2018 Relatório Mensal 11 Novembro - Microsoft · Denúncias Fumaça Preta 132 258 197 174 136 73 148 99 103 107 122 1.549 2.339 2.420 2.652 2.580 2.792 2.383 2.726 2.733 2.389 2.587

Ficha Técnica DIRETORIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL Eng. Aruntho Savastano Neto Diretor Coordenação: Eng. Mauro Kazuo Sato Eng. Marilda de Souza Soares Eng. Rosana Kazuko Tomita Equipe Técnica: Fís. Julia Yuriko Saito Adm. Luciana Martins Fedeli Britzki Téc. Maria Lúcia Tomazoli Mat. Sonia Regina Pita Baccarelli Fornecimento de Dados: SIPOL - Sistema de Fontes de Poluição SIGAM - Sistema Integrado de Gestão Ambiental CA – Departamento de Áreas Contaminadas CTN – Divisão de Apoio e Gestão de Recursos Naturais CTF – Divisão de Apoio e Controle de Fontes de Poluição CTAS – Setor de Apoio ao Parcelamento do Solo CTAR – Setor de Recursos Administrativos CEEQ - Setor de Atendimento a Emergências Agência Ambiental do ABC I Agência Ambiental do ABC II Agência Ambiental de Americana Agência Ambiental de Araçatuba Agência Ambiental de Araraquara Agência Ambiental de Assis Agência Ambiental de Atibaia Agência Ambiental de Avaré Agência Ambiental de Barretos Agência Ambiental de Bauru Agência Ambiental de Botucatu Agência Ambiental de Campinas Agência Ambiental de Capão Bonito Agência Ambiental de Cubatão Agência Ambiental de Dracena Agência Ambiental de Embu das Artes Agência Ambiental de Franca Agência Ambiental de Guarulhos Agência Ambiental de Itapetininga Agência Ambiental de Itu Agência Ambiental de Jaboticabal Agência Ambiental de Jales Agência Ambiental de Jundiaí Agência Ambiental de Limeira Agência Ambiental de Marília Agência Ambiental de Mogi das Cruzes Agência Ambiental de Mogi Guaçu Agência Ambiental de Osasco Agência Ambiental de Paulínia Agência Ambiental de Pinheiros Agência Ambiental de Piracicaba Agência Ambiental de Presidente Prudente Agência Ambiental de Registro Agência Ambiental de Ribeirão Preto Agência Ambiental de São Carlos Agência Ambiental de São João da Boa Vista Agência Ambiental de São José dos Campos Agência Ambiental de São José do Rio Preto Agência Ambiental de Santana Agência Ambiental de Santo Amaro Agência Ambiental de Santos Agência Ambiental de São Sebastião Agência Ambiental de Sorocaba Agência Ambiental do Tatuapé Agência Ambiental de Taubaté Agência Ambiental de Votuporanga Distribuição: CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 – Alto de Pinheiros Tel.: 3133 3000 – CEP 05459-900 – São Paulo – SP Impressão CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................ 11

2. INSPEÇÕES ............................................................................................................................................... 11

2.1. Evolução Anual de Inspeções e Licenças ........................................................................................... 11

2.2. Inspeções por Complexidade .............................................................................................................. 13

2.3. Fumaça Preta ...................................................................................................................................... 14

3. LICENÇAS .................................................................................................................................................. 15

3.1. Evolução Anual e Mensal de Licenças ................................................................................................ 15

3.2. SILIS .................................................................................................................................................... 17

3.3. Licenças e Pareceres Técnicos Graprohab - Solicitações, Atendimentos........................................... 18

3.4. Documentos emitidos pelo Via Rápida Ambiental – VRA .................................................................... 20

4. QUANTITATIVOS DE DOCUMENTOS, CATEGORIAS E PROCESSOS RELACIONADOS A RECURSOS NATURAIS ............................................................................................................................

21

5. GRAPROHAB .............................................................................................................................................. 26

6. QUANTITATIVOS DE DOCUMENTOS, ATIIDADES E ATENDIMENTOS EM ÁREAS DE PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS .....................................................................................................................................

27

7. ATENDIMENTO A MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO, DELEGACIA DE POLÍCIA E OUTROS .....................................................................................................................................................

29

8. INFRAÇÕES E RECURSOS ...................................................................................................................... 30

9. RESÍDUOS ................................................................................................................................................. 31

9.1. Condições da Disposição de Resíduos Domiciliares no Estado ......................................................... 32

10. ÁGUA E EFLUENTE .................................................................................................................................. 35

11. POSTOS DE COMBUSTÍVEIS .................................................................................................................. 37

12. ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS QUÍMICAS ....................................................................................... 38

12.1. Registro de Reclamação da População ............................................................................................ 41

13. ÁREAS DE APOIO .................................................................................................................................... 42

14. METAS PARA O PPR 2018 ...................................................................................................................... 43

14.1. Atendimento das Solicitações de Licenças Ambientais .................................................................... 43

14.2. Atendimento das Solicitações de Autorizações – Recursos Naturais .............................................. 44

14.3. Verificação do Cumprimento do TCRA ............................................................................................. 45

ANEXOS .......................................................................................................................................................... 46

ANEXOS Anexo A-1 – Inspeções: quantidade por Departamento, Agência e média por agente credenciado -

Novembro/2018 Anexo A-2 – Inspeções: quantidade por Departamento, Agência e média por agente credenciado –2018 Anexo A-3 – Inspeções por Complexidade - Agência Ambiental Anexo A-4 – Fiscalização de Densidade Colorimétrica de Fumaça Preta Emitida por Veículos Diesel no Estado

de São Paulo - 2018 Anexo A-5 – Documentos Solicitados e Concedidos por Agências Anexo A-6 – Documentos Solicitados e Concedidos por Departamento Anexo A-7 – Documentos Solicitados e Concedidos da Diretoria Anexo A-8 – Quantitativo de Documentos Emitidos, Categorias e Processos abertos no SIGAM em 2018 -

Recursos Naturais Anexo A-9 – Quantitativo de Autorizações por Tipo e Características por Agência Anexo A-10 – Graprohab - Área Verde Anexo A-11 – Ministério Público, Poder Judiciário, Delegacia de Polícia e Outros – Novembro/2018 Anexo A-12 – Ministério Público, Poder Judiciário, Delegacia de Polícia e Outros - 2018 Anexo A-13 – Ministério Público, Poder Judiciário, Delegacia de Polícia e Outros - Ano e Técnico Anexo A-14 – Ministério Público, Poder Judiciário, Delegacia de Polícia e Outros - Portal SIGAM – nov/2018 Anexo A-15 – Infrações: quantidade por Departamento e Agência – Novembro/2018 Anexo A-16 – Infrações: quantidade por Departamento e Agência - 2018 Anexo A-17 – Recursos: quantidade por Departamento e Agência - Novembro/2018 Anexo A-18 – Recursos: quantidade por Departamento e Agência - 2018 Anexo A-19 – Reclamações e Fontes Reclamadas - Novembro/2018 Anexo A-20 – Reclamações e Fontes Reclamadas – 2018 Anexo A-21 – Atendimento das Solicitações de Licenças Ambientais Anexo A-22 – Atendimento das Solicitações de Autorizações – Recursos Naturais Anexo A-23 – Verificação do Cumprimento do TCRA FIGURAS Figura 9.1 – Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos no Estado de São Paulo Figura 12.1 – Distribuição geográfica das emergências atendidas pela CETESB - Novembro/2018 GRÁFICOS Gráfico 2.1 – Evolução Anual da Média Mensal de Inspeções por Agente Credenciado Gráfico 2.2 – Evolução Mensal de Inspeções por Agente Credenciado Gráfico 2.3 – Inspeções por Complexidade - Total da Diretoria Gráfico 2.9 – Evolução Anual da Média Mensal de Constatações da Fiscalização de Densidade Colorimétrica de

Fumaça Preta Emitida por Veículos Diesel no Estado de São Paulo por Agente Credenciado Gráfico 3.1 – Evolução Anual da Média Mensal de Licenças Emitidas por Agente Credenciado Gráfico 3.2 – Evolução Mensal de Licenças Emitidas por Agente Credenciado Gráfico 3.3 – Licenças concedidas pelo SILIS Gráfico 3.4 – Evolução Mensal de Licenças Concedidas pelo SILIS Gráfico 3.5 – Comparativo de Pedidos e Concessões - Departamento de Gestão Ambiental I Gráfico 3.6 – Comparativo de Pedidos e Concessões - Departamento de Gestão Ambiental II Gráfico 3.7 – Comparativo de Pedidos e Concessões - Departamento de Gestão Ambiental III Gráfico 3.8 – Comparativo de Pedidos e Concessões - Departamento de Gestão Ambiental IV Gráfico 3.9 – Comparativo de Pedidos e Concessões - Departamento de Gestão Ambiental V Gráfico 3.10 – DAIL - Evolução Mensal Gráfico 7.1 – Atendimentos ao Ministério Público - Evolução da Média Mensal Gráfico 12.1 – Distribuição mensal das emergências químicas Gráfico 12.2 – Distribuição das emergências químicas atendidas por Agência Ambiental - Novembro/2018 Gráfico 12.3 – Distribuição das emergências químicas classificadas por atividade geradora Gráfico 14.1 – Evolução do Atendimento das Solicitações de Licenças Ambientais Gráfico 14.2 – Evolução do Atendimento das Solicitações de Autorizações – Recursos Naturais Gráfico 14.3 – Evolução da Verificação do Cumprimento do TCRA

QUADROS Quadro 2.1 – Evolução do Número de Inspeções por ano Quadro 2.2 – Evolução do Número de Inspeções por mês Quadro 2.3 – Evolução do Número de Constatações da Fiscalização de Densidade Colorimétrica de Fumaça

Preta Emitida por Veículos Diesel no Estado de São Paulo por ano Quadro 3.1 – Evolução do Número de Licenças Emitidas por ano Quadro 3.2 – Evolução do Número de Licenças Emitidas por mês Quadro 3.3 – Licenças e Pareceres Técnicos Graprohab - Solicitações, Atendimentos Quadro 4.1 – Quantitativo de Documentos Emitidos, Categorias e Processos abertos no SIGAM - Aspectos

Florestais – Resumo da Diretoria Quadro 4.2 – Quantitativo de Autorizações por tipo e Características – Resumo da Diretoria Quadro 4.3 – Autorizações - Solicitações e Atendimentos Quadro 4.4 – Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental – TCRA firmados com mais de 5.000 mudas Quadro 4.5 – Evolução do Número de Licenças Emitidas e Autorizações Quadro 5.1 – Graprohab – Área Verde Quadro 6.1 – Quantitativo de documentos emitidos para Áreas de Proteção dos Mananciais Quadro 6.2 – APRM-B – Área Vegetada (m²) Quadro 6.3 – Programa de Recuperação de Interesse Social - PRIS Quadro 7.1 – Atendimentos ao Ministério Público, Poder Judiciário, Delegacia de Polícia e Outros – 2018 Quadro 8.1 – Quantidade de Infrações da Diretoria Quadro 8.2 – Quantidade de Recursos da Diretoria Quadro 9.1 – Inspeções Realizadas em Aterros – jan a nov/2018 Quadro 9.2 – Atividades Realizadas no PAE – Lixo Mínimo Quadro 9.3 – Evolução do enquadramento do IQR Quadro 9.4 – Municípios com IQR Inadequado Quadro 10.1 – Inspeçoes Realizadas em ETE/ETA Quadro 10.2 – Atividades realizadas no PAE – Esgoto Tratado Quadro 11.1 – Ações de Controle em Postos de Combustíveis Quadro 12.1 – Quantitativo de emergências químicas atendidas Quadro 12.2 – Quantitativo de emergências químicas por atividade geradora Quadro 12.3 – Registros de Reclamação da População Quadro 13.1 – Áreas de Apoio

jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez Total1.360 1.407 1.661 1.463 1.750 1.523 1.505 1.783 1.666 1.751 1.367 17.236

126 115 69 49 31 30 12 7 8 9 4 0 46043 38 27 38 50 32 43 37 27 37 38 0 410

312 283 378 279 301 258 263 351 374 354 391 0 3.54433 24 25 27 28 29 42 45 27 32 23 0 33551 48 46 49 54 53 23 31 38 57 35 0 485

567 510 670 764 823 678 756 866 858 989 698 0 8.179143 119 206 159 192 166 183 166 161 180 190 0 1.865165 123 146 127 175 146 142 161 158 166 140 0 1.649

91 103 104 84 116 96 109 130 116 168 121 0 1.23854 36 61 53 52 73 57 59 64 88 60 0 657

2.945 2.806 3.393 3.092 3.572 3.084 3.135 3.636 3.497 3.831 3.067 0 36.058

3.541 3.488 4.010 3.685 3.506 4.111 3.797 4.526 3.444 3.724 2.884 0 40.716Constatações 320 381 455 944 916 324 287 802 938 406 346 0 6.119Multas 587 736 376 733 1.135 1.425 892 1.195 515 1.400 633 0 9.627

644 601 666 733 850 602 673 820 696 636 556 0 7.47723 36 34 22 23 37 18 30 24 35 29 0 311

1 2 2 0 1 0 3 0 0 1 2 0 125.116 5.244 5.543 6.117 6.431 6.499 5.670 7.373 5.617 6.202 4.450 0 64.262

175 232 219 157 186 137 230 353 434 269 366 0 2.7581.409 1.459 804 1.218 1.794 2.361 1.436 1.783 901 2.179 1.390 0 16.7341.584 1.691 1.023 1.375 1.980 2.498 1.666 2.136 1.335 2.448 1.756 0 19.492

453 377 448 447 533 496 416 549 445 448 392 0 5.004788 848 946 894 1.012 777 830 969 989 1.044 927 0 10.024966 937 1.061 1.065 1.111 1.037 1.332 1.116 852 988 664 0 11.129

Denúncias Fumaça Preta 132 258 197 174 136 73 148 99 103 107 122 1.5492.339 2.420 2.652 2.580 2.792 2.383 2.726 2.733 2.389 2.587 2.105 0 27.706

SILIS - Sistema de Licenciamento Simplificado MP - Atendimento a Demanda do Ministério Público CT - Departamento de Apoio TécnicoCDLI - Certificado de Dispensa de Licença de Instalação PJ - Atendimento a Demanda do Poder Judiciário (*) Inspeções cadastradas no SIPOLCADRI - Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental DP - Atendimento a Demanda da Delegacia de Polícia (**) ProcessosTCRA - Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental CA - Departamento de Áreas Contaminadas (***) Processos e recursos de multas (fontes fixas e móveis)

MP

Total

Total

CA (**)CT (***)Áreas de Apoio

Outras Ações

CADRI

Total

Parecer Desfavoravel

Reclamações Registradas

Total

PJ/DP/Outros

Interdição

Termo de Indeferimento

Infrações

Parecer Técnico

Ações de Licenciamento

Ações de Controle

AlvarásCDLI

TCRA

Inspeções (*)

Emergências Químicas

SÍNTESE DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL - 2018

Fumaça Preta

Licenças, exceto SILISSILISCertificados GraprohabAutorizações

1 – INTRODUÇÃO O presente relatório apresenta o resumo das atividades desenvolvidas pela Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental. As informações são extraídas do SIPOL - Sistema de Fontes de Poluição, do SIGAM - Sistema Integrado de Gestão Ambiental, do Sistema de Atendimento a Emergências Químicas e de outros bancos de dados preenchidos pelas Agências Ambientais e outras unidades subordinadas a esta Diretoria. 2 – INSPEÇÕES 2.1 – Evolução Anual e Mensal de Inspeções O Quadro 2.1 mostra a evolução do número de inspeções realizadas por ano. A média mensal de inspeções por agente credenciado pode ser também visualizada no Gráfico 2.1. O detalhamento por Agência Ambiental é apresentado no Anexo A-1. No período de março/2014 a 18/10/2015, vistoria e relatório de inspeção foram cadastrados também no SIGAM.

Quadro 2.1 – Evolução do Número de Inspeções por ano

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017jan a

nov/2018Total de Inspeções 43.422 40.753 46.737 48.656 50.912 59.055 61.133 53.146 55.228 40.716Média Mensal de Inspeções 3.619 3.396 3.895 4.055 4.243 4.921 5.094 4.429 4.602 3.701Inspeções / Credenciado 120,2 103,8 115,5 115,9 117,0 140,1 147,3 129,6 135,5 102,3Média Mensal / Credenciado 10,0 8,7 9,6 9,7 9,8 11,7 12,3 10,8 11,3 9,3

Inspeções

Gráfico 2.1 – Evolução Anual da Média Mensal de Inspeções por Agente Credenciado

10,0

8,7

9,6 9,7 9,8

11,7

12,3

10,811,3

9,3

361,1

392,4

404,7

419,8

435,1

421,7

415,0410,1

407,5

397,9

300,0

320,0

340,0

360,0

380,0

400,0

420,0

440,0

0,0

3,0

6,0

9,0

12,0

15,0

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 jan anov/2018

Nº M

édio

de

Cre

denc

iado

s/m

ês

Méd

ia M

ensa

l de

Insp

eçõe

s/C

rede

ncia

do

Média M ensal / Credenciado Nº Médio de Credenciados/mês

11

A evolução mensal de inspeções nos últimos doze meses está apresentada no Quadro 2.2 e no Gráfico 2.2. O Anexo A-2 mostra as informações por Agência Ambiental.

Quadro 2.2 – Evolução do Número de Inspeções por mês

MêsTotal de

Inspeções (*)Inspeções /

Credenciado

nov/17 5.432 13,4dez/17 4.074 10,1jan/18 3.541 8,8fev/18 3.488 8,7mar/18 4.010 10,0abr/18 3.685 9,3mai/18 3.506 8,7jun/18 4.111 10,3jul/18 3.797 9,5

ago/18 4.526 11,5set/18 3.444 8,7out/18 3.724 9,5nov/18 2.884 7,3

9,9Média

Inspeções/Credenciado (nov/17 a out/18)

(*) Esse dado está sujeito a alteração no Relatório do próximo mês

Gráfico 2.2 – Evolução Mensal de Inspeções por Agente Credenciado

10,1

8,8 8,7

10,09,3

8,7

10,39,5

11,5

8,79,5

7,3

405 403 402 400 398 401 399 398 395 394 394 393

0

100

200

300

400

0,0

3,0

6,0

9,0

12,0

15,0

dez/17 jan/18 fev/18 mar/18 abr/18 mai/18 jun/18 jul/18 ago/18 set/18 out/18 nov/18

Nº

Age

ntes

Cre

denc

iado

s

Insp

eçõe

s/C

rede

ncia

do

Inspeções / Credencia do Média I nspeções/Credenci ado Nº Credenciados

Obs.: os dados de nº de agentes credenciados foram fornecidos pelo AR – Departamento de Gestão de Recursos Humanos. Para o relatório foram considerados apenas os agentes credenciados que realizam ou podem realizar inspeção, não incluindo gerentes e supervisores técnicos (desde agosto/2014) de Agência Ambiental.

12

2.2 – Inspeções por complexidade O gráfico 2.3 apresenta as inspeções por w (fator de complexidade da listagem do Anexo 5 do Decreto nº 8.468/76 e alterações) e pelas atividades: loteamento e saneamento que engloba aterros, estações de tratamento de esgoto e estações de tratamento de águas (ETE/ETA). O w foi classificado nos seguintes tipos:

Tipo Valores de w 1 4 - 4,5 e 5 2 2,5 - 3 e 3,5 3 1 - 1,5 e 2

O item “sem informação” são os empreendimentos que não possuem w no seu cadastro ou não estão incluídos nas atividades mencionadas anteriormente.

Gráfico 2.3 – Inspeções por Complexidade – Total da Diretoria

487

300

592

509 53

5

1118

545

264

529

503 53

6

1111

653

424

615

579

560

1179

577

550

524

489

481

1064

539

275

571

555

510

1056

601

273

728

614

612

1283

589

348

682

579

512

1087

672

576

696

661

656

1265

580

231

543

522

470

1098

567

408

576

543

477

1153

474

365

432 45

3

385

775

0

200

400

600

800

1000

1200

Loteamento Saneamento Sem In formação Tipo 1 Tipo 2 Tipo 3

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov

O Anexo A-3 ilustra gráficos detalhados por Agência Ambiental.

13

2.3 Fumaça Preta O Quadro 2.3 mostra a evolução do número de constatações da fiscalização de densidade colorimétrica de fumaça preta emitida por veículos diesel no Estado de São Paulo por ano. A média mensal de constatações por agente credenciado pode ser também vista no Gráfico 2.9. O detalhamento por Agência Ambiental é apresentado no Anexo A-4.

Quadro 2.3 – Evolução do Número de Constatações da Fiscalização de Densidade Colorimétrica de Fumaça Preta Emitida por Veículos Diesel no Estado de São Paulo por ano

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017jan a

nov/2018Total 5.611 4.018 9.495 8.865 9.222 8.942 10.297 10.084 8.074 6.119Média Mensal 468 335 791 739 769 745 858 840 673 556Constatações / Credenciado 15,5 10,2 23,5 21,1 21,2 21,2 24,8 24,6 19,8 15,4Média Mensal / Credenciado 1,3 0,9 2,0 1,8 1,8 1,8 2,1 2,0 1,7 1,4

Contatações

Gráfico 2.9 – Evolução Anual da Média Mensal de Constatações da Fiscalização de Densidade Colorimétrica de Fumaça Preta Emitida por Veículos Diesel no Estado de São Paulo por Agente

Credenciado

1,3

0,9

2,0

1,8 1,81,8

2,1 2,0

1,7

1,4

361,1

392,4

404,7

419,8

435,1

421,7

415,0410,1

407,5397,9

300,0

320,0

340,0

360,0

380,0

400,0

420,0

440,0

0,0

0,5

1,0

1,5

2,0

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 jan anov/2018

Nº M

édio

de

Cre

denc

iado

s/m

ês

Méd

ia M

ensa

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Con

stat

açõe

s/C

rede

ncia

do

Média M ensal / Credenciado Nº Médio de Credenciados/mês

14

3 – LICENÇAS 3.1 – Evolução Anual e Mensal de Licenças O Quadro 3.1 apresenta a evolução de licenças emitidas (Instalação, Operação, Operação Renovação, Instalação Desmembramento, Instalação Loteamento, Operação Desmembramento, Operação Loteamento, Operação Precária, Prévia, Prévia Desmembramento, Prévia Loteamento, Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação, SILIS: Licenças Prévia, Instalação e Operação e Licença Operação Simplificada) por ano. A média por agente credenciado pode também ser visualizada no Gráfico 3.1.

Quadro 3.1 – Evolução do Número de Licenças por ano

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017jan a

nov/2018Total de Licenças 24.226 24.883 32.718 30.423 30.448 28.565 25.274 23.580 22.795 17.696Média Mensal 2.019 2.074 2.727 2.535 2.537 2.380 2.106 1.965 1.900 1.609Licenças / Credenciado 67,1 63,4 80,9 72,5 70,0 67,7 60,9 57,5 55,9 44,5Média Mensal / Credenciado 5,6 5,3 6,7 6,0 5,8 5,6 5,1 4,8 4,7 4,0

Licenças Emitidas

Gráfico 3.1 – Evolução Anual da Média Mensal de Licenças Emitidas por Agente Credenciado

5,65,3

6,7

6,05,8

5,6

5,14,8 4,7

4,0

361,1

392,4

404,7

419,8

435,1

421,7

415,0410,1

407,5

397,9

300,0

320,0

340,0

360,0

380,0

400,0

420,0

440,0

0,0

2,0

4,0

6,0

8,0

10,0

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 jan anov/2018

Nº M

édio

de

Cre

denc

iado

s/m

ês

Méd

ia M

ensa

l/Cre

denc

iado

s

Média Mensal / Credenciado Nº Médio de Credenciados/mês

15

A evolução mensal de licenças nos últimos doze meses está apresentada no Quadro 3.2 e no Gráfico 3.2.

Quadro 3.2 – Evolução do Número de Licenças Emitidas por mês

MêsTotal de

Licenças (*)Licenças /

Credenciado

nov/17 2.104 5,2dez/17 2.476 6,1jan/18 1.486 3,7fev/18 1.522 3,8mar/18 1.730 4,3abr/18 1.512 3,8mai/18 1.781 4,4jun/18 1.553 3,9jul/18 1.517 3,8

ago/18 1.790 4,5set/18 1.674 4,2out/18 1.760 4,5

nov/18 1.371 3,5

4,4Média

Licenças/Credenciado (nov/17 a out/18)

(*) Esses dados estão sujeitos a alterações no Relatório do próximo mês

Gráfico 3.2 – Evolução Mensal de Licenças Emitidas por Agente Credenciado

6,1

3,7 3,8

4,3

3,8

4,4

3,9 3,8

4,54,2

4,5

3,5

405 403 402 400 398 401 399 398 395 394 394 393

0

100

200

300

400

0,0

1,0

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

7,0


Nº

Age

ntes

Cre

denc

iado

s

Lice

nças

/Cre

denc

iado

Licenças / Credenciado Média Licenças/Credenciado (12 meses) Nº Credenciados

Obs.: os dados de nº de agentes credenciados foram fornecidos pelo AR – Departamento de Gestão de Recursos Humanos. Para o relatório foram considerados apenas os agentes credenciados que realizam ou podem realizar inspeção, não incluindo gerentes e supervisores técnicos (desde agosto/2014) de Agência Ambiental.

16

3.2 – SILIS Com a adoção do SILIS o tempo médio total para o licenciamento de empreendimentos pode ser reduzido de 90 dias, em média, para até 15 dias. A contabilização destes documentos é realizada automaticamente pelo SILIS/SIPOL e é apresentada nas listagens de totais de documentos solicitados e concedidos. No Gráfico 3.3 é apresentada a quantidade anual de licenças concedidas pelo SILIS: Licença Prévia de Instalação e Operação - LPIO e Licença de Operação Simplificada. A evolução mensal de concessões dessas licenças está representada no Gráfico 3.4.

Gráfico 3.3 – Licenças concedidas pelo SILIS

4.226

3.899

3.383

2.376

2.164 2.188

460

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

2012 2013 2014 2015 2016 2017 jan a nov/2018

Qtd

e Li

cenç

as

Gráfico 3.4 – Evolução Mensal de Licenças Concedidas pelo SILIS

214

126

115

69

49

31 30

127 8 9

4

0

100

200


Qtd

e Li

cenç

as

O quantitativo dos documentos solicitados e emitidos pelo SIPOL está nos Anexos A-5, A-6 e A-7.

17

3.3 – Licenças e Pareceres Técnicos Graprohab - Solicitações, Atendimentos O Quadro 3.3 apresenta o balanço das solicitações de licença e pareceres técnicos Graprohab, comparando o número de solicitações e atendimentos do mês corrente e do ano. Além disso, mostra também a quantidade de solicitações de licenças pendentes no início e final do mês corrente.

Quadro 3.3 – Licenças e Pareceres Técnicos Graprohab - Solicitações, Atendimentos

Ano

Início nov (A)

Final nov (B)

nov (C)jan a

nov (D)nov (E)

jan a nov (F)

nov (G)jan a nov

(H)nov (I)

jan a nov (J)

Gestão Ambiental I 3.797 3.907 103 3.847 4.047 105 1.515 1.421 190 140 2.617 192 2.432 11 91 42 177 6,2 93 175,0 103,2Araçatuba 327 335 102 371 429 116 426 418 46 16 299 17 261 3 4 37 1,9 87,3 131,3 100,7Assis 329 399 121 398 419 105 178 165 4 5 290 15 293 10 4 29 7,3 101,0 380,0 114,5Dracena 257 286 111 195 283 145 114 115 6 13 207 8 197 2 18 7 29 -0,9 95,2 130,8 117,9Jales 373 347 93 349 395 113 66 61 4 11 191 13 162 2 6 5 11 7,6 84,8 181,8 93,7Marília 564 579 103 671 740 110 118 92 21 20 453 33 483 3 10 11 36 22,0 106,6 235,0 116,8Presidente Prudente 488 463 95 432 422 98 220 205 69 21 293 29 316 1 19 8 19 6,8 107,8 181,0 120,8São José do Rio Preto 1109 1.141 103 1073 996 93 297 263 40 39 635 66 536 2 19 3 15 11,4 84,4 182,1 89,8Votuporanga 350 357 102 358 363 101 96 102 0 15 249 11 184 1 6 1 -6,3 73,9 80,0 76,7

Gestão Ambiental II 5.548 5.615 101 5.172 5.133 99 1.685 1.727 397 334 3.933 269 4.077 10 103 24 246 -2,5 104 90,7 112,5Araraquara 435 469 108 432 428 99 138 127 32 23 311 22 277 6 7 8,0 89,1 95,7 93,2Barretos 199 237 119 280 310 111 72 77 15 27 244 19 216 12 3 20 -6,9 88,5 81,5 101,6Bauru 722 731 101 657 572 87 223 276 17 59 517 23 507 9 3 28 -23,8 98,1 44,1 105,2Botucatu 256 295 115 308 372 121 187 182 1 16 239 21 237 2 3 27 2,7 99,2 150,0 111,3Franca 538 530 99 520 557 107 75 80 43 23 305 16 244 2 11 1 11 -6,7 80,0 82,6 87,2Jaboticabal 429 418 97 422 443 105 50 29 40 18 322 34 310 2 7 2 22 42,0 96,3 211,1 105,3Mogi Guaçu 1000 902 90 836 827 99 468 502 99 53 590 25 658 2 29 3 65 -7,3 111,5 56,6 127,5Ribeirão Preto 832 865 104 750 523 70 202 182 88 40 665 50 867 3 8 5 25 9,9 130,4 145,0 135,3São Carlos 477 496 104 423 506 120 87 86 14 34 285 27 298 6 2 7 1,1 104,6 85,3 109,1São João da Boa Vista 660 672 102 544 595 109 183 186 48 41 455 32 463 1 13 2 34 -1,6 101,8 85,4 112,1

Gestão Ambiental III 6.673 6.915 104 6.345 7.473 118 2.043 2.030 277 411 5.134 426 5.323 14 188 25 403 0,6 104 113,1 115,2Americana 819 1.003 122 740 1.023 138 177 167 7 46 586 58 715 3 24 2 52 5,6 122,0 137,0 135,0Atibaia 601 634 105 670 704 105 62 49 46 28 518 49 531 4 25 7 21,0 102,5 189,3 108,7Campinas 573 576 101 649 904 139 218 227 14 50 638 32 739 1 13 1 58 -4,1 115,8 68,0 127,0Itu 566 559 99 539 628 117 457 463 63 30 426 33 410 28 52 -1,3 96,2 110,0 115,0Jundiaí 1162 1.221 105 1132 1.146 101 156 180 30 68 783 57 740 2 18 6 50 -15,4 94,5 95,6 103,2Limeira 720 848 118 646 819 127 117 114 16 43 527 52 528 10 3 61 2,6 100,2 127,9 113,7Paulínia 679 572 84 609 701 115 202 188 7 40 505 52 539 12 1 39 6,9 106,7 132,5 116,8Piracicaba 847 775 91 730 835 114 360 348 39 76 627 60 605 2 25 7 52 3,3 96,5 90,8 108,8Sorocaba 706 727 103 630 713 113 294 294 55 30 524 33 516 2 33 5 32 0,0 98,5 133,3 110,9

Atendimentos

(2)

%[(2)/(1)]

Concessões

2018

DepartamentosIndeferimentos Arquivamento(**)

Interessado Total (*)

SIPOL

Pendência

2016

Pedidos (1)

Atendimento

% Redução de

Pendência[(A-B)/A]

%[(F)/(D)]

% Atendimento

nov [(E+G+I)/C]

% Atendimento jan a nov

[(F+H+J)/D]

Solicitações

2017

Pedidos (1)

Atendimentos

(2)

%[(2)/(1)]

(*) Pendência Interessado Total refere-se a medidas administrativas baseadas em inspeções técnicas e/ou análise documental, que visam ao enquadramento dos empreendimentos às restrições técnicas e ambientais impostas pela legislação. (**) Arquivamento refere-se a descontinuidade de atendimento por não cumprimento a requisitos legais

18

Quadro 3.3 – Licenças e Pareceres Técnicos Graprohab - Solicitações, Atendimentos (continuação)

Ano

Início nov (A)

Final nov (B)

nov (C)jan a

nov (D)nov (E)

jan a nov (F)

nov (G)jan a nov

(H)nov (I)

jan a nov (J)

Gestão Ambiental IV 5.804 5.935 102 5.426 5.628 104 2.532 2.494 162 306 4.633 358 4.569 21 224 33 257 1,5 99 134,6 109,0ABC I 548 542 99 543 606 112 74 79 12 27 459 29 479 24 2 9 -6,8 104,4 114,8 111,5ABC II 697 693 99 583 703 121 264 242 0 17 523 40 556 4 28 1 20 8,3 106,3 264,7 115,5Embu das Artes 370 347 94 336 416 124 399 391 22 11 318 22 258 2 16 1 25 2,0 81,1 227,3 94,0Guarulhos 626 696 111 576 550 95 450 445 23 43 594 47 547 2 36 5 28 1,1 92,1 125,6 102,9Mogi das Cruzes 436 429 98 478 485 101 376 387 3 37 394 31 364 10 37 9 46 -2,9 92,4 135,1 113,5Osasco 616 677 110 589 658 112 163 167 13 46 544 50 506 2 31 1 25 -2,5 93,0 115,2 103,3Pinheiros 524 529 101 477 502 105 87 83 4 26 433 27 431 16 1 14 4,6 99,5 107,7 106,5Santana 593 610 103 498 437 88 227 221 14 34 407 41 401 1 11 4 51 2,6 98,5 135,3 113,8Santo Amaro 539 579 107 493 438 89 220 202 5 23 349 33 348 8 9 17 8,2 99,7 182,6 106,9Tatuapé 855 833 97 853 833 98 272 277 66 42 612 38 679 17 22 -1,8 110,9 90,5 117,3

Gestão Ambiental V 2.364 2.517 106 2.330 2.651 114 1.192 1.158 201 162 1.783 163 1.773 8 62 35 180 2,9 99 127,2 113,0Avaré 236 252 107 258 238 92 47 60 28 27 185 13 164 1 8 -27,7 88,6 48,1 93,5Capão Bonito 177 216 122 171 218 127 186 186 0 15 133 11 140 5 6 64 0,0 105,3 113,3 157,1Cubatão 66 79 120 100 112 112 10 9 31 4 59 5 59 5 1 10,0 100,0 125,0 110,2Itapetininga 169 158 93 135 161 119 48 46 1 5 112 9 127 4 11 6 4,2 113,4 260,0 128,6Registro 192 195 102 172 193 112 97 103 4 11 126 6 118 7 -6,2 93,7 54,5 99,2Santos 311 325 105 361 382 106 70 54 42 18 224 23 231 2 10 18 22,9 103,1 183,3 112,1São José dos Campos 449 500 111 530 631 119 266 257 21 42 436 47 453 1 9 9 43 3,4 103,9 135,7 115,8São Sebastião 88 104 118 82 128 156 66 65 2 5 76 6 66 8 1 6 1,5 86,8 140,0 105,3Taubaté 676 688 102 521 588 113 402 378 72 35 432 43 415 3 21 9 27 6,0 96,1 157,1 107,2

Diretoria 24.186 24.889 103 23.120 24.932 108 8.967 8.830 1.227 1.353 18.100 1.408 18.174 64 668 159 1.263 1,5 100 120,5 111,1

2016

Pedidos (1)

Atendimentos

(2)

%[(2)/(1)]

SIPOL

Pendência Atendimento

2018

% Redução de

Pendência[(A-B)/A]

%[(F)/(D)]

% Atendimento

nov [(E+G+I)/C]

% Atendimento jan a nov

[(F+H+J)/D]Interessado

Total (*)Departamentos

Concessões Indeferimentos Arquivamento(**)Solicitações

2017

Pedidos (1)

Atendimentos

(2)

%[(2)/(1)]

(*) Pendência Interessado Total refere-se a medidas administrativas baseadas em inspeções técnicas e/ou análise documental, que visam ao enquadramento dos empreendimentos às restrições técnicas e ambientais impostas pela legislação. (**) Arquivamento refere-se a descontinuidade de atendimento por não cumprimento a requisitos legais

19

3.4 – Documentos emitidos pelo Via Rápida Ambiental - VRA Em novembro de 2013, a CETESB passou a emitir a Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento (DAIL), documento emitido com Certificação Digital, atestando a dispensa do licenciamento ambiental às atividades não consideradas fonte de poluição, para efeito de licenciamento, pelo Regulamento da Lei Estadual nº 997/76, aprovado pelo Decreto nº 8468/76, inicialmente, nas regiões atendidas pelo Departamento de Gestão Ambiental IV seguido pelo Departamento de Gestão Ambiental V (20/01/14), Departamentos de Gestão Ambiental I (30/01/14), II (22/04/14) e III (26/05/14). Em 29/12/2017, foi disponibilizada a ferramenta “Via Rápida Ambiental” que possibilita ao interessado obter o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos que potencialmente acarretam baixo impacto ambiental totalmente pela internet, bem como algumas autorizações florestais, conforme preconizado no Decreto Estadual nº 60.329, de 02/04/2014 e Deliberação Consema Normativa 02, de 23/04/2014 (alterada pela Deliberação Consema Normativa 01, de 18/10/2016) O Gráfico 3.10 mostra a evolução mensal dos documentos emitidos pelo VRA: Licença Prévia, de Instalação e de Operação (LPIO), Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento (DAIL) e Autorização – VRA.

Gráfico 3.10 – DAIL - Evolução Mensal

6

609

479

548

694

774

569 554 544

437 464411

880

717

854

1001

1303 1297

1184

1300

1521

1196

11021044

1

76 80

159 170225 214

269

349 374338 317

0

400

800

1200

1600

2000


LPIO DAIL Autorização VRA

Fonte: Diretoria de Gestão Corporativa

20

4 – QUANTITATIVOS DE DOCUMENTOS, CATEGORIAS E PROCESSOS RELACIONADOS A RECURSOS NATURAIS O Quadro 4.1 apresenta o quantitativo de documentos, categorias e processos abertos relacionados a recursos naturais. Estas informações foram extraídas do SIGAM. Quadro 4.1 – Quantitativo de Documentos Emitidos, Categorias e Processos abertos no SIGAM – Recursos

Naturais – por Departamento

jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez Total

Autorizações 119 145 82 123 88 72 107 104 77 172 108 0 1.197Reserva Legal 5 9 5 3 7 3 1 2 5 5 5 0 50Reserva Legal - instituição 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Area Verde 0 0 1 2 0 1 0 0 0 1 0 0 5TCRA 51 39 51 37 37 32 45 21 52 45 43 0 453Parecer Técnico Florestal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Total 175 193 139 165 132 108 153 127 134 223 156 0 1.705Autorizações 37 54 61 32 48 41 42 49 53 57 77 0 551Autorizações - C. Fitossanitário 41 48 58 28 36 20 16 24 23 52 77 0 423Indeferimentos 2 1 5 3 0 2 1 0 1 6 5 0 26Reserva Legal 4 12 3 2 5 3 3 1 3 4 6 0 46Reserva Legal - instituição 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Area Verde 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 2TCRA 35 34 55 32 48 36 46 20 42 39 49 0 436Parecer Técnico Florestal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Total 119 149 182 99 137 102 108 94 122 158 214 0 1.484Processos Abertos 107 130 75 104 82 67 98 90 70 155 102 0 1.080Total 107 130 75 104 82 67 98 90 70 155 102 0 1.080

Autorizações 139 128 95 142 105 99 87 209 182 176 120 0 1.482Reserva Legal 2 7 5 4 8 5 3 5 12 11 7 0 69Reserva Legal - instituição 0 1 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 3Area Verde 2 1 0 0 0 0 1 2 3 0 0 0 9TCRA 46 35 56 35 40 52 56 44 39 46 18 0 467Parecer Técnico Florestal 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1Total 189 172 156 182 153 156 149 260 236 233 145 0 2.031Autorizações 59 39 72 37 50 47 50 48 55 67 28 0 552Autorizações - C. Fitossanitário 70 61 60 53 53 45 30 87 134 69 65 0 727Indeferimentos 3 4 6 4 7 2 8 11 14 19 2 0 80Reserva Legal 0 11 5 2 7 3 2 2 10 10 7 0 59Reserva Legal - instituição 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2Area Verde 4 0 0 0 1 0 1 1 1 3 0 0 11TCRA 44 39 60 27 48 48 56 45 43 50 22 0 482Parecer Técnico Florestal 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1Total 180 154 203 124 166 145 147 196 257 218 124 0 1.914Processos Abertos 136 128 95 143 108 103 91 210 189 180 119 0 1.502Total 136 128 95 143 108 103 91 210 189 180 119 0 1.502

Autorizações 83 69 56 83 77 63 62 94 85 77 82 0 831Reserva Legal 8 3 6 3 6 5 7 13 6 5 7 0 69Reserva Legal - instituição 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Area Verde 7 16 7 7 4 2 5 10 7 5 12 0 82TCRA 36 26 49 46 42 39 29 57 37 34 52 0 447Parecer Técnico Florestal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1Total 134 114 118 139 129 109 103 174 135 122 153 0 1.430Autorizações 41 32 43 55 52 27 42 53 26 38 47 0 456Autorizações - C. Fitossanitário 4 6 5 3 4 4 4 10 19 6 9 0 74Indeferimentos 15 4 8 16 11 8 11 10 11 16 7 0 117Reserva Legal 8 3 6 12 7 4 7 11 7 4 6 0 75Reserva Legal - instituição 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Area Verde 9 11 8 5 7 3 8 10 8 6 11 0 86TCRA 37 25 46 50 44 35 35 54 38 46 55 0 465Parecer Técnico Florestal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1Total 114 81 116 141 125 81 107 148 109 117 135 0 1.274Processos Abertos 83 70 53 80 77 62 59 102 84 74 77 0 821Total 83 70 53 80 77 62 59 102 84 74 77 0 821

Gestão Ambiental II

Cat

egor

ias

aber

tas

Doc

umen

tos

Em

itido

s

MêsGestão Ambiental I

Cat

egor

ias

aber

tas

Doc

umen

tos

Em

itido

s

Gestão Ambiental III

Cat

egor

ias

aber

tas

Doc

umen

tos

Em

itido

s

21

Quadro 4.1 – Quantitativo de Documentos Emitidos, Categorias e Processos abertos no SIGAM – Recursos

Naturais – por Departamento (continuação)


Autorizações 51 31 37 73 44 64 45 61 50 57 44 0 557Reserva Legal 6 4 2 9 4 2 6 10 2 8 1 0 54Reserva Legal - instituição 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Area Verde 21 10 16 21 13 12 18 16 16 15 7 0 165TCRA 20 14 27 29 22 21 21 33 19 27 24 0 257Parecer Técnico Florestal 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1Total 98 59 82 133 83 99 90 120 87 107 76 0 1.034Autorizações 18 10 22 27 14 28 32 30 29 33 35 0 278Autorizações - C. Fitossanitário 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Indeferimentos 10 6 7 12 11 23 15 20 19 23 23 0 169Reserva Legal 3 2 4 3 2 5 12 7 1 4 4 0 47Reserva Legal - instituição 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Area Verde 5 8 20 12 7 16 22 24 17 15 17 0 163TCRA 13 12 22 31 21 22 29 27 25 34 42 0 278Parecer Técnico Florestal 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1Total 49 38 75 86 55 94 110 108 91 109 121 0 936Processos Abertos 100 55 71 118 74 112 83 101 99 95 66 0 974Total 100 55 71 118 74 112 83 101 99 95 66 0 974

Autorizações 92 71 80 108 94 66 64 96 81 77 77 0 906Reserva Legal 12 4 17 19 16 14 8 8 3 8 9 0 118Reserva Legal - instituição 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2Area Verde 20 4 12 10 18 23 28 13 30 14 21 0 193TCRA 17 8 20 20 32 19 12 22 10 8 20 0 188Parecer Técnico Florestal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Total 141 88 130 157 160 122 112 139 124 107 127 0 1.407Autorizações 41 33 55 43 44 45 47 47 34 30 48 0 467Autorizações - C. Fitossanitário 1 0 2 1 0 1 0 3 1 2 5 0 16Indeferimentos 9 10 18 8 9 13 9 5 4 7 11 0 103Reserva Legal 6 6 20 18 11 13 10 9 4 9 8 0 114Reserva Legal - instituição 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Area Verde 25 6 12 13 23 21 16 12 31 34 20 0 213TCRA 14 9 23 19 31 25 17 20 13 11 22 0 204Parecer Técnico Florestal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Total 96 64 130 102 118 118 99 96 87 93 114 0 1.117Processos Abertos 85 70 70 106 86 68 63 95 77 76 67 0 863Total 85 70 70 106 86 68 63 95 77 76 67 0 863

MêsGestão Ambiental IV

Gestão Ambiental V

Cat

egor

ias

aber

tas

Doc

umen

tos

Em

itido

sC

ateg

oria

s ab

erta

sD

ocum

ento

s E

miti

dos

Autorizações 484 444 350 529 408 364 365 564 475 559 431 0 4.973Reserva Legal 33 27 35 38 41 29 25 38 28 37 29 0 360Reserva Legal - instituição 0 2 1 0 0 0 2 0 0 0 0 0 5Area Verde 50 31 36 40 35 38 52 41 56 35 40 0 454TCRA 170 122 203 167 173 163 163 177 157 160 157 0 1.812Parecer Técnico Florestal 0 0 0 2 0 0 0 0 0 1 0 0 3Total 737 626 625 776 657 594 607 820 716 792 657 0 7.607Autorizações 196 168 253 194 208 188 213 227 197 225 235 0 2.304Autorizações - C. Fitossanitário 116 115 125 85 93 70 50 124 177 129 156 0 1.240Indeferimentos 39 25 44 43 38 48 44 46 49 71 48 0 495Reserva Legal 21 34 38 37 32 28 34 30 25 31 31 0 341Reserva Legal - instituição 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2Area Verde 43 25 40 32 38 40 47 47 57 58 48 0 475TCRA 143 119 206 159 192 166 183 166 161 180 190 0 1.865Parecer Técnico Florestal 0 0 0 2 0 0 0 0 0 1 0 0 3Total 558 486 706 552 601 540 571 642 666 695 708 0 6.725Processos Abertos 511 453 364 551 427 412 394 598 519 580 431 0 5.240Total 511 453 364 551 427 412 394 598 519 580 431 0 5.240

Cat

egor

ias

aber

tas

Doc

umen

tos

Em

itido

s

Total da Diretoria

O detalhamento por agência ambiental encontra-se no Anexo A-8.

22

O Quadro 4.2 apresenta a quantidade de autorizações emitidas por tipo e características.

Quadro 4.2 – Quantitativo de Autorizações por tipo e Características– Resumo da Diretoria

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total

43 47 64 45 41 40 56 47 36 47 54 0 520

34 27 41 32 49 35 32 40 34 38 45 0 407

34 34 41 48 51 32 41 50 41 40 35 0 447

26 32 36 16 20 19 24 35 42 51 37 0 338

25 12 28 20 15 24 25 16 15 15 24 0 219

13 3 19 11 13 21 14 16 11 11 12 0 144

19 9 20 17 13 12 18 15 10 13 15 0 161

0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1

2 4 4 5 6 5 2 8 8 10 13 0 67

116 115 125 85 93 70 50 124 177 129 156 0 1.240

312 283 378 279 301 258 263 351 374 354 391 0 3.544


Primário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Secundário Médio 6,43 8,29 7,73 9,81 1,39 4,88 13,81 17,41 14,08 14,18 6,80 0,00 104,81

Secundário Avançado 0,50 2,23 0,47 0,00 0,10 0,04 0,04 20,18 0,08 0,97 0,08 0,00 24,69

5.340 3.262 5.138 4.304 3.452 5.465 4.047 5.970 4.778 3.663 6.544 0 51.963

Corte de Árvore Isolada

Intervenção em APP

Intervenção em APP e Corte de Árvore Isolada

Intervenção em APP e Supressão de Vegetação Nativa

Tipo de Autorizações Emitidas

Supressão de Vegetação Nativa

Area comum não protegida

Intervenção em APP e Supressão de Vegetação Nativa e Corte de Árvore Isolada

Manejo

Área Autorizada (ha) - Supressão de Vegetação Nativa

Unidades de árvores - Corte Árvore Isolada

Características

Supressão de Vegetação Nativa e Corte de Árvore Isolada

Total

Autorização - Controle Fitossanitário

O detalhamento por agência ambiental encontra-se no Anexo A-9.

23

O Quadro 4.3 apresenta o balanço das solicitações de autorização, comparando o número de solicitações e atendimentos do mês corrente e do ano.

Quadro 4.3 – Autorizações - Solicitações e Atendimentos

nov (A)

jan a nov (B)

nov (C)

jan a nov (D)

nov (E)

jan a nov (F)

nov (G)

jan a nov (H)

nov (I)jan a

nov (J)

nov (K)

[C+E+G+I]

jan a nov (L) [D+F+H+J]

Gestão Ambiental I 772 108 1.197 154 974 5 26 10 109 0 15 169 1.124 94 146Araçatuba 159 7 113 7 72 0 1 1 21 0 13 8 107 95 67Assis 90 2 97 9 45 0 4 2 22 0 0 11 71 73 79Dracena 90 3 59 1 30 0 2 2 28 0 0 3 60 102 67Jales 36 29 238 31 221 5 7 2 6 0 0 38 234 98 650Marília 19 20 144 22 117 0 0 1 21 0 2 23 140 97 737Presidente Prudente 160 3 75 17 80 0 1 0 1 0 0 17 82 109 51São José do Rio Preto 157 40 404 53 347 0 9 2 8 0 0 55 364 90 232Votuporanga 61 4 67 14 62 0 2 0 2 0 0 14 66 99 108

Gestão Ambiental II 682 120 1.482 93 1.279 2 80 13 148 0 0 108 1.507 102 221Araraquara 49 11 188 12 170 1 4 1 4 0 0 14 178 95 363Barretos 10 15 155 15 145 1 2 1 9 0 0 17 156 101 1560Bauru 66 15 162 8 104 0 5 9 36 0 0 17 145 90 220Botucatu 70 5 60 0 35 0 6 0 22 0 0 0 63 105 90Franca 39 13 115 10 92 0 17 0 12 0 0 10 121 105 310Jaboticabal 48 17 221 23 202 0 5 1 8 0 0 24 215 97 448Mogi Guaçu 240 22 268 12 243 0 8 0 28 0 0 12 279 104 116Ribeirão Preto 73 8 113 5 117 0 17 1 5 0 0 6 139 123 190São Carlos 36 5 64 3 66 0 4 0 6 0 0 3 76 119 211São João da Boa Vista 51 9 136 5 105 0 12 0 18 0 0 5 135 99 265

Gestão Ambiental III 808 74 734 48 464 7 108 12 187 1 5 68 764 104 95Americana 26 2 35 0 36 0 2 0 13 0 0 0 51 146 196Atibaia 107 13 110 8 38 1 36 1 13 0 0 10 87 79 81Campinas 109 16 120 4 73 2 10 4 57 0 2 10 142 118 130Itu 193 7 77 5 33 3 19 5 27 0 0 13 79 103 41Jundiaí 94 5 107 3 61 0 10 1 20 0 0 4 91 85 97Limeira 24 9 88 11 86 0 2 0 9 0 1 11 98 111 408Paulínia 20 5 55 6 47 0 10 1 18 0 0 7 75 136 375Piracicaba 54 7 48 3 28 0 6 0 14 1 1 4 49 102 91Sorocaba 181 10 94 8 62 1 13 0 16 0 1 9 92 98 51

Gestão Ambiental IV 782 44 557 35 278 23 169 9 99 0 1 67 547 98 70ABC I 57 3 58 1 22 1 15 0 6 0 0 2 43 74 75ABC II 19 1 25 1 15 0 5 0 7 0 0 1 27 108 142Embu das Artes 164 8 101 7 64 1 27 0 7 0 0 8 98 97 60Guarulhos 291 1 110 4 62 1 17 3 15 0 1 8 95 86 33Mogi das Cruzes 151 10 87 5 25 13 66 1 33 0 0 19 124 143 82Osasco 39 13 99 12 52 3 17 0 15 0 0 15 84 85 215Pinheiros 12 5 19 1 8 0 0 0 0 0 0 1 8 42 67Santana 15 2 26 1 18 2 12 0 0 0 0 3 30 115 200Santo Amaro 25 0 19 1 4 2 4 5 14 0 0 8 22 116 88Tatuapé 9 1 13 2 8 0 6 0 2 0 0 2 16 123 178

Gestão Ambiental V 1.449 85 1.003 61 549 11 112 27 213 2 4 101 878 88 61Avaré 57 6 73 10 51 0 6 2 18 1 1 13 76 104 133Capão Bonito 75 5 67 3 41 1 6 2 40 0 0 6 87 130 116Cubatão 52 2 26 2 22 0 6 0 2 0 0 2 30 115 58Itapetininga 34 1 41 0 19 2 4 3 19 0 0 5 42 102 124Registro 208 9 86 8 54 1 14 4 26 1 2 14 96 112 46Santos 383 21 266 13 175 3 9 11 37 0 1 27 222 83 58São José dos Campos 122 8 97 8 66 0 9 3 22 0 0 11 97 100 80São Sebastião 326 21 236 8 76 1 46 1 34 0 0 10 156 66 48Taubaté 192 12 111 9 45 3 12 1 15 0 0 13 72 65 38

Diretoria 4.493 431 4.973 391 3.544 48 495 71 756 3 25 513 4.820 97 107

% Atendimento em Relação a

Pendência Total jan a nov (L/*)

Pendência Total (*)

Departamentos

Solicitação

Atendimento%

Atendimento em Relação a

Solicitação jan a nov

(L/B)

Autorização Indeferimento ArquivamentoContinuidade

em novro Processo

Total

(*) Pendência Total - Pendências de anos anteriores inclusive o mês em questão

24

O Quadro 4.4 apresenta o acompanhamento do Grupo II dos Termos de Compromissos de Recuperação Ambiental – TCRAs firmados com mais de 5.000 mudas, conforme Decisão de Diretoria DD 195/2012/C de 04 de julho de 2012.

Quadro 4.4 – TCRAs firmados com mais de 5.000 mudas

nov (D)

jan a nov (E)

nov (F)

jan a nov (G)

nov (H)

jan a nov (I)

nov (J)jan a nov (K)

nov (L)jan a nov (M)

nov (N)

jan a nov (O)

Gestão Ambiental I 979 34 917 2 47 10 34 1 10 0 5 0 0 13 96 10,47Araçatuba 109 1 97 1 7 0 2 0 4 0 0 0 0 1 13 13,40Assis 168 1 163 1 4 1 2 0 0 0 0 0 0 2 6 3,68Dracena 137 3 137 0 2 0 0 0 1 0 0 0 0 0 3 2,19Jales 133 10 126 0 11 4 6 0 0 0 0 0 0 4 17 13,49Marília 148 2 138 0 4 4 8 0 0 0 0 0 0 4 12 8,70Presidente Prudente 85 1 78 0 3 0 2 0 3 0 0 0 0 0 8 10,26São José do Rio Preto 132 10 118 0 10 1 10 1 2 0 2 0 0 2 24 20,34Votuporanga 67 6 60 0 6 0 4 0 0 0 3 0 0 0 13 21,67

Gestão Ambiental II 471 41 436 3 37 5 35 0 1 0 0 0 3 8 76 17,43Araraquara 30 3 25 0 7 0 1 0 0 0 0 0 0 0 8 32,00Barretos 38 1 34 1 5 0 0 0 0 0 0 0 0 1 5 14,71Bauru 72 3 64 0 2 2 9 0 0 0 0 0 0 2 11 17,19Botucatu 38 1 37 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 2 5,41Franca 50 5 48 0 3 0 3 0 0 0 0 0 1 0 7 14,58Jaboticabal 44 2 37 0 2 1 7 0 0 0 0 0 0 1 9 24,32Mogi Guaçu 77 5 74 1 6 0 2 0 0 0 0 0 0 1 8 10,81Ribeirão Preto 57 10 59 0 5 1 2 0 0 0 0 0 1 1 8 13,56São Carlos 21 3 16 0 1 1 7 0 0 0 0 0 0 1 8 50,00São João da Boa Vista 44 8 42 1 5 0 4 0 0 0 0 0 1 1 10 23,81

Gestão Ambiental III 374 60 380 0 23 1 21 0 5 1 3 0 2 2 54 14,21Americana 45 8 46 0 5 0 1 0 0 0 0 0 1 0 7 15,22Atibaia 42 6 41 0 5 0 2 0 0 0 0 0 0 0 7 17,07Campinas 38 7 34 0 5 0 1 0 2 1 2 0 1 1 11 32,35Itu 42 4 43 0 0 0 1 0 1 0 1 0 0 0 3 6,98Jundiaí 89 7 82 0 0 1 13 0 1 0 0 0 0 1 14 17,07Limeira 9 11 18 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 11,11Paulínia 32 7 36 0 2 0 1 0 0 0 0 0 0 0 3 8,33Piracicaba 33 3 33 0 1 0 1 0 1 0 0 0 0 0 3 9,09Sorocaba 44 7 47 0 3 0 1 0 0 0 0 0 0 0 4 8,51

Gestão Ambiental IV 164 24 164 0 9 0 9 0 4 0 2 0 0 0 24 14,63ABC I 2 1 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0,00ABC II 8 1 7 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 28,57Embu das Artes 23 8 28 0 1 0 2 0 0 0 0 0 0 0 3 10,71Guarulhos 20 1 18 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 16,67Mogi das Cruzes 32 1 31 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 2 6,45Osasco 28 5 31 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 2 6,45Pinheiros 12 2 11 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 3 27,27Santana 17 2 13 0 1 0 3 0 1 0 1 0 0 0 6 46,15Santo Amaro 11 1 10 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 2 20,00Tatuapé 11 2 12 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 8,33

Gestão Ambiental V 329 42 328 2 11 6 21 0 1 0 9 0 1 8 43 13,11Avaré 51 2 46 0 1 5 6 0 0 0 0 0 0 5 7 15,22Capão Bonito 49 3 48 0 1 0 3 0 0 0 0 0 0 0 4 8,33Cubatão 3 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0,00Itapetininga 46 5 47 0 3 0 1 0 0 0 0 0 0 0 4 8,51Registro 11 1 11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 9,09Santos 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 -São José dos Campos 94 18 92 2 5 1 5 0 1 0 9 0 0 3 20 21,74São Sebastião 5 0 4 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 25,00Taubaté 69 13 77 0 1 0 4 0 0 0 0 0 0 0 5 6,49

Diretoria 2.317 201 2.225 7 127 22 120 1 21 1 19 0 6 31 293 13,17

Continuidade em novo processoEstoque

2018 (C)

Total Verificado %

Verificação [O/C]

Firmado 2018 (B)

DepartamentosEstoque 2017 (A)

CumpridoParcialmente

cumpridoNão cumprido Arquivo

O Quadro 4.5 apresenta a evolução de licenças emitidas e as autorizações.

Quadro 4.5 – Evolução Mensal de Licenças e Autorização

jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez totalTotal de Licenças 23.580 22.795 1.486 1.522 1.730 1.512 1.781 1.553 1.517 1.790 1.674 1.760 1.371 17.696Licenças / Média Credenciados 57,5 55,9 3,7 3,8 4,3 3,8 4,4 3,9 3,8 4,5 4,2 4,4 3,4 0,0 44,2Total de Autorizações 4.006 3.566 312 283 378 279 301 258 263 351 374 354 391 0 3.544Autorizações / Média Credenciados 9,8 8,8 0,8 0,7 0,9 0,7 0,8 0,6 0,7 0,9 0,9 0,9 1,0 0,0 8,8Licenças + Autorizações 27.586 26.361 1.798 1.805 2.108 1.791 2.082 1.811 1.780 2.141 2.048 2.114 1.762 0 21.240Atividades / Média Credenciados 67,3 64,7 4,5 4,5 5,2 4,5 5,2 4,5 4,4 5,4 5,1 5,3 4,4 0,0 53,0

Ati vidades 20182016 2017

25

5 – GRAPROHAB O Quadro 5.1 apresenta a quantidade de certificados emitidos pelo GRAPROHAB – Área Verde. O detalhamento por Agência Ambiental pode ser visto no Anexo A-10.

Quadro 5.1 – GRAPROHAB – Área Verde Gestão

Ambiental IGestão

Ambiental IIGestão

Ambiental IIIGestão

Ambiental IVGestão

Ambiental VTotal

Certificados Emitidos 15 14 7 5 2 43

Área Total (m²) 1.914.851,76 1.959.554,79 590.843,22 41.325,65 57.638,44 4.564.213,86

Area Verde (m²) 266.591,99 394.626,66 141.609,76 10.649,02 9.326,25 822.803,68


Área Total (m²) 1.973.107,52 1.455.751,53 1.730.603,53 0,00 465.084,13 5.624.546,71

Area Verde (m²) 273.653,49 241.499,60 337.738,97 0,00 70.418,75 923.310,81


Área Total (m²) 666.409,82 380.295,47 1.221.678,37 59.939,07 257.893,91 2.586.216,64

Area Verde (m²) 27.691,45 12.315,35 31.199,75 9.676,98 15.665,06 96.548,59


Área Total (m²) 2.182.761,15 1.891.512,65 654.202,60 973.222,79 482.067,56 6.183.766,75

Area Verde (m²) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Área Total (m²) 2.242.398,02 2.364.022,67 934.802,98 109.361,04 1.247.135,16 6.897.719,87

Area Verde (m²) 135.305,07 50.063,17 0,00 0,00 99.373,25 284.741,49


Área Total (m²) 1.126.246,62 3.140.052,11 1.556.311,82 79.900,56 274.752,94 6.177.264,05

Area Verde (m²) 0,00 145.946,07 0,00 0,00 0,00 145.946,07


Área Total (m²) 1.452.931,43 3.543.713,64 1.161.551,57 97.438,25 74.100,00 6.329.734,89

Area Verde (m²) 109.194,29 162.078,58 32.930,05 0,00 14.820,00 319.022,92


Área Total (m²) 1.293.704,65 1.333.340,51 1.072.822,32 384.745,59 370.596,57 4.455.209,64

Area Verde (m²) 92.821,25 21.635,90 18.958,19 0,00 0,00 133.415,34


Área Total (m²) 808.126,09 1.659.294,78 8.051.895,64 79.418,95 371.055,09 10.969.790,55

Area Verde (m²) 0,00 43.760,63 0,00 0,00 0,00 43.760,63


Área Total (m²) 924.180,37 1.592.995,91 5.307.380,53 618.575,18 643.390,65 9.086.522,64

Area Verde (m²) 0,00 215.302,24 0,00 80.886,00 0,00 296.188,24


Área Total (m²) 1.065.523,12 16.344.641,03 1.087.685,08 374.514,81 1.058.676,74 19.931.040,78

Area Verde (m²) 18.213,40 16.604,67 0,00 0,00 21.219,60 56.037,67


Área Total (m²) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Area Verde (m²) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Área Total (m²) 15.650.240,55 35.665.175,09 23.369.777,66 2.818.441,89 5.302.391,19 82.806.026,38

Area Verde (m²) 923.470,94 1.303.832,87 562.436,72 101.212,00 230.822,91 3.121.775,44

Total

Jun

Set

Dez

Out

Nov

Jul

Ago

2018

Abr

Jan

Fev

Mar

Mai

Os dados são baseados em certificados GRAPROHAB assinados e retirados pelo interessado

26

6 – QUANTITATIVOS DE DOCUMENTOS, ATIVIDADES E ATENDIMENTOS EM ÁREAS DE PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS O Quadro 6.1 apresenta informações, de documentos emitidos para Áreas de Proteção dos Mananciais, bem como a relação “Área Permeável X Área do Terreno” e “Área Permeável”.

Quadro 6.1 – Quantitativo de documentos emitidos para Áreas de Proteção dos Mananciais Alvará Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total

ABC I 9 7 2 6 6 5 8 7 6 3 8 0 67

ABC II 1 1 0 2 4 5 1 4 3 2 1 0 24

Atibaia 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Embu das Artes 1 2 4 4 6 5 4 8 7 3 3 0 47

Guarulhos 4 0 8 5 3 8 24 14 2 7 7 0 82

Mogi das Cruzes 4 4 3 2 5 4 3 3 1 3 1 0 33

Santana 1 1 2 2 0 0 0 0 0 1 0 0 7

Santo Amaro 13 9 6 6 4 2 2 9 8 13 3 0 75

São José dos Campos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Total 33 24 25 27 28 29 42 45 27 32 23 0 335Declaração de

VinculaçãoJan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total

ABC I 10 4 8 3 2 6 7 4 7 6 0 0 57

ABC II 0 0 2 3 2 1 2 2 0 1 0 0 13

Atibaia 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Embu das Artes 1 0 5 5 9 6 4 7 4 4 9 0 54

Guarulhos 4 0 7 5 3 8 24 14 2 7 5 0 79

Mogi das Cruzes 2 3 1 1 1 1 2 3 0 5 2 0 21

Santana 1 1 1 1 0 5 0 0 0 1 0 0 10

Santo Amaro 18 2 4 3 4 5 3 17 11 9 3 0 79


Total 36 10 28 21 21 32 42 47 24 33 19 0 313

Parecer de Viabilidade Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total

ABC I 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 2

ABC II 0 0 1 1 0 1 0 0 0 0 0 0 3

Atibaia 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Embu das Artes 0 0 0 1 0 0 0 0 1 3 1 0 6

Guarulhos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Mogi das Cruzes 0 0 0 1 1 1 1 0 0 0 1 0 5

Santana 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 3

Santo Amaro 2 2 1 0 0 3 0 0 0 0 0 0 8


Total 2 2 2 4 1 8 1 0 1 4 2 0 27Termo de

IndeferimentoJan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total

ABC I 2 0 9 1 3 5 0 3 7 6 1 0 37

ABC II 0 0 1 1 0 2 0 0 0 0 1 0 5

Atibaia 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Embu das Artes 0 0 0 1 6 5 3 0 2 2 3 0 22

Guarulhos 3 3 1 4 1 9 9 8 3 2 1 0 44

Mogi das Cruzes 6 5 2 1 2 3 0 2 1 6 5 0 33

Santana 2 2 1 1 0 0 1 0 0 0 0 0 7

Santo Amaro 2 1 3 1 2 1 0 0 2 1 1 0 14


Total 15 11 17 10 14 25 13 13 15 17 12 0 162

Área permeável x Área do terreno (%)


ABC I 99,74 93,52 27,79 74,81 51,14 92,66 68,49 83,56 393,00 75,51 80,23 0,00 1.140,45

ABC II 0,00 11,84 0,00 18,15 0,00 95,22 39,29 50,75 93,42 14,79 0,00 0,00 323,46

Atibaia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Embu das Artes 90,00 59,73 3422,00 51,90 18,76 92,66 92,19 0,86 50,53 55,60 80,51 0,00 4.014,74

Guarulhos 87,76 0,00 72,11 86,78 72,16 71,61 71,48 52,59 71,86 72,97 4,79 0,00 664,11

Mogi das Cruzes 3,89 0,78 59,67 21,62 95,22 82,61 96,39 47,57 0,00 40,00 40,00 0,00 487,75

Santana 75,00 82,00 7211,00 72,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60,04 0,00 0,00 7.500,15

Santo Amaro 23,42 24,32 12,85 32,49 37,51 24,77 342,03 54,71 62,44 45,54 25,98 0,00 686,06

São José dos Campos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Área permeável (m²) Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total

ABC I 4.602.327,46 31.691,53 17.849,02 71.471,59 7.028,58 0,00 38.890,38 130.986,38 3.762,87 25.148,60 20.151,51 0,00 4.949.307,92

ABC II 0,00 242,73 0,00 4,29 0,00 28.121,14 3.738,16 21.131,25 257.803,34 17.146,43 0,00 0,00 328.187,34

Atibaia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Embu das Artes 225.676,00 2.921,20 4.444,14 79.364,54 12.698,66 206.257,19 201.907,65 1.453,26 87.075,45 2.109,94 90.654,66 0,00 914.562,69

Guarulhos 55.424,79 0,00 1.914,49 155,49 2.411,25 8.284,13 25.627,48 15.231,52 5.639,30 6.290,03 4.055,22 0,00 125.033,70

Mogi das Cruzes 6.326,99 5.510,97 3.142,65 156,02 28.121,22 233.795,14 65.771,71 55.105,04 0,00 409.872,09 120,00 0,00 807.921,83

Santana 522,75 964,32 1.914,49 1.914,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 840,60 0,00 0,00 6.156,65

Santo Amaro 7.594,41 1.415,82 1.944,56 16.502,43 1.161,66 184,58 15,78 126.294,92 4.206,36 15.395,33 1.333,65 0,00 176.049,50

São José dos Campos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

27

No quadro 6.2 apresentamos as informações referentes à área vegetada dos Compartimentos Ambientais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings conforme a Lei nº 13.579, de 13 de julho de 2009, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings - APRM-B.

Quadro 6.2 – APRM-B – Área Vegetada (m²)

ABC I ABC IISanto Amaro




I 292,65 25,66 180,36

II

TB

RGRP 4.600.069,02 16.214,88 17.836,95 19.071,80

CP

Total 4.600.069,02 0,00 0,00 16.214,88 0,00 292,65 17.836,95 0,00 25,66 19.071,80 180,36 0,00





I 2.485,79 2.485,79 27,60 3.738,16 327,65 14.585,92 122.141,18

II

TB

RGRP 5.505,45 20.032,27 79.091,64

CP

Total 5.505,45 0,00 0,00 2.485,79 2.485,79 27,60 20.032,27 3.738,16 327,65 79.091,64 14.585,92 122.141,18





I 894,51 2.028,80 87,66 3.509,64

II 0,00

TB 0,00

RGRP 38.906,25 198.982,17 3.751,58 1.430,94 4.896.263,59

CP 0,00

Total 38.906,25 199.876,68 0,00 3.751,58 2.028,80 87,66 1.430,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.899.773,23

Compartimentos Ambientais

Compartimentos Ambientais

jan/18 fev/18Compartimentos

Ambientais

mar/18 abr/18

Total Geral

mai/18 jun/18 jul/18 ago/18

set/18 out/18 nov/18 dez/18

I – Corpo Central I II – Corpo Central II TB – Taquacetuba-Bororé RGRP – Rio Grande e Rio Pequeno CP – Capivari-Pedra Branca De acordo com a Resolução SMA Nº 25, que disciplina o licenciamento ambiental dos Programas de Recuperação de Interesse Social – PRIS, no âmbito da Legislação Estadual de Proteção e Recuperação dos Mananciais das Bacias Hidrográficas dos Reservatórios Billings e Guarapiranga, apresentamos no quadro 6.3 dados relacionados ao licenciamento.

Quadro 6.3 - Programa de Recuperação de Interesse Social – PRIS

LP LI LO LP LI LO LP LI LO LP LI LO

ABC IABC II

Embu das Artes

Santo AmaroTotal

LP LI LO LP LI LO LP LI LO LP LI LOABC IABC II 1 1Embu das ArtesSanto AmaroTotal

LP LI LO LP LI LO LP LI LO LP LI LO LP LI LOABC I 1 1 0 0ABC II 1 2 1 0Embu das Artes 0 0 0Santo Amaro 0 0 0

Total 3 1 0LP - Licença Prévia Licença de Instalação LP - Licença de Operação

Total

jun/18 jul/18 ago/18

nov/18out/18Licenças

mar/18 abr/18

mai/18

Licençasjan/18 fev/18

set/18

Licenças

dez/18

28

7 – ATENDIMENTO A MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO, DELEGACIA DE POLÍCIA E OUTROS O Quadro 7.1 e o Gráfico 7.1 apresentam a evolução dos atendimentos ao Ministério Público, verificando-se uma tendência de crescimento da demanda. A partir de 2012, além do atendimento ao Ministério Público, estão sendo contabilizados também o atendimento ao Poder Judiciário, Delegacia de Polícia e outros. A evolução mensal, anual e por técnico, pode ser visto nos Anexos A-11, A-12 e A-13.

Quadro 7.1 – Atendimentos ao Ministério Público, Poder Judiciário, Delegacia de Polícia e outros por ano

MP PJ/DP/Outros MP PJ/DP/Outros MP PJ/DP/Outros MP PJ/DP/Outros

Atendimento 6.939 18.211 6.655 17.650 5.538 12.037 5.004 10.024

Média Mensal 578 1.518 555 1.471 462 1.003 455 911

2016Ano

jan a nov/20182015 2017

Gráfico 7.1 – Atendimento ao Ministério Público – Evolução da Média Mensal

578555

462 455

0

100

200

300

400

500

600

700

2015 2016 2017 2018 O Anexo A-14 apresenta informações retiradas do Portal de Atendimento ao Ministério Público – SIGAM.

29

8 – INFRAÇÕES E RECURSOS O Quadro 8.1 apresenta informações sobre as infrações emitidas da Diretoria.

Quadro 8.1 – Quantidade de Infrações da Diretoria

Total Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov DezAdvertência 4.556 429 385 418 442 493 359 427 520 366 381 336 0Interdição 12 1 2 2 0 1 0 3 0 0 1 2 0Multa 2.729 200 196 220 264 338 235 236 283 312 232 213 0Multa Diária 64 5 7 11 5 8 3 5 4 3 9 4 0Embargo 128 10 13 17 22 11 5 5 13 15 14 3 0Multa Fumaça Preta (*) 9.627 587 736 376 733 1.135 1.425 892 1.195 515 1.400 633 0

(*) Informações fornecidas pelo CTAR O detalhamento por Agência pode ser visto nos Anexos A-15 e A-16. O Quadro 8.2 apresenta informações sobre os recursos interpostos da Diretoria.

Quadro 8.2 – Quantidade de Recursos da Diretoria

Total Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov DezAdvertência 198 25 19 19 15 13 16 12 22 19 15 23 0Interdição 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Multa 981 79 59 74 92 117 117 100 118 114 110 1 0Multa Diária 33 1 3 4 2 7 4 2 2 4 2 2 0Parecer Desfavorável 38 9 0 5 1 0 6 8 3 0 6 0 0Embargo 99 6 3 7 2 3 2 4 4 1 5 62 0Fumaça Preta (*) 661 62 72 55 52 64 61 89 80 30 47 49 0(*) Informações fornecidas pelo CTAR O detalhamento por Agência pode ser visto nos Anexos A-17 e A-18.

30

9 – RESÍDUOS O Quadro 9.1 apresenta o número de inspeções realizadas em aterros (de resíduos domiciliares, industriais e inertes)

Quadro 9.1 – Inspeções Realizadas em Aterros – jan a Nov/2018

DepartamentosTotal (2018)

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Gestão Ambiental I 789 29 29 81 152 27 25 66 150 11 128 91 0Araçatuba 91 4 3 24 2 27 4 20 7 0Assis 86 1 4 3 22 2 1 1 25 1 8 18 0Dracena 103 5 11 11 17 3 5 1 23 16 11 0Jales 98 2 1 20 12 1 24 8 1 14 15 0Marília 113 3 6 22 13 4 3 11 18 2 27 4 0Pres. Prudente 132 4 4 9 26 7 4 13 28 1 14 22 0

S J Rio Preto 84 8 1 7 18 6 3 18 2 8 13 0Votuporanga 82 2 2 6 20 3 11 13 3 21 1 0

Gestão Ambiental II 599 40 35 42 112 19 30 50 100 28 66 77 0Araraquara 56 3 2 9 7 4 1 16 2 12 0Barretos 51 3 2 1 13 2 1 3 10 1 6 9 0Bauru 94 3 2 5 27 2 17 12 2 15 9 0Botucatu 31 1 1 10 8 1 2 8 0Franca 62 4 9 4 10 2 5 9 7 5 7 0Jaboticabal 90 8 7 9 12 5 12 10 4 6 13 4 0Mogi Guaçu 42 3 3 3 7 4 1 1 9 1 4 6 0Ribeirão Preto 69 5 4 5 10 3 5 4 13 5 7 8 0S J Boa Vista 57 9 4 2 9 2 4 8 4 4 8 3 0São Carlos 47 2 1 3 7 1 1 1 15 1 4 11 0

Gestão Ambiental III 218 26 19 21 43 17 11 19 36 13 19 24 0Americana 36 5 5 3 3 4 4 2 4 3 3 0Atibaia 20 1 2 4 5 2 2 4 0Campinas 9 1 2 1 3 1 1 0Itu 13 2 4 1 2 1 3 0Jundiaí 14 6 2 2 4 0Limeira 13 1 2 2 1 1 2 2 2 0Paulínia 43 6 4 5 6 3 2 2 5 2 5 3 0Piracicaba 35 1 4 7 2 2 2 7 3 3 4 0Sorocaba 35 5 3 9 1 1 7 1 2 6 0

Gestão Ambiental IV 168 11 15 11 24 8 19 11 26 9 19 16 0ABC I 21 1 1 2 4 3 3 1 4 2 0ABC II 1 1 0Embu das Artes 29 2 3 4 4 4 5 3 2 2 0Guarulhos 5 2 1 1 1 0Mogi das Cruzes 34 5 4 1 5 2 1 5 2 4 5 0Osasco 26 1 3 3 2 2 5 1 5 4 0Pinheiros 0 0Santana 28 2 2 3 4 3 4 3 2 2 2 1 0Santo Amaro 3 1 1 1 0Tatuapé 21 1 1 2 2 1 8 2 3 1 0

Gestão Ambiental V 294 5 6 23 36 21 12 18 60 16 28 38 0Avaré 38 1 13 2 3 14 2 3 0Capão Bonito 65 1 8 11 4 4 1 19 15 2 0Cubatão 3 1 1 1 0Itapetininga 27 4 7 1 3 5 2 5 0Registro 39 1 3 3 6 1 6 3 5 11 0Santos 33 3 1 4 3 2 3 2 3 4 8 0S J Campos 26 1 3 2 4 2 1 1 5 4 3 0São Sebastião 10 1 1 2 2 2 2 0Taubaté 53 5 5 5 3 4 2 6 8 5 7 3 0

Total Diretoria 2068 111 104 178 367 92 97 164 372 77 260 246 0

31

O Quadro 9.2 apresenta as principais atividades realizadas em Aterros Sanitários.

Quadro 9.2 – Atividades Realizadas em Aterros Sanitários

Total

2018 jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez

Atividade

Inspeções 1.580 1.583 2.415 1.460 71 63 123 294 43 46 129 273 28 203 187

Aterros com LO – Licença de Operação

72 70 99 55 3 3 6 5 4 7 3 4 4 7 9

Advertências 146 182 224 111 5 5 8 19 16 2 5 17 13 4 17

Multas 94 138 88 75 3 2 2 6 9 1 5 13 9 12 13

Multas Diárias 12 24 90 7 1 0 0 2 1 0 1 1 0 0 1

Interdições 5 10 20 5 0 1 0 0 0 0 2 0 0 1 1 0

transbordo de resíduos

2018Ano 2015 2016 2017

0

9.1 – Condições da Disposição de Resíduos Domiciliares no Estado O Quadro 9.3 apresenta a evolução do enquadramento do IQR, quanto ao número de municípios, sendo que 2 municípios (Arapeí e Bananal) dispõem em Barra Mansa – RJ, 2 municípios (Casa Branca e Igarapava) dispõem em Uberaba – MG e 1 município (Ribeira) dispõe em Rio Negrinho - SC.

Quadro 9.3 – Evolução do enquadramento do IQR

Nº Mun % Nº Mun %Inventário 2017 615 96,2 25 3,9

dez/17 615 95,8 25 3,9jan/18 615 95,8 25 3,9fev/18 615 95,8 25 3,9mar/18 615 95,8 25 3,9abr/18 615 95,8 25 3,9mai/18 615 95,8 25 3,9jun/18 615 95,8 25 3,9jul/18 588 91,6 52 8,1

ago/18 588 91,6 52 8,1set/18 590 91,9 49 7,6out/18 584 91,0 56 8,7nov/18 584 91,0 56 8,7

Adequado Inadequado

32

O Quadro 9.4 identifica os municípios em condições inadequadas e o seu IQR.

Quadro 9.4 – Municípios com IQR – Inadequados

2017Enquadra

mentoIQR NP

Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov

BIRIGUI A 7,8 7,8 7,8 7,8 7,8 7,8 7,8 7,8 6,5 6,5 8,4 6,1 6,1SANTO ANTONIO DO ARACANGUÁ A 8,2 8,2 8,2 8,2 8,2 8,2 8,2 8,2 7,8 7,8 6,6 5,7 5,7BERNARDINO DE CAMPOS A 7,5 7,5 7,5 7,5 7,5 7,5 7,5 7,5 4,9 4,9 3,8 4,9 4,9CAMPOS NOVOS PAULISTA A 8,0 8,0 8,0 8,0 8,0 8,0 8,0 8,0 9,2 9,2 8,0 7,0 7,0ECHAPORÃ A 8,9 8,9 8,9 8,9 8,9 8,9 8,9 8,9 9,5 9,5 8,0 6,7 6,7FLORÍNEA A 8,1 8,1 8,1 8,1 8,1 8,1 8,1 8,1 7,2 7,2 6,1 6,2 6,2MARACAÍ A 8,9 8,9 8,9 8,9 8,9 8,9 8,9 8,9 8,9 8,9 5,4 6,0 6,0OURINHOS I 2,1 2,1 2,1 6,4 6,4 6,4 6,4 2,1 2,5 2,5 4,5 4,3 4,3RIBEIRÃO DO SUL A 8,4 8,4 8,4 8,4 8,4 8,4 8,4 8,4 7,6 7,6 8,0 5,0 5,0SALTO GRANDE I 5,2 5,2 5,2 4,7 4,7 4,7 4,7 5,2 6,6 6,6 5,5 5,2 5,2CASTILHO A 8,0 8,0 8,0 8,0 8,0 8,0 8,0 8,0 9,0 9,0 4,3 5,9 5,9DRACENA I 3,2 3,2 3,2 2,9 2,9 2,9 2,9 3,2 2,4 2,4 7,5 6,1 6,1MARIÁPOLIS A 9,0 9,0 9,0 9,0 9,0 9,0 9,0 9,0 9,0 9,0 8,2 6,6 6,6PANORAMA I 5,7 5,7 5,7 2,7 2,7 2,7 2,7 5,7 8,6 8,6 7,2 5,6 5,6SAGRES I 5,1 5,1 5,1 6,2 6,2 6,2 6,2 5,1 4,8 4,8 5,6 5,6 5,6PARANAPUÃ A 8,3 8,3 8,3 8,3 8,3 8,3 8,3 8,3 7,7 7,7 8,7 6,4 6,4SANTA SALETE A 7,7 7,7 7,7 7,7 7,7 7,7 7,7 7,7 8,1 8,1 8,7 6,9 6,9URÂNIA A 7,7 7,7 7,7 7,7 7,7 7,7 7,7 7,7 8,1 8,1 8,7 6,9 6,9ÁLVARES MACHADO I 2,3 2,3 2,3 5,9 5,9 5,9 5,9 2,3 4,5 4,5 6,6 3,9 3,9CAIUÁ I 4,7 4,7 4,7 3,9 3,9 3,9 3,9 4,7 3,7 3,7 7,2 4,0 4,0EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA A 7,5 7,5 7,5 7,5 7,5 7,5 7,5 7,5 7,5 7,5 7,1 6,8 6,8MARABÁ PAULISTA A 7,3 7,3 7,3 7,3 7,3 7,3 7,3 7,3 7,5 7,5 4,3 5,5 5,5MIRANTE DO PARANAPANEMA A 7,6 7,6 7,6 7,6 7,6 7,6 7,6 7,6 8,0 8,0 6,2 6,8 6,8PIQUEROBI A 8,2 8,2 8,2 8,2 8,2 8,2 8,2 8,2 8,0 8,0 7,5 7,0 7,0PRESIDENTE EPITÁCIO A 7,8 7,8 7,8 7,8 7,8 7,8 7,8 7,8 7,2 7,2 7,4 4,0 4,0PRESIDENTE VENCESLAU I 3,9 3,9 3,9 5,1 5,1 5,1 5,1 3,9 3,4 3,4 7,0 6,2 6,2SANDOVALINA A 7,8 7,8 7,8 7,8 7,8 7,8 7,8 7,8 4,3 4,3 5,4 6,6 6,6SANTO ANASTÁCIO A 8,3 8,3 8,3 8,3 8,3 8,3 8,3 8,3 8,6 8,6 8,0 5,8 5,8MARAPOAMA A 8,7 8,7 8,7 8,7 8,7 8,7 8,7 8,7 5,4 5,4 8,0 6,6 6,6MIRASSOL A 8,8 8,8 8,8 8,8 8,8 8,8 8,8 8,0 9,2 9,2 8,9 5,7 5,7NIPOÃ A 7,4 7,4 7,4 7,4 7,4 7,4 7,4 7,4 7,4 7,4 5,2 4,6 4,6UBARANA A 7,6 7,6 7,6 7,6 7,6 7,6 7,6 7,6 7,6 7,6 10,0 4,8 4,8ÁLVARES FLORENCE A 8,0 8,0 8,0 8,0 8,0 8,0 8,0 8,0 8,0 8,0 7,4 3,3 3,3CARDOSO A 9,5 9,5 9,5 9,5 9,5 9,5 9,5 9,5 7,7 7,7 7,3 5,8 5,8COSMORAMA A 7,3 7,3 7,3 7,3 7,3 7,3 7,3 7,3 5,6 5,6 7,5 5,7 5,7PARISI A 7,4 7,4 7,4 7,4 7,4 7,4 7,4 7,4 8,2 8,2 7,2 6,7 6,7

Araraquara ITÁPOLIS I 2,9 2,9 2,9 2,3 2,3 2,3 2,3 2,9 2,5 2,5 2,4 4,0 4,0BALBINOS A 7,3 7,3 7,3 7,3 7,3 7,3 7,3 7,3 7,6 7,6 7,2 6,9 6,9PIRAJUÍ I 5,9 5,9 5,9 3,2 3,2 3,2 3,2 5,9 4,8 4,8 2,8 2,1 2,1

Botucatu SÃO MANUEL A 7,3 7,3 7,3 7,3 7,3 7,3 7,3 7,3 7,1 7,1 6,3 6,5 6,5ARAMINA A 7,5 7,5 7,5 7,5 7,5 7,5 7,5 7,5 7,5 7,5 5,3 6,1 6,1SÃO JOSÉ DA BELA VISTA A 7,3 7,3 7,3 7,3 7,3 7,3 7,3 7,3 6,1 6,1 7,6 6,7 6,7

Jaboticaba CÂNDIDO RODRIGUES A 8,1 8,1 8,1 8,1 8,1 8,1 8,1 8,1 7,1 7,1 7,1 5,9 5,9

São Carlos TORRINHA A 8,3 8,3 8,3 8,3 8,3 8,3 8,3 8,3 7,9 7,9 4,7 5,2 5,2

Americana SANTA BÁRBARA D'OESTE A 8,4 8,9 8,9 8,9 8,9 8,9 8,9 8,4 9,3 9,3 8,4 3,5 3,5

Embu das Artes EMBU DAS ARTES I 5,3 5,3 5,3 6,2 6,2 6,2 6,2 5,3 5,5 5,5 5,5 5,5 5,5

CERQUEIRA CÉSAR A 7,2 7,2 7,2 7,2 7,2 7,2 7,2 7,2 4,0 4,0 4,6 5,4 5,4CORONEL MACEDO I 4,3 4,3 4,3 4,3 4,3 4,3 4,3 4,3 7,4 7,4 5,8 5,5 5,5APIAÍ I 5,6 5,6 5,6 5,3 5,3 5,3 5,3 5,6 4,6 4,6 4,8 4,8 4,8GUAPIARA I 3,6 3,6 3,6 6,1 6,1 6,1 6,1 3,6 3,1 3,1 2,4 3,5 3,5ITAPEVA I 2,9 2,9 2,9 2,9 2,9 2,9 2,9 2,9 2,9 2,9 2,3 2,1 2,1ITAPIRAPUÃ PAULISTA A 7,5 7,5 7,5 7,5 7,5 7,5 7,5 7,5 5,8 5,8 5,6 6,0 6,0NOVA CAMPINA A 7,2 7,2 7,2 7,2 7,2 7,2 7,2 7,2 7,3 7,3 7,1 5,1 5,1RIVERSUL A 7,5 7,5 7,5 7,5 7,5 7,5 7,5 7,5 7,5 7,5 5,3 5,3 5,3PEDRO DE TOLEDO I 4,0 4,0 4,0 4,2 4,2 4,2 4,2 4,0 3,3 3,3 3,2 2,6 2,6REGISTRO A 8,4 8,4 8,4 8,4 8,4 8,4 8,4 8,4 3,8 3,8 5,4 5,4 5,4

Jales

2018

Departamento de Gestão Ambiental II

Agência

Franca

Departamento de Gestão Ambiental III

MunicípioInventário 2017

Assis

Araçatuba

Registro

Capão Bonito

Avaré

Departamento de Gestão Ambiental V

Departamento de Gestão Ambiental IV

Departamento de Gestão Ambiental I

Bauru

Votuporanga

S J Rio Preto

Dracena

33

Figura 9.1 – Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos no Estado de São Paulo

34

10 – ÁGUA E EFLUENTE O quadro 10.1 apresenta o número de inspeções realizadas em Estações de Tratamento de Esgoto e Água.

Quadro 10.1 – Inspeções Realizadas em ETE/ETA

DepartamentosTotal (2018)

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Gestão Ambiental I 343 46 31 35 25 36 33 37 26 25 21 28 0Araçatuba 32 4 3 3 10 4 3 1 4 0Assis 12 8 1 1 2 0Dracena 40 3 7 6 1 6 5 4 5 2 1 0Jales 11 1 1 1 2 1 2 2 1 0Marília 91 14 6 7 12 10 3 13 9 5 4 8 0Pres. Prudente 41 7 4 5 2 4 5 9 2 2 1 0

S J Rio Preto 77 7 6 8 4 1 11 6 8 8 7 11 0Votuporanga 39 2 3 6 4 3 4 4 1 7 3 2 0

Gestão Ambiental II 383 40 29 49 34 41 36 35 38 23 25 33 0Araraquara 34 3 5 3 8 4 1 3 4 2 1 0Barretos 22 1 4 4 2 3 2 3 1 2 0Bauru 55 5 5 4 6 4 9 3 6 4 4 5 0Botucatu 22 4 6 3 2 3 2 1 1 0Franca 37 4 3 5 4 1 5 4 3 4 4 0Jaboticabal 57 3 1 5 6 4 8 5 10 2 4 9 0Mogi Guaçu 26 2 1 2 3 2 1 3 2 2 8 0Ribeirão Preto 59 15 4 3 3 6 4 5 8 4 3 4 0S J Boa Vista 40 2 10 7 2 6 1 6 2 1 2 1 0São Carlos 31 1 1 8 2 6 3 2 4 2 1 1 0

Gestão Ambiental III 471 40 43 89 54 48 62 61 53 52 55 19 0Americana 86 3 6 6 16 4 5 9 15 20 2 0Atibaia 49 8 2 5 4 1 8 1 9 6 1 4 0Campinas 90 11 7 15 8 1 14 6 7 5 12 4 0Itu 18 1 1 6 2 2 5 1 0Jundiaí 28 3 1 6 3 1 2 4 3 1 2 2 0Limeira 42 1 1 5 1 1 5 9 3 9 5 2 0Paulínia 57 1 4 11 4 7 6 6 4 5 6 3 0Piracicaba 62 2 3 9 6 13 4 7 8 3 7 0Sorocaba 39 2 2 3 3 2 8 3 5 8 2 1 0

Gestão Ambiental IV 152 12 18 16 15 24 15 9 26 14 7 3 0ABC I 4 1 1 2 0ABC II 2 1 1 0Embu das Artes 15 3 2 1 1 4 3 1 0Guarulhos 17 7 1 3 1 1 3 1 0Mogi das Cruzes 49 5 6 7 3 5 3 3 8 5 3 1 0Osasco 20 2 2 3 2 2 1 5 1 2 0Pinheiros 26 1 3 2 11 3 2 2 1 1 0Santana 8 2 3 3 0Santo Amaro 4 1 1 1 1 0Tatuapé 7 1 1 3 1 1 0

Gestão Ambiental V 597 51 39 57 55 34 30 42 61 40 40 36 0Avaré 34 5 5 3 3 3 4 7 1 3 0Capão Bonito 52 4 7 17 8 7 2 1 2 1 3 0Cubatão 14 3 2 2 1 3 1 2 0Itapetininga 57 3 1 10 11 3 16 7 5 1 0Registro 55 8 5 4 3 4 9 5 6 8 3 0Santos 105 15 8 11 16 7 4 2 15 6 11 10 0S J Campos 58 8 5 6 5 3 15 5 3 1 7 0São Sebastião 76 16 5 5 11 8 2 5 9 7 6 2 0Taubaté 146 11 19 23 17 6 9 20 12 12 9 8 0

Total Diretoria 1946 189 160 246 183 183 176 184 204 154 148 119 0

35

O quadro 10.2 apresenta as principais atividades realizadas nos Projetos Ambientais Estratégicos – Esgoto Tratado.

Quadro 10.2 – Atividades realizadas no PAE – Esgoto Tratado

Total jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez

Atividade

Inspeções 1368 1306 1008 936 99 88 120 99 90 83 84 84 78 62 49

ETE c/ LO -Licença de Operação

107 209 191 120 5 15 14 9 14 10 14 14 8 13 4

Advertências 113 115 101 82 3 9 5 16 8 6 1 17 5 4 8

Multas 50 44 45 44 7 5 3 4 4 3 2 6 5 1 4

Multas Diárias - - 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Ano2018

2015 2016 2017

36

11 – POSTOS DE COMBUSTÍVEIS O quadro 11.1 apresenta as ações de controle realizadas em postos de combustíveis.

Quadro 11.1 – Ações de Controle em Postos de Combustíveis

Total

2018 jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dezAtividade

Inspeções 7.468 6.518 5.360 3.972 352 363 396 371 342 393 347 400 378 376 254

Advertências 991 778 797 425 42 35 49 37 48 42 41 38 32 32 29

Multas 403 391 333 292 20 21 23 25 31 15 22 38 46 31 20

Multas diárias 22 23 18 17 2 4 1 0 2 0 0 0 1 6 1

Interdições 0 4 3 2 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0

Embargo 3 3 1 2 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0

Ano2018

2015 2016 2017

37

12 – ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS QUÍMICAS A CETESB iniciou o atendimento a Emergências Químicas em janeiro de 1978, quando o petroleiro Brazilian Marina encalhou no Canal de São Sebastião, provocando o vazamento de 6.000 toneladas de óleo. Naquela época não havia nenhum órgão especializado que atuasse no atendimento a esse tipo de acidente, por esse motivo, toda a operação de combate e limpeza das áreas afetadas precisou ser realizada pela CETESB, com a participação de especialistas da Agencia de Proteção Ambiental Americana – EPA/EUA e da Guarda Costeira norte-americana. Somente em 1980 é que foi constituído um grupo especial para atuar em episódios de derrame de óleo no mar e, a partir de 1983, esse grupo, em conjunto com as agencias ambientais da Companhia, passou a atuar também no combate a outras situações emergenciais que representassem riscos ao meio ambiente, a saúde da população e ao patrimônio público e privado, ocasionadas por acidentes nas atividades de produção, transporte, manipulação e armazenamento de produtos químicos. A CETESB mantém, tanto em sua sede quanto em suas Agencias Ambientais, técnicos em regime de plantão permanente para o atendimento às emergências químicas. Esses técnicos são treinados para lidar com eventos acidentais ocorridos em fontes ou atividades que manipulam produtos químicos em todo o estado de São Paulo. O Quadro 12.1 e a Gráfico 12.1 apresentam a distribuição mensal das emergências químicas atendidas pela CETESB no mês de Novembro de 2018 e demonstram também quantas emergências foram atendidas pelo Setor de Atendimento a Emergências - CEEQ, quantas foram atendidas pelas Agências Ambientais e quantas tiveram a participação de ambos.

Quadro 12.1 – Quantitativo de emergências químicas atendidas

2018 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez TotalSomente CEEQ 5 10 8 3 6 13 3 8 4 8 12 0 80Somente Agências 14 22 24 15 15 23 15 21 18 23 16 0 206CEEQ e Agências 4 4 2 4 2 1 0 1 2 4 1 0 25% CEEQ 39,1 38,9 29,4 31,8 34,8 37,8 16,7 30,0 25,0 34,3 44,8 362,6% Agências 78,3 72,2 76,5 86,4 73,9 64,9 83,3 73,3 83,3 77,1 58,6 827,9Total de Emergências 23 36 34 22 23 37 18 30 24 35 29 0 311

Gráfico 12.1 – Distribuição mensal das emergências químicas

5

10

8

3

6

13

3

8

4

8

12

14

22

24

15 15

23

15

21

18

23

16

4 4

2

4

21

01

2

4

1

0

10

20

30


Somente CEEQ Somente Agências CEEQ e Agências

38

Conforme demonstra o Quadro 12.1, os técnicos das Agencias Ambientais, em média, participaram em 58,6% das emergências atendidas pela CETESB neste período. Na maioria das vezes, são os responsáveis pelo atendimento inicial das emergências químicas, especialmente no interior e no litoral do Estado. Por sua solicitação ou em casos específicos o Setor de Atendimento a Emergências também foi acionado, participou da resposta e contribuiu com apoio humano e material em 44,8% dos casos. O Gráfico 12.2 demonstra a distribuição das emergências por Agência Ambiental, o total acumulado até o mês de Novembro de 2018. Vale ressaltar que os casos em que a emergência foi atendida somente pelo Setor de Atendimento a Emergências, estão apresentados no gráfico com a palavra “SEDE”.

Gráfico 12.2 – Distribuição das emergências químicas atendidas por Agência Ambiental – Nov/2018

80

1 1 2

9

13

1

62

5 4 5

15

20

31

7

0 0

57

37

2 35

20

73

7

2

21

11

24 3 4

1

23

69

41 1 2

Se

de

AB

C I

AB

C II

Am

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an

a

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ba

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Mo

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Mog

i G

uaç

u

Osa

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Pau

línia

Pin

he

iro

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cic

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a

Pre

s. P

rud

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te

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S J

Bo

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S J

Cam

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Rio

Pre

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na

Sa

nto

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Sã

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arlo

s

São

Se

bas

tião

So

roca

ba

Tatu

apé

Tau

ba

té

Votu

po

rang

a

* Sede - Emergências atendidas somente pelo Setor de Atendimento a Emergências, sem a participação de uma Agência Ambiental

O Quadro 12.2 e o Gráfico 12.3 apresentam o número de atendimentos de emergência por atividade geradora no mesmo período.

Quadro 12.2 – Quantitativo de emergências químicas por atividade geradora

Atividade Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total % Total

Armazenamento 0 1 2 1 1 2 0 0 0 2 1 0 10 3,2Descarte 0 1 0 2 0 1 1 2 0 1 2 0 10 3,2Indústria 0 8 4 4 3 3 0 2 1 4 6 0 35 11,3Mancha Órfã 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 2 0,6Nada Constatado 3 3 1 0 1 1 0 4 1 1 3 0 18 5,8Não Identificada 2 2 0 0 0 2 0 0 0 1 2 0 9 2,9Outras 4 2 3 1 1 5 3 1 3 5 0 0 28 9,0Postos e Sistemas Retalhistas de Combustíveis

1 0 0 3 2 0 0 3 0 2 0 0 11 3,5

Transporte Ferroviário 0 1 0 0 0 0 0 2 1 0 0 0 4 1,3Transporte Aquaviário 0 1 0 1 0 2 0 0 1 0 0 0 5 1,6Transporte por Duto 1 2 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 5 1,6Transporte Rodoviário 11 15 24 10 15 21 13 15 16 19 15 0 174 55,9TOTAL 23 36 34 22 23 37 18 30 24 35 29 0 311 100,0

39

Gráfico 12.3 – Distribuição das emergências químicas classificadas por atividade geradora

3,2 3,2

11,3

0,6

5,82,9

9,0

3,51,3 1,6 1,6

55,9

0,0

15,0

30,0

45,0

60,0A

rmaz

ena

me

nto

Des

cart

e

Indú

stri

a

Man

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Órf

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Tra

nspo

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ário

Tra

nspo

rte

Aqu

aviá

rio

Tra

nspo

rte

por

Dut

o

Tra

nspo

rte

Rod

oviá

rio

A figura 12.1 apresenta a distribuição geográfica das emergências atendidas pela CETESB no período de janeiro a Novembro/2018.

Figura 12.1 – Distribuição Geográfica das Emergências Atendidas pela CETESB

Para outras pesquisas de interesse específico e que não estejam neste relatório, consultem: http://sistemasinter.cetesb.sp.gov.br/emergencia/relatorio.php.

40

12.1 – Registro de Reclamação da População – RRP As reclamações da população recebidas pelo Operador do Centro de Controle, durante o horário administrativo, são direcionadas para atendimento nas respectivas Agências Ambientais. Após o horário administrativo, as reclamações são registradas pelo Operador e encaminhadas na manhã seguinte para atendimento das Agências Ambientais. O Operador do Centro de Controle busca o maior número de informações disponíveis a respeito da reclamação para proceder ao preenchimento do registro. Todos os registros gerados serão armazenados no Banco de Dados de RRP. O Quadro 12.3.apresenta o número de registros atendidos pelo Centro de Controle.

Quadro 12.3 Registro de Reclamação da População

2018 jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez total

Região Metropolitana 128 79 72 86 83 84 69 47 41 25 34 748

Interior 76 77 81 108 150 128 93 26 13 17 6 775

Total 204 156 153 194 233 212 162 73 54 42 40 0 1.523 Nota: Ao preencher o RRP, com as informações obtidas junto ao reclamante, o Operador do Centro de Controle verifica se a fonte poluidora se encontra destacada como empresa prioritária. Caso positivo, aciona de imediato o técnico de plantão da Agência Ambiental.

41

13 – ÁREAS DE APOIO Além das agências ambientais, a Diretoria de Controle conta com o CA – Departamento de Áreas Contaminadas e o CT – Departamento de Apoio Técnico para realização de análise de processos, recursos de multas entre outras atividades. O quadro 13.1 apresenta a demanda de entrada e saída dos processos e recursos.

Quadro 13.1 – Demanda de Processos e Recursos de Multas

dez/17 jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez Total85 62 92 89 63 103 94 180 78 237 8037 82 74 47 55 42 47 139 163 132 171

Passivo 652 700 680 698 740 748 809 856 897 812 917 826 826 82648 0 7 39 0 38 5 0 0 0 045 62 46 55 63 47 62 89 144 77 99

Passivo 1.555 1.558 1.496 1.457 1.441 1.378 1.369 1.312 1.223 1.079 1.002 903 903 903128 240 158 163 172 156 196 56 84 20 91

87 67 80 40 44 41 105 79 93 38 75Passivo 282 323 496 574 697 825 940 1.031 1.008 999 981 997 997 997

20 0 0 9 20 24 11 43 15 0 656 21 19 15 24 7 16 46 34 22 21

Passivo 179 193 172 153 147 143 160 155 152 133 111 155 155 155281 302 257 300 255 321 306 279 177 257 236 0

175 232 219 157 186 137 230 353 434 269 366 0Passivo 2.668 2.774 2.844 2.882 3.025 3.094 3.278 3.354 3.280 3.023 3.011 2.881 2.881 2.881

24 49 44 44 35 48 36 46 39 26 5953 30 29 32 42 45 26 26 50 23 42

Passivo 125 96 115 130 142 135 138 148 168 157 160 177 177 1778 11 7 4 4 5 9 9 12 10 127 11 7 5 4 7 6 5 10 8 6

Passivo 27 28 28 28 27 27 25 28 32 34 36 42 42 42104 144 142 140 154 197 137 165 169 184 188142 157 98 129 169 117 121 147 124 193 136

Passivo 445 55 32 58 61 46 126 142 160 205 196 248 248 248587 736 376 733 1.135 1.425 892 1.195 515 1.400 633587 736 376 733 1.135 1.425 892 1.195 515 1.400 633

Passivo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0165 178 138 143 171 145 224 194 76 118 148207 174 120 161 180 144 239 177 111 118 112

Passivo 79 37 41 59 41 32 33 18 35 0 0 36 36 36439 216 269 444 484 372 418 399 178 222 286413 351 174 158 264 623 152 233 91 437 461

Passivo 952 978 843 938 1.224 1.444 1.193 1.459 1.625 1.712 1.497 1.322 1.322 1.3221.327 1.334 976 1.508 1.983 2.192 1.716 2.008 989 1.960 1.326 01.409 1.459 804 1.218 1.794 2.361 1.436 1.783 901 2.179 1.390 0

Passivo 2.909 2.827 2.702 2.874 3.164 3.353 3.184 3.464 3.689 3.777 3.558 3.494 3.494 3.494

(*) Recebidos, conferidos, triados e lançados na PRODESP(**) Entradas e solicitações de recursos, redução, reembolso, restituição, baixas, cópias de autos

SaídaTotal

CT

Entrada

EntradaSaída

EntradaSaída

Entrada

CAAA

Entrada

Entrada

CTAS

Total

Entrada

Saída

Saída

Saída

Saída

CA

Entrada

Saída

Saída

CAAR

CAAC

CA

CTAR

Entrada

CTF

CTNEntrada

Fontes Estacionárias

Entrada

Fontes Móveis

AIIPMS (*)

Recursos (**)

EntradaSaída

Saída

Saída

42

14 – METAS PARA O PPR 2018 14.1 – Atendimento das Solicitações de Licenças Ambientais A meta é finalizar uma quantidade de solicitações de licenças ambientais e certificados equivalente a 108% do total de pedidos protocolados em 2018.

Gráfico 14.1. – Evolução do Atendimento das Solicitações de Licenças Ambientais

2.949

4.799

7.490

8.748

2.646

2.948

5.301

8.237

9.080

2.828

92,6

102,3 101,8

96,199,0

0

20

40

60

80

100

0

2.000

4.000

6.000

8.000

Gestão Ambiental I Gestão Ambiental II Gestão Ambiental III Gestão Ambiental IV Gestão Ambiental V

% d

e A

tend

imen

to

Sol

icita

ções

e A

tend

imen

tos

Solicitações Atendimentos % Meta PPR Realizada

O detalhamento por Agência está relacionado no Anexo A-21.

43

14.2 – Atendimento das Solicitações de Autorizações - Recursos Naturais A meta implica em finalizar uma quantidade de solicitações de autorizações florestais equivalente a 105% do total de pedidos protocolados em 2018. O Anexo A-22 mostra as informações por Agência Ambiental.

Gráfico 14.2 – Evolução do Atendimento das Solicitações de Autorizações - Recursos Naturais

1197

1482

734

557

1003

1124

1507

764

547

87789,4

96,899,1

93,5

83,3

0

20

40

60

80

100

120

140

0

200

400

600

800

1000

1200

1400

Gestão Ambiental I Gestão Ambiental II Gestão Ambiental III Gestão Ambiental IV Gestão Ambiental V

% d

e A

tend

imen

to

Sol

icita

ções

e A

tend

imen

tos

Solicitações Atendimentos % Meta PPR Realizada

44

14.3 – Verificação do Cumprimento do TCRA A meta é verificar o cumprimento de 2.000 Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental – TCRAs. firmados entre 08/08/2009 e 02/04/2014, correspondentes a 35% do total de 5.667 termos ainda pendentes firmados ness e período.

Gráfico 14.3 – Evolução da Verificação do Cumprimento dos TCRAs

7

661

516

363

188

265

6

617

542

375

263

201

85,01

93,39

104,97 103,26

140,08

75,84

0

20

40

60

80

100

120

140

0

100

200

300

400

500

600

700

Diretoria Gestão Ambiental I Gestão Ambiental II Gestão Ambiental III Gestão Ambiental IV Gestão Ambiental V

% V

erif

icad

a

Met

a P

PR

e T

CR

As

Cum

prid

os

Meta PPR 2018 Verificados % Meta PPR Realizada

O detalhamento por Agência está relacionado no Anexo A-23.

45

Gestão Ambiental I 469 53 8,8Araçatuba 35 7 5,0Assis 38 5 7,6Dracena 40 4 10,0Jales 32 2 16,0Marília 89 10 8,9Presidente Prudente 87 7 12,4São José do Rio Preto 108 13 8,3Votuporanga 40 5 8,0

Gestão Ambiental II 699 72 9,7Araraquara 58 7 8,3Barretos 48 4 12,0Bauru 56 8 7,0Botucatu 34 5 6,8Franca 85 9 9,4Jaboticabal 77 6 12,8Mogi Guaçu 83 10 8,3Ribeirão Preto 138 10 13,8São Carlos 68 7 9,7São João da Boa Vista 52 6 8,7

Gestão Ambiental III 621 87 7,1Americana 90 7 12,9Atibaia 80 7 11,4Campinas 36 12 3,0Itu 27 8 3,4Jundiaí 69 12 5,8Limeira 80 8 10,0Paulínia 90 10 9,0Piracicaba 95 9 10,6Sorocaba 54 14 3,9

Gestão Ambiental IV 610 105 5,8ABC I 53 9 5,9ABC II 51 10 5,1Embu das Artes 32 10 3,2Guarulhos 57 10 5,7Mogi das Cruzes 60 13 4,6Osasco 68 10 6,8Pinheiros 90 11 8,2Santana 75 10 7,5Santo Amaro 35 10 3,5Tatuapé 89 12 7,4

Gestão Ambiental V 485 76 6,4Avaré 24 3 8,0Capão Bonito 30 4 7,5Cubatão 36 7 5,1Itapetininga 23 5 4,6Registro 35 6 5,8Santos 135 14 9,6São José dos Campos 72 13 5,5São Sebastião 26 8 3,3Taubaté 104 16 6,5

Diretoria 2.884 393 7,3

Inspeções por AgentesAgentes CredenciadosDepartamentos

Anexo A-1 - Inspeções: quantidade por Departamento, Agência e média por agente credenciado - novembro/2018

Inspeções

46

Gestão Ambiental I 6.204 6,7 -Araçatuba 760 7,3 104,5Assis 414 5,0 82,8Dracena 536 4,0 134,0Jales 341 1,9 178,6Marília 1198 10,0 119,8Presidente Prudente 957 7,7 123,8São José do Rio Preto 1423 13,0 109,5Votuporanga 575 5,0 115,0

Gestão Ambiental II 8.949 7,2 -Araraquara 817 7,5 108,3Barretos 497 4,0 124,3Bauru 1134 8,0 141,8Botucatu 518 5,0 103,6Franca 1049 9,0 116,6Jaboticabal 998 6,0 166,3Mogi Guaçu 1059 10,6 99,6Ribeirão Preto 1371 9,5 143,6São Carlos 788 6,5 122,1São João da Boa Vista 718 6,0 119,7

Gestão Ambiental III 9.035 9,9 -Americana 1277 7,2 177,8Atibaia 750 7,5 100,6Campinas 938 12,3 76,4Itu 601 8,8 68,2Jundiaí 1005 12,0 83,8Limeira 1086 8,0 135,8Paulínia 1076 10,0 107,6Piracicaba 1056 9,3 113,9Sorocaba 1246 14,3 87,3

Gestão Ambiental IV 9.873 10,4 -ABC I 860 8,6 99,6ABC II 816 10,0 81,6Embu das Artes 665 10,0 66,5Guarulhos 841 9,7 86,5Mogi das Cruzes 1152 13,0 88,6Osasco 935 10,5 89,4Pinheiros 1159 11,0 105,4Santana 1098 9,8 111,8Santo Amaro 919 9,6 95,4Tatuapé 1428 12,2 117,2

Gestão Ambiental V 6.655 8,7 -Avaré 388 3,0 129,3Capão Bonito 402 4,0 100,5Cubatão 493 7,9 62,3Itapetininga 458 5,5 82,6Registro 497 5,6 88,2Santos 1467 14,0 104,8São José dos Campos 1035 13,3 78,0São Sebastião 563 8,7 64,5Taubaté 1352 16,0 84,5

Diretoria 40.716 43,0 -

Anexo A-2 - Inspeções: quantidade por Departamento, Agência e média por agente credenciado - 2018

DepartamentosMédia Agentes Credenciados

Inspeções por AgentesInspeções

47

Anexo A-3 – Inspeções por Complexidade –Agência Ambiental

Departamento de Gestão Ambiental I Agência Ambiental de Araçatuba

9 86

35

16

3 3 4 46

9

15

6

129 9

2218

24

2 2 3

8

13 12

35

1

811

4

49

4 3

15

9

3

107

25

28

16

27

44

11 10

36

84

26

4

12

1721

84

1

68

11

2

73 4

0

20

40

60

80

100

Loteamento Saneamento Sem Informação Tipo 1 Tipo 2 Tipo 3


Agência Ambiental de Assis

79

3 4 4

14

15 5

14

16

4 3

86

4

13

5

23

7 85

11

1 2

74 4

7

0 14

64

118

1 15

0

11

5

25

4 46 5

7

1

7 74

22

810

64

2 22

18

4 40

10

0

20

40

60

80

100



48


Agência Ambiental de Dracena

68

10

2 2

8

1418

7 8 9 812

17

3 2 2

1215

18

41 2

9

17

96

48

1216

10

25 6

11

19

13

14

1714

27

1

7

0

7

13

53 3

5

1418 18

2 1 0

10

1512

14

26

0

20

40

60

80

100



Agência Ambiental de Jales

13

30 0 1 0

3 26

20

4

11

20

3 4 3

9

2

13

5 5 4

99

2 31

4 5

13

25

7

13

14

26

6

0 0

79 10

47

1

74

1 13 3

51

14

2 1 0

66

16

2 1 1

6

0

20

40

60

80

100



49


Agência Ambiental de Marília

16 17

12 13

21

42

23

128

15 16

29

19

29

11

6

16

35

24 25

1618

10

2625

14

97

17

30

21

6

15

8

15

32

11

24

11

5

18

43

27 27

22

10

30

35

25

7

15

7

18

28

14

31

86

12

17

22

12 11 10

1618

0

20

40

60

80

100



Agência Ambiental de Presidente Prudente

1311

68

5

21

58

11 11

18

25

1614 14

1618

31

7

28

4

96

1211 117

17

9

19

139 9

17

5

1213

22

12 1215

2118

3026

8

21

44

23

1

12

610

2123

16 17

2

13

28

16

23

14

74

23

0

20

40

60

80

100



50


Agência Ambiental de São José do Rio Preto

25

15 1612

19

50

26

7

14

23

15

36

26

15 16

28

21

48

33

22

1214

17

3736

710

20 21

29

44

1115

2629

47

39

9 10

28

10

2527 26

9

23

18

2727

106

1816

44

1315

4

21

13

35

23 24

8

14 15

24

0

20

40

60

80

100



Agência Ambiental de Votuporanga

14

42

5 4

14

22

5 64

1

11

1612

64

6

1814

24

1214

1

1414

6

1

17

1 1

9

15

85

101414

17

96

3

16

24 3

106

10

19

74 4 3

7

12

24

10

3 26

9

35

11

3

9

0

20

40

60

80

100



51


Departamento de Gestão Ambiental II Agência Ambiental de Araraquara

46

13 12 11

24

14

2

12

3

9

22

15 14 14

911

32

1310

14

8 7

24

7 811

610

26

15

810

62

27

8

2

15

21

7

25

12

1917

7

19

34

84

911 11

26

9

48

12

4

28

6

13

6 6 7

20

0

20

40

60

80

100



Agência Ambiental de Barretos

12

48

53

18

12

64

68

610

5 5 46

98

15

4 36 7

14

5 47

5

1112

3 4 36

1211

6 59

57

10 108 8

2

1011

26

10

2

810

8

14

59

13129 9

37 8

0

20

40

60

80

100



52


Agência Ambiental de Bauru

68

19

24

12

32

15

7

22

14

22

51

129

13

25

13

36

15

33

1713

3

27

86

1014

6

27

18

9

18

26

6

21

11

20

14

22

10

19

12

18

2729

15

28

11

69

39

19

35

1619

13

28

7

34

8

14

3

14

6

11

0

20

40

60

80

100



Agência Ambiental de Botucatu

14

4

1113

3

18

12

1

86 6

12

37 8 8

478

1310

5 6

16

9

24

15

2

1212

3

8 75

12

7

2 3

84

1713

9 8 710

18

51 2

47

19

10

36

12

4

11

48

63

1

12

0

20

40

60

80

100



53


Agência Ambiental de Franca

18

8

3

1613

28

1512

6

14

6

2226

9

22 23

13

40

13 14

30

13

18

49

14

0

1215

6

35

8

3

11

18

7

2019

10

25

11

6

22

27

13

20

12

2

22

1410

14 15

5

2017

9

1814 15

44

16

11

1612

6

24

0

20

40

60

80

100



Agência Ambiental de Jaboticabal

23

1113

20

15

20

14

811 11

9

22

1014

2219

16

22

10

1821

6

11

27

17

911 11

16

23

11

2017 17

19

25

1715 14

23

1315

23

1416

1214

20

15

8 9

17

9

24

1917

3 4

11

20

1513 14 13 12

10

0

20

40

60

80

100



54


Agência Ambiental de Mogi Guaçu

15

5

12 1315

41

12

46

15

10

40

34

5

19

1214

39

11 10

1613

17

36

13

6

17 16 17

30

9

2

913

15

35

18

4

1518

10

21

30

9

23

1714

29

15

3

12 11 10

2426

6

11

17

12

25

15 14 13 128

21

0

20

40

60

80

100



Agência Ambiental de Ribeirão Preto

13

2022 22 23

50

13

8

22

13 13

32

26

8

2427

9

53

23

13

21

16

6

24

16

9

24

16

8

29

15

9

22 22 2125

139

23

18

7

2523

21

16

33

12

39

16

9

24 24 23

55

17

1012

26

13

48

22

12

20 19

27

38

0

20

40

60

80

100



55


Agência Ambiental de São Carlos

1511

8 8

18

26

20

14

6 711

1814

9

16

811 1212 11

96

9

1716

86

84

1010

5

129

19

28

1014

108 9

22

7 6

15

8 9

28

14

58

4

15

20

10 107

10

16

2423

48 9

12 12

0

20

40

60

80

100



Agência Ambiental de São João da Boa Vista

3 3

16

36

24

62

96 7

24

1311

18

3

9

22

119

19

35

19

57

15

73

1310

4

12 12

6

1613

3

18

6

14

28

10

19

14

4

15

20

14

3

17

812

26

5 5

14

59

23

12 12 11

15

11

0

20

40

60

80

100



56


Departamento de Gestão Ambiental III Agência Ambiental de Americana

6 53

30

14

23

13

8 8

37

26

36

79

17

22 22

32

9 911

26

17

23

8

20

33

2219

41

58

29

22

33

50

8 7

22 22

16

41

12 13

18

32

27

43

7

1821 21

131515

2321

39

9

21

62

8

30

14

30

0

20

40

60

80

100



Agência Ambiental de Atibaia

129

12 128

1110

2

9

4 4

1014

710

812

19

108

1013

16

28

11

13

810

15

58

0

69 8

10

1

1612

6

25

1014

1216

10

23

128

129 10

31

15

3

1214 15

32

14

8

1411

6

27

0

20

40

60

80

100



57


Agência Ambiental de Campinas

711

1517

15

28

12

7

12

25

1816

1915 15

12 13

24

129

139

11

23

10

3

12

20

1214

1614

20

128

28

6 7

17 1613

21

16

10

31

21 2226

14

5

20

11

5

1114 13

24

15 14

23

85 4

85 6

0

20

40

60

80

100



Agência Ambiental de Itu

8

37 8 8

17

2 15

13

4

18

106

107 6

19

106

8

1618

36

10

1

11 119

28

2 2

7

2

7

15

3 2 2

9 10

20

46

1816

13

25

11

0

10

4 4

910

3

107 6

21

9

13

8

15

0

20

40

60

80

100



58


Agência Ambiental de Jundiaí

19

37

12 12

29

10

1

13

19

10

22

11

6

14 15 14

24

129

4

1614

2019

1

8

2018

38

62

12 1214

34

19

6

30

12

18

40

15

5

18

33

24

41

13

1

13

21

8

35

22

2

12 13 14

21

7 6

14

5

19 18

0

20

40

60

80

100



Agência Ambiental de Limeira

9

2

34

10

3129

53

1210

19

26

2

7

12 12

24

37

2 1

1417

1922

42

14

21

3134

95

10

2225

44

5

10

5

2123

31

35

1412

3330

5

11

1612

3436

4 5

30

13

29

39

4 46

12

2628

0

20

40

60

80

100



59


Agência Ambiental de Paulínia

7 711

17

4

25

14

8

13 1315

32

1416

8

28

11

29

19

10 119

13

38

710

1215

13

38

14

8

17 17

8

38

13

8

19

129

34

129

1815

18

49

13

7

19

1014

31

911

13

19 18

37

96

12

22

14

27

0

20

40

60

80

100



Agência Ambiental de Piracicaba

9

3

10

19

12

2220

3

2018

2224

1513

23 22

16

33

12 1317 17 17 17

10

15

31

16

2123

7 69

2119

24

10 97

17 16 17

1215

17

25

16

26

7 68

1013

20

1210

18 1721

33

9

4

1720

17

28

0

20

40

60

80

100



60


Agência Ambiental de Sorocaba

14

7

1618

6

38

14

5

139 10

22

73

17

128

29

22

1216

5

14

26

15

2

19 18

31

52

24

9

33

18

29

58

17

4

2420

36

52

5

12

2118

39

63

139

118

24

43

84

35

16

23

36

7 711 11

5

13

0

20

40

60

80

100



Departamento de Gestão Ambiental IV Agência Ambiental do ABC I

2 1

16

10 11

18

13

1

12 1317

32

11

2

1417

2327

35

3

16

11

30

41

7

13

19

25

53

22

15

23

40

8

26

1417

27

9

3

10

2024

39

7

1

1310 10

28

74

10 11 11

31

42

69

11

21

0

20

40

60

80

100



61


Agência Ambiental do ABC II

1 0

11

21

30

43

0 0

7

1620

26

10

0

6

24

18

41

1 14

13

18

31

2 1

68 8

27

12

04

18

13

38

40

8

1720

34

41

5

21

14

27

20

3

1517

19

7

0

6

14

20

28

30 1

17

11

19

0

20

40

60

80

100


Jan Fev Mar Abr Mai 1 Jun Jul Ago Set Out Nov

Agência Ambiental de Embu das Artes

24

2

8

0

689

36

3 4

11

21

4

22

13 14

2422

7 73

5

17

106

46 7

14

31

6

13

69

24

12

4 4 46 5

27

6 6 69

28

19

3

19

26

19

11

1

15

10

4

28

8

2

8

3 3

8

0

20

40

60

80

100



62


Agência Ambiental de Guarulhos

5

0

14 1315

19

8 79

1815

18

12

14

1916

1310

59

1512

1613

1

26

2022

26

12

1

18 18 18

30

8

1

15

9

211918

37

19

29

24

13

2

8

20

1317

13

1

9 8

17

1210

0

5

1613 13

0

20

40

60

80

100



Agência Ambiental de Mogi das Cruzes

15

10

24

812

16

32

10

24

711

28

16

8

17

10 1114

26

8

18

1315

28

22

5

25

9

16

24

17

5

27

16 16

46

23

4

1720

29

37

23

13

27

21

8

37

28

7

27

19

25

35

22

7 8 9 8

29

20

6

14

4 5

11

0

20

40

60

80

100



63


Agência Ambiental de Osasco

53

20

1513

17

85

15 14

21

54

19

3

1410

13

27

3 3

12 1317

26

15

2

7

17

12

35

10

4

1216

13

26

11

3

16 17 17

23

10 10

29

7

17

31

41

9

18

6

29

7 6

12

17

12

36

7 6

1614

12 13

0

20

40

60

80

100



Agência Ambiental de Pinheiros

41

1513

17

36

8

3

18 17 16

37

13

2

1412

23

41

14

0

1317

8

31

5

11

22

139

37

11

3

29

17 18

62

13

2

7

1619

43

11

2

8

18

28

44

12

1

31

11 11

42

14

1

2118

27

59

12

0

21

14 15

28

0

20

40

60

80

100



64


Agência Ambiental de Santana

3 2

28

13

3229

2 26

11

32

60

9

3

1518

28

38

5 6

13 13

25

41

3 3

24

14

22

38

8 7

23

18

25

42

73

18

11

18

34

42

1719

26

36

6 5

22

1512

27

8

25

23

10

32

41

10

19

14

27

0

20

40

60

80

100



Agência Ambiental de Santo Amaro

41

48

10

39

66

7

1

106

18

62

31

17

9

19

40

6

0

5

1114

35

51

21

9

16

21

6

1

16 15 15

39

20

119 9

44

51

69

14

37

30

8

139

26

20

12 11

16

40

2 14

86

14

0

20

40

60

80

100



65


Agência Ambiental de Tatuapé

40

15 15

20

61

31

14 15

25

46

10

1

14 14

29

48

7

2

9

16

22

58

6

1

43

22

27

59

13

67

27

54

99

7

1

2225

22

43

11 11

1714

21

60

10

3

1214

22

38

4 4

42

12

18

48

51

27

9

15

32

0

20

40

60

80

100



Departamento de Gestão Ambiental V Agência Ambiental de Avaré

11

5 41

3

97

5

12

1

68

5 4 51 2

75

13

63

5

17

73

9

03

1012

58

53

12117 7

3 2 2

10

21

6 52

62 1

5 41

775 6

25

15

4 3 2 31

11

0

20

40

60

80

100



66


Agência Ambiental de Capão Bonito

24 4 3

0

711

86

04 55

25

8

1 1

74

19

7

02

84

11

41 2

129

6 5 42

87

2

8

1 1 2

14

21

15

3 4

11

16

0

10

20

16

3

16

2 20

710

53 4

1

7

0

20

40

60

80

100



Agência Ambiental de Cubatão

02 3

5

13

3

12

0

9

0

10

18

0

7

0

8

2

7

24

4

9

0 1 2

9

16

3

16

0

8

02

20

3

18

13

1 2

23

2

20

0 1 04

18

25

1 1 2 3

19

4

15

04 3

5

18

3

12

03

1

6

22

3

18

1 03 2

10

1

20

0

20

40

60

80

100

Aterro Loteamento Saneamento Sem Informação Tipo 1 Tipo 2 Tipo 3


67


Agência Ambiental de Itapetininga

73

10

2

7

14

51

11

20 0

1714 13

15

9

16

11

6 64

810 10

74 4

9

41

17

8 7 86

19

6 62

711 12 12

3

8

13

6 7 64

1

12

5

0

107

47

5 63 3

0

6

0

20

40

60

80

100



Agência Ambiental de Registro

16

0

14

0 1

912

9 10

36

11118 8

1 1

19

117

9

0

52

69

7

2 3

9

16

5 6

1

6 6

15 15

9

3 46

128

16

8 9

1815

11 10

2 1

68 8

11

2 2

1410

14

8

1 02

0

20

40

60

80

100



68


Agência Ambiental de Santos

23

18 17

12

6

3538

9

27

118

3941

15

28

12 11

38

32

19

30

12 11

45

35

9

26

7 6

41

48

7

30

68

49

44

4

28

7 7

30

46

1821 20

5

3438

10

28

106

52

32

11

31

75

29

38

18 19

1310

37

0

20

40

60

80

100



Agência Ambiental de São José dos Campos

119

1915

13

18

9 8

22 23 23

35

20

8

1715

8

22

14

912

20

12

25

15

5

19

26

9

14

1916

29 2826

29

21

6

18

26

10

22

108

17 18

8 79

0

11

18

10

24

17

5

1114 14

37

5

1013 14

12

18

0

20

40

60

80

100



69


Agência Ambiental de São Sebastião

1517

51 0

9

15

5

12

0 0

9

25

64

02

8

40

1311

20

4

13

85

03 3

26

2

75

2 3

19

7 84

2

12

43

11

17

37

15

29

79

2 26

34

68

20

4

12

46

1 03

0

20

40

60

80

100



Agência Ambiental de Taubaté

16 1620

18 17

24

19

2426

1412

30

16

28 28 27

21

41

7

20

14 1517

2117

10

4

23

13

24

16

11

26 2521

37

25 26 2725

17

42

29

20

13

23

13

38

1317 17

22

14

42

9

1613

24

9

36

811

22

14 13

36

0

20

40

60

80

100



70

Mês jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez soma média % dep % total

Araçatuba 1 0 4 16 16 1 0 19 9 3 2 0 71 6,5 6,8 1,2

Assis 15 7 21 10 2 12 2 7 11 11 19 0 117 10,6 11,2 1,9

Dracena 2 1 2 12 6 6 9 27 8 10 13 0 96 8,7 9,2 1,6

Jales 4 1 8 11 2 6 5 3 6 2 0 0 48 4,4 4,6 0,8

Marília 24 16 39 23 18 12 9 19 19 12 9 0 200 18,2 19,2 3,3

Presidente Prudente 1 8 1 30 37 6 5 36 36 9 17 0 186 16,9 17,8 3,0

São José do Rio Preto 15 24 14 37 28 3 5 13 19 2 15 0 175 15,9 16,8 2,9

Votuporanga 17 25 19 3 3 19 25 16 3 12 8 0 150 13,6 14,4 2,5

Total do Departamento 79 82 108 142 112 65 60 140 111 61 83 0 1.043 94,8 100 17,0

Araraquara 2 3 16 25 17 4 6 18 23 3 1 0 118 10,7 11,3 1,9

Barretos 8 12 8 6 12 16 6 16 17 12 8 0 121 11,0 11,6 2,0

Bauru 0 0 0 35 27 6 4 39 62 4 22 0 199 18,1 19,0 3,3

Botucatu 5 8 4 15 54 6 9 7 10 30 5 0 153 13,9 14,6 2,5

Franca 2 1 1 3 3 1 1 3 1 1 2 0 19 1,7 1,8 0,3

Jaboticabal 24 15 15 15 8 4 5 14 9 8 6 0 123 11,2 11,8 2,0

Mogi Guaçu 0 6 11 6 2 0 0 0 0 13 0 0 38 3,5 3,6 0,6

Ribeirão Preto 0 0 10 36 32 5 0 25 21 1 0 0 130 11,8 12,4 2,1

São Carlos 0 5 19 4 5 20 7 10 8 21 7 0 106 9,6 10,1 1,7

São João da Boa Vista 3 2 9 11 1 0 2 4 6 0 1 0 39 3,5 3,7 0,6


Americana 3 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0,4 0,4 0,1

Atibaia 0 1 0 2 0 0 0 0 0 5 1 0 9 0,8 0,9 0,1

Campinas 0 1 0 25 26 0 2 17 22 20 0 0 113 10,3 11,6 1,8

Itu 8 12 15 16 5 10 8 5 3 10 2 0 94 8,5 9,6 1,5

Jundiaí 2 2 0 56 70 1 0 20 85 1 1 0 238 21,6 24,4 3,9

Limeira 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0,0 0,0 0,0

Paulínia 13 15 15 14 5 10 9 5 12 13 16 0 127 11,5 13,0 2,1

Piracicaba 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0,0 0,0 0,0

Sorocaba 19 24 45 51 58 13 16 54 46 23 42 0 391 35,5 40,1 6,4

Total do Departamento 45 56 75 164 164 34 35 101 168 72 62 0 976 88,7 100 16,0

ABC I 7 11 9 19 6 20 6 31 27 35 3 0 174 15,8 7,2 2,8

ABC II 12 18 15 21 44 7 7 11 30 3 10 0 178 16,2 7,4 2,9

Embu das Artes 10 13 4 22 26 2 10 9 5 8 10 0 119 10,8 4,9 1,9

Guarulhos 0 2 3 75 79 4 0 21 91 2 1 0 278 25,3 11,5 4,5

Mogi das Cruzes 10 15 30 66 71 18 22 69 93 21 14 0 429 39,0 17,7 7,0

Osasco 30 60 46 46 35 53 38 36 40 38 34 0 456 41,5 18,9 7,5

Pinheiros 28 12 0 23 9 2 31 41 11 5 9 0 171 15,5 7,1 2,8

Santana 0 6 18 100 90 0 0 94 86 5 2 0 401 36,5 16,6 6,6

Santo Amaro 5 6 0 3 3 0 1 2 4 10 2 0 36 3,3 1,5 0,6

Tatuapé 11 11 13 21 35 3 6 33 40 1 1 0 175 15,9 7,2 2,9


Avaré 0 0 0 1 0 0 0 8 2 2 0 0 13 1,2 2,0 0,2

Capão Bonito 0 1 7 4 0 2 0 0 0 1 0 0 15 1,4 2,4 0,2

Cubatão 3 3 5 15 17 20 21 22 31 4 10 0 151 13,7 23,7 2,5

Itapetininga 11 9 11 14 13 11 1 9 2 13 19 0 113 10,3 17,7 1,8

Registro 4 1 4 2 0 0 1 4 4 2 2 0 24 2,2 3,8 0,4

Santos 10 9 8 26 28 7 5 8 18 12 8 0 139 12,6 21,8 2,3

São José dos Campos 9 13 3 7 8 11 3 14 9 17 20 0 114 10,4 17,9 1,9

São Sebastião 1 0 2 2 3 3 0 1 0 1 3 0 16 1,5 2,5 0,3

Taubaté 1 1 1 15 12 0 0 12 9 0 1 0 52 4,7 8,2 0,8

Total do Departamento 39 37 41 86 81 54 31 78 75 52 63 0 637 57,9 100 10,4

TOTAL 320 381 455 944 916 324 287 802 938 406 346 0 6.119 556,3 100,0

média = média aritmética mensal

Anexo A-4 - Fiscalização de Densidade Colorimétrica de Fumaça Preta Emitida por Veículos Diesel no Estado de São Paulo - 2018

DEPARTAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL V

DEPARTAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL I

DEPARTAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL II

DEPARTAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL III

DEPARTAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL IV

71

Anexo A-5 - Documentos Solicitados e Concedidos por Agências


Agência Ambiental de Araçatuba

DOCUMENTO Total Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

SOLICITAÇÕES 402 42 29 45 25 50 46 30 35 37 41 22ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 39 1 2 4 5 6 3 4 3 7 4CERT APROV DEST RES INDLS 56 8 1 8 11 7 6 4 5 4 2CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 3 2 1LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 3 2 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 22 3 1 3 1 2 3 2 2 2 3LICENÇA DE OPERAÇÃO 60 1 7 6 4 8 6 6 4 6 8 4LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 102 11 7 10 5 15 11 8 8 10 13 4LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 24 2 3 1 2 1 4 2 3 3 1 2LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 1 1LICENÇA PRÉVIA 41 6 2 8 2 3 8 2 5 3 2LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 27 4 2 2 5 2 1 3 2 2 3 1PARECER TÉCNICO 24 4 3 3 2 3 3 3 1 2

INSPEÇÕES 760 47 29 73 57 42 86 154 144 36 57 35AUTO DE INSPEÇÃO 760 47 29 73 57 42 86 154 144 36 57 35

INFRAÇÕES 64 2 5 10 3 4 9 12 11 3 2 3AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 56 1 5 9 3 4 7 11 9 3 2 2AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 7 1 2 1 2 1AUTO DE INFRAÇÃO MULTA DIÁRIA 1 1

CONCESSÕES 325 48 31 35 23 44 22 18 23 30 31 20CERT APROV DEST RES INDLS 42 1 5 2 3 6 4 3 7 6 2 3CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 1 1LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 10 6 1 3LICENÇA DE INSTALAÇÃO 15 3 2 1 1 1 2 2 1 2LICENÇA DE OPERAÇÃO 47 4 3 8 2 7 4 1 3 6 5 4LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 74 4 12 3 6 11 6 2 10 15 5LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 13 2 1 4 1 1 1 1 1 1LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 3 1 1 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 16 12 3 1LICENÇA PRÉVIA 25 4 5 3 1 1 1 7 1 1 1LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 32 4 1 4 3 7 3 3 2 1 1 3PARECER DESFAVORÁVEL 12 1 2 4 3 2PARECER TÉCNICO 35 6 2 5 5 2 2 3 1 2 6 1

72





SOLICITAÇÕES 384 52 42 38 40 20 19 36 34 47 34 22ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 30 1 2 5 2 3 4 3 2 1 2 5CERT APROV DEST RES INDLS 44 5 2 2 8 1 6 3 9 8CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 11 2 2 1 1 1 1 3LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 7 1 2 2 2LICENÇA DE INSTALAÇÃO 33 4 2 4 4 1 3 3 4 5 2 1LICENÇA DE OPERAÇÃO 50 5 6 7 7 4 2 6 5 4 3 1LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 98 21 18 9 3 3 5 8 10 14 6 1LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 12 3 2 4 3LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 6 3 3LICENÇA PRÉVIA 41 2 3 5 4 3 2 3 6 9 4LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 28 3 3 3 3 2 1 4 3 4 2PARECER TÉCNICO 24 2 1 1 4 2 1 3 1 4 4 1


INFRAÇÕES 86 9 8 9 4 8 5 5 8 17 4 9AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 53 5 5 6 2 5 2 3 4 13 3 5AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 33 4 3 3 2 3 3 2 4 4 1 4

CONCESSÕES 360 33 43 50 4 39 47 28 21 36 31 28CERT APROV DEST RES INDLS 37 4 2 9 5 1 3 4 9CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 11 2 2 2 1 1 3LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 5 1 2 2LICENÇA DE INSTALAÇÃO 27 3 4 3 2 5 4 3 3LICENÇA DE OPERAÇÃO 58 4 6 9 9 6 5 4 6 6 3LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 105 10 11 19 3 10 20 3 4 11 6 8LICENÇA INSTALAÇÃO LOTEAMENTO 1 1LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 12 1 1 1 1 1 1 4 2LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 3 2 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 7 1 4 1 1LICENÇA PRÉVIA 36 3 5 5 6 3 2 5 1 6LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 29 2 5 3 1 1 4 4 4 3 2LICENÇA PRÉVIA LOTEAMENTO 1 1PARECER DESFAVORÁVEL 10 3 1 2 1 1 2PARECER TÉCNICO 18 2 2 2 1 3 3 2 1 1 1

73





SOLICITAÇÕES 267 34 35 23 22 23 18 22 24 25 27 14ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 29 2 4 1 2 3 2 3 4 7 1CERT APROV DEST RES INDLS 24 2 4 2 3 2 3 3 1 1 3CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 2 1 1LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 21 3 3 5 2 2 1 1 3 1LICENÇA DE OPERAÇÃO 44 3 11 4 2 6 1 5 3 7 2LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 60 10 6 5 2 7 2 7 9 5 6 1LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 27 2 1 3 1 2 1 1 3 1 5 7LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 9 6 3LICENÇA PRÉVIA 18 3 1 3 4 1 1 1 2 1 1LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 12 3 1 3 2 3PARECER TÉCNICO 20 4 3 1 3 1 1 1 2 4


INFRAÇÕES 173 14 6 22 15 21 21 8 19 12 11 24AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 107 8 2 12 10 11 12 8 16 5 10 13AUTO DE INFRAÇÃO EMBARGO 4 2 1 1AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 59 4 4 8 5 9 9 2 7 1 10AUTO DE INFRAÇÃO MULTA DIÁRIA 3 2 1

CONCESSÕES 246 22 21 22 30 25 26 22 16 28 22 12CERT APROV DEST RES INDLS 22 1 5 2 4 3 2 2 3CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 1 1LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 16 4 1 4 2 2 1 2LICENÇA DE OPERAÇÃO 49 3 2 2 4 9 10 3 3 7 5 1LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 67 5 6 8 7 4 5 10 4 10 7 1LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 12 1 1 1 2 1 2 3 1LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 3 1 1 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 9 4 5LICENÇA PRÉVIA 14 1 2 3 2 2 1 2 1LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 12 1 4 3 1 1 2PARECER DESFAVORÁVEL 23 3 2 1 4 2 2 2 2 2 3PARECER TÉCNICO 17 3 1 1 2 2 1 4 3

74





SOLICITAÇÕES 252 30 28 20 25 23 18 25 21 19 26 17ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 13 2 1 1 3 2 2 2CERT APROV DEST RES INDLS 38 3 1 2 4 7 2 1 1 6 7 4CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 2 2LICENÇA DE INSTALAÇÃO 19 2 2 1 1 2 2 3 1 3 2LICENÇA DE OPERAÇÃO 41 5 8 6 5 1 2 2 5 2 3 2LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 59 7 4 4 3 5 7 10 5 5 5 4LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 16 2 1 2 3 1 1 2 3 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 1 1LICENÇA PRÉVIA 30 2 9 2 2 5 1 3 3 1 1 1LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 13 3 1 1 4 1 2 1PARECER TÉCNICO 20 4 1 1 2 2 1 3 3 3


INFRAÇÕES 50 4 2 6 5 6 1 2 6 7 8 3AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 42 4 6 3 6 1 2 6 4 7 3AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 8 2 2 3 1

CONCESSÕES 210 8 16 25 21 19 13 21 21 21 27 18CERT APROV DEST RES INDLS 39 3 2 2 3 6 2 3 3 6 6 3CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 2 2LICENÇA DE INSTALAÇÃO 19 1 3 2 2 2 3 1 2 3LICENÇA DE OPERAÇÃO 33 1 3 2 6 1 1 4 3 4 4 4LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 47 2 5 6 5 3 3 9 6 5 3LICENÇA INSTALAÇÃO LOTEAMENTO 1 1LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 15 5 1 2 2 1 2 2LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 5 1 1 1 1 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 1 1LICENÇA PRÉVIA 19 3 3 2 2 2 4 1 1 1LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 9 1 1 2 1 1 1 1 1LICENÇA PRÉVIA LOTEAMENTO 1 1PARECER DESFAVORÁVEL 6 1 1 2 2PARECER TÉCNICO 13 1 1 1 1 2 1 1 2 1 2

75





SOLICITAÇÕES 532 60 57 46 17 65 54 52 59 55 43 24ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 18 2 3 1 2 2 1 3 1 1 2CERT APROV DEST RES INDLS 49 1 6 3 6 5 3 7 12 3 3CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 1 1LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 2 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 35 7 2 2 5 5 3 2 3 4 2LICENÇA DE OPERAÇÃO 119 12 14 13 2 13 14 15 12 12 8 4LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 167 18 19 15 5 25 18 12 19 13 14 9LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 13 1 1 1 3 3 1 1 2LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 7 4 2 1LICENÇA PRÉVIA 33 1 2 3 1 3 4 2 3 5 8 1LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 62 13 9 5 2 8 5 4 8 4 2 2PARECER TÉCNICO 26 1 1 3 3 2 7 3 4 1 1

INSPEÇÕES 1.198 121 103 116 119 102 97 112 151 100 88 89AUTO DE INSPEÇÃO 1.198 121 103 116 119 102 97 112 151 100 88 89

INFRAÇÕES 209 15 23 24 25 27 12 24 24 22 8 5AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 137 9 12 15 18 16 10 15 15 16 8 3AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 67 5 11 8 7 10 2 7 9 6 2AUTO DE INFRAÇÃO MULTA DIÁRIA 5 1 1 1 2

CONCESSÕES 558 66 61 52 38 60 47 45 46 62 41 40CERT APROV DEST RES INDLS 48 4 4 4 4 3 2 7 9 7 4LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 3 1 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 34 4 3 1 2 4 5 4 3 2 2 4LICENÇA DE OPERAÇÃO 125 15 11 19 7 13 7 17 9 14 7 6LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 184 23 25 12 12 23 20 10 16 17 9 17LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 13 2 1 2 2 1 1 1 2 1LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 3 1 1 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 9 4 3 1 1LICENÇA PRÉVIA 32 2 1 2 1 6 2 2 2 5 7 2LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 67 9 10 8 7 6 7 4 5 7 2 2PARECER DESFAVORÁVEL 14 1 1 1 1 1 1 3 2 3PARECER TÉCNICO 26 1 2 4 2 3 5 2 3 4

76





SOLICITAÇÕES 398 34 51 39 20 40 20 45 67 30 19 33ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 40 5 3 1 5 2 10 3 2 1 8CERT APROV DEST RES INDLS 45 4 4 8 4 4 2 3 8 5 2 1CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 8 2 2 1 2 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 14 1 1 1 2 2 2 2 3LICENÇA DE OPERAÇÃO 53 7 7 4 6 8 2 7 6 2 4LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 119 12 13 15 1 9 7 12 26 11 4 9LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 11 1 2 2 3 1 1 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 17 5 7 4 1LICENÇA PRÉVIA 32 1 4 1 1 5 3 7 2 5 3LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 23 4 3 2 1 4 2 3 2 2PARECER TÉCNICO 36 4 1 5 3 5 6 3 4 5


INFRAÇÕES 139 15 15 11 14 10 2 14 15 23 17 3AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 83 14 13 9 10 2 2 12 7 7 5 2AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 55 1 2 2 4 8 2 8 16 11 1AUTO DE INFRAÇÃO MULTA DIÁRIA 1 1

CONCESSÕES 403 42 40 66 22 10 25 52 37 36 40 33CERT APROV DEST RES INDLS 48 4 8 5 1 2 11 3 1 8 3 2CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 2 2LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 7 1 1 5LICENÇA DE INSTALAÇÃO 19 2 1 4 2 1 1 1 3 4LICENÇA DE OPERAÇÃO 60 9 5 6 2 1 4 12 7 4 6 4LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 128 8 8 22 6 1 6 22 14 15 11 15LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 6 1 1 1 3LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 2 1 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 30 10 6 11 1 1 1LICENÇA PRÉVIA 24 3 4 1 1 1 2 4 2 2 4LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 30 1 3 3 2 2 1 6 4 3 4 1PARECER DESFAVORÁVEL 30 2 3 5 2 2 4 4 1 6 1PARECER TÉCNICO 17 5 2 2 2 1 2 1 1 1

77





SOLICITAÇÕES 835 76 97 69 56 82 100 86 95 27 94 53ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 38 3 3 2 2 5 1 5 3 2 8 4CERT APROV DEST RES INDLS 135 12 13 10 5 13 19 16 15 4 18 10CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 12 1 1 1 1 5 3LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 5 2 2 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 47 4 5 2 2 4 9 2 6 3 5 5LICENÇA DE OPERAÇÃO 115 11 14 14 14 4 14 11 13 2 13 5LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 238 21 31 18 14 28 29 27 28 7 25 10LICENÇA INSTALAÇÃO LOTEAMENTO 1 1LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 37 2 1 2 1 6 3 5 10 5 2LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 18 11 5 1 1LICENÇA PRÉVIA 70 2 11 3 8 8 6 9 6 1 9 7LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 68 5 7 7 7 7 12 3 4 6 6 4PARECER TÉCNICO 51 3 5 7 2 5 6 8 5 2 2 6


INFRAÇÕES 319 19 29 37 44 32 35 32 29 26 19 17AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 222 16 22 25 38 23 27 19 22 14 6 10AUTO DE INFRAÇÃO EMBARGO 1 1AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 73 2 3 5 5 6 6 11 6 12 10 7AUTO DE INFRAÇÃO MULTA DIÁRIA 23 1 3 7 1 3 2 2 1 3

CONCESSÕES 689 53 66 50 28 65 46 54 58 62 122 85CERT APROV DEST RES INDLS 112 1 15 5 6 6 6 15 9 6 29 14CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 9 1 1 1 1 4 1LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 6 2 2 2LICENÇA DE INSTALAÇÃO 40 2 5 4 2 2 5 3 6 6 5LICENÇA DE OPERAÇÃO 87 10 5 10 1 11 7 6 5 5 18 9LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 178 22 13 13 6 17 8 10 19 15 29 26LICENÇA INSTALAÇÃO LOTEAMENTO 2 1 1LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 31 1 1 1 1 2 4 3 3 6 3 6LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 20 2 3 1 2 3 2 1 2 2 2LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 18 5 8 2 1 1 1LICENÇA PRÉVIA 60 1 2 3 5 11 6 7 5 6 8 6LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 62 4 7 3 3 6 4 2 6 7 10 10LICENÇA PRÉVIA LOTEAMENTO 1 1PARECER DESFAVORÁVEL 26 1 2 1 2 1 5 2 8 4PARECER TÉCNICO 37 2 2 6 4 7 3 1 1 6 3 2

78





SOLICITAÇÕES 337 58 30 19 35 47 31 29 22 27 21 18ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 24 5 1 2 1 3 3 3 1 2 2 1CERT APROV DEST RES INDLS 53 7 4 5 6 5 6 3 6 3 7 1CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 3 1 1 1LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 2 2LICENÇA DE INSTALAÇÃO 24 2 4 2 3 2 4 2 2 1 2LICENÇA DE OPERAÇÃO 38 9 2 1 8 10 1 2 2 3LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 96 16 5 4 4 15 9 9 8 13 9 4LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 17 1 4 3 3 1 1 1 2 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 5 4 1LICENÇA PRÉVIA 34 5 4 1 5 5 3 3 1 2 1 4LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 22 6 2 2 1 3 2 4 1 1PARECER TÉCNICO 19 4 1 2 1 2 2 3 3 1


INFRAÇÕES 84 1 4 5 6 12 9 4 11 13 15 4AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 51 1 3 5 5 10 6 3 4 8 4 2AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 33 1 1 2 3 1 7 5 11 2

CONCESSÕES 250 26 17 15 19 23 16 29 30 25 38 12CERT APROV DEST RES INDLS 47 7 7 8 2 1 5 5 5 7CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 3 1 1 1LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 2 2LICENÇA DE INSTALAÇÃO 14 3 1 1 1 1 2 1 4LICENÇA DE OPERAÇÃO 32 5 3 3 4 5 3 3 2 4LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 56 2 5 1 5 4 5 11 7 11 5LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 15 1 1 2 5 2 1 3LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 4 3 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 5 4 1LICENÇA PRÉVIA 26 1 2 2 4 3 2 4 2 1 3 2LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 15 3 1 2 1 1 1 5 1PARECER DESFAVORÁVEL 13 1 2 1 1 2 1 4 1PARECER TÉCNICO 18 4 3 3 2 2 1 3

79



Agência Ambiental de Araraquara


SOLICITAÇÕES 433 37 34 29 46 42 36 33 57 49 38 32ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 29 1 4 3 2 2 4 2 3 5 2 1CERT APROV DEST RES INDLS 66 6 6 3 8 7 3 4 8 7 10 4CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 17 2 3 3 1 3 1 2 2LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 22 3 4 5 2 1 2 2 2 1LICENÇA DE OPERAÇÃO 65 7 4 4 5 9 4 5 7 9 5 6LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 121 6 11 6 14 10 16 15 19 8 9 7LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 10 1 1 3 1 1 1 2LICENÇA PRÉVIA 33 2 4 2 1 2 2 3 3 6 5 3LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 41 6 3 3 5 5 3 1 7 5 2 1PARECER TÉCNICO 28 2 1 1 3 2 2 2 4 5 1 5



CONCESSÕES 376 40 30 27 31 41 15 52 29 43 38 30CERT APROV DEST RES INDLS 67 10 3 4 8 8 3 5 5 9 5 7CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 11 1 1 1 1 1 4 2LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 21 3 1 1 6 2 2 3 1 2LICENÇA DE OPERAÇÃO 55 6 7 4 3 5 1 8 4 4 9 4LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 105 9 9 5 11 12 3 23 8 11 6 8LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 10 2 2 1 2 1 2LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 5 1 1 2 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 4 1 2 1LICENÇA PRÉVIA 23 2 4 4 1 1 2 1 4 2 2LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 40 3 2 3 3 5 1 5 4 5 5 4PARECER DESFAVORÁVEL 11 3 1 2 4 1PARECER TÉCNICO 23 2 2 2 3 2 5 3 2 2

80





SOLICITAÇÕES 329 33 21 23 18 40 27 22 38 35 34 38ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 20 5 1 2 3 2 1 1 2 3CERT APROV DEST RES INDLS 54 5 2 3 4 10 3 2 5 6 7 7CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 5 1 1 1 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 24 2 2 2 3 2 4 2 2 5LICENÇA DE OPERAÇÃO 46 3 1 4 3 9 6 3 5 7 2 3LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 90 9 4 6 3 10 9 7 15 10 8 9LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 8 1 1 2 2 1 1LICENÇA PRÉVIA 38 2 4 3 2 1 2 3 5 3 10 3LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 26 1 5 3 1 3 1 2 1 4 1 4PARECER TÉCNICO 18 4 3 2 1 1 1 3 3


INFRAÇÕES 93 3 5 12 10 14 5 11 9 10 5 9AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 57 2 3 7 5 9 4 8 3 6 5 5AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 36 1 2 5 5 5 1 3 6 4 4

CONCESSÕES 293 27 22 23 16 31 25 30 27 26 40 26CERT APROV DEST RES INDLS 55 6 4 6 2 9 3 3 4 1 10 7CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 4 1 1 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 20 1 3 1 2 2 1 5 1 2 2LICENÇA DE OPERAÇÃO 52 3 6 4 2 4 6 4 4 7 7 5LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 69 8 3 8 7 8 5 5 5 4 10 6LICENÇA INSTALAÇÃO LOTEAMENTO 1 1LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 8 1 1 2 1 1 1 1LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 2 1 1LICENÇA PRÉVIA 25 2 1 3 3 3 4 5 2 2LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 27 1 1 1 2 3 4 5 2 4 2 2LICENÇA PRÉVIA LOTEAMENTO 1 1PARECER DESFAVORÁVEL 14 4 1 1 2 1 4 1PARECER TÉCNICO 15 2 2 1 5 4 1

81





SOLICITAÇÕES 715 85 66 43 34 49 28 40 140 105 53 72ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 49 3 4 5 2 2 2 5 8 6 6 6CERT APROV DEST RES INDLS 114 16 7 6 6 12 4 5 26 18 8 6CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 14 1 1 1 1 1 4 3 1 1LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 12 7 2 1 2LICENÇA DE INSTALAÇÃO 44 2 5 3 5 4 1 3 2 4 5 10LICENÇA DE OPERAÇÃO 76 4 9 4 4 3 5 2 14 14 7 10LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 226 27 14 11 8 18 8 12 58 36 15 19LICENÇA OPERA. DESMEMBRAMENTO 1 1LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 20 8 5 2 1 1 1 1 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 12 4 3 3 2LICENÇA PRÉVIA 54 5 6 2 3 2 2 3 9 11 2 9LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 53 6 6 5 3 3 4 9 6 5 6PARECER TÉCNICO 40 2 4 1 2 4 2 4 7 6 3 5


INFRAÇÕES 162 20 16 8 23 13 14 20 14 15 13 6AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 113 18 11 8 15 9 13 8 9 9 10 3AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 49 2 5 8 4 1 12 5 6 3 3

CONCESSÕES 682 88 65 66 54 53 53 36 74 88 72 33CERT APROV DEST RES INDLS 129 16 18 17 9 7 7 18 28 1 8CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 11 1 2 1 2 1 1 3LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 18 7 4 1 1 1 1 1 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 39 4 4 6 5 3 2 8 2 3 2LICENÇA DE OPERAÇÃO 56 4 1 4 7 11 4 2 5 9 6 3LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 241 33 24 17 12 11 23 17 21 32 38 13LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 13 1 1 1 10LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 10 1 2 2 2 3LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 20 6 5 4 2 3LICENÇA PRÉVIA 39 3 4 6 2 3 2 4 2 5 6 2LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 48 8 2 4 6 6 3 4 3 4 6 2PARECER DESFAVORÁVEL 19 5 1 2 2 3 1 3 2PARECER TÉCNICO 39 4 1 7 4 6 3 4 3 4 3

82





SOLICITAÇÕES 312 25 14 40 11 41 22 13 64 38 22 22ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 18 2 4 3 1 1 1 4 1 1CERT APROV DEST RES INDLS 41 1 1 4 2 2 3 3 11 7 4 3CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 7 2 1 2 1 1LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 22 2 6 1 2 2 2 2 2 3LICENÇA DE OPERAÇÃO 47 6 5 5 1 8 4 2 11 3 2LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 106 5 2 10 4 15 10 5 23 16 9 7LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 3 1 1 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 1 1LICENÇA PRÉVIA 27 3 1 1 1 4 2 6 3 2 4LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 20 3 3 3 2 2 3 3 1PARECER TÉCNICO 19 1 5 2 2 5 2 2


INFRAÇÕES 72 10 5 3 7 7 5 8 10 4 5 8AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 54 7 4 1 5 5 2 8 9 4 3 6AUTO DE INFRAÇÃO EMBARGO 1 1AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 17 2 1 2 2 2 3 1 2 2

CONCESSÕES 294 43 15 29 20 18 19 21 35 22 48 24CERT APROV DEST RES INDLS 41 3 4 2 3 1 3 7 5 12 1CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 4 1 2 1LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 23 4 1 4 3 3 1 1 1 3 2LICENÇA DE OPERAÇÃO 55 9 2 5 7 4 6 4 7 3 6 2LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 97 12 5 9 3 4 3 10 13 9 16 13LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 3 1 2LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 4 1 1 2LICENÇA PRÉVIA 20 4 1 2 2 1 1 1 2 2 3 1LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 29 5 5 5 1 2 1 1 1 1 5 2PARECER DESFAVORÁVEL 5 1 1 1 1 1PARECER TÉCNICO 12 4 2 2 2 2

83





SOLICITAÇÕES 423 42 33 45 40 40 46 32 46 32 37 30ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 22 4 3 1 1 4 1 3 1 1 3CERT APROV DEST RES INDLS 73 9 6 11 3 4 14 5 10 4 5 2CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 14 2 1 3 1 2 1 2 2LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 3 2 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 20 1 1 1 2 1 3 1 2 2 4 2LICENÇA DE OPERAÇÃO 51 5 6 6 5 4 5 4 7 3 3 3LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 142 14 7 13 15 17 12 13 18 12 11 10LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 7 1 2 1 1 1 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 4 1 1 1 1LICENÇA PRÉVIA 38 3 1 4 4 3 4 4 5 6 4LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 26 4 3 3 3 4 3 3 3PARECER TÉCNICO 23 2 3 3 3 2 1 3 1 4 1


INFRAÇÕES 244 19 18 20 19 49 6 12 13 27 36 25AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 191 15 13 20 11 36 5 10 11 20 28 22AUTO DE INFRAÇÃO EMBARGO 2 1 1AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 47 4 4 7 12 1 2 1 6 7 3AUTO DE INFRAÇÃO MULTA DIÁRIA 4 1 1 1 1

CONCESSÕES 345 35 30 50 25 43 40 31 10 23 34 24CERT APROV DEST RES INDLS 55 5 5 12 2 3 8 7 4 4 3 2CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 12 2 1 2 1 1 2 1 2LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 3 2 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 16 2 1 2 2 1 2 2 4LICENÇA DE OPERAÇÃO 47 6 7 8 4 5 2 6 3 6LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 111 10 9 13 8 14 15 10 10 15 7LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 5 1 2 2LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 2 2LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 6 2 2 1 1LICENÇA PRÉVIA 23 1 3 1 7 2 2 4 3LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 24 4 1 3 4 3 5 1 1 2PARECER DESFAVORÁVEL 20 2 1 3 1 3 1 3 2 4PARECER TÉCNICO 21 2 4 3 2 5 2 3

84





SOLICITAÇÕES 402 48 27 34 25 39 43 33 49 38 41 25ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 18 3 4 1 2 1 2 2 2 1CERT APROV DEST RES INDLS 52 6 1 5 3 6 4 5 9 4 4 5CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 4 1 1 1 1LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 3 2 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 34 3 2 3 3 2 5 6 4 1 3 2LICENÇA DE OPERAÇÃO 63 7 4 8 2 9 11 5 4 7 5 1LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 113 6 9 12 9 12 12 7 19 10 14 3LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 10 2 1 3 1 2 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 1 1LICENÇA PRÉVIA 53 6 4 4 5 5 3 5 3 4 6 8LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 28 7 1 1 1 3 4 1 3 4 3PARECER TÉCNICO 23 4 1 1 1 1 3 4 5 1 2


INFRAÇÕES 184 25 15 14 11 20 11 15 30 20 9 14AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 121 17 10 7 10 14 8 10 21 12 4 8AUTO DE INFRAÇÃO EMBARGO 1 1AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 60 8 5 6 1 5 3 4 9 8 5 6AUTO DE INFRAÇÃO MULTA DIÁRIA 2 1 1

CONCESSÕES 376 18 33 30 26 44 35 40 38 37 33 42CERT APROV DEST RES INDLS 45 2 4 2 1 9 3 5 7 5 2 5CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 3 1 1 1LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 3 2 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 36 6 3 2 4 4 4 7 2 2 2LICENÇA DE OPERAÇÃO 69 1 5 6 5 9 9 9 5 7 6 7LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 105 1 9 8 11 12 9 10 13 9 12 11LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 12 2 1 2 2 3 1 1LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 5 1 1 2 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 1 1LICENÇA PRÉVIA 45 4 4 7 5 3 3 4 1 4 3 7LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 25 4 2 1 1 4 3 1 1 1 1 6PARECER DESFAVORÁVEL 10 1 1 1 3 2 2PARECER TÉCNICO 17 2 2 2 3 1 3 3 1

85





SOLICITAÇÕES 925 80 56 92 72 96 69 82 127 88 75 88ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 68 3 3 2 5 8 6 12 9 8 7 5CERT APROV DEST RES INDLS 185 10 10 14 13 28 13 13 32 17 19 16CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 25 3 2 3 5 1 1 2 2 1 1 4LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 7 5 2LICENÇA DE INSTALAÇÃO 48 7 5 5 6 3 3 2 8 6 2 1LICENÇA DE OPERAÇÃO 129 9 6 17 4 15 7 7 16 16 13 19LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 206 17 20 19 14 22 19 27 31 13 8 16LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 10 1 1 1 1 2 2 2LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 11 8 2 1LICENÇA PRÉVIA 90 7 5 8 8 10 12 5 9 6 13 7LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 70 8 1 7 9 4 4 10 10 5 5 7LP/LI DE LOTEAMENTO 1 1PARECER TÉCNICO 75 3 1 14 6 5 3 2 8 15 5 13


INFRAÇÕES 197 17 11 20 25 17 15 18 17 37 13 7AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 113 16 8 10 18 10 3 14 10 10 8 6AUTO DE INFRAÇÃO EMBARGO 12 1 1 1 2 2 4 1AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 72 1 2 9 6 7 10 4 5 23 4 1

CONCESSÕES 945 106 67 89 73 104 87 95 103 96 68 57CERT APROV DEST RES INDLS 190 24 5 16 18 20 23 11 19 16 16 22CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 12 1 4 2 1 1 1 2LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 9 1 3 2 2 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 54 7 7 3 5 5 5 4 5 6 6 1LICENÇA DE OPERAÇÃO 123 16 9 12 8 16 12 13 6 12 10 9LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 259 25 16 29 18 31 28 35 26 30 16 5LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 9 1 1 1 3 2 1LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 13 2 3 1 2 1 1 1 2LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 19 8 5 3 2 1LICENÇA PRÉVIA 60 4 5 5 4 4 5 4 9 13 2 5LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 91 11 9 7 7 8 3 12 17 6 8 3PARECER DESFAVORÁVEL 56 3 3 1 4 8 3 5 12 9 5 3PARECER TÉCNICO 50 3 5 3 5 8 3 8 4 3 3 5

86





SOLICITAÇÕES 974 75 78 94 53 129 70 117 120 82 94 62ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 62 5 11 3 5 12 5 6 4 3 5 3CERT APROV DEST RES INDLS 203 13 14 21 14 16 18 20 27 20 25 15CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 15 1 2 2 2 2 1 3 1 1LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 4 3 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 60 7 8 3 3 8 2 5 8 8 5 3LICENÇA DE OPERAÇÃO 133 13 8 9 3 25 8 18 13 11 15 10LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 275 15 19 37 14 47 26 31 31 23 20 12LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 24 1 3 1 3 2 5 3 5 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 4 2 1 1LICENÇA PRÉVIA 76 4 3 9 6 8 3 11 10 4 9 9LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 60 8 5 4 1 3 2 14 11 3 5 4LP/LI DE LOTEAMENTO 1 1PARECER TÉCNICO 57 4 5 3 3 5 6 9 7 6 4 5


INFRAÇÕES 125 5 12 5 4 8 6 11 21 13 28 12AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 99 5 9 4 4 7 5 6 15 8 26 10AUTO DE INFRAÇÃO EMBARGO 1 1AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 25 3 1 1 1 4 6 5 2 2

CONCESSÕES 1.167 97 145 134 121 125 44 65 133 106 126 71CERT APROV DEST RES INDLS 244 18 19 31 23 23 7 15 26 25 39 18CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 23 3 6 3 2 2 2 1 1 3LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 11 2 6 2 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 71 5 7 4 13 8 1 3 4 11 10 5LICENÇA DE OPERAÇÃO 153 8 18 18 15 17 5 5 21 18 19 9LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 376 31 47 40 45 42 15 26 52 29 28 21LICENÇA INSTALAÇÃO LOTEAMENTO 3 1 1 1LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 27 1 4 4 5 2 1 3 2 3 2LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 5 1 1 1 2LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 20 3 12 4 1LICENÇA PRÉVIA 79 12 8 6 4 11 5 6 6 9 8 4LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 84 7 14 13 6 8 2 4 9 7 7 7LICENÇA PRÉVIA LOTEAMENTO 3 1 1 1PARECER DESFAVORÁVEL 18 4 2 1 2 1 1 4 3PARECER TÉCNICO 50 3 5 7 3 7 4 4 6 4 5 2

87





SOLICITAÇÕES 378 32 27 32 33 36 24 33 47 40 36 38ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 24 5 3 1 4 1 3 2 2 3CERT APROV DEST RES INDLS 62 6 3 6 8 11 4 3 6 7 5 3CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 2 1 1LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 5 2 1 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 22 1 3 3 1 1 5 1 4 3LICENÇA DE OPERAÇÃO 63 5 2 3 4 1 5 8 11 8 6 10LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 117 5 14 7 9 13 9 10 17 11 12 10LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 5 1 1 2 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 4 2 1 1LICENÇA PRÉVIA 25 2 2 3 4 2 1 4 4 3LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 36 5 3 3 2 1 2 1 3 6 3 7LP/LI DE LOTEAMENTO 1 1PARECER TÉCNICO 12 1 2 1 1 1 2 3 1



CONCESSÕES 388 33 32 40 20 49 30 28 34 45 43 34CERT APROV DEST RES INDLS 71 8 7 9 6 12 4 4 3 5 7 6CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 1 1LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 4 1 2 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 27 2 3 1 4 2 2 4 2 5 2LICENÇA DE OPERAÇÃO 61 7 5 6 2 4 3 4 8 10 5 7LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 121 10 6 9 4 17 11 11 11 12 18 12LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 6 1 1 1 1 2LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 5 1 1 2 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 5 1 1 1 1 1LICENÇA PRÉVIA 26 1 2 1 2 3 5 1 3 3 1 4LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 37 3 7 4 3 4 2 3 2 4 3 2PARECER DESFAVORÁVEL 10 1 1 1 1 2 4PARECER TÉCNICO 14 1 3 1 1 3 4 1

88





SOLICITAÇÕES 570 51 29 53 34 43 58 52 75 59 60 56ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 33 3 2 6 1 3 2 8 3 2 3CERT APROV DEST RES INDLS 60 4 5 9 2 2 6 4 5 2 9 12CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 12 4 1 1 1 1 1 3LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 6 4 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 46 2 4 2 3 3 9 5 4 8 3 3LICENÇA DE OPERAÇÃO 102 9 4 5 6 6 9 8 14 12 13 16LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 176 12 7 16 12 13 16 22 29 21 16 12LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 9 1 1 1 2 1 1 2LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 2 2LICENÇA PRÉVIA 51 6 5 2 5 6 3 7 7 5 3 2LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 53 3 1 6 2 8 8 1 6 4 8 6PARECER TÉCNICO 20 5 1 1 2 4 1 2 2 2


INFRAÇÕES 161 11 16 14 13 16 5 17 29 11 24 5AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 103 8 12 9 7 11 4 12 18 7 12 3AUTO DE INFRAÇÃO EMBARGO 2 1 1AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 56 3 4 5 5 5 1 5 10 4 12 2

CONCESSÕES 549 46 30 52 41 48 54 60 59 60 57 42CERT APROV DEST RES INDLS 55 4 1 13 3 1 4 6 2 3 9 9CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 8 1 1 1 1 1 3LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 5 2 1 2LICENÇA DE INSTALAÇÃO 49 1 1 5 3 6 8 7 8 5 4 1LICENÇA DE OPERAÇÃO 91 8 8 11 4 8 7 10 9 11 9 6LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 180 16 9 10 14 13 17 25 22 29 17 8LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 6 1 1 1 1 1 1LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 11 2 1 1 3 1 1 1 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 5 5LICENÇA PRÉVIA 53 2 4 4 6 7 4 4 8 5 5 4LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 49 4 3 6 5 7 2 6 6 10PARECER DESFAVORÁVEL 16 1 1 4 1 1 2 1 1 3 1PARECER TÉCNICO 21 1 3 1 3 2 3 2 3 1 2

89



Agência Ambiental de Americana


SOLICITAÇÕES 922 64 84 92 76 81 92 93 99 88 75 78ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 49 4 4 5 2 2 5 5 7 5 5 5CERT APROV DEST RES INDLS 259 20 23 26 24 20 28 22 31 24 18 23CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 10 1 1 2 2 3 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 49 1 1 7 4 7 5 4 3 7 4 6LICENÇA DE OPERAÇÃO 159 16 23 14 11 9 17 13 17 12 16 11LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 193 15 15 10 16 23 21 30 16 17 14 16LICENÇA INSTALAÇÃO LOTEAMENTO 1 1LICENÇA OPERA. DESMEMBRAMENTO 1 1LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 8 2 1 1 2 2LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 3 1 1 1LICENÇA PRÉVIA 52 1 5 8 5 10 2 4 9 3 2 3LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 109 5 8 19 11 8 10 9 8 11 12 8LP/LI DE LOTEAMENTO 2 1 1PARECER TÉCNICO 27 2 1 2 1 3 3 5 6 1 3



CONCESSÕES 1.033 94 82 78 102 108 97 89 122 83 98 80CERT APROV DEST RES INDLS 247 15 17 24 30 20 23 18 35 21 27 17CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 4 1 1 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 45 2 3 3 9 4 6 3 6 4 5LICENÇA DE OPERAÇÃO 204 20 23 13 24 24 16 11 24 16 24 9LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 260 26 27 20 22 32 23 23 32 16 17 22LICENÇA INSTALAÇÃO LOTEAMENTO 5 1 1 1 1 1LICENÇA OPERA. DESMEMBRAMENTO 1 1LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 7 1 1 1 1 1 2LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 5 1 1 1 1 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 4 1 2 1LICENÇA PRÉVIA 52 5 6 4 5 8 7 4 6 4 3LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 122 12 8 11 11 12 14 14 9 10 7 14LICENÇA PRÉVIA LOTEAMENTO 5 1 1 1 1 1PARECER DESFAVORÁVEL 44 7 1 3 2 1 7 4 5 4 7 3PARECER TÉCNICO 28 4 1 3 1 1 2 7 3 3 3

90





SOLICITAÇÕES 748 78 54 65 68 73 75 71 89 74 54 47ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 33 1 5 5 3 7 2 4 1 5CERT APROV DEST RES INDLS 153 19 8 10 9 20 18 15 17 19 9 9CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 21 3 1 1 1 5 2 1 1 1 3 2LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 3 1 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 38 4 4 2 2 6 3 2 7 2 3 3LICENÇA DE OPERAÇÃO 108 10 8 8 9 7 14 7 16 12 11 6LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 204 19 15 16 20 22 19 21 26 23 15 8LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 16 1 1 2 1 1 3 2 2 1 2LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 3 1 1 1LICENÇA PRÉVIA 45 4 6 4 7 4 1 8 2 1 5 3LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 79 12 5 10 12 2 6 9 10 6 2 5PARECER TÉCNICO 45 3 5 5 2 3 4 3 4 7 5 4


INFRAÇÕES 110 10 6 9 12 16 1 15 10 3 20 8AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 78 6 6 8 9 11 6 9 2 16 5AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 32 4 1 3 5 1 9 1 1 4 3

CONCESSÕES 743 73 53 72 61 80 40 73 94 68 67 62CERT APROV DEST RES INDLS 142 14 8 10 9 20 10 18 17 17 13 6CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 16 2 1 6 1 1 1 1 2 1LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 11 3 1 1 5 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 39 3 4 3 1 6 4 3 6 2 2 5LICENÇA DE OPERAÇÃO 106 5 7 14 8 11 4 11 11 9 16 10LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 205 14 11 20 22 15 14 18 32 20 19 20LICENÇA INSTALAÇÃO LOTEAMENTO 1 1LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 18 1 1 2 1 1 2 1 4 2 3LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 7 3 2 1 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 4 1 1 1 1LICENÇA PRÉVIA 45 3 8 6 3 7 8 3 1 4 2LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 75 18 5 7 8 6 7 9 7 2 6LICENÇA PRÉVIA LOTEAMENTO 1 1PARECER DESFAVORÁVEL 37 6 3 3 2 4 9 2 4 4PARECER TÉCNICO 36 4 5 6 2 1 4 1 3 4 2 4

91





SOLICITAÇÕES 1.207 116 101 103 112 134 93 84 169 102 105 88ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 52 2 3 13 3 2 2 9 6 10 2CERT APROV DEST RES INDLS 462 43 40 41 36 58 42 27 68 37 38 32CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 32 5 4 1 3 4 3 2 3 5 2LICENÇA DE INSTALAÇÃO 54 8 2 6 4 6 1 9 7 3 5 3LICENÇA DE OPERAÇÃO 157 9 13 15 17 17 13 14 26 13 9 11LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 225 22 16 17 13 26 18 22 34 20 22 15LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 13 3 2 1 1 1 2 2 1LICENÇA PRÉVIA 73 8 7 3 12 7 5 3 8 10 6 4LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 90 15 10 8 6 10 5 4 8 7 5 12PARECER TÉCNICO 49 6 4 7 7 3 3 2 5 1 4 7


INFRAÇÕES 117 14 15 7 17 3 8 18 21 10 4AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 78 11 12 4 11 2 6 11 12 7 2AUTO DE INFRAÇÃO EMBARGO 1 1AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 38 3 3 2 6 1 2 7 9 3 2

CONCESSÕES 1.339 133 118 159 122 147 100 111 145 103 122 79CERT APROV DEST RES INDLS 492 41 44 58 42 52 41 43 42 49 44 36CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 32 5 6 1 2 1 5 3 1 2 3 3LICENÇA DE INSTALAÇÃO 48 5 2 9 3 6 2 4 8 5 3 1LICENÇA DE OPERAÇÃO 186 19 16 22 17 30 11 12 19 6 27 7LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 292 38 22 41 34 21 17 24 48 16 19 12LICENÇA INSTALAÇÃO LOTEAMENTO 2 1 1LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 27 1 1 3 5 3 4 4 4 2LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 9 1 2 1 3 2LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 1 1LICENÇA PRÉVIA 65 5 4 4 8 10 4 4 7 7 9 3LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 96 11 17 8 12 10 6 12 4 5 5 6LICENÇA PRÉVIA LOTEAMENTO 2 1 1PARECER DESFAVORÁVEL 27 2 4 4 1 3 2 1 2 3 2 3PARECER TÉCNICO 60 5 2 6 3 7 7 7 7 6 4 6

92





SOLICITAÇÕES 696 44 46 61 51 63 62 57 94 68 91 59ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 34 2 2 5 1 2 3 6 3 10CERT APROV DEST RES INDLS 193 16 17 15 15 19 16 10 22 19 28 16CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 12 2 4 2 1 3LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 4 1 1 2LICENÇA DE INSTALAÇÃO 36 1 5 2 1 7 6 3 6 5LICENÇA DE OPERAÇÃO 92 5 5 9 6 12 5 8 7 15 8 12LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 168 8 12 14 9 21 20 20 24 14 20 6LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 3 1 1 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 1 1LICENÇA PRÉVIA 53 4 3 5 9 3 5 3 7 5 5 4LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 58 6 5 2 4 1 9 2 9 8 9 3LP/LI DE LOTEAMENTO 1 1PARECER TÉCNICO 41 1 1 3 3 4 4 11 3 8 3


INFRAÇÕES 299 39 41 24 21 40 15 8 49 21 26 15AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 167 31 18 16 12 20 9 5 34 10 6 6AUTO DE INFRAÇÃO EMBARGO 25 1 7 3 2 2 2 3 5AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 106 7 15 5 7 18 6 3 13 8 15 9AUTO DE INFRAÇÃO MULTA DIÁRIA 1 1

CONCESSÕES 686 89 37 69 77 75 47 36 82 45 70 59CERT APROV DEST RES INDLS 193 32 5 13 28 16 8 11 27 10 26 17CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 6 2 1 1 1 1LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 8 5 2 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 33 1 3 2 2 4 1 4 4 6 6LICENÇA DE OPERAÇÃO 88 8 3 15 7 10 6 6 14 6 7 6LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 147 20 8 17 19 18 18 4 14 12 7 10LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 4 3 1LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 3 1 1 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 5 1 1 1 2LICENÇA PRÉVIA 54 3 3 7 10 5 2 7 4 9 4LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 59 8 2 10 6 6 3 3 10 1 6 4PARECER DESFAVORÁVEL 45 5 3 6 4 5 2 2 3 4 6 5PARECER TÉCNICO 41 4 8 2 1 3 3 4 3 4 3 6

93





SOLICITAÇÕES 1.383 117 99 94 121 107 113 155 161 163 128 125ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 78 8 5 7 10 3 6 5 13 12 2 7CERT APROV DEST RES INDLS 444 30 30 25 32 34 37 55 53 53 49 46CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 31 3 4 3 5 4 1 3 3 2 3LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 2 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 59 6 4 7 3 2 6 7 8 5 4 7LICENÇA DE OPERAÇÃO 172 21 11 17 19 10 13 16 14 18 16 17LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 328 20 21 21 29 28 33 35 45 42 29 25LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 15 1 1 1 3 5 2 2LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 4 3 1LICENÇA PRÉVIA 67 6 8 2 5 8 4 9 6 9 4 6LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 113 13 11 7 12 11 8 7 12 16 8 8PARECER TÉCNICO 70 6 4 3 5 7 4 15 5 5 12 4


INFRAÇÕES 147 14 8 13 18 10 7 19 8 21 17 12AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 98 7 6 8 14 5 7 10 7 13 12 9AUTO DE INFRAÇÃO EMBARGO 2 1 1AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 47 7 2 5 4 5 8 1 7 5 3

CONCESSÕES 1.293 141 122 88 106 97 81 129 160 79 176 114CERT APROV DEST RES INDLS 460 45 45 17 32 34 24 59 58 11 89 46CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 31 3 5 2 4 2 3 3 1 1 5 2LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 3 2 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 55 5 6 7 4 4 2 7 9 3 2 6LICENÇA DE OPERAÇÃO 170 24 15 12 19 14 11 11 14 18 21 11LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 312 33 24 30 20 26 19 26 48 31 32 23LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 11 2 1 2 3 1 1 1LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 8 1 1 2 2 1 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 4 2 1 1LICENÇA PRÉVIA 57 2 7 2 7 4 4 9 7 5 7 3LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 107 11 8 10 9 9 6 7 15 8 13 11PARECER DESFAVORÁVEL 33 3 4 5 4 1 3 4 1 1 7PARECER TÉCNICO 42 10 4 1 7 9 2 2 4 3

94





SOLICITAÇÕES 808 96 66 60 63 85 69 86 89 63 68 63ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 48 7 6 4 3 3 3 5 5 3 4 5CERT APROV DEST RES INDLS 218 16 12 26 17 30 12 24 31 13 23 14CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 6 1 2 1 2LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 3 2 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 35 4 8 1 1 4 2 2 6 3 1 3LICENÇA DE OPERAÇÃO 121 18 10 8 9 8 8 12 13 11 13 11LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 232 31 15 14 17 31 33 28 16 15 15 17LICENÇA INSTALAÇÃO LOTEAMENTO 1 1LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 4 1 1 1 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 5 1 2 1 1LICENÇA PRÉVIA 39 4 3 1 3 3 3 5 2 6 5 4LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 83 12 6 5 12 2 6 8 14 8 4 6PARECER TÉCNICO 13 1 2 1 1 1 1 1 1 2 2



CONCESSÕES 742 56 56 50 77 67 75 57 97 79 53 75CERT APROV DEST RES INDLS 181 10 6 11 30 17 16 14 26 16 16 19CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 6 1 2 1 1 1LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 3 2 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 42 5 3 4 2 14 2 5 3 3 1LICENÇA DE OPERAÇÃO 107 10 12 8 9 2 10 8 10 13 12 13LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 217 13 16 15 17 25 23 21 32 21 14 20LICENÇA INSTALAÇÃO LOTEAMENTO 1 1LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 6 1 1 1 1 1 1LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 24 2 1 1 7 2 2 2 4 1 2LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 5 1 2 1 1LICENÇA PRÉVIA 35 6 4 4 2 3 3 4 2 7LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 79 11 9 4 4 10 3 3 11 14 4 6LICENÇA PRÉVIA LOTEAMENTO 1 1PARECER DESFAVORÁVEL 19 1 3 3 2 1 1 4 2 1 1PARECER TÉCNICO 16 1 3 2 2 3 1 4

95





SOLICITAÇÕES 787 83 39 58 54 70 76 82 98 84 79 64ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 45 5 1 2 2 4 6 6 7 6 4 2CERT APROV DEST RES INDLS 207 18 7 17 17 18 16 21 22 24 26 21CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 9 1 1 1 3 2 1LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 7 5 2LICENÇA DE INSTALAÇÃO 35 5 1 2 3 4 1 5 5 6 3LICENÇA DE OPERAÇÃO 139 19 5 10 6 9 17 12 14 17 16 14LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 144 10 12 10 1 16 19 22 21 13 7 13LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 12 2 2 3 1 1 2 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 2 1 1LICENÇA PRÉVIA 55 3 4 8 2 2 7 5 11 2 5 6LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 95 12 4 5 15 13 5 11 8 8 11 3LP/LI DE LOTEAMENTO 1 1PARECER TÉCNICO 36 3 2 1 4 3 4 5 6 7 1


INFRAÇÕES 235 13 12 39 19 28 18 21 27 21 15 22AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 155 11 8 30 14 23 13 11 12 10 9 14AUTO DE INFRAÇÃO EMBARGO 1 1AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 79 2 4 9 5 5 5 10 15 10 6 8

CONCESSÕES 794 54 51 79 55 68 71 83 82 100 77 74CERT APROV DEST RES INDLS 203 17 9 21 15 22 17 19 19 28 18 18CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 7 1 1 1 1 3LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 6 3 1 2LICENÇA DE INSTALAÇÃO 34 5 1 2 4 5 1 6 3 5 2LICENÇA DE OPERAÇÃO 143 10 10 11 11 10 10 13 14 20 15 19LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 157 5 16 19 7 15 12 21 17 17 12 16LICENÇA INST. DESMEMBRAMENTO 1 1LICENÇA INSTALAÇÃO LOTEAMENTO 1 1LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 12 2 1 1 2 2 3 1LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 8 3 1 1 2 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 5 1 2 1 1LICENÇA PRÉVIA 40 3 7 3 1 6 6 6 3 5LICENÇA PRÉVIA DESMEMBRAMENTO 1 1LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 108 6 4 6 9 8 22 13 8 15 9 8LICENÇA PRÉVIA LOTEAMENTO 1 1PARECER DESFAVORÁVEL 19 2 2 2 1 1 3 2 2 4PARECER TÉCNICO 48 2 2 8 5 4 6 5 6 6 4

96





SOLICITAÇÕES 933 79 49 83 72 113 67 57 136 85 83 109ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 58 8 4 5 8 5 4 6 8 4 6CERT APROV DEST RES INDLS 202 18 15 21 9 29 9 15 26 23 19 18CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 23 3 1 2 2 1 2 2 5 2 3LICENÇA DE INSTALAÇÃO 74 5 3 7 6 10 6 3 11 4 9 10LICENÇA DE OPERAÇÃO 120 9 9 5 12 12 9 2 20 11 15 16LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 243 13 7 21 25 32 22 18 45 17 13 30LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 6 2 1 2 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 4 2 1 1LICENÇA PRÉVIA 93 8 6 14 8 9 3 7 11 10 8 9LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 74 8 3 4 5 8 8 7 11 5 6 9PARECER TÉCNICO 36 5 3 3 4 2 1 4 2 5 7


INFRAÇÕES 182 10 12 14 19 11 21 16 34 5 11 29AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 93 8 5 5 10 9 8 6 15 2 8 17AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 88 2 7 9 9 2 13 10 19 3 3 11AUTO DE INFRAÇÃO MULTA DIÁRIA 1 1

CONCESSÕES 850 59 51 79 66 100 81 62 49 116 104 83CERT APROV DEST RES INDLS 167 8 9 18 13 20 14 16 6 28 23 12CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 14 2 1 1 2 1 1 4 2LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 62 5 2 1 3 11 3 3 2 13 9 10LICENÇA DE OPERAÇÃO 131 6 13 6 12 14 11 10 7 15 18 19LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 231 19 10 21 25 25 33 19 9 30 25 15LICENÇA INSTALAÇÃO LOTEAMENTO 1 1LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 10 1 1 2 2 2 2LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 13 4 3 1 3 1 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 5 3 1 1LICENÇA PRÉVIA 72 6 4 6 4 12 8 4 6 11 7 4LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 72 5 2 9 4 8 4 5 7 11 9 8LICENÇA PRÉVIA LOTEAMENTO 1 1PARECER DESFAVORÁVEL 43 2 1 7 3 8 2 3 5 2 3 7PARECER TÉCNICO 27 4 1 7 3 1 1 3 3 4

97





SOLICITAÇÕES 815 63 69 69 43 105 79 93 85 76 80 53ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 56 1 7 10 1 8 2 4 5 6 7 5CERT APROV DEST RES INDLS 193 15 20 12 8 18 20 32 21 13 22 12CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 21 2 1 2 3 4 1 3 3 2LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 55 8 6 4 2 7 5 6 3 5 4 5LICENÇA DE OPERAÇÃO 113 9 11 15 9 9 9 13 8 8 14 8LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 217 16 9 18 7 40 26 22 27 25 16 11LICENÇA OPERA. DESMEMBRAMENTO 1 1LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 8 2 1 1 1 1 1 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 2 2LICENÇA PRÉVIA 57 5 3 4 8 9 4 4 7 6 3 4LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 55 4 6 1 3 5 5 11 5 6 8 1PARECER TÉCNICO 36 4 4 2 5 3 7 4 3 4


INFRAÇÕES 149 27 8 13 15 15 10 15 4 10 15 17AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 102 15 7 9 13 12 6 7 1 9 13 10AUTO DE INFRAÇÃO EMBARGO 3 1 1 1AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 44 11 1 3 2 3 4 8 3 1 1 7

CONCESSÕES 773 54 65 66 66 104 86 74 34 90 89 45CERT APROV DEST RES INDLS 182 15 14 12 16 14 13 33 13 20 23 9CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 8 2 1 3 1 1LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 2 2LICENÇA DE INSTALAÇÃO 53 1 8 9 8 6 5 2 7 1 6LICENÇA DE OPERAÇÃO 123 6 15 12 13 30 8 5 1 8 17 8LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 197 9 13 18 16 28 31 15 8 28 20 11LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 10 1 1 1 1 3 1 2LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 5 2 1 2LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 3 1 1 1LICENÇA PRÉVIA 55 7 3 3 5 9 7 4 3 7 3 4LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 54 7 1 3 10 7 5 4 2 10 3 2PARECER DESFAVORÁVEL 49 2 5 4 3 4 4 6 2 4 12 3PARECER TÉCNICO 32 4 2 3 3 4 2 1 5 6 2

98





SOLICITAÇÕES 587 66 38 53 79 63 46 44 40 73 72 13ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 19 2 1 3 2 2 2 4 3CERT APROV DEST RES INDLS 198 17 14 18 26 23 13 17 16 24 28 2CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 5 1 3 1LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 4 2 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 12 3 1 1 1 1 2 2 1LICENÇA DE OPERAÇÃO 56 5 2 6 8 2 3 6 3 9 10 2LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 134 16 10 12 16 11 16 8 7 22 13 3LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 5 3 1 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 2 1 1LICENÇA PRÉVIA 32 1 2 1 4 5 6 1 1 6 4 1LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 66 11 6 8 8 10 5 5 5 4 3 1PARECER TÉCNICO 54 9 3 5 9 4 1 4 3 6 7 3


INFRAÇÕES 102 3 10 8 11 20 15 4 18 2 5 6AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 59 3 4 6 7 13 7 2 9 1 4 3AUTO DE INFRAÇÃO EMBARGO 2 1 1AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 41 6 2 4 6 8 2 8 1 1 3

CONCESSÕES 458 15 18 23 49 69 32 55 61 37 54 45CERT APROV DEST RES INDLS 154 3 5 2 18 33 8 23 14 5 25 18CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 4 1 1 1 1LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 5 1 1 1 2LICENÇA DE INSTALAÇÃO 10 1 1 2 4 1 1LICENÇA DE OPERAÇÃO 35 5 1 2 5 2 3 7 6 3 1LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 88 2 4 8 12 11 5 6 7 11 11 11LICENÇA INSTALAÇÃO LOTEAMENTO 1 1LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 6 1 1 1 1 2LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 6 2 2 1 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 2 1 1LICENÇA PRÉVIA 15 1 2 1 1 1 4 3 1 1LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 67 1 4 4 6 7 4 5 14 6 9 7LICENÇA PRÉVIA LOTEAMENTO 1 1PARECER DESFAVORÁVEL 21 1 2 1 5 1 1 4 1 3 2PARECER TÉCNICO 43 1 1 5 3 6 9 8 3 3 4

99





SOLICITAÇÕES 1.299 166 106 101 79 139 95 138 150 47 181 97ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 73 10 7 8 2 14 6 5 8 2 7 4CERT APROV DEST RES INDLS 492 72 35 34 37 35 32 47 61 15 83 41CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 30 2 3 3 1 3 4 4 8 2LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 3 1 2LICENÇA DE INSTALAÇÃO 32 2 2 4 1 3 2 4 4 3 5 2LICENÇA DE OPERAÇÃO 77 10 5 7 7 11 6 4 8 2 8 9LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 352 38 35 33 22 53 29 39 28 17 36 22LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 1 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 2 1 1LICENÇA PRÉVIA 56 6 2 6 2 5 5 8 6 10 6LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 69 14 9 2 5 7 2 7 11 1 8 3PARECER TÉCNICO 112 12 5 4 2 8 11 20 19 7 16 8


INFRAÇÕES 129 11 3 6 14 19 15 15 28 9 9AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 79 9 2 5 9 9 8 11 20 3 3AUTO DE INFRAÇÃO EMBARGO 1 1AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 49 2 1 1 4 10 7 4 8 6 6

CONCESSÕES 1.245 105 87 103 94 55 125 125 174 95 163 119CERT APROV DEST RES INDLS 574 55 31 33 52 18 51 66 88 40 78 62CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 21 2 1 2 2 5 2 1 4 2LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 26 3 2 1 2 2 1 1 2 3 5 4LICENÇA DE OPERAÇÃO 79 7 12 8 9 6 7 7 6 5 11 1LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 332 19 30 33 18 14 38 24 46 31 46 33LICENÇA INSTALAÇÃO LOTEAMENTO 1 1LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 1 1LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 9 2 2 1 1 1 2LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 4 1 1 1 1LICENÇA PRÉVIA 30 2 1 5 3 6 5 3 1 3 1LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 63 5 6 12 4 3 6 7 8 4 3 5LICENÇA PRÉVIA LOTEAMENTO 1 1PARECER DESFAVORÁVEL 67 8 6 4 6 7 11 9 5 5 6PARECER TÉCNICO 36 4 2 2 3 2 2 1 9 4 5 2

100





SOLICITAÇÕES 803 69 46 78 72 68 67 75 101 82 65 80ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 42 3 3 3 3 7 3 5 4 6 2 3CERT APROV DEST RES INDLS 242 27 14 24 27 13 22 14 34 23 21 23CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 5 2 1 1 1LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 41 4 4 6 1 4 2 6 1 5 7 1LICENÇA DE OPERAÇÃO 73 2 4 10 5 10 4 9 11 6 4 8LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 174 17 4 13 11 11 17 20 30 22 14 15LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 2 2LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 7 1 1 1 3 1LICENÇA PRÉVIA 40 1 5 10 3 4 6 5 2 4LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 51 5 5 3 7 4 5 4 5 5 8PARECER TÉCNICO 125 9 11 10 13 10 14 12 9 10 10 17


INFRAÇÕES 468 50 38 36 43 78 36 30 47 24 46 40AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 226 22 20 13 17 38 20 16 27 8 22 23AUTO DE INFRAÇÃO EMBARGO 17 3 1 2 3 3 2 1 1 1AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 221 25 17 21 23 37 14 13 19 15 22 15AUTO DE INFRAÇÃO MULTA DIÁRIA 4 1 2 1

CONCESSÕES 734 46 57 66 75 79 71 61 74 78 60 67CERT APROV DEST RES INDLS 209 17 13 17 28 28 14 18 19 31 12 12CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 3 1 1 1LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 4 2 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 33 3 2 5 3 2 3 5 2 2 4 2LICENÇA DE OPERAÇÃO 65 6 8 3 7 8 3 6 5 8 4 7LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 159 10 5 18 14 12 21 16 19 14 17 13LICENÇA INSTALAÇÃO LOTEAMENTO 1 1LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 15 1 1 2 1 3 1 2 4LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 14 3 1 1 7 1 1LICENÇA PRÉVIA 33 4 1 1 2 7 2 8 5 1 2LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 38 2 3 5 5 1 2 5 4 6 2 3LICENÇA PRÉVIA LOTEAMENTO 1 1PARECER DESFAVORÁVEL 68 2 10 6 7 5 6 2 4 5 7 14PARECER TÉCNICO 91 2 13 6 5 13 11 8 9 3 11 10

101





SOLICITAÇÕES 1.206 134 63 155 65 90 108 94 107 114 130 146ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 66 5 3 14 4 10 3 6 7 5 9CERT APROV DEST RES INDLS 504 53 27 61 29 23 41 43 45 55 52 75CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 33 7 4 3 2 1 2 3 3 2 6LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 2 2LICENÇA DE INSTALAÇÃO 37 1 1 7 1 4 6 3 2 4 5 3LICENÇA DE OPERAÇÃO 83 9 4 9 4 2 8 7 11 5 14 10LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 268 33 14 25 11 33 32 24 25 22 30 19LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 2 1 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 10 4 3 1 1 1LICENÇA PRÉVIA 58 8 1 8 4 7 5 4 4 6 9 2LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 73 6 5 11 2 5 6 9 8 5 6 10PARECER TÉCNICO 70 8 1 14 7 4 6 2 3 7 7 11



CONCESSÕES 1.135 68 71 121 113 114 93 82 122 100 144 107CERT APROV DEST RES INDLS 466 19 20 43 43 55 38 30 61 45 72 40CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 22 2 6 5 4 1 2 1 1LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 3 1 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 33 2 3 3 2 6 2 3 3 6 3LICENÇA DE OPERAÇÃO 87 4 7 16 4 7 5 7 7 9 12 9LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 255 14 22 30 21 23 19 23 21 22 35 25LICENÇA INSTALAÇÃO LOTEAMENTO 2 1 1LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 5 1 2 2LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 3 1 2LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 11 4 2 3 1 1LICENÇA PRÉVIA 41 4 2 5 5 5 2 3 6 4 1 4LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 61 4 5 10 5 2 6 4 7 6 4 8LICENÇA PRÉVIA LOTEAMENTO 2 1 1PARECER DESFAVORÁVEL 74 2 6 4 8 6 7 6 6 8 11 10PARECER TÉCNICO 70 18 3 1 11 6 10 3 6 3 2 7

102





SOLICITAÇÕES 1.235 112 99 126 113 104 130 116 126 118 110 81ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 41 5 1 4 4 4 5 4 8 3 1 2CERT APROV DEST RES INDLS 540 40 43 66 40 42 48 57 57 51 57 39CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 63 12 6 9 6 2 4 1 4 5 7 7LICENÇA DE INSTALAÇÃO 29 3 4 2 4 1 7 1 1 1 4 1LICENÇA DE OPERAÇÃO 61 5 5 4 9 6 5 5 6 2 8 6LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 266 30 16 20 28 24 39 27 30 27 13 12LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 2 1 1LICENÇA PRÉVIA 30 3 3 3 2 4 1 4 3 3 4LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 41 4 5 5 2 2 6 7 4 2 1 3PARECER TÉCNICO 162 10 16 12 18 19 15 13 12 24 16 7


INFRAÇÕES 346 28 21 24 36 57 42 31 34 18 28 27AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 150 14 13 12 6 19 13 16 20 10 14 13AUTO DE INFRAÇÃO EMBARGO 6 1 1 1 1 2AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 184 12 7 12 29 37 28 14 13 7 12 13AUTO DE INFRAÇÃO MULTA DIÁRIA 6 1 1 1 1 1 1

CONCESSÕES 1.192 73 102 112 107 134 106 107 122 121 122 86CERT APROV DEST RES INDLS 512 28 39 42 56 53 38 54 51 58 53 40CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 48 6 6 3 5 5 4 5 4 4 6LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 27 2 2 2 2 4 2 3 3 3 3 1LICENÇA DE OPERAÇÃO 65 2 3 6 10 9 9 4 8 5 5 4LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 247 13 21 23 11 30 23 25 25 28 29 19LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 3 1 1 1LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 13 1 6 1 4 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 1 1LICENÇA PRÉVIA 26 4 3 2 3 1 3 2 3 3 2LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 45 3 4 9 5 2 4 6 7 4 1PARECER DESFAVORÁVEL 56 4 12 3 6 6 4 3 5 4 6 3PARECER TÉCNICO 148 11 11 16 7 21 15 11 16 15 15 10

103





SOLICITAÇÕES 837 80 58 87 57 91 78 85 96 40 87 78ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 46 4 1 5 5 6 5 2 9 1 4 4CERT APROV DEST RES INDLS 299 23 20 25 21 37 23 32 28 22 41 27CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 27 6 1 3 1 1 4 2 4 5LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 3 1 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 22 2 1 5 1 2 3 3 2 2 1LICENÇA DE OPERAÇÃO 53 3 5 4 3 4 2 8 6 4 5 9LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 249 30 18 27 15 29 24 25 34 7 23 17LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 1 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 3 2 1LICENÇA PRÉVIA 32 5 4 3 3 6 3 2 1 5LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 43 2 6 6 3 5 9 4 6 2PARECER TÉCNICO 59 7 5 6 4 5 5 5 5 2 7 8


INFRAÇÕES 117 15 10 3 10 16 15 15 7 11 9 6AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 87 14 8 3 8 9 13 13 5 7 4 3AUTO DE INFRAÇÃO EMBARGO 1 1AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 29 1 2 2 7 2 2 2 4 4 3

CONCESSÕES 734 63 41 50 53 74 55 86 102 68 65 77CERT APROV DEST RES INDLS 242 31 10 11 12 21 17 38 36 15 24 27CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 13 3 1 2 2 3 1 1LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 5 2 1 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 24 1 1 3 4 1 3 4 3 1 3LICENÇA DE OPERAÇÃO 49 3 1 2 5 2 6 1 11 6 7 5LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 231 14 11 19 17 28 16 29 29 26 15 27LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 1 1LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 5 1 1 1 1 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 8 1 4 1 2LICENÇA PRÉVIA 24 3 4 1 3 2 2 5 1 3LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 54 2 3 4 3 11 6 5 8 3 3 6PARECER DESFAVORÁVEL 32 2 3 3 2 1 2 7 4 4 2 2PARECER TÉCNICO 46 1 4 3 5 3 2 4 9 9 6

104





SOLICITAÇÕES 854 67 75 65 58 95 93 84 100 70 91 56ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 40 2 2 4 4 4 6 5 4 5 4CERT APROV DEST RES INDLS 355 16 34 22 25 37 44 39 48 30 37 23CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 21 1 2 1 2 4 2 3 2 3 1LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 3 2 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 15 2 3 3 1 3 1 1 1LICENÇA DE OPERAÇÃO 52 5 6 6 5 5 4 5 5 2 3 6LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 214 9 11 24 12 34 24 21 27 21 19 12LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 2 2LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 1 1LICENÇA PRÉVIA 23 2 1 3 3 3 1 3 7LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 34 1 6 1 3 5 1 3 3 3 4 4PARECER TÉCNICO 94 28 10 5 6 5 6 5 8 4 12 5


INFRAÇÕES 83 16 1 10 10 18 3 3 3 5 13 1AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 28 4 4 4 2 2 1 2 1 8AUTO DE INFRAÇÃO EMBARGO 3 2 1AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 51 12 1 6 5 14 2 1 4 5 1AUTO DE INFRAÇÃO MULTA DIÁRIA 1 1

CONCESSÕES 788 68 51 70 74 68 116 82 56 72 58 73CERT APROV DEST RES INDLS 371 19 33 30 38 30 49 44 24 36 33 35CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 11 1 2 2 3 1 1 1LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 5 1 2 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 13 2 3 2 3 2 1LICENÇA DE OPERAÇÃO 41 6 4 3 5 5 4 2 4 5 3LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 218 23 6 23 16 18 31 26 18 19 14 24LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 18 3 1 14LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 6 1 1 1 1 2LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 6 1 1 1 1 1 1LICENÇA PRÉVIA 15 2 3 2 1 1 1 1 2 2LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 23 3 1 3 1 3 3 3 1 2 1 2PARECER DESFAVORÁVEL 23 2 1 2 3 2 3 1 1 4 2 2PARECER TÉCNICO 38 8 1 2 4 3 4 2 5 2 4 3

105



Agência Ambiental do ABC I


SOLICITAÇÕES 955 106 66 105 94 100 102 61 92 117 48 64ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 48 7 1 7 4 5 7 1 2 7 2 5CERT APROV DEST RES INDLS 357 36 27 35 47 37 29 21 32 49 17 27CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 25 1 8 3 3 3 3 3 1LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 4 1 2 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 44 4 2 5 6 5 5 3 1 4 2 7LICENÇA DE OPERAÇÃO 97 13 4 12 3 11 13 13 7 12 4 5LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 211 22 17 25 17 21 27 11 27 24 9 11LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 1 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 1 1LICENÇA PRÉVIA 51 7 4 3 2 5 3 7 4 6 8 2LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 50 8 4 2 4 9 7 2 5 5 2 2PARECER TÉCNICO 66 7 5 8 6 4 8 2 11 7 4 4


INFRAÇÕES 135 5 3 10 31 7 16 11 17 18 9 8AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 53 2 3 4 9 3 8 4 10 8 1 1AUTO DE INFRAÇÃO EMBARGO 8 5 2 1AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 72 3 6 17 4 8 7 5 10 5 7AUTO DE INFRAÇÃO MULTA DIÁRIA 2 2

CONCESSÕES 958 31 78 82 118 125 103 84 59 117 99 62CERT APROV DEST RES INDLS 347 7 23 33 49 50 35 28 16 41 37 28CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 24 1 1 5 8 2 1 4 1 1LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 5 3 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 42 1 6 3 3 6 6 4 3 3 3 4LICENÇA DE OPERAÇÃO 93 12 7 8 8 10 14 9 12 8 5LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 217 8 15 15 33 21 26 17 13 30 27 12LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 1 1LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 14 1 1 2 2 3 1 4LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 2 1 1LICENÇA PRÉVIA 48 4 3 9 5 3 1 6 6 6 5LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 57 2 7 4 10 8 8 5 7 3 3PARECER DESFAVORÁVEL 46 1 1 5 6 5 7 7 3 6 5PARECER TÉCNICO 62 5 6 5 1 14 4 4 7 7 5 4

106





SOLICITAÇÕES 1.131 121 84 109 102 112 107 114 129 87 112 54ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 47 3 4 3 6 6 2 6 12 4 1CERT APROV DEST RES INDLS 488 53 28 53 43 46 47 51 50 37 45 35CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 26 1 6 2 5 3 2 2 1 1 3LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 32 1 4 3 2 9 4 4 4 1LICENÇA DE OPERAÇÃO 104 11 6 7 5 11 9 8 15 16 13 3LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 256 32 20 23 18 22 32 27 28 20 26 8LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 2 1 1LICENÇA PRÉVIA 44 8 4 3 5 4 4 5 5 1 4 1LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 83 7 9 8 13 4 4 10 10 3 10 5PARECER TÉCNICO 48 5 2 6 5 7 6 1 4 5 6 1



CONCESSÕES 1.117 61 76 113 138 114 90 60 141 123 121 80CERT APROV DEST RES INDLS 450 16 18 40 67 55 36 23 52 71 43 29CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 24 2 5 3 1 3 2 3 3 2LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 2 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 30 1 1 4 8 3 3 5 3 2LICENÇA DE OPERAÇÃO 96 5 8 10 16 3 10 4 10 8 14 8LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 280 20 29 35 31 18 17 20 43 19 29 19LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 13 1 2 2 1 2 1 1 1 2LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 7 1 3 3LICENÇA PRÉVIA 41 2 4 4 6 2 5 8 2 4 4LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 87 8 1 6 5 14 8 5 14 7 14 5PARECER DESFAVORÁVEL 39 1 3 4 1 7 6 3 1 4 4 5PARECER TÉCNICO 48 5 4 7 3 2 3 4 7 6 3 4

107



Agência Ambiental do Tatuapé


SOLICITAÇÕES 1.196 107 116 129 112 140 124 71 158 61 96 82ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 35 1 5 4 4 2 8 4 1 4 2CERT APROV DEST RES INDLS 419 36 36 47 34 41 29 39 65 19 46 27CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 30 2 9 3 4 4 1 2 2 1 2LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 2 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 28 1 1 3 5 7 2 1 5 3LICENÇA DE OPERAÇÃO 101 5 10 14 8 10 10 6 16 6 10 6LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 358 35 29 34 31 54 53 14 41 24 20 23LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 3 1 1 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 6 3 3LICENÇA PRÉVIA 42 8 5 5 4 4 3 1 4 2 3 3LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 67 7 10 8 8 11 4 2 5 1 4 7PARECER TÉCNICO 105 9 7 10 14 7 13 6 15 6 9 9



CONCESSÕES 1.274 104 110 149 87 147 88 143 100 112 145 89CERT APROV DEST RES INDLS 393 16 21 42 5 56 9 54 25 52 73 40CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 28 4 4 4 2 4 2 2 2 1 2 1LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 3 1 2LICENÇA DE INSTALAÇÃO 30 2 2 2 5 4 5 2 4 1 3LICENÇA DE OPERAÇÃO 93 6 6 17 9 7 9 11 4 9 8 7LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 403 39 43 45 39 32 37 51 36 34 27 20LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 2 1 1LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 29 3 2 3 5 1 2 5 3 2 3LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 6 1 2 1 1 1LICENÇA PRÉVIA 34 3 3 2 3 8 5 1 4 2 1 2LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 65 7 12 4 7 16 5 1 7 2 2 2PARECER DESFAVORÁVEL 72 6 8 10 3 5 4 9 9 2 16PARECER TÉCNICO 116 17 6 18 8 14 9 11 4 6 13 10

108



Agência Ambiental de Avaré


SOLICITAÇÕES 239 31 10 18 18 33 18 16 22 17 23 33ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 14 5 2 3 2 1 1CERT APROV DEST RES INDLS 25 2 4 1 4 4 2 4 3 1CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 8 2 1 1 2 2LICENÇA DE INSTALAÇÃO 16 3 1 4 2 2 2 2LICENÇA DE OPERAÇÃO 38 10 1 4 1 2 3 4 3 6 4LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 67 6 3 5 6 10 6 4 5 4 4 14LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 2 1 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 1 1LICENÇA PRÉVIA 22 1 1 3 3 1 2 3 6 2LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 27 2 2 4 5 2 3 3 2 4LP/LI DE LOTEAMENTO 1 1PARECER TÉCNICO 18 2 2 2 2 2 4 1 3


INFRAÇÕES 80 4 4 5 8 2 4 14 13 8 7 11AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 67 4 3 2 8 1 3 14 10 5 6 11AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 13 1 3 1 1 3 3 1

CONCESSÕES 207 11 22 9 24 17 21 14 17 24 31 17CERT APROV DEST RES INDLS 27 4 1 1 5 1 4 4 6 1CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 8 2 1 1 2 2LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 12 1 2 1 2 2 2 2LICENÇA DE OPERAÇÃO 36 10 1 6 2 1 3 3 3 5 2LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 49 1 7 3 8 4 8 3 3 6 3 3LICENÇA INSTALAÇÃO LOTEAMENTO 1 1LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 3 1 1 1LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 3 1 2LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 1 1LICENÇA PRÉVIA 18 1 1 1 1 1 2 4 7LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 24 2 5 2 5 2 1 2 5LICENÇA PRÉVIA LOTEAMENTO 1 1PARECER DESFAVORÁVEL 1 1PARECER TÉCNICO 22 1 1 1 1 2 3 2 1 2 4 4

109





SOLICITAÇÕES 200 13 20 17 15 23 11 14 27 17 25 18ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 15 1 2 4 1 2 1 3 1CERT APROV DEST RES INDLS 34 2 3 7 2 1 2 5 4 6 2CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 4 1 1 2LICENÇA DE INSTALAÇÃO 20 4 1 1 1 3 3 3 4LICENÇA DE OPERAÇÃO 33 5 4 3 2 3 2 3 5 5 1LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 46 7 2 2 7 4 1 5 3 9 6LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 2 1 1LICENÇA PRÉVIA 22 2 3 4 1 1 2 3 3 3LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 6 1 1 2 2PARECER TÉCNICO 18 1 2 2 2 2 2 1 4 2


INFRAÇÕES 155 11 15 10 15 8 15 8 21 21 16 15AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 103 9 9 6 11 3 11 6 15 12 10 11AUTO DE INFRAÇÃO EMBARGO 8 1 3 2 2AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 42 2 6 4 3 4 4 1 3 7 4 4AUTO DE INFRAÇÃO MULTA DIÁRIA 2 1 1

CONCESSÕES 188 15 14 20 19 17 22 13 28 11 15 14CERT APROV DEST RES INDLS 29 1 1 2 7 4 6 5 3CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 3 1 1 1LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 18 5 1 1 4 1 6LICENÇA DE OPERAÇÃO 31 2 3 1 7 1 3 2 4 4 2 2LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 41 5 4 6 4 5 5 2 4 2 2 2LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 1 1LICENÇA PRÉVIA 19 2 4 4 2 3 1 3LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 26 3 1 3 1 3 2 2 7 1 2 1PARECER DESFAVORÁVEL 9 2 3 1 1 2PARECER TÉCNICO 10 3 1 1 2 2 1

110





SOLICITAÇÕES 153 20 14 17 10 12 12 19 14 11 13 11ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 8 1 1 1 5CERT APROV DEST RES INDLS 86 10 8 12 5 5 6 12 7 5 9 7LICENÇA DE INSTALAÇÃO 1 1LICENÇA DE OPERAÇÃO 18 2 4 1 3 1 3 1 3LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 25 3 4 3 4 3 3 3 2LICENÇA PRÉVIA 1 1LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 14 5 2 1 3 1 2


INFRAÇÕES 46 10 2 5 7 6 3 1 4 7 1AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 32 4 2 4 4 6 3 1 3 5AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 14 6 1 3 1 2 1

CONCESSÕES 149 9 2 15 23 14 15 11 26 11 9 14CERT APROV DEST RES INDLS 79 7 1 10 13 2 9 2 14 8 4 9LICENÇA DE INSTALAÇÃO 1 1LICENÇA DE OPERAÇÃO 15 1 1 4 1 2 1 1 2 2LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 21 2 3 2 6 4 2 2LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 9 1 1 3 2 1 1LICENÇA PRÉVIA 1 1LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 12 3 2 3 1 2 1PARECER DESFAVORÁVEL 8 1 1 2 1 2 1PARECER TÉCNICO 3 1 1 1

111





SOLICITAÇÕES 154 8 15 5 11 12 13 20 20 23 20 7ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 10 1 1 2 1 1 4CERT APROV DEST RES INDLS 24 2 2 2 4 5 6 1 2CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 4 1 3LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 10 1 1 1 1 3 1 1 1LICENÇA DE OPERAÇÃO 23 2 4 1 2 1 1 1 4 1 4 2LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 38 1 4 2 3 2 4 7 2 6 6 1LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 3 2 1LICENÇA PRÉVIA 18 3 1 3 1 3 2 2 3LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 10 1 1 2 1 2 1 1 1PARECER TÉCNICO 13 2 2 2 3 1 3


INFRAÇÕES 88 3 4 6 14 9 12 8 4 8 6 14AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 52 3 4 3 7 6 5 5 1 4 4 10AUTO DE INFRAÇÃO EMBARGO 4 1 2 1AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 31 2 5 3 7 3 3 4 2 2AUTO DE INFRAÇÃO MULTA DIÁRIA 1 1

CONCESSÕES 169 7 20 9 12 15 13 21 19 22 16 15CERT APROV DEST RES INDLS 21 1 2 2 1 3 4 5 1 2CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 4 1 3LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 2 2LICENÇA DE INSTALAÇÃO 10 1 3 1 1 3 1LICENÇA DE OPERAÇÃO 26 5 2 6 2 1 1 2 2 3 2LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 45 3 4 2 2 5 4 5 5 6 4 5LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 1 1LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 5 1 1 2 1LICENÇA PRÉVIA 22 2 1 1 1 2 8 1 1 5LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 9 1 1 1 2 1 1 1 1PARECER DESFAVORÁVEL 14 1 4 3 1 1 4PARECER TÉCNICO 10 3 1 2 1 2 1

112





SOLICITAÇÕES 208 14 17 17 21 31 12 13 31 23 17 12ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 20 3 3 1 1 3 1 4 1 2 1CERT APROV DEST RES INDLS 20 1 4 5 2 4 3 1CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 3 1 1 1LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 20 1 2 1 3 5 2 3 1 2LICENÇA DE OPERAÇÃO 33 5 3 2 5 6 4 4 2 2LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 43 2 2 9 4 6 1 2 7 2 3 5LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 1 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 1 1LICENÇA PRÉVIA 20 2 1 3 3 2 1 2 3 2 1LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 4 2 2PARECER TÉCNICO 42 1 7 2 4 2 2 3 7 8 5 1


INFRAÇÕES 93 3 9 27 18 6 5 3 3 2 12 5AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 43 3 5 12 10 1 1 3 3 1 3 1AUTO DE INFRAÇÃO EMBARGO 12 1 6 4 1AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 36 2 9 4 4 4 1 8 4AUTO DE INFRAÇÃO MULTA DIÁRIA 2 1 1

CONCESSÕES 167 2 13 22 15 21 28 12 16 20 12 6CERT APROV DEST RES INDLS 22 1 2 1 7 1 5 2 3CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 2 2LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 18 2 6 3 1 2 1 3LICENÇA DE OPERAÇÃO 31 4 10 2 3 5 2 2 3LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 39 1 4 6 5 8 6 3 1 2 3LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 1 1LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 4 2 1 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 1 1LICENÇA PRÉVIA 16 1 3 2 1 4 1 2 2LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 4 2 1 1PARECER DESFAVORÁVEL 4 1 1 1 1PARECER TÉCNICO 24 1 2 1 1 1 3 3 8 3 1

113





SOLICITAÇÕES 469 43 25 26 55 43 45 47 67 46 41 31ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 34 2 2 1 6 2 2 3 3 4 5 4CERT APROV DEST RES INDLS 169 14 9 8 20 22 14 15 24 20 16 7CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 16 1 3 2 1 3 2 2 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 19 1 3 1 2 2 7 1 2LICENÇA DE OPERAÇÃO 31 7 1 3 1 5 1 2 3 5 3LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 118 13 12 5 17 7 10 16 16 8 5 9LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 2 2LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 1 1LICENÇA PRÉVIA 29 1 2 3 5 3 4 2 3 6LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 21 2 1 4 2 4 5 3PARECER TÉCNICO 29 3 4 5 2 2 3 2 6 1 1



CONCESSÕES 452 29 38 28 41 48 59 22 42 69 37 39CERT APROV DEST RES INDLS 168 11 13 11 11 17 29 5 17 32 12 10CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 14 1 1 3 2 2 1 3 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 17 3 1 3 2 4 1 3LICENÇA DE OPERAÇÃO 40 6 4 1 4 6 3 1 1 6 2 6LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 120 5 15 8 12 14 12 7 11 18 13 5LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 2 2LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 4 1 1 1 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 1 1LICENÇA PRÉVIA 22 2 2 2 4 3 3 6LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 22 3 1 1 3 1 2 2 5 1 1 2PARECER DESFAVORÁVEL 12 1 1 2 1 2 2 1 1 1PARECER TÉCNICO 30 1 1 6 3 3 4 3 3 1 5

114





SOLICITAÇÕES 775 59 59 62 33 115 59 63 106 81 74 64ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 39 1 3 3 1 1 6 4 5 4 4 7CERT APROV DEST RES INDLS 265 11 19 19 9 55 18 20 48 30 23 13CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 12 1 1 4 1 1 2 1 1LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 3 1 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 54 11 3 2 4 6 3 1 4 4 4 12LICENÇA DE OPERAÇÃO 96 4 12 7 5 7 8 7 11 14 12 9LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 143 13 6 16 8 22 11 14 23 11 7 12LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 3 1 1 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 1 1LICENÇA PRÉVIA 73 6 7 6 13 7 10 5 6 10 3LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 52 7 3 3 4 4 1 4 6 6 8 6PARECER TÉCNICO 34 3 3 2 2 6 5 2 3 3 4 1


INFRAÇÕES 192 24 16 23 8 24 23 12 12 12 17 21AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 132 19 13 18 7 11 8 9 7 9 13 18AUTO DE INFRAÇÃO EMBARGO 2 1 1AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 57 5 2 5 1 12 15 3 5 2 4 3AUTO DE INFRAÇÃO MULTA DIÁRIA 1 1

CONCESSÕES 765 39 56 33 72 100 70 82 70 72 105 66CERT APROV DEST RES INDLS 266 11 12 12 21 39 31 22 35 35 33 15CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 6 1 3 1 1LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 3 1 2LICENÇA DE INSTALAÇÃO 44 2 2 2 2 6 4 10 3 2 6 5LICENÇA DE OPERAÇÃO 103 4 14 2 8 11 11 16 5 7 11 14LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 149 8 8 6 18 21 12 11 13 17 20 15LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 6 1 1 2 2LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 18 2 2 4 3 1 1 2 2 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 1 1LICENÇA PRÉVIA 62 4 2 6 5 2 10 7 4 18 4LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 57 7 6 1 4 7 6 7 4 2 5 8PARECER DESFAVORÁVEL 22 1 1 1 2 2 4 1 2 6 2PARECER TÉCNICO 28 3 2 4 5 5 1 1 2 1 2 2

115





SOLICITAÇÕES 135 29 13 7 10 12 6 14 15 8 10 11ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 6 2 1 3CERT APROV DEST RES INDLS 22 3 3 1 1 1 1 3 2 5 2CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 3 1 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 6 2 1 1 1 1LICENÇA DE OPERAÇÃO 23 6 3 2 1 1 2 3 3 1 1LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 25 5 2 1 3 6 5 1 1 1LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 2 1 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 1 1LICENÇA PRÉVIA 13 1 2 2 1 1 2 1 2 1LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 6 1 1 1 1 1 1PARECER TÉCNICO 28 9 2 1 4 3 1 2 1 1 1 3



CONCESSÕES 114 8 10 10 10 7 14 11 10 14 6 14CERT APROV DEST RES INDLS 17 1 2 3 1 1 2 1 6CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 1 1LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 7 1 1 2 1 2LICENÇA DE OPERAÇÃO 17 2 2 1 1 4 3 1 2 1LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 22 2 2 3 1 2 2 1 1 4 1 3LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 1 1LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 4 1 1 1 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 1 1LICENÇA PRÉVIA 6 1 2 1 1 1LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 6 2 2 1 1PARECER DESFAVORÁVEL 10 1 1 2 2 2 2PARECER TÉCNICO 21 1 1 1 2 2 2 3 4 2 3

116





SOLICITAÇÕES 738 67 39 63 50 67 79 84 71 96 64 58ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 29 3 3 3 3 4 4 3 4 2CERT APROV DEST RES INDLS 219 15 12 16 17 17 29 15 28 31 21 18CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 12 1 2 1 1 2 2 2 1LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 2 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 31 1 1 5 2 2 3 1 8 7 1LICENÇA DE OPERAÇÃO 75 8 4 5 9 11 3 12 4 6 2 11LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 190 21 13 15 6 24 19 27 25 21 10 9LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 4 1 1 2LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 1 1LICENÇA PRÉVIA 63 5 3 6 4 5 6 9 2 13 3 7LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 45 7 3 7 2 3 6 1 8 4 4PARECER TÉCNICO 67 5 3 4 5 6 10 13 5 4 9 3


INFRAÇÕES 250 30 29 21 25 18 34 14 21 24 18 16AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 143 14 21 16 10 10 19 6 19 15 6 7AUTO DE INFRAÇÃO EMBARGO 4 3 1AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 101 13 8 5 13 8 15 8 2 8 12 9AUTO DE INFRAÇÃO MULTA DIÁRIA 2 2

CONCESSÕES 692 22 41 66 68 44 83 35 80 69 111 73CERT APROV DEST RES INDLS 218 3 8 9 33 11 33 8 23 34 32 24CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 7 1 1 2 3LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 10 2 2 1 1 1 1 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 36 2 2 7 4 3 3 3 1 8 3LICENÇA DE OPERAÇÃO 94 4 4 12 6 6 15 6 13 6 12 10LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 158 7 9 20 7 11 13 4 30 10 32 15LICENÇA INSTALAÇÃO LOTEAMENTO 2 1 1LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 5 2 1 2LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 11 1 2 1 2 1 3 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 3 1 1 1LICENÇA PRÉVIA 47 1 2 6 4 1 4 4 4 1 12 8LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 38 5 4 6 3 3 4 2 2 4 5LICENÇA PRÉVIA LOTEAMENTO 2 1 1PARECER DESFAVORÁVEL 31 1 4 3 1 5 2 3 3 5 4PARECER TÉCNICO 30 3 3 3 3 3 1 4 3 5 2

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Anexo A-6 - Documentos Solicitados e Concedidos por Departamento



SOLICITAÇÕES 3.407 386 369 299 240 350 306 325 357 267 305 203ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 231 15 20 16 15 26 19 33 20 18 25 24CERT APROV DEST RES INDLS 444 42 35 40 30 49 44 41 42 39 53 29CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 42 5 3 7 2 4 2 1 7 2 6 3LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 20 5 6 4 2 1 2LICENÇA DE INSTALAÇÃO 215 26 18 15 20 20 28 16 19 21 18 14LICENÇA DE OPERAÇÃO 520 53 69 55 48 54 42 54 48 35 39 23LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 939 116 103 80 37 107 88 93 113 78 82 42LICENÇA INSTALAÇÃO LOTEAMENTO 1 1LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 157 13 12 9 12 14 12 16 23 12 18 16LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 64 34 20 6 2 2LICENÇA PRÉVIA 299 22 36 26 26 28 30 26 32 25 31 17LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 255 41 28 22 23 27 26 16 24 17 19 12PARECER TÉCNICO 220 14 18 19 23 20 15 29 25 20 14 23


INFRAÇÕES 1.124 79 92 124 116 120 94 101 123 123 84 68AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 751 58 62 87 89 77 67 73 83 70 45 40AUTO DE INFRAÇÃO EMBARGO 5 1 2 1 1AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 335 17 26 26 26 38 25 24 38 53 35 27AUTO DE INFRAÇÃO MULTA DIÁRIA 33 4 3 9 1 4 2 4 2 4

CONCESSÕES 3.041 298 295 315 185 285 242 269 252 300 352 248CERT APROV DEST RES INDLS 395 24 35 32 23 30 39 38 35 43 61 35CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 29 4 1 5 1 3 1 1 2 7 4LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 34 12 7 2 6 5 2LICENÇA DE INSTALAÇÃO 184 19 21 17 11 14 15 19 12 17 24 15LICENÇA DE OPERAÇÃO 491 51 35 59 22 54 43 53 37 49 53 35LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 839 74 82 82 47 76 72 65 77 91 93 80LICENÇA INSTALAÇÃO LOTEAMENTO 4 1 1 1 1LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 117 8 5 14 5 9 9 16 10 17 11 13LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 43 4 11 3 4 3 4 3 2 2 3 4LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 95 40 25 19 1 2 2 1 2 2 1LICENÇA PRÉVIA 236 11 17 26 19 30 19 22 28 17 30 17LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 256 24 28 24 20 25 21 21 23 28 22 20LICENÇA PRÉVIA LOTEAMENTO 3 1 1 1PARECER DESFAVORÁVEL 134 8 11 12 6 13 5 12 15 12 26 14PARECER TÉCNICO 181 19 15 18 20 21 10 17 12 20 19 10

118




SOLICITAÇÕES 5.461 508 385 485 366 555 423 457 763 566 490 463ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 343 34 32 29 18 40 25 36 39 35 29 26CERT APROV DEST RES INDLS 910 76 55 82 63 98 72 64 139 92 96 73CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 115 10 8 13 15 10 4 9 15 8 12 11LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 42 27 3 4 1 1 3 3LICENÇA DE INSTALAÇÃO 342 29 28 30 33 26 29 30 36 36 32 33LICENÇA DE OPERAÇÃO 775 68 49 65 37 89 64 62 102 90 71 78LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 1.572 116 107 137 102 177 137 149 260 160 122 105LICENÇA OPERA. DESMEMBRAMENTO 1 1LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 106 13 11 15 2 8 8 8 13 10 11 7LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 39 20 7 3 2 1 4 1 1LICENÇA PRÉVIA 485 40 35 38 39 43 31 40 60 51 56 52LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 413 47 32 38 27 35 30 33 54 39 36 42LP/LI DE LOTEAMENTO 3 1 1 1PARECER TÉCNICO 315 27 17 31 26 27 16 25 41 44 25 36


INFRAÇÕES 1.557 120 136 116 140 178 83 152 185 174 152 121AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 1.034 94 99 76 91 119 53 97 122 97 109 77AUTO DE INFRAÇÃO EMBARGO 19 1 1 1 3 2 2 3 5 1AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 497 25 35 38 46 57 28 53 59 71 41 44AUTO DE INFRAÇÃO MULTA DIÁRIA 7 1 1 2 1 1 1

CONCESSÕES 5.415 533 469 540 427 556 402 458 542 546 559 383CERT APROV DEST RES INDLS 952 96 66 114 74 95 63 59 95 101 104 85CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 89 10 9 12 9 8 7 7 6 3 14 4LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 55 16 17 7 6 2 2 2 1 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 356 18 34 30 37 40 32 25 44 35 38 23LICENÇA DE OPERAÇÃO 762 68 68 78 57 83 55 65 72 81 83 52LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 1.664 155 137 148 133 164 129 172 171 175 176 104LICENÇA INSTALAÇÃO LOTEAMENTO 4 1 1 1 1LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 99 4 6 10 8 10 8 10 21 9 8 5LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 58 8 1 10 4 7 7 5 5 5 4 2LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 84 27 26 14 6 4 5 1 1LICENÇA PRÉVIA 393 34 33 39 27 42 31 31 36 50 36 34LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 454 50 43 44 39 48 31 37 45 33 44 40LICENÇA PRÉVIA LOTEAMENTO 4 1 1 1 1PARECER DESFAVORÁVEL 179 21 11 9 9 16 10 15 19 27 25 17PARECER TÉCNICO 262 24 18 25 16 35 22 29 24 26 27 16

119




SOLICITAÇÕES 8.299 740 607 685 660 831 726 778 1.020 803 763 686ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 453 36 29 43 41 35 38 36 62 47 39 47CERT APROV DEST RES INDLS 2.331 195 172 193 167 246 198 221 291 225 232 191CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 165 14 15 14 16 20 13 6 13 22 18 14LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 20 10 6 4LICENÇA DE INSTALAÇÃO 435 42 29 41 25 48 30 40 56 37 42 45LICENÇA DE OPERAÇÃO 1.181 116 95 101 98 93 105 97 135 117 118 106LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 1.954 154 122 141 137 239 211 218 254 186 151 141LICENÇA INSTALAÇÃO LOTEAMENTO 2 1 1LICENÇA OPERA. DESMEMBRAMENTO 2 1 1LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 85 4 8 6 8 4 6 9 13 6 12 9LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 24 9 7 3 3 1 1LICENÇA PRÉVIA 534 43 45 49 59 55 34 48 63 52 43 43LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 756 87 58 61 80 60 62 68 85 75 65 55LP/LI DE LOTEAMENTO 4 1 1 2PARECER TÉCNICO 353 29 20 28 26 30 28 34 47 36 41 34

INSPEÇÕES 9.035 731 725 817 789 890 870 856 1.061 752 923 621AUTO DE INSPEÇÃO 9.035 731 725 817 789 890 870 856 1.061 752 923 621

INFRAÇÕES 1.671 169 121 150 150 168 121 182 193 139 142 136AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 1.092 121 76 98 106 114 86 114 118 82 92 85AUTO DE INFRAÇÃO EMBARGO 32 2 7 5 2 2 1 2 5 6AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 544 46 37 46 42 52 35 67 73 52 44 50AUTO DE INFRAÇÃO MULTA DIÁRIA 3 1 1 1

120



CONCESSÕES 8.253 753 635 740 732 846 678 714 865 763 856 671CERT APROV DEST RES INDLS 2.267 197 157 184 215 215 166 231 243 200 279 180CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 124 12 17 6 12 11 17 8 7 10 15 9LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 34 13 7 3 9 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 411 27 34 36 24 55 37 30 45 46 35 42LICENÇA DE OPERAÇÃO 1.258 108 114 113 120 145 87 87 114 111 157 102LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 2.018 177 147 201 182 205 190 171 240 191 165 149LICENÇA INST. DESMEMBRAMENTO 1 1LICENÇA INSTALAÇÃO LOTEAMENTO 11 1 1 1 3 1 1 2 1LICENÇA OPERA. DESMEMBRAMENTO 1 1LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 105 6 6 9 5 12 8 9 11 12 15 12LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 82 7 5 9 3 9 7 7 15 6 8 6LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 36 8 10 4 3 5 2 2 1 1LICENÇA PRÉVIA 475 40 29 38 45 57 39 47 46 51 48 35LICENÇA PRÉVIA DESMEMBRAMENTO 1 1LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 772 89 56 68 73 76 63 68 75 81 58 65LICENÇA PRÉVIA LOTEAMENTO 11 1 1 1 3 1 1 2 1PARECER DESFAVORÁVEL 316 30 26 34 20 27 25 21 36 24 40 33PARECER TÉCNICO 330 38 25 33 19 22 37 28 30 31 31 36

121




SOLICITAÇÕES 10.103 1.028 751 1.008 831 1.002 950 882 1.099 809 992 751ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 457 40 27 51 39 60 45 31 62 31 37 34CERT APROV DEST RES INDLS 3.894 373 278 385 329 334 328 360 436 325 427 319CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 265 32 31 33 24 22 19 14 23 15 27 25LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 23 6 8 4 1 3 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 292 23 22 39 23 34 29 25 22 26 29 20LICENÇA DE OPERAÇÃO 757 68 51 79 57 72 64 71 88 64 79 64LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 2.482 262 174 236 181 292 293 216 277 206 203 142LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 19 2 1 1 6 3 2 1 1 1 1LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 34 11 8 5 2 3 1 2 1 1LICENÇA PRÉVIA 408 42 21 41 38 43 33 39 38 34 51 28LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 577 65 65 54 48 65 48 54 61 29 43 45PARECER TÉCNICO 895 104 65 80 84 73 85 70 89 78 94 73

INSPEÇÕES 9.873 912 917 939 817 897 1.193 868 1.013 827 880 610AUTO DE INSPEÇÃO 9.873 912 917 939 817 897 1.193 868 1.013 827 880 610

INFRAÇÕES 1.862 156 140 149 198 278 182 144 202 150 139 124AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 916 84 75 84 82 125 87 79 114 53 69 64AUTO DE INFRAÇÃO EMBARGO 40 4 2 2 10 6 3 2 4 2 4 1AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 893 67 62 63 105 146 91 63 83 94 62 57AUTO DE INFRAÇÃO MULTA DIÁRIA 13 1 1 1 1 1 1 1 4 2

CONCESSÕES 9.635 634 691 889 908 979 879 885 1.011 923 1.031 805CERT APROV DEST RES INDLS 3.718 211 213 293 368 399 295 378 386 394 450 331CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 198 22 17 22 22 28 22 6 15 13 16 15LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 34 4 6 6 5 5 3 1 2 2LICENÇA DE INSTALAÇÃO 268 12 19 22 30 31 29 24 24 28 26 23LICENÇA DE OPERAÇÃO 703 44 62 74 78 57 66 63 70 70 70 49LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 2.430 162 186 249 212 207 233 237 257 234 250 203LICENÇA INSTALAÇÃO LOTEAMENTO 5 1 1 2 1LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 37 4 1 1 2 2 14 4 6 2 1LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 113 5 8 16 11 10 13 6 9 10 12 13LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 61 4 11 9 13 4 9 3 2 1 4 1LICENÇA PRÉVIA 307 29 24 31 21 36 30 14 47 27 25 23LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 560 37 46 61 51 67 52 46 70 43 45 42LICENÇA PRÉVIA LOTEAMENTO 5 1 1 2 1PARECER DESFAVORÁVEL 498 28 45 45 41 48 47 50 46 43 61 44PARECER TÉCNICO 698 72 51 60 52 81 66 53 75 58 70 60

122




SOLICITAÇÕES 3.071 284 212 232 223 348 255 290 373 322 287 245ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 175 15 9 14 16 14 13 13 23 20 22 16CERT APROV DEST RES INDLS 864 57 60 64 59 112 72 80 122 101 85 52CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 62 5 1 9 3 6 4 1 6 12 9 6LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 7 1 2 2 1 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 177 23 9 15 14 18 9 8 22 20 17 22LICENÇA DE OPERAÇÃO 370 49 31 25 27 34 30 34 39 33 36 32LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 695 64 53 54 50 85 58 80 91 56 45 59LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 19 2 1 2 3 5 1 2 3LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 6 4 1 1LICENÇA PRÉVIA 261 14 18 19 16 31 27 29 22 33 29 23LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 185 25 10 16 11 21 14 17 18 18 17 18LP/LI DE LOTEAMENTO 1 1PARECER TÉCNICO 249 25 18 15 24 23 26 28 25 27 24 14


INFRAÇÕES 1.263 120 112 127 129 106 122 94 117 110 119 107AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 763 72 73 73 74 58 66 64 83 64 66 70AUTO DE INFRAÇÃO EMBARGO 32 3 2 7 7 2 4 3 3 1AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 460 45 36 47 45 45 56 29 30 42 50 35AUTO DE INFRAÇÃO MULTA DIÁRIA 8 1 3 1 1 1 1

CONCESSÕES 2.903 142 216 212 284 283 325 221 308 312 342 258CERT APROV DEST RES INDLS 847 39 39 47 84 84 115 50 107 120 95 67CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 45 3 4 1 5 4 6 2 2 10 5 3LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 19 5 4 2 2 1 2 2 1LICENÇA DE INSTALAÇÃO 163 5 7 21 14 19 22 13 11 14 17 20LICENÇA DE OPERAÇÃO 393 19 46 31 44 32 45 35 32 33 38 38LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 644 32 53 54 59 73 64 42 72 67 78 50LICENÇA INSTALAÇÃO LOTEAMENTO 3 1 1 1LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 20 1 3 1 2 2 5 1 4 1LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 58 1 6 6 7 9 3 2 5 9 6 4LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 8 2 1 1 1 3LICENÇA PRÉVIA 213 6 14 16 20 11 21 26 19 11 49 20LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 198 18 14 16 21 20 20 19 23 11 13 23LICENÇA PRÉVIA LOTEAMENTO 3 1 1 1PARECER DESFAVORÁVEL 111 4 10 4 8 12 9 11 14 10 16 13PARECER TÉCNICO 178 12 14 10 20 16 11 15 20 23 19 18

123

DOCUMENTO Total Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set

Anexo A-7 - Documentos Solicitados e Concedidos da Diretoria

Out Nov Dez

SOLICITAÇÕES 30.341 2.946 2.324 2.709 2.320 3.086 2.660 2.732 3.612 2.767 2.837 2.348

ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO 1.659 140 117 153 129 175 140 149 206 151 152 147

CERT APROV DEST RES INDLS 8.443 743 600 764 648 839 714 766 1.030 782 893 664

CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 649 66 58 76 60 62 42 31 64 59 72 59

LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 112 49 25 16 3 3 8 1 5 1 1

LICENÇA DE INSTALAÇÃO 1.461 143 106 140 115 146 125 119 155 140 138 134

LICENÇA DE OPERAÇÃO 3.603 354 295 325 267 342 305 318 412 339 343 303

LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 7.642 712 559 648 507 900 787 756 995 686 603 489

LICENÇA INSTALAÇÃO LOTEAMENTO 3 1 1 1

LICENÇA OPERA. DESMEMBRAMENTO 3 2 1

LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 386 34 33 31 30 32 28 34 55 30 44 35

LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 167 78 42 17 10 5 6 1 6 1 1

LICENÇA PRÉVIA 1.987 161 155 173 178 200 155 182 215 195 210 163

LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 2.186 265 193 191 189 208 180 188 242 178 180 172

LP/LI DE LOTEAMENTO 8 1 1 1 1 1 1 2

PARECER TÉCNICO 2.032 199 138 173 183 173 170 186 227 205 198 180

INSPEÇÕES 40.716 3.541 3.488 4.010 3.685 3.506 4.111 3.797 4.526 3.444 3.724 2.884

AUTO DE INSPEÇÃO 40.716 3.541 3.488 4.010 3.685 3.506 4.111 3.797 4.526 3.444 3.724 2.884

INFRAÇÕES 7.477 644 601 666 733 850 602 673 820 696 636 556

AUTO DE INFRAÇÃO ADVERTÊNCIA 4.556 429 385 418 442 493 359 427 520 366 381 336

AUTO DE INFRAÇÃO EMBARGO 128 10 13 17 22 11 5 5 13 15 14 3

AUTO DE INFRAÇÃO MULTA 2.729 200 196 220 264 338 235 236 283 312 232 213

AUTO DE INFRAÇÃO MULTA DIÁRIA 64 5 7 11 5 8 3 5 4 3 9 4

124

DOCUMENTO Total Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set

Anexo A-7 - Documentos Solicitados e Concedidos da Diretoria

Out Nov Dez

CONCESSÕES 29.247 2.360 2.306 2.696 2.536 2.949 2.526 2.547 2.978 2.844 3.140 2.365

CERT APROV DEST RES INDLS 8.179 567 510 670 764 823 678 756 866 858 989 698

CERTIFICADO DE DISPENSA DE LI 485 51 48 46 49 54 53 23 31 38 57 35

LIC PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 176 45 42 22 26 15 9 5 3 5 2 2

LICENÇA DE INSTALAÇÃO 1.382 81 115 126 116 159 135 111 136 140 140 123

LICENÇA DE OPERAÇÃO 3.607 290 325 355 321 371 296 303 325 344 401 276

LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 7.595 600 605 734 633 725 688 687 817 758 762 586

LICENÇA INST. DESMEMBRAMENTO 1 1

LICENÇA INSTALAÇÃO LOTEAMENTO 27 1 3 2 3 6 1 2 4 1 3 1

LICENÇA OPERA. DESMEMBRAMENTO 1 1

LICENÇA OPERAÇÃO LOTEAMENTO 378 23 21 35 22 33 41 44 49 38 40 32

LICENÇA OPERAÇÃO PRECARIO 354 25 31 44 29 38 34 23 36 32 33 29

LICENÇA OPERAÇÃO SIMPLIFICADA 284 81 73 47 23 16 21 7 4 3 7 2

LICENÇA PRÉVIA 1.624 120 117 150 132 176 140 140 176 156 188 129

LICENÇA PRÉVIA DESMEMBRAMENTO 1 1

LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO 2.240 218 187 213 204 236 187 191 236 196 182 190

LICENÇA PRÉVIA LOTEAMENTO 26 1 3 2 3 6 1 2 4 1 2 1

PARECER DESFAVORÁVEL 1.238 91 103 104 84 116 96 109 130 116 168 121

PARECER TÉCNICO 1.649 165 123 146 127 175 146 142 161 158 166 140

125


Autorizações 10 15 10 16 7 6 9 14 6 13 7 0 113Reserva Legal 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 2Reserva Legal - instituição 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Area Verde 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0TCRA 9 5 8 5 8 7 3 1 2 8 7 0 63Parecer Técnico Florestal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Total 19 20 18 22 15 14 12 15 8 21 14 0 178Autorizações 5 6 13 6 8 9 4 4 2 7 7 0 71Autorizações - C. Fitossanitário 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1Indeferimentos 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1Reserva Legal 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1Reserva Legal - instituição 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Area Verde 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0TCRA 4 3 10 4 8 8 5 1 2 6 7 0 58Parecer Técnico Florestal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Total 9 9 25 10 16 18 9 5 4 13 14 0 132

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Autorizações 17 8 8 10 3 2 16 10 13 8 2 0 97Reserva Legal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Reserva Legal - instituição 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Area Verde 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1TCRA 7 1 3 0 5 1 5 1 5 5 0 0 33Parecer Técnico Florestal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Total 24 9 12 10 8 3 21 11 18 13 2 0 131Autorizações 5 2 5 0 4 4 4 1 5 2 9 0 41Autorizações - C. Fitossanitário 0 1 1 0 1 0 0 0 1 0 0 0 4Indeferimentos 0 1 0 0 0 2 1 0 0 0 0 0 4Reserva Legal 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1Reserva Legal - instituição 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Area Verde 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0TCRA 6 2 5 0 5 1 5 1 2 3 6 0 36Parecer Técnico Florestal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Total 11 7 11 0 10 7 10 2 8 5 15 0 86

16 8 6 9 3 2 16 11 12 8 2 0 9316 8 6 9 3 2 16 11 12 8 2 0 93


8 2 6 6 2 9 2 4 5 8 3 0 558 2 6 6 2 9 2 4 5 8 3 0 55

Processos AbertosTotal

Araçatuba - CFU

Doc

umen

tos

Em

itido

sC

ateg

oria

s ab

erta

s

Anexo A-8 - Quantitativo de Documentos Emitidos, Categorias e Processos abertos no SIGAM em 2018 - Recursos Naturais

Mês

Doc

umen

tos

Em

itido

s

Dracena - CFD

Total

Cat

egor

ias

aber

tas

Cat

egor

ias

aber

tas

Doc

umen

tos

Em

itido

s

Assis - CFS


Processos Abertos

126



Mês


22 20 13 29 24 15 19 17 18 31 29 0 23722 20 13 29 24 15 19 17 18 31 29 0 237


7 9 12 9 11 6 23 15 16 21 20 0 1497 9 12 9 11 6 23 15 16 21 20 0 149


8 6 5 13 4 5 10 7 3 7 3 0 718 6 5 13 4 5 10 7 3 7 3 0 71


Marília - CFM

Doc

umen

tos

Em

itido

s

Pres Prudente - CFP

Total

Total

Jales - CFJ

Doc

umen

tos

Em

itido

sC

ateg

oria

s ab

erta

s

Processos Abertos

Cat

egor

ias

aber

tas

Doc

umen

tos

Em

itido

s

Processos Abertos

Cat

egor

ias

aber

tas

127



Mês


36 80 30 32 33 21 25 26 14 71 40 0 40836 80 30 32 33 21 25 26 14 71 40 0 408


10 5 3 6 5 9 3 10 2 9 5 0 6710 5 3 6 5 9 3 10 2 9 5 0 67


10 11 11 15 12 13 10 40 31 27 11 0 19110 11 11 15 12 13 10 40 31 27 11 0 191

Doc

umen

tos

Em

itido

s

S.J. R. Preto - CFR

Cat

egor

ias

aber

tas

Cat

egor

ias

aber

tas

Processos Abertos

TotalProcessos Abertos


Votuporanga - CFV

Doc

umen

tos

Em

itido

s

Total

Araraquara - CGA

Doc

umen

tos

Em

itido

sC

ateg

oria

s ab

erta

s

128



Mês


12 21 14 11 14 15 8 18 17 14 15 0 15912 21 14 11 14 15 8 18 17 14 15 0 159


26 12 5 16 8 12 4 17 25 21 16 0 16226 12 5 16 8 12 4 17 25 21 16 0 162


8 2 7 6 7 4 0 11 5 5 5 0 608 2 7 6 7 4 0 11 5 5 5 0 60

Processos Abertos

Barretos - CGB

Total

Bauru - CGU

Total


Botucatu - CGT

Cat

egor

ias

aber

tas

Doc

umen

tos

Em

itido

s

Processos Abertos

Doc

umen

tos

Em

itido

sC

ateg

oria

s ab

erta

sD

ocum

ento

s E

miti

dos

Cat

egor

ias

aber

tas

129



Mês


4 5 4 5 8 7 18 14 25 16 12 0 1184 5 4 5 8 7 18 14 25 16 12 0 118


26 32 17 30 21 12 13 15 15 26 17 0 22426 32 17 30 21 12 13 15 15 26 17 0 224


26 19 17 24 16 11 11 53 43 28 22 0 27026 19 17 24 16 11 11 53 43 28 22 0 270

Cat

egor

ias

aber

tas

Cat

egor

ias

aber

tas

Mogi Guaçu - CGG

Total

Franca - CGF

Cat

egor

ias

aber

tas

Processos Abertos

Processos Abertos

Doc

umen

tos

Em

itido

s

Total

Jaboticabal - CGJ

Total

Processos Abertos

Doc

umen

tos

Em

itido

sD

ocum

ento

s E

miti

dos

130



Mês


3 10 7 15 9 9 13 15 16 11 8 0 1163 10 7 15 9 9 13 15 16 11 8 0 116


6 1 5 12 4 4 1 9 5 14 5 0 666 1 5 12 4 4 1 9 5 14 5 0 66


15 15 8 9 9 16 13 18 7 18 8 0 13615 15 8 9 9 16 13 18 7 18 8 0 136Total

Cat

egor

ias

aber

tas

Doc

umen

tos

Em

itido

s

Total

São Carlos - CGC

Total

Doc

umen

tos

Em

itido

s

Processos Abertos

Cat

egor

ias

aber

tas

Ribeirão Preto - CGR

Cat

egor

ias

aber

tas

S. J. B. Vista - CGV

Doc

umen

tos

Em

itido

s

Processos Abertos

Processos Abertos

131



Mês


5 3 3 5 4 2 4 4 2 1 2 0 355 3 3 5 4 2 4 4 2 1 2 0 35


13 3 7 9 14 10 9 13 10 7 12 0 10713 3 7 9 14 10 9 13 10 7 12 0 107


8 10 11 14 9 10 3 8 12 8 13 0 1068 10 11 14 9 10 3 8 12 8 13 0 106

Processos Abertos

Cat

egor

ias

aber

tas

Total

Doc

umen

tos

Em

itido

s

Americana - CJA



Cat

egor

ias

aber

tas

Atibaia - CJB

Doc

umen

tos

Em

itido

sD

ocum

ento

s E

miti

dos

Cat

egor

ias

aber

tas

Campinas - CJC

132



Mês


5 9 2 5 2 6 7 11 10 13 7 0 775 9 2 5 2 6 7 11 10 13 7 0 77


16 7 6 16 8 9 6 11 9 15 7 0 11016 7 6 16 8 9 6 11 9 15 7 0 110


5 6 6 5 6 5 3 16 16 12 9 0 895 6 6 5 6 5 3 16 16 12 9 0 89

Jundiaí - CJJ


Doc

umen

tos

Em

itido

sD

ocum

ento

s E

miti

dos

Cat

egor

ias

aber

tas

Cat

egor

ias

aber

tas

Processos Abertos


Cat

egor

ias

aber

tas

Doc

umen

tos

Em

itido

s

Itu - CJI

Limeira - CJL

Total

133



Mês


5 10 5 5 5 7 4 3 2 3 5 0 545 10 5 5 5 7 4 3 2 3 5 0 54


5 2 0 4 4 3 5 11 4 4 6 0 485 2 0 4 4 3 5 11 4 4 6 0 48


9 9 9 10 10 3 8 12 9 6 9 0 949 9 9 10 10 3 8 12 9 6 9 0 94

Cat

egor

ias

aber

tas

Doc

umen

tos

Em

itido

sD

ocum

ento

s E

miti

dos

Paulínia - CJU

Cat

egor

ias

aber

tas

Piracicaba - CJP

Processos Abertos

Total


Processos Abertos

Total

Sorocaba - CJD

Cat

egor

ias

aber

tas

Doc

umen

tos

Em

itido

s

134



Mês


11 11 14 19 5 16 6 18 22 6 5 0 13311 11 14 19 5 16 6 18 22 6 5 0 133


2 2 1 3 5 3 5 2 4 2 2 0 312 2 1 3 5 3 5 2 4 2 2 0 31


23 10 16 21 15 13 18 11 15 19 7 0 16823 10 16 21 15 13 18 11 15 19 7 0 168


ABC I - CLA

Cat

egor

ias

aber

tas

Doc

umen

tos

Em

itido

sC

ateg

oria

s ab

erta

sC

ateg

oria

s ab

erta

s


Doc

umen

tos

Em

itido

s

Embu das Artes - CLB

Doc

umen

tos

Em

itido

s

ABC II - CLD


135



Mês


29 6 4 27 18 31 23 20 15 15 5 0 19329 6 4 27 18 31 23 20 15 15 5 0 193


10 6 12 23 11 15 12 25 15 16 15 0 16010 6 12 23 11 15 12 25 15 16 15 0 160


5 3 8 9 4 11 3 8 11 10 7 0 795 3 8 9 4 11 3 8 11 10 7 0 79

Processos Abertos

Total

Mogi das Cruzes - CLM

Doc

umen

tos

Em

itido

s

Osasco - CLO

Doc

umen

tos

Em

itido

s

Processos Abertos

Total

Cat

egor

ias

aber

tas

Processos Abertos

Doc

umen

tos

Em

itido

sC

ateg

oria

s ab

erta

s

Total

Cat

egor

ias

aber

tas

Guarulhos - CLG

136



Mês


13 10 7 10 11 13 7 11 13 23 21 0 13913 10 7 10 11 13 7 11 13 23 21 0 139


4 0 4 3 3 2 6 5 3 2 2 0 344 0 4 3 3 2 6 5 3 2 2 0 34


0 4 2 1 2 5 2 1 1 0 0 0 180 4 2 1 2 5 2 1 1 0 0 0 18

Pinheiros - CLP


Doc

umen

tos

Em

itido

s

Santana - CLS



Cat

egor

ias

aber

tas

Santo Amaro - CLN

Cat

egor

ias

aber

tas

Doc

umen

tos

Em

itido

sC

ateg

oria

s ab

erta

sD

ocum

ento

s E

miti

dos

137



Mês


3 3 3 2 0 3 1 0 0 2 2 0 193 3 3 2 0 3 1 0 0 2 2 0 19


7 6 5 12 6 8 3 13 1 9 6 0 767 6 5 12 6 8 3 13 1 9 6 0 76


11 5 6 7 12 3 4 6 5 5 5 0 6911 5 6 7 12 3 4 6 5 5 5 0 69

Tatuapé - CLE

Total

Avaré - CMA

Total


Processos Abertos

Cat

egor

ias

aber

tas

Doc

umen

tos

Em

itido

sC

ateg

oria

s ab

erta

sD

ocum

ento

s E

miti

dos

Cat

egor

ias

aber

tas

Processos Abertos

Doc

umen

tos

Em

itido

s

Capão Bonito - CMC

138



Mês


0 1 2 4 3 1 2 10 1 1 0 0 250 1 2 4 3 1 2 10 1 1 0 0 25


2 4 1 5 3 7 4 4 4 4 1 0 392 4 1 5 3 7 4 4 4 4 1 0 39


5 6 8 5 16 3 7 13 4 8 8 0 835 6 8 5 16 3 7 13 4 8 8 0 83

Cat

egor

ias

aber

tas

Cat

egor

ias

aber

tas

Total

Doc

umen

tos

Em

itido

sC

ateg

oria

s ab

erta

s

Processos Abertos

Itapetininga - CMI

Processos Abertos

Registro - CMR

Total

Doc

umen

tos

Em

itido

s


Doc

umen

tos

Em

itido

s

Cubatão - CMB

139



Mês


27 29 14 36 14 18 13 15 33 19 16 0 23427 29 14 36 14 18 13 15 33 19 16 0 234


12 11 4 7 15 7 10 13 10 5 7 0 10112 11 4 7 15 7 10 13 10 5 7 0 101


22 13 26 23 18 18 18 23 16 19 18 0 21422 13 26 23 18 18 18 23 16 19 18 0 214

São Sebastião - CMS

Cat

egor

ias

aber

tas

Processos Abertos

Doc

umen

tos

Em

itido

sC

ateg

oria

s ab

erta

sD

ocum

ento

s E

miti

dos

Total


S.J. Campos - CMP

Doc

umen

tos

Em

itido

s

Processos Abertos

Santos - CMN

Total

Cat

egor

ias

aber

tas

140



Mês


11 6 8 14 14 10 12 11 13 11 13 0 12311 6 8 14 14 10 12 11 13 11 13 0 123


Taubaté - CMT

Doc

umen

tos

Em

itido

sC

ateg

oria

s ab

erta

s

141

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 22 0 5 5 3 4 3 1 0 2 3 0 28

2 2 2 1 1 1 0 1 0 1 0 0 11

1 1 2 0 0 0 0 0 1 0 0 0 5

0 2 0 0 1 1 1 1 0 1 0 0 70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 2 0 1 0 0 1 0 0 0 0 4

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 2 0 2 3 0 0 1 2 4 0 140 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 6 14 6 8 9 4 4 2 7 7 0 72

Primário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Secundário Médio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,33 0,33 0,00 0,66Secundário Avançado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

181 17 606 321 374 397 194 155 545 93 164 0 3.047

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 14 0 1 0 2 0 2 1 2 1 5 0 180 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 21 1 1 0 2 2 0 0 1 0 2 0 100 0 2 0 0 1 0 0 0 1 1 0 50 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1

0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 2

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 20 1 1 0 1 0 0 0 1 0 0 0 45 3 6 0 5 4 4 1 6 2 9 0 45


179 1 39 0 10 7 77 57 45 137 214 0 766


1 0 2 0 0 0 1 0 0 0 1 0 5

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 05 1 4 2 2 5 3 1 6 0 1 0 30


192 26 121 25 0 203 99 52 288 0 2 0 1.008

Supressão de Vegetação Nativa e Corte de Árvore IsoladaAutorização - Controle FitossanitárioTotal

Car

acte

rís

ticas




Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das

Supressão de Vegetação NativaCorte de Árvore IsoladaIntervenção em APPÁrea comum não protegidaIntervenção em APP e Corte de Árvore IsoladaIntervenção em APP e Supressão de Vegetação NativaIntervenção em APP e Supressão de Vegetação Nativa e Corte de Árvore IsoladaManejo


Car

acte

rís

ticas




Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das


ManejoSupressão de Vegetação Nativa e Corte de Árvore IsoladaAutorização - Controle FitossanitárioTotal

Car

acte

rís

ticas



Anexo A-9 - Quantitativo de Autorizações por Tipo e Características por Agência

Agência Ambiental de Araçatuba

Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das

Supressão de Vegetação NativaCorte de Árvore IsoladaIntervenção em APPÁrea comum não protegida

Intervenção em APP e Corte de Árvore Isolada

Intervenção em APP e Supressão de Vegetação NativaIntervenção em APP e Supressão de Vegetação Nativa e Corte de Árvore Isolada

142



1 1 0 1 0 1 0 0 0 0 0 04

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 013 5 18 17 13 11 6 15 15 22 21 0 15615 13 22 22 22 16 11 16 22 31 31 0 221


575 626 329 279 234 337 92 0 279 51 578 0 3.380


0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 2

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 23 3 1 1 2 1 1 1 0 1 0 0 1411 8 8 5 8 6 6 12 20 11 22 0 117


136 203 92 55 503 43 81 8 425 0 144 0 1.690


0 1 2 0 0 0 0 1 1 1 0 0 6

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 3 1 1 0 50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 03 11 7 1 1 1 8 19 6 6 17 0 80


4 685 531 94 0 0 955 545 326 354 1030 0 4.524


Car

acte

rís

ticas




Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das



Car

acte

rís

ticas




Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das



Car

acte

rís

ticas




Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das


143



2 0 1 2 3 2 2 1 2 2 1 0 18

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 122 38 37 10 17 8 9 3 7 29 48 0 22828 58 53 22 32 16 20 12 12 41 53 0 347


717 28 404 50 475 366 136 1136 199 284 377 0 4.172


0 1 1 1 0 0 0 0 0 1 0 0 4

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 03 1 0 0 3 0 0 5 0 0 8 0 206 2 5 2 6 4 2 8 2 11 14 0 62


24 70 212 59 0 44 0 56 85 128 1034 0 1.712


0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 2

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 08 9 10 8 5 8 6 14 37 13 11 0 1299 12 16 14 8 11 8 18 44 18 12 0 170


1 28 153 202 3 40 260 53 111 203 0 0 1.054


Car

acte

rís

ticas



Agência Ambiental de Araraquara

Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das



Car

acte

rís

ticas




Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das



Car

acte

rís

ticas




Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das


144



0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 09 16 8 7 6 11 7 12 10 7 11 0 10410 21 14 7 7 14 13 16 16 12 15 0 145


0 56 245 0 113 43 170 30 232 220 25 0 1.134


0 0 0 1 1 2 0 0 0 0 0 0 4

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 111 2 2 2 5 1 1 4 12 3 5 0 4813 4 7 11 12 10 7 9 19 4 8 0 104


24 0 23 162 40 81 221 58 104 150 0 0 863


0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 03 0 2 0 1 2 0 2 3 1 0 0 148 3 3 1 3 4 1 4 6 2 0 0 35


83 60 0 139 4 65 0 3 33 341 0 0 728


Car

acte

rís

ticas




Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das



Car

acte

rís

ticas




Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das



Car

acte

rís

ticas




Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das


145



1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 2

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 20 0 0 0 0 1 0 1 0 2 1 0 55 7 4 6 5 4 3 7 16 25 10 0 92


2 607 169 400 19 11 39 216 338 315 692 0 2.808


0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 116 21 14 17 18 12 7 14 12 11 19 0 16123 22 27 19 20 15 8 17 14 14 23 0 202


4 1 4 0 4 28 75 40 71 34 0 0 261


1 0 1 2 0 0 2 0 0 1 0 0 7

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 116 10 20 11 9 4 4 28 46 14 8 0 17027 12 33 16 20 11 9 33 48 22 12 0 243


116 0 105 132 0 183 170 9 12 120 71 0 918


Car

acte

rís

ticas




Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das



Car

acte

rís

ticas




Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das



Car

acte

rís

ticas




Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das


146



1 0 0 1 2 1 1 1 1 1 1 0 10

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 12 0 0 1 3 0 3 3 6 4 2 0 2419 9 11 3 13 8 10 14 14 11 5 0 117


324 397 76 199 154 270 84 22 630 36 15 0 2.207


0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 2

0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 05 0 2 4 3 3 0 1 4 7 3 0 3210 3 6 5 8 6 3 3 6 13 3 0 66


1366 0 142 2 61 45 35 1112 0 245 0 0 3.008


1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 2

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 3 2 3 3 3 2 8 4 7 5 0 405 7 11 8 7 9 18 14 6 15 5 0 105


186 11 136 8 15 67 180 5 0 1 0 0 609


Car

acte

rís

ticas




Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das



Car

acte

rís

ticas




Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das



Car

acte

rís

ticas




Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das


147



1 1 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 5

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 07 3 2 2 2 7 5 3 5 0 0 0 36


102 1 0 0 0 1 35 116 117 0 0 0 372


1 0 1 0 0 0 1 0 1 0 0 0 4

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 05 2 5 5 4 0 2 2 2 3 8 0 38


264 0 407 170 5 0 140 56 51 0 8 0 1.101


1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 3

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 05 3 10 6 9 3 12 10 3 8 4 0 73


227 0 1 43 440 0 374 0 68 92 162 0 1.407


Car

acte

rís

ticas




Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das



Car

acte

rís

ticas




Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das



Car

acte

rís

ticas



Agência Ambiental de Americana

Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das


148



1 0 2 0 0 2 0 1 0 0 2 0 8

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 24 1 7 2 5 2 2 4 0 1 5 0 33


160 1 13 4 0 203 0 21 0 3 623 0 1.028


0 0 0 1 1 1 1 0 1 1 1 0 7

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 0 49 1 2 10 10 3 4 8 4 7 3 0 61


55 0 255 755 374 132 102 0 40 78 103 0 1.894


0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 01 6 2 2 4 2 3 8 17 5 8 0 582 8 5 12 7 4 4 9 18 6 11 0 86


1 26 40 0 112 0 46 47 132 0 23 0 427


Car

acte

rís

ticas




Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das



Car

acte

rís

ticas




Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das



Car

acte

rís

ticas




Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das


149



1 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 3

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 10 0 1 0 0 0 0 1 0 0 1 0 34 2 5 5 4 3 5 7 4 2 6 0 47


65 1 19 127 0 306 185 56 4 5 328 0 1.096


0 2 1 0 0 0 0 2 0 0 0 0 5

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 01 0 0 1 0 2 0 1 2 0 0 0 72 7 1 1 4 2 0 3 4 1 3 0 28


22 59 13 0 0 0 0 258 26 0 0 0 378


1 1 0 3 0 0 1 1 0 2 1 0 10

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 1 0 1 0 0 0 1 0 1 2 0 60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 04 6 5 10 6 0 2 7 2 12 8 0 62


2 66 58 273 64 0 59 52 51 110 115 0 850


Car

acte

rís

ticas




Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das



Car

acte

rís

ticas




Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das



Car

acte

rís

ticas




Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das


150



0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 1 2 2 0 5 5 1 1 4 1 0 22


0 0 0 0 0 39 0 0 0 0 44 0 83


0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02 0 1 1 0 4 3 0 2 1 1 0 15


7 0 0 0 0 2 0 0 33 0 0 0 42


2 1 1 1 0 0 1 0 2 2 3 0 13

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 1 0 0 1 0 0 0 0 3 1 0 60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 04 2 6 7 5 2 4 8 9 10 7 0 64


219 291 31 451 34 0 40 0 385 501 287 0 2.239


Car

acte

rís

ticas




Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das



Car

acte

rís

ticas




Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das



Car

acte

rís

ticas



Agência Ambiental do ABC I

Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das


151



0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 04 0 6 7 3 8 16 8 1 5 4 0 62


35 0 0 2 0 1 169 0 1 0 0 0 208


0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 03 0 0 5 0 1 0 6 3 2 5 0 25


0 0 0 39 0 0 0 0 0 10 0 0 49


0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 2

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02 5 3 4 5 3 0 2 8 8 12 0 52


0 0 267 13 0 0 0 136 0 130 0 0 546


Car

acte

rís

ticas




Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das



Car

acte

rís

ticas




Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das



Car

acte

rís

ticas




Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das


152



0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 1 0 0 0 1 1 1 1 2 1 0 8


0 0 0 0 0 0 5 0 0 0 0 0 5


0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 01 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02 1 2 1 0 3 1 3 3 1 1 0 18


30 0 0 27 0 31 4 56 0 0 0 0 148


0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 01 0 0 0 0 0 1 1 0 0 1 0 4


0 0 0 0 0 0 12 157 0 0 0 0 169


Car

acte

rís

ticas




Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das



Car

acte

rís

ticas




Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das



Car

acte

rís

ticas




Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das


153



0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 2 0 1 1 1 0 1 0 2 0 8


0 0 0 0 2 0 3 0 0 0 0 0 5


0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 01 0 2 1 0 1 0 3 1 2 5 0 161 0 5 5 5 6 2 10 3 4 10 0 51


0 0 32 109 116 1194 0 757 0 6 341 0 2.555


0 0 0 1 1 1 0 0 0 0 0 0 3

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 04 2 6 3 7 8 2 3 3 0 3 0 41


2 1 515 108 4 13 0 18 73 0 20 0 754


Car

acte

rís

ticas




Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das



Car

acte

rís

ticas



Agência Ambiental de Avaré

Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das



Car

acte

rís

ticas



Agência Ambiental de Tatuapé

Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das


154



0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 1 1 0 0 5 0 0 0 0 70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 2 2 3 1 5 5 2 0 2 0 22


0 0 0 16 9 0 0 80 0 0 0 0 105


1 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 3

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 03 2 3 1 3 1 3 2 1 0 0 0 19


8 0 22 0 90 158 0 0 0 0 0 0 278


1 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 3

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 04 3 3 2 1 12 4 7 2 8 8 0 54


12 0 24 0 0 0 0 13 0 0 5 0 54


Car

acte

rís

ticas




Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das



Car

acte

rís

ticas




Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das



Car

acte

rís

ticas




Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das


155



0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 023 16 26 23 14 8 18 10 13 11 13 0 175


4 0 0 0 0 3 5 14 0 0 0 0 26


0 0 0 0 2 2 0 0 0 0 0 0 4

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 01 0 0 1 0 0 0 1 0 0 1 0 40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 03 5 6 5 5 7 10 10 3 4 8 0 66


11 0 54 40 193 1152 0 574 0 16 139 0 2.179


0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 2

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02 7 10 2 6 6 8 11 9 7 8 0 76


0 0 0 0 0 0 0 2 74 0 0 0 76


Car

acte

rís

ticas




Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das



Car

acte

rís

ticas




Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das



Car

acte

rís

ticas




Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das


156



1 0 1 0 0 0 1 0 0 0 1 0 4

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 05 3 2 6 5 4 5 2 2 2 9 0 45


0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0


Car

acte

rís

ticas




Tip

o de

Aut

oriz

açõe

s E

miti

das


157

DepartamentosQuantidade certificados

EmitidosÁrea Total (m²) Área Verde (m²)

Quantidade certificados

EmitidosÁrea Total (m²) Área Verde (m²)

Gestão Ambiental I - CF 11 1.065.523,12 18.213,40 114 15.650.240,55 923.470,94

Araçatuba - CFU 2 90.309,07 0,00 20 3.919.777,47 209.679,73

Assis - CFS 1 61.054,00 0,00 10 848.561,49 4.080,25

Dracena - CFD 3 372.901,36 0,00 15 2.034.735,53 132.306,17

Jales - CFJ 1 106.858,79 18.213,40 9 608.969,48 80.559,62

Marília - CFM 1 221.107,08 0,00 13 1.650.821,68 37.554,75

Presidente Prudente - CFP 0 0,00 0,00 11 1.578.462,87 255.483,44

São José do Rio Preto - CFR 2 203.441,41 0,00 25 3.875.728,15 144.492,17

Votuporanga - CFV 1 9.851,41 0,00 11 1.133.183,88 59.314,81

Gestão Ambiental II - CG 8 16.344.641,03 16.604,67 133 35.665.175,09 1.303.832,87

Araraquara - CGA 1 39.557,37 0,00 10 1.794.656,16 151.207,15

Barretos - CGB 0 0,00 0,00 10 1.578.936,82 98.487,57

Bauru - CGU 0 0,00 0,00 20 3.313.893,12 219.461,82

Botucatu - CGT 1 15.521.140,00 0,00 7 16.429.873,01 51.833,49

Franca- CGF 0 0,00 0,00 10 1.255.226,35 138.522,03

Jaboticabal - CGJ 1 183.069,00 0,00 8 1.293.535,26 62.383,92

Mogi Guaçu - CGG 1 80.308,57 16.604,67 23 2.909.029,77 187.231,18

Ribeirão Preto - CGR 3 365.733,04 0,00 29 4.746.862,69 75.602,63

São João da Boa Vista - CGV 0 0,00 0,00 8 1.262.543,84 136.586,32

São Carlos - CGC 1 154.833,05 0,00 8 1.080.618,07 182.516,76

Gestão Ambiental III - CJ 7 1.087.685,08 0,00 88 23.369.777,66 562.436,72

Americana - CJA 0 0,00 0,00 3 922.376,93 193.939,87

Atibaia - CJB 1 211.091,38 0,00 16 1.670.622,07 165.599,31

Campinas - CJC 1 153.154,00 0,00 10 1.344.748,66 76.901,31

Itu - CJI 1 88.178,80 0,00 8 2.500.518,23 28.357,73

Jundiaí - CJJ 0 0,00 0,00 11 2.425.200,13 0,00

Limeira - CJL 1 314.942,78 0,00 6 869.763,78 0,00

Paulinia - CJU 0 0,00 0,00 13 9.184.489,38 54.961,59

Piracicaba - CJP 2 55.097,13 0,00 7 318.226,87 26.778,67

Sorocaba - CJD 1 265.220,99 0,00 14 4.133.831,61 15.898,24

Gestão Ambiental IV - CL 2 374.514,81 0,00 37 2.818.441,89 101.212,00

ABC I - CLA 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00

ABCII - CLD 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00

Embu das Artes- CLB 1 104.513,90 0,00 12 839.471,00 10.649,02

Guarulhos - CLG 0 0,00 0,00 1 29.460,65 0,00

Mogi das Cruzes - CLM 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00

Osasco - CLO 1 270.000,91 0,00 7 1.495.592,53 0,00

Pinheiros - CLP 0 0,00 0,00 3 87.873,34 0,00

Santana - CLS 0 0,00 0,00 1 230.135,03 80.886,00

Santo Amaro - CLN 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00

Tatuapé - CLE 0 0,00 0,00 13 135.909,34 9.676,98

Gestão Ambiental V - CM 10 1.058.676,74 21.219,60 38 5.302.391,19 230.822,91

Avaré - CMA 5 575.036,20 21.219,60 10 1.087.588,05 59.256,39

Capão Bonito - CMC 0 0,00 0,00 2 280.447,97 9.326,25

Cubatão - CMB 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00

Itapetininga - CMI 1 25.208,00 0,00 4 671.511,43 76.892,67

Registro - CMR 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00

Santos - CMN 0 0,00 0,00 1 15.653,49 0,00

São Sebastião - CMS 1 78.289,06 0,00 3 188.230,06 18.449,23

São José dos Campos - CMP 1 39.164,14 0,00 10 1.610.432,83 56.310,44

Taubate - CMT 2 340.979,34 0,00 8 1.448.527,36 10.587,93

Total 38 19.931.040,78 56.037,67 410 82.806.026,38 3.121.775,44

Total2018

Anexo A-10 - Graprohab - Área Verde - por Agência Ambiental

Novembro

158

MPPJ/DP/Outros

MPPJ/DP/Outro

MPPJ/DP/Outro

MPPJ/DP/Outro

MPPJ/DP/Outro

MPPJ/DP/Outro

Gestão Ambiental I 57 57 46 44 37 87 67 82 38 79 0 0Araçatuba 10 3 3 0 2 0 5 2 1 1 0 0Assis 5 6 4 6 6 11 10 5 4 14 0 0Dracena 2 3 2 6 5 3 2 9 3 7 0 0Jales 9 13 6 13 2 52 5 11 5 12 0 0Marília 5 9 9 8 6 12 11 10 5 19 0 0Presidente Prudente 11 8 12 4 9 3 24 12 11 6 0 0São José do Rio Preto 8 2 7 4 3 3 7 2 5 8 0 0Votuporanga 7 13 3 3 4 3 3 31 4 12 0 0

Gestão Ambiental II 64 220 90 240 84 295 82 283 82 223 0 0Araraquara 8 25 15 22 12 40 11 19 9 17 0 0Barretos 5 15 7 15 8 19 5 13 6 18 0 0Bauru 4 53 11 64 16 117 11 97 9 47 0 0Botucatu 3 5 2 4 8 1 6 0 6 0 0 0Franca 7 1 9 12 16 3 7 4 7 8 0 0Jaboticabal 2 26 6 24 2 28 8 22 2 15 0 0Mogi Guaçu 11 6 11 6 7 6 13 8 20 4 0 0Ribeirão Preto 9 34 14 51 1 14 7 38 8 49 0 0São João da Boa Vista 5 52 6 36 8 58 7 70 6 50 0 0São Carlos 10 3 9 6 6 9 7 12 9 15 0 0

Gestão Ambiental III 87 202 107 221 78 182 120 242 57 185 0 0Americana 4 5 4 5 4 15 6 12 3 6 0 0Atibaia 6 26 17 27 18 20 25 54 3 21 0 0Campinas 22 112 26 132 11 88 18 116 5 70 0 0Itu 6 2 10 1 6 2 8 2 5 5 0 0Jundiaí 11 7 10 7 12 15 16 5 15 7 0 0Limeira 5 3 1 4 3 12 5 0 3 2 0 0Paulinia 8 3 6 0 6 0 11 4 3 2 0 0Piracibaba 22 42 29 42 5 25 21 49 15 64 0 0Sorocaba 3 2 4 3 13 5 10 0 5 8 0 0

Gestão Ambiental IV 79 138 156 173 119 177 92 200 104 204 0 0ABC I 11 18 23 15 11 25 17 21 12 15 0 0ABC II 0 3 2 3 1 6 0 4 0 4 0 0Embu das Artes 10 10 37 22 7 37 15 23 19 49 0 0Guarulhos 8 4 13 15 10 8 15 17 7 9 0 0Mogi das Cruzes 9 44 18 61 26 52 5 86 26 92 0 0Osasco 14 28 19 15 28 13 7 12 20 12 0 0Pinheiros 1 5 5 13 3 10 2 7 2 10 0 0Santana 11 9 14 11 13 11 6 6 6 6 0 0Santo Amaro 6 3 17 7 14 6 18 1 6 3 0 0Tatuapé 9 14 8 11 6 9 7 23 6 4 0 0

Gestão Ambiental V 129 213 150 291 127 248 87 237 111 236 0 0Avaré 0 47 5 62 5 49 1 38 6 31 0 0Capão Bonito 4 56 2 93 7 85 3 84 4 99 0 0Cubatão 11 3 12 8 13 0 8 5 11 3 0 0Itapetininga 0 6 3 10 4 7 3 15 1 15 0 0Registro 22 15 18 16 14 8 12 8 9 5 0 0Santos 30 28 34 33 36 35 24 29 26 20 0 0São José dos Campos 11 18 38 15 19 15 16 21 12 16 0 0São Sebastião 23 18 25 38 16 28 17 33 16 22 0 0Taubaté 28 22 13 16 13 21 3 4 26 25 0 0

Total da Diretoria 416 830 549 969 445 989 448 1044 392 927 0 0

novjul

Anexo A-11 - Ministério Público, Poder Judiciário, Delegacia de Polícia e Outros - novembro/2018

dezDepartamento

ago set out

159

Departamento

MPPJ/DP e Outros

MPPJ/DP e Outros

MPPJ/DP e Outros

MPPJ/DP e Outros

Gestão Ambiental I 774 2301 927 1940 663 792 546 643Araçatuba 84 46 100 28 65 35 50 18Assis 116 251 138 237 94 118 67 85Dracena 34 94 40 146 43 141 49 93Jales 39 208 51 149 48 161 50 162Marília 139 1346 108 1117 90 90 82 86Presidente Prudente 232 75 314 73 193 90 149 69São José do Rio Preto 84 82 98 76 86 63 63 39Votuporanga 46 199 78 114 44 94 36 91

Gestão Ambiental II 1526 5.674 1321 5.200 1068 3.827 928 2.705Araraquara 63 645 42 498 121 297 118 216Barretos 130 799 125 620 77 388 73 245Bauru 58 944 50 1004 48 808 97 757Botucatu 98 522 82 499 85 470 52 32Franca 139 136 96 121 75 127 75 121Jaboticabal 70 374 78 286 82 285 40 264Mogi Guaçu 195 82 148 110 140 118 140 84Ribeirão Preto 398 992 339 835 152 403 145 393São João da Boa Vista 150 476 114 617 96 637 79 521São Carlos 225 704 247 610 192 294 109 72

Gestão Ambiental III 1.478 2.895 1.204 2.602 1.043 2.497 973 2.241Americana 185 154 106 168 60 89 57 87Atibaia 147 557 108 472 92 448 100 351Campinas 314 1272 229 1331 243 1157 215 1105Itu 91 25 107 43 102 35 89 36Jundiaí 155 118 173 90 154 44 134 69Limeira 93 36 72 73 28 63 33 37Paulinia 150 28 133 28 94 29 76 27Piracibaba 198 576 143 309 154 549 191 488Sorocaba 145 129 133 88 116 83 78 41

Gestão Ambiental IV 1.457 2.866 1.566 3.217 1.377 2.022 1.255 1.763ABC I 191 176 228 136 189 168 150 166ABC II 41 653 65 635 34 70 10 44Embu das Artes 165 179 416 627 150 320 201 323Guarulhos 270 285 172 400 219 203 170 97Mogi das Cruzes 209 298 149 193 267 467 203 537Osasco 170 440 124 298 128 212 177 176Pinheiros 83 162 56 119 39 82 20 86Santana 110 124 120 116 121 75 103 100Santo Amaro 129 261 118 141 122 55 113 32Tatuapé 89 288 118 552 108 370 108 202

Gestão Ambiental V 1.704 4.475 1.637 4.691 1.387 2.899 1.302 2.672Avaré 81 773 108 1056 72 542 47 465Capão Bonito 91 568 82 693 77 727 43 825Cubatão 174 13 216 9 104 28 113 53Itapetininga 43 156 28 148 23 119 21 130Registro 97 930 137 891 156 184 195 132Santos 539 376 390 345 394 312 304 286São José dos Campos 257 260 285 315 201 301 203 261São Sebastião 200 1041 188 1006 179 435 189 323Taubaté 222 358 203 228 181 251 187 197

Total da Diretoria 6.939 18.211 6.655 17.650 5.538 12.037 5.004 10.024

2017

Anexo A-12 - Ministério Público, Poder Judiciário, Delegacia de Polícia e Outros - 2018

20182015 2016

160

Departamento

MPPJ/DP e Outros

MPPJ/DP e Outros

MPPJ/DP e Outros

MPPJ/DP e Outros

Gestão Ambiental I 115,46 336,25 174,34 283,75 98,14 152,81 55,89 64,17Araçatuba 10,96 6,00 12,24 3,43 8,13 4,38 3,13 1,13Assis 21,42 46,34 23,00 39,50 17,35 21,78 7,02 8,90Dracena 8,87 24,52 10,00 36,50 10,53 34,53 3,99 7,58Jales 9,75 52,00 12,75 37,25 14,05 47,12 3,50 11,35Marília 15,44 149,56 12,00 124,11 9,47 9,47 10,25 10,75Presidente Prudente 33,54 10,84 78,50 10,07 21,64 10,09 14,90 6,90São José do Rio Preto 5,96 5,82 7,13 5,53 7,70 5,64 8,15 5,05Votuporanga 9,52 41,17 18,72 27,36 9,26 19,79 4,95 12,51

Gestão Ambiental II 207,88 872,62 193,51 801,15 155,08 595,71 94,05 290,90Araraquara 7,41 75,88 4,75 56,38 13,96 34,27 9,08 16,62Barretos 32,50 199,75 31,25 155,00 19,25 97,00 7,50 25,19Bauru 9,67 157,33 6,25 125,50 6,00 101,00 11,23 87,65Botucatu 12,12 64,58 16,40 99,80 17,00 94,00 3,71 2,29Franca 16,04 15,69 10,87 13,70 8,49 14,38 8,09 13,05Jaboticabal 11,67 62,33 13,00 47,67 13,67 47,50 5,06 33,38Mogi Guaçu 19,50 8,20 15,44 11,48 13,13 11,06 10,77 6,46Ribeirão Preto 34,61 86,26 35,37 87,13 15,59 41,33 16,11 43,67São João da Boa Vista 26,87 85,25 19,00 102,83 16,00 106,17 8,05 53,06São Carlos 37,50 117,33 41,17 101,67 32,00 49,00 14,45 9,54

Gestão Ambiental III 139,95 262,22 117,70 248,05 99,83 241,95 113,38 241,33Americana 18,81 15,66 12,85 20,36 7,06 10,47 4,68 7,14Atibaia 16,49 62,47 14,09 61,57 11,50 56,00 9,57 33,57Campinas 25,63 103,84 18,20 105,77 19,70 93,81 22,31 114,67Itu 12,27 3,37 13,38 5,38 11,66 4,00 12,39 5,01Jundiaí 11,92 9,08 13,31 6,92 12,57 3,59 11,17 5,75Limeira 11,87 4,60 8,82 8,94 3,78 8,49 3,30 3,70Paulinia 15,00 2,80 13,30 2,80 9,40 2,90 19,00 6,75Piracibaba 17,60 51,20 13,73 29,66 15,93 56,79 23,88 61,00Sorocaba 10,36 9,21 10,04 6,64 8,24 5,89 7,09 3,73

Gestão Ambiental IV 135,84 262,83 148,86 306,68 127,51 178,60 232,08 353,85ABC I 14,79 13,63 20,57 12,27 21,00 18,67 27,05 29,93ABC II 3,90 62,19 6,55 64,03 3,26 6,72 1,00 4,40Embu das Artes 18,68 20,26 44,57 67,18 14,63 31,22 35,66 57,31Guarulhos 29,19 30,81 17,64 41,03 22,46 20,82 34,00 19,40Mogi das Cruzes 17,18 24,49 11,11 14,39 18,41 32,21 33,83 89,50Osasco 14,47 37,45 10,33 24,83 11,21 18,57 13,34 13,26Pinheiros 7,97 15,55 5,89 12,53 3,63 7,63 4,00 17,20Santana 11,79 13,29 12,10 11,70 12,20 7,56 13,82 13,41Santo Amaro 10,46 21,16 10,11 12,09 12,00 5,41 12,81 3,63Tatuapé 7,42 24,00 9,97 46,65 8,70 29,80 56,57 105,81

Gestão Ambiental V 180,68 631,02 178,47 715,81 159,54 525,60 246,19 516,43Avaré 20,25 193,25 27,00 264,00 24,00 180,67 7,83 77,50Capão Bonito 18,20 113,60 16,40 138,60 19,25 181,75 8,60 165,00Cubatão 22,70 1,70 29,45 1,23 12,00 3,23 10,62 4,98Itapetininga 7,27 26,37 4,67 24,67 3,83 19,83 5,25 32,50Registro 12,13 116,25 17,13 111,38 24,63 29,05 22,34 15,13Santos 45,87 32,00 29,25 25,88 28,83 22,83 76,00 71,50São José dos Campos 20,16 20,39 20,60 22,77 15,46 23,15 67,67 87,00São Sebastião 20,17 104,97 21,08 112,82 20,46 49,71 18,90 32,30Taubaté 13,95 22,49 12,89 14,48 11,08 15,37 28,97 30,52

Total da Diretoria 16,72 43,88 16,23 43,04 13,59 29,54 12,58 25,19

2017

Anexo A-13 - Ministério Público, Poder Judiciário, Delegacia de Polícia e Outros - Ano e Técnico

jan a nov/201820162015

161

Entrada Saida Estoque Entrada Saida EstoqueGestão Ambiental I 49 33 203 16 17 165

Araçatuba 6 0 21 0 1 11Assis 4 2 30 2 0 5Dracena 2 0 28 2 0 23Jales 5 6 1 1 2 0Marília 8 4 24 4 4 15Presidente Prudente 16 11 84 5 5 91São José do Rio Preto 3 3 10 1 2 17Votuporanga 5 7 5 1 3 3

Gestão Ambiental II 63 36 346 33 19 297Araraquara 5 8 22 2 1 9Barretos 1 0 12 0 2 10Bauru 15 3 71 1 0 37Botucatu 3 0 31 0 0 15Franca 1 1 11 0 0 10Jaboticabal 0 0 34 3 1 20Mogi Guaçu 15 5 100 4 1 81Ribeirão Preto 8 6 20 12 6 23São João da Boa Vista 4 5 30 5 2 61São Carlos 11 8 15 6 6 31

Gestão Ambiental III 51 60 590 40 32 404Americana 4 4 43 3 0 26Atibaia 4 4 19 4 4 43Campinas 2 3 43 2 3 34Itu 6 4 74 2 5 26Jundiaí 7 20 73 11 2 68Limeira 6 2 17 4 1 19Paulinia 4 1 30 2 1 15Piracibaba 7 8 131 10 8 81Sorocaba 11 14 160 2 8 92

Gestão Ambiental IV 104 144 667 108 166 2358ABC I 19 26 74 9 15 108ABC II 5 2 73 3 0 92Embu das Artes 3 23 103 6 17 669Guarulhos 4 0 75 4 0 290Mogi das Cruzes 23 55 161 40 90 687Osasco 18 18 26 8 32 52Pinheiros 2 6 12 4 11 30Santana 13 5 55 1 1 164Santo Amaro 14 7 54 32 0 254Tatuapé 3 2 34 1 0 12

Gestão Ambiental V 106 84 532 45 46 365Avaré 4 3 14 6 1 14Capão Bonito 3 2 12 6 4 24Cubatão 11 2 31 3 3 20Itapetininga 0 0 2 1 3 12Registro 31 2 105 6 1 56Santos 20 33 90 2 4 18São José dos Campos 9 16 90 9 6 53São Sebastião 13 6 93 0 2 74Taubaté 15 20 95 12 22 94

Total da Diretoria 373 357 2338 242 280 3589

Anexo A-14 - Ministério Público, Poder Judiciário, Delegacia de Polícia e Outros - Portal SIGAM - novembro/2018

MP PJ/DP/OutrosDepartamento

162

Departamento Total Advertência Multa Multa Diária Embargo

Gestão Ambiental I 68 40 27 0 1Araçatuba 3 2 1 0 0Assis 9 5 4 0 0Dracena 24 13 10 0 1Jales 3 3 0 0 0Marília 5 3 2 0 0Presidente Prudente 3 2 1 0 0São José do Rio Preto 17 10 7 0 0Votuporanga 4 2 2 0 0

Gestão Ambiental II 121 77 44 0 0Araraquara 21 6 15 0 0Barretos 9 5 4 0 0Bauru 6 3 3 0 0Botucatu 8 6 2 0 0Franca 25 22 3 0 0Jaboticabal 14 8 6 0 0Mogi Guaçu 7 6 1 0 0Ribeirão Preto 12 10 2 0 0São João da Boa Vista 5 3 2 0 0São Carlos 14 8 6 0 0

Gestão Ambiental III 136 85 50 1 0Americana 14 7 7 0 0Atibaia 8 5 3 0 0Campinas 15 6 9 0 0Itu 12 9 3 0 0Jundiaí 19 17 2 0 0Limeira 22 14 8 0 0Paulinia 29 17 11 1 0Piracibaba 17 10 7 0 0Sorocaba 0 0 0 0 0

Gestão Ambiental IV 118 61 54 2 1ABC I 9 4 5 0 0ABC II 6 3 3 0 0Embu das Artes 9 3 6 0 0Guarulhos 40 23 15 1 1Mogi das Cruzes 5 3 2 0 0Osasco 27 13 13 1 0Pinheiros 8 1 7 0 0Santana 1 0 1 0 0Santo Amaro 13 11 2 0 0Tatuapé 0 0 0 0 0

Gestão Ambiental V 96 59 35 1 1Avaré 15 11 4 0 0Capão Bonito 1 0 1 0 0Cubatão 14 10 2 1 1Itapetininga 5 1 4 0 0Registro 21 18 3 0 0Santos 4 2 2 0 0São José dos Campos 20 10 10 0 0São Sebastião 16 7 9 0 0Taubaté 0 0 0 0 0

Total da Diretoria 539 322 210 4 3

Anexo A-15 - Infrações: quantidade por Departamento e Agência - novembro/2018

163

Departamento Total Advertência Multa Multa Diária Embargo

Gestão Ambiental I 1.124 751 335 33 5Araçatuba 64 56 7 1 0Assis 86 53 33 0 0Dracena 173 107 59 3 4Jales 50 42 8 0 0Marília 209 137 67 5 0Presidente Prudente 139 83 55 1 0São José do Rio Preto 319 222 73 23 1Votuporanga 84 51 33 0 0

Gestão Ambiental II 1.557 1.034 497 7 19Araraquara 199 104 95 0 0Barretos 93 57 36 0 0Bauru 162 113 49 0 0Botucatu 72 54 17 0 1Franca 244 191 47 4 2Jaboticabal 184 121 60 2 1Mogi Guaçu 197 113 72 0 12Ribeirão Preto 125 99 25 0 1São João da Boa Vista 161 103 56 0 2São Carlos 120 79 40 1 0

Gestão Ambiental III 1.671 1.092 544 3 32Americana 276 202 74 0 0Atibaia 110 78 32 0 0Campinas 117 78 38 0 1Itu 299 167 106 1 25Jundiaí 147 98 47 0 2Limeira 156 119 36 1 0Paulinia 235 155 79 0 1Piracibaba 182 93 88 1 0Sorocaba 149 102 44 0 3

Gestão Ambiental IV 1.862 916 893 13 40ABC I 135 53 72 2 8ABC II 118 55 62 0 1Embu das Artes 102 59 41 0 2Guarulhos 129 79 49 0 1Mogi das Cruzes 468 226 221 4 17Osasco 226 103 123 0 0Pinheiros 346 150 184 6 6Santana 117 87 29 0 1Santo Amaro 83 28 51 1 3Tatuapé 138 76 61 0 1

Gestão Ambiental V 1.263 763 460 8 32Avaré 80 67 13 0 0Capão Bonito 155 103 42 2 8Cubatão 46 32 14 0 0Itapetininga 88 52 31 1 4Registro 93 43 36 2 12Santos 272 149 122 0 1São José dos Campos 192 132 57 1 2São Sebastião 87 42 44 0 1Taubaté 250 143 101 2 4

Total da Diretoria 7.477 4.556 2.729 64 128

Anexo A-16 - Infrações: quantidade por Departamento e Agência - 2018

164

Departamento Total Advertência Interdição Multa Multa DiáriaParecer

DesfavorávelEmbargo

Gestão Ambiental I 10 1 0 0 1 0 8Araçatuba 1 0 1Assis 0Dracena 1 1 0Jales 0Marília 0Presidente Prudente 6 1 0 5São José do Rio Preto 2 0 2Votuporanga 0

Gestão Ambiental II 23 8 0 0 0 0 15Araraquara 11 1 0 10Barretos 0Bauru 2 0 2Botucatu 0Franca 1 0 1Jaboticabal 3 1 0 2Mogi Guaçu 0Ribeirão Preto 0São João da Boa Vista 0São Carlos 6 6 0

Gestão Ambiental III 17 2 0 0 1 0 14Americana 3 1 1 0 1Atibaia 0Campinas 0Itu 10 0 10Jundiaí 1 0 1Limeira 0Paulinia 2 1 0 1Piracibaba 1 0 1Sorocaba 0

Gestão Ambiental IV 23 7 0 1 0 0 15ABC I 2 1 0 1ABC II 0Embu das Artes 0Guarulhos 1 0 1Mogi das Cruzes 13 7 0 6Osasco 2 0 2Pinheiros 3 0 3Santana 0Santo Amaro 0Tatuapé 2 0 2

Gestão Ambiental V 15 5 0 0 0 0 10Avaré 0Capão Bonito 1 0 1Cubatão 1 0 1Itapetininga 0Registro 5 3 0 2Santos 0São José dos Campos 3 2 0 1São Sebastião 0Taubaté 5 0 5

Total da Diretoria 88 23 0 1 2 0 62

Anexo A-17 - Recursos: quantidade por Departamento e Agência - novembro/2018

165

Departamento Total Advertência Interdição Multa Multa DiáriaParecer

DesfavorávelEmbargo

Gestão Ambiental I 153 20 0 116 8 0 9Araçatuba 5 0 0 3 1 0 1Assis 4 1 0 3 0 0 0Dracena 24 6 0 16 1 0 1Jales 3 0 0 3 0 0 0Marília 28 0 0 27 1 0 0Presidente Prudente 33 6 0 22 0 0 5São José do Rio Preto 45 6 0 32 5 0 2Votuporanga 11 1 0 10 0 0 0Gestão Ambiental II 208 33 0 150 3 4 18Araraquara 54 6 0 38 0 0 10Barretos 15 4 0 8 1 2 0Bauru 22 0 0 20 0 0 2Botucatu 4 2 0 0 0 2 0Franca 14 0 0 12 1 0 1Jaboticabal 26 3 0 21 0 0 2Mogi Guaçu 15 2 0 12 0 0 1Ribeirão Preto 17 2 0 14 1 0 0São João da Boa Vista 14 1 0 12 0 0 1São Carlos 27 13 0 13 0 0 1Gestão Ambiental III 268 33 0 176 9 27 23Americana 50 4 0 34 2 9 1Atibaia 2 0 0 2 0 0 0Campinas 8 2 0 4 1 1 0Itu 71 11 0 32 4 7 17Jundiaí 26 1 0 19 1 2 3Limeira 5 0 0 5 0 0 0Paulinia 62 8 0 45 1 7 1Piracibaba 33 5 0 27 0 0 1Sorocaba 11 2 0 8 0 1 0Gestão Ambiental IV 427 56 0 332 5 2 32ABC I 31 1 0 28 0 0 2ABC II 15 1 0 13 0 0 1Embu das Artes 11 1 0 10 0 0 0Guarulhos 22 0 0 19 1 1 1Mogi das Cruzes 159 33 0 106 0 0 20Osasco 48 7 0 38 0 0 3Pinheiros 92 6 0 80 3 0 3Santana 7 2 0 5 0 0 0Santo Amaro 12 3 0 9 0 0 0Tatuapé 30 2 0 24 1 1 2Gestão Ambiental V 293 56 0 207 8 5 17Avaré 17 9 0 8 0 0 0Capão Bonito 28 2 0 17 3 3 3Cubatão 8 0 0 7 0 0 1Itapetininga 17 0 0 16 0 0 1Registro 21 9 0 7 1 0 4Santos 22 0 0 22 0 0 0São José dos Campos 62 14 0 45 1 0 2São Sebastião 32 14 0 18 0 0 0Taubaté 86 8 0 67 3 2 6Total da Diretoria 1349 198 0 981 33 38 99

Anexo A-18 - Recursos: quantidade por Departamento e Agência - 2018

166

Agências / Departamentos Repetitivas Nova Fonte não Identificada

Encaminhada a Outro

Repetitivas Nova Fonte não Identificada

Encaminhada a Outro

Número de Reclamações Número de Fontes Reclamadas

Total Total Atendidas

Anexo A-19 - Reclamações e Fontes Reclamadas - novembro/2018

Gestão Amb I 44 37 29 3781 664Araçatuba 3 5 2 58 7Assis 12 3 7 315 10Dracena 4 44 41Jales 1 1 1 12 2Marília 2 9 2 911 112Pres. Prudente 1 6 1 67 7S J Rio Preto 23 7 14 730 211Votuporanga 2 2 2 24 4

Gestão Amb II 50 52 4 38 52 4106 947Araraquara 10 6 1 5 6 117 12Barretos 1 11 11Bauru 3 6 3 69 91Botucatu 2 5 2 57 7Franca 5 8 5 813 133Jaboticabal 1 4 1 45 5Mogi Guaçu 12 12 8 1224 20Ribeirão Preto 9 6 6 615 122S J Boa Vista 4 2 3 4 2 39 9São Carlos 3 3 3 36 6

Gestão Amb III 118 38 3 68 38 3159 10929Americana 9 6 7 615 13Atibaia 2 3 2 35 5Campinas 19 8 15 827 23Itu 1 11 1Jundiaí 5 1 2 16 3Limeira 18 6 1 14 6 125 212Paulínia 50 3 16 353 1926Piracicaba 13 3 2 11 3 218 16Sorocaba 2 7 1 79 81

167


Encaminhada a Outro


Encaminhada a Outro



Anexo A-19 - Reclamações e Fontes Reclamadas - novembro/2018

Gestão Amb IV 134 68 7 44 82 67 7 40253 1962Embu das Artes 12 22 5 2134 26Guarulhos 20 4 1 11 4 125 16Mogi das Cruzes 9 4 7 413 11Osasco 31 9 4 9 17 9 4 953 391Pinheiros 6 2 29 5 2 2537 32S B do Campo-1 10 2 2 6 2 214 10S B do Campo-2 8 8 7 816 151Santana 18 1 8 119 9Santo Amaro 10 11 1 3 8 11 1 325 23Tatuapé 10 5 2 8 5 217 15

Gestão Amb V 29 36 24 3665 604Avaré 2 6 1 68 71Capão Bonito 7 5 6 512 111Cubatão 2 3 2 35 5Itapetininga 3 3 3 36 6Registro 6 7 5 713 122S J Campos 7 4 5 411 9Santos 1 6 1 67 7São Sebastião 1 2 1 23 3

375Total da Diretoria 231 7 51 241 230 7 47664 52546

168


Encaminhada a Outro


Encaminhada a Outro



Anexo A-20 - Reclamações e Fontes Reclamadas - 2018

Gestão Amb I 753 497 2 4 491 495 2 41.256 992235Araçatuba 46 73 41 73119 1146Assis 57 56 45 56113 101Dracena 9 37 9 3746 467Jales 38 55 37 5593 92Marília 94 51 75 50145 12538Pres. Prudente 63 51 50 51114 10112S J Rio Preto 374 131 1 4 185 131 1 4510 321172Votuporanga 72 43 1 49 42 1116 92

Gestão Amb II 750 682 24 79 532 681 22 751.535 1.310391Araraquara 142 56 22 27 73 56 20 25247 174120Barretos 30 24 1 24 24 155 499Bauru 76 69 61 69145 13041Botucatu 18 68 2 17 68 288 875Franca 67 131 62 131198 19378Jaboticabal 39 77 35 77116 11245Mogi Guaçu 187 104 1 112 104 1292 217Ribeirão Preto 91 76 70 76167 14651S J Boa Vista 65 42 50 45 41 48157 13424São Carlos 35 35 33 3570 6818

Gestão Amb III 1926 660 27 94 1064 660 16 832.707 1.823707Americana 214 55 4 116 55 4273 17576Atibaia 24 29 22 2953 51Campinas 302 124 231 124426 35537Itu 35 13 2 30 13 250 454Jundiaí 163 75 96 75238 17128Limeira 382 53 27 34 149 53 16 31496 249260Paulínia 439 67 185 67506 252209Piracicaba 314 133 48 190 133 43495 36652Sorocaba 53 111 6 45 111 3170 15941

169


Encaminhada a Outro


Encaminhada a Outro



Anexo A-20 - Reclamações e Fontes Reclamadas - 2018

Gestão Amb IV 2592 974 299 591 1279 972 95 5464.456 2.892679Embu das Artes 291 275 1 143 273 1567 417111Guarulhos 315 93 3 6 125 93 3 6417 2276Mogi das Cruzes 94 43 75 43137 11817Osasco 442 86 12 79 199 86 11 75619 371142Pinheiros 285 44 4 213 123 44 4 196546 367250S B do Campo-1 345 44 175 71 123 44 34 71635 272S B do Campo-2 85 50 9 62 50 7144 11913Santana 343 70 73 144 139 70 18 125630 35280Santo Amaro 198 169 19 66 160 169 14 61452 404Tatuapé 194 100 3 12 130 100 3 12309 24560

Gestão Amb V 668 482 12 13 453 482 12 121.175 959326Avaré 56 38 49 3894 8733Capão Bonito 62 59 4 55 59 3125 11730Cubatão 16 21 15 2137 36Itapetininga 67 35 56 35102 9144Registro 63 88 48 88151 13637S J Campos 210 90 85 90300 175138Santos 64 64 12 7 42 64 12 7147 125São Sebastião 55 40 48 4095 8818Taubaté 75 47 2 55 47 2124 10426

6.689Total da Diretoria 3.295 364 781 3.819 3.290 147 72011.129 7.9762338

170

jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dezSub-total

(A)SDs de LO (B) *

Total (A-B)SD equivalente

PPR (C) **CDL CADRI Licenças Indeferido Arquivado Total (D)

Gestão Ambiental I 357 331 264 202 304 272 263 312 229 266 156 0 2.956 7 2.949 3.185 27 385 2.248 121 167 2.948 99,97 92,56Araçatuba 38 25 40 19 42 40 27 28 31 33 16 0 339 0 339 366 1 42 232 12 32 319 94,10 87,13Assis 49 39 32 34 15 14 30 31 42 28 16 0 330 0 330 356 11 37 280 9 27 364 110,30 102,13Dracena 32 31 18 17 19 13 18 19 17 24 10 0 218 0 218 235 1 22 180 16 26 245 112,39 104,06Jales 24 26 19 22 21 17 19 16 19 24 12 0 219 0 219 237 2 35 142 9 12 200 91,32 84,56Marilia 57 54 44 12 60 51 42 55 50 40 23 0 488 0 488 527 0 48 466 18 33 565 115,78 107,20Presidente Prudente 34 42 35 14 32 18 30 58 25 14 20 0 322 5 317 342 2 48 300 19 17 386 121,77 112,75S J Rio Preto 70 89 60 52 72 93 73 87 23 84 43 0 746 2 744 804 7 108 484 27 19 645 86,69 80,27Votuporanga 53 25 16 32 43 26 24 18 22 19 16 0 294 0 294 318 3 45 164 11 1 224 76,19 70,55

Gestão Ambiental II 447 336 425 322 488 382 396 683 487 436 401 0 4.803 4 4.799 5.183 86 924 3.854 165 272 5.301 110,46 102,28Araraquara 34 29 25 41 38 30 29 50 39 35 26 0 376 0 376 406 10 67 258 12 11 358 95,21 88,16Barretos 24 20 21 15 35 25 20 36 32 31 32 0 291 0 291 314 4 55 199 16 20 294 101,03 93,55Bauru 80 58 37 30 43 24 31 125 93 44 61 0 626 1 625 675 11 120 474 14 30 649 103,84 96,15Botucatu 22 14 31 9 36 21 12 58 34 19 19 0 275 0 275 297 3 41 229 4 26 303 110,18 102,02Franca 36 27 41 36 34 44 26 44 28 35 27 0 378 2 376 406 11 55 234 19 12 331 88,03 81,51Jaboticabal 41 22 33 23 37 42 29 43 31 38 22 0 361 0 361 390 3 45 295 8 20 371 102,77 95,16Mogi Guaçu 74 52 76 61 83 60 68 110 65 63 70 0 782 0 782 845 12 184 622 47 70 935 119,57 110,71Ribeirão Preto 66 62 88 45 112 59 102 109 73 85 54 0 855 0 855 923 23 232 822 20 41 1.138 133,10 123,24S J Boa Vista 43 26 46 31 39 54 50 65 54 56 53 0 517 1 516 557 8 54 437 14 33 546 105,81 97,98São Carlos 27 26 27 31 31 23 29 43 38 30 37 0 342 0 342 369 1 71 284 11 9 376 109,94 101,80

Gestão Ambiental III 734 594 670 593 766 660 708 911 720 683 605 0 7.493 3 7.490 8.089 121 2.242 5.106 311 457 8.237 109,97 101,83Americana 60 78 86 72 78 84 85 87 77 69 70 0 846 0 846 914 4 246 699 45 54 1.048 123,88 114,70Atibaia 74 49 55 61 67 64 66 81 66 49 38 0 670 0 670 724 15 141 504 32 11 703 104,93 97,15Campinas 110 95 93 92 128 88 80 155 95 91 79 0 1.106 1 1.105 1.193 32 487 716 26 70 1.331 120,45 111,53Itu 41 45 56 46 59 56 50 77 65 80 46 0 621 0 621 671 6 190 398 49 55 698 112,40 104,07Jundiaí 103 90 84 106 97 103 135 143 146 114 114 0 1.235 2 1.233 1.332 30 451 716 31 59 1.287 104,38 96,65Limeira 88 58 55 59 81 65 80 84 59 62 56 0 747 0 747 807 5 178 494 25 84 786 105,22 97,43Paulínia 75 36 55 48 63 66 71 85 71 74 62 0 706 0 706 762 7 203 500 19 37 766 108,50 100,46Piracicaba 66 45 75 69 101 60 52 126 75 74 96 0 839 0 839 906 14 164 583 35 53 849 101,19 93,70Sorocaba 58 62 55 40 92 74 89 73 66 70 44 0 723 0 723 781 8 182 496 49 34 769 106,36 98,48

Gestão Ambiental IV 904 673 893 708 869 820 781 948 700 861 644 0 8.751 3 8.748 9.448 194 3.607 4.394 526 359 9.080 103,80 96,11ABC I 92 60 90 84 91 87 58 79 103 42 55 0 841 0 841 908 23 343 464 49 18 897 106,66 98,76ABC II 113 78 100 91 99 99 107 113 82 102 52 0 1.036 0 1.036 1.119 24 449 539 44 33 1.089 105,12 97,33Embu das Artes 55 35 47 67 57 43 38 33 67 62 10 0 514 0 514 555 4 153 229 24 29 439 85,41 79,08Guarulhos 144 94 89 75 117 78 113 123 38 158 85 0 1.114 0 1.114 1.203 19 523 536 72 48 1.198 107,54 99,57Mogi das Cruzes 57 32 65 56 51 50 58 88 66 53 60 0 636 0 636 687 3 196 347 64 64 674 105,97 98,12Osasco 121 59 127 54 76 99 92 98 100 118 126 0 1.070 1 1.069 1.155 22 457 497 72 27 1.075 100,56 93,11Pinheiros 97 82 110 91 81 110 99 106 91 93 72 0 1.032 0 1.032 1.115 47 511 413 63 25 1.059 102,62 95,02Santana 69 52 76 48 80 68 78 82 37 76 66 0 732 0 732 791 13 240 396 37 64 750 102,46 94,87Santo Amaro 39 63 58 48 86 83 73 87 62 74 47 0 720 0 720 778 11 344 339 21 20 735 102,08 94,52Tatuapé 97 104 115 94 131 103 65 139 54 83 71 0 1.056 2 1.054 1.138 28 391 634 80 31 1.164 110,44 102,26

Gestão Ambiental V 165 135 131 183 311 216 249 325 275 241 215 0 2.647 1 2.646 2.858 44 825 1.654 96 209 2.828 106,88 98,96Avaré 24 8 14 18 28 14 16 18 15 23 29 0 207 1 206 222 8 27 145 1 8 189 91,75 84,95Capão Bonito 13 18 17 11 17 9 11 23 15 18 15 0 167 0 167 180 3 29 136 10 66 244 146,11 135,28Cubatão 20 14 16 9 12 12 19 13 6 13 11 0 145 0 145 157 0 78 50 8 1 137 94,48 87,48Itapetininga 5 15 4 7 12 11 17 18 19 16 7 0 131 0 131 141 3 21 113 8 5 150 114,50 106,02Registro 10 7 14 16 26 10 9 20 14 10 10 0 146 0 146 158 2 22 111 3 9 147 100,68 93,23Santos 38 23 21 44 39 41 41 62 36 35 26 0 406 0 406 438 14 167 224 13 23 441 108,62 100,57S J Campos 55 53 57 30 108 48 57 98 74 66 56 0 702 0 702 758 6 263 422 22 57 770 109,69 101,56São Sebastião 20 11 4 6 8 5 12 11 7 9 8 0 101 0 101 109 1 17 61 10 6 95 94,06 87,09Taubaté 59 36 56 42 61 66 67 62 89 51 53 0 642 0 642 693 7 201 392 21 34 655 102,02 94,47

Total Diretoria 2.607 2.069 2.383 2.008 2.738 2.350 2.397 3.179 2.411 2.487 2.021 0 26.650 18 26.632 28.763 472 7.983 17.256 1.219 1.464 28.394 106,62 98,72

(*) Solicitações cuja finalização depende de providências por parte do solicitante, não do órgão ambiental(**) Corresponde a 108% dos pedidos de licenças protocoladas em 2018

Atendimento

Anexo A-21 - Atendimentos das Solicitações de Licenças Ambientais

Departamento

Solicitações

% [D/(A-B)]

% Meta PPR Realizada

(D/C)

171

jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dezTotal (A)

SD equivalente -

PPR (C) * C

once

dido

Inde

ferid

o

Arq

uiva

do Total (B)

Gestão Ambiental I 119 145 82 123 88 72 107 104 77 172 108 0 1197 1257 974 26 124 1124 93,90 89,43Araçatuba 10 15 10 16 7 6 9 14 6 13 7 0 113 119 72 1 34 107 94,69 90,18Assis 17 8 8 10 3 2 16 10 13 8 2 0 97 102 45 4 22 71 73,20 69,71Dracena 11 2 6 7 2 9 2 4 5 8 3 0 59 62 30 2 28 60 101,69 96,85Jales 24 20 11 29 25 15 18 17 17 33 29 0 238 250 221 7 6 234 98,32 93,64Marilia 5 10 10 8 10 6 23 15 17 20 20 0 144 151 117 0 23 140 97,22 92,59Presidente Prudente 8 6 5 14 4 5 11 8 3 8 3 0 75 79 80 1 1 82 109,33 104,13S J Rio Preto 36 79 29 32 32 20 25 26 14 71 40 0 404 424 347 9 8 364 90,10 85,81Votuporanga 8 5 3 7 5 9 3 10 2 11 4 0 67 70 62 2 2 66 98,51 93,82

Gestão Ambiental II 139 128 95 142 105 99 87 209 182 176 120 0 1482 1556 1279 80 148 1507 101,69 96,84Araraquara 10 12 11 16 11 13 10 40 30 24 11 0 188 197 170 4 4 178 94,68 90,17Barretos 12 21 14 11 14 15 8 15 16 14 15 0 155 163 145 2 9 156 100,65 95,85Bauru 26 12 6 15 9 12 4 18 25 20 15 0 162 170 104 5 36 145 89,51 85,24Botucatu 8 2 7 6 7 4 0 11 5 5 5 0 60 63 35 6 22 63 105,00 100,00Franca 5 5 4 5 7 7 17 14 23 15 13 0 115 121 92 17 12 121 105,22 100,21Jaboticabal 26 32 16 30 21 11 12 15 15 26 17 0 221 232 202 5 8 215 97,29 92,65Mogi Guaçu 27 18 18 24 14 11 11 53 42 28 22 0 268 281 243 8 28 279 104,10 99,15Ribeirão Preto 4 10 6 14 9 9 13 15 14 11 8 0 113 119 117 17 5 139 123,01 117,15S J Boa Vista 16 15 8 9 9 14 11 19 7 19 9 0 136 143 105 12 18 135 99,26 94,54São Carlos 5 1 5 12 4 3 1 9 5 14 5 0 64 67 66 4 6 76 118,75 113,10

Gestão Ambiental III 73 58 50 75 63 55 52 85 77 72 74 0 734 771 464 108 192 764 104,09 99,13Americana 5 3 4 5 4 2 3 4 2 1 2 0 35 37 36 2 13 51 145,71 138,78Atibaia 10 4 7 10 14 11 10 13 11 7 13 0 110 116 38 36 13 87 79,09 75,32Campinas 10 10 15 15 10 10 6 8 12 8 16 0 120 126 73 10 59 142 118,33 112,70Itu 6 7 2 5 2 6 7 11 11 13 7 0 77 81 33 19 27 79 102,60 97,71Jundiaí 16 7 5 16 8 8 6 11 10 15 5 0 107 112 61 10 20 91 85,05 81,00Limeira 5 6 5 5 5 5 3 16 16 13 9 0 88 92 86 2 10 98 111,36 106,06Paulínia 5 10 5 5 6 7 4 3 2 3 5 0 55 58 47 10 18 75 136,36 129,87Piracicaba 6 2 0 4 5 3 5 7 4 5 7 0 48 50 28 6 15 49 102,08 97,22Sorocaba 10 9 7 10 9 3 8 12 9 7 10 0 94 99 62 13 17 92 97,87 93,21

Gestão Ambiental IV 51 31 37 73 44 64 45 61 50 57 44 0 557 585 278 169 100 547 98,20 93,53ABC I 6 1 10 8 0 7 2 13 5 3 3 0 58 61 22 15 6 43 74,14 70,61ABC II 3 1 1 3 3 4 2 4 2 1 1 0 25 26 15 5 7 27 108,00 102,86Embu das Artes 10 6 9 11 8 9 13 8 7 12 8 0 101 106 64 27 7 98 97,03 92,41Guarulhos 11 5 1 18 13 19 9 8 14 11 1 0 110 116 62 17 16 95 86,36 82,25Mogi das Cruzes 8 5 5 15 7 5 10 13 3 6 10 0 87 91 25 66 33 124 142,53 135,74Osasco 8 6 6 13 6 9 2 9 16 11 13 0 99 104 52 17 15 84 84,85 80,81Pinheiros 1 1 0 0 2 1 0 1 0 8 5 0 19 20 8 0 0 8 42,11 40,10Santana 2 0 2 3 3 2 4 4 2 2 2 0 26 27 18 12 0 30 115,38 109,89Santo Amaro 0 4 2 0 2 5 2 1 1 2 0 0 19 20 4 4 14 22 115,79 110,28Tatuapé 2 2 1 2 0 3 1 0 0 1 1 0 13 14 8 6 2 16 123,08 117,22

Gestão Ambiental V 102 82 86 116 108 74 74 105 89 82 85 0 1003 1053 549 112 216 877 87,44 83,27Avaré 7 6 5 11 5 8 3 12 1 9 6 0 73 77 51 6 18 75 102,74 97,85Capão Bonito 12 5 6 7 12 3 3 5 4 5 5 0 67 70 41 6 40 87 129,85 123,67Cubatão 0 1 2 4 3 1 2 10 1 0 2 0 26 27 22 6 2 30 115,38 109,89Itapetininga 1 4 3 5 3 7 5 4 4 4 1 0 41 43 19 4 21 44 107,32 102,21Registro 4 6 10 6 17 3 7 12 5 7 9 0 86 90 54 14 27 95 110,47 105,20Santos 35 30 20 38 17 18 14 17 35 21 21 0 266 279 175 9 37 221 83,08 79,13S J Campos 10 11 6 8 14 8 10 9 8 5 8 0 97 102 66 9 22 97 100,00 95,24São Sebastião 25 15 27 23 24 18 20 26 18 19 21 0 236 248 76 46 34 156 66,10 62,95Taubaté 8 4 7 14 13 8 10 10 13 12 12 0 111 117 45 12 15 72 64,86 61,78

Total 484 444 350 529 408 364 365 564 475 559 431 0 4973 5222 3544 495 780 4819 96,90 92,29

(*) Corresponde a 105% dos pedidos de licenças protocoladas em 2018

Departamento

Solicitações Atendimento

% (B/A)

Anexo A-22 - Atendimentos das Solicitações de Autorizações - Recursos Naturais

% Meta PPR

Realizada (B/C)

172

Diretoria 20 7 1 3 0 2 6 85,01

Gestão Ambiental I 1.872 661 269 187 75 86 617 93,39Araçatuba 229 81 35 13 21 7 76 94,04Assis 334 118 44 38 2 4 88 74,66Dracena 287 101 40 32 12 13 97 95,77Jales 230 81 47 15 1 36 99 121,96Marilia 169 60 33 30 3 8 74 124,07Presidente Prudente 188 66 17 11 28 8 64 96,46S J Rio Preto 289 102 30 36 4 7 77 75,49Votuporanga 146 52 23 12 4 3 42 81,51

Gestão Ambiental II 1.463 516 258 137 40 107 542 104,97Araraquara 160 56 34 7 0 7 48 85,01Barretos 170 60 29 12 0 4 45 75,00Bauru 218 77 36 39 1 38 114 148,17Botucatu 88 31 2 10 1 20 33 106,26Franca 110 39 14 4 0 6 24 61,82Jaboticabal 112 40 18 47 2 8 75 189,74Mogi Guaçu 267 94 38 7 8 7 60 63,67Ribeirão Preto 148 52 36 3 5 4 48 91,90S J Boa Vista 113 40 34 2 23 9 68 170,51São Carlos 77 27 17 6 0 4 27 99,36

Gestão Ambiental III 1.029 363 200 73 31 71 375 103,26Americana 80 28 21 4 1 8 34 120,42Atibaia 86 30 24 7 1 7 39 128,50Campinas 77 27 25 5 3 13 46 169,27Itu 119 42 14 4 7 5 30 71,43Jundiaí 294 104 26 37 6 17 86 82,88Limeira 61 22 25 1 0 6 32 148,64Paulínia 106 37 44 4 0 8 56 149,69Piracicaba 75 26 11 7 13 7 38 143,56Sorocaba 131 46 10 4 0 0 14 30,28

Gestão Ambiental IV 532 188 98 91 33 41 263 140,08ABC I 16 6 5 2 1 5 13 230,22ABC II 33 12 17 5 8 3 33 283,35Embu das Artes 94 33 10 7 2 5 24 72,34Guarulhos 109 38 9 30 4 1 44 114,38Mogi das Cruzes 96 34 7 14 10 8 39 115,11Osasco 88 31 24 20 1 11 56 180,31Pinheiros 13 5 5 0 3 4 12 261,55Santana 39 14 10 7 2 2 21 152,57Santo Amaro 17 6 4 1 0 2 7 116,67Tatuapé 27 10 7 5 2 0 14 146,92

Gestão Ambiental V 751 265 76 92 12 21 201 75,84Avaré 97 34 5 30 0 0 35 102,24Capão Bonito 113 40 16 14 0 5 35 87,76Cubatão 29 10 6 3 0 0 9 87,94Itapetininga 69 24 9 9 8 0 26 106,77Registro 87 31 4 2 3 2 11 35,83Santos 13 5 2 2 0 2 6 130,78S J Campos 97 34 7 12 0 5 24 70,11São Sebastião 129 46 17 18 1 6 42 92,25Taubaté 117 41 10 2 0 1 13 31,48

Total 5.667 2.000 902 583 191 328 2.004 100,20

(*) cumprir 35% dos TCRAs pendentes no período de 08/08/2009 a 02/04/2014

Pendentes (**)

CumpridoParcialmente

CumpridoNão

CumpridoSem Efeito

(**) Dentre os TCRAs Pendentes foram identificados 40 documentos que são Ofícios, sendo 33 na Agência Ambiental de Jales, 2 em Marília e 1 nas Agências de Assis, Votuporanga, Jundiaí, Capão Bonito e São José dos Campos

Anexo A-23 - Verificação do Cumprimento do TCRA

Meta PPR (*)Total

Verificado% Meta PPR

RealizadaUnidade

173

Documents

2018 Relatório Mensal 11 Novembro - Microsoft · Denúncias Fumaça Preta 132 258 197 174 136 73 148 99 103 107 122 1.549 2.339 2.420 2.652 2.580 2.792 2.383 2.726 2.733 2.389 2.587