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A acessão do Brasil ao Acordo de Compras
Governamentais da OMC
São Paulo, maio de 2020
Fialho Salles Advogados
Lucas Spadano
Luiza Tângari
Bruno Augustin
Estrutura da apresentação
1. Introdução
2. Relevância da discussão
3. O Acordo de Compras Governamentais (ACG) da OMC
4. Principais compromissos assumidos no ACG
5. Procedimentos para a acessão ao ACG
6. Posicionamento atual do Brasil nas negociações sobre compras governamentais
7. Oportunidades e riscos das negociações para o Brasil
8. Observações e próximos passos / importância do engajamento de cada setor
Introdução
• Objetivo: avaliar riscos e oportunidades da acessão do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais da OMC, contribuindo para o posicionamento do setor privado.
• Compras governamentais representam entre 10% e 15% do PIB de cada país.
• Cobertura do ACG: bens, serviços e obras públicas avaliados em 1.7 trilhão de dólares anualmente.
• A OMC estima que, se todos os membros aderissem ao ACG, haveria um acréscimo de cerca de 380-970 bilhões de dólares anualmente em termos de acesso a mercados.
• A adesão dos cinco países do "BRICS" somaria, por si só, entre 233 e 596 bilhões de dólares anualmente.
✓ Compromissos em compras governamentais cada vez mais presentes em acordos comerciais:
Fonte: Dür, A., Baccini L., and Elsig M. 2014. The Design of International Trade Agreements: Introducing a New Dataset. The Review of International Organizations, 9(3): 353-375.
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
1948-1989 1990-1999 2000-2009 2010-2014
Acordos preferenciais com compromissos de abertura de compras governamentais
Acordos preferenciais que não se referem a compras governamentais, ou que preveem apenas aintenção de negociar o tema posteriormente
Relevância da discussão
Acordos já negociados pelo Brasil (que tratam do tema):
✓ Brasil x Peru✓ Protocolo de Compras Públicas do Mercosul ✓ Mercosul x União Europeia✓ Mercosul x EFTA
Acordos em negociação:
✓ Brasil x México✓ Mercosul x Canadá✓ Mercosul x Singapura✓ Mercosul x Líbano✓ Mercosul x Índia (ampliação)
Relevância da discussão
✓ O mercado de compras públicas do Brasil está entre os 10 maiores no mundo.
Fonte: UN National Accounts Statistics e United States GAO, Report to Congressional Requesters, 2015.
$157,00
$198,11
$1.683,78
$90,23
$42,85
$39,98
$31,47
$2,06
$1.600,00 $393,10
$184,29
$36,34
$15,03
$16,88
0 500 1000 1500 2000
EUA
União Europeia
Japão
Canadá
Australia
Brasil
Coréia do Sul
Noruega
Suíça
Taiwan
Israel
Singapura
Hong Kong
Islândia
USD bilhões
Dimensão estimada do mercado de compras governamentais de países selecionados (média anual em bilhões de dólares)
2008-2009 2008-2010 2008-2011 2008-2012
Relevância da discussão
Fonte: United States GAO, Report to Congressional Requesters, 2017. As informações disponibilizadas pelo Canadá representam somente compras de entidades centrais do governo.
$837
$331
$25
$2
$18
$5
$1.735
$1.628
$407
$224
$105
$42
$- $500 $1.000 $1.500
EUA
União Europeia
Japão
Canadá
Coréia do Sul
Noruega
USD bilhões
Compras governamentais cobertas pelo ACG e total de compras governamentais estimados realizados pelos Estados Unidos e pelos outros 5 países membros do ACG com maior volume de
compras em 2010 (em bilhões de dólares)
Total de compras governamentais Compras governamentais cobertas pelo ACG
Relevância da discussão
Fonte: OCDE: “Government at a glance 2019: the size of government procurement”
15,8
34,0
25,3
24,7
45,8
32,9
32,8
41,6
35,3
37,5
40,2
38,0
29,2
25,7
30,2
27,1
32,2
35,4
34,4
26,6
32,3
26,9
40,1
31,7
29,2
31,5
35,0
29,1
24,8
30,3
26,2
27,2
21,4
23,4
28,3
24,5
26,6
19,8
27,5
18,7
0,05,010,015,020,025,030,035,040,045,050,0
Costa Rica
Indonésia
Colômbia
África do Sul
Brazil
Holanda
Finlândia
Suécia
Japão
Alemanha
Israel
Austrália
Nova Zelândia
Noruega
França
Hungria
Bélgica
Islândia
Estônia
Eslováquia
Dinamarca
Canadá
Áustria
Coréia do Sul
Reino Unido
Luxemburgo
República Tcheca
Turquia
OCDE
Grécia
Látvia
Eslovênia
Polônia
Itália
Espanha
Lituânia
EUA
Suiça
Portugal
Irlanda
México
Representatividade das compras governamentais vs. PIB (2017)
6,97,5
11,011,7
16,419,5
17,816,216,1
15,514,814,814,7
14,614,5
14,214,1
14,013,913,8
13,613,313,2
13,013,0
12,512,3
12,011,811,7
11,511,3
11,210,4
9,69,49,3
9,19,1
7,24,9
0,0 2,0 4,0 6,0 8,0 10,0 12,0 14,0 16,0 18,0 20,0
Representatividade das compras governamentais vs. total de gastos governamentais (2017)
Relevância da discussão
Fonte: Painel de Compras do Governo Federal. Dados de 2020 consideram informações até o mês de março.
R$224
R$477
R$35
R$-
R$100
R$200
R$300
R$400
R$500
R$600
2018 2019 2020
Bilh
õe
s
Processos de compras públicas pelos principais órgãos do Governo Federal que integram o SISG (em bilhões de reais)
Bens / Serviços Valor total estimado das comprasRepresentatividade em relação ao total do
valor estimado das compras públicas
Serviços de saúde humana R$ 51.387.909.646,84 18,64%
Serviços de seguros e de pensões (exceto serviços de seguridade social compulsória) R$ 38.233.094.044,49 13,87%
Livros, mapas e outras publicações R$ 21.606.239.072,64 7,84%
Equipamentos e artigos para uso médico, dentário e veterinário R$ 18.362.212.707,46 6,66%
Serviços de limpeza R$ 14.581.073.601,16 5,29%
Serviços de transporte rodoviário R$ 11.520.167.073,04 4,18%
Equipamentos para processamento automático de dados R$ 8.348.814.251,99 3,03%
Tipos especiais de serviços de construção R$ 7.920.329.947,74 2,87%
Outros serviços de educação e treinamento R$ 6.963.524.870,75 2,53%
Veículos R$ 3.540.506.384,58 1,28%
Subsistência R$ 2.956.782.077,69 1,07%
Outros serviços diversos / miscelânea R$ 2.876.759.058,29 1,04%
Serviços de engenharia R$ 2.745.705.536,39 1,00%
Serviços do comércio de varejo em lojas não especializadas R$ 2.233.168.853,96 0,81%
Serviços gerais de construção para obras de engenharia civil R$ 1.926.449.947,18 0,70%
Serviços administrativos do governo R$ 1.895.514.677,26 0,69%
Mobiliários R$ 1.730.301.129,53 0,63%
Instrumentos e equipamentos de laboratório R$ 1.441.659.553,25 0,52%
Serviços de consultoria e de gerência/gestão R$ 1.201.452.660,82 0,44%
Serviços de reprodução, publicação e impressão R$ 1.015.933.159,03 0,37%Outros serviços de negócios técnicos e profissionais R$ 931.651.069,46 0,34%
Fonte: Painel de Compras do Governo Federal
Valor e representatividade das principais categorias de bens e serviços referentes a compras governamentais
realizadas pelas entidades do Governo Federal que integram o SISG (média anual 2014 – 2015) *
Relevância da discussão
* Esses dados serão atualizados no decorrer do estudo.
Relevância da discussão
Fonte: Painel de Compras do Governo Federal. Dados de 2020 consideram informações até o mês de março.
R$60 R$49 R$13
R$12
R$13
R$3
R$7
R$9
R$2
R$0
R$0
R$0
R$-
R$10
R$20
R$30
R$40
R$50
R$60
R$70
R$80
R$90
2018 2019 2020
Bilh
õe
s
Compras públicas homologadas de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em compras públicas realizadas pelas entidades do Governo Federal que integram o SISG,
entre 2018 e março de 2020 (em bilhões de reais)
Outros portes Pequena empresa Micro empresa Não identificado
Relevância da discussão
Fonte: http://www.portaltransparencia.gov.br/licitações. Dados de 2020 consideram informações até o mês de março.
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2016 2017 2018 2019 2020
Distribuição dos contratos do Poder Executivo na esfera federal pela localidade do fornecedor (percentual do valor dos contratos)
Fornecedores estrangeiros Fornecedores nacionais
Membros do ACG (48):
✓ Armênia✓ Austrália✓ Canadá✓ Coréia do Sul✓ Estados Unidos✓ Holanda (+ Aruba)✓ Hong Kong✓ Islândia✓ Israel✓ Japão✓ Liechtenstein
Países em processo de acessão (11):
✓ Albânia✓ Cazaquistão✓ China✓ Georgia✓ Jordânia✓ Macedônia do Norte
Acordo de Compras Governamentais da OMC
✓ Moldova✓ Montenegro✓ Noruega✓ Nova Zelândia✓ Singapura✓ Suíça✓ Taiwan✓ Ucrânia✓ União Europeia
(27 membros + Reino Unido)
✓ Omã✓ Quirguistão ✓ Reino Unido
(após Brexit)✓ Rússia✓ Tajiquistão
✓ Objetivo central: garantir acesso recíproco a mercados de compras públicas, conforme coberturas negociadas.
✓ Apesar do número ainda relativamente pequeno dos membros da OMC (menos de 30%), o ACG inclui osprincipais mercados e representa um volume de comércio superior a US$ 1.7 trilhão.
✓ Escopo das obrigações delimitado por listas de compromissos referentes a:
✓ Entidades governamentais(“centrais”, “sub centrais” e “outras entidades”)
✓ Bens
✓ Serviços / Obras públicas
✓ Valores mínimos de licitações (a partir dos quais se aplicam as obrigações de abertura)
✓ Exceções genéricas ou específicas com relação aos compromissos ofertados
Principais compromissos assumidos no ACG
✓ Principais obrigações em relação às compras cobertas:
✓ Tratamento nacional / não discriminação de produtos e fornecedores
✓ Transparência de procedimentos de licitação
✓ Obrigação de garantir a integridade dos procedimentos / combate a corrupção e prevenção de conflitos deinteresses.
✓ Exceções que permitem aos Estados utilizar seu poder de compra para a condução de políticas públicas consideradaslegítimas (ex. proteção do meio ambiente, da saúde pública, da segurança nacional, etc.).
✓ Países em desenvolvimento podem ter regras de transição específicas => Brasil poderá usar essa flexibilidade???
✓ Possibilidade de não aplicação dos compromissos a determinados membros do acordo
Principais compromissos assumidos no ACG
✓ Licitações exclusivas para bens, serviços ou fornecedores nacionais (estabelecidos no país ou que sejam controlados por capital nacional)
✓ Preferências para bens, serviços ou fornecedores nacionais em caso de empate
✓ Margens de preferência para bens, serviços ou fornecedores nacionais
✓ Desvantagens de pontuação para bens, serviços ou fornecedores estrangeiros
✓ Discriminação no que se refere aos documentos exigidos para a licitação
✓ Por exemplo, exigência de comprovação de experiência em projetos no país, sendo recusada a experiência no exterior;
✓ Exigência de certidões não disponíveis para empresas estrangeiras.
✓ Outras exigências aplicadas apenas em relação aos produtos ou fornecedores estrangeiros, tais como a apresentação de garantias de valor superioràs exigidas dos nacionais
✓ Dificuldades de acesso a informações e orientações sobre procedimentos licitatórios.
✓ Obs.: o ACG, a princípio, não afeta barreiras tarifárias ou não tarifárias aplicáveis ao comércio de bens e serviços
Barreiras que podem ser afetadas pela negociação do ACG
Margens de preferência já aplicadas pelo Brasil (não renovadas desde 2017)
Produtos beneficiados Margens de preferência
Fármacos, Medicamentos e Biofármacos
1. Medicamentos nacionais com uso de fármacos importados - 8% (normal)2. Medicamentos nacionais com uso de fármacos nacionais 20% (normal)3. Fármacos Nacionais - 20% (normal)4. Insumos farmacêuticos não ativos (adjuvantes) nacionais - 20% (normal)5. Medicamentos nacionais com uso de biofármacos com produção tecnológica integrada no País - 20% (normal) 5% (adicional)6. Biofármacos com produção tecnológica integrada no país - 20% (normal) 5% (adicional)
Produtos Médicos Materiais e equipamentos hospitalares - 8%, 15%, 20% e 25% (normal)Papel-Moeda 20% (normal)Veículos para vias férreas 20% (normal)
Perfuratrizes e patrulhas mecanizadasTrator até 99cv – 15% (normal)Perfuratrizes, patrulhas mecanizadas e implementos – 20% (normal)
Motoniveladoras, pás mecânicas, escavadores, carregadoras, pás carregadoras, retroescavadeiras, produtos afins
Pás mecânicas, escavadores, carregadoras, pás-carregadoras e retroescavadeiras – 15% (normal)Motoniveladoras – 25% (normal)
Confecções, calçados e artefatos 20% (normal)
Disco para Moeda 20% (normal)
Caminhões, Furgões e Implementos rodoviários 17% (caminhões) / 15% (furgões) / 14% (implementos)Equipamentos de Tecnologia de informação e Comunicação (I)(Aparelhos de comutação, roteadores, transmissão ou recepção de dados, partes, gabinetes, gateways, circuitos, entre outros)
15% (normal) / 10% (adicional)
Equipamentos de tecnologia da Informação e Comunicação (II)(Computadores pessoais de mesa e computadores pessoais portáteis)
10% (normal) / 10% (adicional)
Aeronaves executivas 9% (normal) / 16¨(adicional)Equipamentos de tecnologia da Informação e Comunicação (III)(Telecomunicações e telefonia, quadros, partes, peças, instrumentos de navegação, comutadores, conversores, outros)
15% (normal) / 10% (adicional)
Brinquedos(jogos, artigos para divertimento ou para esporte, partes e acessórios)
10% (normal) / Não há adicional
Máquinas e equipamentos 10% e 15% (normal) / 5% (adicional)Serviços de TIC – Aquisição de licenciamento de uso de programas de computador e serviços correlatos
0% (normal) / 18% (adicional) / CERTICS
Ex.: Acordo com Peru
✓ Geral: exclusão de contratações voltadas para PMEs, programas de ajuda alimentícia, de apoio à agricultura familiar, deseguridade alimentar e de alimentação escolar. Exclusão também de contratações públicas nas quais haja transferência detecnologia de produtos estratégicos para o SUS e para a aquisição de insumos estratégicos para a saúde, e às contrataçõespúblicas destinadas ao fomento da ciência, tecnologia e inovação.
✓ Entidades: cobertura para todas as entidades de nível central (federal) exceto INCRA, AEB e CNEN; como ‘outras entidades’,inclusão das compras das INFRAERO, VALEC, EMBRAPA e Casa da Moeda do Brasil. Não há cobertura para entidadessubcentrais (estadual/municipal) ou outras empresas estatais.
✓ Bens: exclusão somente de determinados itens de vestuário de algodão e malha adquiridos pelo Ministério da Defesa eMinistério da Educação.
✓ Serviços: lista negativa, excluindo da cobertura serviços de tecnologia de informação nos casos em que são adquiridos pelaPresidência da República, MRE, Ministério da Justiça ou pelo INPI.
✓ Limites da cobertura: DES 5.000.000 para serviços de construção, DES 95.000 para bens e demais serviços (entidadescentrais) e DES 160.000 para bens e demais serviços(outras entidades).
Obs.: 1 DES = BRL 7,60 (em 27/04/2020)
Posicionamento atual do Brasil nas negociações sobre compras governamentais
Procedimentos para acessão ao ACG
✓ Em out/2017, Brasil passou a ter status de observador do ACG.
✓ Para tornar-se membro, deverá percorrer as seguintes etapas:
Requerimento formal à OMC
Oferta inicial de acesso a
mercado e checklist com indicação da
legislação nacional sobre o
tema
Negociações com membros e
análise da compatibilidade
da legislação nacional sobre o
tema
Apresentação de oferta final
de acesso a mercados
Decisão do Comitê de Compras
Governamentais
Ratificação pelo Congresso brasileiro
Depósito do instrumento de
acessão
Entrada em vigor do ACG para o Brasil
A avaliação de riscos e oportunidades da acessão ao ACG exige compreender:
✓ Grau de acesso já concedido pelo Brasil a produtos/fornecedores estrangeiros:
✓ tratamento de estrangeiros em licitações e preferências hoje previstas na legislação para produtos/fornecedores nacionais;
✓ compromissos negociados pelo Brasil nos acordos já firmados;
✓ informações disponíveis sobre o mercado de compras públicas do Brasil.
✓ Grau de acesso ofertado pelos países que são parte do ACG:
✓ respectivas coberturas no ACG;
✓ informações disponíveis sobre preferências concedidas aos seus respectivos produtos/fornecedores nacionais;
✓ informações disponíveis sobre o mercado de compras publicadas de cada país.
✓ Possível impacto sobre negociações bilaterais / regionais (perda de moeda de troca?)
✓ Posicionamentos setoriais
✓ consultas a entidades / empresas interessadas
Oportunidades e riscos das negociações para o Brasil
Observações e próximos passos: importância do engajamento de cada setor
✓ Negociação de acordos preferenciais na área de compras públicas é inevitável e coerente com esforços de maiorabertura comercial do Brasil
=> estratégia de negociação caso a caso (bilateral) acessão ao ACG (plurilateral)
✓ O atual governo já divulgou amplamente sua intenção de negociar a acessão. Diante deste dado, é preferível oengajamento a ter o risco de aprovação de um acordo em condições que não convenham à indústria
✓ Os acordos não implicam abertura irrestrita do setor de compras públicas. As exceções para preservar políticaspúblicas ou certos interesses setoriais fazem parte do jogo.
✓ A identificação de oportunidades/interesses específicos de acesso aos mercados estrangeiros, ou de riscosreferentes ao maior acesso de estrangeiros ao mercado de compras públicas nacional, depende doenvolvimento de cada setor na análise aprofundada do tema, inclusive identificando as principais empresasque poderão ser impactadas positiva ou negativamente.
