Edi£§££o n¢› 602 - Ano 9 - Distribui£§££o Gratuita Edi£§££o n¢› ... Edi£§££o n¢› - Ano: 09 - Publicado

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  • Jornal Oficial de Itaguaí - Edição nº 602 - 13 de Novembro de 2017 1 1

    Edição nº - Ano: 09 - Publicado Semalmente - Quinta-feira, 05 de Janeiro de 2017

    Edição nº 602 - Ano 9 - Distribuição Gratuita 13 de Novembro de 2017

    Teatro dança, contação de histórias foram algumas das atrações na cidade

    Semana Nacional da Cultura encerra em Itaguaí com shows

  • Jornal Oficial de Itaguaí - Edição nº 602 - 13 de Novembro de 2017 2 Poder Executivo Municipal

    Prefeito: Carlo Busatto Júnior Vice-Prefeito: Abeilard Goulart de Souza Filho Procurador Geral do Município: Alexandre Kuwada Oberg Ferraz Controladora Geral do Município: Luzia de Freitas Câmara Secretário Municipal de Gabinete: Jorge Luiz Simões Alcântara Secretário Municipal de Governo: Antônio Oliveira Carapiá Neto Secretária Municipal de Fazenda: Valéria da Silva Gusmão Marins Secretária Municipal Executiva: Luciana Duarte Cardoso dos Passos Secretária Municipal de Administração: Vera Lúcia Braga Secretário Municipal de Licitações e Contratos: Robens Fonseca Pedrosa Júnior Secretária Municipal de Educação: Andréia Cristina Marcello Busatto Secretária Municipal de Cultura: Andréia Cristina Marcello Busatto (interina) Secretário Municipal de Saúde: Carlos José Guimarães Graça Secretário Municipal de Eventos: Fábio Luís da Silva Rocha Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Luís Roberto Jesus Secretário Municipal de Esportes: Erika Yukiko Muraoka de Souza Secretário Municipal de Meio Ambiente: Jailson Barboza Coelho Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Defesa Civil: Nelson Donato Sobrinho Secretária Municipal de Assistência Social: Maria Izabel Lopes Ribeiro Secretário Municipal de Obras e Urbanismo: Eider Ribeiro Dantas Filho Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão: Eider Ribeiro Dantas Filho Secretário Municipal de Ordem Pública: Nisan César dos Reis Santos

    Poder Legislativo Municipal

    Mesa Diretora: Presidente: Rubem Ribeiro de Souza Vice-Presidente: André Luís Reis de Amorim 2º Vice-Presidente: Gilberto Chediac Leitão Torrês 3º Vice-Presidente:Vinícius Alves de Moura Brito 1º Secretário: Waldemar José de Ávila Neto 2º Secretário: Ivan Charles Jesus Fonseca Vereador: Alexandro Valença de Paula Vereador: Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro Vereador: Eliezer Lage Bento Vereador: Fernando Stein Kuchenbecker Júnior Vereador: Genildo Ferreira Gandra Vereador: Haroldo Rodrigues Jesus Neto Vereador: Noel Pedrosa de Mello Vereador: Roberto Lúcio Espolador Guimarães Vereador: Sérgio Minoru Fukamati Vereador: Willian Cezar de Castro Padela Vereador: Carlos Eduardo Carneiro Zóia

    Expediente Jornal Oficial de Itaguaí

    Lei nº 2.641, de 18 de dezembro de 2007 Alteração na Lei nº 3.232, 20 de maio de 2014

    Distribuição Gratuita Secretaria Municipal de Gabinete

    Tiragem: 300 Impresso: Prefeitura Municipal de Itaguaí

    Email: jornaloficial@itaguai.rj.gov.br Rua: General Bocaiúva, 636, Centro, Itaguaí

    Tel: 2688-2144 - www.itaguai.rj.gov.br Câmara Municipal de Itaguaí

    Tel: (21) 2688-1136/2688-1236

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ

    ATOS DO PODER EXECUTIVO:

    LEIS:

    LEI Nº 3.585 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 UNIFICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1º Ficam unificadas a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Cultura, com nova denominação de Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Sigla SMEC.

    § 1º Fica extinto o cargo de Secretário Municipal da Secretaria Munici- pal de Cultura.

    § 2º Os demais cargos comissionados passarão a integrar a nova estru- tura.

    Art.2º Fica Criado o cargo em comissão abaixo na estrutura da Secreta- ria Municipal Executiva:

    DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QTD.

    SUBSECRETÁRIO SS 01

    Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Itaguaí, 10 de novembro de 2017. (a) Carlo Busatto Junior – Prefeito Municipal

    LEI Nº 3.586 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 CRIA A ALÍNEA “A” NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.280/14.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1º Fica a alínea “a” nos incisos I e II do artigo 3º da Lei nº 3.280/14, que passará a vigorar com a seguinte redação:

    I- ... a) Exceto portarias de nomeação de fiscal de contratos; II- ... a) Portaria de nomeação de fiscal de contratos.

    Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Itaguaí, 10 de novembro de 2017. (a) Carlo Busatto Junior – Prefeito Municipal

    LEI Nº 3.592 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 REVOGA A LEI Nº 3.549, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:

  • Jornal Oficial de Itaguaí - Edição nº 602 - 13 de Novembro de 2017 2 3

    O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ no uso de suas atri- buições legais e de acordo com o que estabelece o artigo 41 da Lei nº 2499/05 e informações constantes no Processo nº 6577/2017. R E S O L V E: Aposentar por Idade, com Proventos Proporcionais e sem Paridade, com efeito retroativo a 01 de novembro do cor- rente ano, a servidora JOSANE PEREIRA DA SILVA, matrícu- la funcional nº 12.022, no cargo de Cozinheira, Nível 06, lo- tada na Secretaria Municipal de Educação, na importância de R$ 937,00 (Novecentos e trinta e sete reais), conforme discriminação abaixo: *Provento Venc. Proporc. da Média 5.733 dias = 0,52 X R$ 1.193,81 R$ 625,03 10.950 dias (Art. 41 e 60 da Lei 2499/05) *Complemento Salário Mínimo Federal R$ 311,97 (Art. 201, § 2º da CF) Total Geral R$ 937,00

    PORTARIA Nº 1395, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017. Exonerar, com efeito retroativo a 06 de novembro do cor- rente ano, MARIANA STEPHANO NEPOMUCENO BARBO- SA, matrícula funcional nº 36.540, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no Cargo Efetivo de Supervisora Educacional.

    PORTARIA Nº 1396, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017. Exonerar, com efeito retroativo a 01 de novembro do cor- rente ano, LEANDRO RIBEIRO MIRANDA, do Cargo em Co- missão de ASSESSOR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS, Símbolo “DAS-5”, da Secre- taria Municipal de Esportes.

    PORTARIA Nº 1397, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017. Exonerar, com efeito retroativo a 01 de novembro do cor- rente ano, MARA RODRIGUES ALEXANDRE, do Cargo em Comissão de ASSESSORA DE ESPORTES II, Símbolo “DAS- 7”, da Secretaria Municipal de Esportes.

    PORTARIA Nº 1398, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017. Exonerar, com efeito retroativo a 01 de novembro do cor- rente ano, MICHELLE MARQUES KELLY DA CUNHA, do Car- go em Comissão de ASSESSORA DE ESPORTES II, Símbolo “DAS-7”, da Secretaria Municipal de Esportes. (a) Carlo Busatto Junior – Prefeito Municipal

    PREGÃO PRESENCIAL N.º 037/2017 (P. A. 15.483/2017) - Objeto resumido: contratação de empresa para execução de serviços de publicação dos atos oficiais da Administra- ção Publica Municipal com tiragem e distribuição em todo o Estado do Rio de Janeiro. Condições e local para a reti- rada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer o ca- rimbo da empresa. Junto a C. P. L. nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 29 de novembro de 2017, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado. Samuel Moreira da Silva – Pregoeiro

    Art. 1º Fica revogada a Lei nº 3.549, de 09 de outubro de 2017.

    Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Itaguaí, 10 de novembro de 2017. (a) Carlo Busatto Junior – Prefeito Municipal

    PORTARIAS: PORTARIA Nº 1392, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ no uso de suas atri- buições legais e de acordo com o que estabelece o artigo 54 da Lei nº 2499/05 e informações constantes no Processo nº 13.809/2017. R E S O L V E: Aposentar com Proventos Integrais e com Paridade, com efeito retroativo a 02 de novembro do corrente ano, a ser- vidora ROSANE DE ALMEIDA CORREA, matrícula funcional nº 3590, no cargo de Professora DE-1, Classe A2, Nível 09, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na importân- cia de R$ 4.827,30 (Quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e trinta centavos), conforme discriminação abaixo: *Provento Vencimento R$ 2.475,54 (Lei 3256/14 e Lei 3391/16)

    *Provento Gratif. Reg. De Turma 20 % R$ 495,11 (Art. 12, IV da Lei 3256/14)

    *Provento Adic. de Qualificação 25 % R$ 618,88 (Art. 12, V da Lei 3256/14)

    *Provento Adic. Tempo de Serviço 50 % R$ 1.237,77 (Art. 12, Inciso II da Lei nº 3256/14) Total Geral R$

    4.827,30

    PORTARIA Nº 1393, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ no uso de suas atribuições legais e de