ANO XV - Nº 978 20 de Dezembro de 2014wpi.embras.net.br/wpi_pmjacarei/_images/BO_978.pdf · BOLETIM OFICIAL ANO XV - Nº 978 Jacareí, 20 de Dezembro de 2014 0007 - ADMINISTRAÇÃO

1do MUNICÍPIO DE JACAREÍBOLETIM OFICIAL ANO XV - Nº 978

Jacareí, 20 de Dezembro de 2014

L E I Nº 5.908/2014Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento-Programa para o exercício de2015.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃOCONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELESANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:Art. 1º Fica aprovado o Orçamento-Programa do Município de Jacareí para o exercíciode 2015, estimando a Receita, para a Administração Direta e seus Fundos Especiais, novalor de R$ 822.261.000,00 (Oitocentos e vinte e dois milhões e duzentos e sessenta eum mil reais) e para a Administração Indireta, no valor de R$ 150.497.000,00 (Cento ecinquenta milhões e quatrocentos e noventa e sete mil reais), totalizando R$972.758.000,00 (Novecentos e setenta e dois milhões e setecentos e cinquenta e oito milreais) e fixando a despesa para a Administração Direta e seus Fundos Especiais, novalor de R$ 746.562.000,00 (Setecentos e quarenta e seis milhões e quinhentos esessenta e dois mil reais), para a Administração Indireta, no valor de R$ 205.596.000,00(Duzentos e cinco milhões e quinhentos e noventa e seis mil reais) e Legislativo no valorde R$ 20.600.000,00 (Vinte milhões e seiscentos mil reais), totalizando R$ 972.578.000,00(Novecentos e setenta e dois milhões e quinhentos e setenta e oito mil reais).Art. 2º A receita será realizada mediante arrecadação de tributos e outras receitas, naforma da legislação em vigor, das especificações constantes da Lei Federal n.º 4.320,de 17 de março de 1964 e da Lei n.º 5.870/2014 (LDO) e de acordo com os desdobramentosespecificados nos demonstrativos em anexo, que integram esta Lei.Art. 3° O investimento fiscal para projetos culturais e projetos esportivos nãoprofissionais, conforme dispõe a Lei nº 3.648/1995 e a Lei n° 4.943/2006, fica fixado emR$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) para projetos culturais e R$ 1.000.000,00 (Ummilhão de reais) para projetos esportivos não profissionais, perfazendo o montante deR$ 1.800.000,00 (Um milhão e oitocentos mil reais).Art. 4º A despesa será realizada na forma dos anexos previstos na Lei n.º 4.320/64, enos anexos e nas prioridades estabelecidos na Lei n.º 5.870/2014 (LDO) e demaisdemonstrativos que fazem parte integrante desta Lei.Art. 5° Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar todas e quaisquer alteraçõesaprovadas nesta Lei Orçamentária Anual ao Plano Plurianual para o período 2014/2017,bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2015, conforme dispõe o art.5º da Lei n° 5.870/2014.Parágrafo único. Fica também autorizado aplicar, no que couber, para o fim dispostono caput do artigo 5°, a legislação federal e estadual vigente e suas alterações.Art. 6º Na forma do que dispõe o § 8º do artigo 165 da Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil, bem como o inciso I do artigo 7º da Lei Federal n.º 4.320/64 e da LeiComplementar n.º 101 de 04 de maio de 2.000, fica o Poder Executivo, compreendendo

a Administração Direta e Indireta, dentro do montante estabelecido em seus respectivosorçamentos, autorizado a:I - abrir créditos suplementares:a) até 22% (vinte e dois por cento) do total da despesa fixada, por conta de recursosresultantes de anulação parcial ou total de créditos orçamentários, alterando, senecessário, o programa, assim como criando elementos de despesa dentro de cadaação existente, podendo o Poder Executivo efetuar remanejamento ou transferência derecursos de uma categoria de programa para outra, de uma unidade orçamentária paraoutra ou de um órgão para outro, desde que não inviabilize projetos em andamento;b) até 22% (vinte e dois por cento) do total da despesa fixada, por conta de recursosprovenientes de excesso de arrecadação, alterando, se necessário, o programa, assimcomo criando elementos de despesa dentro de cada ação existente;c) até 22% (vinte e dois por cento) do total da despesa fixada, por conta de recursosprovenientes de superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior,alterando, se necessário, o programa, assim como criando elementos de despesa dentrode cada ação existente.Parágrafo único. Os créditos adicionais suplementares não serão computados noslimites previstos neste artigo, quando destinados a suprir insuficiência nas dotações de:1. pessoal e encargos;2. juros, amortização e demais encargos da dívida pública consolidada do Município;3. contribuição ao PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;4. precatórios judiciais;5. despesas vinculadas à convênios firmados com a União e Estado;6. repasses automáticos efetuados pelos Governos Federal e Estadual para as áreasde Saúde, Educação, Assistência Social e programas de infraestrutura de transportes;7. despesas vinculadas ao FUNDEB e Salário Educação;8. despesas vinculadas a Operações de Crédito.II - efetuar a redistribuição de parcelas das dotações de pessoal, de uma para outraunidade orçamentária, quando considerada indispensável à movimentação de pessoal,dentro das tabelas ou quadros comuns às unidades interessadas, nos termos do artigo66, parágrafo único, da Lei Federal nº 4.320/1964.III - aos responsáveis pelo orçamento de cada um dos órgãos será permitido remanejardentro da mesma categoria econômica e de programação, para atendimento ao objetivoda despesa.Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar Operações de Crédito nas espécies,limites e condições estabelecidas em Resolução do Senado Federal e na legislaçãofederal pertinente, especialmente na Lei Complementar nº 101/2000.Art. 8º A reserva de contingência será utilizada para atendimento de passivoscontingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e, na hipótese de não vir aser utilizada, no todo ou em parte, poderá ser empregada na abertura de créditosadicionais autorizados na forma do artigo 42, da Lei nº 4.320/1964.Art. 9º No atendimento aos princípios de proteção integral, visão estratégica, participaçãosocial e transparência, seguem os dados relativos ao “Orçamento Criança e Adolescente– OCA”, juntamente com os Anexos que fazem parte integrante desta Lei.Art. 10. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015.PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 17 DE DEZEMBRO DE 2014.HAMILTON RIBEIRO MOTAPrefeito MunicipalAUTOR DO PROJETO: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.AUTORES DA EMENDA: VEREADORES ANA LINO, ARILDO BATISTA, EDINHO GUEDES,HERNANI BARRETO, ITAMAR ALVES, JOSÉ FRANCISCO, PAULINHO DO ESPORTE EROSE GASPAR.

Lei

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALESTRUTURA ORÇAMENTÁRIAMUNICIPIO: JACAREIEXERCÍCIO: 2015 Órgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 01.01 - CÂMARA MUNICIPALUnidade Executora: 01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL

01 - Legislativa (01)031 - Ação Legislativa (01.031)

0001 - PROCESSO LEGISLATIVO (01.031.0001)Operações Especiais Projetos Atividades0001 - Aposentadorias, reformas e pensões 1138 - Gestão da Qualidade 2001 - Manutenção da Câmara

1001 - Ampliação e/ou reforma do prédio 2267 - Escola do Legislativo1002 - Renovação ou aquisição de equipamentos e material permanente 2268 - Ferramentas Tecnológicas

2004 - Folha de pagamento da Câmara2273 - Segurança e Saúde Ocupacionais2003 - Sistema de comunicação do legislativo2002 - Serviços de divulgação do legislativo

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 02.01 - EXECUTIVO

Unidade Executora: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO04 - Administração (04)

121 - Planejamento e Orçamento (04.121)0007 - ADMINISTRAÇÃO (04.121.0007)

Operações Especiais Projetos Atividades2006 - Planejamento estratégico2007 - Manutenção serviços administrativosGabinete do Prefeito

122 - Administração Geral (04.122)0007 - ADMINISTRAÇÃO (04.122.0007)

Operações Especiais Projetos Atividades2012 - Manutenção da frota2013 - Abastecimento da frota2014 - Folha de pagamento do Gabinete do Prefeito

05 - Defesa Nacional (05)153 - Defesa Terrestre (05.153)

0007 - ADMINISTRAÇÃO (05.153.0007)Operações Especiais Projetos Atividades

2009 - Manutenção do Tiro de Guerra2008 - Manutenção da Junta de Serviço Militar

06 - Segurança Pública (06)182 - Defesa Civil (06.182)

BOLETIM OFICIALdo Município de Jacareí

ANO XV - Nº 978 20 de Dezembro de 2014




2010 - Manutenção do Corpo de Bombeiros2011 - Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil

17 - Saneamento (17)512 - Saneamento Básico Urbano (17.512)


1140 - Implantação do Serviço de RegulaçãoUnidade Orçamentária: 02.02 - SECRETARIA DE GOVERNO

Unidade Executora: 02.02.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO04 - Administração (04)


Operações Especiais Projetos Atividades2012 - Manutenção da frota2013 - Abastecimento da frota2019 - Folha de pagamento da Secretaria de Governo

14 - Direitos da Cidadania (14)422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos (14.422)


2018 - Bairro em ação2005 - Atividades do Orçamento Participativo2015 - Manutenção serviços administrativos Secretaria deGoverno

Unidade Executora: 02.02.02 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DISTRITO DE SÃO SILVESTRE04 - Administração (04)


Operações Especiais Projetos Atividades2016 - Manutenção do Distrito de São Silvestre2020 - Folha de pagamento do Distrito de São Silvestre

Unidade Executora: 02.02.03 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DISTRITO DO PQ. MEIA LUA04 - Administração (04)


Operações Especiais Projetos Atividades2017 - Manutenção do Distrito do Parque Meia-Lua2021 - Folha de pagamento do Distrito do Parque Meia-Lua

Unidade Orçamentária: 02.03 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOUnidade Executora: 02.03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

04 - Administração (04)122 - Administração Geral (04.122)

0002 - EMPREGOS E OPORTUNIDADES PARA TODOS (04.122.0002)Operações Especiais Projetos Atividades

2012 - Manutenção da frota2013 - Abastecimento da frota2032 - Folha de pagamento da Secretaria deDesenvolvimento Econômico2028 - Apoio ao programa de modernização paramicro e pequenas empresas -2025 - Manutenção serviços administrativos daSecretaria de Desenvolvimento

11 - Trabalho (11)334 - Fomento ao Trabalho (11.334)


2024 - Fomento ao Banco do Povo20 - Agricultura (20)

605 - Abastecimento (20.605)0002 - EMPREGOS E OPORTUNIDADES PARA TODOS (20.605.0002)

Operações Especiais Projetos Atividades1006 - Fomento a economia solidária 2029 - Manutenção da patrulha agrícola

606 - Extensão Rural (20.606)0002 - EMPREGOS E OPORTUNIDADES PARA TODOS (20.606.0002)

Operações Especiais Projetos Atividades2022 - Assistência e extensão rural

22 - Indústria (22)661 - Promoção Industrial (22.661)


1007 - Apoio a novos investimentos para o município 2027 - Manutenção da incubadora de empresas1005 - Implantação do parque industrial automobilístico1004 - Elaboração e implantação do plano de desenvolvimento econômico

23 - Comércio e Serviços (23)692 - Comercialização (23.692)


2065 - Manut e conservação do Mercado Municipal de Jacareí695 - Turismo (23.695)


2026 - Manutenção do FUNTUR2023 - Manutenção do roteiro cultural

Unidade Orçamentária: 02.04 - SECRETARIA DE SAÚDEUnidade Executora: 02.04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE

10 - Saúde (10)301 - Atenção Básica (10.301)

0003 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS (10.301.0003)Operações Especiais Projetos Atividades

1134 - Projeto Mais Médicos 2187 - Manutenção do COMUS1081 - Implantação de sistema de gestão em saúde 2012 - Manutenção da frota

2179 - Contribuição ao PASEP2013 - Abastecimento da frota2176 - Capacitação de servidores2184 - Despesas com vale refeição2197 - Bolsa auxílio a estagiários2183 - Despesas com vale transporte2185 - Despesas com vale alimentação2182 - Campanha educativa e divulgação2180 - Folha de pagamento da Secretaria de Saúde

302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial (10.302)0003 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS (10.302.0003)

Operações Especiais Projetos Atividades1132 - Construção do Hospital Municipal 2189 - Convênio com a CEPAC

2191 - Manutenção dos serviços administrativosda Secretaria de Saúde

303 - Suporte Profilático e Terapêutico (10.303)0003 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS (10.303.0003)

Operações Especiais Projetos Atividades2188 - Manutenção do COMAD

Unidade Executora: 02.04.02 - DIRETORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE



10 - Saúde (10)301 - Atenção Básica (10.301)

0003 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS (10.301.0003)Operações Especiais Projetos Atividades

1074 - Adequação de UBS central 2181 - Folha de pagamento - BLTB1091 - Implantação do cartão SUS 2186 - Convênio com o Governo Estadual1090 - Construção e aparelhamento do CAPS I 2193 - BLGES - Manutenção do Bloco de Gestão do SUS1085 - Construção e aparelhamento da UBS Nilo Máximo 2194 - BLATB - Manutenção do Bloco de Atenção Básica1080 - Construção e aparelhamento da UMSF Pq. Imperial - OP 2195 - BLAFB - Manutenção do Bloco de

Assistência Farmacêutica Básica1088 - Construção e aparelhamento da UMSF no bairro Jd. Emília1083 - Construção da unidade de saúde no bairro Rio Comprido - OP1087 - Construção e aparelhamento da UMSF no bairro Nova Esperança1075 - Construção, reforma, ampliação e aparelhamento de unidade de saúde1086 - Construção e aparelhamento da UMSF no bairro Santo Antônio da Boa


Operações Especiais Projetos Atividades1076 - Construção e aparelhamento do CAPS AD1089 - Construção e aparelhamento da UMSF no bairro Jd. Yolanda

Unidade Executora: 02.04.03 - DIRETORIA DE VIGILÂNCIA A SAÚDE10 - Saúde (10)

304 - Vigilância Sanitária (10.304)0003 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS (10.304.0003)

Operações Especiais Projetos Atividades2196 - BLVGS - Manutenção do Bloco de Vigilância em Saúde

305 - Vigilância Epidemiológica (10.305)0003 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS (10.305.0003)

Operações Especiais Projetos Atividades2178 - BLVGS - Manutenção do Bloco da Vigilânciaem Saúde - DST

Unidade Executora: 02.04.04 - DIRETORIA DE URGÊNCIAS10 - Saúde (10)


Operações Especiais Projetos Atividades1084 - Implantação do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 2264 - Manutenção do Consórcio SAMU - Serviço

de Atendimento Móvel de1077 - Construção e aparelhamento da UPA III / Pronto Socorro Municipal

Unidade Executora: 02.04.05 - DIRETORIA DE REGULAÇÃO E SERVIÇOS DE SAÚDE10 - Saúde (10)


Operações Especiais Projetos Atividades1082 - Implantação dos complexos reguladores/informatização 2177 - Cirurgias eletivas

2192 - BLMAC - Manutenção do Bloco de AtençãoMédia e Alta Complexidade

Unidade Orçamentária: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade Executora: 02.05.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

12 - Educação (12)362 - Ensino Médio (12.362)

0004 - EDUCAÇÃO, DE OLHO NO FUTURO (12.362.0004)Operações Especiais Projetos Atividades

2114 - Bolsa de estudo - PROBEM364 - Ensino Superior (12.364)


2113 - Transporte universitário - PROTEUUnidade Executora: 02.05.02 - GERÊNCIA DO ENSINO INFANTIL

12 - Educação (12)365 - Educação Infantil (12.365)


1024 - Revitalização prédios escolares 2131 - Vale refeição1032 - Ampliação e reforma de creches - O.P. 2130 - Vale alimentação1037 - Construção de creche no Morro do Cristo 2124 - Convênio creches1034 - Construção e ampliação de prédios escolares 2138 - Bolsa auxílio - estagiários1033 - Construção creche na periferia da cidade - O.P. 2123 - Manutenção do ensino infantil

2140 - Distribuição de material didático2144 - Folha de pagamento do Ensino Infantil2116 - Uniformização dos alunos do ensino infantil2115 - Despesas com rendimentos de aplicação - LDB2142 - Manutenção áreas verdes - escolas ensino infantil2118 - Capacitação, desenvolvimento evalorização profissional2145 - Folha de pagamento pré escola - FUNDEB -prof. magistério2148 - Folha de pagamento creche escola - FUNDEB -prof. magistério

Unidade Executora: 02.05.03 - GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL12 - Educação (12)

361 - Ensino Fundamental (12.361)0004 - EDUCAÇÃO, DE OLHO NO FUTURO (12.361.0004)

Operações Especiais Projetos Atividades1026 - Construção Centro Educamais 2012 - Manutenção da frota1035 - Construção de salas de aula 2141 - Contribuição ao PASEP1024 - Revitalização prédios escolares 2127 - Vale refeição (FUNDEB)1025 - Construção Centro Educamais (FUNDEB) 2013 - Abastecimento da frota1039 - Ampliação e reforma de escolas - O.P. 2126 - Vale alimentação (FUNDEB)1036 - Construção de piscinas nos centros educacionais 2119 - Ensino profissionalizante EJA1038 - Construção e reforma da EMEF “Profª Ricardina dos Santos Moreira” 2132 - Campanha educativa e divulgação

2129 - Vale transporte - rede de ensino2122 - Manutenção do ensino fundamental2140 - Distribuição de material didático2128 - Manutenção ensino fundamental (FUNDEB)2271 - Folha de pagamento do Ensino Fundamental2125 - Vale transporte - rede de ensino (FUNDEB)2117 - Uniformização dos alunos do ensino fundamental2143 - Manutenção áreas verdes - escolas ensino fundamental2118 - Capacitação, desenvolvimento evalorização profissional2146 - Folha de pagamento ensino fundamental -FUNDEB - prof. magistério2147 - Folha de pagamento ensino fundamental -FUNDEB - outros

366 - Educação de Jovens e Adultos (12.366)0004 - EDUCAÇÃO, DE OLHO NO FUTURO (12.366.0004)

Operações Especiais Projetos Atividades2120 - Educação de jovens e adultos2149 - Folha de pagamento - eja - FUNDEB - prof. magistério

Unidade Executora: 02.05.04 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO



12 - Educação (12)361 - Ensino Fundamental (12.361)


2121 - Transporte de alunos2109 - Distribuição merenda escolar para fundamental2112 - Distribuição merenda escolar para fundamental - SAE

365 - Educação Infantil (12.365)0004 - EDUCAÇÃO, DE OLHO NO FUTURO (12.365.0004)

Operações Especiais Projetos Atividades2107 - Distribuição merenda escolar para creche2108 - Distribuição merenda escolar para pré-escola2110 - Distribuição merenda escolar para creche - SAE2111 - Distribuição merenda escolar para pré-escola - SAE

Unidade Executora: 02.05.05 - FUNDO EDUCAMAIS JACAREÍ12 - Educação (12)

361 - Ensino Fundamental (12.361)0004 - EDUCAÇÃO, DE OLHO NO FUTURO (12.361.0004)

Operações Especiais Projetos Atividades2272 - Manutenção do Fundo do Educamais Jacareí

Unidade Orçamentária: 02.06 - SECRETARIA DE FINANÇASUnidade Executora: 02.06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS



2012 - Manutenção da frota2013 - Abastecimento da frota2031 - Folha de pagamento da Secretaria de Finanças

123 - Administração Financeira (04.123)0007 - ADMINISTRAÇÃO (04.123.0007)

Operações Especiais Projetos Atividades2030 - Manutenção de serviços administrativosecretaria de Finanças

Unidade Orçamentária: 02.07 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOSUnidade Executora: 02.07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS

02 - Judiciária (02)061 - Ação Jurídica (02.061)


1008 - Reforma e ampliação do Forum 2033 - Manutenção de serviços administrativosSecretaria de Assuntos



2034 - Folha de pagamento da Secretariade Assuntos Jurídicos

Unidade Orçamentária: 02.08 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTOUnidade Executora: 02.08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO



2012 - Manutenção da frota2013 - Abastecimento da frota2037 - Folha de pagamento da Secretaria de Planejamento

15 - Urbanismo (15)127 - (15.127)


2035 - FMDHU-investimentos municipaispara desenvolvimento urbano2036 - Manutenção de serviços administrativosSecretaria de Planejamento

Unidade Orçamentária: 02.09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIALUnidade Executora: 02.09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - Assistência Social (08)243 - Assistência à Criança e ao Adolescente (08.243)

0005 - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DESCENTRALIZADOS (08.243.0005)Operações Especiais Projetos Atividades

2151 - Folha de pagamento da assistência à criança eao adolescente

244 - Assistência Comunitária (08.244)0005 - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DESCENTRALIZADOS (08.244.0005)

Operações Especiais Projetos Atividades2012 - Manutenção da frota2013 - Abastecimento da frota2049 - Manutenção dos serviços administrativos SAS2060 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade2068 - Folha de pagamento da Secretaria deAssistência Social

Unidade Executora: 02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL08 - Assistência Social (08)

241 - Assistência ao Idoso (08.241)0005 - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DESCENTRALIZADOS (08.241.0005)

Operações Especiais Projetos Atividades2048 - Centro convivência ao idoso - Viva Vida2047 - Co financiamento municipal - pse - idoso2061 - Co financiamento estadual - psb - centrode convivência idoso

242 - Assistência ao Portador de Deficiência (08.242)0005 - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DESCENTRALIZADOS (08.242.0005)

Operações Especiais Projetos Atividades2073 - Co financiamento - PSE - Pessoa com Deficiência

243 - Assistência à Criança e ao Adolescente (08.243)0005 - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DESCENTRALIZADOS (08.243.0005)

Operações Especiais Projetos Atividades1040 - Construção e modernização dos serviços de proteção social especial - 2081 - Serviços do CREAS - PSE

2050 - Serviço de atenção a juventude2056 - Co financiamento federal - psb - bpc na escola2054 - Co financiamento municipal - psb - adolescente2087 - Co financiamento estadual criança/adolescente - PSE2075 - Serviços de abrigos de crianças e adolescentes - PSE2085 - Co financiamento estadual - PSE - PAEFI -Medidas sócio educativas2077 - Co financiamento municipal PSE - abrigo da criançae do adolescente

244 - Assistência Comunitária (08.244)0005 - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DESCENTRALIZADOS (08.244.0005)

Operações Especiais Projetos Atividades



2043 - Serviços do CRAS2069 - IGD - Bolsa Família - psb2052 - Serviços de proteção básica2059 - Co financiamento estadual psb2044 - Piso média complexidade - CENTRO POP2071 - Co financiamento municipal - psb - família2080 - IGD - Aprimoramento da gestão do SUAS - psb2072 - Co financiamento - benefícios eventuais - psb2089 - Co financiamento estadual alta complexidade - PSE2088 - Co financiamento estadual média complexidade -PSE2051 - Piso de alta complexidade manutenção da casade passagem2064 - Serviço de proteção social especial - altacomplexidade - pse2045 - Co financiamento municipal - família - pisomédia complexidade2066 - Serviço de proteção social especial -média complexidade - pse2063 - Estruturação da rede de serv. de proteçãosocial especial - PSE2058 - Construção e modernização dos serviços deproteção social básica - psb

Unidade Executora: 02.09.03 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE08 - Assistência Social (08)

243 - Assistência à Criança e ao Adolescente (08.243)0005 - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DESCENTRALIZADOS (08.243.0005)

Operações Especiais Projetos Atividades2055 - Manutenção do FMDCA2053 - Manutenção do Conselho Tutelar2070 - Folha de pagamento do Conselho Tutelar

Unidade Executora: 02.09.04 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO08 - Assistência Social (08)

241 - Assistência ao Idoso (08.241)0005 - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DESCENTRALIZADOS (08.241.0005)

Operações Especiais Projetos Atividades2265 - Manutenção do Fundo Municipal do Idoso-FMI

Unidade Orçamentária: 02.10 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPALUnidade Executora: 02.10.01 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO


0006 - MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTE (04.122.0006)Operações Especiais Projetos Atividades

2166 - Folha de pagamento da Secr. de Infraestrutura Municipal15 - Urbanismo (15)

451 - Infra-estrutura Urbana (15.451)0006 - MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTE (15.451.0006)

Operações Especiais Projetos Atividades2074 - Manutenção do Depto. Administrativo2076 - Adequação e melhorias nos ambientes de trabalhoda SIEM

Unidade Executora: 02.10.02 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO04 - Administração (04)

122 - Administração Geral (04.122)0006 - MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTE (04.122.0006)

Operações Especiais Projetos Atividades2167 - Folha de pagamento do Depto. de Trânsito

15 - Urbanismo (15)451 - Infra-estrutura Urbana (15.451)


2161 - Gestão do trânsito2157 - Educação de trânsito2159 - Processamento de multas2158 - Manutenção do Depto. de Trânsito2160 - Ampliação e manutenção da sinalização de trânsito

Unidade Executora: 02.10.03 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES15 - Urbanismo (15)

452 - Serviços Urbanos (15.452)0006 - MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTE (15.452.0006)

Operações Especiais Projetos Atividades2165 - Inspeção veicular

453 - Transportes Coletivos Urbanos (15.453)0006 - MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTE (15.453.0006)

Operações Especiais Projetos Atividades1070 - Instalação e manutenção de abrigos de ônibus 2163 - Manutenção do Depto. de Transportes

2164 - Estudos e projetos na área de transporte coletivo2162 - Gestão e manutenção do Terminal Turístico Rodoviário

Unidade Executora: 02.10.04 - DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E EQUIPAMENTOS15 - Urbanismo (15)

452 - Serviços Urbanos (15.452)0006 - MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTE (15.452.0006)

Operações Especiais Projetos Atividades1020 - Renovação da frota 2012 - Manutenção da frota

2013 - Abastecimento da frota2082 - Abastecimento da frota da Admin. Indireta2078 - Manutenção do Depto. de Logística e Equipamentos

Unidade Executora: 02.10.05 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS15 - Urbanismo (15)


Operações Especiais Projetos Atividades1069 - Iluminação pública 2155 - Elaboração de projetos1068 - Desapropriações e compra de áreas 2153 - Manutenção do Depto. de Projetos1125 - Elaboração do Plano Diretor Básico de Drenagem 2154 - Gerenciamento e fiscalização de obras

Unidade Executora: 02.10.06 - DEPARTAMENTO DE OBRAS VIÁRIAS15 - Urbanismo (15)


Operações Especiais Projetos Atividades1063 - Obras emergenciais 2152 - Manutenção do Depto. de Obras Viárias1053 - Obras de recapeamento1060 - Construção de ciclovias1056 - Abertura de ruas e avenidas1046 - Prevenção de áreas de risco1142 - Revitalização do Parque Califórnia1042 - Continuação da Av. Eng. Davi Lino1136 - Drenagem e pavimentação Bairro 1º de Maio1044 - Pavimentação e drenagem de ruas e avenidas1064 - Implantação de aduelas na Rua João Américo1052 - Obras de drenagem e pavimentação Av. Migrantes1137 - Drenagem e pavimentação Est. Olinda Mercadante



1066 - Revitalização da Variante Lucas Nogueira Garcês1048 - Construção e revitalização de pontes e viadutos1128 - Obra de drenagem e pavimentação Av. Diogo Fontes1131 - Obra de drenagem e pavimentação Rua São Jerônimo1061 - Obras de pavimentação - Patrulha do Asfalto - OP1043 - Pavimentação e drenagem de ruas e avenidas - CIDE1057 - Obras de acesso a marginal Dutra / Parque Meia Lua1055 - Obras de acesso ao parque industrial automobilístico1065 - Pavimentação e drenagem de ruas e avenidas - PCMM - OP1049 - Obras de revitalização em diversas áreas da cidade - OP1129 - Obra de drenagem e pavimentação Av. José Teodoro de Siqueira1045 - Abertura, pav. e dren. de Avenida p/ acesso Rod. Nilo Máximo a Rod.



1050 - Saneamento integrado do Vale do Córrego do Turi1051 - Drenagem, contenções, canalizações e expansão de galerias - OP

18 - Gestão Ambiental (18)542 - Controle Ambiental (18.542)


2274 - Descarte de Material PoluenteUnidade Executora: 02.10.07 - DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO CIVIL

15 - Urbanismo (15)451 - Infra-estrutura Urbana (15.451)


2083 - Manutenção de próprios municipais2086 - Manutenção do Depto. de Conservação deObras Civis2084 - Manutenção e conservação de praças, parques ejardins

Unidade Executora: 02.10.08 - DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO VIÁRIA15 - Urbanismo (15)


Operações Especiais Projetos Atividades2057 - Manutenção da cidade2090 - Manutenção do Depto. e Conservação Viária2062 - Manutenção e conservação das estradas rurais

Unidade Executora: 02.10.09 - DEPARTAMENTO DE OBRAS CIVIS15 - Urbanismo (15)


Operações Especiais Projetos Atividades1041 - Construção e reforma de próprios municipais 2079 - Manutenção do Depto. de Obras Civis

Unidade Orçamentária: 02.11 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOSUnidade Executora: 02.11.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS



1021 - Racionalização e otimização do uso da frota 2012 - Manutenção da frota2013 - Abastecimento da frota2103 - Folha de pagamento da Secretaria de Administraçãoe Rec. Humanos2095 - Manutenção de serviços administrativosSecretaria de Administração e

Unidade Executora: 02.11.02 - DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO04 - Administração (04)

126 - Tecnologia da Informação (04.126)0007 - ADMINISTRAÇÃO (04.126.0007)

Operações Especiais Projetos Atividades1023 - Jacareí digital 2100 - Sistema de inclusão digital1139 - Instalação de equipamentos de monitoramento 2093 - Manutenção de serviços administrativos Departamento

Tecnologia daUnidade Executora: 02.11.03 - FUNDO MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO

04 - Administração (04)128 - Formação de Recursos Humanos (04.128)


2094 - Manutenção do FMVSPMJUnidade Executora: 02.11.04 - DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS



2101 - Serviços de digitalização e armazenamento eletrônico2102 - Reorganização física de documentos do arquivo central2096 - Manutenção de serviços administrativosdo Departamento de

Unidade Executora: 02.11.05 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS04 - Administração (04)


Operações Especiais Projetos Atividades1022 - Auditoria na folha de pagamento 2098 - Saúde do servidor

2097 - Manutenção de serviços administrativos doDepartamento de Recursos

128 - Formação de Recursos Humanos (04.128)0007 - ADMINISTRAÇÃO (04.128.0007)

Operações Especiais Projetos Atividades2092 - Readequação do plano de carreira do servidor2099 - Revisão do estatuto do servidor e do magistério

Unidade Orçamentária: 02.12 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIALUnidade Executora: 02.12.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL



2012 - Manutenção da frota2013 - Abastecimento da frota2106 - Folha de pagamento da Secretaria de Comunicação

131 - Comunicação Social (04.131)0007 - ADMINISTRAÇÃO (04.131.0007)

Operações Especiais Projetos Atividades2105 - Serviços de divulgação da administração2104 - Manutenção de serviços administrativos Secretariade Comunicação

Unidade Orçamentária: 02.13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEUnidade Executora: 02.13.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE



18 - Gestão Ambiental (18)541 - Preservação e Conservação Ambiental (18.541)

0008 - VERDE É VIDA (18.541.0008)Operações Especiais Projetos Atividades

1014 - Educação ambiental 2012 - Manutenção da frota1010 - Construção de praças 2013 - Abastecimento da frota1018 - Implantação de parques 2041 - Manutenção dos parques1009 - Revitalização de praças, parques e jardins 2156 - Manutenção do Viveiro Municipal1019 - Implantação da Usina de Tratamento de Resíduos - UTR 2038 - Manutenção dos serviços administrativos1016 - Manutenção e revitalização das margens do Rio Paraíba do Sul 2039 - Manutenção e revitalização de áreas públicas

2046 - Folha de pagamento da Secretaria de Meio Ambiente2040 - Compensação ambiental - Termos decompromisso ambiental - TCRA

542 - Controle Ambiental (18.542)0008 - VERDE É VIDA (18.542.0008)

Operações Especiais Projetos Atividades1011 - Recomposição de mata ciliar

543 - Recuperação de Áreas Degradadas (18.543)0008 - VERDE É VIDA (18.543.0008)

Operações Especiais Projetos Atividades1012 - Recuperação e manutenção de áreas degradadas1013 - Recuperação de área degradada Morro do Cristo

Unidade Executora: 02.13.02 - FUNDO MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA18 - Gestão Ambiental (18)

541 - Preservação e Conservação Ambiental (18.541)0008 - VERDE É VIDA (18.541.0008)

Operações Especiais Projetos Atividades2042 - Manutenção do Fundo Municipal de Limpeza Urbana

Unidade Orçamentária: 02.14 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA DO CIDADÃOUnidade Executora: 02.14.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E DEFESA DO CIDADÃO

06 - Segurança Pública (06)182 - Defesa Civil (06.182)

0009 - SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA (06.182.0009)Operações Especiais Projetos Atividades

1030 - Reforma do prédio da Guarda Civil 2012 - Manutenção da frota1027 - Aquisição e manutenção de viaturas 2013 - Abastecimento da frota1028 - Aquisição de armamentos e munições 2134 - Ampliação do programa ronda escolar1029 - Aquisição de equipamentos de informática 2135 - Renovação de equipamentos e uniformes1133 - Modernização e capacitação da Guarda Civil 2133 - Ampliação do projeto semeadores da paz1031 - Reaparelhagem e capacitação da Defesa Civil 2136 - Manutenção dos serviços administrativos da SSDC

2139 - Folha de pagamento da Secretaria de Segurança eDefesa do Cidadão

Unidade Executora: 02.14.02 - DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS DA CIDADANIA04 - Administração (04)

122 - Administração Geral (04.122)0009 - SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA (04.122.0009)

Operações Especiais Projetos Atividades2137 - Manutenção do Departamento de Assuntosda Cidadania

Unidade Orçamentária: 02.15 - SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃOUnidade Executora: 02.15.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTES E RECREAÇÃO

27 - Desporto e Lazer (27)812 - Desporto Comunitário (27.812)

0010 - ESPORTES PARA TODOS (27.812.0010)Operações Especiais Projetos Atividades

1072 - Implantação, reforma e ampliação de academias 2012 - Manutenção da frota1073 - Reforma do campo de futebol do Parque Meia Lua 2013 - Abastecimento da frota1071 - Construção, reforma e/ou ampliação de espaço esportivo - O.P. 2168 - Manutenção da LIFE e FADENP

2171 - Despesas com eventos esportivos2174 - Manutenção de projetos esportivos2169 - Convênios com ligas e associações2173 - Locação com clubes para prática esportiva2172 - Atendimento esportivo e recreativo para PCD2175 - Folha de pagamento da Secretaria de Esportese Recreação2170 - Manutenção dos serviços administrativos daSecretaria de Esportes e

Unidade Orçamentária: 02.16 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIOUnidade Executora: 02.16.01 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS



1106 - Ações do PMAT1105 - Ações do PNAFM

123 - Administração Financeira (04.123)0007 - ADMINISTRAÇÃO (04.123.0007)

Operações Especiais Projetos Atividades1141 - Nota Fiscal Premiada 2221 - Manutenção dos sistemas de informatização

2223 - Manutenção dos sistemas de arrecadaçãoeo contabilidade

28 - Encargos especiais (28)392 - (28.392)

0007 - ADMINISTRAÇÃO (28.392.0007)Operações Especiais Projetos Atividades0008 - Incentivo Cultural Lei 3648/95

843 - Serviço da Dívida Interna (28.843)0007 - ADMINISTRAÇÃO (28.843.0007)

Operações Especiais Projetos Atividades0005 - Amortizações e encargos0006 - Amortização e encargos - SAAE0007 - Amortizações e encargos - IPMJ

99 - Reserva de Contingência (99)999 - Reserva de Contingência (99.999)

0099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA (99.999.0099)Operações Especiais Projetos Atividades

Unidade Executora: 02.16.02 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ADM. E REC. HUMANOS04 - Administração (04)


Operações Especiais Projetos Atividades2226 - Despesas com correio2230 - Despesas com aluguéis2228 - Serviços com telefonia2227 - Despesas com energia elétrica2225 - Despesas diversas da administração2236 - Benefícios assistenciais aos servidores2234 - Despesa com bolsa auxílio a estagiários2229 - Manutenção de sistema integrado de gestãopública municipal



09 - Previdência Social (09)271 - Previdência Básica (09.271)

0007 - ADMINISTRAÇÃO (09.271.0007)Operações Especiais Projetos Atividades0003 - Inativos e pensionistas 2237 - Encargos previdenciários

11 - Trabalho (11)331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador (11.331)


2224 - Contribuição ao PASEP2233 - Despesas com vale refeição2231 - Despesas com vale transporte2232 - Despesas com vale alimentação

Unidade Executora: 02.16.03 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS02 - Judiciária (02)

061 - Ação Jurídica (02.061)0007 - ADMINISTRAÇÃO (02.061.0007)

Operações Especiais Projetos Atividades2263 - Despesas judiciais e cartorárias


0007 - ADMINISTRAÇÃO (28.122.0007)Operações Especiais Projetos Atividades0010 - Pagamento de precatórios judiciais - DEPRE0012 - Pagamento de precatórios judiciais - correção0014 - Pagamento de precatórios judiciais de pequeno valor0011 - Pagamento de precatórios judiciais - outros tribunais

Órgão: 03 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOUnidade Orçamentária: 03.01 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Unidade Executora: 03.01.01 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA E DEPENDÊNCIAS04 - Administração (04)

122 - Administração Geral (04.122)0011 - VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE (04.122.0011)

Operações Especiais Projetos Atividades2238 - Manutenção do Gabinete da Presidência2256 - Folha de pagamento do Gabinete da Presidência

131 - Comunicação Social (04.131)0011 - VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE (04.131.0011)

Operações Especiais Projetos Atividades2239 - Serviços de divulgação da administração - SAAE

Unidade Executora: 03.01.02 - GABINETE DO CONSULTOR JURÍDICO04 - Administração (04)

122 - Administração Geral (04.122)0011 - VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE (04.122.0011)

Operações Especiais Projetos Atividades2240 - Manutenção da Consultoria Jurídica2257 - Folha de pagamento da Consultoria Jurídica

Unidade Orçamentária: 03.02 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E OBRASUnidade Executora: 03.02.01 - GABINETE DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO E OBRAS E DEPENDÊNCIAS


0011 - VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE (17.512.0011)Operações Especiais Projetos Atividades

1110 - Fehidro 2249 - Manutenção do Depto. de Planejamento e Obras1112 - Convênio ceivap 2258 - Folha de pagamento do Depto. de Planejamento

e Obras1116 - Ampliação da ETA1109 - Aquisição de imóveis1120 - Ampliação adutora Altos de Santana1118 - Ampliação emissário esgoto Córrego Seco1123 - Sistema básico integrado de água e esgoto1107 - Ampliação e melhoria sistema coleta de esgoto1130 - Complementação de redes tratamento esgoto - OP1108 - Ampliação e melhoria no sistema de abastecimento de água

Unidade Orçamentária: 03.03 - DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕESUnidade Executora: 03.03.01 - GABINETE DO DIRETOR DE OPERAÇÕES E DEPENDÊNCIAS



2248 - Locação de veículos17 - Saneamento (17)

512 - Saneamento Básico Urbano (17.512)0011 - VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE (17.512.0011)

Operações Especiais Projetos Atividades2254 - Energia elétrica2253 - Tratamento de água2251 - Cobrança de recursos hídricos - federal2250 - Manutenção do Departamento de Operações2252 - Cobrança de recursos hídricos - estadual2259 - Folha de pagamento do Departamento de Operações

Unidade Orçamentária: 03.04 - DEPARTAMENTO FINANCEIROUnidade Executora: 03.04.01 - GABINETE DO DIRETOR FINANCEIRO E DEPENDÊNCIAS

04 - Administração (04)123 - Administração Financeira (04.123)


2241 - Manutenção do Departamento Financeiro2260 - Folha de pagamento do Departamento Financeiro

Unidade Orçamentária: 03.05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVOUnidade Executora: 03.05.01 - GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS



2245 - Despesas com telecomunicações2243 - Manutenção do Departamento Administrativo2261 - Folha de pagamento do Departamento Administrativo



1054 - Aquisição de hidrômetrosUnidade Orçamentária: 03.06 - ENCARGOS GERAIS DA AUTARQUIA

Unidade Executora: 03.06.01 - ENCARGOS GERAIS09 - Previdência Social (09)

271 - Previdência Básica (09.271)0011 - VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE (09.271.0011)

Operações Especiais Projetos Atividades0003 - Inativos e pensionistas 2255 - Encargos previdenciários





2247 - Bolsa auxílio - estágio2246 - Vale transporte/alimentação2244 - Despesas diversas da administração - SAAE


0011 - VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE (28.122.0011)Operações Especiais Projetos Atividades0009 - Precatórios judiciais

99 - Reserva de Contingência (99)999 - Reserva de Contingência (99.999)


Unidade Orçamentária: 03.07 - DEPARTAMENTO COMERCIALUnidade Executora: 03.07.01 - GABINETE DO DIRETOR COMERCIAL E DEPENDÊNCIAS



2242 - Manutenção do Departamento Comercial2262 - Folha de pagamento do Departamento Comercial

Órgão: 04 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 04.01 - DIRETORIA EXECUTIVA DO IPMJ

Unidade Executora: 04.01.01 - GABINETE DA DIRETORIA EXECUTIVA DO IPMJ09 - Previdência Social (09)

272 - Previdência do Regime Estatuário (09.272)0012 - PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (09.272.0012)

Operações Especiais Projetos Atividades0004 - Compensação financeira 1103 - Adequação de mobiliário 2216 - Despesas postais0003 - Inativos e pensionistas 1099 - Modernização de equipamentos 2215 - Reavaliação atuarial

1100 - Construção da nova sede do IPMJ 2212 - Capacitação dos servidores1104 - Aquisição de imóvel para sede do IPMJ 2222 - Folha de pagamento do IPMJ1101 - Renovação e ampliação da frota de veículos 2219 - Outras despesas com pessoal1098 - Reforma, ampliação e instalações da sede IPMJ 2217 - Bolsa auxílio à estagiários1102 - Reforma, ampliação e construção em imóveis próprios 2214 - Manutenção predial e veicular

2220 - Ampliação do quadro de servidores2213 - Manutenção Gabinete da Diretoria Executiva do IPMJ2218 - Obrigações tributárias sobre rendimentos financeiros

99 - Reserva de Contingência (99)997 - Reserva de Contingência para o RPPS (99.997)

0012 - PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (99.997.0012)Operações Especiais Projetos Atividades0002 - Reserva do RPPS

Órgão: 05 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE JACAREHY - “JOSÉ MARIA DE ABREU”Unidade Orçamentária: 05.01 - PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE JACAREHY

Unidade Executora: 05.01.01 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE JACAREHY13 - Cultura (13)

391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico (13.391)0013 - PROMOÇÃO A CULTURA (13.391.0013)

Operações Especiais Projetos Atividades1093 - Preservação do patrimônio cultural - FMC1094 - Revitalização do Museu de Antropologia do Vale do Paraíba

392 - Difusão Cultural (13.392)0013 - PROMOÇÃO A CULTURA (13.392.0013)

Operações Especiais Projetos Atividades1096 - Orquestra Sinfônica Municipal 2200 - Divulgações1095 - Projeto pontos de cultura - FMC 2199 - Promoção de eventos culturais1092 - Reformas e adaptações de espaços públicos - FMC 2198 - Manutenção da Fundação Cultural

2202 - Folha de pagamento da Fundação Cultural2201 - Manutenção do Fundo Municipal de Cultura - FMC

Órgão: 06 - FUNDAÇÃO PRÓ-LAR DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 06.01 - PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO PRÓ-LARDE JACAREÍ

Unidade Executora: 06.01.01 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO PRÓ-LAR DE JACAREÍ16 - Habitação (16)

482 - Habitação Urbana (16.482)0014 - MORADIA DIGNA (16.482.0014)

Operações Especiais Projetos Atividades2203 - Manutenção dos serviços administrativos doGabinete da Presidência

Unidade Executora: 06.01.02 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL16 - Habitação (16)


Operações Especiais Projetos Atividades2204 - Manutenção do programa de plantas populares - FMHIS2206 - Manutenção do programa para pequenosreparos - FMHIS2205 - Manutenção do programa cesta básica mat.construção - FMHIS2269 - Manutenção dos serviços administrativos doGabinete do FMHIS2207 - Congelamento e regularização de núcleoshabitacionais irregulares -

Unidade Executora: 06.01.03 - DEPARTAMENTO TÉCNICO OPERACIONAL16 - Habitação (16)


Operações Especiais Projetos Atividades1097 - Construção de unidades habitacionais de interesse social - O.P. 2270 - Construção e reformas de casas

2209 - Congelamento e regularização de núcleoshabitacionais irregulares

Unidade Executora: 06.01.04 - DEPARTAMENTO TÉCNICO SOCIAL16 - Habitação (16)


Operações Especiais Projetos Atividades2210 - Manutenção do programa de auxílio aluguel2211 - Manutenção, apoio e assessoria na melhoriadas condições habitacionais

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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALRELAÇÃO DE PROGRAMASR$ 1,00MUNICIPIO: JACAREI

EXERCÍCIO: 2015Código ............ Descrição ............................................................................................................................................................................................................................................................. Valor0001 .................. PROCESSO LEGISLATIVO ................................................................................................................................................................................................................................... 20.600.000,000002 .................. EMPREGOS E OPORTUNIDADES PARA TODOS .............................................................................................................................................................................................. 2.053.000,000003 .................. SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS ................................................................................................................................................................................................ 180.648.000,00



0004 .................. EDUCAÇÃO, DE OLHO NO FUTURO ................................................................................................................................................................................................................. 146.875.000,000005 .................. SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DESCENTRALIZADOS ...................................................................................................................................................................................... 19.270.000,000006 .................. MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTE ................................................................................................................................................................... 157.412.000,000007 .................. ADMINISTRAÇÃO ................................................................................................................................................................................................................................................. 167.919.000,000008 .................. VERDE É VIDA ..................................................................................................................................................................................................................................................... 48.847.000,000009 .................. SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA ......................................................................................................................................................................................................... 13.474.000,000010 .................. ESPORTES PARA TODOS ................................................................................................................................................................................................................................... 9.464.000,000011 .................. VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE .......................................................................................................................................................................................................... 132.025.000,000012 .................. PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ..................................................................................................................................................................................... 62.800.000,000013 .................. PROMOÇÃO A CULTURA ..................................................................................................................................................................................................................................... 6.100.000,000014 .................. MORADIA DIGNA ................................................................................................................................................................................................................................................. 4.671.000,000099 .................. RESERVA DE CONTINGÊNCIA .......................................................................................................................................................................................................................... 600.000,00RELAÇÃO DE OPERAÇÃO ESPECIAL0001 .................. Aposentadorias, reformas e pensões .................................................................................................................................................................................................................. 2.960.000,000002 .................. Reserva do RPPS ................................................................................................................................................................................................................................................. 12.200.000,000003 .................. Inativos e pensionistas ........................................................................................................................................................................................................................................ 49.746.000,000004 .................. Compensação financeira ...................................................................................................................................................................................................................................... 50.000,000005 .................. Amortizações e encargos ..................................................................................................................................................................................................................................... 20.109.000,000006 .................. Amortização e encargos - SAAE ........................................................................................................................................................................................................................... 17.778.000,000007 .................. Amortizações e encargos - IPMJ .......................................................................................................................................................................................................................... 8.068.000,000008 .................. Incentivo Cultural Lei 3648/95 .............................................................................................................................................................................................................................. 800.000,000009 .................. Precatórios judiciais .............................................................................................................................................................................................................................................. 280.000,000010 .................. Pagamento de precatórios judiciais - DEPRE ..................................................................................................................................................................................................... 2.628.000,000011 .................. Pagamento de precatórios judiciais - outros tribunais ......................................................................................................................................................................................... 18.000,000012 .................. Pagamento de precatórios judiciais - correção .................................................................................................................................................................................................... 276.000,000014 .................. Pagamento de precatórios judiciais de pequeno valor ........................................................................................................................................................................................ 150.000,00RELAÇÃO DE PROJETO1001 .................. Ampliação e/ou reforma do prédio ....................................................................................................................................................................................................................... 200.000,001002 .................. Renovação ou aquisição de equipamentos e material permanente ................................................................................................................................................................... 500.000,001004 .................. Elaboração e implantação do plano de desenvolvimento econômico ................................................................................................................................................................ 40.000,001005 .................. Implantação do parque industrial automobilístico ................................................................................................................................................................................................ 30.000,001006 .................. Fomento a economia solidária .............................................................................................................................................................................................................................. 25.000,001007 .................. Apoio a novos investimentos para o município .................................................................................................................................................................................................. 50.000,001008 .................. Reforma e ampliação do Forum ........................................................................................................................................................................................................................... 3.000,001009 .................. Revitalização de praças, parques e jardins ......................................................................................................................................................................................................... 350.000,001010 .................. Construção de praças ........................................................................................................................................................................................................................................... 300.000,001011 .................. Recomposição de mata ciliar ............................................................................................................................................................................................................................... 110.000,001012 .................. Recuperação e manutenção de áreas degradadas ............................................................................................................................................................................................. 70.000,001013 .................. Recuperação de área degradada Morro do Cristo ............................................................................................................................................................................................... 1.000,001014 .................. Educação ambiental .............................................................................................................................................................................................................................................. 35.000,001016 .................. Manutenção e revitalização das margens do Rio Paraíba do Sul ....................................................................................................................................................................... 85.000,001018 .................. Implantação de parques ........................................................................................................................................................................................................................................ 2.000.000,001019 .................. Implantação da Usina de Tratamento de Resíduos - UTR ................................................................................................................................................................................. 2.000.000,001020 .................. Renovação da frota .............................................................................................................................................................................................................................................. 13.200.000,001021 .................. Racionalização e otimização do uso da frota ...................................................................................................................................................................................................... 2.000,001022 .................. Auditoria na folha de pagamento ......................................................................................................................................................................................................................... 2.000,001023 .................. Jacareí digital ........................................................................................................................................................................................................................................................ 70.000,001024 .................. Revitalização prédios escolares ........................................................................................................................................................................................................................... 2.873.000,001025 .................. Construção Centro Educamais (FUNDEB) .......................................................................................................................................................................................................... 90.000,001026 .................. Construção Centro Educamais ............................................................................................................................................................................................................................. 4.806.000,001027 .................. Aquisição e manutenção de viaturas ................................................................................................................................................................................................................... 80.000,001028 .................. Aquisição de armamentos e munições ................................................................................................................................................................................................................ 52.000,001029 .................. Aquisição de equipamentos de informática ......................................................................................................................................................................................................... 22.000,001030 .................. Reforma do prédio da Guarda Civil ..................................................................................................................................................................................................................... 78.000,001031 .................. Reaparelhagem e capacitação da Defesa Civil .................................................................................................................................................................................................. 25.000,001032 .................. Ampliação e reforma de creches - O.P. ............................................................................................................................................................................................................... 210.000,001033 .................. Construção creche na periferia da cidade - O.P. ................................................................................................................................................................................................ 2.000.000,001034 .................. Construção e ampliação de prédios escolares .................................................................................................................................................................................................... 4.002.000,001035 .................. Construção de salas de aula ................................................................................................................................................................................................................................ 6.703.000,001036 .................. Construção de piscinas nos centros educacionais ............................................................................................................................................................................................. 500.000,001037 .................. Construção de creche no Morro do Cristo ........................................................................................................................................................................................................... 1.000,001038 .................. Construção e reforma da EMEF “Profª Ricardina dos Santos Moreira” ............................................................................................................................................................. 1.000,001039 .................. Ampliação e reforma de escolas - O.P. ............................................................................................................................................................................................................... 216.000,001040 .................. Construção e modernização dos serviços de proteção social especial - PSE .................................................................................................................................................. 674.000,001041 .................. Construção e reforma de próprios municipais ..................................................................................................................................................................................................... 55.000,001042 .................. Continuação da Av. Eng. Davi Lino ..................................................................................................................................................................................................................... 3.000.000,001043 .................. Pavimentação e drenagem de ruas e avenidas - CIDE ..................................................................................................................................................................................... 860.000,001044 .................. Pavimentação e drenagem de ruas e avenidas .................................................................................................................................................................................................. 10.811.000,001045 .................. Abertura, pav. e dren. de Avenida p/ acesso Rod. Nilo Máximo a Rod. Geraldo Scavone .............................................................................................................................. 94.000,001046 .................. Prevenção de áreas de risco ................................................................................................................................................................................................................................ 32.000,001048 .................. Construção e revitalização de pontes e viadutos ............................................................................................................................................................................................... 217.000,001049 .................. Obras de revitalização em diversas áreas da cidade - OP ................................................................................................................................................................................. 144.000,001050 .................. Saneamento integrado do Vale do Córrego do Turi .............................................................................................................................................................................................. 34.135.000,001051 .................. Drenagem, contenções, canalizações e expansão de galerias - OP .................................................................................................................................................................. 244.000,001052 .................. Obras de drenagem e pavimentação Av. Migrantes ........................................................................................................................................................................................... 5.734.000,001053 .................. Obras de recapeamento ........................................................................................................................................................................................................................................ 1.208.000,001054 .................. Aquisição de hidrômetros ..................................................................................................................................................................................................................................... 818.000,001055 .................. Obras de acesso ao parque industrial automobilístico ........................................................................................................................................................................................ 2.200.000,001056 .................. Abertura de ruas e avenidas ................................................................................................................................................................................................................................ 6.000,001057 .................. Obras de acesso a marginal Dutra / Parque Meia Lua ........................................................................................................................................................................................ 15.530.000,001060 .................. Construção de ciclovias ....................................................................................................................................................................................................................................... 32.000,001061 .................. Obras de pavimentação - Patrulha do Asfalto - OP ............................................................................................................................................................................................ 2.000.000,001063 .................. Obras emergenciais .............................................................................................................................................................................................................................................. 208.000,001064 .................. Implantação de aduelas na Rua João Américo ................................................................................................................................................................................................... 6.000,001065 .................. Pavimentação e drenagem de ruas e avenidas - PCMM - OP ........................................................................................................................................................................... 1.661.000,001066 .................. Revitalização da Variante Lucas Nogueira Garcês .............................................................................................................................................................................................. 100.000,001068 .................. Desapropriações e compra de áreas ................................................................................................................................................................................................................... 2.636.000,001069 .................. Iluminação pública ................................................................................................................................................................................................................................................. 1.000.000,001070 .................. Instalação e manutenção de abrigos de ônibus .................................................................................................................................................................................................. 500.000,001071 .................. Construção, reforma e/ou ampliação de espaço esportivo - O.P. ..................................................................................................................................................................... 1.972.000,001072 .................. Implantação, reforma e ampliação de academias ............................................................................................................................................................................................... 79.000,001073 .................. Reforma do campo de futebol do Parque Meia Lua ............................................................................................................................................................................................ 159.000,001074 .................. Adequação de UBS central ................................................................................................................................................................................................................................... 4.000,001075 .................. Construção, reforma, ampliação e aparelhamento de unidade de saúde .......................................................................................................................................................... 422.000,001076 .................. Construção e aparelhamento do CAPS AD ......................................................................................................................................................................................................... 1.092.000,001077 .................. Construção e aparelhamento da UPA III / Pronto Socorro Municipal ................................................................................................................................................................. 9.486.000,001080 .................. Construção e aparelhamento da UMSF Pq. Imperial - OP ................................................................................................................................................................................. 390.000,001081 .................. Implantação de sistema de gestão em saúde ..................................................................................................................................................................................................... 377.000,001082 .................. Implantação dos complexos reguladores/informatização ................................................................................................................................................................................... 122.000,001083 .................. Construção da unidade de saúde no bairro Rio Comprido - OP ......................................................................................................................................................................... 862.000,001084 .................. Implantação do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ............................................................................................................................................................... 33.000,001085 .................. Construção e aparelhamento da UBS Nilo Máximo ............................................................................................................................................................................................. 1.242.000,001086 .................. Construção e aparelhamento da UMSF no bairro Santo Antônio da Boa Vista .................................................................................................................................................. 788.000,001087 .................. Construção e aparelhamento da UMSF no bairro Nova Esperança ................................................................................................................................................................... 1.049.000,001088 .................. Construção e aparelhamento da UMSF no bairro Jd. Emília .............................................................................................................................................................................. 640.000,001089 .................. Construção e aparelhamento da UMSF no bairro Jd. Yolanda ........................................................................................................................................................................... 160.000,001090 .................. Construção e aparelhamento do CAPS I ............................................................................................................................................................................................................. 1.115.000,001091 .................. Implantação do cartão SUS .................................................................................................................................................................................................................................. 8.000,001092 .................. Reformas e adaptações de espaços públicos - FMC ......................................................................................................................................................................................... 317.000,001093 .................. Preservação do patrimônio cultural - FMC .......................................................................................................................................................................................................... 233.000,001094 .................. Revitalização do Museu de Antropologia do Vale do Paraíba ............................................................................................................................................................................. 114.000,001095 .................. Projeto pontos de cultura - FMC .......................................................................................................................................................................................................................... 200.000,00



1096 .................. Orquestra Sinfônica Municipal .............................................................................................................................................................................................................................. 90.000,001097 .................. Construção de unidades habitacionais de interesse social - O.P. ...................................................................................................................................................................... 2.040.000,001098 .................. Reforma, ampliação e instalações da sede IPMJ ............................................................................................................................................................................................... 20.000,001099 .................. Modernização de equipamentos ............................................................................................................................................................................................................................ 80.000,001100 .................. Construção da nova sede do IPMJ ...................................................................................................................................................................................................................... 600.000,001101 .................. Renovação e ampliação da frota de veículos .................................................................................................................................................................................................... 70.000,001102 .................. Reforma, ampliação e construção em imóveis próprios .................................................................................................................................................................................... 10.000,001103 .................. Adequação de mobiliário ....................................................................................................................................................................................................................................... 100.000,001104 .................. Aquisição de imóvel para sede do IPMJ .............................................................................................................................................................................................................. 10.000,001105 .................. Ações do PNAFM .................................................................................................................................................................................................................................................. 2.001.000,001106 .................. Ações do PMAT ...................................................................................................................................................................................................................................................... 10.000.000,001107 .................. Ampliação e melhoria sistema coleta de esgoto ................................................................................................................................................................................................. 1.000.000,001108 .................. Ampliação e melhoria no sistema de abastecimento de água ............................................................................................................................................................................ 1.000.000,001109 .................. Aquisição de imóveis ............................................................................................................................................................................................................................................ 3.650.000,001110 ................... Fehidro ................................................................................................................................................................................................................................................................... 3.620.000,001112 ................... Convênio ceivap ................................................................................................................................................................................................................................................... 2.000,001116 ................... Ampliação da ETA ................................................................................................................................................................................................................................................. 1.467.000,001118 ................... Ampliação emissário esgoto Córrego Seco ......................................................................................................................................................................................................... 1.371.000,001120 .................. Ampliação adutora Altos de Santana ................................................................................................................................................................................................................... 1.386.000,001123 .................. Sistema básico integrado de água e esgoto ........................................................................................................................................................................................................ 62.251.000,001125 .................. Elaboração do Plano Diretor Básico de Drenagem .............................................................................................................................................................................................. 1.000,001128 .................. Obra de drenagem e pavimentação Av. Diogo Fontes ....................................................................................................................................................................................... 3.940.000,001129 .................. Obra de drenagem e pavimentação Av. José Teodoro de Siqueira .................................................................................................................................................................... 4.478.000,001130 .................. Complementação de redes tratamento esgoto - OP ........................................................................................................................................................................................... 1.000,001131 .................. Obra de drenagem e pavimentação Rua São Jerônimo ...................................................................................................................................................................................... 600.000,001132 .................. Construção do Hospital Municipal ........................................................................................................................................................................................................................ 101.000,001133 .................. Modernização e capacitação da Guarda Civil ...................................................................................................................................................................................................... 70.000,001134 .................. Projeto Mais Médicos ............................................................................................................................................................................................................................................ 932.000,001136 .................. Drenagem e pavimentação Bairro 1º de Maio ..................................................................................................................................................................................................... 5.274.000,001137 .................. Drenagem e pavimentação Est. Olinda Mercadante ........................................................................................................................................................................................... 53.000,001138 .................. Gestão da Qualidade ............................................................................................................................................................................................................................................. 41.000,001139 .................. Instalação de equipamentos de monitoramento .................................................................................................................................................................................................. 10.000,001140 .................. Implantação do Serviço de Regulação ................................................................................................................................................................................................................ 750.000,001141 .................. Nota Fiscal Premiada ............................................................................................................................................................................................................................................ 360.000,001142 .................. Revitalização do Parque Califórnia ...................................................................................................................................................................................................................... 852.000,00RELAÇÃO DE ATIVIDADE2001 .................. Manutenção da Câmara ........................................................................................................................................................................................................................................ 2.324.000,002002 .................. Serviços de divulgação do legislativo ................................................................................................................................................................................................................. 300.000,002003 .................. Sistema de comunicação do legislativo ............................................................................................................................................................................................................... 1.250.000,002004 .................. Folha de pagamento da Câmara .......................................................................................................................................................................................................................... 11.991.000,002005 .................. Atividades do Orçamento Participativo ............................................................................................................................................................................................................... 20.000,002006 .................. Planejamento estratégico ..................................................................................................................................................................................................................................... 127.000,002007 .................. Manutenção serviços administrativos Gabinete do Prefeito .............................................................................................................................................................................. 147.000,002008 .................. Manutenção da Junta de Serviço Militar .............................................................................................................................................................................................................. 6.000,002009 .................. Manutenção do Tiro de Guerra .............................................................................................................................................................................................................................. 93.000,002010 .................. Manutenção do Corpo de Bombeiros ................................................................................................................................................................................................................... 432.000,002011 .................. Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil ............................................................................................................................................................................................... 12.000,002012 .................. Manutenção da frota ............................................................................................................................................................................................................................................. 2.519.000,002013 .................. Abastecimento da frota ........................................................................................................................................................................................................................................ 1.872.000,002014 .................. Folha de pagamento do Gabinete do Prefeito ..................................................................................................................................................................................................... 1.393.000,002015 .................. Manutenção serviços administrativos Secretaria de Governo .......................................................................................................................................................................... 45.000,002016 .................. Manutenção do Distrito de São Silvestre ............................................................................................................................................................................................................. 25.000,002017 .................. Manutenção do Distrito do Parque Meia Lua ....................................................................................................................................................................................................... 25.000,002018 .................. Bairro em ação ...................................................................................................................................................................................................................................................... 125.000,002019 .................. Folha de pagamento da Secretaria de Governo .................................................................................................................................................................................................. 1.451.000,002020 .................. Folha de pagamento do Distrito de São Silvestre ............................................................................................................................................................................................... 420.000,002021 .................. Folha de pagamento do Distrito do Parque Meia Lua .......................................................................................................................................................................................... 176.000,002022 .................. Assistência e extensão rural ................................................................................................................................................................................................................................ 20.000,002023 .................. Manutenção do roteiro cultural .............................................................................................................................................................................................................................. 25.000,002024 .................. Fomento ao Banco do Povo ................................................................................................................................................................................................................................. 30.000,002025 .................. Manutenção serviços administrativos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico .................................................................................................................................... 140.000,002026 .................. Manutenção do FUNTUR ...................................................................................................................................................................................................................................... 1.000,002027 .................. Manutenção da incubadora de empresas ............................................................................................................................................................................................................. 220.000,002028 .................. Apoio ao programa de modernização para micro e pequenas empresas - SEBRAE ......................................................................................................................................... 40.000,002029 .................. Manutenção da patrulha agrícola ......................................................................................................................................................................................................................... 90.000,002030 .................. Manutenção de serviços administrativos Secretaria de Finanças ..................................................................................................................................................................... 349.000,002031 .................. Folha de pagamento da Secretaria de Finanças ................................................................................................................................................................................................. 2.671.000,002032 .................. Folha de pagamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico ................................................................................................................................................................ 1.162.000,002033 .................. Manutenção de serviços administrativos Secretaria de Assuntos Jurídicos ..................................................................................................................................................... 816.000,002034 .................. Folha de pagamento da Secretaria de Assuntos Jurídicos ................................................................................................................................................................................. 2.392.000,002035 .................. FMDHU-investimentos municipais para desenvolvimento urbano .................................................................................................................................................................... 1.261.000,002036 .................. Manutenção de serviços administrativos Secretaria de Planejamento .............................................................................................................................................................. 182.000,002037 .................. Folha de pagamento da Secretaria de Planejamento .......................................................................................................................................................................................... 3.863.000,002038 .................. Manutenção dos serviços administrativos .......................................................................................................................................................................................................... 90.000,002039 .................. Manutenção e revitalização de áreas públicas .................................................................................................................................................................................................... 200.000,002040 .................. Compensação ambiental - Termos de compromisso ambiental - TCRA ............................................................................................................................................................ 1.400.000,002041 .................. Manutenção dos parques ...................................................................................................................................................................................................................................... 380.000,002042 .................. Manutenção do Fundo Municipal de Limpeza Urbana .......................................................................................................................................................................................... 38.160.000,002043 .................. Serviços do CRAS ................................................................................................................................................................................................................................................ 530.000,002044 .................. Piso média complexidade - CENTRO POP .......................................................................................................................................................................................................... 182.000,002045 .................. Co financiamento municipal - família - piso média complexidade ..................................................................................................................................................................... 78.000,002046 .................. Folha de pagamento da Secretaria de Meio Ambiente ........................................................................................................................................................................................ 3.211.000,002047 .................. Co financiamento municipal - pse - idoso ........................................................................................................................................................................................................... 630.000,002048 .................. Centro convivência ao idoso - Viva Vida ............................................................................................................................................................................................................ 611.000,002049 .................. Manutenção dos serviços administrativos SAS .................................................................................................................................................................................................. 556.000,002050 .................. Serviço de atenção a juventude ........................................................................................................................................................................................................................... 159.000,002051 .................. Piso de alta complexidade manutenção da casa de passagem ......................................................................................................................................................................... 318.000,002052 .................. Serviços de proteção básica ................................................................................................................................................................................................................................ 1.100.000,002053 .................. Manutenção do Conselho Tutelar ......................................................................................................................................................................................................................... 81.000,002054 .................. Co financiamento municipal - psb - adolescente ................................................................................................................................................................................................ 388.000,002055 .................. Manutenção do FMDCA ........................................................................................................................................................................................................................................ 604.000,002056 .................. Co financiamento federal - psb - bpc na escola ................................................................................................................................................................................................. 51.000,002057 .................. Manutenção da cidade .......................................................................................................................................................................................................................................... 13.020.000,002058 .................. Construção e modernização dos serviços de proteção social básica - psb ...................................................................................................................................................... 890.000,002059 .................. Co financiamento estadual psb ............................................................................................................................................................................................................................ 65.000,002060 .................. Manutenção do Fundo Social de Solidariedade .................................................................................................................................................................................................... 35.000,002061 .................. Co financiamento estadual - psb - centro de convivência idoso ....................................................................................................................................................................... 65.000,002062 .................. Manutenção e conservação das estradas rurais ................................................................................................................................................................................................. 469.000,002063 .................. Estruturação da rede de serv. de proteção social especial - PSE ...................................................................................................................................................................... 243.000,002064 .................. Serviço de proteção social especial - alta complexidade - pse .......................................................................................................................................................................... 480.000,002065 .................. Manutenção e conservação do Mercado Municipal de Jacareí ........................................................................................................................................................................... 90.000,002066 .................. Serviço de proteção social especial - média complexidade - pse ...................................................................................................................................................................... 835.000,002068 .................. Folha de pagamento da Secretaria de Assistência Social .................................................................................................................................................................................. 5.218.000,002069 .................. IGD - Bolsa Família - psb ..................................................................................................................................................................................................................................... 368.000,002070 .................. Folha de pagamento do Conselho Tutelar ............................................................................................................................................................................................................ 260.000,002071 .................. Co financiamento municipal - psb - família ......................................................................................................................................................................................................... 180.000,002072 .................. Co financiamento - benefícios eventuais - psb .................................................................................................................................................................................................. 85.000,002073 .................. Co financiamento - PSE - Pessoa com Deficiência ........................................................................................................................................................................................... 330.000,002074 .................. Manutenção do Depto. Administrativo ................................................................................................................................................................................................................. 924.000,002075 .................. Serviços de abrigos de crianças e adolescentes - PSE ..................................................................................................................................................................................... 318.000,002076 .................. Adequação e melhorias nos ambientes de trabalho da SIEM ............................................................................................................................................................................. 167.000,002077 .................. Co financiamento municipal PSE - abrigo da criança e do adolescente ............................................................................................................................................................ 782.000,00



2078 .................. Manutenção do Depto. de Logística e Equipamentos ......................................................................................................................................................................................... 36.000,002079 .................. Manutenção do Depto. de Obras Civis ................................................................................................................................................................................................................ 27.000,002080 .................. IGD - Aprimoramento da gestão do SUAS - psb ................................................................................................................................................................................................. 63.000,002081 .................. Serviços do CREAS - PSE ................................................................................................................................................................................................................................... 190.000,002082 .................. Abastecimento da frota da Admin. Indireta ......................................................................................................................................................................................................... 167.000,002083 .................. Manutenção de próprios municipais ..................................................................................................................................................................................................................... 450.000,002084 .................. Manutenção e conservação de praças, parques e jardins .................................................................................................................................................................................. 205.000,002085 .................. Co financiamento estadual - PSE - PAEFI - Medidas sócio educativas ............................................................................................................................................................ 350.000,002086 .................. Manutenção do Depto. de Conservação de Obras Civis ................................................................................................................................................................................... 70.000,002087 .................. Co financiamento estadual criança/adolescente - PSE ...................................................................................................................................................................................... 75.000,002088 .................. Co financiamento estadual média complexidade - PSE ..................................................................................................................................................................................... 50.000,002089 .................. Co financiamento estadual alta complexidade - PSE ......................................................................................................................................................................................... 120.000,002090 .................. Manutenção do Depto. e Conservação Viária ..................................................................................................................................................................................................... 12.000,002092 .................. Readequação do plano de carreira do servidor ................................................................................................................................................................................................... 100.000,002093 .................. Manutenção de serviços administrativos Departamento Tecnologia da Informação ........................................................................................................................................ 515.000,002094 .................. Manutenção do FMVSPMJ .................................................................................................................................................................................................................................... 380.000,002095 .................. Manutenção de serviços administrativos Secretaria de Administração e Recursos Humanos ........................................................................................................................ 2.895.000,002096 .................. Manutenção de serviços administrativos do Departamento de Suprimentos .................................................................................................................................................... 408.000,002097 .................. Manutenção de serviços administrativos do Departamento de Recursos Humanos ........................................................................................................................................ 790.000,002098 .................. Saúde do servidor ................................................................................................................................................................................................................................................. 685.000,002099 .................. Revisão do estatuto do servidor e do magistério ............................................................................................................................................................................................... 87.000,002100 .................. Sistema de inclusão digital ................................................................................................................................................................................................................................... 30.000,002101 .................. Serviços de digitalização e armazenamento eletrônico ....................................................................................................................................................................................... 117.000,002102 .................. Reorganização física de documentos do arquivo central ................................................................................................................................................................................... 118.000,002103 .................. Folha de pagamento da Secretaria de Administração e Rec. Humanos ............................................................................................................................................................ 9.671.000,002104 .................. Manutenção de serviços administrativos Secretaria de Comunicação .............................................................................................................................................................. 725.000,002105 .................. Serviços de divulgação da administração ........................................................................................................................................................................................................... 2.541.000,002106 .................. Folha de pagamento da Secretaria de Comunicação .......................................................................................................................................................................................... 963.000,002107 .................. Distribuição merenda escolar para creche .......................................................................................................................................................................................................... 919.000,002108 .................. Distribuição merenda escolar para pré-escola ..................................................................................................................................................................................................... 349.000,002109 .................. Distribuição merenda escolar para fundamental ................................................................................................................................................................................................. 738.000,002110 .................. Distribuição merenda escolar para creche - SAE ................................................................................................................................................................................................ 3.750.000,002111 ................... Distribuição merenda escolar para pré-escola - SAE .......................................................................................................................................................................................... 1.410.000,002112 .................. Distribuição merenda escolar para fundamental - SAE ...................................................................................................................................................................................... 3.000.000,002113 .................. Transporte universitário - PROTEU ...................................................................................................................................................................................................................... 167.000,002114 .................. Bolsa de estudo - PROBEM .................................................................................................................................................................................................................................. 355.000,002115 .................. Despesas com rendimentos de aplicação - LDB ................................................................................................................................................................................................ 258.000,002116 .................. Uniformização dos alunos do ensino infantil ....................................................................................................................................................................................................... 1.000,002117 .................. Uniformização dos alunos do ensino fundamental .............................................................................................................................................................................................. 2.150.000,002118 .................. Capacitação, desenvolvimento e valorização profissional ................................................................................................................................................................................. 1.632.000,002119 .................. Ensino profissionalizante EJA .............................................................................................................................................................................................................................. 818.000,002120 .................. Educação de jovens e adultos ............................................................................................................................................................................................................................. 208.000,002121 .................. Transporte de alunos ............................................................................................................................................................................................................................................. 4.525.000,002122 .................. Manutenção do ensino fundamental .................................................................................................................................................................................................................... 8.510.000,002123 .................. Manutenção do ensino infantil .............................................................................................................................................................................................................................. 3.800.000,002124 .................. Convênio creches ................................................................................................................................................................................................................................................. 10.600.000,002125 .................. Vale transporte - rede de ensino (FUNDEB) ........................................................................................................................................................................................................ 800.000,002126 .................. Vale alimentação (FUNDEB) ................................................................................................................................................................................................................................ 1.484.000,002127 .................. Vale refeição (FUNDEB) ....................................................................................................................................................................................................................................... 310.000,002128 .................. Manutenção ensino fundamental (FUNDEB) ....................................................................................................................................................................................................... 12.000,002129 .................. Vale transporte - rede de ensino ........................................................................................................................................................................................................................... 247.000,002130 .................. Vale alimentação ................................................................................................................................................................................................................................................... 1.230.000,002131 .................. Vale refeição .......................................................................................................................................................................................................................................................... 2.393.000,002132 .................. Campanha educativa e divulgação ...................................................................................................................................................................................................................... 916.000,002133 .................. Ampliação do projeto semeadores da paz ............................................................................................................................................................................................................ 54.000,002134 .................. Ampliação do programa ronda escolar ................................................................................................................................................................................................................. 48.000,002135 .................. Renovação de equipamentos e uniformes .......................................................................................................................................................................................................... 108.000,002136 .................. Manutenção dos serviços administrativos da SSDC .......................................................................................................................................................................................... 60.000,002137 .................. Manutenção do Departamento de Assuntos da Cidadania ................................................................................................................................................................................. 75.000,002138 .................. Bolsa auxílio - estagiários ..................................................................................................................................................................................................................................... 802.000,002139 .................. Folha de pagamento da Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão ........................................................................................................................................................... 12.484.000,002140 .................. Distribuição de material didático .......................................................................................................................................................................................................................... 334.000,002141 .................. Contribuição ao PASEP ......................................................................................................................................................................................................................................... 1.988.000,002142 .................. Manutenção áreas verdes - escolas ensino infantil ............................................................................................................................................................................................ 1.960.000,002143 .................. Manutenção áreas verdes - escolas ensino fundamental ................................................................................................................................................................................... 1.360.000,002144 .................. Folha de pagamento do Ensino Infantil ............................................................................................................................................................................................................... 5.000,002145 .................. Folha de pagamento pré escola - FUNDEB - prof. magistério ........................................................................................................................................................................... 18.119.000,002146 .................. Folha de pagamento ensino fundamental - FUNDEB - prof. magistério ............................................................................................................................................................ 35.606.000,002147 .................. Folha de pagamento ensino fundamental - FUNDEB - outros profissionais ..................................................................................................................................................... 12.997.000,002148 .................. Folha de pagamento creche escola - FUNDEB - prof. magistério ..................................................................................................................................................................... 384.000,002149 .................. Folha de pagamento - eja - FUNDEB - prof. magistério ..................................................................................................................................................................................... 293.000,002151 .................. Folha de pagamento da assistência à criança e ao adolescente ....................................................................................................................................................................... 1.656.000,002152 .................. Manutenção do Depto. de Obras Viárias .............................................................................................................................................................................................................. 48.000,002153 .................. Manutenção do Depto. de Projetos ...................................................................................................................................................................................................................... 70.000,002154 .................. Gerenciamento e fiscalização de obras ............................................................................................................................................................................................................... 500.000,002155 .................. Elaboração de projetos .......................................................................................................................................................................................................................................... 350.000,002156 .................. Manutenção do Viveiro Municipal ......................................................................................................................................................................................................................... 300.000,002157 .................. Educação de trânsito ............................................................................................................................................................................................................................................ 128.000,002158 .................. Manutenção do Depto. de Trânsito ...................................................................................................................................................................................................................... 650.000,002159 .................. Processamento de multas .................................................................................................................................................................................................................................... 4.852.000,002160 .................. Ampliação e manutenção da sinalização de trânsito ........................................................................................................................................................................................... 1.803.000,002161 .................. Gestão do trânsito ................................................................................................................................................................................................................................................. 376.000,002162 .................. Gestão e manutenção do Terminal Turístico Rodoviário ..................................................................................................................................................................................... 1.308.000,002163 .................. Manutenção do Depto. de Transportes ................................................................................................................................................................................................................ 22.000,002164 .................. Estudos e projetos na área de transporte coletivo ............................................................................................................................................................................................. 100.000,002165 .................. Inspeção veicular .................................................................................................................................................................................................................................................. 88.000,002166 .................. Folha de pagamento da Secr. de Infraestrutura Municipal ................................................................................................................................................................................. 14.578.000,002167 .................. Folha de pagamento do Depto. de Trânsito ......................................................................................................................................................................................................... 3.716.000,002168 .................. Manutenção da LIFE e FADENP .......................................................................................................................................................................................................................... 1.000.000,002169 .................. Convênios com ligas e associações ................................................................................................................................................................................................................... 438.000,002170 .................. Manutenção dos serviços administrativos da Secretaria de Esportes e Recreação ........................................................................................................................................ 822.000,002171 .................. Despesas com eventos esportivos ..................................................................................................................................................................................................................... 474.000,002172 .................. Atendimento esportivo e recreativo para PCD .................................................................................................................................................................................................... 32.000,002173 .................. Locação com clubes para prática esportiva ........................................................................................................................................................................................................ 86.000,002174 .................. Manutenção de projetos esportivos ..................................................................................................................................................................................................................... 52.000,002175 .................. Folha de pagamento da Secretaria de Esportes e Recreação ............................................................................................................................................................................ 4.299.000,002176 .................. Capacitação de servidores ................................................................................................................................................................................................................................... 25.000,002177 .................. Cirurgias eletivas .................................................................................................................................................................................................................................................. 300.000,002178 .................. BLVGS - Manutenção do Bloco da Vigilância em Saúde - DST ........................................................................................................................................................................... 696.000,002179 .................. Contribuição ao PASEP ......................................................................................................................................................................................................................................... 1.348.000,002180 .................. Folha de pagamento da Secretaria de Saúde ...................................................................................................................................................................................................... 55.655.000,002181 .................. Folha de pagamento - BLTB .................................................................................................................................................................................................................................. 1.043.000,002182 .................. Campanha educativa e divulgação ...................................................................................................................................................................................................................... 551.000,002183 .................. Despesas com vale transporte ............................................................................................................................................................................................................................ 1.600.000,002184 .................. Despesas com vale refeição ............................................................................................................................................................................................................................... 1.900.000,002185 .................. Despesas com vale alimentação ......................................................................................................................................................................................................................... 1.120.000,002186 .................. Convênio com o Governo Estadual ..................................................................................................................................................................................................................... 1.802.000,002187 .................. Manutenção do COMUS ........................................................................................................................................................................................................................................ 15.000,002188 .................. Manutenção do COMAD ........................................................................................................................................................................................................................................ 15.000,002189 .................. Convênio com a CEPAC ....................................................................................................................................................................................................................................... 71.000,002191 .................. Manutenção dos serviços administrativos da Secretaria de Saúde ................................................................................................................................................................... 37.308.000,002192 .................. BLMAC - Manutenção do Bloco de Atenção Média e Alta Complexidade Amb. e Hospitalar ............................................................................................................................ 37.000.000,00



2193 .................. BLGES - Manutenção do Bloco de Gestão do SUS ............................................................................................................................................................................................. 300.000,002194 .................. BLATB - Manutenção do Bloco de Atenção Básica .............................................................................................................................................................................................. 13.000.000,002195 .................. BLAFB - Manutenção do Bloco de Assistência Farmacêutica Básica ................................................................................................................................................................ 1.200.000,002196 .................. BLVGS - Manutenção do Bloco de Vigilância em Saúde ..................................................................................................................................................................................... 1.000.000,002197 .................. Bolsa auxílio a estagiários .................................................................................................................................................................................................................................... 200.000,002198 .................. Manutenção da Fundação Cultural ....................................................................................................................................................................................................................... 722.000,002199 .................. Promoção de eventos culturais ............................................................................................................................................................................................................................ 1.525.000,002200 .................. Divulgações ........................................................................................................................................................................................................................................................... 325.000,002201 .................. Manutenção do Fundo Municipal de Cultura - FMC ............................................................................................................................................................................................. 54.000,002202 .................. Folha de pagamento da Fundação Cultural ......................................................................................................................................................................................................... 2.520.000,002203 .................. Manutenção dos serviços administrativos do Gabinete da Presidência ............................................................................................................................................................ 811.000,002204 .................. Manutenção do programa de plantas populares - FMHIS ................................................................................................................................................................................... 120.000,002205 .................. Manutenção do programa cesta básica mat. construção - FMHIS .................................................................................................................................................................... 80.000,002206 .................. Manutenção do programa para pequenos reparos - FMHIS ................................................................................................................................................................................ 15.000,002207 .................. Congelamento e regularização de núcleos habitacionais irregulares - FMHIS ................................................................................................................................................... 107.000,002209 .................. Congelamento e regularização de núcleos habitacionais irregulares .................................................................................................................................................................. 39.000,002210 .................. Manutenção do programa de auxílio aluguel ........................................................................................................................................................................................................ 400.000,002211 .................. Manutenção, apoio e assessoria na melhoria das condições habitacionais ....................................................................................................................................................... 413.000,002212 .................. Capacitação dos servidores ................................................................................................................................................................................................................................. 70.000,002213 .................. Manutenção Gabinete da Diretoria Executiva do IPMJ ....................................................................................................................................................................................... 800.000,002214 .................. Manutenção predial e veicular .............................................................................................................................................................................................................................. 400.000,002215 .................. Reavaliação atuarial ............................................................................................................................................................................................................................................. 20.000,002216 .................. Despesas postais ................................................................................................................................................................................................................................................. 20.000,002217 .................. Bolsa auxílio à estagiários .................................................................................................................................................................................................................................... 70.000,002218 .................. Obrigações tributárias sobre rendimentos financeiros ........................................................................................................................................................................................ 500.000,002219 .................. Outras despesas com pessoal ............................................................................................................................................................................................................................. 120.000,002220 .................. Ampliação do quadro de servidores ..................................................................................................................................................................................................................... 10.000,002221 .................. Manutenção dos sistemas de informatização ..................................................................................................................................................................................................... 7.700.000,002222 .................. Folha de pagamento do IPMJ ............................................................................................................................................................................................................................... 1.650.000,002223 .................. Manutenção dos sistemas de arrecadação eo contabilidade .............................................................................................................................................................................. 4.700.000,002224 .................. Contribuição ao PASEP ......................................................................................................................................................................................................................................... 4.462.000,002225 .................. Despesas diversas da administração .................................................................................................................................................................................................................. 12.200.000,002226 .................. Despesas com correio .......................................................................................................................................................................................................................................... 270.000,002227 .................. Despesas com energia elétrica ............................................................................................................................................................................................................................ 4.950.000,002228 .................. Serviços com telefonia ......................................................................................................................................................................................................................................... 3.000.000,002229 .................. Manutenção de sistema integrado de gestão pública municipal ......................................................................................................................................................................... 1.600.000,002230 .................. Despesas com aluguéis ........................................................................................................................................................................................................................................ 1.400.000,002231 .................. Despesas com vale transporte ............................................................................................................................................................................................................................ 2.500.000,002232 .................. Despesas com vale alimentação ......................................................................................................................................................................................................................... 2.700.000,002233 .................. Despesas com vale refeição ............................................................................................................................................................................................................................... 3.800.000,002234 .................. Despesa com bolsa auxílio a estagiários ............................................................................................................................................................................................................ 2.400.000,002236 .................. Benefícios assistenciais aos servidores ............................................................................................................................................................................................................. 10.000,002237 .................. Encargos previdenciários ..................................................................................................................................................................................................................................... 13.107.000,002238 .................. Manutenção do Gabinete da Presidência ............................................................................................................................................................................................................. 459.000,002239 .................. Serviços de divulgação da administração - SAAE .............................................................................................................................................................................................. 180.000,002240 .................. Manutenção da Consultoria Jurídica .................................................................................................................................................................................................................... 133.000,002241 .................. Manutenção do Departamento Financeiro ............................................................................................................................................................................................................ 1.413.000,002242 .................. Manutenção do Departamento Comercial ............................................................................................................................................................................................................ 2.679.000,002243 .................. Manutenção do Departamento Administrativo ..................................................................................................................................................................................................... 6.522.000,002244 .................. Despesas diversas da administração - SAAE ..................................................................................................................................................................................................... 20.000,002245 .................. Despesas com telecomunicações ........................................................................................................................................................................................................................ 372.000,002246 .................. Vale transporte/alimentação .................................................................................................................................................................................................................................. 1.232.000,002247 .................. Bolsa auxílio - estágio .......................................................................................................................................................................................................................................... 306.000,002248 .................. Locação de veículos ............................................................................................................................................................................................................................................. 1.708.000,002249 .................. Manutenção do Depto. de Planejamento e Obras ............................................................................................................................................................................................... 1.491.000,002250 .................. Manutenção do Departamento de Operações ...................................................................................................................................................................................................... 10.138.000,002251 .................. Cobrança de recursos hídricos - federal .............................................................................................................................................................................................................. 700.000,002252 .................. Cobrança de recursos hídricos - estadual ........................................................................................................................................................................................................... 300.000,002253 .................. Tratamento de água .............................................................................................................................................................................................................................................. 2.500.000,002254 .................. Energia elétrica ...................................................................................................................................................................................................................................................... 6.631.000,002255 .................. Encargos previdenciários ..................................................................................................................................................................................................................................... 3.204.000,002256 .................. Folha de pagamento do Gabinete da Presidência ............................................................................................................................................................................................... 700.000,002257 .................. Folha de pagamento da Consultoria Jurídica ...................................................................................................................................................................................................... 350.000,002258 .................. Folha de pagamento do Depto. de Planejamento e Obras ................................................................................................................................................................................. 1.400.000,002259 .................. Folha de pagamento do Departamento de Operações ........................................................................................................................................................................................ 7.587.000,002260 .................. Folha de pagamento do Departamento Financeiro .............................................................................................................................................................................................. 599.000,002261 .................. Folha de pagamento do Departamento Administrativo ....................................................................................................................................................................................... 2.434.000,002262 .................. Folha de pagamento do Departamento Comercial .............................................................................................................................................................................................. 1.950.000,002263 .................. Despesas judiciais e cartorárias .......................................................................................................................................................................................................................... 150.000,002264 .................. Manutenção do Consórcio SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência .............................................................................................................................................. 4.876.000,002265 .................. Manutenção do Fundo Municipal do Idoso-FMI .................................................................................................................................................................................................... 500.000,002267 .................. Escola do Legislativo ............................................................................................................................................................................................................................................ 100.000,002268 .................. Ferramentas Tecnológicas .................................................................................................................................................................................................................................... 674.000,002269 .................. Manutenção dos serviços administrativos do Gabinete do FMHIS .................................................................................................................................................................... 146.000,002270 .................. Construção e reformas de casas ......................................................................................................................................................................................................................... 500.000,002271 .................. Folha de pagamento do Ensino Fundamental ..................................................................................................................................................................................................... 5.000,002272 .................. Manutenção do Fundo do Educamais Jacareí ..................................................................................................................................................................................................... 500.000,002273 .................. Segurança e Saúde Ocupacionais ........................................................................................................................................................................................................................ 260.000,002274 .................. Descarte de Material Poluente .............................................................................................................................................................................................................................. 480.000,00RELAÇÃO DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA9001 .................. Reserva de contingência ...................................................................................................................................................................................................................................... 600.000,009002 .................. Reserva de contingência - SAAE ......................................................................................................................................................................................................................... 10.000,00

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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALQUADRO DE EVOLUÇÃO DA RECEITAMUNICIPIO: JACAREIEXERCÍCIO: 2015Especificação

.................................................................... Realizado ..............................................................................................Previsto ........................................................... Projetado

.................................................................... 2011 ........................... 2012 ............................ 2013 ............................ 2014 ............................ 2015 ............................ 2016 ............................ 2017Receitas Correntes Receitas Tributárias .............................. 83.297.634,57 ............ 93.130.660,37 ............ 100.905.741,53 ........... 124.019.000,00 .......... 148.478.000,00 ........... 157.387.000,00 .......... 166.830.000,00 Receita de Contribuições ..................... 0,00 ............................ 0,00 ............................. 13.733.729,19 ............. 13.640.000,00 ............ 15.480.000,00 ............. 16.409.000,00 ............ 17.393.000,00 Receita Patrimonial ............................... 2.758.818,97 .............. 2.249.626,57 .............. 3.783.726,73 ............... 24.710.000,00 ............ 6.536.000,00 ............... 6.928.000,00 .............. 7.344.000,00 Receita de Serviços ............................. 0,00 ............................ 0,00 ............................. 59.397.782,49 ............. 66.880.000,00 ............ 71.690.000,00 ............. 75.991.000,00 ............ 80.551.000,00 Transferência Correntes ....................... 313.851.054,24 .......... 346.064.297,56 .......... 389.463.219,48 ........... 412.833.000,00 .......... 479.378.000,00 ........... 508.141.000,00 .......... 538.629.000,00 Outras Receitas Correntes ................... 24.259.095,71 ............ 35.052.933,26 ............ 41.672.958,29 ............. 85.260.000,00 ............ 89.671.000,00 ............. 95.051.000,00 ............ 100.754.000,00.................................................................... 424.166.603,49 .......... 476.497.517,76 .......... 608.957.157,71 ........... 727.342.000,00 .......... 811.233.000,00 ........... 859.907.000,00 .......... 911.501.000,00Receitas de Capital Operações de Crédito ........................... 5.910.257,58 .............. 40.743.374,40 ............ 7.875.629,53 ............... 23.304.000,00 ............ 37.632.000,00 ............. 39.890.000,00 ............ 42.283.000,00 Alienação de Bens ................................. 86.043,50 ................... 52.733,33 ................... 73.595,40 .................... 1.728.000,00 .............. 2.650.000,00 ............... 2.809.000,00 .............. 2.978.000,00 Transferências de Capital ..................... 3.533.740,83 .............. 5.559.297,56 .............. 18.143.257,26 ............. 108.209.000,00 .......... 147.552.000,00 ........... 89.144.000,00 ............ 40.698.000,00.................................................................... 9.530.041,91 .............. 46.355.405,29 ............ 26.092.482,19 ............. 133.241.000,00 .......... 187.834.000,00 ........... 131.843.000,00 .......... 85.959.000,00Receitas Correntes - Intra-Orçamentária Receita de Contribuições ..................... 0,00 ............................ 0,00 ............................. 27.814.214,99 ............. 28.690.000,00 ............ 36.140.000,00 ............. 38.309.000,00 ............ 40.607.000,00 Outras Receitas Correntes ................... 0,00 ............................ 0,00 ............................. 2.413.873,70 ............... 2.400.000,00 .............. 3.360.000,00 ............... 3.562.000,00 .............. 3.775.000,00.................................................................... 0,00 ............................ 0,00 ............................. 30.228.088,69 ............. 31.090.000,00 ............ 39.500.000,00 ............. 41.871.000,00 ............ 44.382.000,00Deduções de Receitas FUNDEB ................................................ (44.838.108,38) ........ (48.361.121,12) ......... (54.022.202,29) ......... (55.556.000,00) ......... (65.809.000,00) ......... (69.758.000,00) ........ (73.943.000,00).................................................................... (44.838.108,38) ......... (48.361.121,12) .......... (54.022.202,29) .......... (55.556.000,00) .......... (65.809.000,00) .......... (69.758.000,00) .......... (73.943.000,00)TOTAL GERAL: ........................................... 388.858.537,02 ......... 474.491.801,93 ......... 611.255.526,30 ......... 836.117.000,00 ......... 972.758.000,00 .......... 963.863.000,00 ......... 967.899.000,00



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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALQUADRO DE EVOLUÇÃO DA DESPESAMUNICIPIO: JACAREIEXERCÍCIO: 2015

Especificação Realizado Fixado2011 ....................................................................................... 2012 ..................................... 2013 ...................................... 2014 ..................................... 2015DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ................................ 179.596.437,07 ................... 199.597.322,40 .................... 213.672.809,86 ................... 249.680.000,00 ........................ 289.031.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA ................................ 9.454.536,64 ........................ 12.893.869,85 ....................... 14.067.085,27 ...................... 15.661.000,00 .......................... 20.935.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES ............................... 199.922.338,39 ................... 244.902.461,69 .................... 274.506.981,00 ................... 312.892.000,00 ........................ 363.500.000,00............................................................................................... 388.973.312,10 ................... 457.393.653,94 .................... 502.246.876,13 ................... 578.233.000,00 ........................ 673.466.000,00DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS ............................................................. 64.808.692,55 ...................... 104.375.252,18 .................... 66.366.680,04 ...................... 207.797.000,00 ........................ 261.382.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS .......................................... 300.000,00 ........................... 300.000,00 ............................ 8.055,00 .............................. 80.000,00 ................................. 80.000,00 AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA ................... 8.525.549,65 ........................ 12.327.974,77 ....................... 12.618.749,14 ...................... 17.647.000,00 .......................... 25.020.000,00............................................................................................... 73.634.242,20 ...................... 117.003.226,95 ..................... 78.993.484,18 ...................... 225.524.000,00 ........................ 286.482.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA ..................................... 0,00 ...................................... 0,00 ....................................... 0,00 ...................................... 32.360.000,00 .......................... 12.810.000,00............................................................................................... 0,00 ...................................... 0,00 ....................................... 0,00 ...................................... 32.360.000,00 .......................... 12.810.000,00TOTAL GERAL: ...................................................................... 462.607.554,30 .................. 574.396.880,89 ................... 581.240.360,31 .................. 836.117.000,00 ....................... 972.758.000,00

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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALDEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR FONTE E DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNOMUNICIPIO: JACAREIEXERCÍCIO: 2015

Receitas DespesasReceitas Correntes .......................................................... 811.233.000,00 ........................... Administração ................................................................................................................................ 123.343.000,00 Receitas Tributárias ...................................................... 148.478.000,00 ........................... Agricultura ............................................................................................................................................. 135.000,00 Receita de Contribuições ................................................. 15.480.000,00 ........................... Assistência Social ........................................................................................................................... 19.270.000,00 Receita Patrimonial ............................................................ 6.536.000,00 ........................... Comércio e Serviços ............................................................................................................................. 116.000,00 Receita de Serviços ......................................................... 71.690.000,00 ........................... Cultura ............................................................................................................................................... 6.100.000,00 Transferência Correntes ............................................... 479.378.000,00 ........................... Defesa Nacional ..................................................................................................................................... 99.000,00 Outras Receitas Correntes .............................................. 89.671.000,00 ........................... Desporto e Lazer ............................................................................................................................... 9.464.000,00Receitas de Capital .......................................................... 187.834.000,00 ........................... Direitos da Cidadania ........................................................................................................................... 190.000,00 Operações de Crédito ...................................................... 37.632.000,00 ........................... Educação ....................................................................................................................................... 146.875.000,00 Alienação de Bens .............................................................. 2.650.000,00 ........................... Encargos especiais ......................................................................................................................... 50.107.000,00 Transferências de Capital ............................................. 147.552.000,00 ........................... Gestão Ambiental ............................................................................................................................ 49.327.000,00Receitas Correntes - Intra-Orçamentária ......................... 39.500.000,00 ........................... Habitação ........................................................................................................................................... 4.671.000,00 Receita de Contribuições ................................................. 36.140.000,00 ........................... Indústria ................................................................................................................................................ 340.000,00 Outras Receitas Correntes ................................................ 3.360.000,00 ........................... Judiciária ............................................................................................................................................... 969.000,00Deduções de Receitas ................................................... ( 65.809.000,00 ) ........................... Legislativa ........................................................................................................................................ 20.600.000,00 FUNDEB ...................................................................... ( 65.809.000,00 ) ........................... Previdência Social ........................................................................................................................... 70.657.000,00................................................................................................................................................... Reserva de Contingência ............................................................................................................... 12.810.000,00................................................................................................................................................... Saneamento ................................................................................................................................... 144.000.000,00................................................................................................................................................... Saúde ............................................................................................................................................. 180.648.000,00................................................................................................................................................... Segurança Pública ........................................................................................................................... 13.843.000,00................................................................................................................................................... Trabalho ........................................................................................................................................... 13.492.000,00................................................................................................................................................... Urbanismo ...................................................................................................................................... 105.702.000,00

Total .................................................................................... 972.758.000,00 ........................... Total ............................................................................................................................................... 972.758.000,00____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - ANEXO 1DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICASMUNICIPIO: JACAREIEXERCÍCIO: 2015

Receitas DespesasReceitas Correntes Despesas Correntes Receitas Tributárias .................................. 148.478.000,00 ................................................................... PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ................................. 289.031.000,00 Receita de Contribuições ........................... 15.480.000,00 ................................................................... JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA .............................. 20.935.000,00 ..................................... Receita Patrimonial ...................................... 6.536.000,00 ................................................................... OUTRAS DESPESAS CORRENTES .......................... 365.100.000,00 ............ 675.066.000,00 Receita de Serviços ................................... 71.690.000,00 Transferência Correntes ........................... 479.378.000,00 Outras Receitas Correntes ........................ 89.671.000,00 ....... 811.233.000,00Receitas Correntes - Intra-Orç. Receita de Contribuições ........................... 36.140.000,00 Outras Receitas Correntes .......................... 3.360.000,00 ......... 39.500.000,00Dedução da Receita Corrente FUNDEB .................................................... -65.809.000,00 ....... -65.809.000,00...................................................................................................................................................................... Superávit Corrente .................................................................................................. 109.858.000,00

Total ................................................................ 784.924.000,00 ................................................................... Total ........................................................................................................................... 784.924.000,00Receitas de Capital .................................................................................................................................... Despesas de Capital ........................................................................................................................ Operações de Crédito ................................. 37.632.000,00 ................................................................... INVESTIMENTOS ........................................................ 259.782.000,00 ..................................... Alienação de Bens ........................................ 2.650.000,00 ................................................................... INVERSÕES FINANCEIRAS ................................................ 80.000,00 ..................................... Transferências de Capital ........................ 147.552.000,00 ...... 187.834.000,00 ................................. AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA .... 25.020.000,00 ............ 284.882.000,00...................................................................................................................................................................... Reserva de Contingência ..................................................................................................................................................................................................................................................................................... RESERVA DE CONTINGÊNCIA .................................... 12.810.000,00 .............. 12.810.000,00

Déficit de Capital ........................................................................... 109.858.000,00Total ................................................................................................. 297.692.000,00 ................................. Total ........................................................................................................................... 297.692.000,00

Resumo.................................................................................. Receitas ............... Despesas

Receitas e Despesas Correntes .................... 784.924.000,00 ...... 675.066.000,00Receitas e Despesas de Capital ................... 187.834.000,00 ...... 284.882.000,00Reserva Orçamentário do RPPS ....................................................................... 0,00Reserva de Contingência ................................................................... 12.810.000,00Total ................................................................ 972.758.000,00 ...... 972.758.000,00_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALQUADRO DA LEGISLAÇÃO DA RECEITA

MUNICIPIO: JACAREIEXERCÍCIO: 2015

Conta ........................... Descrição ..................................................................................................................................... Esfera do Governo ...... Lei1.1.1.2.02.01.00 ........... Imposto Predial Urbano ................................................................................................................ Municipal ........................ Art. 99 a 126 do CTM LC 05 de 28/12/92 e alterações1.1.1.2.02.02.00 ........... Imposto Territorial Urbano ............................................................................................................ Municipal ........................ Art. 99 a 126 do CTM LC 05 de 28/12/92 e alterações1.1.1.2.04.31.00 ........... Imposto de Renda Retido nas Fontes s/ os Rendimentos do Trabalho .................................... Municipal ........................ Inciso I do Art. 158 CF1.1.1.2.04.34.00 ........... Imposto de Renda Retido nas Fontes s/ Outros Rendimentos ................................................. Municipal ........................ Inciso I do Art. 158 CF1.1.1.2.08.00.00 ........... Imp s/ a Trasmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e Direitos Reais s/ Imóveis .................. Municipal ........................ Art. 151 a 170 do CTM LC 05 de 28/12/92 e alterações1.1.1.3.05.01.01 ........... ISS Autônomo e Liberal ................................................................................................................ Municipal ........................ Art. 127 a 150 do CTM LC 05 de 28/12/92 e alterações1.1.1.3.05.01.02 ........... ISS Mensal .................................................................................................................................... Municipal ........................ Art. 127 a 150 do CTM LC 05 de 28/12/92 e alterações1.1.1.3.05.01.03 ........... ISS Retido ..................................................................................................................................... Municipal ........................ Art. 127 a 150 do CTM LC 05 de 28/12/92 e alterações1.1.1.3.05.01.04 ........... ISS Sistema Integrado Simples ................................................................................................... Municipal ........................ Art. 127 a 150 do CTM LC 05 de 28/12/92 e alterações1.1.2.1.25.00.00 ........... Taxa de Licença p/ Func.Estabelecimento Comercias,Indus. e Prest.de Serviços ................. Municipal ........................ Art. 192 a 195 do CTM LC 05 de 28/12/92 e alterações1.1.2.1.26.00.00 ........... Taxa de Publicidade Comercial .................................................................................................... Municipal ........................ Art. 166 a 271 do CTM LC 05 de 28/12/92 e alterações1.1.2.1.31.01.00 ........... Taxa de Licença p/Exercício de Comércio Feirante, Ambulante e Eventual ............................. Municipal ........................ Art. 204 a 216 do CTM LC 05 de 28/12/92 e alterações1.1.2.2.90.00.00 ........... Taxa de Limpeza Pública .............................................................................................................. Municipal ........................ Art. 231 a 240 do CTM LC 05 de 28/12/92 e alterações1.1.3.0.01.00.00 ........... Contribuição de Melhoria p/ Expansão da Rede Água Potável e Esgoto Sanitário ................... Municipal ........................ Lei 1.761 de 21/09/76 e alterações posteriores1.1.3.0.04.00.00 ........... Contribuição de Melhoria p/ Pavim. e Obras Complementares ................................................. Municipal ........................ Art. 278 a 3 e 4 do CTM LC 05 de 28/12/92 e alterações1.2.1.0.29.07.02 ........... Contribuição do Servidor Ativo Civil - PMJ ................................................................................ Municipal ........................ Lei 5.307 de 03/12/08 e Lei 5.565 de 29/04/11



1.2.1.0.29.07.03 ........... Contribuição do Servidor Ativo Civil - SAAE .............................................................................. Municipal ........................ Lei 5.307 de 03/12/08 e Lei 5.565 de 29/04/111.2.1.0.29.07.04 ........... Contribuição do Servidor Ativo Civil - FCJ ................................................................................ Municipal ........................ Lei 5.307 de 03/12/08 e Lei 5.565 de 29/04/111.2.1.0.29.07.05 ........... Contribuição do Servidor Ativo Civil - Câmara ......................................................................... Municipal ........................ Lei 5.307 de 03/12/08 e Lei 5.565 de 29/04/111.2.1.0.29.07.06 ........... Contribuição do Servidor Ativo Civil - IPMJ ............................................................................... Municipal ........................ Lei 5.307 de 03/12/08 e Lei 5.565 de 29/04/111.2.1.0.29.09.01 ........... Contribuições do Servidor Inativo Civil ....................................................................................... Municipal ........................ Lei 5.307 de 03/12/08 e Lei 5.565 de 29/04/111.2.1.0.29.11.01 ........... Contribuições de Pensionista Civil .............................................................................................. Municipal ........................ Lei 5.307 de 03/12/08 e Lei 5.565 de 29/04/111.3.1.1.01.00.00 ........... Aluguéis de Imóveis Urbanos ...................................................................................................... Municipal ........................ Legislação Própria1.3.1.1.99.01.00 ........... Aluguel Terminal Rodoviário ......................................................................................................... Municipal ........................ Legislação Própria1.3.2.1.01.02.00 ........... Receita com Juros de Títulos e Rendas de Recursos Vinculados – FUNDEB ........................ Municipal ........................ Lei 11.494 de 20/06/071.3.2.1.01.05.01 ........... Rendimentos s/ Aplicações - Ensino Fundamental - EJA .......................................................... Municipal ........................ Legislação Própria1.3.2.1.01.05.02 ........... Rendimentos s/ Aplicações - Merenda ........................................................................................ Municipal ........................ Legislação Própria1.3.2.1.01.05.03 ........... Rendimentos s/ Aplicações - Salário Educação ......................................................................... Municipal ........................ Legislação Própria1.3.2.1.02.01.00 ........... Rendimentos s/ Aplicações - Próprias ........................................................................................ Municipal ........................ Legislação Própria1.3.2.1.02.02.00 ........... Rendimentos s/ Aplicações - FADENP ....................................................................................... Municipal ........................ Lei 3.810 de 10/06/96 e alterações1.3.2.1.02.03.00 ........... Rendimentos s/ Aplicações - Alienação de Bens ........................................................................ Municipal ........................ Legislação Específica1.3.2.1.02.04.00 ........... Rendimentos s/ Aplicações - LDB - Educação ........................................................................... Municipal ........................ Lei 9.394 de 20/12/961.3.2.1.02.05.00 ........... Rendimentos s/ Aplicações - Pró-Lar .......................................................................................... Municipal ........................ Lei 4.166 de 30/12/98 e alterações posteriores1.3.2.1.02.06.00 ........... Rendimentos s/Aplicações - FMHIS - Pró-Lar ............................................................................ Municipal ........................ Lei 5.160 de 14/02/081.3.2.1.02.08.00 ........... Rendimentos s/ Aplicações - Alienação - Pró-Lar ....................................................................... Municipal ........................ Lei 4.166 de 30/12/98 e alterações posteriores1.3.2.1.02.09.00 ........... Rendimentos s/ Aplicações - FCJMA .......................................................................................... Municipal ........................ Legislação Própria1.3.2.2.01.00.00 ........... Dividendos .................................................................................................................................... Municipal ........................ Legislação Própria1.3.2.2.02.00.00 ........... Dividendos sobre Fundos de Investimentos - IPMJ ................................................................... Municipal ........................ Lei 5.307 de 03/12/08 e Lei 5.565 de 29/04/111.3.2.5.01.99.01 ........... Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Rec. Vinculados - SAAE .......... Municipal ........................ Lei 1.761 de 21/09/76 e alterações posteriores1.3.2.5.02.99.01 ........... Remuneração de Outros Depósitos de Rec. Não Vinculados - SAAE ...................................... Municipal ........................ Lei 1.761 de 21/09/76 e alterações posteriores1.3.2.8.10.01.00 ........... Fundos de Investimentos - Renda Fixa ...................................................................................... Municipal ........................ Lei 5.307 de 03/12/08 e Lei 5.565 de 29/04/111.3.2.8.20.01.00 ........... Fundos de Investimentos - Renda Variável ................................................................................ Municipal ........................ Lei 5.307 de 03/12/08 e Lei 5.565 de 29/04/111.6.0.0.41.01.00 ........... Tarifa de Fornecimento de Água .................................................................................................. Municipal ........................ Lei 1.761 de 21/09/76 e alterações posteriores1.6.0.0.42.01.00 ........... Tarifa de Coleta de Esgoto ........................................................................................................... Municipal ........................ Lei 1.761 de 21/09/76 e alterações posteriores1.6.0.0.42.02.00 ........... Tratamento de Esgoto - Água de Reuso ..................................................................................... Municipal ........................ Lei 1.761 de 21/09/76 e alterações posteriores1.6.0.0.48.01.00 ........... Tarifa pela Prestação de Serviços ............................................................................................... Municipal ........................ Lei 1.761 de 21/09/76 e alterações posteriores1.6.0.0.48.02.00 ........... Tarifa de Religação de Água ........................................................................................................ Municipal ........................ Lei 1.761 de 21/09/76 e alterações posteriores1.7.2.1.01.02.00 ........... Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios ................................................................ Federal .......................... Letra “D” do Inciso I do Art. 159 da CF1.7.2.1.01.05.00 ........... Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ..................................................... Federal .......................... Inciso II do Art. 158 da CF1.7.2.1.22.11.00 ........... Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos ............................................... Federal .......................... Lei Federal 7.990 de 28/12/89 e legislação posterior1.7.2.1.22.20.00 ........... Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM .................................. Federal .......................... Lei Federal 7.990 de 28/12/89 e legislação posterior1.7.2.1.22.70.00 ........... Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP ....................................................................... Federal .......................... Lei Federal 7.990 de 28/12/89 e legislação posterior1.7.2.1.33.01.00 ........... Cartão SUS ................................................................................................................................... Federal .......................... Lei Municipal 3.061/91 de 12/11/91 e alterações1.7.2.1.33.02.00 ........... Bloco Assistência Farmacêutica-BLAFB ..................................................................................... Federal .......................... Portaria 1.497/07 do Ministério da Saúde1.7.2.1.33.03.00 ........... Bloco Média e Alta Complex. Ambulatorial e Hospitalar-BLMAC ............................................... Federal .......................... Portaria 1.497/07 do Ministério da Saúde1.7.2.1.33.04.00 ........... Bloco de Atenção - BLATB ........................................................................................................... Federal .......................... Portaria 1.497/07 do Ministério da Saúde1.7.2.1.33.05.00 ........... Bloco Vigilância em Saúde - BLVGS ............................................................................................ Federal .......................... Portaria 1.497/07 do Ministério da Saúde1.7.2.1.33.06.00 ........... Bloco Gestão do SUS - BLGES ................................................................................................... Federal .......................... Portaria 1.497/07 do Ministério da Saúde1.7.2.1.34.01.00 ........... Programa de Proteção Social Básica .......................................................................................... Federal .......................... Lei 8.742 - LOAS de 07/12/931.7.2.1.34.02.00 ........... Programa de Proteção Social Especial ........................................................................................ Federal .......................... Lei 8.742 - LOAS de 07/12/931.7.2.1.35.01.00 ........... Transferências do Salário-Educação ........................................................................................... Federal .......................... Lei 10.832/031.7.2.1.35.03.00 ........... Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa...................................... Nacional de Alimentação Escolar - PNAE ................................................................................... Federal .......................... MP 2176-36 de 24/08/01 e Res. FNDE/CD 151.7.2.1.35.04.00 ........... Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de...................................... Apoio ao Transporte do Escolar ................................................................................................... Federal .......................... Lei 10.880 de 09/06/041.7.2.1.35.99.01 ........... Rec. Educação de Jovens e Adultos - EJA ................................................................................ Federal .......................... Portaria 103 - DEP - 25/10/041.7.2.1.36.00.00 ........... Transferência Financeira do Icms - Desoneração - L.C. Nº 87/96 ............................................ Federal .......................... LC 87/961.7.2.1.37.01.00 ........... Consórcio SAMU - Serv. de Atendimento Móvel de Emergência ............................................... Federal .......................... Lei 5.786 de 23 de Agosto de 20131.7.2.1.99.01.00 ........... Cota-Parte Compensação Financeira pelo Esforço Exportador ................................................ Federal .......................... MP 193/04 e legislação posterior1.7.2.1.99.02.00 ........... AFM - Apoio Financeiro aos Municípios ....................................................................................... Federal .......................... Legislação Específica1.7.2.2.01.01.00 ........... Cota-Parte do ICMS ..................................................................................................................... Estadual ........................ Inciso IV do Art. 158 da CF1.7.2.2.01.02.00 ........... Cota-Parte do IPVA ...................................................................................................................... Estadual ........................ Inciso III do Art. 158 da CF1.7.2.2.01.04.00 ........... Cota-Parte do IPI sobre Exportação ............................................................................................ Estadual ........................ Parágrafo 3º do Art. 159 da CF1.7.2.2.01.13.00 ........... Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico ........................................ Estadual ........................ Emenda Constitucional 42 de 19/12/031.7.2.2.22.30.00 ........... Cota-Parte Royalties Compensação Financeira pela Produção de...................................... Petróleo - Lei 7.990/89, Art. 9º .................................................................................................... Estadual ........................ Lei 7.990/89, Art 9º1.7.2.2.99.01.00 ........... Programa de Proteção Social Básica .......................................................................................... Estadual ........................ Lei 8.742 - LOAS de 07/12/931.7.2.2.99.02.00 ........... Programa de Proteção Social Especial ........................................................................................ Estadual ........................ Lei 8.742 - LOAS de 07/12/931.7.2.4.01.01.00 ........... Transf. FUNDEB - Magistério ...................................................................................................... Federal .......................... Lei 11.494 de 20/06/071.7.2.4.01.02.00 ........... Transf. FUNDEB - Outros Profissionais ..................................................................................... Federal .......................... Lei 11.494 de 20/06/071.7.3.0.01.00.00 ........... Rec. TAC Termo de Ajuste de Conduta Ambiental ...................................................................... Municipal ........................ Legislação Própria1.7.3.0.02.00.00 ........... Receitas do Fundo do Educamais ............................................................................................... Municipal ........................ Legislação Específica1.7.6.1.02.01.00 ........... Receitas do Fundo do Educamais ............................................................................................... Federal .......................... Legislação Específica1.7.6.1.99.01.00 ........... Rec. p/ Projetos Esportivos ......................................................................................................... Federal .......................... Legislação Própria1.7.6.1.99.02.00 ........... Rec. p/ Fundo Municipal de Defesa Civil ................................................................................... Federal .......................... Lei 5.252 de 11/07/081.7.6.1.99.03.00 ........... Rec. p/ Manutenção do FMVSPMJ .............................................................................................. Federal .......................... Lei 4.421 de 26/12/00 e alterações posteriores1.7.6.1.99.04.00 ........... Rec. p/ Eventos Esportivos ........................................................................................................ Federal .......................... Legislação Própria1.7.6.1.99.06.00 ........... Rec. para Projeto Pontos de Cultura - FMC ............................................................................... Federal .......................... Legislação Específica1.7.6.1.99.07.00 ........... Rec. p/ Preservação do Patrimônio Cultural - FMC ................................................................... Federal .......................... Legislação Específica1.7.6.1.99.08.00 ........... Rec. p/ Apoio e Asses. Melhoria Cond. Hab. ............................................................................. Federal .......................... Lei 5.748 de 01/03/131.7.6.2.01.01.00 ........... Recursos de Convênio com o Estado - FMS .............................................................................. Estadual ........................ Lei Municipal 3.061/91 de 12/11/91 e alterações1.7.6.2.99.01.00 ........... Rec. p/ Projetos Esportivos ......................................................................................................... Estadual ........................ Lei 5.356 de 21/05/091.7.6.2.99.02.00 ........... Rec. p/ Manutenção do FMVSPMJ .............................................................................................. Estadual ........................ Lei 4.421 de 26/12/00 e alterações posteriores1.7.6.2.99.03.00 ........... Rec. p/ Eventos Esportivos ........................................................................................................ Estadual ........................ Legislação Própria1.7.6.2.99.04.00 ........... Rec. p/ Melhoria do Atendimento ao Consumidor PROCON ..................................................... Estadual ........................ Legislação Própria1.9.1.1.38.00.00 ........... Multas e Juros do Imp.s/ a Propriedade Territ.Urbana - IPTU .................................................... Municipal ........................ Art. 70 e Par. 1º do Art. 87 do CTM LC 05 de 28/12/921.9.1.1.40.00.00 ........... Multas e Juros do Imp.s/ Serviços - ISS .................................................................................... Municipal ........................ Art. 70 e Par. 1º do Art. 87 do CTM LC 05 de 28/12/921.9.1.1.99.01.00 ........... Multa e Juros de Mora de Outros Tributos .................................................................................. Municipal ........................ Art. 70 e Par. 1º do Art. 87 do CTM LC 05 de 28/12/921.9.1.3.11.00.00 ........... Multa e Juros da Div.Ativa do Imp.s/Prop.Territ.Urbana - IPTU ................................................ Municipal ........................ Art. 71 e Par. 3º do Inciso III do CTM LC 05 de 28/12/921.9.1.3.13.00.00 ........... Multa e Juros da Div.Ativa do Imp.s/ Serviços - ISS ................................................................ Municipal ........................ Art. 71 e Par. 3º do Inciso III do CTM LC 05 de 28/12/921.9.1.3.98.00.00 ........... Multa e Juros da Div.Ativa das Contribuições de Melhoria ........................................................ Municipal ........................ Art. 71 e Par. 3º do Inciso III do CTM LC 05 de 28/12/921.9.1.3.99.00.00 ........... Multa e Juros da Divida Ativa de Outros Tributos ...................................................................... Municipal ........................ Art. 71 e Par. 3º do Inciso III do CTM LC 05 de 28/12/921.9.1.5.99.01.01 ........... Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa - SAAE .......................................................................... Municipal ........................ Lei 1.761 de 21/09/76 e alterações posteriores1.9.1.8.99.01.00 ........... Multas e Juros de Mora de Contas Ano Corrente - SAAE .......................................................... Municipal ........................ Lei 1.761 de 21/09/76 e alterações posteriores1.9.1.8.99.02.00 ........... Outras Multas e Juros de Mora - CBMC - Pró-Lar ...................................................................... Municipal ........................ Lei 4.166 de 30/12/98 e alterações posteriores1.9.1.8.99.03.00 ........... Outras Multas e Juros de Mora - Programas Habitacionais - Pró-Lar ........................................ Municipal ........................ Lei 4.166 de 30/12/98 e alterações posteriores1.9.1.8.99.04.00 ........... Outras Multas e Juros de Mora - FMHIS - Pró-Lar ...................................................................... Municipal ........................ Lei 5.160 de 14/02/081.9.1.9.15.01.00 ........... Multas de Trânsito DT ................................................................................................................... Municipal ........................ Legislação Própria1.9.1.9.15.02.00 ........... Multas de Trânsito de Veículos de Outros Estados - RENAINF ................................................ Municipal ........................ Legislação Própria1.9.1.9.15.03.00 ........... Multas de Trânsito - Parcelamento .............................................................................................. Municipal ........................ Legislação Própria1.9.1.9.50.01.00 ........... Multa por Infração e Regulamento - SAAE .................................................................................. Municipal ........................ Lei 1.761 de 21/09/76 e alterações posteriores1.9.1.9.99.01.00 ........... Outras Multas Próprias ................................................................................................................. Municipal ........................ Art. 70 e Par. 1º do Art. 87 do CTM LC 05 de 28/12/921.9.1.9.99.02.00 ........... Outras Multas - SAAE ................................................................................................................... Municipal ........................ Lei 1.761 de 21/09/76 e alterações posteriores1.9.2.1.99.01.00 ........... Indenizações Diversas ................................................................................................................. Municipal ........................ Art. 70 e Par. 1º do Art. 87 do CTM LC 05 de 28/12/921.9.2.1.99.02.00 ........... Outras Indenizações - SAAE ........................................................................................................ Municipal ........................ Lei 1.761 de 21/09/76 e alterações posteriores1.9.2.2.10.01.00 ........... Compensação Previdenciária Principal ....................................................................................... Municipal ........................ Lei 5.307 de 03/12/08 e Lei 5.565 de 29/04/111.9.2.2.99.01.00 ........... Restituições Próprias ................................................................................................................... Municipal ........................ Art. 70 e Par. 1º do Art. 87 do CTM LC 05 de 28/12/921.9.3.1.11.00.00 ........... Receita da Div.Ativa do Imposto s/ a Propr. Territorial Urbana - IPTU ..................................... Municipal ........................ Art. 71 e Par. 3º do Inciso III do CTM LC 05 de 28/12/921.9.3.1.13.00.00 ........... Receita da Div.Ativa do Imposto s/ Serviços - ISS ................................................................... Municipal ........................ Art. 71 e Par. 3º do Inciso III do CTM LC 05 de 28/12/921.9.3.1.98.00.00 ........... Receita da Div.Ativa das Contribuições de Melhoria ................................................................. Municipal ........................ Art. 71 e Par. 3º do Inciso III do CTM LC 05 de 28/12/921.9.3.1.99.01.00 ........... Receita da Divida Ativa de Outros Tributos - Principal .............................................................. Municipal ........................ Art. 70 e Par. 1º do Art. 87 do CTM LC 05 de 28/12/921.9.3.2.99.01.01 ........... Receita da Dívida Ativa de Tarifa de Água ................................................................................ Municipal ........................ Lei 1.761 de 21/09/76 e alterações posteriores1.9.3.2.99.01.02 ........... Receita da Dívida Ativa de Tarifa de Esgoto ............................................................................. Municipal ........................ Lei 1.761 de 21/09/76 e alterações posteriores1.9.3.2.99.01.03 ........... Receita da Dívida Ativa de Tarifa de Serviços .......................................................................... Municipal ........................ Lei 1.761 de 21/09/76 e alterações posteriores1.9.3.2.99.01.04 ........... Receita da Dívida Ativa de Parcelamento de Contas ............................................................... Municipal ........................ Lei 1.761 de 21/09/76 e alterações posteriores1.9.3.2.99.01.05 ........... Receita da Dívida Ativa s/ a Venda de Lotes - Pró-Lar ............................................................. Municipal ........................ Lei 4.166 de 30/12/98 e alterações posteriores1.9.3.2.99.01.06 ........... Receita da Dívida Ativa s/ a CBMC - Pró-Lar ............................................................................ Municipal ........................ Lei 4.166 de 30/12/98 e alterações posteriores1.9.3.2.99.01.07 ........... Receita da Dívida Ativa s/ o FMHIS - Pró-Lar ........................................................................... Municipal ........................ Lei 5.160 de 14/02/08



1.9.9.0.02.02.01 ........... Rec. Honorários Advocatícios D. A. Executiva ......................................................................... Municipal ........................ Legislação Própria1.9.9.0.02.02.02 ........... Rec. Despesas Processuais - D.A. Executiva ........................................................................... Municipal ........................ Legislação Própria1.9.9.0.99.01.01 ........... Outras Receitas Próprias - IPMJ ................................................................................................. Municipal ........................ Lei 5.307 de 03/12/08 e Lei 5.565 de 29/04/111.9.9.0.99.01.02 ........... Rec. Patrulha Agrícola Mecanizada ............................................................................................. Municipal ........................ Legislação Específica1.9.9.0.99.01.03 ........... Receitas do Aterro Sanitário ........................................................................................................ Municipal ........................ Legislação Própria1.9.9.0.99.01.04 ........... Outras Receitas Diversas ........................................................................................................... Municipal ........................ Legislação Própria1.9.9.0.99.01.05 ........... Rec. Serviços Estacionamento Rotativo .................................................................................... Municipal ........................ Legislação Própria1.9.9.0.99.01.07 ........... Outras Rec. Vigilância Sanitária .................................................................................................. Municipal ........................ Legislação Própria1.9.9.0.99.01.08 ........... Rec. Embarque Estação Rodoviária ........................................................................................... Municipal ........................ Legislação Própria1.9.9.0.99.01.09 ........... Rec. Registro de Habite-se ......................................................................................................... Municipal ........................ Legislação Própria1.9.9.0.99.01.10 ........... Outras Receitas Diversas - SAAE .............................................................................................. Municipal ........................ Lei 1.761 de 21/09/76 e alterações posteriores1.9.9.0.99.01.11 ........... Tarifa de Ligação de Água e Esgoto ............................................................................................ Municipal ........................ Lei 1.761 de 21/09/76 e alterações posteriores1.9.9.0.99.01.12 ........... Tarifa de Fornecimento de Hidrômetros ...................................................................................... Municipal ........................ Lei 1.761 de 21/09/76 e alterações posteriores1.9.9.0.99.01.13 ........... Outras Receitas Diversas - FCJMA ............................................................................................ Municipal ........................ Legislação Própria1.9.9.0.99.01.14 ........... Rec. de Programas Habitacionais - Lotes - Pró-Lar ................................................................... Municipal ........................ Lei 4.166 de 30/12/98 e alterações posteriores1.9.9.0.99.01.15 ........... Rec. Cesta Básica Materiais de Construção - Pró-Lar ............................................................... Municipal ........................ Lei 4.166 de 30/12/98 e alterações posteriores1.9.9.0.99.01.16 ........... Rec. Programas Habitacionais - FMHIS - Pró-Lar ...................................................................... Municipal ........................ Lei 5.160 de 14/02/081.9.9.0.99.01.17 ........... Outras Receitas Próprias ............................................................................................................. Municipal ........................ Legislação Própria1.9.9.0.99.02.01 ........... Receitas Fdo. Mun. Direitos Criança e Adolescente-FMDCA .................................................... Municipal ........................ Lei 3.061/91 de 19/12/91 e alterações posteriores1.9.9.0.99.02.02 ........... Receitas do Fundo Municipal de Turismo - FUNTUR ................................................................. Municipal ........................ Lei 4.417 de 25/12/00 de 25/12/00 e alterações posteriores1.9.9.0.99.02.03 ........... Receitas do FSSMJ ...................................................................................................................... Municipal ........................ Lei 2.133 de 09/06/83 e alterações posteriores1.9.9.0.99.02.04 ........... Receitas do FMDHU .................................................................................................................... Municipal ........................ Lei 4.831 de 07/01/051.9.9.0.99.02.05 ........... Receitas do Fundo Municipal do Idoso - FMI .............................................................................. Municipal ........................ Lei nº 5.803/2013 de 07/11/131.9.9.0.99.02.06 ........... Receita Eventos Culturais - FMC ............................................................................................... Municipal ........................ Lei nº 5.691/2012 - 20/06/121.9.9.0.99.02.07 ........... Receitas do Fundo do Educamais ............................................................................................... Municipal ........................ Legislação Específica2.1.1.4.05.01.00 ........... Programa Modern. Adm. Tributária e Social - PMAT .................................................................... Municipal ........................ Lei 5.754 de 04/04/20132.1.1.4.05.02.00 ........... Progr. Nacional Apoio Gestão Adm. Fiscal Mun. Bras. - PNAFM .............................................. Municipal ........................ Lei 5.522 de 18/11/20102.1.1.4.99.01.00 ........... Rec. p/ Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - PAC 2 -...................................... Av. Migrantes, Diogo Fontes e José ........................................................................................... Municipal ........................ Legislação Própria2.1.1.4.99.02.00 ........... Rec. p/ Renovação da Frota VIA - SP ........................................................................................ Municipal ........................ Lei nº 5.859/2014 - 08/05/142.2.1.9.01.00.00 ........... Rec. Alienação de Outros Bens Móveis ...................................................................................... Municipal ........................ Legislação Própria2.2.2.5.01.00.00 ........... Receita sobre Venda Lotes Urbanos ........................................................................................... Municipal ........................ Legislação Própria2.4.2.1.37.01.00 ........... Consórcio SAMU - Serv. de Atendimento Móvel de Emergência ............................................... Municipal ........................ Lei 5.786 de 23 /08/20132.4.7.1.01.01.00 ........... Rec. p/ Construção da UBS Nilo Máximo ................................................................................... Federal .......................... Lei 3.061/91 de 12/11/91 e alterações posteriores2.4.7.1.01.03.00 ........... Rec. p/ Construção da UMSF Santo Antonio da Boa Vista ....................................................... Federal .......................... Lei 3.061/91 de 19/12/91 e alterações posteriores2.4.7.1.01.05.00 ........... Rec. p/ Construção da UMSF Nova Esperança ......................................................................... Federal .......................... Lei 3.061/91 de 12/11/91 e alterações posteriores2.4.7.1.01.06.00 ........... Rec. p/ Construção e Aparelhamento da UMSF Pq. Imperial .................................................... Federal .......................... Lei 3.061/91 de 12/11/91 e alterações posteriores2.4.7.1.01.07.00 ........... Rec. p/ Construção da UMSF Jd. Emília .................................................................................... Federal .......................... Lei 3.061/91 de 12/11/91 e alterações posteriores2.4.7.1.01.08.00 ........... Rec. p/ Implant. Complexos Reguladores p/ Informatização .................................................... Federal .......................... Lei 3.061/91 de 12/11/91 e alterações posteriores2.4.7.1.01.09.00 ........... Rec. p/ Construção e Aparelhamento do CAPS I ....................................................................... Federal .......................... Lei 3.061/91 de 12/11/91 e alterações posteriores2.4.7.1.01.10.00 ........... Rec. p/ Construção, Reforma, Ampliação e Apar. de Unidade de Saúde ................................ Federal .......................... Lei 3.061/91 de 12/11/91 e alterações posteriores2.4.7.1.01.11.00 ........... Rec. p/ Adequação de Imóvel p/ Instalação dos CAPS ............................................................ Federal .......................... Lei 3.061/91 de 12/11/91 e alterações posteriores2.4.7.1.01.12.00 ........... Rec. p/ Construção e Aparelhamento da UPA III ....................................................................... Federal .......................... Lei 3.061/91 de 12/11/91 e alterações posteriores2.4.7.1.01.13.00 ........... Rec. p/ Implantação e Manutenção do SAMU ............................................................................ Federal .......................... Lei 3.061/91 de 12/11/91 e alterações posteriores2.4.7.1.01.14.00 ........... Rec. p/ Adequação da UBS Central ............................................................................................ Federal .......................... Lei 3.061/91 de 12/11/91 e alterações posteriores2.4.7.1.01.15.00 ........... Rec. p/ Construção da Unidade de Saúde Rio Comprido .......................................................... Federal .......................... Lei 3.061/91 de 12/11/91 e alterações posteriores2.4.7.1.01.16.00 ........... Rec. p/ Construção do Hospital Municipal .................................................................................. Federal .......................... Lei 3.061/91 de 12/11/91 e alterações posteriores2.4.7.1.01.17.00 ........... Rec. p/ Construção e Aparelhamento da UMSF Jd. Yolanda .................................................... Federal .......................... Lei 3.061/91 de 12/11/91 e alterações posteriores2.4.7.1.02.01.00 ........... Rec. p/ Construção Creche no Morro do Cristo ......................................................................... Federal .......................... Legislação Específica2.4.7.1.03.01.00 ........... Rec. p/ Expansão de Galerias de Águas Pluviais ...................................................................... Federal .......................... Legislação Específica2.4.7.1.03.03.00 ........... Rec. p/ Ampliação da ETA ........................................................................................................... Federal .......................... Termo de Compromisso 03509722.4.7.1.03.04.00 ........... Rec. p/ Sistema de Esgoto do Córrego Seco ............................................................................. Federal .......................... Termo de Compromisso 03509722.4.7.1.03.05.00 ........... Rec. p/ Abastecimento de Água Altos de Santana ..................................................................... Federal .......................... Termo de Compromisso 03509722.4.7.1.03.06.00 ........... Rec. p/ Saneamento Integrado do Vale do Córrego do Turi ....................................................... Federal .......................... Termo de Compromisso 03509722.4.7.1.03.07.00 ........... Sistema Básico Integrado de Água e Esgoto - SAAE ................................................................. Federal .......................... Termo de Compromisso 03509722.4.7.1.03.08.00 ........... Recursos do CEIVAP - SAAE ...................................................................................................... Federal .......................... Lei 1.761 de 21/09/76 e alterações posteriores2.4.7.1.04.01.00 ........... Rec. p/ Revitalização das Margens do Rio Paraíba do Sul ........................................................ Federal .......................... Legislação Específica2.4.7.1.04.02.00 ........... Rec. p/ Recuperação de Áreas Degradadas ............................................................................... Federal .......................... Legislação Específica2.4.7.1.04.03.00 ........... Rec. p/ Recuperação de Áreas Degradadas Morro do Cristo .................................................... Federal .......................... Legislação Específica2.4.7.1.05.01.00 ........... Rec. p/ Pavimentação e Drenagem ............................................................................................ Federal .......................... Legislação Específica2.4.7.1.05.02.00 ........... Rec. p/ Execução de Obras ......................................................................................................... Federal .......................... Legislação Específica2.4.7.1.05.06.00 ........... Rec. p/ Abertura de Ruas e Avenidas ........................................................................................ Federal .......................... Legislação Específica2.4.7.1.05.08.00 ........... Rec. p/ Obras de Recapeamento ................................................................................................ Federal .......................... Legislação Específica2.4.7.1.05.09.00 ........... Rec. p/ Obras de Infraestrutura de Acesso ao Pq. Industrial...................................... Automobilístico Pagador Andrade ................................................................................................ Federal .......................... Legislação Específica2.4.7.1.05.10.00 ........... Rec. p/ Obras de Infraestrutura p/ Acesso a Marginal Dutra/Pq. Meia Lua .............................. Federal .......................... Legislação Específica2.4.7.1.05.11.00 ........... Rec. p/ Construção de Pontes e Viadutos .................................................................................. Federal .......................... Legislação Específica2.4.7.1.05.12.00 ........... Rec. p/ Elaboração de Projetos ................................................................................................... Federal .......................... Legislação Específica2.4.7.1.05.13.00 ........... Obras de drenagem e pavimentação Bairro 1º de Maio .............................................................. Federal .......................... Legislação Específica2.4.7.1.05.14.00 ........... Obras de Drenagem e Pavimentação Estrada Olinda Mercadante ............................................ Federal .......................... Legislação Específica2.4.7.1.99.01.00 ........... Implantação, Reforma e Ampliação de Academias .................................................................... Federal .......................... Legislação Específica2.4.7.1.99.02.00 ........... Rec. p/ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Espaços Esportivos ................................... Federal .......................... Legislação Específica2.4.7.1.99.04.00 ........... Rec. p/ Construção e Modernização dos Serviços - PSB .......................................................... Federal .......................... Lei 8.742 - LOAS de 07/12/932.4.7.1.99.05.00 ........... Rec. p/ Construção e Modernização dos Serviços - PSE .......................................................... Federal .......................... Lei 8.742 - LOAS de 07/12/932.4.7.1.99.06.00 ........... Rec. p/ Reforma e Adaptações de Espaços Públicos - FMC .................................................... Federal .......................... Lei nº 5.691/2012 de 20/06/122.4.7.2.01.01.00 ........... Rec. de Convênios com o Estado - FMS ................................................................................... Estadual ........................ Lei 3.061/91 de 12/11/91 e alterações posteriores2.4.7.2.02.01.00 ........... Rec. p/ Ampliação e Reforma da EE Profª Ricardina dos Santos ............................................ Estadual ........................ Legislação Específica2.4.7.2.03.01.00 ........... Recursos do FEHIDRO - SAAE .................................................................................................. Estadual ........................ Lei 1.761 de 21/09/76 e alterações posteriores2.4.7.2.03.02.00 ........... Rec. p/ Revitalização do Bairro Pq. Califórnia - FEHIDRO ....................................................... Estadual ........................ Legislação Específica2.4.7.2.04.01.00 ........... Rec. p/ Recuperação de Áreas Degradadas ............................................................................... Estadual ........................ Legislação Específica2.4.7.2.05.01.00 ........... Rec. p/ Pavimentação e Drenagem ............................................................................................ Estadual ........................ Legislação Específica2.4.7.2.05.04.00 ........... Rec. p/ Elaboração de Projetos ................................................................................................... Estadual ........................ Legislação Específica2.4.7.2.05.06.00 ........... Rec. p/ Execução de Obras ......................................................................................................... Estadual ........................ Legislação Específica2.4.7.2.99.01.00 ........... Rec. p/ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Espaços Esportivos ................................... Estadual ........................ Legislação Específica2.4.7.2.99.02.00 ........... Rec. p/ Reforma e Ampliação do Fórum .................................................................................... Estadual ........................ Lei nº 5.093/07 de 27/09/072.4.7.2.99.03.00 ........... Rec. p/ Reforma do Campo de Futebol do Pq. Meia Lua .......................................................... Estadual ........................ Legislação Específica2.4.7.2.99.04.00 ........... Implantação, Reforma e Ampliação de Academias .................................................................... Estadual ........................ Legislação Específica2.4.7.2.99.05.00 ........... Rec. p/ Construção e Modernização dos Serviços - PSE .......................................................... Estadual ........................ Lei 8.742 - LOAS de 07/12/937.2.1.0.29.01.01 ........... Contribuição Patronal - PMJ ......................................................................................................... Municipal ........................ Lei 5.307 de 03/12/08 e Lei 5.565 de 29/04/117.2.1.0.29.01.02 ........... Contribuição Patronal - SAAE ...................................................................................................... Municipal ........................ Lei 5.307 de 03/12/08 e Lei 5.565 de 29/04/117.2.1.0.29.01.03 ........... Contribuição Patronal - FCJ ......................................................................................................... Municipal ........................ Lei 5.307 de 03/12/08 e Lei 5.565 de 29/04/117.2.1.0.29.01.04 ........... Contribuição Patronal - Câmara Municipal .................................................................................. Municipal ........................ Lei 5.307 de 03/12/08 e Lei 5.565 de 29/04/117.2.1.0.29.01.05 ........... Contribuição Patronal - IPMJ ....................................................................................................... Municipal ........................ Lei 5.307 de 03/12/08 e Lei 5.565 de 29/04/117.2.1.0.29.13.01 ........... Contribuição Previdenciária p/ Amortização Déficit Atuarial - PMJ ........................................... Municipal ........................ Lei 5.307 de 03/12/08 e Lei 5.565 de 29/04/117.2.1.0.29.13.02 ........... Contribuição Previdenciária p/ Amortização Déficit Atuarial - SAAE ........................................ Municipal ........................ Lei 5.307 de 03/12/08 e Lei 5.565 de 29/04/117.2.1.0.29.13.03 ........... Contribuição Previdenciária p/ Amortização Déficit Atuarial - FCJ ........................................... Municipal ........................ Lei 5.307 de 03/12/08 e Lei 5.565 de 29/04/117.2.1.0.29.13.04 ........... Contribuição Previdenciária p/ Amortização Déficit Atuarial - Câmara ..................................... Municipal ........................ Lei 5.307 de 03/12/08 e Lei 5.565 de 29/04/117.2.1.0.29.13.05 ........... Contribuição Previdenciária p/ Amortização Déficit Atuarial - IPMJ ......................................... Municipal ........................ Lei 5.307 de 03/12/08 e Lei 5.565 de 29/04/117.2.1.0.29.15.01 ........... Contribuição Previdenciária - Parcelamento de Débito (2003) - PMJ ........................................ Municipal ........................ Lei 5.307 de 03/12/08 e Lei 5.565 de 29/04/117.2.1.0.29.15.02 ........... Contribuição Previdenciária - Parcelamento de Débito - PMJ - Empréstimos ........................... Municipal ........................ Lei 5.307 de 03/12/08 e Lei 5.565 de 29/04/117.2.1.0.29.15.03 ........... Contribuição Previdenciária - Parcelamento de Débito - PMJ - Contribuições ......................... Municipal ........................ Lei 5.307 de 03/12/08 e Lei 5.565 de 29/04/117.9.1.2.29.01.01 ........... Multa e Juros de Mora Parcelamento PMJ (PMJ 2003, Empréstimos,...................................... Contribuições e Aux. Alimentação) ............................................................................................. Municipal ........................ Lei 5.307 de 03/12/08 e Lei 5.565 de 29/04/119.5.1.7.21.01.02 ........... Dedução da Receita para Formação do FUNDEB - FPM .......................................................... Federal .......................... Lei 11.494 de 20/06/079.5.1.7.21.01.05 ........... Dedução da Receita para Formação do FUNDEB - ITR ............................................................ Federal .......................... Lei 11.494 de 20/06/079.5.1.7.21.36.00 ........... Dedução da Receita para Formação do FUNDEB - ICMS - Desoneração LC 87/96 ............... Federal .......................... Lei 11.494 de 20/06/079.5.1.7.22.01.01 ........... Dedução da Receita para Formação do FUNDEB - ICMS ......................................................... Estadual ........................ Lei 11.494 de 20/06/079.5.1.7.22.01.02 ........... Dedução da Receita para Formação do FUNDEB - IPVA .......................................................... Estadual ........................ Lei 11.494 de 20/06/079.5.1.7.22.01.04 ........... Dedução da Receita para Formação do FUNDEB - IPI - Exportação ....................................... Estadual ........................ Lei 11.494 de 20/06/07

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - ANEXO 2RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS




Código ....................Especificação ......................................................................................................... Desdobramento ..................................................... Fonte .............................. Cat. Econômica1.0.0.0.00.00.00 ............. Receitas Correntes ............................................................................................................................................................................................................................... 811.233.000,001.1.0.0.00.00.00 ............. Receitas Tributárias ........................................................................................................................................................................... 148.478.000,00 ....................................1.1.1.0.00.00.00 ............. Receitas Impostos ................................................................................................. 139.402.000,00 ..............................................................................................................1.1.1.2.00.00.00 ............. Imposto sobre o Patrimônio e a Renda ................................................................. 72.420.000,00 .................................................................................................................1.1.1.2.02.00.00 ............. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ..................................... 51.237.000,00 .................................................................................................................1.1.1.2.02.01.00 ............. Imposto Predial Urbano .......................................................................................... 35.427.000,00 .................................................................................................................1.1.1.2.02.02.00 ............. Imposto Territorial Urbano ...................................................................................... 15.810.000,00 .................................................................................................................1.1.1.2.04.00.00 ............. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza ................................ 9.683.000,00 ..................................................................................................................1.1.1.2.04.31.00 ............. Imposto de Renda Retido nas Fontes s/ os Rendimentos do Trabalho .............. 7.722.000,00 ..................................................................................................................1.1.1.2.04.34.00 ............. Imposto de Renda Retido nas Fontes s/ Outros Rendimentos ........................... 1.961.000,00 ..................................................................................................................1.1.1.2.08.00.00 ............. Imp s/ a Trasmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e Direitos Reais s/ .......... 11.500.000,00 .................................................................................................................

........................... Imóveis1.1.1.3.00.00.00 ............. Impostos sobre a Produção e a Circulação .......................................................... 66.982.000,00 .................................................................................................................1.1.1.3.05.00.00 ............. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza .................................................... 66.982.000,00 .................................................................................................................1.1.1.3.05.01.00 ............. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza .................................................... 66.982.000,00 .................................................................................................................1.1.1.3.05.01.01 ............. ISS Autônomo e Liberal .......................................................................................... 634.000,00 ......................................................................................................................1.1.1.3.05.01.02 ............. ISS Mensal .............................................................................................................. 55.136.000,00 .................................................................................................................1.1.1.3.05.01.03 ............. ISS Retido ............................................................................................................... 4.548.000,00 ..................................................................................................................1.1.1.3.05.01.04 ............. ISS Sistema Integrado Simples ............................................................................. 6.664.000,00 ..................................................................................................................1.1.2.0.00.00.00 ............. Taxas ....................................................................................................................... 8.765.000,00 ..................................................................................................................1.1.2.1.00.00.00 ............. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia ............................................................. 3.573.000,00 ..................................................................................................................1.1.2.1.25.00.00 ............. Taxa de Licença p/ Func.Estabelecimento Comercias,Indus. e Prest.de ........... 2.999.000,00 ..................................................................................................................

........................... Serviços1.1.2.1.26.00.00 ............. Taxa de Publicidade Comercial .............................................................................. 372.000,00 ......................................................................................................................1.1.2.1.31.00.00 ............. Taxa de Utilização de Área de Domínio Público .................................................... 202.000,00 ......................................................................................................................1.1.2.1.31.01.00 ............. Taxa de Licença p/Exercício de Comércio Feirante, Ambulante e ....................... 202.000,00 ......................................................................................................................

...........................Eventual1.1.2.2.00.00.00 ............. Taxas pela Prestação de Serviços ........................................................................ 5.192.000,00 ..................................................................................................................1.1.2.2.90.00.00 ............. Taxa de Limpeza Pública ........................................................................................ 5.192.000,00 ..................................................................................................................1.1.3.0.00.00.00 ............. Contribuição de Melhoria ........................................................................................ 311.000,00 ......................................................................................................................1.1.3.0.01.00.00 ............. Contribuição de Melhoria p/ Expansão da Rede Água Potável e Esgoto ............ 1.000,00 .........................................................................................................................

........................... Sanitário1.1.3.0.04.00.00 ............. Contribuição de Melhoria p/ Pavim. e Obras Complementares ......................... 310.000,00 ......................................................................................................................1.2.0.0.00.00.00 ............. Receita de Contribuições ................................................................................................................................................................... 15.480.000,00 .....................................1.2.1.0.00.00.00 ............. Contribuições Sociais ............................................................................................. 15.480.000,00 .................................................................................................................1.2.1.0.29.00.00 ............. Contribuições para o regime próprio de previdência do servidor público .......... 15.480.000,00 .................................................................................................................1.2.1.0.29.07.00 ............. Contribuição do servidor ativo para o regime próprio de previdência ............. 15.300.000,00 .................................................................................................................1.2.1.0.29.07.02 ............. Contribuição do Servidor Ativo Civil - PMJ .................................................... 13.580.000,00 .................................................................................................................1.2.1.0.29.07.03 ............. Contribuição do Servidor Ativo Civil - SAAE ................................................. 1.140.000,00 ..................................................................................................................1.2.1.0.29.07.04 ............. Contribuição do Servidor Ativo Civil - FCJ .................................................... 90.000,00 .......................................................................................................................1.2.1.0.29.07.05 ............. Contribuição do Servidor Ativo Civil - Câmara ............................................ 420.000,00 ......................................................................................................................1.2.1.0.29.07.06 ............. Contribuição do Servidor Ativo Civil - IPMJ .................................................. 70.000,00 .......................................................................................................................1.2.1.0.29.09.00 ............. Contribuições do servidor inativo para o regime próprio de previdência ........ 160.000,00 ......................................................................................................................1.2.1.0.29.09.01 ............. Contribuições do Servidor Inativo Civil ......................................................... 160.000,00 ......................................................................................................................1.2.1.0.29.11.00 .............. Contribuições de pensionista para o regime próprio de previdência ............... 20.000,00 .......................................................................................................................1.2.1.0.29.11.01 .............. Contribuições de Pensionista Civil ................................................................. 20.000,00 .......................................................................................................................1.3.0.0.00.00.00 ............. Receita Patrimonial .............................................................................................................................................................................. 6.536.000,00 ......................................1.3.1.0.00.00.00 ............. Receitas Imobiliárias .............................................................................................. 270.000,00 ......................................................................................................................1.3.1.1.00.00.00 ............. Aluguéis ................................................................................................................... 270.000,00 ......................................................................................................................1.3.1.1.01.00.00 ............. Aluguéis de Imóveis Urbanos .............................................................................. 160.000,00 ......................................................................................................................1.3.1.1.99.00.00 ............. Outras Receitas de Aluguéis ............................................................................... 110.000,00 ......................................................................................................................1.3.1.1.99.01.00 ............. Aluguel Terminal Rodoviário .............................................................................. 110.000,00 ......................................................................................................................1.3.2.0.00.00.00 ............. Receitas de Valores Mobiliários ............................................................................. 6.266.000,00 ..................................................................................................................1.3.2.1.00.00.00 ............. Juros de Títulos de Renda ..................................................................................... 2.050.000,00 ..................................................................................................................1.3.2.1.01.00.00 ............. Juros e Títulos de Renda - Recursos Vinculados ................................................. 621.000,00 ......................................................................................................................1.3.2.1.01.02.00 ............. Receita com Juros de Títulos e Rendas de Recursos Vinculados – ................... 500.000,00 ......................................................................................................................

........................... FUNDEB1.3.2.1.01.05.00 ............. Receita com Juros de Títulos e Rendas de Recursos Vinculados – ................... 121.000,00 ......................................................................................................................

...........................Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE1.3.2.1.01.05.01 ............. Rendimentos s/ Aplicações - Ensino Fundamental - EJA .................................... 7.000,00 .........................................................................................................................1.3.2.1.01.05.02 ............. Rendimentos s/ Aplicações - Merenda .................................................................. 17.000,00 .......................................................................................................................1.3.2.1.01.05.03 ............. Rendimentos s/ Aplicações - Salário Educação .................................................... 97.000,00 .......................................................................................................................1.3.2.1.02.00.00 ............. Juros e Títulos de Renda - Recursos não Vinculados ....................................... 1.429.000,00 ..................................................................................................................1.3.2.1.02.01.00 ............. Rendimentos s/ Aplicações - Próprias .............................................................. 1.037.000,00 ..................................................................................................................1.3.2.1.02.02.00 ............. Rendimentos s/ Aplicações - FADENP ............................................................ 11.000,00 ........................................................................................................................1.3.2.1.02.03.00 ............. Rendimentos s/ Aplicações - Alienação de Bens ............................................. 4.000,00 .........................................................................................................................1.3.2.1.02.04.00 ............. Rendimentos s/ Aplicações - LDB - Educação ................................................ 47.000,00 .......................................................................................................................1.3.2.1.02.05.00 ............. Rendimentos s/ Aplicações - Pró-Lar ............................................................... 1.000,00 .........................................................................................................................1.3.2.1.02.06.00 ............. Rendimentos s/Aplicações - FMHIS - Pró-Lar .................................................. 144.000,00 ......................................................................................................................1.3.2.1.02.08.00 ............. Rendimentos s/ Aplicações - Alienação - Pró-Lar ............................................ 175.000,00 ......................................................................................................................1.3.2.1.02.09.00 ............. Rendimentos s/ Aplicações - FCJMA ............................................................... 10.000,00 .......................................................................................................................1.3.2.2.00.00.00 ............. Dividendos .............................................................................................................. 306.000,00 ......................................................................................................................1.3.2.2.01.00.00 ............. Dividendos ............................................................................................................ 6.000,00 .........................................................................................................................1.3.2.2.02.00.00 ............. Dividendos sobre Fundos de Investimentos - IPMJ .......................................... 300.000,00 ......................................................................................................................1.3.2.5.00.00.00 ............. Remuneração de depósitos bancários ................................................................... 910.000,00 ......................................................................................................................1.3.2.5.01.00.00 ............. Remuneração de depósitos de recursos vinculados .......................................... 10.000,00 .......................................................................................................................1.3.2.5.01.99.00 ............. Receita de remuneração de outros depósitos bancários de recursos ............ 10.000,00 .......................................................................................................................

........................... vinculados1.3.2.5.01.99.01 ............. Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Rec. ............. 10.000,00 .......................................................................................................................

...........................Vinculados - SAAE1.3.2.5.02.00.00 ............. Remuneração de depósitos de recursos não vinculados ................................... 900.000,00 ......................................................................................................................1.3.2.5.02.99.00 ............. Remuneração de outros depósitos de recursos não vinculados ..................... 900.000,00 ......................................................................................................................1.3.2.5.02.99.01 ............. Remuneração de Outros Depósitos de Rec. Não Vinculados - SAAE ......... 900.000,00 ......................................................................................................................1.3.2.8.00.00.00 ............. Remuneração dos investimentos do regime próprio de previdência do .............. 3.000.000,00 ..................................................................................................................

........................... servidor1.3.2.8.10.00.00 ............. Remuneração dos investimentos do regime próprio de previdência do ............ 2.700.000,00 ..................................................................................................................

........................... servidor em renda fixa1.3.2.8.10.01.00 ............. Fundos de Investimentos - Renda Fixa ........................................................... 2.700.000,00 ..................................................................................................................1.3.2.8.20.00.00 ............. Remuneração dos investimentos do regime próprio de previdência do ............ 300.000,00 ......................................................................................................................

........................... servidor em renda variável1.3.2.8.20.01.00 ............. Fundos de Investimentos - Renda Variável ..................................................... 300.000,00 ......................................................................................................................1.6.0.0.00.00.00 ............. Receita de Serviços ........................................................................................................................................................................... 71.690.000,00 .....................................1.6.0.0.41.00.00 ............. Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reservação e ............................ 40.000.000,00 .................................................................................................................

...........................Distribuição de Água1.6.0.0.41.01.00 ............. Tarifa de Fornecimento de Água ....................................................................... 40.000.000,00 .................................................................................................................1.6.0.0.42.00.00 ............. Serviços de Coleta, Transp.,Tratamento e Destino Final de Esgotos .............. 31.030.000,00 .................................................................................................................1.6.0.0.42.01.00 ............. Tarifa de Coleta de Esgoto ................................................................................ 31.000.000,00 .................................................................................................................1.6.0.0.42.02.00 ............. Tratamento de Esgoto - Água de Reuso .......................................................... 30.000,00 .......................................................................................................................1.6.0.0.48.00.00 ............. Serviços de Religamento de Água ...................................................................... 660.000,00 ......................................................................................................................1.6.0.0.48.01.00 ............. Tarifa pela Prestação de Serviços .................................................................... 210.000,00 ......................................................................................................................1.6.0.0.48.02.00 ............. Tarifa de Religação de Água ............................................................................. 450.000,00 ......................................................................................................................1.7.0.0.00.00.00 ............. Transferência Correntes ................................................................................................................................................................... 479.378.000,00 ....................................1.7.2.0.00.00.00 ............. Transferência Intergovernamentais ....................................................................... 476.770.000,00 ..............................................................................................................1.7.2.1.00.00.00 ............. Transferências da União ........................................................................................ 135.128.000,00 ..............................................................................................................1.7.2.1.01.00.00 ............. Participação na Receita da União ....................................................................... 60.711.000,00 .................................................................................................................1.7.2.1.01.02.00 ............. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios ..................................... 60.623.000,00 .................................................................................................................1.7.2.1.01.05.00 ............. Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ........................... 88.000,00 .......................................................................................................................1.7.2.1.22.00.00 ............. Transferências da Compensação Financeira pela Exploração de ..................... 1.593.000,00 ..................................................................................................................

...........................Recursos Naturais



1.7.2.1.22.11.00 .............. Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos ..................... 382.000,00 ......................................................................................................................1.7.2.1.22.20.00 ............. Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM ....... 423.000,00 ......................................................................................................................1.7.2.1.22.70.00 ............. Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP ............................................ 788.000,00 ......................................................................................................................1.7.2.1.33.00.00 ............. Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - ...................... 54.245.000,00 .................................................................................................................

...........................Repasse Fundo a Fundo1.7.2.1.33.01.00 ............. Cartão SUS ........................................................................................................ 6.000,00 .........................................................................................................................1.7.2.1.33.02.00 ............. Bloco Assistência Farmacêutica-BLAFB .......................................................... 1.200.000,00 ..................................................................................................................1.7.2.1.33.03.00 ............. Bloco Média e Alta Complex. Ambulatorial e Hospitalar-BLMAC ..................... 37.000.000,00 .................................................................................................................1.7.2.1.33.04.00 ............. Bloco de Atenção - BLATB ................................................................................. 14.043.000,00 .................................................................................................................1.7.2.1.33.05.00 ............. Bloco Vigilância em Saúde - BLVGS ................................................................. 1.696.000,00 ..................................................................................................................1.7.2.1.33.06.00 ............. Bloco Gestão do SUS - BLGES ........................................................................ 300.000,00 ......................................................................................................................1.7.2.1.34.00.00 ............. Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assis.Social - FNAS .......... 3.185.000,00 ..................................................................................................................1.7.2.1.34.01.00 ............. Programa de Proteção Social Básica ................................................................ 1.667.000,00 ..................................................................................................................1.7.2.1.34.02.00 ............. Programa de Proteção Social Especial ............................................................. 1.518.000,00 ..................................................................................................................1.7.2.1.35.00.00 ............. Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento .............. 12.474.000,00 .................................................................................................................

...........................Educação - FNDE1.7.2.1.35.01.00 ............. Transferências do Salário-Educação ................................................................. 10.219.000,00 .................................................................................................................1.7.2.1.35.03.00 ............. Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de ....... 1.943.000,00 ..................................................................................................................

...........................Alimentação Escolar - PNAE1.7.2.1.35.04.00 ............. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de ......... 215.000,00 ......................................................................................................................

...........................Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE1.7.2.1.35.99.00 ............. Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional de ..................................... 97.000,00 .......................................................................................................................

...........................Desenvolvimento da Educação - FNDE1.7.2.1.35.99.01 ............. Rec. Educação de Jovens e Adultos - EJA ................................................... 97.000,00 .......................................................................................................................1.7.2.1.36.00.00 ............. Transferência Financeira do Icms - Desoneração - L.C. Nº 87/96 .................... 1.033.000,00 ..................................................................................................................1.7.2.1.37.00.00 ............. Transferências a consórcios públicos ................................................................. 632.000,00 ......................................................................................................................1.7.2.1.37.01.00 ............. Consórcio SAMU - Serv. de Atendimento Móvel de Emergência .................... 632.000,00 ......................................................................................................................1.7.2.1.99.00.00 ............. Outras Transferências da União ......................................................................... 1.255.000,00 ..................................................................................................................1.7.2.1.99.01.00 ............. Cota-Parte Compensação Financeira pelo Esforço Exportador ...................... 139.000,00 ......................................................................................................................1.7.2.1.99.02.00 ............. AFM - Apoio Financeiro aos Municípios ............................................................ 1.116.000,00 ...................................................................................................................1.7.2.2.00.00.00 ............. Transferências dos Estados .................................................................................. 270.217.000,00 ..............................................................................................................1.7.2.2.01.00.00 ............. Participação na Receita dos Estados ................................................................. 268.151.000,00 ..............................................................................................................1.7.2.2.01.01.00 ............. Cota-Parte do ICMS ........................................................................................... 236.183.000,00 ..............................................................................................................1.7.2.2.01.02.00 ............. Cota-Parte do IPVA ............................................................................................ 29.525.000,00 .................................................................................................................1.7.2.2.01.04.00 ............. Cota-Parte do IPI sobre Exportação ................................................................. 1.583.000,00 ..................................................................................................................1.7.2.2.01.13.00 ............. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico ............. 860.000,00 ......................................................................................................................1.7.2.2.22.00.00 ............. Transferência de Cota-Parte da Compensação Financeira (25%) ..................... 1.176.000,00 ..................................................................................................................1.7.2.2.22.30.00 ............. Cota-Parte Royalties Compensação Financeira pela Produção de ................. 1.176.000,00 ..................................................................................................................

...........................Petróleo - Lei 7.990/89, Art. 9º1.7.2.2.99.00.00 ............. Outras Transferências dos Estados .................................................................... 890.000,00 ......................................................................................................................1.7.2.2.99.01.00 ............. Programa de Proteção Social Básica ................................................................ 145.000,00 ......................................................................................................................1.7.2.2.99.02.00 ............. Programa de Proteção Social Especial ............................................................. 745.000,00 ......................................................................................................................1.7.2.4.00.00.00 ............. Transferências Multigovernamentais ..................................................................... 71.425.000,00 .................................................................................................................1.7.2.4.01.00.00 ............. Transferência de Recursos do Fundo de Manut.e Desenv.da ........................... 71.425.000,00 .................................................................................................................

...........................Educação Básica e de Valor.dos Profissionais da Educação - FUNDEB1.7.2.4.01.01.00 ............. Transf. FUNDEB - Magistério ........................................................................... 53.902.000,00 .................................................................................................................1.7.2.4.01.02.00 ............. Transf. FUNDEB - Outros Profissionais .......................................................... 17.523.000,00 .................................................................................................................1.7.3.0.00.00.00 ............. Transferências de Instituições Privadas ............................................................... 210.000,00 ......................................................................................................................1.7.3.0.01.00.00 ............. Rec. TAC Termo de Ajuste de Conduta Ambiental ................................................ 100.000,00 ......................................................................................................................1.7.3.0.02.00.00 ............. Receitas do Fundo do Educamais ......................................................................... 110.000,00 ......................................................................................................................1.7.6.0.00.00.00 ............. Transferências de Convênios ................................................................................ 2.398.000,00 ..................................................................................................................1.7.6.1.00.00.00 ............. Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades ............................. 976.000,00 ......................................................................................................................1.7.6.1.02.00.00 ............. Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de ............... 75.000,00 .......................................................................................................................

...........................Educação1.7.6.1.02.01.00 ............. Receitas do Fundo do Educamais .................................................................... 75.000,00 .......................................................................................................................1.7.6.1.99.00.00 ............. Outras Transferências de Convênios da União .................................................. 901.000,00 ......................................................................................................................1.7.6.1.99.01.00 ............. Rec. p/ Projetos Esportivos .............................................................................. 5.000,00 .........................................................................................................................1.7.6.1.99.02.00 ............. Rec. p/ Fundo Municipal de Defesa Civil ......................................................... 6.000,00 .........................................................................................................................1.7.6.1.99.03.00 ............. Rec. p/ Manutenção do FMVSPMJ ................................................................... 126.000,00 ......................................................................................................................1.7.6.1.99.04.00 ............. Rec. p/ Eventos Esportivos .............................................................................. 3.000,00 .........................................................................................................................1.7.6.1.99.06.00 ............. Rec. para Projeto Pontos de Cultura - FMC ..................................................... 200.000,00 ......................................................................................................................1.7.6.1.99.07.00 ............. Rec. p/ Preservação do Patrimônio Cultural - FMC ........................................ 109.000,00 ......................................................................................................................1.7.6.1.99.08.00 ............. Rec. p/ Apoio e Asses. Melhoria Cond. Hab. ................................................... 452.000,00 ......................................................................................................................1.7.6.2.00.00.00 ............. Transferências de Convênios dos Estados e Suas Entidades ............................ 1.422.000,00 ..................................................................................................................1.7.6.2.01.00.00 ............. Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de ............... 1.402.000,00 ..................................................................................................................

...........................Saúde - SUS1.7.6.2.01.01.00 ............. Recursos de Convênio com o Estado - FMS ................................................... 1.402.000,00 ..................................................................................................................1.7.6.2.99.00.00 ............. Outras Transferências de Convênios dos Estados ............................................ 20.000,00 .......................................................................................................................1.7.6.2.99.01.00 ............. Rec. p/ Projetos Esportivos .............................................................................. 3.000,00 .........................................................................................................................1.7.6.2.99.02.00 ............. Rec. p/ Manutenção do FMVSPMJ ................................................................... 4.000,00 .........................................................................................................................1.7.6.2.99.03.00 ............. Rec. p/ Eventos Esportivos .............................................................................. 3.000,00 .........................................................................................................................1.7.6.2.99.04.00 ............. Rec. p/ Melhoria do Atendimento ao Consumidor PROCON ........................... 10.000,00 .......................................................................................................................1.9.0.0.00.00.00 ............. Outras Receitas Correntes ................................................................................................................................................................ 89.671.000,00 .....................................1.9.1.0.00.00.00 ............. Multas e Juros de Mora .......................................................................................... 12.026.000,00 .................................................................................................................1.9.1.1.00.00.00 ............. Multas e Juros de Mora dos Tributos ..................................................................... 426.000,00 ......................................................................................................................1.9.1.1.38.00.00 ............. Multas e Juros do Imp.s/ a Propriedade Territ.Urbana - IPTU ........................... 317.000,00 ......................................................................................................................1.9.1.1.40.00.00 ............. Multas e Juros do Imp.s/ Serviços - ISS ............................................................ 10.000,00 .......................................................................................................................1.9.1.1.99.00.00 ............. Multa e Juros de Mora de Outros Tributos .......................................................... 99.000,00 .......................................................................................................................1.9.1.1.99.01.00 ............. Multa e Juros de Mora de Outros Tributos ........................................................ 99.000,00 .......................................................................................................................1.9.1.3.00.00.00 ............. Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos ........................................... 2.312.000,00 ..................................................................................................................1.9.1.3.11.00.00 .............. Multa e Juros da Div.Ativa do Imp.s/Prop.Territ.Urbana - IPTU ........................ 132.000,00 ......................................................................................................................1.9.1.3.13.00.00 ............. Multa e Juros da Div.Ativa do Imp.s/ Serviços - ISS ........................................ 968.000,00 ......................................................................................................................1.9.1.3.98.00.00 ............. Multa e Juros da Div.Ativa das Contribuições de Melhoria ................................ 41.000,00 .......................................................................................................................1.9.1.3.99.00.00 ............. Multa e Juros da Divida Ativa de Outros Tributos ............................................. 1.171.000,00 ..................................................................................................................1.9.1.5.00.00.00 ............. Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas ................................ 250.000,00 ......................................................................................................................1.9.1.5.99.00.00 ............. Outras Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outras Receitas ............... 250.000,00 ......................................................................................................................1.9.1.5.99.01.00 ............. Outras Multas e Juros de Mora Da Divida Ativa de Outras Receitas - .......... 250.000,00 ......................................................................................................................

........................... Principal1.9.1.5.99.01.01 ............. Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa - SAAE ............................................. 250.000,00 ......................................................................................................................1.9.1.8.00.00.00 ............. Multa e Juros de Mora de Outras Receitas ........................................................... 803.000,00 ......................................................................................................................1.9.1.8.99.00.00 ............. Outras Multas e Juros de Mora ........................................................................... 803.000,00 ......................................................................................................................1.9.1.8.99.01.00 ............. Multas e Juros de Mora de Contas Ano Corrente - SAAE ................................ 800.000,00 ......................................................................................................................1.9.1.8.99.02.00 ............. Outras Multas e Juros de Mora - CBMC - Pró-Lar ........................................... 1.000,00 .........................................................................................................................1.9.1.8.99.03.00 ............. Outras Multas e Juros de Mora - Programas Habitacionais - Pró-Lar ............. 1.000,00 .........................................................................................................................1.9.1.8.99.04.00 ............. Outras Multas e Juros de Mora - FMHIS - Pró-Lar ........................................... 1.000,00 .........................................................................................................................1.9.1.9.00.00.00 ............. Multas de Outras Origens ....................................................................................... 8.235.000,00 ..................................................................................................................1.9.1.9.15.00.00 ............. Multas Previstas na Legislação de Trânsito ....................................................... 7.792.000,00 ..................................................................................................................1.9.1.9.15.01.00 ............. Multas de Trânsito DT ........................................................................................ 7.510.000,00 ..................................................................................................................1.9.1.9.15.02.00 ............. Multas de Trânsito de Veículos de Outros Estados - RENAINF ..................... 200.000,00 ......................................................................................................................1.9.1.9.15.03.00 ............. Multas de Trânsito - Parcelamento .................................................................... 82.000,00 .......................................................................................................................1.9.1.9.50.00.00 ............. Multas por Auto de Infração ................................................................................ 160.000,00 ......................................................................................................................1.9.1.9.50.01.00 ............. Multa por Infração e Regulamento - SAAE ....................................................... 160.000,00 ......................................................................................................................1.9.1.9.99.00.00 ............. Outras Multas ....................................................................................................... 283.000,00 ......................................................................................................................1.9.1.9.99.01.00 ............. Outras Multas Próprias ...................................................................................... 263.000,00 ......................................................................................................................1.9.1.9.99.02.00 ............. Outras Multas - SAAE ........................................................................................ 20.000,00 .......................................................................................................................1.9.2.0.00.00.00 ............. Indenização e Restituições .................................................................................... 4.730.000,00 ..................................................................................................................1.9.2.1.00.00.00 ............. Indenizações ........................................................................................................... 16.000,00 .......................................................................................................................1.9.2.1.99.00.00 ............. Outras Indenizações ............................................................................................. 16.000,00 .......................................................................................................................1.9.2.1.99.01.00 ............. Indenizações Diversas ...................................................................................... 2.000,00 .........................................................................................................................1.9.2.1.99.02.00 ............. Outras Indenizações - SAAE ............................................................................. 14.000,00 .......................................................................................................................1.9.2.2.00.00.00 ............. Restituições ............................................................................................................ 4.714.000,00 ..................................................................................................................1.9.2.2.10.00.00 ............. Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes próprios .......... 4.500.000,00 ..................................................................................................................



........................... de previdência dos servidores - RPPS1.9.2.2.10.01.00 ............. Compensação Previdenciária Principal ............................................................ 4.500.000,00 ..................................................................................................................1.9.2.2.99.00.00 ............. Outras Restituições ............................................................................................. 214.000,00 ......................................................................................................................1.9.2.2.99.01.00 ............. Restituições Próprias ........................................................................................ 214.000,00 ......................................................................................................................1.9.3.0.00.00.00 ............. Receita da Dívida Ativa ........................................................................................ 20.694.000,00 .................................................................................................................1.9.3.1.00.00.00 ............. Receita da Dívida Ativa Tributária ........................................................................ 16.752.000,00 .................................................................................................................1.9.3.1.11.00.00 .............. Receita da Div.Ativa do Imposto s/ a Propr. Territorial Urbana - IPTU ............. 11.530.000,00 .................................................................................................................1.9.3.1.13.00.00 ............. Receita da Div.Ativa do Imposto s/ Serviços - ISS .......................................... 1.946.000,00 ..................................................................................................................1.9.3.1.98.00.00 ............. Receita da Div.Ativa das Contribuições de Melhoria ......................................... 98.000,00 .......................................................................................................................1.9.3.1.99.00.00 ............. Receita da Div.Ativa de Outros Tributos ............................................................ 3.178.000,00 ..................................................................................................................1.9.3.1.99.01.00 ............. Receita da Divida Ativa de Outros Tributos - Principal ................................... 3.178.000,00 ..................................................................................................................1.9.3.2.00.00.00 ............. Receita da Dívida Ativa Não-Tributária ................................................................. 3.942.000,00 ..................................................................................................................1.9.3.2.99.00.00 ............. Receita da Dívida Ativa não Tributária de Outras Receitas .............................. 3.942.000,00 ..................................................................................................................1.9.3.2.99.01.00 ............. Receita da Divida Ativa Não-Tributária de Outras Receitas - Principal .......... 3.942.000,00 ..................................................................................................................1.9.3.2.99.01.01 ............. Receita da Dívida Ativa de Tarifa de Água .................................................... 1.400.000,00 ..................................................................................................................1.9.3.2.99.01.02 ............. Receita da Dívida Ativa de Tarifa de Esgoto ................................................ 1.000.000,00 ..................................................................................................................1.9.3.2.99.01.03 ............. Receita da Dívida Ativa de Tarifa de Serviços ............................................. 500.000,00 ......................................................................................................................1.9.3.2.99.01.04 ............. Receita da Dívida Ativa de Parcelamento de Contas ................................... 1.000.000,00 ..................................................................................................................1.9.3.2.99.01.05 ............. Receita da Dívida Ativa s/ a Venda de Lotes - Pró-Lar ................................ 6.000,00 .........................................................................................................................1.9.3.2.99.01.06 ............. Receita da Dívida Ativa s/ a CBMC - Pró-Lar ............................................... 22.000,00 .......................................................................................................................1.9.3.2.99.01.07 ............. Receita da Dívida Ativa s/ o FMHIS - Pró-Lar .............................................. 14.000,00 .......................................................................................................................1.9.9.0.00.00.00 ............. Receitas Diversas .................................................................................................. 52.221.000,00 .................................................................................................................1.9.9.0.02.00.00 ............. Receita de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais ...................................... 641.000,00 ......................................................................................................................1.9.9.0.02.02.00 ............. Receita de Onus de Sucunbência ..................................................................... 641.000,00 ......................................................................................................................1.9.9.0.02.02.01 ............. Rec. Honorários Advocatícios D. A. Executiva ............................................ 612.000,00 ......................................................................................................................1.9.9.0.02.02.02 ............. Rec. Despesas Processuais - D.A. Executiva .............................................. 29.000,00 .......................................................................................................................1.9.9.0.99.00.00 ............. Outras Receitas ................................................................................................... 51.580.000,00 .................................................................................................................1.9.9.0.99.01.00 ............. Outras Receitas Próprias .................................................................................. 48.814.000,00 .................................................................................................................1.9.9.0.99.01.01 ............. Outras Receitas Próprias - IPMJ .................................................................... 20.000,00 .......................................................................................................................1.9.9.0.99.01.02 ............. Rec. Patrulha Agrícola Mecanizada ................................................................ 24.000,00 .......................................................................................................................1.9.9.0.99.01.03 ............. Receitas do Aterro Sanitário ........................................................................... 203.000,00 ......................................................................................................................1.9.9.0.99.01.04 ............. Outras Receitas Diversas .............................................................................. 22.675.000,00 .................................................................................................................1.9.9.0.99.01.05 ............. Rec. Serviços Estacionamento Rotativo ....................................................... 324.000,00 ......................................................................................................................1.9.9.0.99.01.07 ............. Outras Rec. Vigilância Sanitária ..................................................................... 185.000,00 ......................................................................................................................1.9.9.0.99.01.08 ............. Rec. Embarque Estação Rodoviária .............................................................. 231.000,00 ......................................................................................................................1.9.9.0.99.01.09 ............. Rec. Registro de Habite-se ............................................................................ 22.000,00 .......................................................................................................................1.9.9.0.99.01.10 ............. Outras Receitas Diversas - SAAE ................................................................. 800.000,00 ......................................................................................................................1.9.9.0.99.01.11 .............. Tarifa de Ligação de Água e Esgoto ............................................................... 850.000,00 ......................................................................................................................1.9.9.0.99.01.12 ............. Tarifa de Fornecimento de Hidrômetros ......................................................... 805.000,00 ......................................................................................................................1.9.9.0.99.01.13 ............. Outras Receitas Diversas - FCJMA ............................................................... 10.000,00 .......................................................................................................................1.9.9.0.99.01.14 ............. Rec. de Programas Habitacionais - Lotes - Pró-Lar ...................................... 6.000,00 .........................................................................................................................1.9.9.0.99.01.15 ............. Rec. Cesta Básica Materiais de Construção - Pró-Lar ................................. 7.000,00 .........................................................................................................................1.9.9.0.99.01.16 ............. Rec. Programas Habitacionais - FMHIS - Pró-Lar ......................................... 18.000,00 .......................................................................................................................1.9.9.0.99.01.17 ............. Outras Receitas Próprias ................................................................................ 22.634.000,00 .................................................................................................................1.9.9.0.99.02.00 ............. Outras Receitas Próprias - Vinculadas ............................................................. 2.766.000,00 ..................................................................................................................1.9.9.0.99.02.01 ............. Receitas Fdo. Mun. Direitos Criança e Adolescente-FMDCA ....................... 600.000,00 ......................................................................................................................1.9.9.0.99.02.02 ............. Receitas do Fundo Municipal de Turismo - FUNTUR .................................... 1.000,00 .........................................................................................................................1.9.9.0.99.02.03 ............. Receitas do FSSMJ ........................................................................................ 35.000,00 .......................................................................................................................1.9.9.0.99.02.04 ............. Receitas do FMDHU ....................................................................................... 1.261.000,00 ..................................................................................................................1.9.9.0.99.02.05 ............. Receitas do Fundo Municipal do Idoso - FMI ................................................. 500.000,00 ......................................................................................................................1.9.9.0.99.02.06 ............. Receita Eventos Culturais - FMC ................................................................... 54.000,00 .......................................................................................................................1.9.9.0.99.02.07 ............. Receitas do Fundo do Educamais .................................................................. 315.000,00 ......................................................................................................................2.0.0.0.00.00.00 ............. Receitas de Capital .............................................................................................................................................................................................................................. 187.834.000,002.1.0.0.00.00.00 ............. Operações de Crédito ......................................................................................................................................................................... 37.632.000,00 .....................................2.1.1.0.00.00.00 ............. Operações de Crédito Internas .............................................................................. 37.632.000,00 .................................................................................................................2.1.1.4.00.00.00 ............. Operações de Crédito Internas - Contratuais ....................................................... 37.632.000,00 .................................................................................................................2.1.1.4.05.00.00 ............. Operações de Crédito Internas para Programas de ........................................... 10.744.000,00 .................................................................................................................

...........................Moder.Adminis.Pública2.1.1.4.05.01.00 ............. Programa Modern. Adm. Tributária e Social - PMAT ......................................... 8.955.000,00 ..................................................................................................................2.1.1.4.05.02.00 ............. Progr. Nacional Apoio Gestão Adm. Fiscal Mun. Bras. - PNAFM ................... 1.789.000,00 ..................................................................................................................2.1.1.4.99.00.00 ............. Outras Operações de Crédito Internas - Contratuais ......................................... 26.888.000,00 .................................................................................................................2.1.1.4.99.01.00 ............. Rec. p/ Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - PAC 2 - Av. .......... 13.888.000,00 .................................................................................................................

...........................Migrantes, Diogo Fontes e José Teodoro de Siqueira2.1.1.4.99.02.00 ............. Rec. p/ Renovação da Frota VIA - SP ............................................................. 13.000.000,00 .................................................................................................................2.2.0.0.00.00.00 ............. Alienação de Bens ............................................................................................................................................................................... 2.650.000,00 ......................................2.2.1.0.00.00.00 ............. Alienação de Bens Móveis ..................................................................................... 2.000,00 .........................................................................................................................2.2.1.9.00.00.00 ............. Alienação de Outros Bens Móveis ......................................................................... 2.000,00 .........................................................................................................................2.2.1.9.01.00.00 ............. Rec. Alienação de Outros Bens Móveis .............................................................. 2.000,00 .........................................................................................................................2.2.2.0.00.00.00 ............. Alienação de Bens Imóveis ................................................................................... 2.648.000,00 ..................................................................................................................2.2.2.5.00.00.00 ............. Alienação de Imóveis Urbanos .............................................................................. 2.648.000,00 ..................................................................................................................2.2.2.5.01.00.00 ............. Receita sobre Venda Lotes Urbanos ................................................................... 2.648.000,00 ..................................................................................................................2.4.0.0.00.00.00 ............. Transferências de Capital ................................................................................................................................................................. 147.552.000,00 ....................................2.4.2.0.00.00.00 ............. Transferências Intergovernamentais ..................................................................... 303.000,00 ......................................................................................................................2.4.2.1.00.00.00 ............. Transferências da União ........................................................................................ 303.000,00 ......................................................................................................................2.4.2.1.37.00.00 ............. Transferências a consórcios públicos ................................................................. 303.000,00 ......................................................................................................................2.4.2.1.37.01.00 ............. Consórcio SAMU - Serv. de Atendimento Móvel de Emergência .................... 303.000,00 ......................................................................................................................2.4.7.0.00.00.00 ............. Transferências de Convênios ................................................................................ 147.249.000,00 ..............................................................................................................2.4.7.1.00.00.00 ............. Transferências de Convênios da União e de suas Entidades .............................. 136.582.000,00 ..............................................................................................................2.4.7.1.01.00.00 ............. Transferências de Recursos do Sistema Único de Sáude - SUS ...................... 9.173.000,00 ..................................................................................................................2.4.7.1.01.01.00 ............. Rec. p/ Construção da UBS Nilo Máximo ........................................................ 1.173.000,00 ..................................................................................................................2.4.7.1.01.03.00 ............. Rec. p/ Construção da UMSF Santo Antonio da Boa Vista ............................ 729.000,00 ......................................................................................................................2.4.7.1.01.05.00 ............. Rec. p/ Construção da UMSF Nova Esperança .............................................. 959.000,00 ......................................................................................................................2.4.7.1.01.06.00 ............. Rec. p/ Construção e Aparelhamento da UMSF Pq. Imperial ......................... 301.000,00 ......................................................................................................................2.4.7.1.01.07.00 ............. Rec. p/ Construção da UMSF Jd. Emília ......................................................... 556.000,00 ......................................................................................................................2.4.7.1.01.08.00 ............. Rec. p/ Implant. Complexos Reguladores p/ Informatização ......................... 120.000,00 ......................................................................................................................2.4.7.1.01.09.00 ............. Rec. p/ Construção e Aparelhamento do CAPS I ............................................ 1.050.000,00 ..................................................................................................................2.4.7.1.01.10.00 ............. Rec. p/ Construção, Reforma, Ampliação e Apar. de Unidade de ................. 402.000,00 ......................................................................................................................

...........................Saúde2.4.7.1.01.11.00 .............. Rec. p/ Adequação de Imóvel p/ Instalação dos CAPS .................................. 1.000.000,00 ..................................................................................................................2.4.7.1.01.12.00 ............. Rec. p/ Construção e Aparelhamento da UPA III ............................................ 1.807.000,00 ..................................................................................................................2.4.7.1.01.13.00 ............. Rec. p/ Implantação e Manutenção do SAMU .................................................. 2.000,00 .........................................................................................................................2.4.7.1.01.14.00 ............. Rec. p/ Adequação da UBS Central ................................................................. 2.000,00 .........................................................................................................................2.4.7.1.01.15.00 ............. Rec. p/ Construção da Unidade de Saúde Rio Comprido ................................ 812.000,00 ......................................................................................................................2.4.7.1.01.16.00 ............. Rec. p/ Construção do Hospital Municipal ....................................................... 100.000,00 ......................................................................................................................2.4.7.1.01.17.00 ............. Rec. p/ Construção e Aparelhamento da UMSF Jd. Yolanda ......................... 160.000,00 ......................................................................................................................2.4.7.1.02.00.00 ............. Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de ............... 1.000,00 .........................................................................................................................

...........................Educação2.4.7.1.02.01.00 ............. Rec. p/ Construção Creche no Morro do Cristo ............................................... 1.000,00 .........................................................................................................................2.4.7.1.03.00.00 ............. Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de ............... 96.614.000,00 .................................................................................................................

...........................Saneamento Básico2.4.7.1.03.01.00 ............. Rec. p/ Expansão de Galerias de Águas Pluviais ........................................... 11.000,00 ........................................................................................................................2.4.7.1.03.03.00 ............. Rec. p/ Ampliação da ETA ................................................................................. 1.206.000,00 ..................................................................................................................2.4.7.1.03.04.00 ............. Rec. p/ Sistema de Esgoto do Córrego Seco .................................................. 1.370.000,00 ..................................................................................................................2.4.7.1.03.05.00 ............. Rec. p/ Abastecimento de Água Altos de Santana .......................................... 1.376.000,00 ..................................................................................................................2.4.7.1.03.06.00 ............. Rec. p/ Saneamento Integrado do Vale do Córrego do Turi ............................ 30.400.000,00 .................................................................................................................2.4.7.1.03.07.00 ............. Sistema Básico Integrado de Água e Esgoto - SAAE ...................................... 62.250.000,00 .................................................................................................................2.4.7.1.03.08.00 ............. Recursos do CEIVAP - SAAE ............................................................................ 1.000,00 .........................................................................................................................2.4.7.1.04.00.00 ............. Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de ............... 5.000,00 .........................................................................................................................

........................... Meio Ambiente2.4.7.1.04.01.00 ............. Rec. p/ Revitalização das Margens do Rio Paraíba do Sul ............................. 1.000,00 .........................................................................................................................2.4.7.1.04.02.00 ............. Rec. p/ Recuperação de Áreas Degradadas .................................................... 3.000,00 .........................................................................................................................2.4.7.1.04.03.00 ............. Rec. p/ Recuperação de Áreas Degradadas Morro do Cristo ......................... 1.000,00 .........................................................................................................................



2.4.7.1.05.00.00 ............. Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de ............... 28.420.000,00 ............................................................................................................................................ Infra-Estrutura em Transporte

2.4.7.1.05.01.00 ............. Rec. p/ Pavimentação e Drenagem ................................................................. 5.077.000,00 ..................................................................................................................2.4.7.1.05.02.00 ............. Rec. p/ Execução de Obras .............................................................................. 119.000,00 ......................................................................................................................2.4.7.1.05.06.00 ............. Rec. p/ Abertura de Ruas e Avenidas .............................................................. 1.000,00 .........................................................................................................................2.4.7.1.05.08.00 ............. Rec. p/ Obras de Recapeamento ..................................................................... 208.000,00 ......................................................................................................................2.4.7.1.05.09.00 ............. Rec. p/ Obras de Infraestrutura de Acesso ao Pq. Industrial ......................... 2.150.000,00 ..................................................................................................................

...........................Automobilístico Pagador Andrade2.4.7.1.05.10.00 ............. Rec. p/ Obras de Infraestrutura p/ Acesso a Marginal Dutra/Pq. Meia .......... 15.500.000,00 .................................................................................................................

........................... Lua2.4.7.1.05.11.00 .............. Rec. p/ Construção de Pontes e Viadutos ....................................................... 211.000,00 ......................................................................................................................2.4.7.1.05.12.00 ............. Rec. p/ Elaboração de Projetos ........................................................................ 149.000,00 ......................................................................................................................2.4.7.1.05.13.00 ............. Obras de drenagem e pavimentação Bairro 1º de Maio ................................... 5.002.000,00 ..................................................................................................................2.4.7.1.05.14.00 ............. Obras de Drenagem e Pavimentação Estrada Olinda Mercadante ................. 3.000,00 .........................................................................................................................2.4.7.1.99.00.00 ............. Outras Transferências de Convênios da União .................................................. 2.369.000,00 ..................................................................................................................2.4.7.1.99.01.00 ............. Implantação, Reforma e Ampliação de Academias ......................................... 7.000,00 .........................................................................................................................2.4.7.1.99.02.00 ............. Rec. p/ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Espaços Esportivos ........ 920.000,00 ......................................................................................................................2.4.7.1.99.04.00 ............. Rec. p/ Construção e Modernização dos Serviços - PSB ................................ 721.000,00 ......................................................................................................................2.4.7.1.99.05.00 ............. Rec. p/ Construção e Modernização dos Serviços - PSE ................................ 504.000,00 ......................................................................................................................2.4.7.1.99.06.00 ............. Rec. p/ Reforma e Adaptações de Espaços Públicos - FMC ......................... 217.000,00 ......................................................................................................................2.4.7.2.00.00.00 ............. Transferências de Convênios dos Estados e de suas Entidades ....................... 10.667.000,00 .................................................................................................................2.4.7.2.01.00.00 ............. Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de ............... 400.000,00 ......................................................................................................................

...........................Saúde - SUS2.4.7.2.01.01.00 ............. Rec. de Convênios com o Estado - FMS ......................................................... 400.000,00 ......................................................................................................................2.4.7.2.02.00.00 ............. Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de ......... 1.000,00 .........................................................................................................................

...........................Educação2.4.7.2.02.01.00 ............. Rec. p/ Ampliação e Reforma da EE Profª Ricardina dos Santos .................. 1.000,00 .........................................................................................................................2.4.7.2.03.00.00 ............. Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de ......... 4.081.000,00 ..................................................................................................................

...........................Saneamento Básico2.4.7.2.03.01.00 ............. Recursos do FEHIDRO - SAAE ........................................................................ 3.400.000,00 ..................................................................................................................2.4.7.2.03.02.00 ............. Rec. p/ Revitalização do Bairro Pq. Califórnia - FEHIDRO ............................ 681.000,00 ......................................................................................................................2.4.7.2.04.00.00 ............. Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de ......... 2.000,00 .........................................................................................................................

........................... Meio Ambiente2.4.7.2.04.01.00 ............. Rec. p/ Recuperação de Áreas Degradadas .................................................... 2.000,00 .........................................................................................................................2.4.7.2.05.00.00 ............. Transferências de Convênios dos Estados Destinados a Programas de ......... 5.182.000,00 ..................................................................................................................

........................... Infra-Estrutura em Transporte2.4.7.2.05.01.00 ............. Rec. p/ Pavimentação e Drenagem ................................................................. 5.173.000,00 ..................................................................................................................2.4.7.2.05.04.00 ............. Rec. p/ Elaboração de Projetos ........................................................................ 1.000,00 .........................................................................................................................2.4.7.2.05.06.00 ............. Rec. p/ Execução de Obras .............................................................................. 8.000,00 .........................................................................................................................2.4.7.2.99.00.00 ............. Outras Transferências de Convênios dos Estados ............................................ 1.001.000,00 ..................................................................................................................2.4.7.2.99.01.00 ............. Rec. p/ Construção, Reforma e/ou Ampliação de Espaços Esportivos ........ 899.000,00 ......................................................................................................................2.4.7.2.99.02.00 ............. Rec. p/ Reforma e Ampliação do Fórum ......................................................... 2.000,00 .........................................................................................................................2.4.7.2.99.03.00 ............. Rec. p/ Reforma do Campo de Futebol do Pq. Meia Lua ................................ 92.000,00 .......................................................................................................................2.4.7.2.99.04.00 ............. Implantação, Reforma e Ampliação de Academias ......................................... 7.000,00 .........................................................................................................................2.4.7.2.99.05.00 ............. Rec. p/ Construção e Modernização dos Serviços - PSE ................................ 1.000,00 .........................................................................................................................7.0.0.0.00.00.00 ............. Receitas Correntes - Intra-Orçamentária ............................................................................................................................................................................................. 39.500.000,007.2.0.0.00.00.00 ............. Receita de Contribuições ................................................................................................................................................................... 36.140.000,00 .....................................7.2.1.0.00.00.00 ............. Contribuições Sociais ............................................................................................. 36.140.000,00 .................................................................................................................7.2.1.0.29.00.00 ............. Contribuições para o regime próprio de previdência do servidor público .......... 36.140.000,00 .................................................................................................................

........................... - intra-orçamentárias7.2.1.0.29.01.00 ............. Contribuição patronal para o regime próprio de previdência - intra- ................ 16.860.000,00 .................................................................................................................

........................... orçamentárias7.2.1.0.29.01.01 ............. Contribuição Patronal - PMJ ........................................................................... 15.000.000,00 .................................................................................................................7.2.1.0.29.01.02 ............. Contribuição Patronal - SAAE ......................................................................... 1.240.000,00 ..................................................................................................................7.2.1.0.29.01.03 ............. Contribuição Patronal - FCJ ........................................................................... 90.000,00 .......................................................................................................................7.2.1.0.29.01.04 ............. Contribuição Patronal - Câmara Municipal ..................................................... 450.000,00 ......................................................................................................................7.2.1.0.29.01.05 ............. Contribuição Patronal - IPMJ .......................................................................... 80.000,00 .......................................................................................................................7.2.1.0.29.13.00 ............. Contribuição previdenciária para amortização do déficit atuarial - Intra- ........ 15.140.000,00 .................................................................................................................

...........................Orçamentárias7.2.1.0.29.13.01 ............. Contribuição Previdenciária p/ Amortização Déficit Atuarial - PMJ .............. 13.440.000,00 .................................................................................................................7.2.1.0.29.13.02 ............. Contribuição Previdenciária p/ Amortização Déficit Atuarial - SAAE ........... 1.130.000,00 ..................................................................................................................7.2.1.0.29.13.03 ............. Contribuição Previdenciária p/ Amortização Déficit Atuarial - FCJ .............. 80.000,00 .......................................................................................................................7.2.1.0.29.13.04 ............. Contribuição Previdenciária p/ Amortização Déficit Atuarial - Câmara ........ 420.000,00 ......................................................................................................................7.2.1.0.29.13.05 ............. Contribuição Previdenciária p/ Amortização Déficit Atuarial - IPMJ ............ 70.000,00 .......................................................................................................................7.2.1.0.29.15.00 ............. Contribuição previdenciária em regime de parcelamento de débitos - ............ 4.140.000,00 ..................................................................................................................7.2.1.0.29.15.01 ............. Contribuição Previdenciária - Parcelamento de Débito (2003) - PMJ ........... 115.000,00 ......................................................................................................................7.2.1.0.29.15.02 ............. Contribuição Previdenciária - Parcelamento de Débito - PMJ - .................... 1.305.000,00 ..................................................................................................................

...........................Empréstimos7.2.1.0.29.15.03 ............. Contribuição Previdenciária - Parcelamento de Débito - PMJ - .................... 2.720.000,00 ..................................................................................................................

...........................Contribuições7.9.0.0.00.00.00 ............. Outras Receitas Correntes ................................................................................................................................................................. 3.360.000,00 ......................................7.9.1.0.00.00.00 ............. Multas e Juros de Mora .......................................................................................... 3.360.000,00 ..................................................................................................................7.9.1.2.00.00.00 ............. Multa e Juros de Mora das Contribuições .............................................................. 3.360.000,00 ..................................................................................................................7.9.1.2.29.00.00 ............. Multas e juros de mora das contribuições para o regime próprio de ................. 3.360.000,00 ..................................................................................................................

........................... previdência do servidor - Intra-Orçamentárias7.9.1.2.29.01.00 ............. Multas e juros de mora da contribuição patronal para o regime próprio .......... 3.360.000,00 ..................................................................................................................

........................... de previdência - Intra-Orçamentárias7.9.1.2.29.01.01 ............. Multa e Juros de Mora Parcelamento PMJ (PMJ 2003, Empréstimos, ......... 3.360.000,00 ..................................................................................................................

...........................Contribuições e Aux. Alimentação)9.0.0.0.00.00.00 ............. Deduções de Receitas ....................................................................................................................................................................................................................... ( 65.809.000,00 )9.5.0.0.00.00.00 ............. FUNDEB ........................................................................................................................................................................................... ( 65.809.000,00 ) ..................................9.5.1.0.00.00.00 ............. Receitas Correntes ................................................................................................. ( 65.809.000,00 ) ............................................................................................................9.5.1.7.00.00.00 ............. Dedução das Transferências Correntes ................................................................ ( 65.809.000,00 ) ............................................................................................................9.5.1.7.21.00.00 ............. Dedução das Transferências da União ............................................................... ( 12.350.000,00 ) ............................................................................................................9.5.1.7.21.01.00 ............. Dedução das Participações das Receitas da União ........................................ ( 12.143.000,00 ) ............................................................................................................9.5.1.7.21.01.02 ............. Dedução da Receita para Formação do FUNDEB - FPM ............................. ( 12.125.000,00 ) ............................................................................................................9.5.1.7.21.01.05 ............. Dedução da Receita para Formação do FUNDEB - ITR ............................... ( 18.000,00 ) ...................................................................................................................9.5.1.7.21.36.00 ............. Dedução da Receita para Formação do FUNDEB - ICMS - ............................ ( 207.000,00 ) .................................................................................................................

...........................Desoneração LC 87/969.5.1.7.22.00.00 ............. Dedução das Transferências dos Estados ......................................................... ( 53.459.000,00 ) ............................................................................................................9.5.1.7.22.01.00 ............. Dedução das Participações das Receitas dos Estados .................................. ( 53.459.000,00 ) ............................................................................................................9.5.1.7.22.01.01 ............. Dedução da Receita para Formação do FUNDEB - ICMS ............................ ( 47.237.000,00 ) ............................................................................................................9.5.1.7.22.01.02 ............. Dedução da Receita para Formação do FUNDEB - IPVA ............................. ( 5.905.000,00 ) .............................................................................................................9.5.1.7.22.01.04 ............. Dedução da Receita para Formação do FUNDEB - IPI - Exportação .......... ( 317.000,00 ) .................................................................................................................

Total ....................................................................................................................................................................................................................................................................................... 972.758.000,00____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALDEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SEGUNDO AS CATEGORIASMUNICIPIO: JACAREI

EXERCÍCIO: 2015Orgãos Despesas Correntes Despesas Capital Reservas Unidades Orçamen.

Pessoal e Juros e Outras Desp. Total Investim. Inversões Amortização Total Total Total GeralUnidades Executoras Encargos Encargos Correntes Financeiras da Dívida01 - CÂMARA MUNICIPAL0101 - CÂMARA MUNICIPAL010101 - CÂMARA MUNICIPAL 14.951.000,00 0,00 4.835.000,00 19.786.000,00 814.000,00 0,00 0,00 814.000,00 0,00 20.600.000,0002 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ0201 - EXECUTIVO020101 - GABINETE DO PREFEITO 1.393.000,00 0,00 1.436.000,00 2.829.000,00 166.000,00 0,00 0,00 166.000,00 0,00 2.995.000,000202 - SECRETARIA DE GOVERNO



020201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO 1.451.000,00 0,00 248.000,00 1.699.000,00 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00 1.711.000,00020202 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DISTRITO 420.000,00 0,00 15.000,00 435.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 445.000,00DE SÃO SILVESTRE020203 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DISTRITO 176.000,00 0,00 15.000,00 191.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 201.000,00DO PQ. MEIA LUA0203 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO020301 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE 1.162.000,00 0,00 737.000,00 1.899.000,00 154.000,00 0,00 0,00 154.000,00 0,00 2.053.000,00DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO0204 - SECRETARIA DE SAÚDE020401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE 55.655.000,00 0,00 45.938.000,00 101.593.000,0 425.000,00 0,00 0,00 425.000,00 0,00 102.018.000,00020402 - DIRETORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE 1.043.000,00 0,00 14.075.000,00 15.118.000,00 9.999.000,00 0,00 0,00 9.999.000,00 0,00 25.117.000,00020403 - DIRETORIA DE VIGILÂNCIA A SAÚDE 0,00 0,00 1.556.000,00 1.556.000,00 140.000,00 0,00 0,00 140.000,00 0,00 1.696.000,00020404 - DIRETORIA DE URGÊNCIAS 0,00 0,00 4.782.000,00 4.782.000,00 9.613.000,00 0,00 0,00 9.613.000,00 0,00 14.395.000,00020405 - DIRETORIA DE REGULAÇÃO E SERVIÇOS 0,00 0,00 37.031.000,00 37.031.000,00 391.000,00 0,00 0,00 391.000,00 0,00 37.422.000,00DE SAÚDE0205 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO020501 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE 0,00 0,00 522.000,00 522.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 522.000,00EDUCAÇÃO020502 - GERÊNCIA DO ENSINO INFANTIL 18.508.000,00 0,00 20.813.000,00 39.321.000,00 8.459.000,00 0,00 0,00 8.459.000,00 0,00 47.780.000,00020503 - GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL 48.901.000,00 0,00 19.316.000,00 68.217.000,00 15.165.000,00 0,00 0,00 15.165.000,00 0,00 83.382.000,00020504 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 0,00 0,00 14.691.000,00 14.691.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.691.000,00DA EDUCAÇÃO020505 - FUNDO EDUCAMAIS JACAREÍ 0,00 0,00 380.000,00 380.000,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00 500.000,000206 - SECRETARIA DE FINANÇAS020601 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS 2.671.000,00 0,00 344.000,00 3.015.000,00 37.000,00 0,00 0,00 37.000,00 0,00 3.052.000,000207 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS020701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE 2.392.000,00 0,00 801.000,00 3.193.000,00 18.000,00 0,00 0,00 18.000,00 0,00 3.211.000,00ASSUNTOS JURÍDICOS0208 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO020801 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE 3.863.000,00 0,00 757.000,00 4.620.000,00 771.000,00 0,00 0,00 771.000,00 0,00 5.391.000,00PLANEJAMENTO0209 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL020901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE 6.874.000,00 0,00 720.000,00 7.594.000,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00 0,00 7.615.000,00ASSISTÊNCIA SOCIAL020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 0,00 0,00 7.994.000,00 7.994.000,00 2.216.000,00 0,00 0,00 2.216.000,00 0,00 10.210.000,00SOCIAL020903 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 260.000,00 0,00 491.000,00 751.000,00 194.000,00 0,00 0,00 194.000,00 0,00 945.000,00CRIANÇA E DO ADOLESCENTE020904 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 0,00 490.000,00 490.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 500.000,000210 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAMUNICIPAL021001 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 14.578.000,00 0,00 1.035.000,00 15.613.000,00 56.000,00 0,00 0,00 56.000,00 0,00 15.669.000,00021002 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 3.716.000,00 0,00 7.629.000,00 11.345.000,00 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00 11.525.000,00021003 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES 0,00 0,00 1.852.000,00 1.852.000,00 166.000,00 0,00 0,00 166.000,00 0,00 2.018.000,00021004 - DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E 0,00 0,00 2.176.000,00 2.176.000,00 13.212.000,00 0,00 0,00 13.212.000,00 0,00 15.388.000,00EQUIPAMENTOS021005 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS 0,00 0,00 1.259.000,00 1.259.000,00 3.298.000,00 0,00 0,00 3.298.000,00 0,00 4.557.000,00021006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS VIÁRIAS 0,00 0,00 707.000,00 707.000,00 93.240.000,00 0,00 0,00 93.240.000,00 0,00 93.947.000,00021007 - DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E 0,00 0,00 473.000,00 473.000,00 252.000,00 0,00 0,00 252.000,00 0,00 725.000,00CONSERVAÇÃO CIVIL021008 - DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E 0,00 0,00 13.495.000,00 13.495.000,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 13.501.000,00CONSERVAÇÃO VIÁRIA021009 - DEPARTAMENTO DE OBRAS CIVIS 0,00 0,00 23.000,00 23.000,00 59.000,00 0,00 0,00 59.000,00 0,00 82.000,000211 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ERECURSOS HUMANOS021101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE 9.671.000,00 0,00 2.223.000,00 11.894.000,00 737.000,00 0,00 0,00 737.000,00 0,00 12.631.000,00ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS021102 - DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA 0,00 0,00 445.000,00 445.000,00 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00 625.000,00INFORMAÇÃO021103 - FUNDO MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO 0,00 0,00 340.000,00 340.000,00 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 380.000,00SERVIDOR PÚBLICO021104 - DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS 0,00 0,00 268.000,00 268.000,00 375.000,00 0,00 0,00 375.000,00 0,00 643.000,00021105 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS 0,00 0,00 1.514.000,00 1.514.000,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 1.664.000,00HUMANOS0212 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL021201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE 963.000,00 0,00 3.256.000,00 4.219.000,00 29.000,00 0,00 0,00 29.000,00 0,00 4.248.000,00COMUNICAÇÃO SOCIAL0213 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE021301 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO 3.211.000,00 0,00 4.437.000,00 7.648.000,00 3.039.000,00 0,00 0,00 3.039.000,00 0,00 10.687.000,00AMBIENTE021302 - FUNDO MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA 0,00 0,00 38.157.000,00 38.157.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 38.160.000,000214 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESADO CIDADÃO021401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE 12.484.000,00 0,00 745.000,00 13.229.000,00 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00 0,00 13.399.000,00SEGURANÇA E DEFESA DO CIDADÃO021402 - DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS DA 0,00 0,00 65.000,00 65.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 75.000,00CIDADANIA0215 - SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO021501 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE 4.299.000,00 0,00 2.855.000,00 7.154.000,00 2.310.000,00 0,00 0,00 2.310.000,00 0,00 9.464.000,00ESPORTES E RECREAÇÃO0216 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO021601 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA 0,00 20.935.000,00 13.619.000,00 34.554.000,00 11.942.000,00 0,00 25.020.000,00 36.962.000,00 600.000,00 72.116.000,00SECRETARIA DE FINANÇAS021602 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA 16.692.000,00 0,00 39.291.000,00 55.983.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 55.984.000,00SECRETARIA DE ADM. E REC. HUMANOS021603 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA 0,00 0,00 3.222.000,00 3.222.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.222.000,00SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS03 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO0301 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA030101 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA E 700.000,00 0,00 569.000,00 1.269.000,00 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 1.339.000,00DEPENDÊNCIAS030102 - GABINETE DO CONSULTOR JURÍDICO 350.000,00 0,00 98.000,00 448.000,00 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00 483.000,000302 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO EOBRAS030201 - GABINETE DO DIRETOR DE 1.400.000,00 0,00 1.416.000,00 2.816.000,00 75.823.000,00 0,00 0,00 75.823.000,00 0,00 78.639.000,00PLANEJAMENTO E OBRAS E DEPENDÊNCIAS0303 - DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES030301 - GABINETE DO DIRETOR DE OPERAÇÕES E 7.587.000,00 0,00 21.727.000,00 29.314.000,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 29.564.000,00DEPENDÊNCIAS0304 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO030401 - GABINETE DO DIRETOR FINANCEIRO E 599.000,00 0,00 1.378.000,00 1.977.000,00 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00 2.012.000,00DEPENDÊNCIAS0305 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO030501 - GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO 2.434.000,00 0,00 6.594.000,00 9.028.000,00 1.118.000,00 0,00 0,00 1.118.000,00 0,00 10.146.000,00E DEPENDÊNCIAS0306 - ENCARGOS GERAIS DA AUTARQUIA030601 - ENCARGOS GERAIS 2.921.000,00 0,00 2.282.000,00 5.203.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 5.213.000,000307 - DEPARTAMENTO COMERCIAL030701 - GABINETE DO DIRETOR COMERCIAL E 1.950.000,00 0,00 2.479.000,00 4.429.000,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 4.629.000,00DEPENDÊNCIAS04 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO



DE JACAREÍ0401 - DIRETORIA EXECUTIVA DO IPMJ040101 - GABINETE DA DIRETORIA EXECUTIVA DO 43.236.000,00 0,00 6.444.000,00 49.680.000,00 920.000,00 0,00 0,00 920.000,00 12.200.000,00 62.800.000,00IPMJ05 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE JACAREHY -“JOSÉ MARIA DE ABREU”0501 - PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CULTURALDE JACAREHY050101 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA 2.520.000,00 0,00 3.097.000,00 5.617.000,00 483.000,00 0,00 0,00 483.000,00 0,00 6.100.000,00FUNDAÇÃO CULTURAL DE JACAREHY06 - FUNDAÇÃO PRÓ-LAR DE JACAREÍ0601 - PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO PRÓ-LARDEJACAREÍ060101 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA 0,00 0,00 703.000,00 703.000,00 108.000,00 0,00 0,00 108.000,00 0,00 811.000,00FUNDAÇÃO PRÓ-LAR DE JACAREÍ060102 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE 0,00 0,00 388.000,00 388.000,00 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00 0,00 468.000,00INTERESSE SOCIAL060103 - DEPARTAMENTO TÉCNICO OPERACIONAL 0,00 0,00 39.000,00 39.000,00 2.540.000,00 0,00 0,00 2.540.000,00 0,00 2.579.000,00060104 - DEPARTAMENTO TÉCNICO SOCIAL 0,00 0,00 813.000,00 813.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 813.000,00Total 289.031.000,0 20.935.000,00 365.100.000,0 675.066.000,0 259.782.000,0 80.000,00 25.020.000,00 284.882.000,0 12.810.000,00 972.758.000,00

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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - ANEXO 2NATUREZA DA DESPESAR$ 1,00MUNICIPIO: JACAREIEXERCÍCIO: 2015

Consolidação GeralCódigo ........... Especificação ........................................................................................................................ Desdobramento ................................... Modalidade ........................... Cat. Econômica3.0.00.00.00 .... DESPESAS CORRENTES ........................................................................................................................................................................................................................... 675.066.000,003.1.00.00.00 .... PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ............................................................................................................................................................................................................ 289.031.000,003.1.90.00.00 .... APLICAÇÕES DIRETAS ...................................................................................................................................................................... 252.881.000,00 ......................................................3.1.90.01.00 .... APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS ............................................. 40.242.000,00 ................................................................................................................3.1.90.03.00 .... Pensões do RPPS e do Militar ...................................................................................................... 7.990.000,00 ................................................................................................................3.1.90.04.00 .... CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ........................................................................ 10.135.000,00 ................................................................................................................3.1.90.05.00 .... Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar .......................................................... 77.000,00 ................................................................................................................3.1.90.11.00 .... VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ....................................................... 187.880.000,00 ................................................................................................................3.1.90.13.00 .... OBRIGAÇÕES PATRONAIS .......................................................................................................... 6.497.000,00 ................................................................................................................3.1.90.16.00 .... OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL ........................................................................ 60.000,00 ................................................................................................................3.1.91.00.00 .... APLICAÇÃO DIRETA DECOR.OPER.ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS, E .............................................................................................. 36.150.000,00 ......................................................3.1.91.13.00 .... OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO ........................................................... 36.147.000,00 ................................................................................................................3.1.91.16.00 .... OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - INTRA- ........................................................ 3.000,00 ................................................................................................................3.2.00.00.00 .... JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA .............................................................................................................................................................................................................. 20.935.000,003.2.90.00.00 .... APLICAÇÕES DIRETAS ......................................................................................................................................................................... 20.935.000,00 ......................................................3.2.90.21.00 .... JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO ........................................................................... 20.934.000,00 ................................................................................................................3.2.90.22.00 .... OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO ............................................................ 1.000,00 ................................................................................................................3.3.00.00.00 .... OUTRAS DESPESAS CORRENTES ........................................................................................................................................................................................................... 365.100.000,003.3.20.00.00 .... TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO ..................................................................................................................................................................... 24.000,00 ......................................................3.3.20.01.00 .... APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS .................................................... 12.000,00 ................................................................................................................3.3.20.03.00 .... PENSÕES ........................................................................................................................................... 12.000,00 ................................................................................................................3.3.50.00.00 .... Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos ............................................................................................................... 3.777.000,00 ......................................................3.3.50.39.00 .... OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .................................................... 1.119.000,00 ................................................................................................................3.3.50.43.00 .... Subvenções Sociais ..................................................................................................................... 2.658.000,00 ................................................................................................................3.3.71.00.00 .... TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS ................................................................................................................................ 4.782.000,00 ......................................................3.3.71.70.00 .... Rateio pela Participação em Consórcio Público .......................................................................... 4.782.000,00 ................................................................................................................3.3.90.00.00 .... APLICAÇÕES DIRETAS ...................................................................................................................................................................... 356.517.000,00 ......................................................3.3.90.04.00 .... CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL ................................................... 5.000,00 ................................................................................................................3.3.90.08.00 .... Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar ........................................................... 4.020.000,00 ................................................................................................................3.3.90.14.00 .... DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL ............................................................................................................ 681.000,00 ................................................................................................................3.3.90.18.00 .... AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE ......................................................................................... 522.000,00 ................................................................................................................3.3.90.30.00 .... MATERIAL DE CONSUMO ......................................................................................................... 31.401.000,00 ................................................................................................................3.3.90.31.00 .... Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras .......................................... 423.000,00 ................................................................................................................3.3.90.32.00 .... MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .......................................... 10.913.000,00 ................................................................................................................3.3.90.33.00 .... PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ........................................................................ 1.160.000,00 ................................................................................................................3.3.90.35.00 .... SERVIÇOS DE CONSULTORIA ................................................................................................... 1.990.000,00 ................................................................................................................3.3.90.36.00 .... OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ...................................................... 10.483.000,00 ................................................................................................................3.3.90.37.00 .... LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA ..................................................................................................... 3.160.000,00 ................................................................................................................3.3.90.38.00 .... ARRENDAMENTO MERCANTIL .......................................................................................................... 1.000,00 ................................................................................................................3.3.90.39.00 .... OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ................................................. 276.743.000,00 ................................................................................................................3.3.90.41.00 .... Contribuições .................................................................................................................................... 123.000,00 ................................................................................................................3.3.90.46.00 .... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO .................................................................................................................. 703.000,00 ................................................................................................................3.3.90.47.00 .... OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS .................................................................... 8.836.000,00 ................................................................................................................3.3.90.48.00 .... OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA ........................................................... 1.074.000,00 ................................................................................................................3.3.90.91.00 .... SENTENÇAS JUDICIAIS .............................................................................................................. 3.732.000,00 ................................................................................................................3.3.90.92.00 .... DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ................................................................................ 198.000,00 ................................................................................................................3.3.90.93.00 .... INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ............................................................................................... 349.000,00 ................................................................................................................4.0.00.00.00 .... DESPESAS DE CAPITAL .............................................................................................................................................................................................................................. 284.882.000,004.4.00.00.00 .... INVESTIMENTOS ......................................................................................................................................................................................................................................... 259.782.000,004.4.50.00.00 .... TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS ................................................................................................................ 174.000,00 ......................................................4.4.50.42.00 .... AUXÍLIOS ......................................................................................................................................... 150.000,00 ................................................................................................................4.4.50.51.00 .... OBRAS E INSTALAÇÕES .................................................................................................................. 14.000,00 ................................................................................................................4.4.50.52.00 .... EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................................................................ 10.000,00 ................................................................................................................4.4.71.00.00 .... Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio .......................................................................................................... 94.000,00 ......................................................4.4.71.70.00 .... Rateio pela Participação em Consórcio Público ............................................................................... 94.000,00 ................................................................................................................4.4.90.00.00 .... APLICAÇÕES DIRETAS ...................................................................................................................................................................... 259.514.000,00 ......................................................4.4.90.30.00 .... MATERIAL DE CONSUMO ........................................................................................................... 3.132.000,00 ................................................................................................................4.4.90.35.00 .... SERVIÇOS DE CONSULTORIA ...................................................................................................... 102.000,00 ................................................................................................................4.4.90.36.00 .... OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ........................................................... 102.000,00 ................................................................................................................4.4.90.39.00 .... OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ................................................. 18.083.000,00 ................................................................................................................4.4.90.51.00 .... OBRAS E INSTALAÇÕES ......................................................................................................... 198.938.000,00 ................................................................................................................4.4.90.52.00 .... EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ......................................................................... 24.531.000,00 ................................................................................................................4.4.90.61.00 .... AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ........................................................................................................... 13.694.000,00 ................................................................................................................4.4.90.62.00 .... AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA ............................................................................. 818.000,00 ................................................................................................................4.4.90.92.00 .... DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ................................................................................ 101.000,00 ................................................................................................................4.4.90.93.00 .... INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ................................................................................................. 13.000,00 ................................................................................................................4.5.00.00.00 .... INVERSÕES FINANCEIRAS ................................................................................................................................................................................................................................ 80.000,004.5.90.00.00 .... APLICAÇÕES DIRETAS ................................................................................................................................................................................ 80.000,00 ......................................................4.5.90.62.00 .... AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA ............................................................................... 80.000,00 ................................................................................................................4.6.00.00.00 .... AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA ................................................................................................................................................................................... 25.020.000,004.6.90.00.00 .... APLICAÇÕES DIRETAS ......................................................................................................................................................................... 25.020.000,00 ......................................................4.6.90.71.00 .... PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA .............................................................. 25.020.000,00 ................................................................................................................9.0.00.00.00 .... RESERVA DE CONTINGÊNCIA .................................................................................................................................................................................................................... 12.810.000,009.9.00.00.00 .... RESERVA DE CONTINGÊNCIA ................................................................................................................................................................................................................... 12.810.000,009.9.99.00.00 .... RESERVA DE CONTINGÊNCIA ........................................................................................................................................................... 12.810.000,00 ......................................................9.9.99.99.00 .... RESERVA DE CONTINGÊNCIA ................................................................................................ 12.810.000,00 ................................................................................................................Total: ...................................................................................................................................................................................................................................................................................... 972.758.000,00

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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - ANEXO 6PROGRAMA DE TRABALHO MUNICIPIO: JACAREI .. EXERCÍCIO: 2015Orgão: ............................ 01 - CÂMARA MUNICIPAL



Unidade Orçamentária: 0101 - CÂMARA MUNICIPALUnidade Executora: ...... 010101 - CÂMARA MUNICIPALCódigo ............................ Especificação ................................................................................................... Op. Especial .............................. Projetos ....................... Atividades ............................. Total01 ..................................... Legislativa ....................................................................................................... 2.960.000,00 .............................. 741.000,00 .................. 16.899.000,00 .................. 20.600.000,0001.031 ............................. Ação Legislativa ............................................................................................... 2.960.000,00 .............................. 741.000,00 .................. 16.899.000,00 .................. 20.600.000,0001.031.0001 ..................... PROCESSO LEGISLATIVO .............................................................................. 2.960.000,00 .............................. 741.000,00 .................. 16.899.000,00 .................. 20.600.000,0001.031.0001.0001 ........... Aposentadorias, reformas e pensões .............................................................. 2.960.000,00 ................................................................................................................ 2.960.000,0001.031.0001.1001 ........... Ampliação e/ou reforma do prédio ........................................................................................................................ 200.000,00 ................................................................ 200.000,0001.031.0001.1002 ........... Renovação ou aquisição de equipamentos e material permanente .................................................................... 500.000,00 ................................................................ 500.000,0001.031.0001.1138 ............ Gestão da Qualidade .............................................................................................................................................. 41.000,00 .................................................................. 41.000,0001.031.0001.2001 ........... Manutenção da Câmara ................................................................................................................................................................................ 2.324.000,00 .................... 2.324.000,0001.031.0001.2002 ........... Serviços de divulgação do legislativo .......................................................................................................................................................... 300.000,00 ........................ 300.000,0001.031.0001.2003 ........... Sistema de comunicação do legislativo ...................................................................................................................................................... 1.250.000,00 .................... 1.250.000,0001.031.0001.2004 ........... Folha de pagamento da Câmara ................................................................................................................................................................. 11.991.000,00 ................... 11.991.000,0001.031.0001.2267 ........... Escola do Legislativo .................................................................................................................................................................................... 100.000,00 ........................ 100.000,0001.031.0001.2268 ........... Ferramentas Tecnológicas ............................................................................................................................................................................ 674.000,00 ........................ 674.000,0001.031.0001.2273 ........... Segurança e Saúde Ocupacionais ................................................................................................................................................................ 260.000,00 ........................ 260.000,00Total ............................................................................................................................................................ 2.960.000,00 .............................. 741.000,00 .................. 16.899.000,00 .................. 20.600.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0201 - EXECUTIVOUnidade Executora: ...... 020101 - GABINETE DO PREFEITOCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total04 ..................................... Administração ............................................................................................................................................................................................. 1.702.000,00 .................... 1.702.000,0004.121 ............................. Planejamento e Orçamento ........................................................................................................................................................................... 274.000,00 ........................ 274.000,0004.121.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO .......................................................................................................................................................................................... 274.000,00 ........................ 274.000,0004.121.0007.2006 ........... Planejamento estratégico .............................................................................................................................................................................. 127.000,00 ........................ 127.000,0004.121.0007.2007 ........... Manutenção serviços administrativos Gabinete do Prefeito ....................................................................................................................... 147.000,00 ........................ 147.000,0004.122 ............................. Administração Geral ..................................................................................................................................................................................... 1.428.000,00 .................... 1.428.000,0004.122.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO ......................................................................................................................................................................................... 1.428.000,00 .................... 1.428.000,0004.122.0007.2012 ........... Manutenção da frota ....................................................................................................................................................................................... 10.000,00 .......................... 10.000,0004.122.0007.2013 ........... Abastecimento da frota .................................................................................................................................................................................. 25.000,00 .......................... 25.000,0004.122.0007.2014 ........... Folha de pagamento do Gabinete do Prefeito ............................................................................................................................................. 1.393.000,00 .................... 1.393.000,0005 ..................................... Defesa Nacional ............................................................................................................................................................................................ 99.000,00 .......................... 99.000,0005.153 ............................. Defesa Terrestre ............................................................................................................................................................................................. 99.000,00 .......................... 99.000,0005.153.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO ........................................................................................................................................................................................... 99.000,00 .......................... 99.000,0005.153.0007.2008 ........... Manutenção da Junta de Serviço Militar ......................................................................................................................................................... 6.000,00 ........................... 6.000,0005.153.0007.2009 ........... Manutenção do Tiro de Guerra ....................................................................................................................................................................... 93.000,00 .......................... 93.000,0006 ..................................... Segurança Pública ...................................................................................................................................................................................... 444.000,00 ........................ 444.000,0006.182 ............................. Defesa Civil ................................................................................................................................................................................................... 444.000,00 ........................ 444.000,0006.182.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO .......................................................................................................................................................................................... 444.000,00 ........................ 444.000,0006.182.0007.2010 ........... Manutenção do Corpo de Bombeiros ............................................................................................................................................................ 432.000,00 ........................ 432.000,0006.182.0007.2011 ............ Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil ......................................................................................................................................... 12.000,00 .......................... 12.000,0017 ..................................... Saneamento .......................................................................................................................................................... 750.000,00 ................................................................ 750.000,0017.512 ............................. Saneamento Básico Urbano .................................................................................................................................. 750.000,00 ................................................................ 750.000,0017.512.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO .................................................................................................................................................. 750.000,00 ................................................................ 750.000,0017.512.0007.1140 ............ Implantação do Serviço de Regulação ................................................................................................................. 750.000,00 ................................................................ 750.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 ..................................... 750.000,00 ................... 2.245.000,00 .................... 2.995.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0202 - SECRETARIA DE GOVERNOUnidade Executora: ...... 020201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNOCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total04 ..................................... Administração ............................................................................................................................................................................................. 1.521.000,00 .................... 1.521.000,0004.122 ............................. Administração Geral ..................................................................................................................................................................................... 1.521.000,00 .................... 1.521.000,0004.122.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO ......................................................................................................................................................................................... 1.521.000,00 .................... 1.521.000,0004.122.0007.2012 ........... Manutenção da frota ....................................................................................................................................................................................... 40.000,00 .......................... 40.000,0004.122.0007.2013 ........... Abastecimento da frota .................................................................................................................................................................................. 30.000,00 .......................... 30.000,0004.122.0007.2019 ........... Folha de pagamento da Secretaria de Governo ......................................................................................................................................... 1.451.000,00 .................... 1.451.000,0014 ..................................... Direitos da Cidadania ................................................................................................................................................................................. 190.000,00 ........................ 190.000,0014.422 ............................. Direitos Individuais, Coletivos e Difusos .................................................................................................................................................... 190.000,00 ........................ 190.000,0014.422.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO .......................................................................................................................................................................................... 190.000,00 ........................ 190.000,0014.422.0007.2005 ........... Atividades do Orçamento Participativo ......................................................................................................................................................... 20.000,00 .......................... 20.000,0014.422.0007.2015 ........... Manutenção serviços administrativos Secretaria de Governo ................................................................................................................... 45.000,00 .......................... 45.000,0014.422.0007.2018 ........... Bairro em ação .............................................................................................................................................................................................. 125.000,00 ........................ 125.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 .......................................... 0,00 ......................... 1.711.000,00 .................... 1.711.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0202 - SECRETARIA DE GOVERNOUnidade Executora: ...... 020202 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DISTRITO DE SÃO SILVESTRECódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total04 ..................................... Administração .............................................................................................................................................................................................. 445.000,00 ........................ 445.000,0004.122 ............................. Administração Geral ...................................................................................................................................................................................... 445.000,00 ........................ 445.000,0004.122.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO .......................................................................................................................................................................................... 445.000,00 ........................ 445.000,0004.122.0007.2016 ........... Manutenção do Distrito de São Silvestre ...................................................................................................................................................... 25.000,00 .......................... 25.000,0004.122.0007.2020 ........... Folha de pagamento do Distrito de São Silvestre ....................................................................................................................................... 420.000,00 ........................ 420.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 .......................................... 0,00 .......................... 445.000,00 ........................ 445.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0202 - SECRETARIA DE GOVERNOUnidade Executora: ...... 020203 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DISTRITO DO PQ. MEIA LUACódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total04 ..................................... Administração .............................................................................................................................................................................................. 201.000,00 ........................ 201.000,0004.122 ............................. Administração Geral ...................................................................................................................................................................................... 201.000,00 ........................ 201.000,0004.122.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO .......................................................................................................................................................................................... 201.000,00 ........................ 201.000,0004.122.0007.2017 ........... Manutenção do Distrito do Parque Meia Lua ................................................................................................................................................. 25.000,00 .......................... 25.000,0004.122.0007.2021 ........... Folha de pagamento do Distrito do Parque Meia Lua .................................................................................................................................. 176.000,00 ........................ 176.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 .......................................... 0,00 .......................... 201.000,00 ........................ 201.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0203 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOUnidade Executora: ...... 020301 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total04 ..................................... Administração ............................................................................................................................................................................................. 1.432.000,00 .................... 1.432.000,0004.122 ............................. Administração Geral ..................................................................................................................................................................................... 1.432.000,00 .................... 1.432.000,0004.122.0002 ..................... EMPREGOS E OPORTUNIDADES PARA TODOS ..................................................................................................................................... 1.432.000,00 .................... 1.432.000,0004.122.0002.2012 ........... Manutenção da frota ....................................................................................................................................................................................... 50.000,00 .......................... 50.000,0004.122.0002.2013 ........... Abastecimento da frota .................................................................................................................................................................................. 40.000,00 .......................... 40.000,0004.122.0002.2025 ........... Manutenção serviços administrativos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico ............................................................................ 140.000,00 ........................ 140.000,0004.122.0002.2028 ........... Apoio ao programa de modernização para micro e pequenas empresas - SEBRAE ................................................................................... 40.000,00 .......................... 40.000,0004.122.0002.2032 ........... Folha de pagamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico ....................................................................................................... 1.162.000,00 .................... 1.162.000,0011 ..................................... Trabalho ......................................................................................................................................................................................................... 30.000,00 .......................... 30.000,0011.334 .............................. Fomento ao Trabalho ...................................................................................................................................................................................... 30.000,00 .......................... 30.000,0011.334.0002 ..................... EMPREGOS E OPORTUNIDADES PARA TODOS ....................................................................................................................................... 30.000,00 .......................... 30.000,0011.334.0002.2024 ............ Fomento ao Banco do Povo .......................................................................................................................................................................... 30.000,00 .......................... 30.000,0020 ..................................... Agricultura ............................................................................................................................................................. 25.000,00 ..................... 110.000,00 ........................ 135.000,0020.605 ............................. Abastecimento ........................................................................................................................................................ 25.000,00 ...................... 90.000,00 ......................... 115.000,0020.605.0002 ..................... EMPREGOS E OPORTUNIDADES PARA TODOS ............................................................................................... 25.000,00 ...................... 90.000,00 ......................... 115.000,0020.605.0002.1006 ........... Fomento a economia solidária ............................................................................................................................... 25.000,00 .................................................................. 25.000,0020.605.0002.2029 ........... Manutenção da patrulha agrícola ................................................................................................................................................................... 90.000,00 .......................... 90.000,0020.606 ............................. Extensão Rural ............................................................................................................................................................................................... 20.000,00 .......................... 20.000,0020.606.0002 ..................... EMPREGOS E OPORTUNIDADES PARA TODOS ....................................................................................................................................... 20.000,00 .......................... 20.000,00



20.606.0002.2022 ........... Assistência e extensão rural .......................................................................................................................................................................... 20.000,00 .......................... 20.000,0022 ..................................... Indústria ................................................................................................................................................................ 120.000,00 .................... 220.000,00 ........................ 340.000,0022.661 ............................. Promoção Industrial ............................................................................................................................................... 120.000,00 .................... 220.000,00 ........................ 340.000,0022.661.0002 ..................... EMPREGOS E OPORTUNIDADES PARA TODOS .............................................................................................. 120.000,00 .................... 220.000,00 ........................ 340.000,0022.661.0002.1004 ........... Elaboração e implantação do plano de desenvolvimento econômico .................................................................. 40.000,00 .................................................................. 40.000,0022.661.0002.1005 ........... Implantação do parque industrial automobilístico ................................................................................................. 30.000,00 .................................................................. 30.000,0022.661.0002.1007 ........... Apoio a novos investimentos para o município .................................................................................................... 50.000,00 .................................................................. 50.000,0022.661.0002.2027 ........... Manutenção da incubadora de empresas ..................................................................................................................................................... 220.000,00 ........................ 220.000,0023 ..................................... Comércio e Serviços .................................................................................................................................................................................. 116.000,00 ........................ 116.000,0023.692 ............................. Comercialização ............................................................................................................................................................................................. 90.000,00 .......................... 90.000,0023.692.0002 ..................... EMPREGOS E OPORTUNIDADES PARA TODOS ....................................................................................................................................... 90.000,00 .......................... 90.000,0023.692.0002.2065 ........... Manutenção e conservação do Mercado Municipal de Jacareí .................................................................................................................... 90.000,00 .......................... 90.000,0023.695 ............................. Turismo ........................................................................................................................................................................................................... 26.000,00 .......................... 26.000,0023.695.0002 ..................... EMPREGOS E OPORTUNIDADES PARA TODOS ....................................................................................................................................... 26.000,00 .......................... 26.000,0023.695.0002.2023 ........... Manutenção do roteiro cultural ....................................................................................................................................................................... 25.000,00 .......................... 25.000,0023.695.0002.2026 ........... Manutenção do FUNTUR ................................................................................................................................................................................ 1.000,00 ........................... 1.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 ..................................... 145.000,00 ................... 1.908.000,00 .................... 2.053.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0204 - SECRETARIA DE SAÚDEUnidade Executora: ...... 020401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDECódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total10 ..................................... Saúde ................................................................................................................................................................... 1.410.000,00 ................ 100.608.000,00 ................ 102.018.000,0010.301 ............................. Atenção Básica .................................................................................................................................................... 1.309.000,00 ................. 63.214.000,00 .................. 64.523.000,0010.301.0003 ..................... SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS ............................................................................................... 1.309.000,00 ................. 63.214.000,00 .................. 64.523.000,0010.301.0003.1081 ........... Implantação de sistema de gestão em saúde ..................................................................................................... 377.000,00 ................................................................ 377.000,0010.301.0003.1134 ............ Projeto Mais Médicos ............................................................................................................................................. 932.000,00 ................................................................ 932.000,0010.301.0003.2012 ........... Manutenção da frota ...................................................................................................................................................................................... 400.000,00 ........................ 400.000,0010.301.0003.2013 ........... Abastecimento da frota ................................................................................................................................................................................. 400.000,00 ........................ 400.000,0010.301.0003.2176 ........... Capacitação de servidores ............................................................................................................................................................................ 25.000,00 .......................... 25.000,0010.301.0003.2179 ........... Contribuição ao PASEP ................................................................................................................................................................................ 1.348.000,00 .................... 1.348.000,0010.301.0003.2180 ........... Folha de pagamento da Secretaria de Saúde ............................................................................................................................................ 55.655.000,00 .................. 55.655.000,0010.301.0003.2182 ........... Campanha educativa e divulgação .............................................................................................................................................................. 551.000,00 ........................ 551.000,0010.301.0003.2183 ........... Despesas com vale transporte .................................................................................................................................................................... 1.600.000,00 .................... 1.600.000,0010.301.0003.2184 ........... Despesas com vale refeição ....................................................................................................................................................................... 1.900.000,00 .................... 1.900.000,0010.301.0003.2185 ........... Despesas com vale alimentação ................................................................................................................................................................. 1.120.000,00 .................... 1.120.000,0010.301.0003.2187 ........... Manutenção do COMUS ................................................................................................................................................................................. 15.000,00 .......................... 15.000,0010.301.0003.2197 ........... Bolsa auxílio a estagiários ............................................................................................................................................................................ 200.000,00 ........................ 200.000,0010.302 ............................. Assistência Hospitalar e Ambulatorial .................................................................................................................. 101.000,00 .................. 37.379.000,00 .................. 37.480.000,0010.302.0003 ..................... SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS ................................................................................................. 101.000,00 .................. 37.379.000,00 .................. 37.480.000,0010.302.0003.1132 ............ Construção do Hospital Municipal ........................................................................................................................ 101.000,00 ................................................................ 101.000,0010.302.0003.2189 ........... Convênio com a CEPAC ................................................................................................................................................................................ 71.000,00 .......................... 71.000,0010.302.0003.2191 ........... Manutenção dos serviços administrativos da Secretaria de Saúde ......................................................................................................... 37.308.000,00 .................. 37.308.000,0010.303 ............................. Suporte Profilático e Terapêutico ................................................................................................................................................................... 15.000,00 .......................... 15.000,0010.303.0003 ..................... SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS .......................................................................................................................................... 15.000,00 .......................... 15.000,0010.303.0003.2188 ........... Manutenção do COMAD ................................................................................................................................................................................. 15.000,00 .......................... 15.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 ................................... 1.410.000,00 ................ 100.608.000,00 ................ 102.018.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0204 - SECRETARIA DE SAÚDEUnidade Executora: ...... 020402 - DIRETORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDECódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total10 ..................................... Saúde ................................................................................................................................................................... 7.772.000,00 ................. 17.345.000,00 .................. 25.117.000,0010.301 ............................. Atenção Básica .................................................................................................................................................... 6.520.000,00 ................. 17.345.000,00 .................. 23.865.000,0010.301.0003 ..................... SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS ............................................................................................... 6.520.000,00 ................. 17.345.000,00 .................. 23.865.000,0010.301.0003.1074 ........... Adequação de UBS central ..................................................................................................................................... 4.000,00 .................................................................... 4.000,0010.301.0003.1075 ........... Construção, reforma, ampliação e aparelhamento de unidade de saúde .......................................................... 422.000,00 ................................................................ 422.000,0010.301.0003.1080 ........... Construção e aparelhamento da UMSF Pq. Imperial - OP .................................................................................. 390.000,00 ................................................................ 390.000,0010.301.0003.1083 ........... Construção da unidade de saúde no bairro Rio Comprido - OP ......................................................................... 862.000,00 ................................................................ 862.000,0010.301.0003.1085 ........... Construção e aparelhamento da UBS Nilo Máximo ........................................................................................... 1.242.000,00 ............................................................. 1.242.000,0010.301.0003.1086 ........... Construção e aparelhamento da UMSF no bairro Santo Antônio da Boa Vista .................................................. 788.000,00 ................................................................ 788.000,0010.301.0003.1087 ........... Construção e aparelhamento da UMSF no bairro Nova Esperança ................................................................. 1.049.000,00 ............................................................. 1.049.000,0010.301.0003.1088 ........... Construção e aparelhamento da UMSF no bairro Jd. Emília .............................................................................. 640.000,00 ................................................................ 640.000,0010.301.0003.1090 ........... Construção e aparelhamento do CAPS I ............................................................................................................ 1.115.000,00 .............................................................. 1.115.000,0010.301.0003.1091 ........... Implantação do cartão SUS .................................................................................................................................... 8.000,00 .................................................................... 8.000,0010.301.0003.2181 ........... Folha de pagamento - BLTB ......................................................................................................................................................................... 1.043.000,00 .................... 1.043.000,0010.301.0003.2186 ........... Convênio com o Governo Estadual ............................................................................................................................................................ 1.802.000,00 .................... 1.802.000,0010.301.0003.2193 ........... BLGES - Manutenção do Bloco de Gestão do SUS ..................................................................................................................................... 300.000,00 ........................ 300.000,0010.301.0003.2194 ........... BLATB - Manutenção do Bloco de Atenção Básica .................................................................................................................................... 13.000.000,00 .................. 13.000.000,0010.301.0003.2195 ........... BLAFB - Manutenção do Bloco de Assistência Farmacêutica Básica ....................................................................................................... 1.200.000,00 .................... 1.200.000,0010.302 ............................. Assistência Hospitalar e Ambulatorial ................................................................................................................ 1.252.000,00 ............................................................. 1.252.000,0010.302.0003 ..................... SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS ............................................................................................... 1.252.000,00 ............................................................. 1.252.000,0010.302.0003.1076 ........... Construção e aparelhamento do CAPS AD ........................................................................................................ 1.092.000,00 ............................................................. 1.092.000,0010.302.0003.1089 ........... Construção e aparelhamento da UMSF no bairro Jd. Yolanda ............................................................................ 160.000,00 ................................................................ 160.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 ................................... 7.772.000,00 ................. 17.345.000,00 .................. 25.117.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0204 - SECRETARIA DE SAÚDEUnidade Executora: ...... 020403 - DIRETORIA DE VIGILÂNCIA A SAÚDECódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total10 ..................................... Saúde ............................................................................................................................................................................................................ 1.696.000,00 .................... 1.696.000,0010.304 ............................. Vigilância Sanitária ........................................................................................................................................................................................ 1.000.000,00 .................... 1.000.000,0010.304.0003 ..................... SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS ........................................................................................................................................ 1.000.000,00 .................... 1.000.000,0010.304.0003.2196 ........... BLVGS - Manutenção do Bloco de Vigilância em Saúde ............................................................................................................................. 1.000.000,00 .................... 1.000.000,0010.305 ............................. Vigilância Epidemiológica .............................................................................................................................................................................. 696.000,00 ........................ 696.000,0010.305.0003 ..................... SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS ......................................................................................................................................... 696.000,00 ........................ 696.000,0010.305.0003.2178 ........... BLVGS - Manutenção do Bloco da Vigilância em Saúde - DST ................................................................................................................... 696.000,00 ........................ 696.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 .......................................... 0,00 ......................... 1.696.000,00 .................... 1.696.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0204 - SECRETARIA DE SAÚDEUnidade Executora: ...... 020404 - DIRETORIA DE URGÊNCIASCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total10 ..................................... Saúde ................................................................................................................................................................... 9.519.000,00 .................. 4.876.000,00 ................... 14.395.000,0010.302 ............................. Assistência Hospitalar e Ambulatorial ................................................................................................................ 9.519.000,00 .................. 4.876.000,00 ................... 14.395.000,0010.302.0003 ..................... SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS ............................................................................................... 9.519.000,00 .................. 4.876.000,00 ................... 14.395.000,0010.302.0003.1077 ........... Construção e aparelhamento da UPA III / Pronto Socorro Municipal ................................................................ 9.486.000,00 ............................................................. 9.486.000,0010.302.0003.1084 ........... Implantação do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ................................................................. 33.000,00 .................................................................. 33.000,0010.302.0003.2264 ........... Manutenção do Consórcio SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ...................................................................................... 4.876.000,00 .................... 4.876.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 ................................... 9.519.000,00 .................. 4.876.000,00 ................... 14.395.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0204 - SECRETARIA DE SAÚDEUnidade Executora: ...... 020405 - DIRETORIA DE REGULAÇÃO E SERVIÇOS DE SAÚDECódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total10 ..................................... Saúde ..................................................................................................................................................................... 122.000,00 .................. 37.300.000,00 .................. 37.422.000,0010.302 ............................. Assistência Hospitalar e Ambulatorial .................................................................................................................. 122.000,00 .................. 37.300.000,00 .................. 37.422.000,0010.302.0003 ..................... SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS ................................................................................................. 122.000,00 .................. 37.300.000,00 .................. 37.422.000,0010.302.0003.1082 ........... Implantação dos complexos reguladores/informatização .................................................................................... 122.000,00 ................................................................ 122.000,0010.302.0003.2177 ........... Cirurgias eletivas ........................................................................................................................................................................................... 300.000,00 ........................ 300.000,0010.302.0003.2192 ........... BLMAC - Manutenção do Bloco de Atenção Média e Alta Complexidade Amb. e Hospitalar ............................................................................................................. 37.000.000,00

37.000.000,00



Total ................................................................................................................................................................... 0,00 ..................................... 122.000,00 .................. 37.300.000,00 .................. 37.422.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0205 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade Executora: ...... 020501 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃOCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total12 ..................................... Educação ...................................................................................................................................................................................................... 522.000,00 ........................ 522.000,0012.362 ............................. Ensino Médio .................................................................................................................................................................................................. 355.000,00 ........................ 355.000,0012.362.0004 ..................... EDUCAÇÃO, DE OLHO NO FUTURO ......................................................................................................................................................... 355.000,00 ........................ 355.000,0012.362.0004.2114 ............ Bolsa de estudo - PROBEM .......................................................................................................................................................................... 355.000,00 ........................ 355.000,0012.364 ............................. Ensino Superior .............................................................................................................................................................................................. 167.000,00 ........................ 167.000,0012.364.0004 ..................... EDUCAÇÃO, DE OLHO NO FUTURO ......................................................................................................................................................... 167.000,00 ........................ 167.000,0012.364.0004.2113 ............ Transporte universitário - PROTEU .............................................................................................................................................................. 167.000,00 ........................ 167.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 .......................................... 0,00 .......................... 522.000,00 ........................ 522.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0205 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade Executora: ...... 020502 - GERÊNCIA DO ENSINO INFANTILCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total12 ..................................... Educação ............................................................................................................................................................ 7.358.000,00 ................. 40.422.000,00 .................. 47.780.000,0012.365 ............................. Educação Infantil ................................................................................................................................................. 7.358.000,00 ................. 40.422.000,00 .................. 47.780.000,0012.365.0004 ..................... EDUCAÇÃO, DE OLHO NO FUTURO ............................................................................................................... 7.358.000,00 ................. 40.422.000,00 .................. 47.780.000,0012.365.0004.1024 ........... Revitalização prédios escolares ......................................................................................................................... 1.145.000,00 ............................................................. 1.145.000,0012.365.0004.1032 ........... Ampliação e reforma de creches - O.P. ............................................................................................................... 210.000,00 ................................................................ 210.000,0012.365.0004.1033 ........... Construção creche na periferia da cidade - O.P. ............................................................................................... 2.000.000,00 ............................................................. 2.000.000,0012.365.0004.1034 ........... Construção e ampliação de prédios escolares .................................................................................................. 4.002.000,00 ............................................................. 4.002.000,0012.365.0004.1037 ........... Construção de creche no Morro do Cristo .............................................................................................................. 1.000,00 .................................................................... 1.000,0012.365.0004.2115 ............ Despesas com rendimentos de aplicação - LDB ......................................................................................................................................... 258.000,00 ........................ 258.000,0012.365.0004.2116 ............ Uniformização dos alunos do ensino infantil ................................................................................................................................................. 1.000,00 ........................... 1.000,0012.365.0004.2118 ............ Capacitação, desenvolvimento e valorização profissional ......................................................................................................................... 816.000,00 ........................ 816.000,0012.365.0004.2123 ........... Manutenção do ensino infantil ...................................................................................................................................................................... 3.800.000,00 .................... 3.800.000,0012.365.0004.2124 ........... Convênio creches ....................................................................................................................................................................................... 10.600.000,00 .................. 10.600.000,0012.365.0004.2130 ........... Vale alimentação ........................................................................................................................................................................................... 1.230.000,00 .................... 1.230.000,0012.365.0004.2131 ........... Vale refeição ................................................................................................................................................................................................. 2.393.000,00 .................... 2.393.000,0012.365.0004.2138 ........... Bolsa auxílio - estagiários ............................................................................................................................................................................. 802.000,00 ........................ 802.000,0012.365.0004.2140 ........... Distribuição de material didático .................................................................................................................................................................... 54.000,00 .......................... 54.000,0012.365.0004.2142 ........... Manutenção áreas verdes - escolas ensino infantil ................................................................................................................................... 1.960.000,00 .................... 1.960.000,0012.365.0004.2144 ........... Folha de pagamento do Ensino Infantil .......................................................................................................................................................... 5.000,00 ........................... 5.000,0012.365.0004.2145 ........... Folha de pagamento pré escola - FUNDEB - prof. magistério ................................................................................................................. 18.119.000,00 ................... 18.119.000,0012.365.0004.2148 ........... Folha de pagamento creche escola - FUNDEB - prof. magistério ............................................................................................................. 384.000,00 ........................ 384.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 ................................... 7.358.000,00 ................. 40.422.000,00 .................. 47.780.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0205 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade Executora: ...... 020503 - GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTALCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total12 ..................................... Educação ........................................................................................................................................................... 14.044.000,00 ................ 69.338.000,00 .................. 83.382.000,0012.361 ............................. Ensino Fundamental ........................................................................................................................................... 14.044.000,00 ................ 68.837.000,00 .................. 82.881.000,0012.361.0004 ..................... EDUCAÇÃO, DE OLHO NO FUTURO .............................................................................................................. 14.044.000,00 ................ 68.837.000,00 .................. 82.881.000,0012.361.0004.1024 ........... Revitalização prédios escolares ......................................................................................................................... 1.728.000,00 ............................................................. 1.728.000,0012.361.0004.1025 ........... Construção Centro Educamais (FUNDEB) ........................................................................................................... 90.000,00 .................................................................. 90.000,0012.361.0004.1026 ........... Construção Centro Educamais ........................................................................................................................... 4.806.000,00 ............................................................. 4.806.000,0012.361.0004.1035 ........... Construção de salas de aula .............................................................................................................................. 6.703.000,00 ............................................................. 6.703.000,0012.361.0004.1036 ........... Construção de piscinas nos centros educacionais .............................................................................................. 500.000,00 ................................................................ 500.000,0012.361.0004.1038 ........... Construção e reforma da EMEF “Profª Ricardina dos Santos Moreira” ................................................................ 1.000,00 .................................................................... 1.000,0012.361.0004.1039 ........... Ampliação e reforma de escolas - O.P. ................................................................................................................ 216.000,00 ................................................................ 216.000,0012.361.0004.2012 ........... Manutenção da frota ...................................................................................................................................................................................... 400.000,00 ........................ 400.000,0012.361.0004.2013 ........... Abastecimento da frota ................................................................................................................................................................................. 138.000,00 ........................ 138.000,0012.361.0004.2117 ............ Uniformização dos alunos do ensino fundamental ..................................................................................................................................... 2.150.000,00 .................... 2.150.000,0012.361.0004.2118 ............ Capacitação, desenvolvimento e valorização profissional ......................................................................................................................... 816.000,00 ........................ 816.000,0012.361.0004.2119 ............ Ensino profissionalizante EJA ....................................................................................................................................................................... 818.000,00 ........................ 818.000,0012.361.0004.2122 ........... Manutenção do ensino fundamental ............................................................................................................................................................ 8.510.000,00 .................... 8.510.000,0012.361.0004.2125 ........... Vale transporte - rede de ensino (FUNDEB) ................................................................................................................................................ 800.000,00 ........................ 800.000,0012.361.0004.2126 ........... Vale alimentação (FUNDEB) ........................................................................................................................................................................ 1.484.000,00 .................... 1.484.000,0012.361.0004.2127 ........... Vale refeição (FUNDEB) ............................................................................................................................................................................... 310.000,00 ........................ 310.000,0012.361.0004.2128 ........... Manutenção ensino fundamental (FUNDEB) ................................................................................................................................................ 12.000,00 .......................... 12.000,0012.361.0004.2129 ........... Vale transporte - rede de ensino ................................................................................................................................................................... 247.000,00 ........................ 247.000,0012.361.0004.2132 ........... Campanha educativa e divulgação .............................................................................................................................................................. 916.000,00 ........................ 916.000,0012.361.0004.2140 ........... Distribuição de material didático ................................................................................................................................................................... 280.000,00 ........................ 280.000,0012.361.0004.2141 ........... Contribuição ao PASEP ................................................................................................................................................................................ 1.988.000,00 .................... 1.988.000,0012.361.0004.2143 ........... Manutenção áreas verdes - escolas ensino fundamental .......................................................................................................................... 1.360.000,00 .................... 1.360.000,0012.361.0004.2146 ........... Folha de pagamento ensino fundamental - FUNDEB - prof. magistério .................................................................................................. 35.606.000,00 .................. 35.606.000,0012.361.0004.2147 ........... Folha de pagamento ensino fundamental - FUNDEB - outros profissionais ........................................................................................... 12.997.000,00 .................. 12.997.000,0012.361.0004.2271 ........... Folha de pagamento do Ensino Fundamental ................................................................................................................................................ 5.000,00 ........................... 5.000,0012.366 ............................. Educação de Jovens e Adultos .................................................................................................................................................................... 501.000,00 ........................ 501.000,0012.366.0004 ..................... EDUCAÇÃO, DE OLHO NO FUTURO ......................................................................................................................................................... 501.000,00 ........................ 501.000,0012.366.0004.2120 ........... Educação de jovens e adultos ...................................................................................................................................................................... 208.000,00 ........................ 208.000,0012.366.0004.2149 ........... Folha de pagamento - eja - FUNDEB - prof. magistério ............................................................................................................................. 293.000,00 ........................ 293.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 .................................. 14.044.000,00 ................ 69.338.000,00 .................. 83.382.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0205 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade Executora: ...... 020504 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃOCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total12 ..................................... Educação .................................................................................................................................................................................................... 14.691.000,00 .................. 14.691.000,0012.361 ............................. Ensino Fundamental ..................................................................................................................................................................................... 8.263.000,00 .................... 8.263.000,0012.361.0004 ..................... EDUCAÇÃO, DE OLHO NO FUTURO ........................................................................................................................................................ 8.263.000,00 .................... 8.263.000,0012.361.0004.2109 ........... Distribuição merenda escolar para fundamental .......................................................................................................................................... 738.000,00 ........................ 738.000,0012.361.0004.2112 ............ Distribuição merenda escolar para fundamental - SAE .............................................................................................................................. 3.000.000,00 .................... 3.000.000,0012.361.0004.2121 ........... Transporte de alunos .................................................................................................................................................................................... 4.525.000,00 .................... 4.525.000,0012.365 ............................. Educação Infantil .......................................................................................................................................................................................... 6.428.000,00 .................... 6.428.000,0012.365.0004 ..................... EDUCAÇÃO, DE OLHO NO FUTURO ........................................................................................................................................................ 6.428.000,00 .................... 6.428.000,0012.365.0004.2107 ........... Distribuição merenda escolar para creche ................................................................................................................................................... 919.000,00 ........................ 919.000,0012.365.0004.2108 ........... Distribuição merenda escolar para pré-escola ............................................................................................................................................. 349.000,00 ........................ 349.000,0012.365.0004.2110 ............ Distribuição merenda escolar para creche - SAE ........................................................................................................................................ 3.750.000,00 .................... 3.750.000,0012.365.0004.2111 ............ Distribuição merenda escolar para pré-escola - SAE ................................................................................................................................. 1.410.000,00 .................... 1.410.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 .......................................... 0,00 ........................ 14.691.000,00 .................. 14.691.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0205 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade Executora: ...... 020505 - FUNDO EDUCAMAIS JACAREÍCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total12 ..................................... Educação ...................................................................................................................................................................................................... 500.000,00 ........................ 500.000,0012.361 ............................. Ensino Fundamental ...................................................................................................................................................................................... 500.000,00 ........................ 500.000,0012.361.0004 ..................... EDUCAÇÃO, DE OLHO NO FUTURO ......................................................................................................................................................... 500.000,00 ........................ 500.000,0012.361.0004.2272 ........... Manutenção do Fundo do Educamais Jacareí ............................................................................................................................................. 500.000,00 ........................ 500.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 .......................................... 0,00 .......................... 500.000,00 ........................ 500.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0206 - SECRETARIA DE FINANÇASUnidade Executora: ...... 020601 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇASCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total



04 ..................................... Administração ............................................................................................................................................................................................. 3.052.000,00 .................... 3.052.000,0004.122 ............................. Administração Geral ..................................................................................................................................................................................... 2.703.000,00 .................... 2.703.000,0004.122.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO ......................................................................................................................................................................................... 2.703.000,00 .................... 2.703.000,0004.122.0007.2012 ........... Manutenção da frota ....................................................................................................................................................................................... 17.000,00 .......................... 17.000,0004.122.0007.2013 ........... Abastecimento da frota .................................................................................................................................................................................. 15.000,00 .......................... 15.000,0004.122.0007.2031 ........... Folha de pagamento da Secretaria de Finanças ......................................................................................................................................... 2.671.000,00 .................... 2.671.000,0004.123 ............................. Administração Financeira .............................................................................................................................................................................. 349.000,00 ........................ 349.000,0004.123.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO .......................................................................................................................................................................................... 349.000,00 ........................ 349.000,0004.123.0007.2030 ........... Manutenção de serviços administrativos Secretaria de Finanças .............................................................................................................. 349.000,00 ........................ 349.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 .......................................... 0,00 ......................... 3.052.000,00 .................... 3.052.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0207 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOSUnidade Executora: ...... 020701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOSCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total02 ..................................... Judiciária ................................................................................................................................................................ 3.000,00 ...................... 816.000,00 ........................ 819.000,0002.061 ............................. Ação Jurídica ........................................................................................................................................................... 3.000,00 ...................... 816.000,00 ........................ 819.000,0002.061.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO .................................................................................................................................................... 3.000,00 ...................... 816.000,00 ........................ 819.000,0002.061.0007.1008 ........... Reforma e ampliação do Forum ............................................................................................................................. 3.000,00 .................................................................... 3.000,0002.061.0007.2033 ........... Manutenção de serviços administrativos Secretaria de Assuntos Jurídicos ............................................................................................. 816.000,00 ........................ 816.000,0004 ..................................... Administração ............................................................................................................................................................................................. 2.392.000,00 .................... 2.392.000,0004.122 ............................. Administração Geral ..................................................................................................................................................................................... 2.392.000,00 .................... 2.392.000,0004.122.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO ......................................................................................................................................................................................... 2.392.000,00 .................... 2.392.000,0004.122.0007.2034 ........... Folha de pagamento da Secretaria de Assuntos Jurídicos ........................................................................................................................ 2.392.000,00 .................... 2.392.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 ....................................... 3.000,00 ..................... 3.208.000,00 .................... 3.211.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0208 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTOUnidade Executora: ...... 020801 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTOCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total04 ..................................... Administração ............................................................................................................................................................................................. 3.948.000,00 .................... 3.948.000,0004.122 ............................. Administração Geral ..................................................................................................................................................................................... 3.948.000,00 .................... 3.948.000,0004.122.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO ......................................................................................................................................................................................... 3.948.000,00 .................... 3.948.000,0004.122.0007.2012 ........... Manutenção da frota ....................................................................................................................................................................................... 45.000,00 .......................... 45.000,0004.122.0007.2013 ........... Abastecimento da frota .................................................................................................................................................................................. 40.000,00 .......................... 40.000,0004.122.0007.2037 ........... Folha de pagamento da Secretaria de Planejamento .................................................................................................................................. 3.863.000,00 .................... 3.863.000,0015 ..................................... Urbanismo ................................................................................................................................................................................................... 1.443.000,00 .................... 1.443.000,0015.127 ............................. Ordeamento Territorial ................................................................................................................................................................................... 1.443.000,00 .................... 1.443.000,0015.127.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO ......................................................................................................................................................................................... 1.443.000,00 .................... 1.443.000,0015.127.0007.2035 ........... FMDHU-investimentos municipais para desenvolvimento urbano ............................................................................................................ 1.261.000,00 .................... 1.261.000,0015.127.0007.2036 ........... Manutenção de serviços administrativos Secretaria de Planejamento ....................................................................................................... 182.000,00 ........................ 182.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 .......................................... 0,00 ......................... 5.391.000,00 .................... 5.391.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0209 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIALUnidade Executora: ...... 020901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIALCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total08 ..................................... Assistência Social ...................................................................................................................................................................................... 7.615.000,00 .................... 7.615.000,0008.243 ............................. Assistência à Criança e ao Adolescente ..................................................................................................................................................... 1.656.000,00 .................... 1.656.000,0008.243.0005 ..................... SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DESCENTRALIZADOS ............................................................................................................................. 1.656.000,00 .................... 1.656.000,0008.243.0005.2151 ........... Folha de pagamento da assistência à criança e ao adolescente ............................................................................................................... 1.656.000,00 .................... 1.656.000,0008.244 ............................. Assistência Comunitária .............................................................................................................................................................................. 5.959.000,00 .................... 5.959.000,0008.244.0005 ..................... SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DESCENTRALIZADOS ............................................................................................................................. 5.959.000,00 .................... 5.959.000,0008.244.0005.2012 ........... Manutenção da frota ....................................................................................................................................................................................... 48.000,00 .......................... 48.000,0008.244.0005.2013 ........... Abastecimento da frota ................................................................................................................................................................................. 102.000,00 ........................ 102.000,0008.244.0005.2049 ........... Manutenção dos serviços administrativos SAS .......................................................................................................................................... 556.000,00 ........................ 556.000,0008.244.0005.2060 ........... Manutenção do Fundo Social de Solidariedade ............................................................................................................................................. 35.000,00 .......................... 35.000,0008.244.0005.2068 ........... Folha de pagamento da Secretaria de Assistência Social .......................................................................................................................... 5.218.000,00 .................... 5.218.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 .......................................... 0,00 ......................... 7.615.000,00 .................... 7.615.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0209 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIALUnidade Executora: ...... 020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total08 ..................................... Assistência Social ............................................................................................................................................... 674.000,00 ................... 9.536.000,00 ................... 10.210.000,0008.241 ............................. Assistência ao Idoso .................................................................................................................................................................................... 1.306.000,00 .................... 1.306.000,0008.241.0005 ..................... SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DESCENTRALIZADOS ............................................................................................................................. 1.306.000,00 .................... 1.306.000,0008.241.0005.2047 ........... Co financiamento municipal - pse - idoso .................................................................................................................................................... 630.000,00 ........................ 630.000,0008.241.0005.2048 ........... Centro convivência ao idoso - Viva Vida ...................................................................................................................................................... 611.000,00 ........................ 611.000,0008.241.0005.2061 ........... Co financiamento estadual - psb - centro de convivência idoso ................................................................................................................. 65.000,00 .......................... 65.000,0008.242 ............................. Assistência ao Portador de Deficiência ........................................................................................................................................................ 330.000,00 ........................ 330.000,0008.242.0005 ..................... SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DESCENTRALIZADOS .............................................................................................................................. 330.000,00 ........................ 330.000,0008.242.0005.2073 ........... Co financiamento - PSE - Pessoa com Deficiência .................................................................................................................................... 330.000,00 ........................ 330.000,0008.243 ............................. Assistência à Criança e ao Adolescente .............................................................................................................. 674.000,00 ................... 2.313.000,00 .................... 2.987.000,0008.243.0005 ..................... SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DESCENTRALIZADOS ...................................................................................... 674.000,00 ................... 2.313.000,00 .................... 2.987.000,0008.243.0005.1040 ........... Construção e modernização dos serviços de proteção social especial - PSE ................................................... 674.000,00 ................................................................ 674.000,0008.243.0005.2050 ........... Serviço de atenção a juventude ................................................................................................................................................................... 159.000,00 ........................ 159.000,0008.243.0005.2054 ........... Co financiamento municipal - psb - adolescente ......................................................................................................................................... 388.000,00 ........................ 388.000,0008.243.0005.2056 ........... Co financiamento federal - psb - bpc na escola ........................................................................................................................................... 51.000,00 .......................... 51.000,0008.243.0005.2075 ........... Serviços de abrigos de crianças e adolescentes - PSE .............................................................................................................................. 318.000,00 ........................ 318.000,0008.243.0005.2077 ........... Co financiamento municipal PSE - abrigo da criança e do adolescente .................................................................................................... 782.000,00 ........................ 782.000,0008.243.0005.2081 ........... Serviços do CREAS - PSE ........................................................................................................................................................................... 190.000,00 ........................ 190.000,0008.243.0005.2085 ........... Co financiamento estadual - PSE - PAEFI - Medidas sócio educativas .................................................................................................... 350.000,00 ........................ 350.000,0008.243.0005.2087 ........... Co financiamento estadual criança/adolescente - PSE ................................................................................................................................ 75.000,00 .......................... 75.000,0008.244 ............................. Assistência Comunitária .............................................................................................................................................................................. 5.587.000,00 .................... 5.587.000,0008.244.0005 ..................... SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DESCENTRALIZADOS ............................................................................................................................. 5.587.000,00 .................... 5.587.000,0008.244.0005.2043 ........... Serviços do CRAS ........................................................................................................................................................................................ 530.000,00 ........................ 530.000,0008.244.0005.2044 ........... Piso média complexidade - CENTRO POP .................................................................................................................................................. 182.000,00 ........................ 182.000,0008.244.0005.2045 ........... Co financiamento municipal - família - piso média complexidade ............................................................................................................... 78.000,00 .......................... 78.000,0008.244.0005.2051 ........... Piso de alta complexidade manutenção da casa de passagem .................................................................................................................. 318.000,00 ........................ 318.000,0008.244.0005.2052 ........... Serviços de proteção básica ....................................................................................................................................................................... 1.100.000,00 .................... 1.100.000,0008.244.0005.2058 ........... Construção e modernização dos serviços de proteção social básica - psb ............................................................................................... 890.000,00 ........................ 890.000,0008.244.0005.2059 ........... Co financiamento estadual psb ..................................................................................................................................................................... 65.000,00 .......................... 65.000,0008.244.0005.2063 ........... Estruturação da rede de serv. de proteção social especial - PSE .............................................................................................................. 243.000,00 ........................ 243.000,0008.244.0005.2064 ........... Serviço de proteção social especial - alta complexidade - pse .................................................................................................................. 480.000,00 ........................ 480.000,0008.244.0005.2066 ........... Serviço de proteção social especial - média complexidade - pse .............................................................................................................. 835.000,00 ........................ 835.000,0008.244.0005.2069 ........... IGD - Bolsa Família - psb ............................................................................................................................................................................. 368.000,00 ........................ 368.000,0008.244.0005.2071 ........... Co financiamento municipal - psb - família ................................................................................................................................................. 180.000,00 ........................ 180.000,0008.244.0005.2072 ........... Co financiamento - benefícios eventuais - psb ........................................................................................................................................... 85.000,00 .......................... 85.000,0008.244.0005.2080 ........... IGD - Aprimoramento da gestão do SUAS - psb .......................................................................................................................................... 63.000,00 .......................... 63.000,0008.244.0005.2088 ........... Co financiamento estadual média complexidade - PSE ............................................................................................................................... 50.000,00 .......................... 50.000,0008.244.0005.2089 ........... Co financiamento estadual alta complexidade - PSE .................................................................................................................................. 120.000,00 ........................ 120.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 ..................................... 674.000,00 ................... 9.536.000,00 ................... 10.210.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0209 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIALUnidade Executora: ...... 020903 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTECódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total08 ..................................... Assistência Social ....................................................................................................................................................................................... 945.000,00 ........................ 945.000,0008.243 ............................. Assistência à Criança e ao Adolescente ...................................................................................................................................................... 945.000,00 ........................ 945.000,0008.243.0005 ..................... SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DESCENTRALIZADOS .............................................................................................................................. 945.000,00 ........................ 945.000,0008.243.0005.2053 ........... Manutenção do Conselho Tutelar ................................................................................................................................................................... 81.000,00 .......................... 81.000,00



08.243.0005.2055 ........... Manutenção do FMDCA ................................................................................................................................................................................. 604.000,00 ........................ 604.000,0008.243.0005.2070 ........... Folha de pagamento do Conselho Tutelar .................................................................................................................................................... 260.000,00 ........................ 260.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 .......................................... 0,00 .......................... 945.000,00 ........................ 945.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0209 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIALUnidade Executora: ...... 020904 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSOCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total08 ..................................... Assistência Social ....................................................................................................................................................................................... 500.000,00 ........................ 500.000,0008.241 ............................. Assistência ao Idoso ..................................................................................................................................................................................... 500.000,00 ........................ 500.000,0008.241.0005 ..................... SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DESCENTRALIZADOS .............................................................................................................................. 500.000,00 ........................ 500.000,0008.241.0005.2265 ........... Manutenção do Fundo Municipal do Idoso-FMI ............................................................................................................................................ 500.000,00 ........................ 500.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 .......................................... 0,00 .......................... 500.000,00 ........................ 500.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0210 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPALUnidade Executora: ...... 021001 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVOCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total04 ..................................... Administração ............................................................................................................................................................................................ 14.578.000,00 .................. 14.578.000,0004.122 ............................. Administração Geral .................................................................................................................................................................................... 14.578.000,00 .................. 14.578.000,0004.122.0006 ..................... MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTE .......................................................................................................... 14.578.000,00 .................. 14.578.000,0004.122.0006.2166 ........... Folha de pagamento da Secr. de Infraestrutura Municipal ........................................................................................................................ 14.578.000,00 .................. 14.578.000,0015 ..................................... Urbanismo ................................................................................................................................................................................................... 1.091.000,00 .................... 1.091.000,0015.451 ............................. Infra-estrutura Urbana .................................................................................................................................................................................. 1.091.000,00 .................... 1.091.000,0015.451.0006 ..................... MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTE ........................................................................................................... 1.091.000,00 .................... 1.091.000,0015.451.0006.2074 ........... Manutenção do Depto. Administrativo ......................................................................................................................................................... 924.000,00 ........................ 924.000,0015.451.0006.2076 ........... Adequação e melhorias nos ambientes de trabalho da SIEM ...................................................................................................................... 167.000,00 ........................ 167.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 .......................................... 0,00 ........................ 15.669.000,00 .................. 15.669.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0210 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPALUnidade Executora: ...... 021002 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITOCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total04 ..................................... Administração ............................................................................................................................................................................................. 3.716.000,00 .................... 3.716.000,0004.122 ............................. Administração Geral ..................................................................................................................................................................................... 3.716.000,00 .................... 3.716.000,0004.122.0006 ..................... MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTE ........................................................................................................... 3.716.000,00 .................... 3.716.000,0004.122.0006.2167 ........... Folha de pagamento do Depto. de Trânsito ................................................................................................................................................ 3.716.000,00 .................... 3.716.000,0015 ..................................... Urbanismo ................................................................................................................................................................................................... 7.809.000,00 .................... 7.809.000,0015.451 ............................. Infra-estrutura Urbana .................................................................................................................................................................................. 7.809.000,00 .................... 7.809.000,0015.451.0006 ..................... MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTE ........................................................................................................... 7.809.000,00 .................... 7.809.000,0015.451.0006.2157 ........... Educação de trânsito ..................................................................................................................................................................................... 128.000,00 ........................ 128.000,0015.451.0006.2158 ........... Manutenção do Depto. de Trânsito ............................................................................................................................................................... 650.000,00 ........................ 650.000,0015.451.0006.2159 ........... Processamento de multas ........................................................................................................................................................................... 4.852.000,00 .................... 4.852.000,0015.451.0006.2160 ........... Ampliação e manutenção da sinalização de trânsito .................................................................................................................................. 1.803.000,00 .................... 1.803.000,0015.451.0006.2161 ........... Gestão do trânsito ......................................................................................................................................................................................... 376.000,00 ........................ 376.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 .......................................... 0,00 ........................ 11.525.000,00 .................. 11.525.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0210 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPALUnidade Executora: ...... 021003 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTESCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total15 ..................................... Urbanismo ............................................................................................................................................................ 500.000,00 ................... 1.518.000,00 .................... 2.018.000,0015.452 ............................. Serviços Urbanos ........................................................................................................................................................................................... 88.000,00 .......................... 88.000,0015.452.0006 ..................... MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTE ............................................................................................................. 88.000,00 .......................... 88.000,0015.452.0006.2165 ........... Inspeção veicular ........................................................................................................................................................................................... 88.000,00 .......................... 88.000,0015.453 ............................. Transportes Coletivos Urbanos ............................................................................................................................ 500.000,00 ................... 1.430.000,00 .................... 1.930.000,0015.453.0006 ..................... MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTE .................................................................... 500.000,00 ................... 1.430.000,00 .................... 1.930.000,0015.453.0006.1070 ........... Instalação e manutenção de abrigos de ônibus ................................................................................................... 500.000,00 ................................................................ 500.000,0015.453.0006.2162 ........... Gestão e manutenção do Terminal Turístico Rodoviário ............................................................................................................................ 1.308.000,00 .................... 1.308.000,0015.453.0006.2163 ........... Manutenção do Depto. de Transportes .......................................................................................................................................................... 22.000,00 .......................... 22.000,0015.453.0006.2164 ........... Estudos e projetos na área de transporte coletivo ...................................................................................................................................... 100.000,00 ........................ 100.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 ..................................... 500.000,00 ................... 1.518.000,00 .................... 2.018.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0210 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPALUnidade Executora: ...... 021004 - DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E EQUIPAMENTOSCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total15 ..................................... Urbanismo ......................................................................................................................................................... 13.200.000,00 ................. 2.188.000,00 ................... 15.388.000,0015.452 ............................. Serviços Urbanos ............................................................................................................................................... 13.200.000,00 ................. 2.188.000,00 ................... 15.388.000,0015.452.0006 ..................... MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTE ................................................................. 13.200.000,00 ................. 2.188.000,00 ................... 15.388.000,0015.452.0006.1020 ........... Renovação da frota ........................................................................................................................................... 13.200.000,00 ........................................................... 13.200.000,0015.452.0006.2012 ........... Manutenção da frota ..................................................................................................................................................................................... 1.200.000,00 .................... 1.200.000,0015.452.0006.2013 ........... Abastecimento da frota ................................................................................................................................................................................. 785.000,00 ........................ 785.000,0015.452.0006.2078 ........... Manutenção do Depto. de Logística e Equipamentos ................................................................................................................................... 36.000,00 .......................... 36.000,0015.452.0006.2082 ........... Abastecimento da frota da Admin. Indireta ................................................................................................................................................. 167.000,00 ........................ 167.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 .................................. 13.200.000,00 ................. 2.188.000,00 ................... 15.388.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0210 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPALUnidade Executora: ...... 021005 - DEPARTAMENTO DE PROJETOSCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total15 ..................................... Urbanismo .......................................................................................................................................................... 3.637.000,00 ................... 920.000,00 ...................... 4.557.000,0015.451 ............................. Infra-estrutura Urbana ......................................................................................................................................... 3.637.000,00 ................... 920.000,00 ...................... 4.557.000,0015.451.0006 ..................... MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTE .................................................................. 3.637.000,00 ................... 920.000,00 ...................... 4.557.000,0015.451.0006.1068 ........... Desapropriações e compra de áreas .................................................................................................................. 2.636.000,00 ............................................................. 2.636.000,0015.451.0006.1069 ........... Iluminação pública ............................................................................................................................................... 1.000.000,00 ............................................................. 1.000.000,0015.451.0006.1125 ............ Elaboração do Plano Diretor Básico de Drenagem ................................................................................................ 1.000,00 .................................................................... 1.000,0015.451.0006.2153 ........... Manutenção do Depto. de Projetos ............................................................................................................................................................... 70.000,00 .......................... 70.000,0015.451.0006.2154 ........... Gerenciamento e fiscalização de obras ........................................................................................................................................................ 500.000,00 ........................ 500.000,0015.451.0006.2155 ........... Elaboração de projetos .................................................................................................................................................................................. 350.000,00 ........................ 350.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 ................................... 3.637.000,00 ................... 920.000,00 ...................... 4.557.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0210 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPALUnidade Executora: ...... 021006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS VIÁRIASCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total15 ..................................... Urbanismo ......................................................................................................................................................... 59.040.000,00 ................... 48.000,00 ...................... 59.088.000,0015.451 ............................. Infra-estrutura Urbana ........................................................................................................................................ 59.040.000,00 ................... 48.000,00 ...................... 59.088.000,0015.451.0006 ..................... MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTE ................................................................. 59.040.000,00 ................... 48.000,00 ...................... 59.088.000,0015.451.0006.1042 ........... Continuação da Av. Eng. Davi Lino ................................................................................................................... 3.000.000,00 ............................................................. 3.000.000,0015.451.0006.1043 ........... Pavimentação e drenagem de ruas e avenidas - CIDE ...................................................................................... 860.000,00 ................................................................ 860.000,0015.451.0006.1044 ........... Pavimentação e drenagem de ruas e avenidas ............................................................................................... 10.811.000,00 ............................................................ 10.811.000,0015.451.0006.1045 ........... Abertura, pav. e dren. de Avenida p/ acesso Rod. Nilo......................................... Máximo a Rod. Geraldo Scavone .......................................................................................................................... 94.000,00 .................................................................. 94.000,0015.451.0006.1046 ........... Prevenção de áreas de risco ................................................................................................................................. 32.000,00 .................................................................. 32.000,0015.451.0006.1048 ........... Construção e revitalização de pontes e viadutos ................................................................................................ 217.000,00 ................................................................ 217.000,0015.451.0006.1049 ........... Obras de revitalização em diversas áreas da cidade - OP ................................................................................. 144.000,00 ................................................................ 144.000,0015.451.0006.1052 ........... Obras de drenagem e pavimentação Av. Migrantes .......................................................................................... 5.734.000,00 ............................................................. 5.734.000,0015.451.0006.1053 ........... Obras de recapeamento ...................................................................................................................................... 1.208.000,00 ............................................................. 1.208.000,0015.451.0006.1055 ........... Obras de acesso ao parque industrial automobilístico ...................................................................................... 2.200.000,00 ............................................................. 2.200.000,0015.451.0006.1056 ........... Abertura de ruas e avenidas ................................................................................................................................... 6.000,00 .................................................................... 6.000,0015.451.0006.1057 ........... Obras de acesso a marginal Dutra / Parque Meia Lua ..................................................................................... 15.530.000,00 ........................................................... 15.530.000,00



15.451.0006.1060 ........... Construção de ciclovias ........................................................................................................................................ 32.000,00 .................................................................. 32.000,0015.451.0006.1061 ........... Obras de pavimentação - Patrulha do Asfalto - OP .......................................................................................... 2.000.000,00 ............................................................. 2.000.000,0015.451.0006.1063 ........... Obras emergenciais ............................................................................................................................................... 208.000,00 ................................................................ 208.000,0015.451.0006.1064 ........... Implantação de aduelas na Rua João Américo ...................................................................................................... 6.000,00 .................................................................... 6.000,0015.451.0006.1065 ........... Pavimentação e drenagem de ruas e avenidas - PCMM - OP .......................................................................... 1.661.000,00 ............................................................. 1.661.000,0015.451.0006.1066 ........... Revitalização da Variante Lucas Nogueira Garcês .............................................................................................. 100.000,00 ................................................................ 100.000,0015.451.0006.1128 ............ Obra de drenagem e pavimentação Av. Diogo Fontes ...................................................................................... 3.940.000,00 ............................................................. 3.940.000,0015.451.0006.1129 ............ Obra de drenagem e pavimentação Av. José Teodoro de Siqueira .................................................................. 4.478.000,00 ............................................................. 4.478.000,0015.451.0006.1131 ............ Obra de drenagem e pavimentação Rua São Jerônimo ...................................................................................... 600.000,00 ................................................................ 600.000,0015.451.0006.1136 ............ Drenagem e pavimentação Bairro 1º de Maio .................................................................................................... 5.274.000,00 ............................................................. 5.274.000,0015.451.0006.1137 ............ Drenagem e pavimentação Est. Olinda Mercadante ............................................................................................. 53.000,00 .................................................................. 53.000,0015.451.0006.1142 ............ Revitalização do Parque Califórnia ...................................................................................................................... 852.000,00 ................................................................ 852.000,0015.451.0006.2152 ........... Manutenção do Depto. de Obras Viárias ....................................................................................................................................................... 48.000,00 .......................... 48.000,0017 ..................................... Saneamento ....................................................................................................................................................... 34.379.000,00 ........................................................... 34.379.000,0017.512 ............................. Saneamento Básico Urbano ............................................................................................................................... 34.379.000,00 ........................................................... 34.379.000,0017.512.0006 ..................... MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTE ................................................................. 34.379.000,00 ........................................................... 34.379.000,0017.512.0006.1050 ........... Saneamento integrado do Vale do Córrego do Turi ........................................................................................... 34.135.000,00 ........................................................... 34.135.000,0017.512.0006.1051 ........... Drenagem, contenções, canalizações e expansão de galerias - OP .................................................................. 244.000,00 ................................................................ 244.000,0018 ..................................... Gestão Ambiental ......................................................................................................................................................................................... 480.000,00 ........................ 480.000,0018.542 ............................. Controle Ambiental ........................................................................................................................................................................................ 480.000,00 ........................ 480.000,0018.542.0006 ..................... MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTE ............................................................................................................ 480.000,00 ........................ 480.000,0018.542.0006.2274 ........... Descarte de Material Poluente ...................................................................................................................................................................... 480.000,00 ........................ 480.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 .................................. 93.419.000,00 .................. 528.000,00 ..................... 93.947.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0210 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPALUnidade Executora: ...... 021007 - DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO CIVILCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total15 ..................................... Urbanismo .................................................................................................................................................................................................... 725.000,00 ........................ 725.000,0015.451 ............................. Infra-estrutura Urbana ................................................................................................................................................................................... 725.000,00 ........................ 725.000,0015.451.0006 ..................... MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTE ............................................................................................................ 725.000,00 ........................ 725.000,0015.451.0006.2083 ........... Manutenção de próprios municipais .............................................................................................................................................................. 450.000,00 ........................ 450.000,0015.451.0006.2084 ........... Manutenção e conservação de praças, parques e jardins .......................................................................................................................... 205.000,00 ........................ 205.000,0015.451.0006.2086 ........... Manutenção do Depto. de Conservação de Obras Civis ............................................................................................................................. 70.000,00 .......................... 70.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 .......................................... 0,00 .......................... 725.000,00 ........................ 725.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0210 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPALUnidade Executora: ...... 021008 - DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO VIÁRIACódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total15 ..................................... Urbanismo .................................................................................................................................................................................................. 13.501.000,00 .................. 13.501.000,0015.451 ............................. Infra-estrutura Urbana ................................................................................................................................................................................. 13.501.000,00 .................. 13.501.000,0015.451.0006 ..................... MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTE .......................................................................................................... 13.501.000,00 .................. 13.501.000,0015.451.0006.2057 ........... Manutenção da cidade ................................................................................................................................................................................. 13.020.000,00 .................. 13.020.000,0015.451.0006.2062 ........... Manutenção e conservação das estradas rurais ......................................................................................................................................... 469.000,00 ........................ 469.000,0015.451.0006.2090 ........... Manutenção do Depto. e Conservação Viária ............................................................................................................................................... 12.000,00 .......................... 12.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 .......................................... 0,00 ........................ 13.501.000,00 .................. 13.501.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0210 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPALUnidade Executora: ...... 021009 - DEPARTAMENTO DE OBRAS CIVISCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total15 ..................................... Urbanismo ............................................................................................................................................................. 55.000,00 ...................... 27.000,00 .......................... 82.000,0015.451 ............................. Infra-estrutura Urbana ............................................................................................................................................ 55.000,00 ...................... 27.000,00 .......................... 82.000,0015.451.0006 ..................... MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTE ..................................................................... 55.000,00 ...................... 27.000,00 .......................... 82.000,0015.451.0006.1041 ........... Construção e reforma de próprios municipais ...................................................................................................... 55.000,00 .................................................................. 55.000,0015.451.0006.2079 ........... Manutenção do Depto. de Obras Civis ......................................................................................................................................................... 27.000,00 .......................... 27.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 ...................................... 55.000,00 ...................... 27.000,00 .......................... 82.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0211 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOSUnidade Executora: ...... 021101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOSCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total04 ..................................... Administração ........................................................................................................................................................ 2.000,00 .................... 12.629.000,00 .................. 12.631.000,0004.122 ............................. Administração Geral ................................................................................................................................................ 2.000,00 .................... 12.629.000,00 .................. 12.631.000,0004.122.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO .................................................................................................................................................... 2.000,00 .................... 12.629.000,00 .................. 12.631.000,0004.122.0007.1021 ........... Racionalização e otimização do uso da frota ......................................................................................................... 2.000,00 .................................................................... 2.000,0004.122.0007.2012 ........... Manutenção da frota ....................................................................................................................................................................................... 28.000,00 .......................... 28.000,0004.122.0007.2013 ........... Abastecimento da frota .................................................................................................................................................................................. 35.000,00 .......................... 35.000,0004.122.0007.2095 ........... Manutenção de serviços administrativos Secretaria de Administração e Recursos Humanos .......................................................................................................... 2.895.000,00

2.895.000,0004.122.0007.2103 ........... Folha de pagamento da Secretaria de Administração e Rec. Humanos ................................................................................................... 9.671.000,00 .................... 9.671.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 ....................................... 2.000,00 .................... 12.629.000,00 .................. 12.631.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0211 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOSUnidade Executora: ...... 021102 - DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total04 ..................................... Administração ....................................................................................................................................................... 80.000,00 ..................... 545.000,00 ........................ 625.000,0004.126 ............................. Tecnologia da Informação ...................................................................................................................................... 80.000,00 ..................... 545.000,00 ........................ 625.000,0004.126.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO ................................................................................................................................................... 80.000,00 ..................... 545.000,00 ........................ 625.000,0004.126.0007.1023 ........... Jacareí digital ......................................................................................................................................................... 70.000,00 .................................................................. 70.000,0004.126.0007.1139 ............ Instalação de equipamentos de monitoramento ................................................................................................... 10.000,00 .................................................................. 10.000,0004.126.0007.2093 ........... Manutenção de serviços administrativos Departamento Tecnologia da Informação ................................................................................. 515.000,00 ........................ 515.000,0004.126.0007.2100 ........... Sistema de inclusão digital ............................................................................................................................................................................. 30.000,00 .......................... 30.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 ...................................... 80.000,00 ..................... 545.000,00 ........................ 625.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0211 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOSUnidade Executora: ...... 021103 - FUNDO MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICOCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total04 ..................................... Administração .............................................................................................................................................................................................. 380.000,00 ........................ 380.000,0004.128 ............................. Formação de Recursos Humanos ................................................................................................................................................................ 380.000,00 ........................ 380.000,0004.128.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO .......................................................................................................................................................................................... 380.000,00 ........................ 380.000,0004.128.0007.2094 ........... Manutenção do FMVSPMJ ............................................................................................................................................................................. 380.000,00 ........................ 380.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 .......................................... 0,00 .......................... 380.000,00 ........................ 380.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0211 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOSUnidade Executora: ...... 021104 - DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOSCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total04 ..................................... Administração .............................................................................................................................................................................................. 643.000,00 ........................ 643.000,0004.122 ............................. Administração Geral ...................................................................................................................................................................................... 643.000,00 ........................ 643.000,0004.122.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO .......................................................................................................................................................................................... 643.000,00 ........................ 643.000,0004.122.0007.2096 ........... Manutenção de serviços administrativos do Departamento de Suprimentos ............................................................................................ 408.000,00 ........................ 408.000,0004.122.0007.2101 ........... Serviços de digitalização e armazenamento eletrônico ................................................................................................................................ 117.000,00 ........................ 117.000,0004.122.0007.2102 ........... Reorganização física de documentos do arquivo central ............................................................................................................................ 118.000,00 ........................ 118.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 .......................................... 0,00 .......................... 643.000,00 ........................ 643.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0211 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOSUnidade Executora: ...... 021105 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS



Código ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total04 ..................................... Administração ........................................................................................................................................................ 2.000,00 ..................... 1.662.000,00 .................... 1.664.000,0004.122 ............................. Administração Geral ................................................................................................................................................ 2.000,00 ..................... 1.475.000,00 .................... 1.477.000,0004.122.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO .................................................................................................................................................... 2.000,00 ..................... 1.475.000,00 .................... 1.477.000,0004.122.0007.1022 ........... Auditoria na folha de pagamento ............................................................................................................................ 2.000,00 .................................................................... 2.000,0004.122.0007.2097 ........... Manutenção de serviços administrativos do Departamento de Recursos Humanos ................................................................................ 790.000,00 ........................ 790.000,0004.122.0007.2098 ........... Saúde do servidor ......................................................................................................................................................................................... 685.000,00 ........................ 685.000,0004.128 ............................. Formação de Recursos Humanos ................................................................................................................................................................ 187.000,00 ........................ 187.000,0004.128.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO .......................................................................................................................................................................................... 187.000,00 ........................ 187.000,0004.128.0007.2092 ........... Readequação do plano de carreira do servidor ............................................................................................................................................ 100.000,00 ........................ 100.000,0004.128.0007.2099 ........... Revisão do estatuto do servidor e do magistério ......................................................................................................................................... 87.000,00 .......................... 87.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 ....................................... 2.000,00 ..................... 1.662.000,00 .................... 1.664.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0212 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIALUnidade Executora: ...... 021201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIALCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total04 ..................................... Administração ............................................................................................................................................................................................. 4.248.000,00 .................... 4.248.000,0004.122 ............................. Administração Geral ...................................................................................................................................................................................... 982.000,00 ........................ 982.000,0004.122.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO .......................................................................................................................................................................................... 982.000,00 ........................ 982.000,0004.122.0007.2012 ........... Manutenção da frota ....................................................................................................................................................................................... 15.000,00 .......................... 15.000,0004.122.0007.2013 ........... Abastecimento da frota ................................................................................................................................................................................... 4.000,00 ........................... 4.000,0004.122.0007.2106 ........... Folha de pagamento da Secretaria de Comunicação .................................................................................................................................. 963.000,00 ........................ 963.000,0004.131 ............................. Comunicação Social ..................................................................................................................................................................................... 3.266.000,00 .................... 3.266.000,0004.131.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO ......................................................................................................................................................................................... 3.266.000,00 .................... 3.266.000,0004.131.0007.2104 ........... Manutenção de serviços administrativos Secretaria de Comunicação ...................................................................................................... 725.000,00 ........................ 725.000,0004.131.0007.2105 ........... Serviços de divulgação da administração ................................................................................................................................................... 2.541.000,00 .................... 2.541.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 .......................................... 0,00 ......................... 4.248.000,00 .................... 4.248.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0213 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEUnidade Executora: ...... 021301 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTECódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total18 ..................................... Gestão Ambiental ............................................................................................................................................... 4.951.000,00 .................. 5.736.000,00 ................... 10.687.000,0018.541 ............................. Preservação e Conservação Ambiental ............................................................................................................. 4.770.000,00 .................. 5.736.000,00 ................... 10.506.000,0018.541.0008 ..................... VERDE É VIDA .................................................................................................................................................... 4.770.000,00 .................. 5.736.000,00 ................... 10.506.000,0018.541.0008.1009 ........... Revitalização de praças, parques e jardins ......................................................................................................... 350.000,00 ................................................................ 350.000,0018.541.0008.1010 ........... Construção de praças ........................................................................................................................................... 300.000,00 ................................................................ 300.000,0018.541.0008.1014 ........... Educação ambiental ............................................................................................................................................... 35.000,00 .................................................................. 35.000,0018.541.0008.1016 ........... Manutenção e revitalização das margens do Rio Paraíba do Sul ........................................................................ 85.000,00 .................................................................. 85.000,0018.541.0008.1018 ........... Implantação de parques ...................................................................................................................................... 2.000.000,00 ............................................................. 2.000.000,0018.541.0008.1019 ........... Implantação da Usina de Tratamento de Resíduos - UTR ................................................................................ 2.000.000,00 ............................................................. 2.000.000,0018.541.0008.2012 ........... Manutenção da frota ....................................................................................................................................................................................... 50.000,00 .......................... 50.000,0018.541.0008.2013 ........... Abastecimento da frota ................................................................................................................................................................................. 105.000,00 ........................ 105.000,0018.541.0008.2038 ........... Manutenção dos serviços administrativos .................................................................................................................................................... 90.000,00 .......................... 90.000,0018.541.0008.2039 ........... Manutenção e revitalização de áreas públicas ............................................................................................................................................. 200.000,00 ........................ 200.000,0018.541.0008.2040 ........... Compensação ambiental - Termos de compromisso ambiental - TCRA .................................................................................................... 1.400.000,00 .................... 1.400.000,0018.541.0008.2041 ........... Manutenção dos parques ............................................................................................................................................................................... 380.000,00 ........................ 380.000,0018.541.0008.2046 ........... Folha de pagamento da Secretaria de Meio Ambiente ............................................................................................................................... 3.211.000,00 ..................... 3.211.000,0018.541.0008.2156 ........... Manutenção do Viveiro Municipal .................................................................................................................................................................. 300.000,00 ........................ 300.000,0018.542 ............................. Controle Ambiental ................................................................................................................................................ 110.000,00 ................................................................ 110.000,0018.542.0008 ..................... VERDE É VIDA ...................................................................................................................................................... 110.000,00 ................................................................ 110.000,0018.542.0008.1011 ............ Recomposição de mata ciliar ................................................................................................................................ 110.000,00 ................................................................ 110.000,0018.543 ............................. Recuperação de Áreas Degradadas ...................................................................................................................... 71.000,00 .................................................................. 71.000,0018.543.0008 ..................... VERDE É VIDA ....................................................................................................................................................... 71.000,00 .................................................................. 71.000,0018.543.0008.1012 ........... Recuperação e manutenção de áreas degradadas ............................................................................................... 70.000,00 .................................................................. 70.000,0018.543.0008.1013 ........... Recuperação de área degradada Morro do Cristo .................................................................................................. 1.000,00 .................................................................... 1.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 ................................... 4.951.000,00 .................. 5.736.000,00 ................... 10.687.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0213 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEUnidade Executora: ...... 021302 - FUNDO MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICACódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total18 ..................................... Gestão Ambiental ....................................................................................................................................................................................... 38.160.000,00 .................. 38.160.000,0018.541 ............................. Preservação e Conservação Ambiental ..................................................................................................................................................... 38.160.000,00 .................. 38.160.000,0018.541.0008 ..................... VERDE É VIDA ............................................................................................................................................................................................ 38.160.000,00 .................. 38.160.000,0018.541.0008.2042 ........... Manutenção do Fundo Municipal de Limpeza Urbana ................................................................................................................................ 38.160.000,00 .................. 38.160.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 .......................................... 0,00 ........................ 38.160.000,00 .................. 38.160.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0214 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA DO CIDADÃOUnidade Executora: ...... 021401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E DEFESA DO CIDADÃOCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total06 ..................................... Segurança Pública .............................................................................................................................................. 327.000,00 .................. 13.072.000,00 .................. 13.399.000,0006.182 ............................. Defesa Civil ........................................................................................................................................................... 327.000,00 .................. 13.072.000,00 .................. 13.399.000,0006.182.0009 ..................... SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA ......................................................................................................... 327.000,00 .................. 13.072.000,00 .................. 13.399.000,0006.182.0009.1027 ........... Aquisição e manutenção de viaturas .................................................................................................................... 80.000,00 .................................................................. 80.000,0006.182.0009.1028 ........... Aquisição de armamentos e munições .................................................................................................................. 52.000,00 .................................................................. 52.000,0006.182.0009.1029 ........... Aquisição de equipamentos de informática .......................................................................................................... 22.000,00 .................................................................. 22.000,0006.182.0009.1030 ........... Reforma do prédio da Guarda Civil ....................................................................................................................... 78.000,00 .................................................................. 78.000,0006.182.0009.1031 ........... Reaparelhagem e capacitação da Defesa Civil ................................................................................................... 25.000,00 .................................................................. 25.000,0006.182.0009.1133 ............ Modernização e capacitação da Guarda Civil ....................................................................................................... 70.000,00 .................................................................. 70.000,0006.182.0009.2012 ........... Manutenção da frota ...................................................................................................................................................................................... 200.000,00 ........................ 200.000,0006.182.0009.2013 ........... Abastecimento da frota .................................................................................................................................................................................. 118.000,00 ........................ 118.000,0006.182.0009.2133 ........... Ampliação do projeto semeadores da paz ..................................................................................................................................................... 54.000,00 .......................... 54.000,0006.182.0009.2134 ........... Ampliação do programa ronda escolar .......................................................................................................................................................... 48.000,00 .......................... 48.000,0006.182.0009.2135 ........... Renovação de equipamentos e uniformes ................................................................................................................................................... 108.000,00 ........................ 108.000,0006.182.0009.2136 ........... Manutenção dos serviços administrativos da SSDC ................................................................................................................................... 60.000,00 .......................... 60.000,0006.182.0009.2139 ........... Folha de pagamento da Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão ................................................................................................. 12.484.000,00 .................. 12.484.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 ..................................... 327.000,00 .................. 13.072.000,00 .................. 13.399.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0214 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA DO CIDADÃOUnidade Executora: ...... 021402 - DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS DA CIDADANIACódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total04 ..................................... Administração ............................................................................................................................................................................................... 75.000,00 .......................... 75.000,0004.122 ............................. Administração Geral ....................................................................................................................................................................................... 75.000,00 .......................... 75.000,0004.122.0009 ..................... SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA .................................................................................................................................................. 75.000,00 .......................... 75.000,0004.122.0009.2137 ........... Manutenção do Departamento de Assuntos da Cidadania ........................................................................................................................... 75.000,00 .......................... 75.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 .......................................... 0,00 ........................... 75.000,00 .......................... 75.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0215 - SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃOUnidade Executora: ...... 021501 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTES E RECREAÇÃOCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total27 ..................................... Desporto e Lazer ............................................................................................................................................... 2.210.000,00 .................. 7.254.000,00 .................... 9.464.000,0027.812 ............................. Desporto Comunitário .......................................................................................................................................... 2.210.000,00 .................. 7.254.000,00 .................... 9.464.000,0027.812.0010 ..................... ESPORTES PARA TODOS .................................................................................................................................. 2.210.000,00 .................. 7.254.000,00 .................... 9.464.000,0027.812.0010.1071 ........... Construção, reforma e/ou ampliação de espaço esportivo - O.P. .................................................................... 1.972.000,00 ............................................................. 1.972.000,0027.812.0010.1072 ........... Implantação, reforma e ampliação de academias ................................................................................................ 79.000,00 .................................................................. 79.000,0027.812.0010.1073 ........... Reforma do campo de futebol do Parque Meia Lua ............................................................................................ 159.000,00 ................................................................ 159.000,0027.812.0010.2012 ........... Manutenção da frota ....................................................................................................................................................................................... 16.000,00 .......................... 16.000,00



27.812.0010.2013 ........... Abastecimento da frota .................................................................................................................................................................................. 35.000,00 .......................... 35.000,0027.812.0010.2168 ........... Manutenção da LIFE e FADENP ................................................................................................................................................................. 1.000.000,00 .................... 1.000.000,0027.812.0010.2169 ........... Convênios com ligas e associações ............................................................................................................................................................ 438.000,00 ........................ 438.000,0027.812.0010.2170 ........... Manutenção dos serviços administrativos da Secretaria de Esportes e Recreação ................................................................................. 822.000,00 ........................ 822.000,0027.812.0010.2171 ........... Despesas com eventos esportivos ............................................................................................................................................................. 474.000,00 ........................ 474.000,0027.812.0010.2172 ........... Atendimento esportivo e recreativo para PCD ............................................................................................................................................. 32.000,00 .......................... 32.000,0027.812.0010.2173 ........... Locação com clubes para prática esportiva ................................................................................................................................................. 86.000,00 .......................... 86.000,0027.812.0010.2174 ........... Manutenção de projetos esportivos ............................................................................................................................................................... 52.000,00 .......................... 52.000,0027.812.0010.2175 ........... Folha de pagamento da Secretaria de Esportes e Recreação ................................................................................................................... 4.299.000,00 .................... 4.299.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 ................................... 2.210.000,00 .................. 7.254.000,00 .................... 9.464.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0216 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIOUnidade Executora: ...... 021601 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE FINANÇASCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total04 ..................................... Administração ................................................................................................................................................... 12.361.000,00 ................ 12.400.000,00 .................. 24.761.000,0004.122 ............................. Administração Geral ........................................................................................................................................... 12.001.000,00 ........................................................... 12.001.000,0004.122.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO ............................................................................................................................................... 12.001.000,00 ........................................................... 12.001.000,0004.122.0007.1105 ............ Ações do PNAFM ................................................................................................................................................ 2.001.000,00 ............................................................. 2.001.000,0004.122.0007.1106 ............ Ações do PMAT ................................................................................................................................................... 10.000.000,00 ........................................................... 10.000.000,0004.123 ............................. Administração Financeira ...................................................................................................................................... 360.000,00 .................. 12.400.000,00 .................. 12.760.000,0004.123.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO .................................................................................................................................................. 360.000,00 .................. 12.400.000,00 .................. 12.760.000,0004.123.0007.1141 ............ Nota Fiscal Premiada ............................................................................................................................................ 360.000,00 ................................................................ 360.000,0004.123.0007.2221 ........... Manutenção dos sistemas de informatização ............................................................................................................................................. 7.700.000,00 .................... 7.700.000,0004.123.0007.2223 ........... Manutenção dos sistemas de arrecadação eo contabilidade ..................................................................................................................... 4.700.000,00 .................... 4.700.000,0028 ..................................... Encargos especiais ....................................................................................... 46.755.000,00 .............................................................................................................. 46.755.000,0028.392 ............................. Difusão Cultural ................................................................................................. 800.000,00 ................................................................................................................... 800.000,0028.392.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO ............................................................................................... 800.000,00 ................................................................................................................... 800.000,0028.392.0007.0008 ........... Incentivo Cultural Lei 3648/95 ........................................................................... 800.000,00 ................................................................................................................... 800.000,0028.843 ............................. Serviço da Dívida Interna ............................................................................... 45.955.000,00 .............................................................................................................. 45.955.000,0028.843.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO ............................................................................................ 45.955.000,00 .............................................................................................................. 45.955.000,0028.843.0007.0005 ........... Amortizações e encargos ................................................................................ 20.109.000,00 .............................................................................................................. 20.109.000,0028.843.0007.0006 ........... Amortização e encargos - SAAE ..................................................................... 17.778.000,00 .............................................................................................................. 17.778.000,0028.843.0007.0007 ........... Amortizações e encargos - IPMJ ..................................................................... 8.068.000,00 ................................................................................................................ 8.068.000,0099 ..................................... Reserva de Contingência ...................................................................................................................................................................................................................... 600.000,0099.999 ............................. Reserva de Contingência ......................................................................................................................................................................................................................... 600.000,0099.999.0099 ..................... RESERVA DE CONTINGÊNCIA ............................................................................................................................................................................................................... 600.000,0099.999.0099.9001 ........... Reserva de contingência .......................................................................................................................................................................................................................... 600.000,00Total ........................................................................................................................................................... 46.755.000,00 .......................... 12.361.000,00 ................ 12.400.000,00 .................. 72.116.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0216 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIOUnidade Executora: ...... 021602 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ADM. E REC. HUMANOSCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total04 ..................................... Administração ............................................................................................................................................................................................ 25.830.000,00 .................. 25.830.000,0004.122 ............................. Administração Geral .................................................................................................................................................................................... 25.830.000,00 .................. 25.830.000,0004.122.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO ........................................................................................................................................................................................ 25.830.000,00 .................. 25.830.000,0004.122.0007.2225 ........... Despesas diversas da administração ........................................................................................................................................................ 12.200.000,00 .................. 12.200.000,0004.122.0007.2226 ........... Despesas com correio .................................................................................................................................................................................. 270.000,00 ........................ 270.000,0004.122.0007.2227 ........... Despesas com energia elétrica .................................................................................................................................................................... 4.950.000,00 .................... 4.950.000,0004.122.0007.2228 ........... Serviços com telefonia ................................................................................................................................................................................ 3.000.000,00 .................... 3.000.000,0004.122.0007.2229 ........... Manutenção de sistema integrado de gestão pública municipal ................................................................................................................ 1.600.000,00 .................... 1.600.000,0004.122.0007.2230 ........... Despesas com aluguéis ............................................................................................................................................................................... 1.400.000,00 .................... 1.400.000,0004.122.0007.2234 ........... Despesa com bolsa auxílio a estagiários .................................................................................................................................................... 2.400.000,00 .................... 2.400.000,0004.122.0007.2236 ........... Benefícios assistenciais aos servidores ....................................................................................................................................................... 10.000,00 .......................... 10.000,0009 ..................................... Previdência Social ......................................................................................... 3.585.000,00 .................................................................... 13.107.000,00 .................. 16.692.000,0009.271 ............................. Previdência Básica ........................................................................................... 3.585.000,00 .................................................................... 13.107.000,00 .................. 16.692.000,0009.271.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO ............................................................................................. 3.585.000,00 .................................................................... 13.107.000,00 .................. 16.692.000,0009.271.0007.0003 ........... Inativos e pensionistas .................................................................................... 3.585.000,00 ................................................................................................................ 3.585.000,0009.271.0007.2237 ........... Encargos previdenciários ............................................................................................................................................................................ 13.107.000,00 .................. 13.107.000,0011 ..................................... Trabalho ...................................................................................................................................................................................................... 13.462.000,00 .................. 13.462.000,0011.331 .............................. Proteção e Benefícios ao Trabalhador ....................................................................................................................................................... 13.462.000,00 .................. 13.462.000,0011.331.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO ........................................................................................................................................................................................ 13.462.000,00 .................. 13.462.000,0011.331.0007.2224 ............ Contribuição ao PASEP ................................................................................................................................................................................ 4.462.000,00 .................... 4.462.000,0011.331.0007.2231 ............ Despesas com vale transporte .................................................................................................................................................................... 2.500.000,00 .................... 2.500.000,0011.331.0007.2232 ............ Despesas com vale alimentação ................................................................................................................................................................. 2.700.000,00 .................... 2.700.000,0011.331.0007.2233 ............ Despesas com vale refeição ....................................................................................................................................................................... 3.800.000,00 .................... 3.800.000,00Total ............................................................................................................................................................ 3.585.000,00 ................................... 0,00 ........................ 52.399.000,00 .................. 55.984.000,00

Orgão: ............................ 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0216 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIOUnidade Executora: ...... 021603 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOSCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total02 ..................................... Judiciária ...................................................................................................................................................................................................... 150.000,00 ........................ 150.000,0002.061 ............................. Ação Jurídica ................................................................................................................................................................................................. 150.000,00 ........................ 150.000,0002.061.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO .......................................................................................................................................................................................... 150.000,00 ........................ 150.000,0002.061.0007.2263 ........... Despesas judiciais e cartorárias ................................................................................................................................................................... 150.000,00 ........................ 150.000,0028 ..................................... Encargos especiais ........................................................................................ 3.072.000,00 ................................................................................................................ 3.072.000,0028.122 ............................. Administração Geral ......................................................................................... 3.072.000,00 ................................................................................................................ 3.072.000,0028.122.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO ............................................................................................. 3.072.000,00 ................................................................................................................ 3.072.000,0028.122.0007.0010 ........... Pagamento de precatórios judiciais - DEPRE ................................................. 2.628.000,00 ................................................................................................................ 2.628.000,0028.122.0007.0011 ............ Pagamento de precatórios judiciais - outros tribunais ....................................... 18.000,00 ..................................................................................................................... 18.000,0028.122.0007.0012 ........... Pagamento de precatórios judiciais - correção ................................................. 276.000,00 ................................................................................................................... 276.000,0028.122.0007.0014 ........... Pagamento de precatórios judiciais de pequeno valor ..................................... 150.000,00 ................................................................................................................... 150.000,00Total ............................................................................................................................................................ 3.072.000,00 ................................... 0,00 .......................... 150.000,00 ...................... 3.222.000,00

Orgão: ............................ 03 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOUnidade Orçamentária: 0301 - GABINETE DA PRESIDÊNCIAUnidade Executora: ...... 030101 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA E DEPENDÊNCIASCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total04 ..................................... Administração ............................................................................................................................................................................................. 1.339.000,00 .................... 1.339.000,0004.122 ............................. Administração Geral ..................................................................................................................................................................................... 1.159.000,00 .................... 1.159.000,0004.122.0011 ..................... VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE .................................................................................................................................................. 1.159.000,00 .................... 1.159.000,0004.122.0011.2238 ............ Manutenção do Gabinete da Presidência ...................................................................................................................................................... 459.000,00 ........................ 459.000,0004.122.0011.2256 ............ Folha de pagamento do Gabinete da Presidência ........................................................................................................................................ 700.000,00 ........................ 700.000,0004.131 ............................. Comunicação Social ...................................................................................................................................................................................... 180.000,00 ........................ 180.000,0004.131.0011 ..................... VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE ................................................................................................................................................... 180.000,00 ........................ 180.000,0004.131.0011.2239 ............ Serviços de divulgação da administração - SAAE ....................................................................................................................................... 180.000,00 ........................ 180.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 .......................................... 0,00 ......................... 1.339.000,00 .................... 1.339.000,00

Orgão: ............................ 03 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOUnidade Orçamentária: 0301 - GABINETE DA PRESIDÊNCIAUnidade Executora: ...... 030102 - GABINETE DO CONSULTOR JURÍDICOCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total04 ..................................... Administração .............................................................................................................................................................................................. 483.000,00 ........................ 483.000,0004.122 ............................. Administração Geral ...................................................................................................................................................................................... 483.000,00 ........................ 483.000,0004.122.0011 ..................... VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE ................................................................................................................................................... 483.000,00 ........................ 483.000,0004.122.0011.2240 ............ Manutenção da Consultoria Jurídica ............................................................................................................................................................. 133.000,00 ........................ 133.000,0004.122.0011.2257 ............ Folha de pagamento da Consultoria Jurídica ............................................................................................................................................... 350.000,00 ........................ 350.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 .......................................... 0,00 .......................... 483.000,00 ........................ 483.000,00

Orgão: ............................ 03 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO



Unidade Orçamentária: 0302 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E OBRASUnidade Executora: ...... 030201 - GABINETE DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO E OBRAS E DEPENDÊNCIASCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total17 ..................................... Saneamento ....................................................................................................................................................... 75.748.000,00 ................. 2.891.000,00 ................... 78.639.000,0017.512 ............................. Saneamento Básico Urbano ............................................................................................................................... 75.748.000,00 ................. 2.891.000,00 ................... 78.639.000,0017.512.0011 ..................... VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE ........................................................................................................ 75.748.000,00 ................. 2.891.000,00 ................... 78.639.000,0017.512.0011.1107 ............ Ampliação e melhoria sistema coleta de esgoto ................................................................................................ 1.000.000,00 ............................................................. 1.000.000,0017.512.0011.1108 ............ Ampliação e melhoria no sistema de abastecimento de água ........................................................................... 1.000.000,00 ............................................................. 1.000.000,0017.512.0011.1109 ............ Aquisição de imóveis .......................................................................................................................................... 3.650.000,00 ............................................................. 3.650.000,0017.512.0011.1110 ............ Fehidro ................................................................................................................................................................. 3.620.000,00 ............................................................. 3.620.000,0017.512.0011.1112 ............ Convênio ceivap ..................................................................................................................................................... 2.000,00 .................................................................... 2.000,0017.512.0011.1116 ............ Ampliação da ETA ................................................................................................................................................ 1.467.000,00 ............................................................. 1.467.000,0017.512.0011.1118 ............ Ampliação emissário esgoto Córrego Seco ........................................................................................................ 1.371.000,00 ............................................................. 1.371.000,0017.512.0011.1120 ............ Ampliação adutora Altos de Santana .................................................................................................................. 1.386.000,00 ............................................................. 1.386.000,0017.512.0011.1123 ............ Sistema básico integrado de água e esgoto ..................................................................................................... 62.251.000,00 ........................................................... 62.251.000,0017.512.0011.1130 ............ Complementação de redes tratamento esgoto - OP .............................................................................................. 1.000,00 .................................................................... 1.000,0017.512.0011.2249 ............ Manutenção do Depto. de Planejamento e Obras ....................................................................................................................................... 1.491.000,00 .................... 1.491.000,0017.512.0011.2258 ............ Folha de pagamento do Depto. de Planejamento e Obras ......................................................................................................................... 1.400.000,00 .................... 1.400.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 .................................. 75.748.000,00 ................. 2.891.000,00 ................... 78.639.000,00

Orgão: ............................ 03 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOUnidade Orçamentária: 0303 - DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕESUnidade Executora: ...... 030301 - GABINETE DO DIRETOR DE OPERAÇÕES E DEPENDÊNCIASCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total04 ..................................... Administração ............................................................................................................................................................................................. 1.708.000,00 .................... 1.708.000,0004.122 ............................. Administração Geral ..................................................................................................................................................................................... 1.708.000,00 .................... 1.708.000,0004.122.0011 ..................... VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE .................................................................................................................................................. 1.708.000,00 .................... 1.708.000,0004.122.0011.2248 ............ Locação de veículos .................................................................................................................................................................................... 1.708.000,00 .................... 1.708.000,0017 ..................................... Saneamento ................................................................................................................................................................................................ 27.856.000,00 .................. 27.856.000,0017.512 ............................. Saneamento Básico Urbano ........................................................................................................................................................................ 27.856.000,00 .................. 27.856.000,0017.512.0011 ..................... VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE ................................................................................................................................................. 27.856.000,00 .................. 27.856.000,0017.512.0011.2250 ............ Manutenção do Departamento de Operações ............................................................................................................................................ 10.138.000,00 .................. 10.138.000,0017.512.0011.2251 ............ Cobrança de recursos hídricos - federal ...................................................................................................................................................... 700.000,00 ........................ 700.000,0017.512.0011.2252 ............ Cobrança de recursos hídricos - estadual ................................................................................................................................................... 300.000,00 ........................ 300.000,0017.512.0011.2253 ............ Tratamento de água ...................................................................................................................................................................................... 2.500.000,00 .................... 2.500.000,0017.512.0011.2254 ............ Energia elétrica ............................................................................................................................................................................................. 6.631.000,00 .................... 6.631.000,0017.512.0011.2259 ............ Folha de pagamento do Departamento de Operações ............................................................................................................................... 7.587.000,00 .................... 7.587.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 .......................................... 0,00 ........................ 29.564.000,00 .................. 29.564.000,00

Orgão: ............................ 03 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOUnidade Orçamentária: 0304 - DEPARTAMENTO FINANCEIROUnidade Executora: ...... 030401 - GABINETE DO DIRETOR FINANCEIRO E DEPENDÊNCIASCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total04 ..................................... Administração ............................................................................................................................................................................................. 2.012.000,00 .................... 2.012.000,0004.123 ............................. Administração Financeira ............................................................................................................................................................................. 2.012.000,00 .................... 2.012.000,0004.123.0011 ..................... VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE .................................................................................................................................................. 2.012.000,00 .................... 2.012.000,0004.123.0011.2241 ............ Manutenção do Departamento Financeiro ................................................................................................................................................... 1.413.000,00 .................... 1.413.000,0004.123.0011.2260 ............ Folha de pagamento do Departamento Financeiro ...................................................................................................................................... 599.000,00 ........................ 599.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 .......................................... 0,00 ......................... 2.012.000,00 .................... 2.012.000,00

Orgão: ............................ 03 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOUnidade Orçamentária: 0305 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVOUnidade Executora: ...... 030501 - GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIASCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total04 ..................................... Administração ............................................................................................................................................................................................. 9.328.000,00 .................... 9.328.000,0004.122 ............................. Administração Geral ..................................................................................................................................................................................... 9.328.000,00 .................... 9.328.000,0004.122.0011 ..................... VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE .................................................................................................................................................. 9.328.000,00 .................... 9.328.000,0004.122.0011.2243 ............ Manutenção do Departamento Administrativo ............................................................................................................................................ 6.522.000,00 .................... 6.522.000,0004.122.0011.2245 ............ Despesas com telecomunicações ................................................................................................................................................................ 372.000,00 ........................ 372.000,0004.122.0011.2261 ............ Folha de pagamento do Departamento Administrativo .............................................................................................................................. 2.434.000,00 .................... 2.434.000,0017 ..................................... Saneamento .......................................................................................................................................................... 818.000,00 ................................................................ 818.000,0017.512 ............................. Saneamento Básico Urbano .................................................................................................................................. 818.000,00 ................................................................ 818.000,0017.512.0011 ..................... VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE ........................................................................................................... 818.000,00 ................................................................ 818.000,0017.512.0011.1054 ............ Aquisição de hidrômetros ...................................................................................................................................... 818.000,00 ................................................................ 818.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 ..................................... 818.000,00 ................... 9.328.000,00 ................... 10.146.000,00

Orgão: ............................ 03 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOUnidade Orçamentária: 0306 - ENCARGOS GERAIS DA AUTARQUIAUnidade Executora: ...... 030601 - ENCARGOS GERAISCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total09 ..................................... Previdência Social ........................................................................................... 161.000,00 ...................................................................... 3.204.000,00 .................... 3.365.000,0009.271 ............................. Previdência Básica ............................................................................................. 161.000,00 ...................................................................... 3.204.000,00 .................... 3.365.000,0009.271.0011 ..................... VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE ........................................................ 161.000,00 ...................................................................... 3.204.000,00 .................... 3.365.000,0009.271.0011.0003 ............ Inativos e pensionistas ...................................................................................... 161.000,00 ................................................................................................................... 161.000,0009.271.0011.2255 ............ Encargos previdenciários ............................................................................................................................................................................. 3.204.000,00 .................... 3.204.000,0017 ..................................... Saneamento ................................................................................................................................................................................................. 1.558.000,00 .................... 1.558.000,0017.512 ............................. Saneamento Básico Urbano ......................................................................................................................................................................... 1.558.000,00 .................... 1.558.000,0017.512.0011 ..................... VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE .................................................................................................................................................. 1.558.000,00 .................... 1.558.000,0017.512.0011.2244 ............ Despesas diversas da administração - SAAE .............................................................................................................................................. 20.000,00 .......................... 20.000,0017.512.0011.2246 ............ Vale transporte/alimentação ......................................................................................................................................................................... 1.232.000,00 .................... 1.232.000,0017.512.0011.2247 ............ Bolsa auxílio - estágio ................................................................................................................................................................................... 306.000,00 ........................ 306.000,0028 ..................................... Encargos especiais .......................................................................................... 280.000,00 ................................................................................................................... 280.000,0028.122 ............................. Administração Geral ........................................................................................... 280.000,00 ................................................................................................................... 280.000,0028.122.0011 ..................... VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE ........................................................ 280.000,00 ................................................................................................................... 280.000,0028.122.0011.0009 ............ Precatórios judiciais ............................................................................................ 280.000,00 ................................................................................................................... 280.000,0099 ..................................... Reserva de Contingência ....................................................................................................................................................................................................................... 10.000,0099.999 ............................. Reserva de Contingência .......................................................................................................................................................................................................................... 10.000,0099.999.0011 ..................... VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE ................................................................................................................................................................................................ 10.000,0099.999.0011.9002 ............ Reserva de contingência - SAAE ............................................................................................................................................................................................................... 10.000,00Total .............................................................................................................................................................. 441.000,00 .................................... 0,00 ......................... 4.762.000,00 .................... 5.213.000,00

Orgão: ............................ 03 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOUnidade Orçamentária: 0307 - DEPARTAMENTO COMERCIALUnidade Executora: ...... 030701 - GABINETE DO DIRETOR COMERCIAL E DEPENDÊNCIASCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total04 ..................................... Administração ............................................................................................................................................................................................. 4.629.000,00 .................... 4.629.000,0004.122 ............................. Administração Geral ..................................................................................................................................................................................... 4.629.000,00 .................... 4.629.000,0004.122.0011 ..................... VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE .................................................................................................................................................. 4.629.000,00 .................... 4.629.000,0004.122.0011.2242 ............ Manutenção do Departamento Comercial ................................................................................................................................................... 2.679.000,00 .................... 2.679.000,0004.122.0011.2262 ............ Folha de pagamento do Departamento Comercial ...................................................................................................................................... 1.950.000,00 .................... 1.950.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 .......................................... 0,00 ......................... 4.629.000,00 .................... 4.629.000,00

Orgão: ............................ 04 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0401 - DIRETORIA EXECUTIVA DO IPMJUnidade Executora: ...... 040101 - GABINETE DA DIRETORIA EXECUTIVA DO IPMJCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total09 ..................................... Previdência Social ........................................................................................ 46.050.000,00 ............................. 890.000,00 ................... 3.660.000,00 ................... 50.600.000,0009.272 ............................. Previdência do Regime Estatuário ................................................................. 46.050.000,00 ............................. 890.000,00 ................... 3.660.000,00 ................... 50.600.000,0009.272.0012 ..................... PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ............................... 46.050.000,00 ............................. 890.000,00 ................... 3.660.000,00 ................... 50.600.000,0009.272.0012.0003 ........... Inativos e pensionistas ................................................................................... 46.000.000,00 .............................................................................................................. 46.000.000,0009.272.0012.0004 ........... Compensação financeira ..................................................................................... 50.000,00 ..................................................................................................................... 50.000,0009.272.0012.1098 ........... Reforma, ampliação e instalações da sede IPMJ ................................................................................................ 20.000,00 .................................................................. 20.000,00



09.272.0012.1099 ........... Modernização de equipamentos ............................................................................................................................. 80.000,00 .................................................................. 80.000,0009.272.0012.1100 ............ Construção da nova sede do IPMJ ...................................................................................................................... 600.000,00 ................................................................ 600.000,0009.272.0012.1101 ............ Renovação e ampliação da frota de veículos ...................................................................................................... 70.000,00 .................................................................. 70.000,0009.272.0012.1102 ............ Reforma, ampliação e construção em imóveis próprios ...................................................................................... 10.000,00 .................................................................. 10.000,0009.272.0012.1103 ............ Adequação de mobiliário ....................................................................................................................................... 100.000,00 ................................................................ 100.000,0009.272.0012.1104 ............ Aquisição de imóvel para sede do IPMJ ............................................................................................................... 10.000,00 .................................................................. 10.000,0009.272.0012.2212 ........... Capacitação dos servidores .......................................................................................................................................................................... 70.000,00 .......................... 70.000,0009.272.0012.2213 ........... Manutenção Gabinete da Diretoria Executiva do IPMJ ............................................................................................................................... 800.000,00 ........................ 800.000,0009.272.0012.2214 ........... Manutenção predial e veicular ....................................................................................................................................................................... 400.000,00 ........................ 400.000,0009.272.0012.2215 ........... Reavaliação atuarial ....................................................................................................................................................................................... 20.000,00 .......................... 20.000,0009.272.0012.2216 ........... Despesas postais ........................................................................................................................................................................................... 20.000,00 .......................... 20.000,0009.272.0012.2217 ........... Bolsa auxílio à estagiários ............................................................................................................................................................................. 70.000,00 .......................... 70.000,0009.272.0012.2218 ........... Obrigações tributárias sobre rendimentos financeiros ................................................................................................................................ 500.000,00 ........................ 500.000,0009.272.0012.2219 ........... Outras despesas com pessoal ..................................................................................................................................................................... 120.000,00 ........................ 120.000,0009.272.0012.2220 ........... Ampliação do quadro de servidores .............................................................................................................................................................. 10.000,00 .......................... 10.000,0009.272.0012.2222 ........... Folha de pagamento do IPMJ ...................................................................................................................................................................... 1.650.000,00 .................... 1.650.000,0099 ..................................... Reserva de Contingência ............................................................................ 12.200.000,00 .............................................................................................................. 12.200.000,0099.997 ............................. Reserva de Contingência para o RPPS ......................................................... 12.200.000,00 .............................................................................................................. 12.200.000,0099.997.0012 ..................... PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ............................... 12.200.000,00 .............................................................................................................. 12.200.000,0099.997.0012.0002 ........... Reserva do RPPS ........................................................................................... 12.200.000,00 .............................................................................................................. 12.200.000,00Total ........................................................................................................................................................... 58.250.000,00 ............................. 890.000,00 ................... 3.660.000,00 ................... 62.800.000,00

Orgão: ............................ 05 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE JACAREHY - “JOSÉ MARIA DE ABREU”Unidade Orçamentária: 0501 - PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE JACAREHYUnidade Executora: ...... 050101 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE JACAREHYCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total13 ..................................... Cultura .................................................................................................................................................................. 954.000,00 ................... 5.146.000,00 .................... 6.100.000,0013.391 ............................. Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico ..................................................................................................... 347.000,00 ................................................................ 347.000,0013.391.0013 ..................... PROMOÇÃO A CULTURA ..................................................................................................................................... 347.000,00 ................................................................ 347.000,0013.391.0013.1093 ........... Preservação do patrimônio cultural - FMC ........................................................................................................... 233.000,00 ................................................................ 233.000,0013.391.0013.1094 ........... Revitalização do Museu de Antropologia do Vale do Paraíba .............................................................................. 114.000,00 ................................................................ 114.000,0013.392 ............................. Difusão Cultural .................................................................................................................................................... 607.000,00 ................... 5.146.000,00 .................... 5.753.000,0013.392.0013 ..................... PROMOÇÃO A CULTURA ..................................................................................................................................... 607.000,00 ................... 5.146.000,00 .................... 5.753.000,0013.392.0013.1092 ........... Reformas e adaptações de espaços públicos - FMC .......................................................................................... 317.000,00 ................................................................ 317.000,0013.392.0013.1095 ........... Projeto pontos de cultura - FMC ........................................................................................................................... 200.000,00 ................................................................ 200.000,0013.392.0013.1096 ........... Orquestra Sinfônica Municipal ................................................................................................................................ 90.000,00 .................................................................. 90.000,0013.392.0013.2198 ........... Manutenção da Fundação Cultural ............................................................................................................................................................... 722.000,00 ........................ 722.000,0013.392.0013.2199 ........... Promoção de eventos culturais ................................................................................................................................................................... 1.525.000,00 .................... 1.525.000,0013.392.0013.2200 ........... Divulgações ................................................................................................................................................................................................... 325.000,00 ........................ 325.000,0013.392.0013.2201 ........... Manutenção do Fundo Municipal de Cultura - FMC ...................................................................................................................................... 54.000,00 .......................... 54.000,0013.392.0013.2202 ........... Folha de pagamento da Fundação Cultural ................................................................................................................................................. 2.520.000,00 .................... 2.520.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 ..................................... 954.000,00 ................... 5.146.000,00 .................... 6.100.000,00

Orgão: ............................ 06 - FUNDAÇÃO PRÓ-LAR DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0601 - PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO PRÓ-LARDE JACAREÍUnidade Executora: ...... 060101 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO PRÓ-LAR DE JACAREÍCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total16 ..................................... Habitação ...................................................................................................................................................................................................... 811.000,00 ........................ 811.000,0016.482 ............................. Habitação Urbana ........................................................................................................................................................................................... 811.000,00 ........................ 811.000,0016.482.0014 ..................... MORADIA DIGNA ........................................................................................................................................................................................... 811.000,00 ........................ 811.000,0016.482.0014.2203 ........... Manutenção dos serviços administrativos do Gabinete da Presidência ..................................................................................................... 811.000,00 ........................ 811.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 .......................................... 0,00 .......................... 811.000,00 ........................ 811.000,00

Orgão: ............................ 06 - FUNDAÇÃO PRÓ-LAR DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0601 - PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO PRÓ-LARDE JACAREÍUnidade Executora: ...... 060102 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total16 ..................................... Habitação ...................................................................................................................................................................................................... 468.000,00 ........................ 468.000,0016.482 ............................. Habitação Urbana .......................................................................................................................................................................................... 468.000,00 ........................ 468.000,0016.482.0014 ..................... MORADIA DIGNA .......................................................................................................................................................................................... 468.000,00 ........................ 468.000,0016.482.0014.2204 ........... Manutenção do programa de plantas populares - FMHIS ............................................................................................................................ 120.000,00 ........................ 120.000,0016.482.0014.2205 ........... Manutenção do programa cesta básica mat. construção - FMHIS .............................................................................................................. 80.000,00 .......................... 80.000,0016.482.0014.2206 ........... Manutenção do programa para pequenos reparos - FMHIS ......................................................................................................................... 15.000,00 .......................... 15.000,0016.482.0014.2207 ........... Congelamento e regularização de núcleos habitacionais irregulares - FMHIS ............................................................................................ 107.000,00 ........................ 107.000,0016.482.0014.2269 ........... Manutenção dos serviços administrativos do Gabinete do FMHIS ............................................................................................................ 146.000,00 ........................ 146.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 .......................................... 0,00 .......................... 468.000,00 ........................ 468.000,00

Orgão: ............................ 06 - FUNDAÇÃO PRÓ-LAR DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0601 - PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO PRÓ-LARDE JACAREÍUnidade Executora: ...... 060103 - DEPARTAMENTO TÉCNICO OPERACIONALCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total16 ..................................... Habitação ............................................................................................................................................................ 2.040.000,00 ................... 539.000,00 ...................... 2.579.000,0016.482 ............................. Habitação Urbana ................................................................................................................................................ 2.040.000,00 ................... 539.000,00 ...................... 2.579.000,0016.482.0014 ..................... MORADIA DIGNA ................................................................................................................................................ 2.040.000,00 ................... 539.000,00 ...................... 2.579.000,0016.482.0014.1097 ........... Construção de unidades habitacionais de interesse social - O.P. .................................................................... 2.040.000,00 ............................................................. 2.040.000,0016.482.0014.2209 ........... Congelamento e regularização de núcleos habitacionais irregulares ............................................................................................................ 39.000,00 .......................... 39.000,0016.482.0014.2270 ........... Construção e reformas de casas ................................................................................................................................................................. 500.000,00 ........................ 500.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 ................................... 2.040.000,00 ................... 539.000,00 ...................... 2.579.000,00

Orgão: ............................ 06 - FUNDAÇÃO PRÓ-LAR DE JACAREÍUnidade Orçamentária: 0601 - PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO PRÓ-LARDE JACAREÍUnidade Executora: ...... 060104 - DEPARTAMENTO TÉCNICO SOCIALCódigo ........................... Especificação .................................................................................................. Op. Especial .............................. Projetos ...................... Atividades ............................. Total16 ..................................... Habitação ...................................................................................................................................................................................................... 813.000,00 ........................ 813.000,0016.482 ............................. Habitação Urbana .......................................................................................................................................................................................... 813.000,00 ........................ 813.000,0016.482.0014 ..................... MORADIA DIGNA .......................................................................................................................................................................................... 813.000,00 ........................ 813.000,0016.482.0014.2210 ........... Manutenção do programa de auxílio aluguel ................................................................................................................................................ 400.000,00 ........................ 400.000,0016.482.0014.2211 ............ Manutenção, apoio e assessoria na melhoria das condições habitacionais ............................................................................................... 413.000,00 ........................ 413.000,00Total ................................................................................................................................................................... 0,00 .......................................... 0,00 .......................... 813.000,00 ........................ 813.000,00

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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - ANEXO 7PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO - DEMONS. DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETO E ATIVIDADEMUNICIPIO: JACAREIEXERCÍCIO: 2015Código ........................... Especificação ................................................................................................................... Op. Especial ............. Projetos ..................... Atividades .................. Total01 ..................................... Legislativa .......................................................................................................................... 2.960.000,00 .............. 741.000,00 ................. 16.899.000,00 ............. 20.600.000,0001.031 ............................. Ação Legislativa ................................................................................................................ 2.960.000,00 .............. 741.000,00 ................. 16.899.000,00 ............. 20.600.000,0001.031.0001 ..................... PROCESSO LEGISLATIVO ............................................................................................... 2.960.000,00 .............. 741.000,00 ................. 16.899.000,00 ............. 20.600.000,0002 ..................................... Judiciária ............................................................................................................................ 0,00 ............................ 3.000,00 ..................... 966.000,00 .................. 969.000,0002.061 ............................. Ação Jurídica ..................................................................................................................... 0,00 ............................ 3.000,00 ..................... 966.000,00 .................. 969.000,0002.061.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO .............................................................................................................. 0,00 ............................ 3.000,00 ..................... 966.000,00 .................. 969.000,0004 ..................................... Administração .................................................................................................................... 0,00 ............................ 12.445.000,00 ............ 110.898.000,00 ........... 123.343.000,0004.121 ............................. Planejamento e Orçamento ............................................................................................... 0,00 ............................ 0,00 ............................. 274.000,00 .................. 274.000,0004.121.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO .............................................................................................................. 0,00 ............................ 0,00 ............................. 274.000,00 .................. 274.000,0004.122 ............................. Administração Geral .......................................................................................................... 0,00 ............................ 12.005.000,00 ............ 91.305.000,00 ............. 103.310.000,0004.122.0002 ..................... EMPREGOS E OPORTUNIDADES PARA TODOS .......................................................... 0,00 ............................ 0,00 ............................. 1.432.000,00 ............... 1.432.000,0004.122.0006 ..................... MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTE ................................ 0,00 ............................ 0,00 ............................. 18.294.000,00 ............. 18.294.000,0004.122.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO .............................................................................................................. 0,00 ............................ 12.005.000,00 ............ 54.197.000,00 ............. 66.202.000,0004.122.0009 ..................... SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA ..................................................................... 0,00 ............................ 0,00 ............................. 75.000,00 .................... 75.000,0004.122.0011 ..................... VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE ....................................................................... 0,00 ............................ 0,00 ............................. 17.307.000,00 ............. 17.307.000,0004.123 ............................. Administração Financeira .................................................................................................. 0,00 ............................ 360.000,00 ................. 14.761.000,00 ............. 15.121.000,00



04.123.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO .............................................................................................................. 0,00 ............................ 360.000,00 ................. 12.749.000,00 ............. 13.109.000,0004.123.0011 ..................... VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE ....................................................................... 0,00 ............................ 0,00 ............................. 2.012.000,00 ............... 2.012.000,0004.126 ............................. Tecnologia da Informação ................................................................................................. 0,00 ............................ 80.000,00 ................... 545.000,00 .................. 625.000,0004.126.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO .............................................................................................................. 0,00 ............................ 80.000,00 ................... 545.000,00 .................. 625.000,0004.128 ............................. Formação de Recursos Humanos .................................................................................... 0,00 ............................ 0,00 ............................. 567.000,00 .................. 567.000,0004.128.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO .............................................................................................................. 0,00 ............................ 0,00 ............................. 567.000,00 .................. 567.000,0004.131 ............................. Comunicação Social .......................................................................................................... 0,00 ............................ 0,00 ............................. 3.446.000,00 ............... 3.446.000,0004.131.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO .............................................................................................................. 0,00 ............................ 0,00 ............................. 3.266.000,00 ............... 3.266.000,0004.131.0011 ..................... VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE ....................................................................... 0,00 ............................ 0,00 ............................. 180.000,00 .................. 180.000,0005 ..................................... Defesa Nacional ................................................................................................................ 0,00 ............................ 0,00 ............................. 99.000,00 .................... 99.000,0005.153 ............................. Defesa Terrestre ................................................................................................................ 0,00 ............................ 0,00 ............................. 99.000,00 .................... 99.000,0005.153.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO .............................................................................................................. 0,00 ............................ 0,00 ............................. 99.000,00 .................... 99.000,0006 ..................................... Segurança Pública ............................................................................................................. 0,00 ............................ 327.000,00 ................. 13.516.000,00 ............. 13.843.000,0006.182 ............................. Defesa Civil ....................................................................................................................... 0,00 ............................ 327.000,00 ................. 13.516.000,00 ............. 13.843.000,0006.182.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO .............................................................................................................. 0,00 ............................ 0,00 ............................. 444.000,00 .................. 444.000,0006.182.0009 ..................... SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA ..................................................................... 0,00 ............................ 327.000,00 ................. 13.072.000,00 ............. 13.399.000,0008 ..................................... Assistência Social ............................................................................................................. 0,00 ............................ 674.000,00 ................. 18.596.000,00 ............. 19.270.000,0008.241 ............................. Assistência ao Idoso ......................................................................................................... 0,00 ............................ 0,00 ............................. 1.806.000,00 ............... 1.806.000,0008.241.0005 ..................... SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DESCENTRALIZADOS .................................................. 0,00 ............................ 0,00 ............................. 1.806.000,00 ............... 1.806.000,0008.242 ............................. Assistência ao Portador de Deficiência ............................................................................ 0,00 ............................ 0,00 ............................. 330.000,00 .................. 330.000,0008.242.0005 ..................... SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DESCENTRALIZADOS .................................................. 0,00 ............................ 0,00 ............................. 330.000,00 .................. 330.000,0008.243 ............................. Assistência à Criança e ao Adolescente .......................................................................... 0,00 ............................ 674.000,00 ................. 4.914.000,00 ............... 5.588.000,0008.243.0005 ..................... SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DESCENTRALIZADOS .................................................. 0,00 ............................ 674.000,00 ................. 4.914.000,00 ............... 5.588.000,0008.244 ............................. Assistência Comunitária ................................................................................................... 0,00 ............................ 0,00 ............................. 11.546.000,00 ............. 11.546.000,0008.244.0005 ..................... SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DESCENTRALIZADOS .................................................. 0,00 ............................ 0,00 ............................. 11.546.000,00 ............. 11.546.000,0009 ..................................... Previdência Social ............................................................................................................. 49.796.000,00 ............ 890.000,00 ................. 19.971.000,00 ............. 70.657.000,0009.271 ............................. Previdência Básica ............................................................................................................ 3.746.000,00 .............. 0,00 ............................. 16.311.000,00 ............. 20.057.000,0009.271.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO .............................................................................................................. 3.585.000,00 .............. 0,00 ............................. 13.107.000,00 ............. 16.692.000,0009.271.0011 ..................... VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE ....................................................................... 161.000,00 ................. 0,00 ............................. 3.204.000,00 ............... 3.365.000,0009.272 ............................. Previdência do Regime Estatuário ................................................................................... 46.050.000,00 ............ 890.000,00 ................. 3.660.000,00 ............... 50.600.000,0009.272.0012 ..................... PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ................................................. 46.050.000,00 ............ 890.000,00 ................. 3.660.000,00 ............... 50.600.000,0010 ..................................... Saúde ................................................................................................................................. 0,00 ............................ 18.823.000,00 ............ 161.825.000,00 .......... 180.648.000,0010.301 ............................. Atenção Básica .................................................................................................................. 0,00 ............................ 7.829.000,00 .............. 80.559.000,00 ............. 88.388.000,0010.301.0003 ..................... SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS ............................................................. 0,00 ............................ 7.829.000,00 .............. 80.559.000,00 ............. 88.388.000,0010.302 ............................. Assistência Hospitalar e Ambulatorial .............................................................................. 0,00 ............................ 10.994.000,00 ............ 79.555.000,00 ............. 90.549.000,0010.302.0003 ..................... SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS ............................................................. 0,00 ............................ 10.994.000,00 ............ 79.555.000,00 ............. 90.549.000,0010.303 ............................. Suporte Profilático e Terapêutico ...................................................................................... 0,00 ............................ 0,00 ............................. 15.000,00 .................... 15.000,0010.303.0003 ..................... SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS ............................................................. 0,00 ............................ 0,00 ............................. 15.000,00 .................... 15.000,0010.304 ............................. Vigilância Sanitária ............................................................................................................. 0,00 ............................ 0,00 ............................. 1.000.000,00 ............... 1.000.000,0010.304.0003 ..................... SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS ............................................................. 0,00 ............................ 0,00 ............................. 1.000.000,00 ............... 1.000.000,0010.305 ............................. Vigilância Epidemiológica .................................................................................................. 0,00 ............................ 0,00 ............................. 696.000,00 .................. 696.000,0010.305.0003 ..................... SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS ............................................................. 0,00 ............................ 0,00 ............................. 696.000,00 .................. 696.000,0011 ..................................... Trabalho .............................................................................................................................. 0,00 ............................ 0,00 ............................. 13.492.000,00 ............. 13.492.000,0011.331 .............................. Proteção e Benefícios ao Trabalhador ............................................................................. 0,00 ............................ 0,00 ............................. 13.462.000,00 ............. 13.462.000,0011.331.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO .............................................................................................................. 0,00 ............................ 0,00 ............................. 13.462.000,00 ............. 13.462.000,0011.334 .............................. Fomento ao Trabalho ......................................................................................................... 0,00 ............................ 0,00 ............................. 30.000,00 .................... 30.000,0011.334.0002 ..................... EMPREGOS E OPORTUNIDADES PARA TODOS .......................................................... 0,00 ............................ 0,00 ............................. 30.000,00 .................... 30.000,0012 ..................................... Educação ........................................................................................................................... 0,00 ............................ 21.402.000,00 ............ 125.473.000,00 .......... 146.875.000,0012.361 ............................. Ensino Fundamental .......................................................................................................... 0,00 ............................ 14.044.000,00 ............ 77.600.000,00 ............. 91.644.000,0012.361.0004 ..................... EDUCAÇÃO, DE OLHO NO FUTURO ............................................................................. 0,00 ............................ 14.044.000,00 ............ 77.600.000,00 ............. 91.644.000,0012.362 ............................. Ensino Médio ...................................................................................................................... 0,00 ............................ 0,00 ............................. 355.000,00 .................. 355.000,0012.362.0004 ..................... EDUCAÇÃO, DE OLHO NO FUTURO ............................................................................. 0,00 ............................ 0,00 ............................. 355.000,00 .................. 355.000,0012.364 ............................. Ensino Superior .................................................................................................................. 0,00 ............................ 0,00 ............................. 167.000,00 .................. 167.000,0012.364.0004 ..................... EDUCAÇÃO, DE OLHO NO FUTURO ............................................................................. 0,00 ............................ 0,00 ............................. 167.000,00 .................. 167.000,0012.365 ............................. Educação Infantil ............................................................................................................... 0,00 ............................ 7.358.000,00 .............. 46.850.000,00 ............. 54.208.000,0012.365.0004 ..................... EDUCAÇÃO, DE OLHO NO FUTURO ............................................................................. 0,00 ............................ 7.358.000,00 .............. 46.850.000,00 ............. 54.208.000,0012.366 ............................. Educação de Jovens e Adultos ........................................................................................ 0,00 ............................ 0,00 ............................. 501.000,00 .................. 501.000,0012.366.0004 ..................... EDUCAÇÃO, DE OLHO NO FUTURO ............................................................................. 0,00 ............................ 0,00 ............................. 501.000,00 .................. 501.000,0013 ..................................... Cultura ............................................................................................................................... 0,00 ............................ 954.000,00 ................. 5.146.000,00 ............... 6.100.000,0013.391 ............................. Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico ................................................................. 0,00 ............................ 347.000,00 ................. 0,00 ............................. 347.000,0013.391.0013 ..................... PROMOÇÃO A CULTURA ................................................................................................. 0,00 ............................ 347.000,00 ................. 0,00 ............................. 347.000,0013.392 ............................. Difusão Cultural ................................................................................................................ 0,00 ............................ 607.000,00 ................. 5.146.000,00 ............... 5.753.000,0013.392.0013 ..................... PROMOÇÃO A CULTURA ................................................................................................. 0,00 ............................ 607.000,00 ................. 5.146.000,00 ............... 5.753.000,0014 ..................................... Direitos da Cidadania ........................................................................................................ 0,00 ............................ 0,00 ............................. 190.000,00 .................. 190.000,0014.422 ............................. Direitos Individuais, Coletivos e Difusos ........................................................................ 0,00 ............................ 0,00 ............................. 190.000,00 .................. 190.000,0014.422.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO .............................................................................................................. 0,00 ............................ 0,00 ............................. 190.000,00 .................. 190.000,0015 ..................................... Urbanismo .......................................................................................................................... 0,00 ............................ 76.432.000,00 ............ 29.270.000,00 ............. 105.702.000,0015.127 ............................. Ordeamento Territorial ........................................................................................................ 0,00 ............................ 0,00 ............................. 1.443.000,00 ............... 1.443.000,0015.127.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO .............................................................................................................. 0,00 ............................ 0,00 ............................. 1.443.000,00 ............... 1.443.000,0015.451 ............................. Infra-estrutura Urbana ....................................................................................................... 0,00 ............................ 62.732.000,00 ............ 24.121.000,00 ............. 86.853.000,0015.451.0006 ..................... MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTE ................................ 0,00 ............................ 62.732.000,00 ............ 24.121.000,00 ............. 86.853.000,0015.452 ............................. Serviços Urbanos .............................................................................................................. 0,00 ............................ 13.200.000,00 ............ 2.276.000,00 ............... 15.476.000,0015.452.0006 ..................... MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTE ................................ 0,00 ............................ 13.200.000,00 ............ 2.276.000,00 ............... 15.476.000,0015.453 ............................. Transportes Coletivos Urbanos ........................................................................................ 0,00 ............................ 500.000,00 ................. 1.430.000,00 ............... 1.930.000,0015.453.0006 ..................... MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTE ................................ 0,00 ............................ 500.000,00 ................. 1.430.000,00 ............... 1.930.000,0016 ..................................... Habitação ........................................................................................................................... 0,00 ............................ 2.040.000,00 .............. 2.631.000,00 ............... 4.671.000,0016.482 ............................. Habitação Urbana .............................................................................................................. 0,00 ............................ 2.040.000,00 .............. 2.631.000,00 ............... 4.671.000,0016.482.0014 ..................... MORADIA DIGNA .............................................................................................................. 0,00 ............................ 2.040.000,00 .............. 2.631.000,00 ............... 4.671.000,0017 ..................................... Saneamento ....................................................................................................................... 0,00 ............................ 111.695.000,00 ........... 32.305.000,00 ............. 144.000.000,0017.512 ............................. Saneamento Básico Urbano .............................................................................................. 0,00 ............................ 111.695.000,00 ........... 32.305.000,00 ............. 144.000.000,0017.512.0006 ..................... MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTE ................................ 0,00 ............................ 34.379.000,00 ............ 0,00 ............................. 34.379.000,0017.512.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO .............................................................................................................. 0,00 ............................ 750.000,00 ................. 0,00 ............................. 750.000,0017.512.0011 ..................... VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE ....................................................................... 0,00 ............................ 76.566.000,00 ............ 32.305.000,00 ............. 108.871.000,0018 ..................................... Gestão Ambiental .............................................................................................................. 0,00 ............................ 4.951.000,00 .............. 44.376.000,00 ............. 49.327.000,0018.541 ............................. Preservação e Conservação Ambiental ........................................................................... 0,00 ............................ 4.770.000,00 .............. 43.896.000,00 ............. 48.666.000,0018.541.0008 ..................... VERDE É VIDA .................................................................................................................. 0,00 ............................ 4.770.000,00 .............. 43.896.000,00 ............. 48.666.000,0018.542 ............................. Controle Ambiental ............................................................................................................ 0,00 ............................ 110.000,00 .................. 480.000,00 .................. 590.000,0018.542.0006 ..................... MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTE ................................ 0,00 ............................ 0,00 ............................. 480.000,00 .................. 480.000,0018.542.0008 ..................... VERDE É VIDA .................................................................................................................. 0,00 ............................ 110.000,00 .................. 0,00 ............................. 110.000,0018.543 ............................. Recuperação de Áreas Degradadas ................................................................................. 0,00 ............................ 71.000,00 ................... 0,00 ............................. 71.000,0018.543.0008 ..................... VERDE É VIDA .................................................................................................................. 0,00 ............................ 71.000,00 ................... 0,00 ............................. 71.000,0020 ..................................... Agricultura .......................................................................................................................... 0,00 ............................ 25.000,00 ................... 110.000,00 .................. 135.000,0020.605 ............................. Abastecimento ................................................................................................................... 0,00 ............................ 25.000,00 ................... 90.000,00 .................... 115.000,0020.605.0002 ..................... EMPREGOS E OPORTUNIDADES PARA TODOS .......................................................... 0,00 ............................ 25.000,00 ................... 90.000,00 .................... 115.000,0020.606 ............................. Extensão Rural .................................................................................................................. 0,00 ............................ 0,00 ............................. 20.000,00 .................... 20.000,0020.606.0002 ..................... EMPREGOS E OPORTUNIDADES PARA TODOS .......................................................... 0,00 ............................ 0,00 ............................. 20.000,00 .................... 20.000,0022 ..................................... Indústria ............................................................................................................................. 0,00 ............................ 120.000,00 ................. 220.000,00 .................. 340.000,0022.661 ............................. Promoção Industrial ........................................................................................................... 0,00 ............................ 120.000,00 ................. 220.000,00 .................. 340.000,0022.661.0002 ..................... EMPREGOS E OPORTUNIDADES PARA TODOS .......................................................... 0,00 ............................ 120.000,00 ................. 220.000,00 .................. 340.000,0023 ..................................... Comércio e Serviços ......................................................................................................... 0,00 ............................ 0,00 ............................. 116.000,00 .................. 116.000,0023.692 ............................. Comercialização ................................................................................................................ 0,00 ............................ 0,00 ............................. 90.000,00 .................... 90.000,0023.692.0002 ..................... EMPREGOS E OPORTUNIDADES PARA TODOS .......................................................... 0,00 ............................ 0,00 ............................. 90.000,00 .................... 90.000,0023.695 ............................. Turismo .............................................................................................................................. 0,00 ............................ 0,00 ............................. 26.000,00 .................... 26.000,0023.695.0002 ..................... EMPREGOS E OPORTUNIDADES PARA TODOS .......................................................... 0,00 ............................ 0,00 ............................. 26.000,00 .................... 26.000,0027 ..................................... Desporto e Lazer ............................................................................................................... 0,00 ............................ 2.210.000,00 .............. 7.254.000,00 ............... 9.464.000,0027.812 ............................. Desporto Comunitário ........................................................................................................ 0,00 ............................ 2.210.000,00 .............. 7.254.000,00 ............... 9.464.000,0027.812.0010 ..................... ESPORTES PARA TODOS ................................................................................................ 0,00 ............................ 2.210.000,00 .............. 7.254.000,00 ............... 9.464.000,0028 ..................................... Encargos especiais ........................................................................................................... 50.107.000,00 ............ 0,00 ............................. 0,00 ............................. 50.107.000,0028.122 ............................. Administração Geral .......................................................................................................... 3.352.000,00 .............. 0,00 ............................. 0,00 ............................. 3.352.000,0028.122.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO .............................................................................................................. 3.072.000,00 .............. 0,00 ............................. 0,00 ............................. 3.072.000,0028.122.0011 ..................... VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE ....................................................................... 280.000,00 ................. 0,00 ............................. 0,00 ............................. 280.000,0028.392 ............................. Difusão Cultural ................................................................................................................ 800.000,00 ................. 0,00 ............................. 0,00 ............................. 800.000,00



28.392.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO .............................................................................................................. 800.000,00 ................. 0,00 ............................. 0,00 ............................. 800.000,0028.843 ............................. Serviço da Dívida Interna ................................................................................................. 45.955.000,00 ............ 0,00 ............................. 0,00 ............................. 45.955.000,0028.843.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO .............................................................................................................. 45.955.000,00 ............ 0,00 ............................. 0,00 ............................. 45.955.000,0099 ..................................... Reserva de Contingência ................................................................................................. 12.200.000,00 ............ 0,00 ............................. 0,00 ............................. 12.810.000,0099.997 ............................. Reserva de Contingência para o RPPS ........................................................................... 12.200.000,00 ............ 0,00 ............................. 0,00 ............................. 12.200.000,0099.997.0012 ..................... PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ................................................. 12.200.000,00 ............ 0,00 ............................. 0,00 ............................. 12.200.000,0099.999 ............................. Reserva de Contingência ................................................................................................. 0,00 ............................ 0,00 ............................. 0,00 ............................. 610.000,0099.999.0011 ..................... VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE ....................................................................... 0,00 ............................ 0,00 ............................. 0,00 ............................. 10.000,0099.999.0099 ..................... RESERVA DE CONTINGÊNCIA ....................................................................................... 0,00 ............................ 0,00 ............................. 0,00 ............................. 600.000,00Total ............................................................................................................................................................................. 115.063.000,00 .......... 253.732.000,00 .......... 603.353.000,00 .......... 972.758.000,00

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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - ANEXO 8DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOSMUNICIPIO: JACAREI

EXERCÍCIO: 2015Código ........................... Especificação ........................................................................................................................................................ Ordinário .................. Vinculado .................. Total01 ..................................... Legislativa ............................................................................................................................................................... 20.600.000,00 .................................................. 20.600.000,0001.031 ............................. Ação Legislativa ..................................................................................................................................................... 20.600.000,00 .................................................. 20.600.000,0001.031.0001 ..................... PROCESSO LEGISLATIVO .................................................................................................................................... 20.600.000,00 .................................................. 20.600.000,0002 ..................................... Judiciária ................................................................................................................................................................. 967.000,00 ................. 2.000,00 ...................... 969.000,0002.061 ............................. Ação Jurídica .......................................................................................................................................................... 967.000,00 ................. 2.000,00 ...................... 969.000,0002.061.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO ................................................................................................................................................... 967.000,00 ................. 2.000,00 ...................... 969.000,0004 ..................................... Administração ......................................................................................................................................................... 112.454.000,00 ........... 10.889.000,00 ............. 123.343.000,0004.121 ............................. Planejamento e Orçamento .................................................................................................................................... 274.000,00 ....................................................... 274.000,0004.121.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO ................................................................................................................................................... 274.000,00 ....................................................... 274.000,0004.122 ............................. Administração Geral ............................................................................................................................................... 92.551.000,00 ............ 10.759.000,00 ............. 103.310.000,0004.122.0002 ..................... EMPREGOS E OPORTUNIDADES PARA TODOS ............................................................................................... 1.432.000,00 .................................................... 1.432.000,0004.122.0006 ..................... MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTE ..................................................................... 18.289.000,00 ............ 5.000,00 ...................... 18.294.000,0004.122.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO ................................................................................................................................................... 55.458.000,00 ............ 10.744.000,00 ............. 66.202.000,0004.122.0009 ..................... SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA .......................................................................................................... 65.000,00 ................... 10.000,00 .................... 75.000,0004.122.0011 ..................... VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE ............................................................................................................ 17.307.000,00 .................................................. 17.307.000,0004.123 ............................. Administração Financeira ....................................................................................................................................... 15.121.000,00 .................................................. 15.121.000,0004.123.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO ................................................................................................................................................... 13.109.000,00 .................................................. 13.109.000,0004.123.0011 ..................... VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE ............................................................................................................ 2.012.000,00 .................................................... 2.012.000,0004.126 ............................. Tecnologia da Informação ...................................................................................................................................... 625.000,00 ....................................................... 625.000,0004.126.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO ................................................................................................................................................... 625.000,00 ....................................................... 625.000,0004.128 ............................. Formação de Recursos Humanos ......................................................................................................................... 437.000,00 ................. 130.000,00 .................. 567.000,0004.128.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO ................................................................................................................................................... 437.000,00 ................. 130.000,00 .................. 567.000,0004.131 ............................. Comunicação Social ............................................................................................................................................... 3.446.000,00 .................................................... 3.446.000,0004.131.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO ................................................................................................................................................... 3.266.000,00 .................................................... 3.266.000,0004.131.0011 ..................... VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE ............................................................................................................ 180.000,00 ....................................................... 180.000,0005 ..................................... Defesa Nacional ..................................................................................................................................................... 99.000,00 ......................................................... 99.000,0005.153 ............................. Defesa Terrestre ..................................................................................................................................................... 99.000,00 ......................................................... 99.000,0005.153.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO ................................................................................................................................................... 99.000,00 ......................................................... 99.000,0006 ..................................... Segurança Pública .................................................................................................................................................. 13.837.000,00 ............ 6.000,00 ...................... 13.843.000,0006.182 ............................. Defesa Civil ............................................................................................................................................................ 13.837.000,00 ............ 6.000,00 ...................... 13.843.000,0006.182.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO ................................................................................................................................................... 438.000,00 ................. 6.000,00 ...................... 444.000,0006.182.0009 ..................... SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA .......................................................................................................... 13.399.000,00 .................................................. 13.399.000,0008 ..................................... Assistência Social .................................................................................................................................................. 12.834.000,00 ............ 6.436.000,00 ............... 19.270.000,0008.241 ............................. Assistência ao Idoso .............................................................................................................................................. 1.241.000,00 .............. 565.000,00 .................. 1.806.000,0008.241.0005 ..................... SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DESCENTRALIZADOS ....................................................................................... 1.241.000,00 .............. 565.000,00 .................. 1.806.000,0008.242 ............................. Assistência ao Portador de Deficiência ................................................................................................................. 330.000,00 ....................................................... 330.000,0008.242.0005 ..................... SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DESCENTRALIZADOS ....................................................................................... 330.000,00 ....................................................... 330.000,0008.243 ............................. Assistência à Criança e ao Adolescente ............................................................................................................... 4.008.000,00 .............. 1.580.000,00 ............... 5.588.000,0008.243.0005 ..................... SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DESCENTRALIZADOS ....................................................................................... 4.008.000,00 .............. 1.580.000,00 ............... 5.588.000,0008.244 ............................. Assistência Comunitária ........................................................................................................................................ 7.255.000,00 .............. 4.291.000,00 ............... 11.546.000,0008.244.0005 ..................... SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DESCENTRALIZADOS ....................................................................................... 7.255.000,00 .............. 4.291.000,00 ............... 11.546.000,0009 ..................................... Previdência Social .................................................................................................................................................. 70.657.000,00 .................................................. 70.657.000,0009.271 ............................. Previdência Básica ................................................................................................................................................. 20.057.000,00 .................................................. 20.057.000,0009.271.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO ................................................................................................................................................... 16.692.000,00 .................................................. 16.692.000,0009.271.0011 ..................... VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE ............................................................................................................ 3.365.000,00 .................................................... 3.365.000,0009.272 ............................. Previdência do Regime Estatuário ........................................................................................................................ 50.600.000,00 .................................................. 50.600.000,0009.272.0012 ..................... PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ...................................................................................... 50.600.000,00 .................................................. 50.600.000,0010 ..................................... Saúde ...................................................................................................................................................................... 114.493.000,00 ........... 66.155.000,00 ............. 180.648.000,0010.301 ............................. Atenção Básica ....................................................................................................................................................... 65.053.000,00 ............ 23.335.000,00 ............. 88.388.000,0010.301.0003 ..................... SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS .................................................................................................. 65.053.000,00 ............ 23.335.000,00 ............. 88.388.000,0010.302 ............................. Assistência Hospitalar e Ambulatorial ................................................................................................................... 49.425.000,00 ............ 41.124.000,00 ............. 90.549.000,0010.302.0003 ..................... SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS .................................................................................................. 49.425.000,00 ............ 41.124.000,00 ............. 90.549.000,0010.303 ............................. Suporte Profilático e Terapêutico ........................................................................................................................... 15.000,00 ......................................................... 15.000,0010.303.0003 ..................... SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS .................................................................................................. 15.000,00 ......................................................... 15.000,0010.304 ............................. Vigilância Sanitária ........................................................................................................................................................................................ 1.000.000,00 ............... 1.000.000,0010.304.0003 ..................... SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS ........................................................................................................................................ 1.000.000,00 ............... 1.000.000,0010.305 ............................. Vigilância Epidemiológica ............................................................................................................................................................................. 696.000,00 .................. 696.000,0010.305.0003 ..................... SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS ........................................................................................................................................ 696.000,00 .................. 696.000,0011 ..................................... Trabalho ................................................................................................................................................................... 13.492.000,00 .................................................. 13.492.000,0011.331 .............................. Proteção e Benefícios ao Trabalhador .................................................................................................................. 13.462.000,00 .................................................. 13.462.000,0011.331.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO ................................................................................................................................................... 13.462.000,00 .................................................. 13.462.000,0011.334 .............................. Fomento ao Trabalho .............................................................................................................................................. 30.000,00 ......................................................... 30.000,0011.334.0002 ..................... EMPREGOS E OPORTUNIDADES PARA TODOS ............................................................................................... 30.000,00 ......................................................... 30.000,0012 ..................................... Educação ................................................................................................................................................................ 61.853.000,00 ............ 85.022.000,00 ............. 146.875.000,0012.361 ............................. Ensino Fundamental ............................................................................................................................................... 34.252.000,00 ............ 57.392.000,00 ............. 91.644.000,0012.361.0004 ..................... EDUCAÇÃO, DE OLHO NO FUTURO .................................................................................................................. 34.252.000,00 ............ 57.392.000,00 ............. 91.644.000,0012.362 ............................. Ensino Médio ........................................................................................................................................................... 355.000,00 ....................................................... 355.000,0012.362.0004 ..................... EDUCAÇÃO, DE OLHO NO FUTURO .................................................................................................................. 355.000,00 ....................................................... 355.000,0012.364 ............................. Ensino Superior ....................................................................................................................................................... 167.000,00 ....................................................... 167.000,0012.364.0004 ..................... EDUCAÇÃO, DE OLHO NO FUTURO .................................................................................................................. 167.000,00 ....................................................... 167.000,0012.365 ............................. Educação Infantil .................................................................................................................................................... 26.975.000,00 ............ 27.233.000,00 ............. 54.208.000,0012.365.0004 ..................... EDUCAÇÃO, DE OLHO NO FUTURO .................................................................................................................. 26.975.000,00 ............ 27.233.000,00 ............. 54.208.000,0012.366 ............................. Educação de Jovens e Adultos ............................................................................................................................. 104.000,00 ................. 397.000,00 .................. 501.000,0012.366.0004 ..................... EDUCAÇÃO, DE OLHO NO FUTURO .................................................................................................................. 104.000,00 ................. 397.000,00 .................. 501.000,0013 ..................................... Cultura .................................................................................................................................................................... 5.520.000,00 .............. 580.000,00 .................. 6.100.000,0013.391 ............................. Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico ...................................................................................................... 238.000,00 ................. 109.000,00 .................. 347.000,0013.391.0013 ..................... PROMOÇÃO A CULTURA ...................................................................................................................................... 238.000,00 ................. 109.000,00 .................. 347.000,0013.392 ............................. Difusão Cultural ..................................................................................................................................................... 5.282.000,00 .............. 471.000,00 .................. 5.753.000,0013.392.0013 ..................... PROMOÇÃO A CULTURA ...................................................................................................................................... 5.282.000,00 .............. 471.000,00 .................. 5.753.000,0014 ..................................... Direitos da Cidadania ............................................................................................................................................. 190.000,00 ....................................................... 190.000,0014.422 ............................. Direitos Individuais, Coletivos e Difusos ............................................................................................................. 190.000,00 ....................................................... 190.000,0014.422.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO ................................................................................................................................................... 190.000,00 ....................................................... 190.000,0015 ..................................... Urbanismo ............................................................................................................................................................... 34.623.000,00 ............ 71.079.000,00 ............. 105.702.000,0015.127 ............................. Ordeamento Territorial ............................................................................................................................................. 182.000,00 ................. 1.261.000,00 ............... 1.443.000,0015.127.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO ................................................................................................................................................... 182.000,00 ................. 1.261.000,00 ............... 1.443.000,0015.451 ............................. Infra-estrutura Urbana ............................................................................................................................................ 30.035.000,00 ............ 56.818.000,00 ............. 86.853.000,0015.451.0006 ..................... MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTE ..................................................................... 30.035.000,00 ............ 56.818.000,00 ............. 86.853.000,0015.452 ............................. Serviços Urbanos ................................................................................................................................................... 2.476.000,00 .............. 13.000.000,00 ............. 15.476.000,0015.452.0006 ..................... MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTE ..................................................................... 2.476.000,00 .............. 13.000.000,00 ............. 15.476.000,0015.453 ............................. Transportes Coletivos Urbanos ............................................................................................................................. 1.930.000,00 .................................................... 1.930.000,0015.453.0006 ..................... MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTE ..................................................................... 1.930.000,00 .................................................... 1.930.000,0016 ..................................... Habitação ................................................................................................................................................................ 4.042.000,00 .............. 629.000,00 .................. 4.671.000,0016.482 ............................. Habitação Urbana ................................................................................................................................................... 4.042.000,00 .............. 629.000,00 .................. 4.671.000,0016.482.0014 ..................... MORADIA DIGNA ................................................................................................................................................... 4.042.000,00 .............. 629.000,00 .................. 4.671.000,0017 ..................................... Saneamento ............................................................................................................................................................ 43.976.000,00 ............ 100.024.000,00 .......... 144.000.000,00



17.512 ............................. Saneamento Básico Urbano ................................................................................................................................... 43.976.000,00 ............ 100.024.000,00 .......... 144.000.000,0017.512.0006 ..................... MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTE ..................................................................... 3.968.000,00 .............. 30.411.000,00 ............. 34.379.000,0017.512.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO ................................................................................................................................................... 750.000,00 ....................................................... 750.000,0017.512.0011 ..................... VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE ............................................................................................................ 39.258.000,00 ............ 69.613.000,00 ............. 108.871.000,0018 ..................................... Gestão Ambiental ................................................................................................................................................... 49.220.000,00 ............ 107.000,00 .................. 49.327.000,0018.541 ............................. Preservação e Conservação Ambiental ................................................................................................................ 48.565.000,00 ............ 101.000,00 .................. 48.666.000,0018.541.0008 ..................... VERDE É VIDA ....................................................................................................................................................... 48.565.000,00 ............ 101.000,00 .................. 48.666.000,0018.542 ............................. Controle Ambiental ................................................................................................................................................. 590.000,00 ....................................................... 590.000,0018.542.0006 ..................... MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTE ..................................................................... 480.000,00 ....................................................... 480.000,0018.542.0008 ..................... VERDE É VIDA ....................................................................................................................................................... 110.000,00 ........................................................ 110.000,0018.543 ............................. Recuperação de Áreas Degradadas ...................................................................................................................... 65.000,00 ................... 6.000,00 ...................... 71.000,0018.543.0008 ..................... VERDE É VIDA ....................................................................................................................................................... 65.000,00 ................... 6.000,00 ...................... 71.000,0020 ..................................... Agricultura ............................................................................................................................................................... 135.000,00 ....................................................... 135.000,0020.605 ............................. Abastecimento ........................................................................................................................................................ 115.000,00 ........................................................ 115.000,0020.605.0002 ..................... EMPREGOS E OPORTUNIDADES PARA TODOS ............................................................................................... 115.000,00 ........................................................ 115.000,0020.606 ............................. Extensão Rural ....................................................................................................................................................... 20.000,00 ......................................................... 20.000,0020.606.0002 ..................... EMPREGOS E OPORTUNIDADES PARA TODOS ............................................................................................... 20.000,00 ......................................................... 20.000,0022 ..................................... Indústria .................................................................................................................................................................. 340.000,00 ....................................................... 340.000,0022.661 ............................. Promoção Industrial ................................................................................................................................................ 340.000,00 ....................................................... 340.000,0022.661.0002 ..................... EMPREGOS E OPORTUNIDADES PARA TODOS ............................................................................................... 340.000,00 ....................................................... 340.000,0023 ..................................... Comércio e Serviços .............................................................................................................................................. 115.000,00 .................. 1.000,00 ...................... 116.000,0023.692 ............................. Comercialização ..................................................................................................................................................... 90.000,00 ......................................................... 90.000,0023.692.0002 ..................... EMPREGOS E OPORTUNIDADES PARA TODOS ............................................................................................... 90.000,00 ......................................................... 90.000,0023.695 ............................. Turismo ................................................................................................................................................................... 25.000,00 ................... 1.000,00 ...................... 26.000,0023.695.0002 ..................... EMPREGOS E OPORTUNIDADES PARA TODOS ............................................................................................... 25.000,00 ................... 1.000,00 ...................... 26.000,0027 ..................................... Desporto e Lazer .................................................................................................................................................... 7.525.000,00 .............. 1.939.000,00 ............... 9.464.000,0027.812 ............................. Desporto Comunitário ............................................................................................................................................. 7.525.000,00 .............. 1.939.000,00 ............... 9.464.000,0027.812.0010 ..................... ESPORTES PARA TODOS ..................................................................................................................................... 7.525.000,00 .............. 1.939.000,00 ............... 9.464.000,0028 ..................................... Encargos especiais ................................................................................................................................................ 50.107.000,00 .................................................. 50.107.000,0028.122 ............................. Administração Geral ............................................................................................................................................... 3.352.000,00 .................................................... 3.352.000,0028.122.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO ................................................................................................................................................... 3.072.000,00 .................................................... 3.072.000,0028.122.0011 ..................... VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE ............................................................................................................ 280.000,00 ....................................................... 280.000,0028.392 ............................. Difusão Cultural ..................................................................................................................................................... 800.000,00 ....................................................... 800.000,0028.392.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO ................................................................................................................................................... 800.000,00 ....................................................... 800.000,0028.843 ............................. Serviço da Dívida Interna ...................................................................................................................................... 45.955.000,00 .................................................. 45.955.000,0028.843.0007 ..................... ADMINISTRAÇÃO ................................................................................................................................................... 45.955.000,00 .................................................. 45.955.000,0099 ..................................... Reserva de Contingência ...................................................................................................................................... 12.810.000,00 .................................................. 12.810.000,0099.997 ............................. Reserva de Contingência para o RPPS ................................................................................................................ 12.200.000,00 .................................................. 12.200.000,0099.997.0012 ..................... PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ...................................................................................... 12.200.000,00 .................................................. 12.200.000,0099.999 ............................. Reserva de Contingência ...................................................................................................................................... 610.000,00 ....................................................... 610.000,0099.999.0011 ..................... VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE ............................................................................................................ 10.000,00 ......................................................... 10.000,0099.999.0099 ..................... RESERVA DE CONTINGÊNCIA ............................................................................................................................ 600.000,00 ....................................................... 600.000,00Total .................................................................................................................................................................................................................. 629.889.000,00 .......... 342.869.000,00 .......... 972.758.000,00

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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - ANEXO 9DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃOMUNICIPIO: JACAREI

EXERCÍCIO: 2015Função ............ Descrição ...................................................................................................................................................................................................................................................... Valor01 ...................... Legislativa ...................................................................................................................................................................................................................................................... 20.600.000,0002 ...................... Judiciária ......................................................................................................................................................................................................................................................... 969.000,0004 ...................... Administração ................................................................................................................................................................................................................................................. 123.343.000,0005 ...................... Defesa Nacional ............................................................................................................................................................................................................................................ 99.000,0006 ...................... Segurança Pública .......................................................................................................................................................................................................................................... 13.843.000,0008 ...................... Assistência Social .......................................................................................................................................................................................................................................... 19.270.000,0009 ...................... Previdência Social .......................................................................................................................................................................................................................................... 70.657.000,0010 ...................... Saúde .............................................................................................................................................................................................................................................................. 180.648.000,0011 ...................... Trabalho .......................................................................................................................................................................................................................................................... 13.492.000,0012 ...................... Educação ........................................................................................................................................................................................................................................................ 146.875.000,0013 ...................... Cultura ............................................................................................................................................................................................................................................................ 6.100.000,0014 ...................... Direitos da Cidadania ..................................................................................................................................................................................................................................... 190.000,0015 ...................... Urbanismo ...................................................................................................................................................................................................................................................... 105.702.000,0016 ...................... Habitação ....................................................................................................................................................................................................................................................... 4.671.000,0017 ...................... Saneamento .................................................................................................................................................................................................................................................... 144.000.000,0018 ...................... Gestão Ambiental ........................................................................................................................................................................................................................................... 49.327.000,0020 ...................... Agricultura ....................................................................................................................................................................................................................................................... 135.000,0022 ...................... Indústria .......................................................................................................................................................................................................................................................... 340.000,0023 ...................... Comércio e Serviços ..................................................................................................................................................................................................................................... 116.000,0027 ...................... Desporto e Lazer ............................................................................................................................................................................................................................................ 9.464.000,0028 ...................... Encargos especiais ........................................................................................................................................................................................................................................ 50.107.000,0099 ...................... Reserva de Contingência .............................................................................................................................................................................................................................. 12.810.000,00Total ........................................................................................................................................................................................................................................................................................... 972.758.000,00

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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALDEMONSTRATIVO DA DESPESAMUNICIPIO: JACAREI

EXERCÍCIO: 2015Função ..................................................................................................................................................................................................................................................... Despesa Fixada ...... TotalÓrgão: ................... 01 - CÂMARA MUNICIPAL01 - Legislativa ...... 20.600.000,00 .......................................................................................................................................................................................................... 20.600.000,00Órgão: ................... 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ02 - Judiciária ........ 969.000,0004 - Administração . 103.844.000,0005 - Defesa Nacional ................................................................................................................................................................................................................................ 99.000,0006 - Segurança Pública ............................................................................................................................................................................................................................. 13.843.000,0008 - Assistência Social ............................................................................................................................................................................................................................. 19.270.000,0009 - Previdência Social ............................................................................................................................................................................................................................ 16.692.000,0010 - Saúde .............. 180.648.000,0011 - Trabalho ........... 13.492.000,0012 - Educação ........ 146.875.000,0014 - Direitos da Cidadania ........................................................................................................................................................................................................................ 190.000,0015 - Urbanismo ...... 105.702.000,0017 - Saneamento ... 35.129.000,0018 - Gestão Ambiental .............................................................................................................................................................................................................................. 49.327.000,0020 - Agricultura ....... 135.000,0022 - Indústria .......... 340.000,0023 - Comércio e Serviços ........................................................................................................................................................................................................................ 116.000,0027 - Desporto e Lazer ............................................................................................................................................................................................................................... 9.464.000,0028 - Encargos especiais ........................................................................................................................................................................................................................... 49.827.000,0099 - Reserva de Contingência ................................................................................................................................................................................................................. 600.000,00 ................ 746.562.000,00Órgão: ................... 03 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO04 - Administração . 19.499.000,0009 - Previdência Social ............................................................................................................................................................................................................................ 3.365.000,0017 - Saneamento ... 108.871.000,0028 - Encargos especiais ........................................................................................................................................................................................................................... 280.000,0099 - Reserva de Contingência ................................................................................................................................................................................................................. 10.000,00 .................. 132.025.000,00Órgão: ................... 04 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ09 - Previdência Social ............................................................................................................................................................................................................................ 50.600.000,0099 - Reserva de Contingência ................................................................................................................................................................................................................. 12.200.000,00 ........... 62.800.000,00Órgão: ................... 05 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE JACAREHY - “JOSÉ MARIA DE ABREU”13 - Cultura ............ 6.100.000,00 ............................................................................................................................................................................................................ 6.100.000,00Órgão: ................... 06 - FUNDAÇÃO PRÓ-LAR DE JACAREÍ16 - Habitação ....... 4.671.000,00 ............................................................................................................................................................................................................ 4.671.000,00



LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALDEMONSTRATIVO DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS E ACOMPANHAMENTO DAS METAS (LRF ART. 5, INC. I)MUNICIPIO: JACAREIEXERCÍCIO: 2015

Programa: PROCESSO LEGISLATIVO ............................................................................................................ Nº 0001Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL .............................................................................................. Nº 0101Função: Legislativa ............................................................................................................................................ Nº 01Sub Função: Ação Legislativa ......................................................................................................................... Nº 031Objetivo: GARANTIR SUPORTE MATERIAL E TÉCNICO AO ADEQUADO DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS E SUADIVULGAÇÃO.METAS DO PROGRAMAINDICADORES .................................................................................................................................................. UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE .................................. ÍNDICE FUTURO1 Proposições e outras prerrogativas constitucionais e regimentais do .................................................... % ................................................. 80,000 ..................................................... 85,000AÇÕES DO PROGRAMA

AÇÃO ................................................................................................................................................... UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO0001 Aposentadorias, reformas e pensões ...................................................................................................... UN ................................................ 12,000 ................................................ 2.960.000,001001 Ampliação e/ou reforma do prédio ........................................................................................................... UN ................................................. 1,000 .................................................. 200.000,001002 Renovação ou aquisição de equipamentos e material permanente ........................................................ % ................................................ 100,000 ................................................ 500.000,001138 Gestão da Qualidade ................................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................. 41.000,002001 Manutenção da Câmara ............................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ............................................... 2.324.000,002002 Serviços de divulgação do legislativo ...................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 300.000,002003 Sistema de comunicação do legislativo .................................................................................................. HR .............................................. 8.760,000 ............................................. 1.250.000,002004 Folha de pagamento da Câmara .............................................................................................................. UN ............................................... 123,000 .............................................. 11.991.000,002267 Escola do Legislativo ............................................................................................................................... UN ............................................... 123,000 ................................................ 100.000,002268 Ferramentas Tecnológicas ........................................................................................................................ % ................................................ 100,000 ................................................ 674.000,002273 Segurança e Saúde Ocupacionais ............................................................................................................ % ................................................ 100,000 ................................................ 260.000,00

..................................................................................................................................................................................................................................................................................... 20.600.000,00

Programa: SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS ......................................................................... Nº 0003Unidade Responsável: SECRETARIA DE SAÚDE ........................................................................................ Nº 0204Função: Saúde .................................................................................................................................................... Nº 10Sub Função: Atenção Básica ........................................................................................................................... Nº 301Objetivo: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE, TENDO AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA COMO ESTRATÉGIA PRIORITÁRIA DE ATENÇÃO, ELEVAR O

PADRÃO DE QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO ATENDIMENTO PRESTADO A POPULAÇÃO, POR MEIO DA MODERNIZAÇÃO GERENCIAL, FÍSICA E TECNOLÓGICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS,FORMULAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PARA O SETOR DE SAÚDE, IMPLANTAÇÃO DE NOVOS MODELOS DE GESTÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DO SUS, SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SAÚDEE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENÇÃO DE MORBIMORTALIDADE POR CAUSAS EXTERNAS, REDUZIR OS CASOS DE DOENÇAS ENDÊMICAS TRANSMITIDAS POR VETORES E APOIAR AESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICA.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 UBS Central adequada ............................................................................................................................. M2 ................................................. 0,000 ................................................... 1.029,0002 Centro de Apoio Psico-Social - CAPS instalados .................................................................................... M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 600,0003 UPA III construido e equipado .................................................................................................................. M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 800,0004 UBS Jardim das Indústrias reformada e ampliada .................................................................................. % ................................................. 70,000 .................................................... 100,0005 UMSF Parque Imperial construida e equipada ........................................................................................ M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 400,0006 Complexos reguladores informatizados implantados ............................................................................... % ................................................. 60,000 .................................................... 100,0007 Unidade de Saúde no bairro Rio Comprido construída ........................................................................... M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 400,0008 SAMU implantada ...................................................................................................................................... % ................................................. 40,000 .................................................... 100,0009 UBS Nilo Máximo construida .................................................................................................................... M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 780,00010 UMSF Santo Antonio da Boa Vista construida ........................................................................................ M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 500,00011 UMSF Nova Esperança construida .......................................................................................................... M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 500,00012 UMSF Jardim Emília construida ............................................................................................................... M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 400,00013 UMSF Jardim Yolanda construida ............................................................................................................ M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 300,00014 CAPS I construida .................................................................................................................................... M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 502,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO1074 Adequação de UBS central ...................................................................................................................... M2 .............................................. 1.029,000 ................................................ 4.000,001075 Construção, reforma, ampliação e aparelhamento de unidade de saúde ............................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 422.000,001080 Construção e aparelhamento da UMSF Pq. Imperial - OP ..................................................................... M2 ............................................... 400,000 ................................................ 390.000,001081 Implantação de sistema de gestão em saúde ......................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 377.000,001083 Construção da unidade de saúde no bairro Rio Comprido - OP ............................................................. M2 ............................................... 400,000 ................................................ 862.000,001085 Construção e aparelhamento da UBS Nilo Máximo ................................................................................ M2 ............................................... 780,000 ............................................... 1.242.000,001086 Construção e aparelhamento da UMSF no bairro Santo Antônio da Boa ............................................... M2 ............................................... 500,000 ................................................ 788.000,001087 Construção e aparelhamento da UMSF no bairro Nova Esperança ...................................................... M2 ............................................... 500,000 ............................................... 1.049.000,001088 Construção e aparelhamento da UMSF no bairro Jd. Emília .................................................................. M2 ............................................... 400,000 ................................................ 640.000,001090 Construção e aparelhamento do CAPS I ................................................................................................. M2 ............................................... 502,000 ............................................... 1.115.000,001091 Implantação do cartão SUS ...................................................................................................................... % ................................................ 100,000 .................................................. 8.000,001134 Projeto Mais Médicos ................................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................ 932.000,002012 Manutenção da frota .................................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................ 400.000,002013 Abastecimento da frota ............................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................ 400.000,002176 Capacitação de servidores ...................................................................................................................... UN ................................................ 10,000 .................................................. 25.000,002179 Contribuição ao PASEP ............................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ............................................... 1.348.000,002180 Folha de pagamento da Secretaria de Saúde .......................................................................................... % ................................................ 100,000 .............................................. 55.655.000,002181 Folha de pagamento - BLTB ...................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ............................................... 1.043.000,002182 Campanha educativa e divulgação .......................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 551.000,002183 Despesas com vale transporte ................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ............................................... 1.600.000,002184 Despesas com vale refeição .................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ............................................... 1.900.000,002185 Despesas com vale alimentação .............................................................................................................. % ................................................ 100,000 ............................................... 1.120.000,002186 Convênio com o Governo Estadual ......................................................................................................... % ................................................ 100,000 ............................................... 1.802.000,002187 Manutenção do COMUS ............................................................................................................................ % ................................................ 100,000 ................................................. 15.000,002193 BLGES - Manutenção do Bloco de Gestão do SUS ................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................ 300.000,002194 BLATB - Manutenção do Bloco de Atenção Básica .................................................................................. % ................................................ 100,000 .............................................. 13.000.000,002195 BLAFB - Manutenção do Bloco de Assistência Farmacêutica Básica .................................................... % ................................................ 100,000 ............................................... 1.200.000,002197 Bolsa auxílio a estagiários ........................................................................................................................ % ................................................ 100,000 ................................................ 200.000,00

..................................................................................................................................................................................................................................................................................... 88.388.000,00

Programa: SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS ......................................................................... Nº 0003Unidade Responsável: SECRETARIA DE SAÚDE ........................................................................................ Nº 0204Função: Saúde .................................................................................................................................................... Nº 10Sub Função: Assistência Hospitalar e Ambulatorial ........................................................................................ Nº 302Objetivo: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE, TENDO AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA COMO ESTRATÉGIA PRIORITÁRIA DE ATENÇÃO, ELEVAR O

PADRÃO DE QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO ATENDIMENTO PRESTADO A POPULAÇÃO, POR MEIO DA MODERNIZAÇÃO GERENCIAL, FÍSICA E TECNOLÓGICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS,FORMULAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PARA O SETOR DE SAÚDE, IMPLANTAÇÃO DE NOVOS MODELOS DE GESTÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DO SUS, SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SAÚDEE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENÇÃO DE MORBIMORTALIDADE POR CAUSAS EXTERNAS, REDUZIR OS CASOS DE DOENÇAS ENDÊMICAS TRANSMITIDAS POR VETORES E APOIAR AESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICA.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 UBS Central adequada ............................................................................................................................. M2 ................................................. 0,000 ................................................... 1.029,0002 Centro de Apoio Psico-Social - CAPS instalados .................................................................................... M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 600,0003 UPA III construido e equipado .................................................................................................................. M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 800,0004 UBS Jardim das Indústrias reformada e ampliada .................................................................................. % ................................................. 70,000 .................................................... 100,0005 UMSF Parque Imperial construida e equipada ........................................................................................ M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 400,0006 Complexos reguladores informatizados implantados ............................................................................... % ................................................. 60,000 .................................................... 100,0007 Unidade de Saúde no bairro Rio Comprido construída ........................................................................... M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 400,0008 SAMU implantada ...................................................................................................................................... % ................................................. 40,000 .................................................... 100,0009 UBS Nilo Máximo construida .................................................................................................................... M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 780,00010 UMSF Santo Antonio da Boa Vista construida ........................................................................................ M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 500,00011 UMSF Nova Esperança construida .......................................................................................................... M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 500,00012 UMSF Jardim Emília construida ............................................................................................................... M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 400,00013 UMSF Jardim Yolanda construida ............................................................................................................ M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 300,00014 CAPS I construida .................................................................................................................................... M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 502,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO1076 Construção e aparelhamento do CAPS AD ............................................................................................. M2 ............................................... 600,000 ............................................... 1.092.000,001077 Construção e aparelhamento da UPA III / Pronto Socorro Municipal ..................................................... M2 ............................................... 100,000 ............................................... 9.486.000,001082 Implantação dos complexos reguladores/informatização ........................................................................ % ................................................ 100,000 ................................................ 122.000,001084 Implantação do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência .................................................... % ................................................ 100,000 ................................................. 33.000,001089 Construção e aparelhamento da UMSF no bairro Jd. Yolanda ............................................................... M2 ............................................... 502,000 ................................................ 160.000,001132 Construção do Hospital Municipal ........................................................................................................... UN ................................................. 1,000 .................................................. 101.000,002177 Cirurgias eletivas ....................................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 300.000,002189 Convênio com a CEPAC ........................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................. 71.000,002191 Manutenção dos serviços administrativos da Secretaria de Saúde ....................................................... % ................................................ 100,000 .............................................. 37.308.000,002192 BLMAC - Manutenção do Bloco de Atenção Média e Alta Complexidade ............................................... % ................................................ 100,000 .............................................. 37.000.000,002264 Manutenção do Consórcio SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de .................................................. % ................................................ 100,000 ............................................... 4.876.000,00

..................................................................................................................................................................................................................................................................................... 90.549.000,00



Programa: SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS ......................................................................... Nº 0003Unidade Responsável: SECRETARIA DE SAÚDE ........................................................................................ Nº 0204Função: Saúde .................................................................................................................................................... Nº 10Sub Função: Suporte Profilático e Terapêutico ............................................................................................... Nº 303Objetivo: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE, TENDO AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA COMO ESTRATÉGIA PRIORITÁRIA DE ATENÇÃO, ELEVAR O

PADRÃO DE QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO ATENDIMENTO PRESTADO A POPULAÇÃO, POR MEIO DA MODERNIZAÇÃO GERENCIAL, FÍSICA E TECNOLÓGICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS,FORMULAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PARA O SETOR DE SAÚDE, IMPLANTAÇÃO DE NOVOS MODELOS DE GESTÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DO SUS, SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SAÚDEE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENÇÃO DE MORBIMORTALIDADE POR CAUSAS EXTERNAS, REDUZIR OS CASOS DE DOENÇAS ENDÊMICAS TRANSMITIDAS POR VETORES E APOIAR AESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICA.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 UBS Central adequada ............................................................................................................................. M2 ................................................. 0,000 ................................................... 1.029,0002 Centro de Apoio Psico-Social - CAPS instalados .................................................................................... M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 600,0003 UPA III construido e equipado .................................................................................................................. M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 800,0004 UBS Jardim das Indústrias reformada e ampliada .................................................................................. % ................................................. 70,000 .................................................... 100,0005 UMSF Parque Imperial construida e equipada ........................................................................................ M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 400,0006 Complexos reguladores informatizados implantados ............................................................................... % ................................................. 60,000 .................................................... 100,0007 Unidade de Saúde no bairro Rio Comprido construída ........................................................................... M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 400,0008 SAMU implantada ...................................................................................................................................... % ................................................. 40,000 .................................................... 100,0009 UBS Nilo Máximo construida .................................................................................................................... M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 780,00010 UMSF Santo Antonio da Boa Vista construida ........................................................................................ M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 500,00011 UMSF Nova Esperança construida .......................................................................................................... M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 500,00012 UMSF Jardim Emília construida ............................................................................................................... M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 400,00013 UMSF Jardim Yolanda construida ............................................................................................................ M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 300,00014 CAPS I construida .................................................................................................................................... M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 502,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO2188 Manutenção do COMAD ............................................................................................................................ % ................................................ 100,000 ................................................. 15.000,00

........................................................................................................................................................................................................................................................................................ 15.000,00

Programa: SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS ......................................................................... Nº 0003Unidade Responsável: SECRETARIA DE SAÚDE ........................................................................................ Nº 0204Função: Saúde .................................................................................................................................................... Nº 10Sub Função: Vigilância Sanitária ...................................................................................................................... Nº 304Objetivo: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE, TENDO AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA COMO ESTRATÉGIA PRIORITÁRIA DE ATENÇÃO, ELEVAR O

PADRÃO DE QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO ATENDIMENTO PRESTADO A POPULAÇÃO, POR MEIO DA MODERNIZAÇÃO GERENCIAL, FÍSICA E TECNOLÓGICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS,FORMULAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PARA O SETOR DE SAÚDE, IMPLANTAÇÃO DE NOVOS MODELOS DE GESTÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DO SUS, SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SAÚDEE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENÇÃO DE MORBIMORTALIDADE POR CAUSAS EXTERNAS, REDUZIR OS CASOS DE DOENÇAS ENDÊMICAS TRANSMITIDAS POR VETORES E APOIAR AESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICA.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 UBS Central adequada ............................................................................................................................. M2 ................................................. 0,000 ................................................... 1.029,0002 Centro de Apoio Psico-Social - CAPS instalados .................................................................................... M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 600,0003 UPA III construido e equipado .................................................................................................................. M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 800,0004 UBS Jardim das Indústrias reformada e ampliada .................................................................................. % ................................................. 70,000 .................................................... 100,0005 UMSF Parque Imperial construida e equipada ........................................................................................ M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 400,0006 Complexos reguladores informatizados implantados ............................................................................... % ................................................. 60,000 .................................................... 100,0007 Unidade de Saúde no bairro Rio Comprido construída ........................................................................... M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 400,0008 SAMU implantada ...................................................................................................................................... % ................................................. 40,000 .................................................... 100,0009 UBS Nilo Máximo construida .................................................................................................................... M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 780,00010 UMSF Santo Antonio da Boa Vista construida ........................................................................................ M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 500,00011 UMSF Nova Esperança construida .......................................................................................................... M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 500,00012 UMSF Jardim Emília construida ............................................................................................................... M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 400,00013 UMSF Jardim Yolanda construida ............................................................................................................ M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 300,00014 CAPS I construida .................................................................................................................................... M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 502,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO2196 BLVGS - Manutenção do Bloco de Vigilância em Saúde .......................................................................... % ................................................ 100,000 ............................................... 1.000.000,00

...................................................................................................................................................................................................................................................................................... 1.000.000,00

Programa: SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS ......................................................................... Nº 0003Unidade Responsável: SECRETARIA DE SAÚDE ........................................................................................ Nº 0204Função: Saúde .................................................................................................................................................... Nº 10Sub Função: Vigilância Epidemiológica ............................................................................................................ Nº 305Objetivo: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE, TENDO AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA COMO ESTRATÉGIA PRIORITÁRIA DE ATENÇÃO, ELEVAR O

PADRÃO DE QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO ATENDIMENTO PRESTADO A POPULAÇÃO, POR MEIO DA MODERNIZAÇÃO GERENCIAL, FÍSICA E TECNOLÓGICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS,FORMULAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PARA O SETOR DE SAÚDE, IMPLANTAÇÃO DE NOVOS MODELOS DE GESTÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DO SUS, SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SAÚDEE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENÇÃO DE MORBIMORTALIDADE POR CAUSAS EXTERNAS, REDUZIR OS CASOS DE DOENÇAS ENDÊMICAS TRANSMITIDAS POR VETORES E APOIAR AESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICA.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 UBS Central adequada ............................................................................................................................. M2 ................................................. 0,000 ................................................... 1.029,0002 Centro de Apoio Psico-Social - CAPS instalados .................................................................................... M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 600,0003 UPA III construido e equipado .................................................................................................................. M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 800,0004 UBS Jardim das Indústrias reformada e ampliada .................................................................................. % ................................................. 70,000 .................................................... 100,0005 UMSF Parque Imperial construida e equipada ........................................................................................ M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 400,0006 Complexos reguladores informatizados implantados ............................................................................... % ................................................. 60,000 .................................................... 100,0007 Unidade de Saúde no bairro Rio Comprido construída ........................................................................... M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 400,0008 SAMU implantada ...................................................................................................................................... % ................................................. 40,000 .................................................... 100,0009 UBS Nilo Máximo construida .................................................................................................................... M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 780,00010 UMSF Santo Antonio da Boa Vista construida ........................................................................................ M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 500,00011 UMSF Nova Esperança construida .......................................................................................................... M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 500,00012 UMSF Jardim Emília construida ............................................................................................................... M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 400,00013 UMSF Jardim Yolanda construida ............................................................................................................ M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 300,00014 CAPS I construida .................................................................................................................................... M2 ................................................. 0,000 ..................................................... 502,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO2178 BLVGS - Manutenção do Bloco da Vigilância em Saúde - DST ............................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 696.000,00

....................................................................................................................................................................................................................................................................................... 696.000,00

Programa: EDUCAÇÃO, DE OLHO NO FUTURO .......................................................................................... Nº 0004Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... Nº 0205Função: Educação .............................................................................................................................................. Nº 12Sub Função: Ensino Fundamental ................................................................................................................... Nº 361Objetivo: MANTER E AMPLIAR O ACESSO, E PROMOVER O CONTÍNUO APRIMORAMENTO DO ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL E PROFISSIONALIZANTE, E AMPLIAR O

ATENDIMENTO NAS CRECHES E NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Kits de uniformes distribuidos .................................................................................................................. UN ............................................. 11.500,000 ............................................. 11.500,0002 Salas de aula revitalizados fundamental ................................................................................................. UN ................................................ 20,000 ..................................................... 20,0003 Quantidade de centros Educamais construidos ...................................................................................... UN ................................................. 7,000 ....................................................... 8,0004 Salas de aula revitalizados infantil .......................................................................................................... UN ................................................ 13,000 ..................................................... 13,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO1024 Revitalização prédios escolares .............................................................................................................. UN ................................................ 25,000 ................................................ 1.728.000,001025 Construção Centro Educamais (FUNDEB) ............................................................................................. UN ................................................. 1,000 ................................................... 90.000,001026 Construção Centro Educamais ................................................................................................................ UN ................................................. 1,000 ................................................. 4.806.000,001035 Construção de salas de aula .................................................................................................................... UN ................................................. 6,000 ................................................. 6.703.000,001036 Construção de piscinas nos centros educacionais ................................................................................. UN ................................................. 2,000 .................................................. 500.000,001038 Construção e reforma da EMEF “Profª Ricardina dos Santos Moreira” ................................................. UN ................................................. 1,000 .................................................... 1.000,001039 Ampliação e reforma de escolas - O.P. ................................................................................................... UN ................................................. 3,000 .................................................. 216.000,002012 Manutenção da frota .................................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................ 400.000,002013 Abastecimento da frota ............................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................ 138.000,002109 Distribuição merenda escolar para fundamental ...................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 738.000,002112 Distribuição merenda escolar para fundamental - SAE ........................................................................... % ................................................ 100,000 ............................................... 3.000.000,002117 Uniformização dos alunos do ensino fundamental ................................................................................. KIT ............................................. 12.500,000 ............................................ 2.150.000,002118 Capacitação, desenvolvimento e valorização profissional ..................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 816.000,002119 Ensino profissionalizante EJA ................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 818.000,002121 Transporte de alunos ................................................................................................................................ UN .............................................. 1.050,000 ............................................. 4.525.000,002122 Manutenção do ensino fundamental ......................................................................................................... % ................................................ 100,000 ............................................... 8.510.000,002125 Vale transporte - rede de ensino (FUNDEB) ............................................................................................ % ................................................ 100,000 ................................................ 800.000,002126 Vale alimentação (FUNDEB) ..................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ............................................... 1.484.000,002127 Vale refeição (FUNDEB) ........................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 310.000,002128 Manutenção ensino fundamental (FUNDEB) ............................................................................................ % ................................................ 100,000 ................................................. 12.000,002129 Vale transporte - rede de ensino ............................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 247.000,00



2132 Campanha educativa e divulgação .......................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 916.000,002140 Distribuição de material didático .............................................................................................................. KIT ............................................. 12.500,000 ............................................. 280.000,002141 Contribuição ao PASEP ............................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ............................................... 1.988.000,002143 Manutenção áreas verdes - escolas ensino fundamental ....................................................................... % ................................................ 100,000 ............................................... 1.360.000,002146 Folha de pagamento ensino fundamental - FUNDEB - prof. magistério ................................................ % ................................................ 100,000 .............................................. 35.606.000,002147 Folha de pagamento ensino fundamental - FUNDEB - outros profissionais .......................................... % ................................................ 100,000 .............................................. 12.997.000,002271 Folha de pagamento do Ensino Fundamental .......................................................................................... % ................................................ 100,000 .................................................. 5.000,002272 Manutenção do Fundo do Educamais Jacareí ......................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 500.000,00

..................................................................................................................................................................................................................................................................................... 91.644.000,00

Programa: EDUCAÇÃO, DE OLHO NO FUTURO .......................................................................................... Nº 0004Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... Nº 0205Função: Educação .............................................................................................................................................. Nº 12Sub Função: Ensino Médio ............................................................................................................................... Nº 362Objetivo: MANTER E AMPLIAR O ACESSO, E PROMOVER O CONTÍNUO APRIMORAMENTO DO ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL E PROFISSIONALIZANTE, E AMPLIAR O

ATENDIMENTO NAS CRECHES E NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Kits de uniformes distribuidos .................................................................................................................. UN ............................................. 11.500,000 ............................................. 11.500,0002 Salas de aula revitalizados fundamental ................................................................................................. UN ................................................ 20,000 ..................................................... 20,0003 Quantidade de centros Educamais construidos ...................................................................................... UN ................................................. 7,000 ....................................................... 8,0004 Salas de aula revitalizados infantil .......................................................................................................... UN ................................................ 13,000 ..................................................... 13,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO2114 Bolsa de estudo - PROBEM ...................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 355.000,00

....................................................................................................................................................................................................................................................................................... 355.000,00

Programa: EDUCAÇÃO, DE OLHO NO FUTURO .......................................................................................... Nº 0004Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... Nº 0205Função: Educação .............................................................................................................................................. Nº 12Sub Função: Ensino Superior ........................................................................................................................... Nº 364Objetivo: MANTER E AMPLIAR O ACESSO, E PROMOVER O CONTÍNUO APRIMORAMENTO DO ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL E PROFISSIONALIZANTE, E AMPLIAR O

ATENDIMENTO NAS CRECHES E NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Kits de uniformes distribuidos .................................................................................................................. UN ............................................. 11.500,000 ............................................. 11.500,0002 Salas de aula revitalizados fundamental ................................................................................................. UN ................................................ 20,000 ..................................................... 20,0003 Quantidade de centros Educamais construidos ...................................................................................... UN ................................................. 7,000 ....................................................... 8,0004 Salas de aula revitalizados infantil .......................................................................................................... UN ................................................ 13,000 ..................................................... 13,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO2113 Transporte universitário - PROTEU .......................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 167.000,00

....................................................................................................................................................................................................................................................................................... 167.000,00

Programa: EDUCAÇÃO, DE OLHO NO FUTURO .......................................................................................... Nº 0004Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... Nº 0205Função: Educação .............................................................................................................................................. Nº 12Sub Função: Educação Infantil ........................................................................................................................ Nº 365Objetivo: MANTER E AMPLIAR O ACESSO, E PROMOVER O CONTÍNUO APRIMORAMENTO DO ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL E PROFISSIONALIZANTE, E AMPLIAR O

ATENDIMENTO NAS CRECHES E NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Kits de uniformes distribuidos .................................................................................................................. UN ............................................. 11.500,000 ............................................. 11.500,0002 Salas de aula revitalizados fundamental ................................................................................................. UN ................................................ 20,000 ..................................................... 20,0003 Quantidade de centros Educamais construidos ...................................................................................... UN ................................................. 7,000 ....................................................... 8,0004 Salas de aula revitalizados infantil .......................................................................................................... UN ................................................ 13,000 ..................................................... 13,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO1024 Revitalização prédios escolares .............................................................................................................. UN ................................................ 16,000 ................................................ 1.145.000,001032 Ampliação e reforma de creches - O.P. .................................................................................................. UN ................................................. 3,000 .................................................. 210.000,001033 Construção creche na periferia da cidade - O.P. .................................................................................... UN ................................................. 2,000 ................................................. 2.000.000,001034 Construção e ampliação de prédios escolares ....................................................................................... UN ................................................. 1,000 ................................................. 4.002.000,001037 Construção de creche no Morro do Cristo ............................................................................................... UN ................................................. 1,000 .................................................... 1.000,002107 Distribuição merenda escolar para creche ............................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 919.000,002108 Distribuição merenda escolar para pré-escola ......................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 349.000,002110 Distribuição merenda escolar para creche - SAE ..................................................................................... % ................................................ 100,000 ............................................... 3.750.000,002111 Distribuição merenda escolar para pré-escola - SAE .............................................................................. % ................................................ 100,000 ............................................... 1.410.000,002115 Despesas com rendimentos de aplicação - LDB ..................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 258.000,002116 Uniformização dos alunos do ensino infantil ........................................................................................... KIT ................................................. 1,000 .................................................... 1.000,002118 Capacitação, desenvolvimento e valorização profissional ..................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 816.000,002123 Manutenção do ensino infantil ................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ............................................... 3.800.000,002124 Convênio creches .................................................................................................................................... UN ................................................ 40,000 ............................................... 10.600.000,002130 Vale alimentação ........................................................................................................................................ % ................................................ 100,000 ............................................... 1.230.000,002131 Vale refeição .............................................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ............................................... 2.393.000,002138 Bolsa auxílio - estagiários ......................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 802.000,002140 Distribuição de material didático .............................................................................................................. KIT .............................................. 6.000,000 ............................................... 54.000,002142 Manutenção áreas verdes - escolas ensino infantil ................................................................................ % ................................................ 100,000 ............................................... 1.960.000,002144 Folha de pagamento do Ensino Infantil .................................................................................................... % ................................................ 100,000 .................................................. 5.000,002145 Folha de pagamento pré escola - FUNDEB - prof. magistério ............................................................... % ................................................ 100,000 .............................................. 18.119.000,002148 Folha de pagamento creche escola - FUNDEB - prof. magistério ......................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 384.000,00

..................................................................................................................................................................................................................................................................................... 54.208.000,00

Programa: EDUCAÇÃO, DE OLHO NO FUTURO .......................................................................................... Nº 0004Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... Nº 0205Função: Educação .............................................................................................................................................. Nº 12Sub Função: Educação de Jovens e Adultos .................................................................................................. Nº 366Objetivo: MANTER E AMPLIAR O ACESSO, E PROMOVER O CONTÍNUO APRIMORAMENTO DO ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL E PROFISSIONALIZANTE, E AMPLIAR O

ATENDIMENTO NAS CRECHES E NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Kits de uniformes distribuidos .................................................................................................................. UN ............................................. 11.500,000 ............................................. 11.500,0002 Salas de aula revitalizados fundamental ................................................................................................. UN ................................................ 20,000 ..................................................... 20,0003 Quantidade de centros Educamais construidos ...................................................................................... UN ................................................. 7,000 ....................................................... 8,0004 Salas de aula revitalizados infantil .......................................................................................................... UN ................................................ 13,000 ..................................................... 13,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO2120 Educação de jovens e adultos .................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................ 208.000,002149 Folha de pagamento - eja - FUNDEB - prof. magistério ......................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 293.000,00

....................................................................................................................................................................................................................................................................................... 501.000,00

Programa: SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DESCENTRALIZADOS ............................................................... Nº 0005Unidade Responsável: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .............................................................. Nº 0209Função: Assistência Social ................................................................................................................................ Nº 08Sub Função: Assistência ao Idoso .................................................................................................................. Nº 241Objetivo: CONSTRUÇÃO DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL) NOS DIVERSOS BAIRROS E DO CENTRO DIA DO IDOSO, AMPLIAR E MELHORAR O ATENDIMENTO NO

ABRIGO PARA CRIANÇAS, AMPLIAR E DESCENTRALIZAR OS SERVIÇOS E ATIVIDADES OFERECIDOS AO IDOSO E AOS JOVENS NAS REGIÕES. PROPORCIONAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃOBÁSICA E ESPECIAL QUE POTENCIALIZEM OS VÍNCULOS, O PROTAGONISMO E A EMANCIPAÇÃO DAS FAMÍLIAS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES E PORTADORESDE DEFICIÊNCIA.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Famílias atendidas com Bolsa Família ................................................................................................... UN .............................................. 8.000,000 .............................................. 10.000,0002 Idosos atendidos no centro de convivência do idoso - Viva Vida ......................................................... UN ............................................... 950,000 ................................................... 950,0003 Crianças e adolescentes atendidos pelo serviço da atenção a juventude ............................................ UN ............................................... 800,000 ................................................. 1.000,0004 Pessoas beneficiadas pelo Centro de Referência de Assistência Social - ........................................... UN .............................................. 7.000,000 .............................................. 10.000,0005 Pessoas com deficiência atendidas através dos convênios com as .................................................... UN ............................................... 280,000 ................................................... 280,0006 Pessoas atendidas na Casa de Passagem ............................................................................................. UN .............................................. 1.300,000 ............................................... 1.300,0007 Pessoas beneficiadas pelo Centro de Referência Especializados de ................................................... UN ............................................... 160,000 ................................................... 160,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO2047 Co financiamento municipal - pse - idoso ............................................................................................... UN ............................................... 190,000 ................................................ 630.000,002048 Centro convivência ao idoso - Viva Vida ................................................................................................ UN ............................................... 950,000 ................................................ 611.000,002061 Co financiamento estadual - psb - centro de convivência idoso ........................................................... UN ................................................ 20,000 .................................................. 65.000,002265 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso-FMI ........................................................................................ % ................................................ 100,000 ................................................ 500.000,00

...................................................................................................................................................................................................................................................................................... 1.806.000,00

Programa: SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DESCENTRALIZADOS ............................................................... Nº 0005



Unidade Responsável: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .............................................................. Nº 0209Função: Assistência Social ................................................................................................................................ Nº 08Sub Função: Assistência ao Portador de Deficiência ..................................................................................... Nº 242Objetivo: CONSTRUÇÃO DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL) NOS DIVERSOS BAIRROS E DO CENTRO DIA DO IDOSO, AMPLIAR E MELHORAR O ATENDIMENTO NO

ABRIGO PARA CRIANÇAS, AMPLIAR E DESCENTRALIZAR OS SERVIÇOS E ATIVIDADES OFERECIDOS AO IDOSO E AOS JOVENS NAS REGIÕES. PROPORCIONAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃOBÁSICA E ESPECIAL QUE POTENCIALIZEM OS VÍNCULOS, O PROTAGONISMO E A EMANCIPAÇÃO DAS FAMÍLIAS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Famílias atendidas com Bolsa Família ................................................................................................... UN .............................................. 8.000,000 .............................................. 10.000,0002 Idosos atendidos no centro de convivência do idoso - Viva Vida ......................................................... UN ............................................... 950,000 ................................................... 950,0003 Crianças e adolescentes atendidos pelo serviço da atenção a juventude ............................................ UN ............................................... 800,000 ................................................. 1.000,0004 Pessoas beneficiadas pelo Centro de Referência de Assistência Social - ........................................... UN .............................................. 7.000,000 .............................................. 10.000,0005 Pessoas com deficiência atendidas através dos convênios com as .................................................... UN ............................................... 280,000 ................................................... 280,0006 Pessoas atendidas na Casa de Passagem ............................................................................................. UN .............................................. 1.300,000 ............................................... 1.300,0007 Pessoas beneficiadas pelo Centro de Referência Especializados de ................................................... UN ............................................... 160,000 ................................................... 160,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO2073 Co financiamento - PSE - Pessoa com Deficiência ................................................................................ % ................................................ 280,000 ................................................ 330.000,00

....................................................................................................................................................................................................................................................................................... 330.000,00

Programa: SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DESCENTRALIZADOS ............................................................... Nº 0005Unidade Responsável: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .............................................................. Nº 0209Função: Assistência Social ................................................................................................................................ Nº 08Sub Função: Assistência à Criança e ao Adolescente ................................................................................... Nº 243Objetivo: CONSTRUÇÃO DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL) NOS DIVERSOS BAIRROS E DO CENTRO DIA DO IDOSO, AMPLIAR E MELHORAR O ATENDIMENTO NO

ABRIGO PARA CRIANÇAS, AMPLIAR E DESCENTRALIZAR OS SERVIÇOS E ATIVIDADES OFERECIDOS AO IDOSO E AOS JOVENS NAS REGIÕES. PROPORCIONAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃOBÁSICA E ESPECIAL QUE POTENCIALIZEM OS VÍNCULOS, O PROTAGONISMO E A EMANCIPAÇÃO DAS FAMÍLIAS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Famílias atendidas com Bolsa Família ................................................................................................... UN .............................................. 8.000,000 .............................................. 10.000,0002 Idosos atendidos no centro de convivência do idoso - Viva Vida ......................................................... UN ............................................... 950,000 ................................................... 950,0003 Crianças e adolescentes atendidos pelo serviço da atenção a juventude ............................................ UN ............................................... 800,000 ................................................. 1.000,0004 Pessoas beneficiadas pelo Centro de Referência de Assistência Social - ........................................... UN .............................................. 7.000,000 .............................................. 10.000,0005 Pessoas com deficiência atendidas através dos convênios com as .................................................... UN ............................................... 280,000 ................................................... 280,0006 Pessoas atendidas na Casa de Passagem ............................................................................................. UN .............................................. 1.300,000 ............................................... 1.300,0007 Pessoas beneficiadas pelo Centro de Referência Especializados de ................................................... UN ............................................... 160,000 ................................................... 160,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO1040 Construção e modernização dos serviços de proteção social especial - .............................................. UN ................................................. 2,000 .................................................. 674.000,002050 Serviço de atenção a juventude .............................................................................................................. UN ............................................... 700,000 ................................................ 159.000,002053 Manutenção do Conselho Tutelar .............................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................. 81.000,002054 Co financiamento municipal - psb - adolescente .................................................................................... UN ............................................... 370,000 ................................................ 388.000,002055 Manutenção do FMDCA ............................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................ 604.000,002056 Co financiamento federal - psb - bpc na escola ..................................................................................... UN ............................................... 300,000 ................................................. 51.000,002070 Folha de pagamento do Conselho Tutelar ................................................................................................ % ................................................ 100,000 ................................................ 260.000,002075 Serviços de abrigos de crianças e adolescentes - PSE ......................................................................... UN ................................................ 20,000 ................................................. 318.000,002077 Co financiamento municipal PSE - abrigo da criança e do adolescente ............................................... UN ................................................ 20,000 ................................................. 782.000,002081 Serviços do CREAS - PSE ...................................................................................................................... UN ............................................... 160,000 ................................................ 190.000,002085 Co financiamento estadual - PSE - PAEFI - Medidas sócio educativas ............................................... UN ............................................... 300,000 ................................................ 350.000,002087 Co financiamento estadual criança/adolescente - PSE ........................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................. 75.000,002151 Folha de pagamento da assistência à criança e ao adolescente ............................................................ % ................................................ 100,000 ............................................... 1.656.000,00

...................................................................................................................................................................................................................................................................................... 5.588.000,00

Programa: SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DESCENTRALIZADOS ............................................................... Nº 0005Unidade Responsável: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .............................................................. Nº 0209Função: Assistência Social ................................................................................................................................ Nº 08Sub Função: Assistência Comunitária ............................................................................................................. Nº 244Objetivo: CONSTRUÇÃO DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL) NOS DIVERSOS BAIRROS E DO CENTRO DIA DO IDOSO, AMPLIAR E MELHORAR O ATENDIMENTO NO

ABRIGO PARA CRIANÇAS, AMPLIAR E DESCENTRALIZAR OS SERVIÇOS E ATIVIDADES OFERECIDOS AO IDOSO E AOS JOVENS NAS REGIÕES. PROPORCIONAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃOBÁSICA E ESPECIAL QUE POTENCIALIZEM OS VÍNCULOS, O PROTAGONISMO E A EMANCIPAÇÃO DAS FAMÍLIAS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Famílias atendidas com Bolsa Família ................................................................................................... UN .............................................. 8.000,000 .............................................. 10.000,0002 Idosos atendidos no centro de convivência do idoso - Viva Vida ......................................................... UN ............................................... 950,000 ................................................... 950,0003 Crianças e adolescentes atendidos pelo serviço da atenção a juventude ............................................ UN ............................................... 800,000 ................................................. 1.000,0004 Pessoas beneficiadas pelo Centro de Referência de Assistência Social - ........................................... UN .............................................. 7.000,000 .............................................. 10.000,0005 Pessoas com deficiência atendidas através dos convênios com as .................................................... UN ............................................... 280,000 ................................................... 280,0006 Pessoas atendidas na Casa de Passagem ............................................................................................. UN .............................................. 1.300,000 ............................................... 1.300,0007 Pessoas beneficiadas pelo Centro de Referência Especializados de ................................................... UN ............................................... 160,000 ................................................... 160,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO2012 Manutenção da frota .................................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................. 48.000,002013 Abastecimento da frota ............................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................ 102.000,002043 Serviços do CRAS ................................................................................................................................... UN ............................................. 12.000,000 ............................................. 530.000,002044 Piso média complexidade - CENTRO POP ............................................................................................. UN ............................................... 120,000 ................................................ 182.000,002045 Co financiamento municipal - família - piso média complexidade ......................................................... UN ................................................ 60,000 .................................................. 78.000,002049 Manutenção dos serviços administrativos SAS ....................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 556.000,002051 Piso de alta complexidade manutenção da casa de passagem ............................................................. UN .............................................. 1.300,000 .............................................. 318.000,002052 Serviços de proteção básica .................................................................................................................... UN .............................................. 6.700,000 ............................................. 1.100.000,002058 Construção e modernização dos serviços de proteção social básica - psb .......................................... UN ................................................. 3,000 .................................................. 890.000,002059 Co financiamento estadual psb ............................................................................................................... UN .............................................. 1.000,000 ............................................... 65.000,002060 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade ........................................................................................ % ................................................ 100,000 ................................................. 35.000,002063 Estruturação da rede de serv. de proteção social especial - PSE ......................................................... UN ................................................. 1,000 .................................................. 243.000,002064 Serviço de proteção social especial - alta complexidade - pse ............................................................. UN ............................................... 720,000 ................................................ 480.000,002066 Serviço de proteção social especial - média complexidade - pse ......................................................... UN ............................................... 490,000 ................................................ 835.000,002068 Folha de pagamento da Secretaria de Assistência Social ....................................................................... % ................................................ 100,000 ............................................... 5.218.000,002069 IGD - Bolsa Família - psb ........................................................................................................................ UN ............................................. 10.000,000 ............................................. 368.000,002071 Co financiamento municipal - psb - família ............................................................................................ UN ............................................... 500,000 ................................................ 180.000,002072 Co financiamento - benefícios eventuais - psb ...................................................................................... UN ............................................... 100,000 ................................................. 85.000,002080 IGD - Aprimoramento da gestão do SUAS - psb ..................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................. 63.000,002088 Co financiamento estadual média complexidade - PSE ......................................................................... UN ................................................ 30,000 .................................................. 50.000,002089 Co financiamento estadual alta complexidade - PSE ............................................................................. UN ............................................... 220,000 ................................................ 120.000,00

..................................................................................................................................................................................................................................................................................... 11.546.000,00Programa: MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTE ............................................ Nº 0006Unidade Responsável: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL .............................................. Nº 0210Função: Administração Nº 04Sub Função: Administração Geral .................................................................................................................... Nº 122Objetivo: APERFEIÇOAMENTO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DA MALHA VIÁRIA, FAVORECENDO O FLUXO DO TRÂNSITO E REDUZINDO O NÚMERO DE ACIDENTES, AMPLIAÇÃO

DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, CONSTRUÇÃO DE PISCINÕES E CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, EXECUÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS NA ÁREA DE TRANSPORTE COLETIVO.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Extensão de ruas e avenidas pavimentadas ........................................................................................... M ............................................... 7.500,000 ............................................... 6.700,0002 Extensão de recapeamento realizado ....................................................................................................... M ............................................... 8.300,000 .............................................. 14.100,0003 Drenagem realizada ................................................................................................................................... M ............................................... 3.800,000 ............................................... 8.700,0004 Abrigos de ônibus instalados .................................................................................................................... UN ................................................ 30,000 ..................................................... 33,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO2166 Folha de pagamento da Secr. de Infraestrutura Municipal ...................................................................... % ................................................ 100,000 .............................................. 14.578.000,002167 Folha de pagamento do Depto. de Trânsito ............................................................................................. % ................................................ 100,000 ............................................... 3.716.000,00

..................................................................................................................................................................................................................................................................................... 18.294.000,00

Programa: MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTE ............................................ Nº 0006Unidade Responsável: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL .............................................. Nº 0210Função: Urbanismo ............................................................................................................................................ Nº 15Sub Função: Infra-estrutura Urbana ................................................................................................................ Nº 451Objetivo: APERFEIÇOAMENTO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DA MALHA VIÁRIA, FAVORECENDO O FLUXO DO TRÂNSITO E REDUZINDO O NÚMERO DE ACIDENTES, AMPLIAÇÃO

DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, CONSTRUÇÃO DE PISCINÕES E CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, EXECUÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS NA ÁREA DE TRANSPORTE COLETIVO.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Extensão de ruas e avenidas pavimentadas ........................................................................................... M ............................................... 7.500,000 ............................................... 6.700,0002 Extensão de recapeamento realizado ....................................................................................................... M ............................................... 8.300,000 .............................................. 14.100,0003 Drenagem realizada ................................................................................................................................... M ............................................... 3.800,000 ............................................... 8.700,0004 Abrigos de ônibus instalados .................................................................................................................... UN ................................................ 30,000 ..................................................... 33,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO1041 Construção e reforma de próprios municipais ......................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................. 55.000,00



1042 Continuação da Av. Eng. Davi Lino ......................................................................................................... % ................................................ 100,000 ............................................... 3.000.000,001043 Pavimentação e drenagem de ruas e avenidas - CIDE .......................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 860.000,001044 Pavimentação e drenagem de ruas e avenidas ....................................................................................... % ................................................ 100,000 .............................................. 10.811.000,001045 Abertura, pav. e dren. de Avenida p/ acesso Rod. Nilo Máximo a Rod. ................................................ % ................................................ 100,000 ................................................. 94.000,001046 Prevenção de áreas de risco .................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................. 32.000,001048 Construção e revitalização de pontes e viadutos .................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 217.000,001049 Obras de revitalização em diversas áreas da cidade - OP ..................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 144.000,001052 Obras de drenagem e pavimentação Av. Migrantes ................................................................................ % ................................................ 100,000 ............................................... 5.734.000,001053 Obras de recapeamento ............................................................................................................................ % ................................................ 100,000 ............................................... 1.208.000,001055 Obras de acesso ao parque industrial automobilístico ............................................................................ % ................................................ 100,000 ............................................... 2.200.000,001056 Abertura de ruas e avenidas ..................................................................................................................... % ................................................ 100,000 .................................................. 6.000,001057 Obras de acesso a marginal Dutra / Parque Meia Lua ............................................................................ % ................................................ 100,000 .............................................. 15.530.000,001060 Construção de ciclovias ........................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................. 32.000,001061 Obras de pavimentação - Patrulha do Asfalto - OP ................................................................................ % ................................................ 100,000 ............................................... 2.000.000,001063 Obras emergenciais ................................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 208.000,001064 Implantação de aduelas na Rua João Américo ........................................................................................ % ................................................ 100,000 .................................................. 6.000,001065 Pavimentação e drenagem de ruas e avenidas - PCMM - OP ................................................................ % ................................................ 100,000 ............................................... 1.661.000,001066 Revitalização da Variante Lucas Nogueira Garcês .................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................ 100.000,001068 Desapropriações e compra de áreas ........................................................................................................ % ................................................ 100,000 ............................................... 2.636.000,001069 Iluminação pública ..................................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ............................................... 1.000.000,001125 Elaboração do Plano Diretor Básico de Drenagem .................................................................................. % ................................................ 100,000 .................................................. 1.000,001128 Obra de drenagem e pavimentação Av. Diogo Fontes ............................................................................ % ................................................ 100,000 ............................................... 3.940.000,001129 Obra de drenagem e pavimentação Av. José Teodoro de Siqueira ......................................................... % ................................................ 100,000 ............................................... 4.478.000,001131 Obra de drenagem e pavimentação Rua São Jerônimo .......................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 600.000,001136 Drenagem e pavimentação Bairro 1º de Maio .......................................................................................... % ................................................ 100,000 ............................................... 5.274.000,001137 Drenagem e pavimentação Est. Olinda Mercadante ................................................................................ % ................................................ 100,000 ................................................. 53.000,001142 Revitalização do Parque Califórnia ........................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 852.000,002057 Manutenção da cidade ............................................................................................................................... % ................................................ 100,000 .............................................. 13.020.000,002062 Manutenção e conservação das estradas rurais ..................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 469.000,002074 Manutenção do Depto. Administrativo ...................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 924.000,002076 Adequação e melhorias nos ambientes de trabalho da SIEM .................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................ 167.000,002079 Manutenção do Depto. de Obras Civis ................................................................................................... UN ............................................... 100,000 ................................................. 27.000,002083 Manutenção de próprios municipais .......................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 450.000,002084 Manutenção e conservação de praças, parques e jardins ...................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 205.000,002086 Manutenção do Depto. de Conservação de Obras Civis ........................................................................ % ................................................ 100,000 ................................................. 70.000,002090 Manutenção do Depto. e Conservação Viária .......................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................. 12.000,002152 Manutenção do Depto. de Obras Viárias .................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................. 48.000,002153 Manutenção do Depto. de Projetos ........................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................. 70.000,002154 Gerenciamento e fiscalização de obras .................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 500.000,002155 Elaboração de projetos .............................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................ 350.000,002157 Educação de trânsito ................................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................ 128.000,002158 Manutenção do Depto. de Trânsito ........................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 650.000,002159 Processamento de multas ........................................................................................................................ % ................................................ 100,000 ............................................... 4.852.000,002160 Ampliação e manutenção da sinalização de trânsito ............................................................................... % ................................................ 100,000 ............................................... 1.803.000,002161 Gestão do trânsito ..................................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 376.000,00

..................................................................................................................................................................................................................................................................................... 86.853.000,00

Programa: MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTE ............................................ Nº 0006Unidade Responsável: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL .............................................. Nº 0210Função: Urbanismo ............................................................................................................................................ Nº 15Sub Função: Serviços Urbanos ....................................................................................................................... Nº 452Objetivo: APERFEIÇOAMENTO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DA MALHA VIÁRIA, FAVORECENDO O FLUXO DO TRÂNSITO E REDUZINDO O NÚMERO DE ACIDENTES, AMPLIAÇÃO

DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, CONSTRUÇÃO DE PISCINÕES E CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, EXECUÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS NA ÁREA DE TRANSPORTE COLETIVO.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Extensão de ruas e avenidas pavimentadas ........................................................................................... M ............................................... 7.500,000 ............................................... 6.700,0002 Extensão de recapeamento realizado ....................................................................................................... M ............................................... 8.300,000 .............................................. 14.100,0003 Drenagem realizada ................................................................................................................................... M ............................................... 3.800,000 ............................................... 8.700,0004 Abrigos de ônibus instalados .................................................................................................................... UN ................................................ 30,000 ..................................................... 33,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO1020 Renovação da frota ................................................................................................................................. UN ................................................ 16,000 ............................................... 13.200.000,002012 Manutenção da frota .................................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ............................................... 1.200.000,002013 Abastecimento da frota ............................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................ 785.000,002078 Manutenção do Depto. de Logística e Equipamentos .............................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................. 36.000,002082 Abastecimento da frota da Admin. Indireta ............................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................ 167.000,002165 Inspeção veicular ...................................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................. 88.000,00

..................................................................................................................................................................................................................................................................................... 15.476.000,00

Programa: MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTE ............................................ Nº 0006Unidade Responsável: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL .............................................. Nº 0210Função: Urbanismo ............................................................................................................................................ Nº 15Sub Função: Transportes Coletivos Urbanos .................................................................................................. Nº 453Objetivo: APERFEIÇOAMENTO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DA MALHA VIÁRIA, FAVORECENDO O FLUXO DO TRÂNSITO E REDUZINDO O NÚMERO DE ACIDENTES, AMPLIAÇÃO

DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, CONSTRUÇÃO DE PISCINÕES E CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, EXECUÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS NA ÁREA DE TRANSPORTE COLETIVO.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Extensão de ruas e avenidas pavimentadas ........................................................................................... M ............................................... 7.500,000 ............................................... 6.700,0002 Extensão de recapeamento realizado ....................................................................................................... M ............................................... 8.300,000 .............................................. 14.100,0003 Drenagem realizada ................................................................................................................................... M ............................................... 3.800,000 ............................................... 8.700,0004 Abrigos de ônibus instalados .................................................................................................................... UN ................................................ 30,000 ..................................................... 33,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO1070 Instalação e manutenção de abrigos de ônibus ...................................................................................... UN ................................................ 10,000 ................................................. 500.000,002162 Gestão e manutenção do Terminal Turístico Rodoviário ......................................................................... % ................................................ 100,000 ............................................... 1.308.000,002163 Manutenção do Depto. de Transportes ..................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................. 22.000,002164 Estudos e projetos na área de transporte coletivo .................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................ 100.000,00

...................................................................................................................................................................................................................................................................................... 1.930.000,00

Programa: MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTE ............................................ Nº 0006Unidade Responsável: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL .............................................. Nº 0210Função: Saneamento ......................................................................................................................................... Nº 17Sub Função: Saneamento Básico Urbano ....................................................................................................... Nº 512Objetivo: APERFEIÇOAMENTO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DA MALHA VIÁRIA, FAVORECENDO O FLUXO DO TRÂNSITO E REDUZINDO O NÚMERO DE ACIDENTES, AMPLIAÇÃO

DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, CONSTRUÇÃO DE PISCINÕES E CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, EXECUÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS NA ÁREA DE TRANSPORTE COLETIVO.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Extensão de ruas e avenidas pavimentadas ........................................................................................... M ............................................... 7.500,000 ............................................... 6.700,0002 Extensão de recapeamento realizado ....................................................................................................... M ............................................... 8.300,000 .............................................. 14.100,0003 Drenagem realizada ................................................................................................................................... M ............................................... 3.800,000 ............................................... 8.700,0004 Abrigos de ônibus instalados .................................................................................................................... UN ................................................ 30,000 ..................................................... 33,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO1050 Saneamento integrado do Vale do Córrego do Turi .................................................................................. % ................................................ 100,000 .............................................. 34.135.000,001051 Drenagem, contenções, canalizações e expansão de galerias - OP ...................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 244.000,00

..................................................................................................................................................................................................................................................................................... 34.379.000,00

Programa: MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO, TRÂNSITO E TRANSPORTE ............................................ Nº 0006Unidade Responsável: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL .............................................. Nº 0210Função: Gestão Ambiental ................................................................................................................................. Nº 18Sub Função: Controle Ambiental ...................................................................................................................... Nº 542Objetivo: APERFEIÇOAMENTO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DA MALHA VIÁRIA, FAVORECENDO O FLUXO DO TRÂNSITO E REDUZINDO O NÚMERO DE ACIDENTES, AMPLIAÇÃO

DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, CONSTRUÇÃO DE PISCINÕES E CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, EXECUÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS NA ÁREA DE TRANSPORTE COLETIVO.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Extensão de ruas e avenidas pavimentadas ........................................................................................... M ............................................... 7.500,000 ............................................... 6.700,0002 Extensão de recapeamento realizado ....................................................................................................... M ............................................... 8.300,000 .............................................. 14.100,0003 Drenagem realizada ................................................................................................................................... M ............................................... 3.800,000 ............................................... 8.700,0004 Abrigos de ônibus instalados .................................................................................................................... UN ................................................ 30,000 ..................................................... 33,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO2274 Descarte de Material Poluente .................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................ 480.000,00

....................................................................................................................................................................................................................................................................................... 480.000,00

Programa: ADMINISTRAÇÃO .......................................................................................................................... Nº 0007Unidade Responsável: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ......................... Nº 0211Função: Judiciária .............................................................................................................................................. Nº 02



Sub Função: Ação Jurídica .............................................................................................................................. Nº 061Objetivo: ATENDER DEMANDA DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS NAS SECRETRARIAS VISANDO O ATENDIMENTO AOS MUNCÍCIPES.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Bairros atendidos com o Projeto Bairro em Ação .................................................................................... UN ................................................. 6,000 ...................................................... 12,0002 Plenárias realizadas do Orçamento Participativo .................................................................................... UN ................................................ 12,000 ..................................................... 12,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO1008 Reforma e ampliação do Forum .............................................................................................................. UN ................................................. 1,000 .................................................... 3.000,002033 Manutenção de serviços administrativos Secretaria de Assuntos Jurídicos ......................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 816.000,002263 Despesas judiciais e cartorárias ............................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 150.000,00

....................................................................................................................................................................................................................................................................................... 969.000,00

Programa: ADMINISTRAÇÃO .......................................................................................................................... Nº 0007Unidade Responsável: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ......................... Nº 0211Função: Administração ....................................................................................................................................... Nº 04Sub Função: Planejamento e Orçamento ........................................................................................................ Nº 121Objetivo: ATENDER DEMANDA DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS NAS SECRETRARIAS VISANDO O ATENDIMENTO AOS MUNCÍCIPES.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Bairros atendidos com o Projeto Bairro em Ação .................................................................................... UN ................................................. 6,000 ...................................................... 12,0002 Plenárias realizadas do Orçamento Participativo .................................................................................... UN ................................................ 12,000 ..................................................... 12,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO2006 Planejamento estratégico .......................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 127.000,002007 Manutenção serviços administrativos Gabinete do Prefeito ................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 147.000,00

....................................................................................................................................................................................................................................................................................... 274.000,00

Programa: ADMINISTRAÇÃO .......................................................................................................................... Nº 0007Unidade Responsável: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ......................... Nº 0211Função: Administração ....................................................................................................................................... Nº 04Sub Função: Administração Geral .................................................................................................................... Nº 122Objetivo: ATENDER DEMANDA DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS NAS SECRETRARIAS VISANDO O ATENDIMENTO AOS MUNCÍCIPES.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Bairros atendidos com o Projeto Bairro em Ação .................................................................................... UN ................................................. 6,000 ...................................................... 12,0002 Plenárias realizadas do Orçamento Participativo .................................................................................... UN ................................................ 12,000 ..................................................... 12,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO1021 Racionalização e otimização do uso da frota ........................................................................................... % ................................................ 100,000 .................................................. 2.000,001022 Auditoria na folha de pagamento .............................................................................................................. % ................................................ 100,000 .................................................. 2.000,001105 Ações do PNAFM ...................................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ............................................... 2.001.000,001106 Ações do PMAT .......................................................................................................................................... % ................................................ 100,000 .............................................. 10.000.000,002012 Manutenção da frota .................................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................. 10.000,002012 Manutenção da frota .................................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................. 15.000,002012 Manutenção da frota .................................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................. 17.000,002012 Manutenção da frota .................................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................. 28.000,002012 Manutenção da frota .................................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................. 40.000,002012 Manutenção da frota .................................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................. 45.000,002013 Abastecimento da frota ............................................................................................................................. % ................................................ 100,000 .................................................. 4.000,002013 Abastecimento da frota ............................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................. 15.000,002013 Abastecimento da frota ............................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................. 25.000,002013 Abastecimento da frota ............................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................. 30.000,002013 Abastecimento da frota ............................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................. 35.000,002013 Abastecimento da frota ............................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................. 40.000,002014 Folha de pagamento do Gabinete do Prefeito .......................................................................................... % ................................................ 100,000 ............................................... 1.393.000,002016 Manutenção do Distrito de São Silvestre ................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................. 25.000,002017 Manutenção do Distrito do Parque Meia Lua ............................................................................................ % ................................................ 100,000 ................................................. 25.000,002019 Folha de pagamento da Secretaria de Governo ....................................................................................... % ................................................ 100,000 ............................................... 1.451.000,002020 Folha de pagamento do Distrito de São Silvestre ................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 420.000,002021 Folha de pagamento do Distrito do Parque Meia Lua .............................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................ 176.000,002031 Folha de pagamento da Secretaria de Finanças ...................................................................................... % ................................................ 100,000 ............................................... 2.671.000,002034 Folha de pagamento da Secretaria de Assuntos Jurídicos ..................................................................... % ................................................ 100,000 ............................................... 2.392.000,002037 Folha de pagamento da Secretaria de Planejamento ............................................................................... % ................................................ 100,000 ............................................... 3.863.000,002095 Manutenção de serviços administrativos Secretaria de Administração e .............................................. % ................................................ 100,000 ............................................... 2.895.000,002096 Manutenção de serviços administrativos do Departamento de Suprimentos ........................................ % ................................................ 100,000 ................................................ 408.000,002097 Manutenção de serviços administrativos do Departamento de Recursos ............................................. % ................................................ 100,000 ................................................ 790.000,002098 Saúde do servidor ..................................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 685.000,002101 Serviços de digitalização e armazenamento eletrônico ........................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 117.000,002102 Reorganização física de documentos do arquivo central ........................................................................ % ................................................ 100,000 ................................................ 118.000,002103 Folha de pagamento da Secretaria de Administração e Rec. Humanos ................................................ % ................................................ 100,000 ............................................... 9.671.000,002106 Folha de pagamento da Secretaria de Comunicação .............................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................ 963.000,002225 Despesas diversas da administração ...................................................................................................... % ................................................ 100,000 .............................................. 12.200.000,002226 Despesas com correio ............................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 270.000,002227 Despesas com energia elétrica ................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ............................................... 4.950.000,002228 Serviços com telefonia ............................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ............................................... 3.000.000,002229 Manutenção de sistema integrado de gestão pública municipal .............................................................. % ................................................ 100,000 ............................................... 1.600.000,002230 Despesas com aluguéis ............................................................................................................................ % ................................................ 100,000 ............................................... 1.400.000,002234 Despesa com bolsa auxílio a estagiários ................................................................................................. % ................................................ 100,000 ............................................... 2.400.000,002236 Benefícios assistenciais aos servidores .................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................. 10.000,00

..................................................................................................................................................................................................................................................................................... 66.202.000,00

Programa: ADMINISTRAÇÃO .......................................................................................................................... Nº 0007Unidade Responsável: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ......................... Nº 0211Função: Administração ....................................................................................................................................... Nº 04Sub Função: Administração Financeira ........................................................................................................... Nº 123Objetivo: ATENDER DEMANDA DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS NAS SECRETRARIAS VISANDO O ATENDIMENTO AOS MUNCÍCIPES.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Bairros atendidos com o Projeto Bairro em Ação .................................................................................... UN ................................................. 6,000 ...................................................... 12,0002 Plenárias realizadas do Orçamento Participativo .................................................................................... UN ................................................ 12,000 ..................................................... 12,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO1141 Nota Fiscal Premiada ................................................................................................................................ % ................................................ 100,000 ................................................ 360.000,002030 Manutenção de serviços administrativos Secretaria de Finanças .......................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 349.000,002221 Manutenção dos sistemas de informatização .......................................................................................... % ................................................ 100,000 ............................................... 7.700.000,002223 Manutenção dos sistemas de arrecadação eo contabilidade ................................................................... % ................................................ 100,000 ............................................... 4.700.000,00

..................................................................................................................................................................................................................................................................................... 13.109.000,00

Programa: ADMINISTRAÇÃO .......................................................................................................................... Nº 0007Unidade Responsável: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ......................... Nº 0211Função: Administração ....................................................................................................................................... Nº 04Sub Função: Tecnologia da Informação .......................................................................................................... Nº 126Objetivo: ATENDER DEMANDA DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS NAS SECRETRARIAS VISANDO O ATENDIMENTO AOS MUNCÍCIPES.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Bairros atendidos com o Projeto Bairro em Ação .................................................................................... UN ................................................. 6,000 ...................................................... 12,0002 Plenárias realizadas do Orçamento Participativo .................................................................................... UN ................................................ 12,000 ..................................................... 12,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO1023 Jacareí digital ............................................................................................................................................ % ................................................ 100,000 ................................................. 70.000,001139 Instalação de equipamentos de monitoramento ....................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................. 10.000,002093 Manutenção de serviços administrativos Departamento Tecnologia da ................................................. % ................................................ 100,000 ................................................ 515.000,002100 Sistema de inclusão digital ........................................................................................................................ % ................................................ 100,000 ................................................. 30.000,00

....................................................................................................................................................................................................................................................................................... 625.000,00

Programa: ADMINISTRAÇÃO .......................................................................................................................... Nº 0007Unidade Responsável: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ......................... Nº 0211Função: Administração ....................................................................................................................................... Nº 04Sub Função: Formação de Recursos Humanos ............................................................................................. Nº 128Objetivo: ATENDER DEMANDA DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS NAS SECRETRARIAS VISANDO O ATENDIMENTO AOS MUNCÍCIPES.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Bairros atendidos com o Projeto Bairro em Ação .................................................................................... UN ................................................. 6,000 ...................................................... 12,0002 Plenárias realizadas do Orçamento Participativo .................................................................................... UN ................................................ 12,000 ..................................................... 12,000AÇÕES DO PROGRAMA



AÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO2092 Readequação do plano de carreira do servidor ........................................................................................ % ................................................ 100,000 ................................................ 100.000,002094 Manutenção do FMVSPMJ ......................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 380.000,002099 Revisão do estatuto do servidor e do magistério .................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................. 87.000,00

....................................................................................................................................................................................................................................................................................... 567.000,00

Programa: ADMINISTRAÇÃO .......................................................................................................................... Nº 0007Unidade Responsável: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ......................... Nº 0211Função: Administração ....................................................................................................................................... Nº 04Sub Função: Comunicação Social ................................................................................................................... Nº 131Objetivo: ATENDER DEMANDA DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS NAS SECRETRARIAS VISANDO O ATENDIMENTO AOS MUNCÍCIPES.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Bairros atendidos com o Projeto Bairro em Ação .................................................................................... UN ................................................. 6,000 ...................................................... 12,0002 Plenárias realizadas do Orçamento Participativo .................................................................................... UN ................................................ 12,000 ..................................................... 12,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO2104 Manutenção de serviços administrativos Secretaria de Comunicação .................................................. % ................................................ 100,000 ................................................ 725.000,002105 Serviços de divulgação da administração ................................................................................................ % ................................................ 100,000 ............................................... 2.541.000,00

...................................................................................................................................................................................................................................................................................... 3.266.000,00

Programa: ADMINISTRAÇÃO .......................................................................................................................... Nº 0007Unidade Responsável: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ......................... Nº 0211Função: Defesa Nacional .................................................................................................................................. Nº 05Sub Função: Defesa Terrestre ......................................................................................................................... Nº 153Objetivo: ATENDER DEMANDA DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS NAS SECRETRARIAS VISANDO O ATENDIMENTO AOS MUNCÍCIPES.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Bairros atendidos com o Projeto Bairro em Ação .................................................................................... UN ................................................. 6,000 ...................................................... 12,0002 Plenárias realizadas do Orçamento Participativo .................................................................................... UN ................................................ 12,000 ..................................................... 12,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO2008 Manutenção da Junta de Serviço Militar ................................................................................................... % ................................................ 100,000 .................................................. 6.000,002009 Manutenção do Tiro de Guerra .................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................. 93.000,00

........................................................................................................................................................................................................................................................................................ 99.000,00

Programa: ADMINISTRAÇÃO .......................................................................................................................... Nº 0007Unidade Responsável: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ......................... Nº 0211Função: Segurança Pública ............................................................................................................................... Nº 06Sub Função: Defesa Civil ................................................................................................................................ Nº 182Objetivo: ATENDER DEMANDA DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS NAS SECRETRARIAS VISANDO O ATENDIMENTO AOS MUNCÍCIPES.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Bairros atendidos com o Projeto Bairro em Ação .................................................................................... UN ................................................. 6,000 ...................................................... 12,0002 Plenárias realizadas do Orçamento Participativo .................................................................................... UN ................................................ 12,000 ..................................................... 12,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO2010 Manutenção do Corpo de Bombeiros ........................................................................................................ % ................................................ 100,000 ................................................ 432.000,002011 Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil .................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................. 12.000,00

....................................................................................................................................................................................................................................................................................... 444.000,00

Programa: ADMINISTRAÇÃO .......................................................................................................................... Nº 0007Unidade Responsável: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ......................... Nº 0211Função: Previdência Social ............................................................................................................................... Nº 09Sub Função: Previdência Básica ..................................................................................................................... Nº 271Objetivo: ATENDER DEMANDA DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS NAS SECRETRARIAS VISANDO O ATENDIMENTO AOS MUNCÍCIPES.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Bairros atendidos com o Projeto Bairro em Ação .................................................................................... UN ................................................. 6,000 ...................................................... 12,0002 Plenárias realizadas do Orçamento Participativo .................................................................................... UN ................................................ 12,000 ..................................................... 12,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO0003 Inativos e pensionistas ............................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ............................................... 3.585.000,002237 Encargos previdenciários .......................................................................................................................... % ................................................ 100,000 .............................................. 13.107.000,00

..................................................................................................................................................................................................................................................................................... 16.692.000,00

Programa: ADMINISTRAÇÃO .......................................................................................................................... Nº 0007Unidade Responsável: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ......................... Nº 0211Função: Trabalho ................................................................................................................................................ Nº 11Sub Função: Proteção e Benefícios ao Trabalhador ....................................................................................... Nº 331Objetivo: ATENDER DEMANDA DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS NAS SECRETRARIAS VISANDO O ATENDIMENTO AOS MUNCÍCIPES.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Bairros atendidos com o Projeto Bairro em Ação .................................................................................... UN ................................................. 6,000 ...................................................... 12,0002 Plenárias realizadas do Orçamento Participativo .................................................................................... UN ................................................ 12,000 ..................................................... 12,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO2224 Contribuição ao PASEP ............................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ............................................... 4.462.000,002231 Despesas com vale transporte ................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ............................................... 2.500.000,002232 Despesas com vale alimentação .............................................................................................................. % ................................................ 100,000 ............................................... 2.700.000,002233 Despesas com vale refeição .................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ............................................... 3.800.000,00

..................................................................................................................................................................................................................................................................................... 13.462.000,00

Programa: ADMINISTRAÇÃO .......................................................................................................................... Nº 0007Unidade Responsável: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ......................... Nº 0211Função: Direitos da Cidadania ........................................................................................................................... Nº 14Sub Função: Direitos Individuais, Coletivos e Difusos ................................................................................. Nº 422Objetivo: ATENDER DEMANDA DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS NAS SECRETRARIAS VISANDO O ATENDIMENTO AOS MUNCÍCIPES.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Bairros atendidos com o Projeto Bairro em Ação .................................................................................... UN ................................................. 6,000 ...................................................... 12,0002 Plenárias realizadas do Orçamento Participativo .................................................................................... UN ................................................ 12,000 ..................................................... 12,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO2005 Atividades do Orçamento Participativo ................................................................................................... UN ................................................ 12,000 .................................................. 20.000,002015 Manutenção serviços administrativos Secretaria de Governo .............................................................. % ................................................ 100,000 ................................................. 45.000,002018 Bairro em ação ......................................................................................................................................... UN ................................................ 12,000 ................................................. 125.000,00

....................................................................................................................................................................................................................................................................................... 190.000,00

Programa: ADMINISTRAÇÃO .......................................................................................................................... Nº 0007Unidade Responsável: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ......................... Nº 0211Função: Urbanismo ............................................................................................................................................ Nº 15Sub Função: Ordeamento Territorial ................................................................................................................. Nº 127Objetivo: ATENDER DEMANDA DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS NAS SECRETRARIAS VISANDO O ATENDIMENTO AOS MUNCÍCIPES.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Bairros atendidos com o Projeto Bairro em Ação .................................................................................... UN ................................................. 6,000 ...................................................... 12,0002 Plenárias realizadas do Orçamento Participativo .................................................................................... UN ................................................ 12,000 ..................................................... 12,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO2035 FMDHU-investimentos municipais para desenvolvimento urbano ......................................................... % ................................................ 100,000 ............................................... 1.261.000,002036 Manutenção de serviços administrativos Secretaria de Planejamento ................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 182.000,00

...................................................................................................................................................................................................................................................................................... 1.443.000,00

Programa: ADMINISTRAÇÃO .......................................................................................................................... Nº 0007Unidade Responsável: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ......................... Nº 0211Função: Saneamento ......................................................................................................................................... Nº 17Sub Função: Saneamento Básico Urbano ....................................................................................................... Nº 512Objetivo: ATENDER DEMANDA DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS NAS SECRETRARIAS VISANDO O ATENDIMENTO AOS MUNCÍCIPES.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Bairros atendidos com o Projeto Bairro em Ação .................................................................................... UN ................................................. 6,000 ...................................................... 12,0002 Plenárias realizadas do Orçamento Participativo .................................................................................... UN ................................................ 12,000 ..................................................... 12,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO1140 Implantação do Serviço de Regulação ..................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 750.000,00



....................................................................................................................................................................................................................................................................................... 750.000,00

Programa: ADMINISTRAÇÃO .......................................................................................................................... Nº 0007Unidade Responsável: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ......................... Nº 0211Função: Encargos especiais .............................................................................................................................. Nº 28Sub Função: Administração Geral .................................................................................................................... Nº 122Objetivo: ATENDER DEMANDA DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS NAS SECRETRARIAS VISANDO O ATENDIMENTO AOS MUNCÍCIPES.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Bairros atendidos com o Projeto Bairro em Ação .................................................................................... UN ................................................. 6,000 ...................................................... 12,0002 Plenárias realizadas do Orçamento Participativo .................................................................................... UN ................................................ 12,000 ..................................................... 12,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO0010 Pagamento de precatórios judiciais - DEPRE .......................................................................................... % ................................................ 100,000 ............................................... 2.628.000,000011 Pagamento de precatórios judiciais - outros tribunais ............................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................. 18.000,000012 Pagamento de precatórios judiciais - correção ........................................................................................ % ................................................ 100,000 ................................................ 276.000,000014 Pagamento de precatórios judiciais de pequeno valor ............................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................ 150.000,00

...................................................................................................................................................................................................................................................................................... 3.072.000,00

Programa: ADMINISTRAÇÃO .......................................................................................................................... Nº 0007Unidade Responsável: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ......................... Nº 0211Função: Encargos especiais .............................................................................................................................. Nº 28Sub Função: Serviço da Dívida Interna .......................................................................................................... Nº 843Objetivo: ATENDER DEMANDA DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS NAS SECRETRARIAS VISANDO O ATENDIMENTO AOS MUNCÍCIPES.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Bairros atendidos com o Projeto Bairro em Ação .................................................................................... UN ................................................. 6,000 ...................................................... 12,0002 Plenárias realizadas do Orçamento Participativo .................................................................................... UN ................................................ 12,000 ..................................................... 12,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO0005 Amortizações e encargos .......................................................................................................................... % ................................................ 100,000 .............................................. 20.109.000,000006 Amortização e encargos - SAAE ............................................................................................................... % ................................................ 100,000 .............................................. 17.778.000,000007 Amortizações e encargos - IPMJ .............................................................................................................. % ................................................ 100,000 ............................................... 8.068.000,00

..................................................................................................................................................................................................................................................................................... 45.955.000,00

Programa: ADMINISTRAÇÃO .......................................................................................................................... Nº 0007Unidade Responsável: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ......................... Nº 0211Função: Encargos especiais .............................................................................................................................. Nº 28Sub Função: Difusão Cultural .......................................................................................................................... Nº 392Objetivo: ATENDER DEMANDA DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS NAS SECRETRARIAS VISANDO O ATENDIMENTO AOS MUNCÍCIPES.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Bairros atendidos com o Projeto Bairro em Ação .................................................................................... UN ................................................. 6,000 ...................................................... 12,0002 Plenárias realizadas do Orçamento Participativo .................................................................................... UN ................................................ 12,000 ..................................................... 12,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO0008 Incentivo Cultural Lei 3648/95 .................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................ 800.000,00

....................................................................................................................................................................................................................................................................................... 800.000,00

Programa: EMPREGOS E OPORTUNIDADES PARA TODOS ....................................................................... Nº 0002Unidade Responsável: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ......................................... Nº 0203Função: Administração ....................................................................................................................................... Nº 04Sub Função: Administração Geral .................................................................................................................... Nº 122Objetivo: ATENDER AS NECESSIDADES QUE CONTEMPLEM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Propriedades rurais atendidas .................................................................................................................. UN ................................................ 30,000 ..................................................... 40,0002 Roteiros turísticos realizados ................................................................................................................... UN ................................................ 30,000 ..................................................... 50,0003 Atendimentos realizados pelo Posto de Atendimento ao Empreendedor ............................................... UN .............................................. 3.500,000 ............................................... 4.000,0004 Parque industrial automobilístico implantado ........................................................................................... % ................................................. 50,000 .................................................... 100,0005 Cooperativas implantadas ....................................................................................................................... UN ................................................. 0,000 ....................................................... 2,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO2012 Manutenção da frota .................................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................. 50.000,002013 Abastecimento da frota ............................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................. 40.000,002025 Manutenção serviços administrativos da Secretaria de Desenvolvimento ........................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 140.000,002028 Apoio ao programa de modernização para micro e pequenas empresas - ............................................. % ................................................ 100,000 ................................................. 40.000,002032 Folha de pagamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico .................................................... % ................................................ 100,000 ............................................... 1.162.000,00

...................................................................................................................................................................................................................................................................................... 1.432.000,00

Programa: EMPREGOS E OPORTUNIDADES PARA TODOS ....................................................................... Nº 0002Unidade Responsável: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ......................................... Nº 0203Função: Trabalho ................................................................................................................................................ Nº 11Sub Função: Fomento ao Trabalho .................................................................................................................. Nº 334Objetivo: ATENDER AS NECESSIDADES QUE CONTEMPLEM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Propriedades rurais atendidas .................................................................................................................. UN ................................................ 30,000 ..................................................... 40,0002 Roteiros turísticos realizados ................................................................................................................... UN ................................................ 30,000 ..................................................... 50,0003 Atendimentos realizados pelo Posto de Atendimento ao Empreendedor ............................................... UN .............................................. 3.500,000 ............................................... 4.000,0004 Parque industrial automobilístico implantado ........................................................................................... % ................................................. 50,000 .................................................... 100,0005 Cooperativas implantadas ....................................................................................................................... UN ................................................. 0,000 ....................................................... 2,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO2024 Fomento ao Banco do Povo ..................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................. 30.000,00

........................................................................................................................................................................................................................................................................................ 30.000,00

Programa: EMPREGOS E OPORTUNIDADES PARA TODOS ....................................................................... Nº 0002Unidade Responsável: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ......................................... Nº 0203Função: Agricultura ............................................................................................................................................ Nº 20Sub Função: Abastecimento ............................................................................................................................ Nº 605Objetivo: ATENDER AS NECESSIDADES QUE CONTEMPLEM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Propriedades rurais atendidas .................................................................................................................. UN ................................................ 30,000 ..................................................... 40,0002 Roteiros turísticos realizados ................................................................................................................... UN ................................................ 30,000 ..................................................... 50,0003 Atendimentos realizados pelo Posto de Atendimento ao Empreendedor ............................................... UN .............................................. 3.500,000 ............................................... 4.000,0004 Parque industrial automobilístico implantado ........................................................................................... % ................................................. 50,000 .................................................... 100,0005 Cooperativas implantadas ....................................................................................................................... UN ................................................. 0,000 ....................................................... 2,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO1006 Fomento a economia solidária ................................................................................................................. UN ................................................. 2,000 ................................................... 25.000,002029 Manutenção da patrulha agrícola .............................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................. 90.000,00

....................................................................................................................................................................................................................................................................................... 115.000,00

Programa: EMPREGOS E OPORTUNIDADES PARA TODOS ....................................................................... Nº 0002Unidade Responsável: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ......................................... Nº 0203Função: Agricultura ............................................................................................................................................ Nº 20Sub Função: Extensão Rural ........................................................................................................................... Nº 606Objetivo: ATENDER AS NECESSIDADES QUE CONTEMPLEM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Propriedades rurais atendidas .................................................................................................................. UN ................................................ 30,000 ..................................................... 40,0002 Roteiros turísticos realizados ................................................................................................................... UN ................................................ 30,000 ..................................................... 50,0003 Atendimentos realizados pelo Posto de Atendimento ao Empreendedor ............................................... UN .............................................. 3.500,000 ............................................... 4.000,0004 Parque industrial automobilístico implantado ........................................................................................... % ................................................. 50,000 .................................................... 100,0005 Cooperativas implantadas ....................................................................................................................... UN ................................................. 0,000 ....................................................... 2,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO2022 Assistência e extensão rural .................................................................................................................... UN ................................................ 50,000 .................................................. 20.000,00

........................................................................................................................................................................................................................................................................................ 20.000,00

Programa: EMPREGOS E OPORTUNIDADES PARA TODOS ....................................................................... Nº 0002Unidade Responsável: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ......................................... Nº 0203Função: Indústria ................................................................................................................................................ Nº 22Sub Função: Promoção Industrial .................................................................................................................... Nº 661



Objetivo: ATENDER AS NECESSIDADES QUE CONTEMPLEM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Propriedades rurais atendidas .................................................................................................................. UN ................................................ 30,000 ..................................................... 40,0002 Roteiros turísticos realizados ................................................................................................................... UN ................................................ 30,000 ..................................................... 50,0003 Atendimentos realizados pelo Posto de Atendimento ao Empreendedor ............................................... UN .............................................. 3.500,000 ............................................... 4.000,0004 Parque industrial automobilístico implantado ........................................................................................... % ................................................. 50,000 .................................................... 100,0005 Cooperativas implantadas ....................................................................................................................... UN ................................................. 0,000 ....................................................... 2,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO1004 Elaboração e implantação do plano de desenvolvimento econômico .................................................... UN ................................................. 1,000 ................................................... 40.000,001005 Implantação do parque industrial automobilístico .................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................. 30.000,001007 Apoio a novos investimentos para o município ....................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................. 50.000,002027 Manutenção da incubadora de empresas ................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................ 220.000,00

....................................................................................................................................................................................................................................................................................... 340.000,00

Programa: EMPREGOS E OPORTUNIDADES PARA TODOS ....................................................................... Nº 0002Unidade Responsável: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ......................................... Nº 0203Função: Comércio e Serviços ........................................................................................................................... Nº 23Sub Função: Comercialização .......................................................................................................................... Nº 692Objetivo: ATENDER AS NECESSIDADES QUE CONTEMPLEM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Propriedades rurais atendidas .................................................................................................................. UN ................................................ 30,000 ..................................................... 40,0002 Roteiros turísticos realizados ................................................................................................................... UN ................................................ 30,000 ..................................................... 50,0003 Atendimentos realizados pelo Posto de Atendimento ao Empreendedor ............................................... UN .............................................. 3.500,000 ............................................... 4.000,0004 Parque industrial automobilístico implantado ........................................................................................... % ................................................. 50,000 .................................................... 100,0005 Cooperativas implantadas ....................................................................................................................... UN ................................................. 0,000 ....................................................... 2,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO2065 Manutenção e conservação do Mercado Municipal de Jacareí ............................................................... % ................................................ 100,000 ................................................. 90.000,00

........................................................................................................................................................................................................................................................................................ 90.000,00

Programa: EMPREGOS E OPORTUNIDADES PARA TODOS ....................................................................... Nº 0002Unidade Responsável: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ......................................... Nº 0203Função: Comércio e Serviços ........................................................................................................................... Nº 23Sub Função: Turismo ........................................................................................................................................ Nº 695Objetivo: ATENDER AS NECESSIDADES QUE CONTEMPLEM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Propriedades rurais atendidas .................................................................................................................. UN ................................................ 30,000 ..................................................... 40,0002 Roteiros turísticos realizados ................................................................................................................... UN ................................................ 30,000 ..................................................... 50,0003 Atendimentos realizados pelo Posto de Atendimento ao Empreendedor ............................................... UN .............................................. 3.500,000 ............................................... 4.000,0004 Parque industrial automobilístico implantado ........................................................................................... % ................................................. 50,000 .................................................... 100,0005 Cooperativas implantadas ....................................................................................................................... UN ................................................. 0,000 ....................................................... 2,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO2023 Manutenção do roteiro cultural ................................................................................................................. UN ................................................ 50,000 .................................................. 25.000,002026 Manutenção do FUNTUR .......................................................................................................................... % ................................................ 100,000 .................................................. 1.000,00

........................................................................................................................................................................................................................................................................................ 26.000,00

Programa: VERDE É VIDA .............................................................................................................................. Nº 0008Unidade Responsável: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE ........................................................................ Nº 0213Função: Gestão Ambiental ................................................................................................................................. Nº 18Sub Função: Preservação e Conservação Ambiental .................................................................................... Nº 541Objetivo: CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE EM IDADE ESCOLAR, QUANTO A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL EDO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA GARANTIA DA CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Praças, parques e jardins revitalizados ................................................................................................... UN ................................................. 2,000 ....................................................... 6,0002 Praças construídas ................................................................................................................................... UN ................................................. 5,000 ...................................................... 25,0003 Mata ciliar recomposta ............................................................................................................................... % .................................................. 7,000 ...................................................... 35,0004 Áreas degradadas recuperadas ................................................................................................................. % .................................................. 2,000 ...................................................... 15,0005 Parques implantados ................................................................................................................................ UN ................................................. 0,000 ....................................................... 1,0006 Equipamentos de ginástica para idosos adquiridos ................................................................................. UN ................................................. 0,000 ....................................................... 4,0007 Compensação de áreas públicas com intervenção ................................................................................. % .................................................. 7,000 ...................................................... 40,0008 Central de tratamento de resíduos implantados ...................................................................................... % .................................................. 0,000 ...................................................... 15,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO1009 Revitalização de praças, parques e jardins ............................................................................................ UN ................................................. 3,000 .................................................. 350.000,001010 Construção de praças .............................................................................................................................. UN ................................................. 3,000 .................................................. 300.000,001014 Educação ambiental .................................................................................................................................. % ................................................. 20,000 .................................................. 35.000,001016 Manutenção e revitalização das margens do Rio Paraíba do Sul ........................................................... % .................................................. 5,000 ................................................... 85.000,001018 Implantação de parques ........................................................................................................................... UN ................................................. 1,000 ................................................. 2.000.000,001019 Implantação da Usina de Tratamento de Resíduos - UTR ...................................................................... % ................................................. 15,000 ................................................ 2.000.000,002012 Manutenção da frota .................................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................. 50.000,002013 Abastecimento da frota ............................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................ 105.000,002038 Manutenção dos serviços administrativos ............................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................. 90.000,002039 Manutenção e revitalização de áreas públicas ......................................................................................... % ................................................. 30,000 ................................................. 200.000,002040 Compensação ambiental - Termos de compromisso ambiental - TCRA ................................................. % ................................................. 30,000 ................................................ 1.400.000,002041 Manutenção dos parques ........................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 380.000,002042 Manutenção do Fundo Municipal de Limpeza Urbana .............................................................................. % ................................................ 100,000 .............................................. 38.160.000,002046 Folha de pagamento da Secretaria de Meio Ambiente ............................................................................. % ................................................ 100,000 ............................................... 3.211.000,002156 Manutenção do Viveiro Municipal .............................................................................................................. % ................................................. 80,000 ................................................. 300.000,00

..................................................................................................................................................................................................................................................................................... 48.666.000,00

Programa: VERDE É VIDA .............................................................................................................................. Nº 0008Unidade Responsável: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE ........................................................................ Nº 0213Função: Gestão Ambiental ................................................................................................................................. Nº 18Sub Função: Controle Ambiental ...................................................................................................................... Nº 542Objetivo: CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE EM IDADE ESCOLAR, QUANTO A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA

GARANTIA DA CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Praças, parques e jardins revitalizados ................................................................................................... UN ................................................. 2,000 ....................................................... 6,0002 Praças construídas ................................................................................................................................... UN ................................................. 5,000 ...................................................... 25,0003 Mata ciliar recomposta ............................................................................................................................... % .................................................. 7,000 ...................................................... 35,0004 Áreas degradadas recuperadas ................................................................................................................. % .................................................. 2,000 ...................................................... 15,0005 Parques implantados ................................................................................................................................ UN ................................................. 0,000 ....................................................... 1,0006 Equipamentos de ginástica para idosos adquiridos ................................................................................. UN ................................................. 0,000 ....................................................... 4,0007 Compensação de áreas públicas com intervenção ................................................................................. % .................................................. 7,000 ...................................................... 40,0008 Central de tratamento de resíduos implantados ...................................................................................... % .................................................. 0,000 ...................................................... 15,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO1011 Recomposição de mata ciliar .................................................................................................................... % ................................................. 30,000 ................................................. 110.000,00

....................................................................................................................................................................................................................................................................................... 110.000,00

Programa: VERDE É VIDA .............................................................................................................................. Nº 0008Unidade Responsável: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE ........................................................................ Nº 0213Função: Gestão Ambiental ................................................................................................................................. Nº 18Sub Função: Recuperação de Áreas Degradadas .......................................................................................... Nº 543Objetivo: CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE EM IDADE ESCOLAR, QUANTO A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA

GARANTIA DA CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Praças, parques e jardins revitalizados ................................................................................................... UN ................................................. 2,000 ....................................................... 6,0002 Praças construídas ................................................................................................................................... UN ................................................. 5,000 ...................................................... 25,0003 Mata ciliar recomposta ............................................................................................................................... % .................................................. 7,000 ...................................................... 35,0004 Áreas degradadas recuperadas ................................................................................................................. % .................................................. 2,000 ...................................................... 15,0005 Parques implantados ................................................................................................................................ UN ................................................. 0,000 ....................................................... 1,0006 Equipamentos de ginástica para idosos adquiridos ................................................................................. UN ................................................. 0,000 ....................................................... 4,0007 Compensação de áreas públicas com intervenção ................................................................................. % .................................................. 7,000 ...................................................... 40,0008 Central de tratamento de resíduos implantados ...................................................................................... % .................................................. 0,000 ...................................................... 15,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO1012 Recuperação e manutenção de áreas degradadas .................................................................................. % ................................................. 15,000 .................................................. 70.000,00



1013 Recuperação de área degradada Morro do Cristo .................................................................................... % ................................................ 100,000 .................................................. 1.000,00........................................................................................................................................................................................................................................................................................ 71.000,00

Programa: SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA .................................................................................. Nº 0009Unidade Responsável: SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA DO CIDADÃO ................................. Nº 0214Função: Administração ....................................................................................................................................... Nº 04Sub Função: Administração Geral .................................................................................................................... Nº 122Objetivo: PROPORCIONAR SEGURANÇA AOS CIDADÃOS, BEM COMO PROTEGER OS BENS DO MUNICÍPIO.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Quantidade de viaturas para a segurança ............................................................................................... UN ................................................. 3,000 ....................................................... 6,0002 Kits de uniformes para a Guarda Civil .................................................................................................... KIT ............................................... 200,000 ................................................... 200,0003 Escolas atendidas no Programa Ronda Escolar ..................................................................................... UN ................................................ 69,000 ..................................................... 71,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO2137 Manutenção do Departamento de Assuntos da Cidadania ...................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................. 75.000,00

........................................................................................................................................................................................................................................................................................ 75.000,00

Programa: SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA .................................................................................. Nº 0009Unidade Responsável: SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA DO CIDADÃO ................................. Nº 0214Função: Segurança Pública ............................................................................................................................... Nº 06Sub Função: Defesa Civil ................................................................................................................................ Nº 182Objetivo: PROPORCIONAR SEGURANÇA AOS CIDADÃOS, BEM COMO PROTEGER OS BENS DO MUNICÍPIO.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Quantidade de viaturas para a segurança ............................................................................................... UN ................................................. 3,000 ....................................................... 6,0002 Kits de uniformes para a Guarda Civil .................................................................................................... KIT ............................................... 200,000 ................................................... 200,0003 Escolas atendidas no Programa Ronda Escolar ..................................................................................... UN ................................................ 69,000 ..................................................... 71,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO1027 Aquisição e manutenção de viaturas ...................................................................................................... UN ................................................. 6,000 ................................................... 80.000,001028 Aquisição de armamentos e munições .................................................................................................... UN ............................................. 22.000,000 .............................................. 52.000,001029 Aquisição de equipamentos de informática ............................................................................................ UN ................................................. 4,000 ................................................... 22.000,001030 Reforma do prédio da Guarda Civil ......................................................................................................... M2 ................................................ 40,000 .................................................. 78.000,001031 Reaparelhagem e capacitação da Defesa Civil ...................................................................................... UN ................................................. 1,000 ................................................... 25.000,001133 Modernização e capacitação da Guarda Civil ......................................................................................... UN ............................................... 310,000 ................................................. 70.000,002012 Manutenção da frota .................................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................ 200.000,002013 Abastecimento da frota ............................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................ 118.000,002133 Ampliação do projeto semeadores da paz ............................................................................................... UN ................................................. 4,000 ................................................... 54.000,002134 Ampliação do programa ronda escolar ..................................................................................................... UN ................................................ 71,000 .................................................. 48.000,002135 Renovação de equipamentos e uniformes .............................................................................................. KIT ............................................... 200,000 ................................................ 108.000,002136 Manutenção dos serviços administrativos da SSDC .............................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................. 60.000,002139 Folha de pagamento da Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão ............................................... % ................................................ 100,000 .............................................. 12.484.000,00

..................................................................................................................................................................................................................................................................................... 13.399.000,00

Programa: ESPORTES PARA TODOS ............................................................................................................ Nº 0010Unidade Responsável: SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO ..................................................... Nº 0215Função: Desporto e Lazer .................................................................................................................................. Nº 27Sub Função: Desporto Comunitário ................................................................................................................. Nº 812Objetivo: PROPORCIONAR PRÁTICAS DE ESPORTE E LAZER, CONTRIBUINDO PARA FORMAÇÃO BIO-PSICOSOCIAL DO CIDADÃOMETAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Convênios realizados ............................................................................................................................... UN ................................................ 14,000 ..................................................... 16,0002 Ligas e associações conveniadas ........................................................................................................... UN ................................................. 9,000 ...................................................... 12,0003 Campo de futebol do Parque Meia Lua reformado .................................................................................. % ................................................. 50,000 ..................................................... 50,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO1071 Construção, reforma e/ou ampliação de espaço esportivo - O.P. .......................................................... % ................................................. 50,000 ................................................ 1.972.000,001072 Implantação, reforma e ampliação de academias ................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................. 79.000,001073 Reforma do campo de futebol do Parque Meia Lua ................................................................................ % ................................................ 100,000 ................................................ 159.000,002012 Manutenção da frota .................................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................. 16.000,002013 Abastecimento da frota ............................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................. 35.000,002168 Manutenção da LIFE e FADENP ............................................................................................................. UN ................................................ 17,000 ................................................ 1.000.000,002169 Convênios com ligas e associações ....................................................................................................... UN ................................................ 13,000 ................................................. 438.000,002170 Manutenção dos serviços administrativos da Secretaria de Esportes e ................................................ % ................................................ 100,000 ................................................ 822.000,002171 Despesas com eventos esportivos ......................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 474.000,002172 Atendimento esportivo e recreativo para PCD ........................................................................................ % ................................................ 100,000 ................................................. 32.000,002173 Locação com clubes para prática esportiva ........................................................................................... UN ................................................. 1,000 ................................................... 86.000,002174 Manutenção de projetos esportivos .......................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................. 52.000,002175 Folha de pagamento da Secretaria de Esportes e Recreação ................................................................ % ................................................ 100,000 ............................................... 4.299.000,00

...................................................................................................................................................................................................................................................................................... 9.464.000,00

Programa: VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE ................................................................................... Nº 0011Unidade Responsável: GABINETE DA PRESIDÊNCIA ................................................................................ Nº 0301Função: Administração ....................................................................................................................................... Nº 04Sub Função: Administração Geral .................................................................................................................... Nº 122Objetivo: DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO DE EXTENSÃO DE REDES COLETORAS DE ESGOTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA ATRAVÉS DE PROGRAMAS EM

CONJUNTO COM O GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL E SUAS ENTIDADES CRIADAS PARAESSE FIM.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Abastecimento de água ............................................................................................................................. % ................................................. 97,500 ..................................................... 97,8002 Coleta de Esgoto ....................................................................................................................................... % ................................................. 89,000 ..................................................... 89,5003 Tratamento de Esgoto ............................................................................................................................... % ................................................. 70,000 ..................................................... 75,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO2238 Manutenção do Gabinete da Presidência .................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................ 459.000,002240 Manutenção da Consultoria Jurídica ......................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 133.000,002242 Manutenção do Departamento Comercial ................................................................................................. % ................................................ 100,000 ............................................... 2.679.000,002243 Manutenção do Departamento Administrativo ......................................................................................... % ................................................ 100,000 ............................................... 6.522.000,002245 Despesas com telecomunicações ............................................................................................................ % ................................................ 100,000 ................................................ 372.000,002248 Locação de veículos ................................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ............................................... 1.708.000,002256 Folha de pagamento do Gabinete da Presidência .................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 700.000,002257 Folha de pagamento da Consultoria Jurídica ........................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 350.000,002261 Folha de pagamento do Departamento Administrativo ........................................................................... % ................................................ 100,000 ............................................... 2.434.000,002262 Folha de pagamento do Departamento Comercial ................................................................................... % ................................................ 100,000 ............................................... 1.950.000,00

..................................................................................................................................................................................................................................................................................... 17.307.000,00

Programa: VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE ................................................................................... Nº 0011Unidade Responsável: GABINETE DA PRESIDÊNCIA ................................................................................ Nº 0301Função: Administração ....................................................................................................................................... Nº 04Sub Função: Administração Financeira ........................................................................................................... Nº 123Objetivo: DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO DE EXTENSÃO DE REDES COLETORAS DE ESGOTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA ATRAVÉS DE PROGRAMAS EM

CONJUNTO COM O GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL E SUAS ENTIDADES CRIADAS PARA ESSE FIM.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Abastecimento de água ............................................................................................................................. % ................................................. 97,500 ..................................................... 97,8002 Coleta de Esgoto ....................................................................................................................................... % ................................................. 89,000 ..................................................... 89,5003 Tratamento de Esgoto ............................................................................................................................... % ................................................. 70,000 ..................................................... 75,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO2241 Manutenção do Departamento Financeiro ................................................................................................ % ................................................ 100,000 ............................................... 1.413.000,002260 Folha de pagamento do Departamento Financeiro .................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................ 599.000,00

...................................................................................................................................................................................................................................................................................... 2.012.000,00

Programa: VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE ................................................................................... Nº 0011Unidade Responsável: GABINETE DA PRESIDÊNCIA ................................................................................ Nº 0301Função: Administração ....................................................................................................................................... Nº 04Sub Função: Comunicação Social ................................................................................................................... Nº 131Objetivo: DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO DE EXTENSÃO DE REDES COLETORAS DE ESGOTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA ATRAVÉS DE PROGRAMAS EM

CONJUNTO COM O GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL E SUAS ENTIDADES CRIADAS PARA ESSE FIM.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Abastecimento de água ............................................................................................................................. % ................................................. 97,500 ..................................................... 97,8002 Coleta de Esgoto ....................................................................................................................................... % ................................................. 89,000 ..................................................... 89,5003 Tratamento de Esgoto ............................................................................................................................... % ................................................. 70,000 ..................................................... 75,000



AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO2239 Serviços de divulgação da administração - SAAE ................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 180.000,00

....................................................................................................................................................................................................................................................................................... 180.000,00

Programa: VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE ................................................................................... Nº 0011Unidade Responsável: GABINETE DA PRESIDÊNCIA ................................................................................ Nº 0301Função: Previdência Social ............................................................................................................................... Nº 09Sub Função: Previdência Básica ..................................................................................................................... Nº 271Objetivo: DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO DE EXTENSÃO DE REDES COLETORAS DE ESGOTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA ATRAVÉS DE PROGRAMAS EM

CONJUNTO COM O GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL E SUAS ENTIDADES CRIADAS PARA ESSE FIM.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Abastecimento de água ............................................................................................................................. % ................................................. 97,500 ..................................................... 97,8002 Coleta de Esgoto ....................................................................................................................................... % ................................................. 89,000 ..................................................... 89,5003 Tratamento de Esgoto ............................................................................................................................... % ................................................. 70,000 ..................................................... 75,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO0003 Inativos e pensionistas ............................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................ 161.000,002255 Encargos previdenciários .......................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ............................................... 3.204.000,00

...................................................................................................................................................................................................................................................................................... 3.365.000,00

Programa: VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE ................................................................................... Nº 0011Unidade Responsável: GABINETE DA PRESIDÊNCIA ................................................................................ Nº 0301Função: Saneamento ......................................................................................................................................... Nº 17Sub Função: Saneamento Básico Urbano ....................................................................................................... Nº 512Objetivo: DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO DE EXTENSÃO DE REDES COLETORAS DE ESGOTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA ATRAVÉS DE PROGRAMAS EM

CONJUNTO COM O GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL E SUAS ENTIDADES CRIADAS PARA ESSE FIM.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Abastecimento de água ............................................................................................................................. % ................................................. 97,500 ..................................................... 97,8002 Coleta de Esgoto ....................................................................................................................................... % ................................................. 89,000 ..................................................... 89,5003 Tratamento de Esgoto ............................................................................................................................... % ................................................. 70,000 ..................................................... 75,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO1054 Aquisição de hidrômetros .......................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 818.000,001107 Ampliação e melhoria sistema coleta de esgoto ...................................................................................... % ................................................. 98,000 ................................................ 1.000.000,001108 Ampliação e melhoria no sistema de abastecimento de água ................................................................. % ................................................. 90,000 ................................................ 1.000.000,001109 Aquisição de imóveis ................................................................................................................................ % ................................................ 100,000 ............................................... 3.650.000,001110 Fehidro ...................................................................................................................................................... UN ................................................. 1,000 ................................................. 3.620.000,001112 Convênio ceivap ...................................................................................................................................... UN ................................................. 1,000 .................................................... 2.000,001116 Ampliação da ETA ..................................................................................................................................... UN ................................................. 1,000 ................................................. 1.467.000,001118 Ampliação emissário esgoto Córrego Seco ............................................................................................. UN ................................................. 1,000 ................................................. 1.371.000,001120 Ampliação adutora Altos de Santana ....................................................................................................... UN ................................................. 1,000 ................................................. 1.386.000,001123 Sistema básico integrado de água e esgoto ........................................................................................... UN ................................................. 1,000 ................................................ 62.251.000,001130 Complementação de redes tratamento esgoto - OP ............................................................................... UN ................................................. 1,000 .................................................... 1.000,002244 Despesas diversas da administração - SAAE ......................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................. 20.000,002246 Vale transporte/alimentação ...................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ............................................... 1.232.000,002247 Bolsa auxílio - estágio ............................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 306.000,002249 Manutenção do Depto. de Planejamento e Obras .................................................................................... % ................................................ 100,000 ............................................... 1.491.000,002250 Manutenção do Departamento de Operações .......................................................................................... % ................................................ 100,000 .............................................. 10.138.000,002251 Cobrança de recursos hídricos - federal .................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................ 700.000,002252 Cobrança de recursos hídricos - estadual ............................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 300.000,002253 Tratamento de água ................................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ............................................... 2.500.000,002254 Energia elétrica .......................................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ............................................... 6.631.000,002258 Folha de pagamento do Depto. de Planejamento e Obras ...................................................................... % ................................................ 100,000 ............................................... 1.400.000,002259 Folha de pagamento do Departamento de Operações ............................................................................. % ................................................ 100,000 ............................................... 7.587.000,00

.................................................................................................................................................................................................................................................................................... 108.871.000,00

Programa: VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE ................................................................................... Nº 0011Unidade Responsável: GABINETE DA PRESIDÊNCIA ................................................................................ Nº 0301Função: Encargos especiais .............................................................................................................................. Nº 28Sub Função: Administração Geral .................................................................................................................... Nº 122Objetivo: DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO DE EXTENSÃO DE REDES COLETORAS DE ESGOTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA ATRAVÉS DE PROGRAMAS EM

CONJUNTO COM O GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL E SUAS ENTIDADES CRIADAS PARA ESSE FIM.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Abastecimento de água ............................................................................................................................. % ................................................. 97,500 ..................................................... 97,8002 Coleta de Esgoto ....................................................................................................................................... % ................................................. 89,000 ..................................................... 89,5003 Tratamento de Esgoto ............................................................................................................................... % ................................................. 70,000 ..................................................... 75,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO0009 Precatórios judiciais ................................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 280.000,00

....................................................................................................................................................................................................................................................................................... 280.000,00

Programa: VIVA MELHOR: SANEAMENTO É SAÚDE ................................................................................... Nº 0011Unidade Responsável: GABINETE DA PRESIDÊNCIA ................................................................................ Nº 0301Função: Reserva de Contingência .................................................................................................................... Nº 99Sub Função: Reserva de Contingência ........................................................................................................... Nº 999Objetivo: DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO DE EXTENSÃO DE REDES COLETORAS DE ESGOTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA ATRAVÉS DE PROGRAMAS EM

CONJUNTO COM O GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL E SUAS ENTIDADES CRIADAS PARA ESSE FIM.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Abastecimento de água ............................................................................................................................. % ................................................. 97,500 ..................................................... 97,8002 Coleta de Esgoto ....................................................................................................................................... % ................................................. 89,000 ..................................................... 89,5003 Tratamento de Esgoto ............................................................................................................................... % ................................................. 70,000 ..................................................... 75,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO9002 Reserva de contingência - SAAE .............................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................. 10.000,00

........................................................................................................................................................................................................................................................................................ 10.000,00

Programa: PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL .............................................................. Nº 0012Unidade Responsável: DIRETORIA EXECUTIVA DO IPMJ ......................................................................... Nº 0401Função: Previdência Social ............................................................................................................................... Nº 09Sub Função: Previdência do Regime Estatuário ............................................................................................. Nº 272Objetivo: PROVER DE FORMA EQUILIBRADA UM FUNDO DE PREVIDÊNCIA NECESSÁRIO PARA A MANUTENÇÃO DO REGIME PRÓPRIO, GERINDO RECURSOS PARA PAGAMENTO DE SEUS

BENEFICIÁRIOS E MODERNIZANDO A ESTRUTURA FÍSICA E ADMINISTRATIVA PARA O ATENDIMENTO DOS BENEFICIÁRIOS E SEGURADOS.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Obrigações de previdência social cumpridas ........................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................... 100,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO0003 Inativos e pensionistas ............................................................................................................................. % ................................................ 100,000 .............................................. 46.000.000,000004 Compensação financeira ........................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................. 50.000,001098 Reforma, ampliação e instalações da sede IPMJ .................................................................................. UN ................................................. 1,000 ................................................... 20.000,001099 Modernização de equipamentos ................................................................................................................ % ................................................ 100,000 ................................................. 80.000,001100 Construção da nova sede do IPMJ ......................................................................................................... UN ................................................. 1,000 .................................................. 600.000,001101 Renovação e ampliação da frota de veículos ........................................................................................ UN ................................................. 1,000 ................................................... 70.000,001102 Reforma, ampliação e construção em imóveis próprios ......................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................. 10.000,001103 Adequação de mobiliário ........................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 100.000,001104 Aquisição de imóvel para sede do IPMJ ................................................................................................. UN ................................................. 1,000 ................................................... 10.000,002212 Capacitação dos servidores ..................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................. 70.000,002213 Manutenção Gabinete da Diretoria Executiva do IPMJ ........................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 800.000,002214 Manutenção predial e veicular ................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 400.000,002215 Reavaliação atuarial .................................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................. 20.000,002216 Despesas postais ...................................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................. 20.000,002217 Bolsa auxílio à estagiários ........................................................................................................................ % ................................................ 100,000 ................................................. 70.000,002218 Obrigações tributárias sobre rendimentos financeiros ............................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................ 500.000,002219 Outras despesas com pessoal ................................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................ 120.000,002220 Ampliação do quadro de servidores ........................................................................................................ UN ................................................. 5,000 ................................................... 10.000,002222 Folha de pagamento do IPMJ ................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ............................................... 1.650.000,00

..................................................................................................................................................................................................................................................................................... 50.600.000,00

Programa: PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL .............................................................. Nº 0012Unidade Responsável: DIRETORIA EXECUTIVA DO IPMJ ......................................................................... Nº 0401Função: Reserva de Contingência .................................................................................................................... Nº 99Sub Função: Reserva de Contingência para o RPPS .................................................................................... Nº 997



Objetivo: PROVER DE FORMA EQUILIBRADA UM FUNDO DE PREVIDÊNCIA NECESSÁRIO PARA A MANUTENÇÃO DO REGIME PRÓPRIO, GERINDO RECURSOS PARA PAGAMENTO DE SEUSBENEFICIÁRIOS E MODERNIZANDO A ESTRUTURA FÍSICA E ADMINISTRATIVA PARA O ATENDIMENTO DOS BENEFICIÁRIOS E SEGURADOS.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Obrigações de previdência social cumpridas ........................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................... 100,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO0002 Reserva do RPPS ..................................................................................................................................... % ................................................ 100,000 .............................................. 12.200.000,00

..................................................................................................................................................................................................................................................................................... 12.200.000,00

Programa: PROMOÇÃO A CULTURA .............................................................................................................. Nº 0013Unidade Responsável: PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE JACAREHY .............................. Nº 0501Função: Cultura .................................................................................................................................................. Nº 13Sub Função: Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico .......................................................................... Nº 391Objetivo: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL DA POPULAÇÃO.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Eventos culturais realizados ..................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................... 100,0002 Pontos de cultura realizados .................................................................................................................... UN ................................................. 5,000 ....................................................... 5,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO1093 Preservação do patrimônio cultural - FMC .............................................................................................. UN ................................................. 2,000 .................................................. 233.000,001094 Revitalização do Museu de Antropologia do Vale do Paraíba ................................................................. UN ................................................. 1,000 .................................................. 114.000,00

....................................................................................................................................................................................................................................................................................... 347.000,00

Programa: PROMOÇÃO A CULTURA .............................................................................................................. Nº 0013Unidade Responsável: PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE JACAREHY .............................. Nº 0501Função: Cultura .................................................................................................................................................. Nº 13Sub Função: Difusão Cultural .......................................................................................................................... Nº 392Objetivo: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL DA POPULAÇÃO.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Eventos culturais realizados ..................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................... 100,0002 Pontos de cultura realizados .................................................................................................................... UN ................................................. 5,000 ....................................................... 5,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO1092 Reformas e adaptações de espaços públicos - FMC ............................................................................. UN ................................................. 2,000 .................................................. 317.000,001095 Projeto pontos de cultura - FMC .............................................................................................................. UN ................................................. 5,000 .................................................. 200.000,001096 Orquestra Sinfônica Municipal ................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................. 90.000,002198 Manutenção da Fundação Cultural ........................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 722.000,002199 Promoção de eventos culturais ................................................................................................................ % ................................................ 100,000 ............................................... 1.525.000,002200 Divulgações ............................................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 325.000,002201 Manutenção do Fundo Municipal de Cultura - FMC .................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................. 54.000,002202 Folha de pagamento da Fundação Cultural .............................................................................................. % ................................................ 100,000 ............................................... 2.520.000,00

...................................................................................................................................................................................................................................................................................... 5.753.000,00

Programa: MORADIA DIGNA .......................................................................................................................... Nº 0014Unidade Responsável: PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO PRÓ-LARDE JACAREÍ ...................................... Nº 0601Função: Habitação ............................................................................................................................................. Nº 16Sub Função: Habitação Urbana ....................................................................................................................... Nº 482Objetivo: DAR CONTINUIDADE A CONSTRUCAO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL (PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA), MANTER OS FINANCIAMENTO DE CESTA

BASICA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO ALUGUEL, DAS PLANTAS POPULARES E DOS PEQUENOS REPAROS.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Unidades habitacionais construídas ........................................................................................................ UN ................................................. 0,000 ...................................................... 30,0002 Famílias atendidas com o programa de cesta básica de materiais de .................................................. UN ................................................ 18,000 ..................................................... 18,0003 Famílias atendidas com o programa de auxílio aluguel .......................................................................... UN ................................................ 57,000 ..................................................... 60,0004 Famílias atendidas com o programa de pequenos reparos .................................................................... UN ................................................. 6,000 ....................................................... 6,0005 Famílias atendidas com o programa de plantas populares baixas ........................................................ UN ................................................ 40,000 ..................................................... 40,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO1097 Construção de unidades habitacionais de interesse social - O.P. ......................................................... UN ................................................ 24,000 ................................................ 2.040.000,002203 Manutenção dos serviços administrativos do Gabinete da Presidência ................................................ % ................................................. 70,000 ................................................. 811.000,002204 Manutenção do programa de plantas populares - FMHIS ....................................................................... UN ................................................ 20,000 ................................................. 120.000,002205 Manutenção do programa cesta básica mat. construção - FMHIS ........................................................ UN ................................................. 3,000 ................................................... 80.000,002206 Manutenção do programa para pequenos reparos - FMHIS ................................................................... UN ................................................ 15,000 .................................................. 15.000,002207 Congelamento e regularização de núcleos habitacionais irregulares - ................................................... UN ................................................. 1,000 .................................................. 107.000,002209 Congelamento e regularização de núcleos habitacionais irregulares ...................................................... UN ................................................. 1,000 ................................................... 39.000,002210 Manutenção do programa de auxílio aluguel ........................................................................................... UN ................................................ 60,000 ................................................. 400.000,002211 Manutenção, apoio e assessoria na melhoria das condições habitacionais .......................................... UN ................................................. 2,000 .................................................. 413.000,002269 Manutenção dos serviços administrativos do Gabinete do FMHIS ........................................................ % ................................................. 70,000 ................................................. 146.000,002270 Construção e reformas de casas ............................................................................................................ UN ................................................ 13,000 ................................................. 500.000,00

...................................................................................................................................................................................................................................................................................... 4.671.000,00

Programa: RESERVA DE CONTINGÊNCIA ................................................................................................... Nº 0099Unidade Responsável: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO ................................................................... Nº 0216Função: Reserva de Contingência .................................................................................................................... Nº 99Sub Função: Reserva de Contingência ........................................................................................................... Nº 999Objetivo: PROVER RESERVA DE CONTINGÊNCIA CONFORME PREVISTO NA ALÍNEA B DO INC. III DO ART. 5º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.METAS DO PROGRAMAINDICADORES ................................................................................................................................................ UNIDADE ................................ ÍNDICE RECENTE ................................. ÍNDICE FUTURO1 Recursos reservados para contingência .................................................................................................. % ................................................ 100,000 ................................................... 100,000AÇÕES DO PROGRAMAAÇÃO ............................................................................................................................................................ UNIDADE ..................................... META FÍSICA ............................................ CRÉDITO9001 Reserva de contingência .......................................................................................................................... % ................................................ 100,000 ................................................ 600.000,00

....................................................................................................................................................................................................................................................................................... 600.000,00____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALTRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS


Órgão Concessor ............................................................................ Fonte de Recurso ................................................................ Órgão Recebedor / Concessor ............................................. Contribuição ................. Exercício ........ ValorTRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS Órgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL611000.001 - Duodécimos Recebidos ................................................... 01 - TESOURO ........................................................................ PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ ..................................... Outros Aportes/Repasses . Atual ...... 20.600.000,00 Total do Órgão: ................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 20.600.000,00 Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ611000.002 - Repasses Financeiros Recebidos ................................... 04 - RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃOSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO .............................................................. Outros Aportes/Repasses . Atual ........... 310.000,00referente ao Financiamento Via-SP ...................................................... INDIRETA-PRÓPRIOS611000.003 - Repasses Financeiros Recebidos ................................... 04 - RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃOSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO .............................................................. Outros Aportes/Repasses . Atual ........ 1.032.000,00referente ao Auxílio Alimentação/Refeição .......................................... INDIRETA-PRÓPRIOS611000.004 - Repasses Financeiros Recebidos ................................... 04 - RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃOSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO .............................................................. Outros Aportes/Repasses . Atual ........... 160.000,00referente a Concessão de Cestas Básicas para ................................... INDIRETA-PRÓPRIOSServidores611000.005 - Repasses Financeiros Recebidos ................................... 04 - RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃOSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO .............................................................. Outros Aportes/Repasses . Atual ........ 8.147.000,00referente aos Empréstimos CEF ........................................................... INDIRETA-PRÓPRIOS611000.006 - Repasses Financeiros Recebidos ................................... 04 - RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃOSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO .............................................................. Outros Aportes/Repasses . Atual ........ 6.861.000,00referente aos Juros e Amortização do Empréstimo ............................... INDIRETA-PRÓPRIOSpara Obras do Turi611000.007 - Repasses Financeiros Recebidos ................................... 04 - RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃOSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO .............................................................. Outros Aportes/Repasses . Atual ........... 768.000,00referente Amortização Financiamento das Adutoras ............................. INDIRETA-PRÓPRIOSAltos de Santana, Meia Lua e Bandeira Branca611000.008 - Repasses Financeiros Recebidos ................................... 04 - RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃOSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO .............................................................. Outros Aportes/Repasses . Atual ........... 500.000,00referente ao Serviço de Regulação ....................................................... INDIRETA-PRÓPRIOS Total do Órgão: ................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 17.778.000,00 Órgão: ........................................................................................... 03 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO611000.009 - Repasses Financeiros Recebidos ................................... 05 - CONVÊNIOS FEDERAIS .................................................. PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ ..................................... Outros Aportes/Repasses . Atual ........ 1.206.000,00referente a Obra de Ampliação ETA - OGU611000.010 - Repasses Financeiros Recebidos ................................... 05 - CONVÊNIOS FEDERAIS .................................................. PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ ..................................... Outros Aportes/Repasses . Atual ........ 1.370.000,00referente a Obra de Ampliação do Emissário de Esgotodo Córrego Seco - OGU611000.011 - Repasses Financeiros Recebidos ................................... 05 - CONVÊNIOS FEDERAIS .................................................. PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ ..................................... Outros Aportes/Repasses . Atual ........ 1.376.000,00referente a Obra de Ampliação da Adutora Altos deSantana - OGU611000.012 - Repasses Financeiros Recebidos ................................... 05 - CONVÊNIOS FEDERAIS .................................................. PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ ..................................... Outros Aportes/Repasses . Atual ...... 62.250.000,00



referente o Sistema Básico Integrado de Água e Esgoto Total do Órgão: ................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 66.202.000,00 Órgão: ........................................................................................... 05 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE JACAREHY - “JOSÉ MARIA DE ABREU”611000.013 - Repasses Financeiros Recebidos para ........................... 01 - TESOURO ........................................................................ PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ ..................................... Outros Aportes/Repasses . Atual ........ 5.500.000,00Custear Despesas Diversas Total do Órgão: ..................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 5.500.000,00 Órgão: ........................................................................................... 06 - FUNDAÇÃO PRÓ-LAR DE JACAREÍ611000.014 - Repasses Financeiros Recebidos para ........................... 01 - TESOURO ........................................................................ PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ ..................................... Outros Aportes/Repasses . Atual ........... 884.000,00Custear Despesas Diversas611000.015 - Repasses Financeiros Recebidos para o ........................ 01 - TESOURO ........................................................................ PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ ..................................... Outros Aportes/Repasses . Atual ........... 291.000,00FMHIS Total do Órgão: ..................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 1.175.000,00TOTAL DAS 1 ........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 111.255.000,00

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS Órgão: ........................................................................................... 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ621000.001 - Duodécimos Concedidos ................................................ 01 - TESOURO ........................................................................ CÂMARA MUNICIPAL .................................................................. Outros Aportes/Repasses . Atual ...... 20.600.000,00621000.002 - Repasses Financeiros Concedidos ................................ 05 - CONVÊNIOS FEDERAIS .................................................. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ......................... Outros Aportes/Repasses . Atual ........ 1.206.000,00referente a Obra de Ampliação ETA - OGU621000.003 - Repasses Financeiros Concedidos ................................ 05 - CONVÊNIOS FEDERAIS .................................................. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ......................... Outros Aportes/Repasses . Atual ........ 1.370.000,00referente a Obra de Ampliação do Emissário de Esgotodo Córrego Seco - OGU621000.004 - Repasses Financeiros Concedidos ................................ 05 - CONVÊNIOS FEDERAIS .................................................. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ......................... Outros Aportes/Repasses . Atual ........ 1.376.000,00referente a Obra de Ampliação da Adutora Altos deSantana - OGU621000.005 - Repasses Financeiros Concedidos ................................ 05 - CONVÊNIOS FEDERAIS .................................................. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ......................... Outros Aportes/Repasses . Atual ...... 62.250.000,00referente o Sistema Básico Integrado de Água e Esgoto621000.006 - Repasses Financeiros Concedidos para ........................ 01 - TESOURO ........................................................................ FUNDAÇÃO CULTURAL DE JACAREHY - “JOSÉ MARIA .......... Outros Aportes/Repasses . Atual ........ 5.500.000,00Custear Despesas Diversas ................................................................. DE ABREU”621000.007 - Repasses Financeiros Concedidos para ........................ 01 - TESOURO ........................................................................ FUNDAÇÃO PRÓ-LAR DE JACAREÍ ........................................... Outros Aportes/Repasses . Atual ........... 884.000,00Custear Despesas Diversas621000.008 - Repasses Financeiros Concedidos para ........................ 01 - TESOURO ........................................................................ FUNDAÇÃO PRÓ-LAR DE JACAREÍ ........................................... Outros Aportes/Repasses . Atual ........... 291.000,00o FMHIS Total do Órgão: ................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 93.477.000,00 Órgão: ........................................................................................... 03 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO621000.010 - Repasses Financeiros Concedidos ................................ 04 - RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ .......................................................................... Outros Aportes/Repasses . Atual ........ 1.032.000,00referente ao Auxílio Alimentação/Refeição ......................................... INDIRETA-PRÓPRIOS621000.011 - Repasses Financeiros Concedidos ................................. 04 - RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ .......................................................................... Outros Aportes/Repasses . Atual ........... 310.000,00referente ao Financiamento Via-SP ...................................................... INDIRETA-PRÓPRIOS621000.012 - Repasses Financeiros Concedidos ................................ 04 - RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ .......................................................................... Outros Aportes/Repasses . Atual ........... 160.000,00referente a Concessão de Cestas Básicas para ................................... INDIRETA-PRÓPRIOSServidores621000.013 - Repasses Financeiros Concedidos ................................ 04 - RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ .......................................................................... Outros Aportes/Repasses . Atual ........ 8.147.000,00referente aos Empréstimos CEF ........................................................... INDIRETA-PRÓPRIOS621000.014 - Repasses Financeiros Concedidos ................................ 04 - RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ .......................................................................... Outros Aportes/Repasses . Atual ........ 6.861.000,00referente aos Juros e Amortização do Empréstimo ............................... INDIRETA-PRÓPRIOSpara Obras do Turi621000.015 - Repasses Financeiros Concedidos ................................ 04 - RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ .......................................................................... Outros Aportes/Repasses . Atual ........... 768.000,00referente Amortização Financiamento das Adutoras ............................. INDIRETA-PRÓPRIOSAltos de Santana, Meia Lua e Bandeira Branca621000.016 - Repasses Financeiros Concedidos ................................ 04 - RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ .......................................................................... Outros Aportes/Repasses . Atual ........... 500.000,00referente ao Serviço de Regulação ....................................................... INDIRETA-PRÓPRIOS Total do Órgão: ................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 17.778.000,00TOTAL DAS 2 ........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... 111.255.000,00

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LOA - Demonstrativo de Perda de Receita(art. 165, § 6º da Constituição)MUNICÍPIO: JACAREIEXERCÍCIO: 2015

SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIOS RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO........................................................................................................................................... Tributo / Contribuição ................................. 2015REMISSÃO DE DÉBITOS - LEIS 4540/01 E 5128/07 ..................................................... IPTU ................................................................ 1.190.777,00 ....... NOVOS EMPREENDIMENTOSISENÇÃO DE DÉBITOS-LEIS 4546/01, 4568/01, 4580/02 E .......................................... IPTU ................................................................ 1.035.976,00 ....... NOVOS EMPREENDIMENTOSISENÇÃO COMUDE - LEI 5493/10 .................................................................................. DIVERSOS TRIBUTOS .................................. 565.619,00 .......... NOVOS EMPREENDIMENTOSLIFE - LEI INCENTIVO AO ESPORTE LEI 4943/06 ....................................................... ISSQN/IPTU .................................................... 1.625.411,00 ........ NOVOS EMPREENDIMENTOSLIC-LEI DE INCENTIVO À CULTURA-LEI 3648/95 ........................................................ ISSQN/IPTU .................................................... 937.737,00 .......... NOVOS EMPREENDIMENTOSTOTAL ........................................................................................................................................................................................................... 5.355.520,00FONTE: SECRETARIA DE FINANÇAS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍLEI ORÇAMENTÁRIA ANUALORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO - OCAMUNICÍPIO: JACAREIEXERCÍCIO: 2015EIXO / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / AÇÃO ..................................................................... COEFICIENTE DA FAIXA .............. BASE DE ........................... EXCLUSIVO ............... NÃO EXCLUSIVO ............. TOTAL....................................................................................................................................... ETÁRIA DO OCA ........................... DADOS 1 - Promovendo Vidas Saudáveis ..................................................................................................................................... 351.433.000,00 ................. 0,00 ............................. 120.193.400,80 .. 120.193.400,80 04 - Administração ........................................................................................................................................................ 19.499.000,00 .................... 0,00 ............................. 7.214.630,00 ........... 7.214.630,00 122 - Administração Geral ...................................................................................................................................... 17.307.000,00 .................... 0,00 ............................. 6.403.590,00 ........... 6.403.590,002238 - Manutenção do Gabinete da Presidência .......................................................... 37,00% .......................................... 459.000,00 ............................................................... 169.830,00 ................. 169.830,002240 - Manutenção da Consultoria Jurídica ................................................................. 37,00% .......................................... 133.000,00 ............................................................... 49.210,00 ..................... 49.210,002242 - Manutenção do Depto. Comercial ..................................................................... 37,00% .......................................... 2.679.000,00 ........................................................... 991.230,00 ................. 991.230,002243 - Manutenção do Depto. Administrativo ............................................................ 37,00% .......................................... 6.522.000,00 ........................................................... 2.413.140,00 ........... 2.413.140,002245 - Despesas com Telecomunicações .................................................................... 37,00% .......................................... 372.000,00 ............................................................... 137.640,00 ................. 137.640,002248 - Locação de veículos ......................................................................................... 37,00% .......................................... 1.708.000,00 ........................................................... 631.960,00 ................. 631.960,002256 - Folha de Pagamento do Gabinete da Presidência ........................................... 37,00% .......................................... 700.000,00 ............................................................... 259.000,00 ................. 259.000,002257 - Folha de Pagamento da Consultoria Jurídica .................................................. 37,00% .......................................... 350.000,00 ............................................................... 129.500,00 ................. 129.500,002261 - Folha de Pagamento do Depto. Administrativo ............................................... 37,00% .......................................... 2.434.000,00 ........................................................... 900.580,00 ................. 900.580,002262 - Folha de Pagamento do Depto. Comercial ....................................................... 37,00% .......................................... 1.950.000,00 ........................................................... 721.500,00 ................. 721.500,00 123 - Administração Financeira .............................................................................................................................. 2.012.000,00 ..................... 0,00 ............................. 744.440,00 ................. 744.440,002241 - Manutenção do Depto. Financeiro .................................................................... 37,00% .......................................... 1.413.000,00 ........................................................... 522.810,00 ................. 522.810,002260 - Folha de Pagamento do Depto. Financeiro ...................................................... 37,00% .......................................... 599.000,00 ............................................................... 221.630,00 ................. 221.630,00 131 - Comunicação Social ...................................................................................................................................... 180.000,00 ......................... 0,00 ............................. 66.600,00 ..................... 66.600,002239 - Serviços de Divulgação da Administração ....................................................... 37,00% .......................................... 180.000,00 ............................................................... 66.600,00 ..................... 66.600,00

09 - Previdência Social ................................................................................................................................................. 3.365.000,00 ..................... 0,00 ............................. 1.245.050,00 ........... 1.245.050,00 271 - Previdência Básica ........................................................................................................................................ 3.365.000,00 ..................... 0,00 ............................. 1.245.050,00 ........... 1.245.050,000003 - Inativos Pensionistas ........................................................................................ 37,00% .......................................... 161.000,00 ............................................................... 59.570,00 ..................... 59.570,002255 - Encargos Previdenciários .................................................................................. 37,00% .......................................... 3.204.000,00 ........................................................... 1.185.480,00 ........... 1.185.480,00 10 - Saúde ..................................................................................................................................................................... 180.648.000,00 ................. 0,00 ............................. 55.928.620,80 ....... 55.928.620,80 301 - Atenção Básica ............................................................................................................................................. 88.388.000,00 .................... 0,00 ............................. 27.364.924,80 ....... 27.364.924,801074 - Adequação UBS Central .................................................................................... 30,96% .......................................... 4.000,00 .................................................................. 1.238,40 ......................... 1.238,401075 - Construção, Ref., Ampl. e Aparelh. Unidade de Saúde ................................ 30,96% .......................................... 422.000,00 ............................................................... 130.651,20 ................. 130.651,201080 - Construção e Aparelhamento da UMSF Pq. Imperial - Orçamento ................. 30,96% .......................................... 390.000,00 ............................................................... 120.744,00 ................. 120.744,001081 - Implantação de Sistema de Gestão em Saúde ................................................ 30,96% .......................................... 377.000,00 ............................................................... 116.719,20 .................. 116.719,201083 - Constução da unidade de saúde no bairro Rio Comprido - OP ....................... 30,96% .......................................... 862.000,00 ............................................................... 266.875,20 ................. 266.875,201085 - Construção da UBS Nilo Máximo ...................................................................... 30,96% .......................................... 1.242.000,00 ........................................................... 384.523,20 ................. 384.523,201086 - Construção da UMSF Santo Antonio da Boa Vista .......................................... 30,96% .......................................... 788.000,00 ............................................................... 243.964,80 ................. 243.964,801087 - Construção da UMSF Nova Esperança ........................................................... 30,96% .......................................... 1.049.000,00 ........................................................... 324.770,40 ................. 324.770,401088 - Construção da UMSF Jd. Emília ...................................................................... 30,96% .......................................... 640.000,00 ............................................................... 198.144,00 ................. 198.144,001090 - Construção do CAPS I ...................................................................................... 30,96% .......................................... 1.115.000,00 ............................................................ 345.204,00 ................. 345.204,001091 - Implantação do Cartão SUS ............................................................................. 30,96% .......................................... 8.000,00 .................................................................. 2.476,80 ......................... 2.476,801134 - Projeto Mais Médicos ......................................................................................... 30,96% .......................................... 932.000,00 ............................................................... 288.547,20 ................. 288.547,202012 - Manutenção da Frota ......................................................................................... 30,96% .......................................... 400.000,00 ............................................................... 123.840,00 ................. 123.840,002013 - Abastecimento da Frota .................................................................................... 30,96% .......................................... 400.000,00 ............................................................... 123.840,00 ................. 123.840,002176 - Capacitação de servidores ............................................................................... 30,96% .......................................... 25.000,00 ................................................................ 7.740,00 ......................... 7.740,002179 - Contribuições ao PASEP ................................................................................... 30,96% .......................................... 1.348.000,00 ........................................................... 417.340,80 ................. 417.340,802180 - Folha de Pagamento da Secr. de Saúde .......................................................... 30,96% .......................................... 55.655.000,00 .......................................................... 17.230.788,00 ....... 17.230.788,002181 - Folha de Pagamento da Saúde - BLATB ........................................................... 30,96% .......................................... 1.043.000,00 ........................................................... 322.912,80 ................. 322.912,802182 - Campanha Educativa e Divulgação - Saúde .................................................... 30,96% .......................................... 551.000,00 ............................................................... 170.589,60 ................. 170.589,602183 - Despesas com Vale-Transporte - Saúde .......................................................... 30,96% .......................................... 1.600.000,00 ........................................................... 495.360,00 ................. 495.360,002184 - Despesas com Vale Refeição-Saúde ............................................................... 30,96% .......................................... 1.900.000,00 ........................................................... 588.240,00 ................. 588.240,002185 - Despesas com Vale-Alimentação - Saúde ........................................................ 30,96% .......................................... 1.120.000,00 ........................................................... 346.752,00 ................. 346.752,002186 - Convênio com o Governo Estadual .................................................................. 30,96% .......................................... 1.802.000,00 ........................................................... 557.899,20 ................. 557.899,20



2187 - Manutenção do COMUS .................................................................................... 30,96% .......................................... 15.000,00 ................................................................ 4.644,00 ......................... 4.644,002193 - BLGES - Bloco Gestão do SUS ........................................................................ 30,96% .......................................... 300.000,00 ............................................................... 92.880,00 ..................... 92.880,002194 - BLATB - Bloco Atenção Básica ......................................................................... 30,96% .......................................... 13.000.000,00 .......................................................... 4.024.800,00 ........... 4.024.800,002195 - BLAFB - Bloco da Assistência Farmacêutica Básica ...................................... 30,96% .......................................... 1.200.000,00 ........................................................... 371.520,00 ................. 371.520,002197 - Bolsa Auxílio a Estagiários da Saúde ............................................................... 30,96% .......................................... 200.000,00 ............................................................... 61.920,00 ..................... 61.920,00 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial .......................................................................................................... 90.549.000,00 .................... 0,00 ............................. 28.033.970,40 ....... 28.033.970,401076 - Construção/Adequação de imóvel para instalação dos CAPS ........................ 30,96% .......................................... 1.092.000,00 ........................................................... 338.083,20 ................. 338.083,201077 - Construção e Aparelhamento da UPA III .......................................................... 30,96% .......................................... 9.486.000,00 ........................................................... 2.936.865,60 ........... 2.936.865,601082 - Implantação dos Complexos Reguladores/Informatização ............................. 30,96% .......................................... 122.000,00 ............................................................... 37.771,20 ..................... 37.771,201084 - Implantação e Manutenção do SAMU ............................................................... 30,96% .......................................... 33.000,00 ................................................................ 10.216,80 ..................... 10.216,801089 - Construção da UMSF Jd. Yolanda .................................................................... 30,96% .......................................... 160.000,00 ............................................................... 49.536,00 ..................... 49.536,001132 - Construção do Hospital Municipal ..................................................................... 30,96% .......................................... 101.000,00 ............................................................... 31.269,60 ..................... 31.269,602177 - Cirurgias Eletivas .............................................................................................. 30,96% .......................................... 300.000,00 ............................................................... 92.880,00 ..................... 92.880,002189 - Convênio com a CEPAC ................................................................................... 30,96% .......................................... 71.000,00 ................................................................ 21.981,60 ..................... 21.981,602191 - Manutenção de Serv. Adm. da Secr. de Saúde ............................................... 30,96% .......................................... 37.308.000,00 .......................................................... 11.550.556,80 ........ 11.550.556,802192 - BLMAC - Bloco Atenção de Média e AltaComplex. Amb. e Hospitalar ........................................................................................ 30,96% .......................................... 37.000.000,00 .......................................................... 11.455.200,00 ........ 11.455.200,002264 - Manutenção do Consórcio SAMU - Serviço deAtendimento Móvel de Urgência ................................................................................... 30,96% .......................................... 4.876.000,00 ........................................................... 1.509.609,60 ........... 1.509.609,60 303 - Suporte Profilático e Terapêutico .................................................................................................................. 15.000,00 .......................... 0,00 ............................. 4.644,00 ......................... 4.644,002188 - Manutenção do COMAD .................................................................................... 30,96% .......................................... 15.000,00 ................................................................ 4.644,00 ......................... 4.644,00 304 - Vigilância Sanitária ........................................................................................................................................ 1.000.000,00 ..................... 0,00 ............................. 309.600,00 ................. 309.600,002196 - BLVGS - Bloco da Vigilância em Saúde ............................................................ 30,96% .......................................... 1.000.000,00 ........................................................... 309.600,00 ................. 309.600,00 305 - Vigilância Epidemiológica .............................................................................................................................. 696.000,00 ......................... 0,00 ............................. 215.481,60 ................. 215.481,602178 - BLVGS - Bloco da Vigilância em Saúde - DST ................................................. 30,96% .......................................... 696.000,00 ............................................................... 215.481,60 ................. 215.481,60 16 - Habitação ............................................................................................................................................................... 4.671.000,00 ..................... 0,00 ............................. 2.802.600,00 ........... 2.802.600,00 482 - Habitação Urbana .......................................................................................................................................... 4.671.000,00 ..................... 0,00 ............................. 2.802.600,00 ........... 2.802.600,001097 - Construção de unidades habitacionais de interesse social - O.P. .................. 60,00% .......................................... 2.040.000,00 ........................................................... 1.224.000,00 ........... 1.224.000,002203 - Manutenção de Serv. Adm. do Gabinete da Presidência ................................. 60,00% .......................................... 811.000,00 ............................................................... 486.600,00 ................. 486.600,002204 - Manutenção do Programa de Plantas Populares - FMHIS ............................... 60,00% .......................................... 120.000,00 ............................................................... 72.000,00 ..................... 72.000,002205 - Manutenção do programa cesta básica mat. construção - FMHIS ................. 60,00% .......................................... 80.000,00 ................................................................ 48.000,00 ..................... 48.000,002206 - Manutenção do Programa para Pequenos Reparos - FMHIS .......................... 60,00% .......................................... 15.000,00 ................................................................ 9.000,00 ......................... 9.000,002207 - Congelamento e regularização de núcleos habitacionais irregulares - ............ 60,00% .......................................... 107.000,00 ............................................................... 64.200,00 ..................... 64.200,002209 - Manutenção do Progr. de Regularização, Urban. e Integração de .................. 60,00% .......................................... 39.000,00 ................................................................ 23.400,00 ..................... 23.400,002210 - Manutenção do Progr. de Regularização, Urban. e Integração de .................. 60,00% .......................................... 400.000,00 ............................................................... 240.000,00 ................. 240.000,002211 - Manutenção Apoio e Assessoria na Melhoria das Condições .......................... 60,00% .......................................... 413.000,00 ............................................................... 247.800,00 ................. 247.800,002269 - Manut. Serviços Administrativos do Gabinete do FMHIS ............................... 60,00% .......................................... 146.000,00 ............................................................... 87.600,00 ..................... 87.600,002270 - Construção e Reforma de Casas ..................................................................... 60,00% .......................................... 500.000,00 ............................................................... 300.000,00 ................. 300.000,00 17 - Saneamento ........................................................................................................................................................... 143.250.000,00 ................. 0,00 ............................. 53.002.500,00 ....... 53.002.500,00 512 - Saneamento Básico Urbano ......................................................................................................................... 143.250.000,00 ................. 0,00 ............................. 53.002.500,00 ....... 53.002.500,001050 - Saneamento Integrado do Vale do Córrego do Turi .......................................... 37,00% .......................................... 34.135.000,00 .......................................................... 12.629.950,00 ....... 12.629.950,001051 - Drenagem, contenções, canalizações e expansão de galerias - O.P. ............ 37,00% .......................................... 244.000,00 ............................................................... 90.280,00 ..................... 90.280,001054 - Aquisição de Hidrômetros ................................................................................. 37,00% .......................................... 818.000,00 ............................................................... 302.660,00 ................. 302.660,001107 - Ampl. Melhoria Sist. Coleta de Esgoto .............................................................. 37,00% .......................................... 1.000.000,00 ........................................................... 370.000,00 ................. 370.000,001108 - Ampliação e Mel. Sist. Abast. Água - Orçamento Participativo ...................... 37,00% .......................................... 1.000.000,00 ........................................................... 370.000,00 ................. 370.000,001109 - Aquisição de Imóveis ........................................................................................ 37,00% .......................................... 3.650.000,00 ........................................................... 1.350.500,00 ........... 1.350.500,001110 - FEHIDRO ........................................................................................................... 37,00% .......................................... 220.000,00 ............................................................... 81.400,00 ..................... 81.400,001111 - FEHIDRO - Vinculado ........................................................................................ 37,00% .......................................... 3.400.000,00 ........................................................... 1.258.000,00 ........... 1.258.000,001112 - Convênio CEIVAP ............................................................................................... 37,00% .......................................... 1.000,00 .................................................................. 370,00 ............................... 370,001113 - Convênio CEIVAP - Vinculado ........................................................................... 37,00% .......................................... 1.000,00 .................................................................. 370,00 ............................... 370,001116 - Ampliação ETA .................................................................................................... 37,00% .......................................... 260.000,00 ............................................................... 96.200,00 ..................... 96.200,001117 - Ampliação ETA - vinculado ................................................................................ 37,00% .......................................... 1.207.000,00 ........................................................... 446.590,00 ................. 446.590,001118 - Ampliação Emissário Esgoto Córrego Seco ...................................................... 37,00% .......................................... 1.000,00 .................................................................. 370,00 ............................... 370,001119 - Ampliação Emissário Esgoto Córrego Seco - vinculado .................................. 37,00% .......................................... 1.370.000,00 ........................................................... 506.900,00 ................. 506.900,001120 - Ampliação Adutora Altos de Santana ................................................................ 37,00% .......................................... 1.000,00 .................................................................. 370,00 ............................... 370,001121 - Ampliação Adutora Altos de Santana - vinculado ............................................. 37,00% .......................................... 1.385.000,00 ........................................................... 512.450,00 ................. 512.450,001123 - Sistema básico integrado de água e esgoto ..................................................... 37,00% .......................................... 1.000,00 .................................................................. 370,00 ............................... 370,001124 - Sistema básico integrado de água e esgoto - vinculado ................................. 37,00% .......................................... 62.250.000,00 .......................................................... 23.032.500,00 ....... 23.032.500,001130 - Complementação de redes tratamento esgoto - OP ........................................ 37,00% .......................................... 1.000,00 .................................................................. 370,00 ............................... 370,002244 - Despesas Diversas da Administração ............................................................. 37,00% .......................................... 20.000,00 ................................................................ 7.400,00 ......................... 7.400,002246 - Vale Transporte Alimentação ............................................................................. 37,00% .......................................... 1.232.000,00 ........................................................... 455.840,00 ................. 455.840,002247 - Bolsa Auxílio a Estagiários ................................................................................ 37,00% .......................................... 306.000,00 ............................................................... 113.220,00 .................. 113.220,002249 - Manutenção do Depto. de Planejamento e Obras ............................................ 37,00% .......................................... 1.491.000,00 ........................................................... 551.670,00 ................. 551.670,002250 - Manutenção do Depto. de Operações .............................................................. 37,00% .......................................... 10.138.000,00 .......................................................... 3.751.060,00 ........... 3.751.060,002251 - Cobrança Recursos Hídricos - Federal ............................................................ 37,00% .......................................... 700.000,00 ............................................................... 259.000,00 ................. 259.000,002252 - Cobrança Recursos Hídricos - Estadual .......................................................... 37,00% .......................................... 300.000,00 ............................................................... 111.000,00 .................. 111.000,002253 - Tratamento de Água .......................................................................................... 37,00% .......................................... 2.500.000,00 ........................................................... 925.000,00 ................. 925.000,002254 - Energia Elétrica .................................................................................................. 37,00% .......................................... 6.631.000,00 ........................................................... 2.453.470,00 ........... 2.453.470,002258 - Folha de Pagamento do Depto. de Planejamento e Obras .............................. 37,00% .......................................... 1.400.000,00 ........................................................... 518.000,00 ................. 518.000,002259 - Folha de Pagamento do Depto. de Operações ................................................ 37,00% .......................................... 7.587.000,00 ........................................................... 2.807.190,00 ........... 2.807.190,00 2 - Acesso à Educação de Qualidade ................................................................................................................................ 163.239.000,00 ................. 146.875.000,00 .......... 11.575.864,80 ..... 158.450.864,80 12 - Educação ............................................................................................................................................................... 146.875.000,00 ................. 146.875.000,00 .......... 0,00 ..................... 146.875.000,00 361 - Ensino Fundamental ...................................................................................................................................... 91.644.000,00 .................... 91.644.000,00 ............ 0,00 ....................... 91.644.000,001024 - Revitalização de Prédios Escolares ................................................................. 100,00% ........................................ 1.728.000,00 ..................... 1.728.000,00 ................................................ 1.728.000,001025 - Construção de Centro EducaMais - Fundeb ..................................................... 100,00% ........................................ 90.000,00 .......................... 90.000,00 .......................................................... 90.000,001026 - Construção de Centro EducaMais .................................................................... 100,00% ........................................ 4.806.000,00 ..................... 4.806.000,00 ................................................ 4.806.000,001035 - Construção de salas de aula ............................................................................. 100,00% ........................................ 6.703.000,00 ..................... 6.703.000,00 ................................................ 6.703.000,001036 - Construção de Piscinas nos EducaMais .......................................................... 100,00% ........................................ 500.000,00 ......................... 500.000,00 ...................................................... 500.000,001038 - Construção e Reforma da EMEF “Profª Ricardina dos Santos Moreira” ........ 100,00% ........................................ 1.000,00 ............................ 1.000,00 .............................................................. 1.000,001039 - Ampliação e Reforma de Escolas - Orçamento Participativo ......................... 100,00% ........................................ 216.000,00 ......................... 216.000,00 ...................................................... 216.000,002012 - Manutenção da Frota ......................................................................................... 100,00% ........................................ 400.000,00 ......................... 400.000,00 ...................................................... 400.000,002013 - Abastecimento da Frota .................................................................................... 100,00% ........................................ 138.000,00 ......................... 138.000,00 ...................................................... 138.000,002109 - Distribuição Merenda Escolar p/Ensino Fundamental ...................................... 100,00% ........................................ 738.000,00 ......................... 738.000,00 ...................................................... 738.000,002112 - Distribuição Merenda Escolar p/Ensino Fundamental-SAE .............................. 100,00% ........................................ 3.000.000,00 ..................... 3.000.000,00 ................................................ 3.000.000,002117 - Uniformização dos Alunos do Ensino Fundamental ......................................... 100,00% ........................................ 2.150.000,00 ..................... 2.150.000,00 ................................................ 2.150.000,002118 - Capacitação, Desenvolvimento e Valorização Profissional ............................. 100,00% ........................................ 816.000,00 ......................... 816.000,00 ...................................................... 816.000,002119 - Ensino Profissionalizante - EJA ......................................................................... 100,00% ........................................ 818.000,00 ......................... 818.000,00 ...................................................... 818.000,002121 - Transporte de Alunos ......................................................................................... 100,00% ........................................ 4.525.000,00 ..................... 4.525.000,00 ................................................ 4.525.000,002122 - Manutenção do Ensino Fundamental ................................................................ 100,00% ........................................ 8.510.000,00 ..................... 8.510.000,00 ................................................ 8.510.000,002125 - Despesa Vale Transporte Rede Ensino - FUNDEB .......................................... 100,00% ........................................ 800.000,00 ......................... 800.000,00 ...................................................... 800.000,002126 - Despesas Vale Alimentação - FUNDEB ........................................................... 100,00% ........................................ 1.484.000,00 ..................... 1.484.000,00 ................................................ 1.484.000,002127 - Despesas com Vale Refeição - FUNDEB ........................................................ 100,00% ........................................ 310.000,00 ......................... 310.000,00 ...................................................... 310.000,002128 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB ............................................. 100,00% ........................................ 12.000,00 .......................... 12.000,00 .......................................................... 12.000,002129 - Despesas Vale Transporte da Rede de Ensino ............................................... 100,00% ........................................ 247.000,00 ......................... 247.000,00 ...................................................... 247.000,002132 - Campanha Educativa e Divulgação - Ensino ................................................... 100,00% ........................................ 916.000,00 ......................... 916.000,00 ...................................................... 916.000,002140 - Distribuição de Material Didático ...................................................................... 100,00% ........................................ 280.000,00 ......................... 280.000,00 ...................................................... 280.000,002141 - Contribuições ao PASEP ................................................................................... 100,00% ........................................ 1.988.000,00 ..................... 1.988.000,00 ................................................ 1.988.000,002143 - Manutenção de Áreas Verdes de Escolas do Ensino Fundamental ................ 100,00% ........................................ 1.360.000,00 ..................... 1.360.000,00 ................................................ 1.360.000,002146 - Folha Pagamento Ensino Fundamental - FUNDEB - Prof. Magistério ............ 100,00% ........................................ 35.606.000,00 .................... 35.606.000,00 ............................................ 35.606.000,002147 - Folha Pagamento Ensino Fundamental - FUNDEB - Outros Profissionais .... 100,00% ........................................ 12.997.000,00 .................... 12.997.000,00 ............................................ 12.997.000,002271 - Folha Pagamento Ensino Fundamental ............................................................ 100,00% ........................................ 5.000,00 ............................ 5.000,00 .............................................................. 5.000,002272 - Manut. Fundo do Educamais Jacareí (FEJ) ..................................................... 100,00% ........................................ 500.000,00 ......................... 500.000,00 ...................................................... 500.000,00 362 - Ensino Médio .................................................................................................................................................. 355.000,00 ......................... 355.000,00 ................. 0,00 ............................ 355.000,002114 - Bolsa de Estudo - PROBEM .............................................................................. 100,00% ........................................ 355.000,00 ......................... 355.000,00 ...................................................... 355.000,00 364 - Ensino Superior ............................................................................................................................................. 167.000,00 ......................... 167.000,00 ................. 0,00 ............................ 167.000,002113 - Transporte Universitário - PROTEU .................................................................. 100,00% ........................................ 167.000,00 ......................... 167.000,00 ...................................................... 167.000,00 365 - Educação Infantil .......................................................................................................................................... 54.208.000,00 .................... 54.208.000,00 ............ 0,00 ....................... 54.208.000,001024 - Revitalização dos Prédios Escolares ............................................................... 100,00% ........................................ 1.145.000,00 ..................... 1.145.000,00 ................................................ 1.145.000,001032 - Ampliação e Reforma de Creches - Orçamento Participativo ........................ 100,00% ........................................ 210.000,00 ......................... 210.000,00 ...................................................... 210.000,001033 - Construção de Creche na Periferia - Orçamento Participativo ....................... 100,00% ........................................ 2.000.000,00 ..................... 2.000.000,00 ................................................ 2.000.000,001034 - Construção e Ampliação de Prédios Escolares ............................................... 100,00% ........................................ 4.002.000,00 ..................... 4.002.000,00 ................................................ 4.002.000,001037 - Construção de Creche no Morro do Cristo ....................................................... 100,00% ........................................ 1.000,00 ............................ 1.000,00 .............................................................. 1.000,002107 - Distribuição Merenda Escolar p/Creche ............................................................ 100,00% ........................................ 919.000,00 ......................... 919.000,00 ...................................................... 919.000,002108 - Distribuição Merenda Escolar p/Pré-Escola ...................................................... 100,00% ........................................ 349.000,00 ......................... 349.000,00 ...................................................... 349.000,002110 - Distribuição Merenda Escolar p/Creche - SAE ................................................. 100,00% ........................................ 3.750.000,00 ..................... 3.750.000,00 ................................................ 3.750.000,002111 - Distribuição Merenda Escolar p/Pré-Escola - SAE ............................................ 100,00% ........................................ 1.410.000,00 ..................... 1.410.000,00 ................................................ 1.410.000,002115 - Despesas com rendimentos de aplicações - LDB ........................................... 100,00% ........................................ 258.000,00 ......................... 258.000,00 ...................................................... 258.000,002116 - Uniformização dos Alunos do Ensino Infantil ................................................... 100,00% ........................................ 1.000,00 ............................ 1.000,00 .............................................................. 1.000,002118 - Capacitação, Desenvolvimento e Valorização Profissional ............................. 100,00% ........................................ 816.000,00 ......................... 816.000,00 ...................................................... 816.000,002123 - Manutenção do Ensino Infantil .......................................................................... 100,00% ........................................ 3.800.000,00 ..................... 3.800.000,00 ................................................ 3.800.000,002124 - Convênio Creches ............................................................................................. 100,00% ........................................ 10.600.000,00 .................... 10.600.000,00 ............................................ 10.600.000,002130 - Despesas com Vale Alimentação do Ensino Infantil ........................................ 100,00% ........................................ 1.230.000,00 ..................... 1.230.000,00 ................................................ 1.230.000,002131 - Despesas com Vale Refeição do Ensino Infantil ............................................. 100,00% ........................................ 2.393.000,00 ..................... 2.393.000,00 ................................................ 2.393.000,002138 - Bolsa Auxílio a Estagiários do Ensino .............................................................. 100,00% ........................................ 802.000,00 ......................... 802.000,00 ...................................................... 802.000,002140 - Distribuição de Material Didático ...................................................................... 100,00% ........................................ 54.000,00 .......................... 54.000,00 .......................................................... 54.000,002142 - Manutenção de Áreas Verdes de Escolas do Ensino Infantil .......................... 100,00% ........................................ 1.960.000,00 ..................... 1.960.000,00 ................................................ 1.960.000,00



2144 - Folha de Pagamento do Ensino Infantil ............................................................ 100,00% ........................................ 5.000,00 ............................ 5.000,00 .............................................................. 5.000,002145 - Folha de Pagamento Pré Escola - FUNDEB - Prof. Magistério ...................... 100,00% ........................................ 18.119.000,00 .................... 18.119.000,00 .............................................. 18.119.000,002148 - Folha Pagamento Creche Escola - FUNDEB - Prof. Magistério ..................... 100,00% ........................................ 384.000,00 ......................... 384.000,00 ...................................................... 384.000,00 366 - Educação de Jovens e Adultos .................................................................................................................... 501.000,00 ......................... 501.000,00 ................. 0,00 ............................ 501.000,002120 - Educação de Jovens e Adultos ........................................................................ 100,00% ........................................ 208.000,00 ......................... 208.000,00 ...................................................... 208.000,002149 - Folha Pagamento EJA - FUNDEB - Prof. Magistério ...................................... 100,00% ........................................ 293.000,00 ......................... 293.000,00 ...................................................... 293.000,00 13 - Cultura ................................................................................................................................................................... 6.100.000,00 ..................... 0,00 ............................. 3.660.000,00 ........... 3.660.000,00 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico ............................................................................................. 347.000,00 ......................... 0,00 ............................. 208.200,00 ................. 208.200,001093 - Preservação do Patrimônio Cultural - FMC ...................................................... 60,00% .......................................... 233.000,00 ............................................................... 139.800,00 ................. 139.800,001094 - Revitalização do Museu de Antropologia do Vale do Paraíba .......................... 60,00% .......................................... 114.000,00 ............................................................... 68.400,00 ..................... 68.400,00 392 - Difusão Cultural ............................................................................................................................................ 5.753.000,00 ..................... 0,00 ............................. 3.451.800,00 ........... 3.451.800,001092 - Reformas e Adaptações de Espaços Públicos - FMC ..................................... 60,00% .......................................... 317.000,00 ............................................................... 190.200,00 ................. 190.200,001095 - Projeto Pontos de Cultura - FMC ...................................................................... 60,00% .......................................... 200.000,00 ............................................................... 120.000,00 ................. 120.000,001096 - Orquestra Sinfônica Municipal ........................................................................... 60,00% .......................................... 90.000,00 ................................................................ 54.000,00 ..................... 54.000,002198 - Manutenção da Fundação Cultural .................................................................... 60,00% .......................................... 722.000,00 ............................................................... 433.200,00 ................. 433.200,002199 - Promoção de Eventos Culturais ....................................................................... 60,00% .......................................... 1.525.000,00 ........................................................... 915.000,00 ................. 915.000,002200 - Divulgações ....................................................................................................... 60,00% .......................................... 325.000,00 ............................................................... 195.000,00 ................. 195.000,002201 - Manutenção do Fundo Municipal de Cultura ..................................................... 60,00% .......................................... 54.000,00 ................................................................ 32.400,00 ..................... 32.400,002202 - Folha de Pagamento da Fundação Cultural ..................................................... 60,00% .......................................... 2.520.000,00 ........................................................... 1.512.000,00 ........... 1.512.000,00 27 - Desporto e Lazer ................................................................................................................................................... 9.464.000,00 ..................... 0,00 ............................. 7.435.864,80 ........... 7.435.864,80 812 - Desporto Comunitário ................................................................................................................................... 9.464.000,00 ..................... 0,00 ............................. 7.435.864,80 ........... 7.435.864,801071 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Espaços Esportivos - O.P. ........... 78,57% .......................................... 1.972.000,00 ........................................................... 1.549.400,40 ........... 1.549.400,401072 - Implantação, Reforma e Ampliação de Academias ......................................... 78,57% .......................................... 79.000,00 ................................................................ 62.070,30 ..................... 62.070,301073 - Reforma do Campo de Futebol do Parque Meia Lua ....................................... 78,57% .......................................... 159.000,00 ............................................................... 124.926,30 ................. 124.926,302012 - Manutenção da Frota ......................................................................................... 78,57% .......................................... 16.000,00 ................................................................ 12.571,20 ..................... 12.571,202013 - Abastecimento da Frota .................................................................................... 78,57% .......................................... 35.000,00 ................................................................ 27.499,50 ..................... 27.499,502168 - Manutenção da LIFE e FADENP ...................................................................... 78,57% .......................................... 1.000.000,00 ........................................................... 785.700,00 ................. 785.700,002169 - Convênios com Ligas e Associações .............................................................. 78,57% .......................................... 438.000,00 ............................................................... 344.136,60 ................. 344.136,602170 - Manutenção dos Serv. Adm. da Secr. de Esportes e Recreação ................... 78,57% .......................................... 822.000,00 ............................................................... 645.845,40 ................. 645.845,402171 - Despesas com Eventos Esportivos ................................................................. 78,57% .......................................... 474.000,00 ............................................................... 372.421,80 ................. 372.421,802172 - Atendimento Esportivo e Recreativo para PCD .............................................. 78,57% .......................................... 32.000,00 ................................................................ 25.142,40 ..................... 25.142,402173 - Locação com Clubes para Prática Esportiva ................................................... 78,57% .......................................... 86.000,00 ................................................................ 67.570,20 ..................... 67.570,202174 - Manutenção de Projetos Esportivos ................................................................. 78,57% .......................................... 52.000,00 ................................................................ 40.856,40 ..................... 40.856,402175 - Folha de Pagamento da Secr. de Esportes e Recreação ................................ 78,57% .......................................... 4.299.000,00 ........................................................... 3.377.724,30 ........... 3.377.724,30 28 - Encargos especiais ............................................................................................................................................... 800.000,00 ......................... 0,00 ............................. 480.000,00 ................. 480.000,00 392 - Difusão Cultural ............................................................................................................................................ 800.000,00 ......................... 0,00 ............................. 480.000,00 ................. 480.000,000008 - Incentivo Cultural - Lei 3648/95 ........................................................................ 60,00% .......................................... 800.000,00 ............................................................... 480.000,00 ................. 480.000,00 3 - Proteção Social e Direitos de Cidadania ...................................................................................................................... 32.692.000,00 .................... 9.651.000,00 .............. 8.191.249,10 ......... 17.842.249,10 04 - Administração ........................................................................................................................................................ 75.000,00 .......................... 0,00 ............................. 11.250,00 ...................... 11.250,00 122 - Administração Geral ...................................................................................................................................... 75.000,00 .......................... 0,00 ............................. 11.250,00 ...................... 11.250,002137 - Manutenção do Departamento de Assuntos da Cidadania .............................. 15,00% .......................................... 75.000,00 ................................................................ 11.250,00 ...................... 11.250,00 06 - Segurança .............................................................................................................................................................. 13.347.000,00 .................... 102.000,00 ................. 1.986.750,00 ........... 2.088.750,00 182 - Defesa Civil .................................................................................................................................................. 13.347.000,00 .................... 102.000,00 ................. 1.986.750,00 ........... 2.088.750,001027 - Aquisição e Manutenção de Viaturas ................................................................ 15,00% .......................................... 80.000,00 ................................................................ 12.000,00 ..................... 12.000,001029 - Aquisição de Equipamentos de Informática ..................................................... 15,00% .......................................... 22.000,00 ................................................................ 3.300,00 ......................... 3.300,001030 - Reforma da Sede da Guarda Civil .................................................................... 15,00% .......................................... 78.000,00 ................................................................ 11.700,00 ...................... 11.700,001031 - Reaparelhamento e Capacitação da Defesa Civil ........................................... 15,00% .......................................... 25.000,00 ................................................................ 3.750,00 ......................... 3.750,001133 - Modernização e capacitação da Guarda Civil ................................................... 15,00% .......................................... 70.000,00 ................................................................ 10.500,00 ..................... 10.500,002012 - Manutenção da Frota ......................................................................................... 15,00% .......................................... 200.000,00 ............................................................... 30.000,00 ..................... 30.000,002013 - Abastecimento da Frota .................................................................................... 15,00% .......................................... 118.000,00 ............................................................... 17.700,00 ..................... 17.700,002133 - Ampliação do Projeto Semeadores da Paz ....................................................... 100,00% ........................................ 54.000,00 .......................... 54.000,00 .......................................................... 54.000,002134 - Ampliação do Programa Ronda Escolar ........................................................... 100,00% ........................................ 48.000,00 .......................... 48.000,00 .......................................................... 48.000,002135 - Renovação de Equipamentos e Uniformes ..................................................... 15,00% .......................................... 108.000,00 ............................................................... 16.200,00 ..................... 16.200,002136 - Manutenção dos Serv. Adm. da Secr. de Segurança ...................................... 15,00% .......................................... 60.000,00 ................................................................ 9.000,00 ......................... 9.000,002139 - Folha de Pagamento da Secr. de Seg. e Defesa do Cidadão ......................... 15,00% .......................................... 12.484.000,00 .......................................................... 1.872.600,00 ........... 1.872.600,00 08 - Assistência Social ................................................................................................................................................. 19.270.000,00 .................... 9.549.000,00 .............. 6.193.249,10 ......... 15.742.249,10 241 - Assistência ao Idoso ..................................................................................................................................... 1.806.000,00 ..................... 0,00 ............................. 1.150.602,60 ........... 1.150.602,602047 - Co financiamento Municipal - PSE - Idoso ....................................................... 63,71% .......................................... 630.000,00 ............................................................... 401.373,00 ................. 401.373,002048 - Centro de Convivência Idoso ........................................................................... 63,71% .......................................... 611.000,00 ............................................................... 389.268,10 ................. 389.268,102061 - Co Financiamento Estadual - (PSB) - Centro de Convivência Idoso ............. 63,71% .......................................... 65.000,00 ................................................................ 41.411,50 ...................... 41.411,502065 - Manutenção do Fundo Municipal do Idoso - FMI .............................................. 63,71% .......................................... 500.000,00 ............................................................... 318.550,00 ................. 318.550,00 242 - Assistência ao Portador de Deficiência ....................................................................................................... 330.000,00 ......................... 330.000,00 ................. 0,00 ............................ 330.000,002073 - Co financiamento Municipal - PSE - Pessoa com Deficiência ........................ 100,00% ........................................ 330.000,00 ......................... 330.000,00 ...................................................... 330.000,00 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente ...................................................................................................... 9.219.000,00 ..................... 9.219.000,00 .............. 0,00 ......................... 9.219.000,001040 - Construção e Modernização dos Serviços de Proteção Social Especial ........ 100,00% ........................................ 674.000,00 ......................... 674.000,00 ...................................................... 674.000,002050 - Programa de Atenção a Juventude ................................................................... 100,00% ........................................ 159.000,00 ......................... 159.000,00 ...................................................... 159.000,002053 - Manutenção do Conselho Tutelar ...................................................................... 100,00% ........................................ 81.000,00 .......................... 81.000,00 .......................................................... 81.000,002054 - Co financiamento municipal - (PSB) - adolescente .......................................... 100,00% ........................................ 388.000,00 ......................... 388.000,00 ...................................................... 388.000,002055 - Manutenção do FMDCA ..................................................................................... 100,00% ........................................ 604.000,00 ......................... 604.000,00 ...................................................... 604.000,002056 - Co financiamento federal - PSB - BPC na escola ........................................... 100,00% ........................................ 51.000,00 .......................... 51.000,00 .......................................................... 51.000,002070 - Folha de Pagamento dos Conselheiros Tutelares ............................................ 100,00% ........................................ 260.000,00 ......................... 260.000,00 ...................................................... 260.000,002075 - Abrigos Criança e Adolescente ......................................................................... 100,00% ........................................ 318.000,00 ......................... 318.000,00 ...................................................... 318.000,002077 - Co financiamento Municipal PSE - Abrigo da Criança e do Adolescente ....... 100,00% ........................................ 782.000,00 ......................... 782.000,00 ...................................................... 782.000,002081 - Manutenção do CREAS ..................................................................................... 100,00% ........................................ 190.000,00 ......................... 190.000,00 ...................................................... 190.000,002085 - Co financiamento estadual - PSE - PAEFI/Medidas Sócio Educativas .......... 100,00% ........................................ 350.000,00 ......................... 350.000,00 ...................................................... 350.000,002087 - Co-financiamento Estadual Criança / Adolescente - PSE ............................... 100,00% ........................................ 75.000,00 .......................... 75.000,00 .......................................................... 75.000,002151 - Folha de Pagamento da Assistência à Criança e ao Adolescente .................. 100,00% ........................................ 5.287.000,00 ..................... 5.287.000,00 ................................................ 5.287.000,00 244 - Assistência Comunitária ............................................................................................................................... 7.915.000,00 ..................... 0,00 ............................. 5.042.646,50 ........... 5.042.646,502012 - Manutenção da Frota ......................................................................................... 63,71% .......................................... 48.000,00 ................................................................ 30.580,80 ..................... 30.580,802013 - Abastecimento da Frota .................................................................................... 63,71% .......................................... 102.000,00 ............................................................... 64.984,20 ..................... 64.984,202043 - Manutenção do CRAS - PSB ............................................................................. 63,71% .......................................... 530.000,00 ............................................................... 337.663,00 ................. 337.663,002044 - Piso Média Complexidade - CREAS POP ......................................................... 63,71% .......................................... 182.000,00 ............................................................... 115.952,20 .................. 115.952,202045 - Co financiamento Municipal - Família - Piso Média Complexidade ................. 63,71% .......................................... 78.000,00 ................................................................ 49.693,80 ..................... 49.693,802049 - Manutenção dos Serv. Adm. da SASC ............................................................. 63,71% .......................................... 556.000,00 ............................................................... 354.227,60 ................. 354.227,602051 - Piso de Alta Complexidade Manutenção da Casa de Passagem .................... 63,71% .......................................... 318.000,00 ............................................................... 202.597,80 ................. 202.597,802058 - Construção e Modernização dos Serviços de Proteção Social Básica ........... 63,71% .......................................... 890.000,00 ............................................................... 567.019,00 ................. 567.019,002059 - Co Financiamento Estadual - PSB .................................................................... 63,71% .......................................... 65.000,00 ................................................................ 41.411,50 ...................... 41.411,502060 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade ................................................ 63,71% .......................................... 35.000,00 ................................................................ 22.298,50 ..................... 22.298,502063 - Estruturação da rede de serv. de proteção social especial - PSE .................. 63,71% .......................................... 243.000,00 ............................................................... 154.815,30 ................. 154.815,302064 - Serviço de proteção social especial - alta complexidade - PSE ..................... 63,71% .......................................... 480.000,00 ............................................................... 305.808,00 ................. 305.808,002066 - Serviço de proteção social especial - média complexidade - PSE ................. 63,71% .......................................... 835.000,00 ............................................................... 531.978,50 ................. 531.978,502068 - Folha de Pagamento da Secr. de Assist. Social .............................................. 63,71% .......................................... 1.587.000,00 ........................................................... 1.011.077,70 ............ 1.011.077,702069 - Bolsa Família ..................................................................................................... 63,71% .......................................... 368.000,00 ............................................................... 234.452,80 ................. 234.452,802071 - Co financiamento municipal - (PSB) - família .................................................. 63,71% .......................................... 180.000,00 ............................................................... 114.678,00 .................. 114.678,002072 - Co financiamento federal - benefícios eventuais ........................................... 63,71% .......................................... 85.000,00 ................................................................ 54.153,50 ..................... 54.153,502080 - IGD - Aprimoramento da Gestão do SUAS - PSB ........................................... 63,71% .......................................... 63.000,00 ................................................................ 40.137,30 ..................... 40.137,302088 - Co-financiamento Estadual Média Complexidade - PSE ................................. 63,71% .......................................... 50.000,00 ................................................................ 31.855,00 ..................... 31.855,002089 - Co-financiamento Estadual Alta Complexidade - PSE ..................................... 63,71% .......................................... 120.000,00 ............................................................... 76.452,00 ..................... 76.452,002052 - Serviços de proteção social básica - PSB ....................................................... 63,71% .......................................... 1.100.000,00 ........................................................... 700.810,00 ................. 700.810,00Total Geral: ............................................................................................................................................................................. 547.364.000,00 ................. 156.526.000,00 .......... 139.960.514,70 .. 296.486.514,70____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANOProjetos aprovados pelo CMHDU - Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento UrbanoEXERCÍCIO DE 2015.................................................................................................................................................................................................................................................................... VALOR R$Revitalização e padronização de calçadas da área central ...................................................................................................................................................................... 600.000,00

Contratação, elaboração e implementação do Plano de Desenvolvimento Econômico e Sustentável ................................................................................................ 500.000,00Total ............................................................................................................................................................................................................................................................ 600.000,00____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________



L E I Nº 5.908/2014Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento-Programa para o exercício de 2015.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃOCONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONAE PROMULGA A SEGUINTE LEI:Art. 1º Fica aprovado o Orçamento-Programa do Município de Jacareí para o exercício de 2015,estimando a Receita, para a Administração Direta e seus Fundos Especiais, no valor de R$822.261.000,00 (Oitocentos e vinte e dois milhões e duzentos e sessenta e um mil reais) e para aAdministração Indireta, no valor de R$ 150.497.000,00 (Cento e cinquenta milhões e quatrocentos enoventa e sete mil reais), totalizando R$ 972.758.000,00 (Novecentos e setenta e dois milhões esetecentos e cinquenta e oito mil reais) e fixando a despesa para a Administração Direta e seusFundos Especiais, no valor de R$ 746.562.000,00 (Setecentos e quarenta e seis milhões e quinhentose sessenta e dois mil reais), para a Administração Indireta, no valor de R$ 205.596.000,00 (Duzentose cinco milhões e quinhentos e noventa e seis mil reais) e Legislativo no valor de R$ 20.600.000,00(Vinte milhões e seiscentos mil reais), totalizando R$ 972.578.000,00 (Novecentos e setenta e doismilhões e quinhentos e setenta e oito mil reais).Art. 2º A receita será realizada mediante arrecadação de tributos e outras receitas, na forma dalegislação em vigor, das especificações constantes da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964e da Lei n.º 5.870/2014 (LDO) e de acordo com os desdobramentos especificados nos demonstrativosem anexo, que integram esta Lei.Art. 3° O investimento fiscal para projetos culturais e projetos esportivos não profissionais, conformedispõe a Lei nº 3.648/1995 e a Lei n° 4.943/2006, fica fixado em R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais)para projetos culturais e R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) para projetos esportivos nãoprofissionais, perfazendo o montante de R$ 1.800.000,00 (Um milhão e oitocentos mil reais).Art. 4º A despesa será realizada na forma dos anexos previstos na Lei n.º 4.320/64, e nos anexos enas prioridades estabelecidos na Lei n.º 5.870/2014 (LDO) e demais demonstrativos que fazem parteintegrante desta Lei.Art. 5° Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar todas e quaisquer alterações aprovadas nestaLei Orçamentária Anual ao Plano Plurianual para o período 2014/2017, bem como na Lei de DiretrizesOrçamentárias para o ano de 2015, conforme dispõe o art. 5º da Lei n° 5.870/2014.Parágrafo único. Fica também autorizado aplicar, no que couber, para o fim disposto no caput doartigo 5°, a legislação federal e estadual vigente e suas alterações.Art. 6º Na forma do que dispõe o § 8º do artigo 165 da Constituição da República Federativa do Brasil,bem como o inciso I do artigo 7º da Lei Federal n.º 4.320/64 e da Lei Complementar n.º 101 de 04 demaio de 2.000, fica o Poder Executivo, compreendendo a Administração Direta e Indireta, dentro domontante estabelecido em seus respectivos orçamentos, autorizado a:I - abrir créditos suplementares:a) até 22% (vinte e dois por cento) do total da despesa fixada, por conta de recursos resultantes deanulação parcial ou total de créditos orçamentários, alterando, se necessário, o programa, assimcomo criando elementos de despesa dentro de cada ação existente, podendo o Poder Executivoefetuar remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programa para outra, deuma unidade orçamentária para outra ou de um órgão para outro, desde que não inviabilize projetosem andamento;b) até 22% (vinte e dois por cento) do total da despesa fixada, por conta de recursos provenientes deexcesso de arrecadação, alterando, se necessário, o programa, assim como criando elementos dedespesa dentro de cada ação existente;c) até 22% (vinte e dois por cento) do total da despesa fixada, por conta de recursos provenientes desuperávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, alterando, se necessário,o programa, assim como criando elementos de despesa dentro de cada ação existente.Parágrafo único. Os créditos adicionais suplementares não serão computados nos limites previstosneste artigo, quando destinados a suprir insuficiência nas dotações de:1. pessoal e encargos;2. juros, amortização e demais encargos da dívida pública consolidada do Município;3. contribuição ao PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;4. precatórios judiciais;5. despesas vinculadas à convênios firmados com a União e Estado;6. repasses automáticos efetuados pelos Governos Federal e Estadual para as áreas de Saúde,Educação, Assistência Social e programas de infraestrutura de transportes;7. despesas vinculadas ao FUNDEB e Salário Educação;8. despesas vinculadas a Operações de Crédito.II - efetuar a redistribuição de parcelas das dotações de pessoal, de uma para outra unidadeorçamentária, quando considerada indispensável à movimentação de pessoal, dentro das tabelas ouquadros comuns às unidades interessadas, nos termos do artigo 66, parágrafo único, da Lei Federalnº 4.320/1964.III - aos responsáveis pelo orçamento de cada um dos órgãos será permitido remanejar dentro damesma categoria econômica e de programação, para atendimento ao objetivo da despesa.Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar Operações de Crédito nas espécies, limites econdições estabelecidas em Resolução do Senado Federal e na legislação federal pertinente,especialmente na Lei Complementar nº 101/2000.Art. 8º A reserva de contingência será utilizada para atendimento de passivos contingentes e outrosriscos e eventos fiscais imprevistos e, na hipótese de não vir a ser utilizada, no todo ou em parte,poderá ser empregada na abertura de créditos adicionais autorizados na forma do artigo 42, da Lei nº4.320/1964.Art. 9º No atendimento aos princípios de proteção integral, visão estratégica, participação social etransparência, seguem os dados relativos ao “Orçamento Criança e Adolescente – OCA”, juntamentecom os Anexos que fazem parte integrante desta Lei.Art. 10. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015.PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 17 DE DEZEMBRO DE 2014.HAMILTON RIBEIRO MOTAPrefeito MunicipalAUTOR DO PROJETO: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.AUTORES DA EMENDA: VEREADORES ANA LINO, ARILDO BATISTA, EDINHO GUEDES, HERNANIBARRETO, ITAMAR ALVES, JOSÉ FRANCISCO, PAULINHO DO ESPORTE E ROSE GASPAR.

DECRETO N.º 3.075, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014Altera o Decreto nº 2.025, de 29 de junho de 2012, que declara de utilidade pública para fins dedesapropriação, imóvel que especifica, destinado à Implantação do Coletor Tronco do Sistema Turi noBairro Vila Pinheiro.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei eespecialmente nos termos do artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Jacareí (Lei n.º2.761, de 31 de março de 1990), combinado com o artigo 5º, alínea “d” do Decreto – Lei n.º 3.365 de21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786 de 21 de maio de 1956,D E C R E T AArt. 1º Ficam alteradas as descrições da “área 2” e “área 3” constantes no art. 1º do Decreto nº 2.025/2012, que passam a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º …ÁREA “ 2 “:Um Terreno designado como lote n.º 03, do desmembramento do remanescente do imóvel descrito emterceiro lugar na transcrição n.º 21.760, com frente para a Rua Gebrail Tanous Isper, para a qual mede10,00m (dez metros); de quem da referida rua olha para o imóvel, do lado direito mede 30,00m (trintametro), confrontando com o lote n.º 02; do lado esquerdo mede 20,00m (vinte metros) em linha reta,confrontando com a Rua Pará, com a qual faz esquina, daí deflete à direita, em ângulo obtuso, e seguepor 10,82m (dez metros e oitenta e dois centímetros, confrontando com propriedade do Município deJacareí (matricula n.º 30.191); nos fundos mede 5,88m(cinco metros e oitenta e oito centímetros),confrontando com o lote n.º 01, encerrando a área de 279,40 metros quadrados. Área: o perímetroacima descrito encerra uma área de 279,40 m2.ÁREA “ 3 “:Parte de um Terreno designado como lote n.º 01, do desmembramento do remanescente do imóveldescrito em terceiro lugar na transcrição n.º 21.760, com frente para a Rua Gebrail Tanous Isper,inicia-se a descrição deste perímetro no vértice de coordenadas UTM, N=7423476.9670m eE=401867.8570m; situado no limite com o Lote “03”, e segue por 5,88m ( cinco metros e oitenta e oitocentímetros),confrontando com o Lote n.º “03”; daí deflete á direita, em ângulo agudo, e segue por7,98m ( sete metros e noventa e oito centímetros) daí deflete novamente à direita em ângulo obtuso, esegue por 14,62m(catorze metros e sessenta e dois centímetros), daí deflete novamente à direita, emangulo obtuso, e segue por 15,18m ( quinze metros e dezoito centímetros), indo atingir a linha dosfundos, confrontando nestas três extensões com propriedade do Município de Jacareí ( matrícula n.º30.191); nos fundos mede 3,90m ( três metros e noventa centímetros), confrontando com a Rua Ceará,daí deflete a direita e segue por 34,10m ( trinta e quatro metros e dez centímetros),confrontando como remanescente do Lote “01”, encerrando a área de 187,90 metros quadrados. Área: o perímetro acimadescrito encerra uma área de 187,90 m2.”Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 17 de dezembro de 2014.HAMILTON RIBEIRO MOTAPrefeito do Município de JacareíLUCILENE GONÇALVES DA SILVAPresidente do SAAE

DECRETO Nº 3.076 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,especificamente pela Lei n° 5.814, de 17 de dezembro de 2013,D E C R E T AArt. 1 º Fica aberto no Órgão Presidência da Administração Indireta – Fundação Cultural de Jacarehy– José Maria de Abreu, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais),destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:05.01.01.13.392.0013.2202.3.1.90.13 – Obrigações Patronais (41)............ + R$ 5.000,0005.01.01.13.392.0013.2202.3.1.90.13 - Obrigações Patronais – Intra(42). + R$ 6.000,00Art. 2º A despesa de que trata o artigo anterior decorrerá da anulação parcial das seguintes dotaçõesorçamentárias:05.01.01.13.392.0013.2198.3.3.90.30– Material de Consumo (23) - R$ 6.000,0005.01.01.13.392.0013.2198.3.3.90.39– O Serv. Terc. Pes Jurídica (25) - R$ 5.000,0005.01.01.13.392.0013.2198.3.3.90.36– O Serv. Terc. Pes Física (24) - R$ 6.000,0005.01.01.13.392.0013.1096.3.3.90.36- O Serv. Terc. Pes Física (18) - R$ 1.952,00Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito, 17 de dezembro de 2014.HAMILTON RIBEIRO MOTAPrefeito do Município de JacareíSONIA REGINA FERRAZ PEREIRAPresidente – FCJ

DECRETO Nº 3.077, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014Dispõe sobre a prorrogação de concessão de auxílio aluguel a BRUNO MACENA DE FREITAS.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,eCONSIDERANDO a Lei nº 5.033, de 04 de abril de 2007 e suas alterações, que Institui o ProgramaAuxílio Aluguel no Município de Jacareí;CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 706, de 31 de maio de 2007 e suas alterações;CONSIDERANDO o contido no expediente n° 21.943/2012, bem como o parecer Técnico Social queconcluiu pela prorrogação do benefício, posto que a família preenche todos os critérios exigidos pelalegislação vigente,DECRETAArt. 1º Fica prorrogada a concessão do auxílio aluguel a BRUNO MACENA DE FREITAS, RG n°49.667.869-3, nos termos do inciso VII, do art. 4º e art. 8° da Lei Municipal nº 5.033, de 04 de abril de2007, mediante pagamento, durante o período de 12 (doze) meses, do valor de R$ 673,00 (seiscentose setenta e três reais) mensais, perfazendo um total de R$ 8.076,00 (oito mil e setenta e três reais).Art. 2º O auxílio aluguel ora concedido deverá ser utilizado exclusivamente para o pagamento dealuguel de imóvel destinado à residência do beneficiário e seus familiares.Art. 3º O beneficiário mencionado no artigo 1º deste Decreto fica obrigado a prestar conta do auxíliorecebido, na forma da legislação em vigor.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito, 17 de dezembro de 2.014.HAMILTON RIBEIRO MOTAPrefeito do Município de JacareíLUIS FLÁVIO DIASPresidente da Fundação Pró-Lar de Jacareí

DECRETO Nº 3.078, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei eespecificamente pela Lei nº 5.814 de 17 de dezembro de 2013.DECRETA:Art. 1º Fica aberto nos diversos órgãos da Administração Direta um crédito adicional suplementar novalor de R$ 2.556.830,00 ( Dois milhões, quinhentos e cincoenta e seis mil e oitocentos e trinta reais),destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:84 - 020301 -04.122.0002.2032 - 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL .............................................................................................................................. +R$ 90.000,00134 - 020401 -10.301.0003.2180 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ........ +R$ 100.000,00317 - 020502 -12.365.0004.2124 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA .................................................................................................................... +R$ 300.000,00326 - 020502 -12.365.0004.2144 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ........ +R$ 160.000,00398 - 020504 -12.361.0004.2112 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ........... +R$ 90.697,00399 - 020504 -12.361.0004.2112 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA .................................................................................................................... +R$ 314.378,00401 - 020504 -12.361.0004.2121 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA .................................................................................................................... +R$ 500.000,00409 - 020504 -12.365.0004.2111 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA ..................................................................................................................... +R$ 71.755,00413 - 020601 -04.122.0007.2031 - 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL ............................................................................................................................. +R$ 150.000,00456 - 020901 -08.243.0005.2151 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......... +R$ 10.000,00472 - 020901 -08.244.0005.2068 - 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL ............................................................................................................................. +R$ 500.000,001059 - 021201 -04.122.0007.2106 - 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL .............................................................................................................................. +R$ 70.000,001302 - 021602 -09.271.0007.2237 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...... +R$ 200.000,00Art. 2º As despesas de que trata o artigo anterior serão cobertas com recursos da anulação parcial dasseguintes dotações orçamentárias:310 - 020502 -12.365.0004.2123 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA ..................................................................................................................... - R$ 70.000,00314 - 020502 -12.365.0004.2123 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIALPERMANENTE ............................................................................................................ - R$ 100.000,00322 - 020502 -12.365.0004.2142 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA ................................................................................................................... - R$ 300.000,00351 - 020503 -12.361.0004.2012 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ........... - R$ 80.000,00352 - 020503 -12.361.0004.2012 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA ..................................................................................................................... - R$ 40.000,00353 - 020503 -12.361.0004.2013 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ........... - R$ 20.000,00359 - 020503 -12.361.0004.2122 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ........... - R$ 40.000,00363 - 020503 -12.361.0004.2122 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA ................................................................................................................... - R$ 100.000,00367 - 020503 -12.361.0004.2122 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .. -R$ 50.000,00406 - 020504 -12.365.0004.2110 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ......... - R$ 476.830,00455 - 020901 -08.243.0005.2151 - 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL ............................................................................................................................ - R$ 510.000,00645 - 021001 -04.122.0006.2166 - 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL ............................................................................................................................ - R$ 500.000,00996 - 021101 -04.122.0007.2103 - 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL .............................................................................................................................. - R$ 70.000,001248 - 021501 -27.812.0010.2175 - 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL .............................................................................................................................. - R$ 80.000,001299 - 021602 -09.271.0007.0003 - 3.1.90.01.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA EREFORMAS ................................................................................................................. - R$ 120.000,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito, 18 de dezembro de 2014.HAMILTON RIBEIRO MOTAPrefeito do Município de JacareíCLAUDIA CASTELLO BRANCO LIMASecretária de Finanças

DECRETO Nº 3.079, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.014Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei eespecificamente pela Lei n° 5.814, de 17 de dezembro de 2013.DECRETA:Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.000,00 (dezesseismil reais) ao Órgão da Administração Indireta SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí,

Decretos



destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:04.122.0011.2262.3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal (87) + 15.000,0009.271.0011.0003.3.1.90.01 - Aposentadorias, Reserva Remunerada (71) + 1.000,00Art. 2º As despesas decorrentes das suplementações indicadas no artigo anterior ocorrerão por contada anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:04.122.0011.2261.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal (69) – 16.000,00Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito, 18 de dezembro de 2014.HAMILTON RIBEIRO MOTAPrefeito do Município de JacareíLUCILENE GONÇALVES DA SILVAPresidente do SAAE

DECRETO N.º 3.080, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.Altera o Decreto n.º 3.072, de 5 de dezembro de 2014, que regulamenta o projeto de incentivo àsolicitação da Nota Fiscal - “Campanha da Nota Premiada”, nos termos da Lei n.º 5.874, de 28 de agostode 2014.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,eCONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Finanças, Memo n.º 35/2014/DAT/SF;DECRETA:Art. 1º O Decreto n.º 3.072/2014 passa a vigorar com as seguintes alterações:Art. 3º A pessoa física que consumir serviços devidamente acobertados por documento fiscal hábil,emitido por estabelecimento contribuinte de ISSQN no Município de Jacareí, fará jus a concessão decréditos fiscais, mediante cadastramento pela internet no Portal da Nota Premiada, acessível peloendereço: www.jacarei.sp.gov.br, atendidos os requisitos previstos neste Decreto, podendo, ainda,concorrer ao sorteio de prêmios o consumidor de serviços pessoa física. (NR)Art. 4º …................................................................................................................…...............................................................................................:II - inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF;… (NR)Art. 7º …................................................................................................................…...............................................................................................:VII - …........................................................................................:b) não indicar corretamente o número de inscrição do tomador de serviço no CPF/MF;… (NR)Art. 9º Os sorteios de prêmios da Campanha da Nota Premiada poderão ser realizados trimestralmentee a apuração dos contemplados far-se-á de forma eletrônica.Parágrafo único. Os sorteios poderão ser realizados a cada 3 meses, nas últimas quintas-feiras domês de sorteio, pela extração da Loteria Federal do Brasil do dia anterior e serão sorteados 50(cinquenta) prêmios em dinheiro no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) cada um. (NR)Art. 11. …..............................................................................................................…...............................................................................................:I - as notas fiscais deverão corresponder a uma prestação de serviços, de empresas regularmentecadastradas no Município de Jacareí e que não tenham sido contempladas com prêmios em sorteiosanteriores.… (NR)Art. 15. Os cupons eletrônicos gerados para cada concurso de sorteios de prêmios, atribuídos paracada pessoa física que tome serviços com emissão de nota fiscal no período válido para o sorteio,terão numeração aleatória e sua emissão independe do valor registrado no documento fiscal. (NR)Art. 16. Os participantes da Campanha poderão, previamente à realização do sorteio, no prazoestabelecido no cronograma do sorteio, mediante utilização de senha de acesso, consultar seuscupons e os respectivos números com os quais participarão do sorteio, por meio da internet noendereço eletrônico www.jacarei.sp.gov.br. (NR)Art. 24. Os resultados dos sorteios serão divulgados por meio da internet endereço eletrônicowww.jacarei.sp.gov.br, disponibilizados no Portal da Campanha e no Boletim Oficial do Município deJacareí, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da realização do sorteio. (NR)Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito, 19 de dezembro de 2014.HAMILTON RIBEIRO MOTAPrefeito do Município de JacareíCLAUDIA CASTELLO BRANCO LIMASecretária de Finanças

ATOS DO PREFEITO

PORTARIA Nº 2.776, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Art. 1º Ficam retificados os incisos IV, X e XII do artigo 1º da Portaria nº 2.771, de 11 de dezembrode 2014, passando a vigorar com a seguinte redação :“Art. 1º ……IV – LUCAS RANGEL TORRALDO, RG n.º 29.737.173-3, para exercer o cargo de livre provimento emcomissão de Gerente de Abastecimento, referência CCIV, com lotação na Secretaria de DesenvolvimentoEconômico;…X – MARCOS PEREIRA DE NAZARETH, RG n° 37.201.792-7, para exercer o cargo de livreprovimento em comissão de Assistente Administrativo, referência CCVI, com lotação na Secretaria deFinanças;…XII – JULIANA MARTINS GUERRA, RG n° 33.857.650-2, para exercer o cargo de livre provimentoem comissão de Assistente Administrativo, referência CCVI, com lotação na Secretaria de AssuntosJurídicos;…’’Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Gabinete do Prefeito, 15 de dezembro de 2014.HAMILTON RIBEIRO MOTAPrefeito do Município de Jacareí

PORTARIA Nº 2.779, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Art. 1º Fica retificado o inciso I do artigo 1º da Portaria nº 2.765, de 11 de dezembro de 2014,passando a vigorar com a seguinte redação :“Art. 1º ..I – TOMAZ SANTALUCIA, RG n.º 12.777.786-6 do cargo que vem exercendo, de livre provimento emcomissão, de Secretário Adjunto de Obras, referência CCI, com lotação na Secretaria de InfraestruturaMunicipal;...”.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Gabinete do Prefeito, 16 de dezembro de 2014.HAMILTON RIBEIRO MOTAPrefeito do Município de Jacareí

PORTARIA Nº 2.780, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Art. 1º Fica retificado o inciso I do artigo 1º da Portaria nº 2.767, de 11 de dezembro de 2014,passando a vigorar com a seguinte redação :“Art. 1º …I – TOMAZ SANTALUCIA, RG n.º 12.777.786-6 para exercer o cargo de livre provimento em comissão,de Secretário de Infraestrutura Municipal, referência CC0, com lotação na Secretaria de InfraestruturaMunicipal;...’’Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Gabinete do Prefeito, 16 de dezembro de 2014.HAMILTON RIBEIRO MOTAPrefeito do Município de Jacareí

PORTARIA Nº 2.789, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014O Sr. HAMILTON RIBEIRO MOTA, Prefeito do Município de Jacareí, no uso das atribuições que lhe

são conferidas por Lei,RESOLVEArt. 1º Retificar o inciso XIX do art. 1º da Portaria nº 2.770, de 11 de dezembro de 2014, passando avigorar com a seguinte redação:“Art. 1º ... .XIX – REGINA CÉLIA ZÂNGARO SERRANO, RG n.º 4.859.014, para exercer o cargo de livreprovimento em comissão, de Diretor Técnico Social, referência CCII, com lotação na Fundação Pró-Larde Jacareí”.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Gabinete do Prefeito, 17 de dezembro de 2014.HAMILTON RIBEIRO MOTAPrefeito do Município de Jacareí

PORTARIA Nº 2.801, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º NOMEAR, na forma do artigo 14, inciso II, da Lei Complementar n° 13, de 07.10.93 (Estatutodos Servidores Públicos do Município de Jacareí), FELIPE GOULART PINTO, RG nº 46.042.342-3,para exercer o cargo de livre provimento em comissão de Gerente de Projetos Civis, referênciaCCIII, com lotação na Secretaria de Infraestrutura Municipal.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 05 de janeiro de 2015.Gabinete do Prefeito, 18 de dezembro de 2014.HAMILTON RIBEIRO MOTAPrefeito do Município de Jacareí

ATOS DO SECRETÁRIO DE GOVERNO

PORTARIA N.º 2.792, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014O Sr. PEDRO ORLANDO BONANNO ABIB, Secretário de Governo do Município de Jacareí, no usode suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º CESSAR a designação do servidor TADEU TEIXEIRA DE REZENDE, matrícula n° 4269, dafunção gratificada de Supervisor de Recreação – FG1, com lotação na Secretaria de Esportes eRecreação, nos termos da Lei nº 5.498, de 07 de julho de 2010 e posterior alteração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 15 de dezembro de 2014.Jacareí, 17 de dezembro de 2014.PEDRO ORLANDO BONANNO ABIBSecretário de Governo

PORTARIA N° 2.793, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014O Sr. PEDRO ORLANDO BONANNO ABIB, Secretário de Governo do Município de Jacareí, usandoas atribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR o servidor ADÉLCIO BARONI FILHO, matricula n° 22372, para exercer a funçãogratificada de Supervisor de Recreação - FG1, com lotação na Secretaria de Esportes e Recreação,nos termos da Lei n.º 5498, de 07 de julho de 2010 e posterior alteração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 15 de dezembro de 2014.Jacareí, 17 de dezembro de 2014.PEDRO ORLANDO BONANNO ABIBSecretário de Governo

PORTARIA N° 2.784, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014O Sr. PEDRO ORLANDO BONANNO ABIB, Secretário de Governo do Município de Jacareí, no usodas atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas,RESOLVE:Art. 1º CESSAR a designação da servidora TATIANA TOGNOLLI BOVOLINI, matrícula n° 26.339, dafunção gratificada de Supervisor de Serviços e Programas de Saúde – FG1, lotada na Secretaria deSaúde, nos termos da Lei n° 5.498, de 07 de julho de 2010.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Jacareí, 16 de dezembro de 2014.PEDRO ORLANDO BONANNO ABIBSecretário de Governo

ATOS DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 2.778, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos do Municípiode Jacareí, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas,RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados, licença prêmio porassiduidade, em pecúnia, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 13, de 07.10.93 (Estatutodos Servidores Públicos do Município de Jacareí):I – ANA CRISTINA MONTEIRO LEITE DOS SANTOS, RG nº 19988352, 11 (onze) dias;II – DENISE MARTINS, RG nº 271262667, 18 (dezoito) dias;III – GILMAR DE FARIA CASIMIRO, RG nº 219265525, 90 (noventa) dias;IV – GRAÇA REGINA BENTO, RG nº 243896190, 10 (dez) dias;V – LUCAS DE SOUZA SILVA, RG nº 6480363, 43 (quarenta e três) dias;VI – MARIA ALICE DE ALMEIDA ROCHA, RG nº 18043322, 11 (onze) dias;VII – MARILIA SANTORO BRITTO, RG nº 18049047, 8 (oito) dias;VIII – PATRICIA BONVENTI MEDEIROS, RG nº 234523141, 17 (dezessete) dias;IX – ROSANGELA MARCONDES BAGATTINI, RG nº 222264640, 19 (dezenove) dias.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Jacareí, 16 de dezembro de 2014.ANDRÉ DONIZETE DA SILVASecretário de Administração e Recursos Humanos

PORTARIA Nº 2.781, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos do Municípiode Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, a pedido da própria servidora, de acordo com o artigo 65, da Lei Complementarnº 13, de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), MIRIAM MARIA DEGOIS SILVA, RG nº 457808603, do cargo que vem exercendo, de provimento efetivo de Assistentede Serviços Municipais, referência “02”, com lotação na Secretaria de Saúde, do Quadro dos Servidoresda Prefeitura Municipal – QSPM.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 11 de dezembro de 2014.Jacareí, 16 de junho de 2014.ANDRÉ DONIZETE DA SILVASecretário de Administração e Recursos Humanos

PORTARIA Nº 2.782, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos da PrefeituraMunicipal de Jacareí, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foramdelegadas,RESOLVE:Art. 1º CONCEDER ao servidor LUIZ JORGE NAMHUM GONÇALVES, RG nº 258513354, licençaprêmio por assiduidade em pecúnia, relativa ao período de 87 (oitenta e sete) dias, nos termos doartigo 126, da Lei Complementar nº 13, de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Municípiode Jacareí).Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Jacareí, 16 de dezembro de 2014.ANDRÉ DONIZETE DA SILVASecretário de Administração e Recursos Humanos

PORTARIA Nº 2.783, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos, usando dasatribuições que lhe são conferidas por lei,CONSIDERANDO o pedido formulado no Memorando n° 007/2014 – CPE,RESOLVE:Art. 1º Retificar o segundo Membro Titular do art. 1° da Portaria n° 1.850, de 17 de março de 2014,que nomeia “Comissão Processante Especial, destinada a apurar os fatos e as responsabilidadesconstantes do Processo Administrativo n° 009/2014”, passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1° ...….…...Membro titular: Sueli Alexandre Alves dos Santos’’.

Portarias



Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Jacareí, 16 de dezembro de 2014.ANDRÉ DONIZETE DA SILVASecretário de Administração e Recursos Humanos

PORTARIA Nº 2.787, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos da PrefeituraMunicipal de Jacareí, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foramdelegadas,RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados, licença prêmio porassiduidade em descanso, nos termos dos artigos 119 e 125, da Lei Complementar nº 13, de 07.10.93(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí):I – SANDRA APARECIDA DESIDERIO, matrícula n° 23007, 15 (quinze) dias, a partir de 05 de janeirode 2015;II – SILVIO LUIS DOMINGOS, matrícula nº 21952, 25 (vinte e cinco) dias, a partir de 05 de janeiro de2015;III – HELENA LUISA RODRIGUES PEREIRA ALVES, matrícula nº 8490, 20 (vinte) dias, a partir de 05de janeiro de 2015;IV – ANDREIA FERREIRA DINIZ CORTELLI, matrícula nº 23792, 15 (quinze) dias, a partir de 05 dejaneiro de 2015;V – LUCIANA ALVES BENITEZ, matrícula n° 23667, 15 (quinze) dias, a partir de 05 de janeiro de 2015;VI – VALERIA MARIA CHAVES LIMA, matrícula nº 21318, 15 (quinze) dias, a partir de 05 de janeiro de2015;VII – THELMA DE ABREU CORREA DE LARA, matrícula nº 21326, 19 (dezenove) dias, a partir de 05de janeiro de 2015;VIII – LUZIA ERBENE CASTELO BRANCO MEDEIROS, matrícula nº 8861, 16 (dezesseis) dias, apartir de 05 de janeiro de 2015;IX – LUIZ FERNANDO AIRES JUNIOR, matrícula nº 7872, 32 (trinta e dois) dias, a partir de 06 dejaneiro de 2015;X – LUCIO MURILO DOS SANTOS, matrícula nº 23217, 15 (quinze) dias, a partir de 06 de janeiro de2015;XI – TAGO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 20523, 15 (quinze) dias, a partir de 07 de janeirode 2015;XII – WILLIAN NUNES DE OLIVEIRA, matrícula nº 21345, 15 (quinze) dias, a partir de 07 de janeirode 2015.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Jacareí, 17 de dezembro de 2014.ANDRÉ DONIZETE DA SILVASecretário de Administração e Recursos Humanos

PORTARIA N° 2.788, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos do Municípiode Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas,RESOLVE:Art. 1º CESSAR o afastamento do servidor MARCIO DOS SANTOS, RG n° 29.215.747-2, ocupantedo cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria deInfraestrutura Municipal, do Quadro dos Servidores Públicos do Município de Jacareí, cessando osefeitos da Portaria n° 1.065, de 23 de setembro de 2.013.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 05 de janeiro de 2015.Jacareí, 17 de dezembro de 2014.ANDRÉ DONIZETE DA SILVASecretário de Administração e Recursos Humanos

PORTARIA Nº 2.794, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretária de Administração e Recursos Humanos do Municípiode Jacareí, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas,RESOLVE:Art. 1º ATRIBUIR carga suplementar de trabalho, de 17 de dezembro de 2014 a 31 de dezembro de2015, à servidora SILVIA REGINA DA SILVA, matrícula n° 6756, ocupante do cargo de provimentoefetivo de Professor – Educação Física, de 20 (vinte) horas semanais, lotada na Secretaria deEsportes e Recreação, do Quadro de Servidores Públicos do Município de Jacareí, nos termos da Leinº 4567, de 26 de dezembro de 2001.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Jacareí, 17 de dezembro de 2014.ANDRÉ DONIZETE DA SILVASecretário de Administração e Recursos Humanos

PORTARIA Nº 2.795 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos do Municípiode Jacareí, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas,RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR a servidora ELIANA FIORENTINO ORDONHES ADRIANO RIBEIRO, matrícula nº21.967, para responder interinamente como Diretora de Proteção Social Básica, durante as férias datitular do cargo, no período de 05 a 19 de janeiro de 2015, fazendo jus às vantagens pecuniáriasprevistas no artigo 60, da Lei Complementar n.º 13, 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos doMunicípio de Jacareí).Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Jacareí, 17 de dezembro de 2014.ANDRÉ DONIZETE DA SILVASecretário de Administração e Recursos Humanos

PORTARIA Nº 2.796, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos da PrefeituraMunicipal de Jacareí, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foramdelegadas,RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR a servidora PATRÍCIA SANCHES PALMA HOFF, matrícula nº 24971, para responderinterinamente como Diretor de Licença Urbanística, com lotação na Secretaria Planejamento, duranteas férias do titular do cargo, de 05 a 19 de janeiro de 2015, fazendo jus às vantagens pecuniáriasprevistas no artigo 60, da Lei Complementar nº 13, de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos doMunicípio de Jacareí).Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Jacareí, 17 de dezembro de 2014.ANDRÉ DONIZETE DA SILVASecretário de Administração e Recursos Humanos

PORTARIA Nº 2.797, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos da PrefeituraMunicipal de Jacareí, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foramdelegadas,RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR a servidora JULIANA AKEMI OSAKA PERES, matrícula nº 25916, para responderinterina e cumulativamente como Gerente de Vigilância Sanitária, com lotação na Secretaria deSaúde, durante as férias do titular do cargo, de 05 a 19 de janeiro de 2015, fazendo jus às vantagenspecuniárias previstas no artigo 60, da Lei Complementar nº 13, de 07.10.93 (Estatuto dos ServidoresPúblicos do Município de Jacareí).Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Jacareí, 17 de dezembro de 2014.ANDRÉ DONIZETE DA SILVASecretário de Administração e Recursos Humanos

PORTARIA Nº 2.798, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos da PrefeituraMunicipal de Jacareí, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foramdelegadas,RESOLVE:Art. 1º ATRIBUIR carga suplementar de trabalho, de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2015, aosservidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, do Quadro de ServidoresPúblicos do Município de Jacareí, nos termos da Lei Complementar nº 01, de 14 de dezembro de 1990(Lei Orgânica do Magistério Municipal).I – ALYNE BERTES DE SOUZA, matrícula nº 22383, ocupante do cargo de provimento efetivo deProfessor, de 04 (quatro) horas semanais;II – MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA I, matrícula nº 6351, ocupante do cargo de provimentoefetivo de Professor, de 16 (dezesseis) horas semanais;III – MARIA CRISTINA STOCKLER PINTO, matrícula nº 22638, ocupante do cargo de provimento

efetivo de Professor, de 04 (quatro) horas semanais;IV – MARIA LÚCIA DA SILVA I, matrícula nº 6615, ocupante do cargo de provimento efetivo deProfessor, de 16 (dezesseis) horas semanais;V – MARILÉIA FÁTIMA ROMERO SODRÉ, matrícula nº 2169, ocupante do cargo de provimentoefetivo de Professor, de 16 (dezesseis) horas semanais;VI – MARINA MACHADO DOS SANTOS, matrícula nº 7759, ocupante do cargo de provimento efetivode Professor, de 16 (dezesseis) horas semanais;VII – RENATA DE ARAÚJO PASSOS, matrícula nº 27165, ocupante do cargo de provimento efetivo deProfessor, de 16 (dezesseis) horas semanais.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Jacareí, 11 de agosto de 2014.ANDRÉ DONIZETE DA SILVASecretário de Administração e Recursos Humanos

PORTARIA Nº 2.799, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos da PrefeituraMunicipal de Jacareí, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foramdelegadas,RESOLVE:Art. 1º ATRIBUIR carga suplementar de trabalho, desta data até 31 de dezembro de 2015, ao servidorADÉLCIO BARONI FILHO, matrícula nº 22.372, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professorde Educação Física, de 20 (vinte) horas semanais, lotado na Secretaria de Esportes e Recreação, doQuadro de Servidores Públicos do Município de Jacareí, nos termos da Lei nº 4.567 de 26 de dezembrode 2001.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Jacareí, 17 de dezembro de 2014.ANDRÉ DONIZETE DA SILVASecretário de Administração e Recursos Humanos

PORTARIA Nº 2.802, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos, usando dasatribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:Art. 1º ARQUIVAR o processo administrativo de demissão de servidor em estágio probatório,instaurado através da Portaria nº 2.689, de 20 de novembro de 2014, relativo a eventual irregularidadena conduta funcional da servidora NATÁLIA BARBOSA BARROS , matrícula nº 25.230, nos termos doartigo 24 do Decreto nº 849, de 21 de maio de 2004, alterado pelo Decreto n° 2.797, de 15 de abril de2014.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Jacareí, 18 de dezembro de 2014.ANDRÉ DONIZETE DA SILVASecretário de Administração e Recursos Humanos

PORTARIA Nº 2.803, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos do Municípiode Jacareí, usando das atribuições que lhe são conferidas,RESOLVE:Art. 1º ARQUIVAR o processo administrativo nº 021/14, instaurado através da Portaria nº 1.969, de 10de abril de 2014, relativo ao servidor SERGIO PEDRO LAPINHA, Matrícula 20.867, ocupante do cargode provimento efetivo de Médico, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 28 do Decretonº 630, de 06 de maio de 2010 e posteriores alterações.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Jacareí, 18 de dezembro de 2014.ANDRÉ DONIZETE DA SILVASecretário de Administração e Recursos Humanos

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, na forma do artigo 97 § 2° da Lei Orgânica doMunicípio, determina a publicação resumida dos seguintes atos:

ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 2.777, DE 16 DEZEMBRO DE 2014O Sr. ALTAIR DE CAMPOS MELLO, Secretário Municipal de Educação Interino da PrefeituraMunicipal de Jacareí, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei, eCONSIDERANDO a Deliberação CEE 04/99, os preceitos contidos na Lei de Diretrizes e Bases daEducação Nacional nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 e a vista do parecer emitido pela Gerênciade Supervisão de Ensino,RESOLVE:Art. 1º Homologar o Plano Escolar do ano letivo de 2014 das seguintes Escolas:I - Creche Bandeira Branca;II - Escola de Educação Infantil João de Barro;III - Escola de Educação Infantil Mundo Feliz;IV - EMEIF Professor Tarcísio Francisco Barbosa;V - EMEIF Jean Jacques Rousseau;VI - EMEF Profa. Maria Luíza de Souza Pinto Vasques.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Jacareí, 16 de dezembro de 2014.ALTAIR DE CAMPOS MELLOSecretário Municipal de Educação Interino

PORTARIA N° 2.785, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014O Sr. ALTAIR DE CAMPOS MELLO, Secretário Municipal de Educação Interino do Município deJacareí, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Art. 1º Fica a ACADEMIA CORPUS & CORPUS LTDA ME, autorizada a utilizar o espaço público“EducaMais Jacareí”, nos dias 18, 19 e 20 de dezembro do corrente ano, às 20h00, para realização deespetáculo de dança.Art. 2º A autorização de uso a que se refere o artigo 1º desta Portaria é concedida a título precário eoneroso, pelo período de realização do evento.Parágrafo único. A utilização da área pública fica condicionada à formalização através do Termo deAutorização de Uso, a ser lavrado na Consultoria do Patrimônio Imobiliário da Secretaria de AssuntosJurídicos do Município de Jacareí, mediante as condições estabelecidas pela Administração Municipal.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Jacareí, 16 de dezembro de 2014.ALTAIR DE CAMPO MELLOSecretário Municipal de Educação Interino

PORTARIA N° 2.786, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014O Sr. ALTAIR DE CAMPOS MELLO, Secretário Municipal de Educação Interino do Município deJacareí, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Art. 1º Fica D. DOS SANTOS OLIVEIRA PRODUÇÃO CULTURAL ME, autorizada a utilizar o espaçopúblico “EducaMais Jacareí”, no dia 21 de dezembro do corrente ano, às 15h00, para realização doespetáculo “Rainha do Gelo – Frozen”.Art. 2º A autorização de uso a que se refere o artigo 1º desta Portaria é concedida a título precário eoneroso, pelo período de realização do evento.Parágrafo único. A utilização da área pública fica condicionada à formalização através do Termo deAutorização de Uso, a ser lavrado na Consultoria do Patrimônio Imobiliário da Secretaria de AssuntosJurídicos do Município de Jacareí, mediante as condições estabelecidas pela Administração Municipal.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Jacareí, 16 de dezembro de 2014.ALTAIR DE CAMPOS MELLOSecretário Municipal de Educação Interino

ATOS DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

PORTARIA N° 2.790, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014O Eng° GIOVANNI ROGÉRIO FURQUIM, Diretor de Trânsito, em conjunto com o Engº TOMAZSANTALUCIA, Secretário de Infraestrutura Municipal, na qualidade de autoridades de trânsito do órgãoexecutivo de trânsito municipal, nas suas atribuições legais,CONSIDERANDO os termos do § 4º do artigo 280 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Códigode Trânsito Brasileiro), do parágrafo único do artigo 16 da Lei n° 4.618, de 27 de junho de 2002 e oartigo 3° do Decreto n° 932, de 27 de agosto de 2004,CONSIDERANDO o Ofício n° 0115/2014 - ESTAPAR/HPJAC, da concessionária Hora Park - Sistemade Estacionamento Rotativo Ltda, comunicando o desligamento de funcionários orientadores,credenciados como agentes da autoridade de trânsito,



RESOLVEM:Art. 1º Ficam descredenciadas como agentes da autoridade de trânsito do Município de Jacareí, parafins de fiscalização das normas de estacionamento rotativo pago de veículos, os seguintes funcionáriasda concessionária Hora Park - Sistema de Estacionamento Rotativo S/C Ltda:1. DANIELLE R. FERREIRA C. DE SOUZA, RG n° 2.094.396-1;2. JÉSSICA VENTURA TELES DOS SANTOS, RG n° 49.037.240-5.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Jacareí, 17 de dezembro de 2014.Eng° GIOVANNI ROGÉRIO FURQUIMDiretor de TrânsitoEngº TOMAZ SANTALUCIASecretário de Infraestrutura Municipal

PORTARIA N° 2.791, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014O Eng° GIOVANNI ROGÉRIO FURQUIM, Diretor de Trânsito, em conjunto com o Engº TOMAZSANTALUCIA, Secretário de Infraestrutura do Município de Jacareí, na qualidade de autoridades detrânsito do órgão executivo de trânsito municipal, nas suas atribuições legais,CONSIDERANDO os termos do § 4º do artigo 280 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Códigode Trânsito Brasileiro), do parágrafo único do artigo 16 da Lei n° 4.618, de 27 de junho de 2002 e oartigo 3º do Decreto n° 932, de 27 de agosto de 2004,RESOLVEM:Art. 1º Ficam credenciadas como agentes da autoridade de trânsito do Município de Jacareí, para finsde fiscalização das normas de estacionamento rotativo pago de veículos, os seguintes funcionáriasda concessionária Hora Park Sistema de Estacionamento Rotativo S/C Ltda:1. CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTOS, RG 44.999.442-9;2. MAISA SANTOS DA ANUNCIAÇÃO, RG 41.271.146-1;3. MONIQUE DE SOUZA PINHEIRO, RG 48.855.599-1.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Jacareí, 17 de dezembro de 2014.Eng° GIOVANNI ROGÉRIO FURQUIMDiretor de TrânsitoEngº TOMAZ SANTALUCIASecretário de Infraestrutura Municipal

ATOS DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS

PORTARIA Nº 2.800, DE 17 DEZEMBRO DE 2014Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora doprojeto de incentivo à solicitação da Nota Fiscal “Campanha da Nota Premiada”A Sra. CLÁUDIA CASTELLO BRANCO LIMA, Secretária de Finanças da Prefeitura Municipal deJacareí, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, eCONSIDERANDO o disposto no art. 7º da Lei Municipal nº 5.874, de 28 de agosto de 2014 e no artigo37 do Decreto nº 3.072 de 05 de dezembro de 2014, que regulamenta o projeto de incentivo àsolicitação da Nota Fiscal “Campanha da Nota Premiada”,RESOLVE:Art. 1º Designar a Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora do projeto de incentivo àsolicitação da Nota Fiscal “Campanha da Nota Premiada”, composta pelos seguintes servidores:I – ADRIANA DE AZEVEDO NOGUEIRA PRETO, RG n° 25.435.757-X - presidente;II – DELISA APARECIDA PUJOL SANTOS, RG n° 21.739.709-8, que substituirá a presidente no casode eventual ausência e/ou impedimento legal;III – FRANCISCO JOSÉ MONTEIRO, RG n° 19.484.584-9;IV – ELISANGELA SANTOS DE MORAES, RG nº 21.739.696-X;V - EUNICE PEREIRA MACHADO, RG nº 17.030.371-8VI – CRISTIANE JAMBERSO, RG nº 17.966.752-X - suplente.Art. 2º As atribuições e competências da Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora doprojeto de incentivo à solicitação da Nota Fiscal “Campanha da Nota Premiada” são aquelas definidasno art. 7º da Lei Municipal nº 5.874/2014 e art. 37 do Decreto nº 3.072/2014.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito, 17 de dezembro de 2014.CLÁUDIA CASTELLO BRANCO LIMASecretária de Finanças

RESOLUÇÃO Nº 01, DE 17 DEZEMBRO DE 2014A Sra. CLÁUDIA CASTELLO BRANCO LIMA, Secretária de Finanças da Prefeitura Municipal deJacareí, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, eCONSIDERANDO o disposto no artigo 7º da Lei Municipal nº 5.874, de 28 de agosto de 2014 e nosartigos 9º e 40 do Decreto nº 3.072, de 05 de dezembro de 2014, que regulamenta o projeto deincentivo à solicitação da Nota Fiscal “Campanha da Nota Premiada”,RESOLVE:Art. 1º Definir as datas dos sorteios de prêmios do projeto de incentivo à solicitação da Nota Fiscal“Campanha da Nota Premiada”, para o ano de 2015:I - 26 de março - primeiro sorteio trimestral;II - 02 de abril - sorteio especial de aniversário da cidade;III - 07 de maio - sorteio especial de Dia das Mães;IV - 25 de junho - segundo sorteio trimestral;V - 06 de agosto - sorteio especial de Dia dos Pais;VI - 1º de outubro - terceiro sorteio trimestral;VII - 17 de dezembro de 2015 - sorteio especial de Natal.Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Jacareí, 17 de dezembro de 2014.CLÁUDIA CASTELLO BRANCO LIMASecretária de Finanças

ATOS DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA nº 2.804, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014O Sr. EMERSON GOULART CAETANO DE SOUZA, Secretário de Desenvolvimento Econômico, nouso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas,CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 552, de 18 de março de 2010, que dispõe sobre autorizaçãopara servidores públicos dirigir veículos da Municipalidade;CONSIDERANDO o artigo 1º, parágrafo único, do Decreto n° 552, de 18 de março de 2010 e que aautorização será formalizada através de Portaria do Secretário competente, na qual deverá constar,obrigatoriamente, os dados dos servidores autorizados e os motivos para a concessão;RESOLVEArt. 1° Autorizar, em caso de necessidade, sem qualquer gratificação, o servidor LUCAS RANGELTORRALBO, RG nº 29.737.173-3, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a dirigirveículo oficial, segundo sua categoria de habilitação, para entrega de documentações e demaissituações necessárias.Parágrafo único. De acordo com as atividades descritas, o servidor necessita de deslocamentoconstante a diversos locais, devido a maioria das suas atividades serem externas.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor nesta data.Jacareí, 18 de dezembro de 2014.EMERSON GOULART CAETANO DE SOUZASecretário de Desenvolvimento Econômico

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº.077/2014 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EINSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO E CORTINA DE AR PARA CLIMATIZAÇÃO.VISITA TÉCNICA: as 09h30min do dia 14 janeiro de 2015 RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: até as09h30min do dia 22 janeiro de 2015.O edital na sua íntegra será fornecido aos interessados na Gerência de Licitações, 1º andar, sito àPraça dos Três Poderes, nº73, Centro, Jacareí/SP, no horário das 08h00 às17h00, medianteapresentação de um “CD-R” novo ou Pendrive.(a) GILDA APARECIDA CARDOSO – PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL DE PERMISSÃO DE USO Nº 005/2014 - CPJLPERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA Nº 005/2014 – PERMISSÃO DE USO, À TÍTULO PRECÁRIOE ONEROSO, E POR PRAZO DETERMINADO, DE ESPAÇO PÚBLICO INTEGRANTE DO PARQUEDA CIDADE DE JACAREÍ, PARA INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE LANCHONETE.RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: até as 09h30min do dia 19 janeiro de 2015.O edital na sua íntegra será fornecido aos interessados na Gerência de Licitações, 1º andar, sito à

Praça dos Três Poderes, nº73, Centro, Jacareí/SP, no horário das 08h00 às17h00, medianteapresentação de um “CD-R” novo ou Pendrive.(a) CRISTIANE FERNANDA DO PRADO – PRESIDENTE DA C.P.J.L

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOEXPEDIENTE Nº 269/2014 – CPJLDOAÇÃO DE BENS Nº003/2014 - MATERIAIS PERMANENTES CONSIDERADOS INSERVÍVEISPARA O MUNICÍPIO.Tendo recebido os autos para análise atestamos sua regularidade e HOMOLOGAMOS o procedimento,concretizando a doação dos bens relacionados no Anexo I do edital, para a entidade ASSOCIAÇÃOCRIANÇA ESPECIAL DE PAIS COMPANHEIROS - CEPAC.Para formalizaçãoPublique-se o presente termoJacareí, 11 de dezembro de 2014COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS E MATERIAISROSÂNGELA APARECIDA DOS SANTOSJOÃO PAULO DA SILVAROBSON SANTOS DE OLIVEIRA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA Nº 004/2014 – À TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO, DEÁREA PERTENCENTE AO MERCADO MUNICIPAL DE JACAREÍ, COMPREENDENDO AEDIFICAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE ESPAÇO COMERCIAL EC 71 DESTINADO AO RAMODE COMÉRCIO “REVISTARIA”.Tendo recebido os autos do procedimento licitatório nº 004/2014, modalidade Permissão de Uso,atesto sua regularidade e, HOMOLOGO o resultado do certame bem como ADJUDICO o objetolicitado ao Sr. Rodrigo Machado Pelodan.Jacareí, 16 de dezembro de 2014Para formalizaçãoPublique-seEMERSON GOULART CAETANO DE SOUZASECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL No130/2014 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE TINTASE MATERIAIS COMPLEMENTARES PARA DEMARCAÇÃO DE VIAS.Tendo recebido os autos do procedimento licitatório no 130/2014, modalidade de Pregão Presencial dotipo menor preço total por lote (menor lance) HOMOLOGO o resultado do certame já adjudicado pelapregoeira, às empresas : MAVI TINTAS E SINALIZADORA LTDA - EPP no lote 01 com o valor totalde R$2.538.000,00 e a empresa INDUTIL INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA nos lotes: 02 com o valortotal de R$38.900,00 e 03 com o valor total de R$140.000,00.Jacareí, 16 de dezembro de 2.014Para formalizaçãoPublique-seTOMAZ SANTALUCIASECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOCONVITE Nº. 059/2014 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE SHOW PIROTÉCNICOCOM FORNECIMENTO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO.Tendo recebido os autos do procedimento licitatório nº. 059/2014, modalidade convite, tipo menorpreço global atesto sua regularidade e HOMOLOGO o resultado do certame bem como ADJUDICOo objeto licitado à empresa INDÍOS PIROTECNIA LTDA com valor total de R$ 34.750,00.Jacareí, 12 de dezembro de 2014.Para empenhamento e formalizaçãoPublique-sePAULO HENRIQUE DE ALMEIDA BICARATOSECRETARIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOCONVITE Nº 058/2014 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR AGESTÃO INCUBADORA DE EMPRESAS DE JACAREÍ.Tendo recebido os autos do procedimento licitatório nº 058/2014, modalidade convite, tipo menorpreço global atesto sua regularidade e, HOMOLOGO o resultado do certame bem como ADJUDICOo objeto licitado à empresa M.A FARIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME, com valor total deR$ 78.900,00Jacareí, 16 de dezembro de 2014Para empenhamento e formalizaçãoPublique-seEMERSON GOULART CAETANO DE SOUZASECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO (PRESENCIAL) Nº.162/2014 – REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE GRAXAE ÓLEO LUBRIFICANTE.Tendo recebido os autos do procedimento licitatório nº.162/2014, modalidade Pregão Presencial, tipomenor preço unitário(menor lance), HOMOLOGO o resultado do certame, já adjudicado pela Pregoeiraas empresas: ALBERTO CAIO TAMBORINO- EPP no item 01, com valor unitário de R$182,25;REGELUB LUBIFICANTES LTDA no item 02, com valor unitário de R$1.255,00, no item 04, comvalor unitário de R$1.014,00, no item 05, com valor unitário de R$1.027,00, no item 09, com valorunitário de R$3,15, no item 10, com valor unitário de R$6,06, no item 11, com valor unitário deR$839,80 e no item 12 com valor unitário de R$1.226,15; BIDDING CENTER COMERCIALDISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI-EPP no item 03, com valor unitário de R$1.168,00, no item06, com valor unitário de R$2.950,00, no item 07, com valor unitário de R$1.389,00 e no item 08, comvalor unitário de R$1.760,00.Jacareí, 12 de dezembro de 2014.Para formalização.Publique-seENGº. PAULO CESAR HASMANN - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº144/2014 – REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DEOXIGÊNIOS MEDICINAIS (LÍQUIDO E GASOSO) E AR COMPRIMIDO, COM DISPONIBILIZAÇÃODE EQUIPAMENTOS EM SISTEMA DE COMODATO.Tendo recebido os autos do procedimento licitatório nº.144/2014, modalidade Pregão Presencial, tipomenor preço unitário (menor lance), HOMOLOGO o resultado do certame, já adjudicado pela Pregoeiraà empresa LINDE GASES LTDA no item 01 com valor unitário de R$1,69, no item 02 com valorunitário de R$6,99 e no item 03 com valor unitário de R$39,99 e à empresa IBG INDUSTRIABRASILEIRA DE GASES LTDA no item 04 com valor unitário de R$7,50.Jacareí, 16 de dezembro de 2014.Para formalização.Publique-seANTONIO DE PAULA SOARES - SECRETÁRIO DE SAÚDE

DESPACHO DE CONHECIMENTOPERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA Nº 005/2014PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO, ONEROSA E POR PRAZO DETERMINADO, DEESPAÇO PÚBLICO INTEGRANTE DO PARQUE DA CIDADE DE JACAREÍ, PARA INSTALAÇÃO EEXPLORAÇÃO DE LANCHONETE.A Comissão Permanente de Julgamento de Licitações, torna publico para fins de conhecimento quea licitação supra mencionado, na sessão do dia 16 de dezembro último foi declarada deserta.(a)CRISTIANE FERNANDA DO PRADO – PRESIDENTE DA C.P.J.L

CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTACONVITE Nº.056/2014 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR CURSOS EM DIVERSOSMÓDULOS PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,VISANDO APRIMORAMENTO E ATUALIZAÇÃO NA ROTINA DE TRABALHO.A COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES, torna público para fins deconhecimento e citação a classificação em primeiro lugar da proposta comercial apresentada pelaempresa SIMÕES E CASEIRO ADVOGADOS com valor total de R$ 75.600,00 , em segundo lugar aproposta comercial da empresa FVB CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME com valor total de R$78.600,00 . A comissão ainda decide pela desclassificação da empresa FERRAZ DE CAMARGOSOCIEDADE DE ADVOGADOS por apresentar proposta comercial acima do estimado pelaAdministração. O prazo para recurso começará a fluir a partir da publicação desta decisão no BoletimOficial do Município.(a) CRISTIANE FERNANDA DO PRADO – PRESIDENTE DA C.P.J.L

Licitações



TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO (PRESENCIAL) Nº 166/2014 – Registro de preços para prestação de serviços de manutençãodos equipamentos de iluminação pública do Município de Jacareí, de acordo com a necessidade e ademanda a serem verificadas, com todas as despesas relacionadas com a prestação de serviços porconta da empresa contratada, inclusive os materiais para atender as necessidades da Municipalidade,com completo fornecimento de material, equipamentos e mão de obra pelo período de 12 (doze)meses.Tendo recebido os autos do procedimento licitatório nº 166/2014, modalidade Pregão Presencial, tipomenor preço (menor lance), HOMOLOGO o resultado do certame, já adjudicado pela Pregoeira àempresa: RT ENERGIA E SERVIÇOS LTDA- ME no item 1.1 com o valor unitário de R$ 82,86, no item1.2 com o valor unitário de R$ 397,86, no item 1.3 com o valor unitário de R$ 917,00, no item 1.4 como valor unitário de R$ 1.134,00, no item 1.5 com o valor unitário de R$ 93,75, no item 1.6 com o valorunitário de R$ 70,23, no item 1.7 com o valor unitário de R$ 710,50, no item 1.8 com o valor unitáriode R$ 802,60, no item 1.9 com o valor unitário de R$ 877,26, no item 1.10 com o valor unitário de R$386,37, no item 1.11 com o valor unitário de R$ 803,01, no item 1.12 com o valor unitário de R$1.033,25, no item 1.13 com o valor unitário de R$ 1.159,57, no item 1.14 com o valor unitário de R$1,82, no item 1.15 com o valor unitário de R$ 3,89, no item 1.16 com o valor unitário de R$ 7,85, noitem 1.17 com o valor unitário de R$ 9,80, no item 1.18 com o valor unitário de R$ 11,16, no item 1.19com o valor unitário de R$ 10,62, no item 1.20 com o valor unitário de R$ 12,57, no item 1.21 com ovalor unitário de R$ 23,18, no item 1.22 com o valor unitário de R$ 31,32, no item 1.23 com o valorunitário de R$ 99,47, no item 1.24 com o valor unitário de R$ 484,61, no item 1.25 com o valor unitáriode R$ 928,27, no item 1.26 com o valor unitário de R$ 1.297,67, no item 1.27 com o valor unitário deR$ 1.415,40, no item 1.28 com o valor unitário de R$ 163,82, no item 1.29 com o valor unitário de R$192,75, no item 1.30 com o valor unitário de R$ 204,23, no item 1.31 com o valor unitário de R$ 91,92,no item 1.32 com o valor unitário de R$ 97,02, no item 1.33 com o valor unitário de R$ 135,92, no item1.34 com o valor unitário de R$ 5,42, no item 1.35 com o valor unitário de R$ 32,24, no item 1.36 como valor unitário de R$ 28,18, no item 1.37 com o valor unitário de R$ 44,75, no item 1.38 com o valorunitário de R$ 23,01, no item 1.39 com o valor unitário de R$ 21,22, no item 1.40 com o valor unitáriode R$ 95,26, no item 1.41 com o valor unitário de R$ 113,23, no item 1.42 com o valor unitário de R$109,40, no item 1.43 com o valor unitário de R$ 130,11, no item 1.44 com o valor unitário de R$118,55, no item 1.45 com o valor unitário de R$ 161,86, no item 1.46 com o valor unitário de R$264,92, no item 1.47 com o valor unitário de R$ 50,07, no item 1.48 com o valor unitário de R$ 138,60,no item 1.49 com o valor unitário de R$ 156,51, no item 1.50 com o valor unitário de R$ 161,22, noitem 1.51 com o valor unitário de R$ 178,58, no item 1.52 com o valor unitário de R$ 366,43, no item1.53 com o valor unitário de R$ 76,20, no item 1.54 com o valor unitário de R$ 102,35, no item 2.1 como valor unitário de R$ 7,53, no item 2.2 com o valor unitário de R$ 7,60, no item 2.3 com o valorunitário de R$ 7,67, no item 2.4 com o valor unitário de R$ 59,50, no item 2.5 com o valor unitário deR$ 66,50, no item 2.6 com o valor unitário de R$ 25,65, no item 2.7 com o valor unitário de R$ 171,44,no item 2.8 com o valor unitário de R$ 278,72.Jacareí, 16 de dezembro de 2014.Para formalização.Publique-seENGº. TOMAZ SANTALUCIASECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 014/2014 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAEXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DA EMEF PROFªRICARDINA; COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS.Tendo recebido os autos do procedimento licitatório nº 014/2014, na modalidade TOMADA DE PREÇOScom tipo menor preço global, atesto sua regularidade e HOMOLOGO o resultado do certame, bemcomo ADJUDICO o objeto licitado à empresa MARIA APARECIDA GASPARINI DE CAMPOS LIMAEIRELI com valor global de R$ 231.894,04 (duzentos e trinta e um mil, oitocentos e noventa e quatroreais e quatro centavos).Jacareí, 09 de dezembro de 2014.Para empenhamento e formalizaçãoPublique-se.ALTAIR CAMPOS DE MELLOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTERINO

EXTRATOS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

CONTRATOContrato nº 4.064.00/2014 – Exp. 002/2014 – SARH-DSContratada: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISObjeto: contratação de seguro para estagiáriosValor: R$ 7.506,00Vigência: 12 (doze) mesesDotação: 021105.04.122.0007.2097.3.3.90.39.69Empenho: 15412/2014(a) André Donizete da Silva e Márcio Henrique de Lima

CONTRATOContrato nº 5.064.00/2014 - Exp.144/2014-CPJL (I) – Pregão Eletrônico nº 112/2014Contratada: ICS IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇO LTDAObjeto: fornecimento de projetor multimídia, tela de projeção e roteadorValor: R$ 6.669,99 (seis mil, seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos)Dotações: 020402-4.4.90.52.99-10.301.0003.1.075; 020402-4.4.90.52.35-10.301.0003.1075Empenhos nº: 14017/2014 e 14018/2014(a) Antonio de Paula Soares e Fernando Luiz de Almeida

CONTRATOContrato nº 6.056.00/2014 – Exp. 286/2014 – CPJL (I) – Convite nº 057/2014Contratada: PLANO CONSTRUÇÕES EIRELI EPPObjeto: Conservação de ponto de ônibus “padrão”, retirada, manutenção e instalação de pontos deônibus, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentosValor: R$47.346,55 (quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cincocentavos)Dotação: 021003-3.3.90.39.16-15.453.0006.1.070Empenho nº: 15733/2014Vigência: 01 (um) meses(a) Tomaz Santalucia e José Estellita Gianini

CONTRATOContrato nº 9.268.00/2014 - Exp.239/2014-CPJL (II) – PP nº 139/2014Contratada: ERX CUSTOM EIRELE-MEObjeto: registro de preços para fornecimento de material de higieneVigência: 12 (doze) mesesValor: R$ 2.684,00 (dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais)Dotações: 020902-08.243.0005.2.075-3.3.90.30.00, 020902-08.244.0005.2.044-3.3.90.32.00, 020902-08.244.0005.2.051-3.3.90.32.00, 020902-08.244.0005.2.064-3.3.90.32.00, 020902-08.244.0005.2.066-3.3.90.32.00, 020902-08.244.0005.2.066-3.3.90.32.00, 020902-08.244.0005.2.088-3.3.90.32.00,020902-08.244.0005.2.089-3.3.90.32.00(a) Vera Lúcia Varella Monteiro Lino e Abel Velloso da Silva Vieira

CONTRATOContrato nº 9.269.00/2014 - Exp.239/2014-CPJL (I) – PP nº 139/2014Contratada: COMERCIAL CENTER VALLE LTDAObjeto: registro de preços para fornecimento de material de higieneVigência: 12 (doze) mesesValor: R$ 453,90 (quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa centavos)Dotações: 020902-08.243.0005.2.075-3.3.90.30.00, 020902-08.244.0005.2.044-3.3.90.32.00, 020902-08.244.0005.2.051-3.3.90.32.00, 020902-08.244.0005.2.064-3.3.90.32.00, 020902-08.244.0005.2.066-3.3.90.32.00, 020902-08.244.0005.2.066-3.3.90.32.00, 020902-08.244.0005.2.088-3.3.90.32.00,020902-08.244.0005.2.089-3.3.90.32.00(a) Vera Lúcia Varella Monteiro Lino e Marcos Francisco da Silva

CONTRATOContrato nº 9.270.00/2014 - Exp.238/2014-CPJL (I) – PP nº 140/2014Contratada: CENTROVALE SOLUÇÕES PARA SAÚDE LTDAObjeto: registro de preços para fornecimento de material hospitalarVigência: 12 (doze) meses

Valor: R$ 5.505,00 (cinco mil, quinhentos e cinco reais)Dotações: 020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.30.00, 020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.186-3.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.186-3.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.194-3.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.194-3.3.90.32.00, 020405-10.302.0003.2.192-3.3.90.30.00,020405-10.302.0003-2.192-3.3.90.32.00(a) Antonio de Paula Soares e Luiz Fernando Correa da Silva

CONTRATOContrato nº 9.271.00/2014 - Exp.237/2014-CPJL (III) – PP nº 138/2014Contratada: DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAObjeto: registro de preços para fornecimento de medicamentos – grupo 18Vigência: 12 (doze) mesesValor: R$ 22.785,00 (vinte e dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais)Dotações: 020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.30.00, 020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.186-3.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.186-3.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.194-3.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.194-3.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.195-3.3.90.30.00,020402-10.301.0003-2.195-3.3.90.32.00, 020405-10.302.0003.2.192-3.3.90.30.00, 020405-10.302.0003-2.192-3.3.90.32.00(a) Antonio de Paula Soares e Hericka Hottum Pereira

CONTRATOContrato nº 9.272.00/2014 - Exp.239/2014-CPJL (III) – PP nº 139/2014Contratada: JOAQUIM LOURENÇO FILHO JACAREÍ - EPPObjeto: registro de preços para fornecimento de material de higieneVigência: 12 (doze) mesesValor: R$ 4.052,10 (quatro mil e cinquenta e dois reais e dez centavos)Dotações: 020902-08.243.0005.2.075-3.3.90.30.00, 020902-08.244.0005.2.044-3.3.90.32.00, 020902-08.244.0005.2.051-3.3.90.32.00, 020902-08.244.0005.2.064-3.3.90.32.00, 020902-08.244.0005.2.066-3.3.90.32.00, 020902-08.244.0005.2.066-3.3.90.32.00, 020902-08.244.0005.2.088-3.3.90.32.00,020902-08.244.0005.2.089-3.3.90.32.00(a) Vera Lúcia Varella Monteiro Lino e Joaquim Lourenço Filho

CONTRATOContrato nº 9.273.00/2014 - Exp.223/2014-CPJL (III) – PP nº 122/2014Contratada: EDIVALDO RENE DE OLIVEIRA EPPObjeto: registro de preços para fornecimento de material odontológicoVigência: 12 (doze) mesesValor: R$ 727,37 (setecentos e vinte e sete reais e trinta e sete centavos)Dotações: 020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.30.00, 020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.186-3.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.186-3.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.194-3.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.194-3.3.90.32.00, 020405-10.302.0003.2.192-3.3.90.30.00,020405-10.302.0003.2.192-3.3.90.32.00(a) Antonio de Paula Soares e Pedro Cavalheiro Ponce

CONTRATOContrato nº 9.274.00/2014 - Exp.238/2014-CPJL (III) – PP nº 140/2014Contratada: VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDAObjeto: registro de preços para fornecimento de material hospitalarVigência: 12 (doze) mesesValor: R$ 4.361,50 (quatro mil, trezentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos)Dotações: 020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.30.00; 020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.32.00; 020402-10.301.0003.2.186-3.3.90.30.00; 020402-10.301.0003.2.186-3.3.90.32.00; 020402-10.301.0003.2.194-3.3.90.30.00; 020402-10.301.0003.2.194-3.3.90.32.00; 020405-10.302.0003.2.192-3.3.90.30.00;020405-10.302.0003-2.192-3.3.90.32.00.(a) Antonio de Paula Soares e Carlos Eduardo de Barros Fonseca

ADITAMENTOAditamento nº 1.038.04/10.14 – Exp. 033/2010-CL/SAJ – ConvênioConveniada: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEI PROFESSORA MARIA JOSÉ DE CARVALHOFERREIRAObjeto: convênio para promoção do Projeto Convênio com APM‘s – pequenos reparos e manutençõesAditamento: prorroga o prazo contratual em mais 12 (doze) mesesDotação: 020502-3.3.90.39.99-12.365.0004.2.124Empenho n° 506/2014(a) João Roberto Costa de Souza e Alessandra Rosa Beckmann Vital Ribeiro

ADITAMENTOAditamento nº 1.054.03/11.14 – Exp. 044/2011 – CL/SAJ – ConvênioConveniada: APM DA EMEI BARÃO DE JACAREÍObjeto: convênio para promoção do Projeto Convênio com APM‘s – pequenos reparos e manutençõesAditamento: prorroga o prazo contratual em mais 12 (doze) mesesDotação: 020502-3.3.90.39.99-12.365.0004.2.124Empenho n° 510/2014(a) João Roberto Costa de Souza e Silvia Pereira Vitorelli de Oliveira

ADITAMENTOAditamento nº 9.041.01/14.14 – Exp. 008/2014 – CPJL (IX) – PP nº 006/2014Contratada: QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPPObjeto: fornecimento de medicamentos grupo 02Aditamento: fica alterada a marca “Novafarma” para “Ariston/Blau Farmacêutica S.A.”(a) Antonio de Paula Soares – Secretário de Saúde

TERMO DE RERRATIFICAÇÃOExpediente nº 218/2011 – CPJL (I)Convite nº 048/2014Contrato nº 5.058.00/2014Objeto: aquisição de sistema de gerador de ozônio para tratamento de água de piscina“Retificação quanto ao expediente nº 218/2014-CPJL (i), para que passe a constar o número correto daficha da dotação orçamentária, qual seja, Ficha 367 constante no item IV do Contrato nº 5.058.00/2014”Jacareí, 12 de dezembro de 2014.(a) Altair de Campos Mello – Secretário Municipal de Educação Interino e Rafael AponiFigueiredo Rocha – Procurador do Município

TERMO DE RERRATIFICAÇÃOExpediente nº 152/2011 – CPJL (I)Convite nº 032/2014Contrato nº 6.037.00/2014Objeto: execução de obra de fechamento do Educamais Nova Esperança“Retificação para para constar o valor correto do aditamento como sendo R$ 36.597,00 (trinta e seis mil,quinhentos e noventa e sete reais)”Jacareí, 16 de dezembro de 2014.(a) Altair de Campos Mello – Secretário Municipal de Educação Interino e Gleice Erba IgnácioOliveira – ATJ-SIM

TERMO DE RERRATIFICAÇÃOExpediente nº 221/2014 – CPJL (I)Pregão Presencial nº 127/2012Contrato nº 9.257.00/2014Objeto: fornecimento de kit para identificação de bacilos Gram Negativo“Retificação do Contrato, para que Cláusula 1ª conste fornecimento de kit para identificação de bacilosGram Negativo”Jacareí, 16 de dezembro de 2014.(a) Antonio de Paula Soares – Secretário de Saúde e Camila Maria Leite de Oliveira – Procuradorado Município

TERMO DE RERRATIFICAÇÃOExpediente nº 224/2014 – CPJL (I)Pregão Presencial nº 134/2014Contrato nº 9.261.00/2014Objeto: fornecimento de materiais hospitalares“Retificação do Contrato, para que conste nele o número correto relativo ao CNPJ da contratada, qualseja, nº 53.611.125/0001-14”Jacareí, 16 de dezembro de 2014.(a) Antonio de Paula Soares – Secretário de Saúde e Camila Maria Leite de Oliveira – Procuradorado Município

Contratos e Convênios



PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDESPACHOS DO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOSO Diretor de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, à vista de ficar comprovado atravésdos elementos contidos em seus prontuários funcionais de ter, os servidores abaixo relacionados,completado mais um ano de efetivo exercício, na conformidade com o que dispõe o artigo 213 da LeiComplementar n º 13, de 07/10/93, reconhece o direito a mais 1% (um por cento) em suasremunerações, a titulo de “Adicional por Tempo de Serviço”, a partir da data que menciona:Matricula .......... Nome ........................................................................................... % ........ A partir de:6932 .................. ADILSON FERNANDES DAS NEVES ....................................... 25 ........ 01/12/201420759 ................ AERSON NERI DA SILVA ........................................................... 36 ........ 01/12/201426412 ................ ALESSANDRA MARIA MESSIAS ................................................ 2 .......... 01/12/201420358 ................ ALEXANDRA APARECIDA DE CAMPOS ................................... 19 ........ 01/12/201422128 ................ ALEXANDRE JOSE COIMBRA CAMARGO ................................ 28 ........ 01/12/201421525 ................ ALEXSANDRO DE CARVALHO MARQUES ............................... 17 ........ 01/12/201420527 ................ AMARILDO DOS SANTOS PEREIRA ......................................... 20 ........ 01/12/201421545 ................ ANA AMELIA MONTUANI ........................................................... 17 ........ 01/12/201425975 ................ ANA CLEIDE CAIRES DE TOLEDO ........................................... 3 .......... 01/12/201426691 ................ ANA LUCIA MOREIRA DOS ANJOS PORTES .......................... 3 .......... 01/12/201422426 ................ ANA MARIA NORBERTO ............................................................ 29 ........ 01/12/201426406 ................ ANA PAULA NASCIMENTO ........................................................ 3 .......... 01/12/201422785 ................ ANA PAULA OLIVEIRA DE SANTANA DA SILVA ....................... 17 ........ 01/12/201426756 ................ ANA TALITA DA SILVA ................................................................. 1 .......... 01/12/201426517 ................ ANDREA MIGUEL ROCHA FARO ............................................. 9 .......... 01/12/201426743 ................ ANDREIA RANGEL ALVARENGA .............................................. 1 .......... 01/12/201426419 ................ ANDREZA RIBEIRO DE CARVALHO ........................................ 2 .......... 01/12/201420645 ................ ANTONIO CARLOS GOMES ....................................................... 23 ........ 01/12/20148468 .................. ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS ........................................ 23 ........ 01/12/20147779 .................. ANTONIO ISIDORO ALVES ........................................................ 24 ........ 01/12/201421756 ................ APARECIDA DE FATIMA LEITE DA SILVA ................................. 17 ........ 01/12/201426016 ................ APARECIDA DE FATIMA RODRIGUES DE LIRA ..................... 3 .......... 01/12/20147031 .................. APARECIDA MARIA DA SILVA ................................................... 25 ........ 01/12/20148950 .................. ARLETE IDALGO LEITE .............................................................. 22 ........ 01/12/20149110 ................... BENEDITA BERTALHA VALVERDE ............................................ 23 ........ 01/12/20145694 .................. BENEDITO LEITE III ................................................................... 27 ........ 01/12/20148989 .................. BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO ....................... 22 ........ 01/12/201426420 ................ CAMILA BUENO DE REZENDE CUNHA .................................. 8 .......... 01/12/20148889 .................. CAMILO BATISTA CARDOSO ..................................................... 28 ........ 01/12/201422435 ................ CARLOS ALBERTO BASTOS ...................................................... 16 ........ 01/12/20148437 .................. CARLOS ALBERTO DE PAULA .................................................. 23 ........ 01/12/201425234 ................ CARLOS RAMOS DOS SANTOS ................................................ 4 .......... 01/12/201426403 ................ CAROLINA DE SIQUEIRA PALADI ............................................ 2 .......... 01/12/201423334 ................ CASSIA CRISTINA FERREIRA GARCIA KATURAGUI ............ 10 ........ 01/12/20146982 .................. CECILIA DE SOUZA OLIVEIRA ................................................. 24 ........ 01/12/20146997 .................. CELIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA ......................................... 25 ........ 01/12/201425202 ................ CELICE GOMES DOS SANTOS FERNANDES ......................... 7 .......... 01/12/201425206 ................ CELMA VIEIRA ............................................................................ 4 .......... 01/12/201422258 ................ CICERO MANOEL ALVES CAVALCANTE .................................. 16 ........ 01/12/201425829 ................ CLAUDEMIR DE JESUS GOMES .............................................. 6 .......... 01/12/201421278 ................ CLAUDIA DAS GRACAS M MORAES J PINHEIRO .................. 16 ........ 01/12/201422362 ................ CLAUDIA DE JESUS PAREDES ................................................ 21 ........ 01/12/201422255 ................ CLAUDIANE CRISTINA SIQUEIRA DE MELO .......................... 16 ........ 01/12/201427001 ................ CRISLENE POSSAMAI SILVA ..................................................... 2 .......... 01/12/201426407 ................ CRISTIANE JAMBERSO ............................................................. 2 .......... 01/12/201425295 ................ DAIANNY MADALENA COSTA ................................................... 7 .......... 01/12/201424405 ................ DARCIMAR DE OLIVEIRA ALMEIDA ......................................... 8 .......... 01/12/20146559 .................. DENISE APARECIDA VIANA ...................................................... 26 ........ 01/12/201421539 ................ DENISE MARTINS ...................................................................... 17 ........ 01/12/201422527 ................ DERCY TOLEDO ......................................................................... 15 ........ 01/12/201421543 ................ DINA CELESTINO ....................................................................... 18 ........ 01/12/201425947 ................ DINA PEREIRA DA SILVA .......................................................... 3 .......... 01/12/201426413 ................ DOMINGOS SAVIO DA SILVA ..................................................... 2 .......... 01/12/201425275 ................ EDMAR FRANCES DA FONSECA ............................................ 6 .......... 01/12/201426541 ................ EDSON GOULART DA SILVA ..................................................... 4 .......... 01/12/201425226 ................ EDUARDO ROBERTO DA SILVEIRA ......................................... 4 .......... 01/12/201425205 ................ ELIANE SILVESTRI RIBEIRO ..................................................... 7 .......... 01/12/201426416 ................ ERICO AMARAL DE OLIVEIRA ................................................. 5 .......... 01/12/20145691 .................. EUMICE DARCI DE SOUSA ...................................................... 27 ........ 01/12/201423991 ................ EUNICE PEREIRA DE SOUZA .................................................. 10 ........ 01/12/20143804 .................. EUZA ELIKO MINE ..................................................................... 31 ........ 01/12/201426567 ................ EVERTON HENRIQUE DOS REIS PRADO .............................. 5 .......... 01/12/201426404 ................ FERNANDA CRISTINA DE SOUZA CARMO ............................ 2 .......... 01/12/201426866 ................ FERNANDA FONTANA ............................................................... 4 .......... 01/12/20146663 .................. FERNANDO CESAR DE CARVALHO SOARES ........................ 26 ........ 01/12/20145755 .................. FRANCISCA ALVARINA ARANTES ........................................... 27 ........ 01/12/20146155 .................. FRANCISCO PEDRO LUIZ ........................................................ 27 ........ 01/12/201424762 ................ GERVAZIO SUSSUMU UCHIYAMA ........................................... 6 .......... 01/12/20148565 .................. GILDETE MOREIRA DOS SANTOS ........................................... 23 ........ 01/12/201427092 ................ GIOVANNI ROGERIO FURQUIM ............................................... 4 .......... 01/12/201422254 ................ GLORIA DEL PILAR MOYANO GALLARDO .............................. 16 ........ 01/12/201420790 ................ HELOISA AKEMI YAMAGUCHI IIJIMA ....................................... 19 ........ 01/12/201426534 ................ HELOISA DE SOUZA PAULI TOSETO ....................................... 11 ......... 01/12/201420351 ................ ILZA SILENE DA SILVA RODRIGUES ....................................... 19 ........ 01/12/201422660 ................ IVANA SANTOS DE PAULA LIMA VIEIRA ................................. 20 ........ 01/12/201425981 ................ IVONE LOPES DOS SANTOS ..................................................... 3 .......... 01/12/201423584 ................ JACQUELINE MARIE N. DE AZEVEDO SERAFINI .................. 24 ........ 01/12/201423132 ................ JANAINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA .................................. 13 ........ 01/12/20147003 .................. JANETE RAMALHO DA SILVA SANTOS .................................... 25 ........ 01/12/201425520 ................ JANICE PRIANTE DOS REIS .................................................... 7 .......... 01/12/201425200 ................ JESSICA ALINE DA SILVA MUKAIBATA .................................... 4 .......... 01/12/201426421 ................ JESSICA EMILY SILVA DE FARIA ............................................. 3 .......... 01/12/20145715 .................. JOAO DONIZETE DE MORAES ................................................. 27 ........ 01/12/201420002 ................ JOAO LUIZ MACHADO ............................................................... 21 ........ 01/12/20145687 .................. JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA ...................................... 27 ........ 01/12/20147070 .................. JORGE LUIS DA SILVA ............................................................... 25 ........ 01/12/20146936 .................. JORGE SOARES ......................................................................... 25 ........ 01/12/201426358 ................ JOSE ALVES FERREIRA ............................................................ 2 .......... 01/12/201426418 ................ JOSE CARLOS DA SILVA ........................................................... 2 .......... 01/12/201426759 ................ JOSE CARLOS DE MORAIS ...................................................... 1 .......... 01/12/20145596 .................. JOSE FERREIRA DE SOUZA .................................................... 28 ........ 01/12/201420797 ................ JULIA MARIA RODRIGUES DA SILVA ...................................... 19 ........ 01/12/201425022 ................ JULIANA ROBERTI PULGA ........................................................ 7 .......... 01/12/20147055 .................. JUSSARA LEITE DOS SANTOS ................................................. 25 ........ 01/12/201426411 ................. KAJUZELICA MERILYM DA SILVA ............................................. 2 .......... 01/12/201425236 ................ KARINA CONCEICAO DOS REIS COSTA ................................ 4 .......... 01/12/201426279 ................ KARINA HIROMI OKAMOTO ...................................................... 4 .......... 01/12/20146471 .................. KATIA REGINA BRAGA DE LIMA BRANDEMBURGO .............. 28 ........ 01/12/201421573 ................ KLEVER DINIZ BARBOSA .......................................................... 17 ........ 01/12/20146921 .................. LAMARTINE LOPES DO ESPIRITO SANTO .............................. 25 ........ 01/12/20147005 .................. LAZARA ERMINDA MACHADO SERRA .................................... 25 ........ 01/12/20148034 .................. LEILA TAMINE SIMAO ................................................................. 25 ........ 01/12/20142412 .................. LIAMAR FONSECA ..................................................................... 34 ........ 01/12/201421549 ................ LIDIA DE OLIVEIRA SANTOS .................................................... 17 ........ 01/12/201425713 ................ LUCAS ROZENDO CARDOSO .................................................. 10 ........ 01/12/20146344 .................. LUCIA DE FATIMA MIRANDA NASCIMENTO ........................... 27 ........ 01/12/201426397 ................ LUCIANA DE FATIMA BALBINO ................................................ 2 .......... 01/12/201425210 ................ LUCIANO RAMOS ....................................................................... 11 ......... 01/12/201426491 ................ LUIS FLAVIO DIAS ..................................................................... 8 .......... 01/12/2014

20253 ................ LUIZ ANTONIO DE SOUZA ........................................................ 21 ........ 01/12/201420253 ................ LUIZ ANTONIO DE SOUZA ........................................................ 20 ........ 01/12/20148463 .................. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA II ................................................. 23 ........ 01/12/201425212 ................ LUIZ HENRIQUE VIEIRA MARTINS .......................................... 4 .......... 01/12/201422539 ................ LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA .................................................. 15 ........ 01/12/20148675 .................. LUZIA DE SOUZA SILVEIRA SIMOES ....................................... 23 ........ 01/12/20148451 .................. MARCIA CRISTINA DOS SANTOS ............................................ 23 ........ 01/12/20148454 .................. MARCIA HELENA RIBEIRO ....................................................... 23 ........ 01/12/201423129 ................ MARCIA MENDES CALDAS LIMA .............................................. 13 ........ 01/12/20142402 .................. MARCIO ORLANDO MASSON ................................................... 34 ........ 01/12/201421474 ................ MARCOS ANTONIO PEREIRA ................................................... 17 ........ 01/12/20146918 .................. MARCOS ANTONIO PEREIRA FERNANDES ........................... 25 ........ 01/12/201426744 ................ MARCOS ROBERTO CAMARGO ESTEVES .............................. 1 .......... 01/12/20146972 .................. MARIA APARECIDA DOS SANTOS IV ....................................... 25 ........ 01/12/201422670 ................ MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA ARAUJO ............................... 17 ........ 01/12/201425976 ................ MARIA CELIA MARTINS ............................................................. 3 .......... 01/12/201424446 ................ MARIA CRISTINA PRIANTI DE CARVALHO LIMA ................... 10 ........ 01/12/201423992 ................ MARIA DAS GRACAS RIBEIRO ................................................ 10 ........ 01/12/201423998 ................ MARIA DORA DOS SANTOS ...................................................... 10 ........ 01/12/201425224 ................ MARIA FREIRE VIEIRA DE MATOS ........................................... 5 .......... 01/12/201425293 ................ MARIA GORETTI GONCALVES DA SILVA ................................. 11 ......... 01/12/20146958 .................. MARIA GUSTAVA BARBOSA ....................................................... 25 ........ 01/12/201421765 ................ MARIA HELENA NOGUEIRA ARICE ......................................... 27 ........ 01/12/201425444 ................ MARIA INEZ PENHALVER DE OLIVEIRA ................................. 20 ........ 01/12/201423995 ................ MARIA JOSE DE CARVALHO OTACILIO .................................. 10 ........ 01/12/201425393 ................ MARIA MARGARETE BERNARDINO SILVA .............................. 5 .......... 01/12/20147004 .................. MARIA MARTA FERNANDES DA CRUZ ................................... 25 ........ 01/12/201420601 ................ MARINARA APARECIDA DE OLIVEIRA .................................... 19 ........ 01/12/201426426 ................ MARIO ANTONIO DE ALMEIDA ................................................. 2 .......... 01/12/20148460 .................. MARIO CESAR COUTINHO BENFICA VILELA ........................ 23 ........ 01/12/201421542 ................ MARISA DE CARVALHO BRAGA ............................................... 17 ........ 01/12/20144610 .................. MARISA DE CASSIA DOS SANTOS .......................................... 29 ........ 01/12/201425993 ................ MARISA JULIA LEMBO CATERINA ............................................ 3 .......... 01/12/201420196 ................ MASAO UENO ............................................................................. 26 ........ 01/12/201426750 ................ MAYARA FERREIRA BRANDI .................................................... 1 .......... 01/12/201420774 ................ MICAEO SHUHEI OKAMOTO ..................................................... 19 ........ 01/12/201420236 ................ MILTON DE BRITO DA SILVA ..................................................... 27 ........ 01/12/20144585 .................. MOISES ANDRADE DOS SANTOS ............................................ 29 ........ 01/12/201424408 ................ MONICA APARECIDA DOS SANTOS ........................................ 8 .......... 01/12/201425230 ................ NATALIA BARBOSA BARROS ..................................................... 4 .......... 01/12/201425203 ................ NATALIA DE SOUZA SILVA ......................................................... 4 .......... 01/12/201420263 ................ NELI CARVALHO RIBEIRO ........................................................ 20 ........ 01/12/201425009 ................ NELI TEIXEIRA ............................................................................ 12 ........ 01/12/201421535 ................ OSVALDO APARECIDO FRANCO ............................................. 17 ........ 01/12/201425325 ................ PATRICIA CRISTINA NUNES ..................................................... 6 .......... 01/12/201422385 ................ PATRICIA DE OLIVEIRA BARBOSA MURTA ............................. 15 ........ 01/12/20146613 .................. PATRICIA QUINA DE SIQUEIRA I ............................................. 26 ........ 01/12/201426277 ................ PAULO CESAR SALES ............................................................... 2 .......... 01/12/201421014 ................ PAULO ROBERTO JACINTO DE MEDEIROS ........................... 21 ........ 01/12/20148832 .................. PAULO THEODORO DA PAZ ...................................................... 24 ........ 01/12/201420784 ................ PRISCILA DA TRINDADE BUENO LIPPI .................................. 19 ........ 01/12/201426423 ................ RAFAELA CARVALHO DOS SANTOS ....................................... 2 .......... 01/12/201420066 ................ RAIMUNDO CARDOSO DE BRITO ........................................... 31 ........ 01/12/20146922 .................. RAIMUNDO ENESIO DA SILVA ................................................. 25 ........ 01/12/201426415 ................ RAQUEL MARIA DA SILVA ......................................................... 2 .......... 01/12/201420785 ................ REGINA MARIA DA SILVA TEIXEIRA ......................................... 19 ........ 01/12/20147765 .................. REGINA SANDRA PEREIRA ARALDI ....................................... 27 ........ 01/12/201425912 ................ RENATO BARRETO DA SILVA ................................................... 15 ........ 01/12/20148455 .................. RENATO FACHINI ...................................................................... 23 ........ 01/12/20144601 .................. RICARDO DE CASTRO DELLA HOS ........................................ 29 ........ 01/12/201426479 ................ RICARDO HIPOLITO SILVA ........................................................ 4 .......... 01/12/201420244 ................ ROBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA ............................... 20 ........ 01/12/201424530 ................ RODRIGO SOLDI ERAS ............................................................. 7 .......... 01/12/201421322 ................ ROSA MARIA LUCAS DE VASCONCELOS CRUZ ................... 25 ........ 01/12/201426394 ................ ROSANA DONIZETI DE OLIVEIRA ........................................... 2 .......... 01/12/20146999 .................. ROSAURA APARECIDA TURCI ................................................. 25 ........ 01/12/201426414 ................ ROSENI QUEIROZ LOBATO DA SILVA ...................................... 4 .......... 01/12/201421529 ................ ROSIMEIRE VIANNA .................................................................. 17 ........ 01/12/201426396 ................ ROZILANDIA MARIA DE CARVALHO MAINARTI ..................... 2 .......... 01/12/201421925 ................ SANDRA APARECIDA CHAVES ................................................ 17 ........ 01/12/20147069 .................. SEBASTIAO LIBANO PEDRO ..................................................... 25 ........ 01/12/201424894 ................ SERGIO NOGUEIRA .................................................................. 19 ........ 01/12/201422183 ................ SERGIO ROMERO PACHECO ................................................... 18 ........ 01/12/201426738 ................ SIDNEI RODRIGUES ................................................................. 9 .......... 01/12/20148410 .................. SILVIA CRISTINA DE SOUZA CENDRETI ................................ 22 ........ 01/12/201420778 ................ SILVIO KER MARQUES .............................................................. 19 ........ 01/12/201425369 ................ SONIA PACHECO DA SILVA ...................................................... 11 ......... 01/12/201420777 ................ SUELI CANDIDA DOS SANTOS ................................................ 19 ........ 01/12/201423136 ................ SUELI GUEDES MACHADO ....................................................... 13 ........ 01/12/20146971 .................. SUSI CRISTINA BIANCHI .......................................................... 25 ........ 01/12/201420786 ................ TANIA APARECIDA DE MORAES .............................................. 19 ........ 01/12/201422470 ................ TANIA MORAIS FERREIRA CALIENTE ..................................... 19 ........ 01/12/201423546 ................ TELMA ARAUJO PORTO COUTO .............................................. 18 ........ 01/12/201427013 ................ THALITA FERNANDA FERREIRA TRUYTS .............................. 4 .......... 01/12/201426737 ................ VANDERLEI DONIZETI DE MORAES ........................................ 1 .......... 01/12/201426763 ................ VANESSA CAETANO GARNETT ................................................. 1 .......... 01/12/201425303 ................ VANESSA DA SILVA COSTA PRADO ......................................... 10 ........ 01/12/201420776 ................ VANIA NAVIMAR DE TOLEDO ................................................... 19 ........ 01/12/20145717 .................. VASCO LUIS GUEDES ............................................................... 27 ........ 01/12/201421548 ................ VITORIA ELIANE ALVES MACHADO ......................................... 17 ........ 01/12/201423133 ................ VIVIANE DO PRADO ALMEIDA ................................................. 13 ........ 01/12/201426395 ................ WELLINGTON DOS SANTOS ..................................................... 2 .......... 01/12/201420034 ................ WILSON DE JESUS CASSIANO ................................................ 22 ........ 01/12/201426742 ................ YOSHITUGU MINO ..................................................................... 1 .......... 01/12/2014Jacareí, 12 de Dezembro de 2014.Cecília Eiko KuboDiretora de R.H.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDESPACHOS DO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOSO Diretor de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições , à vista de ficar comprovado atravésdos elementos contidos em seus prontuários funcionais de ter, os servidores abaixo relacionados ,completado o período aquisitivo exigido para concessão da vantagem pecuniária denominada “Promoção”prevista no artigo 222 da Lei Complementar n º 13, de 07/10/93, reconhece o direito a mais 6% ( seispor cento) em suas remunerações, a titulo de “Promoção”, a partir da data que menciona:Matricula .......... Nome ........................................................................................... % ........ A partir de:25642 ................ ADRIANA FERREIRA ................................................................. 6 .......... 01/12/201421807 ................ ALESSANDRA SANTANA DA TRINDADE SANTOS .................. 30 ........ 01/12/20147698 .................. ALEXSANDRA MARQUES PELODAN DA SILVA ....................... 42 ........ 01/12/201425975 ................ ANA CLEIDE CAIRES DE TOLEDO ........................................... 6 .......... 01/12/201425546 ................ ANA MARIA DA CONCEICAO DE PAULA MESSINA ................ 6 .......... 01/12/20146807 .................. ANGELA ESTELA PIVA ............................................................... 42 ........ 01/12/201426016 ................ APARECIDA DE FATIMA RODRIGUES DE LIRA ..................... 6 .......... 01/12/201420264 ................ CLAUDIA PINTO MACHADO ...................................................... 36 ........ 01/12/201422255 ................ CLAUDIANE CRISTINA SIQUEIRA DE MELO .......................... 30 ........ 01/12/201420499 ................ CLAUDIO MARCELO RODRIGUES DA SILVA .......................... 30 ........ 01/12/201425634 ................ DAVI RODRIGUES DE SIQUEIRA ............................................ 6 .......... 01/12/201422123 ................ DENIA VALQUIRIA PEREIRA SOARES .................................... 24 ........ 01/12/201425947 ................ DINA PEREIRA DA SILVA .......................................................... 6 .......... 01/12/20146320 .................. EDILENE NOGUEIRA ABREU ................................................... 42 ........ 01/12/20146594 .................. ELILDA NERIS DE LUCENA ...................................................... 42 ........ 01/12/20147433 .................. HELOISA PEREIRA .................................................................... 42 ........ 01/12/2014

Editais



21991 ................ HENRIQUE ANTONIO COIMBRA CAMARGO .......................... 30 ........ 01/12/20148638 .................. ILDA BENEDITA DE JESUS ....................................................... 30 ........ 01/12/201425981 ................ IVONE LOPES DOS SANTOS ..................................................... 6 .......... 01/12/20147483 .................. JANETE FRANCO VIRGIN0 ....................................................... 42 ........ 01/12/201422760 ................ JOANA JOSE BRANDAO ARANHA ........................................... 24 ........ 01/12/201421294 ................ JOAO BATISTA DE OLIVEIRA .................................................... 30 ........ 01/12/201420240 ................ JOSE JOAREZ DAS NEVES ...................................................... 36 ........ 01/12/201420253 ................ LUIZ ANTONIO DE SOUZA ........................................................ 30 ........ 01/12/20145904 .................. LUIZ ANTONIO SOARES MEDEIROS ....................................... 42 ........ 01/12/20147495 .................. LURDES DE SOUZA MACHADO ............................................... 42 ........ 01/12/201425976 ................ MARIA CELIA MARTINS ............................................................. 6 .......... 01/12/201424408 ................ MONICA APARECIDA DOS SANTOS ........................................ 18 ........ 01/12/20146990 .................. MONICA ASSAD GUARDIA ........................................................ 42 ........ 01/12/201420142 ................ PEDRO GALVAO DOS SANTOS ................................................. 36 ........ 01/12/20147533 .................. REJANE POZO ............................................................................ 42 ........ 01/12/201420271 ................ RENATA DE LIMA HORTA BELTRAME ....................................... 36 ........ 01/12/201420244 ................ ROBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA ............................... 36 ........ 01/12/201422210 ................ ROSA MARIA DOS SANTOS SOLIS .......................................... 30 ........ 01/12/20146730 .................. ROSANGELA DA PENHA QUEIROZ IZIDORO ........................ 36 ........ 01/12/201421634 ................ ROSANGELA DOS SANTOS PAULA .......................................... 30 ........ 01/12/201424400 ................ SANDRA REGINA PEIXOTO AIGNER DE PAULA .................... 18 ........ 01/12/20146931 .................. SEBASTIAO APARECIDO DA SILVA .......................................... 42 ........ 01/12/20146926 .................. SILAS LIMA VIEIRA .................................................................... 42 ........ 01/12/201422197 ................ VALDENICE DE MORAES BARBOSA ........................................ 30 ........ 01/12/20147738 .................. VERA LUCIA DA SILVA ............................................................... 30 ........ 01/12/2014Jacareí, 12 de Dezembro de 2014.Cecília Eiko KuboDiretora de R.H.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSDESPACHOS DO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOSO Diretor de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições , à vista de ficar comprovado atravésdos elementos contidos em seus prontuários funcionais de ter, os servidores abaixo relacionados ,completado vinte anos de efetivo exercício, na conformidade com o que dispõe o artigo 214 da LeiComplementar nº 13, de 07/10/93, reconhece o direito a mais de 1/6 em suas remunerações, a titulode “Adicional de Sexta Parte”, a partir da data que menciona:Matricula .......... Nome ........................................................................................... % ........ A partir de:20229 ................ ANDRE LUIZ P. DA SILVA DE MAYNART RAMOS ................... 1/6 ........ 01/11/201420263 ................ NELI CARVALHO RIBEIRO ........................................................ 1/6 ....... 01/12/201420244 ................ ROBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA ............................... 1/6 ....... 01/12/2014Jacareí, 12 de Dezembro de 2014.Cecília Eiko KuboDiretora de R.H.

DF/SEPLAN- Edital: NP-005/2014EDITAL PARA EXECUÇÃO DE CAPINA E LIMPEZA DE IMÓVEISPrefeitura Municipal de Jacareí, por meio deste edital, conforme preceitua o Artigo 48 e seguintes, daLei Complementar nº 068/2008 , faz saber aos proprietários de terrenos a seguir relacionados,Notificados e não encontrados por estarem em local incerto e não sabido, que por descumprimentoao que dispõe o artigo da legislação citada (falta de capina e limpeza) após 20 (vinte) dias dapublicação deste Edital, procederá a lavratura da multa prevista na referida Lei, caso a irregularidadeainda persista.

JARDIM COLÔNIA.NP : E66426/2014 – JOSÉ CARLOS BARBOSA SANTOSLocal da Infração: Rua Tchecoslováquia,61Inscrição Imobiliária: 441432143058200000 Quadra: 13 Lote: 01JARDIM DO MARQUÊSNP : E66260/2014 – FRANCISCO LUIZ MORAISLocal da Infração: Rua Marquês de ParanáInscrição Imobiliária: 441326179025600000 Quadra: C Lote: 02NP : E66263/2014 – FRANCISCO LUIZ MORAISLocal da Infração: Rua Marquês de ParanáInscrição Imobiliária: 441326179026500000 Quadra: C Lote: 03JARDIM SANTA MARINANP : E66277/2014 – JULITA MARIA VERNI DA SILVALocal da Infração: Rua São Jorge, 4Inscrição Imobiliária: 441411294017300000 Quadra: 38 Lote: 10JARDIM TERRAS DE SANTA HELENA

NP : E66429/2014 – CÉLIA MARTINS LEALLocal da Infração: Rua André Luis Moraes MarquesInscrição Imobiliária: 441331160036700000 Quadra: O Lote: 15

NP : E66436/2014 – JOSE AUGUSTO SURACELocal da Infração: Rua Ajaj Najm RachidInscrição Imobiliária: 441331380040700000 Quadra: N Lote:13

NP : E66472/2014 – WILLIAM JOSÉ DE FARIALocal da Infração: Rua Maria Eugênia de VasconcelosInscrição Imobiliária: 441331412049900000 Quadra: L Lote: 30

NP : E66500/2014 – GERALDO ODAIR DE CARVALHOLocal da Infração: Rua Antonio Requena de PaulaInscrição Imobiliária: 441331449005200000 Quadra: G Lote: 04PARQUE DOS PRÍNCIPESNP : E66262/2014 – VANDA MARANGONILocal da Infração: Rua Victório Emmanuel- Príncipe de Nápole, 120Inscrição Imobiliária: 441323262010700000 Quadra:19D Lote: 37PARQUE SANTO ANTONIONP : E66296/2014 – SEBASTIÃO SOARESLocal da Infração: Rua Vale do Paraíba 4Inscrição Imobiliária: 441325331028100000 Quadra: H Lote:80PARQUE RESIDENCIAL SANTA PAULANP : E66505/2014 – NEIDE GONÇALVESLocal da Infração: Rua CremonaInscrição Imobiliária: 441214282006400000 Quadra:22 Lote: 05PRIMEIRO DE MAIONP : E66128/2014 – UNIÃO DOS SEM TETO E SEM TERRALocal da Infração: Rua 33 dos ProfessoresInscrição Imobiliária: 332236478021200000 Quadra: T Lote: 22

NP : E66131/2014 – UNIÃO DOS SEM TETO E SEM TERRALocal da Infração: Rua 33 dos ProfessoresInscrição Imobiliária: 332236478023900000 Quadra: T Lote: 21RESIDENCIAL PARQUE DOS SINOSNP : E66531/2014 – REGIS DANIEL VIEIRALocal da Infração: Rua Jairo Antunes LemosInscrição Imobiliária: 441141361011000000 Quadra: 30 Lote: 42

NP : E66648/2014 – RENAN BORGESLocal da Infração: Rua Antonio Fernando Rodrigues de SouzaInscrição Imobiliária: 441141456016800000 Quadra: 08 Lote: 32

NP : E66649/2014 – ALINE REGINA RISSILocal da Infração: Rua Antonio Fernando Rodrigues de SouzaInscrição Imobiliária: 441141456015400000 Quadra: 08 Lote: 34

NP : E66575/2014 – JOSE RENATO OLIVEIRA NOCELocal da Infração: Rua Rita de Cássia PulcinoInscrição Imobiliária: 441141412036700000 Quadra: 25 Lote: 07

NP : E66581/2014 – SERGIO LUIZ SILVEIRA GARAVELLOLocal da Infração: Rua 4 Verador Egídio Antonio CoimbraInscrição Imobiliária: 441141416024000000 Quadra: 04 Lote: 26

NP : E66586/2014 – BRUNO REGIS DIAS SIMONETTILocal da Infração: Rua Marcela Cassal SerapiãoInscrição Imobiliária: 441141416016100000 Quadra: 04 Lote: 33

NP : E66587/2014 - BRUNO REGIS DIAS SIMONETTILocal da Infração: Rua Marcela Cassal SerapiãoInscrição Imobiliária: 441141416015400000 Quadra: 04 Lote: 34

NP : E66672/2014 – WILLIAM DA SILVALocal da Infração: Rua Luiz Eduardo Taddei de FreitasInscrição Imobiliária: 441141473038100000 Quadra: 20 Lote: 09

NP : E66696/2014 – CHI CHENLocal da Infração: Rua 4 Vereador Egídio Antonio CoimbraInscrição Imobiliária: 441141493054700000 Quadra: 18 Lote: 29

NP : E66697/2014 – SHI QINGSONGLocal da Infração: Rua 4 Vereador Egídio Antonio CoimbraInscrição Imobiliária: 441141493055500000 Quadra: 18 Lote: 30



NP : E66704/2014 – SHI QINGSONGLocal da Infração: Rua 33 Benedito Lopes de CamposInscrição Imobiliária:441141493050700000 Quadra: 18 Lote: 27

NP : E66724/2014 – CLAUDENIR DOS SANTOSLocal da Infração: Rua Aristides Leite de OliveiraInscrição Imobiliária: 441144139009400000 Quadra: 33 Lote: 14SETOR 04NP : E66409/2014 – CONVIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDALocal da Infração: Rua 33 José Carvalho de GodoyInscrição Imobiliária: 441332119000100000 SÍTIO STA TEREZA PT2

NP : E66410/2014 – CONVIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDALocal da Infração: Rua 33 José Carvalho de GodoyInscrição Imobiliária: 441315311006700000 AREA RESERV. PROPRVILLA BRANCANP : E66204/2014 – MISAEL FRANCALocal da Infração: Rua Tomas Antonio GonzagaInscrição Imobiliária: 441126487010000000 Quadra: 28 Lote: 17

NP : E66213/2014 – FABIANO MAFRA DECARLILocal da Infração: Rua 4 das LinhasInscrição Imobiliária: 441126253016300000 Quadra: 50 Lote: 02

NP : E66217/2014 – ANTONIO MARMO DOS SANTOSLocal da Infração: Rua 4 das LinhasInscrição Imobiliária: 441126284015000000 Quadra: 56 Lote: 01

NP : E66219/2014 – RICIERI CARLOS DE FARIALocal da Infração: Rua 4 das linhasInscrição Imobiliária: 441214102000100000 Quadra: 57 Lote: 04

NP : E66220/2014 – JEFFERSON VILLA NOVALocal da Infração: Rua 4 Das LinhasInscrição Imobiliária: 441126295015500000 Quadra: 58 Lote: 01

NP : E66225/201414 – JAIME YUKIO NAKAMURALocal da Infração: Rua 4 Das LinhasInscrição Imobiliária: 441214116015400000 Quadra: 62 Lote: 05

NP : E66229/2014 – EUSTARLIA GALDINO CAVALCANTE,173Local da Infração: Rua 4 Das LinhasInscrição Imobiliária: 441214145002100000 Quadra: 66 Lote: 01

NP : E66234/2014 – CENTRO DE INSPEÇÃO AUTOMOTIVA, FRANQUIAS E TRANSPORTE LTDA.Local da Infração: Rua 4 Portinari,Inscrição Imobiliária: 441126295034700000 Quadra: 58 Lote: 15

NP : E66320/2014 – VALDECIR ANTONIO MIOTTO.Local da Infração: Rua 4 Sérgio Milliet da Costa e SilvaInscrição Imobiliária: 441214102009300000 Quadra: 57 Lote: 12

NP : E66380/2014 – SIMONE DA SILVA LEMES.Local da Infração: Rua Victor Brecheret,Inscrição Imobiliária: 441126284033200000 Quadra: 56 Lote: 14

NP : E66388/2014 – ALEXSANDRO DA SILVA FRANCOLocal da Infração: Rua Victor Brecheret,Inscrição Imobiliária: 441126274005000000 Quadra: 54 Lote: 23

NP : E66390/2014 – BRUNO DE LUCA PENELUPPI.

Local da Infração: Rua Sílvia Alvarenga,Inscrição Imobiliária: 441214134038700000 Quadra:65 Lote: 49

NP : E66395/2014 – FABRÍCIO PENARIOL.Local da Infração: Rua Sílvia Alvarenga,Inscrição Imobiliária: 441214134031700000 Quadra: 65 Lote 39

NP : E66405/2014 – LUIZ ANTONIO GOMES DA COSTA.Local da Infração: Rua Sílvia Alvarenga,Inscrição Imobiliária: 441214133012100000 Quadra: 63 Lote: 21



VILA FORMOSANP : E66357/2014 – ITALINA SILVEIRA DE PAULALocal da Infração: Rua Boa Vista,Inscrição Imobiliária: 441322405011300000 Quadra: E Lote: 09DEDITAL PARA EXECUÇÃO DE CALÇADAA Prefeitura Municipal de Jacareí, por meio deste edital, conforme preceitua o artigo 23 e seguintes,da Lei Complementar nº 068/2008 , faz saber aos proprietários de terrenos a seguir relacionados,Notificados e não encontrados por estarem em local incerto e não sabido, que por descumprimentoao que dispõe o artigo da legislação citada (falta de calçada) após 60 (sessenta) dias da publicaçãodeste Edital, procederá a lavratura da multa prevista na referida Lei, caso a irregularidade aindapersista.

CHÁCARAS REUNIDAS YGARAPÉSNP : E66144/2014 – JOSE MARTINEZ DIASLocal da Infração: Rua Engenheiro Flávio da Silva Freitas,48849851Inscrição Imobiliária: 332416228000100000 Quadra: D Lote: 03

NP : E66151/2014 – INDUSTRIA TEXTIL TSUZUKILocal da Infração: Rua Érico Veríssimo,Inscrição Imobiliária: 332416228040600000 Quadra: D Lote: 11CIDADE SALVADORNP : E65969/2014 – SEBASTIAO SOARES FALCÃOLocal da Infração: Rua Guaratinguetá,Inscrição Imobiliária:441411384032700000 Quadra: 32 Lote: 26

NP : E65973/2014 – LUIS CARLOS PANDOLPHOLocal da Infração: Rua Joana Darc,Inscrição Imobiliária: 441411499029100000 Quadra: 22 Lote: 12DJARDIM ALTOS DE SANT’ANNA IINP : E65912/2014 – ODAIR LUIZ PEREIRALocal da Infração: Rua Volta Redonda,Inscrição Imobiliária: 441146378003200000 Quadra: 12 Lote: 41JARDIM PARAISO 1NP : E65811/2014 – PARAISO JACAREÍ EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA.Local da Infração: Rua João de Brito,Inscrição Imobiliária: 441343272020400000 Quadra: 16 Lote: 02

NP : E65941/2014 – CLAUDIO LEONARDO (ESPOLIO)Local da Infração: Rua 33 Expedicionário Heitor Armando Bagattini,Inscrição Imobiliária: 441343455013000000 Quadra: 60 Lote: 22

NP : E65950/2014 - CLAUDIO LEONARDO (ESPOLIO)Local da Infração: Rua Oscar Palmeira Abreu,Inscrição Imobiliária: 441343455030200000 Quadra: 60 Lote: 09

NP : E65944/2014 - CLAUDIO LEONARDO (ESPOLIO)Local da Infração: Rua 33 Expedicionário Heitor Armando Bagattini,Inscrição Imobiliária: 441343455012000000 Quadra: 60 Lote: 21

NP : E65961/2014 – FRANCISCO DOS SANTOS.Local da Infração: Rua João de Brito, 479Inscrição Imobiliária: 441431323007800000 Quadra: 75 Lote: 17

NP : E65963/2014 – PARAISO JACAREÍ EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA.Local da Infração: Rua Oscar Palmeira Abreu,406Inscrição Imobiliária: 441343444013000000 Quadra: 59 Lote: 22JARDIM COLÔNIA.NP : E66259/2014 – JOSÉ CLEMENTE DE OLIVEIRA.Local da Infração: Rua Equador,Inscrição Imobiliária: 441432414049200000 Quadra: 17 Lote: 16JARDIM TERRAS DE SANTA HELENA.

NP : E64958/2014 – FABIO JOSÉ DOS SANTOS.Local da Infração: Rua André Franco Montoro-Gov Franco MontoroInscrição Imobiliária: 441331380023700000 Quadra: N Lote: 05

NP : E64962/2014 - FABIO JOSÉ DOS SANTOS.Local da Infração: Rua 4 André Franco Montoro-Gov Franco MontoroInscrição Imobiliária: 441331380024700000 Quadra: N Lote: 04NP: E64964/2014 - FABIO JOSÉ DOS SANTOS.Local da Infração: Rua 4 André Franco Montoro-Gov Franco Montoro. Quadra: N Lote: 03Inscrição Imobiliária: 441331380025700000NP:E64965/2014- JOÃO BUENO DE ALMEIDA FILHO.Local da Infração: Rua 4 André Franco Montoro-Gov Franco Montoro Quadra: N Lote: 01Inscrição Imobiliária:441331380027700000

NP : E66431/2014 – CELIA MARTINS LEAL.Local da Infração:Rua André Luís Moraes Marques.Inscrição Imobiliária: 441331160036700000 Quadra: O Lote: 15NP : E66438/2014 – JOSE AUGUSTO SURACE.Local da Infração: Rua Ajaj Najm Rachid, Quadra: N Lote: 13Inscrição Imobiliária: 441331380040700000

PARQUE DOS PRÍNCIPES.

NP : E65875/2014 – CELIA AP DE MACHADO SILVA.Local da Infração: Rua 33 Princípe Akihito-JapãoInscrição Imobiliária: 441323612022200000 Quadra:13C Lote: 35

NP : E65989/2014 – PARQUE DOS PRÍNCIPES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.Local da Infração: Rua 33 Princípe Gaston D EU- Marido da princesa IsabelInscrição Imobiliária: 441323405005400000 Quadra: 26 Lote: 26

NP : E65992/2014 – PARQUE DOS PRÍNCIPES EMPREEND. E PARTIC. LTDA.Local da Infração: Rua 33 Princípe Gaston D EU- Marido da princesa IsabelInscrição Imobiliária: 441323405004700000 Quadra: 26 Lote: 27

NP : E65995/2014 – PARQUE DOS PRÍNCIPES EMPREEND. E PARTIC. LTDA.Local da Infração: Rua 33 Princípe Gaston D EU- Marido da princesa Isabel.Inscrição Imobiliária: 441323405004000000 Quadra: 26 Lote: 28

NP : E65998/2014 – DIONATA GONSALVES DE ALMEIDA.Local da Infração: Rua 33 Princípe Gaston D EU- Marido da princesa Isabel.Inscrição Imobiliária: 441323405002600000 Quadra: 26 Lote: 30PARQUE RESIDENCIAL SANTA PAULANP : E65170/2014 – FÁBIO ALVES DE SOUZA.Local da Infração: Rua 33 José Vicente,Inscrição Imobiliária: 441215163022100000 Quadra: 02 Lote: 10

NP : E65415/2014 – REGINALDO FERNANDO GOMES.Local da Infração: Rua Arezzo.Inscrição Imobiliária:441215411027600000 Quadra: 32 Lote: 25

PRIMEIRO DE MAIONP : E66129/2014 – UNIÃO DOS SEM TETO E SEM TERRA.Local da Infração: Rua 33 Dos Professores,Inscrição Imobiliária: 332236478021200000 Quadra: T Lote: 22

NP : E66132/2014 – UNIÃO DOS SEM TETO E SEM TERRA.Local da Infração: Rua 33 Dos Professores,Inscrição Imobiliária: 332236478023900000 Quadra: T Lote:21VILA NOVA ALIANÇA.NP : E66141/2014 – SAUL PEREIRA GOMES.Local da Infração: Rua 4 Amâncio Dias,Inscrição Imobiliária: 441325212033300000 Quadra: G Lote: 25VILA SANTA RITA

NP : E65872/2014 – ESTHER FERREIRA QUINSAN.

Local da Infração: Rua São Cipriano,Inscrição Imobiliária:441341420013500000 Quadra: 12 Lote: 11

NP : E66099/2014 – APARECIDO PIRESLocal da Infração: Rua Francisco Eugênio Azevedo - Chico BicudoInscrição Imobiliária: 441341383004700000 Quadra:09 Lote: 05 B

NP : E66101/2014 – ROQUE PIRESLocal da Infração: Rua ResendeInscrição Imobiliária: 441341383040700000 Quadra:09 Lote: 6PT

NP : E66103/2014 – AGNALDO ROBERTO SILVEIRA.Local da Infração: Rua Francisco Eugênio Azevedo - Chico BicudoInscrição Imobiliária: 441341383007200000 Quadra:09 Lote:08PT

NP : E66105/2014 – JOSE ITAMAR DE PAULALocal da Infração: Rua ResendeInscrição Imobiliária: 441341383036700000 Quadra: 09 Lote: 10B

NP : E66106/2014 – JOAQUIM BERTOLINO DA SILVALocal da Infração: Rua ResendeInscrição Imobiliária: 441341383035700000 Quadra: 09 Lote: 11

NP : E66108/2014 – OSMAR SANTANALocal da Infração: Rua Francisco Eugênio Azevedo - Chico BicudoInscrição Imobiliária: 441341383012200000 Quadra: 09 Lote: 13A

NP : E66109/2014 – THEOPHILO T. RESENDELocal da Infração: Rua Francisco Eugênio Azevedo - Chico BicudoInscrição Imobiliária: 441341383013200000 Quadra: 09 Lote: 14VILA BRANCANP : E65892/2014 – WASHINGTON LUIZ DA SILVA.Local da Infração: Rua 4 José Cândido Porto,Inscrição Imobiliária: 441214300023600000 Quadra: 08 Lote: 02

NP : E66321/2014 – VALDECIR ANTONIO MIOTTOLocal da Infração: Rua 4 Sérgio Milliet da Costa e Silva,Inscrição Imobiliária: 441214102009300000 Quadra: 57 Lote: 12

NP : E66045/2014 – EDWALDO RANGEL DE ALVARENGALocal da Infração: Rua 4 Plínio Marcos,Inscrição Imobiliária: 441214162020900000 Quadra: 46 Lote: 03

NP : E66403/2014 – CLEBIO RODOLFO DA SILVA CEZAR.Local da Infração: Rua Sílvia Alvarenga,Inscrição Imobiliária: 441214134026800000 Quadra: 65 Lote: 32

NP : E64120/2014 – ADAILTON JOSÉ PINTO JÚNIOR.

Local da Infração: Rua Rodolfo Amoedo,Inscrição Imobiliária: 441126207018600000 Quadra: 45 Lote: 21

NP : E66397/2014 – FABRÍCIO PENARIOL.Local da Infração: Rua Sílvia Alvarenga.Inscrição Imobiliária: 441214134031700000 Quadra: 65 Lote: 39EDITAL PARA EXECUÇÃO DE MURO.A Prefeitura Municipal de Jacareí, através deste edital, conformepreceitua o artigo 44 e seguintes da Lei complementar n° 068/2008, faz sabre aos proprietários deterrenos a seguir relacionados, notificados e não encontrados por estarem em local incerto e nãosabido,que por descumprimento ao que dispõe o artigo da legislação citada (falta de _muro) após 60(sessenta) dias da publicação deste Edital, procederá a lavratura da multaprevista na referida Lei,caso a irregularidade ainda persista.CIDADE SALVADOR.NP : E65967/2014 -SEBASTIÃO SOARES FALCÃO.Local da Infração: Rua Guaratinguetá,Inscrição Imobiliária: 441411384032700000 Quadra: 32 Lote: 26

NP : E65974/2014 – LUIS CARLOS PANDOLPHO.Local da Infração: Rua Joana Darc,Inscrição Imobiliária: 441411499029100000 Quadra: 22 Lote:12DJARDIM COLÔNIA.NP : E66258/2014 – JOSÉ CLEMENTE DE OLIVEIRA.Local da Infração: Rua Equador,Inscrição Imobiliária: 441432414049200000 Quadra: 17 Lote: 16JARDIM PARAÍSO 1.NP : E65812/2014 – PARAÍSO JACAREÍ EMPREEND.IMOBILIÁRIOS LTDA.Local da Infração: Rua João de Brito,Inscrição Imobiliária: 441343272020400000 Quadra: 16 Lote: 02

NP : E65942/2014 – CLAUDIO LEONARDO (ESPÓLIO).Local da Infração: Rua 33Expedicionário Heitor Armando Bagattini,Inscrição Imobiliária: 441343455013000000 Quadra: 60 Lote: 22

NP : E65945/2014 - CLAUDIO LEONARDO (ESPÓLIO).Local da Infração: Rua 33Expedicionário Heitor Armando Bagattini,Inscrição Imobiliária: 441343455012000000 Quadra: 60 Lote: 21

NP : E65951/2014 - CLAUDIO LEONARDO (ESPÓLIO).Local da Infração: Rua Oscar Palmeira Abreu,Inscrição Imobiliária: 441343455030200000 Quadra: 60 Lote: 09

NP : E65962/2014 – FRANCISCO DOS SANTOS.Local da Infração: Rua João de Brito,479Inscrição Imobiliária: 441431323007800000 Quadra: 75 Lote: 17

NP : E65964/2014 - PARAÍSO JACAREÍ EMPREEND.IMOBILIÁRIOS LTDA.Local da Infração: Rua Oscar Palmeira Abreu,406



EMENDA À L.O.M. Nº 64/2014(DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014)Altera os artigos 184 e 185 e acresce os artigos 185A, 185B, 185C e 185D à Lei n.º 2.761, de 31 demarço de 1990, Lei Orgânica do Município de Jacareí.A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREI APROVA E SUA MESA DIRETORA PROMULGA A SEGUINTEEMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO:Art. 1º Os artigos 184 e 185 da Lei n.º 2.761, de 31 de março de 1990, Lei Orgânica do Município deJacareí, passam a vigorar com a seguinte redação:Art. 184. O órgão executivo da política cultural do Município é a Fundação Cultural de Jacarehy “JoséMaria de Abreu”./.../Art. 185. O Município garantirá a todos os munícipes o pleno exercício dos direitos culturais e oacesso às fontes de cultura, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão de suas manifestações.Parágrafo único. A elaboração do Plano Municipal de Cultura, de duração plurianual, visando aodesenvolvimento cultural do Município e à integração das ações do poder público que conduzem à:I – defesa e valorização do patrimônio cultural jacareiense;II – produção, promoção e difusão de bens culturais;III – formação de pessoal qualificado para a gestão de cultura em suas múltiplas dimensões;IV – democratização do acesso aos bens de cultura;V – valorização da diversidade étnica e regional.Art. 2º A Lei n.º 2.761, de 31 de março de 1990, Lei Orgânica do Município de Jacareí, passa a vigoraracrescida dos artigos 185A, 185B, 185C e 185D, com a seguinte redação:Art. 185A. Constituem patrimônio cultural municipal os bens de natureza material e imaterial, tomadosindividualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dosdiferentes grupos formadores da sociedade nos quais se incluem:I – as formas de expressão;II – as criações científicas, artísticas e tecnológicas;III – as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestaçõesartístico-culturais;IV – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico,ecológico e científico.Art. 185B. A Fundação Cultural de Jacarehy “José Maria de Abreu” promoverá programas de criaçãoe utilização de equipamentos e espaços culturais, de formação de público e de estímulo à produçãoartística assegurando ampla participação da comunidade artístico-cultural local na gestão e nasdecisões dos projetos e das atividades.Art. 185C. O Município promoverá a preservação da memória municipal e o apoio à cultura popular,garantindo-se o acesso aos recursos necessários.Art. 185D. O Município estimulará o desenvolvimento das ciências, das letras e das artes, incentivaráa pesquisa e o ensino científico e tecnológico, amparará a cultura e protegerá, de modo especial, osdocumentos, as obras e os locais de valor histórico ou artístico, ou os monumentos e as paisagens eos recantos naturais potáveis.Art. 3º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 12 DE DEZEMBRO DE 2014.EDSON A. A. GUEDES FILHOPresidenteROSE GASPAR1ª SecretáriaROGÉRIO TIMÓTEO2º SecretárioAUTOR: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 360/2014Institui a Sessão Solene de Homenagem aos Diretores campeões e vice-campeões dos JogosOperários do SESI e dos Jogos das Indústrias de Jacareí, e dá outras providências.A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E SEU PRESIDENTE, VEREADOR EDSON A. A.

Inscrição Imobiliária: 441343444013000000 Quadra: 59 Lote: 22JARDIM PRIMAVERA.

NP : E63156/2013 – URSULINA CARVALHO DE SOUZALocal da Infração: Rua Das Amarílis,291Inscrição Imobiliária: 441145237019200000 Quadra: 17 Lote: 11JARDIM TERRAS DE SANTA HELENA.NP : E64959/2014 – FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS.Local da Infração: Rua André Franco Montoro-Gov Franco MontoroInscrição Imobiliária: 441331380023700000 Quadra: N Lote: 05

NP : E64961/2014 - FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS.Local da Infração: Rua André Franco Montoro-Gov Franco MontoroInscrição Imobiliária: 441331380024700000 Quadra: N Lote: 04

NP : E64963/2014 - FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS.Local da Infração:Rua André Franco Montoro-Gov Franco MontoroInscrição Imobiliária: 441331380025700000 Quadra: N Lote: 03

NP : E66430/2014 – CELIA MARTINS LEALLocal da Infração: Rua André Luis Moraes Marques,Inscrição Imobiliária:441331160036700000 Quadra: O Lote: 15

NP : E66437/2014 – JOSE AUGUSTO SURACE.Local da Infração: Rua Ajaj Najm Rachid,Inscrição Imobiliária:441331380040700000 Quadra: N Lote: 13PARQUE DOS PRÍNCIPES.NP : E65988/2014 – PARQUE DOS PRÍNCIPES EMPREEND. E PARTICIPAÇÕES LTDA.Local da Infração: Rua Princ Gaston D EU- marido da Princ Isabel,Inscrição Imobiliária: 441323405005400000 Quadra: 26 Lote: 26

NP : E65991/2014 - PARQUE DOS PRÍNCIPES EMPREEND. E PARTICIPAÇÕES LTDA.Local da Infração: Rua Princ Gaston D EU- marido da Princ Isabel,Inscrição Imobiliária: 441323405004700000 Quadra: 26 Lote: 27

NP : E65994/2014 – PARQUE DOS PRÍNCIPES EMPREEND. E PARTICIPAÇÕES LTDA.Local da Infração:Rua Princ Gaston DEU- marido da Princesa Isabel,Inscrição Imobiliária: 441323405004000000 Quadra: 26 Lote: 28

NP : E65997/2014 – DIONATA GONSALVES DE ALMEIDA.Local da Infração:Rua Princ Gaston D EU- marido da PrincesaIsabel,Inscrição Imobiliária: 441323405002600000 Quadra: 26 Lote: 30PARQUE RESIDENCIAL STA PAULA.NP : E65169/2014 – FABIO ALVES DE SOUZA.Local da Infração: Rua 33 José Vicente,Inscrição Imobiliária: 441215163022100000 Quadra: 02 Lote: 10

NP : E65414/2014 – REGINALDO FERNANDO GOMES.Local da Infração: Rua Arezzo,Inscrição Imobiliária: 441215411027600000 Quadra: 32 Lote: 25PRIMEIRO DE MAIO.NP : E66130/2014 – UNIÃO DOS SEM TETO E SEM TERRA.Local da Infração: Rua 33 dos Professores, Quadra: T Lote: 22

Inscrição imobiliária: 332236478021200000NP:E66133/2014 - UNIÃO DOS SEM TETO E SEM TERRA.Local da infração: Rua 33 dos Professores, Quadra:T Lote: 21Inscrição imobiliária: 332236478023900000VILA SANTA RITA.NP : E65873/2014 – ESTER FERREIRA QUINSAN.Local da Infração: Rua São Cipriano,Inscrição Imobiliária: 441341420013500000 Quadra: 12 Lote: 11VILLA BRANCA.NP : E66396/2014 – FABRÍCIO PENARIOL.Local da Infração: Rua Sílvia Alvarenga,Inscrição Imobiliária: 441214134031700000 Quadra: 65 Lote: 39

NP : E66402/2014 – CLEBIO RODOLFO DA SILVA CEZAR.Local da Infração: Rua Sílvia Alvarenga, Quadra: 65 Lote: 32Inscrição Imobiliária: 441214134026800000

A Secretaria de Saúde, atendendo o artigo 14º da Portaria CVS 4 de 21 de Março de 2011,retificado em 31 de março de 2011, faz público que concedeu licença de funcionamento aosseguintes estabelecimentos:No 352440201-861-000025-1-8Protocolo no 107248/14Concedido: 09/12/2014Atividade: Atividades de atendimento hospitalar - exceto pronto-socorro e unidades para atendimentoa urgências - EquipamentoFirma: Hospital de Clínicas Antonio Afonso S/C LtdaEnd: Rua Antonio Afonso, 307 - CentroResponsável Técnico Principal - Equipamento: Osvaldo LunardiNo 352440201-477-000125-1-3Protocolo no 104835/14Concedido: 01/12/2014Atividade: Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulasFirma: Drogaria São Paulo S/AEnd: Avenida Siqueira Campos,99 - CentroResponsável Legal: Samuel Reis BigaoNo 352440201-477-000066-1-0Protocolo no 103766/14Concedido: 09/12/2014Atividade: Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulasFirma: Formula Mais Farmacia e Perfumaria Ltda - MEEnd: Avenida Capitão Joaquim Pinheiro do Prado,141 - CentroResponsável Técnico: Michelli Boaventura dos Santos Fernandes

TERMO DE ORIENTAÇÃO N° 10773/2014Pelo presente Termo de Orientação Vicente Pereira, CPF 183.888.068-23, representado por JANAÍNAcom endereço à Av. Romulo Rossi, 964 - Sto. Antonio da Boa Vista - CEP 12.315 660, Jacareí - SP,proprietário de imóvel, fica o orientado instruído a cumprir as exigências fiscais relacionadas aseguir:- Retirar e cessar a criação de animais considerados de uso econômico (frangos e marrecos) em áreaurbana.- Permitir a entrada da autoridade sanitária quando solicitado.-Lei MunicipalPrazo de atendimento:15 dias para o(s) item(ns): acima.Jacareí,11 de dezembro de 2014Autoridade Sanitária: Emerson Almeida Lima – matrícula 26164.AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE No 937/2014Infrator: Padaria Confeitaria São Geraldo de Jacareí Ltda, CNPJ 53.615.597/0001-45, com endereço

Rua Machado de Assis, 710 - Vila Zezé, CEP 12.310.550 com atividade Padaria/Confeitaria.Infração: O local se encontrava impróprio para exercer a atividade de padaria ( fabrico) pois seencontrava c/ fezes de roedores, falta de asseio, colonia de fungos, objetos inservíveis. Contraria odisposto artigo 39 parágrafos I e II da Lei Estadual 10083/98. Conforme artigo 122 inciso XI da LeiEstadual 10083/98 c/c a Lei Municipal 3847/96. Penalidade: Advertência.O autuado tem prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de recurso, contados da data de ciência.

NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE MULTA NRM - 001- A No 00611Ao dez dias do mês de dezembro de 2014 eu Viviane Aparecida Rodrigues, autoridade credencial no94980, NOTIFICO a empresa ( razão social) Ambiental Com. Sucatas Ltda - CNPJ 04080606/00135estabelecida à Rua Artur Cazarino, 462 – Parque Meia Lua - Jacareí, representada por WaldemirFreitas Silva RG 35.348.707-7 com atividade Reciclagem que lhe é concedido o prazo de 30 (trinta)dias, a partir da data do recebimento deste termo, para recolher ao órgão arrecadador competente, aimportância de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) correspondente à multa que lhe foi imposta medianteAUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA / AIP No 1920/2014 lavrado em 06/11/2014, porincorrer em infração considerada de risco à saúde, conforme o disposto no(s) Lei Estadual 10083/98,artigo 122, item XIX - transgredir outras normas legais, federais ou estaduais, destinadas a promoção,prevenção e proteção à saúde c/c Lei municipal 3847/96, conforme consta do processo administrativoiniciado pelo AUTO DE INFRAÇÃO / AIF No 0382/14 lavrado em 16/09/2014.De acordo com legislação vigente, a multa não recolhida dentro do prazo previsto será encaminhadapara cobrança executiva.

NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE MULTA 00257Infrator: IVANILDA RODRIGUES CHAVES CPF 41064554806, RG 44629101-8, com endereço R:Nove, 70, Parque Imperial, com atividade proprietário de animais (canino) conforme Auto de InfraçãoNº 6630 lavrado em 05/11/2014, e Auto de Imposição de Penalidade de Multa 1136/2014 lavrado em25/11/2014.O autuado tem prazo de 30 (trinta) dias para recolher ao órgão arrecadador a importância de R$ 420,00(quatrocentos e vinte reais).Autoridade Sanitária Jessé Cardoso de Faria, credencial Nº 8707, em 05/11/14.

Publicação no Boletim Oficial do Município nº 977, de 13.12.2014.ERRATAOnde se lê:TERMO DE ORIENTAÇÃO No 11755/2014Pelo presente Termo de Orientação ILDA AQUINO BUENO COSTA, residente à Rodovia Euryale deJesus Zerbini, 382 - Jardim Elza Maria - Jacareí/SP, com atividade residência.Providenciar completa vedação para a caixa d’ água que se encontra em condições de criadouro domosquito transmissor da dengue.O não atendimento às orientações deste Termo implica em autuação prevista na Legislação SanitáriaVigente (Lei Estadual 10.083/1998).Jacareí, 31 de outubro de 2014.Autoridade Sanitária: Benedito Ribeiro Oliveira - matrícula 25017.

Leia-se:TERMO DE ORIENTAÇÃO No 11755/2014Pelo presente Termo de Orientação ILDA AQUINO BUENO COSTA, CPF 036.587.178-79 residente àRodovia Euryale de Jesus Zerbini, 382 - Jardim Elza Maria - Jacareí/SP, com atividade residência.Providenciar completa vedação para a caixa d’ água que se encontra em condições de criadouro domosquito transmissor da dengue.O não atendimento às orientações deste Termo implica em autuação prevista na Legislação SanitáriaVigente (Lei Estadual 10.083/1998).Jacareí, 31 de outubro de 2014.Autoridade Sanitária: Benedito Ribeiro Oliveira - matrícula 25017.Joseane Lemos Carvalho Vieira de Mattos - Diretora Adm. - Secretaria de Saúde

Alvarás



Inciso II – Membro Suplente:I. ADRIANA MARCIANO DE PADUA RG nº 22.735.844-2 ;eII. LADISLAU OROZ JUNIOR, RG. nº 26.643.718-7Artigo 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro membro e, no impedimento deste, pelo segundo,e assim sucessivamente.Artigo 3° - A investidura dos membros acima nomeados será de até 01 (um) ano, vedada arecondução da totalidade de seus membros no período subseqüente, nos termos do artigo 51 § 4° daLei 8666/1993.Artigo 4° - Aplica-se no que couber o disposto na Lei 5.176/2008.Artigo 5° - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 22 de dezembro de 2014, revogando asdisposições em contrário, especialmente a Portaria 002/FCJ/2014.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 18 de dezembro de 2014.Sonia Regina Ferraz PereiraPresidente da Fundação Cultural de Jacarehy “José Maria de Abreu”

PORTARIA n° 0047/FCJ/2014A Sra. Sonia Regina Ferraz Pereira, Presidente da Fundação Cultural de Jacarehy - “José Maria deAbreu”, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e que lhe foram delegadas,CONSIDERANDO, a Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, faculta à União, Estados, DistritoFederal e Municípios a utilização de modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição debens e serviços comuns;CONSIDERANDO, que o inciso IV e § 1° do artigo 3º da Lei Federal determinam que a licitação damodalidade pregão deve ser dirigida por pregoeiro e equipe de apoio integrada em sua maioria porservidores ocupantes de cargo efetivo, designados pela autoridade competente;CONSIDERANDO, que a licitação da modalidade pregão já se encontra regulamentada em âmbitomunicipal pelo Decreto n° 599, de 6 de junho de 2003;e, por fim, CONSIDERANDO que a designação do pregoeiro e equipe de apoio no âmbito da FundaçãoCultural de Jacarehy JMA, nos termos do Decreto n° 790, de 8 de março de 2004, Art. 3º, ParágrafoÚnico, deve dar-se por meio de Portaria,RESOLVE:Art. 1° - Fica designado como pregoeiro no âmbito da Fundação Cultural de Jacarehy JMA, nostermos do Decreto n° 790/2004, o servidor:I. RENATO GARCIA BITTENCOURT, RG nº 10.127.803-2 SSP/SPArt. 2° Ficam designados como membros da equipe de apoio das licitações modalidade pregão, noâmbito da Fundação Cultural de Jacarehy JMA, nos termos do Decreto n° 790/2004, os seguintesservidores:I. GUILHERME GONÇALVES DOS SANTOS: RG n° 24.595.536-7;II. SIRLEY CIRINO DE ALMEIDA: RG n° 8.614.219-7Parágrafo Único. O servidor designado como pregoeiro poderão desempenhar as funções de equipede apoio nos eventuais impedimentos dos titulares da função.Art. 3° O pregoeiro e equipe de apoio designados nesta Portaria terão mandato de 2 (dois) anos,permitida a recondução por períodos subsequentes.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 22 de dezembro de 2014, revogando as disposições emcontrário, especialmente a Portaria 003/FCJ/2044.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 18 dezembro de 2014.Sonia Regina Ferraz PereiraPresidente da Fundação Cultural de Jacarehy “José Maria de Abreu”

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO: nº 008/FCJ/2014 EXPEDIENTE: nº 034/FCJ/2014CONTRATADA: BANDA PALACE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA MEOBJETO: Contratação de empresa especializada na apresentação da cantora Cecília Militão,acompanhada da Banda Palace, no evento”Reveillon 2014/2015", no dia 31 de dezembro de 2.014, noParque da Cidade, estando incluso toda estrutura de som e iluminação.VIGÊNCIA: 01/01/2015VALOR: R $ 30.000,00 (trinta mil reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.3.3.90.39.00 – Ficha 31EMPENHO N°: 1246/2014MODALIDADE: Inexigibilidade de licitação, artigo 25, inciso III(a) Sonia Regina Ferraz Pereira, Cristiano Coutinho Katsumoto e José Roberto Pinto Junior

COMUNICADOA Fundação Cultural de Jacarehy José Maria de Abreu, através de sua Presidente Sonia ReginaFerraz Pereira, RG 10.935.340-7, COMUNICA, a todos os interessados, que a publicação do resultadodo Mestre da Cultura Viva, será efetuado em Janeiro de 2.015.Jacareí, 18 de dezembro de 2.014Sonia Regina Ferraz PereiraPresidente da Fundação Cultural de JacarehyJosé Maria de Abreu____________________________________________________________________________________

OFICINEIROS: EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS LIVRES PARA A FUNDAÇÃOCULTURAL DE JACAREHY – ‘JOSÉ MARIA DE ABREU - 2015"

A Fundação Cultural de Jacarehy – “José Maria de Abreu”, por sua presidente Sonia Regina FerrazPereira, FAZ SABER que durante o período de 19 a 25 de janeiro de 2015, das 09h às 17h, estarãoabertas as inscrições para seleção de profissionais interessados em apresentar propostas dedesenvolvimento de oficinas e prestar serviços na programação cultural promovida pela FundaçãoCultural de Jacarehy – JMA, com o objetivo de estimular e desenvolver ações de fomento a culturae formação cultural, nas seguintes condições:

1. DO OBJETO1.1. O presente edital visa o credenciamento de profissionais interessados em apresentar propostasde oficinas livres e prestar serviços para Municipalidade de Jacareí como OFICINEIROS na programaçãocultural desenvolvida pela Fundação Cultural de Jacarehy – “José Maria de Abreu”, com acessogratuito e nas faixas etárias pré-definidas no projeto aprovado.1.2. As oficinas serão realizadas nos equipamentos “EducaMais” e outros pertencentes à Municipalidade,bem como eventuais espaços cedidos por entidades em comunidades durante a vigência destecredenciamento em conformidade com o artigo 4º do Decreto Municipal nº. 2971/20141.1.3. As propostas deverão ser de atividades práticas, lúdicas e fruição que exercitem e instiguem aexperimentação e/ou reflexão dos conteúdos, a iniciação de prática artística, a formação de grupos,o diálogo, e o conhecimento e desenvolvimento dos modos de produção, atividades Socioeducativase qualquer outro que promova a cultura.1.4. Os profissionais devem apresentar propostas e comprovar conhecimento técnico e experiênciana respectiva modalidade, observados os critérios de acessibilidade das propostas e da classificaçãodescritos nos itens seguintes deste Edital.

2. DAS ESPECIFICAÇÕES DAS OFICINAS LIVRES2.1. Oficina Livre é um modo de educação não formal de duração variada.2.2. As propostas de Oficinas Livres deverão ser tanto de introdução quanto de aprofundamento nasmodalidades de atuação estabelecidas no item 1.3., proporcionando gratuitamente ao usuário doreferido Centro, conhecer, atualizar-se, enriquecer sua experiência de vida e formação nas diversaslinguagens artísticas e culturais, participar de atividades de lazer, fruição e socialização. Todas aspropostas deverão conter a faixa etária, com a devida indicação do publico alvo.2.3. Os dias e os horários serão definidos em conjunto com a Fundação Cultural de Jacarehy – “JoséMaria de Abreu”.2.4. As oficinas serão abertas ao público, com inscrição prévia, realizada na Fundação Cultural deJacarehy – “José Maria de Abreu”, que será responsável pela divulgação. Todavia, em querendo, ooficineiro também poderá fazer divulgação com anuência da Fundação.

3. DAS EXIGÊNCIAS PARA PARTICIPAÇÃO3.1 Serão admitidos a participar da presente seleção todos os profissionais das áreas artísticas eculturais que apresentarem perfis compatíveis com os objetivos e natureza das modalidades deOficinas Livres objeto do presente, e que manifestem interesse em fazê-lo, que conheçam e aceitemas condições determinadas e que apresentem a documentação exigida no Item 05 deste Edital.3.2 Não poderão se inscrever servidores pertencentes aos quadros de funcionários da Prefeitura deJacareí. (Lei Estatuto do Servidor Municipal).3.3 As atividades propostas deverão ser adaptáveis para auditório, salas multiuso, espaços alternativose ambientes externos.3.3.1. Em sendo necessária infraestrutura de outros equipamentos, será acordado seus termos nomomento da contratação.3.4. Será oferecida a declaração de participação para os alunos que tiverem o mínimo de 75% de

GUEDES FILHO, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:Art. 1º Fica instituída na Câmara Municipal de Jacareí a Sessão Solene de Homenagem aos DiretoresCampeões e Vice Campeões dos Jogos Operários do SESI e dos Jogos das Indústrias de Jacareí,a ser realizada até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada evento.Art. 2º Serão homenageados os membros das Diretorias de cada equipe Campeã e Vice Campeã dosJogos Operários do SESI e dos Jogos das Indústrias de Jacareí, compreendendo Presidente, Vice-Presidente e um Diretor de Esportes, e ainda um Atleta de cada equipe, representando todos osparticipantes.Art. 3º A Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes desta Casa Legislativa seráresponsável pela organização administrativa do evento em que ocorrerá a homenagem em referência.Art. 4º Na Sessão Solene serão feitas entregas oficiais de Diplomas de Campeão e Vice-Campeãoaos respectivos Presidentes, Vice-Presidentes e um Diretor de Esportes, bem como a um Atleta decada equipe, representando todos os participantes.Art. 5º Eventuais despesas para realização do evento serão custeadas através de dotação própria daCâmara Municipal de Jacareí.Art. 6º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.Câmara Municipal de Jacareí, 12 de dezembro de 2014.EDSON A. A. GUEDES FILHOPresidenteAUTOR: VEREADOR PAULINHO DO ESPORTE.

PORTARIA Nº 152/2014Nomeia RENATA RAMOS VIEIRA para o cargo público de provimento efetivo de Consultor Jurídico-Legislativo.EDSON A. A. GUEDES FILHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, USANDODAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,Resolve:Art. 1º - Nomear, a partir de 19 de dezembro de 2014, de conformidade com a alínea “a” do inciso IIIdo artigo 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí, do artigo 14, inciso I, e artigo 15da Lei Complementar nº 13/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí e da LeiMunicipal nº 5.791/2013, RENATA RAMOS VIEIRA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 33.494.895-2 SSP/SP e do CPF nº 307.032.678-17, para exercer o cargo público de provimento efetivo deConsultor Jurídico-Legislativo, Referência 18, em virtude de aprovação em concurso público.Art. 2º - Determinar ao Departamento de Pessoal do Legislativo as providências de praxe paracumprimento desta Portaria.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.AFIXE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Jacareí, 18 de dezembro de 2014.EDSON A. A. GUEDES FILHOPresidente

EXTRATO DO CONTRATO n° 032/2014Pregão 016/2014 Processo nº 048/2014CONTRATADA: ENFEMED SAÚDE E SERVIÇOS LTDA.OBJETO: prestação de serviços de saúde ocupacional na Câmara Municipal de Jacareí VALOR:R$152.600,00, sendo o valor de R$6.356,00 empenhado no presente exercício, pela nota de empenhonº 1177/15/12/2014, e o valor de R$146.243,50 será empenhado no próximo exercício financeiro.EMPENHO: 1177/15/12/2014DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001-3.3.90.39VIGÊNCIA: 12 mesesCâmara Municipal, 15 de dezembro de 2014.EDSON ANIBAL DE A. GUEDES FILHOPresidente

EXTRATO DO CONTRATO n° 033/2014Concorrência 001/2014 / Processo nº 012/2014CONTRATADA: REGIONAL PROPAGANDA E MARKETING LTDA.OBJETO: prestação de serviços de publicidade para a Câmara Municipal de Jacareí VALOR:R$300.000,00EMPENHO: 1173/15/12/2014DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2002-3.3.90.39VIGÊNCIA: 12 mesesCâmara Municipal, 15 de dezembro de 2014.EDSON ANIBAL DE A. GUEDES FILHOPresidente

EXTRATO DO CONTRATO n° 034/2014Tomada de Preços 003/2014 / Processo nº 054/2014CONTRATADA: SHELTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDAOBJETO: contratação de serviços de execução de obra de adequação do prédio da Câmara Municipalde Jacareí, conforme projeto de prevenção e combate a incêndio VALOR: R$144.150,06EMPENHO: 1180/15/12/2014DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.1001-4.4.90.51VIGÊNCIA: 60 diasCâmara Municipal, 15 de dezembro de 2014.EDSON ANIBAL DE A. GUEDES FILHOPresidente

TERMO ADITIVO 001/2014 / CONTRATO n° 029/2014Dispensa de Licitação Processo nº 062/2014CONTRATADA: EMCOM Construções Comércio e Serviços de Sinalização Viária Ltda. MEOBJETO: Contratação de serviços de adaptação do espaço do antigo fosso do 2º elevador daCâmara Municipal de Jacareí, para a Sala da Central de SegurançaVIGÊNCIA: 20 diasCâmara Municipal, 16 de dezembro de 2014.EDSON ANIBAL DE A. GUEDES FILHOPresidente

PORTARIA N° 046/FCJ/2014A Sra. Sonia Regina Ferraz Pereira, Presidente da Fundação Cultural de Jacarehy - “JoséMaria de Abreu”, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e que lhe foramdelegadas,CONSIDERANDO, o disposto no artigo 51 e parágrafos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993;CONSIDERANDO, a conveniência de todos os procedimentos concernentes a compras, licitações econtratos desta Fundação, serem processados e julgados por comissão própria;RESOLVE:Artigo 1° - Nomear a Comissão de Licitação da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria deAbreu, com as funções especificadas na Lei 8.666/1993, a qual será composta pelos seguintesmembros:Inciso I – Membros Efetivos:I. RENATO GARCIA BITTENCOURT, RG nº 10.127.803-2 SSP/SP no cargo de Presidente;II. GUILHERME GONÇALVES DOS SANTOS: RG n° 24.595.536-7 ; eIII. SIRLEY CIRINO DE ALMEIDA , RG nº 8.614.219-7



presença nas oficinas. A declaração deverá ser assinada pelo oficineiro e por um dos diretores deacordo com suas respectivas competências.3.5. As oficinas poderão ser realizadas no limite de até 03 edições por ano.

4 - DAS VAGAS4.1. As vagas para as oficinas serão oferecidas da seguinte forma:4.1.1. Serão credenciados os interessados habilitados pela Comissão de Seleção, após avaliaçãotécnica e ciência do Conselho de Administração em lista para cada seguimento cultural.4.2. O credenciamento não implica em contratação, a qual ocorrerá conforme necessidade, desdeque exista disponibilidade orçamentária.

5. DAS INSCRIÇÕES5.1. As inscrições serão realizadas pessoalmente, no período de 19 a 25 de janeiro de 2015 das 09has 17horas no prédio da Diretoria de Cultura Praça Raul Chaves - Pátio dos trilhos da FundaçãoCultural de Jacarehy – “José Maria de Abreu”.5.2. No Ato da Inscrição o candidato deverá entregar 01 (um) envelope com 01 via da ficha deinscrição preenchida e colada em sua parte externa. E dentro do Envelope deverão constar osseguintes documentos ordenados conforme abaixo, sem encadernação e em folhas soltas:a) 01 via da Ficha de inscrição totalmente preenchida e assinada; (Anexo I);b) 01 via da proposta de oficina contendo descrição sucinta da oficina incluindo objetivo, métodoa ser aplicado e justificativa de até 02 laudas, além de cronograma e descrição das atividades,equipamentos e materiais a serem utilizados, bem como planilha de custo; (Anexo II)c) Curriculum Vitae atualizado contendo a formação e experiência;d) Comprovação de formação técnica, livre ou superior na área de atuação (no mínimo um documentode comprovação).e) Experiência comprovada em atividades artístico-pedagógicas adequadas ao perfil de cadamodalidade e em conformidade com o projeto quando necessário;f) Experiência artística/cultural comprovada (no mínimo 02 comprovações de projetos diferentes);g) Cópia legítima do DRT (apenas para candidatos das linguagens de Dança e Teatro, sendo que oregistro deve ser específico para área de atuação, ou seja, candidatos a ministrar oficinas de Dançadevem possui DRT na área de Dança, da mesma forma para os candidatos de Teatro);5.2.1. PESSOA FISICAa) Cópia legível da carteira de identidadeb) Cópia legível do registro no cadastro de pessoa física (CPF);c) Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone)d) Comprovante de situação cadastral do CPF, que pode ser obtido no site da Receita Federal,disponível no link: (HTTP://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atcta/cpf/consultapublica.asp);e) FDC – Ficha de Dados Cadastrais – Jacareí, disponível no link: (http://egov.jacarei.sp.gov.br/pmjacarei/websis/siapegov/arrecadacao/iss/issqn_consulta_mobiliario.php)f) Inscrição Municipal. Em sendo de outro Município, apresentar a respectiva inscrição municipal edeclaração de não possuir débitos tributários junto a Fazenda do Município de Jacareí. (ANEXO III);g) Comprovante de regularidade perante a Fazenda do Município de Jacareí, emitindo CertidãoNegativa de Débitos de Tributos Mobiliários, que pode ser obtido no link: http://egov.jacarei.sp.gov.br/pmjacarei/websis/siapegov/arrecadacao/baw/certidao.php?no_cpf=1h) Declaração de que não é funcionário público e aceite das condições do Edital. (ANEXO V)5.2.2. PESSOA JURÍDICAa) Registro comercial no caso de empresa individual;b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor consolidados e/ou última alteração consolidado,ou todas elas, caso não consolidados, devidamente registrados no caso de sociedade comercial e,quando sociedade por ações, deverá também ser apresentado ato regularmente arquivada da assembléiada última eleição de seus administradores;c) Prova de inscrição de ato constitutivo em Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, no caso desociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício;d) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);e) Prova de inscrição na Fazenda Estadual;f) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes da Fazenda Municipal da sede da licitante referenteà atividade compatível com o objeto contratual;g) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outraequivalente, na forma da Lei;h) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, ou outraequivalente, na forma da Lei;i) Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional, através de Certidão Conjunta Negativa deDébitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União.j) Prova de regularidade perante o FGTS, através de certidão em vigor expedida pela Caixa EconômicaFederal, demonstrando situação regular quanto aos recolhimentos;k) Prova de regularidade perante o INSS, através de certidão em vigor expedida pelo InstitutoNacional de Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociaisinstituídos por lei.l) Certidão negativa de falência ou concordata para pessoa jurídica e execuções para pessoasfísicas, expedida pelo Distribuidor Judicial da Comarca onde se situa a pessoa jurídica, ou deexecução patrimonial expedida no domicílio da pessoa física, com data de expedição não superior a60 (sessenta) dias anteriores à data marcada para abertura dos envelopes;m) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentaçãode Certidão Negativa.5.3. Todos os documentos, devidamente preenchidos e assinados, deverão ser colocados dentro doenvelope, que corresponderá a uma única proposta.5.4. Cada proponente poderá inscrever até 02 (duas) propostas para o credenciamento.5.5. Não serão aceitas propostas enviadas por e-mail ou pelo Correio.5.6. No caso de oficinas em dupla, deverão ser apresentados no envelope todos os documentosrelacionados nos itens “c” a “p” do 5.2., para ambos os proponentes.5.7. Não serão aceitas inscrições de projetos que não cumpram rigorosamente todas as exigênciasprevistas neste Edital e a ausência de qualquer documento implicará na desclassificação do(s)proponente(s).

6. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO6.1 À Comissão de Seleção caberá a análise e a seleção dos projetos.6.2. A Comissão de Seleção será composta por membros com experiências nos diversos seguimentosculturais, a ser designada mediante portaria publicada em Boletim Oficial.6.2.1. A Comissão de Seleção é soberana quanto aos méritos das decisões.6.3. Nenhum membro da Comissão de Seleção poderá participar de forma alguma de do presenteedital enquanto proponente ou ter quaisquer vínculos profissionais ou empresariais com as propostasapresentadas.

7. DA SELEÇÃO E DOS CRITÉRIOS7.1 A Comissão de Seleção avaliará e habilitará os projetos inscritos por modalidade, considerando asexigências especificadas neste Edital.7.2 Serão utilizados os seguintes critérios para seleção das Oficinas:7.2.1 Clareza da proposta e qualidade do projeto;7.2.2 A adequação de cada proposta às especificações previstas no Edital;7.2.3 A comprovação de conhecimento e experiência na modalidade escolhida por meio de análisecurricular e material apresentado;7.2.4. A viabilidade da implementação do projeto;7.2.5. Pertinência dos métodos de trabalho escolhidos em relação ao público alvo, lembrando que noscasos de público infantil deverá ser comprovada competência, já que a aprovação ficará condicionadaa parecer da Secretaria Municipal da Educação;7.2.6. Interesse público sócio-cultural da proposta.7.2.7. Propostas que instiguem a criação artística e a promoção do acesso à cultura.

8 – DO RESULTADO FINAL E DO RECURSO8.1. Após a análise e deliberação da Comissão de Seleção, será publicada no Boletim Oficial doMunicípio a lista com os projetos que estarão habilitados para serem contratados, conforme interessee disponibilidade da Fundação Cultural de Jacarehy – “José Maria de Abreu”.8.2. O resultado será publicado no Boletim Oficial de 13 de fevereiro de 2015.8.3. Do resultado caberá recurso no prazo de 03 (três) dias úteis da publicação em Boletim Oficial doMunicípio de Jacareí, somente para discussão de eventual ilegalidade, dirigido à Presidência daFundação Cultural, a ser interposto pessoalmente no mesmo local da inscrição.8.4. Não serão aceitos os recursos enviados pelo correio, fac-símile, correio eletrônico ou qualqueroutro meio de comunicação.8.5. Havendo interposição de recurso, a FCJ terá o prazo de 03 (três) dias úteis para sua decisão,devendo o resultado final ser publicado no próximo BO.

9. DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO9.1. As contratações serão realizadas nos termos do artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993 edemais normas estabelecidas por esse diploma e de acordo com as condições a seguir descritas,observadas as linhas gerais traçadas pela Consultoria de Licitações da Municipalidade.

9.2. Os projetos selecionados integrarão um banco de dados específico que terá prazo de validade de01 (um) ano da data da publicação dos resultados.9.3. Os habilitados serão convocados para contratação, conforme as necessidades dos programase projetos desenvolvidos e disponibilidade orçamentária.9.4. A habilitação neste Edital não garante ao proponente que sua proposta seja efetivamentecontratada pela Administração.9.5. Para fins de contratação, os habilitados selecionados serão convocados por meio do envio decorrespondência (que poderá ser eletrônica, com inequívoca ciência), e terão o prazo de até 10 diasapós o recebimento do comunicado para apresentar a os documentos relacionados no item 5.2 desteEdital, que eventualmente, perderam sua validade no decorrer do processo seletivo. O prazo paraatualizações que se fizerem necessárias será de 18 a 20 de janeiro de 2015.9.6. Na falta de documentação ou na hipótese de desistência do interessado no prazo estabelecido noitem 9.6, será convocado outro selecionado.9.7. Não poderão ser contratados aqueles que tiverem pendências fiscais-tributárias com aMunicipalidade.9.8. No ato da contratação, caso haja a necessidade alteração de uma pessoa da dupla, o proponentedeverá solicitá-la justificadamente, e a critério da Unidade requisitante a alteração poderá ser aceita.Salientando que, no caso de indisponibilidade do proponente, a contratação não poderá ser realizada.9.9. Caso não haja interesse do público pela oficina oferecida, após 02 (duas) aulas consecutivascom menos de 10% de suas vagas preenchidas, evasão de 30% no período de 30 dias a oficinapoderá ser cancelada pela Administração, sendo o respectivo contrato rescindido sem ônus para aFCJ.9.9.1. O cancelamento de um projeto não impede uma nova contratação, podendo configurar apenasrealocação de espaço.10. DA REMUNERAÇÃO10.1. Cada oficineiro receberá o valor de R$ 40,00 (quarenta reais) por hora efetivamente trabalhada.No caso de oficina em dupla, cada um dos profissionais receberá o pagamento de R$ 40,00 (quarentareais por hora aula).10.2. O valor é bruto, sujeito aos impostos previstos em lei, não sendo devido nenhum outro valor,seja a que título for.10.3. Os valores devidos aos prestadores de serviços serão apurados mensalmente e pagos no dia10 de cada mês, condicionada à confirmação pela unidade responsável pela fiscalização.10.4. Os contratados deverão apresentar conta bancária própria, para recebimento dos valoresdecorrentes da execução dos projetos a serem pagos pela Fundação Cultural de Jacarehy – “JoséMaria de Abreu”.10.5. As responsabilidades civis, penais, comerciais e outras advindas de utilização de direitosautorais ou patrimoniais anteriores, contemporâneas ou posteriores à formalização do contrato cabemexclusivamente ao contratado.10.6. A Fundação Cultural de Jacarehy – “José Maria de Abreu” não se responsabilizará em hipótesealguma pelos atos, contratos, ou compromissos assumidos de natureza comercial, financeira, trabalhistaou outra, realizados pelo contratado para fins do cumprimento do contrato com esta Fundação.

11. DA RESCISÃO CONTRATUAL11.1. Dar-se-á rescisão do contrato, independentemente de notificação ou interpelação judicial,nos termos do disposto nos artigos 77 a 80 da Lei Federal 8.666/932.11.2. A rescisão de contrato será amigável quando o contratado, com antecedência mínima de 30dias, apresentar por escrito pedido de desligamento antes do término de seu projeto.

12. DAS PENALIDADES12.1. Na hipótese de inexecução dos serviços, o contratado estará sujeito às seguintes sanções:12.2. Para inexecução parcial: multa de 20% do valor da parcela não executada do contrato.12.3. Para inexecução total: multa de 30% do valor total do contrato.12.4. Para cada falta injustificada: multa de 5% sobre o valor mensal, além do desconto do dia nãotrabalhado, sendo o limite de 01 falta injustificada durante todo o período da contratação sob pena derescisão contratual por inexecução parcial e incidência de multa prevista acima.12.5. As faltas justificadas, que não sejam por motivo de força maior (doença, morte em família,gravidez, etc.), serão limitadas a 02 durante todo o período da contratação sob pena de inexecuçãoparcial e incidência de multa prevista acima.12.6. As faltas justificadas, assim como as de motivo de força maior, não ensejam a aplicação depenalidade ao contratado, mas deverão ser repostas no mesmo mês da sua efetivação com acordoda Direção do respectivo equipamento, para que não haja desconto das mesmas, no cálculo dopagamento devido. Em não havendo reposição nos termos acordados o valor deverá ser descontado.12.7. A não pontualidade aos horários estabelecidos pela Direção no ato da contratação poderá serconsiderada como falta, caso a caso. Será admitido um atraso de no máximo 15 minutos para o iníciode cada oficina ou atividade planejada, sendo que fica automaticamente obrigatória a reposição desteperíodo em seguida à atividade do dia.12.8. Durante a vigência do contrato o contratado estará sujeito ao cumprimento da seguinte legislação:Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso e Código Penal.12.9. Em havendo algum descumprimento por culpa comprovada da Fundação Cultural em relaçãoaos meios de trabalho acordado, poderá haver rescisão justificada por parte do oficineiro e/ouincidência de multa nos mesmos termos do item 12.2 e 12.3.

13. AS DISPOSIÇÕES FINAIS13.1. Fundação Cultural de Jacarehy – “José Maria de Abreu” compromete-se a não utilizar osprojetos inscritos sob hipótese alguma sem a prévia autorização de seu(s) autor(es).13.2. Os casos omissos relativos ao presente Edital serão discutidos pelo Conselho Municipal dePolíticas Culturais e pela Fundação Cultural de Jacarehy – “José Maria de Abreu”, ouvidas as áreascompetentes.13.3. Os projetos inscritos não selecionados poderão ser retirados na AV. JOSÉ CRISTÓVÃO AROUCA,40 – CENTRO – JACAREÍ – SP- CEP: 12.327-7, mediante apresentação de RG do proponente, noprazo de até 10 dias corridos a partir da publicação do resultado de seleção. Passado este prazo,Fundação Cultural de Jacarehy – “José Maria de Abreu” descartará os projetos.13.4. A inscrição do proponente implica na prévia e integral concordância com as normas deste Edital.13.5. O credenciado será responsável pelo desenvolvimento de sua atividade e pelas informações econteúdos dos documentos apresentados, excluída qualquer responsabilidade civil ou penal daFundação Cultural de Jacarehy – “José Maria de Abreu”.13.6. O credenciamento e/ou a contratação não geram vínculo trabalhista entre a Municipalidade e oContratado.13.7. Observamos que a FCJ disponibilizará os equipamentos necessários para viabilização dasoficinas conforme projeto a ser contratado.13.8. Nos casos em que a oficina exigir uso de material pelo o aluno, o mesmo deverá ser informadono ato da inscrição e assinar termo de ciência, se comprometendo a arcar com a despesa.

Anexo I – FICHA DE INSCRIÇÃO DE OFICINEIROSEDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS LIVRES PARA A FUNDAÇÃO CULTURAL DEJACAREHY – “JOSÉ MARIA DE ABREU”

N° De inscrição: ______________ (preenchimento da FCJ/JMA)

Nome completo: _________________________________________________________Nome em arte: __________________________________________________________Estado Civil: _______________ Nacionalidade: ________________________________Identidade:____________________________CPF:____________________________Inscrição Municipal:____________________ PIS/NIT: ___________________________Endereço:________________________________________________________________________________________________ Bairro:________________________________Cidade:____________________ Estado:____________ CEP:______________________e-mail:_________________________________________________________________Fone 1:_______________ Fone 2:_______________ Fone 3:________________

Envio em anexo a documentação exigida neste edital e declaro:

Estar ciente de que meu credenciamento e possível seleção para integrar o quadro de Oficineiros daFundação Cultural de Jacarehy – “José Maria de Abreu” não geram direito subjetivo à minha efetivacontratação pela Fundação Cultural de Jacarehy – “José Maria de Abreu”; por serem verdadeirastodas as informações contidas no formulário de inscrição e no currículo por mim apresentados.

Jacareí, _____ de ___________________ de 2015.

Assinatura do candidato: __________________________________________

ANEXO II: PROPOSTA DE OFICINAModalidade:Nome da proponente (no caso de duplas, incluir o nome do Segundo participante):



ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 236/2014Art. 1º - APOSENTAR por tempo de contribuição integral com proventos Integrais, como consta doexpediente nº. 1.1.109/2014, de acordo com o artigo 143, inciso III, alínea “a” da Lei Complementarnº. 13 de 07/10/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), com redação dadapela L.C. 47/02 e artigo 6º da E.C. 41/2003, NEUSA CARNEIRO ZEFERINO RIZZO, RG nº. 11.694.378/SSP/SP, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo de Assistente Social, referência “09” doQuadro dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 01/01/2015.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 18 de Dezembro de 2014.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOSPresidente do IPMJ

ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 237/2014Art. 1º - APOSENTAR por tempo de contribuição integral com proventos Integrais, como consta doexpediente nº. 1.1.112/2014, de acordo com o artigo 143, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº.13 de 07/10/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), com redação dada pelaL.C. 47/02 e artigo 6º da E.C. 41/2003, MARIA VIRGINIA BARBETTA MILEO SANT´ANA, RG nº.9.121.573-0/SSP/SP, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo de Arquiteto, referência “12” doQuadro dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 01/01/2015.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 18 de Dezembro de 2014.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOSPresidente do IPMJ

ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 238/2014Art. 1º - APOSENTAR por invalidez com proventos integrais, como consta do expediente nº. 1.4.011/2014, de acordo com o artigo 143, inciso I e artigo 144 da Lei Complementar nº.13, de 07/10/93(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), com redação dada pela L.C. 47/02 eartigo 40, § 1º, inciso I da C. F.com nova redação dada pela E.C. 41/2003, c/c artigo 6º A da E.C. nº41/2003 acrescentada pela E.C. 70/2012, LIN CHEN CHAN, RG nº. 9.553.076-9/SSP/SP, do cargoque vem exercendo em caráter efetivo de Médico Plantonista – 24h, referência “13”, do Quadro dosServidores Públicos do Município de Jacareí.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 01/01/2015.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 18 de Dezembro de 2014.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOSPresidente do IPMJ

ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 239/2014Art. 1º - APOSENTAR por idade com proventos proporcionais, como consta do expediente nº. 1.7.040/2014, de acordo com o artigo 143, III, alínea “b” da Lei Complementar nº.13, de 07/10/93 (Estatuto dosServidores Públicos do Município de Jacareí), com redação dada pela L.C. 47/02 e artigo 40, § 1º,inciso III, alínea “b” da C.F. com nova redação dada pela E.C. 41/2003, ROSEMARY LOPES, RG nº.3.609.661-1/SSP/SP, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo de Professor I – EnsinoFundamental, referência “09”, do Quadro dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 01/01/2015.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 18 de Dezembro de 2014ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOSPresidente do IPMJ

ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 240/2014Art. 1º - CONCEDER PENSÃO a CONCEIÇÃO APARECIDA MECHOCHI, RG. nº 19.318.817-X/SSP/SP, devido falecimento do ex-servidor inativo Nelson Felisardo de Moraes, como consta do expedientenº. 2.1.024/2014, de acordo com o artigo 156, artigo 157, inciso I, artigo 158, inciso II da LeiComplementar nº.13 de 07/10/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), comalteração dada pela L.C. 47/02 e artigo 40, §7º, da C. F com nova redação dada pela E.C. 41/2003.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 01/01/2015.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 18 de Dezembro de 2014ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOSPresidente do IPMJ

ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 241/2014Art. 1º - CONCEDER PENSÃO a MARIA FLORIZA MIRANDA, RG. nº 14.347.835-7/SSP/SP, devidofalecimento do ex-servidor inativo José Miranda, como consta do expediente nº. 2.1.028/2014, deacordo com o artigo 156, artigo 157, inciso I, artigo 158, inciso II da Lei Complementar nº.13 de 07/10/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), com alteração dada pela L.C.47/02 e artigo 40, §7º, da C. F com nova redação dada pela E.C. 41/2003.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 01/01/2015.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 18 de Dezembro de 2014ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOSPresidente do IPMJ

ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 242/2014Art. 1º - CONCEDER aos servidores relacionados mais 1% referente Adicional por Tempo de Serviço,nos termos do artigo 213, da Lei Complementar nº 13 de 07/10/93:Matr. Nome % a partir de1951 Roberta de Paula Netto Raspa 01 09/12/20142018 Luiza Tobias pereira dos Santos 25 01/12/2014Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 18 de dezembro de 2014.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOSPresidente do IPMJ

ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,Considerando a decisão judicial de antecipação de tutela proferida nos autos do processo nº1001439-41.2014.8.26.0292;Resolve:Portaria nº 243/2014Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA ESPECIAL, de acordo com o artigo 40, § 4º, II, da ConstituiçãoFederal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, ao servidor LUIZ CARLOSCARNEIRO, RG. nº. 19.719.054-6 SSP/SP, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo deGuarda Civil, referência “05” do Quadro dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.Art. 2º - Os efeitos da concessão retroagirão a 27/11/2013.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 18 de dezembro de 2014.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOSPresidente do IPMJ

ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 232/2014Art. 1º - APOSENTAR por tempo de contribuição integral com proventos Integrais, como consta doexpediente nº. 1.1.103/2014, de acordo com o artigo 143, inciso III da Lei Complementar nº. 13 de 07/10/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), com redação dada pela L.C. 47/02e artigo 3º da E.C. 47/2005, ADILSON RAMOS DE ARAUJO, RG nº. 19.490.500-7/SSP/SP, do cargoque vem exercendo em caráter efetivo de Fiscal-SAAE, referência “05”, do Quadro dos ServidoresPúblicos do Município de Jacareí.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 01/01/2015.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 18 de Dezembro de 2014ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS - Presidente do IPMJ

ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 233/2014Art. 1º - APOSENTAR por tempo de contribuição integral com proventos Integrais – Magistério, comoconsta do expediente nº. 1.1.104/2014, de acordo com o artigo 143, inciso VI, da Lei Complementarnº. 13 de 07/10/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), com redação dadapela L.C. 47/02 e artigo 6º da E.C. 41/2003, ANGELA ESTELA PIVA, RG nº. 17.030.391-3/SSP/SP, docargo que vem exercendo em caráter efetivo de Professor I - Educação Infantil – 24h, referência “06”do Quadro dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 01/01/2015.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 18 de Dezembro de 2014ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS - Presidente do IPMJ

ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 234/2014Art. 1º - APOSENTAR por tempo de contribuição integral com proventos Integrais, como consta doexpediente nº. 1.1.105/2014, de acordo com o artigo 143, inciso III, alínea “a” da Lei Complementarnº. 13 de 07/10/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), com redação dadapela L.C. 47/02 e artigo 6º da E.C. 41/2003, NADIR CARAÇA FERREIRA, RG nº. 14.347.002-4/SSP/SP, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, referência “01”do Quadro dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 01/01/2015.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 18 de Dezembro de 2014.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOSPresidente do IPMJ

ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 235/2014Art. 1º - APOSENTAR por tempo de contribuição integral com proventos Integrais, como consta doexpediente nº. 1.1.108/2014, de acordo com o artigo 143, inciso III, alínea “a” da Lei Complementarnº. 13 de 07/10/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), com redação dadapela L.C. 47/02 e artigo 6º da E.C. 41/2003, MARIA DE ALMEIDA RAMOS CALDAS VIANNA, RG nº.9.766.623-3/SSP/SP, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo de Procurador, referência “11”do Quadro dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 01/01/2015.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 18 de Dezembro de 2014.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS - Presidente do IPMJ

Descrição sucinta da Oficina:

Objetivo:

Método a ser aplicado:

Justificativa:

Cronograma:

Descrição das Atividades:

ANEXO III – DECLARAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI DÉBITOS

ÀFundação Cultural de Jacarehy- “José Maria de Abreu”

Declaro, sob as penas da lei, que não apresento débitos tributários perante às Fazendas Públicas, emespecial perante a PREFEITURA DA CIDADE DE JACAREÍ .

Estou ciente da retenção do ISS referente aos serviços prestados.

Jacareí, ___ de ___________ de 2015.

_______________________________AssinaturaNome:___________________________R.G. ____________________________

ANEXO IV- Declaração de aceite das condições do Edital de Credenciamento Nº /2015 –FCJ/JMA

DECLARO, na condição de inscrito, que:

· Conheço e aceito incondicionalmente as regras do presente comunicado;· Responsabilizo-me por todas as informações contidas na proposta;· Tenho ciência que o cadastramento da Oficina não gera automaticamente direito a contratação eque, mesmo habilitado, a Fundação Cultural de Jacarehy – “José Maria de Abreu” não tem obrigatoriedadede efetivar a contratação de minha proposta, pois a pauta fica condicionada aos critérios dedisponibilidade de cada equipamento.· Em caso de seleção, responsabilizo-me pelo cumprimento da agenda acordada entre o equipamentomunicipal e o(s) Oficineiro(s), no tocante ao local, data e horário, para a realização da Oficina.· Declaro ainda que não sou servidor público vinculado ou lotado na Fundação Cultural de Jacarehy– “José Maria de Abreu” ou em qualquer órgão do Executivo ou Legislativo do Município de Jacareí ede que não possuo impedimento legal para a contratação a ser realizada pela Fundação Cultural deJacarehy – “José Maria de Abreu” do Município de Jacareí.

Jacareí, ____ de ___________ de 2014.

_________________________________________________Assinatura

Nome: ______________________RG:_______________



RESOLVE:Art. 1º NOMEAR, nos termos do artigo 14, inciso I da Lei Complementar nº. 13, de 07 de outubro de1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), em virtude de aprovação emConcurso público nº. 001/2011, do quadro dos servidores do SAAE de Jacareí.I - LUIZ ANDRÉ SIMÕES DE SOUZA, portador (a) do RG Nº. 48.074.470-1, para exercer o cargopúblico de Auxiliar de Serviços Gerais, referência “01”.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Jacareí, 17 de dezembro de 2014.LUCILENE GONÇALVES DA SILVA - Presidente do SAAE.

PORTARIA Nº. 284, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.A Presidente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí, LUCILENE GONÇALVESDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o inciso II do artigo 1º da Portaria de nº. 271 de 03 de Dezembro de2014, que nomeou FELIPE APAPRECIDO FERNANDES, RG nº. 44.999.208-1, aprovado no ConcursoPúblico 001/2011 para provimento do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, em virtude de não tertomado posse no prazo previsto do art. 44, § 5º, da Lei Complementar nº. 13/1993.Art. 2º TORNAR SEM EFEITO o inciso III do artigo 1º da Portaria de nº. 271 de 03 de Dezembro de2014, que nomeou TAMIRIS PEREIRA BARBOSA, RG nº. 53.728.222-1, aprovado no ConcursoPúblico 001/2011 para provimento do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, em virtude de não tertomado posse no prazo previsto do art. 44, § 5º, da Lei Complementar nº. 13/1993.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Jacareí, 17 de dezembro de 2014.LUCILENE GONÇALVES DA SILVA - Presidente do SAAE.

PORTARIA Nº. 285, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.A Presidente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí, LUCILENE GONÇALVESDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Art. 1º REVOGAR o inciso I do artigo 1º da Portaria de nº. 278, de 10 de dezembro de 2014, quenomeou ANA DARK APARECIDA SIQUEIRA LUNA, RG nº. 46.759.227-3, aprovado no ConcursoPúblico para provimento do Auxiliar de Serviços Gerais, em virtude de desistência dos direitosadquiridos através do Concurso Público 001/2011;Art. 2º REVOGAR o inciso II do artigo 1º da Portaria de nº. 278, de 10 de dezembro de 2014, quenomeou KARISSA FERREIRA FERRAZ, RG nº. 46.171.373-1, aprovado no Concurso Público paraprovimento do Auxiliar de Serviços Gerais, em virtude de desistência dos direitos adquiridos atravésdo Concurso Público 001/2011.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Jacareí, 17 de dezembro de 2014.LUCILENE GONÇALVES DA SILVA - Presidente do SAAE.

PORTARIA Nº 286, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.“Concessão de adicional por tempo de serviço”A Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí - SAAE, Lucilene Gonçalves daSilva, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,Considerando a Resolução no 02/2002 - TCA nº. 34.554/026/02, de 20/12/2002 que estabelece regrasa serem observadas pela Administração Municipal Direta e Indireta, relativas às informações sobreos atos concessórios de aposentadorias e pensões;Considerando, ainda, o Ofício nº 002 - DAB/2003 do Instituto de Previdência do Município de Jacareí;Considerando, outrossim, o artigo 213 da Lei Complementar no 13 de 07/10/1993 - Estatuto dosServidores Públicos do Município de JacareíResolve:Artigo 1º - Conceder adicional por tempo de serviço - anuênio – a partir do mês de dezembro de 2014,aos servidores abaixo nomeados:Matrícula ........... Servidor ................................................................................................ Anuênio (%)98001 ................. Analucia Alves da Silva Santos .......................................................................... 18%12013 ................. Claudia Miriam de Souza Almeida ......................................................................... 9%992012 ............... Cleber Ferreira ....................................................................................................... 2%942012 ............... Edimar Verissimo da Silva .................................................................................... 2%932012 ............... Eduardo Luiz Ribeiro Campos ............................................................................... 2%18804 ................. Estácio Carlos Fernandes ................................................................................... 10%20085 ................. Gilberto Francisco Limera .................................................................................... 14%94102 ................. Giovanni Pereira Souza Faria .............................................................................. 20%913 ..................... Hamilton Dias Borges .......................................................................................... 34%282012 ............... Itamar Fernandes Rosário ..................................................................................... 7%4464 ................... João Carlos Ramalho ........................................................................................... 32%94059 ................. José Antônio Marques .......................................................................................... 23%7412 ................... Osvaldo de Castro Santos .................................................................................. 25%422012 ............... Rogerio Penatti Gaglias ......................................................................................... 4%822013 ............... Rosa Maria de Faria Andrade ................................................................................ 9%902012 ............... Sergio Siqueira ....................................................................................................... 2%6051 ................... Tania Marcos ......................................................................................................... 27%Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Jacareí, 17 de dezembro de 2014.Lucilene Gonçalves da Silva - Presidente do SAAE

ERRATA DE PUBLICAÇÃOEdição: nº. 977; página 09; data: 13/12/2014.Título: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 050/2014 - HOMOLOGAÇÃO:ONDE SE LÊ:VITALSAFE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA;LEIA-SE:VITALSAFE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2014.OBJETO: Aquisição de diversos veículos zero quilômetro.RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: AS 9h DO DIA 16/01/2015.SESSÃO DE CREDENCIAMENTO: AS 9h, DO MESMO DIA E LOCAL.SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E LANCES:LOGO A SEGUIR DO CREDENCIAMENTO.Edital: www.saaejacarei.com.br e na Gerência de Compras e Licitações – R. Aparício Lorena, 120 –Jd. Liberdade – Jacareí-SP - das 9h às 11h e das 14h às 16h – Taxa: R$5,00 ou trazer CD ou pendrive.TELEFONES PARA INFORMAÇÕES: 12-3954.0200, Ramais 202, 203, 214 e 252.Jacareí, 10 de dezembro de 2014.Lucilene Gonçalves da Silva - Presidente do SAAE.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 055/2014 – HOMOLOGAÇÃO.De acordo com o parecer da pregoeira, HOMOLOGO a licitação em epígrafe a favor dos fornecedores:FORTSAM COMERCIAL EIRELI – EPP, LUIZ ANTONIO LOPES DE CASTRO LTDA – ME, L.C.P. DASILVA HIDRÁULICA – ME e C. E. MACEDO & CIA LTDA.Jacareí, 11 de dezembro de 2014.Lucilene Gonçalves da Silva – Presidente do SAAE.

CONVITE Nº. 064/2014 – JULGAMENTO.Empresas participantes: 01; Habilitadas: 01; Vencedora: INBRAFE – AUTOMAÇÃO PNEUMÁTICA EHIDRÁULICA LTDA; Valor total: R$ 8.008,00.JUSTIFICATIVA: Conforme Art. 22 § 7º da Lei Federal 8.666/93.Jacareí, 15 de dezembro de 2014.Karen BittencourtResponsável pelo Julgamento de Licitação Modalidade Convite - Suplente.

CONVITE Nº. 063/2014.ANÁLISE DOCUMENTAÇÃO HABILITAÇÃO-ENVELOPE Nº. 01.Após análise das documentações apresentadas no certame, decido pela HABILITAÇÃO das empresasCOMPAC – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e SANEQUIP EQUIPAMENTOS LTDA – EPP, vistoque as mesmas atenderam as exigências previstas em Edital.Jacareí, 11 de dezembro de 2014.Karen BittencourtResponsável pelo Julgamento de Licitação Modalidade Convite – Suplente.

EXTRATO DE ATA DE RP Nº. 190/2014.Edital: 042/2014; Mod: Pregão Eletrônico; Contr; BAUMINAS QUÍMICA N/NE LTDA; Obj: RP paraaquisição de ortopolifosfato de sódio p/ tratamento de água; Valor: R$ 571.500,00; Vigência: 12meses.Jacareí, 17 de novembro de 2014.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍAVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2014O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ – IPMJ, através da ComissãoPermanente de Julgamento de Licitações, designada pela Portaria nº 154/2014, FAZ SABER a todosos interessados que se encontra aberta licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, sob nº. 001/2014 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para contratação de empresa para a prestação de serviçostécnicos especializados de fornecimento, acompanhamento de instalação, conversão de dados pré-existentes e sua respectiva importação, treinamento e certificação de usuários, cessão de direito deuso por tempo determinado, manutenção progressiva e/ou corretiva e suporte técnico de Sistema deInformática para a gestão sistemática e integrada das áreas do Instituto de Previdência do Municípiode Jacareí – IPMJ, contemplando módulos com o atendimento das características e dos requisitoscomuns e específicos previstos no Memorial Descritivo constante do ANEXO I e que faz parteintegrante do presente Edital.RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: Até as 09h30min do dia 13/01/2015ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 13/01/2015 ÀS 10H00Não havendo expediente nessa data, a abertura se dará no primeiro dia útil subseqüente.O edital estará disponível para download no site do Instituto de Previdência do Município de Jacareí,a partir do dia 22 de dezembro de 2014, na área referente a licitações, podendo ser acessadoatravés do seguinte link: http://www.ipmj.com.brArlete Fernandes DinizPresidente da CPJL

ERRATAOnde se lê: Denominação Referência Valor

Presidente CCO R$ 9.558,47Leia-se: Denominação Referência Valor

Presidente CCO R$ 9.958,47Quadro dos Subsídios e das Remunerações dos Cargos e Empregos Públicos do IPMJ – Exercício2014, publicado no Boletim Oficial nº 977, página 8, de 13/12/2014.

PORTARIA Nº 281, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.“DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIODE 2014 JUNTO A ENTIDADE AUTÁRQUICA SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTODE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”LUCILENE GONÇALVES DA SILVA, na qualidade de Presidente do SAAE - Serviço Autônomo de Águae Esgoto de Jacareí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo incisoXVI do art. 9º do Regimento Interno.CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Jacareí estabeleceu critérios para o encerramento doexercício, e sendo o SAAE uma autarquia municipal deverá adotar critérios semelhantes, tendo emvista a agilização para o encerramento do exercício, pois a movimentação contábil-financeira teráque ser consolidada a Contabilidade Geral do Município.CONSIDERANDO que os empenhos relativos a contratos em andamento necessitam ser revistos nosentido de se identificar o montante real das despesas a serem efetivamente liquidadas no correnteexercício.CONSIDERANDO que os serviços de contabilidade e finanças necessitam de ato normativo sobre osprocedimentos a serem tomados de forma a agilizar o referido encerramento do exercício.CONSIDERANDO FINALMENTE que compete à presidência do SAAE a edição de atos internos enormatizadores para prestação dos serviços.RESOLVE:Art. 1º – As despesas relativas a empenhos não liquidados até a data de 30 de Dezembro de 2014,serão anulados até o final do exercício financeiro de 2014.Parágrafo Único: entende-se por liquidada, a despesa por fornecimento de materiais ou bens feitos ouserviços efetivamente prestados, nos termos do disposto no art. 63 da Lei Federal nº 4.320/64 até adata disposta no caput, enquadrando-se ainda os saldos de empenhos de reserva de dotação eempenhos globais.Art. 2º – As despesas empenhadas e devidamente liquidadas no exercício de 2014, com vencimentoaté o dia 09 de janeiro de 2015, poderão, havendo disponibilidade financeira terem seu pagamentoantecipados para o dia 23 de dezembro de 2014, respeitada a ordem cronológica de pagamentos, deacordo com o disposto no art. 5º da lei federal nº 8666/93.Art. 3º – As demais despesas empenhadas e liquidadas no exercício de 2014, com vencimento parao exercício de 2015, deverão ser inscritas em Restos à Pagar Processados.Art. 4º – Ficam vedadas a realização de despesa no período que compreende a data de 15 dedezembro de 2014 até 09 de janeiro de 2015.§ 1º - Os pedidos de adiantamento de viagem, pequenas despesas e de diárias somente serãoatendidos em casos excepcionais e inadiáveis.§ 2º - No caso de necessidade de realização de despesa de caráter urgente e inadiável, as requisiçõesdeverão ser encaminhadas à Presidência, a quem cabe decidir sobre a compra.§ 3º - As notas fiscais referentes a processos de compras realizados no exercício de 2014 deverãoser encaminhadas para processamento até o dia 22 de dezembro de 2014.§ 4º - Os contratos e convênios de natureza continuada que estenderem-se ao exercício de 2015deverão ter os empenhos CANCELADOS, e reempenhados no início do exercício vindouro.Art. 5º – As despesas extra-orçamentárias oriundas de retenções de impostos e previdência relativosao mês competência Dezembro de 2014 deverão serem pagos antes do encerramento do exercício,mesmo que seu efetivo vencimento se dê no mês de janeiro de 2015.Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.Jacareí, em 16 de dezembro de 2014.LUCILENE GONÇALVES DA SILVA - Presidente do SAAE.

PORTARIA N.º 282, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.A Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE, LUCILENE GONÇALVESDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por leiRESOLVE:Art. 1º TORNAR NULA E SEM EFEITO a Portaria nº 268, de 02 de dezembro de 2014, que designa aservidora Silvania Aparecida Carreiro, para responder interinamente pela Consultoria Jurídica duranteas férias da titular.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Jacareí, 16 de dezembro de 2014.LUCILENE GONÇALVES DA SILVA - Presidente do SAAE.

PORTARIA Nº. 283, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.A Presidente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí, LUCILENE GONÇALVESDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE VALOR E PRAZOTermo Aditivo nº 001/2014 do Contrato nº 044/2014 Exp. Nº 18120/2014.Contratada: MULTI FACILITIES MANUTENÇÃO CIVIL LTDA MEObjeto: Prestação de serviço técnico com fornecimento de material e mão de obra, para reforma deuma residência localizada na Rua oliveira Vianna n° 247- Bairro Nova Esperança, conforme especificadono memorial descritivo, ANEXO I, do presente edital,carta convite 007/2014.Aditamento : Face a solicitação da contratada devidamente justificada nos autos , bem como aceiteda Contratante, fica o valor original do contrato aditado em R$ 8.878,13 (Oito mil, oitocentos esetenta e oito reais e treze), assim como, fica prorrogada a vigência do contrato por mais 60(sessenta dias ) contados do termos final.Regina Célia Zângaro SerranoPresidente interina da Fundação Pró-Lar de Jacareí



Lucilene Gonçalves da Silva - Presidente do SAAE.

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 193/2014.Contratante; CONCESSÃO AMBIENTAL JACAREÍ LTDA; Obj: Fornecimento de água de reuso poratacado, pelo SAAE ao usuário, produzida na Estação de Tratamento de Esgotos Villa Branca sito àAv. Táfilla Amaral, nº 386 – Villa Branca; Valor: R$ 1,21/m³; Vigência: 01 ano.Jacareí, 19 de novembro de 2014.Lucilene Gonçalves da Silva - Presidente do SAAE.

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 194/2014.Mod: Inexigibilidade; Contr; NIPCABLE DO BRASIL TELECOM LTDA; Obj: Contratação de empresaespecializada para verificação, reestruturação e manutenção preventiva e/ou corretiva no sistema defibra ótica de interligação dos prédios ECA, SEDE e ETA; Valor: R$ 7.800,00; Vigência: 12 meses.Jacareí, 24 de novembro de 2014.Lucilene Gonçalves da Silva - Presidente do SAAE.

EXTRATO DE ATA DE RP Nº. 196/2014.Edital: 052/2014; Mod: Pregão Eletrônico; Contr; TAF INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA; Obj: RPpara aquisição de caixas p/ instalação de hidrômetros; Valor: R$ 168.000,00; Vigência: 12 meses.Jacareí, 02 de dezembro de 2014.Lucilene Gonçalves da Silva - Presidente do SAAE.

EXTRATO DE ATA DE RP Nº. 197/2014.Edital: 054/2014; Mod: Pregão Eletrônico; Contr; GUARANI MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA;Obj: RP para aquisição de pedra britada graduada; Valor: R$ 175.000,00; Vigência: 12 meses.Jacareí, 03 de dezembro de 2014.Lucilene Gonçalves da Silva - Presidente do SAAE.

EXTRATO DE ATA DE RP Nº. 198/2014.Edital: 051/2014; Mod: Pregão Eletrônico; Contr; DISTRIMAT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAISPARA CONSTRUÇÃO LTDA – EPP; Obj: RP para aquisição de concreto pré-misturado; Valor: R$260.800,00; Vigência: 12 meses.Jacareí, 03 de dezembro de 2014.Lucilene Gonçalves da Silva - Presidente do SAAE.

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 204/2014.Edital: 008/2014; Mod: Concorrência; Contr; COMETA SANEAMENTO E TERRAPLENAGEM LTDA;Obj: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reparos de vazamentos emredes e ramais de água e esgoto, troca de ramais de água, execução de aterro e reparos depavimentos; Valor: R$ 1.596.597,61; Vigência: 12 meses contados a partir do 5º dia da data deexpedição da Ordem de Serviço.Jacareí, 11 de dezembro de 2014.Lucilene Gonçalves da Silva - Presidente do SAAE.

EXTRATO DE CONVÊNIOConveniada: BANCO DO BRASIL S/A e BB LISING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL; Obj:Concessão de empréstimos, financiamentos e/ou arrendamentos mercantis, com pagamento medianteconsignação em folha de pagamento do SERVIDOR, com limite de no máximo até 40% de suaremuneração.Vigência: 12 mesesJacareí, 02 de dezembro de 2014.Lucilene Gonçalves da Silva - Presidente do SAAE.

1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 194/2013.Edital: 008/2013; Modal: Tomada de Preços; Contr: CENTRAL DE VENDAS EM INFORMÁTICA LTDA;Finalidade: Prorrogação do prazo do contrato; Vigência: 12 meses, ficando o seu término para o dia02/01/2016.Jacareí, 24 de novembro de 2014.Lucilene Gonçalves da Silva - Presidente do SAAE.

5º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 003/2011.Edital: 007/2010; Modal: Pregão Presencial; Contr: SHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA; Finalidade:Prorrogação do prazo do contrato; Vigência: 12 meses, ficando o seu término para o dia 31/12/2015.Jacareí, 19 de novembro de 2014.Lucilene Gonçalves da Silva - Presidente do SAAE.

6º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 075/2011.Edital: 002/2010; Mod.: Concorrência; Contrat: J. T. SANEAMENTO LTDA – ME.Finalidade: Alteração quantitativa e qualitativa com supressão e inclusão de alguns itens que nãofaziam parte da previsão inicial do contrato, readequando a planilha para a execução do mesmo.Valor de supressão dos itens: R$ 221.560,73;Valor de acréscimo e inserção de item: R$ 221.560,73;Valor total do contrato (inalterado): R$ 2.255.407,44;Jacareí, 10 de dezembro de 2014.Lucilene Gonçalves da Silva - Presidente do SAAE.

EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO DE COMPARECIMENTO DO SERVIDOR SR. GILBERTO FRANCISCOLIMEIRA – MATRÍCULA 20085Nelson Gonçalves Prianti Junior, Presidente da Comissão de Processo Administrativo, nomeado pelaExma. Sra. Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Lucilene Gonçalves Silva, através daPortaria 137, de 04 de junho de 2014, usando as atribuições que lhe são conferidas. Faz saber: atodos quanto vierem a ter conhecimento do presente Edital, extraído do Processo Administrativo,através da Portaria 233, de 24 de outubro de 2014, para que seja o indiciado notificado nos termos dapresente Portaria, Sr. Gilberto Francisco Limeira, portador do RG nº 21.640.395, para que compareçano dia 08 de janeiro de 2015, às 9h, na sede da referida Comissão, sita à Rua Aparício Lorena, 120,Jardim Liberdade, na cidade de Jacareí, a fim de ser ouvido em declarações conforme disposto nosartigos 227, inciso IX e artigo 247 da Lei Complementar nº 13/93. Assim, diante do exposto, para seevitar qualquer nulidade sobre o ato administrativo foi instaurado o referido processo administrativoe, por não ter sido possível a localização do servidor, por estar em lugar incerto e não sabido,restando à Comissão de Processo Administrativo a indiciar e notificar por edital, conforme dispõe oartigo 276, § 1º da Lei Complementar 13/93. E para que chegue ao conhecimento do Sr. GilbertoFrancisco Limeira e terceiros que possam se interessar, faz-se publicar o presente edital no boletimOficial do Município de Jacareí, Estado de São Paulo, aos 11 de dezembro de 2014.Nelson Gonçalves Prianti JuniorPresidente da Comissão de Processo Administrativo.

EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2013AQUISIÇÃO DE POLÍMERO NÃO IÔNICOFornecedor: SNF DO BRASIL LTDAAta nº 229/2013Validade : 16/12/2014Código 11.9002.0019 – Polímero não iônico em emulsão.Quant. 3,7 Ton – Marca – EM 230 PWG/SNF FLOERGER - Valor Unit. R$ 9.000,00.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2013AQUISIÇÃO DE CAL HIDRATADAFornecedor: COBRASCAL INDÚSTRIA DE CAL LTDAAta nº 230/2013Validade : 16/12/2014Código 11.9001.0003 – Cal hidratada.Quant. 200 Ton – Marca – Cal Química - Valor Unit. R$ 358,00.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2013AQUISIÇÃO DE ÁCIDO FLUOSSILÍCICOFornecedor: GR IND., COM. E TRANSPORTES DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDAAta nº 231/2013Validade : 16/12/2014Código 11.9001.0004 – Ácido fluossilícico.Quant. 150 Ton – Marca – Vale Fertilizantes - Valor Unit. R$ 620,00.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2013AQUISIÇÃO DE HIPOCLORITO DE SÓDIOFornecedor: GR IND., COM. E TRANSPORTES DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDAAta nº 232/2013

Validade : 16/12/2014Código 11.9001.0055 – Hipoclorito de sódio.Quant. 300 Ton – Marca – GR - Valor Unit. R$ 635,00.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2013AQUISIÇÃO DE CLORO LÍQUIDOFornecedor: GR IND., COM. E TRANSPORTES DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDAAta nº 233/2013Validade : 16/12/2014Código 11.9001.0025 – Cloro líquido.Quant. 110 Ton – Marca – Pan Americana - Valor Unit. R$ 7.150,00.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2013AQUISIÇÃO DE DESKTOPS, NOTEBOOKS E IMPRESSORASFornecedor: VITADELL CONSULTORIA E SERVIÇOS EM T.I. LTDAAta nº 225/2013Validade : 16/12/2014Código 63.0005.0090 – Desktopo tipo l.Quant. 70 Un – Marca – Dell / Optiplex - Valor Unit. R$ 5.180,00.Código 63.0005.0091 – Desktopo tipo ll.Quant. 30 Un – Marca – Dell / Optiplex - Valor Unit. R$ 5.800,00.Código 63.0005.0092 – Notebook.Quant. 70 Un – Marca – Dell / Vostro - Valor Unit. R$ 4.525,21.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2013AQUISIÇÃO DE DESKTOPS, NOTEBOOKS E IMPRESSORASFornecedor: MOISÉS HAMERSKI – EPPAta nº 226/2013Validade : 16/12/2014Código 63.0005.0093 – Impressora tipo l.Quant. 10 Un – Marca – HP Pro - Valor Unit. R$ 572,00.Código 63.0005.0094 – Impressora tipo ll.Quant. 10 Un – Marca – HP - Valor Unit. R$ 989,00.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2013AQUISIÇÃO DE DESKTOPS, NOTEBOOKS E IMPRESSORASFornecedor: SIMP TEC COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDAAta nº 227/2013Validade : 16/12/2014Código 63.0005.0095 – Impressora tipo lll.Quant. 10 Un – Marca – Canon - Valor Unit. R$ 2.945,00.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2013AQUISIÇÃO DE DESKTOPS, NOTEBOOKS E IMPRESSORASFornecedor: MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO EINFORMÁTICA LTDAAta nº 228/2013Validade : 16/12/2014Código 63.0005.0111 – Impressora tipo lV.Quant. 5 Un – Marca – Lexmark - Valor Unit. R$ 3.726,00.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2013AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOSFornecedor: ITALY VÁLVULAS E METAIS LTDAAta nº 242/2013Validade : 17/12/2014Código 24.1405.0001 – Vedante em fita para roscas de tubo e conexões, rolo 20mm x 50m.Quant. 1800 Un – Marca – Polyfita - Valor Unit. R$ 2,12.Código 24.0206.0006 – Luva de ferro maleável galvanizada DN: 50mm.Quant. 30 Pç – Marca – Tupy - Valor Unit. R$ 15,15.Código 24.0601.0002 – Tê de ferro maleável galvanizada DN: 20 x 20 ( ¾” ).Quant. 100 Pç – Marca – Tupy - Valor Unit. R$ 5,50.Código 24.0609.0001 – Registro de gaveta de latão de ½” p/ saneamento c/ volante DNr 15.Quant. 12 Pç – Marca – IVM - Valor Unit. R$ 13,50.Código 24.0609.0002 – Registro de gaveta de latão de ¾” p/ saneamento c/ volante DNr 20.Quant. 1300 Pç – Marca – IVM - Valor Unit. R$ 15,20.Código 24.0609.0011 – Registro de pressão de latão de ¾” p/ saneamento c/ asa DNr 20.Quant. 50 Pç – Marca – IVM - Valor Unit. R$ 14,91.Código 24.0609.0015 – Registro de esfera de latão cromado de 1.1/2".Quant. 10 Pç – Marca – IVM - Valor Unit. R$ 42,50.Código 24.1008.0002 – Válvula de esfera fecho rápido de 2.1/2".Quant. 12 Pç – Marca – IVM - Valor Unit. R$ 143,00.Código 24.1405.0003 – Ferrule de liga de cobre ( latão ) DNR 25 de 1".Quant. 02 Pç – Marca – IVM - Valor Unit. R$ 34,00.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2013AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOSFornecedor: BUGATTI BRASIL VÁLVULAS LTDAAta nº 247/2013Validade : 17/12/2014Código 24.0402.0011 – Curva de 90º FF dúctil c/ flanges DN 150.Quant. 12 Pç – Marca – BGT - Valor Unit. R$ 310,00.Código 24.1505.0002 – Anel ajustável FF dúctil p/ vedação de bolsas de FF DN 200.Quant. 10 Pç – Marca – BGT - Valor Unit. R$ 310,00.Código 24.1505.0005 – Anel ajustável FF dúctil p/ vedação de bolsas de FF DN 250.Quant. 10 Pç – Marca – BGT - Valor Unit. R$ 380,00.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2013AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOSFornecedor: FORTSAM COMERCIAL LTDAAta nº 236/2013Validade : 17/12/2014Código 24.0106.0002 – Tubo de pvc branco roscado de ¾”, DNR 20 x 3,1mmQuant. 100 Br – Marca – Cardinalli - Valor Unit. R$ 22,40.Código 24.0106.0006 – Tubo de pvc branco roscado de 2", DNR 50 x 5,0mmQuant. 15 Br – Marca – Cardinalli - Valor Unit. R$ 89,80.Código 24.0203.0001 – Luva de correr de pvc p/ coletor c/ bolsas JE DN 100mm.Quant. 1500 Pç – Marca – Pescara - Valor Unit. R$ 3,54.Código 24.0302.0013 – Tê de serviço integrado articulado de pvc ou polipropileno DN 110 ( 4 ) x DNR20 ( ¾ ).Quant. 100 Pç – Marca – Polierg - Valor Unit. R$ 61,90.Código 24.0303.0001 – Curva 11º 15 de pvc c/ ponta e bolsa JE DN 50mm.Quant. 15 Pç – Marca – Pescara - Valor Unit. R$ 6,80.Código 24.0303.0008 – Curva 22º 30 de pvc c/ ponta e bolsa JE DN 75mm.Quant. 30 Pç – Marca – Pescara - Valor Unit. R$ 14,30.Código 24.0303.0011 – Curva 45º de pvc c/ ponta e bolsa JE de 2".Quant. 100 Pç – Marca – Pescara - Valor Unit. R$ 6,00.Código 24.0303.0014 – Curva 45º de pvc c/ ponta e bolsa JE DN 100mm.Quant. 15 Pç – Marca – Pescara - Valor Unit. R$ 31,00.Código 24.0303.0017 – Curva 90º de pvc c/ ponta e bolsa JE DN 50mm.Quant. 100 Pç – Marca – Pescara - Valor Unit. R$ 6,34.Código 24.0303.0020 – Curva 90º de pvc c/ ponta e bolsa JE DN 100mm.Quant. 15 Pç – Marca – Pescara - Valor Unit. R$ 33,60.Código 24.0310.0066 – Curva 90º pvc defofo ponta e bolsa DN 100mm.Quant. 15 Pç – Marca – Pescara - Valor Unit. R$ 44,00.Código 24.0314.0019 – Plug pvc p/ tubo ocre JE DN 200mm – 8".Quant. 15 Pç – Marca – Pescara - Valor Unit. R$ 14,60.Código 24.0314.0026 – Cotovelo pvc ocre JE 45º, DN 100mm – 4".Quant. 15 Pç – Marca – Pescara - Valor Unit. R$ 6,80.Código 24.1406.0007 – Curva 45º de pvc p/ coletor c/ ponta e bolsa JE, DN 150mm.Quant. 30 Pç – Marca – Pescara - Valor Unit. R$ 16,70.Código 24.1407.0001 – Selim 90º pvc ocre c/ trava, DN 125 x 100mm – 5" x 4".Quant. 300 Pç – Marca – Tigre - Valor Unit. R$ 20,10.Código 24.1407.0002 – Selim de pvc c/ garras e bolsa JE p/ coletor, DN 150 x 100.Quant. 800 Pç – Marca – Pescara - Valor Unit. R$ 9,00.



Código 24.1408.0001 – Tê de pvc p/ coletor c/ bolsas JE, DN 100 x 100.Quant. 30 Pç – Marca – Pescara - Valor Unit. R$ 13,80.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2013AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOSFornecedor: MULTILIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAAta nº 234/2013Validade : 17/12/2014Código 24.0101.0001 – Tubo de pvc 6,3 de 2" c/ ponta e bolsa JEI, DN 50mm.Quant. 900 Br – Marca – Multilit - Valor Unit. R$ 39,00.Código 24.0101.0003 – Tubo de pvc 6,3 de 3" c/ ponta e bolsa JEI, DN 75mm.Quant. 120 Br – Marca – Multilit - Valor Unit. R$ 81,00.Código 24.0101.0004 – Tubo de pvc 6,3 de 4" c/ ponta e bolsa JEI, DN 100mm.Quant. 15 Br – Marca – Multilit - Valor Unit. R$ 134,13.Código 24.0104.0001 – Tubo de pvc coletor de 4" c/ ponta e bolsa JEI, DN 100mm.Quant. 1400 Br – Marca – Multilit - Valor Unit. R$ 45,50.Código 24.0104.0003 – Tubo de pvc coletor de 6" c/ ponta e bolsa JEI, DN 150mm.Quant. 600 Br – Marca – Multilit - Valor Unit. R$ 94,00.Código 24.0104.0004 – Tubo de pvc coletor de 8" c/ ponta e bolsa JEI, DN 200mm.Quant. 15 Br – Marca – Multilit - Valor Unit. R$ 147,00.Código 24.0104.0005 – Tubo de pvc coletor de 10" c/ ponta e bolsa JEI, DN 250mm.Quant. 50 Br – Marca – Multilit - Valor Unit. R$ 247,00.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2013AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOSFornecedor: TIGRE S/A TUBOS E CONEXÕESAta nº 235/2013Validade : 17/12/2014Código 24.0102.0001 – Tubo de pvc 12 defofo de 4" c/ ponta e bolsa JEI, DN 100mm.Quant. 100 Br – Marca – Tigre - Valor Unit. R$ 101,93.Código 24.0102.0002 – Tubo de pvc 12 defofo de 6" c/ ponta e bolsa JEI, DN 150mm.Quant. 30 Br – Marca – Tigre - Valor Unit. R$ 202,50.Código 24.0102.0003 – Tubo de pvc 12 defofo de 8" c/ ponta e bolsa JEI, DN 200mm.Quant. 15 Br – Marca – Tigre - Valor Unit. R$ 339,23.Código 24.0102.0004 – Tubo de pvc 12 defofo de 10" c/ ponta e bolsa JEI, DN 250mm.Quant. 15 Br – Marca – Tigre - Valor Unit. R$ 523,86.Código 24.0102.0005 – Tubo de pvc 12 defofo de 12" c/ ponta e bolsa JEI, DN 300mm.Quant. 15 Br – Marca – Tigre - Valor Unit. R$ 745,01.Código 24.0103.0002 – Tubo de pvc 6,3 de 3/4" c/ ponta e bolsa JS, de 25mm.Quant. 30 Br – Marca – Tigre - Valor Unit. R$ 6,88.Código 24.0103.0005 – Tubo de pvc 6,3 de 1.1/2" c/ ponta e bolsa JS, de 50mm.Quant. 15 Br – Marca – Tigre - Valor Unit. R$ 24,41.Código 24.0103.0006 – Tubo de pvc 6,3 de 2" c/ ponta e bolsa JS, de 60mm.Quant. 15 Br – Marca – Tigre - Valor Unit. R$ 32,36.Código 24.0104.0002 – Tubo de pvc coletor de 5" c/ ponta e bolsa JE, DN 125mm.Quant. 15 Br – Marca – Tigre - Valor Unit. R$ 68,79.Código 24.0104.0006 – Tubo de pvc coletor de 12" c/ ponta e bolsa JEI, DN 300mm.Quant. 50 Br – Marca – Tigre - Valor Unit. R$ 396,00.Código 24.0104.0007 – Tubo de pvc coletor de 16" c/ ponta e bolsa JEI, DN 400mm.Quant. 15 Br – Marca – Tigre - Valor Unit. R$ 641,82.Código 24.0105.0002 – Tubo de pvc coletor predial de 2" c/ ponta e bolsa JE, DN 50mm.Quant. 15 Br – Marca – Tigre - Valor Unit. R$ 13,36.Código 24.0105.0003 – Tubo de pvc coletor predial de 3" c/ ponta e bolsa JE, DN 75mm.Quant. 15 Br – Marca – Tigre - Valor Unit. R$ 21,33.Código 24.0105.0004 – Tubo de pvc coletor predial de 4" c/ ponta e bolsa JE, DN 100mm.Quant. 50 Br – Marca – Tigre - Valor Unit. R$ 30,29.Código 24.0109.0002 – Tubo de polietileno de 1", azul p/ ramal predial de 32mm.Quant. 300 M – Marca – Tigre - Valor Unit. R$ 3,22.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2013AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOSFornecedor: L C P DA SILVA HIDRÁULICA – MEAta nº 237/2013Validade : 17/12/2014Código 24.0109.0001 – Tubo de polietileno de 3/4", azul p/ ramal predial de 20mm.Quant. 40000 M – Marca – Polyeasy - Valor Unit. R$ 2,10.Código 24.0203.0005 – Luva de correr de pvc p/ coletor c/ bolsas JE DN 250mm.Quant. 15 Pç – Marca – Unitubos - Valor Unit. R$ 37,80.Código 24.0303.0007 – Curva 22º30 pvc pba bolsa DN 65mm – 2.1/2".Quant. 15 Pç – Marca – Unitubos - Valor Unit. R$ 13,00.Código 24.0305.0002 – Adaptador pvc pba de 2.1/2" a bolsa FºFº JE DN 65mm. Quant. 15 Pç – Marca – Unitubos - Valor Unit. R$ 6,10.Código 24.0305.0010 – Adaptador pvc pba de 2.1/2" ponta e rosca DN 65mm. Quant. 15 Pç – Marca – Unitubos - Valor Unit. R$ 8,00.Código 24.0306.0002 – Cap pvc pba de 2.1/2" DN 65mm. Quant. 15 Pç – Marca – Unitubos - Valor Unit. R$ 10,99.Código 24.0314.0027 – Curva 90º de pvc curta p/ coletor c/ ponta e bolsa JE DN 100mm. Quant. 30 Pç – Marca – Unitubos - Valor Unit. R$ 8,59.Código 24.0617.0002 – Bucha curta de redução de pvc branca rosc. de 1" x ¾” DN 25 x 20. Quant. 50 Pç – Marca – Krona - Valor Unit. R$ 1,23.Código 24.1401.0001 – Registro de esfera de pvc p/ polietileno e rosca c/ borboleta, DNR 20-3/4 x20-1/2. Quant. 500 Pç – Marca – Ambiental - Valor Unit. R$ 5,50.Código 24.1401.0002 – Adaptador de PP p/ polietileno e comp. roscado DNR 20-1/2 x 20-3/4. Quant. 4200 Pç – Marca – Ipal - Valor Unit. R$ 0,72.Código 24.1401.0008 – Cotovelo 90º p/ tubo pead fêmea DN 20mm x ¾”. Quant. 400 Pç – Marca – Polierg - Valor Unit. R$ 4,05.Código 24.1402.0001 – Derivação c/ broca p/ tubo polietileno linear 20mm x ¾”.Quant. 300 Pç – Marca – Ipal - Valor Unit. R$ 9,50.Código 24.1402.0002 – Registro de esfera de pvc c/ rosca ext c/ borboleta DNR 20 – ¾”.Quant. 900 Pç – Marca – Vicap - Valor Unit. R$ 4,09.Código 24.1402.0004 – Registro de esfera de pvc RI - RE c/ borboleta DNR 20 – ¾”.Quant. 30 Pç – Marca – Ambiental - Valor Unit. R$ 7,32.Código 24.1403.0001 – Colar de tomada de pvc p/ tubos de pvc DN 50mm – ¾”. Quant. 50 Pç – Marca – Ipal - Valor Unit. R$ 3,69.Código 24.1403.0003 – Colar de tomada de pvc p/ tubos de pvc DN 75mm – ¾”. Quant. 50 Pç – Marca – Ipal - Valor Unit. R$ 4,99.Código 24.1404.0004 – Derivação tê p/ tubo polietileno linear de 20mm. Quant. 50 Pç – Marca – Ipal - Valor Unit. R$ 5,99.Código 24.1404.0008 – Luva flexível de PP p/ tubos de transição, DN 20mm-3/4". Quant. 100 Pç – Marca – Ipal - Valor Unit. R$ 4,99.Código 24.1406.0008 – Curva 45º pvc ocre p/ esgoto, DN 20mm. Quant. 15 Pç – Marca – Unitubos - Valor Unit. R$ 76,99.Código 24.0206.0002 – Luva de ferro maleável galvanizada DN 20mm – ¾”. Quant. 120 Pç – Marca – KA - Valor Unit. R$ 3,89.Código 24.0303.0006 – Curva 22º30 de pvc c/ ponta e bolsa JE DN 50mm. Quant. 20 Pç – Marca – Unitubos - Valor Unit. R$ 8,04.Código 24.0602.0003 – Cotovelo de ferro maleável galvanizada DN 25 x 25. Quant. 30 Pç – Marca – KA - Valor Unit. R$ 6,19.Código 24.0604.0003 – Niple duplo de ferro de ferro maleável galvanizada DN 20 x 20 – ¾”. Quant. 300 Pç – Marca – KA - Valor Unit. R$ 2,77.Código 24.0605.0002 – Bujão de ferro maleável galvanizada DN 20mm – ¾”. Quant. 150 Pç – Marca – KA - Valor Unit. R$ 1,99.Código 24.0607.0008 – Bucha de redução de ferro maleável galvanizada DN 50 – 2" x 20 – ¾ . Quant. 12 Pç – Marca – KA - Valor Unit. R$ 11,09.Código 24.0609.0004 – Registro de gaveta de latão 1.1/2" p/ saneamento c volante DNR 40Quant. 12 Pç – Marca – KA - Valor Unit. R$ 39,00.Código 24.0609.0005 – Registro de gaveta de latão 2" p/ saneamento c volante DNR 50Quant. 15 Pç – Marca – KA - Valor Unit. R$ 89,00.Código 24.0609.0014 – Registro de gaveta de latão 1" p/ saneamento c volante DNR 25Quant. 15 Pç – Marca – Jed Metais - Valor Unit. R$ 23,99.Código 24.1405.0008 – Registro tipo ferrule de liga de cobre de corpo duplo DNR 20Quant. 800 Pç – Marca – Jed Metais - Valor Unit. R$ 18,00.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2013AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS

Fornecedor: LUIZ ANTONIO LOPES DE CASTRO LTDA - MEAta nº 248/2013Validade : 17/12/2014Código 24.0609.0007 – Registro de gaveta de latão de 3" p/ san. c/ volante, DNR80 – 3.Quant. 12 Pç – Marca – Tata - Valor Unit. R$ 124,00.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2013AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOSFornecedor: STARLUX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDAAta nº 245/2013Validade : 17/12/2014Código 24.0209.0004 – Junta FF dúctil, DN 50mm.Quant. 20 Pç – Marca – Starlux - Valor Unit. R$ 150,00.Código 24.0209.0020 – Junta FF dúctil, DN 300mm.Quant. 12 Pç – Marca – Starlux - Valor Unit. R$ 987,00.Código 24.0210.0003 – Luva tripartida FF dúctil p/ vedação de furo/trinca DN 75 x 150mm.Quant. 20 Pç – Marca – Starlux - Valor Unit. R$ 102,00.Código 24.1505.0003 – Anel ajustável FF dúctil p/ vedação de bolsas de FF DN 300mm.Quant. 10 Pç – Marca – Starlux - Valor Unit. R$ 493,00.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2013AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOSFornecedor: ESAPLAST IND. E COM. MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA-EPPAta nº 240/2013Validade : 17/12/2014Código 24.0302.0010 – Tê de serviço integrado de pvc ou polipropileno, DN 60 x DNR 20.Quant. 4000 Pç – Marca – Esaplast - Valor Unit. R$ 12,99.Código 24.0302.0011 – Tê de serviço integrado de pvc ou polipropileno, DN 85 x DNR 20.Quant. 600 Pç – Marca – Esaplast - Valor Unit. R$ 26,00.Código 24.1404.0001 – União de PP p/ tubos de polietileno p/ ramais de 20 – 1/2.Quant. 9500 Pç – Marca – Esaplast - Valor Unit. R$ 1,12.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2013AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOSFornecedor: SANEMAIS IND E COM. DE TUBOS E CONEXÕES EIRELIAta nº 238/2013Validade : 17/12/2014Código 24.0201.0002 – Luva de correr de pvc pba, DN 65mm – 2.1/2.Quant. 15 Pç – Marca – Sanemais - Valor Unit. R$ 6,40.Código 24.0202.0001 – Luva de correr de pvc p/ defofo JE, DN 100mm.Quant. 120 Pç – Marca – Sanemais - Valor Unit. R$ 11,90.Código 24.0202.0002 – Luva de correr de pvc p/ defofo JE, DN 150mm.Quant. 60 Pç – Marca – Sanemais - Valor Unit. R$ 26,00.Código 24.0202.0203 – Luva de correr de pvc p/ defofo JE, DN 200mm.Quant. 30 Pç – Marca – Sanemais - Valor Unit. R$ 45,00.Código 24.0203.0004 – Luva de correr de pvc p/ coletor c/ bolsas JE, DN 200mm.Quant. 30 Pç – Marca – Sanemais - Valor Unit. R$ 16,00.Código 24.0203.0007 – Luva de correr de pvc p/ coletor c/ bolsas JE, DN 400mm – 16".Quant. 15 Pç – Marca – Sanemais - Valor Unit. R$ 149,90.Código 24.0305.0011 – Adaptador de pvc de 3" c/ bolsa p/ pvc JE e ponta roscada.Quant. 15 Pç – Marca – Sanemais - Valor Unit. R$ 10,50.Código 24.0314.0028 – Adaptador de pvc p/ coletor c/ ponta p/ pvc, DN 100mm.Quant. 40 Pç – Marca – Sanemais - Valor Unit. R$ 7,00.Código 24.1406.0001 – Curva 90º de pvc p/ coletor c/ ponta e bolsa JE, DN 100mm.Quant. 900 Pç – Marca – Sanemais - Valor Unit. R$ 8,63.Código 24.1406.0002 – Curva 45º de pvc p/ coletor c/ ponta e bolsa JE, DN 100mm.Quant. 1300 Pç – Marca – Sanemais - Valor Unit. R$ 6,70.Código 24.1406.0004 – Curva 90º de pvc p/ coletor c/ ponta e bolsa JE, DN 150mm.Quant. 15 Pç – Marca – Sanemais - Valor Unit. R$ 20,00.Código 24.1406.0010 – Curva 11º15 de pvc ocre p/ esgoto, DN 100mm.Quant. 200 Pç – Marca – Sanemais - Valor Unit. R$ 7,00.Código 24.1407.0005 – Selim de pvc c/ bolsa JE, DN 300 x 100.Quant. 15 Pç – Marca – Sanemais - Valor Unit. R$ 36,89.Código 24.1409.0001 – Junção 45º de pvc p/ coletor c/ ponta e bolsas JE, DN 100 x 100.Quant. 15 Pç – Marca – Sanemais - Valor Unit. R$ 20,00.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2013AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOSFornecedor: HDS COMERCIAL HIDRÁULICA E SANEAMENTO LTDA-EPPAta nº 244/2013Validade : 17/12/2014Código 24.0205.0004 – Luva FF dúctil c/ bolsas JE2GS, DN 150mm.Quant. 12 Pç – Marca – HDS - Valor Unit. R$ 159,90.Código 24.0205.0015 – Luva de correr FF dúctil junta mecânica DN 50mm.Quant. 30 Pç – Marca – HDS - Valor Unit. R$ 132,00.Código 24.0205.0016 – Luva de correr FF dúctil junta mecânica DN 75mm.Quant. 30 Pç – Marca – HDS - Valor Unit. R$ 199,90.Código 24.0205.0017 – Luva de correr FF dúctil junta mecânica DN 100mm.Quant. 50 Pç – Marca – HDS - Valor Unit. R$ 259,90.Código 24.0205.0018 – Luva de correr FF dúctil junta mecânica DN 150mm.Quant. 50 Pç – Marca – HDS - Valor Unit. R$ 383,90.Código 24.0205.0019 – Luva de correr FF dúctil junta mecânica DN 200mm.Quant. 50 Pç – Marca – HDS - Valor Unit. R$ 581,90.Código 24.0205.0020 – Luva de correr FF dúctil junta mecânica DN 250mm.Quant. 20 Pç – Marca – HDS - Valor Unit. R$ 793,90.Código 24.0205.0021 – Luva de correr FF dúctil junta mecânica DN 300mm.Quant. 20 Pç – Marca – HDS - Valor Unit. R$ 967,90.Código 24.0205.0025 – Luva de correr FF dúctil junta mecânica DN 400mm.Quant. 20 Pç – Marca – HDS - Valor Unit. R$ 1.581,90.Código 24.0210.0002 – Luva tripartida FF dúctil p/ vedação de furo/trinca DN 65 x 150mm.Quant. 12 Pç – Marca – HDS - Valor Unit. R$ 159,50.Código 24.0210.0006 – Luva tripartida FF dúctil p/ vedação de furo/trinca DN 150 x 205mm.Quant. 20 Pç – Marca – HDS - Valor Unit. R$ 196,00.Código 24.0210.0007 – Luva tripartida FF dúctil p/ vedação de furo/trinca DN 200 x 250mm.Quant. 12 Pç – Marca – HDS - Valor Unit. R$ 392,80.Código 24.0210.0009 – Luva tripartida FF dúctil p/ vedação de furo/trinca DN 300 x 400mm.Quant. 12 Pç – Marca – HDS - Valor Unit. R$ 812,30.Código 24.0311.0023 – Redução FºFº defofo / pba de 8" x 4" JE ponta e bolsa DN 200 x 100mm.Quant. 12 Pç – Marca – Angolini - Valor Unit. R$ 204,90.Código 24.0401.0002 – Tê de FºFº c/ flange 90º, DN 75mm – 3".Quant. 12 Pç – Marca – HDS - Valor Unit. R$ 239,90.Código 24.0803.0008 – Anel de borracha p/ tubos e conexões FF JE DN 300.Quant. 10 Pç – Marca – Zaruke - Valor Unit. R$ 25,43.Código 24.0803.0016 – Anel de borracha p/ tubos e conexões FF JE2GS DN 300.Quant. 10 Pç – Marca – Zaruke - Valor Unit. R$ 19,90.Código 24.0803.0018 – Anel de borracha p/ tubos e conexões FF JE2GS DN 150.Quant. 40 Pç – Marca – Zaruke - Valor Unit. R$ 9,30.Código 24.0803.0019 – Anel de borracha p/ tubos e conexões FF JE2GS DN 200.Quant. 30 Pç – Marca – Zaruke - Valor Unit. R$ 9,90.Código 24.1403.0005 – Colar de tomadas FF dúctil p/ tubos de FF / fibrocim DN 5mm x ¾”.Quant. 200 Pç – Marca – HDS - Valor Unit. R$ 10,50.Código 24.1403.0006 – Colar de tomadas FF dúctil p/ tubos de FF/fibrocim DN 75mm x ¾”.Quant. 80 Pç – Marca – HDS - Valor Unit. R$ 12,50.Código 24.1403.0007 – Colar de tomadas FF dúctil p/ tubos de FF/fibrocim DN 100 x ¾”.Quant. 250 Pç – Marca – HDS - Valor Unit. R$ 15,20.Código 24.1403.0008 – Colar de tomadas FF dúctil p/ tubos de FF/fibrocim DN 150 x ¾”.Quant. 180 Pç – Marca – HDS - Valor Unit. R$ 21,00.Código 24.1403.0009 – Colar de tomadas FF dúctil p/ tubos de FF/fibrocim DN 200 x ¾”.Quant. 50 Pç – Marca – HDS - Valor Unit. R$ 33,30.Código 24.1403.0010 – Colar de tomadas FF dúctil p/ tubos de FF/fibrocim DN 250 x ¾”.Quant. 50 Pç – Marca – HDS - Valor Unit. R$ 39,50.Código 24.1403.0011 – Colar de tomadas FF dúctil p/ tubos de FF/fibrocim DN 300 x ¾”.Quant. 20 Pç – Marca – HDS - Valor Unit. R$ 61,30.Código 24.1403.0015 – Colar de tomadas FF dúctil p/ tubos de FF/fibrocim DN 50 x 1".Quant. 15 Pç – Marca – HDS - Valor Unit. R$ 12,30.Código 24.1403.0017 – Colar de tomadas FF dúctil p/ tubos de FF/fibrocim DN 100 x 1".



Quant. 20 Pç – Marca – HDS - Valor Unit. R$ 16,60.Código 24.1403.0018 – Colar de tomadas FF dúctil p/ tubos de FF/fibrocim DN 150 x 1".Quant. 15 Pç – Marca – HDS - Valor Unit. R$ 22,10.Código 24.1403.0019 – Colar de tomadas FF dúctil p/ tubos de FF/fibrocim DN 200 x 1".Quant. 20 Pç – Marca – HDS - Valor Unit. R$ 35,50.Código 24.1403.0020 – Colar de tomadas FF dúctil p/ tubos de FF/fibrocim DN 250 x 1".Quant. 15 Pç – Marca – HDS - Valor Unit. R$ 41,40.Código 24.1403.0024 – Colar de tomadas FF dúctil p/ tubos de FF/fibrocim DN 300 x 1".Quant. 15 Pç – Marca – HDS - Valor Unit. R$ 66,90.Código 24.1501.0001 – Junta gibaut FF dúctil p/ tubos FF DN 50.Quant. 30 Pç – Marca – HDS - Valor Unit. R$ 50,90.Código 24.1501.0004 – Junta gibaut FF dúctil p/ tubos FF DN 100.Quant. 10 Pç – Marca – HDS - Valor Unit. R$ 79,00.Código 24.1501.0006 – Junta gibaut FF dúctil p/ tubos FF DN 150.Quant. 10 Pç – Marca – HDS - Valor Unit. R$ 131,90.Código 24.1501.0007 – Junta gibaut FF dúctil p/ tubos FF DN 200.Quant. 10 Pç – Marca – HDS - Valor Unit. R$ 197,90.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2013AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOSFornecedor: MARGEM COM. DE MATERIAIS HIDRÁULICOS LTDAAta nº 239/2013Validade : 17/12/2014Código 24.0201.0012 – Luva de correr de pvc p/ tubo soldável JE de 1" DN 32mm.Quant. 15 Pç – Marca – Plastilit - Valor Unit. R$ 9,00.Código 24.0203.0002 – Luva de correr de pvc p/ coletor ( ocre ) de 5".Quant. 20 Pç – Marca – C&M - Valor Unit. R$ 9,00.Código 24.0207.0005 – Luva de pvc c/ bolsas soldáveis de 1.1/2 - 50.Quant. 15 Pç – Marca – Plastilit - Valor Unit. R$ 1,60.Código 24.0303.0013 – Curva de 45º de pvc c/ ponta e bolsa JE DN 75mm.Quant. 30 Pç – Marca – C&M - Valor Unit. R$ 12,00.Código 24.0304.0003 – Redução de pvc pba ponta e bolsa DN 75mm x 65mm.Quant. 15 Pç – Marca – C&M - Valor Unit. R$ 7,00.Código 24.0623.0014 – Curva de 45º de pvc c/ bolsas soldáveis de 50 – 1.1/2.Quant. 15 Pç – Marca – Plastilit - Valor Unit. R$ 3,15.Código 24.0627.0002 – União de pvc soldável c/ assento plano de 25 – 3/4.Quant. 15 Pç – Marca – Plastilit - Valor Unit. R$ 3,10.Código 24.0627.0006 – União de pvc soldável c/ assento plano de 60 – 2.Quant. 15 Pç – Marca – Tigre - Valor Unit. R$ 28,60.Código 24.0702.0008 – Cotovelo 45º de pvc branco de 1.1/2 p/ esgoto DN 40mm.Quant. 15 Pç – Marca – Plastilit - Valor Unit. R$ 1,00.Código 24.1406.0005 – Curva 45º pvc ocre p/ esgoto DN 125mm.Quant. 15 Pç – Marca – C&M - Valor Unit. R$ 20,00.Código 24.1406.0006 – Curva 90º pvc ocre p/ esgoto DN 125mm.Quant. 15 Pç – Marca – C&M - Valor Unit. R$ 25,00.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2013AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOSFornecedor: TUBOS E CONEXÕES SUNAS DO BRASIL EIRELI – EPPAta nº 243/2013Validade : 17/12/2014Código 24.0205.0001 – Luva FF dúctil c/ bolsas JE DN 50mm.Quant. 12 Pç – Marca –Good Steel - Valor Unit. R$ 55,00.Código 24.0309.0011 – Tê FF dúctil c/ bolsas JE2GS, derivação p/ pvc DN 150mm.Quant. 12 Pç – Marca –Good Steel - Valor Unit. R$ 180,00.Código 24.0401.0003 – Tê FF dúctil c/ flanges DN 100mm.Quant. 12 Pç – Marca –Good Steel - Valor Unit. R$ 285,00.Código 24.0403.0005 – Redução FºFº c/ flanges DN 150mm x 75mm.Quant. 12 Pç – Marca –Good Steel - Valor Unit. R$ 190,00.Código 24.0403.0006 – Redução FF dúctil c/ flanges DN 150mm x 100mm.Quant. 12 Pç – Marca –Good Steel - Valor Unit. R$ 225,00.Código 24.0403.0010 – Redução FF dúctil c/ flanges DN 250mm x 150mm.Quant. 12 Pç – Marca –Good Steel - Valor Unit. R$ 480,00.Código 24.0404.0018 – Flange cego de ferro fundido dúctil DN 75.Quant. 12 Pç – Marca –Good Steel - Valor Unit. R$ 59,00.Código 24.0404.0019 – Flange cego de ferro fundido dúctil DN 100.Quant. 12 Pç – Marca –Good Steel - Valor Unit. R$ 68,00.Código 24.0405.0003 – Extremidade FºFº flange e ponta DN 100 – 4".Quant. 12 Pç – Marca –Suns - Valor Unit. R$ 135,00.Código 24.1001.0001 – Válvula gaveta FF dúctil DN 50mm.Quant. 12 Pç – Marca –Good Steel - Valor Unit. R$ 245,00.Código 24.1001.0002 – Válvula gaveta FF dúctil DN 80mm.Quant. 12 Pç – Marca –Good Steel - Valor Unit. R$ 350,00.Código 24.1001.0003 – Válvula gaveta FF dúctil DN 100mm.Quant. 12 Pç – Marca –Good Steel - Valor Unit. R$ 430,00.Código 24.1001.0004 – Válvula gaveta FF dúctil DN 150mm.Quant. 12 Pç – Marca –Good Steel - Valor Unit. R$ 650,00.Código 24.1001.0005 – Válvula gaveta FF dúctil DN 200mm.Quant. 12 Pç – Marca –Good Steel - Valor Unit. R$ 1.000,00.Código 24.1001.0007 – Válvula gaveta FF dúctil DN 300mm.Quant. 12 Pç – Marca –Good Steel - Valor Unit. R$2.200,00.Código 24.1001.0011 – Válvula gaveta FF dúctil DN 50mm c/ cunha emborrachada.Quant. 50 Pç – Marca –Good Steel - Valor Unit. R$ 250,00.Código 24.1001.0012 – Válvula gaveta FF dúctil DN 75mm c/ cunha emborrachada.Quant. 20 Pç – Marca –Good Steel - Valor Unit. R$ 360,00.Código 24.1001.0016 – Válvula gaveta FF dúctil DN 100mm c/ cunha emborrachada.Quant. 12 Pç – Marca –Good Steel - Valor Unit. R$ 390,00.Código 24.1002.0001 – Válvula gaveta FF dúctil DN 50mm c/ cunha emborrachada.Quant. 12 Pç – Marca –Good Steel - Valor Unit. R$ 276,00.Código 24.1002.0003 – Válvula gaveta FF dúctil DN 75mm c/ cunha emborrachada.Quant. 12 Pç – Marca –Good Steel - Valor Unit. R$ 390,00.Código 24.1002.0005 – Válvula gaveta FF dúctil DN 100mm c/ cunha emborrachada.Quant. 12 Pç – Marca –Good Steel - Valor Unit. R$ 400,00.Código 24.1002.0007 – Válvula gaveta FF dúctil DN 200mm c/ cunha emborrachada.Quant. 12 Pç – Marca –Good Steel - Valor Unit. R$ 1.150,00.Código 24.1002.0015 – Válvula gaveta FºFº DN 100mm c/ flange e volante.Quant. 12 Pç – Marca –Good Steel - Valor Unit. R$ 500,00.Código 24.1003.0003 – Válvula de retenção FF dúctil horizontal c/ flanges portinhola única DN 150– CL 300.Quant. 12 Pç – Marca –Good Steel - Valor Unit. R$ 1.100,00.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2013AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOSFornecedor: ESSA EMPRESA DE SANEAMENTO E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDAAta nº 241/2013Validade : 17/12/2014Código 24.1401.0003 – Adaptador de PP p/ polietileno e comp. Roscado de 32mm x DNR 1".Quant. 100 Pç – Marca – Essa - Valor Unit. R$ 4,00.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2013AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOSFornecedor: NÉLIA MARIA CYRINO LEAL – MEAta nº 246/2013Validade : 17/12/2014Código 24.0210.0001 – Luva tripartida FF dúctil p/ vedação de furo/trinca, DN 50 x 150mm.Quant. 40 Pç – Marca – Fanuel - Valor Unit. R$ 89,70.Código 24.0210.0004 – Luva tripartida FF dúctil p/ vedação de furo/trinca, DN 100 x 150mm.Quant. 20 Pç – Marca – Fanuel - Valor Unit. R$ 122,30.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2014COPOS DESCARTÁVEISFornecedor: MOMILLI COMERCIAL LTDA – MEAta nº. 033/2014Validade : 11/03/2015Código 21.2201.0002 – Copos descartáveis p/ água, 200ml em polipropileno atóxico.Quant. 15000 Cto – Marca – Altacopo - Valor Unit. R$ 3,60.

EXTRATO DE RPPREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2014GÊNEROS ALIMENTÍCIOSFornecedor: BRASILIDADE COM. SERV. E IMPORTAÇÃO LTDA - EPPAta nº. 031/2014Validade : 06/03/2015Código 07.2205.0001 – Açúcar tipo refinado, branco, emb c/ 1kg.Quant. 7000 Kg – Marca – Caravelas - Valor Unit. R$ 2,50.Código 07.2205.0003 – Chá, Erva Mate, queimado, emb c/ 250g.Quant. 900 Cx – Marca – Nutre - Valor Unit. R$ 2,50.Código 07.2205.0006 – Margarina vegetal c/ sal, baldes c/ 15kg.Quant. 35 Bd – Marca – Bunge - Valor Unit. R$ 95,00.Código 07.2205.0007 – Café em pó homogênio, tipo tijolinho, alto vácuo, emb c/ 500g.Quant. 3500 Pct – Marca – Pelé - Valor Unit. R$ 8,88.Código 07.2205.0014 – Leite longa vida, ultra pasteurizado,integral, emb c/ 1L.Quant. 8000 Lt – Marca – Italac - Valor Unit. R$ 3,10.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2014COPOS DESCARTÁVEISFornecedor: ZNC COM. E IMPORTAÇÃO LTDA – MEAta nº. 032/2014Validade : 11/03/2015Código 21.2201.0001 – Copos descartáveis p/ café, 50ml em polipropileno atóxico.Quant. 2000 Cto – Marca – Copomais - Valor Unit. R$ 1,17.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 006/2014CARVÃO ATIVADOFornecedor: CARBOSOLUTION CARVÃ ATIVADO LTDA – MEAta nº. 030/2014Validade : 05/03/2015Código 11.9001.0007 – Carvão em pó, ativado, embalados em sacos de 25kg.Quant. 90 Ton – Marca – Alphacarbo - Valor Unit. R$ 4.775,00.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 011/2014CAIXAS P/ INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROSFornecedor: TAF IND. DE PLÁSTICOS LTDAAta nº. 040/2014Validade : 30/03/2015Código 25.2607.0011 – Caixas p/ instalação de hidrômetros.Quant. 6000 Pç – Marca – TAF - Valor Unit. R$ 39,20.EXTRATO DE RPPREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2014REPAROS E MANUTENÇÃO EM MOTORES TRIFÁSICOS C/ FORNECIMENTO DE PEÇASFornecedor: ESA – ELETROTÉCNICA SANTO AMARO LTDAAta nº. 078/2014Validade: 12/06/2015Obs: Desconto de 5% sobre os serviços e fornecimento das peças.Item 01 – Valor total estimado para motores 0,5, 1,0, 2,0, 3,0, 5,0 e 7,5 CV:PEÇAS: R$ 327.163,36; MÃO DE OBRA: R$ 294.478,20;Item 02 - Valor total estimado para motores 10, 12,5, 15, 20, 25, 30, 50 e 60 CV:PEÇAS: R$ 928.753,12; MÃO DE OBRA: R$ 687.282,14;Item 03 - Valor total estimado para motores 100, 150 e 250 CV:PEÇAS: R$ 1.144.576,76; MÃO DE OBRA: R$ 819.672,38.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 021/2014MATERIAIS GALVANIZADOSFornecedor: LUIZ ANTONIO LOPES DE CASTRO LTDA – MEAta nº. 069/2014Validade: 05/06/2015Código 24.0206.0003 – Luva de ferro maleável galvanizado DN 25 – 1"Quant. 12 Pç – Marca – Tupy - Valor Unit. R$ 4,40.Código 24.0206.0012 – Luva de redução de ferro maleável galvanizado DN 25–1" x 20–¾”.Quant. 12 Pç – Marca – Tupy - Valor Unit. R$ 4,90.Código 24.0206.0018 – Luva de redução de ferro maleável galvanizado DN 65–2.1/2 x 50–2Quant. 12 Pç – Marca – Remadi - Valor Unit. R$ 27,00.Código 24.0206.0025 – Luva de redução galvanizada 3" x 1.1/2".Quant. 12 Pç – Marca – Remadi - Valor Unit. R$ 34,00.Código 24.0601.0003 – Tê de ferro maleável galvanizado DN 25–1 x 25–1.Quant. 12 Pç – Marca – Tupy - Valor Unit. R$ 7,26.Código 24.0601.0008 – Tê de ferro maleável galvanizado DN 80–3 x 80–3.Quant. 12 Pç – Marca – Remadi - Valor Unit. R$ 59,00.Código 24.0601.0011 – Tê galvanizado 1 x 3/4.Quant. 12 Pç – Marca – Remadi - Valor Unit. R$ 7,84.Código 24.0602.0008 – Cotovelo de ferro maleável galvanizado DN 80–3 x 80–3.Quant. 12 Pç – Marca – Remadi - Valor Unit. R$ 50,00.Código 24.0603.0002 – Curva macho/fêmea 90º de ferro maleável galvanizado de 2".Quant. 12 Pç – Marca – Remadi - Valor Unit. R$ 50,00.Código 24.0603.0005 – Curva fêmea 90º de ferro maleável galvanizado DN 80 – 3".Quant. 12 Pç – Marca – Remadi - Valor Unit. R$ 112,00.Código 24.0603.0006 – Curva macho/fêmea 90º de ferro maleável galvanizado DN 80 – 3".Quant. 12 Pç – Marca – Remadi - Valor Unit. R$ 118,00.Código 24.0603.0012 – Curva galvanizado 90º de 1" macho.Quant. 12 Pç – Marca – Remadi - Valor Unit. R$ 11,00.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 021/2014MATERIAIS GALVANIZADOSFornecedor: L. C. P. DA SILVA HIDRÁULICA –MEAta nº. 070/2014Validade: 05/06/2015Código 24.0206.0008 – Luva de ferro maleável galvanizado DN 80 – 3"Quant. 12 Pç – Marca – KA - Valor Unit. R$ 35,00.Código 24.0206.0013 – Luva de redução de ferro maleável galvanizado DN 32–1.1/4" x 25–1".Quant. 12 Pç – Marca – KA - Valor Unit. R$ 7,00.Código 24.0206.0014 – Luva de redução de ferro galvanizado DN 40–1.1/2" x 32–1.1/4".Quant. 12 Pç – Marca – KA - Valor Unit. R$ 8,90.Código 24.0206.0016 – Luva de redução de ferro galvanizado DN 50–2" x 40–1.1/2".Quant. 12 Pç – Marca – KA - Valor Unit. R$ 16,00.Código 24.0206.0019 – Luva de redução de ferro galvanizado DN 80–3" x 5–2".Quant. 12 Pç – Marca – KA - Valor Unit. R$ 34,00.Código 24.0206.0020 – Luva de redução de ferro galvanizado DN 100–4" x 50–2".Quant. 12 Pç – Marca – KA - Valor Unit. R$ 59,00.Código 24.0601.0005 – Tê de ferro maleável galvanizado DN 40–1.1/2" x 40–1.1/2".Quant. 12 Pç – Marca – KA - Valor Unit. R$ 17,20.Código 24.0601.0006 – Tê de ferro maleável galvanizado DN 50–2" x 50–2".Quant. 12 Pç – Marca – KA - Valor Unit. R$ 31,00.Código 24.0601.0007 – Tê galvanizado 2.1/2".Quant. 12 Pç – Marca – KA - Valor Unit. R$ 50,20.Código 24.0602.0005 – Cotovelo de ferro maleável galvanizado DN 40–1.1/2" x 40–1.1/2".Quant. 12 Pç – Marca – KA - Valor Unit. R$ 13,50.Código 24.0602.0006 – Cotovelo de ferro maleável galvanizado DN 50–2" x 50–2".Quant. 12 Pç – Marca – KA - Valor Unit. R$ 21,50.Código 24.0602.0007 – Cotovelo de ferro maleável galvanizado DN 65–2.1/2 x 65–2.1/2.Quant. 12 Pç – Marca – KA - Valor Unit. R$ 37,00.Código 24.0604.0004 – Niple duplo de ferro maleável galvanizado DN 25–1 x 25–1.Quant. 60 Pç – Marca – KA - Valor Unit. R$ 4,70.Código 24.0604.0005 – Niple duplo de ferro maleável galvanizado DN 32–1.1/4 x 32–1.1/4Quant. 12 Pç – Marca – KA - Valor Unit. R$ 6,50.Código 24.0604.0006 – Niple duplo de ferro maleável galvanizado DN 40–1.1/2 x 40–1.1/2Quant. 12 Pç – Marca – KA - Valor Unit. R$ 7,90.Código 24.0604.0007 – Niple duplo de ferro maleável galvanizado DN 50–2 x 50–2.Quant. 30 Pç – Marca – KA - Valor Unit. R$ 15,00.Código 24.0604.0008 – Niple duplo de ferro maleável galvanizado DN 65–1.1/2 x 65–1.1/2.Quant. 12 Pç – Marca – KA - Valor Unit. R$ 22,90.Código 24.0604.0009 – Niple duplo de ferro maleável galvanizado DN 80–3 x 80–3.Quant. 12 Pç – Marca – KA - Valor Unit. R$ 33,10.Código 24.0604.0010 – Niple duplo de ferro maleável galvanizado DN 100–4 x 100–4.



Quant. 12 Pç – Marca – KA - Valor Unit. R$ 46,90.Código 24.0606.0001 – União galvanizada ½”.Quant. 12 Pç – Marca – KA - Valor Unit. R$ 14,40.Código 24.0606.0002 – União de ferro maleável galvanizado c/ assento plano DN 20-3/4.Quant. 12 Pç – Marca – KA - Valor Unit. R$ 14,40.Código 24.0606.0003 – União de ferro maleável galvanizado c/ assento plano DN 25-1.Quant. 12 Pç – Marca – KA - Valor Unit. R$ 16,10.Código 24.0607.0003 – Bucha de redução de ferro maleável galvanizado DN 25-1 x 20-3/4.Quant. 60 Pç – Marca – KA - Valor Unit. R$ 3,80.Código 24.0607.0004 – Bucha de redução de ferro maleáv galvanizado DN 32-1.1/4x20-3/4.Quant. 12 Pç – Marca – KA - Valor Unit. R$ 6,00.Código 24.0607.0005 – Bucha de redução de ferro maleáv. galvanizado DN 32-1.1/4 x 25-1.Quant. 12 Pç – Marca – KA - Valor Unit. R$ 6,00.Código 24.0607.0007 – Bucha de redução de ferro maleáv. galvanizado DN 40-1.1/2 x 25-1.Quant. 12 Pç – Marca – KA - Valor Unit. R$ 8,60.Código 24.0607.0009 – Bucha de redução de ferro maleáv. galvanizado DN 50-2 x 25-1.Quant. 12 Pç – Marca – KA - Valor Unit. R$ 11,20.Código 24.0607.0010 – Bucha de redução de ferro maleáv. galvanizado DN 50-2 x 32-1.1/4.Quant. 12 Pç – Marca – KA - Valor Unit. R$ 11,20.Código 24.0607.0011 – Bucha de redução de ferro maleáv. galvanizado DN 50-2 x 40-1.1/2.Quant. 12 Pç – Marca – KA - Valor Unit. R$ 11,20.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 021/2014MATERIAIS GALVANIZADOSFornecedor: RR FERNANDES COM. DE CONEXÕES E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA – EPPAta nº. 071/2014Validade: 05/06/2015Código 24.0206.0010 – Luva de ferro maleável galvanizado DN 125 – 5".Quant. 12 Pç – Marca – Tupy - Valor Unit. R$ 90,00.Código 24.0601.0001 – Tê de ferro maleável galvanizado 1/2".Quant. 12 Pç – Marca – Tupy - Valor Unit. R$ 3,57.Código 24.0604.0002 – Niple duplo de ferro maleável galvanizado DN 15-1/2 x 15–1/2".Quant. 30 Pç – Marca – Tupy - Valor Unit. R$ 2,00.Código 24.0605.0001 – Bujão de ferro maleável galvanizado DN 15 – 1/2".Quant. 12 Pç – Marca – Tupy - Valor Unit. R$ 1,30.Código 24.0605.0003 – Bujão de ferro maleável galvanizado DN 25 – 1".Quant. 12 Pç – Marca – Tupy - Valor Unit. R$ 3,00.Código 24.0605.0007 – Bujão de ferro maleável galvanizado DN 65 – 2.1/2".Quant. 12 Pç – Marca – Tupy - Valor Unit. R$ 17,00.Código 24.0606.0006 – União de ferro maleável galvanizado c/ assento plano DN 52 – 2".Quant. 12 Pç – Marca – Tupy - Valor Unit. R$ 46,00.Código 24.0606.0007 – União de ferro maleável galvanizado c/ assento plano DN 65–2.1/2".Quant. 12 Pç – Marca – Tupy - Valor Unit. R$ 70,00.Código 24.0606.0008 – União de ferro maleável galvanizado c/ assento plano DN 80–3.Quant. 12 Pç – Marca – Tupy - Valor Unit. R$ 100,00.Código 24.0607.0001 – Bucha de redução de ferro maleáv galvanizado DN 20–3/4x15–1/2.Quant. 30 Pç – Marca – Tupy - Valor Unit. R$ 3,00.Código 24.0607.0002 – Bucha de redução galvanizada 1" x ½”.Quant. 12 Pç – Marca – Tupy - Valor Unit. R$ 4,20.Código 24.0607.0013 – Bucha de redução de ferro maleáv galvanizado DN 65–2.1/2x50–2.Quant. 12 Pç – Marca – Tupy - Valor Unit. R$ 16,90.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 019/2014MATERIAIS ELÉTRICOSFornecedor: DEZOTTI COM. DE FERRAMENTAS & FERRAGENS LTDA – MEAta nº. 068/2014Validade: 05/06/2015Código 26.1201.0008 – Abraçadeira metálica em aço zincado tipo D, 1.1/4", c/ parafuso.Quant. 10 Pç – Marca – Inca - Valor Unit. R$ 1,03.Código 26.1201.0047 – Abraçadeira ajustável, 51mm à 64mm – 2" x 2.1/2", c/ parafuso.Quant. 20 Pç – Marca – Inca - Valor Unit. R$ 2,90.Código 26.1205.0018 – Fusível diazed 2A – 500VCA.Quant. 30 Pç – Marca – TEE - Valor Unit. R$ 1,69.Código 26.1205.0020 – Fusível diazed 6A – 500VCA.Quant. 50 Pç – Marca – TEE - Valor Unit. R$ 1,69.Código 26.1205.0023 – Fusível diazed 25A – 500VCA.Quant. 50 Pç – Marca – TEE - Valor Unit. R$ 1,69.Código 26.1206.0001 – Cabo flexível com bitola de 1,5mm².Quant. 400 M – Marca – Megatron - Valor Unit. R$ 1,69.Código 26.1206.0002 – Cabo flexível com bitola de 2,5mm².Quant. 400 M – Marca – Megatron - Valor Unit. R$ 1,01.Código 26.1206.0003 – Cabo flexível com bitola de 4mm².Quant. 400 M – Marca – Megatron - Valor Unit. R$ 1,63.Código 26.1206.0004 – Cabo flexível com bitola de 16mm².Quant. 200 M – Marca – Megatron - Valor Unit. R$ 6,23.Código 26.1206.0005 – Cabo flexível com bitola de 35mm².Quant. 400 M – Marca – Megatron - Valor Unit. R$ 13,53.Código 26.1206.0009 – Fio sólido de 4mm².Quant. 200 M – Marca – Nambei - Valor Unit. R$ 1,67.Código 26.1206.0012 – Cabo flexível com bitola de 6mm².Quant. 200 M – Marca – Megatron - Valor Unit. R$ 2,37.Código 26.1206.0013 – Cabo flexível com bitola de 10mm².Quant. 200 M – Marca – Megatron - Valor Unit. R$ 3,95.Código 26.1207.0009 – Curva 90º, ¾” c/ rosca, em pvc preto.Quant. 20 Pç – Marca – kauplast - Valor Unit. R$ 1,90.Código 26.1210.0002 – Canaleta plástica c/ divisórias, 50mm x 20mm x 2m, sistema X.Quant. 20 Pç – Marca – Ilumi - Valor Unit. R$ 14,00.Código 26.1210.0003 – Interruptor c/ uma tecla simples, sistema X, c/ caixa.Quant. 20 Pç – Marca – Ilumi - Valor Unit. R$ 6,00.Código 26.1210.0005 – Tomada universal + terra redondo, 20A.Quant. 20 Pç – Marca – Radial - Valor Unit. R$ 7,90.Código 26.1211.0012 – Dlisjuntor tripolar 50A.Quant. 20 Pç – Marca – Steck - Valor Unit. R$ 33,00.Código 26.1212.0002 – Eletroduto de pvc rígido – ¾” x 3m.Quant. 20 Br – Marca – Dantas - Valor Unit. R$ 6,00.Código 26.1212.0020 – Eletroduto galvanizado de ½” x 3m.Quant. 20 Br – Marca – Zetone - Valor Unit. R$ 8,83.Código 26.1212.0021 – Eletroduto galvanizado c/ rosca de 3/4" x 3m, tipo leve.Quant. 20 Br – Marca – Zetone - Valor Unit. R$ 12,00.Código 26.1214.0003 – Interruptor, uma tecla simples c/ espelho, p/ uso em condulete pvc.Quant. 20 Pç – Marca – Radial - Valor Unit. R$ 4,50.Código 26.1214.0004 – Interruptor duas teclas simples c/ espelho, p/ uso em condulete pvc.Quant. 20 Pç – Marca – Radial - Valor Unit. R$ 7,50.Código 26.1214.0005 – Tomada de sobrepor, universal + terra redondo, 15A.Quant. 20 Pç – Marca – Ilumi - Valor Unit. R$ 6,90.Código 26.1214.0008 – Tomada de embutir c/ espelho, universal + terra redondo, 20A.Quant. 20 Pç – Marca – Radial - Valor Unit. R$ 6,40.Código 26.1214.0013 – Plugue prolongador macho, corpo chato, branco, 2 pinos redondos, 10A,250V.Quant. 100 Pç – Marca – Tramontina - Valor Unit. R$ 3,50.Código 26.1214.0016 – Plugue prolongador fêmea, corpo chato, branco, 2 polos, universal, 10A,250V.Quant. 100 Pç – Marca – Tramontina - Valor Unit. R$ 4,00.Código 26.1214.0020 – Plug três saídas universais.Quant. 20 Pç – Marca – Perlex - Valor Unit. R$ 4,60.Código 26.1214.0025 – Relê supervisor de fase RST 220V, trifásico, ajuste de 5 - 35.Quant. 10 Pç – Marca – Coel - Valor Unit. R$ 239,00.Código 26.1214.0029 – Relê bimetálico para contator, com ajuste de 63 à 80A.Quant. 10 Pç – Marca – Steck ( SD293Z2F ) - Valor Unit. R$ 169,00.Código 26.1214.0031 – Relê bimetálico para contator, com ajuste de 32 à 50A.Quant. 10 Pç – Marca – Steck ( SD293Z2C ) - Valor Unit. R$ 169,00.Código 26.1214.0032 – Relê bimetálico para contator, com ajuste de 16 à 25A.Quant. 10 Pç – Marca – Steck ( SD225Z2B ) - Valor Unit. R$ 89,00.Código 26.1214.0034 – Relê bimetálico para contator, com ajuste de 10 à 16A.Quant. 10 Pç – Marca – Steck ( SD225Z2A ) - Valor Unit. R$ 89,00.

Código 26.1214.0078 – Relê supervisor de fase RST 380V.Quant. 10 Pç – Marca – Coel - Valor Unit. R$ 214,00.Código 26.1215.0004 – Lâmpada luz mista, 160W, 220V, base E-27.Quant. 150 Pç – Marca – Empalux - Valor Unit. R$ 12,13.Código 26.1215.0007 – Lâmpada vapor de sódio, 250W, 220V, base E-40.Quant. 100 Pç – Marca – Empalux - Valor Unit. R$ 30,90.Código 26.1215.0051 – Lâmpada econômica, 34W, 220V, base E-27.Quant. 100 Pç – Marca – Empalux - Valor Unit. R$ 20,62.Código 26.1218.0001 – Haste para aterramento, 5/8" – 2,40m.Quant. 20 Br – Marca – Intelli - Valor Unit. R$ 26,90.Código 26.1218.0007 – Terminal p/ compressão 35mm², em cobre estanhado.Quant. 100 Pç – Marca – Conimel - Valor Unit. R$ 2,45.Código 26.1218.0008 – Terminal p/ compressão 50mm², em cobre estanhado.Quant. 100 Pç – Marca – Conimel - Valor Unit. R$ 3,48.Código 26.1218.0025 – Terminal p/ compressão 25mm², em cobre estanhado.Quant. 50 Pç – Marca – Conimel - Valor Unit. R$ 3,00.Código 26.1219.0015 – Reator para lâmpada fluorescente 1 x 40W, bivolt, partida rápida.Quant. 20 Pç – Marca – RCG - Valor Unit. R$ 14,00.Código 26.1219.0016 – Reator para lâmpada fluorescente 2 x 40W, bivolt, partida rápida.Quant. 100 Pç – Marca – RCG - Valor Unit. R$ 16,90.Código 26.1219.0023 – Soquete para lâmpada fluorescente, modelo antivibratório/pressão.Quant. 100 Pç – Marca – Lorenzetti - Valor Unit. R$ 1,38.Código 26.1219.0025 – Soquete de porcelana, rosca E-27.Quant. 20 Pç – Marca – Lorenzetti - Valor Unit. R$ 2,20.Código 26.1219.0028 – Reator para lâmpada fluorescente 2 x 20W, eletrônico, bivolt.Quant. 20 Pç – Marca – RCG - Valor Unit. R$ 15,00.Código 26.1221.0008 – Contator tripolar 115A ( 37KW – 220V ).Quant. 10 Pç – Marca – Steck ( SD2115AM ) - Valor Unit. R$ 859,00.Código 26.1221.0009 – Contator tripolar 80A ( 22KW – 220V ).Quant. 10 Pç – Marca – Steck ( SD180A11M ) - Valor Unit. R$ 598,00.Código 26.1221.0011 – Contator tripolar 50A ( 15KW – 220V ).Quant. 10 Pç – Marca – Steck ( SD150A11M ) - Valor Unit. R$ 359,00.Código 26.1221.0014 – Contator tripolar 16A ( 4KW – 220V ).Quant. 10 Pç – Marca – Steck ( SD118A10M ) - Valor Unit. R$ 96,90.Código 26.1221.0015 – Contator tripolar 265A ( 75KW – 220V ).Quant. 10 Pç – Marca – Steck ( SD2265AM ) - Valor Unit. R$ 2.379,00.Código 26.1221.0040 – Contator tripolar 205A ( 64KW – 220V ).Quant. 10 Pç – Marca – Steck ( SD2225AM ) - Valor Unit. R$ 2.379,00.Código 26.1222.0003 – Tomada de embutir p/ telefone, 4 pinos.Quant. 20 Pç – Marca – Radial - Valor Unit. R$ 9,00.Código 26.1225.0001 – Fita para isolamento elétrico, plástica, preta, 19mm x 20m.Quant. 200 RL – Marca – Lorenzetti - Valor Unit. R$ 4,00.Código 26.1260.0001 – Eletrodo de nível tipo pêndulo, confeccionado em aço inox.Quant. 30 Pç – Marca – Coel - Valor Unit. R$ 31,00.Código 26.2411.0001 – Pilha alcalina, 1,5V tamanho AAA, cartela c 2 unidades.Quant. 100 Ctl – Marca – Brasfort - Valor Unit. R$ 3,20.Código 26.2411.0002 – Pilha alcalina, 1,5V, pequena, cartela c 2 unidades.Quant. 250 Ctl – Marca – Brasfort - Valor Unit. R$ 3,00.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 020/2014MATERIAIS EM PVCFornecedor: FORTSAM COMERCIAL LTDAAta nº. 077/2014Validade: 10/06/2015Código 24.0305.0001 – Adaptador de pvc de 2" c/ bolsa p/ JE e ponta p/ ferro fundido, DN 50mm.Quant. 60 Pç – Marca – Pescara - Valor Unit. R$ 3,45.Código 24.0314.0026 – Cotovelo de pvc ocre JE 45º, DN 100mm.Quant. 10 Pç – Marca – Pescara - Valor Unit. R$ 2,95.Código 24.0314.0028 – Adaptador de pvc DN 100mm p/ coletor, c/ ponta p/ pvc branco e bolsa p/cerâmico.Quant. 40 Pç – Marca – Pescara - Valor Unit. R$ 2,95.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 020/2014MATERIAIS EM PVCFornecedor: LUIZ ANTONIO LOPES DE CASTRO LTDA – MEAta nº. 075/2014Validade: 10/06/2015Código 24.0302.0011 – Tê de serviço integrado de pvc ou polipropileno, DN 85 x DNR 20 3/4.Quant. 600 Pç – Marca – Esaplast - Valor Unit. R$ 19,80.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 020/2014MATERIAIS EM PVCFornecedor: POLIERG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAAta nº. 076/2014Validade: 10/06/2015Código 24.0302.0013 – Tê de serviço integrado articulado de pvc ou polipropileno, DN 110 (4) x DNR20 3/4.Quant. 100 Pç – Marca – Polierg - Valor Unit. R$ 43,20.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 020/2014MATERIAIS EM PVCFornecedor: ESSA EMPRESA DE SANEAMENTO E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDAAta nº. 074/2014Validade: 10/06/2015Código 24.0302.0010 – Tê de serviço integrado de pvc ou polipropileno, DN 60 x DNR 20 3/4.Quant. 4000 Pç – Marca – ESSA - Valor Unit. R$ 12,00.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 020/2014MATERIAIS EM PVCFornecedor: MARGEM COM. DE MATERIAIS HIDRÁULICOS LTDA – EPPAta nº. 073/2014Validade: 10/06/2015Código 23.0301.0002 – Cruzeta de pvc c/ bolsas JE, DN 50 x 50.Quant. 10 Pç – Marca – Amanco - Valor Unit. R$ 15,00.Código 24.0302.0001 – Tê de pvc c/ bolsas JE, DN 50 x 50.Quant. 100 Pç – Marca – Amanco - Valor Unit. R$ 12,00.Código 24.0302.0002 – Tê de pvc c/ bolsas JE, DN 75 x 75.Quant. 15 Pç – Marca – Amanco - Valor Unit. R$ 23,00.Código 24.0302.0003 – Tê de pvc c/ bolsas JE, DN 100 x 100.Quant. 15 Pç – Marca – Amanco - Valor Unit. R$ 40,00.Código 24.0302.0004 – Tê de pvc c/ bolsas JE, DN 75 x 50.Quant. 15 Pç – Marca – Amanco - Valor Unit. R$ 22,00.Código 24.0303.0001 – Curva 11º 15 de pvc c/ ponta e bolsa JE, DN 50.Quant. 15 Pç – Marca – C&M - Valor Unit. R$ 4,00.Código 24.0303.0003 – Curva 11º 15 de pvc c/ ponta e bolsa JE, DN 75.Quant. 10 Pç – Marca – C&M - Valor Unit. R$ 13,89.Código 24.0303.0008 – Curva 22º 30 de pvc c/ ponta e bolsa JE, DN 75.Quant. 15 Pç – Marca – C&M - Valor Unit. R$ 12,89.Código 24.0303.0011 – Curva 45º de pvc c/ ponta e bolsa JE, 2".Quant. 50 Pç – Marca – C&M - Valor Unit. R$ 5,00.Código 24.0303.0013 – Curva 45º de pvc c/ ponta e bolsa JE, DN 75.Quant. 30 Pç – Marca – C&M - Valor Unit. R$ 13,90.Código 24.0303.0014 – Curva 45º de pvc c/ ponta e bolsa JE, DN 100.Quant. 10 Pç – Marca – C&M - Valor Unit. R$ 27,00.Código 24.0303.0017 – Curva 90º de pvc c/ ponta e bolsa JE, DN 50.Quant. 100 Pç – Marca – C&M - Valor Unit. R$ 5,80.Código 24.0303.0019 – Curva 90º de pvc c/ ponta e bolsa JE, DN 75.Quant. 30 Pç – Marca – C&M - Valor Unit. R$ 17,90.Código 24.0303.0020 – Curva 90º de pvc c/ ponta e bolsa JE, DN 100.Quant. 10 Pç – Marca – C&M - Valor Unit. R$ 29,00.Código 24.0304.0002 – Redução de pvc c/ ponta e bolsa JE, DN 75 x 50.Quant. 20 Pç – Marca – Amanco - Valor Unit. R$ 9,00.Código 24.0304.0003 – Redução de pvc pba ponta e bolsa, DN 75 x 65.Quant. 10 Pç – Marca – C&M - Valor Unit. R$ 13,00.Código 24.0304.0004 – Redução de pvc c/ ponta e bolsa JE, DN 100 x 50.



Quant. 10 Pç – Marca – Amanco - Valor Unit. R$ 13,00.Código 24.0305.0003 – Adaptador de pvc de 3" c/ bolsa p/ pvc JE e ponta p/ ferro fundido, DN 75– 92mm.Quant. 20 Pç – Marca – C&M - Valor Unit. R$ 8,98.Código 24.0305.0004 – Adaptador de pvc de 4" c/ bolsa p/ pvc JE e ponta p/ ferro fundido, DN 100– 118mm.Quant. 10 Pç – Marca – C&M - Valor Unit. R$ 15,98.Código 24.0305.0005 – Adaptador pvc pba de 6" à bolsa FºFº JE , DN 150mm.Quant. 20 Pç – Marca – C&M - Valor Unit. R$ 39,98.Código 24.0305.0009 – Adaptador de pvc de 2" c/ bolsa p/ pvc JE e ponta roscada, DN 50 x 50.Quant. 30 Pç – Marca – C&M - Valor Unit. R$ 4,50.Código 24.0305.0010 – Adaptador pvc pba de 2.1/2" ponta e rosca , DN 65mm.Quant. 10 Pç – Marca – C&M - Valor Unit. R$ 10,00.Código 24.0305.0011 – Adaptador pvc de 3" c/ bolsa p/ pvc JE e ponta roscada.Quant. 15 Pç – Marca – C&M - Valor Unit. R$ 11,98.Código 24.0306.0003 – Tampão de pvc c/ bolsa JE, DN 75mm.Quant. 10 Pç – Marca – Amanco - Valor Unit. R$ 9,00.Código 24.0307.0002 – Ventosa de pvc simples rosca ¾”.Quant. 40 Pç – Marca – Tigre - Valor Unit. R$ 20,00.Código 24.0314.0014 – Redução de pvc ocre p/ esgoto DN 200 x 150.Quant. 15 Pç – Marca – C&M - Valor Unit. R$ 13,00.Código 24.0314.0019 – Plug de pvc p/ tubo ocre JE, DN 200 – 8".Quant. 10 Pç – Marca – C&M - Valor Unit. R$ 20,00.Código 24.0314.0027 – Curva 90º de pvc curta p/ coletor c/ ponta e bolsa JE, DN 100.Quant. 30 Pç – Marca – Amanco - Valor Unit. R$ 5,90.Código 24.0314.0029 – Adaptador de pvc, DN 100.Quant. 15 Pç – Marca – C&M - Valor Unit. R$ 7,00.Código 24.0314.0030 – Adaptador de pvc, DN 150.Quant. 150 Pç – Marca – C&M - Valor Unit. R$ 10,00.Código 24.0314.0032 – Adaptador de pvc, DN 200.Quant. 30 Pç – Marca – C&M - Valor Unit. R$ 15,00.Código 24.0314.0033 – Adaptador de pvc, DN 100.Quant. 600 Pç – Marca – C&M - Valor Unit. R$ 5,80.Código 24.0314.0034 – Adaptador de pvc, DN 250.Quant. 15 Pç – Marca – C&M - Valor Unit. R$ 69,00.Código 24.0314.0035 – Adaptador de pvc, DN 300.Quant. 15 Pç – Marca – C&M - Valor Unit. R$ 110,00.Código 24.0314.0038 – Tampão ( cap ) de pvc p/ coletor, DN 100.Quant. 15 Pç – Marca – C&M - Valor Unit. R$ 5,00.Código 24.0314.0039 – Adaptador de pvc p/ coletor c/ ponta p/ pvc ocre e bolsa p/ cerâmico, DN400.Quant. 15 Pç – Marca – C&M - Valor Unit. R$ 200,00.Código 24.0314.0041 Adaptador de pvc p/ coletor c/ ponta p/ pvc ocre e ponta p/ cerâmico, DN 400.Quant. 10 Pç – Marca – C&M - Valor Unit. R$ 150,00.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 022/2014MATERIAIS EM FERRO FUNDIDOFornecedor: STARLUX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDAAta nº. 085/2014Validade: 17/06/2015Código 24.0210.0001 – Luva tripartida FF dúctil p/ vedação de furo/trinca, DN 50 x 150.Quant. 40 Pç – Marca – Starlux - Valor Unit. R$ 96,00.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 022/2014MATERIAIS EM FERRO FUNDIDOFornecedor: CONEXO IND. E COMÉRCIO LTDA – EPPAta nº. 084/2014Validade: 17/06/2015Código 24.0209.0003 – Junta FF dúctil, DN 150mm.Quant. 30 Pç – Marca – Conexo - Valor Unit. R$ 333,00.Código 24.0209.0005 – Junta FF dúctil, DN 100mm.Quant. 20 Pç – Marca – Conexo - Valor Unit. R$ 145,00.Código 24.0209.0006 – Junta FF dúctil, DN 200mm.Quant. 20 Pç – Marca – Conexo - Valor Unit. R$ 420,00.Código 24.0209.0007 – Junta FF dúctil, DN 75mm.Quant. 20 Pç – Marca – Conexo - Valor Unit. R$ 202,00.Código 24.0209.0020 – Junta FF dúctil, DN 300mm.Quant. 20 Pç – Marca – Conexo - Valor Unit. R$ 780,00.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 022/2014MATERIAIS EM FERRO FUNDIDOFornecedor: FORTSAM COMERCIAL LTDAAta nº. 081/2014Validade: 17/06/2015Código 24.0205.0001 – Luva FF dúctil c/ bolsas JE, DN 50mm.Quant. 20 Pç – Marca – INP - Valor Unit. R$ 53,90.Código 24.0205.0002 – Luva FF dúctil c/ bolsas JE, DN 75mm.Quant. 20 Pç – Marca – INP - Valor Unit. R$ 77,50.Código 24.0205.0004 – Luva FF dúctil c/ bolsas JE2GS, DN 150mm.Quant. 20 Pç – Marca – INP - Valor Unit. R$ 163,25.Código 24.0205.0005 – Luva FF dúctil c/ bolsas JE2GS, DN 200mm.Quant. 20 Pç – Marca – INP - Valor Unit. R$ 230,50.Código 24.0205.0007 – Luva FF dúctil c/ bolsas JE2GS, DN 300mm.Quant. 20 Pç – Marca – INP - Valor Unit. R$ 428,45.Código 24.0205.0015 – Luva de correr FF dúctil junta mecânica, DN 50mm.Quant. 30 Pç – Marca – Funcy - Valor Unit. R$ 133,70.Código 24.1403.0006 – Colar de tomada FF dúctil p/ tubos FF/Fibrocim, DN 75mm x ¾”.Quant. 100 Pç – Marca – Funcy - Valor Unit. R$ 11,00.Código 24.1403.0015 – Colar de tomada FF dúctil p/ tubos FF/Fibrocim, DN 50mm x 1".Quant. 20 Pç – Marca – Funcy - Valor Unit. R$ 10,89.Código 24.1403.0024 – Colar de tomada FF dúctil p/ tubos FF/Fibrocim, DN 300mm x 1".Quant. 10 Pç – Marca – Funcy - Valor Unit. R$ 54,17.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 022/2014MATERIAIS EM FERRO FUNDIDOFornecedor: MARGEM COM. DE MATERIAIS HIDRÁULICOS LTDA – EPPAta nº. 082/2014Validade: 17/06/2015Código 24.0205.0003 – Luva FF dúctil c/ bolsas JE2GS, DN 100mm.Quant. 20 Pç – Marca – Suns - Valor Unit. R$ 118,00.Código 24.0205.0008 – Luva de correr FF dúctil c/ bolsas JE2GS, DN 400mm.Quant. 20 Pç – Marca – ACB - Valor Unit. R$ 855,00.Código 24.1403.0007 – Colar de tomada FF dúctil p/ tubos de /FF/Fibrocim, DN 100 x ¾”.Quant. 250 Pç – Marca – Fanuel - Valor Unit. R$ 14,40.Código 24.1403.0009 – Colar de tomada FF dúctil p/ tubos de /FF/Fibrocim, DN 200 x ¾”.Quant. 100 Pç – Marca – Fanuel - Valor Unit. R$ 28,70.Código 24.1403.0010 – Colar de tomada FF dúctil p/ tubos de /FF/Fibrocim, DN 250 x ¾”.Quant. 20 Pç – Marca – Fanuel - Valor Unit. R$ 37,90.Código 24.1403.0011 – Colar de tomada FF dúctil p/ tubos de /FF/Fibrocim, DN 300 x ¾”.Quant. 20 Pç – Marca – Fanuel - Valor Unit. R$ 57,90.Código 24.1403.0017 – Colar de tomada FF dúctil p/ tubos de /FF/Fibrocim, DN 100 x 1".Quant. 20 Pç – Marca – Fanuel - Valor Unit. R$ 14,45.Código 24.1403.0018 – Colar de tomada FF dúctil p/ tubos de /FF/Fibrocim, DN 150 x 1".Quant. 20 Pç – Marca – Fanuel - Valor Unit. R$ 21,50.Código 24.1403.0019 – Colar de tomada FF dúctil p/ tubos de /FF/Fibrocim, DN 200 x 1".Quant. 20 Pç – Marca – Fanuel - Valor Unit. R$ 30,99.Código 24.1403.0020 – Colar de tomada FF dúctil p/ tubos de /FF/Fibrocim, DN 250 x 1".Quant. 20 Pç – Marca – Fanuel - Valor Unit. R$ 37,99.Código 24.1501.0006 – Junta Gibaut FF dúctil p/ tubos FF, DN 150.Quant. 10 Pç – Marca – Fanuel - Valor Unit. R$ 125,00.Código 24.1501.0007 – Junta Gibaut FF dúctil p/ tubos FF, DN 200.Quant. 10 Pç – Marca – Fanuel - Valor Unit. R$ 192,00.Código 24.1501.0009 – Junta Gibaut FF dúctil p/ tubos FF, DN 300.Quant. 10 Pç – Marca – Fanuel - Valor Unit. R$ 348,00.Código 24.1501.0010 – Junta Gibaut FF dúctil p/ tubos FF, DN 400.

Quant. 10 Pç – Marca – Fanuel - Valor Unit. R$ 620,00.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 022/2014MATERIAIS EM FERRO FUNDIDOFornecedor: SANEMARCK COM. DE MATERIAIS HIDRÁULICOS LTDA – MEAta nº. 086/2014Validade: 17/06/2015Código 24.0210.0003 – Luva tripartida FF dúctil p/ vedação de furo/trinca, DN 75 x 150.Quant. 30 Pç – Marca – Hifersane - Valor Unit. R$ 110,00.Código 24.0210.0004 – Luva tripartida FF dúctil p/ vedação de furo/trinca, DN 100 x 150.Quant. 30 Pç – Marca – Hifersane - Valor Unit. R$ 130,00.Código 24.0210.0006 – Luva tripartida FF dúctil p/ vedação de furo/trinca, DN 150 x 205.Quant. 20 Pç – Marca – Hifersane - Valor Unit. R$ 235,00.Código 24.0210.0007 – Luva tripartida FF dúctil p/ vedação de furo/trinca, DN 200 x 250.Quant. 12 Pç – Marca – Hifersane - Valor Unit. R$ 355,00.Código 24.0210.0009 – Luva tripartida FF dúctil p/ vedação de furo/trinca, DN 300 x 400.Quant. 12 Pç – Marca – Hifersane - Valor Unit. R$ 1080,00.Código 24.1403.0008 – Colar de tomada FF dúctil p/ tubos de FF/fibrocim, DN 150 x ¾”.Quant. 200 Pç – Marca – Hifersane - Valor Unit. R$ 19,90.Código 24.1501.0001 – Junta gibaut FF dúctil p/ tubos de FF, DN 50.Quant. 30 Pç – Marca – Hifersane - Valor Unit. R$ 35,99.Código 24.1501.0003 – Junta gibaut FF dúctil p/ tubos de FF, DN 75.Quant. 10 Pç – Marca – Hifersane - Valor Unit. R$ 53,99.Código 24.1501.0004 – Junta gibaut FF dúctil p/ tubos de FF, DN 100.Quant. 10 Pç – Marca – Hifersane - Valor Unit. R$ 71,99.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 022/2014MATERIAIS EM FERRO FUNDIDOFornecedor: NÉLIA MARIA CYRINO LEAL – MEAta nº. 083/2014Validade: 17/06/2015Código 24.0205.0006– Luva FF dúctil c/ bolsas JE2GS, DN 250.Quant. 20 Pç – Marca – Fanuel - Valor Unit. R$ 382,00.Código 24.0205.0016– Luva de correr FF dúctil junta mecânica, DN 75.Quant. 30 Pç – Marca – Fanuel - Valor Unit. R$ 213,00.Código 24.0205.0017– Luva de correr FF dúctil junta mecânica, DN 100.Quant. 60 Pç – Marca – Fanuel - Valor Unit. R$ 250,00.Código 24.0205.0018– Luva de correr FF dúctil junta mecânica, DN 150.Quant. 60 Pç – Marca – Fanuel - Valor Unit. R$ 411,00.Código 24.0205.0019– Luva de correr FF dúctil junta mecânica, DN 200.Quant. 60 Pç – Marca – Fanuel - Valor Unit. R$ 503,00.Código 24.0205.0020– Luva de correr FF dúctil junta mecânica, DN 250.Quant. 30 Pç – Marca – Fanuel - Valor Unit. R$ 629,00.Código 24.0205.0021– Luva de correr FF dúctil junta mecânica, DN 300.Quant. 30 Pç – Marca – Fanuel - Valor Unit. R$ 1024,00.Código 24.0205.0025– Luva de correr FF dúctil junta mecânica, DN 400.Quant. 30 Pç – Marca – Fanuel - Valor Unit. R$ 1331,00.Código 24.1403.0005 – Colar de tomada FF dúctil p/ tubos de FF/fibrocim, DN 50 x ¾”.Quant. 200 Pç – Marca – Fanuel - Valor Unit. R$ 9,90.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 018/2014MATERIAIS DE LIMPEZAFornecedor: COLUMBIA COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDAAta nº. 093/2014Validade: 26/06/2015Código 22.2111.0014 – Limpador instantâneo tipo veja multiuso, emb. de 500ml.Quant. 1800 Fra – Marca – Facilit - Valor Unit. R$ 1,20.Código 22.2111.0031 – Papel higiênico, branco, macio, 8cm x 300m, cx c/ 8 unidades.Quant. 500 Cx – Marca – Softel - Valor Unit. R$ 29,00.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 018/2014MATERIAIS DE LIMPEZAFornecedor: Y. R. IGLESIAS – MEAta nº. 096/2014Validade: 26/06/2015Código 22.2107.0003 – Sabonete líquido fragr. erva-doce, gel cremoso, emb. de 5 litros.Quant. 200 GL – Marca – Valência - Valor Unit. R$ 11,25.Código 22.2109.0002 – Sabonete em pó, emb. de 300 gramas.Quant. 250 Pç – Marca – Sany - Valor Unit. R$ 1,25.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 018/2014MATERIAIS DE LIMPEZAFornecedor: BRAVERY IND. E COM. DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA – EPPAta nº. 092/2014Validade: 26/06/2015Código 22.2107.0004 – Dispenser p/ sabonete líquido, capacidade de 900ml.Quant. 15 Pç – Marca – Divisão - Valor Unit. R$ 27,70.Código 22.2110.0004 – Vassoura limpa teto de sisal, cabo de 1,50m.Quant. 40 Pç – Marca – Yoma - Valor Unit. R$ 11,98.Código 22.2110.0005 – Vassourão tipo prefeitura c/ base de madeira, cabo de aprox 1,40m.Quant. 50 Pç – Marca – Yoma - Valor Unit. R$ 15,80.Código 22.2111.0016 – Lustra móveis, em frasco de 200ml.Quant. 180 Fra – Marca – Worker - Valor Unit. R$ 1,58.EXTRATO DE RPPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 018/2014MATERIAIS DE LIMPEZAFornecedor: ORLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELIAta nº. 094/2014Validade: 26/06/2015Código 22.2106.0005 – Sabão em barra, pedra c/ 200g, pct c/ 5 unidades.Quant. 300 Pct – Marca – Zavask - Valor Unit. R$ 3,58.Código 22.2107.0001 – Sabonete em pedra c/ 90g.Quant. 700 Pç – Marca – Albany - Valor Unit. R$ 0,75.Código 22.2111.0011 – Flanela p/ pó, 50cm x 30cm.Quant. 400 Pç – Marca – Novacov - Valor Unit. R$ 0,92.Código 22.2111.0018 – Pano multiuso. 100% fibra de viscose, 60cm x 33cm, pct c/ 5 unid.Quant. 500 Pct – Marca – Nobre - Valor Unit. R$ 2,45.Código 22.2111.0020 – Papel toalha interfolhado, 20cm x 22,5cm, fardos c/ 1000 folhas.Quant. 3000 Fd – Marca – Wpaper - Valor Unit. R$ 9,30.Código 22.2501.0002 – Sabão de coco, 200g.Quant. 6000 Pç – Marca – Icaraí - Valor Unit. R$ 1,02.

EXPEDIENTEPublicação Semanal da Prefeitura Municipal de Jacareí

Secretaria de Administração e Secretaria de Comunicação SocialJornalista Responsável: Paulo Bicarato - MTb: 25.626

Diagramação: Pedro Paulo PereiraImpressão: Digital Graf Press Ltda.

Tiragem: 1.200 exemplares - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Os originais remetidos para publicação ficarão arquivados e à disposição paradevolução durante 15 dias após serem publicados. Após este prazo serão destruídos.

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Criado através da Lei 4.031, de 09 de dezembro de 1997.

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ANO XV - Nº 978 20 de Dezembro de 2014wpi.embras.net.br/wpi_pmjacarei/_images/BO_978.pdf · BOLETIM OFICIAL ANO XV - Nº 978 Jacareí, 20 de Dezembro de 2014 0007 - ADMINISTRAÇÃO