DOUTRINA DAS ACC~ES,

DOUTRINA DAS ACC~ES A C C O H h l O D A D A

A 0

F O R 0 DE PORTUGAL.

INDEX DOS TITULOS.

. . . . . . . . . . . . . . . . .Pag. v t t 1 . . . . . . . . . . . . . . . . .

~ s r x m ~ a r ss~nclas DE ~cqdse b ~ o D O DE PROPOR A S A C ~ ~ E S . . 9

Dh8 A C F ~ E B PRZJVDICIAES EM PAR- TICULAR . . . . . . . . . . . . . 11

T I . .A, A C ~ ~ E B BEABS EM PARTICDLAR $5 TIT. V. DA8 A C F ~ E I I EEABB, QUE NASCEM DO . . . . . DIREITQ HEBBDITAUIO. 4? * 1 DAS A G S ~ B B PE880AES POSSESSORIA# 7 1 h ~ , VIIm RAa A C ~ ~ E S PE8sOAE8, QUR N.kSCl3H

na OBI~G~~IO ~ A T U R A L . . . . . 91 IT. VXXI. VAs A C p E S PZSBOAEE DOS QUASI-

CONTBACTOS . . . . . . . . . . . 106 TIT- DAB A C $ ~ E S PEESQAES, QUE DESCEN-

DEPI DOI PACTOI . . . . . . . . 117 TIT. X. D M AC~$EB ~ o s COKTBACTOB UEAES 197 TIT. XI. BAS A C ~ ~ E S rioa COHTRACTOS CON-

B > @ H I U A E S * . . . . . . . . . . . . 135 TIT. XI14 DA8 A C F ~ E S , QUE R E S V L T ~ O D09

C O N T a d C T O L DL OUTBOS . . . . a 179 TIT. XIII. DAa A C F ~ E S , QUIZ E E S U L T ~ O DE FA-

CTOB ILLICITOS . . . . . . . . . 183 ky =A C V Y U L A E ~ O DAS ~ e q d n s . . . . I!!$ 195 . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

0 Timlo c systems desk I.isro he o m e m o de oulm,

que no principio do Seculo passado clau A IIJZ o celebre 3. HBNNXNG. BOL~YEB , de eujo trabalho aproveitei mui- t o , e em muitos ltigares strmerrte o verti em linguagem , e se ngo foi em born estilo

o estudo das aqiies he ~ i o impartante, que ninguem , ignorando-as , sabe quantas vantagens Ihe resultHo do estado social ; poi3 ns acpdts sHo os remedios , que as

Lei5 nos diio para bavermos a nosso de mios alheiaa , ou para obrigarmos os outros a nos cumprirem o de que tern obrigaglo perfeita.

9." Que he preciso saber os nome* de todas as ac-

$a ; por quonto ainda que , quando se i n t e n h , se n30 exije declarar oe oomes dellas (a) , he corntudo A-

(#) 0 us0 da iutenrar r s a q & ~ , scm dcclnrrr no Libeflo 09 no-

Ales dellas , he devido i introdlicqdo do Ditcjlo 3as necrelacs , Cap. A

1Iispc1:ia rcl a . I r l izcs e i l d vt>gtldoi conhecerem-nrrs , nio lnenrls I J C ~ O S nonies , que pelos effeitos. Como pnderiG consultar e i Lcis c boutores, que t ra t i rgo a maleria, se llelri a uome jutidico Ihe aouktem?

3.' Quc n50 barla saber, qrle neste , ou nnquelle ca-

so compete esla, ou ~quel la scqL~o: 11e preciso saber qrran- tau se p o d e ~ ,in{enp,r para o b ~ e r o memo f rn, para que se curnulera, ee forem cotnpatiteis; ou para quc se ~ s c o l t ~ a

a mais cornrt~odn, se forcm incornpativeia (a).

4.° Q u e he n le mcnos ca~brenicnte o saber , qllando a a c ~ B o se p6Je intentar conlra urn& s6 pessoa, e quando be forsoso intenlalit contra peasoss diversas ; porque rlio

6. 2 de ir~rlfic~ls, c antigo taoto no nosso Foro , como nos da Ell-

ropa roda. \'ti. Valrsc. Je Jra. EmpI. q. 6. n. 9 . , G~idelin b jrrr,

Nuwirr. L, 4, C. I . , Bugnyon Loix rlrog, L. I . Sat. ~ y j . nestc 1 1 s ~

narceo a abum 18 gotado For Stryk UP, nmd. Paad. L. 3. T. 1;.

& r. k d ~ o g 4 0 1 nqtigmtrs f8mn lruriras vezcs l ibeltos , sem sabz,

Wal 3 8C o QUC qcllts pc&m , tea ou n l o fundamento. St accr&o uma

V W , errio t r ~ k I;)'gnde e prorcrbi~ , ar!~crrlr qwnr rcrrdrr , e arra.

& r ~ t n 91,iqr.

(a) Dirrm-rc mais cornmodas t s swues rnelborco ds grovar , au

a# ~ I I C tern urn processo mair summario. For issn o B I I T ~ O I . da L. 24. n. d* r f inv i~ r l . Jirsc tnui bcm , quc melhor he vtr , sc ubtemos a pOkSe

For nl$?lm intcdicto , do qut Usarmus da reivinJice~80. A Publiciana

h t m t t h 0 ~ de provar , que a reiri~jdicnsio ; portanto he stmprc d l

cumuht38. Depois que me der ?or csbulhatia , jf nko posso insistir

Ila yosse ; poitnnto he quasi sempre malhor inre~ltar a ~ c ~ i o 17ti , --

wwi*rir-, qsc ~cc$g- LJ4de vi. Fej. Postb. dr Mantit. -oh$. rt.

n* 40.

incorn~aravelmente maior enfado as demandas , eln que

or r6os sio muitos (a).

5.' Qlre he preciso considerar a tempo , se a a c q h

intentada vai , ou nh errada , p r a d e s i ~ i ~ , em qrlanro

as custer s b poucas , e cnudar para a ac~io maia ido-

nea (6).

6." QIIC ncnbum n111rnno , apenas acnba os seils estu-

dos na Uoivursidade , se deve logo ler por ha1)il p a r a j u l - gar e advqar , sern primeiro It% e praticar wuiro (c) ; e

(a) 0 C&%a Curl antes dn fcim 8s p r t i l h a u pbJe dcnnn. d r r , e me? damndado i a mMdam . p o k L ~ D .nova. Mot. da Ewc. &. 6. C, 7. n. 54. D C e n ~ o i a r n pbdt pcdir o censo a urn dos muitor

p~ssuidores das h a e n d s o~lerarlas corn t pmstrcdv delle , s ~ u ~ i d a

Bagna Err. C. 62. n. 2;. c C. 65. n. 6 9 . 0 crcrIat d o dcfunra pbde demandar o hcrd~iro ve~adcrlor da herancn , a u o comprrdor , que coo>

plcto dc Ihs pagar a cnmprou . como lhe canvier m a k L. IS. D. Br

doant, , L. 2. C. dc br~.ciz. wl rut. W C ~ J . , erc. etc.

(8 ) ~ i n d a na lzcplica p& n Aztm mudar dc acqBo , dcsistir.dn

da intrntnla , e pagando 1s tusrar Scitas. Mcnd. I. p. L. 3. C . so. n.

I . , Silu. ri Drd. L. ;. T. 20. 1. 19, n. 6. Portm dmistit da Iidc come-

qada corn protesta de ficar salvr a mesma P C F ~ O , ncm sempre h e per-

mittido. Vej. Cancer ]. Val+. C. 1 5 . na.j,77. , GaIlerat. Je Rdnual. Tom.

2. Cent. r . ten. 16.

P W ~ . 6 Q u i n c t i l i a n o : Phts tlrns sine doClrifla , qnem &ctriaa rinr

USU wlet. Aquc1]cs, q o e , ntal c o ~ ~ r c g u i n r l o as Cartas , fechlo para sem-

pre 0s I ; Y ~ O S , $50 homens tnuito p ~ ~ i g o l n s , se crercitJo o for0 : 0

mais em que s t aJCstr,iq , c he 2m e$ga$-nv8far uma drnrds.ld , mdir

nenhu ma cousa deve temer tanto qualquer principianee, cnmo intentar ulna acslo , seln p~imeiro reflectir medu-

rnrnente sot-rre o direito do autor , e sobte o meio , que mais Ihe convem usor (a).

'fl& dc barlr4~ par4 eursdw 4s psrtts. Hcit. Pinto Dislupo da Dircrclts

Jsnsancfa Cap. 8.

(4 o nSo fazersm muitos , sIo rictimas as partcr A ncnhum

Advogado ha ir~rIscororo conmlrar ourrtra :' c os principiantes rorrio

moito ttabnibo , ouvindo or pareccres de atgum Advogado d e luzce c

probidadc : scndo volb0 , mcthor ; coacuma dizer-se walrt uIW4

JCRJS , qaidtfl s~pIratIs Iaw~nI. e a r n . DCC. I. R. I. - 'E sc n80 dcixa:

tern pcrJcr di* ncnhum , aem quo a p r o ~ o i t a a a* mcms urn ponto,

cano Cicero disse qae Pazir Bruro , e as forem notando em lirro ds

lembranca , em poucol annor porsuirid urn lhcsoilro , c livrar-se-hfa

do enfado dc rcburcxr a que tirerent lido , quando lhcv tor precisa - flsre Livro he parta dor mcus rpontamcatos durance a adul~~ccncia ; e sc kcrvir de rstimula son meus C ~ l l t g r s , para mclhor cultivarem a scara da

Juri~rudcacia Nacioml corn 0 adubio d;rs Leis Komanrr , havcrei por

btm empregado o tempo gwto cp o rccopilar r sco5o , sirva pel0 mcnw

AqueIles , aos quaos

Xu? rhpyndiulum , sut parvulur imrax,

Curla mtlidi~, pPrpAuc4 v.pcshIa jurir , Er -1s ~udsrrr ?rwt4a, ct gfntrulia diClit,

Nor collr6ta ?i9r is l std psnc ~ ~ c r r p l a pcr uurrr, Ycj. Pljttmm. Pr#hbiI. jw. Lib. 2, C. 14,

$. 1. AC cdO hc urn mnrnerlio de direiio para p d i r ao Juis, gue obrigzre orrtro a dur ou furcr oluillo, de p e fern obrigogdo perj'eiio (1).

8. 9. AS BCS&CS tir50 a sua otigern ou do estado da peama, ou do@. in re, ou da obriga~ko pesaaal. A's 1.s$ ohaniamoa p . $ w d i d c * : ha ream : L a 3 .a* pesmaes (2). .- 9, 3. Aqms pcjudiciues s'lo poi& aquellas , em que s e hrsta de defender , ou vindicar o eutado de Liberdade , de Cidade, ou de Parnilia (3).

§. 4. Ac+a rules s l o (conlo dissr) as que nascem do jug in re , e competen~ Aquelle, que tein ecte 3 'rrs, contra o ria , que o n i o quer reconbccer , e que esta possuiodo a couea, sobre que recahe o direi~o real (4).

( I ) Obrigacber irnpcrfcill~ nio pfPduzem acydo ; ral a qut o rico lem dc dar errnola ao pobre. 0 ~ u i z dcre rcr compcttnte . e a compcttnck mula-se pcla norma das Leis.

(2) QutstZo do estado h i prcjudi~isl . Ord. L. 3 . 7'. 11- 2. 4 .

(1) V. gr. sc algucm h6 liurc , ou .escraro : cidadzo , ou rsrrangeiro : p i , ou filbo de o ~ t r o : casado, au rotteiro : kgitina , oil bastardo, etc. fstas causnr prinrwiro sc disputao , do quc a3 ~cqdcs fundadar dobrc rl- lu t anrim, re Pedro dirrnda-st filho dc JoIo . 0 lcmandar pot aliaen- *Or ; n e j d r a dliaqdo , primciro se dispaia ', se be filho. E m sentido IrrgO direm.rc prcjvfflrlucr todar a$ causas , me ern conc~lrbo de outraa P d e v t u rliscutit primeirc, porque dtcididas rgutllas , hca inuli l a dispura data$. L. 16. L. 1 8 . C ] . dc cxcrpt. , L a u t ~ r h c h , ad P a ~ d . L. =i. T. J. 1. 2. , Attimar ad Rwivit. Tom. n. Cons. 88. , Carkv. dr Jsd. Tit. 9- Disp, 6.

(4) CmO bio qblalr~ e l eapeciea de jrrr ir re , dorninio . servidiio, h c r a a ~ i , c prnhar ; por isso sio rrurr a s acq6fs de ~ e i r i n r l ; c n ~ g o I a Publiciana, n Ccnfesso~ia e Nepatclia , a pctjSio dc ~ L T I U S * , e toILBa

9. 5. Charnao.se pesgwa aa ac~iies , qile nascem da obrigaFio de dar , f w r , ou fnter algurna cousa ; ou esta obrigaqZo resulk de contract0 , quasi-contract0 , de- licto , oar quasi-delic~o ; ou de preceito da Lci , ou uinda da equidade, nos casos, em que esta ohriga perfeitamente. Estas acs8es cornpetem contra a pessoa constitl~ida na ob~igaqko (1).

6. 8. Algumas a+ sgo ~nizlag de reaes e pessoaes , por serem produxidas p e l o y t ~ in r e , e ptla obriga$io, que simultaneemcnte se rerlnem no mesmo s~~ je i to . Taes 8 5 0 as acp3es Furnilice wciPcun$ie, Communi dividrmdu, e li'inium rqesndorrsrn (9)- - 7. As pesams.'devem inten'tar-so contra - a pessoa

2. ' oh~gada, oil seus herdeiros , deotro de 30 annos (3) : as ream, contra o possuidor da corisa , dentro de 10 annos elltrc presentes, c LO entre abrenbes (4b

qus so d e r i r i o do dirtito dc aucceasdo , t a hypothccnrin. A posse n.%o h6 considcmda jw 1. rc : Bmhm. dc Act. Sect. z. Cap. 4. 2. I . , Hci- m e . sd P a d . p. I. 2. 196. Not.

( I ) 2. I. Ittat. & Aft. , Vinn. ib. 8. , Heincc Rrtit . 2. 1 ~ 1 5 . A obrigaqzo ddc har ou faecr alguma court pirdt provir ex vi do reo ser poaluidor : a 'ac~bo so diz em ral caso pcssoa~ i a rcrn reripra. Tans s:o a acqao sd ;xh!kndnr , a RuIiana , a acqxo dud mrrur caera , e outras mais, Eatas f remelbanga das rants prescrcrem por 1 0 , o t ~ TO annoo , e podem rer intcn~adas contra q~~alqutr passeidor. Heinec. s u p . 2. ~ z d j , c 0 re0 pbds ehamr !I artoria o scu antepoisuidor. Per. Sotls. LhrAus so- &* * h#~. W w . Not. $50.

(2) Em todrs cstl* IC verifica urn quasi-co~~tzact~ , funtc da obrigilqbo. 0 ju ZII sc he .evidtdtt.

. ( i ) .Coatmma d k - s t , quc as acc6cs pcs$oscs 6egatm a pessoa obriga. da , eamo I 'lcpra w o e o lepmso. Quc prdcrcvem por 3 0 annos, diz a

t. C. b y ~ 6 W . lo. v#l 40. as. Ord. L. 4. T. 79. pc. Exccptuio.se . a - $ o de m i d l qrometcidr, quo prescrwe pot I D e 20 annos, L. I ; .

C* ck nmi;., L. Wn. C. de #burr. : 1 de ICSJO tnorme) QUC cntre n6s prcrcrsvc ew I r I n n a s , Old. L. 4. T. r:. 2. 1 . : e 3s acqoes d u Igre. las , Mosteimsc.? , e do Fisco , q,~t durbo 40 antms. L. 1 4 . C. dc SLICP. Sbckf.. L. 4. C J C1 m r d r . ro w f 40 d l .

( 4 ) % c ~ p r u l o u l b , r . ~ ) ,a accdo bypothccaria, a qua1 rntre "6s prescre- ve pelos 1ari03 tempos mnrcadon nr Ord. L. 4. T. 7. 1. I . - 2 . c) a de Puiqa" d c h m l q * ! ~ qtre dura 30 mnnos, L. 7. C. d# l icfrfit. p t t i t . - j.0)

a qucrslr dc tntlmdnta ino6cios0, quQ dswatc dura cinco annos. L, 8. 2, fin. 2. $4, . a 8 r 3 F Ibff. tasfrm.

Q. 8. +As a c ~ h g em respeifo ao 6m , corn que se inten- G o , tliv~dcm-se* em reipersecubriap , pemes , e mbtas.

~ei~ersenr tora~s 520 lodas as em que se pede couaa , que fa^ parte Jn norso patrirnonio. Pen#&, as em que he p d i d a llrltr~a pcna , a que o n6o esth suieito , qu por dis- posirIo Ja Lei , oil pot p ~ t o . Mklas , as ern que se de- mantin juntouherite unm e outra couso ( I ) ,

Q. 9. As retpersectbtorios podem per intentadas , aiada pel06 herdeiros do Aillor , contra os hcrdeiros do HPo (2). Aspwear poden1 ser inlen~ndns pelo Alltor , ou seua her- Jeiros, contra o Heo, rnas t ~ i o contra os berdeiros deste, excepeo se houver fallccido depois da iide contestada (3). Ar inixhs wguern a regla das pers~cutorias , na parle em que se pede, o que pertcnce no noa~o pattirnonio ; n p a r k penal pordm nlo p6de wr demandado aoo herdeiroa do &'

Q. 14. &. rod0 dn mp~, que ss a c e d u r k , di- vidern-se em prpedaurs e Sempov-aeg. Chamia-se p e r p e b m as q r ~ - & ~ r h SO, ou mais annos : benrpows as que a c a b h antas; de 3 0 nnnm (4).

4. 11, 0 s Romatlos divdiiio iambem a9 nesoes em

w L 39. D. de rbljg. C: act. , La 43. D. ds as#. mpt. v. gr. a acqio dc inlutia he penal : a da pdir q5 bcns roucgdos & partilba h t ~ k t a , C~nlorrnc a Ord. L. I . T, 8 8 , 2. 9 ,

[:) AinJ* quc scga ~ c i d s l ,dp &&to , 0 qpe pwe@ mr JRGdP 80 Bbe* as Dccretoca, Qg, Y, iti ds raplm-. Qua oa h ~ d a i r m do -n&o h r e e c e m ou niio yvndw de Llicro , nada i l r r p ..ltllos ban* lhc achrilo, rc ella t i v o w z&rui&~ Aivda que r 4, so. C. rx dd@.,rltJ' diga quo laps a g d pr~vsnkrxie~ da & l i ~ t o campatem m'ntra os heu+I&0~ + d~tiaqu~nls,, WIfW sd mr ~aprrvucrdt; deue cutendcr-r.. urcalVUJ nd 9 pr.wwit c# qs&'IJ? , e ny*o #X drlrdo . ~ f o r m r sdrer(i9 P i n - qia olr 2. x. hrr. dt p f p , e l trm+ OH. Entcndida deae m d o t v Di- Fh* Romapo cqnso~da corn, o dnj D C O I S ~ ~ P . Vej. Ag. Barb. d t it . k * .

($1 L. 5s. D. P 081. rt act. He;&, Rccii. 2. i q r . E x c t p t u a . ~ - a w w dr iGwir, qoe nao p&do scr immtadr pclas herdeiros do inyuriada. L- 15. L. *A 0. de mfw. Exccptwse laabrol a ac$*lo d c rcvogar a doa- T*' QY harwjdgob ola. I,. 4. 'r. 6 7 . t. a.

-441 sTsdo,o.Ti~ r n ~ t . a, p t r g ~ t , C; rtrrrp. act. A9 aFqie<, qne acaba- WJ a l ~ l t t d * I@ , 4u ? ~ ' n l ~ n o ~ , ou q ~ c dur~mm may J e lo, fie norafi P~ticJarmtnte nor seus lugare$.

ac~6ea de boo f d , e dc direido slricto : noquellas tinha a Juie urn poder nuis lirre de csritnar, ou julgar quarkto urn I~tiganle devia prcs la r ao outro: nestas devia cingir-se mais e s t r e ~ t a t a e n t e i s palavrrrs da conven~io , ou da disposi* ~ i o ( I ) .

5. 12. Tinhh iambern acqaee C k h , e Pretoriar , rectos e Utcb ; e As que nio linb5o notne particular, clia- mavco o q 6 e e infacturn, ou prmcripth oerbis (6).

4, 13. Bizem-se a c ~ i e s urbilrarias as em que oe d6 poder ao Jitie de determinar por uln j o ~ t o arbilrio ~ O P I I ~ O oLI& dere prestar ao atator. Estas ainde llojo rre u s i o (3).

9. 14. Dizern-ro populates as ecqbes , que ~ o d e n l ser inlentadvs por qualquer pesos do povo , para conservagio ou defeae das cousas publicas (4). 0. 15. grn r e x b da forlra do procasso, dividam-st as

acq6es em Ordinark, Summarias e E;ceceatiuas. As sum- maria8 c execulivos ae noterB6 nos seua Iugares. (5).

(11 2. pg. s 29, Inst, dr atf. Esta distinc~ao dt tcqber cahio em dcsuro. Huncc. ad PA#& p. I. 2. p j . . Borhm dr act. Sect. I. C. r . 2. 44., TaWeck I8lt. 2, 00). (6) llleil0 L. 4 T. 6- 2. Y.

( z ) Ac56cr Pretorias sgo dcsconhecidas entrc :lira: dcnhum Macistrado

& l a d l ; acgao r gucrn r Lci a alo dcr, A diffttcnca de directas c uteil ficoa dc ncahum uro , desdc que os Komanos aboliria do foro as Formu. 1w m m . IfC a#, Sect, 1. C, 1. 2, 5s. Tdas as acqircs Jo norso foro st p0dm diacr le feclnat. Mello L, 4. T. 4 2, M.

($1 L. 3. D. k co qrud 6crt. fw., Mello s u p ?. 4. Das atbilrarias , d t qde tat w a c k o z. $1. ~ n s t . d6 MI, , quc ergo as om quc o rto pa- dir rer ~ h l i l e r n n a d ~ crn mals , sc "20 qutr ;# cnlat pel0 ~tbitramento PO Juiz antorim 1 s a n e @ , hr ncnhum a urn hodicrno. Vinn. a 0 t i t . 2. 11.4.

(4) Y. o Tit. D. & pprrl act. ~dinda tern08 r t ~ 6 c e popuIaree. Nada obtb . quxlqucr peaoa do wvo o podcr dcmtndar o ootro , ~ I I C u-rurpou 9 b ~ l d b ' p l b l i t e , ou 4nbar~ar.lhe a obrr prcjltdicial oo lugar publicu . m m o L r u d , rio ,- ctz. t. :. 2. ~ 4 . D. NcqJd iu jot. publ., L. 1. 2, 9 .

3)- Ntqnirl In fluwt. p p f . , t. r. 2. IS. c 17. D. dz oprr. rev. aunt. , Cabtd, I . p. Rcc. 1 4 % portug, dc Don. t. 3 . C. I . n. 5 0 . C. 8. n. 6 2 . .

Arouc. i L. 9 . dc , tat. 80a. n. I J J , Silv. d D t d . L. 3 - T. 78. 2. 4, n. , Atmeid. Srg. Lbnfi. pag. 705.

(5) Toda a ICGio, ern repra, he ordinaria ; iata h e , devc $er inten- rode por Libeflo . Contraricdnde, Replica t Trcpli~a , confnrme a ordcm d l Od. t. +. T. 20. B,ceprv&w& l a causas dc ptqucna ¶uanria , Ord. L. 3 . 'P: to. , e as outrag , qua na Ltis mandir, proccsspr corn mais cc- leridadc , s a c ao quars r a c r w c o altimamcntc urn grosro volume Almcid* c Sou~u.

9 . 16. A S sue tern 16rrnn de promso ordinaria ,. intendo-se por urn Libello, que deve ser offerecido na 1." audieneie, rjepois da em que o re'o foi havido pnr cita- do (1). Libeldo he a expns@Q'o do8,factos, do6 ~ W P resulbo ao audor o direibo de pedir o que pwte~rde (2).

4, 17. fia c o n c f u l o do Libello wla o principal da at- $Lo, porque os artigos deverm set considerados, como pre- missas de urn sgllogismo, ou enthymerna, cuja uoocIrrslo he o pedidu pel0 auror. Pot eate re canbcce pais a natu- reaa -ou qualidade da a 4 0 ; e reguIarrnen te deve pedir-se cousa oerta, e sew alternativa (3).

(I ) Ord. L. ?. T. 40. 1. 1 c J. Logo quandi, o autw fnz p ~ i F g o a0 l u i z para pedit a citar,So 40 orCo, devc nella Jeclarar o quc intenra pcdir- I h c , t o tlrlldamrnta, corn quc a pede. Accusada n c i t a ~ I o na I . ~ alld~en- c i a , c comparcccn~o o r i a , deve o JU:Z fazcr-lhc perguntas, ptlas quaes pasla dcterminar o pleito. NBo sc~ida istn ~osr ive l , rnanda. ao alltor , que na I,* aadiemia seguinre cxhiba o aeu Libella Exbibitlo, esli postr n ncgIo, e rccelrirlo cllc pelo J u i a , est i a lidc contcstadn, cir. Ord. 2. 5 . e T. 5 7 . A litis-contestacia don Romattbs he inapplicavel aos nossor cost"- mcs. Viam. Set. qnu6rt. L. r. Cap, 17 .

12) 0 Libtllo p6de conttr dm, on muitoa artigba , e caJa nm destcs urn facto, ao qual o auror p6de dar 10 testcmunhas. Ord. t ;. T , 5 5 . 2. 9. Dc se itrntrrrm no mesmo art iyo diverws facrw pidt resliltar Q ptrigo dc seem ma1 inquiridis as terternunhas. Rcpetir o mcsmo em Jiversos ar- t i g 0 ~ accusa m4 djgestPo do ad?Q.sado. 0s requisiroa de um Libello con- tcm-at ncsrts doif vc~siculos:

Qrrir , guld , carrm quo , que jurr p r t a t w r , d a quo, Rcctr composirtrr quirqlrc LJrl1t11r AaW.

(1) Qu* ~ C Y C ptdir coiisa crrta, Ord. t. 3. T, 20. 2 . h . , todo o T. C dc sent. 4- riar cert. qIlank. Vejz-se Per. c Sous. Lfnfiar ~ 0 6 r t o Pruc. o*. not. 3s. 0 s cams, em quc a a l tcrnat i ra tern lugar: re]. Silv. 1 Old. L* 9 . T- 20. ?. f a n. a, . , La~ite~bach, od Pdnd, L. ?. T, 1,. 8. 11. Qua a s6 r t c e n d c ~ ~ i cor~clusiio do Libc~o , e nio d parratin dog at- t i6m, ~ e i . Cardoso 71 Z ~ D C I I U I ". 1% 0 M S ~ O da orde~n do, procrsm *io

00 M U 36SUUlptO.

B

Q. 18. Uma acqio surn~naris intenta-se por huma sim- ples pe~igi io, na quai o autor narra o facto, r ~ e d e o qrle perlencle (1) . Se o facto depende LJe prova de t ~ s t e o ~ u a l ~ a s , p6de dividir-se par I le t~s , para Encilitar o inquerito das testernunbas. U pedrdo p6de sar incerlo, corn tanto que se possa liquidar (R).

9. 19. As nc@es d'alma 820 ns mais surnmarias dc to- dns. Se o r&, accysgda g c i ~ a s l o , n2o compnrece na au- diencia, he 'esperado para s~guinle : e se alnda en150 11e revel, he condemnqdp peIo jpramento do autor. Cornpa- recendo, e consen~indo o alltor que elle jure , he con- demned~, ou qbiroluto pel^ seu juremento (3).

9. 10. As ac%&s em~utivas inkenigo-se por p e t i ~ i o ao J t ~ i z , requerendo , que r, rdo seja citrrdo parn em a4 h o r a ~ pagar, ou nomear bens d penkora ; e que no tcrmo tie sels dios opponha 0s ernhrgm , qua l i v e r , alihs a pen hora se julg~le pQr sentenp condemnataria, e s cxecu~go proiiga ale final (4).

(1) ~ $ 0 tenwe h i s quc dcaigucm a ardem do processo summaricr , par i#$o a pmrc b t quits vbrip. Vid. Qrd. 6. z. T, ?a Els gue n pet icfo do u t o r gc eahlb ih ar ayllitscia, $ !cqjlszda a citp~ho do r e o , pbde-se dl- V S ~ , PUP r s l i P M Z ~ B IFC&. - (2) Mar. de E x r t . L. 2. C. r{. n. 11. Exc~ptuio-sc as accbea dc as. a i ~ ~ a q i i ~ dc dce d h , c~~;;rs quaotirs derem scr liplidas, c sem cond~c; io , ~ I I ~ I [aizem) sc dcvern liquidat primelro, Mas csta s p i n i i o tern menot f u n - dament~ na OuJ. L. I . T. zg., qlre I \$ errada apglic~cdo, que 0s u~ssos f u e r g o dar doutrinas dm DD. cstrangeiror , que escrcvcrrio da euecufio dss ~ I~~PSCUIP I gp?udkhY$, confprmc qotau Mar. d i Exec. b. 9. C. 1.

n. q. ( I ) 041. L. 1. T- 49- h r . e b. j. T $9. 2. r . , Decrcto dc 10 de

wig dt 1790. 0 r t o bc acrdilado n:o ssb na cobfissEo da divida, Inas U&tQ1 prga, qlla jura J ~ I fcitp delll. Ord L. 4. T. s o Se o autor refusa, que o reo j ~ r r e , he cste absoil~to da ~ n s t a n c i a , e aguelIe paga as CustaS. As Pqdeiraa , T 3 y q nrhos e Cnruiceirnr slo acreditadoa a t e r e r t a

qunnlia , jrrrnndo quc o ]beg ~ C V C , 5 iacntv5 dc dare111 vrltrx yrova. ordm L. 4r T. I t . , t Alv. 16 Set. 1814. 2. 2. Mas Q rto pfrde qrlcre1.v $0 lutos, l e j v r a d ~ faIsp. r (4) HC twbern varia a praxe Car ~ x e c u t i v 0 3 , por nla havcr Lei , qlre grescrera a ~rf lcqr Q iitu procersv. Algunr Julgydorer consetl\em, quc re penhore o r & , sew lo srcnos B C Ihe assignarcm 24 haras, pala pagar, uu iiomear ptldor#S; mas he erro, porque o Cam dz Ord. I,. 4. T. 21. 2. f . hc excepcio, e n'aa rrgra. 5ilr. i b , a r j . , Almeid. Ta, dor r t a g r 2.

5. PI . C O n l p c t c Lqurlla , que be diflnrnsdo sobre o estado r!a stiil prGsotl (I) , ccjnlra n d i thn~an lc ; pede g i ~ e Ibe seja assignado tartno, PO pro17e a tlttljrtl*<io, e quc nicr o fazendo, seja coi~ciemnaclo a perpetlro silen- cio (9 ) .

9. $9 . Esta a c q i o he n ~ e i n tlu obrigar outro n intrntar uma nr@o cnntra surr vontarle; e o iIiITaruado ecperal~~lo jh acr rdn rluquelln nova ACI;EO, rnanda c ~ i e r o ~ l b f f d i n ~ n t e

para n for0 do rucraao diffamado. Procesw-se surtbmaria- mei~te (3).

r 2 6 p . Embar~a~ido o exccalta~lo, s ~ ~ r y c r ~ d e - a c a erecur io , stm qlle se pro- s ; ~ ~ nu3 enlhargns t m auto aparradn, cnr,Fvrme dispo-r a Ord. L. ?. T. $7 . a respeito dos tmbar;os a e x e c u ~ i o tie sentcrrias dcAllirivas. Peg. Tom. 12.

d Ord. 1.. I. T. 5 2 . 7. 9 . n. 36. , Almcid. srpr. 1. 1?74, - As acqces cxC- cutisas se notar50 rhos sells lugarc#. Aos ~ r d i c o s , Cirurpifies c Buricarios se conctdm ~;ltimamente o privileeio extc~itivo a reslreito dog scus salnrios t recei tas , demsndancla-os perante o DcTcXado do Fyrico Mbr. Alv. 22.

Jan. 18ro. 2. 14.- A via cxccrrriva ditrm alg.rrls que acaba, pnsaallus dez a n n o r ; outros, e talvez corn raxlo, gue s& passaclos trisra. blmeid. slrpr. 2. 1279.

( I ) Como se alquem disscr , qrlc o Alltor he cscravo , liberto , infame. espllrio, i n~es tuoso , c l c r i ~ o , f ~ a d e , carado , , OII filhd dc ourra, Ord. L, 3 . T. 11. 2. L., L. 5 . . C. dr ingcn, ct man., Cab. I . p. DIG+ 4f.. G a m . Dcc. 2 ~ 2 .

(2) Pelas nossas T.cis esta accko p&de intentar-se sbmerltc, quando a diffnmsCTo For relativr ao estadu da pcsroa: por d i ~ r i t o civil tinha Illgar

em ouiros E A S O B , v. gr. EC al~r~ern sc jac~ava dc pcder annullar llrtl testa+ m e w , nu co~ltracto. La~ltcrbach. dd Pand. L. 40. T. 14. 2. 2 - , Pet . Tom. 1% d Ord. L. 1 . T. 1 1 . 2. 4. n. 6.

11) Rate cam h e e ~ c e ~ ~ % r > da regra arral, que ninhuem rbtc ser nbri- gad0 a inttutnr as a c q 0 e s , qile rivcr. 1,. urr. C. Lrt aorr, i ~ r v i i sg. r"tat-

Out10 CalO ainda aponta Mello 1.. 4 . T. 7. 2. I 6. - Em 1. i sb .a o ( : ~ r l ~ & ~ -

d ~ r da Civcl dir Corir he ]uiz clesta acLi.1. Ord. 1,. I . T. 8 2. 1 , 'Q"' aa ac~bes prtjudiciaes, intcntidrs por si rbs , sdo sunlnlarias: v t j . Busbmer-

J3 92

4. 93. Compete Q persoa l ivre, qus he tratnda por es- cram, ou a cada urn dos interessados na sur liberdade, contra aquelle , que a tern na escrevidbo : p+e-se que o Juiz declare aquella pessoo livre, e a f q a restrturr I~ber- daJe naturai (1).

9. $4 0 autor he dosobrigah be prover que he livre , porque'1s1 se presume por nsturera (9 ) : e he 160 favoravcl esta acgHo, que em tempo nenbum prescreve (3).

Q. 85. .Compele aa senbor do escravo contra ede, no cawL k ae ter subtrabido 6 escravidio : pede qtre seja de- Olarado wn escravo, r como tal obrigado a servile (4).

4. $6. O r& pMe oppbr, quo estg dc posse da fiber- dade par ~nais de rlez annos, t cmpo , pelo qua1 prescrere a acgbo do Aukor (6).

'ds k t . Sect. I. C. p, 2. s., M l l o L. 4 . T. 7. ?. I!! . , Almeid. lr. &a A q . Sim. 2. 34. c c a

(a) L. r. t . I. t, a. L 3. D. Br librrdl. taus. Anrigamente o repura- do crcmvo nio podia per ri intentar errr r c q i o , devh o ser pot pecsoa Ihre em nomc dcllc, a quem ~ h a m w b singador d r t~berdade, adrc~lur. ISM I& ~bol ido pels L,. un. C, de ~JIcrtov. 101. Oa Romano5 ZIEO admit. tilo tsmbttn n dtmrndrr a libcrdade aqucllc, quc s a n h m i o r d c 20 an. I I D I , c ~ s ~ u t i r a ma vend* d e Sua pessor. L. I. L. 3 . D. Q u I ~ . ad N6. pru. clam. Hore i e r i a m t por nulli a vends, que alguem fizesre do si , pcla r r . sin, que d l Montcsq. B5pr. dellr LMX L, I ! . C. =. Quando alguem re obr~ . gars* a servjr a m am tcd* n vida. desobrignr-rehia, pre~rando n intercs. d. Pacion. I r h r . C. 15, n. 4 , Cder. dc prrr. ~ X P C . p. I . C. 9. n. a e , Lautcrb. t. r9. T. 2, 2, 1 9 .

(2) Ao 160 imumhr pruvlr , que o autor he se. escravo: mas se 0 aulor por h n g o tempo aircr sitlo possuido como esctavo, d e v t l i tn- * in proVal, quc hc de condiqgo titre. L. 7. in tin. R d6 bkral. 66 uj.

(5) fin. C, d t J**K. t c m . p a r , t r . . L. 16. J M I ~ 7 1 9 . ~ s r a ecqio he C U ~ ~ W ~ A , corn0 tadas aa prrlud~ciaes Isupr. p 1 8 . mot. 1.).

(4) Ao aurot incumbe plovar o dominio d l ~ ~ s s v a Ja rko. L, 7. D. dr b8, (6 nr.

11) L lo. Erg. D wd., L. 3. r dc Itsg. I m p . pracsrt. porem o autor r6de repti~u, gut o I ~ Q corn &lo nlau se subtlahlra 6 ~ ~ c i a ~ i d i o ;

4. !?-7. Edlaq a c q b aka de pouco nsn , drpois q \ i c se al~olrn a .escrav~d&o (1) : e ainda trrmob se- usio cotrtra 8ct~~el ier , que se pertcridrrn aubtrahir sujcis%o r c c l e b ~ a a l i *

ca, ou rnotracal (2).

4. $8. Compete a qualquer peasoa do povo, especial- menta aoa pairs, ou parentra Jc rrma liessoa lrvre re\& con- tra otra vontade, contra aqueHe qut a rel&ai, yarn que n exbtkui, e deixe na stla liber~lnde (8).

- Q. 99. O 160 fide oppdr, qrte a pessoa retida o be por st~u vor~tude ; on que tcln poder sobra essa peaso& ; ou frnalluerrte justa CUUSG da reten550 (4).

T. 79. (8) A cscravidSo deixolt dc Sc urar nor prizes Christina no ireado do

Seculn r 3 . \ ci. J%ug~,yon LL. sbr. L. I . Sat. I . i ntre 1163 0s 1-risioncitos de gucrra nunca f o r i o tratados como escgavos. \-a!. L'UIJS. 30. rr . I . Ans es- cr~vos negros roi resiiruiiia r , liberdade denkro do Kcino pela 1;. 1 6 Jan. 1 7 7 3 : enceptuirho-se os marulus, e mnsos de nauios. qxe abo~dassem ao Reinlo corn i n r e n ~ o de voltsrcnl. Alv. 16 Ma~qo I Suo. Oa indigenas do Btaril IonPo drclazados livres pela L- 1 4 Jullho l r r r . e Alv. r Kaiu 1758. hceba dc converlcio~~ar-sc entrc blRci Nora0 Scnhor, e o Hci ~ l c Inxlafer- ra , quc o i~ s t i co das oscravos ntgros n50 continue nas ierras d l Africa r i r ~ s a0 norre do EquaJor. Tr. dc b icalnx 22 Jan . I S I ! , ratihcado a 8 JunQv 30 rncsmo anno.

( 2 ) Mar qne porrr inltntar-re a c c ~ o con~cssoria , air negstoria contra tgucl lc , que scndo clerigo au frrdc, fiega r s u j e i ~ ~ o aos seur a~~pcr ioxrs , v. kuehm. dC dcl. 3ect. 2. C. I. 2. I I .

(1) L. I . L. !. D, dc li6. ?tom. ~x6i5. BSIL RCSIO h t d~ ~ O U C O trm, gorqllc pclrr Leis do Rcillo incarrrm em graves peaas 0 s que f a r m car- ccrc .pn.ado, erime, do qua1 mandr dcvaraar a Old. 1 . s. T. 95. S6men- t e o pai p i d e ellcare<,ar a filho, e 0 senhor o escrauo, pars 0s p~rni r dc mas manhas, cjt. o J d . 2. d6 C , o n ~ ~ a os que imptrlcm a libelrladc de rertar, r. 014 L- 4. T. 94.

(4) L. 1. 2. 2. c 62g. D. d~ lik*. 8em. e ~ h i l . N i r o $6 08 lo~acor yo- d m set techador para I I ~ D ~ ~ Z C I C P '1Ie~ordtl18; mas a i ~ ~ d a , ae resgatei am p * i s i u ~ ~ c i r o , poPro re lLio, a i l que pctos srus serui~or me ilbrlcmniba do rcsgate. Is]. C u m ! lo. 81, a. , Sochm, d# Acl. SSEI. r . C. 1-

2. 1s. {UIC), . -.

Q. 80. 0 pa!, rujo 61ho e s ~ a dnbsiro do seu patrio PO-

dcr, p6de reiviridicalo, ou elle and^ vbldio, ou se sujeile a eetar debaixo do poder de outrrm (1). 6. 31. ObsQo.lhe as exccp~Bes 1.") de fdIta de patrio

pader: $2.") de sevicias, caso em qrle o filho deve requerer deposit0 da stra pss sa em hums casa honesta, dtiranre a dispute: 3.') de maklade paterna, v. g. se o pai ensi- Bar o Glbo a furtat, ou der azo 63 filhes para se prostitui- Tern (2).

'9. 19. 0 ama p6de tambem re~v~ndicar o criad6, que Ihe.fugio de casa antes dc acabar o anna do njuntr, e nbrigalo a que o acabe. Ord. L. 1. T. 86. Q. 34. e L. 4. T. 34.

4. 33. Obsta-1he a -excepClo de ser culpado na fuga, V, gr. se Ihe nto ddrse o sristcr3to neceasario; 5n o empre- gasso em icrviqo mais pennso que o q o ~ l l e , para o qual o ajmtdre; oo w a casligau rom aspexma (3).

D a p c l l e , pus guw ser liauido ppo~ C dud6o.

Q, 34. 0 earrangeiro , que qnor ser Cidadio Portu-

guer , deve pedir aq Soberano a sua naluralisaq50 (I). 0 memo deve facer o desnaturalisado, que intente ser reinte- grade nos tlireitos de Cidade (%).

6- 35. A'quelle, que quer gozar doe privilegias conce- didos aos visinhos d e alguma Cidade ou Villa, e que por vis1n110 dclla qrlcr ser reconbecido, basta teyuerer ao Juiz o admitts a justificar, que ha maia de quatro annos nlli tern 9eu domicilio corn animo de persislir (3).

$. 36. 0 filIio p63e fazer citar o pai , ou seus herdei- ros, para quc o reconlle~80 por tal , e pedir ao Juiz, que assim o julgue (4).

Q. 37. O hlho bastardo, intentando esta acsio, deve allegar e provar, ou o rwonhecimento paterno, ou o &to d p ~ p i s em tempo, que ~ o i o c i d ~ corn o nagcimento dell8 aptor ; ou qua o rdo tinha a r n i i do auior em cma tclida e nr'antebdo ; ou finafrnente indicios I? prest~mpqdcs capazes de faz~r jrllgar , que o l l i o he o pai , e n i o outro qualquer hornern La).

h) L. I. &. r. n. br li6rr. ts6., L. '1. 2. n. D. ds rcfviml. , Aror~ca a L. 3. D. Lir, qrr? sui rrf a l . jr~r. n. 9 5 . . M e t l o L. 2. T. 4, 1. S.

(1) E. I . D, de l i k cxb., Bochm, snp. 1. $6. Ertandu o pai e m i i divorciados, ao Juiz compere o designar em camprnhia d e qual or filhos, at Bhas deram ealar. L. un. C. de m t . , Stryk. us. rod. I,. 41. T. ;o. 2. 2, t 1. H i r quc o &he eo litha sa casa, acaba o parrio podrr , e a in-

da que V ~ U ? C . s e n d o meilor, o parriv ~ o d c r ndo rcvivc. Actio ~ c n l r j rxiis- &la Bar rcdnimil. arg. da t. 81. 2. $. O. dc rvrl. dtig. , Fransa a Mend. n. p, 1.. 4. C. I I. n. t 7 . \'ti. o & 44. e reg. infra.

(<) nmos podem castigar os criados, e 0 5 me8tres 0 s aprendi- zeli, mas * cam arma os ferircm , sgo suieitos Is pcnas das I.eis- Ord~ L. I. 'I: ls. b.. I. 0 malido rbJe tambcm rcprehcl~der c caati- gat a mtllher, poder qae os nohrrs rrrn deixado pe~der , seglndo gracio- samcnte dir a & Gwia dr Ed~a*s. Pordm se a fcr ir . +e tlTa qrrtrckar delle. FA. 2, p. Ar. 1115. As cauana, par quc D tr iado r6(1~ dci- xar o e m , I. Arouca d L. I. 1. a. dr fib , 411) ru8 url a?. Iur. n. 1 1 7 . , Silv, ri or#. t~ I r T: 1 4 n. lo. , Gtrerreir. Tr: J , L. 5 . C. 1;.

U. 26.

( I ) Pedr. Barbos, a t. Hcrcr aBsexs 2. I'roinJ~ D. Jb Judic. n. 69. , pottug. fie Don. I,. 2. C. 5. n. 34. , Illello L. 2. T. 3. 1- ;. Xnt. 0 s filhus de estrangciros nascidos ern Portugal n5u Ilaturaes, se os pais tirereln c i v iv id0 por dez ai1nas) corn domicilio e bens. Ord. L. a . T. 5 5 .

(2) S i o desnatsrslisados Iqtlelles , a quem a Lei impde crta pena. V. Ord. L. 2. T. 1 3 . a 15, 0 s que ern tempo Lie guc:,ra sahcm do Reino sem Iiccnqa, e vSla 'para paia inimigo, forso des~laruralisadus por Alv. 6. Set. 1645. e Aiv. 9. laneir . 1792.

( I ) U Proc~rrador do Concelho, au o Senhuris da t e r ra , send0 prcjir- dicados nisto, s i o ptasoas legitimas pafa impupnar cs ta justificaqEo; e d& Yeriiv scr cita,?os, e ouvidos. V. Ord. L. 3. 1: 5 4 . Or Foraes das Tcrra? tem nestc parricrtIar f o r q de L e i , cir. OrJ. 2. 3. E 4.

(4) L, 5 . D. 11c agaoii, et a!. l ikr. Eata acqIo rara vez 6e intent3 66: Cuaula-3c i accfo de alimentos, de dorc, o l ~ de petiqio rle herarl- $a. Qs iilhos dc' rnull>er casnda e s c u d o i n r e n t a l a , potque sc prcsumern do marid0 , em quaalto re ~ l i o prova irnrossibilidade de ser elle o pai , v. 3 . absencia de lnais de dcz m e z e a , oil impotencia fyoica. 1 . I . 2. 14. D-

C O c I . , L. 6. D. dd h is , qrti sui vet d. f ~ ~ r . , Cap, 1 0 , ; ale r*-oh$C.

( 5 ) 11 l i l i a ~ i o paten;* scrtdo quasi i~npossic-cl dc prorar + r i e i ~ m c t ~ ~ c ,

Estaa ~ o u m padem eer ohjectadus pel0 fillto it acclo do pai.

eg uria sonsre) m r o con~ugo., p r u p a o reconhqa por seu consorfe.

6- 46. ' Qualquer ~ Q B cnnjuges p6de obrigar o oulro a ~ ~ b ~ w b ~ p e p : m e u e011wrle, slkgando e prdanJo o ma- trimbnio ( 1 .

q0 .fr.. .b oppdr nunisade do mm tri *onio e) ; -kkiaA;aum, som p+go.de w i t h ; periga d r aalvapZo e~~~~@)prau~eduk~ri6 Ba sutot ($1,

% 148. 5 8 m . v u a Milttedar estalaqio em fdma , , @ds implotar-se o ~ o i o ; d m Juk dn I 'diam mnUn o cotijuge, que refusa collabitnr cntn A RPM P ~ ~ C A T ~ (51.

film h p k . ,e.kbp .SU w Sobhano ton6011 a 'frlh-famili~s emglcge , qllr nsa Coatume sea=eiedrltlo ,-amid 'par homtna* rrii +&*it , t ~ c i h m l r o

~ R i o j , uiua .qw o Cmpfego a io r r j a Episcopal, ou SWatkie;: W i m b e* an Rommaos.

11) 0 malrirnoJb .@wad pa cerrid&t do P a d o , c ms#mo por Cl-hls.7ant. L ). T. a?. 2 . 5 . r L. 5 . T. 2s 1. 8 . c T. i s . 2. 4.

#l' ~ t ~ ~ J ~ ~ l . F t t e . ~ b tsaw ao Jniwo BcclesiastiEo. Yalaac. C ~ J . tF)c *tad.~ws Y dtrimbnb d c ~ i nblIo por impolimento dirimcnte , qtn k crrrhr$e -iililpknar -,' linrrdas &niugcs - *la pbdq irnpctr~r a dispcll- Pl ptrnraih*ot- de ~roho,.Sanchrs t W 1 m . L. z. Disp. 16. e. r . e 4.

4I) V. gr. hk a tha& .cibrkar mlllff a dulterac. Cap, 8 . Cap. ry. 2 # * * 4 t - +vkaf.. 141 0. mMte*ib hC matim +urm pala a maddo rkswnpsra* r. rnrrlhet,

*n. I*. %. i a. rsciprocrmeate palr n rndhcr podcr apartlV-St do w- 'me- -0. i s . n. 2 , Cavrllar. PI C-. p. 2. Tom. f.-o.

1. 16 R) lk+?~nh 'df Rt- Scrt. 2. C. 1. ?. ?? Nada offendc larrto os b o w

CbStAWB t t- Ub d h l c i ~ t$plnhtnms, qUc db m d i ~ a r i o d o rcsulrado Je urn nnc(~&narb Cdclnd&l=o: ~ s w yicia h l mair peri~om qur; qualqiiit crimp per d ilParlno hMlur0m. W t ~ r C K W c o ~ t ~ b h a niand~v derrrprr 4 41y 26 SotantAc t ~ 6 . ~ 6 -

sun vidn , ou por outta legitiaa cnusa ( 2 ) . A mull~sr au- toro p6de Iugo r e q u p r e r deposit0 de #,).I jjc330a sin uuna ca- r* b$wsra, c conaigna@n rle a l i m e ~ 0 s . e & di~ltreiro +ra segtri~nento da dernarlda (el.

4 50. 0 rdo p6de o)@r as e x c e p ~ ~ e ~ I? ) r ~ o n c i - l iaCio; &.") que o marldo d6ra lrlgur ao artuilerio da mu- ]net ; 3.") oo q ~ w rsta fora v~olcatdda ; C") finat.neore adlll* terio dn ;(,tor ( 3 ) .

5. 61. Esrn acqin intentn-sc no foro Eccl~sias~ico: a l ~ i SP costurnko CJI-CUIIT ~ I ~ p e l l d ( m t e & dc11a , v . gr. i o p e l i ~ i o

d e . d e ; parlitha de b ~ n s ct>mmrlns (1.). $. 56. Jlrlga'la a s e p a r w ~ l o , lncurnhs ao marirln ah-

mentdr os hlllos (5) : os bens adqr>rt~dos d~pois sho incorn- m~lnicnveiv entre n u conjtrges (6): e rnorto urn, nso fica 0

robrcvivo na posse do3 bens delle (7).

(1) #fop adulterjo (Nor. 4. p. 18) : apostasia, ou hetcs~a , Cap. 6. Ji da Biw#. Cap. t i l t . dc coswrr. conius.: se ern obrigar o outro a pee- ear , Cap. 2. dc b v m l . : crueldade, ou t r a i < ~ c a , tramadas para tirar a v;. gr aa autar. Cap. I . Cap. I; . JC rssI. s?oi. , Mend. 2. p. L. 2. C. 4. n. 5 . . Themud. h. 1 8 , Carill. p. z. C. #c. 2. 14. A lepra, morbo gd- a & , ou cutrar.molerrias cuetrg{osnr n io sPo causas l eg~ l imas para xeque-

rcr scparacdo dc c o h a b i r q i ~ , bcm que o 6t1So p r a separaqio do Lbalamo. Toemud. supr. n. 5 . CanL W c c i j r r Cpnrr, L. 24. F. 2. q. 7.

(2) Cardo+ v. Altaurnte no 6. , Barbs. w. DCF, 9. 11. 8, , Themod. Pcs. 14s. l i d a qlle o rso w olfer-a r dar csucio Jt iran @ad#OJP yra w "60 efttituar a ~e~i la i l4 lc . ' 6 0 dsve s+r prundYdo, qundo h a p perigo dt vida , porylte nenfnlma be b ~ l ~ t I t ~ purr reporor csw pcrigo. Sxryk.

Reiffensruel nd Peel.. L. n. Tit. 1 9 . 2. 2 e 1.

(4) Mend, 1. p. L o. U. 4. n. 5 . ,'- fiuerrkr. Tr. I. L. 4. C. 110 n. 79. , G ~ n c e r . ;. ear- C. I r. U. I ag. pork ,, coma ,comincnCaa *a causa me nso divida , ncln haja i n ~ 0 h c ~ n c i . Q qyc urn l u i s ~sohec* rlL. C R I I ~ prin- e i p ~ l , nutro dns accessorins ; parccc rr is ssguro que a a v ; ~ i o rlo dote. OU partilha dos hens cornmuas ae Faca pel0 ~ u i a S U C U ~ ~ Y . @achil!. COillL iUr. t. 4. C. i?., e L. 1 1 . C. 7s.. Almeid., d c ~ . slre. 1. 267. .

( 5 ) Mas re forcm rnceiros de t d o s IJS bens , os aliment?^ devem SzL biI d* t o d ~ s os hens d o caaaf. t.11. C P ~ J . 9 2 . n. lo., MrlLo* 6. 3. r b 6.

2. t4. (6) Ainda qwfo vincula s g r a m n t s l se n<o dissolya , ded.w.rn ++

ciedade conjugal. Guerreir. ?.r. 1. L. 7 , ' C . S. n. 12 . coder . Melt0 L'* T. 8 i 2 7.

(7 ) <:ah. 2, p. Arrrr , js. \-slasc, dc I'srt . C. 6. n. h4.s. G a

4. 63. Compete a qualqwr dos conjuges , ou ao Prc- m ~ t o r ~ c c ~ e ~ i a s l i c o , conlra nqwlle, ~ I M sustenta a 3u3 va.- M a d e , al leganda rausn legi~ima, ptia qua1 o ntstrjmon~o devu declarar-se nulfo ( I ) ,

$. 54. t) do 9 e oppdr, qcle o impediment0 Ire par- ticlrlar, e elle rdo o fesado, ntss q o t o renuncia (2).

9. 35. O dok Ecderiasiico he o cornperente de lnes cnuoas ; e e sua aentensa nunco p a s s em julgado (3).

4. 56. 0 rnetrimonio p n ~ e ~ i v o , id at, contrahido nul- lamento, mas em h a fd, p r d ~ s todos os efieitos c i v i ~ do astrimonio ralido (4).

4. 57. A cada urn dos esposos compele ac$o conrra o

( I ) , H e nalla 0 mattimonio contrahido corn algurn impedimcnto ditic mcntu n.Pb d;spensr~o. V. Ricgga JU Bcrlcr. p. 4. 2. IW. c seg. , Cr- ral. p, 2. C. 28. Na historia do nosso Reieino U ~ O notaveis as annultaqfics do cleadtntb d' l lRt i R. Alfonm VI. , t do rnntrimonio de D. Lcanur Tcllcz , que ddpoir Csbdu. Corn ElBei D. Fernmda. 0 s imptdimentos im- +dienal alo.mn~llfo o matriaranis cenirahid6. Caval. aupr. 2. 25. T a e s do t o t e rimplb dc cartiddc; trpanracs cam ourm; hercsia rlc urn dos conjugefl itnarmncim &a deurrina Chvistd. ctc. Em cad* Bispado dcvc ha- VC' m Bcfensor do# Casrmcnrar , dciro pclo O r d i n ~ i m , qile deva scr out id0 na caura.

. P e r m i t l ~ a ao Wniuc kso renunciar ao teu direito , stndo parti. ~zlllr 0 jrnpdae~o. Cap. 4. Qud ma*. 6OC. W*. V. 11. S6 a millher rbdt rtqmrrr, quando o matido acjr impotenle. Op. 4. c 5 . dr frigid rf MI*fi & dlr' re p&a queIxar de tcr.casado carcta. Cap. 21 dr rpmrel. Sb o mrrido p&e ar~ui t a n n l i i d ~ ~ , d c str a mufbtt cscrava. Cap. 2. dr W. =*n h'tm 4 dc*rf$a dc urn conjute para regibes langinqurs, ncm 0 a-10, Mo r c ~ ~ h d W . tnt* W Cntholicos, causas sufficientcs para mnkllu a tiIWWlb $0 mltrimonie. Riqprr p. 4. 2. Q I { . Caval. p. 2.

& 3 4 ?* "Ir* . ( 1 ) ' TI^. &st. 28. can. I?. de ~urram. mntr., t a p . 10. dc JCN~. et IC

f iA P*tmimila nyrbunu obsra ao co~~hecimento da nulfidade , ar:. r!o Cap fin. 2 U Irrscrlpt. Antlullado a rna~r i~r~onio, cads um dos co l l iuges We cH8I 2.* s e t , Salvo sernpre o dircitc de mostrar , qce e 1.0 macri- mmio foi valWo. R i q g e r p. 4. 2. w r . N.

4 ) H e p c r ~ r . rrt. h i d * ) * Mdkr Tom j, paz. 428. s, Cwfer. illd!a L. a. T. 9. l. 91.

nutro , para q,u@ o reconlie~o par s e n efposo , e pnro que effectlle o rnatrhr~lonio estipulado, aliks pague a pena con- venciot~ot la , 011 a que Ju iz arbitrar (1).

4. 58, O r k ~ , phde oppdr as excepSdes d e nullirlade (I) ; & mudanr;a dc fortuna , o~ de cireur~rs~ancias (3) ; or1 tle nio implemento de c o n r l i ~ l o (4). . Q, 59. Eeta acqio be suanr~,aria, e deve eer l r a ~ a J a no foro sec~tlar (5).

( I ) p a Igreja L ~ t i n x os Hspansnes s io consideradas uln simples con-

t r a c t ~ , o , ai11Ja quc firmado corn julamelltu , nBo obriga ~recisa- mente 3 contrki r o matrimonio. Cap. 9 . t 17. ;E de $p)f~#I. For isso a

t. r Oulubro 1 7 8 4 7: 7. e I. sbmente obriga o esposo disscncientc a pa- Ear a prra convencinnal, c na falta de convcnca, a que a ~ u i r taunr, pcla regra , gae qutm se obriga a urn facro , livm-se , prestando o intc- rcsse. L. I I ~ . ' D . JC wrb. 06lig. V. Almcid. Acf. mm. 2. Ips.

(I) Ss'o nullos os esponsaes de menores de 25 anllos , feims 8em e&rirurP pblicn , asrimcmcin t consentimento dos pais, tutores, cu cw radorcs , L. 6 Outubro 1734 t. I. c re5 , L. 7. 1. I . 73. Be spnrd. Contrmctrdor pot urn imptlbere, lrso v a h , 8s elle chelanllo i puberdl- do oa reclarnar. Cap. 8 . 2 d b S ~ N S B ~ . impuB. 0 dolo, 0 err0 , a m d a , a sim,kIISfo , c todog os mais vicios , que annul110 as contractos, tam-

btrn annull& estt. Boehm clr Ab. S. % C. 1- ?. 47. St a esporda , ou seas pais indnzirlo nlgum para a gabnr de preudas . que nbo tern , eis- lqui u dolo. Srrpk. vol. S . Disp. 1:. 2. 16 . Sc a esposada tern algumn not* r rcspeito da honra I qualidade , que semprc se subcotcade) , os cr. ponsaes n;o obrigio 0 esposo ignorantc. Stryk. srrpr. 2. $ 7 . , Almeid. Atf. sum. 2 . 679 e reg .

(i) Todo o contrrcto se e~ltendc ajnstzdo r~bur sic r d a a t i ~ u r . Par tanto a fornicrE$t~ poarriorr dacnca. deformidplt, pobreaa supcrvcnien- tc , inimislde capital , caugada pclo rotor, t ourras circumstancias , qur se 3 prillcipia fossem sabidar . os csponsaes re 11x0 teri5o xjustado , se- giuldlr o prudrntc arbitrio do Jnia , d i o lugar a resilir dcllcs. Cap. 19. ; dc jurcjltr. , Sancb. dc Mutr. L. I . DIV. 5 7 . , Rieg. p. 4. 2 . 2; ,

Caral, p. 1. C. 26. 2. 10. , blrneid. supr. 2, 6 8 ~ . Se o ter a csposada fontes , seja motivo , r. Themud. Dee. 281.

(4) cap. 3 . dz tondit. sppas. A condi<au -. st o Porr diswnmr , rum sc leputa imprrssivcr , nem annulla 05 esponsaco. quandc o impdimento he ta l , qtle costtlma di~pe~~sar-se. L. L Out. 17S4. 2, f. , Kieg. p. 4. ?- r r . Sc a rondiq50 for pasta em frvor de urn do3 caporas, pirde pres- t i l ~ d i r delIa. CAP. r . .it cord, rypor, , Ricg, Sufi e. I ; . I)a rxceprM de nzo impltmellto v. Rag112 Krs. Tom, s. Crp. 53. , Alnl. Act. 9rrm. 2, 692

c reg, (i) Cavalar. T n m . 5 . p. 1 . C . 2. e. 14. C C. 6. 2 . 14. , Meill) 1.- I .

T. 5 - 1. 8. PZ'ourr~ rcmpo tntcnrrra-sc no foro Ecclesiartico . ~ a r d o x 9. S ~ P R J B ' ~ ~ tl. I T . , peg, 6. Pr, Cap. I p g . n. d. -4 frjrma do p r o ~ t ~ " '1'

a d l asrignacio de d e ~ did%$. L. 6 OLlt, l j 8 4 7. 7. V. OrJ. L. i. 2 7 ' ' i

A lmeid. dry. sirnr. 2. 6 6 3 . c 63;.

4. 60. O f11h0 , OII fiIba mrnar de 95 annos , a q ~ ~ ~ r n us pd13 , 1 ulore. , nu curadoras rcfu3rrern o conserit~menlo para casar , p64e rerl r~crer q ~ ~ e wj5o CI tados corn venia , para dare111 a r a s b dl> ~ e u ttlabentrtllri~to em terrno h e r t , e sentlo I n jc~- la , ou ti50 danrio nt.nhtrrt~a, que o J u i r sup-

o c o n a + n t ~ m e r i t o dellw pur sua s ~ n l e e q a (1). Q, 61. Parace sere10 earl-aa jmtas do dissenttmcnto dos

pair , n i o tte r fillb pntrimr~bo, nern ofbcio, cotn q ~ l c **rite r f e m ~ l ~ a , de que V P I a net ctrefe ; 011 ulna dea- iguafdade granaie na q~~altdada (4).

6. 62. Estn ac& he a u m r n a r l n , e tern Joircs privati- vos : trs nolxes dovem requerer an bseulbargo do Pac;o, 0 s plebeos ao Cotfegedor 018 l'ruvdor dn C ~ u i a r c ~ (3).

ACE& do p& confro o corruptor dos j ' lho~.

9. 63. 0 pai p6de requerer , que o corruptor das cos-

V). L- 19- hrjrh,, 29. WW. r775., L. 6. Out. ltP4. i. 4 Entre m Catholicoo l r io se nnnulla o marrimonio contrahido sem voattule dos pais d o 6 c-haarr, 'lbi4. Sasl. 34: Cap. I . Je rcfwmdl. fn#fr., K i q . p. 4. 2. 46. A* noslds Leis hgnm-rhcs gbmeatc a peal da desh~ldaqio. 014. I*. 4. T. I%& l . 8 , 0 8 =iwts de 2s anaos satisfatem, ptllindo revercn. eklmente a c0m- poi6 , e m incorrtrcm na pen@, ainda quc o ndo ~bscrucn. Cmwearido u pai , zrt~da que a m i i a h censinta , i l e a l por im blho in- h~ p t w Hgid. d L 3. p. n. 48., Arouca 6 I,. p. dr-dd. kmja . n. la*.

( a ) H& dever das pais a vovidenciar qvt sen8 6Lhw nio cai;o en P ~ L W ~ : qrke n k perch a n&re&, put corn tantag fadhas e cstorcor It V- Stryk. Val. 9. Disp. 33. Cap. 1 . 1. 7. e Us. mud. L. z j . T- 3. 2. $ 5 Mellb L. 2. T. 5. 2. 8. Not. A nota de dcscsnder de C h l ~ s - tsar W ~ o s h.4 de menhtrm pet0 d c p o ~ s da t. 91 TUYaio 1771. e L. 1 5 .

Z)es. 1779. Onfer , Guerrcir. Ti. dc Rccrtrat. I, 4. C 15. n. ' ~ b Parern 3s Leis Pm si sbs mTo bastic pus rrmnc-rr as psmccnpacjrs do pur* Illonttsq. EJW, dcs t o i x L. 19. Cap. 14.

4 ; ) C k L. a Out. r ' t s b 2. d. c seg- Se a filho, s r ~ frlha casar scln licenca pais , r sem rupplRllerrm do H q ~ 3 t t a d o cornpetenre , os pais logo trb vida ~ 8 c m rtqrerrr , qne 0 dlto fiiha se n I g ~ ~ c desherdado 4 0 s hens, quc pot 6 U morta tpriro dircita de pcdir. ilsserlt. 4.0 de 20 Jlllh0 1780.

turnes de BCU fillto ou f~lbe seja condemnado nas perdas e danknos ptoreniente~ , ou rneemo cartigad0 c o r p o r a l u ~ ~ n - te (1). 4. 6.i.. Esta nq?to cquival 6 de i n j t l r i a : em alguns ca-

90s p5de intc l~tar-s t cri mlnsrlnlente , querelundo ou reqtie- ;endo devassa. (2).

4. '65. I\.o Prela~lo de qualquer R ~ l i g i i o compete acSBa contra o st~Lclito , que fie suhtrahio i sua obrdiencin , e cmtra G P~PIPIIO de oufra Relig~;io, que o r e t e n l i a debaixo da sun autariclarle , para pedir o rLgresso para o scu ctaur- . - UP (31. - 4,.66, b p o Q que o f'rarIe, ou Freira se wlla restituido &ben d9lisbW'j lern a 6 0 da reqtjsier que & m a pmfido

(1) Ella accao be tunaaaa na r e p : hfcrust anjtra, arrinrum libfrorum a d #rw.. L. 14. 2. I. D. dc sera Corrup. Hd jlotavel a aclusa<;io de Mrrscl) onrra s m cotlegt Gupitolino. V. Plucarcbo vida k f i r r a l l b . I(nw& conoargcv m Costurn=# n5u rb *que)le , que alIicia para vieior mrpcr , mqs tsmbem o qu4 persaads sc faqa ms l , w o lorrva d c p n Jet* reit% L. I, 2. f e ++D. 41 rrrll, rorrt~pt . V. Arowa d L. 1 . 2. 1,

D. I6 Air qa) s r i n. 7 j . c 0st. wa&& juvisse, soelrrlr instar *I. L. 16. D. I d pO?'iJ+

(2) HC in juf ia , v. f. SO o r& inaitou P Sltl~.fimilias pxra @p plv-

hfbda. L. 26. '0. d# iajw. H4 crimo, v . g?. mllicitar, ou alliciar f i l b ~ ~ er filhaa stheill , ugo sir para Ifm dcsbonesto , mas aida COD vistas d* nromover nm casameuro indeccnte i familia do alliciado. L. 19. Jrrlho S 7 i i . 3. I. On Juizca. Alesmo ex 8 f i i r , devtm devasar derte caso , quavdo acontccer. C i t . L 1. 6.

( I ) Em dirt iro direm.sc apastrtas 0 s lrades , quc descrtio do stir

clatistro , bcm como 0s clerigoa de 0rder.s sacran . quc sc convertem em aeculares. A llnr e outros s.io importas as penas d e e x c o w u n h i o , suspen.

, privacio do pr iv i leg io do canon , e irrcgularidade. V. Pi~hing . a 0

Tit. l d b ~port.lt. n , r . , Rci t fens t~~ct . rod. t. n. t6. 0 s Ordinpins , pois qnc t t m Mcirinho, poJcm mandar prender scm necessidrde Je intcr- -*em WFGO : e 0 3 Prclados das H c l i ~ i B e s padem implorar o nlxilio do * r a V 9CColar. V. Repert, a r t . P r ~ l n Y s , Tom. 4. p. 184: , Themlld. nee. Podem rneslno elprltsalos do claustro , a.uandn ~ r l c o r r i g i u c i g : e ditcm q 1 ~ os assim t~p,, laos recobrrio o direiro dc 18cdir atimelltos I*P PPSSOM obrigada: a L!PT.II~OS jurc s n g u j n i s . Suid, k a B m r u f . 'r- I - *. 7.

re ani~ul le , aHegnndo cause jnsla da ntlllidade, fazendo ci- tar para as ternlos da causa o Superior do Jlos~uiro ou Convenlo , e 0 3 11arentt-a possuidores do3 brns , qrle Irgiti- marnente Ihc pertencetn (1).

9. 67. Eara acgHo ptescreve passadns cinco annos depois da profiasio: e o J u i z competerite clella be o thdinario do lugar , 'onde o Conver~to lle silo (9).

Estas as ac&s p r q j d d e t tnais precisas nn praxe do %to; Passo ogora a tralar das rcaclr.

{r) HC nullr a profis& feita par mnar dc 16 rnitor , ou pot pessoa C r i . d n , sem Conaentimrnto do w u conaartc. Forem a m i l r i m o n i ~ rAt0, t nzo conrummilo , didlol~blc pel= p~05nsio Rctig;oaa , ainda qut kits .ern consentimenlo do wnror tc ; o qut he nocaret Cap. 2. c 1. d# cO*VCrS. coujug. Se a profid& foi cnacta , hd trmllcm null* : C parCCC qllc a medo rercrencial h t suffi~itntc plra a annutlar. Tl~cmud. Tom. 4. Dtc. 1 9 . n. 5 1 . e seg. - Quc os parehtcs possujdorcs Jor bens dev io scr cita: don, r. Pcg. 6. for. Cap. 131. n. 171. Durance 0 litigio, o Convcnto dc- v e dar JD aQWr mlimtntor , c dinhciro para scguimento da causs. Valrsc. C a r . I. U. I . , Surd.dra11m.T. r. q. 137. c 118.

(a) Trid. Sea . 2% L rreulw. Cap 19. Basta q u t o fradc dcntro dos chco rnnrrr ralamc r proRasSo. regando uma decrara~lo dc dregorio I{.

ap. Themud. Dtc. 278. n. zr . Quando mcano n5o rcclamarse no quirlqucn. nio , m SC Aponolicr eonocd8 Breve dc r c s t i t ~ ~ j c b conrra o tapso daqutlle a s P o . Ax. Bnrbas. ad T*ld, rap. n. 19. V. Peg. 6, @r. Cap. r j r . n. *o., dc Luca #f Ttil. Diu. 41.. Ricgcr p. 1. 2. 600. Vangucrvc p. 4. Cap. 14. 0 s f r d e ~ , que n l o annullindo a protis~fo , ae scc~rlarizlo, nem r e cobrk oe hcer bcreditarios , nein ficio hebcir para 0 s bcrdar ; sPo a r t privrdoa da fleuldde do i r s r r t . c os bcns, ym aUquirirem. 60 devolui. dor 1 Cora* Rn. 26. Dca. r#oy. , tranrcripta na TratadP Pratzw dor Tt~blr. pag. I 68.

A d .

+. 68. VInd:car he i irar o que be. norm dn m6o dr qietp injustamenic o possue. -Par tanto a r e i v i n d i c a ~ b cnm- Pete BqueIle,,que tern dominio de qualqr~er coma (l), con- tra o poesuidor delln, 00 contra aq~relle, que corn d6lo dei- -xpu de- a possuir (9 ) ; pede ser declarado srnhor della , e que o Eldo seja condcmnado n restituir-lha (1), corn tndos 0 8 seus arxesrorioa, rcndimentos, e i n d e m n i ~ a ~ t o de dele- ?.iora$err (41.

0) Quo o dominio aeja 1emiplen0, eu tumenie uti l , n i o imparta. 0 gministrador do rinculo, o emfyttuta , c autros padem reivindicnr , co- rn tdiantr su d i r i , c comtuJo o seu daminio nPo he plcno. Portm o mmprador, antes dc scr cntrcguc da cousa comprada, e;io p6dr; porquc I ritulo sir, sem accedcr a cnrrega , reguhrmentc el0 traosfcrc o dominio. , 1. C. p.actJs. EBa a :agio da Ord. L. 4. T. 7. e dr L. I S . C. dc rrdmJ. - ~{z) LL. I ~ Y . , rso. , e 157. 2. 1. D. dr reg. jut. 0 dono da c o u ~

*sm r escolha de dtmandrr a posuidot dell*, ou aqucllc , quc corn dul0 deixou Je n posruir. L. I . C. L aka. jd. mut. car. fact., Bagna rsr. .C. 4- n. 20. Mas hc melhor dcrnambr o possuidar , porqua o dhlo he cus- teso de provar. S u p p d ~ quc dcixce dc possuir corn dbto aqmlle , a qurm o dono da cousa drnunciau extrajudicialmente, qllc intcnta reivirdi- cala, segondm Schncidcwin. r@ 2. I. Inst. de at. n. IP. ( Y . 2. :I . N. 2.

infta]. (3) 0 quc deixoa de posuir pot d b b . nPo devc acr cantieinnado a

antregar a cousa, vir to que n i o p b d t , mas sim a prgar a cstimaqio dells. Q m t h a he, re Jgucm r t i ~ i n d i c a p d r r , ou madeirs j i rrstnte nn difr- c k do Rb: as Leis pcrnittem , que so nda dtslaca a abra. L. I;. 2. 6.

D. r* rtiridd. , L. I . D. de ti##, jrrlm. Fbra destes casos o Rio n i o s t Cxime d* entrega d i cousa, cam a offerta de m patar; se r A ~ ~ t o r a r~ft!Sa, tira.W-lh0 Corn forGa armada da Jus l i~a . L. 4s. D. fi. t . , Voct, L. 6. T. 1. II. 3 1 ,

(4) LL r 3 . , 17 . 2. I , , 9.4.. 68. D. d . t. 0 posalidm dd baa f& r ii- to be P 0 ¶ u s tam titulo , ainda que invalgdo , be comlcmmdo 110s rend'- mcntos desde a lidt em dirrnrc, L. 4, 2. 1. D. #ti. reg., .4'rouca Lm ''. de wi J L I ~ P., M ~ ~ , ,ie EWE. L. 6+ C. I. ". 5 G., ~ 0 1 4 ~ ~ deade

D

6. 69. ' 0 autor deve vois alleear c Drorar. 1.') o c!o- mi& d l R ) ~ ~ ~ . t -,- dec~.larljlj - corn iarezO;qF& o s ' b ~ n a ~ ~ , o r confrontacdes. ?jiie;l-. aue o rdo a ~ o s - , . - " . I 1

sue, ou dolnsamente ileixou de possuir, referindo as cir- ~ u ~ ~ l u t . i n c i a s rio d d o - (1).

8. 70. O riro pbde negar a posae ria cousa dcmanda-j d n , 011 allegar, que outro he o vertiadciro possliidnr, e elle simples deten tar, v.. g. alugador , orprocurador. Xo 1 .'

,ca$o admitte-se o autor a justihcar, que o reo mente, a :justificada a mentira, he 0 autor mettido de posse (2). ;No 9.' caso o autor deva fazer citer o possuidor nomeado

j pel0 d o (3 4.' 71. b. ,do p6dc t~mborn oppbr as exeept$es; 1.") de

~rescrips&o de longo tempo (4): % D u e o domini0 fib

eat30 he coflstituido em mi ft. L. ro. C. dc adquit. pess. Mas sc corn os frrtcon consumid08 Sc fiver fcito mais rico , pnrcce ]usto develos restituir , pel. refra: Jw# ffNur6 wwm r r t , ucmider FYBP altrriur @trimen;o cs in- jwi. prri ~ c u p l c ~ r ~ c ~ t. 206. fl. dc re&. jw., Stryk. trr. mod. !.. 6. T. I. & 12. AO menos on frutos , ainda txistcntes, scmpre re devcm resri- tuir. L. t r . C. dc rsJviad., Vinn. irIt#. L. 1. C. 26. 0 possuidor de re8 f6 porbm dcre sw condenrnsdo ngo 64 em tad08 os rendimentos , quo atrccadeu, mar dnda na que por sua culpa deixou de srrecadar, LL. 20.

P. r . , 2s. 2. Z. I). k r.. Ord. L. 4. T. I ? . 2. fin. Hc igualmentc con- dcmnad0 I indmninr as dcrariorrc6es quc fez. L. 1;. D. I . ?. Tudo isrp rc costurru liquidu dapoia Qa Icntanqk, Ord. L 3 . T. 66. 2. 2. e T. 66. 2. 2.. sd nso he p s s i ~ e l fancr-se logo no libcIlo.

. ( I ) Mend. I. p. L, 4. C. 2. 11. 1. 0 dominio he &€ficil de prwar, repondo htgamtntc exp6e Bagna rcs. C. 14 : o ulcdo mais faciI he pro- var 0 hum, qrte Cam lusto ritulo poss~tira # cousa par tempo suidciente para a prescrarcr. Provados os requisites destr acq10, nIo he o Autor obrigado a prgar ro r h a musa , ainda que este corn boa f k I comprasse . LL. 1 . , 2 ) . D. 1. s. , 2. 6, I f i r t r i : except0 sc a tirer resgatado do p d e r do ladrdo, sem cujo resgatc teria tido dtscaminho , L. 6. D- Jr cu- W*. et l i m . Rein. nd Puad. p, o. 2. IS. se a 1 6 0 , para fraudar a cntrega d l cmsl rtivindicada , a eltcondcr , pbde o nltor requerer o jurr- mento f*m, pel0 qua1 consegue n50 'o nesrimq~Io real, mas aquella, cm qut clle A.u*r a ttm. L, 68. D. h. t , , Ord. L. I . T. 86. P. 16.

(2) L- fin. D. k f . , Ord. L. 3. T. 40. Se antes da iustificasbo o Reo s t desdir , b e rclcvado da pena dn p r i v a ~ i o da posse. cit. Ord. 1. r.

( I ) b. n. C. Ubi i u r n act., Ord. L. 3. T. 41. 2. to., ~ c g . I . JW. Cap. 2;.

4 Havendo passe de ro, ma 20 nnnua corn fneto titulo c boa fL , c s t i pcrftita a p r ~ c r i ~ B ~ . b 5. C. dC TOWW. 10 81. a Stryk, a,. mod. L. 4.

perlcnce ao s i t n r , ma5 a &versa pessoa (1) : 3.9 qque a aousa pedido acabira sem culpa sur, scnrio posstiidor de boa f6 (a).

9. 72, A excepsio de re ten+ por betnfeitorias he dilatorin (3) : ainda o poss~~irlor J e md fi. ~xjrle r e p - tir as neces~arias e uteis (4) , mas perde as uotuptua-

T. I. 2. 19., Mello 12. ;, T. 4. 2. r . Mas a posse dc 30 antlos la2 desi>c~ ccrsario allegar tit1110 e boa f i , porque tudo isto re presunre , Xello supr. 22. 1. e p,, pbrCm a parte pbde proirar o contrario. S~lppde-se em mi fL: aquelle, quc em seu poder tiver instrl~mento, pelo qua1 sc mostre scr a eousa alhc ia , Old. L. a. T. 27. e. j . , oa polo qua1 se mostre o sen d6- lo, V. gr. compra corn lesfo eeormisoima. Peg. p,: C. 1 8 . n. 5 6 4 . , Guer- reit. Tr. I. t, 2. C. I. n. 43., Almcid. Fsscicul. Dissert. 4.a 0 j u i ~ nzo dew bndar senten~qmbrc'prescrip~iio, que nCa tenha sido allegada; pb- de ver nos nutas o tempo', que tern decorrido , mas ndo, se corn boa U . . S i t d P*lr-r* I . Tic. $a, pr. n. 1S., Stryk. VOI. S. Dfrp. 31. car. 7.

(I) h 6n. C & T ~ I V ~ W ~ . , Bap.1 C. 4. n. 3 5 . E m rcgra n i o val allegar difeito d q ' W 4 r O . &- 4. 2- 7. D. +i Jrrw. *lad. , Aswtnt. sd. NOV. ~ 7 4 9 . ~ ampto gwsdo bo cxclubiro do direito do autor. Pedro Barb, d L. rz. 101. pl4tr. n. 4.. Mtnd. 2. p. L. 4. C. 2. rr. 7., Cancer. I , war. C. 78 . n. 1 7 . . c 2. OW. C. 16. n. 121. e scg.

(3) Atg. dn 11. 62, D. h. f . , L. 40. D. JC fitr. pst. 0 ladr50 a n cs- bulhador rbo obrigados a pagar a cousa , qurlquer que Iossc o tempo, em qw pqeceo. L. 7. 2. fin., L. 8. D. de cond. furt. 0 possuidor de boa fk rb a dew pagar , se pereceo awis da lide, e s t o direito do autor era cridentc. L. 82. ?. I . D. dC Wr8. all,. L. r . D. de reb. ctrd. V. Fachin. tPutr. jsr. L. a . C. roo, e IOI., e L. 1 1 . C. 40. Ii) E tanto p6de ser opposta antes da ocntenca, como na execuqIo

detla. Mend. r . p. L. 3 1 CC. 21 . a.w. Logo que o rdo firrma rrtigos de rc- tcnqZo pot b e m f e i t ~ r i s ~ , rcqucr o autor quc o tCo iure 0 valor dellas, de- p f i t a a quantir ivrada, e he rnettido de passo. Liq~lidSo-se depois corn sxactiddo: t b t l y t m t ~ 0 160 n i d p 6 1 ~ levsstar a quantia depositada scm fianca. ValaSC. dC I*. ewfi. q. 15. n. a ! . Oa frutsr dx couna rerida ficPo a0 r k 0 , acndo quiralentes an juro do dinheiro digpendido nas bemfcito- r ias: cxcedendo, entrcga o exccsm , ou desconta-se n o capital Jss bcmfci- rorias. Gnm. R#G. 96. n. $. . Pinheir. I l impf ig t . Dirp. 3 . n. 45. Stm dc- Porito 9120 cntra o Autor para a posse, aindr que se offereca a drt fiadvr:

CUlcriwir in re c s t , Guam i n praouu. L. 25. D. dc rrg. jur; (4 ) Prla rcgra da L. ?oL D. dc re#. illr., Ord. L. 4. T. 48. 2. 7..

G * n ~ ~ , A L. 5 . C, dc rrivinrl,, e ao 2. 5 . Tnst. dr rrr. div., Goerrtir. Tr' ?. t. 3. C. 8 . n. 4. Conf. Stryk. ur. mod, L. 6. _T. 1. 2, I 6. Se P benl- feiW& mil V a l rnais do que custo~l , s. n,r. srvores qne re p~ant'nr80 e cres- c'riO paga-se 0 que cttstkr8o ao plantar. VocL t. 6. T. I . n. 16.. Go' me8 Frat. p. I. C. 21. II, 65. Mao em regra as bclnfeitorias n v a l ~ l G ~ - ~ ~ r ,nio pcfo que cust8rZ0, porg, freio arjgmenro do valor qile dB* cOusa-

"' f 8 . , 4 8 . D* 8. t . A lisuidac.io t ~ q t o dc rendimcntos, coma dc bcmfei- D "I

98 T I T U L O IV. DAB A C ~ ~ E S REAES EM PARTICULAR. BY

sos, ae sem damno da cousa teivindicada n i o poder tira. 1.3 (1). Q: 73. Esta- o&tn he ordinaria, e J ~ v e rer inlenladn

no io ta do re^^, rxceplo si e s i F posiGfla-meiios de-nnno , caso, em que o p6de ner in fm rei site (*).

5. 74. Compete Bquellt que tern t i l u l o hahil para pa- det preserever a cnusa pedida (31, contra o passtlidor della, qw ou n b t ~ l n l i t t ~ l n algurn, ou o tern mais deb11 que o du autor (4) : o petitorio he o mesmo da re~vindica~io (v. 0. 68.).

totias, he summaria. Bruenlm. i Ii. yB. D. h. t . n. la, Per. Sou& MDA Lluf i . 2. 445,

( I ) LL. f a . D. u. I . , 9. D. dr 1 ~ ~ 8 ~ s . in r c r dot. 0 p s s l r i d o r de hoa 16 dcve ser indcmnisrrlo, atrendendo ao augmento de cstima , qac ms bemfti. forirs vohptuoais dZ0 ,4 eousa. Martin. dr Ir& *pt. &a(&. E repetindo as uteis , l e s s cacoatnr or rcndimentw rectbidor. Brunncm. B L. 43, D, li . b . n. 4.

(:) L. 3 . C. *#I 1s ICU a*., Ord. L. 2. 1". n. 21 1. c 6. , e T. 4. 2. lo., Me110 L. 4. T. 7. 2. 28. Dentro do nnno o autor pbJe demamlar s R b em urn PU outv im, coma Ibc parccer melhur. Tcdas as acc6cs sbo otdinariau, except6 rr quc tern pelas I p i s divcna fbrrua dc processo; e cs- tas somentt notarei. V. Atmeld. Asf. Sum. 2. 4. N.

(1) Ainda pue o autor a 030 tcnha prewrcvid~ , pela n h tcr porsuido 0 t m p o ncccrrmrio A p r e s r r i p ~ l o , isso nio obsta. &sta cbmente aIlegar e provar lurto rirulo, o enr rcy , quo pot rirtude dcllc Ihc foi fcita da cousg p d i d ~ L. 7. 2. fin, D. dc ru6lrs.. Stryk. MS. mad. L. 6. T. 2. 2. 2. V. p. comprci ma fdra urn cavallo , cuidrndo que 0 vcndcdor era o dono , e antregou-nm I n mo furrrrem imm&atalpentc, pwso ~civindicalo , ainda que a pnsbuhlldoa F a promr, quc o mca vendcdor n i o era o dono del. k. LL. I. pr., 7., 11. D. L. I. My re o rerdmdriro dono o rccsperar , ou re regundo comprzdor, ant- de cu str mtrcguc, o comprrr ao me$. ma IadrlIo , que ma roudco, r for mlreguo dcllc, lido possn conscguilo por eata acqIo. LT,. 9. p. 4., In. D. O. I. Quc o litulo do Antor dcve Mr rcvesrida ds tma fC, L. rr. 2- I. D. B. I . Cbama-se tituio a qurlquer causn capas dc produair dominis , 7 . sr. COmprn , d w l o , heranqa, CKC.

(4) No cnao Ggurado no N. i. o hcde-ko do laddo ndo pbde refusat de entrtger 0 Cr*lflO w compradar , porque 0 titulo dcate he rnclhot S c h n c i h i n . 12. i. e c Inat. d# ad. n. 32. Mas supponhrmos qUc 0 ladrio tenha *end ido , e entregdo o carailo tauto ao =tor , cemo ao rho, quai dcrs prdetriir? Ou quc autor e rdu t!nhio titulos iguats, cada urn de

4, 75. 0 autor deve pnr tanto allega: 1." o scu ~ i tu lo reve~tido de boo f4: 9.' entrega do couaa, feita a e l l e ou go &funto, cujo l i e hcldeiro (I) : 3." posse do 160, ou .que

d61o deixon de posbulr (9). Q. 76. OhslSo an aulor tllo s6 as ~ X C P P E ~ ~ S dn reivin-

dicaGio (7. $. 71. supra), raas lanibern a de do~ninio do rdo : 9." que o seu l i r u l , ~ he igual oo aoelhnr que o do au- tot : 3.' que o t i t \ i l o (lo autor fbra logo fro RFII principio vicioso (3): at1 4." incapar dtb rrotluzir y r a ~ c r i ~ ~ ~ i o (4).

Q. 77. He convel~iunre curnt~iar csla a c g h a de rrivin- dica~80, porqile be tnais facil no autor provar que teal jus- to titulo, do que o dornioio (3).

9. 78. Q u a d o re tiata, n k da s~rrrceelo do vinculo, marc s6~8ente de reivindicar uma parte dm bene detle, pa- ,uido~ por quem nenhum $8 tern d auccessKo do ultimo

divers* pcssor t .Em tacs rasos prefere aquelle, que primciro foi enlrcgue. L. 9. I . 4 D. R. t . , Bothm. d t rtt. S. 2. C, 2. 1. ZI., Laurcrbxch, ad Fan#. L. 6. T. 2. 2- a.

(I) Hc preciw p[ovar cntrcga feifa ao autor, ou ?rquclle, d t quem hu htrdciro, porque rem clla nio ue traasfc~e dominio I?. 63. Not. I.), esccpto nos casor, quc r t fe~cm a s DD. P L. aa. C. d# psrrr. 0 hcrdeiro, p b tirulo de bcranqa s6mmtc, pSde intcntar cnta ac<%oi basraja que pt* rc yue o d ~ f u n t o posruie a cousa , tju6 intenta r e i v i ~ ~ d ~ c a r , po~q:ue o pas. ruidor s t prcsumc stnhor. V . Afaacard. d4 Pro) Conchs. 1 4 4 , Brunaem. i L. 2. C. dc probt., Mend, I. p. t. q. C. 2. n. 4., Btgna rrs. C. 14. n, 1 7 . , Vim. Srtrst. L. I. C. 21, e 27.

(2) Schnridmln. ao I . 1, c4. Illst. dc rich rk.27 . Deixa de poaauir par dblo aquclic, que ac deafrz da cousa corn a malicia dc lbs e l o reivindica- #em. L. I. 2. 7. a prrod. Itgat.

(I) L. 7. ?. 11. D. n. r . , 2. 4. Inst. act. V. Ord. L. z. T. 41. 2. 5.. L. I. T i t . 60. 2. 5. e Tit. 6 ) . 2. 2. A m4 f& rupervcnienre niin obsta

'utur, mesmo nos paixcs carholicos, t m quc w. obrrrva o Cap. hn, j, Pr WrW* * Ord. L. 4. T. 7 9 , , como advertio Heinec. ad Pand p . 1. 2. 91. (4). Partman. Disstrt. dc Zrfirldtilr# Bpfirrfns C. 2. 2. 8.

(41 V. gr. Ymprcstimo, Deposito, crc. La 13. 2. r . D . 6. f., Lautcr- b h . sd Pasd* L. 6. T. 9. ?. 6.

( 5 ) 88 vetificn a cumulircio dcsta accio , cscrcvcndo rbmen* no Libello, ¶ue a cousa pcrttnee ao auto< ~ u r e rIpminii we1 ortad; mas pllcfln- Qo titulo cap8r para prcscrevcr, srryk. 'us, mod. L. 6. T. 2. ?. Mcllo L. 4. T. 6. 2. 1e.

administ rador , bfsta que o autor allegl~e que he tido e rr- putsdo por legitimo administrador do vinclilo instituido por F., e que tal fozcnda p o s ~ u i d a pelo r&o 11e parte do rnesrno vinculo , e como tal a possuira o Ins~ituidor , ou os Admi- nistradures , de quem a aulor he legitimo successor ( I ) .

4. '99. Para provar que uma fazenda he vincufatla, de- ve o autor diaso j u n ~ a r instrurnento da ins t i tu i530 , que clara e expressamente a declare vinculada (8) ; ou alle- gar e provar, que por tal tle tida desde tempo itumemo- rial (3).

9. 80, 0 rQ pbde oppdr I." prescrip~30 irnme~norial (4) ):

9." que a instiluig8o junia pel0 autor nSo Ile original, nem traslndo authentic0 ( 5 ) : 3.' que nem a instituigio, nem

( I ) y a k con^. r94. e. z r . , Almeida Tr. 80s Mow. Cap. 14. 2. r. He prtcisa a ploYa da posse, que teve o Instituidor , ntr os Administradorcs anteccssores do autor, p~r?ue o instrumteto da Institui<io par si s8 n50 pmra 0 dominio do Instltu~dor contra ierceime possuidorcs: arg. d a L. I. C- ;#re,-. at. .Ft, d l , nm euc. He possivtl que urn Instituidor vincule bens nlhcios. ou quc repute stus d t F o ssrrm. V. Valasc. Je jrtr. cmpb. q. y . , Illmeid, Tr. do$ MWg. C. I j. 2. 3 7 6 seg.

(2) L. 8 . Ago~to 1770. 2. 4 . , L. zlr Maio 1775. 2. I . Se a Irlstituic<o d i e r : Vincif# todos or mcur brnr , ou , a airfia re f$# , nSo phde dahi dc dosirao, qut trl feaendr stja vincalada : a nIo havcr Sentcnc~ . Tonrbo ,

Ioveatarm, ou aliPa pwa irnrneaorial , qw a declare perttrica do vin- a10 , debrldc o autor intentard cata acfha. V. Almtid. Tr. Morg. C. 7. 2. 6. c seg. c C. r 3 . 2. I & . , onde foi de diverso sentimento, afastzndo-re rl. lateral dispori&o da L. de z. dc Agasta.

4 ) ) 0 mvdo de articular a passe immemorial, txplica Bagna rer. C. Is.

He prrr dcscjrr qltc oGeverno mande dematrar tador or bra4 rinc~rladar, em mod0 que os marcos dcm a eonheccr r qualidads dos bens: obvia-se i s fiaudca dos mkm administradores, t aos tnganoa, quc se armio a cornpiado- rcs de W fe.

(4 ) Stryk. Val. S. Dirp, 28. 2. 46. I DD. ap, Prim, LiaA. sokt 0 pros, cis. Not. 302. F4ra talvcz util se adoptasse 00 fore a opioiio de Pincl. A Auth. Ni~l irirrunalc n. 5 5 . , c que os bcng dc vincolo prcscrcvesrcm par {a annor; pbr-se-hia term0 a militog pleitor. para n'ao dar tanto iarcr aos pinculos, sobrdo razdea no ploemio da L. ; . Agosro 1770. : e cal%ez qtle

stri'ao utcis, se fosstm instituidos no dorninio direcro dos prazos, 6ca11- do em gyro 0 dominio utit.

( 5 ) 0 trasfado extrahido do autografo faz prova , nzo assim o traslado de trpslado. Lhh. r&re r prob. c i v . N. 466,, Fern. Thorn. 0b~rr.v. a0 Tr. dpp Dir. B r n . 2. 76. Mas qut o traslado tirado na$ formas renhr tanta 1 6 , quanta o outro ~ras lad~ copiado, d i z corn razio Pothier Tr, drl Ofilig. p. 4 . c, t . 6 , n. 74r.

outro algum instrumento au l l~on t i co declara vinc~lli lds a couea peditls, nem 0 hsrituidor os seus successorrs n pos- s u i i k eetn terrlpo algum.

4. 81. Se o autor fundado n o direito de su:cessZo in- tents reivindicfrr o vincufo do poder dc bunk succcasor in- truso, cleve et~Cio nllegar e provar con1 ctareza, quc Ilc o parente mais proxin~o do ultirllo aJmioistraJor, e do sari-

glre do instituidor ( I ) . . 8 . 0 1.60 pbde oppAr I . " ) que o autor h ~ ! excluido pelo dirqilo da repres~ntayLo (I): 9.7 que he baalardo, ou parente Ijor bastardie.(3) : ou 3.') quo fGra legiiiruado ctri tempo, que j.d cxisti&o outros legiiimos (4).

5. 83. K i o ob9ta p o r h ao autor cedencia, que seu pai 6zesse do r~ incu lo em favor de algum irmito (5) ; ou o ter sido destlurdado (6).

( I ) Ord. L. A. T. Im. 2. 2. 0 parcntescm deva provar-st por c c r t i d d ~ g & baptiamos e casamc~~tos , ou por testcro~~nhas , que saibXo explicalo. V. Arouca 1 L. 9. dc fat. horn. n. $1. 0 s grim C O ~ I ~ ~ O - S ~ co~ifornle o Direi- to Civil. Ord. L. 4. T. 94., Assent. r 4 . Fever. x786. Eln paridade dc g r i o a prevaIcccm as prerogarivas d e liliha, scxo, c idadt. n?ello L. ;. Tit, p. 2. IS.

(2 ) Na linha dos descendentes dbsc rep~esenta~Po in i n f i i t u s : na do$ collateracs, siimente eorre irmhos c filhos de i rmios, ou seja do I l~s t i t~ i i - dor, ou do u l t i ~ n o Administrador. L. ;. Ag. 1770. 2. 26., Assent. 9. Abr. 1772. Concornndo sirmentc filhos de irmiof $em tio vivo , assim mesmo deve haver replcscntac;io, allas desuuir-schia a rcgra: Si ~ i n c o vinccnteol f6 , mlrlfo furtius *incam re. V. Opilscul. TBt?r. da lnst. ddr Lcis 2 . 42. Sc os collateraes do adminirtrador defunto nfo forem filhos d e irmsos, o mais prorimo em frao cncluc a mais remoto, o vario a femca, o msis rretho 0s mais novas. V. Almeid. Tr. dos Motg , C . 1 1 . 2. $ 5 .

(;) ~ e t b L. 3 . T. 9. 2. 1 5 , c z r . , Almeid. supr. I . r , . c 6 8 . (41 Urn filho l~atural pbde ser legitimado por scguintz matrimonio,

quando o pai, ou m l i tenha j i de urn 1natrim;lllio anterior 61hos legitimos, aimla que mnir ~loros'que clle, 08 quats o prcterem, pbrqrlc primciro fo- rgo ltgitimos: q ~ l i priw ert trwporc, pfior esl jwu. Gucrreir. T r . a. L. r. C* 4. 22. Vid. AImeid. 611pr. 2. 6.

( 5 ) Ainda quc o adrninistrrdor ceda o vincalo ao i rmzo irnrnediato, sc d e ~ o i s calar, e ti,,, filho, pMe este reivindicala. Non Jc6ct n?teri pcr al- ttrum i g i W COwditiv ij:fcl.ri. L. 74. dc reg. jur. , Miers dc major. I. p. Q. 91n nv la n Olca dc ( P S I . jlw. q. 4. ti. 29. e4;. 0 rcesmo he, ae o pai UeU ' vincula h 6lhn mais uellla, e -dtpois fcio a tcr filho vardo. Olca SuFr. m. $1. e 1 5 .

89 T I T W 1 . 0 IV.

#. 82. Se 0 emfyte~ita quer reivindicar urne gleba do seu prazo, possuida por pessoa, que nenbum direito tern k nlccesslo ; ifeve allegar, 1.') que he lido e reputadn por le- gitirno srlccessor de. tal prazo , exbibindo logo o instrutnento ddle; g.") que a propridade possuida pelo r t h he parte do mesrno prazo, e corno tnl Fare possuida, nu pelo aulor, ou pelos ernfyteutas seus anlecegsores ; e que o rko mesmo a ttul recoohecido tal , Y. gr. pagando parte do foro. A con- clusio he o mama da acgto de reivindicacBo (1).

5. 85. We quasi eernpre uiil in~entar tsta acsio corn procuraslo do senhorio directo , especialrnentc q uando scja pessoa pririlegiada (I), pot ser de presumir, que este n i o consentira na divisIo do prazo por glebas (3).

redirarios sdrncnte ; mos rinculados nuncn, s nos emfytcuticoe sb qua~ldo p s s I o aer nomados a diversa pcasoa. Cnld. 4s nam. q. 12. n. 52., Repert, da Or$. art. CdWds. Tom. I: p. 411. vcrs, Et mta , ctc.

( I ) 0 emfptcuta pbde reirlndicar rlle d do reu daminio util. I,. I. 2. I ,

D, a i agcr. wclit. Mas o inllnimento do pram por si sh nEo prova o do- mini0 ut i l , ou dirccto contra tercriro porsllidar, pcla mesma raaio dn Not. (11 do 2. 78. Podm se o aurar, ou seus antcpoasuidores possuirSo a fazenda pcdids: se o d o , ou seua nnrcpasrados bouverem pagado for0 lief- I t ; re ella sa &char dentro dos limites dnquelle wnhorio , cstcs e ovtmr taes adminiculos corroborZo a prova do instrumento. V. Valasc. Je jrrr. tmpfi . q. 9. n. 1 6 , Fulgin. Tit. d t tatltract. q. 26. n. 9. e 14., AImcid. T r . I r P r a ~ s 2. 1x95. o 1202. ,

(2) A divisgo dos prazos em glebss foi prohibid* pelaa Leis do Reino em favor dos senhorios, para s t nfo confundir a foro. Old. L.4. T. 76. 2. r . , dIv. L Marco I 6 6 ? . . C 7t. Maio 1775. 1- 19. Pnr tanta o senharia he a pessoa legiti= par* nqrrcrer a nullidade da tacs divisbes. Sc a Real Cordr he a scnhoria , nCs Ihc prcjudica outra prescripcio, sen50 a immemorial. Peg. Tom. lo. dDrd. L, 5. T. 8 s . C. 22. n. r4. ll ainda em goder dt Donatn~ios as Bcns d= Corba consewlo a mesma naiureaa e privilegios que antca. Alv. 26. Set. 1701. 0 6 hens das Cnmmendaa slo eq(liparados aos da Corbd. Vei. At#. $0- Der. i7pS . B os das Igrcjas e biosteiros 5 6 par 40 annos prcscrc- ycm [Not. ?. do 2. 7.1, alim dc ~ h c scr concedido o bcncficio d a restitui- <So, Assent. 30. Agoat. 1779. V. AlrneiP. Tr. dox Pl.a& I . rogo , De rcs- t o , sc o autor , ou peasea, dc qucm seja hcrdciro, river a l h e a d ~ a gleba p d i d a , nb pbde impugnar o acu facto: arg. d a Ord. L, 4. T. 4s. ), :., L. 149. D. * r6r.w ?ru . I3 o rcu pods vplr4r-lhc a cxccp~io rcl ~rltditu cb traJitn, L. I. 2. frn. D. dc rai wcrd. ct Irad.

( 7 ) M a s c d . d~ ~ 8 8 , Coactus. 411. n. 8. V. Alrncid. rrrpr. 2, Sic.

6. a, 0 r80 8 p6de oppBr prescrtp$io de jon;issiulo tempo ( I ) ; ou gut o senhorio ~ p a s e n l l r a na d l v i ~ i o do prom ( d ) ; nu allegar r q t e n ~ i o pelo prep dado (3).

4. 87. Quanrlo o a i l l o r t ro ta de r e i v i r ~ t l ~ c a r o praeo, fundado no direito da et~cce*stn, e n porsuidor pcrtrr~de ser o legititno sucreasor, deve entLo allegar, e pravar I.") qlie a suecessPo Ibe pertence pela Lei, ou pela inve.lidura (4): 9.7 sue o r6o injustnmente o possr le (5).

A* Upiveusidede de Coimhra hc mcsmo prohibido consentir na divisio dor yratoa acm rxpresra liccnca Rtgia. Reform.. dos Bsr. 20. Julho 1612.

2. I ~ I . . dtterminaq50, que eu ampliaria a todos 0s Donatarios dr Corlla. ( I ) Corn iurto titulo c boa 1C pOJc urn enfyteuta prcscrcver contls ou-

tra pot 1 0 , oa 20 annos. Vnlasc. dt jur, ctrrph, q. 17. n. I! . , Carvalho w C. Ruy~dlsrr 2. p. n. 196. Pordm q ~ r n d o Q tirulo i r~vo lvc transgressiio das Lcia , quacs as quo prohibtm djvidir ol prasos , c o comprador d+ glcba sxbe , gut clla he pat= do pram, tern endo Itigac a rcgra : Si a6 ## ##$#I, OlPrr p d o r wlrril alissars , i&tw tu s r i a j urMapurs BOR @CI.

L 1% D. & wvrF d U I W b V, Bagna rcL C. 20. MM a acq'h clc nul- Udrds dos contmctw pmcma par jo ranel, (Vid. Not. ult. ao ?. r ) t &dry. (q Pbdese dividir o pram ralidamcntc, consentindo o senhorio t em-

Iyftuta ; cstc 0 principio do contract0 libellsrio o ~ t subemfyteutico. Pi- mbsiro & erlphsr. Disp 2. n. la . , Almeid. Tr. dos P m c ?. 849.

(1) HC conferme A razIo que a rtivindicantt da glcba do prazo ppnguc posruidnr o prcco dell., ainda quc nPo scja herdciro do quc a a l h e o u ,

tc = s i t o podla nornear a divcrat pesma. B r quu p c r r o ~ grrrs lucrirtlr ;a- pir , cjur fictum rwsfarc &?. L. 149. D. dr reg. jur. o norncado ho ern HI car0 urn vtrdadciro dwatatio do nomeante. Guerrcv. 4. fulur.. 69. n. n:. c ? I . , ALmeid. mpr. 2. 306. ; c nada hb menoa ccrto quc o ditn vulgar: que o prnro c t t e c c k do srnhoria. Admeid. Farcrcul. Diss. 1. 2. 71. prig. 7 t . Por paridade de rrazo, o nomeado he abrignlo a pagar a diuirla cootrshida pelo nomcantc para rcmir D praro. t oet T r . Famil. ere. Cap. 12. n. za, Almeid. Tr, & P r a ~ 2. $32. N. 5.a ' ( 4 ) A sacccr6o do dominio dirccm rcgula+se pelas leis da SUCC~ISZO

do# bens allodjlw; I do dominio utii porkm, n$ SO pelas Iris, mas pc- 10s pactos emfyteuticos. V. gr- n5o basta scr o parenre maia proximo do d l i m 0 cmfyttutl, It o prrro far d t ~ t r a r i o , c o parcntcaco nio pravirr ptlo lado rlrqucllo , que o houve do rtnhorio, Wello L- 8 . T- Tr. 2. 2 1 .

h.0 neta morrcr , c co~lcturcrern mcccssio or dous avbs , qua1 dtre havet 0 prazo dc nomeasin livre I Rcpert. art. No-#a{irio Tom. 5 . pag. 7"- 0 collarerat mais proximo conforme o Direito Civil deve preterjr lo m'la rembtv, eimda que em jguat gr60 por nireito Canonico ; porquc a L. 9. Set* r . 7 6 ~ . 2. ad. nio m d o u a re6ularidsde d l succesGo , tirou 0

P n t o em W e Clh finalisa. 4wim 0 filho natura l do p c i o , ainda quc mais veiho quc 0s leg:-

b a , injwto p~ssuidor do pram , n l o havendo momear;iW. O* E

8. 88. 0 rdo @de opp0r , 1.") que o pram Itre fRra validnmcnte norneedo (1) ; 3.") que o sc~ibariv cansentira clue elle pasaasst? para diversa farnilia (a).

9. 89. Ao w i d 0 compete nqBo de reivindicar os bcns dntaes , tlzo. obstank que o rn damin io aoabe , des- ferto o matrimonio 13'~. Deve allcgar 1.") que os bens pe- didoa Ik f o r b e w u p q s em dote; g.") que o r& ~nlusta- - L. I . T. ;c,$. p. a. t 4 w t m . per. Dlc. I*, n. 1. SC o fortiro testar, = o A l h o mrir rrlho r c p n d b a harmcar aeP uzia occunna o Pr=o * norncaGn, porve he p r ~ k w LUrdllif+, para rr rubsruendmr nomead@ trciramcnt~ Cir. Ord. 8. s., Cqld. a@#+, q. 7. a. 41., Gnm. DN, h?. n. I . , Pinbair. D i r p . 6. n. 9.

( I ) Q I ~ C pCm-I pod- rnw-1 ' V I Almcid. Fr. d ~ r PF& 2. J C 9 .

sex. Qrrres LC? nomeadas ? Idm 2. 119. e reg. A norneaczo p d e provar- er p r t n n testemunhaa. )lh hareu+ rPytra. f r lu por crcripturr oo tcs. tameriro. Ord. L. 4. T. 17, 2. 2. As somcacGrs corn rtscrpr do usofrueto nj(o precis& u r imsirmdla 9 aiA qW esl mmenntes u l ~ srjao pais Jo nsmuado. Mel lo L. 4. T. t a 2, t. M m t t O ~ de nr, julko 1797, nHo pro. va D conrrnrb, WCK~ CDBIU~C & h i d . Tr, &8 P r e 40% , p r q ~ e 08 Minirtrms , quo ksr io l ?sea WmX I w4i i~ W I u r a r , qut as noveaqdes dpi praroi c o p cerotrr do usefrW eLn c r k Joaqfies c o m p r e h e n d ~ r s na L. u j . Jrtl. r r 7 i . 1 mu nip pPdiie wncdw nm priw;*to espxial is n* mergBem pccrmr; porqu* & uarledldr dab pawaa o h i n d u v a 1 i O d 8 d ~ na clirpnakSo, da-Lei. bsest. hg do 5 Dw. 1790.

(g Cnnvinda a s c a h o h c crmlyteuta , p h alm*r a qaalidarts do p a 2 0 . t d. farniciar, au rlc noma& r~ l t r ic tn . podrn M l p ~ d o R noman. GU l iwrc Arg, da Or& L. 4. TA 3 8 . 2, 4., Peg. I . @. Cq. 28. h . $04 31q. t 804. Urn praa- h m i l b a& piXk mhir d l im&li& pm nnrnca&, cu rucctsrh , potquc ahi 4 3 o n q h w i ~ agm: mr p6d8 ahir da fami. !+ F r m n l , *U mFfo, faha a rpvzla*- dq rtphorig , Pez. sLIPr. rn Por*l* M*lnQ B J s W ~ ~ mrtWUn. n i o tcvc cm vista ndqulri, diu*i- 9 todm II pm IadIdk,lJ0 &c&D., .corn mm f i J e i c ~ m m ~ ~ ~ ~ , ~6 E l l q c o . r c w + k I ~ r n e l ? ~ ~ ~ dr m q r , a Ern dt ma,$ fscll. mart0 W e t CQP-C o . d ~ m i * ~ ~ r t i h , qut a t rr;rifrcuA, f . l t a d 6 pcs- aoa 41 fwiU*- **pa. d ~ . a f P O Q e 915 d* mnuad.. peg. a q r . nr pJ ?,, Fwlgin. 'DiL d# rY*AYt- 1a.m. . Almei&. 6rw- Di-a { .A 2, Fr. sag.

tt) L, , ~ w J W juclt* $! L. $0. C* @ h. JPt. Cemo bntr. d n 0 m4r* , 1 a r r b u , nilo Fossa intel>rLr acr50 alguma sobrc btr~t Qe raie , stm olrtorga da a a e r ; ,,jn quelcndo ebta ~IarJhc p c s e u r ~ e b . J q t W U r r iu jars, Or& t. f , T. 47. 2. 5 , eels acqln o k a ~i+bvkInJ1 n e ~ & - , ~

mente oa p o s s ~ ~ e (I) . A c o n c I i j G o he a meanla da a+o du reivindica~zp (V. 6 . 68. sopr. )

4, 90. A mrllher , ou aeus herdeiros, compete igrtalmen. te re iv ind ica~zo dos bens dotaes , contra o sor idn , ou m i s berdelros , disfiolwido o rna%Timonlo (9). Devu allegar , ;quo os hens 590 dotaes , e que o tnattirnofiio se diwolvco; a corrcIusSo nlo diversilica da da ruiv indica~lo , wnHo no petitorio do6 frutos (3). Q. 91. 0 rdo pride oppBr 1.") ncabarnento dos bens

&em culpa do marldo (4) ; 2.") perdinlento do dolc por

(I) Wm cntregz real ou ficta n i o IZ mdquirc domin~o (v. 2. 68. bl. I . ,

t 1. 74. N. f.1, purrsnta o marido , r quem 0 dale fa1 prometti& c. njib -antrexuc, UP. d e w usar Ja rtirindicaciro , ms ila a c ~ Z a W I S Q ~ I t x Il tpri- &I&. ~ e i n e c . ad Pnsd. p. 4. C. 190. 3Q rcgra , o ttr tttul0 p F a pcmit uma cousa n& tw#r. p ~ . -. wmdid* he p r ~ ~ e o Kr dbmirlb : ass* sb .&a ~(1410 .f9i ahrup- POW Lkhdio a # r ~ i e > nCkl p r iw ' d dond do &haim a pMu re%&crr ao eatrtpmdob , rkccpm = Wz sold#& , ag, , mulbcr do medm eampndar , qet a cst- re cobCcde Humi rccztj de reirimlica~~o uril. L. t. C. de reinlnd. , Helwc. ad P. p. 2: E ir.

( 2 ) L. 10. C. de ;ur. dot. Por mortg do marido eat* 2 6 c h compete k tnulher, c nz0 a 0 pai deata , nizldx qde o dotc seja prorC~titl0. Muller r S1ru.r. 6 x r m lo. tbes. 5 0 ( c ) , Stryk ur. md. , L. 14. 'I-. I. 2. r2.

B mertr a hmllbtr o dote pass* aoa filhaa, c o uaair\~to a* psi Jcsres, e 3 qilmta ss nCo emdncipPo. Stryk supr. 2. ID. , Rkllo L. 2. 'I: 9. 7. i?.!

@ortsnto 0 p r i , ou hctdeiro de malhcr s4mrnCc padetb uslr Jests ac~Cio, quando dla iallccrsac wm f i lbps , Laljtarbwh. rraPaxd. L. 34. Tic. 3 & p . darendo-os, o maride r6de m r o We, em qupslo elles estivercrn dc-

briro db seu pttio pdm. -,Em lugar dcata aocslo , p d ~ tambm usar-sU dm peaaoal i u rtipulatu: a h d a que + ~ t i ~ u ! ~ S e txpressm niia Srcsre o mnct do dc restituit o dote, aubcntmdt.sc. L. m, C. Bd rrl ut€rr, act. , 2. 29.

Inrt. d* &I#*.

( f ) 0s Crritos do dotc do ultimo anno , que o matr im~nio damu , ra. LCID-~~, Lt 7. 2. I . , L. I I . , E. 11. 2. fie. D. .roi wtr. Impropr~amentc ce cham50 dotaes os hens d a h s cm casamenro a molhcr , para ell# ad CMmunicar corn as do marido! cessa ncgW caso o pcrigo & Gcar indota- d*, ainda quc a l i h st artiqtje h smh do marido . ~ l l r tanta, para goaa- rcm d~ prisilegina dc datacs , h t preciao qae o mtrlmonio seja cuntra. hido CMlorme o nireito ripi], c d o stgundo o castilme d o R e u l o Rer- I a * 1% 4 s : . t, n f , T. 5 . , Gucrreir. Tr, 2. t. 7. C . $ 5 . n. rv. * fi m. 49. n. 7 .

(4) L! 26.. L. fin. D. sol. matr., t. 10. Z I . . L. IS. D. J#jUr. Asshm, op bcns dotaer f o r b qcndidos para pagrmcnto de d i v d L s .

que astivcsrern obrigrdov antes dc dotsdoo , a martdo nio p d e St'

mandado par ellcs. L. I. pr. D. , I,, 2. C. 4~ furd. dot.

E 9

36 T I T U L O IV. Pdulterio (1) : a,*) pacto de lucrar o dole (6) : 4.') d i e lYgo dm p r i v i f ~ q i o ~ do- (3) : 5.') hneficio da corn- peten& (sj : 6 ') retsqio ela as dr~pesas feltas corn os bens do dnle (h).

Q. %, Ainda durante a mstrimnnio p6de a mr~lher re- p c ~ i r o dote, 1.') l e o mmido Ihe a50 der os alimenlos necessarioa (ti): I.') se epU e h i r e t h pobreza, e houver p- rig0 de dilepiJa@o (7) : 8.7 se houvet eeparafio p a se- riaas (8&6

(I) He p r ~ i w p0r4m qlre I rnulher tenha sidc ~ C C U S ~ ~ pel0 marido , a candcmnada i w t e , prra w vtrificar o perdimcnto do dote. Od. L. 3. T. rg- 1. 6. o p Oa quo o mmido a tcnha morto em f1wgranre delict-. ~ r d . L y. T. ts. a. 2.

(a) Brtt puto W n t c he vdido, qurndo haja do pcrifim-se por mar- ta dr mu1h.r; dib IFoaria. iadatda, c expasla & poblraa. Y. L. 12.. L. $6. 1.1. 0.. L. z. C . d a p d c l . d # . , VoctC. 21-T. I. a. 13.

( f ) Isto pbJc verihcar-sc no caso que sc estipulc nn escriptura dotal, qrc ac & hnuvcr hlhos, cada urn dos conjugts sc Ievnntara corn es s e u bcnr: enrlo, no csro contrsrio I]* or tercm , sc subcntcndt cstipulrda a communh%? do benr, Prp. I . br. C 46, n. 5 . . Gucrreir. g. fir. pg. n, 6. , Vwt supr. n. 27 , t ~nihcrds communhb, estamos no cam d l Hot. 3. ao 2. vo wpr..

(4) 0 m l r i d ~ gou do bc'ncficio da cornptttncia deJlllfu rre rgcnr , L. I?. . L, $5. 2. r . , L. u. D. ao?. mdlr. Sendo pois atlrigarb a resLituir o dote, dcrc dainawelhe , durwts a sus ~ i d a , o accer~ario ern rcspeitu a alu 41ulidade ;. isto h e , o nccesrario, cam quc coscumio passar 0 s s e ~ r ignrer , quaxldo opprimidw pel* pobreaa. Pedr. Barb. 1 I,. Moriium IS, D. MA I.?. a. I . , Eucrrtir. Tr. I . L. q. C. rr. a. 82. c 86.

(51 V. todo a Tit. D. dc impesr. m rer &t. pet. A s h , se c marida Ixr- m i t o ern cohrrr uma d i ~ i d a I C L ~ V P , quc b e fai dotada , p&dc r e guru? i-ni-io. O l e * ds crw. /nr. T. 7. q. 4. n. 4r r T, 5. q. 12.

P. 27. . C P ~ ~ C I . p n c . 1. rrr. ep. 9. a 1 5 ?, (61 t. 7 1 . t. I . D. dc /w. at., L. 2 % . t. 21. D. JOI. ~ e f r ; (7) L ZG pr, D-.rJ. u ~ l r . , S U I ~ *k d. C O ~ . t. 2. S. , GUCIIC~~.

T r , 1. L. 6. C. 9. a Pa. O m*ri?o em M I . c a m entrega a Jotc, mas rcrdimelrtos :dH+st-lhc pars nrsttntrdo h a encargot do matrimtlanio. Nv. 97. C. 6. Dzndo 0 mardo c a u ~ i o i h v t ler dcrnbrigndc da em. trcga. Voet L. 24. T. 1. n. 1. A mvlhcr ttm hypothtca tacirn nos bens de umido g ~ l o x u d o t e , 6. 13. 2. I. C. f*i )ur. in ptrn, , e j-,trfcrencia a p U e y l l e crdorce' mteriorrs , ou p s t c r i ~ o s do marid0 , pos(o gernl ou q e c i r l m e n t t hypothecarin# , rbnCndmdt ma bens do dore, que sc drrao err irnad;~ m matido : assio enundo a L. ~ ~ ~ f i ~ 1. 40.

(81 L. 5 6. DD. ~ d . mdfr . , I.. 54c. IL Be wd. i r l g x ~ Harcndn 61hos>, s nso ttodo 0 wrido o sufficienlt para 0s blirnentOg , devern lub6idi8yi*. mento sabir do ht t . Mtlk La z. T. 6. 2. 14.

- +, s. B depoia dn marrimonio deufeito , @a reivin.

d b c k n a dn~aes albeados pel0 marid? , rtinda que el l r - d r w , a l l e ~ a ~ l d o a nul!i,lede ( 1 ) ; d ~ r e r h porkrl, in- &haisar o coruprador em raz5o do seu dblo (%.

4, 94. 0 BlLo pbde reivindicar os bena adventicios , oa hsrdadoa de sua m i i , que o pai a1t1t.o~ sem sett consenti-

durente a sua adminiatraggo (3). ., , & 96. 0 marido p6dereivind1car os mweis alh~ados pe- jr mufhs sem l i c e n ~ a delle ; devrri porkm itldenrnitar o comprador, ae ella e'm nbwncia do marido os tiver vend~do para govern0 da ca38 (4).

. . - > - . p " m o 4 ~ U U dots- intstiswdo4 , oc srtimwdua dr

d; gr e Cltlmwh n h import* em vcnda . pr- Iast. qaik *I. HoLI.,. -.I& +F: L rc id nur. ad., ars. d o r Dcrtmb. do P*CW 8 . 40. p e p unlOr*mmor M rezra, que retern o donlinio , qucm alicna contra a dir, viq#o da LtZ. Mend. 2. p. L. 4. C. 2. n. a . , Pedr. Rarb, A L. r sol. malr. 5 . p. n. 14. . Brg. 41 Ord. L. I . T. 61. 2. 54. C O ~ O cSLa alheaqio fu; prohibjda d corn o lim, das mulberer nio ficarcm iildatadas, parcco ~ U O 4 mulhcr 15 rntao poderl revoplr a alhcacio . qoc ella xsalgnon, plrands mbtttlva aa mrrido. V. Stryk a?. mod. C. ar . T. I. 1. 7., Law mtkh. eod, tit. 2. 14. . (2) ' Arg. da Ord. L. 4. T- 4 L 2. r. . Valasc. CUES. 150. n. 5. , M a - &&, drc. 23. Murta a mulhtr , C f i C 8 d o o mariJo acnhur do dote, rela- -e I a t h s a ~ i o feira : Ja &le a puizure revogmr , obatnr-lhc-hja r ez-

ffrrlltr # t r d d k , Coccci jru C a ~ r . . L. %{. T. 5. q. 1. 0 mtp y HIS , sc @t moft~.QD mrih n muLhu hear berdehn dttle. Vort L. T. 5. u. 4.

(11 L. I. C. dc ha. wlera, , L. 4. G. & ##a, g r u 118. Rsrn acc%o pndre cumpttir h 61bo, C d s depois dc ttr h d r r i o r I a i t i m a parctna; peqm prrmanccr a rctra : Id , qwd ~ 6 1 r u w r r r , rrnc fdctP wrirr r?lelpin trarn~firri *om pt~t , L. 11. Q. dr ma. JW. ; e be Lci l c o ~ n b i n a ~ U I B , C ~ ~ a L. 149. D. cod. (V. N o r g. a0 f . 8q. s h hC jutto q u ~ o 5. lb b e i d t i ~ o papc ao poeauiJar o prwo, quc rote dlp aa ~ a i d t l l t , mz6 e b 4 Y m 6qut privado do sea dominio irm taro wu. V. Pinel A t. I . U. & k.'mt. 1 . p. n. Po., Vwt L. 5, T. 2. D. 45.. Valast. dCpar1. C. JI. b. 21. Q Cvnr. 49.

(4) Percir. net. 7 9 . E m rcgrs nla rnt contncltl algum , qtle mulkcr c d fW Mm ~,sent irnento do martdo+ Enrdoso v. Co~rrrarlrrr n. 34.-

Cab, 1. p. fit, 106. Pzrtce porrm Ctrm . que a mulker p h l t alhtar a- l i c t n ~ a do mlrldo on bcnr rccepticios , isto he , or dc yuc ella rcs- Para 4; n rdlajuistraqRo , !irro quc 0 maid0 nada rtrn sell-, Swpk.ir*,

T I T U L 0- IV.

9, 10% Compete no senhor da enusa 1.") contra o pns- auidor d ~ I l a , para qrae I he pague o valor , quando a cousn nio p6de Eer vindiceda (1) : 9.") contra as Iierdeiros da- quetle , que corn ddo deixou de a possuir , para que pa- guem o r~errrsa , , que Ibe proveio detla (%) : 3.7 conrra aqurlle ,, #qua. possuur;etn bna fd , e na mesrna boa fd yen- deo a eowa ,,pug .se tnio phrle reivi ndicar , para que pague o prnteitnr, qua della teve (3). Q. 103. Nem eska , nem a a g i o de r e i v i n d i c a ~ b com-

pere kqu~lle , que tenda randido cousa alheia , a lierdou drpois (4) : :em aquelle , que fnr berdeiro do venciedor, caso esle vendelse, cqmo aua , uma cousa do memo ber- deiro (5).

&& m'roria.

4. 109. Compete ao wnhor da cousa para a reiviudicar do possuidar, que jB a prepcraveo , ae a prescrip+o teve lu- gar, prn q!lWtd o autor mbve absente em serviqo do Es- tatlo (8): dew allegar ju~ ta CUM de re Ibe derer conceder a reslltuigh.

{I) .L. 6. D. 8d taafb. Vtj. o caso da Not. I. l o 2. 68. (2) L. 52. D. rib rdvlrrd. Contra aquellc , quc corn d41o dcirou dr

pwuir , 'cumpets uma rcivindicaq80 util. L. r. 2, 611. D. d* el;##. furl, W. , Yinn. w 7. I . Inst. Be act. n. 17.

('3) V. gr. Ticip coplprou em boa f4 ttm c~vat lo fortado, e na mesma boa M o venJco aem Incm : s t o dono o nb pdcr reivindicar , purl@ psdir rn Ticio o lucro' , que dellc 1he proreio. Ncm tern e l l t r ia# damno, rise rdtiasc , dckt tocuptrtipr purl. L. rd, D. de C O A ~ ~ F ~ . iud. Stryk us.

L. 1 t. T. 1.. 1, 4. , Bothm. d t AG#. S. 2. C. 1. 2. 14.9 Voet L. 6 0

T. I . rt, 10,

(4) Obstar-lbe-hia a cxcapqio rti m d l l n ct trs8tq- L. 1, pr. D. dc * s b ,rrl wmd., 1. 72 I). k r d ~ i u d . , L. 17. D. dk cvibt.

( I ) L* 14. C. dc rrivhd. , L. 7). D., L. 14 . C, db ##kt., Voct L. 6. 'P- n. 16. Bxceptea-se o caso d* Not. 3 . a0 I . 94. rupr.

( 6 ) Inst. dc ac t . , Hrinrc. ad Pa*$. p. I . 2. 524. E ~ t a I C G ~ he do r e i ~ i d i c a c I o mixta m m a rcstitui~iio h rn tdgrm , c dell* p d e m urar a# pcrwao, is quaer por direit0 La co~cedido o btneficio JII ~ e a t i t u i q i o , v. g. FB *baentw par iusm tmw da ntorto , I,. 3. 2, J. , I,. 1 . D. ex q"ib+ crrur. mai. q q alrp. , n a i d 4 or prcscetcs , que estavdq

4. 106. Compete ao credor contra o possuidor dos hens do hvrdor , os quaes urn alI)eou, e outro adquirio, corn Q

~ieutro intenlo c4e fraudat n pagamentn Ja divitia : pede qus OP antregue para neUt.s 6e b z e r esecu$io, ou que pa- gue a dividahq.

Q. 107. e precis0 por tanto, que o autnr allegue e rove 1.') quo o devedor nio tern outros bens, -P, -_ rn per execu~a&m-@,' f iu% ti ?Po coaa5;ivaZi

&vsdor, rewbPodo tlelle as bens , corn qllej5iidia-pagar ; c r p b s n 6 ~ ~ ttrtr G A l e e t t t r m a t p ns , corn qm pa- :p* :(a). +

L ..

kgitimrmente imgelidos dc prapbr sua a c ~ I o , v. gr. sc o pos~uidor esta- vl rbrentt. e d o podia scr demandado, L. 21. t r eg , U. cud. A ignoran- cia d t ~ e r ma a cousa, nzu he causa Iusca para pcdir reoriruiqio, L. fin. C dc Ion;. lamp. plrrcr., Vinn l o 1.5. Inst. & at!. n. 1. , Pinel. I auch. rill IrJ#*n& R. 57. E por l lKn tO 29. Marqo 1814. SE declarou, que o privilc~io da restitniqio n i v comptrc As viuvas , prrr sercm cstrictos p aua aarureaa 09 p r i r t l e ~ i ~ ~ (V. Not. 9. l o 1. 81.)

( I ) L. fin C. ds t c m p r . ia tat- ran., Ord. t, ;, T. 41. 2. 6. S t o a n t e c o n u ~ i r a parst da 4W Cowa dcpois de ptcscrita , e o q a t a prsuia r quitcr reivirrdic+r, pMt dguctle oppbr-Ihe a ma acqlo resciso- r i a , quc noste CMO mrvirB de caepqSo. L. 2% 2. 5 . D, ex qdb. caur. maj . , Eleincc. I, p. 2. 125.

12) 2- 6. Inar. dt m., Heintc. ad Pdnd, p. 6. 2. g g j . ~ g t a BC$O aim- da que .lo rein real, he person1 is-pts s ~ r f p ~ a , e 9.r k o t tm nqui o lugar. A r~ltrega do* bcns trnz comrigo r dos frucmm prndcarer, t do9 clue 0 r h colher d e p i s da acdo intentnda , L. ro. & 20 D. grra in fraud. -4, nio assim colhido~ antes. L. f i ~ ~ 2.4. c ,, D. cad., Lauterbacb. 5. 13. T. 8 . & 14,

( 1 ) t. t. L. pen. C. dc i i ~ pun in fi. me$. ~e 0s tiver, ou ne o autor +er havsr o seu pagamcnto par w t r a P C C I O , cnsa esta. L. r, J . I. D.

* O libello c o ~ t u m a ju~dar-u ctrtidBo PO Escrivio, de n2o rcr achado dev*r -benr , cm quc pdrsse fatcr-lhe penhora. Caminha I,iikllo a

rrV&@ rcwcsa. if], b) L- 6. 2. 4. D. q i i ~ Iu fT. c r t d . , ?rd. L. r . T, 86, 2. 16.r

Mend. f. P- 4 C. 4. n. g. Que ao autor uatumbc prcvar a ft!"lc* L. L- 2 - C- fi. f E quc pnla a provar BC admirrcm iod1c'oa

I"

g. 108, 0 &B we oppbr I .*) qne adqi~irira as b n i por titulo E ~ ~ C E ~ P O , $ern ter pnrte no Prarrtle do devedar (I) : 9.") yuc en, h a f& 0 5 comprara a oubo, que os Ilouvera do devedor (PI.

.- - - - - &-bra~& do wpiii-e-~-~-(s): clu para revoga- . " . , - -. _ - rerb,as quit--* ' d lv idq que o reo perdaaasc corn 1gun1 frat& (4)- Tpt-gar i l intenpi c @ l r ~ l l e obtjda , pmqys .freu&tlentamente e n b d e t e n d c d h ) .

§. 110. N,Zo preciaa In~entalil aquel!e , qoe intentou &C$O real ; 8e &rank a Hde o tio, alheou o couu pc-

conjccturns, Mnsc~nl. Cenclsrr. # I T . ml. 2. , Lauttrbach. L, 42. T. & 2. re.

( I ) I,. 4. 1. P., 1,. 9 . D. B. i . Se o 160 adquirio or ben+ For tit1110 Ir~crativo , v, gr. pot doacio , basta a f~aude do devedor, e nio in~porta quc q donatarin u h soubesse .dclk; pwque s h mak aucndidnn as qu tra. t i o as damn8 *;taudo, do qut or que tsar50 dr trtcrw copando. LL. 6. e. I i .

B. t . , L a u e r b h . apt . 2. 9, h '

L. 6. D, d,, Fr4W8 n. Mdrrd r:p. Ii. 41 C. 4. ~c fa Se a t e r ceiro poruuidor tnlnbrm ba*1d&ntxbchra- ramptoll os Bcns , pbdc scr d& m m d o prms s w d ~ e a , llMn corn O pbde aer o p e tho8 qendeo , ern respuits aa ~ q s , 'f ir, b* 9, E. rc csst tarcciro os adquirio por tit1110 ~II-

g s t i r a , s Borr fW, o h r$w ds adqfiriae . nlo a livra de$ra acqzo, iu quasturn lamplcliur faclus r t t . Lmeaaeh. 6. t. 2. I ; ,

(71 S o opjmsms r i baa ~1880, l s L Ueis Rmnanar , que facult60 m derc- dot rcputliam 'a m n q , em kallde dal s e w crcdms ; pot ism t m muitas n w a8 uw o ecratmhr S t q Y . nr. sod. L. 43 T. *.% 7, 1 . ) Domat t i r . 3. F b ro; 6& ~ I C & #I< *#. 7 8 8 . AS leis llas n a C 6 o estmrrlrss, ainda nos cam, nn quc nlo sio subsidiarias das ~ ~ o s s a s , devern ser scgnidma corn gini#a maail. raavel , sn*ds,o. uase sphnriva m t r e 0s DD, AIOIKB.

d?M. it 1 I.. tf EuLr* i.N T. T I Di+ 1 5 . n. 1 5 . p4p L, I& 2, m. m & l., rn1bK. * m 4> 2. 5 . N, (F) L. 7. pr' Pr @" t., k F' Is 9r: S. &l*jwr. Tendo o> k v & t

&d# cierafarioh, nqu~lle, ~ H ~ p i h t h d examou t I& nrre. lnslnr oq bcns , nho devc ser inquietado pclOl ollttus, qw dwmirie, e nTw leq?rer*S* OOfIaWIIYI L. D. RI t . , ~ h c * 1 a h n t i r~ p. t. 4. C. 4. j t , , Urterb:gh. L, 421 'P, a. & I % , F ~ h i ~ ~ k ~ ~ r ~ C,. ** C. 5 :. , Vm. L. 50. T. 4. n. ~ 6 . Bpp.s lo n. B. 28, FlfiN.*Pf.l. 2* 4%. ordenasre, q~rc a prhridadc &hdhU dh, r f l p 3 d ~ -1Mw a sanrtlha do* credoras eimgra- farios; comtudo, nlo hareodo concurso, nem 0 protato dn Or<!. L. L. T. ,I, pr. , edsw a #iqb+iSllo dnqnella Lei , 0 KC* md ~ k e r M a Ord. t7, lrfinr soh'# 0 Giv. Net. 900. Sb 0 fism #em privilcgis de r e p r i r $00

crc-m o qua ja tabrklIo. LI I. G. de pr in .efr.

nas acqd~a'as-aas B M ~ P A B T I C U L - ~ R . 43

d ih $k) ; ern aqueHe , a quem ampeta ac@o hypotlleca- ria (8).

1 . fits ac$o &den tc! durd rim aonb util (3) ; se w.ped OP pes~oal var15o oa DD. (4).

' , 1 % . Compete iqtlelle, que tern ilma servirlc\a arti- wa <6), contra quem o i a p e r l e rfa rlsnr della : pe~le 1.') ql le se:declare o seu diraito d e servidBo; !Lo) qua o rCo s t ; con- demnado a n i o o iinpedir mais, sob certa. pena; 3.") que

- (I) Sa 0 116110 p o t ~ l d ~ r gab:& que a cou- rstava llrlgiosa , pals sen- #- mmmo rs m t t e o vencedor de posse, Ord. L. {. T. 86. ?+ ' 6. St knorava o lirigio, LE outido summariamentc corn 0 sen dircito. Ord. t* 4. m-& T.

prm -d&r,pm~.lrr*+t p& &qg(t y v t h t c a r s , n- we, na. the canvem J#R dtrtu CHI# ## p6tm~Idores ,lor ben9 n k

P. r, 2. t,*n a. ?r A i n h gw r AfpdtRlcn scld t i c i t * + he r : n w r m Brla rmtmcr c d t m n r r m i a do qsalqucr t t o , malitla a Otd. La dm.T. Sd. ?. 14 cplt Wuem lrypothecadol 09 hens d t rniz do tondcmnudo , 4 qu-? n# n h pmsj. alhcar: p r tanm , re bs alhcar, pMe o vcnced~t User

da hyooacaria contrs 0 mlnpridar. V. Mor. dc recc. I,. 4, C. I . n. (6- * C- 9. u. rz6. 0 cantrsrid crs p r dhcito Komano. P r a n ~ a a M m d . 1.

P* t.? s. C. 4. n. ;7. ( 3 ) t. r . , L, I & I). A, t.- Este annd comeca a contar-st desde que 0 s

~wk 8 p d e m itlrsetar , kt* kt a dcpaia que rrcuridb o rlevdor , .cbn qdl* n h tern corn qua p g ~ i e . Incenaidemdnmenta d i s s d o elguns ;lT). a conrrario, os qum rnptmchb Vinnio re 2. 6. 11l5t dr act. n. 10,

(4) V. Stryk. x#r. RMd. L 42. T B. 2. 5 . Como nla tcm lugar entre Rbs mis*&a par. r pefl8a pot primeiro e ssgundo decrero, Ord, t. i. T. ( 7 .

P- .. ha mnta fa* Is duridnr; a pbdc-rt dlecr corn certeaa . qoe h* pmoal , C rca st i f la , pnrque comperd sanrtl qualquer potsui- &r.

( 5 ) Qtl8 aanldir saia real ou pe*soal, nadr import.. L. 2 n. lPfl* ~ 8 . dad. M*e kc prrciso q ~ s o atltor dlcqud c p r w t , que r servidso estf ltgitimarnentr cnnstituida. ou por cantrr&o, ou pm rdjtdifacio do J ~ i i z * dt partilhas , L. 22. 1. 1 . D id*. trefrc , ou pol iiso del l0 For lea mnm stltre prese~itcs , c vinte ent r t abserltfl, I,. fin. C. df PrdJCr. Ln8= , Waldeck In$[ , 2. - 9 s . 0 ushfructo he strvidSo pc<mal, PO"

0 ~ ~ f ? a ~ ~ u a r i o irnpedit!n de gorar Jos hew do ~r<orruc~o pude itltz". a#t asm a'=&@: hcln s9,im o Parncho i n p d i d o de c o b r ~ r os Jiz~~nos. 011 O

m-im * v r h t n t h r o RcnehE O * WI s t q~mlql~cr d r ' l ~ s river ptrsqe, i B f i l e m , fi ifirhfar a accirl rcl lnm.1~ prr~~ssrimir. \'. Ylencl. r . p. 4'

C. 2. nn. 7. . Lawerbach. t. Q, T. 5 . 1. ;. f, , ~ f ~ ~ k , IH. t. 4 7 '

T. 19. ?. 1, , Boebm. d t act, S, :. C. 2. 2. 46.

ii 2

D A S AC@KS RFAED EM. PARTICI~LAK. 47

6, lm17, Cnmpeic ao (lono de urn predio , pe1n qunl mtro fat sertillhp in\Iev~da : pede qrle o pred~o seja ~lec la - redo livre drlla , e o tCo condernnado a mais n5n usar de ial scruidia. sdb O e r h Pens, c a pagar o prejuiko cau- sado.(l). *. 128. 0 at l tb~ nao t e m ' o h r i p ~ i o de prwar que o sarr ptediot fie Ilv@ai porque nssirra se presume ( a ) : bostn qllu allegae n%n ter o r6o ~ e r v 1 r l 5 0 , e que indevitiamente a perknde rlsurpar, para ella Gcar can~~itlhido na n l~ r i - @ tb pwwf 5 - q-w dIa es& krgitirnamente coth~ti~ui- da (31.

'1' 9. tt9: Ngo tendq o rdo posse monutesivel dn clismafla aervidho, lie inhrtil no autor esLa ac~8o; podendo pot sua prapria autoridah d%otrerar-m (4).

- (J L, 1. p~. ,. L F, L. r* D, 51 #cr8k. &aQ. , Heinec. ad Psnd. p. 2.

2, I$.& P.> SF. sc o mcs viriaW firrc wrawira, ou dcsrcio dc agoas jurico & . p ~ d c s & mi* c*sa, nio hmdo sarpid&a di-D, lcpicimrmnre car~sci- t @ a , pqs~dfrmlld~lo pot Ws a q h , I, 1 3 . . LA r 7 . ?. fin. D. erd. , ,Voet L. 8. T. 5 , n. J- MU nio tendo o r60 potse, hr rrrclbor rkmsndaro

a o ~ i o . t@w~lrr&tir. cemo fica d i m no 2. r l & N, 5. - j'r) . Gc &. A G rk !<re&, L. zj. C. BC p+BP.a#. Brccptua-s a caso

:Qk w.bmse Ji ~ ~ d i 3 b , Htincc. W H r L I 47. 4m tal case con- 161& M,aYtW IHc o 564 I cervia p fPRitiwi-. 0s pw favor OQtIE)t pw *gb ww da hc manu4enivd. .E* AR. D. IYCMIAIPJ. f e r ~ t ' Wth, Z, 4. h,f# wpir. rcl 4% m., M n d I . R. f. L E. 2. n. ~d C I I .

(+ NkW CP~.* tajh &few do r/o. A* servidks neguivas, que v t ? 9 w*?- TW 4r rus ytupew ,lirrcr, sOmrnrr se reputao -*4pRu.%~f & i ~ , u t s C p w F p cam lciencia c paciencia do m s a r h , E ~ ~ Y O ~ I * g u a r b u * dc pMbiW pw lorrgissirua t e m p : V.

a* a clpoa Ilp M a g ela, *oa( ikP Ae paaWu or r~sinhas dm kern mocr sun dt% a J i n ~ r l a , 10 J e h k urns wx nrohhitloe aquiescer- W a 00ntiRwnQ BPlr K* 4EOlto I PIPIK ~ a q d i e h p r . Schenei- W.ir. i* X ~ M . L 2. T. R n, 7.. ~ q k . u~ m o l ~ t, 1. T. I . 2, r , CarJaro,b.%rH#~ryr P, M- s 4?-, Pq. A h4. L L. $5. 2, 40. n. 7. 9 P~rtug , 4 Jp, k, b C. h-k 81% .

bl) V.. gr, sk & MW da rpar wdj* Wmtmtc I& corr~do para o inSFrhr dp iieiWm par f WIWV a aia& ~ I I P rue a aprovei- ~ R W SWUPCI. u ~ ~ ~ u ~ o B I ~ o u ~ * km -W?L~ ou m d a r a COlrel7In: p r - que pala Q G i n b cW'fw~% & m v i d h , plccia y * ~ p t i 4 w e de en- srzr no rneu prdio a condr~rir a ngoa para o tea , t. ro. C. k rn>{$. ,

+EIS& , He B P ~ C ~ S de aq lo negntoria o benebcia b.L.,*.Julbo 1773 I % , qae compete ao dono de quala quer p ~ d i 9 pdo qull E fsz d r u w d o u r a supcrfluo, pqr. r m G+qrcr a &li$o delle , summwriamnte , e pt O ~ ~ I C I O & &UZ ( 1 )

LB1. Iguahenk o outra benetisid dm mama Lei que compele ao dono do predio, den~ro do qua1

*.arnatea rllveas, para tqwrw a edjt~dica$o dellas juato prep. A praxe deeta n q h , assim como do

entresdodte, he s~~mmarissimn ; requerdsa viataria, e nells se deide tudo, sem outto recurso, que ao Desernbargo do Pago.

C 4. f / O a p e t e ao herdeim legi~ima , 6u testel iwnrario Q), C O U ~ ~ Y o pps~uidor cle I ieranp , para. p d i F

Resol. I;. Agoeta 1775.~ PCth. dc aprrsd. Tom* I . C. 7. q , 4 r , R icbrr WI~. Ud+. T. 3. 2. arrr . , Pmt. r* mar. L. 3 , C. 4- rr. 25. c Z7*

- (I) NP6 oblC1.r(mer passe' imnkmotial *& s t r a a c r ~ ~ d & , ma* d t C W 4 ~ mgutt MltM fiW1 doa qm? a$ lels Mmittcw pba Cortatitu3r *-dWidW; r; g h t d j d i c e h dv Jdz dha p a r t i A l a 6 , eontiamb , m thl& ment~tir. Obeta trmbcm, st o atxarcssndo~to sc dirigir r p a t e , font*, &

4u:d~ p{~bko c a n , mt*ia vtilidadl, ou 2 taken&#, quc- &@I padto M **a. algama strvenrla, cir. 6. OL.w dC b m h db TH*, dtC

t d * m d s r . i s i n ~ , he cr corhpettlfir. (1) Qu* 0 autor tenha sill0 instituido direcfa, or1 obIiquamen*, -1 0'

-6 Po* 8 pt t i~So de heranqa fidsicma~imria nfla difftrt d t s t a r L. 2. a * mi6m. krr. p2r. 0 compndOT 6a bttadqa' fldr igualmtmc ii+ t*ht*r c ~ C L W b , L $4. n. dr p r . ~cr*r l~ . K o p d r tbmttrte parts h n < a , h& M dkeraifierr a mtlrrezn da ~cs*. 7. o ?5r. r). Si park' h. rut.

p.iz(1) , e digno da I i e r a n ~ a (+?) : pois tnnto a t ~ i i l r l o ~ l e dl) teb!aolet~ro , couno ;I rncilpat~~tatlt! , otr ~tidtgui.lade do h:.r reirn rGo c~xcrpf6~7 prretnplorkna clrsta a q L o .

$. 126. 0 ria, alern d d ~ excepqirca jri a p o ~ i t a [ ! n ~ , 1>61!~ op,dr 1.") renhlrlcia da herdoqn Fviha pel0 aukor ( 3 ) : 9.")

&I:w,JI~. r C tcrem obse~vado , n o moJo de ccslar , a!: f6rmas , wr So-

farrln a h v o r ' d e se&-filko:, be q e ~ c a ' &OWr '4'W%RWtc?s~ qIIc o3 pais L. 4. -R So , cor r ln tn !~ mui to bein nocurl Peg. 'Tun'. 4 i Old. L. I . 'r. lo. ghrs. 1. C. I ~ . 11. i$ j . I\:. Mel ln L. ;. T. I . 1. 1 6 ) . Pol-r.inlo o trs. talae~tto u~rncupar iun rlu pai d e v t x i provar-st corn as stir i c ~ r e n ~ u l ~ h ? ~ 11s tit . Or,!. ). ~II., c n&o baslaran duas su tres , Alrr. Fabr. I j r c . ;$. err. 4 . c Uec. ; I . err. 9 . 4:olrfcr. Yin r l . srl. L. 5'. C. -19. ha apr rov rc iu do l ~s iamento c r r r rdu devrm ohservat.sc escrup11lo6mt1enre as fhrmas da Ord. L. 4. T. So. 2. r , pr)r cvirar r p~rrurbacad , quc cxr i roe 0 .4secr1ro 1 7 Agosro r s r r . e qrrc einda dc rudo se lrko lplacba corn r providcecia do QUt'U AUaeilw f a Junhe f l 1 7 .

( I j S i o incapazcs de scr htrdeiros , 0 s qoc a l e i repura t a e s . scm em- h a r p dc nio tcrem c111pa: v. gr, os fithas rle dallado cbito a rcspeito do. pai rru mi, nPo s o h ~ l o legltinlndos. M a s ouira qualqlrer pessoa os pirde inr t i ruir htrdciror , t ailrda o pai ou mdi deb*ixo da condicbo, ps f n ~ e m l€'$irimarltw , Pinht i r , br f<liuah @. 5. a. a ) , Guerreir. Tr. 3. I.. r . C. 6. 11; 74. Succcdem m t m o ab inrestado- nos avGs maretnos, .gin& ~ I I C n i n ~erhlhados , f i r u r l n . ad C. Raynnrdth r. p b Ir, 5 16. 0 3 B C ~ S deirradns a

1tlrsFares haass por h<o ioescitbsh L I. pr., I. 4. 2. I. D. dc a i r , err* F'# xurr rc~.ll.r, Aab. , excepla as*bcixadaa ~lalrd~l i t inamrnrc , qtlr rgtes sc d*vslrrm an Fiseo , I.. , L. 31 , D. cud. , 04. L. 9 , 'r. r 6 . 2. 21. QUWB skido 0 s I r~capktes ? r . Portuf. dc l ' a . L. I . C. Io , Mcllo L. r . T. 1. 7. rr , Ic rsur. Furgale TI.. dts ttsierEb 'Porn. r . C, 6 . sect. f. P L Z m. 1 4 7 ,

(2) f~ i r l ignos da hemnqa 8Zo aa qut em prna rTe algum crimc , 01, tor. F ~ ( I C V ~ W I ser priraJas%lelta, ssm cmhhrgo q11c fuaccnl va)idnmtntc i r lrr i t , l i .

30s. \ Sth 0 quc rnatou, ou cawaou a mol l - dn tcsrsdar , L. f, n, dc Irs q, + v Ord. L. 4. 'I'. 84. 8s. e $9 , PO, rut. Jc do,,. .L. 3. C*F. 71, blrlr. ' r~bc l l . ?. . . . 0 8 ~ * I I S dei~adu:: a i l b d i ~ n l ) ~ devolrenr-st

F iscn , t; i. R. di jur. f i r i , 0,~. L, 2. '1'. .,*. 2. 19.

($1 %?a v a l i d a h d l rtnhtnria d a bera~lca , qire 8c esperr hcrdar , he p=ci* 2 ') qur reia IulaJa , Cap. Crr~rnvt~ d< purr!, in a. Q , Ord. L. d . , T. 1. 4 , s para o iliremcnw kc f!evi<a r l i s ~ c s ~ s a , Old. L,. 1. T. ;#. 2. 1 R'W. doe Drsemtr. do Paca 1. t i : ?. @ ) qae cnnsitrra B p ~ $ ~ ~ , cuix.be?hn'4b- he,ieaurtciade , t con-l lr inynre j h n-trlhgt dk renuhci;fllre , CaldOso r. Pactnm 11. 20. c Y. r ~ t i ~ < l i l i a i i ~ 11. 3 j . , S l r y f i Yol, 6. I)irr, ,. C6 I. n4 Asrjrn hesttm a Wr!cncia pMc 6er iaup~~t;~lada pelu eisahte Leln10 ~ b l i d a ptimeilo a abauliic.b do j l r b m ~ n l h , ,ybl,,, ,rg h'fli'f'a 2'. E- q. 3 2 , cat*ir I . C. v: . '& , 1,. c. 8. 3:. 7'1 , I.'r*lflco- e w . lm L. 8 . C. ~3 , E@g,ro~, ur8r. L, sat, r l i , Cucrrrh I r . 'p, L. L. + IV. 4, IU,.

1". Com$ete aas itlnina do tcstatlor p r l . I ~ r i . lns no 4estaw?nto (51, contrkd o h e r l i t iro ins t i tur~ !o , r e t l i l ( ) p P i 4

'torpe (6); pericm ae J1l \g l l~ nrhila a i r l - t i t u i $ r i r > . e qll* (?JW ]he entregue n h e r a n ~ a coal scus rent1111te11tllr (7).

( I ) V. l r . Cornprn , doaC50, e tc ' Z 7 . L. 1 1 . C dc jet hereti. .

Hrioec. ad Pdxd. p. n. 2. 65 , Yinn. Srl. L. I , C. 21 , F r a r r ~ a P. Mel2d.

'&is, i. rka . ( 8 ) L. 7. .C. ilc pet. 6zrck Nisto part;cipr e s t a acqdo dr natureza d u

m e 8 , q i ~ e durdo 3 0 annor.

(4) L. un. C. u6i U l e w d . rrg. , Ord. L. 1. T. 1 1 . 2. I. e 6. 0 d0 coodcms~do a cntrefar a hcrancl far& bem t l n oppQr rcreniio 43s bemfci- togha, que liver teiro , pclrs q~lacs o Dirriro Romano n io dava accdo . #as sb e~ccpqno I bern que hole se c011c.de huma accio ur11 i~ tgoi lOt~1m g t r t ~ r t r a a todn a q ~ ~ e l l e , qut ~ e d c i11demnisac50 Jellas, Grocncwe:. a 0 2, ;a Insh de rrr. d i a , St ryk us. mod. L. 6. 1'. I . 2. I ? , Vosr L. r . T. 3 . n- 11.

( 5 ) Suppslo a Ord. L, 4. T. pa sbmentc d& esla acc.70 ras irmSor.

e n l o aos k s c r n d t n t c s , ou nsccn8c1,tes , cmno era pol nirtiro Rornarlo , succede ~ s s i m , porqi i t esrcs , sendo prcrtridos , ou Jc?he~J;idr~s , yu.lim

i p r c n t a r a accao 3e nullidade do testamtllro , Mello 1,. ;. 'T, j . 2. 11- B quante LOS irmdos , ainda on i r r~~ ios rlrerinns podenl querclar Jn resra. mellto do defunto , Vinn. ao 2. 1. lnsr. Jc ino j f . r a t . , t ie i l~ec. p. 2.

3. 1 ' . (a ) . ( 6 ) N i s sc cntendc peswa torpe o qur tern algum defcito. de nasc i -

men60 , u. zr. o filho Jr c l c r i qo , Valrsc. Corrr. 37 ; Nun csl uillrti~lo, ur.6 de Virtuit . szc fc vi t i l r prrr.snrn!n, alrt Iandu~fd~rS aliqrrir., dirt c ~ ~ i p & ~ l r ~ l ~ ~ , Can. 4. Dist. 56. EiS a linguagem da rado. 0. rutor dcvt poi6 alltzar vi- C ~ O d0 rdn. que n faca rorpe.

( 7 ) Ainda que a ingtiruicao sc annulle, devem pnaar-se or !cgaJfis, a15

dr Ord.. C. 4. T, 82, 2. 1, 2 , e Ja Novel. 1 1 5 . Cap. $ , e 4 . Vuet b. 5 . T. 1, 0. I , , A I r l l o L. <. T. 5 , 2. 5 1 . ; sell v .Srryk i t $ . n r d $ 9

T . 2. 2. 6, Cnccci jug mr!tv, ti^. q. 11. Que se d c v e n ~ os iendilocn.

to$ , L. 16 . 2. fie. U. ,7z ,r:~ol: trrt, . G a l l ~ ~ s d r fr:rct. Uisp. 15. A" " 0- 55.

G 2

9. 199. 0 r&o pp6de oppBr 1.") que o a u l o r l ~ c tombem pessoa torpe ; ou que foi i ~ ~ g r e t o ao tesl~dor (1) : 2.") que elle ozo be i r r n i o do tcbtador (($); 3.') prescrip~io de cin- to annos, contados desde a a d ~ ~ i t o da heransa (3).

9. 130. Compete I.") aos deacendenles, ou ascendentea do testador (4) prtteridos , ou desherdndos aem causa , OII

corn causa falsa , que o herdeiro instituido nLo possn pro- var (5) , contra ecte, para pedir se julguc nulln a institui- ~ i o , e que a beranse Ibe seja e n t r e g t ~ e (6).

131, 0 I&O p6dc oppdr 1.") que o autot conser~tira

(11 Navel. sz, C i p . 47, Ord. L. 4. T. 90. 2. r . t ?. 0 740 deve ncs- t t caso provar que 0 rutor he tambem torpe peros seus vicics, Stryk uy.

mod. L. 5 . T. 1. 1. I S .

( 2 ) 0 s Glhos d e irmsos nso p d e m movcr cats ecq io , cxcepto se tivcr sido in tcnuda pubs pais , irrn;ios d o restador , L. 5 . 2. E n , n. A. t. , Heinec. p. a. 2. 57. Sc 10s i rmios for dcixado algum legado pclo irmm delu~r ta . e a acceita~cm. tac i ta rn~ntc apprwArSo o oretarnerrro, e rot,,*

c i i r i o 1 querell. L. LO. 2. I . D, d. f , , L. f. 33. d6 his, qrrib. irt iurltm, , Voet L. 5 . T. 2. n, )c. E te on irmgos legwariofl ago acceirarern os 1,. gados. c moverem catr acblo, dtc&imdo prrdcm oa legadm, L. s, 2 . r4. U. @&Waldrck 1 ~ ~ 1 . I . LIB. - ,- -.-.

( I ) L. 8.2. 10. D., L+ 44. C. dd imf- t:c;t. , Cardoso v. Tcrtam~,~:lt~l n. 8 7 , Gucrrcir. Tr. 2. L. ?. C. I. n. 1t8. 0 s rncnortr podem pcdir rcs. r i ~ u i c b contra esta prescripqlo , Cald. A 4 ri curat@r<rn V. lrprir n. 5~

i bem asrim todos oa que tivqrio just0 impedimcnto, para n I o pcderem i l c tcnrar sun acgtio, Hcinec, cd Psnd. p. I. 2. 57.

(4) T o d o .o Tit. Inst. dc ux8ercd. lib. , Onl. L. 4, T. $=. 1. I . A p r a e ~ i ~ i * do,fifho aataral , ainda que peio, n b annulla p insrit<;iS:io pa. ttrna, p M c shmcnte pcdir m a legitima, V~lsac. CPBI. p4. ,,. 1 1 . con . fer Guerrtir. Tr. a. L. I , G, f . n. 18.

($1 Ao herd t i re in l~ i ru ido incumbe proyar , qlle can9= da deshcrlia. ?do, dectarada pc1<1, testador, be legal e vctrlnleira; alias

testalnpnto he nullo, e sbmrntc validos os Icjadoa, Novel. l ag , Ord. L 4. T. 82. 1. 2.

Q u w as illetas causas da dcaherda~io ? (v. a NO[. 3. a0 1. 62. s U p r , J (6) Sc 0 Fretere 0 hlho sabcndo q o e o tillha , 011 s t

desherr!a scm dcclarar causa iurra ; ou ainda q t ~ e a declare, se se ,,lo p r o v a , all.

nulls-ae a i a r t i t u i ~ a o , mas ria validos ps Icgedor. ~ p g se prc te ,e 6 l h o , ror i:nolar a sua existencia , v . gr. o porthumo ; ou p e l o rep, l rnr nlorlo, Y, gr. sc era absente , jlestcs cams tambcm es ltaados sjo nrlllob , NO". 1 1 5 , 016. L. 4. '1'. $3 ?. 3 . d. e 5. 0 ! t o , dcc lh inda , en: todo o i t l o re6ti:ue a htranqa, e renJirtc-to drlla , 3. I(. 2. f i l l . ~p I : I~! : I,.J~,

* . " &$a (1) : 9.7 que, he 61ho esptuio, oinda que

3.') que o defuoto dispoz, dmente da ,erg. 4;) peecrippio de 30 annos (4). 11B. Compere t.") n todos 08 herdeiroo ab intestedo,'

mar)tra herdeiro escri to , para pedir quo o testamento se

+lgqp inralido por falta de soltu~nidade interna ou exter-

*y., .. que seja candemnado a restituir a h a r a n ~ a corn seus bndimentos destle a worto do defunto (b),

(ly 01 herdaims necess~r ios , Irl tdt , 08 asccndentcs , ou descendentes pod- =enrcntir o a sua propria preteriGiio ; mas o conaentirncnro devc In- **, dim, no act0 d t tcstar , VJasc. ds part. C. 16 . n. $9 , ~ e r e i r . k. 11. a. I , Mnced. DCE. 8. n. 4. Apezar disso, dizem outros, aquellt tdnrrnrimrnta ho coma pacw -dc eon ~rr~ccdcrdo , cuia validade pende do ptrrdfilo o 116 rwgar em oatdid., atg. dn L. fin. C, dd pact . Fak. &b&~ ai. ?+ lYslb Lh' 3. 'I!. 5. 2, 9 6. Not. Portant0 convici quc rp-

ja corn junmroto (r. Not. r. ao 2. 126. supm). oMfb#** p r r b l d o b S o atktra n b aulncntc dSspcerHlor para po- -&e@kr 8b iotcrtldo. ow para podcrem hcrdar 08 bens, que os pail l h u quizrrrm dcinr. Valrsc. Cons. 165. n. 7. Addicion. de Fcbo Dtc. 176. q, I*, ~ c t t o dc ulf . fMI. t. T. T. 4 . n. 22. Se 0s filhos de tlanado coiro ~filhdab pot seguintc matrilnonio podem hcrdar havcnllo legiri~nos i Parc. ee quc n i o , i vista da 014. L, 2. T. 35. 2. I ? . Peg. tb. Lap. 17% n.4. Confer. Mcllo L 2. T. 5. 2. 1 6 , Almard. Disarvr. I."

. ($1 0 pai pbds dispbr dc sur terqa a favor de quem quizer , e ainda que QZO it.<* menrio dos f i lhor , o twtamcnro he *alioro, Ord, L. 4. T. -13. pf. 0 mesmo b e , re o Rlho diaporcr da sua tcrsa, sem faeer rne~ lc Ia dc acua pais, Rcpert. da Old. art. Tcr;d Tom. 4. pag. 77;. Mas em re- g ~ = , a hlho-F~milias , testando do pcculio cssrrense, ou quasi-cartrense , de.

,p.e instituir ou desbcrdar o. paw + exccpto r c disposer da terca Fumcnte, Nav. C. 4 , Urd. L, 4. 'I?. 91. 2. 1. A inst i tuiqio de hcrdciro paiccc

rcr nccerreria para a validadc do tcstamento, contorme as nossas leis, peg, Tom. 4. d Ord. L. 1 . T, gc, glos. 3 . C. IC. n. $ 3 8 , Mello L. 1 . T. 5. 2. '19 , especialmento harcdo a clausula codkillar , Pinheir. Je testam. Disp. 2, n. IZI.

(!) L. 6. C dc jur. dsl i l . , Can~alh, ao C. Ragwaldru 4. p. Cap. 1. n.

142. Boehrn. dc acr. S, 2. C. i. 2. 50. Em regta, tada a acqzo dc nulli- dnde dcve ser intcntada d t r ~ t r o dc ;o annos , Rutonel. 3e Idimp. lrg. L. 2. . . . . . . . . C. 9 4 . Per. Dcc. 7 7 . II, s , G~lcr r t i r . q. ~ V F - 1 1 . n. 9. e 6 . 5 : . 11. r 8 ,

Mcflo L. 4. 'r. 1; . 2. 20. Que esta acc lo ss l~ansnlime aos hcrde i~or do

dcshcnlado , ou ptererido, ai.51.rna S:ryk r r r . mod. L. 5 . T. 2. 2 . 1 1 .

- ( I ) E s t l rcl;do hc ,,ma pe:ic50 de Ilerarlta qualificada. A ta l ta dt qrial- qutr snlcmnidarlr cwtcrna basta para a illtentar ; v , i, st o lestarnento 60;

approvadn pot TabelliPu dc all lcio district0 : potilire o quc nrn T ~ b c H i i o cscrere €bra do territorio , onJe hc TPSC~ I~CO , vill 5i1 coilio c fcr ip~~lra p ~ i u a d a , PC;. I Ord. L, I . T. 5 ; , ; I , 3 : C . 1. , I , r s , Valarc: Cups , 3 ,

9, 133. O r6o p6 Ic o p ~ d r nzo s 6 a prpscripylo de 30 - - a?nH2 jr15s_ ~ d ~ ~ f ) r n . qlE 0 I ~ s ~ B ~ P ~ L ? d e w valer corrlo rn= daG:?l], ( I ) , nli corrlo nonc~tpativo (9) ; e no caao dt! eatdr rut,, , pA le vdlpr-sc d'oulrn iHeso (5). Q. 134. E - t ~ o c k b he ~ron*misrivrl aos hptdpirm, ain-

d a que n&o tunha sido inlentatla peloe prirneiros , quf. a pcr,liBo i n t ~ n ~ a r ; no que differu cla q i ~ e r e I ~ do testaillento i nuficioso. (4).

Pothier Tr, Brf 88!ig. ys 4. C. I. n. 496. Aqui pertenccm or cases do t e r t a w t a roida , rompido , irrito, e daetituidu V. WaIdeck Inst. 4u~fi.

4 ~ ~ r . I A J , MCIIO IT. 3. T: 5 . 2. 46, c S C ~ . NO caso do hetdeir~ ill*

tiluido vb qucwr d i r r bcranca . os hrrdeiros i b inrestarlo, yue a a d i rcm , dcvem pagar 0s lcgados ordcnados no tcstarncnro al iks valiosn , no- mat Liv. j. T. r . Sect. I . 2. 17. N Q ~ . , Mclln supra 2. 5 4 , especialmtnte havendo a clancuta coJicilIar , V o e t L. 2 9 . T. 4. Q. $ , Stry k NS.

L. I . T 2. 2. 9.

( I ) T,. 41 1. ;. D. de uulq. c t pup . s u b s t . , L. I . 1). de t zr t . *nil . HC neccaaario neste cam, quc o teslamcato tenha 18 mlemaidades de urn co- djcilk . v. Ord, I.. 4. T. 86.

( 2 ) N t ~ t c cam deve provat , ~ U C ~ B t a v a p ~ z i m o A morte n testador; que dcclar.ba perante stis pemw qua1 or1 1 run vontade , au quc sua von- tilde era que valeBse o seu tcdtamenfo c c r r a d ~ ; c pt nsw convalccera da- quclla ducnca. As scir tcatomh~ihis prcscllciac6 llcvtm lurar unanirnes sabre aquclla vontade do tt6tador. Peg. Tom. 4 It Ord. 3,. I. T. 50. gl . ;. C. lo. p. 482, Val- CWS. 115 , Gue~reir. TT. i. 2, C. 6. n. 46. Can- fcr. Cordeir. nd. I. 3. c 10. Fbra do urtiga dc m O l z t . nPo he perm~tti- do ttrtsr n~~ucuparivamonte, 01d. L. 4 X. Ba 7. fin., Peg. supra n. 411, v. Melt0 L. ;. T. I. 2. 9. N l b t .

{ I ) S C . ~ Q C ~ ! & ~ ultimo restamclrto q u c J 5 - c ckixou i l leso o antecaOctttt. estc rawbra o ~e-i~i-m-ro-j@ar.Z. r r . 2. 2. D. d t he. WS. ME. tab. F ~ e h 0 tmtmmmto m a t =&.do am Tnbelfiio , ainula quc o teeradar rkqal le 0 tl*Slldo, nib n 8nicnde rcroglr o testamento, \ Inn. a0 2. 3 . Inst. Q&. ttu* hfi, VnU L1 28. 'P- 4. n. I , P i ~ ~ h ~ i r k iestum. n. 6. n.-B, Partug. b kn, L. j. C. r7. n 11. C n n k s t r y k rtr. mod. L. 3 8 , T. 4. 7. 4. Em r q r l , acbrdo 0 testamento abtrto em p d e r do teatador, eendo ccrrada. prrdhme-st quc o rcvopnu. o herdciro e sc~ i to d ~ v e provar o contrsrio. P o r h fihmdo abcrto em podcr dc olurem , aos herdeiras a b rntrI t4ta lncumbb provu. que o testador o abrio corn t e t ~ c l o do o revqar , Voet rlrpr. a. 4.. Vinn. rupr . ao 2. 7 , Pinhsir, supr. n. 6.

(4) ~ m . 1 . w r . C . l r . n . 7 , 9. e l l . S t r y k a s . w d L. 5. T. = . ? r , . peide os legrdes , coma indigoo, aquzllc, que inrentou a l ~ n u l l a r n testa- mento , nrguinh incapacidxdc do tcstadw . st n i o obtcve - n l l t r r , se X I -

euio sumcntc Pettito dr alguma 101emuiJade e x t t ~ n a . pol t~ lg . de d o ~ ~ o t . L ;. C. 11 . 11. 51-

+, IM,. Compte aos dnnndrnlPs, , ou ascendentes do - a h , am quaes este deixou mpnm qMe .a trgiti tnn , pa- - !&ir8Bl lbra w j a preenchida por aquefle, a quem deixau

do que P r r d ~ ~ ( I ) . , r $ & 136. V rrdn yddr oppdr 1.') qor o auto. reccbdra & ~ a i o temrnpnsa da d l n ~ i n u i ~ i o da 1r.gitirns , ou pe-

h7 Ifla dclxoa (9 ) : I.') i1.r 0 3 bcnr , em

oue e eL W r s ~ n . . , ~ - , --- +-,--..- ,;,- -. l L P l l l m a S - - -. . . .

.(a) : 3*"j prkripg.in de 30 annos (4); 6. 1.37. fihh -ac$n tern I~~gilr , ainrla que o pai rrpar-

bka:pdoe..filbos os seus beno , e'hca3i.e s6 corn a srra ter- gi ; .&o mwgmentazse o p ~ ; t ~ i ~nbtkio, p d ~ r n por 111otte del- Ja wr wppjrolerrto a s hurde~ro inst~lurllo (5).

~ m r d k m s o$ ddiscsadcntc* ou agcc~rdcnrcr do Hefumto : os collarcrres Y' aatn. )t$F46m, V. VaIabc. Lq*w5. llr, e It. ik Par?. C. 17. n, 1. .4 ~ d . F

tra terfs partc p d e m os pais deiyar a quem quizerem . 011 rlistrihuir &, ~ a , t o w plaj, on rh prtllg*aw a favor 40s fllhos mestnos ; .se d o , %at-

~ s ~ ~ d t n r t i t e , flnl, L. 4* 'P. 8*. pr. (rq +" 4 2 . t. F6. & I. G. dd dU*ff. Q ~ H . , I . vat., C. 11. n. 25,

B*eReil Wb I. L 5 . G. t. a, 1. c -17. - ' { j ) BCM JI r i l l c u h , db C!~bmt YM dC pfW d~ ridas , qut n5o tc. W ~ C J ajdo ecpapinltea fielo delumk. nba a e m e l t i o a i e t c n , nrm as a h r , (M. E Y, T. 3d. f I -, Caw. Br Wm? q. 11. n. r e , \ a h s r . & jrrr tn& (j. *L md q. AP J i W padBi~l@ & urn onus , qlre qeguc as Wr&hbs d r tkw's-ltt ir iana&r pOr Ianto , cksb Se apartem bene para paga, bthfd BFII#,I b hsdkiro ,da M c 0 , ha3e1dv n t e t ~ a parte Jeljes. paga a ?re* das d iv i rR l , .c 4dsia OR Ifiris , v. katvalh, a0 Cap Rp)rraillltd q. p, C, F. n n. I 'B, Viart. S*7. L. 1. 6. Z?P. Suppoqto a twca d r s a ser tirada hhehte &IS hbfit ,. ptrt o ddtunrn river m ttbpa'd8 m e w . e rl io r e c s b* lqmcnrn coth or d i m trrriltal & cotlarSa , 1 .Talc. Cads. r59. n. , G u e r ~ i t . Tr. u . L, p. 6. 3. R. 48 , c w r d d o a3 IIgirirhas recebrm aoymm.

RW h t l s contdidrw (3 Y h h UL T. I ~ I Y ~ L & #RU$ TPU. t. I . m. 4 , Cotcri Jrts C u ~ t r . L

r. T. *. + 3 5 3 & ~ @ t l t i ~ . 7 ? . 2. L, +. c/ fd. fin 12.

(3') E m t ~ f ~ r a . n c d e s ~ a regla o c a w d m hKos tetem &n;ncjado corn ~ u - I ~ R I Y # ~ an Itlpmcnro, g11e ., p - hgitl-nar p s d c c ~ c m v i t a rer , VrIasc d c w- C. 190 57 , GArvalh. supr. n. 9 , Gue,lcir. 'IF. 2. L, z. C. s - a ~ t

&c$bo d~ peda'r os dens alheudos ena fraudc & kegikirna,

$. 138. Cotnpele 1.') ao filllo Iierdeiro , contra o ir- m5o , ao qrral 0 pai vcndeo alguns bens , sen1 cons~ntimen- to do autur : pede que os d6 B part~lha, como se o pai os poswisse ao tempo dn stla morte (1).

9. 139. Compete 9.') a q u a l q l ~ e s herdeiro necessario, contra o pmsuidor dos bens do defitntn , a quem este as alheou em fiaude da legitimo do autor (8).

4. 144). Compete 1.') ao 6lh0 hetdeiro contra o i rmib dolodo, para Ihe pedir ~upplemento de legitirna , q u a ~ ~ d o o dole exceda a t e i p do dotador, e a legi~ima do dolado, n b obstante a escottia deste (3).

(1) Ord. L. 4. 'T. a=. Esta lei nSo distinguc entre filhos emanclpados, c crtantts dcbaixo 40 patria poder; par jsso applica-re a todos , SiIv. ib. =. 7. Se ao 61ho comprrdor devc hcar salra a terqa parte daquelles bens ; c se o autor sbmcntc pbdr podit a lcgitima nas duas tcrGas prrtcs delfcs ? Y. Silr, ib. n. 58,

(2) L. fin, D. Jj quid In PlauJ. yrlr, Bsta ncc10 he a Calvisinna, ou Fabiana dos Romanw, a qua1 as Dn. este~~derio aos filhos. Buchm. $6 ud. S. I. Ca ?. I . 41. Guerreir. Tr. 2, L. 3. C. 10. 11 11. Tern pooco uso, porque 0 rutor dew provar que o 1 6 0 partkipha da fraude, o ql;e difficilmente sc ~ b d c provar, quands c t ~ e adquirjo por tirulo oretoso, Fe. bu Dfc. 1 5 . n. 5 6 , Paiva e Pona C. 6. n. 51. Mas re adquirio pot

:itulo lucrative, V. g. sc o psi a favar de urn fiIho, ou tstrallho, d o o ~ ~ , ou vinculw benn, *Sten arrumibss 1 tercr+ e se txcedcm, dtsfalca.se a doy&, ou yincula. Irg. Qa Ord. L. 4. T. 65. 2. I . e I , Maced. Drr. p. p Ia V. AImtiJ. Tr. do$ MEW. C. 4. 2. 14. S t o pai perdeo 04 bens r jogar , concede-st a09 filhos podcraa tsrotaz estr perdr a!& onde fra~rda~

as ~ e ~ i t i m r r , porque 0 p i sbmente pbde j q a r tanto. quanto p ~ d c doar , Brunacmrn. 4 t. 8. D. dr a l ra t l n. t, S t v k w. mud, cod, tit. ?. d , , Val. 5. Disp. 21. n. 61. Se 0 61ho pbde doar murs mrrtir tedos os seus

ern prcirrira da Icg;~;ma dog pis? v. Not. ult. ro 1, far. in+% Ir ) t. un. C- dc lnofl. dot. , Ord. t. 4. T. 57. 2. j . c 4, Nas doc ~ 6 c r para efisatpcnto d i errs lei to dotado 1 escmlha do valor dos bena do

doador, rcg~~ndo o tcmpo da dol~go . ou ~ t ~ u n d o o tempo da mortc do rncsrno dosdor. Por6m escolba urn , ou outro tclopo , 0s o u t t ~ s irrnaos devcm em todo o caso ter tegitima Lual B que o fitho dotado cscolher. D c modo que o dote *do, aindr qye olhsndo o tempo doncjm , ,!GO e ~ c c d s s s c a tersa do doador, e s l i obrigado a rrfazer as legitimar aos bmior

.. -4. 14L. Compete 9 . O ) .a filho, contra outro qualql~er d&atsria do pair s ~ j n filho, ou e s ~ r a ~ ~ l l o , para o tnrsrntr $& .de pedir 1~gllicna , caso s ~ j a Fratlrlada pslr d o a ~ 9 o , +m' mpsito BOS hens, qrte o doador dcixou por sua m o r .t;;.(l). - . 4. 14%. O.rdo p6rle oppbr, que o scu dole he mais nn-

3igo que oa de outros dotn$los , que sin os que dcveng per- .hwr a .legi~imo do aulor (2); ou prescrip~Bo de 30 an- PO5 (3).

J, 143. 0 doador p6& tarnbem intentar a c ~ I o para Teoagar a doagio (41, fc rlepois de a F,lzer veio a it'r 6- Ihor {bJ: pede que o donatario l t ~ e restilua 0 3 twns doados,

in30tdoar re a c m por morte do pai cornmum sc nEo acbarcm hens a!- ~ U I , nu mito p u c a q Picando Dxnos bens , QUC os quc tinha, quando wau, Urn dotador, rpura-ac a rcrgr c legitimas L escolha do

.? Fm i L as. Taur. n. l i . , valasc. COAL IS$. n. 14 . , Pa'Lv. n r. .JA *? v b , qm cam &qSo d o annulla r dmqbo IN irtnm.

*arc L9. C. $ 3 . .Is) k s., t. 5, C . At inor . dm&., cit. Ord. L. J. T. 97. 1. I . Todas. u d o a ~ ~ c s , que os p i r Eseem , ficiio como suspcns2s ale i morte dellcs , p t a enr'ao rcr se offendem, on n:o, as legitimar dos filbos , Voct L. $9. T. a . n. :a . Or bcns doados. torno se es~ivcssem no dsm;nio do doador, -. a - - - - , - - - rvaliito-se cnrso juntamenrc cam oa ontros bells , que deixou , c assim sc spurn, * .as Ic~itimas $50, ou n i o traudadas, v. Auth. lrsilc s i pavcirr C. & iwfl. test. , Drd.\L. 4. T. 6. 2. I . ibi: HavznJv rrrpcito aos Be#!, Bile 0 dtfirnio r3>0 enr s~ru wrla , r aps qru ficdrdo pol. rria merte. 1Xa1 rini Tr. JC Irgjtirna T. I . q. ZJ. n. ~ 3 . Confer Valasc. Cons. 189 . e. 29.

( 3 ) Pclr ulrima doatio ht .phc st vai pcfAzcndo a lsgitima, c se ella nh bartr, pala pcnurtima. .cm:Guerrcir. Tr. =. L, 2. C. 10. 11. 22. , \ a - Lsc. COar. 188. n. l l . Confcr. Voet L. { y . T. s. n. ;#.

[ f ) Martini de. lr~il ime t. 1. T, r . (1. 21. II. 45. , Almcid. llz virrrrrr. &uiw. C. %, a. lo.-Ena opinigo parecc mais segura , qlie a rlos que linli- rZo csta a c ~ i o PQ fcrnpo de cinco an1108 , a excmp!o da quclels de testa- mel:!o inofficioso , Voet supra ?I. 19.

-{*) He cantroqcrra , s t csta a c d o pcide ser intentada pclos filhos da Joador, yue nrsce150 depir da doac!o : i t11~0 - r e [ a mrlhor opinido. qnt

pMc, \7sissc. Conf. $ I . , Cancer .j. .var. C.-2t. I:. 129, Canter. Clarus 2% Bant i . q. 2,;. n. 6n.

( 5 ) L. 8 . C. d,? r t~b. .dd#. , Ord. L. 4. T. 65. pr., r. \-inn. Srl. 111 a. Cm $2. Que 05 ~e~irirndvs por seguillle matrimnnio tarnbem f a i e n ~ r t v u - gar do.lcZo, Guerreir. Tr. I . L. 4. C. 3. 11. 110: mas dos yerRlhados

Pritlcipe duuida-st, porqoc 1150 costuma conceder grrcps em q ~ e i l l i ~ o de rwcciro, poriug. ~ T L ;lop. L, r . pncl.. n. 15 , \ OFL L. I 9 . T- 5 - 11. 27 .

qrle a i ~ u l a pos~uir ( I ) , c ; !m os renciin;enrr~: rlc>ri<, a !:t ic em didole (9).

9. I&$. 0 r60 +,It: Opptr I .O) qqlc! u doatlor ttnb~rlr-i i* Fa a ben~f ieio t lest;~ Lei - ( 3 ) : 2.") qrtu os ii!ilrj.i r1t.lie J<>u- dnr G o fillrcidos (4) : 3.") que a cioaqio Edra r ~ ~ n ~ I r I ~ r a l o -

r ia (5) : 4 - O ) ou Sertn p o i causa pin (6) ; ou . 5.") inbigraiil- uar~te (7).

$. 145. Eata -GO Ire pecsoal, e corno tat durn 30 an- nos (8). A-rlii obripr o f i t 1 1 0 donntario a ~ r l p y ) r . i r as I ~ ~ i i i - rrrns irnlbs 11e execirtiva, aindn qtle elle sc 1el111a :~hs~i- drl da Ileran~a (9).

Q. 146.. Carnpete a qanlquer lrerdciro, contra a cabr~a> dr! casal e cohertteiros, para cada urn dellee dar ao invrn*

( I ) l s i o os qtie o doiiatario river alheado antes d r ~ nsrc?mcnro dos fi* Ihos tla doador : a sia~ilr kle quando a rloacio st rcvoga For ir~gmtidio , q u e tarrlbem o dmdor n i b pbdc pcdir oa alhcados, t. 7. C. Jc rcv, doear. , Sabelll 2. firralio n. 1t., firrug. d t don. supr. n. 22.

(2) V. Hermsil la i L. 8. T. 4. parrid. 5. gioj. la. n. 9 . , Gom. 2. var C, 4. n. *L , Voet rupr, n. 8 5 .

( q ) V. DIJ, .ap. Repert. art. DoufdO Tola. a. p. 17?. arnpl. 3.a Parecc justu, que a pcaar dr. rcmncin.da brnef~cio dm L ~i u*gvam, se possa re- v o p r a doatio na parre, qae offenda as Iegitimas do filbo do doadur. Gom. 5 Mr. C. 4. n. r r . , Peg. $ 8 , far, C, $ 1 - n. 1 4 h e 141.

(4) Ctrranda a causa d l revogqio , d8ve csssar o efteito , Repertor. Snpr, pag. 175. amp]. 7.', Voat. L r 9 . y. 3 - n. 2p.

( I ) Hc preciso parem pmnar, quc or S ~ ~ ~ F O S , rrmunerados pcla doa- $50 , pr&zi;io a w i o de irdmaisaqBo cqntn 0 doador , Gtrerrcir. l r . 2. L. 2. C. ~ o . n. 3 . -

(6) Ncrro cast, &ncnte.se dc*ed m o g H part+, quc offender as leg?- limas; porquc s d l u c ~ t - pi&&, qtrr faafl r r r t iuw, (;am. Dcc. 24. U. $. , Gom. 2. *ar.C. 4. n. 1 1 ,

(7) Ao prl~drnte arbitria do .j&s 6ca o tstimar , st a qunntia doada h e ou niio insignif ic~ re , sttendendo aos rere. do doador, Clarur 1. D w ~ i i o 1. ". n. 5. 9 Xd Dtr. 16, n. I S . , Voct. L. 1 9 . T. 5 . n. 12.

I!) Febo rupr. n, rq., Almeida de nrmm. #urn. C. l o . n. { I . He pessna~ , porqlie naace da rq~ridmrlc adoptada pela tei , vej. Not. 7. ao 2. lor . supl . 0 dvador pbde tambem repetir or bma d a d a s , poi motivo d r ingratidio do donitaria tvtj. o 2. ;oy.).

( 9 ) Ord. L. 4. T. 9 7. 1: 5. Mas =%a le i suppQe, qor o das p a r t i - l h a s tern tomado i h conhecimento , e j l~bgdo, que o donatario dere rtfszer .

3 s 1c:itimas a SCUS ifmAo$.

tarin dPhnixo r je j ~ ~ r . ~ m ~ n t o , ns h ~ n s d~ h l ' t a n ~ b qllc tiler , v ~ r n oa rcilditn~ntoa drs le a tnorte J(1 (il,r lrllo i:1-

v c l , l a r i a r l a ( I ) , otl ns br rls cnrnpra lo9 CO~II e - 5 ~ 3 rel~t l nl 0-

to5 ( g ) : ~nrnhartl , slut urls e nrltro. SP ~ ( I U Y C ? D ('In 1011- Itb,lns, q l l a m r i r os Iv,rls , u a- bprrlf'i.~tur~ns, orr i)urfl:ls ne]lrs calisacja*, t , ; a t , i ludr> sPr ~ ) a l t l # l o , 0 1 1 111tiernnlfd {O (:$)a

4, 147. E r g ~ d a an at11 or a ~ I I i l l larle dc hr rlrirn , c

do g p g h Cnm-l>c~~a~irlr,r da I~~rarhr; I , dpvr P ~ I t:lI Cd5O 111-

Asntar a neqko ioe prriszn r j r - Irt :anq3 ; e dcpui, dr tcr vcnci- do, tern c n ~ ? ~ r ~ 111gdt r-trl (4).

5. ]a. rk,, pi, 'P ovl,dl I . " ) ~ I I P czo esdi' cila(ln al- .gum rollertier~o (5): 2.') LIUV 1 ) auLor mn<la o i o conferio 0s

., (@ L. 11. C..fuw. C P E ~ ~ ~ . , ~ O L ~ . t. 4. T. 94. 2. 2. c J. St o psi bi-

.- W r w r r . * r rhculfi as I L h o , & he pmrtarlto obrlgado a cr>nferir os rendimcntor, 4clc ern virla ddle nrqcahn, C-mwllh. a0 C. fiap#/dvs 4. p. 4 ~ f 3 1 1 . w & .P*4lrrt ~@r..Peolmir Tnn. f. 5'82. (b). Qtlsnto a prazos a -1. .&d. Lll*. T- J l l & 32 : @p,.- #am* m a 'e~eolks , p&r rrnclimcnteh (1+ suaS I c ~ i t i m n s ,

qRCnh6a nor rdqniridoa corn dtes , Ord, I, 4. T 96. 2. 7 . c 8 . M a s

4 s ~ or pris r5? urufructliar~os dos hens doe filhos , estaiter dchaiuo Je re,, porlcr , ainda q t r t corn os rctldlmc~~tvs rias l c ~ i t i m a s dclles I?.Io acqlii- *ic?,cr, rrio lhcs p d r m ma 6lhor pcdir parrilha bellas, v . A ~ o u ~ a d l k g 34. , -Rcpert. a t t P a r t ~ f h g T o m <, prig. goo. fa).

(;)I OY cuhenkiros 450 a b ~ i p . t a ~ a indemnirar-sc rcciprocan~ente dac des- ~ 4 8 fckm corn os ~ C I H cammu~~a , 1 . 3 2,. 2. 1. C. h. I. , e dos drninfrs , qac cawdrcm $or clrlpa Iarga. ou b v t , L. a( 2 ~ 6 . I ) . , L. 19. r. z A I I . , .Pdiwa e Pwtu C i. n, ld. 0 amhcc.~ d ~ . t a # d ktbita11dO B caca comn7rrrr G o paga rendiunento delta , VxCapM w c&f81rn*& mdar mrmdad b . \ 914 C. Je part. F . 4. n. l d . 0 eehtrdcira, que admi~iisrrat~ ca brns tle t a l a a Rti i l~i- ra cnmmum, se nisro tavc mabr tmabalnn, p?rece yoder pedir ~ c m ~ a ~ c ~ a r i o del fc , nrg da L. 19- pr. T). tad,, \ oet L. IC. T. 2. n, 25 , Kepcrt. a l t .

S#cirduJc 'Tom 4. p~ bb. .(t+

(4)' t. 8 . 2. T. B. h. t , Rmehtn. dm urt. Soct. 2. (:. 3 . 2. r6., Fiuncn I. T;' t. 4. I:, i. u. 6. f i r~epet~ .*e o car4 da sot. I. en 2. 12; . 0 ntrwr pblc t c r t ido hstituido hudciro c o n d i e i o . ~ a l n ~ t ~ ~ ~ a : ema i ~ i s d u l i ~ i o la1 113a surrc cf f t i to , aenZo rrlific&s t d . 8 as codi~chrs, eom qclt foi fesra , L. 3. D. dr cbnJ, irrrl. . & 1%. lnsr. 6%' bwd. iwt. d cnndicho rz ~ 2 1 1 ca- fU - 4 1 ~ re caror a drhlr#I). dr F , he nu111 : r n a l p a e u e eerem ho~le-Ias,

wtlh impfastas a viur o, ou v i ~ ~ v a ~ qur tcnha filhm, Novel. 2 2 . . bch I)&. 81. + P m i r . Wrc B I Z , Guerreir.-Tr rf L. 7. C. 10. n. 44. Da codhcCo, $8 fir fp.46, 014 clrrrgo , v P O F ~ I I ~ . de JYmt. L. I . prarl ?. 7. 2. -,r $9 .

mdich, Ja r r o r k e d r , v Ugid j L. Tltrc'2, p. 0 . ~c., Pot~v. Ptrr- mllu T f . 1 1 f r r fa~ l C: 7. QCC~. 5 . .ram. 1 . pg. 500.

( 5 ) ~otando Ilm herdciro =b$ttlts, oode l l j o p03Sa ~ o m ~ n o J n m r n t c act c i t a h , a aurar deie flcdir , que a lu ir ~ h c faqa cnrrefal tuna T O ~ L ~ ' dc

11 4

4. I 58. ITnl lugar daqtlrila acqio penal , l ~ b ~ l e o Iicr. deiro flmitar-se n pl~dir o5trlente partilha tius I)eni acrtllt;l- don, corn os rendirnenlos desde a morle do deft31110 (1).

Q. 159. O legado, 011 hdetcomrnisso par~iculnr , p6:le ser pedido I.") pela a q i o de reivindicasio, intenlando-a contra a pw6aidor de especic! lcgada (e), para qtre a erltrc- guc? corn os rendirnenlos desde a niorte do deft~n to (3).

6. 1tSO. Ncle 9.") ser demandado ao l lerdeirrl, pela ac@o pensoal , que nasce do quasi co~ltracto da adiqio da lwranqa (4) : e 3 . 7 pala accia bypoiliccario , quc piicle scr intentode niro d contra o I~erdeira , mas ainda contra tpr- ceiro posauidor dos bees oneradoa corn n pre.ta+o do legs- do (5).

( I ) St~pposto que poc dircito a acq5o jherifac crcirctr~du niiopodessc scr inrenrada mais que uma w e % , C os bong, que ficesscm pol partir, dnv.Fo lu- gar 4 accao romnnitrl diddr#ndo, L. lo. 2. 4 D. (dm. #rtisc, , C O ~ I ~ ~ I ~ D , ~ 0 - mo hoit ae n i o attclldc aos nbmcr iias accdes , < Qu se intettrasse Itma, 011 outra , am efIeito8 ser i io 0 s mcsmoa, .* w c s * b atria sb cobre Stryk. us. md. L.*,Io. 1: 3. 2. 1. 7t2., Beehm. ds art. S , ?. C. ;, 2. LO, ,

Vatrc. .dc prP. C . a. n. $ 5 . , c C. r9 . a. 45. Ncm v d o p~rleria obatar corn a excepcS0 d t r)artilhas feitas, ,potque sbmente aprovcita a respeito dos bcns inventar$dor , .eu .partidos,judiciaI , nu cx t r a jud i~ ia lmc~~t~ . In,.

q w m elf p r h i ~ t o ~ i d , d# quo r*gitdM * Blcttur, I,. 1. 2. i. D. Ilg # F ~ ~ J I I # ~ . , L, ) I . D; d# P W ~ S , VnIlLC. Iupr. C. 8 , n, 4 9 . , Mend. 2 p. L, 4. C. 1. n. so. , Nqurir. I . J~W. Disp. L. q. 5 1 .

(2) He precl? quc 0 Icsadn cornisla em cspccic , v. gr. 11,na c a s ~ , ,un caqalto, ctc.: 6c cahsi+r em gcntro, v. Kt. Ccrla Somlr~il de dinhciro, I1I0 re dcre -11aar derta *h, Viha. AO .?. ,.2. Inat. d t lqal i s n. ;. He precise zvo a11tgar c prorar -e d ~ i s i o . d a . d e f u n t o , o qml recta ?a, isru h e , ill- dcpcndeete dt tomar ,pos#t, = trtarmittc ne l e p t a r i o , L. so. I), dp J C C , z.', L. 64. D. :dC firrtjl.. Vai . . r ~ ~ k , d e reivindicapo.

( 1 ) Gem. 1. wr. C. 12. n. I: .m. . Voet sd Pnnd. I,. la. n. 49. v id. Almeid. Tr. dc C m l 1. a 0 h . e j e i . btgario *gum gcncro, q. cr. dil>lleiro, ~ l f o BC devem jur03 110 tcsatario . I C ~ O P e d a a mbra r m distlte.

~ i b ~ i ~ . N e t t o d t dt. V O ~ , , I+ 6. ' ,To, 16. n. 27. As tartlns dc dillheira , que nas partilhar st farem para igualir 08 hcrdciros, vencem j Y r o s desde a senten- q a , Gutrrtir. Tr. 2. L. 8. C, 21.

(4) 2. 2- h a t o rlr Icgatis , 1, 5, Inst. ,de 06l. grru r x q ~ a j i contr. L. C* r@lnm. dc IfK41. Qll.rq1lel. que wja acc in , entre nrie

~usa-se demacdar 0 5 1c:ados por nssign#l;io de d p r dias, val:lldo test.+

9. ..161, '0 rCo pbde oppdr 1 .") n~lllidarle do testamen- , to , a" codicillo (I) : 9;") nullidade do lepdo (2) : 3.") m r l d a n ~ n do vontade du testador (3).

4. 169. I'6Je oppbr 4.") qtle o legado i ~e extinguio (4): giO) que o l ~ g a t a r i o p i n precncheo a condiyso, corn a qua1 ]he fdra deixado o I q d o (5) : ti.'.) q11e ejte excede as forqas

mrnta como dc escripturz publica , RIor. dr cxrc. L. r. C , a. 2. ;. n. $ 5 m

Mcllo L. J, T. 7. 2 . 5 . Mas legada ![ma divicla a c t i v a , o legatarlo dev= ussr contra o llcvedor da mcsma acc:io ordinarix . q11c o tcstlJor deveij* intcntnr , sc o quizcsse obrigar. Silq. d llrd. L. 1. T. 3 ; . 2 - 10. n. 24.

Ao Icgatario , c nfo do h e r d t i p , iecembc a cvbranqa da divida [czada: o hcrdeiro sa..::iaz , dando [he os inprrumenros , que 0 testador t i ~ c l s c . Olca dc cclr. jur. T. 7. q. 4. n. 2.

( I ) He prcciso qne o.testan~cnto seja cln tndo nu110 , cam0 no9 CaJOs

da Hot. d. ao 2, 180. A . d i s p t a . qtle as herdciros zb intestado t t l ihw Corn 0 s LeStarnenta~ios sabre a vrlidatlc do testament0 , nlo obsta a0 legs-

trrio para poder pdir a Itgad*, sc quizer dar cau& , L. 6. n. & Pft. Arrrd., L. 9. C. dc Ir#o1., Stryk ar. mod. L, 10.-?. 41.

(1) Pbde set q a l i b o tesramPnto, . e null0 0 Iegdo, r. t r . le 0 ( t ~ a - mrio tiMr srcre*ido o restamcnto, t b?m assi,m e k g & ; alilcr, ae t t j -

radar escrrvcssc .par sua mao a Irgrdo, L. 2, L, 1 . C. k hi1 qlti riM mdrcrib. A rejigiosor pmfelsos podem legar-sc trnynr l i e qualquer qualltia quc s e j l o , D e c r ~ ~ . 1 7 J ~ l h o r i 7 S . Mas s 6lhor Ilaturaes d o pirdt o p a i cavatlciro , que tiver filhos Icgirimos, lejar-lhes toda a sua t c r v , 0 qU* he noravel , Old. L. 4. T. 9 1 . 2 . , Cabed. r . 13. Arcst. 47. HLst par nio tecriro o Itgado , se o leg.?lario dolosan?cnte rtrcobrio o t c s t a m e n ~ ~ ~ t m prrjuizo do htrrleiro , L, 25. C, de WPI. , Slryk ur. mod. L. 14 .

T. 8 . 2. 1-

( 3 ) gr. I.') Se o tcs tbor sem necessidadc alh!o11 o leqalo, eu CO-

brou I dtvida lega3a , 2, X:, 2. 21. 111rc. ~1.c llyat. Ou 3.') st O tcrtadot ern v i d a llouver dado ,an legarario qllantia igurl 3 que ihe titltla legal!^; duas causas kicmtiaas-nio ddcvcm rcunir-sc sobre a mesnla pcsson, e sobre a nlesma cotlaa, 2. 6. Ins:. $C l l z ~ a ~ . , per. f i r [ . 94. 011 :.*I r e 21:trc 0

tcctador c I c p a t ~ r i o mbr~vc io inimitade capital, L. 1. 1. h,, 2.- 4. 11. Je rrl im. Ifgal.; mat o legado wigbra, se drpois se segtlio rcco~~ciliat;io cntrc ambos, Ord. L. 4. T, $4. 2. 4 , v. wa!.lcck inst. 1- 470. c sci.

(4 ) V. gr. Se D legatario morrco prirnciio que o ttrtador , L. un. 1. 2.

t 4 . C. ilr cadrrc. tall. Qrr .se a co;lsa ltgaJa perec20 sem culpl do hcrdri- TO, a n t e s rle r t r riJo m d ~ a na elitreza . L. qp. 2. fin, D. J g Isgat. I .* . . .?. 16. lnlt . rnr7. Seste caso he justo , quc o hcrdeiro tntrtgl;c o rtSto d.0

legado., v. gr. sc m o l r h o bpi IegaJo , que cntrcfuc r carne c a ;lelte, c he Contraria 1 boa ratlo a t. 49. 'D, de h g d l . g.O, que ordenara 0 con- trario, McIlo L. ;. T. 7. ?. r 7,

($1 Das alias e5pccies de cnndic5es , v, 11ci1:et. ad P. p. ;. E . 6: Waldeck Jl)st..?. 412. A corrdicio lrnterrativa sucpenrte a entr::? do IeKJ- dc , cxctpto s t 0 i m p ~ c m e n l o r'eyelld: do arbirlio rlc tel.ceiro, c CS'"=

e cari6a d t sc I& rea!isng , y. gr. igr ,!:T-i3do .a I . .wm c o : i i i ~ G ~ 6-c L

9. 186; 0 lcgatarib; n quem 0 l e e d o foi deixado cnn- ditionnlmenle, oil para depais de certo dja, pdde pcdir ao I~erdeiro , que d2 car~c;io a entrega , veriGcada que seja ~r condiqio , ou cbgado qlle seja o dia (I).

4. 167. O rdu p M c oppBr , que o ieslpdor o dispcndra de dar-CLU@O, uu que u lei Iha dispe~isa (2).

8. 168. Comptte a6 c r e h r contra qualqeer possr~i{lot da hypotheca: pede que este pagne a diricia, ou dG a by- pothPca i execrlSBo (3).

4. 169. 0 rbo, sendo terceiro possuidar , @Je opptr , tlnc nio foi ainda epxutado o devedor , o u seu fiatlor, se u liver d ~ J o (4).

(I) L. I. c 2. D, 11t 1~6dt. vt l f l d a i t ~ ~ . ruUJ. CBV. . L. I . D. 11t is pi#. kgaf . lhDr mais rico que s q a o hcrdeiro , n l o s t livri por issa d e dar C~II<IO; e st a nCo der, he o legatario mettido de posse , dando cau- ~ i i o de cntregar or rendimentos ao herdeiro; Rocbm. dd d c l . Sect. 2. Cap, r. 1. 79. 0 alesmo re usa corn o usofructua~m , qunndo 1120 d6 a crucjo d t J e ~ t u t t u I , Stryk *of. 8. Disp Cap. ;. P. I , Almeid. Uissert. I . 2. J?. He pois dc ninhtim L ~ E O 0 Tit. L't Itgut. ferwud. CBIIS. CSJC liccat, Heirlcc. ad Pnnd. p. 5. 1. 2;g.

(2) 0 tcstador pdde prohibir , qut se peca caucio ao hcrdcim , L. 1 2 , L 18. pr. D., L. 2, L. 7. C. ut Irgat. srrv. cdfls. raptot. Tacitamente o prohibr, como qurrrdo dh ao htrdei~o liccnqa dc alhcar os bens , Lau- rerbach. L $6. T. 1 . ?. 8. \-ti. Raana rrJ. GIO. 0 clho nAo pSde pc. dir ao pai erta ~ a p e o ; A ' d i fim, L. IC. I?. ad SCl11m T~cIICII., Ord. L. 4. I r a 9 I. p." r. e 4.

( I ) L. I a. pr. I . I.' e 4.' I). dc pigs, rt f i ~ p . , L. 66. D. de t u ~ r t . , Ord. L. 4. T. 3 . pr. , C T. 1- ?. I. 0 petitorb desta a c c a ~ hi? clltle n(ls alter~~arivo ; por direiro Rdmanc parccc que nPo , I3oehmCr be act, Scct. 2. Cap !. 2. 100. 0 p-suidor Jn hypotheca p d e ficar corn rlla pagando a dlvrda; mas n io s r t i s b z , offelecend. o Qalor, qr~c ella t i t lka no tempo , em quc a adquirio , Mend. 2. p. L. 4. (:fir, 4. n. IS. se a hypothefa for esrccial , devc 0 alllor mostrar , quc a cousa hypothecad* he a propria , que rc hppothecou : sc for gcral, dcvt mostrar , qlle s t - achava n o p a ~ r h o n i o do r levdor , c qu* dellc * hourt o possllidor, L. $. rr.,L.ts*Z. 1. n. a. t ,

(4) Nobel. 4. Cap. 2 , Novch 112. Cap. I , Old. I,. 4. T. 3 , pr, 0s 13n. 1.20 slo de acordo , $8 0 terctiro porsl~idsr da h y p ~ t b t c a psperiab

4. 170. Pdrde tambem oppdr, qua B hypo~tieca lie nul- ( I ) ; que o dire~to Ily pothecario expressa, ou lac1 tamen-

la f&ra demi~l i t lo P P ~ O credor (Q) '; o~ que. possue a bypo- sbeca por nrrematac;io judicial (3):

9, 171. Bsta acqgo prescrere por 10 annos entre pte- sentes , o QO entre nbsenks , depok que n hypothecrt he posuida por tercei~o corn litulo e boa fe : por dobrado tern- po , yi~ando possuida por algum berdeiro do devedor, ou por orltro credor , que I I ~ tlrvet oulro titulo , senko o da divida (4.).

wt , ou n50 , v a k r . 8 ~ do brnefieio da. orJem, porCm entrc tabs rqucll* Od, rira t d a a duvida. Vq. Huncc, p. 4. 1. I! , Boehutcr dc mrt. Sect. s C. f. 1. 102 0 fiator pagando pirde, corn redcaaia d*r acqlcs do crC- dor, iatcDtlr cst. acqio, parqur bc de prwvmir q@ n5e afian~aria, s t p &kddr Ga hypotfiacasrc, L. 1.4. C. dc fidcjrmr. , Cancer. 2. vm. Cap& J. n. 1 6 % . Olra dt crsr. jw. in S p i C i h , q. 4.. n. 5 , Brunnemau A cit.

14. ( I ) He nullil a hypotheca constituida por esclito particular, exC@pto

seado escrevido por pcssoa , cujou tscritos valem como eschipturns , ptran- t+ urn Tabcllilo e trcs resternunhas, L. 2 0 Junho 1774. ?. $ r . 0 s prazcs p d e m hypothecar-re , salvo o dirciro do scnhorio , Silv- 01 d. L. $. T. rl. 2. 3- a. r I , Almcid. Tr. JOE Prazor 2. $45 , nia assim os benr da Corba, ou ~inrulados , c sb os rendimntoe , durante a victa do devedor, Peg. Tam la. Auld. L, 3. T. ~ 5 . C a p . 21. m < P I eTom. 11.Cap. 121. n. S , Me!lo L. ;. T. 14. 2. r~. PUCCC q11c o mar20 phde hypothecar bcns dr raie scm oirrorga da mulher, bem coma afiallqar, Kcpert. art. Bcns & raic Tom. I . pg. 290 (a), c art,Martdr Tmn}. 3 . py. 416.

(2 j Sr 4 dcvedor alhcar. a hypotheea, c a crulor assignar ; ou re con-

s c n t ~ r , que o drvcrlor hppolheqi~e a cossa a autrx divida , n5,o chegand* para ambas, cntcndc-sc derni~tlr a s tu direito , L. 4. 2. I , L. 7 , L. S. 2. 6. D. qwrb, lmd. prgn. wl byp. s o h . , L. ? + L. 4. C. A% rcmlss.. blend. 1. p. L. 4. C . 4. n. 1.6. PZ* i n d ~ z remisslo a notieis extrajudicial dm cr tdor , que o dtrtdor aIhcAra 1 hygo~heca, L. 8. 2. 1 5 . D, cud., Voct L. 20. T. 4, n. 6.

(1) Em tal case d e w intentar-sc acqio contra rquelle, quc lcvantou o ~ r t < O da rrrcmatayio , Old. L. 4. T. 6. 2. 2. t j , L. 22. 2. 6. C. do lur, k l r b . , Per, D ~ C . 4f. n. 2 , pet. 5. pr. Cap. 1 2 6 , l~rnhar r o t e o PrOCej. Clv. 2. q ] ; , Fach ln , cPsIr. lrtr. t. 12. G 5 9 , Gom, Fkv. R l S -

#-zit. s. D. 5 . ( 4 ) Ord. L. 4. T. 3. 2. 1 , L. I . 2. I. e 2. C. li Pdvers. C T P ~ . praJc:b

Em quanto 1 hrpothtca c s t ~ en1 poder 119 dtye io f o dirciro f i y p o t b t c ~ l ~ noilca p r e ~ c s e ~ r , 0b6li?+lh~ 1 mi fd,

T I T U L O VI.

da qw M tew ~ e j a o dti vioculo (1) ; ou 5.0 outra noma~iib do meam? prazo (2).

5. 185. Re i n u ~ i l esta ncclo , quando a. posse esr 8 vn- ga, 4 ninguem a cont~sdiz ao berde~ro , ou succrssor (3).

6- IS$. 0 dOn4tam0~ BU comprador de ulna corlsa , p6- Je t o m l ~ m rxtrepdiaiotmentc tomar passe, oa reeglno corn Tebllib, niro havendo quem Iha con~~ad iga (4). Se o pns: suidar se opposer , L precis0 enl?ro w a r da ac~Bo do con- t r a m , e d~tnandar a ewrrcga da cousa (5),

A+ de fwp , ou itwdkto unde vi.

f f ) O r a . E. 6 'P. 9 $ . E r. Vaj. a Not. ;. ao p. 72. supr- Concorr~~ldm

muitos simultaneamcnre, qua d l g h pertcwer-lhc a firccersio do v incu lo ,

pMe Juie s q f e s t i a b pm ebviar rixas, cit. Or& e. 2.. Valaac. GO#<. 19 I .

dell* para os captivos , Ord. L. I. T. yo. 2 . I. , L. de 4 Dta. 1 7 7 5 . ?. 7.. AIV. ZI! Jan. 1788, Alt. dk ad Agoato 1301. Ndo Be concede tempo para dolibera m herdoim, ,que duvfda rdir a herancl, &to q* sem risco pb- do irlita ' a tawfic~ k inrcnurio, V ~ ~ S C . dr pd. *c, 7. n. 12. Vel. HM. fit..= & UP. -

fe W. t. a T,.$4,-& k, c.L. 4. T. 59. 2. r . Sendo o Juh reque. ridoh qe m n d t & pWH 6 dare em todo 0 crm m a e d t citar o pami- dor i arg.. d l Or&*. Cc 4. W.. P. f 5 . , PC$. dt l.Dted; n. 84. a 49 F. SC

a r e sr oppavee corn c m b q o d , hc COW%* m pQf= at4 a deci6o finat dtllrs, Cald. derwpt . C. 21. n. ~ f . , Peg. smpr. n. 270. t 496.

I<). B * e h t u a e st ccrso, hn quc o vendkdot, on Gadbr transferc a sun pcfa c'tsus~fe conrtitrd : o- constiruario p&ck c n t h intentar as bcme-

dios podscrsbfiw, e me~n-o a reivindicacjo , o u Publiciana, contra o vtn- &dot qk rcfubp tntrcgar-lke a cousn, Stryk. nr. L. 4 t . T. 1 . t . ? z . , tputL'rb~41. L. 4tr T. m 7. m., Richer. jrrrivn mi?. Tom. 1. 2. 822, Mas se o cuntrmcto for nul lo , estr c l a ~ e u l n nada opkra, Cord. Rub. 46. n. 5 8.

(6) Que a passe scin naturd , w civil; iusta, ou injusta , aio faz a 0

cats, L. I. 2. 9. 10. 22. 24. e ;o. D. BC 'd CI vi Urm., Hrintc. ad P. p. 6 , I . ) I $ . O possuidor nEo he obrigdw a mostrar o iitr11o da sua p s s * : , A,, B .T~os. / L. 29. C. dC ~ r i d u d .

movde ( I ) , au a $@us benleirb~ (01, kontra aqtrlle, que por ai , ou psr orirm~ 0 08buIhotl &I pmse (8) : pedc scr re a,. auido elfa (4) e que 0 do mja condemnado 6 pagar-lke ,a rondimentos dti ceuw , e ~e .pofdas e damnos, que ae l i - quidorem (8). Q. tU6. Deve p i s n a r i t a r ahgar, e povar t r ~ coll-

sas: 1.' a sun v a s e (ti) : 2." o e ~ l ~ u l l ~ o (7) : Y.* o teolpo, em que esie foi cornmettldo pcio reo ItF);.

- .

{I ) Old. L. 2. TI I. 2. 2 , ibi : a ~ f i w r ~ ~ t l , EORIP de F P I ~ Esta 1ci cotl. d a a d u r c &a Cam. Htdd~radrc 8 . Calls. J . q. I. POI Direit* Romano a rsbrYra dc movoh darr l u e r I acqio d e iurto, ou P dr ui lJerrlrw rap!& CUM.

LIJ L, 1. 2. 44, Q. MS., Stv. A Ord. t. :. T. 4 t . rd ~ d r . 11. ;I. j ) t. I. 7. 1 4 1;. e 14. D. rod. , Silr. supr. a n. 46, , Peg. fir. C. 1,.

r. tp*. Cbnttl & h e r h i r d cb #ba!hmdor sdmontc pbdo intentar-$4. quando Abm p**r I- WtP do ficto do defonto, L. 1. 1. Ah. D. M., t . a . C. n d V 6 . Si*.. a. I t . 'Goner* tetcrim , que houve a COIJBL do as- .lulhldor, -a Dircito Romrno d o drva =+: o contrnrio sc introduziv p -bldta bmniw, qmnde ram t a f ~ 4 i r o foi aabrdor do elbulho, C. 1 8 . ;1 & ttlt. a p t . , Silr. 16. n. 54. to., mmd. t p. t. 4. c. io n. 12.

[4) Ba odio dm asbulho o r h he Iogo tirdo da posse, sem Ihe sercm assignadas dca dias para 4 largar , Olfveir. ap. Repertor. art. Dat d i d $ , 1,. 2 p. 139. Nem corn ambar@# de rctcnr5o he ouvido, Man. Pro,, p. I .

C. st. n. 21.

(5) Ha for@ nova d r r e ptgw , nUo 66 os'tendimentos , quc a cousa pmdueio , mr os quc dei*o promrit por Cutpa do csbulhador , I.. I , b 40. n. 8. #. i? podem tlquidlr-re palo jutnmcnta lo I l t tm, t. 9 . C. undc d , Ord, L. 1. T. 5s. 2. 5 . Na f w S *elha , td r a t , qmedo i~ltcntada de. poig dc Snno r six, sbaunrd rb he r e n d t m n d o nos rendimerltos , que nz raaliddc wrccdou, L, I , 2. 45. d 19., L. 1. 2. I*. D. f i . t. ~ Y A v . Frat. I. p. Cap. 2s. n. 59.

(6) St r W C ~ O for fulnlada na pome civil (vsi. a IJ. I. ao I . r79.), conviri &!kg& n posse aaturr l do ddfunto. A ctr!asi-podse dos dtrehos e ac- Cdcr patcCt h r antes lugat a6 interdict0 !{ti pusrihtis , do que r +Ire. Vci. ~ l r n e i d . Tr. dm Mgrd. & ta4,, Mmd. Je C ~ t r . s. p. L. 4. C. 10. t ~ . l o . Atli alifK.

( 7 ) Qlle a ~skulho fwse frko co@ tot<* a h a d d , mf set , c l h , nada f a r 90 'caao, 1,. F., L. 6. C . and* *i, L. fih. C. de *g. WI, an!. p r r . , Ord.

+ T. 5s. ?. I . Prestrm-w provado o tsbdho , &is q l e o ,Co rlcga ao antor a P 6 8 C , am que e l k se h ~ f i d d , Gom. I L. 45. TOIIF. 11. 271. , Peg, @- c- 1. n. 2 ~ 8 . FAR. 9 4 5 , Almcid. Tr. dox la tc td . , 2. 211. o 3 u i ~ nus-

- mo Gamete cshr~lho , t i r a r l d o aa pssuiior a slla pasrc , j : : r i r m.di,rr. *@*

ff lwte: nreh de nlelhor ohstar he o acgravo pars o Fuycrinl., illeod. L P. I>* ' 4. C . 16. 11. 3. , Pee. supr. 11. 210. , 011 fornjar en:bargo$ , Silv-

-0rd- L- 1- T. 46. ad rrrbr. ,I. ,,,. ($1 P O r q l i ~ f a t mllitl differenqa a , f o r ~ a eova dm velbe: o nflJlo di4 da

1.i. e

9. 187. 0 r60 p6de oppdr , 1.' que o au tor se desfor- snra do mesmo esbull~o , de que se queixa (1) : I." que a autor n8a tern posse, new ainrla viciosa (1): 3." que a pos- re est I extineta (X) : 4.' ou qua a posse civil he fundada em contract0 nulio (4).

$. 188. Pbde opqbrb.", que obrira sem dulo, pnr man- A d a de nutrem (b) : 6."'que n alltor t~ incnpaa (la pnase (6) : 7 f o direito ds reien~zo (7) : 8," prescripqio da ac$o (8.)

forp nwa he utii , comcca a contar sc. continumentt , destle o dia d~ s c i e n c i ~ , L. 1,- 1. 1~ D. 1. I . , Sifv. supr, r. I a Se r quasi-forqn consist* c m o lorein, negrr ro stnhorio a passe d e cobrar delle 0s for08 , o anno cnmcca a cantarJc derde a ncra5Ho djant~ , Cordeir. dt i ~ t r r d . Dub. 42. 11. 44. , f i# .Pr . I . C . 26. nn,lo,

(LJ 0 flbll lh8d~ p b d ~ ~ Z S ~ O ~ L ~ - S O t o p , old. L. 40 T. 5s. 2. I . Se o

f i a e r , % nlo Fbde inttntar errr acq iu ; bem coma ddpais de a Intelltar,

j.t re nio pQc(e desfcr<ar, Pag. &I*. C. rr, pap. 949. r sf:., Cordeir.Uub* 45. a n. 4-

(2) posse vicicsa, he a obtida v i , nut clam , aid prccari~ QB ~ d v r r s e v i ~ .

O pussLribr, qw tivcr uma possr t a l , n'na d c ~ e am esbulhado ; Sendo-a, node inrenrnr csta a c q b , 2. 4. Inst. de iutsrdict., mar nLo phde inte11:sr o inrcrdicto UM. p~sildztir , sc for turbado na sua poese , 2. 4. Inst . <of!.

A nmsc p r familiuidrds parim nIo d i ace@ algtrma . L, 4r. D. de O&

yvlr. wl dm. poss . , Almrid. T r . d01 Inrrrk 2. "7.

( t ) Geasrndo 0 titulo, qut Ea~#ou a p a a t , crbsa esta : assim a posse d4 ~sofwttnarie n i ~ pS58a a0 scu herdeiro. 0 colonoj, rsbulhado pel0 se- nhcrie, pbde reqlurcr rcrritui#$o da n i a detenqLo, quc tinh8, Silv. d Ord. J, j . T. 48. dd r u k , n. 25.: mas acabade o orrendam~nlo pbtc o senho- fro cxpulsah. So nu acrendamcnco se co~~voncionar , que o 100adO~ o possa crpulsrr , n i a pgando nQa devidos tempos, hc applicavtl a Ord. L. 4. T. $7. pr. Vej. Valrac. C W . 171. , Almtid. Tr. do5 Illttrd. 2. w.

(4) AImciJ. stlpr. 2. 0 2 6 , VaIasc. Cmr. 106.

(I) L. 7. 2 f. D. dt jtwird. ,. L 1 1 . 2. 7. D. qrwd. v i , a d , clam. , ReL aos. ohbr, 1%. , &fl. PP&. C :6. n.4;. Scat& c a w he licit0 chamar 9 man. dantc i rutoria , Silv..d Ord. L f. 44. pr., n. 2 4 , e 24.

(6) Almeid Tr. do$ later& 2. 126. e ~ 1 2 . AOS ~ c ~ l e s i a s ~ i c o ~ he yrohibi. do psmir bcns reguenIos. Ord L. 2. T. r r . , mas dispensa-SP, Costa ap. Repelt, tr t . Rtls#@: fc~frsiarllC# Tom. 4. p. I I T :

(7) 0 cobno , gue. acnbnda o arienJamento rSo larpa o predio a ser l ~ o n o . fPa f o r ~ r , t pbds ser Jcmamddo pnF rsta acqao . L. I.C. 12 tun& d. Bile pSda op@r retenqio por bde i to r i a s . Bwhmcr. dc art. Srcr. 2.

C. 4. 2. 3 A t mas n i o Jomit~io, L. 25. C. lacat. , Ord. L. 4. T 5 4 . 2. 1.

(S) A forca nova prescreve nor anno e dia; a ~*rlha por lo amos. st tsbuihzdor "50 t!vtr t i t l z l0 . L. fin. C. w d c vi: T P C C C - Q ~ IIOC It, Ou 21

a u , l ~ ~ , hlmeid. Tr, do, fnrrrd. I I % . e scg.

.A excepF%o de dolninin nio aproveita ao rdo (1) ; mas v a l a excepqio de nlltm esl,ulho (9).

9. 189. 0 process0 drr fmsa nova he snmmarin (3) ; o da velha he otdillario (4): nnquella o c l r t i~o nio gnsn dm ~riviiegio do eeu foro (3) ; e a sentenya , doda par J ~ i z dc ram brnnca 8 favor do aulor, execute-se sem suspensio de sppelln~b (6).

9. 190. Compete ao possc~ itlor de clt~alqucr cousu , ain- de que [novel, ou iocorporr~t (7), c:o~llra ac)r~eI Ie , que o

(I) Ord. L. r. T. 40 2. 2. T. 7 8 - 1- I . , C t. 4+ T. I 8. pr. Isto ainda qim r aexPo teia do forca vclba , Conlcir. Dub. 46. Urn tercciro , qrlc re

epp4s corn crccp~io dc dominim, n i o pbdr impedir a restiruicPo, arg. da Ord. t. 4. 'S. 1.4.. Cord. rhrb. 49. c ia. Liribm tcdrc s Proc, Cf*. Hot. 74:.

fa) Marant. xpr6. p. 4. Dist. 6. n, to., Silv. d Orh L. I. T. 48. 1, r. a. 18., dlmeid. Tr. do1 Isrcpd. 2. 246. e se:.

Fj) Ord. L. 1. T. 48. Em causas summarias nPo admittimos reflies, mom trdplica, Mend. 1. p. L. 4. C 10. n. 17. , Cordeir. dr18. 4;. , rrem re pedr rol d t nomes para arrigos d t conrradirar: as t e s temu~~has sIo contra. dtrdas rerbalrnen~e, Man. Frat. I. p, C. j2. n. 11. , Mello Id, 4. T. r, . 12. 9. 0 autor desta acqio dew roda%ia juntfir prnctlraqia dr sua et l lh t r , c hscr citar a mulher do r b , Old. t. 3, T. 47. pr., Cabed, I. p. Dcc. 111 n. 2. , c Drc. ~ g z .

(4) Arb da Ord. LI 1. T. 66. 2. I I . , e L, ;. T. 48. pr. , Silv. ib. a. 2 . , Mor. Jr CXCE. L. I. C. br 2. 3 , n. 12. , Cordeir. Dub 41, n. 16.

ta.

5 ) Or& L. s. T. r e & 2. Esta le i n50 11 tern lugill no interdict0 rr- tlrperunda , mas em todos os oulros r t r n d i o ~ possessorios, il~wntados den- wo de nnno e die, Cabed. I . p. D m $2. n. r . , Tbemud. Drs. 24. n, l . , Mtllo 1,. 4. T. 6. 2. # I . Vej. Almcid. Ti. dus Irtcrrl. 2. 291. c scg.

( 6 ) S i l v d&d. L. 3 . 11. 4. 2. 1 . n. 7 , Mau Pmt. I. p. C. 56. n. 59. , L l ~ h a r sobrc 8 Prrcer. rlv. Not. 6; ;. n. V. Hawndo condeml~ac.io do p*rdas intcrcsser, adm~tte-re appcllacZu em ambow 0s clietros, Silv. sLtpr. n- W . . hlmcid. 'l r. dos htrr d, '2. 194.

t?) Pel* turbacio da posm de ~ O V C ~ S UJP& 0s Aomanos o interdicta *#rub], o*qUal nio dilict~a deste, s e n l o no objrcto , I . a. lnst. rle i12terJ. 0 direit0 de fazcr , nu ?lohibir algumi cousa, c a i d & as servidfies , erio encre elks IcptltaJas ccilsas Incorporars . 1. 2. t i. Inat. dr rrb. corp. rT i n c * r W . A ¶lasi-possc de tats direitor, ou scrvidder, sendo turbada, d l lwzar a e$la a q i o , L- fin. D. uri puid,, Mend.& p. L. 4. C. JG. n . 2 ~ 0 Pertrr, Ucc, U., Lauterbach. L, 41. T. 17. 2 , j ,

78 T ~ r a t o VI. DAS A C F ~ S B PEBsbkkL1 F034ESSORlAR. 79

p s r t u r h na pow ( I ) : pede que ~ e j a condemnado a dcsistir cla turbagso, e l l ~ e seja cornminerla peoa, no caso de Ilia f ~ z e r nova rnolesria (Q), e nee perdu e damnos, quc se li- quidaretn (3).

Q. 191. O ~e'o , ale'm das excep$ies do 4. 187. e seg. , pbdc oppdr, 2. ' que a posse do autor he viciow a respeiin deIle rCo (4) : S." que o aubr Ee deu par esbulhado ( 5 ) : 3.' excepqio de domirio provado in continenti(6): 4."pre- scripsie (7).

5. 19%. Eata nc$o inlen~ada (Ientro de anno e dia he

(I ) Turbsr a po%e hc fur p c ~ f c s i u n u drrvrnr rcddcrc , Lauterbach. a p t . 2. 1. An a m c a p de t u r h r n60 h a t l o ptra esta acG.80, c apcnas pa- ra a d c ininria , arg. da t. 9. C. pod. mtt . rarrf., Voct L. 41. T. t7. n. 3. Vej. Gom. i L. 45. Taw. n. r7r .

( a ) E ~ t a ~ ~ r n m i n a c B 0 ds pcnas h e usada no uosso for0 desde as te rnpa dc Caminha: em ouwas nacdcr ura-sc pcdir cat~qPo ao rCo contra as turbr- ~ 6 e s futurar , vej. Mindan. clc intrrd. 'T. 7. C. I. 2. 6.

(;) L. 1. 1. fin. D. wt i porr. Hc applicavel o quc lca dito rrr h'at. 5 . sa 1. ISI. ; ri, som rn diffcren~r , quc re nCs gdmitte juramento i n (item contra o rto. como qwndo ho&ve clb~lho r i o h l o . As pcrdas e intercsscz escimAo-sc corn rcrpeho r o qua importaria a0 41itar 0% ter sida molestadu aa ma wsge. Laurcrbrch. fi. #. 2. a?., Almei& TF. drr lrlerd. 2 , zP$, c scg.

(4) Vq. t Not. z* a0 1, $87. Sup. PO&- M contrnientc allcgar rto, qoa r rua v s e ha nuis rsliga, pa*qus W ~ W V m a rcputar-se viciosa a do ~ t w , C, 9. 2 dt pW., Bahm 1 edf. Sact. a. C. 4. 2. 1 5 . Se a do rnostrar que a sur po~ac he causada por ur titdo, tambarn isto apro- wtitr, a a autor nb nmstrar riCula rlgum da-rua : CAI paridadc ds provas he I&& b rdo , IcsanbsC~ aC S~blrclr*sl* 1. 7. l n a t dc ~ntrrd . Not. V).

( 5 ) V. gf. aa 0 -4 bir& i r d + e M q h dc csbulho, ou dc reirindi- .eaqk : stria a o ~ t r d a t m i p em tltr mpos umr dr d t mnnutenqio. Posthr d~ Manat. Ob8. 57. -o. I?. 8 77. Vq. hlmiJ. Tr. do6 IairrrI. 2.204. e scg.

(6) Strur. E w u . r f . thca mp.. L~~tcrhCb. L. 41. T. t?. 1. t r . , Mtllo t. c T. 6. p. qo. Alif alirrr.

(7) Proarcreve por inno e dia L. I. pt. D. R. t. O qae re cntcnde, quando sc pcdcm pcrdas e damnos : ptdiarlpn qdlb. qur o rdo reccbee ex rri da tmbasio , pbds intentar-rr dentro de 10 rnrmr. L. 4. D. ds ie- trrd., Blindan. lot. T. 7. C. 3. n. li Se dcpds d* EbnreI1c;a o r to con- t i n u a ~ r turbar a posse, o autor pbdt, em mccufio dcl t r , requcrer presta- 530 deeea novas psadas, por ism qm ttn tracra bucccssivo, G0rn.P L. 45. rarrri n. tl6. Mas ar p e ~ s comminorlar p b ]uiz dcvem scr dcmandada~ em n o w libcite , W . d# #SG L. 1. C, 4. 1. f. 41. $4., Almrid. T r , d#t Jvlrrrl. 1. 281. .Not.

rlrmrnasia (1). 0 procesw, aumtnnrissirno desta ac@o , . qne ea, slgurnas Na+s se we, diverso do summario, he entrc ~ 6 1 de pouco, Oil nenlnttn uso (9).

+, 193. As t c ~ i r i v a ~ de rnanrer em passe sCo uma espe- eie d e interdict0 ~ c d d posssdetis. I ~ m ~ e i r Z o - ~ do Deeembargo do pago por aquvlle , ql le lenle ser e~bulhado , ou tutbado ma posse do henehcio, ou do direito de padroarlo, por abu- so, que o Juiz Ecclesiastiro fafa da sua auloridade (3).

$. 199. 0 po~uidor da snperficie d e n l g u m ~ cousa . sendo turbndo, 011 pelo dono do solo, ou pot outrem , p& intenlar esta nq$o (4).

- (t) A Ord. L. j. T. 41, nPo sfi procede nr acqk dc csbulhe, ma3

-cb htstd; jmrque a patarn JBrfa, dc qrw usa, cornFlthen4e tambcm r h ~ r b a ~ i o da posse, Metlo L. d. 1'. 6. 2. 11. Obsttvando-~e i riser esr* 64. , nfa s d a mris ripido o proccsso smmarissiao , ds que trat.trle on Da. cstrmbor.

(1) Vci. Almcid. Tr- dvr Intrrd. 1 9 5 . Not. An differmar sn t re nm e onrro rcmcdin copiott o mcsma dlmeida 1. 1 7 0 . e seg. Em lug%? d o mm. n r r r i s b , pbdeo possnidor turbado dumntc liJe reqatrer ao fuie seglh mnqa er Ord. t. 9 . l'. 78. 2 5 . Se 6 m t e r e r b impforarcm eah scgutan. Ca, o Jviz p U c maadar a em o W U , que norn~em as suas ttsramrtnhas , c confertnciar corn cllas wkrt qm? ht s melhw prruidm. Vcj. Vatarc. Fear. 41. n. 27., Gl~cncir. fi. 1, L. 1. C. t. fi. 127. ScnL equivoca a posse do *m&, pbde ~qucsirnl* dttrmtr a lik, Valasc. CWr. I g t . , AI- mcid. TP. drs InlffL 5. 13.

( J ) Ord. t. 1. T. i. 1. I . , Rqim. dbs Msemb. da P a p 2. 1 1 6. . Ord. I.. 3. T. $5. 2. 1. Ha tuitivrs d t manter na posse, e ontras dc rtat i tuie i ie Jeila: ?sta6 rqvivdarn aa inttrdlclo n#dt vi, Sstes re~nedios er~ramdiaarkr nBo se uslo , a m i o ern eausn cccksiaaricas, din Pottug. dt dm. L. 2. C. 12. n. lo . A praxc de umas c outras vtja-se em Mend. 2. pa L. 2. C. 11.

s. 3.. Vatas<. Cmj, 7 9 . , Per. d~ WV. peg. C. Z I ~ , M u g . supr. n. 68., Mcllo I,. I . T. I . 2, 16. Tenho vimo cartas d t master cm passe, pnsaadas flslo Corrcpedor do ~ I r c l da Cmt., a simplea rcquerirnento dc parte ; o que mc parecc de natar. Qt~c a g acqaes detorq porclio inttntar n o irfi- zo JD IUzar , ande be feita a IMbatho , au tvrbaqio d* psssd, h en. C. wW i7t p#sscS. agi oyurr.

(4) Vei, o T. D. dr snprrflzir8t1~~ T)ircito dc ~apcrticic he o dc ter ef- gumu co~rsa edificada, plantada , ou smaJa em terra alheia. L. 71. 2. 1..

I,. 74. D. dC fri*ind. 0 auptr f ic~ario , o colono , o inquilino, 0 cudor nntichrttico, ou srluetlc, quc tcm dirrito dc r t t m + o , pirdc jntentar

T + T U L O VI.

5. 195. P6de tambem iolentnla aquclle , q l ~ t tendo posse de mais de anno de servidio de trensilo o i l k , ou a cavallo, on de carro, por ptedio albeio, for tutbitdo no passagem (1 ) , ou no concerto, que queria fnzer do carr~i- nhn (9) .

6. 196. Tarnbtm a p6de intentar aquelle, quct tendo posse de aervidlo de aquducto por mais de anno, for lur- bado; ou a agoa seja para uso quotidiano, ou para regar em certol tempos (5). '

4. 297. Do memo medo p6de intentala o possuiclot rlo aqueduct0 conIra aqitelle, que o impedir dc concertar o ctl- no, ou rego, ou de o alimpar, quando be prcciso (.%), 4. 198. Ashim intabem aquelle, qoe liver posse de i r

buscar agoe .do fon~e, ou cisterna alheia, ou de a ella levar n peu gado a beher, se ncaso for impedido (5).

'acqdo, L. f. pr. e ). 2. D. dc ruptr.te. , AImeid. Tr. 120s Inr,erd. 2. 26:.

967. C Seg.

I ) L. r. pr. e 2. I. D. 8s i l i u . AUilQur priwut. H e prcciso pwtm, qrrb

o predio, para o qua1 o atitor pcrttndc ter passagem, seja rcu, ou que pelo mcnos seJa usof~ucttrario dcilc, L. j, 2. 4. r scg, D. cod.

(2) L. 3. 2. I I, c rtg. D. rod. 0 rho p6dc oppbr, qrte o autor alarge o caminho da r c r ~ i d i o , c i ~ L. 2, I + , w p d i r EIUF$O, 6e For Y ~ C L O do concerto acja para tcmer algum damno, L. 5 . p. 4. D. cad

(+) L. r. 2. I. e srg. D. dr >pa q d i d . c: @v, Hc preciso que auto1 alleguc , quc I agoa era copduaiPr por msw, nu tnrnda, c nio nk- toralmentt (Not. 4, no 2. 119.) ; mra sc uma vez foi conduzidn por facto dr homcm , ainda qut dcpoia coruinurast a corrcr natoraImcntt , procede esta acqgo. L. 1. 2. 21. D. fed. B n t c ~ d C ~ p t u f i ~ a posst da agoa aqrlel- le , quc on cmbrraqa a correntc, ou enlodr, corrompc a agoa, L. I. 7. 27. D. cod. Qut a posac =la rlr dc vcrSo, ou dc invcrno, isso nzda f n z ao CAPO, L. I. I. # I . D* 0 Y& p b d ~ oppbr, qlic o autor pcrtcnde am. ~ l i r r , o r alterrr o d o , So? porsuirlo, L. I , ? , I S . D. sod. Vej. Nor. 7. ao 2. t i4 .

(4) I,. I . D. dc Y ~ D / I . He precis0 a l l q a r e posse d a agoa, L. J . 2. p. D. cod. 0 160 pbde opp8r, qua o autor pcrtcnde fazcr o rego, ou cano de outra fbtma, quc era dantu, L. t. 2. r a . e 11, 1). cod. Ou pedir cauc;io dr d a m ~ infccto , L. a. 1. 1. D. re&

( 5 ) L. un. 2, 2. d. e 6. D. d8 f011t~. Basta quc scja impedido de alim- par, ou conccrtat a fantc; porque set* frusta1 a posrc da fontc, re p~dcssc piohibir-se a limpcta, ou rcpnm detla, L. I. 2. 7, D, rod. U m a semclhantc turbacio pbde scr feita IquelIe , que pertendc purgar , ou conctrtar a CloPca de 6ua ~ 1 9 4 ; cam, ern que esta acc50 tambem h a i , , s r : c cm bcqeficio db saudt publlca r t psrmit~e ao dun0 da cloaca

9, 199. * Finalmente pbdeintentar esta a c ~ H o todo nqucl- le, grle tiwcr posse de hzer , ou grollibir quaesrlllrr actos, ve-pm- alrello me mrrrrl racllrrao c , nmaa que o I11:ar (lb .-,c L r c r gejc mlig-IOJV ( I ) , Ou phhllco (9) , unla V t Z qtrt mja lutbado no uao dellca (3).

9. st+?. Quando alguem tema, que olitro o quer offen- der na peasoe , or1 occllpar e toinor sues cousas , ~ 6 d e re- qllerer AD Joiz (I segurs da violencia irrlminen te , colu c o a - m i n a ~ t o de cer l r F n a arr rdo , sc trnrragredir o preceito ju- dicial (4).

poder tntrar pcla.casa, ou quintal alheio , e ainda romper a terra , su p r c L (10 visinho para tfitito' de limpnla , ou conct~tala , corn tanto qus mando outw rcr compbr hrrlo , como crtara , L. r. 2. l a . D. dc rim- fir.

( I ) V. gr. Pbdc adquirira posse de ter sepultura ccrta para as pes- mas de uma familia ; em t i t caso riir~guem Jeve scr nhi scpulrada rem li. ccnqa do posstlidor ; Hem eate p6Je rcr imped~do de a reedificar. Vej. o Tit. D. dt niort. inJ. r t sepslcr. atliA , Per. Ddc. 24. A POSSC d c ter banco sa lprja para se sentar he manutcnivel , Thcmud. 1. p. Dsr, 54. II. 8.

( 9 ) PSde ser objecta desta accio II posse de pescar em eerto silio do rio phblico, L. 7. D. dc dm. & f m p . Farm. , L. 20. D. dc scrvib 0 s mradorcs dc urn p r o podem adquirir posse dc apaocentar sells gados eln cerlo mnninho . e dc cxcfrrir dahi or gados dos povos visirrhofi , A l ~ n c i d . dt- s u m . win. AAcg. I . a n. 15. Oufros mais exemplos reiere Aimeid. T r , BPS Intrrd. a I. 114.

( I ) -4tk a rurbacio de dircitos prcd~iz csta ac~ i lo , u. gr. a do padloei* ro de apprcsentar n o brncficio qucm o sirva , c basta a posse de n ter app'restnradc a ultima rca , ss acaso a appresentaqlo sortio ctfciro , isto be, se o apprtstnrado chegou a mer collado, Pcb, Dr6. 2 1 i , Porrug. 17c don. L. 3. C. 28. a. 8r . vci. M t n d . ' ~ . p. I,. 4. C. 10. n. 2 % Ern urns palavra, sCa dtsconhecida~ no nosso loro or nomes dos intcrdictos parri- cularcs , norneados rlesclc o 2. 194 ; c ainda outtos do direiro civil , 411c tOdOS como cspecies do interdicto geraf rrliuenda. \-ei. Stryk us. s ,dr l . L. 4;. T. 1 9 , Thomas i b . , hlrncid. T r . d0s lntard 1. 74. I i h r a acqzo pb- dc uer intenrada no luzar , onde foi teita a turbaqio , L, un. C. u8i & pO$st$. ds; aport-

( 4 ) Ord. L. 3 . T. 7 8. ?. 5 . 0 csbulhado , qucrcndo dcsforcar-sc , pOd8 lambtm pcdir auxilio da justiGa, Per. ILC mss. rsg. C. 24 , n. 26, Atmeid- 2.r. do$ I m d . b lo , Do mesmo m d o pbde .pedir auxilio aqricllc 9 WE

L

8% T I T U L O VI.

Q. $01, Es!es mandados prnhibitorios rlevem ser irnpe- tr.arlou, e c.oncedidos corn a clausuta de emlrarqos ti primei. ra ( I ) : Ee o teo c o m p a r e c e r , e embargar n p r e c e l t o jucri- cinl, este se rcsulve em simples ciia$io (a).

4. J o t . IIis alguns cnsos particulnrcs, em que se pMe retl\lcrar p r e c e i t o corn commina~50 de perla: 1." se nlallcm tetne ser esb~tlliado (3) , ou tr~rl>ado na sua posqe : 2.' se terns damno nos sells bens , e alguern o impede de llle o h t a r (44).

6. $03. Irualmente 3." quando o visinbo 1t5o consen- tir; q r ~ e eu aknhe os fturos dn rninl~a n r v u r e , que callit50

tcmendo csbulho, o quiacr rrpeli ir ' , Arouca H L. 3 dc just. t t jurr n. 2.

fist. accio hc semt lha~~te sos intcrdictos prohibitorios do$ Kornallos , e pbJe Lrsar se cm todos os casos , em que r l [ e s us!vio dos sells interdictos. Assirn aquelle , que he t u ~ bado I l n pcsse , t a l l t t ~ pude usar da accio de ma- ~ i t ~ t e , r c f ~ u , como imperrar pteceito pcllal , Alau. Prrrt. I , p . C . 26. n. 9 , Aln-eid. $up?. a. ror. Yura desses casos h e abuso m a r desrn acc lo , new os Jttiaes deven~ a~lnuir a petitorios , quc se podem alcancar pclas accixs or- d i n a r i ~ s , C o ~ t a ap. R e p e ~ h art. Poarr. Tom. 4. pas. I a l .

( 1 ) Mor. B C P Z C ~ . C. r! C.4 . T. 8 . n- ;I , Man. Prd. I . p. C. 19. n. g . Excepttrko-se quatTo ~ 8 5 0 8 , no8 q11aCS 0 Ildz p&de pbr prcceiro setu clauslrta ntyuma: 1.O se o facro , pel0 qua1 S 8 i m p r t r a prohibicjo iudicial , for jl prohibid0 por l e i , ou cosume: 2.'se t k l l e resllltar darnno i r repara- vel: g . ' se dcllc t a l t a r prrjuiao P Keyubi ic l : 4;' sc a caosa rlfio snrfrct dcmora, Stryk 11;. W d . L. 4 ; . T. 1 . 2 , ; , Moraes supr, n. I ? , Al~neid. Tr . dBI Inltrd. 2. 100. I

( 2 ) Collcr. de procrrr . rxyc. p. I . C, ZL A. ,271 ,.'Mar. Prar. C. gg. n. 19. 0 rCo, e m vcr de embsrgnr, pMe mmat. a pttiqib. do w t o r p s r libel. lo , e coatrerialo, M a & Prsl. a p r . h P b Protab dtstar acqGcs devc lCr summnrio , quanib trhtivm i v, qXt 0 Ulltor pcrtenrta manter , sc Iorem intentadas dtntro dc anno e dia , Almeid. st~pr. 1. 101. 3 0 r . Se o ria nHo campartcc, ,a q w rmmknda iu tn .m par rerrtmqa , c 0 autur p a p an cssna , Muu. PIPI!, E. YC. .I . m. . .

( 1 ) Nestc CPIO c e u d b l t madadn #em cLaust!Ia. Mas prdindo se ao J ~ i a , quc m a d e twtitit* $ cwa'wbnihada , i ~ n o r o corn possa r c r scm ciausula, visto q e se h i * * Sd 0 r t o p i v a d o J* posse, antes que 0 amM tivessr provade o t#bubo dn sua q ~ ~ i ~ a . Confer. 80ehm. dc act. sect. 2. 6. 4. z. qr.

(4) V* sr. Tcmo, q t i t o t i* awuine o.mei1 r a T o , porqoe o marrrch~o ao t h o do predio risinh8 - t i * s ~ Y P ~ ~ ; . B c 0 d0n0 0 nfio q ~ ~ i r t r rtfarer ,

posscl tu t&ke lo , L. 1. 7. 9 . 1L ds al* W . ~ ~ I I V . arc. : mas se rlte ne cmpecer , posse rcq,rerrr precci~o. A c k i a do ~ i o levu~l 1 5 n>il'hr15 mw!ti- r ~ , e fur40 t6r ao ptLdbD v i t i ~ h o ; ~e o'dono 'mis'nlo rteinar l ira! , sem

eulba~go dc iht pql ; o p r c i l ~ i z n , qar Iha f i ~ ~ s e r n t.r L. g. ?, r . I). J R rlur~rt. inpct. , p s o rsquncr au.~l-

no Beu prcdio (1) : 4." quando arvwe alhcia estivcr tom- bn& psra o lvdo do ruinba casa , r! o dona a nio qliizer =&tar (9) :' 5." 0t8 qunndo os ramos da arvore alhcia pen- dorcm para cima do met1 p r v d i o (3) : s." qunndo o i n q u ~ l l - no, tenth pago a renda das casas , for impeJido de mu- dar OE setis trasles (4) : 7.' qunndo u con~:nndatario nio q ~ ~ e i r a prltregor a colltla, que por favor Ille foi empreatada para r ~ s o i n d r ~ ~ r m i n a d o (5) . ..Q. 809. Ultirnarncnte o Juiz, ou pnr forga de seu nrii'-

e i ~ , ,ou o v e q r ~ c r i z n e n i o da pnrte, pirde prohi hir , 011 (,&err mbi~uir por ~irnj)lrb manrlado qualqi~cr obra feitn nn $1-

bl~co , qne d a r n n ~ f i i ~ ~ l r : a alguena. V , gr. se a e e t r a d a for bmada, se nvlla for lanqada cousa , quc! a fasn i m r n u ~ ~ r l a , ou se fizer obra, que a a r r u i n e ((i): o Inus ilo he a rrspcito

71) "k b. ds dU. M w sc a arvore rler penla ao visinho , jIIR-A'pMm n a r # fratom , que no reu p r e d i a cahirem , ate ser iC dcmnisachts; Bncyclop&. fiction. dc Jurisptud. art. Arbcs.

fa) W t t w cneo dcre roandar se, quc a d a n o da arvo're a cSrtc pel0 p6 . so cansinu q ~ i e o dtno da caaa a cbrte, L. I . pr. D. de art. cdd. 0 rho pMe slIegar servidio, cx v i da qua1 adono da casa seja obrigado a soffrer r arvore, Roehm. Jr. arr Sect. 2. C. 4. 2. 5 6

; Manda st, que o dono da u v o r e a desrame at6 a a l f w a de r r pis, ou ronsinta quc o autor o 4aca , G. I. 2. 8. D. & r r b ' r , csJ . Q m ~ l d o mrsmo dcrramada a artore , tire o so l , &I a wento :t elra alheia , m?lirla se m r u r pclo pr , L. 1 4 2. I. C, 86 rcrnrt. tt rq. , Barbos. ib. 1 1 . 5 , 3 r d ~ - a* a t. 2. 1. I . dc rcr. adf. n. 5.

(4) L. I. pr. Zrr. D. d e m i g r s n l . Vei. a Not. 4, ao 7. 176. N&o tendo paga a rrnda, o dono da cssa pBde embargar a m r ~ d a t ~ c a dos trastes, corn o direito da r t tcacm, Bochm. mpr- 2. 5s.

I f ) St a Cmsa fui cmprmstadt para ccrra uso , pode o autor usAr da a t & .W t o m b d a t o ; sc para usa indetminado , da accia de prtcar i~ , L 2. 2. 2 , I+. 19. 1. P . D. de precut. , (3rd. t. 4 T. 54. Mas p b d c re- qncrer-st mandrrlo rbtittitorio , corn comminsc50 do carnrnodrta~io pagar o Valor da cam=, peta cbiitumacia de a nso restitub logo, cit. 01.d Se o dupsitario da penhora deixar os benr pcnhorados e m poder do e x e c u t a d o , he urn1 wpecic dc precario , L, 6. 2. 4. D. Pc Fed. , e se ellc ptdir mandado de tntrega corn pens de prish , d e r w e e b ~ ~ c r d e r .

(41 Vtl. o T. I), tltqurd J A 70C. ~ 6 1 . e T. da *in p f ~ b l . 0 1190 das el- t rarks n8o se pcrde p c l ~ o l o usa , l,. =. 13. &-lot. rt lira. pi,bl. , e 3

ningutm ha pennittido mudalas sem licenca do Principe : pot mair quc a mdlrr P u t t do6 ~ k i n h o a collsinta, a ~011tradicqdo dc urn j~cxlc.mais que 0

consentimento d e totior as outros , Mindan. rle i r ~ t t r d . 'r. I . t l li , Port. doa. L. 1 . C. ;. 11. 4 6 , Perreir. de wv. opsn L. 2 . Diet. r n. $0.

t 9

bnde a obre bi feita ( 1 ) : 3." que a obra e s ~ a f ~ i la Ila tanto ternpa , quanta basta para constituir s c r v i d i ~ (9 ) : 4 . O qua a h a f& de mdra cultura, e feita $em ernula~go (3).

4- 1 9 Parece ngo haver ~ C F ~ O dguma para peJir o darrmo,: qlte @Furores albeivs possgo causar por eslnrern jur~tu As *stremas; ~u para obigar o done a arrancalaa. A b. b ~ . I)ic un reg. mareando nove p& tle inlelstlclo i s nli- vciras e hgrreiras, e cinco pes a s otikms arvores , l lc rnuiro mu1 appl~cilda as nosso paiz , q<ue abunda em atvorea rnnio- I-, e maw nmiuaa, q u e as ottreird e figlleiras (4).

Ca) POTQM t s ta ~ 4 5 0 be 1. rtm sriHpl~ , c d m 0 Stt i A t c ~ ~ t d a contra o yossuiJor , L. 4. 1. 4. , t. 16- D. 3. t . Mas se aqudle, quc fee a obra. aihc011 0 p ~ d i ~ dtpoir da i d e , d o rc i b r a C p m im& dtrita rcqio , 1,. 4. 8. I . D. >. t , , L. I . 2. 2. D. dt A*c*- jhd. i ~ r d . WII-

(2) L. rb 1. fin., L. 2. p. D. a. t . , L. 7. C- dd WW*. et PIOF., I.au- lerbacb. L. i,. 'J'. 8 , ZL us.

( I ) V, fr. o dorm do pre&m-intbio* .pbv pdUr$rebn~~ que o Ilo srr- perior rdaEim a vlll)o t**R, quc w t C t U WWJ nb vef ia , I, 7 . I . 2. 13. 6, i . Nem tunhen r p t o 4- dkwte a agoa, que natu- r&ncnte ia trr aa i n r r i a , L, r . $6 LL PI. .&. Naa finnlnlrmc pcie o st+

perior, abrindu fontt ma sua zerra, f i r e t a bzCcar a f011te inferior, I,. I 5 12. P. fad;. hmn. d i hc, I - L8.,Q q.. . acepro se o srlprlor der W V ~ ~ O , Pack & *Inaim b. 1. C, l.. + % tr 9. c EF.

(41 dr. &bn i o r+ir SUP p W u = d & *. kg, pjr, dicrafrr , hut. ardgff n!alusr t x l c Bduai*, wrr. p6aeum tnrpts, a r y It. tar. nmL L r 0. T. 1 . 2.14.. Supposto algunr doe nmsa DD. supponhlo em u*a ~ ~ u c l l a ~ c i 1V. Almeid. TP, dm l d w d . 1. 14z), 0 - f s n t ~ ~ r i u parere r r r suetido oBlrr, & v Mov. ~ 8 0 4 . 2. p b Ra e b d a m 5 a dar ~ w m w s rewita r dar fmras. i:ag madeiras e dds k n h n ; w tu& r d d a em tuiliJada pdbtica: s femo o &Iv. no Qo p i d o riainhu teaba r Librduds 14s. plratoe nrlls ourem a w r s , c dc cQfi1z fodaa as k s art 0 , mao , c todo* oa m m r ~ a ten , L. L Br, D, I& srrlrit. r r r h t , , Ord. r. T.. 68. b P-, Ar*ica h L. 2. 1. I . d# m. did$- n. 7 4 - , pbdu! mesau mvr ob t r u m , qus no sell sirlo cahilelll , atr! srr imfrmnimb das psrdas ramadam, s o d stmpre mCra enn11ac;to o in- tellto de fbzcr ivbrkr as a r w r r s Po. visinhb, l'lvrvda-o scr 1 M ~ q t : e plxljcc oirt~as. Hc o quc se conforma A minha xaeio.

C 9. Ego. J Ompete I." aos Tfliios, ninda que PSPII-

rios ( I ) , c a tndos os mais dcsccndentes contra 04 peie , e , na fslta dell-, conLra os aulros ascendcntes , nindu rltre i t - lagititnos (9) , para aerern condemnnrlos a presinr-ll~es os alimentna, que 3e nrl)itratem, seguodo e qualirfade do au- tor, e posse6 do t i n (3).

$. 811. . Logo no prrncipio da causa o autor p lde p e d i r , vrr-6 B u i a h i p o r60 e prestar-lhe alrmentos cturarrte a lide;* a dinhdro precis# para beguimento de caliaa (4). Q. >'8q. 0 rdo pbde oppbr, 1.' qur! apenns kern n 'sufi-

c i e d e para seur proprios alimentos (5) : 8." qlle o autor tern pecdio , ou officio , corn que se allsterile tlecente- mente (6): 3." que o 61110, sem causa , se eepai-ou da casa

(I) Potdm aos espurios, ou naturres, arbitria-fie alimc~~tos mxls mdi- cop, quc aos tcgi t imos, Surd. de d m . T, 4. q. I S . , n. 5 I. , hlolie. <?t

pri*. L. z. C. 5. n. f r . , Guerreir. Tr. 1. L. 1. C. 6. n. r 4 9 . (1) Assent. de 9 Abril 1972. 0 pai do deflorador n30 he obrigado a

dotar a dellorada na falta do fiiho; p o r h ]la fa l ta dclle pinlc set obrigado r alimet~rar o neto bastardo, Voet L. J . T. ,+ n. I O . , Stryk. rrr. IXVJ, L, 48. T. % r 2. 24.

( 1 ) POI alimentos entande-rra n80 66 caJa, cama , mcza c vestido ; rilas tambem e ~ s i n o dc letrag, ou de othcio, c cura de molcstiss, Surd. de alim. T. 4. q. r . P Ug., Htinee. p. 4. 2. 260. Ainda que a rp~antidadc dog a l i - mentcts oereja taaada , pbile str augmcntada , ou dirnirrvida dcpois , L. 6, 2. fin. ubr pttpll. rrbur, wl. m w . deb. , nrceol. dr, t r a n l a ~ . q. 49, a n. r7,

(4) Para este fim d o c h e r justiScac5o mmmaril da quasi-posse Ja A- l i a ~ P 0 , e da pobrera , em que se acha ; fe ira , 0 Jclir tana urn tanto pot mcz, quc he pago corn arrticipaqgo, Crstilh. aatr. jrir. L. 1. C, 27, n. 21,,

Mend. h a l t . 14. n. s., Mello L. 2. T. 4. 7. 28. e aeg. (I) Assento de 9 Ablil 1 7 7 ~ . 0 pai he uma dav pessoas, quc gozdo do

bentficio dcdwfo n* c t c n t , L. pen. D. dr agunsr. R alP,fd. Iibrr. 16) 1,. I . 2. 7. n. cgd. , S ~ r r d T. 7. q. 6, ~r' i io he esa l sa legirima ?i*

zer o pai , que 0 filho p X e trabalhar, ua arscntar praGa. Tendo corn 4'le 9

devc al imental0 , Ag. Barbos. wt, 126. n. 5 . M k

paternn (1): 4." ingratirl50 cnpaz de causar a dcslwrrls. $50 (4): 5." que n autora tern rrlarido, que a devc stlaterim

tar (3). $. 9%3, Cornpele I." ao pni, mzi , e ontros esccntlen.

tes, contra 0 s ijlhos e o\rtros descrnder~tes, que tivcrem pos- sea de Il~es dar alimentos (41.).

$, 924. Compele 3.' aoa irmzos contra os i rmzos , nin- da que ~llcgitimos; e aos ptinlos, lios e sobribhos cor~tra o pwstaidor do3 b n s do a06 , ou rle outro asccndente , o cp~nl ern stln v i d o era obrigada a a t i r n e t ~ ~ a r o auior (5).

$. 2% E5ta aqiio he personulissir~ln (6) , e sirm- niaria (7). alimentas szo taxados pelo Juiz e louva-

(1) Sahindo o 61ho de casa do p$ par& scgnir a carrcira das armas ou letror , ainrln qut o psi 1350 conscnrisse, he l o d a v i a obrigdo a dht-lhc ali- mcntos, ide el. d L. I . C. (k boI . mat . I. p. n. 14. , Sold. T. 4. q. 14; 1

n. 15. .. ( 2 ) L. 5 . ?. 1 1 . D. cod., Laoterbach. L. 15. T. I , 2. 16. V. gr. se o

filho, 011 61ha mcnvr dc 2; aunoa crsou sem licenqa 130s pais, As$ento d t 9 Abril 1 7 7 2 , L. 6 Out. 1794. 2. G

( 1 ) Trabalbando a mulher para o rmrido, dcvt alimet~tala. SPCUI IJ I I~ 111-

turrrrw f ~ t , comn~sdu eum stqnl , qirtrn sfqrruntur incowwoda . L. t I . J3. ~ t c rtg. fur. Mas se for J c qualitlade, ou dorntc, qtre 1760 trabalhe ; ou se o rl arido for pobre , p(rrte p d i r alimrntos aos p i s , P d r . Batbos. .A L. 2.

pr. '#I. nratr. 1. p. n. 21. , Fragor df rrgim. p. 3. 1. I . Disp. 6. n U. ZC., Vet Stryk. us. mod. t. 21- T. 1. 2. 5 j . c 19.

(4) ObstPo w autor rs niesmns excepqdss ji diua parem as cauaas da inpacidiu s5o diversas-, Vtj. Old. L 4- T. t9.. s cir. ABsento. Quando a mosma pcssea ~ e R h + p d fiU10, ambod dcos . e idontos pala prmrar oa alirncnws. drrc pd i lo r a scu pai, a h 1 scu filho. E tcndo m i i , c .vb paterrlo, devc demandat 1 m;li , mio a rvb , porquc aquclla ~ h c dgo srr , a Frefere na *llccc#8iio , ch. A s r c a t ~ a n f c r . Surd. T. I , q, roj., Mello L. a. T. 6 1. 15.

( 5 ) Cit. A~scnto d* 9 Abril 1772. 2- U qw PASS. nor IrmBet, ctc. Aos irnlioa legitimos obsca a cxccpqio de sc harcrem apartado da casa dos ir- mias, ou de sc haverein qrsada scm ljccnqa dos psis. Avs illcgitimos obsta dc main a cxccpqCo dc tcrcm crsado depois da moru do pai, sem licenq* do irmIo dcm+nd.d,,,

( f ) Dc mvdo que as crcdorcs nio podern penhoraF o dirtfro c acqio d e pedlr atimcntas , airlda guc o dcvedor n b v tcnht bens , Carlevnl Jz ~ l r i , T. ;, Disp. za.

17) Otd. L. I. T. 18. I . r . , M c d . d r @ ~ t . lc . n. % Quando os alirnen- tos uio torcm devldor jurt .wguirrr , ou qnando re pedi~em alimentos prc- tcrirus , a acqio he oldinaria , Solan. rfg. 9 . n, Z S ~ . , Sily. A cit. Old. IL 4, Vej. Peg. 2, pr, C, 15. n. 10;.

@a (I). endo muitos 0 4 r h , o Jniz p6tle designar urn 8 6 ,

.sue onr presle (81, e sio settipre prestados an~~c~padamen-

rc (3)- . 9%. A transncyko sobrc atimentos futures , devirlos

j ~ c : sanguirti$, l'cila sen1 confirlt~ac$io judicial , p6de ser lacindida por qualquer lea& (4+}.

6, 297. Compete 6 61ha legilima, ou espuria (5) , con- tra seu pai, ou n15i (c), para os ohrigar a dar-ltle dote congruen t e (7).

( I ) Xeata t a l a dele haver rcrpeito aoq rcndimentos do rko , c nfio ao vnlor dos aeur bcris , o qua1 pMc scr grande . e pequcno o rendimento, tauterbzch. L 35. T. 5. 1. I%. , Ag. Barb. To#. 126. n. 22.

r.,[z). Q alimcnando t t r i ~ ~ m d o hcornmodo em mhar de cada urn uma pqucna parcella men~ml, L. 3. Da & 4?ila. d cibr . Icgut. . Voet L. st. l5'. 3. n. I N . Mor. da e ~ c . L. 6. C. 7. n. 60.

( 1 ) Surd. dr alrw. T, 4. q. 1 7 . Or ordcaados dos Ministros sbo coma

alirnelitw, c por isso tambem se porkrn cobrar ndial~tador , cada trcs me- res, Cabed. I . p. D ~ G . 8 . n. ?.

( I ) I s t a dccisiio coilforme a09 costuaes da Franqu c Eclgica (rcj. Groc. ncweg. i I,. S. C. de 1ruardcl,, Voct L.?, T.15. n. I & , Stiyk ib. ?.11.]

parece mais rasoada , qut a dccisio dn L. 8. C. dc truessct. Ve;. Vinn. Tr. HE lr4nsact. C. 6., Urceol. d# Irdnsacf. q. 4 9 . , Mello L. 4. T. I, 2. IZ., ~ l m e i d . Tr. dur Acf. Srrw. 2. 400.

( r ) PorCm o dote da hlha basterda Jere per menor que o da legirima, Lauterbach. L. 21. T. 3 . P. l r . , Mello L. 5% T. j . 2. 6. AIgups djaem que o pai nto tern obrigaqso dt dotar a fitha cspuru , Srryk. 11s. sod. L. 21,

1'. 8 . 2. 5. (6) A m i i h t obrigada a dotar 11s irlta do pai: mas se urn e ourro fo-

r t m casados por carts du metadc , o dote sahe dc todo o caspl , Voet L. a $ . T . 8 . 11. 1 5 , , Arouca k L. 9 , de stat. Iom. n. 81. , .Ucllo Rupr. 2. 7., ~ l m c i d . Acf. Sum. 2. 471. , -Vinn. S t $ . I,. 2. C. 14. 0 irinlo nunca pudt ser obrigado a docar a irmla, visto quc a prcsta~Po das alimepros he jA urn favor exccptuado da rcgra, A-sent. de g Abril 1772, COCCC~ jw. cmrlr. I,. zj. T. 3, q. 4. Confer. Melto rupr. 2. 9 . , Bcrgcr. rtlrl. Ieg. L. 23. T. J.

q. 4- ( 7 ) La 19. D, dc fit. nurt. , 1. fin. C. dt riot. pramis. , Gilerrcir.Tr. 1.

L a i. C , 12. n. 3 1 , e Tr. 2. L. I . C d+ n+ 141. Dote collgrtrerlte dircm SCr 0 correspondc d legitima patcrlla: o~uros , cam n~ais ~ r s i o , deixiio a tam a 0 prudcntc arbitrio do Juiz, Cardoso r . Pntcr 11. 16., filcrlin. Tr- dc Itgilima La i, T. I. q. 1 2 . e I ; . , Richer Tom. 4 , a 2. 1 0 ~ 8 . 6sta accilo c t ~ obriyar US pais a dotar raftre se rlio 1 1 s ~ nn Belhica, vuct La 31. 'i'* 3. n. 1 6 , e fot prohibida no Cod. Civ, do> Fmtrrwr alt. 204.