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Questões Fundamentadas Regimento Interno do TRE - PR

1 200 questões fundamentadas do regimento interno do TRE- PR

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APOSTILA AMOSTRA

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S U M Á R I O

Apresentação..............................................................................3

Questões.....................................................................................4

Respostas...............................................................................105

Bibliografia..............................................................................142

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A P R E S E N T A Ç Ã O

O mundo dos concursos públicos tem ganhado uma importância cada vez maior. É surpreendente o número de pessoas que concorrem todos os anos às oportunidades de emprego estável, boas condições de trabalho e salários. Atualmente os concursos para provimento de vagas nos Tribunais Regionais Eleitorais estão entre os mais concorridos, demandando do candidato preparo e dedicação absoluta. O estudo por meio de resolução de questões é extremamente importante para o entendimento e a fixação da matéria. Por vezes, a leitura do regimento interno do TRE a princípio parece fácil, porém, ao se deparar com o caso concreto, surgem as complicações. Nada melhor do que resolver questões, principalmente quando estas possuem comentários objetivos e de fácil compreensão baseados na doutrina, na legislação e na jurisprudência. A nossa equipe preocupa-se em oferecer ao concursando um material de estudo especialmente criado para prepara-lo e conduzi-lo ao sucesso. Também garantimos a atualização desta apostila até a data do envio, pois sabemos que as bancas exploram preferencialmente as alterações nos regimentos durante a elaboração das provas. Nunca é demais frisar que é a prática de exercícios que fixa o conhecimento e prepara o candidato para reconhecer as armadilhas preparadas pelas bancas organizadoras dos certames, pois muitas vezes conhecer determinado assunto não é suficiente para assimilar a forma como este conhecimento é cobrado nas provas. A quantidade de questões aliada à qualidade, rapidez no envio e ao compromisso de conduzir o candidato ao sucesso representam todo nosso diferencial.

Wilma G. Freitas

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QUESTÕES

1. Complete a lacuna.

A posse dos Juízes Efetivos dar-se-á perante o Tribunal, e a dos

substitutos perante o Presidente, lavrando-se o respectivo termo. Em

ambos os casos, o prazo para a posse é de ___________ dias, contados

da publicação oficial da escolha ou nomeação.

( ) 30 ( Trinta)

( ) 60 ( sessenta)

( ) 90 ( noventa)

2. Observe as seguintes proposições referentes ao Regimento Interno

do TRE-PR:

I. A pauta de julgamentos, organizada pela Secretaria Judiciária,

conterá os processos que serão apreciados na respectiva sessão e

será disponibilizada na página do Tribunal na internet, com

antecedência de 24 (vinte e quatro) horas, e na sala de sessões até

o horário de seu início.

II. O Tribunal reunir-se-á, extraordinariamente, duas vezes por semana

e, ordinariamente, tantas vezes quantas forem necessárias,

mediante convocação do Presidente, ou do próprio Tribunal.

III. Caberá ao Tribunal o julgamento originário da ação de impugnação

de mandato eletivo de Governador, Vice-Governador, Senador,

Deputado Federal e Deputado Estadual. O feito tramitará em

segredo de justiça, sendo público o seu julgamento.

IV. Os pedidos de registro de candidatura serão processados nos

termos e prazos fixados pela legislação eleitoral e pelas instruções

do Tribunal Superior Eleitoral.

Está(ão) correta(s):

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a) I, II e III, apenas.

b) I e IV, apenas.

c) I, III e IV, apenas.

d) I, II, III e IV.

e) II, III e IV, apenas.


No que tange à revisão criminal, se o requerimento não for indeferido

liminarmente, abrir-se-á vista dos autos ao Procurador Regional Eleitoral,

que emitirá parecer no prazo de ___________ dias. Em seguida, serão

examinados os autos, sucessivamente, pelo Relator e Revisor, em igual

prazo, após o que será o processo levado a julgamento.

( ) 5 ( cinco)

( ) 10 ( Dez)

( ) 15 ( Quinze)

4. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa.

Ao Juiz de Cooperação compete dar maior agilidade à comunicação entre

os Juízos Eleitorais e os operadores sujeitos do processo, não só para

cumprimento de atos judiciais, mas também para harmonização e

agilização de rotinas e procedimentos forenses, fomentando a

participação dos magistrados na gestão judiciária.

( ) FALSA

( ) VERDADEIRA

5. A respeito das atribuições do Tribunal, Presidente, Vice- presidente,

Corregedor e Relator é correto afirmar que, exceto:

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a) São atribuições do Tribunal, além de outras que lhe são conferidas

por lei processar e julgar originariamente pedidos de habeas corpus

e de mandado de segurança, em matéria eleitoral, contra ato de

autoridade que responda a processo perante o Tribunal Regional

Federal ou o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por crimes de

responsabilidade ou comuns;

b) São atribuições do Presidente do Tribunal presidir as Sessões do

Tribunal, dirigir seus trabalhos, propor e encaminhar as questões,

registrar os votos, apurar e proclamar os resultados, bem como

assinar as atas das sessões; decidir sobre pedidos de preferência e

adiamento do julgamento;

c) Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente em seus

impedimentos, suspeições, eventuais ausências ou afastamentos;

d) Ao Corregedor Regional Eleitoral incumbe a orientação, inspeção e

correição dos serviços eleitorais e da atividade jurisdicional de

primeiro grau, na circunscrição do Estado do Paraná, cabendo-lhe

especialmente velar pela fiel execução das leis e instruções e pela

boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais, notadamente

aqueles relacionados ao cadastro eleitoral.

e) O Relator terá as atribuições que a legislação processual confere

aos Juízes singulares e aos Relatores nos Tribunais, cabendo-lhe,

em especial nomear defensor dativo; nomear curador para o réu

assinar ordens de prisão ou de soltura; homologar as desistências,

desde que o processo não se encontre em pauta para julgamento.


Conclusos os autos, o _________ poderá determinar diligências, assim

como o apensamento dos autos originais, se desse fato não advier

dificuldade à normal execução da sentença.

( ) Corregedor

( ) Presidente

( ) Procurador

( ) Relator

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( ) Vice-presidente

7. Considere as seguintes afirmações sobre o Regimento Interno do

TRE-PR:

I. Depois autuados e classificados, os processos serão distribuídos

mediante sorteio efetuado por sistema informatizado, assegurando-

se a equivalência da quantidade de processos distribuídos entre os

Juízes, em cada classe processual.

II. Sujeitam-se à revisão os processos sobre recurso contra a

expedição de diploma (RCED) e sobre revisão criminal (RvC);

III. Não podem integrar o Tribunal o cônjuge, o companheiro, o parente

consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo

eletivo na circunscrição, no período compreendido entre a

homologação da escolha do candidato em convenção partidária e a

proclamação dos eleitos.

Está(ão) incorreta(s):

a) Apenas I.

b) Apenas II.

c) Apenas III.

d) Nenhuma.

8. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa.

No que tange às sessões, somente pelo voto da maioria relativa dos

Juízes do Tribunal poderá ser declarada a inconstitucionalidade de lei ou

de ato normativo do Poder Público.

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( ) FALSA

( ) VERDADEIRA

9. Acerca do Regimento Interno do TRE-PR, é incorreto afirmar que:

a) Não podem integrar o Tribunal Juízes de Direito Substitutos em 2º

Grau, Juízes Auxiliares da Corregedoria de Justiça e da Presidência

e Vice-Presidência do Tribunal de Justiça.

b) A posse dos Juízes Efetivos dar-se-á perante o Tribunal, e a dos

substitutos perante o Presidente, lavrando-se o respectivo termo.

c) Os Juízes não poderão afastar-se para usufruir férias, em ano

eleitoral, em período determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

d) A Presidência e a Vice-Presidência serão exercidas por Juízes

integrantes da categoria de Desembargador, eleitos por voto secreto

pelos Juízes do Tribunal, em até 30 (trinta) dias antes do término

dos mandatos vigentes, pelo período de um ano, contado da data da

posse, sendo vedada a reeleição.

e) Compete ao Tribunal, além de outras que lhe são conferidas por lei

processar e julgar originariamente conflitos de competência entre

Juízes Eleitorais do Estado.


Na hipótese de o Vice-Presidente assumir as funções de Presidente por

período igual ou inferior a _______dias, exercerá cumulativamente as

atribuições da Vice-Presidência e da Corregedoria; se por prazo superior,

será convocado o Juiz Substituto mais antigo na categoria de

Desembargador para substituí-lo.

( ) 10 ( Dez)

( ) 15 ( Quinze)

( ) 30 ( Trinta)

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RESPOSTAS

1.

Resposta: 30 (Trinta) Fundamento

Art. 9º, caput, § 1º do Reg. Int. do TRE - PR

2.

Resposta: C Fundamento

Art. 57, caput do Reg. Int. do TRE - PR


Art. 97, caput e parágrafo único do Reg. Int. do TRE - PR

Art. 100 do Reg. Int. do TRE - PR

3.

Resposta: 10 (Dez) Fundamento

Art. 106, § 3º do Reg. Int. do TRE - PR

4.

Resposta: V Fundamento

Art. 36 do Reg. Int. do TRE - PR

5.

Resposta: B Fundamento

Art. 20, caput, I, ‘’a’’ do Reg. Int. do TRE - PR

Art. 22, caput, I, II do Reg. Int. do TRE - PR

Art. 23, caput, I do Reg. Int. do TRE - PR

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Art. 25, caput, I do Reg. Int. do TRE - PR

Art. 29, caput, V ao VIII do Reg. Int. do TRE - PR

6.

Resposta: Relator Fundamento


7.

Resposta: D Fundamento


Art. 54, caput, I, IV do Reg. Int. do TRE - PR

Art. 3º do Reg. Int. do TRE - PR

8.

Resposta: F Fundamento


9.

Resposta: D Fundamento

Art. 1º, § 2º do Reg. Int. do TRE - PR

Art. 9º, caput do Reg. Int. do TRE - PR

Art. 13, parágrafo único do Reg. Int. do TRE - PR


Art. 20, caput, I, ‘’e’’ do Reg. Int. do TRE - PR

10.

Resposta: 15 (Quinze) Fundamento


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BIBLIOGRAFIA

MENDES, Gilmar Ferreira e BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito

Constitucional. 11ª ed. Revista e atualizada. São Paulo: Ed. Saraiva, 2016.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional: 32ª ed. São Paulo. Editora Atlas,

2016.

ALEXANDRINO, Marcelo & PAULO, Vicente. Direito Constitucional

Descomplicado. 15ª Ed. rev. Atualizada. Editora Método, 2016.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado, 20ª ed. São Paulo: Saraiva,

2016.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 29ª Ed. São Paulo: Atlas,

2016.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 42ª Ed. São Paulo:

Malheiros, 2016.

ALEXANDRINO, Marcelo & PAULO, Vicente. Direito Administrativo

Descomplicado. 24ª Ed. rev. Atualizada. São Paulo: Método, 2016.

CERQUEIRA, Talles Tácito e CERQUEIRA, Camila Albuquerque. Direito Eleitoral

Esquematizado. 5ª Ed. Saraiva: São Paulo, 2015.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Código eleitoral anotado e legislação

complementar. 12ª. ed. rev. e atual. – Brasília : TSE, 2016.

BRASIL. Constituição (1988): Constitucional de 5 de outubro de 1988. Ed. atual. –

Brasília, Planalto.

LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965: Institui o Código Eleitoral;

LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990: Estabelece, de acordo com o

art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina

outras providências.

LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997: Estabelece normas para as eleições.

LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995: Dispõe sobre partidos políticos,

regulamenta os art. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.

Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná: Resolução nº 661/2013 (com alterações da resolução nº 705/2015).

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lcp%2064-1990?OpenDocument

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%209.504-1997?OpenDocument

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%209.096-1995?OpenDocument

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