A Questão Fiscal no Brasil Prof. Paulo Adani

A Questão Fiscal no Brasil

Prof. Paulo Adani


• A Profissão de Economista foi regulamentada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Getulio Vargas, em 13 de Agosto de 1951, através da Lei 1411, portanto, esse dia é considerado o DIA DO ECONOMISTA.


• Juramento do Economista:• “Perante Deus eu juro fazer da minha

profissão de Economista um instrumento não de valorização pessoal, mas sim utilizá-lo para a promoção do bem estar social e econômico de meu povo e minha nação, cooperar com o desenvolvimento da ciência econômica e suas aplicações, observando sempre os postulados da ética profissional”.


•A Questão Fiscal envolve:

• as Receitas do Governo e, • as Despesas do Governo


•Receitas do Governo:

• Impostos Diretos• Impostos Indiretos• Outras Receitas Correntes do

Governo


• Impostos Diretos:

• Tem como base de cálculo, a renda e a propriedade. Exemplos são IPTU, IPVA e Imposto de Renda.


• Impostos Indiretos:

• Tem como base de cálculo, os preços dos bens e serviços. Exemplos são IPI e ICMS.


• Outras Receitas Correntes do Governo:

• São todas as receitas não tributárias do Governo. Exemplos são as multas, a distribuição de dividendos de estatais e privatizações.


•Despesas do Governo:

• Custeio do Governo• Subsídios• Transferências• Juros da Dívida Pública


• Custeio do Governo:

• São todos os gastos do Governo para a manutenção da máquina estatal. Exemplos são a folha de salário dos funcionários públicos, gastos de manutenção, água, luz e material de escritório.


• Subsídios:

• São todos os gastos do Governo para alterar os preços de alguns bens e serviços para baixo. Age exatamente ao contrário dos Impostos Indiretos.


• Transferências:

• São todos os gastos do Governo com aposentadorias, saúde pública, bolsa família e auxílio natalidade.


• Juros da Dívida Pública:

• Refere-se ao custo financeiro do carregamento da Dívida Pública, de R$ 1,3 trilhão.


• A diferença positiva entre as Receitas do Governo e as Despesas do Governo é conhecida como Superávit Fiscal Nominal (Poupança do Governo),e serve para alavancar os Gastos de Investimentos do Governo


• Gastos de Investimento do Governo:

• São os gastos do Governo na aquisição de máquinas, equipamentos e prédios do Governo.


• Se o Governo não apresenta Superávit Fiscal Nominal, ele perde capacidade de Investir, realizando apenas o mínimo necessário de gastos de investimento, para não enfrentar um Processo de Sucateamento agudo.


• Processo de Sucateamento:

• ocorre quando o valor dos Investimentos são MENORES do que o valor da Depreciação.


• Depreciação(+ obsolescência) :

• Desgaste do ativo fixo(máquinas, equipamentos e prédios) ao longo de seu tempo de vida útil. Exemplo: um torno mecânico deprecia-se em 5 anos, e tem que ser trocado por um novo, depois deste tempo.


• Pois bem, como veremos adiante, o Valor total das Receitas do Governo é MENOR que o valor total das Despesas do Governo:o Governo apresenta portanto, Déficit Fiscal Nominal


• Todo Déficit (variável fluxo) tem que ser financiado, gerando uma Dívida (variável estoque).

• Exemplo: utilização do cheque acima do saldo bancário cria o déficit, que se financiado pelo banco, gera a dívida. Se o banco não financiar o déficit, o cheque volta por falta de fundos


•Quem faz a gestão e o financiamento do Déficit Fiscal Nominal e da Dívida Pública é o Tesouro Nacional.


• Identificado o Déficit Fiscal Nominal, o Tesouro Nacional emite Títulos de Crédito, através do Banco Central, que age como Agente do Tesouro Nacional junto ao mercado financeiro. Os Títulos são vendidos no mercado financeiro, gerando a Dívida Pública.


• Na prática, o mercado financeiro para o Banco Central resume-se a 30 bancos (Dealers do Banco Central). O Banco Central oferece os lotes de Títulos do Tesouro Nacional aos bancos, e os bancos compram de acordo com seus interesses específicos.


• Títulos do Tesouro Nacional :

• Letras do Tesouro Nacional(LTN): • pagam taxas de juros pré fixadas• Letras Financeiras do Tesouro(LFT):• pagam taxas de juros pós

fixadas(SELIC)



• Notas do Tesouro Nacional(NTN): • pagam juros de acordo com sua série• Série B: IPCA + cupom• Série C: IGPM + cupom• Série D: Variação Cambial + cupom



• Notas do Tesouro Nacional(NTN): • pagam juros de acordo com sua série• Série F: taxa Pré fixada• Série H: TR + cupom


• Os Títulos do próprio Banco Central, para controle da liquidez do sistema, as NBC’s e os BBC’s não tem sido colocados no mercado.


• Composição da Dívida Pública Federal – Junho 2008• LTN = R$ 289,0 bilhões. (Pré Fixados)• LFT = R$ 426,0 bilhões. (Pós Fixados – Selic)• NTN – B = R$ 284,0 bilhões. (IPCA + cupom)• NTN – C = R$ 60,0 bilhões. (IGPM + cupom)• NTN – D = R$ 1,0 bilhão. (Variação Cambial + cupom)• NTN – F = R$ 150,0 bilhões .(Pré Fixados)• Em Dólar, equivalentes em R$ = R$ 90,0 bilhões (Variação Cambial +

cupom*)• Total = R$ 1,3 trilhão

• Fonte: Banco Central e Tesouro Nacional • *Risco País (Exemplo:230 bp aproximadamente 2,3% ao ano)


• Cupom de Juros• Exemplo 1

• Selic = 13% ao ano• IPCA = 5,5 % ao ano• Cupom = 1,13/1,055 = 1,0711• Cupom = 7,11% ao ano.



• Selic = 13% ao ano• Variação Cambial = ???• Se estou pensando num ano, tenho que saber

hoje quanto valerá o Dólar daqui a um ano.


• Cupom de Juros• Exemplo 2• Podemos utilizar o Cambio Futuro• Cambio Futuro é uma operação de Derivativo:• Bem simplificadamente, o Cambio Futuro age

virtualmente: compro Dólar, com dinheiro emprestado.



• Supondo Taxa Cambial hoje: US$ 1,00 = R$ 1,60 • R$ 1,60 comprou US$ 1,00 • Daqui a um ano, pagarei o meu empréstimo, R$

1,60 x 1,13 (Selic) = R$ 1,808, portanto sei que para mim, o Dólar daqui a um ano vai valer R$ 1,808.



• Se não houver base para se estimar a variação cambial de mercado, o Cupom será a própria Selic: Variação Cambial + 13% ao ano(Prime+risco país +spread).

• Hoje as Opções de Compra – Call (outro Derivativo) de Dólar para um ano sinalizam US$ 1,0 = R$ 1,80.


•Produto Interno Bruto(PIB) corrente em 2008 deve alcançar R$ 3,0 trilhões.


• Receita do Governo:

• Municípios: 6% do PIB• Estados: 10% do PIB• Federal: 20% do PIB


• Receita do Governo:

• Federal: 20% do PIB que é igual a R$ 600,0 bilhões.


• Despesa do Governo, exceto Juros da Dívida Pública:

• Federal: 17% do PIB que é igual a R$ 510,0 bilhões.


•Portanto Superávit Fiscal Primário igual a R$ 90,0 bilhões.


• Juros da Dívida Pública igual a R$ 170,0 bilhões, se considerarmos o custo médio de carregamento da Dívida Pública.


• O Déficit Fiscal Nominal em 2008 deverá alcançar aproximadamente R$ 80,0 bilhões, resultado da diferença dos R$ 170,0 bilhões (Juros da Dívida Pública) e dos R$ 90,0 bilhões(Superávit Fiscal Primário).


• Repercussões:• 1) Governo perde capacidade de

investimentos.• 2) Governo não consegue atender as

demandas sociais.


• Repercussões:• 3) Renda nacional não consegue crescer

de forma sustentada.• 4) Dependência do Governo quanto ao

humor dos Dealers do Banco Central e dos grandes agentes superavitários, enfraquecendo o processo de melhoria na Distribuição de Renda do país.


• Quanto a Distribuição da Renda, de 126 países, o Brasil aparece em 116º lugar com a pior distribuição (Índice de Gini = 0,58).

• Fonte: RDH/PNUD/2006• Relatório de Desenvolvimento Humano(RDH)• Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD)


• No Brasil, de acordo com o PNUD, se houvesse a transferência de 5% da renda dos 20% mais ricos, para os mais pobres, tiraríamos 26 milhões de pessoas da pobreza.


• A Questão Fiscal é um dos maiores desafios para este e para os próximos Governos, tendo em vista o elevado valor da Dívida Pública e o seu Perfil de Curto Prazo: 40% vence em 1 ano.


• Fontes consultadas:• Banco Central do Brasil• Tesouro Nacional• Secretaria da Receita Federal• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística• Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada• Fundação Getulio Vargas• Conselho Regional de Economia• N ações Unidas• Fundação Estadual de Sistema de Análise de Dados• Wikipedia


• Prof. Paulo Cesar Adani• Delegado Regional do Conselho Regional de Economia CORECON

Campinas.• Email: [email protected] • Fone: 3236 2664

• Professor de Finanças, Mercado de Capitais e Macro Economia da PUC Campinas.

• Consultor da AF Associados.

mailto:[email protected]

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