Alteracoes ME

Manual Tcnico Aplicado a Edificaes

Secretaria Municipal de Servios Urbanos - SMSUSecretaria Municipal Adjunta de Regulao Urbana - SMARU

2 Verso

Itens Alterados

Secretaria Municipal de Servios Urbanos - SMSUSecretaria Municipal Adjunta de Regulao Urbana - SMARU

Manual TcnicoAplicado a Edificaes

Itens Alterados2 Verso

Ttulo do Item Alterao realizada pgina no Manual

Do Sistema Virio Insero do Inciso 3 Da Alterao ou Acrscimo da Classificao Viria em relao a sua Hierarquizao e Permissividade de Usos No Residenciais. Este inciso inclui informaes consideradas importantes para os proprietrios e RTs em relao s condies previstas em lei para alterao e acrscimo da classificao das vias em relao a sua Hierarquizao e sua Permissividade de Uso.

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Da Outorga do Direitode Construir

Captulo / Seo

Captulo II

Captulo III, Seo II

ITENS ALTERADOS NO MANUAL TCNICO APLICADO A EDIFICAES - 2 VERSO

Insero de informao da no possibilidade da aplicao de ODC em terrenos situados em reas de projetos virios prioritrios indicados no Anexo II da Lei 7.165/96, nos termos do art. 44_a, 1, Inciso IV da Lei 7.166/96.

Insero de nota que em reas definidas para Operaes Urbanas, a aplicao da ODC regida pelo disposto em suas regulamentaes especficas, nos termos do art. 74-j, 8, da Lei 7.165/96

Da Outorga do Direito de Construir em contrapartida aoajardinamento da rea delimitada pelo afastamento frontal da edificao

Captulo III, Seo II, Inciso 1.3

Esclarecimento referente rea permevel considerada como rea delimitada pelo afastamento frontal de edificao, para fins de outorga do direito de construir, com insero de novos desenhos ilustrativos.

Insero de informao da no possibilidade da aplicao de ODC em terrenos situados em reas de projetos virios prioritrios indicados no Anexo II da Lei 7.165/96, nos termos do art. 44_a, 1, Inciso IV da Lei 7.166/96

Do Aumento do Nmero de Unidades HabitacionaisProvenientes da Transferncia doDireito de Construir

Captulo III, Seo III, Inciso 5

Esclarecimentos para aplicao da regra de arredondamento para o clculo do n de unidades habitacionais provenientes da TDC a serem acrescidas.

ADE da Pampulha Esclarecimentos em relao proteo do IEPHA-MG e IPHAN na rea da Pampulha e correo de data de instalao da atividade no residencial na ADE Pampulha ( 14/01/2003 ao invs de 15/01/2.005) para aplicao do Direito de Permanncia de Uso.

Captulo IV, Seo I,Inciso 6

ADE Residencial Central Captulo IV, Seo I,Inciso 8

Alterao do valor de Afastamento Frontal mnimo da Edificao na ADE Residencial Central para 3,00 m no caso de terrenos lindeiros a vias coletoras na Tabela 11: Parmetros diferenciados de Ocupao e Uso ADE Residencial Central.

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ADEs do Mangabeiras, do Belvedere, do So Bento ede Santa Lcia

Insero de 'Tabela 12 : Atividades No Residenciais admitidas nas ADEs Belvedere e Belvedere III', constantes do Anexo XV da Lei 7.166/96.

97Captulo IV, Seo I,Inciso 10


ADE Belvedere III Captulo IV, Seo I, Inciso 12

Insero de referncia 'Tabela12: Atividades No Residenciais admitidas nas ADEs Belvedere e Belvedere III', constantes do Anexo XV da Lei 7.166/96.

ADE Belvedere III e reasIntegrantes Estao Ecolgica doCercadinho

Captulo IV, Seo I, Inciso 12 e Seo V

Esclarecimentos referentes ao licenciamento ambiental estadual em relao a edificaes em reas integrantes Estao Ecolgica do Cercadinho, inclusive reas inseridas na ADE Belvedere III, conforme Deliberao Normativa do COPAM n 169/2.011.

ADE da Cidade Jardim Insero do inciso 19.3.1, complementando informaes sobre a anlise do COMPUR em relao a reformas de edificaes situadas na ADE Cidade Jardim, conforme previsto no Decreto 13.180/08.

Captulo IV, Seo I, Inciso 19.3

Da Ocupao e Uso do Soloem AEIS

Alterao significativa de texto em relao ocupao, ao uso e licenciamento de edificaes em AEIS -1 e conseqentemente alterao da Tabela : Parmetros de Ocupao para implantao de EHIS inserido em AEIS-1, tendo em vista a publicao da Lei 10.378/12, que alterou a Lei 9.959/10.

Captulo IV, Seo II, Inciso 3

Da Ocupao do Solo em ZEIS Alterao de texto em relao aos parmetros de ocupao em ZEIS regulamentadas ou no, tendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos solicitados pela URBEL.

Captulo IV, Seo III

Das reas com Diretrizes de Proteo do Patrimnio Cultural

Insero de esclarecimentos sobre o licenciamento de edificaes na rea de tombamento e de entorno do Conjunto Arquitetnico e Paisagstico da Pampulha definidos pelo IEPHA-MG e IPHAN-MG e insero de pequenas alteraes no texto sugeridas pelo DIPC.

Captulo IV, Seo VIIIncisos 1 e 2

Das reas para Operaes UrbanasConsorciadas

Melhoria na redao das Tabelas , 64 e 65: Parmetros Urbansticos diferenciados para rea prevista da Operao Urbana do Entorno de Corredores Virios Prioritrios, do Entorno dos Corredores de Transporte Coletivo Prioritrios, do Raio de 600m das Estaes de Transporte Coletivo, visando maiores esclarecimentos em relao aplicao do Coeficiente de Aproveitamento - CA de 0,5 nestas reas.

Captulo IV, Seo VIII Incisos 2, 3 e 4

Ttulo do Item Alterao realizada pgina no ManualCaptulo / Seo

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Captulo VI

Dos Empreendimentosde Impacto

Alterao significativa de texto em relao aos procedimentos para licenciamento de Empreendimentos de Impacto Licenciamento Ambiental e Licenciamento Urbanstico - tendo em vista a publicao do Decreto 14.594/11 e Deliberaes do COPAM, COMPUR e COMAM.

Insero dos Incisos 3.3.1 Do Processo de Licenciamento Ambiental das Atividades Industriais, inserindo aspectos constantes da Deliberao Normativa do COMAM 25/99 e Inciso 3.3.2 Do Processo de Licenciamento Ambiental de Estao de Transbordo de Resduos, tendo em vista a publicao da Deliberao Normativa do COMAM 72/12.

Captulo V, Seo IV

Da Ocupao Complementao e melhoria de texto, visando maiores esclarecimentos aos Responsveis Tcnicos e proprietrios em relao s preocupaes que se deve ter ao adquirir um terreno. (APPs, reas non aedificandae, UPs, projetos virios Prioritrios, reas Especiais ADEs e AEIS, Operaes Urbanas, desapropriao, etc)

Dos Coeficientes de Aproveitamento Bsicos e Mximos

Alteraes na Tabela 72 Coeficientes de Aproveitamento de reas e Situaes Especiais em que o CAb e CAm preponderam sobre os do zoneamento, em relao aos CAs previstos para as Operaes Urbanas Consorciadas e esclarecimentos sobre aplicao do CA para Empreendimentos enquadrados no PMCMV.

Captulo VI, Seo I,Inciso 1.1

Do Clculo da rea Lquida de uma Edificao

Esclarecimentos em relao rea total construda de uma edificao e em relao ao clculo da rea lquida a ser computada para efeito do CA em relao rea de estacionamento de veculos, pilotis, circulao coletiva vertical e horizontal e cobertura de unidades residencial, inclusive com insero de desenhos ilustrativos, a pedido da Gerncia de Licenciamento de Edificaes GELED.

Captulo VI, Seo I,Inciso 1.3.

Da Planilha de Clculo de reaLquida de uma Edificao

Pequenas alteraes na Planilha de Clculo de reas, com incluso de nova coluna reas comuns no descontveis - e incluso de informao sobre a rea de projeo para clculo da TO, por solicitao dos tcnicos da Gerncia de Licenciamento de Edificaes GELED.

Captulo VI, Seo IInciso 1.3

Do Clculo de rea Lquida para compartimentos com p direito> 4,50 m em unidadesno residenciais

Esclarecimentos em relao ao clculo do CA em compartimentos com p direito superior a 4,50 m, por solicitao dos tcnicos da Gerncia de Licenciamento de Edificaes GELED.

Captulo VI, Seo I,Inciso 1.3.3


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Alterao realizada

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Da rea Permevel exigida para clculo da Taxa de Permeabilidade mnima

Esclarecimentos em relao rea permevel a ser considerada para efeito do clculo da Taxa de Permeabilidade mnima, com substituio de desenhos, por solicitao dos tcnicos da SMARU.

Da Quota de Terreno por Unidade Habitacional

Esclarecimento referente aplicao da QT para empreendimentos enquadrados no PMCMV, tendo em vista a Lei 9.814/10 e suas alteraes posteriores.

Captulo VI, Seo I,Inciso 2


Dos Valores da Taxa de Permeabilidade mnima

Insero de observao referente aplicao da TP para empreendimentos enquadrados no PMCMV e situados em AEIS-, tendo em vista a publicao da Lei 10.378/12, que altera a Lei 9.814/09 (PMCMV) e a Lei 9,959/10 (AEIS).


Da Outorga do Direito deConstruir em contrapartida ao ajardinamento da rea delimitada pelo afastamento frontal daedificao

Insero de informao da no possibilidade da aplicao de ODC em terrenos situados em reas de projetos virios prioritrios indicados no Anexo II da Lei 7.165/96, nos termos do art. 44_a, 1, Inciso IV da Lei 7.166/96.

Captulo VI, Seo I, Inciso 3.4.1

Da Altimetria determinada pela Lei Federal relativa Zona de Proteo do Aeroporto da Pampulha

Excluso de Tabela relativa s frmulas para determinao de altimetria mxima permitida nas Zonas de Proteo do Aeroporto da Pampulha e por conseqncia pequena alterao de texto, a pedido dos tcnicos da SMARU.

Captulo VI, Seo I, Inciso 5.3

Da Altura Mxima na Divisa Correo da Tabela referente a Alturas Mximas nas Divisas, com insero de indicao de altura mxima na divisa para ZE So Francisco, conforme Errata n3, anteriormente publicada.


Do Clculo da Altura Mximana Divisa sobre as divisas lateraise de fundos

Substituio de desenho, visando maior esclarecimento, referente ao clculo do ponto mdio para definio da altura mxima edificao na divisa em terreno em aclive, por solicitao dos tcnicos da Gerncia de licenciamento de Edificaes.


Do Clculo das Alturas Mximasnas Divisas Laterais para terrenos com frente para duas vias

Substituio de desenho, visando maior esclarecimento, referente ao ponto de referncia para clculo da Altura Mxima na Divisa de edificaes em terreno plano, em declive ou em aclive com frente para duas vias cujos lotes vizinhos no apresentem as mesmas caractersticas.

Captulo VI, Seo I,Inciso 7.1.3


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Do Clculo dos AfastamentosLaterais e de Fundos mnimos de uma Edificao

Alterao na Tabela 82: Afastamentos Laterais e de Fundos Mnimos para Zoneamentos e ADES, visando maiores esclarecimentos na aplicao de afastamentos laterais mnimos de 1,50 m para terrenos com frente inferior a 12,00 m, por solicitao dos tcnicos da Gerncia de Licenciamento de Edificaes.

Captulo VI, Seo I,Inciso 8 .1

Da Aplicao da Regra do H Afastamentos Laterais e de Fundos mnimos

Esclarecimentos para definio de H em terreno formado por dois ou mais lotes, com incluso de novo desenho ilustrativo.



Da Aplicao da Regra do H Afastamentos Laterais e de Fundos mnimos

Esclarecimentos para definio de H na existncia de coroamentos com altura superior a 1,80 m no nvel da cobertura da edificao.

Da rea de estacionamento de Veculos Leves

Esclarecimentos em relao s condies mnimas exigidas para rea de estacionamento de veculos leves, inclusive em relao ao trajeto a ser percorrido da rea de estacionamento edificao.

Do Clculo do N Mnimo de Vagaspara estacionamento de VeculosLeves

Alterao na Tabela : Nmero mnimo de vagas para veculos nas Edificaes, com esclarecimentos em relao ao clculo do n mnimo de vagas de estacionamento de veculos leves em edificaes situadas em AEIS-1.



Do Clculo do N Mnimo de Vagaspara estacionamento deVeculos Leves

Insero de esclarecimentos referentes ao clculo do n mnimo de vagas de estacionamento de veculos leves em edificaes residenciais com unidades residenciais de tamanhos diferenciados, com insero de exemplos numricos.


Das Condies e Dimenses mnimas das vagas para Estacionamento de Veculos Leves

Sugestes em relao ao dimensionamento adequado das reas de circulao e manobra de veculos em reas de estacionamento nas edificaes.


Das Vagas para Pessoas comDeficincia

Insero de Errata n 04, anteriormente publicada, referente Tabela de Nmero de vagas adaptadas para pessoas com deficincia, nos termos da lei Municipal 9.078/05, somente exigidas para Servios de Uso Coletivo nos termos do anexo X da Lei 7.166/96 e alterao de dados no Exemplo citado.

Captulo VII, Seo I,Inciso 9.2


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Da Ocupao de Empreendimentosenquadrados no PMCMV

Insero de nova seo - Seo II no Captulo VI do Manual - referente ao licenciamento de Empreendimentos enquadrados no PMCMV, tendo em vista a Lei 9.814/10 e publicao de suas alteraes e ainda exigncias da Caixa Econmica Federal.

Captulo VI Seo II

Da Ocupao para Adaptaesde Edificaes no Hipercentro

Captulo VI, Seo III Insero de nova seo - Seo III no Captulo VI do Manual - referente a maiores esclarecimentos para o licenciamento de projetos de adaptao em edificaes existentes no hipercentro destinadas ao uso cultural e usos residencial e misto, nos termos da Lei 9.326/07, que teve sua data de protocolo prorrogado at janeiro de 2.015.

Das Condies para o Fechamento frontal de terrenoedificado

Captulo VII, Seo I,Inciso 2.2.1

Insero de esclarecimentos em relao vos de acesso de pedestres e veculos nas edificaes.

Da Exigncia de Elevadores ou Escadas Rolantes

Captulo VII, Seo III,Inciso 1

Correo de texto em relao obrigatoriedade de instalao de elevador ou aparelho eletromecnico em edificaes, nos termos da Lei 9.725/09 Cdigo de Edificaes

Da Exigncia de Espao reservado para futuro Elevador ou Plataforma Vertical

Captulo VII, Seo III,Inciso 3

Esclarecimentos em relao ao espao reservado, com as devidas especificaes tcnicas, para futura instalao de aparelho eletromecnico para deslocamento vertical (elevador, esteira ou plataforma vertical) em edificaes como mais de um pavimento, em que no seja obrigatria a instalao de elevador por legislao municipal, e destinadas ao uso Residencial Multifamiliar ou Servios, desde que no enquadrados como Servios de uso coletivo pela legislao Federal.

Das Condies dos Compartimentos de Uso Comumem Edificaes Residenciais eNo Residenciais

Captulo VII, Seo IV,Inciso 2.6

Esclarecimento na Tabela 97: Compartimentos de Uso Comum das Edificaes Residenciais e No Residenciais, em relao circulao de pessoas coberta ou descoberta.

Das Circulaes Verticais(rampas e escadas) e Horizontaisde Uso Comum

Esclarecimentos referentes a circulaes e rampas internas edificao. Captulo VII, Seo IV,Inciso 2.6.1


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Dos Vo mnimos de Acesso Edificao e aos seusCompartimentos

Captulo VII, Seo IV,Seo 2.7

Da Acessibilidade/Dos Equipamentos Eletromecnicos/ Do espao reservado para futura instalao deelevador ou plataforma vertical

Da rea de Estacionamento para Veculos Adaptados

Captulo VII, Seo V,Inciso 1.3

Das Exigncias de acessibilidadepara as Edificaes de Uso Pblicoe Edificaes Privadas destinadas aestabelecimento de ensino, teatros,cinemas, auditrios, estdios, ginsiosde esporte, casas de espetculos, salas de conferncia e similares

Captulo VII, Seo V,Inciso 3

Das Exigncias de acessibilidadepara as Edificao Residencial Multifamiliar

Captulo VII, Seo V,Inciso 6

Do Passeio

Do Abrigo de Resduo Slidonas Edificaes

Captulo VII, Seo VI,Inciso 6

Captulo VII, Seo VII

Esclarecimentos em relao aos vos de acesso mnimos de pedestres e veculos s edificaes.

Esclarecimentos, para atendimento legislao federal e municipal referente acessibilidade de pessoas com deficincia, especialmente em relao ao espao reservado para instalao de futuro elevador ou plataforma vertical, em edificaes que no seja obrigatria, pela legislao municipal, a instalao de elevador.

Captulo VII, Seo V,Inciso 1.1.2.3

Insero de Errata n 04, anteriormente publicada em tabela Nmero de vagas adaptadas s pessoas com deficincia - em relao Lei Municipal 9.078/05, inclusive com correo de dados no Exemplo citado.

Correo na Tabela 107: Edificaes de Uso Pblico e Edificaes privadas destinadas a Estabelecimento de ensino, teatros, cinemas, auditrios, estdios, ginsios de esporte, casas de espetculos, salas de conferncia e similares e Postos de Abastecimentos, em relao necessidade de sanitrios adaptados por pavimento e por sexo.

Esclarecimentos na Tabela 110: Edificaes destinadas ao Uso Residencial Multifamiliar, em relao acessibilidade s reas de uso comum nestas edificaes.

Insero dos Incisos 6 - Do Plantio de rvores no Passeio e 6.1 - Das Espcies Arbreas nos Passeios na Seo VI do Captulo VII, para maiores informaes ao executor da obra em relao a plantio de rvores no passeio, de acordo com a Deliberao Normativa do COMAM 69/2010

Alterao significativa de texto referente ao Abrigo de Resduo Slido ARS e de Tabelas - Tipo de Construo/ produo Diria de Lixo - rea Lquida da Edificao No Residencial rea Lquida da Edificao Residencial Dimensionamento de Edificaes destinadas a Hospitais, Clnicas hotis.


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Do Licenciamento, Execuo eRegularizao de Eificaes /Das Disposies Gerais

Do Licenciamento, Execuo e Regularizao de Edificaes/ Das Responsabilidades

Do Licenciamento, Execuo e Regularizao de Edificaes/ Da Apresentao de projeto Arquitetnico para Licenciamento e Regularizao de Edificaes

Do Exame de Modificao em Projeto de Arquiteturaanteriormente Aprovado

Do Licenciamento, Execuo e Regularizao de Edificaes/ Do Licenciamento da Edificao

Do Alvar de Construo

Da Revalidao do Alvar de Construo concedido antes de janeiro de 2010

Captulo VIII, Seo II

Captulo VIII, Seo III

Captulo VIII, Seo IV

Esclarecimentos sobre a necessidade de licenciamento para construo de muros de arrimos.

Captulo VIII, Seo I

Alterao de texto, tendo em vista a publicao do Decreto 14.873/12, que alterou as responsabilidades do Profissional e do proprietrio previstas no Decreto 13.842/10, que regulamenta o Cdigo de Edificaes

Alterao de texto, tendo em vista a publicao da Portaria SMARU 02/2.012 relativa ao Padro de Desenhos para Projetos de Edificao.

Pequena complementao no texto, tendo em vista a publicao do Decreto 14.873/12, que alterou o Decreto 13.842/10, que regulamenta o Cdigo de Edificaes.

Insero do Inciso 2.1 referente aos procedimentos adotados para exame de projeto de modificao de projeto arquitetnico aprovado na vigncia da legislao anterior, conforme instrues do Gabinete da SMARU.

Captulo VIII, Seo IV,Inciso 2.1

Captulo VIII, Seo IV,Inciso 4

Captulo VIII, Seo IV,Inciso 5.2

Pequena complementao no texto, tendo em vista a publicao do Decreto 14.873/12, que alterou o Decreto 13.842/10, que regulamenta o Cdigo de Edificaes.

Alterao de texto referente ao procedimento para Renovao de Alvar de Construo de projeto aprovado nos termos da legislao anterior, tendo em vista a publicao de alterao do Decreto regulamentar do Cdigo de Edificaes.


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Da Execuo da Obra

Da Regularizao Gratuita de Carter Social Independente de Requerimento e Da Regularizao Gratuita de Carter Social Mediante Requerimento

Captulo VIII Seo VI, Incisos 2.3.1 e 2.3,2

Captulo VIII, Seo VPequena complementao no texto, tendo em vista a publicao do Decreto 14.873/12, que alterou o Decreto 13.842/10, que regulamenta o Cdigo de Edificaes.

Alterao de texto em relao ao procedimento de avaliao do valor venal para regularizao gratuita quando a rea da edificao existente no confere com a rea da edificao lanada no IPTU de 2.004.

Ttulo do Item Alterao realizada pgina no ManualCaptulo / Seo58

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