Acoes Pronasci - Depen

DEPARTAMENTO PENITENCIDEPARTAMENTO PENITENCIRIO NACIONALRIO NACIONAL

AAES PRONASCI/DEPENES PRONASCI/DEPEN

ANDR LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA

Diretor de Polticas Penitencirias


MAURCIO KUEHNEDiretor-Geral

CRISTIANO OREM DE ANDRADEDiretor Executivo

ANDR LUIZ DE ALMEIDA E CUNHADiretor de Polticas Penitencirias

WILSON SALLES DAMZIODiretor do Sistema Penitencirio Federal


O PRONASCIO PRONASCI

Lanado em agosto de 2006, o Programa Nacional de Segurana Pblica com Cidadania PRONASCI um programa capitaneado pelo Governo Federal mas que tem a inteno de atender a todo o pas;

Inicialmente foram selecionadas as regies metropolitanas de maior ndice de criminalidade, por meio do critrio de n de homicdios/100 mil habitantes;

Entretanto, no obstante as 11 regies inicialmente selecionadas para terem maior foco de atuao do programa, h aes que tem o escopo de atingir as 27 unidades federativas, sem distino. Ex: Plano Habitacional e Bolsa- Formao;

O PRONASCI rene 94 aes articuladas em 14 Ministrios, alm de seus diversos rgos de execuo, como no caso do MJ em que participam o DEPEN, a SENASP, a SRJ, a PRF, o DPF e outros;

Em verdade o PRONASCI no trs nada de inovador, a no ser a proposta de reunir as aes prprias de segurana pblica, tais como equipagem das foras policiais, aliadas a aes de carter social que preencham todo o percurso formativo, principalmente do jovem;


Todos sabemos que segurana pblica no um problema s de (ou da) polcia;

Segurana pblica um problema que tem causas geratrizes agregadas a fatores sociais;

Outro aspecto importante na proposta do PRONASCI a agregao do ator municpio no processo de gesto da segurana pblica e, por conseguinte, do desencadeamento das aes prprias do programa;

J superado o dogma de que segurana pblica um problema s do Estado, ou s da Unio. de todos. De todos os entes federados e de toda a populao que direta, ou indiretamente, deve ter a sua parcela de contribuio na construo de solues eficazes;

Como exemplo dessa participao da sociedade, citamos o programa Mes da Paz;

O PRONASCI tem a inteno de substituir o ou por e. E com isso, integrar polticas pblicas, em sua maioria esmagadora, j existentes, buscando com isso a reduo da criminalidade em todo o pas.


AS AAS AES DO PRONASCI QUE TM RELAES DO PRONASCI QUE TM RELAO COM AS ATRIBUIO COM AS ATRIBUIES DO DEPEN SO:ES DO DEPEN SO:

1. CONSTRUO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESPECIAIS PARA JOVENS ENTRE 18 E 24 ANOS DE IDADE;

2. CONSTRUO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESPECIAIS PARA MULHERES;3. CONSTRUO DE MDULOS DE SADE EM ESTABELECIMENTOS PENAIS ESTADUAIS J

EXISTENTES;4. CONSTRUO DE MDULOS DE EDUCAO E INFORMTICA EM ESTABELECIMENTOS

PENAIS ESTADUAIS J EXISTENTES;5. ELEVAO DA ESCOLARIDADE DOS JOVENS APENADOS: PROEJA, PROJOVEM E PREPARAO

PARA O ENEN;6. IMPLEMENTAO DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAO PARA POLICIAIS CIVIS,

MILITARES, BOMBEIROS E AGENTES PENITENCIRIOS;7. IMPLANTAO DE SISTEMA DE SEGURANA ELETRNICA NOS ESTABELECIMENTOS

PENITENCIRIOS ESTADUAIS J EXISTENTES;8. AMPLIAO E CONSOLIDAO DA REDE NACIONAL DE EDUCAO A DISTNCIA;9. FORMAO SUPERIOR (TECNLOGO) PARA AGENTES PENITENCIRIOS;10. FORMAO CONTINUADA PARA AGENTES PENITENCIRIOS;11. PAGAMENTO DA BOLSA-FORMAO PARA POLICIAIS CIVIS, ,MILITARES, BOMBEIROS E

AGENTES PENITENCIRIOS;12. CAPACITAO DE AGENTES PENITENCIRIOS PARA ATUAREM NAS UNIDADES PENAIS

ESPECIAIS PARA JOVENS ADULTOS;


ESTRATESTRATGIAS DE IMPLEMENTAGIAS DE IMPLEMENTAOO NAS UNIDADES DA FEDERANAS UNIDADES DA FEDERAOO


1. CONSTRU1. CONSTRUO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESPECIAIS PARA O DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESPECIAIS PARA JOVENS ENTRE 18 E 24 ANOS DE IDADE (421 vagas)JOVENS ENTRE 18 E 24 ANOS DE IDADE (421 vagas)

META: Inicialmente sero contemplados os 11 Estados selecionados (AL, BA, DF, ES, MG, PA, PR, PE, RJ, RS, SP) + Gois.

AES: Elaborao do Projeto Executivo a cargo do DEPEN; Empresa responsvel entregar no dia 05/06/2008; 06 a 10/06: Anlise pela Coordenao de Engenharia do DEPEN; 11/03: No havendo correes substanciais a serem feitas, os projetos, juntamente

com a documentao dos terrenos sero enviados a CEF; 20/06/2008: Prazo estimado da CEF para concluso da anlise do Projeto Executivo; Aps a aprovao, os Estados o DEPEN encaminhar o projeto, os recursos e a

minuta do edital, para que os estados realizem os processos licitatrios para construo das unidades;

Dimenses mnimas do terreno: 200m x 190m Estimativa de custo por unidade:

Construo: 12 milhes Equipagem: 2 milhes TOTAL: 14 MILHES

Obs: Esta unidade j ter toda a infra-estrutura para prover: educao, trabalho, oficina de artesanato, assistncia a sade, isolamento, visitao em separado, etc.


Penitenciria para Jovens-Adultos: 421 vagas

PRONASCI


Vista Panormica da Vivncia Coletiva da Penitenciria para Jovens-Adultos: 421 vagas

PRONASCI


Planta Baixa da Vivncia Coletiva da Penitenciria para Jovens-Adultos

PRONASCI


2. CONSTRU2. CONSTRUO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESPECIAIS PARA O DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESPECIAIS PARA MULHERES (256 vagas)MULHERES (256 vagas)

META: Inicialmente sero contemplados os 11 Estados selecionados. AES:

Elaborao do Projeto Executivo a cargo do DEPEN; Licitao em andamento; Estimativa de concluso do processo licitatrio: 60 dias No havendo correes substanciais a serem feitas, os projetos, juntamente com a

documentao dos terrenos sero enviados a CEF; Aps a anlise do projeto pelo DEPEN e pela CEF, os Estados estaro aptos a

realizar os processos licitatrios para construo das unidades, nos mesmos moldes da unidade masculina;

Terreno: mnimo de 113m x 155m Estimativa de custo por unidade:

Construo: 7 milhes Equipagem: 2 milhes TOTAL: 9 MILHES

Obs: Esta unidade j ter toda a infra-estrutura para prover: educao, trabalho, oficina de artesanato, assistncia a sade, creche, berrio, celas para lactantes, isolamento, visitao em separado, etc.


Planta Baixa da Penitenciria Feminina: 256 vagas

PRONASCI


3. CONSTRU3. CONSTRUO DE MO DE MDULOS DE SADULOS DE SADE EM ESTABELECIMENTOS DE EM ESTABELECIMENTOS PENAIS ESTADUAIS JPENAIS ESTADUAIS J EXISTENTESEXISTENTES

META: todas as Unidades Federativas. AES:

Elaborao do Projeto Executivo a cargo do DEPEN: pronto Aguardando indicao dos Estados quanto ao estabelecimento destinado a

receber o mdulo: rea construda: 348m rea livre mnima para construo: 600m (ideal)

Estimativa de custo por mdulo: Construo: 500 mil Equipagem: 80 mil TOTAL: 580 mil

Obs: Este mdulo j ter toda a infra-estrutura para prover: atendimento odontolgico, consultrio mdico, consultrio, sala de coleta de material para laboratrio, central de esterilizao, rouparia, celas de observao/internao com solrios, farmcia, posto de enfermagem, depsito de material de limpeza, sala de controle e sala de administrao.


rea de Celas rea Mdica Administrao

Planta Baixa do Mdulo de Sade

PRONASCI


Planta Baixa Celas do Mdulo de Sade

PRONASCI


Planta Baixa rea Mdica do Mdulo de Sade

PRONASCI


Planta Baixa Administrao/ Recepo do Mdulo de Sade

PRONASCI


4. CONSTRU4. CONSTRUO DE MO DE MDULOS DE EDUCADULOS DE EDUCAO E INFORMO E INFORMTICA EM TICA EM ESTABELECIMENTOS PENAIS ESTADUAIS JESTABELECIMENTOS PENAIS ESTADUAIS J EXISTENTESEXISTENTES


Elaborao do Projeto Executivo a cargo do DEPEN: em andamento rea construda: 429m rea livre mnima para construo: 600m (ideal) Previso de atendimento: mnimo de um mdulo por UF.

Estimativa de custo por mdulo: Construo: 500 mil Equipagem: a equipagem ocorrer em articulao com DEPEN, MEC e Ministrio

da Cultura, da seguinte forma: DEPEN: mobilirio MEC: Computadores do Laboratrio de Informtica e Material didtico Ministrio da Cultura: acervo da biblioteca

Obs: Este mdulo j ter 3 salas de aula com capacidade para 30 alunos, reversveis para auditrio de 90 lugares, laboratrio de informtica com 20 estaes de trabalho, biblioteca, sala de professores, sala de controle, banheiros.


5. ELEVA5. ELEVAO DA ESCOLARIDADE DOS JOVENS APENADOS: PROEJA, O DA ESCOLARIDADE DOS JOVENS APENADOS: PROEJA, PROJOVEM E PREPARAPROJOVEM E PREPARAO PARA O ENEM;O PARA O ENEM;

META: inicialmente os 11 Estados do Programa, sendo melhor quantificada de acordo com a infra-estrutura de cada sistema prisional, estendendo-se para todo o pas.

AES: Realizar diagnstico acerca da oferta atual de aes de educao no sistema

penitencirio: parceria com a Organizao dos Estados Ibero-Americanos OEI; Viabilizar a oferta de cursos profissionalizantes por meio PROEJA para presos do

regime semi-aberto ; Viabilizar a elevao da escolaridade da populao carcerria em geral por meio

do Brasil Alfabetizado (regime fechado e semi-aberto); Adequao do modelo do PROJOVEM para escolarizao e profissionalizao do

jovem-preso do regime fechado; Realizao de ciclo de capacitao com todos os Estados selecionados, em

Braslia, no perodo de 17 a 20 de maro de 2008, para apresentao detalhada dos programas e elaborao conjunta do Plano Operativo de Implementao das aes de educao em cada um dos Estados. Nessa capacitao, estiveram presentes o MJ/DEPEN, O MEC e a Secretaria Nacional de Juventude.

Preparao para o ENEM: em estudo a forma de implementao


6. IMPLEMENTA6. IMPLEMENTAO DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAO DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAO PARA O PARA POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS E AGENTES POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS E AGENTES

PENITENCIPENITENCIRIOS;RIOS;


Levantamento do pblico-alvo especfico do Sistema Penitencirio: a cargo do DEPEN: Cerca de 30.000 Agentes Penitencirios.

Definio dos critrios de abrangncia do programa dentro do universo de Agentes Penitencirios, considerando a multiplicidade dos vnculos dos Agentes com o poder pblico (servidores concursados, contratos temporrios, etc): articulao entre SENASP e DEPEN;

Uma vez definidos os critrios e abrangncia e a forma de execuo, ser feita a divulgao aos Estados.


7. IMPLANTA7. IMPLANTAO DE SISTEMA DE SEGURANO DE SISTEMA DE SEGURANA ELETRNICA NOS A ELETRNICA NOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIESTABELECIMENTOS PENITENCIRIOS ESTADUAIS JRIOS ESTADUAIS J EXISTENTESEXISTENTES

META: inicialmente 113 Estabelecimentos prisionais situados nas Regies Metropolitanas dos 11 Estados do Programa. Esse total representa cerca de 32% de todos os estabelecimentos prisionais dos 11 Estados selecionados. Os equipamentos so: 120 Mesas de inspeo por Raio X; 287 Detectores de metal de alta sensibilidade do tipo prtico; 741 Detectores de metal do tipo raquete 348 Detectores de metal do tipo banqueta Totalizando: 1.496 equipamentos com custo estimado em 29,9 milhes

AES: Processo de aquisio por licitao na modalidade prego, a cargo do DEPEN: j

deflagrado; Distribuio dos equipamentos por doao com encargos, em formato de kits

dimensionados pelo critrio da populao prisional de cada estabelecimento: KIT A (At 500 presos): 1 Raio X, 2 Prticos, 5 detectores raquete e 2

detectores banquetas, KIT B (de 500 a 2.000 presos): 1 Raio X, 3 Prticos, 8 detectores raquete e 4

detectores banquetas, KIT C (acima de 2.000 presos): 2 Raio X, 4 Prticos, 10 detectores raquete e 6

detectores banquetas.


8. AMPLIA8. AMPLIAO E CONSOLIDAO E CONSOLIDAO DA REDE NACIONAL DE EDUCAO DA REDE NACIONAL DE EDUCAO O A DISTNCIAA DISTNCIA


Criao de cursos especficos para os Servidores Penitencirios na modalidade de ensino distncia, integrados RENAESP;

Instrumentalizar as Escolas de Gesto Penitenciria j existentes nos Estados, com Telecentros, para oferta dos cursos;

As propostas dessas duas aes j foram concludas pelo DEPEN em dezembro de 2007 e encaminhadas para a SENASP, a quem caber providenciar os equipamentos necessrios a montagem dos Telecentros nas Escolas de Gesto Penitenciria;

Convm destacar que os cursos ofertados serviro tambm para credenciar os Agentes Penitencirios ao recebimento da Bolsa-Formao.


9. FORMA9. FORMAO SUPERIOR (TECNO SUPERIOR (TECNLOGO) PARA AGENTES LOGO) PARA AGENTES PENITENCIPENITENCIRIOSRIOS

META: todas as Unidades Federativa Aes:

Viabilizar a realizao de Cursos de Formao Superior, mediante a celebrao de convnios com repasse de recursos aos Estados;

A execuo desses cursos ser coordenada pelas Escolas de Gesto Penitenciria dos Estados que podero estabelecer parcerias com instituies de ensino superior locais, habilitadas a certificao;

Os Estados devem apresentar projetos ao DEPEN para realizao desses cursos.


10. FORMA10. FORMAO CONTINUADA PARA AGENTES PENITENCIO CONTINUADA PARA AGENTES PENITENCIRIOSRIOS

META: Todas as Unidades Federativas AES:

Realizao de cursos de execuo direta nas diversas temticas relacionadas execuo penal, utilizando o Banco de Docentes do DEPEN;

Na modalidade de execuo direta o funcionamento o seguinte: O Estado solicita ao DEPEN auxlio para realizao de um curso especfico; O DEPEN aprova a solicitao e seleciona especialistas do banco de

docentes; O Estado se responsabiliza pela seleo do pblico alvo e pela infra-

estrutura de espao e material pedaggico; O DEPEN financia as despesas de deslocamento dos Professores (passagens

e dirias) e o pagamento das horas/aula; Para cada curso executado, haver um Coordenador do DEPEN

acompanhando in loco a execuo do curso; A certificao de concluso do curso, nessa modalidade, fica a cargo do

DEPEN.


11. PAGAMENTO DA BOLSA11. PAGAMENTO DA BOLSA--FORMAFORMAO PARA POLICIAIS CIVIS, O PARA POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS E AGENTES PENITENCIMILITARES, BOMBEIROS E AGENTES PENITENCIRIOSRIOS

META: Todas as Unidades Federativas AES:

Diagnstico do pblico-alvo do programa no mbito do Sistema Prisional, considerando o valor de referncia de R$ 1.400,00 como limite de remunerao para ser includo no programa. Ao concluda, a cargo do DEPEN.

Articulao com a SENASP para definio dos critrios de vinculao dos Agentes Penitencirios que, no caso dos sistemas prisionais estaduais, no segue um padro. Em alguns Estados os Agentes so concursados, em outros so temporrios, etc.

Uma vez definidos esses critrios, ser aberta o prazo para cadastro no programa; O cadastro ser feito pelo prprio profissional interessado, diretamente no SISFOR

Sistema do Bolsa-Formao; Feito o cadastro, o Gestor do Programa no Estado (no mbito do sistema prisional)

ir homologar esse cadastro; Feita a homologao pelo Gestor Estadual, o DEPEN ir validar o cadastro

qualificando o servidor ao recebimento da bolsa, pelo perodo inicial de 12 meses; Convm destacar que a freqncia a curso de capacitao com durao mnima de

40h/a, validado pelo DEPEN, condio essencial para ser includo no programa, alm de outras exigncias, tais como, no estar condenado em processo administrativo disciplinar.


12. CAPACITA12. CAPACITAO DE AGENTES PENITENCIO DE AGENTES PENITENCIRIOS PARA ATUAREM RIOS PARA ATUAREM NAS UNIDADES PENAIS ESPECIAIS PARA JOVENS ADULTOSNAS UNIDADES PENAIS ESPECIAIS PARA JOVENS ADULTOS;;

META: Estados contemplados com Penitencirias para Jovens-Adultos. AES:

Elaborar programa de capacitao com recorte especfico para atuao nas unidades para jovens-adultos. Ao em andamento com apoio de especialistas do Banco de Docentes do DEPEN.

Prximo da concluso das obras da penitenciria, o Estado dever disponibilizar o efetivo de servidores que iro trabalhar naquela unidade, para serem capacitados;

A forma de capacitao ser por meio de execuo direta, a cargo do DEPEN, obedecendo as mesmas condies j detalhadas na ao n 10 (formao continuada).


F I MF I M

Andr Luiz de Almeida e Cunha

Diretor de Polticas Penitencirias do DEPEN

(61) 3429-9918, 3429-3606 (fax)

(61) 9648-8222

[email protected]

Ministrio da Justia, Anexo II, 6 andar, sala 620.

AES PRONASCI/DEPENSlide Number 2O PRONASCISlide Number 4AS AES DO PRONASCI QUE TM RELAO COM AS ATRIBUIES DO DEPEN SO:ESTRATGIAS DE IMPLEMENTAONAS UNIDADES DA FEDERAO1. CONSTRUO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESPECIAIS PARA JOVENS ENTRE 18 E 24 ANOS DE IDADE (421 vagas)Slide Number 8Slide Number 9Slide Number 10Slide Number 112. CONSTRUO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESPECIAIS PARA MULHERES (256 vagas)Slide Number 133. CONSTRUO DE MDULOS DE SADE EM ESTABELECIMENTOS PENAIS ESTADUAIS J EXISTENTESSlide Number 15Slide Number 16Slide Number 17Slide Number 184. CONSTRUO DE MDULOS DE EDUCAO E INFORMTICA EM ESTABELECIMENTOS PENAIS ESTADUAIS J EXISTENTESSlide Number 205. ELEVAO DA ESCOLARIDADE DOS JOVENS APENADOS: PROEJA, PROJOVEM E PREPARAO PARA O ENEM;6. IMPLEMENTAO DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAO PARA POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS E AGENTES PENITENCIRIOS;7. IMPLANTAO DE SISTEMA DE SEGURANA ELETRNICA NOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIRIOS ESTADUAIS J EXISTENTES8. AMPLIAO E CONSOLIDAO DA REDE NACIONAL DE EDUCAO A DISTNCIA9. FORMAO SUPERIOR (TECNLOGO) PARA AGENTES PENITENCIRIOS10. FORMAO CONTINUADA PARA AGENTES PENITENCIRIOS11. PAGAMENTO DA BOLSA-FORMAO PARA POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS E AGENTES PENITENCIRIOS12. CAPACITAO DE AGENTES PENITENCIRIOS PARA ATUAREM NAS UNIDADES PENAIS ESPECIAIS PARA JOVENS ADULTOS;F I M

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