2017 - IMPIC · 2018-11-23 · Contratos por ano de decisão e duração média dos procedimentos ... 3.5.2.2. Ajustes diretos por critério material ... Peso dos contratos públicos

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FICHA TÉCNICA

Título: Contratação Pública em Portugal 2017 Direção Financeira, de Estudos e de Estratégia Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. Av. Júlio Dinis, 11 1069–010 Lisboa Telefone: 217 946 700 |Fax: 217 946 799 |Email: [email protected] Data de edição: Setembro 2018

Os valores apresentados com referência à fonte “portal BASE” (www.base.gov.pt) foram apurados com recurso a dados extraídos em consulta efetuada ao mesmo em março de 2018.

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Índice

1. Introdução ................................................................................................................................................................... 8

2. A contratação pública eletrónica em Portugal .......................................................................................................... 10

2.1. Índice da contratação pública eletrónica em Portugal (ICPEP).................................................................................. 10

2.2. Índice de Manchester (acima dos limiares comunitários) ......................................................................................... 12

3. Montante da contratação pública ............................................................................................................................. 15

3.1. Estatísticas da contratação pública ........................................................................................................................... 15

3.1.1. Evolução dos contratos públicos ............................................................................................................................... 15

3.1.2. Peso dos contratos públicos no Produto Interno Bruto (PIB) .................................................................................... 16

3.1.3. Contratos públicos e Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) .................................................................................... 17

3.1.4. Contratos públicos e execução orçamental das administrações públicas ................................................................. 18

3.1.5. Procedimentos iniciados versus contratos celebrados.............................................................................................. 19

3.2. Contratação pública por tipo de contrato ................................................................................................................. 20

3.3. Contratos por ano de decisão e duração média dos procedimentos ........................................................................ 23

3.3.1. Contratos por ano de decisão de contratar ............................................................................................................... 23

3.3.2. Distribuição da celebração de contratos por mês ..................................................................................................... 25

3.4. Contratos por tipo de procedimento......................................................................................................................... 26

3.5. Procedimentos concursais versus procedimentos por ajuste direto ......................................................................... 29

3.5.1. Procedimentos concursais ......................................................................................................................................... 31

3.5.2. Ajustes diretos ........................................................................................................................................................... 33

3.5.2.1. Ajustes diretos simplificados ..................................................................................................................................... 37

3.5.2.2. Ajustes diretos por critério material.......................................................................................................................... 41

4. Projeção dos encargos decorrentes dos contratos celebrados ................................................................................. 48

5. Duração média dos procedimentos de contratação ................................................................................................. 56

6. Número de concorrentes por procedimento ............................................................................................................ 58

7. Critérios de adjudicação ............................................................................................................................................ 62

7.1. «Preço mais baixo» vs «Proposta economicamente mais vantajosa» ...................................................................... 62

7.2. «Proposta economicamente mais vantajosa»: peso do fator preço ......................................................................... 64

7.3. Preços anormalmente baixos .................................................................................................................................... 67

8. Contratos por classificação “Vocabulário Comum para os Contratos Públicos” (CPV) .............................................. 72

9. Atores intervenientes no processo de contratação pública ...................................................................................... 74

9.1. Entidades adjudicantes ............................................................................................................................................. 74

9.1.1. Universo das entidades adjudicantes ........................................................................................................................ 74

9.1.2. Contratação pública por tipo de entidade adjudicante ............................................................................................. 77

9.2. Operadores económicos............................................................................................................................................ 79

9.2.1. Número de operadores económicos ......................................................................................................................... 79

4

9.2.2. Caracterização dos operadores económicos nacionais ............................................................................................. 80

9.2.3. Peso dos contratos públicos sobre o volume de negócios dos operadores económicos .......................................... 84

9.2.4. Origem dos operadores económicos não nacionais .................................................................................................. 86

9.3. Plataformas eletrónicas ............................................................................................................................................. 87

9.3.1. Contratos celebrados em 2017 com as plataformas eletrónicas para a aquisição de serviços de plataforma eletrónica de contratação .................................................................................................................................................................. 87

9.3.2. Contratos celebrados em 2017 por plataforma por onde tramitaram os respetivos procedimentos ...................... 89

10. Execução dos contratos ............................................................................................................................................. 92

10.1. Desvio de preços ....................................................................................................................................................... 92

10.2. Desvio de prazos........................................................................................................................................................ 96

11. Considerações finais .................................................................................................................................................. 98

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Quadro 1 – Cálculo do Índice de Manchester, referente a Portugal ........................................................................................................................... 13 Quadro 2 – A contratação pública comunicada em Portugal: peso no PIB ................................................................................................................. 16 Quadro 3 – A contratação pública em Portugal: peso na FBCF da construção (milhares de euros) ............................................................................ 17 Quadro 4 – Contratos celebrados em 2017 por ano de decisão ................................................................................................................................. 23 Quadro 5 – Ajustes diretos em 2017, por CPV ............................................................................................................................................................ 37 Quadro 6 – Distribuição dos Montantes Contratuais dos contratos celebrados com base em critério material em 2017, por razão material .......... 45 Quadro 7 – Distribuição da contratação por CPV ........................................................................................................................................................ 72 Quadro 8 – Distribuição da contratação por CPV: comparação 2016/2017 ................................................................................................................ 72 Quadro 9 –Ranking das Entidades Adjudicantes com maior volume de contratação ................................................................................................. 79 Quadro 10 – Entidades adjudicatárias, por nacionalidade .......................................................................................................................................... 79 Quadro 11 – Estrutura dos contratos públicos, por dimensão de empresa e por CPV ............................................................................................... 84 Quadro 12 –Ranking das Entidades Adjudicatárias com maior volume de contratação ............................................................................................. 87 Quadro 13 – Contratos com indicação da duração final do contrato .......................................................................................................................... 96 Gráfico 1 – Contratação pública em 2017 ................................................................................................................................................................... 10 Gráfico 2 – Contratação pública eletrónica em Portugal em 2017: peso do número de procedimentos tramitados em Portugal ............................. 11 Gráfico 3 - Evolução do ICPEP ..................................................................................................................................................................................... 12 Gráfico 4- Evolução do Índice de Manchester............................................................................................................................................................. 13 Gráfico 5 – Os contratos públicos, em Portugal, no ano de 2017: números globais ................................................................................................... 15 Gráfico 6 – Os contratos públicos, em Portugal, nos anos de 2011 a 2017: números globais .................................................................................... 16 Gráfico 7 – A contratação pública em função do PIB .................................................................................................................................................. 17 Gráfico 8 – A contratação pública em Portugal: comparação com a execução orçamental (Milhões de Euros) ......................................................... 18 Gráfico 9 – A contratação pública em Portugal: comparação com a execução orçamental. Evolução 2011 a 2017 (Milhões de Euros) .................... 19 Gráfico 10 - Comparação do número de procedimentos abertos com o número de contratos celebrados e do valor do preço base dos procedimentos abertos com os montantes contratuais (2017) .................................................................................................................................. 19 Gráfico 11 – Relação entre os contratos celebrados e os procedimentos abertos no mesmo ano: evolução 2012 a 2017 ........................................ 20 Gráfico 12 – Contratação Pública por tipo de contratos, em 2017 ............................................................................................................................. 21 Gráfico 13- Peso relativo dos Bens e Serviços face às Obras Públicas por Montantes Contratuais: 2010 a 2017 ....................................................... 21 Gráfico 14- Número de contratos celebrados nos anos de 2011 a 2017 .................................................................................................................... 22 Gráfico 15- Valor dos contratos celebrados nos anos de 2011 a 2017 (em Milhões de Euros) ................................................................................... 22 Gráfico 16- Valor médio dos contratos celebrados nos anos de 2011 a 2017 (Euros) ................................................................................................ 23 Gráfico 17- Percentagem dos contratos cujo procedimento de contratação foi iniciado no mesmo ano .................................................................. 24 Gráfico 18- Valor médio dos contratos celebrados em 2017 em função do ano de decisão do procedimento (Euros) .............................................. 25 Gráfico 19- Distribuição dos contratos celebrados, por mês ...................................................................................................................................... 26 Gráfico 20 - Contratação Pública por tipo de procedimento (2017) ........................................................................................................................... 26 Gráfico 21 - Número de contratos por tipo de procedimento: evolução 2012 a 2017 ............................................................................................... 27 Gráfico 22 – Montantes contratuais por tipo de procedimento: evolução 2012 a 2017 (milhões de euros) .............................................................. 27 Gráfico 23- Número de contratos por tipo de procedimento (2017) .......................................................................................................................... 28 Gráfico 24- Montantes contratuais por tipo de procedimento (2017) ........................................................................................................................ 28 Gráfico 25 - Contratação Pública em 2017 por tipo de procedimento ........................................................................................................................ 29 Gráfico 26- Peso relativo dos procedimentos concursais, em razão do número, nos anos de 2011 a 2017 ............................................................... 30 Gráfico 27 - Peso relativo dos procedimentos concursais, em razão dos montantes contratuais, nos anos de 2011 a 2017 ..................................... 30 Gráfico 28 - Contratos decorrentes de procedimentos concursais em 2017 .............................................................................................................. 31 Gráfico 29 - Número de contratos decorrentes de procedimentos concursais: 2012 a 2017 ..................................................................................... 32 Gráfico 30 - Montantes dos contratos decorrentes de procedimentos concursais: 2012 a 2017 (Milhões de Euros) ................................................ 32 Gráfico 31 - Valor médio dos contratos decorrentes de procedimentos concursais, por tipo de contrato: 2012 a 2017 (Milhões de Euros) ............ 33 Gráfico 32 - Ajustes diretos em 2017 .......................................................................................................................................................................... 34 Gráfico 33 - Número de contratos por ajuste direto: 2012 a 2017 ............................................................................................................................. 34 Gráfico 34 - Valor dos contratos por ajuste direto: 2012 a 2017 (em Milhões de Euros)............................................................................................ 35 Gráfico 35 - Valor médio dos contratos por ajuste direto: 2012 a 2017 ..................................................................................................................... 35 Gráfico 36 - Número de entidades adjudicantes que reportaram ajustes diretos ...................................................................................................... 36 Gráfico 37 - Número de entidades adjudicantes que, tendo reportado contratos celebrados em 2017, reportaram (ou não) ajustes diretos ......... 36 Gráfico 38 - Ajustes diretos simplificados em 2017 .................................................................................................................................................... 38 Gráfico 39 - Peso relativo dos Ajustes diretos simplificados face à totalidade dos ajustes diretos em 2017 .............................................................. 38 Gráfico 40 - Número de entidades adjudicantes que reportaram contratos precedidos de ajustes diretos simplificados, em 2017 ......................... 39 Gráfico 41 - Distribuição dos ajustes diretos simplificados, por tipo de entidade, em 2017 ....................................................................................... 40 Gráfico 42 - Distribuição dos contratos por ajuste direto simplificado, por intervalos de valores contratuais ........................................................... 40 Gráfico 43 – Peso relativo dos contratos por ajuste direto por razões materiais........................................................................................................ 41 Gráfico 44 – Peso relativo dos contratos por ajuste direto por razões materiais nos contratos públicos, no ano de 2017 ........................................ 41 Gráfico 45 - Evolução do número de contratos celebrados com base em critério material em 2017 ......................................................................... 42 Gráfico 46 - Evolução do Montante Contratual dos contratos celebrados com base em critério material em 2017 .................................................. 43 Gráfico 47 - Distribuição dos contratos relativos a bens e serviços celebrados com base em critério material, em 2017 .......................................... 43 Gráfico 48 - Distribuição dos contratos relativos a obras públicas celebrados com base em critério material, em 2017 ........................................... 44

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Gráfico 49 - Distribuição do número de contratos celebrados com base em critério material: comparação 2012 a 2017 ......................................... 46 Gráfico 50 - Distribuição dos Montantes Contratuais dos contratos celebrados com base em critério material, por CPV: comparação 2016/2017 . 47 Gráfico 51 - Projeção dos encargos decorrentes dos contratos celebrados em 2017 (Milhões de Euros) .................................................................. 48 Gráfico 52 - Taxa de execução projetada da execução dos contratos celebrados em 2017 (Milhões de Euros) ......................................................... 49 Gráfico 53 - Projeção dos encargos decorrentes dos contratos celebrados em 2017, por CPV .................................................................................. 50 Gráfico 54 - Projeção dos encargos decorrentes dos contratos celebrados em 2017, por tipo de procedimento ...................................................... 51 Gráfico 55 - Projeção dos encargos decorrentes dos contratos celebrados em 2017, por tipo de contrato............................................................... 52 Gráfico 56- Projeção dos encargos decorrentes dos contratos celebrados em 2017, por tipo de entidade adjudicante ........................................... 53 Gráfico 57 - Projeção dos encargos decorrentes dos contratos celebrados em 2017, por intervalo de valor contratual – bens e serviços ............... 54 Gráfico 58 - Projeção dos encargos decorrentes dos contratos celebrados em 2017, por intervalo de valor contratual – obras públicas ................ 55 Gráfico 59- Duração dos procedimentos, relativos a contratos celebrados em 2017, distribuídos por intervalo de tempo e por tipo de contrato (todos os contratos exceto os ajustes diretos simplificados) ...................................................................................................................................... 56 Gráfico 60- Duração dos procedimentos, relativos a contratos celebrados em 2017, distribuídos por intervalo de tempo e por tipo de contrato (contratos resultantes de procedimentos concursais) ................................................................................................................................................ 57 Gráfico 61- Número médio de propostas por procedimento (2017) .......................................................................................................................... 58 Gráfico 62- Número médio de propostas por procedimento: evolução 2012 a 2017 ................................................................................................. 59 Gráfico 63- Número médio de propostas por procedimento concursal: evolução 2012 a 2017 ................................................................................. 59 Gráfico 64- Número médio de propostas por procedimento de ajuste direto: evolução 2012 a 2017 ....................................................................... 60 Gráfico 65- Número de propostas por procedimento: procedimentos concursais (2017) .......................................................................................... 60 Gráfico 66- Número de propostas por procedimento: ajustes diretos para aquisição de bens e serviços (2017) ...................................................... 61 Gráfico 67- Critérios de adjudicação nos procedimentos abertos (concursos públicos e concursos limitados) .......................................................... 62 Gráfico 68 – Peso relativo dos critérios de adjudicação por número de contratos: variação de 2011 para 2017 ....................................................... 63 Gráfico 69– Peso relativo dos critérios de adjudicação por montantes contratuais: variação de 2012 para 2017 ..................................................... 63 Gráfico 70– Valor médio dos contratos precedidos de procedimento concorrencial, por tipo de critério de adjudicação: variação de 2012 para 2017 ............................................................................................................................................................................................................................ 64 Gráfico 71- Distribuição do peso do fator «preço» ou análogo na apreciação das propostas de procedimentos abertos em 2017 .......................... 65 Gráfico 72- Distribuição acumulada do peso do fator preço ou análogo na apreciação das propostas: comparação dos anos 2011 a 2017 ............. 66 Gráfico 73 – Percentagem do número de contratos nos quais o fator preço ou análogo teve preponderância maioritária ...................................... 67 Gráfico 74 - Relação entre o Preço Base e o Preço Contratual, por intervalo de preço contratual, dos contratos de bens e serviços (incluindo os relacionados com obras públicas): ano de 2017 ......................................................................................................................................................... 68 Gráfico 75 - Relação entre o Preço Base e o Preço Contratual, por intervalo de preço contratual, dos contratos de bens e serviços (incluindo os relacionados com obras públicas): evolução 2012 a 2017 .......................................................................................................................................... 69 Gráfico 76 - Relação entre o Preço Base e o Preço Contratual, por intervalo de preço contratual, dos contratos de empreitadas de obras públicas: ano de 2017 ................................................................................................................................................................................................................ 69 Gráfico 77 - Relação entre o Preço Base e o Preço Contratual, por intervalo de preço contratual, dos contratos de empreitadas de obras públicas: evolução 2012 a 2017 ................................................................................................................................................................................................. 70 Gráfico 78 - Desvio entre o Preço Base e o Preço Contratual, por intervalo de preço contratual, dos contratos de bens e serviços (incluindo os relacionados com obras públicas) dos procedimentos concursais: ano de 2017 ........................................................................................................ 70 Gráfico 79 - Desvio entre o Preço Base e o Preço Contratual, por intervalo de preço contratual, dos contratos de empreitadas de obras públicas dos procedimentos concursais: ano de 2017 .............................................................................................................................................................. 71 Gráfico 80– Número de Entidades Adjudicantes que reportaram contratos: evolução de 2011 a 2017 .................................................................... 74 Gráfico 81- Número de Entidades Adjudicantes por tipo de Entidade (2017) ............................................................................................................ 75 Gráfico 82- Número de Entidades Adjudicantes por tipo de Entidade: evolução 2012 a 2017 ................................................................................... 75 Gráfico 83- Número de Entidades Adjudicantes que reportaram um único contrato por ajuste direto, ou não reportaram qualquer contrato por ajuste direto, tendo reportado outros contratos ........................................................................................................................................................ 76 Gráfico 84- Número de Entidades Adjudicantes que reportaram um único contrato por ajuste direto, ou não reportaram qualquer contrato por ajuste direto, tendo reportado outros contratos, por tipo de Entidade ..................................................................................................................... 77 Gráfico 85- Contratação pública em 2017 por tipo de Entidade ................................................................................................................................. 77 Gráfico 86- Contratação pública por tipo de Entidade: evolução 2012 a 2017 ........................................................................................................... 78 Gráfico 87 –Perfil da contratação em 2017 por tipo de Entidade ............................................................................................................................... 78 Gráfico 88 – Entidades adjudicatárias, por nacionalidade .......................................................................................................................................... 80 Gráfico 89 – Representatividade das entidades adjudicatárias, por dimensão de empresa ....................................................................................... 81 Gráfico 90 – Representatividade das entidades adjudicatárias, por dimensão de empresa – Bens e Serviços ........................................................... 82 Gráfico 91 – Representatividade das entidades adjudicatárias, por dimensão de empresa – Obras Públicas ............................................................ 82 Gráfico 92 – Estrutura dos contratos públicos, por dimensão de empresa e por CPV ................................................................................................ 83 Gráfico 93– Número de situações em que o peso dos contratos celebrados com uma determinada entidade adjudicante em 2017 representou mais de 20% do volume de negócios de 2016 do operador económico ..................................................................................................................... 85 Gráfico 94- Classificação por tipo das empresas cujos contratos públicos celebrados foi superior ao volume de negócios (2017) ........................... 85 Gráfico 95- Número de Entidades Adjudicatárias, por país (2017) ............................................................................................................................. 86 Gráfico 96 – Entidades adjudicatárias oriundas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa............................................................................ 86 Gráfico 97- Distribuição de contratos celebrados com Plataformas Eletrónicas para a tramitação processual, por entidade certificada.................. 88 Gráfico 98- Distribuição de contratos celebrados com Plataformas Eletrónicas para a tramitação processual, por entidade certificada: evolução 2012 a 2017 ................................................................................................................................................................................................................ 88 Gráfico 99- Distribuição do número de contratos e dos montantes contratuais tramitados, por plataforma ............................................................ 89 Gráfico 100- Distribuição dos montantes contratuais, por plataforma: evolução 2012 a 2017 .................................................................................. 90

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Gráfico 101- Distribuição dos números e montantes contratuais, por plataforma: ano de 2017 ............................................................................... 91 Gráfico 102- Contratos com indicação do preço total efetivo .................................................................................................................................... 92 Gráfico 103- Desvios de preços por intervalo de variação: Bens e Serviços ................................................................................................................ 93 Gráfico 104- Desvios de preços por intervalo de variação: Obras Públicas ................................................................................................................. 93 Gráfico 105- Contratos com preço efetivo superior ao preço contratual, por tipo de contrato ................................................................................. 94 Gráfico 106- Contratos com preço efetivo superior ao preço contratual, por tipo de procedimento ........................................................................ 94 Gráfico 107- Contratos com preço efetivo superior ao preço contratual, por tipo de entidade adjudicante ............................................................. 95 Gráfico 108- Contratos com preço efetivo superior ao preço contratual, por CPV (número de contratos) ................................................................ 95 Gráfico 109- Desvios de prazos por intervalo de variação: Bens e Serviços ................................................................................................................ 96 Gráfico 110- Desvios de prazos por intervalo de variação: Obras Públicas ................................................................................................................. 97

Siglas

ALC Acima dos limiares comunitários CCP Código dos Contratos Públicos. CPV Vocabulário Comum para os Contratos Públicos FBCF Formação Bruta de Capital Fixo ICPEP Índice de Contratação Pública Eletrónica em Portugal IM(alc) Índice de Manchester (acima dos limiares comunitários) IMPIC Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção INCM Imprensa Nacional Casa da Moeda JOUE Jornal Oficial da União Europeia

PE Plataformas Eletrónicas PIB Produto Interno Bruto pp Pontos Percentuais

PME Pequenas e Médias Empresas ME Milhões de euros

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1. INTRODUÇÃO

O Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) procede à publicação

do relatório anual sobre a contratação pública em Portugal relativo ao ano de 2017, com o qual

pretende divulgar os principais indicadores relativos à contratação pública e potenciar um

melhor conhecimento desta área, à semelhança do já sucedido em anos anteriores1.

Este relatório é possível pela existência do portal BASE, criado no âmbito da reforma introduzida

na contratação pública em 2008, designadamente no que respeita à introdução, com carater

obrigatório, da contratação pública electrónica, que constitui o repositório dos contratos

públicos.

Integrado no modelo de contratação pública eletrónica que o nosso país adotou em 2009, o

portal BASE, para além do papel relevante em sede de transparência e prestação de contas,

designadamente pelo seu livre acesso, também permite a elaboração de análises que de outro

modo não seriam passíveis de serem feitas, pelo menos nos mesmos moldes, com as quais o

conhecimento concreto sobre a contratação pública em Portugal é certamente maior,

permitindo uma decisão mais informada aquando do desenho de políticas públicas.

Sendo evidente o carácter inovador do modelo português de contratação pública eletrónica,

designadamente a previsão de um portal com as características e os objetivos do portal BASE,

temos a noção de que ainda existe caminho a percorrer de forma a poder ser mais efetiva a sua

relevância no processo de conhecimento da realidade dos contratos públicos. Por um lado, o

peso relativamente pequeno dos contratos públicos reportados ao portal BASE face ao PIB2 e

face à execução orçamental3, e, por outro lado, o número de entidades adjudicantes que

reportaram contratos4, faz-nos crer que exista alguma subrepresentatividade.

Numa outra perspetiva, a inclusão de dados relativos a indicadores físicos associados a cada

contrato poderá, igualmente, vir a ser uma mais valia ao nível do portal BASE e da informação

que possa vir a ser trabalhada, tendo como objetivo não só um melhor conhecimento público

sobre os contratos públicos como também procurar melhorar a informação disponível para a

tomada de decisões sobre políticas públicas.

A transposição das novas diretivas da contratação pública5 para o ordenamento jurídico nacional

através do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, que veio alterar o Código dos Contratos

1Relatórios relativos aos anos de 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016 disponíveis no portal do IMPIC (http://www.impic.pt/impic/pt-pt/relatorios-e-dados-estatisticos/relatorios-de-contratacao-publica) e no portal BASE (http://www.base.gov.pt/Base/pt/Relatorios). 2 Cfr. item 3.1.2. 3 Cfr. item 3.1.4. 4 Cfr. item 9.1.1. 5 Diretivas 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE, todas de 28 de março.

http://www.impic.pt/impic/pt-pt/relatorios-e-dados-estatisticos/relatorios-de-contratacao-publica

http://www.impic.pt/impic/pt-pt/relatorios-e-dados-estatisticos/relatorios-de-contratacao-publica

http://www.base.gov.pt/Base/pt/Relatorios

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Públicos aprovado pelo Decreto –Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com entrada em vigor a 1 de

janeiro de 2018 e aplicável apenas aos procedimentos cuja data de decisão de contratar seja

posterior a essa data, veio trazer algumas alterações à informação a reportar ao Portal Base.

Contudo, essas alterações ainda não se encontram refletidas no presente relatório, que se

reporta como dito anteriormente ao ano de 2017.

10

2. A CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELETRÓNICA EM PORTUGAL

No ano de 2017 foram registados no portal BASE 569 4826 procedimentos cujo respetivo preço base7 ascendeu a 15 430 milhões de euros. No mesmo período, o número de contratos celebrados e reportados ao portal BASE – independentemente do ano de início do procedimento – foi de 540 956, a que correspondeu 6 602 milhões de euros em termos de valores contratuais.

Gráfico 1 – Contratação pública em 2017

Fonte: portal BASE (março 2018)

2.1. ÍNDICE DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELETRÓNICA EM PORTUGAL (ICPEP)

Dos procedimentos iniciados durante o ano de 2017, a percentagem de procedimentos cuja tramitação decorreu através de uma das cinco plataformas eletrónicas certificadas para a contratação pública8 foi de 17,6%, resultante em grande parte da não obrigatoriedade de tramitação dos ajustes diretos nas plataformas.

6 Incluindo-se, neste número, todos os procedimentos de contratação, designadamente os ajustes diretos simplificados. 7 Preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objeto, incluindo os ajustes diretos (art.º 47.º, n.º1 do Código dos Contratos Públicos). 8 Plataformas de empresas que foram licenciadas e certificadas pelo IMPIC e pelo GNS nos termos do art.º 7.º e do art.º 8.º da Lei n.º 96/2015 de 17 de agosto.

569 482

540 956

520 000

560 000

600 000

Número

Nú

me

ro

15 430

6 602

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

14.000

16.000

18.000

Montante

Milh

õe

s d

e e

uro

s

11

Gráfico 2 – Contratação pública eletrónica em Portugal em 2017: peso do número de procedimentos tramitados em Portugal9


A representatividade da contratação tramitada por plataformas eletrónicas foi mais significativa quando nos reportamos aos valores monetários inerentes aos procedimentos de contratação: a soma dos preços base dos procedimentos tramitados por plataformas de contratação pública ascendeu a 77,7% do somatório do preço base de todos os procedimentos abertos em 2017.

Assim, o Índice de Contratação Pública Eletrónica em Portugal (ICPEP) – índice que pretende monitorizar o peso da contratação pública tramitada através de plataformas que hoje em dia estão devidamente certificadas para assegurar os procedimentos de contratação pública – foi de 78%.

ÍNDICE DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA ELETRÓNICA EM PORTUGAL ICPEP (total), em 2017

ICPEP 2017(total)=78%

Em 2017 o valor do índice foi superior ao registado no ano de 2016 e substancialmente acima dos 5% estimados em 2010 no Livro Verde sobre o estado de utilização da contratação pública eletrónica na UE10, o que é muito positivo.

9 Relativamente aos anos anteriores (2010 e 2011) o apuramento do ICPEP foi alterado: ao invés de se utilizar como critério os contratos celebrados no ano, optou-se por utilizar os procedimentos abertos no ano. Esta metodologia parece-nos mais adequada por duas ordens de razão: i) em primeiro lugar porque a utilização do número de contratos apela à consideração de procedimentos abertos em anos anteriores, em que supostamente o recurso de plataformas eletrónicas estaria menos em voga; ii) em segundo lugar porque a utilização dos contratos celebrados não teria em conta os procedimentos que, apesar de iniciados, não tinham dado lugar a qualquer contrato (o que não significa que não tivesse havido procedimento e que o mesmo não tenha sido tramitado por via de plataforma eletrónica). 10 Livro Verde relativo ao alargamento da utilização da contratação pública eletrónica na EU - SEC(2010) 1214 (http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2010:0571:FIN:PT:PDF).

100 355

469 127

Número de Procedimentos

17,6%

11 995

3 435

Valor Preço Base

77,7%

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2010:0571:FIN:PT:PDF

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2010:0571:FIN:PT:PDF

12

Gráfico 3 - Evolução do ICPEP

Uma vez que os procedimentos concursais11 são, obrigatoriamente, tramitados através de plataformas eletrónicas para a contratação pública, o valor deste indicador depende da evolução dos procedimentos de contratação iniciados com recurso ao ajuste direto - os quais tiveram um incremento no seu peso relativo (cfr. item 3.5.2) - dado que, nestes procedimentos, a utilização de uma plataforma pública de contratação está sujeita à discricionariedade da entidade adjudicante.

2.2. ÍNDICE DE MANCHESTER (ACIMA DOS LIMIARES COMUNITÁRIOS)

Com o compromisso de Manchester, de 200512, os Estados Membros estabeleceram a meta de que, pelo menos, 50% da contratação pública acima dos limiares comunitários fosse, em 2010, promovida sob a forma eletrónica.

No ano de 2017, o cálculo do valor do Índice de Manchester aponta para um valor que ultrapassa, em larga medida, a meta acordada, atingindo os 98%.

11 Concursos públicos e concursos limitados. 12 Declaração Ministerial aprovada em 24 de novembro de 2005, em Manchester, Reino Unido, pela ocasião da Conferência Ministerial sobre e-governo, “Transforming Public Services”.

75%

62%

77% 70%

61%

67%

62%

78%

0%

25%

50%

75%

100%

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Anos

Evolução do ICPEP

Estimativa Livro Verde da EU: 5%

13

Quadro 1 – Cálculo do Índice de Manchester, referente a Portugal

Fonte: JOUE

ÍNDICE DE MANCHESTER (ALC), para 2017

IM 2017(alc) =98%

ALC: acima dos limiares comunitários

O nosso país, aliás, tem vindo de forma consistente a superar tal meta desde 2010, como podemos constatar graficamente.

Gráfico 4- Evolução do Índice de Manchester

2017 Valores Contratuais

Contratos com publicação no JOUE 1.311.892.125,00 €

Ajustes diretos acima dos limiares comunitários não comunicados ao BASE 30.204.807,00 €

Índice de Manchester 98%

91%92%

89%87%

90%93%

96%98%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

120%

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Evolução do Índice de Manchester

Índice de Manchester

14

Em 2017 o valor apurado para o índice (apresentando uma ligeira subida de 2 pontos percentuais face ao ano de 2016), continua a ser um valor que não só cumpre, como ultrapassa largamente o compromisso estabelecido pelos Estados Membros, em 2005.

Tal como o ICPEP, também o nível do Índice de Manchester se encontra dependente do uso das plataformas eletrónicas por parte das entidades adjudicantes, relativamente aos procedimentos por ajuste direto.

Considerando que a utilização das plataformas eletrónicas confere uma maior transparência e facilita, até, a prestação de contas por parte dos responsáveis, o aumento do nível daqueles índices seria indiciador de um melhor desempenho das compras públicas. Tal poderá vir a ser conseguido mediante a generalização da sua utilização (alargamento também aos procedimentos por ajuste direto) e/ou também pela alteração das regras procedimentais relativas à utilização dos procedimentos por ajuste direto (designadamente através da alteração do valor até ao qual é possível o recurso ao ajuste direto, ou através da introdução de um limiar intermédio a partir do qual seja obrigatório a consulta a mais de um fornecedor e/ou a utilização das plataformas).

É, aliás, de destacar que as novas diretivas comunitárias vieram consagrar esta ideia, reconhecendo que “os meios eletrónicos de informação e comunicação podem simplificar grandemente a publicação dos contratos e aumentar a eficiência e a transparência dos procedimentos de contratação”13, vieram dispor a obrigatoriedade da “…comunicação por via eletrónica em todas as fases do processo …”,após um período de transição de 30 meses, até ao dia 18 de abril de 201814.

13 Considerando 52 da Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE. 14 Cfr. arts. 22.º, n.º 1 e 90.º, n.º2 , da Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014.

15

3. MONTANTE DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

No ano de 2017, os contratos públicos reportados ao portal BASE15 atingiram 6,60 mil milhões de euros, em resultado de 540 956 contratos celebrados.

Gráfico 5 – Os contratos públicos, em Portugal, no ano de 2017: números globais


3.1. ESTATÍSTICAS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

3.1.1. EVOLUÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

Face aos anos precedentes, em 2017 observou-se um aumento do número de contratos públicos reportados ao portal BASE. Esta alteração foi especialmente notada ao nível dos bens e serviços, que de 2016 para 2017 – aumentaram 25% (+378% comparativamente ao ano de 2011). Nas obras públicas registou-se uma variação de +16% quando comparado com o ano de 2016, e um aumento de 21% relativamente ao ano de 2011.

15 Cumpre alertar (como tem sido feito nos relatórios precedentes) para a possibilidade de os contratos reportados não serem, efetivamente, todos os contratos celebrados por entidades adjudicantes. Para além de entidades que possam não ter procedido ao registo dos seus contratos por desconhecimento, ou por outras razões, existem outros contratos que, atenta a natureza e o enquadramento jurídico, poderão não ter sido integralmente reportados ao portal BASE, designadamente:

a) Os contratos cujo preço contratual seja inferior a 5 000 euros; b) Os contratos de aquisição de serviços de água e energia elétrica; c) Os contratos das entidades inseridas nos sectores especiais (água, energia, transportes e serviços postais) abaixo dos limiares comunitários; d) Os contratos excluídos nos termos do artigo 4.º do CCP; e) Os contratos resultantes de procedimentos não sujeitos à parte II do CCP, nos termos do respetivo artigo 5.º (ex: contratação “in house”).

525 278

4 681

15 678

1 921

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Montantes contratuais (milhões de euros)

Número de contratos

Bens e Serviços Obras Públicas

16

Relativamente aos montantes contratuais, face ao ano de 2016 registou-se um aumento global de 30,2% (+1 531 milhões de euros) e, quando comparado com o ano de 2011, existe uma variação de 38,6% (+1 837 milhões de euros). Esta variação decompõe-se numa variação positiva no caso dos bens e serviços (+24,3%, isto é, +914 milhões de euros face a 2016, e +124,3% ou seja, + 2 594 milhões de euros se comparado com 2011), e uma variação negativa nas obras públicas face a 2011 (-28,3%, correspondentes a -757 milhões de euros, mas de +47,3% face ao ano de 2016, isto é, +617 milhões de euros).

Gráfico 6 – Os contratos públicos, em Portugal, nos anos de 2011 a 2017: números globais


3.1.2. PESO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NO PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB)

No ano de 2017, o montante dos valores contratuais comunicados ao portal BASE representou 3,42% do PIB.

Quadro 2 – A contratação pública comunicada em Portugal: peso no PIB


INE Contas Nacionais Trimestrais (Data da última atualização: 23-06-2017)

Este valor traduz um aumento do valor dos contratos reportados em 30,2% e um acréscimo de representatividade dos contratos de +0,69 pontos percentuais.

109 831 98 288144 524

388 190

284 650

418 931

525 278

12 932 16 776

13 251

11 188

12 137

13 519

15 678

0

100.000

200.000

300.000

400.000

500.000

600.000

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Nú

me

ro d

e C

on

trat

os

2 087 1 872

2 586

3 347 3 547 3 767

4 681

2 678

1 605

1 567

1 593 1 0651 304

1 921

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

7.000

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Milh

õe

s d

e E

uro

s

2012 2013 2014 2015 2016 2017 ∆ % 2017

Produto Interno Bruto 168 398 170 269 173 079 179 809 185 494 193 072 4,09%

Montante Contratual 3 477 4 153 4 940 4 612 5 071 6 602 30,19%

Peso da contratação pública em função do PIB 2,06% 2,44% 2,85% 2,56% 2,73% 3,42%

17

Tomando como base indicadores para 2015 estimados pela Comissão Europeia, em Portugal a contratação pública nesse ano deveria representar 13% do PIB, sendo que os contratos públicos reportados ao portal BASE se ficaram pelos 3,4% em 2017.

Gráfico 7 – A contratação pública em função do PIB


INE Contas Nacionais Trimestrais (Data da última atualização: 22-06-2018) Public Procurement Indicators 2015, Comissão Europeia

Mesmo considerando que os contratos podem ter, por regra, uma duração até três anos e que, portanto, os contratos celebrados poderão perdurar e sustentar despesa pública durante esse período, não deixa, ainda assim, de ser um valor aquém do esperado.

3.1.3. CONTRATOS PÚBLICOS E FORMAÇÃO BRUTA DE CAPITAL FIXO (FBCF)

No caso dos contratos públicos respeitantes a obras públicas reportadas ao portal BASE, de 2016 para 2017 aumentaram para 1 921 milhões de euros.

Quadro 3 – A contratação pública em Portugal: peso na FBCF da construção (milhares de euros)


INE Contas Nacionais Trimestrais (Data da última atualização: 22-06-2018)

Com o aumento no montante dos contratos de obras públicas reportados ao portal BASE, a relação entre o montante contratual global e a formação bruta de capital fixo na construção subiu em 3,06 pontos percentuais, passando a representar 12,45% daquele indicador.

13,1% 12,9% 12,8% 13,0%

13,1%

11,5% 10,2%9,7% 9,8%

9,9%

2,8% 2,1% 2,4% 2,9% 2,6% 2,7% 3,4%

0,0%

5,0%

10,0%

15,0%

20,0%

25,0%

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

União Europeia Portugal Portal BASE

2012 2013 2014 2015 2016 2017 ∆ % 2017

Formação Bruta de Capital Fixo - Construção 15 071 13 182 12 984 13 844 13 881 15 426 -1,69%

Montante Contratual Obras Públicas 1 605 1 567 1 593 1 065 1 304 1 921 22,40%

Peso das obras pública na FBCF - Construção 10,65% 11,88% 12,27% 7,69% 9,39% 12,45%

18

3.1.4. CONTRATOS PÚBLICOS E EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS

Comparando os valores contratuais reportados ao Portal BASE com a execução orçamental das Administrações Públicas, constatamos que em 2017 o montante contratual global dos contratos reportados ao portal BASE, no valor de 4 612 milhões de euros (incluindo as obras públicas), equivaleu a 27,2% das rubricas «aquisição de bens e serviços» e «outras despesas correntes» da execução.

Gráfico 8 – A contratação pública em Portugal: comparação com a execução orçamental (Milhões de Euros)


Direção Geral do Orçamento (Síntese da Execução orçamental jan a dez 2017)

Ainda que o valor da execução orçamental possa estar a ser influenciado por contratos celebrados em anos anteriores, bem como por contratação excluída da aplicabilidade do Código dos Contratos Públicos, atento o valor da execução orçamental seria expectável um maior valor de contratos públicos reportados ao portal BASE.

Esta situação, aliás, tem sido recorrente nos últimos anos, durante os quais o valor dos contratos reportados ao portal BASE oscilou entre 22,91% (2012) e 49,72% (2017).

13 279

6 602

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

14.000

Milh

õe

s d

e E

uro

s

Aquisição de bens e serviços e outras despesas correntes

Montante contratual comunicado ao portal BASE

19

Gráfico 9 – A contratação pública em Portugal: comparação com a execução orçamental. Evolução 2011 a 2017 (Milhões de Euros)


Direção Geral do Orçamento (Síntese da Execução orçamental jan a dez 2017)

3.1.5. PROCEDIMENTOS INICIADOS VERSUS CONTRATOS CELEBRADOS

Como foi referido atrás, no ano de 2017 foram reportados ao portal BASE 569 482 procedimentos iniciados (a que correspondeu 15 430 milhões de euros de preço base) e 540 956 contratos (traduzidos em 6 602 milhões de euros de preço contratual).

Por comparação com o ano de 2016, em 2017 constatou-se uma diminuição no número de novos procedimentos (menos 55 921 procedimentos, ou seja, -8,9%), mas um aumento no número de novos contratos (mais 108 506 novos contratos, isto é, +25,1%).

Gráfico 10 - Comparação do número de procedimentos abertos com o número de contratos celebrados e do valor do preço base dos procedimentos abertos com os montantes contratuais (2017)


13 204

15 176

18 08316 811 16 935

12 66613 279

4 765

3 4774 153

4 9404 612

5 071

6 602

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

14.000

16.000

18.000

20.000M

ilhõ

es

de

Eu

ros

Aquisição de bens e serviços e outras despesas correntes Montante contratual comunicado ao BASE

(36,09%)

(22,91%)(22,97%)

(29,39%) (27,23%) (40,04%)

(49,72%)

175 392157 775

226 243

399 378

530 336

296 787

625 403

432 450

569 482540 956

0

40.000

80.000

120.000

160.000

200.000

240.000

280.000

320.000

360.000

400.000

440.000

480.000

520.000

560.000

600.000

640.000

680.000

Procedimentos registados Contratos celebrados

Nú

me

ro

7 115

4 153

10 177

4 940

9 726

4 612

9 878

5 071

15 430

6 602

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

14.000

16.000

18.000

Procedimentos registados Contratos celebrados

Milh

õe

s d

e e

uro

s

20

Nos valores associados aos procedimentos e contratos em causa, no ano de 2017 o valor agregado do preço base dos procedimentos abertos aumentou em 5 551 milhões de euros (+56,2%), o mesmo sucedendo com os valores contratuais que tiveram um acréscimo de 1 531 milhões de euros (+30,2%) face a 2016.

Embora sejam conceitos distintos16, é possível, ainda assim, relacionar os procedimentos com os contratos celebrados no mesmo período. A relação entre o número de contratos celebrados e o número de procedimentos de contratação iniciados em 2017 foi, pois, de 95,0%, em termos de números, e de 42,8%, em termos de montantes contratuais.

Face ao ano de 2016, registou-se um aumento do grau de conclusão dos procedimentos, isto é, a relação entre os contratos celebrados e os procedimentos abertos no ano, no que respeita ao número de contratos (25,8 p.p.) mas não no que respeita ao valor (-8,5 p.p.).

Gráfico 11 – Relação entre os contratos celebrados e os procedimentos abertos no mesmo ano: evolução 2012 a 2017


3.2. CONTRATAÇÃO PÚBLICA POR TIPO DE CONTRATO

Do número de contratos reportados ao portal BASE no ano de 2017, a grande maioria (97,1%) respeita a aquisição de bens e serviços. No que respeita aos montantes contratuais, os bens e serviços foram, igualmente, maioritários, ainda que com uma menor expressão relativa (70,9%).

16 O procedimento de contratação traduz-se na abertura de um processo que se espera vir a originar a celebração de um contrato. É, todavia, possível que alguns procedimentos não resultem em contrato, seja por não haver concorrentes, por a entidade adjudicante ter, entretanto, decidido não adjudicar, ou por outros motivos. Em sentido inverso, é possível que a um determinado procedimento correspondam vários contratos. Será disso exemplo os contratos por lotes ou os contratos celebrados ao abrigo de acordos-quadro.

80,8%

55,3%

90,0%

58,4%

176,5%

48,5%56,0%47,4%

69,1%

51,3%

95,0%

42,8%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

120%

140%

160%

180%

200%

Número Valor

2012 2013 2014 2015 2016 2017

21

Gráfico 12 – Contratação Pública por tipo de contratos, em 2017


A estrutura dos contratos públicos em 2017 continuou a inverter ligeiramente a tendência que se tem observado desde 2010, em que o peso dos contratos relativos a obras públicas17 tem vindo a descer relativamente à aquisição de bens e serviços. Se em 2010 os contratos relacionados com obras públicas representavam 61% do valor total dos contratos públicos, em 2017 o seu peso ficou-se pelos 29%.

Gráfico 13- Peso relativo dos Bens e Serviços face às Obras Públicas por Montantes Contratuais: 2010 a 2017


O número de contratos de bens e serviços celebrados em 2017 representa um acréscimo de 25,4% face ao ano de 2016 (+106 347), e um acréscimo de 29,2% (+3 541) face ao ano de 2015.

17 Considerando-se incluído nas «obras públicas» os serviços relacionados com obras públicas.

525 278

15 678

-

100.000

200.000

300.000

400.000

500.000

600.000

Nú

me

ro d

e c

on

trat

os

4 681

1 921

-

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

4.500

5.000

Mo

nta

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al (

milh

õe

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uro

s)

39%44%

54%62%

68%77% 74% 71%

61%56%

46%38%

32%23% 26% 29%

0%

25%

50%

75%

100%

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017


22

Já no que respeita às obras públicas, não se manteve a tendência dos últimos anos, e em 2016 registou-se novamente um aumento do número de contratos, sendo a variação de +16,0% (+ 2 159) face a 2016.

Gráfico 14- Número de contratos celebrados nos anos de 2011 a 2017


Relativamente ao valor dos contratos celebrados de bens e serviços, registou-se um aumento de 24,3% (914 milhões de euros) face a 2016. Quanto às obras públicas, registou-se uma variação de +47,3% face a 2016 (+617 milhões de euros).

Gráfico 15- Valor dos contratos celebrados nos anos de 2011 a 2017 (em Milhões de Euros)


0

100.000

200.000

300.000

400.000

500.000

600.000


109 831

12 932

98 288

16 776

144 524

13 251

388 190

11 188

284 650

12 137

418 931

13 519

525 278

15 678

Nú

me

ro d

e c

on

trat

os

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

4.500

5.000


2 087

2 678

1 872

1 605

2 586

1 567

3 347

1 593

3 547

1 065

3 767

1 304

4 681

1 921Milh

õe

s d

e e

uro

s

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

23

Relativamente ao valor médio por contrato, no caso das obras públicas, o valor médio observado em 2017 foi de 122 515 €, o que representou um aumento face ao ano de 2016 de 27,1%, (+26 086 € por contrato).

Gráfico 16- Valor médio dos contratos celebrados nos anos de 2011 a 2017 (Euros)


No caso dos bens e serviços, o valor médio deste tipo de contratos em 2017 foi de 8 911 €, traduzindo uma diminuição de -0,9% (-81 € por contrato) face ao ano de 2016.

3.3. CONTRATOS POR ANO DE DECISÃO E DURAÇÃO MÉDIA DOS PROCEDIMENTOS

3.3.1. CONTRATOS POR ANO DE DECISÃO DE CONTRATAR

Analisando os contratos por ano de decisão de contratar, constata-se que 65,5% dos contratos celebrados em 2017 resultam de procedimentos de contratação iniciados no próprio ano. Apenas 6,3% dos contratos haviam sido iniciados no ano de 2015, podendo-se considerar como residuais os contratos celebrados em 2017 decorrentes de procedimentos iniciados antes de 2015.

Quadro 4 – Contratos celebrados em 2017 por ano de decisão


0

50.000

100.000

150.000

200.000

250.000


18 999

207 090

19 049

95 668

17 896

118 228

8 623

142 374

12 460

87 753

8 993

96 428

8 911

122 515

Euro

s

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

2012 2013 2014 2015 2016 2017 Total

Bens e Serviços 78 669 4.729 33.163 147.004 339.635 525.278

Obras Públicas 0 1 7 12 808 14.850 15.678

Total 78 670 4.736 33.175 147.812 354.485 540.956

24

Comparando os anos de 2016 e 2017, podemos constatar que, neste último ano, os contratos cujo procedimento de contratação foi iniciado no mesmo ano foi inferior (-33,36 pontos percentuais).

Gráfico 17- Percentagem dos contratos cujo procedimento de contratação foi iniciado no mesmo ano


Dos contratos de obras públicas celebrados em 2017 é possível notar uma diferenciação no valor médio dos contratos, consoante o ano de abertura do procedimento, traduzindo-se no aumento do valor médio do contrato consoante o ano de abertura do procedimento de contratação tenha sido mais antigo (excepto no que se refere ao valor médio dos contratos cujo procedimento de iniciou no ano de 2013 e 2014, no caso das obras públicas), no entanto acontece o inverso no caso dos bens e serviços).

50%

55%

60%

65%

70%

75%

80%

85%

90%

95%

100%

2012 2013 2014 2015 2016 2017

93,16%

96,48%

98,75% 98,54% 98,97%

64,66%

84,14%

95,15% 94,74% 95,06%96,37%

94,72%

92,47%

96,36%

98,64% 98,40% 98,89%

65,53%

Bens e Serviços Obras Públicas Total

25

Gráfico 18- Valor médio dos contratos celebrados em 2017 em função do ano de decisão do procedimento (Euros)


3.3.2. DISTRIBUIÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS POR MÊS

Analisando a distribuição do número de contratos públicos celebrados ao longo dos meses, constata-se que o menor número de contratos celebrados aconteceu em agosto e outubro. Já em janeiro, foram outorgados 11,8% dos contratos e em dezembro 7,6%.

No que respeita aos valores contratuais, a distribuição, variou entre 11,1% (junho) e 4,9% (outubro).

Em termos de valores médios dos contratos, registou-se uma oscilação ao longo do período, sendo o mês de agosto o mês com o maior valor médio (67 966 €).

50 000

100 000

150 000

200 000

250 000

300 000

350 000

400 000


1 158 2421 107

70 799

1 102

388 816

3 714

195 088

12 047

118 383

2013 2014 2015 2016 2017

26

Gráfico 19- Distribuição dos contratos celebrados, por mês


3.4. CONTRATOS POR TIPO DE PROCEDIMENTO

Dos contratos celebrados durante o ano de 2017, o tipo de procedimento a que se recorreu com maior frequência foi o ajuste direto, representando 92,3% do número total de procedimentos. Em termos de montantes contratuais, o seu peso relativo foi menor (42,5%).

Gráfico 20 - Contratação Pública por tipo de procedimento (2017)


37.1

93 €

55.4

89 €

44.3

79 €

50.1

22 €

53.0

19 €

64.3

42 €

54.3

77 €

67.9

66 €

50.4

17 €

46.5

50 €

51.2

07 €

62.4

66 €

11,8%

8,3%

10,4%

7,6%

9,0%

9,0%

8,3%

7,4%

8,5%

5,6%

6,4%

7,6%8,4%

8,8% 8,8%

7,3%

9,1%

11,1%

8,6%

9,6%

8,2%

4,9%

6,3%

9,1%

- €

10.000 €

20.000 €

30.000 €

40.000 €

50.000 €

60.000 €

70.000 €

80.000 €

0,0%

2,0%

4,0%

6,0%

8,0%

10,0%

12,0%

14,0%

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Valor médio dos contratos Número de Contratos Valores Contratuais

9 9

67

2 500

279

261

11

13

9

853

96 162

2 558

402 892

250

20

51

7

180

0% 25% 50% 75% 100%

Nú

mer

o d

e co

ntr

ato

sM

on

tan

tes

con

trat

uai

s (m

ilhõ

es d

e eu

ros)

Concurso Público Concurso Limitado por Prévia Qualificação Acordo Quadro

Ajuste Direto (sem simplificados) Ajuste Direto Simplificado Outros

27

Em termos de número de contratos, registou-se um aumento global (+45,7%), sendo de destacar o aumento dos procedimentos por acordos-quadro (+70,2%). O número de contratos decorrentes de acordos-quadro, parecendo subavaliado18 em anos anteriores, sobe em 2017, tendo sido registados 11 139 contratos.

Gráfico 21 - Número de contratos por tipo de procedimento: evolução 2012 a 2017


No que respeita aos montantes contratuais, a variação também foi positiva (+30,2%). Neste âmbito o destaque é dos concursos limitados por prévia qualificação, em que se registou uma variação positiva de +136,7%

Gráfico 22 – Montantes contratuais por tipo de procedimento: evolução 2012 a 2017 (milhões de euros)


18 É, todavia, de sublinhar que foi alterada a forma de reporte de tais contratos, quando associados aos acordos-quadro celebrados pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (eSPap), que deverão ter reflexos nos anos subsequentes.

4 315

4 749

6 985

6 881

7 718

9 967

104

89

146

138

128

279

110 645

131 790

367 669

267 722

399 631

499 054

3 803

6 026

6 045

10 288

11 139

17 344

18 552

16 001

14 685

20 517

0 100.000 200.000 300.000 400.000 500.000 600.000

20

12

20

13

20

14

20

15

20

16

20

17

Concurso Público Concurso Limitado por Prévia Qualificação Ajuste Direto Acordo Quadro Outros

1.521

1.569

1.896

1.639

1.753

2.500

182

175

168

146

110

261

1.775

2.081

2.192

2.208

2.391

2.807

270

606

527

720

853

59

78

92

95

180

0 1.000 2.000 3.000 4.000 5.000 6.000 7.000

20

12

20

13

20

14

20

15

20

16

20

17

Concurso Público Concurso Limitado por Prévia Qualificação Ajuste Direto Acordo Quadro Outros

28

Analisando a utilização dos diversos procedimentos de contratação por tipo de contratos, constatamos que o peso dos ajustes diretos é mais relevante no caso dos bens e serviços (92,5%) do que nas obras públicas (83,1%). No entanto, os procedimentos concursais são mais relevantes nos contratos de obras públicas (14,9%) do que nos contratos de aquisição de bens e serviços (1,5%).

Gráfico 23- Número de contratos por tipo de procedimento (2017)


Por montantes contratuais, os contratos decorrentes de procedimentos concursais são maioritários nas obras públicas (68,9%) comparando com os bens e serviços (30,7%). Em sentido oposto, os contratos celebrados na sequência de ajustes diretos são relativamente mais relevantes no caso de aquisição de bens e serviços (47,5%), representando cerca de ⅓ (30,4%) dos contratos de obras públicas.

Gráfico 24- Montantes contratuais por tipo de procedimento (2017)


92,5%

0,04%

1,5%

2,1%

3,9%

7,5%

Bens e Serviços

83,1%

0,38%

14,5%

1,6%

0,3%

16,9%

Obras Públicas

47,5%

3,1%

27,6%

18,1%

3,7%

Bens e Serviços

30,4%

6,0%62,9%

0,3% 0,4%

Obras Públicas

29

3.5. PROCEDIMENTOS CONCURSAIS VERSUS PROCEDIMENTOS POR AJUSTE DIRETO

O peso dos contratos precedidos por procedimentos concursais em 2017 foi de 1,9%, em termos de número de contratos, mas de 41,8% no que respeita aos valores contratuais. Já os contratos precedidos por procedimentos por ajuste direto representaram 92,3% do número total de contratos, bem como 42,5% dos montantes contratuais celebrados em 2017.

Gráfico 25 - Contratação Pública em 2017 por tipo de procedimento


Face a 2016, nota-se uma ligeira diminuição do peso relativo do número de procedimentos por ajuste direto, que passaram de uma quota de 92,4% para 92,3%, em 2017.

0% 20% 40% 60% 80% 100%

Nú

me

ro d

e C

on

trat

os

Mo

nta

nte

s C

on

trat

uai

s

1,9%

41,8%

5,9%

15,6%

92,3%

42,5%

Procedimentos Concorrenciais Acordo Quadro / Outros Ajuste Direto

30

Gráfico 26- Peso relativo dos procedimentos concursais, em razão do número, nos anos de 2011 a 2017


Analisando o peso dos contratos por montante contratual, os procedimentos por ajuste direto continuaram a representar a maior parte dos contratos celebrados (42,5%), ocorrendo um aumento do peso dos contratos decorrentes de procedimentos concorrenciais (41,8%, isto é, +5 pontos percentuais face a 2016).

Gráfico 27 - Peso relativo dos procedimentos concursais, em razão dos montantes contratuais, nos anos de 2011 a 2017


0% 25% 50% 75% 100%

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

4,1%

3,8%

3,1%

1,8%

2,4%

1,8%

1,9%

13,4%

6,2%

7,4%

5,8%

5,9%

95,9%

96,2%

83,5%

92,1%

90,2%

92,4%

92,3%

Procedimentos Concorrenciais Acordo Quadro / Outros Ajuste Direto

0% 25% 50% 75% 100%

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

53,9%

49,0%

42,0%

41,8%

38,7%

36,8%

41,8%

7,9%

13,8%

13,4%

16,1%

15,6%

46,1%

51,0%

50,1%

44,4%

47,9%

47,2%

42,5%

Procedimentos Concorrenciais Acordos Quadro / Outros Ajuste Direto

31

3.5.1. PROCEDIMENTOS CONCURSAIS

O número e os montantes contratuais dos contratos celebrados na sequência de procedimentos concursais perdeu algum espaço para os demais procedimentos em termos da sua representatividade na contratação pública, no ano de 2017.

Nos procedimentos concursais, 77,2% (7 909) do número de contratos, correspondentes a 52,1% (1 438 milhões de euros) dos montantes contratuais respeitaram a contratos de aquisição de bens e serviços, sendo os remanescentes 22,8% dos contratos (2 337) e 47,9% dos montantes contratuais relativos a contratos relacionados com obras públicas.

Gráfico 28 - Contratos decorrentes de procedimentos concursais em 2017


Face ao ano de 2016, os dados apurados denotam um aumento do número de contratos reportados, mais notório nas obras públicas (40,3%) do que no caso dos bens e serviços (28,0%).

0% 20% 40% 60% 80% 100%

Nú

me

ro d

e c

on

trat

os

Mo

nta

nte

s co

ntr

atu

ais

77,2%

52,1%

22,8%

47,9%


32

Gráfico 29 - Número de contratos decorrentes de procedimentos concursais: 2012 a 2017


Analisando por montantes contratuais, registou-se um aumento dos valores (48,2%), justificado pelo aumento tanto no caso das obras públicas (56,4%) como no caso dos bens e serviços (41,3%).

Gráfico 30 - Montantes dos contratos decorrentes de procedimentos concursais: 2012 a 2017 (Milhões de Euros)


0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000


3 035

1 384

4 419

3 384

1 454

4 838

5 637

1 494

7 131

5 611

1 408

7 019

6 180

1 666

7 8467 909

2 337

10 246

2012 2013 2014 2015 2016 2017

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000


688

1 014

1 702

738

1 005

1 744

848

1 216

2 064

1 094

691

1 785

1 018846

1 864

1 4381 323

2 762

2012 2013 2014 2015 2016 2017

33

No que respeita ao valor médio dos contratos celebrados em 2017 decorrentes de procedimentos concursais, por comparação com 2016, assistiu-se a um aumento no caso de aquisição de bens e serviços (+10,4%), assim como nos contratos relacionados com obras públicas (+11,5%).

Gráfico 31 - Valor médio dos contratos decorrentes de procedimentos concursais, por tipo de contrato: 2012 a 2017 (Milhões de Euros)


3.5.2. AJUSTES DIRETOS

Dos 499 054 contratos celebrados em 2017 que foram precedidos por procedimento de ajuste

direto, 97,4% (486 022) respeitaram a aquisição de bens e serviços, enquanto os restantes 2,6%

(13 032) referiram-se a contratos de obras públicas.

Em termos de montantes contratuais, mais de ⅘ (2 223 milhões de euros) respeitaram a

aquisição de bens e serviços, sendo os remanescentes 584 milhões de euros (20,8%) relativos a

obras públicas.

- €

100.000 €

200.000 €

300.000 €

400.000 €

500.000 €

600.000 €

700.000 €

800.000 €

900.000 €


226 785 €

732 774 €

218 154 €

691 401 €

150 491 €

813 821 €

194 910 €

491 025 €

164 669 €

507 950 €

181 876 €

566 216 €

2012 2013 2014 2015 2016 2017

34

Gráfico 32 - Ajustes diretos em 2017


Por comparação com o ano de 2016, o número de contratos por ajuste direto para a aquisição de bens e serviços aumentou (+25,2%). Também se assistiu ao aumento do número de contratos decorrentes de ajuste direto relacionados com obras públicas (+12,7%).

Gráfico 33 - Número de contratos por ajuste direto: 2012 a 2017


486 022

2 223

13 032

584

0% 20% 40% 60% 80% 100%

Nú

me

ro d

e

con

trat

os

Mo

nta

nte

s co

ntr

atu

ais

(milh

õe

s d

e e

uro

s)


60 000

120 000

180 000

240 000

300 000

360 000

420 000

480 000

540 000


95 253

15 392

110 645

120 220

11 570

131 790

358 176

9 493

367 669

257 159

10 563

267 722

388 072

11 559

399 631

486 022

13 032

499 054

2012 2013 2014 2015 2016 2017

35

Em termos de montantes contratuais envolvidos, manteve-se a tendência, tanto na contratação de bens e serviços (+13,9%), como nas obras públicas (+33,0%).

Gráfico 34 - Valor dos contratos por ajuste direto: 2012 a 2017 (em Milhões de Euros)


No que respeita ao valor médio dos contratos, em termos globais o valor médio por contrato, no ano de 2017 foi de 5 625 €, o que corresponde a uma diminuição face ao ano de 2016 (-6,0%, isto é, -358 € por contrato).

Gráfico 35 - Valor médio dos contratos por ajuste direto: 2012 a 2017


500

1 000

1 500

2 000

2 500

3 000


1 184

591

1 775

1 531

550

2 081

1 821

371

2 192

1 839

369

2 208

1 952

439

2 391

2 223

584

2 807

2012 2013 2014 2015 2016 2017

- €

5.000 €

10.000 €

15.000 €

20.000 €

25.000 €

30.000 €

35.000 €

40.000 €

45.000 €

50.000 €


12 430 €

38 381 €

16 040 €

12 731 €

47 556 €

15 788 €

5 084 €

39 107 €

5 963 €7 150 €

34 979 €

8 248 €

5 031 €

37 978 €

5 984 €4 575 €

44 808 €

5 625 €

2012 2013 2014 2015 2016 2017

36

Em termos dos contratos relativos a bens e serviços, o valor médio por contrato, em 2016, foi de 4 575 €, o que traduziu uma diminuição de -9,1% face a 2016 (-456 € por contrato). No caso das obras públicas houve um aumento do valor médio dos contratos, na ordem dos 18,3% (+6 830 € por contrato).

Em 2017, o número de entidades que reportaram ajustes diretos (excetuando os agrupamentos de entidades) foi de 2 770, isto é, mais 162 entidades adjudicantes do que em 2016 (+6,2%).

Gráfico 36 - Número de entidades adjudicantes que reportaram ajustes diretos


Estas entidades representaram 94,5% do número total de entidades adjudicantes que reportaram ao portal BASE contratos celebrados em 2016 (2 931). O que significa, a contrario, que 5,5% (161) das entidades que reportaram contratos celebrados em 2017 não reportaram qualquer contrato que tenha decorrido de um procedimento por ajuste direto.

Gráfico 37 - Número de entidades adjudicantes que, tendo reportado contratos celebrados em 2017, reportaram (ou não) ajustes diretos


2500

2700

2900

3100

3300

3500

3700

2012 2013 2014 2015 2016 2017

3321

3512

3434

2712

2608

2770

5,5%

94,5%

0% 25% 50% 75% 100%

Entidades reportantes que não reportaram qualquer contrato decorrente de ajuste direto Entidades reportantes

37

No que concerne ao tipo de contratos, segundo a classificação feita de acordo com a nomenclatura CPV, celebrados na sequência de procedimentos por ajuste direto, predominaram a «Construção» (20,1% dos valores contratuais), seguida do «Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais» (14,7%), «Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança» (7,0%), «Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção» (5,3%) e «Serviços de reparação e manutenção» (4,9%), que, no total, representaram mais de metade do montante contratual total por recurso a ajuste direto (52,0%).

Quadro 5 – Ajustes diretos em 2017, por CPV


3.5.2.1. AJUSTES DIRETOS SIMPLIFICADOS

Os ajustes diretos simplificados (contrato de aquisição ou locação de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não seja superior a 5 000 €19) reportados ao portal BASE ascenderam a 402 892 contratos (74,5% do total), correspondentes a um montante contratual global de 250 milhões de euros (3,8% do montante total).

19 Cfr. art. 128.º do Código dos Contratos Públicos.

Número % Montante %

45 Construção 12 174 2,4% 564.406.633 € 20,1%

33 Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais 14 747 3,0% 411.958.647 € 14,7%

79Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento,

impressão e segurança 7 467 1,5% 195.619.156 € 7,0%

71 Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção 4 801 1,0% 148.834.122 € 5,3%

50 Serviços de reparação e manutenção 6 454 1,3% 138.088.640 € 4,9%

72 Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, internet e apoio 3 554 0,7% 121.433.365 € 4,3%

92 Serviços recreativos, culturais e desportivos 4 958 1,0% 90.881.312 € 3,2%

90 Serviços relativos a águas residuais, resíduos, limpeza e ambiente 2 097 0,4% 89.834.288 € 3,2%

85 Serviços de saúde e acção social 3 210 0,6% 56.614.898 € 2,0%

34 Equipamento e produtos auxiliares de transporte 2 132 0,4% 50.156.377 € 1,8%

09 Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia 774 0,2% 46.368.513 € 1,7%

30Máquinas, equipamento e material de escritório e de informática, excepto

mobiliário 2 696 0,5% 45.371.404 € 1,6%

433 990 87,0% 847.742.085 € 30,2%

499 054 100% 2.807.309.440,51 € 100%

Código CPV Descrição CPVNúmero de Contratos Valores Contratuais

Total

Outros

38

Gráfico 38 - Ajustes diretos simplificados em 2017


Face ao total de ajustes diretos, ainda que em número os ajustes diretos simplificados tenham representado 80,7% do número de contratos, apenas significaram 8,9% dos montantes contratuais envolvidos.

Gráfico 39 - Peso relativo dos Ajustes diretos simplificados face à totalidade dos ajustes diretos em 2017


Todavia, o peso real dos ajustes diretos simplificados estará subavaliado, desde logo porque apenas 926 das entidades adjudicantes (31,6 % do total de entidades reportantes) procederam ao reporte de tais contratos.

41 902

3 794

96 162

2 558

402 892

250

0% 25% 50% 75% 100%

Nú

me

ro d

e C

on

trat

os

Mo

nta

nte

s C

on

trat

uai

s(m

ilhõ

es d

e eu

ros)

Outros Ajuste direto Ajuste direto simplificado

0% 20% 40% 60% 80% 100%

Número deContratos

MontantesContratuais

19,3%

91,1%

80,7%

8,9%

Ajustes Diretos Ajustes Diretos Simplificados

39

Gráfico 40 - Número de entidades adjudicantes que reportaram contratos precedidos de ajustes diretos simplificados, em 2017


Seguramente que um maior número de entidades adjudicantes terá recorrido a este tipo de procedimento, muito especialmente as entidades que integram a administração central, regional e local, direta ou indiretamente.

Sabendo-se que o peso dos ajustes diretos simplificados variou consoante a entidade em causa, do conjunto das entidades adjudicantes que em 2017 reportaram, pelo menos, 50 destes procedimentos (549, isto é, 59,3% das entidades que reportaram ajustes diretos simplificados), o peso do valor destes contratos no total de contratos celebrados no mesmo período, foi de 8,8%.

Dos 402 892 contratos por ajuste direto simplificado reportados em 2017, a maior parte respeitou às «entidades locais» (50,5%), seguindo-se os «outros organismos de direito público» (27,0%) e as «entidades de âmbito nacional» (13,8%).

2 931

2 770

926

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

Outros Ajuste direto Ajuste direto simplificado

40

Gráfico 41 - Distribuição dos ajustes diretos simplificados, por tipo de entidade, em 2017


Por valor do contrato, predominaram os contratos de valor igual ou inferior a 500 € (75,1% do número de contratos), embora sejam os contratos entre os 2.500 € e os 5.000 € que representam a maior fatia em termos de valores contratuais (31,5%).

Gráfico 42 - Distribuição dos contratos por ajuste direto simplificado, por intervalos de valores contratuais


14,5%2,6%

45,8%

30,6%

3,5% 3,0%

Número de Contratos

9,1%

1,9%

39,2%

41,0%

2,5%6,4%

Montantes Contratuais

75,1%

10,5%

8,9%

5,2%

0,3%


15,7%

12,1%

22,9%

31,5%

17,7%


41

3.5.2.2. AJUSTES DIRETOS POR CRITÉRIO MATERIAL

Os contratos celebrados na sequência de procedimento por ajuste direto fundamentado em critérios de natureza material (portanto, não focados no valor do contrato), em 2017 representaram 3,0% do número de contratos na sequência de ajuste direto e 27,2% dos respetivos montantes contratuais.

Gráfico 43 – Peso relativo dos contratos por ajuste direto por razões materiais


Os contratos decorrentes de critérios materiais, nos quais, por definição, não existe concorrência, representaram, no ano de 2017, 11,6% do valor de todos os contratos públicos reportados.

Gráfico 44 – Peso relativo dos contratos por ajuste direto por razões materiais nos contratos públicos, no ano de 2017


0% 20% 40% 60% 80% 100%

Número deContratos

MontantesContratuais(milhões de

euros)

15 061

764,50

483 993

2 042,80

Critério Material Outros

764,5

5 837,27

Ajustes diretos por critério material

(11,6%)

42

Por comparação com o ano de 2016, observou-se um aumento do número de contratos celebrados decorrentes de procedimentos por ajuste direto fundamentado em critérios materiais (+8,5%). Esta variação deveu-se ao aumento nos contratos relativos aos bens e serviços +8,5% (+1 165 contratos), e nas obras públicas, cuja variação foi de +13,5% (traduzindo +14 contratos).

Gráfico 45 - Evolução do número de contratos celebrados com base em critério material em 2017


No que respeita aos montantes contratuais envolvidos, houve uma tendência geral de crescimento (+27,6%, correspondente a +165 milhões de euros), confirmada tanto no caso dos bens e serviços (+26,8% que em 2016, isto é, +155 milhões de euros), assim como nas obras públicas +51,8% (traduzindo +10 milhões de euros).

2 500

5 000

7 500

10 000

12 500

15 000

17 500


10 843

1 413

12 256

15 042

314

15 356

14 386

166

14 552

17 148

116

17 264

13 778

104

13 88214 943

118

15 061

Nú

me

ro d

e c

on

trat

os

2012 2013 2014 2015 2016 2017

43

Gráfico 46 - Evolução do Montante Contratual dos contratos celebrados com base em critério material em 2017


A maior parte dos contratos de bens e serviços celebrados no ano de 2017 ao abrigo de um critério material respeitaram a contratos cujo preço contratual foi inferior a 10 000 € (51,2%), sendo que 70,0% tiveram um preço contratual inferior a 25 000 €.

Gráfico 47 - Distribuição dos contratos relativos a bens e serviços celebrados com base em critério material, em 2017


0

100

200

300

400

500

600

700

800

900


423

112

535

658

146

804

746

25

770790

28

818

580

19

599735

29

765

Milh

õe

s d

e e

uro

s

2012 2013 2014 2015 2016 2017

0,0% 0,1% 0,4% 1%4% 10%

18%

25%

31%

39%

49%

65%

100%

13%

19%

27%

33%

51%

70%

81%

87%

90%93%

96% 99% 100%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

[0 ; 500] ]500 ;1.000]

]1.000 ;2.500]

]2.500 ;5.000]

]5.000 ;10.000]

]10.000 ;25.000]

]25.000 ;50.000]

]50.000 ;75.000]

]75.000 ;100.000]

]100.000 ;150.000]

]150.000 ;200.000]

]200.000 ;500.000]

]500.000 ; ∞ [

Montantes Contratuais Número de contratos

44

Já no que respeita aos montantes contratuais envolvidos, foram mais expressivos os contratos cujo preço contratual foi superior a 150 000 €: 60,8% do valor contratual global relativo a contratos celebrados a coberto de critérios de natureza material referiram-se a contratos cujo preço contratual foi superior àquele valor, sendo de destacar, de entre estes, o peso dos contratos com preço contratual superior a 200 000 €20 que representaram 51,0% do montante contratual global.

No caso das obras públicas, no que diz respeito ao número de contratos adjudicados na sequência de procedimentos por ajuste direto com base em critérios materiais, 33,1% tiveram como preço contratual um valor abaixo dos 25 000 €, e 57,6% foram celebrados por valor inferior a 75 000 €. Já no que respeita aos montantes contratuais, 60,9% correspondeu a contratos cujo preço contratual foi superior a 500 000 €.

Gráfico 48 - Distribuição dos contratos relativos a obras públicas celebrados com base em critério material, em 2017


Os «motivos técnicos, artísticos ou relacionados com a proteção de direitos exclusivos» foram a fundamentação maioritariamente invocada (70,6% do número total destes contratos e 58,3% dos montantes contratuais), tendo conjuntamente com os motivos de «urgência imperiosa», representado 77,4% dos valores envolvidos.

20 Sensivelmente, o limiar comunitário para a publicação no JOUE dos procedimentos de contratação relativos a bens e serviços.

0,1% 0% 1%4%

6%7%

12%14%

39%

100%

1%

3% 4%

11%

16%

33%

53%

58%

63%

72%75%

95%

100%

0,0%

10,0%

20,0%

30,0%

40,0%

50,0%

60,0%

70,0%

80,0%

90,0%

100,0%

[0 ; 500] ]500 ;1.000]

]1.000 ;2.500]

]2.500 ;5.000]

]5.000 ;10.000]

]10.000 ;25.000]

]25.000 ;50.000]

]50.000 ;75.000]

]75.000 ;100.000]

]100.000 ;150.000]

]150.000 ;200.000]

]200.000 ;500.000]

]500.000 ; ∞[

Montantes Contratuais Número de contratos

45

Quadro 6 – Distribuição dos Montantes Contratuais dos contratos celebrados com base em critério material em 2017, por razão material


Face a 2016 registou-se um aumento da preponderância dos «motivos técnicos, artísticos ou relacionados com a protecção de direitos exclusivos» (+ 1 073 contratos, que correspondeu a um aumento de 100,8 milhões de euros de valores contratuais), que representou a maioria deste tipo de procedimentos (70,6%), com uma variação de +1,7 pontos percentuais face a 2016. Os «motivos de urgência imperiosa», foi utilizado em mais 81 contratos do que em 2016 (+46,3 milhões de euros), passando a representar 15,0% dos contratos em que tenham sido invocados os critérios de natureza material.


Por motivos técnicos, artísticos ou relacionados com a protecção de direitos exclusivos 10 628 70,6% 445.444.001 € 58,3%

Por motivos de urgência imperiosa 2 255 15,0% 146.341.488 € 19,1%

Repetição de serviços similares 289 1,9% 38.341.742 € 5,0%

Por motivos de secretismo 81 0,5% 26.953.747 € 3,5%

A natureza das prestações não permita a elaboração de especificações contratuais

suficientemente precisas 284 1,9% 22.771.609 € 3,0%

Decorrente de procedimentos com todas as propostas excluídas 214 1,4% 22.019.749 € 2,9%

Decorrente de procedimento anterior sem concorrentes 242 1,6% 18.194.651 € 2,4%

Aquisição de bens cotados em bolsa de matérias-primas 23 0,2% 13.969.045 € 1,8%

Substituição parcial ou ampliação de bens ou equipamentos de específico uso corrente da

entidade adjudicante 464 3,1% 11.920.731 € 1,6%

Acordo Quadro 197 1,3% 6.877.758 € 0,9%

Outros 384 2,5% 11.669.947 € 1,5%

Total 15 061 100% 764.504.468,28 € 100%

Motivos de Natureza MaterialNúmero de Contratos Valores Contratuais

46

Gráfico 49 - Distribuição do número de contratos celebrados com base em critério material: comparação 2012 a 2017


No que respeita ao tipo de despesa, por montante contratual e por nomenclatura CPV, os

fundamentos de natureza material foram predominantemente invocados na aquisição de

«Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais» (35,7%) e «Serviços

de reparação e manutenção», que, em conjunto, tiveram uma “quota” de 41,3%.

42,7%

57,3% 55,8% 54,7%

68,8% 70,6%

12,1%

20,2%19,2%

33,4%

15,7%15,0%

22,8%

7,9%

6,8%

2,9%

2,7% 1,3%

2,9%

3,8%6,9%

1,9%

3,1% 3,1%

2,7%

3,1% 2,2%

1,6%1,7% 1,9%16,8%

7,7% 9,2%5,5%

8,0% 8,2%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

2012 2013 2014 2015 2016 2017


Outros A natureza das prestações não permita a elaboração de especificações contratuais suficientemente precisas

Substituição parcial ou ampliação de bens ou equipamentos de específico uso corrente da entidade adjudicante Acordo Quadro

Por motivos de urgência imperiosa Por motivos técnicos, artísticos ou relacionados com a protecção de direitos exclusivos

47

Gráfico 50 - Distribuição dos Montantes Contratuais dos contratos celebrados com base em critério material, por CPV: comparação 2016/2017


25,8%

19,2%

27,9%

32,3%

35,7%

9,4%

17,9%

5,6%

6,1%

8,9%

5,7%

8,8%

5,4%

5,1%

6,7%

2,7%

6,5%

11,0%

0,9%

1,0%

3,8%

5,9%

5,8%

6,9%

5,6%

52,6%

41,7%

44,2%

48,8%

42,0%

0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%

2013

2014

2015

2016

2017

33 Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais 50 Serviços de reparação e manutenção

72 Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio 65 Serviços públicos

79 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 79 Outros

48

4. PROJEÇÃO DOS ENCARGOS DECORRENTES DOS CONTRATOS CELEBRADOS

Dos contratos celebrados durante o ano de 2017, projetando a sua execução ao longo do tempo, a maior parte destinou-se a ser executada no próprio ano.

Gráfico 51 - Projeção dos encargos decorrentes dos contratos celebrados em 2017 (Milhões de Euros)


Como podemos constatar no gráfico seguinte, não só 62,1% do valor dos contratos celebrados tem uma duração previsível de menos de 1 (um) ano, como 87,9% do valor de todos esses contratos se previa virem a ser executados até ao final do segundo ano civil, isto é, até final de 2018.

3 818

1 583

453

164 128

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

4.500

2017 2018 2019 2020 >= 2021

Milh

ões

de

euro

s

49

Gráfico 52 - Taxa de execução projetada da execução dos contratos celebrados em 2017 (Milhões de Euros)


Sabendo-se que o Código dos Contratos Públicos preconiza que a duração máxima dos contratos públicos seja, por regra, 3 anos21, apenas 5% do valor dos contratos celebrados em 2017 se projetou para além do final de 2019. Os contratos públicos serão, pois, essencialmente de curta duração.

Existem, todavia, variações sobre a distribuição no tempo dos encargos previsíveis, desde logo em função do tipo de despesa.

Assim, relativamente aos códigos CPV que tiveram um maior peso em termos de montantes contratuais, foi nos códigos «33 - Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais» (84%), «45 - Construção» (66%), «50 - Serviços de reparação e manutenção» (62%) e «71 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção» (59%), bem como nos demais códigos que não constam dos “10 mais” (61%) que constatamos as maiores taxas de previsão de execução no próprio ano de celebração do contrato (2017).

No lado oposto, foi ao nível dos códigos «55 - Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho» (30%), «65 - Serviços públicos» (39%), «90 - Serviços relativos a águas residuais, resíduos, limpeza e ambiente» (41%) e «09 - Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia» (44%) que a execução previsível dos contratos durante o próprio ano de 2017 foi menos relevante (inferior a 50%), sendo, portanto, nestas rubricas que os contratos celebrados tiveram um carácter mais plurianual.

21 Cfr. art.º 48.º do CCP. A duração para além dos 3 anos tem que ser fundamentada.

62%

88%

95%

98%

100%

50%

55%

60%

65%

70%

75%

80%

85%

90%

95%

100%

2017 2018 2019 2020 >= 2021

Milh

ões

de

euro

s

50

Gráfico 53 - Projeção dos encargos decorrentes dos contratos celebrados em 2017, por CPV


Analisando o tipo de procedimento que precedeu o contrato, podemos concluir que quando o tipo de procedimento utilizado foi o ajuste direto, os contratos tenderam a ser executados num menor espaço de tempo: 78% do valor dos contratos celebrados na sequência de ajuste direto tinham a sua execução previsível durante o ano de 2017.

Em sentido oposto, nos contratos celebrados na sequência de procedimentos concursais, a previsão da sua execução estendeu-se mais no tempo: 19% dos contratos precedidos por concurso público e 28% dos que foram antecedidos por concurso limitado por prévia qualificação tinham a sua execução prevista para ocorrer nos anos de 2019 e seguintes.

44%

84%

66%62%

30%

39%

59%

48%

57%

41%

61%

36%

15%

29%

24%

32%

39%

26%

32%

29%

25%

23%

16%

1%4%

10%

25%

11%

6%13%

11%

12%

8%

4%

0,4% 0,3%

4%

13%11% 9% 7%

4%

22%

8%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

09 - Produtospetrolíferos,

combustíveis, electricidade e outras

fontes de energia

33 - Equipamentomédico,

medicamentos eprodutos

para cuidados pessoais

45 - Construção 50 - Serviços dereparação emanutenção

55 - Serviços dehotelaria, restauraçãoe comércio a retalho

65 - Serviços públicos 71 - Serviços dearquitectura,construção,

engenharia einspecção

72 - Serviços de TI:consultoria,

desenvolvimento desoftware,

Internet e apoio

79 - Serviços aempresas: direito,comercialização,

consultoria,recrutamento,

impressão e segurança

90 - Serviços relativosa águas residuais,esíduos, limpeza e

ambiente

Outros

2017 2018 2019 >=2020

51

Gráfico 54 - Projeção dos encargos decorrentes dos contratos celebrados em 2017, por tipo de procedimento


Fazendo a mesma análise, mas por tipo de contrato, constatamos que na distribuição dos encargos pelos anos de execução do contrato, a concentração da execução no próprio ano de celebração do contrato é superior no caso das obras públicas (66,6%) quando comparado com os contratos relativos a bens e serviços (60,1%).

78%

62%

35%

48%

17%

28%

37%

33%

3%

8%

19%

11%

2%

2%

9%

8%

0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%

Ajuste directo

Acordos Quadro

Concurso limitado por prévia qualificação

Concurso público

2017 2018 2019 >=2020

52

Gráfico 55 - Projeção dos encargos decorrentes dos contratos celebrados em 2017, por tipo de contrato


Analisando o carácter plurianual dos contratos celebrados em 2017 por tipo de entidade, podemos concluir que, tendencialmente, são os «Outros Organismos de Direito Público» (68%), as «Entidades Locais» (66%) e as «Autoridades de Âmbito Nacional» (52%), aquelas em que os contratos de curta duração (até final de 2017) maior peso tiveram.

Com tendência inversa, foram as «Entidades Regionais» (23%) e as «Outras Entidades Adjudicantes» (28%) as que celebraram os contratos com maior peso para o ano de 2019 e anos seguintes.

60,1%

66,6%

59,1%

24,3%

28,9%

28,3%

8,8%

4,2%

7,6%

6,8%

0,3%

5,0%

0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%

Bens e Serviços

Obras Públicas

Total

2017 2018 2019 >=2020

53

Gráfico 56- Projeção dos encargos decorrentes dos contratos celebrados em 2017, por tipo de entidade adjudicante


Tendo como critério o valor do contrato, podemos concluir que, no caso de aquisição de bens e serviços, à medida que o montante contratual aumentou, aumentou igualmente a plurianualidade dos contratos. Dos contratos de valor inferior a 5 000 €, 85% do respetivo valor contratual previa-se ser executado em 2017, enquanto nos contratos cujo valor foi superior a 200 000 €, somente 47% do valor se projetou ser executado no próprio ano.

52%48%

66%

44%

38%

68%

26%36%

25%

33%

34%

23%

15%

11%

5%

13%

9%

6%8%

5% 4%10%

19%

3%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Autoridade de Âmbito Nacional Entidade do Sector Especial Entidade Local Entidade Regional Outra Entidade Adjudicante Outro Organismo de Direito Público

2017 2018 2019 >=2020

54

Gráfico 57 - Projeção dos encargos decorrentes dos contratos celebrados em 2017, por intervalo de valor contratual – bens e serviços


No caso das obras públicas, a tendência, embora tenha sido a mesma, não foi tão linear. Nos contratos cujo valor foi superior a 5 000 000 €, menos de metade do valor contratual previu-se ser executado ainda no ano de 2017.

85%81%

75%

70% 71%67%

47%

60%

13%

16%

19%

22% 22%

24%

28%

24%

1%2%

4%5% 4%

6%

13%

9%

1%2% 2% 2% 3%

11%

7%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

[0 ; 5000] ]5.000 ; 25.000] ]25.000 ; 50.000] ]50.000 ; 75.000] ]75.000 ; 100.000] ]100.000 ; 200.000] ]200.000 ; ∞[ Total

2017 2018 2019 >= 2020

55

Gráfico 58 - Projeção dos encargos decorrentes dos contratos celebrados em 2017, por intervalo de valor contratual – obras públicas


96%

90%

78%

63%

49%

36%

6%

60%

4%

10%

22%

35%

46%

44%

63%

28%

0,1% 0,4% 1,5%

5%

17%

31%

7%

2%4%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

[0 ; 75.000] ]75.000 ; 150.000] ]150.000 ; 500.000] ]500.000 ; 1.000.000] ]1.000.000 ; 5.000.000] ]5.000.000 ;25.000.000]

]25.000.000 ; ∞[ Total

2017 2018 2019 >= 2020

56

5. DURAÇÃO MÉDIA DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO

Relativamente à duração do procedimento pré-contratual, considerando-o como o número de dias entre o início do procedimento (publicação de anúncio ou envio de convite) e a data de celebração do contrato, constatamos que a maior parte dos procedimentos (71,0%) demorou até 4 dias (inclusive) a ser decidido, o que parece ter representado uma eficiência relativamente semelhante na tramitação procedimental face a 2016 (71,9%).

Gráfico 59- Duração dos procedimentos, relativos a contratos celebrados em 2017, distribuídos por intervalo de tempo e por tipo de contrato (todos os contratos exceto os ajustes diretos simplificados)


A duração dos procedimentos, todavia, teve um comportamento diferenciado consoante o tipo de contrato: no caso dos bens e serviços 71,1% dos procedimentos demoraram menos de 4 dias a serem concluídos (abaixo do nível de 2016, 72,1%), enquanto no caso das obras públicas, nesse mesmo período, 10,0% dos procedimentos foram concluídos, performance superior à registada em 2016 (8,5%).

71,1%

78,1%

85,1%

93,3%

96,4%

99,2%

100%

10,0% 10,0%

18,0%

42,0%

62,0%

94,0%

100%

71,0%

78,0%

85,0%

93,2%96,3%

99,2% 100%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Até 4 dias Até 14 dias Até 29 dias Até 59 dias Até 89 dias Até 179 dias Até 360 dias


57

Os dados atrás referidos estão influenciados pelo peso do número de procedimentos por ajuste direto no universo do número de contratos reportados, os quais tendem a ser mais céleres do que os procedimentos concursais. No entanto, os prazos na conclusão dos procedimentos de contratos precedidos de concurso público ou limitado registaram um valor médio idêntico.

Gráfico 60- Duração dos procedimentos, relativos a contratos celebrados em 2017, distribuídos por intervalo de tempo e por tipo de contrato (contratos resultantes de procedimentos concursais)


Não obstante o referido, os resultados apurados apenas para os procedimentos concursais continuam a demonstrar uma eficiência de assinalar: 91,4% dos contratos de bens e serviços e 39,1% de obras públicas foram celebrados antes de decorridos 60 dias a contar da data de início do procedimento.

72,4%78,1%

83,2%

91,4%

95,9%

98,9%

100%

8,7%

8,7%

17,4%

39,1%

60,9%

93,5%

100%

69,0%

74,3%

79,6%

88,6%

94,0%

98,6% 100%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Até 4 dias Até 14 dias Até 29 dias Até 59 dias Até 89 dias Até 179 dias Até 360 dias


58

6. NÚMERO DE CONCORRENTES POR PROCEDIMENTO

Com o intuito de analisar o nível de concorrência existente nos mercados públicos, foi analisada

uma amostra de 38 82922 procedimentos tramitados pelas plataformas eletrónicas cujos

contratos foram reportados ao portal BASE.

Em média foram apresentadas 2,2 propostas por cada procedimento de contratação, havendo

uma distinção entre os contratos de bens e serviços (2,0) e os relativos a obras públicas (2,8).

Gráfico 61- Número médio de propostas por procedimento (2017)


Tal como seria expectável, o número de concorrentes por procedimento foi maior no caso dos

procedimentos concursais (5,0 concorrentes por procedimento) do que no caso relativo aos

ajustes diretos (1,5), assim como no que respeita aos acordos-quadro (3,9).

Por tipo de contrato, é de destacar a maior concorrência existente na esfera das obras públicas

(2,8 concorrentes por procedimento) face aos bens e serviços (2,0). Esta diferença é

particularmente notada nos procedimentos concursais, nos quais o número médio de

concorrentes nas obras públicas é de 6,5, contra 4,3 no caso dos bens e serviços.

Face ao ano de 2016, constatou-se uma diminuição do número de concorrentes por

procedimento. No global verificou-se uma diminuição de 0,2 concorrentes (de 2,4 para 2,2).

22 Dos quais 30 944 procedimentos por negociação/ajuste direto, 6 305 concursos públicos e 223 concursos limitados.

0,0

1,0

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

7,0

Procedimentos Concursais Ajuste Direto Acordo Quadro Total

4,3

1,5

3,9

2,0

6,5

1,8

1,0

2,8

5,0

1,5

3,9

2,2

Bens e Serviços Obras Públicas Geral

59

Gráfico 62- Número médio de propostas por procedimento: evolução 2012 a 2017


No caso dos procedimentos concursais houve uma diminuição de 0,7 concorrentes, mantendo-se

o número médio de concorrentes nos contratos de bens e serviços mas no entanto verifica-se

uma maior diminuição no caso das obras públicas (-2,0 concorrentes).

Gráfico 63- Número médio de propostas por procedimento concursal: evolução 2012 a 2017


No caso dos procedimentos por ajuste direto, o número médio de concorrentes diminui de 1,6

para 1,5 por procedimento.

0

2

4

6

8

10

12

14

BS OP Geral

4,13,4 3,1

2,43,3

2,62,4

3,7

2,62,3

3,42,52,2

3,22,4

2,02,8

2,2

2012 2013 2014 2015 2016 2017

0

2

4

6

8

10

12

14

BS OP Geral

7,4

12,5

9,5

6,0

10,5

7,3

4,9

10,3

6,3

4,4

10,5

5,9

4,3

8,5

5,7

4,3

6,5

5,0

2012 2013 2014 2015 2016 2017

60

Gráfico 64- Número médio de propostas por procedimento de ajuste direto: evolução 2012 a 2017


Analisando mais pormenorizadamente os procedimentos concursais, constatamos que em 80,6%

dos procedimentos de aquisição de bens e serviços e em 94,8% dos procedimentos relativos a

obras públicas existiram, pelo menos, duas propostas para análise das entidades adjudicantes.

Gráfico 65- Número de propostas por procedimento: procedimentos concursais (2017)


Acresce que num número considerável de procedimentos foram apresentadas mais de 5

propostas, especialmente nas obras públicas (52,9% dos procedimentos), mas igualmente

relevante nos bens e serviços (25,0%).

No caso dos ajustes diretos para a aquisição de bens e serviços, em 73,3% dos procedimentos

apenas foi apresentada uma proposta.

0

2

4

6

8

10

12

14

BS OP Geral

3,0

2,13,0

2,0 1,9 2,01,8 2,1 1,91,6

2,01,71,5 1,9 1,61,5

1,81,5

2012 2013 2014 2015 2016 2017

5,2%

8,7%

10,3%

11,3%

11,5%

52,9%

13,9%

Obras Públicas

19,4%

17,4%

16,5%11,8%

9,9%

25,0%

21,7%

Bens e Serviços

61

O peso dos contratos resultantes de procedimentos em que apenas foi apresentada uma

proposta diminuiu na mesma linha do valor contratual: se nos procedimentos com preço base

inferior a 25 000 € em 77,5% dos procedimentos apenas foi apresentada uma proposta, nos

procedimentos cujo preço base foi superior a 50 000 € esse peso diminuiu 12,7 pontos

percentuais, para 64,9%.

Gráfico 66- Número de propostas por procedimento: ajustes diretos para aquisição de bens e serviços (2017)


0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Inferior a 25.000€ Entre 25.000€ e 50.000€

Superior a 50.000€ Total Geral

77,5%68,9%

64,9%73,3%

11,9%

14,5%

13,6%

12,7%

6,6%

9,4%12,0%

8,2%

2,1%3,4%

4,6%2,9%

1,0% 1,7% 2,2% 1,3%0,9% 2,0% 2,8% 1,5%

1 2 3 4 5 >5

62

7. CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

7.1. «PREÇO MAIS BAIXO» VS «PROPOSTA ECONOMICAMENTE MAIS VANTAJOSA»

O Código dos Contratos Públicos prevê a existência de dois critérios distintos23: i) “o da proposta

economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante”, e ii) “o do preço mais baixo”.

Numa amostra de 9 00124 procedimentos concursais cujos contratos foram celebrados em 2017, constatou-se que 72,1% (6 493) tiveram como critério de adjudicação o preço mais baixo, previsto no art.º 74.º, n.º 1, al. c). A estes contratos corresponderam 53,2% de montantes contratuais.

Gráfico 67- Critérios de adjudicação nos procedimentos abertos (concursos públicos e concursos limitados)


Em 2017 inverte-se ligeiramente a tendência observada nos anos anteriores (com excepção de 2014) que apontava para o cada vez maior recurso ao critério do «preço mais baixo». Se no ano de 2011 a adoção deste critério era minoritária (47,7%), em 2017 representou 72,1% do número de contratos.

23 Cfr. art. 74.º, n.º 1 do Código dos Contratos Públicos. 24 Procedimentos de contratação relativamente aos quais foi possível identificar o tipo de critério utilizado e o respetivo peso, quando aplicável. Foram excluídos os procedimentos por ajuste direto. Esta amostra corresponde a 87,8% dos procedimentos concursais cujo procedimento se iniciou no ano de 2017, e 90,4% dos valores contratuais correspondentes.

2 508

6 493


1 169,59

1 327,22

Montantes Contratuais (milhões de euros)

63

Gráfico 68 – Peso relativo dos critérios de adjudicação por número de contratos: variação de 2011 para 2017


Relativamente aos montantes contratuais envolvidos, de 2016 para 2017 houve uma diminuição do peso dos contratos cujo critério foi o do «preço mais baixo» face àqueles em que o critério foi o da «proposta economicamente mais vantajosa» em -2,3 pontos percentuais, passando para 53,2%.

Gráfico 69– Peso relativo dos critérios de adjudicação por montantes contratuais: variação de 2012 para 2017


0,0% 10,0% 20,0% 30,0% 40,0% 50,0% 60,0% 70,0% 80,0% 90,0% 100,0%

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

47,7%

54,4%

71,1%

68,1%

71,5%

72,8%

72,1%

52,3%

45,6%

28,9%

31,9%

28,5%

27,2%

27,9%

Preço mais baixo Economicamente mais vantajoso

0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0%

2012

2013

2014

2015

2016

2017

51,0%

59,6%

36,0%

47,9%

55,5%

53,2%

49,0%

40,4%

64,0%

52,1%

44,5%

46,8%

Preço mais baixo Economicamente mais vantajoso

64

Gráfico 70– Valor médio dos contratos precedidos de procedimento concorrencial, por tipo de critério de adjudicação: variação de 2012 para 2017


Em termos médios, de 2016 para 2017 notou-se um aumento do valor contratual médio no caso dos contratos cujo critério de adjudicação foi o do «preço mais baixo» (+15,3%, situando-se, agora, nos 204 407 €), assim como um aumento no caso dos contratos cujo critério de adjudicação tenha sido o da «proposta economicamente mais vantajosa» (+54,2%, sendo em 2017 de 589 210 €). O valor médio destes contratos foi, em 2017, 188% superior ao valor médio daqueles (em 2016, essa relação era de 115%).

7.2. «PROPOSTA ECONOMICAMENTE MAIS VANTAJOSA»: PESO DO FATOR PREÇO

Tendo por base apenas os contratos em cujo procedimento de contratação o critério utilizado foi o da «proposta economicamente mais vantajosa» (2 508), foi possível constatar a preponderância que o fator preço (ou análogo25) teve na concretização desse critério.

Como se pode confirmar graficamente, o fator preço ou análogo teve um peso superior a 50% em 51,8% dos procedimentos concursais abertos no ano de 2017 constantes da amostra tratada.

25 Entendendo-se por análogo o fator económico do contrato (encargos financeiros, rendas a pagar, etc.).

0 €

100.000 €

200.000 €

300.000 €

400.000 €

500.000 €

600.000 €

2012 2013 2014 2015 2016 2017

367 523 €

276 831 €

155 883 € 171 337 € 177 290 €204 407 €

455 897 € 462 505 €

593 141 €

468 013 €

382 052 €

589 210 €

«Preço mais baixo» «Proposta economicamente mais vantajosa»

65

Gráfico 71- Distribuição do peso do fator «preço» ou análogo na apreciação das propostas de procedimentos abertos em 2017


0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

]0% ; 10%] ]10% ; 20%] ]20% ; 30%] ]30% ; 40%] ]40% ; 50%] ]50% ; 60%] ]60% ; 70%] ]70% ; 80%] ]80% ; 90%] ]90% ; 100%]

14,9%

3,2%

5,2%

16,6%

8,3%

25,3%

10,5%

11,9%

3,0%

1,0%

Intervalos do peso relativo do fator "preço"

66

Gráfico 72- Distribuição acumulada do peso do fator preço ou análogo na apreciação das propostas: comparação dos anos 2011 a 2017


Juntando os procedimentos cujo fator de apreciação das propostas foi o do «preço mais baixo»

com os demais procedimentos nos quais o fator preço, não sendo o único factor de apreciação,

representou mais de metade da ponderação, concluímos que em 86,6% dos procedimentos

concursais, o preço foi o fator de ponderação determinante e maioritário.

0%

20%

40%

60%

80%

100%

]0% ; 10%] ]10% ; 20%] ]20% ; 30%] ]30% ; 40%] ]40% ; 50%] ]50% ; 60%] ]60% ; 70%] ]70% ; 80%] ]80% ; 90%] ]90% ; 100%]

2012 0% 2% 6% 17% 31% 62% 75% 91% 97% 100%

2013 0% 4% 9% 25% 38% 70% 81% 95% 98% 100%

2014 2% 4% 12% 31% 51% 75% 83% 96% 99% 100%

2015 1% 2% 10% 26% 44% 72% 81% 95% 98% 100%

2016 3% 4% 10% 27% 48% 73% 86% 96% 98% 100%

2017 15% 18% 23% 40% 48% 74% 84% 96% 99% 100%

2012 2013 2014 2015 2016 2017

67

Gráfico 73 – Percentagem do número de contratos nos quais o fator preço ou análogo teve preponderância maioritária


7.3. PREÇOS ANORMALMENTE BAIXOS

No atual contexto económico e orçamental, os procedimentos de contratação são especialmente

sensíveis ao fator preço. Do lado dos concorrentes, a necessidade de manter a sua atividade num

quadro de fraco crescimento económico, levou-os a apresentar propostas de valor abaixo dos

preços que outrora praticariam, prejudicando a sua margem de lucro. Do lado das entidades

adjudicantes, as restrições orçamentais, consubstanciadas não só na dimensão dos seus

orçamentos, como também nos entraves administrativos (de que são exemplo os fundos

disponíveis), traduziu-se numa diminuição geral dos preços base dos procedimentos,

“esmagando” potenciais concorrentes, assim como no favorecimento do fator económico,

concedendo-lhe maior peso do que porventura fariam noutro contexto.

80%

82%

84%

86%

88%

90%

2012 2013 2014 2015 2016 2017

85,9%

89,0%

83,8%

87,5%

86,9% 86,6%

68

Uma das formas de procurar analisar e quantificar esta questão passa por analisar o valor final

do contrato em função do preço base26 e do preço anormalmente baixo27.

Considerando os contratos de bens e serviços (incluindo os relacionados com obras públicas),

independentemente do tipo de procedimento, constatamos que em 15,4 % dos contratos da

amostra28 os valores contratuais finais aproximaram-se ou foram mesmo inferiores ao preço

anormalmente baixo calculado em função do preço base. A representatividade em termos dos

montantes contratuais globais é um pouco inferior (10,6%).

Gráfico 74 - Relação entre o Preço Base e o Preço Contratual, por intervalo de preço contratual, dos contratos de bens e serviços (incluindo os relacionados com obras públicas): ano de 2017


Por comparação com os contratos celebrados no ano de 2016, em 2017 assistiu-se a uma

diminuição dos contratos cujo valor, em função do critério legal para identificação de (eventuais)

preços anormalmente baixos, de -0,2 pontos percentuais (de 15,6% para 15,4%) em termos de

número de contratos e de -0,5 pontos percentuais no caso dos montantes contratuais (de 11,0%

para 10,6%).

26 Conceito inovador do quadro normativo português, que corresponde ao“… preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objeto …” (art.º 47.º do CCP). 27 Nos termos do art.º 69.º, n.º 1 do Código dos Contratos Públicos, “… considera-se que o preço total resultante de uma proposta é anormalmente baixo quando seja: a) 40 % ou mais inferior àquele, no caso de se tratar de um procedimento de formação de um contrato de empreitada de obras públicas; b) 50 % ou mais inferior àquele, no caso de se tratar de um procedimento de formação de qualquer dos restantes contratos”. 28 Foram considerados 20,9% dos contratos, que representaram 89,9% dos montantes contratuais.

15,4%

1,5%1,7%

2,6%

4,3%

74,6%


10,6%1,7%

6,1%

3,7%

7,3%

70,6%


<=50

]50-60]

]60-70]

]70-80]

]80-90]

]90-100]

69

Gráfico 75 - Relação entre o Preço Base e o Preço Contratual, por intervalo de preço contratual, dos contratos de bens e serviços (incluindo os relacionados com obras públicas): evolução 2012 a 2017


No que respeita às empreitadas de obras públicas, independentemente do tipo de procedimento, a relevância dos contratos cujo preço contratual se aproximou do limite do preço anormalmente baixo é inferior: 1,2% dos contratos, que representam 2,1% dos montantes contratuais, tiveram como preço contratual valores abaixo ou iguais a 40% do preço base.

Gráfico 76 - Relação entre o Preço Base e o Preço Contratual, por intervalo de preço contratual, dos contratos de empreitadas de obras públicas: ano de 2017


Comparativamente com o ano de 2016, a evolução constatável com contratos relacionados com obras públicas manteve o sentido quanto ao número: os contratos celebrados por valores dentro do critério de preço anormalmente baixo variaram em 0,1 pontos percentuais (para 1,2%). Quanto aos montantes contratuais, subiram 0,5 pontos percentuais (para 2,1%)

11%

10%

19%

14%

16%

15%

2%

2%

2%

2%

2%

1%

3%

2%

2%

2%

2%

2%

4%

4%

3%

3%

3%

3%

9%

7%

6%

5%

5%

4%

71%

76%

67%

74%

73%

75%

2012

2013

2014

2015

2016

2017

0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%


12%

7%

11%

6%

11%

11%

2%

2%

2%

3%

3%

2%

5%

3%

7%

3%

3%

6%

8%

6%

5%

5%

5%

4%

9%

10%

10%

10%

7%

7%

64%

72%

65%

74%

71%

71%

2012

2013

2014

2015

2016

2017

0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%


1,2%

2,2%4,8%

11,1%

80,7%

Número de Contratos2,1%

5,5%

14,0%

21,2%

57,2%


<=60

]60-70]

]70-80]

]80-90]

]90-100]

70

Gráfico 77 - Relação entre o Preço Base e o Preço Contratual, por intervalo de preço contratual, dos contratos de empreitadas de obras públicas: evolução 2012 a 2017


Analisando apenas os procedimentos concursais constatamos que a adjudicação próxima dos valores do preço anormalmente baixo foi mais frequente. No caso dos bens e serviços, o número de contratos em que o valor contratual foi igual ou inferior a 50% do preço base atingiu os 49,0%, representando 20,7% dos montantes contratuais.

Gráfico 78 - Desvio entre o Preço Base e o Preço Contratual, por intervalo de preço contratual, dos contratos de bens e serviços (incluindo os relacionados com obras públicas) dos procedimentos concursais: ano de 2017


Situação similar sucede com as empreitadas de obras públicas, onde se constatou que 5,5% do

número de contratos e 3,0% dos montantes contratuais envolvidos foram celebrados por valor

abaixo do valor de referência para preço anormalmente baixo.

2%

3%

1%

1%

1%

1%

5%

3%

5%

4%

4%

2%

8%

7%

8%

8%

7%

5%

13%

11%

13%

12%

12%

11%

72%

76%

72%

75%

76%

81%

2012

2013

2014

2015

2016

2017

0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%


2%

7%

1%

2,7%

1,6%

2,1%

13%

13%

13%

7%

10%

5%

20%

23%

28%

20%

17%

14%

25%

16%

23%

19%

22,3%

21,2%

40%

41%

35%

51%

49,3%

57,2%

2012

2013

2014

2015

2016

2017

0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%


49%

4%4%

6%

9%

28%


21%

2%

14%

7%

13%

43%


<=50

]50-60]

]60-70]

]70-80]

]80-90]

]90-100]

71

Gráfico 79 - Desvio entre o Preço Base e o Preço Contratual, por intervalo de preço contratual, dos contratos de empreitadas de obras públicas dos procedimentos concursais: ano de 2017


5,5%

10%

19%

30%

36%

Número de Contratos3,0%

8%

19%

27%

43%


<=60

]60-70]

]70-80]

]80-90]

]90-100]

72

8. CONTRATOS POR CLASSIFICAÇÃO “VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS”

(CPV)

Numa breve análise por CPV, constatamos que as obras públicas predominam sobre a restante despesa, sobretudo por força da «Construção», que representa 28,5% do valor contratual total.

Quadro 7 – Distribuição da contratação por CPV


Comparando com o apurado no ano de 2016, constata-se que se assistiu a variações diferenciadas.

Quadro 8 – Distribuição da contratação por CPV: comparação 2016/2017

Fonte: Contratação Pública em Portugal – 2016

portal BASE (março 2018)


45 Construção 14.746 2,7% 1.881.220.760 € 28,5%

33 Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais 24.969 4,6% 977.837.821 € 14,8%

79Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento,

impressão e segurança7.981 1,5% 335.330.570 € 5,1%

09 Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia 1.360 0,3% 290.429.157 € 4,4%

55 Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho 1.405 0,3% 279.975.922 € 4,2%

90 Serviços relativos a águas residuais, resíduos, limpeza e ambiente 2.549 0,5% 269.252.559 € 4,1%

72 Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio 4.111 0,8% 231.484.084 € 3,5%

50 Serviços de reparação e manutenção 6.775 1,3% 209.859.935 € 3,2%

71 Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção 5.360 1,0% 192.283.975 € 2,9%

60 Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos) 1.838 0,3% 164.845.880 € 2,5%

469.862 86,9% 1.769.252.559 € 26,8%

540.956 100% 6.601.773.221,59 € 100%Total

Código CPV Descrição CPVNúmero de Contratos Valores Contratuais

Outros

Montante % Montante % Montante ∆ %

Construção 1.279.438.979 € 19,4% 1.881.220.760 € 28,5% 601.781.781 € 47,0%

Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais 765.035.124 € 11,6% 977.837.821 € 14,8% 212.802.697 € 27,8%

Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos) 84.260.403 € 1,3% 164.845.880 € 2,5% 80.585.477 € 95,6%

Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento,

impressão e segurança 291.573.920 € 4,4% 335.330.570 € 5,1% 43.756.650 € 15,0%

Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia 311.468.144 € 4,7% 290.429.157 € 4,4% - 21.038.987 € -6,8%

Serviços relativos a águas residuais, resíduos, limpeza e ambiente 243.614.859 € 3,7% 269.252.559 € 4,1% 25.637.700 € 10,5%

Serviços de reparação e manutenção 277.291.980 € 4,2% 209.859.935 € 3,2% - 67.432.045 € -24,3%

Serviços públicos 95.384.056 € 1,4% 50.084.145 € 0,8% - 45.299.911 € -47,5%

Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho 150.875.903 € 2,3% 279.975.922 € 4,2% 129.100.019 € 85,6%

Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio 148.353.834 € 2,2% 231.484.084 € 3,5% 83.130.250 € 56,0%

1.423.627.657 € 21,6% 1.911.452.388 € 29,0% 487.824.731 € 34,3%

5.070.924.859 € 77% 6.601.773.222 € 100% 1.530.848.362 € 30%

Descrição CPV2016 2017 Variação

73

Por um lado, assistimos a variações negativas nas áreas dos «Serviços públicos» (-47,5%), «Serviços de reparação e manutenção» (-24,3%) e «Serviços de transporte» (-67,8%), e «Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia» (-6,7,9%). Em sentido inverso, foram notados aumentos significativos em «Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos)» (+95,6%), «Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho» (+85,6%) e «Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio» (+56,0).

Destas variações resultou uma alteração da estrutura da despesa, sobressaindo o facto de os «Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho» terem passado do oitavo para o quinto lugar, e os «Serviços de transporte» subido do décimo terceiro para décimo lugar.

74

9. ATORES INTERVENIENTES NO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA

9.1. ENTIDADES ADJUDICANTES

9.1.1. UNIVERSO DAS ENTIDADES ADJUDICANTES

No ano de 2017 foram 3 178 as entidades que procederam a registo de contratos junto do portal BASE. Este número representa um acréscimo de 295 entidades (+10,2%) face a 2016 e um acréscimo de 256 (+8,8%) relativamente ao ano de 2015.

Gráfico 80– Número de Entidades Adjudicantes que reportaram contratos: evolução de 2011 a 2017


Estratificando as entidades adjudicantes por tipo, constatamos que são as «Entidades Regionais e Locais» o grupo com maior número (951), seguindo-se as «Autoridades de Âmbito Nacional» (764), os «Outros Organismos de Direito Público» (740), as «Outras entidades Adjudicantes» (639) e «Entidades do Setor Especial» (84).

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

3 0273 383

3 712 3 662

2 922 2 8833 178

75

Gráfico 81- Número de Entidades Adjudicantes por tipo de Entidade (2017)


Por comparação com o ano de 2016, houve um acréscimo do número de entidades em todos os segmentos, tendo-se registado uma variação positiva mais significativa nas «Outras Entidades Adjudicantes».

Gráfico 82- Número de Entidades Adjudicantes por tipo de Entidade: evolução 2012 a 2017


Apesar do acréscimo de entidades reportantes, o número ainda assim continua a parecer aquém do universo das entidades adjudicantes que, por via da aplicação do Código dos Contratos Públicos, deveriam reportar os procedimentos e contratos ao portal BASE.

764

951

740

639

84

Autoridade de Âmbito Nacional

Entidade Regional e Local

Outro Organismo de Direito Público

Outra Entidade Adjudicante

Entidade do Sector Especial

0

200

400

600

800

1.000

1.200

Autoridade de ÂmbitoNacional

Entidade Regional eLocal

Outro Organismo deDireito Público

Outra EntidadeAdjudicante

Entidade do SectorEspecial

826

972

784

1.047

83

781

951 949898

83

700

916

758

477

71

741

871

658

540

73

764

951

740

639

84

2013 2014 2015 2016 2017

76

Dado que os procedimentos concursais são obrigatoriamente tramitados através de plataformas eletrónicas e estas asseguram a comunicação com o portal, esta subrepresentatividade tenderá a estar, pois, associada às entidades adjudicantes que apenas tenham utilizado o ajuste direto.

Acresce que 20,5% das entidades adjudicantes apenas reportaram 1 contrato por ajuste direto (555).

Gráfico 83- Número de Entidades Adjudicantes que reportaram um único contrato por ajuste direto, ou não reportaram qualquer contrato por ajuste direto, tendo reportado outros contratos


Esta situação adensa a dúvida sobre se todas as entidades estarão a cumprir a obrigação do Código dos Contratos Públicos, que determina que a publicitação junto do portal BASE “… é condição de eficácia do respectivo contrato, independentemente da sua redução ou não a escrito, nomeadamente para efeitos de quaisquer pagamentos”29.

Esta situação foi transversal aos segmentos de entidades adjudicantes. Sendo entendível o fenómeno no caso das «Outras Entidades Adjudicantes» (26,4%) e nas «Entidades do Setor Especial» (15,5%), já não seria expectável que assim sucedesse nas «Entidades Locais» (21,7%), «Entidades Regionais» (12,0%), nas «Autoridades de Âmbito Nacional» (15,2%) ou nos «Outros Organismos de Direito Público» (18,9%).

29 Art. 127.º, n.º 3 do Código dos Contratos Públicos.

2 329

602

Entidades Adjudicantes Entidades Adjudicantes que reportaram apenas 1 ajuste direto

77

Gráfico 84- Número de Entidades Adjudicantes que reportaram um único contrato por ajuste direto, ou não reportaram qualquer contrato por ajuste direto, tendo reportado outros contratos, por tipo de Entidade


9.1.2. CONTRATAÇÃO PÚBLICA POR TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

No ano de 2017 foram as entidades que integram as «Entidades Locais e Regionais» e os «Outros Organismos de Direito Público» quem maior representatividade teve no número de contratos celebrados (46,7% e 34,0% respetivamente). Nos montantes contratuais surgem os «Outros Organismos de Direito Público» (39,4%) e como segundo tipo de entidades com maior expressão as «Entidades Locais e Regionais», responsáveis por 37,9% dos montantes contratuais.

Gráfico 85- Contratação pública em 2017 por tipo de Entidade


0

200

400

600

800

1000

Autoridade de ÂmbitoNacional


Entidade Local Entidade Regional Outra EntidadeAdjudicante

Outro Organismo deDireito Público

764

84

876

75

639

740

116

13

190

9

169

105

N.º total de entidades adjudicantes N.º de entidades adjudicantes que apenas reportaram 1 contrato por ajuste direto

66 924

252 545

183 779

17 697 20 011


582

2 501

2 602

266

651

Montantes Contratuais (milhões de Euros)

78

Comparativamente com o ano de 2016, a maior variação em número de contratos verificou-se nas «Entidades do Setor Especial» (+46,2%, correspondentes a +6 327 contratos), em termos de montantes contratuais destacaram-se as «Outras entidades Adjudicantes» (+154,7%, traduzindo +162 milhões de euros).

Gráfico 86- Contratação pública por tipo de Entidade: evolução 2012 a 2017


Procurando traçar um perfil por tipo de entidade, constatamos algumas diferenças, designadamente, destacando-se as «Entidades Locais», quanto ao número médio de contratos por entidade adjudicante (278 contratos, acima da média geral, que foi de 170 contratos por entidade adjudicante). No que respeita aos valores contratuais médios, realce para as «Entidades do Setor Especial», cujo valor médio dos contratos reportados foi de 32 512 €, bastante acima da média geral (12 204 €).

Gráfico 87 –Perfil da contratação em 2017 por tipo de Entidade


As 10 (dez) entidades adjudicantes com maior montante de valores contratuais celebrados representaram 1 267 milhões de euros, isto é, 19,2% do valor total dos contratos reportados ao portal BASE. Trata-se de um valor sensivelmente inferior ao de 2016, ano no qual as 10 (dez) entidades adjudicantes com maior volume de contratos representaram 19,6% do valor do ano.

0

50.000

100.000

150.000

200.000

250.000

300.000

Autoridade deÂmbito Nacional

Entidade Local eRegional

OutroOrganismo deDireito Público


Entidade doSector Especial

2013 22.209 46.021 78.975 6.763 3.807

2014 64.899 155.275 155.274 9.109 14.821

2015 50.184 99.668 132.216 6.333 8.386

2016 56.171 186.633 162.508 13.454 13.684

2017 66.924 252.545 183.779 17.697 20.011


0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000


Entidade Local eRegional

Outro Organismode Direito Público



2013 481 1.268 1.705 187 513

2014 589 1.344 1.989 221 797

2015 558 1.629 1.869 78 478

2016 482 1.897 1.998 104 590

2017 582 2.501 2.602 266 651

Montantes contratuais (milhões de euros)

0

50

100

150

200

250

300


EntidadeRegional

Entidade Local Outro Organismode Direito Público



88

238

278

117

28

248

Número médio de contratos

170

- €

5.000 €

10.000 €

15.000 €

20.000 €

25.000 €

30.000 €

35.000 €


EntidadeRegional

Entidade Local Outro Organismode Direito Público



8 696 €

18 708 €

9 587 €

14 159 € 15 032 €

32 512 €

Valor médio dos contratos

12 204€

79

Quadro 9 –Ranking das Entidades Adjudicantes com maior volume de contratação


Note-se, todavia, que neste ranking, surgiram 4 (quatro) novas entidades adjudicantes (em sublinhado), que no ano de 2016 aí não figuravam.

9.2. OPERADORES ECONÓMICOS

9.2.1. NÚMERO DE OPERADORES ECONÓMICOS

O número de operadores económicos com quem as entidades adjudicantes celebraram contratos foi de 80 228, o que representou um aumento de 17,6% face ao número de adjudicatários de 2016 (68 234).

Quadro 10 – Entidades adjudicatárias, por nacionalidade


A grande maioria dos contratos celebrados no ano de 2017 (76 367, ou seja, 95,2% do número total de adjudicatários) teve como co-contratante operadores económicos sediados em Portugal. Os operadores cuja origem se situa no espaço da União Europeia representaram 3,9% do total de operadores económicos, pertencendo 1,0% a países terceiros.


Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E. 3.182 0,6% 230.506.986 € 3,5%

Infraestruturas de Portugal, S. A. 488 0,1% 200.207.309 € 3,0%

Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. 2.753 0,5% 162.800.175 € 2,5%

DGESTE 13 0,0% 148.198.434 € 2,2%

Município de Lisboa 1.694 0,3% 133.248.585 € 2,0%

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa 927 0,2% 108.751.504 € 1,6%

Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E. 4.036 0,7% 78.869.820 € 1,2%

Município de Matosinhos 1.044 0,2% 75.749.174 € 1,1%

Águas do Norte, S. A. 283 0,1% 64.928.637 € 1,0%

Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia - Espinho, E. P. E. 5.304 1,0% 63.942.951 € 1,0%

Outras 521.232 96,4% 5.334.569.647 € 80,8%

540.956 100% 6.601.773.221,59 € 100%

Entidades AdjudicantesNúmero de Contratos Valores Contratuais

Número %

Portugal 76 367 95,2%

União Europeia 3 094 3,9%

Países Terceiros 767 1,0%

Total 80 228 100%

Entidades Adjudicatárias2017

80

Gráfico 88 – Entidades adjudicatárias, por nacionalidade


Inverteu-se a tendência relativa aos operadores económicos nacionais, tendo sido celebrados contratos com mais 11 716 empresas (+18,1%), registando-se quanto aos operadores do espaço europeu +287 operadores, isto é, +10,2%. Houve, ainda, um decréscimo das empresas com origem em países terceiros (-9, ou seja, -1,2%).

9.2.2. CARACTERIZAÇÃO DOS OPERADORES ECONÓMICOS NACIONAIS

Com base numa amostra de 37 988 empresas (47,3% das empresas com quem foram celebrados contratos públicos), representativa de 72,9% do número de contratos e 81,8% do valor contratual, foi possível caracterizar30 o tecido empresarial dos operadores económicos com quem, no ano de 2017, foi celebrado pelo menos um contrato público.

Assim sendo, pode-se concluir que os operadores económicos que celebraram contratos públicos no ano de 2017 foram maioritariamente Micro Empresas31 (67,0%). Todavia, apenas representaram 39,1% do número total de contratos celebrados e somente 14,3% dos montantes contratuais.

Já as Pequenas e Médias Empresas (PME)32, que representaram 31,2% dos operadores económicos, foram responsáveis pela celebração de pouco menos de metade dos contratos (43,7%), a que correspondeu perto de ½ dos valores contratuais (51,9%).

30 Caracterização feita de acordo com os critérios estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro. 31 Empresas com menos de 10 trabalhadores e 2 milhões de euros de volume de negócios. 32 Incluindo-se as Pequenas Empresas (empresas com menos de 50 trabalhadores e um volume de negócios inferior a 10 milhões de euros), e as Médias Empresas (empresas com menos de 250 trabalhadores e um volume de negócios inferior a 50 milhões de euros).

95,6%

96,1%

95,0%

94,7%

95,2%

3,7%

3,3%

4,0%

4,1%

3,9%

0,7%

0,6%

1,0%

1,1%

1,0%

92% 93% 94% 95% 96% 97% 98% 99% 100%

2013

2014

2015

2016

2017

Portugal União Europeia Países Terceiros

81

Por fim, as Grandes Empresas33 representaram apenas 1,8% do número total de operadores económicos, tendo celebrado 17,2% dos contratos, a que correspondeu ⅓ (33,8%) dos valores contratuais.

Gráfico 89 – Representatividade das entidades adjudicatárias, por dimensão de empresa


Analisando apenas os contratos de bens e serviços, constatamos que o peso das PME é igualmente significativo, representando 43,0% do número de contratos e 40,8% dos montantes contratuais. As Grandes Empresas conseguiram 17,7% dos contratos, que no conjunto representaram 44,8% dos montantes contratuais.

33 Empresas com pelo menos 250 trabalhadores e 50 milhões de euros de volume de negócios.

1,8%

17,2%

33,8%

6,0%

14,8%

28,1%

25,2%

28,9%

23,8%

67,0%

39,1%

14,3%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

Número de empresas Número de contratos Valores Contratuais

Grande Média Pequena Micro

51,9%

43,7%

31,2%

82

Gráfico 90 – Representatividade das entidades adjudicatárias, por dimensão de empresa – Bens e Serviços


No que respeita aos contratos públicos relacionados com obras públicas, o peso das PME foi bastante significativo (61,4% dos contratos e 77,5% dos montantes contratuais), tendo superado largamente as Grandes Empresas no que que respeita aos valores em causa (8,5% dos montantes contratuais, correspondentes a 3,6% do número de contratos).

Gráfico 91 – Representatividade das entidades adjudicatárias, por dimensão de empresa – Obras Públicas


17,7%

44,8%14,6%

22,3%

28,4%

18,4%

39,3%

14,5%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

Número de contratos Valores Contratuais


43,0%

40,8%

3,6%8,5%

19,1%

41,3%

42,3%

36,3%

35,0%

13,9%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

Número de contratos Valores Contratuais


77,5%

61,4%

83

Analisando a estrutura de contratos celebrados por dimensão de empresa e por Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), considerando apenas as categorias (divisão de CPV) cujo peso foi superior a 5% em algum dos segmentos de dimensão, conseguimos notar alguma diferenciação.

Desde logo, constata-se que a diversidade aumenta na exata medida em que diminui a dimensão da empresa. De facto, o conjunto de contratos abrangidos pelos 10 códigos de CPV34, representaram 76,7% dos contratos celebrados com Grandes Empresas, 77,9% das Médias Empresas, 71,5% das Pequenas Empresas e 57,3% das Micro Empresas. À medida que a dimensão das empresas aumenta, os contratos celebrados tenderam, pois, a concentrar-se em algumas categorias de compras.

Gráfico 92 – Estrutura dos contratos públicos, por dimensão de empresa e por CPV


Apesar de a «Construção» ser a categoria com maior predominância de contratos independentemente da dimensão das empresas, a sua expressão é, todavia, maior nas Pequenas empresas (44,9%) e Médias empresas (43,9%) do que nas restantes (7,4% e 28,8%, respetivamente, para as Grandes e Micro Empresas). Associada a esta categoria de contratos, a categoria «Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção» é expressiva no segmento das Micro Empresas (6,8%), e não tanto nas demais empresas.

34 09 - Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia; 33 - Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais; 45 – Construção; 50 - Serviços de reparação e manutenção; 55 - Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho; 65 - Serviços públicos; 71 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção; 72 - Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio; 79 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança; 90 - Serviços relativos a águas residuais, resíduos, limpeza e ambiente

12,8%

1,1%

0,3%

0,3%

4,8%

23,0%

16,0%

9,2%

3,7%

15,0%

7,4%

43,9%

44,9%

28,8%

29,6%

3,1%

3,5%

4,0%

3,4%

3,5%

13,1%

0,2%

0,4%

0,5%

4,7%

1,8%

0,2%

0,6%

0,6%

0,9%

1,0%

2,0%

3,2%

6,8%

2,6%

3,1%

3,4%

3,4%

3,9%

3,4%

5,6%

2,7%

3,1%

8,1%

4,6%

5,8%

4,8%

2,3%

1,3%

4,0%

23,3%

22,1%

28,5%

42,7%

27,0%

0% 20% 40% 60% 80% 100%

Grande

Média

Pequena

Micro

Geral

Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais Construção

Serviços de reparação e manutenção Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho Serviços públicos

Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Serviços relativos a águas residuais, resíduos, limpeza e ambiente Outras

84

O «Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais» constituiu uma categoria de contratos com peso relevante para todas as tipologias de dimensão de empresas, mas menos nas Micro Empresas, nas quais representou 3,7%.

Quadro 11 – Estrutura dos contratos públicos, por dimensão de empresa e por CPV


Existem algumas categorias de contratos que são relevantes no âmbito da estrutura de contratos das Grandes Empresas, mas cuja importância nos demais segmentos de empresas se poderá considerar como pouco significativa; será o caso dos «Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia»; «Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho» e «Serviços públicos».

9.2.3. PESO DOS CONTRATOS PÚBLICOS SOBRE O VOLUME DE NEGÓCIOS DOS OPERADORES

ECONÓMICOS

Procurando analisar o impacto que os contratos públicos poderão ter tido ao nível dos operadores económicos, numa amostra de 392 542 relações contratuais entre entidades adjudicantes e operadores económicos35, em 98,0% dos casos, o peso dos contratos celebrados em 2017 com uma determinada entidade adjudicante representaram menos de 20% do volume de negócios do operador económico.

35 Isto é, 392 542 contratos entre uma determinada entidade adjudicante e um operador económico em concreto, independentemente do número de contratos que possam ter celebrado.

Grande Média Pequena Micro Geral

09 Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia 12,8% 1,1% 0,3% 0,3% 4,8%

33 Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais 23,0% 16,0% 9,2% 3,7% 15,0%

45 Construção 7,4% 43,9% 44,9% 28,8% 29,6%

50 Serviços de reparação e manutenção 3,1% 3,5% 4,0% 3,4% 3,5%

55 Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho 13,1% 0,2% 0,4% 0,5% 4,7%

65 Serviços públicos 1,8% 0,2% 0,6% 0,6% 0,9%

71 Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção 1,0% 2,0% 3,2% 6,8% 2,6%

72 Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio 3,1% 3,4% 3,4% 3,9% 3,4%

79 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 5,6% 2,7% 3,1% 8,1% 4,6%

90 Serviços relativos a águas residuais, resíduos, limpeza e ambiente 5,8% 4,8% 2,3% 1,3% 4,0%

- Outras 23,3% 22,1% 28,5% 42,7% 27,0%

Código CPV

85

Gráfico 93– Número de situações em que o peso dos contratos celebrados com uma determinada entidade adjudicante em 2017 representou mais de 20% do volume de negócios de 2016 do operador económico


Das outras situações, destaque para a identificação de 1 599 casos nos quais o valor dos contratos celebrados contratados com as entidades adjudicantes foi superior ao volume de negócios dessas empresas no ano de 2017. Destas empresas, a maior fatia (92,9%) respeitava a Micro empresas.

Gráfico 94- Classificação por tipo das empresas cujos contratos públicos celebrados foi superior ao volume de negócios (2017)


3 461

1 385

740529

1 599

0200400600800

100012001400160018002000220024002600280030003200340036003800

]20% - 40%] ]40% - 60%] ]60% - 80%] ]80% - 100%] ]100% - ∞ [

0,1% 0,8%

93%

6%

Grande

Média

Micro

Pequena

86

9.2.4. ORIGEM DOS OPERADORES ECONÓMICOS NÃO NACIONAIS

Gráfico 95- Número de Entidades Adjudicatárias, por país (2017)


Por origem, o país com maior representação em número de empresas com as quais foi celebrado, pelo menos, um contrato público foi Espanha (1 104), seguida pelo Reino Unido (443), Alemanha (353) e França (292). É, ainda, de destacar a celebração de contratos públicos com 239 empresas oriundas dos Estados Unidos.

Do número de entidades adjudicatárias com origem em países terceiros (767), 57 são oriundas de países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP):

Gráfico 96 – Entidades adjudicatárias oriundas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa


1104

443

353292

239

1354 Espanha

Reino Unido

Alemanha

França

Estados Unidos

Outros

35

14

3

22 1

Brasil

Angola

Moçambique

São Tomé e Príncipe

Cabo Verde

Guiné-Bissau

87

Os 10 (dez) operadores económicos com maior volume de contratos públicos celebrados no ano de 2017 representaram 10,5% do montante global dos contratos reportados ao Portal BASE durante aquele período (6,602 mil milhões de euros). Das empresas constantes do ranking, 7 (sete) não constavam do ranking de 2016 (em sublinhado).

Quadro 12 –Ranking das Entidades Adjudicatárias com maior volume de contratação


9.3. PLATAFORMAS ELETRÓNICAS

9.3.1. CONTRATOS CELEBRADOS EM 2017 COM AS PLATAFORMAS ELETRÓNICAS PARA A

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PLATAFORMA ELETRÓNICA DE CONTRATAÇÃO

As plataformas eletrónicas da contratação pública são um instrumento central nos mercados públicos, na medida em que por elas são tramitados, obrigatoriamente, os procedimentos concursais. Como vimos36, em 2017 foram responsáveis pela tramitação de 17,6% dos procedimentos iniciados naquele ano, a que correspondeu 77,7% do preço base implícito.

Dos contratos celebrados no ano de 2017 tendo como objeto a aquisição de serviços relacionados com a tramitação em plataforma eletrónica certificada dos procedimentos contratuais, três fornecedores distribuem-se com quota de mercado superior a 20% – Saphety Level, S.A. (saphetygov), Vortal - Comércio Eletrónico, Consultadoria e Multimédia, S.A. (vortalGOV) e Academia de Informática, Lda (acinGov) – sendo responsáveis por 75,6% do número total de novos contratos.

36 Cfr. item 2.1.


UNISELF - SOCIEDADE DE RESTAURANTES PÚBLICOS E PRIVADOS, SA. 83 0,0% 140.919.017 € 2,1%

Gilead Sciences, Lda. 385 0,1% 110.089.529 € 1,7%

EDP COMERCIAL - COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA, S.A 3.390 0,6% 89.094.271 € 1,3%

Galp Power, SA 361 0,1% 86.485.840 € 1,3%

JANSSEN - CILAG 377 0,1% 62.325.690 € 0,9%

Petróleos de Portugal - Petrogal, S.A. 972 0,2% 56.185.341 € 0,9%

Roche Farmacêutica Química, Lda. 603 0,1% 54.436.849 € 0,8%

NOVARTIS FARMA - PROD. FARMACEUTICOS, SA. 526 0,1% 47.326.282 € 0,7%

Merck Sharp &amp Dohme Lda 434 0,1% 44.316.931 € 0,7%

ICA - Indústria e Comércio Alimentar, SA 42 0,0% 42.785.702 € 0,6%

Outras 533.783 98,7% 5.867.807.770 € 88,9%

540.956 100% 6.601.773.221,60 € 100%

Entidades AdjudicatáriasNúmero de Contratos Valores Contratuais

88

Gráfico 97- Distribuição de contratos celebrados com Plataformas Eletrónicas para a tramitação processual, por entidade certificada


Face aos anos anteriores, o mercado das plataformas electrónicas de contratação pública parece ter evoluído numa maior distribuição. De facto, as cinco empresas com maior quota, representaram 99,4% e 95,1% do mercado em 2016 e 2017 respetivamente.

Gráfico 98- Distribuição de contratos celebrados com Plataformas Eletrónicas para a tramitação processual, por entidade certificada: evolução 2012 a 2017


25%

3%

29%

17%

21%

5%

Vortal - Comércio Eletrónico, Consultadoria eMultimédia, S.A.

Construlink, S.A.

Saphety Level, S.A.

ANO - Sistemas de Informática e Serviços, Lda

Acin-icloud Solutions, Lda

Miroma, Serviços e Gestão de Participações Lda

32%28%

24% 21%25% 25%

44%

27%

20% 25% 15%

3%

11%

21%

23% 22%

21%

29%

6%

16%

14%

21%

14%16%

5% 6%

18%

9%

24%21%

2% 2% 1% 1% 1%5%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

2012 2013 2014 2015 2016 2017

Vortal - Comércio Eletrónico, Consultadoria e Multimédia, SA Construlink

Saphety Level- Trusted Services, S.A. ANO - Sistemas de Informática e Serviços, lda

Acin-icloud Solutions, L.da Outros

89

9.3.2. CONTRATOS CELEBRADOS EM 2017 POR PLATAFORMA POR ONDE TRAMITARAM OS

RESPETIVOS PROCEDIMENTOS

No que respeita ao peso relativo do número e dos montantes contratuais que foram tramitados por plataforma, de uma amostra de 41 278 contratos celebrados em 2017, verifica-se uma concentração em três plataformas (VortalGOV, acinGov e bizGov), que asseguraram 87,4% do número de contratos reportados ao portal BASE, e representaram 82,9% do montante contratual global.

Gráfico 99- Distribuição do número de contratos e dos montantes contratuais tramitados, por plataforma


A VortalGov teve a preponderância no número de contratos (39,3%), e também foi pela plataforma da VortalGov que foi tramitado o maior volume contratual (36,3%) seguida da acinGov, com 30,1% do número de contratos e 30,0% do valor contratual.

Comparando com o ano de 2016, constatou-se uma diminuição da relevância da plataforma Gatewit, face ao mercado global. No que respeita ao número de contratos, diminuíu a sua quota em 24,2 pontos percentuais.

Situação similar foi registada no que aos montantes contratuais respeita, tendo a plataforma perdido 24 pontos percentuais na quota de mercado.

4,5%

39,3%

30,1%

18,0%

7,6% 0,5%


4,2%

36,3%

30,0%

16,6%

12,2%0,7%

Montantes Contratuais (milhões de Euros)

Gatewit

VortalGov

acinGov

bizGov

anoGov

Infosistemas DL - Compras AP

90

Gráfico 100- Distribuição dos montantes contratuais, por plataforma: evolução 2012 a 2017


Por tipo de procedimento utilizado, destaque para o aumento de peso que a VortalGov registou nos procedimentos concursais quanto ao número de contratos (48,1%) em 2017, (37,7% em 2016), assim como, no que respeita aos montantes contratuais dos procedimentos concursais (38,3%).

33,0% 34,4%40,8%

35,2%28,2%

4,2%

49,0% 46,8% 32,1%

32,5%

28,3%

36,3%

11,0%

2,8%

5,9%9,7%

15,9%

30,0%

2,0%

10,6%

8,1% 11,6%

12,3% 16,6%

4,0% 5,1%12,8% 10,8%

15,1% 12,2%

1,0% 0,2% 0,3% 0,2% 0,2% 0,7%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

2012 2013 2014 2015 2016 2017

Gatewit VortalGov acinGov bizGov anoGov Infosistemas DL - Compras AP

91

Gráfico 101- Distribuição dos números e montantes contratuais, por plataforma: ano de 2017


4,5% 3,5% 3,9% 4,2% 3,8% 2,2%

39,3%48,1%

35,3% 36,3% 38,3%34,2%

30,1%

26,1%

32,5% 30,0%30,2%

28,6%

18,0% 13,6%20,0%

16,6% 13,1%24,1%

7,6% 7,9% 7,8%12,2% 13,6%

10,5%

0,5% 0,8% 0,5% 0,7% 0,9% 0,3%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

Número Número (procedimenosconcursais)

Número (ajustes diretos) Montantes contratuais Montantes Contratuais(procedimenos

concursais)

Montantes contratuais(ajustes diretos)

Gatewit VortalGov acinGov bizGov anoGov Infosistemas

92

10. EXECUÇÃO DOS CONTRATOS

10.1. DESVIO DE PREÇOS37

À data de recolha dos dados para a elaboração do presente relatório, dos contratos celebrados, 83,5% (451 675) já tinham indicação do preço total efetivo. A taxa de conclusão registada era maior no caso dos bens e serviços (85,2%, referente a 447 560 contratos) do que no caso das obras públicas (26,2%, respeitante a 4 115 contratos).

Gráfico 102- Contratos com indicação do preço total efetivo


Confrontando o valor total efetivo de cada um destes contratos com o preço contratual, constata-se que no caso dos bens e serviços em apenas 0,43% dos contratos o preço total final foi superior ao valor contratualmente definido.

37 Importa ter em conta que o desvio de preços que aqui é considerado tem a ver com a diferença entre o preço total efetivo do contrato e o preço contratual. Não se entra em linha de conta com a natureza dos sobrecustos; por ausência de informação, tais desvios podem dever-se a trabalhos a mais e/ou a menos, a juros indemnizatórios, etc.

0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0%

Bens e Serviços

Obras Públicas

85,2%

26,2%

14,8%

73,8%

Concluídos Em execução

93

Gráfico 103- Desvios de preços por intervalo de variação: Bens e Serviços


No caso das obras públicas o peso dos contratos em que tal situação sucedeu é ligeiramente superior, mas ainda assim com um valor muito pequeno: em apenas 0,87% dos contratos relacionados com obras públicas o valor final foi superior ao valor contratualizado.

Gráfico 104- Desvios de preços por intervalo de variação: Obras Públicas


99,57%

0,34%

0,02%0,01%

0,01%0,01%

0,04%

0,43%

Bens e Serviços

Até 100% ]100;110] ]110;120] ]120;130] ]130;140] ]140;150] ]150, ∞ [

99,13%

0,59%

0,15% 0,03%

0,04%

0,06%0,87%

Obras Públicas

Até 100% ]100;110] ]110;120] ]120;130] ]130;140] ]150, ∞ [

94

Dos contratos celebrados em 2017 cujo preço total efetivo foi superior ao preço contratual, 94,3% respeitaram a contratos de aquisição de bens e serviços, correspondendo a 62,2% dos montantes contratuais desse universo.

Gráfico 105- Contratos com preço efetivo superior ao preço contratual, por tipo de contrato


Por tipo de procedimento, a grande maioria do número de contratos (98,3%) e 73,7% do montante contratual respeitaram a contratos que foram precedidos por procedimentos de ajuste direto.

Gráfico 106- Contratos com preço efetivo superior ao preço contratual, por tipo de procedimento


94,3%

5,7%


62,2%

37,8%


1,7%

98,3%


26,3%

73,7%


95

Relativamente ao tipo de entidades adjudicantes que celebraram contratos cujo preço final efetivo foi superior ao valor contratual, foi principalmente nas «Entidades Locais» (63,2% dos contratos e 33,8% dos montantes contratuais) e nos «Outros Organismos de Direito Público» (25,6% dos contratos e 48,8% dos montantes contratuais) que tal situação ocorreu.

Gráfico 107- Contratos com preço efetivo superior ao preço contratual, por tipo de entidade adjudicante


Por tipo de despesa, analisando onde se reportaram o maior número de contratos, destacaram-

se o «Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais» (18,8%),

seguindo-se os «Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins» (14,8%) e a

«Construção» (14,3%).

Gráfico 108- Contratos com preço efetivo superior ao preço contratual, por CPV (número de contratos)


8,5%0,3%

63,2%

25,6%

1,9% 0,5%


10,9% 0,5%

33,8%48,8%

2,1% 3,9%


18,8%

14,8%

14,3%

9,0%

5,6%

5,0%

32,6%Equipamento médico, medicamentos e produtos para cuidados pessoais

Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins

Construção

Serviços de ensino e formação

Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho

Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento e impressão

Outros

96

10.2. DESVIO DE PRAZOS

À data de recolha dos dados para a elaboração do presente relatório, dos contratos celebrados 82,8% tinham indicação da duração efetiva do contrato (85,3% no caso dos contratos relativos a aquisição de bens e serviços e 1,6% relativamente aos contratos relacionados com obras públicas).

Quadro 13 – Contratos com indicação da duração final do contrato


No que respeita ao cumprimento dos prazos de execução contratualmente definidos, no caso

dos bens e serviços o prazo contratual não foi respeitado em 37,6% dos contratos. Ainda assim,

em apenas 6,6% dos contratos esse prazo foi ultrapassado em mais de 60 dias.

Gráfico 109- Desvios de prazos por intervalo de variação: Bens e Serviços


ContratosNúmero de Contratos

Total


ConcluídosPeso

Bens e Serviços 525.278 447.863 85,3%

Obras Públicas 15.678 254 1,6%

Total 540.956 448.117 82,8%

62,4%

22,6%

8,3%

3,1%2,8% 0,8%

Dentro do prazo ]0;30] ]30;60] ]60;90] ]90;180] ]180, ∞ [

97

No caso das obras públicas, a maioria dos contratos não foi executado dentro do prazo contratualmente estabelecido: apenas em 7,7% dos casos tal prazo foi respeitado. Em 55,8% dos casos o prazo foi mesmo ultrapassado para além dos 60 dias.

Gráfico 110- Desvios de prazos por intervalo de variação: Obras Públicas


7,7%

13,5%

23,1%

19,2%

30,8%

5,8%

Dentro do prazo ]0;30] ]30;60] ]60;90] ]90;180] ]180, ∞ [

98

11. CONSIDERAÇÕES FINAIS

1.ª - No ano de 2017 foi novamente confirmado o bom desempenho de Portugal no que

respeita ao compromisso de Manchester relativo à contratação pública eletrónica.

Efetivamente, dos contratos celebrados em 2017 em Portugal, acima dos limiares

comunitários, 98% foi conduzido de forma desmaterializada.

O seu registo continuou a ser muito superior à meta que os Estados membros

estabeleceram para a tramitação eletrónica dos procedimentos de valor superior aos

limiares comunitário (50%), comprovando a consistência da opção portuguesa

relativamente ao e-procurement.

2.ª - Também o Índice de Contratação Pública Eletrónica em Portugal (ICPEP) apresentou um

valor muito positivo (78%).

3.ª - Ambos os indicadores atrás mencionados dependem das opções das entidades

adjudicantes quanto à utilização das plataformas eletrónicas certificadas para a

contratação pública quando em causa estão procedimentos por ajuste direto.

4.ª - O valor dos contratos públicos reportados poderá estar aquém do valor real dos contratos

públicos, atendendo à relativa pouca expressão que tem face ao Produto Interno Bruto -

3,4%, quando a estimativa da Comissão Europeia para 2015 foi de 9,9% - e face à

execução orçamental (49,72%).

5.ª - O valor dos contratos celebrados durante o ano de 2017 reportados ao portal BASE

ascendeu a 6,602 mil milhões de euros, o que representou um aumento de 30,2% face ao

ano de 2016 (mais 1 531 milhões de euros).

6.ª - O valor médio por contrato no caso da aquisição de bens e serviços diminuiu (-0,9%), mas

aumentou no caso das obras públicas (+27,1%).

7.ª - A aquisição de bens e serviços em 2017 representou 70,9% dos montantes contratuais,

diminuindo a sua expressão relativa. De 2010 a 2017 o peso relativo inverteu-se: em 2010

as obras públicas representavam 61% dos montantes contratuais.

8.ª - Os procedimentos por ajuste direto estiveram na base de 92,3% dos contratos celebrados

em 2017, correspondendo a 42,5% dos montantes contratuais.

99

Os procedimentos concursais, por seu turno, precederam 1,9% dos contratos celebrados

no mesmo período, sendo responsáveis por 41,8% dos montantes contratuais.

9.ª - Os ajustes diretos simplificados reportados ao portal BASE representaram 80,7% do

número de contratos por ajuste direto, que se traduziu em 8,9% dos montantes

contratuais. Todavia, apenas 926 entidades adjudicantes (31,6% do número total de

entidades adjudicantes reportantes) procederam ao reporte de tais contratos.

10.ª - Os ajustes diretos fundamentados por critérios de natureza material representaram

11,6% do valor total dos contratos públicos reportados ao portal BASE, sendo a

fundamentação mais frequentemente invocada os motivos técnicos, artísticos ou

relacionados com a proteção de direitos exclusivos.

11.ª - Dos 6 602 milhões de euros de contratos públicos celebrados no ano de 2017, a maioria

(62,1%) era projetada ser executada ainda durante aquele ano. Apenas 5,0% desse

montante era expectável ser executado para lá de 2019.

12.ª - No caso dos contratos relativos a bens e serviços, a maior parte (71,1%) dos

procedimentos que os precederam duraram até 4 dias. Relativamente aos contratos

relativos a obras públicas, 18% dos procedimentos duraram até 30 dias.

13.ª - O número de concorrentes por procedimento foi de 2,0 e 2,8 respetivamente no que

respeita aos contratos de bens e serviços e de obras públicas. No caso dos contratos

precedidos de procedimentos concursais, o número médio de concorrentes (4,3 no caso

dos bens e serviços e 6,5 no caso das obras públicas) foi superior aos contratos que

tiveram na sua origem procedimentos de ajuste direto (1,5 e 1,8 respetivamente).

14.ª - O critério para apreciação das propostas mais utilizado é o do preço mais baixo, utilizado

em 72,1% dos procedimentos concursais. Em 51,8% dos procedimentos concursais, o

fator preço ou análogo teve um peso superior a 50%.

15.ª - Em 15,4% dos contratos com a aquisição de bens e serviços e 1,2% dos relativos a obras

públicas, o preço contratual estabelecido foi de valor inferior ao limiar abaixo do qual o

valor de uma proposta pode ser considerado como preço anormalmente baixo (inferior a

50% e 60% do preço base, respetivamente, no caso dos bens e serviços e das obras

públicas).

100

O fenómeno é mais sentido no caso dos procedimentos concursais, em que ocorreu em

49,0% e 5,5% consoante se trate de bens e serviços e de obras públicas.

16.ª - No ano de 2017 foram 3 178 o número de entidades que reportaram contratos ao portal

BASE, o que representou um aumento de 10,2% face a 2016. Para além de se tratar de

um número relativamente baixo face ao que seria expectável, destas entidades 602

reportaram apenas 1 único contrato resultante de procedimento por ajuste direto.

17.ª - 80 228 foi o número de operadores económicos que celebraram contratos com entidades

adjudicantes.

Destes operadores económicos, 95,2% foram nacionais, 3,9% originários de outros países

da União Europeia e 1,0% de países terceiros.

18.ª - Das empresas nacionais 67,0% eram micro empresas, 31,2% pequenas e médias

empresas e apenas 1,8% grandes empresas.

As pequenas e médias empresas foram responsáveis por 43,7% do número de contratos

celebrados, seguidos das micro empresas (39,1%) e das grandes empresas (17,2%).

Em termos de valores contratuais, os contratos celebrados pelas pequenas e médias

empresas representaram cerca de metade dos montantes contratuais (51,9%), seguidos

das grandes empresas (33,8%) e pelas micro empresas (14,3%).

19.ª - O mercado das plataformas eletrónicas para a contratação pública é ainda dominado por

três plataformas – acinGov, Saphety e Vortal – que entre si detêm 87,4% do número total

de contratos e 82,9% dos montantes contratuais respetivos.

20.ª - Relativamente à execução financeira dos contratos, da amostra analisada, apenas 0,43%

dos contratos respeitantes a bens e serviços e 0,87% dos contratos relacionados com

obras públicas apresentaram desvios face ao respetivo valor contratual.

21.ª - No que respeita ao prazo de execução, é de notar que em 37,6% dos contratos o prazo

contratado não foi respeitado (Bens e Serviços).

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2017 - IMPIC · 2018-11-23 · Contratos por ano de decisão e duração média dos procedimentos ... 3.5.2.2. Ajustes diretos por critério material ... Peso dos contratos públicos