ANÁLISE FINANCEIRA DA COSIP PARTE …...Arrecadação COSIP / Consumo Total Energia Elétrica Arrecadação COSIP / PIB R$ mil / MWh % 0,39% 0,34% 0,30% 0,22% 0,16% 0,16% 0,09% São

1 Relatório de Diagnóstico da Rede de Iluminação Pública

ANÁLISE FINANCEIRA DA COSIP

PARTE INTEGRANTE DO DIAGNÓSTICO TÉCNICO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA


ÍNDICE

Glossário ............................................................................................................................................................................................ 3

1 Sumário Executivo ............................................................................................................................................................... 4

1.1 Objetivo deste trabalho ............................................................................................................................................ 4

1.2 Sobre Teresina ............................................................................................................................................................. 4

1.3 Sobre a arrecadação COSIP ..................................................................................................................................... 4

1.4 Sobre o consumo de energia elétrica .................................................................................................................. 4

2 Situação de Teresina ........................................................................................................................................................... 5

2.1 Recursos Disponíveis ................................................................................................................................................ 5

2.2 Consumo de Iluminação Pública ........................................................................................................................... 8

2.3 Tarifa de Iluminação Pública .................................................................................................................................. 8

3 Análise Arrecadação COSIP ........................................................................................................................................... 12

3.1 Modelos de arrecadação ....................................................................................................................................... 12

3.2 Arrecadação COSIP .................................................................................................................................................. 13

3.3 Estimativa normalizada de arrecadação de COSIP .................................................................................... 15

3.3.1 COSIP Conservadora ..................................................................................................................................... 15

3.4 Segmentação da arrecadação da COSIP .......................................................................................................... 17

3.5 Contraprestação vs. Receita Líquida do município .................................................................................... 18

4 Perspectivas Consumo Energia Elétrica ................................................................................................................... 19

5 Análises dos Recursos e Gastos de Iluminação Pública em Teresina ........................................................... 25

5.1 Histórico de recursos e gastos ............................................................................................................................ 25

5.2 Análise do contrato vigente com Citéluz ........................................................................................................ 25

5.3 Taxa de Administração CEPISA .......................................................................................................................... 26

6 Conclusões e Observações ............................................................................................................................................. 27


GLOSSÁRIO

ANEEL: Agencia Nacional de Energia Elétrica.

Base EE: Total dos valores de consumo de energia elétrica sujeito à arrecadação COSIP.

BT: Bandeira Tarifária.

CEPISA: Companhia Energética do Piauí – Eletrobrás Distribuição Piauí.

Conta de energia: Valor total pago pelo consumidor em sua conta de energia elétrica. Neste valor

estão inclusos o seu próprio consumo individual de energia acrescido de um valor fixo ou percentual

relativo à COSIP de forma a compensar o Município pelo investimento e manutenção da rede de IP.

COSIP: Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública.

Distribuidora: Distribuidora local de energia elétrica. Para o caso de Teresina refere-se à CEPISA.

EE: Energia Elétrica.

ELETROBRÁS: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Empresa estatal controladora da CEPISA e

gerenciadora de alguns programas energéticos do Governa Federal.

Fatura ILP: Fatura de Iluminação Pública.

IP: Iluminação Pública.

Município: Poder municipal, responsável pelos investimentos e manutenção da rede de Iluminação

Pública.

Receita líquida do município: A receita corrente líquida é somatório das receitas tributárias, de

contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras

receitas correntes do ente da Federação, deduzidos alguns itens exaustivamente explicitados pela

própria LRF, não cabendo interpretações que extrapolem os dispositivos legais.

Revisão Tarifária: Revisão periódica das tarifas de energia elétrica cobrada dos consumidores,

autorizada pela ANEEL.

PIB: Produto Interno Bruto.

Pontos de IP: Quantidade de pontos de iluminação publica existente na rede de IP.

Prefeitura: Prefeitura Municipal de Teresina.

PPP: Parceria Público Privada.

Taxa SELIC: Taxas de juros básica definida pelo Banco Central do Brasil.


1 SUMÁRIO EXECUTIVO

1.1 Objetivo deste trabalho

Este relatório é parte integrante do Diagnóstico Técnico da Rede de Iluminação Pública. O trabalho

tem como objetivo suportar a estruturação da PPP de Iluminação Pública de Teresina no que se refere

à análise financeira da COSIP; fundamental para que a estruturação das suas garantias seja robusta o

suficiente para atrair Potenciais Licitantes e – ao mesmo tempo – permita otimizar a amplitude dos

investimentos pretendidos.

Este documento não é vinculante. Desta forma, eventuais interessados em participar da licitação

podem adotar premissas diferentes das descritas nesse documento, sempre em consonância com as

exigências estabelecidas no Edital de Licitação. Adicionalmente, esse estudo não tem qualquer valor

para questionamento por parte dos licitantes, nem terá qualquer valor para construções de pleitos e

solicitações de reequilíbrio econômico-financeiro.

1.2 Sobre Teresina

▪ Teresina tem uma arrecadação COSIP moderada. Existem cidades, tais como Fortaleza e

Maceió, que cobram valores relativos bem superiores; todavia, como Teresina é uma cidade

com baixa concentração de edificações e de baixo PIB, há poucos recursos por ponto de luz

quando comparados com outras capitais.

▪ Do lado dos custos, a tarifa é alta e a escala é baixa. A equação é desfavorável em comparação

com grandes capitais.

▪ Neste contexto, entendemos que Teresina necessita de um modelo customizado para seu perfil.

1.3 Sobre a arrecadação COSIP

▪ Teresina, assim como outras cidades, aumentou recentemente a alíquota COSIP. Atualmente,

esta alíquota corresponde a 12% da conta de energia, líquida de tributos.

▪ A base recorrente de arrecadação bruta 2018 é estimada em aproximadamente R$ 59 milhões.

▪ Há grande variação mensal na arrecadação, com efeitos de sazonalidade e bandeiras tarifárias.

▪ A arrecadação advém principalmente de residências de alta renda, seguida de residências de

baixa-média renda e comerciais de médio e grande porte.

1.4 Sobre o consumo de energia elétrica

▪ O consumo de energia elétrica, e, consequentemente, a arrecadação da COSIP, tiveram

crescimento robusto em anos recentes, apesar da retração verificada no PIB.

▪ De forma geral, há grande correlação entre consumo de energia elétrica e PIB. Estudos indicam

uma elasticidade maior do que uma unidade. Para uma cidade como Teresina, é plausível

esperar um crescimento do consumo ainda superior ao PIB.

▪ Adicionalmente, o consumo de energia elétrica apresenta grande sazonalidade, boa parte

explicada pela correlação com a temperatura ao longo do ano.


2 SITUAÇÃO DE TERESINA

2.1 Recursos Disponíveis

Incialmente analisamos as variáveis de população, PIB e número de pontos de iluminação pública.

É possível dividir essas três variáveis em três grupos. (i) O primeiro grupo é formado por São Paulo/SP

e Rio de Janeiro/RJ que são as maiores cidades do país; (ii) o segundo inclui as capitais de médio porte

e (iii) o terceiro, no qual Teresina está inserida, é composto por capitais de menor porte, conforme

pode ser verificado nos gráficos abaixo (incluímos também Jaboatão dos Guararapes, que tem porte

similar à Teresina).

Gráfico 1

Fonte: IBGE, Promon Intelligens

Pontos Iluminação PúblicaPopulação PIB

Milhares de habitantes, 2016 R$ milhões, 2014 Milhares

628.065

299.850

56.624

56.729

87.657

67.573

78.892

50.688

46.095

28.706

26.326

18.302

19.076

23.902

17.762

13.217

14.894

20.526

12.610

8.902

12.038

6.499

2.938

2.610

2.513

2.094

1.894

1.626

1.449

1.446

1.083

1.022

878

864

847

691

642

585

503

465

São Paulo

Rio de Janeiro

Salvador

Fortaleza

Belo Horizonte

Manaus

Curitiba

Recife

Goiânia

Belém

São Luís

Maceió

Natal

Campo Grande

Teresina

Jaboatão dos Guararapes

Aracaju

Cuiabá

Porto Velho

Macapá

650

315

250

130

151

146

157

130

119

123

104

99

92

132

93

84

81

60

73

72

População, PIB e Pontos de IP


Gráfico 2

Analisando essas variáveis em conjunto é possível concluir que Teresina é uma cidade esparsa e de

baixo PIB per capita. Dessa forma, há poucos recursos por ponto de iluminação pública quando

comparado com as outras capitais.

Municípios que possuem verticalização acentuada e têm mais riqueza econômico-financeira possuem

uma base de consumo de energia elétrica maior, porém tem menos pontos de iluminação pública per

capita. Dessa forma a base da COSIP é maior e cresce mais do que o consumo de iluminação pública.

Por outro lado, cidades com relação PIB por pontos de IP precisam ter uma COSIP relativamente

maior. Há cidades, como Fortaleza e Maceió, que têm uma “alíquota efetiva” de COSIP muito maior que

Teresina.

Fonte: IBGE, Promon Intelligens

Densidade IP vs PIB PIB municipal / Pontos IP

966

950

581

504

463

438

390

388

344

254

234

226

206

191

185

184

181

172

157

124

São Paulo

Rio de Janeiro

Belo Horizonte

Curitiba

Manaus

Fortaleza

Recife

Goiânia

Cuiabá

São Luís

Belém

Salvador

Natal

Teresina

Aracaju

Maceió

Campo Grande

Porto Velho


Macapá

R$ mil / ponto

PIB municipal per capita

Po

nto

s a

cad

a m

il h

abit

ante

s

São PauloRio de Janeiro

Belo Horizonte

Curitiba

Manaus

Fortaleza

SalvadorRecife

GoiâniaBelém

São Luís

Campo Grande

CuiabáNatal

Maceió

Teresina

Aracaju


Porto Velho

Macapá

40

60

80

100

120

140

160

15.000 20.000 25.000 30.000 35.000 40.000 45.000 50.000 55.000

Teresina está no segmento de baixa verticalização e baixo PIB

Densidade Iluminação Pública


Gráfico 3

Portanto, podemos constatar que – do lado das receitas – Teresina possui um volume baixo de

recursos COSIP para a dimensão de seu parque de iluminação pública.

Gráfico 4

Fonte: IBGE, Dados Energéticos/SP, PORTALGEO/RJ, BDE Pernambuco, IMB/SEGPLAN-GO, SEPLANDE/AL

Arrecadação COSIP / PIBArrecadação COSIP / Consumo Total Energia Elétrica

R$ mil / MWh %

0,39%

0,34%

0,30%

0,22%

0,16%

0,16%

0,09%

0,09%São Paulo

Rio de Janeiro

Recife

Goiânia

Teresina

Jab. Dos Guar.

Fortaleza

Maceió 57

53

46

40

28

23

17

22

COSIP Relativa

425

0

200

400

600

800

1.000

1.200

1.400

1.600

Fonte: Finbra e Promon Intelligens

COSIP por ponto de IPR$ mil / ponto, 2016


2.2 Consumo de Iluminação Pública

Como mencionado anteriormente, a verticalização municipal tende a reduzir o consumo de iluminação

pública per capita, dado que um único ponto de iluminação pública irá atender mais pessoas. A baixa

verticalização de Teresina se traduz num consumo maior de energia para iluminação pública per

capita com tendência crescente, isto pode ser visto no gráfico e na tabela seguinte.

Gráfico 5

2.3 Tarifa de Iluminação Pública

Além de possuir alto consumo de iluminação pública per capita, Teresina também tem uma das mais

caras tarifas de iluminação entre as capitais do Brasil, como pode ser visto no gráfico abaixo.

Nota: Para os municípios que não possuem dados para 2016, Rio de Janeiro e Fortaleza, foram utilizados do ano anterior, no caso 2015.

Fonte: IBGE, Dados Energéticos/SP, PORTALGEO/RJ, BDE Pernambuco, IMB/SEGPLAN-GO, SEPLANDE/AL

42 43

54

65 6569 69

86

Recife São Paulo Maceió Jaboatão dosGuararapes

Fortaleza Teresina Rio de Janeiro Goiânia

CAGR -4,7% -2,7% 1,0% 1,7% n.a. 0,4% -1,1% -0,6%

1,4 0,8 3,0 3,4 3,0 3,3 1,5 2,7

(2007-2016)

(MWh/R$ MM)Consumo IP / PIB

Consumo IP per capitakWh per capita, 2016


Gráfico 6

É importante notar que a tarifa de IP vigente em novembro de 2017 em Teresina foi reajustada

recentemente e teve um aumento de 21,9% em relação à tarifa do último ciclo tarifário, ou seja, a tarifa

passou de R$ 0,250 / kWh para R$ 0,305 / kWh.

Gráfico 7

0,2160,230 0,231

0,242 0,2420,254 0,257 0,261 0,264 0,264 0,267 0,271 0,272 0,272 0,274

0,290 0,298 0,305 0,3090,329 0,334

Fonte: ANEEL

Tarifa IP (B4a) sem impostosR$ / kWh, vigente em Nov/17

0,2

0,25

0,3

0,35

0,4

Sem efeito de bandeiratarifária

Com efeito de bandeiratarifária

Fonte: ANEEL e CEPISA

Tarifa de Iluminação Pública (B4a) histórica de TeresinaR$ / kWh


O reajuste tarifário em Teresina não foi apenas para a tarifa de iluminação pública. No ano de 2017

estava programado o procedimento de Revisão Tarifária; porém, com o processo de licitação da

distribuidora de energia elétrica do Piauí esse procedimento foi revogado. A ANEEL abriu Audiência

Pública 032/2017 para obter subsídios para definição de parâmetros regulatórios a serem utilizados

nos processos de reajustes tarifários até a próxima revisão tarifária.

Após diversos estudos e opiniões de participantes do mercado, a ANEEL definiu que em 2017 seria

adotado um reajuste tarifário utilizando parâmetros flexibilizados; de forma a equilibrar a

distribuidora em processo de licitação. A partir da Nota Técnica 248/2017, a variação média das

tarifas cobradas pela CEPISA deveria ser de 37,07%, dos quais 8,31% seria advindo do impacto da

flexibilização dos parâmetros regulatórios. No entanto, a ANEEL realizou novo estudo o intuito de

garantir a modicidade tarifária e evitar grandes variações tarifárias.

Como resultado, a Resolução Homologatória 2.305/2017 estabeleceu o reajuste médio das tarifas de

aplicação da CEPISA em 27,63%, valido de 28 de setembro de 2017 até 27 de setembro de 2018. A

tarifa base para cálculo da COSIP, consumidores residenciais e comerciais/industriais, teve variação de

26,8%.

Gráfico 8

O impacto da flexibilização dos parâmetros regulatórios, que era de 8,31%, foi diferido e será

adicionado no próximo processo de reajuste tarifário corrigido pela Taxa Selic. Nota-se que esse valor

de reajuste será reduzido após 5 anos do início do novo contrato de concessão da Cepisa.

É importante analisar a relação entre a tarifa base da COSIP e a tarifa de iluminação pública para

entender se essa relação se mantem constate ao longo do tempo ou se existe alguma diferença,

provavelmente ocasionada em períodos de reajuste e/ou revisão tarifária. O gráfico abaixo ilustra a

0

0,1

0,2

0,3

0,4

0,5

0,6

0,7

Reajuste TarifárioReajuste tarifáriode 2017

Desconto e novatarifa relacionadoa Angra III

Parcela do ReajusteTarifário de 2017 diferidapara o RT de 2018

26,8%

8,3%

ProjetadoHistórico


Tarifa de Energia Elétrica p/ Consumidores Base da COSIPR$ / kWh


relação entre as duas tarifas, sendo que o primeiro período analisado, janeiro de 2016, é a base igual à

unidade.

Gráfico 9

Houve um descolamento entre a tarifa base da COSIP e a tarifa de IP no período em que houve o

desconto e a nova tarifa relacionados à Angra III. Durante esse período, abril de 2017 até setembro de

2017, o desconto dado à tarifa base da COSIP foi maior do que o desconto dado à tarifa de Iluminação

Pública, o que fez com que a relação ficasse abaixo da unidade.

No entanto, esse efeito foi corrigido no último reajuste tarifário, ocorrido em 2017 e vigente em

outubro de 2017. No caso do próximo reajuste tarifário, que irá ocorrer em 2018, não há motivos para

esperar que essa relação se descole da unidade novamente, visto que a parcela diferida para o reajuste

mencionado tem como objetivo equilibrar as contas da distribuidora a ser licitada e deve impactar

todas as tarifas.

Por fim, destaca-se que em 26/07/2018 ocorreu o leilão de privatização da Cepisa, que foi arrematada

pela Equatorial Energia. Parte do lance do leilão envolvia um desconto sobre a flexibilização tarifária.

Nota de atualização: houve um reajuste recente em Dez/2018, autorizado pela ANEEL, de 12,64% médio

na tarifa da CEPISA, em substituição ao reajuste previsto para Out/2018 de 8,3%, que não ocorreu.


Reajuste TarifárioReajuste tarifáriode 2017

Desconto e novatarifa relacionadoa Angra III

0,93

0,94

0,95

0,96

0,97

0,98

0,99

1,00

1,01

Relação entre tarifa base COSIP e tarifa de IP (B4a)Unidade, jan/16 = 1


3 ANÁLISE ARRECADAÇÃO COSIP

3.1 Modelos de arrecadação

Há diferentes formas de arrecadação da COSIP no Brasil. Existem modelos no qual arrecadação parte

através de uma alíquota percentual da conta de energia elétrica e modelos no qual é cobrada uma

tarifa única, não importando o valor da conta de energia elétrica do consumidor. A tabela abaixo

apresenta os vários modelos.

Modelos de arrecadação da COSIP

Tabela 1

Teresina utiliza do modelo de alíquota percentual universal para todas as classes de consumo e está

relativamente “sozinha” utilizando este modelo, não foram encontrados outros municípios, dentre

aqueles aqui analisados, que apresentem este formato. A tabela a seguir apresenta alguns exemplos de

quais modelos são utilizados por alguns municípios.

Alíquota percentual Tarifa única

Universal

Diferenciação por classe de consumo

Progressiva por consumo de energia elétrica e diferenciada por classe de

consumo

Alíquota percentual para cálculo da COSIP universal para todas as classes de consumo

n.a.

Alíquota percentual para cálculo da COSIP única para cada classe de consumo

Tarifa COSIP única, independente do consumo, para cada classe de consumo

Alíquota percentual progressiva para cálculo da COSIP, seguindo tabela específica para cada

classe de consumo

Tarifa COSIP progressiva, seguindo tabela específica para cada classe de consumo


Modelos de arrecadação da COSIP

Tabela 2

3.2 Arrecadação COSIP

É possível observar um movimento comum entre algumas capitais brasileiras. Em 2015 e 2016, várias

capitais aumentaram a COSIP, possivelmente para viabilizar uma PPP de Iluminação Pública, dado que

algumas dessas cidades já começaram o processo da PPP e outras sinalizaram que pretendem fazer a

PPP.

COSIP e Status PPP Iluminação Pública

Tabela 3

Alíquota percentual Tarifa única

Universal

Diferenciação por classe de consumo

Progressiva por consumo de energia elétrica e diferenciada por classe de

consumo

Teresina/PI* n.a.

João Pessoa/PBCamaçari/BA

Belo Horizonte/MG

São Paulo/SPRio de Janeiro/RJ*

Porto Velho/ROCampo Grande/MS

Cuiabá/MT

Maceió/ALJaboatão dos Guararapes/PE

Palmas/TOSão Luís/MA

Belém/PAAracaju/SECuritiba/PR

Fortaleza/CEManaus/AM

Cidade

COSIP (R$ ano / R$ 2013, 2013=100%)

Status PPP IP

2013 2014 2015 2016

Teresina 100% 100% 137% 152% Em estruturação

São Paulo 100% 100% 113% 193% Licitação andamento – Jun/17

Rio de Janeiro 100% 112% 118% 124% Em estruturação – Mai/17

Belo Horizonte 100% 116% 160% 170% Finalizada – Mai/17

Fortaleza 100% 116% 161% 174%Em fase de estudos / sinalização positiva da

prefeitura – Out/17

Salvador 100% 105% 136% 149% Consulta pública encerrada – Set/17

Goiânia 100% 69% 77% 115% Sinalização positiva da prefeitura – Jun/17

Campo Grande 100% 109% 0% 163% n.a.

Maceió 100% 168% 286% 315% Licitação em andamento – Set/17


Teresina foi uma das cidades que elevou a COSIP e está estruturando a sua PPP de Iluminação Pública.

Em 2016, Teresina alterou a alíquota da COSIP por meio da Lei Complementar nº 4.974/2016, sendo

que a nova alíquota começou a ser válida em 2017.

A LC 4.974/2016 definiu a alíquota da COSIP em 12% para todas as classes de consumo. A base de

cálculo da COSIP é o valor mensal do consumo de energia elétrica, constate na Conta de Energia

Elétrica do contribuinte, sendo deduzidas as parcelas relativas a outros tributos. Além disso, a mesma

LC definiu que consumidores na faixa de 0 a 30 kWh/mês em todas as classes de consumo são isentos

de pagamento da COSIP e os contribuintes residentes em vias que não possuam iluminação pública

também estão isentos.

As principais mudanças da LC 4.974/2016 em relação à antiga legislação, a LC 3.391/2004, foram em

relação à alíquota e a base de cálculo. A alíquota teve um acréscimo de dois pontos percentuais – de

10% para 12%. Os valores de consumo que excediam 2.000 kWh/mês das classes residencial e rural e

que excediam 5.000 kWh/mês das demais classes eram excluídos da base de cálculo da COSIP e agora

não são mais. Além disso, houve a inclusão na isenção dos contribuintes residentes em vias que não

possuam iluminação pública.

O gráfico 10 nos mostra a dinâmica de arrecadação da COSIP. É possível observar que a COSIP tem

grande variação mensal, o que possivelmente advém do consumo de energia elétrica e da sua

sazonalidade. Nota-se também que as bandeiras tarifárias, de certa forma, também impactam a COSIP.

Por exemplo: em um período de bandeira tarifária vermelha a tarifa de energia elétrica tem o seu

maior acréscimo por unidade consumida de todas as bandeiras. Dessa forma, a conta de energia

elétrica do contribuinte fica mais cara caso o seu consumo não seja reduzido e, por conseguinte, a

arrecadação da COSIP é maior.

Gráfico 10

Milhões de reais Bandeira tarifária CAGR mensal noperíodo: 1,0%

Mudança da alíquota daCOSIP de 10% para 12%

0,0

0,5

1,0

1,5

2,0

2,5

3,0

3,5

4,0COSIP com o efeito debandeira tarifária

COSIP estimada semo efeito de bandeiratarifária

Fonte: Prefeitura de Teresina – COSIP Eletrobrás PI

Dinâmica da COSIPR$ milhões, data-base = ago/17


3.3 Estimativa normalizada de arrecadação de COSIP

3.3.1 COSIP CONSERVADORA

Para estimar a base atual de arrecadação de COSIP (data-base 2018), observamos vários elementos.

Primeiramente, analisamos o histórico de arrecadação da COSIP a fim de entender a dinâmica da

arrecadação. Adicionalmente, fizemos análises adicionais sobre a sazonalidade do consumo de energia

elétrica que, em última instância, impacta a dinâmica de arrecadação dentro do ano corrido. Além

disso, buscamos entender a elasticidade preço do consumo de energia elétrica em Teresina a partir da

variação do consumo de energia elétrica e da variação da tarifa de energia elétrica. Levamos em

consideração também o efeito das bandeiras tarifárias na arrecadação de COSIP histórica.

Consideramos o reajuste da Tarifa da CEPISA1 de 26,8% em Outubro de 2017. Por fim, examinamos os

efeitos da mudança da taxa de COSIP, alterada pela Lei Complementar 4.974/2016, e os efeitos das

isenções e teto sobre consumo de energia elétrica na arrecadação de COSIP. Com isto, chegamos a um

patamar de arrecadação de COSIP estimado em R$ 59 milhões em 2018 (bruta).

Tabela 4

Gráfico 11

1 Foi analisado o histórico de reajustes de 2013-2017, Audiência Pública ANEEL 032/2017, Nota Técnica ANEEL 351/2017, Nota Técnica 248/2017 e a Resolução Homologatória ANEEL nº2.305/2017.

Arrecadação Bruta COSIP 2016 39,4 R$ milhões

(-) Efeito Bandeira Tarifária -0,7 R$ milhões

Arrecadação Bruta sem Bandeira Tarifária 2016 38,7 R$ milhões

(+) Aumento tarifa 10% para 12% 20% Aumento

(+) Reajuste Tarifário Out/2017 26,8% Aumento

Arrecadação Bruta 2018 59 R$ milhões

(-) Taxa Arrecadação CEPISA 3,0% Taxa cobrança

Arrecadação Líq. 2018 57 R$ milhões


O gráfico anterior mostra o histórico de arrecadação até out/18, e a projeção nov e dez/18.

É importante notar que esta estimativa não considera três efeitos: a) a variação do consumo de

eletricidade entre 2016 e 2018, utilizamos a arrecadação de 2016 como base inicial para os cálculos;

b) o aumento de 8,3% na tarifa de energia previsto para Out/2018 dado que este aumento é

temporário, válido apenas pelos próximos cinco anos; c) o novo teto de isenção é um pouco maior que

o teto que vigorava em 2016.

Não consideramos o item (a) porque não temos como prever a variação do consumo de 2016 a 2018.

Os fundamentos do consumo de energia elétrica, em particular residencial (maior contribuinte da

COSIP), são complexos, de forma que não podemos fazer uma simples extrapolação do passado. Em

relação ao item (b), o aumento é temporário e por esta natureza é incompatível com a intenção desta

estimativa, que é de determinar o nível de COSIP capaz de sustentar uma concessão de vinte anos. Em

relação ao item (c), não há granularidade suficiente na base de dados para fazer uma estimativa

precisa e uma análise macro mostra que o impacto é baixo.

Para efeito de estimação, trabalhamos sem efeito de bandeiras tarifárias na arrecadação de COSIP visto

que não há como prever quando, em que nível e se ocorrerão.

Complementarmente à estimativa descrita acima na Tabela 4, podemos projetar a arrecadação bruta

da COSIP através da anualização do valor arrecadado entre fevereiro e outubro de 2018, que foi de R$

45,5 milhões, ajustando por bandeiras tarifárias e sazionalidade, resultando em uma arrecadação

anual estimada também de R$ 58 milhões, o que corrobora com a análise anterior.

É importante notar que a estimativa de arrecadação base de R$ 59 milhões / ano base 2018 faz ajustes

para excluir os efeitos das bandeiras tarifárias e efeitos transitórios de arrecadação entre nov/17 e

jan/18 e não considera o reajuste de 12,6% na tarifa autorizado pela ANEEL para dez/18 (ambos

reduzem a estimativa) nem considera aumento do consumo na cidade. Desta forma representa uma

estimativa com viés conservador.

A arrecadação bruta, sem ajustes, dos últimos 12 meses (nov/17-out/18) de COSIP foi de R$ 64,9

milhões, incluindo efeitos da bandeira tarifária. O gráfico a seguir mostra a arrecadação bruta

histórica, sem ajustes.

Gráfico 12


3.4 Segmentação da arrecadação da COSIP

A maior parte da arrecadação da COSIP advém da classe de consumo residencial, representando

aproximadamente 72% do consumo de energia elétrica em 2016. Destes, 20% é composto por

residências de baixa-média renda e os restantes 52% por residências de média-alta renda. Uma

possível explicação do consumo da faixa de média-alta renda residencial ser grande contribuinte para

arrecadação da COSIP são as altas temperaturas de Teresina e o uso de ar condicionado e outros

equipamentos eletrônicos desta faixa de consumidores.

Consumo de energia elétrica por faixas de consumo

Tabela 5

Consumo de energia elétrica por faixas de consumo detalhado

Tabela 6

A segunda classe de consumo mais importante para a arrecadação da COSIP é a classe comercial,

representando 24% do consumo total de energia elétrica em 2016. Deste percentual, 14% advêm da

faixa de consumo de comerciais de médio e grande porte. Por fim, a classe industrial e rural

representam 2% cada do consumo total de energia de 2016.

101-200 201-500 501-1.100 1.101-2.000 2.001-5.000 5.001-10.000 10.000+31-100

Residencial

Comercial

Industrial

Rural

Consumo Energia Elétrica

% do consumo total, média de 2016Faixa de Consumo (kWh/mês)

Média-Alta renda residencial52%

Comerciais médio e grande porte14%

Rural2%

Industrial2%

Comerciais pequeno porte10%

Baixa-Média renda res.20%

101-200 201-500 501-1.100 1.101-2.000 2.001-5.000 5.001-10.000 10.000+31-100

14,9% 26,1% 15,9% 5,3% 2,7% 1,2% 1,0%5,1%Residencial

0,7% 2,4% 3,1% 2,9% 5,1% 3,4% 5,9%0,4%Comercial

0,0% 0,1% 0,2% 0,2% 0,4% 0,3% 0,6%0,0%Industrial

0,1% 0,2% 0,2% 0,2% 0,3% 0,2% 0,7%0,1%Rural

Consumo de Energia Elétrica

% do consumo total, média de 2016Faixa de Consumo (kWh/mês)


Consumo de energia elétrica por faixas de consumo pela COSIP

Tabela 7

3.5 Contraprestação vs. Receita Líquida do município

Também avaliamos diversos cenários de valor de contraprestação e o quanto cada valor representa

sobre a Receita Líquida do município. O valor da Receita Líquida de Teresina é de R$ 2.216 milhões

acumulado em 12 meses na data base de setembro de 2017. Os valores de contraprestação

compatíveis com a COSIP atual sempre ficam abaixo de 5,0% da Receita Líquida de Teresina, conforme

observado na tabela abaixo.

Cenários de contraprestação

Tabela 8

101-200 201-500 501-1.100 1.101-2.000 2.001-5.000 5.001-10.000 10.000+31-100

5.893 10.323 6.294 2.078 1.078 465 3902.022Residencial

278 949 1.218 1.142 2.019 1.359 2.347177Comercial

9 31 61 67 156 131 25110Industrial

26 68 94 79 100 73 29122Rural

Arrecadação COSIP

R$ mil, 2016Faixa de Consumo (kWh/mês)

% da Receita Corrente Líquida de Teresina

20

30

0,9%

1,4%

40 1,8%

50 2,3%

60 2,7%

Contraprestação(R$ milhões)


4 PERSPECTIVAS CONSUMO ENERGIA ELÉTRICA O consumo de energia elétrica em Teresina, e, consequentemente, a arrecadação da COSIP, tiveram

crescimento robusto, apesar da retração do PIB. Nem a retração econômica do país nem as bandeiras

tarifárias frearam o crescimento do consumo de energia elétrica em Teresina nos últimos anos. Além

disso, o gasto de energia de Iluminação Pública, ou seja, a Fatura de Iluminação Pública, de Teresina

registrou crescimento muito menor do que a arrecadação da COSIP, o que representa uma dinâmica

favorável ao resultado de arrecadação e fatura de Iluminação Pública.

Gráfico 13

-1,7%

0,3%0,6%

3,1%

5,0%

População Teresina Gasto Energia IPTeresina

Consumo de E.E.Teresina

Arrecadação LíquidaCOSIP*

Teresina

PIB Brasil*

• em moeda real

Fonte: IBGE e Finbra

Crescimento COSIP vs. Outras variáveis em Teresina% a.a. 2013-2016


Gráfico 14

O consumo de energia elétrica registrou crescimento médio anual de 3,1% entre 2013 e 2016. Este

crescimento vem primariamente da classe de consumo residencial que obteve crescimento médio

anual de 4,6% no mesmo período. Por outro lado, as classes de consumo comercial e industrial

apresentam retração no consumo de energia elétrica entre os anos de 2013 e 2016, conforme

observado no gráfico acima.

A partir da variação do consumo residencial de energia elétrica e a da variação da tarifa residencial de

energia elétrica podemos observar a correlação entre a tarifa residencial e o consumo de energia

elétrica desta classe. No período analisado, de 2013 a 2016, não foi observado queda de consumo em

função de aumento de tarifa conforme esperado. Conforme pode ser visto no gráfico abaixo.

A tarifa residencial média entre Jan/15 e Dez/16 foi 37% maior que a tarifa entre Jan/13 e Ago/14.

Entre estes mesmos períodos, o consumo cresceu 14,0%. Mesmo se ajustarmos por sazonalidade e

crescimento médio do consumo, que é aproximadamente 5,0% ao ano, o efeito foi praticamente nulo.

Desta forma, não observamos qualquer elasticidade entre consumo e tarifa, dentro das grandezas

observadas.

0

20.000

40.000

60.000

80.000

0

5.000

10.000

jan-13 abr-13 jul-13 out-13 jan-14 abr-14 jul-14 out-14 jan-15 abr-15 jul-15 out-15 jan-16 abr-16 jul-16 out-16

ResidencialCAGR: 4,6%

ComercialCAGR: -0,4%

IluminaçãoPúblicaCAGR: 0,6%

RuralCAGR: 1,3%

IndustrialCAGR: - 4,0%

CAGR* Total da basede consumo: 3,1%

* CAGR período 2013-2016

Fonte: Prefeitura de Teresina – Planilha de Faturamento Energia 2013-2016

Dinâmica do consumo de energia elétrica por classes de consumokWh / mês


Gráfico 15

Analisando o gráfico do consumo de energia elétrica é possível perceber que o mesmo possui certa

sazonalidade durante o ano que deve ser investigada com maior profundidade. Ao normalizar os

valores anuais, constata-se que realmente existe grande sazonalidade nos dados do consumo. Uma das

possíveis explicações para este fenômeno é a temperatura ao longo do ano no município. Os gráficos

abaixo mostram que os meses que possuem consumo de energia elétrica acima da média são os

últimos meses do ano que coincidem com os meses mais quentes no ano.

Fonte: Prefeitura de Teresina e CEPISA

Elasticidade Tarifa Residencial vs. Consumo

-4%

-3%

-2%

-1%

0%

1%

2%

3%

-20% -15% -10% -5% 0% 5% 10% 15% 20% 25% 30%

Var

iaçã

o C

on

sum

o r

esid

enci

al

Variação tarifa residencial

Correlação Tarifa vs. Consumo


Gráfico 16

Existe um fenômeno presente na literatura sobre o consumo de energia elétrica que é a relação

positiva entre o consumo de energia elétrica per capita e o PIB per capita de um país. Países mais ricos

apresentam um consumo de energia elétrica maior do que o consumo de energia elétrica de países

mais pobres. Por esta relação, à medida que um país se desenvolve mais e acumula riquezas, aumenta-

se também a sua demanda por energia; além disto a energia também é um fator produtivo importante.

Consumo EE mês

Tem

per

atu

ra m

édia

mês

(n

orm

. p/

1,0

0)

Mês do ano

Co

nsu

mo

E.E

.

Consumo de Energia Elétrica Teresina por mês

2013-2016, valores normalizados para 1,00 representar a média de cada ano

Fonte: Prefeitura de Teresina – Planilha de Faturamento de Energia 2013-2016

Séries de cada ano

Média

Correlação Consumo E.E. vs Temperatura Teresina

R2 = 0,82

Sazonalidade do consumo de energia elétrica

0,00

0,20

0,40

0,60

0,80

1,00

1,20

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 0,94

0,96

0,98

1,00

1,02

1,04

1,06

1,08

1,10

1,12

0,90 0,95 1,00 1,05 1,10 1,15


Gráfico 17

Essa relação se mantém presente no aspecto micro quando analisamos municípios brasileiros ao invés

de analisar diferentes países. Assim sendo, o consumo de energia elétrica tem forte relação positiva

com o PIB municipal, conforme observado no gráfico abaixo.

Gráfico 18

Consumo de energia elétrica per capitakWh/habitantes

Argentina

Austrália

Brasil

Canada

ChileChina

Dinamarca

França

Alemanha

India

Itália

Japão

Coréia do Sul

México

Holanda

Portugal

Rússia

África do Sul

Espanha

Suécia

Turquia

Reino Unido

EUA

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

14.000

16.000

0 10.000 20.000 30.000 40.000 50.000 60.000

PIB per capitaPPP em USD 2010

Fonte: IEA – Key World Energy Statistics 2017

Consumo de energia e PIB no mundo

São Paulo

Rio de Janeiro

Fortaleza

Recife

Goiânia

Maceió

Teresina


0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

0 10.000 20.000 30.000 40.000 50.000 60.000

Consumo EE per capita

kWh / hab.

PIB per capita

R$ mil / hab.Nota: PIB per capita de 2014, Consumo EE per capita 2016

Fonte: IBGE e Finbra

Consumo de energia e PIB no Brasil


Em linhas gerais, o consumo de energia elétrica no Brasil tem crescido a taxas maiores do que o PIB do

país. Isso implica numa elasticidade renda da demanda de energia acima de unidade durante diversos

períodos históricos e até 2016. Em estudo2 realizado pela EPE – Empresa de Pesquisa Energética – no

início de 2017, a instituição faz projeções para o crescimento da demanda de energia e compara com

as projeções do crescimento do PIB e ainda para o futuro a elasticidade renda deve continuar acima de

unidade.

Gráfico 19

2 Nota Técnica DEA 001/17 – Estudos da Demanda – Projeção da demanda de energia elétrica para os próximos 10 anos (2017-2026) – Empresa de Pesquisa Energética (EPE) – Janeiro de 2017

Projetado

8,6

1,6

2,5 2,2 2,0

2,92,5

12,0

5,9

4,33,5 3,5

3,9 3,7

1970-1980 1980-1990 1990-2000 2000-2016 2016-2021 2021-2026 2016-2026

Crescimento PIB

Crescimento Consumo eletricidade

Elasticidade renda no período

1,39 3,75 1,73 1,58 1,77 1,34 1,51

Fonte e projeções: EPE – Projeções da Demanda de Energia Elétrica 2017-2026

Histórico

Crescimento da demanda de energia elétrica e PIBTaxa média de crescimento, % a.a.


5 ANÁLISES DOS RECURSOS E GASTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM

TERESINA

5.1 Histórico de recursos e gastos

Os principais custos de Iluminação Pública de Teresina são os custos de manutenção, obras e cadastro.

Adicionalmente, existe a fatura de Iluminação Pública que é relacionada ao consumo e à Tarifa de

Iluminação Pública do município. Por fim, há ainda a taxa de administração da CEPISA que é cobrada

como um percentual da própria COSIP, neste caso a taxa é de 3%.

Resultado de arrecadação e custeio de Iluminação Pública de Teresina

Tabela 9

É importante notar que as informações sobre os custos de manutenção, obras e cadastro foram

disponibilizadas a partir de abril de 2014, portanto para o 2014 os custos representam uma parcela do

que efetivamente ocorreu.

5.2 Análise do contrato vigente com Citéluz

Em 24 de abril de 2014, a empresa Citéluz foi contratada, através do Contrato nº 018/2014, pela

Prefeitura de Teresina para realização de serviços de Iluminação Pública. A seguir encontram-se as

principais informações e adições/reajustes feitos ao contrato. O contrato tinha prazo de duração inicial

de 34 meses e seu prazo de execução era de 30 meses. No entanto, o Termo Aditivo 003 de 14 de

outubro de 2016 prorrogou os prazos de execução e vigência do contrato por mais 29 meses, findando

igualmente os prazos em 29 de março de 2019, em razão de necessidade de prestação dos serviços e

por não ter novo processo licitatório em curso.

Adicionalmente, o contrato estabelecia o valor por meio de Empreitada por Preço Global e seu valor

era de R$ 28.992.161,86 inicialmente. Em 26 de abril de 2016, o Termo Aditivo 002 acrescentou a

quantia de R$ 7.246.420,14 ao valor do contrato (equivalente a 24,99%), levando ao novo valor de R$

36.238.582,00. Esse acréscimo considera a necessidade de atendimento aos novos padrões que passou

a ser exigida pela CEPISA. O Termo Aditivo 004, de 28 de junho de 2017, readequou os valores das

Unidades de Pontos de Luz de 60.000 para 85.166 e alterou o valor de cada Unidade de Ponto de Luz

para R$ 7,13 para refletir o resultado dos trabalhos de Geocadastramento da Rede de IP de Teresina e

o acréscimo aos valores totais.

Valores nominais em milhões de reais 2014 2015 2016 2017(+) Arrecadação COSIP 25,9 35,7 39,5 49,6

(-) Taxa de administração Eletrobrás -0,8 -1,1 -1,2 -1,5

(=) Arrecadação Líquida 25,1 34.6 38,3 48,1

(-) Fatura de Iluminação Pública -15,6 -22,9 -20,6 -22,8

(-) Total de Custos (1) -10,9 -13,3 -14,0 -17,7(-) Custo de Manutenção -3,7 -6,5 -7,0 -7,5(-) Custo de Obras -7,2 -6,8 -5,7 -10,2(-) Custo de Cadastro -1,3 -0,04

(=) Resultado do Período -1,4 -1,6 3,7 7,6


O Termo Aditivo 001, de 04 de dezembro de 2015, incluiu no contrato o serviço de decoração natalina

e estabeleceu o valor para tal serviço como R$ 286.591,09. Por fim, em 23 de agosto de 2017, o Termo

Aditivo 005 alterou a quantidade de lâmpada de LED a serem utilizadas no contrato e reduziu os

valores das mesmas aos preços praticados no mercado. No entanto essas alterações não alteraram o

valor total do contrato.

Planilha orçamentária - Parque de Iluminação Pública

Item Valor (R$ mil)

Garantia do funcionamento do sistema de Iluminação Pública3 16.919

Serviços e Materiais para ampliação, Reforma e Melhoria do Sistema de Iluminação Pública4 15.123

Serviços e Materiais para Serviços Eventuais e Sinistros do sistema de Iluminação Pública 2.127

Geocadastramento dos pontos de Iluminação do sistema de IP 1.283

Materiais extras para serviços de Ampliação, Reforms, Melhorias, Serviços eventuais e sinistros dos sistemas de IP 336

Serviços referentes á iluminação Natalina 287

Serviços extras para serviços de Ampliação, Reforms, Melhorias, Serviços eventuais e sinistros dos sistemas de IP 158

Total 36.233 Tabela 10

5.3 Taxa de Administração CEPISA

A taxa de administração da distribuidora de energia elétrica CEPISA é cobrada para o serviço de

arrecadação da COSIP executado pela CEPISA. Esta taxa é cobrada para cada conta de energia elétrica,

ou seja, para cada fatura de cada unidade consumidora. A taxa de administração da CEPISA sobre a

COSIP é de 3% sobre o valor bruto de arrecadação da COSIP.

3 Preço unitário por ponto de Iluminação em torno de R$8,00. 4 Atividades de instalação e retiradas de equipamentos e materiais, com objetivo de reformar e melhoria do sistema de IP. Materiais diversos.


6 CONCLUSÕES E OBSERVAÇÕES

▪ Teresina não possui a escala que outras grandes capitais têm. Isto pode refletir em menor

eficiência operacional e negocial em relação a capitais maiores. Sendo uma cidade esparsa,

pouco verticalizada e de baixa renda, há menos recursos para mais pontos de iluminação. Além

disto, após recente reajuste, a tarifa de iluminação pública é uma das mais caras do país.

▪ Assim, a equação é desfavorável em comparação com outras cidades. Portanto, para ser viável,

entendemos que a PPP de Iluminação Pública de Teresina deve ser customizada de forma a

atender suas particularidades. Exemplos de PPPs de outras cidades no Brasil podem subsidiar

o processo de estruturação; entretanto, não deverão ser utilizadas como modelo a ser adotado.

▪ Há uma disponibilidade atual de arrecadação da COSIP da ordem R$ 59 milhões por ano, bruta,

base 2018. Este valor aumenta na presença de bandeiras tarifárias. A disponibilidade para

servir contraprestações deve ser considerada com alguma margem sobre o total de recursos

existentes.

▪ A COSIP já está automaticamente indexada ao custo de energia, um dos principais itens de

custo na Iluminação Pública. Há, contudo, potencial descasamento entre a inflação de energia

elétrica e a inflação geral (contraprestação potencialmente indexada à inflação geral). O

“reajuste” da COSIP segue regras de revisão tarifária das distribuidoras e depende de decisões

da ANEEL.

▪ Há uma perspectiva do aumento do consumo de energia elétrica e da arrecadação da COSIP

crescerem de forma significativa, a taxas superiores ao PIB. Este crescimento vem ocorrendo

em Teresina e no Brasil como um todo. O crescimento econômico auxilia a Iluminação Pública

em duas frentes: (i) os recursos aumentam (e tipicamente aumentam mais do que o PIB, visto

que a elasticidade renda é maior que unidade) e (ii) o aumento da verticalização, que pode vir

com o crescimento, reduz a relação ponto per capita.

Contudo, esta dinâmica deve ser considerada com cautela, na medida em que a relação:

consumo de energia elétrica vs. PIB é complexa. Fundamentalmente, devemos verificar: a) de

onde vem o crescimento (baixa renda residencial, alta renda residencial, indústria); b) se há

perspectivas de tecnologias de eficiência energética nas residências (principal fonte de

arrecadação da COSIP de Teresina) – uma delas tem relação direta com o projeto: o aumento

da eficiência e redução do custo de LEDs também é aplicável para as residências, e a mudança

já está acontecendo. Novas tecnologias com maior eficiência energética para ar-condicionados

também podem reduzir o consumo; e c) se há perspectivas de aumento na intensidade de uso

de eletroeletrônicos nas residências – durante toda a industrialização e história recente, isto

foi uma tendência. Há potenciais novas tecnologias que podem gerar um salto neste aspecto,

como, por exemplo, o carro elétrico.

▪ A arrecadação depende de muitos fatores fora do controle da Prefeitura, tais como: (i) ciclo de

revisão tarifária ANEEL; (ii) bandeiras tarifárias, (iii) dinâmica do consumo, (iv) clima, etc.. A

Prefeitura pode ajustar a alíquota para responder a grandes mudanças, mas este não é um

instrumento que pode ser usado com frequência.

▪ Novidades como Geração Distribuída, Eficiência Energética residencial, compra no mercado

livre, entre outras, podem mudar o perfil da conta de energia. A Prefeitura deve se preparar

para algumas mudanças no cenário de arrecadação, de forma a manter a receita para o serviço

de iluminação pública.

Documents

ANÁLISE FINANCEIRA DA COSIP PARTE …...Arrecadação COSIP / Consumo Total Energia Elétrica Arrecadação COSIP / PIB R$ mil / MWh % 0,39% 0,34% 0,30% 0,22% 0,16% 0,16% 0,09% São