ANÁLISE - Ano IV - Nº 7 - Março/2003 · ANÁLISE - Ano III - Nº 6 - Agosto/2002 2 Revista da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e de Administração de Empresas Padre

ANÁLISE - Ano IV - Nº 7 - Março/2003

Revista da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e de Administração de Empresas Padre Anchieta 1

ANÁLISE - Ano III - Nº 6 - Agosto/2002


ISSN 1519-0846

ANÁLISE. Revista da Faculdade de Ciências Econômicas,Contábeis e de Administração de Empresas PadreAnchieta.Jundiaí – SP: Sociedade Padre Anchieta de Ensino. 21 cm.

Semestral

Inclui Bibliografia

REVISTA ANALISEok.pmd 15/10/2003, 10:451


Revista da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e de Administração de Empresas Padre Anchieta2

EDITORIALEste número da revista ANÁLISE apresenta sete artigos inéditos na área de Ciên-cias Econômicas, Contábeis e Administrativas, além de uma resenha.No primeiro artigo, a autora argumenta que a educação superior deve agregar co-nhecimentos, habilidades, competências e valores aos educando. Acerca disso,apresenta a visão de alguns autores sobre a necessidade de se orientar os estu-dantes no planejamento de seu futuro profissional.Numa análise sobre o sucesso na vida e nos negócios, no segundo artigo, o autordiscute que, independentemente do seu tamanho ou ramo de atuação, a empresamoderna deve aceitar os desafios que lhe são inerentes. Para tanto, deve ter comofoco a inovação, o conhecimento, a velocidade, o resultado e a visão de longoprazo. Argumenta que para sobreviver a tudo isso, as empresas deverão buscar aintegração de pessoas através da sinergia de seus colaboradores.No terceiro artigo, o autor avalia a relação entre o sucesso pessoal e profissionalcom a administração do tempo. Argumenta que o gerenciamento eficiente do tem-po pode ser obtido utilizando-se uma metodologia adequada auxiliada por recursostecnológicos.No estudo sobre as bases operacionais para o gestor ambiental atuar em educa-ção nas empresas e nas comunidades, o autor, neste quarto artigo, discute que opapel do gestor ambiental é fundamental e único no sentido de fornecer à comuni-dade, informações necessárias para analisar os problemas ambientais detectados.Apresenta alguns métodos e técnicas que o gestor ambiental poderá utilizar paraatingir a sua finalidade educacional.No quinto artigo, em um estudo sobre a economia da Argentina, o autor discute aspeculiaridades do seu desenvolvimento durante o século passado, culminando coma aventura neoliberal dos anos 90 que provocou o caos econômico e social nos diasatuais.A evolução conceitual do orçamento público é discutida neste sexto artigo, em queo autor analisa a trajetória do orçamento público no Brasil e, especificamente, astransformações no processo orçamentário após a Constituição de 1988.No sétimo artigo, o autor argumenta que a conseqüente evolução da Arbitragem,sobretudo, como uma alternativa possível de acesso à justiça, pode melhor atenderàs urgentes demandas de um tempo em que as transformações sociais ocorremem ritmo e velocidade sem precedentes.Na resenha, o autor destaca a questão da ética na economia como de extremaimportância para a obtenção da eficiência econômica individual ou da economia.Esperamos que esta edição, mais uma vez, ao apresentar diferentes temáticas eabordagens, possa contribuir para uma melhor compreensão da realidade atual,fornecendo subsídios importantes para o processo de ensino e aprendizagem dosnossos cursos.




Análise é uma publicação periódica da Faculdade deCiências Econômicas, Contábeis e de Administração de Em-presas “Padre Anchieta” e está aberta à colaboração de pes-quisadores de outras instituições, mediante a apreciaçãodos trabalhos pelo Conselho Editorial.

As posições expressadas em trabalhos assinados sãode exclusiva responsabilidade de seus autores e seus tex-tos não poderão ser reproduzidos sem a permissão dosmesmos.

Conselho EditorialAdilson José da SilveiraAntonio RebelloJosé Carlos MarionLeo Ferreira ArantesMessias Mercadante de CastroSérgio Pio Bernardes

Coordenação de EdiçãoJosé Milton Sanches

SecretáriaEloiza Blumer Rodrigues Soares

CorrespondênciaRua Bom Jesus de Pirapora, 140 - Centro - Jundiaí-SPCEP 13207-660 • Caixa Postal 240Fax (11) 4587-6165 • e-mail: [email protected]

EditoraçãoDepartamento de Publicidade das Escolas eFaculdades Padre Anchieta

RevisãoJoão Antonio de Vasconcellos

Tiragem1.800

AnáliseRevista semestral da Faculdade de Ciências Econômi-cas, Contábeis e de Administração de Empresas PadreAnchieta.

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ÍNDICE

A educação superior e o projeto de vida daestudanteLuciana Rodrigues Oliveira..........................................9

Sucesso na vida e nos negócios:administradores, empresas e sua relação nonovo milênioCarlos Henrique Pelegrini...........................................17

Administração e controle de tempoTélvio Orrú...............................................................25

Bases operacionais para o gestor ambientalatuar em educação nas empresas e nasComunidadesRodolfo Antônio de Figueiredo....................................31

Argentina: do estruturalismo cepalino aocaos neoliberal de década de 1990 Fábio Eduardo Iaderozza.........................................39

Orçamento público no BrasilCândido Ferreira da Silva Filho...................................51

A arbitragem e o acesso à justiçaSamuel Antonio Merbach de Oliveira..........................57

ResenhaSobre a ética e economiaCândido Ferreira da Silva Filho...................................67

Normas para a apresentação de Originais .....69




A EDUCAÇÃO SUPERIOR E O PROJETO DE VIDADO ESTUDANTE

Luciana Rodrigues Oliveira*

"Os alvos são a nossa motivação para o futuro; porém metas sem planejamen-to são como navios com destino, mas sem leme. Não adianta estar em movimento,tendo pouco controle sobre a direção. Devemos elaborar planos e estratégias, paraque nossos sonhos se tornem reais."

(Edward Dayton)

RESUMOA Educação Superior tem um papel fundamental na formação integral de seus educandos,

pois deve contribuir para o desenvolvimento de novos conhecimentos, habilidades, competênci-as e valores. Dentro de seus inúmeros desafios, é importante que também auxilie os estudantesno planejamento de seu futuro profissional, a fim de que os mesmos possam realizar seusprojetos de vida. Este artigo apresenta algumas visões de renomados autores sobre tal assunto.

PALAVRAS-CHAVE: educação superior, projeto de vida, estudante universitário.

ABSTRACTCollege education has an essential role in the students' formation because it must contribute

to the development of new knowledge, abilities, competencies and values. With all its countlesschallenges, it is also important that College Education help the students plan their professionalfuture, so that they can accomplish their life projects. This article presents some views of well-known authors about such matter.

KEY-WORDS: College Education, life project, university student.

Durante décadas, a educação escolar formal foi concebida com o objetivo depreparar os jovens tanto para o trabalho quanto para a vida, constituindo-se comoalgo a ser oferecido com começo, meio e fim. Após a conclusão dos estudos, osalunos recebiam seus certificados, acreditando que o aprendizado tinha por aíse encerrado e partiam em busca de uma colocação profissional condizente com asua capacitação. Mas, em função das rápidas alterações econômicas, sociais,políticas e culturais ocorridas dentro de uma realidade de instabilidade generaliza-da, essa visão passou a não mais responder às demandas do contexto, passandoa vigorar a necessidade de aprendizagens constantes e não somente pontuais.

KOTTER (1996) afirma que, em tempos de rápidas mudanças, a maioria dos

* Doutoranda e Mestre em Educação (Unicamp), Mestre em Ciências Sociais (Unimarco). Psicóloga, Professorados Cursos de Graduação e Pós-Graduação da Universidade São Francisco e das Faculdades Padre Anchieta.




programas da educação superior defronta-se com grandes desafios de adaptação.Cita que é importante que as escolas se empenhem na busca de respostas paraperguntas essenciais relacionadas à eficácia do processo educativo, tais como:Qual é o verdadeiro papel que a educação superior pode e deve desempenhar naatualidade ? Como desenvolver as habilidades e competências necessárias para aboa formação do estudante, estimulando a sua autoconfiança e facilitando seudesenvolvimento em todos os sentidos ? Enfim, esse autor pressupõe uma revisãona missão fundamental da formação universitária, buscando uma reflexão sobreseus reais objetivos, para que possa aprimorar seus processos e garantir seusresultados.

Dentro da chamada "Nova Visão da Educação Superior" (UNESCO, 1998), estáressaltado que, em economias caracterizadas por constantes mudanças e peloaparecimento de novos paradigmas de produção baseados no conhecimento, naaplicação e na manipulação de informações, os vínculos entre a educação superior,o mundo do trabalho e os demais setores da sociedade devem ser reforçados erenovados. Essa interface pode ser realizada de diversas formas, incluindo umaampla e cuidadosa revisão curricular, com o objetivo de uma maior aproximaçãodos conteúdos programáticos com as práticas do mundo do trabalho e as necessi-dades do contexto. Um desafio importante para todos os educadores é o de esti-mular seus alunos para a busca de um constante aprendizado, fazendo-os compre-ender e internalizar a importância do "aprender a aprender", para que possam de-senvolver uma maior capacidade de adaptação às circunstâncias mutantes que seapresentarão em seu meio ambiente.

É também importante que os programas universitários possam ir além de umasimples transferência de conhecimentos, mas que sejam concentrados no desen-volvimento das habilidades, competências e valores que gerem a capacitação pes-soal e profissional do educando. Em um mundo altamente competitivo e que semove rapidamente, o sucesso passado não garante o futuro. Assim, é possível quea estruturação de um bom projeto de vida possa ser um bom caminho para aconcretização dos desejos e aspirações do indivíduo. Além disso, é provável quequanto maior for a clareza e a especificidade desse projeto, mais facilmente oestudante possa tirar de seu processo de aprendizagem o que precisa para a suarealização.

O ensino superior pode ampliar a possibilidade de inserção do estudante emseu campo de atuação profissional, por proporcionar-lhe uma capacitação especí-fica. Mas, para que isso ocorra mais facilmente, é preciso que o indivíduo saiba oque realmente quer, a fim de que direcione sua busca em um determinado sentido,integrando dados de diversas naturezas e conhecimentos de diferentes áreas, a fimde que desenvolva as habilidades necessárias para a composição de um perfilprofissional eficaz. E dentro da missão e dos valores fundamentais da educaçãosuperior (UNESCO, 1998), figuram os objetivos de educar e formar cidadãos res-ponsáveis, capazes de atender às necessidades de todos os aspectos da atividade




humana, oferecendo-lhes qualificações relevantes e capacitações profissionais nasquais sejam combinados conhecimentos teóricos e práticos de alto nível, mediantecursos e programas que sejam adaptados às necessidades presentes e futuras dasociedade.

Cabe às instituições de educação superior, assegurar a oportunidade para queos estudantes desenvolvam suas próprias habilidades com um sentido de respon-sabilidade social, educando-os para que se tornem agentes de mudanças e partici-pantes plenos na sociedade onde estão inseridos. Nesse contexto, é importanteque a universidade conheça os projetos de vida profissional de seus estudantes, afim de possa avaliar se pode colaborar efetivamente para a sua concretização, oumesmo para que possa auxiliá-los em relação à definição de seus objetivos e àestruturação de planos de ação para seu alcance.

Em consonância, VIANNA E VELASCO (1998) afirmam que o grande objetivoda educação deve ser capacitar o aluno a assumir responsabilidades sobre o seupróprio futuro, além de adquirir conhecimentos básicos que viabilizem suas neces-sidades de reaprender continuamente e com maior rapidez. Também citam que averdadeira educação deve sempre incentivar a execução de projetos bem planeja-dos, havendo a conscientização de que o estudante deve ser capacitado a enfren-tar grandes desafios, adquirindo confiança para o estabelecimento de diversas al-ternativas para a sua vida.

Ao refletir de forma clara e estruturada sobre seu projeto de vida profissional, oindivíduo tem a chance de verificar quais são os fatores motivacionais que estãosendo levados em conta em suas escolhas, bem como de perceber a forma comoestá priorizando suas necessidades. Já que boa parte da vida humana é gasta noexercício da profissão, é fundamental que essas escolhas possam satisfazer suasnecessidades básicas, desejos e aspirações. A própria adaptação profissional de-pende de uma boa preparação e esta, de uma boa escolha, que pode transformar otrabalho em uma tarefa significativa, proporcionando ao indivíduo a concretizaçãode suas metas.

SCHEIN (1978) argumenta que, para ser possível uma reflexão sobre o projetode vida profissional do indivíduo é preciso que haja a compreensão sobre suasnecessidades e características, não apenas ligadas ao seu trabalho, mas concebi-das como resultado de uma interação entre todas as circunstâncias que constitu-em a sua vida. Para esse autor, as diversas teorias existentes relativas às necessi-dades humanas criaram um útil conjunto de categorias de análise da motivação,sendo porém variável a sua hierarquização. Quando a ocupação profissional doindivíduo satisfaz as suas necessidades, é provável que a sua auto-estima e o seuautoconceito também sejam melhorados, pois a própria carreira profissional doindivíduo é definida como um processo de desenvolvimento integral. Como pode serobservado, é importante que o estudante universitário possua um projeto de vidaque possa direcionar suas escolhas para o alcance de seus objetivos, levandotambém em conta suas próprias necessidades.




Segundo ALVES (1993), o sonho do indivíduo está sempre relacionado ao exer-cício profissional, pois o trabalho, quando bem escolhido, pode gerar a concretizaçãode seu projeto de vida, pois constitui-se fator de prazer, alegria, bem-estar e deligação com o universo. Para DEJOURS (1987, citado por MENDES, 1995), o tra-balho exerce sobre o homem uma ação específica, cujo impacto são seus própriospensamentos e sua auto-estima. Em certas condições, o ser humano pode seracometido por um grande sofrimento, causado pelo choque entre uma história indi-vidual, portadora de projetos, esperanças e desejos e uma organização de trabalhoque os ignore. Assim, apesar de todas as dificuldades internas e externas, é impor-tante que haja uma compatibilidade entre as aspirações, sonhos e planos do indi-víduo, em relação ao tipo de ocupação profissional a ser desenvolvido.

O trabalho é uma necessidade existencial que resulta na satisfação das ne-cessidades do ser humano, possuindo um forte caráter de estruturação, tanto noâmbito pessoal, quanto no social. KANAANE (1995) afirma que o trabalho podeser visto como fonte de prazer e satisfação, quando capaz de gerar progresso edesenvolvimento ao indivíduo, proporcionando-lhe desafios e auto realização. Alémdisso, o trabalho pode ser considerado como elemento de sobrevivência, pois osfatores salário, segurança, poder, status, afiliação e outros, ocupam posições es-senciais nas concepções de vários grupos sociais.

SAVIOLI (1991) acredita que o planejamento da própria carreira torna o indiví-duo mais capacitado para explorar as oportunidades profissionais existentes ou aserem descobertas em seu meio. Esse procedimento de antevisão, ou seja, aorganização prévia das ações a serem implementadas é importante, pois propiciaum maior direcionamento a objetivos específicos. Para ALLEN (1974), o planeja-mento é uma ferramenta vital para o homem, pois por meio dele, o indivíduo podecomandar o seu futuro.

WILSON (1994) afirma que o planejamento pode ser um recurso que auxilia ohomem a tornar-se mais eficaz, pois facilita a identificação de providências espe-cíficas a serem tomadas a fim de atingir suas metas. Nesse âmbito, é possívelafirmar que um bom planejamento de carreira, tanto auxilie na coordenação dasações, como também sirva de base para o seu controle. Seis perguntas básicascercam o processo de planejamento: o que, quem, quando, onde, por quê e como.

Segundo DUTRA (1996), a grande maioria das pessoas considera a reflexãosobre suas carreiras apenas como uma identificação de oportunidades no ambien-te, que pode ser seguida pela busca de seu aproveitamento. Ao procederem dessamaneira, subordinam suas carreiras a uma realidade externa, não identificandoclaramente seus motivos internos, ou seja, seus desejos e aspirações. Mas, quan-do passam a refletir de forma estruturada sobre o seu projeto profissional, têm aoportunidade de efetuar escolhas mais conscientes e concretas, sendo estimula-das em direção às suas metas. O alcance do sucesso profissional demanda dife-rentes estratégias e trajetórias de carreiras em relação às utilizadas em meados doséculo XX.




Para KOTTER (1996), a mudança nessas exigências está sendo fortementeimpulsionada pela globalização dos mercados e pelo aumento da competitividade,fatos que produzem novas oportunidades, mas também uma nova gama de riscospara os indivíduos. E, por mais importante que seja, só o conhecimento não garan-te bons resultados, pois implementar com êxito uma carreira requer talento e umdirecionamento de atitudes, além de um bom planejamento. Uma estratégia queleve ao sucesso requer ainda padrões elevados, impulso para competir, autoconfiançae constante disposição para o crescimento e para a aprendizagem. E já que aspessoas não podem crescer em todas as direções e dimensões o tempo todo, elasprecisam identificar onde há falhas importantes entre seus desafios futuros e suascapacidades presentes, para que possam planejar e desenvolver as habilidades eatitudes necessárias para o alcance de seu sucesso.

Segundo DAVIS E NEWSTROM (1992), essa preocupação com o crescimentoe o desenvolvimento das pessoas, no sentido de atingirem níveis mais altos decompetência, criatividade e realização, constitui um grande desafio, tanto para asorganizações, quanto para os indivíduos e para a sociedade.

Para CHANLAT (1993), o ser humano, acima da diversidade das disciplinasque o estudam, é uno como espécie e indivíduo, além de ser profundamente ligadoà natureza e à cultura que o envolve e que ele tanto transforma. Um de seus traçoscaracterísticos é o de pensar e agir, sendo a reflexão e a ação duas das dimensõesfundamentais da humanidade. Marcado por seus desejos, aspirações e possibili-dades, o indivíduo dispõe de um certo grau de liberdade, que poderá levar as suasações para diversas direções. Mas, se for capacitado para analisar previamente ascondições do contexto que possam colaborar para a realização de seus projetos eestruturar um plano de ações, poderá acelerar o alcance de seus objetivos.

É importante que o profissional encontre uma ocupação que corresponda àssuas aspirações, interesses e possibilidades. E para que haja esse encontro deconvergência, é preciso que o indivíduo faça uma reflexão, para que possa estruturarum bom planejamento a partir de seus sonhos e aptidões. Para FRANCO (1998), omundo necessita de pessoas que abram novos horizontes e aceitem riscos, tendocondições de contribuir criativamente e de forma corajosa com seu meio. Ele res-salta a importância dos sonhos na vida das pessoas, mas alerta que esses devemser convertidos em planos concretos, para que não se tornem meras ilusões. Afir-ma que é a partir do universo de desejos e antevisões do indivíduo é que nascemseus principais projetos, mas que é preciso que, em algum momento, eles sejamconvertidos em realizações, para que novos sonhos possam surgir e para que asmetas possam ser expandidas e/ou aprimoradas.

Segundo INAMORI (1997), o ser humano deve ter um propósito bem definido euma clara missão, para que possa identificar boas oportunidades de alcançar o quedeseja, e, para que isso ocorra, deve assumir a responsabilidade pelo controle desua própria vida. GARLAND (1993) ressalta a importância do indivíduo saber o quequer de sua vida, ou seja, definir quais são os seus reais objetivos, para que possaaumentar a probabilidade de conseguir o que deseja, pois enquanto não tiver res-




posta para essa indagação, será pouco provável que possa fazer escolhas consci-entes e de forma inteligente. Além disso, é preciso que sejam desenvolvidos planosimediatos de realização, além dos planos à curto, médio e longo prazos e, para queisso ocorra, é preciso que o indivíduo descubra qual é a sua missão na vida, a fimde desenvolver estratégias para alcançá-la com eficácia. Para SANTOS (1997),fatores como a iniciativa pessoal, a perseverança e a vontade de ser bem sucedidosão qualidades muito importantes para que as pessoas possam alcançar seusobjetivos, além de desenvolverem um bom planejamento para o futuro. A percepçãodo indivíduo com relação ao seu projeto de vida profissional, pode trazer-lhe váriosbenefícios.

DUTRA (1996) afirma que para que o trabalho seja uma atividade alegre e cria-tiva, é fundamental que seja revisada a conduta das pessoas frente a esse, partindodo conhecimento de suas preferências e projetos de vida, bem como dos motivosdessas escolhas. Nessa afirmação, é possível perceber a importância destacadapelo autor em relação ao conhecimento do projeto de vida das pessoas, pois omesmo está essencialmente ligado às suas preferências e escolhas. Também aconcepção e o significado que o trabalho representa na vida do indivíduo, podemestar estreitamente relacionados ao seu projeto.

Conforme observado, muitos autores ressaltam a importância das pessoas pos-suírem um projeto de vida, para que possam melhor direcionar seus esforços aoalvo desejado. Esse desafio não é só educacional ou profissional, mas também umdesafio científico e tecnológico, além de uma tarefa política, pois afeta e interessaa todos os que possam estar envolvidos nesse processo e, sem dúvida, o ensinosuperior pode contribuir para essa capacitação. O caminho profissional do educan-do deve ser consonante com o seu projeto de vida, cabendo ao ensino superior acriação de mecanismos que contribuam eficazmente na direção dessa realização,a fim de que o mesmo possa conquistar uma atuação profissional digna, tanto nomercado de trabalho, quanto em seu contexto.

Referências Bibliográficas:

ALLEN, L.A. Administração profissional. Rio de Janeiro: Mc Graw-Hill do Brasil,1974.

ALVES, M.I.M. O vestibular e a escolha profissional. Campinas: FE, UNICAMP(Dissertação mestrado), 1993.

CHANLAT, J.F. O indivíduo na organização: dimensões esquecidas. São Paulo:Atlas, 1993.




DAVIS, K. & NEWSTROM, J.W. Comportamento humano no trabalho: uma abor-dagem psicológica, v.1. São Paulo: Pioneira, 1992.

______.Comportamento humano no trabalho: uma abordagem organizacional,v.2. São Paulo: Pioneira, 1996.

DUTRA, J.S. Administração de carreiras: uma proposta para repensar a gestãode pessoas. São Paulo: Atlas, 1996.

FRANCO, E. Utopia e realidade: a construção do projeto institucional no ensinosuperior. Brasília: Universa, 1998.

FRANCO, S. Criando o próprio futuro: o mercado de trabalho na era dacompetitividade total. São Paulo: Editora Ática, 1998.

GARLAND, R. Administração e gerenciamento na Nova Era: novos tempos, no-vas técnicas. São Paulo: Saraiva, 1993.

INAMORI, K. Paixão pelo sucesso. São Paulo: Makron Books, 1997.

KANAANE, R. Comportamento humano nas organizações: o homem rumo aoséc.XXI. São Paulo: Atlas, 1995.

KOTTER, J.P. As novas regras. São Paulo: Makron Books, 1996.

MENDES, A.M.B. Aspectos psicodinâmicos da relação homem-trabalho: ascontribuicões de C. Dejours. Psicologia: Ciência e Profissão, ano 15, n. 1,2 e 3, p.34-38, 1995.

OLIVEIRA, L.R. Estudo do projeto de vida profissional de alunos universitáriosdo curso de Pedagogia. Campinas: Universidade Estadual de Campinas(Dissertação mestrado), 2002.

______. Projeto de vida profissional: percepção de estudantes e decorrênciaspara a formação universitária. São Paulo: Universidade São Marcos (Dis-sertação mestrado), 1999.

SAVIOLI, N. Carreira: manual do proprietário. Rio de Janeiro: Qualitymark, 1991.

SCHEIN, E.H. Identidade profissional: como ajustar suas inclinações e suasopções de trabalho. São Paulo: Nobel, 1996.




SILVA, V.L.M. A percepção do trabalho do psicólogo clínico em depoimentos deestudantes de psicologia. Campinas: PUCCAMP (Dissertação mestrado),1984.

UNESCO. Declaração Mundial sobre Educação Superior; Declaração mundialsobre educação superior no século XXI: visão e ação; Marco referencial deação prioritária para a mudança e o desenvolvimento da educação superi-or. Tradução: Amós Nascimento. Piracicaba: Editora Unimep, 1998.

VIANNA, M.A.F. & VELASCO, S.D. Futuro: Prepare-se ! Cenários e tendênciaspara um mundo de oportunidades. São Paulo: Editora Gente, 1998.

WILSON, S.B. Fixação de metas. Tradução de Luiz Carlos do Nascimento Sil-va. Rio de Janeiro: Campus, 1994.




SUCESSO NA VIDA E NOS NEGÓCIOS:ADMINISTRADORES, EMPRESAS E SUA

RELAÇÃO NO NOVO MILÊNIO

Carlos Henrique Pelegrini*

" O segredo do sucesso deve ser contado de forma detalhada e lenta porém, osegredo do fracasso resume-se em tentar agradar a todos. A unanimidade não ésábia "

Robert F. Kennedy

RESUMOEm maior ou menor proporção, aceitar desafios é a característica comum a toda empresa

moderna. Seja qual for seu tamanho ou seu ramo de atuação, é certo que para sobreviver emtempos de crise e de mudanças constantes, qualquer organização precisa ter como foco ainovação, o conhecimento, a velocidade, o resultado e a visão de longo prazo. As empresas quedesejem sobreviver a tudo isso, deverão integrar pessoas, buscando a sinergia de seuscolaboradores.

PALAVRAS-CHAVE: sucesso, gestão, tecnologia, mudanças, sinergia, eficiência, crise.

ABSTRACTAccepting challenges is the common characteristic to all modern companies. Whatever its

size or its activity, it's sure that in order to survive crisis and constant changes, any organizationneeds to focus on innovation, knowledge, speed and long term result and view. The companiesthat wish to survive should integrate people, reaching for the contributors' synergy.

KEY-WORDS: Success, administration, technology, changes, synergy, efficiency, crisis.

Administração Moderna

Administrar é dirigir, planejar, organizar, liderar e controlar. Um bom administra-dor deve fazer com que os colaboradores da empresa saibam da importância desuas idéias. Deve elogiar atitudes pequenas que deram certo e dar-lhes importân-cia. Também é fundamental avaliar todos os colaboradores, até os escalões maisbaixos, para que eles saibam que são importantes e que o que fazem está sendoavaliado. É crucial que os colaboradores de uma empresa saibam que sua contri-

* Mestre em Administração PUC / SP. Engenheiro e Administrador, é professor nas Faculdades "Padre Anchieta",Universidade Paulista e PUC SP. Pós-graduado em Engenharia Econômica UNICAMP e em Engenharia deProduto USJT, Di retor da Maxi recur Consul t ing e Diretor contratado em empresas pr [email protected] • www.maxirecur.com.br




buição faz diferença, que aquilo que fazem será visto e recompensado.A simplicidade é a essência do gerenciamento de pessoas. No entanto, são

necessárias consistência e razão para tudo. Para implementar medidas úteis aosobjetivos de uma empresa, é preciso tentar encontrar razões que atendam às ne-cessidades das pessoas que fazem parte dela.

O administrador tem que ter habilidades, planejar estratégias, organizar estru-turas, dirigir e controlar todas as atividades divididas pelas organizações. Só assimele conseguirá alcançar os objetivos e obter lucros e sucesso. Ele ainda tem porfunção tomar decisões que resolvam os problemas, planejar estratégias de comolevantar uma empresa ou entidade que estão falindo ou enfrentando dificuldadesfinanceiras. Os administradores que assumem a responsabilidade de reestruturar aempresa têm que possuir um conhecimento amplo, buscar novidades, tecnologias,novos sistemas de organização. Têm ainda que estar ligados à globalização, àconcorrência, exigindo investimentos, pesquisas e tudo que leve a empresa a lu-cros e crescimento no mercado.

No mundo em que vivemos, tudo acontece muito rápido e, se a administraçãonão acompanhar essas transformações, estará totalmente fora da realidade dasempresas globalizadas.

Atributos dos Administradores Contemporâneos:· Integridade;· visão estratégica;· liderança;· capacidade de decisão;· foco no resultado;· ética no trato de questões profissionais e sociais;· trabalho em equipe;· motivação;· iniciativa, coragem, flexibilidade e tolerância;· capacidade de ouvir, ver e perceber.

Relações Humanas

O valor de uma empresa está cada vez mais condicionado a bens intangíveis,como o relacionamento com os clientes, o conhecimento e as idéias das pessoas.Os clientes constroem a imagem e proporcionam contato com outros clientes. Osfuncionários também devem ser colocados em contato, nunca separados pelashabilidades técnicas e sim fazendo com que cada um pense em termos globais,não apenas em uma pequena parte dela. Assim, em vez de buscar a soluçãofavorável à sua unidade, o funcionário irá procurar a melhor solução possível para aempresa em geral.




O principal instrumento de que a empresa dispõe é constituído pelas interaçõeshumanas. Por meio delas, as hipóteses são questionadas ou não, as informaçõessão trocadas ou sonegadas e as discordâncias vêm ou não à superfície. O diálogopode conduzir a novas idéias e à velocidade como vantagem competitiva. Ele é ofator isolado mais importante numa empresa, vindo logo após a produtividade e odesenvolvimento do conhecimento do trabalhador.

Há dois princípios básicos para liderar equipes inovadoras:· certificar-se de que existe um comprometimento da equipe com os objeti-

vos;· abrir espaço para o pessoal ir "além da norma", principalmente apoiando as

tentativas, independentemente do sucesso.Princípios para que o valor profissional seja reconhecido nas empresas moder-

nas:· capacidade de realização;· criatividade e inovação;· gestão de pessoas;· compromisso com resultados;· orientação para o cliente;· pensamento estratégico;· trabalho em equipe;· gestão de mudança;· gestão de projetos;· liderança.

Corrida de Obstáculos

Há empresas onde a superação de desafios virou uma vantagem competitiva. Éassim, por exemplo, nos bancos de investimento, nas que atuam no setor detecnologia e em algumas gigantes multinacionais. Nesse tipo de ambiente, o inves-timento no capital intelectual é acelerado. Vide o caso da Softek e da EMC, ambasligadas à informática, onde mais de 90% dos funcionários têm diploma de pós-graduação. Já na Compaq, a cultura interna sinaliza com carta-branca para o pes-soal agir com autonomia, e o reconhecimento vem na base de promoções. No anopassado, quase 160 funcionários subiram em degrau na hierarquia, enquanto ou-tros 63 fizeram movimentações laterais.

Para reter um profissional movido a desafios, a empresa precisa ter metas decrescimento tão arrojadas quanto ele. É assim na Embraco, empresa brasileiraque fabrica compressores para refrigeração e que tem negócios em países diferen-tes como na Itália e na China. O desafio número 1 é justamente o de ter visãoglobalizada. Nesse caso, é preciso ter uma gestão flexível, que enxergue os erroscomo processo de evolução.




Por uma boa causa

Para muitos profissionais, fazer a diferença não é apenas construir uma carrei-ra de sucesso, mas também ter uma influência positiva na vida dos outros. Pesso-as com essa aspiração geralmente conseguem unir o útil ao agradável tornando-semédicos, enfermeiros, assistentes sociais, professores ou psicólogos, profissõessocialmente engajadas por natureza. Para os que têm as mesmas preocupações,mas optam pelo trabalho corporativo, resta a opção à filantropia nas horas vagas ouno fim de semana. As empresas finalmente acordaram para a questão da respon-sabilidade social.

Os ganhos dessas companhias vêm de todos os lados, já que a responsabili-dade social engloba o relacionamento com a comunidade e com os funcionários.Um bom ambiente interno reflete no trabalho do "time", que passa a produzir mais,com mais qualidade e custo menor. Do lado de fora, a boa cidadania corporativa éum poderoso instrumento para consolidar a imagem da companhia no mercado.

Motivação e Comprometimento

A maior motivação não vem de lugar nenhum. As companhias de altaperformance, as mais competitivas querem pessoas que enxerguem o trabalhocomo uma forma de realização pessoal, não apenas profissional; quando a empre-sa é o seu depósito de esperanças, ela assume a sua motivação. A motivação nadamais é do que ter consciência dos motivos que você tem para agir.

A motivação é fundamental para qualquer coisa que se faça na vida, sobretudopara aquelas que exigem um esforço maior, como é o caso do trabalho. Ocorreque, para que a motivação seja verdadeira, sólida e duradoura ela tem que vir dedentro das pessoas; já não se pode esperar, hoje, que a empresa se encarregue demotivar. Em primeiro lugar, porque uma questão tão fundamental como essa é sériademais para ser deixada em mãos alheias. Em segundo lugar, porque as empre-sas, cada vez mais, vão-se convencendo de que não cabe a elas ficar motivandofuncionários.

Nos sentimos motivados para fazer algo somente quando isso nos beneficia dealguma forma. Esse benefício próprio nem sempre tem a ver apenas com o quecada um quer para si, mas também para o mundo que o rodeia. O trabalho servepara que possamos satisfazer as nossas necessidades. Essas necessidades po-dem ser divididas em quatro grupos:

· Necessidades físicas - são as primárias e estão relacionadas com seguran-ça e saúde;

· Necessidades emocionais - são satisfeitas quando temos relacionamentosfortes e quando nos sentimos bem com nós mesmos (auto-estima);

· Necessidades mentais - são as que se ligam à realização intelectual e aocrescimento pessoal;




· Necessidades espirituais - a sua satisfação depende de encontrarmos ativi-dades que dêem significado às nossas vidas e nos tornem capazes de fazer dife-rença no mundo. Isso só acontece se sentirmos que estamos, de alguma forma, aserviço da humanidade ou do planeta.

Fidelidade e Relação Capital-Trabalho

Nos últimos tempos, tornou-se comum dizer que o profissional de sucesso nacarreira é aquele que está sempre em busca de novas experiências, novas fun-ções, novos empregos, novas atividades, novos conhecimentos, novas competên-cias... Mas na verdade, como se trata de sistema de trabalho, não há o que é certoou o que é errado. Há sim, conceitos que servem para umas pessoas, não paraoutras. Há, sim, atitudes que servem a um determinado momento da carreira, nãopara outro. Antes de tudo, vale lembrar que pessoas e seus comportamentos nãosão uma ciência exata. O ser humano é um ser complexo demais para se encaixarem moldes prontos. O fato é que as empresas estão olhando para os empregadosde maneira diferente. Elas não podem, não conseguem e não querem mais prome-ter fidelidade. Elas precisam de funcionários dinâmicos, que não se acomodem.Caso contrário, estarão fora do jogo competitivo, duro e cruel imposto por merca-dos abertos, globalizados.

Ter experiências diversificadas não significa, necessariamente, trocar de em-presa a toda hora. Se trocar de funções dentro de uma mesma empresa, da mes-ma forma, agregara conhecimento diferenciado, sem ganhar fama de instável. Essecomportamento pode ser um indício de que o candidato usa o trabalho apenascomo trampolim, não realiza nada de concreto e mudar. Ou pode ser também umsinal de que ele é realmente dinâmico, sabe aproveitar as oportunidades e, seadmitido, irá agregar novos valores à empresa. Por outro lado, o profissional quepermaneceu 10, 20, 30 anos na mesma empresa precisa dar suas explicações.Ficar muito tempo num mesmo lugar pode significar que a pessoa é acomodada.Vai depender do que o executivo efetivamente realizou, e que resultados concretosobteve na empresa onde esta há tantos anos.

Entendendo o Caos

Por três séculos, desde Isaac Newton, os cientistas descreveram o mundocomo semelhante a uma máquina. Governando o mundo estavam os princípios deregularidade e ordem. Todas as coisas eram a soma das partes; as causas eefeitos estavam ligados linearmente; e os sistemas moviam-se de modo determinísticoe previsível. É claro que os cientistas desde longo tempo estavam atentos para osfenômenos que contradiziam a lógica linear: as formas espirais das chamas defogo, os redemoinhos em correntes e as formações de nuvens, por exemplo, nãopodiam ser representados por simples equações lineares. O desenvolvimento da




teoria do caos nos anos 70 e 80 sugeriu um modelo muito diferente para a maneiracomo as coisas ocorrem. Diz Paul Ormerod, professor da London School ofEconomics: "O mais importante avanço das últimas décadas do século 20 foi apercepção de que o mundo é fundamentalmente não-linear".

Parte do que se tornou a ampla ciência da dinâmica não-linear, ou teoria dacomplexidade, ligando disciplinas tão diversas quanto física, biologia, química, eco-nomia e sociologia, o caos designa áreas de "instabilidade de fronteira" como enti-dades que se movem entre o equilíbrio de um lado e a completa situação randômicade outro. Nesta área, apenas o comportamento criativo ocorre. Chamas e forma-ções de nuvens são sistemas caóticos clássicos: operando longe do equilíbrio,eles são imprevisíveis e ricamente criativos em detalhes, apesar de restritos dentrode certos limites físicos.

Conclusão

Empresas com visão globalizada precisam ter uma gestão flexível que enxer-gue os erros como um processo de evolução.

Em contra partida, existem vários tipos de profissionais. uns exigem da empre-sa algo mais que dinheiro, esperam ter a chance de crescer e de ter novos desafi-os, enquanto outros esperam estabilidade e emprego garantido. Para muitos, já ésuficiente ter uma profissão que possa influenciar de forma positiva a vida de outraspessoas ajudando muitas vezes com suas próprias mãos, no caos dos médicos,bombeiros, etc.

No entanto, esses profissionais devem ser motivados para que dia-a-dia o seutrabalho seja feito da melhor forma possível.

Muitas empresas acreditam que a melhor forma de motivação para tais profissi-onais é fazê-los enxergar o trabalho como uma forma de realização pessoal e nãoapenas profissional. A promessa de fidelidade também esta em desuso, pois em-presas querem profissionais dinâmicos e não acomodados, afinal participamos deum jogo competitivo imposto pelo mercado globalizado.

Os profissionais de hoje estão conscientes de que suas capacidades estãocriando um novo mundo, abundante para os competentes e horrível para os acomo-dados.

O mundo é independente, as empresas e os profissionais devem adaptar-sea ele, as mudanças que ocorrem, suas causas e conseqüências devem ser pacien-temente avaliadas, tendo em vista que a freqüência dessas mudanças depende damão deste profissional e do incentivo das empresas que muitas vezes não se dáconta do importante papel que exercem na sociedade.




Referências Bibiliográficas

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ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DO TEMPOTélvio Orrú*

RESUMOO sucesso pessoal e profissional tem relação com a administração do tempo. A eficiência

de gerenciamento do tempo pode ser obtida através de uma metodologia adequada, auxiliada porrecursos tecnológicos. Visto a expansão no mercado para oferecimento de recursos e promes-sas irreais para controle do tempo, é importante desenvolver um senso crítico na avaliação dafuncionalidade.

PALAVRAS-CHAVE: administração de tempo, tecnologia em projetos, profissionalismo, foco,desorganização, sucesso.

ABSTRACTPersonal and professional success has to do with time administration. Time management

efficiency may be reached through a suitable methodology, assisted by technological resources.Due to market expansion which has been offering unreal resources and promises to control time,it’s important to develop critical sense in the evaluation of the functionalism.

KEY-WORDS: Time administration, technology in projects, professionalism, focus,disorganization, success.

Introdução

Sabe-se que a “falta de tempo” é algo existente e crescente nos dias atuais. Ostress causado, as oportunidades perdidas, os clientes insatisfeitos, a reuniãoadiada e a frase “amanhã irei fazer” são empregados com freqüência. A falta detempo pode ser causada por diversos motivos, podendo simplesmente ocorrer de-vido à desorganização pessoal ou até mesmo devido à falta de “foco” nas atividadesa fazer.

Não é fato que a pessoa com tempo é quem não faz nada – muitas vezes estapessoa administra o tempo que tem de forma correta. Existe também o oposto:pessoas ocupadíssimas (que fazem horas-extras constantemente), não são muitoatarefadas, apenas não sabem administrar o tempo.

Para o sucesso no processo da administração do tempo, é necessário ter bemdefinido uma metodologia. Existem muitas ferramentas tecnológicas que podem(se bem utilizadas) auxiliar neste processo de organização. Freqüentemente, nota-

* Mestrando em Engenharia Elétrica (UNICAMP), Pós-Graduado em Administração de Empresas (USF), Graduadoem Análise de Sistemas (PUC); professor nas Faculdades Padre Anchieta e no Colégio Divino Salvador.




se a utilização destas ferramentas antes da definição metodológica, causando oefeito inverso, onde a tecnologia domina e utiliza todo o tempo da pessoa. É inte-ressante comentar sobre metodologias antes dos recursos tecnológicos.

1. Metodologias

Grande parte das perdas de oportunidades acontece pela falta de planejamen-to. Na seqüência, alguns itens que auxiliam para a boa administração do tempo,sem abordar uma metodologia apenas.

a) Tenha foco – anote o fundamental a fazer em um período (que deve variarentre um dia ou uma semana).

b) Priorize as atividades – utilizando os itens anteriormente relacionados, priorizeos mais importantes a serem desenvolvidos.

c) Delegue – As atividades que tem processos mecânicos e/ou seqüenciaisdevem ser delegadas de imediato. Treine alguém para assumir as demais compe-tências.

d) Seja curioso – Perguntas O quê ? Como ? Por quê ? São diretas para abusca da causa do problema.

e) Aprenda dizer não – Se algo irá sobrecarrega-lo ou você não tem relaciona-mento com o que foi solicitado, diga não.

f) Diminua o tamanho da tarefa – Se possui uma tarefa grande que exige muitotempo, divida em sub-tarefas e reutilize o item “c”.

g) Cuidado com a tecnologia – Muito, ela pode ajudar, porém querer acompa-nhar últimos lançamentos, novos computadores / softwares são tarefas para pes-soas especializadas nesta atividade. Cuidado especial com a internet, devido ainformações inúteis, apresentadas de forma interessante, não possuem “foco” ecostumam utilizar bastante tempo para pouca informação.

h) Utilize a tecnologia – Pode parecer contraditório ao item anterior, porémmuitas tarefas feitas ainda de forma manual podem ser feitas rapidamente pelatecnologia e com uma maior confiabilidade. Utilize os recursos existentes

i) Seja breve – procure não aumentar o tamanho do problema e ficar o dia todoreclamando do que você tem que fazer. Não é necessário perder tempo para contarpara todos seus problemas, não seja negativista.

j) Persistente – não considere encerrado quando falta pouco para acabar enão desista quando você sabe que é possível. Não confundir “teimosia” com“persistência”

k) Decisão - A falta de decisão é ocupante do seu tempo. Não duvide de simesmo, realize o planejado.

l) Disciplina: Seja disciplinado para melhor utilizar seu tempo.




3. Recursos

3.1 Trabalho colaborativo

Neste contexto, a palavra “trabalho” pode ser entendida como uma atividadequalquer (p. ex.: estudo, tarefa), ou seja, não somente um trabalho profissional.Quando trabalha de forma individualizada (não colaborativa), tende a não controlar asituação do trabalho, pois freqüentemente toma decisões / afirmações ineficazes eprematuras sem um bom embasamento. Já no trabalho colaborativo, o primeiropasso é pedir aos componentes procurar informações sobre o trabalho a ser reali-zado de forma individual. Isso feito, será desenvolvido um debate sobre as referên-cias encontradas. As pessoas tendem a motivar uns aos outros para buscar aelaboração das respostas das perguntas e a variedade das pesquisas são compar-tilhadas, existindo assim mais fontes de informação, conseqüentemente diferentespontos de vista, ocasionando um debate em busca das respostas de questõeslevantadas muito mais apurado. O tempo utilizado para resolução do trabalho, rela-cionado ao resultado esperado, é relativamente menor e satisfatório. Porém, costu-ma ser muito mais eficiente quando o conhecimento anterior for alto ou quando osusuários deste recurso possuem habilidades cognitivas bem-desenvolvidas (Garhart& Hannafin, 1986).

Para que o trabalho colaborativo seja bem sucedido, alguns itens devem serlembrados: 1) a responsabilidade individual pela informação reunida pelo esforço dogrupo; 2) interdependência positiva, de forma que os usuários deste recurso sintamque ninguém terá sucesso, a não ser que todos o tenham; 3) melhor forma deentender um dado material, tendo que explicá-lo a outros membros de um grupo; 4)desenvolvimento de habilidades interpessoais, que serão necessárias em outrassituações na vida do sujeito; 5) desenvolvimento da habilidade para analisar a dinâ-mica de um grupo e trabalhar com problemas; 6) forma comprovada de aumentar asatividades e envolvimento dos usuários; e 7) um enfoque interessante e divertido(Santoro, 1999).

Nota-se que é fundamental a interação entre as pessoas. A forma física dacomunicação não foi discutida (se os “debates” são efetuados a distância ou sesão grupos presenciais)

Este recurso costuma reduzir o tempo para desenvolver tarefas, diminuindo asobrecarga individual. Nota-se facilmente que as pessoas passam a ser treinadaspara fazer a mesma coisa, ou seja, delega-se tarefas. Para o desenvolvimento dotrabalho colaborativo a distância, existem alguns recursos computacionais que podemauxiliar, podendo ser síncronos ou assíncronos. Síncronos possuem umainteratividade maior, ou seja, pessoas estão conectadas (ativas) com o meio decomunicação no mesmo momento.Assíncronos são meios onde a resposta podedemorar um pouco mais, pois não necessariamente pessoas estão conectadas aomeio de comunicação no mesmo momento.




Alguns exemplos destes recursos são comentados na seqüência:

3.1.1 Videoconferência

A videoconferência é muito utilizada para desenvolver reuniões virtuais. Atravésdeste recurso , é possível reunir um grupo de pessoas sem o deslocamento físico.Através de câmeras para microcomputadores, conexão com a internet e microfoneé possível a comunicação completa. Pessoas que se utilizam deste recurso ga-nham em tempo (não existe deslocamento) e custos (de viagens, por exemplo).Este é um meio síncrono.

3.1.2 Chat

Chat’s, tradicionalmente conhecido como bate-papo, é um recurso de fácil aces-so. Este é o meio mais utilizado para o trabalho colaborativo devido à facilidade deuso e baixo investimento. Pessoas que pretendem fazer uma reunião ou debateagendam um horário e podem encontrar-se em uma “sala virtual”. Existe tambémum outro meio, feito por utilitários que enviam mensagens instantâneas, que étambém considerado chat. Através destes utilitários, uma lista de pessoas podeser cadastrada e quando alguma pessoa desta lista estiver conectada na internetno mesmo momento que o usuário proprietário da lista, este será avisado, podendotrocar mensagens. Este é um meio síncrono

3.1.3 Grupo de discussão

Grupo de discussão tem a característica de formar comunidades virtuais. Co-munidade virtual é um grupo de pessoas interessadas em pesquisar um assuntoem comum e para isto fazem a inscrição em um tema (grupo). A partir do momentoque é feita a inscrição no grupo, o usuário passa a receber mensagens sobre otema, como também pode responder dúvidas lançadas pela comunidade. Este éum meio assíncrono.

3.1.4 Realidade Virtual

Realidade Virtual exige um investimento financeiro alto e, por este motivo, nãoé o recurso mais utilizado para o trabalho colaborativo. Com a realidade virtualexiste uma tentativa de fazer o usuário interagir com o meio, expressando a realida-de. A medicina tem experiências que obtiveram sucesso.




3.2 Gerenciadores

São vários os utilitários que podem auxiliar no gerenciamento das atividadespessoais e empresarias, desprendendo o tempo com atividades que podem serfeitas pela tecnologia. Nesta categoria dois itens destacam: sistemas para gestãoempresarial e gerenciadores de projetos.

3.2.1 Sistemas para gestão empresarial

Estes sistemas são grandes aliados de gerentes, diretores e empresários.Vários relatórios podem ser adquiridos através destes, com alto grau de confiabilidade.Muitos destes sistemas são encontrados prontos, necessitando apenasparametrização para adequar para a empresa. O exemplo citado refere a E.R.P(Enterprise Resourse Planning).

3.2.2 Gerenciadores de Projetos

Além de ter muitas vezes a função de agenda eletrônica, são interessantes porpossuírem a característica de mostrar graficamente o andamento das tarefas, ativi-dades que estão agendadas para o mesmo período, atividades conflitantes e traba-lhos que possuem pré-requisitos.

4. Tecnologia excessiva

Até então foram vistos meios de obter vantagens com recursos existentes. Énecessário atenção com estes recursos, pois, por possuírem atratividade, é possí-vel a empolgação por parte do usuário, fazendo que exista uma inversão, onde osrecursos passam a utilizar o tempo. É necessário considerar a existência de espe-cialistas que pesquisam e criam as tecnologias e recursos para este fim. Muitosusuários confundem e utilizam horas do seu dia na pesquisa de novos recursos ouentão passam utilizar estes recursos de forma inadequada.

Conclusão

A boa administração do tempo pode trazer benefícios pessoais e profissionais.Não existe uma fórmula para administração do tempo e muito menos uma tecnologiaou recurso que fazem a administração automática. A administração excessiva podefazer a pessoa tornar-se “escravo do relógio”, e o contrário, a não administração dotempo, pode fazer com que a pessoa seja dominada pelas tarefas, submetendo-seàs pressões do momento. Administrar o tempo não é programar a vida nos míni-mos detalhes e sim adquirir controle sobre as atividades. A metodologia adequada




para este fim, juntamente com alguns recursos disponíveis, são fatores que podemlevar uma pessoa ao sucesso.

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BASES OPERACIONAIS PARA O GESTORAMBIENTAL ATUAR EM EDUCAÇÃO NAS

EMPRESAS E NAS COMUNIDADES

Rodolfo Antônio de Figueiredo*

RESUMOA atuação na educação ambiental dos agentes sociais, presentes no seio das indústrias e

também no entorno delas, é de fundamental importância para o gestor do ambiente. Neste artigo,são apresentados alguns métodos e técnicas que o gestor ambiental poderá lançar mão paraatingir a sua finalidade educacional.

PALAVRAS-CHAVE: educação ambiental; gestão ambiental.

ABSTRACTActing on environmental education of the social agents which are present in and around the

companies is highly important to the environmental manager. In this article, some methods andtechniques are presented so that the environmental manager might use them to achieve hiseducational goal.

KEY-WORDS: environmental education; environmental management.

Introdução

O papel do gestor ambiental é fundamental e único no sentido de prover àcomunidade, de dentro e do entorno da indústria, informações necessárias paraanalisar os problemas ambientais detectados. Formas de educação devem serencontradas e implementadas pelo gestor para sensibilizar as pessoas e trazer àtona questões ambientais. A educação possibilitará que a comunidade tome deci-sões mais bem embasadas e, com isso, sinta-se mais segura. Os objetivos emetas devem estar presentes para o gestor ambiental antes mesmo de começar ase envolver no planejamento. Para atingir tais metas ele poderá escolher diferentesmetodologias, dentro do arsenal disponibilizado pela educação.

*Licenciado e Bacharel em Ciências Biológicas pela UFSCar, Bacharelando em Direito na FADIPA, Mestre eDoutor em Ciências (área Ecologia) pela UNICAMP; Professor Titular e Coordenador Pedagógico do curso deCiências – Habilitação em Biologia da Faculdade de Ciências e Letras Padre Anchieta, Professor e Coordenadordo curso de Pós-graduação em Ecologia e Educação Ambiental, e Coordenador Geral do Centro de Pós-Gradua-ção das Faculdades Padre Anchieta, Rua Bom Jesus de Pirapora 140, 13207-660 Jundiaí, SP, (0xx11)45218444ramal 244, Email: [email protected]




Métodos e Técnicas de Atividades Ambientais

A seguir, serão apresentados alguns métodos e técnicas que podem ser utili-zados em ações de educação ambiental. Caberá ao gestor escolher, entre essesmétodos, os mais adequados ao público-alvo, ao local onde se desenvolverá aatividade, ao tempo que lhe é disponível e aos recursos financeiros disponíveis.Trabalho ambiental, envolvendo crianças, deve apresentar uma linguagem diferentede um com adolescentes e adultos. Também, deve-se estar atento ao nível educa-cional do público, a fim de utilizar meios mais adequados. Essa escolha vai daexperiência e do bom senso do gestor. O único meio de saber se atingiu os objeti-vos com a técnica escolhida é através da avaliação ao final da atividade.

Os métodos e técnicas discutidos estão em seqüência do menor para o maiorenvolvimento e inter-relação entre o gestor ambiental e o público-alvo (educandos).

1. Relatórios científicos em versão popular. O gestor ambiental poderá trans-formar o relato dos resultados obtidos em determinada ação ambiental, escrito deforma científica, em versão utilizando uma linguagem menos técnica. Os educandos,ao lerem esses relatórios de cunho popular, estarão informando-se a respeito daação, podendo ser útil às suas reflexões e futuras ações. Mas, a interrelação entrepúblico e gestor é muito pequena e, para minimizar este problema, pode-se marcaruma reunião nas diversas comunidades para se deixar à disposição de perguntas.

2. Entrevistas e artigos. O gestor poderá fazer contato com jornais, revistas,rádios e emissoras de televisão para expor determinado tema ou experiência. Oseducandos lerão ou assistirão a essas entrevistas, informando-se mais a respeitode algum tópico ambiental. Neste método, também reuniões posteriores são im-portantes para aprofundar a discussão com a comunidade.

Outro ponto é motivar esses meios de comunicação a fazerem textos ou pro-gramas sobre temas ambientais, inclusive com artigos escritos pelo próprio gestor.Textos veiculados por informativos de sociedades, de sindicatos, de igrejas, deindústrias e dentro de condomínios, podem atingir um amplo público, que posteri-ormente poderá envolver-se com o trabalho comunitário.

3.Organização de documentos. Reunir livros, revistas, textos, fitas K7 e vídeosem um local e disponibilizar esse material para empréstimo. As informações serãoúteis para o aprendizado das pessoas da comunidade, que manterão algum conta-to com o gestor, que poderá estar presente no local em determinadas horas e diasda semana. O gestor poderá optar por disponibilizar todo o material conseguido, ouselecionar aqueles que melhor se adequam aos parâmetros da educação ambiental.Para se inteirar de como proceder esta análise, será útil consultar o livro de Trajber




& Manzochi (1996).

4. Sessões de músicas e filmes. Promover reuniões na comunidade para as-sistir juntos a uma fita de vídeo, ou para escutar música, é útil na construção deligações afetivas entre as pessoas. A reflexão crítica sobre o que foi visto é funda-mental. Sempre existem pontos positivos e negativos, seja em conceitos ecológi-cos, seja em visões de mundo que o vídeo ou a música procuram passar. Alémdisso, fazer uma análise mais aprofundada do conteúdo do filme ou da músicapermitirá identificar desvios rumo à propaganda de alguma ideologia que o autorprofessa ou a utilização da abordagem ecológica para justificar a manutenção dosmodelos sócio-econômicos vigentes.

5. Palestras. O gestor pode organizar uma ou mais palestras, nas quais infor-mações sobre determinados tópicos ambientais são passadas por técnicos espe-cialistas. As palestras requerem pouca relação interpessoal entre palestrante epúblico e, para atingir os objetivos, o público deve estar bem receptivo e desejosode obter informações. Muitas vezes, para que isto ocorra, deve ocorrer uma prepa-ração prévia dos educandos, para assistirem à palestra. O palestrante, também,deve adequar a sua linguagem e modos ao público, a fim que as informações nãose percam por palavras técnicas, não devidamente explicadas ou por desvio deatenção do público, do tema para o palestrante. Uma palestra não deve durar maisde uma hora e meia, incluindo as perguntas do público.

6. Mesas-redondas. Vários técnicos e/ou pessoas de grande experiência sereúnem em uma mesa sob coordenação do gestor. Eles abordarão um determinadotema, e um terá entre dez e vinte minutos para explorar uma das facetas do tema.Os educandos constituem uma platéia. Após isso, ocorre um debate entre os inte-grantes da mesa, também respondendo perguntas da assistência. Neste método,a diversidade de opiniões é importante para que os educandos percebam váriosângulos envolvidos no tema. A mesa-redonda não deverá delongar-se muito, pois acurva de aprendizagem do público diminui com o passar do tempo. Entre duas eduas horas e meia seria o tempo suficiente.

7. Cursos. Aqui o tema escolhido pelo gestor será tratado com mais detalhes,pois o técnico terá à sua disposição várias horas ou dias. A relação entre educandose técnico é bem mais próxima e rica do que os dois métodos anteriores. Os cursosdevem fornecer as informações básicas, para quem ainda não as possuem, mastambém informações novas.

Uma outra forma de curso, agora sem tanto inter-relacionamento entre osparticipantes, é o ministrado à distância, através da televisão, internet ou mesmotextos escritos.




8. Eventos técnicos. Os educandos podem ser motivados a participar de even-tos promovidos por entidades ou associações, tais sindicatos, associações debairro, universidades. Os eventos dessas instituições, tais como palestras, mesas-redondas, cursos, seminários e congressos geralmente trazem novos conhecimentossobre os temas abordados. Essas informações, em um segundo momento, pode-rão ser reelaboradas na própria comunidade, com a participação do gestor, adap-tando-as à realidade local.

9. Sensibilização. Métodos de sensibilização são importantes para uma mu-dança interior no educando. A transformação da sociedade passa pela individual.Sensibilizar é tocar o “coração”, a “alma”, do educando. É fazê-lo perceber-se inte-grado na trama da vida, importante na manutenção da vida no planeta. O gestorpoderá chegar à sensibilização através de diversas técnicas, tais como projetarimagens naturais (bonitas e horríveis), fazer os educandos pensarem em seus fi-lhos, netos ou amigos e pedir-lhes para imaginar como será o mundo em queviverão, levá-los para ver as estrelas em um local pouco iluminado, permitir quesintam o vento em um campo, a água em um riacho ou as risadas das crianças emum parque. O ser humano é terno por natureza, apesar de muitos indivíduos apre-sentarem uma grossa casca de aspereza e desprezo pela natureza e por outrosseres humanos.

10.Trilhas ecológicas. O contato com a natureza é fundamental para despertarnos indivíduos o amor e a compreensão. Poderão ser feitas trilhas em meio afragmentos de mata que ainda persistam na comunidade e a áreas de preservaçãopróximas, a fim de um contato maior com os seres presentes neste ambiente. Astrilhas podem ser realizadas de dia ou à noite, e mesmo que uma única trilha sejarealizada, as experiências serão completamente diferentes. Se não for possível ircom um determinado grupo à noite, pode-se estabelecer trechos nos quais oseducandos coloquem vendas escuras para caminhar. O gestor deve estar atento àsnecessidade básicas, características do seu grupo de educandos, a fim de provi-denciar com antecedência os recursos logísticos.

Também é necessário mostrar o ambiente ao redor do educando. Assim, trilhase passeios por dentro do próprio bairro, apontando plantas, animais e recantospitorescos são importantes para a percepção que o ambiente urbano também seconstitui em um complexo ecossistema. Passeios a lixões, a áreas degradadas, aestabelecimentos rurais que utilizam técnicas tradicionais, orgânicas e altamentetecnológicas, e a estações de tratamento de água e de esgotos são bons para queos educandos percebam os malefícios da sociedade de consumo e as alternativasde solução de alguns problemas ambientais.




11.Circuito ecológico. Este método é muito útil para ser utilizado em lugarespúblicos e em entidades particulares que recebem grupos de pessoas para visitaçãoou atividades educacionais. O objetivo principal é realizar um passeio por um traje-to conhecido. Ao longo do percurso, há paradas denominadas “estações”, ondetemas ecológicos pré-estabelecidos são abordados na forma de mensagem rápidacom intenção de provocar a reflexão pelo participante. A construção desta ferra-menta passa por quatro fases distintas: a primeira trata da criação do trajeto; asegunda, da escolha e desenvolvimento temático das estações; a terceira é a pre-paração e confecção do material didático; e a quarta é a fase do treinamento dosmonitores.

12.Festivais ecológicos. Podem envolver uma ou mais atividades em torno deum tema, tais como músicas, comidas, danças, teatro e pintura. A confraterniza-ção é a tônica. Um concurso para escolha dos melhores trabalhos feitos pelosparticipantes pode ser mais um elemento de motivação.

13.Jornadas ecológicas. Este evento é bem participativo, envolvendo gestor eeducandos em um processo de percepção de questões ambientais, sua discussãoe o empenho em implementar uma ação. As jornadas normalmente têm a duraçãode um dia.

14.Oficinas. As oficinas visam a levar os educandos a refletir sobre determina-do tema através da ação. O envolvimento dos educandos pode ser desde pequena,recebendo as informações, ou até bastante intensa, dependendo da técnica utiliza-da. As oficinas podem ocorrer em um tempo limitado, por exemplo, durante umahora, ou podem levar dias, semanas e meses.

Em uma oficina de rápida duração, o gestor passará os elementos e instruçõesbásicas, em um primeiro momento, mas sem expor qual será o desfecho do traba-lho. Os educandos, individualmente ou em grupo, dependendo do trabalho, inicia-rão a construção do material. Ao longo do processo, os contatos interpessoaisserão ricos, embora limitados pelo tempo hábil em que eles terão para entregar otrabalho pronto. Quando todos terminam o trabalho, o gestor os reúne e dá o des-fecho, ou seja, explica o resultado final alcançado. Após isso, ele poderá seaprofundar mais no tema da oficina, fornecendo aspectos teóricos e de reflexão.Normalmente, ao final de uma oficina os educandos percebem que construíramalgo que poderá ser utilizado ou repetido em outras situações do seu cotidiano,como em casa, no trabalho e no grupo de amigos.

Em uma oficina de longa duração, os elementos teóricos devem ser analisadose discutidos em um momento inicial pelo grupo. Leitura de textos com concomitanteesclarecimento do gestor é uma boa técnica. Após esse momento inicial, o grupo




irá desenvolver a atividade proposta. Ao finalizar, o grupo e o gestor se reunirão paradiscutir os resultados obtidos e as impressões e descobertas de cada um.

Existe, ainda, um tipo de oficina de muito longa duração. Nela, os própriosparticipantes discutem como será a ação, a partir das experiências próprias. Essapreparação pode durar semanas ou meses, e os integrantes do grupo e o gestordevem manter constante contato, pessoal ou por correspondência. Quando a refle-xão sobre a ação a ser desenvolvida já está bem amadurecida, o gestor realiza umevento para sistematizar e socializar as reflexões pessoais de todos os integrantesdo grupo. O grupo, então, põe em prática a sua proposta de ação, que tambémpode ter duração variável. Após isto, voltam a se reunir para avaliar os resultados.

15.Jogos temáticos. O gestor fornecerá ao público um kit contendo uma ques-tão ambiental e as informações básicas e pistas para a sua solução. Esta atividadelúdica permite, além da aquisição de novas informações, o desenvolvimento dacriatividade e das relações pessoais nos educandos.

Uma forma ainda mais participativa, é a criação e construção de jogos realiza-das pelos próprios educandos, para serem utilizados na comunidade. A criatividadeestará em alta, tanto na concepção dos jogos como na utilização de materiaissimples e sucata nas suas construções. E, a diversão em grupo estará garantidaquando, ao final, cada grupo mostrar para os demais o resultado de seu trabalho,onde todos brincarão juntos.

16.Produção de desenhos. Um método interessante para ser utilizado comcrianças e adolescentes. E, também uma ótima fonte de informação ao gestorambiental. Elas expressarão suas concepções e preocupações a respeito do am-biente que as cercam. Poderão ser feitos desenhos, pinturas, grafites, cartazes eesculturas, que posteriormente poderão ser montados em um grande painel e ex-postos para a comunidade.

17.Produção de informativos e gibis. O gestor pode incentivar os educandos aescreverem um informativo ou um gibi, onde um determinado tema será abordadoutilizando a linguagem e a experiência dos educandos. O gestor supervisionará ostextos produzidos, indicando e corrigindo eventuais noções equivocadas.

18.Produção de cartilhas. Neste método, o gestor e os educandos sentarãojuntos para organizar e escrever uma cartilha contendo informações sobre determi-nado tema. Este método privilegia o contato mais íntimo e a discussão de idéiasentre as partes envolvidas.

19.Teatro ecológico. A criação de uma peça teatral, a ser exibida para a comu-




nidade, é uma atividade que requer profunda participação de todos, ao escolher aquestão ambiental a retratada e a viabilizar a sua encenação. Os educandos, ne-cessariamente, irão estar fazendo na prática uma análise de conjuntura, com ativaparticipação, em pé de igualdade, com o gestor. O teatro tem o poder de tocar aspessoas da platéia, que além de aprender novos conceitos passam a se envolverna questão. Dentro deste método, possuem ser utilizadas diversas técnicas, taiscomo mímica, bonecos, música e dança.

20.Contar histórias. Um contador de histórias da própria comunidade, que res-gate sua história, suas tradições e suas belezas é o que há de mais sensibilizantepara as pessoas que vivenciaram aqueles momentos e para os jovens. A tradição érecuperada e preservada através das histórias, possibilitando reflexões sobre ocaminho que a comunidade irá trilhar no futuro e quais mudanças almejará alcan-çar.

Conclusão

Como pôde ser percebido, as técnicas para operacionalizar os diversos mo-mentos de uma ação participativa são variadas e ricas, cada uma trazendo em seubojo elementos úteis em determinadas situações. Exemplos desses métodos etécnicas podem ser encontradas em livros de cunho pedagógico e educacional,alguns deles relacionados na seção abaixo.


ANDRADE, L.; SOARES, G.; PINTO, V. Oficinas ecológicas: uma proposta demudanças. Petrópolis: Ed. Vozes, 1996.

ANTUNES, C. Jogos para estimulação das múltiplas inteligências. Petrópolis:Ed. Vozes, 1999.

CORNELL, J. Brincar e aprender com a natureza: guia de atividades infantispara pais e monitores. São Paulo: Ed. Senac/Melhoramentos, 1996.

CORNELL, J. A alegria de aprender com a natureza: atividades ao ar livre paratodas as idades. São Paulo: Ed. Senac/Melhoramentos, 1997.

DIAS, G. F. Atividades interdisciplinares em educação ambiental. São Paulo:Ed. Gaia, 1994.




FIGUEIREDO, R. A. de. Educação ambiental no ensino médio de uma escolade meio rural em Jundiaí, SP: pesquisando o envolvimento de estudantes,professores e direção através da execução de um projeto socioambiental.Anais do III Encontro sobre Educação Ambiental na Agricultura, p. 16.Campinas. Instituto Agronômico, 2001.

HERMAN, M. L.; PASSINEAU, J. F.; SCHIMPF, A. L.; TREUNER, P. Orientandoa criança para amar a Terra. São Paulo: Ed. Augustus, 1992.

KOHL, M. F.; GAINER, C. Fazendo arte com as coisas da terra: arte ambientalpara crianças. São Paulo: Ed. Augustus, 1995.

MERGULHÃO, M. C.; VASAKI, B. N. G. Educando para a conservação da natu-reza: sugestões de atividades em educação ambiental. São Paulo: Ed.PUC-SP, 1998.

PEREIRA, S. E.; FERREIRA, M. A.; PECHE FILHO, A.; CARARETO, E. J.;LINO, A. C. L.; FIGUEIREDO, R. A. de. Circuito ecológico: uma ferramen-ta de educação ambiental. Anais do I Encontro sobre Educação Ambientalna Agricultura, pp. 30-31. Campinas: Instituto Agronômico, 1999.

TRAJNER, R.; COSTA, L. B. Avaliando a educação ambiental no Brasil: mate-riais audiovisuais. São Paulo: Ed. Peirópolis, 2001.

TRAJBER, R.; MANZOCHI, L. H. Avaliando a educação ambiental no Brasil:materiais impressos. São Paulo: Ed. Gaia, 1996.

UNIVERSIDADE LIVRE DO MEIO AMBIENTE. Curso Atividades Ecológicas.Curitiba: ULMA, 1997.

UNIVERSIDADE LIVRE DO MEIO AMBIENTE. Curso Atividades Ecológicas II.Curitiba: ULMA, 1997.

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ARGENTINA: DO ESTRUTURALISMO CEPALINO AOCAOS NEOLIBERAL DA DÉCADA DE 1990.

Fábio Eduardo Iaderozza*

RESUMOO presente artigo pretende fazer uma análise sobre a evolução da economia argentina

durante o século passado, procurando interpretar as peculiaridades de cada etapa do seu pro-cesso de desenvolvimento. Para tanto, estamos dividindo nossa análise em 4 partes: 1) de 1929a 1976, período em que a Argentina implementou um importante processo de industrializaçãosubstitutiva com decisiva participação do Estado; 2) 1976 a 1983 quando teremos o golpe militare seus desdobramentos políticos e econômicos; 3) 1983 a 1989, período que marcou a volta dademocracia, porém com importantes desequilíbrios econômicos como inflação e crise da dívidaexterna; 4) a década de 1990, a aventura neoliberal e o caos econômico.

PALAVRAS-CHAVE: intervencionismo, neoliberalismo.

ABSTRACTThe present article intends to analyze the Argentinean Economy evolution during the last

century, trying to analyze the peculiarities of each stage of its development process. Thus, we aredividing our analysis in four parts: 1) from 1929 to 1976, period that Argentina implemented animportant process of substitutive industrialization with the decisive State participation: 2) 1976 to1983 when we had the coup d’ état and its political and economical consequences; 3) 1983 to1989, period that set the democracy return, but with important economical unbalance such asinflation and the external debt crisis; 4) the 90’s, the neoliberal and the economical chaos.

KEY-WORDS: interventionism, neoliberalism.

1. De 1929 a 1976: Estado e industrialização.

A economia da Argentina, desde o início do século XX, sempre apareceu comouma das principais, senão a principal economia da América Latina. Sua forteagroindústria era o seu pólo dinâmico de crescimento, dominando praticamentetoda a pauta de exportações do país. Como toda economia que tem no mercadoexterno sua principal fonte de crescimento, setores da indústria que vinham-sedesenvolvendo desde o início do século, influenciados pelo crescente processo deurbanização e expansão do mercado interno1, tinham uma dependência muito grandeem relação à capacidade de importar da economia – cujo coeficiente em 1929 erade 17,8% (FURTADO, 1978) –, principalmente se levarmos em consideração as

* Mestre em Economia Política pela PUC/SP e professor da Faculdade de Economia da Associação PadreAnchieta de Ensino, Jundiaí (SP). Endereço eletrônico: [email protected] Segundo FURTADO (1978), em 1929 a participação do setor industrial no PIB argentino era de 22,8%, o mais

elevado índice em toda América Latina no período.




importações de insumos e de bens de capital, bens que as economias do continen-te não produziam no período.

É desnecessário dizer que numa economia assim estruturada, os interessesda elite local vão estar diretamente vinculados aos interesses do grande capitalcomercial internacional, o que significa dizer que outros setores da economia ar-gentina eram obrigados a aceitar aquele modelo. Mesmo após a crise de 1929, queatingiu em cheio o setor exportador, medidas de caráter protecionistas eintervencionistas foram tomadas muito mais em função das limitações cambiaisque a crise impôs à economia da Argentina, do que em função de uma ação delibe-rada de política econômica com vistas a engendrar algum processo substitutivo.

A crise provocou forte impacto sobre a economia Argentina, com o PIB acumu-lando uma queda de 13,8% no período 1929 a 1932. A indústria de transformaçãosofreu queda de 17,8% que somente recuperaria o nível pré-crise a partir de mea-dos da década de 1930 quando em 1937 atinge 25,6% do PIB. A partir da crisevamos observar também uma queda contínua do coeficiente de importações quesofreu redução de 17,8% em 1929 para 13,0% em 1937 o que acabou criando ascondições internas necessárias para que se levasse adiante um processo de in-dustrialização baseado na substituição de importações2.

Mas foi a partir da década de 1940, com a ascensão do “peronismo” e dadifusão das idéias daquele que por muitos anos dirigiu o Banco Central argentino, oeconomista Raul Prebisch, importante intelectual latino-americano3, que o Estadopassou a ter uma participação mais decisiva nos rumos da economia Argentinaprincipalmente no que diz respeito ao seu processo substitutivo.

Várias iniciativas governamentais foram decisivas para que a economia da ar-gentina apresentasse desempenho apreciável sobretudo a partir do pós-guerra:

“Entre 1943 e 1955 os dispositivos cambiais e aduaneiros (licenças prévias,tarifas e cotas de importação) foram bastante usados e, a partir de 1944, a criaçãodo Banco de Crédito Industrial instituiu o crédito preferencial do médio e longoprazo. Nesse mesmo ano, uma lei criava o sistema de Proteção e Promoção deIndústrias de interesse nacional (onde se destacavam as que utilizavam insumosnacionais). (...) A criação, em 1941, da Direção Nacional das Fábricas militaresque já iniciara a pequena produção de aço e, a partir de 1947, programara a grandesiderúrgica integrada, e da criação, em 1947, da Direção Nacional das Indústriasdo Estado, a partir da expropriação das ‘empresas pertencentes ao capital inimigo’,notadamente as alemãs (...) foram responsáveis pelo avanço da siderurgia, quími-ca e bens de capital.” (CANO, 1999: 101)

2 Dados em CANO (1999) e FURTADO (1978).

3 Não podemos deixar de considerar a importância que o pensamento de Raul Prebisch exerceu sobre os

intelectuais não só da Argentina, tendo sido também a base para a criação da própria Cepal.




Como se pode notar, a influência do intervencionismo na condução da políticaeconômica argentina desde a eclosão da crise de1929, mas principalmente a partirda década de 1940, parece-nos evidente e apesar das descontinuidades verificadasem função de período políticos turbulentos, a tendência foi o abandono progressivodas práticas liberais, em contraposição ao crescimento da participação do Estado,marcando o desenvolvimento da economia argentina no período, que deu um saltoao mesmo tempo qualitativo e quantitativo. Para se ter uma idéia, no período quecompreende os anos de 1946 a 1948, quando ocorreu o auge do peronismo, obser-va-se um crescimento bastante razoável do PIB, que obteve uma taxa média decrescimento em torno de 7,3% (contra 4,2% entre 1943 a 1946), sendo que aindústria de transformação elevou sua participação no PIB para 31,1% (contra25,6% em 1937), com o produto industrial crescendo 73% no período 1937-1947,contra 23% no período 1929-1937. Já o coeficiente de importações que em 1937era de 13%, reduz para 11,7% em 1947.4

Contudo, a economia argentina ainda carecia de uma maior diversificação naestrutura industrial, principalmente no que diz respeito ao desenvolvimento maissignificativo da indústria de bens de capital (máquinas e equipamentos), de bensintermediários (insumos básicos) e de bens de consumo duráveis (material de trans-portes e eletrodomésticos). Faltava ao país realizar a chamada “industrializaçãopesada”, fundamental para tornar endógena as decisões de investimentos e a con-seqüente reprodução da capacidade produtiva.

Esta iria ocorrer a partir do início da década de 1960, quando o Estado passoua investir e também criar condições para o surgimento de investimentos nos seto-res que elencamos acima, num processo semelhante ao que ocorreu no Brasil nadécada de 1950 quando o Estado, aproveitando o momento de transnacionalizaçãoda economia mundial, procurou atrair o capital estrangeiro para atuar em áreasonde a complexidade tecnológica se constituía em grande empecilho. Diante dis-so, as indústrias de bens de capital e de consumo duráveis, que em 1960 respon-diam juntas por 28,7% do total da estrutura produtiva da indústria de transforma-ção, elevaram esse percentual para 34,2% em 1971. Vejamos outros dados: aprodução de montagem de veículos, que em 1966 era de 179,4 mil, passou para254,2 mil em 1972; a produção de aço em lingotes, que em 1958 era de 244 miltoneladas, passou para 2.103 mil toneladas em 1972; e a geração de energia elétri-ca, que em 1957 era de 9,418 kwh, passou para 26,700 kwh em 1973.5

Quanto ao aspecto distributivo, notamos que a Argentina era um dos países naAmérica Latina com maior equilíbrio nesse quesito no final da década de 1960,conforme nos mostra FURTADO (1978: 94-5):

4 Dados em CANO (1999) e FURTADO (1978)

5 Dados em FURTADO (1978)




“A Argentina apresenta o esquema de distribuição menos desigual, o que seexplica facilmente pela menor disparidade que existe nesse país entre os níveis devida das populações rural e urbana.”

E, ao comparar com países como Brasil e México, FURTADO concluí que:

“A diferença mais significativa a assinalar entre a Argentina, de um lado, e oBrasil e o México, do outro, é que no primeiro desses países os 20% da populaçãode níveis de renda mais baixos, têm um padrão de vida que é mais de três vezesmais alto que idêntico grupo no Brasil ou no México, e com respeito ao Brasilsuperior à média nacional. Em outras palavras, o quinto mais pobre da populaçãoArgentina tem uma renda média de 300 dólares de poder aquisitivo em 1960, aopasso que a metade mais pobre das populações brasileira e mexicana tem rendamédia em torno dos 150 dólares, o que significa que essas populações somente seintegram na economia monetária de forma marginal.”

Durante a década de 1960 e início da década de 1970, é possível se observar ocrescimento da efervescência política na Argentina, cuja principal característicaforam as constantes interrupções do processo democrático.6 Essas interrupções,com participação ativa dos militares, foram motivadas pela presença sempre marcante– e preocupante para as elites – do peronismo e seu populismo de esquerda nojogo político. No entanto, a crescente insatisfação popular com aquele estado decoisas fez aumentar a pressão pela volta da abertura política cujo desfecho se deuem 1973 com a volta de Perón do exílio e seu retorno à presidência da República.

A frustração tomou conta do povo argentino – principalmente das camadasmais populares – quando em julho de 1974 morreu Perón e assumiu sua mulher evice-presidente Isabel Perón. Os anos de 1974 a 1976 foram então de grande insta-bilidade política e econômica, até quando finalmente em março de 1976 foi dadoaquele que seria o último golpe militar na Argentina – pelo menos até os diasatuais. Isabel Perón foi destituída e em seu lugar assume o General Vidella queficou no poder até 1981 quando foi substituído pelo General Galtieri em dezembrodaquele ano.

HOBSBAWM faz a seguinte consideração sobre esse delicado momento polí-tico vivido pelo povo argentino, mostrando que a relação entre o peronismo e aselites civis e militares nunca foi de muita cordialidade, muito pelo contrário, o quesó reforça a sensação de que a origem das sucessivas rupturas políticas verificadasem países latino-americanos, aconteceram devido ao caráter extremamente con-

6 O que não chega a ser surpreendente em se tratando da política Argentina. Entre 1929 a 1976 “a Argentina

sofreu grande instabilidade política e descontinuidade de seus governos. Nesses 47 anos, teve 19 governos(contando-se os três mandatos de Perón), dos quais oito por via não eleitoral. Dos 11 eleitos (como presidente ouvice), só 02 completaram seus mandatos e 09 tiveram mandatos curtos, por morte, renúncia ou deposição; dosnão eleitos, 04 foram depostos ou ‘substituídos’ e outros 04 tiveram mandatos integrais, porém de curtaduração.” (CANO, 1999: 92-3)




servador das nossas elites. Estas não estavam – e ainda não estão – nenhumpouco dispostas em permitir que mudanças, sejam no campo das idéias, sejamnas estruturas econômicas, sociais e políticas, pudessem significar alguma amea-ça aos seus interesses mais imediatos. Em suma, essas rupturas vão ocorrer oupara manter o status quo, ou para fazer com que se restabeleça uma situação emque volte a prevalecer os interesses da elite.

“Na Argentina, eles derrubaram o caudilho populista Juan Domingo Perón (1895-1974), cuja força estava na organização dos trabalhadores e na mobilização dospobres, após o que se viram retomando o poder a intervalos, pois o movimento demassa peronista se revelou indestrutível e não pôde constituir nenhuma alternativacivil estável. Quando Perón voltou do exílio em 1973, dessa vez com grande parteda esquerda local pendurada nas abas de sua casaca, demonstrando mais umavez a predominância de seus seguidores, os militares mais uma vez assumiram opoder com sangue, tortura e retórica patriótica, até serem desalojados após a der-rota de suas forças armadas na breve, inútil mas decisiva guerra Anglo-Argentinade 1982.” (HOBSBAWM, 1995: 429)

2. De 1976 a 1983: Regime militar, abertura e crise.

No curto período em que estiveram no poder, os militares argentinos, a exem-plo de seus congêneres no Chile, conseguiram a façanha de realizar um importanteprocesso de desindustrialização a partir da desastrosa abertura comercial que foiimposta ao país no início do regime. Não contentes, levaram o país a uma aventurabélica inconseqüente sobre todos os aspectos contra a Inglaterra pela posse dasMalvinas, que culminou com a morte de um número bastante significativo de jovensargentinos. A partir de então, não restava outra alternativa, senão devolver o podera um civil. Mas aí o estrago já estava feito: crescimento das importações, importan-tes modificações na indústria de transformação, inflação alta, redução do PIB ecrise da dívida externa.

A propósito das reformas liberalizantes adotadas a partir de 1976 pelo governo,CANO (1999:110) nos mostra que:

“A reforma comercial compreendeu a eliminação do câmbio múltiplo e de res-trições às exportações, diminuição da tarifa média de importação de 93% para52% e aumento dos incentivos às exportações... Em 1977 foi feita a reforma finan-ceira, liberando os fluxos de capital externo, as taxas de juros e estimulando osurgimento de novas instituições financeiras. Isso e mais as elevadas taxas dejuros estimularam a entrada de capital de curto prazo, suprindo a restrição decrédito externo.”




Tais medidas impactaram negativamente na balança comercial tendo em vistao crescimento maior das importações em relação às exportações. Sobre o reflexodesse aumento das importações no setor industrial, SARTI e FURTADO (1993:160-1) afirmam que:

“Em termos setoriais as atividades mais penalizadas foram justamente as demaior conteúdo industrial e produção ligada ao mercado interno – como ametalmecânica, a de produção de bens de capital e de bens duráveis. (...) Estefato provocou efeitos graves sobre inúmeras empresas, sobre o funcionamento daeconomia Argentina e sobre os trabalhadores. As empresas com atividades con-centradas nos setores duramente atingidos foram levadas, em muitos casos, aencerrar as suas atividades; em outros a buscar alternativas de produção e merca-do (...) As empresas sobreviventes ou que se fortaleceram neste processo foramaquelas voltadas para a exportação, especialmente as ligadas ao setor primário eintensivas em recursos naturais(...)”

Diante disso...

“Ao final da sua ditadura militar, a Argentina possuía uma estrutura econômicae industrial muito mais frágil do que antes. Esta fragilidade pode ser percebida deforma simples, por exemplo a partir da própria evolução do produto total e de seuscomponentes, agropecuário e industrial.”

Para se ter uma idéia do estrago, em uma comparação com o Brasil...

“Enquanto o PIB brasileiro quase triplicou entre 1970 e 1989, o argentino teveuma elevação muito modesta. Por estas evoluções muito diferentes, o PIB doBrasil passou de menos de duas vezes para quatro vezes o da Argentina.(...) Oproduto da indústria de transformação Argentina teve um crescimento de apenas21% entre 1970 e 1980 (e o da brasileira, 139%). Em 1989 o produto industrialargentino era inferior ao de vinte anos antes.”

Para o desespero de Prebisch e seus seguidores, os dados mostram que, apartir de 1976, entrou em curso na Argentina um preocupante processo dedesindustrialização, principalmente se levarmos em consideração a significativaredução da indústria de bens de capital. Num processo de industrialização, o setorde bens de capital é de fundamental importância, na medida em que é o setorresponsável pela reprodução da capacidade produtiva da economia e por tornarendógena as decisões de investimentos. Não foi a toa que os países latino-ameri-canos empreenderam um esforço muito grande no sentido de internalizar a produ-ção de uma quantidade cada vez maior desses bens, principalmente a partir dadécada de 1950, ainda que de forma incompleta.




Quando se desestrutura esse setor, como aconteceu na Argentina, volta-se aoperíodo em que a capacidade de importar é o que determina o grau de reproduçãode capacidade produtiva. É por essas e outras que alguns especialistas conside-ram que um processo de industrialização só se completa quando se internaliza aprodução de bens de capital. Por isso, estamos afirmando que as medidasliberalizantes, adotadas pelos militares na Argentina a partir de 1976, produziramum efeito contrário, ou seja, de desindustrialização.

Logicamente que, numa situação como a que acabamos de descrever, o qua-dro social teve uma tendência a se deteriorar. O reflexo imediato é no aumento dataxa de desemprego que se eleva de uma taxa de 3,7% em 1975 para 5,0% em1981/82. Se somarmos com o desemprego oculto em 1980, que foi de 6,2%, em1981/82 temos uma taxa de desemprego aberto na casa dos 11,2%. Quanto adistribuição de renda, os 40% mais pobres da população perderam 1,2% na partici-pação da renda, enquanto os 10% mais ricos tiveram acréscimo de 3,6%. A Infla-ção salta de um crescimento médio de 191,1% entre 1975 e 1980 para 322,6%entre 1980 e 1985.7

A abertura comercial também teve outro efeito colateral: o crescimento dasimportações num patamar acima das exportações produziram seguidos déficitscomerciais, que acabaram sendo financiados por um crescente endividamento ex-terno. Na realidade, a Argentina seguiu o mesmo caminho percorrido por váriaseconomias do continente quando aproveitou as facilidades de obtenção de créditosexternos na década de 1970 – visto que a elevada liquidez no mercado financeirointernacional, possibilitava a concessão de créditos a prazos cada vez mais longose spreads cada vez menores –, para financiar os déficits em suas contas externas.O resultado desse processo foi que a dívida externa salta de US$ 5,2 bilhões em1970 para US$43,1 bilhões em 1980.8

3- De 1983 A 1989: volta da democracia e crise interna

Após os “excelentes” serviços prestados à nação como recessão, inflação empatamares elevados, crise da dívida, degradação do quadro social e fracasso daaventura bélica contra o ingleses, os militares finalmente cedem e convocam elei-ções, que vão dar vitória a Raul Alfonsín em outubro de 1983.

Depois de uma ano e oito meses de difícil administração da crise e principal-mente da inflação que chegava a índices alarmantes, Alfonsín anunciou em 15 dejunho de 1985 o seu principal trunfo para conter o processo inflacionário: o PlanoAustral. A opção pelo chamado “choque heterodoxo” – primeiro no gênero na Amé-rica Latina – em detrimento das políticas tradicionais de combate à inflação, susci-tou enorme perplexidade pelo ineditismo das medidas e gerou um clima inicial de

7 Dados em IADEROZZA(2002)

8 Dados em IADEROZZA (2002)




grande euforia entre os argentinos, já muito castigados pela ortodoxia monetarista.Enfim, uma nova alternativa. Mas em que consistiam as medidas do plano paraconter a inflação? Na teoria da Inflação Inercial que vinha se desenvolvendo noBrasil desde o início da década de 1980. ROZENWRCEL (1986: 40) nos mostra asprincipais medidas de política econômica contidas no programa de estabilização,que significou uma importante intervenção do Estado na economia, principalmenteno sistema de preços:

a)- “congelamento por tempo indeterminado de preços, salários e tarifas deserviço público; b)- reforma monetária, pela qual se substituiu o Peso argentino poruma nova moeda de curso legal, o Austral, a uma paridade de mil Pesos argentinospor Austral; c)- estabelecimento de uma taxa de câmbio fixa de oitenta centavosde Austral por Dólar; d)- compromisso oficial de não financiar com emissão mone-tária o déficit fiscal e de associar o crescimento da base monetária exclusivamenteao aumento das reservas internacionais; e)- redução do déficit consolidado de cai-xa do setor público a 2,5% do PIB no segundo semestre de 1985(...); f)- criação deuma escala de conversão de Pesos argentinos em Austrais (...) g)- drástica redu-ção das taxas de juros – tanto as passivas, quanto as ativas – , fixadas a partir de17 de junho em 4% e 6% para os depósitos e empréstimos de 30 dias, e mais tardereduzidas para 3,5% e 5%, respectivamente.”

O impacto de tais medidas sobre a inflação foi extremamente positivo, caindode um patamar de 30,5% em junho, para 6,2% em julho e 3,1% em agosto, perma-necendo em patamares baixos até o final do ano e também no ano de 1986.9 Masa partir de 1987, as dificuldades em manter a inflação baixa se tornaram evidentese ao final da década, a inflação voltou a subir assustadoramente, passando de388% em 1988 para o incrível patamar de 4.924%. Este fato, somado ao baixocrescimento da economia no período – média de crescimento de 0,9% entre1985/1990, contra 0,8% entre 1982/198410, não só deram a vitória ao oposicionista CarlosMenen nas eleições presidenciais de maio de 1989, como fez com que Alfonsínrenunciasse em julho de 1989 para antecipar a posse do novo presidente. Inicia-sea partir de então, a aventura neoliberal na Argentina sob a batuta do Ministro Domin-go Cavallo.

4. A Década de 1990: o neoliberalismo e a armadilha do câmbio fixo.

O governo Menen implementou um programa de ajuste neoliberal, cuja consis-tência foi além do que poderiam esperar os formuladores do Consenso de Wa-shington. A dupla Menen e Cavallo empreendeu um esforço sobrenatural no sentidode liberalizar interna e externamente as relações econômicas do país, sendo queas principais iniciativas nesse sentido foram: adoção de um amplo programa de






privatização – talvez o mais abrangente no continente latino-americano –, adesregulamentação progressiva da economia e a abertura econômica possibilitadaprincipalmente pela política de câmbio fixo. Apesar de considerarmos que todasessas medidas impactaram de maneira negativa na economia, vamos nos ateràquela medida que, a nosso ver, trouxeram maiores problemas para a Argentina,inclusive de difícil solução a médio e longo prazo: o câmbio fixo e a abertura econô-mica.

A pressão pela abertura comercial aumentou ainda em 1989 ante o quadro dehiperinflação que se instalou no país ao final do governo Alfonsín, com objetivosclaramente de curto prazo. Contudo, esse processo se intensificou com a valoriza-ção cambial praticada em 1990 e sobretudo, a partir de 1991 quando o governolançou o Plano de Convertibilidade que fixou o câmbio argentino pela via institucional.

Um fator foi de fundamental importância para que o plano pudesse ter seviabilizado politicamente, como nos mostra TAVARES (1993: 93):

“Quando se formulou o plano Cavallo, produziu-se uma inesperada aliança en-tre as expectativas dos setores populares, que deram suporte ao presidente Menen,e os setores mais conservadores e abastados do empresariado argentino, aliançaque tem dado uma extraordinária capacidade de manobra ao ministro. (...) O acor-do entre os empresários e governo, cujo partido controlava a grande central sindi-cal, restabeleceu a confiança no governo argentino, que nunca, em todo o períododo pós-guerra, havia conseguido um acordo social e político tão amplo.”

O ambiente favorável produzido pelo apoio da sociedade ao plano, fez com quea economia voltasse a apresentar taxas de crescimentos elevadas, com reduçãoda inflação e do nível de desemprego nos primeiros anos de governo (Tabela 1).Contudo, a lua de mel chegaria ao fim quando finalmente a política econômica,baseada no câmbio fixo, começou a mostrar-se inviável. TAVARES (1993:94-5) nosdá uma pista:

“O ponto fraco do Plano está em sua maior virtude e sucesso originais: aconversibilidade da moeda a uma taxa de câmbio fixo. Os resultados foram mausem termos da balança comercial e, (...)a Argentina foi invadida por mercadoriasvindas do exterior...”

CANO (1999: 139-40) concorda e acrescenta:

“O êxito da estabilização trouxe seqüelas graves: câmbio e abertura comercialbaratearam as importações (quintuplicaram entre 1990 e 1994) e os serviços inter-nacionais, com o que o saldo do Balanço de transações correntes (em bilhões dedólares) passa de 4,6 em 1990 para –0,6 em 1991 e –11 em 1994. Esse enormerombo foi coberto por elevadas entradas de capital (autônomo) estrangeiro, que




somaram pouco mais de US$44 bilhões entre 1991 e 1994, dos quais apenas 12como investimento direto, e destes, 5,3 foram para privatizações. Com isso, adívida externa salta de 62 para 79,5 bilhões entre 1990 e 1994, e a responsabilida-de do governo, de 49 para 61.”




Impossibilitado de fazer qualquer alteração na política cambial, tendo em vista osriscos que tal medida poderia impor para a economia argentina – principalmente seconsiderarmos que em 1994, conforme citação de CANO acima, do total da dívidaexterna, US$18,5 bilhões pertenciam ao setor privado e US$61 bilhões pertenciam aogoverno, logo, qualquer alteração no sentido de desvalorização cambial poderia levar auma insolvência nesses setores – o governo foi vendo as contas externas se deteriora-rem rapidamente com o déficit em transações correntes chegando a US$12.036 em1997 e US$14.698 em 1998 (Tabela 2). Com isso, a dívida bruta (% PIB) que em 1991era de 32,3% salta para 51,2% em 1999 (Cepal, 2000).

Diante disso, o desempenho da economia, passado o período de euforia inicial,ficou cada vez mais prejudicado. Os dados da Tabela 1 servem para ilustrar nossoargumento, sobretudo se olharmos para o comportamento do PIB e da evolução dataxa de desemprego. Nos anos iniciais da adoção do plano (1991-1994), a economiacresceu a uma taxa anual média em torno de 8%,enquanto a evolução do desempregoaberto ficou na casa de 8,6% ao ano. Quando nos voltamos para o período que compre-ende 1995 a 1999, a taxa média anual de crescimento do PIB caiu para 2,3, e a taxa dedesemprego aberto elevou-se brutalmente batendo na casa dos 15,3% anuais.

Diante de tudo que foi exposto, é possível ter-se uma idéia dos reflexos desseprocesso de deterioração econômica na distribuição de renda. Se considerarmos osdados de 1990 a 1998, veremos que os mais pobres tiveram uma redução de 5,7% para4,2% no total da renda, enquanto os 20% mais ricos elevaram sua participação narenda total de 50,8% para 53,2%. Já os 10% mais pobres sofreram redução de 2,7%para 1,5% na renda total, enquanto os 10% mais ricos tiveram uma elevação de 34,6%para 37,3%.11 A diminuição dos gastos do governo em áreas prioritárias para a popula-ção mais carente (Tabela 3), também contribuiu para a deterioração do quadro social

11 Dados em CANO (1999)




na Argentina, que um dia já teve o padrão de vida mais elevado entre os países daAmérica Latina. Como se pode notar, os gastos com juros foram superiores aosgastos com saúde e educação, que sofreram redução ao longo da década.

O único ponto favorável do programa neoliberal argentino, aliás, como de resto emtodos os países da região que adotaram tal modelo – inclusive o Brasil –, foi o controledo processo inflacionário (Tabela 1). Fora isso, o que se viu na década de 1990 foi:baixo crescimento, sucateamento do parque industrial, estupendo desequilíbrio nascontas externas, taxas de desemprego elevadíssimas e deterioração do quadro social.

Referências bibliográficas

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TAVARES, Maria da Conceição e FIORI, José Luiz. “(Des)ajuste global e mo-dernização conservadora.” São Paulo: Paz e Terra, 1993.




ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL

Cândido Ferreira da Silva Filho*

RESUMOO artigo discute a evolução conceitual do orçamento público. Analisa a trajetória do

orçamento público no Brasil e, especificamente, as transformações no processo orçamentárioapós a Constituição de 1988.

PALAVRAS-CHAVE: orçamento público, plano plurianual, diretrizes orçamentárias, or-çamento anual.

ABSTRACTThe article discusses the conceptual evolution of the public budget. It analyses the public

budget´s course in Brazil and, specifically, the changes in the budget process after the 1988Constitution.

KEY-WORDS: public budget, pluriannual plan, budget guidelines, annual budget .

Introdução

O orçamento é um dos principais instrumentos utilizados na gestão dos negó-cios públicos. Foi concebido inicialmente como um mecanismo eficaz de controlepolítico do Legislativo sobre o poder Executivo, e do Executivo sobre a máquinaadministrativa do Estado e sofreu, ao longo do tempo, mudanças no plano conceituale técnico para acompanhar a própria evolução das funções do Estado (GIACOMONI,1996).

Evolução do Orçamento Público

O orçamento público surgiu, como instrumento formalmente acabado, na Ingla-terra no início de século XIX (GIACOMONI, 1996, p. 59). A evolução conceitual doorçamento público pode ser dividida em duas fases: o "orçamento tradicional" e o"orçamento moderno".

Até os anos 30 do século XX, período em que o liberalismo econômico era adoutrina política e econômica hegemônica, predominou o orçamento tradicional.

* Professor da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Administração de Empresas (FCECAE) PadreAnchieta e do Centro de Economia e Administração (CEA) da Pontifícia Universidade Católica de Campinas(PUC-Campinas). Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).Economista.




Nesta fase de finanças neutras e equilibradas, o aspecto econômico do orçamentonão assumia maior significação. A principal função do orçamento era o controlecontábil e financeiro das despesas e receitas do Estado.

Porém, após os anos 30, com o Estado intervencionista, às voltas com encar-gos sempre crescentes, o orçamento assumiu papéis mais complexos na áreaadministrativa, particularmente como veículo da programação de trabalho do gover-no, que liga funções executivas, de gestão financeira e de controle. Enfim, o orça-mento público transforma-se num instrumento de administração, auxiliando o exe-cutivo na programação, execução e controle do trabalho do governo (GIACOMONI,1996).

Orçamento Público no Brasil

Antes do advento da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 o orçamento utiliza-do pelo Governo Federal era o "orçamento tradicional", que se caracterizava por serum documento de previsão de receita e de autorização de despesas, enfatizandoaspectos contábeis de gestão. Por conseguinte, o processo orçamentário édissociados dos processos de planejamento e de consecução dos objetivos e metasgovernamentais.

O triunfo do orçamento moderno no Brasil ocorreu quando foi adotada a técnicado "orçamento-programa" na esfera federal, que se deu em 1964, a partir da Lei4.320, de 17 de março de 1964. O orçamento-programa está intimamente ligado aosistema de planejamento e aos objetivos que o Governo pretende alcançar duranteum período determinado de tempo. O orçamento-programa pode ser conceituadocomo "um sistema em que se presta particular atenção às coisas que um governorealiza mais do que às coisas que adquire" (Gonzalo MARTER, 1972, In.:GIACOMONI, 1996, p. 145). O orçamento-programa não é apenas um documentocontábil-financeiro, mas principalmente, um instrumento de administração,viabilizando os projetos e atividades do governo.

O Processo Orçamentário Brasileiro na Constituição de 1988

No Brasil pós-64, assistiu-se a uma desfiguração do processo orçamentário.Isto porque foi retirado do Legislativo o poder de decidir sobre a matéria orçamentá-ria, ao atribuir-lhe o papel decorativo de aprovar ou rejeitar integralmente a mensa-gem do governo (OLIVEIRA, 1995).

O processo orçamentário no texto constitucional de 1988 recuperou o seu pa-pel como instrumento de planejamento, quer para o resgate do mecanismo decontrole do Estado pela sociedade, ou ainda, para re-instauração do estado dedireito no país.

São três as peças que compõem o "novo" processo orçamentário: o PlanoPlurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais.




Plano Plurianual

O Plano Plurianual deve ter a duração correspondente ao período de um man-dato de governo. Este Plano deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretri-zes, os objetivos e as metas da administração pública federal, tanto para os inves-timento e outras delas decorrentes, como para as despesas correntes.

O Plano Plurianual deve espelhar o conteúdo de um programa de governo, sen-do um importante instrumento de planejamento. É por isso, que o Plano Plurianualorienta a elaboração das outras peças orçamentárias.

De acordo com a Constituição de 1988 em seu Art.165, os planos e programasnacionais, regionais e setoriais serão elaborados em consonância com PlanoPlurianual, objetivando estabelecer um planejamento de médio e longo prazo para aação pública.

O Plano Plurianual para o período 2000/2003, denominado Avança Brasil , des-taca as prioridades do Governo Federal, nas quais se concentrarão as ações erecursos orçamentários do Governo:

• criar 8,5 milhões de postos de trabalho, o suficiente para absorver o aumen-to da força de trabalho e tirar 1 milhão de pessoas do desemprego;

• aumentar as exportações, que devem passar de US$ 51,1 bilhões em 98,para US$ 100 bilhões até 2002;

• a partir de 2002, redução dos juros e estabilização da dívida devem permitira ampliação dos investimentos públicos;

• colocar na escola todas as crianças brasileiras em idade escolar até 2003;• aumentar de 6,7 milhões para 10 milhões os alunos matriculados no ensino

médio;• construir 200 novas escolas técnicas e treinar 500 mil alunos em quatro

anos;• destinar R$ 1 bilhão para erradicar o trabalho penoso na infância e• assentar 287 mil famílias de sem-terra e ampliar o PRONAF, que terá R$ 13

bilhões até 2003.Estas prioridades passaram a constituir o núcleo central da ação de governo e

foram objeto de programação e acompanhamento sistemático, até o nível da Presi-dência da Republica.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como atribuições: definir as me-tas e prioridades da administração pública federal, orientar a elaboração da leiorçamentária anual, dispor sobre alterações na legislação tributária, estabelecer apolítica de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento.

1 Informações sobre o Plano Plurianual Avança Brasil podem ser obtidas no site www.abrasil.gov.br




Segundo OLIVEIRA (1995, p. 129) a LDO pretende ser um instrumento paralimitar "os abusos cometidos pelo Executivo em termos de legislação tributária, daconcessão de financiamentos a setores de sua proteção, da prática fisiológica nacontratação de pessoal e da autorização de gastos não-contemplados no orça-mento sem uma fonte definida de financiamento".

O Art. 165, parágrafo 2º, da Constituição Federal preceitua que as diretrizesorçamentárias serão instituídas por lei de iniciativa do Poder Executivo.

A elaboração das diretrizes orçamentárias deverá obedecer às metas e priori-dades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para oexercício financeiro subsequente, orientando a preparação da lei orçamentária anu-al e dispondo sobre a alteração na legislação tributária e política de aplicação dasagências financeiras oficiais de fomento.

Lei Orçamentária Anual

A lei de orçamento anual, por sua vez, compreende: o Orçamento Fiscal; oOrçamento de Investimento das Empresas Estatais; e o Orçamento da SeguridadeSocial.

O orçamento fiscal (despesas e receitas) deve ser acompanhado de demons-trativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e as despesas, das isenções,anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária ecreditícia. O orçamento fiscal, bem como o orçamento de investimento de empre-sas estatais têm, entre outras funções, a de reduzir as desigualdades inter-regio-nais de renda, segundo o critério populacional.

Além disso, a Constituição de 1988 criou mecanismos para limitar os gastos eo endividamento do setor público. Daí, a proibição para a realização de operaçõesde crédito acima das despesas de capital (limitando o uso da dívida pública parapagamento de pessoal, juros e despesas de custeio). De igual forma, limitou osgastos governamentais com pessoal (em porcentagem das receitas correntes).

Para fiscalizar e exercer uma vigilância sobre o processo e a execução orça-mentária, a Constituição determinou a criação de uma comissão mista permanentede senadores e deputados, bem como, que o Executivo publicasse, até 30 diasapós o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamen-tária.

A lei orçamentária anual recuperou formalmente as condições para o processode planejamento, fortaleceu o poder do Legislativo, integrou os níveis nacional,regional e setorial, preocupou-se com a questão relativa às desigualdades regio-nais de renda e transformou-se num instrumento de controle da sociedade sobre oEstado.




Considerações Finais

O orçamento público é um instrumento que descreve os planos de gastos e definanciamento desses gastos, os quais se originam do poder do governo para tribu-tar. Portanto, o orçamento público é um instrumento através do qual asseguramosa destinação dos recursos disponíveis para atingir determinados fins, beneficiandotoda a coletividade.

No Brasil, o processo orçamentário passou a ser efetivamente um instrumentode planejamento após a constituição de 1988. Em nossos dias, o orçamento públi-co é um instrumento que contribui para o fortalecimento da democracia, pois todosos gastos públicos são apreciados pelo Legislativo que conhece toda a situaçãofinanceira do Estado. A Constituição de 1988 concedeu aos representantes dopovo, o Legislativo, o poder de intervir no processo decisório em torno de receitase despesas. Espera-se dos representantes do povo competência técnica para im-por suas decisões nos assuntos orçamentários. Portanto, o orçamento é um ins-trumento de controle do Estado pela sociedade.


BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de1988. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

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OLIVEIRA, F. A. de. Crise, reforma e desordem do sistema tributário nacional.Campinas: Editora da UNICAMP, 1995.




A ARBITRAGEM E O ACESSO À JUSTIÇA Samuel Antonio Merbach de Oliveira*

RESUMOEste artigo visa a demonstrar a conseqüente evolução da Arbitragem, sobretudo, como uma

alternativa possível de acesso à justiça que melhor pode atender às urgentes demandas de umtempo em que as transformações sociais ocorrem em ritmo e velocidade sem precedentes.

PALAVRAS-CHAVE: acesso à justiça, arbitragem, celeridade, efetividade do processo.

ABSTRACTThis article has its focus on demonstrating the consequent Arbitration evolution, especially

as a possible alternative of access to the justice that can better attend the urgent demands of aperiod when the social transformations occur in rhythm and speed with no precedents.

KEY-WORDS: access to justice, Arbitration, quickness, process effectiveness.

1. Movimento de Acesso à Justiça

Por iniciativa de Mauro Cappelletti, realizou-se uma ambiciosa e completa pes-quisa sobre o problema do acesso à justiça: foi o Projeto Florença (The FlorenceAccess-to-Justice Project), que contou com o apoio da Ford Foundation e do Con-selho Nacional de Pesquisas da Itália. De fato, tratou-se de um grandioso ProjetoInternacional do qual participou uma centena de estudiosos de diversas áreas deconhecimento: jurídico, sociológico, político, econômico, psicológico, de mais detrinta países dos cinco continentes. Como resultado, obteve-se uma ampla visãodos esforços e da evolução no sentido da efetividade do acesso à justiça.

Com efeito, é importante ressaltar quanto ao movimento universal de acesso àjustiça que a expressão "acesso à justiça" tem uma conotação peculiar e maisabrangente. O acesso não se limita ao ingresso, no Judiciário. Significa a efetivaprestação jurisdicional, com a entrega, real, da justa composição do conflito levadoao Judiciário. Nesse sentido, Mauro Cappelletti, na obra Acesso à Justiça, escritaem co-autoria com Bryant Garth, descreve que o movimento pelo acesso à justiçaconstitui um aspecto central do moderno Estado Social, ou Welfare State; nospaíses ocidentais, esse movimento tem transparecido em três fases (ou ondas),iniciadas em 1965.

* Mestre em Direito pela PUCCAMP, Especialista em Processo Civil pela PUCCAMP, Especialista em DireitoMaterial e Processual do Trabalho pela Faculdade de Direito Padre Anchieta e Professor da Faculdade deAdministração de Empresas Padre Anchieta.




A primeira onda trata da assistência judiciária para os pobres; a segunda refe-re-se à representação dos novos interesses (difusos e coletivos, principalmente osque dizem respeito aos consumidores e ao meio ambiente); e a terceira ondarefere-se ao momento das reformas que devem ser empreendidas nos Códigosexistentes, com o emprego de técnicas processuais diferenciadas, visando a sim-plificação dos procedimentos e a criação de vias alternativas de solução decontrovérsias, tais como: Conciliação, Mediação, Arbitragem etc., a fim de tornar aJustiça mais célere e justa.

Nesse contexto é que se insere a questão de meios alternativos ao modelotradicional de resolução de conflitos e, mediante as inúmeras propostas para amelhoria do acesso à justiça e da prestação jurisdicional há evidente opção pelojuízo arbitral, a qual, segundo Cappelletti e Garth (1988: 82) é: "uma instituiçãoantiga caracterizada por procedimentos relativamente informais, julgadores comformação técnica ou jurídica e decisões vinculatórias sujeitas a limitadíssima pos-sibilidade de recurso". É uma forma voluntária de terminar o conflito, portanto não éobrigatória. De fato, as partes podem submeter à solução de seus litígios ao juízoarbitral mediante convenção de arbitragem, assim entendida a cláusulacompromissória e o compromisso arbitral (art. 3º, da Lei n.º 9.307/96).Cláusula compromissória é a convenção por meio da qual as partes em um contra-to comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgirrelativamente a tal contrato (art. 4º, da Lei n.º 9.307/96).

Compromisso arbitral é a convenção por meio da qual as partes submetem umlitígio a arbitragem de uma ou mais pessoas, podendo ser de natureza judicial ouextrajudicial (art. 9º, da Lei n.º 9.307/96). Convém ressaltar que a conciliação difereda arbitragem por ser um instrumento direto de composição da controvérsia, porobra das próprias partes litigantes, não sendo assim a solução remetida para ojuízo de um terceiro - o árbitro (FIGUEIRA JÚNIOR, 1999:126). Contudo, competiráao árbitro ou ao tribunal arbitral atuar como conciliador, no início do procedimento(art. 21, parágrafo 4º).

Também a arbitragem distingue-se da mediação, pois nesta o mediador apenasfaz propostas para a solução do conflito, enquanto o árbitro decide, impõe a solu-ção ao caso que lhe é submetido. (MARTINS, 2001:84).

2 . Evolução Histórica da Arbitragem

Analisando a sua evolução histórica, observamos que este Instituto se eviden-ciou desde a Antigüidade e a partir de então assumiu essencial importância naresolução de conflitos. Encontram-se provas de arbitragens entre os povos gregos,tanto entre particulares como entre cidades-estados, este último podendo serexemplificado pelo Tratado de Paz celebrado entre Esparta e Atenas, em 445 a.C.

Os antigos hebreus conheciam o instituto da arbitragem. As disputas de direitoprivado eram resolvidas através da Arbitragem, existindo, inclusive, um colegiado




denominado Beth-Din, formado por três "doutores da Lei". Os romanos também aempregaram demasiadamente nas relações entre particulares. Entretanto, a arbi-tragem romana sobressaiu-se por conter muitas semelhanças com os princípiosdescritos nas leis básicas do Instituto atual: o árbitro era livre para evitar o formalismodo direito puro e utilizar mecanismos mais pragmáticos a fim de se obter umaresposta mais satisfatória, era cabível a execução forçada do laudo arbitral etc.

Existente no Brasil desde a colonização portuguesa. À priori, foi prevista pelasOrdenações Filipinas, no seu Livro II, Títulos XVI, LIII, XVII. A seguir o Código Co-mercial de 1850, ainda hoje em vigor, estabeleceu o arbitramento obrigatório noart. 294, nas causas entre sócios de sociedades comerciais, durante a existênciada sociedade ou companhia, sua liquidação ou partilha; regra também estatuída noart. 348. Entretanto, o Regulamento 737, de 1850, primeiro diploma legal codifica-do, restringiu tal obrigatoriedade estritamente às causas comerciais. Mesmo as-sim, surgiram muitas críticas a este caráter compulsório. Diante dessa posição,apareceu a Lei 1350, de 1866, que revogou tais dispositivos, e o Código Civil de1916, que reduziu a arbitragem a mero compromiss (arts. 1037 a 1048). Os Códi-gos de Processo Civil de 39 e 73 também dispuseram da mesma forma, nos seusarts. 1031 a 1040 e 1072 a 1102, respectivamente, o que garantiu ao instituto umaversão facultativa em vigor até o advento da nova lei. Agora, uma vez convencionada,a arbitragem tem caráter obrigatório. Os dispositivos legais anteriormente referidosdispunham apenas sobre o compromisso arbitral (estipulado pelas partes após osurgimento do litígio), e não sobre a cláusula compromissória ou cláusula de arbi-tragem (inserida pelas partes num contrato antes do surgimento do litígio), diferen-temente do atual que equipara a cláusula arbitral ao compromisso, tornando, por-tanto, aquela mera promessa de contratar em obrigação, que não mais pode serresolvida em perdas e danos, de difícil liquidação. A Carta de 1946 consagrou pelaprimeira vez o princípio da ubigüidade da jurisdição, no art. 141, parágrafo 4º e apartir daí o mesmo foi reiterado nas seguintes: na CF de 1967, art. 150, parágrafo4º; na Emenda Constitucional de 1969, art. 153, parágrafo 4º e na Carta Magna de1988, art. 5º, XXXV. A integração brasileira ao cenário internacional ocorreu com aassinatura do "Protocolo de Genebra", de 24 de setembro de 1923, que foi ratifica-do e internalizado no Brasil e da Convenção de Panamá, de 1975, a qual aderimosem maio de 1996. Pela assinatura de Protocolo de 1923, conferiu-se validade àcláusula arbitral em contratos comerciais internacionais, com a garantia da execu-ção das sentenças arbitrais e a condução de causas aos tribunais arbitrais, quan-do as partes tivessem se comprometido em aceitar tal procedimento. Em 1990,pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a eficácia da cláusulacompromissória em contrato internacional, dispensando o compromisso arbitralposterior. Entretanto, no que se refere ao reconhecimento e execução de senten-ças arbitrais estrangeiras, o Brasil mostrou-se arredio, não ratificando a Convençãode Genebra de 1927 e tampouco a Convenção de Nova Iorque de 1958 relativa aesta matéria, que evitaria o mecanismo lento, oneroso e único da "dupla homologa-




ção" (por um tribunal estrangeiro e pelo Supremo Tribunal Federal). Porém a atualposição assumida como estado parte da Convenção de Panamá de 1975, foi muitoimportante, pois garante a aplicação das disposições que integram essa ferramen-ta jurídica.

De fato, foi com a promulgação em maio de 1996, dessa Convenção, que sedesenvolveu nova mentalidade sobre a arbitragem. A partir de então, não se fazmais distinção entre arbitragem interna e internacional, não se exige mais, no casoda última, homologação judiciária do laudo arbitral estrangeiro no país onde foiproferido, assim como não se exige mais como condição de validade do juízo arbitralnacional a existência do "compromisso arbitral" celebrado pelas partes. Igualaramas arbitragens internas às internacionais.

A Constituição Federal de 1988, ao contrário das anteriores, consagra expres-samente a arbitragem, nos parágrafos 1º e 2º do art. 114, e também adota comoum dos seus princípios fundamentais a solução pacífica dos conflitos nas questõesoriundas de relações internacionais (art. 4º, VII), sendo a arbitragem um dos siste-mas existentes para tal intento.

A Lei 9307/96 substituiu o antiquado e ineficaz modelo de juízo arbitral, que eraprevisto na legislação revogada, por um novo, voltado às transformações econômi-cas no cenário mundial, particularmente a transnacionalização da economia e aconstrução de blocos supranacionais, tutelando a convenção de arbitragem e valo-rizando definitivamente o princípio pacta sunt servanda, como também, e sempre apar do resguardo dos bons costumes e da ordem pública (art. 2º, parágrafo 1º), seocupou de adaptar o novo diploma aos textos legais conexos (arts. 41/42), deexplicitar o acesso ao Judiciário aos eventualmente prejudicados (art. 33), da eficá-cia dos tratados internacionais na matéria ( art. 34 ) e também da postura ética dosárbitros.

3. Sujeitos da Arbitragem

Quanto aos sujeitos, o art. 1º, da Lei 9.307/96, reza que: "as pessoas capazespara contratar poderão valer-se da arbitragem" e o art. 21, parágrafo 3º, acrescentaque: as partes poderão postular por intermédio de advogado, respeitada, sempre, afaculdade de designar quem as represente ou assista no procedimento arbitral".Assim, o juízo arbitral somente pode ser instituído por pessoas capazes de contra-tar, sendo facultado a elas fazer-se representar ou assistir. Portanto, podem valer-se da arbitragem pessoas capazes de contratar ( físicas plenamente capazes epessoas jurídicas de direito privado ), bem como os entes despersonalizado ( con-domínio, espólio ) (NERY JÚNIOR & NERY, 1999: 1727, NOTA 7 ). Já as pessoasjurídicas de direito público interno estão impedidas, face à indisponibilidade dosbens da Fazenda. Entretanto, Teixeira, citado por Clovis Gorczevski (1999:71), sa-lienta que: "Nos contratos firmados entre a Administração Pública e particulares,contratos estes regidos por dispositivos de direito privado, a arbitragem pode ser




utilizada no Brasil nas três esferas de governo, isto é, federal, estadual e municipal,quando houver autorização legislativa para tanto".

4. A Arbitragem no Direito Brasileiro

O objeto da arbitragem está descrito no art. 1º da lei, que assim estabelece:"As pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígi-os relativos a direitos patrimoniais disponíveis". Direitos disponíveis são os direitospatrimoniais em geral. Estão excluídos os direitos indisponíveis ( por exemplo:questões de estado e capacidade das pessoas, direitos difusos, falimentares etc.), que somente poderão ser examinados na jurisdição estatal. Dessa maneira,todo direito que pode ser objeto de transação ( art. 1035 do Código Civil ) pode serexaminado e julgado por meio de juízo arbitral (NERY JÚNIOR & NERY, 1999:1726-1727, nota 2 ).

Também estão fora da arbitragem questões ligadas, basicamente, ao DireitoPúblico, como o Direito Constitucional, o Direito Penal e o Direito Administrativo; e,mesmo alguns dos direitos patrimoniais, como os referentes à herança, sãoinsuscetíveis de decisão por arbitragem, por força de lei, que impõe a realização doinventário e partilha perante a Justiça estadual. A Lei 8048/90, que dispõe sobre aproteção do consumidor tornou defesa, nos contratos de fornecimento de produtose serviços, a inclusão de cláusula relativa à utilização compulsória da arbitragem (art. 51, VII ).

Com efeito, a Lei 9099/95, que criou os Juizados Especiais, dispõe sobre aarbitragem nos arts. 24 a 26. Esta lei prevê a possibilidade do julgamento atravésde "juízo arbitral", com o árbitro escolhido pelas partes, podendo decidir por eqüi-dade ( art. 25 ), sujeitando o laudo à homologação judicial por sentença irrecorrível( art. 26 ), na qual se deverá observar se não foi ele proferido fora dos limites, ou emdesacordo, com o seu objeto; se julgou toda controvérsia submetida ao juízo; seemanou do árbitro efetivamente escolhido; se é exeqüível, isto é, se contém osfundamentos mínimos da decisão e o seu dispositivo. Em relação, ao DireitoTrabalhista1 , a Constituição Federal (art. 114, parágrafo 2º) estabelece a arbitra-gem para a solução dos conflitos coletivos, uma vez que, frustrada a negociaçãocoletiva, as partes poderão eleger árbitros (art.114, parágrafo 1º). A arbitragem é,porém, facultativa, opcional e alternativa para a solução de conflitos coletivos traba-lhistas. A Constituição não faz referência à arbitragem para solução de conflitosindividuais.

Observa-se, no entanto, que a arbitragem só é permitida quanto a direitospatrimoniais disponíveis ( art. 1º, da Lei n.º 9.307 ). Como no direito do trabalho otrabalhador não pode transacionar seus direitos diante do empregador, apenas emjuízo, não haveria razão para se discorrer sobre a arbitragem. Todavia, em relação,

1. A respeito da Arbitragem no Direito do Trabalho indicamos a excelente obra: MARTINS, Sérgio Pinto. ( 2001 ).Direito Processual do Trabalho, p.81 e s.




ao conflito coletivo, é a Constituição que determina uma forma alternativa para asolução da citada divergência por meio da arbitragem, sendo que nesse ponto nãose aplicaria o art. 1º da Lei n.º 9.307. Com efeito, a Constituição permite aflexibilização de direitos trabalhistas, com a assistência do sindicato dos trabalha-dores, como por exemplo: a redução de salários ( art. 7º, VI ), a compensação eredução de jornada de trabalho ( art. 7º, XIII ), e o aumento da jornada de trabalhoem turnos ininterruptos de revezamento ( art. 7º, XIV ), sempre mediante acordo ouconvenção coletiva( art. 7º, XXVI ). ( MARTINS, 2001: 86 ).

Nos conflitos individuais, à priori não seria possível a arbitragem diante dairrenunciabilidade dos direitos trabalhistas. De fato, apenas alguns direitos poderi-am ser renunciados como o aviso-prévio concedido pelo empregador quando oempregado tiver outro emprego ( En. 276 do TST ). O aviso-prévio dado pelo empre-gado pode ser dispensado pelo empregador, mas outros direitos não. Seria neces-sária lei determinando a possibilidade da utilização da arbitragem para solucionarconflitos individuais do trabalho, de maneira que não se aplicasse o art. 1º da Lein.º 9.307. ( MARTINS, 2001: 86 )

Atualmente, algumas leis ordinárias já admitem a arbitragem. O parágrafo 1º,do art. 1º, da Lei n.º 8.419/92 já a previa, o que foi reproduzido no parágrafo 2º, doart. 1º, da Lei n.º 8.542/92, em que se verificava as condições de trabalho, bemcomo as cláusulas salariais, inclusive os aumentos reais, ganhos de produtividadedo trabalho e pisos salariais proporcionais à extensão e à complexidade do traba-lho, serão fixados em laudo arbitral, observadas entre outros fatores a produtividadee a lucratividade do setor ou da empresa. O parágrafo 2º do art. 1º da Lei n.º 8.542foi revogado pelo art. 19 da Medida Provisória n.º 1.950. A Lei n.º 8.630/93, quetrata dos portuários, estabeleceu que deve ser instituída uma comissão paritária,no âmbito do órgão gestor de mão-de-obra, para a solução dos litígios do trabalha-dor avulso, que, em caso de impasse, as partes deverão recorrer à arbitragem deofertas finais ( parágrafo 1º do art. 23 ). O art. 3º da Lei n.º 7.839 dispõe que,frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recurso arbitral, é faculta-tiva a paralisação coletiva do trabalho. O art. 7º da mesma norma determina que aparticipação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo-se as relaçõesobrigacionais do período ser regidas por acordo, convenção, laudo arbitral ou deci-são da Justiça do Trabalho. A Medida Provisória n.º 1.982, sobre participação noslucros, também prevê a arbitragem de ofertas finais. O inciso XI do art. 83 da LeiComplementar n.º 75 permite ao Ministério Público do Trabalho atuar como árbitro,se assim for solicitado pelas partes. O parágrafo 2º do art. 764 da CLT usa, contu-do, erradamente a expressão juízo arbitral, que se refere à arbitragem e não àJustiça do Trabalho. ( MARTINS, 2001: 87 ).

No Direito Comercial, a arbitragem está presente na Lei das SociedadesAnônimas (Lei 6.404/76) que aborda sobre o quorum das decisões no art. 129,parágrafo 2º, que assim estabelece: "No caso de empate, se o estatuto não esta-belecer procedimento de arbitragem e não contiver norma diversa, a assembléia




será convocada, com intervalo mínimo de 2 ( dois ) meses, para votar a deliberação;se permanecer o empate e os acionistas não concordarem em cometer a decisãoa um terceiro, caberá ao Poder Judiciário decidir, no interesse da companhia"; etambém descreve sobre o acordo dos acionistas, no que se refere à possibilidadede promoção da execução específica da obrigação assumida, nas condições pre-vistas no acordo respectivo, em que perfeitamente pode inserir-se cláusula arbitralensejadora de futura executoriedade ( art. 118, parágrafo 3º ). Em relação ao DireitoMarítimo, a arbitragem está presente na Lei 7.203/84, que reza sobre a assistênciae salvamento ( arts. 7, 10, parágrafos 3º e 4º ), ressalvada a impossibilidade dejulgamento por tribunal estrangeiro na hipótese de envolvimento de embarcaçãobrasileira em águas nacionais.

Assim, embora a arbitragem tenha aplicação em diversos tipos de litígios, pre-domina a sua finalidade específica de resolver problemas oriundos do comércio,sobretudo do internacional, onde há necessidade de conhecimentos específicos dedireito internacional e comercial. De fato, é no momento presente, onde as negoci-ações entre os países ultrapassam suas fronteiras territoriais, os agentes econô-micos se planetizam, com a formação de grandes blocos econômicos, que sepassa a falar no fenômeno da globalização da economia, episódio mundial que vemafetando profundamente o Direito e, sobretudo o direito comercial e a arbitragem.

Nesse sentido, a arbitragem, ganha importância por constituir-se em mais uminstrumento institucionalmente legítimo colocado no sistema à disposição dosjurisdicionados para a busca da solução de seus múltiplos conflitos de ordem inter-na ou externa, que serão conhecidos por profissionais especializados técnica oucientificamente na matéria.

5. A Arbitragem no Direito Internacional

A arbitragem encontra-se bastante avançada na Europa, sobretudo, na Itália,França e Bélgica, países nos quais a legislação arbitral passou por inúmeras refor-mas, o que manteve esse instituto sempre atualizado. Na década de setenta eoitenta, tivemos a consolidação da arbitragem nesses países em virtude das exi-gências de se acelerar a solução das controvérsias e litígios provenientes do Mer-cado Comum Europeu.

Na Itália, a Lei 25, de 05.01.94, modificou o instituto da arbitragem, encontran-do-se a matéria descrita nos arts. 806 a 840 do Codice di Procedura Civile ( Livro IV,Dei procedimenti speciali, Título VIII, Dell'arbitrato ). A nova lei assegurou uma mai-or autonomia à arbitragem, tanto na sua própria disciplina legal e em relação àjustiça estatal, quanto como alternativa de solução de conflitos, tendo por objetotodas as causas que versem sobre direitos que admitem transação.

Na França, a arbitragem está regulada nos arts. 1442 a 1507 do Noveau Codede Procédure Civile, nos termos do Decreto 81.500 de 12.05.1981. Podem sersubmetidas à arbitragem todas as questões de natureza contratual ( art. 1442 ), ou




seja, aquelas que satisfazem as prescrições dos arts. 6 e 1128 do Code Civil,ressalvadas as lides de natureza trabalhista, estado e capacidade das pessoas,separação, divórcio, e todas aquelas que interessem à ordem pública. Tambémestão excluídas as demandas falimentares e sobre marcas e patentes.

A Bélgica foi o primeiro país a adequar a sua legislação interna aos termos daConvenção de Estrasburgo, de 20.01.1966, que se destinava a traçar os rumos daunificação legislativa dos países europeus a respeito do tema, terminando por edi-tar a chamada Lei Uniforme da Arbitragem ( Convenção Européia sobre a Lei Unifor-me da Arbitragem ). Pode ser objeto da arbitragem todos os litígios que versemsobre direitos e relações que admitem transação ( art. 1676, n.º 1 ). Ressalvadasas pessoas jurídicas de direito público, todas aquelas que detenham capacidadeou poder para transigir poderão ser parte e firmar convenção arbitral. Entretanto, oEstado poderá litigar perante a justiça privada desde que exista algum tratado queautorize a solução do conflito através de arbitragem ( art. 1076, n.º 2 ).

No Mercosul, o Protocolo de Brasília, assinado em 1991, cria um sistema deresolução de controvérsias, deixando a solução de conflitos para tribunais, eventu-almente para juízos arbitrais, por árbitros e procedimentos escolhidos pelas partes.Também, o Protocolo de Buenos Aires, aprovado pelo Decreto Legislativo n.º 129/95, trata da arbitragem, entretanto, limita-se apenas a estabelecer normas geraissobre domicílio e competência, sem especificar regras do procedimento arbitral.

6. Vantagens e Desvantagens da Arbitragem

A arbitragem traz algumas vantagens em relação à Justiça comum, principal-mente pela prevalência da autonomia das vontades, celeridade, melhor especiali-zação do árbitro nas questões levadas à sua apreciação, menor custo e também apossibilidade do sigilo da questão em debate, preservando-se os nomes das pes-soas físicas e jurídicas, diferentemente do que se dá com os processos judiciais,que, como regra, são públicos. Confidencialidade é essencial em matéria comerci-al, família e trabalhista. Uma vez que o árbitro ou corte arbitral deverá ser escolhidolivre e responsavelmente pelas partes, que também modelam a estruturaprocedimental a ser utilizada, a arbitragem é um instituto democrático e legítimo.

Quanto à economia, haveria vantagem da via arbitral sobre a judiciária obser-vando-se o baixo custo do juízo arbitral em face do crescente aumento das despe-sas e custos do processo estatal. Entretanto, em alguns casos, o custo da arbitra-gem poderá ser superior à justiça estatal, sendo desaconselhável para solucionarconflitos de pequena monta. Para ter direito à prestação jurisdicional dos árbitrosos interessados pagam, em regra, custas e honorários dos árbitros. No compro-misso arbitral, encontrar-se-á declaração de responsabilidade pelo pagamento doshonorários, das despesas com a arbitragem e a fixação dos honorários. A fixaçãodas custas e honorários é sempre feita pelos árbitros ou pelo órgão arbitral. Seriainconcebível de outra forma. O máximo que pode ocorrer é que essa fixação não




seja imposta às partes, mas, sim, seja fruto de convenção entre elas. Tampouco alei teria legitimidade para fixar esse preço. No máximo, poderia traçar algumasdiretrizes. O parágrafo único do art. 11 estabelece que: "Fixando as partes oshonorários do árbitro, ou dos árbitros, no compromisso arbitral, este constituirátítulo executivo extrajudicial; não havendo tal estipulação, o árbitro requererá aoórgão do Poder Judiciário que seria competente para julgar, originariamente, a cau-sa que os fixe por sentença".

Excepcionalmente, pode ocorrer que algumas instituições, como associaçõesindustriais ou comerciais, prestem esse serviço, gratuitamente a seus associados;esta, porém, não é a regra. Por isso, recentemente se propôs que o Estado pagas-se os árbitros ou permitisse que os juízes atuassem como árbitros (CAPPELLETTI& GARTH,1988:82).

Por ter um número menor de formalismos, a celeridade é relativamente maiordo procedimento arbitral em contraposição ao procedimento judicial, uma vez que aarbitragem normalmente é feita em seis meses ( art. 23 da Lei n.º 9.307 ). Entretan-to, a celeridade da arbitragem muitas vezes é relativa, pois em causas complexase que exijam a produção de prova pericial, ela também é protelada.

A crescente facilidade da execução das sentenças arbitrais, atualmente, comas convenções internacionais a questão dos laudos arbitrais que antes era semefeito até que se desse a homologação pelo Judiciário, já tem solução, não configu-rando mais barreira. A redução da sobrecarga de processos existentes no PoderJudiciário ocorrerá de forma lenta e paulatina, à exata medida que o jurisdicionadofor absorvendo e adquirindo a cultura dos meios alternativos de composição deseus conflitos.

Conclusão

1. O Poder Judiciário brasileiro tem enormes dificuldades de resolver a grandedemanda reprimida em seus pretórios, assim, é importante buscarmos alternativasválidas para a entrega da prestação jurisdicional de forma célere, simplificada, gra-tuita ou menos onerosa, facilitando sobremaneira o acesso da população à justiça.

2. De fato, os métodos alternativos de solução de conflitos vêm adquirindoprestígio e importância no mundo contemporâneo, onde a arbitragem tem despon-tado, principalmente, nas últimas décadas, como instrumento hábil para atingir osobjetivos para os quais tem sido idealizada pela ciência jurídica.

3. A arbitragem, colabora com o movimento de acesso à justiça, solucionandodeterminados conflitos de interesse que exijam conhecimentos específicos,confidencialidade e imparcialidade, retirando do judiciário parte do trabalho que lheé submetido indevidamente, já que este órgão, muitas vezes, não se encontraaparelhado para a resolução desses conflitos, como os ocorridos entre empresasde países diversos, principalmente nos dias atuais, em virtude da globalização daeconomia ( ex: Mercosul ).





CAPPELLETTI, Mauro & GARTH, Bryant. Acesso à Justiça - Tradução de EllenGracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.

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RESENHASOBRE ÉTICA E ECONOMIA

Cândido Ferreira da Silva Filho*

A economia é chamada de “ciência da escassez”, isto porque os recursossão limitados, mas não existem limites éticos, políticos ou sociais para o consu-mo de bens e serviços. A Economia é a ciência que procura saber como o homememprega recursos escassos de forma a maximizar sua satisfação.

Decorre daí, que a teoria econômica dominante identifica a racionalidade docomportamento humano com a maximização do auto-interesse. A maximização doauto-interesse implicaria na maximização da satisfação da sociedade, pois, comoafirmou Adam Smith, “não é da bondade do açougueiro ou do padeiro quepodemos esperar nosso jantar mas de seu interesse. Nós nos dirigimos não aseu espírito humanístico mas ao seu interesse e nunca lhes falamos de nossasnecessidades e sim de suas vantagens.”1

Todavia, não existem para Amartya Sen, autor de “Sobre Ética e Economia”(Companhia das Letras, 1999), evidencias que comprovem que a maximização doauto-interesse melhor reflete o comportamento humano, uma vez que “considera-ções éticas poderiam induzir à maximização de algum objetivo que não obem-estar da própria pessoa” (Sen, 1999, p. 97). Além disso, “a escolha orien-tada para o próprio objetivo por parte de uma comunidade de pessoas comobjetivos díspares pode levar a uma menor satisfação dos objetivos de cadauma delas do que se elas seguissem uma regra de comportamento diferente”(Sen, 1999, p. 97).

Sen entende que as questões de moralidade e justiça, bem como éticas, taiscomo, “dever, lealdade e boa vontade”, são de extrema importância para obten-ção da eficiência econômica individual ou da sociedade.

As questões econômicas não são, evidentemente, apenas questões depraticidade e eficiência, mas também envolvem aspectos morais e de justiça. Sa-bemos, entre outras coisas, que a honestidade, a lealdade e confiabilidade podemcontribuir para melhorar o desempenho econômico do indivíduo, da empresa e danação. Ou ainda, que a parcimônia, a poupança e a proteção ao meio ambientepodem melhorar o bem-estar das gerações futuras.

Portanto, a teoria econômica e a reflexão ética devem caminhar juntas. Entre-

* Professor da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Administração de Empresas (FCECAE) PadreAnchieta e do Centro de Economia e Administração (CEA) da Pontifícia Universidade Católica de Campinas(PUC-Campinas). Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).Economista.1 Robert Heilbroner, A História do Pensamento Econômico, 1996, p. 55.




tanto, ética e economia têm permanecido incomunicáveis entre si. Para Sen, istodecorre de na moderna teoria econômica predominarem os modelos econômicos,lógicos e dedutivos, que não comportam questões éticas ou as motivações dosseres humanos.

Se a economia moderna, na visão de Sen tem um caráter “não ético”, poisestá excessivamente interessada nas questões estatísticas, lógicas e mecânicas,o desafio para pesquisadores, professores e estudantes de economia é fazer destaciência um instrumento para se atingir o bem-estar da sociedade. Estasconstatações realçam a importância da obra de Amartya Sem.


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ANÁLISE - Ano IV - Nº 7 - Março/2003 · ANÁLISE - Ano III - Nº 6 - Agosto/2002 2 Revista da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e de Administração de Empresas Padre