Actividade Legislativa e Parlamentar IX 1.ª Sessão Legislativa · 9ª - CS VIH/Sida 1 Álcool e Toxicodependência 6 Procriação Medicamente Assistida 3 Farmácias de Oficina 3

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2

1. COMPOSIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 4

1.1 Composição da AR 4 1.2 Perfil Etário 5 1.3 Perfil Profissional 6

2. ORGANIZAÇÃO E ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 7 2.1 Atividades da Presidente da Assembleia da República 7 2.2 Reuniões Plenárias, da Comissão Permanente, da Conferência de Líderes, da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares e do Conselho de Administração 8 2.3 Atividade das Comissões Parlamentares 9

2.3.1 Comissões Especializadas Permanentes 9 Reuniões por Comissão 8 Reuniões por Grupo de Trabalho 10 Audições por Comissão 11 Audiências por Comissão 12 Visitas e Deslocações por Comissão 13 Conferências, Colóquios e Seminários 14 Processos de Escrutínio das Iniciativas Europeias concluídos pela Comissão de Assuntos Europeus e apreciados pelas Comissões Parlamentares Permanentes 15

2.3.2 Subcomissões 16 Reuniões, Audições, Audiências e Visitas e Deslocações por Subcomissão 16

2.3.3 Comissões Eventuais e Comissões Eventuais de Inquérito 17 Reuniões e Audições por Comissão Eventual 17

3. LEIS E RESOLUÇÕES 18 3.1 Projetos e Propostas de Lei 18 3.2 Projetos e Propostas de Lei distribuídas e apreciadas na XII/2ª por Comissão 20 3.3 Projetos e Propostas de Resolução 21 3.4 Projetos e Propostas de Resolução distribuídas e apreciadas na XII/2ª por Comissão 23

4. APRECIAÇÕES PARLAMENTARES 24 5. ATIVIDADE DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO POLÍTICA 25

5.1 Moções ao XIX Governo Constitucional 25 5.2 Debates em Plenário 26 5.3 Interpelações ao Governo 27 5.4 Perguntas e Requerimentos 28 5.5 Petições 33 5.5.1 Petições Entradas, Transitadas, Concluídas, Discutidas em Plenário e Pendentes na XII/2ª 33 5.5.2 Petições Distribuídas e Concluídas na XII/2ª por Comissão 34 5.6 Inquéritos Parlamentares 35

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3

6. OUTRAS ATIVIDADES 36

6.1 Declarações Políticas e Direito Individual do Deputado 36 6.2 Projetos de Deliberação 37 6.3 Votos 38

7. RELAÇÕES INTERNACIONAIS 40

7.1 Atividades das Delegações Parlamentares da AR às Organizações Parlamentares Internacionais 40 7.2 Atividades das Delegações Eventuais 40 7.3 Atividades dos Grupos Parlamentares de Amizade 41 7.4 Outras Atividades Relevantes 41 7.5 Cooperação Parlamentar 42 7.6 Cerimónias 42

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4

1. COMPOSIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

1.1 Composição da AR

Tabela 1 Composição da AR

Autor Eleitos Efetivos em 14/09/2013

Homens Mulheres Total Homens Mulheres Total

PSD 77 31 108 75 33 108

PS 57 17 74 56 18 74

CDS-PP 19 5 24 19 5 24

PCP 12 2 14 10 4 14

BE 4 4 8 3 5 8

PEV 1 1 2 1 1 2

Total 170 60 230 164 66 230

Gráfico 1 Eleitos por Grupo Parlamentar

824 14 2

10874

PSD

PS

CDS-PP

PCP

BE

PEV

Gráfico 2

Deputados por Género Eleitos

170

60

Homens Mulheres

Gráfico 3 Deputados por Género

Efetivos em 14/09/2013

164

66

Homens Mulheres

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5

1.2 Perfil Etário

Tabela 2 Deputados efetivos em 14/09/2013

Grupos Etários

Grupo Etário Total

21 - 30 anos 9

31 - 40 anos 54

41 - 50 anos 72

51 - 60 anos 67

61 - 71 anos 28

Total 230

Gráfico 4 Deputados efetivos em 14/09/2013

Grupos Etários

28

72

67

9

54

21-30 anos

31-40 anos

41-50 anos

51-60 anos

61-70 anos

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6

1.3 Perfil Profissional

Tabela 3 Deputados efetivos em 14/09/2013

Grupos Profissionais

N.º Grupos Profissionais Total

1 Dirigentes da AP e Gestores de Empresas 21

2 Técnicos Superiores da AP e das Empresas 24

3 Professores de todos os níveis de ensino 39

4 Advogados, Magistrados e outros Juristas 71

5 Economistas 19

6 Engenheiros 11

7 Outros especialistas de profissões intelectuais e científicas (Arquitetos, Historiadores, Sociólogos, Geólogos, Psicólogos)

8

8 Médicos, Farmacêuticos e Enfermeiros 9

9 Jornalistas, Escritores, Editores 5

10 Políticos 51

11 Técnicos e profissionais de nível intermédio (Agentes de Seguros, Animadores Sociais, Bancários, Profissionais do Turismo)

8

12 Pessoal Administrativo 4

13 Agricultores 1

14 Operários, Artífices e Trabalhadores Similares 2

15 Estudantes 2

16 Reformado 1

Total 230

Gráfico 5 Deputados efetivos em 14/09/2013

Grupos Profissionais

1

2

2

1

4

8

5

8

19

71

39

24

21

11

5

9

0 10 20 30 40 50 60 70 80

16

15

14

13

12

11

10

9

8

7

6

5

4

3

2

1

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7

2. ORGANIZAÇÃO E ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

2.1 Atividades da Presidente da Assembleia da República

Tabela 4 Atividades da Presidente da Assembleia da República

Atividades Nº de Atividades

Presidência de Reuniões (Plenárias, Conferência de Líderes e de Presidentes das Comissões Parlamentares)

145

Audiências a Entidades Nacionais 65

Audiências a Entidades Estrangeiras 37

Deslocação em Missão Parlamentar Nacional 27

Deslocação em Missão Parlamentar Internacional

Multilateral 3

Bilateral 2

Participação em outros atos na Assembleia da República2 35

Total 314

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8

2.2 Reuniões Plenárias, da Comissão Permanente, da Conferência de Líderes, da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares e do Conselho de Administração

Tabela 5 Reuniões Plenárias, da Comissão Permanente, da Conferência de Líderes, da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares e do Conselho de Administração

Tipo de Reunião Nº Reuniões

Plenárias Ordinárias 116

117 Solenes 1

Comissão Permanente 1

Conferência de Líderes 26

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares 6

Conselho de Administração 38

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9

2.3 Atividade das Comissões Parlamentares Permanentes

2.3.1 Comissões Parlamentares Permanentes

Tabela 6 Comissões Parlamentares Permanentes

Reuniões por Comissão

Nº Comissão Comissão Nº Reuniões

1ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 80

2ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 51

3ª Defesa Nacional 57

4ª Assuntos Europeus 67

5ª Orçamento, Finanças e Administração Pública 121

6ª Economia e Obras Públicas 74

7ª Agricultura e Mar 76

8ª Educação, Ciência e Cultura 121

9ª Saúde 48

10ª Segurança Social e Trabalho 66

11ª Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local 66

12ª Ética, Cidadania e Comunicação 67

Total 894

Gráfico 6 Comissões Parlamentares Permanentes

Reuniões por Comissão

67

66

66

48

121

76

74

121

67

51

80

57

0 20 40 60 80 100 120 140

12.ª

11.ª

10.ª

9.ª

8.ª

7.ª

6.ª

5.ª

4.ª

3.ª

2.ª

1.ª

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10


Reuniões por Grupo de Trabalho

Comissões Grupos de Trabalho Nº Reuniões

1ª - CACDLG

Audição de Peticionantes 7

Acompanhamento da Aplicação das Medidas Políticas e Legislativas de Combate à Corrupção Júri do Prémio Direitos Humanos 2012

1

Júri do Prémio Direitos Humanos 2012 1

Legislação Penal (PPL-75-76-77-GOV, PJL-194-BE e PJL-266-PCP) 15

Tribunal Arbitral do Desporto (PPL-84-GOV e PJL-236-PS) 10

Código de Processo Civil (PPL-113-GOV) 21

Julgados de Paz (PPL-115-GOV, PJL-333-PCP e PJL-334-BE) 6

Co-adoção [PJL 278/XII/1.ª (PS)] 19

3ª - CDN Audiências – 3ª CDN 5

5ª - COFAP Regime Fiscal das Sociedades Desportivas (PPL-119-GOV) 9

Entidades Reguladoras (PPL-132-GOV) 7

6ª - CEOP

Audiências – 6ª CEOP 30

Turismo 5

Segurança Rodoviária 13

Trabalhos Preparatórios p/ Elaboração de uma Lei de Bases da Qualidade, Inovação, Competitividade e Empreendedorismo

10

Grande Distribuição e Produção Nacional 5

7ª - CAM

Biomassa 9

Valorização do Pescado 6

Estabelece as Bases do Ordenamento e da Gestão do Espaço Marítimo Nacional (PPL 133 GOV)

4

8ª - CECC

Parlamento dos Jovens 18

Currículos dos Ensinos Básico e Secundário 10

Desporto 15

Educação Especial 12

Guimarães 2012 – Capital Europeia da Cultura e Braga – Capital Europeia da Juventude 2012

3

Acompanhamento da Aplicação do Acordo Ortográfico 23

Comissões Grupos de Trabalho Nº Reuniões

9ª - CS

VIH/Sida 1

Álcool e Toxicodependência 6

Procriação Medicamente Assistida 3

Farmácias de Oficina 3

Qualidade e Segurança nos Transplantes (PPL 101-GOV) 8

Terapêuticas Não Convencionais (PPL-111-GOV) 11

Aprova a Lei da Investigação Clínica (PPL-146-GOV) 7

10ª - CSST

Audiências – 10ª CSST 20

Economia Social 5

Regime Jurídico das Associações Públicas Profissionais (PPL 87-GOV)

6

Lei contra a Precariedade (PJL-142-ILC) 15

Regulamentação das Profissões - Podologista, Gerontólogo e Optometrista - Uniformização de Projetos de

Resolução 1

Estabelece medidas específicas de apoio aos profissionais de bailado profissional clássico ou contemporâneo (PJL-

409-PS) 2

Texto de Substituição à PPL-120-GOV e à PPL-147-GOV 5

11ª - CAOTPL Audiências – 11ª CAOTPL 1

Lei de Bases do Ambiente (Alterações - PJL-29-PEV, PJL-39-BE, PJL-143-PS, PJL-154-PCP e PPL-79-GOV)

2

12ª - CPECC

Registo de Interesses 1

Audiências – 12ª CPECC 6

Código da Publicidade 8

Total 375

24-01-2014/13:09:20

11


Audições por Comissão










9ª Saúde 29




Total 529


Audições por Comissão

22

63

34

29

64

44

53

117

22

21

17

43

0 20 40 60 80 100 120 140

12.ª

11.ª

10.ª

9.ª

8.ª

7.ª

6.ª

5.ª

4.ª

3.ª

2.ª

1.ª

24-01-2014/13:09:20

12


Audiências por Comissão










9ª Saúde 46




Total 309


Audiências por Comissão

7

5

37

46

60

24

8

42

15

29

13

23

0 10 20 30 40 50 60 70

12.ª

11.ª

10.ª

9.ª

8.ª

7.ª

6.ª

5.ª

4.ª

3.ª

2.ª

1.ª

24-01-2014/13:09:20

13


Visitas e Deslocações por Comissão










9ª Saúde 2




Total 179


Visitas e Deslocações por Comissão

2

6

4

2

70

5

12

12

14

22

4

26

0 10 20 30 40 50 60 70 80

12.ª

11.ª

10.ª

9.ª

8.ª

7.ª

6.ª

5.ª

4.ª

3.ª

2.ª

1.ª

24-01-2014/13:09:20

14

Tabela 11 Comissões Parlamentares Permanentes Conferências, Colóquios e Seminários





4ª Assuntos Europeus -

5ª Orçamento, Finanças e Administração Pública -




9ª Saúde 1




Total 32

Gráfico 10 Comissões Parlamentares Permanentes Conferências, Colóquios e Seminários

4

1

2

1

10

5

1

0

0

1

2

5

0 2 4 6 8 10 12

12.ª

11.ª

10.ª

9.ª

8.ª

7.ª

6.ª

5.ª

4.ª

3.ª

2.ª

1.ª

24-01-2014/13:09:20

15

Tabela 12 Processos de Escrutínio das Iniciativas Europeias concluídos pela Comissão de Assuntos Europeus e apreciados pelas Comissões Parlamentares Permanentes3

Comissão Iniciativas Europeias

distribuídas

Nas Comissões Parlamentares Permanentes Na Comissão de Assuntos Europeus Número de processos de escrutínio enviados às instituições europeias

Deliberação ou Nota de Não Escrutínio4

Aguarda Relatório

Relatórios aprovados

Parecer de Não Escrutínio

Aguarda Parecer

Pareceres aprovados

C/ Resolução AR (Violação Princípio Subsidiariedade)

S/ Resolução AR

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

85 25 5 63 - 13 54

1 200

Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

47 46 1 2 - 2 -

Defesa Nacional 10 1 2 7 - 3 5

Assuntos Europeus 13 - - - 10 7 3

Orçamento, Finanças e Administração Pública

87 48 1 27 1 1 28

Economia e Obras Públicas 176 114 6 58 - 2 53

Agricultura e Mar 67 45 3 23 1 3 22

Educação, Ciência e Cultura 18 10 - 12 - - 13

Saúde 15 6 1 7 - - 7

Segurança Social e Trabalho 41 30 - 7 1 1 6

Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local

43 26 3 19 - 1 18

Ética, Cidadania e Comunicação 12 - - 13 - 2 11

Total5 614 351 22 238 13 35 220 201

24-01-2014/13:09:20

16

2.3.2 Subcomissões

Tabela 13 Subcomissões

Atividade das Subcomissões

Nº Comissão Subcomissão Nº Reuniões Nº Audições Nº Audiências Nº Visitas e Deslocações Nº Conferências, Colóquios e Seminários

1ª Igualdade 25 11 8 6 3

Total 25 11 8 6 3

Gráfico 11 Subcomissões

Atividade da Subcomissão de Igualdade

3

6

8

11

25

0 5 10 15 20 25 30

Nº Conferências

Nº Visitas e Deslocações

Nº Audiências

Nº Audições

Nº Reuniões

24-01-2014/13:09:20

17

2.3.3 Comissões Eventuais e Eventuais de Inquérito

Tabela 14

Comissões Eventuais e Eventuais de Inquérito Reuniões e Audições por Comissão Eventual

Comissões Nº Reuniões Nº Audições

Eventuais Acompanhamento das Medidas do

Programa de Assistência Financeira a Portugal 18 14

Eventuais de Inquérito

Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público

41 25

Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do

Sector Rodoviário e Ferroviário 66 54

Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo de Nacionalização, Gestão e Alienação do Banco Português de Negócios S.A.

4 -

X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate 36 26

Total 165 119

Gráfico 12

Comissões Eventuais e Eventuais de Inquérito Reuniões e Audições por Comissão Eventual

36

4

66

41

18

26

0

54

25

14

0 10 20 30 40 50 60 70

Inquérito Camarate

BPN

Parcerias Público-Privadas

SWAP

Acom. Programa Assist.

Financeira Portugal

24-01-2014/13:09:20

18

3. LEIS E RESOLUÇÕES

3.1 Projetos e Propostas de Lei Tabela 15

Projetos e Propostas de Lei

Iniciativas Autor Transitadas

XII/1ª Entradas

XII/2ª Discutidas

Generalidade

Aprovadas Votação

Generalidade

Rejeitadas Votação

Generalidade

Aprovadas Votação Final

Global

Enviadas para Promulgação

Veto PR

Iniciativas deram origem

a Lei Leis

Projetos de Lei

PSD 56 3 1 2 17 2 2 0 2

928

PSD/PS 1 - - - - 1 1 0 1

PSD/PS/CDS-

PP/PCP/BE - 1 1 1 - 1 1 0 1

PSD/CDS-PP 1 12 8 8 - 9 9 1 8

PS 16 24 16 8 11 6 79 1 7

CDS-PP 610 1 1 2 - 2 2 0 2

PCP 3311 49 45 3 43 1 1 0 1

BE 3112 60 48 6 48 3 3 0 3

PEV 5 16 15 2 14 2 2 0 2

Iniciativa Legislativa

Cidadãos 1 1 1 1 113 1 1 0 1

Total 99 167 136 33 118 28 29 2 28

Propostas de Lei

Governo 18 65 72 6914 - 70 70 3 69

ALRA Açores - 8 - - - - - 0 0

ALRA Madeira 5 4 3 - - - - 0 0

Total 23 77 75 69 - 70 70 3 69

Total 122 244 211 102 118 98 99 515 97

24-01-2014/13:09:20

19

Gráfico 13 Projetos e Propostas de Lei

99

23

167

77

136

75

33

69

28

70

2 3 28

6992

0

50

100

150

200

250

Transitadas XII/1ª Entradas XII/2ª Discutidas General. Aprovadas

General.

Aprovadas VFG Veto PR Iniciat. deram Lei Leis

Propostas de Lei

Projetos de Lei

24-01-2014/13:09:20

20

3.2 Projetos e Propostas de Lei distribuídas e apreciadas na XII/2ª por Comissão

Tabela 16 Comissões Especializadas Permanentes

Projetos e Propostas de Lei distribuídas e apreciadas na XII/2ª por Comissão16

Iniciativas Fase Assuntos

Constitucionais Negócios

Estrangeiros Defesa

Nacional Assuntos Europeus

Orçamento, Finanças e

Administração Pública

Economia e Obras

Públicas

Agricultura e Mar

Educação, Ciência e Cultura

Saúde Segurança

Social e Trabalho

Ambiente, Ordenamento do Território e Poder

Local

Ética, Cidadania e

Comunicação

Projetos de Lei

Distribuídos/Generalidade17 31 - 3 - 18 12 1 17 5 23 33 4

Novas Apreciações Generalidade18

5 - - - 1 2 - 1 - 1 6 -

Especialidade19 11 - - - 2 4 - - 1 1 2 2

Propostas de Lei

Distribuídas/Generalidade 20 2 3 2 22 12 3 4 6 16 4 2

Novas Apreciações Generalidade

2 - - - - 1 1 - - 1 3 -

Especialidade 12 - 3 2 17 12 2 2 3 10 3 -

Total20 51 2 6 2 40 24 4 21 11 39 37 6

Gráfico 14 Comissões Especializadas Permanentes

Projetos e Propostas de Lei distribuídas e apreciadas na XII/2ª por Comissão

0

10

20

30

40

1.ª 2.ª 3.ª 4.ª 5.ª 6.ª 7.ª 8.ª 9.ª 10.ª 11.ª 12.ª

Propostas de Lei

Projetos de Lei

24-01-2014/13:09:20

21

3.3 Projetos e Propostas de Resolução

Tabela 17

Projetos e Propostas de Resolução

Iniciativas Autor Transitados da XII/1ª Entradas XII/1ª Rejeitadas Aprovadas Iniciativas que deram origem a Resolução

Resoluções AR

Projetos de Resolução

PAR - 9 - 9 8

16621

PSD 1 14 - 9 9

PSD/CDS-PP 3 37 - 37 37

PS 11 6722 31 37 37

CDS-PP 18 7 - 9 9

PCP 1523 94 73 21 21

BE 2224 103 80 18 18

PEV 2 29 20 5 5

Todos GP - 3 - 3 3

CAE - 3 - 3 3

CEOP 1 - - 125 1

Total 73 366 204 152 151

Propostas de Resolução Governo26 12 20 - 26 29

Total 12 20 - 26 29

Outros Processos que dão origem a Resolução

Designação de Titulares de Cargos Exteriores AR27 8

Apreciação Orçamento e Conta da AR 4

Conta Geral do Estado 2

Inquérito Parlamentar 1

Total 15

Total 85 386 204 178 195

24-01-2014/13:09:20

22

Gráfico 15 Projetos e Propostas de Resolução

73

12

0

366

20

15

204

0

0

152

26

15

151

29

15

166

0

50

100

150

200

250

300

350

400

450

Transitadas XII/1ª Entradas XII/2ª Rejeitadas Aprovadas Iniciativas deram

Resolução

Resoluções AR

Outros Processos

Propostas de Resolução


24-01-2014/13:09:20

23

3.4 Projetos e Propostas de Resolução distribuídos e apreciados na XII/1ª por Comissão

Tabela 18 Comissões Especializadas Permanentes

Projetos e Propostas de Resolução distribuídos e apreciados na XII/2ª por Comissão28

Iniciativas Assuntos

Constitucionais Negócios

Estrangeiros Defesa

Nacional Assuntos Europeus

Orçamento, Finanças e Administração Pública

Economia e Obras Públicas

Agricultura e Mar

Educação, Ciência e Cultura

Saúde Segurança Social

e Trabalho

Ambiente, Ordenamento do Território e Poder

Local

Ética, Cidadania e

Comunicação


8 - 3 6 19 63 27 49 40 21 17 6


1 18 - 2 - - - - - - - -

Total 9 18 3 8 19 63 27 49 40 21 17 6

Gráfico 16 Comissões Especializadas Permanentes

Projetos e Propostas de Resolução distribuídos e apreciados na XII/2ª por Comissão

0

20

40

60

80

1.ª 2.ª 3.ª 4.ª 5.ª 6.ª 7.ª 8.ª 9.ª 10.ª 11.ª 12.ª



24-01-2014/13:09:20

24

4. APRECIAÇÕES PARLAMENTARES

Tabela 19 Apreciações Parlamentares

Autor Transitadas XII/1ª Entradas XII/2ª Caducadas Apreciadas Plenário Aprovadas Leis

PSD - - - - -

2

PS 2 11 6 6 2

CDS-PP - - - - -

PCP 11 21 15 10 1

2BE - - - - -

PEV - - - - -

Total 13 32 21 16 329

Gráfico 17 Apreciações Parlamentares

13

32

21

16

32

0

5

10

15

20

25

30

35

Transitadas XII/1ª Entradas XII/2ª Caducadas Apreciadas Plenário Aprovadas Leis

24-01-2014/13:09:20

25

5. ATIVIDADE DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO POLÍTICA 5.1 Moções ao XIX Governo Constitucional

Tabela 20 Moções

Moções Entradas XII/2ª Aprovadas Rejeitadas

Confiança 1 1 -

Censura 4 - 4

Total 5 1 4

Gráfico 18

Moções

4

0

4

1 1

00

0,5

1

1,5

2

2,5

3

3,5

4

Censura Confiança

Entradas

Aprovadas

Rejeitadas

24-01-2014/13:09:20

26

5.2 Debates em Plenário

Tabela 21 Debates

Debates Total

Debate com o Governo

Debate do Estado da Nação30 1

Debate Quinzenal com 1º Ministro31 14

Debate com o 1º Ministro antes do Conselho Europeu32 6

Debate com os Ministros33 3

Outros Debates

Debate de Atualidade34 5

Debate de Urgência35 5

Debate Político Potestativo36 1

Declaração do Governo37 3

Processos Contas Públicas (Orientação Política Orçamental, Conta Geral do Estado e Programa de Estabilidade e Crescimento)

2

Participação de Portugal na União Europeia 1

Total 41

Gráfico 19 Debates

1

14

6

3

5 5

1

3

1 1

0

2

4

6

8

10

12

14 Estado da Nação

Quinzenal 1º Ministro

1o Ministro antesCons. Europeu

C/ Ministros

Atualidade

Urgência

Político Potestativo

Declaração Governo

Contas Públicas

Participação na U.E.

24-01-2014/13:09:20

27

5.3 Interpelações ao Governo

Tabela 22

Interpelações ao Governo

Autor Interpelações ao Governo

PSD -

PS 1

CDS-PP -

PCP 2

BE 2

PEV 1

Total 6

Gráfico 20 Interpelações ao Governo

0

1

0

2 2

1

0

0,5

1

1,5

2

PSD

PS

CDS-PP

PCP

BE

PEV

24-01-2014/13:09:20

28

5.4 Perguntas e Requerimentos

Tabela 23 Perguntas Transitadas da XII/1ª

Autor Transitadas da XII/1ª Respondidas na XII/2ª Não Respondidas na XII/2ª

PSD 51 24 27

PS 101 43 58

CDS-PP 37 19 18

PCP 221 160 61

BE 86 52 34

PEV 29 21 8

Total 525 319 206

Gráfico 21

Perguntas Transitadas da XII/1ª

51

101

37

221

86

290

50

100

150

200

250

PSD

PS

CDS-PP

PCP

BE

PEV

24-01-2014/13:09:20

29

Tabela 24 Perguntas Formuladas na XII/2ª

Autor Formuladas Respondidas Não Respondidas Retiradas/ Devolvidas

PSD 182 121 55 6

PSD/PS/CDS-PP/PCP 1 1 - -

PSD/PS/CDS-PP 1 1 - -

PSD/CDS-PP 3 3 3 -

PS 382 260 90 32

CDS-PP 184 139 41 4

PCP 1131 808 312 11

BE 780 585 179 16

PEV 143 120 20 3

Total 2807 2038 697 72

Gráfico 22

Perguntas Formuladas na XII/2ª

1821 1 3

382

184

1131

780

1430

200

400

600

800

1000

1200PSD

PSD/PS/CDS-PP/PCP

PSD/PS/CDS-PP

PSD/CDS-PP

PS

CDS-PP

PCP

BE

PEV

24-01-2014/13:09:20

30

Tabela 25 Requerimentos Transitados da XII/1ª

Formulados na XII/1ª Respondidos na XII/2ª Não Respondidos na XII/2ª

Autor AC AL EI AR RA Total AC AL EI AR RA Total AC AL EI AR RA Total

PSD 11 83 2 - - 96 3 8 1 - - 12 8 75 1 - - 84

PS 8 - 1 - 1 10 3 - - - - 3 5 - 1 - 1 7

CDS-PP 1 691 2 - - 694 1 14 1 - - 16 - 677 1 - - 678

PCP 14 3 - - - 17 5 - - - - 5 9 3 - - - 12

BE 9 322 11 - - 342 3 150 - - - 153 6 172 11 - - 189

PEV - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Total 43 1099 16 - 1 1159 15 170 2 - - 189 28 927 14 - 1 970

Gráfico 23

Requerimentos Transitados da XII/1ª

96 10

694

17

342

00

100

200

300

400

500

600

700

PSD

PS

CDS-PP

PCP

BE

PEV

24-01-2014/13:09:20

31

Tabela 26 Requerimentos Formulados na XII/2ª

Formulados na XII/1ª Respondidos Não Respondidos Retirados/ Devolvidos Autor AC AL EI AR RA Total AC AL EI AR RA Total AC AL EI AR RA Total

PSD 16 658 3 - - 677 3 225 2 - - 230 9 432 1 - - 442 5

PS 93 289 2 - - 384 71 109 1 - - 181 14 180 1 - - 195 8

CDS-PP 6 852 4 - - 862 1 404 3 - - 408 1 446 1 - - 448 3

PCP 36 1 1 - - 38 22 1 1 - - 24 13 - - - - 13 4

BE 107 916 10 - - 1033 55 271 4 - - 330 45 640 2 - - 687 16

PEV 3 1 - - - 4 3 1 - - - 4 - - - - - - -

Total 261 2717 20 - - 2998 155 1011 11 - - 1177 82 1698 5 - - 1785 36

Gráfico 23

Requerimentos Formulados na XII/2ª

677

384

862

38

1033

40

200

400

600

800

1000

1200

PSD

PS

CDS-PP

PCP

BE

PEV

24-01-2014/13:09:20

32

Gráfico 24 Requerimentos Formulados na XII/2ª versus Respondidos

Administração Central

0

50

100

150

PSD PS CDS-PP PCP BE PEV

Respondidos

Formulados

Gráfico 25

Requerimentos Formulados na XII/2ª versus Respondidos Administração Local

0

200

400

600

800

1000

PSD PS CDS-PP PCP BE PEV

Respondidos

Formulados

24-01-2014/13:09:20

33

5.5 Petições

5.5.1 Entradas, Transitadas, Concluídas, Discutidas em Plenário e Pendentes na XII/2ª

Tabela 27 Petições Entradas, Transitadas, Concluídas, Discutidas em Plenário e Pendentes na XII/2ª

Legislatura Transitadas para a

XII/2ª Entradas na XII/2ª

Concluídas na XII/2ª Pendentes na XII/2ª Total Discutidas Plenário

XI Legislatura 1 - - - 1

XII Legislatura / 1ª Sessão 63 - 50 25 13

XII Legislatura / 2ª Sessão - 122 70 24 52

Total 64 122 120 49 66

Gráfico 26

Petições Entradas, Transitadas, Concluídas, Discutidas em Plenário e Pendentes na XII/2ª

1

63

122

50

70

25

24

113

52

0

20

40

60

80

100

120

140

Transitadas Entradas Concluídas Discutidas Plenário Pendentes

XII / 2ª Sessão

XII / 1ª Sessão

XIª

24-01-2014/13:09:20

34

5.5.2 Petições distribuídas por Comissão

Tabela 28 Petições distribuídas por Comissão

Comissão Distribuídas na XII/2ª

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 26

Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 2

Defesa Nacional 2

Assuntos Europeus 0

Orçamento, Finanças e Administração Pública 18

Economia e Obras Públicas 6

Agricultura e Mar 3

Educação, Ciência e Cultura 16

Saúde 18

Segurança Social e Trabalho 12

Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local 19

Ética, a Cidadania e a Comunicação 4

Total 12238

Gráfico 27 Petições distribuídas por Comissão

4

19

12

18

16

3

6

18

0

2

2

26

0 5 10 15 20 25 30

12ª

11ª

10ª

9ª

8ª

7ª

6ª

5ª

4ª

3ª

2ª

1ª

24-01-2014/13:09:20

35

5.6 Inquéritos Parlamentares

Tabela 29 Inquéritos Parlamentares

Autor Transitados da

XII/1ª Entrados na

XII/2ª Aprovados Rejeitados Concluídos Resolução AR

PAR 1 - - - 139 -

PSD - - - - - -

PSD/CDS-PP 2 1 1 - 1 1

PS - - - - - -

CDS-PP - - - - - -

PCP - - - - - -

BE 1 - - - 1 -

PEV - - - - - -

Total 440 1 1 - 341 1

Gráfico 28

Inquéritos Parlamentares entrados na XII/2ª

0 0

1

0 0 0 0 0 00

0,2

0,4

0,6

0,8

1 PAR

PSD

PSD/CDS-PP

PS

PS/PCP/BE/PEV

CDS-PP

PCP

BE

PEV

24-01-2014/13:09:20

36

6. OUTRAS ACTIVIDADES

6.1 Declarações Políticas e Direito Individual do Deputado

Tabela 30 Declarações Políticas e Direito Individual do Deputado

Autor Declarações Políticas42 Direito Individual do Deputado43

PSD 41 3

PS 41 8

CDS-PP 34 2

PCP 38 2

BE 34 2

PEV 13 0

Total 201 17

Gráfico 29

Declarações Políticas

41 41

3438

34

133 8 2 2 2 0

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

Declarações Políticas Direito Individual do Deputado

PSD

PS

CDS-PP

PCP

BE

PEV

24-01-2014/13:09:20

37

6.2 Projetos de Deliberação

Tabela 31 Projetos de Deliberação

Autor Entrados na XII/2ª Aprovados Deliberações

PAR 6 6 5

PSD 1 1 1

PS - - -

CDS-PP - - -

PCP - - -

BE - - -

PEV - - -

Total 7 7 6

Gráfico 30 Projetos de Deliberação

7 7

6

5,4

5,6

5,8

6

6,2

6,4

6,6

6,8

7

Entrados na XII/2ª Aprovados Deliberações

24-01-2014/13:09:20

38

6.3 Votos

Tabela 32

Votos

Autor / Tipo de Voto Pesar Condenação

Condenação e Pesar

Condenação e Preocupação

Protesto Saudação Solidariedade Congratulação Total Aprovados Rejeitados

PSD 2 - - - - - - 1 3 3 -

PSD/CDS-PP 2 - - 1 - - - 2 5 4 1

PSD/PS/CDS-PP 4 1 1 - - 2 - 1 9 9 -

PSD/PS/PCP/BE - - - - - - - 1 1 1 -

PSD/PS/CDS-PP/PCP/BE 2 - - - - 1 - - 3 3 -

PSD/PS/CDS-PP/PCP/PEV - - - - - - - 1 1 1 -

PSD/PS/PCP/BE/PEV 1 - - - - - - - 1 1 -

PS 1044 - - - 1 - - 2 1345 11 1

CDS-PP 4 - - - - - - - 4 4 -

PCP 5 2 - 1 - - - 1 9 7 2

BE 2 4 1 - - - 1 1 9 6 3

PEV - - - - - - - 1 1 - 1

Todos GP 12 - - - - 2 - 4 18 18 -

Deleg. Parl. UIP - 1 - - - - - - 1 1 -

Total 44 8 2 2 1 5 1 15 78 69 8

24-01-2014/13:09:20

39

Gráfico 31 Votos

Tipo de Votos

44

8

22 1

51

15

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

Pesar CondenaçãoCondenação e Pesar Condenação e PreocupaçãoProtesto SaudaçãoSolidariedade Congratulação

Gráfico 32 Votos

Por Autor

3

5

9

1

3

1 1

13

4

9 9

1

18

10

2

4

6

8

10

12

14

16

18

PSD PSD/CDS-PP PSD/PS/CDS-PP

PSD/PS/PCP/BE PSD/PS/CDS-PP/PCP/BE PSD/PS/CDS-PP/PCP/PEV

PSD/PD/PVP/BE/PEV PS CDS-PP

PCP BE PEV

Todos GP D. P. UIP

24-01-2014/13:09:20

40

7. RELAÇÕES INTERNACIONAIS

7.1 Atividades das Delegações Parlamentares da AR às Organizações Parlamentares Internacionais

Tabela 33 Atividades das Delegações Parlamentares AR às Organizações Parlamentares Internacionais

Organização Nº Reuniões Nº Presenças Deputados AR

Assembleia Parlamentar da NATO (APNATO) 35 62

Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE)

21 34

Assembleia Parlamentar da CPLP (APCPLP) 5 8

Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE)

49 54

Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM) 8 16

Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (AP-UpM)

17 20

União Interparlamentar (UIP) 9 22

Fórum Parlamentar Ibero-americano (FPIA) 3 6

Total 147 222

Gráfico 33 Atividades das Delegações Parlamentares AR às Organizações Parlamentares Internacionais

35

62

21

34

58

4954

816

17 20

9

22

36

0

10

20

30

40

50

60

70

APNATO APOSCE APCPLP APCE APM APUM UIP FPIA

Reuniões Pres. Deputados

7.2 Atividades das Delegações Eventuais

Tabela 34 Atividades das Delegações Eventuais

Organização Nº Reuniões Nº Presenças Deputados AR

Delegações da AR em Representação do Presidente 2 2

Delegações Eventuais 78 134

Total 80 136

Gráfico 34 Atividades das Delegações Eventuais

2 2

78

134

0

50

100

150

Representação PAR Delegações Eventuais

Reuniões Pres. Deputados

24-01-2014/13:09:20

41

7.3 Atividades dos Grupos Parlamentares de Amizade

Tabela 35 Atividades dos Grupos Parlamentares de Amizade46

Tipo de Actividade Nº Reuniões

Reuniões Ordinárias 38

Reuniões com Entidades Internacionais 136

Reuniões com Entidades Nacionais 9

Missões Oficiais 22

Total 205

Gráfico 35 Atividades dos Grupos Parlamentares de Amizade

38

136

9

22

0

20

40

60

80

100

120

140

Reun. Ordinárias Ent. Internacionais Ent. Nacionais Mis. Oficiais

7.4 Outras Atividades Relevantes

Tabela 36 Outras Atividades Relevantes

Tipo de Atividade Nº Atividades

Visitas de Presidentes de Parlamentos 9

Visitas de Delegações Estrangeiras 47

Total 56

Gráfico 36 Outras Atividades Relevantes

9

47

0

10

20

30

40

50

Visit. Pres. Parl. Visit. Del. Estrang.

24-01-2014/13:09:20

42

7.5 Cooperação Parlamentar

Tabela 37 Cooperação Parlamentar

Tipo de Actividade Nº Actividades

Protocolos de Cooperação 2

Programas de Cooperação 2

Encontros Interparlamentares 5

Assistência Técnica e Material 16

Assistência Técnica Longa Duração (+ 3 meses) 2

Formação/Estágios 9

Visitas de Estudo 9

Total 45

Gráfico 37 Cooperação Parlamentar

2 2 5

16

2

9 9

0

2

4

6

8

10

12

14

16

Protocolos

Coop.

Programas

Coop.

Encontros

Interparl.

Assist.

Técnica e

Material

Ass. Tec.+3

meses

Form./Estág. Visitas

Estudo

7.6 Cerimónias

Tabela 38 Cerimónias

Cerimónias Entidades Nº Actividades

Boas Vindas

Chefes de Estado 4

Presidentes de Parlamentos 3

Chefes de Governo -

Comemorativas 6

Inauguração 5

Outras Cerimónias 48

Total 66

Gráfico 38 Cerimónias

7 6 5

48

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

50

Boas Vindas Comemorativas Inauguração Outras

24-01-2014/13:09:20

43

QUADRO DE CORRESPONDÊNCIAS DE SIGLAS UTILIZADAS AC - Administração Central ALRA - Assembleia Legislativa da Região Autónoma AL - Administração Local AP - Administração Pública AR - Assembleia da República BE - Bloco de Esquerda CACDLG - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias CAE - Comissão de Assuntos Europeus CAOTPL - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local CAM - Comissão de Agricultura e Mar CDN - Comissão de Defesa Nacional CECC - Comissão de Educação, Ciência e Cultura CEOP - Comissão de Economia e Obras Públicas CNECP - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas COFAP - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública CPECC - Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação CS - Comissão de Saúde CSST - Comissão de Segurança Social e Trabalho CDS-PP - Centro Democrático e Social / Partido Popular DR - Diário da República EI. - Entidade Independente ENT. - Entidade GP - Grupos Parlamentares LEG. - Legislatura N/INSC. - Deputada Não Inscrita PAR - Presidente da Assembleia da República PJL - Projeto de Lei PJR - Projeto de Resolução PPR - Proposta de Resolução PPL - Proposta de Lei PEV - Partido Ecologista “Os Verdes” PCP - Partido Comunista Português PSD - Partido Social-Democrata PS - Partido Socialista PR - Presidente da República R. - Reuniões RA - Região Autónoma RAR - Regimento da Assembleia da República RPE-EU - Relatório Processo de Escrutínio – União Europeia Sem. - Seminários VG - Votação Generalidade VFG - Votação Final Global

24-01-2014/13:09:20

44

Ficha Técnica Para a generalidade das tabelas foi utilizada a Base de Dados PLC. Foram ainda utilizadas em complemento as seguintes fontes:

- Tabelas 1 a 3 - Base de Dados Gestão dos Órgãos e Deputados Eleitos (GODE); - Tabela 4 - Gabinete do Presidente da Assembleia da República; - Tabelas 5 a 15, 17 e 19 - Divisão de Apoio às Comissões; - Tabelas 33 a 38 – Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo.

Título: Actividade Legislativa e Parlamentar: XII Legislatura / 2.ª Sessão Legislativa (15 de Setembro de 2012 a 14 de Setembro de 2013) Documento elaborado por: Graciette Dias, Rui Brito, Teresa Abraúl e Teresa Meneses. Capa: Nuno Timóteo Data de Publicação: Outubro de 2013

1 5 Deputados não declararam ocupação profissional anterior. 2 Tomadas de posse, comemoração de efemérides, colóquios, divulgação cultural. 3 As iniciativas europeias são distribuídas às Comissões Parlamentares competentes, em razão da matéria, que as escrutinam separadamente ou em conjunto, e elaboram um relatório. Esse Relatório é remetido à Comissão de Assuntos Europeus, que elabora o seu Parecer, dando por concluído o processo de escrutínio. 4 Incluem-se nesta coluna as iniciativas que aguardam deliberação da comissão competente. 5 O pressuposto da leitura da tabela n.º 12 baseia-se no facto de o número das iniciativas europeias distribuídas ser superior ao número das iniciativas europeias recebidas (440), uma vez que é comum suceder que uma iniciativa seja distribuída por mais do que uma comissão, em razão da matéria. Considere-se ainda que sucedem casos em que a comissão competente pode deliberar elaborar apenas um relatório sobre duas iniciativas. 6 O PJL n.º 276/XII/1 foi retirado.

7 O PJL n.º 237/XII/1, depois de retirado pelo autor e adotado pelo PS (n.º 2 do artigo 122.º do RAR), foi rejeitado na generalidade, tendo sido aprovado um texto de substituição. 8 Inclui duas Leis Orgânicas. Inclui duas Leis que têm origem em três Apreciações Parlamentares.

24-01-2014/13:09:20

45

9 O Decreto n.º 169/XII foi reapreciado, confirmado e de novo enviado para Promulgação. 10 Os PJL n.º 245/XII/1 e n.º 247/XII/1 foram retirados. O PJL n.º 246/XII/1 foi retirado em favor de um texto de substituição.

11 O PJL n.º 251/XII/1 foi retirado.

12 Os PJL n.º 148/XII/1, n.º 149/XII/1, n.º 183/XII/1 e n.º 249/XII/1 foram retirados.

13 O PJL n.º 142/XII/1 foi rejeitado na generalidade e aprovado um texto de substituição apresentado pela comissão de Segurança Social e Trabalho. 14 A PPL n.º 120/XII/2 foi retirada pelo Governo e aprovado um texto de substituição apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho. 15 Os Decretos da AR n.ºs 128/XII (PJL n.º 236/XII/1 e PPL n.º 84/XII/1) e n.º 132/XII (PPL n.º 104/XII/2) foram reapreciados e confirmados na sessão plenária de 29 de julho. O Decreto da AR n.º 136/XII (PJL n.º 396/XII/2) ficou prejudicado com a confirmação do Decreto da AR n.º 132/XII. 16 Até 30 de Julho de 2012. 17 Inclui todas as iniciativas que baixaram à Comissão, para generalidade, independentemente de terem merecido parecer ou não. 18 Inclui todas as iniciativas que baixaram para nova apreciação na generalidade. 19 Inclui todas as iniciativas que baixaram para especialidade. 20 Total de iniciativas legislativas que foram distribuídas na Generalidade às Comissões. 21 Estão incluídas 3 Resoluções da AR que foram publicadas em DR já na 2.ª sessão Legislativa da XII Legislatura, mas foram aprovadas na 1ª Sessão legislativa da XII Legislatura (PPR nºs 31, 32 e 33/XII/1). 22 O PJR n.º 625/XII/2 foi retirado. 23 Os PJR n.º 259/XII/1 e n.º 372/XII/1 foram retirados. 24 Os PJR n.º 99/XII/1, n.º 275/XII/1 e n.º 395/XII/1 foram retirados. 25 O PJR n.º 378/XII/1 deu entrada na 1ª sessão legislativa. 26 Todas as Propostas de Resolução de iniciativa governamental visaram aprovar Acordos, Convenções, Protocolos ou Tratados Internacionais. 27 Eleições para a Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Atlântico Norte (APNATO), Fórum Parlamentar Ibero-Americano (FPIA), União Interparlamentar (UIP), Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM), Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE), Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), Conselho de Estado, Conselho Superior de Defesa Nacional, Comissão Nacional de Eleições, Comissão para a Fiscalização do Segredo de Estado, Conselho Superior de Informações, Conselho Superior de Segurança Interna, Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos, Conselho Superior do Ministério Público, conselho geral do Centro de Estudos Judiciários, conselho pedagógico do Centro de Estudos Judiciários, Conselho Económico e Social, Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Conselho Superior da Magistratura, Conselho de Fiscalização do Sistema de

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Informações da República Portuguesa, Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial, Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A., Comissão Nacional de Proteção de Dados. 28 Até 30 de Julho de 2012. 29 As Apreciações n.º 50/XII e 51/XII deram origem a apenas uma Lei. 30 Ao abrigo do artigo 228º do RAR. 31 Ao abrigo do artigo 224º do RAR. 32 Ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia. 33 Ao abrigo do artigo 225º do RAR. 34 Ao abrigo do artigo 72º do RAR. 35 Ao abrigo do artigo 74º do RAR. 36 Ao abrigo do artigo 64º do RAR. 37 Ao abrigo do n.º 2 do artigo 78º do RAR. 38 O nº de petições entradas não corresponde ao total de petições distribuídas, visto que existem petições que baixaram a mais de que uma Comissão. 39 Os Inquéritos Parlamentares n.º 2/XII/1 (PSD, CDS-PP) e 3/XII/1 (PS, PCP, BE e PEV) foram substituídos pelo PJR 262/XII/1 (PAR). 40 Os inquéritos parlamentares n.ºs 4/XII/1 (PSD, CDS-PP) e 5/XII/1 (BE) deram origem apenas a uma comissão de inquérito. 41 Idem 42 Ao abrigo da alínea a) do n.º 112 do artigo 76º do RAR. 43 Ao abrigo do n.º 2 do artigo 76º do RAR. 44 O Voto de Pesar n.º 82/XII foi retirado. 45 O Voto de Pesar n.º 82/XII foi retirado. 46 Foram constituídos 49 Grupos Parlamentares de Amizade bilaterais e 1 multilateral.

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Actividade Legislativa e Parlamentar IX 1.ª Sessão Legislativa · 9ª - CS VIH/Sida 1 Álcool e Toxicodependência 6 Procriação Medicamente Assistida 3 Farmácias de Oficina 3