ABGR 2013 – Seguro Ambiental, SP, 21 de Outubro de 2013 1 ANTHONY HARVEY

ABGR 2013 – Seguro Ambiental, SP, 21 de Outubro de 2013

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ANTHONY HARVEY


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Agenda

• Panorama geral• Evolução da tutela jurídica em diferentes regiões• Evolução do Seguro Ambiental em diferentes mercados• Aspectos da comercialização do seguro no Brasil• Conclusão


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Panorama Geral• Ao redor do mundo, os Estados Unidos é conhecido

como um dos primeiros Países a desenvolver leis e regulamentos com o intuito de proteger a saúde humana e o ecossistema. Tal legislação e respectivas atualizações estão em vigor há mais de 40 anos;

• Entretanto o EUA já não é o único preocupado com os desastres ambientais que possam afetar a saúde humana, solo, cursos d’agua, biodiversidade e ar;

• Leis Ambientais, estatutos e regulamentos rígidos estão sendo implantadas ao redor do mundo e mais de 3.460* estão para serem apreciados por diversos Legislativos.

* OBS: Dados obtidos através do ENHESA (global environmental, health and safety consultancy)


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Evolução da tutela jurídica em diferentes regiões

OBS1: Dados obtidos através do ENHESA (global environmental, health and safety consultancy)OBS2: De acordo com o Gráfico, mais de 500 novas regulações foram adotadas, entre os anos de 2009 e 2012

Gráfico 1- Crescimento das regulamentações ambientais


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• A União Europeia continua a mais ativa, podendo ter como causas as seguintes variáveis;

A Diretiva de responsabilidade ambiental da União Europeia tem aplicabilidade nos 28 países. Discussões sobre essa Diretiva é conduzida de maneira harmonizada/supranacional pelos estados membros

Entretanto, no que tange a implementação da Diretiva em cada legislação é tratada País por País, em razão da especificidade de cada Jurisdição

• A indicação que mais chama atenção é a variação nos números da América Latina, América do Norte e Ásia. Possíveis causas são:

A indústria global teve como foco justamente essas regiões nos últimos anos. Programas de responsabilidade social , o aumento da consciência ambiental e preocupações dos acionistas, todos esses em conjunto serviram como uma ferramenta para pressionar empresas e Governos


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• Finalmente, cabe pontuar que a Africa apresentou crescimento tímido mas, à medida que o mercado continue a explorar essas áreas, certamente normas e regulamentos ambientais irão crescer de forma proporcional. Apenas para citar um exemplo, Companhias de mineração têm sido requeridas a depositar, no órgão governamental, uma caução como forma de garantia de implementação das atividades de fechamento e reabilitação de uma mina. Diversos são os instrumentos de garantia, como por exemplo, carta de crédito, fundos de investimento, propriedades e ativos, certificados de depósito, etc.


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Evolução do Seguro Ambiental em diferentes mercados

• A contratação do Seguro Ambiental é obrigatória, segundo a RCRA (Resource Conservation & Recovery Act), para aqueles que operam com o tratamento, armazenamento e eliminação de resíduos perigosos. Nesses casos, deve se contratar RC Ambiental com um limite mínimo ajustado entre as partes para Danos Pessoais e Materiais;

• Os custos relacionados à remediação de todos os passivos ambientais do país, variam de U$ 700 Bilhões a U$ 1 Trilhão, podendo levar em torno de 25 anos para serem concluídos. Nesta conta não estamos considerando os danos à terceiros e novos passivos que podem surgir ao longo dos anos;

• O Órgão Regulador chama-se EPA (Environmental Protection Agency) e possui um dos maiores orçamentos de sua história. Deixando essa valoração tangivel, em 2010 tinha em caixa USD 3Bi e já em 2011, USD 10.5Bi, com o foco em prevenção de danos e pesquisa, assim como forte atuação regulatória. Esse aumento mostra a clara preocupação do Governo Norte-Americano com a matéria;

• Nos Estados Unidos, existem mais de 40 companhias americanas subscrevendo formas de riscos ambientais. Os norte-americanos sempre foram mais arrojados em matéria de responsabilização por danos ambientais e, por isso mesmo, existem diferentes tipos de apólice a serem adaptados para múltiplas operações.

ESTADOS UNIDOS


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• Cleanup Cost Cap - Custos para projetos específicos de descontaminação de condições já conhecidas;• Contractors Pollution Liability - CPL protege empreiteiros/prestadores de serviços contra reclamações de terceiros

alegando lesões corporais, danos materiais ou danos ambientais decorrentes de condições de poluição;• Environmental Professional Liability - Focada para a responsabilidade civil profissional de Consultores Ambientais,

frente a reclamações decorrentes de danos ambientais;• Pollution Legal Liability - Destinada a industriais/instalações fixas e cobre danos a recursos naturais.

ESTADOS UNIDOS

Coberturas de Seguros mais contratados

Contractors Pollution Liability

Pollution Legal Liability

Environmental Professional Liability

Cleanup Cost Cap


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• Após uma série de implicações ambientais nos anos 80 causada pelo ramo Industrial, juristas e legislativo começaram a estudar formas de mitigar danos e criar uma consciência ambiental no Bloco Europeu;

• Em Janeiro de 2002, a Comissão Ambiental Europeia apresentou proposta para criação de uma Diretiva, focada na responsabilidade civil quanto a remediação e prevenção de danos ambientais. Com base nesse projeto e algumas propostas adicionais, foi criada a ENVIRONMENTAL LIABILITY DIRECTIVE - 2004/34/CEe sancionada em 21/04/2004;

• Art. 22. Garantia Financeira Obrigatória;• Tem como essência o Principio do Poluidor pagador, que imputa responsabilidades ao Poluidor,

obrigando-o a implementar ações preventivas, remediação da área poluída visando o status quo da mesma e, claro, pagar por todos os custos.

Qual o objetivo?

• Considerando o alto custo de remediação, a Diretiva visa, principalmente, incentivar investimentos em prevenção de danos.

ELD – ENVIRONMENTAL LIABILITY DIRECTIVE


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Como funciona?

• O gatilho da Diretiva é acionada por atividades que causem danos ao meio ambiente ou que tenham um risco eminente, ou seja, que fatalmente irão causar um dano em um futuro próximo;

• Dependendo da atividade, a responsabilidade pode ser objetiva ou subjetiva.


Responsabilidade Objetiva Responsabilidade Subjetiva

• Atividades que tenham descarte de resíduos

• Descargas para vias fluviais• Transporte de cargas químicas• Descarga de organismos

geneticamente modificados ao Meio-Ambiente

• Transporte de resíduos• Envolva a captura e

armazenamento de carbono

Atividades que possam vir a causar dano e que causem danos, não presentes no

quadro a esquerda.

Poluição do solo Poluição à ÁguaDanos à espécies protegidas

e hábitats naturais


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• Como determinar os custos de remediação;

• Com base no dano causado ou que possa vir a causar, é feito um calculo de equivalência entre o dano causado e o custo para remediação da região. Tal calculo consta na Diretiva;

• Análise do Mercado Europeu após Diretiva;

• Segundo relatório da Comissão Europeia – 2013, as garantias mais contratadas para cobrir a potencial Responsabilidade Civil, em ordem de uso, são:

Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental mostrou-se o mais popular Garantias bancárias, apesar das taxas elevadas Outros meios de garantias, como reservas financeiras ou fundos


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• Desde a Resolução 177/2007, publicada em março/2007, que regulamentou alguns pontos da Lei Nacional do Meio Ambiente / 2002, a apólice de RC Ambiental tornou-se mandatória para Empresas cuja atividade reflita em uma ameaça ao Meio Ambiente. Tal resolução listou as operações que obrigatoriamente devem contratar a apólice;

• A “SSN” – Superintendencia de Seguros de la Nación é responsável pelo texto da apólice e todo e qualquer sinistro será regulado por esse clausulado geral;

• A Cobertura vai garantir a remediação de um sinistro acidental, com impactos coletivos, tanto súbito como gradual, a não ser que tal remediação seja tecnicamente impossível. Nestes casos, a apólice será substituída como uma compensação financeira, através de um depósito em Fundo de Compensação Ambiental;

• Consideram-se impactos coletivos quando tal acidente possa refletir um risco inaceitável à saúde humana ou em função da completa destruição de recursos naturais ou degradado em sua grande maioria;

• A franquia não pode exceder a 10% do limite coberto. Este último é estipulado pela UERA (Unidad de Evaluación de Riesgos Ambientales) com base em três elementos: complexidade ambiental da atividade; mecanismo de gestão – preventivos e de controle de risco ambiental e o entorno onde são realizadas as atividades.

ARGENTINA


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Atividades cuja contratação do seguro é obrigatória:

• Agricultura, caça e silvicultura;• Mineração;• Atividade manufatureira.

Alimentos e bebidas Têxtil Produtos derivados de petróleo refinado Produtos químicos Metais de base e produtos metálicos Máquinas e Equipamentos Equipamentos de Rádio, TV e comunicação Automóveis

ARGENTINA


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• Em Fevereiro de 2013, , o Ministério de Proteção Ambiental e a Agencia Reguladora de Seguros promulgaram o Guiding Opinion, que obriga Empresas com alta taxas de Riscos Ambientais, com operação na China, a contratar seguro de RC Ambiental. Tal iniciativa é considerada como um passo importante para combater as altas taxas de poluição neste País e reforçar a política do Poluidor-Pagador.

• As seguintes industrias tem de contratar a apólice: Mineração e processadores de metais pesados não-ferrosos Indústria de fundição de metais não ferrosos Fabricação de baterias Indústria de produtos de couros Produção de produtos químicos brutos e utilização de produtos químicos como matéria-prima

• Além destes, o Governo recomenda a contratação para as seguintes indústrias Indústria Petroquímica Produtores, usuários e transportadores de produtos químicos perigosos indústria de tratamento de resíduos perigosos Indústria com emissão de Dioxina

CHINA


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• O roll de atividades recomendados pelo Governo à contratação do seguro tem expectativa para tornar-se compulsório até 2015, já que este projeto do governo está sendo conduzido em fases;

• A Lei especifica o escopo das apólices, conforme abaixo: Responsabilidade Civil provenientes de acidentes súbitos e graduais (Danos pessoais e materiais)

Custos necessários e razoáveis para salvar qualquer vida e/ou para mitigar os danos à propriedade de uma terceira pessoa

Custos de Clean-up gastos pelo Segurado para controlar a extensão da poluição e remediar agua e terra contaminada

• Segundo relatórios apresentados até março/2013, essa Diretiva já cobre mais de 2.000 Empresas e o total segurado é de aproximadamente USD 3.7 Bilhões;

• Quanto ao limite, os Reguladores Chineses ainda irão veicular as diretrizes para se chegar aos limites à serem contratados. Até lá, os Segurados estão optando por limites proporcionais aos riscos cobertos.

CHINA


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Fatores que devem ser considerados se uma empresa deve contratar um Seguro Ambiental: • Produtos manipulados: combustíveis, solventes, gases tóxicos e inflamáveis, metais pesados, ascarel, fenóis,

pesticidas, entre outros; • Potencial de contaminação de solo, água, superfícies e lençol freático, considerando os equipamentos

utilizados, estocagem de produtos e resíduos, efluentes gerados no processo, emissões atmosféricas, históricos de ocupação do local, etc.;

• Formas de estocagem: vazamento através de fissuras em diques de contenção, gotejamento de tubulações (enterradas ou não), falhas na pavimentação ou impermeabilização do local;

• Descontroles no processo: vazamento em vasos, tanques, torres, bombas, válvulas, canaletas de drenagem, caixas separadoras, etc.;

• Gestão do resíduo eficiente e efluente: processo inadequado de segregação, estocagem temporária inadequada, monitoramento pré-descarga;

• Liberações atmosféricas;• Análise da vizinhança: corpos hídricos, residências, outras empresas com o mesmo processo produtivo ou similar;• Problemas na gestão ambiental e de qualidade;• Legislação ambiental.

Aspectos da Comercialização do Seguro no Brasil


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Aspectos da Comercialização do Seguro no Brasil

1 - Como era no passado?

• As empresas eram submetidas a uma vistoria prévia, de elevado custo, para poderem receber uma cotação da seguradora;

• Coberturas não tão amplas;• Poucos players no mercado;• Custos mais elevados.

2 - Como está hoje o mercado

• Através apenas do questionário, a seguradora tem condição de uma cotação indicativa. Para a cotação se tornar firme, posteriormente o segurado apresentará eventuais subjetividades solicitadas pela seguradora, inclusive o questionário datado e assinado;

• Hoje em função da atividade da empresa, são oferecidas coberturas taylor made, inclusive com clausulas especiais;• Um número maior de seguradoras especializadas em riscos ambientais;• Os custos do seguro foram reduzidos.


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Conclusão

• Cogitar a contratação da apólice de RC Ambiental é cada vez mais importante no mundo de hoje, seja por exigências regulatórias, obrigações contratuais, due diligence ou simplesmente um ato preventivo por parte dos gestores;

• Os anos de 2010 e 2011 testemunharam algumas das maiores catástrofes do meio ambiente, desde Chernobyl. Estes incluem os inúmeros problemas ambientais decorrentes do terremoto e do tsunami no Japão, o lançamento de mais de um milhão de metros cúbicos de lodo tóxico lançado na Hungria e o acidente na plataforma da Deepwater Horizon, com o vazamento de petróleo no Golfo do México.Esses eventos, em conjunto com o aumento das iniciativas de proteção ambiental, regulamentações mais rigorosas, aumento de fiscalização, e considerando o crescimento das companhias brasileiras em território nacional e sob âmbito global, levam a conclusão da importância de mapearmos os riscos e correlacionarmos com os termos e coberturas ofertados pelos mercados seguradores locais e no exterior;

• Esta conscientização torna-se cada vez mais essencial para as empresas evitarem os danos as suas

instalações, os danos pessoais e materiais à terceiros, e ao meio ambiente;

• Os reflexos na imagem da empresa no Brasil e no Exterior, se tiver operação em outros países, na obtenção de financiamentos, no segmento que atuam, na responsabilidade dos seus executivos e funcionários, e consequentemente, nas perdas financeiras da empresa e seus acionistas.


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Alvaro Igrejas

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