ANIVERSÁRIO 38 ANOS DA AFACEESP...empo • 2019 3 Situação do Novo Feas Possibilidade de questionamento judicial C onforme informações divulgadas pelo Economus, o plano Novo Feas

NOVO FEAS

Possibilidade de questionamento em

ações individuaisEstudos para viabilizar medidas judiciais visando responsabilizar o patrocinador na participação do custeio da assistência médica para aposentados dos grupos B e C. Pág. 3

Conselheiros eleitosConheça os principais posicionamentos em matérias do interesse dos participantes e assistidos do Economus. Pág. 7

DÉFICIT GRUPO C

Advogados estimam distribuição para breve

Ação questionando o déficit Economus Grupo C tem previsão de entrada na Justiça ainda neste mês de julho. Entrevista com a advogada Tirza Coelho na Pág. 11

Auditoria Feas aprovadaRecomendações da consultoria atuarial não foram observadas pelo Economus em 2013. Patrocinador é condenado solidariamente em processos, a maior parte já transitado em julgado. Pág. 6

Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas do Banco Nossa Caixa www.afaceesp.org.br • [email protected]

Ano XVII I - Julho 2019

ANIVERSÁRIO 38 ANOS DA AFACEESPVeja encarte nesta edição

Nosso Tempo • Julho - 2019 2

DIRETORIA EXECUTIVAPedro Paulo Galdino – Diretor Presidente

Maria José Pecoraro – Diretora Vice-Presidente Preservação de Direitos

Antonio Alberto Giangiácomo – Diretor Vice-Presidente Administrativo/Financeiro

Cacilda Maria Ferreira – Diretora Vice-Presidente Patrimonial/Investimentos

Anna Schattan – Diretora Adida da PresidênciaDimas Gabriel – Diretor de EventosEida Benuth Brock – Diretora Social

Marilena Baccelli – Encarregada SocialNilcea Aparecida de Lima –

Encarregada de Relações PúblicasMaura Okumura Ribeiro de Souza – Diretora Financeira

Marisa Nicaido Ribeiro – Tesoureira ChefeGraças Maria Santos– 1º Tesoureiro

Anna Batemarchi – 2º TesoureiroJaine Trindade dos Santos –

Diretora de PatrimônioNelson Geraldo Bonello – Assistente de Patrimônio

Neusa Gomes de Carvalho – Diretora JurídicaMaria Antonieta Camargo Pardini

– Assistente do Departamento JurídicoPrimo de Macedo Minari –

Assistente do Departamento JurídicoSilvia Maria de Alvarenga Martins

– Secretária da Diretoria Administrativa

CONSELHO DELIBERATIVODécio Pereira Coutinho • Adiléa Claro Coelho •

Antônio Aparício Martinez Miron • Benedito Celso de Oliveira Moreira • Carlos Adalberto Gonçalves • Claudiner Marconatto • Edgar Cândido Ferreira • Edson Canata Deveze • Antônio Graciani • Eny

Cavalheiro Barbulio • Florisvaldo Catellani • Ignez Santiago Lopes Carreiro Fiel • Jair Aquiles Bautto • João Figueira • Jesus Ludovico dos Santos • José

Carlos Caurim • José Carlos de Oliveira • José Osmar dos Santos • José Luiz Hungaro • José Luiz

Verdelle • Leila Issuani Carneiro • José Zamai • Magda Aiello • Maria de Lourdes Rocha Cupido

• Malta Marisa Salomoni • Maria Inez Santos • Maria Tereza Camargo • Regina Margarete

Lebre • Sergio Jacomini • Silvio De Souza Gomes Filho • Roberto Rodrigues Maldonado • Sueli

Mastrogiovanni Haddad • Yoshio Togashi

CONSELHO FISCALJoão Décio Frederico • Massahiro Kishinami

• Nelson Edi Pereira • Odete Álamo Pinheiro Rulli • Elza Aparecida Lopes

CONSELHEIROS VITALÍCIOSAnna Schattan (Licenciada) • Maria

José Pecoraro (Licenciada) • Pedro Paulo Galdino (Licenciado) • Pedro Mazine

FUNCIONÁRIOSAna Carla Maia • Antônio Augusto Pontes Neto • Bruna Moreira Deboni Diniz • Carla Cristina

A. Alves • Ileires Rodrigues Queiroz • José Carlos Teixeira Silva • Marcelo Fernando Gomes •

Maria de Fátima Cella • Maria de Fátima M. Cabral • Marinalva Gonçalves do Nascimento

• Mauricio Rodriguez Huarachi • Pamella Cordeiro • Raphael Aparecido Monteiro • Sidney

de Olveira Junior • Vanessa Guimarães Silva

AFACEESPGESTÃO MARÇO/2015 - FEVEREIRO/2021

Informativo Nosso Tempo - Orgão de divulgação e informação da Afaceesp Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas do Banco Nossa Caixa

Rua XV de Novembro, 200 - 2º e 13º andares • São Paulo • SP • CEP 01013-905 • Fone/fax: (11) 3521-0500 Jornalista Responsável: João Roberto Cruz • MTB. 24.983 • Cel: (11) 96464-1266 | Produção Gráfica: MWS Design

Informações Afaceesp: Fone/fax: (11) 3521-0500

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A situação de aposentados e pensionistas nun-ca foi fácil. Estávamos enganados quando na fase laboral sonhávamos com uma aposenta-

doria tranquila e fazíamos planos para aproveitá-la intensamente.

Tranquila, nunca foi; no entanto, não devemos abdicar de aproveitá-la ao máximo possível. Lutando quando preciso e celebrando sempre.

É certo que muitas sombras pairam sobre nos-sos direitos. Déficits inexplicáveis tanto na área de previdência como também na de assistência médica. Estamos às voltas com uma proposta de reforma que poderá re-duzir o valor das pensões e aumentar as contribuições de inativos, além de estender ainda mais o prazo para as pessoas adquirirem a elegibilidade para a aposentadoria. Enfim, um quadro de preocupações constantes e crescentes.

Mas, apesar de tudo, e por isso mesmo, não podemos esmorecer. O desalento é o nosso pior veneno. Por isso, devemos continuar o combate da vida com afinco e galhardia.

Nesta edição é possível resgatar um pouco do que tem sido a conduta firme, per-severante e respeitosa da Afaceesp no enfrentamento das dificuldades e desafios que foram apresentados aos seus associados nos últimos tempos. Conduta marcada pela franqueza, sem falsas promessas, fugindo do aplauso fugaz e de posicionamentos de-terminados pelas conveniências momentâneas.

Convidamos à leitura detalhada das matérias nesta edição do nosso informativo. Aproveitamos o ensejo para renovar o compromisso de a Afaceesp seguir em frente com a sua trajetória acolhedora, inclusiva e franca, servindo de refúgio para as pessoas que tiveram uma relação além da meramente profissional com a saudosa Nossa Caixa.

Outro convite, igualmente importante: vamos celebrar os 38 anos da nossa Asso-ciação. São nossos, também. Porque, se é verdade que não existe Associação sem as-sociado, a recíproca também é verdadeira.

Vamos em frente, apesar de tudo e, principalmente, por tudo. Na Afaceesp, tem luta... mas também tem festa!

Saudações afetuosas.

Pedro Paulo GaldinoDiretor Presidente da Afaceesp

Editorial

Apesar de tudo (e por isso mesmo), seguindo em frente


Situação do Novo Feas

Possibilidade de questionamento judicial

Conforme informações divulgadas pelo Economus, o plano Novo Feas está deficitário e por isso foi adotado procedimen-to de aumentar o valor do piso – que saltou de R$ 150,00 para

R$ 600,00 – e estão previstas outras medidas que certamente trarão mais ônus para os usuários.

E o patrocinador? Não podemos esquecer da responsabilidade do Banco do Brasil na qualidade de sucessor do Banco Nossa Cai-xa e, portanto, patrocinador do Economus, conforme já reconheci-da em outras demandas judiciais relacionadas com os planos FEAS Básico e FEAS Pamc.

Viabilidade de questionar o Novo Feas – Atendendo pedido feito pela Afaceesp, o escritório Innocenti Advogados Associados rea-lizou estudos de viabilidade à vista das informações mais recentes, e

concluiu pela possibilidade de propor medidas na Justiça do Traba-lho para responsabilizar o Banco do Brasil na participação financei-ra nas contribuições mensais para a assistência médica dos aposen-tados dos grupos B e C.

Ações individuais e honorários diferenciados para associados da Afaceesp – Em vista da parceria com a Afaceesp, principalmente quanto ao fornecimento de subsídios para as teses jurídicas e discus-são conjunta das estratégias decorrentes, o escritório praticará honorá-rios diferenciados com redução para quem for associado da entidade.

Contatos – Para mais informações, principalmente condições contratuais, honorários e eventuais custos, os interessados deverão entrar em contato diretamente com o escritório Innocenti Advoga-dos Associados, com Dra. Vivian Camilis: (11) 3291-3355.

Imposto de Renda sobre Déficit

Concedida liminar contra taxação Decisão do juiz ficou limitada geograficamente; novo mandado de

segurança para os associados das demais localidades

Para entender o caso – Inicialmente, os advogados do escritório Santos Bevilaqua dis-tribuíram o mandado de segurança coleti vo abrangendo todos os associados; na primeira decisão foi entendido equivocadamente pelo juiz que deveria ser julgado pela circunscrição de São Paulo, uma vez que a sede do Econo-mus é na Capital. Ocorre que o Instituto não é autoridade responsável pelo tributo. Na se-quência, para não atrasar o processo com re-cursos que poderiam demorar, optou-se por distribuir em São Paulo, citando todas as au toridades da Receita Federal, conforme as circunscrições abrangen do os locais de do-micílio de todos os associados da Afaceesp.

O julgador concedeu a liminar no mandado de segurança, porém, limitou geograficamen-te seus efeitos.

Nova medida para abranger os demais associados – A direção da Afaceesp já acer-tou a estratégia com o escritório de advoca-cia para distribuir novo mandado de segu-rança destinado a proteger os interesses dos filiados residentes nas demais localidades, inclusive prevendo a possibilidade de haver a necessidade de subdividir conforme as de-mais circunscrições.

Por que insistir no instrumento do Mandado de Segurança, invés de ação co-letiva normal? Para evitar o risco de arcar

com os custos de sucumbência. Isso porque, caso o pedido for julgado desfavorável ao fi-nal da ação, a Associação teria que arcar com a condenação e custos para pagar os honorá-rios da parte contrária, que poderão ser ele-vados em razão do valor da causa envolvida.

Decisão da liminar pode abrir cami-nhos favoráveis para as demais medidas – Apesar de limitada geograficamente e ao percentual de abatimento de 12%, os argu-mentos do juiz foram bem objetivos no senti-do de que a legislação não faz distinção entre contribuição normal e contribuição extraor-dinária conforme pretende o entendimento da Receita Federal.

Reforma da previdência

Reforma da Previdência: idade mínima, transição e pensão

Aprovado na tarde de quinta-feira (04/07) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o texto-base da reforma da Previ-dência prevê, dentre demais aspectos, os que envolvem dire-

tamente aposentados e ativos incorporados ao BB oriundos da Nossa Caixa. Após votação e incorporação de possíveis destaques, o texto estaria pronto para votações nos plenários da Câmara e do Senado.

Idade mínima para trabalhador urbano – A idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.

Regra de Transição – O texto acrescentou uma regra de

tran sição que valerá tanto para o serviço público como para a inicia-tiva privada. Os trabalhadores a ma is de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para terem direito ao benefício. No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.

Pensão por morte – Cálculo começaria em 60% do salário de contribuição, aumentando 10 pontos percentuais por dependente até chegar a 100% para cinco ou mais dependentes. O texto garan-te pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda, além de pagamento de 100% para beneficiários com dependentes inválidos (deficiência física, intelectual ou mental).


Atualizações

Ação coletiva e ações individuais do FeasPedido não deixa dúvidas quanto à responsabilidade do patrocinador

A reportagem do Nosso Tempo en-trou em contato com a Dra. Vivian Cavalcanti de Camilis, responsável

pela coordenação das medidas judiciais ques-tionando a alteração do Regulamento original do Feas ocorrida em 2009 e que implicou co-brança unilateral de custeio à razão de 4,73% percapita. A advogada, integrante da banca Innocenti Advogados Associados informou:

Ação coletiva – A vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 11/02/2019 negou seguimento aos recursos ex-traordinários interpostos pelo Banco do Bra-sil e Economus, reafirmando a competência da Justiça do Trabalho para apreciar a ação. Em razão desta decisão, o Banco do Brasil e o Economus recorreram ao Supremo Tribunal Federal, sendo o caso distribuído ao Ministro

Celso de Mello. Aguarda-se o julgamento, para ciência de qual será o prosseguimento da ação.

Ações individuais – Foi lembrado que existem aproximadamente 80 ações

indi viduais, beneficiando cerca de 850 ti-tulares e que já transitaram em julgado. Ou seja: foi reconhecido o direito da manuten-ção do Plano de saúde Feas, responsabilizan-do inclusive o Banco do Brasil, nos termos do pedido feito nos processos (petição inicial).

A Dra. Vivian salientou que o pedido é claro ao responsabilizar o Patrocinador. Va-mos conferir:

“a) Obrigação de fazer das reclama-das para que sejam compelidas a manter todas as condições do plano de saúde Feas originalmente concedidas aos autores, de-pendentes e agregados, devendo todas as obrigações serem sucedidas pelo Banco do Brasil, que deverá garantir, no mínimo, todas as vantagens e condições contratuais até então estabelecidas…”

Déficit grupo C: medidas judiciais - Como chegamos a elas?Medidas judiciais não são garantia absoluta

A projeção da atual situação deficitária foi objeto de várias reu-niões e publicações da Afaceesp, há mais de dois anos.

Originou-se, preponderantemente, na omissão por várias administrações do Economus e do seus patrocinadores em não en-frentar a necessidade de proceder aos ajustes adequados e tempesti-vos. Com isso, os problemas foram se avolumando (alguns desde a época da Nossa Caixa, como é o caso da capitalização do cálculo das pensões por morte).

Despertou, de tão inusitada, a atenção de órgãos da mídia (Esta-dão e Folha de S. Paulo). A situação foi ficando aguda, não deu mais para continuar postergando.

Implicou até em denúncia feita pela Afaceesp à Previc, a “xeri-fe” do sistema, que infelizmente preferiu “lavar as mãos” a partir do momento em que os ajustes foram realizados na contabilidade do

Economus. Apesar de ser dela, Previc, e do Patrocinador BB, a res-ponsabilidade pela fiscalização e supervisão dos planos administra-dos pelo Economus!

Com o quadro deficitário definido, a Afaceesp ofereceu aos seus associados a oportunidade de recorrer ao Judiciário. Isso foi em 2018, com a realização de Assembléia Geral; quem concordou e aderiu ago-ra está sendo representado. Para não fugir à regra, até mesmo a im-plantação do equacionamento do déficit – efetivamente com descon-to nos holerites–, foi postergada no âmbito do patrocinador. Foi de-cidida em meados de 2018 e implantada em Abril/2019.

Medidas judiciais – Não restou outra alternativa senão o ingres-so com ação Judicial. A medida não garante êxito, sendo adotada me-diante a inexistência de outra alternativa para que os participantes/assistidos possam tentar minorar seus prejuízos.

Olho VivoDois assuntos para acompanhar

Autuação de dirigentes do Economus pela Previc – A Afaceesp solicitou informações e aguarda resposta da direção do instituto sobre o fato.

Investimento no empreendimento Bela Cintra Corporate – Os conselheiros eleitos não aceitaram as justificativas para a aplicação e o Conselho Deliberativo decidiu encaminhar à Previc para análise. É DO SEU INTERESSE

Mantenha seu cadastro atualizado

NÃO FIQUE ESCONDIDO


Afaceesp contrata mais uma consultoria em previdência complementar

Serviços atuariais também à disposição dos conselheiros

Além das consultorias já existentes na área jurídica e na de in-vestimentos, a Associação firmou contrato com a Consul-toria Atuarial Atuas, com sede na cidade do Rio de Janeiro.

Suporte técnico para as medidas judiciais – A contratação tem por objetivo fornecer subsídios técnicos na área atuarial para os escritórios de advocacia encarregados de preparar as medidas ju-diciais contra o déficit do plano do Regulamento Geral (Grupo C), além de ficar à disposição para esclarecimento de dúvidas de roti-na no âmbito da atuação dos conselheiros eleitos para representar os participantes do Economus. O diretor presidente da Afaceesp ressaltou a importância da contratação, lembrando o compromisso permanente da entidade em colocar apoio técnico à disposição dos eleitos nos conselhos do Instituto. “Esse apoio sempre foi ofereci-do, porém, como já informado em outras oportunidades, foi aceito somente pelos atuais conselheiros”, informou Pedro Paulo Galdino.

Ação contra o déficit será ajuizada ainda este mês

Será agora, neste mês de julho que a ação contestando o déficit do Economus será distribuída na Justiça. Para possibilitar

que milhares de associados participassem da demanda, a Afaceesp montou uma grande operação envolvendo, além de funcionários, profissionais contratados e todo corpo de di-rigentes, conselheiros e representantes da en-tidade. Várias reuniões de esclarecimento fo-ram realizadas, em todas regiões do Estado, dando oportunidade a todos associados par-ticipar e esclarecer as incertezas.

“O trabalho da associação foi fundamen-tal para dirimir as dúvidas dos associados. Fo-ram diversos encontros e debates, além das assembleias e atendimentos individuais aos representados”, esclarece Tirza Coelho, in-tegrante da banca D’Avila e Coelho advoga-dos, contratado pela Associação juntamente com o escritório Direito Social e que serão patronos da demanda.

Fundamentação – Desde que o Econo-mus tornou oficial a ocorrência do déficit, a Afaceesp e os escritórios contratados se dedi-caram a planejar o ingresso da ação. “O tra-balho foi intenso na análise das melhores es-tratégias, medidas e momento, desde a apro-vação do equacionamento”, revela Dra. Tirza. A advogada explica a atenção que se deve dar ao assunto: “É preciso considerar que esse tema, equacionamento de déficit nos planos

das entidades fechadas de previdência com-plementar, bastante técnico e complexo que compõe as ações judiciais, não é enfrentado pelo Poder Judiciário cotidianamente, fato que nos impõe o cuidado de sermos exau-rientes na fundamentação”.

Ciente de que se trata de conteúdo “es-pinhoso”, Dra. Tirza revela que os profis-sionais envolvidos na demanda entendem a angustia enfrentada pelos participantes. “Comungamos da mesma inquietação e aguardávamos alguns movimentos a par-tir da efetiva cobrança do déficit para o in-gresso, inclusive a demonstração cabal ao

juízo da intensidade do ônus suportado pe-los participantes/assistidos.

A advogada esclarece que o ajuizamento das demandas deverá ser feito em duas eta-pas: a primeira até a metade de julho, e a se-gunda entre o final do mês e início de agosto. Com experiência de quem faz parte do corpo jurídico da Associação Nacional dos Partici-pantes de Fundos de Pensão (Anapar), Dra. Tirza enfatiza que será um processo longo, com a provável realização de perícia durante a instrução processual.

Saiba mais: nas páginas 11 e 12, entre-vista com a advogada.


Assistência médica Feas

Auditoria finalmente é aprovadaAlvo principal é o déficit do Novo Feas

Custeio baixo foi isca para induzir as pessoas à adesão

Consultoria atuarial confirma que o Economus não seguiu as suas recomendações em 2013

Banco do Brasil é condenado e direção do Economus não considera o fato. Patrocinador fica “blindado”

Por isso, o iminente esgotamento dos recursos do Fundo Feas (foi prometido durar até 2100, lembram-se?)

Î Conselheiros eleitos lutam pela auditoria desde agosto de 2018.

Î Economus e patrocinador tentaram postergar ao máximo. Por que razão?

Î Decisão pela auditoria ocorreu somente agora em maio de 2019.

Î Consultoria atuarial responsável pelos estudos para implantar o Novo Feas em 2013 confirma que o Economus não seguiu padrões recomendados.

Î Custeio de 4,73% para o grupo familiar deveria ter sido de 7,24% se recomendações tivessem sido acatadas.

Î Consultoria também informou que houve falha relevante do Economus em não revisar o custeio a partir de 2013, apesar de conhecer que as arrecadações não cobririam os custos.

Î Os conselheiros eleitos salientam que o Banco do Brasil onerou o plano Feas ao não permitir que os empregados ativos oriundos da Nossa Caixa pudessem se inscrever no plano da Cassi, onde existe a contribuição financeira do Banco na ordem de 60% do custeio.

Î Os conselheiros eleitos entendem que o Economus implantou e manteve o custeio do Novo Feas abaixo do necessário como forma de atrair a adesão dos aposentados para o Novo Feas, em condições aparentemente vantajosas e que agora são obrigados a enfrentar reajustamentos acima da capacidade contributiva.

Î Não foi aceita pelos conselheiros eleitos as justificativas pelas quais o Banco do Brasil está condenado solidariamente em ações judiciais e não está cumprindo financeiramente tais condenações em processos individuais, a maioria já transitado em julgado. A esse respeito, segue transcrito o que é pedido nas ações judiciais, onde está colocado de maneira a mais clara possível que ao Banco do Brasil cabe garantir a assistência médica para os reclamantes que alcançaram vitória na disputa judicial: ”a) Obrigação de fazer das reclamadas para que sejam compelidas a manter todas as condições do plano de saúde FEAS originalmente concedidas aos autores, dependentes e agregados, devendo todas as obrigações serem sucedidas pelo Banco do Brasil, que deverá garantir, no mínimo, todas as vantagens e condições contratuais até então estabelecidas, conforme item…” (esclarecido que esse item mencionado refere-se à parte da petição inicial onde são apresentados os argumentos dos reclamantes).

Î Verifica-se pela leitura do parágrafo anterior que não procede a recorrente tentativa da direção do Economus em convencer as pessoas que o pedido feito em juízo não é contra Banco do Brasil e que por isso cabe somente ao Economus cumprir a sentença. Aqui fica caracterizada a intenção de proteger o Banco patrocinador.

Î Importante finalizar ressaltando que os conselheiros eleitos firmaram posição de que alterações no custeio dos planos Feas, ou mesmo a opção de apresentar alternativas de outro plano, devem considerar a obrigação financeira do patrocinador Banco do Brasil.


Manifestação conjunta dos con-selheiros Américo Cosentino, José Carlos e Max Freddy

informa principais ações empreen-didas, com indicação das respectivas Atas. José Carlos e Max assumiram a partir de 1º de julho de 2016; Américo assumiu em 1º de junho de 2018. Veja o resu-mo da manifestação datada em abril de 2019.

Transparência – Logo no início de seus respectivos mandatos, José Carlos e Max fi-zeram propostas sobre a necessidade de me-lhorar as informações, tanto no aspecto de qualidade/quantidade como na oportunida-de de acesso aos participantes, seja na parte previdenciária, seja na de assistência médica. “Houve um salto de qualidade nas informa-ções hoje disponíveis no site do Economus”, afirmam os conselheiros representantes.

Atualização de premissas atuariais – Ao mesmo tempo em que lutaram para trazer à tona pendências não enfrentadas há vários anos, os conselheiros firmaram posição me-diante votos em separado no sentido de que os participantes não deveriam ser onerados pelos efeitos das postergações, chamando a responsabilidade do patrocinador.

Posição firme quanto aos investimen-tos/reservas garantidoras – Solicitando in-formações relacionadas a propostas de vendas de imóveis com rentabilidade consolidada, ao mesmo tempo em que solicitaram manifesta-ção da Previc – o “xerife” do sistema de pre-vidência complementar – sobre investimento

imobiliário que impactou negativamente a rentabilidade da carteira, além de requerer informações sobre os chamados investimen-tos estruturados (FIPs).

Posição contrária ao pagamento

de remuneração variável aos

diretores (PLR) e ao voto nas

eleições do Economus pelo

sistema do patrocinador (SISBB)

Voto em separado na avaliação atua-rial e plano de equacionamento de défi-cit – Os conselheiros Américo Cosentino, José Carlos e Max Freddy reconheceram a importância do equacionamento para o ree-quilíbrio do plano, porém, enfatizaram a res-ponsabilidade do patrocinador e administra-ções anteriores pelas postergações havidas ao longo dos anos.

Visitas à Previc – Além da atuação no âmbito do Conselho Deliberativo do Eco-nomus, os representantes eleitos realizaram várias reuniões com técnicos e diretores da

Previc-Superintendência Nacional de Previdência Complementar, para dis-cutir a situação deficitária do plano do Regulamento Geral (Grupo C).

Reuniões e debates – Na ma-nifestação, os conselheiros eleitos

informam realização periódi-ca com advogados, atuários, gestores de investimentos, dentre outros técnicos para

amparo na gestão do Insti-tuto e seus planos.

Planos de Saúde Feas – Destacam a ne-cessidade de inclusão do patrocinador no cus-teio dos planos e o pedido de auditoria feito para apurar as condições de implantação e de operação do plano Novo Feas desde 2013, que apresenta redução acelerada dos recur-sos, além dos procedimentos a serem apura-dos quanto às condenações solidárias do pa-trocinador Banco do Brasil e medidas pra-ticadas para a cobrança dessa solidariedade.

Oportunidade perdida – O manifesto dos conselheiros eleitos informou que desde 2010, reforçada em 2012 e depois em 2013, foi perdida a oportunidade de iniciar o en-frentamento das pendências. Os represen-tantes salientaram que em outubro de 2013 foi negado pedido de instauração de proce-dimentos independentes de verificação para apurar situações que já se apresentavam como preocupantes, casos da capitalização da pen-são por morte, ações trabalhistas com refle-xos nos benefícios e plano de saúde.

Mensagem dos conselheiros – Ao mes-mo tempo que reiteram estar à disposição, recomendam que os participantes marquem presença nas reuniões promovidas por enti-dades de classe e fiquem atentos às publica-ções e informações veiculadas sobre a situa-ção dos planos de previdência e de assistên-cia médica.

Nota da Afaceesp – acesse inteiro teor da Manifestação dos conselheiros em:https://bit.ly/2xwY0qb

Acesse conjunto das Atas mencionadas em http://bit.ly/ATAS_Afaceesp

NOTA DE FALECIMENTO Dr. Agenor Barreto Parente

Advogado trabalhista dos mais conceituados no país

Faleceu, aos 92 anos de idade, o advogado Dr. Agenor Barreto Parente. O relacionamento profissional da Afaceesp com o escritório de advocacia trabalhista comandado pelo Dr. Agenor ultrapassa duas décadas, sempre sob o primado da confiança e do respeito mútuos. A morte ocorreu em São Paulo, sábado, em 27 abril.

Conselho Deliberativo do Economus

Posicionamento dos representantes eleitosMuita luta, na previdência complementar e também na saúde


Déficit de 2015 - Surpreendeu a todos e foi divulgado somente de-pois de encerradas as eleições para os Conselhos do Economus em 2016, por meio da RAI 2015. O valor, em torno de R$ 500 milhões implicou no equacionamento que atualmente impacta o bolso dos assistidos em 3,20%.

Eleição dos conselheiros José Carlos e Max Freddy e o início da transparência das informações – A partir de junho de 2016, os conselheiros empossados abriram uma frente de questionamentos que obrigou a diretoria do Economus vir a público para explicar a situação deficitária do plano do grupo C.

Outros “esqueletos” que estavam guardados – A ação dos novos conselheiros eleitos trouxe à baila inconformidades nas obrigações do plano que não estavam corretamente reconhecidas na contabilidade: a forma de financiamento das Pensões por Morte, as premissas atuariais desatualizadas e o efeito das ações judiciais trabalhistas, cujos recál-culo de benefícios estava sendo pago sem inscrição adequada como obrigação do plano. Isso significava que os pagamentos das diferen-ças eram feitos com os recursos financeiros do plano, porém, o pas-sivo do plano não tinha o registro da obrigação. As ações dos conse-lheiros José Carlos e Max Freddy tiveram e continuam tendo o apoio técnico de consultores especializados em previdência complementar, contratados pela Afaceesp e colocados à disposição dos representan-tes dos participantes. Aqui é importante lembrar que essa possibili-dade de contar com apoio externo havia sido colocada para os con-selheiros eleitos em mandatos anteriores, porém, não foi demandada.

Projeções da Afaceesp apontavam para déficit total de 25% – As informações sobre o déficit de 2015 abriram um leque de outras aná-lises, permitindo à Afaceesp projetar, já no início de 2017, que a si-tuação deficitária do plano do grupo C poderia chegar ao desconto de 25% sobre o valor dos benefícios contratados.

Afaceesp e a denúncia à Previc – O ano de 2017 foi marcado por um grande movimento promovido pela Associação, com reuniões em todo o Estado, explicando o funcionamento dos principais mecanis-mos da previdência complementar: Reservas Garantidoras, Reservas Matemáticas, equilíbrio atuarial, origem de déficits, efeitos das pos-tergações, etc. Esses encontros permitiram que todos pudessem com-preender os termos da denúncia formalmente apresentada à Previc - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, enfocando, principalmente os efeitos das postergações havidas ao longo dos anos. Os participantes desses encontros puderam, ainda, formular reque-rimentos individuais que foram posteriormente entregues à Previc.

Resposta insuficiente (e cômoda) da Previc – O órgão responsá-vel pela fiscalização e controle das entidades fechadas de previdên-cia complementar limitou-se a justificar que o Economus já estava providenciando os ajustes que deixaram de ser feitos tempestivamen-te sob acompanhamento permanente da própria Previc, omitindo--se de manifestar sobre as omissões havidas ao longo dos anos. In-conformada, a direção da Afaceesp requereu informações sobre to-das as ações empreendidas pela Previc durante suas fiscalizações e quais os efeitos decorrentes. A resposta limitou-se a informar sobre a impossibilidade de fornecer as informações protegidas por “sigi-lo”. Houve réplica e até o momento não ocorreu manifestação da alta direção da Previc.

Posicionamento dos conselheiros em votações sobre o novo défi-cit – Nas decisões havidas no Conselho Deliberativo do Economus sobre a nova situação deficitária, inclusive na reunião que decidiu pelo equacionamento, os conselheiros eleitos, antes José Carlos e Max Freddy e posteriormente com a incorporação do Américo Co-sentino, registraram posição no sentido de que as postergações havi-das ao longo dos anos devem ser imputadas à conta do Patrocinador, uma vez que os participantes/aposentados não deram causa e foram prejudicados pelos efeitos. Importante também destacar a demons-tração de falta de comprometimento do Patrocinador para com a ad-ministração do Economus, marcada pela acelerada e anormal substi-tuição de dirigentes, por PDVs que antecipam o pagamento de bene-fícios, e também com os reflexos no segmento da assistência médica.

Repercussão na imprensa – A situação deficitária do plano teve repercussão mediante matérias publicadas nos jornais Estadão e Folha de S.Paulo.

Enfrentamento da questão - Medidas Judiciais coletivas – O ano de 2018 foi marcada pela realização, durante meses, de Assembleia Geral onde os associados da Afaceesp puderam escolher a alternati-va de questionar em juízo os efeitos danosos da nova situação defici-tária que, somada às anteriores, resultou desconto nos benefícios de praticamente 25%. O movimento envolveu reuniões explicativas pe-las regiões do Estado, com ampla campanha de divulgação e esclare-cimentos. Aderiu expressamente quem assim decidiu.

Situação atual das medidas judiciais – Conforme já informado, as medidas judiciais estão em fase de preparação pelos escritórios de advocacia contratados pela Afaceesp, sendo importante lembrar que não será pedido liminar de suspensão do atual desconto em face do risco futuro que poderia ser provocado em caso de cancela-mento da liminar, pois a conta do desconto ficaria ainda maior que a atual. Importante esclarecer que além dos cuidados especiais que devem revestir a preparação em curso, está sendo estudada a pos-sibilidade de os advogados contarem com suporte técnico atuarial específico, a ser contratado pela Afaceesp, para conferir maior ro-bustez aos pedidos judiciais.

Espaço para negociação da situação deficitária – Em que pese a grande e justa indignação, a experiência pregressa revela não existir espaço para minorar a atual situação pela via da negociação. É im-portante que as pessoas não fiquem mais desalentadas ainda por conta de expectativas que não venham a ser alcançadas no futuro. O atual patrocinador não demonstrou, nos últimos dez anos e até o momen-to, disposição para negociações concessivas. E não se alegue que me-didas judiciais são empecilhos para entendimentos, mesmo porque é possível fazer acordos nos próprios autos dos processos em curso.

Importância de continuar apoiando os representantes elei-tos – Com a entrada do Américo Cosentino, as discussões ficaram mais fortes a favor dos participantes e aposentados no Conselho De-liberativo do Economus. Estão, agora, os três conselheiros eleitos como representantes, caminhando firmes e coesos, conforme pode ser constatado em manifestações divulgadas para as entidades re-presentativas e pela leitura de Atas já de conhecimento público. De seu lado, o Edgar Cândido Ferreira, conselheiro fiscal eleito, tam-bém está bastante empenhado nas suas funções de representante.

Déficit do Grupo C: vamos recordar informaçõesImportantes lembretes aos associados


1. Custo é uma coisa; custeio é outra – As despesas com o uso do plano: consultas, exames, hospitais e despesas administrativas para manter o plano... são Custos. Os Custos precisam ser cobertos, pagos. Por quem? De que forma? A isso se chama Custeio.

2. Qual o Custo dos planos Feas? Cada usuário custa em média o valor mensal de R$ 802,85 [Fonte Economus – Boletim de Resultados Saúde -acumulado janeiro/outubro 2018 - Total das despesas R$ 103.488.000,00 dividido por 10 meses dividido por 12.890 usuários].

3. Quem paga? Como? Em 2009 foi im-plantado custeio mensal de 4,72% percapita. Em 2013, no Novo Feas, foi implantado cus-teio de 4,73% para o grupo familiar [uma ou mais pessoas]. Nas duas situações, o ônus do pagamento ficou só com os participantes, os aposentados dos grupos B e C. O Banco do Brasil ficou de fora da obrigação.

4. Arrecadação insuficiente – O referi-do Boletim de Resultados tem informado, ao longo de várias atualizações, que a utilização dos recursos financeiros do Feas – subsidian-do quase 70% dos Custos – tem sido cada vez maior. Por conta, preponderantemente, do Custeio do Novo Feas implantado em

2013 e não corrigido ao longo dos anos se-guintes. Significa que os valores pagos, na mé-dia, estavam bem abaixo da necessi-dade para cobrir os Custos.

5. Disputa judicial – A Afaceesp, por entender que havia responsabilidade do in-corporado Banco Nossa Cai-xa ao prometer assistência mé-dica na aposentadoria para os grupos B e C, questionou administrativamente a direção do Banco do Brasil a respeito. Não havendo res-posta, restou a via judicial. Primeiro, por in-termédio de ações individuais e depois atra-vés de ação coletiva, que se encontra em fase de recursos conforme nota Afaceesp.

5.1 BB condenado solidariamente – A maioria das sentenças judiciais condenam o Banco como sucessor da Nossa Caixa [que prometeu via Feas assistência para os apo-sentados dos grupos B e C sem a contribui-ção mensal imposta unilateralmente a par-tir de 2009].

Liminar ou trânsito em julgado? Con-forme informações do escritório de advoca-cia responsável pela maioria das ações indi-viduais [na verdade são em grupos de apo-sentados], já ocorreu trânsito em julgado, não

cabendo mais recursos em parte considerá-vel dos processos. E o Banco do Brasil, con-forme pedido inicial, está condenado a ga-rantir, na condição de patrocinador, a assis-tência médica nas condições do regulamento original, que não previa pagamento a título de mensalidade [havia, no caso do Pamc, co-participação pelo uso, limitado ao desconto mensal de 5% no holerite].

5.2 Banco está pagando as condena-ções? Esse é um dos motivos principais que levaram ao pedido de auditoria na questão Feas. A Afaceesp tem insistido no pedido de in-formações a respeito e a direção do Economus não deu respostas. O Banco, que foi condena-do solidariamente tem sido cobrado? Inclusive no tocante à devolução dos valores atrasados aos beneficiados pela decisão judicial?

5.3 - Comodidade? Conveniência? – É natural deduzir que, pela existência, ainda, de saldo no fundo Feas, o BB, mesmo conde-nado a manter as condições do regulamento original, sem a cobrança de mensalidade, não tem exercido a sua obrigação condenatória.

Não há outra explicação, uma vez que o Diretor Superintendente do Economus, em 2013, por ocasião da sentença na ação coleti-va, reconheceu formalmente que, a despeito de o Banco do Brasil ser condenado na sen-tença, não precisaria participar do custeio da assistência médica, porque o fundo existente seria suficiente para suportar, tanto o custeio familiar de 4,73% como também a devolu-ção dos atrasados. Cinco anos, depois, deu no que temos hoje.

FEAS - Um pouco mais, sempre é bom saber...ou relembrarÉ o Banco!!!


CGPAR 25 é inconstitucional, afirma assessoria jurídica da Anapar

Com foco na defesa dos fundos de pensão em meio ao atual ce-nário de reforma da Previdência, a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) realizou seu 20º

Congresso Nacional; o evento aconteceu na Capital paulista, entre 23 e 24 de maio. Nos dois dias de debates, o evento ainda abordou as resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corpo-rativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), a criminalização do sistema e o papel dos órgãos regula-dores e fiscalizadores.

Participando no primeiro dia do Congresso, a advogada Tirza Coelho de Souza falou sobre os desafios e possibilidades de enfrenta-mentos da CGPAR 25, resolução que visa reduzir consideravelmente os direitos dos participantes dos fundos de pensão fechados. Tirza é sócia no Davila & Coelho Advogados Asssociados, escritório patro-no da ação em nome dos associados da Afaceesp onde se questiona o déficit no plano de Benefício Definido do Economus, Grupo C.

Segundo a advogada, a implementação da Resolução 25, além de representar uma das mais sérias ameaças aos direitos dos emprega-dos das estatais federais, também se caracteriza como uma afronta à Constituição e as leis 108 e 109/2001, que estabelecem que a admi-nistração e execução dos planos de benefícios compete às entidades fechadas de previdência complementar.

Em síntese, a CGPAR 25 determina o fim dos planos de benefícios

concebidos na modalidade de Benefício Definido (BD) para novas adesões, exclui fatores que deixam mais vulneráveis o equilíbrio atua-rial desses planos, tais como a vinculação do benefício ao Regime Ge-ral da Previdência Social, política salarial da empresa patrocinadora como critério da revisão anual dos benefícios concedidos, benefício inicial calculado com base nos últimos doze meses ou pelo último salário recebido em atividade pelo trabalhador.

O ponto mais crítico de toda resolução propõe que as estatais fe-derais patrocinadoras de planos de benefícios façam, a cada dois anos, uma avaliação da economicidade de manutenção do patrocínio dos planos de benefícios nas entidades que os administrem. Na prática, isso pode significar a transferência da gestão para as mãos de terceiros.

A advogada explicou que além do descompasso com o ordena-mento jurídico, a resolução também apresenta infinitas possibili-dades de questionamentos judiciais e prejuízos causados em cada caso concreto.

“Inicialmente essa resolução se aplica exclusivamente as estatais federais, mas a gente avalia que é apenas o começo que isso deve se estender as demais. Provavelmente é um movimento que não para por aqui. Cada vez mais nós percebemos que há mais entraves, não para conseguir ganhar mais direitos e sim manter minimamente os direitos garantidos”, ressalta Tirza.

Com Anapar

6. BB não assumiu assistên-cia médica dos egressos - Na Lei que autorizou o negócio da venda da Nos-sa Caixa, consta que o Banco do Brasil se responsabilizaria perante os egressos que optassem pelo seu regulamento de pessoal. Na parte da assistência médica isso não ocorreu, seja pelo desinteresse do próprio Banco, seja pela falta de in-formações e/ou imediatismo das pessoas interessadas, pois na Cassi, os ativos pa-gavam 3% e no Plano Plus, original da Nossa Caixa, é 1,5%. Só que na apo-sentadoria, na Cassi continua 3% ,com o BB patrocinando cerca de 60% [cus-teio do Banco era 4,5%].

6.1 Ação coletiva do Ministério Públi-co do Trabalho de Brasília garante, mas... – A ação foi procedente em primeira e se-gunda Instância e aguarda manifestação do Tribunal Superior do Trabalho. Só que não foi concedida a tutela antecipada, que cor-responde vigência imediata. Assim, o efeito prático somente ocorrerá no trânsito em jul-gado. Enquanto isso, os egressos do Banco Nossa Caixa já estarão aposentados na sua

maioria, como vem ocorrendo desde 2010. Consta que os conselheiros eleitos já colo-caram essa questão nas discussões travadas para buscar alternativas.

7. Negociação com o patrocinador BB? A chamada questão Feas foi instalada em 2009, quando o Banco do Brasil adquiriu o controle acionário da Nossa Caixa (março daquele ano). Inicialmente, durante meses, o assunto foi dis-cutido no então denominado Comando dos Funcionários da Nossa Caixa, sem nenhum

resultado prático até hoje, a não ser aque-le obtido por grupos de aposentados na Justiça do Trabalho. Nenhuma sinaliza-ção positiva e prática de negociação foi feita desde então.Por isso, com base nes-se histórico, a resposta para a pergunta é negativa. Mais, se não houver uma mu-dança radical do lado do patrocinador (e não há nada que assim indique, veja a questão lá na Cassi), quem pensar o con-trário está plantando ilusão.

8. Futuro da assistência médica Feas sem a parceria do Patrocina-dor? O custo percapita hoje é superior a R$ 800,00/mês. E vai aumentar com

o passar dos anos, principalmente em face do envelhecimento dos usuários e da incorpora-ção de novas tecnologias mais custosas. Por isso, se não contar com o Patrocinador – é para isso que a Afaceesp vem lutando desde 2010–, a situação tende a ficar cada vez mais dramática para boa parte das pessoas, princi-palmente para aquelas do grupo C que ain-da têm pela frente a perspectiva de redução de renda por conta da situação deficitária do plano previdenciário.


Afinal de contas, quando é que será ajuizada a ação contestando o déficit do Economus? Essa é a pergunta que

dez entre dez associados da Afaceesp/parti-cipantes do Economus têm feito. Para sa-ber a resposta, o informativo Nosso Tempo foi conversar com a Dra. Tirza Coelho, in-tegrante da banca D’Avila e Coelho advoga-dos, contratado pela Associação juntamen-te com o escritório Direito Social e que se-rão patronos da demanda. Na conversa, a experiente advogada citou o trabalho a qua-tro mãos desenvolvido em conjunto com Ricardo Castro, e ressaltou o esforço rea-lizado pela Associação no sentido de escla-recer os variados questionamentos dos par-ticipantes: “Foram diversos encontros e de-bates, além das assembleias e atendimentos individuais aos representados”. Com olhar aguçado, Tirza Coelho enxerga que os déficits anunciados em diferentes fundos de pensão fechados – caso do Economus –, de certa forma favorecem a previ-dência aberta, administrada pelos bancos e seguradoras. Confira a entrevista na íntegra.

N.T.: Em que estágio se encontra os trabalhos para o ingres-so da ação contra o déficit Economus?

T.C.: Está em fase final. As teses jurídicas e estratégias proces-suais das ações estão definidas e os fundamentos de natureza atua-rial sendo finalizados.

N.T.: Foram milhares de participantes que aderiram à ação, com documentação individual, o que demanda muito trabalho em relação aos preparativos...

T.C.: Sem dúvida foi e está sendo bastante trabalhoso. Inicial-mente o trabalho da associação foi fundamental para dirimir todas as dúvidas dos associados, foram diversos encontros e debates, além das assembleias e atendimentos individuais aos representados, haja vista a situação preocupante em que todos se encontram com a au-mento do percentual de déficit. Tudo isso possibilitou a melhor com-preensão dos associados quanto às medidas judiciais e agora já esta-mos com todos os documentos preparados.

N.T.: Pela densidade do assunto, pressupomos um trabalho detalhado para uma correta fundamentação. É isso mesmo?

T.C.: O trabalho foi intenso na análise das melhores estratégias, medidas e momento, desde a aprovação do equacionamento. É pre-ciso considerar que esse tema, equacionamento de déficit nos pla-nos das entidades fechadas de previdência complementar, bastante técnico e complexo que compõe as ações judiciais, não é enfrentado pelo Poder Judiciário cotidianamente, fato que nos impõe o cuida-do de sermos exaurientes na fundamentação, porém, didáticos e ob-jetivos na exposição, sob pena de dificultarmos a compreensão das

nossas pretensões pelo juiz que apreciará as ações. Também consideramos importante, além do simples ingresso das ações, pensá--las de modo que as medidas judiciais não ofereçam risco de prejudicar o plano de be-nefícios no futuro.

N.T.: Existe uma inquietação entre os associados/participantes do Economus em relação ao ingresso da ação. O que dizer para essas pessoas? Há previsão para en-trada deste processo?

T.C.: Sim, nós comungamos da mesma inquietação e aguardávamos alguns movi-mentos a partir da efetiva cobrança do dé-ficit para o ingresso, inclusive a demonstra-ção cabal ao juízo da intensidade do ônus su-portado pelos participantes/assistidos, o que

neste momento está superado. O ajuizamento das demandas deverá ser feito em duas etapas, a primeira até a primeira quinzena de julho e a segunda entre o final deste mês e início de agosto.

N.T.: Com a experiência que possui, como enxerga o trâmite deste processo no Judiciário?

T.C.: Certamente será um processo longo, com a provável reali-zação de perícia durante a instrução processual. Essa análise decorre tanto em razão do âmbito de abrangência da ação, responsabilidade do patrocinador Banco do Brasil para além da paridade contributi-va alegadamente prevista na LC 108/2001, quanto do tema em si, a apuração efetiva dessa responsabilidade exclusiva do patrocinador por parcela significativa do déficit, que exigirá produção de prova atua-rial e o efetivo e assertivo entendimento pelo Judiciário acerca da legislação vigente e das responsabilidades das partes envolvidas na relação previdenciária: patrocinador, participante e EFPC (entidade fechada de previdência complementar).

N.T.: Como integrante do corpo jurídico da Associação Na-cional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), de que forma analisa o atual cenário dos fundos de pensão fechados, ca-sos do Economus, Previ, Petros...?

T.C.: É fato que diversos fundos de pensão estão enfrentando pro-blemas e sucessivos déficits, entretanto, é necessário primeiro enten-dermos que a criminalização da previdência complementar das en-tidades fechadas nada mais é do que um dos mecanismos utilizados para concretização do projeto maior que é o fortalecimento da pre-vidência complementar aberta dos bancos e seguradoras, que permi-tem que parte do resultado dos investimentos se transforme em lucro das instituições financeiras, pondo-se fim à fechada, que hoje admi-nistra aproximadamente 900 bilhões de reais, já que essa não possui finalidade lucrativa e reverte para os participantes e assistidos a inte-gralidade dos resultados dos investimentos realizados com os ativos do sistema. Em segundo, existem os casos em que efetivamente

Déficit Economus

Ação agora em julho!Escritório patrono da demanda sinaliza ajuizamento

Tirza Coelho: “Certamente será um processo longo”


ocorreram problemas com investimentos e outros, pontuais, em que teria havido administração temerária, o que gerou déficits nos planos de benefícios, ou que apenas não obtiveram o ganho espera-do, também trazendo consequências. Porém, na sua grande maio-ria, o que evidenciamos é que, em razão da falta de comprometimen-to dos patrocinadores em relação a parcelas que são de sua inteira responsabilidade ao longo da existência dos planos de bene-fícios, a exemplo de serviço passado, pa-gamento de custeio decorrente de ações trabalhistas, dentre tantos outros que são problemas estruturais dos planos, sen-do um risco que o patrocinador escolhe correr. A incerteza política e econômica que atinge o país desde aproximadamen-te 2014, igualmente colaborou para os re-sultados insuficientes dos investimentos realizados pelas EFPC, apresentando suas consequências danosas neste momento.

N.T.: Se considerarmos o triângulo formado por patrocina-dor, fundo de pensão e participantes, esses últimos formam o lado mais fraco, não é mesmo? Não podemos esquecer o papel do Estado “fiscalizador” nesse contexto...

T.C.: Inicialmente é preciso dizer que estamos diante de um pro-blema sistêmico da previdência complementar administrada pelos fundos de pensão, tal como o Economus, pois trata-se de um pilar da seguridade social que o Poder Executivo, responsável pela polí-tica previdenciária, regulação e fiscalização do setor, não conduz de

modo compatível com o que seria desejá-vel para termos um sistema sólido e está-vel ao longo do tempo. O que vemos é a sucessiva edição de medidas regulatórias que fragilizam o sistema, prejudicam os participantes e assistidos, favorecem os patrocinadores e o mercado financeiro, além de impor descrença à previdência complementar fechada. O que vemos no caso dos assistidos e participantes Economus é gritante na medida em que todos estão sendo chamados a pagar uma conta (que não é pequena), e que não foi gerada por eles! Ouvimos relatos diaria-

mente de pessoas que já não conseguem mais manter seu poder mínimo de compra que envolve necessida-des básicas, como medicação, aluguel, alimentação, dentre tantas. É neste contexto que as ações estarão sendo propostas entre os me-ses de julho e agosto.

“Ouvimos relatos diariamente de pessoas que já não conseguem mais manter seu poder mínimo de compra

que envolve necessidades básicas, como medicação,

aluguel, alimentação, dentre tantas...”

Aposentados na cadeia: os idosos japoneses que se esforçam para serem presos

O Japão enfrenta uma onda de crimi-nalidade entre idosos – a proporção de crimes cometidos por pessoas com

mais de 65 anos vem aumentando de forma constante há 20 anos. O correspondente da BBC, Ed Butler, investiga o motivo.

Em um centro de reabilitação em Hiroshima – dedicado à reinserção social de ex-detentos – Toshio Takata, de 69 anos, con-ta que infringiu a lei porque era pobre. Ele queria um lugar para morar de graça, mes-mo que fosse atrás das grades.

“Cheguei à idade de me aposentar e fi-quei sem dinheiro. Me ocorreu então que talvez eu pudesse morar de graça se vivesse

na cadeia”, diz ele.“Roubei uma bicicleta e fui até a delega-

cia e disse: ‘Olha, eu roubei isso’.”A estratégia funcionou. Esta foi a pri-

meira infração cometida por Toshio, quan-do ele tinha 62 anos, mas as cortes japone-sas tratam os pequenos furtos com rigor, en-tão foi o suficiente para ele ser condenado a um ano de prisão.

Baixo, magro e com risada fácil, Toshio não se parece em nada com o estereótipo de um criminoso, muito menos com alguém que seria capaz de ameaçar mulheres com uma faca. Mas após ser solto, foi exatamen-te o que ele fez.

“Fui a um parque e apenas as ameacei. Eu não pretendia fazer ne-nhum mal. Só mostrei a faca para elas, esperando que uma delas cha-masse a polícia. Uma delas fez isso.”

Mulheres – Da mesma forma que os homens, idosas japonesas também praticam crimes com a in-tenção de ir parar na cadeia. Além de problemas financeiros, as mu-lheres cometem delitos por se sen-tirem sozinhas ou “invisíveis” em

casa. Segundo reportagem da "Bloomberg Businessweek" publicada no início deste ano, uma em cada cinco presas nas cadeias japo-nesas está na terceira idade.

As transgressões praticadas pelas idosas japonesas são caracterizadas de pequena rele-vância: 90% foram condenadas por furto. De acordo com pesquisa realizada pelo governo de Tókio em 2017, mais da metade dos ido-sos pegos furtando vivem sozinhos. Desses, 40% não têm família ou raramente conver-sam com seus parentes. Um dos motivos que leva as japonesas a serem presas é o fato de que o cuidado com os idosos é responsabili-dade da família ou da comunidade.

PONTO DE VISTA – Esse fenômeno so-cial deve ser visto de forma abrangente e ser-vir de alerta para autoridades em todo plane-ta. Nos próximos 43 anos o número de pes-soas com mais de 60 anos de idade será três vezes maior do que o atual. Os idosos repre-sentarão um quarto da população mundial projetada, ou seja, cerca de 2 bilhões de in-divíduos. Fica claro que paralelo ao avanço da longevidade, políticas sociais, de saúde e qualidade de vida devam ser adotadas.

Com UOL e BBC News


Todos os dias, pessoas com mais de 60 anos sofrem algum tipo de violência por sua idade, seja ela física, psicológica, pa-

trimonial ou mesmo negligência. Em 2018, o Disque 100, serviço do governo federal, recebeu 37.454 denúncias de violência contra o idoso, crescimento de 13% em relação ao ano anterior.

O balanço divulgado pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos mos-tra que, no mesmo ano, 52,9% dos casos de violação dos direitos dos idosos foram come-tidos pelos filhos, seguidos dos netos, com 7,8% dos casos. A casa da vítima aparece como o local de maior evidência de violação em 85,6% das ocorrências. Outro dado re-levante é que 62,6% dos casos de violência são contra mulheres. Contra homens, o per-centual é de 32% dos casos.

Os tipos de violência contra o idoso mais frequentes são as negligências (38%), violên-cia psicológica (xingamentos, humilhação e hostilização) com 26,5% dos casos e abuso financeiro e econômico com 19,9% das situa-ções. A quarta maior recorrência se refere à violência física (12,6%). É importante lem-brar que geralmente as denúncias são agru-padas com mais de um tipo de violação, isto é, uma mesma vítima pode sofrer várias des-sas agressões.

Idades – Em relação à faixa etária, os dois perfis que predominam são de pessoas com idade entre 76 e 80 anos (18,3%) e entre 66 e 70 anos (16,2%). O relatório também informa que, em 41,5% dos casos, a vítima se decla-ra como branca; em 26,6% como parda; em 9,9% como preta; e em 0,7% como amarela.

Para especialistas, no entanto, há subno-tificação dos casos. “Os números que che-gam ao Disque Denúncia são apenas a pon-ta do iceberg que esconde a violência contra a pessoa idosa no nosso país”, afirma a geron-tóloga Marília Viana Berzins, presidente do OLHE - Observatório da Longevidade Hu-mana e Envelhecimento.

“Os idosos têm medo e vergonha de fa-zer a denúncia, principalmente se o agressor está dentro de casa”, avalia a terapeuta ocu-pacional Mariela Besse, presidente do depar-tamento de gerontologia da Sociedade Bra-sileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG – SP). Ainda mais se for o filho, a filha, a nora, o genro ou o neto.

“Quando há uma íntima relação de pro-ximidade entre a vítima e o agressor, é difí-cil romper a cadeia de violência”, diz Marília. Diante dela, “o idoso poderá ter reações de medo, vergonha ou culpa pelo fracasso das re-lações afetivas”, explica Mariela, justificando por que muitos não levam o caso a público.

Ações – Diante desse cenário, a informa-ção e a prevenção são os melhores antídotos. “Não podemos concordar que seja normal pessoas terem seus direitos violados”, pon-tua Marília. “Avançaremos não permitindo a naturalização da violência nas suas mais diversas manifestações, protestando em to-dos os sentidos, até mesmo no transporte coletivo, quando um idoso for maltratado por um passageiro ou por um motorista, por exemplo.”

Mariela, da SBGG, reforça que há vá-rias frentes a serem trabalhadas. “Uma delas é empoderar o idoso, para que ele conheça seus direitos, tenha voz ativa e se defenda. É preciso fazer cada vez mais campanhas de conscientização para levar informações e orientações sobre o que é violência contra os idosos, que isso não é normal e que há, sim, punição, porque isso é um crime.”

E Marília lembra que “é infinito o nú-mero de pessoas com mais de 60 anos que sofrem calados nos seus lares, vítimas de violência psicológica, física, privação de ali-mento, abandono, negligência e tantas ou-tras formas”. Por isso “temos de assumir o compromisso público pela dignidade e pela defesa dos direitos, rompendo o pacto do si-lêncio que existe em relação à violência con-tra a pessoa idosa.”

Violência contra o idoso começa em casa

Tipos de violência contra o idosoViolência física: é o uso da força física para compelir os idosos a fazerem o que não de-sejam, para feri-los, provocar dor, incapa-cidade ou morte.Violência psicológica: corresponde a agres-sões verbais ou gestuais com o objetivo de aterrorizar, humilhar, restringir a liberda-de ou isolar do convívio social.Violência sexual: refere-se ao ato ou jogo sexual de caráter homo ou hetero-relacio-nal, utilizando pessoas idosas. Esses abusos visam a obter excitação, relação sexual ou práticas eróticas por meio de aliciamento, violência física ou ameaças.Abandono: é uma de violência contra o ido-so que se manifesta pela ausência ou deser-ção dos responsáveis governamentais, ins-titucionais ou familiares de prestarem so-corro a uma pessoa idosa que necessite de proteção e assistência.Negligência: refere-se à recusa ou à omis-são de cuidados devidos e necessários aos idosos por parte dos responsáveis familia-res ou institucionais. É uma das formas de violência mais presentes no país. Ela se ma-nifesta frequentemente associada a outros abusos que geram lesões e traumas físicos, emocionais e sociais, em particular, para as

que se encontram em situação de múltipla dependência ou incapacidade.Violência financeira ou econômica: con-siste na exploração imprópria ou ilegal ou ao uso não consentido pela pessoa idosa de seus recursos financeiros e patrimoniais.Autonegligência: diz respeito à conduta da pessoa idosa que ameaça sua própria saúde ou segurança, pela recusa de prover cuida-dos necessários a si mesma.Violência medicamentosa: é administra-ção por familiares, cuidadores e profissio-nais dos medicamentos prescritos, de for-ma indevida, aumentando, diminuindo ou excluindo os medicamentos.Violência emocional e social: refere-se a agressão verbal crônica, incluindo pala-vras depreciativas que possam desrespeitar a identidade, a dignidade e a autoestima. Caracteriza-se pela falta de respeito à inti-midade, falta de respeito aos desejos, nega-ção do acesso a amizades, desatenção a ne-cessidades sociais e de saúde.

Fonte: cartilha "Violência contra Idosos – o Avesso de Respeito à Experiência e à Sabedoria", da Secretaria Especial

de Direitos Humanos. Instituto de Longevidade Mongeral Aegon


A longevidade é um fenômeno mundial. No Estado de São Paulo, a transfor-mação na estrutura etária populacio-

nal já é uma realidade. Hoje os idosos repre-sentam 13,19% da população total (cerca de 5,6 milhões de pessoas), segundo dados de 2015 da Fundação SEADE – Fundação Sis-tema Estadual de Análises de Dados. Em al-gumas regiões, os índices de envelhecimen-to são bastante elevados como as regiões No-roeste, Baixada Santista e Grande São Paulo.

Para enfrentar o desafio do aumento da expectativa de vida das pessoas, o Gover-no de São Paulo além de vários municípios em todo Estado dispõe de programas volta-dos para atender idosos em situação de vul-nerabilidade. Conhecidos como Centros de Acolhimento para Idosos, estes equipamen-tos podem ser vistos de forma errada devido à falta de conhecimento da população sobre

seu funcionamento. Existem diferentes tipos de centros de

acolhimento: Instituição de Longa Perma-nência para Idoso (ILPI); centro-dia; casas de acolhida para pessoas em condições de rua; e centros de convivência. Os serviços devem ser procurados no momento em que a pes-soa idosa já não consegue realizar por conta própria atividades cotidianas antes conside-radas simples. “A partir do momento que a pessoa idosa começa a ter dificuldade de es-tar em casa, ou que alguma demência leve a que não consiga mais fazer o seu auto cuidado – as atividades da vida diária–, esse é o mo-mento das pessoas próximas procurarem os serviços de acolhimento para idosos”, afirma Rosa Chubaci, professora da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP).

A pesquisadora ressalta a importância de

manter os idosos ativos para promover o de-nominado envelhecimento ativo. Orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) dizem que é preciso realizar atividades fí-sicas, de lazer, intergeracionais e atividades que promovam o relacionamento interpes-soal para obter maior qualidade de vida e re-tardar a necessidade da busca por centros de acolhimento.

Chubaci explica que, apesar de serem con-siderados referência, ainda não são suficientes devido à crescente demanda. “Nesses locais os idosos aprendem a desenvolver atividades físicas e manuais, o que proporciona mais vivência ativa para as pessoas que se situam nessa faixa etária, dos 60+”. A pesquisadora da USP enfatiza que se deve prezar pela qua-lidade destas instituições para poder atender a todos que necessitam.

Com Jornal da USP e Governo do Estado de São Paulo

Centros de acolhimento de idosos oferecem atividades promovendo qualidade de vida

Pessoas a partir dos 60 anos podem manter envelhecimento ativo realizando diversas atividades

Chubaci prega o envelhecimento ativo

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Ministra quer creches para idosos

Matéria publicada na revista Crusoé em meados de ju-nho informa que Damares Alves, ministra da Mu-lher, da Família e dos Direitos Humanos do governo

Bolsonaro informou ao mandatário a ideia de estabelecer em nosso país creches para idosos.

Batizado “Casa Dia”, o projeto, caso adotado, pode se tor-nar uma política de governo. “Assim como a família sai e dei-xa a criança na creche, também deixa seu idoso na Casa Dia para passar o dia, se alimentar, ter atividade, se movimentar,

fisioterapia, brincar e já voltar para casa tomado banho”, falou Damares a publicação. Enquanto a ideia ainda ganha corpo, a ministra demonstra otimismo: “É uma política pública para gerações e para futuros governos”.

O projeto de Damares Alves não é bem uma novidade, já sendo adotado em países do primeiro mundo. Na cidade de São Paulo, o conceito de creche para idosos foi implantado pela ini-ciativa privada no início dos anos 2000, como oportunidade de espaço de convívio para a 3ª idade.


Centro Dia do IdosoAdministrado pelo Governo do Estado, o Centro

Dia do Idoso (CDI) é um espaço de acolhimento para idosos semidependentes, com idade igual ou superior a 60 anos. A prioridade do atendimento é para aque-les cujas famílias não têm condições de dar atenção e cuidado durante o dia, pois precisam trabalhar/ estu-dar. O local oferece alimentação, atividades de lazer, cultura, banheiros adaptados, área de descanso, sala de convivência com TV e enfermaria. Possuem capa-cidade para até 50 idosos e de um total de 85 unidades previstas, 61 já estão funcionando: Agudos, America-na, Amparo, Apiaí, Araraquara, Araras, Arujá, Assis, Atibaia, Avaré, Barretos, Bauru, Bebedouro, Birigui, Bocaina, Botucatu, Bragança Paulista, Caieiras, Capão Bonito, Capela do Alto, Catanduva, Dois Córregos, Dracena, Espírito Santo do Pinhal, Franca, Franco da Rocha, Ibitinga, Ilha Solteira, Ilhabela, Itapetininga, Itapeva, Itapira, Itatiba, Itatinga, Itu, Jaguariúna, Jaú, Leme, Lençóis Paulista, Lins, Marília (2), Migueló-polis, Mogi das Cruzes, Mogi Mirim, Monte Alto, Olímpia, Osval-do Cruz, Piracicaba, Poá, Pompéia, Porto Ferreira, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santo Antônio da Alegria, Sertãozinho, Socorro, Tauba-té, Vinhedo, Votorantim e Votuporanga. Centro de Convivência do Idoso (CCI)

Espaço de convivência, socialização, lazer e atividades, onde os idosos com mais de 60 anos podem frequentar. Ou seja, trata-se de um equipamento de proteção básica de caráter preventivo, contribuindo para o envelhecimento ativo, saudável e autôno-mo. Com capacidade para até 200 ido-sos, de um total previsto de 182 unidades, 71 já se encontram em funcionamento: Adolfo, Angatuba, Aparecida d’Oeste, As-sis, Bálsamo, Barão de Antonina, Barra Bonita, Barretos, Biritiba Mirim, Borá, Boracéia, Braúna, Caconde, Cafelândia, Cedral, Chavantes, Colômbia, Coronel Macedo, Cristais Paulista, Elias Fausto, Estrela d’Oeste, Floreal, Gá-lia, Gavião Peixoto, General Salgado, Ibirarema, Ipeúna, Ipiguá, Ita-poranga, Itapuí, Itirapina, Lourdes, Magda, Manduri, Matão, Me-ridiano, Mineiros do Tietê, Mira Estrela, Mirandópolis, Mombuca, Monções, Nhandeara, Nova Aliança, Nova Castilho, Nova Europa, Palmares Paulista, Pardinho, Piraju, Populina, Potirendaba, Pedra-nópolis, Reginópolis, Rubinéia, Sagres, Sales, Salto Grande, San-ta Isabel, Santa Rita d’Oeste, Santo Expedito, São Pedro do Turvo, Sud Menucci, Taguaí, Taquarituba, Teodoro Sampaio, Tremembé, Três Fronteiras, Urânia, Valentim Gentil, Vitória Brasil, Votupo-ranga e Zacarias.

Instituição de Longa Permanência para IdososVinculada à Prefeitura Municipal de São Paulo, a Instituição de

Longa Permanência para Idosos (ILPI) é oferecida para pessoas com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, com diferentes necessidades e graus de dependência, que não dispõem de condições para permane-cer na família. O acesso ao serviço também é garantido para idosos que se encontram com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, em situações de negligência familiar ou institucional, sofrendo abu-

sos, maus tratos e outras formas de vio-lência, ou com a perda da capacidade de auto cuidado.

A unidade inserida na comunidade, com características residenciais e estrutu-ra física adequada, visa o desenvolvimen-to de relações mais próximas do ambien-te familiar e a interação social com pes-soas da comunidade. Idosos com vínculo de parentesco ou afinidade – casais, ir-mãos, parentes, amigos – devem ser aten-

didos na mesma unidade, podendo ser incluídos aqueles com defi-ciência, de modo a prevenir práticas segregacionistas e o isolamen-to desse segmento.

Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de RuaTambém ligado a Prefeitura Municipal de São Paulo, o serviço

prevê o acolhimento provisório para pernoite em espaço com estru-tura para acolher com privacidade pessoas adultas de ambos os se-xos e em situação de rua, a partir dos 18 anos, ou grupo familiar, com ou sem crianças, respeitando o perfil do usuário, bem como sua orientação sexual.

Centros de Acolhimento

Atividade no Centro de Convivência do Idoso (CCI) da prefeitura de Guarulhos

Márcio Lino

Mais informações www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br – spamigodoidoso

Mais informações www.capital.sp.gov.br – Serviços para Cidadão


MANTER CADASTRO ATUALIZADO É DO SEU INTERESSEVamos lá...saiba porque:

É sua obrigação de associado

No Estatuto Social, art.13, dentre os deveres consta a obrigação de comunicar a Secretaria da Afaceesp a mudança de residência e estado civil, que importem em modificações de direitos sociais, bem como em facilidade de comunicação.

Qual a importância da comunicação entre a Afaceesp e seus associados?

Veja, por exemplo, quantas informações variadas e do seu interesse estão na presente edição.Se o seu endereço estivesse desatualizado, você não ficaria sabendo.

Do mesmo modo, a Afaceesp utiliza regularmente de meios digitais de comunicação para colocar notícias e demais informações à disposição dos associados: site, redes sociais, e-mails, aplicativo de mensagens (WhatsApp). Quando necessário entrar em contato direto e específico com algum associado, é utilizado também o telefone (fixo/celular).Se o seu cadastro de e-mail, celular/telefone fixo não estiver atualizado, o contato da Afaceesp com você ficará prejudicado.

Viu só porque?

Os meios de comunicação facilitam a troca de informações e o diálogo entre a entidade com os associados.

Não fique escondido. Mantenha seus dados cadastrais atualizados. É bom para você e para Afaceesp.

Como atualizar seu cadastro:

É imprescindível manter o cadastro atualizado para não deixar de receber nossas correspondências, avisos e se manter por dentro das notícias e na luta da Afaceesp pelos seus filiados.O associado pode através de alguns meios de comunicação atualizar seus dados:

• O site da Afaceesp: no campo “área restrita” é possível checar se os dados que constam estão atualizados. (Esqueceu a sua senha/login? Entre em contato com a Secretaria e solicite). Mantenha seus dados atualizados;

• Contato do WhatsApp: pode ser utilizado para alteração de dados cadastrais e tirar dúvidas;

• Facebook: é um canal que gera interação de forma mais direta, além de acompanhar as notícias fornecidas na nossa página;

• E-mail: Por utilizarmos a opção de mala direta, o associado precisa manter o e-mail usual na nossa base de dados.

SERVIÇOSite: www.afaceesp.org.br | Facebook: https://www.facebook.com/afaceesp | WhatsApp: 11 94721-0605

Para mais informações ou atualização dos dados por telefone:

Ligue 0800-175-007/ (11) 3521-0500

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