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ANEXO 01 AO EDITAL DE LEILÃO No 001/2002-ANEEL
PROCURADORIA GERAL/ANEEL
VISTO
ANEXO 01 AO EDITAL DE LEILÃO No 001/2002-ANEEL
CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS E INFORMAÇÕES BÁSICAS PARA A EXPLORAÇÃO DOS APROVEITAMENTOS HIDRELÉTRICOS
A exploração dos Aproveitamentos Hidrelétricos, por cada uma das Concessionárias, será feita em conformidade com a legislação em vigor e de acordo com as condições estabelecidas no Contrato de Concessão, cujas minutas acompanham e integram este Edital. A seguir, são fornecidas informações básicas sobre as características técnicas do Aproveitamento Hidrelétrico e de sua operação. 1 Definição e localização
1.1. Os empreendimentos, definidos como aproveitamento ótimo, nos termos do § 2 o do art. 5o da Lei no 9.074, de
1995, estão localizados conforme a seguir discriminado:
Empreendimento Rio Localização (Municípios/ Estados)
Coordenadas Municípios Beneficiados
A - Complexo - - - - AHE Caçu Claro Caçu e Cachoeira
Alta/GO 18o31’46’’ S 51o09’00’’ W
Caçu e Cachoeira Alta/GO -
AHE Barra dos Coqueiros
Claro Caçu e Cachoeira Alta/GO
18o43’24’’ S 51o00’11’’ W
Caçu e Cachoeira Alta/GO
B - AHE Salto Verde Itarumã e Caçu/GO 18o48’03’’ S 51o10’56’’ W
Itarumã e Caçu/GO
C - - AHE Traíra II Suaçuí-Grande
Peçanha e São Pedro do Suaçuí - MG
18o22’00’’ S 42o31’00’’ W
Peçanha e São Pedro do Suaçuí - MG
D - AHE Salto do Rio Verdinho
Verde Itarumã e Caçu/GO 19o08’44’’ S 50o48’02’’ W
Itarumã e Caçu/GO
E - AHE São Domingos Verde Ribas do Rio Pardo e Água Clara/MS
20o05’’ S 53o10’ W
Ribas do Rio Pardo e Água Clara/MS
F - AHE Olho D’Água Corrente Itajá e Itarumã/GO 18o47’49’’ S 51o36’25’’ W
Itarumã, Itajá e Aporé/GO
G - AHE Estreito Tocantins Estreito/MA e divisa dos Município de Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins/TO
6o35’11’’ S 47o27’27’’ W
Estreito e Carolina/MA, Babaçulândia, Barra do Ouro, Darcinópolis, Filadélfia, Goiatins, Itapiratins, Palmeirante e Palmeiras do Tocantins/TO
1.2. A Concessionária deverá apresentar, conforme item 9.3 do Edital de Leilão no 001/2002-ANEEL, o
cronograma físico detalhado das atividades a serem desenvolvidas até a efetiva entrada em operação comercial das unidades de geração, para aprovação da ANEEL, observando:
a) o prazo máximo para entrada em operação comercial da 1a unidade geradora, conforme a seguir
discriminado, em meses;
ANEXO 01 AO EDITAL DE LEILÃO No 001/2002-ANEEL Fl.- 2/12
PROCURADORIA GERAL/ANEEL
VISTO
Empreendimento Prazo para entrada em operação comercial da 1a. un. geradora (contado da data de assinatura do contrato de concessão)
A - Complexo Energético - AHE Caçu 48 meses AHE Barra dos Coqueiros 60 meses
B - AHE Salto 60 meses C - AHE Traíra II 60 meses D - AHE Salto do Rio Verdinho 60 meses E - AHE São Domingos 48 meses F - AHE Olho D’Água 48 meses G - AHE Estreito 72 meses
b) caso o cronograma físico a ser apresentado contemple a antecipação da data para entrada em operação do Aproveitamento Hidrelétrico, passará a vigorar esta nova data para efeito do disposto nas Cláusulas Nona e Décima da minuta do Contrato de Concessão constante do Anexo 02A a 02G deste Edital;
c) o marco “zero” do cronograma físico deverá corresponder à data de assinatura do Contrato de Concessão, devendo conter os seguintes eventos principais:
§ Obtenção da Licença Ambiental Prévia - LP;
§ Obtenção da Licença Ambiental de Instalação - LI;
§ Início da Montagem do Canteiro e Acampamento;
§ Início das Obras Civis das Estruturas;
§ Desvio do Rio - 1ª Fase;
§ Desvio do Rio - 2ª Fase;
§ Início da Concretagem da Casa de Força;
§ Início da Montagem Eletromecânica;
§ Obtenção da Licença Ambiental de Operação - LO;
§ Início do Enchimento do Reservatório;
§ Solicitação de Acesso para conexão da Usina Hidrelétrica ao sistema interligado, devendo observar os prazos e disposto na legislação e nos regulamentos específicos;
§ Descida do Rotor de cada unidade geradora;
§ Início do Comissionamento por Unidade Geradora; e
§ Início da Operação Comercial por Unidade Geradora. 1.3 A Concessionária deverá apresentar, em até 120 (cento e vinte) dias após a assinatura do
Contrato de Concessão, relatório informativo (texto e mapas de localização) da Situação Social das áreas afetadas pelo empreendimento, que será analisado pela ANEEL, conforme disposto no inciso XVIII, Subcláusula Primeira do Contrato de Concessão, contendo as seguintes informações:
ANEXO 01 AO EDITAL DE LEILÃO No 001/2002-ANEEL Fl.- 3/12
PROCURADORIA GERAL/ANEEL
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(i) relação das propriedades beneficiadas pelo(s) Aproveitamento(s) Hidrelétrico(s), com sua respectiva localização, área total e área afetada, bem como nome do proprietário e/ou ocupante;
(ii) relação dos Municípios beneficiados pelo(s) Aproveitamento(s) Hidrelétrico(s), com a indicação da área afetada em cada um deles;
(iii) resumo das reuniões porventura ocorridas com os proprietários/ocupantes das propriedades beneficiadas, lideranças locais, municipais e outras;
(iv) atividades em andamento, tais como, cadastro das propriedades, análise sócio- econômico, plano de comunicação social e demarcação de cotas de inundação; reuniões efetuadas com lideranças locais, municipais e outras; conclusões e anexos; e
(v) outras informações que a Concessionária julgue ser relevante ao processo de licenciamento ambiental e de declaração de utilidade pública.
2. Estudos desenvolvidos e aprovados 2.1. Os Estudos de Inventário dos GRUPOS A, B, D, E, F e G foram aprovados conforme a seguir discriminado:
Empreendimento Rio Ato Data do ato Data de publicação
A - Complexo Caçu/Barra dos Coqueiros B - AHE Salto D - AHE Salto do Rio Verdinho
Claro e Verde Despacho ANEEL no 439 26/10/1999 27/10/1999
E - AHE São Domingos Verde Despacho ANEEL no 006 19/01/1999 20/01/1999 F - AHE Olho D’Água Corrente Despacho ANEEL no 374 17/10/1996 18/10/1996 Corrente (Revisão) Despacho ANEEL no 479 19/07/2001 20/07/2001 G - AHE Estreito Tocantins Portaria DNAEE no 123 10/04/1992 23/04/1992 Tocantins (Revisão) Despacho ANEEL no 300 17/05/2001 04/06/2001
2.2. Os Estudos de Viabilidade foram aprovados conforme a seguir discriminado:
Empreendimento Despacho ANEEL no Data do ato Data de publicação A - Complexo
AHE Caçu 141 18/03/2002 19/03/2002 AHE Barra dos Coqueiros 154 20/03/2002 21/03/2002
B - AHE Salto 139 18/03/2002 19/03/2002 C - - AHE Traíra II 491 24/07/2001 25/07/2001 D - AHE Salto do Rio Verdinho 140 18/03/2002 19/03/2002 E - AHE São Domingos 080 20/02/2002 21/02/2002 F - AHE Olho D’Água 136 18/03/2002 19/03/2002 G - AHE Estreito 142 18/03/2002 19/03/2002
ANEXO 01 AO EDITAL DE LEILÃO No 001/2002-ANEEL Fl.- 4/12
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3. Elementos Característicos 3.1. Visando evitar o eventual desperdício de potencial hidrelétrico, o Projeto Básico e a posterior
construção do Aproveitamento Hidrelétrico deverão obedecer aos elementos da Viabilidade a seguir apresentados, que o caracterizam plenamente e não poderão ser alterados. Caso condicionantes ambientais exigirem alterações nestes elementos, os mesmos deverão ser submetidos a aprovação da ANEEL.
Reservatório (m)
Empreendimento NA Max. Maximorum
NA Max. Normal
NA Min. Normal
Capacidade Min. instalada
(MW)
Vertedouro Descarga de
projeto (m3/s)
A - Complexo Energético - - - - - AHE Caçu 477,00 477,00 475,00 65,0 2.953 AHE Barra dos Coqueiros 448,00 448,00 446,00 90,0 3.068
B - AHE Salto 446,50 446,50 446,50 108,0 1.925 C - AHE Traíra II 436,47 435,00 433,20 60,0 978 D - AHE Salto do Rio Verdinho 370,05 370,05 370,05 93,0 2.008 E - AHE São Domingos 345,00 345,00 344,00 48,0 881,26 F - AHE Olho D’Água 490,00 490,00 490,00 33,0 470 G - AHE Estreito 158,00 156,00 156,00 1.087 64.990
3.2. O Projeto Básico do Aproveitamento Hidrelétrico, a ser elaborado pela Concessionária, deverá
ser submetido à aprovação da ANEEL. A eventual aprovação dos Projetos Básicos não eximirá a Concessionária de total responsabilidade quanto à exatidão dos mesmos.
3.2.1 A Concessionária deverá apresentar em volumes separados o projeto básico da Usina
Hidrelétrica, conforme item 3.3, e o projeto básico das Instalações de Transmissão de Interesse Restrito à Central Geradora, conforme item 4.4.
3.3. A elaboração dos Projetos Básico e Executivo ocorrerá integralmente por conta e risco da
Concessionária. Como roteiro orientativo para a elaboração dos Projetos Básicos, especialmente em relação à critérios de qualidade e segurança, recomenda-se que sejam adotados os documentos “Diretrizes para Elaboração de Projeto Básico de Usinas Hidrelétricas - Volume Único”, “Plano Diretor de Meio Ambiente do Setor Elétrico (1991/1993)” e “Manual de Estudos de Efeitos Ambientais - Volume Único”, elaborados pela ELETROBRÁS, que serão as referências utilizadas pela ANEEL para aprovação.
3.4 Na construção e operação dos Aproveitamentos Hidrelétricos, que ocorrerão integralmente por
conta e risco da Concessionária, deverão ser observadas as seguintes condições principais:
I- execução de acordo com os projetos básicos aprovados e com as normas técnicas da ABNT e outras aplicáveis;
II- operação e manutenção apropriadas das instalações;
III- segurança e salubridade públicas;
IV- observância das normas ambientais aplicáveis;
ANEXO 01 AO EDITAL DE LEILÃO No 001/2002-ANEEL Fl.- 5/12
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V- observância dos termos do Edital de Leilão; 4. Forma de integração ao sistema elétrico 4.1. As Instalações de Transmissão de Interesse Restrito à Central Geradora serão constituídas
conforme a seguir determinado: GRUPO A- COMPLEXO ENERGÉTICO CAÇU/BARRA DOS COQUEIROS AHE CAÇU Subestação elevadora: Junto da usina, com transformadores elevadores 3 x 6,9/138 kV - 25,3 MVA e 3
trechos de linha em 138 kV até a Subestação Chaveadora. Subestação chaveadora: Arranjo tipo barra principal e transferência, com 3 entrada de linha em 138 kV para
a Subestação Elevadora, 1 entrada de linha em 138 kV para a Subestação Cachoeira Alta II e 1 interligação de barra em 138 kV.
Linha de interesse restrito: Linha de transmissão em 138 kV Caçu/Subestação Cachoeira Alta II, circuito simples, cabo 636 MCM, 27 km.
Subestação Cachoeira Alta II: 1 entrada de linha em 138 kV para a Subestação da Usina Hidrelétrica Caçu. AHE BARRA DOS COQUEIROS Subestação elevadora: Junto da usina, arranjo tipo principal e transferência 138 kV, com 3 conexões para
os transformadores elevadores 3 x 13,8/138 kV - 34 MVA, 1 entrada de linha em 138 kV para a Subestação Cachoeira Alta II, e uma interligação de barra em 138 kV.
Linha de interesse restrito: Linha de transmissão em 138 kV Coqueiros/ Subestação Cachoeira Alta II, circuito simples, 12 km, 1 x 636 MCM.
Subestação Cachoeira Alta II: 1 entrada de linha em 138 kV para a Subestação Barra dos Coqueiros. GRUPO B AHE SALTO Subestação elevadora: Junto da usina, com transformadores elevadores 2 x 13,8/138 kV - 60 MVA e 2
trechos de linha em 138 kV até a Subestação Chaveadora. Subestação chaveadora: Arranjo tipo b arra principal e transferência, com 2 entrada de linha em 138 kV para
a Subestação Elevadora, 1 entrada de linha em 138 kV para Subestação Cachoeira Alta II e 1 interligação de barra em 138 kV.
Linha de interesse restrito: LT 138 kV Salto/ Subestação Cachoeira Alta II, circuito simples, 30 km. Subestação Cachoeira Alta II: 1 entrada de linha em 138 kV para a Subestação da usina. GRUPO C AHE Traíra II Subestação elevadora: 1 entrada de linha em 138 kV para a Subestação Peçanha. Linha de interesse restrito: Linha de transmissão em 138 kV Traíra II/Peçanha, circuito simples, 31 km,
condutor CAA 107,2 mm². SE Peçanha: 1 entrada de linha em 138 kV para a usina. GRUPO D AHE SALTO DO RIO VERDINHO Subestação elevadora: Junto da usina, com transformadores e levadores 2 x 13,8/138 kV - 52 MVA e 2
trechos de linha em 138 kV até a Subestação Chaveadora. Subestação chaveadora: Arranjo tipo barra principal e transferência, com 2 entrada de linha em 138 kV para
a usina, 1 entrada de linha em 138 kV para Subestação Cachoeira Alta II e 1 interligação de barra em 138 kV.
Linha de interesse restrito: Linha de transmissão em 138 kV Salto do Rio Verdinho/ Subestação Cachoeira Alta II, circuito simples, 50 km.
Subestação Cachoeira Alta II: 1 entrada de linha em 138 kV para a usina.
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GRUPO E AHE SÃO DOMINGOS Subestação elevadora: Junto da usina, com transformadores elevadores 3 x 6,9/138 kV - 19 MVA e 3
trechos de linha em 138 kV, 150 m, até a Subestação Chaveadora. Subestação chaveadora: Arranjo tipo barra principal e transferência, com 3 entrada de linha em 138 kV para
a usina, 1 entrada de linha em 138 kV para a Subestação Água Clara e 1 interligação de barra em 138 kV.
Linha de interesse restrito: Linha de transmissão 138 kV São Domingos/ Água Clara, circuito simples, cabo 636 MCM, 40 km.
Subestação Água Clara: 1 entrada de linha em 138 kV para a usina. GRUPO G AHE OLHO D’ÁGUA Subestação elevadora: Junto da usina, com transformadores elevadores 2 x 13,8/138 kV - 19 MVA e 2
trechos de linha em 138 kV até a Subestação Chaveadora. Subestação chaveadora: Arranjo tipo barra principal e transferência, com 2 entrada de linha em 138 kV para
a usina, 1 entrada de linha em 138 kV para Subestação Cachoeira Alta II e 1 interligação de barra em 138 kV.
Linha de interesse restrito: Linha de transmissõa 138 kV Olho D’água/ Subestação Cachoeira Alta II, circuito simples, 75 km.
Subestação Cachoeira Alta II: 1 entrada de linha em 138 kV para a usina. GRUPO H AHE ESTREITO Subestação elevadora: Junto da usina, com arranjo tipo disjuntor e meio em 500 kV, com 9 conexões para
os transformadores elevadores 9 x 13,8/500 kV - 135,6 MVA, 1 entrada de linha em 500 kV para a Subestação Colinas, 3 interligação de barra em 500 kV.
Linha de interesse restrito: Linha de transmissão 500 kV Estreito/ Subestação Colinas, circuito simples, 4x954 MCM, 210 km.
Subestação Colinas: 1 entrada de linha em 500 kV para a usina. 4.1.1 A SE Cachoeira Alta II relacionada para os Grupos B, D, F e G está prevista para ser implantada até
novembro de 2006, sendo que qualquer antecipação na entrada em operação de qualquer um dos referidos aproveitamentos é por conta e risco da Concessionária.
4.2 A Concessionária poderá propor alterações na configuração das Instalações de Transmissão de
Interesse Restrito à Central Geradora descritas no item 4.1. ao órgão de planejamento setorial. A solicitação deverá ser acompanhada de estudos que demonstrem que a modificação proposta não degrade o desempenho da Rede Básica e/ou Rede de Distribuição em que ocorrer a conexão, sendo que essas modificações ocorrerão inteiramente por conta e risco da Concessionária, incluindo os custos adicionais que, eventualmente, vierem a acontecer na Rede Básica e/ou Rede de Distribuição, em função da modificação proposta.
4.2.1 As alterações propostas pela Concessionária deverão ser apresentadas para análise aos órgãos
de planejamento setorial, quando se tratar de conexão à Rede Básica e para a análise da concessionária de distribuição, quando o acesso for na Rede de Distribuição.
4.2.2. O órgão de planejamento setorial ou a concessionária de distribuição acessada avaliará os estudos
apresentados pela Concessionária, emitindo Parecer sobre o desempenho sistêmico da rede elétrica e sobre a variação de custos imputados a outros agentes, decorrentes da alteração solicitada.
4.3 A Concessionária encaminhará à ANEEL os estudos referidos no item 4.1 e o Parecer referido no
item 4.2.2, que procederá à análise visando autorizar a Concessionária a incorporar as
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modificações propostas e apresentá-las no Projeto Básico relativo às Instalações de Transmissão de Interesse Restrito das Central Geradora;
4.3.1. Caso haja antecipação na entrada em operação comercial da Usina Hidrelétrica a Concessionária
deverá comunicar à ANEEL o novo cronograma de implantação do empreendimento em um prazo compatível e necessário à viabilização de ampliações e reforços eventualmente necessários na rede de serviço público.
4.4 Na elaboração do Projeto Básico das Instalações de Interesse Restrito à Central Geradora
deve ser observada a itemização seguinte:
v Relação das Normas Oficiais utilizadas;
v Desenho do traçado selecionado e interferências;
v Caracterização física da LT em relação à faixa de passagem;
v Regulação mecânica dos cabos; Características físicas; Estudos básicos; Pressão resultante dos ventos;
v Suporte (estrutura metálica ou de concreto armado); Tipos e condições de aplicação; Desenho das silhuetas com as dimensões principais; Coeficientes de segurança; Pressões de vento atuantes (cabos e suportes); Esquemas de carregamentos e cargas; Tipos de fundações normais a serem utilizados; Critérios de dimensionamento adotado para as fundações normais; Desenhos esquemáticos das cadeias de isoladores; Coordenação eletromecânica das cadeias de isoladores; Esquema de aterramento dos suportes; Contrapeso elétrico; Características, material, método e critérios de dimensionamento; Sinalização da Linha de Transmissão; Descrição;
v Vibrações eólicas; Descrição do eventual sistema adotado para prevenção;
v Ferragens e acessórios; Descrição e/ou desenho esquemático; e
v Preenchimento dos Anexos abaixo relacionados: ANEXO I - Memorial Técnico-Descritivo de Linhas de Transmissão ANEXO II - Características Elétricas e Mecânicas de Linhas de Transmissão ANEXO III - Orçamento Simplificado de Linhas de Transmissão ANEXO IV - Cronograma de Obra de Linha de Transmissão ANEXO V - Termo de Responsabilidade de Passagem de Próprios Públicos Federais, Estaduais e Municipais.
4.5 O acesso da Usina Hidrelétrica ao Sistema Interligado será assegurado mediante o pagamento dos encargos de uso da rede elétrica, bem como dos custos de conexão, devendo a Concessionária observar os prazos, o disposto na legislação e nos regulamentos específicos. 5. Ressarcimento dos Estudos 5.1. A Concessionária deverá ressarcir a(s) empresa(s) a seguir relacionadas pelo desenvolvimento
dos estudos aprovados pela ANEEL conforme item 2. deste Anexo, cujo valor deve ser acrescido da remuneração constante dos respectivos artigos da Portaria DNAEE no 40, de 1997, a partir da data de publicação do ato de aprovação de tais estudos até seu efetivo ressarcimento:
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GRUPO Empresa Valor (R$) Art. Data
A - Complexo Energático Caçu/Barra dos Coqueiros
Inventário Total 456.480,00 3o 27/10/1999 CELG-Companhia Energética de Goiás 80.477,42 3o 27/10/1999 Themag Engenharia e Gerenciamento Ltda. 376.002,58 3o 27/10/1999 Viabilidade e Ambiental - AHE Caçu
Desenvix S.A. 1.333.548,00 1o 19/03/2002
Viabilidade e Ambiental - AHE Barra dos Coqueiros
Desenvix S.A. 1.846.452,00 1o 21/03/2002
B-Salto Inventário Total 336.960,00 3o 27/10/1999 CELG-Companhia Energética de Goiás 59.406,05 3o 27/10/1999 Themag Engenharia e Gerenciamento Ltda. 277.553,95 3o 27/10/1999 Viabilidade e Ambiental Consórcio Salto 1.944.000,00 1o 19/03/2002 C-Traíra II Viabilidade e Ambiental Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A. 900.000,00 3o 25/07/2001 D - Salto do Rio Verdinho Inventário Total 351.360,00 3o 27/10/1999 CELG-Companhia Energética de Goiás 61.944,77 3o 27/10/1999 Themag Engenharia e Gerenciamento Ltda. 289.415,23 3o 27/10/1999 Viabilidade e Ambiental Consórcio Salto do Rio Verdinho 1.674.000,00 1o 19/03/2002 E - São Domingos Inventário Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. 128.252,51 1o 20/01/1999 Viabilidade e Ambiental Desenvix S.A. 1.152.000,00 1o 21/02/2002 F - Olho D’Água Inventário Total - - CELG-Companhia Energética de Goiás 20.421,13 3o 18/10/1996 Themag Engenharia e Gerenciamento Ltda. 152.640,00 1o 20/07/2001 Viabilidade e Ambiental Total 910.800,00 1o 19/03/2002 CELG-Companhia Energética de Goiás 257.621,65 1o 19/03/2002 Soares Barros Engenharia Ltda - SBE 653.178,35 1o 19/03/2002 G- Estreito Inventário Centrais Elétricas Brasileira S.A. Em análise - - Investco S.A. 519.452,72 1o 04/06/2001 Viabilidade e Ambiental Total 5.119.171,06 1o 19/03/2002 Alcoa Alumínio S.A. 1.220.922,30 1o 19/03/2002 Billiton Metais S.A. 1.054.549,24 1o 19/03/2002 Camargo Corrêa Energia Ltda. 284.113,99 1o 19/03/2002 Companhia Vale do Rio Doce 2.559.585,53 1o 19/03/2002
5.1.1. O valor correspondente ao Inventário do rio Tocantins, a ser ressarcido à Centrais Elétricas
Brasileiras S.A., será fornecido, por Adendo a este Edital, até o dia 16/04/2002. 5.2. O ressarcimento dos valores acima referido deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias após a emissão
da licença ambiental prévia do Aproveitamento Hidrelétrico pelo órgão competente ou da assinatura do Contrato de Concessão, o que ocorrer por último. O comprovante do pagamento deverá ser encaminhado à ANEEL até 30 (trinta) dias após efetuado o pagamento.
5.3. Os valores dos estudos de viabilidade e ambientais poderão ser acrescidos de eventuais gastos
com o andamento do processo de licenciamento ambiental, de responsabilidade dessas empresas, da data de aprovação dos estudos até a data de adjudicação do Leilão, que, devidamente
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auditados pela ANEEL, serão comunicados à Adjudicatária para serem ressarcidos, pelo seu valor nominal. Após a adjudicação, os gastos com esses estudos passam a ser de responsabilidade da Concessionária.
5.3.1. Os gastos com o andamento do processo de licenciamento ambiental do AHE Traíra II, auditados
pela ANEEL, até a presente data, correspondem a R$58.283,45. 5.4. Caso os estudos ambientais sejam recusados pelo órgão ambiental competente, no todo ou em
parte, o valor de ressarcimento referente a estes estudos serão revisados e redefinidos em auditoria da ANEEL, sendo que a empresa que desenvolveu tais estudos não terá direito a qualquer indenização.
5.5. A guarda dos testemunhos de sondagem geológica é de responsabilidade das empresas que
elaboraram os Estudos de Viabilidade de cada um dos Aproveitamentos Hidrelétricos dos GRUPOS A a G até o ressarcimento desses custos, quando os mesmos devem ser entregues à Concessionária que deverá mantê-los sob sua responsabilidade durante todo o período da concessão, providenciando para que sejam adequadamente conservados em depósito temporário, antes do término das obras, e em depósito permanente nas instalações da Usina Hidrelétrica, após o término das obras.
6 Informações Adicionais 6.1. Os testemunhos das sondagens geológicas realizadas localizam-se conforme a seguir discriminado
e poderão ser examinados mediante agendamento, via fax, à Comissão.
Empreendimento Local A - AHE Complexo Energético Caçu/Barra dos Coqueiros Caçu / GO B - AHE Salto Brasília / DF C - AHE Traíra II Sabará / MG D - AHE Salto do Rio Verdinho Brasília / DF E - AHE São Domingos Água Clara / MS F - AHE Olho D’Água Goiânia / GO G - AHE Estreito Estreito / MA
6.2 O uso de estudos ou informações técnicas existentes, com o objetivo de auxiliar na formulação de
propostas, ocorrerá por conta e risco das proponentes. A obtenção de mais informações assim como o uso das mesmas são de inteira responsabilidade da proponente.
6.3 A Proponente se compromete a visitar e conhecer o local dos Aproveitamentos Hidrelétricos,
bem como analisar os estudos de engenharia e ambientais já realizados, conforme a discriminado no item 8 deste Anexo e disponibilizados no Data Room da ANEEL. A referida visita e reconhecimento do local do Aproveitamento Hidrelétrico deverá ser feita pelos próprios meios da Proponente, não dependendo de qualquer apoio técnico ou logístico da empresa que desenvolveu os estudos ou da ANEEL.
6.4 Não serão consideradas quaisquer reclamações baseadas na inadequação ou inexatidão dos
estudos de viabilidade e ambientais, ou no desconhecimento das condições locais relativamente a
ANEXO 01 AO EDITAL DE LEILÃO No 001/2002-ANEEL Fl.- 10/12
PROCURADORIA GERAL/ANEEL
VISTO
materiais, mão-de-obra, equipamentos, pluviosidade, condições hidrológicas, geologia, geotecnia, topografia, estradas de acesso, infra-estrutura regional, meios de comunicação, condições sanitárias e tudo o mais que possa influenciar o prazo de execução, as licenças ambientais a serem obtidas, a quantidade de energia gerada e o valor do investimento global correspondente aos Aproveitamentos Hidrelétricos.
6.5. A Concessionária deverá observar o Histórico do Licenciamento Ambiental, a seguir resumido e
disponibilizados no Data Room da ANEEL, bem como cumprir os prazos legais de atendimento aos órgão ambiental competente.
7. Estudos de Engenharia e Ambientais disponíveis no Data Room da ANEEL
Empreendimento Descrição Quantidade Total Estudo de viabilidade técnica econômica e ambiental - UHE Caçu 1 Estudo de viabilidade técnica econômica e ambiental - UHE Barra dos Coqueiros 1
Estudo de viabilidade técnica econômica e ambiental (Adendo - UHE Barra dos Coqueiros) 1
7.1. Grupo A
EIA-RIMA 1
4
Estudo de viabilidade: v. 1 Texto, v. 2 Desenhos, v. 3 Anexos, Ficha SIPOT 1 7.2. Grupo B EIA - RIMA 1
2
Projeto básico: revisão 1 EIA 1 RIMA 1 7.3. Grupo C Levantamento topográfico - desenhos 1
4
Estudo de viabilidade : v. 1 Texto, v. 2 Desenhos, v. 3 Anexos, Ficha SIPOT 1
Estudo de viabilidade (complemento) 1 Estudo de viabilidade: v. 1 Texto, v. 2 Desenhos, v. 3 Anexos, Ficha SIPOT (complemento final) 1
7.4. Grupo D
EIA / RIMA 1
4
EIA - RIMA 1 Estudo de viabilidade 1 7.5. Grupo E Estudo de viabilidade (complemento) 1
3
Estudo de viabilidade: relatório final 1 7.6. Grupo F RAS 1
2
Estudo de viabilidade: relatório final TEXTO/DESENHO/APÊNDICE A, B e C 1
Estudo de viabilidade: relatório final (complemento) 1 Estudo de viabilidade: uso múltiplos da água (complemento) 1 EIA 1/3 1 EIA SHP 2/3 1 EIA : PLT 3/3 1
7.7 Grupo G
RIMA 1
7
Total 28
ANEXO 01 AO EDITAL DE LEILÃO No 001/2002-ANEEL Fl.- 11/12
PROCURADORIA GERAL/ANEEL
VISTO
8. Histórico do Licenciamento Ambiental apensos a este anexo 8.1. Parecer Técnico DQ/DUS no 052/2002, de 25 de março de 2002, para os GRUPOS A, B, D e F (02
folhas); 8.2. Ofício DIENI/no 118/2002, de 12 de março de 2002 da Fundação Estadual do Meio Ambiente -
FEAM (06 folhas), para o GRUPO C; 8.3. Declaração Ambiental no 058/2002, de 1o de abril de 2002, para o GRUPO E (01 folha); 8.4. Ofício no 335/2001-IBAMA/DLQA/COGEL, de 22 de novembro de 2001, do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, carta ES-006-02, de 24 de janeiro de 2002 e Ofício n0 235/2002-ANEEL para o GRUPO G (25 folhas).
9. Imagens de Satélite dos Aproveitamentos Hidrelétricos No Apêndice A deste Anexo estão as imagens de satélite com a localização dos aproveitamentos
hidrelétricos.
Imagem sat _ Goias.jpg (1457x992x16M jpeg)
Imagem Sat _ Sao Domingos.jpg (1457x992x16M jpeg)
ANEXO 01 AO EDITAL DE LEILÃO No 001/2002-ANEEL Fl.- 12/12
PROCURADORIA GERAL/ANEEL
VISTO
APENDICE A AO ANEXO 01 AO EDITAL DE LEILÃO No 001/2002-ANEEL
IMAGENS DE SATÉLITE
LOCALIZAÇÃO DOS APROVEITAMENTOS HIDRELÉTRICOS
GRUPO A - Complexo Energético Caçu/Barra dos Coqueiros GRUPO B - AHE Salto GRUPO D - AHE Salto do Rio Verdinho GRUPO F - AHE Olho D’Água
01 Folha
GRUPO E - AHE São Domingos 01 Folha
GRUPO C - AHE Traíra II GRUPO G - AHE Estreito
Em fase de aquisição da imagem