ALQUOTA ICMS, Aliquota ICMS, Aliquota Interna Do ICMS, Aliquota Do ICMS Dos Estados, Tabela ICMS, ICMS, Aliquota Interestadual ICMS

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  • http://www.fiscontex.com.br/legislacao/ICMS/aliquotainternaicms.htm 1/77

    Alquota

    Interna

    do ICMS

    D E S T I N O

    O

    R

    I

    G

    E

    M

    AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PR PE PI RN RS RJ RO RR SC SP SE TO

    AC 17 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12

    AL 12 17 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12

    AM 12 12 17 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12

    AP 12 12 12 17 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12

    BA 12 12 12 12 17 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12

    CE 12 12 12 12 12 17 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12

    DF 12 12 12 12 12 12 17 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12

    ES 12 12 12 12 12 12 12 17 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12

    GO 12 12 12 12 12 12 12 12 17 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12

    MA 12 12 12 12 12 12 12 12 12 17 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12

    MT 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 17 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12

    MS 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 17 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12

    MG 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 18 7 7 12 7 7 7 12 12 7 7 12 12 7 7

    PA 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 17 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12

    PB 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 17 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12

    PR 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 12 7 7 18 7 7 7 12 12 7 7 12 12 7 7

    PE 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 17 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12

    PI 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 17 12 12 12 12 12 12 12 12 12

    RN 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 17 12 12 12 12 12 12 12 12

    RS 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 12 7 7 12 7 7 7 17 12 7 7 12 12 7 7

    RJ 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 12 7 7 12 7 7 7 12 19 7 7 12 12 7 7

    RO 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 17 12 12 12 12 12

    RR 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 17 12 12 12 12

    SC 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 12 7 7 12 7 7 7 12 12 7 7 17 12 7 7

  • 12/6/2014 ALQUOTA ICMS, Aliquota ICMS, Aliquota Interna do ICMS, Aliquota do ICMS dos Estados, Tabela ICMS, ICMS, Aliquota Interestadual ICMS, FISCONTEX, Legislao tributria, Imposto de Renda, ICMS, IOF, CPMF,

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    SP 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 12 7 7 12 7 7 7 12 12 7 7 12 18 7 7

    SE 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 17 12

    TO 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 17

    As alquotas abaixo, so utilizadas em operaes internas !

    Favor consultar a Legislao atualizada na Secretaria da Fazenda de cada Estado !

    ACREAlquotas Operaes/Prestaes

    25% Nas operaes e prestaes com:

    1 - armas e munies, exceto espingardas, chumbo, plvoras, espoletas e cartuchos;

    2 - embarcaes de esporte e recreao;

    3 - perfumes, jias, cigarros, fumos e seus derivados;

    4 - automveis importados;

    5 - motocicletas acima de 250 cilindradas;

    6 - bebidas alcolicas;

    7 - combustveis, exceto gs liquefeito de petrleo para uso domstico e leo dieseldestinado gerao em usinas geradoras de energia eltrica, concessionria de serviopblico.

    8 energia eltrica

    17% Nas Operaes e prestaes internas e de importao com mercadorias, fornecimentode energia eltrica acima de 100 kWh e servios de transporte e comunicao, inclusivequando iniciado no Exterior.

    isento Nas Operaes internas de distribuio de energia eltrica, consumo mensal de at 50kWh.

    12% - Nas Operaes internas de distribuio de energia eltrica, consumo mensal de 50kWh at 100 kWh;

    ALAGOASAlquotas Operaes/Prestaes

    25% Operaes e prestaes internas e na importao de mercadorias, bens e servios doExterior:

    1 - bebidas alcolicas, exceto cerveja, chope e aguardente de cana;

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    2 - fogos de artifcio;

    3 - armas e munies;

    4 - embarcaes de esporte e recreio e motores de popa;

    5 - jias, incluindo-se neste conceito toda pea de ouro, platina ou prata associada aouro, incrustada ou no, de pedra preciosa e semi-preciosa e/ou prola, relgiosencaixados nos referidos metais, e pulseiras com as mesmas caractersticas, inclusivearmaes para culos, dos mesmos metais;

    6 - ultraleves e asas-delta;

    7 - rodas esportivas para autos;

    8 - gasolina, lcool anidro e hidratado para fins combustveis;

    9 - servios de telecomunicaes;

    10 - energia eltrica, cujo fornecimento exceda 350 kWh, por ms, para consumodomiciliar;

    17% Demais Operaes e prestaes internas e na importao de mercadorias, bens eservios do Exterior no discriminadas.

    AMAPAlquotas Operaes/Prestaes

    25% Nas Operaes internas e de importao com os seguintes produtos:

    - jias e outros produtos de joalherias;

    - armas e munies, classificados na posio 9301 a 9307 da NBM/SH;

    - embarcaes de esporte e recreao;

    - produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparaes cosmticasclassificados nas posies 3301 a 3305 e 3307 da NBM/SH;

    - bebidas alcolicas classificadas nas posies 2207 a 2208 da NBM/SH;

    - cerveja de malte, classificada na posio 2203 da NBM/SH;

    - chope;

    - vinhos, classificados nas posies 2204 a 2206 da NBM/SH;

    - fumos e seus derivados, classificados nas posies 2401 a 2403 da NBM/SH;

    - fogos de artifcio, classificados nas posies 3601 a 3604 da NBM/SH;

    - peleterias, classificado nas posies 4301 a 4304 da NBM/SH;

    - artigos de antiqurio;

    - avies de procedncia estrangeira ou nacional de uso no comercial;

    - asas-delta e ultraleves, suas peas e acessrios;

    - petrleo e combustveis lquidos ou gasosos, exceto leos diesel, lubrificantes e gsliquefeito de petrleo;

    - prestaes onerosas de servios de comunicao, por qualquer meio, inclusive agerao, a emisso, a recepo, a transmisso, a repetio e a ampliao decomunicao de qualquer natureza.

    17% Operaes internas e de importao com:

    - farinha de trigo e seus derivados, exceto pes;

    - fub de milho;

    - escova dental;

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    - sabo em p;

    - lpis preto escolar classificado na posio 9609100300 da NBM/SH;

    - caderno escolar;

    - energia eltrica nos consumos entre 101 a 1000 kWh;

    - prestao de servio de transporte intermunicipal por qualquer via, de pessoas, bens,mercadorias e valores;

    - fornecimento de mercadorias com prestao de servios no compreendidos nacompetncia tributria dos Municpios;

    - fornecimento de mercadorias com prestao de servios sujeitos ao imposto sobreservios, de competncia dos Municpios quando a Lei complementar aplicvelexpressamente o sujeitar incidncia do imposto estadual;

    - refrigerantes, classificados na posio 2202 da NBM/SH;

    - nas operaes com leo diesel, lubrificantes e gs liquefeito de petrleo;

    - nas operaes com mercadorias destinadas ao uso, consumo ou ativo permanentedas pessoas jurdicas;

    - nas demais operaes ou prestaes internas.

    12% Nas operaes internas com os seguintes produtos:

    - arroz;

    - acar classificado nas posies 1701 a 1702, da NBM/SH;

    - aves frescas, resfriadas e congeladas, classificadas nas posies 0207100100,0207109900, 0207210000, 0207220000, 0207230000 da NBM/SH;

    - caf torrado e modo;

    - carne bovina, bubalina, caprina, ovina e suna;

    - farinha de mandioca;

    - leite in natura e leite em p;

    - margarina e creme vegetal;

    - leo comestvel de soja e de algodo;

    - sabo em barra;

    - sal;

    - feijo;

    - ovos de galinha;

    - creme dental;

    - sabonete;

    - papel higinico;

    - fsforo;

    - palha de ao;

    - pes.

    AMAZONASAlquotas Operaes/Prestaes

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    25% Automveis de luxo

    Iates e outras embarcaes ou aeronaves de esporte, recreao elazer

    Armas e munies

    Fumo e seus derivados

    Bebidas alcolicas, inclusive cervejas e chopes

    Jias e outros artigos de joalheria

    lcool carburante, gasolinas e gs natural em qualquer estado oufase de industrializao

    Querosene de aviao

    Energia eltrica e servios de comunicao

    12% Produtos agrcolas comestveis, se produzidos e/ou beneficiados noEstado, veculos automotores terrestres novos, exceto para os

    automveis de luxo

    17% Demais mercadorias, inclusive o GLP, e servios;

    7% Bens de informtica, assim definidos na legislao federal deregncia, exceto para terminais portteis de telefonia celular

    OBS: Alm das hipteses previstas neste artigo, as alquotas internas so aplicadasquando:

    I - da entrada, no territrio amazonense, de lubrificantes e combustveis lquidos egasosos derivados de petrleo oriundos de outra unidade da Federao, quando no