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2012
CONSELHEIROS TITULARES
MaurícioFernandesPereira–PRESIDENTE GersonLuizJonerdaSilveira–VICE-PRESIDENTE PedroLudgeroAverbeck–SECRETÁRIO AdelcioMachadodosSantos AntônioReinaldoAgostini AristidesCimadon EduardoDeschamps GilbertoBorgesdeSá GilbertoLuizAgnolin GildoVolpato JoséCarlosPacheco JoséRobertoProvesi MarianeBeyerEhrat MariléiaGastaldiMachadoLopes OsvaldirRamos RaimundoZumblick RodolfoJoaquimPintodaLuz SilvestreHeerdt ViegandEger
CONSELHEIROS SUPLENTES IriaTancon MárioCésarBarretoMoraes SandraZanattaGuidi SérgioRobertoArruda SolangeSprandeldaSilva TitoLívioLermen VeraReginaSimãoRzatki
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Proposição de novos rumos para a qualidade da educação em Santa Catarina
SUMÁRIO
1. Apresentação................................................................................5
2. Introdução......................................................................................7
3. Formação do professor e do gestor educacional.............143.1.Constatações........................................................................143.2.Princípiosediretrizes..........................................................163.3.Propostas..............................................................................17
4. Valorização do magistério.......................................................204.1.Constatações........................................................................204.2.Princípiosediretrizes..........................................................214.3.Propostas...............................................................................22
5. Currículo e prática pedagógica..............................................245.1.Constatações........................................................................245.2.Princípiosediretrizes..........................................................255.3.Propostas...............................................................................26
6. Autonomia e gestão da escola...............................................286.1.Constatações........................................................................286.2.Princípiosediretrizes..........................................................296.3.Propostas..............................................................................30
7. Organização e gestão do sistema educacional e estrutura física e técnica..........................................................337.1.Constatações........................................................................33
7.2.Princípiosediretrizes...........................................................347.3.Propostas...............................................................................35
Proposição de novos rumos para a qualidade da educação em Santa Catarina
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8. Educação superior, pesquisa e desenvolvimento.............408.1.Constatações.............................................................................408.2.Princípiosediretrizes................................................................418.3.Propostas....................................................................................42
9. Considerações finais.................................................................45
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Proposição de novos rumos para a qualidade da educação em Santa Catarina
1. Apresentação
AsatribuiçõesdoConselhoEstadualdeEducaçãodeSantaCatarinaultrapassamasfronteirasdaregulaçãoe da normatização do Sistema Estadual de Ensino àmedidaqueassumemadimensãosocialdesuasfunções.A pós-modernidade sugere às instituições e aos seusgestoresaadoçãodemedidasproativasqueresultememaçõeseficazesquecontribuamparaatingirospadrõesdeexcelêncianoserviçopúblicoenainiciativaprivada.
AodesignarumaComissãoEspecialparaanalisar,estudareproporaçõesapartirdorelatóriodaOrganização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, publicado em setembro de 2010, abrem-se aspossibilidadesderealizarumaanálisecriteriosaacercadeumestudorealizadodeformaabrangentequecaracterizaocenáriodaeducaçãopúblicacatarinense.
O trabalho desenvolvido no âmbito da Comissãotraduz, em sua essência, as áreas deficitárias comproposiçõesquepermitemequacionarproblemaseotimizarprocessosquenecessitamdeaprimoramento.Orelatóriofinal consiste no documento intitulado: Proposição de novos rumos para a qualidade da educação em Santa Catarina: Visão do CEE sobre a avaliação da OCDEeseconstituiemumdocumentoobjetivofundamentadonorelatório“AvaliaçõesdePolíticasdeEducaçãodoEstado
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deSantaCatarina,Brasil”.
Ao tornar público o presente relatório, pretende-sesubsidiargestoresdaeducaçãobásicaeprofissional,bemcomodaeducaçãosuperior,noquetangeàcriação,à implementação e ao desenvolvimento dasPolíticas deEducação,comênfaseàRedeEstadualdeEnsino,e,sobretudo,contribuirparaamelhoriadaeducaçãonoEstadodeSantaCatarinaenoBrasil.
Maurício Fernandes Pereira PresidentedoConselhoEstadualde
EducaçãodeSantaCatarina
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Proposição de novos rumos para a qualidade da educação em Santa Catarina
2. Introdução
Com o intuito de promover estudos de caráteravaliativo e apontar deficiências e potencialidades paraque se empreendessem mudanças e melhorias nodesenvolvimentodaeducaçãoemSantaCatarina,em2007e2008ocorreramsucessivoscontatosevisitasdoGovernodoEstadodeSantaCatarinaedaSecretariadeEstadodaEducação–SEDàOrganização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE.
EspecialistasdaOCDEestiveramemSantaCatarinaem 2009 por duas vezes. Em setembro, deram início àAvaliação do Sistema de Educação de Santa Catarinaaovisitaremmaisdeumacentenadeinstituiçõesemunicípiosnas diversas regiões do Estado. O foco central dasatividades levadasaefeitopelosespecialistasconstituiu-se no levantamento de informações por meio de visitasin loco emuniversidades,escolas,governoseentidadesrepresentativasdosdiferentessetoresdasociedade.Alémdisso,aconteceramreuniõesecontatoscomautoridades,semináriosinternoseexternoseaanálisededocumentosoficiais,cujasaçõesseestenderamatémeadosde2010,sobopatrocíniodoGovernodoEstadodeSantaCatarina,pormeiodaSecretariadeEstadodaEducação–SED.
Aindaem2009,aOCDEeaSEDpromoveramumaConferênciaInternacionalparaaprofundarosestudoseo
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intercâmbiodeexperiênciasemtecnologiaseducacionaiscompesquisadoresdaÁsia,daOceania,daEuropa,dosEUAedoBrasil,cujotematevecomofocoas Tecnologias Educacionais Aplicadas à Escola do Futuro, Hoje.
OsespecialistasdaOCDEretornaramaSantaCatarinaemsetembrode2010paraapresentarorelatóriofinaldaAvaliação do Sistema de Educação de Santa Catarina e do Seminário sobre Tecnologias Educacionais Aplicadas à Escola, constituindo-se esta a etapa finaldos trabalhos daOCDE.Naoportunidade, aDiretora doDepartamentodeEducaçãodaOCDE–BárbaraIschinger,por ocasião do encerramento do evento ocorrido emsetembrode2010,emFlorianópolis,apontouumconjuntoderecomendações,dentreasquaismerecemdestaque:
• aSEDdeveriaemitirumdocumentode referênciasobrea formaçãodocente,apósconsultasa seusparceiros,emvistadaconstataçãodebaixostatussocial, absenteísmo, muitos professores horistase baixa qualidade de muitos cursos de formaçãodocente;
• aescolatemaresponsabilidadedebuscarmelhoresresultados de aprendizagem, tendo em vista oorçamentodestinadoàeducação;
• a SED deveria ter um papel mais representativona Coordenação Geral do Sistema Educacional,pois os principais problemas de gestão surgem dafragmentaçãoderesponsabilidadesnosváriosníveis;
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• ocurrículoépesadodemaisenãohádisponibilidadepara atividades de iniciativa local. Isto pode sertraduzidonoquesediz:“menosémais”.Émelhorrelacionarmenosconteúdosnocurrículo,masteracertezadequeoensinoépertinente;
• SantaCatarinaparticiparádoPISA2012(juntamentecommais67países).ÉimperativoqueaSEDeoCEEmudemofocodaatenção,atuandoparaqueosprocessosgeremefetivosresultados,buscandoformas efetivas de melhorar a aprendizagem dosalunos,queéametaprincipal;
• em relaçãoàeducaçãoprofissional e tecnológica,destaca-seanecessidadedemaiscuidadocomaorientaçãovocacional;
• em relação à educação superior, é necessáriomelhoraragarantiadaqualidade,quepareceestarmais preocupada com as questões burocráticasdo que com a melhoria dos resultados e de suarelevância,alémdemaisatençãoquedeveria serdada,também,àinternacionalização;
• Santa Catarina deveria desenvolver uma políticaabrangenteeumaestruturadegestãobaseadasnacapacidade de algumas instituições de pesquisa,desenvolvimentoeinovaçãoparaavaliaremonitoraroresultadodasiniciativasnessaárea.
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SegundoconstadoRelatórioFinalintituladoAvaliações de Políticas Nacionais de Educação – Estado de Santa Catarina, Brasil (OCDE, 2010),aDiretoriadeEducaçãoda OCDE, tem como propósito “ajudar as autoridades catarinenses a conceber e implementar políticas educacionais para aprimorar o capital humano e atender às necessidades de pesquisa e inovação”. Destaca,ainda,orelatório,queosgestoresdaeducaçãoemSantaCatarinaestãoabertosereceptivosàs recomendaçõesporelapropostas,poisoGovernoeasociedadecatarinenseapresentavam concordância com o que a Diretoria deEducação da OCDE presenciou in loco, ao afirmar que“... estão ansiosos para se beneficiarem com o melhor da prática internacional” (Relatório,p.355).
É com base nesse quadro de referências e com opropósito de contribuir para novas políticas e planos deeducação para o Sistema de Ensino, que o ConselhoEstadual de Educação apresenta o presente documentointituladoProposição de novos rumos para a qualidade da educação em Santa Catarina: Visão do CEE sobre a avaliação da OCDE.
Apresente proposta decorre do trabalho levado aefeitopelaComissãoEspecialdesignadapeloPresidentedo Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina,Maurício Fernandes Pereira, pela Portaria no 167/2011,para“analisar,estudareproporações”sobreodocumentodaOCDEintituladoAvaliações de Políticas Nacionais de Educação – Estado de Santa Catarina, Brasil.
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Apósestudoscentradosnodocumentoanteriormentereferido,deautoriadaOCDEepublicadoemparceriacomaSecretariadeEstadodaEducaçãodeSantaCatarina,sucederam-sereuniõesdeanálise,estudosedebatesdosmembros da Comissão, que culminaram na elaboraçãododocumentodenominadoProposição de novos rumos para a qualidade da educação em Santa Catarina: Visão do CEE sobre a avaliação da OCDE.
O presente documento tem como fulcro a análisedo relatório e as recomendações apresentadas pelosespecialistas da OCDE, acrescidas das reflexões e dasponderações sobre a realidade da educação em SantaCatarina, feitas pelosmembros daComissão autora dasproposições.
NãoobstanteestarclaroàComissãopropositoraqueaeducaçãoéumaquestãodeEstado,devendotranscendergovernos, e assim necessita ser conduzida, o presentedocumento tem por finalidade subsidiar os governos,dirigentesegestorespúblicosestaduaisemunicipaisedasinstituiçõeseducacionaiscomunitáriaseprivadasparaqueseusplanosdeaçãodeemmaioratençãoeprioridadeàsproposiçõesoraapresentadas.
A Comissão tem clareza de que medidascircunstanciaisou isoladas levadasaefeitonaeducaçãosob o sustento das atuais bases administrativas epedagógicas,desdelongadatapraticadas,nãopromovem
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as verdadeiras mudanças e não atendem mais àsexpectativas e à qualidade necessárias para alcançar aformaçãodocidadãodopresenteedofuturo.
Somente mudanças estruturais assumidasem conjunto por governos, instituições educacionais,professoreseliderançasdasociedade,quealiemvontadepolíticaecompetênciatécnicaaplanosdegestãoorientadospor metas, avaliação de conhecimentos, desempenhoe qualidade de resultados poderão superar os desviose fragilidadesdo sistemaemvigor e dar novos rumosàeducaçãoemSantaCatarina.
Com esse propósito, o presente documento estáestruturado em seis temas, destacando, para cada umdeles, os principais problemas constatados a partir daanálisedodocumentodaOCDEeapontandoprincípios,diretrizesepropostasdeação.Éimportantedestacarqueostemaseaspropostasmantêmentresiestreitarelaçãode pertinência e de complementaridade, cuja análise eexecuçãonecessitamsertratadasarticuladamente.
Diantedovastodesafioedacomplexidade,propõe-sequeseestabeleçamprioridadesparaaexecução,emvistadacondiçãoerequisitoquealgumasdaspropostasrepresentam em relação à implementação das demais,comotambémdacomplexidadeedemandadetempodequeoutrasnecessitam.Damesma forma,devem,ainda,ser consideradas as diferentes circunstâncias em que
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se encontram os processos de administração no âmbitoda educação, decorrentes de situações que demandemtomada de decisão por parte do governo e dos órgãoscentraisdoSistemadeEnsino.
Os cinco primeiros temas propostos são assimdenominados: Formação do Professor e do Gestor Educacional; Valorização do Magistério; Currículo e Prática Pedagógica; Autonomia e Gestão da Escola; Organização e Gestão do Sistema Educacional e Estrutura Física e Técnica. Estes temas sustentam-se nos seguintes vetores: a) mudança no sistema deformaçãoedecontrataçãodosprofessoreseservidores;b)regimeintegraldetrabalhodosprofessoresporescola;c)educaçãobásicaeprofissionalcomofocoeobjetodosprogramasdeformaçãoinicialecontinuadadosprofessoresed)autonomiaegestãodaescolacomfoconasatividadesfinalísticas.
Cientedequeaeducaçãosuperiorpermeia todosostemasrelacionadosàeducaçãobásica,particularmenteemfunçãodaformaçãodoprofessoredogestor,oúltimoenãomenosimportantetemadodocumento,denominado Educação Superior, Pesquisa e Desenvolvimento caracteriza-se, além daquelas associadas à educaçãobásica,poroutrasespecificidadesprópriasdesseimportantesegmento, quedemandam igual atençãoe investimento.Porfim,apresentepropostaapresentaasconsideraçõesfinais.
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3. Formação do professor e do gestor educacional
3.1. Constatações
Asistemáticadeingressodoscandidatosaoscursosde licenciatura não é adequada nem contribui para umprocesso focadona formaçãodeprofessoresegestoresparaoexercíciodomagistério.
A formação inicial, assim entendidos todos oscursos de licenciatura, não é desenvolvida com o foconaescola,noalunoenaaprendizagem.Estemodelodeformaçãodeprofessoresedegestoresestádefasadoemrelaçãoàfinalidadeeàsnovasexigênciasdasociedade,do conhecimento, das tecnologias de comunicação einformaçãoedosprocessosdeglobalização.
A formação continuada, assim entendidos todosos cursos de aperfeiçoamento, especialização,mestradoe doutorado ou outros afins, que sucedem à primeiragraduação, levados a efeito em serviço ou não, por suavez,nãovemsendodesenvolvidacombaseemprogramaselaborados à luz da avaliação de desempenho dosprofessores, dos processos de ensino e dos resultadosda aprendizagemconstatados nas escolas.As ações de
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formação continuada para professores e gestores sãodesconexas e vêm sendo desenvolvidas sem avaliaçãocorrespondente e, por extensão, seus resultados sãoduvidosos.
Nãoháqualidadedaeducaçãosemqualidadedosprofessores.Omodelodeformaçãoquevemsendoadotadotantoda formação inicialquantoda formaçãocontinuadaestá centrado na universidade e na teoria, ao invés decentrar-se na escola e nos processos de aprendizagem.As instituições universitárias descuram de fundamentossemosquaisosegressosdaslicenciaturasnãoalcançamaperformanceeaeficáciadesejadasparaaqualidadedodesempenhodosprofessores.
Destaca-se como imprescindível para a boaformação: a) apreensão e domínio dos conteúdos e dosmétodosdeensinoaplicáveisemcadasegmentoouáreadeensino;b)identificaçãodosprofessorescomacomunidadeesuasrelaçõessociais;c)convivênciacomosambientesescolaresao longodoprocessode formação;d) foconaaprendizagem.
Em decorrência do distanciamento em relação aesseparadigmadeformação,asinstituiçõesuniversitáriasnecessitam rever os currículos e performances de suaslicenciaturas,detalsortequeoperfildosprofessoresporelasformadosalcanceeseatualizeconstantementeàluzdessanovaperspectivaeducacional.
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3.2. Princípios e diretrizes
Aformaçãodeprofessoresedegestoreseducacionais,necessáriaparaasnovasdemandasdaeducaçãobásicaeprofissional,deveorientar-sepelosseguintesparâmetros:
• incentivoemotivaçãoparaacarreiradomagistério;
• centralidade da formação em competênciase habilidades relacionadas aos processosinvestigativos da área em que o professor iráatuar, associada à estreita convivência e imersãonacomunidadeescolarenaspráticasdeensinoeaprendizagem;
• indissociabilidade entre conteúdos curriculares,reflexãoepráticasreferidasacontextosevivênciasreais;
• pertinência dos conteúdos curriculares e daspráticas pedagógicas das licenciaturas com osconteúdos e práticas pedagógicas desenvolvidosnos diversos segmentos de ensino da educaçãobásicaeprofissional;
• coerência dos processos formativos com o perfilrequerido dos egressos e com as demandas darealidadeeducacional.
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3.3. Propostas
CombasenasrecomendaçõesdaOCDEeparasuperarosproblemasconstatadosnessaárea,aComissãopropõe:
a) criaçãodeparâmetroseestratégiasdemotivaçãoprofissional e salarial atrativos para candidatos àformaçãoparaomagistério;
b) adoçãodeestratégiasdeseleçãodecandidatosaomagistério, pormeio de instrumentos queavaliemcondições,competênciasehabilidadesespecíficasparaoexercíciodomagistério;
c) definição do perfil requerido dos professores queconcluemoscursosdelicenciaturacorrespondentesaosdiversossegmentosdeensino–educaçãoinfantil,anos iniciais e anos finais doensino fundamental,ensinomédio,ensinotécnico-profissional,educaçãoespecial, educação rural, educação indígena ealfabetizaçãoeeducaçãodejovenseadultos,combasenarealidadeedemandasdaeducaçãobásicaeprofissional;
d) elaboraçãodecurrículo-basecomumàslicenciaturasparaaformaçãoinicialdosprofessoresegestoreseducacionais;
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e) reformulação dos programas e dos processos deformação praticados nos cursos de licenciatura,orientando-os para conteúdos curriculares emetodologias adequados à aprendizagem e àformaçãoparaatenderaosrequisitoseducacionaisdaeducaçãobásicaeprofissional;
f) organizaçãodosprogramasdelicenciaturafocadosem conteúdos e metodologias e de atuação doprofessor com ênfase em áreas de conhecimentooueixosaglutinadorescombaseemdiagnósticosedemandasdaeducaçãobásicaeprofissional;
g) criaçãoeimplementaçãodaresidênciapedagógicapara os estudantes das licenciaturas, de modoque,emturnoalternativoaosestudosacadêmicos,sejadestinadoumturnoparaobservação,reflexãoe interação dos formandos em ambientes deeducaçãoescolarparaconvivênciaeestágio,comacompanhamento e supervisão de um professoruniversitárioeumprofessorporescoladesignadosparaessefim;
h) elaboraçãodepolíticasedeprogramasdeformaçãocontinuadacombaseemindicadoresdeavaliaçãodedesempenhoedosresultadosdaaprendizagem,centradosnaescolaeemsuasdemandas;
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i) criação de um termo de referência comum àslicenciaturasparaorientaroprocessodeformaçãodasIESemrelaçãoàformaçãodosprofessoresegestores;
j) criação de programas de formação inicial e deformaçãocontinuadadeprofessoresparaoscursostécnico-profissionaisimplementadosporinstituiçõesdeeducaçãosuperioreescolastécnicaspúblicaseprivadas,dereconhecidacompetência;
k) criaçãodeumCentrodeFormaçãoContinuadadeProfessores para atualização de conhecimentos epráticasrelacionadasàsatividadesdomagistérionoâmbitodaeducaçãobásicaeprofissional;
l) criação de um Centro de Formação ContinuadadeGestoresEducacionais paraaapropriaçãoeaatualizaçãodeconhecimentosepráticasrelacionadasàs atividades pedagógicas e administrativas noâmbitodaeducaçãobásicaeprofissional.
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4. Valorização do magistério
4.1. Constatações
OEstatutodoMagistérioeoPlanodeCarreiraedeCargoseSaláriosnãovalorizamnemestimulamaprocurapelacarreiradomagistério.Alémdemanteroprofissionaldaeducaçãodistanciadodamaioriadasprofissõesporseapresentaremmaisvantajosas,nãoháestímuloàpromoçãoporméritoepelabuscadacompetênciaprofissional.
Presoamecanismosquenãopromovemoprofissionaleacarreira,erefémdeconquistastrabalhistasdeépocasemqueosdiferentessetoresdoserviçopúblico,incluídoomagistério,estavamsendoestruturados,osordenamentoslegaiseadministrativosqueregemopessoaldomagistériotornaram-se um aglomerado de direitos e amarras, semapelo,comparabilidadeevalorizaçãoprofissional.Comotal,oEstatutoeoPlanodeCarreiradoMagistériotornaram-seuminstrumentodesmotivadorfrenteapotenciaiscandidatosàcarreira.Comoseapresenta,aestruturadoEstadoestáaserviçodosservidores,nacondiçãodeseuempregador,deixandodeservistocomooespaçoparaoserviçopúblicoassumidoporcarreiracentradanacompetênciatécnica,aserviçodaeducaçãodasociedade.
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4.2. Princípios e diretrizes
A valorização do magistério, entendida como umconjunto de fatores de ordem profissional, trabalhista,salarial, assistencial e pessoal, requer que se paute porprincípios e diretrizes centrados e orientados para oêxito das atividades finalísticas, condições de trabalhoe relevânciasocialdaaçãoeducativa.Para tanto, faz-senecessário:
• estabelecimento de salário competitivo e níveisde promoção na carreira atrativos com base naavaliaçãodedesempenhoemérito;
• valorizaçãoeincentivoàbuscadacompetênciaeàqualidadedosresultados;
• maior nível de exigência em relação aosconhecimentos e às habilidades exigidos emconcursos e processos de seleção como requisitoparaingressoeestabilidadenacarreiraoucontratotemporário,comprovadospormeiodeprovas;
• definiçãodeprocedimentospara concursopúblicomediante critérioseparâmetros, sendoanota7,0(sete)onívelmínimopara ingressoeestabilidadenacarreira,dependendodonúmerodevagas;
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• promoção funcional centrada no mérito e naavaliaçãodeconhecimentoedesempenho;
• atençãoàsaúde,autoestimaebem-estarpessoal,familiaresocial.
4.3. Propostas
As principais ações e medidas para superar osproblemasdessaáreasão:
a) elaboração de novo Estatuto do Magistério e dePlanodeCarreira,CargoseSalárioscomindicadoresprofissionaisesalariaisatrativosecompetitivos;
b) promoção de concurso público, preferencialmentea cada dois anos, com definição de vagas paraingressonacarreira,combaseemnovoPlanodeCarreiraedeCargoseSalários;
c) definição de sistemática quepossibilite aos atuaisservidores estáveis acesso ao novo Plano deCarreiraedeCargoseSalários;
d) criaçãodeumsistemadeavaliaçãodeconhecimentoededesempenhodosprofessoresedosgestores,associado à formação continuada, à progressãofuncionaleàvalorizaçãosalarial;
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e) criação de programas de incentivo por escola,com base na avaliação de conhecimento, dedesempenhoedequalidadedosresultadosobtidospelosprofessoresepelosgestores;
f) criação de programas de atenção à saúde e àautoestimadoprofessor;
g) criação de programas de valorização do papel doprofessoredarelevânciasocialperanteasociedade;
h) criaçãodepolíticadeformaçãocontinuadaassociadaà promoção na carreira docente, com base naavaliaçãodeconhecimentoededesempenho,nascompetências e nas habilidades requeridas e nosresultadosdaaprendizagemdosalunos;
i) ampliação da comunicação, dos espaços deprodução, da troca de produção, de experiênciaspedagógicas e de gestão entre SED, escolas eprofessores;
j) definiçãodoperfil edos critériosparaa formaçãodosgestoreseparaaocupaçãoeexercíciodocargodedireçãodeescola.
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5. Currículo e prática pedagógica
5.1. Constatações
O currículo aplicado nos diversos segmentos deensinodaeducaçãobásicaeprofissionalnãoestácentradonos fundamentos estruturantes da formação científica edos contextos vivenciados pelos alunos e professores.Suaorganização,distribuiçãopordisciplinaecargahoráriaapresentam-se desconexas, inadequadas e ineficazes.Aescola não se pauta pela busca das competências, dashabilidadesparacadasegmento,daáreadeconhecimentocomo parâmetro para o desenvolvimento curriculare da avaliação da aprendizagem. Sua abordagem épreponderantemente teórica, expositiva, centrada eminformações e memorização, presa a livros textos,dificultando,dessaforma,acontextualização,aanálise,ainvestigaçãoeaproduçãoprópria.Aeducação científicae cidadã, propósito fundamental desse nível de ensino,nãoéumapráticacorrentenasescolas,nemoperfilaseralcançadopeloegressodaeducaçãobásica.Aavaliaçãonãoseconstituiemprocessointegrantedaaprendizagem,em decorrência de parâmetros e de procedimentos quenãoprivilegiamaelaboração,aanáliseeaargumentaçãofundamentadaporpartedosalunos.
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Asquestões relativasàeducaçãoparao trabalho,porsuavez,nãopermeiamosconteúdoscurriculareseoprocessodeformaçãobásicaeprofissional.OensinodaLínguaPortuguesa–basepara todaaaprendizagemdaeducaçãobásica-nãoalcançaodomíniodascompetênciasedashabilidades requeridasparaa formaçãobásicadocidadão.Oensinodeidiomasestrangeirosnãoconduzaodomíniobásicodafalaedaescrita,condiçãoindispensávelpara ampliar as relações culturais e com o mundo dotrabalho globalizado.A escola, particularmente nos anosfinais do ensino fundamental e no ensino médio, de hámuito, é um ambiente pouco atrativo e desmotivador deestudos,dificultandoaaprendizagemeapermanênciadosalunos.
5.2. Princípios de diretrizes
Paracentraraescolanoalunoenaaprendizagem,ocurrículoeapráticapedagógicanecessitamajustar-seaosseguintesparâmetros:
• interdisciplinaridade, abordagem transversal naorganização e no desenvolvimento dos conteúdose práticas curriculares, com base em eixosaglutinadoresouáreasdeconhecimento;
• abordagem curricular a partir de contextosespecíficosedesituações-problema;
• diversificação e flexibilização do currículo em
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cumprimentoatemasdecaráterobrigatóriocomumedecaráteropcionalcomplementar;
• indissociabilidade entre conteúdos curriculares,situações-problemaefundamentaçãocientífica;
• foco nos processos investigativos, na interaçãodos conteúdos, nas atividades curriculares comobservação,análiseereflexãosobreosfenômenoscontextualizadosenasoluçãodeproblemas;
• intensificação de práticas de conversação, deleituraedeescritaassociadasàargumentaçãoedeexpressãoeraciocíniológico;
• avaliação como oportunidade de produção e deexpressãodaaprendizagem;
• metodologia do ensino de idiomas estrangeirosassociada à imersão, intercâmbio e vivências emsituaçõesreais.
5.3. Propostas
Asuperaçãodaslimitaçõesconstatadasnoâmbitodocurrículo e da prática pedagógica dar-se-á mediante asseguintesações:
a) definição dos conteúdos e práticas estruturantesparaosdiversossegmentosdaeducaçãobásica;
b) organização e desenvolvimento do currículo e
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conteúdos por área de conhecimento ou eixosaglutinadores,definindotemas,conteúdosepráticasestruturantes;
c) abordagem dos conteúdos curriculares a partirde situações contextualizadas, associadas aosfundamentoscientíficoseàsatividadespráticas;
d) elaboraçãodeplanodeinstitucionalizaçãodaescolaem tempo integral em âmbito estadual, medianteprojeto curricular e pedagógico adequado, comimplantaçãogradativa;
e) organização de programas de estudos e deatividadescurricularesdecaráterobrigatóriocomume de caráter opcional complementar para reforçare diversificar a aprendizagem e a formação dosalunos;
f) ampliação, sistematização e valorização deprogramasdeleitura,deinterpretaçãoedepráticasdeproduçãodetexto;
g) desenvolvimento sincronizado dos conteúdoscurricularesporsegmentosdeensino;
h) criaçãodeprogramasdeincentivoaosprofessoresde ensino de idiomas estrangeiros, priorizandotecnologias e recursos didáticos atrativos e deimersão;
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i) criaçãodeprogramasde intercâmbioedeestágioeminstituiçõesespecializadasnoensinodeidiomasparaalunoseprofessores;
j) ampliaçãoediversificaçãodosprogramasdeleituraedeacervoparapesquisa.
6. Autonomia e gestão da escola
6.1. Constatações
Com base no entendimento de que o aluno ea aprendizagem constituem a centralidade de todo oprocesso educativo escolar, a escola, por meio dosprofessoresedosgestores,necessitaexercerograumaiselevadopossíveldeautonomia.Oprojetopedagógicodaescolaconstituiocentroem tornodoqualosgestoreseosprofessoresdevemexercersuaautonomia.Noentanto,as estruturas e a organização administrativa que vêmsendopraticadasnoâmbitoeducacionalnãopromoveramaautonomiadequeaeducaçãoeaescolanecessitam.Os ordenamentos legais e administrativos, sobretudo noâmbito da esfera pública, tornaram a escola refém deinteressescorporativosdiversos,dificultandooexercíciodacompetênciaedaresponsabilidadequelhesãointrínsecosdiantedacomunidade.
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Proposição de novos rumos para a qualidade da educação em Santa Catarina
São fatores que impedem ou dificultam aautonomia da escola: a) a atual sistemática que vemsendopraticadaemrelaçãoaoprovimentodafunçãodosdiretores das escolas; b) a centralização das decisõese dos ordenamentos institucionais; c) a deficiência dasinstalações e equipamentos relativos às bibliotecas, aoslaboratórios e às práticas pedagógicas como ambientesrelevantesparaoexercíciodaautonomia; d) aausênciade projeto pedagógico centrado na função social daescolaecomprometidocomasatividadesfinalísticas;e)aausênciaderecursosfinanceirosparaagestãodasrotinasadministrativas; f) a inexistência de planos de gestão ede processos avaliativos; g) a falta de pessoal de apoiotécnico-pedagógico;g)afragilidadedaliderançaeapoucainteraçãoporpartedosgestoreseprofessoresdiantedasfamílias,comunidadeesuasinstituições.
6.2. Princípios e diretrizes
Constituem princípios e diretrizes para o exercício econsolidaçãodaautonomiadaescola:
• gestãocentradanasatividadesfinalísticasdaescola;• flexibilidade dos ordenamentos administrativos no
âmbitodosistemaeducacional;• competência e formação especializada como
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critériosparaexercíciodocargodediretordeescola;• centralidade da gestão levada a efeito por meio
de projeto pedagógico e de planos de ação comespecificação de indicadores, de metas e deresultado;
• descentralização de recursos financeiros e deresponsabilização dos gestores pelo exercício daautonomia;
• avaliaçãodedesempenho,deformaçãocontinuadaedeincentivoapráticasdeautonomia;
• liderançaecompartilhamentoderesponsabilidadesna gestão da escola com as famílias e cominstituiçõesdacomunidade.
6.3. Propostas
Para tornar a escola e os alunos o centro daaprendizagem,sãopropostasasseguintesmedidas:
a) definiçãoderequisitosparacandidatosaoexercíciode cargos de direção de escola com base emelevadaqualificaçãopedagógicaetécnica;
b) seleção de diretores de escola com base emformaçãoecompromissoespecíficoscomagestãopedagógica e administrativa, mediante avaliaçãodecompetênciasehabilidadesparaoexercíciodocargoedeapresentaçãodeplanodegestão;
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c) criaçãodeprogramade formaçãocontinuadacombase em diagnóstico do perfil dos gestores e daperformance da gestão do sistema escolar e dasescolas;
d) criação de programa de avaliação da gestão dasescolas, associando desempenho em relação aoplano demetas, desenvolvimento e inovação daspráticaspedagógicas,resultadosdaaprendizagemedocompromissocomacomunidade;
e) organização das turmasde formaa compatibilizaridade,segmentodeensinoeatividadepedagógica,garantindobomdesempenhodosprofessoresedosalunosequalidadenaaprendizagem;
f) aquisição de materiais didáticos e aplicação deestratégiasespecíficasparaatendimentoaosalunoscomdefasagemdeaprendizagemouemsituaçõesdiferenciadas;
g) criaçãode redesdeparceriasedecompromissosentreprogramasescolaresefamílias,organizaçõessociais,empresasepoderespúblicosparafortaleceraescolaeseusvínculoscomacomunidade;
h) articulação das instituições públicas de promoçãodasaúdeedaassistênciasocialcomambienteseatividadespromovidaspelaescola;
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i) desenvolvimento de programas e campanhas,integrandosetoreseserviçosdaeducação,saúde,assistênciasocialesegurançacomfoconaeducaçãointegradadafamíliaedosalunos;
j) criaçãodeprogramadeformaçãoeorientaçãoemempreendedorismoeliderançanasescolas;
k) definiçãodequadrodepessoaldocenteetécnico-pedagógicoemregimeintegralporescola;
l) atendimento aos alunos em situações de evasãoescolarecomdefasagemdeaprendizagem;
m)provimento das escolas commateriais didáticos erecursostecnológicosadequadosediversificados;
n) alocaçãodeprofessores,poráreadeconhecimento,em tempo integral e em escola única, mediantepréviadefiniçãodevagasporescola;
o) implantação de procedimentos para contratação esubstituiçãodeprofessoresemcarátertemporário,medianteavaliaçãodedesempenhoporescola.
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7. Organização e gestão do sistema educacional e estrutura física e técnica
7.1. Constatações
Aeducaçãoescolareagestãodasescolasvêmsendodesenvolvidassobacentuadacentralizaçãodosistemadeensinoedosgovernos.Osordenamentosnormativoseosistemadeadministraçãoretiramdaescolasuaautonomiaeascondiçõesapropriadasparaaspráticaspedagógicas,administrativas,organizacionaisedepessoal,semasquaisaatividadefinalísticaficafragilizada.Osórgãoscentraisdosistema, distantes da ação educativa, dos professores edosalunos,nãovivenciamosproblemas,asrelaçõeseosresultadosdosprocessoseducativosescolares.Asdecisõescentralizadas têm pouca participação dos gestores,as condições físicas e técnicas não são consideradassegundoasdiferentes realidadeseoapoio logísticonãoé compatibilizado comas demandas e possibilidades deatendimentonoâmbitodasescolasesuascomunidades.A falta de diálogo entre diferentes instâncias de decisãoe a duplicação de programas para osmesmos fins vêmgerando lacunas, sobreposições e perdas diversas, querem relaçãoaoprocessodematrícula,depermanênciaedeatendimentodosalunos,queremrelaçãoaambientes,apessoasearecursostecnológicos.
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Diante dessas constatações, a diversidade desituaçõesculturais,aspotencialidades,aspeculiaridadesregionais e os arranjos locais não são considerados porocasião das tomadas de decisão, levando a escola àsituação de mera organização executora de atividades,tolhendo-lhe,assim,ocaráterinstitucionalesuaautonomia.
7.2. Princípios e diretrizes
O desenvolvimento de um sistema de ensino quecongrega grande rede de escolas em ambientesde diversidade, cujo foco da ação converge para aaprendizagem e formação do cidadão, deve voltar suaatençãoparaasatividades-fim,fortalecimentodaescolaeprovimentodosmeiosnecessáriosaoplenodesempenhoe qualidade da educação escolar. Com tais propósitos,é imprescindível quealgunsprincípiosediretrizessejamseguidos:
• delegaçãodecompetência,tomadadedecisãoederesponsabilidade;
• planejamento geral com atenção às diferentesrealidades;
• foco na ação educativa, na aprendizagem e nagestãocentradanoméritoenacompetência;
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• avaliação geral do sistema com foco na funçãosocialenaatividade-fim;
• acompanhamento, supervisão e legalidade comvistasaresultadosdequalidade;
• fortalecimentodaescolaedeseuprojetopedagógico;
• dotaçãoorçamentáriaefinanceiraparaprovimentodoplanodegestãodasescolas;
• otimização das estruturas, dos espaços físicos etecnológicosedosambienteseducativos;
• provimento das condições físicas, técnicas,financeirasedepessoalpordemandadasescolas.
7.3. Propostas
Aeficáciaeefetividadedagestãodosistemaeducacionalrequeremquesejamadotadasasseguintesmedidas:
a) elaboração de termos de referência para atuaçãodos seguintes servidores: diretores, gerentes,supervisores, integradoresetécnicosatuantesnosórgãos centrais e regionais do sistema; diretores,coordenadorespedagógicos,professoresetécnicosatuantesnasescolas;
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b) reformulaçãodospapéisedas funçõesdaSEDedoCEEcomoórgãoscentraisdosistemadeensino,priorizandoasatividadesfinalísticaseaautonomiadaescola;
c) estabelecimento de diretrizes, normas geraise metas em relação à organização da escola,desenvolvimentocurricular,avaliaçãoinstitucionaledaaprendizagem,priorizandooprojetopedagógico,aautonomiadaescolaeaaprendizagem;
d) definiçãodoperfildoegressodaeducaçãobásicae profissional, respeitando os diversos segmentosde ensino, com atenção ao desenvolvimento dascompetênciasedashabilidadesrequeridas;
e) adequação das equipes técnico-pedagógicas dasescolasedasGerênciasdeEducaçãopordemandaescolar;
f) estabelecimento de normas e de condições paraprover a regulação, a supervisão, o controle dasresponsabilidadeseducacionaiseescolares;
g) criação de programas que incentivem e deemdestaqueaosêxitosalcançadoseàsexperiênciasinovadorasdesenvolvidasporprofessoreseescolas;
h) dotação orçamentária e financeira de recursosparagestãocentradanaescola,comdelegaçãoderesponsabilidade aos gestores escolares por sua
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utilização;
i) organização e unificação de sistema de base dedados educacionais com alimentação e análiseadequadasparausodosprofessoresedosgestores;
j) elaboraçãodeumplanodeconstruções,adequaçõespara acessibilidade e reformas de prédios eambientesescolares;
k) provimento das bibliotecas e laboratórios comacervos, equipamentos, tecnologias didático-pedagógicas comprogramasde Libras e pessoal,tornando-os ambientes atrativos, dinâmicose “centros de recursos e de diversificação daaprendizagem”;
l) elaboração de planejamento integrado e atuaçãoconjuntadasesferasfederal,estadualemunicipais,emregimedecolaboração;
m)criaçãoderedesdecompartilhamentoedeotimizaçãodasestruturasedosrecursosdasescolasecursostécnicos administrados pelas esferas federal,estadualeprivada,emestreitaarticulaçãocomossetoresprodutivosecomomundodotrabalho;
n) elaboraçãodeumplano integradoparaassegurarauniversalizaçãodamatrículanaeducaçãoinfantil,
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ensino fundamental, ensino médio, educaçãoespecial,educaçãoruraleindígenaealfabetizaçãoeeducaçãodejovenseadultos;
o) criaçãodeprogramasde incentivoaosestudantesdos cursos de licenciatura para promover auniversalização da matrícula, atendimento àpermanênciaeapoioaosalunoscomdefasagemdeaprendizagem;
p) elaboração de um plano de ampliação e gestãodo Ensino Fundamental destinado aos SistemasMunicipaisdeEnsino,emcomumacordoentreSEDeMunicípios,mediantetermosdecooperaçãoqueasseguremmaiorqualidadedaeducaçãoemelhoriadosserviçoseducacionais;
q) elaboraçãodepolíticaparaatendimentointegralaosportadoresdenecessidadesespeciaiscomatençãoàs famílias, transporte adequado aos estudantes,programasdeformaçãoespecíficadeprofessoreseambienteserecursostécnicosespecíficos;
r) implantaçãodeserviçodeatendimento,orientaçãoeacompanhamentovocacional-profissional;
s) promoçãode intercâmbioseeventosdeeducaçãotécnico-profissionalemâmbitoestadual,nacionale
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internacional;
t) criaçãodesistemadeindicadoresdeaprendizageme de gestão aplicados aos cursos técnico-profissionais;
u) definiçãodeparâmetrosgeraisparaqueasescolasestabeleçamonúmerodealunosporsaladeaulaedemaisambienteseducativos,compatívelcomaidade,segmentodeensinoequalidadedeatividadespedagógicas;
v) reformulação da sistemática de estágio probatóriodosingressantesàcarreiradomagistério,incluindosistema de monitoria com acompanhamento deprofessoresuniversitáriosedeescolaspúblicas,aolongodoperíodo;
w) criação de mecanismos eficazes de controle ede alternativas para solução do problema doabsenteísmodosprofessores;
x) reformulação dos parâmetros e critérios para adefiniçãodasfunçõesedonúmerodeprofessoreseservidorestécnico-pedagógicosporescola.
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8. Educação superior, pesquisa e desenvolvimento
8.1. Constatações
A educação superior, etapa mais avançada eespecializada da formação do cidadão, vem sofrendo demúltiplos fatores e desvios de função, tornando-a poucocomprometida com a realidade e seus contextos. Alémda pouca aderência social e atualidade em relação aseuscurrículose formasdeabordagem,osprocessosderegulaçãoedeavaliaçãonãoatentamparaafunçãosocialdauniversidadeeparaasinterfacesepapéisqueelaexerceemrelaçãoaoutrasinstituiçõesdoEstadoedasociedade.
Maisespecificamente,épreponderanteonúmerodeinstituiçõesuniversitáriasoudeprogramasqueapresentamfragilidades e lacunas frente às políticas públicas, aodesenvolvimento estratégico com sustentabilidade, àracionalizaçãodagestãoeotimizaçãodesuasestruturase recursos, ao financiamento, à internacionalizaçãoeaocapital humano globalizado. O potencial institucional concernente à educação superior instalado em Santa Catarina tem condições de impulsionar a sociedade para novos e promissores rumos se novas estratégias e medidas forem tomadas conjuntamente pelos governos, instituições universitárias e setores da sociedade.
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8.2. Princípios e diretrizes
ParaqueaeducaçãosuperioremSantaCatarinatomeseulugarderelevânciasocialetenhaparticipaçãoefetivanosprocessosdedesenvolvimento comsustentabilidadeé necessário que sejam adotados alguns princípios ediretrizes,taiscomo:
• planejamento integrado e articulação entreinstituições universitárias, poderes públicos esetoresdasociedade;
• racionalidade administrativa e otimização dasestruturas,recursosetecnologias;
• gestãocentradaemindicadores,metaseavaliaçãoderesultados;
• priorização de metas institucionais a partir depolíticas públicas como base para financiamentopúblico;
• uniformidadedalegislaçãosobrefinanciamentodeprogramasdasinstituiçõesuniversitárias;
• parceriasentre instituiçõesuniversitáriasesetoresdasociedadecomincentivosfiscaisparapesquisaedesenvolvimentoregional.
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8.3. Propostas
Para tornaraeducaçãosuperiorumempreendimentopromotor do desenvolvimento com sustentabilidade, emestreita articulação com as demais instituições públicase privadas e setores da sociedade, são propostas asseguintesaçõesestratégicas:
a) revisão dos critérios e mecanismos de regulaçãoe de avaliação das instituições universitárias combase em indicadores, desempenho e resultados,tendoporreferênciaafunção,arelevânciasocial,oméritoacadêmico,a formaçãoparacompetências,as habilidades, a diversidade regional, o foco nodesenvolvimentocomsustentabilidadeeoplanodegestão;
b) definição de planos de gestão articulados aoplanejamento integrado, envolvendo prioridades emetasgovernamentaiseinstitucionaisdasdiferentesregiõesesetoresdasociedade;
c) criação de um órgão estadual independente, combase em parâmetros nacionais e internacionais,para avaliação das instituições universitárias e deseusprogramas;
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d) criação de redes de programas de graduação ede pós-graduação, compreendendo instituições,ambientes, estruturas e recursos de esferasadministrativasdistintas;
e) organizaçãodosprogramasdeMestradoeDoutoradoemEducaçãocomfoconaformaçãodeprofessoresparaatuaçãonosdiversossegmentosdeensinoegestãodaeducaçãobásicaeprofissional;
f) criaçãodeestratégiaseincentivosparaampliaçãodamatrículaemcursossuperioresdiurnos;
g) reformulação da estrutura e do modelo deorganizaçãoegestãodasinstituiçõesuniversitárias;
h) revisão e unificação da legislação, instrumentosnormativos e programas de financiamento daeducaçãosuperior,dandoênfaseàsdemandascomrelevânciasocial,atingimentodemetaseavaliaçãodedesempenho;
i) adequação dos planos de desenvolvimento dasinstituiçõesuniversitáriasàsprioridadesemetasdasesferasadministrativaspúblicaseprivadasquandofinanciadaspelopoderpúblico;
j) criaçãodeestratégiasdefinanciamentopúblicoemparceriacomsetoresdasociedadecomincentivosfiscais voltados à pesquisa e ao desenvolvimentoregional;
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k) implantaçãodeprogramascomabordagemcurricularcompatível com universidades estrangeiras, porárea ou cursos para fins de equivalência e dupladiplomação;
l) criação de um sistema de intercâmbio e decomplementação de estudos com universidadesestrangeiras,dandoprioridadeàsáreasestratégicaseaodesenvolvimentodelínguasestrangeiras;
m)desenvolvimento de programas de pesquisa,dotando o órgão central do sistema de educaçãocom pesquisadores articulados à instituiçõesuniversitáriascomfoconaaprendizagem,inovaçãopedagógicaequalidadedaeducaçãoescolar.
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9. Considerações finais
O presente documento tomou por base o RelatórioFinal da OCDE que avaliou o Sistema de Educação deSantaCatarina,apontando,apartirdeste,umconjuntodeconstatações,diretrizesepropostascentradasemtemasestratégicos. Considerando a relevância da temáticae a urgente necessidade de promover mudanças queultrapassemasatuaisbasesquevêmcomprometendoobomdesempenhoequalidadedaeducação,éimportantepropor, a título de próximos encaminhamentos, algumasmedidasparaa construçãodanovaescolaedosnovosrumosparaaeducaçãocatarinense:
a) criação de Comissão Executiva constituída pelaSecretariadeEstadodaEducação-SED,ConselhoEstadual de Educação - CEE e Secretaria deEstadodaAdministração-SEApara levaraefeitoa definição de prioridades, estudos de impacto eacompanhamentodaimplementaçãodaspropostas;
b) ação conjunta entre Secretaria de Estado daEducação,UniãoNacionaldosDirigentesMunicipaisdeEducação-SC,UniãoNacionaldosConselhosMunicipaisdeEducaçãoeInstituiçõesUniversitáriasde Santa Catarina, para definição de novo perfildo professor e de um currículo-base comum àslicenciaturasparaaformaçãoinicialdosprofessores
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egestoreseducacionais,combasenalegislaçãoemvigor,nasrecomendaçõesdaOCDEenopresentedocumento;
c) prioridademáximaàcentralidadenaaprendizagemdos alunos, à autonomia e gestão da escola e àalocaçãodepessoalemregimeintegralporescola;
d) implantaçãodenovoEstatutodoMagistérioePlanode Carreira e Cargos e Salários com critérios deacessoevaloressalariaiscompetitivos;
e) implantaçãoprogressivadaescoladetempointegral.
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Comissão organizadora – Portaria CEE/SC nº 167/2011
ConselheiroSilvestreHeerdt–PresidenteConselheiroOsvaldirRamos–RelatorConselheiroMaurícioFernandesPereiraConselheiroEduardoDeschampsConselheiroGersonLuizJonerdaSilveiraConselheiroJoséRobertoProvesiConselheiroRodolfoJoaquimPintodaLuzConselheiroRaimundoZumblickConselheiroSérgioRobertoArrudaAntônioElízioPazeto–AssessorRelatorJoséRaulStaub–SecretárioMariaCristinaMartinsKamers–Revisora
COMPOSIÇÃOEIMPRESSÃO
ESTADODESANTACATARINASecretariadeEstadodaAdministração
DiretoriadaImprensaOficialeEditoradeSantaCatarina
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O.P.3343ADP-02841