Acordos Internacionais terminado - .Acordos com preferncia em bens ... Mercosul Mercosul - Chile

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Text of Acordos Internacionais terminado - .Acordos com preferncia em bens ... Mercosul Mercosul - Chile

  • Acordos InternacionaisGuia do Investidor

    Dezembro 2015

  • ndice

    Introduo..............................................................................................4

    1. Acordos com preferncia em bens........................................................5

    2. Acordos de servios...........................................................................14

    3. Acordos de compras pblicas.............................................................17

    4. Acordos de investimentos..................................................................18

    5. Acordos para evitar dupla tributao.................................................28

    MercosulMercosul - Chile

    Mercosul - BoliviaMercosul - Colmbia,Equador e Venezuela

    Mercosul - PerMercosul - Cuba Mercosul - IndiaMercosul - Israel

    Mercosul - MxicoSGP

    SGPCRegime de origem dos acordos

    Mercosul Mercosul - Chile Mercosul - Mxico

    Uruguai - AlemanhaUruguai - Pases Baixos

    Uruguai - SuaUruguai - Hungria

    Uruguai - ItliaUruguai - RomniaUruguai - Polnia

    Uruguai - Reino UnidoUruguai - Blgica

    Uruguai - Espanha

    Uruguai - FranaUruguai - China

    Uruguai - MalsiaUruguai - Canad

    Uruguai - Repblica ChecaUruguai - Venezuela

    Uruguai - SuciaUruguai - PortugalUruguai - Panam

    Uruguai - Israel

    Uruguai - El SalvadorUruguai - AustrliaUruguai - FinlndiaUruguai - ArmniaUruguai - VietnUruguai - Coreia

    Uruguai - Estados UnidosUruguai - MxicoUruguai - Chile

    Uruguai - Chile

    Uruguai - EspanhaUruguai - Sua

    Uruguai - PortugalUruguai - MxicoUruguai - Malta

    Uruguai - LiechtensteinUruguai - ndia

    Uruguai - CoreiaUruguai - FinlndiaUruguai - Equador

    Uruguai - AlemanhaUruguai - Hungria

    Uruguai - Argentina

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    Introduo

    O Uruguai foi uma das primeiras economias da Amrica Latina que evoluiu para um comrcio internacional aberto e sem restries. O comrcio exterior, tanto de bens quanto de servios, e a captao de investimento estrangeiro direto tm mostrado um importante dinamismo nos ltimos anos, com volumes histricos.

    Desde 1991 o Uruguai faz parte, junto com a Argentina, Brasil e Paraguai, do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL); processo ao qual em 2012 se incorporou a Venezuela. O processo de abertura regional foi completado com a assinatura de acordos internacionais em matria de bens, servios, compras pblicas, investimentos e para evitar a dupla tributao.

    Alm de uma localizao privilegiada e um regime muito atrativo para o investimento, o Uruguai conta com treze acordos comerciais vigentes, que incluem preferncia em bens, e com trs acordos sobre servios, tornando-o um timo ponto de entrada para mercados de grande importncia econmica.

    A reconhecida estabilidade poltica e social do pas, junto com sua solidez macroeconmica e confiabilidade de seu sistema judicial so grandes garantias para quem quer investir no pas.

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    1. Acordos com preferncia em bens

    Desde o Uruguai voc poder aceder a vrios mercados com acesso preferencial, sempre que cumprir com o regime de origem estabelecido em cada acordo.

    Junto com o Brasil, Argentina, Paraguai e Venezuela, o Uruguai faz parte do Mercado Comum do Sul (MERCOSUR). O Uruguai tem assinado, como parte do MERCOSUL ou por ele prprio, uma srie de acordos comerciais que lhe permitem aceder com preferncia tarifria a outros mercados alm do MERCOSUL.

    O MERCOSUL tem assinado acordos comerciais com vrios pases da Amrica Latina: Chile (1996), Bolvia (1996), Colmbia, Equador e Venezuela (2004), Peru (2005) e Cuba (2006). Com Mxico (2002) assinou um acordo que abrange exclusivamente o setor automotivo. Fora da regio, o MERCOSUL assinou acordos com Israel (2007), ndia (2004), SACU (2008), Egito (2010) e Palestina (2011). O MERCOSUL tambm faz parte do Sistema Global de Preferncias Comerciais entre pases em desenvolvimento (SGPC), vigente no Uruguai desde 2005. Os acordos com SACU, Egito e Palestina ainda no entraram em vigncia.

    O Uruguai assinou tambm com o Mxico um Acordo bilateral de Livre Comrcio (2003) que permite a livre circulao de bens e servios entre ambos pases.

    MERCOSUL (Veja o Acordo)

    O MERCOSUL oferece s empresas instaladas no Uruguai acesso a um mercado ampliado de 276 milhes de pessoas, com um PIB de US$ 3300 bilhes, representando a quinta economia mundial.

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    O Uruguai tem uma localizao privilegiada dentro do MERCOSUL, pois est no centro da zona de maior populao e nvel de renda. Em raio de 1.500 km do Uruguai concentram-se 90 milhes de habitantes em reas de grande desenvolvimento industrial e agrcola.

    Em 1991, o Uruguai assinou um tratado com a Argentina, Brasil e Paraguai que estabeleceu o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), o qual acelerou a abertura da economia uruguaia, estabelecendo um processo de integrao progressiva desde uma zona de livre comrcio at a conformao de um Mercado Comum. O Tratado de Assuno, constitutivo do MERCOSUL, prev a livre circulao de mercadorias, servios e fatores produtivos dentro dos pases signatrios, atravs da eliminao progressiva das barreiras tarifrias e no tarifrias.

    Em 2006, a Venezuela aderiu ao MERCOSUL e em 13 de agosto de 2012 foi efetivada sua incorporao como membro pleno. O Estado Plurinacional da Bolvia aderiu em dezembro de 2012 e sua incorporao efetiva est em processo de ratificao parlamentar.

    O MERCOSUL conta, desde 1995, com uma Tarifa Externa Comum (TEC) acordada pelos quatro pases signatrios. Atualmente, a TEC varia entre 0% e 35%. Aproximadamente 30% das alquotas da TEC menor ou igual a 4%, enquanto 7% superior a 20%. As tarifas mais altas correspondem a txteis, roupa e calado.

    O MERCOSUL autoriza os pases a aplicarem uma srie de excees TEC, fazendo com que a tarifa aplicada no seja a mesma em todos os pases. Essas excees incluem, entre outros, listas nacionais de exceo (225 produtos no caso do Uruguai), tarifas que podem chegar a 0%, no caso de bens de capital, de informtica e comunicao, e regimes especiais de importao. Os regimes especiais permitem desonerar ou reduzir a tarifa sempre que sejam cumpridos determinados oramentos. Dentro dos principais regimes que operam no pas, destaca-se a admisso temporria; que permite a importao de insumos com uma taxa de importao de 0% para depois serem utilizados num processo produtivo de bens a serem exportados; um regime para importar insumos agropecurios a uma taxa 0 e um regime de promoo dos investimentos que tambm permite, entre outros benefcios, trazer bens de capital no marco dos projetos aprovados com taxa de importao de 0%.

    As preferncias no comrcio intrazona alcanam 100% da tarifa vigente para as exportaes do Uruguai para os quatro scios plenos do MERCOSUL, em todo o universo tarifrio, com exceo dos produtos do setor automotivo ou acar e os produtos procedentes ou

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    originrios de Zonas Francas, que contam com disposies particulares.

    No setor de acar, as importaes de acar cru e refinado esto reguladas pela legislao interna de cada Estado Parte, inclusive no tocante fixao de eventuais preferncias intrazona. No setor automotivo, o Uruguai tem acordos bilaterais vigentes com a Argentina (ACE N 57), Brasil (ACE N 2), atravs dos quais tem acesso preferencial nestes mercados.

    As exportaes para Venezuela de produtos automotivos esto sujeitas a preferncias, As exportaes do Uruguai com destino Argentina e Brasil de produtos do setor automotivo (automveis, nibus, caminhes, reboques, autopeas, entre outros) tm uma preferncia de 100% sempre que seja respeitado o regime de origem estipulado no respectivo acordo. No caso de automveis, nibus, caminhes, conjuntos e subconjuntos, caminhes-tratores para semi reboques e utilitrios leves existe um regime de origem preferencial mais vantajoso, sujeito a uma porcentagem mxima anual.

    As exportaes procedentes ou originrias de zonas francas no so atingidas em principio pelas preferncias outorgadas no marco do MERCOSUL.

    MERCOSUL - CHILE (Veja o Acordo)

    Em outubro de 1996 entrou em vigncia um acordo de livre comrcio entre o MERCOSUL e o Chile (de acordo com a nomenclatura da ALADI, Acordo de Complementao Econmica N 35).

    Atualmente, todas as exportaes uruguaias, sempre que cumpram com o respectivo regime de origem, gozam de uma preferncia tarifria de 100% no mercado chileno.

    A conformao de uma Zona de Livre Comrcio foi realizada atravs de um programa de liberalizao comercial com desgravaes progressivas at o ano 2012 (exceto alguns poucos produtos sensveis). Em 2008, o Uruguai e o Chile assinaram um acordo atravs do qual adiantaram as preferncias recprocas entre ambos pases.

    As exportaes procedentes ou originrias de zonas francas uruguaias contam com desgravao tarifria completa no territrio chileno desde fevereiro de 2010.

    MERCOSUL - BOLVIA (Veja o Acordo)

    Em fevereiro de 1997 entrou em vigncia um acordo de livre comrcio entre o MERCOSUL e a Bolvia (de acordo com a nomenclatura da ALADI, Acordo de Complementao Econmica N 36).

    Atualmente, todas as exportaes uruguaias, salvo aquelas procedentes ou originrias de zonas francas, gozam de uma preferncia tarifria de 100% no mercado boliviano.

    A conformao de uma Zona de Livre Comrcio foi realizada atravs de um programa de liberalizao comercial com desgravaes progressivas at o ano 2014. As exportaes procedentes ou originrias de zonas francas uruguaias esto excludas das preferncias outorgadas no marco deste acordo.

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    A Bolvia aderiu ao MERCOSUL em dezembro de 2012, estando sua incorporao efetiva em processo de ratificao parlamentar. Embora j foi alcanado 100% de preferncia entre as partes, uma vez definida sua incorporao, presume-se que a tarifa da Bolvia e o regime de origem aplicvel sero os que regem atualmente para o MERCOSUL.

    MERCOSUL COLMB