A MARÍLIA VIANA BERZINS [email protected]

AA

MARÍLIA VIANA [email protected]

MARCO ÉTICO

PARA A ABORDAGEM DA VIOLÊNCIA À PESSOA IDOSA DEVE-SE PARTIR DE UMA ÉTICA BASEADA

NO RESPEITO E NA CONSIDERAÇÃO AO SER HUMANO.

A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL EXIGE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE PARA

ANALISAR OS PRÍNCIPIOS MORAIS ENVOLVIDOS E TAMBÉM NAS CONSEQUENCIAS DAS DECISÕES

TOMADAS.

Considerando os princípios básicos da gerontologia e geriatria que buscam a promoção da saúde das pessoas idosas; a diminuição da incidência de declínio funcional

através da prevenção de doenças, seqüelas e complicações; a manutenção da capacidade funcional do idoso de forma a

preservar a sua independência e autonomia, compete ao profissionais da área de saúde a identificação da ocorrência de violência e a elaboração de estratégias de intervenção

adequadas para manter a pessoa idosa protegida.

É preciso romper com o preconceito cultural existente contra o idoso. Ele torna difícil o reconhecimento da

violência. Considera-se que o declínio funcional e a perda da qualidade de vida são características inerentes à velhice. Muitas vezes, os profissionais não querem se envolver na questão familiar, alegando que é domínio privado, e se furtam a responsabilidade profissional de preservar e

proteger a saúde daquele idoso.

A intervenção deve promover o respeito dos direitos à privacidade e

autodeterminação da pessoa idosa.

Os esforços devem ser concentrados na manutenção da pessoa idosa em ambiente domiciliar. A institucionalização deve ser considerada uma alternativa e não fim.

O seguimento da pessoa idosa vitimizada deve incluir a monitorização da eficácia das medidas de suporte e a revisão periódica

do plano de intervenção.

Os profissionais devem estar cientes da possibilidade da violência contra o idoso: “idoso também é vitima de

violência”.

Recomenda-se o trabalho interdisciplinar. Todos os membros da equipe têm um papel fundamental. Outros profissionais podem ser chamados a dar o seu parecer.

Compartilhar a tomada de decisões é fundamental para apoiar adequadamente os profissionais

Os procedimentos devem ser feitos de maneira cuidadosa, para não expor o idoso a maior risco.

Explorar todos os recursos da comunidade para ajudar na proteção a

pessoa idosa.

O suporte familiar através da orientação para as questões relativas ao idoso, para

tomada de decisões, para divisão de responsabilidades dos familiares e para

informação sobre a rede de apoio e suporte comunitário são eficientes para a manutenção do idoso na comunidade livre

de riscos.

Utilizar-se dos recursos legais.

AALEI Nº 13.642, DE 8 DE SETEMBRO DE 2003

(Projeto de Lei nº 189/02, do Vereador Ítalo Cardoso )Dispõe sobre notificação dos casos de violência contra o idoso e dá outras

providências..Art. 1º - Art. 1º - É dever de todo o agente público a defesa dos direitos do É dever de todo o agente público a defesa dos direitos do idoso, devendo os casos de violência ou de maus-tratos serem idoso, devendo os casos de violência ou de maus-tratos serem

comunicados ao Grande Conselho Municipal do Idoso.comunicados ao Grande Conselho Municipal do Idoso.

Art. 2º - Art. 2º - Os médicos e demais agentes de saúdeOs médicos e demais agentes de saúde que, em virtude que, em virtude de seu ofício percebam indícios da ocorrência de violência ou de de seu ofício percebam indícios da ocorrência de violência ou de maus tratos contra os idosos, deverão notificar o fato ao Grande maus tratos contra os idosos, deverão notificar o fato ao Grande

Conselho Municipal do Idoso.Conselho Municipal do Idoso.

§ 1º - A notificação de que trata esse artigo será sigilosa, de § 1º - A notificação de que trata esse artigo será sigilosa, de acesso restrito ao denunciante, à família do idoso e às acesso restrito ao denunciante, à família do idoso e às

autoridades competentes, devendo ser formulada por escrito.autoridades competentes, devendo ser formulada por escrito.

AADECRETO Nº 44.330, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2004

Regulamenta a Lei nº 13.642, de 8 de setembro de 2003, que dispõe sobre notificação dos casos de violência contra idosos.

Art. 1º. A Lei nº 13.642, de 8 de setembro de 2003, que dispõe sobre notificação dos casos de violência contra idosos, fica regulamentada

na conformidade das disposições deste decreto.Art. 2º. É dever de todo agente público defender os direitos dos

idosos, devendo os casos de violência ou de maus-tratos ser comunicados ao Grande Conselho Municipal do Idoso.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de fevereiro de 2004.

Art. 19. Os casos de suspeita ou Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra confirmação de maus-tratos contra

idoso serão obrigatoriamente idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais comunicados pelos profissionais

de saúde a quaisquer sos de saúde a quaisquer sos seguintes órgãos:seguintes órgãos:

I – autoridade policial:I – autoridade policial:II – Ministério PúblicoII – Ministério Público

III – Conselho Municipal do IdosoIII – Conselho Municipal do IdosoIV – Conselho Estadual do IdosoIV – Conselho Estadual do IdosoV – Conselho Nacional do IdosoV – Conselho Nacional do Idoso

E.I Capítulo IV – Do Direito à SaúdeE.I Capítulo IV – Do Direito à Saúde

AA•Bórsio em 2005 fez um estudo que analisou o perfil do idoso violentado no MSP.

Avaliou as Fichas de Notificação dos Casos suspeitos ou confirmados pelos profissionais de saúde da rede municipal.

• Foram analisadas 1000 fichas de notificação, no período de Janeiro de 2003 a 2004•Apenas 58 fichas eram de pessoas acima de 60 anos.

• O maior número de casos foi notificado por profissionais que trabalham em Unidade Básica de Saúde (49 % dos registros), em seguida, Instituições Hospitalares ( 23% dos

casos); Os funcionários que trabalham em Ambulatórios de Especialidades contribuíram com 6% das notificações e apenas 1% foi notificado por profissionais de

Pronto Socorro e/ou Pronto atendimento.• A vítima idosa concentra-se em maior número no sexo feminino, na faixa etária entre

60 e 70 anos, entre os homens, o maior número de casos ocorreu também na faixa etária entre 60 e 70 anos e foram registrados 10 casos. Uma vítima de 92 anos, do sexo

feminino, também entrou na lista dos que foram atendidos pelos profissionais de saúde, vítima de violência.

•Borsio, MSTF. Monografia. O perfil do idoso violentado no MSP: uma avaliação estatística das fichas notificadas pelos profissionais de saúde da rede municipal. Unifesp.2005

AA•Na análise do local da ocorrência, um maior número de casos aconteceu principalmente no domicílio do idoso (68,97% dos casos registrados); 18,97% ocorreram em Vias Públicas ( evento como furto consumado a transeunte, roubo, seguido de assalto entram neste tópico); 8,62% em locais não citados e 1,72% no trabalho e na Instituição de Saúde.•Segundo a tabela 4, notou-se que o filho(a) da vítima é o principal responsável pelas agressões citadas nos atendimentos (média 35%), seguido por 37,50% de agressões realizadas por outras pessoas (que entre elas estão genros, noras, vizinhos) e 15% pelo esposo(a), cônjuge ou companheiro(a), de acordo com os dados contidos na tabela 4.•Dos casos registrados, 77,59% sofreram violência física, 29,31% violência psicológica, 29,31 negligência e 1,7 de violência sexual.A maioria dos pacientes (56,88%) foram atingidos por pelo menos dois tipos de violência, como por exemplo: física + psicológica que teve em média 24,% dos casos. Cinco pessoas sofreram três tipos de violência ( física, psicológica e negligência) e uma pessoa quatro tipos de violência (sexual, psicológica, física, negligência).•Borsio, MSTF. Monografia. O perfil do idoso violentado no MSP: uma avaliação estatística das fichas notificadas pelos profissionais de saúde da rede municipal. Unifesp.2005

É necessário do profissional …

Competência profissional e sensibilidade humana.Respeito a privacidade e intimidade familiar.Confidenciabilidade.Responder as necessidades de cuidado com eficácia e eficiência.Comprometer-se com a defesa e proteção dos direitos dos idosos.Manter uma relacão baseada na confiança.

Devemos … Informar e conscientizar a sociedade sobre a

questão da violência a pessoa idosa; Formação de profissionais que atuam na área da saúde, para identificação, tratamento e prevenção

da violência; Defender idosos que sofreram violência; Estimular pesquisas sobre a questão da

violência, para conhecer melhor a extensão e a natureza da violência contra idosos, definindo

necessidades e avaliando a eficácia de modelos de prevenção e de intervenção;

Devemos …

Desenvolver programas educativos para idosos, que possibilitem o desenvolvimento de sua capacidade de

autocuidado, ajuda mútua, bem como a defesa do direito de autodeterminação;

Estimular políticas públicas de prevenção de violência que contemplem serviços adequados para dar apoio a adultos vulneráveis, promovendo a coesão familiar e a

solidariedade intergeracional. Incentivar a formulação de políticas públicas que

contemplem o tema “envelhecer em casa” “Cuidar de quem cuida”

PERGUNTAS ÚTEIS PARA SEREM FEITAS QUANDO

HÁ SUSPEITA DE VIOLÊNCIAVIOLÊNCIA FÍSICA

• Você tem medo de alguém em casa?• Você tem sido agredido fisicamente?

• Você tem sido amarrado ou trancado no quarto?

Fonte: Cartilha - Violência Intrafamiliar – Ministério da Saúde nº 8

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA

• Sua família conversa com você com freqüência?• Você participa da vida em família, recebendo

informações e notícias?• Você tem sofrido algum tipo de punição ou

privações?• Você tem sido obrigado a comer?

• O que acontece quando a pessoa que lhe cuida discorda de você?

• Você já foi internado em instituição para idosos sem estar de acordo?


VIOLÊNCIA SEXUAL

• Você se sente respeitado em sua intimidade e privacidade?

• Você já sentiu constrangido pela forma como alguém tocou o seu

corpo ou lhe acariciou? Você quer falar sobre este assunto?


NEGLIGÊNCIA• Você está precisando de óculos, aparelho auditivo ou dentadura?• Você tem ficado sozinho por longo período? Você se sente em

segurança na sua casa?• Você recebe ajuda sempre que

necessita?Fonte: Cartilha - Violência Intrafamiliar – Ministério da Saúde nº 8

VIOLÊNCIA FINANCEIRA• Você recebe e administra seu

dinheiro conforme sua vontade?

• Seu dinheiro já foi usado para atender necessidades de seus

familiares sem o seu consentimento?


SUGESTÃO PARA ENTREVISTA• Mostrar-se cordial e amável.

• Facilitar ao idoso a oportunidade dele sentir-se seguro, sem medo e sem represálias. Ex:

• “O que conversaremos ficará entre nós, se você assim desejar”

• Observar a comunicação não verbal• Mostrar empatia: “estou muito preocupado com

você ou o senhor”• Repetir as respostas dadas pelo idoso para deixar

claro e que ela confirme “ Você não disse nada a ninguém porque tem medo de que seu filho faça

alguma coisa contra você. Não é isso?”

SUGESTÃO PARA ENTREVISTA

• Ser específico: Eu estou vendo um hematoma no seu braço

• Mostrar sensibilidade: Entendo que seja difícil para você falar dos seus problemas

pessoais.• Mostrar disposição para ajudá-lo a encontrar outros apoios profissionais, se

necessários.

O QUE NÃO DEVEMOS FAZER

• Sugerir respostas as perguntas que fazemos• Pressionar o idoso para que responda perguntas as

quais ele não quer responder. • Julgar o insinuar que a pessoa idosa pode ser

culpada pelo que está acontecendo• Mostrar-se horrorizado do relato ou a situação

descrita• Fazer promessas que não pode ser cumprida

• Criar expectativas que podem não se reais, sobre a solução do problema.

OUTROS EXEMPLOS DE PERGUNTAS

• Você poderia me contar como estão as coisas em casa.

• Há alguma coisa em especial que gostaria de me contar?

• Que ajuda você acredita que poderá receber?

• Com está o seu relacionamento com as pessoas que vive com você?

• Você pode me descrever um dia de sua vida?

OUTROS EXEMPLOS DE PERGUNTAS• Se sente só?

• Tem medo de alguém em casa?• Alguém grita com você?

• Já te obrigaram a comer à força?• Alguém em sua casa não fala com você?

• Alguém já te negou algum alimento ou remédio?• Quando você precisa de roupa, alimentos e

medicação, você é atendido?• Pode sair de casa quando tem vontade?

• Você pode receber ou visitar seus amigos?• Controlam suas chamadas telefônicas?

• Alguém em sua casa usa drogas, bebe ou tem alguma doença mental?

EVITAR POSIÇÕES EXTREMAS

1. Culpabilização da Idoso – “ele merece”

2. Culpabilização da família: falta de formação, informação e habilidades em

cuidar do idoso , estresse físico e psicológico, falta de recursos econômicos, tempo e até

mesmo em função da idade.

3. Judicialização do problema – A via judicial deve ser sempre justificada.

ALGUNS SINAIS QUE PODEM IDENTIFICAR VIOLÊNCIA1. FÍSICA

Lesão incompatível com o relato Cortes, feridas não explicadas

Múltiplas Fraturas Hematomas

Lesões em local não visível do corpo Perda de peso não explicada

Queimaduras por cigarro, etc Roupas inadequadas, sujas

Erros reiterados no uso de medicamentos Mudanças inesperadas de comportamento

ALGUNS SINAIS QUE PODEM IDENTIFICAR VIOLÊNCIA

2. ABUSO SEXUALABUSO SEXUAL Hematomas nas mamas e áreas genitais

Infecções genitais ou DST Sangramentos vaginais ou anais inexplicadas

Queixa de abuso sexual

3. PSICOLÓGICOPSICOLÓGICO Isolamento deliberado

Medo de falar abertamente Relato de histórias “impossíveis”

Confusão e desorientação Depressão, baixa auto-estima

Agitação

ALGUNS SINAIS QUE PODEM IDENTIFICAR VIOLÊNCIA

4. FINANCEIROSFINANCEIROS Perda inexplicada e dinheiro ou cheque

Mudança no testamento Desaparecimento de jóias e pertences valiosos Falta de conforto em casa ou padrão de vida

inadequado a renda.

3. ABANDONO/NEGLIGÊNCIAABANDONO/NEGLIGÊNCIA Queixa de abandono

Aparecimento de úlcera de pressão Desnutrição ou desidratação

Agravamento da saúde Presença de barreiras arquitetônicas

PEDAGOGIA DOS DDHHPEDAGOGIA DOS DDHH““Deve ser uma pedagogia de

indignação e que diga não a resignação. Não queremos formar seres insensíveis ,

e sim capazes de indignar-se, de escandalizar-se diante de todas as formas de violência, de humilhação. A atividade

educativa deve ser um espaço onde expressamos e compartilharmos a

indignação através dos sentimentos de rebeldia contra o que está acontecendo.”

PEDAGOGIA DOS PEDAGOGIA DOS DDHHDDHH

1. Superar a indiferença diante das violações

A educação em DDHH deve promover uma sensibilidade capaz de reagir ao que ocorre com os anônimos e com as vítimas

sem nome nem sobrenome e nem tão pouco idade.

PEDAGOGIA DOS PEDAGOGIA DOS DDHHDDHH

2. Admiração diante da vida.A convicção do valor supremo da vida é a

coluna vertebral do nosso projeto de sociedade, de homem e de mulher novos.

Nossa opção pela vida é o que unifica nossa personalidade individual e nossa identidade

coletiva. Mas também existem outros valores que dão consistência ética pela vida:

solidariedade, justiça, esperança, liberdade, capacidade crítica.

“Não se trata de supervalorizar e louvar o Não se trata de supervalorizar e louvar o velho e a velhice, mas de incorporar no velho e a velhice, mas de incorporar no seu trato, uma ética de solidariedade, seu trato, uma ética de solidariedade,

reconhecendo que os valores singulares reconhecendo que os valores singulares humanoshumanos

não se encontram na potência, no vigor não se encontram na potência, no vigor e na beleza física, mas sim, na dignidade e na beleza física, mas sim, na dignidade

da vida.”da vida.”

IDOSOS UMA NOVA FORÇA PARA O DESENVOLVIMENTO

Uma sociedade boa para todas as idades é aquela

que não permite que a diferença se transforme em

desigualdade.

Obrigada pela

atenção!

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