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Sumário
APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO REVISAÇO ........... 5
SOBRE OS AUTORES ....................................... 7
DIREITO CONSTITUCIONAL .............................. 19Paulo Lépore
QUESTÕES .................................................. 19
1. Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Supremacia da Constituição 19
2. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas ........................... 31
3. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira ....................................................................... 31
4. Direitos e Garantias Fundamentais .................... 32
4.1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos ......................................................... 38
4.2. Ações ou Remédios Constitucionais .... 49
4.3. Direitos da Nacionalidade ........................ 54
4.4. Direitos Políticos e Sistemas Eleitorais 57
5. Organização do estado ........................................... 60
5.1. Organização Político Administrativa ... 61
5.2. Entes Federados e Distribuição de Competências ............................................... 66
5.3. Administração Pública .............................. 73
5.3.1. Princípios Constitucionais Organização da Administração Pública ................................................ 73
5.3.2. Direitos do Servidor. Remuneração, Cumulação de Cargos e Greve ................................ 74
5.4. Separação dos Poderes ............................. 78
5.4.1. Poder Legislativo ............................ 81
5.4.2. Poder Executivo .............................. 95
5.4.3. Poder Judiciário .............................. 99
5.5. Funções Essenciais à Justiça ................... 114
6. Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade .................. 121
6.1. Controle Difuso ............................................ 129
6.2. Controle Concentrado. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ............................... 131
7. Defesa do estado e das Instituições Democráticas .............................................................. 143
8. Tributação e Orçamento ......................................... 147
9. Ordem Econômica e Financeira ........................... 150
10. Ordem Social ............................................................... 151
11. ADCT .............................................................................. 154
DICAS (RESUMO) ....................................... 155
1. Constitucionalismo. Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Supremacia da Constituição ................................................................ 155
2. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas ........................... 161
3. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira ....................................................................... 164
4. Direitos e Garantias Fundamentais e Direitos Humanos ...................................................................... 165
4.1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos ......................................................... 168
4.2. Ações ou Remédios Constitucionais .... 181
4.3. Direitos Sociais ............................................. 185
4.4. Direitos da Nacionalidade ........................ 187
4.5. Direitos Políticos e Sistemas Eleitorais 189
5. Organização do estado ........................................... 192
5.1. Organização Político Administrativa ... 192
5.2. Entes Federados e Distribuição de Competências ............................................... 193
5.3. Administração Pública .............................. 196
5.3.1. Princípios Constitucionais e Organização da Administração Pública ................................................ 196
5.3.2. Direitos do Servidor. Remuneração, Cumulação de Cargos, Greve e Aposentadoria 198
10 PAULO LÉPORE E LEANDRO BORTOLETO
5.3.3. Responsabilidade Extracontratual do estado e Outras Regras .................................. 201
5.4. Separação dos Poderes ............................. 201
5.4.1. Poder Legislativo ............................ 201
5.4.2. Poder Executivo .............................. 207
5.4.3. Poder Judicário ............................... 209
5.4.4. Conselho Nacional de Justiça ... 213
5.4.5. Súmula Vinculante ........................ 214
5.5. Funções Essenciais à Justiça ................... 214
6. Controle de Constitucionalidade ........................ 220
6.1. Controle Difuso ............................................ 222
7. Defesa do estado e das Instituições Democráticas .............................................................. 234
8. Segurança Pública .................................................... 234
9. Tributação, Finanças e Orçamento ..................... 234
10. Ordem Econômica e Financeira ........................... 236
11. Ordem Social ............................................................... 237
SÚMULAS APLICÁVEIS .............................. 240
1. Direitos Fundamentais ............................................ 240
2. Organização do estado ........................................... 242
3. Controle de Constitucionalidade ........................ 242
4. Funções Essenciais à Justiça ................................. 243
5. Ordem Econômica e Financeira e Ordem Social .............................................................................. 243
INFORMATIVOS APLICÁVEIS ................... 243
1. STF ................................................................................... 243
1.1. Advocacia Pública ....................................... 243
1.2. Anistia .............................................................. 243
1.3. Competência ................................................. 243
1.4. Direitos Fundamentais .............................. 246
1.5. Educação ........................................................ 247
1.6. Magistratura .................................................. 247
1.7. Ministério Público ....................................... 249
1.8. Municípios ...................................................... 250
1.9. Precatórios ..................................................... 251
1.10. Processo Legislativo ................................... 257
1.11. Região Metropolitana ................................ 259
1.12. Saúde ............................................................... 261
1.13. Segurança Pública ...................................... 261
1.14. Tribunal de Contas ...................................... 261
2. STJ .................................................................................... 263
2.1. Ação Civil Pública ........................................ 263
2.2. Anistia .............................................................. 264
2.3. Mandado de Segurança............................ 264
DIREITO PENAL .............................................. 267Danilo da Cunha Sousa
QUESTÕES .................................................. 267
1. Parte Geral do Código Penal ................................. 267
1.1. Princípios de Direito Penal e Aplicação da Lei Penal ............................... 267
1.2. Do Crime ......................................................... 274
1.3. Da Imputabilidade Penal .......................... 297
1.4. Do Concurso de Pessoas........................... 298
1.5. Das Penas........................................................ 299
1.6. Das Medidas de Segurança ..................... 313
1.7. Da Ação Penal ............................................... 314
1.8. Da Extinção da Punibilidade ................... 315
2. Da Parte Especial do Código Penal ..................... 321
2.1. Dos Crimes Contra a Pessoa .................... 321
2.2. Dos Crimes Contra o Patrimônio ........... 324
2.3. Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial .......................................................... 331
2.4. Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho .......................................................... 333
2.5. Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito Aos Mortos ............................................................. 333
2.6. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual ............................................................... 334
2.7. Dos Crimes Contra a Família ................... 337
2.7.1. Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública .................. 337
2.8. Dos Crimes Contra a Paz Pública ........... 337
2.9. Dos Crimes Contra a Fé Pública ............. 338
2.10. Dos Crimes Contra a Administração Pública ............................................................. 344
3. Da Legislação Extravagante .................................. 352
3.1. Eca ..................................................................... 352
3.2. Lei de Drogas ................................................ 352
3.3. Estatuto do Desarmamento .................... 354
3.4. Lei Maria da Penha ...................................... 358
3.5. Lei de Licitação ............................................. 359
3.6. Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo .... 362
3.7. Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional .......................................................... 365
3.8. Crimes Contra Preconceito de Raça ou de Cor ........................................................ 367
3.9. Lei de Lavagem de Dinheiro ................... 368
3.10. Crimes do Código de Defesa do Consumidor ................................................... 371
3.11. Crimes Ambientais ...................................... 371
3.12. Juizado Especial Criminal ......................... 374
3.13. Lei de Crime Organizado .......................... 375
3.14. Lei de Interceptação Telefônica ............. 376
3.15. Código de Trânsito Brasileiro .................. 378
3.16. Crise de Abuso de Autoridade ............... 380
SUMÁRIO 11
3.17. Lei de Execução Penal ............................... 380
3.18. Lei de Crimes Hediondos ......................... 383
3.19. Lei de Contravenções Penais .................. 384
3.20. Estatuto do Índio ......................................... 384
3.21. Lei de Tortura ................................................ 385
DICAS (RESUMO) ....................................... 386
1. Parte Geral ................................................................... 386
1.1. Aplicação da Lei Penal ............................... 386
1.2. Do Crime ......................................................... 386
1.3. Da Imputabilidade ...................................... 388
1.4. Do Concurso de Pessoas........................... 388
1.5. Das Penas........................................................ 389
1.6. Das Medidas de Segurança ..................... 390
1.7. Da Ação Penal ............................................... 390
1.8. Das Causas Extintivas de Punibilidade 391
2. Parte Especial .............................................................. 394
2.1. Crimes Contra a Pessoa ............................. 394
2.2. Crimes Contra o Patrimônio .................... 398
2.3. Crimes Contra a Propriedade Imatrial . 402
2.4. Crimes Contra a Dignidade Sexual ....... 402
2.5. Crimes Contra a Organização do Trabalho .......................................................... 403
2.6. Crimes Contra a Família ............................ 403
2.7. Crimes Contra a Paz Pública .................... 404
2.8. Crimes Contra a Fé-Pública ..................... 404
2.9. Crimes Contra Administração Pública 407
2.9.1. Conceito de Funcionário Público ............................................... 407
2.9.2. Alguns Crimes Contra Administração Pública ................. 407
3. Legislação Extravagante......................................... 410
3.1. Código de Defesa do Consumidor ....... 410
3.2. Crimes Ambientais ...................................... 410
3.3. Crimes Hediondos ...................................... 411
3.4. Lei de Abuso de Autoridade ................... 411
3.5. Lei de Lavagem de Dinheiro ................... 411
3.6. Lei de Tortura ................................................ 412
3.7. Lei de Drogas ................................................ 413
3.8. Estatuto da Criança e do Adolescente 413
3.9. Estatuto do Desarmamento .................... 414
3.10. Lei Maria da Penha ...................................... 414
3.11. Lei de Crime Organizado .......................... 414
3.12. Código de Trânsito Brasileiro .................. 415
3.13. Crimes Contra a Ordem Tributária ........ 415
3.14. Juizado Especial Criminal ......................... 416
3.15. Lei de Execução Penal ............................... 416
3.16. Lei de Licitações ........................................... 417
SÚMULAS APLICÁVEIS .............................. 418
1. Aplicação da Lei Penal ............................................. 418
2. Extinção da Punibilidade ....................................... 418
3. Pena ................................................................................ 418
4. Prescrição ..................................................................... 418
5. Tipificação Penal........................................................ 419
6. Execução Penal .......................................................... 419
7. Estatuto do Desarmamento .................................. 419
8. Lei de Drogas .............................................................. 419
DIREITO PROCESSUAL PENAL .......................... 421Ricardo Silvares
QUESTÕES .................................................. 421
1. Princípios e Garantias .............................................. 421
2. Norma Processual Penal e sua Aplicação ......... 424
3. Inquérito Policial e Outros Procedimentos Investigatórios ............................................................ 425
4. Ação Penal.................................................................... 433
4.1. Ação Penal Pública ...................................... 433
4.2. Ação Penal Privada ..................................... 437
5. Ação Civil Ex Delicto ................................................. 438
6. Competência ............................................................... 440
7. Questões Prejudiciais, Exceções e Incidentes 446
8. Citação, Intimações e Contagem de Prazos .... 452
9. Provas............................................................................. 457
10. Sentença ....................................................................... 467
11. Procedimentos ........................................................... 469
11.1. Procedimentos Comuns Ordinário e Sumário ........................................................... 469
11.2. Procedimento Sumaríssimo (Lei 9.099/1995) .................................................... 472
11.3. Procedimento dos Processos de Competência do Tribunal do Júri .......... 482
11.4. Procedimentos Especiais do CPP e Legislação Processual Especial .............. 485
12. Nulidades ..................................................................... 496
13. Recursos ........................................................................ 497
14. Revisão Criminal ........................................................ 500
15. Habeas Corpus e Mandado de Segurança ...... 501
16. Medidas Coativas Pessoais .................................... 502
17. Medidas Cautelares Reais....................................... 510
18. Execução Penal .......................................................... 512
DICAS (RESUMO) ....................................... 521
1. Princípios e Garantias .............................................. 521
2. Norma Processual Penal e sua Aplicação ......... 524
3. Inquérito Policial e Outros Procedimentos Investigatórios ............................................................ 525
4. Ação Penal.................................................................... 528
5. Ação Civil Ex Delicto ................................................. 532
6. Competência ............................................................... 533
12 PAULO LÉPORE E LEANDRO BORTOLETO
7. Questões Prejudiciais, Exceções e Incidentes 539
8. Citação, Intimações e Contagem de Prazos .... 542
9. Provas............................................................................. 543
10. Sentença ....................................................................... 547
11. Procedimentos ........................................................... 548
11.1. Procedimentos Comuns Ordinário e Sumário ........................................................... 548
11.2. Procedimento Sumaríssimo (Lei 9.099/1995) .................................................... 550
11.3. Procedimento dos Processos de Competência do Tribunal do Júri .......... 552
11.4. Procedimentos Especiais do CPP e Legislação Processual Especial .............. 555
12. Nulidades ..................................................................... 560
13. Recursos ........................................................................ 561
14. Revisão Criminal ........................................................ 563
15. Habeas Corpus e Mandado de Segurança ...... 564
16. Medidas Coativas Pessoais .................................... 564
17. Medidas Cautelares Reais....................................... 570
18. Execução Penal .......................................................... 571
SÚMULAS APLICÁVEIS .............................. 573
1. Princípios e Garantias .............................................. 573
2. Inquérito Policial e Outros Procedimentos Investigatórios ............................................................ 573
3. Ação Penal.................................................................... 574
4. Ação Civil Ex Delicto ................................................. 574
5. Competência ............................................................... 574
6. Questões Prejudiciais, Exceções e Incidentes 575
7. Citação, Intimações e Contagem de Prazos .... 575
8. Provas............................................................................. 576
9. Sentença ....................................................................... 576
10. Procedimentos ........................................................... 576
11. Nulidades ..................................................................... 577
12. Recursos ........................................................................ 577
13. Revisão Criminal ........................................................ 579
14. Habeas Corpus e Mandado de Segurança ...... 579
15. Medidas Coativas Pessoais .................................... 580
16. Execução Penal .......................................................... 580
INFORMATIVOS APLICÁVEIS ................... 580
1. Princípios e Garantias .............................................. 580
2. Inquérito Policial e Outros Procedimentos Investigatórios ............................................................ 582
3. Ação Penal.................................................................... 584
4. Competência ............................................................... 587
5. Questões Prejudiciais, Exceções e Incidentes 593
6. Citação, Intimações e Prazos ................................. 593
7. Provas............................................................................. 594
8. Sentença ....................................................................... 597
9. Procedimentos ........................................................... 597
10. Nulidades ..................................................................... 600
11. Recursos ........................................................................ 602
12. Habeas Corpus e Mandado de Segurança ...... 604
13. Medidas Coativas Pessoais .................................... 607
14. Medidas Cautelares Reais....................................... 609
15. Execução Penal .......................................................... 609
DIREITO CIVIL ................................................ 611Jaime Bulos e Thaís Del Monte Buzato
QUESTÕES .................................................. 611
1. Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro – Decreto Lei 4.657/1942 ..................... 611
2. Das Pessoas .................................................................. 616
3. Dos Bens ....................................................................... 630
4. Dos Atos e Fatos Jurídicos ...................................... 631
5. Prescrição e Decadência ......................................... 639
6. Da Prova ........................................................................ 643
7. Direito das Obrigações ............................................ 645
8. Dos Contratos ............................................................. 659
9. Vícios Redibitórios e Evicção ................................. 671
10. Direito das Empresas ............................................... 674
11. Direito das Coisas ...................................................... 678
12. Direito das Famílias................................................... 689
14. Direito das Sucessões .............................................. 706
15. Da Responsabilidade Civil ..................................... 714
16. Direito do Consumidor ........................................... 727
17. Direitos Autorais ........................................................ 732
DICAS (RESUMO) ....................................... 734
1. Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro – LINDB ...................................................... 734
2. Parte Geral. Das Pessoas ......................................... 735
3. Parte Geral. Dos Bens ............................................... 739
4. Parte Geral. Dos Atos e Fatos Jurídicos ............. 740
5. Parte Geral. Prescrição e Decadência ................ 741
6. Direito das Obrigações ............................................ 742
7. Dos Contratos ............................................................. 743
8. Do Direito das Empresas ........................................ 744
9. Direito das Coisas ...................................................... 747
10. Direito das Famílias................................................... 750
11. Direito das Sucessões .............................................. 753
12. Responsabilidade Civil ............................................ 755
13. Direito do Consumidor – Código de Defesa do Consumidor – Lei Nº 8.078/90 ....................... 757
14. Do Direito Autoral ..................................................... 759
SÚMULAS APLICÁVEIS .............................. 760
1. Parte Geral ................................................................... 760
2. Direito das Obrigações ............................................ 760
3. Dos Contratos ............................................................. 760
SUMÁRIO 13
4. Direito das Empresas ............................................... 761
5. Direito das Coisas ...................................................... 761
6. Direito das Famílias................................................... 762
7. Responsabilidade Civil ............................................ 762
1. Direito das Obrigações ............................................ 762
2. Direito das Empresas ............................................... 762
3. Direito do Consumidor ........................................... 762
1. Parte Geral ................................................................... 762
2. Direito das Obrigações ............................................ 763
3. Dos Contratos ............................................................. 763
4. Direito das Empresas ............................................... 765
5. Direito das Coisas ...................................................... 765
6. Direito das Famílias................................................... 765
7. Responsabilidade Civil ............................................ 766
8. Direito do Consumidor ........................................... 766
9. Direitos Autorais ........................................................ 767
INFORMATIVOS APLICÁVEIS ................... 767
1. Parte Geral ................................................................... 768
2. Direito das Obrigações ............................................ 771
3. Dos Contratos ............................................................. 774
4. Direito das Empresas ............................................... 783
5. Direitos das Coisas .................................................... 792
6. Direito das Famílias................................................... 797
7. Direito das Sucessões .............................................. 811
8. Responsabilidade Civil ............................................ 814
9. Direito do Consumidor ........................................... 824
10. Direito Autoral ............................................................ 834
DIREITO AMBIENTAL ...................................... 837Rafael Costa Freiria e Taisa Cintra Dosso
QUESTÕES .................................................. 837
1. Meio Ambiente: Histórico, Conceito, Princípios e Constituição Federal ........................ 837
2. Política Nacional do Meio Ambiente e Sistema Nacional do Meio Ambiente – PNMA – Lei Nº 6.938/1981 ...................................... 844
3. Poder de Polícia, Licenciamento e estudos Ambientais (Eia) ......................................................... 846
4. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos Pelo Poder Público............................. 855
5. Recursos Hídricos ...................................................... 864
6. Patrimônio Cultural Brasileiro .............................. 867
7. Responsabilidade Civil, Administrativa e Penal por Danos Ambientais/Tutela Processual do Meio Ambiente ............................. 868
8. Biodiversidade / Biossegurança/Energia ......... 879
DICAS (RESUMO) ....................................... 883
1. Meio Ambiente: Histórico, Conceito, Princípios e Constituição Federal ........................ 883
1.1. Principais Documentos Jurídicos Relativos à Tutela Ambiental .................. 883
1.2. Meio Ambiente............................................. 884
1.3. Princípios de Direito Ambiental ............ 884
1.4. O Meio Ambiente na Constituição Federal ............................................................. 886
1.5. Competência em Matéria Ambiental .. 886
2. Ordem Econômica .................................................... 887
2.1. Política Nacional do Meio Ambiente e Sistema Nacional do Meio Ambiente – PNMA – Lei Nº 6.938/1981 .................... 890
2.2. Poder de Polícia, Licenciamento e estudos Ambientais (Eia) .......................... 891
2.3. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos Pelo Poder Público ............... 894
2.4. Recursos Hídricos ........................................ 898
2.5. Patrimônio Cultural Brasileiro ................ 902
2.6. Responsabilidade Civil, Administrativa e Penal por Danos Ambientais/Tutela Processual do Meio Ambiente............................................. 903
2.7. Biodiversidade/Biossegurança .............. 913
SÚMULAS APLICÁVEIS .............................. 917
1. Meio Ambiente: Histórico, Conceito, Princípios e Constituição Federal ........................ 917
2. Política Nacional do Meio Ambiente e Sistema Nacional do Meio Ambiente – PNMA – Lei Nº 6.938/1981 ...................................... 917
3. Poder de Polícia, Licenciamento e estudos Ambientais (EIA) ........................................................ 918
4. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos Pelo Poder Público............................. 919
5. Recursos Hídricos ...................................................... 920
6. Ação Civil Pública Ambiental ................................ 920
7. Crime Ambiental........................................................ 921
8. Dano Ambiental ......................................................... 924
9. Fiscalização Ambiental ........................................... 927
10. Proteção Ambiental ................................................. 927
DIREITO AGRÁRIO .......................................... 929Rafael Costa Freiria e Taisa Cintra Dosso
QUESTÕES .................................................. 929
1. Teoria Geral do Direito Agrário: Definição, Histórico e Princípios de Direito Agrário .......... 929
2. Imóvel Rural, Classificação, Produtividade e Aquisição por estrangeiros.................................... 931
4. Terras Indígenas e Comunidades quilombolas ................................................................ 933
5. Registro e Hipoteca de Imóvel Rural ................. 934
6. Usucapião Constitucional Agrário ...................... 935
7. Desapropriação por Interesse Social para Fins de Reforma Agrária ......................................... 937
14 PAULO LÉPORE E LEANDRO BORTOLETO
8. Contratos Agrários .................................................... 939
DICAS (RESUMO) ....................................... 939
1. Teoria Geral do Direito Agrário: Definição, Histórico e Princípios de Direito Agrário .......... 939
1.1. Definição ........................................................ 939
2. Histórico ........................................................................ 939
3. Princípios ...................................................................... 939
3.1. Princípio da Função Social da Propriedade ................................................... 940
3.2. Imóvel Rural, Classificação, Produtividade e Aquisição por estrangeiros ................................................... 941
3.2.1. Módulo Rural, Módulo Fiscal e Classificação dos Imóveis Rurais .................................................. 942
3.2.2. Propriedade Produtiva ................ 943
3.2.3. Aquisição do Imóvel Rural por estrangeiros ..................................... 944
4. Terras Indígenas e Comunidades quilombolas ................................................................ 945
4.1. Terras Indígenas ........................................... 945
4.2. Comunidades quilombolas ..................... 946
5. Registro e Hipoteca de Imóvel Rural ................. 947
6. Usucapião Constitucional Agrário ...................... 948
7. Política Agrária e Reforma Agrária. Desapropriação por Interesse Social para Fins de Reforma Agrária ......................................... 950
8. Contratos Agrários .................................................... 955
SÚMULAS APLICÁVEIS .............................. 957
1. Usucapião Constitucional Agrário ...................... 957
2. Desapropriação por Interesse Social para Fins de Reforma Agrária ......................................... 957
2.1. Aplicação de Juros e Correção Monetária em Ação de Desapropriação ............................................ 957
2.2. Honorários Advocatícios em Ação de Desapropriação ............................................ 958
2.3. Outros Temas Relativos à Desapropriação ............................................ 958
INFORMATIVOS E JURISPRUDÊNCIAS APLICÁVEIS ................................................ 958
1. Princípio da Função Social da Propriedade .... 958
2. Imóvel Rural, Classificação, Produtividade e Aquisição por estrangeiros.................................... 958
3. Terras Indígenas e Comunidades quilombolas ................................................................ 959
4. Desapropriação por Interesse Social para Fins de Reforma Agrária ......................................... 959
5. Contratos Agrários .................................................... 962
DIREITO ELEITORAL ....................................... 963Gustavo Bugalho
QUESTÕES .................................................. 963
1. Conceitos, Fontes e Princípios do Direito Eleitoral ......................................................................... 963
2. Normas Gerais de Direito Eleitoral e Sistemas Eleitorais .................................................... 964
3. Organização Judiciária Eleitoral .......................... 965
4. Recursos e Impugnações ....................................... 967
5. Condições de Elegibilidade e Inelegibilidades ......................................................... 969
6. Lei das Eleições – Escolha e Registro de Candidatos ................................................................... 971
7. Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais .............................................. 972
8. Arrecadação e Aplicação de Recursos em Campanhas Eleitorais .............................................. 973
9. Propaganda Eleitoral ............................................... 973
10. Lei dos Partidos Políticos ........................................ 974
DICAS (RESUMO) ....................................... 977
1. Conceitos, Fontes e Princípios do Direito Eleitoral ......................................................................... 977
2. Normas Gerais de Direito Eleitoral e Sistemas Eleitorais .................................................... 979
3. Recursos e Impugnações ....................................... 986
SÚMULAS APLICÁVEIS .............................. 1014
1. Normas Gerais de Direito Eleitoral e Sistemas Eleitorais .................................................... 1014
2. Recursos e Impugnações ....................................... 1014
3. Condições de Elegibilidade e Inelegibilidades ......................................................... 1015
4. Lei das Eleições – Escolha e Registro de Candidatos ................................................................... 1017
5. Arrecadação e Aplicação de Recursos em Campanhas Eleitorais .............................................. 1018
6. Propaganda Eleitoral ............................................... 1018
7. Lei dos Partidos Políticos ........................................ 1018
INFORMATIVOS APLICÁVEIS ................... 1019
DIREITOS HUMANOS ...................................... 1025Kerton Nascimento e Costa
QUESTÕES .................................................. 1025
DICAS (RESUMOS) ..................................... 1053
1. Afirmação Histórica dos Direitos Humanos .... 1054
1.1. Magna Carta .................................................. 1054
1.2. Habeas Corpus Act ..................................... 1054
1.3. Bill Of Rights .................................................. 1054
1.4. O Bill Of Rights de Virginia 1776 ............ 1054
1.5. A Revolução Francesa ................................ 1054
1.6. Carta Mexicana ............................................ 1055
1.7. Constituição de Weimar ........................... 1055
1.8. Liga das Nações............................................ 1055
SUMÁRIO 15
1.9. Declaração Universal do Direitos Humanos 1948 ............................................. 1055
2. Direitos Fundamentais ............................................ 1055
2.1. Multiculturalismo e Interculturalidade . 1056
3. As Dimensões de Direitos Fundamentais ........ 1057
4. O estado e o Constitucionalismo ........................ 1057
5. Os Tratados Internacionais .................................... 1062
5.1. Hierarquia dos Tratados Internacionais no Ordenamento Brasileiro ......................................................... 1062
6. O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos ..................................................... 1063
6.1. A Carta das Nações Unidas – 1945 ........ 1064
6.2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos – 1948 .......................................... 1064
7. O Sistema Global de Proteção Internacional dos Direitos Humanos – estrutura Normativa 1064
8. O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos ..................................................... 1065
DIREITO PENAL MILITAR ................................. 1067Luis Henrique Usai
QUESTÕES .................................................. 1067
1. Da Exposição de Motivos do CPM ...................... 1067
2. Da Aplicação da Lei Penal Militar ........................ 1068
3. Do Crime e da Imputabilidade ............................. 1071
4. Do Concurso de Agentes e Concurso de Crimes ............................................................................ 1073
5. Das Penas e sua Aplicação ..................................... 1075
6. Da Extinção de Punibilidade ................................. 1077
7. Dos Crimes Contra a Autoridade e Disciplina 1079
8. Dos Crimes Contra o Serviço e o Dever ............ 1080
9. Dos Crimes Contra a Honra ................................... 1081
10. Dos Crimes Contra a Liberdade e dos Crimes Sexuais ........................................................................... 1082
11. Dos Crimes Contra o Patrimônio e Administração Militar .............................................. 1083
DICAS (RESUMO) ....................................... 1085
1. Para a Territorialidade.............................................. 1085
2. Erro de Direito ou Erro de Proibição, Previsto no Art. 35 do CPM ...................................................... 1086
3. Erro de Fato ou Erro de Tipo, Previsto no Art. 36 do CPM .................................................................... 1086
4. Lembrando as Teorias para o Concurso de Pessoas .......................................................................... 1088
5. Concurso de Crimes (Homogêneo e Heterogêneo).............................................................. 1088
6. Crime Continuado ..................................................... 1089
7. Coautoria ...................................................................... 1090
SÚMULAS APLICÁVEIS .............................. 1090
1. STF ................................................................................... 1090
2. STJ .................................................................................... 1090
INFORMATIVOS APLICÁVEIS ................... 1090
PROCESSO PENAL MILITAR ............................. 1093Luis Henrique Usai
QUESTÕES .................................................. 1093
1. Da Polícia Judiciária Militar .................................... 1093
2. Do Processo Especial de Deserção ..................... 1093
3. Das Partes no Processo. Do Assistente.............. 1093
4. Do Inquérito Policial Militar ................................... 1093
5. Da Competência para Julgamento, Conexão e Continência .............................................................. 1094
6. Da Restituição de Coisas Apreendidas e da Hipoteca Legal ........................................................... 1095
7. Da Prisão em Flagrante Delito e da Prisão Preventiva .................................................................... 1096
8. Dos Atos Probatórios ............................................... 1097
9. Do Processo Ordinário e dos Processos Especiais........................................................................ 1098
10. Das Nulidades e dos Recursos em Geral .......... 1099
11. Incidentes Processuais ( do Livramento Condicional e do Indulto) ....................................... 1099
DICAS (RESUMO) ....................................... 1100
SÚMULAS APLICÁVEIS .............................. 1102
1. STJ .................................................................................... 1102
2. STM ................................................................................. 1102
INFORMATIVOS APLICÁVEIS ................... 1103
DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS...................... 1107Luciano Alves Rossato e Daílson Soares
Rezende QUESTÕES .................................................. 1107
1. Interesses Metaindividuais .................................... 1107
2. Ações Coletivas .......................................................... 1116
3. Improbidade Administrativa ................................ 1127
4. Direito do Consumidor ........................................... 1131
5. Direito do Idoso ......................................................... 1131
6. Proteção das Mulheres ............................................ 1132
7. Direito Urbanístico .................................................... 1133
8. Tutela dos Portadores de Necessidades Especiais........................................................................ 1137
9. Proteção do Meio Ambiente ................................. 1143
10. Estatuto da Terra ........................................................ 1144
DICAS (RESUMO) ....................................... 1146
1. Direito Processual Coletivo.................................... 1146
2. Classificação dos Interesses Metaindividuais . 1147
3. Ação Civil Pública ...................................................... 1147
3.1. Conceito .......................................................... 1147
3.2. A Legitimação para Agir ........................... 1148
16 PAULO LÉPORE E LEANDRO BORTOLETO
3.2.1. Correntes Doutrinárias sobre a Legitimação ..................................... 1148
3.2.2. Entes Legitimados ......................... 1148
3.2.3. Coisa Julgada ................................... 1149
3.2.4. Inquérito Civil .................................. 1149
4. Ação de Improbidade Administrativa ............... 1149
5. Ação Popular ............................................................... 1151
6. Mandado de Segurança Individual e Coletivo ......................................................................... 1152
6.1. Hipóteses de Cabimento do Mandado de Segurança............................ 1152
6.2. Mandado de Segurança Coletivo.......... 1153
7. Tutela dos Portadores de Necessidades Especiais........................................................................ 1155
7.1. Direitos Fundamentais .............................. 1155
7.2. Política Nacional .......................................... 1157
7.2.1. Disposições Gerais ......................... 1157
7.2.2. Objetivos ........................................... 1157
7.3. Equiparação de Oportunidades ............ 1157
7.3.1. Acesso à Educação ........................ 1157
7.3.2. Acesso ao Trabalho........................ 1158
7.4. Atendimento e Acessibilidade ............... 1159
7.4.1. Atendimento Prioritário .............. 1159
7.4.2. Acessibilidade ................................. 1159
7.5. A Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e o Modelo Assistencial em Saúde Mental .............................................................. 1160
7.6. Assistência Social ........................................ 1161
7.6.1. Definição e Objetivos ................... 1161
7.6.2. Organização e Gestão .................. 1161
7.6.3. Benefício de Prestação Continuada ....................................... 1161
7.6.4. Pensão e Indenização por Danos Morais Aos Portadores da Deficiência Física Conhecida como Síndrome da Talidomida ........................................ 1161
7.7. Do Acesso à Justiça ..................................... 1162
7.7.1. Prioridade de Tramitação Processual ......................................... 1162
7.7.2. Atuação do Ministério Público .. 1162
7.8. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE .................................. 1162
8. Direitos dos Idosos ................................................... 1163
8.1. Direitos Fundamentais .............................. 1163
8.1.1. Disposições Gerais ......................... 1163
8.1.2. Direito à Vida ................................... 1163
8.1.3. Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade ................ 1164
8.1.4. Alimentos .......................................... 1164
8.1.5. Direito à Saúde ................................ 1164
8.1.6. Educação, Cultura, Esporte e Lazer .................................................... 1165
8.1.7. Profissionalização e Trabalho .... 1165
8.1.8. Assistência Social ........................... 1165
8.1.9. Habitação .......................................... 1165
8.1.10. Transporte......................................... 1165
8.2. Política de Atendimento ao Idoso ........ 1166
8.2.1. Política Nacional do Idoso .......... 1166
8.2.2. Entidades de Atendimento ao Idoso ................................................... 1167
8.2.3. Fiscalização das Entidades de Atendimento ................................... 1167
8.2.4. Conselhos Nacional, estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso ...................... 1167
8.3. Acesso à Justiça ............................................ 1168
8.3.1. Disposições Gerais ......................... 1168
8.3.2. Ministério Público .......................... 1169
8.4. Crimes Contra o Idoso ............................... 1169
9. Direito à Educação .................................................... 1171
9.1. Disposições Gerais ...................................... 1171
9.2. Princípios da Educação Nacional .......... 1172
9.3. Garantias na Educação Escolar Pública ............................................................. 1172
9.4. Níveis e Modalidades de Educação e Ensino .............................................................. 1173
9.4.1. Composição dos Níveis Escolares ............................................ 1173
9.4.2. Educação Básica ............................. 1173
9.4.3. Educação Profissional .................. 1174
9.4.4. Educação Superior ........................ 1174
9.4.5. Educação Especial ......................... 1175
9.5. Profissionais da Educação ........................ 1175
9.6. Recursos Financeiros ................................. 1175
9.7. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB ................................... 1176
9.7.1. Disposições Gerais ......................... 1176
9.7.2. Transferência e Gestão os Recursos ............................................ 1176
9.7.3. Utilização dos Recursos ............... 1176
9.7.4. Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos ........... 1177
SÚMULAS APLICÁVEIS .............................. 1178
1. Pessoas Portadoras de Deficiência ..................... 1178
1.1. Acesso ao Trabalho ..................................... 1178
SUMÁRIO 17
1.2. Atuação do Ministério Público ............... 1178
1.3. Benefícios Previdenciários ....................... 1179
2. Direito à Educação .................................................... 1179
2.1. Níveis e Modalidades de Educação e Ensino. Educação Superior ...................... 1179
2.2. Direito à Educação e do Dever de Educar .............................................................. 1179
2.2.1. Direito à Educação do Preso ...... 1179
2.2.2. Iniciativa Privada ............................ 1179
2.3. Princípios da Educação Nacional .......... 1179
3. Consumidor ................................................................. 1179
3.1. Consórcios ...................................................... 1179
3.1. Instituições Financeiras ............................. 1179
3.2. Plano de Saúde ............................................. 1179
3.3. Serviço de Proteção ao Crédito ............. 1180
3.4. Serviços Públicos ......................................... 1180
4. Mandado de Segurança.......................................... 1180
4.1. Cabimento ..................................................... 1180
4.2. Citação de Litisconsorte ........................... 1180
4.3. Coisa Julgada ................................................ 1180
4.4. Competência ................................................. 1180
4.5. Direito Líquido e Certo .............................. 1180
4.6. Honorários Advocatícios .......................... 1180
4.7. Legitimidade Ativa...................................... 1180
4.8. Legitimidade Passiva ................................. 1180
4.9. Liminares ........................................................ 1181
4.10. Mandado de Segurança Coletivo.......... 1181
4.11. Prazo de Impetração .................................. 1181
4.12. Recursos .......................................................... 1181
4.13. Via Processual Adequada ......................... 1181
5. Ação Popular ............................................................... 1181
INFORMATIVOS APLICÁVEIS ................... 1182
1. Consumidor (Lei N ° 8.078/90 – CDC) ................ 1182
1.1. Direito à Informação .................................. 1182
1.2. Responsabilidade Civil do Fornecedor .................................................... 1183
2. Educação ...................................................................... 1186
2.1. Profissionais da Educação ........................ 1186
2.2. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério – FUNDEF .. 1187
2.3. Níveis e Modalidades de Educação e Ensino .............................................................. 1187
2.3.1. Educação Superior ........................ 1187
2.3.2. Profissionais da Educação .......... 1188
3. Direitos dos Idosos ................................................... 1189
3.1. Crimes Contra o Idoso ............................... 1189
3.2. Precatórios ..................................................... 1189
3.3. Seguros ........................................................... 1190
4. Meio Ambiente........................................................... 1191
5. Pessoas Portadoras de Deficiência ..................... 1192
5.1. Acessibilidade ............................................... 1192
5.2. Crimes .............................................................. 1192
5.3. Competência ................................................. 1193
5.4. Concurso Público ........................................ 1193
5.5. Crimes .............................................................. 1193
5.6. Imunidade Tributária ................................. 1193
5.7. Isenção Tributária ........................................ 1194
5.8. Servidor Público .......................................... 1194
6. Ações Coletivas em Espécies ................................ 1194
6.1. Ação Civil Pública (Lei Nº 7.347/85) ....... 1194
6.2. Ação de Improbidade Administrativa (Lei N ° 8.429/92) .......................................... 1196
6.3. Ação Popular (Lei N ° 4.717/65) ............... 1197
SÚMARIO 9
Sumário
APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO REVISAÇO ........... 5
SOBRE OS AUTORES ....................................... 7
DIREITO ADMINISTRATIVO ............................. 25Leandro Bortoleto, Luís Felipe Cirino e Lidiane Coutinho1. Regime Jurídico Administrativo .......................... 25
2. Administração Pública e Terceiro Setor ............ 33
3. Agentes Públicos: DisposiçõesConstitucionais .......................................................... 43
4. Regime Jurídico dos Servidores PúblicosCivis Federais: Lei Nº 8.112/90............................... 47
5. Poderes Administrativos ........................................ 54
6. Ato Administrativo .................................................... 59
7. Processo Administrativo Federal: Lei Nº9.784/99 ........................................................................ 72
8. Licitação e Contrato Administrativo .................. 74
9. Serviços Públicos ....................................................... 90
10. Responsabilidade Extracontratual do estado 100
11. Controle da Administração Pública ................... 111
12. Improbidade Administrativa: Lei Nº 8.429/92 119
13. Intervenção do estado na Propriedade ............ 126
14. Bens Públicos .............................................................. 129
DICAS (RESUMO) ....................................... 131
1. Conceito e Fontes do Direito Administrativo . 131
2. Regime Jurídico Administrativo .......................... 131
3. Administração Pública e Terceiro Setor ............ 132
4. Agentes Públicos: DisposiçõesConstitucionais .......................................................... 136
5. Regime Jurídico dos Servidores Públicos ........ 140
5.1. Lei Nº 8.112/90 .............................................. 140
6. Poderes Administrativos ........................................ 148
7. Ato Administrativo .................................................... 149
8. Processo Administrativo ......................................... 152
8.1. Lei Nº 9.784/99 ............................................. 153
9. Licitação e Contrato Administrativo .................. 154
10. Serviços Públicos ....................................................... 160
11. Bens Públicos .............................................................. 162
12. Intervenção do estado na PropriedadePrivada ........................................................................... 163
13. Responsabilidade Extracontratual do estado 164
14. Controle da Administração Pública ................... 165
15. Improbidade Administrativa: Lei Nº 8.429/92 166
SÚMULAS APLICÁVEIS .............................. 168
1. Princípios da Administração Pública ................. 168
2. Agentes Públicos ....................................................... 168
2.1. Servidor Público .......................................... 168
2.1.1. Concurso Público ........................... 168
2.1.2. Demissão ........................................... 169
2.1.3. Disponibilidade .............................. 169
2.1.4. Remuneração .................................. 169
2.1.5. Tempo de Serviço .......................... 169
2.1.6. Vitaliciedade .................................... 170
2.1.7. Nomeação para Cargo em Comissão (Nepotismo) ................. 170
3. Poderes Administrativos ........................................ 170
3.1. Poder de Polícia ........................................... 170
4. Ato Administrativo .................................................... 170
5. Processo Administrativo ......................................... 170
6. Bens Públicos .............................................................. 170
7. Intervenção do estado na PropriedadePrivada ........................................................................... 170
7.1. Desapropriação ............................................ 170
INFORMATIVOS APLICÁVEIS ................... 171
1. Regime Jurídico Administrativo .......................... 171
2. Administração Indireta ........................................... 172
3. Agentes Públicos ....................................................... 173
3.1. Concurso Público ........................................ 174
3.2. Servidor Público .......................................... 178
4. Processo Administrativo ......................................... 182
5. Licitação e Contrato Administrativo .................. 184
6. Intervenção do estado na PropriedadePrivada ........................................................................... 185
6.1. Desapropriação ............................................ 185
6.2. Tombamento ................................................ 185
7. Responsabilidade Extracontratual do estado 185
8. Improbidade Administrativa: Lei Nº 8.429/92 186
DIREITO TRIBUTÁRIO ..................................... 189Alan Martins e Dimas Yamada Scardoelli
QUESTÕES .................................................. 189
10 PAULO LÉPORE E LEANDRO BORTOLETO
1. Tributos e suas Espécies.......................................... 189
2. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar .......................................................................... 204
3. Competência Tributária e Repartição das Receitas Tributárias ................................................... 214
4. Legislação Tributária ................................................ 216
5. Obrigação Tributária e Fato Gerador ................. 221
6. Sujeitos (Ativo e Passivo), Responsabilidade, Capacidade e Domicílio Tributário ..................... 224
7. Crédito Tributário: Constituição (Lançamento), Garantias, Privilégios e Suspensão da Exigibilidade .................................. 234
8. Extinção e Exclusão do Crédito Tributário....... 243
9. Administração Tributária (Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões) ........................................ 255
10. Processo Tributário (Administrativo e Judicial) e Direito Penal Tributário ...................... 257
DICAS (RESUMO) ....................................... 267
1. Tributos e suas Espécies.......................................... 267
2. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar .......................................................................... 283
3. Competência Tributária e Repartição de Receitas Tributárias ................................................... 290
4. Legislação Tributária ................................................ 293
5. Obrigação Tributária e Fato Gerador ................. 299
6. Sujeitos (Ativo e Passivo), Responsabilidade, Capacidade e Domicílio Tributário ..................... 301
7. Crédito Tributário: Constituição (Lançamento), Garantias, Privilégios e Suspensão da Exigibilidade .................................. 306
8. Extinção e Exclusão do Crédito Tributário....... 311
9. Administração Tributária (Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões) ........................................ 315
10. Processo Tributário (Administrativo e Judicial) e Direito Penal Tributário ...................... 319
SÚMULAS APLICÁVEIS .............................. 325
1. Tributos e suas Espécies.......................................... 325
2. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar .......................................................................... 329
3. Legislação Tributária ................................................ 330
4. Sujeitos (Ativo e Passivo), Responsabilidade, Capacidade e Domicílio Tributário ..................... 330
5. Crédito Tributário: Constituição (Lançamento), Garantias, Privilégios e Suspensão da Exigibilidade .................................. 330
6. Extinção e Exclusão do Crédito Tributário....... 331
7. Administração Tributária (Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões) ........................................ 332
8. Processo Tributário (Administrativo e Judicial) e Direito Penal Tributário ...................... 333
INFORMATIVOS APLICÁVEIS ................... 333
1. Tributos e suas Espécies.......................................... 333
2. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar .......................................................................... 347
3. Competência Tributária e Repartição de Receitas Tributárias ................................................... 350
4. Obrigação Tributária e Fato Gerador ................. 352
5. Sujeitos (Ativo e Passivo), Responsabilidade, Capacidade e Domicílio Tributário ..................... 352
6. Crédito Tributário: Constituição (Lançamento), Garantias, Privilégios e Suspensão da Exigibilidade .................................. 354
7. Extinção e Exclusão do Crédito Tributário....... 355
8. Administração Tributária (Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões) ........................................ 357
9. Processo Tributário (Administrativo e Judicial) e Direito Penal Tributário ...................... 357
DIREITO PREVIDENCIÁRIO .............................. 359Adriana Menezes
QUESTÕES .................................................. 359
1. A Seguridade Social – Conceito, Evolução, Organização, Disposições Constitucionais ..... 359
2. Princípios Constitucionais da Seguridade Social .............................................................................. 362
3. Direito Previdenciário – Legislação Previdenciária ............................................................. 369
4. Dos Segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS – Enquadramento, Filiação e Inscrição, Manutenção e Perda da Condição de Segurado............................................ 373
5. Dos Dependentes do Regime Geral da Previdência Social – Condição, Filiação e Inscrição, Perda da Condição de Dependente ................................................................ 384
6. Acidente do Trabalho .............................................. 389
7. Dos Benefícios e Serviços da Previdência Social .............................................................................. 391
8. Financiamento da Seguridade Social – Regras Gerais .............................................................. 419
9. Salário de Contribuição .......................................... 427
10. Contribuição dos Segurados ................................ 432
11. Das Contribuições das Empresas e do Empregador Doméstico ......................................... 432
12. Da Decadência e da Prescrição das Contribuições da Seguridade Social .................. 433
13. Ações Previdenciárias .............................................. 433
14. Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – ................................................... 440
15. Da Aposentadoria e da Pensão do Servidor Público ........................................................................... 441
16. Da Previdência Complementar ............................ 451
17. Dos Crimes Previdenciários ................................... 456
DICAS (RESUMO) ....................................... 457
SÚMARIO 11
1. Seguridade Social – Conceito e Evolução ........ 457
2. O Conselho Nacional da Previdência Social – CNPS e o Conselho Nacional da Assistência Social – CNAS .............................................................. 461
3. Princípios Constitucionais ..................................... 463
4. Os Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social ..................................................... 464
5. Do Acidente do Trabalho ....................................... 470
6. Da Decadência e Prescrição em Relação Aos Benefícios Previdenciários ..................................... 485
7. Financiamento da Seguridade Social – Parte Constitucional ............................................................ 485
8. Salário de Contribuição .......................................... 486
9. Da Contribuição dos Segurados .......................... 489
10. Da Contribuição das Empresas e do Empregador Doméstico ......................................... 491
11. As Contribuições Substitutivas Temporárias – Desoneração da Folha de Pagamento........... 493
12. Das Obrigações Acessórias .................................... 495
13. Dos Prazos de Recolhimento das Contribuições Previdenciárias .............................. 495
14. Das Outras Receitas da Seguridade Social ...... 496
15. Da Responsabilidade Solidária ............................ 497
16. Da Decadência e Prescrição das Contribuições da Seguridade Social .................. 497
17. Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC da LOAS ........................ 498
18. Previdência do Servidor Público ......................... 499
19. Previdência Complementar .................................. 502
20. O Plano de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais ................................ 504
21. Crimes Previdenciários ............................................ 506
21.1. Crime de Apropriação Indébita Previdenciária ............................................... 506
21.2. Crime de Sonegação Previdenciária .... 506
21.3. Estelionato Previdenciário ....................... 507
21.4. Falsificação de Documentação Previdenciária ............................................... 507
21.5. Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações ............................................ 507
21.6. Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações ................................................... 507
SÚMULAS APLICÁVEIS .............................. 508
1. Dos Segurados da Previdência Social ............... 508
1.1. Dos Empregados ......................................... 508
1.2. Segurados Especiais ................................... 508
1.3. Segurados Contribuintes Individuais .. 508
2. Dos Dependentes do Regime Geral de Previdência Social ..................................................... 508
3. Dos Benefícios Previdenciários ............................ 508
3.1. Auxílio-Doença ............................................ 508
3.2. Auxílio-Acidente .......................................... 509
3.3. Aposentadoria por Invalidez .................. 510
3.4. Aposentadoria por Idade ......................... 510
3.5. Aposentadoria por Tempo de Contribuição.................................................. 510
3.6. Aposentadoria Especial ............................ 511
3.7. Salário-Família .............................................. 511
3.8. Salário-Maternidade .................................. 511
3.9. Pensão por Morte ........................................ 511
3.10. Outras Súmulas Acerca de Benefícios . 512
4. Da Renda Mensal Inicial .......................................... 512
5. Do Financiamento da Seguridade Social ......... 512
5.1. Das Contribuições Sociais ........................ 512
5.2. Do Salário de Contribuição...................... 513
5.3. Da Contribuição das Empresas .............. 514
6. Das Obrigações Acessórias .................................... 515
7. Da Certidão Negativa de Débito ......................... 515
8. Da Decadência e Prescrição das Contribuições da Seguridade Social e dos Benefícios Previdenciários ..................................... 515
9. Previdência do Servidor Público ......................... 515
10. Previdência Complementar .................................. 515
11. Outras ............................................................................ 516
12. Crimes Previdenciários ............................................ 516
13. Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC .......................................... 517
INFORMATIVOS APLICÁVEIS ................... 517
1. Segurados .................................................................... 517
2. Dependentes .............................................................. 518
3.Benefícios Previdenciários .......................................... 519
3.1. Auxílio-Doença ............................................ 519
3.2. Auxílio-Acidente .......................................... 519
3.3. Aposentadoria por Invalidez .................. 521
3.4. Aposentadoria por Idade ......................... 523
3.5. Aposentadoria por Tempo de Contribuição.................................................. 525
3.6. Aposentadoria Especial ............................ 527
3.7. Pensão por Morte ........................................ 528
3.8. Salário-Maternidade .................................. 530
3.9. Auxílio-Reclusão .......................................... 530
4. Outras questões Sobre Benefícios Previdenciários ........................................................... 530
4.1. Revisão ............................................................ 530
4.2. Diversos ........................................................... 535
5. Salário de Contribuição .......................................... 540
6. Contribuição Previdenciária.................................. 544
7. Prescrição e Decadência ......................................... 549
8. Competência da Justiça do Trabalho ................ 550
12 PAULO LÉPORE E LEANDRO BORTOLETO
9. Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social ...................................................... 550
10. Previdência do Servidor Público ......................... 553
11. Previdência Complementar .................................. 563
12. Crimes Previdenciários ............................................ 572
DIREITO PROCESSUAL CIVIL ............................ 577Luciano Alves Rossato e Daílson Soares de RezendeApresentação ...................................................................... 577
QUESTÕES COMENTADAS COM BASE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ............................................................. 577
1. Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais.......................................... 577
2. Da Função Jurisdicional .......................................... 578
2.1. Da Jurisdição e da Ação ............................ 578
2.2. Dos Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional ................. 580
2.3. Da Competência Interna .......................... 581
3. Dos Sujeitos do Processo ....................................... 586
3.1. Das Partes e dos Procuradores ............... 586
3.1.1. Da Capacidade Processual ......... 586
3.1.2. Dos Deveres das Partes e de seus Procuradores ......................... 588
3.1.3. Dos Procuradores .......................... 589
3.2. Do Litisconsórcio ......................................... 589
3.3. Da Intervenção de Terceiros.................... 590
3.3.1. Da Assistência ................................. 590
3.3.2. Da Denunciação da Lide ............. 592
3.3.3. Do Chamamento ao Processo ... 593
3.4. Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça ........ 594
3.4.1. Dos Impedimentos e da Suspeição .......................................... 594
3.5. Do Ministério Público ................................ 595
4. Dos Atos Processuais ............................................... 597
4.1. Da Forma, do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais .......................................... 597
4.1.1. Da Forma dos Atos Processuais 597
4.1.2. Dos Prazos ........................................ 597
4.2. Da Comunicação dos Atos Processuais..................................................... 598
4.2.1. Da Citação ......................................... 598
4.2.2. Das Cartas ......................................... 598
4.2.3. Das Intimações ................................ 598
4.3. Das Nulidades ............................................... 598
5. Da Tutela de Urgência ............................................. 599
6. Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença ................................... 605
6.1. Da Petição Inicial ......................................... 605
6.1.1. Do Pedido ......................................... 606
6.1.2. Da Improcedência Liminar do Pedido ................................................ 607
6.1.3. Da Audiência de Conciliação ..... 608
6.1.4. Da Contestação............................... 609
6.1.5. Da Reconvenção ............................. 610
6.1.6. Da Revelia ......................................... 611
6.1.7. Das Providências Preliminares e do Saneamento ........................... 612
6.1.8. Do Julgamento Conforme o estado do Processo ....................... 613
6.1.9. Da Audiência de Instrução e Julgamento ...................................... 614
6.1.10. Das Provas ......................................... 615
6.1.11. Da Sentença e da Coisa Julgada ............................................... 619
6.1.12. Da Liquidação de Sentença ....... 623
6.2. Do Cumprimento da Sentença .............. 623
6.2.1. Do Cumprimento Provisório da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar quantia Certa ...................... 623
6.2.2. Do Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar quantia Certa ...................... 624
6.2.3. Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar quantia Certa Pela Fazenda Pública ........ 625
6.2.4. Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer, de Não Fazer ou de Entregar Coisa ......... 626
6.3. Dos Procedimentos Especiais Previstos no CPC .......................................... 627
6.3.1. Da Ação de Consignação em Pagamento ....................................... 627
6.3.2. Dos Embargos de Terceiro .......... 628
6.3.3. Da Ação Monitória ......................... 628
6.4. Dos Procedimentos Especiais Previstos Fora do Código de Processo Civil ................................................................... 629
6.4.1. Da Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa (Lei Nº 8.429/92) ............................................ 629
6.4.2. Da Ação Popular (Lei Nº 4.717/65) ............................................. 629
6.4.3. Das Ações Locatícias ou Inquilinárias (Lei Nº 8.245/91) .... 630
6.4.4. Do Mandado de Segurança (Lei Nº 12.016/2009) ...................... 630
SÚMARIO 13
6.4.5. Da Suspensão de Segurança, de Liminar e de Tutela Antecipada (Art.25 da Lei 8.038/1990, Art.4º da Lei 8.437/1992 e Art.15 da Lei 12.016/2009) ..................................... 633
6.5. Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos (Mediação – Lei Nº 13.140/2015, Conciliação e Arbitragem – Lei Nº 9.307/96)................. 634
7. Do Processo de Execução ...................................... 634
7.1. Da Execução em Geral ............................... 634
7.2. Das Diversas Espécies de Execução ..... 635
7.2.1. Da Execução para a Entrega de Coisa .................................................... 636
7.2.2. Da Execução das Obrigações de Fazer ou de Não Fazer ............ 637
7.2.3. Da Execução por quantia Certa 637
7.3. Dos Embargos à Execução ....................... 638
7.4. Da Suspensão e da Extinção do Processo de Execução ............................... 639
8. Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais ................... 640
8.1. Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais ................................................. 640
8.1.1. Do Conflito de Competência ..... 640
8.1.2. Da Ação Rescisória ......................... 640
8.1.3. Da Reclamação ............................... 641
8.2. Dos Recursos ................................................. 642
8.2.1. Das Disposições Gerais ................ 642
8.2.2. Da Apelação ..................................... 645
8.2.3. Do Agravo de Instrumento ........ 646
8.2.4. Dos Embargos Infringentes ....... 646
8.2.5. Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça ...... 647
DICAS (RESUMO) ....................................... 648
1. Princípios Processuais.............................................. 648
1.1. A Importância da Identificação dos Princípios Processuais................................ 648
1.2. Classificação dos Princípios ..................... 648
1.3. Princípios Fundamentais .......................... 649
1.3.1. Princípio do Devido Processo Legal .................................................... 649
1.3.2. Princípio da Isonomia ................... 649
1.3.3. Princípio do Juiz Natural ............. 649
1.3.4. Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional (Princípio do Direito de Ação) ... 649
1.3.5. Princípio do Contraditório .......... 650
1.3.6. Princípio da Proibição da Prova Ilícita .................................................... 650
1.3.7. Princípio da Publicidade dos Atos Processuais ............................. 650
1.3.8. Princípio da Motivação das Decisões Judiciais .......................... 650
1.3.9. Princípio do Duplo Grau de Jurisdição .......................................... 650
2. Organização Judiciária Brasileira ........................ 650
2.1. Considerações Iniciais ............................... 650
2.2. Fontes Normativas ...................................... 651
2.3. Princípios da Organização Judiciária ... 651
2.4. Estrutura Judiciária Nacional .................. 652
2.4.1. O Supremo Tribunal Federal ...... 652
2.4.2. O Conselho Nacional de Justiça ................................................. 652
2.4.3. O Superior Tribunal de Justiça .. 653
2.4.4. Os Tribunais Regionais Federais e os Juízes Federais ..... 653
2.4.5. Os Tribunais e os Juízes do Trabalho ............................................. 653
2.4.6. Tribunais e Juízes Eleitorais ........ 653
2.4.7. Tribunais e Juízes Militares ......... 653
2.4.8. Tribunais e Juízes dos estados e do Direito Federal e Territórios .......................................... 654
2.4.9. Juizados Especiais ......................... 654
2.4.10. Justiça de Paz .................................. 654
3. Jurisdição...................................................................... 654
3.1. Conceito .......................................................... 654
3.2. Princípios ........................................................ 654
3.3. Características .............................................. 654
3.4. A Jurisdição Voluntária .............................. 655
3.4.1. Definição ........................................... 655
3.4.2. Pedido Inicial ................................... 655
3.4.3. Citação e Resposta dos Interessados ..................................... 655
3.4.4. Da Decisão do Procedimento e de sua Impugnação ....................... 655
3.4.5. Procedimentos de Jurisdição Voluntária .......................................... 655
3.4.6. Diferenças entre a Jurisdição Contenciosa e a Voluntária ........ 656
4. Competência ............................................................... 656
4.1. Definição ........................................................ 656
4.2. Perpetuatio Jurisdicionis .......................... 656
4.3. Competência Internacional ..................... 657
4.3.1. Introdução ........................................ 657
4.3.2. Classificação ..................................... 657
4.3.3. Competência Exclusiva ................ 657
14 PAULO LÉPORE E LEANDRO BORTOLETO
4.3.4. Competência Concorrente ......... 658
4.3.5. Competência da Justiça Federal Versus Justiça estadual 658
4.3.6. Competência em Razão do Valor e da Matéria .......................... 658
4.4. Competência Funcional ............................ 658
4.5. Competência Territorial ............................ 658
4.5.1. Hipótese de Competência Relativa .............................................. 658
4.5.2. Exceção: Competência Territorial Absoluta ........................ 659
4.5.3. Regra Geral: Foro do Domicílio do Réu ................................................ 659
4.5.4. Hipóteses de Foro Especial ........ 659
4.6. Modificações da Competência .............. 660
4.7. Competência do Juiz da Ação Principal .......................................................... 660
4.8. Nulidade de Cláusula de Eleição de Foro em Contrato de Adesão .................. 660
4.9. Conflito de Competência ......................... 660
4.9.1. Divergência entre Juízos quanto à Competência ................ 660
4.9.2. Iniciativa ............................................ 660
4.9.3. Competência para Julgamento do Conflito ........................................ 660
4.9.4. Extensão da Decisão que Julga o Conflito ........................................... 661
5. Requisitos Genéricos de Admissibilidade da Resolução do Mérito: Pressupostos Processuais e Condições da Ação ....................... 661
5.1. Observações Prévias .................................. 661
5.2. Relação Jurídica Processual ..................... 661
5.3. Pressupostos Processuais ......................... 661
5.3.1. Pressupostos de Existência do Processo............................................. 661
5.3.2. Pressupostos Processuais de Desenvolvimento (Ou de Validade) ............................................ 662
5.3.3. Pressupostos Processuais Negativos .......................................... 662
5.4. Das Condições da Ação ............................. 662
5.4.1. O Modelo de Liebman ................. 662
5.4.2. Possibilidade Jurídica do Pedido ................................................ 662
5.4.3. Interesse Processual ...................... 662
5.4.4. Legitimidade das Partes .............. 662
5.4.5. Julgamento das Condições da Ação e seus Efeitos. Teoria da Asserção ............................................ 663
6. Atos Processuais ........................................................ 663
6.1. Os Atos Processuais Segundo os Sujeitos do Processo .................................. 663
6.2. Atos das Partes ............................................. 663
6.3. Atos dos Auxiliares do Juízo .................... 663
6.4. Dos Atos do Juiz ........................................... 664
6.5. Atos Ordinatórios ........................................ 665
6.6. Do Tempo dos Atos Processuais ............ 666
6.7. Do Lugar ......................................................... 666
6.8. Dos Prazos ...................................................... 666
6.9. Preclusão ........................................................ 666
6.10. Das Comunicações dos Atos ................... 667
6.10.1. Das Disposições Gerais ................ 667
6.11. Da Citação ...................................................... 667
6.11.1. Conceito ............................................ 667
6.11.2. Pessoas Autorizadas a Receber a Citação ............................................ 667
6.11.3. Local da Citação ............................. 667
6.11.4. Efeitos da Citação .......................... 667
6.11.5. Meios de Citação ............................ 668
6.12 das Intimações ................................................. 668
6.13. Nulidades dos Atos Processuais ............ 669
7. Litisconsórcio .............................................................. 669
7.1. Conceito .......................................................... 669
7.2. Classificação do Litisconsórcio............... 669
7.3. Litisconsórcio Eventual, Alternativo e Sucessivo ........................................................ 670
8. Intervenção de Terceiros ........................................ 670
8.1. Noções Gerais ............................................... 670
8.2. Da Assistência ............................................... 672
8.3. Oposição ......................................................... 672
8.4. Da Nomeação à Autoria ............................ 672
8.5. Da Denunciação da Lide ........................... 673
8.6. Do Chamamento ao Processo ................ 674
8.7. Do Recurso de Terceiro Prejudicado .... 674
9. Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo ........................................................................ 674
9.1. Da Formação da Fase de Conhecimento .............................................. 674
9.2. Da Suspensão do Processo ...................... 675
9.3. Extinção da Fase de Conhecimento ..... 676
10. Do Procedimento Sumário .................................... 676
10.1. Conceito .......................................................... 676
10.2. Hipóteses de Cabimento .......................... 677
10.3. Particularidades do Procedimento Sumário ........................................................... 677
10.4. Inaplicabilidade do Parágrafo Único, do Art. 298, CPC, ao Rito Sumário ......... 679
10.5. Da Sentença Ilíquida .................................. 680
11. Procedimento Ordinário......................................... 680
11.1. Da Petição Inicial ......................................... 680
11.1.1. Considerações Preliminares....... 680
SÚMARIO 15
11.1.2. Requisitos da Petição Inicial ...... 680
11.1.3. Das Providências que Podem Ser Determinadas Pelo Magistrado ....................................... 682
11.2. Reações Possíveis do Réu e Revelia ...... 685
11.2.1. Das Reações Possíveis .................. 685
11.2.2. Contestação ..................................... 685
11.2.3. Das Exceções ................................... 689
11.2.4. Da Reconvenção ............................. 691
11.2.5. Revelia ................................................ 692
11.2.6. Das Providências Preliminares .. 693
11.2.7. Julgamento Conforme o estado do Processo ....................... 694
12. Provas............................................................................. 695
12.1. Parte Geral do Direito Probatório ......... 695
12.1.1. Considerações Gerais ................... 695
12.1.2. Ônus da Prova ................................. 695
12.2. Meios de Prova em Espécie ..................... 695
12.2.1. Depoimento Pessoal..................... 695
12.2.2. Confissão ........................................... 696
12.2.3. Da Exibição de Documento ou Coisa .................................................... 696
12.2.4. Prova Documental ......................... 697
12.2.5. Prova Testemunhal ........................ 698
12.2.6. Prova Pericial ................................... 698
12.2.7. Inspeção Judicial ............................ 698
13. Coisa Julgada e Ação Rescisória .......................... 699
13.1. Considerações Preliminares .................... 699
13.2. Da Coisa Julgada Formal e Material ..... 699
13.3. Efeitos da Coisa Julgada ........................... 699
13.4. Regime Jurídico da Coisa Julgada ........ 700
13.5. Ação Rescisória ............................................. 700
13.5.1. Meio para Rescindir a Coisa Julgada ............................................... 700
13.5.2. Competência para o Julgamento da Ação Rescisória 701
13.5.3. Requisitos de Admissibilidade da Ação Rescisória ......................... 701
13.5.4. Legitimidade para a Propositura da Ação Rescisória 703
13.5.5. Pedidos na Ação Rescisória ........ 703
13.5.6. Não Impedimento à Execução.. 703
13.5.7. Resposta do Réu ............................. 703
13.5.8. Prescrição Intercorrente .............. 703
14. Liquidação.................................................................... 703
14.1. Considerações Iniciais ............................... 703
14.2. A Liquidação Incidental e a Autônoma ...................................................... 704
14.3. A Liquidação Provisória ............................ 705
14.4. Espécies de Liquidação (Métodos) ....... 705
14.5. Proibição de Sentença Ilíquida .............. 706
15. Recursos ........................................................................ 706
15.1. Dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais ........................................ 706
15.2. Dos Recursos ................................................. 706
15.2.1. Natureza Jurídica ........................... 706
15.2.2. Dos Princípios dos Recursos ...... 706
15.2.3. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito dos Recursos .... 708
15.2.4. Os Requisitos de Admissibilidade em Espécie ...... 709
15.2.5. Efeitos dos Recursos ..................... 712
15.2.6. Do Recurso Adesivo ...................... 713
15.2.7. Do Recurso Parcial ......................... 713
15.3. Recursos em Espécie .................................. 713
15.3.1. Apelação............................................ 713
15.3.2. Agravo ................................................ 714
15.3.3. Embargos Infringentes ................ 715
15.3.4. Embargos de Declaração ............ 716
15.3.5. Recurso Extraordinário e Recurso Especial ............................. 717
15.3.6. Embargos de Divergência .......... 718
16. Cumprimento de Sentença e Execução ........... 718
16.1. Cumprimento de Sentença ..................... 718
16.1.1. Noções Gerais .................................. 718
16.1.2. Execução da Obrigação de Pagar quantia Certa Fundada em Título Judicial ........................... 719
16.1.3. Impugnação ao Cumprimento de Sentença ..................................... 720
16.2. Execução ......................................................... 722
16.2.1. Noções Iniciais................................. 722
16.2.2. Princípios ........................................... 722
16.2.3. Legitimidade Ad Causam para a Execução ........................................ 723
16.2.4. Pressupostos Processuais do Processo Executivo ........................ 724
16.2.5. Título Executivo .............................. 725
16.2.6. Competência ................................... 727
16.2.7. Responsabilidade Patrimonial .. 727
16.3. Das Execuções em Espécie ...................... 727
16.3.1. Noções Gerais .................................. 727
16.4. Execução por quantia Certa Contra Devedor Solvente Fundada em Título Executivo Extrajudicial .............................. 728
16.4.1. Introdução ........................................ 728
16.4.2. Fase Postulatória. Requisitos ..... 728
16.4.3. Honorários Advocatícios ............. 728
16 PAULO LÉPORE E LEANDRO BORTOLETO
16.4.4. Averbação do Ajuizamento da Execução em Registros Públicos ............................................. 729
16.4.5. Citação ............................................... 729
16.4.6. Reações Possíveis do Executado ......................................... 729
16.4.7. Arresto Executivo ou “Pré-Penhora” ............................................ 729
16.5. Penhora ........................................................... 729
16.5.1. Natureza Jurídica ........................... 729
16.5.2. Auto de Penhora, Avaliação e Depósito ............................................ 730
16.5.3. Intimação da Penhora .................. 730
16.6. Modalidades de Expropriação ............... 730
16.6.1. Adjudicação ..................................... 731
16.6.2. Alienação por Iniciativa Particular ........................................... 731
16.6.3. Alienação em Hasta Pública ...... 731
16.6.4. Usufruto de Bem Móvel ou Imóvel ................................................. 732
16.7. Execução Fiscal ............................................ 733
16.7.1. Fundamento da Execução Fiscal ................................................... 733
16.7.2. Juros e Atualização Monetária .. 733
16.7.3. Legitimidade.................................... 733
16.7.4. Competência ................................... 733
16.7.5. Procedimento .................................. 733
16.7.6. Formas de Garantia do Débito.. 734
16.7.7. Os Embargos à Execução Fiscal – Ação Antiexacional Própria .... 734
17. Tutela de Urgência .................................................... 734
17.1. Considerações Iniciais ............................... 734
17.2. A Antecipação de Tutela ........................... 735
17.2.1. Definição ........................................... 735
17.2.2. Legitimidade.................................... 735
17.2.3. Momento .......................................... 735
17.2.4. Requisitos da Tutela Antecipada ....................................... 735
17.2.5. Fundamentos da Tutela Antecipada ....................................... 735
17.2.6. Condição ........................................... 735
17.2.7. Pedido Incontroverso ................... 735
17.2.8. Efetivação da Tutela Antecipada ....................................... 735
17.2.9. Fungibilidade entre as Tutelas de Urgência ...................................... 735
17.2.10. Impugnação da Decisão Antecipatória de Tutela ............... 736
17.3. Do Processo Cautelar ................................. 736
17.3.1. Finalidade ......................................... 736
17.3.2. Características do Processo Cautelar.............................................. 736
17.3.3. Competência ................................... 736
17.3.4. Intervenção de Terceiros no Processo Cautelar .......................... 737
17.3.5. Medidas Preparatórias: Prazo para o Ajuizamento da Ação Principal ............................................. 737
17.3.6. Requisitos da Tutela Cautelar .... 737
17.4. Medidas Cautelares Típicas ..................... 738
17.4.1. Arresto ................................................ 738
17.4.2. Busca e Apreensão ........................ 738
17.4.3. Alimentos Provisionais................. 738
17.4.4. Arrolamento de Bens .................... 738
17.4.5. Justificação Prévia ......................... 738
17.4.6. Produção Antecipada de Provas ................................................. 739
17.4.7. Sequestro .......................................... 739
18. Mandado de Segurança.......................................... 739
18.1. Evolução Histórica e Natureza do Mandado de Segurança............................ 739
18.2. O Polo Ativo do Mandado de Segurança Individual ................................. 741
18.3. O Polo Passivo no Mandado de Segurança ...................................................... 742
18.4. A Autoridade Apontada como Coatora ............................................................ 742
18.5. Os Recursos no Mandado de Segurança ...................................................... 742
18.6. O Prazo para o Ajuizamento do Mandado de Segurança............................ 744
19. Ação Popular ............................................................... 745
19.1. Definição ........................................................ 745
19.2. Espécie do Gênero Ações Coletivas ..... 745
19.3. Legitimação Ativa Coletiva ...................... 746
19.4. Legitimação para a Propositura da Ação Popular ................................................. 746
19.5. Polo Passivo ................................................... 746
20. Dos Juizados Especiais Cíveis ............................... 747
20.1. Da Competência .......................................... 747
20.2. Competência Jurisdição Voluntária ..... 748
20.3. Das Causas Excluídas da Competência dos Juizados .................................................. 748
20.4. Da Competência Territorial ..................... 749
20.5. Conflito de Competência ......................... 749
20.6. Participação no Processo ......................... 749
20.7. Da Vedação da Intervenção de Terceiros .......................................................... 750
20.8. Dos Conciliadores e dos Juízes Leigos 750
20.9. Da Equidade .................................................. 750
SÚMARIO 17
20.10. Da Fase de Conhecimento ....................... 750
20.11. Da Conciliação e da Instrução e Julgamento .................................................... 751
20.12. Da Resposta do Réu .................................... 751
20.13. Da Extinção do Processo sem Resolução do Mérito .................................. 752
20.14. Dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais ........................................ 753
20.14.1. Do Recurso Inominado ................ 753
20.14.2. Dos Embargos Declaratórios ..... 753
20.14.3. Irrecorribilidade das Decisões Interlocutórias ................................. 753
20.14.4. Recurso Extraordinário ................ 753
20.14.5. Recurso Especial ............................. 754
20.14.6. Do Não Cabimento da Ação Rescisória .......................................... 754
21. Dos Juizados Especiais Federais .......................... 754
21.1. Competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis .............................................. 754
21.2. Causas Excluídas da Competência dos JEF ..................................................................... 754
21.3. Das Partes nos Juizados Especiais Federais ........................................................... 755
21.3.1. Parte Autora ..................................... 755
21.3.2. Parte Ré .............................................. 755
21.4. Do Dever Informação................................. 755
21.5. Meios de Impugnação das Decisões Judiciais ........................................................... 755
21.5.1. Do Recurso Contra a Sentença . 755
21.5.2. Do Incidente de Uniformização de Jurisprudência .......................... 756
21.6. Do Cumprimento de Sentença .............. 757
SÚMULAS APLICÁVEIS DO STF ................ 757
1. Ação Popular ............................................................... 757
2. Competência da Justiça estadual ....................... 758
3. Competência da Justiça Federal ......................... 758
4. Competência da Justiça do Trabalho ................ 758
5. Competência Territorial .......................................... 758
6. Despesas, Honorários Advocatícios e Multas . 758
7. Eleição de Foro ........................................................... 758
8. Execução Fiscal .......................................................... 758
9. Intervenção da União .............................................. 758
10. Mandado de Segurança.......................................... 758
11. Prazos ............................................................................. 759
12. Processo nos Tribunais ............................................ 760
13. Procuradores ............................................................... 760
14. Provas............................................................................. 760
15. Reconvenção ............................................................... 760
16. Recursos ........................................................................ 760
17. Sociedades de Economia Mista ........................... 762
18. Revelia ........................................................................... 762
19. Sentença e Coisa Julgada ....................................... 762
SÚMULAS APLICÁVEIS DO STJ................. 762
1. Ação Monitória ........................................................... 762
2. Ação Rescisória ........................................................... 762
3. Admissibilidade de Ação ........................................ 762
4. Agravo ........................................................................... 763
5. Apelação ....................................................................... 763
6. Atos Processuais ........................................................ 763
7. Competência Interna ............................................... 763
8. Despesas, Honorários Advocatícios e Multas . 764
9. Embargos de Declaração ....................................... 764
10. Embargos Infringentes ............................................ 764
11. Execução ....................................................................... 764
11.1. Partes ............................................................... 764
11.2. Pagamento ao Credor ............................... 764
11.3. Penhora ........................................................... 764
11.4. Requisitos Necessários para Realizar qualquer Execução ..................................... 765
11.5. Responsabilidade Patrimonial ............... 765
11.6. Execução das Obrigações de Fazer e de Não Fazer .................................................. 765
11.7. Execução Fiscal ............................................ 765
11.8. Execução Contra a Fazenda Pública .... 765
11.9. Execução de Prestação Alimentícia ..... 765
12. Extinção do Processo ............................................... 765
13. Intervenção da União .............................................. 765
14. Intervenção de Terceiros ........................................ 766
15. Liquidação de Sentença ......................................... 766
16. Mandado de Segurança.......................................... 766
17. Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça ....... 766
18. Procedimento Comum – Rito Ordinário ........... 766
19. Reexame Necessário ................................................ 766
20. Requisitos Gerais de Admissibilidade dos Recursos ........................................................................ 766
21. Recurso Especial ........................................................ 767
INFORMATIVOS DE JURISPRUDÊNCIA RECENTES ................................................... 767
1. STF ................................................................................... 767
1.1. Ação Rescisória ............................................. 767
1.2. Competência ................................................. 768
1.3. Comunicação de Ato Processual ........... 770
1.4. Intervenção de Terceiros .......................... 770
1.5. Princípios e Garantias Processuais ........ 771
1.6. Recursos .......................................................... 771
1.7. Repercussão Geral ...................................... 772
18 PAULO LÉPORE E LEANDRO BORTOLETO
1.8. Requisitos de Admissibilidade Recursal ........................................................... 773
1.9. Sentença ......................................................... 773
2. STJ .................................................................................... 774
2.1. Ação de Adjudicação Compulsória ...... 774
2.2. Ação Coletiva ................................................ 775
2.3. Ação de Consignação em Pagamento 777
2.4. Ação de Exibição de Documentos ........ 778
2.5. Ação por Improbidade Administrativa . 778
2.6. Ação Possessória.......................................... 778
2.7. Ação Rescisória ............................................. 779
2.8. Apelação ......................................................... 780
2.9. Assistência Judiciária Gratuita................ 780
2.10. Citação ............................................................. 781
2.11. Competência ................................................. 781
2.12. Cumprimento de Sentença ..................... 786
2.13. Direito de Preferência dos Idosos no Pagamento de Precatórios ...................... 787
2.14. Embargos de Declaração ......................... 787
2.15. Execução em Geral ..................................... 788
2.16. Execução Fiscal ............................................ 789
2.17. Execução Contra a Fazenda Pública .... 793
2.18. Execução de Prestação Alimentícia ..... 793
2.19. Execução por quantia Certa Contra Devedor Solvente........................................ 794
2.20. Execução de Título Extrajudicial ........... 796
2.21. Formação, Suspensão e Extinção do Processo .......................................................... 796
2.22. Fungibilidade Recursal .............................. 796
2.23. Honorários Advocatícios .......................... 797
2.24. Impenhorabilidade ..................................... 798
2.25. Imunidade de Jurisdição .......................... 799
2.26. Intervenção de Terceiros .......................... 799
2.27. Juros de Mora ............................................... 799
2.28. Legitimidade das Partes ........................... 801
2.29. Liquidação de Sentença ........................... 807
2.30. Litisconsórcio e Assistência ..................... 809
2.31. Mandado de Segurança............................ 810
2.32. Medidas Cautelares .................................... 810
2.33. Medidas Protetivas Acautelatórias de Violência Contra a Mulher........................ 810
2.34. Ministério Público ....................................... 811
2.35. Multa Cominatória ...................................... 811
2.36. Nulidades ....................................................... 812
2.37. Petição Inicial ................................................ 812
2.38. Prazos ............................................................... 813
2.39. Procedimentos Especiais .......................... 813
2.40. Processo Eletrônico...................................... 813
2.41. Processo de Falência .................................. 814
2.42. Processo no Tribunal .................................. 814
2.43. Provas............................................................... 815
2.44. Recurso Especial .......................................... 816
2.45. Recursos Submetidos ao Rito do Art. 543-C do CPC ................................................ 817
2.46. Reexame Necessário .................................. 818
2.47. Resposta do Réu .......................................... 819
2.48. Sentença estrangeira ................................. 819
2.49. Sentença e Coisa Julgada ......................... 819
QUESTÕES COMENTADAS COM BASE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 (LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015) ........................................ 819
1. Aplicação da Lei Processual .................................. 820
2. Ação ................................................................................ 820
3. Jurisdição...................................................................... 821
4. Mediação ...................................................................... 823
5. Pressupostos Processuais ....................................... 823
6. Competência ............................................................... 826
7. Substituição Processual .......................................... 832
8. Litisconsórcio .............................................................. 833
9. Intervenção de Terceiros ........................................ 834
10. Ministério Público ..................................................... 839
11. Defensoria Pública .................................................... 842
12. Atos Processuais ........................................................ 843
13. Nulidades Processuais ............................................. 846
14. Tutela Provisória ........................................................ 847
16. Petição Inicial .............................................................. 851
17. Resposta do Réu ........................................................ 852
18. Julgamento Antecipado do Mérito .................... 854
19. Prova .............................................................................. 854
20. Sentença ....................................................................... 857
21. Liquidação.................................................................... 861
22. Cumprimento de Sentença e Execução ........... 862
23. Ordem dos Processos nos Tribunais e Recursos ........................................................................ 871
24. Fazenda Pública ......................................................... 882
25. Juizados Especiais ..................................................... 883
DICAS SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ........................................ 887
1. Aplicação da Lei Processual .................................. 887
2. Jurisdição e Competência ...................................... 888
3. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros ........ 889
4. Ministério Público ..................................................... 890
5. Atos Processuais ........................................................ 891
6. Tutela Provisória ........................................................ 892
7. Petição Inicial .............................................................. 892
8. Resposta do Réu ........................................................ 893
SÚMARIO 19
9. Julgamento Antecipado do Mérito .................... 893
10. Sentença e Coisa Julgada ....................................... 893
11. Ordem dos Processos nos Tribunais e Recursos ........................................................................ 894
12. Apelação ....................................................................... 895
13. Embargos Declaratórios ......................................... 896
14. Dos Recursos para o STF e para o STJ (Art. 1.027 e Seguintes)...................................................... 897
15. Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário ............................................................. 899
DIREITO EMPRESARIAL .................................. 901Eduardo Henrique Bacaro Galati
QUESTÕES .................................................. 901
1. Do Empresário ............................................................ 901
DICAS (RESUMO) ....................................... 928
1. Evolução Histórica .................................................... 928
1.1. Teoria dos Atos de Comércio (Francesa) ....................................................... 928
1.2. Teoria da Empresa (Italiana) .................... 928
2. Reflexos do Casamento no Direito Empresarial .................................................................. 931
3. Da Obrigatoriedade do Registro ......................... 931
4. Natureza Jurídica do Registro .............................. 932
DIREITO FINANCEIRO ..................................... 943Lucas de Souza Lehfeld
QUESTÕES .................................................. 943
1. Das Finanças Públicas e do Orçamento ............ 943
2. Das Receitas e Despesas Públicas ....................... 952
3. Da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Nº 101/2000) ................................ 955
DICAS (RESUMO) ....................................... 961
1. Das Finanças Públicas e do Orçamento ............ 961
1.1. Dos Princípios Orçamentários ................ 961
1.2. Da Competência em Matéria Fiscal e Orçamentária ................................................ 961
1.3. Do Banco Central do Brasil ...................... 962
2. Das Receitas e Despesas Públicas ....................... 962
2.1. Das Vedações Constitucionais................ 963
2.2. Das Emendas ao Projeto de Leis Orçamentárias .............................................. 963
2.3. Do Sistema de Precatórios ....................... 964
3. Da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Nº 101/2000) ................................ 965
3.1. Dos Limites das Despesas com Pessoal ............................................................. 965
3.2. Da Transparência da Gestão Fiscal ....... 965
SÚMULAS APLICÁVEIS .............................. 966
1. Do Orçamento e do Exercício Financeiro ........ 966
2. Dos Precatórios .......................................................... 966
3. Da Transparência da Gestão Fiscal ..................... 966
INFORMATIVOS APLICÁVEIS ................... 966
DIREITO ECONÔMICO ...................................... 977Lucas de Souza Lehfeld
QUESTÕES .................................................. 977
1. Da Ordem Econômica e Financeira .................... 977
1.1. Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica ...................................................... 980
2. Da Intervenção do estado no Domínio Econômico ................................................................... 982
3. Do Sistema Financeiro Nacional – Lei Nº 4.595/1964 .................................................................... 984
4. Do Sistema de Pagamentos Brasileiro – Lei Nº 10.214/2001 ........................................................... 986
5. Do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) – Lei Nº 12.539/2011 ...... 987
5.1. Das Infrações da Ordem Econômica .... 989
5.2. Do Controle dos Atos de Concentração Econômica ........................ 991
DICAS (RESUMO) ....................................... 993
1. Dos Princípios Fundamentais do Direito Econômico ................................................................... 993
2. Dos Sujeitos Integrantes da Política Econômica.................................................................... 994
3. Dos Fundamentos da Ordem Econômica (Art. 170, “Caput”, CF) ............................................... 994
4. Dos Princípios da Ordem Econômica (Art. 170, Incisos I a IX, CF) ................................................ 994
5. Da Intervenção do estado no Domínio Econômico ................................................................... 994
6. Do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) ................................................ 995
6.1. CADE ................................................................ 995
6.2. Das Infrações da Ordem Econômica .... 996
6.3. Leniência ........................................................ 997
6.4. Dos Atos de Concentração Econômica ...................................................... 997
SÚMULAS APLICÁVEIS .............................. 998
1. Súmulas do STF .......................................................... 998
2. Súmulas do STJ ........................................................... 998
INFORMATIVOS APLICÁVEIS ................... 999
DIREITO DO TRABALHO .................................. 1003Marcelo Chaim Chohfi
QUESTÕES .................................................. 1003
1. Princípios e Fontes do Direito do Trabalho ..... 1003
2. Relação de Emprego e Contratos Afins ............ 1007
3. Contratos por Prazo Determinado ..................... 1010
20 PAULO LÉPORE E LEANDRO BORTOLETO
4. Terceirização de Mão de Obra .............................. 1010
5. Remuneração e Salário ........................................... 1011
6. Férias .............................................................................. 1015
7. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ....... 1016
8. Jornada de Trabalho ................................................ 1017
9. Insalubridade e Periculosidade ........................... 1022
10. Trabalho da Mulher e do Menor .......................... 1025
11. Alteração, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho ............................................... 1026
12. Prescrição e Decadência ......................................... 1028
13. Garantias Provisórias de Emprego ...................... 1029
14. Aviso Prévio e Ruptura do Contrato de Trabalho ........................................................................ 1030
15. Direito Sindical e Coletivo do Trabalho ............ 1032
DICAS (RESUMO) ....................................... 1041
1. Princípios e Fontes do Direito do Trabalho ..... 1041
2. Relação de Emprego e Contratos Afins ............ 1043
3. Contratos por Prazo Determinado ..................... 1046
4. Terceirização de Mão de Obra .............................. 1047
5. Remuneração e Salário ........................................... 1047
6. Férias .............................................................................. 1049
7. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ....... 1049
8. Jornada de Trabalho ................................................ 1051
9. Insalubridade e Periculosidade ........................... 1054
10. Trabalho da Mulher e do Menor .......................... 1055
11. Alteração do Contrato de Trabalho .................... 1056
12. Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho ........................................................................ 1057
13. Prescrição e Decadência ......................................... 1057
14. Garantias Provisórias de Emprego ...................... 1058
15. Aviso Prévio e Ruptura do Contrato de Trabalho ........................................................................ 1059
16. Direito Sindical e Coletivo do Trabalho ............ 1062
17. Comissão de Conciliação Prévia e Conciliação em Juízo................................................ 1063
18. Duplo Grau de Jurisdição e Prerrogativas da Fazenda Pública ......................................................... 1064
SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS APLICÁVEIS ............ 1065
1. Princípios e Fontes do Direito do Trabalho ..... 1065
2. Relação de Emprego e Contratos Afins ............ 1065
3. Contratos por Prazo Determinado ..................... 1065
4. Terceirização de Mão de Obra .............................. 1066
5. Remuneração e Salário ........................................... 1066
6. Férias .............................................................................. 1067
7. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ....... 1067
8. Jornada de Trabalho ................................................ 1068
9. Insalubridade e Periculosidade ........................... 1069
10. Trabalho da Mulher e do Menor .......................... 1070
11. Alteração do Contrato de Trabalho .................... 1070
12. Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho ........................................................................ 1070
13. Prescrição e Decadência ......................................... 1070
14. Garantias Provisórias de Emprego ...................... 1071
15. Aviso Prévio e Ruptura do Contrato de Trabalho ........................................................................ 1072
16. Direito Sindical e Coletivo do Trabalho ............ 1072
17. Duplo Grau de Jurisdição e Prerrogativas da Fazenda Pública ......................................................... 1073
INFORMATIVOS APLICÁVEIS ................... 1073
1. Acidente do Trabalho .............................................. 1073
2. Relação de Emprego e Contratos Afins ............ 1073
3. Contribuição Sindical............................................... 1076
4. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ....... 1076
5. Sindicatos ..................................................................... 1077
6. Outros Temas .............................................................. 1077
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO .............. 1079Marcelo Chaim Chohfi
QUESTÕES .................................................. 1079
1. Princípios, Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho .................................................................. 1079
2. Jurisdição, Competência e Organização da Justiça do Trabalho ................................................... 1083
3. Partes e Procuradores .............................................. 1086
4. Ritos do Processo do Trabalho e Incidentes ... 1088
5. Recursos Trabalhistas .............................................. 1093
6. Execução Trabalhista ............................................... 1095
DICAS (RESUMO) ....................................... 1097
1. Princípios, Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho .................................................................. 1097
2. Jurisdição, Competência e Organização da Justiça do Trabalho ................................................... 1100
3. Partes e Procuradores .............................................. 1102
4. Ritos do Processo do Trabalho e Incidentes ... 1102
5. Nulidades no Processo do Trabalho ................... 1103
6. Comissão de Conciliação Prévia .......................... 1103
7. Sentença e Coisa Julgada ....................................... 1104
8. Recursos Trabalhistas .............................................. 1105
9. Execução Trabalhista ............................................... 1108
10. Dissídio Coletivo de Trabalho ............................... 1110
SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS APLICÁVEIS ............ 1111
1. Princípios, Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho .................................................................. 1111
2. Jurisdição, Competência e Organização da Justiça do Trabalho ................................................... 1112
3. Partes e Procuradores .............................................. 1112
SÚMARIO 21
4. Ritos do Processo do Trabalho e Incidentes ... 1113
5. Nulidades no Processo do Trabalho ................... 1113
6. Sentença e Coisa Julgada ....................................... 1113
7. Recursos Trabalhistas .............................................. 1117
8. Execução Trabalhista ............................................... 1118
9. Dissídio Coletivo de Trabalho ............................... 1119
INFORMATIVOS APLICÁVEIS ................... 1120
1. Acidente do Trabalho .............................................. 1120
2. Competência ............................................................... 1120
3. Contribuição Sindical............................................... 1124
4. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ....... 1124
5. Sindicato ....................................................................... 1125
6. Recurso .......................................................................... 1126
7. Execução ....................................................................... 1126
8. Outros Temas .............................................................. 1126
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ........ 1129Luciano Alves Rossato e Daílson Soares de Rezende
QUESTÕES .................................................. 1129
1. Do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos de Crianças ............................. 1129
2. Doutrina da Proteção Integral .............................. 1131
3. Direito Fundamental à Vida e à Saúde .............. 1134
4. Direito à Convivência Familiar e Comunitária 1135
5. Direito Fundamental à Educação ........................ 1140
6. Direito Fundamental à Profissionalização e à Proteção no Trabalho .............................................. 1140
7. Política de Atendimento ......................................... 1140
8. Das Medidas Protetivas ........................................... 1142
9. Ato Infracional ............................................................ 1145
10. Das Medidas Socioeducativas .............................. 1146
11. Do Procedimento de Apuração do Ato Infracional .................................................................... 1149
12. Procedimento da Perda e da Suspensão do Familiar .......................................................................... 1152
13. Do Conselho Tutelar ................................................. 1154
14. Da Vara da Infância e da Juventude ................... 1156
15. Recursos ........................................................................ 1158
16. Da Tutela Coletiva dos Direitos da Criança e do Adolescente .......................................................... 1159
17. Dos Crimes Tipificados no estatuto ................... 1161
18. Das Infrações Administrativas .............................. 1162
DICAS (RESUMO) ....................................... 1162
1. Disposições Preliminares........................................ 1162
1.1. Definição de Criança e de Adolescente ................................................... 1162
2. Direitos Fundamentais ............................................ 1162
2.1. Direito à Vida e à Saúde ............................ 1162
2.2. Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade ....................................................... 1163
2.3. Direito à Convivência Familiar e Comunitária ................................................... 1163
2.4. Direito Fundamental à Educação, ao Desporto ......................................................... 1164
2.5. Direito Fundamental à Profissionalização e à Proteção no Trabalho .......................................................... 1164
3. Normas de Prevenção à Lesão Aos Direitos Fundamentais ............................................................. 1164
3.1. Da Autorização para Viajar ...................... 1164
4. Ato Infracional, Medidas Socioeducativas e Apuração ...................................................................... 1164
4.1. Do Ato Infracional ....................................... 1164
4.2. Das Medidas Socioeducativas ................ 1165
4.3. Da Apuração do Ato Infracional Praticado por Adolescente ...................... 1166
5. Do Conselho Tutelar ................................................. 1167
6. Dos Recursos ............................................................... 1168
7. Dos Procedimentos do estatuto .......................... 1168
7.1. Do Procedimento para Apuração do Ato Infracional .............................................. 1168
7.2. Do Procedimento para a Perda e Suspensão do Poder Familiar ................. 1168
7.3. Do Procedimento para Colocação em Família Substituta ....................................... 1169
7.4. Do Procedimento para Apuração de Infração Administrativa ............................ 1169
SÚMULAS APLICÁVEIS .............................. 1169
INFORMATIVOS APLICÁVEIS ................... 1170
1. Informativos do STF ................................................. 1170
1.1. Da Competência Jurisdicional ................ 1170
1.2. Dos Crimes Contra Criança e Adolescente ................................................... 1170
2. Informativos do STJ .................................................. 1171
2.1. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária ................................................... 1171
2.2. Da Pratica de Ato Infracional .................. 1173
2.3. Da Justiça da Infância e da Juventude 1173
2.4. Do Ministério Público ................................ 1174
2.5. Dos Crimes Contra Criança e Adolescente ................................................... 1176
2.6. Da Responsabilidade Civil ....................... 1177
ESTATUTO DO IDOSO ...................................... 1179Luciano Alves Rossato e Daílson Soares de Rezende
QUESTÕES .................................................. 1179
1. Disposições Preliminares........................................ 1179
2. Direitos Fundamentais ............................................ 1179
22 PAULO LÉPORE E LEANDRO BORTOLETO
2.1. Vida ................................................................... 1179
2.2. Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade ....................................................... 1179
2.3. Alimentos ....................................................... 1180
2.4. Direito à Saúde ............................................. 1181
2.5. Profissionalização e Trabalho ................. 1183
2.6. Assistência Social ........................................ 1184
2.7. Transporte ...................................................... 1184
2.8. Habitação ....................................................... 1187
3. Política de Atendimento ao Idoso ...................... 1188
3.1. Política Nacional do Idoso ....................... 1188
3.1.1Princípios e Diretrizes .......................... 1188
3.1.2. Ações Governamentais ................ 1190
3.1.3. Modalidades de Atendimento .. 1193
3.2. Entidades de Atendimento ao Idoso ... 1196
3.3. Fiscalização das Entidades de Atendimento ................................................. 1196
3.3.1. Conselhos Nacional, estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso ...................... 1196
3.4. Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento ................ 1198
4. Acesso à Justiça .......................................................... 1199
5. Crimes ............................................................................ 1201
DICAS (RESUMO) ....................................... 1202
1. Direitos Fundamentais ............................................ 1202
1.1. Disposições Gerais ...................................... 1202
1.2. Direito à Vida ................................................. 1203
1.3. Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade ....................................................... 1203
1.4. Alimentos ....................................................... 1203
1.5. Direito à Saúde ............................................. 1203
1.6. Educação, Cultura, Esporte e Lazer ...... 1204
1.7. Profissionalização e Trabalho ................. 1204
1.8. Assistência Social ........................................ 1204
1.9. Habitação ....................................................... 1204
1.10. Transporte ...................................................... 1205
2. Política de Atendimento ao Idoso ...................... 1205
2.1. Política Nacional do Idoso ....................... 1205
2.1.1. Diretrizes da Política Nacional do Idoso ............................................. 1205
2.1.2. Ações Governamentais ................ 1206
2.1.3. Modalidades de Atendimento .. 1206
2.2. Entidades de Atendimento ao Idoso ... 1206
2.3. Fiscalização das Entidades de Atendimento ................................................. 1206
2.4. Conselhos Nacional, estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso 1206
3. Acesso à Justiça .......................................................... 1208
3.1. Disposições Gerais ...................................... 1208
3.2. Ministério Público ....................................... 1208
4. Crimes ............................................................................ 1209
INFORMATIVOS APLICÁVEIS ................... 1211
1. STF ................................................................................... 1211
1.1. Precatórios ..................................................... 1211
2. STJ .................................................................................... 1211
2.1. Crimes Contra o Idoso ............................... 1211
2.2. Seguros ........................................................... 1211
2.3. Precatórios ..................................................... 1212
DIREITO DO CONSUMIDOR ............................. 1213Lucas de Souza Lehfeld
QUESTÕES.................................................. 1213
1. O Consumidor nas Relações de Consumo ....... 1213
2. Dos Princípios Fundamentais do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ............................... 1215
3. Da qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos .............. 1216
3.1. Da Proteção à Saúde e Segurança ........ 1216
3.2. Da Responsabilidade por Fato do Produto e do Serviço ................................. 1217
3.3. Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço ................................. 1219
3.4. Da Decadência e da Prescrição (Prazos e Garantias) .................................... 1219
3.5. Da Desconsideração da Personalidade Jurídica .............................. 1220
4. Das Práticas Comerciais .......................................... 1220
4.1. Das Práticas Abusivas ................................ 1220
5. Da Proteção Contratual ........................................... 1224
5.1. Das Cláusulas Abusivas ............................. 1226
6. Das Infrações Penais ................................................. 1228
7. Da Defesa do Consumidor em Juízo .................. 1229
7.1. Inversão do Ônus da Prova ...................... 1232
DICAS (RESUMO) ....................................... 1233
1. O Consumidor nas Relações de Consumo ....... 1233
2. Dos Princípios Fundamentais do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ............................... 1233
3. Da qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos .............. 1234
3.1. Da qualidade e Segurança dos Produtos e Serviços .................................... 1234
3.2. Da Responsabilidade por Fato ou Vício do Produto e do Serviço ................ 1235
3.3. Da Decadência e da Prescrição (Prazos e Garantias) .................................... 1236
4. Das Práticas Comerciais .......................................... 1237
4.1. Da Publicidade ............................................. 1237
4.2. Das Práticas Abusivas ................................ 1238
SÚMARIO 23
4.2.1. Da Obrigatoriedade do Orçamento........................................ 1239
5. Da Proteção Contratual ........................................... 1240
5.1. Da Revisão Contratual ............................... 1240
5.2. O Direito de Arrependimento ................ 1240
5.3. Das Cláusulas Abusivas ............................. 1240
5.4. Dos Contratos de Adesão ......................... 1241
6. Da Defesa do Consumidor em Juízo .................. 1242
6.1. Inversão do Ônus da Prova ...................... 1242
6.2. Tutela Coletiva do Consumidor ............. 1243
SÚMULAS APLICÁVEIS .............................. 1244
1. Campo de Aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) .............................................. 1244
2. Da qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos .............. 1244
2.1. Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço ................................. 1244
2.2. Da Decadência e da Prescrição (Prazos e Garantias) .................................... 1245
3. Das Práticas Comerciais .......................................... 1245
3.1. Da Publicidade ............................................. 1245
3.2. Das Práticas Abusivas ................................ 1245
4. Da Proteção Contratual ........................................... 1245
4.1. Da Revisão Contratual ............................... 1245
4.2. Das Cláusulas Abusivas ............................. 1245
5. Da Defesa do Consumidor em Juízo .................. 1245
5.1. Inversão do Ônus da Prova ...................... 1245
INFORMATIVOS APLICÁVEIS ................... 1245
1. O Consumidor nas Relações de Consumo ....... 1245
2. Dos Princípios Fundamentais do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ............................... 1249
3. Da qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos .............. 1251
3.1. Da Responsabilidade Pelo Fato e por Vício do Produto e do Serviço ................ 1252
3.2. Da Decadência e da Prescrição (Prazos e Garantias) .................................... 1267
4. Das Práticas Comerciais .......................................... 1270
4.1. Da Publicidade ............................................. 1271
4.2. Das Práticas Abusivas ................................ 1273
4.2.1. Da Obrigatoriedade do Orçamento........................................ 1276
5. Da Proteção Contratual ........................................... 1277
5.1. Da Revisão Contratual ............................... 1279
5.2. O Direito de Arrependimento ................ 1280
5.3. Das Cláusulas Abusivas ............................. 1280
5.4. Dos Contratos de Adesão ......................... 1285
6. Da Defesa do Consumidor em Juízo .................. 1286
6.1. Inversão do Ônus da Prova ...................... 1286
6.2. Da Tutela Coletiva dos Direitos do Consumidor ................................................... 1288
DIREITO EDUCACIONAL .................................. 1291Lucas de Souza Lehfeld
QUESTÕES .................................................. 1291
1. Do Direito à Educação ............................................. 1291
2. Das Políticas de Cotas e Ações Afirmativas (Lei Nº 12.711/2012) ................................................... 1291
3. Do Crédito estudantil e dos Contratos de Empréstimo (Lei Nº 10.260/2001) ........................ 1292
4. Da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/1996) ................................. 1293
4.1. Da Revalidação de Diploma Obtido no estrangeiro .............................................. 1293
DICAS (RESUMO) ....................................... 1294
1. Do Direito à Educação ............................................. 1294
2. Das Políticas de Cotas e Ações Afirmativas (Lei Nº 12.711/2012) ................................................... 1295
3. Do Crédito estudantil e dos Contratos de Empréstimo (Lei Nº 10.260/2001) ........................ 1296
SÚMULAS APLICÁVEIS .............................. 1296
1. Súmulas do STF .......................................................... 1296
INFORMATIVOS APLICÁVEIS ................... 1296
DIREITO INTERNACIONAL E COMUNITÁRIO ....... 1303Renato Cesar Guedes Grilo
QUESTÕES .................................................. 1303
1. Fontes do Direito Internacional ........................... 1303
1.1. Sujeitos de Direito Internacional e Imunidade ...................................................... 1310
2. Mercosul ....................................................................... 1313
3. Solução Pacífica de Controvérsias Internacionais ............................................................. 1314
4. Direitos Humanos ..................................................... 1315
5. Condição Jurídica do estrangeiro e Direitos de Nacionalidade ...................................................... 1317
6. Domínio Público Marítimo Internacional ........ 1320
7. Direito Internacional do Trabalho ....................... 1321
8. Direito Internacional Penal ................................... 1322
9. Direito Internacional Privado .............................. 1324
DICAS (RESUMO) ....................................... 1327
1. Fontes do Direito Internacional .......................... 1327
INFORMATIVOS APLICÁVEIS ................... 1327
SÚMULAS APLICÁVEIS ............................. 1328
1. Sujeitos de Direito Internacional e Imunidade ................................................................... 1329
2. Condição Jurídica do estrangeiro e Direitos de Nacionalidade ..................................................... 1329