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A GEOGRAFIA DA POLÍTICA HABITACIONAL E A EXPANSÃO URBANA
DE TERESINA (PI): REFLEXÕES E CONTRASTES
Carlos Eduardo Oliveira
Mestrando em Geografia-(PPGGEO),
Universidade Federal do Piauí-UFPI
RESUMO
O artigo faz uma reflexão sobre a política habitacional e a expansão urbana em Teresina (PI). A
necessidade do estudo surgiu pela necessidade de entender a apropriação urbana de Teresina por
conjuntos populares, e como estes estão inseridos no espaço urbano de Teresina. O objetivo do trabalho é explicar a cidade de Teresina, em virtude de funções e estruturação urbana da cidade.
A discussão tem a pretensão de possibilitar reflexões por meio de contrastes observados, tais
como fenômenos de segregação espacial, mobilidade e serviços urbanos, além de planos de
habitação que agem sobre a cidade. Para isso divide-se o artigo em duas partes; na primeira parte será abordada aspectos relativos à política habitacional e à expansão urbana com enfoque
mais geral, incluindo sua evolução e processo. A segunda parte propõe fazer uma leitura da
expansão de Teresina por meio de reflexões e contrastes. Enfim, se faz importante refletir a cidade de Teresina em virtude de sua política de expansão urbana, para um melhor ordenamento
de seu território.
Palavras-chave: Geografia. Política Habitacional. Expansão Urbana.
1 INTRODUÇÃO
Teresina é marcada por uma dinâmica urbana, caracterizada pela sua expansão
territorial, que será traçada por meio da política habitacional e sua verificação na
expansão urbana da cidade em forma de conjuntos populares.
A motivação do artigo se baseia na compreensão de que a urbanização de
Teresina envolve pontos que precisam ser discutidos e refletidos, já que há necessidade
de se entender a escolha das áreas, os espaços vazios predominantes que se formam em
relação às áreas mais centrais, a segregação urbana e as novas funções que aparecem
pela força mediadora do trabalho do homem.
A temática é reforçada por Monbeig (1941), quando o mesmo afirma que
organismo urbano é um dos temas mais importantes no estudo geográfico, na concepção
dos métodos da ciência. Entende-se que a cidade é um dos elementos primordiais para a
geografia e que essa análise não deve perder de vista a relação estabelecida com o
homem. Esse princípio permite discutir a expansão da política de expansão urbana que
vem ocorrendo atualmente.
A metodologia foi realizada através de pesquisa bibliográfica baseada em
leituras de textos geográficos e interdisciplinares que marcam e esboçam reflexões
sobre a política habitacional como interventor urbano, observando os contrastes que
existem por trás da prática da ampliação urbana. Utilizou-se também imagens de
satélite, extraídas do Google Earth.
O artigo foi dividido em duas partes. A primeira parte tratará da geografia da
política habitacional e a expansão urbana em uma explanação mais generalizada,
percorrendo um diálogo, que se estabelece pela evolução histórica. A segunda parte
define as reflexões e contrastes da política habitacional e expansão urbana em Teresina.
2 A GEOGRAFIA DA POLÍTICA HABITACIONAL E EXPANSÃO URBANA
A construção de casas populares no Brasil representou o processo de
“redemocratização” apresentada no governo Sarney, como tentativa de por fim a
mobilização e movimentos dos mutuários, fazendo-se com que a Caixa Econômica
Federal transferisse os créditos da habitação popular à iniciativa privada. No governo
Collor, as construções populares continuaram sendo feito de forma aleatória e à CEF
coube implementar programas a partir de agentes promotores, como relata Azevedo
apud Cardoso (2007).
No governo Itamar as políticas habitacionais foram acompanhadas de
mudanças atendendo pessoas de baixa renda por políticas de produção de casas
populares. Com Fernando Henrique Cardoso se propõe a construção de moradias
populares a partir de recursos tecnológicos que garantisse certo tipo de estrutura e
funções nas áreas que fossem inseridas o processo habitacional, destacando-se e
popularizando-se no Governo Lula.
Segundo Alfonsin et al (2002), algumas definições são estabelecidas ao
produzir seu pensamento sobre as políticas habitacionais, e define termos como
conjuntos habitacionais públicos e privados atendidos por órgãos executores, que são
em geral companhias, secretarias, departamentos estaduais e municipais de habitação,
além de loteamentos que são espaços de fator gerador do parcelamento do solo urbano,
ocasionando desmembramento de serviços públicos.
Os conjuntos populares representam uma forma de reproduzir o espaço para os
habitantes das cidades. A política habitacional representa um modelo mediador de
produzir habitações, ocorrendo reprodução desses conjuntos pelos que habitam,
caracterizando a ação do ser sobre esses novos espaços no território urbano, como diz
Carlos (1999, p.45), “o ser humano necessita, para viver, ocupar um determinado lugar
no espaço. Só que o ato em si, não é meramente ocupar uma parcela do espaço; tal ato
envolve o de produzir o lugar”.
As políticas de conjuntos habitacionais fazem parte de um complexo sistema
formado nas cidades por mediações de forças, e vem representando um campo de lutas,
conflitos e transformações, já que as funções urbanas não atendem as necessidades da
população que passam a viver naquele lugar. As pessoas geralmente estão localizadas
em áreas periurbanas ou distantes das áreas centrais, dificultando locomoção e
acessibilidade aos serviços que são oferecidos de forma precária. A organização nas
periferias dos grandes centros urbanos acontece segundo Corrêa (2010, p.122), por
processos sociais e organizações espaciais, que:
Entre os processos sociais, de um lado, e organização espacial de
outro, aparece um elemento mediador, que viabiliza que os processos
sociais originem forma, movimento e conteúdo sobre o espaço. Este elemento viabilizador constitui-se em um conjunto de forças que
atuam ao longo do tempo e que permitem localizações, relocalizações
e permanência das atividades e população sobre o espaço urbano.
Em geral, essas habitações no espaço urbano são realizadas distantes dos
grandes centros como já foi comentado posteriormente pelo processo de expansão das
cidades ocorrendo uma nova segregação do espaço territorial urbano, fazendo com que
segundo Bitoun; Miranda (2009, p.128):
Do ponto de vista de uma política habitacional que contemple a diversidade regional e dos municípios, parte-se do princípio... dessas
desigualdades socioterritoriais estão as formas de acesso à terra urbana
e à provisão habitacional. A implantação das moradias em locais com
melhores ou piores condições de acesso a serviços, equipamentos e infraestruturas urbanas define o maior ou menor grau de apropriação
das riquezas coletivas.
Inúmeros são os fatores que influem sobre o espaço, e que geram perspectivas
para tornar esse processo de expansão urbana por meio de conjuntos populares, como
um novo viés das políticas habitacionais, dessa forma Corrêa (2010, p.122), coloca que
a configuração desse processo pelo território se dá porque, “tais processos são postos
em ação pelos atores que modelam a organização do espaço, proprietários dos meios de
produção, proprietários de terras, empresas imobiliárias e de construção associadas ou
não ao grande capital, e o Estado.”
Nesse contexto esses atores materializam, a partir de novas funções sociais, que
vão se perfazendo por implantação de políticas de habitação, proporcionando uma
“integração econômica” nesses locais, por mecanismos que se desenvolvem através
chegada meio que tardiamente de infraestrutura e investimento nesses espaços. Segundo
Azevedo apud Cardoso (2007, p.14),
[...] entre diversas políticas públicas, investimento em saneamento
básico (esgoto e água), incremento do nível de emprego, aumento do
salário mínimo, regularização fundiária, entre outras- podem ter impacto muito maior nas condições habitacionais das famílias de
baixa renda do que simples reforço do investimento do setor.
Este fator visto em Ribas; Spósito; Saquet (2004, p.49), mostra que “a criação e
recriação do espaço social é objetivo de contínua transformação à medida que incorpora
novas propriedades”, que definem a expansão do espaço por construções de residências
habitacionais em áreas localizadas nas periferias das cidades, surgindo a criação de
estruturas e novos lugares que representam importância a revalorização e especulação
do espaço urbano criado.
A política de moradia é visto em Bitoun; Miranda (2009), como uma
necessidade crescente da população de baixa renda destacando em um primeiro
momento a Fundação da Casa Popular, em um segundo momento o Banco Nacional de
Habitação, em um terceiro momento a Caixa Econômica Federal.
A política habitacional é uma forma de atender as famílias de baixa renda, a
partir de financiamento a longo prazo, pois o processo de urbanização no Brasil é
marcado por desigualdades sociais e econômicas, que alia modernização e crescimento.
As políticas habitacionais da CEF é uma herança das funções do Banco
Nacional de Habitação (BNH), surgindo como uma proposta que pretende atender a
população de baixa renda a partir de moradias populares e segundo Bitoun; Miranda
(2009, p.124), no livro Desenvolvimento e Cidades no Brasil: contribuição para o
Debate sobre as políticas públicas territoriais, cita que “a partir de 1995, as cartas de
crédito Associativo e Individual, oferecidas pela Caixa Econômica Federal às famílias
do mercado popular, apesar de preverem o subsídio, excluem as famílias de menor
renda”. Em geral, essas habitações no espaço urbano são realizadas distantes dos
grandes centros como já foi comentado posteriormente, pelo processo de expansão das
cidades ocorrendo uma nova segregação do espaço territorial urbano, fazendo com que
segundo Bitoun; Miranda (2009, p.128):
Do ponto de vista de uma política habitacional que contemple a
diversidade regional e dos municípios, parte-se do princípio dessas desigualdades socioterritoriais estão as formas de acesso à terra urbana
e à provisão habitacional. A implantação das moradias em locais com
melhores ou piores condições de acesso a serviços, equipamentos e infraestruturas urbanas define o maior ou menor grau de apropriação
das riquezas coletivas.
A forma de habitação e sua proposta de localização formam novas áreas
suburbanas, impondo a composição de vazios urbanos nas cidades. Ingerindo, mesmo
que precariamente, o desenvolvimento das cidades e ao processo de surgimento de
novas potencialidades econômicas que surgem no desenvolvimento dessa sociedade.
Esses territórios conectados necessitam de melhor estruturação e adequação de funções,
mais ainda assim, acontece o aparecimento de novos cenários, como é observado em
Bitoun; Miranda (2009, p.154), que
A reconfiguração das dinâmicas econômicas impulsiona os
deslocamentos populacionais intrarregionais e geram impactos sobre as formas de urbanização mais tradicionais. As novas centralidades
fora das grandes aglomerações vêm expressando interesses específicos
dos agentes econômicos e políticos.
Bishof; Klintowitz; Reis (2010, p.11), comenta que
Muitas glebas e terrenos urbanos se formam como resultado de
processos desarticulados de aprovação de loteamentos ou práticas
conscientes de especulação imobiliária e permanecera como requícios
internos à cidade, dificultando a locomoção urbana e subutilizando a infraestrutura investida ao longo dessas áreas.
O desenvolvimento dos conjuntos habitacionais, no entanto apresentam novas
paisagens urbanísticas que transformam os espaços em que se inserem, recriando um
tipo de política territorial, integrando, sistematizando e promovendo novos
conglomerados que se produzem rapidamente no espaço urbano, visto em Bitoun;
Miranda (2009).
3 REFLEXÕES E CONTRASTES DA POLÍTICA HABITACIONAL
EXPANSÃO URBANA EM TERESINA
O interesse por políticas habitacionais norteiam a valorização do espaço urbano
de Teresina, e de acordo com sua configuração histórica ocorreu da seguinte forma
segundo Teresina (2015, p.4), “até a década de 1950, Teresina apresentou evolução
demográfica e crescimento urbano gradativo. A implantação de tantos conjuntos
habitacionais em várias áreas da cidade acelerou o processo de urbanização de
Teresina”.
É importante destacar as ações dos proprietários fundiários no espaço
teresinense, que como diz Façanha (2004) estão associadas ao ritmo de evolução da
cidade, apresentando-se de forma seletiva e desigual na reprodução dos produtos
sociais, transformando o solo urbano em mercadoria de lucro e posse principalmente no
decorrer da década de 70. E é nesta década que as políticas públicas habitacionais
entram em cena contribuindo para o aumento da mancha urbana e conseqüência a
cidade vai se expandindo para várias direções diz o autor, destacando a expansão da
zona leste. O distanciamento de novos bairros em relação áreas centrais se refletia
segundo Façanha.
À medida que os bairros foram se distanciando da área central, em
direção as fímbrias periurbanas, os vazios urbanos adquiriram maiores extensões de terras, superando as áreas urbanas edificadas. Um
exemplo disso foi o que aconteceu nos bairros Tabajaras, Socopo,
Vale do Gavião, Vale Quem Tem, Novo Uruguai e Uruguai.
No início da década de 90, houve uma maior expansão para a zona periurbana
leste, norte e sudeste da cidade de Teresina promovendo grandes vazios na periferia
urbana, a partir da implantação de conjuntos habitacionais que permite a apropriação de
novos espaços descentralizados dos centros de aglomeração com maior fluxo de
pessoas, gerando novas áreas territoriais nas cidades representando o fortalecimento
desse tipo de ocupação no meio urbano por contrastes sociais. Segundo Façanha (2004)
O desenvolvimento territorial e urbano de Teresina por meio de habitação popular se dá entre 1960 e 1980, período onde foram
construídos os grandes conjuntos habitacionais, a população urbana
passou de 98.329 habitantes para 339.042 habitantes, representando
um incremento de 244.80%.
Percebe-se a partir daí que o processo urbano e territorial em Teresina não se
deu de forma diferente do que ocorreu nos demais estados do Brasil, fazendo com que
as populações se concentrassem em favelas, mecanismos que não ofereciam qualquer
tipo de estruturação urbana. Com a chegada de conjuntos habitacionais novas áreas em
Teresina vão se valorizando e tornando-se importante no cenário da política de
expansão territorial da cidade, ocorrendo também o ligamento de novas vias, e expansão
do comércio na cidade, onde encontram-se novas perspectivas de descentralização
espacial.
Assim, Façanha (1998), comenta a partir da década de 1960, que as ações
direcionadas ao desenvolvimento e planejamento urbano patrocinaram obras de
infraestrutura básica, como estradas, água, esgoto, energia e habitação popular, que
foram implementadas e direcionadas para essa área.
Conforme Alfonsin et al (2002, p.74), pretende-se reforçar a ideia de uma
expansão urbana como ponto de incluir e não diferenciar e assim comenta que, “a
implantação de equipamentos urbanos deve fazer parte de uma ação mais abrangente
que inclua os moradores sem diferenciá-los”. A expansão urbana em Teresina se dá de
forma excludente, mesmo sob forma de programas habitacionais.
Ainda com Façanha (2004, p. 186),
Até o final dos anos 1980 foram construídas aproximadamente 23.179
unidades habitacionais, triplicando a quantidade existente até então.
Tal produção expressiva de habitações, nas décadas de 70 e 80, demonstrou o grau de importância e de complexidade que adquiriram
os conjuntos habitacionais na produção do espaço urbano de Teresina,
provocando a expansão da cidade em todas as direções.
Essa expansão incorpora finos traços da política habitacional em Teresina,
distribuída pela diferenciação residencial implantada em termos de reprodução espacial
e social, provocando vazios habitacionais dentro do espaço urbano de Teresina,
valorizando o valor econômico das áreas que circundam os conjuntos populares,
fazendo com que em muitos casos ocorra nessas áreas uma grande especulação
imobiliária. A estruturação nesses espaços residenciais gera a possibilidade da
ampliação de serviços educacionais, saúde, entre outras melhorias.
Os conjuntos populares vêm gerando uma nova discussão para a expansão
urbana de Teresina por que ocorre em espaços vazios, valorizando áreas ao seu redor.
No entanto, as formas de casa verticalizadas ganham mais destaque dentro desse
conceito habitacional na cidade atualmente. Dessa maneira, Façanha (2004, p.187) diz
que “quanto aos conjuntos habitacionais, ocorre mudança espacial... as zonas leste, sul e
norte apresentam importantes conjuntos, a exemplo do Itararé, Promorar e
Mocambinho, respectivamente”. Veja a disposição dos conjuntos habitacionais em
Teresina a seguir. Na figura 1, destacou-se em vermelho, a disposição dos conjuntos
habitacionais e em amarelo a expansão da cidade de Teresina por meio dessa política
habitacional de conjuntos populares ampliando consequentemente sua área urbana.
Figura1- Expansão urbana de Teresina por conjuntos populares
Fonte: Google Earth, acesso, em 26/05/ 2012.
Na figura 2, é possível observar o complexo habitacional Vale do Gavião, que
representa uma área de expansão recente da cidade, constituído por volta de 2007. Hoje
está subdividido por quatro conjuntos populares que são conhecidos por, Zequinha
Freire, Sigefredo Pacheco I e II, e Wilson Martins Filho, gerando um total de 2000 mil
casas populares.
Figura 2: Complexo Habitacional Vale do Gavião - Zona Leste de Teresina
Fonte: Google Earth, acesso, em 26/05/ 2012.
Um ponto a se destacar é que esses conjuntos habitacionais multiplicaram-se e
se impuseram ao limite de crescimento natural da cidade como foi observado na figura
acima, implicando em uma expansão desordenada da cidade, consagrando-se hoje como
importantes bairros em Teresina como Dirceu, Mocambinho, e constituindo novos
lugares como Santa Maria da Codipi, Vale do Gavião, com amplos problemas
estruturais, principalmente quando se observa os limites territoriais desses
conglomerados. Lynch (1997, p.52), comenta que; “os limites são elementos lineares
não usados ou entendidos como vias pelo observador”. Esses limites para o geógrafo
são interpretados pela análise espacial, por meio da interpretação da paisagem e análise
do lugar. O mesmo autor além dos limites dá ênfase para a imagem das cidades e sua
expansão, elementos que são importantes fontes de análises, como vias, bairros, pontos
nodais e marcos.
Os planos municipais, estaduais e federais são instrumentos que podem auxiliar
a administração pública, para o (re)ordenamento territorial em função da expansão
urbana nas cidades, como comenta Motta apud Santos (2001, p.40), “a urbanização e o
sistema urbano são considerados por um longo processo de mudança territorial”.
Segundo Lima (2008), o aumento da necessidade por moradias ascende as
problemáticas urbanas, criando nos gestores compromissos em desenvolver ações
integradas que resultasse em gestão e políticas públicas. Dessa forma se procurou
organizar planos que pudessem refletir em execuções de administração pública.
O Plano Estratégico do desenvolvimento Urbano de Teresina segundo a
Agenda 2015 (2002) faz a seguinte observação, conforme relatado pela administração
municipal,
A Prefeitura de Teresina tem ousado e inovado na implementação de políticas públicas, consolidadas pelo modelo de gestão da atual
administração. Nas Superintendências Regionais de Desenvolvimento
Urbano, unidades regionais descentralizadas vinculadas à Secretaria
de Planejamento, estão sediados, entre outros, os setores de controle urbanístico, de aprovação de projetos, fiscalização, atendimento à
demanda habitacional e aos serviços urbanos públicos. Apesar do
curto prazo de implementação da reforma administrativa, o diagnóstico evidenciou uma fragilidade muito grande nos
procedimentos e rotinas de controle urbanístico, feitos de forma
arcaica e precária, sem haver interligação entre as Superintendências descentralizadas e o nível central. Há necessidade premente de definir
sistemas de controle, fiscalização e de informação interligados, para
que a descentralização passe a ser, urbanisticamente, um facilitador
para a construção de uma cidade legal. Complementarmente, há que se revisar a legislação que regula a ocupação e uso do solo urbano,
compatibilizando-a com o Estatuto da Cidade e com as condições
econômicas da população de baixa renda, minimizando o surgimento de loteamentos irregulares ou clandestinos.
Entender a expansão urbana em Teresina é fazer uma reflexão sobre o Plano
Estadual de Habitação e Interesse Social do Piauí (PEHIS). Segundo Pontes et al
(2009), durante vigência do Banco Nacional de Habitação (BNH) foram criados 43
conjuntos habitacionais por grandes empreiteiras como a (INOCOOP) com recursos do
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A antiga Companhia de Habitação
do Piauí (COHAB-PI), 22 empreendimentos com formação de vazios urbanos na
configuração de Teresina e não favorecendo a população de baixa renda segundo o
plano em discussão.
Outro importante fator relatado no PEHIS-PI para as necessidades
habitacionais no Piauí, em especial Teresina é o Plano Nacional de Habitação (PNH),
que atenderá as necessidades de habitacionais por categorias como, concentração de
riqueza, crescimento, rede de cidades, atividades urbanas. O déficit habitacional de
Teresina esta localizado com a categoria tipo-E, mais de 100.000 habitantes,
aglomerados e centros regionais, Norte e Nordeste- déficit de 55.599 unidades,
conforme o PEHIS-PI.
As funções do Banco Nacional de Habitação (BNH) e essas políticas
habitacionais se dão por pontos como a inserção regional e características do território
em desenvolvimento, necessidades habitacionais, oferta habitacional, marcos
regulatório e legal, condições institucionais e administrativas, recursos para
financiamento e programas e ações de acordo com o PEHIS-PI. Segundo o mesmo a
Caixa Econômica Federal se enquadra na oferta habitacional pública, sendo importante
verificar o histórico da habitação no estado, quantidade de qualidade de moradia no
estado, solo urbanizado ofertado, forma de acesso, valor e custo de produção público
alvo ou faixa de atendimento.
Uma das políticas de habitação que envolve Teresina e outras cidades em geral,
por instrumento do estatuto das cidades é o do Programa “Minha Casa Minha Vida”,
que por sua vez segundo Bishof; Klintowitz; Reis (2010), fala que uma das
problemáticas expostas é que muito desses domicílios, sejam favelas, cortiços e
conjunto habitacionais, se localizam em locais precários. Enfim, o contexto da política
pública e a expansão da cidade de Teresina apresentam um papel de produção constante,
frente aos desejos e necessidades dos que habitam e constroem a cidade.
4. CONCLUSÃO
De maneira geral, pretendeu-se ao longo de todo texto comentar sobre a
política habitacional e a expansão na área urbana de Teresina, com a proposta de
abordar uma reflexão crítica sobre o domínio geográfico que envolve discussões
urbanas.
A importância em estabelecer o diálogo sobre a expansão urbana de Teresina e
da atuação da política pública em torno da habitação de casas populares, é observar
como se configura cada uma das situações propostas no espaço territorial da cidade.
Espera-se que a iniciativa dessa discussão beneficie não só os pesquisadores em
geografia, mas todos aqueles que de uma forma ou de outra, se interessam pela temática
urbana.
Vários são os pontos que surgiram para a compreensão do debate, dentre eles
estão: a questão da segregação espacial, a construção de casas populares e os espaços
vazios urbanos ao seu redor, as funcionalidades que aparecem ao longo do processo de
consolidação dessas estruturas, as dificuldades de mobilidade a acesso a serviços, ou
seja, várias são as observações e análises que se pode fazer a partir deste artigo.
O debate da expansão urbana de Teresina mostra a fragilidade que envolve os
programas habitacionais, e que há a necessidade de muitas melhorias na qualidade dos
serviços oferecidos, pelos órgãos governamentais. Não se pode deixar de reconhecer,
também que a população tem que ser mais atuante diante aos problemas urbanos.
Enfim, pretende-se dar continuidade, ao desenvolvimento dessa temática,
reforçando o olhar sobre as áreas de expansão urbana em Teresina, confrontando a ação
de programas habitacionais, no gerenciamento de localização e estruturação desses
locais. Com isso, é necessário construir um panorama mais complexo da política
habitacional e expansão urbana em Teresina.
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