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ALAGOAS EM REDE: conquistas e desafios dos serviços de proteção social à criança e
à/ao adolescente no âmbito da assistência social
Elvira Simoes Barretto1 Aimara Aravena Gallo2
Adalbertoduarte Pereira Filho3
RESUMO O sistema de garantia de Direitos da criança e do adolescente é o caleidoscópio investigativo desta pesquisa. Realizou-se uma radiografia do referido sistema em Maceió, através da estruturação de um sistema informatizado acerca dos serviços para o fortalecimento da rede de proteção social à criança e ao/a adolescente, com o recurso metodológico das novas tecnologias da informação para armazenamento de dados, que gerou informações sobre os serviços disponibilizados à proteção social da criança e do/a adolescente, no que concerne à estrutura física, aos recursos humanos e à tecnologia existente nas instituições de proteção à essa população em situação de vulnerabilidade. Palavras-chave: Criança e Adolescente. Tecnologia da Informação. Direitos Sociais. Política Pública. ABSTRACT The Child and adolescents Rights assurance system is the investigative kaleidoscope of this research. There was a ray of that system in Maceio, through developing a computerized system about the services to strengthen the social safety net for children and / adolescent , with methodological feature of the new information technologies for data storage , which provided information about the services available to the child's social protection and / adolescent , concerning the physical structure , human resources and existing technology in protection institutions to this population in vulnerable situations . Keywords: Children and Adolescents. Information Technology. Social Rights. Public Policy.
1 Doutora. Universidade Federal de Alagoas (UFAL). E-mail: [email protected]
2 Estudante. Universidade Federal de Alagoas (UFAL).
3 Estudante. Universidade Federal de Alagoas (UFAL).
1. INTRODUÇÃO
A causa da criança e do/a adolescente emerge no cenário político e social
demandando respostas no âmbito da prevenção, atenção e enfrentamento com desafios e
possibilidades que se (im)põem ao campo do Real.
Objetivamos apresentar um panorama circunstancial de alguns dispositivos do
Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do/a Adolescente existentes na cidade de
Maceió, a partir da Pesquisa-Ação Alagoas em Rede: sistema informatizado para o
fortalecimento das políticas de proteção à mulher, à criança, ao/à adolescente e ao/à jovem,
realizada com o recurso tecnológico de um sistema informatizado para armazenamento de
dados, desenvolvido pela equipe de pesquisadores/as, que gerou informações sobre os
serviços disponibilizados à proteção social da criança e do/a adolescente, no que concerne
à estrutura física, aos recursos humanos e à tecnologia existente nas instituições de
proteção à essa população em situação de vulnerabilidade.
A pesquisa-ação considerou como prioridade de levantamento de dados, os órgãos
de integração operacional do Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria, o Conselho
Tutelar e encarregados da execução das políticas sociais básicas e de assistência social.
Neste texto focaremos os Serviços da Assistência Social, em cujo resultado foi identificado
que o Conselho Tutelar como ponto focal da rede de proteção, abarcando o trabalho de
tantos outros aparelhos sociais. O Conselho é a porta de entrada do atendimento à criança
e a/ao adolescente, cujos registros de ocorrências podem ser realizados através do
Sistema Informatizado para Infância e Adolescência - SIPIA, elo fiscalizador e de registro
das entidades na garantia dos direitos.
As visitas às instituições, na pesquisa de campo, subsidiaram a observação do/a
pesquisador/a e a sua percepção imediata e a olho nu de que ainda há dificuldades na
estrutura destas. Cabe salientar que a informatização dos serviços tantas vezes depende
prioritariamente dos esforços internos, na formulação de estratégias de ação que incentive o
uso da rede existente – como o SEPIA-, como também, a implantação da rede integrada de
monitoramento para interligar-se à Central informatizada da SEMCDH. Destaca-se que
apesar das iniciativas no âmbito tecnológico serem internas, a informatização não pode ser
tratada de forma isolada. Nesta questão é preciso planejar as ações de forma sistêmica no
que envolve os níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal, e que somente pensando e
agindo como rede será possível promover os avanços necessários.
2. A REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E A/AO ADOLESCENTE
Falar de crianças e adolescentes implica compreender estas palavras e seus
significados no contexto da cultura e nas representações psíquicas que envolve-as. Para
Ariès (1981), até o período histórico da Idade Média, não existia o ideal de pureza associado
à noção de criança, o conceito de infância é tão comum hoje em dia, entretanto só foi criado
a partir do século XVI, ao passo que o conceito de adolescência, que trata de uma invenção
discursiva, não dispõe de tal representação social cristalizada.
O Estatuto da criança e do adolescente - ECA considera criança a pessoa até doze
anos de idade incompletos e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Concebemos a infância e a adolescência enquanto processo psicossocial que de
acordo com Jerusalinsky (2011), é a infância o tempo de construção do crivo com que
interpretaremos o mundo durante toda a extensão posterior de nossa existência. Num
percurso cronológico e lógico, a/temporal chegará o Sujeito à adolescência que constitui
este tempo em que a conjunção do biológico, do psíquico e do social remata a evolução
humano, em seu longo caminho de recém-nascido (infans) à adulto. Vale discutir trazer uma
discussão sobre rematamento com sua dimensão de realização, inclusive precisando que
ele assinala o sujeito adulto em sua condição humana, com todas as faltas, os conflitos, as
crises e os riscos de regressão que esta implica (CAHN, 1999). A literatura científica aponta
que os/as adolescentes não conformam um grupo homogêneo o que eles/elas têm em
comum é a idade, vivem em circunstâncias diferentes e têm necessidades diversas, sendo
também afirmado que adolescer é uma fase especial do desenvolvimento da identidade e da
afirmação da autonomia do indivíduo. É muito difícil assinalar o limite entre o normal e o
patológico na adolescência, devendo considerar que na realidade toda comoção deste
período da vida é normal, assinalando que seria anormal a presença de um equilíbrio
estável durante o processo adolescente. Adolescer é um processo de desequilíbrios e
instabilidade internas e extremas, o que em si é algo que é perturbada e perturbadora para o
mundo adulto e absolutamente necessária para o adolescente (ABERASTURY, 1986).
Na atualidade nada é mais comum do que o desnudamento nos ambientes sociais
dos afetos do adulto em relação à criança/adolescente no que concerne a um movimento
afetivo que vai do amor ao ódio, do deslumbramento à indiferença, da afeição à raiva, não
nos cabe aqui desvelar o modus psíquico que nutre a violência do adulto na direção desses
Sujeitos de/do direito, mas de entender a responsabilidade das instituições e dos aparelhos
Públicos que estão na linha de frente do atendimento destas crianças/adolescentes, para a
oferta de um serviço qualificado.
A rede de proteção social da criança e do/a adolescente no mundo surge através de
desdobramento políticos que perpassam desde a Comissão de Direitos Humanos das
Nações Unidas, da Convenção Internacional dos Direitos da Criança como o gérmen de
uma rede de legislação, uma ferramenta de direitos mais forte considerando que vai mais
além, estabelece normas, isto é, deveres e obrigações a serem observados pelos países
que a ela formalizarem sua adesão. Ela confere a esses direitos a força de lei internacional,
considerado um tratado de Direitos Humanos. (MOTTI,2002), no Brasil o conceito de Rede
está claramente explicitado no ECA através do artigo 86 ―a política de atendimento dos
direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações
governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios‖.
3. SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA E À/AO ADOLESCENTE NO
ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MACEIÓ
Em Maceió conta-se com sete Conselhos Tutelares – C.T. Poço, Centro, Jacintinho,
Benedito Bentes, Tabuleiro - Bebedouro e Farol que dividem o mesmo espaço físico.
No que diz respeito aos recursos de informática identifica-se a presença dos bens
móveis necessários para execução das atividades sendo um computador para cada
conselheiro e impressora conforme quadro abaixo. Cabe salientar que em relação aos
recursos tecnológicos o Conselho Tabuleiro dos Martins é o mais estruturado sendo o SIPIA
- Sistema de Informação para a Infância e Adolescência - um sistema informatizado nacional
de registro e tratamento de dados para gerar informações sobre a garantia e defesa dos
direitos fundamentais preconizados no ECA, instrumento com plena condição de uso neste
C.T. Além do que, foram disponibilizados, pelo governo federal, 35 computadores para os
conselhos de Maceió, correspondendo a 1 computador para cada conselheiro. Percebemos
que há certa resistência de adesão ao SIPIA por parte dos sujeitos envolvidos no
atendimento realizado nos conselhos, o que sugere a necessidade de mobilização
intensificada para capacitação de todos/as os conselheiros/as diante da importância de
criar-se mecanismos de incentivo para a plena adesão ao SIPIA.
No que concerne aos recursos humanos tem-se 30 conselheiros/as tutelares -- 17
mulheres e 18 homens disponíveis nos concelhos, conforme quadro 1, vê-se que existe uma
equipe mais ampliada nos Conselhos: do Benedito Bentes que, além dos/as demais
profissionais, possui um psicólogo -; do Tabuleiro que conta com psicóloga, assistente social
e pedagoga; e do Jacintinho que comporta uma psicóloga junto aos/às integrantes da
equipe comum todos/as os demais conselhos. A equipe comum a todos os conselhos é
composta por: conselheiros, serviços gerais, apoio administrativo recepcionista, guarda
municipal (exceto no Tabuleiro), motorista. Chama atenção, o fato de que aparentemente é
positiva a presença de profissionais como assistente sociais, pedagogos/as psicólogos/as,
nos conselhos tutelares, entretanto, essas presenças indicam a inoperância da rede pois a
função do conselho tutelar é a de zelar pelo cumprimento de diretos, a de garantir absoluta
prioridade na efetivação de direitos, a de orientar a construção da política municipal de
atendimento. Portanto, seria mais coerente que assistentes sociais, pedagogos/as,
psicólogos/as estivessem em instâncias assistenciais lotados/as nos serviços especializados.
Quadro 1 CONSELHO TUTELAR
BAIRRO INFRAESTRUTURA RECURSOS HUMANOS RECURSOS
TECNOLOGICOS
H M
PO
ÇO
Sala de Atendimento 4 Conselheiro 1 4 Computadores 7
Sala de apoio administrativo 1 Serviços Gerais 0 1 Impressora 3
Recepção 1 Apoio Administrativo 0 1 Internet 1
Copa/cozinha 1 Recepcionista 0 1
Banheiro – funcionário 1 Motorista 3 0
Banheiro – público 1 Guarda Municipal 1 0
SUBTOTAL 9 5 7 11
CE
NT
RO
Banheiro 2 Assistente Administrativo 0 1 Computador 6
Sala Conselheiros 5 Recepcionista 0 1 Impressora 1
Sala de apoio administrativo 1 Serviços Gerais 1 1
Brinquedoteca 1 Guarda Municipal 1 2
Recepção 1 Motorista 3
Conselheiros 1 4
SUBTOTAL 10 6 9 7
BE
BE
DO
UR
O/F
AR
OL
Sala Conselheiros 5 Conselheiros 3 2 Computador 7
Copa/cozinha 1 Recepcionista 0 1 Impressora 1
Banheiro 1 Apoio Administrativo 0 1 Internet 1
Motorista 3 0
Guarda Municipal 2 0
Serviços Gerais 0 1
SUBTOTAL 7 8 5 9
JA
CIN
TIN
HO
Sala de Atendimento 5 Conselheiros 3 2 Computador 7
Sala Reunião 1 Motorista 3 Impressora 3
Banheiro – público 2 Recepcionista 0 1 Internet 1
Banheiro – funcionário 1 Apoio Administrativo 1 0
Copa/cozinha 1 Guarda Municipal 2 0
Serviços Gerais 0 1
Psicólogo 1 0
SUBTOTAL 10 10 4 11
BE
NE
DIT
O B
EN
TE
S
Sala de Atendimento 3 Recepcionista 0 2 Computador 5
Recepção 1 Apoio Administrativo 1 0 Impressora 2
Banheiro 3 Motorista 2 0
Copa 1 Serviços Gerais 1 1
Sala de espera 1 Conselheiros 3 2
Psicólogo 1 0
SUBTOTAL 9 8 5 7
TA
BU
LE
IRO
Recepção 2 Conselheiro 3 1 Computador 6
Sala de Atendimento 6 Recepcionista 0 2 Impressora 1
Banheiro – público 1 Serviços Gerais 0 1 Internet oi 1
Banheiro – paciente 1 Motorista 0 3
Copa 1 Psicólogo 0 1
Assistente Social 0 1
Pedagoga 0 1
SUBTOTAL 11 3 10 8
TOTAL 56 40 40 53
Referente aos Recursos Humanos, funcionam com a equipe mínima prevista com a
ausência do advogado como membro fixo da equipe, o que aponta para o não cumprimento
a que se destina o CREAS que deve oferecer atenção especializada e qualificada.
Compõem o quaro de servidores 40 homens e proporcionalmente 40 mulheres, com os
técnicos pertinentes ao serviço com a ressalva da volatilidade do advogado.
Em relação a infraestrutura, a política de assistência social entende que pelo impacto
das ações desenvolvidas pela CREAS a questão estrutural é perpassada pelo nível das
atividades desenvolvidas. As salas de atendimento são unanimes em todos os CREAS, toda
via espaços essenciais como recepção são encontrados apenas nos CREAS: Poço, Centro,
Benedito Bentes e Tabuleiro e deveria ser item essencial a todos. Para as salas de
atendimento são recomendados em região metropolitana que hajam no mínimo 04 salas,
dos CREAS pesquisados apenas o CRAS Benedito Bentes possui 3 salas de atendimento;
os CRAS do Poço, obedece radicalmente a normativa e os CREAS: Tabuleiro, Centro,
bebedouro e Farol, Jacintinho ultrapassam o número mínimo de salas de atendimento e
todos possuem copa/cozinha.
No que concerne os Recursos de Informática apesar de ser recurso essencial
atualmente os CREAS Centro e Benedito Bentes estão desprovidos deste recurso e todos
possuem Computador com impressora.
Quadro 2 CREAS
BAIRRO
INFRESTRUTURA FÍSICA RECURSOS HUMANOS
RECURSOS TECNOLÓGICOS H M
PO
ÇO
Sala de Atendimento 4 Conselheiro 1 4 Computadores 7 Sala de apoio administrativo 1
Serviços Gerais 0 1 Impressora 3
1 Apoio Administrativo 0 1 Internet oi 1
Copa/cozinha 1 Recepcionista 0 1 Banheiro - funcionário 1 Motorista 3 0 Banheiro – público 1
Guarda Municipal 1 0
SUBTOTAL 9 5 7 11
CE
NT
RO
Banheiro 2 Assistente Administrativo 0 1 Computador 6
Sala Atendimento 5 Recepcionista 0 1 Impressora 1 Sala de apoio administrativo 1
Serviços Gerais 1 1
Brinquedoteca 1 Guarda Municipal 1 2
Recepção 1 Motorista 3 0 Copa/cozinha 1 Conselheiros 1 4
SUBTOTAL 11 6 9 7
BE
BE
DO
UR
O /F
AR
OL
Sala de Atendimento 5 Conselheiros 3 2 Computador 7 Copa/cozinha 1 Recepcionista 0 1 Impressora 1
Banheiro 1 Apoio Administrativo 0 1 Internet Velox 1
Espaço para reuniões 1 Motorista 3 0
Guarda Municipal 2 0
Serviços Gerais 0 1 SUBTOTAL 8 8 5 9
JA
CIN
TIN
HO
Sala de Atendimento 5 Conselheiros 3 2 Computador 7 Sala Reunião 1 Motorista 3 0 Impressora 3 Banheiro – público 2 Recepcionista 0 1 Internet net 1 Banheiro - funcionário 1
Apoio Administrativo 1 0
Copa/cozinha 1 Guarda Municipal 2 0
Serviços Gerais 0 1 Psicólogo 1 0
SUBTOTAL 10 10 4 11
BE
NE
DIT
O B
EN
TE
S
Sala de Atendimento 3 Recepcionista 0 2 Computador 5
Recepção 1 Apoio Administrativo 1 0 Impressora 2
Banheiro 3 Motorista 2 0 Copa/cozinha 1 Serviços Gerais 1 1 Sala de espera 1 Conselheiros 3 2 Psicólogo 1 0
SUBTOTAL 9 8 5 7
TA
BU
LE
IRO
Recepção 2 Conselheiro 3 1 Computador 6 Sala de Atendimento 6 Recepcionista 0 2 Impressora 1 Banheiro - público 1 Serviços Gerais 0 1 Internet oi 1 Banheiro - paciente 1 Motorista 0 3 Copa/cozinha 1 Psicólogo 0 1 Assistente Social 0 1
Pedagoga 0 1 SUBTOTAL 11 3 10 8
TOTAL 58 40 40 53
Considerando as normas técnicas o Centro de Referência da Assistência Social –
CRAS não pode ser compreendido simplesmente como uma edificação, a disposição dos
espaços e sua organização refletem na concepção do trabalho social com as famílias, nesse
sentido comprovamos que há em todos os CRAS espaço para atividades de grupo, e salas
de atendimento psicossociais. Os espaços físicos são variáveis dependendo dos serviços
que serão ofertados pela instituição, sendo definido pela gestão.
No que concerne ao patrimônio móvel os veículos deveriam ficar a disposição da
Instituição, toda via são utilizados nos serviços mas estão sob a égide gestão da assistência
social e não são de uso exclusivo dos CRAS o que fere a normativa
No que diz respeito aos Recursos Humanos – RH há uma predominância de
mulheres sendo 141 mulheres para 28 homens nos 12 CRAS da capital, é notório que o
CRAS funciona com os requisitos técnicos mínimos, obedecendo a letra normativa em seu
mais radical aspecto o que burocratiza o serviço caso haja aumento da demanda. Os RH
são variáveis de acordo com o número de famílias referenciadas no serviço devendo ser
composta essencialmente por 2 técnicos de nível médio e 2 de nível superior devendo ser o
assistente social e preferencialmente um psicólogo, tais técnicos estão essencialmente
presentes em todos os Centros, a dissonância encontra-se no que se refere ao vinculo no
CRAS o servidores precisam ser efetivos para assegurar o vínculo com o usuário toda via
não vem sendo desta maneira, havendo contratação extra concurso deverá obedecer um
processo seletivo rígido o que não ocorre. Compõem o corpo técnico 30 Assistentes Sociais
e 25 Psicólogas sendo o corpo técnico essencialmente de mulheres.
Os Recursos tecnológicos falta acesso à internet em 4 CRAS os quais ficam
geograficamente prejudicado no acesso ao centro administrativo e a SEMAS/Maceió caso
necessite acessar algum serviço gestor.
Quadro3 CRAS
BAIRRO INFRAESTRUTURA RECURSOS HUMANOS RECURSOS
TECNOLOGICOS H M
BE
BE
DO
UR
O/F
AR
OL
Sala de Atendimento 1 Psicologas 0 2 Computadores 3 Recepção 1 Assistente Social 0 2 Internet ADSL 1 Atendimento coletivo 1 Administrativo 0 1 Sala de Atendimento Técnico 1 Coordenador 0 1 Copa/cozinha 1 Serviços Gerais 1 2 Banheiro 2 Orientador Social 1 1 Sala de Administração 1 Assistente Administrativo 0 2 Area Aberta 1 Almoxarifado 1
SUBTOTAL 10 2 11 4
DE
NIS
SO
N M
EN
EZ
ES
Sala de Atendimento 2 Psicologas 0 2 Computadores 3 Sala de Atendimento de grupo 1 Assistente Social 0 3 Impressora 1 Sala de Atendimento Técnico 1 Orientador Social 1 0 Internet 1 Banheiros 2 Coordenador 1 0 Sala de reuniões 1 Serviços Gerais 1 2 Recepção 1 0 0 Espaço Coletivo 1 Assistente Administrativo 1 2 Copa/cozinha 1
SUBTOTAL 10 4 9 5
CL
IMA
BO
M
Sala de Atendimento 1 Psicólogas 0 2 Computadores 2 Sala de Atendimento Técnico 1 Assistente Social 0 2 Internet satelite 1 Sala de Administração 1 Coordenadora 0 1 Copa/cozinha 1 Assistente Administrativo 1 1 Banheiro 2 Serviços Gerais 0 2
Almoxarifado 1 Dispensa 1 Sala de reuniões 1 Sala de Atendimento em grupo 1
SUBTOTAL 10 1 8 3
BO
M P
AR
TO
Sala de reuniões 1 Psicólogas 0 2 Computadores 2 Sala de Atendimento 1 Assistente Social 0 3 Internet ADSL 1 Sala de Atendimento Técnico 1 Serviços Gerais 0 1 Sala da Coordenação 1 Coordenador 0 1 Recepção 1 0 Sala de Administração 1 Assistente Administrativo 0 1 Copa/cozinha 1 Recepcionista 0 1 Banheiro 2 Cozinheira 0 1 Almoxarifado 1 Motorista 0 1
SUBTOTAL 10 0 11 3
CA
SIL
DA
SA
MP
AIO
Sala de Atendimento 2 Psicólogas 0 2 Computador 2 Sala de Administração 1 Assistente Social 0 4 Impressora 1
Sala de Atendimento Técnico 1 Coordenadoras administrativas 1 1
Sala da Coordenação 1 Coordenador 0 1 Copa/cozinha 1 Serviços Gerais 0 3 Dispensa 1 Assistente Administrativo 1 1 Almoxarifado 1 Orientador Social 1 2 Espaço para atividades ao ar livre 1 Espaço Coletivo 1 Recepção 1 Banheiro 2
SUBTOTAL 13 3 14 3
FE
RN
ÃO
VE
LH
O
Recepção 1 Psicólogas 0 2 Computadores 2 Sala de atendimento individual 1 Assistente Social 0 2 Impressora 1 Sala de Atendimento Técnico 1 Serviços Gerais 2 5 Sala de Administração/coordenação 1 Apoio Administrativo 0 1 Sala de Atendimento en grupo 1 Coordenador 1 Copa/cozinha 1 Orientador Social 1 1 Dispensa 1 Almoxarifado 1 Espaço para atividades ao ar livre 1 Banheiro 2
SUBTOTAL 11 4 11 3
DO
N A
DE
LM
O M
AC
HA
DO
Sala de Atendimento Técnico 1 Psicologas 0 2 Computadores 2 Sala de equipe técnica 1 Serviços Gerais 0 2 Impressora 1 Sala de coordenação 1 Assistente Administrativo 0 1 Internet 1 Sala de Atendimento en grupo 2 Apoio Administrativo 1 1
Banheiros 2 Coordenador 0 1 Almoxarifado 1 Orientador Social 0 1 Copa/cozinha 1 Assistente Social 0 6 Recepção 1
SUBTOTAL 10 1 14 4
CID
AD
E S
OR
RIS
O
Sala de Atendimento Técnico 1 Psicólogas 0 2 Computador 2 Sala de equipe técnica 1 Assistente Social 0 3 Impressora 1 Sala de Administração 1 Coordenador 0 1 Sala de Atendimento en grupo 1 Administrativo 0 1 Copa/cozinha 1 Assistente Administrativo 1 1 Banheiro 2 Serviços Gerais 0 3 Almoxarifado 1 Orientador Social 1 2 Sala da Coordenação 1
Recepção 1 SUBTOTAL 10 2 13 3
TE
RE
ZIN
HA
Banheiro p/ Usuário 1 Psicólogo 0 2 Computador 2 Banheiro p/ Funcionário 1 Assistente Social 0 3 Impressora 1 Copa 1 Coordenadora 0 1 Internet ADSL 1 Sala Atendimento Psicossocial 1 Apoio Administrativo 0 1 Sala da Coordenação 1 Orientador Social 3 1 Dispensa 1 Serviços Gerais 3 Almoraxifado 1 Recepcionista 1 Sala Atendimento Individual 1 Cozinheira 1 Recepção 1 Sala Multiuso/Coletivo 2 Coordenador Administrativo 1 Espaço Coletivo 2
SUBTOTAL 13 3 14 4
PIT
AN
GU
INH
A
Recepção 1 Assistente Social 0 3 Computador 3 Sala Coordenação 1 Psicólogo 0 2 Impressora 1 Copa 1 Coordenadora 0 1 Internet 1 Sala Atendimento Individual 1 Orientador Social 1 1 Almoraxifado 1 Apoio Administrativo 0 2 Dispensa 1 Serviços Gerais 1 3 Banheiro p/ Usuário 1 Banheiro p/ Funcionário 1
SUBTOTAL 8 5 26 9
SÔ
NIA
SA
MP
AIO
Recepção 1 Psicólogas 0 3 Computador 3
Sala Atendimento Individual 1 Assistente Social 0 2 Impressora 1
Sala de Administração 1 Coordenadora 0 1 Internet ADSL 1
Sala Coordenação 1 Assistente Administrativo 1 1 Sala de equipe técnica 1 Serviços Gerais 2 2
Sala de reuniões 1 Orientador Social 2 2 Almoraxifado 1 Recepcionista 0 1 Dispensa 1 Copa/cozinha 1 Sala de espera 1 Banheiro 2
SUBTOTAL 12 5 12 5
SA
NT
OS
DU
MO
NT
Recepção 1 Psicólogo 0 2 Computador 3 Sala de espera 1 Assistente Social 0 3 Impressora 1 Sala de equipe técnica 1 Coordenadora 0 1 Sala Atendimento Individual 1 Assistente Administrativo 1 1 Sala de Atendimento en grupo 1 Serviços Gerais 0 2 Almoraxifado 1 Cozinheira 0 1 Banheiro 2 Recepcionista 0 1 Dispensa 1 Copa/cozinha 1 Refeitorio 1 Sala de reuniões
SUBTOTAL 11 1 11 4 TOTAL
128 31 154 50 4.DISCUSSÃO FINAL
No tocante às conquistas e desafios no campo da criança e do/a adolescente, como
fenômeno da modernidade a consciência dos direitos deixa em evidência sua efetivação,
seja no âmbito do que está materializado (sancionado) e publicizado, ou no âmbito simbólico
daquilo que pode ser exigido, que encontra-se no campo do imaginário social.
A garantia de direitos, na esfera da sociedade é de responsabilidade de diferentes
instancias institucionais que desenvolvem seus trabalhos de acordo com suas competências
no que concerne ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente conforme
Baptista (2012) as esferas são seguintes: as instituições legislativas nos diferentes níveis
governamentais; as instituições ligadas ao sistema de justiça — a promotoria, o Judiciário, a
defensoria pública, o conselho tutelar — aquelas responsáveis pelas políticas e pelo
conjunto de serviços e programas de atendimento direto (organizações governamentais e
não governamentais) nas áreas de educação, saúde, trabalho, esportes, lazer, cultura,
assistência social; aquelas que, representando a sociedade, são responsáveis pela
formulação de políticas e pelo controle das ações do poder público; e, ainda, aquelas que
têm a possibilidade de disseminar direitos fazendo chegar a diferentes espaços da
sociedade o conhecimento e a discussão sobre os mesmos: a mídia (escrita, falada e
televisiva), o cinema e os diversificados espaços de apreensão e de discussão de saberes,
como as unidades de ensino (infantil, fundamental, médio, superior, pós-graduado) e de
conhecimento e crítica (seminários, congressos, encontros, grupos de trabalho). A eficácia da execução de um sistema amplo como esse, considerando toda
fragmentação de sua ação atual, depende de um projeto político amplo que possibilite sua
estruturação desde a qualificação permanente e efetiva, a disponibilização de recursos que
supram as demandas. Daí concretizar o funcionamento da Rede de atendimento, com
suporte tecnológico, onde a incompletude institucional será potencializada na fronteira do
trabalho institucional e a complexidade das questões serão abarcadas por dispositivos
qualificados e estruturados para interferir com eficiência e sucesso. Como defende Baptista
(2012) a efetividade e a eficácia dessa intervenção dependem de sua dinâmica, que, por
mais complexa que seja sua arquitetura, não pode deixar de realizar uma articulação lógica
intersetorial, interinstitucional, intersecretarial e, por vezes, intermunicipal. Essa articulação
deve levar à composição de um todo organizado e relativamente estável, norteado por suas
finalidades. Esse tipo de organização configura um sistema, que se expande em
subsistemas, os quais, por sua vez, ampliam-se em outros subsistemas de menor dimensão,
cada qual com suas especificidades.
A transversalidade é um princípio norteador do SGD, considerando que as conexões
que organizam o Sistema são de níveis intersetoriais e de interinstâncias estatais,
interinstitucionais e inter-regionais, com definições claras das atribuições de cada autor/a
social, situados em Eixos estrategicamente inter-relacionados, apoiados e assessorados por
uma cadeia multiprofissional.
Em suma, obtivemos alguns dados significativos acerca da rede assistencial de
proteção à criança e ao/à adolescente, em Maceió, quais sejam: na maioria das instituições
há uma carência de pessoal efetivo no quadro de profissionais nas instituições, além da
necessidade formação sobre a questão de gênero4, direitos humanos e o uso das novas
tecnologias da informação; quanto aos recurso tecnológicos há deficiência no que se refere
à conexão de internet, à manutenção dos equipamentos de informática e, por outro lado, é
detectável a falta de compreensão a importância doas novas tecnologias no cotidiano
profissional da instituição.
5. REFERÊNCIAS
ABERASTURY, A. Adolescência Normal. Porto alegre. Artes Médicas. 1986.
ALAGOAS É O 1º NO RANKING DA VIOLÊNCIA, DIZ ESTUDO. Disponível em
<http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,alagoas-e-1-no-ranking-da-violencia-no-brasil-
diz-estudo,684030,0.htm> Acesso em 20 mar. 2012.
ARIÈS, P. (1981) História Social da Criança e da Família. Rio de Janeiro: 2ª Editora.
BAPTISTA, Myrian Veras. Algumas reflexões sobre o sistema de garantia de
direitos. Serv. Soc. Soc. no.109 São Paulo Jan./Mar. 2012
BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: DOU, 1990.
BRASIL. Lei n. 12.594/2012, de 13 de outubro de 2012. Dispõe sobre O Sistema de
Atendimento Socioeducativo e dá outras providências. Brasília, DF: DOU, 2012.
CAHN, Raymond. O adolescente na Psicanálise: a aventura da subjetivação. Rio
de Janeiro: Companhia de Freud, 1999.
4 Os sistemas de gênero correspondem à totalidade dos arranjos através dos quais as sociedades transformam a sexualidade biológica em atividades humanas, a partir das quais as necessidades humanas são tanto satisfeitas, quanto transformadas. O poder contido nos sistemas de gênero opera com mais força nos estágios reprodutivos da vida humana, quando os meios para controlar a sexualidade , a reprodução e o acesso às atividades produtivas estão situados e funcionam de maneira mais aguda. Esta definição favorece a desconstrução das diferenças de gênero que foram e continuam a ser interpretadas, racionalizadas como resultado de uma ordem natural biológica imutável, no sentido de pensá-las como circunstâncias construídas social e historicamente e, portanto sujeitas à transformação pela ação social e política. Esta compreensão do gênero como operador social e simbólico também possibilita o exame das relações de poder inter e intra – gêneros (CORRÊA, 1997, p.152).
JERUSALINSKY, Alfredo. Para compreender a criança: chaves psicanalíticas.
São Paulo. Instituto Langage, 2011.
MOTTI, Antonio José Angelo. Redes de Proteção social à criança e ao
adolescente: limites e possibilidades. Mato Grosso, 2002. Caderno reflexão.