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AP 470 - 1/20
lii l lllllllllllllllC~~~'~~~ IlIJl~ I SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Coordenadoria de Processamento Iiiicial 12H 112007 14:14 184241
1111111 111111111111111 111111111111111111111111111111111111111 1111 I
IPL 2245-41140
APENSO
VOLUME I1
~ r - ~ --- ~- . . . . . . . - . .
DPF - 309
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MINISTERIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POL~CIA FEDERAL
TERMO DE ABERTURA
APENSO no 51
(2" VOLUME)
Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco (2011212005) procedo a abertura do 2". Volume do A P E N S O
que se compõe de folhas para constar, lavro este
termo. Eu, MARIA HELENA SANTIAGO vã de Polícia Federal, o lavrei.
Ed. SedeIDPF - SAS Qd. 6ILts. 09110-BSBIDF CEP 70.070-100 fone (061)311-8760
MJ - DEPARTAMENTO DE POL~CIA FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALISTICA
' .- I ,
LAUDO no ~ ~ ~ ~ / ~ O O ~ ~ I ~ C ~ D I T E C I D P F n i * LAUDO DE EXAME EM M~DIA
DE ARMAZENAMENTO COMPUTACIONAL , . - .).. . +,%
Aos 03 dias do mês de novembro do ano de 2005, no Distrito Federal e no i I'
INSTITUTO NACIONAL DE CFUMINALÍSTICA do Departamento de Polícia I : I .
Federal, de conformidade com a legislação vigente e nos termos do Decreto no 73.332, de I,..
19 de dezembro de 1973, designados pela Diretora Perita Criminal Federal ZAÍRA , ,,
I .
HELLOWELL, os Peritos Criminais Federais ELCIO FUCARDO DE CARVALHO e .e
MARCOS VINICIUS GARCIA RODRIGUES LIMA elaboraram LAUDO DE EXAME EM MÍDIA DE ARMAZENAMENTO COMPUTACIONAL, no interesse ,
0 do Inquérito 2245-41140-STF, a fim de ser atendida a solicitação contida no Memo no 'i . . . ,
20812005-COAINICOGER/DPF, datado de 21/09/2005, aqui recebido em 21/09/2005, e . . . . , , . . ,
protocolizado neste INSTITUTO sob o no 08059.075037/2005-41, descrevendo com , .. verdade e com todas as circunstâncias tudo quanto possa interessar a Justiça, bem assim :. : para responderem aos quesitos formulados, abaixo transcritos: , ,r' . ...
, I . . 8
I . As características dos equipamentos ora encaminhados;
2. Realizar o espelhamento dos HDs: I l ' i
3. Quebrar senhas de acesso porventura existentes: I : : i I 4. Recuperar arquivos apagados: 1 , ; . 5. Realizar outros trabalhos técnicos que possam auxiliar nas investigações, a
criterio dos Senhores Peritos.
I - DO MATERIAL EXAMINADO
Um disco rígido marca Westem Digital, modelo WD400, capacidade de 40 GB, número de série WMAATAI61 160, portando etiquetas com as inscrições "Duda 143 Compaq Patrimônio" e "Inquérito 2245-4/140-STF item O1 (Mensalão)" . .
O.
I1 - DO OBJETIVO DOS EXAMES
Analisar o conteúdo do material questionado, a fim de responder a solicitação formulada. . . ,
, . , ,
& , ,
. ' , ,
Página 1
MJ- DEPARTAMENTO DE WL~CIA FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALISTICA
LAUDO no 284112005-
Os resultados obtidos durante a realização de exames em midias de armazenamento computacional podem ser melhor visualizados utilizando-se o próprio computador. Com essa forma de apresentação, recursos como a facilidade de manipulação de grandes volumes de informações, rápida navegação pelos documentos, buscas por palavras-chave e simulações, ordenação e cálculos com valores, entre outros, tomam a análise dos resultados uma tarefa menos penosa.
Em virtude das vantagens e recursos descritos acima, os dados apurados foram
m gravados em um tipo de mídia Ótica chamado CD-R (Compact Disc Recordable), anexo a este laudo, com as seguintes características:
Não é possível temover, acrescentar ou alterar arquivos contidos na midia óptica;
A substituição desta mídia em anexo por outra com teor diferente é detectável, pois cada arquivo nela contido passa por um processo de autenticação baseado no Algoritmo MD5 (descrito no subitem seguinte). As autenticações dos arquivos gravados no CD são apresentados no subitem 111.2.
Para visualizar o conteúdo do CD é necessário um leitor de CD-R instalado em um microcomputador. A página inicial, com os resultados da pencia, deverá abrir automaticamente (caso contrário, basta abrir manualmente o arquivo index.htm, localizado no diretório raiz da midia). A partir desta tela pode-se visualizar todo o conteúdo coletado durante os exames, navegando com o auxilio do menu a esquerda da referida página. Também é possível instalar visualizadores de arquivos a partir da opção "Programas
e Visualizadores" do menu, caso a máquina não disponha dos progamas adequados.
Faz-se necessário, ainda, esclarecer alguns aspectos relevantes sobre o armazenamento dos arquivos apurados no CD anexado a este laudo:
I . . Todos os arquivos coletados foram copiados para o diretório "Export" no .. .
CD. No entanto, como não pode haver dois ou mais arquivos com nomes idênticos em um I O I-, 52. mesmo diretório, ao nome de cada arquivo foi acrescido um número que garante a sua , ,,
unicidade; A titulo de referência, nos relatórios contidos no CD foram preservados os
nomes originais e outros atributos pertinentes aos arquivos apurados.
111.1 - O Algoritmo MD5 Message-Digest
O Algoritmo MD5 Message-Digest consiste de um método de autenticação segundo o qual, a partir de uma mensagem de entrada de qualquer tamanho, é gerada uma . . .
saída com tamanho fixo de 128 bits, calculada a partir do conteúdo da mensagem.
Página 2
MJ - DEPARTAMENTO DE POL~CIA FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINAL~STICA
LAUDO no 284112005- COGERIDPF ,
A segurança do procedimento consiste no fato de ser . . inviável produzir duas mensagens distintas com a mesma autenticação ou, a partir autenticação, obter a mensagem de entrada.
, . , .
Cada arquivo contido na mídia óptica é tratado como se fosse uma mensagem . . :.
I ;,..
que passa, individualmente, pelo processamento do algoritmo. Ao final, obtém-se uma tabela com a relação dos arquivos por diretório e sua respectiva autenticação em I ,
hexadecimal. Desta forma, se um único caractere for acrescentado, alterado ou retirado do . , . arquivo, a autenticação gerada será diferente.
Através deste método garante-se a integridade dos arquivos gravados na mídia óptica.
111.2 - Autenticações dos arquivos no CD
I
O CD em anexo contém um arquivo denominado "AutenticaçÓes.txt", o qual . . . . m
relaciona todos os arquivos gravados no CD, precedidos da respectiva autenticação.
A autenticação do arquivo "Autenticações.txt" é a seguinte: I '
Além da mídia supramencionada, gerou-se uma cópia que permanecerá arquivada neste Instituto, juntamente com o laudo.
As autenticações dos arquivos armazenados na mídia podem ser verificadas com o auxílio do programa md5sumrner.exe, acessível a partir da opção "Verificador de Integridade" do menu apresentado no CD, escolhendo-se a opção "Verify Sums" do programa e selecionando-se o arquivo "Autenticações.txt".
e IV - DOS EXAMES I : ,
Inicialmente foram realizados o levantamento e a identificação do material ' I , < enviado para exame, conforme item I -DO MATERIAL EXAMINADO. l 1 . .
O F .
O disco rígido questionado teve todo o seu conteúdo espelhado por meio de : > ; ,
processo de duplicação pericial para outro disco rigido de propriedade da perícia. Todos . .., $ 8 :
os exames posteriores foram realizados nesta cópia, de modo a preservar o conteúdo ,,,
original da mídia questionada. ,,.. , , , "
I
A partir daí, através de técnicas apropriadas, foram efetuadas buscas . . , . . ,.' .
minuciosas no material com o intuito de se encontrar dados ou fragmentos de dados que , , : , estivessem relacionados com a solicitação. Cabe salientar que este processo atinge não
apenas os arquivos diretamente acessíveis, mas também aqueles previamente apagados 2 : . .
que pudessem ser recuperados. . . . J
- Página 3 . ,
, . L ..1 I I , 8 ,
, .
MJ - DEPARTAMENTO DE POL~CIA FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINAL~STICA
LAUDO no . , .
., .. Os arquivos encontrados foram dispostos no CD anexo de acordo com a s : . *
seguintes categorias: ,,I- ... r , i , ,I/ I , i ' f ,
Agenda e Contatos extraídos de Palm ,,.. , ,
Dados Bancários ' , ,
I '_
Documentos I _
0 Email extraído de Palm , Planilhas
, 'I I , ,..i I ,
$ 6 .
1 I ,
/.. I ,
Com o Laudo é devolvido o material enviado a exame. , ,, , ' , : ,. Nada mais havendo a lavrar, os Peritos encerram o presente Laudo, composto . . I 8 . I
de 4 (quatro) páginas numeradas mais um CD anexo, o qual, relatado pelo primeiro, lido e . . ,i , ' : , i 1
achado conforme pelo segundo, assinam acordes. , ,
' I ,
Matricula: 9250 Matricula: 9470
Data do Laudo: 0311 112005 Laudo 2841 12005-INCIDITECDPF Protocolo 08059.07503712005-41
Inquérito 2245-41140-STF, Memo no 20812005- COAINICOGERIDPF
--- -.-..,-- Laudo 3042Iíl5LINC - grafotécnico e mecanográfico referente ~ I D F ' S obtidas junto firefeitura de Rio ~ c i m a / M d
- - - . . .. . . L . . . : . - . - I._ :.
DE POLICIA FEDERAL
3. ..: : . . ~ i.. . i
LAUDO No 3042105 - IN LAUDO DE EXAME DOCUMENTOSCÓPICO
(GRAFOTECNICO E MECANOGRÁFICO) COGER~PF,
Aos 24 (vinte e quatm) dias do mês de novembro do ano 2 0 0 5 , ( d o i w - cinco), no Distrito Federal e no INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALISTICA
V.. r ~ e ~ ~ r t a r n e n t o de Polícia Federal, de conformidade com a legislação vigente e nos termos do .,.- . r Decreto no 73.332 de 19 de dezembro de 1973, desimados ela Diretora. Perita Criminal Federal ... :P:
ZAÍRA HELLOWELL, os Peritos criminais ~edgrais MARCELO ÁMÉRICO e CARLOS :: : ''-
MAU&CIO DE ABREU elaboraram Laudo de Exame Documentoscópico (Grafotécnico e , [,i Mecanográfico) no interesse do Jnquérjto 2245-41140 STF, a fim de ser atendida a solicitação do . C P:: Delegado de Policia Federal LUIS FLAVIO ZAMPRONHA DE OLIVEIRA, contida no memo : i';
c . 29712005 - COAíN/COGER/DPF, de 18/11/05, aqui recebido em 21/11/05 sob o protocolo no .
08059.200176/2005-19 - DITECIDPF, descrevendo com verdade e com todas as circunstâncias tudo quanto possa interessar a Justiça e bem assim para atenderem ao ofício de solicitação, abaixo ,; o ' c
'L; transcrito em parte: . . . . . .. r t
a . . ,!.i "( ...) solicito a Vossa Senhoria a realização de pericia documentoscópica nas . . . -
I'. _: 1: ' . + .
AIDF's obtidas junto a Prefeitura de Rio AcimaíMG, descrevendo-as e indicando se L . t i 'h- . 2 -<c
houve alterações n campo "DOCUMENTOS A SEREM IMPRESSSOS", bem como . - L . r .
se as assinaturas e carimbos apostos no campo "REPARTIÇÃO FISCAL" estão de : I
L
acordo com os padrões fornecidos.." . . . .
-. i r ,. i
I - DO MATERIAL QUESTIONADO
Aos peritos foram encaminhados os documentos abaixo, todos em próprio da GRAFIMIG - GRÁFICA MINAS GERAIS LTDA, CNPJ endereço em Belo HorizonteIMG: A) a 1" Via da AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE
"000681", apresentando os campos preenchidos Nome: "SMP&B COMUNICAÇÃO LTDA." EndereçoBairro: "RUA ANTÒNIO CARLOS, No 38, BOX 579"í"CENTRO" C.N.P.J.: "01.322.078/0003-57" : ,., Data: 'a de FEVEREIRO de 19 m' Nome do Responsável pelo Estabelecimento
MELLO PAZ". Referido documento
o preenchimento "NOTA FISCAL", "A", 'LOOO.OO1", "015.000","15.000", "FORMULÁRIO CONT~NLJO~':: .= .- e, no campo "REPARTIÇÃO FISCAL", um lançamento manuscrito com caneta esferográfica de tinta .. . : ? E > L;>?
. . . c-i' pastosa azul sobre a impressão carimbada "Raimundo Cirilo da Silva PREFEITO MUNICIPAL"; 'E: :.!r.zr
-i,:
B) a 3' Via (via carbonada) da AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS . ., . , P O . ~ . ..
no "001858", apresentando os campos preenchidos datilograficamente, entre os quais: :I; .Irr . . L ; !T i
Nome: "SMP&B COMUNICAÇÃO LTDA" : i i irt,
EndereçoBairro: "RUA QUINZE, No 103 LOJA 103"l"VILA DO COMÉRCIO \.. L>;>? \: . r. UPt
C.N.P.J.: "01.322.07810003-57" h . :t,- p=t '7.
Data: 'z de AGOSTO de 2 0 0 3 r:'. DPs '"* 'LL u..,.
Nome do Responsável pelo Estabelecimento Usuário: "RAMON HOLLERBACH CARDOSO 2; RENlLDA MARIA SANTIAGO F. DE SOUZA". Vi . .;i . . L~, , . : :
i r ti: c: 'i. I? hc.3 r t r L:.JF
SEGW - DPF . - - - -- - . -.
MJ - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DIRETORIATÉCNICO-CIENT~FICA INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINAL~STICA
4 "-
EndereçoiBairro: "RUA QUINZE, 103 - LOJA 103"í"VILA DO COMERCIO C.N.P.J.: "17.397.076/0003-67"
Referido documento apresenta no campo "DOCUMENTOS A SEREM IMPRESSOS'' ::. : - . o preenchimento "N. F. FAT. DE SERVIÇOS", "015001", "030.000","15.000", "FORM. CONT. P. E. D." e, .: . . ..
no campo "REPARTIÇÃO FISCAL", um lançamento manuscrito sobre a impressão carimbada "Raimundo Cirilo da Silva PREFEITO MUNICIPAL" e outro manuscrito sobre a impressão carimbada ' "
"Berenice G. G. Paulino COORDENADORAN~CLEO DO ISS";
C) a I a Via da AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS no "001 194", . . J 'L . . apresentando os campos preenchidos datilograficamente, entre os quais: . . . . :...,. ~ . . :
Nome: "DNA PROPAGANDA LTDA" , i . i . . . ; : : c .: Endereço/Bairro: "RUA ANTONIO CARLOS, No 38, BOX 578"l"CENTRO C < : . . C.N.P.J.: "17.397.07610003-67" . : . . .. . . . Data: ‘‘U de -de 200" A
, ..- Nome do Responsável pelo Estabelecimento Usuário: "FRANCISCO M. C. SANTOS MARCOS ,.&.
. , . VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA'>. : :.L . :. .,
, :-c , : .. Refendo documento apresenta no campo L ' ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ A SEREM IMPRESSOS" . . ..: . . . . . . ~. , - :!i.:
o preenchimento L ' ~ O ~ ~ FISCAL", "A", "015001", "030000>', "15000>', ''FORMLTLÁRIO CONTÍNUO" e, . . . r: i.
h,. .: :h', li ;. - : i i: o ; .L. ..- ',i i i t <n , i?.
no campo "REPARTIÇÃO FISCAL", um lançamento manuscrito sobre a impressão carimbada,.,. . ' , ,
"Raimundo Cirilo da Silva PREFEITO MUNICIPAL"; , , , , ,ri'
D) a 3" Via (via carbonada) da AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSA~ DE DOCUMENTOS FISCAIS 1"
no "001409", apresentando os campos preenchidos datilograficamente, entre os quais: : t
Nome: "DNA PROPAGANDA LTDA" c .
I .
EndereçoIBairro: "RUA QUNZE, No 103 LOJA 103"PVILA DO COMERCIO . . i.. .. C.N.P.J.: "17.397.07610003-67" r _
i .
Data: '04 de FEVEREIRO de 2 0 m .. . .i C ..:. J -c,: Nome do Responsável peio Estabelecimento Usuário: "FRANCISCO M. C. SANTOS RENILDA M..,cd
SANTIAGO FERNANDES DE SOUZA". ,..a ;-c , .. . . .. -: i c
Refendo documento apresenta no campo L'DOCUMENTOS A SEREM IMPRESSOS" ..; .: .
Data: “@4 de JANEIRO de 2005" *i ditS 12..
. .~. . . L,. - . . . Nome do Responsável peio Estabelecimento Usuário: "FRANCISCO MARCOS CASTILHO DOS%,: . 1 - c ; :
SANTOS". i'., . i t L I iP " , :;v.,
Referido documento apresenta no campo "DOCUMENTOS A SEREM IMPRESSOS''hi:.- 'tr '%C ,i :tC C..'.
o preenchimento "NOTA FISCAL FATURA", "ü", "045.001", "060i000>', "15i000>', "FATURA" e, no %C 3 i-C L-'
campo "REPARTIÇÃO FISCAL", um lançamento manuscrito com caneta esferográfica de tinta"c.2 'tc urr -,; a t,: a-.. pastosa azul sobre a impressão carimbada "DEFERIDO EM I I Prefeito Municipal" e outro,\- ..> :,,.
manuscrito com caneta esferográfica de tinta pastosa preta, sobre a impressão carimbada ''Berenice;;: ,,
G. G. Paulino COORDENADORA NÚCLEO DO ISS"; ,h .? F TI;dO
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o preenchimento "NOTA FISCAL FATURA", "A", "030.001", "045.000", "1 5000", "FORiM. CONTÍN e, no campo ' 6 ~ ~ ~ ~ ~ ~ ç Ã ~ FISCAL", um lançamento manuscrito sobre a impressão carimba "Raimundo Cirilo da Silva PREFEITO MUNICIPAL";
E) a 1" Via da AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS no "00176 apresentando os campos preenchidos datilograficamente, entre os quais:
L i C . ' -h< ..L.,<, -
Nome: "DNA PROPAGANDA LTDA" *... I rí.: :i;>- ;: ,...
I 7 . . : .<h h , .
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i MJ - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL @ DIRETORIATECNICO-CIENT~FICA
&id q:,,r:;" INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALISTICA
.-- cont. Laudo no 3042105 - I N C I D P F ~ .
. . F) a 2" Via (via carbonada) da mesma AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS I _ . L ' : . I _ . FISCAIS acima descrita, no "001767", apresentando os campos preenchidos datilograficamente, entre . .:
,\,.~' ' - > os quais: : . ..
L . . Nome: "DNA PROPAGANDA LTDA" . . L I
: ! ,. EndereçoBairro: "RUA QUINZE, 103 - LOJA 103"l"VILA DO COMÉRCIO ',.. . i C.N.P.J.: "17.397.07610003-67" . c . I
: : ,. Data: "@ de JANEIRO de 200"
8
-1 i
Nome do Responsável pelo Estabelecimento Usuário: "FRANCISCO MARCOS CASTILHO DOS ' - . " , '
' . , .. :
SANTOS". - -
. L i - Referido documento apresenta no campo "DOCUMENTOS A SEREM IMPRESSOS" :t.: :>,
.. . I , .:.,
o preenchimento "NOTA FISCAL FATURA", "U", "045.001", "060.000>', "15.000>', "FATURA" e, no . - - . . " ,
campo "REPARTIÇÃO FISCAL", um lançamento manuscrito com caneta esferográfica de tinta , :>
" . : : ' - e pastosa azul sobre a impressão carimbada "DEFERIDO EM I I Prefeito Municipal" e outro, . LI - -c '.: manuscrito com caneta esferográfica de tinta pastosa preta, sobre a impressão carimbada "Berenice : ' - 1 ' 1:: ' ,,. .. .. - . G. G. Paulino COORDENADORA NÚCLEO DO ISS"; e ,. .. .. . - i .; L . ..
h. .. i ? - F) cópia reprográfica da 1" Via da AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS i:: :,:? FISCAIS no "000677", apresentando os campos preenchidos datilograficamente, entre os quais: : i
Nome: "DNA PROPAGANDA LTDA." ~. : . , . . ., , , , . -
EndereçoBairro: "RUA ANTONIO CARLOS, No 38, BOX 578"í"CENTRO : : . . -. C.N.P.J.: "17.397.07610003-67"
. . . , . .. 1'.
Data: ''U de FEVEREIRO de 2000" L -
Nome do Responsável pelo Estabelecimento Usuário: L L ~ ~ ~ ~ C ~ ~ ~ ~ M. C. SANTOS MARCOS',,: . ::.; VALÉNO FERNA .... SOUZA'' h. J LC
' "v , . ,.. L': Referido documento apresenta no campo "DOCUMENTOS A SEREM IMPRESSOSw-.c LI , : L
o preenchimento "NOTA FISCAL", "A", "000.001", "015.000", "15.000", =FOR~MULÁRIO CONT~NUO""+: '~ ,L,d ':.i
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""p. , ,,! e, no campo L c ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ç Ã ~ FISCAL" um lançamento manuscrito sobre a impressão carimba "Raimundo Cinlo da Silva PREFEITO MUNICIPAL".
~ • Todos os documentos apresentam no verso uma impressão carimbada "GRAFIMIG, com endereço em Belo HorizontetMG, sendo um no "Bairro Jardim Montanh ("000681") e os demais no "Bairro Caiçara".
.L 3 :,,L São questionados nos documentos acima os lançamentos manuscritos nos" \r- -V- campos "REPARTIÇÃO FISCAL" e os dizeres contidos nos campos "DOCUMENTOS A SEREM ub,d :t:
I IMPRESSOS". L . L
.:. .
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I1 - DO OBJETIVO DOS EXAMES . > .r U>. :>. ., .. .- "=,; .i> ,:.
+,i i ti: r. . : 8 L L >.. -:,
Os exames têm o objetivo de esclarecer quanto a autenticidade dos lançamentosiL ., ,, , ,,..:,. questionados, bem como constatar se houve ou não alteração nos campos "DOCUMENTOS A%L.d L i
i ' * '
-L; :L: >? SEREM IMPRESSOS" de cada AIDF incriminada. .. ,,-,L> - ,. .-L . . . u ,
:%c 3 i t ~ L,?'. hc.3 r f C t p :
111 - DO MATERIAL PADRÃO %.: 3 :tC Da, 'h.: .'! - t C . :ir- hii 3 t i ::+
Como padrão para os necessários confrontos os signatários utilizarami~i1 . ..
lançamentos diversos apostos em Autos de Colheita de Material Gráfico em nome de BERENICEI;: :; :z1 GUADALUPE GOMES PAULINO BAHIA, ANA FLÁVIA LOPES JOVIANO, SILVANIAILJ :e<- ;ry1
'%i. t r : L?*. , 3 \c 43 .EL - r17
?.C -: t~ j i r r
N U c .. " SEGRAF - DPF
: ' ' c c ':ar - - - - - - - -- - - - - - . i' . ', ! '"
. .
, cont. Laudo no 3042105 - INCíDPF .: '
GOLEME SILVA, RAIMUNDO CIRiLO DA SILVA e SANDRA GOLEME LEITE, neste com ".. ....,. ' , . : . . .
caneta esferográfica de tinta pastosa azul, nos demais com caneta esferográfica de tinta pastosa preta, , . . 1. : i
todos colhidos em 1011 112005, na cidade de Rio AcimaIMG, e sem numeração de folhas. ,... . ..: -i - . R . . , 1 i :
"*i .i - 1.' ' I ' .
2.. ! :.,, - : I
). , , i , .E' I 7:- . . + r!. 0 : :.>
Fotografia 01 - Umdos documentos incriminados que apresenta questionados, como os demais, os,"'- ?ii: - ' -6 .- rn . :...'
campos " DO(3JÍWWfOSASEREM IMPRESSOS" e " REPARTIÇÃOFISCAL". .-
h.. J . ;. > , $2 , . . , :;
1V - DOS EXAMES ,i . J : t.; c:-=
Os exames foram realizados segundo a técnica de observação direta e confronto;.i~.s .Er r:.; ,."L," I&
com o auxílio de instrumental ótico de ampliação (estereomicroscópio WILD M3Z com cârnerali, ,,,- acoplada) e iluminação adequada, inclusive ultravioleta (UV), além de cabine reproestativa CAMAGI,: 2 G*.
'Si j ' t i . :,w; com iluminação branca (incidente e por transparência) e UV (incidente com comprimento de ondas,, , ,, gp,
longo e curto). +"c. J " - S .
" - ' c. , íii. Inicialmente, os peritos realizaram um estudo dos aspectos gerais doskc._. I
documentos questionados, constatando rasuras por supressão no campo "DOCUMENTOS A SEREM;;::,< ~ 1
4 y c J si.- ; L " gYr !;L L! . ? C
SEGRAF - DPF ;>I ...747 ..),si; - . i . C ! : 0 : ~ t
- - --- -- t ' , r"
;%OU1 lL.L O'' SEGRAF - DPF iNLr747 :.A&?.
- - - - - - - - --- . - -- - . - . .~ - . . ., i:-< - . - ~~ . .
cont. Laudo no 3042105 - INCIDPF ''I'.? ', IMPRESSOS" dos documentos no "000681" (Ia via) e no "001 194" (Ia via). No primeiro (no "000681") " . ,.. : .
as rasuras foram promovidas nas colunas "FINAL" e "QUANTIDADE" e, no segundo (no "001 194"), na -. ' . .
coluna "QUANTIDADE". Após exames mais detalhados nas referidas rasuras foi possível levantar os .: . , '
. . algarismos suprimidos para a aposição dos que ora são vistos. . : i
-ij ..I a .. Desta forma, na AiDF no "00681", na coluna ' L ~ ~ ~ ~ " foi suprimido o algarismo .L . ,. .
"0" para a aposição do algarismo "1" que é visto. Assim, o número datilografado originalmente era '*:, .' . - , . . I I.,.
"005.000". Cabe ressaltar que o algarismo "1" foi também apagado uma vez e depois rebatido, em .. . ~ : ,,:
posição diferente de sua primeira batida, para ajuste da distância interliteral. Mesmo assim o desalinhamento do algarismo acrescido (nesse caso o "1") é visível. Já na coluna "QUANTIDADE", ,
, . possivelmente para evitar esse desalinhamento aqui relatado, todo o niunero originalmente. . . . ,..
I , - 3 ,
datilografado, o "5.000", foi apagado para a aposição do "15.000" que ora se vê, sendo possível ver ,,: +I , : >, resquícios do texto original (texto subjacente). (Vide fotografias 01 e 02 do Anexo Fotográfico)
a :_I Cabe aqui citar Lamartine Bizarro Mendes, em sua o b r a - : . , ,.. . ..i , V ! "Documentoscopia/Tratado de Perícias Criminalisticas."--Porto Alegre : Sagra: DC Luzzato, i,., *. , = ,:
.I, 1995, (Vários autores), página 589: . . : L i .:.:
h ' , tl. :!.,I "As rasuras consistem na remoção de dizeres de um texto. com o emprego I . . .. .. Li . . . & ,
de uma borracha ou similar. ?,. .: -c: -"c. j 5-
Tendo em vista os vestígios deixados pela aplicação da borracha, as ,> *'.
rasuraspodem ser de três tipos: superficiais; rasas; .projündas. , . , . . -
L:.:.
! : ..! I $ ',
:i ..
Nas rasuras superficiais a borracha é aplicada sem exercer grande pressão , . , , V
contra o szcporte. . , .~ .. .. .. , ." c..) Na rasura superficial nem sempre a borracha remove todo o texto, - . , -
remanescendo vestígios do texto apagado, chamado texto subjacente. . . I L... . . . . ... , .. - -
Nessas condições caracterizam as rasuras super$ciais: "i,. .'.E:
solução de continuidade no brilho do papel: 1.: 3 E .. %C S.:,' . t L
vestígios do texto subjacente. ,h., c -K , . . .., , 1 .. . Nas rasuras rasas, a borracha é atritada com maiorpressão, numa tentativa de remover todo o texto. Em consequência do atrito da borracha, as fibras do papel se
e libertam epode ocorrer que aindafiquem vestígios do texto subjacente. c..) Caracterizam, assim, as rasuras rasas:
solução de continuidade no brilho do papel; levantamento defibras; ?"L. J . :ti . .~
d i i b eventualmente texto subjacente. . . . --
Nas rasuras profundas, a aplicação de borracha é feita com energia. Em \" -:' 'EC kL.2 Ei.,
:,.? . : >. ... ..;. .
' " "
dv.. resultado disso, além de quebrar a homogeneidade no brilho do papel, o levantamento das rc ~i [ L . : . .
I.. .i r O ; ; A
C "' fibras remove parte da polpa do suporte, tornando-o, nesse trecho, mais delgado. O que !:,, .- permite maior filtragem de luz. Na rasura profunda é raro encontrarem-se textos ?.': N..' E > . . : .J.
subjacentes. " '\i i: 't.,, ; - , > T t ( ,;2
Com relação à AIDF no "001 194", na coluna "QUANTIDADE", o número originalu,-,a:. L c . t u . %.-L 'LC :,.zm.
"10000" teve suprimido os algarismos "1" e "O" (este da unidade de milhar) para a apo~ição,;,.,~ L i respectivamente, dos algarismos "1" e "5" que ora são vistos formando o número "15000". Assimvc,ü *i.C
'i'.., J i tt .. i<?, como no documento anterior, os desalinhamentos horizontal e vertical atestam esta alteração, beml,., : ,, como O texto subjacente. (Vide fotografia 03 do AnexoFotográfico) '&L 3, TE: . L:sc
>i.. ii 'tC !I- Novamente citando Lamartine Bizarro Mendes, na mesma obra, páginaslL2 - t c . ,,_-
620162 1 : ,c. L* :,v.. %L L? i c :,v.
"Os acréscimos mecanográficos podem ser demarcados atentando-se para os -c.,, seguintes detalhes: h<, " - t L t."
'',C,> :c: P F
5 'T,c:,J : t L ;;?:
m
eont. Laudo no 3042105 - INCíDPF \y " I
. . - .
na AiDF no "000681" v . c .;r I h'; 3 'EC L;' . convergências gráficas formais, genéticas e idiográficas entre o lançamento a guisa de:;,: g; ~
assinaturalrubrica acima da impressão carimbada "Raimundo Cirilo da Silva PREFEITOLL íi t c - u ? ~ I \L - .t< C'9 M ~ C I P A L " e os padrões gráficos em nome de SANDRA GOLEME S U A , permitindo concluir., 'v - .i J
I
pela autenticidade desse lançamento. (Vide fotografias 02 e 03) * . - 3 t , - u-:: : '1 i - ' - .-I . !)ri; :
"1,' , i ;i*: 2 - (iP' . . , . - C>"; . , . ZL
6 v,. t t v+. .,Li *L tlP' . . . t"
inwil, i t : ~ un: SEGRAF - DPF INC- 747
~~. - - - -- - . :C r i r k - - - - - --- .- - ~- - ~- . .~ ,.
- . - - - - . -. , , i
. . . .
. ~
, '> c..) aglutinações: sempre que o espaço de que o falsario dispões para o .,.., ., , - acréscimo for menor do que seria ocupado pela palavra a ser aduzida, ele recorre à tecla de i - ' !
i: L ! . .. retrocesso, diminuindo os espaços interliterais e vocabulares. '. . 2 '.
c..) desalinhamentos: como se sabe, ao se datilografar uma palavra, todas as :,- -'v
' I . ._ I
letras ocupam espaços mecânicos iguais, desde que a maquina nüo se encontre com defeito. . . . . .
c..) Batido um documento, se ele for retirado da maquina e a ela voltar, para ' . ' ' . . ; . . '
. L _ : novo texto, por mais que o datilcigrafo se esforce, sempre o papelficarci em posição diversa da , . .i f .
> k~L : .. que se encontrava no texto primitivo. Com isso, se se examinar o texto batido na segunda , , ,,, i
assentada com o resultante da primeira, poderão ser encontrados desalinhamentos horizontais e verticais. Essa quebra de comportamento da mecanografia é prova da duplicidade de assentadas."
Nas demais AiDFs, em original, não foram constatadas rasuras elou acrescimos mecanográficos. Na MDF de no "000677", por se apresentar em cópia reprográfica, não foi possível afirmar se existe ou não alguma rasura elou acréscimo.
Com relação as impressões carimbadas questionadas, também no campo".. L'-
L ' ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ç Ã ~ FISCAL" das AiDFs, o confronto com as impressões produzidas pelos carimbos padrões revelou:
convergências entre a impressão carimbada na AiDF no "000681" e as padrões do Prefeito Municipal apostas na primeira folha do Auto de Colheita de Material Para Exame Mecanográfico, permitindo concluir que elas podem ter sido produzidas pelo mesmo carimbo; (Vide fotografias ..
02 e 08) .~ divergências quanto ao calibre (tamanho da fonte) e posição relativa das letras entre as . . - ,
, '
impressões carimbadas nas AIDFs no "001 194", "001409" e "001858" e as padrões do Prefeito ,,: +, Municipal, permitindo concluir que aquelas & foram produzidas por nenhum dos carimbos >-.J -c
" padrões apresentados; (Vide fotografias 04 a 06 e 08) ' i c , ~ l : t ~ - divergências quanto ao tamanho da impressão e posição relativa das letras entre as impressões 1 , ". .i L-
. = . I
' L . . " " I .. ,
L,
;:,.. i : :=. i v - l !'+' I L '.
carimbadas nas AIDFs no "001767" e "001858" e as padrões de Berenice G. G. Pauli permitindo concluir que aquelas foram produzidas pelo carimbo padrão apresentado. (V fotografias 09 a 11 e 13)
Quanto a impressão carimbada "DEFERIDO EM I I Prefeito Municipal" foi apresentado carimbo padrão, portanto não houve confronto. E em relação à AIDF no "0006 em cópia reprográfica, a impressão carimbada nela constante é divergente, quanto ao calibre posição relativa das letras, das impressões carimbadas nas AIDFs no "001194", "001409" e .L.-
w; : i t C . "001858", contudo não foi possível afirmar se ela converge ou não com as padrões. ii .a :ti
L,.';
:i;, . :i2..
Passaram então os peritos ao exame grafotécnico dos lançamentos questionados, ! li:. ?L . LS .. .,.,;
quais sejam, todos aqueles apostos a guisa de assinaturafrubrica no campo "REPARTIÇÃO FISCAL".,, , , !.: Foi realizado um estudo dos aspectos gerais da escrita, tanto dos lançamentos questionados quanto .c .! 5 -i-
%', , : ! L ." ,
dos padrões de confronto, de modo a serem identificadas as características gráficas particulares e.,: ,ti. ,,. ,
individuais de cada punho escritor e, a seguir, realizados os confronto entre eles, sendo constatado: i'. . 'LL ,. .. . - . r . "a-
v cont. Laudo no 3042105 - INC/DPF : .; ,. : c ,
nas AIDF nos "001 194" e "001409" . . . . L
divergências gráficas formais, genéticas e idiográficas entre os lançamentos à guisa de *~". . L
- . assinatura/mbnca acima da impressão carimbada "Raimundo Cinlo da Silva PREFEITO .;L ; ' MUNICIPAL" e os padrões gráficos em seu nome, permitindo concluir pela inautenticidade desses i:: -: ' . .
lançamentos. (Vide fotografias 04, 06 e 07) \C. i : . . . 'i.;. 1 ; i
.I.. , . . .. na AIDF no "001 858" . , : * L L . .
divergências gráficas formais, genéticas e idiográficas entre os lançamentos a guisa de , , 1 . 1 assinaturaímbnca acima da impressão carimbada "Raimundo Cinlo da Silva PREFEITO : ,- L " :
F . : , MUNICIPAL" e os padrões gráficos em seu nome, permitindo concluir pela inautenticidade desses .., .kc : : .
lançamentos; (Vide fotografias 05 e 07) . ,. .. divergências formais entre o lançamento a guisa de assinaturaímbrica acima da impressão : ,: I,:2
carimbada "Berenice G. G. Paulino COORDENADORA NÚCLEO DO ISS" e os padrões em seu , , ,..,
nome. (Vide fotografias 10 e 12) ., : =,, c::
. . ,;, L::: . . . L:.:
na AIDF no "001 767" f 1" e 3" vias) 'I.. . :bi. : . '
divergências formais entre os lançamentos a guisa de assinatura/mbnca acima da impr carimbada "Berenice G. G. Paulino COORDENADORA NÚCLEO DO ISS" e os padrões e nome; (Vide fotografias 09, 11 e 12) divergências gráficas formais, genéticas e idiográficas entre os lançamentos a gui assinaturaímbrica sobre a impressão carimbada "DEFERIDO EM 1 1 Prefeito Municipal" e os padrões gráficos em nome de ANA FLÁVIA LOPES JOVIANO, permitindo conclui inautenticidade desses lançamentos. (Vide fotografias 14 a 16)
na AIDF no "000677" ícóvia revromáfica) prejudicado em razão da qualidade da cópia reprográfica, a despeito da convergência formal com o padrão de Sandra Goleme Silva.
Aqui, novamente, os signatários recorrem a mesma obra de Lamartine Mendes já citada neste laudo, páginas 598 e 639, sobre exames em documentos fotocopiados
... Dificilmente se prova que um documento assim preparado resultou d uma montagem. É por essa razão, principalmente, que toda e qualquer cópia xerox de documento, antes de ser examinada, deve, necessariamente, ser conferida com o seu original. O exame. sepundo as normas da perícia. só uode ser feito nos oripinais dos documentos.
Todavia, se indispensável for a realização da perícia, o examinador dev a cautela de condicionar a exatidüo da soluçüo ao confronto da cópia com o original.
(..) Finalmente. o exame de lancamento em cóuias xerox nem semu proveitosos, poraue inúmeros elementos Úteis a identificacão se uerdem. como a uressão do %L - ! - 5 0 !vJ +
...I i.I,....' punho, os ataaues e os remates. aue nem semure ficam fielmente rezistrados. os tracos leves %,i, , . ks :: :
que tendem a desauarecer. uarecendo ter havido uma interruucão do traco e modificando o . . i ::.
andamento da escrita" (grifos nossos) Y,: .,I i t i Li'
\,< Jllc':. ::.'
'6 Se a reprodução de um documento, pura e simples, não é aceita nas lides a : E - :..- '.C J -,. ': L..,
jurídicas, como pode ela ser acatada para efeito de um exame grafotécnico? uc.. J ' EC J' c..) A despeito do avanço tecnológico, as reproduções de documentos do tipo i * c 3 , :~ ' :;r'
xerox apresentam vários inconvenientes para a perícia: -.i 3 ~ E L c3-t h,: j r t C i;'-,
O os vestígios de fraudes desaparecem nas correções feitas em ,,: : L - L.J7.
.. cópias sucessivas de uma reproduçüo, a ponto de, em v: '2 i:c , 3 E,: 73
determinada cópia, deixarem de existir, não havendo como prová- i, ,,< Di. Ias; . E . (,C'
" ,: : c,.; 7 '-C, ,; i k r c!.,:
NL' J i t , VP) .... - t . I!:" . . . . .
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- - _ . - - , , :,:i - - - - - . - . - .
v. '3
. . @ M j - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL $9 DIRETORIAT~CNICO-CIENT~FICA
ksz,..Y v,r,..% INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINAL~STIC
,
\ cont. Laudo no 3042105 - INCIDPF z
as cópias feitas normalmente, sem qualquer intuito de flaude, .. . . . ..; L _ podem apresentar defeitos, embora inexistentes no original; . . . .
I%,. ., : , elementos indispenshveis para o estudo do documento no sentido e,- i , ,
de se provar ou não a sua idoneidade podem desaparecer ou fica %: - . -"L. ii c . difcil a sua observação. " . + _ . : ,,.
. - 7 , : u
i ,: i ti ::v.
Foto 06 V< .o :L<: :i.+ , . , L." Foto 08 \.,i: ,; :h< L...'?
1 NC.:iITEC. E.3, ! iqh .i :ti U??
Fotografias 04 a 08 - Lançamentos questionados (fotos 04 a 06) e padrão gráfico de Raimundo~i EP. 1 J . t "?C Cirilo da Silva (foto 07) onde podem ser observadas as divergências gráficas constatadas. Podemh'. \L L; - i c :,vT
ser observados ainda os tremores e aradas (fotos 04 e 06) e o excesso de pressão do punho (fotoic G :ti . .F 04) em relação ao padrão. A barra vermelha mostra a divergência na posição relativa entre o s ~ ~ j . $ : ~ ~ . :;, caracteres dos carimbados. Na foto 08 a posição relativa dos caracteres na impressão carimbada i-- r b c padrão. !\,.. .: .tu L;=:
,\ :.. - . . ..i ' E i U"F
8 iNi- ii ' tC OP' ',C ,> -'.c .:p:
. - L i 3" iNC.iU.1 €L .. UP:
SEGW - DPF . . - -- - - - . --- - . - - ;:+i
Salientam os signatários que os lançamentos questionados realizados de próprio :.; :I :
punho (ou seja, apostos com caneta esferogrzífica diretamente sobre o papel, AiDFs nos "001 194", . - i - .- . . ~ , ...
"001409" e "001767") apresentam-se eivados de paradas e tremores e com pouco dinamismo, o que :: -:,: ,,
ratifica a sua inautenticidade. . . . . . , L : : .
i.:. ' Fotografias 02 e 03 - L - ,
Lançamento questionado !:>I l i i /
(foto 02) e padrão gráfico :>I
de Sandra Goleme da Silva . - ., : ..L - , . r,;
(foto 03) onde podem ser ,.. . - ; . . I
observadas as .,,,' ,, ; ; , . . i r . convergências graficas ?- . : !L; . i . . ; ,
constatadas. Nota-se na foto > 2 02 a divergência na posição I: ; .c relativa dos caracteres do :' : ''I : , -
carimbado em relação aos . : c L . demais questionados. i%,
Foto 02 Foto 03 . I I
..
i . ,
';: ! . .
. ' .!..
:..'
cont. Laudo no 3042105 - INC/DPF '"' .' - , '
. . . . . -
, . . . L .
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-.: .. . ' . . : : L?:
.r.-, *x, .?r ." , ; ' - a < . d b %,. -;. ,
." -. . . . . . . .. . . . , ' . r , . : . . c 2 - - - L . , , L . ..a .; 5 ;,; ,;; ;;
. I 5: ,, . . . . . . . c , . ' i ' i - . i
Foto 09 Foto 10 L i : :,
Fotografias 09 a 13 - Lançamentos questionados . .)_. , . . (fotos 09 a 11) e padrão &fico de Berenice . ,
Guadalupe Gomes Paulino Bahia (foto 12) onde . . , . . . ,. .., , -. .. podem ser observadas as divergências gráficas : , i . i . :
. . constatadas. Podem ser observados ainda os ,',. : : I - . . C . . L '
tremores e paradas e o excesso de pressão do i. .., . t~ i. L
. . .. punho (fotos 09 e 11). Na foto 13 a posição ,f: .:+.. relativa dos caracteres na impressão carimbada i i c ' ..,! . . : 1
padrão. . . - . :.. ,.. .
Foto 11 . , ' i - < > . : . , . - - .
, , : ,a: - - . ,.. . i'. ' : > # I 'i, :i,- !,:=<
3;- &i ' ! C : i . . , '
-.r;:;: LL . + r
\3 ;. i i L i L i " .
Foto 12 Foto 13 , . c , - , r , , . . . ! L< ; I'.
h. .I t , . " " -..,- c, .,
. . . i . . .
Foto 14 Foto 15 Foto 16 ""C 3 :(-L :,:v- % L 3 1E: ,.:,>-
Fotografias 14 a 16 - Lançamentos questionados (fotos 14 e 15) e padrão gráfico de Ana Flávia %, 2 t ; , 1 .,i :, E 0 ':-, Lopes Joviano (foto 16) onde podemser observadas as divergências gráficas constatadas. >L *I L ,<n - .;i..
; , > , ,.: Mais uma vez, valendo-se de Lamartine Bizarro Mendes e sua obra.::, < ; , - . . . . : .
LLDocurnentoscopia/Tratado de Perícias Crimina1ísticas."--Porto Alegre : Sagra: DC Luzzato;;C..ji: I:,.:; h,. ,.i ;L,. i.,..
1995, (Vários autores), página 571 ,? ",v .- - z - C . .. !i;,C
%C. . r ItC i;?- "A forma gráfica é o desenho, o feitio da escrita, criado pelo movimento - a h,::, 4t.c
génese. %'L ,d I i C . i:P- '&C;; iL-C \i G i E C UP' , (..) A forma é. ainda, elemento genérico pois é comum a tantos quantos .,c-: .*:.. - - y;; ,
escrevem usando o mesmo tipo de alfabeto. Não é a forma elemento individualizador. pois ;t- :',r ,! C L SY
está não só sujeita às modificações introduzidas pelo próprio escritor, quando imita escrita de : i ,-.. terceiros ou quando procura ocultar ou disfarçar a própria escrita, como pode ser alterada '%C 2 'E-
'%L i' tC UilG ~ o r fatores intrínsecos ..." (gifo nosso) \,:: J , I i ~ r,;3..
9 ',\c 0 i EC . ,i7
: i G ? i ' , t L !*.. . , ' c i.,-?
4NLdi)l i t L U "
SE- - DPF - - - - - - - - - - - . - . - - - - - . - - - .'. ;-.G
: .
SEGRAF - DPF
cont. Laudo no 3042105 - INCIDPF .
Posteriormente aos exames, o material examinado, foi fotografado, com a :. .. . . ,
utilização de uma máquina fotográfica digital SONY MPEG MOVIE VX SMART ZOOM DSC-P93 I?.'. . . . ' 7 , I Cyber-Shot e realizadas ampliações das imagens, para facilitar a verificação de suas caractensticas, ,,,; ' r
que foram em seguida, impressas como fotos digitais integradas ao presente Laudo, num total de 16 ..' '1. \_.L,
(dezesseis) com o objetivo de possibilitar ao leitor um entendimento objetivo dos exames e das ... . . . ,, : conclusões obtidas, já que nelas foram assinaladas algumas das constatações verificadas. \L. -: . , ..
\c ::I '. , .. . : Diante dos elementos técnicos coligidos no decorrer do exame, passam os . . . . L , .:.
peritos à conclusão do presente Laudo. ' .::b:< : , a
\ ' ' . i - : :
'i . : 1 ; , .,
V - DA CONCLUSÃO I _ . : : .:. J
$i Diante do exposto, e de acordo com os padrões fornecidos, concluem os peritos: . . .., . que o lançamento manuscrito a guisa de assinaturdmbrica aposto acima da impressão carimbada . i,)" . ,.. . . "Raimundo Ciriio da Silva PREFEITO MUNICIPAL" na AIDF no "000681" é autêntico tendo sido ., , , - i : , . , ,
produzida pelo mesmo punho que forneceu os padrões em nome de SANDRA GOLEME DA ^ - : - i . .'
SILVA; , 1 L :; I: " -\ L - . que os lançamentos manuscritos à guisa de assinaturdmbnca apostos acima da impressão : ':
>, carimbada "Raimundo Cirilo da Silva PREFEITO MUNICIPAL" nas AIDFs no "001 858", "001 194 ' ' L
i ..: . . . . e "001409" são inautênticos, não tendo sido produzidas pelo mesmo punho que forneceu os . . . . .
padrões em nome de RAIMUNDO CIRILO DA SILVA; . - -
..
que os lançamentos manuscritos a guisa de assinatura/mbrica apostos acima da impressão .' . - L _
carimbada "Berenice G. G. Paulino COORDENADORA NÚCLEO DO ISS" nas AIDFs no "001 858" e . *
- . "001767" são inautênticos, não tendo sido produzidas pelo mesmo punho que forneceu os ;:: -,i - padrões em nome de BERENICE GUADALUPE GOMES PAULINO BAHIA; . . . que os lançamentos manuscritos a guisa de assinaturahbrica apostos sobre a impressão,~; :,,i i;.
. ''1
: " - ' ' . i ' i . .. . : / . .. . > - .
. : ..I i ' 3
1, ' . ,.. .,: , :_.
,!,, i.,U, , .:: ;,.,,
carimbada "DEFERIDO EM I I Prefeito Municipal" na AIDF no "001767" são inaut não tendo sido produzidas pelo mesmo punho que fomeceu os padrões em nome d FLÁVIA LOPES JOVIANO; que a AIDF no "000681" sofreu rasura nas colunas ''FPJAL" e "QUANTIDADE" para supress segundo algarismo "0" original para aposição do "1" ora visto (coluna L ' ~ ~ ~ L " ) e de t número "5.000", original, para a aposição do "15.000" que ora se vê; que a AIDF no "001 194" sofreu rasura na coluna "QUANTIDADE" para supressão dos alg "1" e "O", originais do número "10000" primitivo, para aposição dos algarismos "1" e "5" do .i :i.:. I c
número "1 5.000" que ora se vê; ",L , , r < .:-, *L ,J , r L Z',..
que a impressão carimbada "Raimundo Cirilo da Silva PREFEITO MUNICIPAL'' na ADF no \ L . . i i ,:. :.:v O .. "000681" converge com aquelas fornecidas como padrão. Quanto as demais, à exceção daquela': :I t; ,,!;.,, .-
na AIDF no "000677", todas as outras não foram produzidas pelos carimbos apresentados como~:. 2 -! > ::; . i . i i; padrão com os mesmos dizeres; ,"L .., : L L .,.
que as impressões carimbadas "Berenice G. G. Paulino COORDENADORA NÚCLEO DO ISS" nasvi '> li.'-' ri;" . -. .c . ; i i i:" AIDFs no "001 858" e "001767" não foram produzidas pelo carimbo com os mesmos dizeres\c ., , L C CiY
apresentado como padrão. *C ;I . t ~ .,"L J ;i O l r
Com relação as impressões carimbadas "DEFERIDO EM 1 I Prefeito ..C ; C 5";
Municipal" na AIDF no "001767", em razão de não ter sido apresentado um carimbo padrão, os::; < ,;ir E;: peritos deixam de opinar. N L : > L I U"i
Quanto a AIDF no "000677", por se apresentar em fotocópia, e ainda, de má? . "'! L i i'P1
qualidade, os peritos não concluem taxativamente quanto a impressão carimbada "Raimundo Cirilouc . - . c 3=,. - 3". da Silva PREFEITO MUNICIPAL" e ao lançamento manuscrito aposto logo acima dela, contudo:'; " -
., cont. Laudo no 3042105 - iNC/DPF
S . . constataram que o lançamento manuscrito apresenta convergência formal com os padrões de .;, ,j . : ,. SANDRA GOLEME DA SILVA e que a impressão carimbada diverge daquelas apostas nas AíDFs ',. a
no "001858", "001 194","001409" e "001767". ". _ L! ' i .: r , ,
. _ L : .
Os peritos têm por bem esclarecido o assunto. i i.: ...
Com o Laudo os signatiuios devolvem todo o material encaminhado a este . - ~ : - L . L: ' .:i: : : . .
Instituto, examinado e lacrado. i . L
Nada mais tendo a lavrar, os peritos encerram o presente Laudo, produzido em L ; , 't.C ,,
11 (onze) folhas, com 16 (dezesseis) fotografias digitais e 01 (um) Anexo Fotográfico com 03 (três) ii . i .
fotogafias de película que, lido e achado conforme, assinam acordes. : ,,. : :r, ,.S.'
Carlos Mauricio de Abreu M a l 2427.376
Perito Criminal Federai INCIOPF
> # v L . u r r
".L-DPF
MJ- DEPARTAMENTO DE WL~CIA , 3
INSTITUTO NAClON,
\- "1 ANEXO FOTOGRÁFICO - LAUDO No ~ O ~ ~ I Õ ~ I N C ~ D P F
I , , . . , . ' ' I
I".. I ,,. ...
Foto 1: Rasura na coluna "FINAL" do campo ' 'DJCUMEXTos A SEREM MPRESSOS" da AIDF na "000681" onde pode ser visto o algarismo "1" aposto no lugar do "0" original. Nota-se que o "I" visto foi rebatido para na tentativa de alinhamento com os demais algarismos existentes.
Foto 2: Rasura na coluna "QUANTIDADE" do mesmo campo do mesmo documento acima citado onde pode ser visto o texto subjacente.
OSGRAP- DIF 748
MJ- DEPARTAMENTO DE POL~CIA FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINAL~STICA
ANEXO FOTOGRÁFICO - LAUDO No 3042105-INCIDPF
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I '. I '. . . . . . ,,, :. I . . ' ! I . . , / 1: . &.i "
I . / : '
I ,1. 1.. - . .. i .. i.: -
Foto 3: Rasura na coluna "QUANTIDADE" do campo "DOCUMENTOS A SEREM IMPRESSOS" da AIDF na : :
"001 194" onde pode ser visto o texto subjacente (algarismos "1" e "O" do número original "10000). I .., . : , . I. :, ! ,V '
! . I ;,:.
I . . ' I L i.:
2
Aos
I
trinta e
,,'~ ,/ <.'
d,.,. ' c.
I/ i MJ- DEPARTAMENTO DE WL~CIA FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALISTICA h -,
1. ,' -.e
dias
INFORMAÇÁO
do mês de outubro do ano dois
No
mil e Federal e no INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA do Departamento de Policia I$:$: i$
INC-DPF IN Federal, em conformidade com a legislação vigente e nos termos do Decreto no 73.332, de 19 ,,,.o,, ,, de dezembro de 1973, designado pelo Diretor, Pento Criminal Federal OCTAVIO i?,E:$Fiz
I'vC .OPF I N BRANDÃO CALDAS NETTO, o Pento Criminal Federal RAMON CRESPO ,.,: .,,,,, i , 3°F IN CARRILHO MACHADO elaborou a presente Informação, no interesse do Inquérito no , . . e , ,,, " / >DF IN 2245-41140-STF, com o objetivo de esclarecer os trabalhos que estão sendo realizados para ,,;,c ,,,,
a ,%C->PF IN atender a solicitação do DPF LUÍS FLAVIO ZAMPRONHA DE OLIVEIRA, contida no ,,", ,,, ,, I h i - D P f lh; Memorando no 19312005 - COAIN/COGER/DPF, datado de 09/09/2005, bem como para :,,,. .Dpr i u i 3 P F Ih responder aos quesitos apresentados pelo Ministério Público Federal, descrevendo com ,,< ,,,
verdade e com todas as circunstâncias tudo quanto possa interessar a Justiça. NL 3 P l Ir4 " r . . ~ P F Ir4 C ?PF IN
8 Y F I N 2. Trata-se de investigação nas empresas DNA Propaganda e SMP&B . ,
Comunicação Ltda, vinculadas ao Sr. Marcos Valério F. Souza, e de perícia no Banco Rural e no Banco BMG.
i .-
:?I IN >PF IN 'PT IP, IPF 1h JPF ~h IPI Ih iPF lh
3. Em 10/10/05, em reunião com servidores da Controladoria Geral da União, foi ,;;:I 1;. dado conhecimento de possíveis irregularidades fiscais de filiais abertas no município de Rio >E 1:: Acima, região metropolitana de Belo Horizonte (MO), relacionadas a Auf~rizações de &: Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), das empresas do Sr. Marcos Valério. ..
: h-- INC- INC 4. Nesse contexto, em 19/10/05, os Peritos Criminais Evaldo Oliveira e Leonardo INC.
e I N C . Vergara contataram a prefeitura do município de Rio Acima, na pessoa do Sr. Geraldo Melo
INC. I N C - Corrêa, e ratificaram problemas com a documentação fiscal existente na Prefeitura. Assim, foi ,-c-
::: i: !r,
,--I ,r: >P? lh i ~ r Ir4 ,pf IN JPF l t d
, P F )rr IN IN )pi ini
INC- v , IP. solicitada cópia desses documentos, bem como declaração que detalhasse os fatos ocomdos. ,yc. Ib,
8 C - iP* IN .>C- JPF lh
5. Ainda nessa data, os Peritos dirigiram-se a Gráfica Minas Gerais Ltda. . . + c )PÇ lh ivr.-.lPF !h
(GRAFIMIG), sito no municipio de Contagem, a fim de obter informações e documentos ;;E;;; ;; complementares. Com a cooperação espontânea do proprietário, Sr. Marcelo Sávio do 8 ~ d E i ~ ~ ir.
< >,)Pf lh Amaral, foi possível arrecadar as AIDFs em poder da gráfica, a saber: ,.r:-DP* ~h
8%: - D P C 1N . í - D P F gp(
Nr. do Formulário. . . Via do Ormulário - Nr. da Autorizaqão .;. .UPP [ r i ~- - ,:..UPL LN
000291 . . sem especificação - sem número . ' 3 r ~ 1 r r ., JPFIN
000677 cópia da 1" via 068 . . . . . C . 3 f ' F IN
00068 i 8 . 3 1 1 F Ih:
- - - I' via . . OG7 . . U P F IN
O01 194 I a via 622 i*":. UPF IY . - i h L U v F ih
001409 3" via 1820 #?C-DPF lh
1326 8 Z 3 P F lh
001767 1" via e 2" vias ~ Y C - J r F I?
001858 . . 3" via 2045 l'.i 3PF 1 ? ~ " ~ C . D P F I h I'&-UPT Ir. 1Ni-3PF 1% IYC.DPF I+ 1%C 3PF I? IUC-DPF l l
MJ- DEPARTAMENTO DE POL~CIA FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALISTICA
Federal e no INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA do Departamento de Polícia 1Vc.DPF IN
Federal, em conformidade com a legislação vigente e nos termos do Decreto no 73.332, de 19 ~ . + ~ D P F Ihl
de dezembro de 1973, designado pela Diretora, Perita Criminal Federal ZAIRA 4 , .ora
HELLOWELL, o Perito Criminal Federal RAMON CRESPO CARRILHO MACHADO + 4 %
elaborou a presente Informação, no interesse do Inquérito no 2245-41140-STF, com o ;. ;;;; i; a) objetivo de esclarecer os trabalhos que estão sendo realizados para atender a solicitação do ;;L ;h DPF LUIS FLÁVIO ZAMPRONHA DE OLIVEIRA, contida no Memorando no 19312005 :h';,;;;[ I; - COAM/COGER/DPF, datado de 09/09/2005, bem como para responder aos quesitos ;$-3L:I; apresentados pelo Ministério Público Federal, descrevendo com verdade e com todas as ;;E:;$:; circunstâncias tudo quanto possa interessar à Justiça.
2. Trata-se de investigação nas empresas DNA Propaganda e SMP&B Publicidade, vinculadas ao Sr. Marcos Valério F. Souza, e de perícia no Banco Rural e no Banco BMG.
3. Em 19.08.05, para a execução dos trabalhos demandados, foram designados os Peritos Evaldo, Nelson e Vergara para atuarem no INC com o processamento de documentos e de dados arrecadados pelo DPF Zampronha, além daqueles disponibilizados pela CPMI. Atualmente, os PCFs Evaldo e Vergara, com apoio dos PCFs Martini e Sávio lotados em Belo Horizonte, estão trabalhando na pencia do Banco Rural, assim como os PCFs Nelson e Ramon permanecem em Brasília dando continuidade às análises contábeis das empresas.
4. Em 26.08.2005, foi elaborada a Informação Técnica no 314 que, para a continuidade dos trabalhos, alertou para a necessidade de se obter diversos outros documentos e informações.
5. Não obstante essa Informação, no M C continuou sendo realizado o processamento dos dados bancários, fiscais e contábeis das pessoas físicas e jundicas envolvidas que tiveram seus sigilos bancários e fiscais afastados pela Justiça, bem como os Peritos Evaldo e Vergara, designados para os trabalhos de pencia nas instituições financeiras (IF's) em Belo Horizonte, tèrn diligenciado nos escritórios destas agências de publicidade em busca de novos documentos e informações que permitam melhor esclarecer os fatos, sempre de comum acordo e sem quaisquer constrangimentos com as partes.
'i.: ." . .
'.i . 8 , C . IhC- 11IC- IVC.. INC- I V C INC- I-"C. INC-
INC- INC- INC- INC- INC IhC- 1NC- IYC- IVC INC- INC- INC.3PF
'PF I N IPPIh )PF lh P F Ih )PF Ih )PF Ih )P6 lh !P5. I X >PF Ih )P. I:> IPF IP. ,P+ Ir. IPF Ih ipl !r; JPl lh
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IN IN.OIPF !I! lu i ->~r ih IN.%>PF h l%.>'>pY Ih iwc-DPF l i IYC-DPI- Ih U C - D P F lh i%C..DPF <I\ IYC-DPF lh i'& .DPF Ih 1~c-Dr1. I X INC-DPF lh i V C D P F lh i-"C-DPfi Ih iNC-OPF lh I 'vC-DPF I? IWC-DPF Ih hC. .DPF Ih I N L - D P F i h IYC-DPk lh I'UC-DPF 1P IUC. .DPF I r IUC-DPF lt IVC-DP6 I P YC-DI'F 1 h I I I C D P F Ir IYC-DPF 11
A INC.DP6 I I ItvL .DPF 1 P
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.. . ,
MJ- DEPARTAMENTO DE POL~CI INSTITUTO NACIONAL DE
Continuação da In
, . . - - , ., Y C .DP#, I '
6. Nesse contexto, é importante ressaltar que, em Belo Horizonte, o foco dos iNC-DPI i h : I Y C - D P I!,
Peritos tem sido as operações realizadas nas IF's. Entretanto, considerando o intrínseco iwc..orr I P I INC-DPF I A :
relacionamento entre as informações contábeis advindas das agências e as financeiras i u c . ~ ~ ~ I+. ' INC-DBI 1: I
ocomdas nos bancos, foi indispensável o diligenciamento. INC-DPT I\ I N C . D P ~ Ia, INC-OPk 1 %
7. INC->PF lt. Junto as IF's estão sendo empreendidas ações para levantamento de ,,,.,,, ,, INC.DPF IN documentação inerente a origem de recursos porventura usados em empréstimos as empresas ,vL.opF iv. . .i3PI 1 % e pessoas fisicas envolvidas e para o levantamento de todas as operações das instituições, tais iZii-:)PF I N i-.. 3 P F 1.4
como: I IDF I?;
, .i-+ IY
operações de câmbio; @J eventuais operações realizadas com o Banco do Brasil e com a Caixa
Econômica Federal; operações de crédito realizadas com as pessoas fisicas e jurídicas investigadas; garantias exigidas e medidas de cobranças promovidas pelas instituições nas operações de crédito; eventuais investimentos realizados nas instituições financeiras por fundos de pensão, empresas de telecomunicações, dentre outros; consistência dos sistemas informatizados, além de outras ações que sejam necessárias para o devido esclarecimento dos fatos.
8. Quanto a pericia nas IF's, cabe ressaltar que até a presente data, por questões de estratégia operacional e de relevância, os trabalhos foram iniciados apenas no Banco Rural. No Banco BMG serão iniciados em momento oportuno.
;,- . I., 1.; ' . . j D k I N
.I.'' IN i ? i i 3'F IN .i*< 3 P F IK ,r.#..>pr I & I I ~ C .DPF IN &h':. 3P l lh INC-DPF IN iNC-DPI I N ihC.-3Pk IN # * S . ,9PF I &
8 ' . 3PFlh
IN.OIP~ ~h
10. IN ~ J P ? IN
Analise preliminar da contabilidade da SMP&B e DNA indica que parte ~Y.E,P~ I,, IN >lPF I h i
significativa da movimentação ocomda em 2003 e 2004, notadamente dos estabelecimentos I Y C - D P ~ ;N
. ' .
''
C r i . .
iiUC- I V C - IUC- I N C - l i lC- INC- INC- INC- INC-
e IEIC- 9. Nas agências de publicidade, os trabalhos desenvolvidos consistiram em analisar seus modos de funcionamento e de atuação, principalmente na gestão de contratos ;E;:: públicos e privados, verificar a efetividade dos registros contábeis e financeiros realizados, ;;E; bem como arrecadar documentos complementares a documentação apreendida e disponibilizada ao INC. I N C -
situados em Rio Acima, não foi escriturada na contabilidade original.
;PF 1N )DF I N !PF Ih iPF Ih )l'F Ih 'lPFlh )PF Ih: >PI lh )PF h !P* Ik )PF Ih )P' li! JPI Ih jrF I P ~ rpF 1Pi Ib. ) P í I N :PF Ih
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;:E;;;;;; )v; ih
I >C-DP; ir. : > í . . D P r 1N ,C-DPF I N
IYC. ~,JPI Ir.
,i. .UPF I N 11. Na contabilização mais recente, verifica-se que houve inclusão da movimentação das filiais antes descritas. No caso especifico da SMP&B verificou-se que os !: valores envolvendo empréstimos obtidos junto a instituições financeiras estão, agora, ,*,; i;;! :! contabilizados. De maneira bastante sucinta, pode-se afirmar que houve um "reprocessamento" na escrituração contábil com inclusão de movimentos de filiais antes não ' % ' ' - ' I+
3 ~ r I'C
contabilizadas. .,. ' ~ P F IF. r -I>PFIIi - 3PF I P
Pagina 2 de 3 , N C . ~ P F ~h NC-DPF lh IiUi-i3Pk l h IPIC-DPF I h l
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MJ- DEPARTAMENTO DE POL~CIA F INSTITUTO NACIONAL DE CRI
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12. Os Peritos têm analisado os documentos que foram apresentados como l%c.uPr INC-DF'? Ir
prestação de contas dos recursos repassados pela Companhia Brasileira de Meios de I?dc..acdi 1 - IkC-DT'f I',,
Pagamentos - CBMP a empresa DNA, sob forma de adiantamentos. I N C - D Z ~ 1%' INC-D!'F I',, INC-DF, I:
13. INC-'3pF i:. Na "nova" contabilidade da SMP&B constam escrituradas doações a lNc.,p, ,, !&C-3PI IN
campanhas eleitorais, assim sendo, tem sido necessário identificar as origens de tais recursos IhiC-DPr INC-DPí I N
e se os beneficiários incluíram tais valores na sua prestação de contas a Justiça Eleitoral. I N C . . O P ~ I N INC-OPt I** ,r r . ~ P F 1%
14. Nessas investigações preliminares, tem sido constatada a grande extensão dos I;,;+;;: ;;
trabalhos, primeiro pela abrangência do penodo de 1998 a 2005, que tem sido corroborada , :pF 1;
pela descoberta de empréstimos ou de avais realizados pelo Sr. Marcos Valério desde os idos " * : . V ' . . I W F lP t I N IN
de 1998. Segundo, a cada fato investigado surgem novos desdobramentos, seja quanto a " ' i'u: J I I I '"F IN I N
pessoas fisicas e jurídicas, a IF's ou a outros documentos comprobatórios. 1 ~ ~ c - n ~ ~ W..DPF IP: I N #n ,C-DPi ili i r r c . ~ ~ r I N
15. Diante do exposto, os Peritos informam que não há previsibilidade de I N C - ~ P F I N IhC-aPF IN
conclusão dos trabalhos que estão sendo realizados. iric ~ P F I & ii'r8:-DPF IN
Nada mais havendo a lavrar, encerra-se a presente Informação, produzida em
três folhas.
Ramon Crespo Carrilho Machado Perito Criminal Federal
Matrícula 6433
I X C - > r k Ir, INC- IPf Ih INC- IPl Ih INC- 1 :'PF lh I
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I ~ C - D P F Ir Pagina 3 de 3 ihc-~PF ~h
INC-DPI. 1E
1pF ~h >PF Ih 'Pr lh !PF Ih >PF I N P f Ir. PI. ih
Ir4 IPi It, P f lti )P í I R JP1. IP. )r+ lh
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE POL~CIA FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE cRIMINALÍSTICA SAIS Quadra 07 Lotes 09/10 - 70610-200 - Brasilia - DF
Telefone (61) 311-9333 1 Fax (61) 245 4307 / E-ma11 inc@dvf eov br
AUTO DE COLHEITA DE MATERIAL PARA EXAME
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro (1 1) do ano de 2005 (dois mil e cinco), no Serviço de Perícias Documentoscópicas do Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal (SEPDOCIINCIDPF), onde se achava presente o Perito Criminal Federal MARCELO AMÉRICO, responsável pela coleta de material mecanográfico, foram apresentados 03 (três) carimbos retráteis, sendo 02 (dois) da marca COLOP, com a inscrição "Raimundo Cirilo da Silva PREFEITO MUNICIPAL>' e 01 com a inscrição "Berenice G. G. Paulino COORDENADORANÚCLUEO DO ISS", este último com uma etiqueta auto adesiva de "Boa Vida Papelaria
1 Carimbos-Papelaria - Informática Rua Tupinambás, 179 - 4" Andar - SI42 Telefax: (3 1) 226-8 174". Assim, feita a identificação dos carimbos foi coletado o material abaixo que irá servir de termo de comparação em exame pericial que oporninamente se procederá.
~~~& PREFEITO MUNICIPAL
eipdaib$p$&& PREFEITO MUNICIPAJ.
~ $ U s ~ ~ PREFEITO MUNICIPAL
~ ~ & c % & PREFEITO MUNICIP~L
!3I&-kW&& PREFEITO MUNICIPAL
!7L&.dW&& PREFEITO MUNICIP4I
(Continuação do Auto de Colheita
%auni,ntuh Y!ie7iti!& Silua D Q ~ C ~ I T 9 MONICIPAL
REGISTRO DE UTILIZAÇÁO DE DOCUMENTOS FISCAIS
ETERMOS DE OCORRÊNCIAS
(MODELO 0)
..................................... o01 N.' de Ordem
TERMO DE ABERTURA
...... ..... contém este livro 3.G (.... QY._.u.~.A-- .....) folhas 0-I" .............................. ..... ........... numeradas tipograficamente, d o n.9 ao 5.3 e
servirá Para 0 lançamento das operações próprias d o estabelecimento do
contribuinte abaixo identificado:
................... ..... Nome ;3%~-.fr?....~~.?a~~~~..~.~.~..o.~ L'1..0.+ R-n&r, ..... ........................... Endereço .......................................... bs
.... Municipio .. Estado ... ...........................
a/..;, 13 7
e
1 ir' 9 SET $01
TILIERA S.A. PR UTOS DE PAPELARIA RUA AIMORg 6 9 . BAURU - SP
INSCR. ES $ .209.039.861.116 CNPJfMF 44.990.9011000143 PROCESSO DRT . 7 - 294371
-..-
RFGiSTRn nF UTILIZACÃO DE ................... DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS I . .
COD. 12.116
I.:
MJ - DEPARTAMENTO DE POL~CIA FEDERAS INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALISI
PF l r , C >*I
LAUDO DE EXAME CONTÁBIL PF PF li: I?YC-L>iI. uri P S )-"C ilJ*/ -': INC.DI'i "F lUC"fJ$'I: ,' >C-DPI
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e cinco, no :: Y!:$[: Distrito Federal e no INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALISTICA do Departamento '1; de Policia Federal, de conformidade com a legislação vigente e nos termos do Decreto no DPI
+ OPt , .. >*r
73.332, de 19 de dezembro de 1973, designados pela Diretora, Perita Criminal Federal ; ,F+,: ~ p b
e .i.c JPI Z A ~ R A HELLOWELL, os Pentos Cnminais Federais EVALDO OLIVEIRA DE ASSIS, b, ,hi'
r * iNC DPI LEONARDO VERGARA e NELSON PIRES LOCATELI elaboraram Laudo de Exame ~6 irdc-n~i
r 5 1' : .3P ' verdade e com todas as circunstâncias tudo quanto possa interessar a Justiça: P L li- : .DP'
PF 1%' 1 : . D P
r r INC-.DP' Contábil, no interesse do Inquérito no 2245-41140-STF, a fim de ser atendida a solicitação do r F iruC-DP
P? 1NC.DP Delegado de Policia Federal LUIS FLÁVIO ZAMPRONHA DE OLIVEIRA, contida no pF iNct~P'
PI INC,.LJP. Oficio no 314105 - COIAN/COGER/DPF, de 16/08/05, aqui recebido, em 18/08/05, e LI protocolizado sob o número '08059.07428012005-41 - DITECIDPF, e para atender ao Ft ;;';:;!:
1) A Contabilidade das empresas foi retificada? Se sim, foi realizada em consonânc as normas vigentes?
2) Épossível identijicar os responsáveis pela escrituração?
3) Épossível mensurar as principais alterações realizadas?
4) Os investigados inseriram elementos inexatos ou omitiram operação de qual natureza em documento ou livro exigido pelalegislação vigente? 5) Os investigados elaboraram, distribuíram, forneceram, emitiram ou util documentofscalfalso ou inexato? 6) Outros dados julgados úteis.
h . b Memorando 3 1912005 - COAINlCOGER/DPF, aqui recebido, em 2511 1105, e protocolizado , . ,,.;. 8".
sob o número 08059.20028812005-70, de 28/11/05, abaixo transcrito, descrevendo com ,.
6.. .or * i .DP,
I -DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS (I>..,DP' - ... ,..DF . c > c . . ~ p
.hi. .DP 2. Aos Peritos foram encaminhados os livros contábeis, documentos e materiais a 1.. I W - D V
"1 iNC.DP seguir descritos: ~6 IMC..DP
? C INC-DP a) em 22/08/05, por intermédio do Oficio no 314105-COAINICOGERIDPF, ;NE:zF
foram encaminhados os itens 21/37, 43, 47152, 601126 da empresa DNA 1NL.w V? INL-OP
PROPAGANDA LTDA. e itens 20, 22, 24 e 25 da SMP&B ~ . ; : I N c - w r+ I ~ C - D O ,
COMUNICAÇÁO LTDA, pertencentes ao Auto de Apreensão r c i ~ c . ~ ~ , Complementar, referente ao IPL no 04.810105-SRIDPFIMG, dentre outros, os Livros Diário da empresa DNA
PC 1NL.D" PF Z i C LI-'
PF jhaC..UP PF INC ,OP PF l%C-3P
747 . A"' 1:c .DO T . \ C 3 c 1U w ' . , F 1
:-O? ,,.
1-.>p ,h:..~p
Continuacão db Laudo n " 3 0 . 6 ~ ~ ~
CNPJ 17.397.076/0001-03, com a escrituração contábil referente ao penodo de 01/01/03 a 3 1/12/04;
b) disco rígido, contendo a escrituração contábil da DNA para o penodo de 01/01/03 a 30106105, do sistema contábil Enterprise-Microuni, da empresa Microuniverso Informática;
c) extratos de contas correntes da DNA nas instituições financeiras Banco Rural, BMG e Banco do Brasil;
d) extratos de contas correntes da SMP&B nas instituições financeiras Banco Rural e BMG;
e) pasta de documentos da Prefeitura Municipal de Rio Acima, relativo a solicitações de abertura e cancelamento de empresas e emissão de documentos fiscais, bem como declarações sobre indícios de irregularidades;
f ) pasta de documentos da Prefeitura Municipal de Catas Altas, relativo a solicitações de abertura e cancelamento de empresas, bem como para emissão de documentos fiscais;
g) prestação de contas parcial dos recursos oriundos da Companhia Brasileira de Meios de Pagamentos (CBMP - Visanet), elaborada pelos prepostos da
Pf INC.DPI: PI I h C >V': P< Ir&..ar.,I Pr IhC-O,.'. P t JP.L.3r Pf l \ C - 3 Y í P6 % C .>?i PF lNC..ilVí P t I t i C DP1 PF INC fJPI PF INC-UPI PF IPIL.DPI PF INC..>PI PF INC,DPI P t INC.OPI
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2005.
I1 - DO OBJETIVO DOS EXAMES
3. Os exames visam a analisar a contabilidade apreendida e a obtida junto as i:
DNA; l, ii~: .'t 1 '
h) em 16/11/05, por meio do Memorando no 29012005 - P+ i b ~ Pt I ?
COAIN/COGER/DPF, foram encaminhas duas caixas contendo PF IF
documentos sobre pagamentos a fornecedores CBMP - Visanet, entregues r1 ib PF IP com a petição assinada pelo advogado de Marcos Valério Femandes de pr
Sousa, em 0911 112005, contendo ainda planilha de serviços prestados e- Pb li. Pt i r
agências de publicidade; certificar a adequação dos registros contábeis, em atendimento As Y : i:I;:i:' .' DF. normas e aos princípios contábeis geralmente aceitos; e a confrontar os documentos obtidos rb c&l. com essa contabilidade. r . y>--oP
0 , -c,,o,a 0 : >C-OP v , ; ;hc.>?a ri iNC-OY
. -, , ::-DPI :-DPI ;.DPI :-o?'
PFIX: .DPI .:-OP ;-op :-DP ;.op- .:-op. ::-uv
I11 - DOS EXAMES . . .. .
NC-OP P! INC-Dp PF INC-DP PI- l h í - 3 P
4. PF 1'46 GP Os Peritos fizeram minuciosa análise da documentação apresentada, utilizaram ., PF INC-DP normas, técnicas e métodos contábeis geralmente aceitos. Os exames conduzidos ,, , , c .DP rç I ~ C - D Y compreenderam o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância das operações e o ,, ,,,
volume de transações efetuadas, e a análise dos documentos de suporte dos registros e PF INC-DP
informações contábeis apresentadas. I PF INC-DP PF I N C Dr P F IhC-LI" r F I%C-DP P F IYC-UP
k PF INC DP PF INC-DP
. . ..,.L .
MJ - DEPARTAMENTO DE POL~CIA FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALISTICA
5. Em 19.08.05, para a execução dos trabalhos demandados, foram designa Peritos Criminais Evaldo Oliveira de Assis, Nelson Pires Locateli e Leonardo Vergara p
v í ~Gc-ór i atuarem no INC com o processamento de documentos e de dados arrecadados pelo DPF Luiz ,, lNC. .Dpi
Flávio Zampronha de Oliveira e aqueles disponibilizados pela CPMI. PF INC-DPI PF INC-DPi '>F INC .DkI
6. Em 30/08/05, o Excelentíssimo Senhor ministro Joaquim Barbosa, do Supremo ivc..ov~ P F INC-DPI
Tribunal Federal (STF), deferiu integralmente as diligências requeridas pelo Procurador Geral lNC,,DPF PF INC-DPI
da República, dentre as quais se incluía a de realizar pencia contábil e financeira no Banco .,% i n i c .~~! ('r IraC-DPt
Rural e no Banco BMG. , , L I~~ I : .DPI 3Pl
7. Dessa forma, os Peritos Criminais Evaldo Oliveira de Assis e Leonardo JPI. ,PI.
JPI Vergara deslocaram-se para a cidade de Belo Horizonte, em 14 de setembro, a fim de , , #,: opr * . L OPI. cumprir, com apoio dos Peritos Criminais Luigi Pedroso Martini e Domingos Savio Alves da ,,,.L ,,,,
Cunha, a Ordem de Missão Policial No 160/2005, de 13/09/05, que determinava "realizar :i pencia nos Bancos Rural e BMG, bem como nas empresas vinculadas ao Sr. Marcos :f izE:DP1: Valério ...". 'F IUC-DP:
N C .DF' .'i i,\C..',pl:
8. Concomitante a esse procedimento, o Perito Criminal Nelson Pires Locateli, ,,. x,,. ,3p;
com o apoio do Perito Criminal Ramon Crespo Carrilho Machado, continuaram as análises do material contábil-financeiro. em Brasília.
9. Durante a realização dos trabalhos periciais no Banco Rural, em Belo Horizonte, também foram implementadas ações em órgãos públicos e nas empresas ;;;;:i:;;; vinculadas aos investigados, com o objetivo de levantar informações e documentos para dar 1; ' 1' :::E:: - ' ' 1 . . ,, v .
suporte aos exames periciais desenvolvidos em Brasilia. -PFIP~ : IDP~ PF (r . .DP./
1 O. Em 10/10/2005, em reunião com a Controladoria Geral da União (CGU), peritos foram informados de possíveis irregularidades na abertura e no encerramento empresas do grupo do Senhor Marcos Valério, realizadas no Município de Rio Acima, regiã metropolitana de Belo Horizonte.
ZILI - Documentos Fiscais da Prefeiiura de Rio Acima
. . . , PF ih
11. Nesse contexto, os Peritos procederam a diversos contatos com essa Prefeitura, PF PC r .
e com a de Catas Altas, a fim de arrecadar documentos referentes a abemira e ao bGu PF i r :
encerramento de empresas e suas respectivas filiais, bem como documentos contábeis e + & I . -'F / h
12. Pf IPIL-ãP No Município de Rio Acima - MG, as empresas SMP&B Comunicação Ltda ,, (SMP&B), CNPJ 01.322.078/0003-57, e DNA Propaganda Ltda. (DNA), CNPJ ~~~~~~~~
PF IVC-DP' 17.397.076/0003-67, estabeleceram-se no ano 2000, tendo efetuado suas inscrições e ., ,,c.,Dp
apresentado solicitações de autorizações de impressões de documentos fiscais (AIDF), ~~~~~:~~
. . - . . i - U P
II..:-DP D P .DP; .DP'
:-DP. : . D P
PC jn(C-i>~< devidamente autorizadas pela Prefeitura, em 17/02/00, para a impressão de 5000 (cinco mil) ., lNc.3p,
notas fiscais de cada uma delas (Anexo I, 8s. 1 a 20). ?i \ C - U P 0' IUC . D P : "F ,VC..DP
ur ltc-DP' ur I N C OP PF l%C-DP
I ~ C 3~
fiscais, sendo necessárias incursões a essas Prefeituras municipais. ...) -. or. ++o;:,,FJ
.. . PF I",< !>'V
k..
MJ - DEPARTAMENTO DE POL~CIA FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALIST
~ontinuaçãoao Laudo n
13. A SMP&B, em 18/03/05, e a DNA, em 12/04/05, por intermédio do contador pt .e:. Marco Aurélio Prata, requereram a Prefeitura a baixa de suas inscrições no cadastro municipal ,a;; de contribuintes, bem como o cancelamento das notas fiscais de no 3907 a 5000 e de 158 a P,! IR;:::;; 5000, respectivamente (Anexo I, fls. 3 e 14). Nas respectivas datas, a Prefeitura emitiu E[ ~ ~ $ : ~ ~ ~ . . ...- - , certidões, constando o cancelamento das notas fiscais referidas e a baixa da inscrição no z; ~~~u~~~
cadastro da Prefeitura (Anexo I, fls. 4 e 15). WF INC-DPI " INC DPI
PF "C..L>P V F ~ C .DP
16. De acordo com as informações obtidas e análise da documentação contábil, wFv>:-oP PF -C .OP
pode-se constatar: ,..>c.,or PI- ING.DP , PK INC..DP
a) a empresa DNA, a Prefeitura de Rio Acima e a gráfica Grafimig não i:?::; apresentaram a via original da AIDF no 0068, impresso 0677. Independente F; i$?:;' disso, deve-se ressaltar o pedido da SMP&B para cancelar somente as PF 4 ~ - 3 P
PF INS-DP notas de no 3.907 a 5.000 (Anexo I, fls. 3), e a sua posterior P ~ I N C - D P
PF lhL DP correspondência a Prefeitura, em que reconhece alteração da quantidade de v . I W , ~ . D P
DF trdc.nP NFs autorizadas originalmente; CF IWC-DP
V; :NC-D@ PF I N C - 3 P PF INC-DP P s IPai-DP { f Yde L i , pC j<ii-I>P
Lb PF INC-3P PE 1r"C.D" ? C INC-3P
747 - AV' lhL.I>T , , .,c .bP sl na .*
14. INC-UPI Isso posto, é importante ressaltar que, quando da diligência em Rio Acima, os .+ iyc..op~ " ) IWC-DPI
Peritos tiveram conhecimento de correspondências da DNA (Anexo I, fls. 16/17), de ,, , h d c ~ ~ P l i ' . .DPt 19/09/05, e da SMP&B (Anexo I, fls. 5/7), de 21/09/05, a Prefeitura Municipal de Rio Acima, , opi
em que afirmavam ter pendências tributárias a regularizar com o Município, uma vez que ' . >PI 3Pi
, . . :" . JPI reconheciam ter impresso e emitido mais notas fiscais que o constante das AIDFs originais. . .,,,. .OPI ' lUL..DPI
15. Nesse contexto, considerando a resposta da Prefeitura de Rio Acima a DNA ' - ' l*c-oPl IYC-DPI
(Anexo I, fls. 18), que não reconhece as pendências tributárias das agências de publicidade, uí liic-~pl 0' JNC-DPI
uma vez que não constam em seus arquivos AIDFs que permitam a emissão das notas fiscais l?.ic-aPl .'C I'IC-OPI
e conseqüentemente o lançamento dos respectivos tributos; e ainda, considerando toda a ' IC .3P1 -". );L;;-DPI
documentação cedida pela Prefeitura a Policia Federal, que apresenta indícios de falsificação ::, ~;-;+;; de assinaturas de servidor público, os Peritos empreenderam ações junto a gráfica que r
: ir imprimiu as notas fiscais, Grafimig, obtendo algumas vias originais dessas AIDFs, a saber: ~1
9 . I '
,?c i \
. - D ~ I : D P I . ~ P I .-OPI ;-oPI
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Continuuçüo do Laudo
'e iNC DPI \ I i L .DI'T b) a AIDF de no 0067, impresso de no 0681, teve a quantidade total de notas pF ihc.npr.
P I INC-OPi. fiscais adulterada de 5.000 para 15.000. O Laudo de Exame PFINC-nrt
?i t ~ c - ~ r , . Documentoscópico no 3042105-iNCíDPF, de 2411 1/05, ratifica essa PF ihc-ow~
PF I r d C 3 W conclusão; PF INC-O*.
PB IPrC..D*i c) as AIDF's de nos 0622, 1326, 1820, e 2045, impressos de no" 194, 1767, -6 3p i ,
PF 1YC.DPi 1409 e 1858, respectivamente (Anexo I, fls. 02 e 11/13), não foram I ~ c . . L > ~ ! ,,r IVC-DP" reconhecidas oficialmente pela Prefeitura de Rio Acima, conforme ., l,c~,,!
correspondências encaminhadas ao DPF (Anexo I, fls. 819 e 19/20); ' r , IYC-DPI ,%c-DPI. d) esses documentos foram falsificados, uma vez que as assinaturas e : X-LW
.,i .OPi carimbos pessoais, apostos no campo "REPARTIÇÃO FISCAL", são , ."C D P I
' 3P8 INAUTÊNTICOS, conforme Laudo no 3042105-INCDPF, de 2411 1/05; - 3"
:-:.. 3 P I e e) o numero da AIDF 1326 não corresponde a numeração utilizada pela . .i>.. 3 ~ ; . '. ,>c-IJP,.
Prefeitura Municipal de Rio Acima. A numeração é iniciada todo dia 1" de Y ~ V C - D P I .-': INC-OPi janeiro e, em 19/10/05, encontrava-se no número 1104, portanto, ... lqc.,DP, .'' )%C-DP incompatível com o número apresentado para uma autorização realizada .,.
em 05/01/05; A: ~ Y C .DPI . ngi . ~ P I
f) em 2003, a Prefeitura Municipal de Rio Acima emitiu as AIDF's de no 001 , ~ - - D P ;
a 1457, sendo, portanto, incompatível a numeração 2045 apresentada pela SMP&B em sua AIDF, de 22/08/03, o que corrobora o apontamento feito no Laudo no 3042/05-INCIDPF, de 2411 1/05, de que o documento é falso;
g) a DNA, em 12/04/05, solicitou cancelamento das notas fiscais de n 5000. Não obstante, a empresa afirma tê-las utilizado, de acordo c correspondência, de 19/05/05. A Prefeitura Municipal de Rio Acim ter cancelado e incinerado essas notas fiscais. Assim, essa num poderia ter sido utilizada;
h) com a adulteração na quantidade de notas a serem impressas
e 0067 e 0068 e utilização de AIDFs falsas, a SMP&B mandou imp 25.000 (vinte e cinco mil) notas fiscais falsas e a DNA 55.000 (cinqüenta cinco mil);
i) considerando que foi verificada a utilização dessas notas fiscai de relatórios sintéticos, de registros contábeis e da última de DNA e da SMP&B à Prefeitura de Rio Acima, foram emitidas 41.656' pF ...c,.Op.
O (quarenta e uma mil, seiscentas e cinqüenta e seis) e 10.409~ (dez mil ~ ~ ~ ~ : ~ ~ ' quatrocentas e nove) notas fiscais falsas, pela DNA e SMP&B, PFS,E:$: respectivamente; PF INÇ..DP'
PF lhC-DP j) várias dessas notas foram utilizadas para dar suporte a recebimento de ;;::E.
recursos de empresas como o Banco do Brasil, a Eletronorte, e como o PF I N C - U Y PF IIYC-O?
Ministério dos Trabalho; P F I ~ C - 3 ~ VF INC-O* PF INC-OP Pc INC-DP
' Quantidade definida com base na numeraçào de nota fiscal fornecida pela DNA a Prefeinrra, quando da P ç \ C - Q P P' ,,,C.D"
segunda correspondência, menos o número de notas incineradas: 46.656 - 5000 = 41.656. r F ~NC-DP. Quantidade definida com base na numeração de nota fiscal fornecida pela SMP&B a Prefeinrra, quando da PF lhiC-DP
PF I4.C.DP semnda corresoondência. menos o número de notas incineradas: 15.409 - 5000 = 10.409. P: INC-OP
w I C i ~ r a r r - o p * 747 - ,, '+ ' .C O P I
li"
Continuacio do Laudo n"30 OF Ihlf 1 9 7 \, ,,,;. 7 9 6
r b ~ N C -D<C PT NC i i P i 111.2 -Documentos Fiscais da Prefeitura Municipal de Catas Altas PI IPJC ovi P1: I'iC .OPi PF IhC-DPI PF I % < OPi
17. Do Município de Catas Altas, os Peritos receberam diversos documentos de 1;;; constituição e encerramento de matrizes e filiais de agências de publicidade vinculadas ao ;i i::;:;; Senhor Marcos Valério Femandes de Souza (exemplo no Anexo I, fls. 21/24), conforme ''INC..Dp.
I;;::;; tabela a seguir:
"i JNL..3P. ' INC-D1" 8 . .haC-OP!
Tabela 2: Empresas analisadas do grupo Marcos Valério, registradas em Catas Altas ~ i c - D P I ' *i: D P I
.DPI DPI
. DPi " , ... D P I
a i ' i i .DPI 1'1 INL-DPI ', INC-DPI Y L INC-DP. "í Ih i~.OP'~ .Yb INL-DVi
Iric .OP IhC.DP8 i * , ' .Dp:
. I , .DP' Ohs: 1 - Empresas transferidas do Municipio de Catas Altas para o Município de Rio Acima.
18. Além disso, foram apresentadas as autorizações de impressão de documentos fiscais dessas, tendo sido autorizada a impressão de 6000 (seis mil) notas fiscais por em dezembro de 1998. Quando do encerramento, somente foi declarada a emissão (mil e quinhentas) notas pela SMP&B Publicidade Ltda, CNPJ 1428 (mil quatrocentos e vinte e 17.397.076/0003-67.
19. .DPl
Quando do pedido de baixa, a Prefeitura emitiu
• ocorrência, ou não, de emissão de notas fiscais das empresas, não emitidas tinham sido canceladas e incineradas.
20. No entanto, os Peritos tiveram, de comum SMP&B (Matriz), acesso a pasta de arquivos, contendo filial SMP&B Comunicação Ltda, CNPJ Prefeitura de Catas Altas.
21. Dessa forma, foram requeridas algumas notas fiscais, amostras da 4" via de ZF ;., SC..DP' .c ?, INC,DP notas fiscais no 2469 até 2497 (exemplos no Anexo I, fls. 25/34), emitidas em nome da Filial, lNc.,P, rr INC..OP no penodo de 10/05/00 a 19/06/00, posteriores ao cancelamento das 6.000 (seis mil) notas ?h , v ~ . b p
impressas após autorização, que foi efetivado em 11/02/00. PF IYC-DP Pt INC-DP' PP IhC.DP
22. Sendo assim, cabe afirmar que a empresa SMP&B emitiu notas fiscais P+ ihc-DP ? r I ~ C - D P
canceladas pelo órgão fiscal correspondente, portanto, nota fiscal falsa, em um mínimo de VI INC-o? P l INL-DF
2497 (duas mil quatrocentas e noventa e sete), conforme a ultima numeração d P F INC-DP r ) INC-i)r
encontrada. pr INC-DP PF INC-DP PI ING..DP PF INL-DP
,'r INC-DP PF INC-DF' *P INL-UC .' ;F,C 3"
747 - * ' 8 . ' . .3P OQCRII - OPF # h 8 . gP PF IFJr -e
. . .... " .. pb ir-c-DP. DF lhC,,(Y"
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Continuação do Laudo n03058/2005-I 2+.+-82; dc-nur P~GGE~:
PF I
23. Em relação a DNA Propaganda Ltda., não foram localizados na contabilidade L i , . . . . - os lançamentos de registro das notas fiscais emitidas, não permitindo outras constatações. pr PE 1 % ~ - D P ! INC-DYI
?F )%C-LiPI ? F IhC-DPI PC iNC-DPI
111.3 -Registro e Livros Contábeis 8.r I h L D P I " i-. - DPI # v c ,h,r t w r
l'b INC-DPI 24. A empresa DNA possui várias filiais, sediadas em diversos municípios do .F INC-DPI
PF INC-DPI Estado de Minas Gerais e em Brasilia - DF. A escrituração de todos os estabelecimentos INC-0-1 " INC-DPI (filiais e matriz) integram um sistema contábil, identificado como Enterprise-Microuni. P F INC-~)P I
PF 1NC.DPI 25. Para fins de verificação da validade dos registros contábeis, procedeu-se ao ; ~ ~ N ~ ; ~ P / . . . . . . - cotejo das informações bancárias existentes na midia fornecida pelo Banco Rural, objeto do FF INEiDPI Laudo no 2150/05 - INC, de 09/08/05, com os registros contábeis da escrituração original. PF P F INC-DPI 1NC.r)F.l
Tabela 03: Amostra de cheques sem registro nos livros Diário
I N"Docurnento I Valor Data I Descrição I
. . . , . - -. , 26. PF ltuC~.GPI Observou-se, por amostragem, quantidade significativa de cheques de valores p~ I N C - D P ~
PF INC.DP1 superiores a R$10.000,00 (dez mil reais), debitados na conta 60022414, agência 9, banco 453 iNc-or~ (Banco Rural), não estava devidamente registrada na contabilidade da empresa DNA. PF INC-DP
PF INC-OP1
901027 150.000,OO 19 O8 03 I Cheque avulso
901073 I 200.000.00 1
PF IF'C 27. A falta do registro contábil demonstra a existência de uma escrituração contábil PF I F
DF IF: viciosa, não representando adequadamente a situação patrimonial e financeira da pessoa ir\
V - I F jundica. r F
PF I h
28. A relação dos cheques selecionados por amostragem e não localizados nos FF livros Diário está apresentada na Tabela 03, a seguir: PF in
v!. PF I \
8.' -c.op - >~C.UP ' IYC-DP
.DPI ::..DPl :-DPI :-DpI i-DPI
~h::-DP' :-UP:
~ ~ ~ ~ : ~ ~ ! 2.OP:
l n ' : . ' ~ ~ l .BP
20101104 Cheque ,.: , > X L . U ,
413179 150.000,OO 1 YF IVL-UT PF INC-Dv
Cheque
Cheque
Cheque
Cheque Cheque
28/01/04
20/02/04
24/03/04
26/03/04
20/04/04
413172
413174
413175
413176
413177
UF INC-OP DF INC-DP I'F INC-DP PF INC-DP PF INC-O? VF INC-DF' PF INC-DP PF I N C D P
PF INC-DP A P F I N C >r - . ..
100.000,OO
150.000,OO
300.000,OO
150.000,OO
150.000,OO
413180 PF INC-OP PF IhC-OP PF INC-311
Pagina 7 de 21 PF INC-OP *F INC-Do PF INC-ClP PF IhL-9" PF I Y C ar
747 - A V IYC-DP *I IYC-11p PC 1M.W
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Continuação do Laudo n03058/2005-
PF INC-DPI. PF INC..vrl PF I N C V P r PF INC-DP': PF INC-DPK, PF INL.-DP' PF IRiC..DPI. P t INC-.O?!: PE INC-DPI PF INC-DPF "F INC-DPF '*b INC-DPk ;?r lNC-DPl. $6 INC-DPI. .'r INC..DPI: " ' INC-DPI - iNC.DPF
Fonte: Informações bancárias examinadas na Laudo nD2150105 - INC C: -DPI . i C . D P l '
. . >Pl ' . 3 P l
29. . :"::..S)pl.
e Além disso, ao analisar o item 66 dos documentos apreendidos na sede da , '3 % c .DPI DNA, encontrou-se a 4" via da nota fiscal-fatura no 037402, emitida em 13102104 pela DNA, ji ,,c.Dp,
CNPJ 17.397.07610003-67 (filial Rio Acima), no valor de R$35.000.000,00, constando como :: ~~~:~~~ sacado a CBMP (Anexo I, fls. 35). Referida nota fiscal-fatura encontra-se escriturada no livro ::
P" IhC-DP; Diário de no 37, fls. 662 e 956. O histórico deste lançamento indica que o valor total da nota ,.. ,NC.DPr
fiscal-fatura foi considerado como receita de prestação de serviços. '- I \C-DPI
30. No entanto, o Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE) de 2004 (fls. 4464 do livro Diário no 37, volume 12), registra um montante anual de receita bmta de R$22.679.370,26, valor bastante inferior a essa nota fiscal-fatura no 037402, parágrafo anterior.
31. Fato similar foi verificado com outra nota fiscal-fatura, de no em 13/05/04, no valor de R$9.097.024,75, que também apresenta como escriturada no livro Diário no 37, fls. 1554 e 1767.
32. Esses fatos demonstram que a DRE foi elaborada em
e escrituração. E ainda, cabe ressaltar que, em testes realizados pela pencia, utilizado (Enterprise-Microuni) permitiu, a critério do usuário, selecionar compor o demonstrativo.
33. No transcorrer dos exames, o DPF Zampronha no 37, volumes 01 a 12, referentes ao ano de 2004, e três livros Diário, 2003, todos da DNA.
34. PF-C..DP Considerando que esses Livros continham mais registros que os apreendidos na ., $c-bP- PF INC..DP' sede da empresa, os Peritos verificaram tratar-se de nova contabilidade, em que havia a ,, iNC-DP
inclusão de novos registros, bem como a retificação e a exclusão de outros. PF INC-DP. PF INC.DP Pc INC-DF'
35. De posse das duas escriturações contábeis (original e retificadora) para um PF INC-DP PF INC-DP
mesmo periodo de referência (2003 e 2004) e mesma pessoa jun'dica, os Signatários PF iwc-op PF INC-DP
realizaram análise detalhada dos principais lançamentos e constataram, DF INC .DP PF INC-DP PC IVC-OP
INC-OP' UF IIUC-DP
INC-DP DF INC-DP PF INC-DP
21 PF IFIC.DP 'f INC-DP
INC-UP ra INC-VI'
1hC.DP 747 - * . *T. -DP,
QEGRAF - o ~ f ' r i - U P Pf tNC-FV
~
Pf Ih': . I * F
MJ - DEPARTAMENTO DE POL~CIA FEDERA INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINAL
\-- --
a) os Balanços Patrimoniais, de 31/12/03 (fls. 094410946 do livro Diário) e de 31/12/04 (As. 4462 do Diário 37, volume 12), levantados com base na contabilidade original, registram valores significativamente diferentes dos escriturados nos Balanços Patrimoniais levantados com base na contabilidade retificadora. A título ilustrativo, apresenta-se, na tabela 04 e no Gráfico 01, a seguir, os valores encontrados:
. . , . ,- . . PF lNL..OPZ YF I N L ',?c P l IhC 'J?i PF Ir.: 30: PF lNC .3PI PF I k C Ù V l PF I*tC .;>Pi PÇ I?IÇ ,>VI PF INC .>Pl PF INC .DPl PF INC.OPC PF INC-GPI. PF INC..Drr PF INC-DYI "b INC-DPl PF INC-DPI " ihlc-O?
' - .p: . , ' i 3 . D P
' ' , . : 3 P I . .,,I 3pi " I',. DP8
?,i UP ? r I U C . D P r' i - C - D P 'l INC-DP VF INC-UP,
INC-DP "r I%C » P
~ ~
v i INC-DP " iIYC-DPI .', 1IL.DP . i . I*.-... DP'
i1 :-DP; Gráfico 01: Contabilidade original X retificadora . . . , I : . D F ;
n I .nP' 1. : ó~
CONTABILIDADE ORIGINAL X RETIRCADORA
AC2003 AP 2003 AT2003 PC2003 PL2003 AC2004 AP 2004 AT2004 PC2004 PL20M
O ORIGINAL rn RETIFICA WRA
p L Ir. : 0- P F I ~ DP
v ; 1r"c.ou v , i h C - O P '.L IPiC.oV . r,,c.ou * v ) h C . D P
PF Ifi 1 :.DP
)%C.-DP +.. l r 4 ~ . 3 P
Obs.: AC 200x: Ativo Circulante, referente ao ano de 2003 ou de 2004; P b IUC-DP
AP 200x: Ativo Permanente, referente ao ano de 2003 ou de 2004; PC l h C -DP v $c-DP
AT 200x: Total de ativos declarado no período, referente ao ano de 2003 ou de 2004; d $ 1 uC .OP
PC 200x: Passivo Circulante, referente ao ano de 2003 ou de 2004; W F 1% .Dt' PL 200x: Pammònio Liquido, referente ao ano de 2003 ou de 2004 .'C I%\iL-DP
.!'F l \C-DP ,, h ?F ]\C-DP
. . . . . . .2
\.
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Continuação do Laudo no
b) é possível afirmar que houve reprocessamento da contabilidade, demonstrando que a escrituração inicial representava apenas pequena parte FF 1:; :t;:j~ da movimentação total; PF INC t ~ 1 ' i '
PF INC..liPI' c) a escrituração contábil original estava incompleta por não compreender ;; 1% ;;;~
todas as operações ocomdas ou fatos vinculados as variações patrimoniais, ?r ih i . JPI' PF INC.DPI
não apresentando a clareza exigida pelas normas contábeis, e em muitos PF INC-OPF PF INC.DPI'
casos, nem mesmo a referência ao documento probante; PF INC..O,.,I! PF IIUC.,DPI' d) verificou-se que, utilizando técnica de amostragem estatística, parte ., l N ~ . ~ p ! " hlc-JPI, significativa da movimentação da filial Rio Acima não estava registrada na . . Dpl
contabilização original; . ' J ~ L - D P I ' C i Y L .L)Pl
e) de forma bastante sucinta, a Tabela 05 apresenta notas fiscais de algumas :i ;;: gF; O dessas operações de Rio Acima, que não foram escrituradas: .?F I ~ I .DP:
PF INC-DPI PF !NC-DPI PF INC-UP" Y F IbC-DP:: PF INC-DP8! Y F INC..DP P K Ihc..Dr, P' i?,C..O"
*Obs.: 1 - Operações não lançadas na contabilidade retificadora.
e f) a emwesa DNA emitiu a Nota Fiscal de no 028207. de 08/02/03. no valo de R$12.000.000,00 apresentando como cliente a empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte. Referida NF foi utilizada para emissão da Duplicata de no 028207. Por sua vez, a duplicata foi oferecida em garantia a empréstimo contraído, em 2003, junto ao BMG. Ocorre que a NF não está registrada na contabilidade original ou retificadora, e a garantia prestada não consta das Notas Explicativas, como se faz necessário;
g) na contabilidade original da empresa DNA não estavam escriturados os contratos de mútuos existentes entre DNA e SMP&B; detalhado adiante no corpo deste Laudo;
PF INC-T)P PF INC. Irp PF IYC ,DP PF I W C .DP
- . . . . . -
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Continuafão do Laudo
h) na escrituração original há registros de notas fiscais da filial Rio Acima, PF INC .a' , . PF INC UP"
com numeração superior a 5.000, evidenciando que algumas notas fiscais rf i ~ c o - i PF INC-3-I
foram escrituradas, de forma seletiva, não podendo haver alegação de que PF ~~rci)- í V i ) \ C 3PI
todas as transações efetuadas pela filial não estavam contabilizadas. Para ?c iVc .DP, PF I \C n p r bem esclarecer o assunto, exemplifica-se com a nota fiscal no 037402, l % C . O P I "? INC-.DPI emitida em 13/02/04 pela DNA, CNPJ 17.397.076/0003-67, no valor de ,, ,,c.,pl
' 1 INC-DPI R$ 35.000.000,00, tendo como sacado a CBMP, lançada na escrituração ,,, ,,, .,,, original. + Y C . . D P ~ irrc .DPI
. irdC..DPt ' 9Pl
747. A ' *L .3P r i ,
PC ,+"c.*,n
. - . . - DP!
36. Tendo-se presente que a escrituração contábil atual permite apontar os .IPI 1 P l
principais clientes, em termos de valores recebidos, para o penodo compreendido entre . . - J ~ I
e " L .JPl 01/01/03 a 30106105, elaborou-se a Tabela 06, cujos valores foram obtidos mediante "consulta - , 8 % ~ .opl
' .C...DPl - balancete de verificação - código da conta" no sistema Enterprise-Microuni, conforme I Y C - D P I
: l iC, .DPI segue: " ; i+.i.-DP!
- . \ i i . .DPl s i . -0Pl i ' . DPI ., 3 P l
Nome da conta
'.' or-Dp' r i k ~ - ~ ~ PF <nZ-DP Totais i- -C-UP ri $ c - ~ r i'i INC-DP PF IhC-DF' PF INC-DP'
111.4 - Retificação da Contabilidade PF IIYC-DP PF INC-DP PI. INC-DP P f lhC-30 Ilt INC-Dp
37. A retificação dos lançamentos contábeis, que é o processo técnico de correção ;: ;;;:3; de um registro realizado com erro na escrituração das Entidades, deve ser feita antes da pc iuc-uD
Pb INC-DP publicação das demonstrações financeiras e do registro dos livros contábeis.
r' N C - D u
458.886.092,08 429.030.911,60
, . , . . - ..
MJ - DEPARTAMENTO DE POL~CIA FEDERA INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINA
As formas de retificação dos lançamentos, segundo a Norma Brasileira de PF 1\c 3'4 Contabilidade Técnica no 6 são: o estorno, a complementação e a transferência. Em qualquer luC.,í i~i PF IUC OPI' das modalidades supramencionadas, o histórico do lançamento deverá precisar o motivo da ,,
retificação, a data e a localização do lançamento de origem. PF PF IIVC-DPI. INC.I)PI . . . . - - . . pr INC . O P ~
39. Na situação fática, ora analisada, trata-se de ajustes de exercícios anteriores, rF I N C . D P ~ PF INC-DPk
encerrados, com demonstrações financeiras registradas na Junta Comercial. Especificamente INC-UPI . PF INC-DPI.
para esse caso, devem ser procedidos os devidos ajustes contábeis, em atendimento aos .i I N C . D P F - IhC-UBI
princípios da Competência e da Oportunidade, em contas de lucros ou prejuízos acumulados 'NC .OP! i i:,-..np1
no exercício corrente. ,C EPI .. npi
40. .: :,,-r A Lei no 6.404, de 15/12/76, Lei das Sociedades por ~ ç õ e s , ' estabelece o .., ,,,. .- -. e critério de que o lucro líquido do ano não deve estar influenciado por efeitos que, na verdade, ;; gF~ -
não pertencem ao exercício, para que o resultado do ano reflita um valor que possa ser !L ;:E:$; comparado com o de outros anos em bases similares. Daí decorre a importância da F: /:E:$,' consistência na aplicação dos critérios contábeis. r r INC-DPI
INC-DV"
41. ' iVC.DP1 Dessa forma. os valores relativos a aiustes de exercícios anteriores serão ,.. , W . ~ P I
r i IF .:-h*- efeitos de mudança de critérios contábeis, ou de retificação de erros imputáveis a determinado I, ; 3p
exercício anterior e que não possam ser atribuídos a fatos subseqüentes". PF I r .:-o'' PF I r . ] 30
A . .- -. L'. In': .DPl
42. A retificação de erro imputável a exercício anterior, caso em comento,
a efeitos tão significativos sobre as demonstrações financeiras de um ou vários peri anteriores que faz com que estes não possam mais ser confiáveis para fins de análi avaliação ou decisão.
lançados diretamente na conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados, sem afetar as receitas ou ,.. i l i
despesas do ano, o que é definido pelo 8 1" do art, 186 da Lei no 6.404176, reproduzido a 1 % ir
seguir: , ' . I, PF I F PF lh VF 1F "j I " - Como ajustes de exercícios anteriores serão considerados apenas os decorrentes de PF I E
43. h .-DPl Assim, as retificações de erros que não decorram de fatos subseqüentes ., ,, :.,, # v c ih :.DP precisam ser contabilizadas, por força da Lei das S.A., como ajustes de exercícios anteriores, ,.F I
.:.oPI. ;..op1: :-DPI. .:-DP: :-DF: ;-DP: .: .DP' > -DF '
, . "" t)p. devendo ter ampla e clara divulgação em Notas Explicativas, em que sejam especificadas a +c, ,
sua natureza e os seus fundamentos. PS v > i . D U .'i r.z.OP ,:. <i.b,
44. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) define fraude, NBC T 11-IT-03, rr ~ N C - D P W F INC-OP
como o ato intencional de omissão ou manipulação de transações, adulteração de documentos, r ç INC t ) ~ . I 1 INC-DP
registros e demonstrações contábeis, caracterizada pelas condutas adiante descritas: PF I N C - ~ I P PF 1NC-BP . - P F i'uc..or PF INC-DP
Decreto no 3.708, de 10 de janeiro de 1919, que regula a constituição de sociedades por quotas, de F: responsabilidade limitada. Art. 18. Serão observadas quanto ás sociedades por quotas, de responsabilida PF I ~ L . . U P limitada, no que não for regulado no estatuto social, e na parte aplicável, as disposições da lei das socie PF IVC-DP anônimas. PF tniC trv
PF INC,,OP PF INC-DP PF I N C . D P PF INC-DP
PF I"IC DD PF IlyL-ur ''F INL.DP
747 - A ':~ lWc.üP OEGRAF - DPI ! 8 . irrC .Cru UL tbr .,!JF
MJ - DEPARTAMENTO DE POL~CIA FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALIS
. - . PI- INC .3PI
a) manipulação, falsificação ou alteração de registros ou documentos, de rb J N ~ . ,JW P' l\C 'JPi
modo a modificar os registros de ativos, passivos e resultados; PI INC ~ r t PF lVC.D* I
b) suoressão ou omissão de transacões nos reeistros contábeis: PC I\.Ç DTI r . "
PF ll4C U P I c) registro de transações sem comprovação; PS INC .~JVI
d) aplicação de práticas contábeis indevidas. P f INC.DPI YF INC.DPI PF INC..i iPI r b INC-ùpi
INC..DPl.
45. r! iNC-U'í't É importante ter a noção de que erro voluntário existe, quando a empresa tem ,., lNc.,ori
os dados e as condições para fazer o certo e não o faz. A não inclusão de parte da i' : k i - D P I w c - ~ p r
movimentação das filiais, de forma seletiva, corroborada pela emissão de notas fiscais ' ' 3P1 DPI
inidôneas, adulteração de AIDF, evidencia tratar-se de erros voluntários. . DPI >P( - . ,
" ',. UPI
a ' i'rc.UP1
46. Quanto à intencionalidade da empresa, os Peritos apresentam a "tela" extraída ::: !:>::$: do sistema contábil da empresa DNA, em que evidencia haver controles contábeis distintos ' v 1 I ~ L - U P -
Yk IhC-DP'
para a filial Rio Acima, existindo os controles para a "DNA - FILIAL - RIO ACIMA" e para INC:DL; a "DNA - RIO ACIMA - EXTRA", a seguir: " E IYÇ..VP
. ' b ,rC-DP-
Plano de Contas:
. .
- -~ ~
G Totalizar por movimento
G Mosuar Debims x Credltos Na0 Fechados
C Mostrar somente movimentos com conta (lndeterminada)
,- DF::
d , 6.; D p ' ': +L.>?' .". y>C.DP .'F-L-r,tJ :' >t-W .'i IyC-OP' >i IUC..DP V t lNC,DP ?c INC-or PF l l iC..UP
47. Pela análise da documentação, o reprocessamento realizado na contabilidade da p c J Y C . . ~ r ç INC-OP
empresa DNA foi procedimento recente, posto em prática a partir da integração dos sistemas P F INC-or Pr INC..DP
financeiro e contábil, com a inclusão dos registros antes não contabilizados, em flagrante INC-np P6 IFIC-VP
desacordo a todos procedimentos definidos nas normas vigentes. r~ INC-DP Pr INC-UP PF INC-DP' P l INC-DP' PF INC-DP P k IFIC-DP rr INC-DP 0 ) I lyL.DP PF ilyc-DP r' INL.VV ." IhC-DP
MJ - DEPARTAMENTO DE INSTITUTO
Continuaçüo do Laudo
..-- - i* th)c-?ri
48. Diante desse quadro, os Signatários manifestam entendimento no sentido de F; 1;:. 15;: PF II iC-Dci que o reprocessamento contábil realizado por prepostos da DNA não se reveste de validade ,, ,,,,
legal4. PF l%L-bl'l Pí INC-DF! PF INC-DPI PF INC .3Pl PF INC-DPt PF 1NC-3P: PF INC-DP! PF INC-DP: DF INC-Df" ' Quanto a legalidade dos fatos é importante apresentar, in verbis, os textos das principais legislações existentes V F INC-DP:
no Brasil sobre a escrituração mercantil e sua obrigatoriedade, a saber: b.1. INC-DP! ' ' h ihiC.3p!
Decreto n03000, de 26 de março de 1999. - RIR11999 - . . + , E .DPI Art. 527. A pessoa juridica habilitada à opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido -', 'hC.3PI .. UPI deverá manter (Lei no 8.981, de 1995, art. 45): I - escrituração contábil nos termos da legislação comercial; 1;; : , :c 3Pl
11 - Livro Registro de Inventário, no qual deverão constar registrados os estoques existentes no término do ano- ..r V,: D P I calendário; 111 - e m boa guarda e ordem, enquanto não decomdo o prazo decadencial e não prescritas eventuais " ' C .DPl
' 6 i-ç .DPI ações que Ihes sejam pertinentes, todos os livros de escrituração obrigatórios por legislação fiscal especifica, ?F IYC..DPl bem como os documentos e demais papéis que serviram de base para escrituração comercial e fiscal. ?' INC-OPI
Lei no 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, Institui o Código Civil - p~ IYC-DPI L'& INC-DP'
Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, ,F l U ~ . D ~ l mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação ?c INC .DPi
respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico. '' !?,C-DPI
transportes para as margens. Art. 1.184. No Diário serão lançadas, com individuação, clareza e caracterização do documento
dia a dia, por escrita direta ou reprodução, todas as operações relativas ao exercicio da empresa. g lo
auxiliares regularmente autenticados, para registro individualizado, e consefiados os documentos que perm a sua perfeita verificação. 5 20 Serão lançados no Diário o balanço pammonial e o de resultado econõmi devendo ambos ser assinados por técnico em Ciências Contábeis legalmente habilitado e pelo empresário sociedade empresária.
Art. 1.186. O livro Balancetes Diários e Balanços será escriturado de modo que registre: I - a de cada uma das contas ou títulos contábeis, pelo respectivo saldo, em forma de balancetes diários; patrimonial e o de resultado econ6mic0, no encerramento do exercicio.
passivo. Art. 1.189. O balanço de resultado econõmico, ou demonstração da conta de lucros e perdas, acompanhará rr -C-DP
o balanço patrimonial e dele constarão crédito e débito, na forma da lei especial. ri >C-DP Art. 1.194. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a conservar em boa guarda toda a ~~~;~~ escrituração, correspondência e mais papéis concernentes a sua atividade, enquanto não ocorrer prescrição ou PF INC..DP
decadència no tocante aos atos neles consignados. PF tNC..DP
Art. 1.195. As disposições deste Capitulo aplicam-se as sucursais, filiais ou agências, no Brasil, do L i IZf::; empresário ou sociedade com sede em pais estrangeiro.
, P PF INS-DP PF IPIC-OY PG NC-i>P P6 ibC-DP PF INC-3P
. . PF INC-DP A - PF INC-39
PF INC-OU PF INC .DI' PF (NC-Da PF INC-O-
Página 14 de 21 PF INCDP PF I,uí.?Q . , . . v - . PF IPrL.~DP' PF INC 3'' "F ]",C.>?
747 - A 8'' UGDP .,I m i t - . n O
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Pp ~ P . C jr i
PF I ? ~ C Drs
49. PF I t C 'Jl'i
Por fim, é importante ressaltar que os livros mercantis são equiparados a PFI~C-DP, Pk ) & i - J Y i
documento público5, e que as falhas de registro e a retificação existentes, ora analisadas, são PF INC.i i ,4i PF IhC.UP:
resultantes de inequívoca vontade do contador e dos sócios6, situação caracterizada pelo CFC PF INC ar. PF INC-UPi
como fraude contábil. ~1 INC.DPI r F INC-OPI PF INC-Didl r b ' f N L - U r ! 1'"NC.DPI
111.5 - Contratos de Mútuo entre as Empresas do Grupo v ~ . INC-DP! '?,C.L>PI
..:-DPl .. 3 P I
50. .. 3Pl Os contratos são simples e semelhantes entre si. Todos padronizados, inclusive , . .+, ' 3 ii;:.()PI
a a remuneração a ser paga pelos empréstimos, sendo que as Únicas diferenças entre eles são o ., , ,, DF IYC-DP' nome da empresa mutuante e da mutuária e os prazos de devolução (que variam de 1 a 5 ., l ~ c ~ o p ,
anos), não constando sequer o nome de seus representantes legais, apenas lançamentos INE:aPl manuscritos h guisa de assinaturas. 9 ..>F IYC. .QPI INC-DP:
51. '+ IIiC-DP;
O total geral transferido entre as empresas do grupo é de R$ 51.411.787,42 . . .,C.DPI isC .DF1
(cinqüenta e um milhões quatrocentos e onze mil setecentos e oitenta e sete reais e dois centavos). Ao todo foram 176 transferências de recursos que abrangem um
'. , ', , cinco anos, conforme Tabela:
Código Penal Art. 297 -Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público 5 2" - Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de
titulo ao portador ou transmissivel por endosso, as ações de sociedade comercial, os testamento particular. e
Código Civil: Art. 1.177. Os assentos lançados nos livros
encarregados de sua escrituração, produzem, salvo se fossem por aquele.
Parágrafo único. No exercício de suas funções, os prepostos sáo preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros, solidanamente com o preponente, pelos atos dolosos. .., " ' i . ~ ~
r+ CC-DP Art. 1.178. Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados nos seus pFaC.DP
estabelecimentos e relativos a atividade da empresa, ainda que não autorizados por escrito. PF 3 ~ . . ~ p ' *F ,C-DP Parágrafo único. Quando tais atos forem praticados fora do estabelecimento, somente obrigarão o ,F INC-DP
preponente nos limites dos poderes conferidos por escrito, cujo insirumento pode ser suprido pela cemdão ou ,.P 1hc-u~ cópia autêntica do seu teor. PF INC-DP
rr INC,.DP PF INC-DP PF INC-DP
/ ' r PF INC-3P {:i 'L'
. - Pr INC-DF' r F INC-DP PF INC.I>P
. . . . - . PF IP;;C-39 YF INC-DP DF I Y C - I ~ PE INC-De P X iMC-UP
Pagina 15 de 21 PF iNC-Dr r; iNC-DO PF INC..DP PS 1P.C-O" '3: I\C.>P
747 - A . : I 1t.C-3P r . hic-nc'
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Continuução do Laudo n03058/2005
Tabela 07: Contratos Particulares de Mútuo das Empresas MUTUANTE
S.MP&B Comun~caçào Lrda I Bmno Bedinelli
MUTUARIO I VALOR-
47 426.75
- -
Feeling Propaganda Ltda. Marcos Valerio F.De Souza Solimões Publicidade Ltda.
PF I UC .[>r,: PF lhiC .O?'' P t IUC .OP PF I*dC-lJ'-. Pb IFIC O*' PF INC.SP' PF IFIC- > V i
PF IhC-DP' PF INC-3P ' PF IFIC-DP' r r INC-3~1
INC-OPi ,'c iNC-.DPi
INC-DPI 1YC-DPI i$C.DPl . . ' ,r..i)p1
Graffitr Panicipdçòe\ Ltda I SMP&B Comunicação Lida. I 20 817 000,OO
Graff~ti Participações Ltda. I DNA Propaganda Ltda. 1 3.640.000,OO
i: D P i .: .DP! c . 5 1-,,-. OPI
SMP&B Comunicação Ltda. I Sofia Comumcação Ltda.
SMP&B Comunicação Ltda. SMP&B Comunicação Ltda. SMP&B Comunicação Ltda.
TOTALGERAL
l'f INC-DP . ~ N C .DP ,-,c-op
306.849,lO
37.000,OO 300.000,OO 552.550,OO
1 51.411.787,42
52. Quanto aos empréstimos realizados entre a DNA PROPAGANDA SMP&B COMUNICAÇÃO LTDA, constatou-se que, em 2003, foram 17 total de R$ 11.282.562,88 (onze milhões duzentos e oitenta e dois mil dois reais e oitenta e oito centavos). Em 2004, foram 10 R$6.871.192,17 (seis milhões oitocentos e setenta e um mil dezessete centavos).
53. a Ademais, nenhum dos empréstimos efetuados Diário no 36, referente aos meses de janeiro a dezembro de 2003, da DNA PROPAGAN LTDA, que foi autenticado na Junta Comercial do Estado de sob o número 00.830.600. Tampouco os empréstimos de Diário no 37, referente aos meses de janeiro a dezembro de Comercial, em 28/04/2005, sob o número 00.859.634. PF ...C 3e
P F ~ ~ : V 54. Cabe destacar que, de acordo com o preâmbulo dos contratos, os mútuos foram PFW.-,DP
PF SLrbP celebrados entre as empresas com base no artigo 586 do novo Código Civil, quando se lê: PF .C.Q' PT INC..OP
"...têm entre si justo e contratado o empréstimo em dinheiro, na forma do artigo 586 e PF INC-DO PF INC-DP
seguintes do código civil, mediante as seguintes cláusulas e condições ... ". (gnfo nosso) DF INC..DP PF INC.DP
55. Define o art. 586 do novo Código Civil: "O mútuo é o empréstimo de coisas F! 1 ~ ~ ; : ~ ~ ~ jüngíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do !F 1;:;:; mesmo gênero, qualidade e quantidade." PF INC..DP.
P C lhiC.UP iVF Ih i . .DP~ PF IFIL-DP r< lNC..DP PÇ lhC-DP TF I N C - D P ~ PF INC-DP
PF l k C . D P
O E T R ~ F - DPF
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Continuaçóo do Laudo n03058/2005-
PF INC-UPI
56. Acontece que o gmpo de empresas celebrou 30 contratos, relativos ao ano de i[>. 2001, com essa base legal (exemplo no Anexo I, fls. 48). Entretanto, o novo Código Civil somente foi levado a efeito pela Lei no 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Anterior ao novo $ I:::, Código, prevalecia o artigo 1.256, da Lei 3.071, de 1" de janeiro de 1916~. ~t PF I**C INL .ori 1 1 ~ 1 . ..
?F I Y C DPi 57. Outrossim, com auxílio de planilhas eletrônicas, formato do programa *L I,XC-DPI
'F 1%C-OPI Microsoft Excell, utilizando-se de facilidades de consulta, agregação, comparação e INC-UPI
' i I?rC.,DPI relacionamento oferecidos pelo software, ficou constatado que as datas de vencimento de .., inic..orj
" I\C.DP! todos os contratos de mútuo apresentados foram precisamente estipuladas para vencerem após ..C lhc.ori
' ,'.,,.', .DP! julho de 2005, sendo que a maioria delas, em quantidade e montante, no ano de 2006. i . s . .DPI
",o, d, 8
58. i'.. 3PI Essa manipulação dos contratos fica também evidente, quando da análise do ,,* ,,, , . 3Pr fluxo financeiro de um mútuo (Anexo I, fls. 49) no valor de R$ 9.700.000,OO (nove milhões e L, ;;;;;:~ setecentos mil), em que foi apresentado contrato com data de vencimento para 22/05/2006, "' .aP1
i'ut-DPI sendo que a quitação ocorreu apenas quatro dias depois, a saber: "i 1%-DPI
?i INÇ-Orl i'& INC-DPI
N C .DPI Tabela OS: Contratos de Mútuo Quitados ~ A C - D P I
. . , P 4 i .3Pl ; . . ; r - - 3 ~ l v . I ? .-DP1.
r ' .D,q r.. ;h ; 3pr C . 3pr -: i % - ,DP a+ 1 % :..DF. PF il* :-F)Pk PF I0 :,DP pt Ilr PFIh :.DP PF Ib. - D V PF 1P .: ,DP .v 'h :..ov ç. i ;."r' PF ,. :.o?
3 :..Dp 111.6 - Companhia Brasileira de Meios de Pagamentos (CBMP-Visanei) . . .: .DF'
: .or' ' ;-UP
. . .r :..GPl 59. Em 0911 112005, a DNA Propaganda Ltda. encaminhou documento (Anexo I, PF ~h .:.w
PF IK .: .3Pl fls. 50153) ao Departamento de Polícia Federal, a fim de esclarecer sobre a prestação de PF :-OP,
PF I h ::..OPl contas da verba Visanet, repassada para a empresa DNA. PF ~ b ! ; .DP
Pr 1 % ,-OP'
60. Nessa prestação, informa que o valor repassado, de R$ 35.000.000,00, i foi " + I " p p o-.Dp ...DP.
contabilizado no livro Razão da empresa DNA, em 13/02/04, pelo valor de R$ 33.020.328,60, ;FG?$' quando a conta contábil ainda apresentava saldo de 6.768.661,74. PF-C-DP pc >C
PT- INC .DF' P i 1NC-DP rr iNL..DP' PF lrdi: .DP Pf INC-DP PF INC-DP
' Art. 1.256. O mútuo 6 o empréstimo de coisas fungiveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que PF INL-DP U F INC .O7
dele recebeu em coisas do mesmo gênero, qualidade ou quantidade. PF INC-DP DF IFiC 35' PF IYC 'I ltK,.D? Pr INC-OP P t INL-DP I'F INC-OP PF N C - O P PF INC-O?'
21 r i ]%c-oP PF ) \C-OP PF lNC.tiY PF IVC-OP pc I bC-3P
IhiLOP 747 - A':: ,..,c .Ti",
Data
22105103
26/05/03
Valor
9.700.000,OO D
9.764.068,OO C
Código Conta
1.1.02.01 1.0001
1.1.02.01 1 .O001
Histórico
EmprCstimo - Mútuo SiMP&B ComunicaFão Ltda
Vr. referente pagamento de empréstimo - Mútuo SiMP&B
Comunicação Ltda.
Código Contrapartida
1.1.01.002.0001
l.l.Ol.002.0001
Registro
84368
84766
Filial
Propaganda -
Propaganda -
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PF I N L U I ~ ' ! PF I r r i .>*i PF IlrL >"i
61. De acordo com a documentação, item 4.a, foi considerado para prestação de PF tric-wí PC INC a i ' (
contas apenas o saldo inicial fornecido pelo Banco do Brasil, por meio de correspondência PF 1YC:LDrI PF I N i -OPI
encaminhada a empresa, em 17/01/05, na qual o Banco menciona saldo remanescente de PF 1 ~ c . 0 ~ 1 *L \ C - . J ~ I
R$2.064.522,61, em 14/12/04. Sendo assim, a partir desse saldo, foram apresentadas notas i.uc-ori *+ INC-DPI:
fiscais e planilha que relaciona serviços prestados a partir de 03/01/05. IUC-OPI Pf IYC-OPI
62. Entretanto, durante os exames, foi possível constatar nova tentativa de induzir ,:; ;:$;$; as Autoridades a erro, uma vez que essa "prestação de contas" não considerou sequer os -' l*dC-DP' .DP,
valores transferidos pela CBMP no ano de 2005, conforme listado a seguir: .., -DPI . 3 ? 1 " > P I
• Tabela 09: Repasses da CBMP a DNA em 2005. Data
07/01/05 14/01/05 04/07/05 07/07/05
Total
Descrição Pagamento a fornecedor Paeamento a fornecedor
: 8 ; ." :
63. C! 1 % Nesse contexto, cabe evidenciar os registros divergentes, considerados os PFlh PF Ir documentos em posse deste Serviço Pericial, dos controles mantidos e dos valores P F I F PI- 15 apresentados pela DNA, a saber: PF I F
-!E'
Obs.: Dados extraídos da conta corrente no 9578 da CBMP no Banco Brasil.
-
3 P ;..DP. :.DP' :-DP. :-DP :-DP :..DP :-DP .,UP
Tabela 10: Divergências no controle da verba Visanet.
Página 18 de 21
Documento 05780 04 197
Pagamento a fornecedor
Pagamento a fornecedor
• Planiiha sobre o controle financeiro da conta corrente 602000, apresentado pela empresa.
PF INC.DP Yk INC DP PF IWC-DP
Valor 5.460,OO
26.800.00
QF INC-or PF 1NC-DP P F IIYC-DP PF IhL-i3P V INC-DP v !P"C D. r i i k C - D r r* ihc-ou r i lhC-DP
IhC-DP, v: -"<..DP
l'.C-DP ibC.DP
PF INC-DP PC 1YC-DP
A " , .; ,, ;; PC I I U L : - ~ O
18309 14432
Origem Correspondência do Banco do Brasil, de 17/01/05.
Dados do sistema contibil informatizado da empresa - Conta 9410 Fornecedores - CBMP
14/12/04
248.748,OO 595.635,87 876.643,87
5.981.447,31
Data 14/12/04
14112,04
Saldo 2.064.522,61
24,053,646,47
.-DP,
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IV - DAS RESPOSTAS AOS QUESITOS
Ao I" - A contabilidade das empresas foi retijicada? Se sim, foi PF I ~ : : 2:- PF lht-3m,' '
com as normas vigentes? PF I N C - O - rf ~ h ç - ~ i , ' PF INC.r>P, ilF INC-QP!
64. Sim. Conforme constatações no Item 111 - DOS EXAMES, a contabilidade da 8 ' 5 . I~K-O~, ' , % C >i,-
DNA Propaganda foi alterada de maneira substancial. 1YC.DPl ..i-üP1
65. Manipularam, falsificaram e alteraram registros e documentos, de modo a DPI DP.
' ui. DP: modificar os registros de ativos, de passivos e de resultados; omitiram milhares de transações . , I r . S P , a ," I ~ L . J P . nos registros contábeis; realizaram registros de transações sem comprovação ou as simularam; lNc.Dr. e aplicaram práticas contábeis indevidas. 2' IhlC-DP
PF I N C ,DP
• Ao 3" - É possível mensurar as principais alterações realizadas?
P b lN8:.uP 66. A retificação não está em consonância com as normas vigentes. rr I N C - D V
P t INÇ-DP INC-01' .
u' ie<C-Dp' V L ir&.Dp
PC 1' .DF'
, UI' , i >P w;;. P 6 l h : DP
!:r
Ao 2" - É possível identificar os responsáveis pela escrituração? i'. i -
r i*
r i . r
r p,. '2.
67. Sim. Nos demonstrativos contábeis da DNA Propaganda LTDA. constam L; lançamentos manuscritos a guisa de assinaturas em nome de FRANCISCO MARCOS CASTILHO SANTOS, de RENILDA MARIA S. FERNANDES DE SOUZA e MARCO F: AURÉLIO PRATA (Contador). y 2 \ , : ; ; g p P+ ]h
l$':-Dr~l :-DP, :-DPI :.DP :-DP :;.p
$i:$. ?::
;::!;$ .:-w
natureza em documento ou livro exigido pela legislação vigente? ., INC-EP r t INC-DV 'C INC DP r L IPiC DP
69. P+ INC DP Sim. Somente pequena parte da escrituração da filial Rio Acima havia sido ,,
PF i$ PF I h
68. Sim. As alterações mais relevantes estão descritas no parágrafo 35, da Seção V+. 15 r) i n
111 -DOS EXAMES. c . I F i ' i i b
registrada. PF INC-DP PF INC-DP
. .Lr :-OI. ;..w .:-3P .: .DP ': .DP,
PF INC-UP 70. Os mútuos realizados entre a DNA e outras empresas do grupo não estavam rr I N C - u ~ ,
"1 IPIC-DY escriturados na contabilidade original. Vide letra g, parágrafo 35, seção I11 - DOS EXAMES. r : INC-ov
Pl INC-DP r F INC-DP r6 INC-DP r', IMC-DP 8;- (9 19dt?'21 Ps P l v F ' ~ h c - o ~ INC-DP ItvC-DP
PT INC .DP 'F lNC-DP
747 - A '" I';': DP n e c a i r . OPF i h , - , -0
o..=p ." @-DP 'i rnC-DP
8's - c DP Ao 4" - Os investigados inseriram elementos inexatos ou omitiram operação de qualquer :::$
. . . - -
MJ - DEPARTAMENTO DE POL~CIA FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALIST
Continuaçüo do Laudo no 3058/2005
PF IhC..<?rw I'F I N C u !
71. Quando da retificação contábil, houve simulação na preparação dos ;:!$;~.,; documentos de suporte dos referidos contratos de mútuo, conforme destaca o parágrafo 56. PF 1 F g C . j .,,
PF lNC.0:'i PF IniC .Li-'I Pb I yc:..Lt3'l' - PF IYC .!Jl,i P t YC-Dr-I P F iYc.,L~.i
Ao 5" - Os investigados elaboraram, distribuíram, forneceram, emitiram ou utilizaram PF 1vc.01.1 ?F INC..vPI
documento fiscal falso ou inexato? IWC-OPI 'v INC-DPI.
. , . - - . . .'c INC-DP!
72. Sim. Houve adulteração de Autorizações de Impressões de Documentos Fiscais . -DPI. I 'uC-DPI
(AIDF), comprovada por meio do Laudo de Exame Documentoscópico no 3042105-iNC/DPF, .. ~ P I . i< 7 P I
de 2411 1/05. . ,:,;~,l a ' I . ~ J P I
73. 7" ',,qC..OPI Houve falsificacão de assinaturas de servidores públicos e de carimbos .,. ,hc-3pr
"' INC-DPI. pessoais, comprovada por meio do Laudo de Exame Documentoscópico no 3042105- ,, Jqc.Dpl
iNC/DPF, de 2411 1/05. .i INC-DPr " INC-3P: "' IYC DPI
Foram impressas 80.000 notas fiscais falsas. Vide letra h, parágrafo 16, seção P.L "c-3P1 U P I
I11 - DOS EXAMES. ,,. ,P:~?..DPII .I. ^ -77-1
75. Foram emitidas dezenas de milhares de notas fiscais falsas. Vide letra i,
parágrafo 16, e parágrafo 22, da seção 111 - DOS EXAMES. Entre essas, pode-se destacar notas fiscais da DNA emitidas a CBMP (Visanet): NF 029061, de
R$ 23.300.000,OO; NF 037402, de 13/02/04, R$ 35.000.000,00; NF 033997, de R$ 6.454.331,43; e uma da Eletronorte: NF 028207, de 08/02/03, R$ 12.000.000,00.
e Ao 6" - Outros dados julgados Úteis.
76. Os trabalhos periciais têm sido dificultado pela precariedade nos ,. 1;-UP
contábeis das empresas do grupo e das constantes alterações na documentação e registros .*; ir. '-, o;..Dr- contábeis que o grupo vem apresentando aos órgãos de investigação. Isso tem dificultado o 1.1 +L..DP PF ",C.DP
rastreamento da origem e do destino dos recursos. Ressalte-se que, ainda que fosse possível ;;FC-DP c..nY -.
alterações por "erro" na contabilidade, essas deveriam basear-se na verdade e em documentos ;; ;NC:D:~ autênticos que sustentassem a escrituração das atividades da empresa. P& r ) INC-DP iNr.nt. I 77. Dessa forma, é dever dos Peritos ressaltar as Autoridades que, considerando
essas alterações contábeis, a simulação de contratos de mútuos, as correspondências das empresas DNA e SMP&B à Prefeitura de Rio Acima, solicitando regularização fiscal (Anexo I, fls. 517 e 16/17), as análises e os resultados periciais futuros podem ser afetados, de
, . . . . - - . PF INC-DP PI IFIC-DP PF lNC..DP r 6 INC-DP PS INC-DP PF INC.3- PF INC-DP P I 1hic.a" ,DF INC-DP' Pf IIVC-DV ,v INC-DP P + INC-DP'
MJ - DEPARTAMENTO DE POL~CIA FEDE INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINA
78. Finalmente, devido a grande quantidade bem como o envolvimento de diversas instituições financeiras, cabe informar que outras ,, lNC-3P,
constatações devem ser objeto de novos laudos.
Nada mais havendo a lavrar, os Perito produzido em vinte e uma (21) folhas e um anexo co assinam acordes.
Perito nmrnal Federal 9.' Matricula 9.189
Matricula 11.339
Matricula 9. 8 Si
Página 2 1 de 2 1
747
MJ - DEPARTAMENTO DE POL[CIA FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALISTICA
-..-
Pk lI*C-L)f': Pk lk:*:-L,%r PI 1r .c .O?:
'F IVC-rJP1 ' IUC-DPI
Anexo ao Laudo 3058105 INC
Evaldo @%-- O iv ira de Assis Perito cdiminal Federal
Matrícula 9.189
//4w Leonardo Verpar
Perito c r i m i n d ~ d e r a l
.- - INC Do
*b ,N í -O? " INC-DP r k INC-DP r* IVC-3P r r INC-DP PF 1VC-DP *F IYC-I>P PF IYL DP VI IVC DP
53 páginas PF 1"Y CP PF IVC-DP ?F INC OP PF IYC-DP PF INC-DP PC IFdC..DP PF l hC-DP rC INC.DP Pí INC-UP PF INC-DP
747 - A V I W D P PK ,,.,c- ,,P
para UIY> de Repanigao Fiscal AUTORIZA AO DE IMPRESSÃO DE Doc 8 MENtos FIscAIs
N* 000681 [m]
. . . .
Documento Fiscal: S6rie 1 Sub-S6rie:
REFEITO MUNICIPAL Documento de Identidade:
Pare Uso da Repanlção Fiscal [r] .
.$i.-- ~UTORIZAÇAO DE IMPRESSAO 1 DE DOCUMENTOS FISCAIS
NF m ~ . 2~ .,., N: -002194 r
E Y eAF'&i Rua Caturnb i , 181 - Bairro Caiça GRAFIMIG - Gráfica Minas Gerai
z 0 v E 0 0" Cep 31230-070 - Belo Horizonte - Min 1 .s m O
Inscrição C . N . P . J . 19.171.362/000 4 PORMULARIOS CONTINUOS Inscriçáo Estadual 062.182264.007 5 FONE: (31) 3411.6700 - FAX: (31) 3411-8409
E-mail: [email protected] Inscrição Municipal 313.2831001 , ,
DNA PROPAGANDA LTDA Nome:
R U A A N T 6 N I O CARLOS, NQ 38, BOX 578
'd e:
e Y 2 0 o U ? 's w YI
8 = w
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<n w P I 5 U: YI 4
'1 ,
s o E ., 0 ' '2 ' F',
*
1 B "V;ZA' - CLIENTE? 128 ,Via ~ O N TRI~X~LCITE, 35 VZA - FIXA, Obsewações:
4~ VIA - COPJTABILIDADÈ'. . : . :! . . . . . . L .
Endereço: 1,;. 9
Bairro: íi EN TRO CEP: 34300-000 Fone: .---i- Cidade: R I O A C U A Estado:
MG
c.N.P.J.: 17.397.076/0003-67 I ~ S C Estadual: ISENTA
1529 .
inscriçso Municipal: ,
Z w 5 u 8
- E C
5 o o a r
E Ç P É C I E
NOTA FISCAL
SÉRIE e Subçérie
A
V N U M E R A Ç A O QUANTIDADE
mo00
INICIAL
015001
\
T I P O
FORMULARIO CONTIi'4iJO
FINAL
030000
IIUSC ESTADUAL: OtZ'E2fC4-CC7.4 , INSC. MUN.CIPAL: >'?.2:3/CCI.3
G R A F I M I G GRAFICA MINAS GERAIS L-qq,
RUA CATU:r'CI. 1C1 BAIRRO CAIÇARA - CEP ::230.070
1- B E L O HORiZONTe - M '3 I - . .
. ...
. RIO ACIbi4. MO C.E.P. 34.300400
REQUERIMENTO
INSCRICAO 00153010 SMP&B COMUNICAAO LTOA RUA RAUL SOARES 103
34.300.000 - VILLA DO COMERCIO - LOJA 103
Exrno. Sr. Prefeito Municipal
- O requerente acima em epígrafe vem, mui respeitosamente, . - . I ,.. a > _ , ;. . /
pelopres&ite requerer de V. Sa., na forma dalei, se digne conceder-lhe .
,. .A,"BA.I~A 'SUA INSCRIÇAO NO CADASTRO MUNICIPAL .. . i . ..,,.<L, . ,.c: r.c . . DE CONTRIBUINTE.
, : ,: ., .
, > .:::;<$-l.lc.y!L, , .. .., f%ra tal fim, junta-se ao presente os seguintes documento&: . a : I
. . p p - Li . ,. . ,..L.> .,.... . A ,, .;.:.:. .:.. . ESTANDO CANCELADAS AS NFs de 003907 A 05000.*********""*'**** , :
. , . . . . : , .,. ...
<: 1 , . , . , ' ~
. . . .
' - : Nestes Termos.,--- - x y - - z r y - . ... _._. .. . ~ i ~ _ ~. . . ..... . Pede Deferimento. . . .
SMP8B COMUNICAAO LTDA i
Protocolo Número 254
Livro ~úmero : 05
Em 16 / _OF / 2005 I ._-
o O ir O s
RIO ACIMA - MO C.E.P;34:30W00
C E R T I D Ã O D E B A I X A c~) Certifico, para os devidos fins, que o Contribuinte abaixo
discriminado, nesta data, requereu a obteve a baixa no CADASTRO
"i 'i'. IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ' *h..
ão constatamos débitos em seu ~ome/~azão~~~ocia l ,~: \ re lat ivo , - , . . :I a ..* . . > 1
tributos de qualquer natureza nesta Prefeitura. i : . ,?3 .' 1 .( ,,
>.?i . . .,. . Estando canceladas as notas fiscais: 3907 a 5000;: . . ...., .
,r. i -.;I Inscrição 00153010 I . > < I NomelRazão S O C ! ~ ~ SMP&B COMUNicACAO LTDA. i >-- #,,. . \r .
. . . $..' ) Numero CPFICN PJ 01.322.078.0003.57 i .
... . . ~ . . . . . - ---~thidade Prestacao de Servicos ... . . - lnício ' 191071i000 . . I . . . .. . . . . .. -
Descrição- OUTRAS ATIVIDADES DE SERVICOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE AS EMPRESA ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE.
"'
i Endereço RUA RAUL SOARES N 103
e Cidade RIO ACIMA - LOJA 103
C E.P. 34.300.000 Bairro V~LLA DO COMERCIO
Rio Acima, 18 de Marco de 2005.
N DO NUCLEO
a O
2 *
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2005
A
Prefeitura de Rio Acima - MG . . ,
(& \ .,*'
--r1
Att.: Departamento de ISS
SMP&B, inscrita no CNPJ no 01.322.078/0003-57, Inscrição Municipal 1530, vem,
expor e requerer a V. Sas., o que se segue:
. - ~. . ~.
~ u e ; foi requerida e deferida baixa de sua inscrição municipal neste municí~i,a?~;.?~ ,j;. :fiC;- r
Entretanto, como é de conhecimento público, a empresa, ora requerente,, yFn;i? ,: -, -.::i;,ly,
sendo alvo de intensa fiscalização, por diversos órgãos federais, estaduais..e ..r,;., , ,:
municipais, o que fez com que, ela própria revisasse seus livros c~ntábeis,.,~,fn!:de,. : ,,:: - , : . :iiji?,
apurar eventuais irregularidades, como forma de defesa, evitando-se .assim,;,: : ~ i - t . . . l , : , . , . i r . , ~ : : ~ . . pesados e provávek encargos por ventura decorrentes de ditas fiscalizações. . .. , , :,, ,,,:.;!. ~:,::
Neste sentido, ao reexaminar a situação de baixa da empresa neste município, - .-: :. .-; encontrou as seguintes divergências que ora requer sejam corrigidas, nos termos
da legislação vigente, em forma de denúncia espontânea:
a) Quando da baixa da empresa, constou somente a AIDF no 00681, a qual
autorizava a ora requerente, a emitir as notas fiscais de numeração 000.001 a
005.000.
@ smpb
No entanto, quando da solicitação junto à Prefeitura desse Município, an
da autorização, verificou-se que o número de notas solicitadas a princípio,
insuficiente, motivo pelo qual, alterou-se para 15.000 notas, sendo est
autorizadas.
Ocorre que, por um equívoco, tal numeração não foi alterada na
destinada à Prefeitura, que ainda consta como autorizada 5.000 notas fiscais,
que não corresponde à realidade.
Assim, requer seja retificada na AIDF, supra citada, a numeração das notas
autorizadas para 000.001 a 015.000, certo que foram as mesmas autorizadas,
impressas, utilizadas, regularmente lançadas na escrituração contábil e livros de
serviços prestados da empresa, bem como solvidos os impostos pertinentes, . .
. . , devidos a essa municipalidade. A ., .. . . . . ,- -. . < '1. +::..,. ', . '
A.,;.,3 i ,>. . , , b,); Ainda, não constou quando da baixa, as AIDF;,-s: nO;s 001858? (015.001 a
- T. ' . , , , . 03,0i000), de emissão da Grafimig - Gráfica Minas!.Gerais, conforme.:'sè~.comprova
. . . , , pelas cópias autenticadas, solicitadas junto à gráfic~.,emissora, e cópiaido livro de i;. . . . . , ;.
a ? ., .,Utilização de documentos fiscais e Termos de Ocorrências, que ora Seanexa.
Ressalta-se que o acima exposto, comprova que a AIDF 00681, foiretificada antes
da autorização, vez que a AIDF 001858 dá continuidade a numeração.
Releve-se, que a empresa não detém as originais das mesmas, por terem sido
apreendidas em uma das diligências efetuadas pela PBH e/ou Polícia Federal. A
Destas, reauer o cancelamer ,to das notas fiscais de seqüência 15.4jh a / 030.000, por não terem sido as mesmas utilizadas.
m p b < o ~ u a i r ( A o # E L O H 0 I l O l r t
smpb
declinadas foi a escrituração de sua contabilidade e livros fiscais.
Imperioso ressaltar, que a fonte de pesquisa para se obter as
Sendo necessário; desde já, coloca à disposição, seus livros con
quaisquer documentos disponíveis em sua contabilidade, pa
fiscalização, que entenderem necessários.
Diante do exposto, requer:
Seja cancelada a baixa da inscrição, regularizada a
Pede e espera,
. . c . , .. .C : . . ,
s m p b c o ~ u n ~ c r ( a o I t i O H O R I Z O M l f
r n u 1 t ~ r o ~ r l n c N l i r , 1 . 1 9 0 - i. r 8 . x m o A n t r
(11 1 0 1 4 0 - 1 2 0 - 1 f L . / 1 1 J 3 1 4 7 - 6 6 0 0 -
IAUIS - O U A O R I I - b l o r o n - i r . r i o r n
r f P ? o o ~ o - ~ ~ I - f r t . 161) > I O S . I I O P .
Rio
Ao Sr. Evaldo Oliveira de Assis Perito Criminal Federal Departamento de Polícia Federal
1 Acima,
I e ~ i k s t é r i o da Justiça -
~ Atendendo a solicitação de V. Sa, temos a informar:
outubro de 20Ò5- - . -1
> . , . . 1. No 17 de fevereiro de 2000, estabeleceu-se nesse município uma filial da
empresa SMB&B COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ 01.322.078/0003- . . 5 7;
. . '1 ' :, ':
i' ,, i . . , 2 . No dia 18 de março de 2005, a Coordenação do, Núcleo do ISSQN . V ' . - 4 : : , . , . (imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) da Prefeitura, atendeu . .i. .. . ,I
.. . -. >. ...- . \
. . ~ ' # . . solicitação de baixa da referida empresa, concedendo-lhe a CERTIDAO . .:i. . , : . . D E B r n , . . . . * . . ~.
<
I .., , , 3. Nessa mesma data e para a concessão da baixa, ' o setor responsável averiguou possíveis débitos da empresa e constatou que todos e s thvk quitados, não havendo portanto nenhuma divida decorrente do ISS com o
(P Municipio de Rio Acima;
4. Também nessa mesma data, a pedido da SMB&B C O ~ I C A Ç Ã O LTDA. foram canceladas as notas fiscais de 3907 a 5000, cuja emissão havia sido autorizada pela Prefeitura Municipal em AiDF (Autorização de Impressão de Documentos Fiscais) no 00681, controle da Gráfica GRAFIMIG, ou no 067, controle do Setor de ISS da Prefeitura;
5. No entanto, no dia 21 de setembro de 2005, recebemos correspondência de representantes da SMP&B COMUNICAÇÃO LTDA. solicitando o cancelamento da baixa da referida empresa e cancelaniento das notas fiscais de seqüência 15.409 A 30.000, por não terem sido utilizadas.
Por se tratar de uma empresa publicitária sob investigação de Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito do Congresso Nacional, do Ministério Público, da Controladona da União e do Ministério da Justiça, entendemos que deveriamos levar ao conhecimento do Ministé.rio Público a referida solicitação da Empresa.
e-rnail: [email protected] ;Ir- [ Rua Antônio Carlos, 4 0 - Centro - Tel.:(31) 3545-1286 - CEP34300-000- Rio Acima- M i n s e r a i s
Prefeitura .- -- -. .
No entanto, como o representante legal da SMB&B não mais compareceu prefeitura, paralisando o procedimento, não foi feita a referida solicitação ao Ministério público, embora tenhamos constatado:
1 - Nos arquivos do Núcleo de ISS da Prefeitura consta-se a Certidão dd Baixa com Notas Fiscais dos números 0001 a 5000, cancelando-se portanto as de nas 39 EOG ' a 5000, sem nenhum débito fiscal da referida emprcsa; I&) 2 - Na autorização apresentada pela emprcsa, a AIDF (Autorização \ Impressão de Documentos Fiscais) consta-se autorização para impressão de notas fiscais do\
i.-.-- no 000.001 a 015.000. e não dos nos 0001 a 5000.
3 - Nos arquivos da Prefeitura, não existe mais nenhuma autorização de AIDFs e, no entanto, a SMB&B, na solicitação que fez a Prefeitura, apresenta mais uma AIDFs, com auto+açõcs dos nos 015001 a 030000, solicitando o cancelamento das notas
Ir fiscais dos nos 15.409 a 30.000, por não terem sido utilizadas.
Além disso, constatamos que no controlc de AIDFs do Setor de ISS, os números não correspondem as AIDFs apresentadas pela empresas, ou seja:
1 - no nosso controle cons@a emissão de AIDFS em 2003 dos números de 0001 a 1.457, do dia 1" de janeiro a 31 de dezembq daquele ano. A AIDF apresentada pela SMB&B é de número 2045.
.., . , i l.,.'. ,,, i , ..i: ., Diante desses constataç.cs~ recusamos apedido da SMB&B e paralisamos o
processo, mantendo a baixa da empres?$p:dia 1.8-de mar& , de 2005.
e-mai/: [email protected]
Rua,A.ntõnio Carlos, 4 0 - Centro - Tel.:(31) 3545-1286- C E P 3 4 3 0 0 - 0 0 0 - Rio Acima - Minas Gerais
GWAFIMIG - Grrifica Min
. . . . . . . . . , . -- -R~p&;*i?l.. C,O~T~S* P4BWFAX: (03't)41&19!-1
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . ----- --.
j;JA . . . . . . . . . . . . . . . . PRCPAGAFDA -..-...- LTDA . -.- ..
. c , i a :o -3 RVA . . ... -. ANT~\b i iO - .. - .... - CARLOS NQ 3 8 BO:[ . 5 7 0 ... -..L .... >
.. ' R P : ..2.L'O-oD!
...........
---- . . . ... . ....-. - -. - - - -
- - - -- - .. ... -..-.A-
......... . . . . . . . . . . . . -. -.
. . . . . - .-
pam USO da Repaniqo Fieal ''- A U ~ R I Z A Q A O DE ~MPRESSAO' .i . . . 1326
: DE DOCUMENTOS FISCAIS N~ 001767
Inscrição Estadual 062.1 82264.00
V T T , A nn COMERCTO RIO ACIMA
o! Inscrl$ão Municipal 1529 \
E S P E C I E SERIE e N U M E R A C A O Sub-çérle INICIAL FINAL QUANTIDADE T I P O
NOTA FISCAL FATURA U 045 .O01 060.000 15.000 FATURA "3 O
i . ie
&
2 Y u w YI
4: YI o
W Obsewa@es 2
ALIDADE DA AIDF 82an0~
SBhe 1 Sub-Série:
Y 4: Rmbimenlo: U 0 w u Nome da Pessoa a quem for feifa a entrega: t Z w
cooRDw\ocRAN0aEoDONs
I I Dwumento de Identidade: I I I
b9.171:36210001-7J INSCRIÇÃO ESTADUAL: 062.182264.0074 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 313.283/M)1-3
G R A F I M I G GRAFICA MINAS GERAIS LTDA.
RUA CATUMBI, 181 BAIRRO CAIÇARA - CEP 31230-070 L BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS
P.mUI..BRepanlFIO~s~ ..r ' AUTORIZA AO DE IMPRESSAO i:%--'' . [ ] " A -;DE DOC,iMENIOS FISCAIS 1376 . r . -
K F i o 03.%$Ç> N9 ?
-'%TSS\ [2"] GRAFIMIG - Gráfica Minas ~ e r a i s
I lnscxi@o Municipal: - .. . I 5 ? I ,
E S P E C I E SERIE e N U M E R A C A O
SubSBrle INICIAL FINAL QUANTIDADE T I P O
Y> :: Ln Y u D E Y u Y VI 4 VI e m 2 o O 0
NOTA FTSCAI, FATURA U
Observa@es
.
045.0 n I~
i E ,- :: s: n
060.000 15.0 no
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FATI I R A
- -
INSCRIÇÃO ESTADUAL' 062.182264 0074 INSCRIÇÃO MUNICIPAL. 313.2831001-3
G R A F I M I G GRÁFICA MINAS GERAIS LTDA
RUA CATUMBI. 181 BAIRRO CAIÇARA - CEP 31230-070
I BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS 1
Obsewaçães: L;STL O D J I V I A S : ls VIA - C L I .iil'E, 2r VIA - C O ~ ; T ; I L ~ I I ~ Z ,
3: VIA - , IXA. 4: VIA - cc;;ranrzrez-A.
AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
1826 .- .,r
NO 001409, .. . . I
GRAFIMIG - Giáfica Minas Gerais k&. -%\
, Rua Catumbi. 181 - Bairro r- = Cep 31230-070 - Belo Horizonte
Inscrição C.N.P.J. 19.171.362/ Inscrição Estadual 062.1 822
L.:;* i R O 2 A G h ~ ; D A L T D h
0
s ! â - A U T O R I Z A M O S g E&?- de JUNHO de 20 e!?. 1
Nome do RespansBvel pelo Estabelecimento UsuBrio: VALIDADE DA AIDF g2ANOF2
2 0 0
8 ;
Data: de de 20
Documento Fiscal: Seriel Sub-Sene:
Recebimento:
Nome da Pessoa a quem for feita a entrega:
Documento de Identidade:
E S P C C I E SCRIE e N U M E R A ç A O SubS4rie INICIAL FINAL QUANTIDADE T I P O
.;C . L , T13Ci:L FATURA A 030~001 04 5.000 15000 POE.:. c311 ~isíuo
3 w a
3
e 2 W 2 9 o IE Y 3 w '0 m 3 a Li w
Nome: r."'," ,
7. . 1 LUU1Z?:, I.:Q 103, LOJA 103 , L, -. .<4.f Endereça: 6 \ . ..
-_J
V I L A 30 C G ~ ~ C I O 34100-000 /
Balrro: CEP: Fone: ../
"C ASILA Cidade: - Estado: ' / ;:a /-
C.N.P.J.: 1-i 397r 076/0003-67 I~sc. Estadual: 1 SU? TA
lnscri@o Municipal: 1529
r A : ' ,
CC;~FIC,, * ? : . I .. L- DA. , . ! ' . . . r' : ~ ; . :,
, \ 8,?,IR!43 <:i.ur . +\ . --.' L.Z:3.070 r ' ' , I B E L O I - ~ O , ~ ? ~ Z G ~ < I ~ , - . b . - ' " ' , .,. .......,........ .... . . . .
9...,J . r -
C. . . ,: ) I
Para uso da RepanlFao Fiscal ' AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSAO . . ; DE DOCUMENTOS FISCAIS
~"01050 . - . I [3"] . - \
L
r GRAFIMIG - Gráfica Minas . Rua Catumbi, 181 - Bairro Caiçara
18 c9 ,a Gr" Cep 31230-070 - Belo Horizonte 4.5
3 z Inscrição C.N.P.J. 19.171.36 a ~ o ~ ~ u r . , i ~ i o s coiv'riruuos Inscrição Estadual 062.1 82 t; Y FONE: (31) 341í-ô7w - FM ( 3 1 ) ~ 1 1 . 8 ~ 0 s Inscrição Municipal 313.2
E-rnail: grafirnigf2inet.corn.br . - .d
N ~ ~ ~ : S M P L ? ~ r n w ! ~ i i ~ ~ r ~ r X n T , ~ A \ . . . . - . . - .
D z . fiy]
. . . . . . . 3 a i : 32 ~ ? y c z ~ z - CEP:?I ! ~ n @ F o n e : J ~ 1 ) ? ? 1 ! 7 c ~ n n 2.2 , . . . . . ,. . . . . . .*. I = Cidade: ? Tfi 4 rT'T.2 Estado: - - -
, . . . A"',
C.N.P.J.: 7'.?79 .'l?:/??c?..57 lnsc. Estaduai: x,, P E.. \TV A ?" . . . " . . * .
1 I Inscrieo Municipal: 1 ; 2 I
2
mm 3 9 ? E -
I I ' O r , n
A U T O R I Z A M O S L
5 22 deAGOSTO 29Q4- i Em - .A
5 V A L I D A D E ATE 02 ANOS ": : . . , ,
A a O <n - 6.-
O ma ? r a
SBriel Sub-Sefie: u & Y VI
a w D
. Dacumenlo de Idsntidade: MUNICIPAL E -
~i9 .171.362/0001-73] . INSCRIÇÃO ESTADUAL: 062.1BPM.W74 INSCRIÇAO MUNICIPW 313.2W001-3
G R A F I M I G GRAFICA MINAS GERAIS LTDA.
RUA CANMBI, 181 ' .BAIRRO CAIÇARA - CEP 31230-070 . I BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS , 1
RIO ACIMA - MG C.E.P. 34.300-000
INSCRICAO 001529/6 DNA PROPAGANDA LTDA RUA QUINZE RIO ACIMA 34.300.000 - VILLA DO COMERCIO - LOJA 103
Exmo. Sr. Prefeito Municipal
O requerente acima em epígrafe vem, mui respeitosamente,
pelo presente requerer de V. Sa., na forrna.da ,lei; . . se digne conceder-lhe
A BAIXA SUA INSCRIÇAO NO . CA_S,FO. . MUNICIPAL DE ,., i&,, . . . . CONTRIBUINTE. -.... - * ;>:-L I .i.,< r F>c:-,;.
Para tal fim, junta-se ao presente os seguintes documentos: . :.L:.. .. CANCELANDO DAS NFS 158 A 5000m'M"""p" *+:. .. .,,i ,.> I .. ...............................................................
. . . 9 . > . . .
1 I Rio Acima, 12 de Abril
., ..
A I "I I
DNA PROPAGANDA LTDA
- . - -. Nestes Termos, ..- Pede Deferimento. . -. - .. .. . .
I
Protocolo NUrnero &C&
Livro Numero
Em / @ / Of- E a O a 2i
C E R T I D Ã O D E B A I X A i
I'
''1 .,-'
Certifico, para os devidos fins, que o Contribuinte abaixo
discriminado, nesta data, requereu a obteve a baixg,,no . . .., , ... t.,.i, ,CADASTRO , . ;>&.c+ f .A,.+ .IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER.NATUREZA - ISSQN, . . r i r - . L+.'...--.&. r , . . . - . , r . , . 2 *;,::r,.:
<c!,;! :<. , I não constatamos débitos em seu NomeIRazáo ,Social, . relativo a , . ,r- . , . - - .
i L . .: I ,-'.:!A :. , . . . . .-tributos . de qualquer natureza nesta Prefeitura. :. ,,.. i ,,. ,., . . . :
' 3 . , . " . & , : . . . .
Endereço RUA QUINZE N 103
Cidade RIO ACIMA - LOJA 103
C.E. P. 34.300.000 Bairro VILLA DO COMERCIO
. . .,+.. c, . .
,--.--.--.. . Estando canceladas as notas fiscais: 158 a 5000 - - . + '
Rio Acima, 12 de Abril de 2005.
i : < * i :.,.
. - . - - -
.., ,. , . ' L . , . .G;; :& > +.,.+.:,,;.c . . , . . . , . Inscrição 00152916 . . . . ,.
MomelRazão Social DNA PROPAGANDA LTDA ' Número CPFICNPJ .17.397.076.0003.67 I. . i
- - Atividade ~ i e s t a ~ a o ~ ; i e ' ~ e ~ i c o s " ~ ~ Inicio I ~ I O ~ I ~ O O O .
Descrição PUBLICIDADE.
Prefeitura de Rio Acima - MG
Att.: Departamento de ISS
Belo Horizonte, 19 de setembro de 2
DNA Propaganda Ltda,, inscrita no CNPI no 17.397.076/0003-67, Inscrição
• Municipal 1529, vem, expor e requerer a V. Sas., o que se segue:
Que, foi requerida e deferida baixa de sua inscrição municipal neste município.
- ~ . . . ,. ' . , ..: .A " >.,r;, 9 . . , ' , : . \ i '
Entretanto, como :&de conhecimento público, a empresa, ora requecente, -v em-. , . . ,r ,. .; . .
sendo alvo de intensa fiscalização, por diversos órgãos federais, .estaduais -e . ' 7 . I < : ,. , .. ;, , -,. . ' . i i
yuyiicipais; o que feii.com que, ela própria revisasse seus livros cont'ab,eis,aa,jim de-.,: f..;: , r , . . , . ;, . :'<,',',.;:; .. . / . < . , . <,.,.i.
apurar eventuais .irregularidades, como forma de defesa, evitandotsè assim,. <I;;.,
'! pesádos e prováveis~ncargos por ventura decorrentes de ditas f içcal i r~çõ~, . : 7 , .:v--' :A I
. < . ~7 .. . . .
a Neste sentido, ao reexaminar a situação de baixa da empresa neste município,
encontrou as seguintes divergências que ora requer sejam corrigidas, nos termos
da legislação vigente, em forma de denúncia espontânea:
a) Quando da baixa da empresa, constou somente a AIDF no 677, a qual
autorizava'a ora requerente, a emitir as notas fiscais de numeração 000.0001 a
015.000. No entanto, erroneamente, não constou as AIDF' s nO.s 00194 (015.001
a 030.000), 001409 (030.0001 a 045.000) e 001767 (045.0001 a 060.000), todas
de emissão da Grafirnig - Gráfica Minas Gerais, conforme se comprova pelas
cópias autenticadas, solicitadas junto a gráfica emissora, e cópia do livro de
1 I
I
eleve-se, que a empresa não detém as origi
apreendidas em uma das diligências efetuadas pela PBH e/ou Polícia Federal
\ /
. . b) Destas, requer o cancelamento das notas fiscais de seqüência 446.650.a--"' - 060.000, por não terem sido as mesmas utilizadas.
c) Constatou-se ainda, que os ISS's recolhidos, foram inferiores ao
efetivamente devidos a esse Município, conforme verifica-sena relação anexa.
Informamos para melhor compreensão, que a relação foi elaborada,
discriminando-se os valores realmente devidos, já descontados os valores
efetivamente pagos.
Imperioso ressaltar, que a fonte de pesquisa para se obter os valores da relação .
anexa, foi a escrituração de sua contabilidade e livros fiscais. . O . . , ' ' . .~
. . < . Y ' " ' . " . ,.. , ,,.;l~,.j, . . Sendo necessário, desde já, coloca a disposição, seus livros contábeis, bem como
quaisquer documentos disponíveis em&.$ia kodabilidade,. para averiguação e . . . ; .
fiscalização, que entenderem necessários:.,.$-i;!,. :~ . .
C : ,~,:<;(q::: 2 . '
Diante do exposto, requer:
Seja cancelada a baixa da inscrição, regularizada a situação fiscal da empresa e os
valores apurados após atualização do quantum, sejam parcelados, em 36 parcelas,
como forma de viabilizar o pagamento do débito.
Pede e espera, deferimento
A DNA Propaganda Ltda.
Diante do solicitado por V. Sa, em oficio de 19 de setembro de 2005, temos a informar:
1 A Empresa DNA PROPAGANDA LTDA., com inscrição Municipal no 1.529, CNPJ 17.397.076/0003-67, instalada na Rua Quinze, n.' 103, loja 103, bairro Vila do Comércio, em Rio Acima MG, no período de 20 de dezembro de 2001 a 12 de abril de 2005, requereu a baixa de sua inscrição;
2 De acordo com os procedimentos de praxe, o Setor de Arrecadação atendeu a solicitação da empresa e procedeu a fiscaiização para averiguar possíveis débitos fiscais;
3 Como não havia débito fiscal, O Setor de LSS cancelou as Notas Fiscais solicitadas pela Empresa, de nos 0158 a 5000, já que a AIDF (Autorização de Impressão de Documentos Fiscais) autorizava a emissão de Notas Fiscais de nos 0001 a 5000.
4 Nos nossos arquivos, não consta nenhuma AIDF além da referida na Certidão de Baixa, de 12 de abril de 2005, portanto não podemos reconhecer as AIDF‘s apresemtadas . . por esta Empresa;
Diante do exposto, ou seja, da ausência em nossos arquivos das referidas AIDF'S, a Prefeitura Municipal se sente impedida de conceder o cancelamento da • baixa da inscrição, solicitada por esta Empresa, bem como apurar ou mamo cobrar o débito fiscal alegado pela DNA Propaganda Ltda.
Voltamos a ressaltar que, perante os documentos de posse da Prefeitura Municipal, a DNA Propaganda Ltda nada deve aos cof?es públicos, além de não mais ser domiciliada no Munidpio desde 12 de abril de 2005.
Atenciosamente
1 Antônio Raun .b& o Wanderley Costa - Secretaria de Arrecadação - PMRA
m o . Srs.
/' Representantes da DNA PROPAGANDA LTDA. Rio Acima - MG .i5 1:
9- i e-mail: [email protected]
Rua António Carlos. 4 0 - Centro- Tel.:(31) 3545-1286- CEP34300-000- Rio Acima - M i n a s Gera is ... .
,. Ric Acima. iO de oi ! t i~blc 3
. , ,:. - . ... ~ . . . . , . .~ .. .; .. - - . . . . . ,
, . , - , . . , . , ; . , , , 7 . . , ; ; ! ! i . , 2 2 . . . ., . . ~ . .,
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.. - . , . ; ,!,;ts;, ;1153C:I. ->t5 c ?a:?, r. ~~,?f.;:ã~ :i:: »p.ixii O 'CíCI. . . . ;-c:','-'.-'..--, .,..+<.:L:<b > ' , . I
, . , , . . rl:L_Ic.C Pt,sf:.c;i3 .!i-31::;s 6- . : ~ ; T T ~ s z - ca~stz.~su .;i>.= ;o.c:os s!í:r:;. 3 ,-> :. r,-
*, . . . .. .~ - -.!.;iis~d.ci, !-?-jF.~::>.::. ,:i>i~e:it:. nc::2:gr,-,, i!:\.ian drco:r;r;~re <c. :-L <o;?, ::. . . . , . . T. . , . , . , , , v " ;!-. .,..!:.,<L *- Ce :<..i3 .".!:.,".r ,,..+:
, .- . . . . . . .. , < .---,",. r,cFF.; --a---.? '3'" - 7 P . p , - , C A C - j i í r l i 7 7 t $ , ,,,.;2 .:.; 1 . . .:,.]L 2 .k>eG.i$G tia Ei.i.4 r - \ ~ , . A b . .! -9. .. l,.. L.. .. .. . -8 ,, ;<n.-,,-, ' . . . . ,r-.;2ii: . . . ! . G ; , q ~ ~ i , 2 & S :.i :;;,!..: il-c2is de C ; i i c csj~j tj:::~ss~~ ijs..c'.!!a . . .
. . -8.- ;.-:T..,.:~;~.!F~ 1: ~ ; e ~ ~ e ~ ; . l y ~ $duni;:i;3.i: :.:~..., . - . . . . .,., . r i ; , . - %,..: f,,.*:::i,-.;;,. ,;,: ~c 5rtcr:!.b:~ d , ~ .i~:.,j, :t?ceky;;?<~s ~,~x?.s~~!d5i- ; . : : i t~
,>, ..*.e.,,a- .- ,.7. .-- 7. 1 5 :,.. 'Li..aii,:!c ,> cz3::?:::!r::e ;??c ..'I*. .,-. ->: ..:. 1 c,,,*.. ,. L;.\,-, L j.2ija~o.::<a Li*??.. SQF-'+ . . . . .. . . . -. . . - . . . . .
,.:<! t&L: z2 .rF:fer;t7,.z ei-c!7:~~2, e :!c:c,aí.z ~ ~ ~ ~ i ~ p ~ ~ ~ ; ~ GQ f!5.:zi$ L".
. ... ;,7ssta.::dc ;;3 ~~i>i;$: l j i f . j t da empresa; 7.. ..7 .. 3r.+.,< I!-,-...:- 5 yc; 53esr;: :>E<i>,-. 2 oidt ~7 c~g:ej~i~1leii;5 d25 U...C.. :i:.<~.> ?.:
. . .;, ;.ci:?~jfi?ci; :>-%h335 3 .7.fiC.::)$& p , ? r 363 ??rei, .?icIc c',i;izlriai.
- - - - ,-,., ~ e c c.- + . . G ~ ? Y 6: riyriz -,Z?i;:.e-a pub!i:ilii.iz 335 i ~ i i & g ~ ~ ~ ~ c Ue C ~ A i i . ! d . ~ ~ , . .
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;i. 1 e-mail: [email protected] I
Rua Antbnio Carlos, 4 0 - Centro - Tel.:(31) 3545-1286 - C E P 3 4 3 0 0 - 0 0 0 - Rio Acima - Minas Gerais
+ . . . . . . . . ,5>7J&;.::t:,. .:.~.>-.:5:~:j~~,s c ::c<]j6c d.:$ Q?;,:~,..e~-t~:i~~:6<: .<:c c.;a
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..
e-mail: [email protected]
Rua Antonio Carlos, 4 0 -Centro - Jel.:(31) 3 5 4 5 - 1 2 8 6 - CEP34300-000 - Rio Acima - Minas Gerais
PRE.FEUUR.. .M.UNlGJiPAL DE GPkTAS ALT CIDADE HISTÓKICA E EC
Criada pl;~ Lci 11'. 12.030 de 21.12.95 Prziçn Moiisenlior kleiitlcs. 136 - C;iins Altas - MG
c< R E Q U E K I W I E N T O >>
.? . , u-"., DD. Sr. Prefeito Muiiicipal d e c a t a s h ~ t a s - Minas Gerais
- - :.;::pfi~, : ~ ~ ~ i : ~ ; ~ ~ ~ ~ ~ : ~ ~ .i.t?,>l., Abaixo assinado, vein inui - irespeitosairiente reqiiei-er de V. Escia., se d i p e a conceder-lhe !~~:- to .rS .z~:~Z.o pa
-. - - r,? ;.j-c_ricão cs T3, - - -,,-,c.'.-; h, s.ii-r'p C U . , ;zIx'Vj.GC.~ ; . ~ ~ a l ; ~ G , ~ ~ i<a'hllySa .- ~ : ~ ~ ~ > ~ T .,- - • ~ ~ $ ~ ~ , - ~ d ~ ~ ã e ~ ; : prornnrao ,y:rcpaga1r<& e ; y ~ ù l ~ c i & ~ e 0 : ~ jorr,<li8 ,isv;:n.Yac r
I T;:;':io te?ev;s& c i , i l ~ a s ~ ~ r s ~ y t ~ L y e ~ e y L ; ~ i ~ ~ ~ , < ~ c , l i . t ~ ~ ". .>j~::~--- , c,.- :..v23 8,iWi1 -- I +-- - 3 . , . , >..-, ,,.,? Li .; l.. ,>;, . , A,; ,.A.4. o .:. --Lia. B i r t c : s z l S O - Cat~:!: i~3.t;z.g
Ternios ein qiie pede deferimento
Assinatiira o Requerente
t> ;, .-; /?C Protocolo No. -I - P . ,, i:..: *,, ., ..T --
Pago11 a Taxa Data .::.i/ I$;,. Talão No. v is to Ass.
L-
e Eiii I I Visto
Despaclio:
':+ 7
Prefeito ~ u d a l Em d e d e 19-
Despacho I'irial, corn devida ciência d o requerente: /'
Assinatura
Gráfica Minas Gerais Ltda. Inscrição C.G.C.(M.F.) 19.171.
PABX I FAX (031) 418-1511
Cidade: 01.. 322.0?8/0003-57 CATAS ALTAS
Contador: -.-.. .. '
. -
. . . P . . , , , . , ,, ... .. . . : . . .~ .... . . . -
Criada nela Lei n". 12.030 de 21.12.95
J O S ~ Hosken L... ... ...... C.. / DD. Sr. Prefeito Municipal de Catas Altas - Minas Gerais
SW&B CO~,~~ICACÃO LSDA. ( F i l i a l ) Abaixo assinado. v e ~ mui respeitosamente requerer de V. Excia., se digne a conceder-lhe A u t o r i s a ~ a o Para
B z i x a no ISSQN - Impos to Sobre S e r v i q o s d e Q u a l ~ e r natureza - A F i r m a d e ~ ~ o ~ ~ ~ n o . p r o p a g a n d a e p u p l i c i d a d e em j o r n a i s , r e v i s t a s , ~ d i o - televisão.cinema.cartazes e q ~ h i q u e r o u t r o v e í c u l o s d e d i v u l g a q a o . a ~ -
, .,, , Termos em que pede deferimento , ,
. - Catas Altas, 27 de janeiro d&90 . ....- ., ,.
..... ..... .. v . .-' - . . i ' , -
.- . ~ s s i n a a do Requerente . -
. . . -. ~ ..
Pagou a Taxa E$6,40 . . ,
. . . Talão NO. . , , . . . . . . . . . . . Ass. ., <.'.
Ao 1 Em- 1- a Visto
Parecer Talão NO.
& Despacho
i .-
Prefeito Municipak"
Despacho Final, com devida ciência do requerente:
Assinatura
Em - de
PRE :F'EITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS CIDADE HIST~RICA
Criada pela Lei no. 12.030 de Praça Monsenhor Mendes, 136 - Caias Alias -
CERTIDÃO,
'. ...
Certifico que revendo os documentos fiscais da Empresa SMP&B comunicação Ltda,
(filial) hscrista no CNPJ - 0132207810003-57, sito a Rua Monsenhor Barros, 160,
centro - Catas Altas, MG, inscrição Municipal no 310017, verifiquei que a mesma não m; emitiu notas fiscais autorizadas c o m o n." 000.001 a 006.000, AIDF No 005198 de
i 31/12/98, e que a partir desta as mesmas ficam canceladas e incineradas não podendo ser d -: , . .
: utilizadas como documento fiscal. , .~
Catas Altas, i 1 de Fevereiro de 2000.
NOME DO SACADO:
ENDERECO:
P M Ç A DE PAGTO.:
ASSjCIAC, RUA PLAT BEM HOR 17.511.7. BELO HOR
I
40 MINEIM DE SUPERMERCADO f INA, 33 PRAD.3 IZONTE UF: : t,lG' - -
. . -- INSC. ESTADUM- . 34/0001-38 ISENTO . - a .. ;
-- --..--.-..-4,:.1-i . v
POR q: . ,
. .-., > * , . . = .. DEVE@) A SMPbB COMUNICAÇAO LTDA; ESTABELECIDA NA RUA AGOSTINHO DA LUZ. 10. EM CATAS ALTAS. MO. A I M W R T h C M :- . .
CORRESPONDEME AO ÇERVIÇO DE , : . - . . i . i T. >,.. ' u ' ; . . . ~. . . .CONFORME DISCRIMINAFAO ABAIXO.
. . , . ' h
RECEBI(EMOS) DE SMPdiB COMUNICAÇÃO LTDA., OS SERVIÇOS PRESTADOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS.
* 002474 D A T A ASSINANW 4
. - - . . . .
D A T A
~~ . - . - - ! . ----- i . I. . , :,.*<L:... - . . . .
FtP.TiZ0 - - , v-& . . DISCRIMINACAO DOS SERVICOS
FORNECEDOR I VEICULO1 SERVIÇO - . - - . - .. . J .. 7
* - r : r ~ t ~ t ~ ~ ~ . . , ',150* R ~ I ESPACIAL^ LTDA i12,&3 i $? B @ , ~ - J ' t i
t~ . f . .L .:,?r ; )i. P." , V! C >'" : I , . .' .. .*' . 5
" < ., .. .>' t . ?-+
t I . ! .>+. ,
** ... . . - . '
. . i r ' b
i i * . . ' " . . :> T I C 1 ~ L o cobrança ca.ixo F ~ $ ~ ~ ~ ~ 1 . r e / . - -<
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. . ,..
. ~ , . . * . . . : . . - . . .
1'5% IRF(LE1 7453)~#R$ 129,60 E% 1,94 SET~Á.
~ ~ ~ -
RECEITA .
. - i . -
. SERVICOS DE 1ERCEIROS.t
~ ' ' - T , ! , '-&7 . * .+.,: i
Qtda @ DNA propaga" Balancete a Verificação 1811 112005 01:12:31 PM
Filial: Consolidado Folha: i
P F ? c w ~ R A Penodo: 0110112003 a 3010612005 Moedn : R e d
R. Aimores 981 20 Aiidur Funcioiiános Cep 30140-071 Fax (31) 236-2902 T ......................................................................................................................................................................... Plano de Contas .......................................................................................................................................................................................................
:unta Cúdigu Nome Snldu Anteriur Débitos Créditos Saldo do Período Snldo Atual
.1.02.001.a)54 70 Ministério do Trabalho 855.360,25 D 7,737.253.16 7.689.338,Sl 47.914,35 903.274,60 D
Total de Débitos e Créditos: 7.737.253,16 7.689.338,Sl -47.914.35
Totill de Receitns - Despesas: 0,OU ' 0,m 0.00 0,00 0 , ~
Total de Ativo - Passivo: 855.360,25 7.737.253,16 7.689.338,81 47.914.35 903.274.60
5: N a - i 0 , n ç - I - g s O i
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~alanceteQ Verificagáo 1811 112005 01:18:29 PM
Filial: Consolidado Folha: I PIwf'AfafmA Pcríodo: 01/01/2003 a 30/06/2005 Mocda : Real
R. Aiiiior6s 981 20 Andar Fiuiçionhios Cep 30140-071 Fax (3 1) 236-2902 T Plano de Contas .,... _ ,.... _ ................................................................................................................ ~~ ....................................................................................................................................................................................................... ~ ..... -..-.--..- ....... - .... -.
:unta Código Nome. Saldo Anterior Débitos Créditos Saldo do Período Saldo Atual
.1.0?.~~1.0675 6838 Secretaria de Estado de Gover 0,00 3.464836.97 2.839.051:76 625.785,21 625.785,21 D
Total de Débitos e Créditos: 3.464.836,97 2.839.051.76 -625.785,21
Total de Receitas -Despesas: (L00 0.w 0,00 0.00 0.00
Total de Ativo - Passivo: 0.w 3.564.836.97 2.839.051,76 625.785,21 625.785.21
~p
CONTRATO P
Pelo presente instrumento particular, de um lado inscrita no CNPJIMF sob o número 01.322.07810001-95, com sede nesta Capit neste ato por seu,,representante legal, doravante designada MUTUANTE, e de outr& lado SMP&B São Paulo Comunicacão Ltda , inscrita no CNPJIMF sob o n".--,O"' 62.799.18410001-59 com sede em São Paulo - SP , neste ato por seu representante legal, daqui em diante designada MUTUÁRIA, têm entre si justo e contratado o empréstimo em dinheiro, na forma do artigo 586 e seguintes do Código Civil, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1 - VALOR DO h U O : Pelo presente instrumento e na melhor forma do direito, a MUTUANTE empresta a MUTUÁRIA a quantia de R$ 30.000,OO (trinta mil reais), representada por uma nota promissória de mesmo valor, emitida nesta data, pela MUTUÁRIA em favor da MUTUANTE. n
V . 2 ! - i ; D ~ ~ - $ ACHÉSCIMOS: O valor mutuado será restituído pela MUTUARIA a
:'A,-.MUT~JANTE acrescido da correção pela taxa do CDI (Certificado de Depósito '
':-ht&b&hcábio), mais juros de 0,5% ao mês. Os acréscimos serão. calculados, por ocasião do,pagamento, sobre o saldo devedor.
.:!;;31* PRAZO DE DEVOLUCAO: A MUTUÁRIA restituirá o valor recebido, com os :i1 ~acFéscim~~:previstos na Cláusula " 2 acima, em 5 (cinco) anos desta data, podendo,
. . : t i 6ntaFifol: ser feitos antecipadamente pagamentos parciais ou liquidado integralmente o saldo devedor.
,, - , -;L s:lGas'6 ,o, vencimento de alguma parcela coincidir com o final de semana ou .feriado, o pagamento será feito no primeiro dia útil posterior.
... - -..;--4 --.As partes elegem o Foro Central da Cidade de Belo Horizonte, MG, para dirimir quaisqüer controvérsias que surjam a respeito deste contrato, como renúncia de qualquerjoutro.
. ...
O E, por estarem assim justos:e contratados, assinam o presente instrumento. particular
igual teor, na presença das testemunhas aba!xo. ..
. , " r . L . . . i
.. ,.? i.. t
TESTEMUNHAS: \.
- ~
CONTRATO PARTICUL
Pelo presente instrumento particular, de um lado DNA inscrita no CNPJNF sob o ng 17.397.076/0001-03 com sede em Belo MG. neste ato por seu representante legal. doravante designada MUTUANTE. e
~ / outro lado SMP&B Comunicacáo Ltda, inscrita no CNPJIMF sob o núme o 01.322.078/0001-95, com sede nesta Capital neste ato por seu representante lega >,. daqui em diante designada MUTUÁRIA, têm entre si justo e contratado o emoréstimo -----' em dinheiro, na forma do artigo 586 e seguintes-do Código Civil, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1 - VALOR DO MÚTUO: Pelo presente instrumento e na melhor forma do direito, a MUTUANTE empresta a MUTUÁRIA a quantia de R$ 9.700.000,OO (nove milhões e setecentos mil reais), representada por uma nota promissória de mesmo valor, emitida nesta data, pela MUTUARIA em favor da MUTUANTE.
2 - DOS ACRÉSCIMOS: O valor mutuado será restituído pela MUTUÁRIA à
0 MUTUANTE acrescido da correção pela taxa do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), mais juros de 0,5%, ao mês. Os acréscimos serão calculados, por ocasião do pagamento, sobre o. sa~d&de.vedor.
,i ; L..*' ..- ,..,:,.2,.z. ...,,, ..
3 - PRAZO DE DEVO~$IO:':A MUTUÁRIA restituirá o valor recebido, com os acréscimos previstos na cláusula " 2 acima, em 3 (três) anos desta data, podendo, no entanto, ser feitos antecipadame.n!e pagamentos parciais ou liquidado integralmente o
< . 4 : . , . saldo devedor. .. .
. I . . ,. !" . I '
Caso o vencimento 'de a~gumá::~a+cela coincidir com o final de semana ou . I i , . I . ~ . : ' .
feriado, o pagamento será feito.no primeiro dia útil posterior. , , , , , ..
..I. ;r 4 - As partes elegem o 'FO~O .~enk[al:daCidade d 6 ' ~ e i o Horizonte, MG, para dirimir quaisquer controvérsias qÚesu?jam~a're$eito deste contrato, como renúncia de qualquer outro. . . ... . . . .... . . ~ . --. . . . -
~ ~
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento particular em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.
TESTEMUNHAS: i
P . - J L , ! i J :<<>'$j!U ! . \. S I I V i l
I . ? c n a t o : 3 c n r n a A b r c , . ~ ,: 5 8 1 ~ ~ 8
i i . l i r Fc r i i , i n i l o , % l l , c ~ r S1iv.4
ABREU E SILVA AnWOGADOS S/ '\ !. i
c ' Exiiio. Sr. Dr. Luiz F:lAvio Lainpronlia de Oliveira. DL). Llelegado de Policiei Fetlerui, Ei-asiiia.
'."r
.- .
Marços V;ifí.i-ici Fi.rri;indes de Souza' pelo I
ativogado abaixo assinarlo, par:) reiiitar as iiivcridicas iioticias cliv~ilgadas nos íiliinios dias, referentes às possivcis irrrgiilarictades iios repasses de vei.b:is pela Visaiict - Companhia Brasiicira tle Meios de Propagaiicia para iirria cle suas empi-esas, a DNA Propaganda L,tda., em inarço de 2004, vern apresentai- a coiisideração cia CPMI a docu~nentação rcfcreiitc a operaç20, esclarcceiido, ainda:
O 1 . - Desde o a n o de i994 e senipre atravcs de
licitaçòes, a DNA r'ropagantla atendia ao Banco do Brasil SiA: dividii~do a conta de piibiicidade coin outras duas agências.
I - A verba repzssada p i a Visanet a DNA Propagarida, não tem qtialqucr rclação coin o contraio existcritc eritre a rnesina UIVA e o Banco do Bras:i ?/A,
3. - O depósito efetuado pela Companhia Brasileira de Meios de Pagamento, i . ~ , 7 0 social da Visanet, apr-ovado por riota técnica clo Banco do Brasil S/+., em conta corrente da LINA, [:o valor de R$ 35.000.000,00, ocorreu rio dia 1.2 de março de 2004, data erri q ~ ~ e hav-ia no caixa iIn I?NA o saldo positivo de RS 16305.7182 ' ' 7 (dei:sscis iriilhr',es,
~ - - -- -p~ -- ~~~ -
1 I I
D .I i 1 i c > 5 t2 : (i i r, ,\. 1, 2 c, c S . i v :i I i ~ c < . r , z i ? , , s c > , > t n a / \ L b r e , , c.
i L :~i i r k e i- 1 1 ci i, <i S.> A 1 1 r e i) r
1 ABREU E SILVA A T > v Q G A D O S S / C
r ! trezeritos e oito rri i l , seteccii!os e dezoito reais <: de;:essete cciitavos, c
1 deiiionsti-a o exirsito b:iiicário da cinipresa (I)oc. 11. 01); jA é do conheciinento da Receita Federal e da Policia. Federal, qiie irivestig operações da DNA rio niesiiio período:
. .
"r
4.-:-A contabilidatlc da DNA ii-idica que não
I a ser restituído à Visaiiet, já cliie os trabalhos coiitratados fosain execiitados,
1 coiiforriie plariillia de despesas, i ~ c ~ a s Zscais de pagarnentos a terceiros
I recibos baiiiários, etc , ctç., sciido certo que:
~ l a . - Coino consta do documento de no 02: em 17 de janeiro .de 2005. o Barico do Brasi! oficiou a DNA [-'ropag;i.iida I.tda. inforr~i:indo clue "arialisai~do os paganiciitos dc c;icia pi-ojclo ate 14.1 ?.2004", existia cin seii favor i i i r i snld:) iin viiloi- de "R$ 2.064.522,G I ' ' (dois iiiilliòes. sessenta e qiiatro ri i i l ,
qiiiniieiitos e viiite e dois reais c sessenta c iiin centavos!.
4.b. - De acortlo coni a tlociiinentação eiii anexo, Doc. n. 03, planillia de cálculo e documentos fiscais, tio ano cfe 2005 :i DNt\ Propaganda I.tda. por serviços prestados i Visanet despendeu iiin inontaiite de K$ 12.947436~00 ( d o g milhões, 4' novecentos r quarenta e sete i i i i i , qiiatrocentos e t-rinta e seis reais e nove centavos), sem receber da rnesma empresa qualquer importância 'para o as despesas deiorrerites dos serviqos prestaclos, fato que determina, aiante da verdacie reai c material, que existe crédito a receber pela DNA da ~ i s a n & no montante de R% 10.882.913,48(dez milhões, oitocentos e oitenta e dois mi, novecentos c ti-eze reais e quarenta e oita centavos).
4.c. - Sc Iòr coiisiderzdo. por arg!!tii?ntar., como p r & r i ~ e válido i) c!oc!imerito fisi?i;tlta j1ric.1 ba:ico ti<)
~-
I I r. , , , o ~ ~ ? ~ y ! < , . A I ; , ~ , L ~ i: 5 . 1 ~ - i
ABREU E .SILVA fi.D\JCJGAQ i
Brasil datado de 25 de oiitiibr cliv~ilgado pcla iinprensa iiac tierrionstrar que a D N A teria urn referida empresa do valor de KS 9.095.6 10:00 (nove milhões, novkilta a-. e cinco inil, seiscentos e dez reais). 110 . alio de 2004, incsmo assini, conforirie se depreende do item J.b, a DNA t! credora da Companhia Brasileira de iMeios cie Pagamento - Visõnet da quantia fie RS 3.851.826.09 (tres milhões, oitocentos e ciiiquent;i e um mil, oitocentos e vinte e seis reais e nove centavos).
4.d. - Consirleraiiclo n diver!g,rtricia entre os va:o:-es informados eiii ainbas iis ccii7-cspondêiicias. iiiencioiiados nos itciis 4.a L' 4.c; s~.ipr;!. a 1)N.h Propagarida Ltd:i. esta encariiinliaiieio ao i3aiico ci:) Brasil S/A toda i doc~iineiitaçiio cotriprobatória das despesas pertiiiciitcs ao:; scrviços r:resta:ivs. ocorridas no período 2003 a 2005> 3 fiiri ele c l ~ e se possa ser cfètiiado o coilrpcterite eiicontr-o de coriras eni fàce do crédito que a DNA Propaganda atualmeiite possui
5 , - Por iiltimo, diante das eqiiivocadas inforiiiações Icvadas <i iiiiprensa, deve ser csciarecido que na dia 22 de março de 2004, qliaiido a DNA Propagaricfa Ltda. iratisf'eriii para o Barico BMG a importância tlc R$10.000.000,00 (dez niilhões de reais), a empresa tinl.ia em seu caixa a quantia licl~~ida de R$ 48.421.521,91 (q~!arentti e oito inill~ões, quatrocentos e vinte e t in i rnil, qi.iinhentos e vinte e Liin reais e noventa e tini centavos), o que demonstra a ela - DNA Propaganda, tir:iia caixa suficierite para efetuar a mencionada operaçiío, mantendo o saldo de R$ 35.000.000,90 (trinta e cinco milhões de reais) liberados pela Visaiiet.
7.1. terinus.
- -.> > - 1 ; i , r , i . - l c :;.:rgio A S r n L i e S i l v : i
;<,;,%.,to S c n n a A t ~ r e u L I i ,,i/ F i ) r ~ ~ : ~ r ~ r l o A I ~ r e u L t
ABREU E :sii-VA , A I L : > W < ~ > ~ ~ A D O S S / C
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i Corri os escl~irccimeiiio:; devitlos, o suplica
I
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a juiitada cios docsineritos eiii aricxo ao procccliinento qiie con-e peraiit-c :I
Presidência do Iiiistre Seiiadoi- da Kepiiblic;n.
Belo . liorizonte~biasilia, 09 de noiembm de . Iaiilo Sérgio Abreti c Silva
01-\R/hlCi 9 620 i 0,
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haudo no 312612005-INC - referente GLENIO SABBAD GUEDES e e m d iigadas a MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA I-
-
. , / .
MJ - DEPARTAMENTO DE POL~CIA FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALISTICA
3126/2005-IN
.. , . ...
LAUDO DE EXAME CONTÁBIL ., . , . JP,. 1hi.-OPI
r . #i\C.DDi
Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, no Distrito Federal e no INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALISTICA do Departamento de Policia Federal, de conformidade com a legislação vigente e nos termos do Decreto no 73.332, de 19 de dezembro de 1973, designados pela Diretora, Perita Criminal Federal
e ZAIRA HELLOWELL, os Peritos Criminais Federais NELSON PIRES LOCATELI, JOACIR CARNEIRO DE MESQUITA JUNIOR, e JOAQUIM EDUARDO ABRANCHES SANTORO elaboraram Laudo de Exame Contábil, no interesse do Inquérito no 2245-41140-STF, a fim de ser atendida a solicitação do Delegado de Polícia Federal LUIS FLÁVIO ZAMPRONHA DE OLIVEIRA, contida no Memorando 31212005 - COAINICOGERIDPF, aqui recebido e protocolado em 02/12/05 sob o número 08059.20041712005-20, descrevendo com verdade e com todas as circunstâncias tudo quanto possa interessar a Justiça:
" (...)
Solicito, outrossim, que sejam suscitadas junto ao S E P C O N T m informações
sobre os registros contábeis referentes a GLÊNZO SABBAD GUEDES constantes
da Contabilidade da SMP&B e outras empresas ligadas a MARCOS VALÉRIO
FERNANDES DE SOUZA."
e I - DOS DOCUMENTOS EXAMINADOS
Foram examinados os registros contábeis escriturados nos livros Diário das empresas SMP&B Comunicação Ltda, CNPJ 01.322.07810001-95, exercícios de 2001 a 2004;
DNA Propaganda Ltda., CNPJ 17.397.07610001-03, anos de 2003 e 2004; 2 s Participações Ltda., CNPJ 05.221.88510001-72, anos de 2002, 2003 e 2004; Graffiti Comunicação Ltda, CNPJ 19.163.13810001-30, no periodo de 2000 a 2004. Esses registros estão contidos na
mídia de armazenamento remetida a este Instituto, por meio do oficio n.77412005-CPMI DOS CORREIOS.
"r. itg.iii.Dp1 v . .t,:-3pi I - - . r u i OPF C, . 30,: ' , V , < . .DPF " I U C OPF 'i 1-C-DPI 'i INC-DPI
INC-OPI
ihi OP, 1,' <,P' ,.'. P
.I,, ., I*" ,IJ
MJ - DEPARTAMENTO DE POL~CIA FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALISTICA
Conlinuaçáo do
I1 - DO OBJETIVO DOS EXAMES \ . , "7 ,,. ,. >t'F
2. Os exames visam a analisar a contabilidade apreendida e a obt~ba..~unfo as , . I>$ .- . . ,P$ empresas ligadas a Marcos Valério Fernandes de Souza, buscando identificar se há 2 . ' ' . 4 : 3.b
' . 'I:,,'-. F f lançamentos referentes ao ~ r . GLÊNIO SABBAD GUEDES. . .i,- , >?r
' . I;.C-3-f ' 1 iPeC-3Pf
I11 - DOS EXAMES e+ ]%C-3PT " I W - D P I
NC-DPI *+ I IC-DPF
3. Os Peritos fizeram minuciosa análise da contabilidade e encontraram 36 -F PF i u ~ . o ~ i INC..OPI
registros envolvendo o nome GLÊNIO SABBAD GUEDES, num período de 11/08/03 a rr INC-DPI PF INC-DI>!'
17/06/04, no valor total de R$ .16.430,82 (dezesseis mil quatrocentos e trinta reais e oitenta e rF i k c . a r r PF IkC .UYI
a dois centavos). P= I N L - L I *I Pí ihC .i,'l
4. Os registros contábeis constantes dos livros examinados estão discriminados na E: tabela 01 a seguir, sendo que todos os lançamentos pertencem a escrituração da SMP&B COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ 01.322.078/0001-95, Não foram encontrados, nas demais empresas analisadas, registros referentes a GLÊNIO SABBAD GUEDES.
Tabela 01: Registros conthbeis referentes ao Sr. GLENIO SABBAD GUEDES .-
DATA HISTORICO DO LANÇAMENTO VALOR RS EMPRESA
1 li08703 P ALIMENTAÇÃO GLENIO GUEDES EM 05108-NF 22940 BCF BEBIDAS 105,OO SMP&B
25/08/03 PG.DESPESAS UHOSPEDAGEM DE GLENIO GUEDES 04, OS, 07 E 0810812003 OURO M - ~ -. -. 390.76 SMP&B - 30109103 PASS.AEREA GLENIO GUEDES RJIBSB 26108103-NF 507432 EXODUS TURISiMO-EST.L
. . . ....... 309,20 SMP&B ~ - - ~
30109103 PASS.AEREA GLENIO GUEDES RJIBSB 29108103-~~ 507432 EXODUS TURISMO-EST.L 183.20 SMP&B
30109103 PASS.AEREA G L ~ J I O GUEDES RJIBSB 28108103-NF 507432 EXODUS TURISMO-EST.L 425.20 SMP&B
30109103 PASS.AEREA GLENIO GUEDES BSBIRI 27108103-NF 507432 EXODUS TURISMO-EST.L ~ -~ - .
327.15 SMP&B . .
30/09/03 CANCELAMENTO PASS.AEREA GLENIO GUEDES RJIBSB 01109103-NF 507432 EXODU . - . . . . . . -. . .- - ~
40.00 SMP&B
30109103 PASS.AEREA GLMIO GUEDES BWRI Oll09103-NF 507618 EXODUS TURISMO-EST.LT -- --- - . . . . . ~ - 183.20 SMP&B
301~9103 PASS.AEREA GLENIO GUEDES RJIBSBIRI 10109103-NF 507618 EXODUS TURISMO-ES . - -~
654.35 SMP&B ~
30109103 PASSAEREA GLENIO GUEDES RJIBSBIRI 17109103-NF 507699 EXODUS TURISMO-ES . . . . ....
654,35 SMP&B - 30109103 CANCELAMENTO PASS.AEREA GLENIO GUEDES RJIBSB 17109103-NF 507699 EXODU
...... 59.00 SMP&B
30/09103 CANCELAiMENTO PASSAEREA GLENIO GUEDES RJIBSB 28108103-NF 507699 EXODU . . . . . . ~ .
25.00 SMP&B . . . . . . . - - -
OlllU03 AC.LT.203110204 DE 1311 1,2003 REFRESERVA~DE HOSPED.GLENIOGUEDES HOTEL . - -- . . . . . . .
1.275.00 SMP&B
08112103 HOSPED.GLENI0 GUEDES 1811 1 A 2111 112003 HOTEL OURO MINAS BH CF NF 620216 - ~ ~
553.05 SMP&B
1 G u 0 3 PG.HOSPEDAGEM DE GLENIO GUEDES 1811 1 A 2111 112003 HOTEL OUTO MINAS BH - N 553.05 SMP&B .. - - .... -
17110103 ' PAS AEREA GLENIO GUEDES RJIBH 09110-GF 507973 FLYTOUR ... . . ..... 207.20 SMP&B
17110103 PAS AEREA GLENIO GUEDES SPIRJ 03110-NF 507973 FLYTOUR . ... 335.20 SMP&B ~ . ~ . ~
17110103 PAS AEREA GLENIO GUEDES BWRI IO/IO-NF 507973 FLYTOUR - . ~ - . . . 306.20 SMP&B . -
17110103 PAS AEREA GLENIO GUEDES~BWSP 03110-NF 507973 FLYTOUR . -.- . . . 244.20 SMP&B
23;;/03 HOSP. GLENIO GUEDES BH OURO MINAS EM 09110-NF 508053 FLMOUR - - ~ . -~ 302.57 ~ SMPBB .
24110103 REEMBCOFRE GP. VIAGEM GLENIO GUEDES RIIBH 03110,2003 . . . . - . - -. .. . . . .
200.00 SMP&B - .-
24110103 PAS.AEREIVTAXI GLENIO GLJEDES RJIBH 03lIOR003 ~ - ~ -- - .
196,20 SMP&B - - . . - - . - . 29110/03 HOSPEDAGEM GLENIO GUEDES BSB 28108103-NF 507768 EXODUS WRISMO-EST.
....... . -- 249.16 SMPBB - - - - > - . - -
07/11/03 HOSP. GLENIO GUEDES BSB HOTEL M E L ~ 28/10 A 31110-NF21036 PORTALVIAGEN ~ -
750.33 SMP&B . -. .
0711 1103 PAS. AEREA GLENIO GUEDES RIIBH 23110-NF 600459 BBTUR TURISMO - 207,20 SMP&B
0711 1103 PAS. AEREA GLENIO GUEDES BSBIRJ 30110-NF 600459 BBNRTURISMO 428.15 SMP&B - - - -. . - - .
0711 1103 PAS. AEREA GLMIO GUEDES BWBSB 24110-NF 600459 BBTUR TURISMO .. . . . . . ..... - ~ ~ - - - ~ 313.20 SMP&B-
I
.. ..
' . .
MJ - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALISTICA
Continuaçúo do Laudo
0711 1103 PAS AEREA GLENIO GUEDES BSBlR124110-NF 600459 BBTüR TURISIMO 458.15 . . . . -- . . - - - -- '. Jf' f 11111103 HOSP. G L E N I O ~ E D E S OURO MíNAS BH 23j1012003-NF 603322 B B T W R N R I S M Õ - . .. . .-
189.36 SMP&B . . . - .. . . - ,C
3 1 PG RESERVA HSP. GLMIO GUEDES HOTEL CIPO VERANEIO DE 21 A 2311 112003 1.275.00 SMPBB i.F
-. - . .- -- .,r
I811 1/03 ~ A E R E A GLENIO GUEDESRJIBWRJ 0611 I-NF 605257 BBTUR T U ~ S M O 414.40 SMPBB i"$ . . . , -3PI
2411 1103 HOSPED.GLENI0 GUEDES HOTEL CIPO VERANEIO/IABOTICATUBAS-M~DE 21 A 23 ~ . . .. . . 1.275.00 SMP&B ' i . 3 ~ 1
, , ,, -27111/03 HOSP. GLENIO GUEDES OURO MINAS 06111 A 07111-NF610429 BBTURTURISMO 227.32 SMPBB . JPt
-. . . . . v -3Pt 281l1103 P.&.AEREA GLENIO GUEDES BWRI f i / l l - ~ F 6 1 1597 BBTURTURISMO - - - ~ . - - -. . - -
207.20 SMPBB ' ",- JPt '.; 3PI 0610ll04 ALUGUELDE~VEICULOS SENDO I S I0 . I ECO SPORTGLENIO GUEDES CONF. NF. 6
-. 1968.75 SMPBB . ,*,,--..~pk . ..
17106104 PG HOSP. GLENIO GUEDES HOTEL MELIA B R A S I L ~ EM 25/05 A 2810512004-NF 704907 - 938.52 SMPBB . , IhC-DPI , tC-DPI
TOTAL - . .. 16.430.82 '4 IVC-Dl'i
INC-OPI ''3 INC-OPI "i IluC-OPI
IV - CONCLUSÃO b t INC-DPI ?F INC,UPI P l I W C - i l H ' j
r* ,NL->G'i PF INC-Çi3i
5 . Pb lhii..:i*l Os registros contábeis referentes ao Sr. GLÊNIO SABBAD GUEDES foram rt 06., P" IYC OPI localizados na empresa SMP&B Comunicação Ltda, CNPJ 01.322.078/0001-95 e estão , i lL .C-Opl
discriminados na tabela 01, item 111 - DOS EXAMES. r i 4h.c . p i v + Ib"C-O~! PF lhí-09" V 6 lt,;.oPl
esquita Júnior
V'. ih Nada mais havendo a lavrar, os Peritos encerram o presente Laudo que,
r: h produzido em três (03) folhas, lido e achado conforme, assinam acordes. .-', 1%
*i I W
Joaquim
~.J?'I '-oP] :.OPI : 3 p r . n ~ r
PF l h i DF' Pc It.C.D? Pc I h C 3 F
747 - A ' : 8 .C-;)F .., ,..,-.>* ?I ?q.w
MJ- DEPARTAMENTO DE INSTITUTO NACIONAL DE
LAUDO N." 317212005 - r"\ LAUDO DE EXAME DOCUMENTOSCOPICO C O G E ~ P F
(Mecanográfico) FLS. Q?1 w I . .; Aos sete dias do mês de dezembro do ano dois mil e cinco, no Distrito Federal e
no INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINAL~STICA do Departamento de Polícia Federal, de conformidade com a legislação vigente e nos termos do Decreto n." 73.332 de 19 de dezembro de 1973, designados pela Diretora, Perita Criminal Federal ZAIRA HELLOWELL, . , 8
os Peritos Criminais Federais MARCOS DE JESUS MORAIS e JOVELINA PEREIRA MARZNHO elaboraram o Laudo de Exame Documentoscópico (Mecanográfico), no interesse do Inquérito 2245-41140 STF, a fim de ser atendida a solicitação do Delegado de Policia S .
Federal LUÍS FLÁVIO ZAMPRONHA DE OLIVEIRA, contida no Memo n." 31212005 - COAINlCOGERíDPF, datado de 24 de novembro de 2005, aqui recebido em 2511 1/05, sob , , :
protocolo n." 08059.20032512005-40, descrevendo com verdade e com todas as circunstâncias , : tudo quanto possa interessar a Justiça, bem assim para responderem aos quesitos formulados, , .
abaixo transcritos:
"- se e usual e adequada a repeticão da numeração DCX63245 nos "selos de ' : "'
fiscalização1autenticação" do Cartório supracitado; , . . 1; . - outras informações julgadas úteis."
I . 1 : : : I - DO MATERIAL QUESTIONADO
São questionadas no presente procedimento pericial as cópias reprográficas dos selos de autenticação existentes no verso dos seguintes documentos: -
1.Cópia reprográfica de um Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria Tnbutária firmado entre a contratante identificada como Tolentino & Melo Assessoria Empresarial SIC e o contratado Ramon Prestes Guedes de Moraes, apresentando as numerações de folhas da
, . Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (cópia de carimbo) de 451 a 454 (as duas primeiras folhas do contrato não apresentavam as numerações devido, possivelmente, ao desalinhamento delas em relação a máquina na hora da elaboração da cópia);
1: 2.Cópia reprográfica de um Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria Tnbutária firmado 6
entre a contratante identificada como Tolentino & Melo Assessoria Empresarial SIC e o .I-
contratado Ramon Prestes Guedes de Moraes, apresentando as numerações da Procuradoria ,. 2 1 Geral da Fazenda Nacional (cópia de carimbo) de fls. 455 a 460;
, . . , ',
3.Cópia reprográfica de um Contrato de Mútuo Gratuito com Cláusula Modal firmado entre o ' * , :
mutuante identificado como Ramon Prestes de Moraes e o mutuário Glênio Sabbad Guedes, apresentando as numerações da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (cópia de carimbo) de ' ' I fls. 461 e 462; . I . . .
. . 4.Cópia reprográfica da primeira folha de um Contrato de Mútuo Gratuito com Cláusula Modal
fumado entre o mutuante identificado como Ramon Prestes de Moraes e o mutuário Glênio Sabbad Guedes, apresentando a numeração da Procuradoria de carimbo) de 8.463;
. . . ,I'. I'
O E G R ~ F . D P l . ,
MJ- DEPARTAMENTO DE POL~CIA FEDE INSTITUTO NACIONAL DE CRIMIN
Continuação do ~ a u d o h,?l72/2005 =C
, . 5.Cópia reprográfica de uma Procuração para Fins de Administração de Imóveis com cláusula de
Gestão Fiduciária e de Pro Amico Eligendo em que constam como mandantes Ramon Prestes . ,
Guedes de Moraes, Sami Sabbad Guedes, Soraia Sabbad Guedes, Samira Sabbad Guedes e Samaris Sabbad Guedes e como mandatário Glênio Sabbad Guedes, apresentando na segunda , . folha a numeração da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (cópia de carimbo) 466 (a
, , primeira folha da procuração não apresentava a numeração, possivelmente, devido ao desalinhamento da folha em relação a máquina na hora da elaboração da cópia); I.'
. . 6.Cópia reprográfica de uma Procuração para Fins de Administração de Imóveis com cláusula de
Gestão Fiduciária e de Pro Amico Eligendo em que constam como mandantes Ramon Prestes I,
Guedes de Moraes, Sami Sabbad Guedes, Soraia Sabbad Guedes, Samira Sabbad Guedes e Samaris Sabbad Guedes e como mandatário Glênio Sabbad Guedes, apresentando as numerações da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (cópia de carimbo) de fls. 467 e 468. i i
, , I . m
a I1 - DO OBJETIVO DOS EXAMES
Conforme se depreende da leitura do expediente de solicitação, os exames visam verificar se as cópias reprográficas dos selos de autenticação existentes no verso dos documentos ,, acima descritos apresentam indícios de montagem ou falsificação, em especial aqueles que , ,
supostamente foram emitidos pelo Cartório do 18" Oficio de Notas da Comarca do Rio de Janeiro. I
111 - DOS EXAMES
Com auxílio de adequados equipamentos Ópticos, com convenientes graus de ampliação e iluminação artificial, realizou-se um criterioso estudo dos documentos questionados, procurando identificar elementos que pudessem apontar algum indício de montagem ou adulteração das xerocópias dos selos de autenticação existentes em seus versos.
Por meio dessa análise foi possível~constatar que as cópias das autenticações existentes no verso das seis folhas do contrato descrito no subitem 1, supostamente emitidas pelo ., e' 18" Oficio de Notas do Rio de Janeiro, com data de 24 de maio de 2004, foram produzidas a ,. :I; ' .; ; I partir da mesma matriz. Observou-se, por exemplo, que todas apresentavam a mesma numeração DCX63245, a qual deveria ser única para cada selo. Verificou-se também que o carimbo e a mbrica sobre ele aposta apresentavam perfeita coincidência em todos os seus detalhes, tais como , alinhamento, inclinação, posicionamento em relação ao selo e ao texto a ele adjacente, indicando : 6 : que provieram da mesma fonte. Por fim, constatou-se a existência de pequenas manchas, pontos e sujidades com as mesmas características de forma, tamanho e posição em todas as folhas, > demonstrando que foram copiadas a partir do mesmo original. Desse modo, pôde-se concluir que , . :
. . , , as autenticações existentes no verso das folhas desse documento são produtos de uma montagem, I " ' não sendo portanto autênticas.
, .
Por outro lado, o exame do documento descrito no subitem 2 (fls. 455 a 460) , . ,..i permitiu constatar que as cópias das autenticações existentes no verso de suas folhas, ' '
supostamente emitidas pelo 14" Oficio de Notas do Rio de Janeiro, com data de 02 de agosto de 2005, apresentavam selos com numeração sequencial (D0042873, D0042874, D0042875, D0042876, DO042877 e D0042878) e números de
2
4 4 . i
r . . e
MJ - DEPARTAMENTO DE POL~CIA FEDE INSTITUTO NACIONAL DE CRIMIN
sequencial (320760, 320761, 320762, 320763, 320764 e 320765). Os carimbos e as assinaturas apostas sobre o impresso da autenticação também não indicavam características de terem sido produzidas a partir de uma mesma matriz. Entretanto esses fatos não permitem afirmar que se trata de autenticações verdadeiras e que foram emitidas para o documento em questão, pois tal tipo de cópia possibilita que uma autenticação feita para um documento seja facilmente transplantada para outro. Além disso, verificou-se que as folhas do anverso desse'documento provieram da mesma makiz do contrato descrito no parágrafo anterior (ou seja, daquele descrito no subitem 1 do item Do Material Questionado). Tal constatação decorreu de observações referentes ao conteúdo e as características do texto do contrato e, principalmente, da perfeita coincidência das rubricas e assinaturas exaradas em suas folhas.
' Na análise do contrato descrito no subitem 3 (fls. 461 e 462) constatou-se que as #.,
cópias das autenticações existentes no verso de suas duas folhas, supostamente emitidas pelo 18" 8
Oficio de Notas do Rio de Janeiro, com data de 24 de maio de 2004, também haviam sido
a produzidas a partir da mesma matriz que gerou aquelas descritas no subitem 1. Todas as , , . , . . , , . . .
características descritas para aquele documento também foram aqui observadas, inferindo-se . . . .
assim que de uma autenticação original foram feitas as cópias de ambos os documentos. . , . . , < : .
, .
' 3 . .
No exame do documento descrito no subitem 5 foi constatado que as cópias das autenticações existentes no verso de suas duas folhas, supostamente emitidas pelo 18" Oficio de
@' Notas do Rio de Janeiro, com data de 24 de maio de 2004, também haviam sido produzidas a partir da mesma matnz que gerou aquelas descritas nos subitens 1 e 3. Todas as características
j\/ , . '1
descritas para aqueles documentos foram também observadas nessa análise, inferindo-se assim .. I .. 'I ' . 1
que da mesma autenticação original foram feitas as cópias desse documento. , . . . .
8 , . Quanto ?i primeira folha do contrato descrito no subitem 4 (8. 463), verificou-se I , , . . . ,
que a autenticação existente em seu verso, supostamente emitida pelo 14" Oficio de Notas do Rio
;. 6 , > Finalmente, a análise do documento descrito no subitem 6 (fls. 467 e 468) ..i-. .
2 , . permitiu constatar que as cópias das autenticações existentes no verso de suas folhas, . > ,.. supostamente emitidas pelo 14" Oficio de Notas do Rio de Janeiro, com data de 02 de agosto de . . . ' . ,
2005, apresentavam selos com numeração sequencial (DO042879 e D0042880) e números de " ' 1:: autenticação impresso também de modo sequencial (320758 e 320759). Os carimbos e as
> I I
assinaturas apostas sobre o impresso da autenticação também não indicavam características de terem sido produzidas a partir de uma mesma matriz. Entretanto, como salientado nos casos .,,,
anteriores, esses fatos não permitem afirmar que se tratam de autenticações verdadeiras e que : I
foram emitidas para o documento em questão, pois tal tipo de cópia possibilita que uma autenticação feita para um documento seja facilmente transplantada para outro. Além disso, verificou-se que as folhas do anverso desse documento provierwda mesma matriz do contrato 1 ;
de Janeiro, com data de 02 de agosto de 2005, apresentava selo com numeração em seqüência '
com aquelas descritas para o documento do subitem 2 (D0042871). Nesse caso também o carimbo e a assinatura aposta sobre o impresso da autenticação não indicavam características de
1:. terem sido produzidas a partir de uma mesma matriz. Entretanto, como já salientado, tal fato não permite afirmar que se trata de autenticação verdadeira e que foi emitida para esse documento, ,
pois cópias desse tipo possibilitam que uma autenticação feita para um documento seja . ' . facilmente transplantada para outro. Por fim, verificou-se que o anverso dessa folha proveio da
mesma matriz que originou a de número 461 descrita acima. v
' :: : :,. I,., , v . ,:, , . * ,
:< r )
i"
MJ - DEPARTAMENTO DE POL~CIA FEDE INSTITUTO NACIONAL DE CRIMIN
Continuação do Lau
\ ,.- I .
descrito no paragafo anterior (ou seja, daquele descrito no subitem 5 do item Do Material . . : ,
Questionado). . : . . , . : 8
V - DAS RESPOSTAS AOS QUESITOS , #
. $ 9 .
. . . . _;,/
Ao primeiro: As cópias das autenticações existentes no verso dos documentos descritos nos , , , , , ,
subitens 1, 3 e 5, supostamente emitidas pelo 18" Oficio de Notas do Rio de . ,;;:'; Janeiro, com data de 24 de maio de 2004, foram produzidas a partir da mesma . .
matiz. Como detalhadamente descrito no item dos exames, a constatação de que , . , todas elas apresentavam a mesma numeração DCX63245, a qual deveria ser única , para cada selo, permitiu concluir que se tratava de produtos de montagem, não sendo portanto autênticas. Corroborando essa conclusão foram observados que o carimbo e a nibrica sobre ele aposta apresentavam perfeita coincidência em todos os seus detalhes, tais como alinhamento, inclinação, posicionamento em relação
, !
a ao selo e ao texto a ele adjacente, indicando que provieram da mesma fonte. Bem ! ,.. ' i " como, a constatação da existência de pequenas manchas, pontos e sujidades com . :
, : . as mesmas características de forma, tamanho e posição em todas as folhas, , demonstrando que foram copiadas a partir do mesmo original.
I . , ' ,
I . I . 8
Ao segundo: Os Peritos têm por bem esclarecido o assunto, salientando que com o Laudo I-, . : , , .
devolvem o material examinado. i ' . : .- , I ; . .
, .
MJ - DEPARTAMENTO DE POL~CIA FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALISTICA
INFORMAÇÃO No 43412005-SEPINF/DP
Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e cinc
no INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA do Departamento de Polícia Federal, o Perito Criminal Federal MARCOS AURÉLIO MENDES DE MOURA elaborou a presente informação, a fim de responder solicitação do Delegado de Polícia Federal Luís Flávio Zampronha de Oliveira, no interesse do Inquérito Policial no 2245-41140-STF, contida no Ofício no 31512005-COAINICOGERIDPF, datado de 16/08/2005, recebido e protocolizado neste Instituto sob o no 08059.07428312005-85-DITECIDPF.
Trata-se de solicitação de espelhamento do disco ngido encaminhado a este Instituto ... ..J*... , . . . . ,
juntamente com o Oficio supracitado e o posterior encaminhamento de cópia do material para o 8 : .
1 . A i .
SEPCONT/DPER/ih'C/DITEC. 8 ,, I . 2 '
. , . , ., . 8
O procedimento de espelhamento do referido disco ngido foi realizado e o disco ' , , i ,;,r contendo a cópia foi encaminhado para o SEPCONT/DPER/INC/DITEC através da Informação no 32612005-SEPiNF/DPER/INC/DITEC, cuja cópia segue em anexo.
Com esta Informação é devolvido o disco rígido da marca Seagate, modelo , < ST336607LC e numero de série 3JA6WFAZ, encaminhado através do Oficio no 31512005- , .. . .
COAINICOGER/DPF. Ressalta-se que no citado expediente o modelo do disco é descrito :, I . ,
erroneamente como sendo "ST226607LC" e que de fato trata-se do modelo "ST336607LC". ,
I ..
Marcos Aurélio Mendes de Moura
, , . .
, .>
, . ' ,
, , . . . :,.:
' .
I . Nada mais havendo a informar, o signatário encerra a presente Informação produzida I ..
em 01 (uma) página, mais 01 (um) anexo, totalizando 02 (duas) páginas. x
Perito Criminal Federal Maúicula: 10461
3 ,
1,
'.:,
. MJ - DEPARTAMENTO DE POL~CIA FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINAL~STICA
INFORMAÇÃO No 32612005-SEPINFIDPE d!B$ : C , > 8 ,
? c..
L ., /
Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco, no no INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINAL~STICA do Departamento de polícia Federal, o Perito Criminal Federal MARCOS AURÉLIO MENDES DE MOURA elaborou a presente informação, a fim de responder solicitação do Delegado de Polícia Federal Luís Flávio Zampronha de Oliveira, no interesse do Inquérito Policial no 2245-41140-STF, contida no Ofício no 31512005-COAIN/COGER/DPF, datado de 16/08/2005, recebido e protocolizado neste Instituto sob o número 08059.07428312005-85-DITECIDPF.
: 8 ,
! , , I '
e . Trata-se de solicitação de espelhamento do disco rígido encaminhado a este Instituto 3 . . 8
juntamente com o Ofício supracitado e o posterior encaminhamento do material para o '+,. 8 ..
SEPCONT/DPERm\lC/DITEC. O disco rígido em questão é da marca Seagate, modelo . ..' I 4 . '
ST336607LC e número de série 3JA6WFAZ. i + ,. >,. ,, , . >..,.,
Foi realizado o espelhamento solicitado para o disco rígido da marca Samsung, modelo SP0802N e número de série SOOJJ30Y3 10571. Após o espelhamento tentou-se acessar o conteúdo do disco rígido, mas a sua estrutura lógica encontrava-se corrompida. O signatário utilizou ferramentas periciais específicas para verificação e correção de problemas de integridade de discos rígidos e conseguiu remontar a estrutura lógica do disco. No entanto, o perito ressalta que, ainda que dados armazenados no disco rígido estejam acessíveis após este procedimento, não há como garantir que todo o conteúdo armazenado no disco esteja integro.
Com esta Informação é encaminhado o disco rígido da marca Samsung, modelo SP0802N e número de série SOOJJ30Y310571, para o qual foi realizado o espelhamento.
Era o que tinha a informar.
Marcos Aurélio Mendes de iMoura Perito Criminal Federal
Matrícula: 10461
- EPCOYTIDPERIINC - refe~,[email protected]~ . .
- .
ItCl, ;lusentes inf6rmaCõe" da.TRADE'LINq I EUKOPA.
---a
MJ - DEPARTAMENTO DE POL~CIA FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALISTICA
.,: i - . JV + ' ' . .)P Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano dois mil e cinco, o Pento -.. i .... J P
$ 1 : DP Criminal Federal RAMON CRESPO CARRILHO MACHADO elaborou a presente . . J P
. . .,v Informação, no interesse do Inquérito no 2245-41140-STF, com o objetivo de atender a . . JP
.,, iP solicitação do DPF Praxíteles Fragoso Praxedes, contida no Memorando no 28312005 - $P
,,> ir COAINICOGEFUDPF, datado de 0911 112005, protocolizado no WC na mesma data sob o no .. I*
08059.200002/2005-56. ;A< . IP 2, ; ,p + F I J P
2. Em anexo ao expediente de solicitação acima referido, foram recebidas oito -F I . D P
caixas contendo o material encaminhado através do oficio 497312005-DRCI-SNJ-MJ. PF INC,DP PF lkC-DP PF INC.OP
3. PF ING-DP Uma verificação preliminar destes documentos permitiu constatar a ausência ,, das informações relativas a ordens de pagamento (wire transfer), especificamente as efetuadas PF INL-0"
Pç INC.DP pelos seguintes titulares: ~r INC-DP
3.1. Trade Link Bank: no Swiss Bank Corporation, Bear Sterns, Wachovia ir:::;
Ramon Crespo Carrilho Machado Perito Criminal Federal
matrícula 6433
Bank (ex First Union National Bank) e Standard Chartered Bank. ur ," r5 in
3.2. Banco Rural Europa, no Wachovia Bank (ex First Union National VF 1n Bank). PF I?
PF I* PF 13 . .. P F I ?
4. Quanto a conta intitulada DUSSELDORF COMPANY LTD. no Bank P F I F PF IF Boston, são necessários os documentos de abertura da conta (opening account), além da ,, ,,
documentação completa relativa às ordens de pagamento. PC PI Ir ih PF II*
5. Cabe ressaltar que estas informações devem ser obtidas, de preferência, em P t ' ' . :
midia computacional, permitindo sua imediata integração ao banco de dados. # e IF PF 17%
Nada mais havendo a lavrar, encerra-se a presente Informação, produzida em .r ib r F If. uma folha. PF ~b
: OY :..DO .-DF
.DP . .DP : .UP . . :.DP :-DP .: .dY ;.,,
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MJ - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL .,* INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALISTICA
DPF LAUDO No 3.061105-INC \ . , , :i ,,,
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.& I*",: :,-i 8 ' ) l h ~ . O ? $ i ' i ir" L.. 9 ° F
. A . C D P r "L NC-DPI "' IhC-DPI "' jP"C->P!.
LAUDO DE EXAME ECONÕMICO-FINANCEIRO ' c jmc .3p1 INC-3PI:
'C NC-UI'I PF IUC-UPI r< INC-DPF PF IYC .UPI: DF I V C - O P ~ '+ INC-DPt Y F INC-DPI
Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano dois mil e cinco, no Distrito ~ ~ $ : # e Federal e no Instituto Nacional de Criminalistica do Departamento de Polícia Federal, em PF]NE:EPi
conformidade com a legislação vigente e nos termos do Decreto no 73.332, de 19 de dezembro PF I~VC-T-A P F IhC-DPi
de 1973, designados pela Diretora, Perita Criminal Federal Zaíra Hellowell, os Peritos PF I ~ C . I ) P ,
Criminais Federais JURANDIR SEVERO DA SILVA e LIDIANE KELLY COELHO DE 7; i:::;:! MESQUITA elaboraram o presente Laudo de Exame Econômico-Financeiro, a fim de ser Y'INE-g~/ atendida a solicitação do Delegado de Polícia Federal Luís Flávio Zampronha de Oliveira, : -or i -'.o*' contida no Memo no 30512005-COAIN/COGER, de 22/11/05, aqui recebido em 22111105 e ::-O?.
protocolado sob no 08059.200218/2005-11, a qual atende ao ofício no 1429105-CPMI 3' O P .
"CORREIOS", DE 11/11/05, e cujos termos estão transcritos parcialmente abaixo, DP:
descrevendo com verdade e com todas as circunstâncias tudo quanto possa interessar a Justiça:
Trecho do Memo. 30512005-COAINICOGER:
"Solicito providências de Vossa Senhoria, no sentido de atender ao Ojcio no 1429105-CMPI 'CORREIOS', de 11.11.2005, do Excelentissimo Senhor Senador Delcidio Amara1 - Presidente da Comissão para que seja encaminhada cópia de documentos comtantes no procedimento de Inquérito 1.026/2003 referentes à ao senhor VICTOR • WEREBE. "
Trecho do Ofício no 1429105 - CPMI"'CORREIOS":~
c..) face a aprovação do Requerimento no 1089/05, (..) requisito a Vossa Senhoria, para esta CPMi, cópia dos documentos constantes do procedimento de Inquérito no 1.026/2003. que estão sob a custódia do Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal, os quais contém informações do banco de dados do Banestado relacionados a transações financeiras em nome de VICTOR WEREBE, pessoa citada pelo doleiro Toninho da Barcelona, a f i m de subsidiar os trabalhos investigativos da Comissão. "
Trecho do Requerimento 1.08912005, de 13/10/2005:
"Requeiro, nos termos regimentais, informações, que sabemos constantes do banco de dados do BANESTADO, estes sob custódia do Instituto de Criminalística do Departamento de Polícia Federal, sob o procedimento de Inquérito no 1.026/2003, 'relativas a todas transações em nome de VICTOR WEREBE', pessoa citada pelo 'doleiro' Toninho da Barcelona', como tendo efetuado remessa de dinheiro para o exterior em nome de um alto servidor da Receita Federal. c..)"
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MJ - DEPARTAMENTO DE POL~CIA FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALISTICA
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I - DO OBJETIVO DOS EXAMES w Ih ic 3 w , v , I N C - ~ r r ,: i t * c - 3 1 '. INC-3Pi ' . NC..I>PI
Este Instituto Nacional de Criminalistica não dispõe de documentação em I~G-DPI '" 1vC.DPI meios fisicos acerca do Senhor Victor Werebe. Em relação ao procedimento de inquérito , , ,,,,..,,,
1,02612003, este INC dispõe de bancos de dados eletrônicos, contendo informações de " l"c-uP1 i .. ~ P I transações financeiras efetuadas no exterior, os quais foram encaminhados por vários bancos e . i * . l r r ,. . ,"r se referem a diversas contas. i . 'PI
8 Jd l Dessa forma, os exames realizados tiveram o propósito de verificar a possível . i**'- L w ~
I,\.. .IPI existência de transações financeiras em que figurassem termos relacionados ao nome da ,., ,,,;.,,k pessoa investigadada, Victor Werebe, seja como ordenantelremetente, intermediário ou ' ,"'-.wP1 ' r * ' . LIPI
beneficiário das ordens de pagamento contidas nas bases de dados examinadas, conforme \i-DPI -', IUT-DPI
Requerimento no 108912005, feito pelo Deputado Medeiros. e INC-UPI J b INC-DPI +F INC-DP; r+ IYC..DP ?F INC-DP' r ç I*~c..DP, PF INC-DP,
I1 - DO MATERIAL EXAMINADO PF *F INC-DP~ INC..DPI >F I I IC-UPI aF IYC-DPI.
lYZ-3Pl
Para realização dos exames necessários ao atendimento do solicitado, foram '::i; utilizados dados relativos a ordens eletrônicas de pagamento de diversas contas investigadas 1.
..i i r no exterior mantidas junto as instituições a seguir relacionadas, todas com o sigilo afastado ,.,
pelo Poder Judiciário brasileiro e norte-americano, encaminhados em mídias computacionais: :;: PF Ib
Banestado - Nova Iorque: dados apresentados em 29/09/03, por meio do PF ~ f i
Oficio SEGERIOFI 0178412003-IMS, e em 1611012003 por meio do Oficio SEGERIOFI 0193112003-IMS; Laudo 675102-INC, de 28/06/2002 e 1095104- PF
P f I1 INC, de 30/04/2004; PF ~b
Beacon HiU Service Corporation no JP Morgan Chase Bank de Nova Iorque: Oficio no 375103-Força-TarefalPR, em 1611 0103; PF 11 a P6 IP . Merchants Bank de Nova Iorque: Oficio no 1941104-1026103-FTCC5, de rr ib
0511 112004; PF Ih PF li+ . MTB-CBC-Hudson United Bank, Safra Bank e Lespan no Citibank, todos F'
de Nova lorque: Oficio no 1950104-1026103-FTCC5, de 0511 112004; D F 1~ PF l b . Lespan nos bancos: Standard Chartered, Wachovia e Bank of America, ,, ,,
todos de Nova Iorque: Oficio da Promotoria datado de 2411 1/04. PF 15 PF "C
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i)P O ' PPkC.DP PF U)Z .DF' r)-C-00 rt>;.or PF i h í .3P PF iNC 3 P , &,L N i - O P
I11 - DOS EXAMES *F INC-O?. NC-L>?
"F INC 3 P ' P t I%C.UP
3.1 Dados Examinados '* YC-OP " + iYC-OP "r IYC D P
+ i"*L.DP Os dados relativos k transferências eletrônicas, contidos nas mídias digitais , <i.-D,
, ..C.-DP utilizadas nos exames, foram trabalhados com o uso de programas computacionais para a . . b p 8
realização de buscas, agregações, comparações, relacionamentos, cruzamentos e validações de . .3P T)P JP.
Pagina 2 de 7 i~ Jl' .P
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MJ - DEPARTAMENTO DE POL~CIA FEDERAL . .. INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALISTIC
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dados, a fim de obter as informações necessárias ao atendimento dos objetivos do presente Laudo.
Com o intuito de otimizar o resultado dos trabalhos, as diversas bases de dados encaminhadas para exames foram unificadas. Em razão de cada uma das bases apresentar nomes de campos específicos, procederam-se análises e interpretações de cada um deles com o objetivo de padronizá-los com novos termos. Além disso, foi criado o campo "Caso Investigado", para identificar a base de dados original, relacionada a cada transação.
Os campos mais relevantes para a identificação das transações que poderiam conter o nome pesquisado estão listados e descritos na Tabela 1, a seguir:
Tabela 1 - Principais Camoos da Base de Dados Unificada
i CAMPO 1 DESCRIÇÃO 1
. . . .. PF INC- 39' PF INC .De! P f IYC..UPI PF ]'+C .LI*! PF INC .3p! PF IVr , '3t.I
Caso Investigado
1 "D" para débito e "C" para crédito, em relação a conta-alvo.
Conta- Alvo
Campo criado para identificar a qual Banco de Dados a transação se refere. Ex.: Banestado, Merchants, etc
P' U N E - ~ P I PF /NC ,091 ri- i n -.-D*I Pk I ~ ~ ~ - U P I
1, / * I DP!l 4. I .DP&
Nome elou número da conta investigada que teve o sigilo quebrado.
*
L . 'h :-DF1
P í PF i?. PF 10 PF I > PF IE Pk I > Pi 10 PF I E PF Ih PF Ih P$ Ih PF IE PF IP Pb Ih
.. -. . . I P
Página 3 de 7 I ,, .#., DP c . ?p ri ,E I, UP PF INC .DP ur t.,C 3P
Transação
Valor
Ordenante
Intermediário
Banco Rem
j..L>p. .: :.,DF :.OP ;..DP :.o? :.(>r' :..L>!?. : OP' .:.DIA. : .OP :.uP .DP
; ,DP
Banco Rec
Recebedor
Beneficiário
Informações
Número da transação gerada pelo sistema originário do banco.
Valor da transação, em dólares norte-americanos.
Campo destinado a conter o nome do ordenante da transação.
Nome do banco ou empresa intermediária na transação.
Banco Remetente: Número elou nome do banco que remeteu os
i'. ; ~ ~ . . u r r. ir C-UP .. INC-OP.
ih8:-DP' .' I..'. -DP r,. nm-.i)r
recursos.
Banco Recebedor: Número elou nome do banco que recebeu os recursos.
Campo destinado ao nome do destinatário dos recursos. Pode ser cliente ou banco intermediário.
campo destinado ao beneficiário final dos recursos, caso não esteja no campo "Recebedor".
Campo que pode conter diversas informações relativas a transação, aos bancos ou aos clientes.
PF IF .: .OPl PF 13 .:-CiP PF IP : - ,>o
O I PF lb. :;-3P
PF " ' C .C)'
P ~ ~ C . U P F y ) C -O? p c . 5 ; .ur PF . i i - U P PF IhL..OP PF INC ,%V PF INC-DP PF INC..Uf' PF INC-DF' PF INC .Gf' PF INC-O? PF INC-05' P C INC-DP ~ V F irlC.DP
~.
MJ - DEPARTAMENTO DE POL~CIA FEDERAL - INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALISTICA
' ' i 3 Ç .DPF
3.2 Pesauisas Realizadas nas Bases de Dados das Transferências Financeiras
Os signatários procederam a buscas nas bases de dados das transferências eletrônicas, utilizando como critério de pesquisa os termos do nome do investigado, além de termos similares a tal nome. Como resultado, ressalvada a oossibilidade de ocorrência de homônimos, foram identificadas 23 (vinte e três) transações financeiras no total, das quais 21 (vinte e uma) constando os termos "VICTOR WEREBE"; 1 (uma) com os termos "VITOR; WEREBE"; e 1 (uma) com o termo "WEREBE".
As transações identificadas estão listadas detalhadamente no Anexo I do presente Laudo e tiveram seus valores consolidados, por termos pesquisados e por ano, na Tabela 2, a seguir:
Tabela 2: - Consolidação das Transaçóes Financeiras Contendo os Termos Pesquisados
ITORWEREBE
VICTORWEREBE
Cabe ressalvar a possibilidade de existirem transações não contempladas no resultado das buscas descritas acima, uma vez que a entrada dos dados nos sistemas de transferência de valores era feita manualmente pelos usuários, possibilitando, assim, a digitação dos nomes envolvidos nas operações com grafias diversificadas. Dessa forma, tais transações podem não ter sido apontadas, em razão de inexistência de outros dados que permitissem sua identificação.
Após a identificação das transações acima descritas, os signatários procederam a exames individuais de cada operação, no intuito de identificar outros dados que permitissem
1 Nas buscas realizadas foi utilizado o caractere "*" nos critérios de pesquisa. Tal caractere funciona como um curinga. ou seja, qualquer outro caractere ou conjunto de caracteres que forem colocados na posição onde ele se encontra atenderá ao critério da busca realizada. Por exemplo: uma busca pelos temos 'JOSE*SILVA" pode trazer como resultado "JOSE DA SILVA" ou 'JOSE SILVA" ou outras combinaçóes onde outros caracteres substituam o "*".
agina 4 de 7
. , . L,>*$ -. . ., 9 f
. i ,hC.opr b h': 3PI '. ',C .DPI "F IYC-VPI
INC-DPF Ç'c l N C . D P I
IYC-DPt PF INC-DPb PF INC-VPF PF INC-VPI PF lNC.DPI PF INC.,DPt PF INC-DPI PF INC-De!' PF INC-OP': PF lhC-OPi PF INC-Ou' PF INC. VPi . PF ihL3Pi ' PÇ lNC.DP1 PF Ih.iC-O": PF IUC .VPl PF INC-DP: PF I*C"UP1. PF IIC-DP: PF )\C-DPI: PF INC-DPI PF INC-I)PI L1k r6 I? ? G Ih ? c in ''F lh PF IF PF Ih
PF I> PF I b P F I $ PF I E PF ir PF I $ Pk Ir PF Ib PF Ir. PF 1F PF Ir Pf IF PF I r PF I F PF IP PC Ir. Pf IP. PF I P P F I I PF 13 PF I R
1b:7-3PI : -3PI
7-OPi :..OPI .-OPI :.,OPl ;-DPI .:-DPI :-DP' .:.DF ; . O P :-DF: :.op .:-OP'. .;-DP: .; .UP' :.op :..or .:-DF' :-DP: . : .VP' . .:.O#'' :.DP'. :.DP :-oru :.DP .:-oP: :-OP
P F e C . . D P PF C OP PF 540~ PF'C-DP' YF>C-OP. v- INC-OP. -6 ,hC.DP r,. , hC-DP v - .,yC.f,p' .". u i . D p ' . ,rdt.Dp' "' ZiC-DP' : ?,C.OP'
,c-OP' 8 :.':-oP
,<;-OP .;-DP'
. .. -OP 3 p : . 3P ' 39 JP I " ,O
i 0
oc I :: 3P: l P l I. P ?P
. . MJ - DEPARTAMENTO DE POL~CIA FEDERAL - INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALISTIC
. ,....
3.3 Pesauisas Realizadas no Sistema de CPF. da Receita Federal
!,r? ConmniaFãodoiaudon"3.ffil/C6iNC y . . .)py L. . Uidt
determinar possíveis vínculos com o nome sob exame ou identificar outras transações não , ,%,, . Jpf ,.. .
apontadas nas buscas pelos termos relativos ao nome investigado. ,. ,, J,>I ,. .Pr v - ' 'I JPF 8 . ,P.;.3PC
Nesse sentido, foi constatado que os termos "VICTOR WEREBE" aparecem ., ;,,c ,opc . , c í>rr no campo "Ordenante", das bases de dados, em 21 transações, as quais totalizam US$ ., iYC-DPi
543.859,OO. Nessas mesmas transações os signatários identificaram os termos "ALAMEDA i;:;;;; ITU 1239 SUITE 111; SÃO PAULO", com indicativo de tratar-se de um endereço uc i j c . o r i
P t lNC-DPI relacionado ao ordenante das operações. Também foi constatada a numeração P F I Y C - D P ~
101YR073067000, com indicativo de ser uma conta relacionada ao ordenante, no banco ~~~~~:~~~ SWISS BANK CORP (UBS AG NEW YORK - ABAZ 26007993). PF I N C O P I
PF INC ,DPl PF I N C - W I
Em uma transação, no valor de US$ 2.11 1,50, os termos "VITOR; WEREBE" F: ~ N , C : ~ ~ ~ aparecem no campo "Cliente Recebedor". Nessa operação e nesse mesmo campo constam os pF INc-aP!
a PF INC- 36' termos "POLICY B 00003465", com indicativo de tratar-se de um número de uma apólice de r6 INC-UP!
PF INC.DPI seguro, paga a empresa BUSINESS MENS INSURANCE, a qual seria titular da conta Pt IrrC-Uw!
corrente no 2193000004034 no banco WACHOVIA BANK, NA (ABA 63000021). PF INC-.DP~ IPK-DPI
r; ~ . C - I I S ~ I
Em uma transação, no valor de US$ 10.012,00, o termo "WEREBE" aparece i!:'?*: no campo "Cliente Recebedor" das bases de dados. Há a indicação de que o beneficiário final /$;SE!, desta transferência seja uma empresa de nome "DAKOTA JACKSON INC", titular da conta PF IC:-DPI
no 6300322733 no banco THE BANK OF NEW YORK (ABA 21000018). PF ih
(h PL IF "+ h
Os signatários realizaram uma nova busca nas bases de dados, utilizando como *F IR PF I \ critério de pesquisa os números da conta corrente (101YR073067000) e da apólice
(00003465), já citados, e que podem ter ligação com o nome investigado. Como resultado, FF !! não foram identificadas outras operações, além daquelas já apontadas. PF ~b
P I lb PF I ? PP Ir. PF Ib PF Ir P C ,h
' PF ' > - -=~ ... C UP
P F INC-DP
3.4 Pesauisas Reaüzadas no Sistema Nacional de Passa~or te PF INC..DP r l INC.,DP PP INC..DP
i - 3 P l ,:-OPl. ':-a?/ .' .DPl. .:-DPI. ; DPI :..~pi
?E;!: : .DP :..DP ;.DP .:.clr ;..DP# .: 0 s . . nP
. , . , PF I l r
Em consulta ao Sistema de CPF da secretaria da Receita Fedral, não foi r f i r PF Ih
encontrado nenhum cadastro em nome de "Victor Werebe". Porém foi encontrada uma pessoa p~ 11
cadastrada com o nome de "Vitor Werebe", cujo no do CPF é 596.893.588-04, a data de
P). t N i .DF' Em consulta ao Sistema Nacional de Passaporte, do Departamento de Polícia rc INC-DP
0' Nç-UP' Federal, foi identificado o nome de Vitor Werebe, e consta cadastrado como seu endereço ,, "AL. ITU 1329 - 11 1 Bairro: C. CESAR Município: SAO PAULO. v . rrc-DP
P v ' 2 .Dp . '"i;. .3p
.DP J." 3P. 2 ABA: "American Bankers Association" - é um numero que identifica as instituições bancárias nas transaçóes JI>' financeiras realizadas por meio do sistema FedWire (sistema de transferência eletrônica de fundos coordenado .iP: pelo FED-Federal ReSe~e). nos Estados Unidos. 3 P 1
. . - ,
.: .DPl : or .:.,DPl : .DP
ik,:j:gr: nascimento é 2611 111951, e o nome da mãe é Frieda Werebe. PF O ' "C DP
PFkC-DF' PF y): .DF' P F F C - D P
.. MJ - DEPARTAMENTO DE POL~CIA FEDEML - INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALISTICA
Cumpre observar que o endereça em questão guarda semelhanças com o endereço contido nas transferências financeiras já apontadas no presente Laudo e com indicativos de relacionar-se com o ordenante das operações, "VICTOR WEREBE, qual seja: "ALAMEDA ITU 1239 SUITE 11 1; SÃO PAULO
3.5 Das Empresas Li~adas as Transacões Identificadas
As seguintes empresas aparecem nas transações identificadas, como intermediárias das operações financeiras:
a - Lespan - conta 36968136, junto ao Citibank NYC (ABA 21000089);
8 .,?C i ' . ',>. j P F Pb ihC-DPI i ' thC-3PI 28: ;NÇ . 3PF r. ihL-nPI- "' IVL-DPt r.. IYC-DPI 't IUC-DPI *C ]\C-DPI PF INC DPt PF INC-DPI P+ INC -OPI . . . . . - - . PF INC-DPI
Jazz/Sherborne S.A. - conta 030171954, no MTBíHudson Bank (ABA PF INC-DP; PF INC-DP!
26012894), cujos representantes são RAUL HENRIQUE SROUR E P F I ~ C - D P ,
RICHARD ANDREW DE MOL VAN OTTERLOO, conforme Laudo ~ ~ ~ : ~ ~ : 1630108-INC; e P F I N C - ~ t ' t
P F INC-OPI BF Ih'.:-r>Pl
06 INC-DP Conforme exposto, os Peritos realizaram pesquisas nas bases de dados WNW.:;;.
disponibilizadas para exames e identificaram transferências eletrônicas contendo os termos 2F l N ~ - ~ ~ . d: ]xC .DP dos nomes "Victor Werebe", "Vitor Werebe" e "Werebe", as quais se encontram detalhadas ,, lyC.Op.
no Anexo I e cujos valores foram consolidados na Tabela 2 da seção 111 - Dos Exames, do 1; ;;E:;; presente Laudo. '+ I*UC-DP
, lric .DP. Em consulta ao Sistema de CPF, os signatários constataram não existir : ;;;:;E;:
cadastro para "Victor Werebe", porém existe para o nome de "Vitor Werebe". Este último . .. DP. . DP nome também está cadastrado no Sistema Nacional de Passaporte, com um endereço que . D P ~
. > ' . I P
. . .~ PF Ib
Campari - conta 00030171687, no MTBIHudson Bank (ABA 15
26012894). D F I & #V6 l h VF Ib "F l b
Maiores detalhes acerca das transações financeiras identificadas nas buscas acima descritas podem ser obtidos no Anexo I do presente Laudo, onde tais operações se PF I F
PF Ir. apresentam detalhadas com todos os campos. PF in
PF Ib PF Ih PC I h Os signatários sugerem que sejam realizados trabalhos de pesquisa elou
diligências acerca do número da conta, da apólice de seguro e do endereço citados acima, ;; e visando esgotar as possibilidades de vínculo das transações identificadas com o nome objeto PF I .
dos presentes exames. PF 17 PF r , PF I' PF I:, PF In PF 1P PF IF PF I h PF Ih r c 2:.
-. :-Dl'1 :-UPI :..DP# :-o?. 2-OP1 :;-DF
IFi::: ::-OPs ::-DP :-ar, :; J P :: .Dt? .: LJPI -..Dpl
:i ::;~ : . w
JPI .-:DI'I .:-DPi : IIPI > ü P I ..-OPI ; .i)P 3..DP :-DP
[1P
/,\ > '"'2,,
MJ - DEPARTAMENTO DE POL~CIA FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALISTICA
ConümwFcdo iaudono3.C61/c61 PI INC-Ol'f r6 IhiC-Olif
guarda semelhanças ao endereço identificado em diversas transações apontadas no presente rb iNr.3ec
Laudo, conforme descrito na seção 111 - Dos Exames, do presente Laudo. PF P; l r t c - ~ p f . ~ \ i i i i i ~ f
Pt I-rC-OPi P1 INC-DPF PF 1VC-DPF vc INc-uPr Nada mais havendo a lavrar, os Peritos encerram o presente Laudo, produzido ,,
em 7 (sete) folhas e 1 (um) anexo contendo 4 (quatro) folhas, que, lido e achado conforme, FF assinam acordes. P F I ~ C )PF
I . ' IP I "i i'.. JPF , .!. ' r . . 3Pf i ' ' .',.., ,Pf
. . . i > P i 8 % : DPI r ;>Pl
8 ,,i D p ; ' iYCDP,
H0 DE MESQUITA \L-DP
Perita Criminal Federal '+ INC-DP: 'r INC-DPI
Matr. 10.943 ~b INC-OP: r í INC-DYi r1 IIVC-OPI PF INC-O? r1 INC-iiQ, PF INC .OPI PF INC .O?: .?v INC-ÚPi Y r
r , V IF ,'L IF
"i I F Pl. i'P Ih PF lh P 6 dP ra IP P t h P í I \ VI. ?C I ? PF I I PF I*
4 * PC I? ?F I* PC Ilr P í I? P t 1n PÇ IF P i lb Pf Ih P: 1b PI- I b P+ Ih PF "C
INC-DP: in''..OPl
7.DP1 .:.DPI
lF:;.DPt :,DPb
l h . : ~ O P ~ .,-UP' r, O?' :;-DP: ::-DP L-DP; ::..DF
I>L .D ' :..DF, '1 DP' :,.JP ,.,,O?, .-DF : DP ;.DP, : DPi .:-DP : .OPm :..DF . : . , u p .:-op- .:-De :-DP DP.
PFO';:DP P F ~ C - D P PF-C DP ~'F?c:D?
1kC.DP 1NC.UP.
r i lCIC,,OP INC.,UP INC.DP
ivt IFdC-OP ' . :ryc..De
:wc-DP YC-DP %C-DP 'C -0P
-DP ,.,. .op:
17e a'= DP" .)v-
Página 7 de 7 . LJ? I"
. 8 8 ; 3' . . . - ,h,? T,P
*r %C 3 P 747 - A ' ' I . L'" . nPF 'i # v v r .IP
"v- ,373
ANEXO I - DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERÊNCIAS ELETRONICAS I>t I\iC, i>PF
IDENTIFICADAS NAS BUSCAS REALIZADAS r r l ~ , C bPf P i I ' , i - i )Pf PF IUC D P I
I Pessoa Investigada: VICTOR WEREBE 1 P I I h i ~ U P I P I INC D P i
3 ?I INC-OPI
1 PI 1r.c OY hermo pesquisado: VICTOR*WEREBE ~t ~ N C D='
rr ~c >*'i Caso Investigado CITIBANK - LESPAN P i ir.C JPI
PF IN? w r Conta-alvo: LESPAN - 36968136
Odem Data: 28111l2OW Nr TnrnregBo: F040333üOB6901 Valor USI 2J.WO.00 Odmante: VICTOR WEREBE ALAMEDA IN 1239 SUITE
mst ~ntemid i~r (a : UBSAG 677 WASHINGTON BLVO. STAMFORD
&mo Remetente: F026007993 SWISS BANK CORP
BBI1CoR~~ebfdoc 21000089 CITIMNKNYC Uienm ~ecebedor 036968136 \ LESPAN S.A.
~dne(ls1drio:
Inmmsgóer: R f SECURITIES. Bank Vi banx:. OR:F026007993 Aquh'oOrlg.: Lerpan64r
Odcm Data: 91112001 NI Tanragdo: F05100900A6901 Valor USS 30.000.00 ~ldsnente: VICTOR WEREBE ALAMEM IN 1239 SUITE
I n a Rtermedldrls: UBS AG 677 WASHINGTON BLVO. STAMFORD
&mo Remefonte: FOZ6007993 SWIS BANK CORP
Bunso Recebedor: 21000069 CITIBANK NYC U iw te RBCO~OL(OC 036968136 LESPAN S.A.
Beneficidrlo:
bbmaçhes: REF MONTERO SECURITIES . Bank to bank: OR:F028007993 Amuivo orla.: Lesoan13dn
O& Data: 71212W1 Nr TanragBo: F0510380050AO1 Ddwante: VICTOR WEREBE ALAMEDA ITU 1239 SUITE
mrr btemwdidrla: UBS AG 677 WASHINGTON BLVO. STAMFORD
Bsnc~Remetente: F026007993 SWISS BANKCORP
Banco Recebedor: 21000089 CITIMNK NYC Cliente Recebodor: 0369681 38 \ LESPAN S.A.
Bdn~ficiarlo:
fnhmagóor: REF MOMERO SECURITIES . Benk to bank: OR:F026007993 Arquivo Orlg.: Lespanl3.xIs
valor USI 10.W0.00
O d m Data: 21121M01 NrTranraçao: FM10520101M1 Valor USI 25.W0.00 OldenonM: VICTOR WEREBE ALAMEDA IN 1239 SUITE
Ind Intemiediátia: UBS AG 677 WASHINGTON BLVO. STAMFORD
Banco Remetente: FOZ6007993 SWISS BANK CORP
BdilCO Recebedor 21000089 CITIBANK NYC ClicnM Recebedor: 036968136 \ LESPAN S.A.
BeneRcMtio:
Inmmagóer REF MONTERO SECURITIES . Bank to bank: DR:FO2BW7993 Aquivo Orlg.: Lerpsn13.d~
O d m Data: 1Z32001 NrTranraçdo: F04107100F2W1 Valor U U 20.W0.00 omenanfe: VICTOR WEREBE ALAMEDA ITU i n s SUITE
I n S Intennedldrla: UBS AG 677 WASHINGTON BLVD. STAMFORO
BdmaRem~fentB F026W7993 SWISS BANKCORP
&mo Recebedor: 21000069 CITIWNK NYC Ulente Recebedo< 036968136 \ LESPAN S A kncficiBM:
bhmtsC64S: REF MOMERO SECURITIES. Bank I0 bank: DR:F026007993 Aniuho 060.: Lsroanldds
Caso Investigado: MTBIHUDSON BANK
Conta-alvo: JAZZ 1 SHERBONE S.A. - 00030171954
O m m Data: 141Y1999 NrTanregdo: 19990514B108052U1019831 Valor U U 25uX).W Odvianfa' VICTOR WEREQEMEDA IN i n 9 S U ~ E i I !:.%O PAULO;
m S InknnMidrla: SI\S8COU5J3\AC1OIYROM67~:VICTOR WEREBE:AL/UIEOA ITU 1239 ÇUITE I 1 %:%O PAULO;
Bons0 Remetente: 2MX17993 SWISS BANK U>RP
Banco Recebedor 26012894 MTB MNKNYC Uiv i te Recebedor BdmfiiciBrlo: AUIlO-1711J54;JPZ
Infomaçher: Aniuivo Otig.: HUBWTr 12-15-2W3 ConvenMmdb
Laudo n"3.061/05-INC igina 1 de 4
. , . . - - . . P , I N C - O P I r ç ~NC-DPF P f :NC-DPF r i INC-DPF r ' ; I N C írPI .'I ivc-3pt - ' 1 V I JPI 'I i", i P I
[ J P I ,".., U P I .' ,*.i: S P I r! iiu,.. .OPi i i h L - O P I *i INC-OPI rt !&C-DFI &'b l hC-OYI ''i INC-Ol>l Y t I N L - D P I PF I&C,í)Pi r! INC-DP i . . '&i-DP: :'& 1NC-OP'. ,,r V , . I& .'i in rr IF '. ,F vf ' IF. ra PF 1P. P G ir pi' Ir. P$ II\ P i lb PF ?r I* PF 14 PF I * . ri I' PF 1% DF 1. PC 1. e? 11 PC I- Pk 1" PF I F PF l i : PF i P PF IIi. PF I&
lwr,-DPi 7 . ~ ~ 1 .:-DP~ 3-DP: ,:-DF. .;-o0
IE.2-OP: :;.a?' ' : -3~ ' . : -3~, .:-DP :,-rIw,
I L ; - ~ C . I .... DF L D P I
.DP, ... ar.1
' . . D P l . DPI . .i)Pl ,..Drl : .DPl
lJP1 .,.DPl : .DPl .:-o?' ;-DF :-DP
oz..L>m PF t-C-.DP' V 6 mC-DP
;:2;.,;; * F INC .DP V F INC-OP *F IUC-DP *i I U C . D P
;,c I I IC..DP ' i NC-I)P ,'í I N C . 0 P ' 5 IVC-OP i" i -C-DP
, \C -DP "8,: D P L .OP
Y< -DP .. i 3 P J P
. .OP i'. .OP
312 -:c d MJ - DEPARTAMENTO DE POL~CIA FEDERAL . INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALISTIC
ANEXO I - DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERÊNCIAS ELETRONICAS IDENTIFICADAS NAS BUSCAS REALIZADAS
Odem Data: 11111999 NrTmnsaçdo: 19990701B108052M021251 Valor USS 10.W0.00 Odinenm: VICTOR WEREBE:AiAMEDA IN 1239 SUITE 1ll:SAO PAULO; Inrt. Intemsdldda: SAUBSWUSU \ AClOlYR073067000:VICTOR WERE8E:ALAMEOA ITU 1239 SUITE I 1 1 :SAO PAULO:
Banco Remsmnm: 26007993 SWISS BANKCORP
Banco Recebedor: 26012894 MTB BANK NYC WiWte Recebedor &noflclddo: AC030171954;JW:
I n fOmoçd~~ : mquh'o odg.: HUB WTS i 2 _ i ? ~ c m 3 muensa .mdb
Ordem Dah: 181811999 NrTranwçdo: 19990816B108052M011061 Valor U U 121.800.00 Ordenonm: VICTOR WEREBEZLAMEDA IN 1239 SUITE 11 1:SAO PAULO:
Ins t Intemedldda: SAUBSWUSJ3 \ACI01YR073067000:VICTOR WEREBE:AiAMEOA ITU 1239 SUITE 1ll:SAO PAULO: &nso Remetente: 26037993 SWISS BANKMRP
Banco Recebedor 26012894 MTB BANK NYC Cliente Recebedor: Benenslddo: AC030171954:JW:
e Infomeçder: Aquh'o Odg.: HUB WTs 12-15-2W3 ~ n m n e d . r n d b
Odem Dam: 31/8/1999 NrTranwBo: 19990831B106052C0015601 Valor U U 20.61800 Odonante V CTOR WEREBE AAMEDA TL 1239 SL TE ' I ' SA0 PAL.O
MBL Inmrmod#ona SAJBSNdSU AC101YR073067WO V CTOR WEREBE AJMEDA TU 1239 S. TE r I ? SAO PAJLO
Banco Remetente: 26007993 SWISS BANK CORP
Banco Recebedor: 26011894 MTB BANK NYC Cifente Recsbedoc Banefisi6"o: ACOMl71954;JW:
Inbmaçõeo: Aquh'o Odg.: HUB WTI 1 2 - l u W 3 CMvenMrndb - - Ordem Data: 2W911999 NrTranwçdo: 19990920B106052MW6231 Valor U U 64.W0.00 Odenanfe: VICTOR WEREBE:ALAMEOA ITU 1239 SUITE Il1;SAO PAULO; MrL Intwmodldtia: SAUBSWUSU i AClOlYROIM67WO:VICTOR WEREBE:ALAMEOA ITU 1239 SUITE 1 I1:SAO PAULO;
Banco Remetente: 26007993 SWISS BANK CORP
Banco Recebedor: 26012694 MTB BANK NYC Cil0"te RecsbBdor Qan~li516~0: AUiU1171954JW:
Inbmaçdes: Amuh'o Odg.: HUB WTs 12-15-2W3 anvened.mdb
Oidmt Data: 301911999 NrTmnulçdo: 19990930B108052UX1ZW51 Valor U U 10.WO.00 0de"into: VICTOR WEREBE;AUMEOA 1TU 1239 SUITE 1ll:SAO PAULO;
b s t Intemwdidr": SAUBSWUSU iAClOlYR07M57W~VICTOR WEREBEALAMEOA ITU 1239 SUITE 11 l;S/\O PAULO:
Qanco Remetente: 26007993 SWISS BANK CORP
a Banco Recebedor 26ü12894 MTB BANK NYC Cliente R86ebeaor: BeneRsiárlo: AC030171954:JW:
bfomaçósr: Aqu ivo Odg.: HUB WTs 12-15-203 Convened.mdb
Ordem Data: 14i1011999 NrTranwcáO: 19991014BIO6052M007911 Valor U U 2O.MO.W
Barno Remomnm: 26007993 SWISS BANKCORP
Banco Recsbedoc 26012894 MTB BANK NYC CIIBn* Recebedor: Baneficiddo: ACOX)I11954:JW,
bbmaçóe r : Aquh'o Odg.: HUB WTo 12-1-003 CMvened.mdb
Odem Data: 2811011999 NrTnnracB: 19991026B108052~007911 Valor USS 12.W0.00 Ordinanta' VICTOR WEREBE;AUMEDA IN 1.m SUITE li 1 : s ~ o PAULO: M r t hfemedldda: SAUBSWUS33:UBS AQ677 WASHINGTON BLVD.;STAMFORO. CT 06901 06901; \ AC101YROM67Q00:VICTOR
WEREBEALAMEOA ITU 1239 SUITE 1ll:SAO PAULO;
arn no ~ m t e n t o : Z S W ~ ~ SWISS WKCORP
Banco Recebedor: 26012894 MTü BANK NYC CIIemh Recebedor: Beneficiddo; AC030171954:~W:
hbmaç6er : Aquh'o Odg,: HUBWTS 12-15-2003 C M u W e d h
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MJ - DEPARTAMENTO DE POL~CIA FEDERAL . . INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALISTICA
ANEXO I - DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERÊNCIAS ELETRONICAS \ IDENTIFICADAS NAS BUSCAS REALIZADAS
Ordem Dam: l(Vll i1999 N r TmnSagao; 199911 10B108052Cü009801 Valor U S I 15.W0.W Ordcnante: VICTOR WEREBE:AMEDA !TU 1239 SUITE 1ll:SAO PAULO:
InrL btemedláda: SAUQSWUç33:UBS AG:677 WASHINGTON BLVD.:STAMFORD. CT06901 06901: \AClOlYRO7~67000:VICTOR WEREBE:ALAMEDA 1TU 1239 SUITE 11 1;SAO PAULO:
Bamo Rememto: 26007993 SWISS BANK CORP
s e m o Recebedol: 26012894 MTB BANK NYC Cliente Recebedor Beneficidtio: AC030.?71954;JAZZ.
h h m g õ s r : Aquh'o Orig.: HUB WTs 12~15~2003 Convened.mdb
Ordem Data: 22/12/1999 NrTnnrogdo: 19991222~106052Cü008001 Valor USS 25.W0.00 Odenante: VICTOR WEREBE;MEDA ITU 1239 SULTE 1ll:SAO PAULO;
Inrt InmnnMIdria: SAUBSWUS33:UBS AR677 WASHINGTON BLVD.:STAMFORD. CT 06901 06901: \ AC101YR073067000:VlCTOR WEREBE;AMEDA ITU 1239 SUITE 111;SAO PAULO:
&mo Remetente: 26007993 SWISS BANK W R P
Banco Recebedoo 26012894 M i B BANK NYC Uiente Recebedor: Baneficiddo: AC030.171.9WJAZZ.
Inhmsgdei: Aquh'o Orig.: HUBWTS 12-15-2W3 Convened.mdb
O m Daa: 2711i2000 NrTnnwcãa: 20000127B106052Cü008451 valor USS 20.W0.00 ~~~
Ordensnte: VICTOR WEREBE:ALAMEDA ITU 1239 SUITE 1Il:SAO PAULO:
brt btemedidrie: SAUBSWUS33:UBS AR677 WASHINGTON BLVD.:STAMFORD. CT 06901 06901: \ AC101YR073067000:VlCTOR WEREBE:AUMEDA ITU 1239 S U l E 1ll:SAO PAULO:
&nco Remetente: 26007993 SWISS W K CORP
h n c o Recebedor: 26012894 M i B W K NYC Cliente Resebcdor seneficiddo: ACO30171954;JAZZ.
Inhrmagder: Aqu ivo O~ig.: HUB WTa 12-15-2003 m n v e r l e d m d b - . . - - -. - . - . . . . - - . . . . . - - . - . - - - - -
Odem Data: 71212WO NrTmnwcáo: 20000207~108052C0006241 Valor USS 20.W0.00 Ordensnte: VICTOR WEREBEALAMEDAITU 1239SUITE 11l;SAO PAULO:
I n r t Intemedi6ria: SAUBSWUS33:UBS AG:677 WASHINGTON BLVD.;STAMFORD. CT 08901 06901: \ AC101YR073067000:VICTOR WEREBE:ALAMEDAITU 1239 SUITE 1ll:SAO PAULO:
BanCoRmfente: 26007993 SWISS BANK W R P
Banco Rorebedor: 26012894 M i B BANK NYC Cliente RRBbBdOr Beneficidtio: AC030 171 954:JAZ
i n b m a c õ e r Amulvo Oriq.: HUB WTs 12 15 2W3 C o n ~ n W . m d b
ordenante; VICTOR WEREBE;ALAMEDA IN ias SUITE li i;%o PAULO:
Inrt Intcmedidtia: SAUBSWUS3;UBS AG:677 WASHINGTON BLVD.:STPiMFORD. CT 06901 06901; \ AC10lYR073067000:VICTOR WEREBE:AMEM ITU 1239 SUITE 11 1:SAO PAULO:
s e m o Remetente: 26007993 SWISS BANK CORP
BBmORecebMor 26012894 M iB BANK NYC Cliente Recebedor: BeneflcMrio: AC030.171.954:JW.
lnhmopder: A q u n o Odg.: HUB WTs 12-15-2W3 Conveiied.mdb - -- Ordem Data: 241212000 NrTmransagdo: 200002248106052Cü006621 Valor U U 25.W0.00 Ordenonte: VICTOR WEREBE:ALAMEDA ITU 1 239 SUITE 1 11:%0 PAULO:
bd Inmmcdidti i: SAUBSWUç33:UBS AR677 WASHINGTON BLVD.:STAMFORD. CT06901 06901: \AC101YR073067WO:VICTOR WEREBEALAMEDA ITU 1239 SUITE 11l;SAO PAULO;
&mo Remetente: 28007993 SWISS BANK W R P
&mo Recebedor 26012894 M i B BANK NYC Cliente Recebedor: Benericldrio: ACOM1719WJI(ZZ.
Inhmag-: Aquh'o Ods: HUB WTr 12.15-2W3 G m w n e d m d b
Ordem Data: 1 W Y m Nr Tmnwqãa: 20W0316B106052CüW4791 valor U S I 5.W0.W Ordenante: VICTOR WEREBE:AL/\MEDA ITU 1239 SUITE 111:SAO PAULO:
hiS btemedidria: SAUBSWUç33:UES AG:677 WASHINGTON BLVD.:STAMFORD. CT 06901 06901; \AC101YR073067000;VICTOR WEREBE:AMEDA ITU 1239 SUITE 111:SAO PAULO:
&ncoRemetenm: 26007993 SWISS BANK W R P
Ba- RecebMor 26012894 M i B BANK NYC Clienm Recebedor: Beneficldno: AC030.171.954:JAZZ.
bhmagdes: A q u ~ o Odg.: HUB WTr 12-15.2003 ConMI lW.mdb
Laudo n03.061/05-IiYC fz4
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ANEXO I - DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERENCIAS ELETRÔNICAS IDENTIFICADAS NAS BUSCAS REALIZADAS
- -- -
Ordem Data: 1WW2000 NI Tranracao: 20000316B108052ç00M801 valor U S 10 ai 00 ~~ ~~~ ~-~~ ~~ ~~ ~~~
Omenanfe. V CTOR WEREBEAJtMEMlL 1239SL TE 1 7 1 SAOPA-.O
Inr t InmmiedlJna: SALBSW-S~] JsSAG677 WASn hGTON BLYD STAMFORD CT 06901 C6901 ~ACiOlVR073067000 VICTOR WEREBE ALAMEDA TU 1239 SLITE : l I SAO PA--O.
Banco Remetente: 26007993 SWISS BANK CORP
Banco Recebedor: 2601 2694 MTB BANK NYC Cliente RacebMor: BeneficlBrio: AC030.171.954:JAZZ
b h r n s ç a o ~ Aquivo 0"s.: HUB WTS 12~15~2CQ3 canvertdmaa
- - . - - - - - . - - . - . - - - - - - - -- - . - I~ota i das Transações com o Termo Pesquisado: Qtde. 21 Valor (US$): 543.859,q
;Termo pesquisado: VITOR*WEREBE I e Caso Investigado: MTBIHUDSON BANK
Conta-alvo: JAZ2 I SHERBONE S.A. - 00030171954
0mm Data: 111011997 Nr Tnn~açao: 19971001B106771U)00436 Valor USS 2111.50 ordenenm: J A Z
Ind Internediária: Banco Remeninni: 260012694 MTB eANK
Banco Recebedor: 63000021 Wlcnte Recebedor BBI-REF: WLICY B 00003465 VITOR: WEREBE 001;:
Benelicidrio: IBK= BBK= BNF=BUSINESS MENS 1N:SUWWCE NC=2193WOC~Xü34
lnhrnac6or Arnuno ORO.: HUB WTn 12 1s 2003 Convenedmdb
- - ;~otal das Transações com o Termo ~esquisádo: Qtde. 1 Valor (USS): 2.1 11.501
;Temo pesquisado: WEREB
Caso Investigado: MTBIHUDSON BANK I
Conta-alvo: C A M P A R I - 00030171687
omem nata: 4iz1997 ~r TransaçBo: 19970204B108771C000489 valor USS 10.012.00 odenanni: CAMPARI
h* lntemediBria: Bamo Remetente: 26001 2894 MTB BANK
m c o Recebedor: 21000018 Cliente R ~ s e M o r BBl= OBI=B.O. WEREBE
BaneRclBdo: IBK= BBK= BNF-DAXOTA JACKSON 1:NC NC=62ü0322733:
lnkma~6es: muno Orio.: HUB WTr 12 15 2003Conwtwmdb
- -- ,Total das Transacees com o ~ermoPesauisado: Qtde. 1 Valor IUS$l: 10.012.001
(Total da Pessoa Investigada: Qtde.: 23 Valor (US$): 555.982,54
Laudo n'3.061/05-INC /&<igino 4 de 4
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INC-OP PF INC-íJP i,; ,NC.LIP i. INC-O? ' hic-a?
