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  • Soluo ANPEC 2007 Economia Brasileira Central de Ensino (11) 3063-4019

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    Soluo ANPEC 2007 Economia Brasileira

    ANPEC 2007

    Prova de Economia Brasileira

    QUESTO 01 Atribui-se ao Segundo Governo Vargas a inteno de reproduzir as virtudes dos Governos Campos Salles e Rodrigues Alves. A respeito daqueles dois governos, correto afirmar:

    (0) entre os objetivos de Joaquim Murtinho, no Governo Campos Salles, figurava a valorizao cambial, que levaria reduo da produo de caf por meio de um processo de seleo natural entre os produtores;

    Verdadeiro Nas negociaes que se seguiram moratria de 1898 e que resultaram no funding loan, ficou acordado que a contrapartida rolagem da dvida brasileira pelos banqueiros ingleses seria a adoo de severas medidas monetrias e fiscais visando, especialmente, a reduo do papel moeda em circulao. Resultado dessa poltica seria, e foi, uma apreciao do mil-ris ao longo dos anos que se seguiram. Tinha-se em vista, ao interromper o excesso de emisses, eliminar por seleo natural tanto indstrias artificiais quanto o desaparecimento dos lavradores inferiores e reduzir com isso a produo exagerada de caf.

    (1) a valorizao cambial permitiu a Campos Salles reintroduzir a cobrana de direitos alfandegrios em mil-ris, com ganhos expressivos para a arrecadao tributria;

    Falso A reao de poltica econmica do incio do governo Campos Salles esteve voltada resoluo do grande desequilbrio externo e, portanto, principalmente ao equilbrio das contas do governo em moeda-forte, no em mil-ris. Ademais, um dos motivos pelos quais as crises externas na Repblica Velha convertiam-se rapidamente em crise fiscal era precisamente por causa da base fiscal do governo ser fortemente calcada na cobrana de impostos em mil-ris sobre importao, e ser, portanto, sensvel a desvalorizaes cambiais.

    (2) em um contexto mais favorvel, Rodrigues Alves (1903-1906) pde aumentar a oferta de moeda e adotar uma poltica fiscal expansionista, abrindo espao para taxas de crescimento do PIB mais elevadas;

    Falso A poltica monetria apertada (e a valorizao cambial) foi mantida no governo Rodrigues Alves at 1906, quando foi criada a Caixa de Converso (cmbio fixo). A partir de ento, a oferta de moeda passa a ser passiva e se expande, enquanto o balano de pagamentos se mantm positivo (grosso modo, at 1913).

    (3) Rodrigues Alves implementou um programa de obras pblicas, que incluiu o saneamento e a urbanizao da capital federal e a construo de portos e estradas de ferro;

    Verdadeiro Correto, esta a aluso ao governo Rodrigues Alves no plano de governo do segundo governo Vargas. Um fato histrico associado a Revolta da Vacina, na capital, em 1904, contra a introduo da vacinao contra a febre-amarela, promovida por Osvaldo Cruz.

    (4) a interrupo da poltica de valorizao cambial no perodo 1903-1906, com a estabilizao da taxa de cmbio, no impediu o agravamento da crise do setor cafeeiro, o que acabou levando ao Convnio de Taubat.

    Falso Veja item (2). A valorizao cambial se manteve at o ano de 1905-06, at a criao da Caixa de Converso, cujo estabelecimento esteve associado poltica de valorizao do caf proposta no Convnio de Taubat e s presses do setor cafeeiro.

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    QUESTO 02 Segundo a interpretao de Celso Furtado a respeito da recuperao da economia brasileira depois da Grande Depresso, correto afirmar que

    (0) o programa de defesa do caf atrasou a recuperao industrial, por ter aumentado a rentabilidade agrcola.

    Falso Pelo contrrio, o programa de defesa do caf, ao sustentar, diante da crise, a renda e o emprego da economia como um todo, permitiu a recuperao mais rpida da economia brasileira, recuperao esta liderada pela retomada industrial voltada para o mercado interno.

    (1) a recuperao foi favorecida pela internalizao do centro dinmico, ou seja, pelo deslocamento de capitais investidos no caf exclusivamente para a produo agrcola voltada para o mercado interno, como o algodo.

    Falso No exclusivamente para a produo agrcola. Pelo contrrio, especialmente para o setor industrial ainda que tambm para o setor agrcola.

    (2) a poltica de queima de excedentes de caf foi mais favorvel recuperao industrial do que teria sido a poltica de estocagem de excedentes, ou simplesmente deixar o caf apodrecer no p.

    Verdadeiro Certamente foi mais favorvel do que deixar o caf apodrecer no p, mas no se pode dizer que, em princpio, destruir o caf tenha sido mais favorvel do que teria sido uma poltica de estocagem de excedentes. A destruio do caf decorreu da incapacidade de absoro do mercado num prazo razovel para as quantidades ento estocadas e para a produo prevista para os anos seguintes. Uma poltica de estocagem de excedentes, se realizada da mesma forma (com base em crdito), promoveria, teoricamente, os mesmos efeitos identificados por Furtado que a defesa que foi realizada com base em queima de excedentes. O que se pode dizer que, na prtica, a nica forma de defender os preos do caf era colh-lo para destru-lo.

    (3) a depreciao cambial atrasou a recuperao industrial, pois encareceu a importao de mquinas e equipamentos.

    Falso Segundo Furtado, a princpio, o crescimento da produo industrial esteve condicionado existncia de capacidade produtiva ociosa, dado o estrangulamento particularmente agudo da capacidade de importao nos primeiros anos de crise. Mais adiante se pde contar com a importao de equipamentos usados a baixo custo de empresas falidas durante a crise. E tambm j havia, ainda que incipiente, alguma produo interna de bens de capital, que tambm se beneficiava da proteo cambial.

    (4) o efeito multiplicador de renda induzido pelo programa de defesa do caf foi limitado por ter sido financiado predominantemente por um imposto sobre exportaes de caf.

    Falso Esta a crtica de Pelez tese de Furtado. Na literatura, as posies sobre a questo parecem pender para Furtado, na medida em que se demonstrou que uma parcela significativa do financiamento do programa de defesa do caf foi efetivamente realizado com base em crdito.

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    QUESTO 03 O ambiente criado pela Segunda Guerra Mundial afetou profundamente a economia brasileira. Entre as principais mudanas ento verificadas, assinalam-se:

    (0) A acelerao da taxa de crescimento econmico relativamente ao perodo 1933-39, em decorrncia, principalmente, do melhor desempenho da produo industrial.

    Falso A taxa de crescimento oscila bastante entre 1933-39. H, de fato, uma forte acelerao do produto industrial no perodo, ainda que ele tambm sofra uma ruptura em 1937. Alm disso, a Segunda Guerra Mundial inicia-se em 1939 (ainda que haja antecedentes), difcil pensar que essas oscilaes resultem do ambiente criado pela Guerra.

    (1) A elevao do saldo da balana comercial a despeito da deteriorao das relaes de troca, em virtude da expanso das exportaes de produtos industrializados.

    Falso A elevao do saldo da balana comercial deveu-se, principalmente, queda nas importaes em virtude das condies de oferta internacional dos bens que o pas importava. As exportaes foram mantidas com base em acordos, a partir de 1941. O cmbio nominal foi mantido fixo (estvel) em condies de inflao, valorizou-se, portanto. A alterao de pauta de exportao no sentido dos produtos industrializados tambm pesa no sentido da melhora dos termos de troca.

    (2) O aumento da arrecadao do imposto de importao, por conta da reforma tributria ento implementada, que introduziu a cobrana ad valorem.

    Falso As dificuldades fiscais resultantes das dificuldades de arrecadao do imposto de importao em funo da queda nas importaes derivada das condies de oferta foram uma das principais fontes de presso inflacionria durante a guerra. A inflao foi um trao marcante da guerra. Ademais, que aumento de arrecadao adviria da introduo de uma cobrana ad valorem sobre valores fortemente deprimidos? A reforma tributria do perodo se dirige a um maior peso conferido ao imposto de renda.

    (3) O aumento da formao bruta de capital fixo, inicialmente por conta dos gastos relacionados defesa e, nos anos finais da guerra, por investimentos em infra-estrutura.

    Verdadeiro Gastos relacionados participao do Brasil no esforo de guerra e investimentos em infra-estrutura houve. Quanto a estes ltimos o caso mais importante a construo da Usina Siderrgica de Volta Redonda, da CSN, com base em capitais norte-americanos. Por outro lado, as dificuldades de importao de bens de capital dificultaram sobremaneira o investimento industrial no pas no perodo. O saldo disso mais difcil avaliar, os indicadores de formao de capital disponveis no indicam um comportamento inequvoco. O consumo aparente de cimento tem crescimento significativo no perodo, mas com oscilaes. O consumo aparente de ao oscila tambm, mas sem demonstrar tendncia a crescer no perodo.

    (4) a estabilidade da taxa de cmbio em um regime de liberdade cambial. Verdadeiro H ressalvas aqui. A reforma cambial de abril de 1939, realizada de acordo com a Misso Aranha, estabeleceu que 70% das divisas geradas pelas exportaes seriam liberados para o mercado livre, os demais 30% deveriam ser vendidas ao Banco do Brasil taxa oficial. No chamaria isso de um regime de liberdade cambial. A taxa oficial foi mantida fixa durante a guerra, a taxa livre apresentou relativa estabilidade.

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    QUESTO 04 Entre 1947 e 1953 estabeleceu-se um sistema de licenciamento de importaes. A respeito de tal sistema, so corretas as afirmativas:

    (0) A taxa de cmbio, a despeito de manter-se fixa no perodo, revelou-se adequada s condies de equilbrio do balano de pagamentos.

    Falso Por dois motivos, primeiro, o que garantia o equilbrio das contas externas era o controle das importaes atravs do sistema de licenas, e no propriamente a taxa de cmbio. Em segundo lugar, um dos motivos imediatos para a reforma cambial de 1953 foi exatamente uma crise cambial que ocorreu entre 1952-53. Ainda que o mecanismo que desencadeou a crise estivesse mais associado ao acmulo de licenas emitidas previamente e que, por terem um prazo de validade, impediram a conteno imediata das importaes quando a crise se manifestou.

    (1) A Carteira de Exportao e Importao do Banco do Brasil (CEXIM) priorizou a importao de bens de consumo, em vista da importncia assumida pelo controle inflacionrio no Governo Dutra.

    Falso No imediato ps-guerra houve uma liberalizao mais generalizada das importaes havendo um surto de importao de bens de consumo, mas tambm de outros bens, de capital em especial. As preocupaes com a conteno da inflao estavam entre os motivos dessa liberalizao. A partir da criao do sistema de licenas, em 1947, a concesso de licenas priorizava os bens considerados essenciais, e penalizava, em geral, a importao de bens de consumo. Este fato, associado com a possibilidade de importao de bens de capital a uma taxa favorvel, foi responsvel por um significativo impulso industrializao neste perodo.

    (2) A elevao do preo do caf no mercado internacional contribuiu para a sustentao da poltica de taxa de cmbio fixa naquele perodo.

    Verdadeiro A despeito do estado complicado que o setor cafeeiro atravessou na dcada de 1930, ainda nas dcadas de 1940 e 1950 o caf constitua a mais importante fonte de divisas para o pas. Aps a guerra, quando, em 1946, os preos do caf deixaram de ser determinados por acordos internacionais e, especialmente depois de 1949, quando esgotaram-se os estoques existentes, o preo do caf sofreu uma alta acentuada, que se estenderia at 1954. Sem dvida este fato facilitou a execuo da poltica cambial no perodo.

    (3) A rigidez com que a CEXIM tratou o licenciamento de importaes permaneceu inalterada mesmo durante a Guerra da Coria, perodo em que o Governo Vargas afrouxou as polticas monetria e fiscal.

    Falso notrio o afrouxamento na concesso de licenas, visando especialmente antecipar compras de bens de capital, resultante dos temores de que a Guerra da Coria se tornasse um conflito mais generalizado e levasse a um estrangulamento dos fluxos internacionais de comrcio. As restries deste tipo experimentadas pelo pas ao longo da Segunda Guerra ainda estavam vvidas na memria.

    (4) A manuteno da taxa de cmbio fixa estimulou o ingresso de investimentos estrangeiros diretos, devido maior credibilidade emprestada poltica cambial.

    Falso No me parece razovel assumir que controles cambiais e de importaes representem estmulos ao ingresso de investimentos estrangeiros. Naquele momento, o governo brasileiro, especialmente com Vargas, vai procura de emprstimos oficiais: a Comisso Mista Brasil-Estados Unidos dessa poca.

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    QUESTO 05 correto afirmar que a Instruo 113 da Superintendncia de Moeda e Crdito (SUMOC)

    (0) favoreceu o investimento externo direto ao permitir a importao de mquinas e equipamentos sem cobertura cambial.

    Verdadeiro Parte significativa do investimento externo no Brasil ao longo da segunda metade dos anos 1950 entrou no pas ao abrigo desta instruo. A taxa de cmbio implcita para entrada de capital estrangeiro nos termos da Instruo 113 era, de fato, bastante favorvel ao investimento externo direto.

    (1) foi proposta pelo Governo Juscelino Kubitschek, tendo sido fundamental para o Plano de Metas.

    Falso A Instruo 113 foi de fato fundamental para o Plano de Metas, mas ela foi promulgada em janeiro de 1955, com Eugnio Gudin na Fazenda, no governo Caf Filho.

    (2) inaugurou a poltica de leiles de reservas cambiais, segundo cinco categorias de importaes definidas pelo grau de essencialidade.

    Falso A poltica de leilo de divisas havia sido criada anteriormente, com a reforma cambial de 1953, a Instruo 70 da Sumoc.

    (3) facilitou a importao de mquinas e equipamentos no registrados como investimento externo direto, ao permitir o pagamento vista ou a prazo pelo cmbio de custo.

    Verdadeiro As mquinas e equipamentos importados sob o abrigo da Instruo 113 seriam incorporados aos ativos das empresas sem contrapartida no passivo exigvel. A remessa de rendimentos e amortizaes destas inverses diretas seria realizada a cmbio de custo. O registro do capital, por sua vez, taxa de cmbio livre. Dessa diferena resultava grande incentivo importao de mquinas e equipamentos pela Instruo 113.

    (4) instituiu o regime de licenas prvias de importao. Falso O regime de licenas prvias teve vigncia entre 1947 e 1953, e j havia sido substitudo, com a reforma cambial de 1953, pelo sistema de leiles de divisas.

    QUESTO 06 O Plano de Metas do Governo Kubitschek foi um dos pontos altos do processo de substituio de importaes, tendo ensejado a constituio de uma estrutura industrial mais complexa e integrada que aquela at ento vigente. As seguintes medidas foram adotadas pelo Plano de Metas:

    (0) criao do Ministrio do Planejamento, essencial para a coordenao do Plano, com Celso Furtado frente;

    Falso Isso viria a acontecer no governo Goulart, em 1962-63.

    (1) direcionamento dos financiamentos do BNDE exclusivamente ao setor privado; Falso O BNDE participou tambm no financiamento ao setor pblico no Plano de Metas. Era sua posio estratgica de financiador e de avalizador de emprstimos estrangeiros para todas as partes envolvidas no plano que o banco foi capaz de exercer alguma funo de coordenao intersetorial na implementao do Plano.

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    (2) utilizao do sistema de mrito na administrao pblica segundo proposta da Comisso de Estudos e Planejamento Administrativos;

    Falso O Plano de Metas, ao contrrio, foi capaz de instituir mecanismos de atuao de relativa autonomia fazendo uso de formas administrativas flexveis, trabalhando a partir de agncias burocrticas relativamente insuladas. O DASP foi impedido de realizar concursos pblicos por JK, que realizou grandes nmeros de nomeaes polticas.

    (3) criao dos grupos executivos, que, de forma decisiva, subsidiaram as decises do Conselho de Desenvolvimento Econmico;

    Verdadeiro Os grupos executivos foram bastante importantes na execuo do Plano de Metas. O mais conhecido foi o da Indstria Automobilstica, o GEIA, mas havia outros grupos voltados para outros setores. Estes grupos concentravam, inclusive, muito do poder decisrio e muitas das decises no chegavam ao Conselho de Desenvolvimento Econmico.

    (4) reforma cambial, que teve por objetivos a desvalorizao da taxa de cmbio e a unificao do mercado cambial.

    Falso Em 1957 realizada uma reforma cambial, visando simplificar o sistema de taxas mltiplas e desvincular receitas fiscais oriundas das operaes cambiais, atravs da tarifao ad valorem para a importao. A unificao do mercado cambial veio apenas no governo Jnio Quadros, com a reforma de 1961, que incluiu tambm desvalorizao da taxa de cmbio.

    QUESTO 07 A poltica salarial foi um dos pontos fundamentais do Programa de Ao Econmica do Governo Castello Branco (PAEG). A respeito da poltica salarial do PAEG so corretas as afirmativas:

    (0) Tal poltica iniciou um processo de reduo do salrio mnimo real, que at ento vinha se elevando.

    Falso Entre 1961 e 1964, a despeito dos reajustes mais freqentes, em funo da acelerao da inflao, o salrio mnimo real caiu em torno de 20%.

    (1) Seus efeitos estenderam-se de imediato aos setores pblico e privado. Falso A regra para o reajuste salarial, o principal mecanismo da poltica salarial do PAEG, foi criada em 1965, a princpio para o setor pblico, e apenas em 1966 foi estendida para o setor privado.

    (2) No havia mecanismos de correo em caso de subavaliao do resduo inflacionrio. Verdadeiro De fato, a correo pela inflao era feita pela inflao programada para o ano seguinte pelo governo. A subestimativa do resduo inflacionrio era sistemtica e embutida no mecanismo de reajuste. A diferena entre este ndice e a inflao efetiva resultou numa queda significativa dos salrios reais no perodo em que este mecanismo esteve em vigncia.

    (3) A despeito da queda do salrio mnimo real, a reduo da inflao operada a partir do PAEG permitiu que os salrios reais mdios da indstria se elevassem.

    Falso No, os salrios reais mdios na indstria tambm caram. Os dissdios do setor privado tambm estiveram sujeitos regra de reajuste estabelecida.

    (4) A poltica salarial estabeleceu o princpio da anuidade dos reajustes. Verdadeiro A informao correta, a anuidade dos reajustes foi estabelecida pelas normas de reajuste salarial implementadas pelo PAEG.

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    QUESTO 08 A alta taxa de crescimento do PIB entre 1968 e 1973 teve no setor externo uma de suas causas principais. Entre os fatores que colaboraram para a ausncia de restrio externa ao crescimento acelerado naquele perodo, destacam-se:

    (0) O crescimento do valor das exportaes, a despeito da evoluo desfavorvel dos termos de troca, devido ao aumento do quantum das exportaes.

    Falso O perodo foi de melhora nos termos de troca. Uma poltica ativa de estmulo s exportaes aliada maior estabilidade proporcionada pela poltica de minidesvalorizaes cambiais e conjuntura externa favorvel tambm foi capaz de produzir diversificao de pauta, inclusive na direo de manufaturados, e ampliao significativa do quantum exportado. (1) O crescimento expressivo dos investimentos externos diretos, concentrados sobretudo no

    setor industrial. Verdadeiro Aps a interrupo com a crise que se inicia em 1961 ocorre em 1967 uma retomada dos investimentos externos diretos, sendo este um dos fatores para o desempenho positivo da conta de capital no perodo. O estoque de investimentos e reinvestimentos quase triplica do fim de 66 a 73.

    (2) O crescimento modesto da dvida externa bruta e, portanto, de seus encargos devido relativa estagnao da liquidez internacional no perodo.

    Falso A dvida externa cresceu de forma expressiva no perodo do milagre, e um dos principais motivos para este aumento esteve precisamente nas condies de elevada liquidez internacional, associadas crise e ruptura do sistema de Bretton Woods e ao desenvolvimento do euromercado. Houve tambm aumento significativo das reservas em paralelo ao aumento da dvida.

    (3) O bom desempenho do setor exportador, atribudo, em parte, ampliao dos benefcios fiscais, creditcios e cambiais implementados a partir de 1967.

    Verdadeiro Correto, veja o comentrio do item (0). Os instrumentos da poltica de incentivo s exportaes foram precisamente benefcios fiscais e creditcios bem como a poltica de minidesvalorizaes cambiais.

    (4) A elevao do saldo comercial, que contou tambm com a colaborao da queda das importaes, em virtude das elevaes de tarifas alfandegrias no perodo.

    Falso A poltica ativa de incentivo s exportaes visava, explicitamente, ampliar a capacidade de importao do pas, tendo em vista especialmente a manuteno de adequados fluxos de importaes para a industrializao. Com isso, ao lado do aumento das exportaes, observou-se um forte aumento de importaes, notadamente de bens de capital, que foi favorecido pela existncia de isenes e incentivos especficos da poltica industrial. A balana comercial se mantm positiva entre 1967 e 1970, torna-se negativa em 1971 e 1972, e volta brevemente a um equilbrio em 1973.

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    QUESTO 09 Depois do primeiro choque do petrleo, a execuo do II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) foi acompanhada pela quase triplicao da dvida externa bruta entre 1974 e 1979. Sobre aquele perodo, correto afirmar que:

    (0) a triplicao das taxas de juros bancrias no euromercado (comparao da mdia dos seis anos de vigncia do II PND com a do perodo anterior) foi uma das causas do aumento do endividamento externo;

    Falso O mercado internacional se manteve, aps o primeiro choque do petrleo, em condies de elevada liquidez (petrodlares), e de juros relativamente baixos. A facilidade de ampliao do endividamento em funo dessa conjuntura esteve mesmo entre os condicionantes da adoo do programa de investimentos do II PND.

    (1) entre as causas do aumento da participao das empresas estatais no endividamento externo apontam-se os limites impostos a seu endividamento interno e o controle governamental sobre o reajuste de seus preos e tarifas;

    Verdadeiro Estes foram os principais mecanismos pelos quais o governo induziu as empresas estatais a tomar emprstimos no exterior. As estatais vieram a tornar-se os principais agentes captadores de recursos no exterior, enquanto os recursos internos das fontes de financiamento pblico foram dirigidas ao setor privado. Este fator foi um dos responsveis pelo processo de estatizao da dvida externa experimentado no perodo.

    (2) o II PND previa mudanas na estrutura produtiva que economizassem ou gerassem divisas, no se limitando a uma estratgia de crescimento com endividamento;

    Verdadeiro A concepo do II PND pretendia precisamente efetivar a reduo do coeficiente de importao da economia. Ou seja, atravs a ampliao dos desequilbrios externos a curto prazo almejava-se, a mdio e longo prazo, uma reestruturao produtiva que economizasse ou gerasse divisas.

    (3) o aumento do endividamento externo foi superior aos dficits da conta corrente acumulados pela opo de manter o crescimento interno em condies adversas da economia mundial, particularmente no binio 1977-1978;

    Verdadeiro De fato, o aumento do endividamento externo no se deveu apenas aos dficits em conta corrente. A conta de capitais tambm se manteve amplamente positiva, composta especialmente pela tomada de emprstimos no exterior por parte das estatais. Lembrem-se, at 1979 as condies internacionais eram de liquidez.

    (4) a participao de empresas privadas no fluxo lquido de endividamento externo no perodo caiu, em mdia, para 60% do total.

    Falso Como comentado no item (1), ao longo do II PND, as principais tomadoras de dvida no exterior foram as estatais. A partir de 1975 elas j so responsveis por mais da metade dos recursos, e superam os trs quartos em 1979 e 1980.

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    QUESTO 10 A respeito das polticas de ajuste crise do endividamento externo entre 1980 e 1985, correto afirmar que

    (0) o impacto da crise financeira externa foi atenuado pela melhora dos termos de intercmbio do comrcio exterior brasileiro, particularmente no binio 1982-83.

    Falso Com o segundo choque do petrleo, os termos de intercmbio do comrcio exterior brasileiro sofrem acentuada piora, especialmente de 1979 a 1981, mas que se prolonga ainda no binio 1982-83.

    (1) as desvalorizaes cambiais favoreceram o ajuste exportador, mas aumentaram o custo fiscal da dvida externa e tiveram impacto inflacionrio.

    Verdadeiro A poltica cambial variou ao longo do perodo e no constituiu o centro da poltica de ajuste crise. A maxidesvalorizao de 1979, teve elevados impactos inflacionrios mas pouco favoreceu o ajuste exportador. Entre 1979 e 1983 o cmbio foi mantido aproximadamente indexado ao ndice de preos, numa tentativa de manuteno do cmbio real. A maxidesvalorizao de 1983 foi acompanhada de mecanismos que impediram o repasse da variao no cmbio aos preos e especialmente aos salrios. Esta, por resultar numa desvalorizao real, contribuiu para o ajuste exportador, aumentou o custo fiscal da dvida externa, mas teve um impacto inflacionrio relativamente menor.

    (2) a maioria das grandes empresas privadas nacionais conseguiu sobreviver ao impacto recessivo das polticas de ajuste, em parte porque venderam ttulos da dvida pblica para financiar investimentos crescentes.

    Falso A formao bruta de capital fixo cai continuamente de 1979 a 1984, capitaneada pelo setor pblico, mas acompanhada pelo setor privado. Entre 1981 e 1983 a produo de bens de capital cai 55%. O setor privado, alm disso, foi no perodo comprador lquido de dvida pblica.

    (3) o impacto recessivo das polticas de ajuste foi agravado pela reduo do investimento das empresas estatais, muito endividadas em moeda estrangeira.

    Verdadeiro As polticas de ajuste tinham importante componente fiscal, com implicaes diretas para os gastos das estatais, com cortes significativos nas despesas de capital. As estatais tinham, naquele momento, um papel dinmico particularmente marcado. A reduo em suas despesas de capital foi fator importante para a reduo da taxa de investimento da economia, e nesse sentido agravou o impacto recessivo das polticas de ajuste.

    (4) a reao defensiva dos bancos comerciais brasileiros atenuou o impacto recessivo das polticas de ajuste, pois eles fugiram do risco maior dos ttulos da dvida pblica e ampliaram o crdito ao setor privado.

    Falso As preocupaes com o controle da base monetria induziram uma poltica de financiamento das necessidades do setor pblico atravs de vendas cada vez mais volumosas de ttulos do governo ao setor privado, comportando taxas de juros elevadas. razovel assumir que o risco dos ttulos da dvida pblica maior que o das dvidas do setor privado? A poltica creditcia acordada com o FMI previa, alm disso, expressiva restrio de crdito ao setor privado.

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    QUESTO 11 A partir do incio da dcada de 1980 ganhou adeptos no Brasil a hiptese da inflao inercial. A respeito dessa hiptese e das proposies para combater a inflao inercial, so corretas as afirmativas:

    (0) As expectativas desempenham papel fundamental para explicar a autonomia da inflao. Anulada Desconheo o motivo preciso da anulao. No meu entender a alternativa seria falsa, na medida em que a explicao proposta para a inrcia inflacionria est fundamentalmente calcada nos mecanismos de indexao. Pode-se, claro, assumir que as expectativas intermediam esse processo, mas isso seria uma imputao ad hoc: o conceito de expectativas no tem papel particularmente importante nas teorias inerciais da inflao da dcada de 1980.

    (1) A proposta de Francisco Lopes denominada choque heterodoxo de que as polticas monetria e fiscal sejam passivas.

    Verdadeiro A proposta de Francisco Lopes, de desindexao por um choque heterodoxo, tinha como elemento central o congelamento de preos e salrios, e, de fato, previa polticas monetria e fiscal passivas para sua implementao.

    (2) Na viso de Nakano e Bresser Pereira, o dficit pblico s seria inflacionrio se a economia operasse a pleno emprego.

    Verdadeiro Bresser e Nakano possuem uma viso estruturalista da inflao, enfatizando aspectos de conflito distributivo. Os autores separam entre fatores aceleradores, mantenedores e sancionadores da inflao. O dficit fiscal operaria principalmente como fator sancionador da inflao, como inflao corretiva ou compensatria. Poderia tambm operar como fator acelerador da inflao no caso terico de pleno emprego, no entanto a idia de um desemprego estrutural na economia brasileira uma idia cara ao estruturalismo.

    (3) Na proposta de Andr Lara Resende e Prsio Arida, uma nova moeda indexada inflao do ms imediatamente anterior deveria, obrigatoriamente, manter a paridade fixa com o dlar.

    Falso A nova moeda indexada deveria ser corrigida diariamente, no mensalmente, e teoricamente de acordo com interpolaes geomtricas dos valores disponveis da ORTN mas, na prtica, uma das possveis referncias para correo da nova moeda seria precisamente o dlar, que operaria como possvel ncora para a nova moeda. Essa ncora cambial descartada na proposta original por questes conjunturais, mas viria a ser importante na implementao do Plano Real. A velha moeda sofreria tambm minidesvalorizaes dirias de forma que a taxa de cmbio na nova moeda fosse mantida constante.

    (4) Choques de oferta ou de demanda explicariam as mudanas de patamar da inflao, seja no sentido ascendente, seja no sentido descendente.

    Falso No, apenas no sentido ascendente. Esse um dos elementos centrais contidos no conceito de inrcia inflacionria: a inflao no precisa de choques para se manter no patamar em que est, choques provocam acelerao inflacionria, que, na seqncia so incorporados tendncia.

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    QUESTO 12 A respeito dos objetivos e da execuo dos planos de combate inflao da segunda metade da dcada de 1980, correto afirmar que:

    (0) ao contrrio do Plano Cruzado, o Plano Bresser autorizou diversos aumentos de preos pblicos e de preos administrados antes de decretar o congelamento.

    Verdadeiro Esta foi, efetivamente, uma das formas pelas quais Bresser tentou contornar os problemas fiscais enfrentados ao longo do Plano Cruzado. O aumento prvio de preos precavia contra a defasagem nos preos pblicos e administrados que inevitavelmente ocorrem ao longo do congelamento.

    (1) o aumento do supervit comercial foi uma das causas do fracasso do Plano Cruzado, em virtude do impacto monetrio da acumulao de reservas cambiais.

    Falso A estabilizao, somada a polticas monetria e fiscal folgadas, promoveu um superaquecimento da economia. O excesso de demanda e a conseqente escassez de produtos que marcou o plano depois dos meses iniciais de sucesso, associados ao cmbio defasado, redirecionaram a demanda interna para importados, causando, a partir de setembro/outubro a reverso da balana comercial, com expressivos dficits comerciais. A crise externa resultante foi um dos golpes de misericrdia no Plano.

    (2) a proposta de moeda indexada foi inicialmente implementada pelo Plano Vero, embora tivesse xito apenas durante o Plano Real.

    Falso O Plano Vero, pelo contrrio, tentou debelar a inflao brasileira atravs de um choque de desindexao simplesmente eliminando os indexadores formais existentes. O extremo oposto, portanto, quilo que propunha a tentativa de desindexao por uma moeda indexada.

    (3) o Plano Bresser foi o primeiro plano heterodoxo a rejeitar o recurso ao congelamento de preos, preferindo recorrer criao de uma moeda indexada.

    Falso O Plano Bresser foi estruturalmente parecido como o Cruzado, mas tentou evitar as dificuldades do plano anterior. Ainda que o Plano Bresser no pretendesse zerar imediatamente a inflao, houve sim um congelamento, mas que era previsto para ser temporrio, e foram propostas de antemo regras e datas para o descongelamento.

    (4) uma das causas do fracasso do Plano Cruzado foi o impacto inflacionrio do regime de flutuao livre do cmbio ao longo de sua implementao.

    Falso O cmbio tambm foi congelado, o que inclusive teve sua responsabilidade, mais tarde, nos graves desequilbrios comerciais no segundo semestre de vigncia do Plano.

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    QUESTO 13 A respeito da abertura comercial e financeira e dos esforos de combate inflao da dcada de 1990, correto afirmar que:

    (0) a reduo das tarifas alfandegrias, conjugada apreciao cambial, foi fundamental para o xito do Plano Real.

    Verdadeiro A apreciao cambial conjugada com a abertura comercial constituram os elementos centrais da chamada ncora cambial do Plano Real. Ambos tm como efeito imediato o aumento da competitividade do bem importado no mercado nacional e a capacidade de conteno da inflao que possui a ncora cambial reside exatamente nesta competio.

    (1) a apreciao cambial que acompanhou o plano Collor II prejudicou o combate inflao, pois levou as empresas a aumentar preos domsticos para compensar a perda de mercados externos.

    Falso O plano Collor II marcou um retorno s tentativas de combate gradual inflao, seu foco principal era fiscal mas tambm previa a acelerao da modernizao do parque industrial, para o que contribuiria uma apreciao cambial. De qualquer forma o plano teve vida curta em funo, principalmente, da perda de credibilidade do governo em torno do processo de impeachment. (2) a reduo da taxa de juros provocada pela abertura financeira foi fundamental para o xito do

    Plano Real, pois propiciou um supervit nominal nas contas pblicas depois de 1994. Falso Um dos elementos chave da poltica econmica ao longo dos primeiros anos do Plano Real foi a poltica monetria de juros altos. Essa poltica teve significativo peso na deteriorao das contas pblicas ao longo do primeiro mandato de FHC.

    (3) a abertura comercial facilitou o xito do Plano Real, pois limitou a distoro gerada pelo congelamento de preos e salrios sobre a estrutura de preos relativos.

    Falso O Plano Real no contou com congelamento de preos. A forma pela qual a abertura comercial deu sua contribuio ao xito do Plano Real foi comentada no item (0).

    (4) a reduo do passivo externo verificada depois de 1994 foi fundamental para o xito do Plano Real, graas ao impacto monetrio da reduo do nvel de reservas cambiais.

    Falso O passivo externo teve aumento expressivo ao longo do primeiro mandato de FHC. A poltica de juros altos e a ncora cambial, as bases de sustentao da estabilidade do Real, tinham como efeitos diretos dficits comerciais e dficits pblicos, que foram expressivos e cumulativos ao longo do perodo, ainda que contrabalanados parcialmente pelo processo de privatizao das estatais.

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    QUESTO 14 Grande parte do desenvolvimento econmico brasileiro no sculo XX atribuda participao do estado na economia. A respeito desse tema, so corretas as afirmativas:

    (0) Durante a Segunda Guerra Mundial, ampliou-se de forma significativa a participao dos investimentos de infra-estrutura no oramento pblico.

    Verdadeiro O primeiro governo de Getlio Vargas marca os primrdios de uma maior conscientizao do pas no sentido de responsabilizar o Estado por determinadas atividades econmicas, entre elas especialmente a infra-estrutura. Marco histrico disto a construo da usina siderrgica de Volta Redonda, durante a Segunda Guerra Mundial.

    (1) O BNDE, surgido por recomendao da Comisso Mista Brasil-Estados Unidos, foi impedido, de seu incio dcada de 1970, de financiar empresas pblicas, servindo como instrumento privilegiado para o financiamento das empresas privadas.

    Falso O BNDE podia sim financiar empresas pblicas e o fez em larga medida ao longo de sua existncia. Os setores previstos para financiamento pelo BNDE correspondiam em grande medida, alis, ao escopo de atuao tradicionalmente aceito das estatais. O Plano de Metas um caso histrico mais evidente onde o BNDE atuou financiando os setores pblico e privado. At onde me lembro, o nico momento em que as estatais foram impedidas de recorrer ao BNDE foi no II PND.

    (2) Controles de preos, embora existentes desde os anos 1950, foram pouco importantes na maior parte da segunda metade do sculo passado, tendo sido abandonados nos anos 1990.

    Falso Controles de preos foram sistematicamente aplicados desde a poca em que foram criados, ainda que tenham sido mais importantes em determinados momentos. Esses controles foram importantes elementos de poltica econmica no Plano de Metas, e ocuparam posio central na poltica anti-inflacionria ao longo do milagre, de 1968-73.

    (3) Durante o perodo militar, arrefeceu-se o processo de expanso das empresas estatais, que se haviam expandido de forma expressiva nas dcadas anteriores a 1964.

    Falso O perodo no qual as estatais mais se expandiram mais na histria da industrializao brasileira talvez tenha sido o II PND, no qual elas foram acionadas como agentes centrais do processo e como principal elemento dinmico da reestruturao da estrutura produtiva programada pelo governo. O perodo da ditadura, em geral, foi perodo de expanso das estatais, o que alis condiz com o processo de centralizao de poder no regime militar.

    (4) Durante a crise da dvida externa, as empresas estatais foram fortemente prejudicadas pelas polticas de ajuste econmico, em particular pela desvalorizao cambial.

    Verdadeiro Ao longo do II PND as estatais foram convertidas no principal agente captador de recursos no exterior. Elas foram utilizadas como instrumento de poltica macroeconmica neste sentido. No final da dcada de 1970 elas estavam, portanto, fortemente endividadas no exterior. Esta vulnerabilidade a oscilaes cambiais, que ocorreram nas tentativas de ajuste durante a crise da dvida externa, foi fator importante, ainda que no o nico, da deteriorao do desempenho das estatais ao longo da dcada de 1980.

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    QUESTO 15 A despeito de divergncias, os principais pesquisadores dos problemas da pobreza e da distribuio de renda no Brasil, em sua vasta maioria, concordam com as seguintes proposies:

    (0) o crescimento econmico constitui a principal forma de combate pobreza, pois a insuficincia de renda ainda est por ser resolvida.

    Falso Essa s uma verso mais amena da teoria do bolo, de que ele tem que crescer para depois distribuir, tentando tornar a distribuio dependente de um crescimento (prvio). Crescimento e distribuio de renda so problemas que, ainda que relacionados, so distintos e guardam certo grau de independncia. De qualquer forma, no parece mais possvel sustentar hoje que o crescimento constitua condio suficiente para resolver problemas de distribuio de renda e para o combate pobreza.

    (1) sem uma ampla reforma agrria impossvel reduzir de forma significativa, tanto a pobreza crnica, quanto a concentrao da renda.

    Verdadeiro Suponho que se julgue que esta a nica forma de absorver o excedente de mo-de-obra que o setor urbano tem sido incapaz de empregar, em funo da utilizao de tecnologias poupadoras de mo-de-obra. Mas no sei afirmar se isso to consensual assim.

    (2) a proporo de pobres e indigentes diminuiu de forma intensa e temporria no incio do Plano Cruzado e de forma mais modesta, mas sustentada, a partir do Plano Real.

    Verdadeiro Esta uma afirmao factual correta, mas no tira ainda o Brasil de um dos lugares no topo da lista dos piores ndices de distribuio de renda do mundo. Avanos tm sido obtidos, mas os ndices de pobreza so ainda elevados comparativamente a pases de perfil semelhante ao brasileiro.

    (3) ndices de distribuio da renda revelam que a concentrao diminuiu na dcada de 1990 relativamente de 1970, sendo a melhora atribuda reduo da taxa de inflao.

    Falso A concentrao de renda aumentou entre 1970 a 1990 de acordo com a medida de distribuio do ndice de Gini, que aumentou de 0,568 para 0,615.

    (4) a diminuio das desigualdades educacionais, embora contribua para a reduo da concentrao da renda, se tem mostrado menos importante que a reduo da discriminao por gnero no mercado de trabalho.

    Falso As desigualdades educacionais so tidas, em geral, como um fator central na explicao da concentrao de renda e a educao como uma das principais formas de reduzir a concentrao. As questes de gnero, por relevantes que sejam, diante das educacionais so menos importantes.