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Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Sumário
I - Introdução .......................................................................................................... 04
II - Cenário da evolução das receitas e despesas realizadas, 2007-2010 ............. 06
1. Receitas ....................................................................................................... 06
2. Despesas ..................................................................................................... 08
III - As despesas por eixos estratégicos ................................................................. 10
Eixo 1 - Estado mais competitivo com desenvolvimento sustentável,
promovendo a melhoria da capacidade científica e tecnológica,
investimentos em infraestrutura e respeito à biodiversidade ........................... 10
Eixo - 2 - Estado imprimindo um novo ciclo no desenvolvimento
institucional, democratizando e aumentando a eficiência da gestão
pública .............................................................................................................. 18
Eixo 3 - Estado com justiça social, acesso universal e de qualidade
aos serviços públicos oferecidos para todos .................................................... 22
IV - Considerações gerais ...................................................................................... 27
1. Índice de desempenho no contexto dos Eixos ............................................. 27
2. Avaliação orçamentária e financeira dos Eixos ............................................ 29
3. As restrições apuradas na gestão das ações .............................................. 34
4. Recomendação final .................................................................................... 36
Anexos ................................................................................................................... 37
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Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
I - Introdução
Cumprindo o disposto no Artigo 5º e Incisos da Lei Estadual nº 1.815, de 28 de
novembro de 2007, e demais estatutos que tratam sobre a avaliação do Plano
Plurianual (PPA) 2008-2011, a Secretaria de Estado do Planejamento e
Coordenação Geral (SEPLAN) disponibiliza o Relatório de Avaliação do exercício de
2010.
Nesta terceira avaliação, são apresentados dados e informações sobre o
comportamento das receitas e despesas; resultados obtidos na execução dos
programas e respectivas ações; índices de desempenho das ações de governo e
restrições identificadas no decorrer do processo de execução do Plano.
Estruturalmente, as análises presentes no Relatório versam sobre os resultados
físicos, orçamentários e financeiros, por um lado; e, por outro, confere maior
transparência em relação aos resultados da aplicação dos recursos públicos e, por
decorrência, configura-se num instrumento de prestação de conta à sociedade. Sob
essas premissas, as ações governamentais ancoram-se em três eixos:
Eixo 1 - Estado mais competitivo com desenvolvimento sustentável, promovendo
a melhoria da capacidade científica e tecnológica, investimentos em
infraestrutura e respeito à biodiversidade;
Eixo 2 - Estado imprimindo um novo ciclo no desenvolvimento institucional,
democratizando e aumentando a eficiência da gestão pública;
Eixo 3 - Estado com justiça social, acesso universal e de qualidade aos serviços
públicos oferecidos para todos.
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Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
A avaliação é um compromisso que deve ser compartilhado por todos os atores
envolvidos na gestão das ações de governo: o de utilizá-la como instrumento que
vise o aperfeiçoamento da ação governamental. Em assim sendo, os resultados
apresentados suscitam debates, sinalizam reflexões e direcionamentos importantes,
seja sob o ponto de vista de gestão, seja sob o foco na promoção da melhoria da
qualidade das políticas públicas e sua efetividade junto à sociedade.
Desta forma, apoiando-se sobre as considerações registradas neste texto, o
Relatório remete-se a evidenciar um elenco de dados e informações dos programas
de cada eixo estratégico; e, ao final de cada volume, as anexas tabelas analíticas
por programas e ações que ensejam análises mais aprofundadas dos resultados
obtidos pelos órgãos que compõem a administração estadual.
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Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
II - Cenário da evolução das receitas e despesas realizadas, 2007-2010
1. Receitas Nos números da tabela que segue, constatam-se as variações nominais das receitas
nos biênios 2008/2007 (26,60%), 2009/2008 (3,36%) e 2010/2009 (18,71%).
Tabela 1 Balanço orçamentário das receitas no período 2007-2010, Rondônia - 2010
Em mil reais
Receita no período 2006-2009
2007 2008 2009 2010 Variação em %
Valor 2 % 3 Valor 4 % 5 Valor 6 % 7 Valor 8 % 9 (10=4/2) (11=6/4) (12=8/6)
RECEITAS CORRENTES (A) 3.071.098 99,64 3.885.287 99,57 3.963.142 98,26 4.627.754 96,65 26,51 2,00 16,77
Receita Tributária 1.621.459 52,61 1.903.737 48,79 2.045.629 50,72 2.473.218 51,65 17,41 7,45 20,90
ICMS 1.422.601 46,15 1.665.396 42,68 1.783.707 44,22 2.163.251 45,18 17,07 7,10 21,28
IPVA 63.759 2,07 82.012 2,10 94.000 2,33 110.226 2,30 28,63 14,62 17,26
ITCD 3.032 0,10 3.470 0,09 4.580 0,11 5.506 0,11 14,43 32,01 20,20
IRRF 102.319 3,32 114.656 2,94 91.878 2,28 144.561 3,02 12,06 (19,87) 57,34
Taxas 29.747 0,97 38.204 0,98 71.463 1,77 49.675 1,04 28,43 87,06 (30,49)
Receita de Contribuições 84.920 2,76 82.068 2,10 114.724 2,84 125.718 2,63 (3,36) 39,79 9,58
Receita Patrimonial 42.722 1,39 86.988 2,23 82.738 2,05 83.019 1,73 103,61 (4,89) 0,34
Receita Agropecuária - - - - - - - - - - -
Receita Industrial - - - - - - - - - - -
Receita de Serviços 71.729 2,33 88.751 2,27 94.376 2,34 115.640 2,42 23,73 6,34 22,53
Transferências Correntes 1.494.505 48,49 1.900.308 48,70 1.886.385 46,77 2.069.202 43,22 27,15 (0,73) 9,69
Cota-Parte do FPE 1.081.424 35,09 1.322.146 33,88 1.274.285 31,59 1.373.453 28,69 22,26 (3,62) 7,78
Transferênciasda LC. 87/1996
3.647 0,12 3.647 0,09 3.647 0,09 3.647 0,08 - 0,01 -
Transferênciasda LC 61/1989
4.898 0,16 7.788 0,20 8.846 0,22 7.089 0,15 59,01 13,59 (19,87)
Transferênciasdo FUNDEB
259.422 8,42 360.561 9,24 413.180 10,24 468.353 9,78 38,99 14,59 13,35
Outras TransferênciasCorrentes
145.114 4,71 206.166 5,28 186.427 4,62 216.660 4,53 42,07 (9,57) 16,22
Outras Receitas Correntes 119.039 3,86 236.167 6,05 174.856 4,34 220.616 4,61 98,39 (25,96) 26,17
Conta Retificadorada Receita Orçamentária
(363.275) (11,79) (484.507) (12,42) (537.816) (13,33) (620.355) (12,96) 33,37 11,00 15,35
Receitas Intraorça-mentárias Correntes
- - 71.774 - 102.250 2,54 160.697 3,36 - 42,46 57,16
RECEITAS DE CAPITAL (B) 11.158 0,36 16.952 0,43 70.146 1,74 160.233 3,35 51,93 313,79 128,43
Operações de Crédito - - - - - - 115.670 2,42 - - -
Alienação de Bens - - - - - - - - - - -
Amortização de Empréstimos 105 - 261 0,01 125 0,00 28 0,00 147,98 (52,12) (77,82)
Transferências de Capital 11.053 0,36 16.691 0,43 70.021 1,74 44.535 0,93 51,01 319,51 (36,40)
Outras Receitas de Capital - - - - - - - - - - -
Total ( C = A + B ) 3.082.256 100,00 3.902.240 100,00 4.033.288 100,00 4.787.987 100,00 26,60 3,36 18,71
Fonte: Balancete/SIAFEM.
Receitas 1
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Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Os carros chefes da arrecadação estadual concentraram-se no ICMS e FPE com
73,9% de participação sobre a receita total em 2010. O grau de dependência do
Estado em relação às transferências correntes é medido por sua participação com
menos da metade (43,2%) em relação à receita total, em 2010. Houve, porém, um
decréscimo de -3,55 pontos percentuais dessa participação em relação ao exercício
anterior (tabela 1).
Tabela 2 Evolução das receitas ICMS e FPE no período 2007-2010, Rondônia - 2010
Em mil reais
Exercícios
2007 2 2008 3 2009 4 2010 5
Valor 1.422.601 1.665.396 1.783.707 2.163.251
Variaçãoem %
- 17,07 7,10 21,28
Valor 1.081.424 1.322.146 1.274.285 1.373.453
Variaçãoem %
- 22,26 (3,62) 7,78
Fonte: Balancete/SIAFEM.
Itens 1
FPE
ICMS
Gráfico 1
2007 2008 2009 2010ICMS 100,00 117,07 107,10 121,28 FPE 100,00 122,26 96,38 107,78
Evolução das receitas ICMS e FPE no período 2007-2010 (2007=100%)
121,28
107,10117,07
100,00
107,78
96,38
122,26
100,00
90,00
95,00
100,00
105,00
110,00
115,00
120,00
125,00
2007 2008 2009 2010
Fonte: Balancete/SIAFEM.
Em %
ICMS FPE
O ICMS, principal fonte da receita tributária, mesmo com os crescimentos nominais
de 17,07%, 7,10% e 21,28% apurados, respectivamente, nos triênios 2008/2007,
2009/2008 e 2010/2009 e média de 15,15%, ainda é superior à média de 8,81% do
FPE no triênio considerado.
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Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Em relação ao FUNDEB, o Estado mais contribui do que recebe em decorrência do
volume de alunos da rede estadual, como seja: do total de alunos matriculados no
ensino fundamental em todas as redes, a rede estadual participa com menos da
metade (48,14%); na educação infantil, a participação da rede estadual se reduz a
2,81%; mantém-se, porém, na vanguarda no atendimento ao ensino médio com
95,75% do total das matrículas de todas as redes.
2. Despesas Em despesas, o total realizado (liquidado + restos a pagar não processados) em
2010 atingiu cerca de R$ 4,8 bilhões, apresentando as variações de 17,71% e
8,13% nos biênios de 2009/2008 e 2010/2009, respectivamente. A composição das
despesas por categoria econômica é explicitada na tabela a seguir.
Tabela 3 Evolução das despesas realizadas por categoria econômica, participação
e variação (%), período 2007-2010, Rondônia - 2010 Em mil reais
Despesas Realizadas (A)
2007 2008 2009 2010 Variação em %
Valor 2 % 3 Valor 4 % 5 Valor 6 % 7 Valor 8 % 9 (10=4/2) (11=6/4) (12=8/6)
Despesas Correntes 2.618.962 87,84 3.115.293 82,57 3.539.152 79,69 4.065.844 84,66 18,95 13,61 14,88
Pessoal e Encargos 1.310.512 43,96 1.528.849 40,52 1.767.695 39,80 2.012.487 41,91 16,66 15,62 13,85
Juros e Encargosda Dívida
106.119 3,56 110.249 2,92 110.475 2,49 113.759 2,37 3,89 0,20 2,97
Outras DespesasCorrentes
1.202.331 40,33 1.476.195 39,12 1.660.983 37,40 1.939.598 40,39 22,78 12,52 16,77
TransferênciasConstitucionaisaos Municípios
399.774 13,41 - - 509.620 11,47 626.185 13,04 - - 22,87
Outras DespesasCorrentes
802.557 26,92 - - 1.151.363 25,92 1.313.414 27,35 - - 14,07
Despesas de Capital 362.516 12,16 657.759 17,43 902.022 20,31 736.567 15,34 81,44 37,14 (18,34)
Investimentos 257.001 8,62 545.355 14,45 780.296 17,57 602.174 12,54 112,20 43,08 (22,83)
Inversões Financeiras 295 0,01 1.366 0,04 3.955 0,09 914 0,02 363,18 189,46 (76,89)
Amortizações da Dívida 105.220 3,53 111.038 2,94 117.771 2,65 133.479 2,78 5,53 6,06 13,34
Outras Despesasde Capital
- - - - - - - - - - -
Reserva de Contigência - - - - - - - - - - -
Total das Despesas 2.981.478 100,00 3.773.052 100,00 4.441.174 100 4.802.411 100,00 26,55 17,71 8,13
Fonte: GMA/SEPLAN.
Nota: (A) Despesa realizada (= despesa liquidada + restos a pagar não processados).
Categoria 1
Econômica
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Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Na composição do total das despesas realizadas em 2010, despesas correntes
compareceram com 84,66%. Internamente, tomando-se como base despesas
correntes (=100%), o item pessoal e encargos respondeu por 49,50%; juros e
encargos da dívida com 2,80%; outras despesas correntes compareceram com
47,70%. Em despesa de capital, com 15,34% de participação do total de gastos
realizados, a distribuição configurou-se em investimentos (12,54%), amortização da
dívida (2,78%) e inversões financeiras complementou com o residual de 0,02%.
No comparativo das despesas realizadas por função, o quadro é explicitado na
tabela que segue.
Tabela 4 Despesas realizadas por função, participação e variação (%),
período 2007-2010, Rondônia - 2010 Em mil reais
Comparativo da Despesa Realizada por Função no período 2007-2010
2007 2008 2009 2010 Variação em %
Valor 2 % 3 Valor 4 % 5 Valor 6 % 7 Valor 8 % 9 (10=4/2) (11=6/4) (12=8/6)
01- Legislativa 137.026 4,60 143.935 3,81 162.443 3,66 181.248 3,77 5,04 12,86 11,58
02- Judiciária 352.260 11,81 289.540 7,67 305.451 6,88 343.699 7,16 (17,80) 5,49 12,52
03- Essencial a Justiça 11.454 0,38 101.835 2,70 135.998 3,06 154.822 3,22 789,06 33,55 13,84
04- Administração 248.263 8,33 408.328 10,82 777.618 17,51 550.857 11,47 64,47 90,44 (29,16)
06- Segurança Pública 384.090 12,88 489.326 12,97 566.116 12,75 634.200 13,21 27,40 15,69 12,03
08- Assistência Social 13.279 0,45 9.521 0,25 13.361 0,30 7.011 0,15 (28,30) 40,34 (47,53)
09- Previdência Social 100.014 3,35 125.176 3,32 151.287 3,41 217.633 4,53 25,16 20,86 43,85
10- Saúde 361.701 12,13 443.316 11,75 503.592 11,34 606.900 12,64 22,56 13,60 20,51
11- Trabalho - - 1.411 0,04 231 0,01 1.969 0,04 - (83,61) 751,51
12- Educação 494.904 16,60 611.404 16,20 664.658 14,97 739.784 15,40 23,54 8,71 11,30
13- Cultura 10.393 0,35 3.144 0,08 6.849 0,15 2.116 0,04 (69,75) 117,82 (69,11)
14- Direitos da Cidadania - - 947 0,03 361 0,01 798 0,02 - (61,87) 120,88
15- Urbanização 4.472 0,15 39.006 1,03 10.575 0,24 3.852 0,08 772,29 (72,89) (63,57)
16- Habitação 2.000 0,07 - - - - - - (100,00) - -
17- Saneamento - - - - 2.254 0,05 200 0,00 - - (91,15)
18- Gestão Ambiental 3.910 0,13 22.038 0,58 25.372 0,57 28.250 0,59 463,59 15,13 11,34
19- Ciência e Tecnologia - - 577 0,02 1.116 0,03 302 0,01 - 93,52 (72,97)
20- Agricultura 66.572 2,23 79.698 2,11 81.062 1,83 89.392 1,86 19,72 1,71 10,28
22- Indústria 2.749 0,09 - - - - - - (100,00) - -
23- Comércio e Serviços 4.077 0,14 13.386 0,35 11.228 0,25 5.068 0,11 228,32 (16,12) (54,86)
25- Energia - - 4.294 0,11 1.342 0,03 2.013 0,04 - (68,75) 50,04
26- Transporte 117.709 3,95 215.482 5,71 188.567 4,25 270.643 5,64 83,06 (12,49) 43,53
27- Desporto e Lazer 1.854 0,06 2.250 0,06 3.172 0,07 572 0,01 21,35 40,99 (81,97)
28- Encargos Especiais 664.750 22,30 768.436 20,37 828.523 18,66 961.083 20,01 15,60 7,82 16,00
Total Geral 2.981.478 100,00 3.773.052 100,00 4.441.174 100,00 4.802.411 100,00 26,55 17,71 8,13
Fonte: Balancete/SIAFEM.
Função 1
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
10
Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Os números revelam que encargos especiais foram responsáveis por mais de um
quinto (20,01%) dos gastos públicos totais; seguindo-se os da educação (15,40%);
segurança pública (13,21%); saúde (12,64%) e administração com 11,47%. Juntas,
essas funções responderam por quase três quartos (72,73%) da despesa realizada
total. As funções Legislativa, Judiciária e Essencial à Justiça somaram 14,15%.
III - As despesas por eixos estratégicos
Eixo 1 - Estado mais competitivo com desenvolvimento sustentável,
promovendo a melhoria da capacidade científica e tecnológica, investimentos
em infraestrutura e respeito à biodiversidade
Englobando 25 programas, o Eixo respondeu por R$ 420,3 milhões representando
8,75% do total da despesa realizada (liquidado + restos a pagar não processados)
no exercício, dos quais, R$ 371,2 milhões (88,32%) constituíram-se em despesa
liquidada, conforme os números do Anexo II.
Estruturando-se os programas no escopo dos objetivos listados a seguir. Direciona-se à implementação do fluxo de bens e serviços, fortalecendo as
empresas e produtos; adoção de políticas de incentivo e atração de investimentos;
descentralização administrativa (regionalização); diversificação da matriz econômica,
fortalecimento tecnológico e intervenção nas cadeias produtivas; adoção de
tecnologia e inovação; apoio ao trabalhador e a micro, pequeno e médio
empreendimentos, agroinvestimentos, uso democrático da terra e bases para
produtividade e competitividade; implementação das ações direcionadas à
manutenção e ampliação da malha viária; implementação do Plano Diretor de
Transportes; ampliação e modernização dos terminais portuários; consolidação das
estruturas dos aeroportos e otimização do transporte intermodal; gestão de recursos
ambientais visando a prática de tecnologias limpas, normatização e procedimentos
de proteção ao meio ambiente.
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11
Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
No Eixo, foram definidos os macro-objetivos na abrangência: consolidar a integração
territorial com a ampliação e melhoria da malha viária e dos principais eixos
rodoviários; explorar o potencial turístico do Estado; aproveitar as oportunidades de
investimentos; promover iniciativas de integração regional competitiva; promover a
melhoria da capacidade científica e tecnológica; estimular a diversificação da
estrutura produtiva (adensamento das cadeias e fortalecimento de novas atividades
em Arranjos Produtivos Locais - APLs); promover a ampliação da infraestrutura
econômica, da competitividade e inovação; implementar ações de defesa sanitária
animal e vegetal; valorizar o pequeno produtor, desenvolver pesquisas em apoio ao
setor agropecuário e promover a melhoria do padrão alimentar da população;
promover a melhoria das estruturas portuárias e de transferência intermodal;
incentivar as atividades de exploração de alternativas energéticas; crescimento e
dinamização da economia; promover a educação e a responsabilidade ambiental;
conservação do meio ambiente e da biodiversidade; efetivar a gestão sustentável do
meio ambiente; garantir o aproveitamento sustentado do potencial mineral e
energético do Estado.
Tabela 5 Avaliação orçamentária e financeira dos programas finalísticos e outros, segundo o Eixo 1,
órgãos, valores previstos no PPA, LOA e despesas liquidadas, Rondônia - 2010 Em mil reais
Programa Movimentação Orçamentária e Financeira
Relação em %
Partici-8
paçãosobre oTotal
(9=7/6)
DER/RO 1249Desenvolvimento da Infraestrutura de Transporte
276.907 99.387 377.767 166.961 44,98 44,20
FITHA 1249Desenvolvimento da Infraestrutura de Transporte
89.565 89.665 69.059 65.320 17,60 94,59
SEAGRI 1237 Incentivo ao Desenvolvimento Agrícola 65.820 68.941 69.519 61.669 16,61 88,71
IDARON 1218Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária
43.326 46.871 55.475 40.674 10,96 73,32
SEDES 1288 Apoio ao Desenvolvimento Socioeconômico 56.348 48.418 24.494 16.316 4,40 66,61
FEPRAM 1232 Proteção Ambiental 11.031 6.280 11.505 7.332 1,98 63,73
SEPLAN 1283 Projetos Estruturantes 338.606 338.606 277.746 6.697 1,80 2,41
IPEM 1231 Rondônia no Peso e na Medida Certa 2.342 2.038 2.388 1.945 0,52 81,45
FIDER 1257Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Estado
5.266 2.917 3.312 1.787 0,48 53,96
SEDES 1263Desenvolvimento do Turismo no Estado de Rondônia
4.616 3.504 3.454 957 0,26 27,69
SUPEL 1212 Execução do Processo Licitatório 553 579 419 356 0,10 84,93
SEPLAN 1021Planejamento, Coordenação e Integração das Políticas Públicas
3.169 3.149 291 291 0,08 100,00
Descrição3Có- 2
digo
Órgão1Despesa7
Liquidada
Dotação6
Atualizada(LOA+
Créditos)
Dotação5
Inicial(LOA)
PPA4
2010
Continua
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
12
Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Conclusão
Em mil reais
Programa Movimentação Orçamentária e Financeira
Relação em %
Partici-8
paçãosobre oTotal
(9=7/6)Descrição3Có- 2
digo
Órgão1Despesa7
Liquidada
Dotação6
Atualizada(LOA+
Créditos)
Dotação5
Inicial(LOA)
PPA4
2010
SEPLAN 1119
Gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Rondônia
2.030 1.477 866 255 0,07 29,49
SEPLAN 1281 Desenvolvimento Regional 1.251 1.251 219 198 0,05 90,25
SEDES 1248Desenvolvimento dos Recursos Minerais do Estado de Rondônia
1.934 1.934 231 172 0,05 74,45
FUNCAFÉ-RO 1237 Incentivo ao Desenvolvimento Agrícola 23 23 589 129 0,03 21,96
SEAGRI 1238Desenvolvimento da Pecuária do Estado de Rondônia
1.422 631 249 112 0,03 45,07
JUCER 1214Qualidade e Produtividade no Registro Público de Empresas.
281 169 349 28 0,01 7,98
SEDAM 1235Desenvolvimento Ambiental e Gestão de Recursos Naturais.
360 201 40 18 0,00 43,90
SEDES 1236Desenvolvimento Industrial, Agroindustrial e Comercial
- - - - - -
SEDES 1237 Incentivo ao Desenvolvimento Agrícola 5 - - - - -
SEDES 1238Desenvolvimento da Pecuária do Estado de Rondônia
734 - - - - -
FUNDAGRI 1237 Incentivo ao Desenvolvimento Agrícola 53 - - - - -
FUNSANANIMAL 1218Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária
- - 1.006 - - -
FUNPRO-LEITE 1238Desenvolvimento da Pecuária do Estado de Rondônia
- - 2.159 - - -
Total do Eixo 1 905.644 716.042 901.137 371.217 100,00 41,19
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN, PPA-2010. Na tabela acima, a despesa liquidada sobre dotação atualizada (LOA + Créditos) de
todos os programas do Eixo apresentou a relação de 41,19%. A despesa liquidada,
em relação ao PPA e à dotação inicial, apresentou as participações de 40,99% e
51,84%, respectivamente.
Tabela 6
Restrições registradas na avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, exercício 2010, segundo o Eixo 1, por gestores dos programas, em frequências simples e acumulada
Frequência das restrições por tipo Total de Restrições
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14Quan-tidade
%Acu-
mulada
Administrativa - 2 - 2 - - 1 - - - - 1 - 3 9 29,03 29,03
Outras 1 7 - - - - - - - - - - - - 8 25,81 54,84
Financeira 2 2 1 - - - - - - - - - - - 5 16,13 70,97
Gerencial - - - - - - - 1 - 2 - - - - 3 9,68 80,65
Institucional - 2 - 1 - - - - - - - - - - 3 9,68 90,32
Auditoria - - - 2 - - - - - - - - - - 2 6,45 96,77
Política - - - - 1 - - - - - - - - - 1 3,23 100,00
Total do Eixo 1 3 13 1 5 1 - 1 1 - 2 - 1 - 3 31 100,00 -
Especificação
Eixo - 1 - Estado mais competitivo com desenvolvimento sustentável, promovendo a melhoria da capacidade científica e tecnológica, investimentos em infraestrutura e respeito à biodiversidade
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN; SIAFEM, PPA-2010.
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Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Os números apresentados na tabela 6 e no gráfico 2 expressam a frequência das
restrições por tipo apuradas na avaliação das ações dos programas pelos gerentes,
permitindo-se as considerações: as cinco primeiras representam mais de sete
oitavos (90,32%) da frequência total. As três primeiras (administrativa, outras e
financeira) detêm quase três quartos (70,97%) do total das frequências (a descrição
de cada uma encontra-se registrada no Anexo VII).
Gráfico 2
Demonstrativo da participação (%) do númerode restrições do Eixo 1, Rondônia - 2010
Política3,23%
Auditoria6,45%
Institucional9,68%
Gerencial9,68%
Financeira16,13%
Outras25,81%
Administrativa29,03%
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN, PPA-2010.
Registre-se o avanço na estratégia de desenvolvimento, por meio do planejamento,
com a instituição da Lei Complementar Estadual nº 414, de 28 de dezembro de
2007, que criou a Regionalização consubstanciando-se na proposta: responder, com
efetividade, os desafios encontrados no contexto e peculiaridades do território
rondoniense. Sob esse aspecto, com o cruzamento de variáveis socioeconômicas e
estruturação de uma matriz lógica, a regionalização oferece um poderoso
instrumento de correção das distorções e desigualdades entre essas unidades
regionais territoriais, possibilitando, entre outras ações, a construção de Planos
Regionais de Desenvolvimento.
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14
Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Foi possível, a partir da divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado e dos
Municípios de Rondônia, 2004-2008, pelo IBGE e com a participação da Gerência
de Estudos e Pesquisas (GEP/SEPLAN), desenhar o grau de desenvolvimento
econômico atingido por essas regiões, conforme se demonstra na tabela que segue
na comparação do PIB entre 2006 e 2008.
Tabela 7 Demonstrativo da participação das regiões em relação ao valor adicionado bruto, segundo as
atividades econômicas, PIB total, população e PIB per capita, em 2008, Rondônia - 2010
Valor Adicionado (R$ 1.000)
Agrope-cuária
Indústria Serviços Total
2006 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
2007 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
2008(1) 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Variação %2007/2006
- - - - - - - - -
Variação %2008/2007
- - - - - - - - -
2006 7,128 28,699 35,538 29,040 26,563 44,310 30,857 26,051 118,450
2007 7,322 27,095 35,838 28,768 26,712 45,882 30,711 27,101 113,319
2008(1) 8,243 26,993 36,437 28,777 27,037 45,835 30,656 27,079 113,210
Variação %2007/2006
2,71 (5,59) 0,84 (0,94) 0,56 3,55 (0,47) 4,03 (4,33)
Variação %2008/2007
12,59 (0,38) 1,67 0,03 1,22 (0,10) (0,18) (0,08) (0,10)
2006 13,945 11,218 10,211 11,080 12,264 8,307 10,750 12,798 84,001
2007 14,639 11,973 10,067 11,274 12,172 8,019 10,905 12,355 88,261
2008(1) 15,404 12,778 9,981 11,576 12,388 7,843 11,165 12,334 90,522
Variação %2007/2006
4,98 6,73 (1,41) 1,75 (0,74) (3,47) 1,44 (3,46) 5,07
Variação %2008/2007
5,23 6,72 (0,86) 2,68 1,78 (2,19) 2,39 (0,17) 2,56
2006 12,180 8,729 6,188 7,714 8,245 4,835 7,372 8,322 88,578
2007 12,084 8,851 6,043 7,681 7,939 4,574 7,328 7,846 93,399
2008(1) 11,630 8,780 5,795 7,509 7,819 4,106 7,134 7,847 90,911
Variação %2007/2006
(0,79) 1,40 (2,34) (0,43) (3,72) (5,38) (0,59) (5,72) 5,44
Variação %2008/2007
(3,76) (0,80) (4,10) (2,24) (1,51) (10,25) (2,65) 0,01 (2,66)
2006 7,485 2,633 3,666 4,262 4,581 2,196 4,016 4,791 83,832
2007 7,263 2,723 3,463 4,126 4,382 2,158 3,903 4,445 87,801
2008(1) 6,038 2,623 3,372 3,892 4,446 1,962 3,679 4,457 82,546
Variação %2007/2006
(2,96) 3,44 (5,55) (3,19) (4,34) (1,72) (2,83) (7,22) 4,73
Variação %2008/2007
(16,87) (3,69) (2,63) (5,67) 1,46 (9,08) (5,72) 0,28 (5,99)
Região IPorto Velho
Rondônia
Estado eRegiões
PIB per capita
(em R$)
Adminis-traçãoPública
(R$ 1.000)
Impostos(R$ 1.000)
PIB Total(R$ 1.000)
Popu-(2)
lação(hab.)
Região IIAriquemes
Região IVOuro Pretodo Oeste
Região IIIJaru
Continua
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Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Conclusão
Valor Adicionado (R$ 1.000)
Agrope-cuária
Indústria Serviços Total
Estado eRegiões
PIB per capita
(em R$)
Adminis-traçãoPública
(R$ 1.000)
Impostos(R$ 1.000)
PIB Total(R$ 1.000)
Popu-(2)
lação(hab.)
2006 10,163 11,790 10,869 10,862 11,249 10,626 10,834 11,646 93,028
2007 9,502 13,180 10,713 10,828 10,964 10,015 10,736 11,327 94,787
2008(1) 8,401 14,271 10,630 10,570 10,869 10,163 10,525 11,346 92,760
Variação %2007/2006
(6,50) 11,79 (1,43) (0,31) (2,54) (5,75) (0,91) (2,74) 1,89
Variação %2008/2007
(11,59) 8,28 (0,78) (2,39) (0,86) 1,48 (1,97) 0,18 (2,14)
2006 11,861 13,737 10,268 11,071 10,847 9,826 10,923 10,335 105,683
2007 12,148 11,873 10,305 10,909 11,058 8,816 10,671 11,132 95,861
2008(1) 12,303 9,906 10,303 10,714 11,208 9,063 10,532 11,136 94,574
Variação %2007/2006
2,42 (13,57) 0,36 (1,46) 1,94 (10,27) (2,30) 7,71 (9,29)
Variação %2008/2007
1,27 (16,56) (0,01) (1,79) 1,36 2,80 (1,30) 0,04 (1,34)
2006 15,077 12,199 8,971 10,618 8,904 9,688 10,507 8,159 128,781
2007 13,111 13,239 9,527 10,798 9,821 9,644 10,667 8,705 122,546
2008(1) 14,123 13,896 9,403 11,047 9,188 10,098 10,943 8,704 125,717
Variação %2007/2006
(13,04) 8,52 6,19 1,70 10,31 (0,45) 1,52 6,69 (4,84)
Variação %2008/2007
7,71 4,96 (1,31) 2,30 (6,45) 4,71 2,58 (0,01) 2,59
2006 12,517 7,231 6,984 8,095 8,760 4,897 7,715 8,989 85,824
2007 13,586 7,258 6,793 8,240 8,524 4,738 7,842 8,535 91,891
2008(1) 13,446 7,238 6,733 8,340 8,584 4,740 7,943 8,551 92,897
Variação %2007/2006
8,54 0,38 (2,74) 1,79 (2,70) (3,25) 1,66 (5,06) 7,07
Variação %2008/2007
(1,03) (0,28) (0,88) 1,21 0,70 0,04 1,29 0,19 1,09
2006 6,744 1,841 3,129 3,649 4,541 1,400 3,381 4,913 68,821
2007 7,308 1,831 2,969 3,683 4,350 1,577 3,444 4,385 78,535
2008(1) 7,330 1,738 2,877 3,760 4,328 1,453 3,506 4,381 80,018
Variação %2007/2006
8,36 (0,55) (5,11) 0,94 (4,21) 12,62 1,85 (10,75) 14,11
Variação %2008/2007
0,30 (5,06) (3,09) 2,08 (0,50) (7,87) 1,79 (0,10) 1,89
2006 2,901 1,924 4,176 3,608 4,046 3,915 3,644 3,995 91,217
2007 3,037 1,977 4,283 3,692 4,077 4,576 3,792 4,169 90,955
2008(1) 3,083 1,777 4,470 3,816 4,132 4,736 3,917 4,164 94,073
Variação %2007/2006
4,67 2,78 2,55 2,33 0,77 16,87 4,05 4,35 (0,29)
Variação %2008/2007
1,53 (10,12) 4,37 3,35 1,34 3,50 3,29 (0,13) 3,43
Fonte: IBGE/SEPLAN - Gerência de Estudos e Pesquisas - Contas Regionais/Municipais.
Nota: (1) Dados sujeitos à revisão; (2) População estimada para 1º de julho, série revisada.
Região XGuajará-Mirim
Região IXSão Francisco
do Guaporé
Região VIIIRolim
de Moura
Região VIIVilhena
Região VICacoal
Região VJi-Paraná
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
16
Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Na tabela 8, a participação do PIB per capita das regiões em relação ao de
Rondônia, adotando-se, este último, como base igual a 100%, apenas duas regiões
superaram o PIB estadual. As demais, oito regiões, apresentaram valores inferiores
ao do Estado, demonstrando, dessa forma, a distribuição das riquezas concentradas
em 10 (menos de um quinto) dos 52 municípios.
Com a regionalização, o planejamento poderá medir o grau de desenvolvimento inter
e intraregional com o cruzamento de indicadores sociais, econômicos,
administrativos e políticos, como forma de adotar as intervenções mais adequadas
ao desenvolvimento de cada uma e, consequentemente, promover a redução das
disparidades identificadas.
Tabela 8
Participação do PIB per capita das regiões em relação ao do Estado (=100%), em 2007-2008, Rondônia - 2010
Em R$
2007 2008(1)
PIB percapita
Relaçãoem %
PIB percapita
Relaçãoem %
Rondônia 10.320 (= 100,00) 11.977 (= 100,00)
Região VIIVilhena
Vilhena, Cabixi, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste,Corumbiara e Pimenteiras do Oeste
12.647 122,55 15.057 125,72
Região IPorto Velho
Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste 11.695 113,32 13.559 113,21
Região VICacoal
Cacoal, Espigão D'Oeste, Ministro Andreazza, Parecis,Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia e São Felipe D'Oeste
9.893 95,86 11.327 94,57
Região XGuajará-Mirim
Guajará-Mirim e Nova Mamoré 9.387 90,95 11.267 94,07
Região VIIIRolim de Moura
Rolim de Moura, Alta Floresta D'Oeste, Alto Alegre dosParecis, Castanheiras, Nova Brasilândia D'Oeste, NovoHorizonte do Oeste e Santa Luzia D'Oeste
9.483 91,89 11.126 92,90
Região VJi-Paraná
Ji-Paraná, Alvorada D'Oeste, Presidente Médici, Teixeirópolis eUrupá
9.782 94,79 11.110 92,76
Região IIIJaru
Jaru, Governador Jorge Teixeira, Machadinho D'Oeste, Theobroma e Vale do Anari
9.639 93,40 10.888 90,91
Região IIAriquemes
Ariquemes, Alto Paraíso, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo deRondônia, Cujubim, Monte Negro e Rio Crespo
9.109 88,26 10.842 90,52
Região IVOuro Preto do Oeste
Ouro Preto do Oeste, Mirante da Serra, Nova União e Vale doParaíso
9.061 87,80 9.886 82,55
Região IXSão Francisco do Guaporé
São Francisco do Guaporé, Costa Marques, São Miguel doGuaporé e Seringueiras
8.105 78,53 9.584 80,02
Fonte: IBGE/SEPLAN - Gerência de Estudos e Pesquisas - Contas Regionais/Municipais.
Nota: (1) Dados sujeitos à revisão.
Regiões Municípios
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Tabela 9 Variação do PIB per capita das regiões no
biênio 2007-2008, Rondônia – 2010 Em R$
PIB per capita
2007 2008(1)
Rondônia 10.320 11.977 16,05
Região X - Guajará-Mirim 9.387 11.267 20,03
Região VII - Vilhena 12.647 15.057 19,06
Região II - Ariquemes 9.109 10.842 19,03
Região IX - São Francisco do Guaporé 8.105 9.584 18,25
Região VIII - Rolim de Moura 9.483 11.126 17,32
Região I - Porto Velho 11.695 13.559 15,94
Região VI - Cacoal 9.893 11.327 14,50
Região V - Ji-Paraná 9.782 11.110 13,57
Região III - Jaru 9.639 10.888 12,96
Região IV - Ouro Preto do Oeste 9.061 9.886 9,11
Fonte: IBGE/SEPLAN - Gerência de Estudos e Pesquisas - Contas Regionais/Municipais.
Nota: (1) Dados sujeitos à revisão.
RegiõesVariação
2008/2007em %
Como se verifica na tabela 9, pelo menos cinco Regiões apresentaram um
crescimento nominal do PIB per capita acima ao do Estado, denotando, dessa
forma, uma tendência na redução das disparidades regionais e ganhos na
distribuição das riquezas.
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Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Eixo - 2 - Estado imprimindo um novo ciclo no desenvolvimento institucional,
democratizando e aumentando a eficiência da gestão pública
Os programas Operações Especiais, Apoio Administrativo e Finalísticos1
responderam por R$ 2,6 bilhões (54,11%) do total da despesa realizada no exercício
(liquidado + restos a pagar não processados), dos quais, R$ 2,3 bilhões (89,48%)
por conta de despesa dos programas Operações Especiais e Apoio Administrativo;
R$ 210,0 milhões (8,08%) à conta dos Finalísticos e a complementação da despesa
R$ 63,2 milhões (2,44%) em restos a pagar não processados.
Englobando 79 programas, o Eixo encerra os objetivos e justificativas seguintes:
Operações especiais Objetivo - prover as unidades orçamentárias de recursos financeiros para dar
cobertura às despesas enquadradas na função encargos especiais, em
conformidade com o parágrafo único do Art. 4º da Portaria nº 42, de 14 de abril de
1999, do Ministério de Orçamento e Gestão (MOG).
Justificativa - necessidade de uniformização das ações administrativas na cobertura
de despesas às quais não se pode associar a geração de um bem ou serviços, tais
como: cumprimento de sentenças judiciais, financiamento com retorno,
transferências constitucionais, transferências decorrentes de legislação específica,
outras transferências, serviço da dívida interna, serviço da dívida externa,
refinanciamento da dívida interna, refinanciamento da dívida externa, amortizações,
encargos, aquisição de títulos, fundos de participações, operações de financiamento,
ressarcimento de toda ordem, indenizações, pagamento de inativos e pensionistas,
participações acionárias, contribuição a organismos nacionais e internacionais,
compensações financeiras e outros encargos especiais.
Apoio Administrativo do Poder Executivo Objetivo - prover os órgãos do Poder Executivo Estadual de meios administrativos
para a implementação e gestão de seus programas finalísticos.
1 Inclui os programas Gestão e a Serviço do Estado.
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Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Justificativa - padronizar e uniformizar as ações de investimentos e manutenção das
unidades administrativas do Poder Executivo Estadual.
Tabela 10 Programas operações especiais e apoio administrativo por órgão e participação (%)
de cada um sobre o total da despesa realizada do órgão e participação (%) de cada um sobre o total das despesas realizadas dos
programas de cada órgão, Rondônia - 2010 Em R$
Programas
Total
Valor( 5 = 3 + 4 ) Em % 6
Despesa Realizada 4.574.731 97.692.048 102.266.779 4,40 112.383.639
Em % 4,07 86,93 91,00 - -
Despesa Realizada 6.297.115 - 6.297.115 0,27 64.294.710
Em % 9,79 - 9,79 - -
Despesa Realizada 35.980.085 - 35.980.085 1,55 316.041.294
Em % 11,38 - 11,38 - -
Despesa Realizada 4.483.638 60.109.818 64.593.457 2,78 79.653.746
Em % 5,63 75,46 81,09 - -
Despesa Realizada 351.000 13.630.453 13.981.453 0,60 22.288.765
Em % 1,57 61,15 62,73 - -
Despesa Realizada 997.363.380 175.970.735 1.173.334.114 50,46 1.441.809.744
Em % 69,17 12,20 81,38 - -
Despesa Realizada 5.541.446 69.851.835 75.393.280 3,24 539.793.200
Em % 1,03 12,94 13,97 - -
Despesa Realizada 50.787.167 139.286.860 190.074.027 8,17 686.071.734
Em % 7,40 20,30 27,70 - -
Despesa Realizada 50.080.353 280.394.678 330.475.031 14,21 551.537.053
Em % 9,08 50,84 59,92 - -
Despesa Realizada - 20.124.701 20.124.701 0,87 27.474.147
Em % - 73,25 73,25 - -
Despesa Realizada 170.193 13.818.533 13.988.726 0,60 35.193.466
Em % 0,48 39,26 39,75 - -
Despesa Realizada 477.478 3.681.652 4.159.130 0,18 5.621.928
Em % 8,49 65,49 73,98 - -
Despesa Realizada 521.413 95.199.637 95.721.050 4,12 143.921.783
Em % 0,36 66,15 66,51 - -
Despesa Realizada 47.259.023 36.861.949 84.120.972 3,62 254.063.835
Em % 18,60 14,51 33,11 - -
Despesa Realizada 59.242 6.897.695 6.956.937 0,30 8.381.554
Em % 0,71 82,30 83,00 - -
Despesa Realizada 705.611,87 8.409.077 9.114.689 0,39 112.733.732
Em % 0,63 7,46 8,09 - -
Despesa Realizada 25.254.427 49.724.225 74.978.652 3,22 125.471.273
Em % 20,13 39,63 59,76 - -
Despesa Realizada - 23.758.874 23.758.874 1,02 24.027.347
Em % - 98,88 98,88 - -
Despesa Realizada 1.229.906.303 1.095.412.769 2.325.319.071 100,00 4.550.762.951
Em % 27,03 24,07 51,10 - -
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN, PPA-2010.
DPE
Total Geral
Órgão 1 Especificação 2
SEAD
SEAS
SEAGRI
MP
SEDAM
SEDES
SECEL
SEJUS
SEFIN
SESDEC
SEDUC
SESAU
TCE
TJ
GOV
SEPLAN
Total da 7
DespesaLiquidada
dos Órgãos
ALE
Operações 3
EspeciaisApoio 4
Administrativo
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Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Os programas deste Eixo concentraram nos focos:
Foco em ações do Poder Executivo - Reestruturação e modernização das
instituições, como forma de valorizar e aumentar a eficácia da administração;
adoção de instrumentos de acompanhamento, controle e avaliação de metas e
indicadores de desempenho; implantação de modelo de gestão associado à
permanente e contínua política de desenvolvimento de recursos humanos;
aperfeiçoamento das atividades de planejamento, finanças e de controle; articulação
com órgãos de outras esferas institucionais para reavaliação das matrizes
energética e de comunicação do Estado; instituição de órgão estadual para assuntos
de habitação, desenvolvimento urbano e regularização fundiária; implantação do
Centro Político e Administrativo.
Foco em defesa do interesse público e ações efetivas dos Poderes Legislativo e
Judiciário e Ministério Público e Defensoria Pública - Poder Legislativo: ação
legislativa, controle externo do Estado e controle externo dos Municípios; Poder
Judiciário: justiça cidadã, modernização do processo judicial e das atividades
administrativas; Ministério Público: modernização das políticas organizacionais e de
gestão; efetividade contra a criminalidade e defesa dos interesses individuais
indisponíveis; direitos da população em primeiro lugar; Defensoria Pública: ações
voltadas à função jurisdicional do Estado, orientação jurídica e de defesa, em todos
os graus, dos necessitados.
No eixo, foram definidos os macro-objetivos na abrangência: desenvolver ações de
valorização e capacitação do servidor público; criar instrumentos que promovam o
desenvolvimento urbano e regularização fundiária; implantar o Centro Político e
Administrativo (CPA); promover a democratização e aumento da eficiência da gestão
pública; apoiar ações de natureza técnico-científica e informacional e promover a
interação entre universidades e órgãos do Estado; criar condições para que o
Estado cumpra as suas funções; sanear as finanças públicas estaduais.
O Eixo representou a menor participação (10,83%) em relação ao total da despesa
liquidada, excluindo-se os programas apoio administrativo e operações especiais.
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Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Tabela 11
Avaliação orçamentária e financeira dos programas finalísticos e outros, segundo o Eixo 2, órgãos, valores previstos no PPA, LOA, despesas liquidadas, Rondônia - 2010
Em mil reais
Programa Movimentação Orçamentária e Financeira
Relação em %
Partici-8
paçãosobre oTotal
(9=7/6)
TCE 1265Gestão das Atividades Administrativas e de Manutenção do Tribunal de Contas
53.497 53.497 61.268 55.617 26,48 90,78
MP 1001Execucao da Defesa da Ordem Jurídica, Acompanhamento dos Interesses da Sociedade e Poder Público
52.457 48.226 51.886 50.493 24,04 97,31
FES 1273Regulação, Controle e Avaliação e Auditoria do SUS no Estado
44.520 44.520 54.721 41.677 19,84 76,16
DEOSP 1254 Rondônia em Obras 21.350 21.292 47.026 30.811 14,67 65,52
CGAG 1202Gestão da Política de Comunicação do Estado de Rondônia
15.000 15.000 13.177 12.552 5,98 95,26
ALE 1027 Execução da Ação Parlamentar 26.019 26.019 14.484 10.009 4,77 69,10
SEFIN 1221 Incremento da Receita Estadual 16.870 16.870 13.934 5.178 2,47 37,16
TCE 1035Gestão das Ações Institucionais de Controle Externo
3.000 3.000 3.128 1.177 0,56 37,63
SEPLAN 1277 Modernização da Gestão 3.613 1.741 3.274 816 0,39 24,91
TCE 1266Gestão das Ações de Capacitação e Aperfeiçoamento do Capital Humano
1.040 1.040 700 590 0,28 84,31
TCE 1267Gestão do Gabinete da Presidencia do Tribunal de Contas
200 200 312 289 0,14 92,55
TCE 1264Gestão das Ações de Modernização e Expansão da Estrutura de T.I. do Tribunal de Contas
1.260 1.260 1.170 268 0,13 22,92
PGE 1210Representação Judicial e Consultoria do Estado de Rondônia
2.588 1.338 248 248 0,12 99,96
ALE 1227 Escola do Legislativo 339 339 314 108 0,05 34,42
TCE 1262Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios
- - 1.877 56 0,03 3,01
SEPLAN 1229Gestão das Ações de Tecnologia da Informação Governamental
543 531 50 50 0,02 100,00
CGE 1261Desenvolvimento e Modernização do Sistema de Controle Interno
621 621 61 49 0,02 79,88
FDI 1220Gestão do Fundo de Desenvolvimento Institucional - F.D.I.
86 86 785 47 0,02 6,00
SEFIN 1224Educação Fiscal Compromisso com a Cidadania
1.104 1.104 18 6 0,00 30,93
SEPLAN 1268Apoio aos Municípios e Entidades sem fins Lucrativos
83 83 - - - -
Total do Eixo 2 244.191 236.767 268.434 210.041 100,00 78,25
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN, PPA-2010.
Descrição3Có- 2
digo
Órgão1Despesa7
Liquidada
Dotação6
Atualizada(LOA+
Créditos)
Dotação5
Inicial(LOA)
PPA4
2010
Na tabela acima, a despesa liquidada sobre dotação atualizada (LOA + Créditos) do
Eixo apresentou a relação de 78,25%. A despesa liquidada, em relação ao PPA e à
dotação inicial, apresentou as participações de 86,02% e 88,71%, respectivamente.
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Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Tabela 12
Restrições registradas na avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, exercício 2010, segundo o Eixo 2, por gestores dos programas, em frequências simples e acumulada
Frequência das restrições por tipo Total de Restrições
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14Quan-tidade
%Acu-
mulada
Especificação
Administrativa - 1 1 1 2 - - 1 - 1 - 11 - 3 21 51,22 51,22
Financeira - - - - 3 2 - - - - - - - - 5 12,20 63,41
Licitatória - - 2 - 1 1 - - - - - - - - 4 9,76 73,17
Orçamentária - - - 2 2 - - - - - - - - - 4 9,76 82,93
Política 1 - - - 3 - - - - - - - - - 4 9,76 92,68
Auditoria 1 - - - - - - - - - - - - - 1 2,44 95,12
Gerencial - - - - - - - 1 - - - - - - 1 2,44 97,56
Judicial - 1 - - - - - - - - - - - - 1 2,44 100,00
Total do Eixo 2 2 2 3 3 11 3 - 2 - 1 - 11 - 3 41 100,00 -
Eixo - 2 - Estado imprimindo um novo ciclo no desenvolvimento institucional, democratizando e aumentando a eficiência da gestão pública
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN; SIAFEM, PPA-2010.
Os números apresentados na tabela 12 e no gráfico 3 expressam a frequência das
restrições por tipo apuradas na avaliação das ações dos programas pelos gerentes,
permitindo-se as considerações: as quatro primeiras representam quase cinco
sextos (82,93%) da frequência total. As três primeiras (administrativa, financeira e
licitatória) detêm quase três quartos (73,17%) do total das frequências (a descrição
de cada uma encontra-se registrada no Anexo VII).
Gráfico 3
Demonstrativo da participação (%) do númerode restrições do Eixo 2, Rondônia - 2010
Administrativa51,22%
Financeira12,20%
Licitatória9,76%
Orçamentária9,76%
Política9,76%
Auditoria2,44%
Gerencial2,44% Judicial
2,44%
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN, PPA-2010.
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Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Eixo 3 - Estado com justiça social, acesso universal e de qualidade aos
serviços públicos oferecidos para todos
Englobando 45 programas, o Eixo respondeu por R$ 1,8 bilhão representando
37,14% do total da despesa realizada (liquidado + restos a pagar não processados)
no exercício, dos quais, R$ 139,3 milhões (7,81%) constituíram-se em restos a
pagar não processados, conforme os números do Anexo II.
Os programas do Eixo assentam-se na amplitude dos objetivos e estratégias que se
listam.
Universalização da educação básica; universalização e qualidade dos serviços de
saúde; ampliação e qualidade dos serviços de saneamento; energia e comunicação
para todos; acesso e melhoria habitacional urbana e rural; acesso à justiça e
cidadania e segurança pública; qualidade da educação e dinamização da cultura e
difusão do esporte e lazer.
No eixo, foram definidos os macro-objetivos na abrangência de: democratizar e
promover a melhoria da qualidade da educação infantil, ensino fundamental, ensino
médio e educação profissional técnico em nível médio e reduzir a evasão e
repetência escolar; promover a melhoria da educação (ampliação da escolaridade,
qualidade, ensino profissionalizante, acesso ao ensino superior); elevar o nível
educacional da população; implementar e otimizar os sistemas de saneamento
básico; promover a melhoria do nível geral de saúde (mortalidade infantil,
atendimento básico e de complexidade, descentralização dos serviços); promover a
melhoria da qualidade de vida da população (saneamento básico, energia,
comunicação, segurança, renda); diminuir o déficit habitacional; melhorar a
qualidade de vida das aglomerações urbanas; promover a cultura de segurança no
trânsito por meio de programas, plano diretor, ações e projetos no âmbito
educacional; consolidar ações de defesa dos direitos humanos e da cidadania;
promover ações preventivas de segurança, integrando-se à esfera federal nas ações
de segurança pública; modernizar a gestão do sistema prisional e promover a
integração social da população carcerária; desenvolver ações qualificadas de
repressão às diversas modalidades delituosas, através de operações de inteligência
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Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
e repressão; consolidar as políticas de proteção à infância e à adolescência;
combater os desequilíbrios sociais; implementar políticas de assistência social;
ampliação do emprego e renda; redução da pobreza (acesso a bens e serviços);
contribuir para a melhoria da qualidade de vida com ações que promovam o bem-
estar e a saúde da população; promover o esporte como instrumento de inclusão
social; promover política cultural, com resgate à valorização da cultura rondoniense
e preservação do patrimônio histórico-cultural; fomentar o desenvolvimento
econômico e cultural e a preservação do patrimônio histórico.
Tabela 13 Avaliação orçamentária e financeira dos programas finalísticos e outros, segundo o Eixo 3,
órgãos, valores previstos no PPA, LOA, despesas liquidadas, Rondônia - 2010 Em mil reais
Programa Movimentação Orçamentária e Financeira
Relação em %
Partici-8
paçãosobre oTotal
(9=7/6)
SEDUC 1269 Melhoria da Qualidade da Educação Básica 421.957 414.918 527.424 473.750 28,81 89,82
SESDEC 1251 Rondônia em Paz 519.832 371.398 457.899 431.189 26,22 94,17
FUNPREV 1019 Previdência Social Estatutária 212.060 212.060 178.810 159.669 9,71 89,30
FES 1271Fortalecimento das Unidades de Saúde com Atendimento Especializado
23.682 23.682 53.795 41.295 2,51 76,76
FES 1245 Assistência Farmacêutica 13.120 13.120 46.378 38.289 2,33 82,56
SEJUS 1242 Humanização do Sistema Penitenciário 48.250 47.553 40.995 36.850 2,24 89,89
FES 1093 Gestão da Política de Saúde 39.592 39.592 67.406 35.762 2,17 53,05
DETRAN 1003 Desenvolvimento e Modernização do DETRAN 30.279 30.279 30.704 25.173 1,53 81,99
FHEMERON 1086 Desenvolvimento da Hemorrede no Estado 22.340 21.008 33.153 20.678 1,26 62,37
FES 1272Fortalecimento das Unidades de Saúde com Atendimento de Urgências e Emergências
9.068 9.068 21.953 19.710 1,20 89,78
FUJU 1279 Modernização das Ações Judiciárias 38.883 29.892 46.968 12.636 0,77 26,90
AGEVISA 1247 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 22.529 14.389 14.025 11.205 0,68 79,89
IPERON 1019 Previdência Social Estatutária 16.050 16.050 15.830 10.273 0,62 64,90
FES 1250 Infraestrutura do Fundo Estadual de Saúde FES 8.713 8.713 15.418 9.656 0,59 62,63
SEJUS 1251 Rondônia em Paz 19.654 1.010 21.902 6.229 0,38 28,44
DETRAN 1002 Educação e Segurança no Trânsito 12.293 12.293 6.419 4.967 0,30 77,38
SEDUC 1063 Desenvolvimento da Educação Profissional 8.561 8.561 3.970 3.616 0,22 91,09
FUNESBOM 1243 Defesa Contra Sinistro 4.991 4.991 4.991 2.637 0,16 52,84
FUPEN 1242 Humanização do Sistema Penitenciário 2.080 2.080 2.920 2.405 0,15 82,35
SEJUS 1223 Apoio de Programas da Assistência Social 15.732 9.019 5.919 2.270 0,14 38,35
CETAS 1275 Educação Permanente em Saúde 3.455 3.270 3.305 1.663 0,10 50,31
SECEL 1215 Desenvolvimento Cultural 3.475 3.949 2.083 1.100 0,07 52,79
SEAGRI 1287 Ordenamento Fundiário 1.913 1.636 8.959 1.035 0,06 11,55
FEAS 1241Assistência e Desenvolvimento Social para a Cidadania
1.737 1.887 4.385 990 0,06 22,58
SEAS 1285Fortalecimento de Entidades Representativa e da Rede de Assistência Social Estadual
- 4.117 1.921 971 0,06 50,53
CGAG 1213 Serviço de Atendimento ao Cidadão 3.470 3.470 843 842 0,05 99,89
AGEVISA 1244 Vigilância Sanitária 3.688 1.333 2.080 619 0,04 29,78
Descrição3Có- 2
digo
Órgão1Despesa7
Liquidada
Dotação6
Atualizada(LOA+
Créditos)
Dotação5
Inicial(LOA)
PPA4
2010
Continua
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Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Conclusão
Programa Movimentação Orçamentária e Financeira
Relação em %
Partici-8
paçãosobre oTotal
(9=7/6)Descrição3Có- 2
digo
Órgão1Despesa7
Liquidada
Dotação6
Atualizada(LOA+
Créditos)
Dotação5
Inicial(LOA)
PPA4
2010
FES 1274 Atenção em Saúde 2.250 2.250 1.357 508 0,03 37,43
FUNEDCA 1240 Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 4.852 3.332 1.168 447 0,03 38,29
SEAS 1286Monitoramento de Programas, Projetos e Ações de Assistência e Desenvolvimento Social
6.402 6.496 640 444 0,03 69,43
SECEL 1216Implementação de Projetos e Atividades de Desportos e Lazer do Estado
4.880 5.140 2.413 363 0,02 15,05
FUNRESPOM 1251 Rondônia em Paz 50 50 583 273 0,02 46,89
DPE 1004Execução da Defesa dos Interesses da Sociedade Carente
2.124 2.124 1.420 268 0,02 18,91
SEDUC 1074 Avaliação e Estatística Educacional 3.127 3.127 236 218 0,01 92,43
DEOSP 1270Infraestrutura de Saneamento Básico e Esgotamento
5.142 4.611 1.942 200 0,01 10,28
FUNRESPOL 1251 Rondônia em Paz 2.285 2.285 2.285 160 0,01 7,01
FESPREN 1242 Humanização do Sistema Penitenciário 100 97 29 23 0,00 79,33
SEAS 1284Monitoramento e Avaliação de Programas, Projetos e Ações de Assistencia Social e Inclusão Produtiva
- 150 30 10 0,00 32,38
TJ 1279 Modernização das Ações Judiciárias 9.442 1.380 8 8 0,00 100,00
FUNEDCA 1240 Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 4.852 - - - - -
DEOSP 1252 Se Essa Casa Fosse Minha 1.140 735 15 - - -
SEDAM 1232 Proteção Ambiental 4.857 19 - - - -
DPE 1001Execucao da Defesa da Ordem Jurídica, Acompanhamento dos Interesses da Sociedade e Poder Público
2.124 - - - - -
Subtotal do Eixo 3 1.561.030 1.341.136 1.632.581 1.358.403 82,62 83,21
Programas de Apoio administrativo e Operações Especiais Incluídos neste Eixo (SIPLAG)
TJ 1278 Apoio Administrativo do Poder Judicário 309.507 270.557 269.759 267.417 16,26 99,13
SEDUC 1201 Assistência ao Trabalhador da Seduc 18.948 18.948 18.498 18.413 1,12 99,54
Subtotal do Eixo 3 328.455 289.505 288.257 285.830 17,38 99,16
Total do Eixo 3 1.889.485 1.630.641 1.920.838 1.644.233 100,00 85,60
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN, PPA-2010. Na tabela acima, a despesa liquidada sobre dotação atualizada (LOA + Créditos) do
Eixo apresentou a relação de 85,60%. A despesa liquidada, em relação ao PPA e à
dotação inicial, apresentou as participações de 87,02% e 100,83%, respectivamente.
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Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Tabela 14 Restrições registradas na avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, exercício 2010,
segundo o Eixo 2, por gestores dos programas, em frequências simples e acumulada
Frequência das restrições por tipo Total de Restrições
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14Quan-tidade
%Acu-
mulada
Especificação
Eixo - 3 - Estado com justiça social, acesso universal e de qualidade aos serviços públicos oferecidos para todos.
Administrativa 1 1 2 5 - - 1 1 - - - 2 - 5 18 35,29 35,29
Financeira 7 1 - - - 1 - - - - - - - - 9 17,65 52,94
Orçamentária - - - 1 7 - - - - - - - - - 8 15,69 68,63
Licitatória - - 3 2 - 2 - - - - - - - - 7 13,73 82,35
Gerencial - - 3 - - - - - - 2 - - - - 5 9,80 92,16
Judicial - 3 - - - - - - - - - - - - 3 5,88 98,04
Institucional - - - - - 1 - - - - - - - - 1 1,96 100,00
Total do Eixo 3 8 5 8 8 7 4 1 1 - 2 - 2 - 5 51 100,00 - Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN; SIAFEM, PPA-2010.
Os números apresentados na tabela 14 e no gráfico 4 expressam a frequência das
restrições por tipo apuradas na avaliação das ações dos programas pelos gerentes,
permitindo-se as considerações: as três primeiras representam mais de dois terços
(68,63%) da frequência total (a descrição de cada uma encontra-se registrada no
Anexo VII).
Gráfico 4
Demonstrativo da participação (%) do númerode restrições do Eixo 3, Rondônia - 2010
Institucional1,96%Judicial
5,88%
Gerencial9,80%
Licitatória13,73%
Orçamentária15,69%
Financeira17,65%
Administrativa35,29%
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN, PPA-2010.
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Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
IV - Considerações gerais
1. Índice de desempenho no contexto dos Eixos O índice de desempenho é obtido por meio da equação [(valor liquidado / LOA +
crédito)x100] : [(realizado da meta física / previsto da meta física)x100] = índice de
desempenho. Este número, obtido na relação eficiência do gasto sobre a eficiência
da execução da meta física, permite enquadrar cada ação dentro de parâmetros
(intervalos) que variam de zero até mais de dois, permitindo-se a classificação da
ação em “índice acima do previsto (até 0,5)”; “índice dentro do previsto (+ de 0,5 até
1,00)”; “índice abaixo do previsto (+ de 1,00 até 2,00)” e “índice muito abaixo do
previsto (+ de 2,00)”.
É evidente que o resultado obtido está afeto ao desempenho da despesa
(capacidade e eficiência do gasto público) e do resultado obtido na execução da
meta física (realizado sobre previsto) e diretamente relacionado sob o aspecto da
eficiência. O índice de desempenho, porém, não traduz, necessariamente, a eficácia
e efetividade, enquanto análise do programa, a partir dos resultados obtidos pelas
ações (índices).
Dessa forma, é oportuno registrar que a efetividade está intrinsecamente
relacionada ao indicador do programa, como seja: os programas devem possuir
indicadores que permitam mensurar a situação do problema no tempo ou no espaço
(este último, então, entendido num contexto a que se submete aos movimentos
socioeconômicos, políticos ou administrativos). É uma tarefa que exige análise mais
aprofundada dos resultados das ações executadas de um programa.
A partir dessas considerações, são explicitados os índices de desempenho apurados
na avaliação das ações do PPA em 2010 e registrados na tabela 15.
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Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Tabela 15
Escore das restrições registradas na avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, exercício 2010, por gestores dos programas, segundo o enquadramento pelo índice de
desempenho e por Eixo, em frequências simples e acumulada
Frequência
Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Total
Quan-tidade
%Acu-
muladaQuan-tidade
%Acu-
muladaQuan-tidade
%Acu-
muladaQuan-tidade
%Acu-
mulada
A = Índice acima do previsto( até 0,5 )
20 25,00 25,00 13 18,57 18,57 45 29,41 29,41 78 25,74 25,74
B = Índice dentro do previsto( + de 0,5 até 1,00 )
15 18,75 43,75 23 32,86 51,43 41 26,80 56,21 79 26,07 51,82
C = Índice abaixo do previsto( + de 1,00 até 2,00 )
8 10,00 53,75 8 11,43 62,86 29 18,95 75,16 45 14,85 66,67
D = Índice muito abaixo doprevisto ( + de 2,00 )
5 6,25 60,00 3 4,29 67,14 7 4,58 79,74 15 4,95 71,62
E = NM - Índice não mensurável 18 22,50 82,50 12 17,14 84,29 17 11,11 90,85 47 15,51 87,13
F = NE - Índice não executado 14 17,50 100,00 11 15,71 100,00 14 9,15 100,00 39 12,87 100,00
Total 80 100,00 - 70 100,00 - 153 100,00 - 303 100,00 -
Fonte: Relatórios SIPLAG/GMA/SEPLAN, PPA-2010.
Legenda: NE - Não Executado; NM - Não Mensurável.
Especificação(Desempenho)
Gráfico 5
Índice Índice Índice Índice Índice Índice Eixo 1 25,00 18,75 10,00 6,25 22,50 17,50Eixo 2 18,57 32,86 11,43 4,29 17,14 15,71Eixo 3 29,41 26,80 18,95 4,58 11,11 9,15 Total 25,74 26,07 14,85 4,95 15,51 12,87
Enquadramento das restrições registradas por gestores dos programas,segundo o enquadramento pelo índice de desempenho e por
Eixo, em frequências simples (%), Rondônia - 2010
25,00
18,57
29,41
25,74
18,75
32,86
26,80
26,07
11,43
18,95 4,58
22,50
17,14
11,11
15,51
17,50
15,71
9,15
12,87
10,00
14,85
4,29
4,95
6,25
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%
Eixo 1
Eixo 2
Eixo 3
Total
Fonte: Relatórios SIPLAG/GMA/SEPLAN, PPA-2010.
Índice acimado previsto
Índice dentrodo previsto
Índice abaixodo previsto
Índice muitoabaixo do previsto
Índice nãomensurável
Índice nãoexecutado
Lembrando que as ações dos programas apoio administrativo e operações especiais
foram excluídas dessa análise nesse momento. Elas serão, no processo de
avaliação do Plano, objeto de análise e estudos junto aos órgãos e gestores dos
programas.
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Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Os números da tabela 15 demonstram que das 303 ações avaliadas (finalísticas e
outras com metas físicas e financeiras estabelecidas)2, mais da metade (51,82%)
enquadram-se nas classificações “índices acima e dentro do previsto”; os índices de
desempenho “abaixo e muito abaixo do previsto” respondem por 19,80%; as demais
ações, com mais de um quarto (28,38%), enquadram-se em “índice não mensurável”
(15,51%) e “índice não executado” (12,87%).
2. Avaliação orçamentária e financeira dos Eixos Na comparação dos valores previstos, por eixo, no PPA 2008-2011, exercício de
2010, com os da LOA inicial, LOA + créditos e despesas liquidadas, têm-se os
números na tabela 16.
Tabela 16
Demonstrativo da movimentação orçamentária e financeira por Eixo e relação (%), segundo os valores do PPA (=100%) e Despesa Liquidada (=100%), Rondônia - 2010
Em mil reais
Movimentação Orçamentária e Financeira
PPA 2
2010
Dotação 3
Inicial(LOA)
Dotação 4
Atualizada(LOA+Créditos)
Despesa 5
Liquidada
Restos a 6
Pagar nãoProcessados
Despesa Realizada
Total( 7 = 5 + 6 )
Valor 905.644 716.042 901.137 371.217 49.076 420.293
Relaçãoem %
(=100%) 79,06 99,50 40,99 5,42 46,42
Relaçãoem %
215,48 170,37 214,41 88,32 11,68 (=100%)
Valor 3.105.513 2.621.707 3.132.805 2.535.360 63.234 2.598.594
Relaçãoem %
(=100%) 84,42 100,88 81,64 2,04 83,68
Relaçãoem %
119,51 100,89 120,56 97,57 2,43 (=100%)
Valor 1.889.485 1.630.641 1.920.838 1.644.233 139.292 1.783.524
Relaçãoem %
(=100%) 86,30 101,66 87,02 7,37 94,39
Relaçãoem %
105,94 91,43 107,70 92,19 7,81 (=100%)
Valor 5.900.643 4.968.390 5.954.780 4.550.810 251.601 4.802.411
Relaçãoem %
(=100%) 84,20 100,92 77,12 4,26 81,39
Relaçãoem %
122,87 103,46 124,00 94,76 5,24 (=100%)
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN, PPA-2010.
Eixos 1
Total Geral
Eixo 1 - Estado mais competitivo comdesenvolvimento sustentável,promovendo a melhoria da capacidadecientífica e tecnológica, investimentosem infraestrutura e respeito àbiodiversidade
Eixo 2 - Estado imprimindo um novociclo no desenvolvimento institucional,democratizando e aumentando aeficiência da gestão pública
Eixo 3 - Estado com justiça social,acesso universal e de qualidade aosserviços públicos oferecidos para todos
2 Inclusive as ações dos programas a serviço do Estado e de gestão.
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30
Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Gráfico 6
PPA Dotação Dotação Despesa Restos a DespesaEixo 1 100,00 79,06 99,50 40,99 5,42 46,42 Eixo 2 100,00 84,42 100,88 81,64 2,04 83,68 Eixo 3 100,00 86,30 101,66 87,02 7,37 94,39 Total 100,00 84,20 100,92 77,12 4,26 81,39
Despesa PPA Dotação Dotação Despesa Restos a Eixo 1 100,00 215,48 170,37 214,41 88,32 11,68 Eixo 2 100,00 119,51 100,89 120,56 97,57 2,43 Eixo 3 100,00 105,94 91,43 107,70 92,19 7,81 Total 100,00 122,87 103,46 124,00 94,76 5,24
Relação (%) da movimentação orçamentária e financeira em relação aosvalores do Plano Pluranual (=100%) por Eixo, Rondônia - 2010
99,50
100,00
79,06
46,42
5,42
40,99
84,42
100,88
81,64 83,68
2,04
87,02
101,66
86,30 94,39
7,37
77,12
84,20
100,92
4,26
81,39
-
20,00
40,00
60,00
80,00
100,00
120,00
PPA2010
DotaçãoInicial(LOA)
DotaçãoAtualizada
(LOA+Créditos)
DespesaRealizada
Restos a Pagar não
Processados
DespesaRealizada
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN, PPA-2010.
Em %
Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Total
Gráfico 7
Relação (%) da movimentação orçamentária e financeira em relação aosvalores da Despesa Realizada (=100%) por Eixo, Rondônia - 2010
11,68
88,32
214,41
170,37
100,00
215,48
2,43
97,57119,51
100,89
120,56
7,81
92,19
107,70
91,43105,94
5,24
94,76124,00
122,87103,46
-20,0040,0060,0080,00
100,00120,00140,00160,00180,00200,00220,00
DespesaRealizada
PPA2010
DotaçãoInicial(LOA)
DotaçãoAtualizada
(LOA+Créditos)
DespesaRealizada
Restos a Pagar não
Processados
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN, PPA-2010.
Em %
Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Total
No Eixo 1, de cada R$ 100,00 previstos no PPA 2010, houve redução para R$ 99,50
na dotação atualizada (LOA + Créditos); reduzindo-se para R$ 40,99 na despesa
liquidada e pelo menos R$ 5,42 inscritos em restos a pagar não processados.
No Eixo 2, a dotação atualizada (LOA + Créditos) superou em +0,88% o valor
previsto no PPA 2010, porém as despesas realizada (83,68%) e liquidada (81,64%)
ficaram abaixo do valor previsto no PPA 2010.
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31
Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
O Eixo 3, que melhor se aproxima do valor previsto no PPA 2010, a despesa
realizada atingiu 94,39% em relação ao inicialmente previsto.
O eixo 1 foi o que apresentou a situação em que restos a pagar não processados
atingiram (11,68%) em relação à despesa realizada total do eixo; seguindo-se, na
mesma comparação, os Eixos 3 e 2 com 7,81% e 2,43%, respectivamente (anexos ao
final do texto).
Na tabela 17, o cenário dos números dos programas finalísticos, incluindo-se os
programas a serviço do Estado e gestão, é o que se configura:
No Eixo 1, a dotação atualizada (LOA + Créditos) ficou reduzida em 0,50% em
relação à previsão do PPA, sendo que os restos a pagar não processados atingiram
5,42% e a despesa liquidada atingiu pouco mais de dois quintos (40,99%) do PPA
(anexos ao final do texto).
No Eixo 2, os restos a pagar não processados resultaram em 14,43% sobre a
despesa realizada; e quase quatro quintos (78,25%) na relação despesa liquidada
sobre dotação atualizada (LOA + Créditos); e, esta última, superou em 9,93% à
previsão do PPA 2010 (anexos ao final do texto).
No Eixo 3, a despesa liquidada compareceu com 87,02%, a melhor eficiência dos
Eixos, sobre o valor previsto no PPA; restos a pagar não processados resultaram em
9,16% da despesa realizada; na relação despesa liquidada sobre dotação atualizada
(LOA + Créditos), registrou-se o número de 101,29% (anexos ao final do texto).
No total dos três Eixos, a despesa liquidada atingiu 71,55% do valor previsto no PPA
e respondeu por mais de dois terços (69,22%) na relação despesa liquidada sobre
dotação atualizada (LOA + Créditos).
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32
Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Tabela 17
Demonstrativo da movimentação orçamentária e financeira e participação (%) dos programas finalísticos, a serviço do Estado e gestão em relação aos valores
do Plano Plurianual (=100%) por Eixo, Rondônia - 2010 Em mil reais
Movimentação Orçamentária e Financeira
PPA 2
2010
Dotação 3
Inicial(LOA)
Dotação 4
Atualizada(LOA+Créditos)
Despesa 5
Liquidada
Restos a 6
Pagar nãoProcessados
Despesa Realizada
Total( 7 = 5 + 6 )
Valor 905.644 716.042 901.137 371.217 49.076 420.293
Relaçãoem %
(=100,00) 79,06 99,50 40,99 5,42 46,41
Relaçãoem %
215,48 170,37 214,41 88,32 11,68 (=100,00)
Valor 244.191 236.767 268.434 210.041 35.412 245.453
Relaçãoem %
(=100,00) 96,96 109,93 86,02 14,50 100,52
Relaçãoem %
99,49 96,46 109,36 85,57 14,43 (=100,00)
Valor 1.561.030 1.341.136 1.632.581 1.358.403 136.978 1.495.381
Relaçãoem %
(=100,00) 85,91 104,58 87,02 8,77 95,79
Relaçãoem %
104,39 89,69 109,17 90,84 9,16 (=100,00)
Valor 2.710.865 2.293.945 2.802.152 1.939.661 221.466 2.161.126
Relaçãoem %
(=100,00) 84,62 103,37 71,55 8,17 79,72
Relaçãoem %
125,44 106,15 129,66 89,75 10,25 (=100,00)
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN, PPA-2010.
Observação: Exclusive os programas apoio administrativo e operações especiais.
Eixos 1
Total Geral
Eixo 3 - Estado com justiça social,acesso universal e de qualidade aosserviços públicos oferecidos para todos
Eixo 2 - Estado imprimindo um novociclo no desenvolvimento institucional,democratizando e aumentando aeficiência da gestão pública
Eixo 1 - Estado mais competitivo comdesenvolvimento sustentável,promovendo a melhoria da capacidadecientífica e tecnológica, investimentosem infraestrutura e respeito àbiodiversidade
Conforme o que se demonstra na tabela 17, o Eixo 3 foi o que apresentou o maior
volume (participação) com quase três quartos (70,03%) do total da despesa
liquidada, excluindo-se os programas apoio administrativo e operações especiais. O
volume de recursos sinaliza a atuação do Governo no atendimento ao cidadão na
oferta de serviços públicos essenciais.
Gráfico 8
PPA Dotação Dotação Despesa Restos a DespesaEixo 1 100,00 79,06 99,50 40,99 5,42 46,41 Eixo 2 100,00 96,96 109,93 86,02 14,50 100,52 Eixo 3 100,00 85,91 104,58 87,02 8,77 95,79 Total 100,00 84,62 103,37 71,55 8,17 79,72
Despesa PPA Dotação Dotação Despesa Restos a Eixo 1 100,00 215,48 170,37 214,41 88,32 11,68 Eixo 2 100,00 99,49 96,46 109,36 85,57 14,43 Eixo 3 100,00 104,39 89,69 109,17 90,84 9,16 Total 100,00 125,44 106,15 129,66 89,75 10,25
Relação (%) da movimentação orçamentária e financeira em relação aosvalores do Plano Pluranual (=100%) por Eixo, Rondônia - 2010
46,41
5,42
40,99
79,06
100,00
99,50
14,50
100,52
86,02
109,93
96,96
8,77
95,7985,91
104,5887,02
8,17
79,72
103,37
84,62
71,55
-
20,00
40,00
60,00
80,00
100,00
120,00
PPA2010
DotaçãoInicial(LOA)
DotaçãoAtualizada
(LOA+Créditos)
DespesaRealizada
Restos a Pagar não
Processados
DespesaRealizada
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN, PPA-2010.Observação: Exclusive os programas apoio administrativo e operações especiais.
Em %
Eixo 1 Eixo 2
Eixo 3 Total
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
33
Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Gráfico 9
Relação (%) da movimentação orçamentária e financeira em relação aosvalores do Plano Pluranual (=100%) por Eixo, Rondônia - 2010
11,68
215,48
100,00
170,37
214,41
88,32109,3696,46
99,49
85,5714,43
9,16
104,39
89,69
109,17 90,84
10,25
106,15125,44
129,66
89,75
-20,0040,0060,0080,00
100,00120,00140,00160,00180,00200,00220,00
DespesaRealizada
PPA2010
DotaçãoInicial(LOA)
DotaçãoAtualizada
(LOA+Créditos)
DespesaRealizada
Restos a Pagar não
Processados
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN, PPA-2010.Observação: Exclusive os programas apoio administrativo e operações especiais.
Em %
Eixo 1 Eixo 2
Eixo 3 Total
Tabela 18 Demonstrativo do número de programas e participação (%) dos programas
finalísticos, a serviço do Estado e gestão em relação aos valores da despesa realizada por Eixo, Rondônia - 2010
Em R$ 1,00
Quantidade Despesa Liquidada
Número 2 % 3. Valor 4 % 5.
Eixo 1 - Estado mais competitivo com desenvolvimento sustentável,promovendo a melhoria da capacidade científica e tecnológica,investimentos em infraestrutura e respeito à biodiversidade
25 28,41 371.217.151 19,14
Eixo 2 - Estado imprimindo um novo ciclo no desenvolvimentoinstitucional, democratizando e aumentando a eficiência da gestãopública
20 22,73 210.040.949 10,83
Eixo 3 - Estado com justiça social, acesso universal e de qualidade aosserviços públicos oferecidos para todos
43 48,86 1.358.402.763 70,03
Total Geral 88 100,00 1.939.660.863 100,00
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN, PPA-2010.
Observação: Exclusive os programas apoio administrativo e operações especiais.
Eixos 1
Gráfico 10
Eixo 1 19,14 Eixo 2 10,83 Eixo 3 70,03
Demonstrativo da participação (%) dos valores dadespesa liquidada por Eixo, Rondônia - 2010
Eixo 119,14%
Eixo 210,83%
Eixo 370,03%
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN, PPA-2010.Observação: Exclusive os programas apoio administrativo e operações especiais.
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
34
Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
3. As restrições apuradas na gestão das ações Outro aspecto a ser registrado, objeto de revisão no processo avaliativo, refere-se às
restrições na execução das ações e apontadas pelos gestores de programas dos
órgãos, conforme o que se registra na tabela 19.
Tabela 19 Restrições registradas na avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, exercício
2010, por gestores dos programas, em frequências simples e acumulada
Frequência das restrições por tipo Total de Restrições
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14Quan-tidade
%Acu-
mulada
Administrativa - 2 - 2 - - 1 - - - - 1 - 3 9 29,03 29,03
Outras 1 7 - - - - - - - - - - - - 8 25,81 54,84
Financeira 2 2 1 - - - - - - - - - - - 5 16,13 70,97
Gerencial - - - - - - - 1 - 2 - - - - 3 9,68 80,65
Institucional - 2 - 1 - - - - - - - - - - 3 9,68 90,32
Auditoria - - - 2 - - - - - - - - - - 2 6,45 96,77
Política - - - - 1 - - - - - - - - - 1 3,23 100,00
Total do Eixo 1 3 13 1 5 1 - 1 1 - 2 - 1 - 3 31 100,00 -
Administrativa - 1 1 1 2 - - 1 - 1 - 11 - 3 21 51,22 51,22
Financeira - - - - 3 2 - - - - - - - - 5 12,20 63,41
Licitatória - - 2 - 1 1 - - - - - - - - 4 9,76 73,17
Orçamentária - - - 2 2 - - - - - - - - - 4 9,76 82,93
Política 1 - - - 3 - - - - - - - - - 4 9,76 92,68
Auditoria 1 - - - - - - - - - - - - - 1 2,44 95,12
Gerencial - - - - - - - 1 - - - - - - 1 2,44 97,56
Judicial - 1 - - - - - - - - - - - - 1 2,44 100,00
Total do Eixo 2 2 2 3 3 11 3 - 2 - 1 - 11 - 3 41 100,00 -
Eixo - 3 - Estado com justiça social, acesso universal e de qualidade aos serviços públicos oferecidos para todos.
Administrativa 1 1 2 5 - - 1 1 - - - 2 - 5 18 35,29 35,29
Financeira 7 1 - - - 1 - - - - - - - - 9 17,65 52,94
Orçamentária - - - 1 7 - - - - - - - - - 8 15,69 68,63
Licitatória - - 3 2 - 2 - - - - - - - - 7 13,73 82,35
Gerencial - - 3 - - - - - - 2 - - - - 5 9,80 92,16
Judicial - 3 - - - - - - - - - - - - 3 5,88 98,04
Institucional - - - - - 1 - - - - - - - - 1 1,96 100,00
Total do Eixo 3 8 5 8 8 7 4 1 1 - 2 - 2 - 5 51 100,00 -
Especificação
Eixo - 1 - Estado mais competitivo com desenvolvimento sustentável, promovendo a melhoria da capacidade científica e tecnológica, investimentos em infraestrutura e respeito à biodiversidade
Eixo - 2 - Estado imprimindo um novo ciclo no desenvolvimento institucional, democratizando e aumentando a eficiência da gestão pública
Continua
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
35
Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Conclusão
Frequência das restrições por tipo Total de Restrições
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14Quan-tidade
%Acu-
mulada
Especificação
Totalização das Restrições
Administrativa 1 4 3 8 2 - 2 2 - 1 - 14 - 11 48 39,02 39,02
Financeira 9 3 1 - 3 3 - - - - - - - - 19 15,45 54,47
Orçamentária - - - 3 9 - - - - - - - - - 12 9,76 64,23
Licitatória - - 5 2 1 3 - - - - - - - - 11 8,94 73,17
Gerencial - - 3 - - - - 2 - 4 - - - - 9 7,32 80,49
Outras 1 7 - - - - - - - - - - - - 8 6,50 86,99
Política 1 - - - 4 - - - - - - - - - 5 4,07 91,06
Institucional - 2 - 1 - 1 - - - - - - - - 4 3,25 94,31
Judicial - 4 - - - - - - - - - - - - 4 3,25 97,56
Auditoria 1 - - 2 - - - - - - - - - - 3 2,44 100,00
Total das Geraldas Restrições
13 20 12 16 19 7 2 4 - 5 - 14 - 11 123 100,00 -
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN; SIAFEM, PPA-2010. Das 123 restrições apuradas, quase dois quintos (39,02%) recaiu sobre a natureza
administrativa, seguindo-se financeira e orçamentária com as frequências de 15,45%
e 9,76%, respectivamente. Esse resultado provoca, entre outros, as hipóteses:
fragilidade na gestão, subestimação dos valores previstos nos programas, metas
superestimadas ou as dos valores dos insumos requeridos. Em qualquer das
hipóteses, identifica-se fragilidade no planejamento da previsão de recursos
requeridos em face da problemática em que se propõe atuar.
Gráfico 11
Demonstrativo da participação (%) do númerototal de restrições, Rondônia - 2010
Auditoria2,44%
Institucional3,25%Política
4,07%
Outras6,50%
Gerencial7,32%
Licitatória8,94%
Orçamentária9,76% Financeira
15,45%
Administrativa39,02%
Judicial3,25%
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN, PPA-2010.
Visualiza-se no gráfico que as cinco primeiras restrições correspondem a quase
cinco sextos (80,49%) das dificuldades apontadas por gestores na
operacionalização e execução de suas ações.
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
36
Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
4. Recomendação final Por último e em decorrência da avaliação do PPA 2008-2011, exercício de 2010, a
equipe avaliadora recomenda e reitera que o Comitê Gestor, de cada órgão da
Administração Estadual, promova um amplo processo de reavaliação das ações e
metas, produção ou revisão dos indicadores dos programas.
A Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (SEPLAN)
novamente se dispõe a atuar, junto a cada órgão, como colaboradora no
equacionamento e solução de situações apresentadas pelos gerentes de programas
de cada órgão interessado.
Há, também, que se aperfeiçoar o sistema de avaliação no que se refere à
incorporação das instruções para elaboração do PPA no documento “Instruções
para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual” já desenvolvido.
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
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Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
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Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
38
Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
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Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
41
Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
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Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
44
Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
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Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
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62
Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
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Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
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Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Anexo VI
Demonstrativo dos Programas Finalísticos e outros, segundo osEixos, Ações e Índice de Desempenho, Rondônia-2010
Código Descrição das AçõesÍndice deDesem-penho
1384 REALIZAR INFRAESTRUTURA URBANA 0,05
1533 PROMOVER AÇÕES PARA MELHORIA DO AGRONEGÓCIO 0,06
1306 CONSTRUIR E RECONSTRUIR OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS E CORRENTES 0,07
1113 ADQUIRIR BENS PERMANENTES 0,09
1386 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 0,17
2852 PROMOVER A MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS 0,17
2217 PROMOVER A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,20
1231 APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DE ÁREAS DE DISTRITOS INDUSTRIAIS 0,24
1317 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 0,25
1215 PROMOVER A ESTRUTURAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DA OFERTA DE TURISMO 0,27
2673 PROMOVER A COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL EM C.T. & I 0,27
1219 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR PRÉDIOS 0,28
2588 CAPACITAR SERVIDORES DA IDARON 0,31
2631 CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 0,37
2024 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA EXPLORAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS 0,41
2075 APOIAR O SEGMENTO PRODUTIVO DO ESTADO 0,42
2936 GERENCIAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 0,43
2026 GESTÃO DA EXPLORAÇÃO FLORESTAL 0,44
2634 CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E DEFESA SANITÁRIA VEGETAL 0,47
2708 CONCEDER INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS 0,48
2218 PROMOVER A QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 0,53
2261 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 0,55
2844 CONCEDER AUXÍLIOS A SERVIDORES DA IDARON 0,57
1530 ASSEGURAR ARMAZENAMENTO DA PRODUÇÃO 0,77
1057 APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 0,81
2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 0,81
2192 PROCEDER A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CERTIFICADOS E DE MERCADORIAS PRÉ-MEDIDAS 0,82
2693 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 0,82
2191 REALIZAR VERIFICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MEDIR E MEDIDAS MATERIALIZADAS 0,97
2694 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 0,98
2019 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 0,99
2315 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 1,00
2678 PLANEJAR E ANALISAR POLÍTICAS PÚBLICAS DO ESTADO 1,00
2741 MODERNIZAR A CAFEICULTURA 1,00
2816 ASSEGURAR A OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA 1,00
1218 PROMOVER AÇÕES DE APOIO COMERCIAL DOS PRODUTOS TURÍSTICOS 1,05
2262 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 1,15
2948 GERENCIAR RECURSOS PARA INFRAESTRUTURA - FITHA 1,17
1193 APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 1,26
2675 PROMOVER A DIFUSÃO E EXTENSÃO TECNOLÓGICA 1,32
1534 EXERCER A GESTÃO E MONITORAMENTO PECUÁRIO 1,44
1376 EXECUTAR AÇÕES DO PROMEC / PRÓ-PEIXE 1,56
1311 ELABORAR PROJETOS RODOVIÁRIOS 1,66
2621 PROMOVER A QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 2,24
2978 DEFINIR POLÍTICAS DE C.T & I DO ESTADO DE RONDÔNIA 5,00
2716 CONCEDER INCENTIVOS FINANCEIROS 13,81
2023 APOIAR AÇÕES DO PROGRAMA PRONAT 14,68
2076 APOIAR À ELETRIFICAÇÃO 22,94
Fonte: Relatórios SIPLAG/GMA/SEPLAN, PPA-2010.
Legenda: NE - Não Executado; NM - Não Mensurável.
Eixo 1 - Estado mais competitivo com desenvolvimento sustentável, promovendo a melhoria da capacidade científica e tecnológica, investimentos em infraestrutura e respeito à biodiversidade
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
73
Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Continuação
Código Descrição das AçõesÍndice deDesem-penho
1123 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES ADMINISTRATIVAS NE
1205 APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DA MITIGAÇÃO DAS OBRAS DAS USINAS DO RIO MADEIRA NE
1233 APOIAR AÇÕES VOLTADAS A EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS DE RONDÔNIA NE
1340 REALIZAR INFRAESTRUTURA HIDROPORTUÁRIA NE
1359 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA NE
1371 DIVULGAR OPORTUNIDADES E INVESTIMENTOS NO SETOR MINERAL NE
1529 IMPLEMENTAR AÇÕES DE MELHORIA NA HABITAÇÃO RURAL NE
1531 FORTALECER A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA PROPRIEDADE RURAL NE
2020 IMPLEMENTAR A ELETRIFICAÇÃO RURAL NE
2028 CONSOLIDAR AS AÇÕES DE SANIDADE ANIMAL NE
2029 PROMOVER A RASTREABILIDADE NE
2073 PROMOVER A GESTÃO E O MONITORAMENTO DE RECURSOS MINERAIS NE
2172 COORDENAR E ACOMPANHAR POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL NE
2173 PROMOVER A INTEGRAÇÃO DE PROJETOS REGIONAIS NE
2174 FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - APLS NE
2260 INSPECIONAR E CLASSIFICAR PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NE
2979 INSTALAR E MANTER A REDE RONDÔNIA DE TECNOLOGIA NE
2997 GERENCIAR RECURSOS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NE
1147 IMPLANTAR NÚCLEOS DE PLANEJAMENTO NM
1152 PRODUZIR ESSÊNCIAS FLORESTAIS NM
1221 IMPLEMENTAR E CONSOLIDAR O PROCESSO DE CAPACITAÇÃO AMBIENTAL NM
1318 REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS AEROPORTOS E AERÓDROMOS NM
2170 GERENCIAR PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS NM
2613 PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NM
2679 MONITORAR E AVALIAR AÇÕES GOVERNAMENTAIS NM
2680 DESENVOLVER ESTUDOS E PESQUISAS NM
2706 IMPLEMENTAR A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E RESÍDUOS SÓLIDOS NM
2709 IMPLEMENTAR ATIVIDADES DE PROTEÇÃO, MONITORAMENTO, CONTROLE DOS RECURSOS NATURAIS NM
2810 MANTER O FUNCIONAMENTO DA CMR NM
2858 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS E LICITAÇÃO NM
2897 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE E AUXÍLIO TRANSPORTE - CMR NM
2980 PROMOVER E DESENVOLVER PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL NM
Eixo 2 - Estado imprimindo um novo ciclo no desenvolvimento institucional, democratizando e aumentando a eficiência da gestão pública
2642 REALIZAR COBRANÇA DE CRÉDITO 0,00
1201 INSTITUCIONALIZAR E IMPLEMENTAR AS SECRETARIAS REGIONAIS DE CONTROLE EXTERNO NOS MUNICÍPIOS 0,05
1420 REEQUIPAR A FROTA DE VEÍCULOS E MODERNIZAR O SISTEMA DE AR-CONDICIONADO EDIFÍCIO SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS 0,05
2969 APOIAR A UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO 0,06
2973 FORTALECER A ESTRUTURA DE DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS 0,06
2972 FORTALECER A ESTRUTURA DE GESTÃO DE DADOS E INFORMAÇÃO 0,16
2956 DESENVOLVER E MANTER O SINTEGRA 0,17
1423 FORTALECER A ESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E REDE 0,30
2677 FORTALECER A CAPACIDADE DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 0,33
2985 REALIZAR AÇÕES NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DO URBANISMO, DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO E DO DIREIT 0,44
2160 REALIZAR A INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA 0,45
2984 REALIZAR AÇÕES NA DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO 0,46
2965 APOIAR A MODERNIZAÇÃO DE ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS E DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 0,48
1422 FORTALECER A ESTRUTURA DE HARDWARE E DISPOSITIVOS PERIFÉRICOS 0,55
1421 EDIFICAR OBRAS COMPLEMENTARES E APARELHAR O ANEXO DO TRIBUNAL DE CONTAS 0,61
2652 PROMOVER A EDUCAÇÃO FISCAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS 0,63
2916 CAPACITAR E APERFEIÇOAR O CAPITAL HUMANO DO TRIBUNAL DE CONTAS 0,68
2592 PRESTAR ASSISTENCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS E SEUS DEPENDENTES 0,69
Fonte: Relatórios SIPLAG/GMA/SEPLAN, PPA-2010.
Legenda: NE - Não Executado; NM - Não Mensurável.
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Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Continuação
Código Descrição das AçõesÍndice deDesem-penho
2977 IMPLANTAR, ESTRUTURAR E OPERACIONALIZAR A ESCOLA DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS 0,70
2640 CAPACITAR OS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS E JURISDICIONADOS 0,71
2986 REALIZAR AÇÕES NO COMBATE À CRIMINALIDADE, FISCALIZAÇÃO DE PRESÍDIOS E CONTROLE EXTERNO DA AÇÃO POLICIAL 0,74
2981 GERIR OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO APOIO E À OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE NATUREZA ADMINISTRATIVAS 0,75
2975 GERIR AS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,77
2643 GERENCIAR A ARRECADAÇÃO 0,83
2554 PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 0,87
2639 INDENIZAR AUXÍLIO TRANSPORTE, SAÚDE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS 0,95
2988 REALIZAR AÇÕES NA DEFESA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, DOS 0,95
2101 REMUNERAR O PESSOAL ATIVO E OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,97
1406 CONSTRUIR E EQUIPAR O ARQUIVO E O ALMOXARIFADO TCE-RO 0,98
2971 INDENIZAR AUXÍLIO MORADIA LEGALMENTE INSTITUÍDO 0,98
2665 EXECUTAR AÇÕES DE COMUNICAÇÕES DA ALE-RO 0,99
2974 COORDENAR ESTÁGIOS NA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS 0,99
1154 APOIO AO SISTEMA DE PLANEJAMENTO 1,00
1424 REALIZAR PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS PARA AUDITOR E PROCURADOR 1,00
2142 REALIZAR PAGAMENTO A PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE PELO TETO ESTADUAL 1,00
2645 ASSEGURAR A AUTENTICIDADE DE PROCESSOS 1,00
2025 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE MEMBROS ATIVOS 1,05
2560 ATENDER MEMBROS COM AUXÍLIO MORADIA 1,05
2065 REALIZAR CAPACITAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES E COMUNIDADES - ALE 1,06
2970 FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DO ESTADO E MUNICÍPIOS 1,09
2964 APOIAR O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 1,13
2987 REALIZAR AÇÕES NA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA, DAS FUNDAÇÕES E DAS ENTIDADES DE 1,32
2555 PROMOVER A PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 1,33
1196 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR UNIDADES FÍSICAS DO MPE/RO 1,43
2667 IMPLEMENTAR E MANTER A ESCOLA DO LEGISLATIVO. 2,28
1204 CONSTRUIR O PRÉDIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 2,31
2611 PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3,63
1053 RONDÔNIA NOTA 10 NE
1058 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS GERENCIAIS NE
1059 GARANTIR O INCREMENTO DA RECEITA ESTADUAL DE ICMS ATRAVÉS DO PROFISCO NE
1150 PROJETAR E EDIFICAR A ESCOLA DE CONTAS INTEGRADA À CONSTRUÇÃO DO ANEXO II DO TCE-RO NE
1339 FISCALIZAR E ACOMPANHAR OBRAS CIVIS NE
1419 INSTALAR E APARELHAR GRÁFICA DO TCE-RO NE
1501 CONSTRUIR E REFORMAR PRÉDIOS PÚBLICOS - PGE NE
2066 INCENTIVAR EVENTOS CULTURAIS E SOCIAIS - ALE NE
2610 PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NE
2653 PROMOVER A EDUCAÇÃO FISCAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS NE
2664 IMPLEMENTAR E MANTER A RADIO-TV LEGISLATIVA. NE
2666 REALIZAR ASSEMBLÉIA ITINERANTE. NE
1116 CONSTRUIR E AMPLIAR PRÉDIOS NM
1131 ADQUIRIR EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA NM
1337 DESENVOLVER ESTUDOS E PROJETOS DE OBRAS PÚBLICAS NM
1361 FORTALECER E INTEGRAR OS TRIBUNAIS DE CONTAS NO ÂMBITO NACIONAL NM
1390 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR PRÉDIOS PÚBLICOS NM
1409 CONSTRUIR O CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO NM
1425 MODERNIZAR OS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS NM
2027 EXECUTAR SUPORTE TÉCNICO NM
2298 PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS E ENTIDADES NM
2609 IMPLEMENTAR AÇÕES JUDICIAIS E EXTRA-JUDICIAIS NM
2656 PROMOVER A EDUCAÇÃO FISCAL NOS MUNICÍPIOS NM
Fonte: Relatórios SIPLAG/GMA/SEPLAN, PPA-2010.
Legenda: NE - Não Executado; NM - Não Mensurável.
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Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Continuação
Código Descrição das AçõesÍndice deDesem-penho
Eixo 3 - Estado com justiça social, acesso universal e de qualidade aos serviços públicos oferecidos para todos
1128 REDIMENSIONAR A FORÇA DE TRABALHO DA ESCOLA TÉCNICA 0,00
1129 PROMOVER A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA 0,00
2017 PROPORCIONAR APOIO À OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ORGANISMOS DE CONTROLE SOCIAL 0,00
2143 ATENDER A USUÁRIOS DO SUS EM CARÁTER EXCEPCIONAL 0,00
2163 PROMOVER A ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DA ESCOLA TÉCNICA 0,00
2614 PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO 0,00
2718 ADQUIRIR ACERVO BIBLIOGRÁFICO E LIVROS DIDÁTICOS 0,00
1185 INSTALAR UNIDADES DE SHOPPING CIDADÃO E PROCONS 0,01
2908 ABASTECER E DISTRIBUIR MEDICAMENTOS E PENSO 0,02
1117 MODERNIZAR E APARELHAR A HEMORREDE DE RONDÔNIA 0,03
1304 REEQUIPAR UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL 0,05
2138 IMPLEMENTAR AS ATIVIDADES DO CENTRO DE PESQUISA EM MEDICINA TROPICAL - CEPEM 0,08
2144 REEQUIPAR UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR 0,08
2272 QUALIFICAR E CAPACITAR AGENTES PARA FORMAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES 0,11
2772 ATENDER A USUÁRIOS DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD 0,12
1532 PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ESTADO 0,14
2013 REALIZAR E PARTICIPAR DE EVENTOS DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,15
2145 MANTER UNIDADES DE POLÍCIA MILITAR 0,16
2313 MANTER AS UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL 0,16
2856 ADQUIRIR MATERIAL PERMANENTE 0,16
1279 APARELHAR AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,17
2314 PROMOVER A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL 0,18
1125 IMPLEMENTAR POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 0,21
1136 PROPORCIONAR APOIO AOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,22
1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL 0,25
1276 REAPARELHAR AS UNIDADES DE SEGURANÇA E POLÍCIA TÉCNICA 0,29
2312 APRIMORAR OS PROCESSOS DE GESTÃO 0,29
2894 CAPACITAR RECURSOS HUMANOS 0,29
2306 ASSISTIR AO ALUNO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,30
2761 CAPACITAR RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,31
1212 MODERNIZAR O SISTEMA DE INFORMÁTICA 0,32
1115 IMPLANTAR POLICIAMENTO COMUNITÁRIO 0,34
1526 EDIFICAR E MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO 0,35
2730 RECENSEAR AS ESCOLAS 0,35
2162 IMPLANTAR E MANTER CURSOS TÉCNICOS 0,38
2188 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO DOS NÚCLEOS DA GERÊNCIA EPIDEMIOLÓGICA 0,38
2995 PROMOVER AÇÕES DE DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0,38
2105 CAPACITAR PROFESSORES PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA TECNOLOGIA EDUCACIONAL 0,40
1169 INFORMATIZAR O PODER JUDICIÁRIO 0,42
2882 GERENCIAR E ADMINISTRAR ATIVIDADES DE PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE - GPES 0,42
2692 REALIZAR TREINAMENTO E RECICLAGEM DE PESSOAL 0,44
2139 IMPLEMENTAR ANÁLISE E CONTROLE DE QUALIDADE LABORATORIAIS/LACEN 0,45
2751 DINAMIZAR O SERVIÇO DE CAPTAÇÃO DE DOADORES 0,46
2947 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 0,47
2812 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 0,48
2620 CAPACITAR E QUALIFICAR SERVIDORES DO DETRAN 0,53
2925 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST 0,54
2924 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CES 0,55
2946 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,55
1372 CONSTRUIR E AMPLIAR O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO 0,59
Fonte: Relatórios SIPLAG/GMA/SEPLAN, PPA-2010.
Legenda: NE - Não Executado; NM - Não Mensurável.
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Continuação
Código Descrição das AçõesÍndice deDesem-penho
2907 AÇÕES COM RECURSOS FEDERAIS 0,59
1168 APERFEIÇOAR OS SERVIÇOS JUDICIAIS 0,63
2134 OFERECER ATENDIMENTO AMBULATORIAL ESPECIALIZADO DA POLICLÍNICA OSVALDO CRUZ 0,64
2129 IMPLANTAR E IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE SAÚDE ESTADUALIZADAS DOS HOSPITAIS REGIONAIS DE BURITIS E EXTREMA 0,65
2311 AMPLIAR AS AÇÕES DOS JUIZADOS ESPECIAIS 0,65
2955 CONSTRUIR E REFORMAR PRÉDIOS PÚBLICOS 0,68
2320 MANTER A ESCOLA DA MAGISTRATURA 0,71
2644 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 0,72
2855 REALIZAR PAGAMENTOS DE AUXÍLIOS E OUTROS BENEFÍCIOS DE PREVIDENCIA 0,72
2922 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 0,74
2187 REALIZAR SUPERVISÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 0,77
2274 FISCALIZAR OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC 0,79
2600 MANTER AS ATIVIDADES DO CBMRO 0,81
2133 OFERECER ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS - CEMETRON 0,82
2900 APOIAR AS ATIVIDADES DE RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO 0,82
2271 REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NOS MUNICÍPIOS 0,83
2106 PROPORCIONAR A FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DO ENSINO MÉDIO 0,85
2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 0,85
2617 REEQUIPAR AS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO DETRAN 0,86
2754 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 0,87
2854 REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES 0,88
1367 EXPANDIR E REESTRUTURAR A REDE FÍSICA DAS UNIDADES DE SAÚDE 0,89
2875 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE E AUXÍLIO TRANSPORTE 0,89
2410 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 0,92
2722 PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS EM EVENTOS DESPORTIVOS E CULTURAIS 0,97
1144 FORTALECER AS UNIDADES ESCOLARES 0,98
2444 ATENDER O SERVIDOR COM AUXÍLIO TRANSPORTE 0,99
2739 ATENDER AS ESCOLAS COM RECURSOS DO PROAFI 0,99
2828 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB 0,99
2829 REALIZAR PAGAMENTO DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ART. 70 DA LEI Nº 9.394/96, LDB (FUNDEB, 40%) 0,99
2901 REDUZIR A OFERTA E A DEMANDA DE DROGAS 0,99
2186 PROMOVER CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1,00
2391 ASSEGURAR A RENUMERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - AGEVISA/AMBIENTAL 1,00
2443 ASSEGURAR PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ART. 60 DA ADCT (FUNDEB, 60%) 1,00
2865 EXPANDIR A MATRÍCULA NA OFERTA DE CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 1,00
2996 RESSARCIR ATOS GRATUITOS E SELOS ISENTOS 1,00
2893 FORNECER REFEIÇÃO PARA A POPULAÇÃO CARCERÁRIA DO ESTADO 1,01
2155 CAPACITAR PROFESSORES PARA TEMÁTICA DIVERSIDADE 1,02
2012 REALIZAR CAPACITAÇÃO TÉCNICA NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1,03
2793 OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO HICD 1,05
2618 REALIZAR EXAMES PRÁTICOS E TEÓRICOS 1,08
2729 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-PEDAGÓGICO 1,11
2892 DESENVOLVER O PROJETO PINTANDO A LIBERDADE 1,13
2742 ATENDER ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS 1,17
2146 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - POLÍCIA MILITAR 1,18
1097 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR IMÓVEIS 1,19
2137 OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO HPSJP-II 1,20
2150 ATENDER A SERVIDORES COM ASSISTÊNCIA MÉDICA E AUXÍLIO-TRANSPORTE - POLÍCIA MILITAR 1,20
2152 GARANTIR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO FARDAMENTO - POLÍCIA MILITAR 1,23
2131 REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE 1,24
2864 ATENDER A ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1,25
1277 REAPARELHAR O CORPO DE BOMBEIROS 1,28
Fonte: Relatórios SIPLAG/GMA/SEPLAN, PPA-2010.
Legenda: NE - Não Executado; NM - Não Mensurável.
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Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Conclusão
Código Descrição das AçõesÍndice deDesem-penho
2598 PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS ADOLESCENTES DAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO SOCIEDUCATIVAS 1,29
2147 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - POLÍCIA CÍVIL 1,32
2149 ATENDER A SERVIDORES COM ASSISTÊNCIA MÉDICA E AUXÍLIO-TRANSPORTE - POLÍCIA CÍVIL 1,34
1275 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR UNIDADES DE SEGURANÇA 1,35
2151 ATENDER A SERVIDORES COM ASSISTÊNCIA MÉDICA E AUXÍLIO-TRANSPORTE - BOMBEIRO MILITAR 1,40
2148 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - BOMBEIRO MILITAR 1,46
2153 GARANTIR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO FARDAMENTO - BOMBEIRO MILITAR 1,47
2866 MANTER O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO, PESQUISA E ESTATÍSTICA EDUCACIONAL 1,50
2920 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 1,59
2921 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE E AUXÍLIO TRANSPORTE 1,59
1200 MODERNIZAR O SHOPPING CIDADÃO - PROCON 1,92
2275 REALIZAR A SEMANA NACIONAL DO TRÂNSITO NOS MUNICÍPIOS 1,98
1143 PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO 2,00
2745 ATENDER PROFESSORES POR MEIO DE FORMAÇÃO CONTINUADA 2,55
1278 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL 2,77
2596 MANTER UNIDADES DE INTERNAÇÃO SOCIOEDUCATIVAS 2,82
2104 CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 7,96
1189 INFORMATIZAR O SISTEMA DETRAN 10,37
2295 PROMOVER A RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE 13,74
1137 REALIZAR E PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 19,43
1104 EXPANDIR A REDE FÍSICA DO GPES NE
1187 IMPLANTAR SISTEMA INTEGRADO DA PROPRIEDADE RURAL NE
1198 RESTAURAR MONUMENTOS, CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR ESPAÇOS CULTURAIS NE
1225 IMPLEMENTAR AS ATIVIDADES DE GEOREFERENCIAMENTO E DIGITALIZAÇÃO NE
1325 DESENVOLVER ESTUDOS E PROJETOS DE CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR NE
1326 CONSTRUIR CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES NE
1335 IMPLANTAR, AMPLIAR E MELHORAR O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NE
1338 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR PRÉDIOS PÚBLICOS NE
1366 IMPLANTAR E ESTRUTURAR UNIDADES DE SANGUE E LABORATÓRIO DE BIOLOGIA NE
1380 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR UNIDADES E SISTEMA DE TREINAMENTO DO CBMRO NE
1491 EXECUTAR OBRA DE INFRAESTRUTURA PARA IMPLANTAÇÃO DA VILA DOS SERVIDORES ESTADUAIS NE
1500 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA O SISTEMA DE INFORMÁTICA - AGEVISA NE
1525 CONSTRUIR E AMPLIAR ESPAÇOS DESPORTIVOS E DE LAZER NE
2016 APOIAR FAMÍLIAS EM RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL NE
2316 IMPLEMENTAR AÇÕES DE RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL E INCENTIVO CULTURAL NE
2402 CAPACITAR SERVIDORES DO SHOPPING CIDADÃO - PROCON NE
2597 CAPACITAR OPERADORES DO SISTEMA SOCIEDUCATIVO NE
1167 AMPLIAR E MELHORAR A INFRAESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO NM
1197 IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS NM
1334 IMPLANTAR, AMPLIAR E MELHORAR O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NM
1527 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES DE INTERNAÇÃO SOCIOEDUCATIVAS NM
2004 REALIZAR MONITORAMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NM
2006 APOIAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NM
2011 REALIZAR CAMPANHA INFORMATIVA E PREVENTIVA NM
2021 IMPLEMENTAR O CRÉDITO FUNDIÁRIO NM
2321 VALORIZAR E CAPACITAR SERVIDORES NM
2616 ASSEGURAR A GESTÃO DAS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E CONTROLE NM
2699 IMPLEMENTAR OS GTS PARA PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NM
2705 EXERCER A GESTÃO AMBIENTAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL NM
2847 IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NM
2950 ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS APENADOS NM
Fonte: Relatórios SIPLAG/GMA/SEPLAN, PPA-2010.
Legenda: NE - Não Executado; NM - Não Mensurável.
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
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Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
EspecificaçãoRestrições por tipo, justificativa epropostas para superar restrições
Orgão: 01.000-ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNI A
Unidade: 01 0001-ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ALE
Programa: 1027-EXECUÇÃO DA AÇÃO PARLAMENTAR
Ação: 2066-INCENTIVAR EVENTOS CULTURAIS E SOCIAIS - ALE
Restrição: POL05-Conflitos decorrentes de outras políticas setoriais.
Justificativa: Ação não foi executada em virtude de questões administrativas e organizacionais.
Proposta para superar restrição:
Reavaliar o PPA no próximo exercício.
Ação: 2664-IMPLEMENTAR E MANTER A RADIO-TV LEGISLATIVA.
Restrição: POL05-Conflitos decorrentes de outras políticas setoriais.
Justificativa: Ação não foi executada em virtude de questões administrativas e organizacionais.
Proposta para superar restrição:
Reavaliar o PPA no próximo exercício.
Ação: 2666-REALIZAR ASSEMBLÉIA ITINERANTE.
Restrição: POL05-Conflitos decorrentes de outras políticas setoriais.
Justificativa: Ação não foi executada em virtude de questões administrativas e organizacionais.
Proposta para superar restrição:
Reavaliar o PPA no próximo exercício.
Orgão: 02.000-TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
Unidade: 02 0001-TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE
Programa: 1262-MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS
Ação: 1361-FORTALECER E INTEGRAR OS TRIBUNAIS DE CONTAS NO ÂMBITO NACIONAL
Restrição: ADM12-Dificuldades para celebrar contrato/convênio.
Justificativa: O atraso na celebração do aditivo ao convênio prejudicou uma melhor atuação nesta ação.
Proposta para superar restrição:
Dar maior celeridade na celebração dos convênios, relativas as aditivações necessárias.
Ação: 1425-MODERNIZAR OS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
Restrição: ADM12-Dificuldades para celebrar contrato/convênio.
Justificativa: O atraso na celebração do aditivo ao convênio prejudicou uma melhor atuação nesta ação.
Proposta para superar restrição:
Dar maior celeridade na celebração dos convênios, relativas as aditivações necessárias.
Programa: 1264-GESTÃO DAS AÇÕES DE MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DA ESTRUTURA DE T.I. DO TRIBUNAL DE CONTAS
Ação: 1422-FORTALECER A ESTRUTURA DE HARDWARE E DISPOSITIVOS PERIFÉRICOS
Restrição: LIC03-Procedimento licitatório burocrático.
Justificativa: Lentidão no processo licitatório.
Proposta para superar restrição:
Celeridade nos processos licitatórios.
Programa: 1265-GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DE MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS
Ação: 1150-PROJETAR E EDIFICAR A ESCOLA DE CONTAS INTEGRADA À CONSTRUÇÃO DO ANEXO II DO TCE-RO
Restrição: ADM05-Dificuldades na localização de terrenos para implementar ou ampliar a infraestrutura.
Justificativa:
A demanda formalizada pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia ao Chefe do Executivo Estadual (OF. nº 396/GP/2010, de 2 de agosto de 2010), foi atendida através do Decreto nº 15.641, de 6 de janeiro de 2011, destinando ao Tribunal de Contas o imóvel pertencente ao patrimonio do Estado, com uma área 4.150 m², para instalação da Escola de Contas do TCE-RO e outras dependências da Cortede Contas.
Proposta para superar restrição:
A efetiva liberação do imóvel.
Ação: 1419-INSTALAR E APARELHAR GRÁFICA DO TCE-RO
Restrição: ADM03-Insuficiência/Inadequação de infraestrutura física e de equipamentos.
Justificativa: Esta ação se encontra em fase de estudos para a localização da gráfica dentro do espaço físico no Tribunal.
Proposta para superar restrição:
Reestruturação do novo layout organizacional.
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN; SIAFEM, PPA-2010.
Anexo VIIDemonstrativo das restrições por tipo, justificativa e propostas para superação dos problemas identificados por ação
dos programas do Plano Plurianual (PPA), segundo os órgãos e unidades orçamentárias, Rondônia - Ano - 2010
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
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Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Continuação
EspecificaçãoRestrições por tipo, justificativa epropostas para superar restrições
Ação:1420-REEQUIPAR A FROTA DE VEÍCULOS E MODERNIZAR O SISTEMA DE AR-CONDICIONADO EDIFÍCIO SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS
Restrição: GER08-Demora na elaboração de projetos arquitetônicos e executivos.
Justificativa:O projeto de modernização do sistema de ar condicionado, em razão de ajuste técnicos necessários, não foi possível concluí-lo como havia sido programado.
Proposta para superar restrição:
Ajuste técnicos no projeto.
Unidade: 02 0011-FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - FDI/TC
Programa: 1220-GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - F.D.I.
Ação: 2640-CAPACITAR OS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS E JURISDICIONADOS
Restrição: ADM02-Atividades dependentes de articulação com outras unidades administrativas.
Justificativa: As capacitações tem ocorrido em programa existente no orçamento do TCE-RO com esta finalidade.
Proposta para superar restrição:
Que as capacitações ocorra no programa do FDI.
Ação: 2977-IMPLANTAR, ESTRUTURAR E OPERACIONALIZAR A ESCOLA DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS
Restrição: ADM05-Dificuldades na localização de terrenos para implementar ou ampliar a infraestrutura.
Justificativa:
A demanda formalizada pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia ao Chefe do Executivo Estadual Estado, com uma área 4.150 m², para instalação da Escola de Contas do(OF. nº 396/GP/2010, de 2 de agosto de 2010), foi atendida através do Decreto nº 15.641, de 6 de janeiro de 2011, destinando ao Tribunal de Contas o imóvel pertencente ao patrimonio do TCE-RO e outras dependências da Corte de Contas.
Proposta para superar restrição:
A eftiva liberação do imóvel.
Orgão: 11.000-GOVERNADORIA
Unidade: 11 0012-FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEA S
Programa: 0000-OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação:0217-COFINANCIAMENTO A MUNICÍPIOS E ENTIDADES EM PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Restrição: ADM12-Dificuldades para celebrar contrato/convênio.
Justificativa: Ausencia de documentação para cumprimento do Art. 2º, Capitulo II da IN/STN nº 1, de 15 de Janeiro de 1997.
Proposta para superar restrição:
Capacitar técnicos das Prefeituras e Entidades que trabalham nesta área.
Programa: 1241-ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA A CIDADANIA
Ação: 1136-PROPORCIONAR APOIO AOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Restrição: ADM04-Entraves nos procedimentos burocráticos (burocracia para exercício das atividades administrativas do governo).
Justificativa:A restrição refere-se ao conv. 227/2008/MDS, devido a devolução de recursos financeiros feito pela Emater em abril/2010 a esta Secretaria e o conv. ter expirado em junho/2.010. Sua vigencia prorrogado até junho/2.011.
Proposta para superar restrição:
Melhoria na gestão dos processos.
Restrição: LIC03-Procedimento licitatório burocrático.
Justificativa: Inviabilzou a excução do recurso do Convenio 227/2008
Proposta para superar restrição:
Maior agilidade no processo licitatorio.
Restrição: FIN01-Indisponibilidade de recursos financeiros.
Justificativa:O Programa Bolsa Família teve um repasse de apenas 30% do valor previsto.Ausência de repasse de recursos financeiros da União, referente aos Convênios provenientes de Emendas Parlamentares.
Proposta para superar restrição:
Que as tranferencias automáticas sejam repassadas de acordo com previsto.Que os recursos de convenio sejam liberados na medida em que o convenio é assinado.
Ação:1137-REALIZAR E PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Restrição: FIN01-Indisponibilidade de recursos financeiros.
Justificativa:Ausencia de repasse de recursos financeiros de transferencia automatica em aproximadamente 70% do valor previsto para o Programa Bolsa Família.
Proposta para superar restrição:
Que os recursos sejam repassados de acordo com os valores previstos.
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN; SIAFEM, PPA-2010.
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
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Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Continuação
EspecificaçãoRestrições por tipo, justificativa epropostas para superar restrições
Unidade: 11 0014-FUNDO ESTADUAL DE PREVID. FISCAL E REPREEN SSÃO A ENTORPECENTES - FESPREN
Programa: 1242-HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Ação: 2901-REDUZIR A OFERTA E A DEMANDA DE DROGAS
Restrição: LIC04-Ausência de licitantes.
Justificativa: Evento seria ocorrida no interior do Estado, e não comparecimento de licitantes
Proposta para superar restrição:
Efetuar eventos na capital por existir ata de registro de preços.
Orgão: 13.000-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COOR DENAÇÃO GERAL - SEPLAN
Unidade: 13 0001-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COO RDENAÇÃO GERAL - SEPLAN
Programa: 1119-GESTÃO DA POLÍTICA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Ação: 2673-PROMOVER A COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL EM C.T. & I
Restrição: ADM04-Entraves nos procedimentos burocráticos (burocracia para exercício das atividades administrativas do governo).
Justificativa:Houveram dificuldades do tipo: demora no retorno das respostas dos partícipes, impedimentos para emissão de certidões em função de inadimplência de setores do governo, entraves no repasse de recursos de alguns dos convênios, lentidão em trâmites de processos.
Proposta para superar restrição:
Mais agilidade por parte dos envolvidos. Mais atenção de órgãos do governo estadual no sentido de evitar débitos futuros que possam impedir o bom andamento dos processos.
Restrição: ADM02-Atividades dependentes de articulação com outras unidades administrativas.
Justificativa:Houveram dificuldades do tipo: demora no retorno das respostas dos partícipes, impedimentos para emissão de certidões em função de inadimplência de setores do governo, entraves no repasse de recursos de alguns dos convênios, lentidão em trâmites de processos.
Proposta para superar restrição:
Mais agilidade por parte dos envolvidos. Mais atenção de órgãos do governo estadual no sentido de evitar débitos futuros que possam impedir o bom andamento dos processos.
Ação: 2980-PROMOVER E DESENVOLVER PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL
Restrição: GER10-Outras (especificar).
Justificativa:SEM DEMANDAS PARA O PERIODO. A escassês de demanda nao permitiu que se instalasse mais um centro de inclusão digital. Como o recurso da ação financia apenas a infraestrutura, as instiutições interessadas apresentam dificuldades para garantir a sustentabilidade do projeto. Isto dificulta o ingresso.
Proposta para superar restrição:
DEFINIR NOVOS MODELOS DE CHAMADA AO PROJETO, para que mais empresas possam se encaixar nas condiçõe da proposta.
Programa: 1229-GESTÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO GOVERNAMENTAL
Ação: 1058-DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS GERENCIAIS
Restrição: ADM08-Pessoal insuficiente para os quadros de gestão e de execução das ações propostas.
Justificativa:A equipe de desenvolvimento de sistemas da SEPLAN é composta de 4 pessoas, e todas estão envolvidas na migração do sistema SIPLAG para plataforma WEB.
Proposta para superar restrição:
Contratação de pessoal para fortalecer a equipe.
Programa: 1283-PROJETOS ESTRUTURANTES
Ação: 1193-APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO
Restrição: OUT02-Outras (especificar).
Justificativa:
No contrato do Desenvolvimento Institucional o consórcio solicitou paralisação e distrato do contrato, em função de não ter condições de cumprimento do cronograma.O contrato de Execução do Trabalho Sócio Ambiental dos municipios de Ariquemes, Jaru e Ji-Paraná, foram paralisados em função do vencimento do contrato sendo que a empresa não demonstrou interesse em aditamento de prazo
Proposta para superar restrição:
No caso do Desnvolvimento Institucional estamos providenciando os ajustes do projeto junto a Caixa Econômica Federal e um novo processo licitatório.Em relação ao Trabalho Sócio Ambiental de Ariquemes, Jaru e Ji-Paraná estamos providenciando um novo processo para licitação.
Restrição: AUD04-Outras (especificar).
Justificativa:As obras do Sistema de Esgotamento Sanitário e de Abastecimento de Água de Porto Velho foram auditadas pelo Tribunal de Contas da União, sendo todos os questionamentos esclarecidos pelo Governo do Estado.
Proposta para superar restrição:
Estamos aguardando o julgamento do mérito para dar continuidade as obras de esgotamento sanitário e abastecimento de água.
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN; SIAFEM, PPA-2010.
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
81
Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Continuação
EspecificaçãoRestrições por tipo, justificativa epropostas para superar restrições
Orgão: 14.000-SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN
Unidade: 14 0001-SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN
Programa: 1221-INCREMENTO DA RECEITA ESTADUAL.
Ação: 1059-GARANTIR O INCREMENTO DA RECEITA ESTADUAL DE ICMS ATRAVÉS DO PROFISCO
Restrição: ADM10-Lentidão no processo de captação de recursos junto a órgãos financiadores.
Justificativa: Durante o ano de 2010, o Projeto Profisco continuou em fase de cumprimento de exigências e preparação para negociação do empréstimo.
Proposta para superar restrição:
O Projeto está em atraso, causado pelas exigências junto a STN.
Programa: 1224-EDUCAÇÃO FISCAL- COMPROMISSO COM A CIDADANIA.
Ação: 1053-RONDÔNIA NOTA 10
Restrição: JUD02-Legislação eleitoral.
Justificativa: Por impedimentos contidos na Lei Eleitoral, não iniciou o Projeto Rondônia Nota 10.
Proposta para superar restrição:
Tão logo iniciar o ano de 2011, esse Projeto deverá ser implementado em toda sua essência, buscando atingir o objetivo maior que é a conscientização do cidadão em exigir a nota fiscal.
Unidade: 14 0020-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/R O
Programa: 1249-DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE
Ação: 1306-CONSTRUIR E RECONSTRUIR OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS E CORRENTES
Restrição: FIN02-Problemas relativos ao fluxo de liberação dos recursos.
Justificativa:Não liberação do recurso financeiro pelo BNDES no valor de R$ 45.720.000,00 em função do não cumprimento das metas (80% de liquidação) estabelecidas no contrato anterior.
Proposta para superar restrição:
Restabelecer as atividades da ação buscando atender a meta estabelecida; viabilizando a liberação do contrato em questão.
Ação: 1386-REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA
Restrição: FIN02-Problemas relativos ao fluxo de liberação dos recursos.
Justificativa:Não liberação do recurso financeiro pelo BNDES no valor de R$ 98.166.432,00 em função do não cumprimento das metas (80% de liquidação) estabelecidas no contrato anterior.
Proposta para superar restrição:
Restabelecer as atividades da ação buscando atender a meta estabelecida; viabilizando a liberação do contrato em questão.
Orgão: 15.000-SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
Unidade: 15 0011-FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL - FUNRESPOL
Programa: 1251-RONDÔNIA EM PAZ
Ação: 1278-CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL
Restrição: ADM14-Outras (especificar).
Justificativa:
Equivoco na digitação do PPA. O valor indicado destinava-se a execução de uma obra na região I conforme consta no detalhamento das metas financeiras do PPA. Assim, no monitoramento consta dados físicos com 47 unidades a serem construidas/reformadas e no PPA consta 01. A avaliação certamente será equivocada em razão desse fato.Esta ação foi prejudicada em razão da decisão do ordenador de despesas da SESDEC em adotar novo planejamento para atuação das ações policiais. Assim, está previsto a implantação de Unidades Integradas de Segurança Pública - UNISP, que irá abrigar as Delegacias de Polícia Civil, as Unidades da PM e do Corpo de Bombeiros. Assim, seriam instaladas 04 Unisp's em Porto Velho sendo que os imóveis desocupados, que são inúmeros, serão leiloados. Por ste motivo as construções, reformas e ampliações estão temporariamente suspensas. Justificamos também, que para ajuste, os técnicos da SEPLAN orientaram para alteração da unidade de medida.
Proposta para superar restrição:
Definição do setor de planejamento e do titular da SESDEC quanto as ações que serão desenvolvidas a nível institucional, evitando assim, duplicidade de ações.
Ação: 1304-REEQUIPAR UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL
Restrição: ADM14-Outras (especificar).
Justificativa:No exercício foram adquiridas 689 unidades de bens destinados ao reequipamentos das Unidades da Policia Civil, porém, por fatores alheios a vontade dos ordenadores de despesa, parte dos equipamentos só estão sendo entregue agora em 2011.
Proposta para superar restrição:
Disponibilização derecursos humanos suficientes para suprir a demanda de tarefas afetas ao Funrespol, agilizando assim os procedimentos de aquisição e contrtação de serviços.
Ação: 2313-MANTER AS UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL
Restrição: ADM14-Outras (especificar).
Justificativa: O reduzido número de servidores no Funrespol, dificulta a pesquisa das demandas das Unidades Operacionais da POlícia Civil.
Proposta para superar restrição:
Restruturação dos recursos humanos do Funrespol para que seja possível a implementação denova dinamica nas atividades executadas.
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN; SIAFEM, PPA-2010.
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
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Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Continuação
EspecificaçãoRestrições por tipo, justificativa epropostas para superar restrições
Unidade: 15 0020-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
Programa: 0000-OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0156-REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES - DETRAN
Restrição: AUD01-Recomendações e instruções da auditoria interna.
Justificativa:Existe a necessidade de controle, acompanhamento, fiscalização e regulamentação para a geração e o trâmite processual das despesas de Exercícios anteriores.
Proposta para superar restrição:
Regulamentação e treinamento baseados na legislação em vigor e em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ação: 0157-EFETUAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS AO DENATRAN
Restrição: POL01-Inexistência de legislação regulamentadora.
Justificativa: Existe problema de ordem contábil e falta de legislação específica para a transferência de recursos financeiros.
Proposta para superar restrição:
A Auditoria Interna e a Divisão de Contabilidade deverão adotar os procedimentos legais para a transferência e ou inclusive deliberar sobre a exclusão dessa ação, informando à Gerência de Planejamento quais os procedimentos a serem adotados.
Ação: 0175-EFETUAR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA
Restrição: ADM12-Dificuldades para celebrar contrato/convênio.
Justificativa:A ação foi formalizada para atender a celebração de convênios com as prefeituras municipais visando atender aos projetos de sinalização semafórica horizontal e vertical de trânsito e geralmente dependem de emendas parlamentares.
Proposta para superar restrição:
Para as Prefeituras Municipais celebrarem convênios com o DETRAN-RO existe a necessidade das mesmas estarem "municipalizadas".
Programa: 1002-EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO
Ação: 2271-REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NOS MUNICÍPIOS
Restrição: JUD02-Legislação eleitoral.
Justificativa:As campanhas educativas não foram realizadas com ênfase em todos os municípios do Estado, devido a falta de material resultante da limitação para aquisição que pudesse transparecer promoção eleitoral.
Proposta para superar restrição:
Alteração dos cronogramas de aquisição dos materiais.
Ação: 2272-QUALIFICAR E CAPACITAR AGENTES PARA FORMAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES
Restrição: ADM03-Insuficiência/Inadequação de infraestrutura física e de equipamentos.
Justificativa:Devido a insuficiência de estrutura física apropriada para execução plena da ação, não foram instaladas salas de aula em todas as localidades previstas em meta.
Proposta para superar restrição:
Propiciar a estrutura necessária para instalação de salas, objetivando o cumprimento da meta.
Restrição: ADM12-Dificuldades para celebrar contrato/convênio.
Justificativa:Prazo exíguo para a execução do contrato de convênio do SEST-SENAT, tendo em vista ser o instrumento necessário para a preparação de agentes profissionais na formação do condutor.
Proposta para superar restrição:
Observação nos prazos contratuais.
Restrição: JUD02-Legislação eleitoral.
Justificativa:Em virtude do ano Eleitoral houve restrição para aquisições de materiais para desenvolver as atividades desta ação, a fim de evitar atuação que pudessem transparecer promoção eleitoral.
Proposta para superar restrição:
Alteração dos cronogramas de aquisição dos materiais.
Ação: 2275-REALIZAR A SEMANA NACIONAL DO TRÂNSITO NOS MUNICÍPIOS
Restrição: JUD02-Legislação eleitoral.
Justificativa:A Campanha Nacional de Trânsito não foi realizada com ênfase em todos os municípios do Estado, devido a falta de material resultante da limitação para aquisição que pudesse transparecer promoção eleitoral.
Proposta para superar restrição:
Alteração dos cronogramas de aquisição dos materiais.
Ação: 2618-REALIZAR EXAMES PRÁTICOS E TEÓRICOS
Restrição: INS06-Ausência de interação técnico-institucional e de interesse do público beneficiário.
Justificativa:A meta de realização dos exames práticos e teóricos é dimensionada por previsão sendo, então, não controláveis tais demandas, por dependerem das necessidades de usuários, clientes dos serviços da Autarquia.
Proposta para superar restrição:
Realizar campanhas/programas de incentivo à utilização dos serviços da Autarquia.
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN; SIAFEM, PPA-2010.
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
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Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Continuação
EspecificaçãoRestrições por tipo, justificativa epropostas para superar restrições
Programa: 1003-DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO DETRAN
Ação: 1097-CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR IMÓVEIS
Restrição: LIC06-Outras (especificar).
Justificativa:As licitações não foram concluídas em virtude da indisponibilidade de terrenos, que seriam doados pelas Prefeituras Municipais. As obras referentes à construção da Pista de Exame Prático de Rolim de Moura e d CIRETRAn de Primavera de Rondônia, foram alocados para 2011.
Proposta para superar restrição:
A Diretoria Geral em conjunto com a Coordenadoria de Engenharia deverão definir as metas específicas de construção somente após a doação dos imóveis.
Ação: 1189-INFORMATIZAR O SISTEMA DETRAN
Restrição: GER10-Outras (especificar).
Justificativa:A meta inicial previa aquisição de 1.321 equipamentos de Informática, foram adquiridos 115 bens em virtude da necessidade de remanejamento de 3 milhões de reais destinados, como prioridade no Exercício, para a construção de novas CIRETRANs.
Proposta para superar restrição:
As decisões de cumprimento das metas devem depender de decisão da Diretoria Geral e do Comitê Gestor, pois a viabilidade de remanejamento para outras ações demanda de estudos de prioridade das autoridades citadas.
Programa: 1015-APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO
Ação: 2282-MANTER E CONSERVAR OS SERVIÇOS DE TRÂNSITO
Restrição: LIC03-Procedimento licitatório burocrático.
Justificativa: As empresas participantes do procedimento licitatório não atenderam aos requisitos dos editais.
Proposta para superar restrição:
Providenciar aquisição dos materiais pelos Sistemas de Registro de Preços e Pregão.
Ação: 2803-PROMOVER CAMPANHA INSTITUCIONAL
Restrição: LIC06-Outras (especificar).
Justificativa:O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia suspendeu a Concorrência Pública nº 002/10-CEL/SUPEL-RO, referente ao Processo Administrativo nº 1765/2010, que tratava da contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de publicidade e propaganda, de caráter educativo, informativo e de orientação social.
Proposta para superar restrição:
A Comissão de Permanente de Licitação do DETRAN-RO, adotará as providências necessárias visando atender as recomendações do TCE-RO.
Orgão: 16.000-SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
Unidade: 16 0001-SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
Programa: 1063-DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Ação: 2729-PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-PEDAGÓGICO
Restrição: ADM04-Entraves nos procedimentos burocráticos (burocracia para exercício das atividades administrativas do governo).
Justificativa:Devido a pendência de alguns servidores na Prestação de Contas de Diiarias, não foi possível realizar as visitas técnicas nos municipios. Por esse motivo houve a necessidade de se remanejar o recurso financeiro para outros programas. Apesar do remanejamento todos os alunos que realizaram os cursos de Formação Inicial e Continuada receberam acompanhamento técnico pedagogico.
Proposta para superar restrição:
A criacao de um documento orientador unificado para nortear a prestacão de contas de servidor publico estadual.Lotar tecnicos capacitados e qualificados, conforme as atribuicões e competencias que o cargo requer.
Ação: 2865-EXPANDIR A MATRÍCULA NA OFERTA DE CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Restrição: LIC03-Procedimento licitatório burocrático.
Justificativa:A burocracia caracteristicas dos tramites processuas lititatórios impossibilitou a realização de alguns cursos no presente ano. Os processos foram liberados da SUPEL em meados de setembro, sendo que este atraso dificultou o inicio dos curso que coincidiram praticamente com o final do ano letivo.
Proposta para superar restrição:
Identificar e sanar as deficiencias que impedem a agilidade nos procedimentos licitatórios.
Restrição: ORC05-Realocação do crédito orçamentário de um programa para outro.
Justificativa:Houve necessidade de se promover adequações orçamentarias para viabilizar a ação de outros programas, por insulficiencia de recursos orçamentarios.
Proposta para superar restrição:
Que os valores remanejados para outros programas sejam identificados no sistema - SIPLAG.
Programa: 1074-AVALIAÇÃO E ESTATÍSTICA EDUCACIONAL
Ação: 2866-MANTER O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO, PESQUISA E ESTATÍSTICA EDUCACIONAL
Restrição: ORC05-Realocação do crédito orçamentário de um programa para outro.
Justificativa: Necessidade de se promover adequações orçamentárias remanejando recursos para outro programa priorizando-se ações administrativas
Proposta para superar restrição:
Reavaliar os valores no PPA nas revisões anuais
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN; SIAFEM, PPA-2010.
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
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Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Continuação
EspecificaçãoRestrições por tipo, justificativa epropostas para superar restrições
Programa: 1269-MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação: 1144-FORTALECER AS UNIDADES ESCOLARES
Restrição: ADM14-Outras (especificar).
Justificativa:Não foram realizadas as ações de monitoramento e assessoramento as escolas da capital e do interio.Não liberação dos recursos do PDE/PME para 98 escola, conforme programado.O principio somatório do SIPLAG faz com que a Ação ao ser inserida, em cada quadrimestre, se torne cumulativa.
Proposta para superar restrição:
Melhoria no setores de transporte e financeiro para que nao se restrinja a execução de tarefas de monitoramento da aplicação dos recursos do PDE/PME.Adequar o planejamento da Ação de conformidade com o SIPLAG e vice-versa.
Ação: 2104-CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Restrição: ADM14-Outras (especificar).
Justificativa:
Dificuldade na execuçao de tarefas que exigem deslocamentos dos coordenadores e participantes dos eventos, em virtude de inadimplencia no SIAFEM.O principio somatório do SIPLAG faz com que as Ações basicamente se repetem nas mesma unidades escolares ou para a mesma pessoa ao quadrimestre informado.Readequação fisico-financeira da Habilitação para professores que atuam nas series iniciais do Ensino Fundamental, Licenciatura Plena em Pedagogia para professores da Educação Básica e Especialização Lato Sensu de professores de Educação Especial.
Proposta para superar restrição:
Agilidade na homologação dos processos de comprovações de diária.As ações devem ser adequadas ao principio somatório do SIPLAG durante o planejamento e/ou vice-versa.Planejamento entre Governos Federal e Estadual em Ações que devam ser trabalhadas conjuntamente.
Restrição: ADM04-Entraves nos procedimentos burocráticos (burocracia para exercício das atividades administrativas do governo).
Justificativa:Demora no tramite burocratico dos documentos de autorização de funcionamento de cursos beneficiados pelo programa, pelas instituições certificadoras.
Proposta para superar restrição:
Maior agilidade da documentação para dar continuidade ao processo burocrático.
Ação: 2105-CAPACITAR PROFESSORES PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA TECNOLOGIA EDUCACIONAL
Restrição: ADM01-Problemas com o prestador de serviço.
Justificativa: Entrave burocratico com relação a entrega de produto diferente do especificado, inviabilizando o processo de aquisição.
Proposta para superar restrição:
Maior agilidade burocratica que permita a resolução do problema enfocado, dentro do periodo considerado.
Ação: 2155-CAPACITAR PROFESSORES PARA TEMÁTICA DIVERSIDADE
Restrição: ORC05-Realocação do crédito orçamentário de um programa para outro.
Justificativa:Houve necessidade de readequação orçamentaria( Decretos nº 14.970, de 22/03/10; 15045, de22/03/10; 15.451, de 25/10/10; 15.566 de 13/12/10 e 15.625, 29/12/10).
Proposta para superar restrição:
Cumprimento do estabelecido no PPA.
Ação: 2306-ASSISTIR AO ALUNO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Restrição: ORC05-Realocação do crédito orçamentário de um programa para outro.
Justificativa:Realizado a adequação orçamentaria atraves decretos(15.145, 14921, 15.045, 15.418 e 14.895/2010) com prioridade na aquisição de material permanente para equipar as novas escolas e bibliotecas da rede estadual, para atender os padrrões minimos de qualidade de ensino.
Proposta para superar restrição:
Uma melhor programação para as ações objetivando cumprir o estabelecido no PPA.
Ação: 2722-PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS EM EVENTOS DESPORTIVOS E CULTURAIS
Restrição: LIC06-Outras (especificar).
Justificativa: Questões sérias na tramitação de processo na Licitação onde certames foram cancelados sem anuência, atropelos em Atas, etc.
Proposta para superar restrição:
Reuniões mensais com os responsaveis pelos Programa, para ajustes e esclarecimentos nos andamentos das Ações e dificuldades encontradas. Orientação quanto a aplicação de normas processuais e uma maior agilidade nos processos.
Ação: 2742-ATENDER ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS
Restrição: LIC04-Ausência de licitantes.
Justificativa:As ações de implementação de projetos e manutenção do ensino especial que visavam a aquisição de materiais pedagógicos, de informatica e mobiliario nao foram executados porque a licitação fracassou.
Proposta para superar restrição:
Como os materiais usados nessas ações são específicos, o processo licitatório deveria ser por Inexigibilidade.
Restrição: ORC05-Realocação do crédito orçamentário de um programa para outro.
Justificativa: Readequação de créditos para as tarefas de aquisição de materiais pedagógicos, de informática e mobiliário.
Proposta para superar restrição:
Que seja cumprido com o planejamento do PPA.
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN; SIAFEM, PPA-2010.
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
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Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Continuação
EspecificaçãoRestrições por tipo, justificativa epropostas para superar restrições
Ação: 2745-ATENDER PROFESSORES POR MEIO DE FORMAÇÃO CONTINUADA
Restrição: ORC05-Realocação do crédito orçamentário de um programa para outro.
Justificativa:Os remanejamentos de créditos orçamentários foram efetuados para atender os objetivos do programa (Portarias nº 15, de 18/03/10; 38 de 21/07/10 e 46, de 06/09/10- Decretos 14970, de 22/03/2010; 15.045, de 22/03/10; 15211, de 28/06/10; 15.625, de 29/12/10 e 15.451, de 25/10/10).
Proposta para superar restrição:
Estaqbelecer o cumprimento das metas estabelecidas pelo PPA.
Ação: 2864-ATENDER A ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Restrição: ORC05-Realocação do crédito orçamentário de um programa para outro.
Justificativa:Houve a necessidade de se promover adequações orçamentárias de elementos de despesas para outro, com vistas a aquisição de material escolar para professores e alunos da EJA.
Proposta para superar restrição:
Que sejam estabelecidos prazos compativeis para as adequações dos recursos previstos no PPA.
Restrição: ADM02-Atividades dependentes de articulação com outras unidades administrativas.
Justificativa: entraves no procedimento burocrático das atividades administrativas, provocando morosidade na tramitação de processos.
Proposta para superar restrição:
Agilidade na tramitação dos processos licitatórios e adequação do PPA.
Orgão: 19.000-SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECO NÔMICO E SOCIAL - SEDES
Unidade: 19 0001-SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO EC ONÔMICO E SOCIAL - SEDES
Programa: 1236-DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL
Ação: 1231-APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DE ÁREAS DE DISTRITOS INDUSTRIAIS
Restrição: OUT02-Outras (especificar).
Justificativa:Como informado nos relatório de monitoramento do exercício de 2010 obtivemos um resultado superior na execução das ações de infra-estrutura no Distrito Industrial de Porto Velho, sendo fruto da parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem de Rondônia e a SUFRAMA, através do convênio nº 171.303/54-2004.
Proposta para superar restrição:
Conforme verificamos os resultados positivos na execução das ações no exercício de 2010, por intermédio das parcerias, propomos a articulação com outros órgãos do governo.
Programa: 1248-DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA
Ação: 1371-DIVULGAR OPORTUNIDADES E INVESTIMENTOS NO SETOR MINERAL
Restrição: OUT02-Outras (especificar).
Justificativa: Todo esforço foi realizado para o desenvolvimento desta ação, porém não foi obtido exito por motivos da retomada da Instituição.
Proposta para superar restrição:
Que seja criado uma equipe especifica dentro da Companhia para tratar das divulgações e captanear investimentos para o setor mineral do estado .
Ação: 2073-PROMOVER A GESTÃO E O MONITORAMENTO DE RECURSOS MINERAIS
Restrição: ADM14-Outras (especificar).
Justificativa:Todos os esforços foram evidenciados, mas não houve exito, quanto a superação burocráticas junto aos órgãos oficiais, principalmente quanto ao credenciamento da Companhia.
Proposta para superar restrição:
Que seja implementadas ações conjuntas com outros órgãos afins para execução do Monitoramnento dos recursos minerais do estado.
Programa: 1288-APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIO-ECONÔMICO
Ação: 1057-APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Restrição: ADM14-Outras (especificar).
Justificativa:Por se tratar de serviços realizados em varios municipios do Estado, houve demora na contabilização das horas/máquina executadas no periodo do 2º quadrimestre, porem as mesmas não foram informadas em tempo hábil. As horas máquinas informadas no 3º quadrimestre, limitaram-se as executadas no referido período, portanto no quadro de metas físicas não foi computado todos serviços executados no exercício de 2010.
Proposta para superar restrição:
Melhoria dos processos administrativos, por parte da SEDES para contabilizar as horas/máquinas executadas. Prontificando-se a elaborar uma estratégia de informação.
Ação: 1376-EXECUTAR AÇÕES DO PROMEC / PRÓ-PEIXE
Restrição: OUT01-Problemas relacionados a fenômenos meteorológicos.
Justificativa:Com a intensificação do periodo chuvoso, tornou-se inviavel do ponto de vista técnico a continuidade das atividades relativas ao convênio, onde o mesmo sofreu interrupção.
Proposta para superar restrição:
Não podemos opinar haja visto que a execução do programa depende das condições meteorológica
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN; SIAFEM, PPA-2010.
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Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Continuação
EspecificaçãoRestrições por tipo, justificativa epropostas para superar restrições
Ação: 2075-APOIAR O SEGMENTO PRODUTIVO DO ESTADO
Restrição: OUT02-Outras (especificar).
Justificativa:Limitações financeiras e de ordem gerencial na medida em que parte das ações previstas foram executadas pela SEAGRI, se tornaram variáveis que contribuíram para o resultado registrado. Além disso ações como distribuição de calcário, alevinos e implantação do Portal de Negócios foram executados sem que haja registro de desembolso financeiro neste PA
Proposta para superar restrição:
Que haja melhor definição para execução das ações afins.
Ação: 2076-APOIAR À ELETRIFICAÇÃO
Restrição: GER10-Outras (especificar).
Justificativa: As atividades inerentes a ação passaram a serem executadas pela SEAGRI
Proposta para superar restrição:
Que a SEAGRI estabeleça convênio com o Agente executor(CERON) do Programa Luz Para Todos.
Unidade: 19 0013-FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENV. INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER
Programa: 1257-INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO
Ação: 2708-CONCEDER INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS
Restrição: OUT02-Outras (especificar).
Justificativa:
O Incentivo Tributário é concedido através do Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia - CONDER, órgão de natureza normativa e deliberativa, que tem por finalidade assessorar o Governo do Estado nas decisões, definições, diretrizes e estratégias relacionadas à política de incentivos.As reuniões do CONDER normalmente ocorrem, quando existem demandas de projetos de viabilidade técnico-econômico-financeiro de empreendimentos industriais que visam a concessão do Incentivo Tributário. No 3º Quadrimestre apenas foi realizada uma reunião do Conselho.
Proposta para superar restrição:
Que as reuniões Ordinárias do Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia - CONDER, atenda o caput do artigo 8º de seu RegimentoInterno, onde fica estabelecido que essas reuniões aconteçam preferencialmente uma vez por mês, com isso havendo maiores possibilidades de demandas de empreendimentos industriais que visem o incentivo.
Ação: 2716-CONCEDER INCENTIVOS FINANCEIROS
Restrição: OUT02-Outras (especificar).
Justificativa:
O Governo do Estado de Rondônia, no cumprimento de sua missão de fomentar o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, criou o FIDER FINANCIAMENTO, que através de um termo de cooperação vem sendo operacionalizado pelo Banco da Amazônia S/A. Essa linha de financiamento visa atender as micro empresas, associações e cooperativas localizadas no âmbito do Estado, com taxas de juros atrativos e elasticidades no prazo para pagamento. Contudo, sua procura se esbarra nas exigências de garantias reais, dificultando o acesso a essa modalidade de finannciamentoUma outra linha de crédito é o Programa de Microcrédito, criado pelo Governo do Estado e, operacionalizado por uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP Creditícia, através de Termo de Parceria. O microcrédito é uma modalidade de financiamento voltada aos micro e pequenos empreendimentos, seja ele formal ou informal. Trata-se de uma eficiente ferramenta na concessão de crédito.
Proposta para superar restrição:
Fazer um estudo mais aprofundado sobre as garantias exigidas pelo Banco. É fundamental adequar as garantias às características da operação de crédito, porém a liquidez do crédito não deve ser baseada somente nas garantias constituídas, mas sim em um conjunto de variáveis que nos permitam ter uma idéia se a operação de crédito será concedida a um bom cliente.
Ação: 2816-ASSEGURAR A OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
Restrição: OUT02-Outras (especificar).
Justificativa:No período de 2010, os valores financeiros estimados para a manutenção do Programa, atenderam satisfatoriamente, todas as despesas realizadas.
Proposta para
Orgão: 21.000-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS
Unidade: 21 0001-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS
Programa: 1015-APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO
Ação: 2889-MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE
Restrição: ADM04-Entraves nos procedimentos burocráticos (burocracia para exercício das atividades administrativas do governo).
Justificativa: A falta de estruturação de Recursos Humanos tem dificultado as atividades administrativas.
Proposta para superar restrição:
Sugerimos que haja uma reestruturação no que tange a recursos humanos, para que assim possamos oferecer cursos de capacitação aos servidores e então melhorar o dsmp
Ação: 2953-MANTER AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO
Restrição: ORC04-Contingenciamento Orçamentário.
Justificativa: Não houve melhoramento no contigenciamento orçamentário, devido o encerramento de mandato portanto algumas metas foram suprimidas.
Proposta para superar restrição:
Estaremos trabalhando com intuito de minimizar esses problemas que ocorrem corriqueiramente, efetuando um planejamento mas enxuto, com objetivo de evitar que muitas metas ficam sem execução por falta de disponibilidade de recursos orçamentários.
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN; SIAFEM, PPA-2010.
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Continuação
EspecificaçãoRestrições por tipo, justificativa epropostas para superar restrições
Programa: 1223-APOIO DE PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 1527-CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES DE INTERNAÇÃO SOCIOEDUCATIVAS
Restrição: FIN01-Indisponibilidade de recursos financeiros.
Justificativa: Não houve disponibilidade de recursos financeiros para realização das metas previstas para investimentos.
Proposta para superar restrição:
Esperamos trabalhar com a pespectiva real de disponibilidade financeira, para que possamos evitar planejamento inviavel de executar.
Ação: 2295-PROMOVER A RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE
Restrição: FIN01-Indisponibilidade de recursos financeiros.
Justificativa: os recursos foram suprimidos portanto, não foi possivel desempenhar o que encontrava-se contemplando no PPA.
Proposta para superar restrição:
Realizarmos um melhor planejamento das metas que serão de suma importancia para serem executadas.
Ação: 2596-MANTER UNIDADES DE INTERNAÇÃO SOCIOEDUCATIVAS
Restrição: FIN01-Indisponibilidade de recursos financeiros.
Justificativa:Os recursos financeiros foram o maior problema pois não disponibilizavamos de recursos financeiros suficiente para o compromentimento da meta.
Proposta para superar restrição:
Que possamos adequar os recursos orçamentários ao disponivel financeiramente para que assim não tenhamos dificuldade na execução de despesas.
Ação: 2597-CAPACITAR OPERADORES DO SISTEMA SOCIEDUCATIVO
Restrição: ADM04-Entraves nos procedimentos burocráticos (burocracia para exercício das atividades administrativas do governo).
Justificativa:Não houve desempenho por parte dos administradores, para capacitar os servidores uma vez que o quadro de efetivo ainda encontrava-se indefinido.
Proposta para superar restrição:
Com a contratação de servidores através do concurso público esse problema deverá ser solucionado.
Ação: 2598-PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS ADOLESCENTES DAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO SOCIEDUCATIVAS
Restrição: FIN02-Problemas relativos ao fluxo de liberação dos recursos.
Justificativa: A falta de recursos financeiros dificultaram muito a execução e aquisição dos insumos necessários ao atendimento da respectiva ação.
Proposta para superar restrição:
As melhorias deverá ocorrer a partir do momento que os recursos orçados forem disponibilizados e priorizado pelos gestores para rescpectiva ação.
Programa: 1242-HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Ação: 1143-PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO
Restrição: GER03-Mudança na equipe gerencial.
Justificativa:As constantes alterações na Gerência que tem a responsabilidade de desempenhar os trabalhos da respectiva ação trouxeram grande dificuldade para sua plena execução.
Proposta para superar restrição:
Que sejam melhor estruturadas as Gerencias que possui ações e que precisam apresentar desempenho e que elas não depedam unica e exclusivamente de seu gerente para as atividades serem desenvolvidas que a equipe técnica seja auto suficiente para realização de suas metas atingido o objetivo proposto para respectiva ação.
Ação: 2892-DESENVOLVER O PROJETO PINTANDO A LIBERDADE
Restrição: GER03-Mudança na equipe gerencial.
Justificativa:Houve mudanças Gerêncial também nesse projeto o que ocasionou uma lentidão por parte da nova equipe pois a falta de agilidade administrativa dificultou as realização das metas previstas e os resultados não foram o esperados.
Proposta para superar restrição:
Que sejam melhor estruturadas as Gerencias que possui ações e que precisam apresentar desempenho e que elas não depedam unica e exclusivamente de seu gerente para as atividades serem desenvolvidas que a equipe técnica seja auto suficiente para realização de suas metas atingido o objetivo proposto para respectiva ação.
Ação: 2950-ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS APENADOS
Restrição: ORC04-Contingenciamento Orçamentário.
Justificativa:Os recursos ficaram bem escassos, devido as pespectivas de mudança do Chefe do Poder Executivo, gerando com isso muita dificuldade na disponibilização de recursos suficientes para exeção da respectiva ação.
Proposta para superar restrição:
As melhorias deverão ocorrer apartir de um planejamento mas adequado e uma distribuição de recursos nas metas que compõem a ação e assim teriamos condições de melhor avaliar o desempenho da mesma.
Programa: 1251-RONDÔNIA EM PAZ
Ação: 1372-CONSTRUIR E AMPLIAR O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO
Restrição: FIN01-Indisponibilidade de recursos financeiros.
Justificativa: Não liberação de recursos financeiros para investimentos devido a queda de receita.
Proposta para superar restrição:
Que haja comprometimento dos gestores no que diz respeito ao planejamento do órgão.
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN; SIAFEM, PPA-2010.
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Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Continuação
EspecificaçãoRestrições por tipo, justificativa epropostas para superar restrições
Unidade: 21 0013-FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E D O ADOLECENTE - FUNEDCA
Programa: 1240-DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ação: 2995-PROMOVER AÇÕES DE DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Restrição: FIN06-Outras (especificar).
Justificativa:Os recursos previstos para Entidades previstos para acontecerem no exercício sofreu prejuízos devido o período eleitoral, bem como os projetos que apresentavam despesas com investimentos se tornaram inviaveis sua execução.
Proposta para superar restrição:
O Conselho Estadual precisa se organizar administrativamente, com o intuíto de focar seus trabalhos em cima de sua competência, ou seja Deliberação, Aprovação, Fiscalização e de Analise dos projetos apresentados pelas Entidades Governamentais e Não Governamentais.
Orgão: 22.000-SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
Unidade: 22 0001-SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
Programa: 1228-GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Ação: 1106-CONSTRUIR E AMPLIAR PRÉDIOS DA COORDENADORIA GERAL DO APOIO ADMINISTRATIVO
Restrição: ADM14-Outras (especificar).
Justificativa: Insuficiência de recursos financeiros.
Proposta para superar restrição:
A meta será repassada para execução no exercício de 2011.
Ação: 2684-MODERNIZAR A SEAD E SUAS COORDENADORIAS
Restrição: ADM14-Outras (especificar).
Justificativa: Insuficiência de recursos financeiros.
Proposta para superar restrição:
A meta será repassada para execução no exercício de 2011.
Ação: 2929-CAPACITAR SERVIDORES
Restrição: ADM14-Outras (especificar).
Justificativa: Insuficiência de recursos financeiros.
Proposta para superar restrição:
A meta será repassada para execução no exercício de 2011.
Orgão: 23.000-SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
Unidade: 23 0001-SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
Programa: 0000-OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação: 0237-CO-FINANCIAR PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Restrição: ADM12-Dificuldades para celebrar contrato/convênio.
Justificativa: Ausencia da documentação para cumprimento do Art. 2º, Capitulo II da IN/STN nº 1, de 15 de Janeiro de 1997.
Proposta para superar restrição:
Capacitar técnicos das Prefeituras e Entidades que trabalham nesta área.
Programa: 1284-MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL E INCLUSÃO PRODUTIVA
Ação: 2004-REALIZAR MONITORAMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Restrição: FIN01-Indisponibilidade de recursos financeiros.
Justificativa: Em função do teor do Ofício Circular nº 0001/CGG/08, que solicita redução de no mínimo 50% nas despesas com diárias
Proposta para superar restrição:
Maior disponibilidade de recursos financeiros.
Programa: 1285-FORTALECIMENTO DE ENTIDADES REPRESENTATIVA E DA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTADUAL
Ação: 2006-APOIAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Restrição: ADM04-Entraves nos procedimentos burocráticos (burocracia para exercício das atividades administrativas do governo).
Justificativa: Demora na autorização pela Caixa Economica para liquidação de despesas referente ao Contrato de Repasse nº 262-44/2008/MCT/CAIXA.
Proposta para superar restrição:
Maior agilidade na autorização dos processos e de despesas.
Restrição: ADM12-Dificuldades para celebrar contrato/convênio.
Justificativa: Ausencia da documentação para o cumprimento do Art. 2º, Capitulo II da IN/STN nº 1, de 15 de Janeiro de 1997.
Proposta para superar restrição:
Capacitar técnicos das Prefeituras e entidades que trabalham nesta área.
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN; SIAFEM, PPA-2010.
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
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Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Continuação
EspecificaçãoRestrições por tipo, justificativa epropostas para superar restrições
Programa: 1286-MONITORAMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ação: 2012-REALIZAR CAPACITAÇÃO TÉCNICA NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Restrição: GER03-Mudança na equipe gerencial.
Justificativa:Mudança da equipe responsável pelo Projeto de Implantação do SISAN - Sistema de Segurança Alimentar Nutricional referente ao Convenio 211/2009/SESAN.
Proposta para superar restrição:
Menor rotatividade de técnicos responsáveis pelo Projeto.
Restrição: GER10-Outras (especificar).
Justificativa: Necessidade de adequação do projeto SISAN (Convênio 211/2009/SESAN)
Proposta para superar restrição:
Apoio para implantação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional .
Orgão: 24.000-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGR I
Unidade: 24 0001-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAG RI
Programa: 1015-APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO
Ação: 2299-MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE
Restrição: FIN06-Outras (especificar).
Justificativa:As despeas processados no exercicio , estão sendo alcançados o índice satisfatório em relação a sua liquidação no quadrimestre, assim também como as depesas compromissadas no exercicio de 2010.
Proposta para superar restrição:
buscar o cumprimento das metas dentro do respectivo exercicio fiscal.
Ação: 2322-ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIOS SAÚDE E TRANSPORTE
Restrição: FIN06-Outras (especificar).
Justificativa: As despesas estão sendo processadas no quadrimestre dentro da sua normalidade , alcançando assim um indice satisfatório.
Proposta para superar restrição:
buscar o cumprimento das metas dentro do respectivo exercicio fiscal.
Programa: 1237-INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA
Ação: 1528-IMPLEMENTAR A TECNIFICAÇÃO E AUMENTO DA PRODUTIVIDADE DA CAFEICULTURA
Restrição: ADM14-Outras (especificar).
Justificativa:A atividade da referida ação foi transportada para a ação 2022 - Fortalecer o desenvolvimento da agricultura familiar, onde recebeu a programaçao prevista, sem prejuizo da execução física.No exercício do ano anterior ficou inscrito em restos a pagar o valor de R$ 21.733,83 queforam aplicados financeiramente no primeiro quadrimestre
Proposta para superar restrição:
Reprogração da atividade para ação 2022 possibilitando desta forma sua execução.
Ação: 1529-IMPLEMENTAR AÇÕES DE MELHORIA NA HABITAÇÃO RURAL
Restrição: ADM12-Dificuldades para celebrar contrato/convênio.
Justificativa: Administrativo: Em se tratando da não realização do convênio, impossibilitou os cumprimentos das atividades previstas neste PPA.
Proposta para superar restrição:
Agilidade na celebração de convênio para a execução das atividades programadas
Ação: 1531-FORTALECER A MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA PROPRIEDADE RURAL
Restrição: ADM02-Atividades dependentes de articulação com outras unidades administrativas.
Justificativa:A referida ação consta na programação do PPA da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social, sendo sua execução realizada através da Emater-RO - PROMEC. Esta ação contemplou apenas aplicação financeira de restos a pagar- RPNP no valor de R$ 15.450,00 em despesa correntes
Proposta para superar restrição:
Ação viabilizada através da SEDES/EMATER
Ação: 2023-APOIAR AÇÕES DO PROGRAMA PRONAT
Restrição: AUD04-Outras (especificar).
Justificativa:Falta de vistorias e pagamento dos bens adquiridos pelo Contrato de Repasse MDA/CAIXA/SEAGRI n. 237977-12/2007 e indisponibilidade de recursos financeiros para o Contrato Selecionado conforme Plano de Trabalho n. 323551-91/2010, Proposta SICONV n. 0271992010-733408. prejudicado em virtude do periodo eleitoral.
Proposta para superar restrição:
agilizar as vistorias a serem feitas pela CAixa Economica e priorizar na Liberacao de Recursos financeiros para execuçao dos convenios .
Restrição: FIN01-Indisponibilidade de recursos financeiros.
Justificativa:Falta de pagamento dos bens e materias adquiridos pelo Convenio 237977-12/2007, em virtude da realizaçao de vistorias pela Caixa Economica Federal.Falta de liberaçao de recursos financeiros do Contrato 323551-91/2010, em virtude do Periodo Eleitoral.
Proposta para superar restrição:
Solicitar termo aditivo do Convênio 237977-12/2007.
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN; SIAFEM, PPA-2010.
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
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Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Continuação
EspecificaçãoRestrições por tipo, justificativa epropostas para superar restrições
Programa: 1238-DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Ação: 1534-EXERCER A GESTÃO E MONITORAMENTO PECUÁRIO
Restrição: FIN01-Indisponibilidade de recursos financeiros.
Justificativa:
Indisponibilidade de Recursos Financeiros: a indisponibilidade do financeiro vem em decorrência da prioridade de umas políticas em detrimento de outras. Fato que prejudica o andamento de forma equitativa das ações planejadas. Inadequação Organizacional: a SEAGRI/RO é uma secretaria nova criada em 2008, a qual apresenta um organograma que ainda não está em funcionamento,isto resulta em inadequação do sistema organizacional da secretaria, tendo em vista que, algumas células funcionam e outras não. Prejudicando o desempenho das atividades e ações.Conflitos decorrentes de outras políticas setoriais: existem atividades de pecuária leiteira planejadas na ação de "Gestão e Monitoramento Pecuário" que não estão sendo executadas nesta ação, mas estão sendo executadas dentro do "Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira de Rondônia", que é um programa também executado por esta secretaria e que tem um fundo de apoio a execução destas ativdd .e Este Programa é executado pela EMATER.
Proposta para superar restrição:
1. Priorizar de forma equitativa a execução de todas as ações planejadas, de forma que, aquilo que não é prioridade não deve fazer parte das ações planejadas.2. O organograma da secretaria está abrangente e complexo e deve ser revisto para que se possa colocar em funcionamento todas gerências, coordenação e núcleos.3. A SEAGRI é uma unidade gestora, planejadora e coordenadora das políticas públicas do agronegócio de Rondônia possuindo apenas uma sede no município de Porto Velho-RO, Isto demanda a contratação de serviço terceirizado,e que, muitas vezes aparecem planejados o mesmo serviço em ações diversas.É necessário melhor definição desses serviços e em ações destinas com seus respectivos indicadores e com possibilidades reais de execução.
Restrição: INS02-Inadequação organizacional.
Justificativa: Toda a descrição feita é necessária para o andamento dos trabalhos
Proposta para superar restrição:
Colocar em funcionamento os propósitos previstos.
Restrição: POL05-Conflitos decorrentes de outras políticas setoriais.
Justificativa: Toda a descrição feita é necessária para o andamento dos trabalhos.
Proposta para superar restrição:
Colocar em funcionamento os propósitos previstos.
Ação: 2024-PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA EXPLORAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS
Restrição: ADM07-Capacitação de recursos humanos.
Justificativa: ADMO7-despreparo do pessoal administrativo da secretaria e a falta de pessoas experientes no setor para repassarem suas experiencias
Proposta para superar restrição:
ADMO7-Capacitação e orientação do pessoal com ênfase nas atividades da secretaria e nas experiências desenvolvidas no âmbito do Serviço Público Estadual;ADM3- Especializar o pessoal e atualização constante no setor administrativo.
Restrição: FIN03-Atraso na tramitação e liberação de recursos.
Justificativa: ADMO3-os trâmites são lentos e as demandas são muitas e falta de experincia e preparo;
Proposta para superar restrição:
ADM3- agilizar os serviços, especializar o pessoal e atualização constante no setor administrativo.
Restrição: INS04-Ausência de planejamento e priorização.
Justificativa:
INSO4- Anualmente o planejamento das atividades é feito para o próximo ano.Entretanto ao ser iniciado o ano as atividades são iniciadas somente a partir de março. Além disso, o planejamento não é cumprido, surgindo novas prioridades com remanejamento de verbas.INSO2-O sistema organizacional não funciona como um todo, prejudicando as atividades da secretaria.FINO3- esta restrição é consequencia da ADMO7 assim como é determinada pelo processo com excessos de solicitações e trâmites lentos.
Proposta para superar restrição:
INSO4-Priorizar cada ação de acordo com o que foi planejado pelo técnico.INSO2- Rever o organograma da secretaria e por em funcionamento total para seu perfeito funcionamento.
Restrição: INS02-Inadequação organizacional.
Justificativa: INSO2-O sistema organizacional não funciona como um todo, prejudicando as atividades da secretaria.
Proposta para superar restrição:
INSO2- Rever o organograma da secretaria e por em funcionamento total para seu perfeito funcionamento.
Programa: 1287-ORDENAMENTO FUNDIÁRIO
Ação: 1532-PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ESTADO
Restrição: LIC03-Procedimento licitatório burocrático.
Justificativa:Demora na formalização dos procedimentos licitatorios para contratação das empresas para executar as ações de demarcação e georreferenciamento; cadastramento e Identificação de 12.000 ocupações em glebas publicas no Estado de Rondonia.
Proposta para superar restrição:
Agilidade nos procediementos licitatórios.
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN; SIAFEM, PPA-2010.
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
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Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Continuação
EspecificaçãoRestrições por tipo, justificativa epropostas para superar restrições
Ação: 2021-IMPLEMENTAR O CRÉDITO FUNDIÁRIO
Restrição: ADM03-Insuficiência/Inadequação de infraestrutura física e de equipamentos.
Justificativa:Necessidade de estruturação da Unidade Técnica Estadual - UTE para implementar o Programa Nacional do Credito Fundiário - PNCF no Estado de Rondonia.
Proposta para superar restrição:
Estrururar a UTE;
Restrição: ADM07-Capacitação de recursos humanos.
Justificativa: Atualização das novas normas e regras do Programa Nacional de Credito Fundiário para a equipe da Unidade Técnica Estadual - UTE;
Proposta para superar restrição:
Capacitação e atualização das Normas e regras do PNCF;
Restrição: ADM08-Pessoal insuficiente para os quadros de gestão e de execução das ações propostas.
Justificativa: Dotação da Unidade Técnica Estadual - UTE, com equipe técnica minima e necessaria para o desenvolvimento do Programa;
Proposta para superar restrição:
contratação de técnicos qualificados para a realização das etapas de analise, vistorias e avaliações das propostas de aquisição de imveis rurais.
Unidade: 24 0011-FUNDO DE APOIO À CULTURA DO CAFÉ EM RONDÔN IA - FUNCAFÉ-RO
Programa: 1237-INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA
Ação: 2741-MODERNIZAR A CAFEICULTURA
Restrição: ADM04-Entraves nos procedimentos burocráticos (burocracia para exercício das atividades administrativas do governo).
Justificativa:ADM04 - DIFICULDADES NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E ENTRAVES BUROCRATICOS PARA LICITAÇÃO DOS MATERIAIS A SEREM ADQUIRIDOS.
Proposta para superar restrição:
AGILIDADE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATORIO
Unidade: 24 0023-AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTO RIL DO ESTADO - IDARON
Programa: 1218-SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA
Ação: 1123-CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES ADMINISTRATIVAS
Restrição: GER08-Demora na elaboração de projetos arquitetônicos e executivos.
Justificativa:
A justificafica se consubstancia em:- Dificuldades de encontrar área apropriada nos municípios para construir as ULSAV's ( Unidades Locais de Sanidade Animal e vegetal);- Dificuldades de elaboração de projetos arquitetônicos e demais peças técnicas necessárias para construção de obras civis, haja vista, não dispormos de profissionais da área, ficando esta agência na depência da DEOSP;- Ausência de recursos financeiros, atrelada ao fim do mandato do atual governo.
Proposta para superar restrição:
Maior articulação entre as parcerias, com vistas a elaboração de todas as peças ténicas dos projetos referentes à obras civis, com a devida antecedencia, para que a IDARON não fique na total dependência da equipe ténica da DEOSP para a elaboração desses projetos.
Orgão: 29.000-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Unidade: 29 0001-MINISTÉRIO PÚBLICO - MP
Programa: 1001-EXECUCAO DA DEFESA DA ORDEM JURÍDICA, ACOMPANHAMENTO DOS INTERESSES DA SOCIEDADE E PODER PÚBLICO
Ação: 1196-CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR UNIDADES FÍSICAS DO MPE/RO
Restrição: FIN05-Recursos financeiros comprometidos com restos a pagar.
Justificativa:
Para efeitos de avaliação são levados em conta apenas os valores que percorreram os estágios de empenho e liquidação da despesa. Dito isto, faz-se necessário demonstrar que o percentual de 56,10% dos valores não liquidado durante o exercício de 2010, refletiu negativamente no desempenho da ação em comento. A relação entre os valores empenhados e a LOA + Créditos é de 99,98%, ou seja, o desempenho da ação teria sido expressivo caso o índice de valores inscritos em restos a pagar não processados fosse menor.
Proposta para superar restrição:
Estabelecer cronograma de licitação e outros controles que possibilitem maximizar a liquidação dos valores empenhados no mesmo exercício.
Restrição: ORC04-Contingenciamento Orçamentário.
Justificativa:A indisponibilidade de recursos decorrentes do contingenciamento orçamentário (art. 12 da Lei 2.210, de 21/12/2009) foi um dos fatores que contribuiu para o atraso na realização da licitação da obra de construção da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste. A conclusão da licitação no mês de dezembro teve como reflexo a inscrição em restos a pagar não processados do valor empenhado para a referida obra.
Proposta para superar restrição:
Viabilizar a liberação dos valores contingenciados em tempo suficiente para cumprimento do cronograma de execução das obras dentro do exercício financeiro do empenhamento da despesa.
Restrição: LIC05-Apresentação de recursos ou impugnação do certame.
Justificativa:A realização da licitação da obra de construção da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste enfrentou diversos obstáculos, dentre eles vários recursos administrativos e uma licitação revogada. O atraso na realização da licitação inviabilizou a execução da obra no exercício de 2010.
Proposta para superar restrição:
Elabora estudo das questões levantadas nos recursos administrativos e dos motivos que levaram à revogação da licitação para evitar problemas da mesma natureza em outras licitações.
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN; SIAFEM, PPA-2010.
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92
Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Continuação
EspecificaçãoRestrições por tipo, justificativa epropostas para superar restrições
Ação: 2984-REALIZAR AÇÕES NA DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Restrição: ADM12-Dificuldades para celebrar contrato/convênio.
Justificativa:
A captação de recursos através de convênios consiste em um dos principais objetivos desta ação. Para atingir esse objetivo faz-se necessário que o MP disponha de técnicos com formação específica para realização de pesquisas em busca de recursos e obtenção de financiamentos por meio da elaboração de projetos. Neste sentido o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou o I Congresso de Gestão do Ministério Público no qual foi destacado a preocupação do CNMP e dos MPs do Brasil em relação a utilização das técnicas de gerenciamento de projeto como instrumento imprescindível para cumprimento dos objetivos estratégicos.
Proposta para superar restrição:
Implementar técnicas de gerenciamento aumentando gradativamente o nível de maturidade em gerência de projeto, por meio da criação de estrutura administrativa com a ampliação do quadro de técnico e/ou qualificação do quadro já existente voltados para a captação de recursos através de convênios.
Ação:2985-REALIZAR AÇÕES NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DO URBANISMO, DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO E DO DIREITO À HABITAÇÃO
Restrição: ADM12-Dificuldades para celebrar contrato/convênio.
Justificativa:
A captação de recursos através de convênios consiste em um dos principais objetivos desta ação. Para atingir esse objetivo faz-se necessário que o MP disponha de técnicos com formação específica para realização de pesquisas em busca de recursos e obtenção de financiamentos por meio da elaboração de projetos. Neste sentido o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou o I Congresso de Gestão do Ministério Público no qual foi destacado a preocupação do CNMP e dos MPs do Brasil em relação a utilização das técnicas de gerenciamento de projeto como instrumento imprescindível para cumprimento dos objetivos estratégicos.
Proposta para superar restrição:
Implementar técnicas de gerenciamento aumentando gradativamente o nível de maturidade em gerência de projeto, por meio da criação de estrutura administrativa com a ampliação do quadro de técnico e/ou qualificação do quadro já existente voltados para a captação de recursos através de convênios.
Ação: 2986-REALIZAR AÇÕES NO COMBATE À CRIMINALIDADE, FISCALIZAÇÃO DE PRESÍDIOS E CONTROLE EXTERNO DA AÇÃO POLICIAL
Restrição: ADM12-Dificuldades para celebrar contrato/convênio.
Justificativa:
A captação de recursos através de convênios consiste em um dos principais objetivos desta ação. Para atingir esse objetivo faz-se necessário que o MP disponha de técnicos com formação específica para realização de pesquisas em busca de recursos e obtenção de financiamentos por meio da elaboração de projetos. Neste sentido o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou o I Congresso de Gestão do Ministério Público no qual foi destacado a preocupação do CNMP e dos MPs do Brasil em relação a utilização das técnicas de gerenciamento de projeto como instrumento imprescindível para cumprimento dos objetivos estratégicos.
Proposta para superar restrição:
Implementar técnicas de gerenciamento aumentando gradativamente o nível de maturidade em gerência de projeto, por meio da criação de estrutura administrativa com a ampliação do quadro de técnico e/ou qualificação do quadro já existente voltados para a captação de recursos através de convênios.
Ação:2987-REALIZAR AÇÕES NA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA, DAS FUNDAÇÕES E DAS ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL E CONTROLE DE FISCAL
Restrição: ADM12-Dificuldades para celebrar contrato/convênio.
Justificativa:
A captação de recursos através de convênios consiste em um dos principais objetivos desta ação. Para atingir esse objetivo faz-se necessário que o MP disponha de técnicos com formação específica para realização de pesquisas em busca de recursos e obtenção de financiamentos por meio da elaboração de projetos. Neste sentido o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou o I Congresso de Gestão do Ministério Público no qual foi destacado a preocupação do CNMP e dos MPs do Brasil em relação a utilização das técnicas de gerenciamento de projeto como instrumento imprescindível para cumprimento dos objetivos estratégicos.
Proposta para superar restrição:
Implementar técnicas de gerenciamento aumentando gradativamente o nível de maturidade em gerência de projeto, por meio da criação de estrutura administrativa com a ampliação do quadro de técnico e/ou qualificação do quadro já existente voltados para a captação de recursos através de convênios.
Restrição: ORC05-Realocação do crédito orçamentário de um programa para outro.
Justificativa:Apesar de ter sido realizado remanejamento de recursos orçamentários para outro programa, com o objetivo de suprir a demanda decorrente de despesas com pessoal e encargos sociais de exercícios anteriores, o desempenho da ação não foi prejudicado, vez que atendeu a maioria dos objetivos propostos.
Proposta para superar restrição:
Com base nos relatórios de monitoramento e avaliação do PPA - Plano Plurianual e com a implementação de política de planejamento participativo, promover os ajustes necessários no PPA, mais especificamente em suas revisões anuais.
Ação:2988-REALIZAR AÇÕES NA DEFESA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, DOS IDOSOS, DO CONSUMIDOR E DOS DIREITOS HUMANOS
Restrição: ORC05-Realocação do crédito orçamentário de um programa para outro.
Justificativa:Apesar de ter sido realizado remanejamento de recursos orçamentários para outro programa, com o objetivo de suprir a demanda decorrente de despesas com pessoal e encargos sociais de exercícios anteriores, o desempenho da ação não foi prejudicado, vez que atendeu a maioria dos objetivos propostos.
Proposta para superar restrição:
Com base nos relatórios de monitoramento e avaliação do PPA - Plano Plurianual e com a implementação de política de planejamento participativo, promover os ajustes necessários no PPA, mais especificamente em suas revisões anuais.
Restrição: ADM12-Dificuldades para celebrar contrato/convênio.
Justificativa:
A captação de recursos através de convênios consiste em um dos principais objetivos desta ação. Para atingir esse objetivo faz-se necessário que o MP disponha de técnicos com formação específica para realização de pesquisas em busca de recursos e obtenção de financiamentos por meio da elaboração de projetos. Neste sentido o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou o I Congresso de Gestão do Ministério Público no qual foi destacado a preocupação do CNMP e dos MPs do Brasil em relação a utilização das técnicas de gerenciamento de projeto como instrumento imprescindível para cumprimento dos objetivos estratégicos.
Proposta para superar restrição:
Implementar técnicas de gerenciamento aumentando gradativamente o nível de maturidade em gerência de projeto, por meio da criação de estrutura administrativa com a ampliação do quadro de técnico e/ou qualificação do quadro já existente voltados para a captação de recursos através de convênios.
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN; SIAFEM, PPA-2010.
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93
Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Conclusão
EspecificaçãoRestrições por tipo, justificativa epropostas para superar restrições
Programa: 1280-APOIO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Ação: 2002-MANTER A ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Restrição: FIN05-Recursos financeiros comprometidos com restos a pagar.
Justificativa:
O faturamento de muitas despesas estimativas (ex.: energia elétrica, água e esgoto e telefonia) de pagamento mensal só são recebidos no mês subsequente, sendo sua liquidação realizada no exercício seguinte. Outras despesas para suprir o estoque do almoxarifado com empenhos emitidos em dezembro ficaram com o prazo de entrega em aberto para 2011. Esses valores representam 19,29% do valor empenhado, inscritos em restos a pagar não processados. Todavia o desempenho apurado na relação entre o valor empenhado e LOA + Créditos foi de 98,88%.
Proposta para superar restrição:
Estabelecer cronograma de aquisições que possibilite maximizar a liquidação dos valores empenhados no próprio exercício.
Ação: 2994-ADQUIRIR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
Restrição: FIN05-Recursos financeiros comprometidos com restos a pagar.
Justificativa:O valor inscrito em restos a pagar não processados desta ação corresponde a 22,59% do empenhado. Note-se que a execução orçamentária apresentou índice de 98,66% na relação empenhado por LOA + Créditos.
Proposta para superar restrição:
Estabelecer cronograma de aquisições que possibilite maximizar a liquidação dos valores empenhados no próprio exercício.
Unidade: 29 0012-FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA
Programa: 1259-GESTÃO DO FUNDIMPER
Ação: 2951-CAPACITAR AGENTES POLÍTICOS
Restrição: ADM12-Dificuldades para celebrar contrato/convênio.
Justificativa:O projeto de pós-graduação stricto sensu não foi viabilizado em decorrência de não ter sido efetivada a contratação com Instituições de Ensino Superior que preenchessem os requisitos estabelecidos por esta Instituição.
Proposta para superar restrição:
Que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, identifique as dificuldades encontradas para a celebração do convênio/contrato e promova os ajustes necessários para a realização do projeto.
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN; SIAFEM, PPA-2010.
Nota: (1) Tipos de restrições: Administrativas; Ambientais; Auditoria; Financeiras; Gerenciais; Institucionais; Judiciais; Licitatórias; Orçamentárias; Políticas;
Tecnológicas; e, Outras.
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94
Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Anexo VIII
Demonstrativo anual da frequência das restrições por tipo, por ação dos programas do PlanoPlurianual (PPA), segundo os órgãos e unidades orçamentárias, Rondônia - Ano 2010
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14
0001 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA
0001 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ALE
Política 3 3
Total das Restrições da Unidade Orçamentária 3 3
Total das Restrições do Órgão: 3 3
0002 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
0001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE
Administrativa 1 1 2 4
Gerencial 1 1
Licitatória 1 1
Total das Restrições da Unidade Orçamentária 2 1 1 2 6
0011 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - FDI/TC
Administrativa 1 1 2
Total das Restrições da Unidade Orçamentária 1 1 2
Total das Restrições do Órgão: 1 2 2 1 2 8
0003 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
0001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ
Total das Restrições da Unidade Orçamentária -
0011 FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS - FUJU
Total das Restrições da Unidade Orçamentária -
Total das Restrições do Órgão: -
0011 GOVERNADORIA
0003 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
Total das Restrições da Unidade Orçamentária -
0005 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE
Total das Restrições da Unidade Orçamentária -
0008 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL
Total das Restrições da Unidade Orçamentária -
0009 COORDENADORIA GERAL DE APOIO A GOVERNADORIA - CGAG
Total das Restrições da Unidade Orçamentária -
0012 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
Administrativa 1 1 2
Financeira 2 2
Licitatória 1 1
Total das Restrições da Unidade Orçamentária 2 1 1 1 5
0013 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE - FUNEDCA
Total das Restrições da Unidade Orçamentária -
0014 FUNDO ESTADUAL DE PREVID. FISCAL E REPREENSSÃO A ENTORPECENTES - FESPREN
Licitatória 1 1
Total das Restrições da Unidade Orçamentária 1 1
0030 FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FASER
Total das Restrições da Unidade Orçamentária -
Total das Restrições do Órgão: 2 1 2 1 6
0013 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN
0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN
Administrativa 1 1 1 3
Auditoria 1 1
Gerencial 1 1
Outras 1 1
Total das Restrições da Unidade Orçamentária 2 2 1 1 6
Total das Restrições do Órgão: 2 2 1 1 6
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN; SIAFEM, PPA-2010. Continua
EspecificaçãoFrequência das Restrições por Tipo
Total deRestrições
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
95
Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Continuação
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14
0014 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN
0001 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN
Administrativa 1 1
Judicial 1 1
Total das Restrições da Unidade Orçamentária 1 1 2
0002 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN
Total das Restrições da Unidade Orçamentária -
0011 FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA
Total das Restrições da Unidade Orçamentária -
0020 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/RO
Financeira 2 2
Total das Restrições da Unidade Orçamentária 2 2
0021 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP
Total das Restrições da Unidade Orçamentária -
Total das Restrições do Órgão: 3 1 4
0015 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
0001 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
Total das Restrições da Unidade Orçamentária -
0011 FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL - FUNRESPOL
Administrativa 3 3
Total das Restrições da Unidade Orçamentária 3 3
0014 FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM
Total das Restrições da Unidade Orçamentária -
0015 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUNRESPOM
Total das Restrições da Unidade Orçamentária -
0020 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
Administrativa 1 2 3
Auditoria 1 1
Gerencial 1 1
Institucional 1 1
Judicial 3 3
Licitatória 1 2 3
Política 1 1
Total das Restrições da Unidade Orçamentária 2 3 2 3 1 2 - 13
Total das Restrições do Órgão: 2 3 2 3 1 2 3 16
0016 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
0001 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
Administrativa 1 1 2 2 6
Licitatória 1 1 1 3
Orçamentária 7 7
Total das Restrições da Unidade Orçamentária 1 1 1 3 7 1 2 16
Total das Restrições do Órgão: 1 1 1 3 7 1 2 16
0017 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE -SESAU
0012 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
Total das Restrições da Unidade Orçamentária -
0032 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON
Total das Restrições da Unidade Orçamentária -
0033 CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS
Total das Restrições da Unidade Orçamentária -
0034 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA
Total das Restrições da Unidade Orçamentária -
Total das Restrições do Órgão: -
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN; SIAFEM, PPA-2010. Continua
EspecificaçãoFrequência das Restrições por Tipo
Total deRestrições
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
96
Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Continuação
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14
0018 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM
0001 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM
Total das Restrições da Unidade Orçamentária -
0011 FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM
Total das Restrições da Unidade Orçamentária -
Total das Restrições do Órgão: -
0019 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES
0001 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES
Administrativa 2 2
Gerencial 1 1
Outras 1 3 4
Total das Restrições da Unidade Orçamentária 1 3 1 2 7
0012 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNDAGRI
Total das Restrições da Unidade Orçamentária -
0013 FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENV. INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER
Outras 3 3
Total das Restrições da Unidade Orçamentária 3 3
0021 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM
Total das Restrições da Unidade Orçamentária -
0022 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - JUCER
Total das Restrições da Unidade Orçamentária -
0023 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON
Total das Restrições da Unidade Orçamentária -
Total das Restrições do Órgão: 1 6 1 2 10
0020 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL
0001 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL
Total das Restrições da Unidade Orçamentária -
Total das Restrições do Órgão: -
0021 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS
0001 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS
Administrativa 2 2
Financeira 4 1 5
Gerencial 2 2
Orçamentária 2 2
Total das Restrições da Unidade Orçamentária 4 1 2 4 11
0011 FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN
Total das Restrições da Unidade Orçamentária -
0012 FUNDO ESTADUAL DE PREVID. FISCAL E REPREENSSÃO A ENTORPECENTES - FESPREN
Total das Restrições da Unidade Orçamentária -
0013 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE - FUNEDCA
Financeira 1 1
Total das Restrições da Unidade Orçamentária 1 1
Total das Restrições do Órgão: 4 1 2 4 1 12
0022 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
0001 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
Administrativa 3 3
Total das Restrições da Unidade Orçamentária 3 3
0011 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO IPERON
Total das Restrições da Unidade Orçamentária -
0020 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - IPERON
Total das Restrições da Unidade Orçamentária -
Total das Restrições do Órgão: 3 3
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN; SIAFEM, PPA-2010. Continua
EspecificaçãoFrequência das Restrições por Tipo
Total deRestrições
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
97
Relatório de Atividades Desenvolvidas Avaliação do PPA 2008-2011, Exercício 2010
Conclusão
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14
0023 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
0001 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
Administrativa 1 2 3
Financeira 1 1
Gerencial 1 1 2
Total das Restrições da Unidade Orçamentária 1 1 1 1 2 6
Total das Restrições do Órgão: 1 1 1 1 2 6
0024 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
0001 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
Administrativa 1 1 2 1 1 1 7
Auditoria 1 1
Financeira 2 1 2 5
Institucional 2 1 3
Licitatória 1 1
Política 1 1
Total das Restrições da Unidade Orçamentária 2 3 3 2 1 2 2 1 1 1 18
0011 FUNDO DE APOIO À CULTURA DO CAFÉ EM RONDÔNIA - FUNCAFÉ-RO
Administrativa 1 1
Total das Restrições da Unidade Orçamentária 1 1
0012 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNDAGRI
Total das Restrições da Unidade Orçamentária -
0013 FUNDO ESTADUAL DE SANIDADE ANIMAL - FESA-RO
Total das Restrições da Unidade Orçamentária -
0023 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON
Gerencial 1 1
Total das Restrições da Unidade Orçamentária 1 1
Total das Restrições do Órgão: 2 3 3 3 1 2 2 2 1 1 20
0029 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
0001 MINISTÉRIO PÚBLICO - MP
Administrativa 5 5
Financeira 3 3
Licitatória 1 1
Orçamentária 1 2 3
Total das Restrições da Unidade Orçamentária 1 6 5 12
0012 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA
Administrativa 1 1
Total das Restrições da Unidade Orçamentária 1 1
Total das Restrições do Órgão: 1 6 6 13
0030 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE
0001 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDONIA - DPE
Total das Restrições da Unidade Orçamentária -
Total das Restrições do Órgão: -
Total Geral 13 20 12 16 19 7 2 4 - 5 - 14 - 11 123
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN; SIAFEM, PPA-2010.
EspecificaçãoFrequência das Restrições por Tipo
Total deRestrições