Upload
others
View
4
Download
0
Embed Size (px)
Citation preview
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de chaves Públicas Brasileira - ICP
Diário OficialDO MUNICÍPIO DE PALMAS
PALMAS - TO, QUARTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2018
ANO IX Nº 1.930
Página
S������
Casa Civil do Município
Casa Civil do Município ......................................................................... 1
Procuradoria Geral do Município .......................................................... 1
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano ................. 2
Secretaria de Finanças .......................................................................... 3
Secretaria da Educação ......................................................................... 4
Secretaria da Saúde ............................................................................... 5
Secretaria de Des. Urbano, Reg. Fundiária e Serv. Regionais ........... 8
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego .................... 8
Secretaria de Desenvolvimento Social................................................. 12
Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana ................................... 16
Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia ........................ 17
Agência Municipal de Turismo .............................................................. 18
PORTARIA/GAB/CASA CIVIL/ Nº 04, de 24 de janeiro de 2018.
O GABINETE DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO MUNICIPAL DE PALMAS - TO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 80, incisos I e IV, da Lei Orgânica do Município de Palmas, combinado com a Lei nº 2.299, de 30 de março de 2017.
RESOLVE:
Art.1º Interromper 29 dias de férias da servidora Lucineia Martins França, cargo Assistente Administrativo, matrícula nº 4130193702, relativa ao período aquisitivo 13/10/2016 a 12/10/2017, anteriormente marcadas para 05/01/2018 a 03/02/2018.
Art.2º A interrupção se faz necessária em razão de extrema necessidade de trabalho nesta pasta, assegurando-lhe o direito de usufruir 29 (vinte e nove) dias restantes das férias, no período de 03/09/2018 a 01/10/2018.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 06/01/2018.
Gabinete do Secretário da Casa Civil do Município de Palmas – TO, aos 24 dias do mês de janeiro de 2018.
Evercino Moura dos Santos JuniorSecretário da Casa Civil
PORTARIA/CASA CIVIL/ Nº 005, de 29 de janeiro de 2018.
O GABINETE DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO MUNICIPAL DE PALMAS - TO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 80, incisos I e IV, da Lei Orgânica do Município de Palmas, combinado com a Lei nº 2.299, de 30 de março de 2017.
RESOLVE:
Art.1º Conceder 17(dezessete) dias restante das férias a servidora Lusenilce de Carvalho e Cunha Ferreira, cargo
Economista, matrícula nº 175071, relativa ao período aquisitivo 20/12/2015 a 19/12/2016, assegurando-lhe o gozo no período de 14/02/2018 a 02/03/2018.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Secretário da Casa Civil, aos 29 dias do mês de janeiro de 2018.
Evercino Moura dos Santos JuniorSecretário da Casa Civil
Procuradoria Geraldo Município
PORTARIA/PGM/CORGM/Nº 6 DE 30 DE JANEIRO DE 2018.
Institui nova composição de membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da Corregedoria Geral do Munícipio de Palmas e revoga Portaria composta por antigos membros.
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 80, Inciso IV da Lei Orgânica do Município de Palmas, e do inciso XVII do artigo 24 da Lei 2.299 de 30 de março de 2017, alterada pela Medida Provisória nº2, de 2 de Janeiro de 2018, combinado com Decreto nº 1.525 de 8 de janeiro de 2018, e dos artigos 172 e 174 da Lei Complementar 008/99:
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designados os respectivos servidores públicos para compor a Primeira Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar na Corregedoria Geral do Municipal de Palmas:
Hugo Maciel da Silva, matrícula 324231 - Membro Presidente. Maria Clara Silva Lins, matrícula 413020977 - 1º Membro.Jeany Lima da Silveira, matrícula nº 132401 - 2º Membro.
Art. 2º. A Comissão poderá solicitar ao Procurador Geral do Município, servidores municipal do quadro efetivo, para na condição de suplente, desde que com qualificações compatíveis com suas respectivas atribuições designadas por esta Portaria, possam substitui-los nos casos de temporários eventuais impedimentos.
Art. 3º. Compete a Comissão de que trata a presente Portaria:
I. Instituir, conduzir e concluir Processos Administrativos Disciplinares para apurar responsabilidades de servidores por falta ou irregularidades praticadas no exercício do cargo ou função, por ação ou omissão, dolosa ou culposa, que tenha relação com atribuições do cargo em que se encontra investido;
II. Promover a análise dos dossiês de todos os servidores do Poder Executivo Municipal;
III – Promover a continuidade dos processos administrativos disciplinares já instaurados, devendo no encerramento dos
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 1.930 - QUARTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 20182
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHAPrefeito de Palmas
PÚBLIO BORGES ALVESProcurador Geral do Município
IDERLAN SALES DE BRITODiretor do Diário Oficial do Município
ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
IMPRENSA OFICIAL
http://diariooficial.palmas.to.gov.br
Av. JK - 104 Norte - Lote 28 A
Ed. Via Nobre Empresarial - 7º Andar - Palmas - TO
CEP - 77006-014 Fone: (63) 2111-2507
CNPJ: 24.851.511/0001-85
trabalhos emitir relatórios conclusivos, que serão submetidos à apreciação do Corregedor Geral do Município para, no caso de acolhimento, remetê-lo à Autoridade Competente para julgamento ou determinar novas diligências antes do encaminhamento para a decisão final.
Art. 4º. Fica revogada a PORTARIA/GAB/SETCI/CORREG Nº 072/2017, de 06 de junho de 2017, publicada no D.O.M. nº 1.775, de 15 de junho de 2017.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palmas-TO, 30 de janeiro de 2018.
PÚBLIO BORGES ALVESProcurador Geral do Município de Palmas
Aline Vaz de Mello Timponi DiasCorregedora Geral do Município
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano
PORTARIA Nº 56 /GAB/SEPLAD, 29 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre a homologação dos resultados da Avaliação Especial de Desempenho de servidores lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, no uso de suas atribuições, conferidas por meio do ATO Nº 972 – NM, de 19 de agosto de 2016, e em consonância com da Portaria nº 88/GAB/SEPLAD, de 27 de janeiro de 2017, publicada no DOM nº 1687, de 06 de fevereiro de 2017, bem como, no inciso III do art. 8º da Lei Complementar nº 46, de 27 de dezembro de 2001, na forma que especifica,
RESOLVE:
Art.1º Homologar os resultados da Avaliação Especial de Desempenho de servidores lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, aprovados na Avaliação Especial de Desempenho - Estágio Probatório, de acordo com avaliações devidamente assinada pela Comissão Setorial, instituída pela Portaria nº 164, de 21 de fevereiro de 2017, publicada no DOM nº 1705, de 06 de março de 2017, conforme documento em anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palmas, 29 de janeiro de 2018.
VALÉRIA ALBINO DE ARAÚJO NUNESSecretária Executiva de Planejamento e Desenvolvimento Humano
ANEXO A PORTARIA N° 56/GAB/SEPLAD, DE 29 DE JANEIRO DE 2018
4ª ETAPA
ITEM MATRICULA NOME ADMISSÃO CARGO NOTA
DIVISÃO DO PLANTÃO SOCIAL
01 413025634 MARIVALDA FEREIRA GUIMARÃES 07/12/15ASSISTENTE
SOCIAL90,4
5ª ETAPA
ITEM MATRICULA NOME ADMISSÃO CARGO NOTA
VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL
01 413024466 ELAINE APARECIDA TORICELLI CLETO 30/06/15
ANALISTA
DE CIENCIAS
SOCIAS
98,8
UNIDADE DE ATENDIMENTO – CRAS 407 NORTE
02 413024490 YANA GOMES SILVA 06/07/15 PEDAGOGO 77,6
UNIDADE DE ATENDIMENTO - CREAS
03 413024545 NUBIA CRISTIANE ZAGO GARCIA 13/07/15 PEDAGOGO 100
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS
04 413024543 MARIA ALMEIDA DE SOUZA 13/07/15ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO96,8
UNIDADE DE ATENDIMENTO – CASA ABRIGO
05 413024546 ELDINEIDE LINHARES DA SILVA 08/07/15EDUCADOR
SOCIAL88,2
06 413024448 ELEY NATIELY DA SILVA BOTELHO 26/06/15EDUCADOR
SOCIAL92,4
07 413024547 FERNANDA DE OLIVEIRA ROCHA 09/07/15EDUCADOR
SOCIAL76,8
08 413024480 ZILDA BARROS GOMES SOBRAL 30/06/15EDUCADOR
SOCIAL96,4
6ª ETAPA
ITEM MATRICULA NOME ADMISSÃO CARGO NOTA
GABINETE DO SECRETARIO
01 413021045 WESLEY GOMES DE OLIVEIRA 09/01/15EDUCADOR
SOCIAL99,2
02 413021015 LUZIA BATISTA RODRIGUES 15/01/15EDUCADOR
SOCIAL97,2
UNIDADE DE ATENDIMENTO – MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS
03 413021042 LUIS CARLOS BARBOSA DA SILVA 09/01/15 PEDAGOGO 84,2
UNIDADE DE ATENDIMENTO – CASA ABRIGO
04 413020978 FERNANDA ALMEIDA AQUINO 13/01/15 PEDAGOGO 94
05 413021014 FERNANDA BARREIRA BRITO 13/01/15 PSICOLOGO 100
06 413021903 MARIA DOS REIS PEREIRA DA SILVA 15/01/15EDUCADOR
SOCIAL80
07 413021227 JAQUELINE MENDES DE SOUSA 02/01/15EDUCADOR
SOCIAL86
08 413020975 RAILMA MENDES MOTA DE FARIAS 13/01/15EDUCADOR
SOCIAL92
UNIDADE DE ATENDIMENTO – CRAS TAQUARI
09 413021018 SUEDLLA HAINNY MERILE DE SOUZA 15/01/15ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO79,8
Jane Ernesto da Silva - Presidente da ComissãoYolanda Alves da Silva - Membro da Comissão
Lucirene Fernandes Pinto Lima - Membro da ComissãoHúlida Alves dos Santos Cirqueira - Membro da Comissão
PORTARIA Nº 57/GAB/SEPLAD, 29 DE JANEIRO 2018
Homologa o estágio probatório dos servidores abaixo nominados.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 1.930 - QUARTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 20183
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, no uso de suas atribuições, conferidas por meio do ATO Nº 972 – NM, de 19 de agosto de 2016, e em consonância com da Portaria nº 88/GAB/SEPLAD, de 27 de janeiro de 2017, publicada no DOM nº 1687, de 06 de fevereiro de 2017, bem como no inciso III do art. 8º da lei complementar nº 46, de 27 de dezembro de 2001, na forma que especifica,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a conclusão do estágio probatório dos servidores a seguir nominados, conforme relatórios das avaliações especiais de desempenho apresentadas pela Comissão Setorial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, instituída pela Portaria nº 164, de 21 de fevereiro de 2017, publicada no DOMP nº 1705, de 06 de março de 2017, observada a data de admissão e conclusão do período de estágio probatório, conforme listado abaixo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palmas, 29 de janeiro de 2018.
VALÉRIA ALBINO DE ARAÚJO NUNESSecretária Executiva de Planejamento e Desenvolvimento Humano
ANEXO À PORTARIA N° 57/GAB/SEPLAD, DE 29 DE JANEIRO DE 2018
ITEM MATRICULA NOME ADMISSÃO CARGO A PARTIR DE
01 413021045 WESLEY GOMES DE OLIVEIRA 09/01/2015 EDUCADOR SOCIAL 24/12/2017
02 413021015 LUZIA BATISTA RODRIGUES 15/01/2015 EDUCADOR SOCIAL 30/12/2017
03 413021042 LUIS CARLOS BARBOSA DA SILVA 09/01/2015 PEDAGOGO 24/12/2017
04 413020978 FERNANDA ALMEIDA AQUINO 13/01/2015 PEDAGOGO 28/12/2017
05 413021014 FERNANDA BARREIRA BRITO 13/01/2015 PSICOLOGO 28/12/2017
06 413021903 MARIA DOS REIS PEREIRA DA SILVA 15/01/2015 EDUCADOR SOCIAL 30/12/2017
07 413021227 JAQUELINE MENDES DE SOUSA 02/01/2015 EDUCADOR SOCIAL 17/12/2017
08 413020975 RAILMA MENDES MOTA DE FARIAS 13/01/2015 EDUCADOR SOCIAL 28/12/2017
09 413021018 SUEDLLA HAINNY MERILE DE SOUZA 15/01/2015ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO30/12/2017
PORTARIA Nº 58/GAB/SEPLAD, DE 29 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre a homologação dos resultados da Avaliação Especial de Desempenho de servidores lotados na Procuradoria Geral do Município.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, no uso de suas atribuições, conferidas por meio do ATO Nº 972 – NM, de 19 de agosto de 2016, e em consonância com da Portaria nº 88/GAB/SEPLAD, de 27 de janeiro de 2017, publicada no DOM nº 1687, de 06 de fevereiro de 2017, bem como no inciso III do art. 8º da lei complementar nº 46, de 27 de dezembro de 2001, na forma que especifica,
RESOLVE:
Art.1º Homologar os resultados da Avaliação Especial de Desempenho de servidores lotados na Procuradoria Geral do Município, aprovados na Avaliação Especial de Desempenho - Estágio Probatório, de acordo com a avaliação devidamente assinada pela comissão setorial instituída pela Portaria nº 426/GAB/SEPLAD, de 29 de maio de 2017, Publicada no DOM Nº 1765, de 01 de junho de 2017, conforme documento em anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palmas, 29 de janeiro de 2018.
VALÉRIA ALBINO DE ARAÚJO NUNESSecretária Executiva de Planejamento e Desenvolvimento Humano
ANEXO À PORTARIA N° 58/GAB/SEPLAD, DE 29 DE JANEIRO DE 2018
1ª ETAPA
ITEM MATRICULA NOME CARGO NOTA
ASSESSORIA JURIDICA
01 413030316 INGRID GRAZIANNE ALVES DE OLIVEIRA AGENTE ADM EDUCACIONAL 82
5ª ETAPA
ITEM MATRICULA NOME CARGO NOTA
CHEFIA DA PROCURADORIA
01 413024542 ANA FLAVIA LIMA PIMPIM DE ARAUJO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 80
Jane Ernesto da Silva - Presidente da ComissãoIrenildes Alves do Nascimento- Membro da Comissão
Pedro Cursino de Oliveira - Membro da Comissão
Secretaria de Finanças
PORTARIA Nº 20, de 19 de janeiro de 2018.
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação nos moldes do art. 25º, inciso I, da Lei nº 8.666/93.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 80, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município de Palmas, e em conformidade com o Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e as instruções normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins nº 02/2008, de 07 de maio de 2008 e 001/2010 de 24 de fevereiro de 2010; bem como a Lei nº 2.082, de 17 de novembro de 2014, combinado com a Lei 2.299 de 30 de março de 2017 e;
CONSIDERANDO a instrução dos autos do Processo Nº 2017070015, bem como toda documentação acostada;
CONSIDERANDO o Certificado de Verificação e Regularidade/NUSCIN/PREVIPALMAS nº 2360/2017 da Secretaria de Transparência e Controle Interno, como também o Parecer nº 73/2018/SUAD/PGM, da Procuradoria Geral do Município, favorável prosseguimento do processo.
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, em favor do J. Câmara & Irmãos S/A, CNPJ Nº 01.536.754/0003-95, no valor de R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais), referente a assinaturas do Jornal do Tocantins, por um período de 12 (doze) meses.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Municipal de Finanças, aos 19 dias do mês de janeiro de 2018.
Christian Zini AmorimSecretário Municipal de Finanças
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 1.930 - QUARTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 20184
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Secretaria da Educação
PORTARIA/GAB/SEMED/N° 0034, 29 DE JANEIRO DE 2017.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato Nº 947 - NM de 11 de agosto de 2016 e consoante a Lei n° 1256, de 22 de dezembro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar a Unidade de Ensino da Rede Pública Municipal, CMEI – Amâncio José de Moraes, através da ACCEI – Associação Comunidade Centro de Educação Infantil, a utilizar saldo do recurso repassado para o objeto da Portaria/GAB/SEMED/Nº 1011, de 6 de novembro de 2017, para gastos com reforma e manutenção no valor de R$ 21.550,28 (vinte e um mil quinhentos e cinquenta reais e vinte e oito centavos).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e dezoito.
Danilo de Melo Souza Secretário Municipal da Educação
UNIDADES EDUCACIONAIS
ERRATA
A ACE da Escola Municipal de Tempo Integral Aprígio Thomaz de Matos, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público que no extrato do contrato da reforma da rede elétrica nº 022/2017, publicado no Diário Oficial do Município de Palmas/TO n° 1770 do dia 08 de junho, pág. 13.
Onde se lê:VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017,
Leia-se: VIGÊNCIA: 04 de dezembro de 2017.
Palmas/TO, 29 de janeiro de 2018.
Maraysa das Graças de Oliveira CarvalhoPresidente da Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2018
PROCESSO N°: 2018001495ESPÉCIE: CONTRATOCONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL AURELIO BUARQUE DE HOLANDACONTRATADA: ÉRICO MILITINO REGO DE ARRUDA-ME.OBJETO: Prestação de serviços contábeisVALOR TOTAL: R$ 7.980,00 (Sete mil novecentos e oitenta reais)BASE LEGAL: Nos termos da Lei nº 8.666/93, Lei nº 1256/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 2.309/2017 e Processo nº 2018001495.RECURSOS: Programa de Trabalho: 03.2900.12.361.0305.4232 e 03.2900.12.365.0305.4233; Natureza da despesa: 33.50.30; 33.50.36; 33.50.39 e 33.50.47; Fontes: 0020 0030 e 0010.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2018SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL AURELIO BUARQUE DE HOLANDA, por sua representante legal a Sr.ª Denilde Vargas Milhomem Silva, inscrita no CPF sob nº 901.033.271-34 e portadora do RG nº 407.692 Via SSP/TO. Empresa ERICO MILITINO REGO DE ARRUDA-ME, inscrita no
CNPJ n° 10.222.011/0001- 70, por meio de seu representante legal o Sr. Érico Militino Rego de Arruda, inscrito no CPF n° 797.407.221-68 e portador do RG n° 000.777.780 SSP/MS.
EXTRATO DE CONTRATO N° 001/2018
PROCESSO Nº: 2018001391ESPÉCIE: CONTRATOCONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ROSA DE CASTRO SAESCONTRATADA: LOURIPECAS COMERCIAL LTDA – ME.OBJETO: Aquisição de uniformes escolaresVALOR TOTAL: R$ 7.830,00 (Sete mil oitocentos e trinta reais)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1256/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 2309/2017 e Processo nº 2018001391.RECURSOS: Programa de Trabalho: 03.2900.12.306.0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, Natureza de Despesa: 3.3.50.30; Fonte: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.Vigência: 30 de junho de 2018DATA DA ASSINATURA: 22 de janeiro de 2018SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ROSA DE CASTRO SALES, por seu representante legal o Sr. Aleones Simões da Fonseca, inscrito no CPF n° 690.650.985 - 34 e portador do RG n° 071.3261.463 SSP/BA. Empresa LOURIPECAS COMERCIAL LTDA – ME, inscrita no CNPJ n° 00.537.143/0001 - 37, por meio de seu representante legal o Sr. Lourival de Oliveira Silva, inscrito no CPF n° 287.546.201-63 e portador do RG n° 296.007 2ª Via SSP-MG.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2018
PROCESSO N°: 2018003068ESPÉCIE: CONTRATOCONTRATANTE: ASSOCIACAO COMUNIDADE ESCOLA DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL ANISIO SPINOLA TEIXEIRA CONTRATADA: ÉRICO MILITINO REGO DE ARRUDA-ME.OBJETO: Prestação de serviços contábeisVALOR TOTAL: R$ 7.980,00 (Sete mil novecentos e oitenta reais)BASE LEGAL: Nos termos da Lei nº 8.666/93, Lei nº 1256/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 2.309/2017 e Processo nº 2018003068. RECURSOS: Programa de Trabalho: 03.2900.12.361.0305.4232 e 03.2900.12.365.0305.4233; Natureza da despesa: 33.50.30; 33.50.36; 33.50.39 e 33.50.47; Fontes: 0020 0030 e 0010.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2018SIGNATÁRIOS: ASSOCIACAO COMUNIDADE ESCOLA DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL ANISIO SPINOLA TEIXEIRA, por sua representante legal a Sr.ª Maria da Conceição Lopes Santana, inscrita no CPF Sob nº 893.982.541-15 e portadora do RG nº 279.276 SSP/TO. Empresa ERICO MILITINO REGO DE ARRUDA-ME, inscrita no CNPJ n° 10.222.011/0001- 70, por meio de seu representante legal o Sr. Érico Militino Rego de Arruda, inscrito no CPF n° 797.407.221-68 e portador do RG n° 000.777.780 SSP/MS.
EXTRATO DE CONTRATO N° 001/2018
PROCESSO N°: 2018002934ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL LUIZ GONZAGACONTRATADA: CONTROLLER CONSULTORIA E ASSESSORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA.OBJETO: Prestação de serviços contábeisVALOR TOTAL: R$ 7.980,00 (Sete mil novecentos e oitenta reais).BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1256/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 2309/2017 e Processo n° 2018002934.RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO: 03.2900.12.306.0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071,
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 1.930 - QUARTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 20185
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.50.30; FONTE: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2018 SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL LUIZ GONZAGA, por seu representante legal o Sr. Osvaldo Soares Neto, inscrito no CPF n° 248.416.094-15 e portador do RG n° 1944642 SSP/PE. Empresa CONTROLLER CONSULTORIA E ASSESSORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ n° 08.621.454/0001-28, por meio de seu representante legal o Sr. Wanderson Rocha Araújo, inscrito no CPF n° 846.917.861-04 e portador do RG n° 311.874 SSP/TO.
RESULTADO DE LICITAÇÃO - CONVITE N° 006/2017
A Comissão Permanente de Licitação da ACE da Escola Municipal Francisca Brandão Ramalho, torna público para conhecimento de interessados, que a empresa TINS SOLUÇÕES CORPORATIVAS EIRELI, com o valor total de R$ 26.550,00 (Vinte e seis mil quinhentos e cinquenta reais), foi julgada como vencedora do Processo nº 2017070860, tendo como objeto a aquisição de móveis para o Centro de Educação Inclusiva - CEI.
Palmas/TO, 26 de janeiro de 2018.
Maria do Socorro Araújo Martins Presidente da Comissão Permanente de Licitação
1ª REPUBLICAÇÃOCARTA CONVITE N.º 001/2018
A ACCEI do CMEI João e Maria por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar às 09 horas do dia 08 de fevereiro de 2018, na Sala da Direção no CMEI João e Maria, localizada no endereço Quadra 305 Sul (Arso 32), APM 04 e parte da APM 03, QI.10 Rua 03, Plano Diretor Sul., Palmas/TO, a Licitação na modalidade CARTA CONVITE n.º 001/2018, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a aquisição de equipamentos de informática para a referida Unidade de Ensino, de interesse do CMEI João e Maria, Processo n.º 2017076815. O Edital poderá ser examinado ou retirado pelos interessados no CMEI João e Maria, no endereço acima citado, a partir dessa publicação até o dia 07 de fevereiro de 2018 às 09 horas, no horário de 08h às 12h e das 14h às 17h30min, em dias úteis. Mais informações poderão ser obtidas na Unidade de Ensino ou pelos telefones (063) 99978-1381 e 99205-6675.
Palmas/TO, 31 de janeiro de 2018.
Marcelo Batista Nunes de SousaPresidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE N° 001/2018
A ACCEI do CMEI Irmã Maria Custodia de Jesus por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar às 09 horas do dia 08 de fevereiro de 2018, na Sala dos professores no CMEI Irmã Maria Custodia de Jesus, localizado no endereço Rua Belém, APM 03, Jardim Aureny ll, Palmas/TO, a Licitação na modalidade CARTA CONVITE n.º 001/2018, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios para a referida Unidade de Ensino, de interesse do CMEI Irmã Maria Custódia de Jesus, Processo nº 2018001387. O Edital poderá ser examinado ou retirado pelos interessados no CMEI Irmã Maria Custodia de Jesus, no endereço acima citado, no horário de 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, em dias úteis. Mais informações poderão ser obtidas na Unidade de Ensino ou pelo telefone (63) 3218-5595.
Palmas/TO, 31 de janeiro de 2018.
Priscilla Rodrigues BilligPresidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE N.º 001/2018
A ACE da Escola Municipal Benedita Galvão por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar às 15 horas do dia 08 de fevereiro de 2018, na Sala da direção na Escola Municipal Benedita Galvão, Localizado no endereço Rua NC 12 Quadra 11, Lote 41, Bela vista, Palmas/TO, a Licitação na modalidade CARTA CONVITE n.º 001/2018, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a aquisição de uniformes escolares para a referida Unidade de Ensino, de interesse da Escola municipal Benedita Galvão, Processo n.º 2018001046. O Edital poderá ser examinado ou retirado pelos interessados na Escola Municipal Benedita Galvão, no endereço acima citado, no horário de 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, em dias úteis. Mais informações poderão ser obtidas na Unidade de Ensino ou pelo telefone (063) 3571-1163.
Palmas/TO, 31 de janeiro de 2018.
Rosa Maria da CruzPresidente da Comissão Permanente de Licitação
Secretaria da Saúde
PORTARIA DET Nº 132/SEMUS/GAB/ASSEJUR, DE 26 DE JANEIRO DE 2018
Determina o arquivamento de Processo Administrativo Disciplinar n° 2017026769, conforme especifica.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE de Palmas-TO no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Palmas, combinado com a Lei 2.299, de 30 de março de 2017.
CONSIDERANDO os termos do disposto no artigo 171 da Lei Complementar 008/99, e as informações contidas nos autos do Processo n° 2017026769.
CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo contido nos Autos nº 2017026769, o qual informa que não restou comprovada a autoria de ilícito administrativo que ensejou a abertura da Sindicância Investigativa.
RESOLVE:
Art. 1º Determinar o arquivamento dos Autos nº 2017026769 devido à perda do objeto com fulcro no artigo 162 § 1° da Lei Complementar n° 008/99.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA SAÚDE, aos 26 dias do mês de janeiro de 2018.
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIORSecretário de Saúde
PORTARIA DSP/DSG Nº 137/SEMUS/GAB,DE 26 DE JANEIRO DE 2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, de Palmas-TO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Palmas, combinado com a Lei nº 2.299, de 30 de março de 2017.
CONSIDERANDO a Portaria nº 507/SEMUS/GAB, de 10 de junho de 2016, que instituiu, internamente, no âmbito da gestão municipal do SUS, sem prejuízo das atribuições legais da Câmara RH de Negociação Permanente instituída pela Lei Municipal n°
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 1.930 - QUARTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 20186
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2.065 de 03 de julho de 2014, a Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS/Palmas (MESA/SUS/PALMAS).
CONSIDERANDO a PORTARIA DSG Nº 372/SEMUS/GAB, de 22 de maio de 2017, a qual designa profissionais para compor a Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS/Palmas (MESA/SUS/PALMAS).
CONSIDERANDO o OFÍCIO/SEET/Nº 517/2017 (Processo nº 2017073275).
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR Paulo Fernando de Souza da composição da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS/Palmas, referente à bancada dos trabalhadores - Sindicato dos Profissionais de Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET-TO).
Art. 2º DESIGNAR João Batista das Neves para compor a Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS/Palmas como suplente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET-TO), na bancada dos trabalhadores.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA SAÚDE, aos 26 dias do mês de janeiro de 2018.
NESIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIORSecretário da Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO Nº 01 AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 06/2017
PROCESSO: 2016061525ESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS/SECRETARIA DA SAÚDECONTRATADA: EMPRESA PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA OBJETO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 06/2017, que tem por objeto a prestação de serviços de monitoramento individual externo, de doses radioativas mensais por atividade exercidas por profissionais ocupacionalmente expostos à radiação ionizante, analisada por dosimetria termoluminescente (TLD), no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), da rede municipal de saúde, observadas as condições e especificações expressas no Processo n.º 2016061525. ADITAMENTO: lavram o presente Termo, por mútuo entendimento, para consignar a prorrogação do prazo por mais 01 (um) ano e acréscimo por igual valor.BASE LEGAL: Processo nº 2016061525, art. 57, inciso II e § 2º, da Lei n.º 8.666/93.SIGNATÁRIOS: Prefeitura de Palmas/Secretaria da Saúde, CNPJ Nº 24.851.511/0027-14, por seu represente legal, Senhor Nésio Fernandes de Medeiros Junior, inscrito no CPF nº 032.055.359-01 e portador do RG nº 4.473.189 SSP/SC e EMPRESA PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA inscrita no CNPJ n° 87.389.086/0001-74, representada pelo Senhor Alwin W. Elbern, portador do CPF nº 111.687.300-15. DATA DE ASSINATURA: 22 de janeiro de 2018.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02/2018 AO CONTRATO DE CONVÊNIO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS/SECRETARIA DA SAÚDECONTRATADA: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINSOBJETO: A realização de ações e serviços de saúde pública de média complexidade ambulatorial, nos termos da Pactuação Programada Intergrada do Sistema Único de Saúde (SUS).
ADITAMENTO: O prazo de vigência é de 12 meses (doze meses), podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observando o disposto no artigo 57, da Lei 8.666/1993, devendo seu termo aditivo de prorrogação ser encaminhado 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência, para apreciação.BASE LEGAL: Lei n° 2.323, de 12 de julho de 2017 do Município de Palmas e a Lei n° 1.955/2017 de 12 de dezembro de 2017. DATA DE ASSINATURA: 30 de janeiro de 2018.SIGNATÁRIOS: MUNICÍPIO DE PALMAS/SECRETARIA DA SAÚDE, CNPJ nº 24.851.511/0027-14, por seu representante legal, Senhor Nésio Fernandes de Medeiros Junior, inscrito no CPF n° 032.055.359-01 e portador do RG n°4.473.189 SSP/SC, e o MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS, CNPJ n° 00.299.180/0001-54, por seu representante legal Rosirene Gomes Leal inscrito no CPF n° 265.822.442-72 e portador do RG n°1554999.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2018 AO CONTRATO DE CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS ENTRE MUNICÍPIOS
ESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS/SECRETARIA DA SAÚDECONTRATADA: MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSOOBJETO: A realização de ações e serviços de saúde pública de média complexidade ambulatorial, nos termos da Pactuação Programada Intergrada do Sistema Único de Saúde (SUS). ADITAMENTO: O prazo de vigência é de 12 meses (doze meses), podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observando o disposto no artigo 57, da Lei 8.666/1993, devendo seu termo aditivo de prorrogação ser encaminhado 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência, para apreciação.BASE LEGAL: Lei n° 2.323, de 12 de julho de 2017 do Município de Palmas e a Lei n° 001 de 22 de janeiro de 2018. DATA DE ASSINATURA: 30 de janeiro de 2018.SIGNATÁRIOS: MUNICÍPIO DE PALMAS/SECRETARIA DA SAÚDE, CNPJ nº 24.851.511/0027-14, por seu representante legal, Senhor Nésio Fernandes de Medeiros Júnior, inscrito no CPF n° 032.055.359-01 e portador do RG n°4.473.189 SSP/SC, e o MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO, CNPJ n° 02070589/0001-20, por seu representante legal José Martins de França CPF n° 788333371-20 e portador do RG n° 199.235.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre a renovação do Contrato de Credenciamento da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Tocantins – COOPANEST.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Palmas, em sua 01ª Reunião Ordinária do ano de 2018, realizada em 10 de janeiro de 2018, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
CONSIDERANDO a Lei n° 2.310, de 09 de maio de 2017, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Lei nº 142, de 20 de dezembro de 1991, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.034, de 05 de maio de 2010, que dispõe sobre a participação complementar das instituições privadas com ou sem fins lucrativos de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde (CMS), que estabelece as diretrizes para o funcionamento e composição do CMS entre outros.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 1.930 - QUARTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 20187
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
CONSIDERANDO a Resolução nº 71, de 2 de setembro de 1993, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que aponta a necessidade do disciplinamento da contratação de instituições prestadoras de serviços complementares de saúde.
CONSIDERANDO a necessidade de renovação do Contrato de Credenciamento para a prestação de serviços junto a Secretaria Municipal da Saúde de Palmas.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a renovação do Contrato de Credenciamento da Empresa COOPANEST - Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Tocantins.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
MARIA ALICE DE ARAÚJOPresidente
Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução CMS nº 01, de 10 de janeiro de 2018, nos termos da Lei Municipal n° 2.310 de 09 de maio de 2017.
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIORSecretário da Saúde
RESOLUÇÃO Nº 02, DE 10 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre a renovação do Contrato de Credenciamento da Empresa Ética Laboratório Eireli – EPP.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Palmas, em sua 01ª Reunião Ordinária do ano de 2018, realizada em 10 de janeiro de 2018, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
CONSIDERANDO a Lei n° 2.310 de 09 de maio de 2017, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Lei nº 142, de 20 de dezembro de 1991, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.034, de 05 de maio de 2010, que dispõe sobre a participação complementar das instituições privadas com ou sem fins lucrativos de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde (CMS), que estabelece as diretrizes para o funcionamento e composição do CMS entre outros.
CONSIDERANDO a Resolução nº 71, de 2 de setembro de 1993, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que aponta a necessidade do disciplinamento da contratação de instituições prestadoras de serviços complementares de saúde.
CONSIDERANDO a necessidade de renovação do Contrato de Credenciamento para a prestação de serviços junto a Secretaria Municipal da Saúde de Palmas.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a renovação do Contrato de Credenciamento da Empresa Ética Laboratório Eireli – EPP.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
MARIA ALICE DE ARAÚJOPresidente
Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução CMS nº 02, de 10 de janeiro de 2018, nos termos da Lei Municipal n° 2.310 de 09 de maio de 2017
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIORSecretário da Saúde
RESOLUÇÃO Nº 03, DE 10 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre a renovação do Contrato de Credenciamento do Centro Avançado de Urologia – CAU.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Palmas, em sua 01ª Reunião Ordinária do ano de 2018, realizada em 10 de janeiro de 2018, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
CONSIDERANDO a Lei n° 2.310, de 09 de maio de 2017, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Lei nº 142, de 20 de dezembro de 1991, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.034, de 05 de maio de 2010, que dispõe sobre a participação complementar das instituições privadas com ou sem fins lucrativos de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde (CMS), que estabelece as diretrizes para o funcionamento e composição do CMS entre outros.
CONSIDERANDO a Resolução nº 71, de 2 de setembro de 1993, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que aponta a necessidade do disciplinamento da contratação de instituições prestadoras de serviços complementares de saúde.
CONSIDERANDO a necessidade de renovação do Contrato de Credenciamento para a prestação de serviços junto a Secretaria Municipal da Saúde de Palmas.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a renovação do Contrato de Credenciamento da Empresa Centro Avançado de Urologia - CAU.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
MARIA ALICE DE ARAÚJOPresidente
Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução CMS nº 03, de 10 de janeiro de 2018, nos termos da Lei Municipal n° 2.310 de 09 de maio de 2017.
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIORSecretário da Saúde
RESOLUÇÃO Nº 04, DE 10 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre a contratação da Empresa RDM LENTINE EIRELI – ME para prestação de serviços de Espirometria.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Palmas, em sua 01ª Reunião Ordinária do ano de 2018, realizada em 10 de janeiro de 2018, no uso de suas competências regimentais e
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 1.930 - QUARTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 20188
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
CONSIDERANDO a Lei n° 2.310, de 09 de maio de 2017, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Lei nº 142, de 20 de dezembro de 1991, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.034, de 05 de maio de 2010, que dispõe sobre a participação complementar das instituições privadas com ou sem fins lucrativos de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde (CMS), que estabelece as diretrizes para o funcionamento e composição do CMS entre outros.
CONSIDERANDO a Resolução nº 71, de 2 de setembro de 1993, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que aponta a necessidade do disciplinamento da contratação de instituições prestadoras de serviços complementares de saúde.
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa para prestação de serviços de espirometria junto a Secretaria Municipal da Saúde de Palmas.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a contratação da Empresa RDM Lentine Eireli – ME para prestação de serviços de espirometria.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
MARIA ALICE DE ARAÚJOPresidente
Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução CMS nº 04, de 10 de janeiro de 2018, nos termos da Lei Municipal n° 2.310 de 09 de maio de 2017.
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIORSecretário da Saúde
RESOLUÇÃO Nº 05, DE 10 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre a formação da Comissão Temporária para redefinição das áreas geográficas do Conselho Municipal de Saúde de Palmas.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Palmas, em sua 01ª Reunião Ordinária do ano de 2018, realizada em 10 de janeiro de 2018, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
CONSIDERANDO a Lei n° 2.310, de 09 de maio de 2017, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Lei nº 142, de 20 de dezembro de 1991, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde (CMS), que estabelece as diretrizes para o funcionamento e composição do CMS entre outros.
CONSIDERANDO a necessidade de reavaliação do mapa de divisão das 06 (seis) Áreas Geográficas do Conselho Municipal de Saúde de Palmas.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Comissão Temporária para redefinição do mapa de divisão das 06 (seis) Áreas Geográficas do Conselho Municipal de Saúde de Palmas, conforme segue abaixo:
Whisllay Maciel Bastos – Segmento GovernoMário Benício dos Santos – Segmento UsuáriosJoão Cardoso Lima – Segmento UsuáriosRogério Lopes da Silva – Segmento Usuários
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
MARIA ALICE DE ARAÚJOPresidente
Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução CMS nº 05, de 10 de janeiro de 2018, nos termos da Lei Municipal n° 2.310 de 09 de maio de 2017
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIORSecretário da Saúde
Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Reg. Fundiária
e Serv. Regionais
PORTARIA Nº 31/2018
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Palmas, combinado com a Lei nº 2.299 de 30 de março de 2017 e com ATO nº 78 – NM, 02 de fevereiro de 2017
RESOLVE:
Art. 1º- RETIFICAR a Portaria nº 17/2018, publicada no Diário Oficial nº 1.928 de 29 de janeiro de 2018. Onde se lê: INTERROMPER 30 dias de férias do servidor Lázaro Gomes de Sousa, Matrícula Funcional nº 413.019.959; leia-se INTERROMPER 29 dias de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais, aos 30 dias do mês de janeiro de 2018.
Ricardo Ayres de CarvalhoSecretário
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Emprego
BANCO DO POVO
EXTRATO DE CONTRATO DEEMPRÉSTIMO N° 2017074324 - 01/2018
PROCESSO Nº: 2017074324ESPÉCIE: CONTRATO DE EMPRÉSTIMOCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS/BANCO DO POVOCONTRATADO: JOSÉ AILTON PEREIRA DE ALMEIDAOBJETO: Este instrumento tem por finalidade assegurar microcrédito a micro e pequenos empreendedores da economia formal e informal do Município de Palmas.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 1.930 - QUARTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 20189
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
VALOR: R$5.000,00 (cinco mil reais) EMPENHO: Nº 25759 DATA 20.12.2017VIGÊNCIA: 24 meses, a partir da assinatura do contratoDATA DA ASSINATURA: 18.12.2017BASE LEGAL: Lei nº 1.367/05, alterada pela Lei nº 2.360/17RECURSOS: Classificação Funcional: 23.694.0309-4054; Natureza da Despesa: 4.5.90.66; Vínculo: 608000.199; Crédito: OrçamentárioSIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS através do BANCO DO POVO e da sua representante, Carmen Lúcia Bom, CPF 672.102.018-15, RG 6.686.039 SSP/SP, celebra o Contrato de Empréstimo número 2017074324 - 01/2018, com JOSÉ AILTON PEREIRA DE ALMEIDA, CPF 013.331.591-61 e RG 838.301 SSP/TO.
EXTRATO DE CONTRATO DEEMPRÉSTIMO N° 2017074230 - 01/2018
PROCESSO Nº: 2017074230ESPÉCIE: CONTRATO DE EMPRÉSTIMOCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS/BANCO DO POVOCONTRATADO: LUCELIA MOREIRA LOPESOBJETO: Este instrumento tem por finalidade assegurar microcrédito a micro e pequenos empreendedores da economia formal e informal do Município de Palmas.VALOR: R$10.000,00 (dez mil reais) EMPENHO: Nº 25762 DATA 20.12.2017VIGÊNCIA: 24 meses, a partir da assinatura do contratoDATA DA ASSINATURA: 18.12.2017BASE LEGAL: Lei nº 1.367/05, alterada pela Lei nº 2.360/17RECURSOS: Classificação Funcional: 23.694.0309-4054; Natureza da Despesa: 4.5.90.66; Vínculo: 608000.199; Crédito: OrçamentárioSIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS através do BANCO DO POVO e da sua representante, Carmen Lúcia Bom, CPF 672.102.018-15, RG 6.686.039 SSP/SP, celebra o Contrato de Empréstimo número 2017074230 - 01/2018, com LUCELIA MOREIRA LOPES, CNPJ 00.000.000/0001-00, através de seu representante LUCELIA MOREIRA LOPES, CPF 016.931.751-00 e RG 844.463 SSP-TO.
EXTRATO DE CONTRATO DEEMPRÉSTIMO N° 2017074329 - 01/2018
PROCESSO Nº: 2017074329ESPÉCIE: CONTRATO DE EMPRÉSTIMOCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS/BANCO DO POVOCONTRATADO: ANGELO MIGUEL ALVES DA CONCEIÇÃO VIEIRAOBJETO: Este instrumento tem por finalidade assegurar microcrédito a micro e pequenos empreendedores da economia formal e informal do Município de Palmas.VALOR: R$5.000,00 (cinco mil reais) EMPENHO: Nº 25766 DATA 20.12.2017VIGÊNCIA: 24 meses, a partir da assinatura do contratoDATA DA ASSINATURA: 18.12.2017BASE LEGAL: Lei nº 1.367/05, alterada pela Lei nº 2.360/17RECURSOS: Classificação Funcional: 23.694.0309-4054; Natureza da Despesa: 4.5.90.66; Vínculo: 608000.199; Crédito: OrçamentárioSIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS através do BANCO DO POVO e da sua representante, Carmen Lúcia Bom, CPF 672.102.018-15, RG 6.686.039 SSP/SP, celebra o Contrato de Empréstimo número 2017074329 - 01/2018, com ANGELO MIGUEL ALVES DA CONCEIÇÃO VIEIRA, CPF 059.519.891-08 e RG 1.279.258 SSP/TO.
EXTRATO DE CONTRATO DEEMPRÉSTIMO N° 2017074288 - 01/2018
PROCESSO Nº: 2017074288ESPÉCIE: CONTRATO DE EMPRÉSTIMOCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS/BANCO DO POVOCONTRATADO: JOSE AFRANIO GONÇALVES
OBJETO: Este instrumento tem por finalidade assegurar microcrédito a micro e pequenos empreendedores da economia formal e informal do Município de Palmas.VALOR: R$6.000,00 (seis mil reais) EMPENHO: Nº 25752 DATA 20.12.2017VIGÊNCIA: 24 meses, a partir da assinatura do contratoDATA DA ASSINATURA: 18.12.2017BASE LEGAL: Lei nº 1.367/05, alterada pela Lei nº 2.360/17RECURSOS: Classificação Funcional: 23.694.0309-4054; Natureza da Despesa: 4.5.90.66; Vínculo: 608000.199; Crédito: OrçamentárioSIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS através do BANCO DO POVO e da sua representante, Carmen Lúcia Bom, CPF 672.102.018-15, RG 6.686.039 SSP/SP, celebra o Contrato de Empréstimo número 2017074288 - 01/2018, com JOSE AFRANIO GONÇALVES, CPF 117.542.571-00 e RG 291.061 SSP/GO.
EXTRATO DE CONTRATO DEEMPRÉSTIMO N° 2017073924 - 01/2018
PROCESSO Nº: 2017073924ESPÉCIE: CONTRATO DE EMPRÉSTIMOCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS/BANCO DO POVOCONTRATADO: MARIA IRACELIA DE JESUS SILVAOBJETO: Este instrumento tem por finalidade assegurar microcrédito a micro e pequenos empreendedores da economia formal e informal do Município de Palmas.VALOR: R$10.000,00 (dez mil reais) EMPENHO: Nº 25760 DATA 20.12.2017VIGÊNCIA: 24 meses, a partir da assinatura do contratoDATA DA ASSINATURA: 18.12.2017BASE LEGAL: Lei nº 1.367/05, alterada pela Lei nº 2.360/17RECURSOS: Classificação Funcional: 23.694.0309-4054; Natureza da Despesa: 4.5.90.66; Vínculo: 608000.199; Crédito: OrçamentárioSIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS através do BANCO DO POVO e da sua representante, Carmen Lúcia Bom, CPF 672.102.018-15, RG 6.686.039 SSP/SP, celebra o Contrato de Empréstimo número 2017073924 - 01/2018, com MARIA IRACELIA DE JESUS SILVA, CNPJ 16.793.794/0001-28, através de seu representante MARIA IRACELIA DE JESUS SILVA, CPF 186.741.352-34 e RG 1.132.588 SSP/TO.
EXTRATO DE CONTRATO DEEMPRÉSTIMO N° 2017074339 - 01/2018
PROCESSO Nº: 2017074339ESPÉCIE: CONTRATO DE EMPRÉSTIMOCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS/BANCO DO POVOCONTRATADO: MARIA LUIZA BARBOSA DA SILVAOBJETO: Este instrumento tem por finalidade assegurar microcrédito a micro e pequenos empreendedores da economia formal e informal do Município de Palmas.VALOR: R$5.000,00 (cinco mil reais) EMPENHO: Nº 25751 DATA 20.12.2017VIGÊNCIA: 24 meses, a partir da assinatura do contratoDATA DA ASSINATURA: 18.12.2017BASE LEGAL: Lei nº 1.367/05, alterada pela Lei nº 2.360/17RECURSOS: Classificação Funcional: 23.694.0309-4054; Natureza da Despesa: 4.5.90.66; Vínculo: 608000.199; Crédito: OrçamentárioSIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS através do BANCO DO POVO e da sua representante, Carmen Lúcia Bom, CPF 672.102.018-15, RG 6.686.039 SSP/SP, celebra o Contrato de Empréstimo número 2017074339 - 01/2018, com MARIA LUIZA BARBOSA DA SILVA, CPF 311.193.361-04 e CNH 03.461.921.936 DETRAN/TO.
EXTRATO DE CONTRATO DEEMPRÉSTIMO N° 2017074615 - 01/2018
PROCESSO Nº: 2017074615ESPÉCIE: CONTRATO DE EMPRÉSTIMOCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS/BANCO DO POVO
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 1.930 - QUARTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 201810
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
CONTRATADO: FRANCISCA JOSEFA DA CONCEIÇAOOBJETO: Este instrumento tem por finalidade assegurar microcrédito a micro e pequenos empreendedores da economia formal e informal do Município de Palmas.VALOR: R$10.000,00 (dez mil reais) EMPENHO: Nº 25761 DATA 20.12.2017VIGÊNCIA: 24 meses, a partir da assinatura do contratoDATA DA ASSINATURA: 18.12.2017BASE LEGAL: Lei nº 1.367/05, alterada pela Lei nº 2.360/17RECURSOS: Classificação Funcional: 23.694.0309-4054; Natureza da Despesa: 4.5.90.66; Vínculo: 608000.199; Crédito: OrçamentárioSIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS através do BANCO DO POVO e da sua representante, Carmen Lúcia Bom, CPF 672.102.018-15, RG 6.686.039 SSP/SP, celebra o Contrato de Empréstimo número 2017074615 - 01/2018, com FRANCISCA JOSEFA DA CONCEIÇAO, CNPJ 28.678.599/0001-36, através de seu representante FRANCISCA JOSEFA DA CONCEIÇAO, CPF 435.134.681-72 e RG 252.019 SSP/TO.
EXTRATO DE CONTRATO DEEMPRÉSTIMO N° 2017074323 - 01/2018
PROCESSO Nº: 2017074323ESPÉCIE: CONTRATO DE EMPRÉSTIMOCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS/BANCO DO POVOCONTRATADO: GISELDA MARIA DA SILVAOBJETO: Este instrumento tem por finalidade assegurar microcrédito a micro e pequenos empreendedores da economia formal e informal do Município de Palmas.VALOR: R$8.000,00 (oito mil reais) EMPENHO: Nº 25758 DATA 20.12.2017VIGÊNCIA: 24 meses, a partir da assinatura do contratoDATA DA ASSINATURA: 18.12.2017BASE LEGAL: Lei nº 1.367/05, alterada pela Lei nº 2.360/17RECURSOS: Classificação Funcional: 23.694.0309-4054; Natureza da Despesa: 4.5.90.66; Vínculo: 608000.199; Crédito: OrçamentárioSIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS através do BANCO DO POVO e da sua representante, Carmen Lúcia Bom, CPF 672.102.018-15, RG 6.686.039 SSP/SP, celebra o Contrato de Empréstimo número 2017074323 - 01/2018, com GISELDA MARIA DA SILVA, CPF 595.287.611-00 e RG 1.093.620 SSP/TO.
EXTRATO DE CONTRATO DEEMPRÉSTIMO N° 2017074643 - 01/2018
PROCESSO Nº: 2017074643ESPÉCIE: CONTRATO DE EMPRÉSTIMOCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS/BANCO DO POVOCONTRATADO: RAIMUNDA MARINHO SILVAOBJETO: Este instrumento tem por finalidade assegurar microcrédito a micro e pequenos empreendedores da economia formal e informal do Município de Palmas.VALOR: R$10.000,00 (dez mil reais) EMPENHO: Nº 25747 DATA 20.12.2017VIGÊNCIA: 24 meses, a partir da assinatura do contratoDATA DA ASSINATURA: 18.12.2017BASE LEGAL: Lei nº 1.367/05, alterada pela Lei nº 2.360/17RECURSOS: Classificação Funcional: 23.694.0309-4054; Natureza da Despesa: 4.5.90.66; Vínculo: 608000.199; Crédito: OrçamentárioSIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS através do BANCO DO POVO e da sua representante, Carmen Lúcia Bom, CPF 672.102.018-15, RG 6.686.039 SSP/SP, celebra o Contrato de Empréstimo número 2017074643 - 01/2018, com RAIMUNDA MARINHO SILVA, CNPJ 29.109.861/0001-94, através de seu representante RAIMUNDA MARINHO SILVA, CPF 688.308.401-06 e RG 137.059 SSP/TO.
EXTRATO DE CONTRATO DEEMPRÉSTIMO N° 2017074656 - 01/2018
PROCESSO Nº: 2017074656ESPÉCIE: CONTRATO DE EMPRÉSTIMOCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS/BANCO DO POVOCONTRATADO: ALDIR MACHADO SILVA
OBJETO: Este instrumento tem por finalidade assegurar microcrédito a micro e pequenos empreendedores da economia formal e informal do Município de Palmas.VALOR: R$10.000,00 (dez mil reais) EMPENHO: Nº 25750 DATA 20.12.2017VIGÊNCIA: 24 meses, a partir da assinatura do contratoDATA DA ASSINATURA: 18.12.2017BASE LEGAL: Lei nº 1.367/05, alterada pela Lei nº 2.360/17RECURSOS: Classificação Funcional: 23.694.0309-4054; Natureza da Despesa: 4.5.90.66; Vínculo: 608000.199; Crédito: OrçamentárioSIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS através do BANCO DO POVO e da sua representante, Carmen Lúcia Bom, CPF 672.102.018-15, RG 6.686.039 SSP/SP, celebra o Contrato de Empréstimo número 2017074656 - 01/2018, com ALDIR MACHADO SILVA, CNPJ 17.458.846/0001-72, através de seu representante ALDIR MACHADO SILVA, CPF 787.309.883-49 e RG 1.386.883 SSP/TO.
EXTRATO DE CONTRATO DEEMPRÉSTIMO N° 2017074344 - 01/2018
PROCESSO Nº: 2017074344ESPÉCIE: CONTRATO DE EMPRÉSTIMOCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS/BANCO DO POVOCONTRATADO: ENOQUE MENDES FERREIRAOBJETO: Este instrumento tem por finalidade assegurar microcrédito a micro e pequenos empreendedores da economia formal e informal do Município de Palmas.VALOR: R$5.000,00 (cinco mil reais) EMPENHO: Nº 25764 DATA 20.12.2017VIGÊNCIA: 24 meses, a partir da assinatura do contratoDATA DA ASSINATURA: 18.12.2017BASE LEGAL: Lei nº 1.367/05, alterada pela Lei nº 2.360/17RECURSOS: Classificação Funcional: 23.694.0309-4054; Natureza da Despesa: 4.5.90.66; Vínculo: 608000.199; Crédito: OrçamentárioSIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS através do BANCO DO POVO e da sua representante, Carmen Lúcia Bom, CPF 672.102.018-15, RG 6.686.039 SSP/SP, celebra o Contrato de Empréstimo número 2017074344 - 01/2018, com ENOQUE MENDES FERREIRA, CPF 794.073.231-53 e RG 104.928 SSP/TO.
EXTRATO DE CONTRATO DEEMPRÉSTIMO N° 2017074299 - 01/2018
PROCESSO Nº: 2017074299ESPÉCIE: CONTRATO DE EMPRÉSTIMOCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS/BANCO DO POVOCONTRATADO: CLAUDENOR PIRES DA SILVAOBJETO: Este instrumento tem por finalidade assegurar microcrédito a micro e pequenos empreendedores da economia formal e informal do Município de Palmas.VALOR: R$5.000,00 (cinco mil reais) EMPENHO: Nº 25753 DATA 20.12.2017VIGÊNCIA: 24 meses, a partir da assinatura do contratoDATA DA ASSINATURA: 18.12.2017BASE LEGAL: Lei nº 1.367/05, alterada pela Lei nº 2.360/17RECURSOS: Classificação Funcional: 23.694.0309-4054; Natureza da Despesa: 4.5.90.66; Vínculo: 608000.199; Crédito: OrçamentárioSIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS através do BANCO DO POVO e da sua representante, Carmen Lúcia Bom, CPF 672.102.018-15, RG 6.686.039 SSP/SP, celebra o Contrato de Empréstimo número 2017074299 - 01/2018, com CLAUDENOR PIRES DA SILVA, CPF 879.766.251-87 e RG 310.570 SSP/TO.
EXTRATO DE CONTRATO DEEMPRÉSTIMO N° 2017074259 - 01/2018
PROCESSO Nº: 2017074259ESPÉCIE: CONTRATO DE EMPRÉSTIMOCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS/BANCO DO POVO
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 1.930 - QUARTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 201811
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
CONTRATADO: MARIA NECI GOMES DE SOUSAOBJETO: Este instrumento tem por finalidade assegurar microcrédito a micro e pequenos empreendedores da economia formal e informal do Município de Palmas.VALOR: R$5.000,00 (cinco mil reais) EMPENHO: Nº 25754 DATA 20.12.2017VIGÊNCIA: 24 meses, a partir da assinatura do contratoDATA DA ASSINATURA: 18.12.2017BASE LEGAL: Lei nº 1.367/05, alterada pela Lei nº 2.360/17RECURSOS: Classificação Funcional: 23.694.0309-4054; Natureza da Despesa: 4.5.90.66; Vínculo: 608000.199; Crédito: OrçamentárioSIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS através do BANCO DO POVO e da sua representante, Carmen Lúcia Bom, CPF 672.102.018-15, RG 6.686.039 SSP/SP, celebra o Contrato de Empréstimo número 2017074259 - 01/2018, com MARIA NECI GOMES DE SOUSA, CNPJ 12.021.032/0001-52, através de seu representante MARIA NECI GOMES DE SOUSA, CPF 958.277.731-15 e RG 1.366.118 SSP/TO.
EXTRATO DE CONTRATO DEEMPRÉSTIMO N° 2017072983 - 01/2018
PROCESSO Nº: 2017072983ESPÉCIE: CONTRATO DE EMPRÉSTIMOCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS/BANCO DO POVOCONTRATADO: AMBRÓSIO LIMA PARREIRAOBJETO: Este instrumento tem por finalidade assegurar microcrédito a micro e pequenos empreendedores da economia formal e informal do Município de Palmas.VALOR: R$8.000,00 (oito mil reais) EMPENHO: Nº 25755 DATA 20.12.2017VIGÊNCIA: 24 meses, a partir da assinatura do contratoDATA DA ASSINATURA: 18.12.2017BASE LEGAL: Lei nº 1.367/05, alterada pela Lei nº 2.360/17RECURSOS: Classificação Funcional: 23.694.0309-4054; Natureza da Despesa: 4.5.90.66; Vínculo: 608000.199; Crédito: OrçamentárioSIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS através do BANCO DO POVO e da sua representante, Carmen Lúcia Bom, CPF 672.102.018-15, RG 6.686.039 SSP/SP, celebra o Contrato de Empréstimo número 2017072983 - 01/2018, com AMBRÓSIO LIMA PARREIRA, CNPJ 11.659.201/0001-11, através de seu representante AMBRÓSIO LIMA PARREIRA, CPF 169.085.461-87 e RG 304.622 SSP/TO.
EXTRATO DE CONTRATO DEEMPRÉSTIMO N° 2017073888 - 01/2018
PROCESSO Nº: 2017073888ESPÉCIE: CONTRATO DE EMPRÉSTIMOCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS/BANCO DO POVOCONTRATADO: THIAGO GONCALVES DE SIQUEIRAOBJETO: Este instrumento tem por finalidade assegurar microcrédito a micro e pequenos empreendedores da economia formal e informal do Município de Palmas.VALOR: R$8.000,00 (oito mil reais) EMPENHO: Nº 25748 DATA 20.12.2017VIGÊNCIA: 24 meses, a partir da assinatura do contratoDATA DA ASSINATURA: 18.12.2017BASE LEGAL: Lei nº 1.367/05, alterada pela Lei nº 2.360/17RECURSOS: Classificação Funcional: 23.694.0309-4054; Natureza da Despesa: 4.5.90.66; Vínculo: 608000.199; Crédito: OrçamentárioSIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS através do BANCO DO POVO e da sua representante, Carmen Lúcia Bom, CPF 672.102.018-15, RG 6.686.039 SSP/SP, celebra o Contrato de Empréstimo número 2017073888 - 01/2018, com THIAGO GONCALVES DE SIQUEIRA, CNPJ 12.407.483/0001-22, através de seu representante THIAGO GONCALVES DE SIQUEIRA, CPF 102.286.447-55 e RG 20.647.331-6 SSP/RJ.
EXTRATO DE CONTRATO DEEMPRÉSTIMO N° 2017074236 - 01/2018
PROCESSO Nº: 2017074236ESPÉCIE: CONTRATO DE EMPRÉSTIMOCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS/BANCO DO POVOCONTRATADO: DISTRIBUIDORA E CONVENIENCIA PRIME LTDA-EPPOBJETO: Este instrumento tem por finalidade assegurar microcrédito a micro e pequenos empreendedores da economia formal e informal do Município de Palmas.VALOR: R$8.000,00 (oito mil reais) EMPENHO: Nº 25756 DATA 20.12.2017VIGÊNCIA: 24 meses, a partir da assinatura do contratoDATA DA ASSINATURA: 18.12.2017BASE LEGAL: Lei nº 1.367/05, alterada pela Lei nº 2.360/17RECURSOS: Classificação Funcional: 23.694.0309-4054; Natureza da Despesa: 4.5.90.66; Vínculo: 608000.199; Crédito: OrçamentárioSIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS através do BANCO DO POVO e da sua representante, Carmen Lúcia Bom, CPF 672.102.018-15, RG 6.686.039 SSP/SP, celebra o Contrato de Empréstimo número 2017074236 - 01/2018, com DISTRIBUIDORA E CONVENIENCIA PRIME LTDA-EPP, CNPJ 15.254.765/0001-25, através de seu representante ALINE FERREIRA DE SOUSA, CPF 006.126.921-24 e RG 879.526 SSP/TO.
EXTRATO DE CONTRATO DEEMPRÉSTIMO N° 2017073892 - 01/2018
PROCESSO Nº: 2017073892ESPÉCIE: CONTRATO DE EMPRÉSTIMOCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS/BANCO DO POVOCONTRATADO: MOUZANIEL MOREIRA OLIVEIRAOBJETO: Este instrumento tem por finalidade assegurar microcrédito a micro e pequenos empreendedores da economia formal e informal do Município de Palmas.VALOR: R$15.000,00 ( quinze mil reais) EMPENHO: Nº 26678 DATA 20.12.2017VIGÊNCIA: 36 meses, a partir da assinatura do contratoDATA DA ASSINATURA: 18.12.2017BASE LEGAL: Lei nº 1.367/05, alterada pela Lei nº 2.360/17RECURSOS: Classificação Funcional: 23.694.0309-4054; Natureza da Despesa: 4.5.90.66; Vínculo: 608000.199; Crédito: OrçamentárioSIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS através do BANCO DO POVO e da sua representante, Carmen Lúcia Bom, CPF 672.102.018-15, RG 6.686.039 SSP/SP, celebra o Contrato de Empréstimo número 2017073892 - 01/2018, com MOUZANIEL MOREIRA OLIVEIRA, CNPJ 15.307.736/0001-84, através de seu representante MOUZANIEL MOREIRA OLIVEIRA, CPF 018.575.273-05 e CNH 04.705.933.256 DETRAN/TO.
EXTRATO DE CONTRATO DEEMPRÉSTIMO N° 2017073061 - 01/2018
PROCESSO Nº: 2017073061ESPÉCIE: CONTRATO DE EMPRÉSTIMOCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS/BANCO DO POVOCONTRATADO: DIEGO RODRIGUES FERREIRAOBJETO: Este instrumento tem por finalidade assegurar microcrédito a micro e pequenos empreendedores da economia formal e informal do Município de Palmas.VALOR: R$10.000,00 ( dez mil reais) EMPENHO: Nº 25763 DATA 20.12.2017VIGÊNCIA: 24 meses, a partir da assinatura do contratoDATA DA ASSINATURA: 18.12.2017BASE LEGAL: Lei nº 1.367/05, alterada pela Lei nº 2.360/17RECURSOS: Classificação Funcional: 23.694.0309-4054; Natureza da Despesa: 4.5.90.66; Vínculo: 608000.199; Crédito: OrçamentárioSIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS através do BANCO DO POVO e da sua representante, Carmen Lúcia Bom, CPF 672.102.018-15, RG 6.686.039 SSP/SP, celebra o Contrato
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 1.930 - QUARTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 201812
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
de Empréstimo número 2017073061 - 01/2018, com DIEGO RODRIGUES FERREIRA, CNPJ 20.619.873/0001-94, através de seu representante DIEGO RODRIGUES FERREIRA, CPF 021.251.121-16 e CNH 03.761.325.548 DETRAN/TO.
EXTRATO DE CONTRATO DEEMPRÉSTIMO N° 2017073894 - 01/2018
PROCESSO Nº: 2017073894ESPÉCIE: CONTRATO DE EMPRÉSTIMOCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS/BANCO DO POVOCONTRATADO: FRANCISLEY PEREIRA BATISTA- MEOBJETO: Este instrumento tem por finalidade assegurar microcrédito a micro e pequenos empreendedores da economia formal e informal do Município de Palmas.VALOR: R$10.000,00 (dez mil reais) EMPENHO: Nº 25765 DATA 20.12.2017VIGÊNCIA: 36 meses, a partir da assinatura do contratoDATA DA ASSINATURA: 18.12.2017BASE LEGAL: Lei nº 1.367/05, alterada pela Lei nº 2.360/17RECURSOS: Classificação Funcional: 23.694.0309-4054; Natureza da Despesa: 4.5.90.66; Vínculo: 608000.199; Crédito: OrçamentárioSIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS através do BANCO DO POVO e da sua representante, Carmen Lúcia Bom, CPF 672.102.018-15, RG 6.686.039 SSP/SP, celebra o Contrato de Empréstimo número 2017073894 - 01/2018, com FRANCISLEY PEREIRA BATISTA- ME, CNPJ 22.823.114/0001-74, através de seu representante FRANCISLEY PEREIRA BATISTA, CPF 560.512.711-04 e RG 1.334.207 SSP/DF.
EXTRATO DE CONTRATO DEEMPRÉSTIMO N° 2017073882 - 01/2018
PROCESSO Nº: 2017073882ESPÉCIE: CONTRATO DE EMPRÉSTIMOCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS/BANCO DO POVOCONTRATADO: KEROLAYNE CIRQUEIRA PINTOOBJETO: Este instrumento tem por finalidade assegurar microcrédito a micro e pequenos empreendedores da economia formal e informal do Município de Palmas.VALOR: R$2.000,00 (dois mil reais) EMPENHO: Nº 26190 DATA 22.12.2017VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da assinatura do contratoDATA DA ASSINATURA: 18.12.2017BASE LEGAL: Lei nº 1.367/05, alterada pela Lei nº 2.360/17RECURSOS: Classificação Funcional: 23.694.0309-4054; Natureza da Despesa: 4.5.90.66; Vínculo: 608000.199; Crédito: OrçamentárioSIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS através do BANCO DO POVO e da sua representante, Carmen Lúcia Bom, CPF 672.102.018-15, RG 6.686.039 SSP/SP, celebra o Contrato de Empréstimo número 2017073882 - 01/2018, com KEROLAYNE CIRQUEIRA PINTO, CNPJ 29.142.101/0001-89, através de seu representante KEROLAYNE CIRQUEIRA PINTO, CPF 038.126.331-24 e RG 916.778 SSP/TO.
EXTRATO DE CONTRATO DEEMPRÉSTIMO N° 2017074679 - 01/2018
PROCESSO Nº: 2017074679ESPÉCIE: CONTRATO DE EMPRÉSTIMOCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS/BANCO DO POVOCONTRATADO: ELIZABETE FERREIRA DA SILVAOBJETO: Este instrumento tem por finalidade assegurar microcrédito a micro e pequenos empreendedores da economia formal e informal do Município de Palmas.VALOR: R$10.000,00 (dez mil reais) EMPENHO: Nº 26201 DATA 22.12.2017VIGÊNCIA: 24 meses, a partir da assinatura do contratoDATA DA ASSINATURA: 18.12.2017BASE LEGAL: Lei nº 1.367/05, alterada pela Lei nº 2.360/17RECURSOS: Classificação Funcional: 23.694.0309-4054;
Natureza da Despesa: 4.5.90.66; Vínculo: 608000.199; Crédito: OrçamentárioSIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS através do BANCO DO POVO e da sua representante, Carmen Lúcia Bom, CPF 672.102.018-15, RG 6.686.039 SSP/SP, celebra o Contrato de Empréstimo número 2017074679 - 01/2018, com ELIZABETE FERREIRA DA SILVA, CNPJ 12.184.550/0001-97, através de seu representante ELIZABETE FERREIRA DA SILVA, CPF 212.159.012-91 e RG 00.479.328.722 DETRAN-TO.
Secretaria de Desenvolvimento Social
PORTARIA N° 005/2018/SEDES
Dispõe sobre a instauração da Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado para atender o Projeto Coquelino - Convênio Federal Nº 822788/2015.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, inciso IV e V, da Lei Orgânica do Município de Palmas, combinado com Lei 2.299 de 30 de março de 2017;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de pessoal e de operacionalização do Projeto Coquelino, conforme Convênio Federal Nº 822788/2015 e autos nº 2017048783;
R E S O L V E :
Art. 1° Instituir a Comissão Examinadora para atuar no Edital do Processo Seletivo Simplificado para CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA ELABORAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO – PROJETO COQUELINO.
Art. 2º A Comissão será constituída por servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, servidores da Secretaria Municipal da Educação e membro do Conselho
Municipal de Promoção da Igualdade Racial, presidido pelo
primeiro, sem direito a qualquer tipo de remuneração adicional e
sem prejuízo de suas atribuições funcionais:
I - Nélio Nogueira Lopes do Amaral - Presidente;
II - Mayara Miranda;
III - Terezinha de Jesus Milhan;
IV - Sílvia Silva Siqueira;;
V - Valter Domingos Rezende Carvalho;
VI - Francisco Paulo Pereira Santos;
VII - Gildener Sousa.
Art. 3º São atribuições da Comissão:
I - Organizar e executar todo o processo seletivo;
II - Divulgar na Internet por meio do endereço eletrônico www.diariooficial.palmas.to.gov.br, sempre que necessário, retificações, normas complementares, avisos oficiais entre outros documentos que julgar necessário.
III - Alterar, se necessário, disposições fixadas para
este Processo, divulgando retificações que se constituirão parte integrante das normas que o regulamentam.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 1.930 - QUARTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 201813
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário, aos 31 dias do mês de janeiro de 2018.
JOSÉ GERALDO DE MELO OLIVEIRA Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
EDITAL Nº 03/2018/SEDES/SUPIR SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PRESTADOR
DE SERVIÇO – CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA ELABORAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO – PROJETO COQUELINO.
A Prefeitura Municipal de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, torna público o Processo Seletivo, para contratação de prestador de serviço autônomo (pessoa física), para elaboração de material didático, da realização das oficinas nas unidades escolares beneficiadas, conforme Convênio nº 822788/2015, celebrado entre Governo Federal, por meio da do Ministério da Justiça, suprindo as demandas durante a execução das atividades pactuadas no cronograma de trabalho do Projeto Coquelino.
JUSTIFICATIVAO desafio de estabelecer uma rede integrada de ações, entre alunos e participantes com a temática do Projeto será fundamental para elaboração do material didático.
A elaboração de material didático, consiste na elaboração de apostilas, que deverá possuir expressão de texto com linguagem acessível, interativa, provocativa e de reflexão atingindo o maior alcance junto aos alunos/participantes do projeto, nas 9 (nove) áreas das oficinas em unidades escolares em suas dimensões teóricas e promover a diagramação das mesmas.
Através do material didático, pode-se introduzir o aluno/ participante no processo teórico/prático os fundamentos necessários para o seu desenvolvimento e aprimoramento. Levando a todos a uma reflexão e aprendizado com um contexto globalizado.
Assim, o presente Edital, no intuito de atender aos princípios legais da impessoalidade e publicidade, primando pela transparência das contratações da Prefeitura Municipal de Palmas, será realizado a presente seleção simplificada, não se confundindo com concurso público, previsto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal do Brasil de 1988, não acarretando, portanto, qualquer tipo de estabilidade ou vínculo empregatício 1. Das disposições preliminares
O processo seletivo será regido por esse edital e coordenado pela Superintendência de Igualdade Racial;
1.1. A seleção simplificada para a contratação de que trata este Edital será realizada mediante análise curricular, entrevista e questionário ambos de caráter classificatório e eliminatório;
1.2. O(a) candidato(a) selecionado(a), dentro da vagas existente, será contratado(a) como prestador(a) de serviço autônomo (pessoa física), pelo prazo compatível com a demanda que o Projeto apresentar.
2. DO OBJETO
2.1. O processo seletivo simplificado, de caráter classificatório e eliminatório selecionará 01 (um) profissional, e respectivos suplentes, para elaboração de material didático, para as 9 (nove) oficinas a serem aplicada nas Unidades Escolares contempladas do Projeto Coquelino, conforme Convênio nº 822788/2015, celebrado entre Governo Federal, por meio da do Ministério da Justiça.
3. DOS REQUISITOS E DETALHAMENTO DO OBJETO
3.1. Consideram-se como atuar na atividade de Elaboração de Material Didático, para fins do disposto neste Edital:
3.1.1. Profissional de nível superior, de preferência com especialização em qualquer área e/ou comprovação na área de elaboração de material didático para oficinas
3.1.2 Logística para preparação dos materiais didáticos para as oficinas que serão oferecidas aos alunos e participantes do Projeto Coquelino;
3.2. O material didático a ser produzido, requer conhecimentos pelo profissional contratado e consiste na elaboração de 9 (nove) apostilas, conforme ementa, constante do Anexo III deste edital, nas áreas temáticas, que são as seguintes: Acompanhamentos de apresentações em escola; Arte, Imagem e cultura Africana; Arte e cultura Negra; Noções de Linguagens na arte na Música; Noções de Linguagens na arte Visuais; Pesquisa de Materiais Expressivos; Pesquisa e Ensaios; Noções de Linguagem da Arte na dança; Linguagem da Arte no Teatro
3.3. A participação de profissionais especializados nesta seleção implicará na aceitação integral e irrestrita das condições estabelecidas neste Edital.
3.4. A inscrição de candidatos, não estabelece obrigação da Prefeitura Municipal de Palmas, em efetuar qualquer contratação, constituindo apenas seleção para atenderem às demandas, quando evidenciadas.
3.5. É também assegurado à Prefeitura Municipal de Palmas, o direito de cancelar, no todo ou em parte, este Edital de Seleção Pública de Pessoas Físicas, mediante justificativa, sem que caiba, em decorrência desta medida, qualquer indenização ou compensação aos participantes.
4. Das inscrições
4.1. A inscrição do profissional prestador de serviço será feita pelo próprio candidato ou por procuração pública para este fim, emitida e/ou validada em cartório local, diretamente na Superintendência de Igualdade Racial, sito à Quadra 104 Sul Av J.K, Lote 120 Prédio RESOLVE PALMAS – 2º andar – Bairro Central, na cidade de Palmas, no Estado do Tocantins, com a entrega, sem ressalvas, de todos os documentos elencados neste Edital, no prazo estipulado, dentro de envelope lacrado,
4.2. As inscrições serão realizadas nas datas especificadas do Anexo IV, no horário entre 8:30 às 12 horas, e entre às 14:00 às 17:30 horas, em caráter unicamente presencial, na Superintendência Municipal de Igualdade Racial.
4.3. Poderá se inscrever Pessoa Física que NÃO tenha vínculo efetivo com a folha de pagamento do Poder Executivo Municipal de Palmas e que atenda ao objeto e as condições estabelecidas neste edital.
4.4. No período compreendido entre o ato da inscrição e o resultado final deste edital, não será permitida a alteração de dados em nenhuma hipótese.
4.5. As informações prestadas na inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, tendo a Superintendência de Igualdade Racial o direito de excluir deste processo de cadastramento aquele que não apresentar os documentos e dados solicitados de forma completa e correta.
4.6. A inscrição deverá ser entregue em envelope lacrado destinado à Secretaria de Desenvolvimento Social/Superintendência de Igualdade Racial, constando: nome do candidato, número de Telefone e número do Edital.
4.7. Lista de Documentos obrigatórios a serem apresentados dentro do envelope, no ato da inscrição:
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 1.930 - QUARTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 201814
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
a) Fotocópia do Documento de Identidade - RG; (podendo ser da CNH ou Carteira de Registro Profissional, ambas em vigência);
b) Cópia da inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;
c) Fotocópia de comprovante de residência;
d) Comprovante de Escolaridade (Graduação, Pós-graduação Lato Sensu e/ou Stricto Sensu). Poderá ser apresentada Declaração de Conclusão de Curso, expedida pela Secretaria Acadêmica, em conformidade com a legislação educacional vigente.
f) Formulário de Solicitação de inscrição preenchido (Anexo I);
g) Currículo atualizado, contendo a comprovação da formação, qualificação e experiência profissional, (serão considerados comprovações: documentos - em papel, identificado e assinado - de Diplomas, Certificados, Declarações de Qualificação Técnica, Atestados de Capacidade Técnica, Declarações de Prestação de Serviços, Carteira de Trabalho, Contrato de Prestação de Serviços/notas fiscais e correlatos)
h) Certidão Negativa, junto à prefeitura de Palmas (endereço eletrônico: http://certidao.palmas.to.gov.br/cnd-pessoa/)
4.8. Não estão aptos ao processo, objeto deste edital, Profissionais que tenham sido declarados inidôneos para contratar com a Administração Pública;
4.9. As informações prestadas para inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, sendo excluído da seleção pública aquele que fornecer dados comprovadamente inverídicos.
5. Da Seleção
5.1. O processo seletivo simplificado é de responsabilidade da Comissão Examinadora, constituída por ato do senhor Secretário de Desenvolvimento Social e será regido por este edital, composto por 02 etapas, de caráter eliminatório e classificatório, para cada meta.
Meta 01: Contratação de 01 (um) profissional, pessoa física, para elaboração de material didático, das de oficinas a serem aplicadas nas unidades escolares, em atendimento ao Projeto Coquelino, conforme Diretrizes do Projeto.
Etapa 01: Análise Documental, onde será verificada a documentação apresentada e selecionados os (as) candidatos (as) aptos (as) a participarem da etapa seguinte. Esta análise consiste na verificação dos currículos enviados, objetivando a avaliar a adequação dos candidatos aos requisitos estabelecidos para o cargo, eliminando do processo seletivo aqueles candidatos que não apresentarem os requisitos propostos. (Esta etapa será regulamentada pelo Anexo V deste Edital)
Etapa 02: Entrevista. O (a) candidato (a) será submetido à entrevista individual e a aplicação de um questionário, realizada por ordem de agendamento, pela Comissão Examinadora, para análise das informações apresentadas.
6. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
6.1. Se mais de um candidato obtiver a mesma nota final no processo seletivo, que será a nota obtida na soma da pontuação da análise curricular e entrevista, considerar-se-á para efeito de desempate:
a) O candidato com maior experiência;
b) Persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior idade.
7. Do Resultado
7.1. O resultado preliminar será publicado no Portal da Prefeitura Municipal de Palmas, http://diariooficial.palmas.to.gov.br/, conforme data constante no anexo IV deste edital.
7.2 O resultado final será publicado no Portal da Prefeitura Municipal de Palmas, http://diariooficial.palmas.to.gov.br/, conforme data constante no anexo IV deste edital.
8. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS E PRAZOS
8.1. O (a) candidato (a) poderá interpor recursos, conforme data constante no cronograma do anexo IV deste edital, após a publicação no Diário Oficial do Município do resultado, mediante documento escrito, no qual solicita a revisão, por meio de argumentação clara e concisa.
8.2. O documento deverá ser protocolado junto à comissão, conforme Anexo V e deverá ser entregue no mesmo endereço que foi realizado a inscrição, em envelope lacrado destinado à Secretaria de Desenvolvimento Social/Superintendência de Igualdade Racial, contendo nome, número de telefone, número de inscrição e a palavra RECURSO;
8.3. O parecer final da Comissão Examinadora é irrecorrível na análise de mérito, cabendo contestação, somente em caso de irregularidade ou inobservância das normas pertinentes ao edital de seleção. Será preliminarmente indeferido recursos extemporâneo, inconsistente, que não atenda às exigências e especificações estabelecidas neste edital. Em hipótese alguma, será aceito pedido de revisão de recurso e/ou recurso de recurso.
9 DO CONTRATO
9.1 O contrato será como Prestador de Serviços Autônomo – Pessoa Física.
9.2. No ato da assinatura do contrato, o candidato selecionado deverá entregar uma foto 3 x 4, certidão negativa de débitos federais, certidão negativa de débitos estaduais, certidão negativa de débitos municipais e cópias autenticadas dos documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço, dados bancários, título de eleitor com comprovante da última votação, conforme solicitação da contratante).
10. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
10.1. Para o candidato selecionado, será firmado regime de contrato, por período determinado, até 30 de outubro de 2018, podendo ser prorrogado pelo período de vigência do convênio nº 822788/2015, com o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, de acordo com a necessidade do projeto.
10.2. A rescisão do contrato por iniciativa do contratado deve ser comunicada, por escrito, à Administração contratada com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, para que não seja prejudicada a prestação do serviço. Neste caso, poderá ser convocado o próximo candidato da lista de classificação.
11. DA REMUNERAÇÃO
11.1. O profissional que for selecionado, para elaboração de material didático para as oficinas, quando contratado, receberá por 120 (cento e vinte) horas x R$ 60,00 (sessenta) reais por horas, conforme definida na Tabela de Remuneração, ANEXO II.
12 DAS OBRIGAÇÕES DO PRESTADOR DE SERVIÇO CONTRATADO
12.1. No caso de Contratação de 01 (um) prestador de serviço para elaboração de material didático, para realizações de oficinas deverá observar os itens a seguir:
12.1.1. Executar a atividade conforme especificações estabelecidas, oportunamente, pelo PROJETO.
13 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
13.1 Disponibilizar espaço adequado à execução dos serviços objeto deste Termo.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 1.930 - QUARTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 201815
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
13.2. Honrar o pagamento dos honorários a que fizer jus A CONTRATADA.
14 DA FONTE DE RECURSOS
14.1. Os recursos que custearão os serviços, objeto desta contratação, serão oriundos do Convênio nº 822788/2015 firmada entre a Prefeitura de Palmas e o Ministério da Justiça, estando enquadrados na Funcional programática – Nome da ação nº 03.3700.08.422.0303.5156, Fonte 201590323, Elemento de Despesa - 33.90.36 – Outros – Prestação de Serviços de Terceiros – Pessoa Física, no valor total de R$ 7.200, 00 (sete mil e duzentos reais)
15 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora, instituída pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Palmas-TO, 31 de janeiro de 2018
José Geraldo de Melo OliveiraSecretário Municipal de Desenvolvimento Social
Nélio Nogueira Lopes do AmaralSuperintendente de Igualdade Racial
ANEXO I AO EDITAL Nº 03/2018/SEDES/SUPIR
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA - CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA ELABORAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO
PARA REALIZAÇÃO DE OFICINAS – PROJETO COQUELINO
FICHA DE INSCRIÇÃO
1. INFORMAÇÕES PESSOAIS
NOME:
RG CPF
SEXO: DATA NASCIMENTO:
ENDEREÇO COMPLETO:
TELEFONE:
EMAIL:
2. ESCOLARIDADE
FORMAÇÃO
CURSO:
ANO DE CONCLUSÃO
INSTITUIÇÃO
Declaro estar ciente e aceitar as condições do presente edital de seleção. Declaro também, sob pena de lei, que são verdadeiras as informações prestadas por mim.
Palmas/TO, _______de____________________de 201___
_____________________________________Assinatura do candidato
ANEXO II AO EDITAL Nº 03/2018/SEDES/SUPIR SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA - CONTRATAÇÃO DE
PESSOA FÍSICA PARA ELABORAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA REALIZAÇÃO DE OFICINAS – PROJETO COQUELINO
Mensuração do serviço
Cargo Produto Memória de cálculo
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA ELABORAÇÃO
DE MATERIAL DIDÁTICO PARA OFICINAS. 9 (nove) apostilas 120 horas x 60,00 = 7.200,00
ANEXO III AO EDITAL EDITAL Nº 03/2018/SEDES/SUPIR EMENTA DAS OFICINAS
Nº OFICINAS OBJETIVOS
01Acompanhamentos de apresentações
em escola
Estudar e desenvolver suas inserções nas pesquisas que propõem a analisar a
investigação como um território existencial, levando essencialmente a pensar e
experimentar seus resultados dentro de um contexto artístico/ cultural/pedagógico
com a interferência da mídia.
02 Arte, Imagem e cultura africana
Conhecer e reconhecer o surgimento da arte Africana dentro de um contexto
artístico/ cultural/pedagógico com a interferência da mídia. Proporcionar uma
compreensão das linguagens artísticas no: Teatro, música, dança, desenho,
escultura e pintura.
03 Arte e cultura NegraEvidenciar o Afro-brasileiro como artista, como artesão, sendo seguidor de uma
cultura rica e poderosa.
04Noções de Linguagens na arte na
Música
Conhecer e reconhecer o surgimento da arte Africana dentro de um contexto
artístico/cultural/pedagógico com a interferência da mídia. Proporcionar uma
compreensão das linguagens artísticas, através das técnicas de produção na
concepção estética e poética.
05 Noções de Linguagens na arte Visuais
Conhecer e reconhecer o surgimento da arte Africana dentro de um contexto
artístico/cultural/pedagógico com a interferência da mídia. Proporcionar uma
compreensão das linguagens artísticas, através das técnicas de produção na
concepção estética e poética.
06 Pesquisa de Materiais Expressivos
Conhecer e reconhecer o surgimento da arte Africana dentro de um contexto
artístico/ cultural/pedagógico com a interferência da mídia. Proporcionar uma
compreensão das linguagens artísticas, através das técnicas de produção na
concepção estética e poética.
07 Pesquisa e Ensaios
Estudar e desenvolver suas inserções nas pesquisas que propõem a analisar a
investigação como um território existencial, levando essencialmente a pensar e
experimentar seus resultados dentro de um contexto artístico/ cultural/pedagógico
com a interferência da mídia.
08Noções de Linguagem da Arte na
dança
Conhecer e reconhecer o surgimento da arte Africana dentro de um contexto
artístico/ cultural/pedagógico com a interferência da mídia. Proporcionar uma
compreensão das linguagens artísticas, através das técnicas de produção na
concepção estética e poética.
09 Linguagem da Arte no Teatro
Conhecer e reconhecer o surgimento da arte Africana dentro de um contexto
artístico/ cultural/pedagógico com a interferência da mídia. Proporcionar uma
compreensão das linguagens artísticas, através das técnicas de produção na
concepção estética e poética.
ANEXO IV AO EDITAL Nº 03/2018/SEDES/SUPIR SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA - CONTRATAÇÃO DE
PESSOA FÍSICA PARA ELABORAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA REALIZAÇÃO DE OFICINAS – PROJETO COQUELINO
CRONOGRAMA DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA
Nº ATIVIDADE PERÍODO LOCAL
I Inscrição 01 a 16 de fevereiro de 2018
Superintendência de Igualdade Racial – Qd
104 sul, Av. JK, lt. 20 – Prédio do Resolve
Palmas – 2º andar - Palmas
II Análise da Documentação/habilitação
da inscrição19 de fevereiro de 2018
Superintendência de Igualdade Racial – Qd
104 sul, Av. JK, lt. 20 – Prédio do Resolve
Palmas – 2º andar - Palmas
IIIPublicação do Resultado Preliminar da
Documentação/Habilitação 21 de fevereiro de 2018
Site Prefeitura de Palmas - http://diariooficial.
palmas.to.gov.br
IV
Prazo para interposição de recurso
quanto à Análise Técnica da
Documentação/Habilitação
22 a 28 de fevereiro de 2018
Superintendência de Igualdade Racial – Qd
104 sul, Av. JK, lt. 20 – Prédio do Resolve
Palmas – 2º andar - Palmas
VResultado do Recurso quanto à Análise
Técnica da Documentação/Habilitação 02 de março de 2018
Superintendência de Igualdade Racial – Qd
104 sul, Av. JK, lt. 20 – Prédio do Resolve
Palmas – 2º andar - Palmas
VI Entrevista e Questionário 05 de março de 2018
Superintendência de Igualdade Racial – Qd
104 sul, Av. JK, lt. 20 – Prédio do Resolve
Palmas – 2º andar - Palmas
VII Resultado da pontuação da entrevista 07 de março de 2018
Superintendência de Igualdade Racial – Qd
104 sul, Av. JK, lt. 20 – Prédio do Resolve
Palmas – 2º andar - Palmas
VIIIPrazo para interposição de Recursos
quanto à pontuação da entrevista08 a 14 de março de 2018
Superintendência de Igualdade Racial – Qd
104 sul, Av. JK, lt. 20 – Prédio do Resolve
Palmas – 2º andar - Palmas
IXResultado do Recurso quanto à
pontuação da entrevista 15 de março de 2018
Superintendência de Igualdade Racial – Qd
104 sul, Av. JK, lt. 20 – Prédio do Resolve
Palmas – 2º andar - Palmas
x Publicação do resultado final Até 16 de março de 2018Site Prefeitura de Palmas - http://diariooficial.
palmas.to.gov.br
ANEXO V – EDITAL Nº 03/2018/SEDES/SUPIR SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA - CONTRATAÇÃO DE
PESSOA FÍSICA PARA ELABORAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA REALIZAÇÃO DE OFICINAS – PROJETO COQUELINO
QUADRO DE ANÁLISE DE TÍTULOS - Critérios e Indicadores da
Análise Curricular para Prestador de serviço –
ATRIBUTOS PONTUAÇÃO UNITÁRIA PONTUAÇÃO MÁXIMA
Diploma de Ensino Superior 10 10
Especialização 05 10
Comprovação de elaboração de material didático produzido nas áreas
temáticas das oficinas (Entrevista e Questionário).00 20
TOTAL DE PONTOS 40
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 1.930 - QUARTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 201816
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
ANEXO VI EDITAL Nº 03/2018/SEDES/SUPIR SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA - CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA ELABORAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA REALIZAÇÃO DE OFICINAS – PROJETO COQUELINO
MODELO DE RECURSO
REQUERIMENTO PARA RECURSO
À Comissão do Projeto CoquelinoCandidato (a) ________________________________________, da Seleção Pública ao Projeto Coquelino, Edital n° 009/2017, solicito revisão do resultado em relação a______________________ da Etapa ____________ do processo seletivo.
JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO:
ANEXO VII EDITAL Nº 03/2018/SEDES/SUPIR SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA - CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA ELABORAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA REALIZAÇÃO DE OFICINAS – PROJETO COQUELINOModelo de Declaração de Disponibilidade
Declaração de Disponibilidade de HoráriosEu,_________________________________________________RG_________________CPF____________________________ente___________________________________________________________________________________________________________________________________Declaro que disponho de tempo para me dedicar à elaboração de material didático, para oficinas, em horários acordados pela coordenação do Projeto Coquelino, cumprindo o disposto no anexo II deste edital.
Palmas-TO, ___ de _____ de 2018.
___________________________________________________Assinatura do(a) Candidato(a)
COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO – PROJETO COQUELINO
EDITAL Nº 02/2018/SEDES/SUPIRHOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO EDITAL
008/2017
A COMISSÃO PARA ATUAR NO PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA
do Edital 008/2017, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria Nº 140/2017/SEDES, composta por: Nélio Nogueira
Lopes do Amaral; Mayara Miranda; Maria Neide Freire da
Silva; Célio Gomes Gouvêa e Terezinha de Jesus Milhan, torna
público o RESULTADO FINAL do candidato selecionado e
respectivos suplentes, que tiveram suas inscrições homologadas
e compareceram para segunda etapa, conforme Edital 008/2017,
para CONTRATAÇÃO DE 1 (uma) PESSOA FÍSICA PARA
APLICAÇÃO DE PESQUISA PARA MENSURAÇÃO DOS
RESULTADOS - PROJETO COQUELINO, conforme Convênio nº
822788/2015, celebrado entre Governo Federal, por meio da do
Ministério da Justiça, suprindo as demandas durante a execução
das atividades pactuadas no cronograma de trabalho do Projeto
Coquelino.
Considerando o disposto do Edital 008/2017, a Comissão utilizou a Pontuação mínima de 5 (cinco) pontos e total máximo de 50 (cinquenta) pontos para cada candidato e como critério de desempate a comissão utilizou o item 6 do mencionado edital para classificação final, conforme Anexo I.
ANEXO I AO EDITAL Nº 02/2018/SEDES/SUPIRHOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO EDITAL
008/2017
CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO *PONTUAÇÃO FINAL
01 TALITA APARECIDA DE OLIVEIRA 25
02 TIAGO COSTA RODRIGUES 25
03 ELIANIA PEREIRA PINHEIRO 25
04 ORIMAR SOUZA SANTANA SOBRINHO 25
05 SONIA DAS NEVES TERRA 25
06 MARIA JOZEANE NOGUEIRA 25
07 HARELI FERNANDA GARCIA CECCHIN 20
08 PABLO ANDRES ALVAREZ GOMEZ 20
09 LUCIANA MASSON 20
10 RAFAELA ROCHA PINTO 20
11 ROSILAINE BARBOSA TERRA 20
12 LEANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS 20
13 VINICIUS BARBOSA ALBERNAZ 15
14 MARCIANE MARCIEL CAMPOS 15
15 JULIETE SILVA OLIVEIRA 15
16 JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE 15
17 SILVÂNIA CRISTINA ALVES MARINHO RÉQUIA 15
18 THIAGO OSINSKI SENHORINI 15
19 JOVINETA COUTINHO DA CRUZ 15
20 MARCELO GOMES NOLETO 15
21 TANIA REGINA MONTEIRO 10
22 ANNA PAULA RODRIGUES DIAS 10
23 JUCILEIA ROCHA SANTOS DO NASCIMENTO 10
24 ANA CLAUDIA BATISTA CARDOSO 10
25 LETÍCIA ZANHOLO SANTOS 10
26 ALCIVANIA CURSINO ALMEIDA 10
27 DARLUCIO VERAS PARRIÃO 10
28 ROSILAINE BARBOSA TERRA 10
29 KELLY DELLE VEDOVE ALGEMIRO SATURNO 10
30 LUCAS OLIVEIRA MARTINS 10
31 BYANNE DO PRADO 10
32 GLEIDSON SOARES DIAS 10
ANEXO II AO EDITAL Nº 02/2018/SEDES/SUPIRRelação dos Candidatos com inscrições homologadas do Edital
008/2017, porém não compareceram para segunda etapa, (entrevista dia 18 de janeiro de 2018)
Nº DA INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO
10 AELTON ALVES DOS SANTOS
17 FRANCIELY PEREIRA RIBEIRO
18 HEDILBERTO JOSÉ BARROS
19 LUCIANO DO CARMO SANTANA
20 ROSANGELA ARAUJO FERNANDES BENVIDO
21 BRUNA COELHO FACUNDES
24 JOÃO PAULO BARROS DE OLIVEIRA
25 CINTIA VALÉRIA DE SOUSA SILVA
26 GILDENE SOARES CARVALHO
33 NÁDIA MENDES DE SIUZA LUSTOSA
35 VILEY DE MELO PRAXEDES
52 RONES CIRQUEIRA ALVES
54 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
Palmas, 30 de janeiro de 2018.
Nélio Nogueira Lopes do AmaralPresidente da Comissão do Processo Seletivo do Edital 008/2017
PORTARIA Nº 140/2017/SEDES
Secretaria de Segurançae Mobilidade Urbana
EXTRATO DE TERMO DE RENOVAÇÃO Nº 001/2018
PROCESSO Nº: 2017056825ESPÉCIE: Título Precário PERMISSOR: MUNÍCIPIO DE PALMASPERMISSIONÁRIO: PEDRO NETO ALVES DA SILVAOBJETO: Renovação da Permissão a Título Precário Nº 039 para exploração do serviço de transporte individual de passageiros com o uso de motocicleta de aluguel – Mototáxi,BASE LEGAL: Lei nº 799, de 13 de abril de 1999 e Decreto nº 940, de 10 de outubro de 2002.VIGÊNCIA: Pelo período de 04 (quatro) anos, a contar de sua
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 1.930 - QUARTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 201817
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
assinatura. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2018SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana pessoa jurídica de direito público interno, com CNPJ Nº 24.851.511/0021-29, neste ato representada pelo seu Secretário o senhor Leonardo Gomes Coelho, portador do CPF nº 696.933.821-53 e RG nº 313130 SSP/TO e Pedro Neto Alves da Silva, portador do CPF nº 887.866.761-72 e RG nº 298419 SEJSP/TO.
EXTRATO DE TERMO DE RENOVAÇÃO Nº 001/2018
PROCESSO Nº: 2018000634ESPÉCIE: Título Precário PERMISSOR: MUNÍCIPIO DE PALMASPERMISSIONÁRIO: GERALDO MENDONÇA LEÃOOBJETO: Renovação da Permissão a Título Precário Nº 070 para exploração do serviço de transporte individual de passageiros com o uso de automóvel de aluguel – Táxi,BASE LEGAL: Lei Municipal nº 1172, de 21 de Janeiro de 2003VIGÊNCIA: Pelo período de 04 (quatro) anos, a contar de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2018SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, pessoa jurídica de direito público interno, com CNPJ Nº24.851.511/0021-29, neste ato representada pelo seu Secretário, o senhor Major Leonardo Gomes Coelho, portador do CPF nº 696.933.821-53 e RG nº RG 313130 SSP/TO e Geraldo Mendonça Leão, portador do CPF nº 099.587.701-72 e RG nº 219077 SSP/MA.
EXTRATO DE TERMO DE RENOVAÇÃO Nº 002/2018
PROCESSO Nº: 2018001880ESPÉCIE: Título Precário PERMISSOR: MUNÍCIPIO DE PALMASPERMISSIONÁRIO: RAU DEOMAR SOUZA TAVARESOBJETO: Renovação da Permissão a Título Precário Nº 154 para exploração do serviço de transporte individual de passageiros com o uso de motocicleta de aluguel – Mototáxi,BASE LEGAL: Lei nº 799, de 13 de abril de 1999 e Decreto nº 940, de 10 de outubro de 2002.VIGÊNCIA: Pelo período de 04 (quatro) anos, a contar de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2018SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana pessoa jurídica de direito público interno, com CNPJ Nº 24.851.511/0021-29, neste ato representada pelo seu Secretário o senhor Leonardo Gomes Coelho, portador do CPF nº 696.933.821-53 e RG nº 313130 SSP/TO e Rau Deomar Souza Tavares, portador do CPF nº 029.539.561-31 e RG nº 982894 SSP/TO.
EXTRATO DE TERMO DE RENOVAÇÃO Nº 002/2018
PROCESSO Nº: 2018001516ESPÉCIE: Título Precário PERMISSOR: MUNÍCIPIO DE PALMASPERMISSIONÁRIO: JOÃO PAULO VIEIRAOBJETO: Renovação da Permissão a Título Precário Nº 095 para exploração do serviço de transporte individual de passageiros com o uso de automóvel de aluguel – Táxi,BASE LEGAL: Lei Municipal nº 1172, de 21 de Janeiro de 2003VIGÊNCIA: Pelo período de 04 (quatro) anos, a contar de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 18/01/2018SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, pessoa jurídica de direito público interno, com CNPJ Nº24.851.511/0021-29, neste ato representada pelo seu Secretário, o senhor Major Leonardo Gomes Coelho, portador do CPF nº 696.933.821-53 e RG nº RG 313130 SSP/TO e João Paulo Vieira, portador do CPF nº 039.895.848-39 e RG nº 14382546X SSP/SP.
EXTRATO DE TERMO DE RENOVAÇÃO Nº 003/2018
PROCESSO Nº: 2018001490ESPÉCIE: Título Precário PERMISSOR: MUNÍCIPIO DE PALMASPERMISSIONÁRIO: JAILTON DOS ANJOS ANDRADEOBJETO: Renovação da Permissão a Título Precário Nº 268 para exploração do serviço de transporte individual de passageiros com o uso de motocicleta de aluguel – Mototáxi,BASE LEGAL: Lei nº 799, de 13 de abril de 1999 e Decreto nº 940, de 10 de outubro de 2002.VIGÊNCIA: Pelo período de 04 (quatro) anos, a contar de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2018SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana pessoa jurídica de direito público interno, com CNPJ Nº 24.851.511/0021-29, neste ato representada pelo seu Secretário o senhor Leonardo Gomes Coelho, portador do CPF nº 696.933.821-53 e RG nº 313130 SSP/TO e JAILTON DOS ANJOS ANDRADE, portador do CPF nº 597.209.991-87 e RG nº 5231891 SSP/GO.
Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia
PORTARIA/IVM Nº 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2018.
Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como Fiscais do Termo de Cooperação Técnica nº 001/2015, na forma que especifica.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO 20 DE MAIO DE ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PALMAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 80, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município de Palmas, combinado com a Lei nº 2.299, de 30 de março de 2017 e Lei nº 2.296, de 30 de março de 2017;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de Fiscal do Termo de Cooperação Técnica nº 001/2015, firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Universidade Federal do Tocantins - UFT, com a interveniência financeira da Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins - FAPTO, que tem por objetivo a cooperação entre as partes no desenvolvimento das atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, em especial, a oferta de Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas aos servidores municipais:
Servidores Matrícula
Titular Antônio Augusto Reis da Silva 168001
Suplente Sandra Ribeiro Cerqueira Andrade 164341
Art. 2º São atribuições do fiscal do Termo de Cooperação:
I - Acompanhar e fiscalizar a execução físico-financeira do termo, mediante a consulta do objeto, prazo de execução, responsabilidades dos cooperantes, custos previstos, valores efetivamente repassados ou pagos, com apresentação de relatório mensal, ou tempestivamente quando solicitado pelo respectivo Gestor do Termo;
II - Controlar os prazos previstos no instrumento conveniado sob sua responsabilidade;
III - Informar mediante relatório técnico, as falhas e irregularidades porventura detectadas, ao seu superior, para que este efetue a devida notificação às cooperadas e/ou tome outras providências cabíveis;
IV - Solicitar aos setores competentes esclarecimentos
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 1.930 - QUARTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 201818
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
de dúvidas relativas ao Termo de Cooperação sob sua responsabilidade;
V - Estabelecer o cronograma de acompanhamento e fiscalização, em conjunto com o respectivo Gestor.
Parágrafo Único. As decisões e providências que ultrapassarem as competências do Fiscal do Termo de Cooperação deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção de medidas convenientes.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO 20 DE MAIO DE ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PALMAS, aos 30 dias do mês de janeiro de 2018.
EVERTON KLEBER TEIXEIRA NUNESPresidente
Agência Municipalde Turismo
PROCESSO: 2017076701
INTERESSADO: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO
ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º013/2018
- À vista dos princípios que regem os procedimentos licitatórios do
processo nº 2017076701, Parecer Jurídico nº 091/2018 – PGM,
da Procuradoria Geral do Município, conforme art. 25, inc. III, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, declaro a INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO referente à contratação de Empresa CELEBRAI
MUSIC PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI - ME, CNPJ n°
21.937.546/0001-43, para realizar show artístico musical com o
cantor: MOYSES DE CARVAHO, no dia 14 de fevereiro de 2018
no valor total de R$ 13.000,00 (treze mil reais), da Cantora: MYLLA
KARVALHO, no dia 14 de fevereiro de 2018 no valor total de R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e do DJ JP nos dias 10, 11, 12 ,
13 e 14 de fevereiro de 2018, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze
mil reais) sendo 3.000,00 (três mil) cada show, tudo conforme
proposta anexa no processo nº 2017076701, para programação
do PALMAS CAPITAL DA FÉ 2018 de interesse público, promovido
pela AGENCIA MUNICIPAL DE TURISMO, correndo a presente
despesa com a seguinte dotação orçamentária: Funcional
Programática: 03.1400.23.695.1116.4557, Fonte: 001000103,
Natureza de Despesa: 3.3.90.39-2300.
Palmas - TO, aos 30 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e
dezoito.
Euzimar Pereira de Assis
Secretario Executivo
PROCESSO: 2018000826
INTERESSADO: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO
ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2018–
À vista dos princípios que regem os procedimentos licitatórios do
processo nº 2018000826, Parecer Jurídico nº 070/2018 – PGM,
da Procuradoria Geral do Município, conforme art. 25, inc. III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, declaro a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO referente à contratação de Empresa FINO TON
PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI, CNPJ n° 19.499.619/0001-10,
agenciadora exclusiva, para realização de show artístico musical
com a Banda DOMINUS, no dia 12 de fevereiro de 2018 durante
programação do PALMAS CAPITAL DA FÉ 2018 de interesse
público, promovido pela AGENCIA MUNICIPAL DE TURISMO, no
valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) conforme proposta
anexa no processo nº 2018000826, correndo a presente despesa
com a seguinte dotação orçamentária: Funcional Programática:
03.1400.23.695.1116.4557, Fonte: 001000103, Natureza de
Despesa: 3.3.90.39-2300.
Palmas - TO, aos 27 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e
dezoito.
Euzimar Pereira de Assis
Secretário Executivo
PROCESSO: 201801592
INTERESSADO: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO
ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2018–
À vista dos princípios que regem os procedimentos licitatórios do
processo nº 201801592, Parecer Jurídico nº 145/2018 – PGM, da
Procuradoria Geral do Município, conforme art. 25, inc. III, da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, declaro a INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO referente à contratação de Empresa MARCIO BELO
DOS SANTOS 32179898134, CNPJ n°13.241.216/0001-90, para
realizar show artístico musical com Marcio Bello e Tambores
do Tocantins, no dia 10 e 11 de fevereiro de 2018 durante
programação do canto carnaval de Taquaruçu, tendo o interesse
público e promovido pela AGENCIA MUNICIPAL DE TURISMO,
no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) conforme proposta
anexa no processo nº 201801592, correndo a presente despesa
com a seguinte dotação orçamentária: Funcional Programática:
03.1400.23.695.1116.4557, Fonte: 001000103, Natureza de
Despesa: 3.3.90.39-2300.
Palmas - TO, aos 30 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e
dezoito
Euzimar pereira de Assis
Secretário