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mercadoA18 Terça-Feira, 3 De Julho De 2018

FazendaeBCtentamblindarcadastropositivoTécnicos vão ao Senado para pedir mudança em texto sobre proteção de dados que ameaçaria projeto prioritário

-Bernardo Caram

BRASÍLIA Preocupados comumprojetosobreproteçãodedadospessoaisquetramitanoSenado,BC(BancoCentral)eMinistériodaFazendatentamarticularalteraçõesnotexto.Os dois órgãos tememque

amatériaquecorreparalela-mentenoCongresso inviabi-lize o pleno funcionamentodo cadastro positivo.Apropostadocadastropo-

sitivoaindaestánaCâmara,étratadacomoprioridadepelogovernoe logodeverá irparao Senado.

Nestasegunda-feira(2), téc-nicos da Fazenda e do BC sereuniramcomaequipedose-nadorRicardoFerraço(PSDB-ES), relator doprojeto.Eles pedemmudanças em

pontos do texto que pode-riam interferir em questõesconsideradas centrais no ca-dastro positivo.Emumdeles,a inclusãoau-

tomáticadetodososconsumi-doresnocadastropoderiaserquestionada.Outroitemqueincomodaogovernopodeam-pliar o espectro de puniçõespara má gestão do cadastro.Não está nos planos do rela-

tormudarnenhumdosdois.Hámaisdeumanoemeio,o

governoapresentoupropostaparatornarautomáticaaade-sãodetodososconsumidoresbrasileirosaocadastropositi-vo—umbancodedadosquereúne informações de crédi-to com objetivo de diferen-ciar bons emauspagadores.Hoje,ocadastroexiste,mas

tem baixa eficácia porque aadesãonão é automática.O governo argumenta que

a ampliação desse banco dedados permitirá que as ins-tituições financeiras mapei-emmelhorosconsumidores

epossamoferecertaxasdeju-rosmais baixas.Consumidores que dese-

jarem ficar fora do cadastroterão de pedir a exclusão donome.Entretanto,ogovernocon-

sideraqueaentradaautomá-tica de todos os brasileiroscomCPFnocadastropodees-taremrisco,conformerelatodeparticipantes da reunião.O conflito está em um dis-

positivodoprojetosobrepro-teçãodedadosque estabele-cequeotratamentode infor-maçõespessoaissomentepo-deráserrealizadocomocon-

sentimentodo titular.A equipe do relator afirma

queotrechoserámantidonoprojeto porque outro dispo-sitivo prevê o uso dos dadospessoais “para a proteção docrédito”.Sobre as punições, o go-

verno argumentou à equipede Ferraço que o projeto docadastro positivo prevê quea responsabilização pelo te-or dos dados deve recair so-bre as instituições financei-ras, deixando de fora as em-presas gestoras dos bancosdedados.O relator do cadastro posi-

tivo, deputadoWalter Ihoshi(PSD-SP),dizqueaúltimaver-sãodotextotrazresponsabi-lidade solidária.Pelapropostaquetratados

dadospessoais,asinstituiçõesfinanceiraseosgestoresdeda-dosdevemresponderdema-neira solidária.Nareunião,FazendaeBan-

co Central afirmaram queuma ampliação das respon-sabilidades aumenta o risco

donegócioepodedificultaraimplementaçãodocadastro.“Nasreuniõesquefiz,oBan-

coCentralnãoparticipou,nãotrouxemanifestação.Depoisque eu apresentei o relató-rio, oBCtrouxeascontribui-ções”, disse.Ferraço resiste a fazer alte-

ração.Eledissequeasponde-raçõesquerecebeusão“atéra-zoáveis”,masnãovaiacatá-las.“Admitir que isso volte pa-

ra a Câmara, sabe-se lá Deusquando isso vai ser aprova-do”, afirmou.O projeto está pronto para

votação na CAE (ComissãodeAssuntosEconômicos)doSenado.Comasdivergênciasemre-

lação ao texto, o governoMi-chelTemertrabalhaparaadi-ar a análise, prevista para es-ta terça-feira (3).Seforaprovada,aproposta

vaipassarporoutrasduasco-missõesantesdeiraplenário.Procurados, Fazenda e BC

informaramquenãocomen-tamprojetos de lei.

ABERTURA DE LICITAÇÃOAcha-se aberta na Faculdade de Filosofia e Ciências da Unesp, Campus de Marília, a Licitação do tipo Tomada de Preçosnº 05/2018-CM, Processo 1062/2018-CM, com encerramento dia 23-07-2018, às 09h30, objetivando a CONTRATAÇÃO DEEMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COM INSTALAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS EM CONTI-NUAÇÃO À AVENIDA PRINCIPAL DE ACESSO AOS PRÉDIOS DE SALAS DE AULAS E LABORATÓRIOS DE FISIOTERAPIADO CAMPUS I, em regime de empreitada por preço unitário. A Pasta Técnica e demais informações poderão ser obtidas pormeio eletrônico no endereço: www.unesp.br/licitacao ou na Seção Técnica de Materiais desta Faculdade pelo telefone (14)3402-1359 ou e-mail: material.marilia@unesp.br, das 08h00 às 12h00 horas e das 14h00 às 17h00 horas, até o dia 20/07/2018.

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO”UNESP CAMPUS DE MARÍLIA

SECRETARIA DEPLANEJAMENTO E GESTÃO

AVISO DE REPUBLICAÇÃOEncontra-se aberto na DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A.,PREGÃO ELETRÔNICO GEINF.2 Nº 013/18, destinado a cont. de emp. p/prest. de serv. de locação deequipamentos de informática (estações de trabalho e notebooks), com forn. de software, peças dereposição e instalação, incluindo os serviços de teleatendimento técnico e manutenção “on site”, do tipoMENOR PREÇO. A realização da sessão será no dia 17/07/18 às 10:00 h. As informações estãodisponíveisnossites:www.bec.sp.gov.brewww.desenvolvesp.com.br.OC203501200832018OC00016.

AVISO DE LICITAÇÃO

OServiçoSocial doComércio –AdministraçãoRegional noEstadodeSãoPaulo,

nos termos da Resolução nº 1.252/2012, de 06 de junho de 2012, publicada na

Seção III doDiárioOficial daUnião–Ediçãonº 144de26/07/2012, tornapública

a abertura da seguinte licitação:

MODALIDADE: Pregão Eletrônico

Objeto:

PE-C 051/2018 – Registro de preços para fornecimento futuro e eventual deuniformesdevarias categoriasparadiversasUnidades. Abertura:dia 26/07/2018às 10h30.A consulta e aquisição do edital está disponível no endereço eletrônicosescsp.org.br mediante breve inscrição para obtenção de senha de acesso.

A SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DAMEDICINA - HOSPITAL LACAN, convida as empresas interessadas emparticipar da Carta Convite nº SE-12/2018 para Contratação de Empresa

para Prestação de Serviços Médicos na Especialidade de Medicina do Trabalho.O Edital estará à disposição dos interessados somente no dia 11/07/2018 das 9h às16h, no Hospital de Transplantes “Dr. Euryclides de Jesus Zerbini”, na Av. BrigadeiroLuís Antônio nº 2.651, 2º andar - Gestão de Contratos, Tel.: (11) 3170.6123.

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Ata da Reunião do Conselho de Administração, Realizada em 18 de Abril de 20181. Data, Hora e Local: Realizada às 8:30 horas do dia 18 de abril de 2018, na sede social da Mogiana Alimentos S/A (“Companhia”), localizadana Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Rua das Magnólias, 2405, Jardim das Bandeiras, CEP 13050-089.2.Convocação e Presença:Convocação realizada nos moldes do Artigo 7º, §§ 5º e 8º do Estatuto Social.Registrada a presença dos membros do Conselho de Administraçãoda Companhia ao final identificados. 3. Mesa: O Sr. Marcos de Mello Mattos Haaland assumiu a presidência da Mesa e convidou o Sr. ValmirCaldana para secretariar os trabalhos.4.Ordem do Dia: Deliberar sobre a Eleição de Diretoria da Companhia.5.Deliberações: Após a discussãoda matéria constante da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração da Companhia deliberaram, por unanimidade de votos e semquaisquer reservas ou ressalvas, o quanto segue: 5.1 Eleger para compor a Diretoria da Companhia, com mandato até 18 de abril de 2020, osabaixo indicados: i) Diretor Presidente, acumulando o cargo de Diretor de Planejamento Estratégico: Philip Taguada So, brasileiro, solteiro,administrador de empresas, portador do RG sob nº 24.643.089-8/SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 219.817.478-26; ii) Diretor Financeiro:Alessandro Millan, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do RG sob nº 18.860.329-3/SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob onº 157.514.398-48; e iii) Diretores sem designação específica: Valmir Caldana, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito nos quadros daOAB/SP sob nº 156.156, portador do RG sob nº 17.355.882-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 069.207.838-00; e José Tadeu Fernandes,brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, zootecnista, portador do RG sob nº 7.492.972-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sobnº 980.611.278-49, todos com domicílio comercial na Rua das Magnólias nº 2405, Jardim das Bandeiras, Campinas - SP, CEP 13050-089.5.2 Os membros da Diretoria ora eleitos tomaram posse em seus cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no Livrode Registro de Atas das Reuniões da Diretoria da Companhia, declarando expressamente, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por leiespecial, de exercer a administração de sociedades, e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda quetemporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra aeconomia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 6. Encerramento:Nada mais havendo a tratar, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual após lida e achada conforme, vaiassinada por todos os Conselheiros presentes. Campinas/SP, 18 de abril de 2018. Mesa: a) Marcos de Mello Mattos Haaland - Presidente;a) Francisco Javier Serra Torres - Secretário; Conselheiros Presentes: a) Marcos de Mello Mattos Haaland; a) Francisco Javier Serra Torres;a) Fernando de Mello Mattos Haaland;a) Lia HaalandValente;a) Ramón Andreu Ferrando.Certifico que esta é cópia fiel da ata lavrada no livropróprio.Marcos de Mello Mattos Haaland - Presidente.JUCESP nº 246.092/18-0 em 23/05/2018.Flávia R.Britto Gonçalves - Secretária Geral.

Mogiana Alimentos S/ACNPJ/MF nº 45.710.423/0001-33 - NIRE 35.300.394.623

Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária Realizadas em 18 de Abril de 20181. Data e Horário: 18 Abril de 2018, às 12:00 horas.2. Local:Rua das Magnólias 2405, Jardim das Bandeiras, Campinas/SP CEP:13050-0893.Mesa: Presidente: Marcos de Mello Mattos Haaland;Secretário:Valmir Caldana.4. Presenças: Acionistas representando quorum legal,conforme assinaturas lançadas no livro de “Presença dos Acionistas”. 5. Convocação: Dispensado o edital de convocação nos termos doArtigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos Acionistas da Companhia, conforme se verifica dasassinaturas lançadas no Livro de Presença.Balanço Patrimonial publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e “Gazeta de São Paulo”,na edição do dia 09 de março de 2018. 6. Ordem do Dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: Ordinária: a) prestação de contas dosAdministradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2017; b) deliberaçãosobre a destinação do resultado do exercício findo. Extraordinária: a) ratificação dos honorários pagos aos membros do Conselho deAdministração em 2017, e aprovação do montante a ser pago em 2018; b) ratificação dos honorários pagos aos Diretores da Companhia2017, e aprovação do montante a ser pago em 2018; c) aprovação dos investimentos nas Unidades Fabris; d) outros assuntos de interessesocial.7. Deliberações: Após a discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidadede votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas: 7.1. Dispensar da leitura das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administraçãoe do Parecer dos auditores Independentes, após as explicações do Senhor Presidente aos acionistas presentes.Após as devidas discussões,esclarecimentos aos questionamentos dos acionistas presentes, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as DemonstraçõesFinanceiras, foram devidamente aprovados. 7.2. Considerando que a Companhia mantinha na conta de lucros acumulados em 31/12/2017,o importe de R$ 25.265.705,93 (vinte e cinco milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, setecentos e cinco reais e noventa e três centavos);Considerando que a Companhia realizou Reserva de Reavaliação no valor de R$ 752.087,26 (setecentos e cinquenta e dois mil e oitenta esete reais e vinte e seis centavos); e Considerando que a Companhia realizou Ajustes de Exercícios Anteriores no valor líquido deR$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais), os Acionistas deliberaram destinar o lucro líquido do exercício findo em 31/12/2017, daseguinte forma: i) constituição de Reserva Legal no valor de R$ 435.072,89 (quatrocentos e trinta e cinco mil e setenta e dois reais e oitentae nove centavos); ii) distribuir sob a forma de dividendos a quantia de R$ 2.066.596,22 (dois milhões, sessenta e seis mil, quinhentos e noventae seis reais e vinte e dois centavos), os quais devem ser pagos aos acionistas até o dia 10 de maio de 2018, através de depósito bancárioem contas correntes próprias, quantia esta que cumpre a previsão estatutária de distribuir um dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucrolíquido a cada ano aos Senhores Acionistas; iii) deixar na conta de Reserva de lucros o saldo remanescente, correspondente aR$ 31.322.494,58 (trinta e um milhões, trezentos e vinte e dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos)7.3. Ratificar os honorários pagos ao Conselho de Administração no exercício de 2017, correspondentes a R$ 90.000,00 (noventa mil reais),e aprovaram o montante global a ser pago no exercício de 2018, ao Conselho de Administração, correspondente a aproximadamenteR$ 90.000,00 (noventa mil reais). 7.4. Ratificar a remuneração paga aos Diretores estatutários da Companhia em 2017 no valor deR$ 2.555.313,33 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e treze reais e trinta e três centavos), e aprovaram o montanteglobal a ser pago no exercício de 2018, correspondente a aproximadamente R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). 7.5. Aprovar osinvestimentos, projetos de manutenção e obras de melhoria das Unidades Fabris e Centros de Distribuição da Companhia, realizados noexercício de 2017, equivalentes a R$ 6.590.781,71 (seis milhões, quinhentos e noventa mil, setecentos e oitenta e um reais e setenta e umcentavos). 7.6. Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações ora tomadas.8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Como ninguém semanifestou, deu por encerrados os trabalhos, determinando a lavratura desta ata, que vai assinada por todos os presentes. Campinas, 18de abril de 2018.Mesa:a) Marcos de Mello Mattos Haaland, Presidente;a)Valmir Caldana, Secretário.Acionistas presentes no encerramento:a) Paraguassu Participações S/A, p.Lia Haaland Valente, p.Fernando de Mello Mattos Haaland; a) Affinity Petcare Brasil ParticipaçõesLtda., p. Jobelino Vitoriano Locateli. Certifico que esta é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Marcos de Mello Mattos Haaland -Presidente; Valmir Caldana - Secretário. JUCESP nº 246.093/18-3 em 23/05/2018. Flávia R. Britto Gonçalves - Secretária Geral.

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LIQ PARTICIPAÇÕES S.A.CNPJ/MF nº 04.032.433/0001-80 - NIRE 35300180631 - Companhia Aberta

EDITAL DE 2ª CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 2ª (SEGUNDA)EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA LIQ PARTICIPAÇÕES S.A. A Liq Participações S.A. (“Companhia”),neste ato representada por seuDiretor de Finanças e deRelações com Investidores, conforme previamenteautorizado pelo conselho de administração da Companhia, convoca aos titulares das debêntures da 1ª(primeira) série da 2ª (segunda) emissão privada de debêntures simples, em série única, com garantiareal e garantia adicional fidejussória, conjugada com bônus de subscrição, da Companhia (“Debenturistas”,“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), a reunirem-se em assembleia geral de debenturistas, nostermosdaCláusulaVIII do“InstrumentoParticulardeEscrituradaSegundaEmissãoPrivadadeDebênturesSimples, Série Única, com Garantia Real e Garantia Adicional Fidejussória, Conjugada com Bônusde Subscrição da Liq Participações S.A.”, conforme alterado (“Escritura”), a ser realizada, em segundaconvocação, no dia 30 de julho de 2018, às 14hs, na sede da Companhia, localizada naAv. Paulista, 407,8º andar, na cidade e Estado de São Paulo (“AGD”), a fim de examinar, discutir e deliberar sobre a seguinteordem do dia: dispensa de manutenção, pela Companhia, dos índices financeiros (“covenants”) previstosna alínea “o” da Cláusula III, item 22.1 da Escritura em relação ao trimestre findo em 30 de junho de2018 e/ou outro período que venha a ser determinado em assembleia pelos debenturistas presentes, nostermos da Proposta da Administração divulgada pela Companhia em 28 de junho de 2018. No âmbito dadeliberação da referida ordem do dia, a Companhia se reserva o direito de negociar termos e/ou condiçõescom os Debenturistas para que a matéria seja aprovada pelo quórum necessário. Instruções gerais: (1) adocumentação relativa à ordem do dia está disponível para consulta nas páginas da Companhia (http://ri.liq.com.br) e da Comissão deValores Mobiliários (www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores –internet e na sede da Companhia; e (2) visando conferir maior celeridade ao processo de cadastramentodos Debenturistas presentes na AGD para fins de deliberação, e observado o disposto no art. 126 da Lein° 6.404/76, conforme alterada, solicitamos ao Debenturista que desejar ser representado por procuradorque deposite, anteriormente à data da AGD, preferencialmente 48 horas antes, o respectivo mandato,com poderes especiais, devidamente acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos quefaçam necessários à comprovação da representação do Debenturista, quando pessoa jurídica, bemcomo lista da(s) sociedade(s) e/ou fundo(s) que representam e suas respectivas quantidades, na sededa Companhia, conforme indicada acima, aos cuidados de sua Diretoria Jurídica, e, também, na sede daPentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, agente fiduciário desta Emissão. São Paulo,28 de junho de 2018.AndréTavares Paradizi - Diretor de Finanças e de Relações com Investidores.

SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTODA MEDICINA / HOSPITAL GERAL PROFº DR. WALDEMAR C.P. FILHO DE GUARULHOS, convida as empresas interessadas

em participar do Pregão Eletrônico nº SE 025/2018, realizado para acontratação de empresa especializada na prestação de serviços de LaudoTécnico de Avaliação. Para informações e condições de participaçãofavor acessar o site www.publinexo.com.br/privado/

Aviso de Citação de Julgamento de Processo Ético CFP Nº. 576600020.001243/2017-54Por encontrar-se em local incerto e não sabido, informa-se ao Sr. Roger Marcelo FortesGueia que, em cumprimento do Código de Processamento Disciplinar (Resolução CFP N.º006/07), o julgamento do Processo Ético CFP Nº. 576600020.001243/2017-54 (Recursodo Processo Ético CRP-06 N.º 024/2012), em que o citado é parte interessada, ocorrerána data de 20 de julho de 2018, a partir das 9 horas, na sede do Conselho Federal dePsicologia, em Brasília/DF.

São Paulo/SP, 3 de julho de 2018.ROGÉRIO GIANNINI - Conselheiro Presidente

Conselho Federal de Psicologia

SELEÇÃO DE PARCERIAPROJETO SORRISO SAUDÁVEL, FUTURO COM ESPERANÇA

A Associação Casa da Esperança faz saber a quem interessar possa que fará parceria paraoperacionalização de equipamentos de imagem radiológica instalados no piso térreo de suasede, à Rua Imperatriz Leopoldina, 15, Ponta da Praia em Santos-SP.Interessados em participar da seleção devem entrar em contato até 10/07/2018 para receber aCarta Convite.Contato Gil Aguiar tel. (13) 3278-7803 e-mail gil.aguiar@casadaesperancasantos.org.br.

HIDRELÉTRICA SANTA BRANCA S.A.NIRE 41.300.094.292 - CNPJ/MF 19.322.873/0001-49

ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA RELAIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2018DATA, HORA E LOCAL: Aos 25 (vinte e cinco) dias de junho do ano de 2018, às 08h00 horas, no MABU CURITIBA BUSINESS,na Rua XV de Novembro, n. 830, bairro Centro, Curitiba/PR, CEP 80020-300. CONVOCAÇÃO: A convocação formal forafeita nos termos da legislação vigente, tendo sido a primeira publicação em 15/06/2018 (Folha de S. Paulo, pg. 4), segundapublicação em 18/06/2018 (Folha de S. Paulo, pg. A14) e terceira publicação em 20/06/2018 (Folha de S. Paulo, pg. A18).PRESENÇA: Presentes os acionistas representando a maioria absoluta do capital social da Companhia, conforme assinaturasconstantes do Livro de Presença de Acionistas, bem como a Lista de Presença anexa à presente Ata (Anexo I).COMPOSIÇÃODA MESA: Sr. ALBERTO MAUAD ABUJAMRA (Presidente); e Sr. JOSÉ MARIA MAUAD ABUJAMRA (Secretário). ORDEM DODIA: Discutir e deliberar sobre as seguintes matérias: i) Eleição de Diretoria para o próximo biênio, com a renovação domandato do Sr. ALBERTO MAUAD ABUJAMRA, brasileiro, divorciado, natural de Curitiba/PR, empresário, portador da CI/RG nº 835.279-SSPPR, inscrito no CPF/FM sob nº 354.025.559-15, residente e domiciliado na cidade de Curitiba/PR, naAvenida Pedro Viriato Parigot de Souza, nº 1861, apto 1401, bairro Ecoville, CEP 81.200-100; e eleição do Sr. JOSÉ MARIAMAUAD ABUJAMRA, brasileiro, casado, nascido em 02/04/1962, economista, portador da CI/RG nº 875.075-0-SSPPR,inscrito no CPF/MF sob nº 470.977.529-04, residente e domiciliado em Curitiba/PR, na Rua Francisco Rocha, nº 25, apto.2001, bairro Batel, CEP 80420-130, para desempenhar a função de Diretor da companhia, devendo exercer as atribuiçõesque a lei, o Estatuto Social e o Acordo de Acionistas conferem para a prática dos atos necessários ao funcionamento regularda companhia; (ii) Alteração da sede da Companhia, localizada na Avenida Cândido de Abreu, nº 140, 2º andar, sala 203,bairro Centro Cívico, Curitiba/PR, CEP 80.530-901, para a Rua Padre Anchieta, nº 2348, sala 2308, bairro Bigorrilho, Curitiba/PR, CEP 80.730-000, para fins de dar efetividade aos trabalhos da nova Diretoria; (iii) contratação de seguros D&O (Directorsand Officers) em nome da companhia e; (iv) assuntos de interesse geral. DELIBERAÇÕES: Passou-se à análise da ordem dodia, tendo sido verificadas as seguintes deliberações, aprovadas por unanimidade de votos: (i) Tendo em vista o transcursodo mandato da antiga Diretoria, nos termos do art. 13 do Estatuto Social da companhia, aprovaram os acionistas a eleiçãode nova diretoria, a ser composta por: Sr. ALBERTO MAUAD ABUJAMRA, brasileiro, divorciado, natural de Curitiba/PR,empresário, portador da CI/RG nº 835.279-SSPPR, inscrito no CPF/FM sob nº 351.025.559-15, residente e domiciliado nacidade de Curitiba/PR, na Avenida Pedro Viriato Parigot de Souza, nº 1861, apto 1401, bairro Ecoville, CEP 81.200-100;e Sr. JOSÉ MARIA MAUAD ABUJAMRA, brasileiro, casado, nascido em 02/04/1962, economista, portador da CI/RG nº875.075-0-SSPPR, inscrito no CPF/MF sob nº 470.977.529-04, residente e domiciliado em Curitiba/PR, na Rua FranciscoRocha, nº 25, apto. 2001, bairro Batel, CEP 80420-130, para desempenhar a função de Diretor-Geral da companhia, devendoexercer as atribuições que a lei, o Estatuto Social e o Acordo de Acionistas conferem para a prática dos atos necessáriosao funcionamento regular da companhia;. (ii) Em decorrência do item (i), aprovaram os acionistas a alteração da sededa Companhia, passando a ser Rua Padre Anchieta, 2348, sala 2308, bairro Bigorrilho, Curitiba/PR, CEP 80.730-000, emsubstituição à antiga sede, localizada na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Avenida Cândido de Abreu, nº 140, 2ºandar, sala 203, bairro Centro Cívico, CEP 80.530-901. (iii) Com relação ao item (iii), foi aprovada a contratação de seguroD&O (Directors & Officers), devendo a nova diretoria providenciar o orçamento junto a três seguradoras que atuam no setor;(iv) Aberta a palavra para assuntos gerais, nada foi discutido. DECLARAÇÕES: Os Diretores eleitos declaram, para os devidosfins, nos termos do disposto no art. 147, §1º, da Lei nº 6.404/76, que não estão incursos em nenhum crime que os impeçamde exercer a atividade mercantil. ENCERRAMENTO:Terminada a leitura, nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra aquem dessa quisesse fazer uso, como ninguém se manifestou, a assembleia foi suspensa pelo tempo necessário à lavraturada presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Certidão da ata arquivada na sede social daCompanhia. Curitiba/PR, 25 de junho de 2018. Alberto Mauad Abujamra (Presidente); José Maria M. Abujamra (Secretário).Acionistas presentes: AMAH Administradora de bens e participações Ltda.; (JMA Administradora de bens e participaçõesLtda.; (União Participações Ltda.; Padrino Participações Societárias Ltda. ALBERTO MAUAD ABUJAMRA - Presidente; JOSÉ MARIAM. ABUJAMRA - Secretário.

Anexo ILista de presença de acionistas e subscritores

Nome do acionista - N.Ações (ON) - N.Ações (PN) - Percentual (%) -Assinatura;AMAHAdministradora de bens e participaçõesLtda.; p. Alberto Mauad Abujamra - 3.318 - - - 31,64% - ; JMA Administradora de bens e participações Ltda.; p. José MariaMauad Abujamra - 3.318 - - - 31,64%; - ; União Participações Ltda.; p.Alexandre Beraldi Xavier - 37 - - - 0,35% - ; PadrinoParticipações Societárias Ltda.; p. Vanessa Mauad Nogueira - 498 - - - 4,74% - ; Brentford Participações Ltda.; p. AntônioCarlos Witchmichen Iurk - 524 - - - 5,00% - ; Stradella Participações Societárias; p. Maya Ditchfield Zancopé Iurk - 2.097- - - 20,00% - ; Nelore Participações EIRELI; p. Tiago Becher de Mattos Leão - 210 - - - 2,00% - ; João Baptista NogueiraNeto - - - 11 - 0,1% - ; Luis FernandoVianaArtigas - - - 11 - 0,1% - ; MarcoAntônio Franco de Souza - - - 8 - 0,08% - ; PedroKasprzak - - - 7 - 0,07% - ; Agropecuária Verschoor Ltda.; p. Geraldo Verschoor e João Verschoor - - - 85 - 0,81% - ; WillemBerend Bouwman - - - 26 - 0,25% - ; Jean Leonard Bouwman - - - 25 - 0,24% - ; Celso Macedo Kossatz - - - 9 - 0,09% - ;Santa Branca Agropecuária Ltda.; p. Paulo Rubens Fruet de Assumpção e ; Paulo Sérgio de Mello e Silva Assumpção - - -51 - 0,59% - ; Adalberto Schlumberger - - - 27 - 0,26% - ; Alney Binoto - - - 13 - 0,12% - ; Dick Carlos de Geus Sobrinho- - - 69 - 0,66% - ; Ana Terezinha Slusarz - - - 15 - 0,14% - ; Ricardo Batista Rosas - - - 21 - 0,20% - ; Thiane Batista RosasAranha - - - 21 - 0,20% - ; Igor Batista Rosas - - - 21 - 0,20% - ; Marinise Degraf Batista Rosas - - - 65 - 0,62% - ; PaulinaMaria Aardoon - - - - - - - ; D. Slaviero & Filhos S/A – Indústria e Comércio de Madeiros; p. Cláudio Gomes Slaviero e NewtonSlaviero Júnior- - - - - - - - ; Lucio Christovam Furtado de Miranda - - - - - - -.

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Secretaria deAdministração e FinançasAVISO DE LICITAÇÃO

Tomada de Preços nº. 01/2018OBJETO: Contratação de empresapara prestação de serviços técnico-profissionais especializados emelaboração de projetos de engenhariavisando à adequação da infraestruturaelétrica de emergência do EdifícioAnexo I do STF. DATA: 20/07/2018.Horário: 14h. Local: Supremo TribunalFederal, Edifício Anexo I, subsolo/garagem,SaladeSaladeTreinamentosnº 4. Praça dos Três Poderes,Brasília - DF, CEP 70.175-900. OEdital encontra-se disponível nossítios: www.comprasnet.gov.br ewww.stf.jus.br.

Brasília, 29 de junho de 2018Marcello dos Santos Lopes

Presidente da CPL

SUPREMOTRIBUNALFEDERAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DE FUNDAÇÃOASSOCIAÇÃO FRED COUTO – AFC

Convido as pessoas interessadas para a Assembleia de Fundação da As-sociação Fred Couto-AFC (São Paulo) a comparecerem no dia 30 de julhode 2018, às 13:00 horas, à Rua Treze de Maio nº 750, no bairro da BelaVista, município de São Paulo, estado de São Paulo, CEP: 01327-000,para participarem da mesma, na qualidade de sócio fundador, ocasiãoem que será discutido e votado o projeto de estatuto social e eleitos osmembros da Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Dire-toria.

São Paulo, 03 de julho de 2018.Pela Comissão Organizadora.

FREDERICO AUGUSTO KUREBAYASHI COUTO

Edital de Convocação: Assembleia Geral Extraordinária - Por este Edital, ficam convocados os 34 cooperados da PluralCooperativa de Consultoria, Pesquisa e Serviços, aptos a votarem, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordináriaa ser realizada à Rua Cubatão, 97, nesta cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, no dia 13 de julho de 2018, com primeiraconvocação às 8 horas, com quorum de 2/3 (dois terços) do número de cooperados; segunda convocação às 9 horas,com quorum de metade mais um dos cooperados; e terceira convocação às 10 horas, com quorum de, no mínimo, dezcooperados em atenção ao disposto no artigo 26 do Estatuto Social vigente. A presente Assembleia tem a seguinte Ordemdo dia: 1) ratificação das decisões ocorridas na Reunião Extraordinária do Conselho Administrativo realizada em 29 de junhode 2018, na sede da Plural, com o objetivo de apreciar e deliberar sobre a nova composição do Conselho Administrativoconstituído de 03 membros da Diretoria Executiva e 03 vogais eleitos para o período de 30 de março de 2018 a 29 de marçode 2020, decorrente do pedido de exclusão do quadro social de dois membros atuais do Conselho Administrativo, sendoum deles integrante da Diretoria Executiva. ; 2) autorização para apresentação de proposta do Edital de Chamada PúblicaANATER Nº 006/2018; 3) demissão, eliminação e exclusão de cooperados e admissão de novos cooperados e 4) ratificaçãoda aprovação pelo Conselho Administrativo do Regulamento de Utilização do FATES devidamente ajustado às diretrizes dapolítica de uso do FATES aprovada na última AGO realizada no dia 03 de março de 2018 e aprovação do Regulamento doUso do Fundo de Reserva; 5) quaisquer assuntos de interesse social, excluídos os enumerados no art. 46 da Lei 5.764/71.Ana Maria de Andrade. Diretora Presidente.

AAlgarTelecom, concessionária do ServiçoTelefônico Fixo Comutado, comunica que a ANATELestabeleceu a reduçãodas tarifas namodalidade de Serviço Local (VC-1) para as Chamadas originadas no Plano Básico de Serviço (modalidadeLocal e Longa Distância ) e no Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória - PASOO (modalidade Local e LongaDistância )edestinadasaosacessosdetodasasprestadorasdoServiçoMóvelPessoal-SMPconformeoAtonº4803de26de junhode2018,publicadonoDiárioOficialdaUniãonodia27de junhode2018.Osvaloressãoexpressosemreais, comos tributos incidentes, evigerãoapartirdas00:00hdodia27de junhode2018paraas localidadespertencentesàáreadeconcessãodaAlgarTelecomnas Regiões I (Setor03), II (Setores22e25) , III (Setor33)doPlanoGeraldeOutorgas.

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Água, cuide bem desse bem. Porque cada gota vale muito.

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZODE 20 (VINTE) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº 0001583-26.2012.8.26.0058.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Judicial, do Foro de Agudos, Estado de SãoPaulo, Dr(a). Ricardo Venturini Brosco, na forma da Lei, etc. FAZ SABER ATERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE e a todos quantos o presente edital virem oudele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da AÇÃO DEINSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, processo nº 0001583-26.2012.8.26.0058, que a COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADODE SÃO PAULO - SABESP move a JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA E OUTRA, emrazão da implantação de um assentamento do Emissário de Ø200mm - CórregoPinheirinho, parte integrante do Sistema de Esgoto Sanitário do município dePaulistânia e comarca de Agudos, numa área de 73,99m², localizada na Rua AntônioPicirilli, n° 17, CEP 17150-000, Município de Paulistânia e Comarca de Agudos/SP,tendo a SABESP depositado a importância de R$ 2.955,00 (dois mil, novecentos ecinquenta e cinco reais) foi deferido à expedição do presente edital, para que terceirosinteressados venham, no prazo de 10 dias, impugnar o pedido de levantamento daimportância depositada como indenização, nos termos do artigo 34, do Decreto-lei3.365/41, contado o prazo a partir da primeira publicação na Imprensa Oficial doEstado, o qual será, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.Dado e passado nesta cidade de Agudos, aos 27 de abril de 2018.