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~II 1.~.! CARVALHO JÚN10R
IFárumAdministrativa
Direito Público
Repositório Autorizado de JurisprudênciaTribunal Regional Federal 1a Região - n° 22/01
Tribunal Regional Federal2a Região 2002Tribunal Regional Federal3a Região - n° 14/01Tribunal Regional Federal4a Região - n° 12/01Tribunal Regional Federal 5a Região - n° 11/01
@ EdIttmI Fórum
Fórum Administrativo - Dir. Público - FA p. 1-137Belo Horizonte
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ISSN 1678-8648
mar.2009
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I
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DOUTRINA
Artigos
o exercício da tutela cautelar pelos Tribunais de ContasBernardo Alves da Silva Júnior 7
Estado, democracia e Poder Judiciário no BrasilCarlos Fernando Silva Ramos ... ... ... 12
Ética e Direito. Cisão necessária e relação de complementaridadeJ. U. Jacoby Fernandes 20
Estrangeiros na faixa de fronteira: a vivificação como estratégia de defesa nacionalDanilo Ribeiro Miranda " 24
Embargos de declaração no processo administrativo disciplinar: princípio do informalismo e princípio dafungibilidade dos recursosEnio NakamuraOku .... ... ,... ...,... 28
Serviço público no Brasil: origens, evolução e caracterização atual do conceito
Fabrício Juliano Mendes Mede1s : , ,... ... 30Hermenêutica jurídica e a virada pragmático-ativista na jurisprudência do STFCarlos Henrique Ramos 41
A reserva de vagas para deficientes nos concursos públicos interpretada pelos tribunaisBruno Magliari, Casser Felix Tamer, José Maria Pinheiro Madeira, Marcos Felipe Motta, Monica Santos 59
Constitucionalização da formação jurídica - por uma proposta pedagógica interdisciplinar e problematizanteRobertônio Santos Pessoa 66
Melhores Práticas em Gestão de Pessoal
Portaria MPS n° 183/2006Antônio Flávio de Oliveira ... ... ... ... 73
Criação de cargos em lei posterior ao editalAntônio Flávio de Oliveira , 73
ORIENTAÇÕES PRÁTICASAgentes Públicos
Doença durante período de férias , 75Elaboração de provas de concurso e gratificação por encargo 75Filho e dependência para efeito de Imposto de Renda 76
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADAAcórdãos na Íntegra
Supremo Tribunal FederalAusência no pólo passivo das autoridades sujeitas à jurisdição da Suprema Corte - MS contra decisão deTribunal Estadual proferida em procedimento administrativo - Inocorrência de competência originária do STF.Agravo Regimental na Ação Originária n° 1.131-1/MT 77
Superior Tribunal de JustiçaProcesso disciplinar - Demissão - Comissão - Impedimento - Inocorrência - Cerceamento de defesa-Contraditório - Violação - Inocorrência - Prova emprestada - Legalidade - Interceptação telefônica-Degravação integral- Desnecessidade. Mandado de Segurança n° 13.501/DF 82
Tribunal Regional Federal da 18 RegiãoConcurso público - Professor - Ato de nomeação revogado - Professor aposentado pela mesma IES sob oregime de dedicação exclusiva - Regime de trabalho - Cargos inacumuláveis na atividade - Acumulaçãovedada também na inatividade. Apelação em Mandado de Segurança n° 2002.40.00.003384-2/PI 87
Tribunal Regional Federal da 28 RegiãoServidor - Demissão - Processo administrativo - Discricionariedade - Inexistência - Controle judicial-Oitiva de testemunha - Necessidade de notificação prévia do servidor indiciado - Quadroprobatório deficiente - Anulação da sanção. Apelação Cível n° 254542/RJ 90
...
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Tribunal Regional Federal da 3&RegiãoAção civil pública - CODESP- Contratode publicidade- Ilegalidade e lesividade - Não comprovadasApelação Cível n° 1097004 96
Tribunal Regional Federal da 4& RegiãoConcurso público - Candidato portador de visão monocular - Enquadramento na condição de portador dedeficiência física - Art. 5°, § 2°, Lei n. 8.112/90 - Liminar deferida - Manutenção - PrecedentesAgravo de Instrumento n° 2008.04.00.039051-2/RS 99
Tribunal Regional Federal da 5&RegiãoLicitação - Pregão presencial- Lei n° 10.520/2002 - Menor preço - Habilitação - Excesso de formalismoRemessa Ex-Officio em Mandado de Segurança n° 89679-PE 101
Ementário
Ação civil pública 103Ação popular """""""""""""'''''''''''''' 103Administrativo , 104
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Consti tucional 109Desapropriação 1091mprobidade administrativa 111Licitação 114Mandado de segurança 115Previdenciário 115Processo disciplinar 116Processual civil e civil ... ...... 118Propriedade industrial 120Responsabilidade objetiva 121Servidor público 122
Tendências Jurisprudenciais
Administrativo 127Concurso público 127Constitucional 127Previdenciário 128Servidor público 129
LEGISLAÇÃO,'I
Informativo de Legislação : 131
ÍNDICE 133
INSTRUÇÕESPARAOS AUTORES ... ... 137
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I
FórumAdministrativo
Direrto Público
Repositório Autorizado de JurisprudênciaTribunal Regional Federal 1 a Região - n° 22/01
Tribunal Regional Federal 2a Região 2002Tribunal Regional Federal 3a Região - n° 14/01
Tribunal Regional Federal4a Região - n° 12/01Tribunal Regional Federal 5a Região - n° 11/01
~ E_FÓI'lIm ISSN 1678-8648
Fórum Administrativo - Dir. Público - FA Belo Horizonte p.1-135 abro2009
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DOUTRINAArtigos
Dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito (Lei Federal n° 8.429/92, art. 9°)Gina Copola 7
Direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicas julgado pelo Poder JudiciárioJansen Amadeu do Carmo Madeira, José Maria Pinheiro Madeira 15
Efetivo exercício no serviço público como condição para aposentadoria voluntáriaPaulo de Matos Ferreira Diniz 30
o controle das políticas públicas de saúde, por intermédio da ação civil pública, sob a ótica dajurisprudência mineiraMaria Tereza Fonseca Dias, Carolina Pagani Passos " 40
Direito administrativo e direito privado na obra de Ruy Cirne LimaCarlos 8astide Horbach 52
A competência político-administrativa para a fiscalização da segurança e medicina do trabalho
Oswaldo Othon de Pontes sa;vaFilho 61Melhores Práticas em Gestão de Pessoal
Despesas de saúde com terceiros - IndenizaçãoAntônio Flávio de Oliveira 73
Junta médicaAntônio Flávio de Oliveira 73
ORIENTAÇÕES PRÁTICASAgentes Públicos
Aproveitamento de candidato de concurso de outro órgão 75Licença e recesso forense 76Pagamento de diária a não-servidor 77Vacãncia e posse em cargo inacumulável 77
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADAAcórdãos na Íntegra
Supremo Tribunal FederalConflito de atribuições entre o Ministério Público Federal e o Estadual - Instauração de procedimentoadministrativo para apurar possíveis irregularidades na produção de copos descartáveis - Relação deconsumo - Conflito inexistente. Ação Cível Originária n° 1.020-5/SP " 79
Superior Tribunal de JustiçaServidor público - Processo disciplinar - Prova pré-constituída - Inexistência - Obediência aos princípiosda ampla defesa e contraditório - Prescrição - Não ocorrência - Faltas praticadas na ativa - Supervenienteaposentadoria - Cassação. Recurso em Mandado de Segurança n° 27.370 IPA 83
Tribunal Regional Federal da 1a RegiãoLicitação - Regime de execução da obra - Empreitada global e empreitada integral- Prazo de publicaçãodo edital- Respostas a questionamentos pela Comissão de Licitação - Direcionamento inocorrente - Nulidadesinexistentes. Mandado de Segurança n° 2006.01.00.022480-9/MT " 88
Tribunal Regional Federal da 2a RegiãoServidor público - Processo administrativo disciplinar - Pena de demissãoApelação Cível n° 2006.51.02.000.165-4 90
Tribunal Regional Federal da 3a RegiãoPregão - Prestadora de serviços - Aeroporto - Contrato com a INFRAERO - Alegação de nulidade de cláusulacontratual - Glosa relativa a valores reivindicados em ações trabalhistas - Legitimidade - Claúsula exorbitanteApelação Cível n° 1173824 96
Tribunal Regional Federal da 4a RegiãoAgravo - Suspensão de execução de segurança - Licitação para construção de obra pública - Qualificaçãotécnica atestada pela própria concorrente - Presença dos pressupostos do art. 4° da Lei 4.348/64Agravo de Suspensão de Execução de Sentença n° 2008.04.00.042410-8/PR 99
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Sumário
Tribunal Regional Federal da 58 RegiãoConcurso público - Edital - Convocação - Perícia médica - Publicação no DOU e internet - Candidatoportador de deficiência visual- Impossibilidade de acesso às informações - Ilegalidade - Intervenção doPoder Judiciário - Possibilidade. Apelação Cível n° 463383/AL 102
Ementário
Ação civil pública 105Ação popular ""'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''' 105Administrativo ..., ... ... ... 106Agências reguladoras 107Concurso público 108Constitucional 110
Desapropriação 112Improbidade administrativa ... ... ... ... ... ... ...... ... ... 113Lici tações e contratos 115Mandado de segurança 116Previdenciário 117Processual civil e civil c "'"'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''' 119Processual penal e penal .,.i 121
~~~~~:~a~:~~l~~~;i;i' ::::::::::::::::::::::::::::::/..: ::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::: ~;~Responsabilidade objetiva 124Servidor público , 124
Tendências Jurisprudenciais
Concurso público 127Previdenciário '''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''' 128
Processo disciplinar " """""""'''''''''''' """'"'' """'''''''''''''''''' '''''' 128Processual civil e civil 128
Propriedade industrial .. 129
LEGISLAÇÃOInformativo de Legislação . 131
ÍNDICE 133
INSTRUÇÕES PARA OS AUTORES 137