A Santa Casa da Misericordia do Funchal século XVIII · A Santa Casa da Misericórdia do Funchal no século XVIII ... juiz dos resíduos e capelas desta ilha de diligenciar a sua

A Santa Casa da Misericórdia do Funchal no século XVIII __________________________________________________________________________________

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Maria Dina dos Ramos Jardim

A Santa Casa da Misericordia do Funchal século XVIII

Subsídios para a sua história

Dissertação de Mestrado em História Moderna sob a orientação do

Professor Doutor Joaquim Veríssimo Serrão

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 1995


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Siglas e abreviaturas

ADF - Arquivo da Diocese do Funchal AHU - Arquivo Histórico Ultramarino alq - alqueire ANTT - Arquivo Nacional da Torre do Tombo ARM - Arquivo Regional da Madeira ASCML - Arquivo da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa BMF - Biblioteca Municipal do Funchal Cª- Câmara Cap - capítulo D. - Dom doc. - documento Estº - Estreito Fig. - Figura FL - Folha fls - Folhas imp. - Importância L. - Livro M. - Mordomo Nª - Nossa nº - número ob. cit - obra citada Pág.- página Pe - Padre Ptª - Ponta Srª -Senhora Stª - Santa

Stº - Santo


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Nota Prévia

Não possuímos na bibliografia madeirense uma obra autónoma sobre a Santa Casa da Misericórdia do Funchal. É certo que existem subsídios esparsos de muito interesse para apenas referir o Elucidário Madeirense do Padre Fernando Augusto da Silva e os documentos publicados pelo Dr. Pereira da Costa. No entanto, está muito, ainda, por escrever ácerca da constituição e desenvolvimento da que foi a terceira Misericórdia fundada no Ultramar Português. Nesse sentido queremos referir a sua organização interna e a sua vivência quotidiana.

Fundada em vida da rainha D. Leonor a Santa Casa da Misericórdia do Funchal revestiu-se de uma importância primordial ao longo dos cinco séculos de História da Madeira. Gradualmente, esta instituição abarcou diversos serviços de carácter social como: a assistência médica e a cura de doentes. Ainda, na segunda metade do nosso século, é a única instituição hospitalar existente no arquipélago da Madeira, desenvolvendo uma prática de bem-fazer em obras de benificiência e de caridade, como o apoio aos orfãos, aos pobres e aos presos.

Os ideais humanitários e o seu carácter laico suscitaram de tal modo o interesse e o apoio da sociedade local, que muitos habitantes da Madeira lhe doavam os seus bens. No século XVIII, período por nós estudado, os bens da Misericórdia do Funchal estendiam-se a toda a Ilha, situação que prevaleceu até aos nossos dias. A esta instituição estiveram ligadas as figuras de maior prestígio e importância social da ilha. Entre as que desempenharam cargos administrativos, citamos o caso de alguns governadores e bispos que brilhantemente exerceram o cargo de Provedor. Aliás, ser irmão da Misericórdia era uma honra para qualquer fidalgo homem de letras ou dos ofícios, até porque a essa honra correspondia um conjunto de qualidades exigidas a cada irmão, como adiante se há-de referir.

Obrigados a encurtar o âmbito temporal da dissertação, visto não ser criterioso estudar a Santa Casa da Misericórdia desde as origens até ao século XX, optámos por nos situar no século XVIII. A preferência explica-se, em primeiro lugar pelo facto de ser este o período mais ignorado da história da Santa Casa, apesar do crescimento económico e da criação de novos organismos, como por exemplo o Asilo das Orfãs. Verificou-se também neste período a mudança da instituição para o edifício onde actualmente se encontram as diferentes secretarias do Governo Regional.


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O nosso estudo centrou-se sobretudo na documentação existente em vários arquivos da Região, tais como Arquivo Regional da Madeira, Arquivo da Diocese do Funchal, assim como nos arquivos Histórico-Ultramarino, Nacional da Torre do Tombo e Arquivo da Misericórdia de Lisboa. Procurámos, a partir dos dados recolhidos elaborar tabelas, gráficos e quadros que ajudem a fundamentar as nossas propostas. Muitos deles foram recolhidas em anexo, juntamente com os documentos que julgámos de maior interesse transcrever. Além disso, não se ignorou a principal bibliografia sobre a matéria, que vem assinalada nos locais de registo.

Finalmente gostaria de agradecer ao Senhor Professor Doutor José Vitorino Pina Martins, Professora Doutora Maria do Rosário Temudo Barata, Professora Doutora Maria Benedita Araújo e Professor Doutor António Marques de Almeida, que durante as sessões de Mestrado nos ajudaram a definir o tema do nosso trabalho. Ao Professor Doutor Joaquim Verríssimo Serrão desejamos exprimir a mais sentida homenagem e agradecimento testemunhando-lhe a nossa admiração pelo seu trabalho como Mestre e como Historiador, cuja orientação meticulosa e apoio exigente nos permitiu concretizar o nosso trabalho.

Pela amabilidade com que nos atenderam e pelas facilidades que nos foram proporcionadas nos diversos arquivos e museus queremos apresentar os nossos agradecimentos ao Padre Dr. Orlando Morna do Arquivo da Diocese do Funchal, ao Dr. Gastão Jardim do Arquivo Regional da Madeira, à Drª Luísa Clode directora do Museu de Arte Sacra e ao Doutor Alberto Vieira do Centro de Estudos de História do Atlântico.

Por fim um agradecimento especial para a minha família e às amigas Eduarda e Odília sempre prontos a garantir-me o seu apoio e a suportar-me nos momentos mais difíceis.


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A Santa Casa da Misericórdia do Funchal no século XVIII (subsídios para a sua história)

Índice

Nota prévia 4 Introdução - 6 Capítulo I - Organização Administrativa 9 1.1- Compromisso 10 1.2. - A Irmandade 12 1.3. - Composição da Mesa 16 1.3.1 - O Provedor 16 1.3.2. - O Escrivão 21 1.3.3. - O Tesoureiro 24 1.3.4. - O Mordomo do Hospital 27 1.3.5. - O O Mordomo dos presos 29 1.3.6. - O informador 31 1.3.7. - O Mordomo da Capela 34 1.3.8 - O Mordomo da Bolsa 35 1.4. - Servidores da Santa Casa 37 1.4.1 . O Capelão 37 1.4.2 - O Secretário 41 1.4.3 - O Procurador 42 Capítulo II - Organização económica e financeira 45 2.1. - Fontes de receita 46 2.2. - Despesas 72 Capitulo III - Assistência social 87 3.1. - Hospital 88 3.1.1. - Médicos 90 3.1.2. - Cirurgiões 91 3.1.3. - Sangradores 94 3.1.4. - Enfermeiros 95 3.1.5. - Pessoal auxiliar 96

3.1.6 - Administração geral do Hospital 98 3.1.7 Os doentes 101

3.2 - A Botica 104 3.3 - O Recolhimento das Órfãs 108 3.4 - A Roda dos Enjeitados 111 3.5 - Os defuntos 112 3.6 - A assistência aos presos 114


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Capítulo IV - Património artístico 117

Capítulo V - Vida quotidiana 138 Conclusão 162

Apêndíce documental 166 Documentos 167 Quadros 206 Bibliografia 244


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Introdução “Disposta á nossa fábrica em hus serrados, no terreno, a

que chamam da Seé por ficar este largo defronte da sua porta principal e donde se principio a obra com poucos cabedaes se dispos a sua semetria, a Architetura, com tal grandeza, que fora impossível a cabar-se em muitos annos, seo zello com que todos comcorrerão à não adiantara de sorte, que em breves tempos se constituio hum dos majores edifícios desta cidade”

Henrique Henriques de Noronha


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ara estudar a Santa Casa da Misericórdia do Funchal no século XVIII é preciso estudar as suas origens e remontar a outras instituições como por exemplo o hospital velho. Mesmo antes da fundação da dita

confraria já se tem notícia da construção de outros hospitais no Funchal. Segundo o autor do Elucidário Madeirense, o primeiro hospital mandado construir nesta ilha foi da iniciativa de João Gonçalves Zarco que, para tal ofereceu uns terrenos situados junto à capela de São Paulo. Construído por volta de 1469, foi posteriormente transferido para a freguesia de Santa Maria Maior, nuns terrenos pertencentes a Álvaro Afonso, que os cedera para este fim em 1483, com a condição de haver no hospital seis leitos para doentes pobres. Por carta régia de 25 de Maio de 1507, Dom Manuel I mandou erigi-lo no sítio que ainda hoje marca lembrança no topónimo atribuído à Rua do Hospital Velho.

Entretanto em 1508 quando a vila do Funchal se transformou em cidade e foi nomeado o primeiro bispo, Dom Manuel I aplica ao Funchal a mesma política em vigor nas outras cidades do reino agregando os albergues, gafarias, hospitais numa única instituição. Assim, por carta régia de 27 de Julho de 1508, o mesmo monarca fundou a confraria da Misericórdia do Funchal que ficou instalada junto á Igreja de Santa Maria do Calhau. Para tal, incumbiu o Bacharel João Fernandes Amil, juiz dos resíduos e capelas desta ilha de diligenciar a sua instauração certo é que já no ano de 1510 se achava dis posta em forma privilégios da Misericórdia de Lisboa1, segundo a informação de Henrique Henriques de Noronha.

A confraria prosperou rapidamente e os seus serviços de assistência alargaram-se e diversificaram-se suscitando na sociedade madeirense tanta "simpatia" que as rendas aumentaram quer por deixas e legados de alguns devotos quer por doações régias, sendo o rei D. Manuel I o principal benemérito, pois em 28 de Maio de 1512 concedeu à Santa Casa da Misericórdia do Funchal a Mercê anual de 12 arrobas de açúcar dos rendimentos dos quintos2. Concedeu ainda, este monarca nesse mesmo ano a renda dos Dízimos dos cabritos, frangos, ovos, pombos e leite do termo desta cidade, Ponta do Sol e Calheta3. E, em 1514 fez-lhe mercê da ermida de Santa Maria do Calhau e anexou a esta Confraria as rendas do Hospital4.

1 Noronha, Henrique Henriques de, Memórias Seculares e Eclesiásticas para a Composição da História da Diocese do Funchal. FL 121. Salienta-se que Noronha desempenhou vários cargos na mesa da Misericórdia do Funchal, tendo sido provedor de 1706 a 1707. 2ANTT, L10, Chancelaria de D. Manuel I,fls 110 verso 3ANTT, doc. 54. Maço 31 4 Henrique, Henrique de Noronha, ob cit folhas 89, segundo o mesmo autor esta mercê foi prorrogada por D. Sebastião por Alvará de 10 de Fevereiro de 1558 e por um período de 3 anos.

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O estudo deste estabelecimento bem como da sua administração das rendas e organização económica nos primórdios merecem um estudo aprofundado que não está feito. No entanto, a obra de assistência e a importância da Misericórdia do Funchal junto da comunidade madeirense era deveras reconhecida. A acreditar nas palavras generosas de Gaspar Frutuoso no seu livro “Saudades da Terra e do Céu”: “A Casa da Misericórdia he de ricas oficinas e de mais ricas esmolas e obras de caridade, que nela se fazem pelos provedores e irmãos, curando muitos enfermos e remediando muitos pobres e necessitados, não somente da mesma ilha, mas que vêem de fora, de diversas partes e navegações, ter a ela, que é rica e abastada, e piedosa escala e refúgio de todos"5.

No entanto, a primitiva localização da Santa Casa e, sobretudo, a do seu hospital numa zona baixa e sujeita a inundações da ribeira de João Gomes, levou a Confraria a solicitar aos monarcas a sua deslocação para local mais central e sobretudo mais saudável. A cidade crescia no sentido do poente e, a Santa Casa pretendia uma aproximação com as restantes instituições: os Paços do Concelho e Episcopal, o Palácio de São Lourenço. Já no período dos filipes em 1612 e 1638 a Santa Casa envidou esforços no sentido de conseguir deste monarcas a sua deslocação para uns terrenos terrenos junto ao terreiro da Sé. As autoridades locais nunca emitiram parecer favorável ás pretensões da Santa Casa, e, talvez por isso os monarcas negaram essa autorização como podemos ver por uma provisão enviada pelo rei aos oficiais da Misericórdia do Funchal para que estes não dessem princípio à obra de mudar a casa e hospital para entre a Sé e o Convento de São Francisco6. Só a 9 de Novembro de 1682, D. Perdoo II ainda regente expediu uma provisão autorizando a construção e concedendo 5$000 reis de esmola para as obras, que, no entanto, só começaram mais tarde depois de 1686 segundo a opinião do autor de "O Elucidário Madeirense". As obras decorreram com muita lentidão, pois em 17 de Outubro de 1745 o Conselho da Fazenda aplicou mais 4.000 cruzados para acabar uma obra de uma enfermaria7. Mas os doentes foram dando entrada no novo hospital à medida que as obras se iam executando8.

Desde a sua fundação a Santa Casa da Misericórdia foi administrada em regime de Irmandades e, seguiu tal como as restantes misericórdias o compromisso da Misericórdia de Lisboa9. O primeiro regimento privativo data de 22 de Março de 1631 aprovado por carta régia de Filipe III que vigorou até ao século XIX. É um documento valorosíssimo para

5Frutuoso, Gaspar. Livro II "Das Saudades da Terra" EGA Ponta Delgada 1979, pág 6ANTT, Doc. Avulso, Caixa 2 nº251 7ARM, Índice da Provedoria, fls 93 8 Noronha, Henrique Henriques de, ob cit 9O compromisso de 1631 transcreve a primeira página do compromisso de Lisboa que nessa data se encontrava na sede da Misericórdia do Funchal. Encontramos também o compromisso da Misericórdia da Calheta que transcreve na integra o de Lisboa.


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compreendermos o funcionamento interno desta instituição conforme adiante veremos.

A exemplo do que acontecia no Funchal e, em todas as cidades do Reino,

Manuel I criou confrarias da Misericórdia noutros locais que pela sua importãncia económica, constituíam já importantes núcleos populacionais.

È o exemplo da Calheta, de Machico, de Santa Cruz e do Porto Santo, onde foram instituídas confrarias na primeira metade do século xvi.A Misericórdia da Calheta criada por Alvará régio de 1535 teve edifício próprio desde a sua fundação. Albergava pessoas inválidas e incuráveis. Prestava também os serviços religiosos privativos da irmandade.

Quanto à Misericórdia de Machico fundada no primeiro quartel do século xvi a

aluvião de 1803 levou a Capela e o arquivo documental pelo que se torna muito difícil o estudo desta instituição. Diz-nos Gaspar Frutuoso que a primeira igreja de invocação a Santa Isabel ficou a Misericórdia e que ali se fazia a festa da confraria com um grande jantar oferecido pelo provedor.

A confraria de Santa Cruz criada no primeiro quartel do século,

provavelmente em 1520 teve edifício próprio que incluía capela e hospital, no centro da vila, junto à Igreja matriz .Apesar das suas reduzidas dimenções ainda funcionam nessas instalações os serviços de segurança social e o centro de saúde.

No entanto estas instituições não atingiram a importãncia da Misericórdia do

Funchal, pois apenas prestavam assistencia aos pobres inválidos e aos mortos, tal como outras confrarias de solidariedade social então existentes.

No entanto as misericórdias distinguiam-se das demais confrarias de caridade na medida em que a aplicação dos princípios de caridade cristã, as obras de misericórdia, não se cingiam como nas demais confrarias aos seus confrades .Antes abriam-se à sociedade envolvente garantindo a todos a assistência social, económica e espiritual. As misericórdias contribuíram para a laicização da assistência em Portugal, porque gradualmente a assistência social é transferida da tutela da Igreja para a administração das misericórdias. Os reis concederam privilégios especiais às misericórdias.

Funchal no dealbar do século XVIII era já uma cidade conhecida pelo seu bom

clima e pelo bom vinho. Além disso, a sua situação geográfica garantiam-lhe excelentes condições para o comércio, pois constituía ponto de paragem obrigatório para os veleiros que de Portugal e da Europa se dirigiam para a África e mais tarde para a América e a Ásia.

Ao Funchal atracavam inúmeros que satisfaziam as carências crónicas de

cereais de que padeciam os ilhéus e, de retorno levavam em tempos mais


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recuados o açúcar e, no século XVIII,o vinho principal fonte de receita dos madeirenses da época.

O comércio do vinho permitiu à Madeira uma conjuntura favorável durante

todo o século xviii, período em que esta Ilha foi uma grande fonte de riqueza para a coroa portuguesa. O vinho da Madeira impõem-se no mercado atlântico pelas suas qualidades, uma vez que não se deteriorava com as temperaturas quentes dos trópicos e do equador e, chegava ás Américas com uma qualidade excelente. Assim, a ilha da Madeira ponto de passagem obrigatório nas viagens de longo curso foi favorecida pelo desenvolvimento do Atlântico. Dependente do exterior para abastecer-se de trigo, de têxteis ,de metais e, de todos os artigos de primeira necessidade a madeira necessita desse comercio que ao longo de todo oséculo está nas mãos dos ingleses senhores do comércio atlântico

Os comerciantes ingleses residentes no Funchal controlam o tráfico do vinho

e abastecem a ilha de cereais, carne, manteiga, peixe e produtos manufacturados . Apesar deste comércio ser feito pelos ingleses os produtos vinham da América do Norte, sobretudo o trigo. A guerra da América interrompeu este tráfico, mas após a sua conclusão voltou a fazer-se como até então.

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Organização Administrativa


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1.1- Compromissos

primeiro regimento privativo que se conhece da Santa Casa da Misericórdia do Funchal é o compromisso de 22 de Março de 1631, aprovado por Carta Régia de Filipe III de 7 de Outubro de

1632. Vigorou provavelmente até 10 de Agosto de 1816. Nesta data a mesa gerente aprovou um regimento elaborado pelo então bispo da Diocese D. Frei Joaquim de Meneses e Ataíde que desempenhava o cargo de Provedor da Misericórdia. Até essa data presume-se que a Misericórdia se tenha regido, tal como as suas congéneres nacionais, pelo Compromisso geral das Misericórdias10.

O Compromisso de 1631 é um documento extenso, contendo XXVIII capítulos e regulamenta em pormenor toda a actividade da irmandade11.

No capítulo I, em 18 artigos estabeleceram-se as condições para a admissão dos irmãos, bem como a definição do número de confrades, e as regras e normas a que ficavam sujeitos os irmãos.

O capítulo II contém as obrigações dos irmãos que consistiam em: - Comparecer cinco vezes ao ano, na Santa Casa. No dia da Visitação,

para integrar-se na procissão e participar na Assembleia e votar os novos corpos administrativos. Compareciam também no dia de Todos os Santos para assistir às cerimónias pelos irmãos defuntos.

- Teriam, ainda, de comparecer na Casa todas as vezes que fossem chamados.

As causas porque hão-de ser despedidos os irmãos encontram-se definidas em 10 pontos no capítulo III. Regulamenta as eleições dos corpos gerentes, as tomadas de posse, procissões, arrematações, assim como todas as cerimónias públicas. Regulamenta, ainda, as funções exercidas por cada irmão nos cargos desempenhados, as obrigações, bem como os direitos e castigos, tanto para os irmãos como todos aqueles que serviam a Casa por salário.

Mas o compromisso abarcava ainda uma série de normas que iam desde o modo como se deveria aceitar a execução dos testamentos, assim como sobre os contratos das propriedades, até à forma como se deveriam fazer as amizades.

Ao longo do século XVIII a Santa Casa alargou o âmbito da sua acção a vários sectores carênciados da sociedade funchalense, em 1725 o Asilo das Órfãs, a Roda dos Enjeitados12.

10 Elucidário Madeirense, volume II 11 BMF, Compromisso da Santa Casa da Misericórdia do Funchal de 1631

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Os rendimentos nem sempre cobriam as despesas que aumentavam dia a dia com os enfermos, os pobres que batiam à porta da Santa Casa levando muitas vezes a situações financeiras que só a boa vontade de alguns provedores poderiam resolver.

O regime de voluntariado em que trabalhavam os irmãos criava também sérias dificuldades de carácter burocrático e administrativo.

Por finais do século XVIII urgia reformular alguns aspectos administrativos para um melhor funcionamento da instituição. A Mesa de 1772/73 presidida pelo Provedor Francisco Xavier de Britto Bittencourt procedeu a uma reforma sem alterar o Compromisso e com seguintes objectivos: evitar gastos supérfluos para equilibrar as receitas despesas e não se desviar dos antigos costumes das obras de misericórdia13.

A fim de evitar gastos supérfluos e o aparato exagerado das cerimónias, a Mesa proibiu a distribuição de esmolas aos pobres da cidade no dia da tomada de posse do provedor, aconselhando o exercício da caridade junto dos pobres que a Santa Casa mantinha. O escrivão da Casa passaria também a despachar ao sábado de manhã para não deixar assuntos pendentes. Faria também no fim de cada mês cobrar os juros dos devedores para evitar prejuízos que seriam, no fim do ano, objecto de demandas com gastos desnecessários para a Santa Casa e, quebra de receitas alcançadas pelos provedores, no fim de cada ano económico.

Em relação aos tesoureiros também se recomendava a sua presença aos Sábados de manhã para entregarem os dinheiros aos mordomos e que, de todas as quantias entregues ficasse o registo e a assinatura de quem as recebera. Obrigavam no fim do mês os tesoureiros a entregarem um mapa de cobrança com os devedores devidamente assinalados de modo a proceder-se a uma eficaz e rápida cobrança.

A reforma que requereu maior atenção por parte da Mesa foi aquela que se referia ao Hospital devido às grandes despesas diárias que ali se faziam. Regulamentou-se a dieta alimentar, o regime de visitas externas e a admissão de doentes. E, porque o Hospital era para doentes pobres estipulou-se os quantitativos que aqueles que não eram pobres deveriam pagar.

Também foram proibidos gastos excessivos concretamente a Consoada de Natal aonde os mordomos gastavam grandes somas, ficando a partir desta data a cargo dos próprios mordomos que as pagariam do seu bolso.

A reforma abrangia também recomendações de zelo ao letrado da Casa.

12 ARM, L746, FL94 13 vide anexo documental, doc. nº XV


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Quanto aos incuráveis só seriam admitidos aqueles que fossem reconhecidos pelo médico e pelo mordomo do hospital, como tal, desde que fossem desamparados e, aqueles que não pudessem, de todo em todo, pedir esmola. Uma vez admitidos fariam testamento de seus haveres à Santa Casa e tudo isto para não causarem grandes problemas financeiros à Misericórdia

1.2 - A Irmandade

Confraria da Misericórdia do Funchal criada em 27 de Julho de 1508 por alvará régio de D. Manuel I compunha-se de duzentos elementos, sendo cem de primeira condição, isto é, nobres, oficiais

generais, prelados e, cem de segunda condição, ou seja, os oficiais mecânicos14.

As informações recolhidas na diversa documentação por nós consultada, especificamente o Compromisso de 1631, permitiram-nos esboçar, em traços gerais, a estrutura interna da Confraria, bem como os seus orgãos de gestão e administração. A entrada na Confraria era limitada, não só pelo reduzido número de irmãos, duzentos como já referímos, mas pelos requisitos exigidos a cada um dos candidatos.

Só eram admitidos irmãos residentes na cidade do Funchal ou no seu perímetro para poderem comparecer com a maior celeridade na Casa sempre que o desempenho de qualquer cargo, ou função, exigisse a sua presença. O perfil psicológico do candidato a irmão abrangia uma série de valores difíceis de reunir numa só pessoa: boa consciência e fama, temor a Deus, modéstia, caridade e humildade para servir a Deus e aos pobres15.

Além destes requisitos eram exigidas uma série de condições: limpeza de sangue, sem raça alguma de judeu ou mouro, não sómente em sua pessoa mas também em sua mulher, tal como se praticava na Misericórdia de Lisboa16. Bom Comportamento moral e civil, não era admitido na irmandade um cidadão que tivesse sido condenado pela justiça ou, que sobre ele pendesse qualquer crime grave. Deveria ter idade superior a vinte e cinco anos a não ser que fosse casado. Não poderia servir a Casa por salário. Os trabalhadores da Santa Casa não podiam pertencer à Confraria. Quanto aos irmãos de segunda condição que tivessem tenda sendo oficiais e, se fossem de ofício teriam de ser mestre de obras e, já isento de trabalhar por suas mãos, sendo de ofício que não costumava ter. Deveria ser pessoa de bom entendimento e saber, abastado de fazenda, de modo a poder acudir ao serviço da irmandade sem levantar qualquer suspeita17.

14 ARM, L710 15 BMF, Compromisso da Santa Casa da Misericórdia do Funchal de 1631 16 17 Compromisso da Santa Casa da Misericórdia do Funchal de 1631

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O preenchimento de uma vaga na Confraria era objecto de um processo moroso e seguia os trâmites estipulados pelo Compromisso. O concurso era público e as normas eram afixadas em editais na porta da capela da Santa Casa.Os interessados apresentavam a sua candidatura através de petição enderessada à Mesa. A selecção dos candidatos constituía um processo lento, porque era objecto de estudo por parte de várias entidades. O Provedor e restantes elementos da Mesa faziam uma primeira selecção eliminando todos aqueles que, à partida, não reuniam os requisitos necessários para pertencer à irmandade. Os restantes pedidos eram estudados pelo Provedor e pelos informadores que indagavam, de forma discreta, junto de pessoas afectas aos candidatos. Com os informes recolhidos o Provedor eliminava os nomes que não convinham á Irmandade e só apresentava à Mesa os nomes daqueles cuja informação oferecesse garantias de corresponder ao perfile exigido pela irmandade18.

Depois de os informadores apresentarem cada um dos elementos candidatos à Confraria, cada irmão da Mesa escolhia aquele que, em seu parecer, deveria ser eleito. Os nomes propostos eram depois votados por toda a Mesa, por voto secreto. Os nomes aprovados pelo Provedor e pela Mesa e que, por falta de vaga não fossem contemplados eram guardados e entravam nas votações seguintes. Os restantes eram inutilizados.

O irmão eleito era convocado para a primeira sessão ordinária da Mesa. Tomava posse jurando sobre os Santos Evangelhos servir a irmandade segundo o Compromisso.

A irmandade reunia-se algumas vezes durante o ano. No dia 2 de Julho para integrar a procissão em honra de Santa Isabel e para eleger os novos corpos gerentes, reuniam-se ainda os confrades noutras cerimónias de carácter religioso como o Dia de Todos os Santos e, ainda, no dia de S. Martinho para sufragar os irmãos defuntos. Na Quinta-feira Santa toda a irmandade se incorporava na procissão de Endoenças. A presença dos irmãos em todas estas solenidades era obrigatória, assim como a comparência na Santa Casa desde que solicitada pelo Provedor ou pela irmandade, para o cumprimento de obrigações.

A Confraria era muito rigorosa quanto ao cumprimento dos deveres morais e obrigações dos irmãos. A desobediência ou a quebra das normas impostas pelo Compromisso eram alvo de sanções aplicadas pela administração que poderiam ir até ao despedimento para sempre. Dámos conta, ao longo do nosso trabalho, de algumas situações em que, ou por transgredir ou por não cumprir as obrigações, os irmãos foram castigados.

Era passível de sanção, até de despedimento o facto de um irmão causar conflitos internos devido ao seu “mau feitio”. Também todo aquele que vivesse escandalosamente ou que, dalguma forma, o seu comportamento

18 Compromisso da Santa Casa da Misericórdia do Funchal de 1631


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fosse considerado um mau exemplo e, por isso, alvo de críticas da sociedade seria afastado da irmandade.

Os irmãos deveriam medir muito bem as suas palavras porque em actos da irmandade qualquer palavra afrontosa ou indecorosa dirigida a outrém poderia ser motivo de despedimento.

A desobediência ao Provedor e à Mesa, ou a regeição de qualquer cargo ou função designada pela irmandade era também motivo de suspensão temporária ou definitiva, em caso de reeincidência. Eram afastados da irmandade aqueles que praticassem algum crime infame e colocassem em descrédito o bom nome da instituição.

A divulgação das decisões da Mesa e da Junta ou das intervenções feitas pelos irmãos, nessas assembleias, constituíam também motivo para despedimento.

A eleição dos orgãos administrativos era um acto solene que deveria decorrer com a maior dignidade, por isso, eram afastados os irmãos que agissem com parcialidade ou negociassem os votos dos irmãos para si ou para outrém. Aos irmãos da Mesa era vedada a compra, ou aforamento, ou arrendamento dos bens que a Santa Casa levava à arrematação.

A falta de zelo pelas obrigações da Confraria, pela desconsideração para com aqueles que confiavam nos serviços sociais e religiosos prestados pela Misericórdia, bem como os gastos excessivos eram motivo de afastamento dos irmãos.

Finalmente, o despedimento abrangia os irmãos que dessem mau exemplo ou mostras de amizades escandalosas com alguma pessoa do serviço da Casa, ou a outras que, de alguma maneira, estivessem ligadas à instituição.

Para evitar prepotências e injustiças por parte da administração da Santa Casa, o Compromisso determinava que em casos de menor gravidade, como por exemplo a desobediência ocasional, o “mau feitio”ou a vivência menos exemplar, o irmão seria admoestado três vezes pelo Provedor. Em caso de reincidência era, então, punido com o despedimento para sempre da irmandade.

O Compromisso garantia aos irmãos o direito à defesa. O pedido de desculpas ou a justificação de atitudes menos correctas eram apresentadas à Mesa que era soberana de aceitá-las ou não. Apesar de o Provedor e a Mesa terem grande autoridade, a decisão final de despedir um irmão era ratificada pela Junta, por votação secreta. O resultado dessa votação não podia ser alterado.

Esta Confraria não se limitou a combater um ou outro aspecto da miséria, mas procurou através da sua acção valer aos pobres, aos doentes, aos velhos,aos orfãos e abandonados e, de um modo geral, a todos os necessitados. A acção da Confraria não se limitava simplesmente ao


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Hospital e Asilo mas, os irmãos procuravam praticar a caridade visitando os pobres nas suas casas, levando-lhes o auxílio necessário, quer em géneros quer em dinheiro.


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Para a concretização do seu vastíssimo programa a Misericórdia contava com o esforço, o zelo e a boa vontade dos seus confrades, bem como de um rico património acumulado desde a sua fundação. A gestão do património e a orientação da irmandade era confiada anualmente a um grupo restrito de treze confrades que compunham a Mesa: o Provedor e doze irmãos, seis de primeira e seis de segunda condição.

A eleição do Provedor e dos Conselheiros que em cada ano serviam a Misericórdia e administravam o dinheiro e os bens dos pobres era feita no dia 2 de Julho, dia de Santa Isabel, na sede da Santa Casa, por todos os irmãos incluindo o Provedor e os Conselheiros que cessavam o seu mandato. Através dos livros de Termos podemos constatar que a atribuição dos cargos era feita após a tomada de posse da Mesa. O Provedor distribuía os diferentes pelouros: escrivão, tesoureiro, mordomo do hospital, mordomos dos presos e informador, consoante as qualidades de cada um dos conselheiros19.

Cada cargo era desempenhado simultâneamente por um irmão de primeira e o seu parceiro de segunda condição, à excepção do mordomo da bolsa e do mordomo da capela que eram nomeados mensalmente, como referiremos ao longo deste trabalho.

A direcção da Misericórdia reunia duas vezes por semana, às quartas-feiras e ao domingo, na sala do despacho para tomar resoluções, analisar as petições apresentadas, dar seguimento às questões que diariamente se colocavam a uma instituição que tinha a seu cargo o Hospital, várias Capelas, o Recolhimento e, ainda, para solucionar os vários assuntos que surgiam no dia a dia. A distribuição do serviço semanal era feita ao domingo, bem como os levantamentos em dinheiro feitos pelos mordomos para as despesas correntes da Santa Casa20.

A Mesa era presidida pelo Provedor ou na sua ausência pelo escrivão, ou ainda na ausência deste pelo tesoureiro. A esta assembleia competia dar despacho às petições, aprovar as despesas em dinheiro, admitir ou despedir o pessoal, aumentar os salários, enfim toda a administração da Santa Casa21.

Aos domingos eram feitos os pagamentos, a entrega de esmolas pelos tesoureiros, na presença do Provedor e do escrivão. De todo o dinheiro entrado era lavrado um auto, bem como de todo o dinheiro entregue aos mordomos de cada departamento22.

Dois dos conselheiros designados mordomos do Hospital, sendo um oficial mecânico e outro de melhor condição, eram encarregados de visitar o Hospital e as casas onde houvesse doentes, pobres e a todos os que fossem

19 ARM, L31 20 Vide anexo documental , doc nº 21 Compromisso da Santa Casa da Misericórdia do Funchal de 1631 22 Os livros de receita e despesa registam estas informações


20

necessitados distribuiam, semanalmente, pão e dinheiro. Para “avaliar” das necessidades de cada um os Mordomos informavam-se previamente e elaboravam um rol onde constava o nome e a morada de cada um desses pobres23.

1.3 - Composição da Mesa 1.3.1 - O Provedor

Provedor, escolhido entre os irmãos nobres, devia ser exemplar em

tudo, pois, segundo o Compromisso “será sempre um homem fidalgo, de autoridade, prudência, virtude, reputação e edade, de

maneira que os outros irmãos o possam reconhecer por cabeça e obedecam com mais facilidade e ainda que por todas as partes o mereça não poderá ser elleito de menos edade que de quarenta annos (...) e pessoa desocupada para que se possa empregar nas ocupações de seu cargo com frequência e cuidado necessário”24

Na verdade, as funções de Provedor exigiam uma grande disponibilidade por parte de quem as exercia. Em primeiro lugar disponibilidade financeira e, sobretudo, de muito tempo para se dedicar à administração da Casa e, aos actos públicos que um leque tão alargado de obras sociais, exigia.

Competia ao Provedor dirigir a Irmandade, repartir os cargos ordinários pelos conselheiros, no dia seguinte à eleição. O Provedor procurava prover nos cargos os irmãos que revelassem qualidades para o desempenho, como já foi referido. Presidia a todas as Juntas e Mesas, dava ordem de acompanhamento dos defuntos que a Irmandade tinha obrigação de sepultar. Dava despacho com o escrivão e, para tal, deveria comparecer na Casa todas as vezes que pudesse.

Fazia parte das atribuições do Provedor resolver os casos difíceis como por exemplo despedir qualquer servidor da Santa Casa incluindo os capelães, desde que, em sua presença cometessem algum erro notável e escandaloso. De toda a sua actividade, o Provedor dava conhecimento à Mesa que, como já foi dito, reunia ordinariamente às quartas-feiras. Comparecia na Santa Casa também ao domingo quando era feita a distribuição do serviço semanal. Assistia à entrega das esmolas e ao levantamento de dinheiro que faziam os mordomos para as despesas semanais de cada secção.

Com os dados que recolhemos durante a nossa investigação, elaborámos o quadro número 1 que contém o nome das individualidades que, ao longo do século XVIII, com maior ou menor empenho, exerceram as funções de Provedor da Santa Casa da Misericórdia do Funchal.

23 ARM, L 24 Compromisso da Misericórdia do Funchal de 1631 capítulo VIII, artigo primeiro

O


21

Quadro nº 1 Provedores da Santa Casa da Misericórdia do Funchal - século XVIII


22

Ano Provedor Fonte

1700 Pedro Lopes de Vasconce-los ARM, L745 1701 Pe. Agostinho de Ornellas e

Vasconcelos ARM, L745 e

558 1702 João da Costa Ataíde Azeve-do

Coutinho ARM, L745e

559 1703 Jacinto Acioli de Vasconcelos ARM, L745e

560 1704 D. José de sousa de Castelo-branco,

bispo do Funchal ARM, L561

1705 Duarte Sodré Pereira , go-vernador e Capitão general da Madeira

ARM, L562

1706 Henrique Henriques de Noronha ARM, L563 1707 Tenente general Cristovão Dornelas

Abreu ARM, L564

1708 Zenóbio Acioli de Vasconcelos ARM, L746 1709 D. Joseph de Sousa de Castello

Branco - Bispo do Funchal ARM, L565

1710 Tenente de Mestre de Campo General Ignácio Bittencourt Vasconcelos

ARM, L566

1711 Capitão Francisco Esmeraldo Henriques

ARM, L746

1712 Rev. Arcediago António Correa Bettencurt

ARM, L746

1713 D. Pedro Alvares da Cunha, governador e capitão general da

Madeira

ARM, L746

1714 Agostinho de Ornelas e Vasconcelos ARM, L746 1715 João Bettencurt Vieira ARM, L746 1716 General João Saldanha da Câmara -

governador do Funchal ARM, L569

1717 D. Bernardo Bettencurt de Sá Machado

ARM, L570

1719 Pedro Afonso de Aguiar ARM, L572 1720 Hiacinto Freitas da Silva ARM, L746 1721 Cristovão Esmeraldo de Atouguia e

Câmara ARM, L746

1722 Francisco Luis de Vasconcelos Bittencourt de Sá Machado

ARM, L746


ARM, L746

1724 Jorge Correa Bittencurt ARM, L746 1725 Francisco da Costa Freire Governador

da Madeira ARM, L746

1726 Francisco da Costa Freire Governador da Madeira

ARM, L746

1727 António Correa Bettencourt Henriques

ARM, L746

1728 João Esmeraldo de Atouguia e Câmara

ARM, L746

1729 Pedro Júlio da Câmara Leme ARM, L746 1730 Tristam de França Bittencurt ARM, L746 1731 António Correa Henriques Lomelino ARM, L746 1732 António Correa Henriques Lomelino ARM, L746 1733 Hiacinto Aucciaolly de Vasconcelos ARM, L746 1734 Jorge Correa de Vasconcelos ARM, L746 1735 Capitão General Joam de Abreu

Castello Branco, Governador da Madeira

ARM, L746

Ano Provedor Fonte

1736 Jorge Vieira de Andrade ARM, L746 1737 Pedro Bittencurt Henriques ARM, L746 1738 António de Brito de Oliveira ARM, L34 e

587 1739 Diogo de Ornellas Vasconcellos

Frazam ARM, L34

1740 Padre Gaspar de Valdevesso Gondim ARM, L34 1741 Manuel Carvalho e Valdavesso ARM, L34 1742 Tristão de França Bittencurt ARM, L591 e

34 1743 Tristão de França Bittencurt ARM, L34

e592 1744 Luis António Esmeraldo Telles de

Menezes ARM, L34 e

592 1745 Francisco Aurélio da Câmara Leme ARM, L34 e

593 1746 Pedro Nicolao Bittencourt de Freitas ARM, L34 e

594 1747 Nuno de Freitas da Silva ARM, L34 1748 Pedro Henriques da Câmara Leme ARM, L34 e

596 1749 Miguel da Câmara Leme ARM, L34 1750 António João Bittencourt Henriques ARM, L34 1751 Diogo Luis Bettencourt Afonso

Esmeraldo ARM, L34

1752 Dr.João Afonso Henriques ARM, L 34 e 600

1753 Dr.João Afonso Henriques ARM, L34 e 602

1754 Manoel de Saldanha Albuquerque governador da Madeira

ARM, L34

1755 Jorge Correa Bettencourt Berenguer Atouguia Netto

ARM, L34 e 605

1756 Rev. Tesoureiro Mor João de Freitas Albuquerque

ARM, L34 e 606

1757 Brás de Freitas da Silva ARM, L34 1758 Dom Gaspar Afonso da Costa

Brandão, bispo do Funchal ARM, L34 e

608 1759 Rev. Tesoureiro Mor Francisco

Candido Correia ARM, L34 e

610 1760 Capitão General José Correia de Sá,

governador da Madeira ARM, L34 e

610 1761 Henrique Feliz de Freitas ARM, L34 e

613 1762 Mendo de Brito de Oliveira Bittencurt ARM, L34 1763 Dr Francisco Bettencourt Heredia ARM, L34 1764 Dr Francisco Bettencourt Heredia ARM, L34 1765 Dr Francisco Bettencourt Heredia ARM, L34 1766 Dr João Henriques e Castro ARM, L34 1767 Joao de Carvalhal Esmeraldo

Atouguia e Camara ARM, L34 e

618 1768 Capitão Tristão Joaquim Neto

Atouguia ARM, L34 e

619 1769 Sargento mor Ayres Telles de Mene-

zes Alencastre ARM, L34 e

620


23

Ano Provedor Fonte

1770 Francisco de Ornellas Frazão ARM, L34 1771 Capitao Diogo de Ornellas Frazão

Figueiroa ARM, L34 e

621 1772 Francisco Xavier de Brito Bittencurt ARM, L34 e

623 1773 Reverendo Francisco Xavier de Brito

Bittencurt ARM, L34 e

624 1774 Dom Gaspar Afonso da Costa

Brandão Bispo do Funchal ARM, L34 e

625 1775 Dom Gaspar Afonso da Costa

Brandão Bispo do Funchal ARM, L626

1776 Dom Gaspar Afonso da Costa Brandão Bispo do Funchal

ARM, L627


ARM, L628


ARM, L630


ARM, L631


ARM, L632

1781 Francisco António da Câmara Leme ARM, L633 1782 João José Bettencurt de Freitas

Menezes ARM, L634

1783 Dom Diogo Pereira Forjás Coutinho governador da Madeira

ARM, L635


ARM, L636

Ano Provedor Fonte


ARM, L637


ARM, L638


ARM, L639


ARM, L640


ARM, L641


ARM, L642


ARM, L643


ARM, L644


ARM, L645


ARM, L646


ARM, L647


ARM, L648


ARM, L649

1799 Luis Vicente Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencurt Sá

Machado

ARM, L650

1800 Dom Luis Rodrigues Vilares bispo do Funchal

ARM, L650

Como podemos verificar a Misericórdia do Funchal teve a honra de

contar entre os seus Provedores as figuras de maior prestígio da sociedade Funchalense da época. Efectivamente, empenharam-se com devotado zelo no engrandecimento e na concretização dos ideais da irmandade bispos, governadores, homens de letras e outras figuras de renome no Funchal de setecentos. Destacámos algumas personalidades que, pela sua acção contribuiram para impor a Misericórdia do Funchal como a instituição de maior inserção social na Madeira.

No início do século XVIII, no ano de 1706/7 a Confraria elegeu seu Provedor Henrique Henriques de Noronha, ilustre homem de letras do seu tempo que se dedicou aos estudos históricos e genealógicos da história madeirense. Foi membro efectivo da Academia de História e escreveu Nobiliário Genealógico de Famílias Madeirenses e Memórias Seculares e Eclesiásticas para a composição da História da Diocese do Funchal25. Esta última obra, referida diversas vezes ao longo do nosso trabalho, forneceu-nos

25 O manuscrito por nós consultado, é o exemplar arquivado na BMF


24

preciosas informações àcerca do edifício da Misericórdia e do funcionamento interno da instituição, bem como, da vida pública da Confraria e do “modus vivendi” da população funchalense.

É também digno de mensão especial Jorge Correia de Vasconcelos pelo desempenho de vários cargos na Mesa da Misericórdia. Durante o seu mandato como Provedor, foi criada a Roda dos Enjeitados obra de carácter humanitário e social, à qual nos referimos noutro local deste trabalho.

Ao governador Francisco da Costa Freire ficou a Misericórdia do Funchal a dever relevantes serviços. Eleito Provedor durante dois mandatos seguidos, este Provedor, a par de uma administração rigorosa, alargou o âmbito da acção social da Santa Casa com a fundação de um Recolhimento para Órfãs, filhas de irmãos em 6 de Janeiro de 1725. A estrutura organizativa e a base económica do Recolhimento foram, também, obra sua .

Em meados do século XVIII a Santa Casa foi administrada por individualidades que pela sua posição socio-política intervieram activamente na política nacional e regional. Referimo-nos concretamente aos governadores Manoel Saldanha da Gama Albuquerque, Jorge Correia de Sá e D. Diogo Pereira Forjas Coutinho e, ainda, ao bispo do Funchal D. Gaspar Afonso da Costa Brandão.

Nomeado governador do Funchal pelo rei D. Jose I, Manoel Saldanha da Gama e Albuquerque exerceu essas funções entre 1754 e 1757, ano em que se ausentou da Ilha para desempenhar altas funções políticas, de âmbito nacional. Feito Conde da Ega por D. José I, este fidalgo português, foi defensor e executor da política do futuro marquês de Pombal. Nomeado vice-rei da India procedeu à extinção da Companhia de Jesus e à expulsão dos padres que ali viviam26.

Quanto a Jorge Correia de Sá outro homem da confiança do ministro de D. José I , chegou ao Funchal em Maio de 1759. A sua acção política mais relevante foi a prisão e sequestro dos Jesuitas, bem como do arrendamento dos seus bens. Desempenhou o cargo de governador até Outubro de 1767. Em toda a sua actuação contra os Jesuítas contou o governador com a colaboração do, então, bispo do Funchal D. Gaspar Afonso da Costa Brandão.

Personalidade controversa, o bispo D. Gaspar regeu os destinos da diocese do Funchal durante 26 anos, desde 1757 a 1784 e foi Provedor da Misericórdia do Funchal em sucessivos mandatos. Governador interino durante a ausência de D. Manuel Saldanha da Gama, tal como estipulava a lei vigilante, este prelado

26 Diz-nos o autor do Elucidário Madeirense que Manoel Saldanha da Gama e Albuquerque foi acusado de ter cometido abusos no exercício do cargo de vice-rei e preso. O seu nome só foi reabilitado depois da sua morte.


25

alcançou grande autoridade na Ilha uma vez que regia, em simultâneo, os destinos eclesiásticos e civis dos madeirenses.

Segundo o autor do Elucidário Madeirense a actuação do bispo durante os conflitos que conduziram à expulsão dos Jesuítas da Ilha, foi alvo de críticas por parte dos católicos da diocese e até da Cúria Romana. Na pastoral que publicou contra a Companhia utilizou uma linguagem dura e violenta que não agradou a muitos católicos.

Durante os vinte e seis anos em que orientou a diocese foi o bispo D. Gaspar muito zeloso no cumprimento da disciplina religiosa. Obstinado defensor do poder da Igreja, entrou em conflito com as autoridades civis chegando a ordenar a prisão do bacharel António Xavier Pimentel no aljube da cidade. Desse facto resultou um conflito grave com o governador da Madeira, João Gonçalves da Câmara Coutinho, que só terminou com a intervenção do governo da metrópole, a pedido do bispo27. Como Provedor da Misericórdia a sua actuação pautou-se pelo rigor administrativo.

Finalmente queremos destacar o interesse e a dedicação à Santa Casa da Misericórdia do Funchal por parte do governador e capitão general da Ilha D. Diogo Pereira Forjás Coutinho. Tomou posse como governador da Madeira em 15 de Novembro de 1781. Cargo que exerceu até à sua morte em 26 de Março de 1798. As referências feitas pelos contemporâneos como governador do Funchal denotam uma grande admiração e simpatia. A avaliar pelas palavras que em seu louvor escreveram os administradores da Misericórdia salientando vários aspectos da sua governação concretamente a promoção do desenvolvimento agrícola da Madeira e Porto Santo, as facilidades comerciais tanto na importação como na exportação de produtos da Ilha28. Realçam tambéma as medidas tomadas com vista à preservação da saúde pública.

Cabe-nos salientar a acção humanitária e social praticada como Provedor da Santa Casa da Misericórdia do Funchal cargo que exerceu durante vários anos. A par de uma zelosa administração dos bens e rendimentos da instituição, durante a sua permanência à frente da Misericórdia fizeram-se diversos melhoramentos no edifício, nomeadamente uma nova entrada para as enfermarias e obras de beneficiação nas enfermarias e no Recolhimento das Órfãs29.

Esta nossa referência pecou por defeito. Na verdade, todos os Provedores mereciam aqui uma referência especial, mas os limites impostos a um trabalho desta natureza levaram-nos a salientar apenas aqueles cuja acção foi posta em maior evidência nos documentos que consultámos.

27 Elucidário Madeirense Vol I 28 Vide anexo documental, doc nº 17 29 ARM, L 636


26

1.3.2- O escrivão escrivão da Mesa deveria ser, segundo o Compromisso, “homem nobre,

de tal prudência e condição e maior de quarenta anos de idade” tinha a coadjuvá-lo um parceiro de segunda condição. Todas as manhãs

deveria comparecer na Casa porque à sua responsabilidade estava o registo de tudo quanto se passava na instituição, desde as contas dos mordomos da capela a todos os gastos dos diferentes departamentos, ao encerramento dos livros feito anualmente no mês de Agosto. Competia-lhe também a actualização dos bens da Santa Casa, confrontação de propriedades, registo dos bens e dos nomes dos defuntos que tinham feito essas doações para os tesoureiros poderem conferir na altura da arrecadação dos foros e rendas. Inventariavam todos os livros, provisões, escrituras assinadas, obrigações, testamentos, enfim todos os documentos referentes aos títulos de propriedade e aos bens pertencentes à Misericórdia. O inventário era entregue ao novo escrivão até oito dias após a tomada de posse, pelo escrivão cessante. Quadro nº 2 Escrivães da Santa Casa da Misericórdia do Funchal - século XVIII

Escrivão

Ano 1ª condição 2ª condição Fonte

1700 Pe. Diogo Pereira de Menezes

Vicente Ferreira Soares

ARM, L745

1701 Diogo de Dromond e Vasconcelos


ARM, L745 e 558

1702 Francisco de Vasconcelos Betencourt


ARM, L745e 559

1703 Cónego Pedro Correia Barbosa

Francisco Fraz Pimenta

ARM, L745e 560

1704 Henrique Henriques de Noronha

António Vieira de Fonseca

ARM, L561

1705 Francisco Luis de Vasconcelos

Vicente Pereira Soares

ARM, L562

1706 Cónego Tomás Betencourt Henriques

Ignácio da Silva Madeira

ARM, L563

1707 António de Carvalhal Esme-raldo


ARM, L564

1708 Hyacinto Acioly de Vascon-celos

João Roiz de Oliveira

ARM, L746

1709 Mestre Escola Pedro Alvares Usel

Henriques Teixeira

ARM, L565

1710 Jorge Correia Bettencourt

Diogo Rodrigues de Sousa

ARM, L566

1711 Hiacinto de Freitas da Silva

João Rodrigues da Silva

ARM, L746

1712 Cónego Thómas António Vieira da ARM, L746

Henriques de Noronha

Fonseca

1713 António de Carvalhal Esmeraldo

Francisco Ferreira Duarte

ARM, L746

1714 António de Carvalhal Esmeraldo e Câmara


ARM, L746

1715 Jorge Correa Bettencurt

António vieira da Fonseca

ARM, L746

Escrivão


1716 Hiacinto Acciaolli de Vasconcelos

João Rodrigues de Olival

ARM, L569

1717 Pedro Afonso de Aguiar

Manoel Rodrigues de Canha

ARM, L570

1719 Diogo Bittancurt e Aguiar

Manuel Rodrigues de Canha

ARM, L572

1720 António Carvalhal Esmeraldo

João Lobo de Matos

ARM, L746

1721 D. Noytel de Castro


ARM, L746

1722 Jorge Correa de Vasconcel


ARM, L746

O


27

os 1723 Jorge Correa

de Vasconcelos


ARM, L746

1724 Pedro de Bittencurt Atouguia


ARM, L746

1725 Francisco Luis de Vasconcelos Bittencourt


ARM, L746


28

Escrivão




ARM, L746

1727 Jorge Correa de Vasconcelos

António Dionizio de Oliveira

ARM, L746



ARM, L746

1729 Ayres de Ornellas e Vasconcelos


ARM, L746

1730 António de Brito de Oliveira

Domingos F. da Silva

ARM, L746



ARM, L746

1732 Hiacinto Aucciaolly de Vasconcelos


ARM, L746



ARM, L746

1734 Joan de Freitas da Silva


ARM, L746


António Freyre dos Santos

ARM, L746

1736 Francisco Luis de Vasconcelos Bittencurt

Simão da Costa Souto Mayor

ARM, L746


Domingos Fernandes

Silva

ARM, L746

1738 Rev. Padre Gaspar de Valdavesso

Domingos Lopes Fernandes

ARM, L34 e 587

1739 António de Brito do Livramento ARM, L341740 Manuel Carvalho

e Valdavesso Domingos Lopes

Fernandes ARM, L34

1741 Diogo de Ornellas Frazam

Domingos Fernandes da

Silva

ARM, L34

1742 António Luis Esmeraldo Telles e Menezes

Joseph Teixeira de Mello

ARM, L591 e 34

1743 Diogo Luis Bettencourt

Manoel de Abreu Lisboa

ARM, L34 e592

1744 Ayres Telles de Menezes Allencastre

Manoel Cabral de Sousa

ARM, L34 e 592

1745 Pedro Henriques da Câmara Leme

Manoel Francisco de Ornellas

ARM, L34 e 593

1746 Hiacinto Acciolli Vasconcelos

Pedro de Miranda ARM, L34 e 594


Miguel de Sousa de Castro

ARM, L34

1748 Pedro Bittencurt Henriques

Manoel Alves de Castro

ARM, L34 e 596

1749 Pedro Henriques da Câmara

Ignácio Nunes Pereira

ARM, L34

Leme 1750 Manoel Francisco

de Ornellas ARM, L34

1751 Francisco Aurélio da Câmara Leme


ARM, L34

Escrivão


1752 António João Bittencourt Henriques


ARM, L 34 e

600 1753 António João

Bittencourt Henriques


ARM, L34 e 602

1754 Dr.João Afonso Henriques


ARM, L34

1755 João Bettencourt Henriques Cabral

Silvestre de Sousa e Castro

ARM, L34 e 605

1756 Nuno de Freitas da Silva

Francisco Lopes Correia

ARM, L34 e 606

1757 Mendo de Brito de Oliveira Bittencourt


ARM, L34

1758 Brás de Freitas da Silva

Luis Moniz de Torres

ARM, L34 e 608

1759 Capitão Cabo João Bittencourt Henriques Cabral


ARM, L34 e 610

1760 Hiacinto Auciolly de Vasconcelos


ARM, L34 e 610


Francisco Lopes ARM, L34 e 613

1762 João Bittencourt Henriques Cabral

António da Luz Pereira

ARM, L34

1763 Mendo de Brito de Oliveira Bittencurt


ARM, L34


Domingos de Oliveira

ARM, L34

1765 Gaspar Berenguer César

António Correia de Sousa

ARM, L34

1766 Ayres Telles Menezes Alencastre


ARM, L34

1767 Ayres Telles Menezes Alencastre


ARM, L34 e 618

1768 Sargento Ayres Telles Menezes Alencastre


ARM, L34 e 619

1769 Capitão Dom João Henriques de Castro


ARM, L34 e 620

1770 Capitão Dom João Henriques de

Manoel José da Fonseca

ARM, L34


29

Castro 1771 Mendo de Brito de

Oliveira Bettencourt

Domingos de Oliveira ALves

ARM, L34 e 621

1772 Capitao Diogo de Ornellas Frazão Figueiroa


ARM, L34 e 623

1773 Dom Francisco de Sá Bettancurt Catanho

João Luis de Miranda

ARM, L34 e 624


Domingos da Silva e Freitas

Guimarães

ARM, L34 e 625



Guimarães

ARM, L626

Escrivão



Francisco Monteiro Mendes

Guimarães

ARM, L628



Guimarães

ARM, L630



Guimarães

ARM, L631



ARM, L632

1781 João de Carvalhal Esmeraldo

Manoel Luis Dias Viana

ARM, L633

1782 Cónego Pedro Nicolau Accioly

Manoel de Vares Pereira

ARM, L634

1783 João José Bettencourt de Freitas e Menezes


ARM, L635


Paullo Maria Passa-láqua

ARM, L636


Catanho Fernandes Pimenta

ARM, L637

1786 João José Bettencourt de Freitas e

Miguel Francisco de Abreu

ARM, L638

Menezes 1787 João José Bettencourt

de Freitas e Menezes


ARM, L639

Escrivão



Capitão José Rodrigues

Pereira

ARM, L640

1789 Francisco Correia Bettencourt


Pereira

ARM, L641



Pereira

ARM, L642



Pereira

ARM, L643



Pereira

ARM, L644



Pereira

ARM, L645



Pereira

ARM, L646


Capitão José Rodri-gues Pereira

ARM, L647



ARM, L648



ARM, L649

1799 Luis Correia Accioly

Tomás de Cantuária ARM, L650

1800 Francisco Correia Betencourt


ARM, L650

Como podemos ver no quadro nº 2 entre os escrivães de primeira condição salientam-se alguns clérigos, homens de letras e alguns irmãos que exerceram também as funções de Provedor. Referímos só como exemplo Henrique Henriques de Noronha seu irmão o Cónego Thomás Henriques de Noronha, o Dr. João Afonso Henriques e Jorge Correia de Vasconcelos. A perenidade do cargo é outro facto que se evidência na análise do quadro. O sargento Ayres Telles Menezes de Alencastre e D. Francisco de Sá Bettencourt são dois dos exemplos entre outros que exerceram estas funções durante muitos anos consecutivos ou alternados.


30

Quanto aos irmãos de segunda condição os cargos eram exercidos pelo mesmo parceiro do escrivão durante muitos anos como é notório. Notório é também o facto de o capitão José Rodrigues Pereira, que exerceu o cargo no final do século XVIII e, durante vários mandatos, pertencer à segunda condição apesar da sua patente militar. Como já foi referido, a inserção num ou noutro grupo fazia-se pela ascendência social. A Santa Casa mantinha nas suas estruturas uma hierarquização social mais rígida do que outras instituições na mesma época, é o caso do exército. A excepção só se abria para os clérigos.


31

1.3.3- O Tesoureiro

tesoureiro da Misericórdia deveria ser ”pessoa nobre, honrada e abastada” segundo o Compromisso. Substituía o Provedor e o escrivão na ausência destes e todas as manhãs comparecia na Santa Casa. As

suas funções principais, imprescindíveis ao funcionamento e gestão da instituição, eram bastante amplas. Arrecadava as esmolas e os rendimentos, que registava em livro próprio assinado pelo seu punho, apresentado mensalmente à Mesa. Estava presente em todas as vendas efectuadas pela Misericórdia. Entregava o dinheiro aos mordomos para as despesas semanais da Casa, aos domingos na presença do Provedor e do escrivão. Recebia as esmolas e as rendas que os devedores e os benfeitores pagavam à Santa Casa.

Todo o dinheiro recebido era depositado numa arca e só aberta na presença do Provedor, do escrivão e dele próprio. Essa arca designava-se por “Arca das três chaves” porque só podia ser aberta simultâneamente pelas chaves na posse de cada um destes três elementos. A partir de 18 de Julho de 1736 passou a ser obrigatória a existência de uma arca de três chaves no escritório da Santa Casa para arrecadar o dinheiro das rendas pagas porque se verificava grande desleixo. Essa arca só era aberta às quartas feiras e aos domingos, quando se faziam os pagamentos30.

Também para os tesoureiros da santa Casa elaboramos o quadro nº3 que se segue incluindo todos os tesoureiros de primeira e segunda condição. Quadro nº 3 Tesoureiros da Santa Casa da Misericórdia do Funchal -século XVIII

30 ARM, L 746, FL 166

Tesoureiro


1700 Álvaro de Ornellas e Vasconcelos

Sebastião de abreu ARM, L745

1701 Brás de Ornellas Dromundo

João Lobo de Matos ARM, L745 e 558

1702 Agostinho Hermete de Sá

Manoel Vieira de Afonseca

ARM, L745e 559

1703 Diogo Bettecourt e Aguiar

João Lobo de Matos ARM, L745e 560

1704 Jorge Correia de Vasconcelos

João Ferreira de Noronha

ARM, L561

1705 D. Bernardo de Be-tancurt e Sá

Manoel de Faria e Almeida

ARM, L562

Tesoureiro


O


32

1706 Capitão António Correa Lomelino

António Vieira de Afonseca

ARM, L563

1707 Capitão antónio da Camara Leme

Bartholomeu de Matos

ARM, L564

1708 João de Freitas da Silva Bitencourt

João Ferreira e Noronha

ARM, L746

1709 Jorge Correia Bettan-curt


ARM, L565

1710 João de Bettencourt Vieira

Simão de Nóbrega ARM, L566

1711 Capitão António Correa Lumelino

Francisco Gomes Ferreira

ARM, L746

1712 Manuel Bettencourt Atouguia

Simão de Nóbrega ARM, L746

Tesoureiro


1713 Jorge Correa Betten-court Vasconcelos


ARM, L746

1714 Manoel Carvalho Valdevesso

Manoel de Canha ARM, L746

1715 Tristão de França Bettencurt

Joseph Ferreira da silva

ARM, L746

1716 António Correa Lome-lino


ARM, L569

1717 Hiacinto Acciaolli de Sá

Francisco Pereira da Silva

ARM, L570

1719 Padre António de Freitas

Domingos Fernan-des Silva

ARM, L572

1720 Rev. Cónego João de Freitas e Albuquerque

Francisco de Sousa Jardim

ARM, L746

1721 Francisco de Ornelas de Brito

Joseph Ferreira da Silva

ARM, L746

1722 Hiacinto Auciolli de Sá


ARM, L746

1723 Hiacinto Auciolli de Sá

Manoel de Pimentel ARM, L746

1724 Agostinho César Berenguer

Manoel de Pimentel ARM, L746

1725 Hiacinto Auciolli de Vasconcelos

Francisco Gomes Brazão

ARM, L746

1726 Jorge Correa de Vas-concelos

Domingos Ferreira da Silva

ARM, L746

1727 Pedro de Bittencourt Henriques

Mathias Ferreira Freitas

ARM, L746

1728 João Bittencurt Pedro Rodrigues de Freitas

ARM, L746

1729 Francisco Aurellio da Câmara Leme

João Reodrigues de Sousa

ARM, L746

1730 Luis António Esmeraldo Teles

António Freitas dos Santos

ARM, L746

de Menezes

1731 Diogo Bittencurt de Sá

António Rodrigues ARM, L746


António Rodrigues da Silva

ARM, L746

1733 António Auchiaolly Bittencurt

Pedro Gonçalves Correa

ARM, L746

1734 Henrique Joam Correa Henriques


ARM, L746

1735 Diogo Bittencurt de Sá

Joam Rodrigues de Sousa

ARM, L746

1736 Jorge Correa de Vas-concelos

António de Ornellas ARM, L746

1737 Joam da Câmara Leme António Pereira de Andrade

ARM, L746

Tesoureiro


1738 Pedro de Bittencurt Henriques

Manuel de Freitas ARM, L34 e 587

1739 Pedro Bittencourt Henriques

ARM, L34

1740 António Joseph Spínolla

Vicente Enes da Silva

ARM, L34


Manoel de Castro ARM, L34

1742 Manoel Carvalho Valdavesso

Domingos Telles de Menezes

ARM, L591 e 34


Miguel sousa ARM, L34 e592



ARM, L34 e 592

1745 João da Câmara Leme Luis Moniz de Torres

ARM, L34 e 593

1746 Francisco Joseph Bettencurt de Freitas


ARM, L34 e 594

1747 João de Freitas e Albuquerque Figueiroa


ARM, L34

1748 António João Bitten-court Henriques


ARM, L34 e 596


Francisco Xavier Fernandes

ARM, L34

1750 Miguel da Câmara Leme


ARM, L34

1751 António João Betten-court Henriques

Silvestre de Sousa ARM, L34


33

1752 Rev. António Joaquim Bittencurt Henriques

Noytel Soares Pereira

ARM, L 34 e 600

1753 Diogo Luis Bittencurt Luiz Moniz de Torres

ARM, L34 e 602

1754 Diogo Luis Bittencurt Esmeraldo


ARM, L34

1755 Luis Bettencourt e Albuquerque

Filipe Nery da Silva ARM, L34 e 605

1756 Henrique Felix de Freitas e Silva


ARM, L34 e 606

1757 António de Brito Oliveira Bittencourt


ARM, L34

1758 Cónego Pedro Nicolau Aucciolly

Filipe Nery da Silva ARM, L34 e 608

Tesoureiro


1759 Luis Esmeraldo Bi-ttencourt Henriques

José Rodrigues Pereira

ARM, L34 e 610



ARM, L34 e 610

1761 Roque João Auciolly José Rodrigues Pereira

ARM, L34 e 613

1762 Joaquim José Bahena Henriques

Thomé Henriques ARM, L34

1763 João Paulo Berenguer Filipe Gonçalves Vieira

ARM, L34


ARM, L34


ARM, L34


Manoel Ferreira ARM, L34



ARM, L34 e 618

1768 António Bittencurt Villella da Câmara


ARM, L34 e 619



ARM, L34 e 620

1770 Francisco de Ornelas de Brito Bittencourt


ARM, L34

1771 Rev. Francisco Xavier de Brito


ARM, L34 e 621

1772 António Ferreira Correia Henriques e Câmara


ARM, L34 e 623

1773 António Ferreira Correia Henriques e Câmara

Manoel de Santa Ana e Vasconcellos

ARM, L34 e 624



ARM, L34 e 625



ARM, L626

Tesoureiro




ARM, L627



ARM, L628



ARM, L630

1779 Rev. João Paulo Bereguer César

Alexandre Marques de Mendonça

ARM, L631

1780 Francisco Xavier de Ornellas


ARM, L632

1781 Francisco de Freitas da Silva

Francisco Xavier Veríssimo

ARM, L633

1782 Tristão Joaquim de França Netto

Manoel António Gomes da Estrella

ARM, L634



ARM, L635


Marcos João de Ornellas

ARM, L636


Capitão Calisto José de Aguiar

ARM, L637


Paulo Malheiro e Melo

ARM, L638

1787 Joaquim José Sanches Amnoel António Gomes da Estrella

ARM, L639

1788 Capitão Luis Alexan-dre Sevayre

António Francisco Xavier Figueira

ARM, L640



ARM, L641



ARM, L646



ARM, L647


34


Manoel de Santa Ana

ARM, L648


Manoel de Santa Ana

ARM, L649

1799 Henrique Correia de Villena Henriques


ARM, L650

1800 Cónego António Acci-oly Bettencourt


ARM, L650


35

1.3.4 - O Mordomo do hospital mordomo do Hospital não podia ter menos de quarenta anos de idade, tal

como o Provedor. Era responsável por todo o serviço administrativo do Hospital e tinha a coadjuvá-lo um parceiro de segunda condição. Este

cargo, tal como os restantes era honorífico, no entanto exigia uma permanência no Hospital que só “ um homem de posses podia exercer”.

O mordomo acompanhava o médico na visita aos doentes durante a qual fazia o rol das necessidades e verificava, depois, o seu cumprimento. Todos os domingos comparecia no escritório da Santa Casa para receber o dinheiro necessário às despesas semanais. Providenciava de modo que o serviço religioso fosse realizado todos os dias na enfermaria. No entanto os doentes confessavam-se e comungavam na capela, desde que tivessem condições para o fazer.

Quadro nº 4 Mordomos do Hospital da Santa Casa da Misericódia do Funchal - século XVIII

M. Hospital


1700 Diogo Dromundo de Vasconcelos

Joseph Teixeira

ARM, L745

1701 Pe. Capelão-Mor Domingos Castro

e Menezes

Matheus Pereira

ARM, L745 e 558

1702 António de Carvalhal Esmeraldo

Matheus Pereira

ARM, L745e

559 1703 Pedro Afonso de

Aguiar Matheus Pereira

ARM, L745e

560 1704 Cónego Thomas de

Bettencurt Henriques

Sebastião de Abreu

ARM, L561

1705 Jorge Correia Betancurt

Francisco Fernandes Pimenta

ARM, L562

1706 Cónego ThomasHenriques

de Noronha

Sebastião de Abreu

ARM, L563

1707 Pedro Júlio da Cãmara Leme

Francisco Friz

Pimenta

ARM, L564

1708 Jorge Correa Bitencurt

Jorge Correa

Bitencourt

ARM, L746

1709 Cónego Gaspar Mendes de

Vasconcelos


ARM, L565

1710 Cónego Gaspar Mendes de

Vasconcelos

Matheus Pereira Coelho

ARM, L566

1711 João C. da Câmara Francisco Fernandes Pimenta

ARM, L746

1712 Manuel B. César de Andrade

Diogo ARM, L746

1713 Aires de Ornelas de Vasconcelos

António de Araújo

Amorim

ARM, L746

1714 Cónego António de Carvalhal Esmeraldo

Domingos Fernandes

Mónica

ARM, L746

1715 Rev. Padre Francisco Accioli de Vasconcelos

Manoel da Silva

Barreto

ARM, L746

M. Hospital


1716 António Correa Bettencurt

Manoel da Silva

Barreto

ARM, L569

1717 Manoel de Veloza de Vasconcelos

Diogo Fernandes

Mónica

ARM, L570

1719 António Correa Lomelino

Diogo Fernandes

Mónica

ARM, L572


Domingos de Abreu Florença

ARM, L746

1721 Diogo Villella Bitancourt

Lourenço Franco

ARM, L746


Manoel Correa

ARM, L746


Diogo Fernandes

Mónica

ARM, L746

1724 Rev. Cónego Gaspar Mendes de

Mathias Gonçalves

ARM, L746

O


36

Vasconcelos 1725 Pedro Bitencurt

Henriques Diogo

Fernandes Mónica

ARM, L746


Diogo Fernandes

Mónica

ARM, L746

1727 Padre Francisco Acciaolli

Diogo Fernandes

Mónica

ARM, L746


Mathias F. de Freitas

ARM, L746

1729 Pedro Bitencurt Henriques

Mathias F. de Freitas

ARM, L746

1730 Diogo Luis Bittancourt

Manuel Rodrigues

Pereira

ARM, L746

1731 Pedro Nicolao de Freitas

Diogo Fernandes

Mónica

ARM, L746

1732 Pedro Nicolao de Freitas

Diogo Fernandes

Mónica

ARM, L746

M. Hospital


1733 Francisco Sanches de Baenna Henriques

Manuel Rodrigues

Pereira

ARM, L746

1734 Joam Bittencurt Villella da Costa

Manuel Rodrigues

Pereira

ARM, L746

1735 Francisco Changes de Baenna Henriques

Manuel Rodrigues

Pereira

ARM, L746


Diogo Fernandes

Mónica

ARM, L746



ARM, L746

1738 Francisco de Vasconcelos

Heredia

António de Sousa

ARM, L34 e 587

1739 Ayres Telles de Menezes Allencastre ARM, L34

1740 Miguel de Câmara Leme

Manuel Ferreira

ARM, L34

1741 Miguel de Câmara Leme

Domingos Telles

ARM, L34

1742 Diogo Luis Bettencourt e

França

Manoel Rodrigues

Pereira

ARM, L591 e 34

1743 António Joseph Spínola

António de Sousa

ARM, L34 e592

1744 Padre Felix Lucas de Carvalhal

Manoel Rodrigues

Pereira

ARM, L34 e 592

1745 António José Spínola

António de Sousa

ARM, L34 e 593

1746 Diogo Bittencurt e Sá

Manoel Pacheco

ARM, L34 e 594

1747 Rev. Padre Feliz Lucas de Carvalhal

Pedro Fernandes da Costa

ARM, L34

1748 Miguel da Cãmara Leme

Ignácio Numes Pereira

ARM, L34 e 596

1749 Luis de Albuquerque

Freitas

João de Freitas

ARM, L34

1750 Pdro Henriques da Câmara Leme


ARM, L34


António M. Pestana

ARM, L34

1752 Henrique Filix de Freitas

Manoel Pacheco

ARM, L 34 e 600


João Nunes Pereira

ARM, L34 e 602


José Nunes Pereira

ARM, L34

1755 Dr. João Afonso Henriques

António Martins Pestana

ARM, L34 e 605

1756 Rev. Manoel Caetano Henriques


ARM, L34 e 606

1757 Francisco Esmeraldo


ARM, L34


Manoel de Freitas

ARM, L34 e 608

1759 Francisco Esmeraldo Bittencourt Henriques

Sebastião Figueira

ARM, L34 e 610


Sebastião Figueira

ARM, L34 e 610

1761 João Pedro de Freitas

André Mendes

ARM, L34 e 613

1762 António João Bittencurt Henriques


ARM, L34

1763 Francisco de Ornellas de Brito

Bettencourt

Manoel Alves Pereira

ARM, L34


Bettencourt

Manoel Francisco de Sousa

ARM, L34


Bettencourt

Manoel Francisco de Sousa

ARM, L34

M. Hospital


1766 Francisco Esmeraldo de


Diogo de Andrade

ARM, L34

1767 Mendo de Brito Oliveira

Manoel Alves

ARM, L34 e 618

1768 Francisco de Ornelas Frazão

António Pestana

ARM, L34 e 619


Sebastião de Abreu e

Brito

ARM, L34 e 620

1770 Tristão Joaquim Neto


ARM, L34


37


Thomás Correia da

Silva

ARM, L34 e 621


M, L34 e 622


Silvestre de Azevedo

ARM, L34 e 624

1774 Dom João Bittencourt Henriques e

Castro


ARM, L34 e 625


Castro


ARM, L626


Castro


ARM, L627


Castro


ARM, L628


Castro


ARM, L630


Castro

Manoel Marques de

Sousa

ARM, L631

1780 Dr Goncalves Aires Telles de

Menezes

João Carvalho de

Almeida

ARM, L632

1781 Manoel Accioly de Vasconcellos

Nicolau Dias

ARM, L633

1782 Tristao Joaquim Netto


ARM, L634

1783 Francisco de Freitas da Ssilva

Domingos da Costa

ARM, L635

1784 Capiitao Jose Francisco Esmeraldo Betencurt Henriques

Domingos da Costa

ARM, L636

1785 Capitao Jose Francisco Esmeraldo betencurt Henriques

Domingos da Costa

ARM, L637

1786 Capitao Jose Francisco Esmeraldo Bettencurt Henriques

Domingos da Costa

ARM, L638

1787 Capitao Jose FRancisco Esmeraldo

Domingos da Costa

ARM, L639


1788 Nicolau Luis de Mendonca

Vasconcelos

Ferancisco António de

Sousa

ARM, L640

1789 Diogo de Ornelas Felgueira Pereira

de Britto

Capitão Domingos da Costa

ARM, L641

1790 João Paulo Esmeraldo Betencurt

Henriques Vogado


ARM, L642

1791 Antonio João Betencurt Henriques


ARM, L643

1793 Jose Fracisco Esmeraldo

Betencurt Henri-ques

Francisco José de Macedo

ARM, L644




ARM, L645

M. Hospital





ARM, L646




ARM, L647




ARM, L648

M. Hospital


1798 José Fracisco Esmeraldo



ARM, L649

1799 Joaquim Manoel de França

Francisco Alexandre Teixeira de

Sousa

ARM, L650

1.3.5 - O Mordomo dos presos


38

ordomos dos presos competia as visitas aos presos sós, pobres e desamparados. As suas funções iam desde o acompanhamento dos reclusos, providenciando o seu sustento e cuidando da sua saúde e

nos casos de degredo providenciavam o seu embarque. Verificavam a celeridade com que os procuradores da Casa acompanhavam os processos, porque da morosidade dos despachos resultava muitas vezes grandes perdas à instituição.

Elaborámos também um quadro com os dados referentes a estes mordomos para uma melhor especificação.

Quadro nº 5 Mordonos dos presos da Santa Casa da Misericórdia do Funchal

- séc. XVIII M. dos Presos


1700 Capitão Lourenço Furtado de Mendonça

Francisco Glz Correia

ARM, L745

1701 Manoel da Costa de Almeida

Francisco Glz Correia

ARM, L745 e 558

1702 Francisco Luis de Vasconcelos

ARM, L745e 559


Francisco Gonçal-ves

ARM, L745e 560

1704 Pe. Júlio da Câmara Leme

Phelippe Riz Cunha

ARM, L561

1705 Ayres Ornellas de Vas-concelos

João Lopes Netto ARM, L562

1706 José Correia de Vas-concelos

Bernardo Roiz ARM, L563

1707 Capitão Miguel da Câ-mara Lume

Manoel Correa da Silva

ARM, L564



ARM, L746

1709 Cónego João de Frietas e Albuquerque

António Pimenta ARM, L565

1710 João de Freitas da Silva

Francisco Fernan-des Pimenta

ARM, L566


Manuel Correa da silva

ARM, L746

1712 António Correa Bettencourt

Henrique Teixeira ARM, L746


Manuel Correa da Silva

ARM, L746

M. dos Presos


1714 Tenente Coronel Aires de Ornellas e Vasconcelos


ARM, L746


António Dionízio de Oliveira

ARM, L746

1716 Hiacinto de Freitas da Silva

António Dionízio de Oliveira

ARM, L569


António Dionísio de Oliveira

ARM, L570

1719 Diogo Bittancourt Aguiar e Sá


ARM, L572

1720 Pedro de Bettencourt Henriques


ARM, L746


António Dionízio ARM, L746

1722 António Correa Bitten-court Henriques

Manoel Correa ARM, L746

1723 António Correa Bitten-court Henriques

Manoel Correa ARM, L746



ARM, L746

1725 Diogo Bittancurt de Sá Manoel Correa ARM, L746 1726 Diogo Bittancurt de Sá António Dionísio

de Oliveira ARM, L746

1727 Jacinto Acciaolli de Vasconcelos e Sá

Manoel Correa da silva

ARM, L746

M. dos Presos


1728 Hiacinto da Câmara Leme

Thomé Rodrigues Silva

ARM, L746

1729 Pedro Henriques Câmara Leme


ARM, L746

1730 Manoel da Câmara de Brito

António Rodrigues

ARM, L746


Francisco Fernan-des

ARM, L746


Francisco Fernan-des

ARM, L746


Henrique Soares do Vale

ARM, L746


Ignácio Gomes Cardozo

ARM, L746

1735 Ayres de Ornellas de Vasconcelos


ARM, L746



ARM, L746

1737 António Josephe Espi-nhola

André de Sousa ARM, L746

1738 Manuel Vogado Lo-melino

António Cotrim ARM, L34 e 587

M


39

1739 Padre Gaspar de Valdevesso Gomdim ARM, L34 1740 Pedro Bittencourt

Henriques André de Sousa ARM, L34

1741 António Joseph Spínola

Manuel Ferreira ARM, L34

1742 Pedro Teixeira Dória Thomé Rodrigues Silva

ARM, L591 e 34

1743 Ayres Telles de Mene-zes


ARM, L34 e592

1744 Diogo Luis Bittencurt Thomé Rodrigues Silva

ARM, L34 e 592

1745 José Agostinho de Vasconcellos

António Lourenço de Sousa

ARM, L34 e 593

1746 Joseph Agostinho de Vasconcelos


ARM, L34 e 594



ARM, L34

1748 José Agostinho de Vasconcelos

Manoel Baptista de Oliveira

ARM, L34 e 596


Hiacinto Xavier Freitas

ARM, L34

1750 Diogo de Ornellas de Vasconcelos

Frazão e Figueiroa


ARM, L34

1751 Dom Sancho Gaspar de Herédia

Ambrósio Soares de

Vasconcelos

ARM, L34

1752 José Agostinho de Vasconcelo

Correa


ARM, L 34 e 600

1753 João Bittencurt Henri-ques

Domingos da Corte e Abreu

ARM, L34 e 602

1754 João Bettencourt Henriques Cabral

Ambrózio Soares de

Vasconcelos

ARM, L34

1755 António João Betten-court Henriques


ARM, L34 e 605

1756 João de Figueiroa Albuquerque e

Freitas

Manoel Francisco e Vasconcelos

ARM, L34 e 606

1757 João Pedro de Freitas e Silva

Sebastião Figueira ARM, L34



ARM, L34 e 608


Domingos da Corte e Abreu

ARM, L34 e 610

1760 Ayres Telles de Mene-ses Allencastre

Silvestre de Sá ARM, L34 e 610

M. dos Presos


1761 António Leandro da Câmara

António dos Passos

ARM, L34 e 613

1762 João de Carvalhal Esmeraldo

Ambrósio Soares ARM, L34

1763 Joaquim José Sanches de Bahena

Thomé da Silva ARM, L34


Thomé da Silva ARM, L34

1765 António Teixeira Dória


ARM, L34

1767 Henrique Teles de Freitas

António Lourenço ARM, L34 e 618

1768 Mendo de Brito de Oliveira

Bartholomeu Fernandes

ARM, L34 e 619

Bittencourt 1769 Cristovão Esmeraldo

Teles de MenezesDomingos da

Corte e Abreu

ARM, L34 e 620

1770 Francisco Xavier Bartholomeu Fernandes

ARM, L34



ARM, L34 e 621

1772 João António de Brito Bitencourt

João Teles de Menezes

ARM, L34 e 623

1773 Henrique Felix de Freitas da Silva

Florenço Francisco Machado

ARM, L34 e 624

1774 Jorge Correia Accioli e Vasconcellos

João Teles de Menezes

ARM, L34 e 625



ARM, L626



ARM, L627



ARM, L628



ARM, L630



ARM, L631

1780 Filipe de Carvalhal Esmeraldo

Roque Vidal ARM, L632

1781 José António Spínola António João de Andrade

ARM, L633

1782 Joaõ de Carvalhal Esmeraldo

Thomás Ferreira Saldanha

ARM, L634



ARM, L635



ARM, L636



ARM, L637



ARM, L638



ARM, L639

1788 Captitão Francisco da Câmara Leme

António Joaquim Gonçalves

ARM, L640

1789 Captitão Francisco da Câmara Leme


ARM, L641

1790 José Nicolau Teixeira de Vasconcelos e

Câmara


ARM, L642


Câmara


ARM, L643


Câmara


ARM, L644

M. dos Presos



Câmara


ARM, L645


Câmara


ARM, L646


40


Câmara


ARM, L647

M. dos Presos


1797 José Nicolau Teixeira António Joaquim ARM, L648

de Vasconcelos e Câmara

Gonçalves


Câmara


ARM, L649

1799 Pedro Nicolau Bitten-court e Freitas

Francisco José de Oliveira

ARM, L650

1800 José Joaquim de Freitas e Aragão

Paulo Maria Passalaqua

ARM, L650


41

1.3.6 - Os informadores uanto aos informadores, um de primeira e outro de segunda

condição, como era norma, competia-lhes dar esmolas aos pobres. Essas esmolas não podiam ser dadas em casa do mordomo nem arbitrariamente,

pois obedeciam a uma série de requisitos. O mordomo inquiria junto dos curas das igrejas àcerca da necessidade de cada pobre da freguesia, bem como do seu comportamento. As novas petições para pertencer ao rol dos pobres da Misericórdia eram apresentadas ao Provedor. Aos informadores competia também providenciar o tratamento das doenças, bem como de remédios da botica da Santa Casa para os doentes do rol. Era da sua competência cuidarem dos doentes pobres e desamparados que andassem pela cidade.

Os informadores levantavam o dinheiro dos pobres ao domingo no escritório da Santa Casa. De todo o dinheiro recebido era lavrado um termo devidamente assinado pelos informadores e pelo tesoureiro da Mesa.

Quadro nº 6 Informadores da Santa Casa da Misericórdia do Funchal - séc.

XVIII

Q

A Santa Casa da Misericórdia do Funchal no século XVIII _____________________________________________________________________________________

__

9

Informadores Ano 1ª condição 2ª condição Fonte

1700 Manoel da Atou-guia Betencurt

Manoel Soares ARM, 745

1701 Gaspar Soares Sebastião de abreu ARM, 745 e 558

1702 Francisco Henri-ques Esmeraldo

Salvador da Costa ARM, 745e 559

1703 Pe. Gaspar Tello de Menezes

Salvador da Costa ARM, 745e 560

1704 Agostinho de Ornellas e Vasconcelos

Matheus Pereyra ARM, 561


1705 Francisco Henri-ques Esmeraldo

Salvador da Costa ARM,L562

1706 Manoel Betancurt Atouguia

Dionízio Gomes ARM,L563

1707 Capitão Hiacinto de Freitas da Silva

João Lobo de Matos

ARM,L564

1708 António da Silva Favilla de Vasconcelos

João Lobo de Matos

ARM,L746

1709 Cónego Estevão de Faria e Castro

Sebastião de Abreu ARM,L565

1711 Rev. Cónego Bartholomeu Cézar B.

João Lobo de Matos

ARM,L746



ARM,L746

1713 Agostinho de Ornelas e Vasconcelos


ARM,L746

1714 Cónego Aires de Ornelas e Vasconcelos

António Vieira da Fonseca

ARM,L746


João Dias de Aguiar

ARM,L746


Simão de Nóbrega Caldeira

ARM,L569

1717 Cónego João de Freitas Albuquerque

Faustino de Araújo ARM,L570

1719 Padre Francisco Aucciolli deVasconcelos


ARM,L572

1720 António Correa Lomelino

Diogo Fernandes Mónica

ARM,L746

1721 João Esmeraldo de Atouguia


ARM,L746

1722 Rev. Padre Fran-cisco Acciolli de Vasconcelos

Henrique Teixeira ARM,L746

1723 Rev. Padre Fran-cisco Acciolli de Vasconcelos


1724 Ayres de Ornellas e Vasconcelos

Simão de Nóbrega e Sousa

ARM,L746



ARM,L746

1726 Hiacinto Acciolli da Sá


ARM,L746



1728 Cónego Francisco Cândido Correa Henriques


ARM,L746

1729 António Brito de Oliveira


ARM,L746

1730 Ayres Telles de Menezes Allencastre


ARM,L746



ARM,L746




ARM,L746

1733 António Correa Bittencurt Henriques


ARM,L746

1734 Padre António de Freitas da Silva

Pantalliam Ferreira ARM,L746



ARM,L746

1736 António Correa Bittencurt Henriques


ARM,L746


André de Sousa ARM,L746


Domingos Fernan-des silva

ARM,L34 e 587

1739 Luis António Esmeraldo

ARM,L34


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10

Telles de Menezes

1740 António de Brito de Olliveira

Manuel de Freitas ARM,L34

1741 Padre Gaspar de Valdevesso Gondim


ARM,L34

1742 Agostinho António de Ornellas e Vasconcellos

João de Pontes Garcês

ARM,L591 e 34

1743 Luis António Esmeraldo Telles

Manoel Rodrigues Pereira

ARM,L34 e592



ARM,L34 e 592

1745 Gaspar Simão Bettencourt

Manoel de Freitas ARM,L34 e 593



1747 Rev. Cónego João de Freitas da Silva

António Pinto ARM,L34


Marcus Gonçalves de Nóbrega

ARM,L34 e 596

1749 António Correia Bittencurt Henriques

Manoel Baptista de Oliveira

ARM,L34

1750 Diogo Luis Betten-court Esmeraldo


ARM,L34

1751 António Correia Bittencurt Henriques


ARM,L34

1752 António Correa Bittencourt Henriques

António M. Pestana ARM,L 34 e 600

1753 Rev. Mestre Escola Francisco Cândido Correa

Miguel de Sousa e Castro

ARM,L34 e 602

Informadores


1754 António João Bettencourt Henriques

Manoel Alves Castro

ARM,L34

1755 José Agostinho de Vasconcelos Correa

Manoel Ferreira ARM,L34 e 605

1756 Hiacinto Auciolly de Vasconcelos

António Pinto ARM,L34 e 606

1757 João Freitas da Silva

António dos Passos Jardim

ARM,L34

1758 Mendo de Brito de Oliveira Bittencourt

Luis de Almeida Ferreira

ARM,L34 e 608

1759 Francisco Aurélio da Câmra Leme


1760 António Correia Bittencourt Henriques

Miguel de Sousa ARM,L34 e 610

1761 Hiacinto Auciolly de Vasconcellos

Noytel Soares ARM,L34 e 613

1762 Dr. Francisco Bettencourt Heredea


ARM,L34


Antonio Martins Pestana

ARM,L34



ARM,L34

1765 Tristão Joaquim Neto


ARM,L34



ARM,L34

1767 Francisco António da Câmara Leme


ARM,L34 e 618

1768 João de Carvalhal Esmeraldo Atouguia e Câmara


ARM,L34 e 619

1769 João de Carvalhal Esmeraldo Atouguia e Câmara

Alferes Ignácio Rodrigues Gouveia

ARM,L34 e 620

1770 Ayres Telles de Menezes Alencastre

Alferes Ignácio Rodrigues Gouveia

ARM,L34

1771 Capitão António João Bittencourt Henriques

Manoel Rodrigues de Abreu

ARM,L34 e 621

1772 Dr. João Afonso Henriques


ARM,L34 e 623

1773 Cónego João Venâncio de Vasconcelos

Manoel de Freitas Caldeira

ARM,L34 e 624


Domingos de Oliveira Alves

ARM,L34 e 625

Informadores


__

11




ARM,L626



ARM,L627



ARM,628



ARM,L630



ARM,L631


António João de Freitas

ARM,L632

1781 Cónego António Acciaoli Bettencourt

José Caetano Spinola Bettencourt

ARM,L633

1782 Cónego Pedro Nicolau Acciaoli

Capitão Filipe Nere da Silva

ARM,L634



ARM,L635



ARM,L636

1785 António Fernandes Correia Jarves de Atouguia


ARM,L637

1786 António Fernandes Correia Jarves de Atouguia


ARM,L638

1787 Dr. Francisco Machado de Azevedo


ARM,L639

1788 António João Bettancourt Henriques

Thomé da Silva ARM,L640





1791 Nicolau Luis de Mendonça e Vasconcelos

Domingos João de Afonseca

ARM,L643



ARM,L644

1794 Nicolau Luis de Francisco José de ARM,L645

Mendonça e Vasconcelos

Macedo


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Informadores




ARM,L646



ARM,L647


Domingos João da Fonseca

ARM,L648



Domingos João da Fonseca

ARM,L649


Caetano Fernandes Pimenta

ARM,L650

1800 Conego Caetano Alberto de Araújo

Francisco Xavier Veríssimo

ARM,L650


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O cargo de informador foi de entre todos os cargos desempenhados

pelos mesários da Misericórdia do Funchal , aquele que foi exercido por um maior número de elementos da hierarquia eclesiástica. Desde os reverendos cónegos Bartholomeo Cézar Bettencourt, Ayres de Ornellas Vasconcelos, Francisco Cândido Correia Henriques, aos padres Gaspar Tello de Menezes, Gaspar de Valdevesso Gondim, que foi Provedor, vários elementos do clero foram informadores da Mesa da Misericórdia neste período .

Podemos mais uma vez verificar que os cargos eram rotativos e que muitos irmãos se mantinham em exercício no mesmo cargo durante vários anos. Podemos citar Domingos de Oliveira Alves, o capitão Filipe Nery da Silva e Thomé da Silva que exerceram este cargo durante vários mandatos seguídos.

1.3.7 - O Mordomo da capela

Mensalmente era eleito um outro mordomo, designado por mordomo da capela. Esta eleição recaía alternadamente sobre um nobre e um oficial mecânico. Competia-lhe acompanhar os defuntos até à sepultura, dar mortalha aos pobres e providenciar todo o culto e cerimónias religiosas. Além disso consultavam os testamentos e verificavam as esmolas que cada defunto deixava à Santa Casa.

1.3.8 - O Mordomo da bolsa

O mordomo da bolsa também era eleito mensalmente e da mesma forma que o mordomo da capela. Todos os dias comparecia na Santa Casa. Aos sábados comprava os mantimentos necessários e geria o dinheiro das despesas, dos qual prestava contas semanalmente, aos domingos.

Por fim, podemos afirmar que na Misericórdia do Funchal o poder era exercido por um grupo de irmãos eleitos anualmente numa eleição indirecta, isto é, os irmãos votavam naqueles em quem confiavam para os representar na votação. A esse grupo cabia então a missão de eleger a Mesa.

A Mesa geria todos os negócios da Santa Casa e tinha amplos poderes. Mas, nalgumas matérias importantes na vida da instituição tinha de consultar a Junta:

•a admissão de novos irmãos; •o despêndio de dinheiro ou Fazenda; •empréstimo da prata ou ornamentos da Casa; •concessão do direito a sepultura perpétua; •instituição de capelanias;


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•venda, troca ou aforamento; •fazer consertos ou trasacções sobre heranças de propriedades; • mudar ou alterar o que está determinado e escrito nos livros dos

acordãos ou nos livros dos segredos31. Pelas informações que recolhemos32, podemos afirmar que

frequentemente os cargos eram exercidos pelos mesmos irmãos durante vários anos. Sobressai, ainda, outra característica, a influência, ou seja, o domínio exercido por certas famílias na gestão da Misericórdia. Os quadros apresentados neste trabalho mostram-nos também que a influência de certas famílias se alternava temporariamente na direcção da Misericórdia. Assim, vemos que em relação aos irmãos de primeira condição a família dominante foi sem dúvida ao longo de todo o século, a dos Bittencourt e seus aparentados. Mas, os Câmara Leme, os Auciolly e os Henriques exerceram um poder deveras significativo.

A característica mais marcante era o caracter laico desta instituição. Como podemos ver o número de clérigos que pertenciam à Mesa era reduzido e não desempenhavam os cargos pelo facto de pertencerem ao clero, mas antes pelos laços familiares ou pelas amizades pessoais.

Sendo estes cargos honoríficos como se justifica a aptência destas famílias pelos lugares administrativos da Misericórdia? Sabemos que a Misericórdia controlava vastos sectores económico-sociais que permitia a concessão de uma série de favores a familiares, amigos e conhecidos, como por exemplo os empréstimos em dinheiro, os aforamentos, os enternamentos no Hospital e no Asilo, enfim sem falar no prestígio social adquirido por quem dirigia esta instituição.

Quanto aos informadores, um de primeira e outro de segunda condição, como era norma, competia-lhes dar esmolas aos pobres. Essas esmolas não podiam ser dadas em casa do mordomo nem arbitaraiamente, pois obedeciam a uma série de requesitos. O mordomo inquiria junto dos curas das igrejas àcerca da necessidade de cada pobre da freguesia, bem como do seu comportamento. As novas petições para pertencer ao rol dos pobres da Misericórdia eram apresentadas ao Provedor. Aos informadores competia também providenciar o tratamento das doenças, bem como de remédios da botica da Santa Casa para os doentes do rol. Era da sua competência cuidarem dos doentes pobres e desamparados que andassem pela cidade.

Os informadores levantavam o dinheiro dos pobres ao domingo no escritório da Santa Casa. De todo o dinheiro era lavrado um termo devidamente assinado pelos informadores e pelo tesoureiro da Mesa.

31 BMF, Compromisso da Misericórdia do Funchal 32L ivros de receita e despesa e livros dos autos da Mesa


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Servidores da Santa Casa

ma instituição como a Misericórdia do Funchal que exercia a sua acção em diversos sectores de ambito social e assistêncial, através de diversas instituições anexas, exigia para o seu funcionamento um

elevado número de pessoas que assegurassem os múltiplos serviços de cada departamento.

Apesar do empenho e da boa vontade dos irmãos da Confraria, em especial dos corpos gerentes, que em cada ano servia gratuitamente a Misericórdia, nem todos compareciam diariamente na Casa. Os assuntos do quotidiano tinham de resolver-se e, era imprescindível a nomeação de um corpo de funcionários fixo, remunerado que assegurasse o funcionamento da instituição.

Entre aqueles que serviam a Casa por salário incluíam-se os capelães, o

secretário, o pessoal do Hospital e da Botica, o Letrado, os procuradores, o porteiro e o pessoal auxiliar.

O capelão

capelão da santa Casa da Misericórdia apesar de ser um trabalhador a

quem a Santa Casa pagava um salário, como a qualquer outro, gozava dos privilégios e imunidades inerentes ao seu grupo social.

Os capelães constituíam o grupo mais numeroso dos trabalhadores da Casa. O trabalho por eles realizado era importante porque asseguravam os serviços religiosos a que a Misericórdia estava obrigada pelo Compromisso e satisfaziam as obrigações de missas quotidianas ou esporádicas que os testadores impunham nos legados que deixavam à Santa Casa.

Segundo conseguimos apurar a Misericórdia do Funchal tinha em 1713 e 1738

respectivamente vinte e dois e vinte e cinco capelães dos chamados do número33. Diz-nos o Cónego Thomás Henriques de Noronha, escrivão da Mesa no ano de 1713 que o livro das Capelanias se encontrava em grande desordem devido “às contínuas e repetidas mudanças que os capelães faziam de uma para outras capelanias”. Uma das razões destas mudanças era o facto de alguns testadores estipularem o ordenado que o capelão usufruiria e que a Santa Casa cumpria, outras vezes, a falta de rendimentos não permitia aumentos aos capelães. Esta e outras razões contribuíram para que, muitas vezes, o relacionamento entre os capelães e administração da Santa Casa não fosse pacífico.

33 ARM, L 138

U

O


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Os livros de termos mostram-nos que, muitas vezes os capelães praticavam acções susceptíveis de punição segundo o Compromisso. Sempre que o Capelão praticasse alguma acção passível de causar escândalo e, assim, prejudicar o bom nome da instituição, ou também se o seu comportamento pusesse em causa o funcionamento da Misericórdia, como a falta de cumprimento das suas obrigações era alvo de sanções por parte da administração que podia ir desde a admoestação verbal e pública, à suspensão ou em casos mais graves ao despedimento.

Nos livros dos Autos ficaram registados várias situações em que o Capelão

devido ao seu comportamento sofreu punições aplicadas pela administração que comprovam as nossas afirmações . A 17 de Janeiro de 1706 a Mesa analisou o comportamento do Padre Capelão Mathias Gomes. A queixa foi apresentada aos presentes pelo escrivão da Mesa, como era uso e costume e resumiu-se ao seguinte: o Padre Mathias Gomes contestou o preço de um livro que comprara no leilão feito no pátio da Santa Casa. Segundo o testemunho do Escrivão Francisco Luís de Vasconcelos, a reclamação fora feita em termos injuriosos para com a sua pessoa. A Mesa deliberou, então, segundo o Compromisso, o afastamento do dito Padre Capelão e mandou logo afixar editais para o provimento da Capelania34.

Por vezes os motivos eram tão delicados que não ficavam registados no livro

dos Autos. E o caso do padre Capelão Pedro de Miranda que foi despedido em Fevereiro de 1701, mas os motivos não ficaram registados no Livro dos Autos, apenas no Livro dos Segredos, que não chegou até nós35.

Mas o despedimento era normalmente o último recurso usado pelos

administradores da Santa Casa que recorriam primeiro à chamada de atenção e, algumas vezes mais do que uma vez. O padre Francisco Teixeira da Silva, Capelão da Casa faltava frequentemente à obrigação de dizer missa aos Domingos e dias santos na capela dos presos, como era sua obrigação. Foi chamado á atenção e justificou-se dizendo que estava doente. No entanto, chegou ao conhecimento da Mesa que o seu estado de saúde era normal. Foi novamente chamado e a sua justificação foi a de que ia para o campo nos Domingos e dias santos. O Provedor e a restante administração resolveu que o padre Francisco Teixeira fosse logo despedido para sempre, porque a falta do cumprimento das obrigações punham em causa o funcionamento da instituição e era o castigo a aplicar nestes casos segundo o Compromisso36.

A não aceitação das imposições da administração por parte dos padres capelães

foi também muitas vezes referida nos livros dos Autos e frequentemente levava a confrontos verbais entre uns e outros. Referimos o caso do

34 ARM, L 35 ARM, L 745, FL 63 36 ARM, L 746, FL 3 verso


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Capelão-mor padre Miguel de Spínola que insultou o gaveteiro da Casa Diogo Fernandes chamado-lhe “pedaço de asno” e criticou de forma injuriosa a Santa Casa pelo que na sessão de 10 de Dezembro de 1718 foi despedido para sempre do serviço37.

Uma outra situação de escândalo foi a do padre Leandro Figueira que

costumava embriagar-se e, apesar de ter sido advertido, por várias vezes para que se abstivesse de semelhante defeito pelo mau exemplo e escândalo que causava, não se corrigiu. A Mesa de 2 de Setembro de 1725 decidiu despedi-lo para sempre.

De facto, nem sempre os Capelães cumpriam devidamente as suas obrigações.

A Mesa de 1 de Outubro de 1724 debruçou-se sobre este assunto, trazido pelo escrivão que levou ao conhecimento de todos o facto de constar que alguns capelães não diziam as missas de suas capelanias nas igrejas determinadas em que eram obrigados a dizê-las conforme a disposição dos testadores. O Provedor de então, Francisco Luís Bettencourt de Sá Machado e os demais conselheiros votaram por unanimidade que a todos os capelães das obrigações da Casa fossem passadas cartas com as condições e obrigações para que dali em diante não tivessem mais desculpa que dar, nem ignorância alguma que alegar38. De facto encontrámos referências às cartas passadas a cada capelão com as suas obrigações e a parte determinada em que deveriam dizer as missas estipuladas pelos testadores, que cada capelão lia e assinava.

Também algumas vezes para se furtarem às obrigações os capelães pediam

dispensas que faziam coincidir com os dias das festas mais importantes que a confraria realizava, porque nessas mesmas alturas, havia noutras igrejas, festas, e missas cantadas melhor remuneradas.

Para evitar situações desagradáveis que levavam a conflitos entre a

administração e os padres, a Misericórdia deliberou não serem autorizadas as dispensas nessas ocasiões. Até porque nos termos do contrato os capelães assumiam vários compromissos. Além de cumprirem as obrigações que eram estipuladas pelos testadores, como já foi referido, os capelães da Casa, desde o Capelão-mor a todos os outros tinham obrigações para com a Santa Casa, além do serviço religioso imposto pela sua capelania. Eram obrigados a assistir ao ofício geral da irmandade, às procissões de quinta-feira de Endoenças e do dia de Santa Isabel, solenidades feitas na capela da Misericórdia, Semana Santa, sextas-feiras da quaresma, festas da Visitação e Natal. E a obrigação de acompanhar a irmandade nos cortejos fúnebres dos irmãos, suas mulheres e filhos39. Sem esquecer as obrigações religiosas que

37 ARM, L 746 38 ARM, L 746, FL 95 39 ARM, L 34, FL 106


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incluíam as três missas do Natal e a celebração da missa na capela dos presos, aos Domingos e dias santos.

Esta última obrigação não era bem aceite pelos capelães da Casa que, por

diversas vezes reclamaram por considerarem injusto que os padres das capelanias de “fora” não fossem também sujeitos a essa obrigação. A Mesa de 1 de Novembro de 1705, presidida pelo Provedor D. José de Sousa de Castello Branco, bispo do Funchal decidiu que os capelães de “fora” fossem também obrigados a celebrar missa aos presos nos domingos e dias santos, sendo feito de forma rotativa, cada mês caberia a um40.

Quanto ao vencimento auferido pelos capelães conseguimos apurar alguns

dados com os quais elaborámos o quadro nº para melhor sistematização.

Quadro nº 7 Ordenado dos capelães

Designação Quant/ reis Capelão-mor 45$000 Capelão de 2ª 30$800 Serviço do coro 4$000

O anual de missas variava entre 36$000 reis e 45$000 reis e isto, como já foi referido porque muitas vezes era a vontade expressa pelo testador e outras porque os rendimentos não eram suficientes para pagar mais. Esta situação levava a constantes reclamações por parte dos capelães e frequentes vezes ao abandono das capelanias, que andavam sempre vagas. Por esta razão a Santa Casa solicitou à Santa Sé a 2 de Julho de 1724 a solução deste problema. O Breve Apostólico que foi alcançado em 20 de Setembro de 1734 quando era Provedor Jorge Vieira e Andrade, permitiu à Santa Casa da Misericórdia reduzir as missas das capelanias que não eram rentáveis e juntá-las41. Além deste a Santa Casa conseguiu, ainda no século XVIII, outro Breve o que lhe permitiu arrecadar muito dinheiro sem deixar de cumprir as suas obrigações para com os benfeitores. Na sessão de 16 de Maio de 1775 foi analisada uma petição apresentada pelos

capelães da Casa reclamando o limitado emolumento 4$000 reis anuais que a Santa Casa lhes pagava pelo trabalho do coro e da Capela que estavam obrigados como capelães da Casa. Alegavam que os emolumentos não chegavam para pagar o trabalho da Semana Santa e muito menos a sua falta de liberdade, pois não são senhores do seu tempo, por estarem obrigados ao cumprimento desses deveres durante todo o ano, porque a qualquer hora podiam ser chamados à Casa para ministrar os últimos sacramentos a um moribundo ou para um funeral.

40 ARM, L 745, FL 264 41 ARM, L 585, FL 74


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Não compreendiam os Capelães como a Misericórdia sendo “tam opulenta e rica” não lhes pagasse o seu justo “merisimento” já reclamado anteriormente sem qualquer resposta por parte da Mesa. Se o seu pedido não fosse atendido e a Mesa não aumentasse o ordenado para 8$000 reis, todos os capelães da Casa colocariam os seus lugares do coro à disposição da Mesa para que procedesse ao seu provimento a quem os pretendesse. Perante atitude tão frontal e decidida dos capelães a Mesa presidida pelo bispo D. Gaspar Afonso da Costa Brandão, considerou justo o requerimento dos capelães e por unanimidade decidiu aumentar-lhes o ordenado do coro para 8$000 reis como pretendiam42. Apesar das reclamações feitas pelo capelães ao longo de todo o século XVIII que são patentes nos Autos da Mesa, não podemos dizer que os capelães fossem mal pagos. Se atendermos ao somatório de todas as remunerações auferidas verificámos que o Capelão-mor no final do século auferia um vencimento superior a qualquer outro trabalhador da Santa Casa. Pois, além dos 40$000 reis anuais que recebia como capelão, juntavam-se os 8$000 reis do serviço do coro e os 60$000 reis da sua capelania, o que perfazia 108$000 reis anuais.

È claro que os restantes capelães auferiam também um vencimento inferior,

mas comparativamente com os outros servidores da Casa ficavam sempre numa posição privilegiada.

Devido à falta de sacerdotes que continuava a verificar-se na última década do

século XVIII, o Provedor e os conselheiros da Misericórdia decidiram na sessão de 17 de Fevereiro de 1792 aumentar novamente os ordenados. O reverendo Capelão-mor passou a usufruir de 100$000 reis anuais, além dos 7$000 reis do coro, propinas anuais pelo trabalho extra, cinquenta alqueires de trigo e, ainda, 60$000 reis da sua capelania. O capelão de segunda usufruía do ordenado de 80$000 reis mais 6$000 reis do coro e quinze alqueires de trigo e as referidas propinas da pauta e, é claro, os 60$000 reis da sua capelania.

A Santa Casa juntava o serviço religioso de várias capelanias numa só. Por

exemplo o reverendo António João Cabral requereu à Santa Casa o aumento da esmola da sua capelania anual de missas instituída pelas almas de Pedro Bettencourt de Atouguia durante seis meses e pela de João Afonseca 3 meses, cujo ordenado era de 54$453 reis. A Mesa depois de indagar acerca dos bens dos instituidores estabeleceu que o padre fosse aumentado, cumprindo o seguinte serviço religioso:

Pela alma de Pedro Bettencourt 8 meses e 3 dias a $200 reis cada 48$600 Pela de João de Afonseca 3 meses e onze dias a $200 reis cada 20$200 Pela de Francisco Pereira da Silva 16 dias a $200 reis 3$200 o que perfazia a quantia de 72$000 42 ARM, L 34, FL 106


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O secretário

regime de voluntariado com que os irmãos da Misericórdia exerciama as funções para as quais eram eleitos, acarretava inúmeros inconvenientes para a instituição. Eram frequentemente apontadas

nas sessões ordinárias da Mesa a morosidade com que se cobravam as rendas e a lentidão com que decorriam os processos.

Quando as receitas diminuíam as culpas eram atribuídas à incapacidade de

alguns escrivães em cobrar as rendas porque não verificavam os nomes de todos aqueles que eram devedores bem como dos atrasados. Na sessaõ de 23 de Junho de 1741 os administradores mais uma vez manifestaram grande preocupação pela diminuição das rendas da Misericórdia e concluíram da necessidade de proceder a uma remodelação de carácter administrativo43.

A primeira medida, aprovada por unanimidade foi a nomeação de um secretário

para coadjuvar a Mesa nos assuntos burocráticos imprescindíveis ao funcionamento da instituição e à correcta e atempada cobrança de suas rendas. Toda a Mesa concordou que o salário auferido pelo secretário fosse de 200000$000 reis quantia que se manteve até ao final da centúria. Nesta mesma sessão os mesário regulamentaram a a ctividade do secretário tendo como referência o Compromisso e definiram claramente as suas funções:

• Organizar todo o arquivo; • inventariar todos os papeis; • registar as receitas e despesas e testamentos; • inventariar as roupas e todo o material das enfermarias44. Para desempenhar essas funções a Mesa escolheu Domingos Lopes Fernandes

a quem Dom João V deu provisão a 2 de Novembro de 174545. Presume-se que o cargo fosse vitalício porque Domingos Lopes Fernandes exerceu até 1781 altura do seu falecimento.

António José de Jesus Lamedo desempenhou o cargo na última década do

século. A sua nomeação dá-nos uma ideia aproximada de como se processava a escolha e a nomeação do secretário da Santa Casa. Mostra-nos também que a Misericórdia não dependia de hierarquias religiosas, pois os ofícios seguiram a hierarquia do Estado. António José de Jesus Lamedo foi eleito pela Mesa na sessão de 11 de Outubro de 1791. A Mesa oficiou ao Dr. Corregedor da Ilha informando-o da eleição e, evidenciando as qualidade do eleito: zelo, probidade e inteligência.

43 ARM, L 34, FL 45 44 ARM, L 34, FL45,46,47 45 ANTT, Chancelaria de D. João V, livro 110 - 208 verso

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O Corregedor inderessou o ofício à Rainhajuntando um documento da sua lavra, no qual confirmava a Sua Majestade as qualidades do eleito. A Rainha deu então despacho favorável46.

1.4.3 - O Procurador

Procurador representava os intresses da Misericórdia em todos os

lugares aonde esta instituiço detinha a posse de bens ou rendimentos. Defendia os interesses da instituição incluindo as

demandas que esta tinha de travar em sua defesa. A dispersão dos bens da Misericórdia por toda a Ilha e até no Porto Santo exigia uma série de procuradores a quem a Misericórdia tinha de pagar um salário.

Na sessão de 18 de Março o Procurador da Santa Casa Francisco Gonçalves

Correia reclamou o ordenado que a Santa Casa lhe pagava, pois as custas das demandas haviam subido. Alegava o referido Procurador que qualquer particular com apenas uma demanda ganhava por ano entre 20 e 30$000 reis, enquanto que ele auferia apenas a módica quantia de 6$000 reis. O Provedor e restantes menbros da Mesa deliberaram aumentar-lhe o ordenado em 4$000 reis ficando assim em 10$000 reis anuais47. São frequentes os pedidos de aumento de vencimento por parte dos procuradores e letrados do partido da Casa. Umas vezes alegavam os excesso de trabalho, outras as despesas que efectuavam na defesa das demandas. Muitas vezes a Mesa atendia estes pedidos.

O Letrado da Casa o Dr. Manoel de Oliveira apresentou em Mesa em 17 de

Março de 1703 um proposta de aumento do seu vencimento alegando duas razões: o muito trabalho e o aumento dos rendimentos da Santa Casa. Por deliberação da Mesa passou de 3$000 reis de três em três meses a 4$500 reis48.

Mas nem sempre os procuradores e letrados cumpriam as obrigações a que

estavam sujeitos. Por deliberação da Mesa de 4 de Maio de 1703 foram nomeados novos procuradores para tratarem dos negócios da Santa Casa na Corte e das demandas dos presos em lugar de Manoel do Rego Quintanilla que estava velho, não cumpria com as suas obrigações perdendo os documentos e, consequentemente as demandas. Os novos procuradores Francisco Pereira e seu filho, o licenciado Francisco Pereira Barreto eram consideradas pessoas de toda a confiança da Mesa que, por unanimidade, confiou na sua capacidade para resolver os problemas da instituição49.

46 ANTT, Dezembargo do Paço, Estremadura e Ilhas, maço 60, nº6 47 ARM, L 745, Fl 146 48 ARM, L 745, FL 150 49 ARM, L 745, FL 151 verso

O


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A administração da Misericórdia procurava ser cautelosa em relação aos dinheiros gastos. Em 28 de Janeiro de 1714 a Mesa deliberou oferecer ao Procurador de Lisboa, o atrás referido, António da Costa, 400$000 reis para que alcançasse para a Misericórdia do Funchal as extensão do Breve sobre legados não cumpridos com que o Santo Padre tinha agraciado a Misericórdia de Lisboa. O dinheiro foi enviado em Janeiro do ano seguinte, não directamente ao Procurador, mas por razões de segurança à Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa com ordem expressa de só o entregar mediante a entrega do Breve e só depois de confirmada a sua autenticidade.

Os negócios da Corte levam a Misericórdia do Funchal a nomear em 24 de

Fevereiro de 1741 novos procuradores para tratar das causas e dependências da Casa na Corte e cidade de Lisboa: Manoel Rodrigues Sereno de Carvalho e Joseph Vieira da Silva50.

Para tratar dos assuntos relativos aos bens da Santa Casa na Ilha do Porto

Santo, a Santa Casa deliberou constituir seus procuradores o reverendo vigário da Ilha e o sargento-mor, Duarte Pestana Velosa, para que com o maior cuidado se fizesse a cobrança e daí uma melhor arrecadação das rendas que a Santa Casa tinha direito.

De facto a Misericórdia dispendia muito dinheiro do seu rendimento anual com os procuradores e os letrados. Mas não podia prescindir dos seus serviços. Numa tentativa de diminuir as despesas, já no final do século o Provedor e restantes mesários pretenderam alcançar da Rainha Dona Maria I o previlégio de contarem com um juiz privativo alegando entre outros o facto de “ser util e mnecessário o terem juiz privativo como tem a ditta Misericórdia desta cidade cauzando a sua falta hum grande danno e perjuízo, pois sendo diminutas as suas rendas, e aplicadas ao curativo dos enfermos, não podem suprir as despesas das demandas e litígios dispersas em muitos lugares e juízos da ditta Ilha dilatada, percizando(sic) de diversos procuradores com multiplicados ordenados(...)”51.

50 ARM, L34, FL 22 51 ANTT, Desembargo do Paço Estremadura e Ilhas, maço 1139, nº 9


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23

Organização Económica e Financeira


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Fontes de receita

maior parte dos bens que constituíam o património da Santa Casa do Funchal provinham de doações feitas por benfeitores que legavam os seus bens em troca de serviços

normalmente religiosos. Os legados eram instituídos, regra geral, sob a forma de Capelas ou missas. Os benfeitores legavam os seus bens com a imposição ou encargo perpétuo de missas ou outras obras pias, para ser satisfeito pelos seus rendimentos. Os legados maiores tinham obrigações de missas quotidianas, também chamadas anais e designados por capelas.

Sebastião da Silva, irmão da Confraria da Misericórdia, instituiu duas capelanias, de missa quotidiana, deixando para elas “renda conveniente como também alguma para provimento dos pobres deste Hospital, pondo na Igreja uma campa à sua custa”. Este, no seu testamento, dispôs de dois contos e duzentos mil reis, de seus rendimentos, para a Misericórdia tirar a esmola de trinta e seis mil reis para cada capelania e, vinte e cinco mil reis para uma sua creoula, enquanto fosse viva e após a sua morte este rendimento reverteria em favor dos pobres52.

Os legados mais reduzidos tinham obrigações também mais restritas53. Por exemplo António Fernandes Vieira legou bens à Santa Casa para que fossem celebradas missas por sua alma aos sábados, domingos e as três missas do Natal.

Os bens que por via testamentária ou simples doação se tornavam propriedade da Santa Casa eram variados, e igualmente variados os seus rendimentos: propriedades rústicas e urbanas, doações de foros e rendas e também dinheiro. No seu conjunto cada uma desta dádivas contribuiu para que a Misericórdia do Funchal se tornasse possuidora de um importante património.

Sobre os bens imóveis que constituíam o património da Santa Casa - casas, herdades, hortas, vinhas - detinha a instituição, nalguns casos, o domínio directo, e noutros, o domínio útil e logicamente noutros casos a posse plena da propriedade. Do conjunto destes bens a instituição conservou para a sua própria administração a totalidade dos prédios urbanos, cedendo o domínio útil de todas as outras propriedades, sob a forma de contratos de aforamento e arrendamento.

Segundo apuramos pelo estudo dos tombos e livros de receita e despesa da Santa Casa da Misericórdia do Funchal, verificámos que as sucessivas administrações mantiveram ao longo dos anos uma continuidade na forma de exploração dos bens alienados, o mais comum era preferirem o

52 ARM, L745, FL62 53 ARM, L746

A


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contrato de aforamento enfitêutico perpétuo quando se tratava de trespassar o domínio útil das casas e para as demais propriedades o contrato de arrendamento. Era norma da Santa Casa seguir a vontade dos testadores e dava cumprimento à vontade expressa nos testamentos. No entanto, quando o problema da rentabilidade dos bens se colocava não hesitavam em decidir por vontade própria, quer pela venda, quer pelo arrendamento.

Na sessão de 14 de Fevereiro de 1705, a Mesa deliberou que fossem aforados os armazéns da Rua dos Medinas deixados à Santa Casa por Manoel Cazio porque estavam muito danificados. Esta decisão foi tomada depois de ouvidos os antigos provedores, cuja opinião foi a de aforar a quem desse o maior "lance". Aforou Miguel da Câmara Leme por 10$000 reis54. Jerónimo de Lemos Cabral deixara em herança bens que se situavam em Santa Cruz. A Mesa ponderou os inconvenientes de possuir bens situados em zona tão distante do Funchal e deliberou que fossem postos em praça. O dinheiro resultante da venda foi posto a juro para satisfazer o pagamento de uma missa cuja obrigação era da Santa Casa e o restante dinheiro passou a pertencer ao património dos pobres. O Letrado da Casa foi incumbido de dar andamento ao processo55. Outro exemplo é o de Maria Catanho que legou à Santa Casa um pedaço de fazenda no Caminho do Meio. A Santa Casa mandou recolher a "novidade" do ano de 1719 que rendeu uma pipa e meia de vinho e dois alqueires e meio de trigo, sem esperanças de qualquer aumento. Pareceu, aos administradores, de maior conveniência vender a dita fazenda de "compra para sempre" e o preço que ela rendesse fosse posto a juro. A fazenda foi avaliada pelos avaliadores da Câmara e arrematada em leilão público56.

Quanto ao dinheiro que chegava à Santa Casa proveniente de doações ou de rendimentos de propriedades a aplicação preferêncial que as Mesas lhe davam ia no sentido da compra de juros. A Santa Casa da Misericórdia do Funchal emprestava, ou melhor concedia empréstimos mediante a fiança de determinados valores, em ouro, prata que ficavam penhorados na Santa Casa até o devedor saldar os juros e as dívidas.

Eram várias as fontes de receita da Misericórdia do Funchal registadas nos livros de receita e despesa e distribuídas pelas seguintes rubricas: rendas, foros e juros pagos a dinheiro; propriedades rústicas; trigo; esmolas e quarentenas; rendimento da tumba; vinho e aves, como podemos ver no gráfico nº .

54 ARM, L745 55 ARM, L746 56 ARM, L746, FL69


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26

Gráfico nº 1

59%

4%0%5%

3%

29%

0%

Foros, juros e rendas a dinheiro

Trigo a dinheiro

Vinho

Rendimentos da tumba

Propriedadesrústicas

Esmolas e quarentenas

Aves

Rendimentos da Santa Casa da Misericórdia do Funchal - séc XVII

Pela observação do gráfico podemos constatar que as receitas

provenientes dos foros de vinho e do pagamento das aves eram insignificantes no cômputo geral das receitas. Corresponderam a menos de um por cento ao longo de todo o século XVIII. Também o rendimento das aves, que no ano de 1700 foi de 1$400 reis, manteve-se na primeira metade do século com um valor médio de 3$000 reis e, na segunda metade estabilizou em 5$000 reis, receita irrisória integrada no conjunto das receitas. A receita proveniente do vinho, salve algumas excepções, não mantiveram valores fixos na primeira metade do século e a tendência como se pode verificar, era para a descida, confirmada nos últimos cinquenta anos quando se fixou em 3$125 reis.

As propriedades rústicas referidas especificamente como rubrica no livro de receitas e despesas e registadas como tal no gráfico, constituíam uma razoável fonte de receita para a Misericórdia, no total e, em valores absolutos, representaram cerca de três por cento das receitas. De salientar o facto de se verificar um elevado aumento sobretudo no último quartel do século. Este aumento ficou a dever-se à maior exploração da terra e a doações feitas, por particulares, à instituição. As propriedades rústicas donde provinham o rendimento referido localizavam-se sobretudo no Funchal, mas espalhavam-se um pouco por toda a ilha.

Propriedades rústicas: - Fazenda na Nazaré - Funchal - Fazenda da Torre - Machico


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27

- Fazenda Pico do funcho - Funchal - Fazenda do Serrado da Ponte - Fazenda do Serrado da Praia - Fazenda do Serrado do Cavaleiro - Fazenda da Rochinha - Funchal - Fazenda da Lapa - Fazenda da Fundoa - Funchal - Fazendas do Monte - Funchal - Fazenda do Porto Santo - Outras fazendas na Ilha (?) - Fazenda da Ponta do Sol - Terras em Santa Catarina - Santa Cruz - Courelas - Santo António - Funchal - Fazenda do Porto Moniz - Fazenda na Ribeira(?) - Fazenda na Corujeira - Tabua - Fazenda da Ribeira da Caixa (?) - Fazenda na Ribeira Grande - Santo António - Fazenda no Curral Velho57 Quanto às receitas provenientes do rendimento do trigo salientámos

que o trigo era pago de duas formas em grão e em dinheiro e representava cerca de quatro por cento da totalidade das receitas. Era proveniente de toda o arquipelágo, incluindo o Porto Santo, como podemos ver no quadro nº que elaborámos.

57 ARM, L644


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28

Quadro nº 8 Foros de trigo pagos em grão (alqueires)

1700 / 01 1701 / 02 1702 / 03 1703 / 04 1704 / 05 1705 / 06 1706 / 07 1707 / 08

Rib. Brava 70 70 70 70 70 70 59 69

Ptª do Sol 35 35 35 75 75 75 75 85

Calheta 50 50 50 75 75 75 75 42

Ptª do Pargo 31 85 85 85 85 85 85 85

S. Vicente 90 90 90 109 112 114 84 107

Ptª Delgada 20 20 20 43 51 51 51 71

S. Jorge 28 20 20 20

Santana 23 23 23 130

Faial 100 100 100 100 100 16 100 100

Stªa Cruz 40 40 5 5 125 5

Ptº Moniz 10 10 10 10

Ptº da Cruz 16 125 16 16

Ptº Santo 5

Outros 858 593 821 2553 578 500

Fonte ARM,L557

ARM,L558

ARM,L559

ARM,L560

ARM,L561

ARM,L562

ARM,L563

ARM,L564

Nem sempre a Santa Casa arrecadava todo o trigo a que tinha direito.

No ano de 1726/27, por exemplo, o escrivão registou a falta de pagamento de cento e cinquenta alqueires de trigo58. As carências de cereais motivadas pelos maus anos agrícolas que flagelaram a Ilha e, muitas vezes, a falta de abastecimento, por via marítima, obrigaram a Santa Casa a manter uma reserva de trigo de ano para ano de cerca de seiscentos alqueires aproximadamente59. Se recuarmos aos finais do século XVI podemos verificar o crescimento das receitas de trigo desde então. Em 1571/72 foram arrecadados de todos os pontos da Ilha, apenas, cento e vinte e oito alqueires60.

As receitas de trigo evoluíram de forma irregular ao longo do século XVIII. Em 1700 a Misericórdia recebeu 1072 alqueires de trigo, receita que, no primeiro quartel do século chegou a atingir 4025 alqueires. No entanto, diminuiu até se fixar em 696 alqueires a partir de 1752/53. As receitas arrecadadas em dinheiro evoluíram positivamente até se fixarem em 372$775 reis, a partir de 1780/81.

O rendimento da Tumba, que representava cerca de cinco por cento do rendimento total da Misericórdia, era aplicado no sustento dos pobres que a

58 ARM, L578 59 ARM, L578. ( A Santa Casa mantinha também uma reserva de cera de ano para ano) 60 ARM, L161, FL 176 e 176 verso


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29

instituição amparava em suas casas. A 6 de Julho de 1711 os informadores João de Freitas da Silva e Francisco Fernandes Pimenta receberam desta verba 12$673 reis para repartirem em esmolas pelos pobres do seu rol61. A partir da criação do Recolhimento das Órfãs, a Mesa decidiu que este rendimento fosse aplicado no sustento das órfãs. A partir de 1726/27 o registo desta verba passou a fazer-se num livro á parte exclusivamente com as receitas e despesas do Recolhimento. Os lançamentos feitos irregu-larmente incluem as receitas das covas da Igreja da Misericórdia, cerca de vinte e cinco mil reis anuais, que eram aplicados na própria Igreja, em despesas correntes.

Desde os primórdios da fundação que esta rubrica constituía uma importante fonte de receita da Misericórdia. Os peditórios públicos eram uma forma autorizada de angariação de fundos. A irmandade nomeava “pedidores de esmolas” que no Funchal e em diversos pontos da Ilha mendigavam para a Misericórdia. Só por curiosidade referimos que em 1571/72 foram nomeados “pedidores de Domingo” onze homens de ofícios da cidade do Funchal, e cinco homens da zona rural, para pedirem nas respectivas localidades, a saber:

Quadro nº 9 Pedidores de Domingo em 1571/72

Nome Profissão Funchal

Manuel Luís tanoeiro

Manoel Gonçalves sapateiro

Cosme Gonçalves sapateiro

Valentim Gonçalves tanoeiro

António Oliveira sapateiro

Francisco Arrais sapateiro

Domingos Gonçalves sapateiro

Amador Gonçalves serrador

Jorge Dias torneiro

Pedro Álvares sapateiro

(...) Gonçalves sapateiro

Pedidores dos Lugares de Baixo

61 ARM, L566, FL34


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30

Nome Localidade Frutuoso P. Câmara de Lobos

Manoel Cortes Estreito - Câmara de Lobos

Belchior Bezerra Ribeira Brava

António Francisco Ponta do Sol

António Vayão Porto Santo

No mesmo dia, em 8 de Junho de 1571 foi eleita Maria de Paiva para

pedir as “esmolas de pescado” para os pobres presos62. As Esmolas e Quarentenas feitas á Casa constituíam cerca de vinte e

nove por cento das receitas63. Aumentaram progressivamente até 1775 e, a partir daí decaíram até ao final do século.

Por fim referimo-nos à principal fonte de rendimentos da Santa Casa que provinha da rubrica: foros, juros e rendas a dinheiro. Representava cerca de cinquenta e nove por cento do total das receitas e, por isso, mereceu da nossa parte maior atenção. Subdividimos esta rubrica em: propriedades rústicas; urbanas; e juros de empréstimos, segundo a relação apresentada nos livros de receita e despesa.

No ano de 1700 a Santa Casa da Misericórdia do Funchal recebeu 370$323 reis das propriedades rústicas aforadas e arrendadas, o que correspondeu a 26% do total das rendas pagas a dinheiro. Estas propriedades registadas como fazendas, courelas serrados hortas e pomares estavam cultivadas sobretudo com vinhas, confirmando a prioridade dada pelos madeirenses a esta cultura, durante o período em estudo. Destaque também para o inhame, produto fundamental da dieta alimentar da época (anexo documental quadro nº ). Localizavam-se na zona rural Machico, Santa Cruz, Caniço, Ponta do Sol, Calheta, Ribeira Brava e São Vicente, mas essencialmente nos arredores do Funchal, S. Gonçalo, S. Marinho, S. Roque e Monte, umas hortas no Pombal e na Rua da Conceição.

As propriedades urbanas ao contrários das rústicas situavam-se no centro da cidade do Funchal, em rua cujo nome ainda se mantém e noutras que desapareceram com o crescimento urbano. Era essencialmente casa térreas, algumas sobradadas, e lojas arrendadas ao funchalenses, incluindo o antigo Hospital e a antiga Botica que em 1700 renderam á Misericórdia 11$250 e 2$350 reis respectivamente (anexo documental quadro nº ). No

62 ARM, L161, FL175 63 Vide gráfico nº pág.


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31

total a Misericórdia arrecadou 467$461 reis que corresponderam a 33% da verba auferida nesta rubrica.

A Santa Casa da Misericórdia do Funchal no século XVIII ______________________________________________________________________________________

32

gráfico


33

mapa


34


35

A verba proveniente dos juros de empréstimos ascendeu a 561$136 reis correspondente a 41% do dinheiro entrado nesta rubrica. Era a forma preferêncial da aplicação de capital por parte das administrações da Santa Casa. Muitos madeirenses recorriam ao crédito da Misericórdia que era ao tempo aprincipal instirtuição de crédito do Funchal. Mas, para muitos madeirenses o empréstimo foi também uma forma de investimento. Muitas pessoas legavam os seus bens, em dinheiro, à Santa Casa mediante condições. Muitas vezes a de receberem o juro em vida, outras deixavam o dinheiro para, do seu rendimento a Misericórdia se encarregar de sufragar a sua alma. O Dr. Joseph Ferreira Pazes grande benfeitor da Misericórdia fez cinco doações com as seguintes condições:

"... doa aos dittos pobres deste Hospital a quantia de dozentos e secenta e cinco mil reis, os quais logo entregou em moedas de prata corrente nesta Ilha que elles administradores contaram e lhe deram quitação; cuja doação faz com tal condição e declaração que serão oubri-gados (sic) os dittos pobres por seus administradores a porem logo a sobreditta quantia a juro, em mão de pessoas da segunda condição que bem pagam os juros, e para isso sejam pessoas ricas e abonadas, por nenhum modo se darão os dittos dozentos e secenta e cinco mil reis a juro a outras qualquer pessoas e também se não dará a clérigo algum; e que dos juros dos ditto dozentos e secenta e cinco mil reis serão obrigados os dittos pobres por seus administrdores pagarem a elle doador, durante a sua vida o juro de cinco por cento da sobreditta quantia, pagos aos quarteis juntamente com os oito mil cruzados, que elle tem doado na primeira doação abatendo-se e tirando-se dez tostões ..."*

Esta doação representou de facto um investimento para o Dr. Ferreira Pazes que durante a sua vida usufruiu do juro de 5% sobre o dinheiro doado que a Santa Casa lhe garantia. é claro que a Misericórdia emprestava o dinheiro a quem à partida tinha hipóteses de o pagar. Nem sempre dando a maior atenção às cláusulas impostas pelo doador. No quadro nº 10 pode confirmar-se que a Misericórdia emprestou o dinheiro proveniente desta doação a padres, escrivães, militares e homens de ofícios.

Apesar de todo o cuidado, por parte da Misericórdia, nem sempre os empréstimos se faziam com a maior segurança para esta instituição. Encontrámos referências a este problema em algumas sessões da Mesa. Por exemplo na reunião de 8 de Novembro de 1705 foi debatido o assunto na medida em que havia muito

* ARM, L228, FL 146


36

havia muito dinheiro naquele momento por ter entrado a herança do padre Ma-noel Rodrigues da Costa, como também algum da Arca das Três Chaves64. Nesta sessão os administradores procuraram corrigir erros passados com empréstimos feitos a pessoas que não os podiam pagar e também empréstimos sobre hipotecas cujos bens não estavam livres causando inconvenientes de vária ordem á Misericórdia.

A deliberação unânime da Mesa foi clara que daí em diante todo o dinheiro emprestado, fosse a pessoas que tivessem alguns bens para hipotecar. Mas, essas hipotecas deveriam estar livres. Os devedores deveriam apresentar fiadores e principalmente pagadores, pessoas abonadas e que possuíssem bens, que podessem satisfazer por seus bens o dinheiro que as pessoas afiançadas somassem e, os "corridos" por terem vencido. Desta forma evitavam-se as perdas que, por vezes, se verificavam em tais juros65.

Como fiança deixavam, muitas vezes objectos de ouro e prata. Quando o devedor não pagava os juros e o capital esses objectos eram leiloados em hasta pública e o dinheiro novamente emprestado a juro. O lucro auferido pela instituição era de 1,4% que correspondia à diferença entre os 5% pagos ao emprestador e os 6,4% pagos pelo devedor. Os foros, juros e rendas a dinheiro constituía a principal fonte de rendimento da Santa Casa. Mas o capital da Misericórdia não se resumia ao dinheiro registado nesta rubrica. Apesar da contabilidade da Santa Casa manter o mesmo esquema durante todo o século contabilizava à parte, por exemplo, o rendimento das Capelas. Só por interesse podemos referir que no ano de 1788/89 as Capelas renderam 2.229$307 reis e, no ano seguinte 2371$500 reis.

Com diversos elementos recolhidos nos livros por nós consultados elaborámos o quadro nº 10, que contém a identificação dos devedores, bem como as quantias pedidas e os respectivos juros pagos à instituição, provenientes da doação (depósito) feita à Misericórdia do Funchal, pelo Dr. Ferreira Pazes.

64 Chamava-se "Arca das Três Chaves" porque só podia ser aberta com três chaves estando uma na posse do provedor, outra na posse do escrivão e a terceira na do tesoureiro. 65 ARM, L33


37

Quadro nº 10 Dinheiro a juro, proveniente da herança do Dr. Joseph Ferreira Pazes

Nome Profissão Localidade Quantia Juro

Junho Matias Gonçalves

Lemes 30$000 1$875

Nicolau Soares Funchal 60$000 3$750 Manoel Sardinha Funchal 90$000 5$625 Francisco Teixeira

Branco Funchal 100$00

06$250

João Soares de Faria Severim(*)

capitão Funchal 20$000 1$250

António de Sousa tanoeiro Funchal 43$000 2$687 Dona Leonor de Freitas

Vasconcelos (viúva) Funchal 200$00

012$500

António Correia alfaiate Funchal 17$000 1$062 Mathias Gonçalves

Lemos Funchal 77$000 4$812

Joseph Gonçalves Est. Cª de Lobos 34$000 2$125 Manoel de Faria Est. Cª de Lobos 200$00

012$500

Manoel de Aguiar Monte 200$000

12$500

Manoel daTrindade Vasconcelos

26$700 1$668

João Rodrigues lavrador Maravilhas 30$000 1$835 João de Nóbrega ourives Funchal 200$00

012$500

Maria de Faria (viúva) Câmara de Lobos

100$000

6$250

Manoel Gomes Jardim Est. Cª de Lobos 50$000 3$125 Francisco Gomes da

alva pescador Câmara de

Lobos 27$200 1$700


38

Diogo Ferreira Mónica 15$000 $937 António Teodoro B.

França 13$000 $812

Manoel Rodrigues Catanho

Canhas 6$000 1$000

Manoel Rodrigues Leça Madalena do Mar 16$000 1$000 Manoel Jacques Phenix Porto Novo 29$779 1$871 António Rodrigues alfaiate Funchal 54$948 3$434 Cristovão Gomes carpinteiro Arrifes 10$300 $643 Faustina Maria do

Rosário Funchal 480$00

0

Pedro Rodrigues de Freitas

25$000 1$562

António José Favilla Bettencourt

42$000 2$625

Nome Profissão Localidade Quantia

Juro

Dona Maria Teressa de Menezes

(viúva) 166$000 10$112

Manoel Câmara de Andrade

Est. da Calheta 86$300 5$426

Francisco José ajudante 10$000 $625 Manoel da Silva

Garcês Ponta do Sol 20$000 1$280

Thomé Sousa Vieira Funchal 10$000 $625 Martinho José

Avozinha 20$000 1$250

Nicolau Lobo de Matos (*)

50$000 3$125

João de Carvalhal Esmeraldo(*)

80$000 $500

Anacleto Sebastião São Bartholomeu 13$000 $937


39

António Pinto Câmara de Lobos

6$000 $375

António Modesto da Silva

15$000 $750

António João Pereira 5$500 $275 Pedro Francisco

Gomes ourives 4$100 $200

Julho Joseph Ferreira sapateiro Hospital Velho 10$000 $500 Bartholomeo Machado capitão 20$000 1$000 Matheus Ferreira lavardor Stª Luzia 13$000 $812 António Figueira

Camacho Est. Cª de Lobos 50$000 3$125

Maria Luísa César (viúva) 377$950 23$621 Joseph Mascarenhas

Jacques 20$000 1$000

João da Silva carpinteiro Funchal 15$000 1$937 Manoel Rodrigues de

Canha(*) 138$800 8$675

Tristão de França Bittencourt

capitão 101$386 6$336

Neutel Soares Pereira Funchal 10$000 $625 Luís Jacques Phenix 29$700 1$861 Thomé Rodrigues S. Roque 12$800 $800 Manoel da Costa sangrador Funchal 30$000 1$875 António Dias Barreto Funchal 12$000 $750 Simão Gonçalves

Jardim alferes Ponte S. Paulo 100$000 6$250

Manoel de Sousa Cardoso

S. Martinho 15$000 $937

Manoel Rodrigues Spínola

Fontes 12$000 $750


40

Capela de Belchior Rois Callaça

77$000 4$812


Juro

António Ribeiro St. António 35$000 2$812 João Paulino Mauringa 30$000 1$875 António Rodrigues

Loureto Canhas 54$000 3$375

Thomé João de Brito Flores

10$000 $625

Matheus José da Costa 40$000 2$500 Maria da Luz (viúva) Beco dos Aranhas 2$000 $125 António José Favilla

(o velho) 39$000 2$437


8$000 $500

João Machado de Miranda

capitão 277$951 17$370

José Fernandes Caminho do Meio 32$200 2$012 Jacinto Gomes

Pimenta(**) padre 50$000 3$125

Francisco André de Lemos

50$000 3$125

Manoel Francisco da Silva

armador Lombo 26$000 1$625

António de Gois soldado 7$000 $412 Manoel A. da Silva 4$500 $281 Antónia de Jesus recolhimento 4$000 $250 José Gomes Achada 16$500 1$031 António João Cabral

(**) padre 20$000 1$250

João de Abreu Ribeira da Caída 27$000 1$687 António José de Vares Carmo 10$000 $625


41

António Pinto Câmara de Lobos 6$000 $375 António Sebastião

Vieira S. Bartholomeu 13$000 $812

Agosto Manoel de Sousa (**) padre 12$500 António Teixeira

Dória (hos. De) capitão 50$000 2$500

Joseph E. Gomes Stª Luzia 12$000 $750 João Rodrigues

Martins carpinteiro Arrifes 20$000 1$250

Diogo de Ornellas Vasconcelos Frazão(*)

5$000 $312

Manoel Rodrigues Rentroia

Canhas 16$000 1$000

Dona Luzia de Vasconcelos

Rua do Castanheiro

35$000 2$187

António Caetano de Mesquita

médico Funchal 30$400 1$900

Dona Beatriz de Morais

(viúva) Machico 21$500 1$343

António Lopes fanqueiro Funchal 25$400 1$587

Nome Profissão Localidade Quantia Juro António Homem do

Rego 250$00

015$625

Manoel Gomes de Freitas

Câmara de Lobos 40$000 2$500

Hiacinto Xavier de Freitas

escrivão 15$000 $937

Manoel de Sousa Madeira (o maneta)

Monte 12$000 $750

Pedro Correia da Silva Ribeira Brava 30$000 1$875 José Tavares Caniço 14$000 $875 Jorge Gomes Câmara de Lobos 20$000 1$250


42

Dona Maria Francisca de Menezes

50$000 3$125

Paulo José Berenguer 90$000 5$625 António de Ornellas soldado 2$500 $156 Maria Telles da Rosa 41$562 2$597 Fillipe Fernandes

Camacho 50$000 3$125

Maria Joana 13$200 $825 António João de Brito

Drumond 40$100 2$500

Rosa Maria Carvalhal 38$000 2$370 António de Agrella Ponte Nova 7$500 $468 Quitéria Petronilla Beco dos Aranhas 6$500 $406 António Lopes S. Roque 3$500 $218 Manoel Pereira Duarte Funchal 2$400 $150 António Gomes de

Gouveia alfaiate 11$000 $687

António Joaquim Correia(**)

padre 40$000 2$500

António José de Vares Carmo 10$000 $625 António João

Cabral(**) padre 20$000 1$250

Diogo Bittencourt(*) médico 10$000 $625 João de Abreu Ribeira da Cacha 27$000 1$687 António José de

Gouveia 118$00

08$590

Dona Maria Correia Atouguia B. Franco

(viúva) 74$000 3$700

Dona Maria Vicencia Rosa

Ribeirinho 75$000 3$750

Setembro Agostinho de Andrade 40$000 2$500 João Baptista Vares 45$000 2$825


43


Juro

António Teixeira ferreiro Rua dos Pintos 8$000 1$125 Domingos da Silva Madalena 27$600 1$725 Jorge Gomes Câmara de Lobos 20$000 1$250 Manoel Pereira St. António 10$000 $625 Manoel da Costa de

Almeida 30$000 1$875

Micaela de Andrade 4$000 $250 Claudio Pereira da

Cunha 220$00

01$375

António Cabral da Silva

40$000 2$500

Francisco Pereira Barreto

Seixal 160$000

1$000

Mathias de Freitas Rua dos Tanoeiros 22$000 1$375 Manoel de Freitas Rua do Bispo 6$400 $400 António da Costa V.

Maia 9$500 $593

António dos Passos Jardim

10$000 $625

Sebastião de Abreu guarda 2$500 $156 António Rodrigues soldado 2$800 $175 António Gomes de

Gouveia 11$000 $687

Maria José de Bello Monte

3$000 $187

Gaspar Nunes da Costa Funchal 25$300 1$265 Manoel Dias Canhas 40$000 2$000 Dona Teresa Maria (viúva) Porto da Cruz 72$000 36$000 Dona Brito 13$600 $680

Outubro


44

Francisco Soares Xavier

escrivão 6$000 $300

Agostinho de Andrade Silva

430$000

2$680

Luis Corrija Pelourinho 10$000 $437 Filipe Nery da Silva(*) alferes 35$000 2$187 Francisco Cotrim notário Funchal 5$130 $320 Manoel Francisco barbeiro Funchal 20$000 1$250 Domingos João de

Carvalho Funchal 15$000 $937

Manoel Jorge Funchal 25$000 1$562 João Gomes Jardim lavrador S. Martinho 30$000 1$875 Manoel Pestana St. António 25$000 1$562 Pedro Teixeira sapateiro Almada 46$600 2$912 Manoel Gomes Sítio da Caldeira 3$000 $187


Juro

Manoel Pestana de Sousa

Ribeira Brava 120$000 7$500

Manoel da Costa Ribeira da Janela 60$000 3$750 Silvestre de Azevedo boticário Funchal 6$000 $375 Diogo Bittencourt

Perestrelo médico 70$000 4$375

Maria Gomes dos Passos

(viúva) S. Martinho 26$050 1$628

João de Nóbrega Cardoso

intalador 60$000 3$750

José Barbeito Machado 21$300 1$331 Francisca da

Ressurreição 3$000 $187

Manoel Gomes Henriques

18$000 1$125


45

Francisco de Sousa Andrade

20$000 1$250

Mathias de Freitas Rua dos Tanoeiros 2$000 $125 Domingos dos Santos Rua da Carreira 3$000 $187 Manoel João de

Souto(**) padre 27$000 1$687

António Rodrigues de C.

alferes 30$000 2$875

Novembro Francisco de Agrella

Spínola Caniço 400$000 25$000

Francisco de Lessa Arco da Calheta 10$000 $625 Manoel Pestana Garcês Ribeira Brava 4$000 $250 Pantaleão Fernandes(*) Funchal 1060$00

066$250

Manoel de Carvalho meirinho 10$000 $625 Manoel Nunes do Ilhéu Tabúa 21$405 1$313 Manoel Ferreira Jardim Seixal 84$700 5$290 António Fernandes

Quintal Rua dos Ferreiros 12$000 $750

O. Vitto 15$000 $937 Manoel da Encarnação Rua do Perú 5$000 $312 José de Abreu de

Barros Ribeira Brava 175$220 10$737

Manoel Ferreira de Abreu

Estrela - Calheta 13$000 $862

Domingos de Sousa Ribeira Brava 14$000 $875 António Fransisco Fontes 5$000 $312 Manoel Ferreira(**) padre Funchal 10$000 $625 Matheus Gonçalves tanoeiro Funchal 35$000 2$187 Salvador de Gouveia Piornais 8$000 $500 André 3$000 $187


46


Juro

Luis António Brazão 30$000 1$875 Francisco de França 60$000 3$750 B. dos Santos Arco da Calheta 11$000 $687 Maria Telles da Rosa 5$000 $312 Manoel Ferreira Jardim Rua do Ribeirinho 8$000 $500 João Quitéria G. de

Freitas 8$500 $531

Nicolau António Barreto

70$200 4$387

Salvador Figueiredo 9$000 $562 Manoel António de

Sousa 6$000 $375

Dorotheia Rosa Rua dos Medinas 7$000 $437 Manoel de Jesus Caminho do Meio 4$800 $300 Manoel Fernandes

Pimenta(**) padre Câmara de Lobos 20$000 2$250

Dezembro António de Aguiar 100$000 6$250 Maria Josepha da

Fonseca (viúva) 150$000 9$375

António Cotrim escrivão 40$000 2$500 Manoel da Silva Canhas 20$000 1$250 Manoel Fernandes

Jardim Madalena do Mar 30$000 1$875

Dona Guiomar de Moira

35$750 2$234

Cristovão Gomes carpinteiro 20$000 1$250 Manoel Rodrigues(**) padre St. António 32$700 2$043 António da Silva

Seabra Funchal 10$000 $625


47

José Gomes Brazão serralheiro Funchal 10$000 $625 Antónia Pestana

Bittencourt (viúva) RibeiraBrava 300$000 18$750

Manoel de Araújo Câmara de Lobos 75$000 4$687 Manoel de Freitas

Caldeira Funchal 30$000 1$875

António Gomes S. Martinho 5$500 $343 António Rodrigues

Loreto Canhas 54$000 3$375

António da Costa de Faria

26$000 1$625

Dona Antónia Luísa de Herédia

(viúva) 7$500 $468

João Fernandes Roxa Arco da Calheta 18$000 1$125 Manoel Rodrigues

Bonito Ponta do sol 30$000 1$875

Manoel de Nascimento Silva

16$500 2$035


Juro

João Baptista Marques Homem (Preto)

4$000 $250

Domingos Gomes pedreiro Ribeirinho 5$000 $312 Antónia Maria Cabo do Calhau 12$000 $600 Quitéria Maria Rua do Cotife 10$000 $500

Janeiro Mariana Mendes

Vasconcelos Stº Luzia 15$000 $750

Santa Casa da Misericórdia do Funchal (***)

Funchal 375$000 20$935

Leandro Pereira sargento Funchal 12$000 $750 Manoel Rodrigues Fonte 12$000 $750


48

João Bittencourt Heredia(*)

capitão 372$000

23$281

Bartholomeo de Barros Canhas 13$000 $812 Manoel de Freitas

Caldeira Funchal 20$000 1$205

José Mathias de Carvalho

Funchal 15$000 3$125

Domingos da Silva Canhas 113$600

7$100

Domingos Pestana Serra d'Água 10$000 $625 António Ferreira S. Gonçalo 6$000 $375 Luis da Costa Rua das Pretas 2$000 $125 Nicolau Geraldo de

Freitas Barreto capitão 7$000 $437

Roque Pereira alfaiate 12$000 $750 André S. (**) padre 13$000 $812 Francisco Rodrigues

Cunha soldado 6$000 $375

Maria Presincula Câmara de Lobos 4$000 $250 Maria Isabel de Sousa Valeverde 1$600 $100 Manoel Nunes aj. boticário Funchal 4$000 $250 António de Ascensão Rua da Carreira 80$000 5$000 Manoel Ferreira

Gabriel Tabúa 65$000 $405

Álvaro António Teixeira Dória

14$800 $740


49


Juro

Fevereiro Diogo Villella Bittencourt

(hos de) 60$000 3$750

Dona Leonor de Freitas de Vasconcelos

(viúva) 250$000

15$000

Francisco Rodrigues Jardim 14$000 $837 Manoel Gomes de Andrade Funchal 50$000 3$125 Pedro de Vasconcelos Gaula 25$000 1$562 Manoel Gomes St. António 18$000 1$125 Manoel Tuscano de Andrade Ponta do Sol 35$000 2$187 Eusébio José de Mesquita Ponta do Sol 20$000 1$125 Manoel da Silva Fajã da Pedra 10$000 $625 Manoel Sardinha Est. da Calheta 40$000 2$500 Manoel Ferreira Gabriel Tabúa 6$500 $406 Ignácio Caetano de Abreu alferes 4$000 $250 Maria Joana faz rosquilhas Funchal 13$000 $812 João Nunes Pereira criado Funchal 40$000 2$500 Quitéria Anna Funchal 7$000 $437 Manoel Luis(**) padre 4$700 $203

Março Mathias Gonçalves Lemos boticário Funchal 43$000 2$690 Manoel Garcês Ribeira Brava 54$948 3$434 António Fernandes de

Azevedo Câmara de Lobos 32$690 2$643

Caetano Pinto de Abreu Est. Câmara de Lobos

140$000

8$750

Manoel Fernandes ceboleiro 4$000 $260 Agostinho César da

Costa(**) padre Funchal 100$00

06$250


50

Dona Maria Madalena Esmeraldo

15$000 $936

João Gouveia Canhas 15$000 $937 António Coelho de Nouvais Canhas 18$000 1$250 António Lopes lavrador Nª Srª da Graça 35$000 2$162 Pedro Figueira de Chaves guarda 7$000 $437 Domingos Mendes fanqueiro Funchal 3$000 $187 António Escórcio Drumond Funchal 70$000 4$375 Amaro Rodrigues Porto Novo 70$000 4$375 Martinho de Freitas

Rodrigues 25$000 1$562


Juro

António Teodoro Rodrigues e França

63$000 3$937

Theodoro de Ornellas alfaiate Funchal 13$000 $812 António Joaquim de

Sousa(**) padre 13$000 $812

José Francisco Pelourinho 40$000 $250 Manoel da Costa de Almeida 3$000 $187 Pedro de Vasconcellos Gaula 14$000 $825 Francisco Rodrigues Ponta do Sol 40$000 2$500 José de Viveiros S. Vicente 60$000 3$750 Francisca da Ressurreição ama 23$000 António Gomes alfaiate 37$000 2$315 António José serralheiro 10$000 $625 Manoel João Teixeira 12$000 $750 José Pereira Terreiro da Sé 1$000 $625 António Gomes Câmara de

Lobos 6$500 $206

Maria do Espírito Santo Portas Novas 41$000 $250 Francisca da Ressurreição Cabo do Calhau 3$100 $187


51

Pedro João Rua do Sabão 6$000 $335 António tanoeiro Faial 2$000 $125 Manoel de Sousa Jardim 40$000 2$500 António tanoeiro Faial 9$000 $462 Domingos Mendes Fontes 7$000 $437 Francisco Valentim ourives 3$000 2$500 António Pereira Camacho St. António 10$000 $625 João Rodrigues Casa Branca 15$000 $937 Manoel de França Andrade Ponta Delgada 90$000 4$500

Abril Manoel da Costa Ribeira Brava 53$050 2$065 Nicolau Geraldo de Freitas capitão 90$000 4$500 António de Miranda alfaiate 77$000 4$350 Pedro Correia da Silva Ribeira Brava 52$700 2$045 Jorge Correia de

Vasconcelos(*) 200$00

012$500

Manoel Gonçalves Pico de S. João 15$000 $937 Silvestre de Azevedo boticário Funchal 10$000 $625 Duarte de Freitas Funchal 113$60

07$000


52


Juro

Matheus José da Costa 320$000

20$000

Caetano Estevão Perestrello 198$600

12$413

Martinho de Freitas Fernandes

tanoeiro 25$000 1$562

António Teodoro Bettencourt e França

63$000 3$937

Isabel Maria Rua da Boa Viagem

7$000 $437

Agostinho Theodoro(**) padre 5$000 $312 José Rogrigues de Sousa Funchal 30$000 $875 Mathias de Freitas Rua dos

Tanoeiros 20$000 1$250

Manoel da Ascensão de Valdevasso(*)

20$000 1$250

Manoel Rodrigues Martins(**)

padre 60$000 3$750

António João de Aguillar(**)

padre 9$000 $562

Maria Telles da Rosa 14$000 $875 Bernardo da Câmara 21$000 1$312 Gonçalo Martins de

Oliveira(**) padre 10$000 $625

Quitéria Anna 2$000 $125 António Rodrigues Ponta do Sol 6$900 $431


53


Juro

Joaquim Manoel de Sousa cabeleireiro 25$000 1$250 João José Caetano 33$000 1$650

Maio António Machado capitão 100$00

06$250

António Machado capitão 100$000

6$250

Afonso Pereira Borges 43$000 2$155 Ignácio Nunes Pereira Funchal 7$000 $437 António de Sousa Jardim Funchal 13$000 $812 António de Sousa Jardim Funchal 7$000 $437 Manoel da Costa

Spínola(**) padre 6$000 $372

Francisco de Abreu Macedo

Serra d'Água 250$000

15$625

João Rodrigues Coelho alferes Canhas 30$000 1$875 Francisco Vieira Est. de Cª de

Lobos 40$000 2$500

Jorge Correia de Miranda Arco de S.Jorge 150$000

9$375

Thomé Gomes Câmra de Lobos 22$000 1$375 Luis Jacques Phenix Porto Novo 35$600 2$225 Santa Casa da

Misericórdia (a) Funchal 220$00

013$750

Thomé Gomes Câmara de Lobos 5$821 $374 André de Sousa Funchal 5$000 $312 João Gomes caseiro Ribeiro da Caixa 4$000 $250 Luzia da Corte Roxa Funchal 7$000 3$562 João Duarte de Faria Seixal 130$00

08$125


54

Feliciano António de No-ronha(**)

padre 150$000

9$375

José de Abreu Gavina Ribeira Brava 150$000

9$375


110$000

6$875

Theodósio de Amaral Funchal 20$000 1$250 Vicente Pereira serrador 25$000 1$562 André de Freitas Funchal 72$280 4$517 Marcelino Severino

Bettencourt 3$000 $156

João Gonçalves Alho Canhas 30$000 1$875 Manoel da Silva Garcês Ponta do Sol 20$000 1$250 Thomé da Silva criado 30$000 1$875 Hyacinto Pimenta de

Aguiar(**) padre 30$000 1$875


Juro

João Gonçalves de Sousa(**)

padre Calheta 66$000 $412

José Pereira Monte 25$000 1$562 Manoel de Sousa Madeira 26$000 1$625 Cipriano Manoel de

Nóbrega(**) padre 12$000 $750

Maria Joana Funchal 11$000 $562 Francisca Bernarda 5$000 $312 Lourenço de Ornellas 3$000 $187 António Semeão Rua da

Encarnação 10$000 $625

António Francisco de Miranda

Rua do Hospital Velho

12$000 $750

Josepha Maria Beco dos Aranhas

10$000 $625


55

Francisco Fermades Tanoeiro Rua da Conceição

7$000 $437

Manoel Pereira Est. da Calheta 40$000 2$500 Manoel Correia Caminho do

Meio 23$000 1$437

Domingos Mendes Fontes 40$000 2$500 António de Ornellas soldado 5$500 $333 Matheus José da Costa

Câmara 39$000 2$437

Maria da Rosa Fontes 2$000 $125 Manoel Gomes Mostarda 13$000 $812 António José de Vares Rua dos

Tanoeiros 5$500 $343

Manoel da Silva comprador de galinhas

Canhas 3$500 $218

Manoel Mendes da Silva Moinhos 10$000 $625 Sara Antónia da Piedade

Cotrim 7$000 $437

José Vicente Lopes de Macedo

médico 420$000 2$100

* - Irmão da confraria da Misericórdia ** - Padre (a) - A Santa Casa pagou o juro a 5%


56

Pela análise dos dados inclusos no quadro anterior, queremos salientar alguns aspectos que considerámos relevantes.

Em primeiro lugar, a Misericórdia funcionava, ao tempo, como uma importante instituição de crédito. Recebia depósitos em dinheiro do qual pagava 5% de juro, ao ano. Com o dinheiro dos depósitos concedia empréstimos à razão de 6.4%.

Podemos também inferir através dos elementos referidos no quadro que, quem recorria ao crédito era sobretudo a população da cidade do Funchal. Da zona rural salientam-se os moradores em localidades com ligações à Santa Casa através do pagamento de foros e rendas.

É também evidente nesta mostra um leque variado de diferentes profissões e grupos sociais: militares, médicos e boticários, homens de ofícios e, mulheres, sobretudo viúvas, recorriam ao crédito da Misericórdia.

Fica também claro que nem sempre eram cumpridas as normas estipuladas pelo Compromisso. Como se pode comprovar pelos dados referidos muitos irmãos recorriam ao crédito da instituição e, segundo o Compromisso, os irmãos não podiam usufruir de benefícios económicos da Confraria.

Podemos ainda verificar que, nem sempre era respeitada a vontade do doador, porque parte do dinheiro depositado pelo Dr. Ferreira Pazes foi emprestado a clérigos.

A Santa Casa contava ainda com o rendimento dos cabritos, ovos e leite concedidos por sua Majestade e que constituía uma importante fonte de receita, como podemos ver no quadro nº que elaboramos para uma melhor visualização do que afirmamos.

Quadro nº 11 Rendimento dos cabritos

Ano Rendimento

Fonte

1754/55 523950 ARM,L604

1755/56 502350 ARM,L605

1756/57 502300 ARM,L606

1757/58 539600 ARM,L607


57

1758/9 554950 ARM,L608

1759/60 555650 ARM,L609

1760/61 548250 ARM,L610

1761/62 598950 ARM,L613

1763/64 601450 ARM,L615

1764/65 589950 ARM,L616


58

Ano Rendiment

o Fonte

1766/67 635650 ARM,L617

1767/68 681800 ARM,L618

1768/69 648650 ARM,L619

1769/70 641500 ARM,L620

1786/87 558000 ARM,L638

Como vemos a receita proveniente das rendas dos cabritos, ovos, leite,

queijo e manteiga constituía uma importante fonte de receita anual para a Misericórdia do Funchal. Estes rendimentos provinham da cidade do Funchal e seus arredores e ainda de outras localidades da Ilha nomeadamente: Caniço, Câmara de Lobos e Estreito, Ponta do Sol e Canhas e da Calheta. Nesta última localidade existia desde o século XVI uma Misericórdia que nunca alcançou a importância da sua congénere funchalense.

A verba que a Santa Casa arrecadou não foi uniforme durante todo o século como é evidente no quadro. Varia todos os anos porque a arrecadação deste rendimento fazia-se por arrematação em hasta pública no terreiro da Santa Casa a quem desse maior lanço. Oscilou entre os quatrocentos e os seiscentos e cinquenta mil reis. Entre 1770/71 e 1785/86 inclusive não encontrámos qualquer registo referente a este rendimento. A partir de 1786/87 embora registado de forma irregular sabemos que os administradores da Casa fizeram a sua cobrança. Em 1788/89 não entrou qualquer dinheiro desta verba devido ao facto da arrematação ser trienal e, o pagamento ter sido feito, adiantado, em Janeiro66.

Despesas nalisemos, agora, as despesas efectuadas anualmente pela Misericórdia. A

nossa análise baseou-se nos registos feitos pelos administradores nos livros de receita e despesa, respeitando a designação dada a cada rubrica

66 ARM, L640, FL14

A


59

pelos escrivães, na época. Interessou-nos sobretudo saber os montantes gastos, e qual o peso de cada uma destas rubricas no conjunto global das despesas da Misericórdia. Para uma melhor apreciação dos dados recolhidos elaborámos o quadro nº12 e o gráficos que se seguem.


60

Quadro nº 12 Despesas da Santa Casa da Misericórdia do Funchal -século XVIII - quinquénios

Quin-quén

io

Hospital Bolsa Deman

das

Presos Em mesa e outras

Esmolas da

tumba

Arrasta

dos

Trigo com-

prado a di-

nheiro 1700 /

05 4347$169 1081$496 254$464 199$656 6350$253 194$914 294$884 3594$729

1705 / 10

3890$116 821$474 56$468 103$600 7347$377 324$726 781$152 3496$717

1710 / 15

5545$431 1003$603 90$604 27$710 8688$324 336$644 865$191 4462$078

1715 / 20

6027$636 911$543 108$159 68$072 10851$084 400$520 440$658 4327$493

1720 / 25

7278$467 895$637 124$496 137$482 11111$310 431$334 1574$539 3776$362

1725 / 30

6809$654 769$473 70$939 248$068 10734$853 401$797 383$988 4165$285

1730 / 35

6165$094 748$555 67$865 52$861 12220$784 691$484 3894$596

1735 / 40

8912$381 590$177 151$664 98$632 13941$282 710$353 4813$824

1740 / 45

8464$819 581$177 215$708 163$039 18212$469 543$393 6255$899

1745 / 50

13154$893

3983$710 158$301 95$619 14598$218 1444$513 6627$290

1750 / 55

12430$004

10276$836

74$449 106$949 7233$467 985$755 6047$304


61

1755 / 60

12234$132

11460$365

113$710 31$557 5791$970 494$574 7898$304

1760 / 65

7227$653 14733$502

90$231 669$853 6898$874 304$171 6987$134

1765 / 70

8497$725 15171$491

80$555 385$228 7869$670 211$759 8015$478

1770 / 75

8154$587 13936$793

276$010 41$703 7987$683 102$137 6766$988

1775 / 80

10491$677

13480$641

313$506 32$721 6031$634 Concert

os

756$250 8679$661

1780 / 85

7948$520 10797$959

409$237 37$768 8570$927 3539$009 789$636 6208$346

1785 / 90

8760$811 11491$259

495$659 42$705 2933$895 1224$046 163$265 7176$395

1790 / 95

8599$100 12285$620

679$911 60$276 2211$410 1352$512 61$838 9552$118

1795 / 00

13385$579

13462$186

634$744 67$281 2000$912 508$125 145$940 10229$291


62


63

Gráfico nº 5

27%

22%

1%0%

27%

1%2%

20%Hospital

Bolsa

Demandas

Presos

Em Mesa e outras

Esmolas da Tumba

Arrastados

Trigo Comprado

Despesas da Santa Casa da Misericórdia do Funchal - 1700 -1800

Da observação do gráfico anterior, podemos concluir quais as áreas prioritárias da acção da Misericórdia pois, de todos os valores gastos, destacam-se quatro rubricas: Hospital; despesas feitas pela Mesa; Bolsa; trigo comprado a dinheiro. As restantes rubricas: presos, demandas e esmolas da tumba, apesar de englobarem verbas mais pequenas representavam áreas de assistência social e de poder fundamentais à afirmação da Misericórdia.

Em primeiro lugar referímo-nos ao Hospital. As despesas contabilizadas nesta rubrica representavam 27% da globalidade das despesas efectuadas pela Misericórdia durante o século XVIII. A elevada verba gasta neste sector mostra-nos como a assistência na doença era deveras o sector que maior atenção merecia por parte da instituição. As largas somas despendidas justificavam-se, pois, o Hospital de Santa Isabel era o único Hospital da Ilha e, como tal, recebia todos os doentes que pretendiam curar-se. Ao longo do século o número de doentes passou de 686 em 1700 para 1070 em 1800, aumentando consequentemente o número de médicos, enfermeiro e pessoal auxiliar necessários ao seu funcionamento.

Aumentaram também as despesas com os medicamentos e material médico, como foi evidenciado noutro local deste trabalho67.

67 Vide capítulo Assistência médica, página


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Estas despesas aumentaram gradualmente até meados do século, como é visível no gráfico nº 4 . Destacando-se os quinquénios de 1745/50; 1750/55; 1755/60, e os últimos decénios do século que registaram despesas em valores muito mais elevados, devido aos avanços verificados na medicina e, que consequentemente, se reflectiram na atenção dada pela administração ao Hospital.

Da observação feita aos dados registados no gráfico nº5 podemos verificar que este período corresponde também a um crescimento dos pagamentos feitos pela Mesa e, a um aumento geral dos ordenados de todos os trabalhadores da Santa Casa. Este aumento abrangeu todo o pessoal do Hospital: médicos, cirurgiões, sangradores e pessoal auxiliar; o letrado da Casa, o boticário, enfim, todos os trabalhadores da Misericórdia. As despesas desta rubrica evidenciam um decréscimo até ao final do século que se justifica pelo facto de o registo das despesas com os concertos passar a fazer-se numa rubrica à parte a partir de 1783/8468.

A rubrica que envolvia os gastos designados pela Bolsa correspondiam às despesas correntes inerentes ao abastecimento da Casa. Apesar de, no total das despesas realizadas constituírem 22% da sua globalidade, è notório o crescimento destas despesas verificado ao longo de todo o período estudado, com maior incidência a partir de meados do século XVIII. Verifica-se, então, um aumento gradual destas despesas, que atingiram valores equiparados aos gastos feitos com o Hospital, e que é devido ao alargamento da instituição e dos serviços em igual período de tempo.

A despesa feita com o trigo mereceu da nossa parte uma atenção especial, pois, representava 20% do total das despesas. A Misericórdia, apesar de receber trigo proveniente de toda a Ilha, como já referimos69, não tinha trigo suficiente para os gastos e consumo da Casa. Ao longo do século XVIII a extensão dos serviços e dos departamentos anexos criados, aumentaram o consumo de pão, que ainda constituía a base de alimentação. Desde o início do século registou-se sempre a compra de trigo a diversos fornecedores, nacionais e estrangeiros.

Pode ver-se no gráfico nº4 que a compra de trigo aumentou em grandes quantidades ao longo de todo o século XVIII, o que não constitui qualquer admiração, dado o crescimento da instituição durante todo este período. E, se compararmos os dados referidos no quadro das receitas com os dados do quadro nº4 referente às despesas podemos concluir que, aumenta a compra de trigo, sobretudo a partir de meados do século, altura em que estabiliza o pagamento de trigo à Misericórdia, quer em grão, quer em dinheiro.

Em 1700 o fornecedor de trigo à Misericórdia era Guilherme Bolton, que o vendia a $350 reis ao alqueire. Note-se que no mês de Março o preço do trigo

68 ARM, L635 69 Vide gráfico, pág.


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deste fornecedor baixou para $300 reis ao alqueire70. O preço o trigo variava, não só de ano para ano, mas durante o mesmo ano e, dependendo do fornecedor. Em 1716/17 o preço manteve-se em $350 reis ao alqueire, mas no ano seguinte oscilou entre $320 e $400 reis e em 1718/19 atingiu valores mais baixos: $280 e $360 reis ao alqueire. O trigo comprado a $360 reis era proveniente de Bruxelas71. Entre 1721 e 1725 a Santa Casa pagou o trigo a $360 reis, mas em 1725/26 o preço do alqueire diminuiu para $300 reis. Em 1722/23 a Misericórdia comprou ao cônsul inglês o trigo a $360 reis ao alqueire. Nesse mesmo ano o chamado “trigo da terra” atingiu $400 reis ao alqueire72.

Os fornecedores também variavam, em 1738/39 a Santa Casa comprou a di-nheiro o trigo que faltava para o seu abastecimento aos seguintes fornecedores: Pantalião Fernandes que vendeu à Santa Casa o trigo a $260 e $300 reis ao alqueire, respectivamente; o tesoureiro da Casa que o vendeu a $300 reis; o capelão da Casa a $400 reis. No ano seguinte 1739/40 surgiram novos fornecedores: Tristão França e Manoel de Nóbrega. Estes, venderam o trigo em grão por $300 reis alqueire, enquanto que a farinha foi vendida a $350 reis73. Todos estes eram irmãos da Confraria da Misericórdia, e segundo o Compromisso, não era permitido aos irmãos negociar com a Santa Casa.

O consumo de trigo aumentou em quantidade ao longo do século. Também o seu preço sofreu oscilações e aumentos como acabámos de referir. É exemplificativo o facto de a Misericórdia ter gasto 734$700 reis na compra de trigo em 1700, e despender, com a mesma rubrica, a quantia de 2759$511 reis em 1799/0074.

Mas, a oscilação de preços verificou-se noutros produtos agrícolas. Neste mesmo período, primeiro quartel do século XVIII, o preço da cevada variou entre $160 e $260 reis ao alqueire. A Misericórdia pagou as favas em 1712/13 a $240 reis ao alqueire e, em 1717/18 pagou-as a $320 reis75.

A rubrica designada por Demandas, não consumia uma verba exorbitante no conjunto das despesas da Santa Casa. Nesta rubrica incluíam-se as despesas que a Misericórdia despendia com as causas que tinha, muitas vezes, de defender no respeitante aos bens legados pelos diversos benfeitores. Nem sempre as doações estavam livres de encargos e muitas vezes os herdeiros levantavam problemas e recorriam aos tribunais para reclamarem heranças, às quais se achavam com direito.

70 ARM, L557 71 ARM, L571 72 ARM, L575 73 ARM, L587 74 Vide quadro nº 75 ARM, L


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Só a título de exemplo podemos referir que em Fevereiro de 1747, o capitão D. M. compareceu na Santa Casa como procurador de António Brito de Oliveira, casado com Dona Joana Baptista, com uma sentença que tinha alcançado contra os administradores da Santa Casa. O tribunal concedera a Dona Joana Baptista, 80$000 reis anuais, por ser filha natural de João Baptista, um mercador que legara à Santa Casa os seus bens, com imposição de serviços religiosos. O total das custas e pensões que a Santa Casa tinha de pagar era elevadíssimo, pelo que a Mesa decidiu vender uma morada de casas, da referida capela, para efectuar os pagamentos. Da negociação feita entre a administração da Santa Casa e o procurador da herdeira, esta recebeu unitariamente a quantia de 339$041 reis, em dinheiro decontado, do qual os administradores da Casa deram quitação perante as testemunhas: Dr. Manoel da Costa Sá e André de Sousa, tabelião de notas76.

Um outro exemplo foi o de Maria da Fonseca, viúva de Domingos Gonçalves Rocha, da freguesia dos Canhas, conseguiu ganhar uma demanda contra a Santa Casa, a propósito de uma fazenda no Arco da Calheta77.

As despesas feitas em obras e concertos só aparecem como rubrica à parte a partir de 1783/84, como já se referiu, e constituíam apenas 2% da globalidade das despesas. Os concertos feitos incluíam, por exemplo, 113$855 reis gastos em diversos melhoramentos na enfermaria dos homens78. Mas em 1784/85, foram despendidos 2577$314 reis em obras e concertos que se prolongaram pelos anos seguintes79. As obras de maior importância foram realizadas na enfermaria dos militares80, na varanda do Asilo das Órfãs, numa casa situada no Beco do Rei e, ainda, em pequenos concertos81. No ano seguinte as obras estenderam-se à enfermaria dos incuráveis82.

Durante todo o último decénio de setecentos a Santa Casa despendeu parte da verba em pequenos concertos e obras. Os gastos mais elevados, cerca de 288$540 reis foram feitos numa casa na Rua Nova de Nossa Senhora do Calhau. A Misericórdia destinou esta casa para Asilo dos Viandantes, que até então funcionava no edifício da Misericórdia, por baixo do Recolhimento da Órfãs83.

Quanto ás esmolas da Tumba só foram registadas até ao primeiro quartel do século, porque a partir dessa data, essa verba passou a pertencer ao Recolhimento todas as receitas provenientes das cerimónias fúnebres. Estas esmolas eram distribuídas porta a porta. O escrivão mencionava os nomes e as

76 ARM, L594 77 ARM, L31, FL 133 78 ARM, L635, Fl 27 verso 79 ARM, L636 80 Curiosamente aparece referido “enfermaria dos militares”, que não conseguímos localizar na planta do edifício. Outras referências ao tratamento de militares, só encontrámos nas despesas da botica da Santa Casa. 81 ARM, L637 82 ARM, L640 83 ARM, L644


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moradas de cada pobre no rol. Estes pobres continuaram a usufruir da esmola, só que saída de outra rubrica. De referir que os pobres do rol residiam todos dentro do Funchal84.

As despesas efectuadas com os presos incluíam o seu sustento providenciado pelos respectivos mordomos. Abrangiam também o dispêndio com os processos judiciais referentes a cada um dos reclusos. A Santa Casa pagava as despesas efectuadas com as testemunhas que se deslocavam para depor. Além disso pagava as custas dos processos e a viagem dos reclusos condenados ao degredo. Esta rubrica envolvia uma verba que, no total, não atingia 1% das despesas, apesar da ajuda humanitária que representava para os reclusos.

A fim de podermos confrontar o total das receitas auferidas pela Misericórdia com as despesas realizadas por esta instituição, no período por nós estudado, elaborámos os gráficos nº e nº . Através dos dados representados podemos verificar um crescimento contínuo tanto das receitas como das despesas durante toda a centúria. É evidente também que as receitas e as despesas se equiparam. No entanto o saldo é frequentemente negativo. Essas verbas, negativas, foram na maior parte das vezes compensadas pelos provedores e pelos tesoureiros do respectivo ano85. Nas décadas de quarenta e cinquenta, quase todos os provedores tiveram de satisfazer os saldos negativos apresentados pela gerência da Misericórdia. No ano de 1756/57 o Provedor saldou esta verba negativa e lamentou a fraca renda que tinha a Misericórdia para fazer face a uma obra que envolvia grandes verbas86.

84 ARM, L575 85 ARM, L623 - No ano de 1772/73 o Provedor entrou com 261$468 reis para compensar o saldo. 86 ARM, L606


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duas folhas para GRÁFICOS


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*****

A Santa Casa da Misericórdia do Funchal no século XVIII __________________________________________________________________________

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Os tesoureiros e escrivães da Santa Casa procuravam acertar sempre a receita e a despesa. No entanto detectámos alguns erros nas somas que ignorámos porque, aquilo que verdadeiramente nos interessava, era a globalidade dos rendimentos e a sua distribuição e aplicação. Atribuímos esses erros a enganos perfeitamente compreensíveis. A maior parte dos livros de receita e despesa ficaram incompletos. Em 1702/03, só para dar um exemplo concreto, não foram lançadas as receitas da botica e do vinho. Quanto às despesas não foram lançadas as esmolas da tumba, as despesas da capela, os gastos com os presos, o trigo comprado a dinheiro87. Raros são os livros que contêm o registo de todas as receitas e despesas efectuadas. Parece-nos que esta situação se ficou a dever ao facto de cada mordomo efectuar os seus registos num livro próprio e, no fim do mandado esses dados serem então copiados para o livro de receitas e despesas, para o balanço. Até porque, como já foi dito, o escrivão entregava ao seu sucessor as contas até oito dias após a tomada de posse da nova administração.

No entanto, o governador João António de Sá Pereira em ofício enviado a Martinho de Mello e Castro referiu-se à situação económica e a factos internos da Misericórdia do Funchal. Acusa a administração da Misericórdia, Hospital e Recolhimento anexos de desvio dos rendimentos superior a vinte e oito mil cruzados. Relata irregularidades no processo de eleição dos elementos da Mesa e, atribui essas irregularidades à necessidade que tinham os mesários de encobrir os abusos88.

Através dos livros de receita e despesa conseguimos apurar alguma revisões de contas. A primeira verificou-se no ano de 1731/32 ordenada pelo Provedor João de Abreu Castello Branco. Foi nomeada uma comissão composta por dois elementos António Correia de Abreu e Manoel Martins Rocha. Essa comissão apurou as contas de receita e despesa bem como a administração das capelas e concluiu haver uma diferença de 240$483 reis, a pagar pelo Provedor do ano 1730/31 António Correia Lomelino. Este Provedor fez a entrega em várias prestações, que ficaram registadas no livro de receita e despesa e, das quais foi lavrado um termo assinado pelo próprio, pelo Provedor daquele ano - Jorge Vieira de Andrade, pelos tesoureiros e, pelo escrivão. A primeira entrega foi feita no dia 27 de Junho de 1736 no escritório da Santa Casa e satisfez a quantia de 132$166 reis. A segunda quantia foi entregue no dia 13 de Abril de 1737 - 102$825 reis. A terceira quantia de 30$000 reis foi entregue no dia 4 de Maio de 1737. Finalmente concluiu o pagamento no dia 11 de Julho de mesmo ano entregando a quantia de 69$246 reis.

87 ARM, L559 88 AHU caixa 3, nº 434/35


71

Na revisão das contas das Capelas, feita pelos mesmos revisores, foram detectadas novas irregularidades sendo satisfeitas pelos tesoureiros António Auccioly de Vasconcellos e Pedro Correia, num total de 802$641 reis. O Provedor devolveu também 121$928 reis. A primeira prestação foi paga pelo tesoureiro António Auccioly de Vasconcellos em Junho de 1736 - 15$046 reis. As restantes prestações foram pagas pelo seu parceiro Pedro Gonçalves Correia em 7 de Janeiro de 1737 - 402$000 reis; a 9 de Julho de 1737 - 12$050 reis; 11 de Julho 8$520 e 127$163 respectivamente89.

Na sessão de 6 de Fevereiro de 1779, o Provedor e restantes mesários deliberaram examinar os livros de contas de Dever e Há-de Haver do tempo de José Rodrigues Pereira. A razão foi o facto de a Santa Casa ficar devendo a quantia de dois contos quinhentos e trinta e três mil, quatrocentos e trinta e cinco reis. As contas foram verificadas pelos secretários Domingos Lopes Fernandes e António José de Jesus. Estes verificadores não encontraram qualquer irregularidade. A Mesa nomeou, então, Domingos e Oliveira Alvares e Francisco Monteiro Mendes Guimarães que detectaram vários irregularidades. Além dos erros detectados nas somas contaram os erros por omissão, isto é, falta de lançamento como por exemplo, nos penhores que foram pagos e não foram lançados os valores correspondentes, também nas quitações.

Depois do exame minucioso aos livros de receita e despesa estes dois últimos revisores chegaram à seguinte conclusão: “revimos todas as contas deste livro e as achamos conformes e certas menos as adições, que vem asima descritas, tanto em receita com em despesa, em virtude do que nos assinamos. Funchal, 20 de Abril de 1779.

Receita Por transporte da receita deste livro a folhas 17 - 7086$274 reis Por erro neste livro a folhas 16 como se vê na terceira soma que diz 89$400 devendo ser 90$700 e faz a diferença

de 1$3000 reis Por dito em folhas 45 que se divia carregar na receita o qual lhe dá administração do Padre João de Mendonça

1$925 reis 7089$499 reis Passa a receita pela despesa 1039$733 reis

89 ARM, L582, FL 72 verso


72

8129$232 reis” No livro de receita e despesa do ano de 1775/76, encontrámos novo apuramento de contas feito por Francisco

Monteiro de Mendonça e Domingos e Oliveira Alvares. Os dois verificadores chegaram às seguintes conclusões: “Pello auto que se fez em 6 de Fevereiro de 79 revisámos todas as contas deste livro e as achamos conformes e

certas, exceto a adição da despeza a folhas 20 a qual acrescentámos o balancé90. Receita 7268$372 reis 1190$404reis Despeza 8458$780 reis” A diferença de 1190$404 reis ficou na conta do Provedor.91 José Rodrigues Pereira moveu contra a Misericórdia uma acção de libelo no juízo de fora da cidade do Funchal.

Baseou-se este antigo tesoureiro no facto de, não lhe ter sido dada quitação das contas do dinheiro que entregara na Misericórdia, e de as sua contas não terem sido aprovadas pela Mesa. Do caso apresentou queixa à rainha Dona Maria I, que pediu esclarecimentos ao Provedor e à Mesa da Misericórdia do Funchal. Em resposta à Rainha o Provedor justificou o facto de não terem sido aprovadas as contas de José Rodrigues Pereira argumentando ter o mesmo outras contas que deveria ajustar primeiro “dos penhores e das quantias de que os donos delles herão devidores a mencionada Casa, cujas extracçoins eremataçoins elle administrou, e faltão entrar vários principaiz que devem ser desconto do dito balancé pedido”92. O Bispo Provedor acrescentou ainda que muitas pessoas procuravam os objectos que tinham penhorado mas que estes, já não se encontravam na Santa Casa. O bispo acrescentava, também, que pelas indagações feitas junto dessas mesmas pessoas foram levantadas tantas suspeitas sobre o dito José Rodrigues Pereira que ele próprio necessitava de mais algum tempo para ponderar devidamente ao caso e chegar a uma conclusão exacta.

O bispo não concordava com o perdão solicitado pela Rainha porque “sendo sobre matéria em que podem resultar prejuizos de terseiro qual he o virem a pagar os pobres o que não devem ao supplicante como pode acontecer

90 ARM, L626 a folhas 23 encontra-se o erro corrigido e assinado 91 ARM, L625 92 ANTT, Desembargo do Paço, Estremadura e Ilhas, maço 1072 nº 14


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averiguada a conta pello meyo tão somário que o supplicante intenta e representa a V. Majestade “93. No entanto, o bispo Provedor deixou à consideração da Rainha a decisão final na certeza que Sua Majestade tudo faria em prol da justiça, determinando o que fosse mais correcto para o ex-tesoureiro e para a Santa Casa.

Não conseguimos apurar o desfecho desta contenda. No entanto, não voltámos a encontrar nos livros da Santa Casa o nome de José Rodrigues Pereira. Serve o presente caso para demonstrar o interesse e o zelo com que alguns provedores, concretamente o Bispo Dom Gaspar Afonso da Costa Brandão, cumpriram o seu mandato, na defesa dos interesses da Misericórdia bem como das pessoas que a ela recorriam. Mostra também que nem sempre os valores defendidos no Compromisso e jurados pelos irmãos da Confraria eram, de facto, cumpridos.

Situações como esta contribuíam para o agravamento das finanças da Santa Casa desequilibrando o precário orçamento da instituição. A situação económica da Santa Casa da Misericórdia na segunda metade do século continuou a ser marcada por frequentes saldos negativos, agravados no período que compreende os anos económicos de 1773/74 até 1781/8294. A situação económica deste período era tão gravosa que a 15 de Janeiro de 1773 o Provedor da Misericórdia Francisco Xavier de Brito Bettencourt convocou a Junta para uma reunião extraordinária, na segunda-feira seguinte, a partir das duas horas da tarde, na Santa Casa, alegando existirem importantes assuntos a ponderar. Foram enviados cartazes a todos os definidores para que não faltassem, conforme o Compromisso95.

A Junta reuniu-se no dia 18 de Janeiro e o assunto em análise foi a situação económica da Santa Casa agravada com a legislação em vigor. O Provedor expôs aos presentes que, em virtude de, a Santa Casa não ter conseguido alcançar de Sua Majestade a mercê de utilizar o rendimento dos cabritos que, segundo o Provedor, rendiam um ano por outro 700$000 reis96 como também a renda anual de 15$000 reis que sua Majestade mandava contribuir em cada ano. Mas a causa principal da diminuição das rendas da Santa Casa era motivada sobretudo pela lei promulgada por Sua Majestade proibindo os juros a mais de 5%.

93 ANTT, Desembargo do Paço, Estremadura e Ilhas, maço 1072 nº 14 94 Vide gráfico nº 95ARM L34, FL 133 96 Os dados referidos pelo Provedor de 700$00 reis para o rendimento dos cabritos não coincidem com aqueles que foram por nós recolhidos. Nós livros de registo a receita referida atingiu o máximo rendimento anual de 631$000 reis.


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Esta lei promulgada pelo Marquês de Pombal veio afectar grandemente a economia da Santa Casa, na medida em que contribuiu para a diminuição das rendas que esta instituição recebia anualmente. A Santa Casa vê-se, assim, privada de um ponto quatro por cento (1.4%), que auferia de todos os empréstimos concedidos, pois funcionava como uma instituição de crédito. De toda a Ilha acorriam à Santa Casa muitos particulares, que contraíam empréstimos mediante uma fiança, normalmente objectos de ouro ou prata como já foi referido97.

Além do prejuízo que advinha da quebra de rendimentos, obtidos através dos juros de empréstimos, o Provedor, reverendo Francisco Xavier de Brito Betencourt, levantou, ainda, um problema bastante pertinente e da maior relevância para a instituição. As capelas administradas pela Santa Casa, a aplicar-se a Lei na íntegra, ficariam privadas das suas rendas e não podiam manter-se por falta da rendimentos.

Surgiam, assim, só em 1773, as primeiras reacções á legislação pombalina, concretamente a lei de 17 de Janeiro de 1757, proibindo a cobrança de juros a mais de cinco por cento. Os administradores da Misericórdia, ou ignoravam mesmo a lei, o que é improvável, apesar de as leis na Madeira se aplicarem com o atraso próprio das dificuldades de comunicação da época, mas sete anos era muito tempo para justificar tal desconhecimento. Parece-nos compreensível a aceitação do princípio, por parte dos administradores da Misericórdia, de que a lei não se aplicava aos hospitais régios, por isso mesmo não se aplicavam ao hospital da Misericórdia.

Das decisões tomadas nesta reunião salienta-se ainda a nomeação dos padre Luís Eusébio para o lugar de Procurador da Misericórdia em Lisboa, cargo que exerceu de imediato com vencimento de 140$000 reis. A missão do padre Eusébio na Corte era conseguir de Sua Majestade a mercê de, a Misericórdia do Funchal não ser abrangida por esta Lei, em virtude dos seus objectivos de caridade e assistência médica. Alegavam os letrados da Casa que desde a anexação do Hospital à Misericórdia sempre esta instituição tivera como norma por seis ponto quatro por cento (6.4%) e o depósito á razão de cinco por cento. Esta margem de lucro fora sempre aplicada em benefício dos pobres e dos doentes.

A diminuição das rendas como resultado da legislação pombalina, devido à quebra de 1.4% nos juros de empréstimos levou a administração da Santa Casa a diminuir o salário dos seus servidores (doc. XIV). Procedeu também a administração a uma alteração dos Estatutos com o objectivo de diminuir as despesas (doc. XV) tal como já foi referido.

97 Vide quadro nº - Juros de empréstimos


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Os administradores da Santa Casa tentaram durante o reinado de D. José I ver confirmado o direito de cobrarem suas dívidas de qualquer qualidade pelo mesmo modo executivo com que cobravam as dívidas da fazenda real, alcançado por alvará de D. João III e confirmado por outro alvará de 30 de Outubro de 1747 de D. João V. Só a 10 de Janeiro de 1789 a Rainha Dona Maria I mandou aplicar à Misericórdia do Funchal a Bula de Pio VI (doc. XXIX) concedendo-lhe os mesmos privilégios da Misericórdia de Lisboa em relação aos Legados não Cumpridos. A Misericórdia de Lisboa nomeou seu procurador no Funchal, o capitão Manoel Henrique de Oliveira, para cobrar os dois terços pertencentes à Misericórdia de Lisboa e entregar a outra parte à Misericórdia do Funchal tal como estipulava o alvará real (doc. XVI).

Assim, a Misericórdia do Funchal conseguiu equilibrar as receitas e despesas, apesar dos saldos frequentemente negativos, nos últimos decénios do século XVIII.


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Assistência Social


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3. Assistência Social

Assistência social exercida pela Santa Casa da Misericórdia assumiu várias formas junto da sociedade funchalense e estendeu-se a toda a Ilha. Consideramos em primeiro lugar a assistência aos doentes que de toda a Ilha afluíam ao hospital de Santa Isabel no Funchal. Mas, não menos importante foi a assistência

prestada aos enjeitados, aos presos, ás órfãs e a todos aqueles que tinham fracos recursos. Podemos afirmar que, ao longo do século XVIII a Misericórdia despendeu com a assistência social uma importante fatia das suas receitas anuais98.

3 . 1 - Hospital

O período ao qual se reporta o nosso estudo marcou uma viragem, ou seja, iniciou um novo período na história da medicina na Madeira e, na consecução dos objectivos da Santa Casa da Misericórdia do Funchal no respeitante à assistência aos enfermos. Consideramos uma viragem atendendo a que este período corresponde à mudança de instalações, como já referimos atrás, para o edifício situado no Terreiro da Sé, permitindo a cura a um maior número de doentes e em melhores condições e abriu novas perspectivas à medicina na Madeira.

O novo Hospital de Santa Isabel, era ao tempo, um dos maiores e mais imponentes edifícios do Funchal e foi considerado, como nos diz Henrique Henriques de Noronha um dos melhores no seu género, com amplas e arejadas enfermarias, servido por uma botica e bom nível assistêncial, assegurado por um médico, dois cirurgiões, pessoal de enfermagem e pessoal auxiliar. Ao longo do tempo introduziram-se melhoramentos como o Serviço de Urgência, melhoria das enfermaria e construção de novas, até á Escola Médico-cirurgica, a qual não cabe desenvolver no âmbito deste trabalho. Referimos apenas o seu funcionamento nas dependências da Santa Casa durante três quartos de século.

98 Vide quadro nº , refrente às despesas da Misericórdia

A


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O relatório enviado ao governador civil do Funchal pelo tesoureiro da Santa Casa, Maurício Castel Branco e, publicado na gazeta da Madeira em 23 de Agosto de 1866 apesar de se referir a um período muito posterior ao nosso estudo deu-nos informações importantes acerca da distribuição dos serviços médicos e hospitalares e ajudou-nos a interpretar a planta do edifício que se encontra em Lisboa na direcção dos Serviços dos Monumentos Nacionais99. Com estas e outras informações colhidas no espólio documental da Santa Casa bem como na descrição do edifício feita por Henrique Henriques de Noronha provedor da Misericórdia em 1706/07, como já foi referido, podemos adiantar que no rés-do-chão do edifício funcionavam alguns serviços directamente relacionados com o Hospital: o consultório do médico do partido da casa, que ocupava duas salas e aonde eram atendidos os doentes pobres que o queriam consultar; a morgue, aonde eram depositados os cadáveres antes de serem levados a sepultar; e, a botica. O relatório refere neste piso quartos para alienados, não sabemos se funcionavam apenas no século XIX porque no século XVIII não vimos qualquer referência a estes doentes. Colhemos sim, vários dados sobre doentes incuráveis, dos quais adiante falaremos, mas não conseguimos localizar as respectivas enfermarias. Seriam estas instalações?

Os serviços médicos do primeiro andar compunham-se de uma sala onde o cirurgião atendia os doentes que vinham à consulta externa. Contígua a esta sala, para o lado Leste ficava a residência do enfermeiro geral e para o lado Oeste três enfermarias com capacidade para quarenta camas que no século XIX só serviam em caso de epidemia. De referir também a existência de um quarto com camas para acolher os doentes em estado grave enquanto aguardavam a chegada do médico. As enfermarias do segundo andar eram cinco, três para homens, com capacidade para quarenta camas e duas para mulheres com capacidade para sessenta camas que se denominavam de S. Sebastião, de S. Roque e Santo Amaro e de Nossa Senhora do Socorro e Santa Isabel, respectivamente. Funcionavam também neste piso a sala de operações e uma outra com o material necessário à actividade clínica100.

O desenvolvimento cultural verificado ao longo de todo o século XVIII reflectiu-se, como não podia deixar de ser na medicina e na preparação científica dos médicos e dos cirurgiões. Preparação essa que se traduziu numa evolução quer no tratamento e na cura de certas doenças, como também na higiene e cuidados com os doentes. O Funchal não ficou alheio às novas correntes de pensamento nem às inovações científicas de setecentos. A sua posição geográfica colocou o porto do Funchal como escala obrigatória nas grandes rotas atlânticas entre a Europa e a América. O Funchal era visitado

99 Vide planta do edifício, anexo documental 100 In Gazeta da Madeira, I ano , nº 27


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por muitos estrangeiros que diariamente aqui aportavam e muitas vezes permaneciam. Muito cedo os ingleses descobriram a sua importância comercial e geoestratégica. Com efeito a partir de 1640 a colónia britânica assumiu expressão significativa na Ilha e gradualmente se foi apropriando do comércio madeirense, em especial o dos vinhos, que, no século XVIII estava inteiramente nas mãos de comerciantes ingleses. É claro que os sucessivos tratados assinados entre o governo português e a Inglaterra permitiram que os ingleses alcançassem grandes privilégios. A partir do tratado de 1654 o ingleses adquiriram o direito de introduzir no Funchal as suas mercadorias mediante pequenos direitos e, na década de sessenta do século XVII gozavam já de inteira isenção tributária na exportação do vinho. Mas, foi com o tratado de Metheen que os ingleses viram garantidas as prerrogativas já adquiridas e alargaram a sua influência a outros sectores. Nos princípios do século XIX no Hospital de Santa Isabel funcionou uma enfermaria designada por Enfermaria Britânica, que se destinava especialmente ao tratamento de tripulantes de navios ingleses que aportavam ao Funchal. Durou até 1837 quando se fundou a Escola Médico Cirúrgica do Funchal que foi instalada nessas salas101.

A posição de relevo assumida pela colónia britânica no Funchal fez com que muitos médicos ingleses se estabelecessem nesta cidade onde exerceram a sua actividade. Apesar de não constar, nos livros por nós consultados, nomes de médicos ingleses a exercerem no Hospital de Santa Isabel durante o século XVIII, assinalamos a presença de alguns que prestaram importantes serviços no que concerne ao conhecimento científico da Ilha e contribuíram para a valorização da actividade médica no Funchal. É de assinalar a presença do ilustre médico inglês Thomas Hederden, que se interessou muito pelo estudo da lepra, deixando sobre o assunto alguns trabalhos escritos. Este médico, inglês, influenciou muito o médico madeirense Julião Fernandes da Silva que se considerava seu discípulo e a quem teceu os maiores elogios acerca do conhecimento científico. Outro médico inglês J. Adams apresentou em Londres em 1806 um relatório com as observações feitas no Hospital de São Lázaro no Funchal102.

O quadro de pessoal do Hospital incluía um médico, os cirurgiões, os sagradores e as amas que constituíam o pessoal auxiliar.

O médico do partido da Casa era o responsável máximo por todo o serviço médico hospitalar. Dava consulta diária e fazia parte das suas competências o internamento e a alta dos doentes. Visitava as enfermarias todos os dias, verificando a evolução dos doentes, na companhia dos cirurgiões e da ama da enfermaria. Os mordomos do Hospital também os

101 Elucidário Madeirense, II vol 102 Figueiredo, A. Bandeira de, Introdução à Histórica Médica na Madeira


80

acompanhavam para providenciarem tudo quanto fosse necessário ao tratamento dos doentes. Sabemos os nome de alguns médicos que durante este período exerceram funções no Hospital de Santa Isabel, bem como o vencimento que auferiam enquanto médicos do partido da Casa.


81

Quadro n.º 13 Médicos e seus vencimentos

Ano Médico Vencimento

1739/40 37$000

1740/41 40$000

1741/42 40$000

1746/47 Dr. Joseph E. Fernandes Tavares

40$000

1768/69 Dr. Julião Fernandes da Silva 150$000

1771/72 Dr. Joaquim Gomes Jardim 150$000 Fonte: ARM, Livros de receita e despesa. Entre os médicos que pertenceram ao partido da Casa, queremos destacar o já referido Dr. Julião Fernandes da Silva

nascido no Funchal, no primeiro quartel do século XVIII, e formado pela Universidade de Coimbra em 1748. Faleceu no Funchal em 1771, segundo informação que colhemos nos Livros dos Autos desse mesmo ano103. Desde 1758 exerceu o cargo de Físico Mor, tal como existia em Lisboa, com as funções de examinar os barbeiros, cirurgiões e parteiras. A acção médica do Dr. Julião Fernandes da Silva sobressaiu durante a epidemia de sarampo que dizimou muita gente no Funchal em 1751. Faleceram com sarampo algumas figuras de relevo na sociedade madeirense, entre elas o fidalgo Diogo de Ornellas Frazão, ilustre membro da Confraria da Misericórdia e o almotacé Pedro de Bittencourt Henriques. O trabalho realizado pelo Dr. Julião Fernandes da Silva serviu-lhe de base a uma obra interessantíssima, cujo manuscrito se encontra na Biblioteca Municipal do Funchal, com o título “Carta Crítica sobre o método curativo dos médicos funchalenses”. Nesta obra são largamente tratados certos aspectos da terapêutica do sarampo que de uma forma epidémica acometeu a Ilha.

103 ARM, L31


82

3.1.2 -Cirurgiões

ais numerosos do que os médicos foram os cirurgiões, que apesar de mal vistos por se equipararem aos sangradores, desempenhavam um papel importante naquela época em que escasseavam os médicos formados. Ao longo de todo o século XVIII e notável a vontade das diferentes administradores da

Misericórdia em melhorar a qualidade dos serviços prestados aos doentes . As propostas apresentadas à Mesa eram discutidas, ponderadas e votadas sempre no sentido de evitar gastos excessivos melhorando a qualidade. A Mesa de 26 de Agosto de 1705 deliberou aliviar os cirurgiões da Casa António da Silva e João Ferreira devido à sua longa idade. Elegeu para desempenhar todo o trabalho de assistência aos doentes António Martins Figueira e Luís de Azevedo e Noronha que usufruíam 12$000 reis de ordenado anual, no entanto, na sessão da Mesa de 18 de Setembro de 1708 foi apresentada uma petição destes cirurgiões pedindo que a Santa Casa lhes acrescentasse o ordenado, por ser muito limitado, e ter sido atribuído numa época em que a Santa Casa tinha menos rendas. A Mesa votou por unanimidade o aumento dos cirurgiões para 18$000 reis anuais104.

Quadro n.º14 Ordenado dos cirurgiões

Ano Cirurgião Vencimento

1707/08 12$000

1710/11 18$000

1724/25 Pedro Martins Rocha 18$000

1729/30 18$000

1739/40 1º cirurgião 32$000

104 ARM, L31

M


83

cirurgião segundo 13$500

1740/41 1º cirurgião - Pedro Martins de Faria

cirurgião segundo

37$250

27$000

1744/45 Pedro de Faria 37$250

1748/49 Clemente Ferreira 37$250

1758/59 António Rodrigues Ciebra

1771/72 Gregório da Costa Faria *50$000

1775/76 Manoel José de Pontes *50$000* o cirurgião recebia 40$000 pelo serviço diário e 10$000 pelo serviço de banco

A partir de Agosto de 1740 o cirurgião da Casa passou a ser coadjuvado do dois cirurgiões, porque os médicos não eram

efectivos, mudavam frequentemente e os doentes estavam sujeitos a diferentes opiniões e tratamentos porque não era o mesmo médico a acompanhar o doente. Para suprir esta falta o cirurgião Pedro Martins Rocha passou ao quadro e os dois cirurgiões ajudantes passaram a visitar os doentes todos os dias; de manhã e à noite, na presença do cirurgião contínuo. Em 10 de Fevereiro de 1748 foi admitido outro cirurgião de nome Clemente Ferreira105. A 25 de Junho de 1794 foram nomeados cirurgiões da Casa Gregório da Costa Faria e António José de Morais que repartiam o ordenado de 80$000 reis, estipulado para um cirurgião pelos dois recebendo cada um 40$000 reis. Estes cirurgiões trabalhavam já com o horário de turnos: um entrava ao serviço de manhã e trabalhava até às 4 horas, altura em que entrava o seu colega. E tinham várias obrigações “curassem os doentes que pertencessem à sua arte, a saber: os viandantes, os incuráveis, as órfãs e as pessoas que a Casa sustenta como sempre se praticou, virem quando forem chamados a qualquer hora que for preciso; serem ambos presentes nas operações; curar hum enfermo que o outro tiver a seu cargo se o enfermo o elleger; e o cirurgião que curar de tarde será sujeito a vir até à meia noite se for chamado. E o cirurgião destinado a curar de

105 ARM, L 34 FL 72


84

manhã será sujeito a vir quando for chamado desde a meia-noite até ao meio-dia”106. Deste modo ficava coberto todo o serviço do Hospital, incluindo as urgências.

Apesar de não figurar nos registos por nós consultados, diz-nos o autor do Elucidário Madeirense que António Rodrigues Ciebra foi cirurgião do Hospital de Santa Isabel e que escreveu e publicou em Lisboa, no ano de 1760 um opúsculo de trinta e uma páginas intitulado “Narração cirúrgica de hum Carbúnculo Maligno que com facilidade se curou na cara...”107. O cirurgião António Rodrigues Ciebra salientou-se de tal modo pelos seus conhecimentos e exercício da profissão que foi nomeado para Comissário do Cirurgião Mor do Reino, na Ilha da Madeira, cargo que exerceu entre 1758 e 1762.

3.1.3 - Os sangradores

pesar dos conhecimentos científicos dos sangradores serem muito rudimentares, desempenhavam um papel importantíssimo no Hospital da Misericórdia numa época em que a sangria constituía a cura para muitas doenças. As suas funções eram bem definidas: deitar ventosas, fazer barba aos pobres incuráveis e alguns

enfermos que estejam em convalescência na Santa Casa e cortar o cabelo ao pessoal ligado à mesma instituição, como se pode ver no contrato então estabelecido entre os dois sangradores António Paulo Ferreira e João Francisco e a Santa Casa.

Ao longo de todo o período por nós estudado deparámo-nos com reclamações apresentadas pelos sangradores à administração da Santa Casa com o objectivo de lhes serem aumentados os honorários. Na sessão de 3 de Julho de 1707 presidida pelo governador e capitão general da Ilha Duarte Sodré Pereira, foi apresentada uma proposta pelos sangradores do Hospital, no sentido de lhes ser aumentado o vencimento. A reclamação dos sangradores tinha como base o aumento de trabalho devido ao excesso de doentes. Em 1740 foi admitido como sangrador do Hospital Manoel do Rosário com o ordenado de 10$000 reis, pagos a quartéis como era costume108, mas no ano seguinte o ordenado do sangrador duplicou passando a 20$000 reis. A 8 de Março de 1793 os sangradores Manoel Luís de Nobreza e António

106 ARM, L 747 107 Elucidário Madeirense, Vol 3, pág 203 108 ARM, L 34

A


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José Lopes de Carvalho reclamavam o parco ordenado pago pela Santa Casa alegando o aumento do número de doentes e o facto de servirem todos os dias; de dia ou de noite, cumprindo as ordens dos cirurgiões. O pedido foi considerado e o ordenado aumentado para 18$000 reis cada um. Este aumento de vencimento implicou a assinatura de novo contrato com todas as obrigações dos sangradores e barbeiros exarado nos seguintes termos: obrigação de acompanhar e executar todos os tratamentos ordenados pelos médicos e cirurgiões do Hospital; comparecer na Santa Casa a qualquer hora ou ocasião, desde que fossem chamados; fazer a barba aos incuráveis de quinze em quinze dias, aos outros doentes e pessoal agregado à Santa Casa de oito em oito dias; cumprir todas as obrigações do seu ofício também para com as órfãs do Recolhimento.

Recolhemos também alguns nomes de sangradores que serviram a Santa Casa durante o século XVIII os quais registámos no quadro seguinte.

Quadro n.º 15 Sangradores da Santa Casa

Ano Sangrador Vencimento

1707/08

6$000

1711/12

6$000

1729/30

6$000

1739/40

10$000

1740/41

10$000

1741/42

10$000


86

1743/44

Ignácio Rodrigues e Salvador Mendes *10$000

1769/70

João Fernandes Rodrigues e Salvador Mendes *10$000

1775/76

António Ferreira e João Francisco e António Paulo *10$000

1792/93

Manoel Luís de Nóbrega e António José Lopes de Carvalho

*18$000

* para cada um

Fonte: ARM, Livro de Receitas e despesas

Apesar de não auferirem grandes vencimentos, os sangradores conseguiram um aumento gradual ao longo de todo o século. A Mesa atendeu às reclamações apresentadas porque se justificavam pelo aumento do número de doentes e consequente agravamento do trabalho dos sangradores.

3.1.4 - Enfermeiros

o início do século XVIII as funções de enfermeiro eram exercidas por dois irmãos eleitos mensalmente pela Mesa. Podemos dar como exemplo o caso do padre Agostinho Cordeiro e do irmão Francisco Calheiro

eleitos na Assembleia de 8 de Julho de 1700. Não vimos qualquer referência a salário auferido por estes irmãos pelo que depreendemos e, tendo em conta os Estatutos, que o serviço de enfermagem que exerciam deveria ser gratuito. É evidente que o regime de voluntariado em que o cargo de enfermeiro era exercido não podia ser eficaz, apesar da boa vontade e da abnegação dos irmãos que se dispunham a exercê-lo. Contudo esta situação manteve-se quase até ao fim do século. Só durante a administração do governador Dom Diogo Pereira Forjás Coutinho é que foi criado o cargo de enfermeiro como fazendo parte dos quadros efectivos do pessoal do Hospital.

N


87

Os dois enfermeiros nomeados para a enfermaria dos homens “Viandantes” recebiam 20$000 reis cada um mais as propinas no Natal e na Páscoa. Competia-lhes: assistir aos doentes segundo as directivas dos médicos e cirurgiões; controlar a dieta alimentar dos doentes; manter o silêncio e a ordem na enfermaria, não permitindo aí jogos; controlar as visitas aos doentes, impedindo a permanência de pessoas estranhas na enfermaria fora da hora estipulada para a visita; zelar pelo material inventariado existente nas enfermarias. Todo este trabalho era feito em sistema de alternância semanal.

Os serviços de enfermagem tornam-se cada vez mais importantes e era imprescindível o trabalho do enfermeiro no Hospital. Para realçar melhor a importância dada ao enfermeiro nos serviços hospitalares, assinalamos a existência de um enfermeiro chefe, no início do século XIX, com instalações próprias situadas no primeiro piso do edifício, ao lado do consultório do cirurgião.

3.1.5 - Pessoal auxiliar

O pessoal auxiliar do Hospital compunha-se de várias amas que executavam os mais diversos serviços. As amas

das enfermarias acompanhavam os médicos e cirurgiões durante a visita diária e aplicavam a medicação feita pelo médico para o tratamento de cada doente. Eram também as principais responsáveis pela higiene de cada doente e da enfermaria. Os doentes incuráveis, porque necessitavam de cuidados permanentes e especiais tinham uma ama e uma ajudante destacadas especialmente para a sua enfermaria. Faziam ainda parte do quadro de pessoal auxiliar do Hospital as Amas da limpeza, as cozinheiras e a lavadeira.

Quanto ao vencimento auferido pelas Amas conseguimos apurar alguns dados que, apesar de muitos incompletos julgámos de interesse referenciá-los.

Quadro n.º 16 Remuneração do pessoal auxiliar


88

Ano

Ama da enfermar

ia

Ajudante da

enfermaria

Cozinhe

ira

Lavade

ira

1707/08

5$000 4$000 5$000 5$000

1710/11

5$000 4$000 5$000 5$000

1729/30

5$000 4$000 5$000 5$000

1739/40

5$000 4$000 5$000 5$000

1740/41

5$000 4$000 9$000 7$000

1741/42

5$000 4$000 9$000 7$000

Fonte, ARM L, 567,591, 746

Como podemos verificar durante os primeiros quarenta anos do século XVIII o ordenado do pessoal auxiliar do Hospital manteve-se muito equiparado, 5$000 reis para as Amas e 4$000 reis para as ajudantes. Só em 1740/41 a Mesa decidiu aumentar o ordenado à cozinheira e à lavadeira para 9$000 reis e 7$000 reis respectivamente, mantendo o vencimento das amas e das ajudantes.

O trabalho das amas das enfermarias exigia uma assistência constante aos doentes e, por isso, estas residiam nas dependências do rés-do-chão do edifício da Misericórdia. A permanência das Amas no Hospital, devido ao seu horário de trabalho, traziam por vezes grandes problemas aos mordomos que se queixavam nas sessões da Mesa para que fossem resolvidos da melhor maneira os diferentes casos. Apesar de não mencionar os factos com exactidão a Mesa de 17 de


89

Julho de 1701 analisou o comportamento das amas que tinham causado escândalos e ordenou o despedimento da cozinheira. Deliberou, ainda, que a partir daquele momento as amas ficassem proibidas de sair e passassem a assistir à missa e a confessarem-se de portas a dentro.

Durante a administração de Dom Diogo Pereira Forjás Coutinho as Amas que serviam de enfermeiras na enfermaria dos homens foram despedidas na sequência de escândalos relacionados com familiares das amas, filhas irmãs e parentes que estas traziam para sua companhia. A substituição também foi feita por “ser impróprio e indecoroso em razão de as ditas Amas serem inseparáveis dos cirurgioins nos Actos das curas que muitas vezes são em partes que a modéstia e o pejo desejam ocultar”. Mas a preocupação dos mordomos do Hospital não se limitava ao cumprimento das normas de comportamento moral. A preocupação com o cumprimento das regras e de condições com o tratamento dos doentes é patente no zelo com que alguns mordomos do Hospital controlavam o pessoal auxiliar. Na sessão de 10 de Dezembro de 1743 o mordomo do Hospital levou ao conhecimento da Mesa o facto de Ama da enfermaria das mulheres não desempenhar bem o seu serviço pois não tratava bem os doentes e, além disso, trocava os remédios. A Mesa deliberou a sua substituição imediata. Em seu lugar ficou Ana da Silva109.O mesmo mordomo pediu à Mesa na sessão de 12 de Julho de 1744 a mudanças das Amas da cozinha para a enfermaria por se revelarem mais aptas para esse serviço.

3.1.6 - Administração geral do Hospital

novo Hospital de Santa Isabel do Funchal pelo elevado número de doentes que de toda a Ilha acorriam a tratar-se, pela complexidade dos seus serviços tornou necessária a criação de novos cargos de gestão e administração e obrigou a Misericórdia a uma adaptação das suas estruturas às novas exigências. Assim, os

mordomos do Hospital - dois irmãos da Mesa da Misericórdia que anualmente eram designados pelo Provedor, como já foi referido atrás, viram a sua importância e o seu trabalho acrescidos, pois à sua responsabilidade estava toda a gestão, administração, abastecimento e pessoal do Hospital.

109 ARM, L 34

O


90

No que respeita ao abastecimento de carnes ao Hospital sabemos que era feita por arrematação pública anual, no terreiro da Santa Casa com a presença do Provedor. O arrematador assinava depois o contracto no escritório da Santa Casa lavrado pelos administradores e com o aval do fiador. Registámos algumas informações dos termos de contracto e através deles ficámos a saber que o preço da carne era taxado pelo Senado da Câmara do Funchal, que os doentes do Hospital consumiam sobre tudo carne de carneiro, não só por ser mais saudável mas sobretudo porque era mais barata do que a carne de vaca. O preço pago pela Misericórdia aos marchantes era inferior ao preço cobrado no açougue. Em 1700, por exemplo, o preço da carne de carneiro era de $30 reis enquanto que a de vaca custava $650 reis para a Santa Casa e dois cruzados no açougue público da cidade.

A Santa Casa assinava contratos individuais com cada um dos marchantes e concedia também a cada um deles um adiantamento em dinheiro, que variava entre 40$000 e 60$000 reis para as despesas que era devolvido na integra no termo do contrato110.

Seleccionámos apenas alguns contratos realizados entre a Santa Casa e os marchantes que a abasteciam. Em 1703 Manoel Nunes, lavrador, natural e morador em Santa Luzia no Funchal comprometeu-se a abastecer o Hospital de toda a carne de carneiro que fosse necessária por um preço estabelecido. Comprometia-se também a fornecer aos ministros da Casa e capelães toda a carne de vaca que necessitassem pelo preço do açougue. Assumia ainda o compromisso de nunca faltar com o abastecimento necessário.

Quadro nº17 Preços das carnes -1703

Descrição Peso Preço

carne de carneiro

1 libra

$30

carne de vaca 1 arroba

$750

110 ARM, L


91

cabeça e miúdos

$100

peles $100Fonte ARM, L31

João Gomes Pinco, lavrador, natural e morador em Santa Luzia, assinou contrato com os Mordomos do Hospital 28 de Julho do mesmo ano para o fornecimento de 10 arrobas de carne de vaca todos os sábados para o Hospital. O contrato estipulava que nos primeiros quatro meses do ano uma arroba custasse $800 reis e nos restantes 9 tostões. Os tesoureiros da Santa Casa Diogo Bettencourt de Aguiar e João Lobo de Matos entregaram a João Gomes Pinco 40$000 reis “para que se obriga sua pessoa e bens, no fim do anno que vem de 1704 entregar e pagar em dinheiro de contado sem pôr dúvida para o que reconhece he devedor da dita quantia a esta Santa Casa e que quer ser executado na forma dos devedores da Fazenda Real.”111

Os contratos eram anuais por isso a 15 de Julho de 1704 a Santa Casa celebrou com Manoel de Caires, lavrador, morador na freguesia de São Gonçalo, novo contrato nos seguintes termos: Manoel de Caires obriga-se a fornecer 11 arrobas de carne para os pobres do Hospital ao preço de $775 reis cada arroba nos seis meses de Verão e $800 reis nos seis meses de Inverno; obrigava-se ainda a não faltar com a carne e, se o fizesse a Santa Casa poderia comprá-la pelo preço corrente no mercado e Manoel Caires teria de arcar com toda a despesa. Mas, tal como era costume os tesoureiros Jorge Correia de Vasconcelos e João Ferreira adiantaram 40$000 reis em dinheiro para as despesas correntes e findo o contrato o marchante teria de devolver o dinheiro à Casa. O abastecimento de carne de vaca era feito semanalmente, ao sábado. A Misericórdia gozava de privilégios na aquisição da carne no açougue da cidade. Esses privilégios foram concedidos pelos reis ao longo dos tempos. Em 2 de Fevereiro de 1708 D. João V determinou que fosse facultada à Misericórdia toda a carne necessária ao seu abastecimento, pelo açougue público112.

A dieta alimentar dos doentes era composta por uma caldo feito à base de carne e legumes e complementado com pão, por isso o consumo de trigo era elevado no Hospital. Grande parte do pão consumido era amassado com a farinha proveniente dos foros de trigo que de toda a Ilha eram pagos à Santa Casa. No entanto, à medida que o século avança a

111 ARM, L 31 112 ANTT, Chancelaria de D. João V, L 32 - 52 v


92

quantidade de alqueires de trigo recebidos pela Misericórdia diminuiu gradualmente e fixou-se em 699 alqueires a partir de 1751 /52113, quadro A.

As despesas com o trigo adquirido no mercado aumentaram consideravelmente a partir da década de 40 como podemos ver no quadro nº12 . A Santa Casa comprava o chamado “Trigo da Ilha” a produção local que atingia em anos de seca preços elevadíssimos. Na década de sessenta os maus anos agrícolas devido à falta de chuva que se fez sentir no arquipélago da Madeira o “Trigo da Ilha” atingiu os $700 reis ao alqueire. O trigo importado era mais barato, $400 reis ao alqueire, mas as despesas com a compra de trigo duplicaram até ao final do século.

Os gastos excessivos feitos no Hospital com o pão suscitaram críticas por parte dos tesoureiros da Casa em várias sessões ordinárias da Mesa. Mas as críticas mais acentuadas fizeram-se em 10 de Novembro de 1778 e além da crítica do consumo de pão criticaram também o método adoptado no seu fabrico. O trigo era entregue às amassadeiras da Casa que recebiam um salário e ficavam com o farelo e o rolão que revendiam retirando daí grandes lucros. A quantidade de farinha gasta era sempre a mesma houvesse mais ou menos doentes internados. Os administradores mandaram fazer uma experiência com a “farinha de fora” e constataram que em cinco alqueires de farinha retirava-se três alqueires de farelo e três quartas de rolão. Em cerca de quarenta moios de trigo que gastavam anualmente ficava a padeira com vinte e quatro moios de farelo que vendidos pelo preço corrente de $150 reis ao alqueire perfaziam 216$000 reis. Juntava, ainda, o lucro de seis moios e dez alqueires de rolão que vendido a $500 reis ao alqueire rendia 185$000 reis. Os administradores concluíram que a padeira arrecadava anualmente cerca de 290$000 reis líquidos que deveriam entrar nos cofres da Santa Casa.114

A Mesa deliberou então que a padeira da Casa passaria usufruir de um vencimento anual de 24$000 reis anuais mais um saia e um colete e a ração a que tinha direito. Com estas medidas a Santa Casa diminuiu a despesa com as padeiras mas não o consumo geral de trigo que no final do século era de 2759$511 reis115.

3.1.7Os doentes

113 Vide anexo documental, quadro Receitas da Santa Casa da Misericórdia - século XVIII 114 ARM, L34 115 ARM, L34


93

O Hospital de Santa Isabel, único no funchal de setecentos, procurava responder às necessidades da população

funchalense, como já tivemos ocasião de referir várias vezes ao longo deste trabalho. Recebia os doentes que necessitavam de internamento, tratava os doentes que se dirigiam à consulta externa e os pobres que padeciam em suas casas.

Procurámos saber número de doentes, os grupos sociais aos quais pertenciam esses doentes e a evolução dos tratamentos, e ainda, as maleitas que mais atormentavam os madeirenses naquela época. Deparámo-nos, no entanto, com inúmeras dificuldades para seleccionar dados que constituíssem uma amostragem a partir da qual podessemos tirar conclusões. Os livros de entrada de doentes no Hospital ficaram muito incompletos e são muito lacónicos acerca do movimento de doentes bem como do seu tratamento. Referem-nos, no entanto, e de modo repetitivo muitos dados acerca da dieta alimentar dos doentes.

Nos livros de receita e despesa da Santa Casa eram registados anualmente o número de doentes tratados no Hospital, incluindo os incuráveis. Deveriam registar-se também os óbitos dos doentes que ali faleciam. Esses registos ficaram muito incompletos. Não consultámos um único livro aonde esses dados estivessem de facto preenchidos. Quando os escrivães efectuaram o registo dos doentes incuráveis, não registaram os internados ocasionais, o que dificultou a nossa recolha. Com os elementos que conseguimos recolher quanto ao movimento dos doentes e ao número de doentes falecidos no Hospital elaborámos o quadro n.º 18 e os gráficos que se lhe seguem.

Optámos por registar no quadro apenas os anos para os quais tínhamos elementos mais completos. Registámos também aqueles elementos que nos pareceram mais significativos para compreendermos a evolução do movimento do Hospital de Santa Isabel no século XVIII.

Como se pode verificar, o Hospital recebia doentes “ocasionais” que ficam internados nas enfermarias, para homens e para mulheres116. Recebia também doentes incuráveis, em duas enfermarias, além dos doentes que faziam curativos nas unturas. No início do século XVIII o número de doentes tratado no Hospital de Santa Isabel foi de 686 sendo 411 homens e 275 mulheres.

116 ARM, L582


94

Quadro n.º 18 Movimento do Hospital de Santa Isabel do Funchal, entre 1700 - 1800

Doentes Óbitos Mulheres Homens Mulheres H

Ano Incuráveis

Internados

Unturas

Total

Incuráveis

Internados

Unturas

Total

Incuráveis

Internados

Unturas

Total

Incuráveis

Internados

Unturas

Total

Fonte

1700 /01 15 234 26

275 11 356 44

411 1 43 2 46 0 63 1 64 ARM, L557

1725 /26 18 0 0 18 15 0 0 15 0 43 0 43 0 56 0 56 ARM, L578

1750 /51 15 333 0 348 12 338 0 350 0 20 0 20 0 46 0 46 ARM, L232

1775 /76 15 359 8 382 12 416 11

439 1 32 0 33 3 46 0 49 ARM, L238

1799 /00 22 445 0 467 17 586 0 603 3 59 0 62 1 89 0 90 ARM, L261


95

Gráfico n.º 8


96

Gráfico n.º 9


97

No final do século -1800 o Hospital atendeu 1070 doentes, sendo 467 do sexo feminino e 603 do sexo masculino. O acréscimo de doentes foi significativo sobretudo no final do século. Neste mesmo período verificou-se uma melhoria das instalações e o aumento do pessoal médico e auxiliar conforme já referido. A qualidade do serviço prestado pelo Hospital pode ser comprovada pela percentagem relativamente baixa de óbitos ocorridos na totalidade dos doentes admitidos. Em 1701 a percentagem de óbitos masculinos foi de 15,57% e 16,73% femininos, reduzindo no final do século para 14,93% e 13,28 respectivamente. Esta percentagem pode considerar-se reduzida atendendo à taxa de mortalidade da época em estudo.

Sobre os doentes tratados nas unturas torna-se muito difícil emitir uma opinião cabal com os reduzidos e limitados dados por nós encontrados.

O número de doentes incuráveis manteve-se ao longo de todo o século. Segundo apurámos cada enfermaria comportava apenas doze doentes, sendo os restantes supra numerários.117 O número de doentes que procurava acolher-se ao hospital, solicitando o estatuto de incurável era elevado, a avaliar pela reforma feita pela Mesa no ano de 1773 118. Muitas vezes os médicos concluíram que o doente, de facto não era portador de doença incurável, sendo por isso despedido. Podemos referir o caso de Jorge Correia que foi obrigado a sair do Hospital119. Alguns eram muito pobres e não tinham meios de garantir a sua subsistência o que acarretava prejuízos ao Hospital e por isso os estatutos determinaram que, a partir de então a admissão de doentes se fizesse de uma maneira criteriosa e que não fossem admitidos pobres mendicantes com doenças epidémicas ou contagiosas, para evitar os prejuízos resultantes da destruição das camas e de todo o material utilizado o que acarretava grandes despesas ao Hospital.

A reforma determinou ainda que a admissão de incuráveis, de ambos os sexos só se fizesse por aprovação em Mesa e depois de exame prévio feito pelo médico e pelo cirurgião da casa para determinarem se a sua doença era ou não incurável. E, só seriam admitidos aqueles cujas queixas não lhes permitia pedir esmola e que não tivessem quem deles cuidar. Para minimizar os gastos feitos com estes doentes estipulou-se também que depois de admitidos, os doentes fariam testamento dos seus bens, caso os tivessem, à Santa Casa. Curiosa também foi a determinação de proibir a interferência das pessoas influentes da Santa Casa na admissão de qualquer doente incurável.

3.2 - Botica

1117ARM, L 585 118 ARM, L 31 119 ARM, L582


98

nexo ao Hospital de Santa Isabel, no rés-do-chão do edifício, funcionava a botica da Misericórdia. Esta servia essencialmente o Hospital, mas abastecia também particulares e os pobres do Asilo

do Bom Jesus. Era administrada pela Misericórdia, que nomeava o boticário e os ajudantes. O boticário era obrigado por contrato a cumprir as regras da instituição a quem prestava contas anualmente.

Encontrámos o contrato firmado no dia 13 de Julho de 1701 no escritório da Misericórdia na presença do Provedor o reverendo padre Agostinho de Ornellas e Vasconcellos, e de toda a Mesa com o boticário Joseph Machado de Gouveia. Pode ler-se, então que o referido boticário se comprometia a dar todos os medicamentos, unguentos, óleos e todo o mais que fosse receitado pelos médicos e cirurgiões, não somente para o Hospital, mas também para o convento das capuchas, para as recolhidas do Bom Jesus e para algumas pessoas pobres de fora. Assumiu ainda o compromisso de dar à Santa Casa pelo que vendesse para fora 80$000 reis por ano pagos em dinheiro120.

Na sessão ordinária da Mesa de 20 de Agosto de 1714 presidida pelo governador e capitão general da Madeira Dom Pedro Álvares da Cunha, foi votado um novo contrato com o boticário Joseph Machado do Rego depois de consideradas as conveniências do novo contrato pelos presentes. Mas, tendo em conta o grande número de doentes que acorriam a tratar-se no Hospital, os mesários deliberaram aumentar o ordenado do boticário para 100$000 reis em dinheiro, pagos a quartéis de três meses como era costume. O contrato obrigava-o a assumir o compromisso de não faltar com os medicamentos receitados pelos médicos e cirurgiões da Casa. Teria de entregá-los a tempo e horas para que não fizessem falta aos enfermos; porque a falta dos mesmos motivava o prejuízo resultante da permanência mais prolongada dos doentes nas enfermarias e, consequentemente, maiores despesas para a Misericórdia 121.

O ordenado do boticário voltou a aumentar em1739 - 40 para 120$000122 reis e foi novamente aumentado em 1748 para 150$000 reis123. Os boticários reclamavam frequentemente o ordenado que em 1790-91 já era de 400$000 reis ordenado esse que se manteve até ao final do século.

Para termos uma visão mais completa da actividade da botica podemos descriminar as diferentes rubricas em que se dividiam as despesas desta instituição na última década do século XVIII.

120 ARM, L31 121 ARM, L34 FL 99 verso e 100 122 ARM, L588 123 ARM, L34

A


99

Quadro n.º 19 Despesas da botica

Despesas

Ano Descrição Quantia reis

Fonte

1790-91 • gastos diversos

• tratamento de soldados

• remédios para o Hospital

• ordenado do boticário

• ordenado do ajudante

• ordenado do servente

• remédios comprados a João António Ferreira

• remédios comprados a Dr. Domingos Curado

Total

197$000

9$990

764$240

400$000

120$000

10$000

372$723

362$850

_________

2237$203

ARM, L224

1799-00 • diversos

• ordenado do boticário

• ordenado do ajudante

• ordenado do servente

• remédios para o Hospital

• um barril de resina

• 96 libras de salapa

• 190 libras de sal purgante

• remédios para os soldados

Sub-Total

Balancé entregue

Total

312$050

400$000

200$000

25$00

961$810

22$800

69$120

44$880

92$760

_________

2128$420

488$670

________

2617$090

ARM, L224

Como podemos verificar no quadro o pessoal da farmácia compunha-

se de três elementos: o boticário, o ajudante e o servente. A escolha de


100

qualquer um destes elementos era feita pela administração da Misericórdia perante propostas do candidato ou de algum mesário apresentadas à Mesa, que procurava ser rigorosa na selecção.

O boticário Joseph Machado de Gouveia apresentou à Mesa em 26 de Julho de 1705 uma petição para que nomeasse ajudante da botica um tal Manoel Dias que recomendava pelas suas qualidades. A Mesa convocou os médicos do Hospital que juraram sobre os Santos Evangelhos e declararam que o dito Manoel Dias "não era capaz de se encarregar da botica tanto pella sciencia como ser muito doente e sem força para o trabalho"124. Ouvida a opinião dos médicos a Mesa por unanimidade indeferiu o pedido.

Ao longo do século o ordenado do boticário e do restante pessoal aumentou numa proporção muito maior que os vencimentos dos restantes servidores da Santa Casa. Reconhecimento da importância dos medicamentos na cura das doenças? Melhor preparação do boticário e restante pessoal auxiliar? Não sabemos. O certo é que na última década do século XVIII o ordenado do ajudante subiu de 120$000 reis para 200$000 reis correspondendo a um aumento de 16% , enquanto que o ordenado do "moço que vendeu só" passou de 10$000 reis para 25$000 reis numa percentagem de 150%.

A botica da Misericórdia não era a única no Funchal. Muitas vezes, contra as regras e regulamentos da Santa Casa, os boticários abasteciam-se nas outras boticas, em vez de fazerem os seus próprios remédios ou de os importar directamente. Esta situação motivou muitas críticas, por parte da administração, devido aos prejuízos financeiros que acarretava à Misericórdia. Pelo que podemos verificar através dos documentos por nós consultados, esta situação modificou-se no final do século, pois no ano de 1799-1800 não encontrámos qualquer referência à compra de medicamentos a outras boticas do Funchal, por parte dos boticários da Santa Casa.

Com diversos elementos que recolhemos nos livros por nós consultados, elaborámos o quadro n.º 20 que nos elucida acerca da proveniência das receitas da botica na última década de setecentos. Estas receitas eram provenientes da venda de medicamentos e outros produtos farmacêuticos vendidos aos diversos utentes da botica da Santa Casa da Misericórdia.

124ARM, L 31 FL 67


101

Quadro n.º 20 Receitas da botica

Receitas

Ano Descrição Quantia reis

Fonte

1790-91 • remédios vendidos avulso

• imp. paga pelo erário pelos remédios dos soldados

• remédios vendidos aos lázaros

• remédios vendidos ao Hospital

• remédios vendidos aos fregueses anuais

Total

804$350

100$000

150$550

764$240

418$063

_________

2237$203

ARM, L224

1799-00 • remédios vendidos avulso

• imp. paga pelo erário pelos remédios dos soldados

• remédios vendidos ao Hospital

• remédios vendidos aos fregueses anuais

• remédios pagos pelos recrutas

Total

784$180

100$000

961$810

739$800

31$300

_________

2617$090

ARM, L224

Os elementos que compõem o quadro n.º 20 confirmam aquilo que já

afirmamos de que a botica não servia apenas o Hospital e a Misericórdia. Além dos fregueses anuais, de quem não conseguimos apurar os nomes, vemos que os remédios vendidos ao balcão da farmácia constituíam por vezes a receita mais levada. Prestava também serviços a outras instituições, como por exemplo ao hospital dos lázaros, aos militares e contava com outros doentes.

3.3 - Recolhimento das órfãs

Misericórdia do Funchal alargou ainda mais a sua função de assistência social no séc. XVIII com a criação de um Recolhimento para órfãs. A decisão foi tomada no dia 6 de A


102

Fevereiro de 1725 em reunião da Mesa presidida pelo então provedor, Francisco da Costa Freire, governador e capitão general da Madeira.

O Recolhimento, que funcionou no edifício da Misericórdia, foi criado com o objectivo de recolher as órfãs desamparadas, filhas de irmãos. Uma vez que os recursos da Santa Casa não eram excedentários determinou a Mesa, na mesma sessão, dotar o dito recolhimento com as esmolas da Tumba. O rendimento das esmola da Tumba que já era distribuído pelas mulheres recolhidas e necessitadas da cidade, foi a partir desta data aplicado na construção do dito Recolhimento e, concluídas as obras, reverteu então para o sustento das órfãs125.

Segundo o autor do Elucidário Madeirense o Recolhimento foi inaugurado com quatro órfãs, uma regente, uma porteira e uma criada, tendo sido mais tarde elevado o seu número para seis126. Não conseguimos apurar o número exacto de órfãs que o recolhimento comportava, mas era com certeza superior a seis, pois, no ano de 1740 realizaram-se oito casamentos de órfãs e as despesas aumentaram muito ao longo do séc. XVIII, o que significa que o número de órfãs também aumentou127.

Este estabelecimento regeu-se, pelo menos no período por nós estudado, pelo designado Compromisso de Lisboa que determinava, entre outras disposições que as órfãs só permanecessem no Recolhimento até atingirem a maioridade. A partir dessa altura teriam de ceder o lugar a outras. Para cumprir o exposto, e, alegando a falta de rendas para a manutenção das órfãs, a Mesa reunida em 30 de Agosto de 1730 deliberou dotar cada órfã de um dote que poderia ir até 50$000 reis e casar as órfãs mais velhas, para permitir novas admissões. Deliberou também afixar editais para angariar beneméritos. E surgiram alguns, entre eles o Padre Manoel Rodrigues da Costa que doou um terço dos seus bens para oito dotes, aplicados todos os anos128.

Encontramos algumas referências á aplicação do dinheiro doado pelo Padre Manoel Rodrigues da Costa. Nem todos os anos foram satisfeitos todos os dotes, por exemplo no ano 1785 - 86 só se satisfizeram quatro dotes e nos dois anos consecutivos apenas uma em cada ano. Mas no ano 91 - 92 satisfizeram-se sete. Os dotes eram recebidos pelo marido depois do casamento, como podemos verificar pelo quadro n.º 21 .

125 ARM L746, FL 103 (vide anexo documental) 126 Elucidário Madeirense, vol. III, pág. 16 127 ARM L588 128 ARM L747 FL 131 verso

Comentário:


103

Quadro n.º 21

Órfã Noivo

Nome Naturalidade Nome Naturalidade

Morada

Antónia Maria de Santa Ana

S. Pedro -Funchal Francisco da Costa Santa Cruz Funchal

Maria do Nascimento Funchal Manuel Ferreira Caniço Caniço

Maria Teixeira Santa Cruz Amaro de Freitas Santa Cruz Funchal

Maria Josepha Funchal João da Silva Funchal Funchal

Anna Francisca Tabua Ignácio Ferreira Monte- Funchal

Monte - Funchal

Antónia Ferreira Rosa Est. Cª de Lobos João Ferreira Ponta Delgada desconhecida

Maria de Ornelas Porto da Cruz Miguel Teixeira Porto da Cruz desconhecida

Francisca Maria Sé Pedro Ferreira desconhecida desconhecida

129

Além do Padre Manuel Rodrigues outros beneméritos contemplaram o

Recolhimento nos seus testamentos. Manoel de Moira deixou um terço do rendimento dos seus bens para o sustento das órfãs. O Padre João de Mendonça doou metade, e Francisco Pereira da Silva deixou a quantia de 3$000 reis anuais. Desde logo o recolhimento das órfãs despertou a “piedade” de alguns benfeitores como por exemplo Cosme Paiz da Cunha deixou 200$000 reis para a dita instituição. Esse dinheiro foi rentabilizado pelos administradores da Santa Casa que o emprestaram a juro. Em 1725, ano da fundação do Recolhimento a Santa Casa concedeu os seguintes empréstimos, com o dinheiro das órfãs:

Quadro n.º 21 A

Quantia / reis

Devedor Fiança

50$000 Manoel Pimentel sobre penhores

30$000 Sebastião de Almeida da Ponta do Sol, um homem baço

por escrtitura de empréstimo

60$000 Capitão João Soares de Faria Severim sobre penhores

60$000 Padre Manoel de Sousa sobre penhores

Fonte: ARM, L577

129 ARM ,L588 (o quadro foi elaborado a partir de vários elementos recolhidos no livro de receita e despesa do ano 1739/40 )

Comentário:


104

Conseguimos apurar alguns dados referentes às Receitas e Despesas da referida instituição e, apesar de incompletos julgamos de interesse analisar:

Quadro n.º 22 Receitas e despesas do Recolhimento

Ano 3ª de Luís de Moura

Pe. Manuel Rodrigu

es da Costa

Pe João de

Mendonça

Francisco

Pereira da

Silva

Juros pagos

Despesas Fonte

1785/86 28$527 65$962 16$558 3$000 255$121 ARM,L638

1786/87 26$301 65$251 11$697 3$000 220$645 ARM,L638

1787/88 244902 65$380 11$643 3$000 199$614 ARM,L639

1788/89 264212 67$839 12$393 3$000 192$637 ARM, L640

1789/90 24$962 65$851 22$447 3$000 288$931 ARM,L641

1790/17 26$090 64$897 17$366 3$000 254$917 ARM,L642

1791/92 22$695 64$589 11$766 3$000 235$585 ARM,L643

1793/94 26$108 63$420 18$416 3$000 233$879 ARM,L644

1794/95 25$709 68$098 17$841 3$000 282$113 ARM,L645

1795/96 25$709 63$495 18$981 3$000 83$053 ARM,L646

1796/97 26$741 63$001 15$723 3$000 83$053 240$202 ARM,L647

1797/98 25$229 63$308 16$941 3$000 83$o53 298$255 ARM,L648

1798/99 26$854 64$183 16$908 3$000 83$053 302$557 ARM,L649

1799/00 65$371 18$618 18$618 3$000 83$053 341$520 ARM,L650

Como podemos observar as rendas do Recolhimento eram limitadas e a Santa

Casa despendia anualmente das suas receitas muito dinheiro para o sustento das órfãs. Apesar de cada órfã ter a obrigação de pagar 30$000 reis para a sua admissão não encontrámos qualquer registo, até porque as órfãs pertenciam a um nível social baixo e eram pobres. Curiosamente encontrámos uma queixa de dona Ana Margarida de Sá Accioly feita ao governador Dom Diogo Forjás Coutinho, Provedor da Misericórdia contra


105

seu irmão Dom José de Brito Leal Herédia, que, pelo facto de não aprovar o seu casamento a forçara a entrar para o Recolhimento das Órfãs. A queixosa alegava não ser o dito Recolhimento próprio para uma donzela da sua condição social130. Na verdade os pedidos de admissão que conseguimos recolher referem uma condição social baixa e de pobreza por parte daquelas que pretendiam ser admitidas.

130 AHU, caixa 5, nº 815


106

Gráfico n.º 10


107

A situação manteve-se pelo século seguinte pois no Arquivo da Diocese do Funchal pode ler-se o ofício enviado pelo bispo do Funchal, em 1858, a todos os párocos da Ilha ordenando que fosse feito um peditório em todas as freguesias a favor do Recolhimento da Misericórdia131, o que prova que o Recolhimento continuava a viver da caridade.

3.4 - A Roda dos enjeitados

ão muito escassas as informações referentes aos expostos ou enjeitados na documentação por nós consultada. Sabemos no entanto, da existência da Roda dos enjeitados no edifício da

Misericórdia à margem da Avenida Arriaga, através do testemunho do Padre Eduardo Pereira e de pessoas idosas que ainda a conheceram em funcionamento. Contudo, a criação e o sustento destas crianças não estava a cargo da Santa Casa, pois D. João IV, como sabemos confiou aos municípios a manutenção dos enjeitados em substituição dos hospitais e Albergues sem recursos para o fazer.

A informação mais completa que conseguimos recolher sobre o assunto foi a acta da sessão da Mesa da Misericórdia de 10 de Setembro de 1724 na qual o escrivão Jorge Correia de Vasconcelos informou os presentes do facto degradante de serem lançados em qualquer parte da cidade recém-nascidos que muitas vezes eram encontrados mortos ou comidos pelos animais. Esta situação era resultante do facto de não haver um local certo e conveniente para essas crianças serem colocadas e recolhidas. O assunto foi analisado pela Mesa que deliberou fosse criada na Santa Casa uma Roda para enjeitados e que as crianças ali expostas fossem retiradas pelo Porteiro da Casa e entregues ao cuidado da Câmara da cidade que tinha a obrigação de as dar a criar.

No caso da criança ser muito fraca o Porteiro levá-la-ia primeiro ao padre Capelão para que fosse logo baptizada. No caso de alguma das crianças falecer a Santa Casa encarregava-se do seu funeral132. Neste mesmo ano de 1724 - 25 foram lançados na Roda da Santa Casa 24 crianças; sendo 10 do sexo masculino e 14 do sexo feminino, o que é um número bastante elevado para a época133.

Não conseguimos apurar mais qualquer dado sobre o assunto, mas o Padre Eduardo Pereira refere-nos que: Dom frei Joaquim de Menezes e Ataide, Provedor da Misericórdia redigiu " um Regulamento de socorro a todas as mulheres envergonhadas que se acolhessem antes de serem mães. Exigia-lhes a cobertura da face e o sigílo rigoroso desde o porteiro até aos

131 ADF, doc avulso 132ARM, L 746 FL 44 133ARM, L 577

S


108

enfermeiros, enfermeiras e médicos; devia assistir à parturiente envergonhada uma enfermeira de confiança e discreta, não lhe sendo permitido tirar a venda nem fazer-lhe pergunta alguma para descobrir a sua identidade; uso das mesmas cautelas de sigilo à saída da parturiente; juramento de todo o pessoal superior e inferior do Hospital; pena de excomunhão maior contra os delatores; proibição de visitas à parturiente, salvo se ela o pedisse ou consentisse.134" O que mostra o interesse desta instituição pela protecção destas crianças.

3.5 - Os defuntos

isto que uma das obras de misericórdia é enterrar os mortos, a Santa Casa cumpria o seu dever providenciando o funeral dos irmãos, dos pobres e de todos aqueles que faleciam no Hospital de Santa Isabel.

Os irmãos defuntos tinham direito a sepultura na capela da Misericórdia, direito esse consagrado nos estatutos. Aos pobres a Misericórdia garantia também a assistência gratuita na morte. Aos doentes do hospital a situação variava consoante as posses do defunto. Àqueles que podessem pagar era-lhes dado sepultura nos cemitérios, mas muitos preferiam enterrar-se na capela da Misericórdia, a avaliar por uma petição apresentada à Mesa de 8 de Dezembro de 1722, a qual mereceu a seguinte deliberação de que todos os defuntos, falecidos no hospital, e que quisessem ser enterrados na Capela da Misericórdia, podiam fazê-lo desde que houvesse lugar fora do espaço reservado aos irmãos e desde que pagassem a quantia de oitocentos reis. Deliberou também que as esmolas que rendessem a cova da Capela só se podessem aplicar no ornamento da mesma. Estabeleciam os administradores, que se fizesse conta separada dessa verba para ser mais fácil o seu controlo135. Esta verba foi aplicada a partir de 1725 na construção do Recolhimento das órfãs e depois no seus sustento.

Os funerais da Misericórdia tinham um ritual próprio que vale a pena descrever. Quando falecia um irmão a família "dava parte" à instituição para que esta providenciasse o funeral. Marcada hora do funeral o toque do sino avisava a comunidade e, na parte da tarde "corria a campainha pela cidade" a avisar todos os irmãos que deveriam juntar-se na Misericórdia. Reunida a irmandade e os párocos à hora marcada para o funeral, iam a casa do defunto buscá-lo para capela onde era sepultado na tumba dos irmãos.

O esquife era trazido pelos irmãos da confraria que estavam obrigados pelo compromisso à prestação desse serviço à irmandade. Esta obrigação dos irmãos, costume antigo que se mantinha no Funchal no século XVIII acarretava muitas vezes inconvenientes para os irmãos e reclamações por

134Ilhas de Zarco, Vol I, pág. 311 135ARM, L 446 FL79 verso

V


109

parte das entidades religiosas. Em 1742 o bispo do Funchal determinou que os párocos não deveriam esperar pela Misericórdia até ao meio-dia se o enterro fosse de manhã, nem até às avé-marias se fosse de tarde, como sempre sucedia em prejuízo muitas vezes do serviço religioso136. Mas compreende-se a demora da irmandade, pois os irmãos, ou melhor, os irmãos de segunda condição pertenciam na sua maioria aos oficiais mecânicos e não podiam cumprir esse dever sem concluir o seu dia de trabalho.

Os irmãos recusavam-se muitas vezes a levar os caixões alegando serem muito pesados. O assunto foi discutido pelos administradores da Santa Casa na sessão de 11 de Julho de 1760 e, a partir de então, os irmãos foram substituídos por quatro homens pagos pela instituição137.

Mas a assistência na morte ultrapassava o serviço de enterrar os mortos. Nalguns livros de receita e despesa consta o registo do dinheiro gasto pela Santa Casa com ofícios pelas almas dos irmãos defuntos, como podemos ver no quadro n.º 23 que elaboramos com alguns dados recolhidos até meados do século XVIII, apenas para exemplificar.

Quadro n.º 23 Ofícios pelos irmãos defuntos

Ano N.º de Ofícios

Fonte

1700 - 1 19 ARM 557 1701 - 2 15 ARM 558 1703 - 4 31 ARM 560 1704 - 5 17 ARM 561 1705 - 6 22 ARM 562 1706 - 7 33 ARM 563 1707 - 8 18 ARM 564 1709 - 10 24 ARM 565 1710 - 11 20 ARM 566 1713 - 14 22 ARM 568 1716 - 17 18 ARM 569 1717 - 18 27 ARM 570 1718 - 19 32 ARM 571 1719 - 20 27 ARM 572 1720 - 21 24 ARM 573 1721 - 22 22 ARM 574 1722 - 23 33 ARM 575 1723 - 24 23 ARM 576 1724 - 25 22 ARM 577 1725 - 26 17 ARM 578 1726 - 27 28 ARM 578 1729 - 30 32 ARM 580 1730 - 31 17 ARM 581 1731 - 32 15 ARM 582

136ADF, doc. avulso 137 ARM, L34


110

Ano N.º de Ofícios

Fonte

1735 - 36 20 ARM 584 1736 - 37 23 ARM 585 1739 - 40 24 ARM 588 1740 - 41 23 ARM 589 1741 - 42 34 ARM 590 1742 - 43 11 ARM 591 1744 - 45 10 ARM 592 1746 - 47 10 ARM 594

Tendo em conta que o preço de uma missa, no ano de 1700, era $100 reis

e que em meados do século era de $400 reis veremos, que no conjunto total das despesas da Santa Casa esta quantia era irrisória, mas revela a intenção da irmandade de cumprir um dever para com os irmãos defuntos.

3.6 - Assistência aos presos

A assistência aos presos sendo uma obra de misericórdia constituía uma das obrigações da Santa Casa, que destacava anualmente dois dos seus irmãos, escolhidos entre os mesários - os Mordomos dos presos, sendo um de primeira condição e outros de segunda, conforme o compromisso. Estes, colhiam informações circunstanciais sobre a situação do preso; primeiro da situação material: pobreza e desamparo da pessoa; a segunda a qualidade da causa; e a terceira o estado da sua prisão.

Os livros de receita e despesa deram-nos algumas informações apesar dos registos serem lacónicos e se referirem às quantias gastas pela Santa Casa com o sustento e o livramento dos presos e não outras informações que nos seriam preciosas como por exemplo: o tipo de crime praticado, a origem social dos presos, as sentenças, assistência à família, etc. No entanto podemos concluir que o sustento dos presos pobres era garantido pela Misericórdia através dos mordomos que visitavam os presos duas vezes por semana. Providenciavam também a assistência religiosa, era celebrada missa todos os Domingos e dias santos na capela dos presos.

O letrado da casa encarregava-se de dar todo o apoio jurídico, aos presos, e providenciava a sua defesa. Consoante a sentença tratava também do degredo, se fosse o caso. Não encontrámos durante todo o século XVIII qualquer alusão a sentenciados com a pena de morte. Apesar de serem muito incompletas as informações referentes aos presos, elaborámos o quadro n.º 24 para uma melhor sistematização dos dados.


111

Quadro n.º 24 Presos que a Santa Casa livrou e sustentou

Número Soltos Falecido

s Degreda

dos Evadid

os

Ano M Total

M Total

M Total

M Total

M Total

Fonte

1700/1701 19 9 2 ARM, L557

1701/1702 20 6 ARM, L558

1703/1704 14 5 ARM, L560

1704/1705 18 7 ARM, L561

1705/1706 29 10 1 ARM, L562

1706/1707 17 ARM, L563

1707/1708 28 ARM, L564

1709/1710 20 5 ARM, L565

1710/1711 21 7 ARM, L566

1713/1714 20 ARM, L568

1716/1717 15 ARM, L569

1717/1718 16 3 1 ARM, L570

1718/1719 19 3 ARM, L571

1719/1720 21 3 1 ARM, L572

1720/1721 23 8 1 ARM, L573

1721/1722 22 1 1 3 ARM, L574

1722/1723 24 8 ARM, L575

1723/1724 9 33 12 1 1 ARM, L576

1724/1725 37 5 1 ARM, L577

1725/1726 30 4 0 2 ARM, L578

1726/1727 6 32 5 1 2 ARM, L578

1730/1731 2 16 4 1 ARM, L581

1731/1732 14 1 1 ARM, L582


112

1735/1736 30 6 5 2 ARM, L584

1736/1737 4 19 ARM, L585

1738/1739 11 ARM, L587

1739/1740 2 19 ARM, L588

1740/1741 2 22 5 2 ARM, L589

1741/1742 4 19 ARM, L590

1744/1745 3 27 4 ARM, L592

1751/1752 a) 2 5 1 ARM, L600

1764/1765 2 9 1 1 ARM, L616

a) Não foi registado o n.º de presos, dados muito incompletos Através destes elementos podemos verificar que o número total de presos em

cada ano oscilava entre os 20 e os 30, sendo o número de mulheres mais reduzido. O interesse da Santa Casa pela libertação dos presos pode ver-se pelo número de presos que eram libertados anualmente. O interesse da Misericórdia pela sua libertação residia sobretudo no facto de despender muito dinheiro com a sustentação dos mesmos enquanto reclusos. Verificam-se também algumas penas de degredo, mas o número de mortos era bastante reduzido.

Tinha interesse saber-se as razões da prisão destes homens e mulheres, mas infelizmente não conseguimos qualquer dados nesse sentido. Alguns deles talvez tivessem grande interesse, é o caso do capitão de artilharia António Nunes solto em 1718 depois de sentença dada pelo Tribunal da Relação. Também tinha interesse sabermos a origem social dos mesmos. deparámo-nos com uma dona Ana de Couto que figura entre as detidas em 1723, presume-se que fosse de origem nobre, mas não podemos acrescentar mais nada.

Quanto aos evadidos só conseguimos apurar um, de nome Manoel Viveiros, que fora preso por furtar a prata da Sé.

Quanto aos degradados, que constitui uma pequena percentagem sabemos que o lugar de degredo mais vezes registado era o Brasil seguindo-se Angola e os Açores. No ano de 1721-22 três presos foram condenados ao degredo: António Velho para o Brasil, Pascoal Martinho para Angola e António Martins para a Ilha de S. Miguel. Em 1730-31 Ignácio Gomes foi degredado para o Brasil sendo expedido com carta de guia e frete pago pela Santa Casa, como era costume. O Letrado da Casa fazia os possíveis para que os réus fossem condenados ao degredo e não a prisão perpétua porque esta pena obrigava à Santa Casa despesas com a manutenção do preso.


113

Cáp. IV - Património artístico


114

ituado no coração da cidade o edifício da Misericórdia era um dos

maiores do Funchal. Impunha-se pela solidez da sua construção e sobriedade da sua frontaria virada para o terreiro da Sé. Este

imponente palácio de cuja fachada sobressai o conjunto portal-janela avarandada, teve o seu início por volta de 1685 e as obras prolongaram se pelo século seguinte.

Da fachada do edifício de frontaria simples destacavam-se as duas portas de entrada de arquitectura majestosa encimada com as armas de Portugal cuja coroa sobressai à maneira de dossel138.

Fig. - Exterior do edifício da Misericórdia do Funchal - primeira metade do século XX Photographia - Museu Vicentes

No interior do edifício acomodavam-se os organismos anexos à Misericórdia: escritórios, sala de sessões e outras dependências ligadas a administração e

138 Vide fig. n.º 5

S


115

à irmandade; Hospital, Capela e, a partir de 1725 o Recolhimento das Órfãs, como já tivemos ocasião de referir ao longo deste trabalho. De todas estas dependências aquela que nos mereceu referência particular pelo seu valor artístico foi a Capela. O templo, de evocação a Santa Isabel destinava-se ao serviço religioso da irmandade e de todos os organismos ligados a Misericórdia, Hospital, Asilo das Órfãs .O acesso à Capela fazia-se pelo vestíbulo do edifício139. Destaca-se na fachada exterior o bonito portal de cantaria, cujo pormenor reproduzimos140.

Fig. n.º 6 Pormenor do portão da Capela de Stª Isabel - Edifício da Avenida Arriaga Museu Photographia Vicentes

139 Vide fig n.º 6 140 Vide fig n.º 9


116

Fig. n.º 7 Entrada principal do edifício da Misericórdia, Avenida Arriaga Ao fundo o Portão da Capela de Stª Isabel Museu Photographia Vicentes


117

O interior da capela é simples com planta rectangular. A Capela-Mor apresenta um magnífico Retábulo que se destaca pela sua riqueza decorativa141. A estrutura retabular disposta em três andares organiza-se a partir de uma motivação arquitectónica, reveladora do ideário maneirista tardio, com sugestões proto-barrocas, pelo aparecimento das colunas laterais, cujos fustes apresentam uma decoração de cartelas, folhas de acanto, fitas e festões, assim como capiteis corintíos142.

O espaço central é organizado a partir de colunas pseudo - salomónicas, que se unem em arquivoltas superiormente de volta perfeita. Ao centro, na base junto ao altar um sacrário de talha de dourada com diversos símbolos eucarísticos143. Logo atrás a larga abertura central da tribuna, onde se encontra um trono. O conjunto aproxima-se quer em termos estruturais quer decorativos ao sacrário em presença, assim como de outros existentes na diocese do Funchal - matriz da Calheta e igreja de Santa Clara. A estrutura é rematada por dois frontões interrompidos, compostos ainda aos lados por dois anjos opostos.

Assim, o início do fechamento da estrutura é marcado por um medalhão central onde, em tela está uma Anunciação provavelmente da segunda metade do século XVII. No entanto, o fechamento de toda a estrutura é feita pela abertura de uma cartela com a representação em talha do Espírito Santo, junto já ao magnifico tecto abobadado de brutescos com enrolamentos, folhas de acanto e putti. Visíveis na fotografia da igreja original de Santa Isabel, da Misericórdia144.

Nas aberturas principais do retábulo, à direita, esculpido em baixo relevo, uma árvore de Jessé145 sobreposta por um óleo sobre tela representando possivelmente, Santa Maria Madalena. À esquerda, um fundo raiado que deve ter sido o suporte de um Cristo crucificado, já desaparecido. Superiormente outra pintura sobre tela, provavelmente do mesmo artista e que se julga ser uma nova alusão à vida de Santa Maria Madalena.

Por todo o conjunto deve atribuir-se uma datação que não deve ser posterior ao terceiro quartel do século XVIII.

141. Fig. n.º 10 142 Vide fig. n.º 11 143 Vide fig. n.º 12 144 Vide Fig. n.º 9 O actual tecto foi executado na altura da construção da nova igreja, em 1964, por um pintor amador madeirense, António Gouveia que se inspirou no antigo tecto da Misericórdia, 145 Vide fig. n.º 15


118

Fig. n. º 8 - Interior da Capela de Stª Isabel


119


120

Fig. n.º 8 A - O tecto da capela antiga


121

Em 1930/31, o Hospital foi transferido para o edifício do Monte, conhecido como Hospital dos Marmeleiros, actualmente sob a tutela do Estado. No prédio do Terreiro da Sé instalou-se a Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal e o edifício sofreu muitas modificações de molde a poderem funcionar as diversas repartições. O património artístico da Misericórdia dispersou-se e o que resta encontra-se em diferentes locais. Na década de cinquenta o bispo do Funchal ordenou a colocação do Retábulo do altar-mor, do portão da antiga capela146, bem como dos painéis de azulejos do século XVIII147 que pertenciam à capela de Santa Isabel, na Igreja da Boa Nova, aonde ainda se encontram. Podemos por isso, fazer um estudo da talha148 comparando-a com as fotografias existentes no Museu de Photographia Vicentes e correspondentes à capela original.

A base do altar estava decorada com quatro painéis de azulejos historiados do século XVIII. Estes painéis em azul e branco estão colocados na Igreja do Sagrado Coração de Jesus por esta ordem: Adoração dos Reis Magos149; Anunciação150; Nascimento151; Visitação152.

O objectivo deste trabalho não é a descrição exaustiva do património artístico da Misericórdia, trata-se de deixar o registo fotográfico das peças que inventariámos a par de uma descrição bastante sumária das obras pertencentes à Misericórdia e dispersas por vários locais desde que a Santa Casa deixou as suas instalações no terreiro da Sé.

146 Vide fig. n.º 6 e n.º 9 147 Vide fig. n.º 16 148 Vide fig. n.º 10 149 Vide fig. n.º 16 150 Vide fig. n.º 16 151 Vide fig. n.º 16 152 Vide fig. n.º 16


122

Fig. N.º 9 - Portão da Capela de Stª Isabel, actualmente colocado na Igreja do

Sagrado Coração de Jesus - Funchal Fig. N.º 9 A- Pormenor do portão


123

Espólio da Santa Casa Misericórdia do Funchal que se encontra na actual Igreja do Sagrado Coração de Jesus - Boa Nova Funchal.


124

Fig. n.º 10 - Retábulo do altar-mor da Igreja do Sagrado Coração de Jesus Pertencente à antiga Capela de Santa Isabel da Misericórdia


125

Fig. n.º 11 - Pormenor da talha do Retábulo. Igreja do Sagrado Coração de Jesus


126

Fig. n.º 12 - Sacrário composto por três andares onde se observam as simbologias eucarísticas. Na porta a figura de S. João Baptista.(Retábulo do altar-mor)


127

Fig. n.º 13 - Lateral direito do sacrário Nicho de colunas salomónicas rematado por arcos de volta perfeita onde se vê um conjunto de

rica talha barroca.No nicho encontra-se a imagem de S. José (Retábulo do altar-mor)


128

Fig. n.º 14 - Lateral esquerdo do sacrário Nicho rematado por tímpano interrompido onde se vê o símbolo franciscano a sustentar as

armas de Portugal. No nicho encontra-se a imagem de S. João Baptista. (Retábulo do altar-mor)


129

Fig. n.º 15 - Pormenor da talha - Árvore de Jessé (Retábulo do altar-mor)


130

Fig. n.º16 A Adoração dos Reis Magos Painel de azulejos do século XVIII, pertencentes à antiga capela de Santa Isabel. (algo danificados aquando da recolocação na igreja do Sagrado Coração de Jesus)


131

Fig. n.º 16 B - Anunciação Painel de azulejos do século XVIII, pertencentes à antiga capela de Santa Isabel. Pode ver-se alguns estragos causados durante a reposição na igreja do Sagrado Coração de

Jesus


132

Fig. n.º C - Nascimento Painel de azulejos do século XVIII, pertencentes à antiga capela de Santa Isabel. É visível a substituição de alguns azulejos e sua colocação desnivelada. Igreja do Sagrado Coração de Jesus


133

Fig. n.º 16 D - Visitação Painel de azulejos do século XVIII, pertencentes à antiga capela de Santa Isabel. Com intervenções recentes que danificaram o original. Igreja do Sagrado Coração de Jesus


134

Peças da Misericórdia exposta no Museu de Arte Sacra do

Funchal


135

Fig. n.º 17 - Nossa Senhora e Stª Isabel Em madeira dourada e policromada, século XVIII


136

Fig. n.º 18 - Cristo cruxificado Escultura em madeira estufada e pintada. Escola portuguesa do século XVIII


137

Ourivesaria


138

Fig. n.º 19 - Cálice de prata lisa, do século XVI

Med. 0,21 x 0,15


139

Fig. n.º 20 - Vaso de comunhão de prata lisa Oficina portuguesa Último quartel do século XVI


140

Fig. n.º 21 - Cruz processional de prata lavrada. Século XVII. Med. 0,535 x 0,275


141

Fig. n.º 22 - Custódia de prata dourada, cinzelada e relevada. Oficina portuguesa do século XVIII- 1722 Apresenta hostiário de cristal. Med. 0,645 x 0,22


142

Fig. n.º 23 - Lampadário de prata cinzelada, relevada, recortada e vasada Oficina de Lisboa - século XVIII Marca de ourives R.M.G. Med. 0,46 x 1,18


143

Fig. n.º 24 - Turíbulo de prata cinzelada, relevada e repuxada Oficina portuguesa - segunda metade do século XVIII Med. 0,27 x 0,11


144

Fig. n.º 25 - Porta de sacrário- prata dourada, cinzelada, relevada e recortada, sobre veludo. Oficina portuguesa do século XVIII Proveniência: Recolhimento das Órfãs da Santa Casa da Misericórdia do Funchal


145

Fig. n.º 26 - Véu de ombros, adamascado com aplicações de ouro. Oficina portuguesa do século XVIII Med. 2 m x 0,71cm

Pintura


146

Fig. n.º 27 - S. Nicolau. Escola flamenga século XVI Origem: Capela de Nossa Senhora do Calhau Proveniência: Recolhimento das Órfãs da Santa Casa da Misericórdia do Funchal153

153 Esta pintura flamenga foi colocada na Sé catedral aquando da saída da Misericórdia do edifício do Terreiro da Sé. Mais tarde foi exposta no Museu de Arte Sacra onde se encontra actualmente


147

Peças da Santa Casa da Misericórdia do Funchal expostas na actual sede, à Calçada de Santa Clara -

Funchal.


148

Fig. n.º 28 Visitação de Nossa Senhora a Santa Isabel Pintura a óleo do século XVIII Pintor Nicolau Ferreira154 Med. 170 x 121 cm

154 Nicolau Ferreira foi um pintor madeirense que nasceu na freguesia da Sé a 10 de Setembro de 1731. Apesar de desconhecido fora da Madeira, este pintor executou muitas obras que se encontram espalhadas pela Ilha. O Museu de Arte Sacra do Funchal reservou-lhe um espaço - a capela, onde se encontram expostas algumas telas da sua autoria, que se encontravam despersas pelas igrejas da diocese.


149

Fig. n.º 29- Pormenor da pintura de Nicolau Ferreira155

Fig. n.º 30 - Pormenor da assinatura do pintor156 155 O quadro que apresentamos encontra-se na actual sede da Misericórdia do Funchal. Destacamos dois pormenores constantes nas obras do pintor: o primeiro do rosto de Nossa Senhora; o segundo a assinatura do pintor. Quase todos os quadros deste pintor estão datados e assinados. 156 Por vezes o pintor assinava com o pseudónimo de “Nicolau João”


150

Fig. n.º 31 - A Rainha Dona Leonor de Lencastre Quadro não classificado Exposto na actual sala de sessões da Misericórdia do Funchal


151

Fig. n.º 32 - Benfeitora anónima da Misericórdia Quadro não classificado Exposto na actual sala de sessões da Misericórdia do Funchal


152

Fig. n.º 33 - Benfeitora anónima da Misericórdia Quadro não classificado Exposto na actual sala de sessões da Misericórdia do Funchal


153

Fig. n.º 34 - Tríptico da Escola de Bruges do início do século XVI, pintura a óleo sobre

madeira de Jean Provost que se encontra no Museu das Janelas Verdes - em Lisboa157.

157 A direcção actual do Museu de Arte Sacra do Funchal tem reclamado a vinda dessa obra para o Funchal, onde seria exposto ao lado da valiosa colecção de obras do século XVI, expostas neste museu.


154

Cáp. V-A vida Quotidiana


155


156

unca é demais salientar a importância que a Misericórdia do Funchal teve na época à qual este estudo se reporta. Já evidenciámos neste trabalho o poder económico da instituição, que, como vimos, não se

baseava apenas nas propriedades rústicas e urbanas, mas sobretudo no capital que emprestava a juro aos madeirenses de todos os grupos sociais, funcionando como uma poderosa instituição de crédito. Já se referiu também o peso que tinha a Misericórdia no âmbito social, pois administrava o Hospital de Stª Isabel que foi o único hospital da Ilha durante séculos. Não admira pois que a sociedade funchalense procurasse inserir-se numa instituição que não remunerava os seus confrades pelos serviços prestados enquanto irmãos da Confraria, mas lhes garantia outros benefícios económicos, políticos e sociais. Para as classes superiores da sociedade atraía-os o poder, o prestígio, os favores que concediam a familiares e amigos e para os homens de ofícios além de tudo isso valia-lhes as ligações e amizades que estabeleciam com as figuras de maior prestígio da sociedade funchalense, ou seja, os irmãos de primeira condição.

Aos actos públicos que a Misericórdia realizava com grande pompa assistiam os funchalenses até porque naquela época não abundavam as diversões e os espectáculos. Diz-nos Henrique Henriques de Noronha que o dia 2 de Julho, dia de Stª Isabel, era feriado na diocese do Funchal desde meados do século XVI, pela Constituição Sinodal feita no ano de 1548 por D. Jerónimo Barreto, bispo do Funchal e provedor da Misericórdia. Na opinião do mesmo autor a constituição do feriado foi mera formalidade porque já o era na realidade desde o século XVI quando se fundou a Confraria da Misericórdia cuja padroeira foi Stª Isabel158.

A Confraria homenageava Stª Isabel no dia que a Igreja lhe consagra, 2 de Julho. Nesse dia reunia-se toda a Confraria na sede da Misericórdia, ao Terreiro da Sé para eleger a Mesa que durante um ano administrava e geria os destinos e os negócios da Santa Casa. Todos os irmãos eram obrigados pelo Compromisso a comparecer, mas, além disso, todos faziam questão de estar presentes e exercer o seu direito de voto. Não podiam os irmãos deixar de participar em todas as cerimónias ligadas ao findar do mandato duma administração e à passagem do testemunho de uma administração para outra, e não só. A festa em honra de Stª Isabel incluía também uma procissão solene que saía da Sé para a Capela da Misericórdia. Apesar do percurso ser muito curto todos os irmãos da Confraria se incorporavam no cortejo demonstrando, com grande pompa, todo o poder da Irmandade.

A população funchalense assistia à passagem do cortejo, sendo esse um pretexto para se juntarem, além de que as procissões, nesta época de grande devoção religiosa, suscitavam grande respeito e admiração. A Misericórdia congregava a população do Funchal em outros actos religiosos. A devoção de rezar o terço, que no século XVIII era frequente nas igrejas do Funchal, de tal modo que obrigou a diocese a fazer um

158 Henrique Henriques de Noronha, ob cit, FL 85 verso

N


157

calendário evitando sobreposições nas diversas igrejas. Este costume teve a sua origem na igreja da Misericórdia pela devoção à imagem de Nossa Senhora do Rosário159. Essa imagem de pouco mais de um palmo passou a ser venerada a partir de um caso milagroso ocorrido no Hospital de Stª Isabel.

“(...) Na enfermaria dos homens onde se achava depositado no altar, e sucedendo acharse nella um moço aleijado de ambas as pernas, das quais havia muitos annos que não tinha exercício, é encomendando se este com viva fee à imagem da Senhora untou as partes lezas com azeite da sua alampada, e ali mesmo adormiceo(sic) aos pés do altar, é acordando depois já fora de horas com alguns gritos, accudirão os Infirmeiros (sic) a inquirir a cauza é depois que hua molher lhe estendera as pernas, no que sentira grandes dôres, mas posto em pé sem impedimento algum no exercício se fez pública a maravilha da Senhora(...)160.

A partir deste “milagre”(?) prodigioso a imagem de Nossa Senhora do Rosário foi colocada na Igreja da Misericórdia em altar próprio. A partir daí todos os domingos reuniam-se muitos funchalenses para rezarem o terço, na capela em frente à imagem milagrosa. A Misericórdia mandou fazer uma cópia da imagem, em tamanho maior, que saía por vezes em procissão percorrendo as igrejas da cidade, onde permanecia algum tempo. Criou-se assim, o hábito dos cristãos madeirenses se juntarem nas igrejas para rezar o terço periodicamente.

Outro acto público muito importante na vida da Misericórdia e, por conseguinte, da população madeirense, era o dia da arrematação. Como já foi referido neste trabalho a Misericórdia levava à arrematação pública a cobrança dos dízimos e dos bens que queria vender, arrendar ou alugar. A arrematação era pública e realizava-se no terreiro da Santa Casa e contava com a presença do Provedor. O pregão era feito pelo porteiro da Casa que tinha na mão um ramo verde que entregava a quem desse o maior “lanço”.

Como exemplo podemos referir a arrematação pública feita no dia 12 de Janeiro de 1700.

“(...) as portas da Santa Casa da Misericórdia em presença do senhor Provedor Pedro Lopes de Vasconcelos o porteiro do Concelho Francisco Rodrigues troxe a pregão a renda dos dizimos dos frangos, ovos, manteigas, cabritos, cordeiros, perus, pombos mansos, leite etudo o mais pertencentes a dita renda das freguesias da Caniço e Sam Gonçalo e entre os lanços que houve depois de terem andado a pregão muitos dias o maior e

159 Henrique Henriques de Noronha, ob cit, FL 82 160 Henrique Henriques de Noronha, ob cit, FL 175 verso e 176


158

último lanço que houve foi de 20$750 reis que lançou Matheus Gomes(...)”161.

As arrematações nem sempre se faziam num só dia, como vemos no exemplo transcrito, por vezes as ofertas eram tão baixas que o Provedor aguardava vários dias até que surgisse uma oferta mais razoável aos interesses da Santa Casa.

Os contratos estabelecidos entre a Misericórdia e os arrematadores eram feitos por escrito, na presença dos administradores da Casa, nos escritórios da Misericórdia. O arrematador tinha de fazer-se acompanhar por um fiador que seria homem de posses para garantir à instituição o pagamento. Todos os contratos de arrematação eram feitos por um período de três anos consecutivos. O pagamento era anual , pago por duas vezes - em Julho e em Dezembro.

“(...)O capitão António Bettencourt Herédia arrematou na porta da Misericórdia em 7 de Julho de 1708 40 horas e meia de água por 2$500 reis cada ano, por um período de três annos(...)162”

Comprometeu se o capitão a pagar as despesas relativas à limpeza e arranjo das levadas e a efectuar o pagamento “pasado os mezes do Verão todas as vezes que lho pedissem”

As arrematações atraíam gente de toda a ilha porque os bens arrematados não se cingiam apenas à cidade do Funchal. As rendas relativas aos dízimos dos cabritos por exemplo estendiam-se Câmara de Lobos, Ponta do Sol, Calheta, e na zona Leste abrangia até ao Caniço. Atraía, assim, arrematadores, fiadores e outros interessados, bem como, muitos curiosos.

161 ARM, L31 162 ARM, L31


159

CONCLUSÃO


160

A Santa Casa da Misericórdia do Funchal foi ao longo de todo o século

XVIII, a mais prestigiada das instituições madeirenses. Fundada no início do século XVI segundo os princípios do mais puro humanismo cristão, a Misericórdia acompanhou o crescimento e a ascensão da cidade do Funchal, viveu os períodos prósperos, e as crises económicas e epidémicas, adaptando as suas estruturas às necessidades que, em cada momento sentiam os funchalenses.

Criada em 1508 a Misericórdia instituiu-se em regime de irmandade composta por duzentos elementos, sendo cem de primeira condição - nobres, generais, prelados e cem de segunda, ou seja, os oficiais mecânicos. Uns e outros disponibilizavam-se para assegurar gratuitamente o apoio aos doentes, aos presos, aos pobres e aos defuntos a cargo da instituição. A entrada na Confraria era, no entanto, muito selectiva. Não eram admitidos os candidatos que tivessem sangue judeu ou mouro. Além da limpeza de sangue era exigido ao candidato a irmão disponibilidade, situação económica estável, bem como bom comportamento moral e civil.

As normas que regiam a Confraria estavam expressas no Compromisso. O mais antigo Compromisso da Misericórdia data de 1631, aprovado por carta régia de Filipe III. Até então a irmandade regeu-se, tal como as suas congéneres nacionais, pelo Compromisso Geral das Misericórdias, ou seja o compromisso de Lisboa.

A comissão gerente dos destinos da Santa Casa era composta por treze elementos, um Provedor e doze Irmãos: seis de primeira e seis de segunda condição; eleitos anualmente conforme o Compromisso. A eleição fazia-se a 2 de Julho, dia de Santa Isabel, com a presença da Mesa cessante e de todos os irmãos que, exerciam o direito de voto, de forma secreta, conforme estipulava o Compromisso. A Mesa eleita oferecia, então, um banquete a todos os irmãos da Confraria.

O dia de Santa Isabel, feriado no Funchal, desde 1548, era ocasião para uma festa pública. A população juntava-se no terreiro da Sé para asssistir à procissão, onde se incorporavam os irmãos da Misericórdia que desfilavam desde a igreja da Sé até à capela da Santa Casa.


161

Desde a sua fundação a Misericórdia do Funchal acumulou um rico património constituído por propriedades rústicas e urbanas, foros e rendas localizados um pouco por toda a Ilha mas com grande incidência no Funchal. Estes bens eram provenientes de doações e legados pios da população e dos próprios reis. Vários monarcas agraciaram esta Confraria com isenções e regalias que muito contribuíram para o seu engrandecimento.

D. Manuel I concedeu-lhe a mercê anual de doze arrobas de açúcar do rendimento dos quintos e, ainda, os dízimos dos cabritos, frangos, pombos e leite do termo desta cidade, Ponta do Sol e Calheta. O mesmo monarca concedeu-lhe também os mesmos privilégios que usufruía a Misericórdia de Lisboa. D. Sebastião fez-lhe mercê de 20$000 reis anuais. D. João V permitiu que esta instituição tivesse tabelião privativo para todos os contratos que realizasse. Os serviços religiosos da Confraria e Hospital foram isentos da jurisdição do Prelado da Diocese, ficando sob a direcção imediata do capelão-mor a partir de 1767.

Anexo à Misericórdia funcionava o Hospital de Santa Isabel que, no início do século XVIII foi considerado um dos melhores do seu género pela qualidade das suas instalações e pelo serviço médico-hospitalar que prestava anualmente a cerca de 600 doentes. As enfermarias eram amplas e arejadas e o serviço assegurado por um médico, dois cirurgiões, dois sangradores, um capelão e pessoal auxiliar de enfermagem. Os remédios e unguentos necessários aos tratamentos eram assegurados pela botica, que, apesar de privativa também servia a população em geral.

Além do Hospital anexo à Misericórdia desde o século XVI esta instituição alargou o âmbito da sua acção social e o seu carácter humanitário com a criação de outras instituições dependentes. Durante o seu mandato como Provedor, o governador da Madeira Francisco da Costa Freire criou em Setembro de 1724 a Roda dos Enjeitados para recolher os muitos recém nascidos que eram abandonados em diversos locais da cidade. Fundou, o mesmo Provedor, em Fevereiro de 1725 o Recolhimento das Órfãs que funcionou no edifício da Misericórdia. Criado com o objectivo de recolher as órfãs filhas de irmãos, garantia-lhes abrigo, sustento e educação até atingirem a maioridade, altura em que saíam para casar.

Dando cumprimento a todas as obras de misericórdia a Irmandade prestava também assistência aos presos garantindo-lhes o serviço religioso, o sustento e o apoio jurídico através do seu letrado. O sustento dos pobres era garantido pelos irmãos designados mensalmente pela Mesa que os visitavam e distribuíam: pão, dinheiro e peças de vestuário.


162

A Santa Casa cumpria também o dever de enterrar os mortos providenciando o funeral dos Irmãos e seus familiares, dos pobres e de todos aqueles que faleciam no Hospital de Santa Isabel.

O edifício da Misericórdia edificado vagarosamente nos finais do século XVII e início do XVIII, é hoje a sede do Governo Regional da Madeira. A passagem do imóvel da Misericórdia para a tutela do Estado, já no século XX, obrigou a algumas modificações no seu interior e à dispersão dos diferentes serviços e do rico património da instituição. A verdade é que com a mudança de instalações o espólio dispersou-se perdendo-se irremediavelmente no seu conjunto. Parte conserva-se no Museu de Arte Sacra do Funchal: imaginária, ourivesaria, pintura; o lindíssimo Retábulo da Capela de Santa Isabel foi incorporado na actual Igreja do Sagrado Coração de Jesus, na Boa Nova; e o espólio documental no Arquivo Regional da Madeira.

Os serviços médico-hospitalares funcionaram a partir de então no actual Hospital dos Marmeleiros - Monte. Os serviços administrativos da Misericórdia instalaram-se num imóvel pertencente à instituição, em frente ao Convento de Santa Clara, onde se encontram actualmente.


163

Apêndice documental

O apêndice documental comtêm documentos relativos ao processo de

administração e organização interna da Misericórdia do Funchal e instituições anexas que poderão de algum modo contribuir para outros estudos.


164

Documento 1

Listagem dos Juizes entre 1486 e 1767 AHU caixa 2 nº337 “Cargo de Juiz e Contador dos Resíduos e Provedor das Capellas,

Hospitais, Albergarias, Gafarias e Orfãos

Nome Ano João do Porto escudeiro do duque de Beja 1486 Pedro Quaresma escudeiro do duque 1493 João Fernandes bacharel 1501 Afonso da Costa corregedor de Machico 1535 Luis da Guarda Dr. 1556 João Jorge licenciado 1555 Jacome Dias 1560 Gonçalo Mendes licenciado 1560 Lionis Simoins Homem provedor da fazenda 1566 Luis Preto licenciado 1566 André Lobo dezembargador da casa do Porto 1597 Baltasar Fernandes dezembargador da casa do Porto 1599 Manoel Rodrigues Pereira 1593 Belchior Tavares de Sousa 1639 António Tavares de Sousa 1682 António Tavares de Sousa 1699 Francisco Moniz de Meneses 1705 António da Cunha Franco 1714 Agostinho de Ornellas

Vasconcelos 1718

Sebastião Mendes de Carvalho

Juiz de fora 1731

Pedro Nicilau Bittencourt de Freitas

1752

Dr. António Dionísio da Silva Conde

Juiz dos orfãos 1761

João José Bittencourt de Freitas

1767

Documento II

10 Dezembro de 1718: Despedimento do Padre Miguel Spínola ARM, L746


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“(...) nove do corrente mês de Dezembero entrando nesta caza Diogo Fernandes Mónica que serve de gaveteiro ousarão no dito pátio o Padre Miguel Spínola capelão-mor desta caza e com ele travarão razões perguntando-lhe se havia carne ao que ele respondeu (...) se lhe tinha determinado para acordar e que ele estava no rol pelo qual se havião fazer a sua porsam e que como se havia modado da gaveta por ordem do escrivão desta Sancta Caza já a ele lhe não tocava o entregar-lha e não atendendo a tam justa rezam proferira contra o dito gaveteiro palavras descompostas dizendo que tudo nesta caza hera hua pouca de trampa e outras mais indecurosas que por descompostas se não proferem e ao senhor Diogo Fernandes e rezondarão por duas vezes de pedaço de asno sem atender a ser elle ministro desta Sancta Caza e o dito padre capellam della he não se lembrando do respeito que se devia a esta Sancta Caza e aos ministros della principalmente sendo elle capelam della e que visto pelo senhor Provedor e considerando as rezões que havia para se fazer nesta caza aquela demonstração(...) resolveu o senhor provedor e mais conselheiros na forma do compromisso que o dito capelam fosse logo despedido do serviço para não ser mais admitido a elle como he ordenado pelo mesmo comprimicio (sic)(...)

Documento III

18 de Junho de 1719. Despedimento do irmão António Correia Henriques e

Câmara ARM, L746, FL 65 (...) António Henriques Correia e Câmara mandou um recado à meza por hum

seu criado, se demitia do cargo de Mordomo da Bolça, porque ia para o campo. (...) E com efeito não quis aceitar nem veio dar sua escuza na forma do Compromisso e porque este no capítulo III a folha 4 verso despõe(sic) dever ser despedido todo o irmão que faltar ao que pella mesa lhe for mandado não dando sua escusa equivalente e por paresser que aquela que o dito irmão dera não era suficiente e faltar ao respeito desta mesa se votou fosse despedido por tempo de hum anno tudo na forma do dito Compromisso(...)

Documento IV

10 de Setembro de 1724: Criação da roda dos enjeitados na Santa Casa da

Misericórdia do Funchal ARM, L 746 FL94 “(...) sendo informados por mim escrivão da grande desordem e porjuizo(sic)

que havia nesta cidade em se lançarem os engeitados em partes esquecitas (sic) donde se achavam mortos e comidos dos animais per falta de nam aver parte serta e conveniente donde se lancassem e recolhecem com a caridade


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que se pedia e como esta Sancta Caza era donde se administravam com caridade as obras de misericórdia se devia acodir e atender a obra tam pia como esta o que visto pello dito senhor provedor e mais conselheiros uniformemente votarão a que nesta Sancta Caza se fizece(sic) Roda para ingeitados (sic) em que ousasse de se virem lançar e que ousasse toda a vigilância e cuidado nesta obra tam pia e que assim que se lancace a creatura o porteiro da Caza o recolhece logo e achando-se fraqua (sic) o Reverendo Padre Capelam Mor da Caza a baptizace (sic) e a mandase lovar (sic) ao porteiro da Câmara desta cidade para a dar a criar per hordem da dita Câmara como tem de obrigação pela rendas que para isso lhe tem concinado (sic) Sua Magestade que Deus guarde e que sesodendo notarce (sic) algua criatura ia morta ho que faleca (sic) antes de se entregar ao dito porteiro da Câmara fosse enterrada nesta Sancta Caza na forma dos mais muribundos que nesta caza falecem e de tudo se mandou fazer o presente auto(...)

Documento V

6 de Janeiro de 1725: Criação do recolhimento das orfãs ARM L 747

“(...) por mim escrivam foram perposto em meza que pera meyor

augmento dosello (sic) com que se servia esta Sancta Caza neste anno se tinha com grande fervor principiado hum recolhimento coniguo a mesma Sancta Caza para nelle se recolherem as orphaz dezemparadas filhas de irmãos e porque as esmollas que se tiravam eram muito limitadas pella pobreza da Ilha e ser a obra principiada de grande utilidade ao dezemparo de alguas orphaz e para que esta se podesse sem hir continuando perposera se parecia justo se aplicassem as esmollas que rendesse a tumba para a obra do mesmo recolhimento por se distribuir esta pelllas mesmas orphaz e necessitadas desta cidade o que visto e ouvido pelo dito Provedor e que convinha ao serviço de Deos e crédito desta Sancta Caza o aver hum recolhimento da Misericordia de Lisboa votou o dito Provedor com os mais irmãos da meza que parecia justo que as esmolas que rendesse a tumba no discursso (sic) de cada hum anno se gastasse na obra do dito recolhimento e que finda que fosse a dita obra se aplicasse a mesma esmolla para a sustentasam das orphaz nelle recolhidas por serem as ditas esmolas sabido que se costumavam repartir por molheres(sic) recolhidas e necessitadas e que paresia justo e mais serviço de Deos acodir a essas por estarem mais prontas a algum persepício a que por todos os modos se devia acodir e por asim se detreminar (sic) se mandou fazer este aucto (sic) pello qual se confirma o que nelle se comtém.

Documento VI

26 de Junho de 1725: Alvará régio


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ARM: “Eu El-Rei como governador e prepétuo administrador que sou do

mestrado Cavalaria e Ordem de Nosso Senhor Jesus Cristo faço saber aos que este alvará virem que eu hey por bem e me pras que Dom Frey Manoel Coutinho do meu conselho que nomiey por bispo do Funchal da Ilha da Madeira tenha e haja de minha fazenda em cada hum anno, sento e oitenta mil reis para a esmola dos pobres do seu Bispado, vinte mil reis delles para o Hospital. Pello que mando avos vedores da minha fazenda lhe farão acrescentar nos livros della os cento e oitenta mil reis acima referidos e levar em cada hum anno na folha do acrescentamento do almoxarifado e alfândega da dita ilha da Madeira a saber sento e sessenta mil reis em nome do mesmo bispo para lhe serem pagos na forma que se pagavão ao bispo seu antecessor e os vinte mil reis a entregar ao Provedor e Irmãos do dito Hospital para os despenderem com os pobres delle na forma de minhas ordens, este alvará quero que valha como carta posto que seu effeito haja de durar mais de hum anno sem embargo da Ordenação, ou de qualquer provisão ou Regimento em contrário sendo passado pella Sanchelaria da Ordem, e não pagou novos direitos. Por ser de exercício eclisiástico Xavier Leite de Faria o fes em Lisboa Occidental ao primeiro de Junho de 1725 annos José Pays de Vasconcelos o fiz escrever // Rey // Marquês de Alegrete // alvará porque Vossa Magestade ha por bem que Dom Frey Manoel Coutinho do conselho de Sua Magestade fez mercê de representar por bispo do Funchal da Ilha da Madeira tenha e haja em cada hum anno da fazenda real cento e oitenta mil reis para as esmolas dos pobres do seu bispado para lhe serem acrescentados e pagos no almoxarifado e Alfândega da dita Ilha da Madeira / cento e sessenta mil reis em nome do dito bispo e os vinte mil para se entregar ao Provedor e Irmãos do Hospital pera os despenderem na forma das ordens de Sua Magestade tudo como acima se contém / 342 folhas por despacho do conselho de Sua Magestade de 28 de Mayo de 1725 Registado no livro segundo da fazenda da Ordem de Nosso Senhor Jesus Cristo a folhas 92 e acentado a folhas 439/ Lisboa Occidental 6 de Julho de 1725 Xavier Leite Faria // pagou nada // Belchior do Rego de Andrade // pagou nada na forma de hua provisão de Sua Magestade do primeiro do corrente e aos officiais duzentos e sessenta e seis Lisboa Occidental 26 de Junho de 1725. Philipe Nery Gomes // Registado no livro da Sanchelaria da Ordem de Cristo a folhas 342 verso.

Documento VII

2 de Setembro de 1725: Despedimento do Padre Leandro Figueira “(...) o ruim procedimento com que portava o Padre Leandro Figeuira

capelam que era desta Sancta Caza com natural escandalo por se costumar enebriar por muitas vezes sendo advertido se abstivesse de similhante defeito que era o maior que se podia ter pelo mao exemplo que se seguia


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aos mais como também ser publico que fora ao auditório (...) fazer requirimentos e acuzações o que não convinha nem era permitido aos sacerdotes e porque o compromisso recomendava muito cuidado no procedimento dos capellães que servissem nesta Sancta Caza sendo o seu viver exemplo para o mais e serem notórios os defeitos do suplicante se votou em mesa fosse despedido o dito padre da capellania que tinha satisfazendo-se-lhe as missas que tivesse dito athe o dia em que se lhe fez a saber estas resoluções e determinação da mesa pelo maior crédito da dita Sancta Caza(...)”

Documento VIII

1 de Julho de 1730: Despedimento do Padre Estevão de Lyra “(...) fora chamado à meza o Padre Estevão de Lyra ao qual se havia

encarregado hua capellania de missa cotidiana na capella desta Sancta Caza por tensão do Cónego Diogo Nunes e porque havião muita omissão no dito padre em satisfazer a esta obrigação faltando em dizer as ditas missas como hera oubrigado (sic) e sendo advertido na resposta que deu se viu no conhecimento que de que havia porsistir (sic) na mesma falta e porque se deve em tudo observar as vontades dos testadores em tudo pella boa administraçam desta Sancta Caza se votou fosse espedido(sic) o ditto padre Estevão de Lyra da ditta Capelania (...)

Documento IX 9 de Julho de 1730: Suspensão por um período de um ano do irmão João

Correia Vasquez “(...) o irmão Correia Vasquez não aceitou o cargo que lhe competia como

membro da Mesa (...) delibração da Mesa: (...) e dezobediência, a prontidam a que nenhum irmam

deve faltar antes obedecer prontamente porque o nam fez na forma do compermicio (sic) se votou em Mesa uniformemente fosse despedido o irmam João Correia Vasquez por tempo de hum anno de toda a ocupação e exercício de irmam nam lucrando privilégio algum durante elle e pasado (sic) o dito anno será obrigado a fazer petiçam á Meza que julgará se deve ser outra vez admitido conforme a súplica que fizer que sem isso nam será admetido(sic) tudo na forma do mesmo compromisso(...)

A folhas 120

Documento X


169

15 Julho de 1732 :Despedimento do irmão Pedro Teixeira “(...) no dia 24 deste mês de Junho vindo a esta Sancta Caza acorrer as

enfermaria e doentes que nellas estavam para ver se lhes faltava ou se necessitavam de alguma cousa para os mandar prover de tudo o necessário neste tempo achara no dito hospital ao irmão Pedro Teixeira que descomedidamente tinha descomposto hum pobre incorável dando-lhe algumas discosons (sic) e passara a mais senam chegar o dito senhor provedor que coma sua prodência o aquietara de sua desatensam e sendo notícia o general o mandara prender e porque esse excesso fora público e o pouco respeito que tivera à dita Sancta Casa na descompostura que fizera ao dito incorável devendo tratar esta Caza com todo o respeito e pobres della mayormente sendo irmam della e por faltar a esta obrigação e não poder haver outra ocaziam que pode fazer outra semelhante se notou em Mesa fosse excluso de irmam desta Sancta Irmandade.(...)

Documento XI

15 de Novembro de 1734 : Suspensão do irmão João de Freitas, mordomo da

capela “(...) abuso na aplicação do dinheiro dos orfãos foi chamada à Mesa para

prestar contas e não conseguiu justifar os cinco mil reis mal aplicados no funeral de João Caetano (comprou pano mais caro, ou apresentou as contas de pano comprado a um preço exagerado) e o defunto não levou o pano (...) Castigo (...) fosse repreendido e juntamente que satisfizesse a esmola de 5$000 reis que perdera(....)

Documento XII

1 de Fevereiro de 1736:Carta do Bispo do Funchal a Dom João V ADF

“Dom frey Manoel Coutinho por mercê de Deos e da Sancta See

Apostólica Bispo do Funchal Porto Santo Arguim, do conselho de Sua Magesta que Deos guarde fazemos saber que os vinte mil reis que os thezoureiros da Sancta Caza da Misericordia e Hospital a ella anexo, receberam do almoxarife António de Ornellas da esmola que Sua Magestade que Deos guarde manda dar aos pobres do dito Hospital, o anno passado de 1735 se despenderam nas curas, e sustento dos mesmos pobres, o que nos constou por informação do nosso escrivão da câmara que, este escreveu. Dado no Funchal sob nosso signal o primeiro de Fevereiro de 1736. Eu cónego António Mendes de Almeida escrivão da Câmara o escrevij. E assiney.

Documento XIII


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1769. Julho. 1:Correspondência do Governador Sá Pereira ao Exmº Sr.

Francisco Xavier de Mendonça Frutado A.H.U.Caixa 3, nº358 "Ilmo e Exmº Sr. Em observância da lei novissima de quatro de Julho de mil setecentos e

sessenta e oito devo expor a V. Excia que em esta Ilha ha varios corpos de mão morta que posuem (sic) bens de raiz adquiridas por defirentes (sic) títulos como são a Misericordia desta cidade os religiosos mendicantes de S. Francisco e os Mosteiros das religiosas de S. Clara e Encarnação. Sem que até o presente os tenhão alleado quanto ao dominio util na conformidade da mesma lei e das do reino incorporadas no livro segundo como fundamento de não se haver publicado nesta ilha a referida lei e para que não paresa em mim omisão a falta desta representasão a exponho a V. Exª para que pondoa na presensa de S. Magde o mesm Sr. Sedigne resolver o que for servido.

Deus guarde a Ilma pessoa de V. Exª por mios anos. Ilha da Madeira 1 de Junho de 1769 Francisco Mor ª de Mattos"

Documento XIV 1773. Maio. 17: Diminuição das rendas e redução dos vencimentos da Santa

Casa devido à legislação pombalina . ARM, L34, Livro dos Autos "Auto para Reforma das cousas declaradas abaicho e Novo Regimento para o

Melhor Regimen e administração de bens dos pobres. Anno do Nascimento de Nosso Sr. Jesus Christo de mil e cetecentos e setenta e

três aos dezacete dias de mês de Mayo do ditto anno. estando em meza o Rdo Sr. Provedor e mais conselheiros que com elle servem ahy nella pello dito Senhor fôy proposto que concederando o acharce esta caza em grande decadencia com razam da deminuição que se concidera certa na renda dos pobres que a mayor parte dellas o quaze todas constiam (?) com juros que se lhe pagam a razão de seis e quatro por cento, oje ademunuido pella lêy do nosso soberano no que só quer se pague geralmente a cinco por cento como tambem a falta da Com (?) açam e quehé parcella avultada e que havendo aquellaes rendimentos regularmente gastão os provedores que vinham servir contias grandes para poderem suprir a muita pobreza que vem em todo o anno o hospital e por este principio recuzam a aceytaçam de Provedor, e se nam achava quem viece ocupar o dito lugar e que se devia dar alguma providência para que não ficasse a pobreza desemparada sendo sendo, tanto serviço de deus o rendimilla o que visto pellos dittos


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conselheiros uniformemente resolveram que se fizesse hum Regimento digo hua Reforma Geral. Respectiva aos Aditamento que aMeza que servio no anno de mil setecentos e setenta, fez assim a Médico Surgioens, Rdos Capelans e as pessoas do serviço da casa para que estas ficassem esntendendo que lhe não podia gratificar o trabalho que (tinhão) recebiam antes daquelles acrescentamentos. Para o que chamacem a Meza p. as Se lhes por as razões referidas e com efeito foram chamadas e respondeu o médico do partido da Caza o Dor Joaquim Gomes Jardim não tinha duvida suposto o grande trabalho que tinha no curativo dos enfermos, amas e orfaz do Recolhimento. Amas e mafios (?) e que contudo se sugeitava a que desminuto salário de quarenta mil reis pre´m que requeria enformace a Meza a sua Magestade Fedillicima não só por causa do diminuto presso em que ficava pª se lhe acrescentar o dito sallário, o que tudo se vê. Na mesma resposta signada pello doto Médico no Livro das determinações da Meza. (?)

Como também os surgiôes do partido (da Caza) Clemente Ferreira de Andrade e Gregório da Costa que uniformemente responderam estavam pello partido antecedente ao acrescentamento. Na mesma forma responderammos Reverendos Capellans do Choro que atendendo as faltas das rendas que os pobres oje nam tinham, não tinhão duvida na aceitação do cellário antecedente ao dito acrescentamento, o que tudo também consta do mesmo livro das determinações da Meza e pello dito Sr. Provedor e Conselheiros foi determinado se fizesse um novo Regimento pªque a vista delle e por elles se governassem os ouficiais da Meza no que respeitasse aos seus cargos envioluvemento.(...) O qual regimento se cupiava neste mesmo livro para delle se extrair copias para os ditos oficiais verem e saberem o que lhes pertence respectivos aos seus cargos, e para constar todo o referido que é dirigido a beneficio da pobreza mandou o dito provedor fazer este auto que assinou com os conselheiros seus. Diogo de Ornelas Frazão. Escrivão da Meza fiz escrever.

Assinaturas de Britto de Bettencourt (Provedor), Diogo de Ornellas Frazão F.João Luis de Miranda, António Francisco Correia H. Camara (?), Manoel de Sta A."

Documento XV

18 de Maio de 1773: Alteração dos Estatutos A R M, L 34 "Reforma que fazem o Provedor o Sr. Britto Bettencourt e os mais Irmãos da

Confraria da Sta Miza aos 18 de Mayo de 1773 na cidade de Funchal da Ilha da Madeira.

O Immenso Deos Terino (?) nas pessoas e hum na excencia paz e Snr das Mesericordias nos illustre o entendimento para que por meio desta geral reforma torne aos seus antigos, Santos Costumes, esta Santa Casa, fugindo.


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Com os pareceres de pessoas doutas e de São consciencia com quem

consultamos(...) esta geral reforma em todos os ofícios e pessoas aceleradas por esta Caza da Sta Misericordia e juntamente obrigados de hûas sinceras advertências que nos fizerão saber para pormos no seo primeiro estado e boa criasam regulandose pelo compromisso ahú verdadeiro e Santo exercício pelo aharmos toda relaxada nos Santos Costumes com que foi ereta, nam só pª o exemplo como também se dirige a reforma pª se evitar o superflus gastos q se fazia sem necessidade em prejuizo do património dos pobres deternamos assim pormos na presença de Sua Mage Fedillissima. esta reforma estável e firme pª que confirmada viesse atornar esta Caza Santa ao seu antigo costume das obras de Misericordia por ella obradas.

(...) Considerando nos que era mais acto de vanglória do que serviço de Deus o

darem-se esmolas aqueles pobres que andam de porta em porta que nam necessitam tanto e ás Amas, e mais comansaos(') da Caza pelos Provedores no dia da posse do seu Menistério obrigados mais da violência do moderno e trilho que de huma vontade Santa por ser honos com que senão creou o respectivo cargo gastando nella quantia avultada e no fim do anno suprir a falta da despeza regulada pela Receita, razão porque prohibimos da factura desta em diante semelhantes acçons honorozas sendo bem entendido que se o fizerem hé mais acto de vangloria que de serviços de Deos. porque se quizeram exerceram a sua piedosa vontade o poderam fazer em casa de orfãs, honestas, e recolhidas, dos pobres presos. ora enfim com os mesmos pobres do hospital."

Reforma para o escriptório O escrivão da Caza observará o Capítulo 16 do comprimisso (sic)

inteiramente sendo tudo visto por ele examinando as operasoens dos mais menistros della, e terá particular cuidado em fazer que as obrigasoens delles se regulem por esta reforma pª se por no estado antigo evitando-se as preniciozas relaxasoens, e abuzos em que estavam postos, fazendo-se desta por diante as audiencias aos sabbados pella manhã pª melhor expedisam dos negoçios e despachos da Meza com os dependentes della como era costume antigo.

De tudo, que se fizer e suceder no escritório, ou cazas o Escrivam o fará saber ao Provedor pª se rezolver em consulta particular sendo o facto tal, que seja presiso (sic) communicalo à Meza se fará para ser rezoluta a materia questionada.

Fará no fim do mês cobrar os juros daquelles devedores que sahirem em folha dos quais os thezoureiros não tenham cobrar no dito mês, e para evitar, que as arecadasoens nam fiquem ratardadas, e por isso huma ma cobrança nos bens dos pobres, e capellas e no fim do anno evitar-se demandas em perda dos Provedores que ficam muitos alcansados nas despezas por falta de cuidado nas cobranças das Receitas.


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Emfim nam altera esta reforma ao exposto no cumpromisso, que alias ficará

todo no seu vigor; seram zelosos com os bens dos pobres e prudentes com os commensais e dependentes da caza; porque com a mansidam se alcança hua boa cobrança, e por isso augmento, para o Património dos pobres, assim (...) tivos no exame dos bens deichados a esta caza que se acharem caducos dos herdeiros que os haviam de herdar, e por isso há chamada na falta daquelles à heransa esta caza.

Reforma para os Irmãos Thezoureiros. Além das obrigações do capítulo XVII se acha recomendado no capítulo 18 do

Irmam da Caza, o qual capítulo hoje exercitam os arrecadadores e por este motivo devem vir á casa as mais vezes que quidarem na semana e serão obrigados especialmente a virem nos sábados de manhã às nove horas à meza para darem o dinheiro necessário aos mordomos do hospital vindo estes à meza com sua bacias e livro para se observar o antigo costume de rubricar-se o livro da gaveta e receberem o dinheiro para o sustento dos pobres e mais dependentes.

No último do mez entregará o irmão thezoureiro no escritório a folha daquele

mês passado com signal à margem das pessoas que não tivessem pago para se entrar logo na cobrança pelo escritório como sempre foi costume no fim do ano evitandose demandas e execusoens, e fazendo hua mais suave cobrança livrando-se os provedores do prejuizo, ou os pobres.

Nam meteram provimento ou vistoria algúa sem o fazer primeiro saber ao

escrivão da caza, para este ver se faz conta ou nam isto tanto dos devedores como seu, sendo pelo preço que actualmente se vender o dinheiro porque este era o estillo antigo fazendo-se grande conveniências com estas receitas dos devedores; pois como a obrigação hé dar o dinheiro com este se compra o mais acommodado e querendo aqueles darem efeitos se devão admitir pelos presos mais acomodados como se fossem comprados com o dinheiro, o que tudo será aprovado pelo escrivão da caza no que respeita aos efeitos e mais géneros que meter o arrecadador e ficando este inibido para se ao contrário fizesse para na de se não levar no balancé da sua conta geral.

Reforma para os Mayordomos dos presos Estes devem cuidar da defensa dos presos que esta casa livrar segundo a

recomendação do comprimisso (sic) das mercês alcançadas das Magestades em seus alvarás; porque na brevidade da soltura se evita o gasto do Património dos pobres, e asistirem sem falta aos dias dos despachos acima


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indicados para os informes das petisoens e saberem os mais irmãos em que estado estam aquellas dependençias.

Reforma para os irmãos informadores Nam convindo com os pareceres do letrado da caza poderam mandar a outros,

e com os pareceres deles informar à meza deichando de empenhos particulares enformando com zelo, e caridade nos bens dos pobres porque de outra forma he em grave prejuizo do seu património como se acha muitos com risco de se perderem porque todo o pinhor de ouro prata ou bens de raiz ou títulos sempre dados os dinheiros pedidos por petição e enformes no que respeita aos pinhores pelos informadores, ficando estes responsáveis.

Reforma para os Mayordomos do hospital Teram cuidado de nam darem pam para as sopas dos enfermos porque estes

nam só o desperdisam lansando-o fora como a experiençia o tem mostrado, como também dando-o aos seus que os vem vezitar. Porque assás bastante hé no que lhe administra a mesma caza, dando-lhe esta de manhã hua rusquilha ao jantar hum pam com caldo, e hum quarto de ave ou carne de vaca conforme o parecer do médico e a outra ou outro pam em sopa ou com ovos ou azucar (sic) ou dasse conformenecessitam e querem, nem também aos nossos não se dará mais pam do que era antigo.

Teram grande precausam e cuidado no administrarem os jantares dos enfermos fazendo como sempre foi costume de hua ave grande cinco raçoens, frango ou franga duas raçoens porque assim se evitam os superfulos gastos por lansarem os enfermos fora a dita prosam com o fastio que padecem, por ser grave o prejuizo que se motiva a caza na compra das aves pelo grande custo dellas.

E como da entrada dos doentes nascem prejuizos a esta caza no gasto que nella fazem se devam acautelar nos que entrarem porque huns com afatada (sic) pobreza e outros para conseguirem serem incoráveis na enfermaria por falta de sustento que tem sendo de grande considerasam estes dois modos de entrarem pelas consequençias que resultam rezam porque prohibimos que desta em diante nam aseitem seposta admisam de médico ou cirurgiam senam aquelles pobres mendicantes e necessitados para as curas das suas queixas nam sendo esta epidémicas ou contagiosas para se evitar o prejuizo que cauzam nas destruisam de camas e mais trem de seu uzo fazendo damno ao património daquelles pobres de queixas coráveis examinando com exatas deligências se sam desta qualidade ou daquellas, que tem bens com que se possam corar em sua casa evitando-se os enganos que quotidianamente se experimentam neste Hospital.

Todo aquelle enfermo que se vier corar à caza, sendo moso de soldada, ou

mosa, escravo, ou escrava nam se aceitaram sem primeiro seus senhores ou amos, obrigarem-se à caza de darem a 250 reis cada dia por ser esse o


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despêndio mayor do que athegora hera no excesso dos alimentos e pagaram o mais que he costume e estílo mais antigo, por nam serem estes enfermos da qualidade daquelles recomendados na iresam (sic) deste Hospital e dar-lhes-ham (...) recomendados na espediçam dellas duas rusquillas como he praticado.

Prohibimos o quotidiano uzo do vinho e mais apetites dos enfermos sem serem por ordens dos médicos ou cerurgioens aplicados e isto se entenderá por hua só vez e nam todos os dias por uzo.

Daram o preso antigo para as porsoens da carne das amas mossos e incoráveis; e para os infermos aquellas quantidades necessárias para o seu alimento se a qualidade da queixa que tiver dê para convalecenca (sic) nam consetiram que a ama cozinheira tire porsam algua do caldeiram para os que a pediram crua; mas sim se lhes administrarão do mesmo (...) que esta poderam levar suas porsoens cruas nam vindo estas na dos enfermos para nam fazer confuzam com os que assim costumam comer pello seu fastio.

Prohibimos também por serviço de Deos e património dos pobres que desta em

diante nam dem mais consoadas nem se fassam entrudos por parecerem mais acçoens de golotina do que de hua caza só dedicada a Deos no seu santo servisso e exercícios pios, e se acaso os mayordomes quiserem dallas sejão de sua bolsa e não dos bens dos pobres como athagora se praticava sem ser da sua criasam antiga por ser só acto de vangloria e nam de uzo de hua caza em que se trata só de pobres.

Prohibimos que desta em diante nam consitam os mayordomos do Hospital vezitas aos duentes nem de seus pays irmãos e de parentes porque daqui nascem agravaçoens se as queixas dos prezentes que lhes levam dilhatando-se as curas que assim requerem os médicos e cirurgioens pella novidade que acham nas queixas ser praxe universal em todos os hospitais.

Teram summo cuidado nos caldos que se fizerem nam sendo como athagora

que além dos que tomam os enfermos ficão vazilhas cheias que se dam á porta da gaveta sendo impraticável este costume para melhora e convalecência dos enfermos por ser mais ágoa do que sustançia que tomão e assim se nam fará desta em diante mais quantidade do que aquella que só for bastante para os enfermos que o beberem; porque assim ser-lhe-á mais útil à sua saúde; nam se tirando ave nenhua dos caldeiroens crua mas sim dellas hiram cozidas para que seja mais substancial o dito caldo.

Com só compete aos mayordomos receberem os enfermos que vieram à caza

admitidos pellos médicos e cirurgioens, vendo que são da qualidade daquelles já recomendados os aseitaram sem dependência de serem ou nam serem admitidos porque muitas vezes vem com enganos a corarem-se tendo com que pagar o gasto da caza; nem também sejam aceitos os de galoco (?)Lazaro ou tizaco (sic) pello prejuizo que cazam (sic) nam só aos que vem de outras queixas como o dano que cauzão á caza, quando estas nam tem curam nellas.


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Enfim por se ha esta reforma na caza da gaveta para que publicamente se nam ignore as forças desta reforma esta fique intendendo que nam há outra atensam desta meza doqo que tornar a restabelecer aquellas antiga e boa forma com que foi criada esta caza evitando-se o superfulo gasto e mau costome que a corrusam (sic) tem entroduzido.

Reforma para o letrado da caza, e procurador O letrado observe enteiramente as suas obrigaçoens enformando a verdade

dos títulos que lhe forem mandados pellos irmãos enformadores dizendo sem rebusso o que achar melhor nelles de duvida para que nam venha em prejuizo do património dos pobres e serão zelosos no cuidado de defenderem as cauzas da caza tanto activas como passivas e mais dependências do seu officio e virão todas as mezas para os despachos que ouverem e o solicitador virá sem falta alguma a ellas para que pella sua pauta dar conta do que tem obrado. Será zeloso em fazer os requerimentos para que nam provenha damno á mesma caza.

Reforma para os incoráveis Nam se aceitará destta em diante incurável algum macho ou fêmia, senão em

meza plena com assistência do médico e cirurgião para verem e examinarem se he incurável a sua queixa e imposebelitados(sic) de pedirem esmola sendo daquellles desamparados, sem terem de quem delles cuidar e tanha que for aceito se fará escritura em que deixe á dita caza por sua herdeira nam só dos bens que tiverem mais ainda dos adventícios costume antigo da sua criassão e daquelles ou daquellas que puderem pedirem esmola estas nunca serão aceitas no número a prohibimos que por empanhos, ou dependençia algua se aceitem supernumerários pello grande gasto que fazem ao património dos pobres assim seja mais bem entendido pellos provedores futuros, que por si só os nam podem aceitar pellos prejuizos que cauzão aos bens dos mesmos pobres pois da falsa corrutalha que a podem fazer tem nascido grandes damnos aos referidos bens; porque deichando alsas(sic) maiores serião senam houvessem os suparnumerarios(sic) e não os havendo sempre aquelle gasto sam alsas(sic) que ficam aos bens dos mesmos pobres.

Na conformidade do exposto se procederá com as escrituras acima expostas fazendo de entre elles e ellas nova escolha para que os que poderem pedir esmola o vam fazer e se recolham tão somente os incuráveis verdadeiramente impossibilitados e como também os que tiverem pessoas que os possam sustentar, por não serem destes a sua creasam.

E já fica advertida a reforma dos capelaens e médicos e cirurgioens, mossos e

mais serventes da caza não se podendo alterar esta reforma senão por ordem expressa de sua magestade fedelíssima como também a respeito das orfãs que se acham no recolhimento anexo a esta caza porque estas devam


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entrar na idade e sahirem recomendada na sua creasam por serem nella gastando o immolumento daquelllas que só devem ser admitidas no número e trazerem os seus hábitos seculares para se destinguirem daquellas que entram à sua custa, devendo também estas também pagarem à casa aquelle preso que sempre foi costume de 10 mil reis.

E se fará entre estas do número escolha ou compilo dos annos que tiverem e achando-se mais daquellas da sua criassam, seram logo expulsas para se introduzirem outras de idade adquada para o matrimónio com clauzola não casando no tempo por fixo sahirem para fora. Ao escrivão da caza como he o que tem no escritório goarda as chaves do dito recolhimento, a elle se recomenda o exame referido e do que achar dará parte ao provedor em meza; para se dar o remédio mais adequado a relaxacham; e não dará a chave da porta de dentro nem consentirá a pessoa algua de qualquer qualidade que seja o entarem dentro sem dar parte em meza da pessoa que o quiser fazer para se ponderar se he justo ou nam.

Esta he a reforma geral que se fes para se evitar vários abuzos que a

relaxacham tinha entroduzido cuja determinamos na presença de sua magestade com a contaque lhe damose se continuará inrefragavelmente sem entrepolosão dos preceitos do compromisso por onde foi dirigida, sem que seja resoluta e confirmada por sua Magestade fidilíssima para effeito de se por no seu antigo costume sendo as obras meritórias perante Deos as desta Caza da Santa Mesericordia da cidade do Funchal da Ilha da Madeira aos 11 de Junho de 1773.

Diogo de Ornellas Frazão, escrivão da caza a fiz escrever e soubrescrevi. Seguem-se as assinaturas

Documento XVI

5 de Setembro de 1786: Alvará da rainha Dona Maria I ADF

(...) alvarás de 15 de Março de 1614 e de 22 de Outubro de 1642 para ser aplicada aos referidos enfermos, pobres e expostos toda a importância dos legados não compridos, que na dita cidade de Lisboa e distrito dela, e nas outras comarcas, que são comprehendidas no hoje Patriarchado de Lisboa, por qualquer modo, e meneira deichassem de ser satisfeitos por quaisquer executores testamenteiros, e administradores de Vínculos, Capellas, Albergarias, ou quaisquer outros géneros de legados pios: Extende a todos os reynos, ilhas, conquistas e quaesquer outros domínios que me são sujeitos a applicação geral de todos os referidos legados não cumpridos, guardada a forma das primeiras concessoens: com expreça declaração de que enquanto o que he de novo concedido, e he relativo a cada hum dos arcebispados, e bispados dos ditos meos reinos, ilhas e conquistas, em que não havia até gora tal applicação o cumulo da


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importância dos legados não cumpridos, será devididos entre porçõens iguaes, para que duas dellas fiquem pertencendo ao Hospital Real de São José da cidade de Lisboa com os fins assim enuncidos e outra porção haja de ser applicada ao hospitais que se acharem existentes nos territórios dos Archebispados, e bispados dos mesmos Reynos, ilhas e domínios das conquuistas respectivamente ao cumulo, que cada hum delles produzirem:(...) aqueles legados que se deixarem de cumprir do dia da referida publicação em diante, sem nenhua atenção e inclusão do pretérito.

Documento XVII

1788. Fevereiro .13.: Louvor a D. Diogo Pereira Forjás Coutinho - governador

do Funchal e provedor da Santa Casa da Misericórdia. AHU, Caixa 5, n.º 815 " Nós abaicho asignados Escrivaens, Fidalgo, e Mecanico, Thezoureiros, e

maiz Meza da Casa da Santa Mizericordia nesta cidade do Funchal da Ilha da Madeira.

A todos os Senhores e tribunais, Magestrados e pesoas (sic) que esta nossa verdadeira e testemunhavel atestação virem atestamos e fazemos certo, debaixo do Sagrado juramneto dos Santos Evangelhos se necessário he que o Illustrissimo e Excelentíssimo Senhor Dom Diogo Pereira Forjás Coutinho, actual governador e capitão general destas Ilhas da Madeira Porto Santo e Presidente da Junta da admenistração (sic) e arrecadação da real fazenda nesta Estado desde que principiou a exercer os seus Ministério athé o presente, se tem muito louvadamente comportado assim pello que respeita ao governo Melitar como civel; promovendo com incanssavel zello e bem publico, deste país não perdendo de vista tudo aquilo que pode interessar e fazer felis a estes Povos já por meyo do Comércio que facilita por importação, e por exportação e ja promovendo insesantemente a Agricultura de ambas as Ilhas, providenciando sobre a saúde dos Povos e favorecendo com manifestos e uteis beneficios ao comum da pobreza deste estado no Exercício e desempenho do Cargo que desde o annno de mil satesentos e outenta e dois / com devoto zelo e notavel Piedade / occupa de Prevedor (sic) da mesma Casa da Santa Mizericordia, Hospital dos pobres e rocolhimento dos Orphans, a ella anexas; authorizando com a sua pesual (sic) acistancia (sic) todas as conferencias e sesoens de bom Regimen e despacho da mesma caza e ditos Hospital e recolhimento: zelando e fazendo aumentar os seus bens, e rendas e entrar no seo depauperado thezouro muita soma de dividas mal paradas e reputadas como falidas. Cunstruir (sic) novas infermarias e ofécinas (sic) para maior comodidade e aceijo; e para milhor tratamento e cura dos infermos; e na verdade a não ser o zello, a actevidade, e respeito do mesmo Ilustrissimo e Excelentissimo Senhor Provedor já as portas da dita Caza sahaveriam (sic) fixado (sic) aos infermos e se achariam estes pellos cantos das ruas perecendo, porq. a dicadencia das rendas da Caza asim o permetiam, e só pello Catholico


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zello de hum tal Provedor ella se podia restabelecer (sic) e conservar a sua prometiva (sic) instituição o que tudo pasa na verdade e por isso fizemos pasar a prezente que asignamos. Funchal vinte e nove de Janeiro de mil sete sento e outenta (sic) e outo (sic) lugar do sello = Pedro Julio da Camara Leme = João de Carvalhal Esmeraldo Athgnia e Camara = Manoel Joze de Affonceca = Joaquim Joze Sanches = Felippe Ner da Silva = Manoel António Gomes da Estrella = Francisco Machado Azeredo = Thomaz Ferreira Saldeinha = Joze Francisco Esmeraldo Bitancurt Henriques = Domingos da Costa."

(Contém o reconhecimento das assinaturas feitas pelo Tabelião Simão António Alexandre de Macedo)


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Documento XVIII 7 de Março de 1793 ARM Nomeação de enfermeiros para a enfermaria dos homens.

“Provedor continua a ser o Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor Dom

Diogo Pereira Forjaz Coutinho, governador e capitão general deste estado que com os mais conselheiros foi proposto que a enfermaria dos homens viandantes devia ser servida por homens enfermeiros e não como se estava servindo por umulheres por ser impróprio e indecoroso em razão de as dittas amas serem inseparáveis dos cirurgiões nos actos das curas que muitas vezes são em partes que a modéstia e o pejo deseja ocultar, mas também porque tem acontecido que algumas das amas trouxeram para sua companhia filhas, irmãs, ou parentas, as quais têm dado cauzas a contínuas murmuraçoinsde ceu crédito, desordens e escandalos a todas as pessoas da casa e de fora e entre as mesmas tem as referidas causas que se seguirão dever e as consequências de tais leviandades e por esta forma se seguiria serem os pobres mais bem servidos tratados e(...). Com o que se conformavão o Excelentíssimo Senhor Provedor e mais senhores e em consequência foi determinado que se expedissem as amas e se posessem na dita enfermaria homens para servirem de enfermeiros a cada um dos quais se dessem 20$000 Reis de ordenado por anno e propinas na Páscoa e no Natal, os quais no tomar das rações para os doentes servissem a semanas alternadamente e no mais ajudasse hum ao outro em tudo e não consentirão jogos nem frequentes entradas de pessoas de fora da caza a menos que na enfermaria durmam e que se lhe entregasse por inventário o que a ella pertencer ficando ambos responsáveis pella falta que houver de qualquer couza inventariada, de que se mandou fazer o presente acto.

Assinaturas: António José de Jesus Lemos - Secretário da mesa, Dom Diogo Forjaz Coutinho - Provedor

Correspondência enviada pelo capitão Manoel Henriques de Oliveira,

Procurador da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, no Funchal

Documento XIX 7 de Março de 1790 :Carta de Manoel Henriques de Oliveira ao conde de

Valadares ASCML


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“Exmº Senhor Conde de Valadares e mais senhores da Meza da

Misericórdia de Lisboa Em 5 do corrente mes de marco recebi de Vossa Exº com data de 10

de Fevereiro em resposta da que enviei a essa Ilustríssima Meza em 24 de Abril de 1789 e por toda a Ilustríssima meza esperava eu o consentimento ou não do premio de 10 por cento porque Vossa Exº não e existente perpétuo(...) assim como da procuração com poder de subestabelecer em quem eu quizer que he preciso no Procurador argente que hade seguir quanto eu lhe determinar(...) A quatro dias que eu falei ao Juiz do Resíduo Sicolar (sic) e lhe disse que eu lhe requeria se seguiu sem demora toda a ezecução (sic) dos legados não cumpridos. Esquecendo-se dos amigos e fidalgos porque por isso não teria tantos inimigos no inferno e cumprisse com as obrigaçõens do seu magestrado, que não cessaria de lhe requerer tudo o que fosse da obrigação de hum bom Procurador de cujo animo fico para tudo o mais que de novo me determinar .

Funchal, Ilha da Madeira 7 de Março de 1790 Assinatura: Manoel Henriques de Oliveira

Documento XX 30 de Abril de 1790: Carta enviada pelo capitão Manuel Henriques de Oliveira

ao conde de Valadares ASCML: Doc. avulso

“Meu senhor achome com a honrra com que Vossa Exª se dignou dar-me com a procuração da Exmª Meza da Caza da Misircórdia (sic) dessa corte, para cobrar os legados não cumpridos na forma das bullas e alvarás de Sua Magestade fidelíssima que Deos guarde e na posse da sobredita honra considerando ser regra geral valem-se os piquenos (sic) dos grandes resam por que imploro ao grande valimento e respeito de Vossa Exª que favoreça o meu filho Benardino Henriques de Ornellas e Vasconcellos no que cober no pocível(sic) e que seja bem despachado nos requerimentos que fizer a Sua Magestade para lhe conceder o posto que pretender nesta ilha, cujo meu filho criado de Vossa Exª se acha capitão do Forte do Pico desta ilha e examinado na artilharia com carta do Exmº governador desta ilha, cujo criado de Vossa Exª vai nesta ocasiam com o dizigno (sic) de frecoentar a aula de artilharia a fim de se achar em termos de poder requerer a Sua Magestade maior porte e este não poder a conseguir em ser despachado senão tiver hum valimento como o de Vossa Exª para o bom despacho no requerimento que pertender, torno avalerme de vossa Exª pedindo-lhe por quem he o favoreça no que poder porque não deixaria de ser bem sucedido; eu o dito meu filho nam perderemos da lembrança a honrra em que nos achamos pella porteccam (sic) de Vossa Exª que nosso


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Senhor conserve por largos annos com saúde e a toda a Illustríssimna e Excelentíssima caza para nos decretar em tudo o que for de dar gosto a V. Exª que Deos guarde muitos annos.

De V. Exº muito Ilma . O mais reverente subdito Manoel Henriques de Oliveira

Documento XXI 21 de Maio de 1790: Carta enviada pelo capitão Manuel Henriques de Oliveira

ao conde de Valadares ASCML, Doc. avulso

“ Em douze do corrente mez asima receby hua com data de 18 de Março e asignado por Francisco de Almeida Silva que julgo ser secretário dessa Sancta Caza (...)

Participo (sic) a V. Exª que fique entregue da sobredita procuraçam para della usar quando precisa for; eu também esperava o consentimento dos 10 por 100 asignado por toda a meza pellas rasoes que pus a V. Exª a respeito dos mesários vindouros porque costumo hir com clareza para a todo o tempo o puder mostrar. A tempos que a Meza da Sancta Caza desta ilha pediu a essa Sancta Caza da Misericordia de Lisboa nos remetece autentica hua certidam ou modelo da forma em que esta em observancia a recadaçam dos legados nam cumpridos numa corte para que os ministros dos Resíduos tanto Eclasiásticos como o se quebrar mais claros observem o mesmo em seus juizos, e nam se lhe oferecer dúvidas de que conjitam seposto que eu lhe exponho a vista das bulas e alvarás de Sua Magestade Fidelíssima nenhuma dúvida devem ter em entregar os legados nam Cumpridos desde a data da pubvlicaçam do alvará em 21 de Julho de 1789 como bem claro se vê (...) e para milhor conhecimento dos animos dos sobreditos ministros na execuçam da entrega dos legados nam cumpridos eu mesmo fiz hua petiçam ao juizo do Resíduo Eclesiástico cuja cópia remeto a V. Exª (...) a certidam das capellas do Resíduo secolar suposto se tinha contado a maior quantia veyo a ficar na de vinte mil reis no que julgou a meza da Sancta Caza da Misericordia desta ilha ser justo (...)

Manoel Henriques de Oliveira

Documento XXII

16 de Julho de 1790: Carta enviada pelo capitão Manuel Henriques de

Oliveira a Francisco de Almeida Silva ASCML, Doc. Avulso


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“Certifico a V. Mercê que tenho dado reposta (sic) às cartas dos Exmos Srs titulares provedores e escrivam dessa Ilustríssima meza e lhe expus quanto nos he preciso o modelo ou forma autêntica ou praticada como se observa a cobrança nos magestrados dos Resíduos dessa Corte na entrada dos legados nam cumpridos depois pa publicaçam do alvará régio com data de 5 de Setembro de 1786 publicado em 24 de Junho de 1787 para coma dita clareza praticada poderem os dois ministros dos Resíduos Eclesiásticos e Seculares principalmente o Eclesiástico soltar tantas dúvidas quantas cojita par nam mandar entregar as partidas de quaisquer quantias de dinheiro pertencentes aos legados nam cumpridos depois da publicaçam dos sobredito alvará querendo o dito ministro que tudo sejam legados pretéritos quando nas excepuasõens (sic) do sobredito alvará somente se exceptua os altares ou capelas que os testadores edificem ou em igreja donde se achem interrados e todos os mais legados pertencem aos legados nam cumpridos depois da publicaçam do sobredito alvará; enfim tem o juiz do resíduo Eclesiástico insistido em despachar tudo o que se acha por cumprir de Legados por disposições feitas por testamentos antes da publicasam (sic) do dito Alvará, sejão Legados que pertencem ser cumpridos e não pertencerem à nova aplicasam (sic) que mandam os Breves Pontificíos e Alvarás Régios tamto asim que falecendo manoel Martins de Oliveira em 29 de Janeiro de 1750 com seu testamento em que dispois da sua terça que se pusesse a juro e que o dito juro receberia sua filha religiosa Antónia de Santa Rosa enquanto viva para suas necessidades e que por morte desta se fizesse o cabedal da dita terça em três partes e que duas semandariam dizer em missas pella alma delle testador e de sua mulher e pella da dita sua filha e a outra parte da dita terça se daria a hua sua cunhada Antónia da Encarnação para ella dispor como quiseçe (sic) e que falecendo esta antes de sua filha religosas morrer em tal caso se mandaria dizer as missas pella alma da dita legatária e que esta faleceu em 16 de fevereiro de 1759 e a religiosa filha do testador usofrutuária faleceu em 24 de Janeiro de 1788, seis meses depois da publicação do alvará e com efeito se deviam dizer em missas toda a terça na forma determinada pelo testador que na forma do Juiso tinha este treze mezes para cumprimento das missas; como se passarão os treze meses em 24 de Março do corrente anno de 1790 requeri ao Juiz dos Resíduos me mandou entregar o cabedal da dita terça por legado não cumprido; e ultimamente m 12 do corrente mez de Julho em que achava para partir para a visita do Norte dispachou o nosso requirimento declarando não pertencer o cabedal da dita terça aos legados não cumpridos apelei no mesmo dia par a Cúria patriarcal ou para o tribunal aonde verdadeiramente competem com o pretesto de haver as custas pellos bens do dito Ministro, cuja apelação se acha em termos de se antepor e mandala (sic) tresladar para eu a remeter á mesa da Sancta Caza para a seguir athe aver sentença que a espero a nosso favor. (...) e como não tenho a certeza de que os mesmos senhores Marquês de Castelo Melhor; e Conde de Valadares e o de Abrantes existem nos mesmos cargos, e entrariam outros senhores titulares que tiverem o superior cargo de


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Provedor e escrivão dessa Sancta Caza, causa porque dou a Vossa Mercê a nota do exposto para a participar aos Excelentíssimos titulares que tiverem o superior cargo (...) juntamente pesso(sic) e rogo a Vossa Mercê faça o pocivél (sic) para que com a maior brevidade me remeta autêntica a forma praticada nos Juisos dos Resíduos dessa Corte da entrega dos Legados não compridos conforme lá for praticada para estes ministros. E o principalmente o Eclesiástico se esquecer de tantas dúvidas quantas cogita.

E finalmente quando fui entregue dos breves Pontifícios e Alvará Régio e procuraçam (sic) para eu poder delegenciar e requerer e receber os legados não cumpridos, escrevi aos Ilustríssimos e Excelentíssimos Senhores e mais meza que eu ficava entregue de tudo porém que deviam atender a muito trabalho que se me seguia concedendo-me dez por cento de todo o dinheiro que eu cobraçe (sic) de legados não cumpridos; de minha comissam sendo todos os gastos por conta da Sancta Caza cuja comissam não he menos merecida pello laburioso (sic) trabalho de correr ruas subir e descer escadas de Ministros Escrivans, Letrados e de Asesores (sic) do Ministro Sicular leigo; e hir à secretaria da Misericordia dar-lhe parte de tudo e comunicar ao secretário o que tenho seguido e quero seguir e muito mais cozas (sic) que não posso expericar (sic) que terião maior escrita. (...) me remetesse o consentimento assignado por toda a meza assim como veio aprovaçam por toda a meza assignada; e não vindo pode a ilustre meza despor em outro procurador a quem prontamente entregarei todos os papeis respectivos á dita cobrança; e ao mesmo tempo a minha conta com aquela lisura que costumo e he nutória nesta Ilha e do meu nome sou único; he bem verdade que a correyçãm (sic) dos Juizos e Resíduo Eclesiástico a que chamão (sic) Visita do Norte em 13 do Corrente sahio da cidade a dar princípio na freguesia da Ribeira Brava e desta inclusive a de visitar 17 freguesias e ficam muitas freguesias de Visita do Sul que se não fazem este anno mas sim para o de 91 não avendo algum impedimento, sem deste juiso eu ter recebido cousa alguma de Legados; e no juizo secular tenho recebido athe hoje 35$150 reis. E vou continuar a receber athe completar 200$000 reis para se entregar á Sancta Caza desta Ilha que tanto desembolsou para pagar a Certidam das capellas do Resíduo Secular e depois de imbolçada (sic) entam do que sobrar receberei a parte dessa Sancta Caza que receberá a sua parte tudo nas formas dos Breves e Alvará s Régios. (...) forma autêntica da cobrança observada nesta Corte nos Juisos dos Resíduos cuja forma pode vir por certidam passada pello escrivão do mesmo juiso e reconhecida por Índia e Mina isto se pode ter com brevidade juntamente o consentimento dos dez por cento assinado pela meza em falta quero ficar livre do laborioso trabalho.

Assinatura Manoel Henriques de Oliveira

Documento XXIII 15 de Outubro de 1790: Carta de Manoel Henriques de Oliveira ao conde de

Valadares e demais Mesa


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ASCML

“Excelentíssimo Senhor conde de Valadares e mais Meza (...) eu só tenho recebido 96 piquenas (sic) parcelas de legados não

compridos de Capellas e testamentos que importam na quantia de 109$360 reis pertencentes as duas Misericordias de cá e dessa Corte, ainda he perciso cobrarce (sic) para completar a quantia de 200$000 reis para eu emtregar a Misericordia que os adiantou para pagamento da certidão de todas as capellas dos Juizo da Provedoria do Resíduo Secular y paga que seja entam o mais dinheiro que o for recebendo hirey fazendo entrega ao contratador do tabaco Pedro Jorge Monteiro cobrando o dito recibo tudo na forma das ordens que recebi dessa Sancta Caza. A causa de não ter avido maior recibimento de legados não cumpridos é porque, o Provedor do Resíduo das Capelllas abrio a correiçam nesta cidade e com brevidade se ausentou com a sua família para a Vila de Santa Cruz deichando o seu escrivam na cidade e na seguiu a correiçam como devia hir as vilas e logares; faltando as obrigaçõens de seu magestrado sem eu ter nesta ilha a quem requeira para fazer o dito ministro seguir a sua correiçam, porque coma as demoras muti pouco e com o longo tempo se receberá o que pertence aos legados não cumpridos; e deve essa Sancta Caza requerer a Sua Magestade a prevedoria, digo, a providência de mandar o dito provedor faça a correiçam como deve cuja ordem deve vir ao Dr. Corregedor da Comarca para que pelo seu escrivam a mandar intimar ao dito provedor e que faltando em não fazer a correiçam poder o Governador e Capitão General desta Ilha paçar (sic) previmento (sic) a hum letrado capaz para fazer correiçam só desta sorte se poderá fazer a boa arrecadaçam pois se me agonia ver o pouco que este provedor cuida da sua obrigaçam enfim he leigo e muitas vezes o seu letrado acessor se demora nos despachos por ter muitas causas que defende de várias partes a que deve acudir; enfim o dito Provedor ainda se acha na vila de Sancta Cruz sem saber quando se recolherá para esta cidade à vista do exposto a V. Exª pode mandar requerer a Sua Magestade para dar a providência cuja deve vir a o Dr. Corregedor para a mandar intimar ao Provedor das Capelllas e Resíduos, cuja providência seja expressada com a aperto de pena na falta de nam cumprir a sus dettriminaçam (sic) he quanto se me ofrece dizer a Vossa Exª a quem Deos conserve com muita vida saúde e guarde por muitos annos para me decretar o que for servido a Sua exaltada pessoa que Deos guarde.

Assinatura :Manoel Henriques de Oliveira

Documento XXIV 5 de Fevereiro de 1791 : Carta de Manoel Henriques de Oliveira ao conde

de Valadares ASCML


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(Ilmº e Exº Sr. Conde de Valadares...) Teor da carta: Recomenda novamente o Dr. João Pedro Pereira de Freitas Drumond

por ser fiscal do dito Juiz e por ser capaz de fazer um bom trabalho, é desinteressado e competente.

Aponta ainda o facto de o Juiz ser já avançado nos anos e, “com vários ataques de moléstias”, pede ainda a aposentadoria para o juiz.

Em anexo consta a seguinte petição enviada à Rainha Dona Maria I “ Senhora Dizem os provedores e mais mesários das Riays Misericordias desta

Corte e da Ilha da Madeira que o Provedor das Capellas e Juiz dos Resíduos da sobredita Ilha fez a Vossa Magestade petiçam implorando a graça de Vossa Magestade lhe mandar passar provisam para que o Baxarel formado em leys João Pedro de Pereira de Freitas Drumond que serve de Procurador daquele Juízo possa fazer as correiçõens naquella Comarca e na ilha do Porto Santo em qualquer impedimento do Provedor suplicante e como he de muita utilidade aver correicõens continuadas para a boa arrecadaçam dos Legados nam cumpridos para os enfermos e expostos e incoráveis na forma nos Breves Pontifícios e Alvarás de Vossa Magestade recorrem a Vossa Magestade implorando a dita provisam para o Dr. João Pedro de Pereira de Freitas Drumond possa em qualquer impedimento do Provedor das Capellas e juiz dos Resíduos fazer as correiçõens para a boa arrecadaçam dos legados nam cumpridos e também a bem du cumprimento do que pertence às Almas porque em o dito nomeado Dr. João Pedro de Pereira de Freitas Drumond concorrem todos os requesitos necessários para fazer as correiçõens pois se acham os suplicantes bem informados do procurador das Riays Misericordias daquela Ilha da Madeira e por todo o exposto esperam os suplicantes de Vossa Magestade conceder a provisam que implora o dito Provedor a Vossa Magestade em a qual interessam muito às Riais Misericórdias para binefíçio(sic) dos enfermos, e expostos e incoráveis e que esta seja a informaçam implorada.

Peço a Vossa Magestade lhe faça mercê conceder a graça da provisam na forma implorada no que C. R. M. (?)”

Documento XXV 14 de Fevereiro de 1791:Carta de Manoel Henriques de Oliveira ao conde

de Valadares ASCML


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“Excelentíssimo Senhor conde de Valadares e mais Meza da Misericórdia de Lisboa

Madeira, 14 de Fevereiro de 1791 (... as deligências que tenho feito na Provedoria do Resíduo Secular

tem sido baldadas, aquelle Ministro he hum cavalheiro desta terra que tem o ditto officio de propriedade e se conçerva (sic) na sua família a cousa de 160 annos. Este Ministro he o mais indolente e indígno do cargo, elle tem sumido a Arca do Juizo, que sendo muito importante pellos muitos dinheiros que nella a vinte annos tem entrado, e desemelhante dinheiro se não sabe fim, elle enfim tanto se embaraça com a espediçam do officio que desde o mês de Setembro athe agora se tem passado em huma sua quinta na Villa de Sancta Cruz quatro léguas longe desta cidade. (...) elle abriu a correiçam no mês de Janeiro de 1790, fechou em Agosto (...) o fiscal fez por elle a última audiência, e depois se nam procedeu de maneira alguma contra os rebeldes tudo pella omiçam (sic) auzênçia(sic) e fidalguia do dito Provedor.

(...) eu agora me animo a propor a Vossa Excelência hum sujeito que he o que eu na Ilha da Madeira acho digno do dito officio substituiçam ou o que milhor (sic) for. Este he Dr. João Pedro de Pereira de Freitas Drumond elle he o hum homem independente e honradicimo inteiro e muito inteligente no ditto officio le excelentemente letra antiga e he letrado em muitas litratura (sic)

(...) athe hoje setem recebido 182$000 reis de legados nam cumpridos pertencendo às Sanctas Cazas desta Ilha e dessa Corte cobradas que seyam 18$000 reis que sôme 200$000 entrego à Sancta Caza desta Ilha pellos 200$000 reis que pagou para a certidam (...) entam o que mais se for quebrando de legados nam cumpridos receberey as duas partes hésa (sic) Sancta Caza e entregarey ao contratador do tabaco desta Ilha cobrando delle recibo de tudo na forma que Vossa Exª me tem ordenado.


Documento XXVI 26 de Fevereiro de 1791: Carta enviada pelo capitão Manuel Henriques de

Oliveira ao conde de Valadares ASCML, Doc. avulso

“A sinco dias que partio desta ilha duas imbarcassoens e excrevia V.

Exª largamente sobre o juizo do resíduo e provedor sicolar (sic) de capellas que abrindo a Correiçam se foi logo para as suas fazendas da vila de Sancta Cruz e fichou (sic) a correiçam em Agosto sem sair como devia a correr as vilas e lugares desta ilha cujo Ministro ainda hoje se acha na dita vila de Sancta Cruz sem quidar na sua obrigaçam por cuja resão rogo a V. Exª faça o esforço possível por alcançar a provisam para que o doutor João Pedro Pereira Drumond possa nu impedimento do dito ministro fazer a correiçam para que eu possa receber o dinheiro dos legados nam cumpridos


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que só assim poderá aver boa quebrança. Tanho nova notícia que o dito provedor do resíduo e capellas temendoce de ser creminado (sic) pelo Dr. desembargador da comarca por ter feito huma conveçam com o Bispo em a qual se deu do direito e jurisdissam de Sua Magestade quanto ao conhecimento das contas das confrarias que todas são da jurisdiçam real. Ora o dito provedor para ver se o certa a esta inteçam do corregedor passou agora a dar a sua Magestade hua conta fingindo tendo ja dado outra logo que fez aquella convençam, e que se poderia perder que agora dava segunda do memo tior da primeira porém he falsa a dita sepusiçam (sic) porque o dito provedor na, deu entam conta alguma. Aviso a V. Exª este particular porque no caso que se dignem atender a minha lembramça sobre obterce hua provisam para interinamente nas faltas, impedimentos do dito provedor servir o dito bacharel em leis João de Freitas Pereira Dromond que hoje he fiscal do dito juizo, se ouver sobre esta carta algum embaraço a isso, ou impognaçam saibam a malícia com que é formada (...)

Manoel Henriques de Oliveira

Documento XXVII 8 de Junho de 1792: Carta de Manoel Henriques de Oliveira ao conde de

Valadares ASCML

“Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor conde de Valadares Madeira 8 de Junho de 1792 Faço a V. Exª crente em como o Reverendo Juiz do Resíduo

Eclesiástico me fez notificar para no termo de 24 horas mostras o milhoramemto da apellacam que entrepus sobre me não mandar entregar o dinheiro dos legados nao cumpridos da conta do testamento de Manoel Martins de Oliveira por morte de sua filha freira que faleceu no anno de 88 depois da publicaçam do Alvará Régio que foy em 24 de Julho de 87.

(...) vindo como espero a nosso favor poderá receberçe (sic) perto de um conto de rey que se acha líquido em arca, e ade paçar de outro conto de rey que se ade cobrar por prestaçõens de arremataçam de huma casa por nam aver quem a pagaçe logo.

(...) nesta incluso mando a V. Exª o resumo do dinheiro que tenho entregue a Pedro Jorge Monteiro o qual me deu a ver a João Rodrigues Calaça de todo o dinheiro (...) e consta o resumo do dinheiro quanto paguei à Sancta Caza desta Ilha das duas partes de 200$00 reis que tinha emprestado para pagamento da certidam das Capellas e Resíduos.



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Em anexo vam as contas, o dinheiro entregue a Pedro Jorge Monteiro para ser por aquele remetido a João Rodrigues Caldas Contratador Geral do Tabaco nessa Corte

Por 1ºrecibo a quantia 200$000Por 2ºrecibo a quantia 100$000Por 3ºrecibo a quantia 160$000Por 4ºrecibo a quantia 200$000Por recibo à S. Caza Mia, 2 certidõens 133$332Soma 793$332Comissãm de 10% da dita quantia 79$333 Total 872$665

Funchal, 8 de Junho de 1782 Athe 1791 a Misericórdia da cidade desta Ilha deve

M1 nº25 - Capella de Margarida Machado 2 missas cada anno e que passando a capella a Misericórdia reimpõem 30 missas rezadas e se acha declalrada no rosto dos autos pasou as casas em que vivia a instituidora à Misericordia a qual deve de 87 inclusivé athe 91 - 5 annos que são 150 missas a 200 importa na quantia de

30$000 reis M2 nº 29 - Capella de António Rodrigues Monagrão 5 annos de 87 a 91 62$000 reis M3 nº 410 - Capella de Dona Luisa da Costa 3 missas de Natal - 5 annos de 87 a 91 6$000 reis M14 nº444 - Capella de Beatriz Alvares 15 missas de 87 a 91 6$000 reis - Capella de Filipa Ayres, administrada pela Misericórdia 5 missas de 87 a 91 1$000 reis M20 nº 722 - Capella de Diogo Martins 3 missas rezadas cada anno administradora a misericordia da cidade

deve de 87 a 91 15 missas a 200 3$000 reis Soma total 108$000 reis

Falei ao secretario da Sancta Caza para se pagar as duas partes da

dita quantia para a real mizericordia dessa corte respondeu me que a sancta caza tinha privilegio para nao pagar nem o provedor das capellas o


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podia obrigar a pagar com o de qualquer instituição de 1 lei para se cumprir as pensoens que deixa nos bens vinculados(...)

Documento XXVIII

S.D.-Carta de Manoel Henriques de Oliveira ao Marquês de Penalva e mais

senhores da Mesa da Exmª Misericórdia de São José da Corte e cidade de Lisboa

ASCML

Recebi de Vossa Exª de Agosto de 94 em 17 de Setembro e me achava no Estreito cuidando nas minhas vindimas e me recolhi a esta cidade em Novembro, com a sobredita carta recebia sua Precatória. (...) Rendimento da pinhora 2$322 reis (...) Requeri ao Provedor das Capellas e resíduos para aplicar o valor da dita casa para as Misericordias por ser para obras bem pias quais herão a continuação numerosa dos muitos pobres que se curavão tanto nesta ilha como nessa Corte; como também a criação e sustento dos expostos incuráveis como constava da aplicação Pontifícia. Tiveram os religiosos franciscanos notícia do meu requerimento, oposeram-se pedindo-lhe aplicasse aquele valor da Caza para a factura de uma igreja que andavam fazendo de novo (...) requeri bastante forte e falei ao letrado seu acessor que me prometeu com efeito a aplicação do dinheiro do valor das Cazas para as Misericórdias e mandando polas em preços não houve quem as quizesse arrematar e determinou se adjudicasse às Misericórdias no valor da sua avaliação de 522$142 reis que achando-se muito danificada com hua sala e dois coartos cahidos e hua loja. (...) cujas cazas pertencem no valor e aluguer duas partes a essa Exª Sancta Caza e hua parte à Sancta Caza desta Ilha.

Documento XXIX

ADF

Bula Aos veneráveis patriarcas, Arcebispos e bispos dos Reinos de Portugal

e dos Algarves sujeitos à nossa caríssima filha em Cristo, Maria Francisca Rainha Fidelíssima

Pio Papa sexto Veneráveis irmãos. Saudação e benção apostólica. Recentemente da

parte da nossa Caríssima Filha, em Cristo, Maria Francisca, Rainha Fidelíssima nos foi expostos existirem nos reinos de Portugal e dos Algarves, sujeitos ao seu sopremo domínio, primogenituras e majorados, de tal modo onorados de encargos cargos pios que dificilmente e nem sequer dificilmente os recursos hereditários sejam suficientes para o seu cumprimento. Desejando pois um remédio oportuno, Ela, (a rainha)


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manifestou-nos o seu pedido que por meio desta carta enviada nos dignássemos, por benignidade apostólica providenciar oportunamente e dispensar como abaixo se faz. Nós portanto levados por tais súplicas, concedemos atribuímos e publicamos a vossas fraternidades como delegados nossos da Sé Apostólica, já que tenha sido imposto pelos vários legados dos testadores um tão grave encargo que a esses mesmos não seja possível dar satisfação a dentro das capacidades da herança de cada majorado ou primogenitura, a faculdade, com autoridade apostólica segundo o teor da presente carta, de estabelecerdes de uma vez, fora do Sínodo, o que , considerado diligentemente o assunto, segundo a vossa consciência vos parecer mais favorecer a glória de Deus e a utilidade das igrejas. Decretando nós que esta nossa presente carta permaneça e continue no futuro firme valida e eficaz e consiga e obtenha os seus plenos e íntegros efeitos e favoreça aqueles aos quais diz respeito no presente ou no futuro e seja por eles inviolavelmente observada. E assim deve ser julgado e definido conforme esta carta por quaisquer Juizes Ordinários e Delegados mesmo pelos Auditores (Ouvidores) de Palácio Apostólico e pelos Cardeais da Santa Igreja Apostólica Romana e tornando se mesmo os legados “a latere” e núncios da Sé apostólica e tornando-se invalido e vão se ao contrário acontecer que contra esta carta, por quem quer que seja ou por qualquer autoridade, conscientemente ou por ignorância, se atende, não obstando mesmo as últimas vontades dos testadores, quaisquer que sejam, as quais vontades, para o efeito da presente carta, especial e expressamente derrogamos: nem obstando as constituições e Ordenações quer gerais quer especiais, apostólicas e publicadas em concílios universais, provinciais e sinodais; não obstando os Estatutos e Costumes de quaisquer lugares pios, aliás confirmados por aprovação Apostólica ou qualquer outra; não obstando também os privilégios concedidos Cartas Apostólicas, de qualquer modo que seja concedidas, confirmadas e renovadas, em oposição à presente carta. A todos e cada um destes documentos, considerando o teor dos mesmos pela presente carta como plena e suficiente expresso, palavra por palavra, esses documentos que de contrário haveriam de permanecer no seu vigor, para o efeito dado que já antes foi enviado agora somente e em modo especial e expresso, anulamos não obstando quaisquer outras disposições em contrário.

Dado em Roma, em São Pedro, sob o anel do Pescador, no dia 6 de Maio de 1779. Quinto ano do nosso pontificado.

I Cardeal de Conitubus Isidoro Soares de Ataíde Feito na tipografia Régia163

Documento XXX

163 . gentilmente traduzida pelo Dr. Orlando Morna


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Bula Pio Papa sétimo, fazendo as vezes na terra do Pastor Eterno julgamos

que devemos cuidar sobretudo que tudo o que de auxilio e de alívio aos pobres de Cristo posso ser oferecido, lhes seja oferecido, pois que recentemente o nosso dilecto filho Lourenço de Alencastre, Preside do Régio Hospital de São José da Cidade de Lisboa nos fez expor que o Papa Paulo terceiro, nosso predecessor de feliz memória por meio de um Ofício da Penitenciaria de desasseeis das calendas de Setembro de 1548, atribuiu e aplicou em subsídio do dito Hospital, então encorporado com a confraternidade chamada da Misericórdia, os legados deixados pelos testadores e não cumpridos no tempo prefixo nos testamentos, somente quanto à cidade de Lisboa e seu distrito e concedeu que por todas aquelas obras que deveriam ser feitas pelo dito Hospital, essas mesmas obras prescritas pelos testadores, fossem consideradas feitas por votos; todavia segundo esta norma, que tudo aquilo que foi deixado a determinadas pessoas e determinados lugares a eles fosse absolutamente pago: posteriormente, devido ao aumento dos enfermos e dos expostos, tendo aumentado também as necessidades do mesmo Hospital, o Papa Clemente oitavo, de feliz memória, igualmente nosso predecessor, a sua pré-mensionada concessão estendeu a toda a diocese lisbonense.

Com o andar do tempo, porém, crescendo ainda as despesas do mesmo Hospital, o Papa Pio sexto nosso predecessor também, de recordável memória, através da sua carta em forma de Breve, enviada no dia 7 de Julho de 1779, ampliou esta mesma concessão a todos os Reinos, Ilhas e adquiridas Regiões e outros Domínios sujeitos à nossa muito cara em Cristo Filha Maria Francisca, Rainha Fidelíssima e, finalmente, para diminuir algumas questões posteriormente surgidas, o mesmo Pio predecessor por meio de outras suas semelhantes letras (carta) enviadas no dia 26 de Novembro de 1784, declarou e expediu que, desta aplicação fossem excluídas somente aquelas capelanias que dissessem respeito a determinadas pessoas ou a determinado e expresso altar, ou também tivessem sido erigidas naquelas igrejas onde repousam os ossos dos seus fundadores, e outras conforme a abundantemente se contém nas respectivas cartas dos mencionados predecessores nossos, cujo teor pela carta presente, queremos ser tido como expresso. Como porém, do modo como fora dito na mesma exposição (feita ao papa), devido ao aumento de dia para dia do número dos enfermos e dos expostos, o dito Hospital necessite ainda de um ulterior subsídio, e a nós por isso nos tenha sido humildemente suplicado, dignamo-nos, por benignidade apostólica, pela presente carta enviada, providenciar e, como abaixo fazemos, perdoar.

Nós portanto querendo dotar o referido Hospital e o seu Preside, com especiais favores e graças, e de todas as sentenças e penas de excomunhão, suspensão e interdito e de outras censuras eclesiásticas, dadas em qualquer ocasião ou causa, se estiver por alguma e de qualquer modo envalido, por efeito apenas da presente carta nós absolvendo da série de todas estas e


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julgando todas por absolvidas e inclinados também pela súplicas do nosso dilecto Filho em Cristo João, Príncipe do Brasil e Regente de Portugal e dos Algarves, a referida aplicação e concessão em favor do dito Hospital de São José já antes feita pelo nosso predecessor Paulo e pelo o outro ampliada como é dito antes, estendemos também a todas e cada uma capelanias que dizem respeito a determinadas pessoas ou a determinado e expresso altar, ou também aquelas que existam erectas naquelas igrejas onde foram sepultados os seus Fundadores, pelo mesmo Pio predecessor exceptuados em último lugar, e pela nossa autoridade apostólica, segundo o teor da presente carta, ampliamos. E queremos que destas capelanias apenas sejam exceptuadas, aquelas que se encontram constituídas pelos seus possessores como um seu património sagrado, durando esta excepção somente enquanto viverem os actuais possessores. Conservada todavia quanto ao resto a forma e disposição as cartas dos nossos referidos predecessores, nós decretando que estas presentes letras permaneçam, firmes, válidas e eficazes e venham acolher e obter os seus plenos e íntegros efeitos e que àqueles aos quais diz respeito no presente e aos que de qualquer modo dirá respeito no futuro, venha a sufragar e pelos outros que seja inviolavelmente observado.

E assim nestas disposições supramencionadas, por quaisquer juizes ordinários ou delegados, mesmo de auditores de causas do Palácio Apostólico e Cardeais da Santa Igreja Romana, mesmo os legados “ a Latere” e Núncios da Sé Apostólica, é-lhes retirada não só a sua faculdade mas também a sua autoridade judiciária qualquer e essa mesma autoridade acaba; e é considerado nulo e vão, se ao contrário, sobre este assunto, por quem quer que seja, por qualquer autoridade, com conhecimento ou por ignorância se ousar atentar.

Não constituindo obstáculo enquanto é necessário, a carta do nosso recordado predecessor Pio, expedida em último lugar, e de quaisquer testadores que constituíram esta capelanias, mesmo que última vontade, no que respeita às disposições supra, suficientemente e expressamente comutamos, nem sendo obstáculo todas e cada uma daquelas disposições que os nossos lembrados predecessores quiseram que não obstassem a quaisquer outras circunstâncias contrárias.

Dado em Roma, em Santa Maria Maior, sob o anelo do Pescador, no dia 19 de Julho de 1803, do nosso pontificado, o ano quarto= R. Cardinal Braschim De Honestish”164

164 . gentilmente traduzida pelo Dr. Orlando Morna


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Quadro 25. Receitas da Santa Casa da Misericórdia do Funchal.1700-1799

Ano Foros, juros e Trigo Vinho Rendimento Propri

rendas a dinheiro

Dinheiro Alqueires da tumba rústica

1700/01 2143$883 * 200$913 * 1$072 5$950 40$480 25$897 1701/02 2321$771 165$255 4110 43$625 28$060 26$723 1702/03 2263$523 114$913 2852 13$625 31$075 27$549 1703/04 2268$473 148$119 3163,5 * 12$125 51$722 28$375 1704/05 2410$649 4$075 3475 36$125 * 38$350 23$886 1705/06 2538$790 105$676 4212 60$125 51$170 26$690 1706/07 2691$060 111$166 3754,5 24$690 42$510 27$077 1707/08 2723$830 72$100 22$630 58$108 27$464 1708/09 2805$220 * 78$250 * 24$212 * 22$128 * 53$754 * 38$552 1709/10 2886$610 84$400 34440 21$627 * 49$400 49$640 1710/11 2994$226 98$370 26788 * 21$125 38$020 18$660 1711/12 2979$393 * 85$942 * 19$136 * 15$083 * 39$810 * 16$195 1712/13 2964$561 * 73$514 * 11$483 * 9$042 * 41$600 * 13$730 1713/14 3057$764 61$086 3$831 3$000 43$390 28$700 1714/15 3099$815 * 60$016 * 3836,3 * 3$042 * 48$657 * 30$175 1715/16 3141$866 * 58$945 * 3841,7 * 3$083 * 53$923 * 31$649 1716/17 3183$918 57$875 3847 3$125 59$190 33$124 1717/18 3181$637 161$160 4198 3$125 58$076 43$145 1718/19 3217$403 121$115 1075 3$125 64$165 60$525 1719/20 3112$976 60$795 1147 3$125 61$560 60$996 1720/21 3273$496 45$955 4025 3$125 23$310 45$185 1721/22 3028$518 36$000 1091 43$793 45$010 86$610 1722/23 3203$784 102$500 862 3$125 79$240 57$960 1723/24 3107$478 36$450 856 3$125 64$460 50$317 1724/25 3259$894 35$890 856 3$125 64$460 42$673 1725/26 3116$788 86$550 831 3$125 63$680 41$570 1726/27 3230$295 31$500 855 3$125 236$600 40$466 1727/28 3214$180 * 61$829 * 786,5 * 16$328 * 207$767 * 55$908 1728/29 3198$064 92$356 718 29$531 178$933 * 71$350 1729/30 3333$404 62$736 718 3$125 150$100 71$125 1730/31 3360$585 244$437 681 3$125 113$050 * 5$463 1731/32 3412$624 93$360 719 3$125 76$000 48$983 1732/33 3434$012 * 144$715 * 718,5 * 3$125 * 88$313 * 46$826 1733/34 3455$400 196$070 718 3$125 100$625 * 44$669 1734/35 3436$255 * 172$710 * 753 * 3$125 * 112$938 * 45$638 1735/36 3417$110 149$350 788 3$125 125$250 46$607 1736/37 3536$740 151$806 839 3$125 63$200 46$855 1737/38 3981$823 * 186$578 * 804,67 * 3$125 * 59$450 * 49$489


195

1738/39 4426$905 221$350 770,33 * 3$125 * 55$700 52$123 1739/40 4620$070 481$142 736 3$125 87$750 37$260 1740/41 4691$546 249$575 736 3$125 63$600 17$535 1741/42 4604$752 281$950 876 3$125 108$150 21$175 1742/43 4534$312 255$695 717 3$125 * 29$500 1743/44 4635$479 170$037 717 3$125 * 49$047 1744/45 4531$330 180$350 724 3$125 * 33$336 1745/46 4476$533 305$175 713 3$125 * 33$033 1746/47 4361$123 217$575 713 3$125 42$111 1747/48 4626$480 118$575 713 * 3$125 * 40$085 1748/49 4671$480 148$975 713 * 3$125 * 47$526 1749/50 4879$243 148$775 713 3$125 * 49$585 1750/51 4781$964 * 184$675 * 698,33 * 3$125 * * 38$793 1751/52 4684$684 220$575 683,67 * 3$125 * 28$000 1752/53 4757$189 217$775 669 3$125 * 62$189 1753/54 4552$142 217$775 669 3$125 * 47$800 1754/55 4440$222 233$775 669 3$125 * 25$550 1755/56 4626$576 213$275 669 3$125 * 32$200 1756/57 4467$113 142$775 669 3$125 Rendimento 42$042 1757/58 4626$954 215$050 669 3$125 urbano 34$900 1758/59 4645$257 108$000 669 3$125 533$950 32$030 1759/60 4059$421 227$575 669 3$125 539$850 36$452 1760/61 3996$669 242$925 669 3$125 563$750 62$008 1761/62 3966$757 243$888 669 3$125 814$959 57$075 1762/63 3486$988 246$625 669 3$125 747$880 * 49$836 1763/64 4071$546 271$275 669 3$125 680$800 60$060 1764/65 4064$837 258$431 669 3$125 659$850 54$123 1765/66 4092$532 * 291$003 * 669 * 3$125 * 624$850 * 56$253 1766/67 4120$227 323$575 669 3$125 589$850 58$383 1767/68 4240$193 323$575 669 3$125 659$100 53$350 1768/69 4370$589 293$575 669 3$125 587$100 60$934 1769/70 4349$031 312$575 669 3$125 675$100 47$750 1770/71 4022$836 * 329$775 * $669 * 3$125 * 663$600 * 63$692 1771/72 3696$640 346$975 669 3$125 652$100 79$633 1772/73 3641$992 354$075 669 3$125 284$100 97$600 1773/74 3554$421 353$975 669 3$125 562$100 77$850 1774/75 3376$863 510$625 669 3$125 477$100 98$040 1775/76 3420$602 433$525 669 3$125 477$100 109$99 1776/77 3396$509 278$075 669 3$125 477$100 93$245 1777/78 3604$343 294$025 669 3$125 520$600 111$08


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1778/79 3607$083 384$025 669 3$125 358$100 320$18 1779/80 3391$565 384$025 669 3$125 422$600 230$44 1780/81 3390$847 378$775 669 3$125 438$764 336$50 1781/82 3157$107 378$775 669 3$125 453$870 440$38 1782/83 3362$864 378$775 669 3$125 383$050 535$18 1783/84 3309$315 378$775 669 3$125 473$350 558$59 1784/85 4487$235 372$775 669 3$125 380$833 412$44 1785/86 3439$636 372$775 669 3$125 202$022 420$12 1786/87 3373$381 372$775 669 3$125 568$050 678$29 1787/88 3409$836 372$775 669 3$125 595$466 725$18 1788/89 3117$368 372$775 669 3$125 636$650 664$55 1789/90 3499$087 372$775 765 3$125 626$100 626$10 1790/91 3567$854 372$775 765 3$125 639$100 653$92 1791/92 3611$749 372$775 765 3$125 722$900 780$63 1792/93 3606$657 * 372$775 * 765 * 3$125 * 715$336 * 834$04 1793/94 3601$564 372$775 765 3$125 707$771 887$45 1794/95 4282$066 372$775 765 3$125 682$094 1057$1 1795/96 3594$505 372$775 765 3$125 662$947 958$73 1796/97 3558$640 372$775 765 3$125 660$200 956$57 1797/98 3674$803 372$775 765 3$125 698$800 1124$4 1798/99 3668$707 372$775 765 3$125 691$300 1286$5 1799/00 3667$841 372$775 765 3$125 678$300 1161$7


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Quadro nº. 27


198

Escrivão Tesoureir

o M. Hospital

Ano Provedor 1ª condição 2ª condição

1ª condição

2ª condição

1ª condição

1700 Pedro Lopes de Vasconce-los

Pe. Diogo Pereira de Menezes


Álvaro de Ornellas e Vasconcelos

Sebastião de abreu

Diogo Dromundode Vasconceos

1701 Pe. Agostinho de Ornellas e Vasconcelos

Diogo de Dromond e Vasconcelos


Brás de Ornellas Dromundo

João Lobo de Matos

Pe. CapelãoMor DomingosCastro Menezes

1702 João da Costa Ataíde Azeve-do Coutinho

Francisco de Vasconcelos Betencourt


Agostinho Hermete de Sá


António dCarvalhalEsmerald

1703 Jacinto Acioli de Vasconcelos

Cónego Pedro Correia Barbosa


Diogo Bettecourt e Aguiar

João Lobo de Matos

Pedro Afonso dAguiar

1704 D. José de sousa de Castelo-branco, bispo do Funchal

Henrique Henriques de Noronha


Jorge Correia de Vascon-celos


Cónego Thomas de BettencurHenriques

1705 Duarte Sodré Pereira , go-vernador e Capitão general da Madeira

Francisco Luis de Vascon-celos


D. Bernardo de Betancurt e Sá


Jorge Correia Betancurt

1706 Henrique Henriques de Noronha

Cónego Tomás Betencourt Henriques


Capitão António Correa Lomelino


Cónego ThomasHenriques de Noronha

1707 Tenente general Cristovão Dornelas

António de Carvalhal Esme-raldo


Capitão antónio da Camara


Pedro Júlida Cãmara Lume


199

Abreu Leme

1708 Zenóbio Acioli de Vasconcelos

Hyacinto Acioly de Vascon-celos


João de Freitas da Silva Bitencourt


Jorge CorreBitencurt

1709 D. Joseph de Sousa de Castello Branco - Bispo do Funchal

Mestre Escola Pedro Alvares Usel

Henriques Teixeira

Jorge Correia Bettancurt


Cónego Gaspar Mendes de Vasconceos

1710 Tenente de Mestre de Campo General Ignácio Bittencourt Vasconcelos

Jorge Correia Bettencourt


João de Bettencourt Vieira

Simão de Nóbrega

Cónego Gaspar Mendes de Vasconceos


Hiacinto de Freitas da Silva


Capitão António Correa Lumelino


João C. dCâmara

1712 Rev. Arcediago António Correa Bettencurt

Cónego Thómas Henriques de Noronha


Manuel Bettencourt Atouguia

Simão de Nóbrega

Manuel BCésar dAndrade

1713 D. Pedro Alvares da Cunha, governador e capitão general da Madeira

António de Carvalhal Esmeraldo


Jorge Correa Bettencourt Vasconcelos


Aires dOrnelas de Vasconceos

1714 Agostinho de Ornelas e Vasconcelos

António de Carvalhal Esmeraldo e Câmara


Manoel Carvalho Valdevesso

Manoel de Canha

Cónego António dCarvalhalEsmerald


200

1715 João Bettencurt Vieira

Jorge Correa Bettencurt


Tristão de França Bettencurt


Rev. PadrFranciscoAccioli dVasconceos

1716 General João Saldanha da Câmara - governador do Funchal

Hiacinto Acciaolli de Vasconcelos


António Correa Lomelino


António Correa Bettencur

1717 D. Bernardo Bettencurt de Sá Machado

Pedro Afonso de Aguiar


Hiacinto Acciaolli de Sá


Manoel dVeloza dVasconceos

1718


Diogo Bittancurt e Aguiar

Manuel Rodrigues de Canha

Padre António de Freitas

Domingos Fernandes Silva

Natónio Correa Lomelino

1720 Hiacinto Freitas da Silva

António Carvalhal Esmeraldo

João Lobo de Matos

Rev. Cónego João de Freitas e Albuquerque


Jorge Correde Vasconceos

1721 Cristovão Esmeraldo de Atouguia e Câmara

D. Noytel de Castro


Francisco de Ornelas de Brito


Diogo VillellBitancour


Jorge Correa de Vasconcelos


Hiacinto Auciolli de Sá


Pedro BittencouHenriques




Hiacinto Auciolli de Sá

Manoel de Pimentel



201

1724 Jorge Correa Bittencurt

Pedro de Bittencurt Atouguia


Agostinho César Berenguer

Manoel de Pimentel

Rev. CónegGaspar Mendes de Vasconceos


Francisco Luis de Vasconcelos Bittencourt


Hiacinto Auciolli deVasconcelos


Pedro Bitencurt Henriques


Francisco Luis de Vasconcelos Bittencourt




Pedro BittencurtHenriques



António Dionizio de Oliveira

Pedro de Bittencourt Henriques


Padre FranciscoAcciaolli

1728 João Esmeraldo de Atouguia e Câmara

António Correa Bettencourt Henriques


João Bittencurt


Jorge Correde Vasconceos

1729 Pedro Júlio da Câmara Leme

Ayres de Ornellas e Vasconcelos


Francisco Aurellio da Câmara Leme


Pedro Bitencurt Henriques

1730 Tristam de França Bittencurt

António de Brito de Oliveira


Luis António Esmeraldo Teles de Menezes


Diogo LuiBittancou

1731 António Correa Henriques Lomelino



Diogo Bittencurt de Sá

António Rodrigues

Pedro Nicolao dFreitas

1732 António Correa Henriques

Hiacinto Aucciaolly

Manoel Rodrigue

Nuno de Freitas

António Rodrigue

Pedro Nicolao d


202

Lomelino de Vasconcelos

s de Canha

da Silva s da Silva

Freitas




António Auchiaolly Bittencurt


Francisco Sanches de BaennHenriques


Joan de Freitas da Silva


Henrique Joam Correa Henriques


Joam BittencurtVillella dCosta

1735 Capitão General Joam de Abreu Castello Branco, Governador da Madeira



Diogo Bittencurt de Sá


Francisco Changes de BaennHenriques

1736 Jorge Vieira de Andrade

Francisco Luis de Vasconcelos Bittencurt



António de Ornellas

Hiacinto Aucciaollyde Vasconceos



Domingos Fernandes Silva

Joam da Câmara Leme

António Pereira de Andrade

Brás dFreitas dSilva


Rev. Padre Gaspar de Valdavesso


Pedro de Bittencurt Henriques

Manuel de Freitas

Francisco dVasconceos Heredia

1739 Diogo de Ornellas Vasconcellos Frazam

António de Brito do Livramento

Pedro Bittencourt Henriques

Ayres Tellede Menezes Allencastre

1740 Padre Gaspar de Valdevesso Gondim

Manuel Carvalho e Valdavesso


António Joseph Spínolla


Miguel dCâmara Leme


203

1741 Manuel Carvalho e Valdavesso

Diogo de Ornellas Frazam

Domingos Fernandes da Silva


Manoel de Castro

Miguel dCâmara Leme

1742 Tristão de França Bittencurt

António Luis Esmeraldo Telles e Menezes

Joseph Teixeira de Mello

Manoel Carvalho Valdavesso


Diogo LuiBettencout e França


Diogo Luis Bettencourt


Pedro Bittencurt Henriques

Miguel sousa

António Joseph Spínola

1744 Luis António esmeraldo Telles de Menezes

Ayres Telles de Menezes Allencastre




Padre FeliLucas dCarvalhal


Pedro Henriques da Câmara Leme


João da Câmara Leme


António JosSpínola

1746 Pedro Nicolao Bittencourt de Freitas

Hiacinto Acciolli Vasconcelos

Pedro de Miranda

Francisco Joseph Bettencurt de Freitas


Diogo Bittencurte Sá




João de Freitas e Albuquerque Figueiroa


Rev. PadrFeliz Lucas dCarvalhal




António João Bittencourt Henriques


Miguel dCãmara Leme


204


Pedro Henriques da Câmara Leme



Francisco Xavier Fernandes

Luis dAlbuquerque Freitas




Miguel da Câmara Leme


Pdro Henriquesda Câmara Leme

1751 Diogo Luis Bettencourt Afonso Esmeraldo

Francisco Aurélio da Câmara Leme


António João Bettencourt Henriques

Silvestre de Sousa





Rev. António Joaquim Bittencurt Henriques


Henrique Filix dFreitas




Diogo Luis Bittencurt

Luiz Moniz de Torres

Pedro Henriquesda Câmara Leme

1754 Manoel de Saldanha Albuquerque governador da Madeira

Dr.João Afonso Henriques


Diogo Luis Bittencurt Esmeraldo


Pedro Henriquesda Câmara Leme

1755 Jorge Correa Bettencourt Berenguer Atouguia Netto

João Bettencourt Henriques Cabral


Luis Bettencourt e Albuquerque

Filipe Nery da Silva

Dr. JoãAfonso Henriques

1756 Rev. Tesoureiro Mor João de Freitas Albuquerque

Nino de Freitas da silva


Henrique Felix de Freitas e Silva


Rev. ManoeCaetano Henriques


205


Mendo de Brito de Oliveira Bittencourt


António de Brito Oliveira Bittencourt


Francisco Esmerald

1758 Dom Gaspar Afonso da Costa Brandão, bispo do Funchal

Brás de Freitas da Silva


Cónego Pedro Nicolau Aucciolly


Francisco Aurélio dCâmara Leme

1759 Rev. Tesoureiro Mor Francisco Candido Correia

Capitão Cabo João Bittencourt Henriques Cabral


Luis Esmeraldo Bittencourt Henriques


Francisco EsmeraldBittencouHenriques

1760 Capitão General José Correia de Sá, governador da Madeira

Hiacinto Auciolly de Vasconcelos


Nuno de Freitas da Silva


Francisco EsmeraldBittencouHenriques

1761 Henrique Feliz de Freitas

Ni«uno de Freitas de S´s

Francisco Lopes

Roque João Auciolly


João Pedrde Freitas


João Bittencourt Henriques Cabral


Joaquim José Bahena Henriques

Thomé Henriques

António JoãBittencurtHenriques

1763 Dr Francisco Bettencourt Heredia

Mendo de Brito de Oliveira Bittencurt


João Paulo Berenguer

Filipe Gonçalves Vieira

Francisco dOrnellas de BritBettencout








206


Gaspar Berenguer César





1766 Dr João Henriques e Castro

Ayres Telles Menezes Alencastre



Manoel Ferreira

Francisco Esmeraldde BettencurHenriques

1767 Joao de Carvalhal Esmeraldo Atouguia e Camara

Ayres Telles Menezes Alencastre




Mendo dBrito Oliveira

1768 Capitão Tristão Joaquim Neto Atouguia

Sargento Ayres Telles Menezes Alencastre


António Bittencurt Villella da Câmara


Francisco dOrnelas Frazão

1769 Sargento mor Ayres Telles de Menezes Alencastre

Capitão Dom João Henriques de Castro





1770 Francisco de Ornellas Frazão

Capitão Dom João Henriques de Castro


Francisco de Ornelas de Brito Bittencourt


Tristão Joaquim Neto

1771 Capitao Diogo de Ornellas Frazão Figueiroa

Mendo de Brito de Oliveira Bettencourt


Rev. Francisco Xavier de Brito



1772 Francisco Xavier de Brito Bittencurt

Capitao Diogo de Ornellas Frazão Figueiroa


António Ferreira Correia Henriques e Câmara


António JoãBittencouHenriques


207

1773 Reverendo Francisco Xavier de Brito Bittencurt

Dom Francisco de Sá Bettancurt Catanho


António Ferreira Correia Henriques e Câmara

Manoel de Santa Ana e Vasconcellos

António JoãBittencouHenriques



Domingos da Silva e Freitas Guimarães



Dom JoãBittencouHenriquese Castro















Francisco Monteiro Mendes Guimarães













Rev. João Paulo Bereguer César



1780 Dom Gaspar Afonso da Costa Brandão

Dom Francisco de Sá Bettancurt


Francisco Xavier de Ornellas


Dr GoncalveAires Telles d


208

Bispo do Funchal

Catanho Menezes

1781 Francisco António da Câmara Leme

João de Carvalhal Esmeraldo


Francisco de Freitas da Silva

Francisco Xavier Viríssimo

Manoel Accioly dVasconceos

1782 João José Bettencurt de Freitas Menezes

Cónego Pedro Nicolau Accioly


Tristão Joaquim de França Netto


Tristao Joaquim Netto


João José Bettencourt de Freitas e Menezes




Francisco dFreitas dSsilva



Paullo Maria Passaláqua



Capiitao Jose FranciscoEsmeraldBetencurtHenriques






Capitao JosFranciscoEsmeraldbetencurt Henriques






Capitao JosFranciscoEsmeraldBettencurHenriques




Joaquim José Sanches

Amnoel António Gomes da Estrella

Capitao JosFRanciscoEsmeraldBettencurHenriques

1788 Dom Diogo Pereira Forjás Coutinho

João José Bettencourt de Freitas e

Capitão José Rodrigues Pereira

Capitão Luis Alexandre


Nicolau Luide MendoncaVasconce


209

governador da Madeira

Menezes Sevayre os


Francisco Correia Bettencourt


Capitão Luis Alexandre Sevayre


Diogo dOrnelas Felgueira Pereira dBritto





Tomás de Cantuária

João PaulEsmeraldBetencurtHenriquesVogado






Antonio JoãBetencurtHenriques

1792






Jose Fracisco EsmeraldBetencurtHenriques













1796 Dom Diogo Pereira Forjás Coutinho governador







210

da Madeira





Manoel de Santa Ana






Manoel de Santa Ana

José Fracisco EsmeraldBetencurtHenriques

1799 Luis Vicente Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencurt Sá Machado

Luis Correia Accioly


Henrique Correia de Villena Henriques


Joaquim Manoel dFrança

1800 Dom Luis Rodrigues Vilares bispo do Funchal

Francisco Correia Betencourt


Cónego antónio Accioly Bettencourt


António dFreitas dSilva


211

Bibliografia I - Fontes Manuscritas I - ADF

Documentos avulso:

Acto notarial de venda de um imóvel sito nos arredores da Sé para a construção do Aljube.

Alvará para a concessão de esmola aos pobres do Hospital

da Misericórdia - 1725 Alvará para a concessão aos enfermos, pobres e expostos

de dos Legados não Cumpridos. 1787 Breve de Capelania - sem data Bula papal - em Latim Disposições impostas à Mesa da Misericórdia por dona

Maria Brandão - Capelas instituídas - 1729 Funeral da mulher de um irmão da Confraria da

Misericórdia Mapa das capelas que a Misericórdia manda cumprir

anualmente. 1787 Peditório para o Asilo da Santa Casa da Misericórdia do

Funchal 1858. Regulamento interno do Hospital de Santa Isabel. Sem

data (provavelmente do século XIX) Requerimento de António Madeira, estudante para que lhe

seja concedida certidão de “limpeza de sangue” para se ordenar


212

II - AHV

Caixa II, doc nº 337,358 Caixa III, doc nº 434 Caixa IV, doc nº 815 Caixa V, doc nº 815 CaixaXIII, doc nº 3700, 3701, 3702,3703

III - ANTT Chancelaria de D. João V, L110, FL 208 verso Chancelaria de D. João V, L32, FL 52 verso Chancelaria de D. João V, L23, FL 89 verso Chancelaria de D. João V, L24, FL 56 verso Chancelaria de D. João V, L39, FL 331 verso Desembargo do Paço, Corte, Estremadura e Ilhas, maço nº60, nº6 Cabido da Sé do Funchal, doc B, X - Misericórdia, Santa Casa da

IV - ARM Acordãos da Junta, L442, 707 Arrematações, L31, 32, 33 Assentos da Mesa, L34, 745, 746, 452, 705, 706 Bens, L 45,46,47 Capelania, L138 Confraria da Misericórdia, L161 Doações à Santa Casa, L 228 Doentes, L708, 261 Heranças, L 408, 409, 410 Penhores, L475 Quitações, L485,486 Receita e Despesa, L 105, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563,

564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573, 574,575, 576, 577, 578, 579, 560, 561, 562, 563 ,564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602,603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 611, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632, 633, 634, 635, 634, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650

Tombos, L710 V - ASCML

Documentos avulso


213

BMF Noronha, Henrique Henriques de, Memórias sobre a Creação e

Augmento do Estado Eclasiástico na Ilha da Madeira, offerecidas ao padre Filipe José Nuns por Mrs Frances Edwards em 25 de Agosto de 1857.

------------------------------------------Memórias seculares e Eclesiásticas para a Composição da História da Diocese do Feunchal (Ilha da Madeira). Destribuidas na forma do Systema da Academia Real de História Portuguesa por Henrique Henriques de Noronha. Académico Provincial. Ano 1722. Copiado em 1925-1926 por João José Maria Rois de Oliveira.

II - Fontes impressas

Bula papal, arquivo da Diocese do Funchal Compromisso da Confraria da Misericórdia, Lisboa, 1516 Gazeta da Madeira, 1º ano, nº27,Quinta-feira 23 de Agosto 1866 Patriota Funchalense, nº24, Funchal 22 de Setembro 1821

Compromisso da Misericórdia do Funchal da cidade do Funchal da Ilha da Madeira, comp. e impresso Tip “Jornal”, 25-11-1942

I - Obras Gerais:

Dicionário da História de Portugal, coordenação de Joel Serrão, vol I, II, III, IV, V. Iniciativas Editoriais. 1975

Enciclopédia Luso Brasileira de cultura, 50 volumes e 10 volumes

de Adendas, Lisboa/ Rio de Janeiro. Edição editorial Enciclipédia Ltdª. 1935- 1990.

História de Portugal, dirigida por Damião Peres, 10 volumes,

Barcelos Portucalense Editora, 1931-1932. História da Arte em Portugal, dirigida por Carlos Moura,

publicações Alfa, Lisboa 1986 Serrão, Joaquim Verríssimo. História de Portugal, 12 volumes,

Lisboa, verbo, 1977-1990. II - História de Portugal


214

Abreu, Laurinda Faria dos Santos, A Santa Casa da

Misericórdia de Setúbal de 1500 a 1755: aspectos de sociabilidade e poder, publicação da Santa Casa da Misericórdia de Setúbal, Setúbal 1990

Azevedo, José Lucio de, Épocas de Portugal Económico.

Esboços de História, Lisboa, Clássica editora, 1978 Basto, Artur de Magalhães, História da Santa Casa da

Misericórdia do Porto, Porto, 1934 e1964 Correia, Fernando da Silva, Origem e Formação das

Misericórdias Portuguesas, Estudos sobre a História da Assistência, Lisboa, 1944

Freitas, Divaldo Gaspar de, Apontamentos para a História da

Santa Casa da Misericórdia de Cantanhede, comunicação apresentada ao IV Congresso das Misericórdias - Lisboa, Dezembro 1958

Godinho, Vitorino Magalhães. Estrutura da Antiga Sociedade

Portuguesa, Lisboa 1971, 2ª edição. Goodolphin, Costa: As Misericórdias, Lisboa imprensa

Nacional. 1897. Lamy, Alberto Sousa, História da Santa Casa de Ovar,1934 Macedo, António Borges, A Situação Economica no Tempo do

Pombal, Gradiva publicações Ldª, Lisboa, 3ªedição: Maio/89

Martins, José F. Ferreira, A Santa Casa da Misericórdia de

Goa, Pimenta, José Maria de Oliveira, Santa Casa da Misericórdia

de Ponte de Lima Ribeiro, Vitor, A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Lisboa,

typographia da Academia Real das Sciencias, 1902 Santos, Reynaldo dos, Oito séculos de arte portuguesa, II

volume, Empresa Nacional de Publicidade, Lisboa


215

Zerich, Henrique Perez, As Obras de Misericórdia, vol II, Lisboa, sem data

III - História do Arquípelago da Madeira

Aragão, António, dirigido por, Arquivo Histórico da Madeira, vol XVIII, Junta Geral do Distrito do Funchal, Funchal, 1974

Clode, Luíz Peter, O nome completo do pintor Nicolau Ferreira,

Das Artes e da História da Madeira, Vol VIII , 1952 Costa, José Pereira da. Assistência Médico - Social da Madeira

e a Escola Médico Cirurgica do Funchal, Governo regional da Madeira. Secretaria Regional do turismo Cultura e Emigração, DRAC

_______________ Notas sobre o Hospital e a Misericórdia do Funchal, AHM- Vol XIV

Figueiredo, A. Bandeira de, Introdução À História Médica da

Madeira (com subsídio da Junta Geral do Distrito autónomo do Funchal), Porto 1963

Frutuoso, Doutor Gaspar. As Saudades da Terra. Livro II

(História das Ilhas do Porto Santo, Madeira e Selvagens). Manuscrito do Século XVI anotado por Álvaro Rodrigues de Azevedo, Funchal, Tipografia Funchalense 1863.

Pereira, Eduardo Clemente Nunes, Ilhas de Zarco, 2 volumes.

edição da Câmara Municipal do Funchal, 1967 Santos, Eugénio dos, A Sociedade Madeirense na época

Moderna: alguns indicadores ...Actas do primeiro colóquio internacional de História da Madeira,vol II, Governo Regional da Madeira, 1986.

Silva, Fernando Augusto da, Elucidário Madeirense, vol I, II e

III, Funchal _________________________, A Santa Casa da Misericórdia

do Funchal, Breve Notícia Histórica, tip. “Jornal”, Funchal, 1942

_________________________,Diocese do Funchal, Sinopse Cronológica, Tipografia Esperança, Funchal, 1945


216

Sousa, João José Abreu de O. , Movimento do Porto do

Funchal e a Conjuntura da Madeira de 1727 - 1810, alguns aspectos. Funchal, edição Secretaria Regional do Turismo, Cultura e emigração, DRAC, 1989.

Vaz, Fernando Meneses, Famílias da Madeira e Porto Santo,

edição da Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal, 1964

Vieira, Alberto, Os escravos e Assistência Hospitalar no

Funchal - séculos XV a XIX, (não publicada). Zagalo, Manuel C. de Almeida Cayole. “ Algumas Palavras

sobre o Património Artístico da Ilha da Madeira”, Arquivo Histórico da Madeira, vol VI.

___________________________________, A Pintura nos séculos XV e XVI da Ilha da Madeira, Lisboa 1943.


217

Índice de ilustrações

1- Edifício da Santa Casa da Misericórdia do Funchal, primeira metade do século XX, pág. 6

2 - Eleição da Mesa da Misericórdia - página de rosto do livro receita e despesa, n.º 553, pág. 9

3 - Frontispício do livro receita e despesa n.º 563 da Misericórdia do Funchal, pág. 45

4 - Frontispício do livro receita e despesa n.º 513 da Misericórdia do Funchal, pág. 87

5 - Capela de Santa Isabel da Misericórdia do Funchal, pág. 6 - Pormenor do portão da Capela de Santa Isabel, pág. 120 7 - Entrada principal da Misericórdia do Funchal - Avenida Arriaga, pág. 120 8 - Interior da Capela de Santa Isabel, pág. 122 8 A - Teto da Capela antiga, pág. 126 9 - Portão actual - Igreja da Boa Nova, pág. 125 10 - Altar-mor da Capela de Stª Isabel, tal como se encontra hoje na Igreja da

Boa Nova, pág. 127 11 - Retábulo do altar-mor - pormenor da talha, pág. 128 12 - Retábulo do altar-mor - sacrário, pág. 129 13 - Retábulo do altar-mor - nicho lateral direito, pág. 130 14 - Retábulo do altar-mor - nicho lateral esquerdo, pág. 131 15 - Retábulo do altar-mor - árvore de Jessé, pág. 132 16 - Painéis de azulejos da antiga capela de Santa Isabel, colocados na base do

altar-mor - Igreja da Boa Nova, pág. 133,134,135,136 17 - Santa Isabel e Nossa Senhora - Museu de Arte Sacra Funchal, pág. 138 18 - Cristo Crucificado - Museu de Arte Sacra do Funchal, pág. 139 19 - Cálice - Museu de Arte Sacra Funchal, pág. 141 20 - Vaso de Comunhão - Museu de Arte Sacra Funchal, pág. 142 21 - Cruz processional - Museu de Arte Sacra Funchal, pág. 143 22 - Custódia de prata dourada- Museu de Arte Sacra Funchal, pág144 23 - Lampadário de prata - Museu de Arte Sacra Funchal, pág. 145 24 - Turíbulo de prata - Museu de Arte Sacra Funchal, pág. 146 25 - Porta de Sacrário - Museu de Arte Sacra Funchal, pág. 147 26 - Véu de ombros - Museu de Arte Sacra Funchal, pág. 148 27 - S. Nicolau - Museu de Arte Sacra Funchal, pág. 150 28, 29,30 - Visitação de Nª Srª Stª Isabel - sede da Stª Casa da Misericórdia,

pág. 152 e 153 31 - Rainha Dona Leonor - sede da Stª Casa da Misericórdia, pág154 32 - Benfeitora anónima da Misericórdia - sede da Stª Casa da Misericórdia,

pág. 155 33 - Benfeitora anónima da Misericórdia - sede da Stª Casa da Misericórdia,

pág. 156 34 - Tríptico - Museu das janelas Verdes - Lisboa, pág. 157


218

35 - Planta do andar térreo do edifício da Misericórdia, pág. 36 - Planta do primeiro piso do edifício da Misericórdia, pág. 37 - Planta do Segundo piso do edifício da Misericórdia, pág.

Índice de quadros Pág. A - Receitas da Santa Casa da Misericórdia do Funchal - século XVIII 53A 1 - Provedores da Santa Casa da Misericórdia do Funchal - século XVIII 17 2 - Escrivães da Santa Casa da Misericórdia do Funchal - século XVIII 21 3 - Tesoureiros da Santa Casa da Misericórdia do Funchal - século XVIII 24 4 - Mordomos do Hospital da Santa Casa da Misericórdia do Funchal - séc.

XVIII 27 5 - Mordomos dos presos da Santa Casa da Misericórdia do Funchal - séc.

XVIII 29 6 - Informadores da Santa Casa da Misericórdia do Funchal - século XVIII

31 7 - Ordenados dos Capelães 40 8 - Foros de trigo 50 9 - Pedidores de domingo 51 10 - Dinheiro a juro proveniente da herança do Dr. Ferreira Pazes 58 11 - Rendimento dos cabritos 71 12 - Despesas da Santa Casa da Misericórdia do Funchal - século XVIII 73 13 - Médicos e seus vencimentos 91 14 - Ordenado dos cirurgiões 92 15 - Sangradores da Santa Casa 95 16 - Remuneração do pessoal auxiliar 97 17 - Preço das carnes - 1703 99 18 - Movimento do Hospital de Santa Isabel 102 19 - Despesas da botica 105 20 - Receitas da botica 107 21 - Órfãs do Recolhimento 109 22 - Receitas e despesas do Recolhimento 110 23 - Ofícios pelos irmãos defuntos 113 24 - Presos que a Santa Casa livrou e sustentou 114 25 - Receitas da Santa Casa da Misericórdia do Funchal - 1700 a 1799

Apêndice 26 - Despesas da Santa Casa da Misericórdia do Funchal - século XVIII

Apêndice 27 - Foros, juros e rendas pagas a dinheiro ano de 1700 Apêndice 28 - Mesa da Santa Casa da Misericórdia do Funchal - século XVIII Apêndice


219

Índice de gráficos Pág.

1 - Rendimentos da Santa Casa da Misericórdia do Funchal século XVIII 48 2 - Rendas pagas a dinheiro 54 3 - Rendimentos da Santa Casa (por quinquénios) 55 4 - Despesas da Santa Casa (por quinquénios) 74 5 - Despesas da Santa Casa da Misericórdia do Funchal 75 6 - Receitas despesas e saldo segunda metade do século XVIII 80 7 - Receitas despesas e saldo primeira metade do século XVIII 81 8 - Doentes 102 A 9 Óbitos 102 B 10 - Doações, receitas e despesas do Recolhimento 110 A


220

Ano Localização Tipo Quant /

reis Arrematador Fiador

1700 Funchal Carne de vaca $650 António Fernandes

Romão

João Lobo deMatos

1701 S. Pedro e S. Marinho

Renda dos dízimos

16$550 António Fernandes

Manoel Dias dCosta

1701 Caniço e S. Gonçalo

Renda dos dízimos

20$750 Matheus Gomes

Amaro Bome

1701 Ponta do Sol, Canhas e

Madalena do Mar

Renda dos dízimos

34$200 Diogo Francisco António de Frei

1701 Stº António e S. Roque

Renda dos dízimos

44$000 Hyerónimo Gonçalves de

Sousa

João Rodriguede caires e

Ignácio Rodrigues d

Caires 1701 Estreito e Cª de

Lobos Renda dos

dízimos 39$000 Manoel Martins João Rodrigue

Boyrana eSebastião

Soares1701 Vila da Calheta Renda dos

dízimos 30$000 Manoel Ribeiro Gabriel Rodrigu

1701 Monte e Stª Luzia

Renda dos dízimos

22$500 João Gomes Roque Gome

1701 Nossa Senhora do Calhau

Renda dos dízimos

6$500 Luis Gonçalves da Cruz

António Gonçalves

Pereira1701 Arco da Calheta Renda dos

dízimos 19$100 Balthazar

Gonçalves

1701 Esreito da Calheta

Renda dos dízimos

16$250 António Ferreira Gonçalves

Miguel d' Agre

1701 Fajã da Ovelha Renda dos dízimos

26$050 João Alvares Manoel

1701 Ponta do Pargo Achadas e Pombais

Renda dos dízimos


1701 Prazeres Renda dos dízimos


1704 Ponta do Sol Canhas e Madalena

Renda dos dízimos

32$200 Manoel Pereira Joao Rodriguede Gouveia

1704 Calheta Renda dos dízimos

30$000 Bartholomeo Fernandes

António Rodrigues S


221

1704 Arco da Calheta Renda dos dízimos



e DomingoGomes Net

1704 Estreito da Calheta

Renda dos dízimos



e DomingoGomes Net


31$000 João Baptista de Andrade

Manoel Gonçalves

Ribeiro1704 Ponta do Pargo

Achadas e Pombais

Renda dos dízimos

37$000 João Baptista de Andrade

Manoel Gonçalves

Ribeiro1704 S. Gonçalo e

Calheta Renda dos

dízimos 20$800 Joseph Ferreira António

Gonçalves dNoronha eIgnácio deOrnellas




e DomingoGomes Net


Renda dos dízimos

22$500 João Gomes Pinco

1704 S. Pedro e S. Martinho

Renda dos dízimos


André de Caire

1704 Estreito e Câmara de

Lobos

Renda dos dízimos

35$550 Agostinho Gonçalves

Manuel FigueiChaves

1704 S. Roque e Stº António

Renda dos dízimos

36$000 João da Silva de Barros

Manoel GomeGrasês


Renda dos dízimos

5$800 António Gonçalves

Preto

Joseph Gonçalves


Lobos

Renda dos dízimos

26$040 Manoel Figeuira de Chaves

Ignácio Figueide Chaves


20$100 João da Silva de Barros

Diogo Martins Sousa


6$000 João Rodrigues



1707 Ponta do Pargo Achadas e

Renda dos dízimos



222

Pombais


Renda dos dízimos

25$500 João Dias João Abel deAguiar


Renda dos dízimos

22$550 António Ferreira de Noronha

Ignácio Ferreide Noronh

1707 St. António S. Roque

Renda dos dízimos

27$000 Manoel Gomes Grasês

António FerreiRomão


Renda dos dízimos

15$000 Manoel Correa da Silva

Manoel Gonçalves


Renda dos dízimos

20$000 Manoel da Silva João Rodriguede Oliveira


16$000 Roque Martins Diogo Martin

1707 Monte e Stªa Luzia

Renda dos dízimos

30$600 João Gomes Pinco

Simão Dias

1710 Ponta do Sol Canhas e

Madalena do Mar

Renda dos dízimos

4$100 Manoel Pereira João GomesCamacho


Renda dos dízimos

40$500 Manoel Gonçalves Malheiro

Ambrósio daCosta Preir


10$600 Manoel Gonçalves

Trenas

Pedro Afonso


Renda dos dízimos


Trenas

Pedro Afonso

1710 S. Martinho e S. Pedro

Renda dos dízimos

26$300 João de Barros Manoel de Pire


Renda dos dízimos

31$050 Joseph Ferreira de Andrade

João Ferreira dNoronha

1710 St. António e S. Roque

Renda dos dízimos

35$550 Manoel Ferreira de Sousa

Vicente Mende


Renda dos dízimos

6$100 Matheus Gomes Cabral

Amaro Gome

1710 Câmara de Lobos e Estreito

Renda dos dízimos

36$250 Estevão Figueira

Manoel Dias dCosta

1710 Monte e Santa Luzia

Renda dos dízimos

30$000 João Gomes Pineu

Roque Gome


12$000 Gabriel Rodrigues

Manoel de Vasconsello



Manoel de Vasconsello


223



Trenas

Monoel CorreaSilva

1713 Ponta do Pargo,

Achadas e Pombais

Renda dos dízimos

42$550 António Gomçalves

Pereira

BarholomeoFernandes


30$000 Manoel Gonçaves

Trenas

*



Trenas

*



Francisco TeixeBranco


Renda dos dízimos


Trenas

*


Renda dos dízimos

32$000 António Ferreira Martim Gome


Renda dos dízimos

21$050 João da Silva Costa

Francisco Mendda Costa


Lobos

Renda dos dízimos

31$000 Manoel Figueira de

Chaves

Manoel GomesFays



Trenas

*

* Por ser lavrador abonado com bens de raiz se lhe não procurou fiador


Renda dos dízimos


Bijou

Manoel Fernandes

Bijou 1713 Ponta do Sol,

Canhas e Madalena

Renda dos dízimos

36$500 Manoel Pereira Francisco da Sde Gois


Renda dos dízimos

27$050 Joseph Ferreira de Noronha



Renda dos dízimos

4$300 António da Costa

Diogo FernandMónica

1716 Monte, Santa Renda dos 38$600 António Gomes Roque Gome


224

Luzia dízimos

1716 Ponta do Sol, Canhas e Madalena

Renda dos dízimos


1716 Santo Antonio eS. Roque

Renda dos dízimos

90$000 Gaspar Rodrigues da

Fonte

Antonio Gomede Aguiar


Renda dos dízimos



1716 Prazeres e Vila da Calheta

Renda dos dízimos

11$640 Manoel Pereira Manuel de Frei


Renda dos dízimos


Trenas

Manoel CorreaSilva

1716 Arco da Calheta

Renda dos dízimos


Trenas

Manoel CorreaSilva


Renda dos dízimos

43$100 Manoel de Freitas

Manoel PereiraSousa


24$000 Manoel de Freitas

Manoel PereiraSousa


Lobos

Renda dos dízimos

44$000 Manoel Fernandes

Bijou

António Fernandes

Bijou 1716 Vila da Calheta Renda dos

dízimos 29$600 Manoel Furtado Manoel Rodrigu


Renda dos dízimos

30$040 Ignácio da Silva Roman

Joam RodriguBixo


Renda dos dízimos

6$200 Francisco Gonçalves

Pascoal Fernandes


Renda dos dízimos

50$000 António Fernandes Camacho

Manoel GonçalvesMalheiro


Renda dos dízimos

50$100 Manoel Rodrigues

Manoel FigueiChaves


26$600 Anónio Fernandes Camacho

Manoel Rodrigude Sousa


Renda dos dízimos

15$100 Manoel Correa da Silva

Manoel Gonçalves

Trenas1719 Ponta do Sol

Canhas e Renda dos

dízimos 47$090 Joam

Rodrigues António Fernandes


225

Madalena Leça

1719 Monte e Santa Luzia

Renda dos dízimos

38$000 Roque Gomes Pascoal Gome


19$000 Manoel de Canha Serrão

Manoel FigueiChaves


11$740 Joam Rodrigues de

Sousa

Manoel de CanSerrão

1719 St. António Renda dos dízimos

64$000 Joam Gomes Manoel Rodrigude Gouvea


Renda dos dízimos


Joam Ferreira Noronha


Renda dos dízimos

5$340 Joam de Oliveira

Pascoal Sardin


Renda dos dízimos

21$000 Manoel Pires Francisco Fran

1719 Vila da Calheta Renda dos dízimos

29$600 Joam Rodrigues Sequeira



Renda dos dízimos

37$700 Francisco Rodrigues

Pombo

Manoel Moni


Renda dos dízimos


António dsa Si


11$700 Joam Rodrigues

Gomes Fernandes

1722 Stª Luzia Renda dos dízimos

38$000 Roque Gomes Pascoal Gome

1722 Ponta do Pargo Renda dos dízimos


Joam Rodrigude Sousa


Renda dos dízimos


Trenas

BartholomeoFernandes


Renda dos dízimos

61$000 Domingos Nunes

Francisco FernandesCamacho


Renda dos dízimos

19$000 Ignácio Fernandes Camacho

Diogo Pereira


Renda dos dízimos



14$000 Manoel de Canha Serrão

Joam RodriguSequeira


226


17$000 Joam Rodrigues Sequeira



Renda dos dízimos

30$300 Mathias de Abreu

Manoel de Ornellas

1722 Fajã Ovelha Renda dos dízimos


Joam RodriguSousa

1725 Stª Luzia e Monte

Renda dos dízimos

38$000 Roque Gomes Themoteo Gom


Renda dos dízimos

38$100 António da Costa do

Pico

Joam RodriguLapa


Renda dos dízimos

50$300 António Rodrigues Barboza

Joam Rodrigu


Renda dos dízimos

26$650 Francisco Pinto Mário Rodrigu


Renda dos dízimos

19$500 Mendes da Costa

António da Cos


Renda dos dízimos


AntónioGomeRomão


Renda dos dízimos

34$100 Joam Gomes de Oliveira

Diogo Pereira Azevedo


19$450 Mathias Gonçalves

(Bonito)

Domingos Gonçalves



(Bonito)

Domingos Gonçalves


Renda dos dízimos

50$100 Ignácio Fernandes

Lucas

Gaspar PeriraCamacho


20$000 António Rodrigues Barbosa

Pedro Correa


Renda dos dízimos


Trenas

Domingos Gonçalves



Trenas

Domingos Gonçalves


Renda dos dízimos

30$000 Joam de Castro Mathias Faria


227


Renda dos dízimos

20$000 Domingos da Costa



Bonito

Pedro Alexandr



Bonito

Capitão MigueGomes do

Valle 1728 Stª Luzia e

Monte Renda dos

dízimos 40$200 Roque Gomes Manoel dos

Santos1728 Ponta do Sol

Canhas e Madalena

Renda dos dízimos

38$000 Ignácio da Silva Romão

Francisco da Sde Gois


Renda dos dízimos


Lucas

António Vieira Fonseca


19$050 Francisco Mendes de

Gouvea

António Rodrigues



Gouvea

António Rodrigues


Renda dos dízimos


Gouvea

António Rodrigues


Renda dos dízimos


1728 S. Gonçalo e Caniço

Renda dos dízimos

25$500 Bartholomeo Gomes

Manoel da Nóbrega


Renda dos dízimos

16$600 Manoel Sardinha


Renda dos dízimos


Lucas


Renda dos dízimos

11$250 António Figueira de

Chaves


Renda dos dízimos

43$100 Manoel Martins


17$000 Manoel de Aguiar


32$000 António Rodrigues

Jardim

1740 Estreito da Renda dos 21$700 André


228

Calheta dízimos Rodrigues


23$500 João Moniz de Menezes

1740 S. Gonçalo e Caniço

Renda dos dízimos

32$000 Francisco Teixeira

1740 Stª Luzia e Monte

Renda dos dízimos

40$000 António Rodrigues Gil


Renda dos dízimos

30$100 Joam da Costa

1740 Ponta do Sol e Canhas

Renda dos dízimos

45$600 Manoel da Silva


15$000 Alferes Manoel Teixeira

1740 Ponta do Pargo Renda dos dízimos

38$000 Manoel Pereira

1740 Sé Renda dos dízimos

3$350 Manoel Teixeira Brazão

1705 Levada dos Piornais

Água 5$000 Capitão António Betttencourt

Herédia

TestemunhasCapelão MoDomingos d

Castro e Menezes eRevº PadreAgostinho

César da Co1708 Levada dos

Piornais Água 2$500 Capitão António

Betttencourt Herédia

1711 S. Vicente Água 190$000

Manoel de Freitas

Joseph Machado Rego


Água 3$050 Capitão António Betttencourt

Herédia


Água 7$200 Lourenço Franco de Azevedo

António MathiaGonçalves


Água 10$000 Doningos Fernandes

da Silva

1705 Ponta do Sol Terras de semeadura

Francisco Ferreira

1712 Canhas Terras de semeadura


1712 Ponta Delgada Terras de semeadura

43$100 Francisco de Freitas


229

1712 Lombo do Bereguer

Casas e terras de pão

360$000

Domingod Gonçalves

Ignácio GomeCardoso

1718 St. António Terras de vinha e árvores de

fruto

46$000 Joam Gomes

1718 Torrinha Terras de vinha e árvores de

fruto

34$050 António Pita de Aguiar

1718 Jasmins Terras de vinha e árvores de

fruto

26$000 António da Costa


fruto

10$300 Capitão Brás de Freitas da

Sylva

1719 Stª Luzia Terras de vinha e árvores de fruto e casa

620$000

Manoel Rodrigues

Pereira

1720 S. Roque Terras de vinha e árvores de

fruto

25$300 Manoel Gomes Murga

1724 Caminho do Meio

Terras de vinha e árvores de fruto e casa

590$000

Manoel Jorge António Lopes Castro


fruto

28$000 António Gomes Pinco

Joseph Gonçalves

Ferreira1725 Torrinha Terras de vinha e

árvores de fruto

16$000 Domingos Nunes

António GomeRomão

1725 Terras de vinha e árvores de

fruto

5$300 Luis Vieira de Lutardo

Diogo Pereira Azevedo

1725 St. António Duas terras de vinha e árvores

de fruto

16$000 Manoel Rodrigues de

Gouveia

António Rodrigues d

Gouveia1725 St. António Terras de vinha e

árvores de fruto

34$000 Manoel Rodrigues de

Gouveia

António Rodrigues d

Gouveia1726 S. Gonçalo Terras de vinha e

árvores de fruto

26$100 Manoel de Aguiar

TestemunhaDiogo Pereir

António daFonseca

1726 Porto da Cruz Terras de vinha e árvores de

fruto

71$600 Capitão Manoel Mello de Menezes


230

1726 S. Roque Terras de vinha e árvores de fruto e casa (de compra

para sempre)

755$000

Manoel Gomes, o Mingua

1728 St. António Terras de vinha e árvores de

fruto

225$000

João Coelho de Mello

1728 Rua Hospital Velho

Casa com quintal e poço

43$000 Manoel da Trindade

1716 Rua de Santa Maria

casas (aluguer) 3$025 Manoel Rodrigues de

Canha

1716 Rua dos Mercadores

casas (aluguer) António Dias Barreto

1720 Rua das Medinas

casas (aluguer) 3$000 Manoel Pinto Manoel Jorge

1726 Rua Nova casas (aluguer) 14$500 Manoel Rodrigues

Pereira

1726 Machico casas (de compra para sempre)

83$000 Joam Moniz Barreto de Menezes

1726 Rua Direita casas (de compra para sempre)

1000$000

Joam de Sousa e Abreu

António de FariAbreu

1727 Rua Nova casas (de compra para sempre)

320$000

Pedro Furtado

Ano Hospital Bolsa Deman

das Presos Em mesa

e outras Esmolas

da tumba

1700/01 1216$780

278$471 8$899 72$720 1332$948 40$480

1701/02 880$000 286$623 33$897 25$431 1410$188 28$775

1702/03 736$699 160$574 66$413 63$300 925$482 * a)

1703/04 766$940 199$580 96$120 31$958 1290$148 34$480

1704/05 746$750 156$248 49$135 6$247 1391$487 59$551


231

1705/06 709$268 119$890 17$666 41$801 1442$772 84$299

1706/07 712$130 174$772 10$360 7$034 1453$728 65$128

1707/08 791$752 177$842 14$061 25$192 1471$168 58$108

1708/09 * 822$906 * 175$604 * 9$481 * 18$255 * 1483$626 * 58$433

1709/10 854$060 173$366 4$900 11$318 1496$083 58$758

1710/11 957$508 181$638 35$270 5$509 1535$422 62$794

1711/12 * 1060$545

* 192$198 * 24$440 * 5$253 * 1739$466 * 65$029

1712/13 1163$582

* 202$757 * 13$610 * 4$996 * 1841$488 * 67$265

1713/14 1186$809

213$317 2$780 4$740 1841$488 69$500

1714/15 * 1176$987

* 213$693 14$504 * 7$212 * 1934$504 * 72$056

1715/16 1167$164

* 214$068 26$228 * 9$684 * 2027$519 * 74$612

1716/17 1157$342

214$444 37$952 12$156 2120$535 77$168

1717/18 1240$010

197$465 9$740 10$690 2223$022 86$180

1718/19 1325$435

123$470 15$702 25$872 2098$179 80$480

1719/20 1137$685

162$096 18$537 9$670 2381$829 82$080

1720/21 1417$066

* 214$223 32$970 60$492 * 2343$772 * 71$948

1721/22 1684$527

266$349 37$445 18$061 2305$715 61$815

1722/23 1366$045

151$425 5$737 28$225 2133$618 95$900

1723/24 1548$642

126$520 25$600 11$676 2178$506 100$900

1724/25 1262$187

* 137$120 * 22$744 * 19$028 * 214$999 * 100771

1725/26 1373$036

147$720 19$887 26$380 2120$892 * 100$642

1726/27 1419$002

107$802 23$523 116$695

2038$661 * 100$514

1727/28 * 1377$919

* 149$081 16$747 69$703 2121$261 * 100$385


232

1728/29 1336$836

190$360 9$970 22$710 2203$860 100$256

1729/30 1302$861

174$510 $812 12$580 2250$179

1731/31 1162$225

120$480 22$444 21$113 2114$771

1731/32 1327$964

186$310 10$370 4$850 2468$653

1732/33 * 1249$589

* 162$573 11$027 5$218 2479$712

1733/34 1171$214

138$835 11$684 5$586 2490$770

1734/35 * 1254$102

* 140$358 12$340 16$094 * 2666$878 *

1735/36 1336$990

141$880 12$997 26$601 2842$986

1736/37 1444$287

135$130 6$386 17$541 2040$792

1737/38 * 1923$955

* 97$565 30$376 20$299 * 2495$174

1738/39 2403$622

60$000 54$365 23$057 2949$556

1739/40 1803$527

155$602 47$540 11$134 3612$774

1740/41 1467$201

100$140 51$057 63$873 3478$795

1741/42 1751$200

106$420 63$387 23$054 3660$394

1742/43 1659$521

120$610 24$277 13$434 3427$869

1743/44 1659$112

113$690 16$509 30$242 3627$987

1744/45 1927$785

140$317 60$478 32$436 4017$424

1745/46 1792$635

107$980 22$513 16$153 3745$560

1746/47 4679$548

160$170 43$111 11$029 1021$727

1747/48 2310$871

183$615 49$582 14$959 3645$345

1748/49 2875$242

2488$945

32$461 37$392 * 3276$977

1749/50 1496$597

1043$000

10$634 16$086 2908$609

1750/51 * 1960$959

* 1473$905

8$133 22$348 * 2048$112


233

1751/52 2425$320

1904$809

5$632 28$609 1187$615

1752/53 2839$943

2043$791

8$365 29$753 945$727

1753/54 2539$837

1921$430

27$022 24$711 1921$430

1754/55 2663$945

2932$901

25$297 1$528 1130$583

1755/56 1731$501

2997$234

25$932 $900 1063$497

1756/57 2999$667

1954$276

26$791 9$205 1177$140

1757/58 2915$158

1618$386

16$491 8$691 1144$068

1758/59 2899$207

1985$002

9$294 * 7$151 1183$090

1759/60 1688$599

2905$467

35$202 5$610 1224$175

1760/61 1572$889

2949$007

12$495 2$943 1196$316

1761/62 1841$533

2945$086

16$775 $275 1447$174

1762/63 1653$930

2960$189

28$877 * 111$243

1318$506

1763/64 1943$025

2941$987

21$081 * 222$212

1422$171

1764/65 216$276 2937$233

11$003 333$180

1514$707

1765/66 * 1014$318

* 2073$705

7$677 * 224$690

* 1271$411

1766/67 1812$360

3010$176

4$350 * 116$200

1228$114

1767/68 2117$460

3016$116

16$348 7$710 2006$601

1768/69 2004$120

3009$184

28$345 23$032 1506$268

1769/70 1549$467

3162$310

23$836 13$596 1757$276

1770/71 * 1605$040

* 3221$764

33$683 * 11$884 * 1612$437

1771/72 1660$612

3281$218

43$530 * 10$092 1467$598

1772/73 1570$768

1637$624

117$184

* 8$341 1877$610

1773/74 1175$720

2957$265

64$210 * 6$589 1424$031


234

1774/75 2142$447

2838$922

17$403 4$837 1606$007

1775/76 2333$382

2888$628

3$850 6$839 1257$764

1776/77 2329$365

2851$228

55$493 12$570 1005$779

1777/78 2541$627

2837$676

48$545 2$800 1834$215

1778/79 1749$853

2457$262

109$003

6$112 1427$453

1779/80 1537$450

2445$847

96$615 4$400 506$423

1780/81 1572$750

2402$407

91$580 4$179 610$910

1781/82 1440$270

1229$614

73$960 2$845 2850$288

1782/83 1266$165

2373$728

74$885 2$060 1519$723 Concertos

1783/84 2068$035

2373$753

63$990 28$084 641$493 961$695

1784/85 1601$300

2418$457

104$822

$600 2948$513 2577$314

1785/86 1686$650

2373$853

81$507 * 3$375 414$534 451$475

1786/87 1887$250

2401$334

71$765 6$150 1047$108 26$725

1787/88 1673$000

2272$570

124$403

14$790 726$933 88$550

1788/89 1941$011

2134$601

129$484

* 11$060 360$789 485$710

1789/90 1572$900

2308$901

88$500 * 7$330 384$531 171$586

1790/91 1615$000

2322$795

96$689 3$600 387376 120$825

1791/92 1614$000

2462$969

183$435

14$264 397$385 223$581

1792/93 * 1680$700

* 2487$682

148$167

* 13$182 * 409$702 * 324$254

1793/94 1747$400

2512$394

112$899

12$100 422$018 424$927

1794/95 1942$000

2499$780

138$721

17$130 594$929 258$925

1795/96 1870$000

2666$747

64$064 14$075 426$732 85$515

1796/97 2120$000

2676$990

38$685 * 10$307 368$433 4$500


235

1797/98 2140$000

2660$419

103$240

6$539 340$903 34$175

1798/99 3397$424

2710$954

274$039

* 14$300 445$731 255$085

1799/00 3858$155

2747$076

154$716

22$060 419$113 128$850

Escrivão Tesoureiro M. Hospital

Ano Provedor 1ª condição 2ª condição 1ª condição 2ª condição 1ª condição

1700 Pedro Lopes de Vasconce-los

Pe. Diogo Pereira de Menezes


Álvaro de Ornellas e Vasconcel

os

Sebastião de abreu

Diogo Dromundde

Vasconcelo

1701 Pe. Agostinho de Ornellas e

Vasconcelos

Diogo de Dromond e

Vasconcelos


Brás de Ornellas

Dromundo

João Lobo de Matos

Pe. Capelão-MoDomingos Castro e Menezes

1702 João da Costa Ataíde Azeve-do

Coutinho

Francisco de Vasconcelos Betencourt


Agostinho Hermete

de Sá



1703 Jacinto Acioli de Vasconcelos

Cónego Pedro Correia Barbosa


Diogo Bettecourt e Aguiar

João Lobo de Matos

Pedro Afonso dAguiar

1704 D. José de sousa de Castelo-

branco, bispo do Funchal

Henrique Henriques de

Noronha


Jorge Correia de

Vascon-celos


Cónego Thomade Bettencu

Henriques

1705 Duarte Sodré Pereira , go-vernador e

Capitão general da Madeira

Francisco Luis de Vascon-

celos


D. Bernardo de

Betancurt e Sá


Jorge Correia Betancurt

1706 Henrique Henriques de

Noronha

Cónego Tomás Betencourt Henriques

Ignácio da Silva

Madeira

Capitão António Correa

Lomelino


Cónego ThomasHen

ques de Noronha

1707 Tenente general Cristovão

Dornelas Abreu

António de Carvalhal

Esme-raldo

Ignácio da Silva

Madeira

Capitão antónio da Camara Leme


Pedro Júlio daCãmara Lume

1708 Zenóbio Acioli de Vasconcelos

Hyacinto Acioly de Vascon-

celos


João de Freitas da

Silva Bitencourt


Jorge Correa Bitencurt

1709 D. Joseph de Sousa de

Castello Branco - Bispo do Funchal

Mestre Escola Pedro

Alvares Usel

Henriques Teixeira

Jorge Correia Bettancurt


Cónego GaspaMendes de

Vasconcelo


236

1710 Tenente de Mestre de Campo

General Ignácio Bittencourt

Vasconcelos

Jorge Correia Bettencourt


João de Bettencour

t Vieira

Simão de Nóbrega

Cónego GaspaMendes de

Vasconcelo


Hiacinto de Freitas da

Silva


Capitão António Correa

Lumelino


João C. da Câmara

1712 Rev. Arcediago António Correa

Bettencurt

Cónego Thómas Henriques de

Noronha


Manuel Bettencourt Atouguia

Simão de Nóbrega

Manuel B. Césade Andrade

1713 D. Pedro Alvares da Cunha,

governador e capitão general

da Madeira



Jorge Correa Bettencour

t Vasconcel

os


Aires de Ornelade

Vasconcelo

1714 Agostinho de Ornelas e

Vasconcelos

António de Carvalhal

Esmeraldo e Câmara


Manoel Carvalho

Valdevesso

Manoel de Canha

Cónego Antónide CarvalhaEsmeraldo

1715 João Bettencurt Vieira

Jorge Correa Bettencurt


Tristão de França

Bettencurt


Rev. Padre Francisco Accioli de

Vasconcelo1716 General João

Saldanha da Câmara -

governador do Funchal

Hiacinto Acciaolli de

Vasconcelos


António Correa

Lomelino


António CorreaBettencurt

1717 D. Bernardo Bettencurt de Sá

Machado



Hiacinto Acciaolli de Sá

Francisco Pereira da

Silva

Manoel de Veloza de

Vasconcelo1718 1719 Pedro Afonso de

Aguiar Diogo Bittancurt

e Aguiar Manuel Rodrigues de Canha

Padre António de Freitas

Domingos Fernandes

Silva

Natónio CorreaLomelino

1720 Hiacinto Freitas da Silva


João Lobo de Matos

Rev. Cónego João de Freitas e

Albuquerque


Jorge Correa dVasconcelo

1721 Cristovão Esmeraldo de

Atouguia e Câmara

D. Noytel de Castro


Francisco de Ornelas de

Brito


Diogo Villella Bitancourt




Hiacinto Auciolli de

Sá

Francisco Pereira da

Silva





Hiacinto Auciolli de

Sá

Manoel de Pimentel



237

1724 Jorge Correa Bittencurt

Pedro de Bittencurt Atouguia


Agostinho César

Berenguer

Manoel de Pimentel

Rev. Cónego Gaspar

Mendes deVasconcelo

1725 Francisco da Costa Freire

Governador da Madeira

Francisco Luis de

Vasconcelos Bittencourt


Hiacinto Auciolli

deVasconcelos


Pedro BitencurHenriques

1726 Francisco da Costa Freire

Governador da Madeira

Francisco Luis de

Vasconcelos Bittencourt


Jorge Correa de

Vasconcelos

Domingos Ferreira da

Silva

Pedro BittencurHenriques



António Dionizio de

Oliveira

Pedro de Bittencourt Henriques


Padre FranciscAcciaolli

1728 João Esmeraldo de Atouguia e

Câmara

António Correa Bettencourt Henriques


João Bittencurt


Jorge Correa dVasconcelo

1729 Pedro Júlio da Câmara Leme

Ayres de Ornellas e

Vasconcelos


Francisco Aurellio da

Câmara Leme


Pedro BitencurHenriques

1730 Tristam de França Bittencurt



Luis António Esmeraldo Teles de Menezes


Diogo Luis Bittancourt




Diogo Bittencurt

de Sá

António Rodrigues



Hiacinto Aucciaolly de Vasconcelos


Nuno de Freitas da

Silva

António Rodrigues da Silva





António Auchiaolly Bittencurt

Pedro Gonçalves

Correa

Francisco Sanches de

Baenna Henriques


Joan de Freitas da Silva


Henrique Joam

Correa Henriques

Manoel Francisco

de Ornellas

Joam BittencurVillella da

Costa

1735 Capitão General Joam de Abreu Castello Branco, Governador da

Madeira



Diogo Bittencurt

de Sá


Francisco Changes de

Baenna Henriques

1736 Jorge Vieira de Andrade

Francisco Luis de

Vasconcelos Bittencurt


Jorge Correa de

Vasconcelos

António de Ornellas

Hiacinto Aucciaolly dVasconcelo



Domingos Fernandes

Silva

Joam da Câmara Leme

António Pereira de Andrade

Brás de Freitasda Silva


238


Rev. Padre Gaspar de Valdavesso

Domingos Lopes

Fernandes

Pedro de Bittencurt Henriques

Manuel de Freitas

Francisco de Vasconcelo

Heredia 1739 Diogo de Ornellas

Vasconcellos Frazam

António de Brito do

Livramento


Ayres Telles deMenezes

Allencastre

1740 Padre Gaspar de Valdevesso

Gondim

Manuel Carvalho e Valdavesso

Domingos Lopes

Fernandes

António Joseph Spínolla


Miguel de Câmara Leme

1741 Manuel Carvalho e Valdavesso

Diogo de Ornellas Frazam

Domingos Fernandes

da Silva


Manoel de Castro

Miguel de Câmara Leme


António Luis Esmeraldo

Telles e Menezes

Joseph Teixeira de

Mello

Manoel Carvalho

Valdavesso



França





Miguel sousa António JosephSpínola

1744 Luis António esmeraldo Telles de Menezes

Ayres Telles de Menezes

Allencastre



Miguel de Sousa de

Castro

Padre Felix Lucas de Carvalhal

1745 Francisco Aurélio da Câmara

Leme

Pedro Henriques da Câmara

Leme

Manoel Francisco

de Ornellas

João da Câmara Leme


António José Spínola

1746 Pedro Nicolao Bittencourt de

Freitas


Pedro de Miranda

Francisco Joseph

Bettencurt de Freitas

Miguel de Sousa de

Castro

Diogo Bittencure Sá



Miguel de Sousa de

Castro

João de Freitas e

Albuquerque

Figueiroa


Rev. Padre FeliLucas de Carvalhal

1748 Pedro Henriques da Câmara

Leme




Manoel Francisco

de Ornellas

Miguel da Cãmara Leme


Pedro Henriques da Câmara

Leme



Francisco Xavier

Fernandes

Luis de Albuquerque

Freitas



Manoel Francisco

de Ornellas

Miguel da Câmara Leme

Miguel de Sousa de

Castro

Pdro Henriquesda Câmara

Leme

1751 Diogo Luis Bettencourt

Afonso Esmeraldo

Francisco Aurélio da Câmara Leme

Miguel de Sousa de

Castro

António João Bettencour

t Henriques

Silvestre de Sousa



239



Miguel de Sousa de

Castro

Rev. António Joaquim Bittencurt Henriques


Henrique Filix dFreitas



Manoel Francisco

de Ornellas

Diogo Luis Bittencurt

Luiz Moniz de Torres

Pedro Henriqueda Câmara

Leme

1754 Manoel de Saldanha

Albuquerque governador da

Madeira

Dr.João Afonso Henriques

Manoel Francisco

de Ornellas

Diogo Luis Bittencurt Esmeraldo


Pedro Henriqueda Câmara

Leme

1755 Jorge Correa Bettencourt Berenguer

Atouguia Netto

João Bettencourt Henriques

Cabral


Luis Bettencour

t e Albuquerq

ue


Dr. João AfonsHenriques

1756 Rev. Tesoureiro Mor João de

Freitas Albuquerque

Nino de Freitas da silva

Francisco Lopes

Correia

Henrique Felix de Freitas e

Silva


Rev. Manoel Caetano

Henriques


Mendo de Brito de Oliveira Bittencourt

Francisco Lopes

Correia

António de Brito Oliveira Bittencourt

Manoel Francisco

de Ornellas

Francisco Esmeraldo

1758 Dom Gaspar Afonso da Costa Brandão, bispo

do Funchal

Brás de Freitas da Silva


Cónego Pedro

Nicolau Aucciolly


Francisco Aurélda Câmara

Leme

1759 Rev. Tesoureiro Mor Francisco

Candido Correia

Capitão Cabo João

Bittencourt Henriques

Cabral

Francisco Lopes

Correia

Luis Esmeraldo Bittencourt Henriques


Francisco EsmeraldoBittencourtHenriques

1760 Capitão General José Correia de Sá, governador

da Madeira

Hiacinto Auciolly de

Vasconcelos


Nuno de Freitas da

Silva


Francisco EsmeraldoBittencourtHenriques

1761 Henrique Feliz de Freitas

Ni«uno de Freitas de S´s

Francisco Lopes

Roque João Auciolly


João Pedro deFreitas

1762 Mendo de Brito de Oliveira

Bittencurt

João Bittencourt Henriques

Cabral


Joaquim José Bahena

Henriques

Thomé Henriques

António João Bittencurt Henriques

1763 Dr Francisco Bettencourt

Heredia


Francisco Lopes

Correia


Filipe Gonçalves

Vieira

Francisco de Ornellas de

Brito Bettencourt


Heredia




Filipe Gonçalves

Vieira


Brito Bettencourt


240


Heredia

Gaspar Berenguer

César

António Correia de

Sousa


Filipe Gonçalves

Vieira


Brito Bettencourt

1766 Dr João Henriques e Castro

Ayres Telles Menezes

Alencastre

António Correia de

Sousa


Manoel Ferreira

Francisco Esmeraldo d


1767 Joao de Carvalhal Esmeraldo Atouguia e

Camara

Ayres Telles Menezes

Alencastre

António Correia de

Sousa



Mendo de BritoOliveira

1768 Capitão Tristão Joaquim Neto

Atouguia

Sargento Ayres Telles

Menezes Alencastre

António Correia de

Sousa

António Bittencurt Villella da Câmara


Francisco de Ornelas Frazão

1769 Sargento mor Ayres Telles de Menezes

Alencastre

Capitão Dom João

Henriques de Castro

António Correia de

Sousa




1770 Francisco de Ornellas Frazão

Capitão Dom João

Henriques de Castro


Francisco de Ornelas de

Brito Bittencourt


Tristão JoaquimNeto

1771 Capitao Diogo de Ornellas Frazão

Figueiroa

Mendo de Brito de Oliveira Bettencourt


Rev. Francisco Xavier de

Brito



1772 Francisco Xavier de Brito Bittencurt

Capitao Diogo de Ornellas

Frazão Figueiroa


António Ferreira Correia

Henriques e Câmara


António João BittencourtHenriques

1773 Reverendo Francisco

Xavier de Brito Bittencurt

Dom Francisco de Sá

Bettancurt Catanho


António Ferreira Correia

Henriques e Câmara

Manoel de Santa Ana e Vasconcello

s

António João BittencourtHenriques

1774 Dom Gaspar Afonso da Costa Brandão Bispo

do Funchal


Bettancurt Catanho


Guimarães



Dom João Bittencourt

Henriques eCastro


do Funchal


Bettancurt Catanho


Guimarães




Henriques eCastro


do Funchal


Bettancurt Catanho


Guimarães




Henriques eCastro


do Funchal


Bettancurt Catanho


Guimarães




Henriques eCastro


241


do Funchal


Bettancurt Catanho


Guimarães




Henriques eCastro


do Funchal


Bettancurt Catanho


Guimarães

Rev. João Paulo

Bereguer César



Henriques eCastro


do Funchal


Bettancurt Catanho


Francisco Xavier de Ornellas


Dr Goncalves Aires Tellesde Menezes

1781 Francisco António da Câmara

Leme

João de Carvalhal Esmeraldo


Francisco de Freitas da

Silva

Francisco Xavier

Viríssimo

Manoel Acciolyde

Vasconcello1782 João José

Bettencurt de Freitas Menezes

Cónego Pedro Nicolau Accioly

Manoel de Vares

Pereira

Tristão Joaquim

de França Netto

Manoel António Gomes da

Estrella

Tristao JoaquimNetto

1783 Dom Diogo Pereira Forjás Coutinho governador da

Madeira


Menezes

Manoel de Vares

Pereira

Tristão Joaquim

de França Netto

Manoel António Gomes da

Estrella

Francisco de Freitas da

Ssilva


Madeira


Menezes

Paullo Maria Passaláqua

Tristão Joaquim

de França Netto


Capiitao Jose Francisco EsmeraldoBetencurt Henriques


Madeira


Menezes


Tristão Joaquim

de França Netto


Capitao Jose Francisco Esmeraldobetencurt Henriques


Madeira


Menezes


Tristão Joaquim

de França Netto


Capitao Jose Francisco EsmeraldoBettencurt Henriques


Madeira


Menezes


Joaquim José Sanches

Amnoel António

Gomes da Estrella

Capitao Jose FRanciscoEsmeraldoBettencurt Henriques


Madeira


Menezes


Pereira


António Francisco

Xavier Figueira

Nicolau Luis deMendonca

Vasconcelo


Madeira

Francisco Correia

Bettencourt


Pereira


António Francisco

Xavier Figueira

Diogo de Ornelas

Felgueira Pereira de

Britto


242


Madeira

Francisco Correia

Bettencourt


Pereira



João Paulo EsmeraldoBetencurt Henriques Vogado


Madeira

Francisco Correia

Bettencourt


Pereira



Antonio João Betencurt Henriques

1792


Madeira

Francisco Correia

Bettencourt


Pereira



Jose FraciscoEsmeraldoBetencurt Henriques


Madeira

Francisco Correia

Bettencourt


Pereira





Madeira

Francisco Correia

Bettencourt


Pereira





Madeira

Francisco Correia

Bettencourt


Pereira





Madeira

Francisco Correia

Bettencourt


Pereira


Manoel de Santa Ana



Madeira

Francisco Correia

Bettencourt


Pereira


Manoel de Santa Ana

José FraciscoEsmeraldoBetencurt Henriques

1799 Luis Vicente Carvalhal Esmeraldo

Vasconcelos Bettencurt Sá

Machado

Luis Correia Accioly


Henrique Correia de

Villena Henriques


Joaquim Manoede França

1800 Dom Luis Rodrigues

Vilares bispo do Funchal

Francisco Correia

Betencourt


Pereira

Cónego antónio Accioly

Bettencourt


António de Freitas da

Silva


243

1762 1762 1762 1762 1762 1762 1762 1762 1762 1762 1762 1762 1762


244

Movi

mento do Hospital de


245

Santa Isabel do Funchal, entre 1700 - 1800

Doen

tes Óbit

os

Mulheres

Homens

Mulheres

Ano Mulheres - Incuráveis

Mulheres -Internados

Mulheres - Unturas

Total- Mulheres

Homens -Incuráveis

Homens -Internados

Homens -Unturas

Total -Homens

Incuráveis

Internados

Unturas

Tota

1700 /01 15 234 26 275 11 356 44 411 1 43 2 41725 /26 18 0 0 18 15 0 0 15 0 43 0 41750 /51 15 333 0 348 12 338 0 350 0 20 0 21775 /76 15 359 8 382 12 416 11 439 1 32 0 31799 /00 22 445 0 467 17 586 0 603 3 59 0 6

Quinqéni

o Hospital Bolsa Demand

as Presos Em mesa

e outra

s

Esmolas da

Tumba

Arrastados Trigo comprado a dinhei

ro 1700/05 4347$169 1081$496 254$464 199$656 6550$253 194$914 294$884 3594$729

1705/10 3890$116 821$474 56$468 103$600 7347$377 324$726 781$152 3496$717

1710/15 5545$431 1003$603 90$604 27$710 8688$377 336$644 865$191 4462$078


246

1715/20 6027$636 911$543 108$159 68$072 8688$324 400$520 440$658 4327$493 1720/25 7278$467 895$637 124$496 137$482 10851$08

4431$334 1574$539 3776$362

1725/30 6809$654 769$473 70$939 248$068 11111$310

401$797 383$988 4165$285

1730/35 6165$094 748$555 67$865 52$861 10734$853

691$484 3894$596

1735/40 8912$381 590$177 151$664 98$632 12220$784

710$353 4813$824

1740/45 8464$819 581$177 215$708 163$039 13941$282

543$393 6255$899

1745/50 13154$893

3983$710 158$301 95$619 18212$469

1444$513 6627$290

1750/55 12430$004

10276$836

74$449 106$949 14598$218

985$755 6047$304

1755/60 12234$132

11460$365

113$710 31$557 7233$467 494$574 7898$304

1760/65 7227$653 14733$502

90$231 669$853 5791$970 304$171 6887$134

1765/70 8497$725 15171$491

80$555 385$228 6898$874 211$759 8015$478

1770/75 8154$587 13936$793

276$010 41$703 7869$670 102$137 6766$988

1775/80 10491$677

13480$641

313$506 32$721 7987$683 Concertos

756$250 8679$661

1780/85 7948$520 10797$959

409$237 37$768 6031$634 3539$009 789$636 6208$346

1785/90 8760$811 14491$259

495$659 42$705 8570$927 1224$046 163$265 7176$395

1790/95 8599$100 12285$620

679$911 60$276 2933$895 1352$512 61$838 9552$118

1795/00 13385$579

13462$186

634$744 69$281 2000$912 508$125 145$940 10226$291


247


248


249


250

Movimento do Hospital de Santa Isabel do Funchal, entre 17


251

00 - 1800

Doen

tes Óbit

os

Mulheres

Homens

Mulheres

Ano Mulheres - Incuráveis

Mulheres -Internados

Mulheres - Unturas

Total- Mulheres

Homens -Incuráveis

Homens -Internados

Homens -Unturas

Total -Homens

Incuráveis

Internados

Unturas

Tota

1700 /01 15 234 26 275 11 356 44 411 1 43 2 41725 /26 18 0 0 18 15 0 0 15 0 43 0 41750 /51 15 333 0 348 12 338 0 350 0 20 0 21775 /76 15 359 8 382 12 416 11 439 1 32 0 31799 /00 22 445 0 467 17 586 0 603 3 59 0 6

Quadro A Receita

s da Santa Casa da Misericórdia do Funchal - século XVIII

Trigo

Anos Foros, juros

e renda

s

Dinheiro Alqueires

Vinho Rendimento da Tumba

Propriedades rústicas

Esmola e quarentena

s

Av

1700 / 05 11408$299

633$275 14$673 117$106 189$687 132$430 2233$704 16

1705 / 10 13645$510

451$592 80$601 151$200 259$438 169$423 2262$447 10


252

1710 / 15 15095$759

378$928 65$074 51$292 211$477 99$801 4398$899 16

1715 / 20 15837$800

459$890 14$109 15$583 296$914 229$439 5396$325 14

1720 / 25 15873$170

256$795 7$690 56$293 276$480 282$745 5124$616 15

1725 / 30 16092$731

335$070 3$909 55$234 837$080 280$419 5740$162 15

1730 / 35 17098$876

851$292 3$590 15$625 490$925 191$579 6006$379 55

1735 / 40 19982$648

1190$226 3$938 15$625 375$667 234$853 8876$541 13

1740 / 45 22997$419

1137$607 3$770 15$625 171$750 150$593 10275$870 14

1745 / 50 23014$859

939$075 3$565 15$625 $0 212$340 10603$610 17

1750 / 55 23238$744

1075$008 3$389 15$625 $0 196$977 11227$355 18

1755 / 60 22425$321

906$675 3$345 15$625 1073$800 177$624 11779$683 17

1760 / 65 19586$797

1263$144 3$345 15$625 3512$598 283$102 13323$076 25

1765 / 70 21151$460

1542$162 3$345 15$625 3120$967 276$519 13646$499 25

1770 / 75 18298$267

1897$408 3$345 15$625 2715$000 411$623 15986$287 25

1775 / 80 17420$102

1773$675 3$345 15$625 2255$500 864$954 9575$614 18

1780 / 85 17707$368

1887$875 3$345 15$625 2129$867 2283$109 10097$759 25

1785 / 90 16839$308

1863$875 3$441 15$625 2628$288 3116$167 7390$190 25

1790 / 95 18563$788

1863$875 3$825 15$625 3485$447 4206$068 8861$415 25

1795 / 00 18164$496

1863$875 3$825 15$625 3391$547 5488$037 7488$065 25

Totais 364442$719

22571$323

235$467 665$458 27422$432 19287$801 170294$496 420

R

ECEITA


253

DA

ANTA CA

A DA MI

ERICORDIA DO FUNCHAL -

700 -

799


254

F T Vinho R P

Ano e A da tumba d

a Dinheiro

r r

1699 / 00 1965$995 236$571 1404 62$625 120$076 25$07

1700 / 01 * 2143$883 * 200$913 1072 5$950 40$480 * 25897

1701 / 02 2321$771 165$255 4110 43$625 28$060 * 26$723

1702 / 03 2263$523 114$913 2852 13$625 31$075 * 27$549

1703 / 04 2268$473 148$119 * 3$164 12$125 51$722 28$375

1704 / 05 2410$649 4$075 3475 a 41$781 38$350 23$886


255

1705 / 06 2538$790 105$676 4212 60$125 51$170 26$690

1706 / 07 2691$060 111$166 3754,5 24$690 42$510 * 27$077

1707 / 08 2723$830 72$100 * 13983 22$630 58$108 27$464

1708 / 09 * 2805$220 * 78$250 * 24212 c 22$128 * 58$250 * 38$552

1709 / 10 2886$610 84$400 34440 c 21$627 49$400 49$640

1710 / 11 2994$226 98$370 * 26788 21$125 38$020 18$660

1711 / 12 * 2979$393 * 85$942 * 19136 c 15$083 * 39$810 * 8$537

1712 / 13 2964$561 * 73$514 * 11483 c 9$042 * 41$600 13$730

1713 / 14 3057$764 61$086 3831 3$000 43$390 28$700

1714 / 15 * 3099$815 * 60$016 * 3836 c 3$042 * 48$657 * 30$175

1715 / 16 * 3141$866 * 58$945 * 3842 c 3$083 * 53$923 * 31$649


256

1716 / 17 3183$918 57$875 3847 3$125 59$190 33$124

1717 / 18 3181$637 161$160 4198 3$125 58$076 43$145

1718 / 19 3217$403 121$115 1075 3$125 64$165 60$525

1719 / 20 3112$976 60$795 1147 3$125 61$560 60$996

1720 / 21 3273$496 45$955 4025 3$125 23$310 45$185

1721 / 22 3028$518 36$000 1091 43$793 45$010 86$610

1722 / 23 3203$784 102$500 862 3$125 79$240 57$960

1723 / 24 3107$478 36$450 856 3$125 64$460 * 50$317

1724 / 25 3259$894 35$890 856 3$125 64$460 42$673

1725 / 26 3116$788 86$550 831 3$125 63$680 * 41$570

1726 / 27 3230$295 31$500 855 3$125 236$600 40$466

1727 / 28 * 3214$180 * 61$928 * $787 * 16$328 * 207$767 * 55$908


257

1728 / 29 3198$064 92$356 718 29$531 * 178$933 71$350

1729 / 30 3333$404 62$736 718 3$125 150$100 71$125

1731 / 31 3360$585 244$437 681 3$125 * 113$050 5$463

1731 / 32 3412$624 93$360 719 3$125 76$000 48$983

1732 / 33 * 3434$012 * 144$715 * 719 * 3$125 * 88$313 * 46$826

1733 / 34 3455$400 196$070 718 3$125 * 100$625 44$669

1734 / 35 * 3436$255 * 172$710 * 753 * 3$125 * 112$938 * 45$638

1735 / 36 3417$110 149$350 788 3$125 125$250 46$607

1736 / 37 3536$740 151$806 839 3$125 63$200 46$855

1737 / 38 * 3981$823 * 186$578 * 805 c 3$125 * 43$767 * 52$008

1738 / 39 4426$905 221$350 * 770 c 3$125 55$700 52$123

1739 / 40 4620$070 481$142 736 3$125 87$750 37$260


258

1740 / 41 4691$546 249$575 736 3$125 63$600 17$535

1741 / 42 4604$752 281$950 876 3$125 108$150 21$175

1742 / 43 4534$312 255$695 717 3$125 * 29$500

1743 / 44 4635$479 170$037 717 3$125 * 49$047

1744 / 45 4531$330 180$350 724 3$125 * 33$336

1745 / 46 4476$533 305$175 713 3$125 * 33$033

1746 / 47 4361$123 217$575 713 3$125 * 42$11

1747 / 48 4626$480 118$575 * 713 3$125 * 40$085

1748 / 49 4671$480 148$975 * 713 3$125 * 47$526

1749 / 50 4879$243 148$775 713 3$125 * 49$585

1750 / 51 * 4804$507 * 185$108 * 698 * 3$125 * * 33$438

1751 / 52 4684$684 220$575 * 684 3$125 * 28$000


259

1752 / 53 4757$189 217$775 669 3$125 * 62$189

1753 / 54 4552$142 217$775 669 3$125 * 47$800

1754 / 55 4440$222 233$775 669 3$125 * 25$550

1755 / 56 4626$576 213$275 669 3$125 * 32$200

1756 / 57 4467$113 142$775 669 3$125 R 42$042

1757 / 58 4626$954 215$050 669 3$125 u 34$900

1758 / 59 4645$257 108$000 669 3$125 533$950 32$030

1759 / 60 4059$421 227$575 669 3$125 539$850 36$452

1760 / 61 3996$669 242$925 669 3$125 563$750 62$008

1761 / 62 3966$757 243$888 669 3$125 814$959 57$075


260

1762 / 63 3486$988 246$625 669 3$125 * 793$239 49$836

1763 / 64 4071$546 271$275 669 3$125 680$800 60$060

1764 / 65 4064$837 258$431 669 3$125 659$850 54$123

1765 / 66 * 4071$420 * 288$862 * 669 * 3$125 * 609$817 * 56$102

1766 / 67 4120$227 323$575 669 3$125 589$850 58$383

1767 / 68 4240$193 323$575 669 3$125 659$100 53$350

1768 / 69 4370$589 293$575 669 3$125 587$100 60$934

1769 / 70 4349$031 312$575 669 3$125 675$100 47$750

1770 / 71 * 4028$351 * 331$758 * 669 * 3$125 * 739$600 * 58$500

1771 / 72 3696$640 346$975 669 3$125 652$100 79$633

1772 / 73 3641$992 354$075 669 3$125 284$100 97$600

1773 / 74 3554$421 353$975 669 3$125 562$100 77$850


261

1774 / 75 3376$863 510$625 669 3$125 477$100 98$040

1775 / 76 3420$602 433$525 669 3$125 477$100 109$997

1776 / 77 3396$509 278$075 669 3$125 477$100 93$245

1777 / 78 3604$343 294$025 669 3$125 520$600 111$080

1778 / 79 3607$083 384$025 669 3$125 358$100 320$185

1779 / 80 3391$565 384$025 669 3$125 422$600 230$447

1780 / 81 3390$847 378$775 669 3$125 438$764 336$50

1781 / 82 3157$107 378$775 669 3$125 453$870 440$384

1782 / 83 3362$864 378$775 669 3$125 383$050 535$185

1783 / 84 3309$315 378$775 669 3$125 473$350 558$599

1784 / 85 4487$235 372$775 669 3$125 380$833 412$440

1785 / 86 3439$636 372$775 669 3$125 202$022 420$123


262

1786 / 87 3373$381 372$775 669 3$125 568$050 678$290

1787 / 88 3409$836 372$775 669 3$125 595$466 725$18

1788 / 89 3117$368 372$775 669 3$125 636$650 664$556

1789 / 90 3499$087 372$775 765 3$125 626$100 * 628$017

1790 / 91 3567$854 372$775 765 3$125 639$100 653$924

1791 / 92 3611$749 372$775 765 3$125 722$900 780$636

1792 / 93 * 3500$555 * 372$775 * 765 * 3$125 * 733$582 * 826$872

1793 / 94 3601$564 372$775 765 3$125 707$771 887$450

1794 / 95 4282$066 372$775 765 3$125 682$094 1057$186

1795 / 96 3594$505 372$775 765 3$125 662$947 958$73

1796 / 97 3558$640 372$775 765 3$125 660$200 956$572

1797 / 98 3674$803 372$775 765 3$125 698$800 1124$438


263

1798 / 99 3668$707 372$775 765 3$125 691$300 1286$518

1799 / 00 3667$841 372$775 765 3$125 678$300 1161$778


264


265


266


267


268


269

Propriedade Urbana Propriedade R Mês Localização Tipo Quant/r

eis Localização

Abril Meia Légua Abril Fx. R. Boa Viagem 6 casas térrea 5$500 Abril Lev. do Pi

Cardo Abril Fx. Rua do Capitão casas 2$000 Abril Fx. R. do Carmo casas e sobrado 3$000 Abril Fx. na Ajuda Abril Fx. R. da Carreira casas $600 Abril Fx. Terreiro da sé casas $400 Abril Fx. R. das Pretas casas $300 Abril Fx. Corpo Santo sobrado 1$000 Abril Fx. R. Nova casa térrea 2$000 Abril St. António Abril Caniço Abril Abril Abril Vila Machico

Abril Fx. 0.5 da caldeiraria $250 Abril Fx. R. dos Tanoeiros casas $775 Abril Abril R. dos Tanoeiros casa $750 Abril R. dos Tanoeiros casas 1$625 Abril loja $375


270

Abril Fx. casas $800 Abril Fx. R. Esmeraldo. R..

do Esmerilado casas 1$750

Abril Fx. R. das Medinas casas $750 Abril Fx. Pt. Praça do peixe casa 1$500 Ribeira de

Gomes Abril Fx. R. do Cotife casas 1$150 Abril Hospital velho casas 3$375 Abril Abril Fx. R. da Alfândega casas 3$125 Maio R. dos Tanoeiros casas alt.baixo 4$000 Maio Fx. Corpo Santo casa térrea $60 Maio Fx. Corpo Santo casa térrea $100 Maio Fx. Corpo Santo casa térrea $100 Maio Fx. Corpo Santo casa térrea $100 Maio Ribeiro Seco Maio Fx. R. do Capitão casas 2$200 Maio Fx. S. Pedro casas $750 Maio Fx. S. Pedro casas $750 Maio Fx. R. João Tavira casas 1$500 Maio Fx. Rua das Pretas casas 3$000 Maio S. Martinho Maio Fx. R. do Sabão loja 1$100 Maio Fx. R. das Medinas casas 2$000 Maio Fx. R. dos Marreiros casas $200 Maio Fx. R. Stª Maria. R.

de Stª Maria casas 2$250

Maio Fx. R. dos Moinhos casas 2$000 Maio Fx. Nª Srª do Calhau casas 6$000 Maio Maio Tanque - Mon Maio Fx . Arrifes casa 3$100 Arrifes Maio Fx. R. Direita casas 2$000 Maio Defronte da Mia

Velha casas $550

Maio R. Stª Maria casas 1$500 Maio Fx. Beco dos

Marreiros casas 1$000

Maio Fx. R. Esmeraldo casas 6$000 Maio Maio Maio Maio Maio Maio Maio


271

Maio S. Martinho Maio Maio Fx casas 1$000 Maio Fx. R. das Pretas casas 1$750 Maio Fx. R. Stª Maria casas $812 Maio Poço da Malta casa e serventia do

poço 2$000

Maio Ribeira deGonçalo

Maio Stª Luzia Maio Fx. R. da Oliveira casas $500 Maio Fx. R. da Alfândega casas 2$000 Maio Fx. B. da horta das

freiras. B. da horta da freiras

casa térrea $400

Maio Fx Ribeirinho casas $600 Maio Fx. terreiro da Sé casas 1$200 Maio Fx. Calçada das

freiras casas sobradadas 3$000

Maio Fx. R. dos Tanoeiros casas 2$000 Maio Ribeira da Ág

Mel Maio Fx. R. do castanheiro casas $100 Maio Fx. Beco da cadeia

velha casas $800

Maio Fx. R. Nova casas 2$000 Maio Fx. Açougues casas 3$000 Maio Fx. campo do Duque casas 1$800 Maio Fx R. do capitão 3 casas 2$000 Maio Fx R. do capitão casas 1$880 Maio Fx. Pico

Barcelos Maio Ribeira de

Gomes Maio Malta Maio Ribeira Brava casas 1$300 Maio Fx R. do Caldeireiro Rez-do-chão $420 Maio Fx. R. de André Pires Rez-do-chão $300 Maio Bêco de João Tavira granel $400 Maio Calheta, Lom

Berengueis Maio Tabúa Maio Lages, S. Gon Maio Fx. Trapiche Maio Caniço Maio


272

Maio Fx. R. Stª Maria loja $500 Maio Fx. junto ao Aljube casas $150 Maio Ponta do sol Maio Maio Fx. Carne Aze Maio Maio Junho Fx. Rua Direita casas 3$000 Junho Fx. R. do Cotifo casas 1$000 Junho Fx. S. Paulo casas 1$200 Junho Fx. Rua Direita casas 1$300 Junho Corujeira, Mon Junho Ribeira de Stª Junho Fx. R. Stª Maria casas $300 Junho casas 1$100 Junho Fx. Rua Direita casas 3$000 Junho Fx. R. Padre

Betencourt casas 1$800

Junho Fx. Hospital Velho casas $820 Junho Fx. Rua Direita casas 1$500 Junho Fx. junto á Sé casas $300 Junho Fx. S. Pedro casas 1$500 Junho Fx.junto ao. Adro da

Sé casas $350

Junho Fx. R. do Cotifo casas $186 Junho Fx. R. do Cotifo casas $186 Junho Fx. R. do Cotifo casas $238 Junho Fx. R. do Capitão casas $270 Junho Fx. R. do Cotifo casas $290 Junho Fx. R. dos Tanoeiros casas $800 Junho Ribeira da Ca Junho Fx. Hospital Velho casas $600 Junho Pombal Junho Fx. R. do Cotifo casa $200 Junho Fx. R. do Cotifo casa $230 Junho Ribeira Brava casa $460 Ribeira Brava Junho Ribeira da Ma

Junho Fx. R. das Queimadas

casas 1$000

Junho Fx. R.João Tavira casas $400 Junho Fx. junto ao muro Nª

Srª Calhau rez-do-chão e

corredora $400

Junho Junho Caramanchão

Machico


273

Junho Fx. abaixo do Carmo casas 3$175 Junho Fx. junto da

Alfândega casas 1$400

Junho Pedra Mole Junho Fx. pátio da

Alfândega casas 20$500

Junho Fx. R. dos Marreiros casas 2$200 Junho Fx . Camin

Monte Junho Junho Fx. Torreão de cima casas 21$100 Torreão de Ci Junho Fx. Rua da Conceição casas 1$440

Junho Fx. R. dos Netos casas 1$700 Junho Fx. R. dos Netos casas 1$500 Junho Fx. Pelourinho casas 3$000 Junho Fx. Pelourinho casas $600 Junho Junho Fx. ao pé da ponte casas 1$875 Junho Laranjeira Junho casas $625 Junho Fx. R. do Pindeiro casa 3$000 Junho Fx. Cabo do Calhau casas $937 Junho Machico Junho Fx. Cabo do Calhau casas 1$400 Junho Ribeira de

Gomes Junho Fx. Cabo do Calhau casas térreas 3$000 Junho Fx. Cabo do Calhau casas 1$500 Junho Fx. R. de Stª Maria casas 4$000 Junho Fx. R. de Stª Maria casas 4$000 Junho Fx. R. dos Netos casas 1$000 Junho Fx. R. de Stª Maria casas 4$300 Junho Fx. R. Nova da

Caldeiraria casas 2$500

Junho Caniço Junho Junho Junho Praia Junho Junho Junho Junho Junho Junho Junho


274

Junho Junho Junho Junho Junho Junho Junho Junho Fx. S. Roque

Junho Junho Junho Junho Junho Junho Junho Junho Junho Junho Junho Fx. Pelourinho casas 8$000 Junho Fx. Jogo da bola pardieiros $950 Junho Fx. r. Tanoeiros casas $562 Junho Laranjeiras Junho Fx. junto à cadeia casas 2$000 Junho Fx. R. João Gago casas 1$250 Junho Fx. R. do Sabão casas $750 Junho Junho Junho Fx R. Nova casas 1$000 Junho Fx R. Nova casas $600 Junho Fx .Poço Novo casas $750 Junho Fx. loja que foi da

botica loja $375

Junho Fx. por cima da botica velha

casas de sobrado $800

Junho Fx. r. do Fx. R. do Esmeraldo

casas 1$750

Junho Vila de Stº Cruz casas 1$875 Junho Fx. R. do Tanoeiros casas 1$250 Junho Fx. junto à cadeia casas 1$000 Junho Fx. Pelourinho casas 1$000 Junho Fx. R. Nova casas $150 Junho Fx. Til Junho Fx Rua

Conceição Junho Palmeira


275

Junho Junho Fx. R. Nova casas $425 Junho Monte

Junho Junho Fx. R. dos Ferreiros casas 1$875 Junho Junho Junho Junho Junho Junho Julho Julho Praia, Câma

Lobos Julho Praia, Câma

Lobos Julho Praia, Câma

Lobos Julho Fx. R das Medinas e

Aljube casas 2$500

Julho Madalena Julho Azinheira, Mad Julho Fx. Bêco do João

Saraiva casas 2$000

Julho Stº António

Julho Fx. Trapiche Julho Fx. Pico

Barcelos Julho Fx Torrinha. to Julho Julho Vila da Ponta do Sol casa térrea $600 Julho Julho Julho Fx. R. dos Tanoeiros casas 1$050 Julho Fx. R. dos Tanoeiros casas $775 Julho Fx. R. Nova caldeiraria $250 Julho Fx. R. das Medinas casas $750 Julho Ribeira de

Gomes Julho Caniço Julho Fx. R. do Cotifo casas 1$150 Julho Julho Fx. R. dos Moinhos casas 1$093 Julho casas 3$125


276

Agosto Fx. R. dos Tanoeiros casas 2$800 Agosto Fx. Pelourinho casas 3$000 Agosto Fx. Hospital Velho casas 1$200 Agosto Fx. Stº António Agosto Ponta do Sol Agosto Ponta do Sol Agosto Ponta do Sol Agosto Fx R . da Oliveira casas $700 Agosto Fx. Bêco do Matoso quintal $110 Agosto Fx. R. dos Tanoeiros casas $500 Agosto Fx. R. dos Tanoeiros casas $750 Agosto Fx. R. dos Tanoeiros casas $700 Agosto Fx. R. dos Tanoeiros casas $550 Agosto Fx. Torrinha Agosto Fx. R. da Alfândega casas $500 Agosto Fx. R. da Alfândega casas $500 Agosto Fx. R. da Alfândega casas $600 Agosto Fx. R. das Medinas casas 2$000 Agosto Fx. R. de Stª. Maria casas 2$200 Agosto Fx. Hospital Velho casa 1$000 Agosto Agosto Fx. Carne Aze Agosto Agosto S. Vicente Agosto Fx. R. do Cotifo casas 5$000 Agosto Agosto Pico de Stª

Cruz da Ca Agosto Agosto Agosto Agosto Agosto Fx. R. Nova casas 1$000 Agosto Fax. r. das Pretas casas 1$750 Agosto Fx. R. Stª Maria casas $812 Agosto Agosto Fx. Carne Aze Agosto Agosto Setembr

o Caniço

Setembro

Fx. R. do Esmeraldo casas 1$300

Setembro

Levada da Ma

Setembr Levada da Ma


277

o Setembr

o Defronte da casa dos

Coutos casas 1$650

Setembro

Fx. Bêco de João Saraiva

casas $600

Setembro

Fx. R. de João Gago casas 4$000

Setembro

Fx .R. do Castanheiro casas 1$500

Setembro

Fx. Trapiche

Setembro

Fx. Trapiche

Setembro

Bêco do Forno casa $60

Setembro

Bêco do Forno casas $365

Setembro

Fx. R. Nova casa $300

Setembro

Fx. Ribeiro se

Setembro

Fx. QuebradMartinho

Setembro

Est. CâmarLobos

Setembro

Est. CâmarLobos

Setembro

Campanário

Setembro

Fx. R. de Stª Maria casas 2$000

Setembro

Fx. R. dos Tanoeiros casas $550

Setembro

Santa Cruz

Setembro

Porto Novo

Setembro

Praia

Setembro

Fx Monte Coru

Setembro

Fx. R. da Conceição casas $500

Setembro

Setembr Madalena


278

o Setembr

o Madalena

Setembro

Machico casa 2$500 Machico

Setembro

Fx. R. dos Moinhos câmara e loja 2$700

Setembro

Fx. Caminho d

Setembro

Jogo da Bola casa $950

Setembro


Setembro

Fx. Laranjeira

Setembro

Fx. junto à cadeia casas 2$000

Setembro


Setembro

Fx. R. dos Tanoeiros casas 1$250

Setembro

Fx. R. do Sabão casas $750

Setembro

Setembro

Setembro

Fx. R. Nova casas 1$000

Setembro

Stª Cruz casas 1$875

Setembro

Fx. junto à cadeia 1$000

Setembro

Fx. R. Nova casas $150

Setembro

Fx. Pelourinho casas 1$000

Setembro

Fx. Rua do Til

Setembro

Fx. Nº SRª do Calhau casas 1$000

Setembro

Palmeira casa 3$471 Palmeira

Setembro

Ribeira de Gomes

Setembr Fx. R. Nova casas $425


279

o Setembr

o Fx. R. Nova casas $600

Setembro

Fx. da R. dos Ferreiros

casas 1$875

Setembro

Setembro

Setembro

Setembro

Setembro

Setembro

Setembro

Outubro Fx. QuebraMartinho

Outubro Água de Mel Outubro Ribeira do

Novo Outubro Farrobo Outubro Fx. Stº António

Outubro Fx. S. Martinh Outubro Madalena,

António Outubro Outubro Fx. da R. dos

Ferreiros sobrado 2$100

Outubro Fx. Trapiche Outubro Fx. junto à Sé casas 1$000 Outubro Vila da Calheta casa $300 Outubro Outubro Outubro Outubro Outubro Outubro Outubro Outubro Fx. R. do Tanoeiros casas $775 Outubro Outubro Fx. R. do Tanoeiros casa $750


280

Outubro Fx. Praça do peixe casa 1$025 Outubro Botica antiga loja $375 Outubro Junto à ponte casas e três lojas $800 Outubro Fx. R. do Esmeraldo casas 1$750 Outubro Fx. R. das Medinas casas $750 Outubro Fx. Ponte de João

Cidrão casas 1$500 Ribeira de

Gomes Outubro Fx. R. do Cotifo casas 1$150 Outubro Antigo Hospital casas 3$375 Outubro Outubro Fx.. R. da Alfândega casas 3$125 Novembr

o Fx. R. Direita casas $600

Novembro

Fx. Canto dos Varadouros

casas $200

Novembro

Fx. Ponte de Nª Srª do Calhau

casas 1$200

Novembro

Fx. Piornais

Novembro

Fx. CorujeiraAntónio

Novembro

Fx. Piornais

Novembro

Palmeira, Seca

Novembro

Fx. Ribeiro Se

Novembro

Ribeiras Socorridos

Novembro

Ribeiras Socorridos

Novembro

Fx. Bêco de João Saraiva

casas $300

Novembro

Machico, Maç

Novembro

Achada

Novembro

Fx. atrás de S

Novembro

Câãmara de L

Novembro

Novembro

Corujeira casa 4$000 Fx. Corujeira,

Novembr Fx. R. Nova casas $900


281

o Novembr

o

Novembro

Novembro

Novembro

Novembro


Novembro

Fx. R. das Pretas casas 1$750

Novembro

Fx. R. de Stª Maria casas $812

Novembro

Novembro

Fx. Carne Aze

Novembro

Novembro

Dezembro

Fx. R. de Stª Maria rez-do-chão $400

Dezembro


Dezembro

loja $160

Dezembro


Dezembro

Fx. R. do Capitão casas $440

Dezembro

Fx. R. do Pinheiro loja $300

Dezembro


Dezembro

Machico, Torre

Dezembro

Fx. R. do Netos rez-do-chão $800

Dezembro

Fx. R. das Pretas casa $100

Dezembro

Fx. Corujeira,

Dezembr


282

o Dezembr

o

Dezembro

Caniço

Dezembro

Dezembro

Machico

Dezembro

Jogo da bola pardieiros $950

Dezembro


Dezembro

Fx. Laranjeira

Dezembro

Fax. junto à cadeia casas 2$000

Dezembro


Dezembro

Fx. R. do Sabão casas $750

Dezembro


Dezembro

Dezembro

Dezembro


Dezembro

Stª Cruz casas 1$875

Dezembro

Fx. R. Tanoeiros casas 1$250

Dezembro


Dezembro


Dezembro

Tx. Rua do Til

Dezembro


Dezembro

Fx. Rua Conceição

Dezembro

Palmeira casas 3$137 Palmeira

Dezembr Fx. R. Nova casa $425


283

o Dezembr

o Ribeira de

Gomes Dezembr

o

Dezembro

Dezembro

Dezembro

Ao pé da ponte dos Ferreiros

casas 1$875

Dezembro

Dezembro

Dezembro

Dezembro

Janeiro Fx. Monte Janeiro Fx. Stº António Janeiro Fx. R. Nova casas $350 Janeiro Ribeira Brava Janeiro Fx. R. da Conceição casas $400 Janeiro Fx. Cabo do Calhau casas $150 Janeiro Fx. Cabo do Calhau casas $150 Janeiro Fx. R. de Stª Maria casas 1$600 Janeiro Fx. R. Sabão casas 3$500 Janeiro Fx. R. de andré Pires casas $500 Janeiro Fx. R. Nova casas 1$500 Janeiro Fx. R. Nova casa $161 Janeiro Caniço Janeiro Caniço Janeiro Fx. Stº António Janeiro Fx. R. do Pinheiro casas 1$100 Janeiro Fx. R. João Tavira casas 1$500 Janeiro Fx. Monte Janeiro Fx. S. Roque Janeiro Fx. Bêco

Gangorra Janeiro Fx. R. Nova casa 3$500 Janeiro Fx. Torrinha Janeiro Fx. Caminh

Meio Janeiro Levada da Ma Janeiro Fx. Pico


284

Barcelos Janeiro Fx. Bêco da R. dos

Ferreiros casas $300

Janeiro Fx. R. de São Francisco

casa 3$500

Janeiro Fx. Stº António Janeiro Fx. Carmo casas $300 Janeiro Fx. R. das Pretas casas $200 Janeiro Fx. Stª Luzia Janeiro Ribeira Seca Janeiro Ribeira Seca

Janeiro Ribeira Seca

Janeiro Malta Janeiro Serra d'Água

Janeiro Vila da Calhet Janeiro Fx. S. Gonçalo Janeiro Fx.Cabo do Calhau casas 4$500 Janeiro Janeiro Fx. Hospital Velho pardieiro e casa $600 Janeiro Fx. Valverde casa térrea 1$500 Janeiro Fx. R. dos Netos casas 1$200 Janeiro Fx. R. do Pinheiro rez-do-chão $320 Janeiro Fx. Cabo do Calhau casas $500 Janeiro Fx. Antigo Hospital casas que foram

hospital 7$500

Janeiro Janeiro Janeiro Fx. Poço Novo casas $775 Janeiro Janeiro Fx. R. dos Tanoeiros casas $750 Janeiro Fx. R. dos Tanoeiros casas 1$025 Janeiro Fx. Antiga Botica loja $800 Janeiro Fx. Antiga Botica loja $375 Janeiro Fx. R. do Esmeraldo casas 1$750 Janeiro Fx. R. das Medinas casas $750 Janeiro Fx. junto á cadeia casas 1$000 Janeiro Fx. Ponte João

Cidrão casas 1$500 Fx, Ribeira d

Gomes Janeiro Fx. R. Nova metade da

caldeiraria $250

Janeiro Fx. R. do Cotifo casas 1$150 Janeiro Fx. Antigo Hospital casas que foram

hospital 3$750


285

Janeiro Janeiro Fx. R. da Alfândega casas 3$125 Fevereir

o Levada da Ma

Fevereiro

Topo da R. São Francisco

casas $500

Fevereiro

Caniço

Fevereiro

Fx. Stº António

Fevereiro

Fx. R. São Francisco casas 1$000

Fevereiro

Paria

Fevereiro

Fx. R. dos Ferreiros casas $600

Fevereiro

Fx. S. Gonçalo

Fevereiro

(b) casas 2$200

Fevereiro

Fevereiro

Fx. Cabo do Calhau casas 6$400

Fevereiro

Fx. Bêco de André Pires

casas $900

Fevereiro

FX. R. de André Pires 4 pardieiros $600

Fevereiro

Fevereiro

Fevereiro

Fevereiro

Fevereiro


Fevereiro

Fx. R. das Pretas casas 1$750

Fevereiro

Fx. R. de Stª Maria casas $812

Fevereiro

Fevereiro

Fx. Carne Aze


286

Fevereiro

Fevereiro

Março Fx. Ponte da cadeia velha

casas 4$000

Março Fx. Cabo do Calhau casas 1$100 Março Fx. R. do Pinheiro sobrado $300 Março Fx. R. João Tavira casas 1$000 Março Praia Março Fx. Piornais Março Fx. R. do Tanoeiros casas $400 Março Fx. R. acima do

hospital velho casas 5$000

Março Fx. Nazaré Março Março Fx. R. do Tanoeiros casas 3$000 Março Pico do Cardo Março (c) casas 1$500 Março Fx. São Bartolomeu casas 1$000 Março Fx. Cabo do Calhau casas 1$100 Março Fx. Corpo Santo casas 1$000 Março Levada da Ma Março Fx. R. São Pedro casas 1$000 Março Caniço, Azenh Março Março Março Março Março Fx. Jogo da bola padieiros $950 Março Fx. R. dos Tanoeiros casas $562 Março Fx. Laranjeira Março Fx. junto á cadeia casas 2$000 Março Fx. R. João Gago casas 1$250 Março Fx. R. do Sabão casas $750 Março Março Março Fx. R. Nova casas 1$000 Março Fx. R. Nova casas $600 Março Stª Cruz casas 1$875 Março Fx. R. dos Tanoeiros casas 1$250 Março Fx. R. de São

Sebastião casas 1$000

Março Fx. Pelourinho casas 1$000 Março Fx. R. Nova casas $150 Março Fx. Rua do Til


287

Março Fx. Ponte Nª Srª do Calhau

casas 1$000

Março Palmeira Março Março Fx. canto da R. Nova casas $425 Março Março Março Março Março Fx. Ponte da R. dos

Ferreiros casas 1$875

Março Março Março Março Fx. Levada

Piornais Março Totais 467$46

1

* Valor incluído na coluna anterior

# Actual Hospital dos Marmeleiros

Propriedades

urbana Proprie

dades rústica

juros empréstimo

467$461 370$323

561136


288


289


290


291


292

Documents

A Santa Casa da Misericordia do Funchal século XVIII · A Santa Casa da Misericórdia do Funchal no século XVIII ... juiz dos resíduos e capelas desta ilha de diligenciar a sua