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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
| Nome: RS SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ: 06.286.236/0001-12
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
s. responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que |
A não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
Ç da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
e Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 22:26:50 do dia 15/04/2021 <hora e data de Brasília>. Válida até 12/10/2021. Código de controle da certidão: 58AF.4016.2176.404A
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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Dúvidas mais Frequentes | Início |V -*
Histórico do Empregador
O Histórico do Empregador apresenta os registros dos CRF concedidos nos últimos 24 meses, conforme Manual de | Orientações Regularidade do Empregador. |
| inscrição: 06.286.236/0001-12
Razão social: RS SERVICOS MEDICOS LTDA ME |
Uboa A ; Data de Validade Número do CRF
13/04/2021 13/04/2021 2 10/08/2021 2021041302172420559579 25/03/2021 — 25/03/2021 a 23/04/2021 2021032501573733290931 sa | = 06/03/2021 a 04/04/2021 2021030601495655445335 | ns 15/02/2021 15/02/2021 a 16/03/2021 “2021021501585088167038 27/01/2021 27/01/2021 25/02/2021 2021012704225559121344 ; | 08/01/2021 08/01/2021 a 06/02/2021 '2021010804311598800740. 20/12/2020 20/12/2020 a 18/01/2021 '2020122015124727931967 | E 01/12/2020 01/12/2020 a 30/12/2020 —2020120103522844076305 E 121/2020 — A2/11/2020a 1/12/2020 202011208145163609482 24/10/2020 24/10/2020 a 22/11/2020 2020102403142236897525 05/10/2020 05/10/2020 a 03/11/2020 2020100505345646593948 EE 16/09/2020 16/09/2020 a 15/10/2020 — 2020091604384600748183 2808/2020 —28/08/20202 26/09/2020 —2020082805081677239852 ; sa 09/08/2020 “09/08/2020 a 07/09/2020 2020080902523926103815
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; CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS
; Número: 001799/2021.E
| Nome/Razão Social: RS SERVICOS MEDICOS LTDA ME
Nome Fantasia: cora
Inscrição Municipal: 000.009/016.78 CPF/CNPJ: 06.286.236/0001-12
Endereço: RUA ANITA CARDOSO, 94
RUA NOVA CATU - BA
RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR QUAISQUER DÉBITOS QUE VIEREM A SER
APURADOS POSTERIORMENTE, É CERTIFICADO QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO CONSTAM DÉBITOS
TRIBUTÁRIOS DO CONTRIBUINTE ACIMA CITADO PARA COM ESTE MUNICÍPIO.
Observação:
Esta certidão foi emitida em 17/05/2021 com base no Código Tributário Municipal.
o“ válida até: 16/06/2021
Esta certidão abrange somente a Inscrição Municipal acima identificada.
Código de controle desta certidão: 2600005835970075800397030001799202105178
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Certidão emitida eletronicamente via internet. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua
autenticidade na Internet, no endereço eletrônico:
https://catu.saatri.com.br, Econômico - Certidão Negativa - Verificar Autenticidade
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: RS SERVICOS MEDICOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 06.286.236/0001-12
Certidão nº: 12742156/2021
Expedição: 15/04/2021, às 22:33:36
Validade: 11/10/2021 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
+ Certifica-se que RS SERVICOS MEDICOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.286.236/0001-12, NÃO CONSTA do Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
0 INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
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emma CNPJ: 13.800.685/0001-00
CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS
Número: 001376/2021.E
Nome/Razão Social: RS SERVICOS MEDICOS LTDA ME
Nome Fantasia: id
Inscrição Municipal: 000.009/016.78 CPF/CNPJ: 06.286.236/0001-12
Endereço: RUA ANITA CARDOSO, 94
RUA NOVA CATU - BA
RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR QUAISQUER DÉBITOS QUE VIEREM A SER
APURADOS POSTERIORMENTE, É CERTIFICADO QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO CONSTAM DÉBITOS
TRIBUTÁRIOS DO CONTRIBUINTE ACIMA CITADO PARA COM ESTE MUNICÍPIO.
Observação:
Esta certidão foi emitida em 15/04/2021 com base no Código Tributário Municipal.
e válida até: 15/05/2021
Esta certidão abrange somente a Inscrição Municipal acima identificada.
Código de controle desta certidão: 0600005748320075800397030001376202104150
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https://catu.saatri.com.br, Econômico - Certidão Negativa - Verificar Autenticidade
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MINISTÉRIO DA FAZENDA É HJ] Secretaria da Receita Federal do Brasil e DA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CCE
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: RS SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ: 06.286.236/0001-12
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
0 nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 22:26:50 do dia 15/04/2021 <hora e data de Brasília>. Válida até 12/10/2021. Código de controle da certidão: 58AF.4016.2176.404A Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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| DECLARAÇÃO DE INDICAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO
0 CREDENCIAMENTO Nº 01/2021 DECLARAÇÃO DE INDICAÇÃO DE RESPOSÁVEL TÉCNICO Em atendimento ao Edital de Credenciamento nº 01/2021, declaramos que o
| profissional ROCARDO SERENO SILVA, inscrito no CRM 17.235/BA, será o responsável técnico que acompanhará os serviços referentes ao credenciamento desta empresa
|
| Ricndo Sowro Síica | Ricardo Sereno Silva
Sócio Administrador - RS SERVICOS MEDICOS LTDA
CRM 17235/BA RG 0599105933 SSP/BA
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RS SERVICOS MÉDICOS LTDA ; Rua Anita Cardoso, 94, Rua Nova, Catu/Bahia - CEP: 48110-000 E
"CNPJ: 08.286.238/0001-012- Fone: (0"*71)3336-2193 / (0º"71)29248-1024 É “ta
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0 O signatário da presente DECLARA concordar com os termos do Edital de Credenciamento nº 001/2021 para prestação de serviços médicos, e que acatará integralmente qualquer decisão que venha a ser tomada pelo MUNICÍPIO, quanto à qualificação, apenas dos proponentes que hajam atendido às condições estabelecidas e demonstre integral possibilidade de proceder aos serviços
objeto desta licitação, tudo de acordo com o edital. DECLARA, sob as penas da lei, para fins desta licitação, que não está na condição de inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do inciso IV, do Art. 87 da lei 8.666/93, bem como que comunicará qualquer | fato ou evento superveniente a entrega dos documentos de habilitação, que venha alterar a atual
; situação quanto a capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e econômica -- financeira. | Declara, ainda, ter disponibilidade de carga horária, compatível com a conveniência dos usuários do
SUS, considerando e o horário de funcionamento das unidades básicas de saúde do município. |
Cota, 03 da Notco do aca
Ricardo Sereno Silva
0 Sócio Administrador - RS SERVICOS MEDICOS LTDA
CRM 17235/BA RG 0599105933 SSP/BA
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RS SERVICOS MEDICOS LTDA Rua Anita Cardoso, 94, Rua Nova, Catu/Bahia - CEP: 48110-000
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| DADOS PARA INSCRIÇÃO
Inscr. Municipal: 000.009/016.78 Responsável Técnico: RICARDO SERENO SILVA Nº de Registro no Conselho da Categoria: CRM 17.235/BA
| Especialidade/ Atividade: MÉDICO REGULADOR | Endereço da Pessoa Jurídica: RUA ANITA CARDOSO, 94 - RUA NOVA
Cidade: CATU CEP: 48110-000
O E-mail: rs.medicina(Byahoo.com Telefones: (71) 99248-1024
Banco: BANCO DO NORDESTE Agência: 00325 Conta Corrente: 172-3
Catu, 01 de Março de 2021
| RICARDO SERENO SILVA Sócio Administrador
CNPJ: 06.286.236/0001-12
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RS SERVICOS MEDICOS LTDA RN Rua Anita Cardoso, 94, Rua Nova, Catu/Bahia - CEP: 48110-000 'g 2)
: CNPJ: 06.286.236/0001-012- Fone: (0º*71)3336-2193 / (0*71)99248-1024- ma E S 0, 2 !y)
DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO
Declaramos, sob as penas da lei, que esta proponente não incorre em quaisquer das seguintes si-
tuações:
0 a) Ter sido declarada inidônea por ato do Poder Público;
b) Ter sido apenada com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento
de contratar com a Administração, nos últimos dois anos;
c) Impedida de licitar, de acordo com o art. 9º da Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações.
Nos termos do art. 55, inc. XIll da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, comprometemo-nos a in-
formar a ocorrência de fato superveniente impeditivo da habilitação e qualificação exigidas no
edital.
Í Catu, 01 de Março de 2021
RICARDO SERENO SILVA
0 Sócio Administrador
CNP): 06.286.236/0001-12
R$ SERVICOS MEDICOS LTDA Rua Anita Cardoso, 94, Rua Nova, Catu/Bahia - CEP: 48110-000 eia
CNPJ: 06.286.236/0001-012- Fone: (0""71)3336-2193 / (0º*71)90248-1024' és RN
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SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
Pessoa Jurídica, a empresa RS SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrito (a) no CNPJ sob
O o nº 06.286.236/0001-12, com sede na Rua Anita Cardoso, 94, Rua Nova, Catu, Bahia,
CEP 48110-000, nesse ato representada por RICARDO SERENO SILVA, RG nº
0599105933, expedido pela SSP/BA, CRM nº 17.235/BA, CPF nº 968.384,265-87,
residente e domiciliado (a) na Rua Marechal Floriano, N524 - APT B1502, Canela,
Salvador, Bahia, CEP 40110-010.
Venho pelo presente REQUERER MINHA INSCRIÇÃO para a prestação de serviço de MÉDICO REGULADOR atuação a ser desempenhada junto ao Fundo Municipal de
Saúde, vinculado ao Munícipio de Catu, Bahia, conforme as condições e requisitos
estabelecidos no referido Edital de Chamamento para Credenciamento Público nº
001/2021.
Por fim, declaro que me submeto a todas as condições estabelecidas no Edital de
) Chamamento para Credenciamento Público nº 001/2021 e seus anexos, especialmente o
Termo de Referência e a Minuta do Contrato, e de acordo com as normas de regência da
presente seleção pública.
Catu, 01 de Março de 2021
licodo S2verm stvo
Ricardo Sereno Silva
Sócio Administrador - RS SERVICOS MEDICOS LTDA
CRM 17235/BA RG 0599105933 SSP/BA
R$ SERVICOS MEDICOS LTDA É CNPJ: 08.206.236/00/-012. Fono (077 )8336-2183 (07 1)86248-1024 a y
DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO
A empresa RS SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
06.286.236/0001-12, com sede na Rua Anita Cardoso, 94, Rua Nova, Catu, Bahia,
e CEP 48110-000, nesse ato representada por RICARDO SERENO SILVA, RG nº
0599105933, expedido pela SSP/BA, CRM nº 17.235/BA, CPF nº 968.384.265-87,
residente e domiciliado (a) na Rua Marechal Floriano, N524 - APT B1502, Canela,
Salvador, Bahia, CEP 40110-010, DECLARA, sob as penas da lei, que a empresa |
cumpre plenamente as exigências e os requisitos de habilitação previstos no |
| instrumento convocatório da Chamamento Público nº 001/2021, realizado pelo FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATU, declarando ainda inexistir qualquer fato impeditivo
de sua participação no presente certame.
Por ser verdade, o signatário assume responsabilidade civil e criminal por eventual
falsidade.
0 Catu, 01 de Março de 2021
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Ricardo Sereno Silva
Sócio Administrador - RS SERVICOS MEDICOS LTDA
CRM 17235/BA RG 0599105933 SSP/BA
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RS SERVICOS MEDICOS LTDA fer) | Rua Anita Cardoso, 94, Rua Nova, Catu/Bahia - CEP: 48110-000 ê
CNPJ: 06.286.236/0001-012- Fone: (0"*71)3338-2193 / (0"*71)89248-1024 E» |
DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO
A .
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU/BA At. — Comissão Permanente de Licitações
0 Ref. - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021
Eu, Ricardo Sereno Silva, representante legal da empresa RS SERVICOS MEDICOS |
LTDA, interessada em participar do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021, da SESAU,
DECLARO, sob as penas da lei que, nos termos do inciso V do artigo 27 da Lei nº 8.666,
| de 21 de junho de 1.993 e alterações, a empresa encontra-se em situação regular perante
o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII do
artigo 7º da Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho
| noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Por ser verdade assina a presente.
| o Catu, 01 de Março de 2021
Ricardo Sereno Silva
Sócio Administrador - RS SERVICOS MEDICOS LTDA
CRM 17235/BA RG 0599105933 SSP/BA
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À Joy
CERTIDÃO DE DIRETOR TÉCNICO
Certifico, para os devidos fins, que o estabelecimento RS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA,
O Nome Fantasia RS SERVIÇOS MÉDICOS, CNPJ 06.286.236/0001-12, Registro Nº 9356-
BA, sito RUA ANITA CARDOSO 94, na cidade de Catu, funciona sob a direção técnica
do(a) Dr (a)RICARDO SERENO SILVA, CREMEB nº 17235, desde 20/09/2018 até a
presente data.
Salvador, segunda-feira, 17 de maio de 2021.
o A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página do Conselho
Regional de Medicina do Estado da Bahia
(http://websemc.cremeb.org.br/home/VerificaAutenticidade), através do código:
c0f01699-2224-4bc0-b57c-4ef1474b5438
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NEVA Poder Judiciário da União ( = ps al TD D FT TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS ECA E)
CERTIDÃO NEGATIVA DE DISTRIBUIÇÃO (AÇÕES DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS)
12 e 2º Instâncias
CERTIFICAMOS que, após consulta aos registros eletrônicos de distribuição de ações de falências e recuperações judiciais disponíveis até 17/05/2021, NADA CONSTA contra o nome por extenso e CPF/CNPJ de:
RS SERVICOS MEDICOS LTDA
sono 2
OBSERVAÇÕES: a) Os dados de identificação são de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e pelo destinatário.
b) A certidão será emitida de acordo com as informações inseridas no banco de dados. Em caso de exibição de
processos com dados desatualizados, o interessado deverá requerer a atualização junto ao juízo ou órgão julgador. c) A certidão será negativa quando não for possível a individualização dos processos por carência de dados do Poder Judiciário. (artigo 80, 8 20 da Resolução 121/CNJ). d) A certidão cível contempla ações cíveis, execuções fiscais, execuções e insolvências civis, falências, recuperações judiciais, recuperações extrajudiciais, inventários, interdições, tutelas e curatelas. A certidão criminal compreende os processos criminais, os processos criminais militares e as execuções penais. Demais informações sobre o conteúdo das certidões, consultar em www.tjdft.jus.br, no menu Serviços, Certidões, Certidão Nada Consta, Tipos de Certidão. e) A certidão cível atende ao disposto no inciso II do artigo 31 da Lei 8.666/1993. f) Medida prevista no artigo 26 do Código Penal, sentença não transitada em julgado.
A autenticidade deverá ser confirmada no site do TJDFT (www.tjdft.jus.br), no menu Serviços, Certidões, Certidão Nada Consta, Validar Certidão - autenticar, informando-se o número do selo digital de segurança so
Emitida gratuitamente pela internet em: 17/05/2021 Selo digital de segurança: 2021.CTD.FOMW.K81B.4QFU.EEBB.JCJV
*+* VÁLIDA POR 30 (TRINTA) DIAS ***
Fórum de Brasília - Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1 Bloco A, Ala B - Térreo. SA Horário de Atendimento: 7h às 19h de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
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CAIXA ADO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 06.286.236/0001-12 Razão Social:RS SERVICOS MEDICOS LTDA ME Endereço: RUA ANITA CARDOSO 94 / RUA NOVA / CATU / BA / 48110-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
| quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
| Validade:13/04/2021 a 10/08/2021
Certificação Número: 2021041302172420559579
Informação obtida em 03/05/2021 22:03:43
0 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: Www.caixa.gov.br
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JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: RS SERVICOS MEDICOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 06.286.236/0001-12
Certidão nº: 15825223/2021
Expedição: 17/05/2021, às 12:02:11
Validade: 12/11/2021 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que RS SERVICOS MEDICOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS),
0 inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.286.236/0001-12, NÃO CONSTA do Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
o INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
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, go & REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DEENSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATA DE ABERTURA 06.286.236/0001-12 29/05/2004 MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL RS SERVICOS MEDICOS LTDA
acrtits ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 86.30-5-03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 86.30-5-02 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares 86.30-5-01 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
O CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO R ANITA CARDOSO 94 Raia:
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF 48.110-000 RUA NOVA CATU BA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE falecomúbarretocontabilidade.com.br (71) 3336-2193/ (71) 9248-1024
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA 05/03/2005
amar setrit
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 17/05/2021 às 11:55:17 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 3 COM CONSOLIDAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA DENOMINADA “NS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA -— ME” TEGESENSSSIZSSSEZISSSSIIZICIZZSZIZcOz===022]2T222=2===>=2======2==2=====
NEUSENY SERENO BARRETO, brasileira, natural de Catu/BA, solteira, nascida em 25/07/1962, contadora, portadora do RG nº 1.632.814 SSPIBA e CPF de nº 308.705.185-34, residente e domiciliada à Avenida Princesa Leopoldina, 596, Edf. Provence, apt? 1.502 — Graça -
too! Salvador/BA — CEP 40.150-080;
EA GILENO BRITO SERENO, brasileiro, natural de Catu/BA, Bia solteiro, nascido em 23/03/1983, empresário, portador do PME RG nº 08.365.923-44 SSP/BA e CPF nº 828.833.275-72, SB residente e domiciliado à Rua Florianópolis, 171, Cond. da
0 an Barra, aptº 704 BN — Barra — Salvador/BA — CEP 40.140- 00 320;
poa Únicos sócios da sociedade empresária limitada . denominada “NS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA — pio ME”, com sede à Rua Recife, 254, 1º andar, fundos, Jardim
arq Brasil - Barra — Salvador/BA — CEP 40.140-330, registrada es na Junta Comercial do Estado da Bahia sob Nire nº oe 29.202.691.921 em 29/05/2004, inscrita no Cadastro
| Nacional da Pessoa Jurídica sob nº 06.286.236/0001-12, ! PRN resolvem, assim, alterar e consolidar o seu contrato social:
CLÁUSULA PRIMEIRA: A razão social passa a ser “RS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME”.
CLÁUSULA SEGUNDA: O endereço da sede passa a ser à Rua Anita Cardoso, 94 — Rua Nova — Catu/BA —
º CEP 48.110-000.
CLÁUSULA TERCEIRA: O objeto social passa a ser prestação de serviços médicos em clínicas, hospitais e outras instituições com atividade na área de saúde.
CLÁUSULA QUARTA: São admitidos na. sociedade RICARDO SERENO SILVA, brasileiro, natural de
Pojuca/BA, solteiro, nascido em 08/05/1980, médico, inscrito no CREMEB sob nº | 17235, portador do RG nº 05.991.059-33 SSP/BA e CPF nº 968.384.265-87, residente
e domiciliado à Rua Flórida, 90, Edf. Morada de Deus, aptº 101 — Graça — Salvador/BA — CEP 40.150-480 e MARINALVA CONCEIÇÃO SERENO SILVA, brasileira, natural de Catu/BA, casada sob regime de comunhão parcial de bens, nascida em 08/04/1948,
E empresária, portadora do RG nº 00.827.812-14 SSP/BA e CPF nº 236.820.195-53, NS residente e domiciliada à Rua Flórida, 90, Edf. Morada de Deus, apt? 101 — Graça —
a Salvador/BA — CEP 40.150-480 .
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ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 3 COM CONSOLIDAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA DENOMINADA “NS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA - ME” cm
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CLÁUSULA QUINTA: Bee e O sócio GILENO BRITO SERENO, então possuidor de 300 (trezentos) quotas
no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), totalmente integralizado, retira-se da sociedade cedendo e transferindo todas as suas quotas para o sócio ora
admitido RICARDO SERENO SILVA, recebendo deste a importância de R$ " +:30,00 (trezentos reais), neste ato e em moeda corrente no país; e. A-sócia NEUSENY SERENO BARRETO, então possuidora de 2.700 (dois mil e
i E ““Setecentos) quotas no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), ; É 2! E totalmente integralizado, retira-se da sociedade cedendo e transferindo todas as
E 5 E "Suas quotas para os sócios ora admitidos RICARDO SERENO SILVA, É É So 2 recêbend o deste a importância de R$ 2.670,00 (dois mil, seiscentos e setenta
4 E reais) e MARINALVA CONCEIÇÃO SERENO SILVA recebendo desta a E ERR "inapbrtância de R$ 30,00 (trinta reais), neste ato e em moeda corrente no país.
CLÁÚSULA SEXTA: ! O capital da sociedade fica assim distribuído entre os sócios.
Cs san | VALORRS | % | [Ricardo Sereno Siva | 2870 | 287000 | 60 | |Marinalva Conceição Sereno Silva | 30 | 30,00 1 pa e nte cp ii a e ia ie
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& ÚNICO: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. (art. 1.052, CC/2002)
CLÁUSULA SÉTIMA: Os sócios ora retirantes, NEUSENY SERENO BARRETO e GILENO BRITO SERENO,
0 ficam obrigados ao atendimento do que determina a Lei nº 10.406 Art. 1.003. A cessão total ou parcial de quotas, sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento do sócio, não terá eficácia quanto a estes e à sociedade.
& ÚNICO: Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, respondem o(s) cedentes solidariamente com o(s) cessionário(s), perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinham como sócios.
CLÁUSULA OITAVA: A administração da sociedade caberá, individualmente, ao sócio RICARDO SERENO SILVA, com poderes e atribuições de representá-la, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou
assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização da outra sócia. (artigos 997, VI; 1.013, 1.015, 1.064, CC/2002)
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ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 3 COM CONSOLIDAÇÃO DA CRRDADE EMPRESÁRIA LIMITADA DENOMINADA “NS SERVIÇOS ms A,
ME” EIS EEZZSTZTSSSSSSSTanass=sss==222=22========2======2==2==========: E
Ret CLÁUSULA NONA: O(s) administrador(es) declara(m), sob penas da lei, de que não está(ão) impedido(s) de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede,
ainda que temporariamente o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de pvaiadião. peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, o sistema .financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações dê consumo, fé pública, ou a propriedade. (art. 1.011, & 1º, CC/2002)
CLÁUSULA DEZ: O exercício social da sociedade será encerrado em 31 de dezembro de cada ano, data
o em quê 'um balanço geral será levantado e preparada a demonstração de lucros e p perdas, incluindo as deduções, depreciações, amortizações e outras contas exigidas
pela Lei; bem como aquelas julgadas necessárias pelos sócios. Os sócios poderão decidir- pela elaboração de balanços patrimoniais intermediários, a qualquer tempo, afim dé"que os lucros apurados possam ser devidamente distribuídos. (art. 1.065, CC/2002)
& ÚNICO: Os lucros líquidos da sociedade serão distribuídos entre os sócios na forma e na proporção em que, por decisão unânime, estabelecerem. Caso não haja consenso
: entre os sócios, serão distribuídos entre os mesmos, na proporção de suas respectivas participações no capital social da sociedade, a totalidade dos lucros líquidos apurados no exercício.
CLÁUSULA ONZE: Fica eleito o foro de Catu/BA para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
CLÁUSULA DOZE: e À vista da modificação ora ajustada, consolida-se o contrato social, com a seguinte
redação:
RICARDO SERENO SILVA, brasileiro, natural de ds Pojuca/BA, solteiro, nascido em 08/05/1980, médico, inscrito
ans no CREMEB sob nº 17235, portador do RG nº 05.991.059- vo Rd da EA 33 SSPIBA e CPF nº 968.384.265-87, residente e o AADTS159O domiciliado à Rua Flórida, 90, Edf. Morada de Deus, aptº Pica aee 101 — Graça — Salvador/BA — CEP 40.150-480;
MARINALVA CONCEIÇÃO SERENO SILVA, brasileira, natural de Catu/BA, casada sob regime de comunhão parcial de bens, nascida em 06/04/1948, empresária, portadora do RG nº 00.827.812-14 SSP/BA e CPF nº 236.820.195-53, residente e domiciliada à Rua Flórida, 90, Edf. Morada de Deus, apt? 101 — Graça — Salvador/BA —
: CEP 40.150-480 A
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| Únicos sócios da sociedade empresária limitada denominada “RS SERVIÇOS
|; MÉDICOS LTDA-ME”, com sede à Rua Anita Cardoso, 94 — Rua Nova — Catu/BA — CEP 48.110-000, registrada na Junta Comercial do Estado da Bahia sob Nire nº
29.202.691.921 em 29/05/2004, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob
nº 06.286.236/0001-12, resolvem, assim, consolidar o seu contrato social, conforme as
: seguintes cláusulas e condições:
: Prifheira - A sociedade gira sob a denominação social “RS SERVIÇOS
MÉDICOS LTDA-ME”, tem sede e domicílio à Rua Anita Cardoso, 94 — Rua Nova E - Catu/BA — CEP 48.110-000. (art. 997, Il, CC/2002)
. É E É ; E Sêgiúnda - O objeto social é prestação de serviços médicos em clínicas,
| Bus ! | "ospitais e outras instituições com atividade na área de saúde.
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Go "=. Terceira — O capital social é 3.000,00 (três mil reais), dividido em 3.000 (três mil)
E e quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada, integralizadas, em moeda
corrente do país, pelos sócios:
« RICARDO SERENO SILVA com 99% das quotas no valor de R$ 2.970,00
: (dois mil, novecentos e setenta reais);
« MARINALVA CONCEIÇÃO SERENO SILVA com 1% das quotas no valor de
| R$ 30,00 (trinta reais). (art. 997, Ill, CC/2002) ( art. 1.055, CC/2002)
É Quarta — A sociedade iniciou suas atividades em 29/05/2004 e seu prazo é
indeterminado.
: Quinta — As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a
o terceiros sem o consentimento dos outros sócios, a quem ficam assegurados, em
igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se
postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual
É pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002)
Parágrafo único — A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas
quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital
social. (art. 1.052, CC/2002)
Sexta — A administração da sociedade cabe, individualmente, ao sócio RICARDO
| SERENO SILVA, com poderes e atribuições de representá-la, autorizado o uso
| do nome social, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social
ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou terceiros, bem
como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização da outra
sócia. (artigos 997, VI; 1.013, 1.015, 1.064, CC/2002)
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REA ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 3 COM CONSOLIDAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA DENOMINADA “NS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA -— ME”
; Sétima — O exercício social da sociedade será encerrado em 31 de dezembro de cada ano, data em que um balanço geral será levantado e preparada a
i demonstração de lucros e perdas, incluindo as deduções, depreciações, amortizações e outras contas exigidas pela Lei, bem como aquelas julgadas necessárias pelos sócios. Os sócios poderão decidir pela elaboração de balanços patrimoniais intermediários, a qualquer tempo, afim de que os lucros apurados possam ser devidamente distribuídos. (art. 1.065, CC/2002)
; Parágrafo único — Os lucros liquidos da sociedade serão distribuídos entre os 3ácios na forma e na proporção em que, por decisão unânime, estabelecerem. Case. não haja consenso entre os sócios, serão distribuídos entre os mesmos, na proporção de suas respectivas participações no capital social da sociedade, a
0 totalidade dos lucros líquidos apurados no exercício.
Sitava — Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es) quando for o caso. (arts. 1.071 e 1.072, & 2º e art. 1078, CC/2002)
a s a Nona — Fica deliberado quando a maioria dos sócios, representativa de mais da i His & metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a E pie é * continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade e nas demais ! a & E a * hipóteses previstas na legislação aplicável, poderá excluílos da sociedade,
E aee E E mediante alteração do contrato social, desde que prevista nesta a exclusão por * CS justa causa. (art. 1.085, CC/2002)
, Parágrafo único —- A exclusão somente poderá ser determinada em reunião ou : assembléia especialmente convocada para esse fim, ciente o(a) acusado(a) em
tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa.
0 Dez — A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.
Onze - Pela efetiva prestação de serviço e no exercício da administração, o(s) administrador(es) terá(ão) direito a uma retirada mensal a título de pró-labore, cujo valor será determinado de comum acordo entre os sócios.
Doze — Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas
' atividades com os herdeiros, sucessores e o(s) incapaz(es). Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou dos sócios remanescentes, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
À Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio. (art. 1.028 e 1.031, CC/2002)
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ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 3 COM CONSOLIDAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA DENOMINADA “NS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA — ME” FESSSSESSSSSSSSSSIICCSCCICCZCODCODCCOs=se===2222==2===2=====2=—====—
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Treze — O(s) administrador(es) declara(m), sob penas da lei, de que não está(ão) impedido(s) de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, contra normas de defeca da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a aropriedade. (art. 1.011, & 1º, CC/2002)
Quartorze — Fica eleito o foro de Catu/BA para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
0 E, por assim estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (trãs) vias de igual teor e forma:
Salvador/BA, 18 de setembro de 2009.
SÓCIOS:
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Ricardo Sereno Silva Marinalva Conceição Sereno Silva
| 4 , Junta Comercial do Estado da Bahia 3 | eee EM 99/08/2010 Nº 97008532 ss ecoa Protocoio: 100527205, do 27/04/2010 mB
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Ao Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia - CREMEB
DECLARAÇÃO
Eu, Picando Sumo Siva + " médico(a) registrado(a) neste Conselho sob o número Jt.135 |, venho informar que aceito o cargo de Diretor(a) Técnico(a) da(o) Pessoa Jurídica E
LS Serviços MéDicos LTDA » CNPJ 0 nº D6 986. 236 [000112 situado(a) na Rua/Av.
LUA ANITA CARDOSO ,G4 Cidade
CATU | ba Cep: 48110-000 . (Artigos 9º ao 12º do Anexo da Resolução CFM nº 1.980/2011).
Estou ciente de que deverei informar ao Conselho qualquer mudança que
ocorrer no quadro funcional médico ou na estrutura física, nas finalidades e nas
alterações contratuais, assim como a mudança do (a) Diretor(a) Técnico(a) da
instituição.
A empresa deverá promover a substituição deste diretor técnico, oficializando
ao Conselho no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.
0 toda, 24, Ry201P
Picando Sereno sto Assinatura do Responsável Técnico
Assinatura dos Sócios/Diretores:
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