Ano CLI N o- 168 Brasília - DF, terça-feira, 2 de setembro ... · 10.233, de 5 de junho de 2001, tendo por base o disposto na alínea "a", do inciso II, do art. 24, da norma aprovada

Ano CLI No- 168

Brasília - DF, terça-feira, 2 de setembro de 2014

ISSN 1677-7042

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Sumário.

DESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 255, de 1º de setembro de 2014. Encaminhamento ao CongressoNacional dos atos constantes dos Decretos de 29 de agosto de 2014,publicados no Diário Oficial da União do dia 1o de setembro de 2014,que outorgam concessões às entidades abaixo relacionadas para ex-plorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão desons e imagens:

1. Matrix Radiodifusão e Telecomunicações Ltda., no mu-nicípio de Campo Grande - MS; e

2. Fundação Antônio Gomes dos Santos, no município deNatal - RN.

Nº 256, de 1º de setembro de 2014. Comunica ao Congresso Nacionalque foram autorizadas, conforme Despachos de 29 de agosto de 2014,publicados no Diário Oficial da União do dia 1o de setembro de 2014,a transferência indireta, para outros grupos de cotistas, do controlesocietário, das concessionárias de serviço de radiodifusão de sons eimagens das entidades abaixo:

1. Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda., no município deSão Luís - MA; e

2. Novo Interior Comunicações Ltda., no município de Ita-petininga - SP.

Nº 257, de 1º de setembro de 2014. Comunica ao Congresso Nacionalque foram autorizadas, conforme Despacho de 29 de agosto de 2014,publicado no Diário Oficial da União do dia 1o de setembro de 2014,a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controlesocietário da Televisão Norte Baiano Ltda., Televisão Oeste BaianoLtda., Televisão Conquista Ltda., Televisão Santa Cruz Ltda. e TVSubaé Ltda., concessionárias de serviço de radiodifusão de sons eimagens, nos Municípios de Juazeiro, Barreiras, Vitória da Conquista,Itabuna e Feira de Santana, Estado da Bahia.

CASA CIVILINSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA

DA INFORMAÇÃO

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTEEm 1o- de setembro de 2014

Entidade: AR ENOVARI, vinculada à AC BR RFB, AC CERTISIGNMULTIPLA e AC CERTISIGN RFBProcessos nos: 00100.000126/2008-11, 00100.000040/2003-84 e00100.000183/2003-96

Acolhe-se a Nota no 584 e 609/2014/PRCC/PFE-ITI/PGF/AGU e 529/2014/APG/PFE-ITI/PGF/AGU que opinam pelodeferimento do pedido de alteração de endereço da Instalação Técnicada AR ENOVARI, vinculada à AC BR RFB, AC CERTISIGN MUL-TIPLA, AC CERTISIGN RFB, listado abaixo, para as Políticas deCertificados credenciadas.

AR ENDEREÇOE N O VA R I Anterior: Avenida Dr. José Bonifácio Coutinho

Nogueira, 214, Sala 341, Condomínio EdifícioSpot Galleria. Bairro Jardim Madalena, Campi-nas-SPNovo: Rua Allan Kardec, 80, Bairro JardimProença, Campinas- SP

RENATO DA SILVEIRA MARTINI

SECRETARIA DE PORTOSAGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES

A Q U AV I Á R I O S

RESOLUÇÃO No- 3.599, DE 1o- DE SETEMBRO DE 2014

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DETRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competênciaque lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno,à vista dos elementos constantes do processo n° 50308.002733/2013-25, considerando o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua366ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de julho de 2014, resolve:

Art. 1º Aplicar ao empresário W. F. Santos - ME, CNPJ nº38.133.443/0001-23, as penalidades a seguir:

I - Advertência, na forma do art. 78-A, inciso I, da Lei nº10.233, de 5 de junho de 2001, considerando o inciso I, do art. 47 c/co art. 54 da Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 30 de janeiro de 2014,pela prática da infração capitulada no inciso XXXVII, do art. 23, danorma aprovada pela Resolução nº 1.274-ANTAQ, com as alteraçõespromovidas pela Resolução nº 3.284-ANTAQ; e

II - Cassação, na forma do art. 78-A, inciso IV, da Lei nº10.233, de 5 de junho de 2001, tendo por base o disposto na alínea"a", do inciso II, do art. 24, da norma aprovada pela Resolução nº1.274-ANTAQ, de 3 de fevereiro de 2009.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-blicação no Diário Oficial da União.

MÁRIO POVIA

SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS

TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO No- 1,DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014

O SUPERINTENDENTE DE PORTOS DA AGÊNCIANACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, emobservância ao disposto no art. 13 da Norma aprovada pela Resoluçãonº 1.660-ANTAQ, de 8 de abril de 2010, rerratificada pela Resoluçãonº 1.695-ANTAQ, de 10 de maio de 2010, e tendo em vista o queconsta do Processo nº 50300.001934/2012-02, resolve:

Autorizar a empresa Saipem do Brasil Serviços de PetróleoLtda., com sede na Rua São Bento, nº 29, sala 1401, Centro, Rio deJaneiro/RJ, CEP 20090-010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº05.101.651/0001-91, a dar início à operação do terminal portuário deuso privado, localizado na Av. Maria de Oliveira Chere, nº 02, BairroCING, Guarujá, São Paulo, com observância às normas e regula-mentos da ANTAQ e, especificamente, ao Contrato de Adesão n°004/2013 - SEP, de 11 de dezembro de 2013;

JOSÉ RICARDO RUSCHEL DOS SANTOS

TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO No- 1,DE 29 DE JULHO DE 2014

1ª Complementação

O SUPERINTENDENTE DE PORTOS DA AGÊNCIANACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, emobservância ao disposto no art. 27 da Norma aprovada pela Resoluçãonº 3.290-ANTAQ, de 13 de fevereiro de 2014, e tendo em vista o queconsta do Processo nº 50300.001934/2012-02, resolve:

I - Autorizar a empresa Saipem do Brasil Serviços de Pe-tróleo Ltda., com sede na Rua São Bento, nº 29, sala 1401, Centro,Rio de Janeiro/RJ, CEP 20090-010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº05.101.651/0001-91, a dar início à operação do terminal portuário deuso privado, localizado na Av. Maria de Oliveira Chere, nº 02, BairroCING, Guarujá, São Paulo, com observância às normas e regula-mentos da ANTAQ e, especificamente, ao Contrato de Adesão n°004/2013 - SEP, de 11 de dezembro de 2013, e o Primeiro TermoAditivo do Contrato, de 05/06/2014;

II - As instalações abrangidas por esse TLO são: cais 1;trecho do cais 2 com extensão de 120 metros contados da intersecçãocom o cais 3; pátios, armazéns para montagem da tubulação, prédioadministrativo e edificações.

JOSÉ RICARDO RUSCHEL DOS SANTOS

TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO No- 1,DE 15 DE AGOSTO DE 2014

2ª Complementação

O SUPERINTENDENTE DE PORTOS DA AGÊNCIANACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, emobservância ao disposto no art. 27 da Norma aprovada pela Resoluçãonº 3.290-ANTAQ, de 13 de fevereiro de 2014, e tendo em vista o queconsta do Processo nº 50300.001934/2012-02, resolve:

Presidência da República.

PÁGINA

Presidência da República .................................................................... 1

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 3

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 4

Ministério da Cultura .......................................................................... 4

Ministério da Defesa........................................................................... 7

Ministério da Educação ...................................................................... 9

Ministério da Fazenda....................................................................... 10

Ministério da Integração Nacional ................................................... 23

Ministério da Justiça ......................................................................... 24

Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................... 32

Ministério da Previdência Social...................................................... 34

Ministério da Saúde .......................................................................... 34

Ministério das Cidades...................................................................... 40

Ministério das Comunicações........................................................... 44

Ministério de Minas e Energia......................................................... 47

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 59

Ministério do Esporte........................................................................ 59

Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 60

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 62

Ministério do Trabalho e Emprego.................................................. 63

Ministério dos Transportes ............................................................... 66

Conselho Nacional do Ministério Público....................................... 67

Ministério Público da União ............................................................ 68

Poder Judiciário................................................................................. 69

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ... 69

Nº 168, terça-feira, 2 de setembro de 2014 31ISSN 1677-7042



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Processo Nº 08097.003858/2013-39 - IRENE PEDRAZZIProcesso Nº 08097.003861/2013-52 - JULIETA ALEJAN-

DRA DURANDProcesso Nº 08256.001850/2013-68 - FERNANDO GA-

BRIEL BENEDEProcesso Nº 08389.011902/2013-07 - NIDIA NILDA FU-

CHSProcesso Nº 08495.002238/2013-90 - ADRIANA BURGOSProcesso Nº 08495.002399/2013-83 - PEDRO RAUL

CAYETANO DI CANDILOProcesso Nº 08495.002408/2013-36 - MARIA BELEN FOR-

MAGGIONI BARRUTIAProcesso Nº 08495.002412/2013-02 - ENZO EZEQUIEL

CABAÑA COSSIOProcesso Nº 08495.002688/2013-82 - HUGO ENRIQUE

AYA L AProcesso Nº 08504.010115/2013-76 - MARCELO ALEJAN-

DRO LA VALLEProcesso Nº 08711.000231/2013-31 - OSCAR JUAN CHI-

CANOProcesso Nº 08435.001917/2013-56 - JORGE MENDA-

LUKProcesso Nº 08495.002432/2013-75 - JOELA PARISIProcesso Nº 08435.000103/2013-02 - GRACIELA BEATRIZ

CANEPELEProcesso Nº 08435.002711/2012-62 - DANIEL DE MORAProcesso Nº 08495.002393/2013-14 - FERNANDO PER-

FECTO COSTAProcesso Nº 08495.002406/2013-47 - IRMA MANUELA

PA S ODEFIRO o(s) pedido(s) de permanência com base em prole,

abaixo relacionado(s), ressaltando que o ato persistirá enquanto fordetentor (a) da condição que lhe deu origem.

Processo Nº 08709.002856/2013-87 - ZHENXIAO LIProcesso Nº 08505.079071/2011-27 - ZHENG SHANG-

BIAO e WEN XIAProcesso Nº 08260.002703/2013-46 - WALTER EUGENIO

ROZADILLAProcesso Nº 08432.000153/2013-10 - ALEX SAIN SUA-

REZProcesso Nº 08701.000132/2013-79 - NELLY MARINA

SAITO FAJARDOProcesso Nº 08709.003071/2013-21 - SHEILA JANE RI-

BEIROProcesso Nº 08280.007993/2013-86 - JOSE DOMINGOS

GARCIA MONTESDEFIRO o(s) pedido(s) de permanência com base em côn-

juge, abaixo relacionado(s), ressaltando que o ato persistirá enquantofor detentor (a) da condição que lhe deu origem.

Processo Nº 08505.030166/2013-12 - GABRIELE CULTRO-NE

Processo Nº 08260.001552/2011-47 - RICARDO MIGUELDA COSTA CORREIA

Processo Nº 08260.002135/2013-83 - ANTONIA NAVAR-RO BLANCO

Processo Nº 08260.004674/2005-47 - HEINZ SOLLNERProcesso Nº 08260.004801/2010-75 - NICOLAS DELAFOS-

SEProcesso Nº 08096.001037/2013-78 - LISBETH ESCODA

DOCAMPOProcesso Nº 08506.015245/2012-02 - PATRICIA SANTOS

DELGADOProcesso Nº 08532.001471/2013-61 - VERONICA ELIZA-

BETH JARAProcesso Nº 08260.006258/2012-11 - PETER RICHTARE-

CHProcesso Nº 08260.006663/2012-21 - ALEKSANDAR OG-

NYANOV MARINOVProcesso Nº 08310.004687/2013-93 - GIANFRANCO SCRI-

MAProcesso Nº 08420.015199/2012-83 - RONALD EDUAR-

DUS MARIA DE SMITProcesso Nº 08420.016549/2012-29 - WOUTER THOMAS

SPIESProcesso Nº 08501.004789/2013-61 - MILENA JITKA PO-

RETTI MOREIRAProcesso Nº 08501.004790/2013-96 - ALBA RODRIGUEZ

MESTREProcesso Nº 08505.007388/2013-23 - MARAISY ROQUE

HERNANDEZProcesso Nº 08709.004308/2013-91 - JESSICA MILENA

GOMEZ MOLINAProcesso Nº 08420.019193/2012-85 - RAFAEL GABRIEL

FERRARAProcesso Nº 08212.005560/2012-19 - MICHAEL TODD

SHERRILLDEFIRO o(s) pedido(s) de transformação de residência tem-

porária em permanente nos termos do Acordo entre Brasil e Ar-gentina, por troca de Notas, para a Implementação entre si do Acordosobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul.

Processo Nº 08491.003103/2013-81 - SEBASTIAN JA-VIER

Processo Nº 08505.036461/2013-74 - PABLO SEBASTIANINCA

Processo Nº 08505.036550/2013-11 - FERNANDO GA-BRIEL VICENTE

Processo Nº 08505.051310/2013-46 - GERARDO RAULRUBINSTEIN

Processo Nº 08491.002722/2013-59 - DANIEL OSCAR BO-GARIN

Processo Nº 08260.003525/2013-71 - AUGUSTO CESARNADER WAUTHIER

Processo Nº 08435.003747/2013-44 - PEDRO FRANCISCOA N TO N I O W

DEFIRO o(s) pedido(s) de transformação de residência tem-porária em permanente nos termos do Acordo Brasil e Uruguai, portroca de Notas, para implementação entre si do Acordo sobre Re-sidência para nacionais dos Estados Partes do Mercosul.

Processo Nº 08432.000575/2013-87 - SILVIA BETTINACRUZ GARCIA

Processo Nº 08441.002828/2013-48 - GENARO MARTINMENEZES LEAL

Processo Nº 08441.002825/2013-12 - GLADYS BEATRIZMENDIONDO MATIAS

Defiro o(s) pedido(s) de permanência nos termos da Re-solução Normativa nº 108/14 do Conselho Nacional de Imigração.

Processo Nº 08701.001427/2013-62 - FABIO FILHO MOTAFERNANDES

Processo Nº 08711.003349/2013-11 - DOMINIQUE MARIEEUGENE DE MESSEMAEKER

Determino a REPUBLICAÇÃO do Despacho deferitório pu-blicado no Diário oficial da União de 30/08/2012, Seção 1, pág. 43,nos termos do art. 2°, da Portaria SNJ n° 03, de 05 de fevereiro de2009.

Processo Nº 08270.000082/2012-66 - MARINA SOLEDADRODRIGUEZ

INDEFIRO o(s) pedido(s) de permanência, abaixo relacio-nado(s), tendo em vista, que o(s) estrangeiro(s) não foi (foram) lo-calizado(s) no endereço fornecido nos autos, restando prejudicada ainstrução do processo. Processo Nº 08260.006336/2012-79 - AN-DREA ZINI

Processo Nº 08212.012626/2011-46 - RENE WERNERHENSELER

Processo Nº 08212.005171/2012-93 - SALIM OMAR NAF-FA

Processo Nº 08505.011248/2012-79 - FANGSHUN HU eSHUANGJING ZHOU

JOSÉ AUGUSTO TOMÉ BORGESSubstituto

DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO,TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO

PORTARIA Nº 169, DE 1o- DE SETEMBRO DE 2014

O Diretor Adjunto, no uso de suas atribuições, e tendo emvista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 dejulho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando oManual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014,resolve classificar:

Show Musical: BRUNO & MARRONE - AGORA (Brasil - 2014)Produtor(es):Diretor(es): Santiago FerrazDistribuidor(es): Sony Music Entertainment Brasil LtdaClassificação Pretendida: LivreGênero: MusicalTipo de Análise: DVDClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08017.002080/2014-74Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Filme: VENTOS DIABÓLICOS - VERSÃO EDITADA (DEVILWINDS, Estados Unidos da América - 2004)Produtor(es): Michael DerbasDiretor(es): Gilbert ShiltonDistribuidor(es): Swen do Brasil Ltda.Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezanosGênero: AventuraTipo de Análise: DVDClassificação Atribuída: não recomendado para menores de dezanosContém: ViolênciaProcesso: 08017.002206/2014-19Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Filme: OUTRO DIA MAIS (Brasil - 2013)Produtor(es): O Quadro Produções Ltda.Diretor(es): Christopher FaustDistribuidor(es): Não informadoClassificação Pretendida: não recomendado para menores de dezanosGênero: Comédia/RomanceTipo de Análise: DVDClassificação Atribuída: não recomendado para menores de dozeanosContém: Drogas Lícitas e Linguagem ImprópriaProcesso: 08017.002398/2014-55Requerente: O QUADRO PRODUÇÕES LTDA.

Filme: PESADELOS DO PASSADO II (THE PACT II, EstadosUnidos da América - 2013)Produtor(es): Jamie CarmichaelDiretor(es): Dallas Richard Hallan/Patrick HorvathDistribuidor(es): Paramount Home Entertainment (Brazil) Ltda.Classificação Pretendida: não recomendado para menores de ca-torze anosGênero: Suspense/TerrorTipo de Análise: DVDClassificação Atribuída: não recomendado para menores de dezes-seis anosContém: Violência ExtremaProcesso: 08017.002515/2014-81Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Filme: MARIAS (Brasil - 2012)Produtor(es): Cleber Martins OliveiraDiretor(es): Wes GondimDistribuidor(es): CLEBER MARTINS OLIVEIRAClassificação Pretendida: não recomendado para menores de dozeanosGênero: DocumentárioTipo de Análise: Link InternetClassificação Atribuída: não recomendado para menores de dozeanosContém: ViolênciaProcesso: 08017.002689/2014-43Requerente: CLEBER MARTINS OLIVEIRA (NEW ARTE PRO-D U TO R A )

Filme: CUBA LIBRE (Brasil - 2011)Produtor(es): Leonardo MecchiDiretor(es): Evaldo MocarzelDistribuidor(es): Raiz DistribuidoraClassificação Pretendida: não recomendado para menores de dezanosGênero: DocumentárioTipo de Análise: DVDClassificação Atribuída: não recomendado para menores de dezanosContém: Drogas LícitasProcesso: 08017.002931/2014-89Requerente: RAIZ DISTRIBUIDORA

Filme: O INVENTOR DE JOGOS (THE GAMES MAKER, Ar-gentina / Canadá / Itália - 2014)Produtor(es): Pampa Films/Sepia FilmsDiretor(es): Juan Pablo BuscariniDistribuidor(es): THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LT-DA..Classificação Pretendida: LivreGênero: AventuraTipo de Análise: DigitalClassificação Atribuída: LivreContém: Violência FantasiosaProcesso: 08017.002963/2014-84Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Show Musical: UNE SEULE FOIS / LIVE 2013 (Canadá - 2013)Produtor(es): QuebecomDiretor(es): Claude LemayDistribuidor(es): Sony Music Entertainment Brasil LtdaClassificação Pretendida: LivreGênero: MusicalTipo de Análise: DVDClassificação Atribuída: LivreProcesso: 08017.002971/2014-21Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Filme: A PONTE (Brasil - 2007)Produtor(es): Sindicato ParaleloDiretor(es): Roberto T. Olivieira/João WainerDistribuidor(es): Não informadoClassificação Pretendida: não recomendado para menores de dozeanosGênero: DocumentárioTipo de Análise: Link InternetClassificação Atribuída: não recomendado para menores de dozeanosContém: Violência e Linguagem ImprópriaProcesso: 08017.003014/2014-11Requerente: BROTHERS FDM FILMES LTDA

DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES

COORDENAÇÃO DE ENTIDADES SOCIAISDIVISÃO DE QUALIFICAÇÃO PRESTAÇÃO

DE CONTAS

DESPACHO DA CHEFEEm 10 de julho de 2014

CONSIDERANDO que as entidades mencionadas abaixo,qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Pú-blico - OSCIP não promoveram as alterações das condições queinstruíram suas qualificações;

CONSIDERANDO que a não atualização do endereço podeensejar o cancelamento da qualificação como OSCIP, conforme dis-põe o artigo 5º do Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999, queregulamenta a Lei nº 9.790 de 23 março de 1999, NOTIFICA-SE asentidades a seguir relacionadas, para que no prazo de 10 (dez) dias,contados desta publicação, promovam a atualização dos dados ca-dastrais perante o Ministério da Justiça, sob pena de cancelamento daqualificação:

I. ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO MEIO AMBIENTE -CNPJ: 12.149.695/0001-57;

II. CEGESP - CENTRO DE ESTUDO DE GESTÃO PÚ-BLICA - CNPJ: 07.846.428/0001-07;

III. CENTRO DE RECUPERAÇÃO NOVA VIDA - CE-RENVIDA - CNPJ: 07.168.353/0001-44;

IV. PLANET FINANCE BRASIL ASSOCIAÇÃO CIVIL -CNPJ: 05.415.714/0001-84;

V. PROJETO BOM SAMARITANO - PBS - CNPJ:09.501.903/0001-20.

PAULA MOREIRA JACOBSON

rspaiva

Realce

Nº 168, terça-feira, 2 de setembro de 201444 ISSN 1677-7042



1

Ministério das Comunicações.

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃOGERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃOESCRITÓRIO REGIONAL NO PARANÁ

DESPACHO DA GERENTE

Aplica à entidade abaixo relacionada a sanção de MULTA, em conformidade com o artigo 173, inciso II, da Lei n.º 9.472/97, pela infração aos dispositivos normativos indicados:

N.º do Processo Entidade Cidade/UF CPF/CNPJ Multa (R$) Enquadramento Legal Despacho5 3 5 1 6 . 0 0 4 3 3 9 / 2 0 11 Sociedade WM de Comunicação S/S Ltda. Londrina/PR 00.097.163/0001-34 12.120,00 Itens 7.3, 9.1.1 e 9.3.5 do anexo à Resolução 284/2001, item 2.6 da

Portaria MC nº 799/73 e art. 18 da Resolução 303/20028618 de 13/10/2011

TEREZA FIALKOSKI DEQUECHE

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

DESPACHO DO SUPERINTENDENTEEm 1o- de setembro de 2014

No- 4.531 - 53500.016944/2005 - Homologa o Termo Aditivo nº 3 aoContrato de Interconexão Classe IV entre a rede de suporte à pres-tação do Serviço Móvel Pessoal - SMP da Oi Móvel S.A. - OI, e arede de suporte à prestação do Serviço Móvel Especializado - SMEda Nextel Telecomunicações Ltda. -NEXTEL.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

CONSELHO DIRETOR

ACÓRDÃO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014

Nº 53/2014-CD - Processos n. 53500.025460/2010 e53528.001566/2004

Conselheiro Relator: Rodrigo Zerbone Loureiro. Fórum De-liberativo: Reunião nº 730, de 6 de fevereiro de 2014. Recorren-te/Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Filial Rio Grandedo Sul (CNPJ/MF nº 76.535.764/0002-24)

EMENTA: PADO. PEDIDO DE REVISÃO. FATO NOVOOU CIRCUNSTÂNCIA RELEVANTE. INEXISTÊNCIA. NÃO CO-NHECIMENTO. 1. Não há fato novo ou circunstância relevante quejustifique a inadequação da sanção aplicada. 2. Pedido de Revisãonão conhecido.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes au-tos, acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por una-nimidade, nos termos da Análise nº 28/2014-GCRZ, de 29 de janeirode 2014, integrante deste acórdão, não conhecer do Pedido de Re-visão em virtude da ausência dos requisitos de admissibilidade.

Participaram da deliberação o Presidente João Batista deRezende e os Conselheiros Jarbas José Valente, Marcelo Bechara deSouza Hobaika, Rodrigo Zerbone Loureiro e Igor Vilas Boas deFreitas.

JOÃO BATISTA DE REZENDEPresidente do Conselho

ACÓRDÃO DE 17 DE MARÇO DE 2014

Nº 103/2014-CD - Processos n. 53524.006430/2007 e53524.008314/2007

Conselheiro Relator: Rodrigo Zerbone Loureiro. Fórum De-liberativo: Reunião nº 733, de 13 de março de 2014. Recorrente/In-teressado: COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASILCENTRAL (CNPJ/MF nº 71.208.516/0001-74)

EMENTA: PADO. SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOSPÚBLICOS. RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIÇO TELEFÔ-NICO FIXO COMUTADO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGA-ÇÕES. 1. Os argumentos da Recorrente foram devidamente afastados.2. Procuradoria Federal Especializada da Anatel emitiu Parecer fa-vorável à possibilidade da Reformatio in Pejus. 3. Recurso Admi-nistrativo conhecido e, no mérito, provido parcialmente. 4. Agra-vamento da sanção de multa.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes au-tos, acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por una-nimidade, nos termos da Análise nº 42/2014-GCRZ, de 7 de março de2014, integrante deste acórdão: a) conhecer do Recurso Adminis-trativo interposto contra decisão do Superintendente de Serviços Pú-blicos exarada por meio do Despacho nº 6.022/2011-SPB, de 4 deagosto de 2011, para, no mérito, dar-lhe provimento parcial; b) pelaconversão da sanção de multa de R$ 83.282,49 (oitenta e três mil,duzentos e oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos), aplicadaem função da infração de truncamento incorreto de valores em conta,em advertência; e, c) alterar a sanção de multa das respectivas in-frações para os seguintes patamares: i) infração ao art. 12, VI, doRegulamento de Tarifação, de R$ 1.704,07 (um mil, setecentos equatro reais e sete centavos) para R$ 576.731,00 (quinhentos e se-tenta e seis mil, setecentos e trinta e um reais); ii) infração ao art. 93,§ 1º, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, de R$1.000,00 (um mil reais) para R$ 195.300,00 (cento e noventa e cincomil e trezentos reais); iii) infração ao art. 12, V, do Regulamento deTarifação do STFC, de R$ 1.704,07 (um mil, setecentos e quatro reaise sete centavos) para R$ 1.789,27 (um mil, setecentos e oitenta enove reais e vinte e sete centavos).

Participaram da deliberação o Presidente João Batista deRezende e os Conselheiros Jarbas José Valente, Marcelo Bechara deSouza Hobaika, Rodrigo Zerbone Loureiro e Igor Vilas Boas deFreitas.

JOÃO BATISTA DE REZENDEPresidente do Conselho

UNIDADE OPERACIONAL EM SANTA CATARINA

ATO Nº 7.405, DE 1o- DE SETEMBRO DE 2014

Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA , CNPJ nº 01.730.520/0017-80 associada à autorização para exploração do ServiçoLimitado Privado.

CELSO FRANCISCO ZEMANNGerente

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL

NO PARANÁ E SANTA CATARINA

DESPACHOS DO GERENTE

O Gerente da Gerência Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, nos termos do art. 125, §2º do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29.04.2013, torna pública(s)a(s) decisão(ões) do(s) Recurso(s) Administrativo(s) interposto(s) no(s) processo(s) a seguir indicado(s).

Processo Despacho Data do Despacho Decisão53520.006492/2008 5255 30/10/2013 Não conhecimento53516001300/2012 4273 28/8/2013 Não conhecimento53520001982/2009 4609 18/9/2013 Não conhecimento

CELSO FRANCISCO ZEMANN

O Gerente Substituto da Gerência Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, nos termos do art. 125, §2º do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29.04.2013,torna pública(s) a(s) decisão(ões) do(s) Recurso(s) Administrativo(s) interposto(s) no(s) processo(s) a seguir indicado(s).

Processo Despacho Data do Despacho Decisão53520003649/2010 738 13/2/2014 Revisão

MÁRCIO ANTÔNIO PROTZEK

GERÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

RETIFICAÇÃO

No despacho publicado em 29 de agosto de 2014, Seção 1, pág. 62 - PICCININI & LUCCA LTDA. Onde se lê: Processo n.° 53528.005829/2014, leia-se: Processo n.° 53528.005829/2011.

GERÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ

DESPACHOS DO GERENTE

Aplica às entidades abaixo relacionadas a sanção de MULTA, em conformidade com o artigo 173, inciso II, da Lei nº 9.472/97, pela infração aos dispositivos normativos indicados:

Nº do Processo Entidade Cidade/UF CPF/CNPJ M ulta (R$) Enquadramento Legal Despacho53560.002838/2012 MELLO E BRUNO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LT-

DA.Iracema/CE 02.346.770/0001-16 2.040,00 Art. 163, da Lei 9.472/97. 945, de 07/01//2013

53566.001416/2006 TELEMAR NORTE LESTE S/A Te r e s i n a / P I 3 3 . 0 0 0 . 11 8 / 0 0 1 0 - 6 0 30.000,00 Itens 2.6 e 3.1 da IN 03/85; Art. 18 da Res. 303/2002 s/n, de 17/05/2011




1

Aplica à entidade abaixo relacionada a sanção de MULTA, em conformidade com o artigo 173, inciso II, da Lei nº 9.472/97, pela infração aos dispositivos normativos indicados:

Nº do Processo Entidade Cidade/UF CPF/CNPJ M ulta (R$) Enquadramento Legal Despacho53560.001404/2012 SISTEMA COMERCIAL DE COMUNICAÇÕES LTDA. Fortaleza/CE 02.372.650/0001-93 2.850,00 Art. 163, da Lei 9.472/97. 5386, de 06/11//2013

JOSE AFONSO COSMO JÚNIOR

GERÊNCIA REGIONALEM PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS

ATO No- 7.427, DE 1o- DE SETEMBRO DE 2014

Processo nº 535320024532014 - RADIO SOL MAIOR LT-DA - FM - Bayuex/PB - Canal 273 (102,5 MHz) - Autoriza novascaracterísticas técnicas do sistema de transmissão Principal .

SÉRGIO ALVES CAVENDISHGerente

ATO No- 7.429, DE 1o- DE SETEMBRO DE 2014

Processo nº 535320024532014 - RADIO SOL MAIOR LT-DA - FM - Bayuex/PB - Canal 273 (102,5 MHz) - Homologa atransferência do local do estúdio Principal.

SÉRGIO ALVES CAVENDISHGerente

GERÊNCIA REGIONALNO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA

ATO Nº 7.386, DE 29 DE AGOSTO DE 2014

Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)CONDOMINIO VOLUNTARIO VIA VERDE SHOPPING CEN-TER, CNPJ nº 11.238.374/0001-66 associada à autorização para ex-ploração do Serviço Limitado Privado.

FABRICIO LEOPOLDO OLIVEIRA KATAVATISNEVESGerente


Expede autorização à RICO TAXI AEREO LTDA, CNPJ nº04.614.277/0001-65 para exploração do serviço do Serviço LimitadoPrivado e outorga autorização de uso de radiofreqüência associada aautorização do serviço.



Expede autorização à SR SEGURANCA LTDA, CNPJ nº19.831.397/0001-91 para exploração do serviço do Serviço LimitadoPrivado e outorga autorização de uso de radiofreqüência associada aautorização do serviço.



Expede autorização à TK REPRESENTACAO E MANU-TENCAO DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA, CNPJ nº03.636.389/0001-54 para exploração do serviço do Serviço LimitadoPrivado e outorga autorização de uso de radiofreqüência associada aautorização do serviço.


SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOSÀ PRESTAÇÃO

ATO No- 7.251, DE 24 DE AGOSTO DE 2014

Processo nº 53500.010503/2014. Expede autorização à PAU-LO ANDRE CAVALCANTE SILVEIRA - ME, CNPJ/MF nº17.274.353/0001-82, para explorar o Serviço de Comunicação Mul-timídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, emâmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação deserviço todo o território nacional.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYASuperintendente


Processo nº 53500.009979/2014. Expede autorização à LT2TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP , CNPJ/MF nº17.893.674/0001-65, para explorar o Serviço de Comunicação Mul-timídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, emâmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação deserviço todo o território nacional.



Processo nº 53500.004265/2014. Expede autorização àOLHAR DIGITAL TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ/MF nº12.208.380/0001-33, para explorar o Serviço de Comunicação Mul-timídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, emâmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação deserviço todo o território nacional.



Processo nº 53500.028357/2013. Expede autorização à IPI-VOT TELECOM LTDA., CNPJ/MF nº 19.108.092/0001-56, para ex-plorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeter-minado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e in-ternacional e tendo como área de prestação de serviço todo o ter-ritório nacional.



Processo no 53500.013645/2013. Expede autorização de usoda(s) radiofrequência(s), à GIGA PROVEDOR DE INTERNET LT-DA., CNPJ no 08.700.276/0001-94, associada à Autorização paraexploração do Serviço de Comunicação Multimídia, até 19 de Agostode 2028, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade, com-partilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem direitoà proteção contra interferências prejudiciais, em caráter precário, re-ferente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).



Processo nº 53500.005025/2014. Expede autorização à D. F.S. SOUZA TELECOM ME - ME, CNPJ/MF nº 17.101.255/0001-43,para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo in-determinado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional einternacional e tendo como área de prestação de serviço todo oterritório nacional.



Processo nº 53500.006565/2014. Expede autorização à CEN-TERTEL MAIS TELECOM LTDA - ME, CNPJ/MF nº08.597.770/0001-75, para explorar o Serviço de Comunicação Mul-timídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, emâmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação deserviço todo o território nacional.



Processo nº 53500.009853/2014. Expede autorização à IVE-TE APARECIDA GOLLO - ME, CNPJ/MF nº 19.265.100/0001-78,para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo in-determinado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional einternacional e tendo como área de prestação de serviço todo oterritório nacional.



Processo nº 53500.012516/2014. Expede autorização àDOUGLAS LOPES VILALBA, CNPJ/MF nº 11.704.718/0001-85,para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo in-determinado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional einternacional e tendo como área de prestação de serviço todo oterritório nacional.



Processo nº 53500.006016/2014. Expede autorização à BRU-NO SEVERO CABRAL - ME , CNPJ/MF nº 17.940.541/0001-00,para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo in-determinado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional einternacional e tendo como área de prestação de serviço todo oterritório nacional.



Processo nº 53500.003114/2014. Expede autorização à I SNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME, CNPJ/MF nº18.227.597/0001-77, para explorar o Serviço de Comunicação Mul-timídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, emâmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação deserviço todo o território nacional.



Processo nº 53500.025685/2013. Expede autorização à GE-RALDO ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE 519 682 746 34 -ME, CNPJ/MF nº 06.078.259/0001-31, para explorar o Serviço deComunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter deexclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como áreade prestação de serviço todo o território nacional.



Processo nº 53500.005000/2013. Expede autorização à IN-TERNET MAXIMA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº03.971.465/0001-88, para explorar o Serviço de Comunicação Mul-timídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, emâmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação deserviço todo o território nacional.



Processo nº 53500.006838/2014. Expede autorização à TLLTECNOLOGIA DA INFORMATICA EMPRESARIAL LTDA - ME,CNPJ/MF nº 18.813.028/0001-03, para explorar o Serviço de Co-municação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de ex-clusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área deprestação de serviço todo o território nacional.



Processo nº 53500.001895/2014. Expede autorização àADILSON GUTH - ME, CNPJ/MF nº 13.757.813/0001-72, para ex-plorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeter-minado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e in-ternacional e tendo como área de prestação de serviço todo o ter-ritório nacional.





1


Autorizar ELEIÇÃO 2014 ROBINSON MESQUITA DE FA-RIA GOVERNADOR, CNPJ nº 20.570.434/0001-34 a realizar ope-ração temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) ci-dade(s) de Natal/RN, , no período de 13/09/2014 a 27/10/2014.


ATO Nº 7.418, DE 1o- DE SETEMBRO DE 2014

Processo nº 53500.010168/2013. Expede autorização de usode Radiofrequência ao MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, CNPJ no00.394.494/0149-43, para explorar o Serviço Especial Para Fins Cien-tíficos ou Experimentais, de interesse restrito, sem caráter de ex-clusividade, até 27/08/2015, , e tendo como área de prestação doserviço os municípios de Cuiabá/MT, Manaus/AM, Porto Alegre/RS,Curitiba/PR, São Paulo/SP e Natal/RN.


SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOELETRÔNICA

PORTARIA Nº 88, DE 28 DE MAIO DE 2014

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOELETRÔNICA no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e

observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junhode 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.018568/2009-90, resolve:

Art. 1º Consignar à RADIO VENEZA LTDA, autorizatáriado Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de RE-CIFE/PE, o canal 29 (vinte e nove), correspondente à faixa de fre-quência de 560 a 566 MHz, para transmissão digital do mesmoserviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro deTelevisão Digital Terrestre.

Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposiçõesdo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seusregulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

PATRICIA BRITO DE AVILA

SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕESCONSELHO GESTOR DO FUNDO

PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICODAS TELECOMUNICAÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 101, DE 19 DE AGOSTO DE 2014

O CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESEN-VOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES -FUNTTEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.3º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, pelo art. 5º doDecreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, e pelo §5º do art. 12 daResolução nº 01 do Funttel, de 20 de março de 2001, CONSIDE-

RANDO deliberação tomada em sua 50ª Reunião Ordinária, realizadaem 31 de julho de 2014, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Aplicação de Recursos2014/2016 do Agente Financeiro FINEP, na forma apresentada na 50ªReunião Ordinária do Conselho Gestor do Funttel, com previsão deorçamento conforme quadro abaixo:

PA R / F I N E P 2014 2015 2016Fomento de Operações Aprovadas - NãoReembolsável

11 , 9 0,0 0,0

Fomento de Novas Operações - Não Re-embolsável

15,0 20,0 20,0

Financiamento de Novas Operações -Reembolsável

200,0 200,0 200,0

To t a i s 226,90 220,00 220,00

*valores em milhões de reaisParágrafo Único - Os valores previstos neste artigo estão

condicionados a autorização das Leis de Orçamento Anuais dos exer-cícios 2014, 2015 e 2016, dos seus respectivos Créditos Suplemen-tares quando autorizados e de limitações impostas pelos Decretos deProgramação Financeira.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor da data de sua pu-blicação.

MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO

Ano CLI No- 168Brasília - DF, terça-feira, 2 de setembro de 2014

ISSN 1677-7069



Sumário.

Presidência da República.

CASA CIVILIMPRENSA NACIONAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO No- 5/2014 - UASG 110245

Número do Contrato: 14/2010.No- Processo: 00034000377201051.INEXIGIBILIDADE No- 16/2010. Contratante: IMPRENSA NACIO-NAL -CNPJ Contratado: 59456277000338. Contratado : ORACLEDO BRASIL SISTEMAS LTDA -Objeto: Prorrogação da vigência docontrato nº14/2010. Fundamento Legal: Inciso II artigo 57 da Lei nº8.666/93 e Cláusula Oita. Vigência: 31/08/2014 a 31/08/2015. ValorTotal: R$352.629,36. Fonte: 150020045 - 2014NE800012. Data deAssinatura: 28/08/2014.

(SICON - 01/09/2014)

EXTRATO DE TERMO ADITIVO No- 3/2014 - UASG 110245

Número do Contrato: 18/2011.No- Processo: 00034001391201153.PREGÃO SRP No- 12/2011. Contratante: IMPRENSA NACIONAL -CNPJ Contratado: 33530486000129. Contratado : EMPRESA BRA-SILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL. Objeto:Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 18/2011. Funda-mento Legal: Inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93, combinadocom a cláusula quinta do contrato originário.44416 . Vigência:31/08/2014 a 31/08/2015. Valor Total: R$44.416,20. Fonte:150020045 - 2014NE800049. Data de Assinatura: 29/08/2014.

(SICON - 01/09/2014)

COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE: A Comissão Na-cional da Verdade, CNPJ nº 00.394.411/0001-99, e o ARQUIVOPÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2014 (Processo nº00092.001913/2014-75).OBJETO: Cooperação Técnica objetivando tornar pública a dispo-sição da Comissão Nacional da Verdade e do Arquivo Público doEstado do Rio de Janeiro para a realização de esforços conjuntos, noslimites estritos de suas competências administrativas e de suas res-ponsabilidades institucionais, para atingir os objetivos mencionadosna Lei Federal nº 12.528/2011, com vistas à efetivação do direito àmemória e à verdade histórica relativo a violações de direitos hu-manos no período entre 1946-1988.VIGÊNCIA: O presente Acordo terá vigência a partir da data daassinatura até 16 de dezembro de 2014, nos termos do art.11 da LeiFederal nº 12.528/2011.DATA DE ASSINATURA: 13/08/2014. Pedro Bohomoletz de AbreuDallari, Coordenador da Comissão Nacional da Verdade, e PauloKnauss de Mendonça, Diretor Geral do Arquivo Público do Rio deJaneiro.

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO No- 29/2014 - UASG 243001

No- Processo: 00100000143201316.PREGÃO SRP No- 2/2013. Contratante: INSTITUTO NACIONALDE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. CNPJ Contratado:03535902000110. Contratado : DECISION SERVIÇOS DE TECNO-LOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Objeto: Aquisição de solução dearmazenamento de dados em rede de expansão. Fundamento Legal:Lei 8666/93, Lei 10520/02. Vigência: 29/08/2014 a 29/08/2015. ValorTotal: R$259.985,92. Fonte: 100000000 - 2014NE800325. Data deAssinatura: 29/08/2014.

(SICON - 01/09/2014) 243001-24208-2014NE800002

EXTRATO DE CONTRATO No- 30/2014 - UASG 243001

No- Processo: 00100000247201321.PREGÃO SRP No- 18/2013. Contratante: INSTITUTO NACIONALDE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. CNPJ Contratado:03369656000174. Contratado : MAISDOISX TECNOLOGIA EMDOBRO LTDA.. Objeto: Aquisição de swiches. Fundamento Legal:Lei 8666/93, Lei 10.520/02. Vigência: 29/08/2014 a 08/01/2015. Va-lor Total: R$176.940,00. Fonte: 100000000 - 2014NE800324. Data deAssinatura: 29/08/2014.

(SICON - 01/09/2014) 243001-24208-2014NE800002

RETIFICAÇÃO

No Extrato de Contrato No- 25/2014 publicado no D.O. de01/09/2014 , Seção 3, Pág. 1. Onde se lê: Vigência: 08/08/2014 a08/08/2015 Leia-se : Vigência: 28/08/2014 a 28/08/2015 Onde se lê:Assinatura: 08/08/2014 Leia-se : Assinatura: 28/08/2014

(SICON - 01/09/2014) 243001-24208-2014NE800002

S E C R E TA R I A - G E R A L

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: No- do Contrato: 2014/000351. Contratante: Programa dasNações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Projeto BRA 12/018- Agência Executora Nacional: Secretaria-Geral da Presidência daRepública. Contratado: IGOR PANTOJA ALVES TORRES, CPF338.618.808-73. Objeto: Contratação na modalidade de produto, deprofissional especializado para subsidiar a Secretaria-Geral da Pre-sidência da República na realização de atividades de levantamento esistematização das entregas do Governo Federal voltadas para o aten-dimento das demandas dos movimentos sociais no período com-preendido entre 2011 e 2014. Vigência: 08/08/2014 a 06/02/2015.Remuneração: R$ 40.000,00 e após entrega e aceitação dos produtoscontratados. Data da Assinatura: 30/07/2014.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Serviço:2014/000150. Contratante: Programa das Nações Unidas para o De-senvolvimento (PNUD) Projeto BRA/12/018 - Agência ExecutoraNacional: Secretaria-Geral da Presidência da República. Contratado:José Reinaldo Riscal, CPF 099.795.128-14. O presente Termo Aditivotem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato2014/000150 até 10/11/2014, não ensejando alteração no objeto doContrato nem em seu valor original. Data da Assinatura:05/08/2014.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Serviço:2013/000416. Contratante: Programa das Nações Unidas para o De-senvolvimento (PNUD) Projeto BRA/12/018 - Agência ExecutoraNacional: Secretaria-Geral da Presidência da República. Contratado:Luciene Pohl, CPF 857.011.579-20. O presente Termo Aditivo tempor objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato 2013/000416até 30/09/2014, não ensejando alteração no objeto do Contrato nemem seu valor original. Data da Assinatura: 30/07/2014.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Serviço:2013/000583. Contratante: Programa das Nações Unidas para o De-senvolvimento (PNUD) Projeto BRA/12/018 - Agência ExecutoraNacional: Secretaria-Geral da Presidência da República. Contratado:Renata Junqueira Ayres Villas Boas, CPF 012.570.318-05. O presenteTermo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência doContrato 2013/000583 até 15/09/2014, não ensejando alteração noobjeto do Contrato nem em seu valor original. Data da Assinatura:30/07/2014.

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Serviço:2013/000292. Contratante: Programa das Nações Unidas para o De-senvolvimento (PNUD) Projeto BRA/12/018 - Agência ExecutoraNacional: Secretaria-Geral da Presidência da República. Contratado:Daniela Feitosa, CPF 014.775.335-08. O presente Termo Aditivo tempor objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato 2013/000292até 20/11/2014, não ensejando alteração no objeto do Contrato nemem seu valor original. Data da Assinatura: 11/08/2014.

EXTRATO DE RESCISÃO

Espécie: Termo de Rescisão do Contrato de Serviço: 2014/000272.Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD) Projeto BRA/12/018 - Agência Executora Nacional: Secre-taria-Geral da Presidência da República. Contratado: Doris Santos deFaria, CPF 339.797.667-72. Foi firmado, em 31/07/2014, Termo deRescisão do contrato acima mencionado, por solicitação do Con-tratado, de acordo com o parágrafo 1 da Cláusula VI do Contrato deServiço. Data da Assinatura: 11/08/2014.

PÁGINAPresidência da República .................................................................... 1Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 6Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ................................ 10Ministério da Cultura ........................................................................ 13Ministério da Defesa......................................................................... 15Ministério da Educação .................................................................... 27Ministério da Fazenda....................................................................... 64Ministério da Integração Nacional ................................................... 89Ministério da Justiça ......................................................................... 90Ministério da Previdência Social...................................................... 92Ministério da Saúde .......................................................................... 95Ministério das Cidades.................................................................... 103Ministério das Comunicações......................................................... 103Ministério das Relações Exteriores ................................................ 108Ministério de Minas e Energia....................................................... 109Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 115Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome......... 117Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 117Ministério do Esporte...................................................................... 118Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 118Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 132Ministério do Trabalho e Emprego................................................ 132Ministério do Turismo .................................................................... 135Ministério dos Transportes ............................................................. 135Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 158Ministério Público da União .......................................................... 159Tribunal de Contas da União ......................................................... 161Defensoria Pública da União.......................................................... 162Poder Legislativo............................................................................. 162Poder Judiciário............................................................................... 163Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 176Ineditoriais ....................................................................................... 181




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DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA -KAIAPÓ DO PARÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2014 - UASG 257044

Número do Contrato: 15/2013.Nº Processo: 25055000324201366.INEXIGIBILIDADE Nº 2/2013. Contratante: MINISTERIO DASAUDE -CNPJ Contratado: 09168704000142. Contratado : EMPRE-SA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.- EBC. Objeto: Prorrogaçãode vigência de Contrato ora aditivado. EBC - Empresa Brasileira deComunicações S/A. Fundamento Legal: Lei 10.520 e 8.666/93 Art 25Vigência: 23/08/2014 a 22/08/2015. Valor Total: R$12.000,00. Fonte:6153000000 - 2014NE800012. Data de Assinatura: 20/08/2014.

(SICON - 01/09/2014) 257044-00001-2014NE800013

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA -MARANHÃO


Número do Contrato: 14/2013.Nº Processo: 25046000078201351.PREGÃO SISPP Nº 9/2013. Contratante: MINISTERIO DA SAUDE-CNPJ Contratado: 11873594000161. Contratado : ARE SERVICOSLTDA. - ME -Objeto: Prorrogar a vigência do contrato n¨14/ 2013,cujo objeto é a prestação de serviços de copeiragem de forma indiretae contínua, nos polos bases das cidades de: Amarante, Arame,BarradoCorda, Grajaú, Santa Inês e Zé Doca, Estado do Maranhão, por umperíodo de mais 12(doze) meses. Fundamento Legal: Art. 57,Inc II,da Lei n¨8666/93 e alterações posteriores. Vigência: 01/09/2014 a31/08/2015. Data de Assinatura: 29/08/2014.

(SICON - 01/09/2014) 257034-00001-2014NE800116

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA -VALE DO JAVARI

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 13/2014 - UASG 257026

Nº Processo: 25041.000062/2013 . Objeto: Pregão Eletrônico - Con-tratação de empresa especializada para prestação de serviço de fre-tamento de aeronave visando atender a demanda do DSEI VALE DOJAVARI. Total de Itens Licitados: 00005. Edital: 02/09/2014 de08h00 às 12h00 e de 14h às 17h30. Endereço: Rua Raimundo Gui-maque Donascimento S/n Centro Centro - ATALAIA DO NORTE -AM. Entrega das Propostas: a partir de 02/09/2014 às 08h00 no sitewww.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 15/09/2014 às10h00 site www.comprasnet.gov.br.

HERODOTO JEAN DE SALESCoordenador

(SIDEC - 01/09/2014) 257026-00001-2014NE800009

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA -VILHENA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2014 - UASG 257050

Nº Processo: 25062000146201384.TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2014. Contratante: MINISTERIO DASAUDE -CNPJ Contratado: 84708775000106. Contratado : P. S.CONSTRUTORA DE IMOVEIS LTDA-- ME. Objeto: Reforma eampliação da CASAI de VILHENAconforme especificações contidasno Edital e Projeto Básico. Fundamento Legal: Lei n¨ 8.666/93 .Vigência: 01/09/2014 a 28/01/2015. Valor Total: R$875.395,68. Fon-te: 6153000000 - 2014NE800303. Data de Assinatura: 18/08/2014.

(SICON - 01/09/2014) 257050-00001-2014NE800058

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSSUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS

DE BELO HORIZONTE


TERMO ADITIVO N° 005 CONTRATO Nº 003/CBTU/STU-BH/2012. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DETRENS URBANOS - CBTU. CONTRATADA: RODOBAN SEGU-RANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. OBJETO: Pror-rogação. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei8.666/93. PROCESSO: PRC-1598/2014. DATA DE ASSINATURA:05.08.2014 SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - Jorge Antonio AzevedoVieira e Luiz Ayres de Lima Neto. Pela CONTRATADA: SandroSantos Vitória.

TERMO ADITIVO N° 003 CONTRATO Nº 012/CBTU/STU-BH/2013. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DETRENS URBANOS - CBTU. CONTRATADA: AGILE EMPREEN-DIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação. FUNDA-MENTO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93. PROCESSO:PRC-1131/2014. DATA DE ASSINATURA: 28.08.2014 SIGNATÁ-RIOS: Pela CBTU - Jorge Antonio Azevedo Vieira e Luiz Ayres deLima Neto. Pela CONTRATADA: Adailton Fernandes de Oliveira.

TERMO ADITIVO N° 004 CONTRATO Nº 025/CBTU/STU-BH/2012. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DETRENS URBANOS - CBTU. CONTRATADA: AGILE EMPREEN-DIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação. FUNDA-MENTO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93. PROCESSO:PRC-1660/2014. DATA DE ASSINATURA: 28.08.2014 SIGNATÁ-RIOS: Pela CBTU - Jorge Antonio Azevedo Vieira e Luiz Ayres deLima Neto. Pela CONTRATADA: Adailton Fernandes de Oliveira.

TERMO ADITIVO N° 001 CONTRATO Nº 032/CBTU/STU-BH/2013. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DETRENS URBANOS - CBTU. CONTRATADA: CONSTRUTORAMINAS NOVAS LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogação. FUNDAMEN-TO LEGAL: artigo 57, §1º, inciso II e III da Lei 8.666/93. PRO-CESSO: PRC-1744/2014. DATA DE ASSINATURA: 08.08.2014SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - Jorge Antonio Azevedo Vieira e LuizAyres de Lima Neto. Pela CONTRATADA: Ricardo Marega Craid.

SECRETARIA EXECUTIVASUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃOCOORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS

LOGÍSTICOS

EXTRATO DE DISPENSADE LICITAÇÃO Nº 5/2014 - UASG 560010

Nº Processo: 80000039260201337 . Objeto: Contratação de empresaespecializada para o fornecimento de 24 (vinte e quatro) assinaturasdo produto denominado MÍDIA IMPRESSA, sendo 08 (oito) no for-mato MÍDIA IMPRESSA DIGITAL e 08 (oito) Combos compostosde: 01 (uma) MÍDIA IMPRESSA DIGITAL + 01 (uma) MÍDIAIMPRESSA, para o Ministério das Cidades, conforme especificaçõesno Projeto Básico Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal:Art. 24º, Inciso VIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa:Atender às necessidades do Ministério das Cidades. Declaração deDispensa em 29/08/2014. MARCUS VINICIUS SEVERO DE SOU-ZA PEREIRA. Coordenador-geral de Recursos Logísticos. Ratifica-ção em 29/08/2014. OCTAVIO LUIZ LEITE BITENCOURT. Sub-secretário de Planejamento, Orçamento e Administração Substituto.Valor Global: R$ 217.152,96. CNPJ CONTRATADA :09.168.704/0001-42 EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.- EBC.

(SIDEC - 01/09/2014) 560010-00001-2014NE800008

Ministério das Cidades.

SECRETARIA EXECUTIVASUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO


Número do Contrato: 15/2013.Nº Processo: 53000027222201369.PREGÃO SISPP Nº 11/2013. Contratante: MINISTERIO DAS CO-MUNICACOES -CNPJ Contratado: 09146381000196. Contratado :CAPITAL INFORMATICA SOLUCOES E -SERVICOS LTDA -ME. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n.º 15/2013-MC, pelo período de 12 (doze) meses a contar de 29.8.2014, combase na Cláusula Décima Quinta do Contrato. Eliminar o aviso préviotrabalhado da planilha de custos e formação de preços, com base naCláusula 15.4 do Contrato. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e IN02/2008/SLTI/MPOG. Vigência: 29/08/2014 a 29/08/2015. Valor To-tal: R$7.765.282,76. Fonte: 100000000 - 2014NE800066. Data deAssinatura: 29/08/2014.

(SICON - 01/09/2014) 410003-00001-2014NE800022

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOSLOGÍSTICOS

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo nº 53000.041831/2013-21. Pregão Eletrônico nº 21/2014-

MC. UASG: 410003. Objeto: registro de preços para a eventual

contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de

persianas verticais, revestimento para piso, vidros, espelhos e forro

suspenso, bem como o fornecimento de contra piso, de acordo com as

condições e especificações constantes do Termo de Referência, anexo

ao Edital do Pregão n.º 21/2014-MC. Fundamento Legal: Lei n.º

8666/1993 e Decreto nº 7.892/2013 e demais normas correlatas. Vi-

gência: 29.8.2014 a 29.8.2015. Data da Assinatura: 29.8.2014. As-

sinam pelas Partes: a União, por intermédio do Ministério das Co-

municações, CNPJ: 00.394.437/0003-19; Giovanni Cândido Dematte-

Coordenador-Geral de Recursos Logísticos; e as empresas abaixo

relacionadas:

Ata nº Grupo Razão Social Valor Total (R$)45/2014-MC 01 LVX Comércio e Serviços

Ltda306.037,50

46/2014-MC 02 Cilso Manoel Nunes daSilva-ME

101.248,80

47/2014-MC 03 Vidro Glass Comércio deVidros e Molduras Ltda-ME

74.974,60

TOTAL (R$) 482.260,90

Ministério das Comunicações.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕESSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO

PARANÁ E SANTA CATARINA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 011/2011-Anatel/GR03. Con-tratada: AP SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃOLTDA - EPP. Objeto: recompor, a partir de 01/09/2014, a quantidadede recepcionistas inicialmente contratada e reduzida pelo SegundoTermo Aditivo, em função das restrições orçamentárias impostas em2013. O valor mensal do Contrato passa a ser de R$ 11.430,81, quecorrespondem ao valor global total para 20 meses, de R$ 228.616,20.Assinaturas: Celso Francisco Zemann - Gerente Regional e MárioMaito Neto - Coordenador de Administração e Finanças, pela Anatele Patrick Gabriel Fontanella Kuhnen, pela Contratada.

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato GR09 nº 4/2014-Anatel; Data de Assinatura: 01/09/2014;Contratada: D. E. REBOUÇAS EIRELI - EPP; Vigência: 01/09/2014a 31/08/2015; Objeto: prestação de serviços de transporte rodoviárioinstitucional de servidores, no desempenho de suas funções, mediantea disponibilização de veículos e motoristas devidamente habilitados,além do fornecimento de combustíveis e demais insumos, para aten-dimento às necessidades da Gerência Regional da Anatel no Ceará(GR09), pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado atéo limite de 60 (sessenta) meses; Modalidade: Pregão Eletrônico nº4/2014-GR09; Fundamento Legal: Decreto nº 5.450/ 05; Lei nº10.520/02; Elemento de Despesa: 339033; Nota de Empenho:2014NE000295; Valor global estimado: R$ 818.208,84; Processo nº53560.005063/2014.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Agência Nacional de Telecomunicações-Anatel, por meio do presente Edital, nos termos do art. 82, II, c/c art. 110, paragrafo único,do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612/13, vem NOTIFICAR as entidades relacionadas na tabela abaixo, tendo emvista a impossibilidade de notificação pelos correios, para, querendo, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS e produzir provas relacionadas àsinfrações listadas abaixo, devendo ser dirigida para um dos seguintes endereços: Avenida Senador Virgílio Távora, 2500, Dionísio Torres,Fortaleza-CE, CEP 60.170-192; Avenida Frei Serafim, 2786, Centro, Teresina-PI, CEP 64.001-050; Avenida Rodrigues Alves, 1187, Tirol,Natal-RN, CEP 59020-200, no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação.

Nome Processo Enquadramento Sanção PrevistaASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RAI-MUNDA CLEONICE LINHARESCNPJ: 04.398.581/0001-12

53000024155/2010 Itens 14.2,17.2 da Norma 01/04, doMC; art. 40, XVIII, do Decreto2.615/1998

Art. 173, I e II, daLGT

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RAI-MUNDA CLEONICE LINHARESCNPJ: 04.398.581/0001-12

5 3 5 6 0 0 0 1 5 2 0 / 2 0 11 Itens 14.2,17.2, 18.2.9 da Norma01/04, do MC; art. 40, XVIII, doDecreto nº 2.615/1998; art. 45 doDecreto 52.795/63

Art. 173, I e II, daLGT

JOSE AFONSO COSMO JÚNIOR

Gerente




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GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E

TO C A N T I N S

EDITAIS DE INTIMAÇÃO

Pado no 53542.001277/2012. Fica a RÁDIO EDUCADORADO TOCANTINS, CNPJ no 02.588.580/0001-05, INTIMADA pelopresente edital, tendo em vista a impossibilidade de intimação peloscorreios, conforme permissivo do parágrafo único do artigo 110 doRegimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações - Ana-tel, aprovado pela Resolução no 612, de 29/04/2013, da aplicação dasanção de MULTA no valor de R$ 881,01 (oitocentos e oitenta e umreais e um centavo), pelo uso não autorizado de radiofrequência, emafronta ao art. 163 da Lei no 9.472/97 c/c art. 17 do Regulamentoaprovado pela Resolução no 259/2001, sem prejuízo das sanções denatureza civil e penal aplicáveis e, caso queira, apresente RecursoAdministrativo no prazo de 10 (dez) dias, a contar dessa publicação,nos termos do artigo 115, §6o do mesmo diploma legal, pessoalmenteou por meio de representante devidamente constituído, o qual poderáser encaminhado à unidade da Anatel mais próxima. A não apre-sentação de Recurso Administrativo não obsta a continuidade doPado.

Pado no 53542.001878/2012. Fica a RÁDIO COMUNITÁ-RIA DE CALDAS NOVAS, CNPJ no 02.650.498/0001-63, INTI-MADA pelo presente edital, tendo em vista a impossibilidade deintimação pelos correios, conforme permissivo do parágrafo único doartigo 110 do Regimento Interno da Agência Nacional de Teleco-municações - Anatel, aprovado pela Resolução no 612, de 29/04/2013,da retificação do Auto de Infração no 0001GO20120029, visandoincluir o enquadramento e sanção pertinentes da irregularidade re-lacionada à utilização de equipamento amplificador não homologadoe que utiliza o espectro radioelétrico. Dispositivo infringido: art. 55,V, "b" c/c art. 4o do Regulamento aprovado pela Resolução no

242/2000; sanção prevista: art. 54 c/c art. 55, V, "b" c/c art. 4o doRegulamento aprovado plea Resolução no 242/2000 c/c art, 173, II, daLei no 9.472/97, e, caso queira, apresente defesa no prazo de 15(quinze) dias, a contar dessa publicação, nos termos do artigo 82, IIdo Regimento Interno da Anatel, facultando-se, ademais, a apre-sentação conjunta de alegações finais, em consonância com o art. 82,§ 3o, deste mesmo regimento, pessoalmente ou por meio de re-presentante devidamente constituído, o qual poderá ser encaminhadoà unidade da Anatel mais próxima. A não apresentação de defesa e/oualegações finais não obsta a continuidade do Pado.

Pado no 53545.001118/2012. Fica a ELIG SERVIÇOS DETELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME, CNPJ no 10.916.008/0001-56,INTIMADA pelo presente edital, tendo em vista a impossibilidade deintimação pelos correios, conforme permissivo do parágrafo único doartigo 110 do Regimento Interno da Agência Nacional de Teleco-municações - Anatel, aprovado pela Resolução no 612, de 29/04/2013,para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, a contar dessapublicação, nos termos do artigo 82, II do Regimento Interno daAnatel, tendo em vista que em atividade de fiscalização realizada nodia 01/06/2012, no município de Primavera do Leste/MT, foi cons-tatada a operação de estação sem licença para funcionamento, con-forme Auto de Infração e anexos no 0001MT20120020, em afrontaaos arts. 27 e 28 do Regulamento aprovado pela Resolução no

272/2001, com sanção prevista no art. 65 do mesmo regulamento, art.173, II, da Lei no 9.472/97 e no item 12.1 do Termo de Autorização.A não apresentação de defesa não obsta a continuidade do Pado.

Fica o Interessado abaixo relacionado, tendo em vista a im-possibilidade de intimação pelos correios, INTIMADO pelo presenteedital, conforme permissivo do parágrafo único do artigo 110 doRegimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, apro-vado pela Resolução no 612, de 29/04/2013, da sanção de MULTAaplicada no valor de R$ 3.010,08 (três mil, dez reais e oito centavos),para que, caso queira, apresente recurso administrativo no prazo de10 (dez) dias, a contar dessa publicação, nos termos do artigo 115,§6º do mesmo diploma legal, pessoalmente ou por meio de repre-sentante devidamente constituído, o qual poderá ser encaminhado àUnidade da Anatel mais próxima: CRISTIANO FIGUEREDO DEOLIVEIRA, CPF no 857.385.301-87, PADO no 53542.004089/2012,pela execução não outorgada no Serviço de Comunicação Multimídia,no município de Anápolis/GO, em afronta ao artigo 131 da Lei n.º9.472/1997, e sanção cabível prevista no artigo 173, inciso II, damesma Lei n.º 9.472/1997, sem prejuízo das sanções de natureza civile penal aplicáveis. A não apresentação de recurso administrativo nãoobsta a continuidade do processo.

WELSOM D'NIZ MACÊDO E SILVAGerente

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOSÀ PRESTAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 205/2014/ORLE/SOR

PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e TE-LEMAR NORTE LESTE S.A. OBJETO: Alterar a cláusula 1.1 doCapítulo I, passando a ter como área de prestação o Setor 3 da RegiãoI do Plano Geral de Outorgas - PGO.SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: MARCONI THOMAZ DE SOUZAMAYA - Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação.Pela AUTORIZADA: CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE -Diretor de Política Regulatória e CARLOS EDUARDO MONTEIRODE MORAIS MEDEIROS - Diretor de Regulamentação

EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 72/2014/ORLE/SOR

PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e TE-LEMAR NORTE LESTE S.A. OBJETO: Autorização para explo-ração do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso dopúblico em geral (STFC), prestado em regime privado, na modalidadede serviço LONGA DISTÂNCIA NACIONAL, nas Áreas de Pres-tação equivalente à Região III do Plano Geral de Outorgas - PGO.SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: MARCONI THOMAZ DE SOUZAMAYA - Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação.Pela AUTORIZADA: CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE -Diretor de Política Regulatória e CARLOS EDUARDO MONTEIRODE MORAIS MEDEIROS - Diretor de Regulamentação.

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS ETELÉGRAFOS

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL


PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 075/2014; OB-JETO: Prestação de serviços de segurança patrimonial, para aten-dimento de 9 (nove) postos de vigilância desarmada, em Edifícios daAdministração Central dos Correios, em Brasília/DF; OBJETO DOTERMO ADITIVO: Repactuação dos preços em 8,233% sobre ovalor mensal atualmente praticado, com efeitos financeiros a partir de08/04/2014; CONTRATADA: MISTRAL SEGURANÇA LTDA; VA-LOR DO ADITAMENTO: R$ 112.317,50; DATA DE ASSINATU-RA: 26/08/2014; VIGÊNCIA: 26/08/2014 a 03/04/2015.

IL nº 13000031IL; Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato dePatrocínio 228/2012 com o objetivo de prorrogar vigência por (6)seis, meses, compreendendo o período de 14 de agosto de 2014 a 14de fevereiro de 2015 (item 11.1), inserir os itens 4.6.12, 9.10, bemcomo alterar a redação do subitem 4.5.1, F12 Sportes; Data da Ra-tificação: 13/08/2014; Enquadramento Legal: Caput do Art. 25 da Lei8.666/93.

EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos notifica aempresa LAR BEL MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA;CNPJ: 09.274.736/0001-22, por estar em local incerto e não sabido,acerca da aplicação da penalidade de Advertência decorrente da nãoapresentação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional(PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA),objeto do Contrato nº 154/2012, para que, caso queira, apresenterazões de defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art.87, inciso I, da Lei 8.666/93.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos notifica aempresa LAR BEL MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA;CNPJ: 09.274.736/0001-22, por estar em local incerto e não sabido,acerca da aplicação da penalidade de Advertência decorrente da nãoapresentação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional(PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA),objeto do Contrato nº 279/2012, para que, caso queira, apresenterazões de defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art.87, inciso I, da Lei 8.666/93.

ROGÉRIO SIMIONATO BOTELHOChefe da Central de Compras

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000121/2014 - CPL/CECOM

Comunicamos a todos os interessados que o objeto do Pre-gão Eletrônico 121/2014 - Prestação de serviços de limpeza, asseio econservação predial, visando a obtenção de adequadas condições desalubridade e higiene, com a disponibilização de mão-de-obra, sa-neantes domissanitários, materiais e equipamentos, para órgãos daAdministração Central da ECT, em Brasília/DF, foi homologado novalor global de R$ 1.318.283,28 à empresa INTERATIVA-DEDE-TIZAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ Nº.05.058.935/0001-42.

KELLY CRUZ DA SILVAPregoeira

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000178/2014 - CPL/CECOM

Objeto: Prestação de serviço de TRANSPORTE RODOVIÁ-RIO DE CARGA FNDE (LIVROS DIDÁTICOS E PARADIDÁ-TICOS), MODALIDADE VIAGENS EXTRAS, A PARTIR DA CI-DADE DE SÃO PAULO/SP. Recebimento das Propostas: no en-dereço http://www.correios.com.br até 16/09/2014, às 8h30min e iní-cio da disputa de preços às 9h30min. Obtenção do Edital: no en-dereço eletrônico acima. Informações pelo Fax: (0xx61) 3426-2759/2509 e telefone: (0xx61) 3426-2815, no horário de 8h00min às17h30min.

VALÉRIA CARVALHO FARIAPregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000155/2014

Aquisição de cartucho de toner para impressora SamsungML 3471 ND - 10.000 páginas, por meio do Sistema de Registro dePreços - SRP. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: noendereço http://www.correios.com.br até 15/09/2014 às 09h00 e inícioda disputa de preços às 09h30. Informações pelo Fax: (0xx61) 3426-2759/2509 e telefone: (0xx61) 3426-2760, no horário de 8h00min às12h00 e de 14h00 às 18h00min.

HERTHA SANTOS DE OLIVEIRAPregoeira


Prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas mo-dalidade LTN - Linha de Transporte Nacional, Grupo de Linhas PonteSão Paulo/Campinas. Recebimento das Propostas e obtenção do Edi-tal no endereço http://www.correios.com.br até 15/09/2014, às08h30min e início da disputa de preços às 09h30min. Informaçõespelo Fax: (0xx61) 3426-2759 e telefone: (0xx61) 3426-2756, no ho-rário de 8h00min às 18h00min.

VALTER ANUNCIAÇÃO DOS SANTOSJUNIORPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL NA BAHIA

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Contrato de Permissão n.º 002/2002. Prorrogação do contrato de per-missão CP/ACCI/DR/BA - 002/2002, entre a Empresa Brasileira deCorreios e Telégrafos, representada pela Diretoria Regional da Bahiae a empresa MAGIC MORENO COMÉRCIO DE ARTIGOS PARAPRESENTES LTDA, Fundamento Legal: Cláusula segunda - 2.1 do8º Termo Aditivo ao Contrato de Permissão para Operação de ACC -DA VIGÊNCIA.

EDITAL Nº 862/2014CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por inter-médio da Diretoria Regional da Bahia, com referência ao edital deabertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contratoindividual de trabalho do candidato abaixo listado. O resultado docandidato aprovado/homologado foi publicado no Diário Oficial daUnião, por meio do edital: nº. 1325/2013, cargo Agente de Correios,Atividade Operador de Triagem e Transbordo, do dia 30/10/2013,sendo que o mesmo manifestou o interesse na vaga oferecida noedital de consulta nº 700/2014 publicado no Diário Oficial da uniãodo dia 21/07/2014.

Local: Avenida Paulo VI, nº. 190, 8º, andar, Pituba, Sal-vador-Bahia.

Horário: 08h00min (horário local)Data: 01/09/2014Localidade Base: Feira de Santana - BACargo: Agente de Correios - Atividade: Operador de Triagem

e TransbordoNome; Inscrição; ClassificaçãoRicardo Cordeiro Peixoto; 11382314; 00069

CLAUDIO MORAS GARCIADiretor

EDITAL Nº 868/2014CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, porintermédio da Diretoria Regional da Bahia, informa aos candidatosclassificados no concurso público para o cargo de Agente de Correios- Atividade CARTEIRO, objeto do Edital 11/2011, publicado no Diá-rio oficial da União do dia 23/MAR/2011, da localidade base deJUAZEIRO que ainda não tenham sido convocados anteriormente,que surgiu 01 (uma) vaga para o respectivo cargo na cidade deSENTO SÉ.

Os candidatos que manifestarem interesse no preenchimentoda vaga deverão apresentar requerimento pessoalmente, em horáriocomercial, ou por meio de Sedex endereçado à Empresa Brasileira deCorreios e Telégrafos - ECT, Gerência de Educação Corporativa, 2ºandar, na Avenida Paulo VI, nº 190, Bairro de Pituba, CEP. 41810-900, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia dadata posterior ao dessa publicação no Diário Oficial da União.

A convocação será de acordo com o previsto no mencionadoEdital, ou seja, em ordem rigorosa de classificação, dentre os quemanifestarem interesse. O não pronunciamento indica a não aceitaçãoda vaga oferecida, sem que isto implique qualquer alteração da ordemde classificação de sua localidade base.

CLÁUDIO MORAS GARCIADiretor

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000027/2014

Objeto: A prestação de serviço de limpeza e conservaçãocom fornecimento de materiais e equipamentos, em unidades Ope-racionais, Atendimento e Administrativas DR/BA, conforme espe-cificação técnica/descrição técnica constantes no edital e seus anexos.




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Recebimento das Propostas no endereço http://www.correios.com.braté às 14:00h do dia 15/09/2014. Abertura das Propostas em15/09/2014 às 14:00h. Início da Disputa de Preços às 14:30h do dia15/09/2014. Obtenção do Edital no endereço eletrônico acima. In-formações pelo fax: (71) 3346-2422 ou pelo e-mail: cpl-ba@cor-r e i o s . c o m . b r.

ADRIANO FERREIRA DE AQUINOPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL EM BRASÍLIA

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2014

OBJETO: prestação de serviço de telefonia fixa comutada(STFC), para atender as demandas das unidades da Diretoria Regionalde Brasília, localizadas no Distrito Federal e Estado de Goiás; Grupo2 - HOMOLOGADO a empresa OI S.A, CNPJ: 76.535.764/0001-43,pelo valor global de R$ 59.433,60 (cinquenta e nove mil quatrocentose trinta e três reais e sessenta centavos).

ALINE PEREIRA DOS SANTOS ALVESPregoeira


OBJETO: aquisição de Caixas Plásticas Multiuso para aten-der demanda da Diretoria Regional de Brasília; HOMOLOGADO aempresa HS GLOBAL COMÉRCIO E UTILIDADES LTDA ME,CNPJ: 20.016.188/0001-73, pelo valor global de R$ 11.965,94 (onzemil e novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro cen-tavos).

ELIS REGINA DA SILVA NASCIMENTOPregoeira

DIRETORIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2014

CONTRATO 36/2014; Aquisição e Instalação de Circuito Fechado deTelevisão - CFTV; CONTRATADA: LG COMÉRCIO E MANU-TENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA ME,CNPJ: 05.877.971/0001-38; VALOR: R$ 170.476,13 (Cento e setentamil quatrocentos e setenta e seis reais e treze centavos); DATA DAASSINATURA: 02/09/2014; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; ORI-GEM: Pregão Eletrônico nº. 048/2013

EXTRATOS DE CONVÊNIOS

Agência de Correios Comunitária.Convênio n.º: 054/2014, Prefeitura Municipal de ECOPORANGA -AGC ASSENTAMENTO MIRAGEM, Proporcionar atendimento àpopulação da localidade de ASSENTAMENTO MIRAGEM, confor-me ação governamental de universalização da prestação de serviçospostais - A aplicação de recursos financeiros é R$ 80.220,00 (oitentamil, duzentos e vinte reais) - Art. 116, cap., da Lei 8.666/93 eInstrução Normativa n.º 2 de 22/12/1998 da Secretaria de ServiçosPostais do Ministério das Comunicações - Vigência:01/09/2014 - As-sinado em 01/09/2014.Convênio n.º: 055/2014, Prefeitura Municipal de ECOPORANGA -AGC RIBEIRÃOZINHO, Proporcionar atendimento à população dalocalidade de RIBEIRÃOZINHO, conforme ação governamental deuniversalização da prestação de serviços postais - A aplicação derecursos financeiros é R$ 80.220,00 (oitenta mil, duzentos e vintereais) - Art. 116, cap., da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de22/12/1998 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Co-municações - Vigência:01/09/2014 - Assinado em 01/09/2014.

Convênio n.º: 052/2014, Prefeitura Municipal de ITAPEMIRIM -AGC RIO MUQUÍ, Proporcionar atendimento à população da lo-calidade de RIO MUQUÍ, conforme ação governamental de uni-versalização da prestação de serviços postais - A aplicação de re-cursos financeiros é R$ 80.220,00 (oitenta mil, duzentos e vinte reais)- Art. 116, cap., da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de22/12/1998 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Co-municações - Vigência:01/09/2014 - Assinado em 01/09/2014.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

7º Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2011 de prestação de serviço delimpeza, conservação, higienização e desinfecção, com fornecimentode materiais de limpeza e higiene, utensílios e equipamentos para asunidades da ECT/DR/ES, na Região Sul; Objeto do Termo Aditivo:Repactuar os preços conforme TA à CCT 2014; contratada: ATIVATERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; Valor do Adita-mento: R$765.413,28; Data da Assinatura: 01/09/2014; Vigência:01/09/2014 a 27/06/2015.

DIRETORIA REGIONAL EM GOIÁS

EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATO Nº. 186/2014; OBJETO: Contrato de Aquisição de Me-sas de Múltiplo Uso; CONTRATADA: R & R SANTOS COMÉRCIOE REPRESENTAÇÕES EIRELI-ME - CNPJ: 17.847.184/0001-22;VALOR GLOBAL: R$ 147.475,80 (cento e quarenta e sete mil equatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos); DATA DAASSINATURA: 25/08/2014; VIGÊNCIA: de 25/08/2014 à25/08/2015; ORIGEM: PGE 1400 0039/2014.

CONTRATO Nº. 181/2014; OBJETO: Contrato de Aquisição de Pai-néis de Informações, Quadro de Avisos; CONTRATADA: R & RSANTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI-ME - CNPJ:17.847.184./0001-22; VALOR GLOBAL: R$ 143.998,96 (cento equarenta e três mil e novecentos e noventa e oito reais e noventa eseis centavos); DATA DA ASSINATURA: 26/08/2014; VIGÊNCIA:de 26/08/2014 à 26/08/2015; ORIGEM: PGE 1400 0037/2014.

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 1400 0049/2014-DR/GO

OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva ecorretiva no Sistema de Ar Condicionado (climatizadores evapora-tivos, centrais de ar condicionado, ar condicionado split e ar con-dicionado de janela), por demanda. Recebimento das propostas até às08:00 h de 12/09/14. Dia e horário da disputa de preços: 12/09/2014,às 09:30 h. Retirada do edital pelo site: www.licitacoes-e.com.br ouwww.correios.com.br. Outras informações pelo e-mail: [email protected], ou na Av. São Paulo, s/nº, Bloco B, VilaBrasília, Aparecida de Goiânia-GO, de 08:00 às 12:00 h e das 14:00às 18:00 h. Telefone: (62) 3226-2176 - Fax: (62) 3248-8133.

CHARLES MARTINS BORGESPregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1400 0051/2014

OBJETO: Prestação de serviço de cessão de palcos/cober-turas - locação de tendas. Dia e horário da licitação: 16/09/2014, às08:00 h. Retirada do edital pelo site: www.licitacoes-e.com.br ouwww.correios.com.br. Outras informações pelo e-mail: [email protected], ou na Av. São Paulo, s/nº, Bloco B, VilaBrasília, Aparecida de Goiânia-GO, de 08:00 às 12:00 h e das 14:00às 17:00 h. Telefone: (62) 3226-2176 - Fax: (62) 3248-8133.

NILSA MARIA GALVÃO OLIVEIRAPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL NO MARANHÃO


Prestação de serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva,com aplicação de peças, serviços de borracharia e troca de óleo emcaminhão VOLVO 12T dos Correios do Maranhão, conforme con-dições do Edital e seus anexos; EDITAL E INFORMAÇÕES:www.licitacoes-e.com.br e-mail: [email protected]; Fone/Fax(98) 3245-3223, de segunda a sexta-feira de 8 h às 12 h e de 13h30às 17 horas; SESSÃO PÚBLICA PELA INTERNET NO ENDE-REÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br; RECEBIMENTODAS PROPOSTAS ATÉ 16/09/2014 às 9 horas; INÍCIO DA DIS-PUTA DE PREÇOS 16/09/2014 às 10 horas.

JUAREZ FRANCISCO LIMA DE MENDONÇAPregoeiro

RETIFICAÇÃO

No extrato do Termo de Convênio nº: 001/2014, data daassinatura: 27/01/2014, publicado no dia 31/01/2014, ONDE SE LÊ:"vigência: de 27/01/2014 a 26/01/2019", LEIA-SE: "vigência: de13/08/2014 a 12/08/2019" e ONDE SE LÊ: "aplicação de recursosfinanceiros no exercício: R$ 14.707,00", LEIA-SE: "aplicação derecursos financeiros no exercício: R$ 6.194,77"

DIRETORIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL


A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - porintermédio da Diretoria Regional de Mato Grosso do Sul, com re-ferência ao edital de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficialda União do dia 23/03/2011, torna pública a convocação para as-sinatura de contrato individual de trabalho do candidato abaixo lis-tado. O edital de resultado dos candidatos aprovados/homologados nº719/2012 foi publicado no Diário Oficial da União do dia11 / 0 9 / 2 0 1 2 .

Local: Av. Calógeras, 2309 - 3º andar - Centro, CampoGrande/MS

Horário: 08h00min (horário local)Data: 03/09/2014Localidade Base: Coxim/MSCargo/Atividade: Agente de Correios - Atendente Comer-

cialNome; Inscricao; ClassificaçãoRaioney Rezende Ribeiro; 10082602; 00018;Localidade Base: Dourados/MSCargo/Atividade: Agente de Correios - Atendente Comer-

cialNome; Inscricao; ClassificaçãoAnderson Willian Gomes Pavao; 11370828; 00054;

JOÃO EDILSON OLIVEIRA ROCHADiretor


A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - porintermédio da Diretoria Regional de Mato Grosso do Sul, com re-ferência ao edital de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficialda União do dia 23/03/2011, torna pública a convocação para as-sinatura de contrato individual de trabalho dos candidatos abaixolistados. O edital de resultado do candidato aprovado/homologado nº293/2013 foi publicado no Diário Oficial da União do dia09/04/2013.


Horário: 08h00min (horário local)Data: 03/09/2014Localidade Base: Campo Grande/MSCargo/Atividade: Agente de Correios-CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoRomilson da Silva Menezes; 10211949; 00143



A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - porintermédio da Diretoria Regional de Mato Grosso do Sul, com re-ferência ao edital de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficialda União do dia 23/03/2011, torna pública a convocação para as-sinatura de contrato individual de trabalho do candidato abaixo lis-tado. O edital de resultado do candidato aprovado/homologado nº293/2013 foi publicado no Diário Oficial da União do dia 09/04/2013,sendo que o mesmo manifestou o interesse na vaga oferecida noedital de consulta 742/2014 publicado no Diário Oficial da união dodia 04/08/2014.


Horário: 08h00min (horário local)Data: 03/09/2014Localidade Base: Jardim/MSCargo/Atividade: Agente de Correios-CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoNorival Leandro de Arruda; 10990483; 00009


AVISO DE REVOGAÇÃOCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 9000001/2012

Objeto: Credenciamento de leiloeiros públicos para reali-zação, mediante contrato específico, de leilões na praça de CampoGrande/MS, com vistas à venda de bens móveis da ECT (veículos,equipamentos, mobiliário e outros) em desuso, Leiloeiros habilitados:Maridulce Sanfelice Simei, Regina Aude Leite de Araújo Silva eTarcílio Leite. Por determinação superior o presente ChamamentoPúblico encontra-se revogado a partir de 01/09/2014.

JOÃO EDÍLSON OLIVEIRA ROCHADiretor

DIRETORIA REGIONAL EM MINAS GERAIS


3º Termo Aditivo 0188/2014 ao Contrato 18/2012 de Prestação deServiços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Promover al-teração de localidade prestação de serviços da LTU-04056 AC IPA-NEMA para AC POCRANE; Contratada: TRI EXPRESS TRANS-PORTES LTDA.; Valor do Aditamento: R$ ; Data da Assinatura:22/08/2014; Vigência: á partir de 08/09/2015.

1) - Quinto Termo Aditivo 0181/14 ao Contrato 170/2010; Objeto:Prestação de Serviços de manutenção em Veículos Diesel em Juiz deFora/MG.; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar por mais um períodode 9 (nove) meses e vinte e quatro dias; Contratada:05.980.518/0001-52 - HP Hidráulica Auto Peças Ltda., EPP; ValorGlobal do Contrato: R$ 17.416,13; Vigência 09/08/2014 a31/05/2015; Data de Assinatura: 08/08/2014.2) - Quinto Termo Aditivo 0180/14 ao Contrato 182/2011; Objeto:Prestação de Serviços de capotaria em motocicletas, veículos da ca-




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tegoria leves e pesados, em Belo Horizonte/MG. Objeto do TermoAditivo: Alterar a partir da assinatura, a descrição do Anexo II - item2, de Veículo Fiat Fiorino e Renault Kangoo, para Veículo Fiat Fio-rino, Renault Kangoo e Fiat modelo Doblò 1.4 ; Contratada:03.526.922/0001-25 - Capotaria Mesquita Ltda.; Valor Global doContrato: Não altera; Vigência 28/09/2013 a 28/09/2014; Data deAssinatura: 08/08/2014.

AVISO DE ADIAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000153/2014

Objeto - Serviço de conservação dos galpões do CECORblocos 7 e 8 - DR/MG. A abertura da licitação designada para:01/09/2014 às 09:30 horas conforme publicado no DOU, folha 110seção 3, no dia 19 de agosto de 2014, fica agendada para abertura às09:30 horas do dia 15/09/2014; e o início da disputa para 15/09/2014às 10:00 horas.

ANA CECÍLIA SILVA LOPESPregoeira

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000112/2014

Objeto - Aquisição de armários para a ECT/DR/MG, sendo olote da licitação homologado à empresa: FENIX MAD'AÇO IN-DUSTRIA DE MÓVEIS DE MADEIRA E AÇO - EPP - CNPJ:06.040.866/0001-02, no valor global de R$41.449,00.


Objeto - Aquisição de suporte de caixetas para aECT/DR/MG, sendo o lote da licitação homologado à empresa: R &R SANTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME -CNPJ: 17.847.184/0001-22, no valor global de R$176.414,08.

EGER LUIZ MELO DOS REISPregoeiro


Objeto - Prestação de serviço de manutenção preventiva ecorretiva, com aplicação de peças e acessórios genuínos e lubri-ficantes em motocicleta da marca Honda, modelo CG-125CC cargoKS, em período de garantia, em Belo Horizonte/MG, sendo o lote dalicitação homologado à empresa: HANBAI COMÉRCIO DE MOTOSLTDA - CNPJ: 15.082.489/0001-65, no valor global deR$80.789,50.

ANA CECÍLIA SILVA LOPESPregoeira

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000106/2014

Objeto - Aquisição de pneus para veículos das categoriasleves/pesados da frota da ECT/DR/MG, através do Sistema de Re-gistro de Preços - SRP. Edital e informações no endereço eletrônico:http://www.correios.com.br, telefone: (0xx31) 3249-2515 FAX:(0xx31) 3249-2533 de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas.Sessão Publica pela Internet no endereço eletrônico: http://www.com-prasgovernamentais.gov.br. Recebimento das propostas até às 14:00horas do dia 15/09/2014. Início da Disputa de Preços dia 15/09/2014às 15:00 horas.

ROBER SILVA ANJOSPregoeiro


Objeto - Prestação de serviço de limpeza predial, asseio econservação, com fornecimento de material de limpeza e higiene, deequipamentos e utensílios, nas unidades da Diretoria Regional deMinas Gerais. Edital e informações no endereço eletrônico:http://www.correios.com.br, telefone: (0xx31) 3249-2515 FAX:(0xx31) 3249-2533 de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas.Sessão Publica pela Internet no endereço eletrônico: http://www.com-prasgovernamentais.gov.br. Recebimento das propostas até às 09:00horas do dia 16/09/2014. Início da Disputa de Preços dia 16/09/2014às 10:00 horas.

EGER LUIZ MELO DOS REISPregoeiro


Objeto - Serviço de reforma e adaptação da AC CoronelMurta - DR/MG. Edital e informações no endereço eletrônico:http://www.correios.com.br, telefone: (0xx31) 3249-2515 FAX:(0xx31) 3249-2533 de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas.Sessão Publica pela Internet no endereço eletrônico: http://www.com-prasgovernamentais.gov.br. Recebimento das propostas até às 09:00horas do dia 15/09/2014. Início da Disputa de Preços dia 15/09/2014às 10:00 horas.

ROBER SILVA ANJOSPregoeiro


Objeto - Prestação de serviços de inspeção, monitoração econtrole da qualidade do ar interior dos sistemas de condicionamentode ar das unidades da ECT/DR/MG. Edital e informações no en-dereço eletrônico: http://www.correios.com.br, telefone: (0xx31)3249-2515 FAX: (0xx31) 3249-2533 de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às17:00 horas. Sessão Publica pela Internet no endereço eletrônico:http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Recebimento das propos-tas até às 09:00 horas do dia 15/09/2014. Início da Disputa de Preçosdia 15/09/2014 às 10:00 horas.

KATE LILIAN OLIVEIRA VIANAPregoeira

DIRETORIA REGIONAL NA PARAÍBA

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2014

Objeto: A presente licitação tem como objeto a aquisição deSuportes em Acrílico, Máquina de Contar Cédulas, Sistema Orga-nizador de Filas e Cadeiras Ergonômicas, para as agências da DR/PB,conforme Especificações Técnicas e demais condições deste Edital eseus Anexos;ADJUDICADO E HOMOLOGADO as Empresas: Lote01:- A & P COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-MECNPJ:18.544.603/0001-10 Valor: R$ 11.763,00; Lote 02: PROPERTYEMPREENDIMENTOS LTDA-ME CNPJ: 11.342.484/0001-73 Va-lor: R$ 66.666,66; Lote 03:ALL WORK COMERCIAL- EIRELICNPJ: 18.007.154/0001-70 Valor: R$ 131.330,76; Lote 04: MOVEL-GAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA CNPJ:03.720.294/0001-14 Valor: R$ 222.722,30.

PATRÍCIA PAIVA TRIGUEIRO BICHARAPregoeira

AVISO DE PENALIDADE

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, NOTIFICA aEmpresa INFORMY SUPORTE EM TECNOLOGIA LTDA - EPP,CNPJ 14.561.349/0001-07, da aplicação da penalidade de Impedi-mento de Licitar e Contratar com a União e descredenciamento doSICAF, Processo Administrativo NUP 53130.000079/2014-63, atra-vés deste aviso, por não ter conseguido entregar Carta 01559/2014-CPL/GERAD/DR/PB, devido a 3 tentativas de entrega sem êxito,estando a mesma a disposição da empresa para retirada na Agênciados Correios na Cidade de Campina Grande/PB. A Penalidade estasendo aplicada conforme estabelecido nos subitens 7.10, 7.12 e 10.1,alínea "c" que trata da penalidade do Edital PGE 0023/2013 e Art. 7ºda Lei 10.520/2002. Fica, portanto, essa Empresa notificada da de-cisão administrativa, facultando-lhe a apresentação de Defesa Prévia,no endereço mencionado no final deste aviso, no prazo não superiora 5 (cinco) dias úteis, a serem contados a partir do primeiro dia útilseguinte ao da data desta publicação, nos termos do parágrafo único,do Artigo 78, da Lei 8666/1993.Na oportunidade informamos estar àdisposição do representante da empresa ou de seu procurador le-galmente constituído, por instrumento de procuração, os documentosque instruem o processo, para vista franqueada, no horário das 7:30às 12:00 e das 13:30 às 17:00h, no endereço: Comissão Permanentede Licitação - Edifício Sede - BR 230, KM 24, 3º Andar, BairroCristo Redentor, João Pessoa/PB, CEP: 58071-900.

TÂNIA MARIA CONSERVAPregoeira

DIRETORIA REGIONAL NO PARANÁ


A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - porintermédio da Diretoria Regional do Paraná, com referência ao editalde abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contratoindividual de trabalho dos candidatos abaixo listados. Os editais deresultado dos candidatos aprovados/homologados nº. 032/2011,174/2011 e 217/2011 foram publicados no Diário Oficial da Uniãodos dias 27/07/2011, 28/09/2011 e 10/10/2011, respectivamente.

Local: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Sede daRegião de Vendas de Cascavel - Avenida Brasil, 7572 - Casca-vel/PR

Horário: 08:30 (horário local)Data: 03/09/2014Localidade Base: Palotina / PRCargo/Especialidade: Agente De Correios - Atendente Co-

mercialNome; Inscrição; ClassificaçãoAdriana Fernanda Viana Costa;10714853;00020Localidade Base: Foz do Iguaçu / PRCargo/Especialidade: Agente De Correios - CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoLayon Aparecido Farias;11515463;00019Local: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Ro-

dovia Celso Garcia Cid, 900 - Londrina/PR

Horário: 08:00 (horário local)Data: 03/09/2014Localidade Base: Londrina / PRCargo/Especialidade: Agente De Correios - CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoAnderson Pelaquim;11125413;00114Local: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Rua

Augusto Ribas, 802 - Mezanino - Centro - Ponta Grossa/PRHorário: 9:00 (horário local)Data: 03/09/2014Localidade Base: Wenceslau Braz/PRCargo/Especialidade: Agente De Correios - CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoMauricio Jose de Lima;10981456;00001Local: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Rua

Augusto Ribas, 802 - Mezanino - Centro - Ponta Grossa/PRHorário: 8:30 (horário local)Data: 03/09/2014Localidade Base: Wenceslau Braz/PRCargo/Especialidade: Agente De Correios - CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoAlexandre Pratka Neto;10912365;00002Local: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Rua

Augusto Ribas, 802 - Mezanino - Centro - Ponta Grossa/PRHorário: 9:00 (horário local)Data: 03/09/2014Localidade Base: Wenceslau Braz/PRCargo/Especialidade: Agente De Correios - CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoMario de Oliveira;11133609;00003

AREOVALDO ALVES DE FIGUEIREDODiretor


Objeto: AQUISIÇÃO DE PNEUS AUTOMOTIVOS PARAVEÍCULOS ALOCADOS NA DR PARANÁ, POR MEIO DO SIS-TEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP. A abertura da licitaçãoserá em 15/09/2014 às 15:00h, sendo que o recebimento das pro-postas encerrar-se-á no dia 15/09/2014 às 15:00h. A retirada do Editaldeverá ser feita através da internet, meio pelo qual se realizará apresente licitação, na página dos Correios, endereço: www.cor-reios.com.br; campo "licitações".

CAROLINE GALVÃO PINTOPregoeira

DIRETORIA REGIONAL EM PERNAMBUCO

EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS

PRIMEIRO Termo de Apostilamento ao Contrato nº 060/2014; DATADE ASSINATURA: 28/08/2014; CONTRATADO: Rima SegurançaLtda; VIGÊNCIA: a partir de 28/08/2014 OBJETO: Retificação dedados bancários contidos no subitem 5.1.

TERCEIRO Termo de Apostilamento ao Contrato nº 44/2013; DATADE ASSINATURA: 12/08/2014; CONTRATADO: Alarmes e Segu-rança Eletrônica Nordeste Ltda; VIGÊNCIA: a partir de 12/08/2014;OBJETO: a alteração de dados e informações da subcláusula 8.1.1.,mantendo as demais cláusulas do referido contrato.

TERCEIRO Termo de Apostilamento ao Contrato nº 34/2013; DATADE ASSINATURA: 30/07/2014; CONTRATADO: SC SEG Comérciode Equipamentos de Segurança Ltda; VIGÊNCIA: a partir de30/07/2014; OBJETO: a alteração de dados e informações da sub-cláusula 9.1.1., mantendo as demais cláusulas do referido contrato.


Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 22/2014; Data da Assinatura:26/08/14; Contratada: 10.352.621/0001-98/A E M TRANSPORTA-DORA LTDA ME; Objeto do Termo Aditivo: Acrescentar o quan-titativo de 1.250 diárias, equivalente ao valor de R$ 149.412,50 (cen-to e quarenta e nove mil quatrocentos e doze reais e cinquentacentavos) correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valorglobal e do n.º de diárias inicialmente contratados, passando de R$597.650,00 (quinhentos e noventa e sete mil seiscentos e cinquentareais) para R$ 747.062,50 (setecentos e quarenta e sete mil sessenta edois reais e cinquenta centavos).

PRIMEIRO Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2013; DATA DE AS-SINATURA: 31/07/2014; CONTRATADO: SC SEG Comércio deEquipamentos de Segurança Ltda; VIGÊNCIA: a partir de31/07/2014; OBJETO: Acréscimo sobre os itens 01 e 02, com im-pacto no valor global da ordem de 0,85448%, mantidas as demaiscondições contratuais.




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OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra temporária,com jornada de 40 (quarenta) horas semanais diurnas, para suprir acarência transitória de pessoal regular e permanente ou acréscimoextraordinário de serviços, para a execução de atividades internas, noâmbito da DR/PE, por meio de Sistema de Registro de Preços - SRP,conforme condições do edital e seus anexos. O Pregão designado paraocorrer no dia 01/09/2014, será adiado para o dia 12/09/14, às 10h00.Por motivo de alteração na licitação divulgada no Comprasnet. In-formações fone/fax: (81) 3425-3712 ou pelo endereço eletrônico pec-p l @ c o r r e i o s . c o m . b r.

ALDO DE BARROSPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL NO PIAUÍ


Objeto: Aquisição de bebedouros industriais paraECT/DR/PI. A abertura da licitação designada para: 05/09/2014, às9:00 horas, publicada no DOU nº 162 de 25/08/2014, Seção 3, pág.113, fica adiada conforme segue: Recebimento das propostas até o dia15/09/2014 às 08:30 horas e Início da disputa de preço dia15/09/2014 às 09:00 horas.

MARIA IRANEUDE MARQUESPregoeira

DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DON O RT E

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE-14000030/2014

OBJETO: Contratação de empresa para execução dos ser-viços de confecção de Kit Institucional para ECT/RN; EDITAL EINFORMAÇÕES: www.correios.com.br; Fone: (84) 3232-6465; Fax:(84) 3220-2432; e-mail: [email protected]; Horário: das8h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min. SESSÃO PÚ-BLICA PELA INTERNET NO ENDEREÇO ELETRÔNICO:www.licitacoes-e.com.br. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ15/09/2014, às 9h00min; INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS:15/09/2014, às 10h00min. Todos os horários são os de Brasília.

KHEILA CARLA ODON DE OLIVEIRAMENDESPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL


Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 078/2013 de Transporte deMalas Postais; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Renovação con-tratual sem concessão de reajuste, que será concedido por aposti-lamento quando da divulgação do índice IPCA/IBGE; CONTRA-TADA: VILSON RENATO DIAS VIANA - ME; CNPJ:93.191.138/0001-04. ; VALOR DO ADITAMENTO: valor global docontrato R$ 112.236,84(cento e doze mil, duzentos e trinta e seis reaise oitenta e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 28/08/14;VIGÊNCIA: de 29/08/2014 a 28/08/2015.Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 079/2013 de Transporte deMalas Postais; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Renovação con-tratual sem concessão de reajuste, que será concedido por aposti-lamento quando da divulgação do índice IPCA/IBGE; CONTRA-TADA: VILSON RENATO DIAS VIANA - ME; CNPJ:93.191.138/0001-04. ; VALOR DO ADITAMENTO: valor global docontrato R$ 159.247,20 (cento e cinquenta e nove mil, duzentos equarenta e sete reais e vinte centavos); DATA DA ASSINATURA:28/08/14; VIGÊNCIA: de 29/08/2014 a 28/08/2015.Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 077/2013 de Transporte deMalas Postais; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Renovação con-tratual sem concessão de reajuste, que será concedido por aposti-lamento quando da divulgação do índice IPCA/IBGE; CONTRA-TADA: PROVÍNCIA TRANSPORTES E VIAGENS LTDA; CNPJ:00.067.910/0001-91. ; VALOR DO ADITAMENTO: valor global docontrato R$ 411.960,12(quatrocentos e onze mil, novecentos e ses-senta reais e doze centavos); DATA DA ASSINATURA: 26/08/14;VIGÊNCIA: de 27/08/2014 a 26/08/2015.Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº. 117/2011 de Transporte deMalas Postais; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Renovação con-tratual com concessão de reajuste; CONTRATADA: PROVÍNCIATRANSPORTES E VIAGENS LTDA; CNPJ: 00.067.910/0001-91. ;VALOR DO ADITAMENTO: valor global do contrato R$115.927,00(cento e quinze mil, novecentos e vinte e sete reais); DA-TA DA ASSINATURA: 28/08/14; VIGÊNCIA: de 31/08/2014 a31/08/2015.

DIRETORIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 105/2014; Data de Assinatura: 04/08/14; Contratada:03.873.484/0001-71/EMPREZA GESTAO DE PESSOAS E SERVLTDA; Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA

TEMPORÁRIA; Origem: Pregão Eletrônico 13000070/2014; Vigên-cia 06/08/2014 a 06/10/2014; Valor Global: R$ 447.615,14 (qua-trocentos e quarenta e sete mil, seiscentos e quinze reais e quatorzecentavos).

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Contratação de locação de imóvel não residencial, visando funcio-namento do CDD Icaraí, com os locadores: Mário Mendes da Silva,CPF 014.170.457-87 e Ivone Gonçalves Ferreira da Silva, CPF021.807.827-08, através da Dispensa de Licitação n° 14000132, combase no Inciso X - Art. 24 da Lei 8.666/93, que teve sua aprovaçãoratificada em 01/09/2014. Prazo de vigência de 24 (vinte e quatro)meses. As despesas decorrentes da contratação ocorrerão na ContaOrçamentária 50011.44404.010002, sendo o valor total desta con-tratação de R$ 717.600,00.

AVISO DE ADIAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000028/2014 UASG: 925929

Nº LICITAÇÃO COMPRASNET: 140282014Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado tipo split,

através do Sistema de Registro de Preço, publicado no DOU, de21/08/2014, página 111, seção 3, está adiado, "SINE DIE", paraanálise de questionamento.

SIMONE DO NASCIMENTO FERREIRA DAS I LVA

Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000055/2014 UASG: 925929

Nº. LICITAÇÃO COMPRASNET: 140552014Objeto Aquisição de conjunto de caixas postais CCP-01B

ERG e de posta restante CPR-003 ERG, através de Sistema de Re-gistro de Preço - SRP. Recebimento das Propostas no endereço:www.comprasnet.gov.br até 16/09/2014 às 09h00. Abertura das Pro-postas em 16/09/2014 às 09h00. Início da Disputa de Preços em16/09/2014 às 10h00. Obtenção do Edital, no endereço eletrônicowww.correios.com.br. Informações pelo e-mail: rjgeradlicita-c o e s @ c o r r e i o s . c o m . b r.

RUBENS DO REGO BARROS NETOPregoeiro

DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO INTERIOR

EXTRATOS DE CONVÊNIOS

Agência de Correios Comunitária.Convênio nº: 06.005/2014; data da assinatura: 22/08/2014; nome daconvenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA; nome daAgência de Correios Comunitária: Eleutério; vigência: de 30/06/2014a 29/06/2019; objeto: Proporcionar atendimento à população do mu-nicípio de Itapira, da localidade de Eleutério conforme ação go-vernamental de universalização da prestação de serviços postais; apli-cação de recursos financeiros no exercício: R$ 8.022,00; aplicaçãototal de recursos financeiros: R$80.220,00; conta: 44406.010010; fun-damentação legal: O presente Convênio fundamenta-se, no que cou-ber, do Decreto n° 6.170/07, e da Portaria Ministerial nº 507, de 24 denovembro de 2011, no artigo 116, da Lei 8.666/93 e na InstruçãoNormativa n° 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000.Convênio nº: 06.004/2014; data da assinatura: 22/08/2014; nome daconvenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA; nome daAgência de Correios Comunitária: Barão de Ataliba Nogueira; vi-gência: de 30/06/2014 a 29/06/2019; objeto: Proporcionar atendi-mento à população do município de Itapira, da localidade de Barão deAtaliba Nogueira conforme ação governamental de universalização daprestação de serviços postais; aplicação de recursos financeiros noexercício: R$ 8.022,00; aplicação total de recursos financeiros:R$80.220,00; conta: 44406.010010; fundamentação legal: O presenteConvênio fundamenta-se, no que couber, do Decreto n° 6.170/07, eda Portaria Ministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011, no artigo116, da Lei 8.666/93 e na Instrução Normativa n° 01 da SSP/MC, de14 de dezembro de 2000.

Convênio nº: 08.001/2014; data da assinatura: 01/06/2014; nome daconvenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICÉRIO; nome daAgência de Correios Comunitária: Juritis; vigência: de 01/06/2014 a31/05/2019; objeto: Proporcionar atendimento à população do mu-nicípio de Glicério, da localidade de Juritis, conforme ação gover-namental de universalização da prestação de serviços postais; apli-cação de recursos financeiros no exercício: R$9.359,00; aplicaçãototal de recursos financeiros: R$80.220,00; conta: 44406.010010; fun-damentação legal: O presente Convênio fundamenta-se, no que cou-ber, do Decreto n° 6.170/07, e da Portaria Ministerial nº 507, de 24 denovembro de 2011, no artigo 116, da Lei 8.666/93 e na InstruçãoNormativa n° 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000.

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000075/2014

Objeto: Prestação de serviço de confecção de materiais grá-ficos personalizados - caixa de papelão, por meio do Sistema deRegistro de Preços - SRP, conforme edital. Abertura da Licitação:17/09/2014 às 08:30 horas. Retirada do edital e informações: noendereço http://www.correios.com.br, pelo telefone (14) 4009-3558/4009-3660 ou fax (14) 4009-3659.


Objeto: Prestação de serviços de manutenção em bicicletasna cidade de Barretos/SP, conforme edital. Abertura da Licitação:15/09/2014 às 13:30 horas. Retirada do edital e informações: noendereço http://www.correios.com.br, pelo telefone (14) 4009-3558/4009-3660 ou fax (14) 4009-3659.

JULIANA BUENO RETIPregoeira

DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULOM E T R O P O L I TA N A

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato 0264/2014; Data de assinatura: 18/08/2014; Objeto: Pres-tação de serviços para realização de leilão de veículos e mobiliáriosdiversos em desuso da DR/SPM; Contratada: Leiloeiro - ADRIANOROCHA Neves; Valor Global: R$ 18.640,00; Conta Orçamentária:72011.44403.090099; Vigência: 18/08/2014 à 18/08/15; Origem: IL-GERAD/DR/SPM-14000019 de 07/08/2014;Contrato 0257/2014; Data de assinatura: 18/08/2014; Objeto: Aqui-sição de mobiliários ergonômicos para as agências; Contratada: CO-OK ÔMMEGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COZINHAS LT-DA; Valor Global: R$ 20.149,00; Conta Orçamentária:72B01.12402.010001; Vigência: 18/08/14 a 18/08/15; Origem: Ata deRegistro de Preços nº 0003/2014 - PGE-GERAD/DR/SPM-13000127de 30/01/14.Contrato 0266/2014; Data de assinatura: 22/08/2014; Objeto: Aqui-sição de gás liquefeito de petróleo (GLP) para abastecimento decantina, refeitório, boiler (aquecedor) e chuveiros, instalados nas de-pendências do CTE Saúde, fornecidos em botijões B-190, por co-modato; Contratada: GASBALL ARMAZENADORAE DISTRIBUI-DORA LTDA; Valor Global: R$ 34.830,00; Conta Orçamentária:72011.44402.010001; Vigência: 30/09/14 a 30/09/15; Origem: Con-trato nº 0266/2014 - PGE-GERAD/DR/SPM-14000144de 05/08/14.Contrato 0065/2014; Data de assinatura: 18/02/2014; Objeto: Pres-tação serviços de transporte de carga Postal LTU'S para CTO Jaguaréda DR/SPM. Valor Global: R$ 226.047,99; Conta Orçamentária:72011.44408.010006; Vigência: 18/02/2014 a 14/08/2014; Origem:PGE-GERAD/DR/SPM-14000043 de 17/02/2014;Contrato 269/2014; Data de Assinatura: 27/08/2014; Contratada:03.873.484/0001-71/EMPREZA GESTÃO DE PESSOAS E SERVLTDA; Objeto: contratação de mão de obra temporária; Origem:Pregão Eletrônico 13000253/2013; Vigência: 02/09/14 a 31/10/14;Valor Total: R$ 156.606,37; Conta Orçamentária:7 2 0 11 . 4 4 4 0 3 . 1 9 0 0 0 1 .Contrato 273/2014; Data de Assinatura: 26/08/2014; Contratada: ME-TACONS Engenharia Ltda; Objeto: Contratação Serv. Manut. Cor-retiva Progr. E Emergencial em imóveis ocupados pela DR/SPM faixade CEP 09; Origem: Pregão Eletrônico 14000085; Vigência: 26/08/14a 26/08/15; Valor Total Global: R$ 2.000.000,00; Conta Orçamen-tária: 72011.44403.050004;Contrato 0275/2014; Data de assinatura: 27/08/2014; Objeto: Pres-tação de serviços para realização de leilão de veículos em desuso daDR/SPM; Contratada: Leiloeiro - CARLOS CHUI; Valor Global: R$13.250,00; Conta Orçamentária: 72011.44403.010099; Vigência:27/08/2014 à 27/08/15; Origem: IL-GERAD/DR/SPM-14000020 de14/08/2014;Contrato 0276/2014; Data de assinatura: 29/08/2014; Objeto: Pres-tação de serviços de transporte de empregados a serviço da EmpresaBrasileira de Correios e Telégrafos, por meio de automóveis comcondutor; Contratada: VIVA MOTO EXPRESS LTDA; Valor Global:R$ 653.256,00; Conta Orçamentária: 72011.44403.160005; Vigência:29/08/14 a 29/08/15; Origem: PGE GERAD/DR/SPM nº 14000087de 16/06/14.


Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 0102/2014, da Contratada:RCA SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA EPP, assinado em20/08/2014, vigência: 25/08/2014, objeto: ajustes de quilometragem ehoras mensais, alterando o valor global do contrato para R$554.208,55 (Quinhentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e oitoreais e cinquenta e cinco centavos);QUINTO Termo Aditivo Prorrogação ao Contrato n. º 0282/2011, daContratada PSE TRANSPORTES LTDA, assinado em 15/08/2014,objeto: prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses com-preendendo o período de 28/11/2014 à 28/11/2015;Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0230/2013, contratada:ATENTO SÃO PAULO SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMO-NIAL LTDA, data da assinatura: 20/08/14, objeto: prorrogação davigência por 12 (doze) meses compreendendo o período de 23/08/14a 23/08/15;Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 0229/2013, contratada:ATENTO SÃO PAULO SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMO-NIAL LTDA, data da assinatura: 20/08/14, objeto: prorrogação davigência por 6 (seis) meses compreendendo o período de 23/08/14 a23/02/15;Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0229/2011, contratada: BEIJAFLOR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, data da assinatura:20/08/14, objeto: prorrogação da vigência por 12 (doze) meses com-preendendo o período de 29/08/14 a 29/08/15 e reequilíbrio eco-nômico-financeiro com redução do valor global de 2,261563%, paraR$ 284.299,18 (duzentos e oitenta e quatro mil, duzentos e noventa enove reais e dezoito centavos);




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Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 0202/2012, contratada: ELIA-NA MARIA GERUMIN OLIVEIRA - ME, data da assinatura:21/08/14, objeto: prorrogação da vigência por 12 (doze) meses com-preendendo o período de 13/09/14 a 13/09/15;Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 0203/2012, contratada: ELIANAMARIA GERUMIN OLIVEIRA - ME, data da assinatura: 21/08/14,objeto: prorrogação da vigência por 12 (doze) meses compreendendoo período de 13/09/14 a 13/09/15;Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0221/2013, contratada: COP-SEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, data da assinatura:19/08/14, objeto: prorrogação da vigência por 6 (seis) meses com-preendendo o período de 20/08/14 a 20/02/15;Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0215/2013, contratada: WSLOCAÇÕES LTDA EPP, data da assinatura: 20/08/14, objeto: pror-rogação da vigência por 12 (doze) meses compreendendo o períodode 21/08/14 a 21/08/15;Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0053/2014, contratada: SealSegurança Alternativa EIRELLI - EPP, objeto: alteração da redaçãodo subitem 1.2. das Condições Específicas da Contratação, valorglobal do contrato: R$ 1.070.362,76 (um milhão, setenta mil, tre-zentos e dois reais e setenta e seis centavos, data da assinatura:20/08/2014, vigência: a partir de 21/08/2014;Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0134/2013, contratada: TICompany Produtos E Serviços de Informática Ltda., objeto: alteraçãodo Apêndice 4 do Contrato, valor global do contrato: R$ 375.820,84(trezentos e setenta e cinco mil, oitocentos e vinte reais e oitenta equatro centavos), data da assinatura: 19/08/2014, vigência: a partir de19/08/2014;Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 0230/2011, Ômega Serviços emSaúde EIRELI, objeto: supressão de 2 (dois) Atendentes de Am-bulatório e 1 (um) Auxiliar de Enfermagem, valor global do contrato:R$ 680.306,63 (seiscentos e oitenta mil, trezentos e seis reais esessenta e três centavos), assinatura/vigência: 11/08/2014;Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 0238/2011, contratada: MODIMÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA, data da assinatura: 20/08/14,objeto: prorrogação da vigência por 3 (três) meses compreendendo operíodo de 21/08/14 a 21/11/14, pelo valor global de R$ 295.882,59(duzentos e noventa e cinco mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais ecinqüenta e nove centavos);Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 0221/2012, da Contratada:PSE Transportes e Ltda, assinado em 30/01/2014, vigência:30/01/2014, objeto: alteração ao item 1.2. onde consta o valor globaldo contrato para R$ 95.552,28 (noventa e cinco mil, quinhentos ecinquenta e dois reais e vinte e oito centavos);Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 0069/2014, da Contratada:Cooperestrada Cooperativa de Transportes e Logística, assinado em08/01/2014, vigência: 11/08/2014, objeto: alteração ao item 1.2. ondeconsta o valor global do contrato para R$ 383.008,26 (trezentos eoitenta e três mil, oito reais e vinte e seis centavos);Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.º 0121/2011, da Contratada: VanCooper Coop. de Trab. dos Transportadores Rod. de Cargas Pas-sageiros e Serviços, assinado em 18/08/2014, vigência: 20/08/2014,objeto: alteração ao item 4.1. onde consta o valor global do contratopara R$ 257.515,96 (duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos equinze reais e noventa e seis centavos);Sexto Termo Aditivo ao Contrato n.º 0161/2011, da Contratada:Transmax Transportes Ltda, assinado em 14/08/2014, vigência:15/08/2014, objeto: alteração ao item 4.1. onde consta o valor globaldo contrato para R$ 391.923,68 (trezentos e noventa e um mil, no-vecentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos);Sexto Termo Aditivo ao Contrato n.º 0271/2011, da Contratada: Sam-pasul Transportes Ltda-ME, assinado em 15/08/2014, vigência:18/08/2014, objeto: alteração ao item 1.2. onde consta o valor globaldo contrato para R$ 93.539,31 (noventa e três mil, quinhentos e trintae nove reais e trinta e um centavos);Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 0208/2012, contratada: ELE-VADORES ATLAS SCHINDLER S/A, data da assinatura: 20/08/14,objeto: prorrogação da vigência por 12 (doze) meses compreendendoo período de 05/09/14 a 05/09/15;Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 0207/2012, contratada: ELE-VADORES ATLAS SCHINDLER S/A, data da assinatura: 20/08/14,objeto: prorrogação da vigência por 12 (doze) meses compreendendoo período de 05/09/14 a 05/09/15;Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0193/2012, contratada: CLÍ-NICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA VIRACOPOS 03 LTDA. -EPP, data da assinatura: 15/08/14, objeto: Reequilíbrio Econômico-Financeiro em 0,267171% a partir de 01/01/2014; Valor Global: R$452.241,84 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, duzentos e quarentae um reais e oitenta e quatro centavos);Sexto Termo Aditivo ao Contrato n.º 0016/2011, da Contratada: VanCooper Cooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários deCarga, Passageiros e Serviços, assinado em 07/08/2014, vigência:20/08/2014, objeto: alteração ao item 4.1. onde consta o valor globaldo contrato para R$ 325.270,76 (trezentos e vinte e cinco mil, du-zentos e setenta reais e setenta e seis centavos).;Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 0010/2010, da Con-tratada: Van Cooper Cooperativa de Trabalho dos TransportadoresRodoviários de Carga, Passageiros e Serviços, assinado em19/08/2014, vigência: 20/08/2014, objeto: alteração ao item 4.1. ondeconsta o valor global do contrato para R$ 663.858,24 (seiscentos esessenta e três mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e vinte e quatrocentavos).;

Nono Termo Aditivo ao Contrato n.º 0077/2011, da Contratada: Gar-cia Moura e Vieira Comércio Transportes e Serviços Ltda-ME, as-sinado em 21/08/2014, vigência: 30/08/2014, objeto: alteração aoitem 4.1. onde consta o valor global do contrato para R$ 697.274,58(seiscentos e noventa e sete mil, duzentos e setenta e quatro reais ecinqüenta e oito centavos).;Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 0096/2014, da Contratada:Eqqus Transportadora Ltda - ME, assinado em 11/08/2014, vigência:25/08/2014, objeto: fica alterado o Apêndice 1 do contrato original,em relação à linha LTU-00232, prevalecendo as fichas técnicas dareferida linha constante do presente Termo Aditivo.

EXTRATO DE DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº 0008/2014, Data de assinatura:20/08/2014; Fornecedor: VIDEPLAST IND. DE EMBALAGENSLTDA, Objeto: Aquisição de filme de polietileno incolor de matrizplana (cast) para utilização manual, Origem: PGE 14000156 de08/08/2014; válida por 12 (doze) meses, Classificação Orçamentária:72011.44402.020001: Item 1 Filme de polietileno incolor de matrizplana (cast) para utilização manual, valor unitário R$ 39,71; ValorTotal estimado da Contratação R$ 2.859.120,00;

EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

Termo de Rerratificação ao Contrato nº 0053/2014, contratada: SealSegurança Alternativa EIRELLI - EPP, objeto: retificação do Contratooriginal no que se refere ao endereço da Contratada, assinatura:20/08/2014;


A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, porintermédio da Diretoria Regional de São Paulo Metropolitana, comreferência ao Edital de abertura nº 11/2011, publicado no DiárioOficial da União do dia 23/03/2011, torna pública a convocação paraassinatura do contrato individual de trabalho, dos candidatos abaixolistados. Os editais de resultado dos candidatos aprovados/homolo-gados 32/11, 182/11 204/2011 e 1029/2012 foram publicados no Diá-rio Oficial da União dos dias 27/07/2011, 03/10/2011, 06/10/2011 e13/12/12, respectivamente e retificados pelos editais 218/2011,251/2011 e 44/12 publicados no Diário Oficial da União em10/10/2011, 17/10/2011 e 25/01/2012 , respectivamente.

Local: Rua Mergenthaler, 592 - Bloco 2 - 9º andar - GAREC- Vila Leopoldina - São Paulo/SP

Data: 03/09/2014Horário: 08h00 (horário local)Localidade Base:Registro/SPMCargo/Especialidade: Agente de Correios - CarteiroNome; Inscrição; ClassificaçãoJonathan Lara de Brito; 10330712; 32Localidade Base: São Paulo Capital/SPMCargo/Especialidade: Agente de Correios - Atendente Co-

mercialNome; Inscrição; ClassificaçãoAnelise Possebon; 10666221; 984Regiane Albacete Ramos; 10568606; 986Tamara Ingrid da Costa Borges; 10951025; 991Valeria Rezende de Amorin; 10918607; 992Flavio Henrique Cuono Flocke Silva; 11180274; 994Mark Fernandes Cesario; 11072939; 996Fabio de Souza; 10461578; 997Fabiana Justino de Lima da Silva; 10527677; 998Paulo de Tarso Gomes; 10526745; 1000Hector Luiz de Andrade Nascimento; 10812020; 1006Claudirene Araujo Sa; 11195341; 1017Diego Santos Oliveira; 10576156; 1018Regiane de Moura Machado; 10534512; 1019Jose Aglailson dos Santos; 10197936; 1027

WILSON ABADIO DE OLIVEIRADiretor

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000184 - GERAD

Objeto: prestação de serviço de confecção de carimbos e deborrachas para carimbos e fornecimento de refil/almofada para ca-rimbos, conforme Especificação Técnica/Descrição Técnica e demaiscondições do Edital e seus Anexos. Download do edital no sítiohttp://www.licitacoes-e.com.br. (ID desta licitação 549541). O aco-lhimento das propostas no referido sítio dar-se-á a partir das10h00min do dia 12/09/2014. Abertura das Propostas: 15/09/2014 às08h30min. Início da Disputa de Lances às 09h30min do dia15/09/2014 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acer-ca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico [email protected]. No campo "assunto" mencionar PGE14000184.

ARTUR RIBEIROPregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000197 - GERAD

Objeto: prestação de serviço de transporte urbano de cargas,na modalidade LINHAS DE TRANSPORTE URBANO - LTU, con-forme Especificação Técnica e demais condições do Edital e seusAnexos. Download do edital no sítio http://www.licitacoes-e.com.br.(ID desta licitação 550759). O acolhimento das propostas no referidosítio dar-se-á a partir das 10h00min do dia 12/09/2014. Abertura dasPropostas: 15/09/2014 às 08h30min. Início da Disputa de Lances às09h30min do dia 15/09/2014 (horário de Brasília). Solicitações deesclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereçoeletrônico [email protected]. No campo "assunto" men-cionar PGE 14000197.

REGINALDO DOS SANTOS SOUZAPregoeiro


Objeto: prestação de serviços de adequação de três unidadesde atendimento - REVEN 04 e REVEN 09 - da Diretoria Regional deSão Paulo Metropolitana - DR/SPM, conforme Especificação Técnicae demais condições do Edital e seus Anexos. Download do edital nosítio http://www.licitacoes-e.com.br. (ID desta licitação 547745). Oacolhimento das propostas no referido sítio dar-se-á a partir das10h00min do dia 16/09/2014. Abertura das Propostas: 17/09/2014 às08h30min. Início da Disputa de Lances às 09h30min do dia17/09/2014 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acer-ca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico [email protected]. No campo "assunto" mencionar PGE14000182.

THAYSE CARVALHO SILVA DE SANTANAPregoeiro


Objeto: aquisição de etiquetas autoadesivas diversas, pormeio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme Edital e seusAnexos. Download do edital no sítio http://www.comprasnet.gov.br(Número da Licitação: 1952014 - UASG: 925936). O acolhimentodas propostas no referido sítio dar-se-á a partir das 10h00min do dia02/09/2014. Abertura das Propostas: 15/09/2014 às 08h30min. Inícioda Disputa de Lances às 09h30min do dia 15/09/2014 (horário deBrasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão serenviadas ao endereço eletrônico [email protected]. Nocampo "assunto" mencionar PGE 14000195.

THAYSE CARVALHO SILVA DE SANTANAPregoeira

RETIFICAÇÃO

No Extrato de INEX, referente ao Contrato 264/2014, pu-blicado no DOU do dia 28/08/2014, seção 3, página 114, onde se lê:"contratada: DUBLÊ EDITORIAL Ltda. - EPP;", leia-se: "contratada:OBSERVATÓRIO DE FAVELAS DO RIO DE JANEIRO".

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃONO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2014 - UASG 240003

Nº Processo: 09003000032201463.PREGÃO SISPP Nº 3/2014. Contratante: MINISTERIO DAS RE-LACOES EXTERIORESCNPJ Contratado: 33250390000107. Con-tratado : GARAGE VISCONDE DA GAVEA LTDA - -EPP. Objeto:Contratação de combustivel (gasolina) para os veiculos oficiais doERERIO. Fundamento Legal: Lei nº 8.6661993 . Vigência:04/07/2014 a 04/07/2015. Valor Total: R$3,09. Fonte: 100000000 -2014NE800206. Data de Assinatura: 04/07/2014.

(SICON - 01/09/2014) 240013-00001-2014NE800009

S E C R E TA R I A - G E R A LDAS RELAÇÕES EXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIORDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS


Número do Contrato: 25/2010.Nº Processo: 09013000239200919.PREGÃO SISPP Nº 8/2010. Contratante: MINISTERIO DAS RE-LACOES EXTERIORESCNPJ Contratado: 02282245000184. Con-tratado : PRESTA CONSTRUTORA E SERVICOS -GERAIS LTDA.Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais doze meses ou até15 de agosto de 2015. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Data deAssinatura: 14/08/2014.

(SICON - 01/09/2014) 240013-00001-2014NE800009

Ministério das Relações Exteriores.

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Ano CLI N o- 168 Brasília - DF, terça-feira, 2 de setembro ... · 10.233, de 5 de junho de 2001, tendo por base o disposto na alínea "a", do inciso II, do art. 24, da norma aprovada