10 PRIORIDADES DA COMISSÃO EUROPEIA PROGRESSOS REALIZADOS - ec.europa.eu · A revolução digital diz respeito ao acesso a novos produtos e serviços que irão tornar a vida mais

10 PRIORIDADES DA COMISSÃO EUROPEIA - PROGRESSOS REALIZADOS

#teamJunckerEU - ec.europa.eu/soteu

O ESTADO DA UNIÃO 2015


2 #teamJunckerEU

«A minha primeira prioridade como Presidente da Comissão será reforçar a competitividade da Europa e estimular o investimento para a criação de emprego.»

Orientações políticas de Jean-Claude Juncker, 15 de julho de 2014 O Plano de Investimento para a Europa financia a investigação sobre a doença de

Alzheimer e as doenças cardíacas, as interligações energéticas na Europa, tornando setores como a produção de aço e a produção de pasta de papel mais ecológicos, o apoio aos serviços de saúde às famílias nas zonas rurais e reduzindo os custos da energia para os cidadãos, ao aumentar a eficiência energética dos edifícios — estes são apenas alguns exemplos.

Prometemos que faríamos regressar o crescimento e o emprego à Europa. Com o Plano de Investimento, cumprimos a promessa:

apenas um mês após a sua entrada em funções, a Comissão Juncker apresentou um ambicioso plano de investimento, para mobilizar, no mínimo, 315 mil milhões de EUR de investimento ao longo de três anos, sem criar

mais dívida, que está agora operacional e a produzir resultados tangíveis. Juntamente com o Banco Europeu de Investimento, que já iniciou os trabalhos sobre esta matéria no início de 2015, as instituições da UE trabalharam a um ritmo sem precedentes, tendo adotado a legislação necessária em menos de seis meses. O regulamento que institui um Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) entrou

em vigor em julho de 2015. Nove Estados-Membros já declararam a sua intenção de aumentar a capacidade do FEIE, na maior parte dos casos através dos seus bancos de fomento nacionais. A Bulgária (100 milhões de EUR), a Alemanha (8 mil milhões de EUR), a Espanha (1,5 mil milhões de EUR), a França (8 mil milhões de EUR), a Itália (8 mil milhões de EUR), o Luxemburgo (80 milhões de EUR), a Eslováquia (400 milhões de EUR), a Polónia (8 mil milhões de EUR) e o Reino Unido (8,5 mil milhões de EUR/6 mil milhões de libras esterlinas). A ideia subjacente ao FEIE é a utilização de fundos públicos como garantia e catalisador para estimular o investimento privado na economia real, onde é mais necessário. Será utilizado para mobilizar a abundante liquidez disponível para apoiar projetos estratégicos que de outra forma não beneficiariam de financiamento em domínios como a investigação e a inovação, as energias renováveis, a banda larga e os cuidados de saúde. Não se trata apenas de grandes projetos de infraestruturas: um quarto das garantias do FEIE

será utilizado para o financiamento de pequenas e médias empresas (PME) e empresas de média capitalização, que têm tido dificuldade em obter financiamento desde o início da crise. O Fundo Europeu de Investimento (FEI) assinou já até agora mais de vinte acordos com intermediários em toda a Europa, o que

significa que milhões de euros estão a ser disponibilizados às PME de Praga a Poznan, de Bucareste a Birmingham - e todas as semanas estão a ser assinados outros. Está a ser desenvolvido um Portal de projetos de investimento para publicitar projetos para

potenciais investidores e foi lançada uma Plataforma de Aconselhamento ao Investimento para ajudar os promotores de

projetos. Para apoiar a sua agenda em matéria de investimento, as reformas estruturais e responsabilidade orçamental, a Comissão apresentou, em janeiro de 2015, uma comunicação interpretativa sobre como otimizar o recurso à flexibilidade no âmbito das atuais regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Como parte dos seus esforços mais amplos para combater o desemprego, a Comissão propôs e o legislador da UE concordou, em maio de 2015, o adiantamento de mil milhões de EUR para acelerar a implementação da Iniciativa para o Emprego dos Jovens. Tal contribuirá para que

um máximo de 650 000 jovens encontrem estágios de aprendizagem, estágios profissionais ou ações de formação contínua em toda a Europa. A Comissão apresentará sem demora uma recomendação no sentido de promover a integração dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho.

1. Um novo impulso para o emprego,

o crescimento e o investimento



3 #teamJunckerEU

«Temos de aproveitar melhor as grandes oportunidades oferecidas pelas tecnologias digitais, que não conhecem fronteiras. Para o efeito, precisamos de ter a coragem de quebrar as barreiras nacionais em matéria de regulamentação das telecomunicações, de direitos de autor e de proteção de dados, bem como em matéria de gestão das ondas hertzianas e de aplicação do direito da concorrência.»

Orientações políticas de Jean-Claude Juncker, 15 de julho de 2014

A Internet e as tecnologias digitais estão a transformar o mundo. Hoje podemos ver os nossos programas televisivos favoritos em direto nos telefones inteligentes enquanto andamos na rua; podemos ir às compras a partir de casa utilizando a Internet a fim de encomendar os alimentos na mercearia; podemos interagir com a administração pública em linha. Amanhã leremos um livro, enquanto o nosso automóvel nos conduz a casa; o seu frigorífico irá efetuar diretamente as suas encomendas de supermercado; o médico da sua avó será alertado de imediato caso ela se esqueça de tomar os medicamentos. A revolução digital diz respeito ao acesso a novos produtos e serviços que irão tornar a vida mais fácil para os cidadãos e oferecer mais oportunidades às empresas. A Europa deve abraçar o futuro digital utilizando a dimensão do mercado único da UE. Atualmente, os obstáculos existentes impedem os cidadãos de adquirir bens e serviços: apenas 15 % fazem compras em linha a partir de outro país da UE e apenas 7 % das PME vendem para além das fronteiras. Em maio de 2015, a Comissão apresentou uma estratégia para a criação de um Mercado Único Digital. Um Mercado Único Digital pode contribuir com 415 milhões de EUR por ano para a nossa economia e criar centenas de milhares de novos postos de trabalho.

Em primeiro lugar, o Mercado Único Digital oferecerá um melhor acesso para os consumidores e as empresas de bens e serviços digitais em toda a Europa. A

Comissão eliminará os obstáculos que atualmente impedem os consumidores de comprar em linha o par de sapatos que pretendem a uma loja com base noutro Estado-Membro. A Comissão deve igualmente certificar-se de que quando uma pessoa viaja no estrangeiro pode continuar a acompanhar todos os programas de televisão de que gosta, como se estivesse em casa. Em segundo lugar, a Comissão irá criar as condições adequadas para que as redes digitais se desenvolvam e os serviços inovadores possam florescer. Tal significa

aceder à Internet em todo o lado, mesmo em regiões rurais isoladas, a um preço acessível.

Em terceiro lugar, a Comissão trabalhará no sentido de impulsionar a digitalização da nossa sociedade e da economia, nomeadamente

através da promoção de normas interoperáveis. O seu objetivo consiste em facilitar a vida aos cidadãos, para que os dispositivos eletrónicos sejam compatíveis entre si e o ponham em contacto com todos os serviços em linha de que necessita, desde a escola dos seus filhos até ao hospital ou ao seu fornecedor de gás. Em 2015, já foram tomadas medidas importantes. As instituições da UE acordaram em acabar com as tarifas de itinerância e garantir uma Internet aberta. Em 2005, uma chamada para o seu país

de origem a partir do estrangeiro podia custar até 5 euros por minuto. Com as regras da UE contra a itinerância, os custos para os consumidores baixaram significativamente. Em 2007, os limites de itinerância eram de 0,49 euros por minuto para uma chamada e são agora de 0,19 euros por minuto. Em junho de 2017, as tarifas de itinerância devem desaparecer e o custo será exatamente o mesmo para telefonar aos amigos e familiares ou descarregar imagens e filmes onde quer que se encontre na Europa, como se estivesse em casa. Com as novas regras, o seu prestador de serviços de Internet não pode bloquear o acesso a qualquer serviço da Internet que pretenda. A reforma das regras de proteção dos dados pessoais dever estar concluída no final de 2015.

Terá então um acesso facilitado aos seus dados e poderá transferir os seus dados pessoais quando muda de endereço eletrónico a partir da sua conta anterior para a nova conta. Poderá gerir melhor a sua «vida em linha» e terá o direito a ser esquecido e a suprimir as imagens que colocou numa plataforma social anos antes. Terá também a garantia de que os seus dados pessoais estão protegidos pelas regras da UE, mesmo se manipulados por empresas não europeias.

2. Um Mercado Único Digital Conectado



4 #teamJunckerEU

3. Uma União mais resiliente a nível da energia, dotada

de uma política visionária em matéria de alterações climáticas

«Os atuais acontecimentos geopolíticos recordaram-nos bruscamente que a Europa depende demasiado das importações de gás e de petróleo. Pretendo, por conseguinte, reformar e reorganizar a política energética europeia no quadro de uma nova União Europeia da energia.»


Temos urgentemente de pôr termo à manta de retalhos desordenada das políticas energéticas e climáticas nos 28 Estados-Membros. Em fevereiro de 2015, a Comissão apresentou medidas pormenorizadas para uma União da Energia que realize o duplo objetivo de reduzir as emissões e tornar os sistemas energéticos mais seguros, sustentáveis e fiáveis.

Tal exige uma combinação de infraestruturas e a interligação de mercados para que a energia possa fluir livremente através das fronteiras. Devem ser concebidas redes de modo a que a eletricidade produzida em parques eólicos do Atlântico ou em parques solares das planícies possam fornecer energia mais barata para as instalações industriais e famílias onde é mais necessária. É por esta razão que, em março de 2015, a presente Comissão acordou com a França, Espanha e Portugal reforçar as ligações na Península Ibérica. Apoiou igualmente a Itália e Malta na construção do cabo que em abril de 2015 terminou com o isolamento da rede maltesa. Os cortes serão menos frequentes, uma

vez que Malta deixou de estar isolada do ponto de vista energético. Esta Comissão também reforçou o Plano de Interconexão do Mercado Energético do Báltico para aproximar a rede de eletricidade

dessa parte da UE dos mercados europeus, reforçando assim a segurança energética dos países Bálticos. Do mesmo modo, a Comissão tem vindo a trabalhar, desde fevereiro de 2015, com os países da Europa Central e do Sudeste na conceção das redes que irão garantir o aprovisionamento de gás em caso de interrupção das importações. Em julho, a Comissão apresentou propostas para ajudar os consumidores a beneficiarem de novas tecnologias para reduzir a sua fatura energética. Em primeiro lugar, a Comissão propôs que o rótulo de eficiência energética fosse mais fácil de ler e proporcionasse aos fabricantes incentivos para a conceção e a venda de aparelhos com maior eficiência energética.

Quando entrarem em vigor, as novas regras irão trazer poupanças adicionais de energia

correspondentes ao atual consumo de energia combinado dos três países do Báltico. Em segundo lugar, apresentou medidas destinadas a apoiar a utilização pelos consumidores de aparelhos de leitura do consumo de energia inteligentes que tornem mais fácil gerir o

consumo e comparar os preços entre os fornecedores. Igualmente em julho, a Comissão começou a adaptar os mercados da eletricidade a novas formas de produção de energia, tais como as energias renováveis e reformulou o regime de comércio de licenças de emissão da UE. O

objetivo consiste em oferecer incentivos que levem as empresas com utilização intensiva de energia a modernizar as suas instalações e a utilizar soluções inovadoras para reduzir e absorver as emissões de carbono. A transformação para uma economia hipocarbónica estimula a inovação. Hoje em dia, as energias renováveis satisfazem as necessidades de 78 milhões de europeus, ou seja, um quarto do consumo de eletricidade da UE. Emprega mais de um milhão de pessoas e gera um volume de negócios de 130 mil milhões de EUR, incluindo 35 mil milhões de EUR de exportações. Hoje em dia, as empresas europeias detêm 40 % das patentes no domínio das tecnologias renováveis e o ritmo da evolução tecnológica aumenta o potencial de novos mercados das tecnologias verdes. Os futuros automóveis e aviões acionados a eletricidade exigirão novas tecnologias que irão estimular a transição para uma economia hipocarbónica, como os aparelhos inteligentes, a energia solar e as baterias elétricas. Os esforços estão a ser estrategicamente concentrados, no âmbito da implementação da União da Energia, na investigação e inovação e no objetivo de tornar a UE o número um mundial em fontes de energia renováveis. Esta ação combinada ajuda a UE a cumprir o seu compromisso de reduzir as emissões internas de gases com efeito de estufa em pelo menos 40 % até 2030, e a enviar um sinal claro de liderança na preparação da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, a realizar em Paris, em dezembro de 2015.



5 #teamJunckerEU

4. Um mercado interno mais aprofundado e mais equitativo,

dotado de uma base industrial reforçada

«O mercado interno da Europa é o seu melhor trunfo nestes tempos de crescente mundialização. Pretendo, por conseguinte, que a próxima Comissão se apoie na força do nosso mercado único e explore plenamente o seu potencial em todas as suas dimensões.»

Orientações políticas de Jean-Claude Juncker, 15 de julho de 2014 A Comissão Europeia tem vindo a melhorar o mercado interno no domínio da fiscalidade, do setor financeiro, bens e serviços. É fundamental para o bom funcionamento do mercado único assegurar que todas as empresas que operam na Europa pagam a sua justa parte dos impostos. Estamos a desenvolver esforços para assegurar que as empresas não possam continuar a explorar as diferenças e lacunas existentes nos regimes fiscais nacionais. Foi solicitado a todos os Estados-Membros que forneçam informações sobre decisões fiscais e várias investigações aprofundadas estarão

concluídas no outono. Propusemos em março de 2015, e estamos atualmente a trabalhar arduamente com a Presidência do Conselho, na conclusão, até ao final do presente ano, de um acordo sobre o intercâmbio automático de informações entre os Estados-Membros sobre as

suas decisões fiscais. Em junho de 2015, a Comissão Europeia lançou o Plano de Ação em matéria de tributação justa e eficaz das empresas. No seu cerne está o princípio de que o país em que a empresa obtém lucros é o país onde esta empresa deve pagar impostos. Foram relançados neste

contexto os trabalhos sobre uma matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades. A Comissão está também a trabalhar estreitamente com os Estados-Membros no sentido de adotar as modalidades de um imposto sobre as transações financeiras. O sucesso

desta medida constituirá um grande passo a nível institucional, a fim de preparar o caminho para a futura cooperação reforçada no domínio da fiscalidade. A União dos Mercados de Capitais é essencial

para a estabilidade financeira e tornará mais fácil para as empresas grandes e pequenas explorar os mercados de capitais e encontrar o financiamento de que necessitam para impulsionar as atividades; também estimulará os investimentos transfronteiras e o investimento em infraestruturas. Após as consultas lançadas em fevereiro de 2015, será apresentado em breve um

plano de ação e propostas pormenorizadas, incluindo a legislação sobre uma titularização segura, normalizada e transparente, a redução dos requisitos de fundos próprios para investimentos em infraestruturas e uma revisão da legislação sobre os prospetos. O relançamento dos mercados de titularização, por si só, significaria que os bancos estariam em condições de fornecer um montante adicional de crédito ao setor privado de cerca de 100 mil milhões de EUR. Nos próximos meses, a Comissão lançará a sua estratégia para o Mercado interno dos bens e serviços, incluindo ações destinadas a facilitar as

atividades transfronteiriças e reforçar a integração na Europa e as cadeias de valor globais, o reforço do reconhecimento mútuo, a harmonização e a normalização de medidas e um melhor controlo da aplicação das regras. Todas estas ações têm um objetivo único: simplificar a vida e criar mais oportunidades para os consumidores, as empresas, os empresários e as autoridades públicas investirem, comprarem e venderem bens e serviços no mercado interno europeu. A Comissão irá apresentar um Pacote de medidas sobre a mobilidade dos trabalhadores para apoiar a mobilidade dos trabalhadores,

reforçar o Portal Europeu da Mobilidade Profissional (EURES), melhorar a cooperação entre os serviços de emprego e combater os abusos através de uma melhor coordenação dos sistemas de segurança social e uma revisão orientada da diretiva relativa ao destacamento de trabalhadores, a fim de garantir que o dumping social não tem lugar na União Europeia.



6 #teamJunckerEU

5. Uma União Económica e Monetária

mais aprofundada e mais equitativa

«Nos próximos cinco anos, tenciono prosseguir a reforma da nossa União Económica e Monetária a fim de preservar a estabilidade da nossa moeda única e melhorar a convergência das políticas económicas, orçamentais e de mercado do trabalho entre os Estados-Membros que partilham a moeda única.»


Aprendemos as lições da crise. Em junho de 2015, o Presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, em estreita cooperação com o Presidente da Cimeira do Euro, Donald Tusk, o Presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, o Presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, e o Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, apresentou um ambicioso roteiro ainda que pragmático para a conclusão da União Económica e Monetária da Europa.

Este denominado relatório dos cinco Presidentes propõe medidas concretas para transpor para a realidade a nossa visão de uma união económica, financeira, orçamental e política mais aprofundada e mais justa. Na primeira fase («Aprofundar pela prática») -

de 2015 a 2017 - estamos a aproveitar os instrumentos existentes e a tirar o melhor partido possível dos Tratados existentes, ao passo que na segunda fase («Completar a arquitetura da UEM»), serão lançadas ações de maior alcance

para tornar o processo de convergência mais vinculativo, através, por exemplo, de um conjunto de critérios de referência comummente acordados para a convergência que seriam de natureza jurídica. Esta ação deve ser acompanhada da criação de uma função de estabilização macroeconómica comum, a fim de melhor fazer face aos choques que não podem ser geridos a nível nacional, bem como da criação de um Tesouro da área do euro. Apresentaremos rapidamente as primeiras propostas concretas no âmbito da primeira fase, incluindo medidas para um Sistema europeu de seguro de depósitos/resseguro, uma nova abordagem do Semestre Europeu, uma proposta relativa a uma representação mais unificada da área do euro em conferências e no âmbito de

instituições financeiras internacionais (como o FMI). Estas propostas incluirão uma revisão específica orientada para a estabilidade da legislação «pacote de seis medidas» e «pacote de duas medidas», a fim de reforçar e simplificar a governação económica e melhorar o diálogo democrático entre a Comissão e o Parlamento

Europeu aquando do debate sobre a Análise Anual do Crescimento e a implementação de programas de apoio à estabilidade.

Com base nas regras da UE, a Comissão irá igualmente trabalhar num pilar de direitos sociais, a fim de identificar princípios comuns e

valores de referência que possam servir para uma maior convergência do emprego e do desempenho social ao longo do tempo. A Comissão desempenhou um papel fundamental nas conversações relacionadas com a estabilidade financeira na Grécia. Como

previsto no Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), a Comissão, em ligação com o BCE e, sempre que possível, em conjunto com o FMI, foi encarregada de negociar um memorando de entendimento (ME) com a Grécia para um novo programa de apoio à estabilidade. Após meses de debate, o Memorando de Entendimento foi assinado em nome do MEE, em 19 de agosto de 2015. Além disso, a Comissão publicou a sua avaliação do impacto social do programa. Desempenhará um papel fundamental no acompanhamento da execução do programa. Em julho de 2015, a Comissão apresentou um plano de crescimento e emprego para a Grécia

a fim de ajudar o país a utilizar o melhor possível as verbas da UE disponíveis. Podem ser disponibilizados mais rapidamente 35 mil milhões de EUR para investir nas pessoas e nas empresas e criando um poderoso estímulo adicional. A Comissão criou, em julho de 2015, o Serviço de Apoio às Reformas Estruturais que irão

reforçar o apoio e a prestar assistência técnica aos Estados-Membros na implementação de reformas administrativas e estruturais que promovam o crescimento. Este serviço trabalhará em colaboração com parceiros europeus e internacionais para o intercâmbio de experiências e a partilha de boas práticas em toda a Europa.

http://ec.europa.eu/priorities/economic-monetary-union/docs/5-presidents-report_en.pdf



7 #teamJunckerEU

6. Um Acordo de Comércio Livre razoável e equilibrado

com os EUA

«Sob a minha presidência, a Comissão negociará um acordo comercial razoável e equilibrado com os Estados Unidos da América num espírito de transparência e de procura de vantagens mútuas e recíprocas. [...] serei também muito claro: não sacrificarei as normas europeias de segurança, de saúde, as normas sociais, as normas de proteção de dados ou a nossa diversidade cultural no altar do comércio livre.»


Na sequência de intensas consultas com o Parlamento Europeu, os Estados-Membros, os parlamentos nacionais e a sociedade civil, a Comissão Juncker deu um novo impulso à

negociação da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) com os Estados Unidos.

A Comissão implementou um aumento do nível de transparência e publicou documentos essenciais, incluindo treze propostas de textos

jurídicos e dezasseis documentos de posição de negociação. Criámos também um Grupo consultivo independente sobre a parceria TTIP, que conta com a participação de membros

de empresas e sindicatos, organizações de consumidores e grupos ambientais e de saúde pública, a fim de tirar partido das suas competências especializadas para a preparação das rondas de negociações.

Este acordo dará um forte impulso à economia, criará postos de trabalho, gerará benefícios reais para os consumidores e para as empresas, em especial as pequenas e médias empresas, exportações para os EUA ou obterá investimentos dos EUA. A TTIP insuflará vida na

parceria estratégica e económica mais significativa do mundo e aumentará a influência da Europa na cena mundial, através da fixação de normas.

A Europa irá reiterar as suas elevadas normas em matéria de segurança alimentar, de saúde, normas sociais e de proteção de dados e diversidade cultural. Estes objetivos foram

reafirmados e acordados em março passado numa declaração conjunta UE-EUA em matéria de serviços públicos em matéria de serviços

públicos. Tal como qualquer outro acordo comercial, o TTIP irá garantir a capacidade dos governos da UE de adotar ou manter regulamentação para assegurar a elevada

qualidade dos serviços prestados e proteger objetivos importantes de interesse público, tais

como a proteção da saúde, a segurança ou o ambiente.

A Comissão irá igualmente contribuir para a criação de um sistema reformado de proteção do investimento que consagra o direito dos governos de legislar e que não limita, de modo algum, a jurisdição dos tribunais da UE. No

caso do TTIP, o nosso objetivo é avançar para um sistema de tribunais que funcionam como tribunais tradicionais. A Comissão

comprometeu-se, além disso, a adotar iniciativas para avançar no sentido da criação de um Tribunal Internacional Permanente para o investimento de pleno direito.

A 11.ª ronda de negociações está prevista para outubro de 2015 e a Comissão continua a estar preparada para celebrar um acordo no âmbito do mandato da administração do Presidente americano Barack Obama.

Estamos também dispostos e preparados para acelerar essas negociações, tal como solicitado pelo Conselho Europeu e com o apoio fundamental do Parlamento Europeu. Contudo, a substância prevalecerá sempre em detrimento da rapidez. A Comissão não irá celebrar apressadamente um acordo que não satisfaça inteiramente as nossas condições, claramente definidas.

http://europa.eu/rapid/press-release_STATEMENT-15-4646_pt.htm

http://europa.eu/rapid/press-release_STATEMENT-15-4646_pt.htm



8 #teamJunckerEU

7. Um espaço de justiça e de direitos fundamentais

baseado na confiança mútua

«Tenciono utilizar as prerrogativas da Comissão para fazer respeitar, no nosso âmbito de competências, os nossos valores comuns, o Estado de direito e os direitos fundamentais, tendo também devidamente em conta a diversidade dos contextos constitucionais e culturais dos 28 Estados-Membros.»


O terrorismo, a criminalidade organizada e a cibercriminalidade constituem desafios para a segurança complexos e em permanente evolução, que não respeitam as fronteiras da Europa. Os acontecimentos dramáticos ocorridos este ano, tais como os atentados em Paris, Copenhaga e, mais recentemente, no comboio transfronteiras Thalys confrontam a Europa com desafios que ultrapassam a capacidade de atuação individual de cada país e exigem um apoio da UE para reforçar a confiança e facilitar a cooperação, o intercâmbio de informações e uma ação conjunta. Os europeus devem estar confiantes de que, onde quer que se encontrem na Europa, a sua liberdade e segurança estão devidamente protegidas. Em abril de 2015, a Comissão assumiu um papel de iniciativa neste domínio, ao apresentar uma Agenda Europeia para a Segurança centrada nos setores em que a União

Europeia poderá fazer verdadeiramente a diferença. A Agenda é a base da cooperação e da ação conjunta nos próximos cinco anos. É dada uma ênfase especial ao intercâmbio de informações e à cooperação policial e judiciária. Neste contexto, a Comissão adotou novas medidas para apoiar a luta contra o terrorismo. As melhorias introduzidas no Sistema de Informação Schengen (SIS) permitiram às autoridades nacionais proceder ao intercâmbio de informações sobre pessoas que

se juntaram a grupos de terroristas fora da UE. Estamos a incentivar a adoção, pelos colegisladores, de leis importantes, tais como a diretiva da UE relativa ao Registo de Identificação dos Passageiros, a reforma da Europol e da Eurojust, bem como a reforma da legislação da UE sobre proteção de dados.

Foram também tomadas medidas para combater a radicalização e o financiamento do terrorismo e reforçar as capacidades da

Europol. Teremos agora de avançar rapidamente

para reforçar o quadro jurídico em matéria de armas de fogo. Cerca de 80 milhões de armas de

fogo encontram-se legalmente na posse de civis na UE e quase meio milhão delas foi perdido ou roubado, sendo o seu paradeiro desconhecido. As armas de fogo não devem ser comercializadas ilegalmente em toda a Europa. Para impedir o fabrico ilícito e o tráfico de

armas de fogo, a Comissão irá reforçar as regras para a marcação, registo e intercâmbio de informações para ajudar na deteção mais rápida de armas roubadas e perdidas. A Comissão está em vias de celebrar o acordo global UE-EUA sobre a proteção de dados, que

prevê nomeadamente recurso judicial para os cidadãos da UE nos EUA. O referido acordo irá proteger os dados pessoais transferidos entre a UE e os EUA para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações penais, incluindo o terrorismo. A Comissão está a incentivar a adoção da proposta de criação da Procuradoria Europeia

para investigar e intentar ações judiciais por fraudes lesivas dos interesses financeiros da União.



9 #teamJunckerEU

«Os terríveis acontecimentos que se desenrolaram recentemente no Mediterrâneo provaram-nos que a Europa necessita de melhorar a gestão do fenómeno migratório, em todos os seus aspetos. Trata-se em primeiro lugar de um imperativo humanitário. Estou convencido de que temos de colaborar com um espírito de solidariedade.»


As migrações e os fluxos de refugiados constituem um dos maiores desafios com que a UE se vê confrontada. O número de requerentes de asilo registados em toda a UE aumentou

44 %, passando de 435 000 em 2013 para 626 000 em 2014. Registou-se um importante aumento de passagens irregulares das fronteiras; nos primeiros 5 meses de 2015, foram

detetados mais de 153 000 migrantes nas fronteiras externas da Europa, o que representa um aumento de 149 % em comparação com o mesmo período em 2014.

Foram tomadas medidas para dar uma resposta europeia. Em maio, a Comissão apresentou a Agenda Europeia da Migração, tendo

implementado as primeiras medidas. Temos vindo a tomar rapidamente medidas para atenuar a crise. Reprimimos severamente as redes de passadores. Com recursos humanos dos Estados-Membros, triplicámos a presença europeia no Mediterrâneo, permitindo o salvamento de mais de 120 000 pessoas.

A Comissão atuou rapidamente, tendo salientado repetidamente que era essencial uma abordagem europeia. Todos os dias, chegam

refugiados às nossas costas e fronteiras. É evidente a necessidade de uma ambiciosa ação da UE, baseada na solidariedade e na responsabilidade partilhadas. Em maio de 2015, a Comissão propôs assistir a Itália e a Grécia, através da transferência de 40 000 pessoas que chegaram às suas costas para outros Estados-Membros para tratamento dos pedidos

de asilo. Os Estados-Membros aprovaram as nossas propostas para proceder à reinstalação de pessoas provenientes de campos de refugiados de fora da UE e brevemente reinstalaremos mais de 22 000 refugiados.

Temos de ir mais longe. Para lidar com o caráter urgente da atual crise de refugiados, em 9 de setembro de 2015, propusemos a relocalização de mais 120 000 refugiados provenientes da Itália, Grécia e Hungria. Esta proposta faz parte

de um pacote mais alargado de medidas, incluindo uma lista de países de origem

seguros, um mecanismo de relocalização permanente a ser automaticamente

desencadeado em futuras situações de emergência, bem como uma ação diplomática para estabilizar os países dos quais os refugiados fogem.

Duplicámos também o financiamento de emergência para ajudar os Estados-Membros mais afetados, tendo passado de 25 milhões

para 50 milhões de EUR por ano. Na nossa nova abordagem «pontos críticos», as agências da

UE trabalham no terreno com as autoridades nacionais para rapidamente identificar, registar e recolher impressões digitais dos refugiados que chegam. Tal permite igualmente o rápida retorno de todos aqueles que não necessitam de proteção internacional.

A Comissão propôs um plano de ação para intensificar a investigação e a repressão das redes criminosas de passadores e uma operação de Política Comum de Segurança e Defesa para reunir informação e numa segunda

fase para intercetar e destruir os navios de passadores.

As parcerias com os países de origem e de trânsito são essenciais para contribuir para possibilidades de desenvolvimento e de assistência. Para o efeito, a UE irá destacar agentes de ligação europeus para a migração nas delegações da UE, e oferecer 96,8 mil milhões de EUR em assistência no âmbito da cooperação externa da UE para o período de 2014-2020.

8. Rumo a uma nova política migratória



10 #teamJunckerEU

9. Uma Europa mais forte na cena mundial

«Precisamos de uma Europa mais forte em matéria de política externa. A crise na Ucrânia e a situação preocupante no Médio Oriente mostram como é importante que a Europa esteja unida na cena da política externa.»


A UE desempenhou um papel fundamental na preservação da estabilidade e da integridade da Ucrânia. Concedeu um apoio sem precedentes para estabilizar a economia da Ucrânia, nomeadamente 3,41 mil milhões de EUR no âmbito de três programas de assistência macrofinanceira. A assistência está ligada a

reformas fundamentais. As políticas da UE têm assegurado progressos no que se refere ao respeito do Estado de direito, à luta contra a corrupção e à eficiência e transparência do setor da energia. As conversações mediadas pela UE sobre o fornecimento de gás à Ucrânia pela Rússia, a fim de garantir que a Ucrânia dispõe de

reservas suficientes para passar o inverno e que o abastecimento da UE continua a ser seguro. Para apoiar a Ucrânia na sua opção pela Europa, a UE mostrou-se decisiva e insistiu em que o Acordo de Comércio Livre UE-Ucrânia - no centro das

tensões entre a Ucrânia e a Rússia — entrasse em vigor em 1 de janeiro de 2016. Nos Balcãs Ocidentais, a UE mediou acordos históricos entre Belgrado e Pristina, pontos de

viragem na normalização das suas relações. Por exemplo, os acordos sobre a livre circulação das comunidades e sobre o fornecimento de energia irão melhorar a vida dos cidadãos. A UE foi também um interveniente importante na negociação de um acordo destinado a pôr termo à crise política e parlamentar na antiga República jugoslava da Macedónia. Também

foram alcançados progressos na melhoria das ligações entre países da região através de projetos de investimento prioritários. No ano passado, a UE constituiu uma forte força de estabilização na região. A UE apoia ativamente as democracias e economias ao longo das suas fronteiras oriental e meridional, e está a proceder à revisão da sua política de vizinhança, a fim de responder melhor aos desafios e às crises perto de si.

Este processo, que envolveu uma vasta consulta pública, cimeiras, reuniões ministeriais e

conferências será concluído em novembro de 2015. No Médio Oriente, a UE desempenhou um papel essencial na obtenção de um acordo histórico sobre a natureza pacífica do programa nuclear do Irão. Estas difíceis negociações duraram mais

de uma década. A UE continua a ser o principal doador mundial de ajuda ao desenvolvimento e de ajuda humanitária. Só em 2014, a UE e os Estados-Membros concederam conjuntamente 58,2 mil milhões de EUR de ajuda ao desenvolvimento para ajudar países parceiros. As políticas da UE em matéria de erradicação da pobreza influenciaram o

Programa de Ação de Adis Abeba e a Agenda para o desenvolvimento sustentável 2030. Em matéria de segurança e de defesa, a UE

começou a ajudar os países parceiros a desenvolverem os setores da segurança a fim de criar um ambiente estável para o seu desenvolvimento. A segurança e a erradicação da pobreza são indissociáveis. Prosseguiram os trabalhos sobre a melhoria da organização dos mercados da defesa da UE, definindo normas pan-europeias em domínios como os drones, e promovendo a investigação em novas tecnologias.



11 #teamJunckerEU

«A proposta de um candidato para a função de Presidente da Comissão Europeia com base nos resultados das eleições para o Parlamento Europeu e a sua eleição representam sem dúvida um avanço importante, mas trata-se apenas de um pequeno passo para o reforço do caráter democrático da União Europeia no seu conjunto. Uma Comissão Europeia sob a minha presidência esforçar-se-á por revigorar a parceria especial que mantém com o Parlamento Europeu. [...] Estou igualmente empenhado em reforçar a transparência relativamente aos contactos com as partes interessadas e os grupos de pressão. [...] Tenho igualmente a intenção de reexaminar a legislação aplicável à autorização dos organismos geneticamente modificados.»


Só este ano, a Comissão organizou trinta e seis diálogos com os cidadãos em vinte e três Estados-Membros. Nestas reuniões municipais,

os Vice-Presidentes e Comissários, muitas vezes acompanhados por deputados do Parlamento Europeu, dialogaram diretamente com mais de 11 000 cidadãos em pessoa.

O nosso pacote «Legislar melhor» abre a porta a uma maior consulta pública. Um número

recorde de 500 000 pessoas apresentaram observações sobre a revisão das diretivas «Aves» e «Habitats».

A nossa agenda «Legislar melhor» irá melhorar a qualidade da nova legislação. Iremos rever

constantemente a legislação existente, de modo a que as políticas atinjam os seus objetivos com eficácia e eficiência. Convidámos o Parlamento e o Conselho a aplicarem os mesmos princípios para legislar melhor.

Uma das primeiras medidas que esta Comissão tomou foi ser transparente sobre com quem nos reunimos. Em dezembro de 2014, a

Comissão Europeia começou a publicar informações sobre as reuniões dos Comissários e funcionários superiores com organizações ou profissionais independentes. Em janeiro de 2015, o Registo da Transparência foi melhorado.

Estabelecemos uma parceria especial com o Parlamento Europeu. Os membros do colégio

reúnem-se sistematicamente com deputados do Parlamento Europeu. O Presidente Juncker compareceu treze vezes perante a sessão plenária. Para além de debates em sessão

plenária, os Comissários compareceram coletivamente mais de uma centena de vezes

nas reuniões das comissões parlamentares.

Estabelecemos igualmente uma nova parceria com os parlamentos nacionais. Para aproximar

ainda mais a Europa dos cidadãos e dos seus representantes nacionais, os Comissários trocaram pontos de vista com os parlamentos nacionais quase duzentas vezes desde novembro de 2014.

Para problemas europeus, soluções europeias, os problemas nacionais requerem soluções nacionais. No que respeita a este princípio, e uma vez que as preocupações dos cidadãos sobre organismos geneticamente modificados

podem variar consideravelmente entre os Estados-Membros, a Comissão propôs devolver às autoridades nacionais o poder de restringir ou proibir a utilização de géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados.

10. Uma União da mudança democrática

http://ec.europa.eu/citizens-dialogues/

http://ec.europa.eu/citizens-dialogues/

Documents

10 PRIORIDADES DA COMISSÃO EUROPEIA PROGRESSOS REALIZADOS - ec.europa.eu · A revolução digital diz respeito ao acesso a novos produtos e serviços que irão tornar a vida mais