pontagrossa.pr.gov.br · contar da mesma data, ou ainda se, a qualquer tempo, for modificada a sua destinação ou descumprido qualquer outro encargo. Art. 4º

Jornalista responsável: ANA CLÁUDIA GAMBASSI Identificação profissional: MTB/PR 2530

L E I S

L E I Nº 12.639, de 05/10/2016Denomina de Professora LUCIMAR VAL-GAS MARTINS a Rua nº 01 do Loteamento Verana Ponta Grossa, Bairro Jardim Carva-lho, nesta cidade.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Ordinária realizada no dia 12 de setembro de 2016, a partir do Projeto 033/2016, de autoria do Vereador Delmar Pimentel, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

L E IArt. 1° - Fica denominada de Professora LUCIMAR VALGAS MARTINS a Rua nº 01 do Loteamen-

to Verana Ponta Grossa, Bairro Jardim Carvalho, nesta cidade.Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 05 de outubro de 2016.

MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

DINO ATHOS SCHRUTTProcurador Geral do Município

__________________________________________________________________L E I Nº 12.640, de 05/10/2016

Denomina de ANGELA BORGES DE JESUS a Rua nº 07 do Loteamento GSP Life Ponta Grossa, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Ordinária realizada no dia 12 de setembro de 2016, a partir do Projeto 216/2016, de autoria do Vereador Marcelo A. de Barros n- Prof. Careca, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

L E IArt. 1° - Fica denominada de ANGELA BORGES DE JESUS a Rua nº 07 do Loteamento GSP Life

Ponta Grossa, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 05 de outubro de 2016.



__________________________________________________________________L E I Nº 12.641, de 05/10/2016

Denomina de JOSÉ PAVELIK a Estrada Ru-ral que faz a ligação entre a Estrada Rural Pery Pereira Costa e a localidade de Ferrei-ras, no Distrito de Itaiacoca, nesta cidade.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Ordinária realizada no dia 12 de setembro de 2016, a partir do Projeto 261/2016, de autoria do Vereador Maurício Silva, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

L E IArt. 1° - Fica denominada de JOSÉ PAVELIK a Estrada Rural que faz a ligação entre a Estrada Ru-

ral Pery Pereira Costa e a localidade de Ferreiras, no Distrito de Itaiacoca, nesta cidade.Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 05 de outubro de 2016.MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA

Prefeito MunicipalDINO ATHOS SCHRUTT

Procurador Geral do Município

L E I Nº 12.645, de 05/10/2016Denomina de TEREZINHA PORTES a Rua nº 11 do Loteamento GSP Life Ponta Grossa, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Ordinária realizada no dia 14 de setembro de 2016, a partir do Projeto 217/2016, de autoria do Vereador Marcelo A. de Barros – Prof. Careca, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

L E IArt. 1° - Fica denominada de TEREZINHA PORTES a Rua nº 11 do Loteamento GSP Life Ponta

Grossa, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 05 de outubro de 2016.



__________________________________________________________________L E I Nº 12.653, de 05/10/2016

Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor PERCIDINO RA-FAEL BARBOSA CALIXTO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Ordinária realizada no dia 21 de setembro de 2016, a partir do Projeto 239/2016, de autoria do Vereador Maurício Silva, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

L E IArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor PERCIDINO

RAFAEL BARBOSA CALIXTO.Art. 2° - A honraria será outorgada ao homenageado de conformidade com as disposições legais

e regimentais pertinentes.Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 05 de outubro de 2016.



__________________________________________________________________L E I Nº 12.663, de 05/10/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno no Distrito Industrial a Palmeira Ambiental Ltda., e dá outras provi-dências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Ordinária realizada no dia 28 de setembro de 2016, a partir do Projeto 334/2016, de autoria do Poder Executivo, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

L E IArt. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar a Palmeira Ambiental Ltda., o imóvel

situado no Distrito Industrial, Quadrante SE, Bairro do Cará-Cará, com as seguintes carac-terísticas, metragens e confrontações:

Área n.º Q/1-B Área (oriunda do desdobro da Área Q), medindo 155,00m de frente para a Área

F/3-R-2, de propriedade do Município de Ponta Grossa, a qual faz frente para a Avenida Crown; do lado direito confronta com a Área Q/4 (oriunda do desdobro da Área Q), de propriedade do Município de Ponta Grossa, onde mede 150,82m; do lado esquerdo, confronta com parte da Área Q/1-A (oriunda do desdobro da Área Q), de propriedade do Município de Ponta Grossa, onde mede 147,75m; fechando o perímetro no fundo, confronta com parte da área Q/1-C, (oriunda do desdobro da Área Q) de propriedade do Município de Ponta Grossa, onde mede 115,10m. Terreno de forma irregular com área de 19.809,96m². Distante 2.098,00m da Avenida Crown, lado Ímpar, sentido Norte/Sul da numeração predial do logradouro denominado de Avenida Crown.

Art. 2º. Constituem encargos da donatária: I. utilizar o imóvel doado para instalação de indústria de gerenciamento de resíduos

industriais classe II (coleta, processamento, transporte e destinação final) e comércio de resíduos, com área construída de aproximadamente 2.000,00m² (dois mil metros quadrados);

II. garantir no empreendimento o mínimo de 38 (trinta e oito) empregos diretos; III. investir no imóvel o valor mínimo de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); IV. assegurar o acesso do trabalhador adolescente à escola.Art. 3º. O imóvel doado reverterá, automaticamente, ao domínio do Município, se, no prazo de

180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação desta lei, não for iniciada a construção a que se destina ou se a obra não for concluída dentro de 02 (dois) anos, a contar da mesma data, ou ainda se, a qualquer tempo, for modificada a sua destinação ou descumprido qualquer outro encargo.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei n. 12.056, de 22/12/2014.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 05 de outubro de 2016.MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA

Prefeito MunicipalDINO ATHOS SCHRUTT

Procurador Geral do Município

SUMÁRIOATO S D O P O D E R E X E C U T I VO

A D M I N I S T R A Ç Ã O D I R E TA - LEIS........................................................................................................1 - DECRETOS ............................................................................................2 - LICITAÇÕES ..........................................................................................3 - CONTRATOS .........................................................................................3 - CONVÊNIOS ..........................................................................................5 - SMMA .....................................................................................................6

A D M I N I S T R A Ç Ã O I N D I R E TA - FUMTUR ................................................................................................6

ATO S D O P O D E R L E G I S L AT I VO - CÂMARA MUNICIPAL ............................................................................6

PONTA GROSSA, QUARTA-FEIRA, 12 DE OUTUBRO DE 2016EDIÇÃO Nº 1.899 / ANO VIII / 06 PÁGINAS

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 1.899 - PONTA GROSSA, QUARTA-FEIRA, 12 DE OUTUBRO DE 20162

D E C R E TO S

__________________________________________________________________

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 1.899 - PONTA GROSSA, QUARTA-FEIRA, 12 DE OUTUBRO DE 2016 3

__________________________________________________________________L I C I TA Ç Õ E S

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DECOM - SRPAVISO DE LICITAÇÃO

Pregão, na Forma Eletrônica nº 317/2016- SRP.O MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR, torna público que na data de 31 de outubro de 2016 realizará pregão eletrônico para: Aquisição eventual, através do sistema de registro de preços, de ferramentas.Valor máximo: R$ 331.350,71 (trezentos e trinta e um mil trezentos e cinquenta reais e se-tenta e um centavos)Informações serão fornecidas junto ao Departamento de Compras, sito à Av. Visconde de Taunay, 950, no horário das 12 às 17 horas, ou pelo telefone (042) 3224-1176. A íntegra do Edital, e anexos constam nos sites: www.ponta grossa.pr.gov.br/licitações – www.bll.org.br - Pregoeira: Eliane de Freitas.

Ponta Grossa, 11 de outubro de 2016.ALESSANDRO LOZZA PEREIRA DE MORAES

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos __________________________________________________________________

RESULTADO DO PREGÃO Nº 280/2016OBJETO: Aquisição de HD e contratação de serviço de reparos para servidor DELL PowerEdge R710.Licitação DesertaPregoeira: Eliana Delezuk InglezMais informações no Departamento de Compras da PMPG. __________________________________________________________________

RESULTADO DO PREGÃO Nº 285/2016OBJETO: Aquisição de material para manutenção de cercas do Aeroporto Sant’Ana - Comandante Antônio Amilton Beraldo.VENCEDOR: W.A.M LICITAÇÕES LTDAValor Total: R$ 27.189,96 (vinte e sete mil cento e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos).

Item Descrição Unidade Quant. Valor Máx. Unit.

Valor Máx. Total.

1 Tela de Alambrado Galvanizada M2 2700 8,96 24.192,002 Arame Liso Galvanizado KG 150 6,90 1.035,003 Arame Farpado Galvanizado RL 8 210,82 1.686,564 Catraca para esticar arame liso UND 50 4,80 240,005 Chave de Catraca para esticar arame UND 5 7,28 36,40

Pregoeira: Eliana Delezuk InglezMais informações no Departamento de Compras da PMPG.

C O N T R ATO S

DÉCIMO ADITIVO AO CONTRATO N° 676/2014CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: GUGINSKI & MACHADO LTDA MECLAUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução, aludido na cláusula sexta do instrumento originário, em mais 12 (doze) meses, de 06/06/2016 a 05/06/2017, convali-dando-se a data de 06/06/2016.CLÁUSULA SEGUNDA: Em razão da renovação do contrato por mais 12 (doze ) meses, fica acres-cido o valor contratual, aludido na cláusula terceira do instrumento originário, em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), mensais, totalizando em contrato em R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais).__________________________________________________________________

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 566/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: TRATORMAQ MECÂNICA DE TRATORES LTDACLAUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução, aludido na cláusula sexta do instrumento originário, em mais 12 (doze) meses, de 14/08/2016 à 14/08/2017, convali-dando a data de 14/08/2016.CLÁUSULA SEGUNDA: Em razão da renovação do contrato por mais 12 (doze) meses, fica acres-cido o valor contratual, aludido na cláusula terceira do instrumento originário, em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), com desconto de 5,5 (cinco vírgula cinco por cento) e o valor de mão de


obra e R$ 132,30 (cento e trinta e dois reais e trinta centavos), nos termos do edital e constante da proposta vencedora da licitação, aceito pela CONTRATADA.__________________________________________________________________

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 567/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: BATAGUAÇU CURITIBA PEÇAS PARA MÁQUINAS LTDACLAUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução, aludido na cláusula sexta do instrumento originário, em mais 120 (cento e vinte) dias, de 24/08/2016 à 22/12/2016, convalidando a data de 24/08/2016.CLÁUSULA SEGUNDA: Em razão da renovação do contrato por mais 120 (cento e vinte) dias, fica acrescido o valor contratual, aludido na cláusula terceira do instrumento originário, em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com desconto de 13,5% (treze vírgula cinco por cento), nos termos do edital e constante da proposta vencedora da licitação, aceito pela CONTRATADA.__________________________________________________________________

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 568/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: ROLEPARTS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDACLAUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução, aludido na cláusula sexta do instrumento originário, em mais 120 (cento e vinte) dias, de 21/08/2016 à 19/12/2016. Convalidando a data de 21/08/2016.CLÁUSULA SEGUNDA: Em razão da renovação do contrato por mais 120 (cento e vinte) dias, fica acrescido o valor contratual, aludido na cláusula terceira do instrumento originário, em R$ 100.000,00 (cem mil reais), com desconto de 14% (quatorze por cento), sobre o valor das peças, nos termos do edital e constante da proposta vencedora da licitação, aceito pela CONTRATADA.__________________________________________________________________

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 569/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: BATAGUAÇU CURITIBA PEÇAS PARA MÁQUINAS LTDACLAUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução, aludido na cláusula sexta do instrumento originário, em mais 120 (cento e vinte) dias, de 24/08/2016 a 22/12/2016. Convalidando a data de 24/08/2016.CLÁUSULA SEGUNDA: Em razão da renovação do contrato por mais 120 (cento e vinte) dias, fica acrescido o valor contratual, aludido na cláusula terceira do instrumento originário, em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com desconto de 14%(quatorze por cento) sobre as peças, cons-tante da proposta vencedora da licitação, aceito pela CONTRATADA.__________________________________________________________________

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 570/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: TRATORMAQ MECÂNICA DE TRATORES LTDACLAUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução, aludido na cláusula sexta do instrumento originário, em mais 12 (doze) meses, de 14/08/2016 a 14/08/2017. Convali-dando a data de 14/08/2016.CLÁUSULA SEGUNDA: Em razão da renovação do contrato por mais 12 (doze) meses, fica acres-cido o valor contratual, aludido na cláusula terceira do instrumento originário, em R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), com desconto de 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) no valor das peças, valor de mão de obra de R$ 132,30 (cento e trinta e dois reais e trinta centavos), nos termos do edital e constante da proposta vencedora da licitação, aceito pela CONTRATADA.__________________________________________________________________

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 571/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: BIANCO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA CLAUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução, aludido na cláusula sexta do instrumento originário, em mais 12 (doze) meses, de 24/08/2016 a 24/08/2017. Convali-dando a data de 24/08/2016.CLÁUSULA SEGUNDA: Em razão da renovação do contrato por mais 12 (doze) meses, fica acres-cido o valor contratual, aludido na cláusula terceira do instrumento originário, em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), com desconto de 10% (dez por cento) no valor das peças, valor da mão de obra R$ 114,80 (cento e quatorze reais e oitenta centavos) a hora, nos termos do edital e constante da proposta vencedora da licitação, aceito pela CONTRATADA.__________________________________________________________________

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 572/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: TRACKPEÇAS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDACLAUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução, aludido na cláusula sexta do instrumento originário, em mais 120 (cento e vinte) dias, de 21/08/2016 a 19/12/2016. Convalidando a data de 21/08/2016.CLÁUSULA SEGUNDA: Em razão da renovação do contrato por mais 120 (cento e vinte) dias, fica acrescido o valor contratual, aludido na cláusula terceira do instrumento originário, em R$ 133.333,33 (cento e trinta e três mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), com des-conto de 14%(quatorze por cento), sobre as peças, constante da proposta vencedora da licitação, aceito pela CONTRATADA.__________________________________________________________________

SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 609/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: RETIMAQ RETÍFICA DE MÁQUINAS LTDACLAUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução, aludido na cláusula sexta do instrumento originário, em mais 12 (doze) meses, de 20/08/2016 a 20/08/2017. Convali-dando a data de 20/08/2016.CLÁUSULA SEGUNDA: Em razão da renovação do contrato por mais 12 (doze) meses, fica acres-cido o valor contratual, aludido na cláusula terceira do instrumento originário, em R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais), com desconto de 6% (seis por cento) sobre as peças e o valor da mão de obra em R$ 112,80 (cento e doze reais e oitenta centavos) a hora trabalhada, nos termos do edital e constante da proposta vencedora da licitação, aceito pela CONTRATADA.__________________________________________________________________

SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 610/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: RETIMAQ RETÍFICA DE MÁQUINAS LTDACLAUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução, aludido na cláusula sexta do instrumento originário, em mais 12 (doze) meses, de 20/08/2016 a 20/08/2017. Convali-dando a data de 20/08/2016.CLÁUSULA SEGUNDA: Em razão da renovação do contrato por mais 12 (doze) meses, fica acres-cido o valor contratual, aludido na cláusula terceira do instrumento originário, em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais, com desconto de 8%(oito por cento) sobre as peças e valor da mão de obra R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos) a hora trabalhada, constante da proposta vencedora da licitação, aceito pela CONTRATADA.__________________________________________________________________

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 658/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: TRACKPEÇAS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDACLAUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução, aludido na cláusula sexta do instrumento originário, em mais 12 (doze) meses, de 16/09/2016 a 16/09/2017, convali-dando a data de 16/09/2016.CLÁUSULA SEGUNDA: Em razão da renovação do contrato por mais 12 (doze) meses, fica acres-

cido o valor contratual, aludido na cláusula terceira do instrumento originário, em R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais), com desconto de 11% sobre o valor das peças e 11% sobre o valor da mão de obra, constante da proposta vencedora da licitação, aceito pela CONTRATADA.__________________________________________________________________

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 668/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: TRATORMAQ MECÂNICA DE TRATORES LTDACLAUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução, aludido na cláusula sexta do instrumento originário, em mais 12 (doze) meses, de 21/09/2016 a 21/09/2017. Convali-dando a data de 21/09/2016.CLÁUSULA SEGUNDA: Em razão da renovação do contrato por mais 12 (doze) meses, fica acres-cido o valor contratual, aludido na cláusula terceira do instrumento originário, em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com desconto de 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) sobre a mão de obra, constante da proposta vencedora da licitação, aceito pela CONTRATADA.__________________________________________________________________

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 669/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: TURBO DIESEL EIRELI – EPPCLAUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução, aludido na cláusula sexta do instrumento originário, em mais 12 (doze) meses, de 16/09/2016 a 16/09/2017. Convali-dando a data de 16/09/2016.CLÁUSULA SEGUNDA: Em razão da renovação do contrato por mais 12 (doze) meses, fica acres-cido o valor contratual, aludido na cláusula terceira do instrumento originário, em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais),com desconto de 6%(seis por cento) nas peças e 6% (seis por cento) no valor da mão de obra, nos termos do edital e constante da proposta vencedora da licitação, aceito pela CONTRATADA.__________________________________________________________________

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 670/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: RETIMAQ RETÍFICA DE MÁQUINAS LTDACLAUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução, aludido na cláusula sexta do instrumento originário, em mais 12 (doze) meses, de 16/09/2016 a 16/09/2017. Convali-dando a data de 16/09/2016.CLÁUSULA SEGUNDA: Em razão da renovação do contrato por mais 12 (doze) meses, fica acres-cido o valor contratual, aludido na cláusula terceira do instrumento originário, em R$ 1.190.000,00 (um milhão cento e noventa mil reais), aplicando-se desconto de 6%(seis por cento) nas peças e o valor de R$ 112,80 (cento e doze reais e oitenta centavos) a hora da mão de obra, nos termos e condições do edital e constante da proposta vencedora da licitação, aceito pela CONTRATADA.__________________________________________________________________

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 695/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: TRATORMAQ MECÂNICA DE TRATORES LTDACLAUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução, aludido na cláusula sexta do instrumento originário, em mais 12 (doze) meses, de 23/09/2016 a 23/09/2017.CLÁUSULA SEGUNDA: Em razão da renovação do contrato por mais 12 (doze) meses, fica acres-cido o valor contratual, aludido na cláusula terceira do instrumento originário, em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com desconto de 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) sobre mão de obra, constante da proposta vencedora da licitação, aceito pela CONTRATADA.__________________________________________________________________

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 699/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: RETIMAQ RETÍFICA DE MÁQUINAS LTDACLAUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução, aludido na cláusula sexta do instrumento originário, em mais 12 (doze) meses, de 23/09/2016 a 23/09/2017. CLÁUSULA SEGUNDA: Em razão da renovação do contrato por mais 12 (doze) meses, fica acres-cido o valor contratual, aludido na cláusula terceira do instrumento originário, em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), com desconto de 6% (seis por cento) na mão de obra e 6% (seis por cento) nas peças, constante da proposta vencedora da licitação, aceito pela CONTRATADA.__________________________________________________________________

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 700/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: GRALIK ELETRO PEÇAS LTDACLAUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução, aludido na cláusula sexta do instrumento originário, em mais 12 (doze) meses, de 23/09/2016 a 23/09/2017.CLÁUSULA SEGUNDA: Em razão da renovação do contrato por mais 12 (doze) meses, fica acres-cido o valor contratual, aludido na cláusula terceira do instrumento originário, em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com desconto de 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) sobre mão de obra e 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) sobre as peças, constante da proposta vencedora da licitação, aceito pela CONTRATADA.__________________________________________________________________

CONTRATO Nº 576/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: ELISABETE STARKE MESSIAS EIRELI – MEOBJETO: Prestação de serviço preparo, a cocção e o fornecimento, preparo e confecção de ali-mentação para coffe break, para Secretaria Municipal e Saúde.VALOR: R$ 15.640,00 (quinze mil seiscentos e quarenta reais).PRAZO: 12 (doze) meses.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: pregão nº 278/2016.__________________________________________________________________

VIGÉSIMA TERCEIRA RETIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 527/2011CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: RETIMAQ RETÍFICA DE MÁQUINAS LTDACLAUSULA PRIMEIRA: Fica incluída à cláusula quarta do instrumento originário, a seguinte dota-ção orçamentária: “Dotação Orçamentária n° 08.002.101220899.8.828/33.90.30.99.30; 08.002.101220899.8.828/33.90.39.99.39. Código Reduzido nº 493.”

__________________________________________________________________VIGÉSIMA TERCEIRA RETIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 148/2011

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: RETIMAQ RETÍFICA DE MÁQUINAS LTDACLAUSULA PRIMEIRA: Fica incluída à cláusula quarta do instrumento originário, a seguinte do-tação orçamentária: “Dotação Orçamentária n° 08.002.103020061.2.093/33.90.39.19.06. Código Reduzido nº 666.”__________________________________________________________________

CONTRATO Nº 580/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: UEME CONSTRUÇÃO CIVIL LTDAOBJETO: Execução de execução de obras de reforma e ampliação da Unidade de Saúde Dr. Lubomir Antônio Urban, situada na Rua Almirante Barroso, esquina com a Rua Washington Luis, Jardim Conceição, Bairro Neves.VALOR: R$ 266.866,30 (duzentos e sessenta e seis mil oitocentos e sessenta e seis reais e trinta centavos).

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 1.899 - PONTA GROSSA, QUARTA-FEIRA, 12 DE OUTUBRO DE 2016 5

PRAZO: prazo de execução de 150 (cento e cinquenta) dias corridos e prazo de vigência do con-trato será de 240 (duzentos e quarenta) dias corridos.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Tomada de Preços n.º 20/2016.__________________________________________________________________

CONTRATO Nº 571/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: SANEAMENTO E TERRAPLANAGEM SUL LTDAOBJETO: Execução da pavimentação asfáltica das ruas (lote 1 - Janete A.C. Jacomel, Roseli Pinto/ Ozualdo Delezuk, Lourenço Leuzinski, O Jesuita, Antonia Wroblewski dos Santos, Da Bondade, Riacho São Miguel / Da Alegria, Da Esperança, Do Amor, Dos Tropeiros. Jardim Alto Alegre, bairro Cara-Cara), contempladas pelo Governo Federal para serem executadas com recursos financeiros do programa PAC 2/3ª Etapa/Pró-Transporte, em conformidade com o contrato de financiamento n.º 0412537-90/2016 firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Ponta Grossa.VALOR: R$ 2.464.627,44 (dois milhões quatrocentos e sessenta e quatro mil seiscentos e vinte sete reais e quarenta e quatro centavos).PRAZO: prazo de execução de 150 (cento e cinquenta) dias corridos e prazo de vigência de 240 (duzentos e quarenta) dias corridos.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Concorrência n.º 22/2016.__________________________________________________________________

CONTRATO Nº 572/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: ARENA TRANSPORTE, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDAOBJETO: Execução da pavimentação asfáltica das ruas (lote 2 - Baobá, Av. Visconde de Baraúna e Ligação. Jardim Aroeira I e II, bairro Jardim Carvalho, contempladas pelo Governo Federal para serem executadae com recursos financeiros do programa PAC 2/3ª Etapa/Pró-Transporte, em con-formidade com o contrato de financiamento n.º 0412537-90/2016 firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Ponta Grossa.VALOR: R$ 961.931,50 (novecentos e sessenta e um mil novecentos e trinta e um reais e cin-quenta centavos).PRAZO: prazo de execução de 150 (cento e cinquenta) dias corridos e prazo de vigência de 240 (duzentos e quarenta) dias corridos.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Concorrência n.º 22/2016.__________________________________________________________________

SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 011/2015CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMOCONTRATADA: ANGELA MOLINA COLNAGO MECLAUSULA PRIMEIRA: Em razão da execução de serviços extras, fica acrescido o valor contra-tual, aludido na cláusula terceira do instrumento originário em R$ 68.171,76 (sessenta e oito mil, cento e setenta um reais e setenta e seis centavos), convalidando a data de 15/12/2015.__________________________________________________________________

C O N V Ê N I O S

CONVÊNIO Nº 171/2016CONVENENTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONVENIADA: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE PONTA GROSSAOBJETO: Disciplinar o repasse de parcela 12 (doze) parcelas de recursos financeiros na modali-dade SUBVENÇÃO SOCIAL para atendimento ao Programa Banco de Alimentos, o qual abrange a arrecadação de produtos excedentes ou sem valor comercial nos mercados do município, atuar como unidade recebedora, bem como realizar o repasse para demais entidades, dos produtos destinados pelo Programa aquisição de Alimentos – PAA; o controle de qualidade dos alimentos recebidos, os quais serão repassados, será realizado por uma nutricionista; realização de oficinas de culinárias e palestras educativas; acompanhamento por assistente social e nutricionista das entidades socioassistenciais cadastradas no CMAS e as demais não cadastradas; Capacitação para o mundo do trabalho, conforme o Plano de Trabalho n° 2794.VALOR: R$ 1.191.512,04 (um milhão, cento e noventa e um mil, quinhentos e doze reais e quatro centavos).PRAZO: vigência até 09/10/2017FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

CONVÊNIO Nº 163/2016CONVENENTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONVENIADA: ASSOCIAÇÃO PONTAGROSSENSE DE PORTADORES DAS DEFORMIDADES FACIAISOBJETO: Disciplinar o repasse de 12 parcelas, de recursos financeiros na modalidade SUBVEN-ÇÃO SOCIAL, para manutenção das atividades para fins de atendimento aos portadores de defi-ciência física de lesão lábio palatal, conforme o Plano de Trabalho n° 2782.VALOR: R$ 186.464,55 (cento e oitenta e seis mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e cin-quenta e cinco centavos).PRAZO: entrará em vigor a partir de 01/11/2016 à 01/11/2017.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.__________________________________________________________________

CONVÊNIO Nº 164/2016CONVENENTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE APOIO ATENDIMENTO E ASSESSORAMENTO À COMUNI-DADE SURDA - GENY DE JESUS SOUZA RIBASOBJETO: Disciplinar o repasse em parcela única, de recursos financeiros na modalidade AUXÍLIO OU CONTRIBUIÇÃO para promover a integração dos surdos (crianças e adolescentes) através das ações desenvolvidas no laboratório de informática , com vistas a sua inserção social, conforme o Plano de Trabalho n°2800.VALOR: R$ 19.950,00 (dezenove mil novecentos e cinquenta reais).PRAZO: vigência até 21/09/2017.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.__________________________________________________________________

CONVÊNIO Nº 165/2016CONVENENTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE APOIO ATENDIMENTO E ASSESSORAMENTO À COMUNI-DADE SURDA - GENY DE JESUS SOUZA RIBASOBJETO: Disciplinar o repasse em parcela única, de recursos financeiros na modalidade SUB-VENÇÃO SOCIAL, para promover a integração dos surdos (crianças e adolescentes) através das ações desenvolvidas no laboratório de informática , com vistas a sua inserção social, conforme o Plano de Trabalho n° 2788.VALOR: R$ 28.680,00 (vinte oito mil seiscentos e oitenta reais).PRAZO: vigência até 21/09/2017.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.__________________________________________________________________

CONVÊNIO Nº 152/2016CONVENENTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONVENIADA: AMA – ASSOCIAÇÃO MÃOZINHAS DE ANJOSOBJETO: Objeto disciplinar o repasse em parcela única de recursos financeiros na modalidade SUBVENÇÃO SOCIAL, para pagamento de capacitação que será realizada por especialista na área de educadores e demais profissionais de escolas, pagamento de honorários de palestrantes, passagens aéreas, hospedagem, alimentação e produção de cartilha para os educadores, confor-me o Plano de Trabalho n° 2790VALOR: R$ 9.985,00 (nove mil novecentos e oitenta e cinco reais)PRAZO: vigência até 20/12/2017.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.__________________________________________________________________

CONVÊNIO Nº 170/2016CONVENENTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONVENIADA: ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DE BENEFICENCIAOBJETO: Disciplinar o repasse de parcela única, de recursos financeiros na modalidade SUB-VENÇÃO SOCIAL, para atendimento psicológico das crianças e famílias, conforme o Plano de Trabalho n° 2795.VALOR: R$ 62.742,86 (sessenta e dois mil setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos).PRAZO: vigência até 22/09/2017.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.__________________________________________________________________

CONVÊNIO Nº 166/2016CONVENENTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONVENIADA: NÚCLEO PROMOCIONAL PEQUENO ANJOOBJETO: Disciplinar o repasse de parcela única , de recursos financeiros na modalidade SUB-VENÇÃO SOCIAL, para promover atendimento psicossocial a crianças em situação de acolhi-mentos institucional, conforme o Plano de Trabalho n° 2618.VALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).PRAZO: vigência até 23/09/2017.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.__________________________________________________________________

CONVÊNIO Nº 167/2016CONVENENTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO KARATÊOBJETO: Disciplinar o repasse de parcela única, de recursos financeiros na modalidade SUB-VENÇÃO SOCIAL, para atendimento a 60 (sessenta) crianças e adolescentes de baixa renda do município de Ponta Grossa, de 6 a 17 anos, a oportunidade de praticar karatê através do esporte espera-se os benefícios semeados ao indivíduo e a sociedade pela prática das artes marciais pelo método pedagógico e cientifico de luta e auto controle, tido como ramo da ciência do auto conhecimento e interações das relações humanas em busca da formação do ser humano integral, proporciona ao praticante tanto a perfeição da saúde física e psico motora como também ilumina seus valores morais, conforme o Plano de Trabalho n° 2786.VALOR: R$ 53.501,00 (cinquenta e três mil quinhentos e um reais).PRAZO: vigência até 22/09/2017.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.__________________________________________________________________

CONVÊNIO Nº 153/2016CONVENENTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO À MENINA – APAMOBJETO: Disciplinar o repasse em parcela única de recursos financeiros na modalidade SUBVEN-ÇÃO para pagamento de pessoal, aquisição de materiais de consumo pertinentes a execução do projeto, conforme o Plano de Trabalho n° 2789.VALOR: R$ 35.702,45 (trinta e cinco mil setecentos e dois reais e quarenta e cinco centavos).PRAZO: vigor a partir de 01/11/2016 e terá vigência até 27/10/2017.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.__________________________________________________________________

CONVÊNIO Nº 154/2016CONVENENTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONVENIADA: FRANCISCLARA RESGATE DA CRIANÇA E DA FAMÍLIAOBJETO: Repasse em parcela única de recursos financeiros na modalidade SUBVENÇÃO SO-CIAL para atendimento ao projeto expressar-se, que pretende através de atividades de musicali-zação, expressão corporal e esporte, despertar a criatividade, reflexão, comunicação e expressão dos sentimentos da criança/adolescente e sua família, conforme o Plano de Trabalho n° 2780.VALOR: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).PRAZO: vigência até 02/09/2017.


FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.__________________________________________________________________

CONVÊNIO Nº 151/2016CONVENENTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONVENIADA: ASSOCIAÇÃO E PROMOÇÃO A MENINA - APAMOBJETO: Repasse em parcela única de recursos financeiros na modalidade AUXÍLIO para aquisi-ção de equipamentos para execução do projeto, conforme o Plano de Trabalho n° 2787.VALOR: R$ 7.651,83 (sete mil seiscentos e cinquenta e um reais e oitenta e três centavos)PRAZO: entrará em vigor a partir de 01/11/2016 e terá vigência até 27/10/2017.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.__________________________________________________________________

CONVÊNIO Nº 156/2016CONVENENTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONVENIADA: ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO MELHOR VIVEROBJETO: Disciplinar o repasse em parcela única de recursos financeiros na modalidade AUXÍLIO para atendimento a reabilitação em comunidade terapêutica de adolescentes do sexo masculino, entre 12 e 17 anos, residentes no município de Ponta Grossa, dependentes de substâncias psicoa-tivas, conforme o Plano de Trabalho n° 2785.VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).PRAZO: vigência até 05/09/2017.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.__________________________________________________________________

CONVÊNIO Nº 155/2016CONVENENTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONVENIADA: FRANCISCLARA RESGATE DA CRIANÇA E DA FAMÍLIAOBJETO: Disciplinar o repasse em parcela única de recursos financeiros na modalidade AUXÍLIO para atendimento ao projeto expressar-se, que pretende através de atividades de musicalização, expressão corporal e esporte, despertar a criatividade, reflexão, comunicação e expressão dos sentimentos da criança/adolescente e sua família, conforme o Plano de Trabalho n° 2779.VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).PRAZO: vigência até 02/09/2017.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.__________________________________________________________________

CONVÊNIO Nº 169/2016CONVENENTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONVENIADA: PROGRAMA SOCIAL TRANSFORMANDO GERAÇÕESOBJETO: Disciplinar o repasse de parcela única, de recursos financeiros na modalidade AUXÍLIO, para atendimento ao Projeto Tempo de Brincar, conforme o Plano de Trabalho n° 2798.VALOR: R$ 11.999,00 (onze mil novecentos e noventa e nove reais).PRAZO: vigência até 22/09/2017.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

S M M AS E C R E TA R I A M U N I C I PA L D E M E I O A M B I E N T E

SÚMULA DO REQUERIMENTO DA LICENÇA PRÉVIACEZANA - Administração, Participação e Empreendimentos Ltda., torna público que irá reque-rer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa- Pr, a Licença Prévia de Conjunto Habitacional, a ser implantado na Rua Avelino Lopes Conceição, Loteamento Jardim Veneza II, Bairro Cará Cará, no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

F U M T U RF U N D A Ç Ã O M U N I C I PA L D E T U R I S M O

Retificação do Resultado do Pregão nº 11/2016 – Processo nº 15/2016 – para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÃO DE MATERIAL GRÁFI-CO DE ALTA QUALIDADE PARA DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS E PROJETOS REALIZADOS E/OU APOIADOS PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO, realizado em 30/09/2016. GRAFICA CS EIRELI – CNPJ: 10.651.441/0001-07LOTE 01: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais ).

Ponta Grossa/PR, 10/10/2016Pregoeira: Suzana Molina

__________________________________________________________________CONTRATO Nº 006/2016

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMOCONTRATADA: TCA DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDAOBJETO: prestação de serviço de execução de reparos nas instalações do Centro de Eventos.VALOR: R$ 66.590,00 (sessenta e seis mil quinhentos e noventa reais).PRAZO: 4 (quatro) meses.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão, na forma presencial n°. 10/2016.

C Â M A R A M U N I C I PA LD I V E R S O S

DIÁRIAS CONCEDIDAS PELO PODER LEGISLATIVOORDEM 303/2016

DATA CONCESSÃO 11.10.2016NOME GEORGE LUIZ DE OLIVEIRA

FUNÇÃO VEREADORRG/MATRICULA 60158991/PR / 57331

DESTINO SÃO JOSE DOS PINHAIS/PR

MOTIVO O VEREADOR ESTARÁ CUMPRINDO COM-PROMISSOS PARLAMENTARES.

DATA / HORÁRIO INÍCIO 11.10.2016 – 09:00 HDATA /HORARIO TÉRMINO 11.10.2016 – 18:00 H

VEÍCULO UTILIZADO OFICIAL CRUZE PLACAS AZO 3297QUANTIDADE 01

VALOR UNITÁRIO R$ 250,00VALOR TOTAL R$ 250,00

DIÁRIAS CONCEDIDAS PELO PODER LEGISLATIVOORDEM 304/2016

DATA CONCESSÃO 11.10.2016NOME GEORGE LUIZ DE OLIVEIRA

FUNÇÃO VEREADORRG/MATRICULA 60158991/PR / 57331

DESTINO CURITIBA/PR

MOTIVO O VEREADOR ESTARÁ CUMPRINDO COM-PROMISSOS PARLAMENTARES.




__________________________________________________________________DIÁRIAS CONCEDIDAS PELO PODER LEGISLATIVO

ORDEM 305/2016DATA CONCESSÃO 11.10.2016

NOME AIRTON DDE CAMARGOFUNÇÃO MOTORISTA

RG/MATRICULA 35785248/PR / 44991DESTINO CURITIBA/PR

MOTIVOO MOTORISTA ESTARÁ A SERVIÇO DO GABINETE DA VEREADORA ADELIA APARE-CIDA SOUZA COM DESTINO A SECRETARIA DE SAUDE DO PARANÁ


VEÍCULO UTILIZADO OFICIAL GOL PLACAS BAO 7916QUANTIDADE 01




NOME DAINLER EDUARDO H. MARCONDESFUNÇÃO MOTORISTA

RG/MATRICULA 12.488.689-9/PR / 10.2251DESTINO CURITIBA/PR

MOTIVOO MOTORISTA ESTARÁ A SERVIÇO DO GABINETE DO VEREADOR JOSE NILSON RIBEIRO COM DESTINO A FUNDAÇÃO ECU-MENICA DE PROTEÇÃO AO EXCEPCIONAL


VEÍCULO UTILIZADO OFICIAL GOL PLACAS BAO 7917QUANTIDADE 01




NOME CARLITO SOUZAFUNÇÃO MOTORISTA

RG/MATRICULA 7194650/PR / 100091DESTINO CURITIBA/PR

MOTIVOO MOTORISTA ESTARÁ A SERVIÇO DO GABINETE DO VEREADOR WALTER JOSE DE SOUZA COM DESTINO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA




Em atenção a orientação recebida do Departamento de Licenciamento Ambiental segue a súmula em anexo para publicação.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA - PRVersão eletrônica: http://www.pontagrossa.pr.gov.br/diario-oficial

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