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Comissão Europeia
A União Europeia e a Protecção Civil
A União Europeia e a Protecção CivilResposta a catástrofes — Coordenação da Protecção Civil na União Europeia
Comissão Europeia
Direcção-Geral do Ambiente
Encontram-se disponíveis numerosas outras informações sobre a União Europeia na rede Internet, via servidor Europa (http://europa.eu.int)
Uma ficha bibliográfica figura no fim desta publicação
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2002
ISBN 92-894-4229-8
© Comunidades Europeias, 2002Reprodução autorizada mediante indicação da fonte
Printed in Belgium
IMPRESSO EM PAPEL RECICLADO
Introdução
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Na Europa verificam-se frequentemente desastres importantes,como inundações e incêndios florestais, e também acidentestécnicos, como explosões em fábricas e derrames de produtosquímicos.
Exemplos recentes incluem a explosão na fábrica de produtosquímicos AZF, na cidade francesa de Toulouse, em Setembrode 2001, que provocou 29 mortos e danos importantes, oderrame de cianeto de uma mina em Baia Mare, na Roménia,em 2000, que contaminou um longo trecho do rio Danúbio, eos terramotos de 1999 na Grécia e na Turquia, que provocarammais de 17 000 mortos.
Em alguns casos, os países têm capacidade para lidar comessas catástrofes sozinhos. Mas necessitam frequentemente deassistência de emergência do estrangeiro e é aí que intervéma estratégia comunitária de cooperação no domínio daprotecção civil.
O tipo de desastres que os países europeus enfrentam dependeem certa medida da sua geografia e clima. Muitos Estados--Membros meridionais da União Europeia são mais susceptíveis,por exemplo, à ocorrência de terramotos e incêndios florestais,enquanto nos países setentrionais é mais provável que osriscos assumam a forma de pequenos desastres técnicos, comoexplosões em fábricas ou naufrágios. Em consequência,diferentes Estados-Membros adquiriram especialização naresposta a desastres em diferentes domínios e é por essa razãoque a cooperação comunitária no domínio da protecção civilé tão importante. Através do intercâmbio de pontos de vista ede experiências, os peritos em protecção civil de toda a Uniãopodem aprender uns com os outros as melhores práticas emelhorar a capacidade global da Europa para enfrentarcatástrofes.
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Alguns desastres importantes na Europa
Terramotos1999 Grécia e Turquia mais de 17 000 mortos1980 Itália 2 739 mortos1976 Itália 977 mortos
Inundações2002 Alemanha, França, Hungria, Reino Unido, República Checa2001 Hungria, Polónia, Reino Unido, Roménia2000 Espanha, França, Itália, Reino Unido
Deslizamentos de terras1998 Itália 159 mortos1976 Reino Unido 144 mortos1963 Itália 1 759 mortos
Incêndios florestaisEspanha, França, Grécia, Itália e Portugal: todos os anos
Desastres técnicos2001 França Explosão na fábrica AZF 29 mortos2000 Hungria, Roménia derrame químico em Baia Mare;2000 Países Baixos Explosão na fábrica de pirotecnia de
Enschede 20 mortos
Poluição marinha acidental1999 França Naufrágio e derrame de petróleo do Erika1996 Costa do País de Gales Sea Empress1993 Shetland Braer1992 Corunha Aegean Sea
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Objectivos
(1) Bulgária, Chipre, Estónia, Eslováquia, Eslovénia, Hungria, Letónia,Lituânia, Malta, Polónia, República Checa, Roménia e Turquia.
(2) Islândia, Listenstaine e Noruega.
As várias estratégias da UE de cooperação no domínio daprotecção civil não se destinam a substituir os sistemasnacionais. As iniciativas baseiam-se todas no princípioorientador da UE de subsidiariedade, o qual prevê que asacções na União devem ser sempre tomadas ao nível maislocal possível.
As competências nacional, regional e local estão no centro detodas as iniciativas de resposta a desastres na Europa e assimcontinuarão.
O que a Comunidade se propõe fazer é desempenhar umpapel de coordenação entre os peritos de protecção civil dos15 Estados-Membros da União, dos 13 países actualmentecandidatos à adesão à UE (1) e dos três países do EspaçoEconómico Europeu (EEE) (2). Muitas iniciativas de protecçãocivil foram também alargadas aos países do Norte de África ea regiões do Médio Oriente no âmbito do projecto Euromed.
Em situações de emergência, a abordagem comunitáriagarante o envio do pessoal mais adequado para as zonas dedesastre, tão rapidamente quanto possível. Permitem tambémaos profissionais de protecção civil de toda a Europareunirem-se regularmente, trocar pontos de vista e aprenderas melhores práticas de cada um. Esta abordagem tempermitido à Comunidade desenvolver algumas das melhoresestratégias do mundo em matéria de resposta a desastres.
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Mais especificamente, a cooperação comunitária no domínioda protecção civil tem os seguintes objectivos:
• ∑apoiar e complementar os esforços aos níveis nacional,regional e local tendo em vista a prevenção de desastres eapoiar os responsáveis pela protecção civil e pelaintervenção nos casos em que estejam mais bempreparados;
• contribuir para a informação do público, a fim de que oscidadãos europeus estejam mais aptos a protegerem-se a simesmos;
• criar um quadro de cooperação eficaz e rápida entre osserviços nacionais de protecção civil para as situações emque é necessária assistência mútua;
• melhorar a coerência das acções desenvolvidas a nívelinternacional no domínio da protecção civil, especialmenteno contexto da cooperação com os países candidatos daEuropa Central e Oriental e com Malta, Chipre e Turquia,tendo em vista o alargamento.
Depois do 11 de Setembro de 2001
A necessidade de uma abordagem europeia nodomínio da protecção civil adquiriu uma novapremência após os ataques terroristas nos Estados
Unidos ocorridos em 11 de Setembro de 2001. OsEstados-Membros compreenderam rapidamente que
a União necessitaria de uma estratégia clara ecoordenada de resposta a desastres caso se verificasse
um ataque semelhante num Estado-Membro.
A Comissão Europeia reagiu rapidamente a estaspreocupações e, em Novembro de 2001, elaborou umrelatório pormenorizado sugerindo um certo número deiniciativas concretas (1). Este relatório delineava medidasque poderiam ser tomadas a fim de evitar o ataque alocais sensíveis, como fábricas de produtos químicos oucentrais nucleares, e sugeria formas de coordenar aresposta da Europa em caso de ocorrência de um talataque.
Propunha também medidas para enfrentar e lidar com ahipotética ameaça de ataques terroristas com armasbiológicas, químicas ou nucleares.
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(1) COM(2001) 707 final: comunicação da Comissão ao Conselho e aoParlamento Europeu «Protecção civil — Estado de alerta preventivocontra eventuais emergências».
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Modo defuncionamento
Os governos da UE acordaram primeiro formalmente emcoordenar as suas estratégias de protecção civil numa reuniãoministerial que teve lugar em Roma, em 1985. Entre 1985 e1994, aprovaram uma série de iniciativas preliminares queestabeleceram as fundações da actual abordagem largamentecoordenada para tratamento e planeamento em caso dedesastres importantes.
Todas as iniciativas de protecção civil a nível da UE sãolevadas a cabo com base no princípio da subsidiariedade e aComissão Europeia tem tido sempre como objectivo apoiar eincentivar os esforços desenvolvidos a nível nacional, regionale local.
Programas de acção melhoram a eficácia
Em 1997, o Conselho da União Europeia deu um passoimportante ao aprovar um importante programa de acção no
domínio da protecção civil, que decorreu de 1 deJaneiro de 1998 até 31 de Dezembro de 1999. O primeiro programa de acção foi seguido, em1999, por um segundo programa, de âmbitomais vasto, que teve início em 1 de Janeiro de2000 e decorrerá até 31 de Dezembro de 2004.
O novo programa destina-se a apoiar ecomplementar os esforços de protecção civildos Estados-Membros da UE a nível nacional,regional e local e a promover intercâmbiosentre os especialistas da Europa em matériade resposta a desastres. Os projectosapoiados pelo programa de acção sãofinanciados conjuntamente pela
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Comunidade e, pelo menos, por um Estado-Membro eabrangem os seguintes domínios:
• ∑avaliação, prevenção e mitigação dos riscos;
• ∑informação do público;
• ∑preparação e resposta;
• ∑análise após o desastre;
• ∑acções horizontais.
Avaliação, prevenção e mitigação dos riscos
Os projectos neste âmbito destinam-se a minimizar os riscosde toda uma série de desastres naturais e acidentes tecnológicos.Destinam-se também a reduzir o impacto das catástrofesquando estas acontecem.
Os resultados finais esperados incluem orientações e princípiosclaros para prevenção de desastres naturais e de acidentetecnológicos graves. Para além de tratar de questões geraisligadas à prevenção de desastres, estes projectos incidem emespecial nos riscos colocados por inundações, roturas debarragens e incêndios.
Informação do público
O princípio subjacente a estes projectos é garantir que oscidadãos da UE possam dispor de informação adequada, e nasua própria língua, quando dela necessitam, em situações deemergência ou de desastre. Tal permitir-lhes-á protegerem-sede forma mais eficaz.
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Quando viajam, trabalham ou estudam num Estado-Membro,as pessoas deverão ter possibilidade de compreender asinformações apresentadas sob a forma de sinais, símbolos,avisos e outras. Quando em perigo, as pessoas deverãocompreender o que as autoridades em todos os Estados--Membros lhes tentam dizer, de modo a poderem cuidar de sipróprias e dos que delas dependem.
112: Exemplo prático da protecção civil em acção
112 é o número de telefone de emergência único europeu.
Os cidadãos europeus em situações de aflição podem ligar 112 e contactar com os serviços de emergência em todos osEstados-Membros. Tal significa que qualquer pessoa que viajena União tem apenas de se lembrar de um único número, oque garante uma resposta mais rápida e eficiente a qualqueremergência.
O Conselho das Comunidades Europeias decidiu criar umserviço 112 em 1991 e todos os Estados-Membros afirmam que onúmero funciona agora no seu território.
Preparação e resposta
Embora todos os cidadãos da UE tenham o direito de esperaruma boa qualidade de protecção e cuidados, verificam-seneste momento diferenças significativas entre os Estados--Membros no que diz respeito aos riscos e factores geográficose demográficos. Estes projectos destinam-se a eliminar essasdiferenças e a garantir que os cidadãos beneficiem do mesmonível elevado de preparação para os desastres, onde quer quese encontrem na União. Iniciativas específicas incluem projectossobre medicina de catástrofe e programas para melhorar o
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acompanhamento psicológico das vítimas de desastres.Outros projectos destinam-se a melhorar as condições deformação dos profissionais de protecção civil como bombeirose outros trabalhadores de serviços de emergência.
Análise após o desastre
Os projectos destinam-se a garantir que os peritos deprotecção civil da UE aprendam o máximo possível com osdesastres passados, de modo a poderem enfrentar catástrofesfuturas de forma mais eficaz. Projectos específicos apoiadosneste âmbito incluem um programa para a preparação dosEstados-Membros vulneráveis para a resposta a terramotos euma análise profunda dos aspectos socioeconómicos dosdesastres.
Acções horizontais
Estes projectos destinam-se aos profissionais que trabalhamem todos os domínios da protecção civil. Os programasapoiados até à data incluem um estudo sobre a utilização dasnovas tecnologias da informação no socorro em situações dedesastre; um relatório sobre o papel que as organizações nãogovernamentais (ONG) podem desempenhar quando se tratade enfrentar catástrofes e uma importante troca de pontos devista sobre questões de protecção civil com os paísescandidatos à UE.
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Um novo mecanismo de coordenação do socorro emcaso de desastre
Em Outubro de 2001, os governos da UE acordaram criar umnovo «mecanismo» a fim de facilitar a sua cooperação emintervenções de assistência no domínio da protecção civil.
O mecanismo baseia-se num vasto plano apresentado pelaComissão Europeia em Setembro de 2000 e estabeleceestratégias pormenorizadas para enfrentar todas asemergências importantes que poderão exigir uma respostaurgente, desde as catástrofes em tempo de paz, como osterramotos, até às ameaças ou ataques terroristas.
O novo plano foi adoptado no contexto de uma série decatástrofes que se abateram sobre a UE e o mundo nosúltimos anos. Só em 1999, verificaram-se terramotos na Gréciae Turquia, tempestades que provocaram danos importantes
em muitos países europeus e o naufrágio doErika que poluiu 400 quilómetros da costafrancesa. Em 2000, o derrame na fábrica deprodutos químicos de Baia Mare contaminouo rio Danúbio na Roménia e Hungria everificou-se uma explosão numa fábrica depirotecnia nos Países Baixos, que provocou20 mortos.
O ano de 2001 ficará na história como o anodo ataque terrorista do 11 de Setembro nosEUA, mas foi também o ano da explosãona fábrica AZF em Toulouse, que provocou29 mortos.
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O novo mecanismo centra-se na promoção da cooperaçãoentre os Estados-Membros, de modo a que as autoridadesnuma região atingida por um desastre possam apelar tãorapidamente quanto possível para uma rede comunitáriaalargada de peritos em protecção civil. Este mecanismo éactivado quando um país que enfrenta uma catástrofe solicitaa assistência dos parceiros da UE. O programa destinava-seoriginalmente aos Estados-Membros, juntamente com ospaíses do EEE e os países candidatos. Mas será tambémdisponibilizado a países terceiros que solicitem o auxílio daUnião em caso de desastres.
No cerne do novo mecanismo está a criação de um melhorcentro de vigilância e informação da protecção civil da UE.O novo centro será gerido pela Comissão Europeia em Bruxelase, tal como a actual estrutura operacional da Comissão nodomínio da protecção civil, estará disponível 24 horas por dia,365 dias no ano.
O centro pode recorrer a uma rede de competênciasespecializadas em qualquer momento e consegue geralmentereunir uma equipa de resposta a desastres adaptada àscircunstâncias e garantir que esta seja enviada para a cena dacatástrofe em qualquer lugar do mundo, no prazo de 12 horas.
Por exemplo, poucas horas depois dos ataques de 11 deSetembro, a Comissão ajudara já a reunir uma equipa de mais de 1 000 socorristas que estavam prontos para voarimediatamente para Nova Iorque e Washington.
O manual operacional sobre protecção civil
O Manual Operacional contém a referência dos pontos decontacto nos Estados-Membros, países do EEE e paísescandidatos no que diz respeito a autoridades competentes,pontos de contacto operacionais e correspondentes nacionais.
Rede permanente de correspondentes nacionais e Comité do Programa de Acção e do Mecanismo no Domínio da Protecção Civil
A rede permanente de correspondentes nacionais (PermanentNetwork of National Correspondents — PNNC) é compostapor representantes de alto nível das administrações nacionaisde protecção civil e constitui a primeira rede coordenada deprotecção civil criada na União Europeia. Funciona comofórum para o intercâmbio de informações e para o debatesobre as diferentes iniciativas no domínio da protecção civil.
Na aplicação do programa de acção e do mecanismocomunitário para fins de promoção de uma maior cooperaçãonas intervenções de assistência no domínio da protecção civil,a Comissão é assistida pelo Comité do Programa de Acção edo Mecanismo no Domínio da Protecção Civil, composto porrepresentantes dos Estados-Membros e presidido pela própriaComissão.
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Vade-Mécum — Um guia da protecção civil
A Comissão Europeia actualiza regularmente o Vade-Mécumda Protecção Civil, que apresenta uma panorâmica geral dasmedidas tomadas pelos Estados-Membros, países do EEE epaíses candidatos em resposta a desastres. Trata-se de umdocumento pormenorizado, destinado aos responsáveis pelotrabalho no domínio da protecção civil a nível nacional,regional e local, a voluntários e ONG e às pessoas interessadasdo público em geral.
Inclui descrições de desastres verificados, delineia planospara enfrentar emergências futuras e explica claramente adistribuição de responsabilidades a nível local, regional,nacional e europeu quando se trata da resposta a catástrofes.O Vade-Mécum descreve também os progressos obtidos pelaComissão, juntamente com os serviços nacionais, naimplementação da cooperação no domínio da protecção civil.
http://europa.eu.int/comm/environment/
civil/pdfdocs/vademec.pdf
A Comissão participa activamente numa série de acordos decooperação internacional sobre protecção civil e socorro emcaso de desastre. Estes assumem a forma de actividades, querno contexto das políticas da UE quer de iniciativas separadas:
Actividades no contexto das políticas da UniãoEuropeia
Na região do Mediterrâneo, a União financia um projecto--piloto Euro-Med no domínio da protecção civil através doprograma MEDA. O objectivo geral é contribuir para apromoção da confiança em termos políticos e de segurançana região euromediterrânica. O projecto é chefiado porperitos da Itália e do Egipto que acreditam que tal poderá ser uma primeira pedra angular na criação de um sistemaeuromediterrânico de protecção civil. Estão programadasactividades nos domínios da formação, do intercâmbio deperitos e da ligação em rede de escolas de protecção civil.
Outras actividades
A UE participa também activamente numa série de estruturase acordos internacionais em matéria de protecção civil.
Acordo Parcial Aberto do Conselho da Europa (Major Hazards Agreement — EUR-OPA) — Acordo sobreriscos importantes
O objectivo deste acordo, que foi adoptado em Março de 1987pelo Conselho da Europa, é promover uma cooperação maisestreita entre os Estados-Membros em relação à prevenção eresposta a desastres naturais e tecnológicos.
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Cooperaçãointernacional
Os trabalhos estão orientados para a decisão política e acoordenação científica e técnica, incluindo o desenvolvimentode sistemas de alerta precoce e de um número significativo decentros de investigação. Nem todos os Estados-Membros daUE são partes deste acordo.
Convenção sobre os efeitos transfronteiriços de acidentesindustriais
A UE é parte contratante deste acordo internacional, que écoordenado pela Comissão Económica para a Europa dasNações Unidas (ECE). A convenção trata da prevenção,preparação e resposta a acidentes industriais passíveis deprovocar efeitos transfronteiriços. Tal inclui a cooperaçãointernacional no contexto transfronteiriço relativa àassistência mútua, investigação e desenvolvimento,intercâmbio de informações e intercâmbio de tecnologias.
A Iniciativa da Europa Central (Central European Iniciative— CEI)
Este acordo de cooperação sobre a previsão, prevenção eatenuação de desastres naturais e tecnológicos foi concluídoem 1996 entre a Áustria, Croácia, Eslovénia, Hungria, Itália ePolónia (a Comissão Europeia tem o estatuto de observador).Abrange o intercâmbio regular de informação científica etécnica e de dados relevantes, programas de investigaçãocomuns e formação de peritos, a fim de criar programascomuns de protecção civil e de gestão de desastres. Com estefim em vista foi compilado um manual operacional comdados destinados às partes participantes. Este permitiutambém melhorar as comunicações entre as instituiçõesnacionais responsáveis em matéria de terramotos.
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À semelhança do que acontece em todos os domínios dapolítica da UE, as iniciativas da União no sentido dacoordenação dos esforços em matéria de protecção civil nãose desenvolvem num vácuo. Respostas a grandes desastresterão frequentemente repercussões noutros domínios decompetência da UE. Entre estes contam-se a Justiça e osAssuntos Internos quando, por exemplo, está envolvida acooperação entre forças policiais, ou a legislação ambiental,se um determinado desastre for susceptível de ter um sérioimpacto no ambiente. Tal é especialmente relevante no casode catástrofes como explosões em fábricas e derrames deprodutos químicos.
Quando os desastres afectam locais «de risco» deste tipo, osperitos de protecção civil devem ter pleno conhecimento daDirectiva «Seveso» da UE, que estabelece regras para a gestãode instalações potencialmente perigosas.
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Coordenação comoutras políticas
da UE
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A Directiva «Seveso»
Em 1976, verificou-se uma explosão numa parte de umafábrica de produtos químicos em Seveso, no Norte daItália, libertando-se para a atmosfera um nuvem contendotetraclorodibenzoparadioxina (TCDD), vulgarmenteconhecida como dioxina e altamente perigosa. Foinecessário evacuar mais de 600 pessoas das suas casas equalquer coisa como 2 000 pessoas receberam tratamentopara envenenamento por dioxina.
Seis anos mais tarde, os governos da UE aprovaram adirectiva designada «Seveso», com o objectivo de prevenir acidentes industriais graves e de limitar as suasconsequências. A directiva estabeleceu procedimentosrigorosos de segurança a aplicar a todos os locaisconsiderados de risco no que diz respeito a um acidentedo tipo verificado em Seveso.
A directiva foi actualizada várias vezes, até que em 1996foi completamente revista e substituída pela Directiva«Seveso II», que é muito mais rigorosa. As obrigações
impostas pela directiva tornaram-se, a partir de 3 de Fevereiro de 1999, vinculativas para
a indústria, bem como para asautoridades públicas dos Estados-
-Membros responsáveis pelaexecução e aplicação dalegislação.
A Directiva «Seveso II» nãoabrange a segurança nuclearnem o transporte de substâncias
perigosas, que são tratadas emlegislação separada.
Nos próximos anos, a importância da cooperação comunitáriano domínio da protecção civil será cada vez maior. A partirdo momento em que o mecanismo acordado em Outubro de2001 se encontre em pleno funcionamento, a abordagem járigorosa da União em relação à resposta a desastres tornar--se-á ainda mais eficaz.
No futuro, os Estados-Membros e a Comissão Europeiaempenhar-se-ão em dar especial ênfase à necessidade detentar prevenir a ocorrência de desastres. É vital a capacidadede reacção rápida e eficaz em caso de catástrofe, mas é aindamais importante tentar evitar a ocorrência dessas emergências,sempre que possível.
Para tal serão necessárias ligações ainda mais estreitas entreos peritos locais, regionais e nacionais que constituem aespinha dorsal das estratégias de resposta a desastres daEuropa. Além disso, é importante que os cidadãos em geralestejam conscientes dos riscos potenciais e saibam comoreagir de forma calma e rápida em situações de emergência.
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Os próximospassos
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A Direcção-Geral do Ambiente é o departamento daComissão Europeia responsável pelas questões relativasao ambiente, à protecção civil e à protecção contra asradiações. Esta direcção-geral produz relatóriosperiódicos e outras publicações sobre toda a gama detemas ambientais, incluindo a protecção civil.
As informações sobre as políticas europeias em matériade ambiente podem ser consultadas no sítio Internet daDG «Ambiente», no servidor Europa:http://europa.eu.int/comm/environment/
Estão disponíveis informações adicionais sobre aprotecção civil, bem como uma lista de ligaçõesrelacionadas com este tema, no seguinte endereço:http://europa.eu.int/comm/environment/civil/index.htm
As perguntas sobre as políticas europeias em matéria deambiente devem ser dirigidas a:
Comissão EuropeiaDG AmbienteCentro de InformaçãoBU-9 0/11B-1049 BruxellesE-mail: [email protected]
Comissão Europeia
A União Europeia e a Protecção Civil— Resposta a catástrofes — Coordenação da Protecção Civil na Uni~ão Europeia
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
2002 — 21 p. — 21 x 21 cm
ISBN 92-894-4229-8
SERVIÇO DAS PUBLICAÇÕES OFICIAISDAS COMUNIDADES EUROPEIAS
L-2985 Luxembourg
14KH
-41-01-898-PT-C
ISBN 92-894-4229-8
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