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Normalização Contabilística: Presente e Futuro - CNC
A aplicação da Normalização Contabilística para as Microentidades - NCM
Carlos Martins Lisboa, 15 de Dezembro de 2011
ÍNDICE
2
Enquadramento e alguns Aspectos Gerais da NCM
Análise SWOT da NCM
O TOC nas Microentidades
O Futuro das Microentidades
Enquadramento Geral
3
Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho
- Aprova o SNC – Sistema de Normalização Contabilística
Sistema Assente em Princípios e não em Regras
Obrigava à manutenção de sistemas contabilísticos e de informação desuporte para o relato financeiro bastante exigentes
Empresas de pequena dimensão não estavam devidamente preparadas e cujobenefício dificilmente superava o custo
Recomendações emanadas da União Europeia que visavam a redução doscustos de contexto das PME, de forma a torná-las mais competitivas.
Enquadramento Geral
4
Lei n.º 35/2010, de 2 de Setembro
- Institui um regime especial simplificado das normas e informaçõescontabilísticas das microentidades
Decreto-Lei n.º 36-A/2011,de 9 de Março
- Aprova o Regime da Normalização Contabilística para asMicroentidades (NCM)
Enquadramento Geral
5
Art.º 2º da Lei 35/2010 e Art.º 2º do DL 36-A/2011
- Entidades que não ultrapassem 2 de 3 limites:
-Total do Balanço: 500 000 €
-Volume de negócios líquidos: 500 000 €
- Nº médio de empregados durante o exercício - 5
Excepção:- Entidades que integrem DFC; ou- Razão legal ou estatutária estejam sujeitas a certificação legal de contas
Enquadramento Geral
6
Artº 5º da Lei 35/2010 e Artº 3º do DL 36-A/2011
- As Microentidades podem optar pela aplicação das normascontabilísticas previstas no DL 158/2009.
Limites da aplicação:- Se, à data do balanço, uma empresa ultrapassar dois dos três limites em dois
exercícios consecutivos passa obrigatoriamente a aplicar as normas contabilísticasprevistas no Decreto-Lei n.º 158/2009.
Enquadramento Geral
7
A NCM é composta por:
- BADF-ME (Anexo 1, DL n.º 36-A/2011, de 9 de Março)
- MDF-ME (Portaria n.º 104/2011, de 14 de Março)
- CC-ME (Portaria n.º 107/2011, de 14 de Março)
- NC-ME (Aviso n.º 6726-A/2011, de 14 de Março)
- NI-ME.
Processo de Transição
8
A NCM é aplicável a partir dos exercícios que se iniciem em ou após01/01/2010.
Tratamento prospectivo
Activos Fixos Tangíveis
10
Mensuração inicial (§7.6):- Pelo Custo = Preço de Compra + Custos Directos
Mensuração Subsequente (§7.6):-Ao custo deduzido de depreciação acumulada
Método de Depreciação – Método da Linha Recta (§7.14)
Imparidades – Omissa
Activos Biológicos de Produção e Propriedades de Investimento –Tratamento como AFT (§7.2)
Activos não correntes detidos para venda – Omissa
Activos Intangíveis
11
Mensuração inicial(§8.4):- Pelo Custo = Preço de Compra + Custos Directos
Mensuração Subsequente(§8.4):-Ao custo deduzido de amortização acumulada
Método de Depreciação – Método da Linha Recta (§8.15)
Imparidades – Omissa
Inventários
13
Adquiridos
Mensuração: (§11.3)- Pelo menor entre:
- Custo Histórico ; e-Valor Realizável líquido
- Reconhece Imparidades
Inventários
14
Produção
Mensuração: (§11.6)-Pelo Custo de Produção, ou-Preço de venda deduzido da margem normal de lucro
-Produção – Sistema de CusteioTotal Racional
-Sistema de custeio das saídas adoptado – Custo Específico, FIFO e Custo MédioPonderado
Activos biológicos consumíveis e os produtos agrícolas são inventários
Rédito
15
Mensuração: (§12.2)- “Na quantia da contraprestação acordada, tomando em consideração aquantia de quaisquer descontos comerciais e de quantidade concedidos pelaentidade”
Juros – Regime do Acréscimo (§12.8 a))
Dividendos – For estabelecido direito do Accionista receber o pagamento(§12.8 c))
Provisões e Activos e Passivos Contingentes
16
Provisões: (§13.6)
- “a quantia estimada que uma entidade racionalmente pagaria paraliquidar a obrigação à data do balanço”
Activos e Passivos Contingentes – Omissa
Impostos sobre o Rendimento
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Método de contabilização: (§16.1)-“Método do Imposto a Pagar – reconhecimento e mensuração apenas do impostocorrente”
Mensuração: (§16.4)-“Pela quantia que se espera seja paga ou recuperada”
Apresentação dos Impostos (§16.5)-“Reconhecidos como um gasto do período”
Impostos diferidos - Omissa
Instrumentos e Investimentos Financeiros
18
Instrumentos Financeiros
Mensuração: (§17.3)-Ao Custo
Investimentos Financeiros
Mensuração inicial: (§17.3)-Ao Custo
Mensuração Subsequente: (§17.6)-Ao Custo – Perdas por Imparidade
Benefícios dos Empregados
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Tipos de Benefícios: (§18.1)-Benefícios de Curto Prazo – Quando o empregado tenha prestado o serviço, aentidade deve reconhecer, pela quantia não descontada: (§18.4)
- Um passivo;- Um gasto.
-Benefícios de cessação – Reconhecidos de imediato como um gasto (§18.7)
FORÇAS
21
-Demonstrações Financeiras Mais Simples
-Não Necessita Elaborar Demonstrações de Fluxos de Caixa
-Não Necessita Elaborar Demonstrações de Alterações no Capital Próprio
-Não Necessita Elaborar Anexos L, M e Q da IES
FRAQUEZAS
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-Aplicação apenas do Conceito do Custo Histórico
-A Norma refere Débitos e Créditos mas existe dificuldade na escolha dasContas Contabilísticas a Utilizar
-Não Permitir a Capitalização dos Custos dos Empréstimos Obtidos
OPORTUNIDADES
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-Aplicação possível a um Maior Número de Entidades
(87% do Tecido Empresarial são Microentidades)
-Dados IES 2010
Normativo % N.º Empresa
IAS/IFRS 0,34 % 43.470
SNC – Geral 11,84%
NCRF – PE 22,97% 81.933
NCM 64,85% 231.367
Total 100% 356.770
O TOC nas Microentidades
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O TOC deverá possuir mais conhecimento da empresa, conhecer o negócio
O TOC tem mais responsabilidade
O TOC deverá analisar a perspectiva de crescimento da sociedade
O TOC deve zelar pela Imagem Verdadeira e Apropriada da Contabilidade
( Prevalecer a realidade económica vs realidade fiscal)
O Futuro das Microentidades
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As Directivas 4ª e 7ª UE estão a ser revistas com o objectivo de reduzir opeso administrativo para as Microentidades, o aumento da clareza e dacomparabilidade internacional
De Futuro como será a Contabilidade das Microentidades?- Contabilidade de Caixa?- Menos Relato?- Menos Divulgação?- Contabilidade realizada para efeitos de tributação?