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AÇÕES PREVISTAS PARA A ÁREA DE INFLUÊNCIA DA UHE BELO
MONTE SEGUNDO O PDRS XINGU, PBA, PLANO DIRETOR DE
ALTAMIRA, E CONDICIONANTES DE BELO MONTE
A construção da hidrelétrica é precedida de instrumentos de
planejamento e gestão cuja finalidade é estabelecer compromissos com a
população e a área ao entorno a hidrelétrica atingida. Estes instrumentos são:
o PDRS Xingu; o PBA (Plano Básico Ambiental); o Plano Diretor (atualizado a
partir do momento em que a construção da usina foi liberada); e as
condicionantes de Belo Monte.
O PDRS Xingu foi elaborado com para proporcionar o desenvolvimento
sustentável da região de integração do Xingu (os municípios atingidos direta e
indiretamente pela construção de Belo Monte), visando a melhoria da qualidade
de vida da população via gestão democrática, participativa e territorializada,
assim como um meio ambiente equilibrado.
O PBA dispõe de um sistema de gestão ambiental voltado para a
qualidade do ambiente onde será construído o empreendimento através da
relação entre a atividade e o meio onde se encontra. Foi elaborado para se
alcançar os objetivos voltados para atender as pessoas que serão afetadas
pela obra de UHE de Belo Monte, visando uma adequada relação entre as
atividades e o meio ambiente, proporcionando que exista uma forma de
comunicação do que está sendo realizado com a população. O objetivo maior
do referido Plano é configurar, efetivamente, um instrumento de
supervisão/fiscalização das obras e da operação da UHE Belo Monte sob o
ponto de vista ambiental, de saúde e segurança, contando para tal com
atividades de acompanhamento, controle e avaliação funcionais qualitativas e
quantitativas, com procedimentos e sistematizações que possibilitem a gestão
do conhecimento gerada pelo resultado da implementação dessas atividades e
com uma estrutura organizacional de pessoas que permita a sua execução e a
contínua interface com as partes interessadas.
O Plano Diretor de Altamira foi elaborado para auxiliar o planejamento
urbano de domínio da esfera municipal a partir da necessidade de construir
uma ferramenta de identificação dos problemas da área diretamente afetada
pela construção de Belo Monte, objetivando-se a direcionar as ações dos
atuantes nas iniciativas públicas e privadas. No geral, o Plano Diretor foi
elaborado e atualizado buscando vincular o interesse social ao ordenamento
territorial.
As condicionantes de Belo Monte são medidas que o consórcio Norte
Energia S/A deve cumprir para reduzir os impactos sociais e ambientais
decorrentes da construção do empreendimento na região do Xingu.
Todas as ações previstas nos instrumentos supradefinidos serão
detalhadas na sequência.
1 - PDRS Xingu
OBJETIVOS:
- Promover o planejamento, o ordenamento e a gestão territorial e ambiental
por meio de articulação com as diferentes políticas setoriais de maneira a
resolver os conflitos fundiários, garantir a destinação das terras públicas,
favorecer o controle sobre a exploração ilegal e predatória de recursos naturais
e promover a proteção dos ecossistemas e da qualidade de vida de populações
autóctones;
- Fomentar atividades econômicas centradas no uso sustentável dos recursos
naturais e na repartição equitativa dos benefícios, apoiar e incentivar pesquisas
e desenvolvimento, ciência e tecnologia, valorizando a biodiversidade e os
conhecimentos tradicionais, de modo a estimular a capacitação, a geração de
emprego e renda, o fortalecimento da segurança alimentar e a maior
competitividade em mercados regionais, nacionais e internacionais;
- Subsidiar o planejamento, a execução e a manutenção das obras de
infraestrutura nos setores de energia, transportes, comunicações, saneamento
e armazenamento e processamento, visando à maximização dos benefícios, a
minimização das externalidades negativas e a internalização de custos sociais,
quando pertinente, às ações da iniciativa privada;
- Garantir a cidadania, a inclusão social; o acesso à educação, a saúde, a
segurança, a previdência social e o trabalho por meio de processos
participativos de gestão das políticas públicas;
- Implantar um modelo de gestão e aproximar as relações institucionais,
visando o compartilhamento das responsabilidades, a fiscalização e o processo
de planejamento participativo que aproxime a gestão pública das demandas da
região;
- Fomentar a capilarização de representações locais dos entes federativos,
criando e fortalecendo superintendências, secretarias e outras estruturas;
- Mapear conflitos sociais, econômicos e ambientais e traçar agendas
emergenciais objetivando resoluções efetivas; e
- Incorporar ações e prioridades já identificadas no âmbito do Plano Territorial
de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS do Território da
Transamazônica, 2006) (PDRS XINGU, 2009).
DIRETRIZES:
Eixo temático I: Ordenamento territorial, regularização fundiária e gestão
ambiental.
1. Valorizar e conservar o patrimônio natural e cultural da região, assegurando
os direitos territoriais dos povos e das comunidades tradicionais, indígenas e
quilombolas;
2. Garantir às comunidades locais, indígenas e quilombolas a proteção do
conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético e a repartição, de
forma justa e equitativa, dos benefícios resultantes da exploração econômica;
3. Realizar, antes das concessões florestais, a destinação de florestas
públicas às comunidades locais, capacitando-as e proporcionando meios
para a sua exploração racional de acordo com os princípios legais de
conservação e proteção ambiental;
4. Fomentar os usos múltiplos, racionais e sustentáveis dos recursos
hídricos em consonância com os planos setoriais, regionais e locais para a
região e em benefício das gerações presentes e futuras;
5. Criar e consolidar unidades de conservação (de uso sustentável e de
proteção integral) e garantir os meios para a sua gestão;
6. Garantir a proteção das terras indígenas e reconhecer o direito de seus
povos;
7. Promover a regularização da terra de comunidades quilombolas
incentivando sua sustentabilidade;
8. Promover o desenvolvimento tecnológico, a capacitação de recursos
humanos, a comunicação social e a educação ambiental, com vistas ao uso
sustentável dos recursos naturais e à recuperação de áreas degradadas;
9. Utilizar o ZEE como subsídio às políticas de planejamento, ordenação e
gerenciamento do território, orientando os diversos níveis decisórios para a
adoção de políticas convergentes com as diretrizes de planejamento à região,
propondo soluções de proteção ambiental e de desenvolvimento que
considerem a melhoria das condições de vida da população e a redução
dos riscos de perda do patrimônio natural;
10. Realizar o planejamento, o ordenamento e o desenvolvimento das
atividades produtivas locais, incluindo os pesqueiros e aquícolas;
11. Compatibilizar as intervenções realizadas na região com o uso
sustentável dos recursos naturais e a conservação dos biomas de forma a
garantir a qualidade de vida das populações que venham a ser, de alguma
forma, afetadas;
12. Promover ações que possam estimular o processo de
desenvolvimento da região e construir as possibilidades para a reversão do
quadro de desigualdades regionais, com base no apoio às atividades inerentes
às cadeiras produtivas;
13. Promover a regularização fundiária urbana e rural;
14. Implantar e consolidar projetos de reforma agrária adequados às
características ambientais, às aptidões agrícolas, econômicas e às
especificidades da região;
15. Qualificar o processo de gestão do PDRS do Xingu com a implantação de
um comitê de bacia, tendo-a por unidade integral de gestão;
16. Garantir a participação de populações atingidas por intervenções em
infraestrutura em todo o processo de planejamento, implementação e
manutenção das mesmas; e
17. Garantir a fiscalização, o monitoramento e a avaliação das atividades
produtivas de modo a consolidar a sua sustentabilidade.
Eixo temático II: Infraestrutura para o desenvolvimento
Transporte
1. Implantar, ampliar e viabilizar infraestruturas de transporte;
2. Incentivar e viabilizar o sistema intermodal de transporte hidroviário –
rodoviário;
3. Garantir a trafegabilidade das estradas vicinais;
4. Promover a pavimentação das principais rodovias;
5. Ampliar e modernizar a oferta de aeroportos, aeródromos e portos;
6. Ampliar a oferta e universalizar o acesso à energia elétrica;
7. Implementar medidas de conservação e uso racional de energia;
8. Incentivar e viabilizar projetos para a utilização de fontes de energia limpas
e renováveis;
9. Promover o desenvolvimento do potencial hídrico, visando ampliar a
produção de energia de fontes renováveis e seu uso sustentável com
responsabilidade social, econômica e ambiental;
10. Universalizar o acesso e melhorar a qualidade dos meios de comunicação;
11. Fortalecer a utilização de meios de comunicação comunitários; e
12. Promover a ampliação e modernização da capacidade de armazenamento
e beneficiamento da produção.
Eixo temático III: Fomento às atividades produtivas sustentáveis
1. Desenvolver as potencialidades econômicas locais, buscando a promoção
da autonomia por meio da capacitação, considerando os recursos naturais
disponíveis e seu uso sustentável;
2. Estruturar e fortalecer as cadeias e arranjos produtivos que permitam o uso
sustentável dos recursos naturais e a agregação de valor, especialmente
aquelas que independem do desflorestamento;
3. Promover e viabilizar atividades econômicas dinâmicas e inovadoras com
geração de trabalho e renda;
4. Valorizar, proteger e disseminar os conhecimentos das populações
tradicionais e o uso sustentável da biodiversidade;
5. Fortalecer a produção familiar ou comunitária e ampliar as iniciativas de
economia solidária como o associativismo e o cooperativismo;
6. Fomentar, fortalecer, ampliar e integrar a produção agroextrativista,
pesqueira, aquícola e mineral aos processos industriais e de comercialização;
7. Realizar o ordenamento e planejamento das atividades produtivas locais;
8. Promover o desenvolvimento regional com base no uso de tecnologias
apropriadas às características da região;
9. Fomentar atividades produtivas que garantam a manutenção de serviços
ambientais prestados pelos biomas;
10. Fortalecer o turismo sustentável na região, em conjunto com a população
local;
11. Aprimorar e adequar a infraestrutura de produção, processamento,
armazenamento e comercialização às atividades produtivas;
12. Fomentar as práticas de manejo florestal sustentável em consonância com
o Plano Anual de Outorga Florestal;
13. Qualificar a gestão pública e as instituições prestadoras de serviços de
utilidade pública para viabilizar o atendimento adequado à demanda gerada
pela implantação de novos empreendimentos;
14. Fortalecer os sistemas de ATER, pela ampliação e capacitação;
15. Qualificar tomadores de crédito e oferecer linhas creditícias e de
incentivos fiscais responsáveis e consoantes com as atividades produtivas
sustentáveis;
16. Fomento ao reflorestamento e recuperação de áreas degradadas em
propriedades de até 200 ha;
17. Reativar o Programa de Fornecedores Estaduais, promovendo o
cadastramento dos fornecedores regionais e incentivando a qualificação dos
mesmos;
18. Promover atividades industriais para uso da prevista produção local de
energia elétrica;
19. Incentivar a modernização da atividade agropecuária em áreas já
consolidadas;
20. Garantir a segurança alimentar e a inclusão socioeconômica a partir
de maciço implante e consolidação de matrizes produtivas alternativas
àquelas que promovem o desflorestamento; e
21. Estabelecer políticas adequadas à consolidação econômica e social
de Unidades de Conservação de Uso Direto e terras indígenas e áreas
quilombolas a partir de modelos sustentáveis e participativos de exploração de
seus recursos, efetivando Planos de Manejo e de Gestão Territorial.
Eixo temático IV: inclusão social e cidadania
1. Promover o desenvolvimento da região com equidade e atenção às
questões de classe social, gênero, geração, raça e etnia;
2. Promover a capacitação e o treinamento da mão de obra local e dos
fornecedores de serviços e matérias-primas visando à ocupação dos postos
de trabalho;
3. Valorizar a identidade, a diversidade e as expressões culturais das
populações da região;
4. Promover programas de pesquisa científica e de preservação e valorização
do patrimônio histórico e cultural, com especial atenção aos sítios
arqueológicos;
5. Garantir os direitos sociais, o exercício da cidadania e o acesso aos
serviços públicos;
6. Promover o desenvolvimento de programas e ações para promoção da
saúde e prevenção de doenças a serem realizados de acordo com as diretrizes
do Sistema Único de Saúde – SUS;
7. Garantir o acesso universal (SUS) ao serviço de saúde em todos os níveis
de complexidades de atenção;
8. Promover a ampliação da rede de escolas públicas na região;
9. Promover a universalização do acesso ao ensino fundamental e médio de
qualidade, com especial atenção ao ensino técnico profissionalizante;
10. Universalizar o acesso à moradia, com ênfase em habitação de interesse
social;
11. Fortalecer o sistema de segurança pública e os mecanismos de defesa
social na região;
12. Garantir o respeito aos direitos humanos, mitigando impactos causados
por grandes projetos;
13. Apoiar os mecanismos de participação e organização da sociedade civil;
14. Ampliar a oferta e universalizar o abastecimento de água potável;
15. Implementar medidas de conservação e uso racional de água;
16. Incentivar e viabilizar projetos para a utilização de fontes alternativas de
captação e tratamento de água;
17. Implantar sistemas alternativos e universalizar o esgotamento sanitário,
incluindo a coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados, desde
as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;
18. Implantar sistema de coleta, transporte, transbordo, tratamento e
destinação final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de
logradouros e vias públicas;
19. Incentivar estudos e viabilizar projetos para a utilização de métodos
alternativos de tratamento e destinação final de resíduos sólidos; e
20. Disponibilizar, em todas as áreas urbanas, os serviços de drenagem e de
manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e
do patrimônio público e privado.
Eixo temático V: modelo de gestão
1. Fortalecer a gestão local e territorial na região;
2. Promover, fortalecer e integrar a cooperação técnica e a gestão
compartilhada de políticas públicas nas três esferas de governo, com base nos
instrumentos existentes (ZEE, Plano da BR-163 Sustentável, planos diretores
municipais, estudos de impacto ambiental, cenários, PPA estadual, UC criadas
e propostas); e
3. Efetivar o monitoramento e a avaliação das políticas públicas na região.
2 - PBA
O PBA apresenta:
- No volume I a caracterização do empreendimento e o Plano de Gestão
Ambiental e o Plano Ambiental de Construção. Os Volumes II e III reúnem os
diferentes Planos, Programas e Projetos afetos ao Meio Socioeconômico e
Cultural. Por sua vez, o Volume IV atem-se às ações planejadas para o Meio
Físico. Já o Volume V, e parte do Volume VI, tratam do Meio Biótico, sendo que
este último Volume incorpora também os Programas e Projetos que
constituem o Plano de Gerenciamento Integrado da Volta Grande do Xingu.
Por último, no Volume VII são encartados os anexos referentes aos diferentes
Planos, Programas e Projetos que compõem esta versão final.
2.1 Planos, programas e projetos para Belo Monte
2.1.1 – Plano de gestão ambiental
O PGA da UHE Belo Monte define o processo gerencial a ser adotado para
execução de um conjunto de ações destinadas, basicamente, a potencializar,
evitar ou mitigar os impactos provocados pela implantação das obras de apoio
e daquelas que compõem o arranjo das estruturas principais do
empreendimento e, posteriormente, da sua operação. O espectro de
abrangência desse Plano estende-se não só às conseqüências positivas ou
negativas do empreendimento sobre os diferentes atributos ambientais da
região de inserção do aproveitamento hidrelétrico, como também àquelas que
possam afetar a saúde e a segurança dos trabalhadores e das comunidades do
entorno.
Assim,
Como objetivos específicos têm-se, para o PGA:
- A observância plena dos princípios da Política de Meio Ambiente e da Missão
do empreendedor da UHE Belo Monte e a busca contínua do atendimento aos
objetivos, metas e diretrizes estratégicas por elas estabelecidas;
- O atendimento aos requisitos legais aplicáveis, de cunho nacional ou
internacional – estes configurados por tratados e acordos pertinentes -, com
especial ênfase ao conteúdo detalhado do presente PBA e ao escopo de
condicionantes ambientais apostas pelo órgão ambiental quando da concessão
da LP;
- A adequação às expectativas dos acionistas, colaboradores, comunidade
local e sociedade em geral no sentido de maximizar a minimização dos
impactos associados à implantação do empreendimento, mantendo essas
partes interessadas continuamente informadas, com a devida transparência, a
respeito dos resultados alcançados quanto ao tratamento desses impactos;
- O desenvolvimento sustentável e a utilização dos recursos naturais
renováveis na área de implementação da UHE Belo Monte, aqui se
subentendendo a contínua atenção aos limites identificados para a capacidade
de suporte destes recursos frente às novas demandas configuradas direta ou
indiretamente pelo empreendimento;
- A proteção da saúde humana, do patrimônio cultural e da biodiversidade,
incluindo-se, no âmbito desta última, espécies tidas como ameaçadas e
ecossistemas sensíveis;
- O respeito ao modo de vida e ao patrimônio imaterial das populações que
habitam, em especial, a Área Diretamente Afetada (ADA) e a Área de Influência
Direta (AID) do empreendimento, com ênfase especial para as comunidades
tradicionais e indígenas;
PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL (Projeto Básico Ambiental, 2011)
Pacuera:
- Para Áreas de Preservação Permanente Afetadas pela UHE Belo
Monte visa-se realizar:
1 - Estudos de Viabilidade para a Implantação de
Parques Aquícolas nos Reservatórios do Xingu e Intermediário; e
2 - Proposição de Áreas de Preservação Permanente dos Reservatórios.
Plano de Relacionamento com a População:
- Programa de Educação Ambiental de Belo Monte;
- Programa de Interação Social e Comunicação;
- Programa de Orientação e Monitoramento da População Migrante;
- Programa de Monitoramento dos Aspectos Socioeconômicos.
Plano de Conservação dos Ecossistemas Terrestres
- Programa de Compensação Ambiental:
1 - Projeto de Apoio às Ações de Implantação e Manejo de Unidade de
Conservação Existente
2 - Projeto de Criação de Unidades de Conservação
- Programa de Conservação e Manejo da Flora
1 - Projeto de Salvamento e Aproveitamento Científico da Flora
2 - Projeto de Formação de Banco de Germoplasma
3 - Projeto de Monitoramento de Florestas de Terra Firme
- Programa de Conservação da Fauna Terrestre
1 - Projeto de Salvamento e Aproveitamento Científico da Fauna
2 - Projeto de Levantamento e Monitoramento de Invertebrados
Terrestres
3 - Projeto de Monitoramento da Herpetofauna
4 - Projeto de Monitoramento da Avifauna
5 - Projeto de Monitoramento de Mamíferos Terrestres
6 - Projeto de Monitoramento de Quirópteros
7 - Projeto de Afugentamento da Fauna Terrestre
8 - Projeto de Mitigação de Impactos pela Perda de Indivíduos da Fauna
por Atropelamento
9 - Projeto de Controle de Endemias Transmissíveis à Fauna Silvestre
- Programa de Desmatamento e Limpeza das Áreas dos Reservatórios
- Programa de Avaliação e Monitoramento da Fauna Subterrânea
- Programa de Registro e Armazenamento Cartográfico e Acervo de
Elementos Espeleológicos
Plano de Requalificação Urbana
- Programa de Intervenção em Altamira
1 - Projeto de Reassentamento
2 - Projeto de Parques e Reurbanização da Orla
3 - Diretrizes para o Planejamento Integrado
4 - Projeto de Saneamento
- Programa de Intervenção em Vitória do Xingu
1 - Projeto de Saneamento
- Programa de Intervenção em Belo Monte e Belo Monte do Pontal
1 - Projeto de Saneamento
Plano de Atendimento à População Atingida
- Área Urbana
1 - Programa de Recomposição das Atividades Produtivas Urbanas
1.1 Projeto de Recomposição das Atividades Comerciais, de Serviços e
Industriais Urbanas
1.2 Projeto de Implantação de Estaleiro em Vitória do Xingu
1.3 Projeto de Recomposição das Atividades Oleiras e Extrativas de
Areia e Cascalho
2 - Programa de Negociação e Aquisição de Terras e Benfeitorias na
Área Urbana
2.1- Projeto de Regularização Fundiária Urbana
2.2 - Projeto de Indenização e Aquisição de Terras e Benfeitoria
Urbanas
2.3 - Projeto de Reassentamento Urbano
2.4 - Projeto de Reparação
- Área Rural e Urbana
1 - Programa de Acompanhamento Social
1.1 - Projeto de Atendimento social e Psicológico da População Atingida
1.2 - Projeto de Acompanhamento e Monitoramento Social das
Comunidades do Entorno da Obra e das Comunidades Anfitriãs
2 - Programa de Restituição/Recuperação das Atividades de Turismo e
Lazer
2.1 - Projeto de Reestruturação das Atividades Produtivas de Turismo e
Lazer
2.2 - Projeto de Recomposição das Praias e Locais de Lazer
3- Programa de Recomposição/Adequação dos Serviços e
Equipamentos Sociais
3.1 - Projeto de Recomposição/Adequação da Infraestrutura e Serviços
de Educação
3.2 - Projeto de Recomposição/Adequação dos Equipamentos de Saúde
3.3 - Projeto de Recomposição dos Equipamentos Religiosos
- Área Rural
1 - Programa de Recomposição da infraestrutura Rural
1.1 - Projeto de Recomposição da Infraestrutura Viária
1.2 - Projeto de Recomposição da Infraestrutura de Saneamento
1.3 - Projeto de Relocação de Cemitérios
2 - Programa de Recomposição das Atividades Produtivas Rurais
2.1 - Projeto de Apoio à Pequena Produção e Agricultura Familiar
2.2 - Projeto de Recomposição das Atividades Produtivas de Áreas
Remanescentes
2.3 - Projeto de Recomposição das Atividades Comerciais Rurais
2.4 - Projeto de Fomento à Produção de Hortigranjeiros
2.5 - Projeto de Apoio à Cadeia Produtiva do Cacau
2.6 - Projeto de Reestruturação do Extrativismo Vegetal
3 - Programa de Negociação e Aquisição de Terras e Benfeitorias na
Área Rural
3.1 - Projeto de Regularização Fundiária Rural
3.2 - Projeto de Indenização e Aquisição de Terras e Benfeitorias
3.3 - Projeto de Reassentamento Rural
3.4 - Projeto de Reorganização de Áreas Remanescentes
3.5 - Projeto de Reparação
Plano de Articulação Institucional
- Programa de Articulação e Interação Institucional
- Programa de Fortalecimento da Administração Pública
- Programa de Apoio à Gestão dos Serviços Públicos
- Programa de Incentivo à Capacitação Profissional e ao
Desenvolvimento de Atividaddes Produtivas
Plano de Gestão de Recursos Hídricos
- Programa de Monitoramento Hidráulico, Hidrológico e
Hidrossedimentológico
1 - Projeto de Monitoramento Hidrossedimentológico
2 - Projeto de Monitoramento de Níveis e Vazões
3 - Projeto de Monitoramento de Largura, Profundidade e Velocidade em
Seções do TVR
- Programa de Monitoramento dos Igarapés Interceptados pelos Diques
- Programa de Monitoramento das Águas Subterrâneas
1 - Projeto de Monitoramento da Dinâmica das Águas Subterrâneas
2 - Projeto de Monitoramento da Qualidade das Águas Subterrâneas
- Programa de Monitoramento do Microclima Local
- Programa de Monitoramento Limnológico e da Qualidade da Água
1 - Projeto de Monitoramento Limnológico e de Qualidade da Água
Superficial
2 - Projeto de Monitoramento e Controle de Macrófitas Aquáticas
Plano de Saúde Pública
- Programa de Ações para o Controle da Malária (PACM)
- Programa de Incentivo à Estruturação da Atenção Básica à Saúde
- Programa de Vigilância Epidemiológica, Prevenção e Controle de
Doenças
Plano de Conservação dos Ecossistemas Aquáticos
- Programa de Monitoramento da Flora
1- Projeto de Monitoramento das Formações Pioneiras
2- Projeto de Monitoramento das Florestas Aluviais
- Programa de Conservação da Fauna Aquática
1 - Projeto de Monitoramento da Avifauna Aquática e Semi-Aquática
2 - Projeto de Monitoramento de Mamíferos Aquáticos e Semi-Áquaticos
3 - Projeto de Monitoramento de Crocodilianaos
- Programa de Conservação da Ictiofauna
1 - Projeto de Resgate e Salvamento da Ictiofauna
2 - Projeto de Investigação Taxonômica
3 - Projeto de Implantação e Monitoramento de Mecanismo de
Transposição de Peixes
4 - Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável
5 - Projeto de Monitoramento da Ictiofauna
6 - Projeto de Aquicultura de Peixes Ornamentais
- Programa de Conservação e Manejo de Quelônios
1- Projeto de Pesquisa Sobre Ecologia de Quelônios
2- Projeto de Estudos Bioecológicos de Quelônios
3- Projeto de Manejo de Quelônios de Belo Monte
- Programa de Conservação e Manejo de Habitats Aquáticos
Plano de Valorização do Patrimônio
- Programa de Salvamento do Patrimônio Paleontológico
- Programa de Arqueologia Preventiva
1 - Projeto de Prospecções Arqueológicas Intensivas
2 - Projeto de Salvamento Arqueológico
3 - Projeto de Registro e Análise das Inscrições Rupestres
4 - Projeto de Modelagem Arqueológica Preditiva
5 - Projeto de Educação Patrimonial
- Programa de Estudo, Preservação, Revitalizaçãoe Valorização do
Patrimônio Histórico, Paisagístico e Cultural
Plano de Gerenciamento Integrado da Volta Grande do Rio
Xingu
Variáveis de Monitoramento
Habitats
- Programa de Monitoramento da Flora
1- Projeto de Monitoramento das Florestas Aluviais
2 - Projeto de Monitoramento das Formações Pioneiras
- Programa de conservação da Fauna Aquática
1 - Projeto de Manejo de Quelônios
2 - Projeto de Monitoramento de Mamíferos Aquáticos e Semi-Aquáticos
3 - Projeto de Monitoramento da Avifauna Aquática e Semi-Aquática
- Programa de conservação e Manejo de Habitats Aquáticos
Recuros Hídricos
- Programa de Monitoramento Limnológico e da Qualidade da Água
1 - Projeto de Monitoramento e Controle de Macrófitas Aquáticas
2- Projeto de Monitoramento da Qualidade da Água Superficial
- Programa de Monitoramento Hidráulico e Hidrossedimentológico
1 - Projeto de Monitoramento da Largura,Profundidade e Velocidade e
Seções de TVR
Navegabilidade
- Programa de Monitoramento das Condições de Navegabilidade e das
Condições de Vida
1 - Projeto de Recomposição da Infraestrutura Fluvial
2 - Projeto de Monitoramento do Dispositivo de Transposição de
Embarcações
3 - Projeto de Monitoramento da Navegabilidade e das Condições de
Escoamento da Produção
4 - Projeto de Monitoramento das Condições de Vida das Populações de
Volta Grande
Socioeconômica
- Programa de Acompanhamento das Atividades Minerárias
1 - Projeto de Monitoramento da Atividade Garimpeira
- Programa de Restituição e Recuperação da Atividade de Turismo e
Lazer
1 - Projeto de Reestruturação das Atividades Produtivas de Turismo e
Lazer
- Programa de Recomposição da Infraestrutura Rural
1 - Projeto de Recomposição da Infraestrutura de Saneamento
Ictiofauna
- Programa de Conservação de Ictiofauna
1- Projeto de Implantação e Monitoramento de Mecanismo para
Transposição de Peixes
2- Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável
3- Projeto de Aquicultura de Peixes Ornamentais
4- Projeto de Monitoramento da Ictiofauna
Plano de Acompanhamento Geológico/Geotécnico e de
Recursos Minerais
- Programa de Controle da Estanqueidade dos Reservatórios
- Programa de Monitoramento da Estabilidade das Encostas Marginais e
Processos Erosivos
- Programa de Acompanhamento das Atividades Minerárias
1- Projeto de Acompanhamento dos Direitos Minerários
- Programa de Monitoramento de Sismicidade
Plano Ambiental de Construção
- Programa de Controle Ambiental Intrínseco
- Programa de Recuperação de Áreas Degradas
- Programa de Saúde e Segurança
1 - Projeto de Controle Médico, Saúde Ocupacional e Segurança do
Trabalho
2 - Projeto de Segurança e Alerta
- Programa de Desmobilização da Mão-de-Obra
- Programa de Educação Ambiental para os Trabalhadores
- Programa de Capacitação deMão-de-Obra
Ações Antecipatórias:
- Saneamento de Altamira, Vitória do Xingu, Belo Monte e Belo Monte do
Pontal;
- Convênios para o Programa de Saúde da Família;
- Adequação da Infraestrutura de Educação e Saúde;
- Monitoramento dos Aspectos Socioeconômicos;
- Apoio às Cadeias Produtivas Regionais.
Estudos Complementares Solicitados na LP:
- Modelagem Matemática da Qualidade da Água;
- Estudos Complementares na Bacia do Rio Bacajá;
- Complementação dos Estudos Espeleológicos;
- Estudo de Hidrossedimentologia à Jusante da Casa de Força Principal;
- Modelagem do Desmatamento.
3 - PDU (Plano Diretor Urbano de Altamira) – Necessidades do município
Educação
Educação básica: Educação infantil e ensino fundamental
Ensino médio
Educação técnica profissionalizante de nível básico: SENAI,
SENAR, SENAC, SESI, SEBRAE
Educação técnica profissionalizante de nível médio: IFPA
Curso superior: união, estado e particular
* Para todos os níveis de ensino existem demandas de criação de
novos estabelecimentos, investimentos em infra-estrutura, aquisição de
materiais, assim como a valorização e qualificação do quadro de
professores e técnicos.
Saúde
Assistência às populações ribeirinhas
Assistência aos povos indígenas
Construção de postos de saúde nas reservas extrativistas do
Xingu, Anfrísio e Iriri
Construção de unidades básicas de saúde
Construção de Centro de Saúde Especial (CSE)
Equipagem do Centro de Saúde Especial (CSE) Brasília
Construção das residências terapêuticas
Reforma e ampliação das unidades de saúde existentes
Reforma e ampliação do hospital municipal
Equipagem do hospital municipal
Construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no
distrito de Castelo dos Sonhos
Equipagem da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no distrito
de Castelo dos Sonhos
Construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no
distrito de Cachoeira da Serra
Equipagem da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no distrito
de Cachoeira da Serra
Construção do centro de zoonozes
Aquisição de veículos para o sistema municipal de saúde
Aquisição de equipamentos para o sistema municipal de saúde
Implantação do CAPS AD
Equipagem do CAPS AD
Meio Ambiente
Estudo dos aspectos bióticos e abióticos: geologia, hidrografia,
fauna, flora, climatologia...
Georeferenciamento dos corredores ecológicos
Georeferenciamento dos corredores de produção
Georeferenciamento urbano
Medidas mitigadoras para a construção da hidrelétrica de Belo
Monte
Urbanismo
Habitação
Obras públicas
Saneamento
Sistema de captação de águas pluviais
Projeto de captação com usina de tratamento e distribuição de
água potável
Criação de rede de esgoto
Transformação das margens dos igarapés urbanizados em
espaço de lazer público para desenvolvimento de educação ambiental e
práticas de eco-turismo
Aterro sanitário
Infra-estrutura
Adequar o parque de máquinas pesadas do município
Asfaltamento de 4,5km da Rodovia Transamazônica
Revitalizar 2.800km d estradas vicinais da zona rural
Construção de pontes de concreto em todos os locais que for
necessário da zona urbana e rural
Construção de estação hidroviária para a Transassurini
Adequar e revitalizar o cais do porto (1,5km)
Adequar o aeroporto de Altamira
Disponibilizar energia para todos os estabelecimentos da zona
rural
Agropecuária e extrativismo
Cadeias produtivas de carne, couro e leite
Cadeia produtiva da madeira, “manejo”
Cadeia produtiva de produtos extrativistas
Cadeia produtiva de fármacos “patentes”
Cadeia produtiva da mandioca
Cadeia produtiva de cacau
Cadeia produtiva da pesca
Cadeia produtiva de grãos
Cadeia produtiva dos bioenergéticos
Construção Civil
Cadeia produtiva da construção civil
Desenvolvimento industrial
Distritos industriais
Agronegócios (zona urbana e rural)
Outros negócios
Parcerias público privadas
Em vista ao empreendimento Belo Monte, conseguir
investimentos para as cidades impactadas para suprir necessidades
urbanísticas, de infra-estrutura, sócio-econômica para o
desenvolvimento de cadeias produtivas e a sustentabilidade futura
Segurança
Polícia militar
Polícia civil
Demutran
Guarda municipal
Modernização da administração municipal
Curso de qualificação e transferência de tecnologias para o
servidor público
Disponibilização de tecnologias da informação: televisiva, rádio,
escrita e informática
Bem estar social
Construção e implementação do centro de referência do idoso
Construção e implementação do Centro de Referência da
Assistência Social (CRAS)
Construção e implementação do Centro Especializado de
Referência da Assistência Social (CERAS)
Construção do centro de referência do estudante
Construção e implementação da casa de passagem do
adolescente em conflito com Lei
Ampliação de metas e ações sócio-educativas do PETI
Ampliação de metas e ações no atendimento especializado das
vítimas de exploração sexual
Construção e implementação da casa de apoio às mulheres
vítimas de violência
Implantação do centro de informações integradas da assistência
social
Construção de sede própria do conselho tutelar de Altamira
Construção e implementação do centro de qualificação e
capacitação profissional das famílias de baixa renda
Construção e implementação da casa de apoio ao trabalhador da
transamazônica
Ampliação e implementação do ECOM com áreas específicas de
faixa etária e sexo
Construção e implementação do centro de educação integral da
criança e do adolescente de rua
Construção e implementação de unidade terapêutica
Revitalização do fundo da criança e adolescente
Implementação dos meios e recursos para desenvolver emprego
e renda
Implementar restaurante popular
4 - Condicionantes de Belo Monte-IBAMA
Condicionante 2.1 _ O Hidrograma de Consenso deverá ser testado após a
conclusão da instalação da plena capacidade de geração da casa de força
principal. Os testes deverão ocorrer durante 6 anos associados a um robusto
plano de monitoramento, sendo que a identificação de importantes impactos na
qualidade de água, ictiofauna, vegetação aluvial, quelônios, pesca, navegação
e modos de vida da população da Volta Grande, poderão suscitar alterações
nas vazões estabelecidas e consequente retificação na licença de operação.
Entre o início da operação e a geração com plena capacidade deverá ser
mantido no TVR,minimamente, o Hidrograma B proposto no EIA. Para o
período de testes devem ser propostos programas de mitigação e
compensação.
Condicionante 2.2 _ Apoiar o funcionamento de Grupo de Trabalho
interministerial e interinstitucional, envidando esforços para sua criação,
visando acompanhar o licenciamento e efetuar vistorias periódicas no
empreendimento, adotando as medidas indicadas pelo Grupo e aprovadas pelo
IBAMA, sem prejuízo das sanções e penalidades previstas na legislação
ambiental, até que sejam sanadas as irregularidades, ressalvados os efeitos
produzidos durante a vigência da licença.
Condicionante 2.3 _ Propor e implantar Programa de apoio às ações de
comando e controle visando à proteção e recuperação de áreas
ambientalmente degradadas na bacia dos rios Xingu - Iriri, adotando medidas
de recuperação que venham a ser indicadas no Programa como necessárias
para a garantia de qualidade e quantidade de água.
Condicionante 2.4 _ Contemplar, no âmbito do Projeto Básico Ambiental
(PBA), as recomendações elencadas na Nota Técnica Ictiofauna AHE Belo
Monte/2010-DILIC/IBAMA e no Parecer nº 17/CGFAP. Nota Técnica Ictiofauna
AHE Belo Monte/2010-DILIC/IBAMA e Parecer nº 17/CGFAP.
Condicionante 2.5 _ Garantir a manutenção da qualidade da água de acordo
com os níveis preconizados na Resolução Conama Nº 357/2005, para classe 1
e 2 de acordo com sua localização, e ainda: a) Realizar estudo conforme TR a
ser elaborado pelo IBAMA contemplando modelo matemático tridimensional
com acoplamento dinâmico entre variáveis hidrodinâmica e de qualidade de
água; b) Complementar os prognósticos obtidos com os relatórios de
modelagem assim como o relatório de modelagem de qualidade de água numa
periodicidade maior, levando em consideração as observações feitas ao longo
da Nota Técnica: Análise da Modelagem Matemática da Qualidade da Água
apresentado em atendimento ao ofício Nº 1251/2009 - DILIC/IBAMA; c) Nota
Técnica: Análise da Modelagem Matemática da Qualidade da Água; e d) Definir
vários cenários para modelagem matemática de qualidade de água, em
complementação aos existentes no EIA, dando destaque ao cenário no qual,
conceitualmente, se espera as piores situações de qualidade de água.
Condicionante 2.6 _ Apresentar o PBA, contendo o detalhamento dos planos,
programas e projetos socioambientais no EIA e suas complementações,
considerando as recomendações do IBAMA exaradas por meio dos Pareceres
Nº 105/2009, Nº 106/2009, Nº 114/2009 e Nº 06/2010 -
COHID/CGENE/DILIC/IBAMA.
Condicionante 2.7 _ Os convênios referentes aos Planos de Requalificação
Urbana, Articulação Institucional e Ações Antecipatórias, propostas no EIA e
suas complementações deverão ser assinados pelo empreendedor e entidades
governamentais e apresentados no PBA, acompanhados de cronogramas.
Condicionante 2.8 _ Propor e efetivar convênios, para ações de
fortalecimento, com as entidades responsáveis pela fiscalização de crimes
ambientais como o tráfico de animais silvestres e a exploração madereira na
região (IBAMA, OEMA do Pará, Polícia Ambiental, entre outros).
Condicionante 2.9 _ Incluir entre as ações antecipatórias previstas: i) o início
da construção e reforma dos equipamentos (educação/ saúde), onde se tenha
a clareza de que serão necessários, casos dos sítios construtivos e das sedes
municipais de Altamira e Vitória do Xingu; ii) o início das obras de saneamento
básico em Vitória do Xingu e Altamira; e iii) implantação do sistema de
saneamento básico em Belo Monte e Belo Monte do Pontal, antes de se
iniciarem as obras de construção dos alojamentos.
Condicionante 2.10 _Apresentar em até 30 dias após a definição do
concessionário de geração a estratégia para garantir que toda infraestrutura
necessária que antecede as obras.
Condicionante 2.11 _ Apresentar relatório das ações antecipatórias
realizadas, comprovando sua suficiência para o início da implantação do
empreendimento.
Condicionante 2.12 _ Estender aos municípios da Área de Influência Indireta
(AII) as ações do Plano de Articulação Institucional relativas a: i) criar
mecanismos de articulação e cooperação entre entidades e instituições
federais e estaduais; ii) capacitar as equipes das administrações municipais;
iii) fortalecer a prática do planejamento participativo; iv) ampliar a articulação
entre as diferentes áreas da administração municipal e destas com outras
esferas de governo, até que o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável
do Xingu cumpra essas funções.
Condicionante 2.13 _ Em relação à navegação considerar no PBA: i) adoção
de soluções que permitam a continuidade da navegação durante todo o tempo
de construção e operação da usina, no trecho do rio Xingu submetido à vazão
reduzida e no rio Bacajá. Admite-se como exceção as famílias residentes nos
primeiros 10 km a jusante do barramento principal, na margem esquerda do rio
Xingu (comunidade São Pedro e habilitantes das ilhas), consideradas atingidas
com perdas imobiliárias; ii) para os demais afluentes da Volta Grande do rio
Xingu, as ações necessárias para que não haja o comprometimento da
atividades produtivas, respeitando os modos de vida daquelas comunidades; iii)
a adoção de medidas necessárias para prevenir, minimizar, indenizar ou
compensar o impactos na navegação previamente à sua ocorrência, inclusive
os aumentos de custos e tempo de percurso; iv) a necessidade de evitar a
substituição do transporte fluvial por terrestre, notadamente para as populações
indígenas; e v) o detalhamento do mecanismo de transposição de
embarcações no barramento no sítio Pimental.
Condicionante 2.14 _ Apresentar no PBA proposta de constituição, garantia
de representatividade, funcionamento e integração do Fórum de
Acompanhamento e dos Fóruns de Discussão Permanente.
Condicionante 2.15 _ Apresentar no PBA convênios firmados com os órgãos
competentes visando ações de regularização e fiscalização fundiária nas áreas
a serem afetadas pelo empreendimento.
Condicionante 2.16 _ Apresentar no PBA a metodologia que será adotada na
valoração e os critérios para cálculo de áreas remanescentes viáveis,
considerando necessariamente o "isolamento social" pela saída de moradores
atingidos da região.
Condicionante 2.17 _ Apresentar no PBA o Cadastro Socioeconômico (CSE)
dos grupos domésticos da ADA, incluindo os moradores e demais pessoas que
utilizem o trecho da Volta Grande em suas atividades: Pesca, Olarias,
atividades minerarias e extrativistas.
Condicionante 2.18 _ Detalhar no PBA a forma e metodologia de análise dos
impactos que poderão ser mitigados pelo Projeto de Reparação (compensação
social), de forma a deixar claro aos atingidos quais perdas poderão ser
"compensadas socialmente" e as respectivas compensações.
Condicionante 2.19_ Integrar aos Planos, Programas e Projetos apresentados
no Volume 33 do EIA os programas mitigatórios e compensatórios propostos
para os índios citadinos e moradores na Volta Grande do Xingu, considerando
as especificidades da questão indígena, sem gerar diferenciação de tratamento
no âmbito da população da Área de Influência Direta (AID/ADA).
Condicionante 2.20_ Apresentar no âmbito do Programa de Controle de
Zoonoses ações de monitoramento e mitigação dos impactos causados pela
transmissão de zoonoses de animais exóticos para a fauna silvestre.
Condicionante 2.21_ Apresentar no Plano de Conservação de Ecossistemas
Terrestres: i) Programa de Monitoramento das Florestas de Terra Firme; ii)
Programa de Afugentamento da Fauna Terrestre; iii) Programa para mitigação
de impactos pela Perda de Indivíduos da Fauna por Atropelamento; iv)
Programa de Reconexão Funcional de Fragmentos, visando espécies-alvo para
conservação da fauna; v) Proposta de estudos de longo prazo e avaliações
periódicas dos resultados para a elaboração de ações efetivas de mitigação de
impactos; e vi) As formas de garantia de manutenção das populações da fauna
silvestre existentes na área que ficará ilhada entre o reservatório dos Canais e
o TVR.
Condicionante 2.22_Apresentar no Plano de Conservação de Ecossistemas
Aquáticos: i) Programa de Resgate e Salvamento da Iciofauna; ii) Proposta de
estudos de longo prazo e avaliações periódicas dos resultados para a
elaboração de ações efetivas de mitigação de impactos, através de manejo de
espécies incluindo Análises de Viabilidade Populacional para espécies alvo; iii)
Delimitação das áreas e formas de navegação a jusante do TVR, de modo a
garantir que sejam mínimas as perturbações sobre áreas de utilização das
populações locais de quelônios e demais impactos pela intensificação do fluxo
de embarcações; e v) As formas de garantia de manutenção das populações
de fauna existentes no Trecho de Vazão Reduzida, gerando dados para a
reavaliação do hidrograma.
Condicionante 2.23_ Apresentar o Programa de Proposição de Áreas de
Preservação Permanente (APP) a delimitação de APPs para os reservatórios
do Xingu e dos Canais, com largura média de 500m, considerando a
necessidade de manutenção da qualidade da água, o estudo de paisagem,
incluindo a necessidade de conexão de alguns fragmentos; a proteção das
cavidades naturais; os critérios de viabilidade das propriedades afetadas e a
averbação da reserva legal, contígua à APP proposta, para as propriedades
remanescentes.
Condicionante 2.24_No âmbito do Projeto de Criação de Unidades de
Conservação, além das contidas no EIA, apresentar propostas de: i) Unidade
de Conservação de Uso Sustentável (como sugestão APA) contemplando as
áreas de reprodução de quelônios de jusante da Casa de Força Principal,
contemplando: pesquisa sobre modificações naturais e artificiais dos substratos
reprodutivos, movimentação e deslocamentos dos bancos de areia, manejos de
desovas de quelônios, estudos básicos sobre as espécies da fauna e flora
encontradas. Estabelecer zoneamentos para proteção de espécies
potencialmente ameaçadas e recuperação de ambientes degradados,
desenvolvimento de turismo ecológico, turismo científico e de contemplação e
outras atividades predatórias. O espaço proposto deve funcionar como um
laboratório natural de pesquisa para avaliação do comportamento e estado de
conservação do rio, das ilhas e praias e de como a fauna e flora residentes irão
se adaptar às possíveis modificações decorrentes do empreendimento
(Proposta de área mínima consta nos arquivos do projeto Quelônios da
Amazônia (PQA/IBAMA); ii) Unidade de Conservação de Uso Sustentável, na
região compreendida entre o final do remanso do reservatório do Xingu e a
confluência dos rios Xingu e Iriri, com o objetivo de conservar o ambiente de
pedrais; e iii) Unidade de Conservação de Proteção Integral em área de
relevante interesse espeleológico.
Condicionante 2.25 _ Apresentar Outorga de Direitos de Uso de Recursos
Hídricos a ser emitida pela Agência Nacional de Águas (ANA) que contemple
as intervenções nos cursos d'água para a construção dos barramentos nos
reservatórios do Xingu e dos Canais, bem como para as captações de água e
lançamento de esgotos dos canteiros de obras associados.
Condicionante 2.26 _ Prever no Plano Ambiental de Construção a utilização
dos materiais provenientes das escavações obrigatórias tais como a
construção de residências, rodovias, aterros, entre outros. Considerar a
necessidade de antecipação da abertura de determinadas jazidas (escavações
obrigatórias) com o intuito de fornecer matéria-prima às obras relacionadas às
ações antecipatórias.
Condicionante 2.27_ Apresentar Termos de Compromisso com as Prefeituras
Municipais que tenham seus limites jurisdicionais inseridos na Área de
Influência do empreendimento, que não possuam planos diretores e que sejam
obrigados a elaborá-los devido à realização de empreendimento ou atividade,
nos termos do inciso V do art. 41 da Lei nº 10.257/2001.
Condicionante 2.28_ Apresentar manifestação das seguintes instituições: i)
INCRA e ITERPA sobre os programas que tenham interface com os
assentamentos a serem atingidos pelo empreendimento; ii) DNPM no que
tange à adequabilidade do programa de resgate de patrimônio paleontológico;
iii) IPHAN no que tange ao atendimento do Ofício n° 092/2009 –
CNA/DEPM/IPHAN; iv) FUNAI no que tange à aprovação dos programas
voltados aos indígenas e demais condições elencadas no Parecer Técnico Nº
21/CMAM/CGPIMA-FUNAI; v) ICMBio no que tange ao atendimento dos
Ofícios Nº 21/2010-GPI/ICMBio e Nº 27/2010 - DIBIO/ Instituto Chico Mendes;
e vi) Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde acerca da
aprovação do Programa de Ação para o controle da Malária - PACM, que deve
ser elaborado de acordo com o exarado no Parecer Técnico Nº
15/09/CGPNCM/DEVEP/SVS/MS.
Condicionante 2.29_ Em relação à espeleologia, atender ao preconizado nos
Pareceres Nº 102/2009 e Nº 10/2010 - COEND/CGENE/DILIC/IBAMA.
Condicionante 2.30_Para fins de Compensação Ambiental, apresentar o Valor
de Referência (VR) e as informações necessárias ao Cálculo do Grau de
Impacto (GI), conforme metodologia publicada no Decreto Nº 6.848, de 14 de
maio de 2009.
Condicionante 2.31_ As obras associadas ao AHE Belo Monte, contempladas
no âmbito deste processo de licenciamento ambiental, conforme descritas no
EIA, são: i) Linhas de transmissão para fornecimento de energia aos quatro
sítios construtivos; ii) Linhas de transmissão que escoarão a energia a ser
gerada pelas casas de força principal e auxiliar até as subestações Xingu e
Altamira; iii) Canteiro de Obras e Alojamentos dos sítios Pimental, Bela Vista,
Belo Monte e dos Canais e Diques; iv) Jazidas minerais e áreas bota-fora
associadas as obras principais; e v) Estradas secundárias de acesso aos
canteiros e às frentes de obra da usina.
Condicionante 2.32_Dependerão de licenciamento no órgão municipal ou
estadual de meio ambiente as seguintes obras decorrentes: residências de
trabalhadores a serem construídas em Altamira e Vitória do Xingu,
reassentamentos, sistemas de abastecimento público de água; esgotamento
sanitário e drenagem urbana; aterros sanitários; escolas; hospitais; postos de
saúde; postos policiais; porto; relocação de rodovias e estradas vicinais.
Condicionante 2.33_ Garantir a manutenção das praias situadas na ria do
Xingu e a reprodução de quelônios.
Condicionante 2.34_ Elaborar e implantar projeto de pesquisa sobre a
ecologia, comportamento, estrutura e dinâmica populacional e outros, com
quelônios passíveis de uso. Considerar as necessidades de manejo e ajustes
com o projeto Quelônios da Amazônia/IBAMA.
Condicionante 2.35_ Elaborar e implementar Programa de estudos
bioecológicos e sobre a capacidade adaptativa dos quelônios na colonização
de novas áreas, das áreas que sofrerão modificado em função do barramento e
das áreas críticas de reprodução de quelônios de jusante.
Condicionante 2.36_ Elaborar e implementar Programa de manejo de
quelônios, de longo prazo (mínimo 20 anos - 3 gerações) na área de jusante e
montante. Desenvolvimento de outras potencialidades não predatórias que
possam se associar (ex. turismo ecológico) bem como a necessária e correlata
educação ambiental.
Condicionante 2.37_ Elaborar e implementar Programa de capacitação de
comunidades para desenvolvimento de manejo de áreas de reprodução de
quelônios no âmbito de suas aldeias com monitoria permanente do Projeto
Quelônios da Amazônia/PQA/IBAMA.
Condicionante 2.38_ Elaborar e implantar Plano de estruturação de
fiscalização conjunta permanente, capitaneado pelo IBAMA em parceria com
os Órgãos Estadual e municipais de meio ambiente de Altamira, Vitória do
Xingu e Senador José Porfírio e com apoio policial (Federal e Estadual). O
apoio deve acontecer durante toda a fase de construção e nos primeiros 02
(dois) anos de funcionamento da usina e contemplar pelo menos 02 (duas)
bases flutuantes móveis posicionadas no trecho entre Belo Monte e Senador
José Porfírio (devidamente equipadas com sistemas de comunicação, energia
solar, segurança, esgotamento sanitário, alojamento, cozinha, grupo gerador
auxiliar, motorização própria, lanchas rápidas adequadas para fiscalização)
além dos materiais necessários ao funcionamento (manutenção dos agentes,
combustível e materiais para serviços de campo), dentre outros.
Condicionante 2.39_Elaborar e implantar programa de educação ambiental
permanente voltado para conscientizar, envolver e capacitar os usuários dos
quelônios (ribeirinhos e indígenas) nos programas de conservação e uso
sustentável, desenvolvidos e em reestruturação pelo Projeto Quelônios/Ibama
na área, integrando os respectivos setores dos municípios afetados.
Condicionante 2.40_ Elaborar estudo sobre Hidrossedimentologia conforme
Termo de Referência a ser emitido pelo IBAMA: a) Estudo de modelagem de
desmatamento; b) ASV para a ampliação dos canteiros; c) Modelo para uso da
madeira; e d) Programa de controle da Malária.
FONTE:
ALTAMIRA. Plano Diretor Urbano de Altamira. Projeto de Lei nº 2.178/2011.
2011.
IBAMA. Plano Básico Ambiental. Versão final, 2011.
NORTE ENERGIA. Nota técnica de atendimento às condicionantes da
licença prévia nº342/2010. Abril de 2011.
PARÁ. Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável da Região de
Integração do Xingu, 2010.
