CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO BISPOCÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO BISPOCÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO BISPOCÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO BISPO ACTA Nº. ACTA Nº. ACTA Nº. ACTA Nº. 20202020/2009/2009/2009/2009

--------------Ao primeiro dia de Setembro do ano de dois mil e nove, nesta Vila do Bispo, no Edifício dos Paços do Concelho e Sala das Sessões, reuniram-se em pública reunião ordinária, os membros da Câmara Municipal: Gilberto Repolho dos Reis Viegas, José Eduardo Borges Rodrigues Maurício Mateus, Maria da Graça Inácio Figueiras, Rui Bugalho Correia e Ernesto de Oliveira Dias, respectivamente Presidente, Vice-Presidente e Vereadores. -------------------- --------------Estiveram presentes o Chefe da Divisão de Enquadramento Técnico e Urbanismo Particular (DETUP), Arquitecto Paulo Oliveira, o Engº. Civil, Paulo Ferrolho, o Chefe da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos (DASU), Engenheiro Victor Vicente e o Chefe da Divisão Económica e Financeira (DEF), Dr. Luís Correia e a Chefe de Divisão em regime de substituição da Divisão de Acção Social e Educação (DASE), Dra. Carma Saraiva. ---------------- --------------Estiveram presentes para secretariar, a Chefe de Divisão de Administração Geral (DAG), Dra. Lídia Maria Silvestre Afonso de Magalhães, e a Assistente Técnica, Albertina Rodrigues, que coadjuvou. ---------------------------------------------------------------------------- --------------Abertura da Reunião: - Verificando-se a presença da totalidade dos membros, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, pelas dez horas, tendo a Câmara, passado a ocupar-se do seguinte: -------------------------------------------------------------------------------- --------------Alteração da Ordem do DiaAlteração da Ordem do DiaAlteração da Ordem do DiaAlteração da Ordem do Dia: - A Câmara deliberou por unanimidade acrescentar os seguintes pontos à Ordem do Dia: 3.5 - Licença Especial de Ruído – Bemposta; 5.7 - Requalificação da Travessa 1º. De Maio – Burgau (plano de segurança); 5.8 - Paróquia Nossa Senhora da Graça em Sagres – Nova Cobertura realizada (disponibilização de verba); 7.14 – Pedido de Patrocínio – Programa de Magia de Rua em Sagres; 7.15 – IX Agro Expo –Alteração de Protocolo de Colaboração. Quanto ao ponto 5.6- Ligação ao Centro de Dia e Arranjo da Envolvente – Barão de S. Miguel (prorrogação de prazo) foi deliberado acrescentar (e modo de prestação da caução).------------------------------------------------------- ---------------------------------Período Antes da Ordem do DiaPeríodo Antes da Ordem do DiaPeríodo Antes da Ordem do DiaPeríodo Antes da Ordem do Dia--------------------------------- --------------O Senhor Vereador Rui Correia, requereu informação acerca das obras que estão a decorrer na Escola da Figueira.--------------------------------------------------------------------- --------------O Senhor Presidente informou, que não tem conhecimento de quaisquer obras na escola da Figueira, por parte da Câmara, pelo que deu indicação ao Chefe de Divisão para que a situação fosse averiguada.--------------------------------------------------------------------------- --------------O Senhor Vereador Ernesto Dias disse o seguinte:-------------------------------------

--------------1 – A electrificação urbana na Rua Tomás Batista Marreiros, em Vila do Bispo, já acende mas Vila do Bispo continua mal iluminada;------------------------------------------------- --------------2 – Nem só em Vila do Bispo, mas em Sagres e nomeadamente no Bairro da Roça do Veiga, a empresa que tomou a empreitada de electrificação, fez um trabalho que deixou alguns munícipes revoltados com a seguinte situação, já lá vai para 4 a 5 meses desligou os candeeiros e deixou aquela gente às escuras;-------------------------------------------------------- --------------3 – A Igreja Matriz de Vila do Bispo, continua sem electrificação bem assim como a sua zona envolvente;-------------------------------------------------------------------------------- --------------4 - A marcação existente no pavimento, desde o Centro de Interpretação até à Rotunda da Espiga em Vila do Bispo, não está visível, e leva os condutores a entrarem erradamente para a Bomba de Gasolina;------------------------------------------------------------ --------------5 - Na Travessa do Poço, na Raposeira, há grande dificuldade em transitar, devido a estacionamento de alguns veículos;-------------------------------------------------------- --------------6 - Os acessos às arribas no Concelho de Vila do Bispo, estão muito maus, sendo as Leis do Parque Natural as mesmas que no Concelho de Aljezur, não se compreende porque é que os acessos às arribas no concelho vizinho se encontram mais ou menos organizados;----- --------------7 - Quanto à Praia do Barranco, continuam lá a estacionar caravanas, e não só, no dia que fui aquela praia contei 16 cães por ali às voltas, e muito lixo aqui e acolá;---------- --------------8) A vigilância da costa até aos 22 km, o Vessel Trafic Sistem (VTS) é muito importante para a fiscalização de tráfico marítimo, e também um alerta para as situações urgentes de navegação (S.O.S.). Segundo o Senhor Ministro Rui Pereira, disse que este super sistema é uma matéria de segurança da maior importância, até aqui tudo bem, e eu concordo. Pergunto à Câmara que me informe se este sistema liberta ou não alguma radiação para quem vive a pouco mais de 100 metros da colocação do respectivo equipamento. Fica no ar, esta minha preocupação;------------------------------------------------------------------------------ --------------9 - No caminho que dá acesso ao cemitério, existem três candeeiros com as lâmpadas apagadas.----------------------------------------------------------------------------------- --------------O Senhor Presidente tomou nota das advertências feitas pelo Senhor Vereador Ernesto Dias, e informou que quanto aos acessos às arribas no concelho de Vila do Bispo, as mesmas serão alvo de intervenção no âmbito do Programa POLIS, quanto às radiações emitidas pela antena de VTS, deu instruções para que a ANACON, seja oficializada sobre o assunto.------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------Ordem DiaOrdem DiaOrdem DiaOrdem Dia------------------------------------------------

--------------1 1 1 1 –––– Informações de Interesse para o MunicípioInformações de Interesse para o MunicípioInformações de Interesse para o MunicípioInformações de Interesse para o Município: -------------------------------- --------------1.11.11.11.1 – O Senhor Presidente nos termos do artigo 64º da Lei número 169/99 de 18 de Setembro alterada e republicada pela Lei nº. 5-A/2002 de 11 de Janeiro, prestou aos restantes membros do Executivo as informações consideradas de interesse para o Município no período compreendido entre os dias 18 de Agosto e 01 de Setembro corrente. Assim informou que:-----------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------a) Teve lugar no dia 27 de Agosto findo, em Odemira, uma reunião de concertação do POPNSACV;----------------------------------------------------------------------------

--------------b) Ainda no dia 27 de Agosto, esteve presente numa reunião tripartida no Ministério da Administração Interna, que contou com a presença do Senhor Secretário de Estado da Protecção Civil, e o Presidente da Direcção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo, onde, entre outros assuntos foi tratado o financiamento dos extras relativos à construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo.------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------Informou ainda o Senhor Presidente, que ontem dia 31 de Agosto, foi informado de que haverá o propósito de fazer a inauguração das obras da Fortaleza de Sagres, no próximo Sábado dia 5 de Setembro, que contará com a presença do Senhor Secretário de Estado do Turismo, e do Senhor Secretário de Estado da Cultura. Dada a referida inauguração colidir com a IX Agro Expo, não lhe irá ser possível estar presente.--------------------------------

--------------2 2 2 2 ---- Aprovação da Acta da ReuniAprovação da Acta da ReuniAprovação da Acta da ReuniAprovação da Acta da Reuniãoãoãoão AnteriorAnteriorAnteriorAnterior: - Foi lida e aprovada nos termos do número 2 do artigo 92º da Lei 169/99 de 18 de Setembro (alterada pela Lei nº. 5-A-2002, de 11 de Janeiro) e assinadas pelo Senhor Presidente e pela Chefe de Divisão de Administração Geral. ----------------------------------------------------------------------------------

--------------3 3 3 3 –––– Economia e FinançasEconomia e FinançasEconomia e FinançasEconomia e Finanças------------------------------------------------------------- --------------3.1 3.1 3.1 3.1 –––– Saldo da TesourariaSaldo da TesourariaSaldo da TesourariaSaldo da Tesouraria: - Foi presente o resumo diário da Tesouraria reportado a 01 de Setembro do corrente ano, o qual registava um saldo de € 298.490,00. A Câmara tomou conhecimento do referido resumo e saldo. ----------------------------------------- --------------3.2 3.2 3.2 3.2 –––– PagamentosPagamentosPagamentosPagamentos: - A Câmara tomou conhecimento de que no período de 04 a 18 de Agosto corrente, foram efectuados pagamentos no total de € 321.382,54, estando os mesmos legalmente documentados por oitenta e três ordens de pagamento que se arquivam na Secção de Contabilidade deste Município. --------------------------------------------------------

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--------------3.3 3.3 3.3 3.3 –––– Devolução da Tarifa de SaneamentoDevolução da Tarifa de SaneamentoDevolução da Tarifa de SaneamentoDevolução da Tarifa de Saneamento:- A Câmara deliberou por unanimidade como se segue:-------------------------------------------------------------------------- --------------3.3.13.3.13.3.13.3.1 – Aprovar a restituição de € 80,00 à Senhora Rosa Maria Marreiros Louçã, de harmonia com a informação número 63 prestada pela DEF------------------------------------- --------------3.3.23.3.23.3.23.3.2 – Aprovar a restituição de € 32,80 ao Senhor Amílcar Francisco Costa, de harmonia com a informação número 46 prestada pela DEF.--------------------------------------- --------------3.3.33.3.33.3.33.3.3 – Aprovar a restituição de € 32,60 ao Senhor Gregory Martyn Newey de harmonia com a informação número 95 prestada pela DEF.--------------------------------------- --------------3.4 3.4 3.4 3.4 –––– Cafetaria do Centro CulturalCafetaria do Centro CulturalCafetaria do Centro CulturalCafetaria do Centro Cultural: - Remetido por Luís Manuel Camacho Sebastião, esteve presente uma carta datada de 06 de Julho findo, onde na qualidade de cabeça de casal, solicita informação, quanto à eventual entrega da Cafetaria Bar no Centro Cultural de Vila do Bispo, por parte de Maria de Deus Diogo Jacinto Sebastião, pretende dar continuidade à actividade. ---------------------------------------------------------------------------- --------------Apreciado o assunto, a Câmara deliberou por maioria, com o voto de abstenção do Senhor Vereador José Mateus, que para melhor análise da pretensão do requerente, e uma resposta mais objectiva por parte da Câmara Municipal, deve o mesmo esclarecer a quem foi atribuída a cessão de exploração em causa, em sede de processo de divórcio e partilhas.-------- --------------O Senhor Vereador José Mateus ditou a seguinte Declaração de Voto:-------------- ------------------------------------------“Declaração de voto------------------------------------------ --------------Abstenho-me por considerar que o conteúdo da informação número 99 de 14 de Julho de 2009, prestada pela DEF, dá resposta ao pedido de informação formulado pelo requerente”.-------------------------------------------------------------------------------------------- --------------O Vereador---a) José Mateus------------------------------------------------------------ --------------Suspensão dos TrabalhosSuspensão dos TrabalhosSuspensão dos TrabalhosSuspensão dos Trabalhos: - O Senhor Presidente da Câmara suspendeu os trabalhos para o período de almoço, pelas catorze horas, reiniciando-se os mesmos pelas quinze horas, com a discussão do ponto 3.5 – Licença Especial de Ruído - Bemposta e seguintes.----------------------------------------------------------------------------------------------- --------------3.5 3.5 3.5 3.5 ---- LicençLicençLicençLicença Especial de Ruído a Especial de Ruído a Especial de Ruído a Especial de Ruído –––– BempostaBempostaBempostaBemposta: - Remetido por Bemposta – Investimentos Turísticos, S.A., esteve presente uma carta onde solicita a emissão de licença especial de ruído, para a realização de obras de construção civil, no sitio do Roça do Veiga em Sagres, aos sábados com inicio em 15 de Agosto do corrente ano, e terminus a 20 de Fevereiro do próximo ano no período das 08.00 horas às 18.00 horas.---------------------------------------

--------------Apreciado o assunto, e de harmonia com a informação número 83/2009, prestada pela DEF, a Câmara deliberou por unanimidade autorizar a emissão da licença especial de ruído de harmonia com o solicitado bem como com a referida informação.----------------------- --------------4 4 4 4 ---- Administração GeralAdministração GeralAdministração GeralAdministração Geral-------------------------------------------------------------- --------------4.1 4.1 4.1 4.1 –––– Expediente DiversoExpediente DiversoExpediente DiversoExpediente Diverso: - A Câmara tomou conhecimento dos seguintes documentos: ------------------------------------------------------------------------------------------- --------------a) Ofício número 524 de 25 de Agosto findo, remetido pelo Agrupamento de Escolas do Concelho de Vila do Bispo, o qual agradece o apoio e trabalho que a Autarquia tem prestado ao referido Agrupamento;------------------------------------------------------------------ --------------b) Carta datada de 24 de Agosto do corrente ano enviada pela Associação de Armadores de Pesca de Sagres, agradecendo o apoio concedido pela Autarquia para o embelezamento dos barcos aquando da Festa de Nossa Senhora da Graça;---------------------- --------------c) Comunicação via e-mail, remetida por Irene Prata, que se fazia acompanhar de um verso alusivo à história do Concelho de Vila do Bispo, designadamente a Ponta de Sagres;-------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------d) Comunicação via e-mail, datada de 21 de Julho findo, remetida pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, sobre a Iniciativa de Emprego 2009 – Gabinetes de Inserção Profissional, promovidos por Municípios;----------------------------------- --------------e) Ofício número 30763 datado de 13 de Junho enviado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista, o qual se fazia acompanhar da intervenção do Senhor Deputado, Bruno Dias, sobre a Proposta de Lei número 291/X;------------------------------------------------ --------------f) Ofício número 1617 de 17 de Agosto último, enviado por ACES Barlavento, sobre o agrupamento dos Serviços de Saúde Pública em Unidades de Saúde Pública;----------- --------------g) Ofício número 753 datado de 28 de Julho do corrente ano, remetido pela AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, que se fazia acompanhar do contrato de delegação de competências, celebrado entre a Autoridade de Gestão do Programa Operacional do Algarve e a referida Comunidade Intermunicipal;--------------------------------- --------------h) Comunicação via e-mail datada de 23 de Julho findo, remetido pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, o qual se fazia acompanhar de cópia da posição tomada pela referida Associação de Municípios, relativa ao Fundo para o Investimento Local;----------- --------------i) Ofício datado de 28 de Julho findo, enviado pelo Departamento de Matemática e Ciências Experimentais da Escola EB 2,3 de São Vicente de Vila do Bispo, agradecendo o apoio quer logístico, quer financeiro prestada pela Câmara Municipal;---------------------------

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--------------j) Ofício datado de 28 de Julho findo, enviado pelo Departamento de Matemática e Ciências Experimentais da Escola EB 2,3 de São Vicente de Vila do Bispo, agradecendo o apoio prestado pela Câmara Municipal, na cedência de material eléctrico e electrónico danificado e/ou em fim de vida;---------------------------------------------------------------------- --------------k) Comunicação via e-mail, remetido pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, o qual anexa cópia da solicitação enviada ao Senhor Secretário de Estado do Orçamento sobre as dívidas do Estado aos Municípios;---------------------------------------------- --------------l) Ofício datado de 9 de Julho findo, enviado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, que anexa a pergunta formulada pelo Senhor Deputado José Soeiro, ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre a distribuição de correio em Lagoa – Algarve;--------------------------------------------------------------------------------------- --------------m) Ofício número 04/09 de 30 de Agosto findo, remetido pela Cruz Vermelha Portuguesa, informando que pretende levar a efeito, no próximo dia 2 de Setembro, uma acção de sensibilização sobre a Gripe A, com uma distribuição de folhetos em todo o território nacional;------------------------------------------------------------------------------------------------ --------------n) Ofício remetido pelo Câmara de Comércio e Industria Luso-Espanhola, solicitando a colaboração no sentido de ser encontrada uma solução, que vá ao encontro dos interesses de todos as entidades e empresas envolvidas no estrito respeito da Lei e das livres regras de concorrência de mercado;------------------------------------------------------------------ --------------o) Carta datada de 24 de Agosto último, remetida pela Frente do Algarve Livre de Transgénicos, sobre o tema, “As Vacinas Matam – Tragédia Iminente”.--------------------------- --------------p) Carta conjunta, remetida pelas Câmara Municipais de Ovar, da Moita, de Estarreja e de Câmara de Lobos, relativa ao Protocolo de “Hiroshima - Nagasaki e do “Apelo das Cidades”.------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------5 5 5 5 –––– Planeamento e Ordenamento do TerritórioPlaneamento e Ordenamento do TerritórioPlaneamento e Ordenamento do TerritórioPlaneamento e Ordenamento do Território-------------------------------- --------------5.1 5.1 5.1 5.1 –––– Auto de Transferência para a Câmara Municipal de Vila do Bispo Auto de Transferência para a Câmara Municipal de Vila do Bispo Auto de Transferência para a Câmara Municipal de Vila do Bispo Auto de Transferência para a Câmara Municipal de Vila do Bispo (lanço de EN268 (lanço de EN268 (lanço de EN268 (lanço de EN268 ---- Cabo São Vicente entre o KM 37+080Cabo São Vicente entre o KM 37+080Cabo São Vicente entre o KM 37+080Cabo São Vicente entre o KM 37+0800000 E O KM 42+547, na E O KM 42+547, na E O KM 42+547, na E O KM 42+547, na extensão de 5,467KM)extensão de 5,467KM)extensão de 5,467KM)extensão de 5,467KM): - A Câmara deliberou por maioria, com os votos contra do Senhor Vereador Rui Correia e da Senhora Vereadora Graça Figueiras, os votos de abstenção do Senhor Vereador Ernesto Dias e do Senhor Presidente, e o voto favorável do Senhor Vereador Mateus, não aprovar o auto de transferência para a Câmara Municipal de Vila do Bispo, do lanço da EN268 – Cabo de S. Vicente, numa extensão de 5,467Km.------------------------------- --------------O Senhor Vereador Ernesto Dias, ditou a seguinte declaração de voto:--------------

-----------------------------------------“Declaração de Voto------------------------------------------- --------------Ficando preocupado com o auto de transferência para a Câmara Municipal de Vila do Bispo, do lanço da EN 268 entre o km 37+0,80 e o km 42+547, na extensão de 5,467 KM.------------------------------------------------------------------------------------------------------ --------------A minha preocupação abrange na minha consciência toda e qualquer opinião dos votos a favor, abstenção e contra deste executivo, em relação a estes dois pontos 5.1 e 5.2, voto em abstenção.”-------O Vereador ---------------a) Ernesto Dias------------------------------------ --------------O Senhor Vereador Rui Correia entregou a declaração de voto, cujo teor a seguir se transcreve:------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------“Declaração de voto--------------------------------------------- --------------1 – Considerando que em reunião da Câmara Municipal de Vila do Bispo de 18 de Agosto de 2009, onde consta no ponto 1.1 a) e b) da acta número 19/2009, o Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo, Gilberto Viegas informou que tinha reunido com a Administração das Estradas de Portugal, S.A., em Almada, a fim de tratar da desclassificação e a transferência das vias nacionais EN-268-1 (Rotunda Fortaleza – Cabo de S. Vicente) e EN 268-2 (Rotunda Fortaleza – Sagres);---------------------------------------------------------------- --------------2 – Considerando que, o Presidente, Gilberto Viegas., informou ainda que os autos de transferência não seriam celebrados antes das Eleições Legislativas e Autárquicas, por decisão da Administração da EP, S.A, por inoportuna (vd. gravação da reunião de CMVB de Agosto de 2009), nomeadamente no troço urbano da Vila de Sagres;------------------------- --------------3 – Considerando que, a execução das obras na EN 268, são objecto de concurso público internacional para a subconcessão do Algarve Litoral, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros nº. 56/2008 de 26 de Março;------------------------------------------------- --------------4 – Considerando que, tal desclassificação e transferência dos mencionados troços nacionais da EN 268, pode acarretar graves e elevados encargos para o Município, o que em termos orçamentais pode representar limitações orçamentais a novos projectos e prejuízos financeiros a uma Câmara carecida de receitas;----------------------------------------------------- --------------5 – Considerando que, esta matéria deverá ser presente a deliberação da Assembleia Municipal, antes da assinatura dos sobreditos autos, por considerar muito problemático;------------------------------------------------------------------------------------------- --------------6 – Considerando que, as propostas de assinatura dos autos de transferência constantes nos pontos 5.1 e 5.2 – pecam por falta de oportunidade;------------------------------ --------------7 – Atendo o que antecede, voto contra”.---------------------------------------------- --------------Vila do Bispo, 01 de Setembro de 2009.------------------------------------------------

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--------------O Vereador ----------------------------a) Rui Correia----------------------------------- --------------A Senhora Vereadora Graça ditou a seguinte declaração de voto:------------------- ---------------------------------------------“Declaração Voto------------------------------------------ --------------Aquando da reunião de 29 de Abril de 2008, quando o assunto foi apresentado pela primeira vez à Câmara, já nessa altura referi, que, a requalificação do troço entre a Rotunda das 4 estradas e o Cabo de S. Vicente é importante e urgente, devendo a Estradas de Portugal requalificar o mesmo em condições, para que, aquando da sua passagem para a posse da Câmara, não haja necessidade de repará-lo num curto espaço de tempo. Continuo a afirmar que a referida requalificação é importante e urgente, contudo, não desta forma, uma vez que os pavimentos/plataformas, a título de exemplo, apresentam irregularidades e as mesmas devem ser sanadas, intervenção essa que deverá ocorrer por parte da Estradas de Portugal. Quanto ao teor dos autos de transferência para a Câmara Municipal de Vila do Bispo do lanço da EN 268 entre o km 37+080 e o km 42+547 na extensão de 5,467 km e lanço da EN 268-2, acesso à Fortaleza entre o km 0+000 e o km 0+800na extensão de 0,800 km, também não consigo perceber como a Estradas de Portugal conseguem tratar situações diferentes como se iguais fossem, uma vez que quer para o troço compreendido entre a Rotunda das 4 Estradas - Vila de Sagres e a Fortaleza, quer para o troço entre a Rotunda das 4 Estradas - Vila de Sagres e o Cabo de S. Vicente, as propostas sejam iguais ou seja, para fazer “a entrega do referido lanço de estrada compreendendo a respectiva plataforma e seus taludes, as obras de arte integradas neste lanço todos os elementos de sinalização e de marcação existente ao logo do traçado, e bem assim, as gares e as árvores e arbustos radicados na zona da estrada”. Os dois troços de estrada são diferentes, com características diferentes logo devem ter um tratamento diferente nos autos de transferência. Voto contra pelas razões já apontadas, concretamente por a Estradas de Portugal, não terem procedido à devida e correcta intervenção nas referidas vias, com a consequente transferência para a Câmara Municipal de Vila do Bispo, uma vez que, quando ocorrer essa dita transferência a Câmara fique unicamente com a obrigação da sua manutenção”.--------------------------------- --------------A Vereadora--------------------a) Graça Figueiras------------------------------------- --------------O Senhor Vereador José Mateus ditou a seguinte declaração de voto:--------------- ------------------------------------------“Declaração de voto------------------------------------------ --------------Considerando que o assunto presente para deliberação é recorrente com elevada frequência nas reuniões do Órgão Executivo, tendo o senhor Presidente da Câmara mantido ao corrente de todos os membros do mesmo as diligências várias tidas em reuniões com a Estradas de Portugal;----------------------------------------------------------------------------------

--------------Considerando que os troços em apreço são na minha opinião de elevada importância turística para a Vila de Sagres e restante Concelho;----------------------------------- --------------Considerando que o troço entre as 4 Estradas e o cabo de S. Vicente foi há relativamente pouco tempo alvo de obras de conservação e manutenção pela Estradas de Portugal (repavimentação);--------------------------------------------------------------------------- --------------Considerando que na envolvente a este troço estão previstas intervenções de cariz turístico/cultural que convém articular em perfeita consonância com esta via, requalificação e reordenamento da envolvente ao Cabo de S. Vicente, Forte do Beliche, e acesso à Praia do Beliche;------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------Considerando que o troço entre as 4 Estradas e a Fortaleza de Sagres, foi obra promovida pela Câmara Municipal e que tem vindo a ser mantido quer ao nível do pavimento quer ao nível dos restantes elementos que constituem esse acesso;-------------------------------- --------------Considerando que a classificação como Estrada Nacional condiciona fortemente os proprietários de terrenos privados confinantes com essas vias que se vêem obrigados sem qualquer tipo de lógica a afastamentos excessivos nos troços urbanos bem como a condicionamentos exacerbados quanto às licenças de publicidade;--------------------------------- --------------Considerando que o troço urbano entre o inicio da localidade de Sagres e a Rotunda das 4 Estradas passará através de protocolo similar para a posse da Câmara Municipal, estando única e exclusivamente dependente da reposição das condições de conservação quer em perfil transversal quer em perfil longitudinal por parte da EP e em resposta a uma exigência por parte da Câmara Municipal àquela entidade para aceitação da sua transferência, voto favoravelmente aos dois autos de transferência”.------------------------- --------------O Vereador------------------------------a) José Mateus--------------------------------- --------------O Senhor Presidente, ditou a seguinte Declaração de Voto:-------------------------- ----------------------------------------“Declaração de Voto-------------------------------------------- --------------1 - Dado se tratar de uma parte integrante da EN268 com as características físicas de plataforma betuminosa, bermas em terra batida e valetas iguais ao troço principal;--------- --------------2 – Dado que a eventual desclassificação e transferência para a Câmara Municipal do troço urbano de Sagres da mesma via é um processo em aberto de discussão e decisão, que após os esclarecimentos sobre a mesma merecerão a decisão do próximo executivo;------------- --------------3 – Dado o sentido de voto manifestado pelo Executivo, voto pela abstenção remetendo a decisão sobre este troço conjuntamente com o atrás referido entendendo que apesar de ser uma matéria pacífica, dados os considerandos anteriores, entendo não dever utilizar o voto de qualidade”.-------------O Presidente---------a) Gilberto Viegas----------------

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--------------5.2 5.2 5.2 5.2 –––– Auto de Transferência para a Câmara MunicipalAuto de Transferência para a Câmara MunicipalAuto de Transferência para a Câmara MunicipalAuto de Transferência para a Câmara Municipal de Vila do Bispo de Vila do Bispo de Vila do Bispo de Vila do Bispo da EN268 da EN268 da EN268 da EN268 ---- 2 Acesso à F2 Acesso à F2 Acesso à F2 Acesso à Fortaleza entre o KM 0+000 E O KM 0+800, na extensão ortaleza entre o KM 0+000 E O KM 0+800, na extensão ortaleza entre o KM 0+000 E O KM 0+800, na extensão ortaleza entre o KM 0+000 E O KM 0+800, na extensão dddde 0,800KMe 0,800KMe 0,800KMe 0,800KM: - A Câmara deliberou por maioria, com os votos contra do Senhor Vereador Rui Correia e da Senhora Vereadora Graça Figueiras, o voto de abstenção do Senhor Vereador Ernesto Dias, os votos favoráveis do Senhor Vereador José Mateus e do Senhor Presidente aprovar o auto de transferência para a Câmara Municipal de Vila do Bispo, da EN268 – 2 Acesso à Fortaleza, numa extensão de 0,800Km.---------------------------------------------------- --------------O Senhor Presidente usou o voto de qualidade.--------------------------------------- --------------O Senhor Vereador Rui Correia, ditou o seguinte requerimento:--------------------- ---------------------------------------------“Requerimento-------------------------------------------- --------------1 – Considerando que o Senhor Presidente informou esta Câmara que as Estradas de Portugal, S.A., tinham posto à consideração desta Câmara a transferência dos troços da EN 268 da rotunda à Fortaleza e da rotunda ao Cabo de S. Vicente, requeiro que me seja facultado esse documento formal dirigido à Câmara.------O Vereador ----a) Rui Correia-------- --------------A Senhora Vereadora Graça ditou a seguinte declaração de voto:------------------- ---------------------------------------------“Declaração Voto------------------------------------------ --------------Aquando da reunião de 29 de Abril de 2008, quando o assunto foi apresentado pela primeira vez à Câmara, já nessa altura referi, que, a requalificação do troço entre a Rotunda das 4 estradas e o Cabo de S. Vicente é importante e urgente, devendo a Estradas de Portugal requalificar o mesmo em condições, para que, aquando da sua passagem para a posse da Câmara, não haja necessidade de repará-lo num curto espaço de tempo. Continuo a afirmar que a referida requalificação é importante e urgente, contudo, não desta forma, uma vez que os pavimentos/plataformas, a título de exemplo, apresentam irregularidades e as mesmas devem ser sanadas, intervenção essa que deverá ocorrer por parte da Estradas de Portugal. Quanto ao teor dos autos de transferência para a Câmara Municipal de Vila do Bispo do lanço da EN 268 entre o km 37+080 e o km 42+547 na extensão de 5,467 km e lanço da EN 268-2, acesso à Fortaleza entre o km 0+000 e o km 0+800na extensão de 0,800 km, também não consigo perceber como a Estradas de Portugal conseguem tratar situações diferentes como se iguais fossem, uma vez que quer para o troço compreendido entre a Rotunda das 4 Estradas - Vila de Sagres e a Fortaleza, quer para o troço entre a Rotunda das 4 Estradas - Vila de Sagres e o Cabo de S. Vicente, as propostas sejam iguais ou seja, para fazer “a entrega do referido lanço de estrada compreendendo a respectiva plataforma e seus taludes, as obras de arte integradas neste lanço todos os elementos de sinalização e de

marcação existente ao logo do traçado, e bem assim, as gares e as árvores e arbustos radicados na zona da estrada”. Os dois troços de estrada são diferentes, com características diferentes logo devem ter um tratamento diferente nos autos de transferência. Voto contra pelas razões já apontadas, concretamente por a Estradas de Portugal, não terem procedido à devida e correcta intervenção nas referidas vias, com a consequente transferência para a Câmara Municipal de Vila do Bispo, uma vez que, quando ocorrer essa dita transferência a Câmara fique unicamente com a obrigação da sua manutenção”.--------------------------------- --------------A Vereadora--------------------a) Graça Figueiras------------------------------------- --------------O Senhor Vereador José Mateus ditou a seguinte declaração de voto:--------------- ------------------------------------------“Declaração de voto------------------------------------------ --------------Considerando que o assunto presente para deliberação é recorrente com elevada frequência nas reuniões do Órgão Executivo, tendo o senhor Presidente da Câmara mantido ao corrente de todos os membros do mesmo as diligências várias tidas em reuniões com a Estradas de Portugal;---------------------------------------------------------------------------------- --------------Considerando que os troços em apreço são na minha opinião de elevada importância turística para a Vila de Sagres e restante Concelho;----------------------------------- --------------Considerando que o troço entre as 4 Estradas e o cabo de S. Vicente foi há relativamente pouco tempo alvo de obras de conservação e manutenção pela Estradas de Portugal (repavimentação);--------------------------------------------------------------------------- --------------Considerando que na envolvente a este troço estão previstas intervenções de cariz turístico/cultural que convém articular em perfeita consonância com esta via, requalificação e reordenamento da envolvente ao Cabo de S. Vicente, Forte do Beliche, e acesso à Praia do Beliche;------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------Considerando que o troço entre as 4 Estradas e a Fortaleza de Sagres, foi obra promovida pela Câmara Municipal e que tem vindo a ser mantido quer ao nível do pavimento quer ao nível dos restantes elementos que constituem esse acesso;-------------------------------- --------------Considerando que a classificação como Estrada Nacional condiciona fortemente os proprietários de terrenos privados confinantes com essas vias que se vêem obrigados sem qualquer tipo de lógica a afastamentos excessivos nos troços urbanos bem como a condicionamentos exacerbados quanto às licenças de publicidade;--------------------------------- --------------Considerando que o troço urbano entre o inicio da localidade de Sagres e a Rotunda das 4 Estradas passará através de protocolo similar para a posse da Câmara Municipal, estando única e exclusivamente dependente da reposição das condições de conservação quer em perfil transversal quer em perfil longitudinal por parte da EP e em

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resposta a uma exigência por parte da Câmara Municipal àquela entidade para aceitação da sua transferência, voto favoravelmente aos dois autos de transferência”.------------------------- --------------O Vereador------------------------------a) José Mateus--------------------------------- --------------O Senhor Presidente, ditou a seguinte Declaração de Voto:-------------------------- ----------------------------------------“Declaração de Voto-------------------------------------------- --------------1 - Relativamente a este troço que se constitui como um sub lance da EN 268 mais concretamente EN 268-2;------------------------------------------------------------------------------ --------------2 – Tratando-se de uma via cujas características urbanas e a respectiva infra-estruturação, a distinguem totalmente dos perfis e das características do troço referido no ponto anterior;----------------------------------------------------------------------------------------- --------------3 – Dado que a referida via, em conjunto com outros equipamentos adjacentes (parques de estacionamentos e rede de iluminação pública), foram alvo de intervenção directa da Câmara Municipal na requalificação do espaço adjacente e de apoio à Fortaleza de Sagres, em acordo estabelecido à altura, entre a Câmara Municipal de Vila do Bispo e a Estradas de Portugal;------------------------------------------------------------------------------------------------ --------------4 – Dado que o presente auto de transferência do referido sub lance da EN268 da Estradas de Portugal EP, para a Câmara Municipal se constitui como a concretização de uma formalidade, que porventura terá ocorrido na altura e que importa definitivamente formaliza-la, voto favoravelmente utilizando o voto de qualidade para o efeito.----------------- --------------O Presidente------------------------a) Gilberto Viegas---------------------------------- --------------5.3 5.3 5.3 5.3 –––– Concepção e Construção do Lar de Idosos de Budens Concepção e Construção do Lar de Idosos de Budens Concepção e Construção do Lar de Idosos de Budens Concepção e Construção do Lar de Idosos de Budens –––– AAAAlteração lteração lteração lteração do Programado Programado Programado Programa de Trabalhos e Mapas de Mãode Trabalhos e Mapas de Mãode Trabalhos e Mapas de Mãode Trabalhos e Mapas de Mão----dededede----obra e Equipamentoobra e Equipamentoobra e Equipamentoobra e Equipamento: - A Câmara deliberou por unanimidade aprovar a proposta do programa de trabalhos, mapa de mão de obra e equipamento, recusando o plano de pagamentos e cronograma financeiro, nos termos e com os fundamentos da informação número 52/AH/DEPOT prestada pela DEPOT.------------ --------------5.4 5.4 5.4 5.4 –––– Renovação Urbana de Budens Renovação Urbana de Budens Renovação Urbana de Budens Renovação Urbana de Budens –––– Requalificação da Rua dos Requalificação da Rua dos Requalificação da Rua dos Requalificação da Rua dos Pescadores e Largo Central Pescadores e Largo Central Pescadores e Largo Central Pescadores e Largo Central –––– Salema (prorrogação de prazo)Salema (prorrogação de prazo)Salema (prorrogação de prazo)Salema (prorrogação de prazo): - Enviado por Urbanitécnica, Construções e Obras Públicas, Lda., esteve presente um ofício datado de 18 de Agosto findo, onde solicita a prorrogação do prazo de conclusão da empreitada supra mencionada, por mais dois meses.--------------------------------------------------------------------

--------------Apreciado o assunto a Câmara deliberou por unanimidade conceder a prorrogação do prazo de conclusão da empreitada por mais 2 meses terminando em 03 de Novembro do corrente ano, de harmonia com a informação número 55/PFONT/2009, prestada pela DEPOT. --------------------------------------------------------------------------------- --------------5.5 5.5 5.5 5.5 –––– Serviços de Coordenação, Fiscalização e Segurança da Empreitada Serviços de Coordenação, Fiscalização e Segurança da Empreitada Serviços de Coordenação, Fiscalização e Segurança da Empreitada Serviços de Coordenação, Fiscalização e Segurança da Empreitada de Renovação Urbana de Budens de Renovação Urbana de Budens de Renovação Urbana de Budens de Renovação Urbana de Budens –––– Requalificação da Rua dos Pescadores e Largo Requalificação da Rua dos Pescadores e Largo Requalificação da Rua dos Pescadores e Largo Requalificação da Rua dos Pescadores e Largo CeCeCeCentral ntral ntral ntral –––– Salema (prorrogação de prazo)Salema (prorrogação de prazo)Salema (prorrogação de prazo)Salema (prorrogação de prazo): - Apreciado o assunto, a Câmara deliberou por unanimidade conceder a prorrogação do prazo por mais dois meses, ou seja até 05 de Novembro de 2009, de harmonia com a informação número 56/PFONT/2009, prestada pela DEPOT. ------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------5.6 5.6 5.6 5.6 –––– Ligação ao Centro de Dia e Arranjo da Envolvente Ligação ao Centro de Dia e Arranjo da Envolvente Ligação ao Centro de Dia e Arranjo da Envolvente Ligação ao Centro de Dia e Arranjo da Envolvente –––– Barão de S. Barão de S. Barão de S. Barão de S. Miguel (prorrogação de prazoMiguel (prorrogação de prazoMiguel (prorrogação de prazoMiguel (prorrogação de prazo e modo de prestação da cauçãoe modo de prestação da cauçãoe modo de prestação da cauçãoe modo de prestação da caução)))): ------------------------- --------------5.6.15.6.15.6.15.6.1: - Prorrogação de prazoProrrogação de prazoProrrogação de prazoProrrogação de prazo: Remetido por Bemposta – Investimentos Turísticos do Algarve, S.A, empresa adjudicatária da empreitada supra mencionada, esteve presente o ofício número 01/316/09, datado de 26 de Agosto findo, onde solicita a prorrogação de prazo para conclusão da empreitada de ligação ao Centro de Dia e Arranjo da Envolvente – Barão de S. Miguel, até 03 de Novembro próximo. --------------------------------------------------------- --------------De harmonia com a informação número 54/IP/2009, prestada pela DEPOT, a Câmara deliberou por unanimidade conceder a prorrogação de prazo para conclusão da empreitada supra mencionada por mais 61 dias, terminando em 03 de Novembro de 2009.--- --------------5.6.5.6.5.6.5.6.2 – Modo de prestModo de prestModo de prestModo de prestação de cauçãoação de cauçãoação de cauçãoação de caução: - Enviado por Bemposta – Investimentos Turísticos do Algarve, S.A, empresa adjudicatária da empreitada supra mencionada, esteve presente um ofício datado de 26 de Agosto findo, onde solicita que a caução a prestar no valor de € 95,00, seja substituída por depósito no mesmo valor.---------------------------------------- --------------De harmonia com a informação número 52/IP/2009, prestada pela DEPOT, a Câmara deliberou por unanimidade autorizar que a prestação da caução no valor de € 95,00 (5% do valor dos trabalhos a mais), seja prestada mediante depósito, tal como solicitado.----- --------------5.75.75.75.7---- Requalificação da Travessa 1º. De Maio Requalificação da Travessa 1º. De Maio Requalificação da Travessa 1º. De Maio Requalificação da Travessa 1º. De Maio –––– Burgau (plano de Burgau (plano de Burgau (plano de Burgau (plano de segurança)segurança)segurança)segurança):- A Câmara deliberou por unanimidade aprovar o plano de segurança e saúde apresentado por António José Ramos, Lda, adjudicatário da empreitada em epigrafe, de harmonia com a informação número 50/2009-PF prestada pela DEPOT.-------------------------

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--------------5.85.85.85.8----Paróquia Nossa Senhora da Graça em Sagres Paróquia Nossa Senhora da Graça em Sagres Paróquia Nossa Senhora da Graça em Sagres Paróquia Nossa Senhora da Graça em Sagres –––– Nova Nova Nova Nova Cobertura Cobertura Cobertura Cobertura realizada (disponibilização de verba)realizada (disponibilização de verba)realizada (disponibilização de verba)realizada (disponibilização de verba): - Remetido pela Paróquia Nossa Senhora de Sagres, esteve presente uma carta, que se fazia acompanhar de uma factura no valor de € 11.000,00, relativa às obras efectuadas no telhado da Igreja de Nossa Senhora da Graça, em Sagres.---------------------------------------------------------------------------------------------- --------------Face à informação número 43/PRD/2009, prestada pela DEPOT, e no âmbito do Contrato Programa Simples aprovado em reunião do Órgão Executivo realizada em 21 de Julho do corrente ano, a Câmara deliberou por unanimidade disponibilizar a verba no montante de € 11.000,00.---------------------------------------------------------------------------- --------------6 6 6 6 –––– Urbanismo ParticularUrbanismo ParticularUrbanismo ParticularUrbanismo Particular------------------------------------------------------------ --------------6.1 6.1 6.1 6.1 –––– Operações UrbanísticasOperações UrbanísticasOperações UrbanísticasOperações Urbanísticas: ------------------------------------------------------ --------------Foram presentes dezassete pedidos de obras particulares e loteamentos, sobre os quais a Câmara Municipal, depois de apreciados os respectivos processos, deliberou como se segue: -------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------6.1.1 – Processo número 122/96 – Maria Eliete Camacho Santos AmaroMaria Eliete Camacho Santos AmaroMaria Eliete Camacho Santos AmaroMaria Eliete Camacho Santos Amaro: – Por unanimidade, homologar o relatório da Comissão de vistorias, de harmonia com a informação número 15/AL/CV/2009, prestada pela DETUP, face a um pedido para registo de alojamento local, num prédio sito na Rua Patrão António Faustino em Sagres.-------------------------------- --------------6.1.2 – Processo número 106/98 – SITSV, LdaSITSV, LdaSITSV, LdaSITSV, Lda: - Por unanimidade, homologar o relatório da Comissão de vistorias, de harmonia com a informação número 17/AL/CV/2009, prestada pela DETUP, face a um pedido para registo de alojamento local, num prédio localizado no Sitio da Marreira, freguesia de Sagres.----------------------------------------------- --------------6.1.3 – Processo número 04/07 – Nigel Edward MageeNigel Edward MageeNigel Edward MageeNigel Edward Magee – RETIRADO--------------- --------------6.1.4 – Processo número 179/08 – Carlos Jorge Rosa Correia de MesquitaCarlos Jorge Rosa Correia de MesquitaCarlos Jorge Rosa Correia de MesquitaCarlos Jorge Rosa Correia de Mesquita – RETIRADO----------------------------------------------------------------------------------------------- --------------6.1.5 – Processo número 40/09 – Pentara LimitedPentara LimitedPentara LimitedPentara Limited: - Por unanimidade deferir o projecto de arquitectura, devendo o requerente apresentar no prazo de seis meses os projectos de especialidades, de harmonia com o constante na informação número 240-LC/JM/2009, prestada pela DETUP, face a um pedido de emissão de licença administrativa para construção de moradia unifamiliar com piscina e muro, no lote número 80 do loteamento titulado com o alvará número 2/87 – Quinta do Martinhal em Sagres.-------------------------------------------- --------------6.1.6 – Processo número 45/09 – Vitor José Louro de Cintra e Sandra Manuela Vitor José Louro de Cintra e Sandra Manuela Vitor José Louro de Cintra e Sandra Manuela Vitor José Louro de Cintra e Sandra Manuela Lourenço FernandesLourenço FernandesLourenço FernandesLourenço Fernandes – RETIRADO--------------------------------------------------------------------

--------------6.1.7 – Processo número 46/09 – Circular Circular Circular Circular –––– Sociedade de Investimentos Sociedade de Investimentos Sociedade de Investimentos Sociedade de Investimentos Imobiliários, LdaImobiliários, LdaImobiliários, LdaImobiliários, Lda: - Por maioria com o voto de abstenção do senhor vereador Rui Correia, aprovar o projecto de arquitectura devendo o requerente apresentar no prazo de seis meses os projectos de especialidades, de harmonia com o constante na informação número 243-LC/JM/2009, prestada pela DETUP, face a um pedido de emissão de licença administrativa para construção de um edifício destinado a habitação plurifanmiliar em regime de propriedade horizontal, com piscina e muro, a levar a efeito num prédio sito em Atalaia, freguesia de Sagres.------------------------------------------------------------------------------------ --------------O Senhor Vereador José Mateus ditou a seguinte declaração de voto:--------------- -------------------------------------------“Declaração de voto----------------------------------------- --------------Voto favoravelmente considerando a informação da DETUP e em face da cedência dos 5.906 metros quadrados, em termos de área, ser bastante superior à que teriam que efectuar para espaços verdes e espaço de equipamento de utilização colectiva, bem como a área cedida vir a permitir no futuro a solução do acesso ao Centro Oceanográfico de Sagres, e bem como contribuir para que o projecto de requalificação ambiental e paisagístico da ponta da atalaia seja mais célere”.---------O Vereador-------a) José Mateus.---------------------------- --------------6.1.8 – Processo número 51/09 – João José Franco Afonso PereiraJoão José Franco Afonso PereiraJoão José Franco Afonso PereiraJoão José Franco Afonso Pereira - RETIRADO--- --------------6.1.9 – Processo número 52/09 – José Manuel de Jesus PachecoJosé Manuel de Jesus PachecoJosé Manuel de Jesus PachecoJosé Manuel de Jesus Pacheco – RETIRADO, para reapreciação, dada a existência de um elemento construtivo (chaminé) que não deve existir---------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------6.1.10 – Processo número 66/09 – Maria Francisca dos Ramos LealMaria Francisca dos Ramos LealMaria Francisca dos Ramos LealMaria Francisca dos Ramos Leal: Por unanimidade deferir o projecto de arquitectura, devendo o requerente apresentar no prazo de seis meses os projectos de especialidades, de harmonia com o constante na informação número 242-LC/JM/2009, prestada pela DETUP, face a um pedido de emissão de licença administrativa para levar a efeito alterações numa moradia unifamiliar, sita na Rua da Praça, Raposeira.----------------------------------------------------------------------------------------------- --------------6.1.11 – Processo número 79/09 – Karen Anne HarveyKaren Anne HarveyKaren Anne HarveyKaren Anne Harvey: - Por unanimidade deferir o projecto de arquitectura, devendo a requerente apresentar no prazo de seis meses os projectos de especialidades, de harmonia com o constante na informação número 288-LC/JM/2009, prestada pela DETUP, face a um pedido de emissão de licença administrativa para levar a efeito alterações numa moradia unifamiliar, sita na Rua da Alegria, Salema, freguesia de Budens.-----------------------------------------------------------------------------------

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--------------6.1.12 – Processo número 04/06 – Condiana, Construtora do Guadiana, S.A.Condiana, Construtora do Guadiana, S.A.Condiana, Construtora do Guadiana, S.A.Condiana, Construtora do Guadiana, S.A.: - Por unanimidade aprovar o contrato de urbanização, conforme documento que se anexa e faz parte integrante desta acta (doc.1).------------------------------------------------------------------- --------------6.1.13 – Processo número 05/07 – Burgau Fortaleza e Mar, LdaBurgau Fortaleza e Mar, LdaBurgau Fortaleza e Mar, LdaBurgau Fortaleza e Mar, Lda: - Por unanimidade aprovar a emissão do competente aditamento ao alvará de loteamento número 1/94, atendo o parecer do Instituto de Turismo de Portugal, bem como com a informação número 249-L/MB/2009 prestada pela DETUP.------------------------------------------------------ --------------6.1.14 – Processo número 04/09 – Serafim Galhardo CorrSerafim Galhardo CorrSerafim Galhardo CorrSerafim Galhardo Correiaeiaeiaeia: Por unanimidade deferir a viabilidade de construção de uma moradia unifamiliar, a levar a efeito num prédio sito em Roça do Veiga, freguesia Sagres, de harmonia com o constante na informação número 221-PIP/MB/2009 prestada pela DETUP.------------------------------------------------------------ --------------6.1.15 – Processo número 26/09 – Michael Norbert Braun e Sabine Geb MichaelMichael Norbert Braun e Sabine Geb MichaelMichael Norbert Braun e Sabine Geb MichaelMichael Norbert Braun e Sabine Geb Michael – Por unanimidade deferir a viabilidade de construção de uma moradia com 1º. Andar e cave, a levar a efeito num prédio sito em Hortas do Tabual, freguesia de Vila do Bispo, de harmonia com o constante na informação número 218-PIP/JM/2009 prestada pela DETUP.---------------- ----------------6.1.16 – Processo número 27/09 – Morgado da Aranha, Compra e Venda de Morgado da Aranha, Compra e Venda de Morgado da Aranha, Compra e Venda de Morgado da Aranha, Compra e Venda de Imóveis, S.A.Imóveis, S.A.Imóveis, S.A.Imóveis, S.A. – Por unanimidade homologar a informação número 232-PIP/MB/2009, prestada pela DETUP, face a um pedido de informação prévia sobre a viabilidade de construção de alojamento local e consequente extensão de uso no “lote restaurante”, do alvará de loteamento – Ingrina Sol, titulado com o alvará de loteamento número 6/84, sito no Cerro do Homem, freguesia da Raposeira.------------------------------------------------------- --------------6.1.17 – Processo número 6533/09 – Sulda Sulda Sulda Sulda –––– Sociedde Técnica de Investimentos Sociedde Técnica de Investimentos Sociedde Técnica de Investimentos Sociedde Técnica de Investimentos e e e e Urbanismo, LdaUrbanismo, LdaUrbanismo, LdaUrbanismo, Lda – A Câmara tomou conhecimento da informação número 199-PI/JM/2009 prestada pela DETUP.---------------------------------------------------------------------------------- --------------6.2 6.2 6.2 6.2 –––– CertidõesCertidõesCertidõesCertidões------------------------------------------------------------------------- --------------6.2.1 – Processo número 888/09 – Helder de Sousa Diogo e José António de Helder de Sousa Diogo e José António de Helder de Sousa Diogo e José António de Helder de Sousa Diogo e José António de Sousa DiogoSousa DiogoSousa DiogoSousa Diogo: - Por unanimidade deferir o pedido de certidão para levar a efeito o destaque de uma parcela de terreno e a integração de área no domínio público, de harmonia com a informação número 245-C/MB/2009 prestada pela DETUP.---------------------------------------- --------------6.2.2 – Processo número 1046/09 – Rosália da Piedade Lopes de Carvalho Rosália da Piedade Lopes de Carvalho Rosália da Piedade Lopes de Carvalho Rosália da Piedade Lopes de Carvalho MagalhãesMagalhãesMagalhãesMagalhães: - RETIRADO------------------------------------------------------------------------------- --------------7 7 7 7 –––– Acção Social e EducaçãoAcção Social e EducaçãoAcção Social e EducaçãoAcção Social e Educação---------------------------------------------------------

--------------7.1 7.1 7.1 7.1 –––– Transferência de Competências para a Câmara Municipal em Transferência de Competências para a Câmara Municipal em Transferência de Competências para a Câmara Municipal em Transferência de Competências para a Câmara Municipal em Matéria de EducaçMatéria de EducaçMatéria de EducaçMatéria de Educação ão ão ão –––– Contrato de ExecuçãoContrato de ExecuçãoContrato de ExecuçãoContrato de Execução: - A Câmara deliberou por unanimidade aprovar o Contrato de Execução, a celebrar entre o Ministério da Educação e o Município de Vila do Bispo, o qual define as condições de transferência, para o Município, das atribuições a que se referem as alíneas a), c) e d) do artigo 2º. do Decreto-Lei número 144/2008 de 28 de Julho designadamente nos seguintes domínios:----------------------------------------------------- --------------a) Pessoal não docente das escolas básicas e da educação pré-escolar;-------------- --------------b) Actividades de enriquecimento curricular no 1º. ciclo do ensino básico;----------- --------------c) Gestão do parque escolar nos 2º. e 3º ciclos do ensino básico.--------------------- --------------Mais foi deliberado por unanimidade que os vencimentos do pessoal a transferir, sejam suportados pelo Ministério da Educação até 31de Outubro corrente ano, por razões que se prendem com o acto eleitoral autárquico, o qual terá lugar a 11 de Outubro, não sendo possível concretizar todos os procedimentos tendentes a garantir o regular processamento de salários de Outubro próximo.-------------------------------------------------------------------------- --------------Foi ainda deliberado por unanimidade, remeter o documento supra mencionado, acompanhado do competente mapa de pessoal do Município, que preveja todos os postes de trabalho assumidos com o presente contrato, à Assembleia Municipal, para aprovação,.-------- --------------7.2 7.2 7.2 7.2 –––– Festa Nossa Senhora da Graça Sagres Festa Nossa Senhora da Graça Sagres Festa Nossa Senhora da Graça Sagres Festa Nossa Senhora da Graça Sagres (trabalho extraordinário)(trabalho extraordinário)(trabalho extraordinário)(trabalho extraordinário): - Câmara deliberou por unanimidade ratificar o despacho do Senhor Presidente, datado de 14 de Agosto findo, exarado na informação número 103 prestada pela DASE, autorizando a prestação de serviço extraordinário, dos funcionários integrados na Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos e na Divisão da Área Social e Educação, por necessidade de apoio à Festa Nossa Senhora da Graça em Sagres.------------------------------------------------------------------ --------------7.3 7.3 7.3 7.3 –––– Team PedroTeam PedroTeam PedroTeam Pedro Afonso Afonso Afonso Afonso ---- Época Desportiva 2009 Época Desportiva 2009 Época Desportiva 2009 Época Desportiva 2009 –––– Contrato de Contrato de Contrato de Contrato de PatrocínioPatrocínioPatrocínioPatrocínio: - RETIRADO------------------------------------------------------------------------------ --------------7.4 7.4 7.4 7.4 –––– Piloto Paulo Lourenço Piloto Paulo Lourenço Piloto Paulo Lourenço Piloto Paulo Lourenço –––– Contrato de PatrocínioContrato de PatrocínioContrato de PatrocínioContrato de Patrocínio: - RETIRADO--------- --------------7.5 7.5 7.5 7.5 –––– PPPProjecto Municipal de Incentivo à Natalidade (candidaturas)rojecto Municipal de Incentivo à Natalidade (candidaturas)rojecto Municipal de Incentivo à Natalidade (candidaturas)rojecto Municipal de Incentivo à Natalidade (candidaturas): - Dado o espírito do Regulamento de Incentivo à Natalidade, aprovado pela Câmara, pretender que fossem contemplados todos os nascimentos ocorridos em 2009, não prevendo a Câmara as vicissitudes decorrentes de atrasos de aprovação pela Assembleia Municipal e subsequente publicação no Diário da República e dado que os pedidos efectuados por Rute Miriam Piedade Oliveira e Nuno Miguel Rosado da Encarnação, apresentam um desfasamento de poucos dias, a Câmara delibera por unanimidade, de harmonia com as informações prestadas pela DASE,

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aprovar todas as candidaturas apresentadas, onde se incluem as referidas, nos seguintes valores:-------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------7.5.1 - Tânia Sofia Freitas Ramos - € 1.000,00;--------------------------------------- --------------7.5.2 - Liliana Raquel Clímaco Rodrigues Duarte - € 750,00;------------------------ --------------7.5.3 - Dulce Maria Encarnação Candeias Silva Reis - € 1.250,00;------------------- --------------7.5.4 - Ana Rute da Silva Garcia - € 750,00;------------------------------------------ --------------7.5.5 - Filipa Alexandra da Conceição Rosado - € 750,00;--------------------------- --------------7.5.6 - Tiago Pires Luz da Silva - € 750,00;------------------------------------------- --------------7.5.7 - Helena Isabel Guerreiro Pedro Pires - € 750,00;----------------------------- --------------7.5.8 - Nuno Miguel Rosado da Encarnação - € 750,00;----------------------------- --------------7.5.9 – Rute Miriam Piedade Oliveira - € 750,00;------------------------------------ --------------7.5.10 – Ana Margarida Marreiros Raposo Custódio - € 1.250,00;------------------ --------------7.6 7.6 7.6 7.6 –––– Projecto Municipal de Apoio Social a Famílias Carenciadas Projecto Municipal de Apoio Social a Famílias Carenciadas Projecto Municipal de Apoio Social a Famílias Carenciadas Projecto Municipal de Apoio Social a Famílias Carenciadas (candidaturas)(candidaturas)(candidaturas)(candidaturas): - No âmbito do Projecto Municipal de Apoio a Famílias Carenciadas, Câmara deliberou por unanimidade atribuir à Munícipe Ilda Maria Cardoso Manuel, um apoio para alimentação, de harmonia com a informação número 69 prestada pela DASE.------------------- --------------7.7 7.7 7.7 7.7 –––– Oferta de Livros para a BibliotecaOferta de Livros para a BibliotecaOferta de Livros para a BibliotecaOferta de Livros para a Biblioteca:----------------------------------------- --------------7.7.17.7.17.7.17.7.1 – Remetido por António Fernando Dias Lourenço, esteve presente uma carta onde informa que doa à Biblioteca de Vila do Bispo os seguintes livros: “As intermitências da morte” de José Saramago”, “O Evangelho segundo Jesus Cristo” de José Saramago”, “A Viagem do elefante” de José Saramago”, “O Ano da morte de Ricardo Reis” de José Saramago”; “Da Vinci Code” de Dan Brawn “ e Equador” de Miguel Sousa Tavares”.-- --------------Apreciado o assunto, a Câmara deliberou por unanimidade, aceitar e agradecer ao Senhor António Fernando Dias Lourenço, a doação das obras supra mencionadas.----------- --------------7.7.7.7.7.7.7.7.2 2 2 2 –––– Subscrito por Maria Catarina Inácio António, esteve presente uma carta onde informa que doou à Biblioteca de Vila do Bispo o seguinte livro “Minhas Variedades”.---- --------------Apreciado o assunto, a Câmara deliberou por unanimidade aceitar e agradecer à Senhora Maria Cataria Inácio Antónia a doação do referido livro.--------------------------------- --------------7.8 7.8 7.8 7.8 –––– Museu Nacional de História Natural (apoio financeiro)Museu Nacional de História Natural (apoio financeiro)Museu Nacional de História Natural (apoio financeiro)Museu Nacional de História Natural (apoio financeiro): - RETIRADO----------------------------------------------------------------------------------------------- --------------7.9 7.9 7.9 7.9 –––– Helpphone Helpphone Helpphone Helpphone –––– Proposta de Projecto de Teleassistência Domiciliária Proposta de Projecto de Teleassistência Domiciliária Proposta de Projecto de Teleassistência Domiciliária Proposta de Projecto de Teleassistência Domiciliária para apara apara apara a População Sénior do Concelho de Vila do Bispo População Sénior do Concelho de Vila do Bispo População Sénior do Concelho de Vila do Bispo População Sénior do Concelho de Vila do Bispo : - RETIRADO---------------------

--------------7.10 7.10 7.10 7.10 –––– 4º. Congresso de Enfermagem do Hospital de Faro (apoio 4º. Congresso de Enfermagem do Hospital de Faro (apoio 4º. Congresso de Enfermagem do Hospital de Faro (apoio 4º. Congresso de Enfermagem do Hospital de Faro (apoio financeiro)financeiro)financeiro)financeiro): - RETIRADO----------------------------------------------------------------------------- --------------7.11 7.11 7.11 7.11 –––– 1º. Passeio de Amigos de Ciclomotores 1º. Passeio de Amigos de Ciclomotores 1º. Passeio de Amigos de Ciclomotores 1º. Passeio de Amigos de Ciclomotores –––– Grupo de Amigos do Grupo de Amigos do Grupo de Amigos do Grupo de Amigos do ChinicatoChinicatoChinicatoChinicato: - RETIRADO------------------------------------------------------------------------------- --------------7.12 7.12 7.12 7.12 –––– Acção Social Escolar Acção Social Escolar Acção Social Escolar Acção Social Escolar –––– Ano Lectivo 2009/2010 Ano Lectivo 2009/2010 Ano Lectivo 2009/2010 Ano Lectivo 2009/2010 –––– Serviço de Serviço de Serviço de Serviço de Refeições do PréRefeições do PréRefeições do PréRefeições do Pré----escolar e 1º. Ciclo do Ensino Básicoescolar e 1º. Ciclo do Ensino Básicoescolar e 1º. Ciclo do Ensino Básicoescolar e 1º. Ciclo do Ensino Básico: - RETIRADO------------------------- --------------7.13 7.13 7.13 7.13 –––– Regulamento das TasquinhasRegulamento das TasquinhasRegulamento das TasquinhasRegulamento das Tasquinhas----Bar e TasquinhasBar e TasquinhasBar e TasquinhasBar e Tasquinhas----Restaurante da Restaurante da Restaurante da Restaurante da IX Agro Expo de Vila do Bispo (rectificação)IX Agro Expo de Vila do Bispo (rectificação)IX Agro Expo de Vila do Bispo (rectificação)IX Agro Expo de Vila do Bispo (rectificação): - De harmonia com a informação número 115 prestada pela DASE, a Câmara deliberou por unanimidade rectificar o ponto 6 do Regulamento das Tasquinhas /Bar e Tasquinhas / Restaurante, o qual passará a ter a seguinte redacção “ 6 – As bebidas comercializadas pelas Tasquinhas-Bar e Tasquinhas-Restaurante, são da exclusividade da Central de Cervejas S.A., usufruindo estas de 25% de desconto na cerveja e refrigerantes e 50% nas águas para venda no local. A Central de Cervejas S.A., irá fornecer os equipamentos necessários, incluindo esplanadas”.------------------------------------- --------------7.14 7.14 7.14 7.14 –––– Pedido de Patrocínio Pedido de Patrocínio Pedido de Patrocínio Pedido de Patrocínio –––– Programa de Magia dPrograma de Magia dPrograma de Magia dPrograma de Magia de Rua em Sagrese Rua em Sagrese Rua em Sagrese Rua em Sagres:- A Câmara deliberou por unanimidade aprovar o patrocínio para o “Programa de Magia de Rua”, que terá lugar nos dias 1, 2, 3 e 4 de Setembro, em Sagres, nos termos da informação número 18/2009 prestada pelo Gabinete de Relações Públicas e Técnicas de Comunicação.----- --------------7.15 7.15 7.15 7.15 –––– IX Agro Expo IX Agro Expo IX Agro Expo IX Agro Expo –––– Alteração de Protocolo de ColaboraçãoAlteração de Protocolo de ColaboraçãoAlteração de Protocolo de ColaboraçãoAlteração de Protocolo de Colaboração: - A Câmara deliberou por unanimidade aprovar o protocolo de colaboração a celebrar com a Central de Cervejas e Bebidas, o qual tem como objecto, definir as condições de patrocínio da Central de Cervejas, S.A., para o evento IX Agro Expo de Vila do Bispo, a realizar no período de 03 a 06 de Setembro, bem como as contrapartidas por parte do Município de Vila do Bispo.------------- --------------8 8 8 8 –––– AmbienteAmbienteAmbienteAmbiente e Serviços Urbanose Serviços Urbanose Serviços Urbanose Serviços Urbanos:------------------------------------------------- --------------8.1 8.1 8.1 8.1 –––– Acidente de ViaçãoAcidente de ViaçãoAcidente de ViaçãoAcidente de Viação: - RETIRADO---------------------------------------------- --------------8.2 8.2 8.2 8.2 –––– Proibição de Estacionamento (Rua do Poço Proibição de Estacionamento (Rua do Poço Proibição de Estacionamento (Rua do Poço Proibição de Estacionamento (Rua do Poço –––– Raposeira)Raposeira)Raposeira)Raposeira): - RETIRADO----------------------------------------------------------------------------------------------- --------------8.3 8.3 8.3 8.3 –––– Identificação de PesqueirosIdentificação de PesqueirosIdentificação de PesqueirosIdentificação de Pesqueiros: - RETIRADO----------------------------------- --------------8.4 8.4 8.4 8.4 –––– Instalações de Limpeza e Desinfecção de Veículos Instalações de Limpeza e Desinfecção de Veículos Instalações de Limpeza e Desinfecção de Veículos Instalações de Limpeza e Desinfecção de Veículos Automóveis Automóveis Automóveis Automóveis Utilizados para o Transporte de Animais Vivos (actualização de protocolo)Utilizados para o Transporte de Animais Vivos (actualização de protocolo)Utilizados para o Transporte de Animais Vivos (actualização de protocolo)Utilizados para o Transporte de Animais Vivos (actualização de protocolo): - No âmbito da realização da IX Agro Expo, a Câmara deliberou por unanimidade, de harmonia com a informação número 23/GAD/2007, prestada pelo Gabinete de Apoio do

2009/09/01

Desenvolvimento, aprovar a renovação do protocolo referente às instalações para limpeza e desinfecção de veículos de transporte de animais.--------------------------------------------------- --------------Intervenção do PúblicoIntervenção do PúblicoIntervenção do PúblicoIntervenção do Público: -------------------------------------------------------------- --------------O Senhor Paulo Boto, disse que estão a ser feitas obras na Escola da Figueira, desejando saber de que obras se tratam.------------------------------------------------------------- --------------O Senhor Presidente informou que já foram dadas ordens para que essa situação fosse averiguada.--------------------------------------------------------------------------------------- --------------Aprovação em MinutaAprovação em MinutaAprovação em MinutaAprovação em Minuta: - Foi deliberado por unanimidade aprovar em minuta no final da reunião, as seguintes deliberações: 3.3 – Devolução da Tarifa de Saneamento; 3.4 – Cafetaria do Centro Cultural; 3.5 – Licença Especial de Ruído – Bemposta; 5.1 – Auto de Transferência para a Câmara Municipal de Vila do Bispo (lanço de EN268 - Cabo São Vicente entre o KM 37+080 E O KM 42+547, na extensão de 5,467KM); 5.2 – Auto de Transferência para a Câmara Municipal de Vila do Bispo da EN268 - 2 acesso à fortaleza entre o KM 0+000 E O KM 0+800, na extensão de 0,800KM; 5.3 – Concepção e Construção do Lar de Idosos de Budens – Alteração do Programa de Trabalhos e Mapas de Mão-de-obra e Equipamento; 5.4 – Renovação Urbana de Budens – Requalificação da Rua dos Pescadores e Largo Central – Salema (prorrogação de prazo); 5.5 – Serviços de Coordenação, Fiscalização e Segurança da Empreitada de Renovação Urbana de Budens – Requalificação da Rua dos Pescadores e Largo Central – Salema (prorrogação de prazo); 5.6 – Ligação ao Centro de Dia e Arranjo da Envolvente – Barão de S. Miguel (prorrogação de prazo e modo de prestação da caução); 5.7 – Requalificação da Travessa 1º. De Maio – Burgau (plano de segurança e saúde); 5.8 – Paróquia Nossa Senhora da Graça em Sagres – Nova Cobertura Realizada (disponibilização de verba); 6.1 – Operações Urbanísticas; 6.2 – Certidões; 7.1 – Transferência de Competências para a Câmara Municipal em Matéria de Educação – Contrato de Execução; 7.2 – Festa Nossa Senhora da Graça Sagres (trabalho extraordinário); 7.5 – Projecto Municipal de Incentivo à Natalidade (candidaturas); 7.6 – Projecto Municipal de Apoio Social a Famílias Carenciadas (candidaturas); 7.7 – Oferta de Livros para a Biblioteca; 7.13 – Regulamento das Tasquinhas-Bar e Tasquinhas-Restaurante da IX Agro Expo de Vila do Bispo (rectificação); 7.14 – Pedido de Patrocínio – Programa Magia de Rua em Sagres; 7.15 – IX Agro Expo – Alteração de Protocolo de Colaboração; e 8.4 – Instalações de Limpeza e Desinfecção de Veículos Automóveis Utilizados para o Transporte de Animais Vivos (actualização de protocolo).---------------------------------------------------------------------------------------------- --------------Encerramento da ReuniãoEncerramento da ReuniãoEncerramento da ReuniãoEncerramento da Reunião: - E mais nada havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente declarada encerrada a reunião pelas dezanove horas. ---------------------------------

--------------E eu, Lídia Maria Silvestre Afonso de Magalhães, Chefe de Divisão de Administração Geral (DAG) da Câmara Municipal, redigi, subscrevi e assino. --------------------

O Presidente da Câmara

A Chefe de Divisão de Administração Geral