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Perspectivas evolutivas da normalização contabilística
Domingos CravoISCA – Universidade de Aveiro
Lisboa, 4.Nov.06
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Perspectivas evolutivas da normalização contabilística
Plano da apresentação
Na União Europeia
No quadro internacional – IASB FASB
Em Portugal
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1 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística – União Europeia
1995 – Uma nova estratégia relativamente à harmonização internacional – COM 95(508) PT
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1 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística – União Europeia
“as normas IAS representam uma base adequada para as informações financeiras”
Em 2000:Comunicação ”Estratégia da UE para o futuro em matéria de informações financeiras a prestar pelas empresas”
“A estratégia centrou-se na necessidade de facilitar o acesso aos mercados internacionais de capitais por parte dos operadores europeus de dimensão mundial”
Comparabilidade !!!
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1 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística – União Europeia
Em 2002 Regulamento (CE) nº
1606/2002, de 19 de Julho, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade,
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Regulamento 1606/2002(PE e Cons)
Regulamento 1606/2002(PE e Cons)
Regulamento 1725/2003Regulamento 1725/2003
Regulamento 707/2004Regulamento 707/2004
Regulamento 2086/2004 Regulamento 2086/2004
Regulamento 2236/2004Regulamento 2236/2004
Regulamento 2237/2004Regulamento 2237/2004
Regulamento 2238/2004Regulamento 2238/2004
Estrutura Conceptual Comentário
(!) da Comissão
Regulamento 211/2005(Com)
Share based payment
Regulamento 211/2005(Com)
Share based payment
Regulamento 1751/2005Regulamento 1751/2005
Regulamento 1864/2005Regulamento 1864/2005
Regulamento 1910/2005Regulamento 1910/2005
Regulamento 2106/2005Regulamento 2106/2005
Regulamento 108/2006Regulamento 108/2006
Regulamento 1073/2005(Com)
Regulamento 1073/2005(Com)
Regulamento 1329/2006Regulamento 1329/2006
1 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística – União Europeia
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1 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística – União Europeia
As interpretações (IFRIC) das IAS /IFRS adoptadas por Regulamento da Comissão Europeia !!!
Os outros interpretadores !!!
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1 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística – União Europeia
Preocupações da UE:
A aplicação consistente das IAS/IFRS
A roundtable para a aplicação consistente das IFRS
O Enforcement – a acção do CESR (Committee of European Securities Regulators)
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1 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística – União Europeia
Preocupações da EU - 2: O IFRIC due process
As questões:
Do comité de agenda
Dos critérios de agendamento
Relacionadas com as matérias não incorporadas na agenda
Das relações com os organismos normalizadores nacionais e com os grupos de interpretação
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1 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística – União Europeia
Preocupações da EU - 3:
O(s) projecto(s) de equivalência das IAS/IFRS com
FASB Japão Canadá Outros países terceiros
Critérios para determinar quais os GAAP que podem
beneficiar do adiamento de 2007 para 2009
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1 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística – União Europeia
Preocupações da EU - 4:
Conflitos entre os Regulamentos IAS e as Directivas Comunitárias
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1 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística – União Europeia
Perspectivas da EU – até 2009
Continuação da aplicação a estratégia de 2000 – adopção das normas IAS
Discussão acerca da possível revisão da 4ª e 7ª Directiva com respeito à problemática contabilística das PME
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2 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística No quadro internacional - IASB
Promessa maior
Não haver normas novas a entrar em vigor antes de 2009
Aumento do tempo de preparação de novas normas
Aumentar a oportunidade de incorporar aspectos conceptuais
Roundtables públicos em aspectos específicos
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2 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística No quadro internacional - IASB
Financiamento - 1
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2 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística No quadro internacional - IASB
Financiamento – 2
Alargamento da base
Obrigação de contribuição
Open-ended ( e não contingente)
Países mais desenvolvidos
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2 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística No quadro internacional - IASB
IFRIC due process
Terminou a fase de consultas públicas e está a ser efectuada a apreciação das respostas
O “problema” da transparência
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2 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística No quadro internacional - IASB
Os trabalhos do IASB -1
Amendments to standards
Financial instruments: puttable instruments (IAS 32) IFRS
Earnings per share: treasury stock method (IAS 33) ED IFRS
First-time adoption: cost of investment in subsidiary (IFRS 1) ED IFRS
Share-based payment: vesting conditions and cancellations (IFRS 2) IFRS
Related party disclosures (IAS 24) ED IFRS
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2 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística No quadro internacional - IASB
Os trabalhos do IASB - 2
O projecto de convergência com o FASB
Norwalk Agreement - “memorandum of understanding” - October 2002
Texto e estilo idênticos para as normas do FASB & IASB de projectos conjuntos
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2 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística No quadro internacional - IASB
Os trabalhos do IASB - 3
O projecto de convergência consiste no compromisso entre o FASB e o IASB de trabalharem conjuntamente no sentido de fazerem aproximar os US GAAP e as IFRS com vista a
estabelecerem normas contabilísticas globais, de alta qualidade, que permitam a comparação da situação financeira dos diversos intervenientes no mercado global.
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2 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística No quadro internacional - IASB
Os trabalhos do IASB - 4
O projecto de convergência com o FASB
Estrutura conceptual Combinações de negócios Relato do desempenho Reconhecimento do rédito Convergência de curto prazo
Agendada para Jan.07 uma reunião FASB/IASB para discussão da mensuração em conjugação com a estrutura conceptual
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2 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística No quadro internacional - IASB
Os trabalhos do IASB - 5
O projecto de convergência com o FASB
US GAAP é um sistema baseado em regras “prescritivas” concebidas para um mercado específico
A extensão e as características tornam pouco provável que funcionem numa base global;
Muitos países são reticentes a subordinar os seus princípios contabilísticos a um país específico.
Regras Vs
Princípios
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3 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística – em Portugal
A inevitabilidade da existência de um sistema dual face ao Regulamento 1606/2002
Contas consolidadas das empresas com valores cotados
Outras contas e/ou empresas
A confirmação do sistema dual face às disposições do DL 35/2005
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3 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística – em Portugal
O problema:
Normas Internacionais e Normas Nacionais
Normas internacionais e Normas “mais ou menos” internacionais
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Razões para modernizar o modelo de 1989
As alterações do ambiente económico:
Especial relevo para o aumento do processo de internacionalização/aquisição das empresas nacionais
Aprimoramento conceptual
Rectificação/cobertura das insuficiências/incoerências/desactualizações conceptuais e de relato do actual modelo
O alinhamento pelas tendências normativas dos nossos principais parceiros, em especial os que integram a EU.
3 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística – em Portugal
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A normalização contabilística nacional para as outras empresas
As linhas de orientação da CNC
MAIORIA
3 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística – em Portugal
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Tal como decorre da lei Dois níveis de normalização
conexionados por uma estrutura conceptual comum: Primeiro nível – normas IAS/IFRS (EU) Segundo nível – normas nacionais (adaptadas
das IAS/IFRS)
Principais diferenças Grau de desenvolvimento da informação Não adopção de algumas normas IAS/IFRS
3 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística – em Portugal
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Preparação das novas normas nacionais Adaptação das normas IASB a
adoptar
Fixação de novos formatos para as demonstrações financeiras
Manutenção de um plano de contas
3 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística – em Portugal
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3 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística – em Portugal
Problemas (?)
A organização jurídica do sistema de normalização contabilística nacional
A problemática do resultado contabilístico e do resultado distribuível a legislação societária
A actuação futura da CNC – a intervenção apriorística no caso das normas IAS
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3 - Perspectivas evolutivas da normalização contabilística – em Portugal
As minhas convicções profundas:
1. A informação financeira é um bem público, logo é susceptível de protecção jurídica
2. Atentos os efeitos económicos das normas contabilísticas, as mesmas podem ser utilizadas como instrumentos de política económica e, portanto, devem ser politicamente tuteladas
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Matérias fiscalmente relevantesProposta de OE - 2007
Fica o Governo autorizado a alterar o Código do IRC e legislação complementar no sentido de proceder à adaptação das regras de determinação do lucro tributável das empresas às Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), tendo em consideração os seguintes aspectos:
a) Adequação das disposições do Código do IRC e legislação complementar que determinem regras que não sejam conformes com as NIC, designadamente no quadro do regime das amortizações e reintegrações, do regime das provisões, dos métodos de determinação dos resultados de carácter plurianual e do tratamento das perdas por imparidade associadas a certos tipos de activos;
b) Definição de critérios de valorimetria de activos, em especial das existências, dos instrumentos financeiros, dos activos biológicos e produtos agrícolas e dos recursos minerais, bem como de regras de capitalização de custos;
c) Previsão de regras específicas sobre o tratamento dos gastos e das variações patrimoniais associadas a reclassificações de rubricas do capital próprio;
…/…
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Matérias fiscalmente relevantesProposta de OE - 2007
…/..
d) Estabelecimento de critérios de imputação temporal de certos encargos com benefícios concedidos aos membros dos órgãos sociais e trabalhadores, dos gastos e das variações patrimoniais associadas aos pagamentos com base em acções, dos incrementos patrimoniais decorrentes da emissão de instrumentos derivados, bem como nos casos em que exista uma relação de cobertura;
e) Definição, para efeitos fiscais, dos conceitos de «imobilizado» e de «investimentos financeiros»;
f) Estabelecimento do regime a que ficam sujeitas as variações patrimoniais decorrentes da transição para as NIC que resultem do reconhecimento de activos ou passivos ou de alterações na respectiva mensuração, por forma a que sejam incorporadas no lucro tributável do exercício que se inicie em 2008 e dos quatro exercícios subsequentes.
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Perspectivas evolutivas da normalização contabilística
Domingos CravoISCA – Universidade de Aveiro
Lisboa, 4.Nov.06