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Ano XII - Edição nº 1.930 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 05 de Junho de 2017 - Página 01
DIÁRIO OFICIAL ONLINEDIOCRI
Município de costa Rica - estado de Mato GRosso do sul
pRefeito Municipal Waldeli dos Santos RosaPrefeitura Municipal de Costa Rica
Estado de Mato Grosso do SulCNPJ - 15.389.596/0001-30
Prefeito Municipal: WALDELI DOS SANTOS ROSA
Ano XII – Edição - Nº 1.930Costa Rica (MS),05 de Junho de 2017.
Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS – criado pela Lei Municipal nº 746/04 e alterada pela Lei n° 976/09 para publicações dos atos dos Poderes Executivo, Legislativo, Autarquias e Fundações e Publicações a Pedido– Sede Prefeitura Municipal – Fone: (0xx67) 3247-7000 – Setor responsável pela
publicação: Assessoria de Comunicação - Divulgação: www.costarica.ms.gov.br
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Prefeito Municipal – Waldeli dos Santos RosaVice - Prefeito - Roberto RodriguesSecretário Municipal de Administração e Finanças – Paulo Renato AndrianiSecretária Municipal de Saúde Pública - Adriana Maura Maset TobalSecretária Municipal de Educação - Manuelina Martins da Silva Arantes CabralSecretário Municipal de Transportes, Urbanização e Obras Públicas - Renato Barbosa de MeloSecretária Municipal de Assistência Social - Aurea Maria Frezarin RosaSecretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente - Keyler Simey Garcia BarbosaSecretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento – Ailton Martins de AmorimSubsecretário Municipal de Receita e Controle – Averaldo Batista de AmorimSubsecretária Municipal de Administração - Liliane de CamposSubsecretário Municipal de Transpostes, Urbanização e Obras Públicas - Aparecido Lacerda de Jesus Inácio Subsecretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento - Ivanildo Ferrari
Autarquias Municipais (SAAE) - Serviço Municipal de Água e EsgotoDiretor Presidente - Valdeci Pelizer (SPM) - Serviço de Previdência Municipal de Costa RicaDiretor Presidente - Lindolfo Pereira dos Santos Neto
PODER LEGISLATIVOPresidente – Lucas Lázaro GerolomoVice-presidente – José Augusto Maia Vasconcellos1º Secretário – Waldomiro Bocalan2º Secretária - Rosângela Marçal PaesVereador - Antônio Divino Felix RodriguesVereador - Averaldo Barbosa da CostaVereador – Artur Delgado BairdVereador – Claudomiro Martins RosaVereador - Jovenaldo Francisco dos SantosVereador - Rayner Moraes SantosVereador - Ronivaldo Garcia Cota
PODER EXECUTIVO
DECRETO N. 4.489, DE 31 DE MAIO DE 2017
Regula o acesso a redes sociais nas repartições públicas da Administração Di-reta e Indireta do Poder Executivo Municipal, durante o horário de expediente.
O Prefeito Municipal de Costa Rica - Estado de Mato Grosso do Sul, Senhor WALDELI DOS SANTOS ROSA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 96, VIII da Lei Orgânica do Município, com base nos incisos XVII e XX do art. 140 da Lei Complementar n. 20, de 26 de dezembro de 2006, e;
Considerando que a Rede Mundial de Computadores (INTERNET) tornou-se indispensável à vida das pessoas, sendo uma ferramenta sólida para as ativida-des diárias, incluindo as do Poder Público;
Considerando que o advento das redes sociais ampliou a interação e a troca de informações interpessoais;
Considerando, no entanto, se por um lado o uso de tais ferramentas facilita e auxilia o serviço público, por outro, atrasa e dispersa a atenção, acarretando em prejuízo ao desempenho no trabalho e aos serviços prestados à população;
Considerando, por fim, a necessidade de oferecer à população serviços eficien-tes com agilidade e qualidade e de manter a devida ordem nos órgãos públicos municipais;
D E C R E T A:Art. 1º Fica proibido aos servidores públicos municipais, efetivos, comissiona-dos, estagiários e contratados sob qualquer forma, nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, durante o horário de expediente, o acesso a redes sociais particulares, tais como Blog’s, Twitter, Facebook, LinkedIn, Whatsapp, Instagram, Snapchat, entre outras, seja por meio de dispositivo particular do servidor ou pertencente ao Município, exceto nos seguintes horários:
I – no período da manhã - das 7h às 7h15min e das 10h45min às 11h;II – no período da tarde – das 13h às 13h15min e das 16h45min às 17h.
§ 1º A proibição de que trata o caput se estende à utilização da rede de wi-fi e rede de e-mail corporativos para o exercício de atividades estranhas ao traba-lho.
§ 2º Excetuam-se da proibição de que trata o caput as atividades que por sua natureza exijam o uso de redes sociais como forma de comunicação com a sociedade e/ou para o auxílio no exercício do trabalho, para fins estritamente
relacionados ao serviço, devidamente autorizado pela chefia imediata.Art. 2º Para efeitos deste Decreto, entende-se por dispositivo todo equipamento eletrônico, móvel ou imóvel, que possibilite o acesso à redes sociais, como: telefones celulares, smartphones, tablets, computadores e congêneres.
Art. 3º A inobservância do disposto neste Decreto sujeitará o servidor às san-ções administrativas cabíveis, previstas na Lei Complementar n. 20, de 26 de dezembro de 2006 – Estatuto do Servidor, respeitados, em todo caso, o contra-ditório e a ampla defesa.
Art. 4º Cabe à Subsecretaria Municipal de Administração informar a todos os departamentos o estabelecido neste Decreto, cabendo à chefia responsável por cada departamento tomar as medidas necessárias para garantir e fiscalizar o seu cumprimento.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Costa Rica (MS), 31 de maio de 2017; 37º ano de Emancipação Político-Admi-nistrativa.
WALDELI DOS SANTOS ROSAPrefeito Municipal
Ano XII - Edição nº 1.930 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 05 de Junho de 2017 - Página 02
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência nº 02/2017Processo nº 1050/2017
Objeto: Contratação de empresa para construção de cinco pontes de concreto, em diversas localidades do Município, sendo: Ponte Rio Sucuriú-Centro; Ponte Rio Sucuriú-Capela; Ponte Córrego São Luiz; Ponte Rio Baús e Ponte Córrego Formiga
O Município de Costa Rica, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público que encontra-se aberta a licitação na modalidade acima referida, nos termos da legislação vigente. Os interessados poderão obter o edi-tal detalhado contendo as especificações e bases da licitação junto a Comissão Permanente de Licitação a Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, centro, nesta cidade de Costa Rica – MS CEP 79.550-000 fone 0xx67 3247-7037, até o 3º (terceiro) dia anterior a abertura da referida. A documentação de habilitação e a proposta de preço deverão ser entregues no dia 06 de julho de 2017 às 9h (horário local) na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, no endereço acima. A solicitação do edital poderá ser realizada através do e-mail [email protected].
Ressalva: a documentação referente a parte técnica - engenharia (projetos, plantas, cortes, memoriais descritivos, planilhas, cronogramas, composição de BDI, dentre outros) serão disponibilizados aos licitantes que fizerem a retirada do edital, mediante “cd” ou via e-mail (conforme desejarem).
Os licitantes que desejarem a obtenção de tais documentos em reprografia, deverão arcas com as custas de reprodução, que serão verificadas diretamente no Departamento de Engenharia do Município de Costa Rica.
Costa Rica, 2 de maio de 2017.Karyne Lourraine Almeida Pádua
Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência nº 03/2017Processo nº 1126/2017
Objeto: Contratação de empresa para construção do Centro de Educação In-fantil (CEI) a ser construído na Rua Maria Rosa de Jesus, nº 315, Área “C”, Jardim Eldorado, mediante “Projeto de Transposição Sistema Concreto PVC”
O Município de Costa Rica, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público que encontra-se aberta a licitação na modalidade acima referida, nos termos da legislação vigente. Os interessados poderão obter o edi-tal detalhado contendo as especificações e bases da licitação junto a Comissão Permanente de Licitação a Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, centro, nesta cidade de Costa Rica – MS CEP 79.550-000 fone 0xx67 3247-7037, até o 3º (terceiro) dia anterior a abertura da referida. A documentação de habilitação e a proposta de preço deverão ser entregues no dia 06 de julho de 2017 às 8h (horário local) na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, no endereço acima. A solicitação do edital poderá ser realizada através do e-mail [email protected].
Ressalva: a documentação referente a parte técnica - engenharia (projetos, plantas, cortes, memoriais descritivos, planilhas, cronogramas, composição de BDI, dentre outros) serão disponibilizados aos licitantes que fizerem a retirada do edital, mediante “cd” ou via e-mail (conforme desejarem).
Os licitantes que desejarem a obtenção de tais documentos em reprografia, deverão arcas com as custas de reprodução, que serão verificadas diretamente no Departamento de Engenharia do Município de Costa Rica.
Costa Rica, 2 de maio de 2017.Karyne Lourraine Almeida Pádua
Presidente da CPL
AVISO DE CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 07/2017INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 1014/2017
OBJETO: Credenciamento de empresas para prestação de serviços médicos ao Fundo Municipal de Saúde nas áreas de Neurologia, Cardiologia, Ortopedia, Cirurgia Vascular e Ginecologia/Obstetrícia
Período de recebimento dos documentos: 05/06/2017 à 05/07/2017 das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h nos dias úteis.Local para retirada do edital: Departamento de Licitações, localizado na sede da Prefeitura Municipal de Costa Rica, sito à Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro.
O Município de Costa Rica, estado de Mato Grosso do Sul, através da Comis-são Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 12.701/2017, torna público que nas datas, horários e local acima assinalados, fará realizar o rece-bimento dos documentos para o credenciamento de empresas para o objeto acima citado.
A sessão de abertura dos envelopes das empresas que manifestaram interesse no credenciamento, será realizado dia 06 de julho de 2017 às 7h30 – horário lo-cal, na sala de licitações do Paço Municipal, sendo que os interessados poderão retirar o edital até 24 (vinte e quatro) horas antes da realização do certame. A solicitação do edital poderá ser realizada através do e-mail: [email protected].
Costa Rica, 2 de junho de 2017Karyne Lourraine Almeida Pádua
Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços nº 13/2017Processo nº 974/2017
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de mão de obra de carpin-teiro visando o atendimento das necessidades da Secretaria de Obras
O Município de Costa Rica, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público que encontra-se aberta a licitação na modalidade acima referida, nos termos da legislação vigente. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação junto a Comis-são Permanente de Licitação a Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, centro, nesta cidade de Costa Rica – MS CEP 79.550-000 fone 0xx67 3247-7037 ou 7075, até o 3º (terceiro) dia anterior a abertura da referida. A documentação de habilitação e a proposta de preço deverão ser entregues no dia 21 de junho de 2017 às 8h30 (horário local) na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, no endereço acima. A solicitação do edital poderá ser realizada através do e-mail [email protected].
Costa Rica, 2 de junho de 2017.Karyne Lourraine Almeida Pádua
Presidente da CPL
BALANCETES
Ano XII - Edição nº 1.930 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 05 de Junho de 2017 - Página 03
Página: 1 de 205/06/2017 07:35
R$ 1,00
LIQUIDADAS INSCRITAS EMRESTOS A
PAGARNÃO
PROCESSADOS¹
(a) (b)
10.145.311,17 -
9.438.815,64 -
706.495,53 -
- -
1.412.991,06 -
- -
- -
- -
1.412.991,06 -
8.732.320,11 -
VALOR % SOBRE A RCL
32.171.776,80 -
- -
32.171.776,80 -
8.732.320,11 27,14
17.372.759,47 54,00
16.504.121,50 51,30
15.635.483,52 48,60
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 05/Jun/2017, 07h e 35m.
1.Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados incritos em 31 de dezembro
do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento
podem ser excluídos.
Nota:
(-)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(V) (§13, art. 166 da CF)
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS(II)(§ 1º do art. 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
DESPESAS EXECUTADAS
DESPESA COM PESSOAL
(Últimos 12 Meses)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA - MS - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2016 A ABRIL/2017
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
Ano XII - Edição nº 1.930 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 05 de Junho de 2017 - Página 04Página: 1 de 2
05/06/2017 07:36
R$ 1,00
SALDO DO
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
Internos - - - -
Externos - - - -
- - - -
- - - -
Internos - - - -
Externos - - - -
- - - -
De Tributos - - - -
De Contribuições Previdenciárias - - - -
De Demais Contribuições Sociais - - - -
Do FGTS - - - -
Com Instituição Não Financeira - - - -
- - - -
- - - -
- - - -
21.990.852,02 24.500.740,50 - -
21.990.852,02 24.500.740,50 - -
21.990.852,02 24.500.740,50 - -
- - - -
- - - -
- - - -
- 32.171.776,80 - -
- - - -
- - - -
- 38.606.132,16 - -
- 34.745.518,94 - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
% da DC sobre a RCL (I/RCL)
% da DCL sobre a RCL (III/RCL)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120,00%>
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108,00%>
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de Caixa¹
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados
Demais Haveres Financeiros
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
Financiamentos
Parcelamento e Renegociação de dívidas
Demais Dívidas Contratuais
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
Outras Dívidas
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
Empréstimos
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA - MSRELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2017
RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")
Ano XII - Edição nº 1.930 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 05 de Junho de 2017 - Página 05Página: 2 de 2
05/06/2017 07:36PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA - MSRELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2017
SALDO DO
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
13.132.379,88 8.136.800,40 - -
- - - -
2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram
incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que
deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios".
RP NÃO-PROCESSADOS
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 05/Jun/2017, 07h e 36m.1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo
não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada".
Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000² (Não incluídos na DCL)
PASSIVO ATUARIAL
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DEPÓSITOS
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
Página: 1 de 105/06/2017 07:38
R$ 1,00SALDO DO
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias nos Termos da LRF¹
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias nos Termos da LRF¹
- 32.171.776,80 - -
- 7.077.790,90 - -
- 6.370.011,81 - -
SALDO DO
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias nos Termos da LRF¹
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias nos Termos da LRF¹
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017
EXTERNAS(V)
INTERNAS(VI)
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(VII)=(V+VI)
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 05/Jun/2017, 07h e 38m.Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO
SENADO FEDERAL 22%
LIMITE DE ALERTA
(inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 19,80%
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017
EXTERNAS(I)
INTERNAS(II)
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(III)=(I+II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV)
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA - MSRELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2017
RGF - ANEXO 3 (LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º)
Ano XII - Edição nº 1.930 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 05 de Junho de 2017 - Página 06Página: 1 de 1
05/06/2017 07:46
R$ 1,00
No Quadrimestre Até o Quadrimestre
de Referência de Referência (a)
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
VALOR % SOBRE A RCL
32.171.776,80 -
- -
- -
5.147.484,29 16,00
4.632.735,86 14,40
- -
2.252.024,38 7,00
No Quadrimestre Até o Quadrimestre
de Referência de Referência (a)
- -
- -
- -
- -
- -
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 05/Jun/2017, 07h e 46m.
1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites.
No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.
VALOR REALIZADO
Parcelamento de Dívidas
Tributos
Contribuições Previdenciárias
FGTS
Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas
INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
TOTAL (I)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
OPERAÇÕES VEDADAS (II)
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (III)= (Ia + II)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Externa
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001¹
Interna
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001¹
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
Mobiliária
Interna
Externa
Contratual
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA - MSRELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2017
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
Ano XII - Edição nº 1.930 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 05 de Junho de 2017 - Página 07
Página: 1 de 105/06/2017 07:45
LRF, Art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Receita Corrente Líquida
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal DTP 8.732.320,11 27,14
Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54,00% 17.372.759,47 54,00
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30% 16.504.121,50 51,30
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida - -
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 38.606.132,16 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias - -
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 7.077.790,90 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas - -
Operações de Crédito por Antecipação da Receita - -
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de
Crédito Internas e Externas 5.147.484,29 16,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de
Crédito por Antecipação da Receita 2.252.024,38 7,00
32.171.776,80
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 05/Jun/2017, 07h e 45m.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA - MS - PODER EXECUTIVORELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL1º QUADRIMESTRE DE 2017
VALOR ATÉ O BIMESTRE
Ano XII - Edição nº 1.930 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 05 de Junho de 2017 - Página 08
PODER LEGISLATIVO
TABELA 1
TABELA 1.2 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP - DESPESA TOTAL COM PESSOAL ***2
XML nr.: 1COSTA RICA
CAMARA MUNICIPAL DE COSTA RICARelatório de Gestão Fiscal
Anexo 1 - Demonstrativo da Despesa com PessoalOrçamento Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro até Abril - 1º Quadrimestre/2017
LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo 1 2/06/2017
Nr. G1 - DESPESA COM PESSOALDespesas Executadas (Últimos 12 Meses)
Liquidadas (a) Inscritas em R.P. NãoProcessados (b) ***1
1 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.568.447,69 0,00
2 Pessoal Ativo 1.568.447,69 0,00
3 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00
4 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00
5 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00
6 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00
7 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00
8 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00
9 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00
10 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.568.447,69 0,00
Nr. G2 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada11 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 107.636.244,87 100,00
12 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) 0,00 0,00
13 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 107.636.244,87 100,00
14 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 1.568.447,69 1,46
15 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 6% 6.458.174,69 6,00
16 LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 5,7% DA RCL 6.135.265,96 5,70
17 LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 5,4% DA RCL 5.812.357,22 5,40
Nr.G3 - TABELA 1.2 TRAJETÓRIA DE
RETORNO AO LIMITE DA DTP -DESPESA TOTAL COM PESSOAL
Quadrimestre/Semestre do Exercício emque o ente excedeu o limite
Primeiro período seguinte Segundo período seguinte
LimiteMáximo (a)
% DTP (b) % Excedente(c) = (b -
a)
Redutormínimo de
1/3 doExcedente
(d) =(1/3*c)
Limite (e) =(b - d)
% DTP (f) RedutorResidual(g) = (f -
a)
Limite (h) =(a)
% DTP (i)
18 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP 54,00 0,00 - 54,00 - 18,00 18,00 0,00 - 54,00 54,00 0,00
Nota ExplicativaNota Explicativa
Nota:***1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro
do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podemser excluídos.
***2 - Caso o Poder ou órgão esteja com a despesa de pessoal acima do limite máximo deverá apresentar, na nota de rodapé, a Tabela 1.2 (conforme página 525 do MDF 7ºedição).E deverá ser demonstrada enquanto o ente estiver acima do limite máximo.
SAAE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo nº 10/2017Pregão Presencial nº 06/2017
O ORDENADOR DE DESPESAS, VALDECI PELIZER, Diretor do Serviço Mu-nicipal de Água e Esgoto de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, ho-mologa, o resultado da Licitação, modalidade acima especificada, objetivando Registro de Preços visando aquisição de materiais de construção em geral, bem como materiais de consumo/ equipamentos para atender o SAAE à favor da empresa:
ARS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA inscrita no CNPJ:11.673.931/0001-77 vencedora dos itens: 03, 05, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 20, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 40, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 59, 60, 68, 69, 70, 72, 74, 75 e 76, totalizando o valor global estimado de R$ 38.325,05 (trinta e oito mil, trezentos e vinte cinco reais e cinco centavos).
CASACENTER MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E CONSTRUTORA EIRELI ME inscrita no CNPJ: 13.035.103/0001-39 vencedora do itens: 02, 04, 06, 17, 19, 22, 23, 28, 34, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 49, 53, 61, 62, 63, 66, 67, 71 e 73 tota-lizando o valor global estimado de R$ 25.414,46 (Vinte e cinco mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta seis centavos).
MADEIREIRA COSTA RICA LTDA inscrita no CNPJ nº 00.924.456/0001-48
vencedora do itens: 01, 10, 16, 21, 24, 25, 26, 27, 57, 58, 64 e 65 totalizando o valor global R$ 26.773,45 (vinte e seis mil, setecentos e setenta três reais e quarenta cinco centavos)
Costa Rica/MS, 02 de junho de 2017.Valdeci Pelizer
Diretor do SAAE
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PUBLICAÇÃO A PEDIDO
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BOLETIM DIARIO TESOURARIA 02/06/2017
NOTAS EMPENHADAS TOTAL DE DEBITOS -R$
PREFEITURA FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS - 41.003-9 257.538,74R$ ICMS-IMPOSTO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS - 180.000-0 415.352,13R$ ITR-IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - 41.005-5 404.084,79R$ FEP-FUNDO ESPECIAL DE PETROLEO - 41.009-8 91.527,82R$ COMP.RECURSOS MINERAIS - 5.524-7 7.936,86R$ ICMS-DESONERAÇÃO EXPORTAÇÕES LEI 87/96-283.141-4 47.258,57R$ FEX - AUX. FINANC.FOM.EXPORTAÇÕES-9.273-8 1.310,25R$ APLICAÇÃO FINANCEIRA - 41.014-4 1.015,76R$ FOLHA DE PAGAMENTO - 13.400-7 38.125,11R$ ARRECADAÇÃO DO BANCO DO BRASIL - 6.717-2 1.456.975,50R$ ARRECADAÇÃO - BANCO BRADESCO - 13.500-3 65.488,91R$ REND. - 6.718-0 17,43R$ 1.147-9 2.102.747,03R$ REMUNERAÇÃO SOBRE AÇÕES - 1.104-5 5.622,67R$ FMDD - 6.625-7 65.986,02R$ ARRECADAÇÃO SICREDI - 50.007-0 7.202.141,17R$ IPI - EXPORTAÇÃO -8.124-8 167.413,48R$ ARRECADAÇÃO CAIXA ECONÕMICA FEDERAL -124-0DETRAN - 10864-2 52.829,74R$ CIDE-CONTRIB.INTERV.DOM.ECONÔMICO- 9.511-7 59.515,33R$ FUNDERSUL - LINEAR - 11.024-8 61.306,55R$ ARRECADAÇÃO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 15 - 9 2.599.670,90R$ ARRECADAÇÃO DO BANCO BRADESCO - 3.789-3 24,57R$ FOLHA DE PAGAMENTO - BRADESCO - 3.790-7 1.010.292,74R$ FUNDERSUL - ICMS - 11.020-5 185.233,40R$ Simples Nacional 11.783-8 214.777,13R$ Iluminação Pública - 23.623-3 232.786,48R$ FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 12.218-1 49.294,39R$ FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 40.253-2 9.290,52R$ FUNDO DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL 40.334-2 0,18R$
TOTAL: 16.805.564,17R$
EDUCAÇÃOTRANSPORTE ESCOLAR ESTADO - 41.082-9 5% EDUCAÇÃO - 5.044-X 470.211,07R$ SALÁRIO EDUCAÇÃO - 9.221-5 247.210,18R$ PNATE - TRANSPORTE ESCOLAR - 9.408-0PNAE -CONVÊNIO-MERENDA ESCOLAR - 13.365-5 1.013,83R$ FNDE - BRINQUEDOS DIDÁTICOS ED.INFANTIL- 20.832-9 5.700,39R$ FNDE - BRASIL CARINHOSO-APOIO A CRECHES-21.860-X 11.900,54R$ FNDE -NOVAS TURMAS-MAN.DA EDUC.INFANTIL 23.094-4 142.986,67R$ FNDE - INFRAESTRUTURA ESCOLAR -EQUIP. E MOBIL. PROINFÂNCIA 129.727,34R$ FUNDEB -11.615-7 1.400.518,54R$
TOTAL: 2.409.268,56R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE B. BRASIL - 1872 -4 15% SAÚDE - 41.023-3 MUNICIPIO 1.566,44R$ B.BRASIL - 1872-4 15% SAÚDE - 40.798-4 MUNICIPIO 94.782,67R$ B. BRASIL 1872-4 PROGR. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - 17.933-7 UNIÃO 7.737,53R$ B.BRASIL - 1872-4 BLATB - ATENÇÃO BÁSICA 17.934-5 UNIÃO 9.686,95R$ B.BRASIL - 1872-4 BLGES - GESTÃO SUS - 17.935-3 UNIÃO 1.156,04R$ B.BRASIL - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL HOSP- 17.936-1 UNIÃO 219.331,89R$ B.BRASIL-1872-4. VIGILÃNCIA EM SAÚDE - 17.937-X UNIÃO 117.948,84R$ B.BRASIL-1872-4.AQ. EQUIP. ODONTOLÓGICOS - 18.366-0 UNIÃO 5.044,09R$ B.BRASIL - 1872-4 INC CONST ACADEMIAS 18.615-5 UNIÃO 1.282,02R$ B.BRASIL-1872-4-PROG.REQUALIFICAÇÃO UBS-18.670-8 3.266,72R$ B.BRASIL-1872-4-PROG.F.AÇÕES ALIMENT.NUT. 19.320-8 UNIÃO 4.170,82R$ B.BRASIL-1872-4 ESTRUT.REDE ATB . 19.362-3 UNIÃO 4.886,49R$ B.BRASIL-1872-4-SALAS DE ESTABILIZAÇÃO - 20.134-0 724,41R$ B.BRASIL-18724-ESTRUT.UNID.AT.ESPECIALIZADA20.838-8 7.650,56R$ B.BRASIL-18724-ESTRUT.R.SERV.AT. BÁSICA-20.891-4 698,75R$ B.BRASIL-AQ.DE EQUIPAMENTOS E MAT.PERM.21.451-5 77.203,34R$ B.BRASIL-CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS- 21.908-8 137.438,65R$ B.BRASIL-AQ.DE EQUIPAMENTOS E MAT.PERM.21.989-4 210,17R$ B.BRASIL- ACADEMIA PARQUE ECOLOGICO - 23.393-5 ESTADO 1.706,54R$ B.BRASIL - AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA - 23.400-1 ESTADO 5.691,43R$ B.BRASIL-1872-4 P. SAÚDE NA ESCOLA - PSE - 40.674-0 11.887,54R$ B.BRASIL-1872-4-PPI- PACTUADO INTEGRADO - 40.675-9 ESTADO 73,36R$ B.BRASIL- 1872-4 -FIS / SAÚDE - 40.775.5 ESTADO 182.458,82R$ B.BRASIL-1872-4-INC.EST.VIG.SANITÁRIA -40.909-X ESTADO 2.628,75R$ B.BRASIL-1872-4-PAF-PROG.ASSIST.FARMAC. 40.910-3 ESTADO 16.833,02R$ B.BRASIL- 1872-4 - SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF- 40.913-8 ESTADO 15.707,27R$ B.BRASIL-1872-4 PPI -T.PACIENTES CRÍTICOS - 40.915-4 ESTADO 1.466,99R$ B.B-1872-4-MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE ESTADO 41.053-5 ESTADO 250.135,96R$
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TOTAL: 1.183.376,06R$
SECRET. MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL
CAUÇÃO ILUMINAÇÃO JD BUENOS AIRES 47-7 MUNICIPAL 170.658,12FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO -CAIXA- 167-3 MUNICIPAL 113.786,21R$ FUNDO MUNICIPAL ASSIST.SOCIAL - 1.178-9 MUNICIPAL 40.168,50R$ PRIMEIRO EMPREGO - 7.692-9 MUNICIPAL 4.518,78R$ PMCR Lar Abrigo Esperança - 11.277-1 MUNICIPAL 4.887,77R$ BLOCO ACESUAS TRAB. - 23.158-4 UNIÃO 118,35R$ BLOCO APRIMORA REDE - 23.159-2 UNIÃO 28,96R$ BLOCO BPC-ESCOLA - 23.160-6 UNIÃO 315,26R$ BLOCO IGDBF-INDICE.GERAL DESENV.PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - 23.162-2 UNIÃO 18.742,31R$ BLOCO IGD SUAS-IND.GEST.DESCENT.SIST.Ú.A.S23.164-9 UNIÃO 5.852,56R$ BLOCO PROT. ESPECIAL MEDIA COMPLEX. - 23.165-7 UNIÃO 5.057,67R$ BLOCO - PROT. SOCIAL BASICA - 23.167-3 UNIÃO 5.430,93R$ B.BRASIL - FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL- 40.904-9 ESTADO 10.161,74R$ CRAS-FEAS/BE - 41.031-4 ESTADO 6.561,19R$ CASA LAR SANTA TEREZINHA - 41.032-2 ESTADO 8.337,98R$ CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - 41.033-0 ESTADO 7.404,47R$ B.B. - CREAS - 41.106-X ESTADO 10.576,36R$ FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA ADOLECENTE - 7.313-X MUNICIPAL 40.711,46R$ FUNDO INVESTIMENTO SOCIAL - 6.378-9 ESTADO 76.314,21R$
TOTAL: 529.632,83R$ SALDO CONSOLIDADO PMCR 20.927.841,62R$
LANÇAMENTOS DE CRÉDITOS DO DIA JÁ SOMADO AO SALDO CONSOLIDADO
IPM - IPI EXPORTAÇÃO 26.647,82IGDBF - IND. GERAL DESENV.PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA U 3.537,16CONV.PAV. ASFÁLTICA BAIRRO JARDIM NOVO HORIZONTE U 219.223,50
CONVÊNIOSTJ MS - 23.308-0 933.745,48R$ DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA JD ELDORADO- 18.704-6IMP.ESC.EDUC.INFANTIL CONSTRUÇÃO CRECHE-20.662-8 284.525,65R$ FNDE - INFRAESTRUTURA ESCOLAR - E.B-URB.-21.566-X 27.910,68R$ CONSTRUÇÃO ESTAÇÃO TRAT. ESGOTO - 22362-x 110.006,60R$ CONVÊNIO IMASUL COMPENSAÇÃO FINANCEIRA - 23.553-9 202.349,70R$
CONV.AQ.INSTR.MUSICAIS BANDA LAERTE.S.C-41.094-2 11.655,02R$ 1 ETAPA DAS OBRAS CONTENÇÃO DA EROSÃO AV.J.2 -7 2.187.922,74R$ PAV.ASFÁLTICA RUA ONÇA PINTADA E OUTRAS-647.004-1 110.918,42R$ PAV.ASFÁLTICA RUA ALAMEDA SUCURIÚ-OUT.6647.005-0 59.598,57R$ PAV.ASFÁLTICA NO RESIDENCIAL JK - 6647.006-8 85.525,53R$ CONSTRUÇÃO CAMPO SINTÉTICO - 6647011-4 140.683,43R$ PAV.ASFÁLTICA PARQUE IPÊS CONV.804194- 6647.014-9 9.758,52R$ PAV.ASFÁLTICA LOT.RESID.BUENOS AIRES II - 6647.016-5 21.341,04R$ PAV.ASFÁLTICA BAIRRO JARDIM NOVO HORIZONTE - 6647.017-3 223.366,10R$ 2ª IMP.DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL-6.647.122-1SALDO TOTAL DOS CONVÊNIOS 4.409.307,48R$
SERVIÇO PREVIDÊNCIA MUN. COSTA RICABANCO DO BRASIL S/A - 8.000-4 11.983.746,46R$ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 25-1 8.265.330,09R$ BANCO BRADESCO S.A - 3.774-5 315.009,01R$ BANCO COOP.SICRED S/A - 16.796-7 5.475.637,39R$ BANCO DO BRASIL S/A - 8.001-2 2.612,57R$ BANCO RURAL S/A - 10.000.047-3 12.784,70R$ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 25-6 3.947.291,62R$ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 21-3 13,99R$
SALDO TOTAL: 30.002.425,83
SUMÁRIO
DECRETODECRETO.............................................................................................................................................................................................................. Pág. 01
AVISO DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO........................................................................................................................................................................................ Pág. 02
BALANCETESBALANCETES...................................................................................................................................................................................................Pág. 03/07
PODER LEGISLATIVOPODER LEGISLATIVO.........................................................................................................................................................................................Pág. 08
SAAESAAE........................................................................................................................................................................................................................Pág.08
PUBLICAÇÃO A PEDIDO
PUBLICAÇÃO A PEDIDO.................................................................................................................................................................................. Pág. 09
BOLETIM INFORMATIVO
BOLETIM INFORMATIVO............................................................................................................................................................................ Pág. 10/11
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Costa Rica
Rua Ambrosina Paes Coelho n° 228Cep: 79550-000
Fone/Fax: (0xx67) 3247-7000
email: [email protected]
site: www.costarica.ms.gov.br
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