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Editores
JOAQUIM FALCÃO
SÉRGIO GUERRA
RDA259
Alexandre de Moraes
Alexanrlre Santos de Aragão
Amauri Feres Saad
Cass R. Sustein
Celso Antônio Bandeira de Mello
Diogo Pignataro de Oliveira
Egon Bockmann Moreira
II, Flávio de Araújo Willeman
José Jorge
Marco Aurélio
Melina Rocha Lukic
Thiago Marrara
Vinícius Fernandes Costa Maia
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I
EDITORA
~vDIREITO RIO
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Sumário
185
r
PARA EVITAR CONTÁGIO DE DOENÇAS SEXUALMENTETRANSMISSÍVEIS
Flávio de Araújo Willeman
A ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE NO PROCESSO,ADMINISTRATIVO FISCAL
Melina Rocha Lukic
207 A BOA-FÉ DO ADMINISTRADO E DO ADMINISTRADORCOMO FATOR LIMITATIVO DA DISCRICIONARIEDADEADMINISTRATIVA
Thiago Marrara
III - PARECERES, DECISÕES JUDICIAIS, ADMINISTRATIVAS
E PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E SUA EQUAÇÃOECONÔMICO-FINANCEIRA
Celso Antônio Bandeira de Mello
ANÁLISE DA CQNSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃON2 135 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Alexandre de Moraes
287 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) -AUTORREGULAÇÃO
PROFISSIONAL: A CONSTITUCIONALIDADE DO EXAME
DE ORDEM
Voto do ministro Marco Aurélio no Recurso Extraordinárion2 603.583 Rio Grande do Sul
309 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) - AGÊNCIASREGULADORAS E O CONTROLE DOS SEUS ATOS PELO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Voto do ministro José Jorge no Processo nQ031.765/2010-6 referente
ao Processo TC nQ012.693/2009-9, que versa sobre a govemançadas agências reguladoras no Brasil