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N. 1 | 2012Jan./ Fev.
BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SUMÁRIOS CORRENTESDE DIREITO
Departamento de Gestão de Acervos Bibl iográficosDGCON/DEGAB
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroDes. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos
Comissão da BibliotecaDesembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres (Presidente) Desembargador Semy GlanzDesembargador José de Samuel MarquesDesembargador Rogério de Oliveira SouzaDesembargador Edson Aguiar de VasconcelosDesembargador Marco Aurélio Bezerra de MelloDesembargador Antonio Carlos Nascimento AmadoDesembargador Sérgio de Souza VeraniDesembargador Adolpho Correa de Andrade de Mello JuniorDesembargador Paulo de Oliveira Lanzellotti BaldezJuiz de Direito Rossidélio Lopes da FonteJuiz de Direito Luiz Eduardo de Castro NevesJuiz de Direito Sandro Pitthan EspindolaJuiz de Direito Luiz Roberto Ayoub
Diretor-Geral de Gestão do Conhecimento – DGCONMarcia Relvas de Souza
Diretora do Departamento de Gestão de Acervos Bibliográficos – DEGABRaquel Rubim
Diretora da Divisão de Disseminação e Recuperação da Informação Bibliográfica – DIDIBMárcia Bernadete Esteves
Chefe do Serviço de Disseminação da Informação Bibliográfica - SEDIBAna Cohen
Equipe SEDIBÉbano Machel do Rosário AssisCarolina de Carvalho NietoAndre Luiz dos Santos SilvaIaia Djamanca
Capa: Augusto Machado Soares
Sumários Correntes de Direito/Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro: Biblioteca do TJ/RJ, 1997 – . Bimestral.
1. Direito – Índices. I. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
ÍNDICEPERIÓDICOS ESTRANGEIROS
OUSAR INTEGRAR: REVISTA DE REINSERÇÃO SOCIAL E PROVA ................................................ 7REVUE TRIMESTRIELLE DE DROIT CIVIL................................................................................. 7RIVISTA DELLE SOCIETÀ ...................................................................................................... 8RIVISTA DI DIRITTO CIVILE.................................................................................................. 8RIVISTA DI DIRITTO PROCESSUALE ....................................................................................... 9RIVISTA ITALIANA DI DIRITTO E PROCEDURA PENALE.............................................................. 10RIVISTA TRIMESTRALE DI DIRITTO E PROCEDURA CIVILE ........................................................ 11SCIENTIA IVRIDICA............................................................................................................. 12
PERIÓDICOS NACIONAIS
ADV: INFORMATIVO............................................................................................................. 16ADV: SELEÇÕES JURÍDICAS.................................................................................................. 17AJURIS .............................................................................................................................. 18BOLETIM IBCCRIM............................................................................................................... 19CARTA MENSAL ................................................................................................................... 20DIREITO PÚBLICO ............................................................................................................... 21FÓRUM ADMINISTRATIVO..................................................................................................... 22FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL ............................................................................ 23FÓRUM: REVISTA DA AMAERJ ............................................................................................... 24INTERESSE PÚBLICO ........................................................................................................... 24JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE ............................................................................... 25JURIS PLENUM .................................................................................................................... 25JUSTIÇA & CIDADANIA......................................................................................................... 26MULTIJURIS: PRIMEIRO GRAU EM AÇÃO................................................................................. 27REVISTA BONIJURIS ............................................................................................................ 27REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO AMBIENTAL ........................................................................ 28REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES ............................................... 29REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO................................................................ 29REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS ..................................... 30REVISTA CEJ ...................................................................................................................... 30REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES ......................................................... 31REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO................................... 32REVISTA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO .............................................................. 33REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL...................................................... 34REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR ................................................................................. 35REVISTA DE DIREITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...................... 36REVISTA DE DIREITO IMOBILIÁRIO ....................................................................................... 36REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ..................................................................................................................... 38REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS......................................................................................... 38REVISTA DE ESTUDOS & INFORMAÇÕES................................................................................. 39REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ..................................................................................... 39REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA................................................................................. 40REVISTA DIREITO MILITAR ................................................................................................... 41REVISTA DO FORO .............................................................................................................. 42REVISTA DO TCU................................................................................................................. 42REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS........................................... 43REVISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO............................................... 44REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO............................................ 44REVISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA......................................... 45REVISTA FORENSE .............................................................................................................. 45REVISTA JURÍDICA .............................................................................................................. 47REVISTA LTR: LEGISLAÇÃO DO TRABALHO ............................................................................. 48
REVISTA MAGISTER DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO................................................... 49REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.................................................... 49REVISTA MAGISTER DE DIREITO EMPRESARIAL, CONCORRENCIAL E DO CONSUMIDOR................ 50REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL ................................................. 51REVISTA SEMESTRAL DE DIREITO EMPRESARIAL..................................................................... 51REVISTA SÍNTESE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ........................................................... 52REVISTA SÍNTESE DIREITO PREVIDENCIÁRIO ......................................................................... 53REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS..................................................................... 53VISÃO JURÍDICA ................................................................................................................. 54
PERIÓDICOS ESTRANGEIROS
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 7
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 7
OUSAR INTEGRAR: REVISTA DE REINSERÇÃO SOCIAL E PROVA
Ministério da Justiça de Lisboa - Portugal
ANO 4 | NÚMERO 10 | SETEMBRO | 2011
Avaliação de programas formativos – medidas penais de execução na comunidade por crimes de violência conjugalMERITXELL PÉREZ RAMÍREZ; MARIAN MARTÍNEZ GARCIA ............................................. 9
O auto-conceito e a resolução de problemas na delinquência juvenilMARTA FARIA ............................................................................................... 19
Perturbações do comportamento, funcionamento familiar e práticas educativas parentais em jovens delinquentesMARIA SALVATERRA ....................................................................................... 33
Existe uma “personalidade” dos criminosos de colarinho branco?INÊS SOUSA GUEDES; JOSÉ CRUZ ........................................................................ 47
Privação de liberdade: uma aritmética da população prisionalJ. J. SEMEDO MOREIRA .................................................................................... 63
O método auto-biográfico: uma proposta educativa em tempo de institucionalizaçãoCARLA MALAFAIA; SOFIA ALMEIDA SANTOS ............................................................ 85
REVUE TRIMESTRIELLE DE DROIT CIVIL
Ed. Dalloz - França
NUMERO 4 | OCTOBRE/DÉCEMBRE | 2011
L’affectation au coeur du patrimoinePIERRE BERLIOZ ............................................................................................ 635
La théorie des nullités. Le centenaire d’une mystificationALEXIS POSEZ ............................................................................................... 647
L’étrange disparition Du désaveu d’<<avocat à la Cour>> devant les juridictions judiciairesSARAH VANUXEM ........................................................................................... 677
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 8 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 9
RIVISTA DELLE SOCIETÀ
Giuffrè Editore - Itália
ANNO 56 | FASCICOLO 5º | SETTEMBRE/OTTOBRE | 2011
Intestazione a società fiduciária di azioni non interamente liberate e responsabilità per i conferimenti residuiGIUSEPPE B. PORTALE; ENRICO GINEVRA .............................................................. 813
Sistema dei controlli e mercato dei capitaliANDREA PERRONE ......................................................................................... 841
L’attribuzione ai creditori di partecipazioni sociali tra par condicio creditorum e principio di eguaglianza tra sociGIACOMO D’ATTORRE ..................................................................................... 852
Quanto costano i controlli? Regolamentazione e costo del sistema dei controlli nelle società quotate in ItáliaCARLO BELLAVITE PELLEGRINI; EMILIANO SIRONI ..................................................... 878
ANNO 56 | FASCICOLO 6º | NOVEMBRE/DICEMBRE | 2011
L’intervento e il voto elettronici nelle assemblee di s.p.a.MARCO CIAN ................................................................................................ 1065
Trust e procedure concorsuali CESARE CAVALLINI ......................................................................................... 1093
Bilancio e revisione contabile: sette anni di disciplina all’ombra degli IAS e delle direttive comunitarieMARIO BUSSOLETTI ........................................................................................ 1116
Tra imprese e istituzioni. Cento anni di Assonime (Recensione a AA. VV., Tra imprese e istituzioni. 100 anni di Assonime, vol. I-VI, Roma, Laterza, 2010)PAOLO SFAMENI ............................................................................................ 1173
La « corporate governance » nell’Unione europea: un’indagine della Comissione FEDERICO GHEZZI .......................................................................................... 1197
RIVISTA DI DIRITTO CIVILE
Ed. CEDAM - Itália
ANNO LVII | FASCICOLO 6 | NOVEMBRE/DICEMBRE | 2011
Autonomia privata e regole di validità: Le nullità conformativeVICENZO SCALISI ........................................................................................... 735
Struttura e funzione dell’azione di nullitá contrattualeSTEFANO PAGLIANTINI .................................................................................... 753
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 8 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 9
Alcune riflessioni sul concetto di meritevolezza degli interessiMIRZIA BIANCA ............................................................................................. 789
La pubblicitá degli atti simulati nei rapporti fra simulato alienante e creditori o aventi causa dal titolare apparenteROMANA PACIA ............................................................................................. 817
Profili della discipliana dei doveri di protezioneFRANCESCO VENOSTA ..................................................................................... 839
Legato in sostituzione di legittima e forma della rinunzia (in presenza di diritti reali immobiliari)DAVIDE ACHILLE ........................................................................................... 591
Attività giuridica e giurisprudenza in Francia dopo il Code civilUGO PETRONIO ............................................................................................ 615
In tema di acettazione di adempimento parziale con riserva di saldoTOMMASO DALLA MASSARA ............................................................................... 651
Il pensiero sapiente, il tentativo, il sucesso (storia di un’idea)RODOLFO SACCO ........................................................................................... 675
Valutazione dei prodotti scientific nell’area giuridica e ruolo delle tecnologie digitaliROBERTO CASO; GIOVANNI PASCUZZI .................................................................. 685
La concisione, da tecnica giuridica a modello stilisticoENRICO MARMOCCHI ....................................................................................... 699
RIVISTA DI DIRITTO PROCESSUALE
Ed. CEDAM - Itália
ANNO LXVI | NUMERO 6 | NOVEMBRE/DECIEMBRE | 2011
Il ruolo della giurisprudenza e i mumtamenti d’interpretazione di norme processualiCARMINE PUNZI ............................................................................................ 1337
Arbor actionum. L’articolazione della tutela nel codice del processo amministrativoBRUNO SASSANI ............................................................................................ 1356
Mutamenti di giurisprudenza nell’interpretazione delle norme processuali e “giusto processo”GIUSEPPE RUFFINI ......................................................................................... 1390
L’inflazione delle notizie di reato e i filtri selettivi ai fini del processoCLAUDIA CESARI ........................................................................................... 1407
La Corte d’assise negli anni 30MARIO PISANI ............................................................................................... 1424
Il sapere tecnico nel processo civileMAURO BOVE ............................................................................................... 1431
Translato iudicii e caducazione dei provvedimenti cautelari nel nuovo codice del processo amministrativoRITA BARBIERI .............................................................................................. 1451
La recente riforma delle norme processuali del codice della proprietà industrialeFRANCESCA FERRARI ...................................................................................... 1473
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 10 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 11
Il sindacato giudiziale sulle clausole generali in materia di lavoro pubblico e privatoSERGIO PALMIERI .......................................................................................... 1486
Colleganza accademica e ricusazione di arbitroVITTORIO COLESANTI ..................................................................................... 1520
Domande cumulate soggette ad un regime diverso di sospensione feriale e termine per impugnareACHILLE SALETTI ........................................................................................... 1527
Inammissibilità del ricorso per cassazione avverso i provvedimenti ex art. 709 ter c.p.c.FILIPPO DANOVI ........................................................................................... 1538
In tema di onere della prova nell’azione di accertamento negativoALBERTO A. ROMANO ..................................................................................... 1555
Sopravvivenza del principio della consecuzione tra procedure concorsualiELENA MARINUCCI ......................................................................................... 1564
Domanda di adempimento e domanda di arricchimento ingiustificato: mutatio libelli e oppozione a decreto ingiuntivoSTEFANO A. VILLATA ...................................................................................... 1578
Un’interpretazione estensiva dell’art. 331 c.p.c.MATTEO GOZZI ............................................................................................. 1593
RIVISTA ITALIANA DI DIRITTO E PROCEDURA PENALE
Giuffrè Editore - Itália
ANNO LIV | FASCICOLO 3 | LUGLIO/SETTEMBRE | 2011
Confessioni religiose e processo penale: ulteriori appunti per un raffronto tra il codice Rocco e il codice vigenteCHIAVARIO M. .............................................................................................. 867
L’alternativa tra responsabilità oggettiva e colpa in attività illecita per l’imputazione della conseguenza ulteriore non voluta, alla luce della sentenza Ronci delle Sezioni Unite sull’art. 586 c.p. BASILE F. ................................................................................................... 911
Il problema della pubblicità nel procedimento di prevenzione e nei riti camerali alla luce delle ultime pronunce giurisprudenzialiCORVI P. ................................................................................................... 969
Principi costituzionali italiani e ingerenze europee in tema di prova dichiarativaDANIELE M. ................................................................................................ 1008
L’incidente probatorio vent’anni dopo: un instituto sospeso tra passato e futuro RENON P. ................................................................................................... 1019
L’uso di gruppo tra modifiche normative e overrulingAMARELLI G. ................................................................................................ 1038
Il contrasto alla contraffazione: evoluzione e limiti dell’intervento penaleCINGARI F. .................................................................................................. 1064
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 10 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 11
La dichiarazione di incostituzionalità di una norma per la violazione di obblighi comunitari ex artt. 11 e 117 Cost.: si aprono nuove prospettive?MAUGERI A. M. ............................................................................................. 1134
La Corte costituzionale interviene sull’istituto della revisione al fine di garantire l’obbligo di adeguamento alle sentenze della Corte europea dei diritti dell’uomoRIVELLO P. .................................................................................................. 1169
La natura di circostanza blindata dell’attenuante della dissociazione attuosaPECCIOLI A. ................................................................................................. 1198
Frode fiscale e truffa aggravata: le Sezioni Unite tornano sul concorso apparente di normeURBANI R. ................................................................................................... 1223
I tormentati rapporti tra frode fiscale e truffa ai danni dello Stato al vaglio delle Sezioni uniteDELLA RAGIONE L. ......................................................................................... 1234
Un intervento delle Sezioni Unite concernente la revoca delle misure cautelari dovutta alla supposta violazione sopravvenuta del principio di proporzionalitàRIVELLO P. .................................................................................................. 1256
Riciclaggio e concorso nel reato presupposto: difficoltà di inquadramento dogmatico ed esigenze di intervento legislativoDELL’OSSO A. M. ........................................................................................... 1275
La problematica rilevanza penale delle condotte persecutorie sul luogo di lavoroSCALIA M. ................................................................................................... 1295
Asserita natura non ministeriale del reato: rimedi impraticabili e soluzioni plausibiliGABRIELLI C. ............................................................................................... 1324
Processo alle società e azione civile derivante da illecito amministrativo: la Corte di Giustizia in chiave nomofilattica?MANCUSO E. M. ............................................................................................ 1340
Note brevi su temi penalisticiPISANI M. .................................................................................................... 1126
RIVISTA TRIMESTRALE DI DIRITTO E PROCEDURA CIVILE
Giuffre Editore - Itália
ANNO LXV | NUMERO 4 | DICEMBRE | 2011
Una rilettura di Luigi MengoniMARIO RUSCIANO .......................................................................................... 987
L’autodeterminazione nel « fine vita »LUIGI BALESTRA ............................................................................................ 1009
Fattispecie, comportamenti, rimedi. Per uma teoria del fatto dovutoSALVATORE ORLANDO ..................................................................................... 1033
La conciliazione nel sistema dei mezzi di risoluzione delle controversie civiliMAURO BOVE ............................................................................................... 1065
La riforma della prescrizione in Francia nella prospettiva del diritto privato europeo ERMANNO CALZOLAIO ..................................................................................... 1087
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 12
La mediazione in Russia: una nuova strada verso l’ignoto VADIM ABOLONIN .......................................................................................... 1107
Nascita e sviluppo della mediazione familiare in Inghilterra CARLO RINALDINI .......................................................................................... 1117
Architettura strutturale degli accordi di ristrutturazione: un’analisi di diritto civileIVAN LIBERO NOCERA ..................................................................................... 1129
Il conferimento dell’esecutività al verbale di conciliazione stragiudiziale e la sua circolazione all’interno dello spazio giudiziario europeoELENA D’ALESSANDRO .................................................................................... 1157
La riforma constituzionale della giustizia: separazione delle carriere e status del publico ministeroDANIELA CAVALLINI ........................................................................................ 1307
L’International journal of procedural law: una nuova rivista di diritto processuale per dialogare con il mondoMICHELE ANGELO LUPOI .................................................................................. 1315
Il XXVIIIº convegno dell’Associazione italiana fra gli studiosi del processo civileLEA QUERZOLA ............................................................................................. 1317
ANNO LXV | SUPPLEMENTO AL NUMERO 4 | DICEMBRE | 2011
Le fondazioni bancarie: un nuovo governo dell’economia? RENZO COSTI ............................................................................................... 1
Il capitalismo italiano in evoluzione: i gruppi societari tra confliti di interesse e sviluppoGIACOMO BOSI; SANDRO TRENTO ....................................................................... 9
Governance e giustizia. Le regole del processo civile italiano GIORGIO COSTANTINO .................................................................................... 51
Governance e tempo storico del processo: un esercizio di stilePASQUALE LICCARDO ...................................................................................... 93
Governance e diritto del lavoroGIAN GUIDO BALANDI ..................................................................................... 115
La crisi della governance nel diritto del lavoroLUIGI MARIUCCI ............................................................................................ 131
SCIENTIA IVRIDICA
Ed. Scientia & Ars - Portugal
TOMO LX | NÚMERO 327 | SETEMBRO/DEZEMBRO | 2011
A disciplina jurídica do homossexualismoIVES GANDRA DA SILVA MARTINS ........................................................................ 495
O sistema de governo governamentalLUÍS BARBOSA RODRIGUES ............................................................................... 505
Da descentralização administrativa à “fragmentação funcional”: contributo para a análise da provisão pública da EducaçãoINÊS PISCO BENTO ......................................................................................... 521
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 12
A caducidade e a indemnização da garantia fiscalROGÉRIO M. FERNANDES FERREIRA; FRANCISCO DE CARVALHO FURTADO; JOÃO MESQUITA .. 555
A cooperação entre a Comissão Europeia e os tribunais nacionais no quadro do Direito da Concorrência da União – o art. 15.° do Regulamento (CE) n.° 1/2003SOPHIE PEREZ FERNANDES ............................................................................... 573
Caracterização sumária do regime processual experimentalJOSÉ ALVES DE BRITO ..................................................................................... 605
O direito à justiça e os julgadores da paz – ponto de encontro ou de desencontro?J. O. CARDONA FERREIRA ................................................................................ 633
PERIÓDICOS NACIONAIS
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 16 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 17
ADV: INFORMATIVO
COAD - Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 50 | 2011
O Direito do Trabalho e o setor de mineraçãoCLAUDIA BRUM MOTHÉ ......................................................................................... 815
Coisas julgadas simultâneas: qual prevalece?HENRIQUE JORGE DANTAS DA CRUZ .......................................................................... 817
NÚMERO 51 | 2011
Pesquisas eleitorais no pleito de 2012LIZETE ANDREIS SEBBEN ........................................................................................ 829
Não se deve cobiçar o conteúdo alheioPATRÍCIA PECK PINHEIRO ....................................................................................... 830
A responsabilidade do sócio por débitos fiscais na empresa limitadaALEXANDRE LETURIONDO ERCOLANI .......................................................................... 831
NÚMERO 52 | 2011
A LOMAN interpretada pelos juízesANTONIO PESSOA CARDOSO .................................................................................... 846
A intimação pessoal da Fazenda Pública nos termos da Lei 11.419/2006DANIEL GUARNETTI DOS SANTROS ............................................................................ 848
NÚMERO 01 | 2012
CNJ na berlindaJOÃO LOPES ...................................................................................................... 11
Cadastro de reserva em concursos públicos – uma proposta contra os abusosVITOR VILELA GUGLINSKI ....................................................................................... 13
NÚMERO 02 | 2012
Crimes tributários – Inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 1º da Lei n. 8.137/90KIYOSHI HARADA ................................................................................................. 27
Contrato eletrônico entre pessoas de países diferentes e lei aplicávelOSCAR VALENTE CARDOSO ..................................................................................... 29
NÚMERO 03 | 2012
É um retrocesso prever sigilo de processos eletrônicosWADIH DAMOUS .................................................................................................. 43
Débito ou crédito conjugal?MARIA BERENICE DIAS ........................................................................................... 44
NÚMERO 04 | 2012
Atenção: mais um crime na praça!RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA ............................................................................... 59
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 16 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 17
A modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária e a escassez de novas teses tributáriasRENATA VILLELA ................................................................................................. 62
NÚMERO 05 | 2012
Novo CPC – razões ou contrarrazões da apelação como sucedâneo do agravo retidoCELSO ANICET LISBOA ........................................................................................... 73
Brasil seria pioneiro se reconhecesse haitianos como refugiadosFÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA ....................................................... 73
A banalização da concessão dos benefícios da justiça gratuita no âmbito trabalhistaBRUNA CASSIANO ................................................................................................ 75
NÚMERO 06 | 2012
União estável entre casais homoafetivosPAULO MÁRCIO REIS SANTOS ................................................................................... 87
Pessoas jurídicas podem constituir empresas individuaisJORGE LOBO ...................................................................................................... 88
É legal a internação compulsória de menores da cracolândia?EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR ....................................................................... 89
ADV: SELEÇÕES JURÍDICAS
COAD – Rio de Janeiro, RJ
DEZEMBRO | 2011
A teoria do fato consumado: necessidade de restringir sua aplicaçãoHENRIQUE JORGE DANTAS DA CRUZ .................................................................... 3
Remuneração de membros da diretoria nas sociedades anônimas – aspectos societários e tributáriosGABRIELA DI PILLO DE PAULA ............................................................................ 10
Renúncia ao direito real de habitação na união estávelRÉNAN KFURI LOPES ....................................................................................... 18
O processo de estigmatização do adolescente infrator através das representações sociais elaboradas por agentes policiaisRODRIGO BUENO GUSSO .................................................................................. 22
JANEIRO | 2012
Considerações acerca das máximas da razoabilidade e da proporcionalidadeJOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTOVAM ..................................................................... 3
Direito fundamental à prescrição e inconstitucionalidade da Lei n 12.234/2010DAVID PIMENTEL BARBOSA DE SIENA .................................................................... 20
Considerações sobre a Lei 12.506/2011: aviso-prévio proporcionalGUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA ...................................................................... 31
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 18 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 19
AJURIS
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – Porto Alegre, RS
ANO XXXVIII | NÚMERO 123 | SETEMBRO | 2011
Sentença arbitráriaCARLOS ALBERTO ALVARO DE OLIVEIRA ................................................................ 13
A construção probatória para a declaração jurisdicional da ilicitude dos riscos ambientaisDÉLTON WINTER DE CARVALHO ......................................................................... 33
Direito canadense – um feliz encontro de duas tradições jurídicasEUGÊNIO FACCHINI NETO ................................................................................. 63
A problemática do Poder Judiciário segundo os padrões de uma fundamentação substancialista de justiça constitucional JAQUELINE SENA ........................................................................................... 91
Redefinição do Poder Judiciário segundo os padrões de uma fundamentação substancialista de justiça constitucionalJOSÉ ARILDO VALADÃO DE ANDRADE ................................................................... 129
Construção social do desvio e da criminalidade no Brasil neoliberalLEANDRO GORNICKI NUNES .............................................................................. 161
A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul MP caso de revisão dos contratos de leasing e o discurso econômico da impossibilidade de revisão dos contratosMARIA PAULA COSTA BERTRAN MUÑOZ ................................................................. 187
Reflexões sobre informatização do processo judicial, celeridade e acesso à justiçaREBECA MAKOWSKI DE OLIVEIRA PRADO ............................................................... 213
Uma abordagem dos direitos fundamentais dos fornecedores nas relações de consumo – Um estudo de casoRICARDO LUPION ........................................................................................... 241
Justiça de transição e a responsabilidade do Estado por atos de tortura e desaparecimento de pessoas nos regimes de exceçãoROGÉRIO GESTA LEAL ..................................................................................... 263
Filosofia do direito, neoconstitucionalismo e processo contemporâneoTRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL ....................................................................... 297
Notas sobre o interrogatório do réu na área criminalVOLTAIRE DE LIMA MORAES .............................................................................. 337
Persona, personalidad, capacidad y derechos humanos de niñas y niños: una mirada contemporanea y necesariaJETZABEL MIREYA MONTEJO RIVERO ................................................................... 353
A Defensoria Pública como instrumento de efetivação de direitos humanos: comentários ao Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 599.620-Maranhão – de 27.10.2009LARISSA PILAR PRADO ..................................................................................... 369
ANO XXXVIII | NÚMERO 124 | OUTUBRO | 2011
O devido processo legal substancial como forma de controle judicial da atividade administrativaANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA ................................................................... 13
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 18 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 19
Teoria da Justiça em John Rawls (uma metódica procedimental – posição original e véu da ignorância – desde um confronto com as instituições morais, viabiliza o desenho de uma “justiça substancial” dotada de princípios razoáveis e consagradora de uma estrutura social básica estável) – Brevíssimo escorço de uma leituraCARLOS ALBERTO MOLINARO ............................................................................ 53
A (des)construção do mandado de segurança como garantia constitucional na Lei nº 12.016/2009ELAINE HARZHEIM MACEDO .............................................................................. 69
O assédio processual no direito processual do trabalho e suas conseqüências jurídicasFABRISIA FRANZIO; MARINEUMA MICHELS .............................................................. 89
Hermenêutica e processo civilJEFERSON MARIN; CARLOS ALBERTO LUNELLI ......................................................... 127
A interpretação das imunidades tributáriasJONATHAN DOERING DARCIE ............................................................................. 147
O condômino de comportamento nocivo e a possibilidade de sua exclusão do condomínioLUIZ GONZAGA SILVA ADOLFO; RAFAEL BONACINA ................................................... 179
Anotações sobre meios coercitivos na execução contra a Fazenda PúblicaNATHALIA MAZZONETTO .................................................................................. 213
Os direitos reais codificados no curso da constitucionalização do direito civilRICARDO ARONNE .......................................................................................... 257
Sobre as relações entre a judicialização da política, o controle concentrado de constitucionalidade e o Tribunal Constitucional: uma aproximação sociológico-constitucionalROBERTA DREHMER DE MIRANDA ........................................................................ 287
O dano existencial nas jurisprudências italiana e brasileira – um estudo de direito comparadoTULA WESENDONCK ....................................................................................... 327
Reflexiones jurídico-constitucionales sobre la prohibición del velo islámico integra en EuropaBENITO ALÁEZ CORRAL ................................................................................... 357
A união estável homoafetiva segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal FederalFERNANDA DOS SANTOS MACEDO ....................................................................... 405
BOLETIM IBCCRIM
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – São Paulo, SP
ANO 19 | NÚMERO 229 | DEZEMBRO | 2011
EDITORIALJulgamentos virtuais no TJSP: um desafio não só para os advogados ................................... 1
O princípio da responsabilidadeJUAREZ TAVARES ................................................................................................ 2
Ausência do Ministério Público na audiência de instrução e a postura do juiz à luz do art. 212 do CPPAURY LOPES JR. ................................................................................................. 3
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 20 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 21
O reconhecimento de pessoas e coisas como um meio de prova irrepetível e urgente. Necessidade de realização antecipadaMARIANGELA TOMÉ LOPES ..................................................................................... 6
Dolo e gestão temerária (art. 4º, parágrafo único, Lei 7.492/86)LUÍS GRECO ...................................................................................................... 7
O STF e o homicídio culposo no trânsito: o direito penal ainda é a “insuperável barreira” da política criminal!GISELA MENDES DE CARVALHO ................................................................................ 9
Lei Maria da Penha em favor do homemIARA BOLDRINI SANDES ......................................................................................... 10
Lombroso entre nós: a persistência da personalidade como critério de aumento de pena no direito brasileiroMARCEL SOARES DE SOUZA ..................................................................................... 12
Pode o Ministério Público manifestar-se sobre a resposta à acusação antes de o juiz a apreciar?LUIZ GUILHERME RORATO DECARO ........................................................................... 13
A prisão preventiva para a garantia da ordem pública na Lei 12.403/11GABRIEL BERTIN DE ALMEIDA .................................................................................. 14
Releitura do crime previsto no art. 89 da Lei de LicitaçõesRODRIGO GOMES MONTEIRO ................................................................................... 16
Expansão do direito penal como resposta ao questionamento do pretenso objetivo punitivo: o desvelamento do limitado poder do controle penalVINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS .......................................................................... 18
CARTA MENSAL
Confederação Nacional do Comércio – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 677 | AGOSTO | 2011
Em busca de uma educação antológicaARNALDO NISKIER .......................................................................................... 3
As relações comerciais entre o Brasil e a ItáliaARNOLDO WALD ............................................................................................ 14
Petróleo – o deslocamento do poderGILBERTO PAIM ............................................................................................ 18
O Banco Central do Brasil como executor da política monetáriaANTONIO CHAGAS MEIRELLES ............................................................................ 37
Síntese da Conjuntura - Conjuntura EconômicaERNANE GALVÊAS .......................................................................................... 78
NÚMERO 678 | SETEMBRO | 2011
A política de contenção das cheiasJAIME ROTSTEIN ........................................................................................... 3
A educação do bacharelJOSÉ ARTHUR RIOS ........................................................................................ 32
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 20 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 21
Comércio e civilização – a desconstrução de um anátemaARNO WEHLING ............................................................................................ 53
Síntese da Conjuntura - Conjuntura EconômicaERNANE GALVÊAS .......................................................................................... 81
NÚMERO 679 | OUTUBRO | 2011
Mesa–redonda sobre educaçãoARNALDO NISKIER .......................................................................................... 3
Segurança jurídica e revisão tarifáriaARNOLDO WALD ............................................................................................ 35
A questão da identidade nacionalNELSON MELLO E SOUZA .................................................................................. 60
Síntese da Conjuntura - Conjuntura EconômicaERNANE GALVÊAS .......................................................................................... 101
DIREITO PÚBLICO
Ed. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO VIII | NÚMERO 42 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2011
As cooperativas de crédito e o relacionamento com entes do Poder Público: o real alcance do parágrafo 3º do artigo 164 da Constituição FederalÊNIO MEINEN .................................................................................................. 9
O dever fundamental de proteção ambiental: aspectos axiológicos e normativo-constitucionaisMÁRCIO FREZZA SGARIONI; ROGÉRIO SANTOS RAMMÊ .................................................. 29
Atualidades do controle judicial da omissão legislativa inconstitucionalCARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS ............................................................... 47
Estado Social de Direito no Brasil: o desafio de equacionar democracia e judicialização das políticas públicasERIC BARACHO DORE FERNANDES ......................................................................... 84
O positivismo jurídico de Hans Kelsen e o problema do uso de princípios jurídicos explícitos como fundamento interpretativo no controle de constitucionalidadeRICARDO EVANDRO SANTOS MARTINS ..................................................................... 167
Uma abordagem da cláusula do Due Process of Law na normatividade norte-americana pós-terrorismoDANIEL IVO ODON ............................................................................................ 188
Tributação do petróleo e federalismo brasileiro: a histórica oscilação na divisão da receitaJOSÉ ROBERTO AFONSO; VIVIAN ALMEIDA ................................................................ 206
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 22 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 23
FÓRUM ADMINISTRATIVO
Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG
ANO 11 | NÚMERO 130 | DEZEMBRO | 2011
Princípio da congruência decisória e suas aplicações no processo administrativo brasileiroPEDRO THOMÉ DE ARRUDA NETO ........................................................................ 9
Coisa julgada inconstitucional e a teoria da relativizaçãoTIAGO ALVES BARBOSA RODRIGUES ..................................................................... 18
Democracia e participação popular na Administração Pública: mecanismos de realização do Estado Democrático de DireitoDANIEL WUNDER HACHEM; SAULO LINDORFER PIVETTA ............................................. 38
O Poder Judiciário frente à servidão administrativa e a hipótese de indenização integral por desapropriação indiretaJAIR EDUARDO SANTANA; VERÔNICA VAZ DE MELO .................................................. 46
O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado: uma análise à luz dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de DireitoISABELLE DE BAPTISTA .................................................................................... 50
Notas sobre ações de reparação, litisconsórcio passivo e competência da Justiça FederalCESAR DE ALENCAR OLIVEIRA SILVA .................................................................... 63
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 22)ANTÔNIO FLÁVIO DE OLIVEIRA ........................................................................... 127
ANO 12 | NÚMERO 131 | JANEIRO | 2012
O direito natural em Locke e o constitucionalismo moderno ocidentalBRUNO MORAES FARIA MONTEIRO BELEM .............................................................. 9
Processo. Procedimento. Processo administrativoPEDRO THOMÉ DE ARRUDA NETO ........................................................................ 27
Sustentabilidade e direito privado: funções derivadas das titularidades patrimoniaisLUIZ EDSON FACHIN ....................................................................................... 33
A judicialização da política no BrasilRENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER ........................................................... 39
Modernidade e a exclusão indigenista: ideologia e autopoiesi no Estado NacionalDIOGO BACHA E SILVA .................................................................................... 44
A evolução do conceito de poder de polícia no direito administrativo e sua compatibilidade com o modelo de Estado Democrático de Direito na atualidadeGABRIELA DA SILVA BRANDÃO ........................................................................... 52
Poder hierárquico e poder disciplinar – a função policial como uma espécie diferenciada do gênero função públicaSEBASTIÃO JOSÉ LESSA ................................................................................... 61
Juízo de admissibilidade. PedidoDILERMANDO GOMES DE ALENCAR ...................................................................... 67
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 23)ANTÔNIO FLÁVIO DE OLIVEIRA ........................................................................... 123
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 22 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 23
FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL
Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG
ANO 10| NÚMERO 60 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2011
Commodities ambientais para o estado do Rio Grande do SulAMYRA EL KHALILI ......................................................................................... 9
Os 30 anos da Política Nacional de Meio Ambiente – Avanços e retrocessos – uma análise críticaEDSON DE OLIVEIRA BRAGA FILHO ...................................................................... 14
O caso fortuito e a força maior como causas excludentes de responsabilidade civil aplicáveis à administração pública por danos ao meio ambienteFELIPE NEVES LINHARES .................................................................................. 18
A utilização de argila como catalisador na produção do biodiesel: uma alternativa para a efetivação do princípio do desenvolvimento sustentável na sociedade de risco HELENA TELINO NEVES GODINHO ....................................................................... 40
Demolição de obras: possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambientalLETÍCIA NUNES SAMPAIO ................................................................................. 47
Educação ambiental: rumo à sustentabilidadeMARCOS DA SILVA CASTRO; ANDRÉ LUIÍS VIEIRA ...................................................... 53
Uma abordagem crítica da lei de aproveitamento de energia solar do município de São PauloMÁRIO JOSÉ CORTEZE ..................................................................................... 66
Interfaces do direito penal ambiental no ordenamento jurídico brasileiro: a impunidade dos crimes contra a flora na AmazôniaROBERTO ÉLITO DOS REIS GUIMARÃES; CLEULER BARBOSA DAS NEVES ........................... 71
Concessão do direito real de uso – Estudo de casoSYLVIO TOSHIRO MUKAI ................................................................................... 84
A Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental TOSHIO MUKAI ............................................................................................. 88
Os instrumentos de proteção ambiental e o agro negócio: o exemplo da reserva legalWERNER GRAU NETO ...................................................................................... 95
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 24 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 25
FÓRUM: REVISTA DA AMAERJ
Associação dos Magistrados – Rio de Janeiro, RJ
ANO 9 | NÚMERO 30 | OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2011
ENTREVISTAMudança de ciclo: DESEMBARGADOR ANTONIO CESAR SIQUEIRAMARCELO PINTO ........................................................................................... 10
ENTREVISTAÉtica, democracia e união: DESEMBARGADOR CLÁUDIO DELL’ORTO .............................. 18
Rio de Janeiro: celeiro de projetos inovadoresMILENA PRADO NEVES; SARITA YARA ................................................................... 22
Um ippon na falta de perspectivasMARCELO PINTO ........................................................................................... 28
Valorização do patrimônio: Amaerj encerra biênio 2010-2012 com orçamento equilibradoADA CAPERUTO ............................................................................................ 32
A crise europeia nos desafia a pensar o futuro do BrasilOCTAVIO DE BARROS ...................................................................................... 34
INTERESSE PÚBLICO
Ed. Notadez Informação – Porto Alegre, RS
ANO XIII | NÚMERO 70 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2011
Licitações e sustentabilidade: ponderação obrigatória dos custos e benefícios sociais, ambientais e econômicosJUAREZ FREITAS .......................................................................................... 15
As relações entre os Poderes da República no Estado brasileiro contemporâneo: transformações autorizadas e não autorizadasROMEU FELIPE BACELLAR FILHO; DANIEL WUNDER HACHEM ........................................ 37
A leiJOSÉ AFONSO DA SILVA ................................................................................... 75
Interesse público, Estado federado e grandes projetos na orla marítima: considerações práticasDANIELA CAMPOS LIBÓRIO DI SARNO ................................................................... 89
A eficácia do mandado de injunção: doutrina e perspectivas jurisprudenciaisELAINE HARZHEIM MACEDO; MICHELLE FERNANDA MARTINS ........................................ 97
Acesso aos bens de saúde do SUS pela via judicialANA CARLA BLIACHERIENE; ET AL ....................................................................... 123
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 24 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 25
A possibilidade de transformação do caráter da posse e da detenção: interpretação constitucional dos efeitos da posseTULA WESENDONCK ....................................................................................... 161
Análise de títulos no âmbito dos concursos para investidura em cargos e empregos públicos: estudo de casos concretosEDUARDO LUZ GONÇALVES ............................................................................... 185
Remuneração variável e contratos de eficiência no Regime Diferenciado de Contratações públicas (RDC)RAFAEL WALLBACH SCHWIND ............................................................................ 221
Crise global: aspectos de direito financeiro e tributárioJOSÉ MARCOS DOMINGUES ............................................................................... 255
A recuperação de mais-valias urbanas e os eventos esportivosANDREA TEICHMANN VIZZOTTO ......................................................................... 267
As muitas formas de atuação do controle externo e a aplicação do Princípio da PrecauçãoCLAUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA ............................................................ 289
JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Tribunal de Justiça – Porto Alegre, RS
ANO VII | NÚMERO 20 | NOVEMBRO | 2011
21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: o legado de Antonio Carlos Gomes da Costa para a transformação de “corações e mentes” em defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentesIRANDI PEREIRA ............................................................................................ 9
A medida da internação: um compasso para uma “correria”MARIANA FURTADO VIDIGAL ............................................................................. 13
Inseminação artificial e seus meandros: família, anonimato, direito aos alimentosLETÍCIA THOMASI JAHNKE ................................................................................ 19
JURIS PLENUM
Ed. Plenum – Caxias do Sul, RS
ANO VIII | NÚMERO 43 | JANEIRO | 2012
Infração de menor potencial ofensivo – Quando a ingenuidade dá lugar à desconfiançaBERNARDO MONTALVÃO VARJÃO DE AZEVEDO ........................................................ 7
Competência da Justiça do Trabalho para expedir alvará judicial destinado à liberação do FGTS independentemente do ajuizamento de reclamação trabalhistaCLÁUDIO DIAS LIMA FILHO ................................................................................ 25
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 26 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 27
O fenômeno do superendividamento – Inexistência de direito do consumidor à renegociação e de justa causa para intervenção judicial nos contratosDEMÓCRITO RAMOS REINALDO FILHO ................................................................... 49
A possibilidade de antecipação terapêutica da gestação nos casos de anencefalia: uma análise de legislação interna vigente como fonte suficiente para esse fim e o direito comparadoHELENO FLORINDO DA SILVA ............................................................................. 63
Do prequestionamento nos recursos excepcionais cíveisMÁRCIA SILVANA FELTEN ................................................................................. 95
A relativização da qualidade de segurado como requisito para a concessão dos benefícios previdenciários. Uma nova abordagem à luz do Princípio do Caráter Contributivo da Previdência SocialRODRIGO MOREIRA SODERO VICTORIO ................................................................. 105
JUSTIÇA & CIDADANIA
Ed. Justiça & Cidadania – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 137 | JANEIRO | 2012
O que se espera do STFIVES GANDRA DA SILVA MARTINS ........................................................................ 6
Royalties e a possível guerra federativaLINDBERGH FARIAS ........................................................................................ 10
TJBA: 400 anos fazendo história ........................................................................ 12
Tribunal Superior Eleitoral – novo monumento de Brasília .......................................... 14
A questionável prova da materialidade nos crimes de violação de Direito AutoralANTONIO JOSÉ FERREIRA CARBALHO ................................................................... 18
O papel do vereador e a constitucionalidadeMANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO .................................................................... 22
ENTREVISTAProjeto da defensoria pública de São Paulo garante à população o Direito à Saúde: RENATA FLORES TIBYRIÇÁ .......................................................................................... 24
Aspectos gerais acerca da responsabilidade civil no transporte terrestre de passageiros LUIS FELIPE SALOMÃO ..................................................................................... 26
A deficiência e o Estado Democrático de DireitoYURE GAGARIN SOARES DE MELO ........................................................................ 35
Mercado ilegal no Brasil: o caso do cigarroMARIA ALICIA LIMA PERALTA ............................................................................. 36
Assédio moral no trabalhoALEXANDRE AGRA BELMONTE ............................................................................ 40
Histórico, evolução e desfecho da sucessãoBERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA ........................................................ 42
Aviso prévio proporcional (Lei nº 12.506/11)ANDRÉ RUFINO ARSÊNIO DE SOUSA SANTOS ........................................................... 46
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 26 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 27
MULTIJURIS:PRIMEIRO GRAU EM AÇÃO
Tribunal de Justiça – Porto Alegre, RS
ANO VI | NÚMERO 10 | DEZEMBRO | 2011
ENTREVISTAMinistro do Superior Tribunal de Justiça: PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO .............. 2
ENTREVISTAJuiz-Assessor: ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA .............................................. 12
ENTREVISTATitular do Juizado da Fiscalização dos Presídios: SIDINNEI JOSÉ BRZUSKA ....................... 18
Quatro alternativas práticas para a Justiça brasileiraCARLOS EDUARDO RICHINITTI ............................................................................ 24
VIII Seminário Internacional de Gestão Judicial – Painel II: a gestão estratégica frente ao novo perfil das demandas contemporâneasEUGÊNIO FACCHINI NETO ................................................................................. 28
Trabalho não faz mal à saúdeFLAVIO JOSÉ KANTER ..................................................................................... 34
“Cadastro positivo”: legislação protetiva do consumidor?KÁREN RICK DANILEVICAZ BERTONCELLO .............................................................. 36
Jogos de emoções – como prever o comportamento humano em situações de conflitoNELSON SPRITZER ......................................................................................... 41
Comportamento violento e doença mental: o que sabemos na atualidade?PAULO OSCAR TEITELBAUM; ET AL ...................................................................... 45
A gestão ambiental no Poder JudiciárioVERA LÚCIA FRITSCH FEIJÓ .............................................................................. 58
Autocomposição em demandas de massaRICARDO PIPPI SCHMID; DANIEL ENGLERT BARBOSA ................................................. 79
REVISTA BONIJURIS
Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris - Curitiba, PR
ANO XXIV | NÚMERO 578 | JANEIRO | 2012
Mandado de Segurança Coletivo (Lei 12.016/09)FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI; MARCELO FURLANETTO DA FONSECA ...................... 6
O crime de lesões corporais leves na Lei Maria da PenhaALBERTO WUNDERLICH; LEONEL DESIMON ............................................................. 18
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 28 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 29
Law and the media – A theoretical and methodological critiqueMARIA FRANCISCA CARNEIRO ............................................................................ 26
Distrato social desacompanhado da liquidação societária como hipótese de dissolução irregular do ente jurídico empresarialALBINO MARIAS DA NATIVIDADE ......................................................................... 29
O parentesco como impedimento de participação nas licitações públicasVICTOR AGUIAR JARDIM DE AMORIM .................................................................... 37
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO AMBIENTAL
Ed. Fiuza – São Paulo, SP
ANO 7 | NÚMERO 28 | OUTUBRO/DEZEMBRO | 2011
O “Princípio” da precaução e a necessidade de se prevenir e evitar situações que se mostrem efetivamente aptas à causação do dano ambiental em face do Direito Ambiental Constitucional BrasileiroCELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO ................................................................... 33
Responsabilidad por daño ambiental de las entidades financierasMARIO PEÑA CHACON ..................................................................................... 39
Comparative anlyses among the contries of the system of payments for environmental services in watersshedsCHARLENE MARIA C. DE ÁVILA PLAZA; NIVALDO DOS SANTOS ...................................... 95
Meio ambiente cultural nos tribunaisFLÁVIO AHMED ............................................................................................. 131
Riscos ao patrimônio cultural e a legislação brasileiraJAMERSON VIEIRA .......................................................................................... 153
Tratamento da água na União EuropéiaLAUREN LAUTENSCHLAGER ............................................................................... 185
As graves conseqüências das soluções simplistas do “Novo Código Florestal”MAURO DA FONSECA ELLOVITCH ........................................................................ 213
Responsabilidade socioambiental das usinas aucroalcooleiras da região do triângulo mineiroCRISTINA VELOSO DE CASTRO ............................................................................ 217
La directiva comunitaria sobre responsabilidad ambiental y su relacion con los regimenes hispanoamericanos de responsabilidad ambientalMARIO PEÑA CHACON ..................................................................................... 275
Jurisdição ambiental especializadaZENILDO BODNAR .......................................................................................... 327
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 28 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 29
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E
SUCESSÕESEd. Magister – Porto Alegre, RS
ANO XIII | NÚMERO 25 | DEZEMBRO/JANEIRO | 2011/2012
A crise conjugal e o colapso dos atuais modelos de regime de bensROLF MADALENO ........................................................................................... 5
Parentes: guardar ou alienar – a Síndrome da Alienação ParentalCAETANO LAGRASTA ...................................................................................... 33
Alienação Parental – reflexões sobre a Lei n° 12.318/2010CRISTIAN FETTER MOLD ................................................................................... 46
Direito dos avósLOURIVAL SEREJO ......................................................................................... 65
A concorrência sucessória do cônjuge nos casos de filiação híbridaGUSTAVO ANDRÉ GUIMARÃES MEDEIROS ............................................................... 77
Indenização por abandono afetivo e materialRODRIGO DA CUNHA PEREIRA ............................................................................ 99
ESTA REVISTA TAMBÉM ESTÁ DISPONÍVEL NA BIBLIOTECA REGIONAL DE NITERÓI
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO I | NÚMERO 5 | OUTUBRO/NOVEMBRO | 2011
A possibilidade de restituição de contribuições devidas no regime de previdência complementar fechadoFÁBIO ZAMBITTE IBRAHIM ................................................................................ 5
O instituto da desaposentação no âmbito do Regime Geral de Previdência SocialGILBERTO SANTOS DA SILVA ............................................................................. 13
Princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios: cômputo da atividade rural posterior a novembro de 1991MAIQUEL EMIR BECKER .................................................................................... 26
Evolução dos proventos de aposentadoria do servidor público: cálculo e reajusteMARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS .......................................................... 60
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 30 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 31
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO V | NÚMERO 28 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2011
Imunidade tributária no terceiro setorMARIA RENATA CAPINZAIKI FRANCESCHI ............................................................... 5
Precatórios, Emendas Constitucionais ns. 30/00 e 62/09 e a violação de cláusulas pétras financeirasGUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA ................................................................ 24
Reflexões sobre o federalismo fiscal: brevíssimo ensaio sobre o traço de seus limites operacionaisARGOS GREGÓRIO ......................................................................................... 54
Tribunal de Contas do Município de São Paulo – Desnecessidade de um membro do Ministério Público no quadro de conselheiros – Breve opinião legalIVES GANDRA DA SILVA MARTINS ........................................................................ 63
As concessões dos aeroportos brasileirosRENATO POLTRONIERI .................................................................................... 69
Lei de Responsabilidade Fiscal: requisitos para concessão de incentivos tributáriosKYIOSHI HARADA ........................................................................................... 76
Aspectos dogmáticos de la centralización y descentralización en régimen tributário federalLUCIANO CARLOS REZZOAGLI; DAVID JORDÁN PRIOLO .............................................. 169
REVISTA CEJ
Ed. CEJ – Brasília, DF
ANO XV | NÚMERO 53 | ABRIL/JUNHO | 2011
Aspectos gerais da responsabilidade civil no transporte terrestre de passageirosLUIS FELIPE SALOMÃO ..................................................................................... 6
Agentes políticos eletivos e direitos sociaisRENATO FRANCO DE ALMEIDA ........................................................................... 14
Novas perspectivas na interpretação da garantia de acesso à justiçaQUÉSIA FALCÃO DE DUTRA ............................................................................... 26
A EC n. 45/2004 e a inconstitucionalidade dos filtros recursais da transcendência e da repercussão geralFLÁVIO QUINAUD PEDRON ................................................................................ 31
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 30 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 31
Vinculação e liberdade dos representantes políticosLUCAS CATIB DE LAURENTIIS ............................................................................. 45
Projeto de Lei 166/2010: neoprocessualismo ou protagonismo judicial?ÂNGELA LIMONGI ALVARENGA ALVES ................................................................... 55
Um processo judicial público para o julgamento das ações repetitivas decorrentes de atos ou omissões da Administração PúblicaVÂNILA CARDOSO ANDRÉ DE MORAES ................................................................... 63
Roteiro prático simplificado do inquérito policial: instauração e instruçãoRODRIGO CARNEIRO GOMES .............................................................................. 71
Patentes de medicamentos e a discussão a respeito da interpretação do art. 229-C da Lei 9.279/96HUMBERTO FERNANDES DE MOURA ..................................................................... 80
O pluralismo jurídico global em resposta às gerações de problemas ambientaisSIMONE MARTINS ........................................................................................... 95
Projeto de Lei de terras comunais no BrasilSÉRGIO RICARDO FERREIRA MOTA ....................................................................... 100
Execução civilALEXANDRE FREITAS CÂMARA ............................................................................ 108
Uma teoria da decisão judicial da previdência social: contributo para superação da prática utilitaristaPAULO MÁRCIO CRUZ ..................................................................................... 108
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES
UCAM - Rio de Janeiro, RJ
ANO 16 | NÚMERO 16 | 2011
Nacionalidade das pessoas jurídicas transnacionaisELIANE BRAZ ...................................................................................................... 1
O filósofo artistaFLÁVIA BRUNO ................................................................................................... 17
Judicial review à moda brasileira: reflexos da teoria constitucional norte-americana no cenário nacionalFLÁVIA MARTINS DE CARVALHO; ET AL ....................................................................... 35
A postura da defesa no processo penal: a adoção de estratégias defensivasFRANKLYN ROGER ALVES SILVA ................................................................................ 53
O rastro desconstrutivo ao direito criminal e norte indesconstruível da justiçaIGOR PEREIRA .................................................................................................... 65
Os embargos à execução fiscal e a desnecessidade de garantia do juízo para seu oferecimentoRAPHAEL CORRÊA ................................................................................................ 85
Política criminal de segurança pública em tempos de democracia: limites à soberania estatalROBERTA DUBOC PEDRINHA; TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA ....................................... 99
La responsabilidad patrimonial del Estado frente al deficiente ejercicio de la función administrativaINÉS ANUNCIADA D’ARGENIO .................................................................................. 121
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 32 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 33
O Visconde do Uruguai e o direito administrativo comparadoANA LUCIA DE LYRA TAVARES .................................................................................. 141
Levando o conceito de autopoiese a sério: por que o direito não pode ser compreendido a partir do paradigma de Niklas LuhmannJOSUÉ MASTRODI ................................................................................................ 155
Ética no Poder Judiciário sob a visão AristotélicaÉRIKA BARBOZA DE CARVALHO ................................................................................ 175
Direitos humanos e cidadania – Edith SteinANDRÉIA TOGNAZZI COSTA BARBOSA; ET AL ................................................................ 191
Discricionariedade administrativa e sua transformação no Estado Democrático de DireitoSÉRGIO GUERRA .................................................................................................. 205
Da sociedade de garantia: a convalidação dos atos administrativos provisórios e sua (in)compatibilidade com a tutela ambientalLEONIO JOSÉ ALVES DA SILVA ................................................................................. 229
Algumas reflexões sobre a jurisdição brasileira em questões internacionais de falênciaMARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA; FREDERICO A. MONTE SIMIONATO ................................. 255
O fundamento material do ilícito-típico à luz da compreensão onto-antropológica do direito penal de Faria Costa: a ofensividade e os seus distintos níveisDIEGO ALAN SCHOFER ALBRECHT; JÚLIA BAGATINI ........................................................ 279
O processo administrativo como meio de auferição do acesso à justiça nas relações jurídico-tributáriasRODRIGO DE MORAES PINHEIRO CHAVES ..................................................................... 305
Maquiavel e a guerra fiscal do ICMS: por que os estados seguem à risca o capítulo XVIII de O Príncipe?FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA ........................................ 319
Dano moral por atraso ou cancelamento de vôoDANIEL HENRIQUE RENNÓ KISTEUMACHER ...................................................................
337
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE
SÃO PAULOUSP – São Paulo, SP
NÚMERO 104 | JANEIRO/DEZEMBRO | 2009
Historia de la codificación del derecho civil en HungriaGÁBOR HAMZA ................................................................................................... 25
Organização política, jurídica e social do Egito no antigo impérioACÁCIO VAZ DE LIMA FILHO .................................................................................... 39
O hinduísmo. O direito hindu. O direito indianoANTONIO AUGUSTO MACHADO DE CAMPOS NETO .......................................................... 71
A aequitas e a aplicação do direito em RomaMARIA CRISTINA CARMIGNANI .................................................................................. 115
Os quatro evangelhos e o direito civilANTONIO JUNQUEIRA DE AZEVEDO ........................................................................... 133
Da formação do contrato em face às novas tecnologias: estudo comparado entre Brasil e CanadáCINTIA ROSA PEREIRA DE LIMA ................................................................................ 145
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 32 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 33
Le droit français et européen de la consommation VINCENT LAMANDA .............................................................................................. 179
Apontamentos sobre o direito à intimidade no âmbito do contrato de trabalhoESTÉVÃO MALLET ................................................................................................ 199
Perspectivas e aspirações do processo trabalhoHOMERO BATISTA MATEUS DA SILVA .......................................................................... 227
Supremo Tribunal Federal brasileiro e o controle de convencionalidade: levando a sério os tratados de direitos humanosANDRÉ DE CARVALHO RAMOS .................................................................................. 241
A efetividade dos direitos humanos e a cláusula da reserva do possívelROGERIO TAIAR .................................................................................................. 287
A administração consensual como nova face da administração pública no século XXI: fundamentos dogmáticos, forma de expressão e instrumentos de açãoGUSTAVO JUSTINO DE OLIVEIRA; CRISTIANE SCHWANKA .................................................. 303
Introducing diversity in postgraduate education? The brazilian experienceTHIAGO MARRARA ......................................................................................... 323
Refundando o Direito Penal do Trabalho: primeiras aproximaçõesGUILHERME GUIMARÃES FELICIANO ........................................................................... 339
Revisão dos instrumentos de diagnóspstico médico-forense no alcoolismoROBERTO AUGUSTO DE CARVALHO CAMPOS; ROSMARI APARECIDA ELIAS CAMARGO .................. 379
Políticas de liberalização do comércio de serviços (“GATS”) com regularização redistributiva: um Bolero de RavelUMBERTO CELLI JUNIOR ........................................................................................ 407
Private enterprise liability for space servicingANTONIO CARLOS MORATO; IJAR MILAGRE DA FONSECA .................................................. 437
A natureza dos bons ofícios e da mediaçãoSALMO CAETANO DE SOUZA .................................................................................... 449
REVISTA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
Justiça Federal – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 31| AGOSTO | 2011
Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil: tutela de urgência e tutela à evidênciaDEMETRIUS LOPES RANSCHEID ........................................................................... 13
Colaboração no processo civil e projeto do novo Código de Processo CivilIGOR RAATZ ................................................................................................ 23
A teoria da tradução como condição de possibilidade para a construção de um novo modelo de processo civil: uma análise a partir da trajetória de Kaspar Hauser MAIQUEL ÂNGELO DEZORDI WERMUTH ................................................................. 37
Breves comentários acerca de competência e de litispendência internacionaisMARCOS FERNANDES PASSOS ............................................................................. 59
Novo processo civil imantado pelo constitucionalismo contemporâneo: desconstrução da tradição científico-racional do processoPEDRO MANOEL ABREU ................................................................................... 75
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 34 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 35
A constitucionalidade do artigo 285-A do Código de Processo CivilRONALDO COELHO LAMARÃO ............................................................................ 97
Normatividade e compreensão determinativa dos precedentes do Supremo Tribunal FederalCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO .................................................................... 119
Notas sobre política econômicaEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO ............................................................................... 147
Estudo sobre as ações afirmativasRAFAEL DE FREITAS SCHULTZ RIBEIRO ................................................................. 165
O pacto federativo brasileiro e os limites à reforma fiscalTIAGO SEVERINI ............................................................................................ 191
A proteção aos desamparados pela previdência social: a constitucionalização dos dados moraisWANDISA LORETO EDILBERTO POMPEU ................................................................. 209
¿Justicia de los vencedores o castigo al imperialismo?: Posiciones de la ezquierda frente al derecho internacional penalNAHUEL MAISLEY .......................................................................................... 241
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E
INTERNACIONALEd. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP
ANO 19 | NÚMERO 77 | OUTUBRO/DEZEMBRO | 2011
A nova hermenêutica ante o neoconstitucionalismoANTONIO BAPTISTA GONÇALVES ........................................................................ 11
A perspectiva dinâmica do constitucionalismo DENISE AUAD ............................................................................................... 41
A ideologia do caso concreto e a segurança jurídicaALESSANDRA LOPES SANTANA DE MELLO ............................................................... 65
O constitucionalismo e seus reflexos na interpretação constitucionalFRANCIS MARÍLIA PÁDUA FERNANDES ................................................................... 93
A sabedoria da multidão e a interpretação constitucionalMARILENE ARAÚJO ......................................................................................... 105
Do controle jurídico ao controle social das políticas públicas: parâmetros à efetividade dos direitos sociaisEMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA ................................................................. 131
O princípio da separação de poderes e direitos fundamentais sociais: a necessidade de releitura sob a ótica de um Estado Social de DireitoLUIZ ANTÔNIO FREITAS DE ALMEIDA .................................................................... 185
Limites da (promoção da) igualdadeLUIZ CARLOS VILAS BOAS ANDRADE JÚNIOR ........................................................... 207
A objetivação do controle difuso de constitucionalidade: análise da súmula vinculanteMARTHA HELENA DE LIMA BORGES; ISABELA ESTEVES CURY COUTINHO .......................... 231
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 34 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 35
A classificação (atualizada) das normas constitucionais e os critérios argumentativos procedimentaisEDUARDO RIBEIRO MOREIRA .............................................................................. 255
O contrato como processo e a boa-fé objetiva: por uma filtragem constitucional da teoria contratualDANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES ............................................... 271
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais nos contratos privadosGUSTAVO NORI TESTA .................................................................................... 293
Meio ambiente nas constituições brasileiras: dispositivos e princípiosCARLOS SÉRGIO GURGEL DA SILVA ...................................................................... 321
O município, cidade de habitação. Organização municipal e o federalismo no Brasil: o princípio da subsidiariedadeMARIA GARCIA .............................................................................................. 349
A (in)existência do direito internacional na antiguidade na Idade Média – Haveria direito internacional onde não existia Estado no sentido moderno?RONALDO VIANA GORSCHALG ............................................................................ 369
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR
Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP
ANO 20 | NÚMERO 80 | OUTUBRO/DEZEMBRO | 2011
Proposta de leitura comparativa e sistemática do Código de Consumo italianoANDREA MARIGHETTO ..................................................................................... 13
Bases para un régimen jurídico de protección contractual del consumidor desde la perspectiva del Derecho Internacional Privado argentino de fuente internaJAVIER ALBERTO TONIOLLO .............................................................................. 49
Direito do consumidor de Macau: uma visão geral e algumas reflexões sobre codificaçãoWEI DAN ..................................................................................................... 113
Definição de consumidor na União Européia, na OEA e no MERCOSUL: a recepção de microempresas como consumidor como proteção à pequena empresa que inclui em sua definição a pessoa jurídicaFABIANA PRIETOS PERES .................................................................................. 131
O superendividamento do consumidor: uma perspectiva a partir dos EUA no ano de 2007MECHELE DICKERSON ...................................................................................... 153
Crédito, serviços bancários e proteção ao consumidor em tempos de recessãoROBERTO GRASSI NETO ................................................................................... 193
Dano moral decorrente de inadimplemento contratual de plano privado de assistência à saúdeCAROLINA SOUZA CORDEIRO; HECTOR VALVERDE SANTANA ........................................ 213
Programas de mediação e acidentes de consumo: um estudo prático de métodos alternativos de resolução de conflitosANDRESSA MICHEL ......................................................................................... 237
Contratos de comércio eletrônico de consumo: desafios e tendênciasSOPHIA MARTINI VIAL ..................................................................................... 277
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 36 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 37
Merchandising como técnica de publicidade: o seu impacto no mercado de consumo e efeitos jurídicos de sua veiculaçãoLINA BOLKENHAGEN ....................................................................................... 337
Compromisso de ajustamento de conduta relativo à qualidade do atendimento aos consumidores de telefonia fixaALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI; ALEXANDRE LIPP JOÃO; ROSSANO BIAZUS .................... 407
Ausência de comunicação prévia pelo segurado e agravamento do risco no contrato de seguro. Comentários à Súmula 465, do STJBRUNO MIRAGEM ........................................................................................... 419
Critérios para a desconsideração da personalidade jurídica no regime do Código de Defesa do Consumidor – Comentários ao REsp 737.000/MGBRUNO MIRAGEM ........................................................................................... 433
REVISTA DE DIREITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIROTribunal de Justiça – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 88 | JULHO/SETEMBRO | 2011
A aplicação da Teoria da Justiça à tributação sobre o patrimônio e a rendaSÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA ............................................................................ 13
As reformas processuais penais e a Lei nº 12.403/2011LUÍS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO; CARLA FARIA DE SOUZA .............. 35
A soberania da vontade popular no Direito EleitoralANA TEREZA BASÍLIO; ANDRÉ R. C. FONTES ........................................................... 50
A multidimensionalidade dos laços parentais na reconstituição das famílias: uma análise comparada dos sistemas jurídicos brasileiro, italiano e inglêsANDRÉ CLEÓFAS CAVALCANTI UCHÔA; GIONANNA BILÒ; RENATA BRAGA KLEVENHUSEN ....... 54
REVISTA DE DIREITO IMOBILIÁRIO
Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP
ANO 34 | NÚMERO 70 | JANEIRO/JUNHO | 2011
Multipropriedade imobiliáriaMARCELO AUGUSTO SANTANA DE MELO ................................................................ 19
Função social da propriedade privada diante do meio ambiente artificialDANIELA ROSÁRIO RODRIGUES ........................................................................... 83
Condomínio de lotes: viabilidade, benefícios e restriçõesWANDERLI ACILLO GAETI ................................................................................. 173
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 36 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 37
O direito de vizinhança e sua correlação com os interesses difusos e coletivosRITA PEIXOTO FERREIRA BLUM .......................................................................... 225
A validade do registro de aforamento pós-2002LOURIVAL DA SILVA RAMOS JÚNIOR; HELENE KARLOTTA VON MALLINCKRODT ................... 245
El derecho real de custodia del territórioOSCAR GERMÁN VÁZQUEZ ASENJO ...................................................................... 269
Comentários à Súmula 375 do STJFABIANA CRISTHINA ALMEIDA PROBST SALGADO ...................................................... 309
A incompetência absoluta do juízo e sua qualificação no registro de imóveisLUCIANO LOPES PASSARELLI ............................................................................. 341
Hermenêutica registralFRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA PRADO FERRAZ COSTA JUNIOR ...................................... 405
Eficácia do regime de bens no casamento e na união estávelWALSIR EDSON RODRIGUES JÚNIOR ..................................................................... 417
Processo de dúvida inversa. Qualificação judicial. Negócio jurídico celebrado em juízoANTONIO REYNALDO FILHO .............................................................................. 451
Partilha cumulada (modelo)DIEGO SELHANE PEREZ .................................................................................... 463
ANO 34 | NÚMERO 71 | JULHO/DEZEMBRO | 2011
Análise econômica do contrato de financiamento imobiliárioLEONARDO BRANDELLI .................................................................................... 13
As limitações do direito de propriedade de bens imóveis no direito portuguêsMADALENA TEIXEIRA ....................................................................................... 49
Multipropriedade imobiliária: entre o direito (real) posto e o pressupostoMÁRCIO RICARDO STAFFEN ............................................................................... 77
Observações ao regime jurídico do direito de superfície (e dúvidas que daí resultaram)MARGARIDA COSTA ANDRADE ............................................................................ 93
O mandato para incorporar como forma de mandato sem representaçãoNELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO ................................................................. 139
Direitos reais no Código Civil de 2002: inovaçõesRODRIGO FERNANDES REBOUÇAS ........................................................................ 155
Novos contornos da fraude à execução: consoante a Súmula 375 do STJJEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO .............................................................. 207
Assinaturas electrónicas, documentos electrónicos e garantias reais – Da viabilidade de constituição de garantias imobiliárias por meios electrónicos à luz da lei portuguesaAFONSO PATRÃO ........................................................................................... 241
A (juris)prudência do registrador intérpreteMARCELO GUIMARÃES RODRIGUES ...................................................................... 305
O sistema registral francêsMÔNICA JARDIM ............................................................................................ 323
Alcances de imóveis rurais por empresas brasileiras sob controle estrangeiroEDUARDO AUGUSTO ....................................................................................... 387
Restrições urbanísticas convencionais e conflito com a legislação municipalFÁBIO RIBEIRO DOS SANTOS .............................................................................. 407
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 38 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 39
REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Tribunal de Justiça – Brasília, DF
NÚMERO 95 | JANEIRO/ABRIL | 2011
O dever de informar nas relações de consumoATALÁ CORREIA ............................................................................................ 13
REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS
Ed. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO X | NÚMERO 43 | OUTUBRO/DEZEMBRO | 2011
The development and the present state of criminal theory in GermanyARNDT SINN ................................................................................................. 9
La politica criminal y la reconstrucción del concepo de seguridad pública. El enfoque amplio y el enfoque restringidoCLAUDIO JESÚS SANTAGATI .............................................................................. 45
O tipo legal de crime de recusa de médico agravado pelo resultado de morte ou de ofensa à integridade física grave: crime agravado pelo resultado?HELENA MONIZ ............................................................................................. 53
O juiz das garantiasMIGUEL REALE JÚNIOR .................................................................................... 99
Antecedentes históricos do Código Penal brasileiroFABIO ROBERTO D’AVILA ................................................................................. 117
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 38 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 39
REVISTA DE ESTUDOS & INFORMAÇÕES
TJMMG – Belo Horizonte, MG
NÚMERO 31| NOVEMBRO | 2011
ENTREVISTAComandante-Geral do CBMMG: SIÍLVIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MELO ............................. 4
O Direito e o seu compromisso de realizar justiçaFERNANDO A. N. GALVÃO DA ROCHA ................................................................... 13
Penas restritivas de direito e o Código Penal MilitarAILTON JOSÉ DA SILVA .................................................................................... 24
Momentos para o reconhecimento do princípio da insignificância na Justiça MilitarLUIZ ROSADO COSTA ...................................................................................... 28
A transação administrativa na instituição militar estadualJULIO CEZAR RACHEL DE PAULA; WESLEY BARBPSA RESENDE ...................................... 30
Análise da legitimidade para elaboração da comunicação e da queixa disciplinares militares à luz da lei estadual mineira nº 14.310/02FLÁVIA ADRIANA FERREIRA DE AZEVEDO ............................................................... 33
Anotações sobre o o CNJ, a ENFAM, a AMB e a Justiça MilitarJORGE CESAR DE ASSIS .................................................................................... 38
REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
Ed. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO XIV | NÚMERO 82 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2011
ISS. Base de cálculo dos serviços prestados por notários e registradoresKIYOSHI HARADA ........................................................................................... 9
O ISSQN sobre atos notariais e de registroLETÍCIA FRANCO MACULAN ASSUMPÇÃO ............................................................... 17
Base de cálculo e a alíquota do ISS sobre os serviços notariais e de registroDANIEL BARBOSA LIMA FARIA CORRÊA DE SOUZA ..................................................... 38
Limites à instituição de contribuições sociais residuais: o artigo 195, parágrafo 4º, da Constituição na visão do STFRODRIGO CARAMORI PETRY .............................................................................. 55
O Princípio da Eficiência e a governança fiscal e tributáriaCLENIO JAIR SCHULZE ..................................................................................... 63
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 40 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 41
Questões pertinentes à inconstitucionalidade dos parágrafos 15 e 17 do artigo 74 da Lei nº 9.430/1996 em face da redação dada pelo artigo 62 da Lei nº 12.249/2010JOSÉ UMBERTO BRACCINI BASTOS ....................................................................... 77
Fraudes fiscais e contábeis relacionadas ao ISS – Imposto sobre serviçosLUCIANO CHAHIN MARAGNO ............................................................................. 213
REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA
Senado Federal – Brasília, DF
ANO 48 | NÚMERO 191 | JULHO/SETEMBRO | 2011
É necessária a figura das pertenças no Código Civil?ALEXANDRE PIMENTA BATISTA PEREIRA ................................................................ 7
O caráter democrático do processo legislativoCINTIA GARABINI LAGES .................................................................................. 17
Mandado de injunção: origem e perspectivasPAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS; DIOGO DINIZ LIMA .............................................. 27
Do direito de amar e de seus avatares: a plataforma continental brasileiraJORGE FONTOURA ......................................................................................... 39
Democracia e o Parlamento do MERCOSUL: rumos da integração sul-americana EDUARDO BIACCHI GOMES ................................................................................ 47
As transformações no mundo do trabalho e suas repercussões no Brasil atualKÁTIA MAGALHÃES ARRUDA .............................................................................. 61
Responsabilidade do administrador de entidades fechadas de previdência complementarGUSTAVO SAAD DINIZ ..................................................................................... 71
Logística: inventário semântico e teste de estresse do conceitoANDRÉ SATHLER GUIMARÃES; RICARDO DE JOÃO BRAGA ............................................ 81
Dinâmica e características do processo brasileiro de regulação do acesso à diversidade biológica e aos conhecimentos tradicionais associadosCARLOS JOSÉ SALDANHA MACHADO; ROSEMARY DE SAMPAIO GODINHO .......................... 99
Mata Atlântica: as inconsistências dos instrumentos legais de utilização e proteçãoFERNANDO PAIVA SCARDUA; MARCIA DIEGUEZ LEUZINGER .......................................... 123
Acordo bilateral Brasil/EUA e o sigilo bancário: limite constitucional do poder requisitório do Ministério PúblicoRENATO GUGLIANO HERANI .............................................................................. 139
Evolução histórica dos direitos fundamentais: da Antiguidade até as primeiras importantes declarações nacionais de direitosURBANO CARVELLI; SANDRA SCHOLL ................................................................... 167
Os novos embargos de declaração no Anteprojeto do Código de Processo CivilESTEFÂNIA VIVEIROS ...................................................................................... 191
Saúde mental no trabalho: um direito humano fundamental no mundo contemporâneoLAÍS DE OLIVEIRA PENIDO ................................................................................ 209
Alcoolismo e tratamento penal da embriaguezCRISTHYAN MARTINS CASTRO MILAZZO; HUDIENY DIAS DE SOUZA ................................. 231
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 40 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 41
O papel do deputado federal na República Federativa brasileiraJOSÉ DE RIBAMAR BARREIROS SOARES .................................................................. 245
A formação do projeto político norte-americano: as vias para a estruturação do republicanismo na AméricaROBERTO BUENO .......................................................................................... 255
Controle de constitucionalidade das leis e decisões interpretativasJÚLIO DE MELO RIBEIRO .................................................................................. 265
Direito e gênero: repercussões da violência doméstica nas relações de trabalho e a aplicabilidade do art. 9º, § 2º, II, da Lei nº 11.340/2006FRANCISCO PEREIRA COSTA .............................................................................. 291
Sociedade de propósito específico como meio de recuperação de empresasGABRIEL LUIZ DE CARVALHO ............................................................................. 309
REVISTA DIREITO MILITAR
AMAJME – São Paulo, SP
ANO XIV | NÚMERO 91 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2011
ENTREVISTANosso entrevistado: Exmo. Sr. Brigadeiro-General ABDULLAG ARSLAN, Presidente do Supremo Tribunal Administrativo Militar da Turquia ................................................ 2
A Lei Turca e a jurisdição criminal militarYASIN ASLAN ................................................................................................ 6
Conflito aparente de normas entre transgressões disciplinares e crimes militares e o necessário controle externo da atividade policial militarLUCIANO MOREIRA GORRILHAS .......................................................................... 14
Dreyfus, Ruy e a justiça militarGETÚLIO CORRÊA .......................................................................................... 23
O delito militar de abandono de posto e as atividades que o caracterizamRONALDO JOÃO ROTH .................................................................................... 26
O exame da OAB como requisito para ingresso ao oficialato, da área de DireitoLUIZ CARLOS COUTO ...................................................................................... 31
O arquivamento do inquérito policial militar nos casos de crimes dolosos contra a vida praticados contra civil em face do reconhecimento de uma causa de exclusão da ilicitudeEDSON CORREA BATISTA .................................................................................. 36
ANO XIV | NÚMERO 92 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2011
ENTREVISTANosso entrevistado: Exmo. Sr. Coronel PM ALVARO BATISTA CAMILO, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo ................................................................. 2
Paridade entre os casos Chavin de Huantar e Loayza Tamayo: “CIDH x CIDH?”CARLOS ENRIQUE MESA ANGOSTO ....................................................................... 6
Da constitucionalidade da sanção disciplinar consistente em privação de liberdade decorrente da contratação de dívida superior à possibilidade do militarABELARDO JULIO DA ROCHA ............................................................................. 8
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 42 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 43
Anotações sobre o CNJ, a ENFAM, a AMB e a Justiça MilitarJORGE CESAR DE ASSIS .................................................................................... 11
Defesa civil, ordem pública e Forças ArmadasADMIR GERVÁSIO MOREIRA ............................................................................... 14
A reclamação perante o Superior Tribunal MilitarEDUARDO JOSÉ DA FONSECA COSTA .................................................................... 23
Código de Processo Penal comum e Código de Processo Penal Militar: cada qual com seus ritosRICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO ...................................................................... 29
Políticas públicas de combate ao crimeROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA .................................................................. 31
A verdade suplanta um equívocoSÉRGIO ANTÔNIO BERNI DE BRUM ....................................................................... 36
REVISTA DO FORO
Tribunal de Justiça – João Pessoa, PB
NÚMERO 128 | 1°SEMESTRE | 2011
Um olhar jurídico e cidadão sobre o nascimento e a sobrevivência da Lei Maria da PenhaMARIA EMÍLIA NEIVA DE OLIVEIRA ....................................................................... 25
REVISTA DO TCU
Tribunal de Contas da União – Brasília, DF
ANO 43 | NÚMERO 122 | SETEMBRO/DEZEMBRO | 2011
ENTREVISTAA serviço do país: ANA ARRAES .......................................................................... 6
Desafios e demandas enfrentados por gerentes públicos nos dias de hojeUBIRATAN AGUIAR ......................................................................................... 38
Instituto de Fiscalização e Controle – Regime Diferenciado de Contratações – ParecerANDRÉ LUIZ FRANCISCO DA SILVA VITAL (E COLABORADORES) ..................................... 44
A atuação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) na formulação e na execução da política fiscalCARLOS FREDERICO ALVERGA ............................................................................ 50
Princípio de eficiência: parâmetro para uma nova gestãoJERRI COELHO .............................................................................................. 56
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 42 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 43
O TCU e a cooperação internacionalLUCIANO DOS SANTOS DANNI; MACLEULER COSTA LIMA; SYLVIA REGINA CALDAS FERREIRA ... 64
Accountability no setor público: uma reflexão sobre transparência governamental no combate à corrupçãoMARX CHI KONG SIU ....................................................................................... 78
Processo de Tomada de Contas Especial (TCE): instaura-se o processo para apurar os pressupostos ou apuram-se os pressupostos para instaurar o processo?MAURO ROGÉRIO OLIVEIRA MATIAS ..................................................................... 88
Licitações sustentáveis: a importância e o amparo constitucional e legalRAFAEL LOPES TORRES ................................................................................... 102
Governança no setor público – origem, teorias, modalidades e aplicaçõesROMILSON RODRIGUES PEREIRA ......................................................................... 120
Do enfraquecimento à extinção do anexo de prioridades e metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): elimina-se o problema, mas não as causasRONALDO QUINTANILHA DA SILVA ...................................................................... 132
Auditoria Operacional e Avaliação de Programas: instrumentos diferentes com propósitos comuns – identificando as similaridades em busca do elo perdidoSELMA MARIA HAYAKAWA CUNHA SERPA ............................................................... 142
REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
TCE – Belo Horizonte, MG
ANO XXIX | VOLUME 81 | NÚMERO 4 | OUTUBRO/DEZEMBRO | 2011
ENTREVISTAProfessor Lênio Luiz Streck .............................................................................. 13
Princípio da Insignificância e erro escusável como hipóteses de agastamento da pretensão reparatória do EstadoLICURO MOURÃO; MARLON NONATO NASCIMENTO; DIOGO RIBEIRO FERREIRA ................... 31
As facetas do processo decisório e o direito à saúdeGABRIELLE KÖLLING; GUILHERME CAMARGO MASSAÚ ................................................ 42
Transparência e responsabilidade na gestão públicaMARIA COELI SIMÕES PIRES ............................................................................... 60
O equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS: de princípio constitucional a política pública de Estado NARLON GUTIERRE NOGUEIRA ........................................................................... 75
Auditoría de gestión al capital intelectual: ¿necesaria o complementaria?FRIDA RUSO ARMADA ...................................................................................... 95
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 44 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 45
REVISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO
Tribunal de Justiça – São Luís, MA
VOLUME 5 | NÚMERO 1 | JANEIRO/JUNHO | 2011
Indivisibilidade do fato delituoso e inviabilidade do co-réu ser testemunha na mesma denúnciaWELITON CARVALHO ...................................................................................... 15
O controle judicial do processo legislativo ROMMEL CRUZ VIÉGAS .................................................................................... 33
Ética e atividade jurisdicional: limites éticos no enfrentamento da demanda MÁRIO MÁRCIO DE ALMEIDA SOUSA ..................................................................... 47
Autorização judicial para interrupção de gravidez por feto anencéfaloSentença proferida pelo Juiz Márcio Castro Brandão ................................................
Ação de alvará judicialSentença proferida pelo Juiz João Pereira Neto .....................................................
Comentários: Des. Lourival Serejo ......................................................................
235
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REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA
PRIMEIRA REGIÃOTRF (1ª Região) – Brasília, DF
ANO 23 | NÚMERO 11 | NOVEMBRO | 2011
A atuação de magistrados instrutores no STF – Lei 12.019/2009NEY DE BARROS BELLO FILHO ............................................................................ 23
Aplicação do Código Civil nas relações administrativasJOÃO BATISTA GOMES MOREIRA ......................................................................... 27
O conteúdo dos direitos fundamentais: considerações acerca da estrutura e da eficácia normativaFELIPE SILVA NOYA ........................................................................................ 35
Enriquecimento ilícito do agente público. Meios de apuração. Sindicância patrimonialSEBASTIÃO JOSÉ LESSA ................................................................................... 46
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 44 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 45
REVISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS: DOUTRINA E
JURISPRUDÊNCIA
Tribunal de Justiça – Porto Alegre, RS
NÚMERO 60/61 | DEZEMBRO/ABRIL | 2010/2011
Escola Superior da Magistratura – Curso de atualização para magistrados – Dezembro de 2010 – Da representação penal nos Juizados Especiais CriminaisTIAGO TWEEDIE LUIZ ...................................................................................... 11
REVISTA FORENSE
Ed. Forense – Rio de Janeiro, RJ
ANO 107 | NÚMERO 414 | JULHO/DEZEMBRO | 2011
Direito penal do inimigo e a globalização: quando a exceção se torna a regra – uma análise críticaANTONIO BAPTISTA GONÇALVES ........................................................................ 3
Ação Direta de InconstitucionalidadeEDUARDO ARRUDA ALVIM ................................................................................. 25
A interpretação da ideia de supremacia do interesse público sobre o privado no paradigma do Estado Democrático de DireitoCARLOS HENRIQUE COSTA LEITE ........................................................................ 69
O novo sistema de medidas cautelares introduzido pela Lei n. 12.403/2011FRANKLYN ROGER ALVES SILVA; DIOGO ESTEVES ..................................................... 101
A violação positiva do contrato nas relações paritárias GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA; KARINA GOMES ALVES FERNADES DE ARAÚJO ..... 125
O diálogo entre a liberdade religiosa e o direito à diversidade na jurisprudência da corte constitucional da África do SulHIDEMBERG ALVES DA FROTA ............................................................................ 151
A Constituição como fator de aproximação entre o processo civil e penalJOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO ...................................................................... 189
Considerações a respeito da Lei nº 12.349, de 15/12/2010LAIR DA SILVA LOUREIRO FILHO ......................................................................... 205
Análise da regulação jurídica no mercado financeiro em face da crise norte-americana de 2008LEONARDO VIZEU FIGUEIREDO ........................................................................... 227
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 46 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 47
Aspectos gerais acerca da responsabilidade civil no transporte terrestre de passageirosLUÍS FELIPE SALOMÃO ..................................................................................... 263
Poder político, constituições e ensino jurídicoSÉRGIO MASSARU TAKOI .................................................................................. 277
Unidos pelo afeto, separados por um parágrafo: a união homoafetiva, o umberpositivismo e o a priori da veracidade constitucionalSÉRGIO DA SILVA MENDES ................................................................................ 287
Lacunas, meios de integração e antinomias: uma abordagem à luz do sistema jurídico aberto e móvelTARLEI LEMOS PEREIRA ................................................................................... 309
Natureza jurídica dos contratos de “compra premiada”AGASSIZ ALMEIDA FILHO; CLÁUDIO PETRINI BELMONTE ............................................. 357
Integralização de ações de empresa industrial em empresa comercialIVES GANDRA DA SILVA MARTINS ........................................................................ 379
Notas essenciais sobre o modelo brasileiro de estado regulador: antecedentes históricos e formato adotadoALEXANDRE RIBEIRO SAMPAIO ........................................................................... 421
Perfis históricos e metodológicos da técnica das ficções jurídicasANDREA MARIGHETTO ..................................................................................... 447
O termo a quo do prazo prescricional da pretensão punitiva dos particulares que cometeram atos de improbidade administrativaBRUNO MENEZES BRASIL; EDUARDO CHEMALE SELISTRE PEÑA ...................................... 457
A liquidação de sentença no Projeto de Novo Código de Processo CivilDANIEL CARNIO COSTA .................................................................................... 467
A jurisprudência brasileira sobre responsabilidade do provedor por publicações na Internet: a mudança de rumo com a recente decisão do STJ e seus efeitosDEMÓCRITO REINALDO FILHO ............................................................................ 485
Cultura, punição e mentalidades sociais: um prelúdio para a compreensão do influxo da opinião pública na construção de políticas penaisDÉBORA DE SOUZA DE ALMEIDA ......................................................................... 497
O imposto de renda sobre ganho de capital não realizado em razão de permutaDEMETRIUS NICHELE MACEI .............................................................................. 511
Solidariedade social tributária e extrafiscalidadeERNANI CONTIPELLI ....................................................................................... 521
O sigilo empregado nos processos de investigação de acidentes aéreos no Brasil e a primazia do interesse públicoFÁBIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO ................................................................... 537
A responsabilidade dos sócios e administradores nas sociedades limitadasJOSÉ CARLOS CAROTA .................................................................................... 555
Processo judicial eletrônico e Internet: intimidade, privacidade e a publicidade processual. Antinomias entre as garantias constitucionais sob a ótica do CNJWESLEY ROBERTO DE PAULA ............................................................................. 571
Direito ambiental e comércio internacional da necessidade de se compatibilizar crescimento e economiaTHAÍS FONTES DA COSTA ................................................................................. 589
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Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 46 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 47
REVISTA JURÍDICA
Ed. Notadez Informação – Porto Alegre, RS
ANO 59 | NÚMERO 409 | NOVEMBRO | 2011
Guarda compartilhada – a difícil passagem da teoria à prática: a realidade da Lei nº 11.698/2008MARIA LUCIA LUZ LEIRIA .................................................................................. 9
A responsabilidade civil do Estado em decorrência da intempestividade processual MARCO FÉLIX JOBIM ....................................................................................... 27
O direito de superfície e a sobrelevação (o direito de construir na edificação alheia ou direito de laje)RODRIGO MAZZEI .......................................................................................... 67
O equilíbrio entre o Jus Puniendi e os direitos fundamentais do acusado: fundamento do processo penal como direito constitucional aplicadoWELLINGTON DE SERPA MONTEIRO ..................................................................... 85
A supressão da culpa consciente no sistema jurídico-penal brasileiro: o caso do homicídio de trânsitoDANIEL KESSLER DE OLIVEIRA ............................................................................ 101
Diálogo das fontes – A prescrição nas ações de indenização pelo consumo do cigarro e a interação entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, na busca do lapso temporal para a reparação civilFELIPE CUNHA DE ALMEIDA ............................................................................... 113
ANO 59 | NÚMERO 410 | DEZEMBRO | 2011
Da suspensão e da extinção do procedimento de execuçãoFERNANDO RUBIN; AUGUSTO TANGER JARDIM ........................................................ 9
A transferência voluntária de quotas e seus reflexos no exercício precário dos herdeiros: administradores das sociedades limitadasROSILENE GOMES DA SILVA GIACOMIN .................................................................. 25
A aplicação da teoria dos jogos na negociação de contratos com cláusula compromissóriaEDUARDO SERAFINI FERNANDES ......................................................................... 41
A inconstitucionalidade da legislação estadual e administrativa e a incompetência do Juizado da Infância e Juventude para julgar crimes em que a criança é vítimaLUCIANA SCHEEREN SOARES ............................................................................. 97
A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentarANDRESSA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO .................................................................... 105
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 48 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 49
REVISTA LTR: LEGISLAÇÃO DO TRABALHO
Ed. LTR – São Paulo, SP
ANO 75 | NÚMERO 12 | DEZEMBRO | 2011
Organização do trabalho e Código do OperárioORIS DE OLIVEIRA ................................................................................................ 1413
Dispensa coletiva e negociaçãoCARLOS ALBERTO REIS DE OLIVEIRA .......................................................................... 1430
Rurícola – Cortador de cana - Trabalho por produção – Hora extra – Pagamento integral (hora acrescida do adicional) – Proposta de revisão da Orientação Jurisprudencial n. 235 da SBDI-1 do TSTWALMIR OLIVERA DA COSTA ................................................................................... 1434
A natureza objetiva do dano moral coletivo no direito do trabalhoENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS ................................................................................. 1440
Independência judicial versus poder disciplinarADRIANO MESQUITA DANTAS; GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO ....................................... 1450
Ação rescisória – Questões práticasMAURÍCIO DE FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA ............................................................... 1454
O capitalismo contemporâneo e suas transformações – O impacto da terceirização trabalhistaSOLANGE BARBOSA DE CASTRO COURA ...................................................................... 1460
A garantia da razoável duração do processo do trabalhoLEONARDO DIAS BORGES ....................................................................................... 1473
Configuração da relação de emprego – Suportes fático e racionalFRANCISCO TAVARES NORONHA NETO ....................................................................... 1481
A nova cláusula indenizatória desportiva e cláusula compensatória desportiva do contrato de trabalho dos atletasRAFAEL TEIXEIRA RAMOS ....................................................................................... 1497
ANO 76 | NÚMERO 1 | JANEIRO | 2012
O aviso prévio proporcionalAMAURI MASCARO NASCIMENTO; TÚLIO DE OLIVEIRA MASSONI ........................................... 7
Compensação não é proteçãoARION SAYÃO ROMITA ........................................................................................... 17
A Nova Lei do Aviso PrévioANTÔNIO ÁLVARES DA SILVA ................................................................................... 23
O reconhecimento legal da relação de emprego do teletrabalhadorFRANCISCO DAS C. LIMA FILHO ................................................................................ 34
Meio ambiente do trabalho no campoLORIVAL FERREIRA DOS SANTOS ............................................................................... 39
Aviso prévio proporcional ao tempo de serviçoSERGIO PINTO MARTINS ......................................................................................... 57
Abordagem constitucional do aviso prévio proporcionalGUILHERME GUIMARÃES LUDWIG .............................................................................. 65
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 48 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 49
O tempo e o art. 62 da CLT – impressões do cotidianoMÔNICA SETTE LOPES ........................................................................................... 72
Empregados protegidos contra a despedida – campo de aplicação da proteção no direito francêsALICE CATARINA DE SOUZA PIRES ............................................................................. 80
REVISTA MAGISTER DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO VII | NÚMERO 38 | OUTUBRO/NOVEMBRO | 2011
A Lei Complementar nº 140, 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para cooperação entre os entes federativos em matéria ambientalTOSHIO MUKAI ............................................................................................. 5
Legislação brasileira sobre transportes: possibilidades e potencialidades de mitigação e adaptação frente às mudanças climáticasPAULA CERSKI LAVRATTI; VANÊSCA BUZELATO PRESTES ............................................ 18
A exigência indiscriminada de EIA/RIMA na Zona Costeira – Lei nº 7.661/88, artigo 6º, parágrafo 2ºGIULIANO DEBONI .......................................................................................... 44
Adicionalidade em projetos MDLADRIANA FERNANDES DAINEZI; MARINA MONNÉ DE OLIVEIRA; YURI RUGAI MARINHO ........... 60
Legislação sobre mudanças climáticas, aterros sanitários e metano gerado em aterros sanitários no Brasil, na China, na Índia e no MéxicoMAYBI RODRIGUES MOTA ................................................................................. 74
Direito de acessibilidade aos bens culturaisMARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA; ANDREA LANNA MENDES NOVAIS ........................... 83
REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO VIII | NÚMERO 44 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2011
Eficácia temporal da revogação da jurisprudência consolidada dos Tribunais SuperioresLUIZ GUILHERME MARINONI .............................................................................. 5
Cláusulas gerais processuaisFREDIE DIDIER JR. ......................................................................................... 31
Incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto do novo CPC – breves apontamentosANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR ......................................................................... 42
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 50 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 51
A responsabilidade civil pelo roubo de cofre bancárioFLÁVIO TARTUCE .......................................................................................... 51
A responsabilidade do contabilista – o Código Civil brasileiro e o Decreto-Lei nº 9.295/1946 devidamente atualizadoVOLTAIRE MARENSI ........................................................................................ 58
A coisa julgada na ação popularTASSO DUARTE DE MELO .................................................................................. 70
Contratos afetivos: o temor do amorSÍLVIO DE SALVO VENOSA ................................................................................. 82
Agravo e recurso especial – a motivação muda a aparência de ato tardioCLITO FORNACIARI JÚNIOR................................................................................ 85
Sobre a duração razoável do processo na Europa comunitáriaJOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI ............................................................................ 89
REVISTA MAGISTER DE DIREITO EMPRESARIAL, CONCORRENCIAL E DO
CONSUMIDOREd. Magister – Porto Alegre, RS
ANO VII | NÚMERO 41 | OUTUBRO/NOVEMBRO | 2011
O controle externo na sociedade anônima: mito ou realidade?RODRIGO BERNARDES BRAGA ............................................................................ 5
O mínimo existencial e a tutela dos hipervulneráveis: uma análise da facilitação de crédito consignável e o endividamento na relação consumerista entre aposentados e pensionistas e as instituições bancárias e financeirasHILDELIZA LACERDA TINOCO BOECHAT CABRAL; PAULA FREITAS REZENDE ...................... 27
A responsabilidade civil pelo roubo de cofre bancárioFLÁVIO TARTUCE .......................................................................................... 52
Empresa individual de responsabilidade limitadaFREDERICO GARCIA PINHEIRO ............................................................................ 59
O fenômeno do superendividamento – inexistência de direito do consumidor à renegociação e de justa causa para intervenção judicial nos contratosDEMÓCRITO REINALDO FILHO ............................................................................ 79
Poison pill brasileira: vantagens e desvantagensPATRÍCIA LOPES MAIOLI ................................................................................... 92
Contratos privados de assistência à saúde – generalidades e responsabilidades administrativa e civil das operadorasJÚLIO CÉSAR BALLERINI SILVA ........................................................................... 103
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 50 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 51
REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO VIII | NÚMERO 44 | OUTUBRO/NOVEMBRO | 2011
O artigo 306 do CTB no PLS nº 48/2011: da “Lei não tão seca” à “tolerância zero” com “culpa alcoólica”RENATO MARCÃO .......................................................................................... 5
Homofobia – intolerância de quem?FERNANDO CAPEZ ......................................................................................... 14
Direito penal do inimigoPAULO RICARDO CURSINO DE MOURA ................................................................... 16
Decisão condenatória. Intimação pessoal ao réu. NecessidadeLUIZ FLÁVIO GOMES; ÁUREA MARIA FERRAZ DE SOUSA .............................................. 28
Terceirização e parcerias público-privadas: alternativas para amenizar alguns dos problemas enfrentados pelo sistema penitenciário brasileiroERNANI DE SOUZA CUBAS JUNIOR; MARIA ESPERIA COSTA MOURA; THALITA MOREIRA GUEDES 30
Xenotransplantes e dignidade animal: uma breve análise ético-jurídico-criminalDENISE LUZ ................................................................................................. 44
A mutação constitucional da inafiançabilidadeCLAUDIO WATRIN DE ARAÚJO ............................................................................ 62
Sobre a competência criminal da Justiça do Trabalho: quem tem medo do lobo mau, ou melhor, do lobo em pele de cordeiro?ADRIANO ESPÍNDOLA CAVALHEIRO ...................................................................... 82
O Supremo Tribunal Federal e a competência para julgar mandado de segurança contra Ato de juiz do Juizado Especial CriminalRÔMULO DE ANDRADE MOREIRA ......................................................................... 88
REVISTA SEMESTRAL DE DIREITO EMPRESARIAL
Ed. Renovar – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 8 | JANEIRO/JUNHO | 2011
Diferimento do pagamento de dividendos obrigatórios em razão de situação financeira incompatível: considerações sobre a inteligência do art. 202, § 4°, da Lei das S.A.MARIA ISABEL BOCATER; JOSÉ LUIZ BRAGA; CARLOS MARTINS NETO .............................. 1
Pessoas jurídicas: autonomia patrimonial e desconsideração da personalidade jurídicaCARLA WAINER CHALRÉO LGOW ......................................................................... 25
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 52 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 53
Os efeitos da falência sobre a dívida decorrente da obrigação de contribuição de capital e a integralização do capital após a decretação da falência da sociedadeLUÍS FERNANDO PAIVA .................................................................................... 61
Deepening insolvency claims and fiduciary duties in corporations in the zone of insolvency: whether there is an affirmative duty to liquidate under delaware Law and under brazilian LawCAETANO PENNA FRANCO ALTAFIN RODRIGUES DA CUNHA ......................................... 93
Analysis of an “escrow agreement” in an M&A transactionCRISTINA CELESTE MARZO ................................................................................ 121
Reflexões sobre os direitos de autor no paradigma do Estado Democrático de DireitoLEONARDO MACEDO POLI; LUCIANA COSTA POLI ..................................................... 139
Disciplina legal da pessoa jurídica à luz do direito internacional brasileiroCARMEM TIBURCIO ......................................................................................... 175
Uma proposta de modernização e simplificação regulatória para o setor portuárioLUCIA HELENA SALGADO .................................................................................. 207
REVISTA SÍNTESE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
Ed. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO XII | NÚMERO 74 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2011
Ensaio crítico sobre a competência para o cumprimento da decisão que a julga a ação rescisóriaRAFAEL JOSÉ NADIM DE LAZARI; GELSON AMARO DE SOUZA ........................................ 9
Implicações da ação rescisória no capítulo de sentença em que fixados os honorários de sucumbênciaTIAGO FIGUEIREDO GONÇALVES ......................................................................... 18
Ação rescisória coletivaAMILCAR ARAÚJO CARNEIRO JÚNIOR ................................................................... 34
O fenômeno do superendividamento – inexistência de Direito do consumidor à renegociação e de justa causa para intervenção judicial nos contratosDEMÓCRITO REINALDO FILHO ............................................................................ 78
Jurisdição constitucional e coisa julgadaGUILHERME ATHAYDE PORTO ............................................................................ 91
Cumprimento de sentença em ação declaratória de revisão de contratoCLÓVIS FEDRIZZI RODRIGUES ............................................................................ 105
O extinto “usufruto de empresa” – exame de questões e parecer jurídicoEULÂMPIO RODRIGUES FILHO ............................................................................ 212
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Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 52 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 53
REVISTA SÍNTESE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Ed. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO X | NÚMERO 45 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2011
Fundamentos da ação regressiva acidentáriaIVANI CONTINI BRAMANTE ................................................................................ 9
Ação regressiva previdenciária e seus aspectos processuaisIRIS TIEMI TIBA; JAIME LOBATO JUNIOR ................................................................ 50
Apontamentos sobre a ação regressiva de acidentes de trabalhoJOSÉ ALDÍZIO PEREIRA JÚNIOR .......................................................................... 68
A correta interpretação do artigo 29, parágrafo 5º da Lei nº 8.213/1991 no que se refere à sistemática de cálculo da aposentadoria por invalidez do Regime Geral da Previdência SocialEDUARDO BROL SITTA ..................................................................................... 89
Benefício decorrente de auxílio-doença para empregados rurais, urbanos e domésticos: anotações à legislação básica pertinenteJULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA ........................................................... 106
Procedimentos administrativos previdenciários utilizados para o não reconhecimento das sentenças trabalhistas: direito ou abuso?ARGENE APARECIDA DA SILVA; LUIS FERNANDO CORDEIRO ......................................... 122
Algumas reflexões sobre previdência socialCRISTIANO CÉSAR DE ANDRADE DE ASSIS ............................................................... 227
REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS
Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP
ANO 19 | NÚMERO 101 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2011
A imunidade das instituições de educação e das entidades de assistência social filantrópicasCHRISTIANE GONÇALVES DA PAZ ........................................................................
13O arranjo institucional da política exacionalJOSÉ CLÁUDIO MARQUES BARBOZA JR. ................................................................ 29
Boa-fé objetiva na obrigação tributáriaLÍVIA TROGLIO STUMPF ................................................................................... 57
A tópica na identificação dos limites constitucionais ao poder de tributarRODRIGO DE MORAIS PINHEIRO CHAVES ................................................................ 81
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 54 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 55
Sistema Tributário Nacional: um sistema autopoiético?SERGIO RICARDO FERREIRA MOTA ....................................................................... 95
A constitucionalidade da destinação da contribuição sindical às centrais sociaisALYSSON SOUSA MOUTÃO ................................................................................ 125
Conceito de tributo no direito comparado – Brasil/EspanhaANDRÉ PORTELLA .......................................................................................... 141
Licença de uso e direito de comercialização de softwares – aspectos tributáriosFABRÍCIO COSTA RESENDE DE CAMPOS ................................................................. 169
ICMS – A inconstitucionalidade da alíquota incidente sobre o fornecimento de energia elétricaIRAN JOSÉ DE CHAVES .................................................................................... 179
O novo regime legal das debêntures no Brasil e as mudanças introduzidas no tratamento tributário desses títulosWALTER STUBER ........................................................................................... 203
A cobrança do crédito tributário e as holdings patrimoniaisFLÁVIA ALMEIDA PITA ..................................................................................... 221
Da incompetência da Justiça do Trabalho para a execução de contribuição previdenciária – cota de terceirosLUIZ ANTONIO LOUREIRO TRAVAIN ..................................................................... 257
A compensação de ofício e o devido processo legal LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA ........................................................................ 271
A utilização do procedimento administrativo tributário como parâmetro de fixação do percentual de multa punitivaMARCELO CAMPOS ......................................................................................... 293
O controle fiscal ante a modernidade cibernéticaANTONIO BAPTISTA GONÇALVES ........................................................................ 313
Coaf, lavagem de dinheiro e o mercado imobiliário. Questões relevantes relacionadas às práticas e às atividades no mercado imobiliário e normas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiroLUÍS RODOLFO CRUZ E CREUZ ........................................................................... 325
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na incorporação, “desincorporação” e critérios interpretativos para atividade preponderanteCÉLIO ARMANDO JANCZESKI .............................................................................. 345
Isenção de tributos federais devidos por associação civil. Alcance dos dispositivos da Lei 9.532/1997 e MedProv 2.158/2001LEONARDO VARELLA GIANNETTI ......................................................................... 353
VISÃO JURÍDICA
Ed. Escala – São Paulo, SP
NÚMERO 68 | JANEIRO | 2012
ENTREVISTADesafios do contencioso de massa: RODRIGO AYRES MARTINSLUCIANA JUHAS .................................................................................................. 6
A importância da palavra: capacidade de se expressar e envolver pessoas é fundamental para o profissional do DireitoFERNANDA BAZANELLI BINI ..................................................................................... 10
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 54 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 55
Repasses da base de PIS e COFINS: Lei 11.771/08 assegura exclusão para as empresas organizadoras de eventosPAULO ROBERTO ANDRADE .................................................................................... 12
A importância da liderança na advocacia: chefes inadequados prejudicam suas organizações e afastam os melhores talentosARI LIMA ........................................................................................................... 16
Encerramento de conta corrente: clientes ignoram procedimentos corretos, gerando prejuízos de ordem patrimonialCARLOS EDUARDO PEREIRA .................................................................................... 20
Função social do contrato: a responsabilidade civil decorrente do descumprimento do princípio positivado no novo Código CivilGIULIANA BONANNO SCHUNCK ................................................................................ 24
Vigilância contra a corrupção: sociedade civil começa a reagir contra malversação do dinheiro públicoLUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO .................................................................................. 29
Concorrência com escritórios internacionais: advogados brasileiros precisam investir na qualidade para se manter e crescer neste novo cenárioALEXANDRE MOTTA .............................................................................................. 30
Dano moral por violação ao sossego: com base no Código Civil, tribunais vêm decidindo pelo seu cabimentoDIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE ........................................................................ 32
Culpa grave e dolo: doutrina e jurisprudência entendem pela equivalência para estabelecer indenização em contratosCAIO ALMEIDA .................................................................................................... 36
Empresas de planos de saúde: atual conjuntura do ordenamento jurídico em conformidade com o entendimento do STJWILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO ...................................................................... 38
Discriminação feminina em concursos públicosMARCOS CÉSAR GONÇALVES ................................................................................... 44
A importância de um plano de cargos e salários: como manter e desenvolver colaboradores dentro da organizaçãoANDERSON TONNERA DE CARVALHO .......................................................................... 46
A constitucionalidade do Exame da OAB: plenário decide pela exigência de aprovação para o exercício da advocaciaEDUARDO SABBAG ............................................................................................... 59
Voto eletrônico e assembleia on-line: exercício pleno do direito sem fronteiras, um novo tipo de cidadania em tempo realPATRÍCIA PECK PINHEIRO ....................................................................................... 60
Equilíbrio de interesses das partesRENATO FERRAZ SAMPAO SAVY; FERNANDA DIAS ........................................................... 64
Regulamentação para pedido de demissãoANDREIA TASSIANE ANTONACCI ............................................................................... 66
Elevação de custos para empresasÉRICA MONTEIRO ................................................................................................ 68
Alterações nas licitações públicasRODRIGO CÉSAR DE MORAES ................................................................................... 70
Prerrogativas e ética, pilares da advocacia: OAB/SP defende direitos dos profissionais com a mesma força com que pune aqueles que cometem desviosFÁBIO ROMEU CANTON FILHO ................................................................................. 71
Decisão de pronúncia no tribunal do júri: o conflito entre os princípios in dubio pro reo e in dubio pro societateGABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA; LAÍS CALDEIRA PEGORARO ............................................... 72
Responsabilidade pelas verbas trabalhistas: processos discutem se franqueador responde solitária e subsidiariamente por débitos com funcionários do franqueadoMARINA NASCIMBEM BECHTEJEW RICHTER .................................................................. 74
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 56 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 57
Home Office e hora extra: tribunais começam a se posicionar sobre direitos dos profissionais que atuam dentro desse modelo de organização do trabalhoPRISCILLA CARBONE MARTINES; ERIKA PAULINO ............................................................ 76
Aplicação de multa: regras e formalidades necessárias para punir abusosRODRIGO KARPAT ................................................................................................ 81
Magistratura de carreira e o quinto constitucional: escolha de advogados e promotores de justiça para integrar tribunais está desvirtuadaDANIEL SILVA BARROSO ......................................................................................... 84
Endereço e pagamento de sinistro: o risco de não receber indenização se mudança não for informada à seguradoraRODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA ..................................................................... 87
“1822, de Laurentino Gomes”: como um homem sábio, uma princesa triste e um escocês louco por dinheiro ajudaram D. Pedro a criar o Brasil – um país que tinha tudo para dar erradoWALKYRIA CARVALHO ........................................................................................... 88
Inversão dos encargos probatórios: uma proposta de reflexão sobre o abuso de direito na relação jurídica processual consumeristaEDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA ............................................................................... 92
Os sócios e os débitos da sociedade limitada: supremo confirma que apenas aquele que é administrador deve assumir pagamentoRAFAEL ZANOTELLI .............................................................................................. 94
O banimento da família imperial: leis e jurisprudência do STF envolvendo o exílio imposto com a proclamação da RepúblicaEDUARDO OLIVEIRA FERREIRA ................................................................................. 95
NÚMERO 69 | FEVEREIRO | 2012
ENTREVISTAFilosofia essencial ao Direito: GREGORIO ROBLESLUCIANA JUHAS .................................................................................................. 6
A importância dos Conselhos Tutelares: Órgãos ampliam, há 21 anos, a proteção às crianças e aos adolescentesLUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO .................................................................................. 9
Custeio de medicamento experimental: decisão do TJDF levanta questões sobre os conflitos entre princípios do Direito e o dever constitucional do Estado de garantir a saúdeSANDRA FRANCO; NINA NEUBARTH ........................................................................... 10
Causa de diminuição de pena: a tipificação da participação de menor importância prevista no art. 29, §1° do CPANDRÉ GONZALEZ CRUZ ........................................................................................ 12
Dirigir bêbado é crime? - Decisão do STF confunde artigos do CTB que prevêem infração administrativa e crimeLUIZ FLÁVIO GOMES; ALICE BIANCHINI ....................................................................... 16
Inteligência profissional na AdvocaciaARI LIMA ........................................................................................................... 18
Substituição tributáriaANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO; ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO JUNIOR ......... 22
Crise e conselho de administraçãoANDRÉ SILVEIRO; DANIEL BÁRIL ............................................................................... 28
Divulgação da remuneração de administradores: obrigatoriedade visa à transparência e à adequação as melhores práticas de governança corporativaRAFAEL VILLAC VICENTE DE CARVALHO; ANDRÉS ALEJANDRO STAIBANO ............................... 30
Contribuições sindicais: o que os sindicatos podem cobrar dos trabalhadores filiados e não filiadosCARLOS EDUARDO PEREIRA .................................................................................... 32
Para desafogar o Poder JudiciárioLUCAS POLYCARPO MONTAGNER DA SILVA .................................................................. 35
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 56 Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro v. 16 n. 1 Jan.-Fev. 2012 p. 57
Mau uso da internet no trabalho: abusos com e-mail corporativo, MSN e acesso a sites impróprios podem levar à demissão por justa causaRICARDO TROTTA ................................................................................................ 38
Arbitragem nos contratos administrativosSAMUEL CHRYSOSTOMO ......................................................................................... 40
Controle judicial das questões de concursoMARCOS CÉSAR GONÇALVES ................................................................................... 44
Diferença entre marketing e publicidadeMARIANA MARQUES .............................................................................................. 47
O conceito de motivação nas empresasANDERSON TONNERA DE CARVALHO .......................................................................... 48
Contribuição patronal previdenciária: a base de cálculo do tributo, segundo decisões dos tribunaisPAULO ROBERTO ANDRADE .................................................................................... 59
Códigos de ética e proteção jurídicaPATRICIA PECK PINHEIRO ....................................................................................... 60
Pelos princípios da razoabilidade e da isonomiaSAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA ................................................................. 64
Direitos humanos e desnecessária segregaçãoLEONARDO DE CARVALHO AVILA .............................................................................. 70
Operador do Direito e formação humanística: Resolução 75 do CNJ visa a preparar melhor os candidatos em concursosJOÃO IBAIXE JR. ................................................................................................. 74
O papel internacional do STFTATHIANA DE MELO LESSA AMORIM ........................................................................... 76
Plano de Saúde Coletivo: a proteção do consumidor em caso de rescisão do contrato de trabalhoJANAÍNA ROSA GUIMARÃES ..................................................................................... 78
“Proporcionalidade e processo”, de Marcelo José Magalhães Bonicio: obra de conteúdo denso e texto leve constitui verdadeiro manual de pesquisa sobre o temaWALKYRIA CARVALHO ........................................................................................... 84
Advogado em tempos de crise financeiraMAGNUS BRUGNARA ............................................................................................. 90
Descumprimento das obrigações tributárias: auto de infração deve estabelecer multa considerando as infrações cometidas por períodos de apuraçãoRENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ........................................................................ 92
Epitácio Pessoa: a história do jurista que passou pelos três Poderes da RepúblicaEDUARDO OLIVEIRA FERREIRA ................................................................................. 96
