AnoII

Número285

Data05.10.2012

hoje em dia - edição eletrônica - 05.10.12

Anatel multa a Oi por problemas na prestação de serviços na telefonia fixa

Luciano Nascimento - Agência Brasil BRASÍLIA - O Conselho Diretor da Agência Nacional

de Telecomunicações (Anatel) indeferiu os recursos apre-sentado pela Oi referentes a multas aplicadas por problemas na prestação do serviço de telefonia fixa. As multas somam R$ 25,5 milhões.

Uma das multas aplicadas contra a Oi, no valor de R$ 14 milhões, foi devido à cobrança antecipada de assinatura mensal. A legislação prevê que a cobrança deve correspon-der a 30 dias de prestação de serviço e deve discriminar, de maneira detalhada, clara e explicativa, todo e qualquer regis-tro relacionado à prestação do serviço no período, bem como os descontos concedidos, impostos e eventuais encargos.

A empresa também foi penalizada pela Anatel em R$ 49

milhões por ter cobrado indevidamente nas contas serviços de valor adicionado sem a concordância dos assinantes, o que fere a legislação vigente. O valor cobrado deve ser res-sarcido aos assinantes que foram prejudicados.

O dinheiro, caso a empresa não consiga identificar os assinantes para devolução, vai ser destinado ao Fundo de Direitos Difusos, prática que a Anatel vem adotando em ca-sos semelhantes. O fundo é administrado pelo Ministério da Justiça e apoia projetos relacionados à defesa dos consumi-dores.

A Agência Brasil tentou contato com a Oi para comen-tar a decisão da Anatel, mas não conseguiu resposta da em-presa.

minas gerais - p. 6 - 05.10.12

o globo - edição eletrônica - 05.10.12

Montadoras ignoram obrigação de exibir selo sobre consumo de combustível, aponta pesquisa

Norma do Inmetro vale para metade dos carros inscritos por montadoras no Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV)

Daiane CostaRIO — Desde abril desse ano, as montadoras integran-

tes do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) do Inmetro passaram a ser obrigadas a exibir no vidro tra-seiro de pelo menos metade dos veículos inscritos a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (Ence). O selo indica quantos quilômetros o carro roda com um litro de etanol e gasolina e uma nota que pode variar de “A” (veículo que consome menos combustível) a “E” (veículo que mais gas-ta). A ideia é que, a exemplo do que já ocorre com eletro-domésticos e eletroeletrônicos, os automóveis ostentem a informação para facilitar a escolha pelo consumidor levando em consideração a eficiência energética.

No entanto, uma pesquisa recente do Instituto Brasi-leiro de Defesa do Consumidor (Idec), realizada em julho, apontou que a nova regra está sendo descumprida por to-das as oito montadoras inscritas no programa este ano (Fiat, Ford, Honda, Kia, Peugeot, Renault, Toyota e Volkswagen). Pesquisadores da entidade foram a duas concessionárias de cada empresa e constataram que de um total de 57 modelos que deveriam apresentar a Ence apenas 11 exibiam o selo colado no vidro. Os piores desempenhos foram da Ford e da Honda, pois nenhum dos sete modelos comprometidos ti-nham a Ence (ver imagem acima). A partir de 2017 a fixação do selo será obrigatória para todos os veículos inscritos pela montadora no programa.

Gustavo Kuster, chefe da Divisão de Programas de Ava-liação de Conformidade do Inmetro, disse que o instituto não fiscaliza o cumprimento da regra porque a adesão ao progra-ma é opcional. Ele explica que, para se tornar compulsório,

seria necessário primeiro que este desejo fosse manifestado pela população, já que o Inmentro está satisfeito com a quanti-dade de montadoras que aderiram. De acordo com Kuster, a próxima edição do PBEV, prevista para entrar em vigor mês que vem, terá a adesão de outras quatro montadoras, cujos nomes não foram in-formados. Outra novidade é que, a partir desta edição, o selo também informará a quantidade de CO² emitida pelo veículo.

— Já são 200 carros com selos. Entre os modelos compactos, dá pra fazer eco-nomia de até R$ 50 por mês em combus-tível ao fazer a comparação — ressalta o chefe do Inmetro.

Para pressionar as montadoras a exibirem a etiqueta em todos os veícu-los expostos nas concessionárias, o Idec promove um campanha na qual pede aos consumidores que assinem uma petição,

disponível em seu site, direcionada à Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e às 14 maiores montadoras do país (as oito já inscritas no progra-ma, mais Citroën, JAC, Hyundai, Nissan, General Motors e Chery).

“Assino esta petição exigindo que o senhor aja rápido e a favor dos consumidores aderindo permanentemente ao Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular e colocando a etiqueta de eficiência energética em todos os veículos co-locados à venda nas concessionárias”, diz o texto do docu-mento.

Pesquisador do Idec e coordenador da pesquisa, João Paulo Amaral entende que, independentemente de ser obri-gatória ou não, se a etiqueta existe as montadoras deveriam exibi-la em respeito aos clientes:

— O acesso à informação é um direito do consumidor.Site do Inmetro disponibiliza tabela completa para con-

sultaPor meio do PBEV, criado em 2008, o consumidor pode

saber quantos quilômetros determinado carro roda com um litro de gasolina ou etanol, na cidade e na estrada, e fazer a comparação. A adesão dos fabricantes e importadores de automóveis é renovada a cada ano. Para participar, o forne-cedor deve informar os valores de consumo energético de, no mínimo, metade de todos os modelos previstos para co-mercialização cuja previsão de venda anual seja maior do que duas mil unidades, quando produzidos no Mercosul ou país que mantenha acordo automotivo com o Brasil, ou cem unidades quando importados. E metade deles deve exibir o

continuação - o globo - edição eletrônica - 05.10.12selo no vidro traseiro.

São considerados mais eficientes os carros que, nas mesmas condições, gastam menos energia em relação aos semelhante e, portanto, consomem menos combustível. Para comparar veículos que usam combustíveis diferentes, os va-lores de consumo verificados em álcool e gasolina são con-vertidos em joule, unidade que mede a energia produzida.

No site do Inmetro é possível acessar a tabela com in-formações sobre a eficiência energética de quase 200 mode-los diferentes de carros das oito montadoras cadastradas na edição 2012 do (PBEV).

Maioria das montadoras não comenta o assuntoDas oito montadoras procuradas para comentar os re-

sultados da pesquisa, apenas duas atenderam à reportagem. A Ford limitou-se a dizer, por meio de nota, que atende à

portaria que estabelece a exibição do selo “em metade dos veículos vendidos, conforme acordado com o Inmetro”. A Honda também garantiu cumprir a orientação do instituto:

“De acordo com o estabelecido por portaria do Inmetro, mais de 50% das versões produzidas pela empresa em sua fábrica na cidade de Sumaré (SP) contam com a Etiqueta Nacional de Energia”, informou em nota. A montadora ain-da ressaltou que as informações sobre o consumo de todos os modelos nacionais da marca (Honda City, Honda Civic e Honda Fit) estão disponíveis no site do Inmetro e nas pági-nas especiais de cada modelo no site da montadora.

As outras seis empresas não retornaram os contatos da reportagem, feitos por e-mail e telefone. A Anfavea também foi procurada, mas por meio da assessoria informou que o assunto deveria ser tratado diretamente com as montadoras.