imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20020416/do20020416p01.pdf · 2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO V Nº 069 FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2002 Governador BENEDITO

PODER EXECUTIVODECRETO Nº26.540 de 27 de março de 2002.

ALTERA OS ARTS. 3º E 4º E PA-RÁGRAFO ÚNICO DO ART.5ºDO DECRETO Nº17.563, DE 25DE NOVEMBRO DE 1985, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.88, incisos IV E VI da Constituição Estadual, eCONSIDERANDO o disposto na Lei nº9.511, de 03 de setembro de1971 e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO a necessidade deajustar o Regimento Interno do Conselho Estadual do Turismo-CETUR,aprovado pelo Decreto nº17.563, de 25 de novembro de 1985, às mo-dificações introduzidas na estrutura do Poder Executivo, em decorrên-cia da criação da Secretaria do Turismo, Lei nº12.456, de 16 de junho de1995; CONSIDERANDO que o incremento da atividade Turística emnosso Estado, está a exigir um formulação de políticas e programas comdiretrizes para o desenvolvimento e solução a essa atividade. DECRE-TA:

Art.1º - Os Artigos 3º e 4º e o parágrafo único do Art.5º doRegimento Interno do Conselho Estadual do Turismo, aprova-do pelo Decreto nº17.563 de 25 de novembro de 1985, passama vigorar com as seguintes redações:“Art.3º - O Conselho Estadual de Turismo - CETUR, seráintegrado pelos seguintes membros:I - Secretário do Turismo;II - Um representante da Associação dos Prefeitos do Ceará -APRECE;III - Um representante do Sindicato de Hotéis, Restaurantes,Bares e Similares de Fortaleza;IV - Um representante da Associação Brasileira da Indústria deHotéis - ABIH, Seção do Ceará;V - Um representante da Associação Brasileira de Jornalistas eEscritores de Turismo - ABRAJET - Seção do Ceará;VI - Um representante da Associação dos Meios de Hospedagensde Turismo do Ceará - AMHT;VII - Um representante do Sindicato Estadual de Guias de Turis-mo do Brasil - SINDGETUR;VIII - Um representante da Associação Brasileira de Agências deViagens - ABAV- Seção do Ceará;IX - Um representante da Federação das Indústrias do Estado doCeará - FIEC;X - Um representante da Federação do Comércio do Estado doCeará - FECOMERCIO;XI - Um representante da Associação Brasileira das Empresas deEntretenimento e Lazer - ABRASEL - Seção do Ceará;XII - Um representante da Federação das Câmaras de DirigentesLojistas do Ceará - FCDL/CEXIII - Um representante do Serviço de Apoio as Micro e Peque-nas Empresas do Estado do Ceará - SEBRAE/CE;XIV - Um representante da Fundação XXVII de Setembro -For-taleza Convention & Visitors Bureau;XV - Um representante da Associação Brasileira das EmpresasOrganizadoras de Eventos - ABEOC - Seção do Ceará;XVI - Um representante da Associação Cearense de Turismo noEspaço Rural e Natural - ACETER;XVII - Um representante do Instituto de Patrimônio Histórico eArtístico Nacional - IPHAN;XVIII - Um representante da Federação e Associação Comercial,Industrial e Agropecuária do Ceará - FACICXIX - Um representante das principais Universidades sediadas noEstado, (UFC, URCA, UVA, UECE e UNIFOR), que atuarão emsistema de rodízio.Parágrafo único - Cada representante de Órgão de Classe terá umsuplente que substituirá o Titular em suas faltas ou impedimen-tos.Art.4º - O Presidente do CETUR será o Secretário do Turismo e o

Vice -.Presidente o Subsecretário do Turismo.Art.5º -.................................................................................Parágrafo único - As funções inerentes à Secretaria Executivaserão desempenhadas pela Coordenação e Planejamento da Se-cretaria do Turismo - SETUR ou por uma Comissão Técnica,nomeada pelo Presidente do Conselho Estadual do Turismo -CETUR”.Art.2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos27 de março de 2002.

Tasso Ribeiro JereissatiGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Antônio Elbano CambraiaSECRETÁRIO DO TURISMO

Soraia Thomaz Dias VictorSECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO

Republicado por incorreção.

*** *** ***DECRETO Nº26.549, de 11 de abril de 2002.

ALTERA OS ANEXOS I E IV DODECRETO Nº25.850, DE 07 DEABRIL DE 2000, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.88, incisos IV e VI da Constituição Estadual, eCONSIDERANDO a necessidade de adequar os níveis dos Estabeleci-mentos Oficiais de Ensino Público estabelecidos no Decreto nº25.850,de 07 de abril de 2000, às previsões da Lei nº12.998, de 12 de janeirode 2000; DECRETA:

Art.1º - Os anexos I e IV do Decreto nº25.850, de 07 de abrilde 2000, passam, respectivamente, a ser os Anexos I e II deste Decreto.

Art.2º - Os Cargos criados na Lei nº12.998, de 12 de janeirode 2000, e previstos para cada nível de Estabelecimento Oficial deEnsino Público do Estado, são os constantes no Anexo III, desteDecreto.

Art.3º - O Cargos de Direção e Assessoramento Superior deCoordenador Escolar tem atribuição gerencial e de execução na áreaadministrativa financeira ou na área de gestão escolar nos estabeleci-mentos Oficial de Ensino Público do Estado.

Art.4º - Fica destinado um Cargo de Direção e AssessoramentoSuperior de Provimento em Comissão de Coordenador Pedagógicopara cada Anexo dos Estabelecimentos Oficiais de Ensino Público doEstado, constantes no Anexo IV, deste Decreto.

Art.5º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 11 de abril de 2002.

Benedito Clayton Veras AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Jaime Cavalcante de Albuquerque FilhoSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA


ANEXO I A QUE SE REFERE O ART.1º, DO DECRETO Nº26.549,DE 11 DE ABRIL DE 2002.

CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DOS ES-TABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO

DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE

DIRETOR DAS 1 716COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 2 776COORDENADOR ESCOLAR DAS 2 758SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 3 716

Total de cargos distribuídos nas Unidades Escolares 2.966

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO V Nº 069 FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2002

GovernadorBENEDITO CLAYTON VERAS ALCÂNTARA

Vice - Governador

Chefe do Gabinete do Governador (respondendo)TEN. CEL. QOPM ZENÓBIO M. GUEDES ALCOFORADOChefe da Casa MilitarCEL. QOPM LUIZ EVANILDO LOPES GOMESProcurador Geral do EstadoRAUL ARAÚJO FILHOSecretário da Segurança Pública e Defesa da CidadaniaCÂNDIDO VARGAS DE FREIREDefensora Pública-GeralMARIA AMÁLIA PASSOS GARCIASecretária da AdministraçãoSORAIA THOMAZ DIAS VICTORSecretário da Agricultura IrrigadaCARLOS MATOS LIMASecretário da Ciência e TecnologiaJOSÉ JOAQUIM NETO CISNESecretário da Cultura e DesportoNILTON MELO ALMEIDASecretário do Desenvolvimento EconômicoRAIMUNDO JOSÉ MARQUES VIANA

Secretário de Desenvolvimento RuralPEDRO SISNANDO LEITESecretário da Educação BásicaJAIME CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHOSecretário da FazendaEDNILTON GOMES DE SOÁREZSecretário do GovernoMARCO ANTONIO DE HOLANDA PENAFORTESecretário da Infra-EstruturaPAULO RUBENS FONTENELE ALBUQUERQUESecretária da JustiçaSANDRA DOND FERREIRASecretário da Ouvidoria-Geral e do Meio AmbienteALBERT BRASIL GRADVOHLSecretária do Planejamento e CoordenaçãoMÔNICA CLARK NUNES CAVALCANTESecretário dos Recursos HídricosHYPÉRIDES PEREIRA DE MACEDOSecretário da SaúdeANASTÁCIO DE QUEIROZ SOUSASecretário do Trabalho e Ação SocialEDILSON AZIM SARRIUNESecretário do Turismo (respondendo)RAIMUNDO JOSÉ MARQUES VIANA

ANEXO II A QUE SE REFERE O ART.1º DO DECRETO Nº26.549,DE 11, DE ABRIL DE 2002

CREDE: 1 MARACANAU

Nº MUNICÍPIO ESCOLA NÍVEL

1 Aquiraz EEF de Aquiraz B2 Aquiraz EEFM Raimundo Tomaz B3 Aquiraz EEF Maria Menezes de Serpa C4 Aquiraz EEFM Telima Matos Pires B5 Aquiraz EEFM Coronel Osvaldo Studart B6 Caucaia EEF Profº Luiz Gonzaga Fonseca Mota B7 Caucaia EEFM José Maria Pontes da Rocha A8 Caucaia EEF Vicente Arruda B9 Caucaia EEFM Danilo Dalmo da Rocha Corrêa B10 Caucaia EEFM Rotary Club São Miguel A11 Caucaia EEF Mons. André Viana Camurça B12 Caucaia EEFM Presidente José Sarney B13 Caucaia EEF Profª Marly Ferreira Martins C14 Caucaia EEFM Eliezer de Freitas Guimarães B15 Caucaia EEFM Romeu de Castro Menezes A16 Caucaia EEF Dom Aloísio Lorscheider B17 Caucaia EEF Noelia Alencar B18 Caucaia EEFM José Alexandre B19 Caucaia EEFM Edson Corrêa A20 Caucaia EEFM Branca Carneiro de Mendonça A21 Caucaia CAIC- Fcª Estrela Torquato Firmeza A22 Eusébio EEFM Ana Bezerra de Sá A23 Eusébio EEF Manuel Ferreira da Silva B24 Guaiúba EEFM José Tristão Filho B25 Itaitinga EEM Geraldo de Lima B26 Maracanaú EEFM Adahil Barreto Cavalcante B27 Maracanaú EEF Antonio Gondim de Lima B28 Maracanaú EEFM Carneiro de Mendonça B29 Maracanaú EEFM Tenente Mário Lima B30 Maracanaú EEF Joaquim Aguiar B31 Maracanaú EEFM José de Borba Vasconcelos B32 Maracanaú EEFM Profº Edmilson Pinheiro B33 Maracanaú EEFM Profº Clodoaldo Pinto A34 Maracanaú EEFM Profª Enóe Brandão Sanford B35 Maracanaú EEF Profº Valmiki S. de Albuquerque B36 Maracanaú EEFM Profº Antônio Martins Filho B37 Maracanaú EEF Novo Oriente C38 Maracanaú EEFM José Milton Vasconcelos Dias B39 Maracanaú EEFM Governador Luiz Gonzaga F. Mota B40 Maracanaú EEF Genciano Guerreiro de Brito B41 Maracanaú EEF Edson Queiroz B42 Maracanaú EEF Albaniza Rocha Sarasate B43 Maracanaú EEF Dep. José Martins Rodrigues B44 Maracanaú Colégio Estadual Liceu de Maracanaú A

45 Maracanaú EEFM Profº Flávio Pontes B46 Maracanaú Colégio Estadual Rui Barbosa B47 Maracanaú EEM Profº Eudes Vera B48 Maranguape EEFM Antônio Marques de Abreu B49 Maranguape EEF Capistrano de Abreu B50 Maranguape EEF Clóvis Monteiro B51 Maranguape EEFM Dr. Argeu Gurgel Braga Herbster B52 Maranguape EEF Estado do Rio Grande do Norte B53 Maranguape EEF Eunice Weaver B54 Maranguape EEFM Luiz Girão B55 Maranguape EEF Paulo Sarasate B56 Maranguape Colégio Estadual Anchieta A57 Maranguape CAIC Senador Carlos Jereissati A58 Maranguape EEM Antônio Luis Coelho C59 Pacatuba EEF Desem. Raimundo C. Lima B60 Pacatuba EEFM Profª Luiza Teodora Vieira B61 Pacatuba EEF Mirian Porto Mota B


62 Pacatuba EEF Profº José Amorim Sobreira C63 Pacatuba EEFM Casimiro Leite de Oliveira B64 Pacatuba EEFM Dep. Fausto Aguiar Arruda B65 Pacatuba EEFM Crispiana de Albuquerque B66 Pacatuba EEF Profª Maria José Mendes Bonfim C

CREDE: 2 ITAPIPOCA


1 Amontada EEFM Amontada B2 Amontada EEFM Governador Luiz G. F. Mota A3 Apuiarés EEFM São Sebastião B4 Itapajé EEFM Adriano Nobre B5 Itapajé EEFM Antonio Custódio de Mesquita C6 Itapajé EEFM Mons. Catão Porfírio Sampaio A7 Itapajé EEFM Profª Estefânia Matos B8 Itapipoca Colégio Estadual Joaquim Magalhães A9 Itapipoca EEFM Anastácio Alves Braga A10 Itapipoca EEFM Cel. Murilo Serpa B11 Itapipoca EEFM Hildeberto Barroso B12 Itapipoca EEFM Mons. Tabosa B13 Itapipoca EEFM N. Srª da Assunção C14 Itapipoca EEF Profº Pedro Teixeira Barroso B15 Itapipoca CEJA Pe. Luiz Gonzaga X. de Lima A16 Miraíma EEFM Josefa Braga Barroso B17 Miraíma EEFM Vicente Antenor F. Gomes B18 Paracuru EEFM Hermino Barroso B19 Paracuru EEFM Maria Luiza Saboia Ribeiro B20 Paraipaba Comp. Esc. Proj. Ir. Curu-Paraipaba B21 Paraipaba EEFM Engenheiro Ageu Romero B22 Paraipaba EEFM Flávio Gomes Granjeiro B23 Pentecoste EEFM Profª Etevilna G. Bezerra B24 Pentecoste EEFM Tabelião José R. Guimarães B


25 S.G.AmaranteEEFM Edite Alcântara Mota B26 S.G.AmaranteEEFM Waldemar Alcântara B27 S.G.AmaranteEEFM Adelino Alcântara Filho B28 S.G AmaranteEEFM Adelino Cunha Alcântara B29 S.L. Curu EEFM Ubiratan Diniz de Aguiar C30 S.L. Curu EEF Domingos Anselmo C31 S.L.Curu EEFM Sabino Nunes da Silva B32 Tejuçuoca EEFM Dep. Fernando Mota C


CREDE: 2 ITAPIPOCA


33 Trairi EEF Pe. Jorgelito Cals de Oliveira C34 Trairi EEFM Jonas Henrique Azevedo B35 Trairi EEFM Raimundo Nonato Ribeiro B36 Trairi EEFM Rodolfo F. da Cunha B37 Trairi EEF Fortunato S. da Costa C38 Trairi C. Educac. Pio Rodrigues B39 Tururu EEFM Luíza Bezerra Farias B40 Umirim EEFM José Pinto Brandão B41 UruburetamaEEFM Matilde R. Vasconcelos B42 UruburetamaEEF Cel. João de Paula Filho C43 UruburetamaEEFM Mons. Antero José de Lima C

CREDE: 3 ACARAÚ


1 Acaraú EEF D. Maria Firmina C2 Acaraú EEFM Maria Conceição de Araujo B3 Acaraú Centro de Formação do Educador C4 Acaraú EEF Tomaz Pompeu de Sousa Brasil B5 Acaraú EEF Márcia Verônia Alves Silveira C6 Acaraú CEJA Pe. Antônio Tomaz A7 Acaraú Liceu Maria Alice Ramos Gomes A8 Bela Cruz EEF de Bela Cruz C9 Bela Cruz EEFM Profº Marieta Santos A10 Cruz EEFM Francisco da Cruz B11 Itarema Colégio Luzia Araújo Barros A12 J. JericoacoaraEEFM José Teixeira de Albuquerque B13 Marco EEF de Marco C14 Marco EEFM Ricardo Sousa Neves B15 Morrinhos EEFM Carminha Vasconcelos A16 Varjota Escola Indígena de Varjota B

CREDE: 4 CAMOCIM


1 Barroquinha EEM Jaime Laurindo C2 Camocim EEF João da Silva Ramos C3 Camocim CEJA de Camocim A4 Camocim Colégio Estadual Padre Anchieta A5 Camocim EEFM Mons. José Augusto da Silva B6 Camocim Centro de Formação do Educador C7 Chaval EEF Epitácio Brito de Oliveira B8 Chaval EEFM Mons. José Carneiro da Cunha B9 Granja Colégio Estadual São José B10 Granja EEFm Cel. Luis Felipe B11 Granja CEJA Guilherme Gouveia A12 Granja EEF Paulo Sarasate C13 Martinópole EEM Murilo Braga C14 Uruoca EEFM Olímpio Sampaio da Silva C

CREDE: 5 TIANGUÁ


1 Carnaubal EEF Antonio Raimundo de Melo B2 Carnaubal EEFM Cosme Rodrigues Sousa C3 Carnaubal EEF Joaquim Bastos Gonçalves C4 Croatá EEFM de Croatá B5 G. do Norte EEFM de Guaraciaba do Norte B6 G. do Norte EEF Mons. Antonino B7 Ibiapina EEFM Mons. Melo B8 Ibiapina EEF de Ibiapina C

9 Ipú CEJA Dr. Gerardo Camelo Madeira A10 Ipú EEF Auton Aragão B11 Ipú EEF Cel. José Lourenço de Araújo B12 Ipú EEF Delmiro Gouveia B13 Ipú EEF Dep. Murilo Rocha Aguiar B14 Ipú EEF Monsenhor Gonçalo Lima B15 Ipú EEF Abdias Martins S. Torres C16 São BeneditoEEF Tomaz Brandão B17 São Benedito EEF Farias Brito B18 São Benedito EEF Francisco Coelho de Paula B19 São Benedito EEFM João Batista Brandão B20 São BeneditoEEF Ministro Antonio Coelho B21 São Benedito LICEU Dr. João Almir de F. Brandão A22 São Benedito EEF Isaías G. Damasceno C23 Tianguá EEF Cel. Manoel Fcº de Aguiar B24 Tianguá EEFM Tancredo Nunes de Menezes B25 Tianguá EEF Mons. Aguiar B26 Tiangua CEJA Profª Ofélia P. Moita A27 Ubajara EEF Flávio Ribeiro Lima B28 Ubajara Col. Est. Gov. Waldemar Alcântara B29 Ubajara/ EEF Zulmira Agassis C

Araticum30 Ubajara EEF Grijalva Costa B31 Viçosa EEF Dr. Júlio de Carvalho B32 Viçosa EEF de Viçosa C33 Viçosa EEFM Dep. Manoel Rodrigues B


CREDE: 6 SOBRAL


1 Alcântara EEFM Francisco de Almeida Monte B2 Cariré EEFM Cefisa Aguiar B3 Cariré EEFM Marieta Cals B4 Coreaú EEFM Vilebaldo Aguiar B5 Coreaú EEFM Flora Teles B6 Forquilha EEFM Elsa Goerseh B7 Frecheirinha EEFM Antônio Custódio B8 Frecheirinha EEFM Presidente Vargas C9 Graça EEM Raimundo da Cunha Brito C10 Groaíras EEFM Monsenhor Linhares C11 Groaíras EEFM São José C12 Hidrolândia EEFM Olcino Pereira de Sousa B13 Hidrolândia EEFM Priscila Maciel França B14 Irauçuba EEFM de Irauçuba B15 Irauçuba EEFM Lucas Ferreira B16 Massapê EEFM Gov. Adauto Bezerra B17 Massapê EEFM Mons Mel. Henrique de Araújo B18 Massapê EEFM Wilebaldo Aguiar A19 Meruoca EEFM Dep. Francisco Monte B20 Meruoca EEFM Mons. Furtado B21 Moraújo EEFM Huet Arruda B22 Mucambo EEFM José Cláudio de Araújo B23 Pacujá EEFM Plácido Aderaldo Castelo B24 Pires FerreiraEEFM Francisco Soares de Oliveira C25 Reriutaba EEFM Alfredo Silvano B26 Reriutaba EEFM Fca de Castro Mesquita B27 S. do Acaraú EEFM Nazaré Severiano B28 S. do Acaraú EEFM. José Joaquim Soares A29 Senador Sá EEFM Cel. Apoliano C30 Sobral CEJA Profª Cecy Cialdine A31 Sobral Col. Est. Dom José T. da Frota A32 Sobral EEFM Ayres de Sousa B33 Sobral EEFM Antônio Mendes Carneiro B34 Sobral EEFM Sinhá Sabóia B35 Sobral EEFM Dep. Cesário Barreto Lima B36 Sobral EEFM Dr. João Ribeiro Ramos A37 Sobral EEFM Israel L. Vasconcelos B38 Sobral EEFM José da Matta e Silva C39 Sobral EEM João Frederico Ferreira Gomes A40 Sobral EEFM Mons. José Ferreira Gomes C41 Sobral EEFM José Gerardo Ferreira Gomes A42 Sobral EEFM Profissional São José B43 Sobral EEFM Profº Arruda A44 Sobral EEFM Profª Carmosina F. Gomes B45 Sobral EEFM Profº Luis Felipe A46 Sobral CERE Pref. José Euclides F. G. Junior A


47 Sobral Liceu Monsenhor José Aloisio Pinto A48 Sobral Centro de Formação do Educador C49 Varjota EEFM Waldir Leopércio B

CREDE: 7 CANINDÉ


1 Canindé Col. Est. Paulo Sarasate A2 Canindé EEF Mons. Tabosa B3 Canindé EEFM Frei Policarpo A4 Canindé EEF Capelão Frei Orlando A5 Canindé LICEU de Canindé A6 Canindé CEJA José Ademir de Almeida A7 Canindé Centro de Formação do Educador C8 Caridade EEFM Casemiro Bezerra de Araújo B9 Gal. SampaioEEFM Edite Alcântara Mota C10 Itatira EEFM Nazaré Guerra C11 Itatira EEFM Antônio Sabino Guerra C12 Paramoti EEFM Tomé Gomes dos Santos B13 Stª Quitéria EEM Aracy Magalhães Martins B14 Stª Quitéria EEFM Cel. Manoel Rufino Magalhães B15 Stª Quitéria EEFM Júlia Catunda B

CREDE: 8 BATURITÉ


1 Acarape EEFM Maria do Carmo Bezerra B2 Aracoiaba EEFM Almir Pinto A3 Aratuba EEFM José Joacy Pereira B4 Barreira EEFM Danísio Dalton da R. Correia B5 Baturité LICEU Domingos Sávio A6 Baturité CEJA Donaninha Arruda A7 Baturité EEF Cel. Estevão Alves da Rocha B8 Baturité EEF Monsenhor Manoel Cândido C9 Capistrano EEFM Cel. Francisco Nunes Cavalcante A10 Guramiranga EEFM Zélia de Matos Brito C11 Itapiúna EEFM Franklin Távora B12 Mulungu EEFM Profº Milton F. Abreu C13 Ocara EEFM Almir Pinto B14 Pacoti EEFM Menezes Pimentel B15 Palmácia EEFM Mª Amélia Perdigão Sampaio B16 Redenção EEFM Dr. Brunilo Jacó A17 Redenção EEF Adolfo Ferreira de Sousa B18 Redenção EEFM Camilo Brasiliense C19 Redenção Centro de Formação do Educador C20 Redenção EEF Casemiro Araújo Campos C

CREDE: 9 HORIZONTE


1 Beberibe EEM Ana Facó A2 Beberibe EEFM de Sucatinga B3 Cascavel EEFM de Cascavel B4 Cascavel EEFM Custódio da Silva Lemos B5 Cascavel EEFM Pe. Arimatéia Diniz A6 Cascavel EEFM Ronaldo Caminha Barbosa B7 Cascavel EEFM Jacareocara C8 Cascavel EEFM Dep. José Correia Pinto C9 Chorozinho EEFM de Chorozinho B10 Horizonte EEM Raimundo Nogueira A11 Horizonte EEFM de Dourados C12 Horizonte EEFM de Queimadas C13 Pacajus EEFM Padre Coriolano A14 Pacajus CEJA de Pacajús A15 PindoretamaEEFM Júlia Alenquer Fontenele B

CREDE: 10 RUSSAS


1 Alto Santo EEFM Fcº Nonato Freire B2 Alto Santo EEF Urcesina Moura Cantidio B3 Aracati EEFM Beni Carvalho A4 Aracati EEF Fcº Sabóia Barbosa C

5 Aracati EEF Pompeu Costa Lima Filho C6 Aracati EEFM Barão de Aracati A7 Fortim EEF Helenita Lopes Gurgel Valente B8 Icapuí EEFM Profº Gabriel Epifânio dos Reis B9 Itaiçaba EEFM João Barbosa Lima B10 Jaguaruana EEF Edith Moreira Barreto C11 Jaguaruana EEFM Francisco Jaguaribe B12 Jaguaruana EEF Manuel Sátiro C13 L. do Norte EEF Arsênio Ferreira Maia B14 L. do Norte EEFM Lauro Rebouças de Oliveira A15 L. do Norte EEF Pe. Joaquim Meneses C16 L. do Norte LICEU de Artes e Ofícios C17 L. do Norte CEJA Dr. José Nilson Osterne Oliveira A18 Morada NovaComp. Esc. 1º Gr Perímetro Irrigado A19 Morada NovaEEFM Egídia Cavalcante Chagas A20 Morada Nova Col. Estadual Maria Emília Rabelo A21 Palhano EEFM José Francisco de Moura B22 Palhano EEF Mateus Sobrinho C23 Quixeré EEFM Gov. Manoel de Castro Filho B24 Russas EEF Moreira de Sousa B25 Russas Col. Est. Gov. Flávio Marcílio A26 Russas EEF Cel. Murilo Serpa C27 Russas EEFM José Raimundo de Deus B28 Russas EEFM Maria de Lourdes Oliveira B29 Russas EEF Manuel Matoso Filho B30 Russas CAIC Senador Carlos Jereissati A31 Russas Centro de Formação do Educador C32 S.J. JaguaribeEEFM Francisco Guerreiro Chaves B33 S.J. Jaguaribe EEF Chiquinho Rodrigues C34 Tab. do NorteEEF Antônio Vidal Malveira C35 Tab. do NorteEEF Avelino Magalhães B36 Tab. do NorteEEFM Francisco Moreira Filho B37 Tab. do NorteEEF N. Srª de Fátima B

CREDE: 11 JAGUARIBE


1 Ererê EEF Senador Fernandes Távora C2 Iracema EEFM Dep. Joaquim Figueredo Correia C3 Iracema EEFM Enéas Olimpio da Silva B4 JaguaretamaEEF Gov. Luiz Gonzaga Fonseca Mota C5 Jaguaretama EEF Inst. Imaculada Conceição B6 Jaguaribara LICEU de Jaguaribara Jose Furtado de Macedo A7 Jaguaribe EEFM Cornélio Diógenes B8 Jaguaribe EEF Franklin Monteiro Gondim C9 Jaguaribe EEFM Raul Barbosa B10 Jaguaribe EEF Ubiratan Diniz de Aguiar C11 Jaguaribe EEF Militana Paes C12 Jaguaribe EEF Gustavo Barroso C13 Jaguaribe Centro de Formação do Educador C14 Jaguaribe CEJA de Jaguaribe A15 Pereiro EEFM Virgílio Correia Lima B16 Potiretama EEFM Antônio Reginaldo M. Almeida C

Nº MUNICÍPIO ESCOLA NÍVEL Nº MUNICÍPIO ESCOLA NÍVEL

CREDE: 12 QUIXADÁ


1 Banabuiú EEM Jacob Nobre de Oliveira Benevides C2 Boa Viagem EEF David Vieira da Silva B3 Boa Viagem EEFM Dom Terceiro A4 Boa Viagem EEF Pe. Antonio Correia de Sá C5 Choró EEFM Emanuel C6 Ibaretama EEFM Cônego Luiz Braga Rocha C7 Ibicuitinga EEFM Profª Mª Edilce D. Fernandes B8 Madalena EEFM Alfredo Machado B9 Quixadá CEJA João Ricardo da Silveira A10 Quixadá EEFM Cel. Virgílio Távora A11 Quixadá EEF Abraão Baquit C12 Quixadá EEF Dr. Adolfo Siqueira Cavalcante B13 Quixadá EEFM Gov. César Cals de Oliveira Filho B14 Quixadá EEF José Jucá B15 Quixadá EEF Gov. Luiz Gonzaga Fonseca Mota C16 Quixadá EEF Nemésio Bezerra C17 Quixadá LICEU Maria C. Costa A18 Quixadá EEF José Martins Rodrigues C


19 Quixadá Centro de Formação do Educador C20 QuixeramobimEEF Álvaro de Araújo Carneiro C21 QuixeramobimEEF Cel. Humberto Bezerra B22 QuixeramobimEEF Assis Bezerra B23 QuixeramobimEEF D. Luíza Távora C24 QuixeramobimEEF Dr. Joaquim Fernandes C25 QuixeramobimEEFM Cel. Virgílio Távora B26 QuixeramobimEEM Dr. Andrade Furtado A


CREDE: 13 CRATEÚS


1 Ararendá EEFM 21 de Dezembro C2 Catunda EEFM Mons. Ximenes C3 Crateús EEF Santa Inês C4 Crateús EEF Lions Club B5 Crateús EEFM Olavo Bilac C6 Crateús EEF Lourenço Filho B7 Crateús EEF Gov. Gonzaga Mota C8 Crateús EEFM Pres. Eurico Gaspar Dutra B9 Crateús Col. Est. Regina Pacis A10 Crateús EEFM Manoel Mano B11 Crateús EEF Vírgilio Távora C12 Crateús CEJA de Crateús A13 Crateús CAIC Antônio Anísio da Frota A14 Crateús Centro de Formação do Educador C15 IndependênciaEEF Profª Maria Júlia Fialho B16 IndependênciaEEFM Dep. Jerônimo Alves de Araújo A17 Ipaporanga EEFM Maria Vieira de Pinho C18 Ipueiras Col. Est. Otacílio Mota B19 Ipueiras EEFM José Aloísio Aragão B20 Mon.Tabosa EEF Vicente Ribeiro do Amaral B21 Mon.Tabosa EEFM Gov. Adauto Bezerra B22 Nova Russas Col. Est. Olegário Abreu Memória B23 Nova RussasEEF Gonçalo Mourão C24 Nova Russas EEFM Alfredo Gomes B25 Nova RussasEEFM Monsenhor Leitão B26 Novo OrienteEEFM Coelho Mascarenhas B27 Poranga EEFM Prudêncio de Pinho B28 Tamboril EEFM Jáder de Figueiredo Correia B29 Tamboril EEFM General Sampaio B30 Tamboril EEFM D. Luíza Timbó B

CREDE: 14 SENADOR POMPEU


1 Dep. I. EEM José Josué da Costa CPinheiro

2 Milhã EEFM Euclides Pinheiro de Andrade B3 Mombaça EEF Ananias do Amaral Vieira B4 Mombaça EEF Profº Pedro Jaime B5 Mombaça EEFM Plácido Aderaldo Castelo A6 Pedra BrancaEEFM Fcº Vieira Cavalcante A7 Pedra Branca EEFM Mineirolândia B8 Pedra BrancaEEF Sabino Vieira Cavalcante B9 Piquet EF Azarias Fernandes B

Carneiro10 Piquet EEFM Mal. Humberto de A C. Branco B

Carneiro11 S.Pompeu LICEU de Senador Pompeu A12 S.Pompeu CEJA de Senador Pompeu A13 S.Pompeu EEF Martins Rodrigues B14 S.Pompeu EEF de Senador Pompeu B15 S.Pompeu Centro de Formação do Educador C16 Solonópole EEF Aníbal Rodrigues Pinheiro B17 Solonópole EEFM Fenelon Rodrigues Pinheiro B

CREDE: 15 TAUÁ


1 Aiuaba EEFM de Aiuaba B2 Arneiroz EEFM Maria Dolores Petrola B3 Parambu EEFM Vírgilio Távora A4 Tauá EEFM Dondon Feitosa B

5 Tauá EEFM Joaquim Pimenta B6 Tauá LICEU de Tauá Lili Feitosa A7 Tauá EEFM Mons. Odorico de Andrade B8 Tauá Centro de Fomação do Educador C9 Tauá CEJA de Tauá A10 Quiterianópolis EEFM Mª José Coutinho B

CREDE: 16 IGUATU


1 Acopiara EEFM Alfredo Nunes de Melo B2 Acopiara EEF Murilo Serpa B3 Acopiara EEF Pe. João Antônio B4 Cariús EEFM Adahil Barreto B5 Catarina EEFM Pedro Jorge Mota B6 Iguatu CEJA Gov. Luis Gonzaga da F. Mota A7 Iguatu EEF Amélia Figueiredo de Lavor B8 Iguatu EEM Filgueiras Lima A9 Iguatu EEM Gov. Adauto Bezerra B10 Iguatu EEF Dr. Manoel Carlos Gouvêa B11 Iguatu EEF Maria Pacífico Guedes B12 Iguatu EEFM N. Sra do Perpétuo Socorro B13 Iguatu EEFM Prof. Antº. Albuquerque de S. Filho B14 Iguatu LICEU Dr. José Gondim A15 Iguatu Centro de Formação do Educador C16 Iguatu CAIC FCº das Chagas Alves Berto A17 Jucás EEFM Luíza Távora B18 Orós EEFM José Walfrido Monteiro B19 Orós EEFM Epitácio Pessoa B20 Quixelô EEFM Luís Gonzaga F. Mota B

CREDE: 17 ICÓ


1 Baixio EEFM Mons. Horácio Teixeira B2 Cedro Col. Est. Celso Araújo A3 Cedro EEF Antonieta Jucá Marques B4 Cedro EEF Gabriel Diniz B5 Icó EEF Ana Vieira Pinheiro B6 Icó EEF Profª Lourdes Costa B7 Icó EEM Vivina Monteiro A8 Icó CERE Pe. José Alves de Macêdo A9 Ipaumirim EEFM Dom Fcº de Assis Pires A10 L. MangabeiraCentro de Formação do Educador C11 L. MangabeiraEEFM Alda Ferrer Augusto Dutra A12 L. MangabeiraEEFM Filgueiras Lima A13 Umari EEFM Manoel Carlos de Morais B14 Várzea AlegreEEF Figueiredo Correia B15 Várzea AlegreEEF José Correia Lima B16 Várzea AlegreEEFM Profª Mª Afonsina Diniz Macêdo A


CREDE: 18 CRATO


1 Altaneira EEFM Santa Tereza C2 Antonina EEFM Antonio Mota C

Norte3 Araripe EEFM Carlota Távora B4 Assaré EEF Raul Onofre C5 Assaré EEFM Raimundo Moacir Alencar Mota B6 Campos SalesEEFM de Campos Sales B7 Campos SalesEEFM Presidente Médici B8 Crato Col. Est. Wilson Gonçalves A9 Crato CEJA Mons. Pedro Rocha de Oliveira A10 Crato EEF Dom Quintino B11 Crato EEFM Estado da Bahia B12 Crato EEF Estado da Paraiba B13 Crato EEF Fcº José de Brito B14 Crato EEF Gov. Virgílio Távora B15 Crato EEFM Juvêncio Barreto C16 Crato EEFM José Alves de Figueiredo B17 Crato EEF Presidente Vargas C18 Crato EEFM Poliv. Gov. Adauto Bezerra B19 Crato EEFM Teodorico Teles de Quental B


20 Crato CAIC - Mª Yara de Brito Gonçalves A21 Crato EEF Alexandre Arraes C22 Crato LICEU do Crato A23 Nova Olinda EEFM Pe. Luís Filgueiras B24 Potengi EEFM Menezes Pimentel C25 Saboeiro EEFM Lídia Bezerra C26 S. do Cariri EEFM Adrião do Vale Nuvens B

CREDE: 19 JUAZEIRO DO NORTE


1 Barbalha EEFM Adauto Bezerra A2 Barbalha EEF Senador Martiniano de Alencar B3 Barbalha EEM Virgílio Távora B4 Caririaçu EEF São Pedro B5 Caririaçu EEFM Plácido Aderaldo Castelo B6 Farias Brito EEFM Getúlio Vargas C7 Farias Brito EEF Gabriel Bezerra de Morais B8 Farias Brito Centro Educ. Luiz Otacílio Correia C9 Granjeiro EEFM Profº Luiz Gonzaga F. Mota C10 Jardim EEFM Dr. Romão Sampaio A11 Jardim EEFM Gov. Adauto Bezerra B12 J. do Norte EEF Amália Xavier B13 J. do Norte EEFM Pref. Antº Conserva Feitosa C14 J. do Norte EEF D. Clotilde Saraiva Coelho B15 J. do Norte EEFM Figueiredo Correia A16 J. do Norte EEM Adauto Bezerra A17 J. do Norte EEF Isabel da Luz B18 J. do Norte EEF José Bezerra de Menezes B19 J. do Norte EEF Pe. Cícero B20 J. do Norte EEFM Maria Amélia Bezerra A21 J. do Norte EEFM Presidente Geisel A22 J. do Norte Centro Educ. Profº Moreira de Sousa A23 J. do Norte CEJA Cicera Germano Correia A24 J. do Norte EEFM Tiradentes B25 J. do Norte EEF Virgílio Távora B26 J. do Norte CAIC - Dom Antº Campelo de Aragão A27 J. do Norte Centro de Formação do Educador C28 J. do Norte CERE Alm. Ernani Vitorino A. Silva A29 J. do Norte Liceu de Juazeiro do Norte A


CREDE: 20 BREJO SANTO


1 Abaiara EEFM Belarmino Lins de Medeiros B2 Aurora EEFM Mons. Vicente Bezerra C3 Aurora EEFM Padre Cícero C4 Aurora EEFM Tab. José Pinto de Quezado B5 Barro EEFM Dep. Antônio Leite Tavares B6 Barro EEF Justino Alves Feitosa C7 Barro EEFM Mauro Sampaio B8 Brejo Santo EEF José Matias Sampaio B9 Brejo Santo EEFM Balbina Viana Arrais B10 Brejo Santo LICEU Profº José Teles de Carvalho A11 Brejo Santo CEJA Joaquim Gomes Basílio A12 Brejo Santo Centro de Formação do Educador C13 Jati EEFM Moisés Bento da Silva B14 Mauriti EEF Adauto Leite C15 Mauriti EEFM André Cartaxo B16 Milagres EEFM Pe. Joaquim Alves B17 Milagres EEFM Dona Antª Lindalva de Morais B18 Milagres EEF Wilson Gonçalves C19 Missão VelhaEEFM Mons. Antônio Feitosa B20 Missão VelhaEEFM Padre Amorim C21 Missão VelhaEEF Pedro Rocha B22 Penaforte EEFM Simão Ângelo B23 Porteiras EEFM Aristarco Cardoso B

CREDE: 21 FORTALEZA (1ª REGIÃO)


1 Fortaleza EEF Waldemar Falcão B2 Fortaleza EEF Balbina Jucá de Albuquerque A3 Fortaleza EEFM Claudio Martins B

4 Fortaleza Centro.Int. de EEFM Dna. Creusa do BCarmo Rocha

5 Fortaleza Centro Educac. D. Hélio Campos A6 Fortaleza EEF Dna Ma. Menezes Serpa A7 Fortaleza EEFM Dr. Cesar Cals A8 Fortaleza EEF Eduardo Campos B9 Fortaleza EEF Estado de Alagoas A10 Fortaleza EEFM Fernando C. Mota A11 Fortaleza EEFM Flavio Marcílio A12 Fortaleza EEF Dep Fcº de Almeida Monte A13 Fortaleza EEFM Honório Bezerra C14 Fortaleza EEF Joaquim Nogueira B15 Fortaleza EEFM Profº José Parsifal Barroso B16 Fortaleza EEFM José Sergio Reis Junior C17 Fortaleza EEFM José Valdo Ribeiro Ramos A18 Fortaleza EEF Lions Jangada A19 Fortaleza EEFM Marcílio Dias C20 Fortaleza Centro Educ. Moema Távora A21 Fortaleza EEF Mons. Hélio Campos B22 Fortaleza EEFM Moura Brasil C23 Fortaleza EEF Sales Campos B24 Fortaleza EEF Santa Tereza B25 Fortaleza EEF São Cura D’ares B26 Fortaleza EEF São José dos Arpoadores B27 Fortaleza EEF Sebastiana Aldigueri B28 Fortaleza EEFM Marwim A29 Fortaleza EEF Pres. Roosevelt B30 Fortaleza EEFM Dna. Hilza Diogo de Oliveira A31 Fortaleza EEF Cristo Redentor B32 Fortaleza EEF Gonçala Bezerra C33 Fortaleza Liceu da Vila Velha A34 Fortaleza CEJA Profª Maria Eudes Veras A




1 Fortaleza CAIC Maria Felicio Lopes A2 Fortaleza CEJA Gilmar Maia A3 Fortaleza Colégio Estadual Justiniano de Serpa A4 Fortaleza Colegio Estadual Liceu do Ceará A5 Fortaleza EEFM Barbara de Alencar A6 Fortaleza EEFM Dep. Manoel Rodrigues A7 Fortaleza EEF Elvira Pinho C8 Fortaleza EEF Externato São Rafael C9 Fortaleza EEF Gen Murilo B. Moreira B10 Fortaleza EEF Helenita Mota C11 Fortaleza EEF Dep. José Dias Macêdo C12 Fortaleza EEF Juvenal Galeno A13 Fortaleza EEF Luiza Távora - Pio XII B14 Fortaleza EEFM Maria José de Medeiros A15 Fortaleza EEFM Matias Beck A16 Fortaleza EEFM Noel Hugnen de O Paiva B17 Fortaleza EEF Pe. Rocha B18 Fortaleza EEF Paroquia da Paz B19 Fortaleza EEFM Renato Braga B20 Fortaleza EEF Santa Luzia B21 Fortaleza EEF São Sebastião - Bptram C22 Fortaleza EEF Visconde do Rio Branco B23 Fortaleza EEFM Arquiteto Rogério Fróes A24 Fortaleza EEF Clóvis Beviláqua B25 Fortaleza EEFM Dragão do Mar B26 Fortaleza EEFM Joaquim Antonio Albano A27 Fortaleza EEF Colônia Z- 8 B28 Fortaleza Inst. Cearense de Educ. de Surdos C29 Fortaleza EEFM Jonhson A30 Fortaleza Externato São Vicente de Paulo C



1 Fortaleza CAIC Raimundo Gomes de Carvalho A2 Fortaleza EEFM Airton Senna B3 Fortaleza CERE Maria José Santos Ferreira Gomes A4 Fortaleza Colégio Estadual Joaquim Nogueira A5 Fortaleza EEFM Antonieta Siqueira A


6 Fortaleza EEFM Monsenhor Dourado A7 Fortaleza EEFM Antonio Sales A8 Fortaleza EEFM Hermínio Barroso A9 Fortaleza EEFM Jesus Maria José A10 Fortaleza EEF Dr. José Bonifácio de Sousa B11 Fortaleza EEF José Mário Giffoni C12 Fortaleza EEF Júlia Giffoni B13 Fortaleza EEF Profº Martins de Aguiar B14 Fortaleza EEFM Nsa. Sra do Perpétuo do Socorro B15 Fortaleza EEF Narciza Borges C16 Fortaleza EEF Patronato Sagrada Família C17 Fortaleza EEFM Santo Afonso B18 Fortaleza EEFM Antonio Bezerra A19 Fortaleza EEFM Félix de Azevedo B20 Fortaleza EEFM Heráclito de Castro e Silva B21 Fortaleza EEFM José Bezerra Menezes A22 Fortaleza EEFM Mariano Martins A23 Fortaleza CEJA Paulo Freire A24 Fortaleza EEF Dom Helder Camara B25 Fortaleza EEF Jose Valdemar de Alcantara e Silva B26 Fortaleza EEFM Mario Hugo Cidrack do Vale B27 Fortaleza EEFM Paulo Freire B28 Fortaleza EEF Agenora Bezerra Lima C29 Fortaleza EEF São José do Pici das Pedreiras C30 Fortaleza Instituto dos Cegos C




1 Fortaleza Col. Est. Pres. Humberto Castelo Branco A2 Fortaleza Colégio Jenny Gomes A3 Fortaleza EEF Rodolfo Teófilo B4 Fortaleza EEFM Profº José Aurélio Camara B5 Fortaleza EEF Anísio Teixeira B6 Fortaleza EEF Centro dos Retalhistas C7 Fortaleza EEF Dom Manoel da Silva Gomes B8 Fortaleza EEF Estado do Amazonas B9 Fortaleza EEF Estado do Paraná B10 Fortaleza CEJA Moreira Campos A11 Fortaleza EEF Gal. Manoel Cordeiro Neto B12 Fortaleza EEF Profº Jader Moreira de Carvalho A13 Fortaleza EEFM Joaquim Alves B14 Fortaleza EEF Humberto de A. Castelo Branco B15 Fortaleza EEFM Joaquim Moreira de Sousa A16 Fortaleza EEF Paulo Sarasate B17 Fortaleza EEF Profº Domingos Brasileiro C18 Fortaleza EEFM Senador Fernandes Távora A19 Fortaleza EEFM Figueiredo Correia A20 Fortaleza EEM Gal. Eudoro Correia A21 Fortaleza EEFM Hermenegildo Firmeza A22 Fortaleza EEFM João Matos A23 Fortaleza EEFM Mal. Juarez Távora B24 Fortaleza EEFM Paulo VI A25 Fortaleza C. Interescolar de 2º Grau Gov. Adauto Bezerra A26 Fortaleza EEFM Maria Thomásia B27 Fortaleza Instituto de Educação do Ceará A28 Fortaleza Educandario Santa Clara C29 Fortaleza EEFM Mário Schenberg C



1 Fortaleza CAIC Maria Alves Carioca A2 Fortaleza EEF Profª Adalgisa Bonfim Soares A3 Fortaleza EEF Onélio Porto B4 Fortaleza EEF Parque Pres. Vargas A5 Fortaleza EEF Adelino Alcantara Filho UV - 06 B6 Fortaleza EEFM Ademar Nunes Batista UV - 11 B7 Fortaleza EEF Dep. Joacy Pereira B8 Fortaleza EEF Edilson Brasil Soares UV - 03 B9 Fortaleza EEFM Edmilson G. de Almeida UV - 10 B10 Fortaleza EEFM Estado do Maranhão A11 Fortaleza EEF Faustino da Albuquerque UV - 01 B12 Fortaleza EEF Gentil Barreira UV - 02 B13 Fortaleza EEF Jociê Caminha de Menezes B

14 Fortaleza EEF José Leopoldino da Silva Filho UV- 04 B15 Fortaleza EEF José Militão Albuquerque B16 Fortaleza EEF Pe. José Arimatéia Diniz UV - 08 B17 Fortaleza EEFM Profª Placido Aderaldo Castelo UV - 02 A18 Fortaleza EEFM Profº Cesar Campelo B19 Fortaleza EEF Profª Diva Cabral B20 Fortaleza EEFM Profª Maria Margarida C. de Almeida B21 Fortaleza EEFM Profª Adelia Brasil Feijó A22 Fortaleza EEF São Francisco de Assis (Bom Jardim) B23 Fortaleza EEF Sen. Osires Pontes A24 Fortaleza EEFM Ubirajara Indio do Ceará UV- 07 B25 Fortaleza EEF Dep. Irapuan C. Pinheiro A26 Fortaleza EEFM Polivalente Modelo de Fortaleza A27 Fortaleza EEFM Dna. Júlia Alves Pessoa A28 Fortaleza EEM Profº José Ma. Campos de Oliveira UV8 A29 Fortaleza EEFM Profª Maria Antonieta Nunes UV- 09 A30 Fortaleza EEM Otávio Terceiro de Fárias A31 Fortaleza Liceu do Conjunto Ceará A32 Fortaleza EEFM Irmão Urbano Gonzalez A33 Fortaleza CEJA José Walter A34 Fortaleza EEFM Patativa do Assaré B35 Fortaleza EEFM Santo Amaro B36 Fortaleza EEF São Vicente B37 Fortaleza EEF São Francisco de Assis (Canindezinho) C38 Fortaleza EEF Paulo Elpidio B39 Fortaleza EEF Jader de Alencar C




1 Fortaleza EEFM Aldaci Barbosa A2 Fortaleza EEF Almirante Tamandaré B3 Fortaleza EEFM Antonio Dias de Macedo B4 Fortaleza EEFM Constança Távora C5 Fortaleza EEF Comendador Miguel Gurgel A6 Fortaleza EEFM Dom Antº de Almeida Lustosa A7 Fortaleza EEFM Estado do Pará A8 Fortaleza EEF Gov. Virgilio Távora B9 Fortaleza EEFM Iracema A10 Fortaleza EEF José de Barcelos A11 Fortaleza EEF José de Alencar A12 Fortaleza EEFM Luiza Távora - Promorar B13 Fortaleza EEFM Luis Gonzaga Fonseca Mota B14 Fortaleza EEFM Ma. Conceição P. Teles B15 Fortaleza EEF Pe. Marcelino Champagnat B16 Fortaleza EEFM Mirian Porto Mota B17 Fortaleza EEF Dep. Paulino Rocha A18 Fortaleza EEFM Paulo Ayrton de Araújo A19 Fortaleza EEFM Pe. Guilherme Waessen B20 Fortaleza EEF Perboyre e Silva C21 Fortaleza EEF Protº Aloisio B. Leal B22 Fortaleza EEF Telina Barbosa da Costa B23 Fortaleza EEFM Walter Sá Cavalcante A24 Fortaleza EEF Washington Soares C25 Fortaleza EEFM Yolanda Queiroz B26 Fortaleza EEFM Maria Gonçalves A27 Fortaleza EEM Paulo Benevides A28 Fortaleza EEFM Poeta Otacilio Colares B29 Fortaleza EEFM Tecla Ferreira A30 Fortaleza EEF Antonio de Sousa Lima C31 Fortaleza EEF Integrada 02 de Maio A32 Fortaleza Liceu de Messejana A33 Fortaleza CEJA de Messejana A

ANEXO III A QUE SE REFERE O ART.2º, DO DECRETONº26.549, DE 11 DE ABRIL DE 2002

QUANTITATIVO DE CARGOS PARA CADA ESTABELECIMENTOOFICIAL DE ENSINO PÚBLICO, CONFORME NÍVEL DA ESCOLA

Cargo Escola de Escola de Escola denível A nível B nível C

Diretor 1 1 1Coordenador Pedagógico 1 1 1Coordenador Escolar 2 1 -Secretário Escolar 1 1 1

Total 5 4 3


ANEXO IV A QUE SE REFERE O ART.4º, DO DECRETO Nº26.549, DE 11 DE ABRIL DE 2002RELAÇÃO DE ESCOLAS COM SEUS RESPECTIVOS ANEXOS/2002

Nº CREDE MUNICÍPIO/DISTRITO SEDE ANEXOORD

1 1 MARACANAÚ EPG GOV.GONZAGA MOTA EPG GOV. GONZAGA MOTA I2 1 MARACANAÚ EEF PROF FLÁVIO PONTES EEF PROF FLÁVIO PONTES II3 1 AQUIRAZ EEFM RAIMUNDO TOMAZ EFM RAIMUNDO TOMAZ II4 1 AQUIRAZ EEFM TELINA MATOS PIRES EEFM TELINA MATOS PIRES II5 1 CAUCAIA EEFM BRANCA C. DE MENDONÇA EEFM BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA II6 1 GUAIUBA EEFM JOSÉ TRISTÃO FILHO EEFM JOSÉ TRISTÃO FILHO II7 3 CRUZ EEFM SÃO FCO DA CRUZ EEFM SÃO FCO DA CRUZ II8 3 MARCO EEFM RICARDO SOUSA NEVES EEF DE MARCO9 4 BARROQUINHA EEFM JAIME LAURINDO EEFM JAIME LAURINDO II10 4 CAMOCIM COLÉGIO ESTADUAL PE ANCHIETA COLÉGIO ESTADUAL PE ANCHIETA II11 5 G. DO NORTE EEF MONSENHOR ANTONINO EEF MORRINHOS NOVOS12 5 G. DO NORTE EEFM GUARACIABA DO NORTE EPG SANTA LUZIA13 5 IPÚ EPSG GERARDO CAMELO MADEIRA EEF TEREZA ODETE14 5 TIANGUÁ EEF TANCREDONUNES EEF DE ARAPÁ15 5 UBAJARA COL. EST. GOV. WALDEMAR ALCANTARA EEF DE JABURUNA16 6 SOBRAL CEJA - PROF CECY CIALDINE CEJA- CECY CIALDINE II17 6 COREAÚ EEFM VILEBALDO AGUIAR EEFM VILEBALDO AGUIAR II18 6 MASSAPÊ EEF MONS. MANOEL HENRIQUE EDUC. NOSSA SRA. DO CARMO19 7 CARIDADE EEFM CASIMIRO BEZERRA DE ARAÚJO EEF VEREADOR RODOLFO T. DE BARROS20 8 CAPISTRANO EEFM FCº NUNES CAVALCANTE EEFM DEP.UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR21 8 OCARA EEFM ALMIR PINTO EEFM ALMIR PINTO II22 8 ARACOIABA EEFM ALMIR PINTO EEF JOÃO ALVES MOREIRA23 8 ARACOIABA EEFM ALMIR PINTO EEF IDEAL24 9 PACAJÚS EEFM PE CORIOLANO CONEGO EDUARDO ARARIPE25 9 PACAJÚS EEFM PE CORIOLANO INST. EDUC. MARINHEIRO POPEYE26 9 PACAJÚS EEFM PE. CORIOLANO EEFM IVONE PESSOA27 9 BEBERIBE EEFM ANA FACÓ EEF JJ DE DOURADO28 9 BEBERIBE EEFM ANA FACÓ EEFM RAUL BARBOSA29 9 CASCAVEL EEFM PE ARIMATEA DINIZ EFM JULIA DE MELO30 9 CASCAVEL EEFM PE ARIMATEA DINIZ EFM DE PITOMBEIRAS31 10 TAB. DO NORTE EEF FRANCISCO MOREIRA FILHO EEF MANOEL CASTRO FILHO32 10 ARACATI EEFM BENIDECARVALHO EEF ANTONIETA CALS33 11 JAGUARIBE EEF RAUL BARBOSA EEF RAIMUNDO LIMA GOMES34 11 JAGUARETAMA EEF INST. IMACULADA CONCEIÇÃO EEF DR RAUL BARBOSA35 12 QUIXADÁ EEF GOV CESAR CALS O. FILHO EEF BENIGNO BEZERRA II36 12 QUIXERAMOBIM COL. DR. ANDRADE FURTADO COL. DR. ANDRADE FURTADO II37 13 ARARENDÁ EEFM 21 DE DEZEMBRO EEFM 21 DE DEZEMBRO II38 13 IPUEIRAS COL. EST. OTACÍLIO MOTA COLÉGIO ESTADUAL OTACÍLIO MOTA II39 13 CRATEÚS EEFM MANOEL MANO EEFM MANOEL MANO II40 14 CARNAUBINHA EEFM EUCLIDES PINHEIRO DE ANDRADE EEF DE CARNAUBINHA41 16 IGUATU EEFM GOV. ADAUTO BEZERRA EEF MARTA MARIA SOBREIRA42 17 CEDRO EEF ANTONIETA JUCÁ MARQUES EEF ARAKEN SIDRIN DE AGUIAR43 17 CEDRO EEF GABRIEL DINIZ EEF FCO ALBUQUERQUE MOURA44 17 ICÓ EEF PROF LOURDES COSTA EEF MARIA IRISMAR MACIEL MOREIRA45 18 ARARIPE EEFM DONA CARLOTA TAVORA EEF NEOMISIA NOGUEIRA LIMA46 18 POTENGI EFM MENEZES PIMENTEL EEF ADAUTO BEZERRA47 18 SABOEIRO EEF LIDIA BEZERRA EEF OLAVO OLIVEIRA48 20 BARRO EEFM DEP ANTO LEITE TAVARES EEF PROF CATARINA TAVARES49 20 BARRO EEFM MAURO SAMPAIO EEF CESAR CALS50 20 BREJO SANTO EEFM JOSÉ MATIAS SAMPIO EEFM JOSÉ MATIAS SAMPAIO II51 20 MILAGRES EEF WILSON GONÇALVES EEF ANTENOR LINS52 20 MISSÃO VELHA EEF PEDRO ROCHA EEF FCO ARRAIS MAIA53 20 MISSÃO VELHA EEM MONS ANTO FEITOSA GIN. PAROQUIAL DE MISSÃO VELHA54 20 PENAFORTE EEFM SIMÃO ANGELO EEF ARAKEN SIDRIN DE AGUIAR55 20 PENAFORTE EEFM SIMÃO ANGELO EEFM JOSÉ MATIAS CAVALCANTE56 20 PORTEIRAS EEFM ARISTARCO CARDOSO EEF MANOEL TAVARES ROSENDO57 21 FORT/ 2ª REGIÃO EEF EXT. SÃO VICENTE DE PAULO EEF IMACULADA CONCEIÇÃO58 21 FORT/ 3ª REGIÃO EEFM IRMÃO URBANO GONZALEZ EEF IRMÃO URBANO GONZALEZ I59 21 FORT/ 5ª REGIÃO CAIC RDO GOMES DE CARVALHO CAIC RAIMUNDO GOMES DE CARVALHO I60 21 FORT/ 6ª REGIÃO EEFM WALTER DE SÁ CAVALCANTE EEFM WALTER DE SÁ CAVALCANTE II

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO ARIOSTOHOLANDA, SECRETÁRIO , a viajar a Brasília, no período de 07 à 08de fevereiro de 2002, a fim DE PARTICIPAR DA INSTALAÇÃO DOCOMITE DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CATI,NO AUDITÓRIO DO MCT., concedendo-lhe 01 diária e meia, no valorunitário de R$200,00 (duzentos reais), acrescidos de 60% (SESSENTAPOR CENTO), no valor total de R$480,00 (quatrocentos e oitentareais), mais 01 ajuda de custo no valor de R$67,50 (sessenta e sete reaise cinquenta centavos), totalizando R$547,50 (quinhentos e quarenta e

sete reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do§1º do art.3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe I do anexo I, combinado como disposto do anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaSecretaria. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 06 de fevereiro de 2002.


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GOVERNADORIA

GABINETE DO GOVERNADOR

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº54/02

OBJETO - LICITAÇÃO DE MENOR PREÇO PARA LOCAÇÃO DEO1 (UMA) AERONAVE DO TIPO HELICÓPTERO. INFORMAÇÕES -COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS e GABINETE DOGOVERNADOR. REALIZAÇÃO - às 17:00 (dezessete) horas do dia 17de maio de 2002, na Av. Washington Soares, 707, Água Fria, nestaCapital. Fone: 452.4170. FORNECIMENTO DO EDITAL: GABGOV,no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Av. GeneralAfonso Albuquerque Lima, s/n – Bairro Cambeba. Fone: (85)277-5247 -277-5200 - Fax: 218-1066, mediante a comprovação do recolhimentoda importância de R$20,00 (vinte reais) junto ao Banco do Estado doCeará S/A, através de DAE -Código 7269 - Taxa de Edital de Concor-rência Pública nº54/02 GABGOV. Fortaleza, aos 16 de maio de 2002.

*** *** ***

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº52/2002

ORIGINARIA DA SECULTOBJETO - LICITAÇÃO DE “MENOR PREÇO” PARACONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS DE MÃO DE OBRA DIVERSA PARA A SECRETARIA DACULTURA E DESPORTO DO ESTADO DO CEARÁ.PROCESSAMENTO, JULGAMENTO E INFORMAÇÕES - COMIS-SÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS e representantes da SECULTMaria Lindalva de Assis Rêgo e Rimena Alves Praciano REALIZAÇÃO -às 16:00 (dezesseis) horas, do dia 17 de maio de 2002, na Av. Washing-ton Soares, 707- Água Fria. (Ex. Centro Administrativo do BEC). FOR-NECIMENTO DO EDITAL - SECULT, na Av. Barão de Studart, 505 -Aldeota. Fone: 261-4733. Em, 11/04/2002.

A COMISSÃORaul Araújo Filho

PRESIDENTE DA CCC

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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA DA CIDADANIA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-ções que lhe confere o Item IX, do Art.88 da Constituição Estadu-al, resolve NOMEAR , a partir de 01.09.01 nos termos do Art.20,Inciso II, da Lei no 12.124, de 06 de julho de 1.993, o servidorJOCEL BEZERRA DANTAS– DELEGADO DE POLICIA CIVIL,para exercer as funções do Cargo em Comissão de DELEGADOTITULAR DA DELEGACIA METROPOLITANA DE CAUCAIA,símbolo DAS-2, Integrante da Estrutura Organizacional da PolíciaCivil. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ., emFortaleza, 04 de abril de 2002.


Gen. Div. Cândido Vargas de FreireSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

E DEFESA DA CIDADANIASoraia Thomaz Dias Victor

SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor militar estadual, CÍCEROHENRIQUE BESERRA LOPES, ocupante do cargo de 1º Ten QOPM,matrícula nº098039-1-2, lotado no Batalhão de Polícia de Choque/GATEa viajar à cidade de Aiken, Estado da Carolina do Sul, nos Estados Unidosda América (EUA), no período de 13 a 22 de abril de 2002 a fim departicipar do Curso de Cumprimento de Mandado de Busca e Curso derepresentante exclusiva da SCTOA, concedendo-lhe 09 (nove) diárias emeia, no valor unitário de R$572,70, (quinhentos e setenta e dois reais esetenta centavos) totalizando R$5.440,65, (cinco mil quatrocentos equarenta reais e sessenta e cinco centavos), mais 01 (uma) ajuda de custono valor de R$324,30, (trezentos e vinte e quatro reais e trinta centavos)e passagem aérea para o trecho Fortaleza/CE - Carolina do Sul/EUA-Fortaleza-CE no valor de R$1.900,00, (hum mil e novecentos reais)perfazendo um total R$7.664,95 (sete mil seiscentos e sessenta e quatroreais e noventa e cinco centavos), de acordo com o Art.1º; alínea b doparágrafo1º, parágrafo 2º e parágrafo 3º do art.3º; arts.6º, 9º, 15 e seuparágrafo 2º; grupo H e classe IV do anexo II, do Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-mentária da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2002.



Gen. Div. Cândido Vargas de FreireSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA

CIDADANIA

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POLÍCIA CIVIL DO CEARÁPORTARIA Nº0263/2002 GSPC - O DELEGADO SUPERINTEN-DENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOL-VE DESIGNAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Porta-ria, para ministrar o Curso de Capacitação para Utilização da Pistola Cal.40 realizado pela Academia de polícia Civil com direito a gratificaçãoprevista no art.77 da Lei nº12.124/93 com a nova redação dada peloart.10, da Lei nº13.034, de 30 de junho de 2000. REGISTRE-SE, PUBLI-QUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DELEGADO SUPERINTEN-DENTE DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2002.

César Wagner Maia MartinsDELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0263/2002 20 DE FEVEREIRO DE 2002

NOME CARGO NÍVEL MATRÍCULA DESTINAÇÃO VALOR CURSO/ PERÍODO CARGA TOTALHORA-AULA DISCIPLINA HORÁRIA

(R$)

Francisco Barbosa Inspetor de 3º grau 012.772 Inspetores e 6,00 103ª Turma - Curso de 21 e 22/02/2002- 08:00 16 h/a 96,00da Silva Polícia Civil Escrivães de Capacitação para às 12:00 e das 14:00

Polícia Civil Utilização da Pistola às 18:00 h.Cal. 40

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O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDA-DANIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado Processo nº98283531-0/SPU, RESOLVE conceder nos termos doart.168, item III, § §lº e 4º da Constituição Estadual, c/c o art.1º, item I,da Lei Complementar nº51/85, arts.70, §1º, 78, item II, §2º, art.9º, itemI e item II, alínea b, §2º da nº13.034/2000, Lei nº10.499/81, Lei nº12.780/97a JOÃO DILMAR DA SILVA , ocupante do cargo de Perito Legista de3ª Classe, Matrícula nº12.146-1-6, lotado na Polícia Civil, APOSEN-TADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, com os proventos mensais aseguir indicados, com base na Lei nº13.155, de 28.09.2001, DOE de19.11.2001:Vencimento................................................................ R$ 451,75Prog. Horizontal de 30%.......................................... R$ 135,53Grat. Mensal de 32% ................................................. R$ 144,56Grat. por Exercício no IML de 40%....................... R$ 180,70Grat. de Atividade de Polícia Judiciária-GAPJ ........ R$ 1.100,00Grat. de Atividade Judiciária-GAJ ............................ R$ 1.308,25TOTAL ....................................................................... R$ 3.320,79SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADA-NIA, em Fortaleza, 09 de abril de 2002.

Gen. Div. Cândido Vargas de FreireSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

E DEFESA DA CIDADANIA

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PORTARIA Nº34/2002 - A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor LUCIANO SIMÕES HORTÊNCIO DE MEDEIROS , ocu-pante do cargo de Defensor Público de 2º Grau de Jurisdição, matrículanº004.285-1-5, deste Órgão, a viajar à cidade de Curitiba-PR, no perí-odo de 17 a 19/04/2002, a fim de participar de Reunião Ordinária comos membros do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais -CONDEGE, para eleição da nova Diretoria Executiva, assessorando aDefensora Pública-Geral, concedendo-lhe 03 (três) diárias, no valorunitário de R$200,00 (duzentos reais), acrescidos de 40% (quarenta porcento), no valor total de R$840,00 (oitocentos e quarenta reais), mais01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$67,50, (sessenta e sete reaise cinquenta centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/CURITIBA/FORTALEZA, no valor de R$623,45, (seicentos e vinte etrês reais e quarenta e cinco centavos) perfazendo um total deR$1.530,95, (hum mil quinhentos e trinta reais e noventa e cincocentavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do artigo 3º;arts.6º, 9º, 10, 15 e seu §1º; classe I do anexo I, combinado com odisposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº S/N / 2002I - ESPÉCIE: Aditivo ao Contrato de Locação e manutenção de máquinasfotocopiadoras; II - CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA-GERALDO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rua Caio Cid, n°100 - LucianoCavalcante, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: XEROX COMÉRCIO EINDÚSTRIA LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Costa Barros, 915 15º andarFortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº8.666/93 esuas alterações posteriores; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJE-TO: Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) no quantitativo decópias mensais, alterando o valor estabelecido na Cláusula Quarta do Con-trato original passando de R$1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) paraR$2.200,00 (dois mil e duzentos reais) mensais, possibilitando a adequaçãoeconômica-financeira do Contrato; IX - DA VIGÊNCIA: A partir de marçodo corrente até termo final do contrato; X - DA RATIFICAÇÃO: Permane-cem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditivado, nãoexpressamente modificadas através deste Aditivo; XI - DATA: 21 de marçode 2002; XII - SIGNATÁRIOS: Maria Amália Passos Garcia, DefensoraPública-Geral do Estado e Luiz Cláudio M. Alves, Representante da XeroxComércio e Indústria Ltda.

Darlyanne Portela LandimASSESSORA JURÍDICA

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EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº05/2002LOCADORA: FRANCISCO TARCÍSIO ROCHA GOMES , CPFnº020.547.433-87, RG nº161.047-SSP/CE, residente e domiciliado na RuaManuel Rocha, 149 - Centro - Itapajé/Ce . LOCATÁRIA: POLÍCIA CIVIL,Rua do Rosário, 199 - Centro - Fortaleza/Ce . OBJETO: Locação de umimóvel situado na Travessa Natividade Peixe, 58 - bairro do Cruzeiro -Itapajé/Ce . FORMA DE PAGAMENTO: Parcelas mensais de R$400,00(quatrocentos reais) no período de 01/04/2002 a 31/03/2003. DESTINAÇÃO:Destina-se o imóvel locado ao funcionamento da Delegacia Municipal deItapajé . DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2002 . ASSINANTES :Francisco Tarcisio Rocha Gomes e César Wagner Maia Martins.

Walmir Albertino de LimaASSESSOR JURÍDICO

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DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

PORTARIA Nº33/02 - A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ES-TADO, no uso de suas atribuições legais RESOLVE, por imperiosa ne-cessidade do serviço, RESSALVAR as férias, previstas para serem usu-fruídas a partir de 01.04.02 a 30.04.02, de interesse do Defensor Públi-co de Entrância Especial - LUIS FERNANDO DE CASTRO DA PAZ ,matrícula nº106.286-1-6, com exercício nesta Defensoria, para seremgozadas oportunamente. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ES-TADO, em Fortaleza, aos 09 de abril de 2002.

Maria Amália Passos GarciaDEFENSORA PÚBLICA GERAL

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devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaDefensoria. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL, em Fortaleza, aos 12de abril de 2002.

Maria Amália Passos GarciaDEFENSORA PÚBLICA-GERAL

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº35/2002 - A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ES-TADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.1º; alínea “b”do §1º do art.3º; arts.6º, 9º, 10, 15 e seu §1º; clase IV do anexo I, combinadocom o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, RESOLVE AUTORIZAR MARIA DA GRAÇA REIS PINTO ,matrícula nº083.563-1-9, ocupante do cargo de Defensor Público de 2ºGrau de Jurisdição, a viajar à cidade do Rio de Janeiro, no período de 18 a20/04/2002, a fim de participar do XXII Simpósio Nacional “os Notáveisdo processo” 7, concedendo-lhe 03 (três) diárias, no valor unitário deR$95,00 (noventra e cinco reais), no valor total de R$285,00 (duzentos eoitenta e cinco reais), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$67,50(sessenta e sete reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$352,50(trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária deste Órgão. DEFENSORIA PÚ-BLICA-GERAL, em Fortaleza, aos 12 de abril de 2002.

Maria Amália Passos GarciaDEFENSORA PÚBLICA-GERAL


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SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº075/2002 - O SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e compe-tência que lhe foi outorgada pela Secretária da Administração, através da Portaria nº134/2001, de 18 de junho de 2001, publicada no Diário Oficialdo Estado de 21 de junho de 2001, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetode serviço, com a finalidade de realizar vistorias em imóveis públicos, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “a” do §1º do art.3º;art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Administração.SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 3 de abril de 2002.

José Wilton Bessa Macêdo SáSUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°075/2002, DE 3 DE ABRIL DE 2002.

DIÁRIASNOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO QUANT. VALOR TOTAL TOTAL

LUIZ LOPES DE OLIVEIRA MOTORISTA V 5, 8 E 9/4/2002 BATURITÉ 03 17,50 52,50 52,50TARSO PINHEIRO BORGES ORIENTADOR DE CÉLULA III 5, 8 E 9/4/2002 BATURITÉ 03 22,00 66,00 66,00PEDRO ALVES DE BRITO SUPERVISOR DE NÚCLEO III 5, 8 E 9/4/2002 BATURITÉ 03 22,00 66,00 66,00

TOTAL 184,50

*** *** ***PORTARIA Nº078/2002 - A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o queconsta no processo nº97016328-2/SPU, e CONSIDERANDO que o servidor foi nomeado para ocupar o cargo de Secretário de Educação na PrefeituraMunicipal de Umirim - CE, em 2 de janeiro de 1997; CONSIDERANDO que o expediente de solicitação de afastamento durante sua tramitação sofreu atrasodevido a encaminhamentos equivocados, impossibilitando assim sua publicação em tempo hábil e; CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizar asituação funcional do mesmo; RESOLVE, em conformidade com o Decreto nº26.127, de 31 de janeiro de 2001, VALIDAR O AFASTAMENTO do servidor


JOSÉ GEOVANY PINTO PINHEIRO , que exerce a função de Economis-ta, matrícula nº10099-1-5, classe II, referência 12, folha nº6628, lotado noDepartamento de Edificações, Rodovias e Transportes - DERT, para ocuparo cargo de Secretário Municipal de Educação Cultura e Desporto naquelaPrefeitura, no período de 2 de janeiro de 1997 a 31 de dezembro de 2000.SECRETARIA DA ADMINISTRÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em For-taleza, 11 de abril de 2002.



*** *** ***PORTARIA Nº079/2002 - A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta no processo nº99037420-3/SPU, e CONSIDERAN-DO que o servidor foi nomeado para ocupar o cargo de Secretário daSaúde na Prefeitura Municipal de Jaguaribara - CE, em 02 de janeiro de1997; CONSIDERANDO que o expediente de solicitação de afastamen-to durante sua tramitação sofreu atraso devido a encaminhamentosequivocados, impossibilitando assim sua publicação em tempo hábil;CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizar a situação funcio-nal do mesmo; RESOLVE, em conformidade com o Decreto nº26.127,de 31 de janeiro de 2001, VALIDAR O AFASTAMENTO do servidorFRANCISCO OLIVEIRA PEIXOTO MAIA , que exerce a função deCirurgião Dentista, matrícula nº72615-1-9, classe I, referência 6, folhanº2501, lotado na Secretaria da Saúde - SESA, para ocupar o cargo deSecretário da Saúde naquela Prefeitura, no período de 02 de janeiro de1997 a 31 de dezembro de 2000. SECRETARIA DA ADMINISTRA-ÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2002.



*** *** ***PORTARIA Nº080/2002 - A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o queconsta no processo nº97054273-9/SPU, e CONSIDERANDO que a servidorafoi nomeada para ocupar o cargo de Secretária da Educação na PrefeituraMunicipal do Eusébio - CE, em 08 de janeiro de 1997; CONSIDERANDO queo expediente de solicitação de afastamento durante sua tramitação sofreuatraso devido a encaminhamentos equivocados, impossibilitando assim suapublicação em tempo hábil; CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regu-larizar a situação funcional da mesma; RESOLVE, em conformidade com oDecreto nº26.127, de 31 de janeiro de 2001, VALIDAR O AFASTAMENTOda servidora MARIA ZULEIDE DA SILVA SÁ , que exerce a função deProfessor Pleno I, matrícula nº67534-1-8, referência 13, folha nº0706, lotadana Secretaria da Educação Básica - SEDUC, para ocupar o cargo de Secretáriada Educação naquela Prefeitura, no período de 06 de fevereiro de 1997 a 31de dezembro de 2000. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTA-DO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2002.



*** *** ***PORTARIA Nº081/2002 - A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta do processo nº02044501-6/SPU, RESOLVE CESSAROS EFEITOS, a partir de 12 de março de 2002, da Portaria nº514/99,datada de 1º de novembro de 1999 e publicada no Diário Oficial do Estadode 3 de novembro de 1999, que autorizou o AFASTAMENTO da servidoraSILVANA ROCHA PARENTE , ocupante do cargo de Assistente deBiblioteconomia, referência 18, matrícula nº142650-1-5, folha nº8659,lotada na Secretaria da Educação Básica - SEDUC, afastada para prestarserviços na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, com ônus para aorigem, até 31 de dezembro de 2002. SECRETARIA DA ADMINISTRA-ÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2002.



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PORTARIA Nº082/2002 - A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta do processo nº02044634-9/SPU, RESOLVE EXCLUIR ,a partir de 21 de setembro de 2001, da Portaria nº304/1999, datada de 15 dejunho de 1999 e publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de junho de1999, o servidor JOSÉ DALBERTO ROCHA SILVA , que exerce a fun-ção de Engenheiro Civil, despadronizado, matrícula nº000887-1-4, folhanº7301, lotado no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, afasta-do para prestar serviços à Assembléia Legislativa, com ônus para a origematé 31 de dezembro de 2002. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2002.



PORTARIA Nº069/2002-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIODA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA,no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art.110, Inciso I,alínea “a” da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e tendo em vista o queconsta no Processo 01427390-0-SPU, RESOLVE AUTORIZAR OAFASTAMENTO da docente ANA MARIA PARENTE GARCIAALENCAR , Professor Auxiliar MAS-II, matrícula 430455.1.2, folha6758, lotada no Departamento de Saúde desta Fundação, para CursarMestrado em Enfermagem na Universidade Federal do Ceará - UFC, porum prazo de 01 (um) ano, prorrogável até o limite, no período de 01 deabril de 2002 a 31 de março de 2003, sem prejuízo de seus vencimentos.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, emCrato (CE), aos 13 de março de 2002.

Dilza Maria Rodrigues Maia EsmeraldoPRESIDENTE EM EXERCÍCIO

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVENENTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA eEstado do Ceará. OBJETO: Cooperação Técnica e/ou Administra-tiva, com vistas à cessão de servidores. ÔNUS: origem. VIGÊNCIA: Apartir de 1º de fevereiro de 2001 até 31 de dezembro de 2002. FORO:Fortaleza - Ce. DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2002. ASSI-NATURAS: Antônio Evaldo Gomes Bastos - Prefeito Municipal deIrauçuba, Francisco Assis Machado Neto - Secretário do Governo, SoraiaThomaz Dias Victor - Secretária da Administração e Ednilton Gomes deSoárez - Secretário da Fazenda.

Helder Vasconcelos FrotaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DA ASJUR

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PORTARIA Nº083/2002 - A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo emvista o que consta no processo nº98004777-3/SPU, e CONSIDERAN-DO que a servidora foi nomeada para ocupar o cargo de Secretária daEducação na Prefeitura Municipal de Independência - CE, em janeiro de1998; CONSIDERANDO que o expediente de solicitação de afastamen-to durante sua tramitação sofreu atraso devido a encaminhamentosequivocados, impossibilitando assim sua publicação em tempo hábil e;CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizar a situação funcio-nal da mesma; RESOLVE, em conformidade com o Decreto nº26.127,de 31 de janeiro de 2001, VALIDAR O AFASTAMENTO da servidoraMARIA IVANEIDE FRANÇA FEITOSA , que exerce a função de Pro-fessor Pleno I, referência 13, matrícula nº74794-1-7, folha nº5282,lotada na Secretaria da Educação Básica - SEDUC, para ocupar o cargode Secretária de Educação naquela Prefeitura, no período de 27 de janei-ro de 1998 a 31 de dezembro de 2000. SECRETARIA DAADMINISTRÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abrilde 2002.



*** *** ***PORTARIA Nº084/2002 - A SECRETÁRIA DA ADMINISTRA-ÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta no processo nº99002041-0/SPU, e CON-SIDERANDO que o servidor foi nomeado para ocupar o cargo deSecretário da Educação Cultura e Desporto na Prefeitura Municipalde Irauçuba - CE, em 09 de maio de 1997; CONSIDERANDO que oexpediente de solicitação de afastamento durante sua tramitaçãosofreu atraso devido a encaminhamentos equivocados, impossibili-tando assim sua publicação em tempo hábil; CONSIDERANDO ain-da, a necessidade de regularizar a situação funcional do mesmo; RE-SOLVE, em conformidade com o Decreto nº26.127, de 31 de janeirode 2001, VALIDAR O AFASTAMENTO do servidor ANTÔNIOBARBOSA BRAGA , que exerce a função de Professor Iniciante II,matrícula nº88573-1-8, referência 9, folha nº5889, lotado na Secre-taria da Educação Básica - SEDUC, para ocupar o cargo de Secretárioda Educação Cultura e Desporto naquela Prefeitura, no período defevereiro de 1999 a 31 de dezembro de 2000. SECRETARIA DAADMINISTRÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 deabril de 2002.



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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2002I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTEN-ÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PREVENTIVA E CORRETIVADE ELEVADORES Nº004/2001/IPEC, CELEBRADO EM 30/03/2001;II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ES-TADO DO CEARÁ-IPEC; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu 685/Centro/Fortaleza/CE - CEP 60025-000 - CGC 07.271.141/0001-98 -Fone: 488.2400; IV - CONTRATADA: ELEVADORES NORDESTELTDA. ; V - ENDEREÇO: Rua J. da Penha, nº404-A/Aldeota/Forta-leza/CE - CEP 60110-120 - CGC Nº01.625.767/0001-79; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo encontra respal-do na Cláusula Terceira do contrato inicial, no Edital do ConviteNº002/2001/IPEC e fundamento legal no art.57, inciso II da LeiNº8.666/93 com alterações posteriores e está vinculado ao Proces-so Administrativo Nº01390446-9 do SPU; VII- FORO: Fortaleza/CE;VIII - OBJETO: O presente Termo tem por objeto a prorrogaçãodo prazo de vigência do Contrato inicial, pelo período de 12 (doze)meses, com inicio em data de 30 de março de 2002 e término emdata de 29 de março de 2003; DO VALOR DO CONTRATO:R$9.273,60 (NOVE MIL DUZENTOS E SETENTA E TRÊS RE-AIS E SESSENTA CENTAVOS), pagos em parcelas mensais deR$772,80 (SETECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E OITEN-TA CENTAVOS) cada; - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:28200001-4.122.400-371-40.000.339039 - Fonte: 00; IX - DA VI-GÊNCIA: 12 (doze) meses; X - DAS RATIFICAÇÕES : Ficammantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contratoinicial não modificadas por este Termo; XI - DATA: Fortaleza-Ce,27 de março de 2002; XII - SIGNATÁRIOS: Instituto de Previdên-cia do Estado do Ceará-IPEC/Edson Seabra Júnior/Superintendentedo IPEC/Contratante e ELEVADORES NORDESTE LTDA., nesteato representada por seu Sócio-Gerente, Sr. VALDIVINO NETOFERREIRA LIMA/Contratada.

Marco Aurélio Montenegro GonçalvesCHEFE DA PROCURADORIA JUDICIAL

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2002

I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATODE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS FOTOCOPIADORAS E PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA Nº036/99/IPEC,CELEBRADO EM 07/02/2000; II - CONTRATANTE: INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ-IPEC; III - ENDERE-ÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE - CEP 60025-000-CGC 07.271.141/0001-98 - Fone 488.2400; IV - CONTRATADA:XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. ; V - ENDEREÇO: Sediadana Av. Fernando Ferrari, 1000/Bairro Goiabeiras/Vitória/ES e estabelecidanesta Capital na Rua Costa Barros, 915/12º Andar/Centro/Fortaleza/CECEP 60160-280 - CGC 02.773.629/001-08 - Fone: 254.4899/254.5357;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem respaldo naCláusula Quarta do Contrato inicial, no Edital do Convite nº024/99/IPEC e como fundamento legal os arts.57, inciso II, 58, I, 60, 65, II,“b” da Lei Nº8.666/93, com alterações posteriores, e vincula-se aoProcesso Administrativo Nº01390450-7 do SPU; VII- FORO: Fortale-za/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por objeto a prorroga-ção do prazo de vigência do Contrato inicial e a alteração no regime deexecução referido na Cláusula Terceira, item 3.1; DO VALOR DO CON-TRATO: R$20.188,80 (VINTE MIL CENTO E OITENTA E OITOREAIS E OITENTA CENTAVOS), pagos em parcelas mensais deR$1.682,40 (HUM MIL SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS EQUARENTA CENTAVOS) cada; -DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:28200001-4.122.400-371-40.000.339039-Fonte 00; IX - DA VIGÊN-CIA: 12 (doze) meses, com inicio em 07 de fevereiro de 2002 e términoem data de 06 de fevereiro de 2003; X - DAS RATIFICAÇÕES: Ficammantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contratoinicial não modificadas por este Termo; XI - DATA: Fortaleza, 06 defevereiro de 2002; XII - SIGNATÁRIOS: Instituto de Previdência doEstado do Ceará-IPEC/Edson Seabra Júnior/Superintendente do IPEC/Contratante e XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., neste atorepresentada por seu procurador legal, JOSÉ LIGORI MUNIZDEUSDARÁ/Contratada..

Marco Aurélio Montenegro GonçalvesCHEFE DA PROCURADORIA JUDICIAL

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SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº16/2000I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - OBJETO: O presente TermoAditivo tem por objeto a majoração em R$200.000,00 (duzentos milreais) no valor pactuado no Convênio original, a ser liberado em 02(duas) parcelas, conforme Plano de Trabalho, em anexo; III - DO VEN-CIMENTO: Pelo presente Instrumento, o Convênio ora aditado seráprorrogado a partir de 03.04.2002 com término em 31.12.2002, jáincluído os 60 (sessenta) dias para a prestação de contas devida, cornformeInstrução Normativa STN nº001, de 15/01/97. IV - DA RATIFICA-ÇÃO: Continuam em pleno vigor as demais Cláusulas e condiçõesestabelecidas no Convênio ora aditado, bem como em seus Aditivosanteriores a este, que não tenham sido expressamente alteradas pelopresente Instrumento. V - DATA E ASSINANTES: 25/03/2002 CarlosMatos Lima - Secretário da SEAGRI e Alberto Duque Portugal - Dire-tor-Presidente da EMBRAPA.

Mônica Eduardo MirandaASSESSORA CHEFE DA ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2000

I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Secreta-ria da Agricultura Irrigada - SEAGRI; III - ENDEREÇO: Av. GeneralAfonso Albuquerque Lima, S/N, no térreo do prédio da SEAD - Cambeba,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CEMAGRI - CENTRO DEMANEJO E AVALIAÇÃO DE AGRICULTURA IRRIGADA S/CLTDA. ; V - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 2071, sl. 409 - SãoGerardo, Fortaleza/CE, CEP 60.325-004; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamenta-se este Termo no parágrafo 1º, do Art.57, da Leinº8.666/93, modificada pela Lei nº9.648/98; VII- FORO: Fica eleito oForo de Fortaleza/CE para dirimir quaiquer dúvidas acerca deste Instru-mento; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a pror-rogação do prazo do Contrato original, a partir de sua assinatura,vigendo até 18 de julho de 2001; IX - DA VIGÊNCIA: Até 18 de julhode 2001; X - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demaisCláusulas do Contrato original que ora se ratificam, devendo ser publica-do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que surtamseus jurídicos e legais efeitos; XI - DATA: 18/12/2000; XII - SIGNATÁ-RIOS: Carlos Matos Lima - Secretário da SEAGRI e Angela Maria dosSantos Souza - Sócia-Gerente da CEMAGRI.


*** *** ***PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Partícipes: De um lado o Estado do Ceará, o Município de Limoeiro doNorte e, de outro a Empresa CONCEIÇÃO DO JAGUARIBEIDÚSTRIA, COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA .Objeto: compromete-se a Empresa a implantar no Município de Li-moeiro do Norte - CE, uma unidade agro-industrial destinada àprodução de frutas desidratadas, polpas e sucos concentrados e frutasliofilizadas, empreendimento doravante designado PROJETO; a Em-presa deverá processar 480 toneladas mensais (5.760 toneladas/ano) debanana nanica orgânica na fase inicial e 2.840 toneladas mensais (34.080toneladas/ano) na fase final de seu projeto, produzidas em pequenaspropriedades, localizadas no Agropolo Baixo Jaguaribe, principalmentenos Municípios de Limoeiro do Norte, Russas, Quixeré, Tabuleiro doNorte e São João do Jaguaribe; a Empresa deverá gerar 85 empregosdiretos na Unidade de Processamento e 1.650 empregos no campo.Fundamentação: Fundamenta-se este Instrumento nas Leis nos11.524/88, 12.631/96 e os Decretos nos22.719-A de 20.08.93 e 23.113 de18.03.94 e 24.530 de 10.07.97. Das Obrigações da Empresa: Atingir oprograma de Produção descrito na Cláusula Segunda, em estrita obser-vância do cronograma de execução do Projeto. Não obstante, reserva-se o direito de proceder a alterações durante a fase de execução domesmo, podendo, inclusive, modificar processos de produção em fun-ção de recomendações técnicas e econômicas. Vigência: A Empresaexecutará o Projeto conforme cronograma físico-financeiro apresenta-do no projeto, devendo estar funcionando dentro do prazo de 36 (trintae seis) meses. Valor: O investimento global na implantação do Projetoserá de aproximadamente R$4.868.700,00 (quatro milhões, oitocentose sessenta e oito mil e setecentos reais) da Empresa. Data da Assinatura:25/03/2002. Signatários: Tasso Ribeiro Jereissati - Governador do Cea-rá, Carlos Matos Lima - Secretário da Agricultura Irrigada, RaimundoJosé Marques Viana - Secretário do Desenvolvimento Econômico,Ednilton Gomes de Soárez - Secretário da Fazenda, Mônica Clark Nunes-Secretária do Planejamento e Coordenação, Sérgio Rebelo Ribeiro -


Representante Legal da empresa Conceição do Jaguaribe Indústria, Co-mércio de Produtos Alimentícios Ltda e Maria Arivan de HolandaLucena- Prefeita do Município de Limoeiro do Norte.



Partícipes: De um lado o Estado do Ceará, o Município de Quixeré e, deoutro a Empresa ORGANICS DO BRASIL LTDA . Objeto: compro-mete-se a Empresa a implantar no Município de Quixeré - CE, umaunidade grícola destinada à produção de leite, hortaliças, frutas e acriação de suinos, empreendimento doravante designado PROJETO; aEmpresa deverá produzir anualmente 570.960 litros de leite ecológico,criação de 216 leitões orgânicos, 5.472.000 quilogramas de hortaliças e4.800.000 quilogramas de frutas orgânicas, gerando um faturamentoanual de aproximadamente R$3.200.000,00 (três milhões, cento e se-tenta mil, novecentos e cinquenta reais), quando de sua total implanta-ção; o Projeto, quando implantado, gerará aproximadamente 40 (qua-renta) empregos diretos. Fundamentação: Fundamenta-se este Instru-mento nas Leis nos11.524/88, 12.631/96 e os Decretos nos22.719-A de20.08.93 e 23.113 de 18.03.94 e 24.530 de 10.07.97. Das Obrigaçõesda Empresa: Atingir o programa de Produção descrito na Cláusula Se-gunda, em estrita observância do cronograma de execução do Projeto.Não obstante, reserva-se o direito de proceder a alterações mesmodurante a fase de execução do empreendimento, podendo, inclusive,modificar processos de produção em função de recomendações técnicas,econômicas e mercadológicas. Vigência: A Empresa deverá concluir aimplantação do Projeto em aproximadamente 03 (três) anos, contadosa partir da assinatura deste Protocolo. Valor: O investimento da Empre-sa será de R$1.875.000,00 (um milhão, oitocentos e setenta e cinco milreais) sendo R$700.000,00 (setecentos mil reais) oriundos de recursospróprios e R$1.175.000,00 (um milhão, cento e setenta e cinco milreais) oriundos de financiamentos. Dos recursos financiados, o montan-te de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) será captadono exterior e R$725.000,00 (setecentos e vinte e cinco mil reais) serácaptado através de financiamentos obtidos junto ao Banco do Nordestedo Brasil S/A - Linha de Crédito do FNE Verde, para instalação de 260 ha(duzentos e sessenta hectares), sendo 130 (cento e trinta) hectares paraprodução de leite ecológico e porco, hortaliças e frutas orgânicas eoutros 130 (cento e trinta) hectares para a catalisação e regeneraçãonatural do ecossistema local, protegendo de forma natural os habitatssuficientes para pestes e predadores de pragas. Data da Assinatura:25/03/2002. Signatários: Tasso Ribeiro Jereissati - Governador do Cea-rá, Carlos Matos Lima - Secretário da Agricultura Irrigada, RaimundoJosé Marques Viana - Secretário do Desenvolvimento Econômico,Ednilton Gomes de Soárez - Secretário da Fazenda, Campbell NeilsonSmith Jr. - Diretora da Organics do Brasil Ltda, Luzimar Bandeira Oli-veira Rebouças- Prefeita do Município de Quixeré.



Partícipes: De um lado o Estado do Ceará, os Municípios de Aracati e deQuixeré, de outro a Empresa NOLEM COMERCIAL, IMPORTA-DORA E EXPORTADORA LTDA . Objeto: compromete-se a Empre-sa a implantar nos Municípios de Aracati e de Quixeré, no Estado doCeará, duas unidades agrícolas, denominadas de Fazenda Flamengoe Fazenda Terra Nova, destinadas à produção de melão, tipo exporta-ção, empreendimento doravante designado PROJETO; a Empresa de-verá produzir anualmente na fase inicial, 864.000 caixas de melão tipoexportação, com geração de 699 empregos diretos na fase inicial; nafase de expansão da implantação do Projeto, a qual ocorrerá até o finaldo ano de 2002, a Empresa deverá produzir 1.704.000 caixas de melão,tipo exportação, gerando nesta fase mais 1.364 empregos diretos; todaprodução ocorrerá em 610 hectares de terras pertencentes aos integran-tes da Empresa e localizadas nos Municípios de Aracati e de Quixeré -Ceará, gerando na sua totalidade 1.364 empregos diretos. Fundamenta-ção: Fundamenta-se este Instrumento nas Leis nos11.524/88, 12.631/96e os Decretos nos22.719-A de 20.08.93 e 23.113 de 18.03.94 e 24.530de 10.07.97. Das Obrigações da Empresa: Atingir o programa de Produ-ção descrito na Cláusula Segunda, em estrita observância do cronogramade execução do Projeto. Não obstante, reserva-se o direito de procedera alterações durante a fase de execução do mesmo, podendo, inclusive,modificar processos de produção em função de recomendações técnicase econômicas. Vigência: A Empresa executará o Projeto conformecronograma físico-financeiro apresentado no projeto, devendo estar

funcionando dentro do prazo de 12 (doze) meses. Valor: O investi-mento global na implantação do Projeto será de aproximadamenteR$583.705,00 (quinhentos e oitenta e três mil, setecentos e cincoreais) da Empresa. Data da Assinatura: 25/03/2002. Signatários: TassoRibeiro Jereissati - Governador do Ceará, Carlos Matos Lima - Secre-tário da Agricultura Irrigada, Raimundo José Marques Viana - Secretá-rio do Desenvolvimento Econômico, Ednilton Gomes de Soárez -Secretário da Fazenda, Mônica Clark Nunes - Secretária do Planeja-mento e Coordenação, Eduardo Loffler Gadelha - Representante Le-gal da Empresa Nolem Comercial Importadora e Exportadora Limita-da, José Hamilton Saraiva Barbosa - Prefeito do Município de Aracatie Luzimar Bandeira Oliveira Rebouças - Prefeita do Município deQuixeré.



Partícipes: De um lado o Estado do Ceará, o Município de São Beneditoe, de outro a Empresa REIJERS PRODUÇÃO DE ROSAS LTDA.Objeto: compromete-se a Empresa a implantar no Município de SãoBenedito - CE, uma unidade agrícola destinada à produção de florescortadas de rosas, empreendimento doravante designado PROJETO.Fundamentação: Fundamenta-se este Instrumento nas Leis nºs 11.524/88, 12.631/96 e os Decretos nºs 22.719-A de 20.08.93 e 23.113 de18.03.94 e 24.530 de 10.07.97. Das Obrigações da Empresa: Atingir oprograma de Produção descrito na Cláusula Segunda, em estrita obser-vância do cronograma de execução do PROJETO. Não obstante, reser-va-se o direito de proceder a alterações mesmo durante a fase de execu-ção do empreendimento, podendo, inclusive, modificar processos deprodução em função de recomendações técnicas, econômicas emercadológicas. Vigência: A Empresa deverá concluir a implantação doProjeto em aproximadamente 05 (cinco) anos, contados a partir daassinatura deste Protocolo, devendo iniciá-la imediatamente, e estarproduzindo dentro do prazo de 12 (doze) meses, contados a partir daassinatura deste projeto. Valor: O investimento global da Empresa naimplantação do Projeto será de aproximadamente R$10.000.000,00(dez milhões de reais), para instalação de 600.000 m2 (seiscentos milmetros quadrados), sendo 200.000 m2 (duzentos mil metros quadrados)de estufas para a produção de flores cortadas de rosas. Data da Assinatu-ra: 03/04/2001. Signatários: Tasso Ribeiro Jereissati - Governador doCeará, Carlos Matos Lima - Secretário da Agricultura Irrigada, RaimundoJosé Marques Viana - Secretário do Desenvolvimento Econômico,Ednilton Gomes de Soárez - Secretário da Fazenda, Mônica Clark Nunes- Secretária do Planejamento e Coordenação, Roberto Guilherme Reijers- Diretor da Reijers Produção de Rosas Ltda e Vicente Gonçalves dePaula Filho - Prefeito do Município de São Benedito.


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PORTARIA Nº071/2001 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA ETECNOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR, MARIA VIOLETA ARRAES DEALENCAR GERVAISEAU , ocupante do Cargo em Comissão deReitora da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, Símbo-lo DNS-1, para viajar à cidade de Recife/PE, no período de 15 à 17 deagosto de 2001, a fim de participar de Reunião Regional em Ciência,Tecnologia e Inovação, concedendo-lhe 02 diárias e 1/2 meia, novalor unitário de R$135,00 (cento e trinta e cinco reais), mais 01ajuda de custo no valor unitário de R$67,50 (sessenta e sete reais ecinquenta centavos), mais passagem aérea para o trecho JUA/REC/JUA, no valor de R$341,40 (trezentos e quarenta e um reais e quarentacentavos), perfazendo um total de R$915,15 (novecentos e quinzereais e quinze centavos) de acordo com o Art.1; alínea b do & 1º doart.3º; arts.6º e 15º e seu & 1º, classe II, do Anexo I, combinado como disposto no Anexo III do Decreto nº26.234, de 31 de maio de 2001,devendo à despesa correr à conta da verbanº31.203.03.07.021.4000.0177.3111.00. SECRETARIA DA CIÊN-CIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 deagosto de 2001.

Francisco Ariosto HolandaSECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA


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SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA


PORTARIA Nº0075/2001 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA ETECNOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ - SECITECE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO SÉR-GIO SOARES FROTA, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete,matrícula nº110.262.1-4, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 27 à 29 de agosto de 2001, a fim de acompanharo Senhor Secretário Francisco Ariosto Holanda, em reunião no MEC/PROEP, concedendo-lhe 02 e 1/2 diárias e meia, no valor unitário deR$200,00 (duzentos reais) acrescidos de 60% (sessenta por cento),no valor total de R$800,00 (oitocentos reais), mais 01 ajuda decusto no valor total de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquentacentavos), e passagem aérea, para o trecho FOR/BSB/FOR, no valorde R$1.022,07 (hum mil, vinte e dois reais e sete centavos), perfa-zendo um total de R$1.889,57 (hum mil, oitocentos e oitenta e novereais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alíneab, §1º, §4º do artigo 3º; arts.6º, 15 e seu §1º; classe I do anexo I,combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.234, de 31de maio de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-mentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA ETECNOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agostode 2001.

Francisco Ariosto HolandaSECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA


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PORTARIA Nº12/2002 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICOE TECNOLÓGICO - FUNCAP, no uso das atribuições legais, RE-SOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com o incisoIII do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e de acordo como Art.6º do Decreto nº26.127 de 31 de Janeiro de 2001, ANTÔNIOFRANCISCO ALVES RODRIGUES , que exerce a função de assis-tente de administração, matrícula 000005-1-5, lotado na Fundaçãode Teleducação do Ceará - FUNTELC, para exercer o Cargo de Dire-ção e Assessoramento, de provimento em Comissão, de Chefe daUnidade de Recursos Humanos, símbolo DAS-3, integrante da Estru-tura organizacional da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvi-mento Científico e Tecnológico - FUNCAP, a partir da data de publi-cação desta portaria. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DE-SENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCAP,em Fortaleza, 10 de abril de 2002.

Jáder Onofre de MoraisPRESIDENTE


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FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVI-MENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº02/2002CONVENENTES: FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA IN-DUSTRIAL - NUTEC e FINANCIADORA DE ESTUDOS E PRO-JETOS - FINEP. OBJETO: Transferência de recursos financei-ros, pela FINEP ao NUTEC, para a execução do Projeto “LA-BORATÓRIO DE ANÁLISES PARA CERTIFICAÇÃO DOCAJU” FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666, de 21.06.93,combinado com o disposto no Decreto nº93.872, ed 23.12.86 e nainstrução normativa nº01, de 15.01.97, da Secretaria do TesouroNacional. FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 14(quartoze) meses, a partir da data de sua assinatura. VALOR:549.448,05 (quinhentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e qua-renta e oito reais e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico- FNDCT/CT-VERDE-AMARELO. DATA DA ASSINATURA: 18de dezembro de 2001. SIGNATÁRIOS: João Arquimedes Bastos Pe-reira/Presidente do NUTEC e

Raimundo Arisnaldo Maia FreireASSISTENTE JURÍDICO

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SECRETARIA DA CULTURA E DESPORTO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/1999I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE:Secretaria da Cultura e Desporto; III - ENDEREÇO: Av. Barãode Studart, 505, Aldeota; IV - CONTRATADA: XEROX CO-MÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. FernandoFerrari, 1000/parte, Goiabeiras, Vitória-ES; VI - FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: art.57, inciso II, da Lei Federal nº8.666 de 21de junho de 1993 e suas alterações, processo nº02112448-5;VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O Contrato originalfica prorrogado nas mesmas condições, com vigência até 01 demarço de 2003; IX - DA VIGÊNCIA: 01 de março de 2003; X -DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas exis-tentes não alteradas por este Termo Aditivo.; XI - DATA: 28 defevereiro de 2002; XII - SIGNATÁRIOS: Nilton Melo Almeida-Secretário da Cultura e Desporto e Frederico Rommel Alcântarade Oliveira Freitas-Representante da Xerox Comércio e Indús-tr ia LTDA.

Maria Lindalva de Assis RêgoASSESSORA JURÍDICA

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No Diário Oficial nº051, de 18 de março de 2002, que publicou o Extra-to de Contrato nº011/2002, 08 de março de 2002 desta Secretaria daCultura e Desporto. Onde se lê: OBJETO: 956 (novecentos e cinquentae seis) obras de autoria do renomado artista plástico cearense AntônioBandeira. LEIA-SE : OBJETO: 903 (novecentos e três) obras de autoriado renomado artista plástico cearense Antônio Bandeira. Fortaleza, 08de abril de 2002.

Maria Lindalva de Assis RêgoASSESSORA JURÍDICA

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FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA DESPORTIVADO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº001/2002 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEASSISTÊNCIA DESPORTIVA DO ESTADO DO CEARÁ - FADEC,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.9º, inciso IIda Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.17,19 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVEASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01.03.2000, atra-vés da PROMOÇÃO o servidor FRANCISCO CASTRO FI-LHO , matrícula nº790.1.4, que exerce a função de Administrador,classe III referência 18, para classe IV referência 19, do GrupoOcupacional Atividade de Nível Superior - ANS, lotado nesta Fun-dação. FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA DESPORTIVA DO ESTA-DO DO CEARÁ - FADEC, em Fortaleza, aos, 03 dias do mês dejaneiro de 2002.

Fares Cândido LopesPRESIDENTE


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PORTARIA Nº002/2002 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEASSISTÊNCIA DESPORTIVA DO ESTADO DO CEARÁ-FADEC, nouso de suas atribuições legais e de acordo com o art.9º, inciso I da Leinº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10,13 e 57do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCEN-DER FUNCIONALMENTE a partir de 01 DE MARÇO DE 2000,através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os SERVIDO-RES lotados nesta FUNDAÇÃO, relacionados no anexo único, destaPortaria. FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA DESPORTIVA DO ESTA-DO DO CEARÁ- FADEC, em Fortaleza aos, 03 dias do mês de janeirodo ano de 2002.




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº002/2002, DE 03 DE JANEIRO DE 2002.

ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA DESPORTIVA DO ESTADO DO CEARÁGRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE

E OPERACIONAL

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA

NOME DO SERVIDOR FUNÇÃO CLASSE REFERÊNCIA FUNÇÃO CLASSE REFERÊNCIA

Eudes Vidal Barros Agente de Administração 19 Agente de Administração 20Maria Aparecida Nicodemos Agente de Administração 20 Agente de Administração 21Evandro Silva Capibaribe Agente de Administração 21 Agente de Administração 22Vanda Lúcia Bezerra Simões Agente de Administração 21 Agente de Administração 22Célia Maria Silva Capibaribe Agente de Administração 22 Agente de Administração 23Maria Lúcia Rodrigues da Silva Agente de Administração 22 Agente de Administração 23Vicente Braga dos Santos Agente de Administração 23 Agente de Administração 24Marta Oliveira Matos Laurindo Auxiliar de Serviços Gerais 7 Auxiliar de Serviços Gerais 8

*** *** ***PORTARIA Nº003/2002 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA DESPORTIVA DO ESTADO DO CEARÁ-FADEC, no uso desuas atribuições legais e de acordo com o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10,13 e 57 do Decretonº22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 DE MARÇO DE 2000, através da PROGRES-SÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES lotados nesta FUNDAÇÃO, relacionados no anexo único, desta Portaria. FUNDAÇÃO DEASSISTÊNCIA DESPORTIVA DO ESTADO DO CEARÁ - FADEC, em Fortaleza aos, 03 dias do mês de janeiro do ano de 2002.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº003/2002, 03 DE JANEIRO DE 2002.

ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA DESPORTIVA DO ESTADO DO CEARÁ - FADECGRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO

E OPERACIONAL

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVANOME DO SERVIDOR FUNÇÃO CLASSE REFERÊNCIA FUNÇÃO CLASSE REFERÊNCIA

Verônica Araújo Benício Lemos Agente de Administração 19 Agente de Administração 20Isaías Torquato de Araújo Agente de Administrração 20 Agente de Administração 21Sandra Maria Costa Barbosa Agente de Administração 21 Agente de Administração 22Bergson Gomes Bezerra Agente de Administração 21 Agente de Administração 22Antonio Alves Lopes Agente de Administração 22 Agente de Administração 23Marcos Venícius Mesquita Farrapo Agente de Administração 22 Agente de Administração 23Reginaldo Rogério Monte do Vale Agente de Administrração 23 Agente de Administração 24Alexandre César de Araújo Agente de Administração 24 Agente de Administração 25Raimundo Nonato Barbosa Agente de Administração 25 Agente de Administração 26Raimunda Modesto da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 6 Auxiliar de Serviços Gerais 7José Galdino dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 7 Auxiliar de Serviços Gerais 8Gilberto Bento de Araújo Auxiliar de Serviços Gerais 9 Auxiliar de Serviços Gerais 10Edilson Rodrigues de Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais 10 Auxiliar de Serviços Gerais 11Francisco Gomes da Silva Motorista 17 Motorista 18José Araripe de Lima Motorista 18 Motorista 19Francisco Almeida Costa Oficial de Manutenção 13 Oficial de Manutenção 14José Quintino de Almeida Oficial de Manutenção 16 Oficial de Manutenção 17João da Silva Alves Oficial de Manutenção 18 Oficial de Manutenção 19Francisco Morais Firmino Oficial de Manutenção 19 Oficial de Manutenção 20Manoel Xavier Filho vigia 9 Vigia 10José Ilvandir Ferreira Vigia 10 Vigia 11José Alves de Sousa Vigia 11 Vigia 12José Barroso de Oliveira Vigia 13 Vigia 14

*** *** ***PORTARIA Nº004/2002 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA DESPORTIVA DO ESTADO DO CEARÁ-FADEC, no uso desuas atribuições legais e de acordo com o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10, 13 e 57 do Decretonº22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01.03.2000, através da PROGRESSÃO PORANTIGUIDADE, os SERVIDORES lotados nesta FUNDAÇÃO, relacionados no anexo único, desta Portaria. FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIADESPORTIVA DO ESTADO DO CEARÁ - FADEC, em Fortaleza aos, 03 dias do mês de janeiro do ano de 2002.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº004/2002, DE 03 DE JANEIRO DE 2002.

ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA DESPORTIVA DO ESTADO DO CEARÁ - FADECGRUPO OCUPACIONAL:ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE


Fabíola Linhares Bezerra Advogado III 14 Advogado III 15Fernando Antonio Vieira Assef Advogado III 15 Advogado III 16Francisco Alves Maia Técnico de Comunicação Social II 10 Técnico de Comunicação Social II 11Paulo César de Barros Karam Técnico de Comunicação Social IV 21 Técnico de Comunicação Social IV 22Roberto Colofatti Barbosa Técnico de Educação Física II 11 Técnico de Educação Física II 12


Jorge Sérgio Carneiro Rêdes Técnico de Educação Física III 14 Técnico de Educação Física III 15Ruth Simões Ferreira Técnico de Educação Física III 15 Técnico de Educação Física III 16Francisca Ionêda Benevides Ellery Técnico de Educação Física III 16 Técnico de Educação Física III 17

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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº087/2002 - O SECRETÁRIO DODESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a servidora MARIAMARLUCE STUDART VIEIRA , para integrar a Comissão de Apoio àPequena Empresa, de acordo com o Decreto nº24.861, de 01 de abril de1998, prorrogado através do Decreto nº26.536 de 20 de março de 2002,com prazo até 31 de dezembro de 2002 e ATRIBUIR-LHE agratificação prevista no art.132, inciso IV, combinado com o art.135da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, no valor de R$702,83 (setecentose dois reais e oitenta e três centavos), a partir da data da publicação;SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, emFortaleza, 22 de março de 2002.

Raimundo José Marques VianaSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

*** *** ***PORTARIA Nº094/2002 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVI-MENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE designar a servidora JECIMÁ ALVESDA SILVA , para integrar a Comissão de Apoio à Pequena Empresa,de acordo com o Decreto nº24.861, de 01 de abril de 1998, prorro-gado através do Decreto nº26.536 de 20 de março de 2002, comprazo até 31 de dezembro de 2002 e ATRIBUIR-LHE a gratifica-ção prevista no art.132, inciso IV, combinado com o art.135 da LeiNº9.826, de 14 de maio de 1974, no valor de R$902,11 (novecentose dois reais e onze centavos), a partir da data da publicação. SECRE-TARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza,22 de março de 2002.


*** *** ***PORTARIA Nº102/2002 - O SECRETÁRIO DODESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a servidoraCAROLINA DE OLIVEIRA MAGALHÃES , para integrar a Comissãode Promoção e Comércio, de acordo com o Decreto nº24.863, de 01 deabril de 1998, prorrogado através do Decreto nº26.536 de 20 de marçode 2002, com prazo até 31 de dezembro de 2002 e ATRIBUIR-LHE agratificação prevista no art.132, inciso IV, combinado com o art.135da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, no valor de R$702,83 (setecentose dois reais e oitenta e três centavos), a partir da data da publicação.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, emFortaleza, 22 de março de 2002.


*** *** ***PORTARIA Nº104/2002 - O SECRETÁRIO DODESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a servidora REJANEMARIA TEIXEIRA ALBUQUERQUE , para integrar a Comissão deApoio ao Desenvolvimento da Mineração e da Agroindústria, de acordocom o Decreto nº24.864, de 01 de abril de 1998, prorrogado através doDecreto nº26.536 de 20 de março de 2002, com prazo até 31 de dezembrode 2002 e ATRIBUIR-LHE a gratificação prevista no art.132, incisoIV, combinado com o art.135 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, novalor de R$702,83 (setecentos e dois reais e oitenta e três centavos), apartir da data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOECONÔMICO, em Fortaleza, 22 de março de 2002.


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PORTARIA Nº154/2002 - O SECRETÁRIO DODESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor TADEU SALES MONTEIRO ,ocupante do cargo de SUPERVISOR DE CÉLULA, SÍMBOLO DAS-1,matrícula nº124837-1-6, desta Secretaria, a viajar as cidades de SenadorPompeu e Aracati, no período de 09 e 10 de abril do corrente ano a fimde acompanhar ações da SDE no interior do Estado, concedendo-lhe 01

PORTARIA Nº106/2002 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMEN-TO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE designar a servidora ANDREA ALBUQUERQUE

DE LIMA , para integrar a Comissão de Apoio ao Desenvolvimento daMineração e Agroindústria, de acordo com o Decreto nº24.864, de 01de abril de 1998, prorrogado através do Decreto nº26.536 de 20 demarço de 2002, com prazo até 31 de dezembro de 2002 e ATRIBUIR-LHE a gratificação prevista no art.132, inciso IV, combinado com oart.135 da Lei No. 9.826, de 14 de maio de 1974, no valor de R$1.902,83(hum mil novecentos e dois reais e oitenta e três centavos), a partir dadata da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECO-NÔMICO, em Fortaleza, 22 de março de 2002.

Raimundo José Marques VianaSECRETÁRIO DO TURISMO EM EXERCÍCIO

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PORTARIA Nº108/2000 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMEN-TO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE designar o servidor NEY MATOS GOMES , paraintegrar a Comissão de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração eAgroindústria, de acordo com o Decreto nº24.864, de 01 de abril de1998, prorrogado através do Decreto nº26.536 de 20 de março de 2002,com prazo até 31 de dezembro de 2002 e ATRIBUIR-LHE a gratifica-ção prevista no art.132, inciso IV, combinado com o art.135 da LeiNº9.826, de 14 de maio de 1974, no valor de R$1.902,83 (hum milnovecentos e dois reais e oitenta e três centavos), a partir da data dapublicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,em Fortaleza, 22 de março de 2002.


*** *** ***PORTARIA Nº119/2002 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMEN-TO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE designar a servidora MARIA LUCENIRAFERREIRA FERNANDES, para integrar a Comissão de Capacitação deMão - de – Obra Para a Indústria, de acordo com o Decreto nº24.868, de01 de abril de 1998, prorrogado através do Decreto nº26.536 de 20março de 2002, com prazo até 31 de dezembro de 2002 e ATRIBUIR-LHE a gratificação prevista no art.132, inciso IV, combinado com oart.135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, no valor de R$1.561,16(hum mil quinhentos e sessenta e um reais e dezesseis centavos), a partirda data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECO-NÔMICO, em Fortaleza, 22 de março de 2002.


*** *** ***PORTARIA Nº135/2002 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMEN-TO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE designar o servidor WALMIR MARTINS GO-MES, para integrar a Comissão de Apoio à Infra Estrutura Industrial, deacordo com o Decreto nº24.866, de 01 de abril de 1998, prorrogadoatravés do Decreto nº26.536 de 20 de março de 2002, com prazo até 31de dezembro de 2002 e ATRIBUIR-LHE a gratificação prevista noart.132, inciso IV, combinado com o art.135 da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, no valor de R$702,83 (setecentos e dois reais e oitentae três centavos), a partir da data da publicação. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, 22 de março de2002.


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O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº94005648-8do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, I, art.152 ítemI, §2º, 157, 43, §1º e art.153 (alterado pela lei nº12.780 de 15.12.97) dalei nº9.826/74, lei nº12.386/94, lei nº13.011/00 e lei nº13.155/01, àservidora TEREZA BERNARDO DE SOUZA BARBOSA , que exercea função de auxiliar de Serviços Gerais, Grupo Ocupacional Atividade deApoio Administrativo Operacional - ADO, referência 8, matrículanº030957-1-1, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Rural,APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos mensais de:Vencimento................................................................ R$ 171,86Progressão horizontal 35%...................................... R$ 60,15Compl. rem. mínima................................................. R$ 48,14Total............................................................................ R$ 280,15SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL em Fortaleza, 08de abril de 2002.

Pedro Sisnando LeiteSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

diária e meia, no valor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais),totalizando R$66,00 (sessenta e seis reais), e de acordo com o artigo 1º;alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do Gabinete do Secretário. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, 08 de abril de 2002.

Raimundo José Marques VianaSECRETÁRIO DO DESNEVOLVIMNETO ECONÔMICO


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº003/1999

I – ESPÉCIE : 26º-A- Termo Aditivo ao Convênio nº003/1999, datadode 01 de março de 1999, firmado entre a SDE e o DERT , cominterveniência da SEINFRA; II – OBJETO: O prazo de que trata aCláusula Terceira do Termo Aditivo nº026/2001, datado de 12/12/2001,fica prorrogado até 03 de junho de 2002; III – DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas pelas partes as demais Cláusulas e condições do ConvênioOriginal que não colidirem com as Cláusulas ajustadas no presente termo;IV – DATA E ASSINANTES: 02 de abril de 2002 - Raimundo JoséMarques Viana-Secretário do Desenvolvimento Econômico e Lúcio deCastro Bomfim Júnior-Superintendente do DERT.

Gilberto Lúcio de OliveiraASSESSOR CHEFE DA ASS. JURÍDICA


I – ESPÉCIE : 036º-A- Termo Aditivo ao Convênio nº003/1999, datadode 01 de março de 1999, firmado entre a SDE e o DERT , cominterveniência da SEINFRA; II – OBJETO: O prazo de que trata aCláusula Terceira do Termo Aditivo nº036/2002, datado de 08/02/2002,fica prorrogado até 08 de maio de 2002; III – DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas pelas partes as demais Cláusulas e condições do ConvênioOriginal que não colidirem com as Cláusulas ajustadas no presente termo;IV – DATA E ASSINANTES: 06 de abril de 2002 - Raimundo JoséMarques Viana-Secretário do Desenvolvimento Econômico e Lúcio deCastro Bomfim Junior-Superintendente do DERT.



I – ESPÉCIE : 38º-A- Termo Aditivo ao Convênio nº003/1999, datadode 01 de março de 1999, firmado entre a SDE e o DERT , cominterveniência da SEINFRA; II – OBJETO: O prazo de que trata aCláusula Terceira do Termo Aditivo nº038/2002,datado de 08/02/2002,fica prorrogado até 28 de maio de 2002; III – DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas pelas partes as demais Cláusulas e condições do ConvênioOriginal que não colidirem com as Cláusulas ajustadas no presente termo;IV – DATA E ASSINANTES: 27 de março de 2002 - Raimundo JoséMarques Viana-Secretário do Desenvolvimento Econômico e Lúcio deCastro Bomfim Júnior-Superintendente do DERT.


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PORTARIA Nº107/02 – O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no usodas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº01103823-3do IDACE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.20da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com Decretonº23.193/94, à servidora MARIA INÊZ BARRETO DE AZEVEDO ,que exerce a função de Assistente Social, SES-II, referência 10, matrícula000248.1-3, lotada nesta Autarquia, GRATIFICAÇÃO DEESPECIALIZAÇÃO de 50% sobre seu vencimento-base, referente aPós Graduação- “Lato Sensu”, com vigência a partir da publicação destaPortaria. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DOCEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 26 de março de 2002.

Antonio Bezerra PeixotoSUPERINTENDENTE


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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO CEARÁ

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2002I - ESPÉCIE: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CON-TRATO ORIGINAL, POR DOZE MESES; II - CONTRATANTE:EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DOCEARÁ - EMATERCE; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DEMENEZES, 1900, SÃO GERARDO - FORTALEZA-CEARÁ; IV - CON-TRATADA: ADVOGACIA MACIEL S/C ; V - ENDEREÇO: AV. SHIS,QL 12, CONJUNTO 07, CASA 17, LAGO SUL - BRASÍLIA-DF; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N°8.666/93 E SUASALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA-CEARÁ;VIII - OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOSEM DEFESA DE CAUSAS TRABALHISTAS, EM TRAMITAÇÃO NOTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, DEVENDO OS TRABA-LHOS SE ENTENDEREM ATÉ O SUPREMO TRIBUNAL FEDE-RAL, CASO HAJA NECESSIDADE.; IX - DA VIGÊNCIA: 03/04/2002A 03/04/2002; X - DA RATIFICAÇÃO:; XI - DATA: 03/04/2002; XII-SIGNATÁRIOS: JOSÉ LUCIANO CHAGAS RABELO - PRESIDENTEDA EMATERCE E JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL - ADVOCA-CIA MACIEL S/C.

José Ney Gonçalves de MontenegroASSESSOR CHEFE DA ASSEJUR

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O SECRETARIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº99370183-3/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE CON-CEDER nos termos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal, coma redação dada pela Emenda Constitucional Nº20/98 c/c o Art.152, itemI, §2º, 156, §1º, ítem III, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93,Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3º a REGINA MARIA CAR-VALHO CORREIA no exercício da função de Professor Iniciante I,referência 02, matricula nº024979-1-3, lotada nesta Secretaria, CREDE21, aposentadoria Invalidez Proporcional com os proventos men-sais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas (70%).........................................................101,00Progressão horizontal de 15%........................................................21,64Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................40,40Gratificação de Localização de 10%..............................................10,10TOTAL ............................................................................................173,14SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Fortaleza, 05 de outubro de2001.

Antenor Manoel NaspoliniSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Resolução do Tribunal de Contas do Ceará Nº278/2002.

*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº99370183-3/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE CON-CEDER nos termos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal, com

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA


a redação dada pela Emenda Constitucional Nº20/98 c/c o Art.152, itemI, §2º, 156, §1º, ítem III, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93,Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3º a REGINA MARIA CARVA-LHO CORREIA no exercício da função de Professor Iniciante I,referência 02, matricula nº024978-1-6, lotada nesta Secretaria, CREDE21, aposentadoria Invalidez Proporcional com os proventos men-sais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas (70%).........................................................101,00Progressão horizontal de 15%........................................................21,64Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................40,40Gratificação de Localização de 10%..............................................10,10TOTAL ............................................................................................173,14SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Fortaleza, 05 de outubro de2001.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98268769-9/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE CON-CEDER nos termos do art.168, ítem III letra ‘b’ da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.155, §1º, 157 e 43 da Lei Nº9.826art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º eNº13.155/2001 a MARIA HERLY CABRAL DOS SANTOS no exer-cício da função de Professor Especializado, referência 21, matriculanº055194-1-1, lotada nesta Secretaria, CREDE 19, aposentadoriacom os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................802,13Progressão horizontal de 25%......................................................200,53Gratificação de Incentivo Profissional de 20%..........................160,43Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................320,85Representação DAS 02 Coordenador Pedagógico......................543,54TOTAL .........................................................................................2.027,48SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Fortaleza, 07 de dezembrode 2001.


Resolução do Tribunal de Contas do Ceará Nº265/2002

*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98269902-6/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE CON-CEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘b’ da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de 14.05.74e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3º eNº13.155/2001 a MIRIAN CHAGAS KALIL no exercício da funçãode Professor Iniciante I, referência 05, matricula nº050417-1-6, lotadanesta Secretaria, CREDE 21, aposentadoria com os proventos men-sais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................183,73Progressão horizontal de 25%........................................................45,93Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................73,49Gratificação de Localização de 10%..............................................18,37TOTAL ............................................................................................321,52SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Fortaleza, 11 de dezembrode 2001.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98241043-3/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE CON-CEDER nos termos do art.168, ítem III, letra c da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.156, §1º, item V, 157 e 43 da LeiNº9.826, de 14/05/74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º,Nº11.812/91, art.3º e Nº13.155/2001 a ARACI MOURA DA COSTAno exercício da função de Professor, referência 09, matricula nº058629-14, lotada nesta Secretaria, CREDE 21, aposentadoria com osproventos mensais de:

DESCRIÇÃO VALORVencimento 20 horas (90%).........................................................201,00Progressão horizontal de 20%........................................................44,67Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................80,40Gratificação de Localização de 10%..............................................20,10TOTAL ............................................................................................346,17SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 11 de dezembro de2001.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº98343881-1/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE CON-CEDER nos termos do art.3º da Emenda Constitucional nº20 de15.12.98 e art.168, ítem III, letra ‘b’ da Constituição do Estado doCeará, combinado com arts.157 e 43 da Lei Nº9.826 de 14.05.74 e LeisNº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º Nº11.812/91, art.3º e Nº13.155/2001a MARIA DAS GRAÇAS MENEZES MUNIZ no exercício da funçãode Professor, referência 09, matricula nº057088-1-8, lotada nesta Se-cretaria, CREDE 21, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALORVencimento 20 horas.....................................................................223,33Progressão horizontal de 25%........................................................55,83Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................89,33Gratificação de Localização de 10%..............................................22,33TOTAL ............................................................................................390,82SECRETARIA DA EDUCAÇÁO BÁSICA Fortaleza, 17 de dezembro de2001.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta noprocesso nº94008920-3/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCE-DER nos termos do art.152, ítem II, 157 e 43 da Lei 9.826, de14/05/74 e Lei 12.386/94 a JONAS FERREIRA LIMA ocupante docargo de Auxiliar de Administração Referência 19, matrícula nº043130-1-1, lotado(a) nesta Secretaria CREDE 21, aposentadoria compulsó-ria a partir de 03/01/1998 com proventos mensais assim discriminados:Vencimento................................................................ R$ 240,69Progressão Horizontal de 45%................................ R$ 108,31Total dos Proventos.................................................. R$ 349,00A partir de 01/07/2001 (Lei 13.155/2001)Vencimento................................................................ R$ 293,98Progressão Horizontal de 45%................................ R$ 132,29Total dos Proventos.................................................. R$ 426,27SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, Fortaleza, 09 de janeiro de2002.



*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº024-2002/PROC.

Nº01403499-9LOCADORA: SR. RAIMUNDO ANTONIO LOPES . LOCATÁRIA: OGoverno do Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação Básica, nesteato representada por seu Titular, Profº Antenor Manoel Naspolini, firmam opresente Contrato de Locação, com fundamento no competente PROCES-SO DE LICITAÇÃO, na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO,Nº006/2002 e de acordo com a Lei nº8.666/93 e suas alterações . OBJETO:O presente Contrato tem por objetivo a locação do imóvel, no prédio depropiedade do LOCADOR, localizado à Av. Pe. José Holanda, nº1971, nomunicípio de Maracanaú/Ceará, para atender ao funcionamento do CEN-TRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-CREDE01. FORMA DE PAGAMENTO: O prazo de locação é de 12 (doze) meses,a contar de 01 de fevereiro de 2002, podendo ser prorrogado através deTermo Aditivo, se as partes assim concordarem. O aluguel acordadocorresponde ao valor mensal de R$5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) .perfazendo um valor global de R$63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentosreais. O valor pecuniário correspondente ao aluguel locado, como bem ex-


PORTARIA Nº015/2002 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DE EDU-CAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com oart.9º, inciso II da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado comos arts.17, 19 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993,RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01/04/2001,através da PROMOÇÃO , os SERVIDORES lotados neste Conselho deEducação, relacionados no anexo único, desta Portaria. CONSELHO DEEDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de março de 2002.

Marcondes Rosa de SousaPRESIDENTE


CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº015/2002, 13 DE MARÇO DE 2002.

ÓRGÃO: CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁGRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS TIPO DE ASCENSÃO: PROMOÇÃO

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVANOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO CLASSE REFERÊNCIA CARGO/FUNÇÃO CLASSE REFERÊNCIA

MARIA HELSENIR LUCENA SILVEIRA LIMA AUDITOR DE EDUCAÇÃO III 18 AUDITOR DE EDUCAÇÃO IV 19RAIMUNDA SONHA NOBRE SILVA SANTOS TÉCNICO EM ASSUNTOS III 18 TÉCNICO EM ASSUNTOS IV 19

EDUCACIONAIS EDUCACIONAIS

*** *** ***PORTARIA Nº016/2002 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com oart.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10, 13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993,RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01/04/2001, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO a servidora RAIMUNDAAURILA MAIA FREIRE , matrícula nº001633-1-7, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, classe III referência 17, para classeIII referência 18, do Grupo Ocupacional ANS, lotado neste Conselho de Educação. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos13 de março de 2002.



*** *** ***

pressa a cláusula supra, será pago mensalmente pelo LOCATÁRIA até o dia10 (dez) subsequente ao mês vencido. Que as despesas decorrentes da execu-ção e cumprimento deste Contrato ocorrerão à conta do Projeto: CUS-TEIO . DESTINAÇÃO: CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMEN-TO DA EDUCAÇÃO - CREDE-01 . DATA DA ASSINATURA: 15 demarço de 2002 . ASSINANTES : Antenor Manoel Naspolini - LOCATÁ-RIA e Raimundo Antonio Lopes -LOCADOR TESTEMUNHAS: 1-Francisca Glaucia P. D. Franklin, 2- Francisca Moreira Lira. Fortaleza, 20de março de 2002.

Lúcia Maria Sales de CarvalhoADVOGADA/ASSINST

*** *** ***

PORTARIA Nº017/2002 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.9º,inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10, 13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVEASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01/04/2001, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES lotados nesteConselho de Educação, relacionados no anexo único, desta Portaria. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de março de 2002.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº017/2002 DE 13 DE MARÇO DE 2002

ÓRGÃO: CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁGRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO

E OPERACIONAL - ADO


MARIA ELIETE ANDRADE RAULINO ASSISTENTE DE 33 ASSISTENTE DEADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO 34

RAIMUNDA ZIMAR CHAVES CARNEIRO ASSISTENTE DE 31 ASSISTENTE DE 32ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO

MARIA MARLÚCIA BARROS FERNANDES DATILÓGRAFO 23 DATILÓGRAFO 24MARIA DE FÁTIMA SANDRA SALES SILVA AGENTE DE 24 AGENTE DE 25

ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃOTÁLIA FAUSTA FONTENELE MORAES AGENTE DE 23 AGENTE DE 24PINHEIRO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃOJOSÉ AIRTON ARAÚJO AGENTE DE 22 AGENTE DE 23

ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃOCLÊNIA MARIA CHAGAS RAULINO SANTOS AGENTE DE 21 AGENTE DE 22

ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃOJOSÉ MANSOESTE DE OLIVEIRA SILVA AGENTE DE 20 AGENTE DE 21

ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃOCLÁUDIA MARIA SARAIVA DE CASTRO AGENTE DE 19 AGENTE DE 20

ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃOCÍCERO DOS SANTOS LEITE MOTORISTA 17 MOTORISTA 18ANTONIO BARBOSA ALVES MOTORISTA 16 MOTORISTA 17MARIA LUIZA TEIXEIRA CARDOSO AUXILIAR DE 10 AUXILIAR DE 11

SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAISRAIMUNDO NONATO MESQUITA AUXILIAR DE 9 AUXILIAR DE 10

SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAISOSCARINA RODRIGUES FERREIRA AUXILIAR DE 8 AUXILIAR DE 9

SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS


PORTARIA Nº018/2002 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.9º,inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10, 13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCEDERFUNCIONALMENTE a partir de 01/04/2001, através da PROGRESSÃO POR ANTIGÜIDADE, os SERVIDORES lotados neste Conselho deEducação, relacionados nos anexos I e II, desta Portaria. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de março de 2002.

Marcondes Rosa de SousaPRESIDENTE DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ


ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº018/2002, DE 13 DE MARÇO DE 2002.

ÓRGÃO: CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁGRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGÜIDADE


MARIA AUXILIADORA DE ASSUNÇÃO PIRES AUDITOR DE EDUCAÇÃO III 17 AUDITOR DE EDUCAÇÃO III 18AMADEU FURTADO CALDAS ECONOMISTA II 11 ECONOMISTA II 12ANGELINE CAVALCANTE GIRÃO BIBLIOTECÁRIO II 9 BIBLIOTECÁRIO II 10

ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº018/2002, DE 13 DE MARÇO DE 2002.

ÓRGÃO: CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁGRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATOVO TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGÜIDADE

E OPERACIONAL


MARIA DO SOCORRO MAIA UCHÔA AGENTE DE 21 AGENTE DE 22ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO

ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES AGENTE DE 20 AGENTE DE 21ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO

*** *** ***

SECRETARIA DA FAZENDAO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II, daConstituição Estadual, na redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos artigos 6º, Parágrafo Único, incisos I eII, 7º, inciso II e 9º da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,e artigo 7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, etendo em vista o que consta do Processo nº01080779-9 do Sistema deProtocolo Único, resolve conceder a CARLOS ROBERTO SAN-TOS SALOMÃO e CINTYA FERREIRA SALOMÃO , viúvo e filhamenor, respectivamente, de Maria Emilia Ferreira Salomão, ex-servidorada Secretaria da Saúde, execente da função de Agente de Administração,referência 18, matrícula nº402386-1-1, falecida em 08 de dezembro de2001, uma pensão mensal no valor de R$307,98 (trezentos e sete reaise noventa e oito centavos), com vigência a partir da data do óbito, a serrateada na forma e valores abaixo discriminados:CARLOS ROBERTO SANTOS SALOMÃO(viúvo) ........................................................................................R$153,99CINTYA FERREIRA SALOMÃO(filha, nascida em 14/07/1981)................................................R$153,99GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CE-ARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2002.

Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II, daConstituição Estadual, na redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos artigos 5º, Parágrafo Único, inciso I, 6º,inciso II e 8º, todos da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000,Art.7ºda Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, e tendoem vista o que consta do processo nº01035586-3 do Sistema de Proto-colo Único, resolve conceder a DARCY DE PONTES LIMA , viúva deIDALGO CORREIA LIMA, ex-militar da Polícia Militar do Ceará,onde ocupava a graduação de 1ºSGT PM c/ proventos de SUBTENENTEPM, matrícula funcional nº016.553-1-0, falecido em 13/03/2001, umapensão mensal no valor de R$1.030,35 (um mil, trinta reais e trinta ecinco centavos), com vigência a partir da data do óbito. GABINETEDO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em For-taleza, aos 09 de abril de 2002.


*** *** ***

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II, daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos artigos 5º, parágrafo único, incisos I eII, 6º, inciso II e 8º, todos da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de2000, art.7ºda Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, etendo em vista o que consta do Processo nº01035922-2 do Sistema deProtocolo Único, resolve conceder a MARIA ALVES LIMA, JOSÉALVES DE LIMA e CÍCERA RITA TERTO LIMA , viúva e filhosmenores, respectivamente, de Francisco de Sousa Lima, ex-militar daPolícia Militar do Ceará, onde ocupava a graduação de 3ºSargento PM,com proventos de 2ºSargento PM, matrícula funcional nº021863-2-2,falecido em 07 de dezembro de 2000, uma pensão mensal no valor deR$754,13 (setecentos e cinqüenta e quatro reais e treze centavos), comvigência a partir da data do óbito, a ser rateada conforme a discrimina-ção seguinte.MARIA ALVES LIMA(viúva).........................................................................................R$377,07JOSÉ ALVES DE LIMA(filho, nascido em 19/03/1985................................................R$188,53CÍCERA RITA TERTO LIMA(filha, nascida em 30/11/1983)................................................R$188,53GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CE-ARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2002.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II, daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos artigos 6º, parágrafo único, incisos I eII, 7º, inciso II e 9ºda Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,e artigo 7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, etendo em vista o que consta do Processos nºs01170877-8 e 01170149-8do Sistema de Protocolo Único, RESOLVE conceder a LUZANIRAMARTINS DE LIMA OLIVEIRA, LORENA NAYARA OLIVEIRABARROS, JOÃO PAULO DE OLIVEIRA BARROS , viúva e filhoinválido, respectivamente, de JOÃO JAIME SARAIVA DE OLVEIRA,ex-servidor da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesada Cidadania, detentor do cargo de Inspetor de Polícia Civil de 4.ªClasse, Matrícula nº010902-1-6, falecido em 23/04/2001, uma pensãomensal no valor de R$1.241,96 (HUM MIL DUZENTOS E QUAREN-TA E UM REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), com vigência apartir da data do óbito, conforme a seguinte discriminação:


LUZANIRA MARTINS DE LIMA OLIVEIRA(Viúva) .........................................................................................R$620,98LORENA NAYARA OLIVEIRA BARROS(filha nascida em 16.07.89).....................................................R$310,49JOÃO PAULO DE OLIVEIRA BARROS(filho nascido em 26.06.81).....................................................R$310,49GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CE-ARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2002.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II, daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos artigos 6º, Parágrafo Único, inciso I, 7º,inciso II e 9º da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, eartigo 7ºda Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, etendo em vista o que consta do Processo nº01188379-0 do Sistema deProtocolo Único, resolve conceder a MANOEL DAVID MACHADO ,viúvo de Maria do Carmo Machado, ex-servidora da Secretaria da Edu-cação Básica, exercente do cargo de Professor, referência 08, cargahorária 20h, matrícula nº040871-1-9, falecida em 26 de abril de 2001,uma pensão mensal no valor de R$264,39 (duzentos e sessenta e quatroreais e trinta e nove centavos), com vigência a partir da data do óbito.GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CE-ARÁ, em Fortaleza, 09 de dabril de 2002.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II, da Cons-tituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 de maio de1999, e nos termos dos artigos 6º, Parágrafo Único, inciso I, 7º, inciso II e9ºda Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, e artigo 7ºda LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o queconsta do Processo nº01300958-3 do Sistema de Protocolo Único, resolveconceder a ADÉLIA DE SOUZA BARRETO , viúva de Francisco SobreiraBarreto, ex-servidor aposentado da Polícia Civil da Secretaria da SegurançaPública e Defesa da Cidadania, detentor do cargo de Inspetor de Polícia Civilde 4.ª Classe II, referência 20, matrícula nº010387-1-0, falecido em 28 deoutubro de 2001, uma pensão mensal no valor de R$982,22 (novecentose oitenta e dois reais e vinte e dois centavos), com vigência a partir da datado óbito. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2002.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II,da Constituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de05 de maio de 1999, e nos termos dos artigos 6º, Parágrafo Único,incisos I e II, 7º, inciso II e 9ºda Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, e artigo 7ºda Lei Complementar nº24, de 23 denovembro de 2000, e tendo em vista o que consta do Processonº01426405-6 do Sistema de Protocolo Único, resolve conceder aANA MAGNANY DE SOUZA SALES, RODRIGO DE SOUZASALES e GUSTAVO SOUZA SALES, viúva e filhos menores, res-pectivamente, de WILSON DE SOUZA SALES FILHO, ex-servidorda Secretaria da Saúde, aposentado na função de TEC. SAN.AMBIENTAL, ref. 20, matrícula nº100220.1.0, falecido em 21 dedezembro de 2001, uma pensão mensal no valor de R$1.236,79 (ummil, duzentos e trinta e seis reais e setenta e nove centavos), comvigência a partir da data do óbito.ANA MAGNANY DE SOUZA SALES(Viúva) .........................................................................................R$618,39RODRIGO DE SOUZA SALES(filho, nascido em 16.11.83)...................................................R$309,19GUSTAVO SOUZA SALES(filho, nascido em 22.01.82)...................................................R$309,19GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CE-ARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2002.


*** *** ***

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II, daConstituição Estadual, na redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts.5º, parágrafo único, inciso I, 6º,inciso II e 8º, todos da lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000,Art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, e tendoem vista o que consta do processo nº020577095 do Sistema de Protoco-lo Único, resolve conceder a ANA CIPRIANO DE MOURA , viúva deOSMAR GOMES DE MOURA, ex-militar da Polícia Militar do Ceará,onde ocupava a graduação de CABO PM c/ proventos de 3º SARGENTOPM, matrícula nº017.336-1-3, falecido em 14/12/2001, uma pensãomensal no valor de R$815,77 (oitocentos e quinze reais e setenta e setecentavos), com vigência a partir da data do óbito. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortale-za; aos 09 de abril de 2002.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº01170149-8 do Sistema de Protocolo Único, RESOLVE tornar semefeito o ato datado de 24.08.2001, publicado no Diário Oficial de31.08.2001, que concedeu a LUZANIRA MARTINS DE LIMA OLI-VEIRA , viúva de JOÃO JAIME SARAIVA DE OLIVEIRA, ex-servidorda Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa da Cidada-nia, detentor do cargo de Inspetor de Polícia Civil de 4ª Classe, Matrí-cula nº010902-1-6, falecido em 23.04.2001, uma pensão mensal novalor de R$1.241,96 (HUM MIL DUZENTOS E QUARENTA E UMREAIS E NOVENTA CENTAVOS). GABINETE DO SECRETÁRIODA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de2002.


*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº66/2001, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE AUTORIZAR a(o) servidor(a) JOÃO ALFREDOMONTENEGRO FRANCO , Auditor do Tesouro Estadual, F5, matrí-cula 007542.1.8, lotado(a) na Superintendência de Administração Tri-butária – SATRI, para viajar a BRASÍLI-DF, nos dias 11 e 12 de junhodo corrente ano, com a finalidade de participar de reuniões dos Gruposde Trabalho 33 - Estudos Tributários e GT 04 - Grupo Gestor ECF, juntoa Comissão Técnica Permanente do ICMs - COTEPE/ICMS, conceden-do-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$95,00 (noventae cinco reais), perfazendo o total de R$142,50 (cento e quarenta e doisreais e cinqüenta centavos), acrescidos de 60%, no valor de R$85,50(oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), mais uma ajuda de custo novalor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos), no valortotal de R$295,50 (duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta centa-vos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTA-LEZA, no valor de R$888,31 (oitocentos e oitenta e oito reais e trintae um centavos),perfazendo um total de R$1.183,81 (um mil, cento eoitenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o Art.1º,alínea B do §1º, do Art.3º, Classe IV, combinado com os Anexos I e IIIdo Decreto nº26.234, de 31.05.2001, publicado no D.O.E., de01.06.2001, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentá-ria própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, emFortaleza, 08 de junho de 2001.

Alexandre Adolfo Alves NetoSUBSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº66/2001, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE AUTORIZAR a(o) servidor(a) HELENA CÉLIA BEZERRAPARÁ ULISSES, Auditor Adjunto do Tesouro Estadual, D5, matrícula103093.1.X, lotado(a) na Superintendência de Administração Tributá-ria – SATRI, para viajar a SÃO LUIS/MA, no período de 17 a 21 dejunho do corrente ano, com a finalidade de participar de reunião daCNAE Fiscal e CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, conceden-do-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$81,00 (oitentae um reais), perfazendo o total de R$364,50 (trezentos e sessenta equatro reais e cinquenta centavos), acrescidos de 40%, no valor deR$145,80 (cento e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), mais umaajuda de custo no valor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquentacentavos), no valor total de R$577,80 (quinhentos e setenta e sete reais


e oitenta centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/SÃOLUIS/FORTALEZA, no valor de R$527,36 (quinhentos e vinte e setereais e trinta e seis centavos),perfazendo um total de R$1.105,16 (ummil cento e cinco reais e dezeseis centavos), de acordo com o Art.1º,alínea B do §1º, do Art.3º, Classe V, combinado com os Anexos I e III doDecreto nº26.234, de 31.05.2001, publicado no D.O.E., de 01.06.2001,devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária própria daSecretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 15de junho de 2001.


*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº66/2001, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE AUTORIZAR a(o) servidor(a) MARIA ALDEÍDE LISBOAFREITAS , Membro da Comissão de Licitação, DAS 2, matrícula009667.1.1, lotado(a) na Superintendência Administrativa – SUPAD,para viajar a VITÓRIA/ES, no periodo de 17 a 21 de junho do correnteano, com a finalidade de participar de Curso sobre Aspectos Jurídicos eFundamentais da Contração Direta, da Licitação e dos Contratos Admi-nistrativos, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitá-rio de R$95,00 (noventa e cinco reais), perfazendo o total de R$427,50(quatrocentos e vinte e sete reais e cinqüenta centavos), acrescidos de40%, no valor de R$171,00 (cento e setenta e um reais), mais uma ajudade custo no valor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinqüenta centa-vos), no valor total de R$666,00 (seiscentos e sessenta e seis reais) epassagem aérea para o trecho FORTALEZA/VITÓRIA/FORTALEZA,no valor de R$1.079,58 (um mil, setenta e nove reais e cinqüenta e oitocentavos), perfazendo um total de R$1.745,58 (um mil, setecentos equarenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), de acordo com oArt.1º, alínea B do §1º, do Art.3º, Classe IV, combinado com os AnexosI e III do Decreto nº26.234, de 31.05.2001, publicado no D.O.E., de01.06.2001, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentá-ria própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, emFortaleza, 15 de junho de 2001.


*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº66/2001, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE AUTORIZAR a(o) servidor(a) LOURDES MARIA PORTOMORAIS , Orientador de Célula de Administração Fazendária, DNS 3,matrícula 062844.1.8, lotado(a) na Superintendência de AdministraçãoTributária – SATRI, para viajar a MANAUS/AM, no período de 18 a21 de junho do corrente ano, com a finalidade de participar da 105ªreunião Ordinária da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, junto a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário deR$106,00 (cento e seis reais), perfazendo o total de R$371,00 (trezen-tos e setenta e um reais), acrescidos de 60%, no valor de R$222,60(duzentos e vinte e dois reais e sessenta centavos), mais uma ajuda decusto no valor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos),no valor total de R$661,10 (seiscentos e sessenta e um reais e dezcentavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/MANAUS/FORTALEZA, no valor de R$1.170,38 (um mil, cento e setenta reais etrinta e oito centavos),perfazendo um total de R$1.831,48 (um miloitocentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos), de acordocom o Art.1º, alínea B do §1º, do Art.3º, Classe III, combinado com osAnexos I e III do Decreto nº26.234, de 31.05.2001, publicado no D.O.E.,de 01.06.2001, devendo a despesa correr por conta da dotação orça-mentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZEN-DA, em Fortaleza, 15 de junho de 2001.


*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº66/2001, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE AUTORIZAR a(o) servidor(a) JOÃO ALFREDOMONTENEGRO FRANCO , Auditor de Tesouro Estadual, F5, matrí-cula 007542.1.8, lotado(a) na Superintendência de Administração Tri-butária – SATRI, para viajar a MANAUS/AM, no período de 18 a 21 dejunho do corrente ano, com a finalidade de participar da 105ª reuniãoOrdinária da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS,concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$95,00(noventa e cinco reais), perfazendo o total de R$332,50 (trezentos e

trinta e dois reias e cinquenta centavos), acrescidos de 60%, no valor deR$199,50 (cento e noventa e nove reias e cinquenta centavos), maisuma ajuda de custo no valor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquentacentavos), no valor total de R$599,50 (quinhentos e noventa e novereais e cinquenta cenatvos) e passagem aérea para o trecho FORTALE-ZA/MANAUS/FORTALEZA, no valor de R$1.098,12 (um mil, noven-ta e oito reais e doze centavos),perfazendo um total de R$1.697,62 (ummil, seiscentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos), deacordo com o Art.1º, alínea B do §1º, do Art.3º, Classe IV, combinadocom os Anexos I e III do Decreto nº26.234, de 31.05.2001, publicadono D.O.E., de 01.06.2001, devendo a despesa correr por conta da dota-ção orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DAFAZENDA, em Fortaleza, 15 de junho de 2001.


*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº66/2001, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE AUTORIZAR a(o) servidor(a) CECÍLIA MARIA BATISTARODRIGUES, Membro da Comissao de Licitação, DAS2, matrícula049620.1.X, lotado(a) na Superintendência Administrativa – SUPAD,para viajar a VITÓRIA/ES, no período de 17 a 21 de junho do correnteano, com a finalidade de participar do Curso sobre Aspectos Jurídicos eFundamentais da Contratação Direta, da Licitação e dos Contratos Ad-ministrativos, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valorunitário de R$95,00 (noventa e cinco reais), perfazendo o total deR$427,50 (quatrocentos e vinte e sete reais e cinqüenta centavos),acrescidos de 40%, no valor de R$171,00 (cento e setenta e um reais),mais uma ajuda de custo no valor de R$67,50 (sessenta e sete reais ecinqüenta centavos), no valor total de R$666,00 (seiscentos e sessentae seis reais) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/VITÓRIA/FORTALEZA, no valor de R$1.079,58 (um mil e setenta e nove reais ecinqüenta e oito centavos),perfazendo um total de R$1.745,58 (ummil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), deacordo com o Art.1º, alínea B do §1º, do Art.3º, Classe IV, combinadocom os Anexos I e III do Decreto nº26.234, de 31.05.2001, publicadono D.O.E., de 01.06.2001, devendo a despesa correr por conta da dota-ção orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DAFAZENDA, em Fortaleza, 15 de junho de 2001.


*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº66/2001, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE AUTORIZAR a(o) servidor(a) AURILA CAJAZEIRA GO-MES, Coordenadora da Corregedoria Fazendária, DNS 2, matrícula035717.1.8, lotado(a) na Corregedoria – COSEF, para viajar a SÃOLUIS/MA, no período de 17 a 21 de junho do corrente ano, com afinalidade de participar de reunião da CNAE Fiscal e CNPJ - CadastroNacional da Pessoa Jurídica, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias,no valor unitário de R$106,00 (cento e seis reais), perfazendo o total deR$477,00 (quatrocentos e setenta e sete reais), acrescidos de 40%, novalor de R$190,80 (cento e noventa reais e oitenta centavos), maisuma ajuda de custo no valor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquentacentavos), no valor total de R$735,30 (setecentos e trinta e cinco reaise trinta centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/SÃOLUIZ/FORTALEZA, no valor de R$527,36 (quinhentos e vinte setereais e trinta e seis centavos),perfazendo um total de R$1.262,66 (ummil duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos), de acordocom o Art.1º, alínea B do §1º, do Art.3º, Classe III, combinado com osAnexos I e III do Decreto nº26.234, de 31.05.2001, publicado no D.O.E.,de 01.06.2001, devendo a despesa correr por conta da dotação orça-mentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZEN-DA, em Fortaleza, 15 de junho de 2001.


*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº66/2001, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE AUTORIZAR a(o) servidor(a) FRANCISCO REGINALDOPINTO PINHEIRO , Orientador de Célula de Administração Fazendária,DNS 3, matrícula 105840.1.9, lotado(a) Superintendência deControladoria – SUCON, para viajar a BRASÍLIA/DF, no período de19 a 21 de junho do corrente ano, com a finalidade de participar do III


Encontro Nacional do FUNDEF, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia)diárias, no valor unitário de R$106,00 (cento e seis reais), perfazendo ototal de R$265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), acrescidos de60%, no valor de R$159,00 (cento e cinquenta e nove reais), mais umaajuda de custo no valor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquentacentavos), no valor total de R$491,50 (quatrocentos e noventa e umreais e cinquenta centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALE-ZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$750,02 (setecentos ecinquenta reais e dois centavos),perfazendo um total de R$1.241,52(um mil duzentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos), deacordo com o Art.1º, alínea B do §1º, do Art.3º, Classe III, combinadocom os Anexos I e III do Decreto nº26.234, de 31.05.2001, publicadono D.O.E., de 01.06.2001, devendo a despesa correr por conta da dota-ção orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DAFAZENDA, em Fortaleza, 18 de junho de 2001.


*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº66/2001, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE AUTORIZAR a(o) servidor(a) REJANE SALES DE OLIVEI-RA , Auditor Adjunto do Tesouro Estadual, E4, matrícula 107484.1.0,lotado(a) na Superintendência Administrativa – SUPAD, para viajara SALVADOR-BA, no período de 20 a 22 de junho do corrente ano,com a finalidade de participar do 11º Fórum de Recursos Humanos (11ºExpo Rh - Salão de Negócios), concedendo-lhe 2,5 (duas e meia)diárias, no valor unitário de R$81,00 (oitenta e um reais), perfazendoo total de R$202,50 (duzentos e dois reais e cinquenta centavos),acrescidos de 50%, no valor de R$101,25 (cento e um reais e vinte ecinco centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$67,50 (sessen-ta e sete reais e cinquenta centavos), no valor total de R$371,25(trezentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos) e passagemaérea para o trecho FORTALEZA/SALVADOR/FORTALEZA, no va-lor de R$713,27 (setecentos e treze reais e vinte e setecentavos),perfazendo um total de R$1.084,52 (um mil e oitenta equatro reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com o Art.1º,alínea B do §1º, do Art.3º, Classe V, combinado com os Anexos I e IIIdo Decreto nº26.234, de 31.05.2001, publicado no D.O.E., de01.06.2001, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamen-tária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA,em Fortaleza, 19 de junho de 2001.


*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº66/2001, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE AUTORIZAR a(o) servidor(a) OSVALDO JOSÉREBOUÇAS, Presidente do Contencioso Administrativo Tributário,DNS 2, matrícula 037985.1.8, lotado(a) Contecioso AdministrativoTributário – CONAT, para viajar a BRASÍLIA/DF, nos dias 20 e 21 dejunho do corrente ano, com a finalidade de participar de reunião doGrupo de Trabalho 47 - Reforma Tributária, junto a Comissão TécnicaPermanente di ICMS - COTEPE/ICMS, concedendo-lhe 1,5 (uma emeia) diárias, no valor unitário de R$106,00 (cento e seis reais), perfa-zendo o total de R$159,00 (cento e cinquenta e nove reais), acrescidosde 60%, no valor de R$95,40 (noventa e cinco reais e quarenta centa-vos), mais uma ajuda de custo no valor de R$67,50 (sessenta e sete reaise cinquenta centavos), no valor total de R$321,90 (trezentos e vinte eum reais e noventa centavos) e passagem aérea para o trecho FORTA-LEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$746,36 (setecentos equarenta e seis reais e trinta e seis centavos),perfazendo um total deR$1.068,26 (um mil, sessenta e oito reais e vinte e seis centavos), deacordo com o Art.1º, alínea B do §1º, do Art.3º, Classe III, combinadocom os Anexos I e III do Decreto nº26.234, de 31.05.2001, publicadono D.O.E., de 01.06.2001, devendo a despesa correr por conta da dota-ção orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DAFAZENDA, em Fortaleza, 19 de junho de 2001.


*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº66/2001, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE AUTORIZAR a (o) servidor(a) ANTONIO GILSON

ARAGÃO DE CARVALHO , Orientador de Célula de AdministraçãoFazendária, DNS 3, matrícula 036161.1.8, lotado(a) na Superintendên-cia de Administração Tributária – SATRI, para viajar a SÃO PAULO,no período de 20 a 22 de junho do corrente ano, com a finalidade departicipar do Seminário Internacional de Modernização e FederalismoFiscal, junto a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, conceden-do-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$106,00 (cento eseis reais), perfazendo o total de R$265,00 (duzentos e sessenta e cincoreais), acrescidos de 50%, no valor de R$132,50 (cento e trinta e doisreais e cinquenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$67,50(sessenta e sete reais e cinquenta centavos), no valor total de R$465,00(quatrocentos e sessenta e cinco reais) e passagem aérea para o trechoFORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$1.122,75 (ummil cento e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos),perfazendo umtotal de R$1.587,75 (um mil quinhentos e oitenta e sete reais e setentae cinco centavos), de acordo com o Art.1º, alínea B do §1º, do Art.3º,Classe III, combinado com os Anexos I e III do Decreto nº26.234, de31.05.2001, publicado no D.O.E., de 01.06.2001, devendo a despesacorrer por conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fa-zenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 19 de junho de2001.


*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº66/2001, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE AUTORIZAR a (o) servidor(a) IRACEMA SERRA AZULDA FONSECA, Auditor do Tesouro Estadual, E4, matrícula037993.1.X, lotado(a) na Superintendência Administrativa – SUPAD,para viajar a SALVADOR-BA, no período de 20 a 22 de junho docorrente ano, com a finalidade de participar de 11º Fórum de RecursosHumanos (11º Expo RH - Salão de Negócios), concedendo-lhe 2,5(duas e meia) diárias, no valor unitário de R$95,00 (noventa e cincoreais), perfazendo o total de R$237,50 (duzentos e trinta e sete reaise cinquenta centavos), acrescidos de 50%, no valor de R$118,75 (cen-to e dezoito reais e setenta e cinco centavos), mais uma ajuda de custono valor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos), novalor total de R$423,75 (quatrocentos e vinte e três reais e setenta ecinco centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/SAL-VADOR/FORTALEZA, no valor de R$713,27 (setecentos e treze re-ais e vinte e sete centavos),perfazendo um total de R$1.137,02 (ummil cento e trinta e sete reais e dois centavos), de acordo com o Art.1º,alínea B do §1º, do Art.3º, Classe IV, combinado com os Anexos I e IIIdo Decreto nº26.234, de 31.05.2001, publicado no D.O.E., de01.06.2001, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamen-tária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA,em Fortaleza, 19 de junho de 2001.


*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº66/2001, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE AUTORIZAR a (o) servidor(a) CLERTON JOSÉ DOS SAN-TOS GALDINO , Auditor do Tesouro Estadual, F4, matrícula062139.1.X, lotado(a) no Núcleo de Coordenação na Zona Metropoli-tana – NUCOM, para viajar a TERESINA/PI, no período de 24 a 30 dejunho do corrente ano, com a finalidade de fiscalizar Substituição Tribu-tária em favor do Estado do Ceará, junto a Empresa Norsa Refrigerante,concedendo-lhe 6,5 (seis e meia) diárias, no valor unitário de R$95,00(noventa e cinco reais), perfazendo o total de R$617,50 (seiscentos edezessete reais e cinqüenta centavos), acrescidos de 40%, no valor deR$247,00 (duzentos e quarenta e sete reais), mais uma ajuda de custo novalor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), no valortotal de R$932,00 (novecentos e trinta e dois reais) e passagem aéreapara o trecho FORTALEZA/TERESINA/FORTALEZA, no valor deR$432,12 (quatrocentos e trinta e dois reais e doze centavos),perfazendoum total de R$1.364,12 (um mil trezentos e sessenta e quatro reais edoze centavos), de acordo com o Art.1º, alínea B do §1º, do Art.3º,Classe IV, combinado com os Anexos I e III do Decreto nº26.234, de31.05.2001, publicado no D.O.E., de 01.06.2001, devendo a despesacorrer por conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fa-zenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de junho de2001.


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O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº66/2001, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE AUTORIZAR a (o) servidor(a) SOLANGE MARIA BEZER-RA VERAS, Orientador de Célula de Administração Fazendária, DNS3, matrícula 103998.1.5, lotado(a) na Superintendência Administrati-va – SUPAD, para viajar a BRASÍLIA/DF, no período de 24 a 29 dejunho do corrente ano, com a finalidade de participar do Evento“Avaliação de Desempenho no Serviço Público”, junto a Escola deAdministração Fazendária - ESAF e do encontro do Grupo de Traba-lho Desenvolvimento Continuado de Pessoas - GTDCP, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, no valor unitário de R$106,00 (cento eseis reais), perfazendo o total de R$583,00 (quinhentos e oitenta etrês reais), acrescidos de 60%, no valor de R$349,80 (trezentos equarenta e nove reais e oitenta centavos), mais uma ajuda de custo novalor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos), novalor total de R$1.000,30 (um mil reais e trinta centavos) e passagemaérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valorde R$746,36 (setecentos e quarenta e seis reais e trinta e seiscentavos),perfazendo um total de R$1.746,66 (um mil setecentos equarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), de acordo com oArt.1º, alínea B do §1º, do Art.3º, Classe III, combinado com os Ane-xos I e III do Decreto nº26.234, de 31.05.2001, publicado no D.O.E.,de 01.06.2001, devendo a despesa correr por conta da dotação orça-mentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FA-ZENDA, em Fortaleza, 22 de junho de 2001.


*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº66/2001, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE AUTORIZAR a (o) servidor(a) SANDRA MARIA OLÍMPIOMACHADO , Coordenador de Administração Fazendária, DNS2, ma-trícula 062812.1.4, lotado(a) na Superintendência Administrativa –SUPAD, para viajar a BRASÍLIA-DF, no período de 24 a 29 de junhodo corrente ano, com a finalidade de participar do evento “Avaliaçãode Desempenho no Serviço Público”, junto a Escola de AdministraçãoFazendária - ESAF e do Encontro do Grupo de Trabalho Desenvolvi-mento Continuado de Pessoas - GTDCP, concedendo-lhe 5,5 (cinco emeia) diárias, no valor unitário de R$106,00 (cento e seis reais),perfazendo o total de R$583,00 (quinhentos e oitenta e três reais),acrescidos de 60%, no valor de R$349,80 (trezentos e quarenta e novereais e oitenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$67,50(sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), no valor total deR$1.000,30 (um mil reais e trinta centavos) e passagem aérea para otrecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$746,36(setecentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos),perfazendoum total de R$1.746,66 (um mil setecentos e quarenta e seis reais esessenta e seis centavos), de acordo com o Art.1º, alínea B do §1º, doArt.3º, Classe III, combinado com os Anexos I e III do Decretonº26.234, de 31.05.2001, publicado no D.O.E., de 01.06.2001, de-vendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária própria daSecretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza,22 DE JUNHO DE 2001.


*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº66/2001, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE AUTORIZAR a (o) servidor(a) MÁRCIA OLIVEIRAMARIANO , Auditor do Tesouro Estadual, E5, matrícula 063862.1.0,lotado(a) no Núcleo de Execução da Substituiçãoo Tributária e Comér-cio Exterior – NESUT, para viajar a TERESINA/PI, no período de 24a 30 de junho do corrente ano, com a finalidade de fiscalizar SubstituiçãoTributária em favor do Estado do Ceará, junto a empresa Norsa Refrige-rantes, concedendo-lhe 6,5 (seis e meia) diárias, no valor unitário deR$95,00 (noventa e cinco reais), perfazendo o total de R$617,50 (seis-centos e dezesete reais e cinquenta centavos), acrescidos de 40%, novalor de R$247,00 (duzentos e quarenta e sete reais), mais uma ajuda decusto no valor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos),no valor total de R$932,00 (novecentos e trinta e dois reais) e passa-gem aérea para o trecho FORTALEZA/TERESINA/FORTALEZA, novalor de R$432,12 (quatrocentos e trinta e dois reais e dozecentavos),perfazendo um total de R$1.364,12 (um mil trezentos e ses-senta e quatro reais e doze centavos), de acordo com o Art.1º, alínea Bdo §1º, do Art.3º, Classe IV, combinado com os Anexos I e III doDecreto nº26.234, de 31.05.2001, publicado no D.O.E., de 01.06.2001,

devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária própria daSecretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22de junho de 2001.


*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº66/2001, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE AUTORIZAR a (o) servidor(a) MARCUS AURÉLIO BINDÁDE QUEIROZ , Auditor do Tesouro Estadual, E5, matrícula 105794.1.4,lotado(a) no Núcleo de Execução da Substituição Tributária e ComércioExterior – NESUT, para viajar a TERESINA/PI, no período de 24 dejunho a 07 julho do corrente ano, com a finalidade de fiscalizar Substi-tuição Tributária em favor do Estado do Ceará, junto a Empresa JorgeBatista, concedendo-lhe 13,5 (treze e meia) diárias, no valor unitário deR$95,00 (noventa e cinco reais), perfazendo o total de R$1.282,50(um mil, duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), acresci-dos de 40%, no valor de R$513,00 (quinhentos e treze reais), mais umaajuda de custo no valor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquentacentavos), no valor total de R$1.863,00 (um mil oitocentos e sessentae três reais) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/TERESINA/FORTALEZA, no valor de R$432,12 (quatrocentos e trinta e dois reaise doze centavos),perfazendo um total de R$2.295,12 (dois mil duzentose noventa e cinco reais e doze centavos), de acordo com o Art.1º, alíneaB do §1º, do Art.3º, Classe IV, combinado com os Anexos I e III doDecreto nº26.234, de 31.05.2001, publicado no D.O.E., de 01.06.2001,devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária própria daSecretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22de junho de 2001.


*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº66/2001, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE AUTORIZAR a (o) servidor(a) ANTONIO PINHEIRO BAS-TOS, Auditor do Tesouro estadual, F5, matrícula 006984.1.5, lotado(a)no Núcleo de Execução da Substituição Tributária e Comércio Exterior–NESUT, para viajar a TERESINA/PI, no período de 24 de junho a 07de julho do corrente ano, com a finalidade de fiscalizar SubstituiçãoTributária em favor do Estado do Ceará, junto a Empresa Jorge Batista,concedendo-lhe 13,5 (treze e meia) diárias, no valor unitário de R$95,00(noventa e cinco reais), perfazendo o total de R$1.282,50 (um mil,duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), acrescidos de 40%,no valor de R$513,00 (quinhentos e treze reais), mais uma ajuda decusto no valor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos),no valor total de R$1.863,00 (um mil oitocentos e sessenta e três reais)e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/TERESINA/FORTALE-ZA, no valor de R$432,12 (quatrocentos e trinta e dois reais e dozecentavos),perfazendo um total de R$2.295,12 (dois mil duzentos enoventa e cinco reais e doze centavos), de acordo com o Art.1º, alíneaB do §1º, do Art.3º, Classe IV, combinado com os Anexos I e III doDecreto nº26.234, de 31.05.2001, publicado no D.O.E., de 01.06.2001,devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária própria daSecretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22de junho de 2001.


*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº66/2001, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE AUTORIZAR a(o) servidor(a) EDILENE VIEIRA DEALEXANDRIA , Supervisor de Célula de Núcleo de Execução, DAS 1,matrícula 107411.1.4, lotado(a) Núcleo de Execução da SubstituiçãoTributária Exterior – NESUT, para viajar a BRASÍLIA-DF, no peroídode 27 a 29 de junho do corrente ano, com a finalidade de participar doGrupo de Trabalho s/n - Combustíveis, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia)diárias, no valor unitário de R$106,00 (cento e seis reais), perfazendo ototal de R$265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), acrescidos de60%, no valor de R$159,00 (cento e cinquenta e nove reais), mais umaajuda de custo no valor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquentacentavos), no valor total de R$491,50 (quatrocentos e noventa e umreais e cinquenta centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALE-ZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$750,02 (setencentos ecinquenta reais e dois centavos),perfazendo um total de R$1.241,52(um mil duzentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos), de


acordo com o Art.1º, alínea B do §1º, do Art.3º, Classe III, combinadocom os Anexos I e III do Decreto nº26.234, de 31.05.2001, publicadono D.O.E., de 01.06.2001, devendo a despesa correr por conta da dota-ção orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DAFAZENDA, em Fortaleza, 26 de junho de 2001.


*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº66/2001, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE AUTORIZAR a(o) servidor(a) MARCELO PEREIRA DEANDRADE , Coordenador de Administração Fazendária, DNS2, matrí-cula 104051.1.4, lotado(a) Centro de Pesquisa e Análise Fiscal – CEPAF,para viajar a BRASÍLIA/DF, no dia 27 de junho do corrente ano, coma finalidade de expor experiência do Ceará na atividade de InteligênciaFiscal, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$106,00(cento e seis reais), perfazendo o total de R$53,00 (cinqüenta e tresreais), acrescidos de 60%, no valor de R$31,80 (trinta e um reais eoitenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$67,50 (ses-senta e sete reais e cinqüenta centavos), no valor total de R$152,30(cento e cinqüenta e dois reais e trinta centavos), de acordo com oArt.1º, alínea B do §1º, do Art.3º, Classe III, combinado com os AnexosI e III do Decreto nº26.234, de 31.05.2001, publicado no D.O.E., de01.06.2001, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentá-ria própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, emFortaleza, 26 de junho de 2001.


*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº66/2001, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE AUTORIZAR a(o) servidor(a) VERA LÚCIA GIRÃO MEN-DONÇA , Auditor do Tesouro Estadual, F4, matrícula 038114.1.7,lotado(a) na Superintandência de Administração Trbutária – SATRI,para viajar a BRASÍLIA-DF, no período de 27 a 30 de junho do corren-te ano, com a finalidade de participar da Reunião de GT 03 -Processamento de Dados, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, novalor unitário de R$95,00 (noventa e cinco reais), perfazendo o total deR$332,50 (trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), acres-cidos de 60%, no valor de R$199,50 (cento e noventa e nove reais ecinquenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$67,50(sessenta e sete reais e cinquenta centavos), no valor total de R$599,50(quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos) e passagemaérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valorde R$611,74 (seiscentos e onze reais e cinqüenta centavos), perfazendoum total de R$1.211,24 (um mil, duzentos e onze reais e vinte e quatrocentavos), de acordo com o Art.1º, alínea B do §1º, do Art.3º, Classe IV,combinado com os Anexos I e III do Decreto nº26.234, de 31.05.2001,publicado no D.O.E., de 01.06.2001, devendo a despesa correr porconta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SE-CRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 26 de junho de 2001.


*** *** *** O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº66/2001, do Secretário da Fazenda,RESOLVE AUTORIZAR a(o) servidor(a) FERNANDO RAMALHOTORRES, Auditor do Tesouro Estadual, E5, matrícula 104059.1.2,lotado(a) na Superintendência de Administração tributária – SATRI,para viajar a BRASÍLIA/DF, no período de 27 a 29 de junho docorrente ano, com a finalidade de participar de Reunião de GT 03 -Processamento de Dados - Subgrupo Leiaute, concedendo-lhe 2,5(duas e meia) diárias, no valor unitário de R$95,00 (noventa e cincoreais), perfazendo o total de R$237,50 (duzentos e trinta e sete reaise cinqüenta centavos), acrescidos de 60%, no valor de R$142,50(cento e quarenta e dois reais e cinqüenta centavos), mais uma ajudade custo no valor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinqüentacentavos), no valor total de R$447,50 (quatrocentos e quarenta esete reais e cinqüenta centavos) e passagem aérea para o trechoFORTALEZA/BRASILIA/FORTALEZA, no valor de R$750,02 (se-tecentos e cinqüenta reais e dois centavos),perfazendo um total deR$1.197,52 (um mil, cento e noventa e sete reais e cinqüenta e doiscentavos), de acordo com o Art.1º, alínea B do §1º, do Art.3º, ClasseIV, combinado com os Anexos I e III do Decreto nº26.234, de31.05.2001, publicado no D.O.E., de 01.06.2001, devendo a despesa

correr por conta da dotação orçamentária própria da Secretaria daFazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 26 de junhode 2001.


*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº66/2001, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE AUTORIZAR a(o) servidor(a) MÁRCIA MORAIS XIMENESMENDES, Coordenador de Administração Fazendária, DNS 2, matrícu-la 036149.1.3, lotado(a) na Superintendência de Controladoria – SUCON,para viajar a SÃO PAULO/SP, nos dias 27 e 28 de junho do correnteano, com a finalidade de participar do II Fórum de Dirigentes dos FundosEstaduais de Previdência, junto ao Ministério da Previdência e Assistên-cia Social, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário deR$106,00 (cento e seis reais), perfazendo o total de R$159,00 (cento ecinquenta e nove reais), acrescidos de 50%, no valor de R$79,50 (seten-ta e nove reais e cinquenta centavos), mais uma ajuda de custo no valorde R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos), no valor totalde R$306,00 (trezentos e seis reais) e passagem aérea para o trechoFORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$771,09 (se-tecentos e setenta e um reais e nove centavos),perfazendo um total deR$1.077,09 (um mil, setenta e sete reais e nove centavos), de acordocom o Art.1º, alínea B do §1º, do Art.3º, Classe III, combinado com osAnexos I e III do Decreto nº26.234, de 31.05.2001, publicado no D.O.E.,de 01.06.2001, devendo a despesa correr por conta da dotação orça-mentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZEN-DA, em Fortaleza, 26 de junho de 2001.


*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº66/2001, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE AUTORIZAR a(o) servidor(a) HELDER DA SILVAANDRADE , Auditor do Tesouro Estadual, F3, matrícula 061774.1.7,lotado(a) na Superintendência de Administração Tributária – SATRI,para viajar a BRASÍLIA/DF, no período de 27 a 29 de junho do corren-te ano, com a finalidade de participar da Reunião de GT 03 -Processamento de Dados - Subgrupo Leiaute, concedendo-lhe 2,5 (duase meia) diárias, no valor unitário de R$95,00 (noventa e cinco reais),perfazendo o total de R$237,50 (duzentos e trinta e sete reais e cin-qüenta centavos), acrescidos de 60%, no valor de R$142,50 (cento equarenta e dois reais e cinqüenta centavos), mais uma ajuda de custo novalor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), no valortotal de R$447,50 (quatrocentos e quarenta e sete reais e cinqüentacentavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$750,02 (setecentos e cinqüenta reais edois centavos),perfazendo um total de R$1.197,52 (um mil, cento enoventa e sete reais e cinqüenta e dois centavos), de acordo com oArt.1º, alínea B do §1º, do Art.3º, Classe IV, combinado com os AnexosI e III do Decreto nº26.234, de 31.05.2001, publicado no D.O.E., de01.06.2001, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentá-ria própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, emFortaleza, 26 de junho de 2001.


*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº66/2001, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE AUTORIZAR a(o) servidor(a) ANTONIO ELIEZER PINHEI-RO, Diretor de Núcleo de Execução, DNS 3, matrícula 105833.1.4,lotado(a) Núcleo de Execução Água Fria –, para viajar a BRASÍLIA-DF, no período de 27 a 29 de junho do corrente ano, com a finalidade departicipar do Grupo de Trabalho s/n - Combustíveis, concedendo-lhe2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$106,00 (cento e seisreais), perfazendo o total de R$265,00 (duzentos e sessenta e cincoreais), acrescidos de 60%, no valor de R$159,00 (cento e cinqüenta enove reais), mais uma ajuda de custo no valor de R$67,50 (sessenta esete reais e cinqüenta centavos), no valor total de R$491,50 (quatro-centos e noventa e um reais e cinqüenta centavos) e passagem aéreapara o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor deR$750,02 (setecentos e cinqüenta reais e dois centavos),perfazendo umtotal de R$1.241,52 (um mil, duzentos e quarenta e um reais e cinqüentae dois centavos), de acordo com o Art.1º, alínea B do §1º, do Art.3º,Classe III, combinado com os Anexos I e III do Decreto nº26.234, de


31.05.2001, publicado no D.O.E., de 01.06.2001, devendo a despesacorrer por conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fa-zenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 26 de junho de2001. ALEXANDRE ADOLFO ALVES NETO - Subsecretário da Fa-zenda.


*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº66/2001, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE AUTORIZAR a(o) servidor(a) INÊS SUE LAND DIAS SALES,Técnico do Tesouro Estadual, D5, matrícula 089425.1.X, lotado(a) naSuperintendência Administrativa – SUPAD, para viajar a RECIFE/PE,no dia 29 de junho do corrente ano, com a finalidade de participar doSimpósio sobre Contratos Administrativos, concedendo-lhe 0,5 (meia)diária, no valor unitário de R$81,00 (oitenta e um reais), perfazendo ototal de R$40,50 (quarenta reais e cinqüenta centavos), acrescidos de50%, no valor de R$20,25 (vinte reais e vinte e cinco centavos), maisuma ajuda de custo no valor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinqüen-ta centavos), no valor total de R$128,25 (cento e vinte e oito reais evinte e cinco centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/RECIFE/FORTALEZA, no valor de R$342,37 (trezentos e quarenta edois reais e trinta e sete centavos),perfazendo um total de R$470,62(quatrocentos e setenta reais e sessenta e dois centavos), de acordo como Art.1º, alínea B do §1º, do Art.3º, Classe V, combinado com os AnexosI e III do Decreto nº26.234, de 31.05.2001, publicado no D.O.E., de01.06.2001, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentá-ria própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, emFortaleza, 28 de junho de 2001.


*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº66/2001, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE AUTORIZAR a (o) servidor(a) HELOISA HELENA MAIALOBÃO , Técnico do Tesouro Estadual, D5, matrícula 095995.1.7,lotado(a) na Superintendência Administrativa – SUPAD, para viajar aRECIFE/PE, no dia 29 de junho do corrente ano, com a finalidade departicipar do Simpósio sobre Contratos Administrativos, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$81,00 (oitenta e um reais),perfazendo o total de R$40,50 (quarenta reais e cinquenta centavos),acrescidos de 50%, no valor de R$20,25 (vinte reais e vinte e cincocentavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$67,50 (sessenta e setereais e cinquenta centavos), no valor total de R$128,25 (cento e vintee oito reais e vinte e cinco centavos) e passagem aérea para o trechoFORTALEZA/RECIFE/FORTALEZA, no valor de R$342,37 (trezen-tos e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos),perfazendo um totalde R$470,62 (quatrocentos e setenta reais e sessenta e dois centavos),de acordo com o Art.1º, alínea B do §1º, do Art.3º, Classe V, combinadocom os Anexos I e III do Decreto nº26.234, de 31.05.2001, publicadono D.O.E., de 01.06.2001, devendo a despesa correr por conta da dota-ção orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DAFAZENDA, em Fortaleza, 28 de junho de 2001.


*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº66/2001, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE AUTORIZAR a (o) servidor(a) SUSIE DE PONTES LIMAVIANA , Auditor Adjunto do Tesouro Estadual, D5, matrícula100610.1.6, lotado(a) Superintendência de Administração Tributária –SATRI, para viajar a CAMPINAS/SP, no período de 1º a 07 de julho docorrente ano, com a finalidade de participar de Análise de ECF, conce-dendo-lhe 6,5 (seis e meia) diárias, no valor unitário de R$81,00 (oiten-ta e um reais), perfazendo o total de R$526,50 (quinhentos e vinte e seisreais e cinqüenta centavos), acrescidos de 30%, no valor de R$157,95(cento e cinqüenta e sete reais e noventa e cinco centavos), mais umaajuda de custo no valor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinqüentacentavos), no valor total de R$751,95 (setecentos e cinqüenta e umreais e noventa e cinco centavos) e passagem aérea para o trechoFORTALEZA/SÃO PAULO/CAMPINAS/FORTALEZA, no valor deR$1.187,66 (um mil cento e oitenta e sete reais e sessenta e seis centa-vos), perfazendo um total de R$1.939,61 (um mil, novecentos e trintae nove reais e sessenta e um centavos), de acordo com o Art.1º, alíneaB do §1º, do Art.3º, Classe V, combinado com os Anexos I e III do

Decreto nº26.234, de 31.05.2001, publicado no D.O.E., de 01.06.2001,devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária própria daSecretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 29de junho de 2001.


*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº66/2001, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE AUTORIZAR a (o) servidor(a) JOSÉ AGUILBERTOSILVEIRA GOMES JÚNIOR , Coordenador de AdministraçãoFazendária, DNS 2, matrícula 007441.1.5, lotado(a) na Superintendên-cia Administrativa – SUPAD, para viajar a SÃO PAULO/SP, no perío-do de 1º a 03 de julho do corrente ano, com a finalidade de participar doCongresso Nacional sobre Tecnologia aplicada ao Governo, conceden-do-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$106,00 (cento eseis reais), perfazendo o total de R$265,00 (duzentos e sessenta e cincoreais), acrescidos de 50%, no valor de R$132,50 (cento e trinta e doisreais e cinquenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$67,50(sessenta e sete reais e cinquenta centavos), no valor total de R$465,00(quatrocentos e sessenta e cinco reais) e passagem aérea para o trechoFORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEA, no valor de R$1.022,01 (ummil, vinte e dois reais e um centavo),perfazendo um total de R$1.487,01(um mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e um centavo), de acordocom o Art.1º, alínea B do §1º, do Art.3º, Classe III, combinado com osAnexos I e III do Decreto nº26.234, de 31.05.2001, publicado no D.O.E.,de 01.06.2001, devendo a despesa correr por conta da dotação orça-mentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZEN-DA, em Fortaleza, 29 de junho de 2001.


*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº66/2001, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE AUTORIZAR a (o) servidor(a) JOAQUIM MADEIRA REISJÚNIOR , Coordenador de Administração Fazendária, DNS2, matrícula037905.1.7, lotado(a) lotado na Assossoria de DesenvolvimentoInstitucional – ADINS, para viajar a GOIÂNIA/GO, no período de 02a 05 de julho do corrente ano, com a finalidade de participar de reuniãodas UCE’s e Seminário, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, novalor unitário de R$106,00 (cento e seis reais), perfazendo o total deR$371,00 (trezentos e setenta e um reais), acrescidos de 40%, no valorde R$148,40 (cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos), maisuma ajuda de custo no valor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinqüen-ta centavos), no valor total de R$586,90 (quinhentos e oitenta e seisreais e noventa centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALE-ZA/GOIÂNIA/FORTALEZA, no valor de R$902,84 (novecentos e doisreais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$1.489,74(um mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centa-vos), de acordo com o Art.1º, alínea B do §1º, do Art.3º, Classe III,combinado com os Anexos I e III do Decreto nº26.234, de 31.05.2001,publicado no D.O.E., de 01.06.2001, devendo a despesa correr porconta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SE-CRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 29 de junho de 2001.


*** *** ***O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº66/2001, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE AUTORIZAR a (o) servidor(a) FRANCISCO XAVIER DEVASCONCELOS, Coordenador de Administração Fazendária, DNS2,matrícula 105807.1.4, lotado(a) na Superintendência de Controladoria–SUCON, para viajar a SÃO PAULO/SP, no período de 1º a 3 de julho docorrente ano, com a finalidade de participar do Congresso Nacionalsobre Tecnologia Aplicada ao Governo, concedendo-lhe 2,5 (duas emeia) diárias, no valor unitário de R$106,00 (cento e seis reais), perfa-zendo o total de R$265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), acresci-dos de 50%, no valor de R$132,50 (cento e trinta e dois reais e cinqüen-ta centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$67,50 (sessenta esete reais e cinqüenta centavos), no valor total de R$465,00 (quatro-centos e sessenta e cinco reais) e passagem aérea para o trecho FORTA-LEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$1.022,02 (um mil,vinte e dois reais e dois centavos),perfazendo um total de R$1.487,02(um mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e dois centavos), de acordocom o Art.1º, alínea B do §1º, do Art.3º, Classe III, combinado com os


Anexos I e III do Decreto nº26.234, de 31.05.2001, publicado no D.O.E.,de 01.06.2001, devendo a despesa correr por conta da dotação orça-mentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZEN-DA, em Fortaleza, 29 de junho de 2001.


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EXTRATO DO EDITAL DE LICITAÇÃO DE Nº006/02 - TOMADADE PREÇO Nº003/02-CELSP

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLI-CIDADE Extrato do Edital de Licitação de Nº006/02 - TOMADA DEPREÇO Nº003/02-CELSP Tipo: MENOR PREÇO. A CELSP, convidaas empresas de publicidade, propaganda interessadas a participarem daTomada de Preço de n.º 003/02, destinada a contratação de uma agênciade publicidade para produzir e autorizar a veiculação de materialde publicidade legal, tais como, editais, avisos, extratos, convê-nios, contratos e outro qualquer tipo de divulgação exigido porlei, dos órgãos de administração direta do Estado, em jornal de grandecirculação no Estado do Ceará. Os documentos de habilitação e de pre-ços deverão ser entregues no dia 06 de Maio de 2002, às 14:45 h.(quatorze horas e quarenta e cinco minutos), em sua sede, no CentroAdministrativo Governador Virgílio Távora, Secretaria do Governo,Cambeba, Av. General Afonso de Albuquerque Lima, s/n, na sala daCELSP, 1º. andar - SEGOV. Maiores informações no endereço acima oupelos telefones (085) 277.3075 e 277.3079. Valor do Edital R$10,00(dez reais). SECRETARIA DO GOVERNO, em Fortaleza, 16 de abril de2002.

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SECRETARIA DO GOVERNO

SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/PROURB/SEINFRA/2000

I - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Secretaria daInfra-Estrutura - SEINFRA; III - ENDEREÇO: Centro AdministrativoGovernador Virgílio Távora - Edifício SEPLAN - 1º Andar - Cambeba;IV - CONTRATADA: DURVAL MACEDO FILHO ; V - ENDEREÇO:Rua Tomás Acioli, 1.620 - Apto. 901 - Aldeota; VI - FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: Normas e diretrizes do BIRD; VII - FORO: Fortaleza-Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo por mais 06(seis) me-ses, sem qualquer acréscimo de valor; IX - DA VIGÊNCIA: 07 de agostode 2002; X - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XI-DATA: 04 de fevereiro de 2002; XII - SIGNATÁRIOS: Antônio JoãoAlves Fernandes Távora (SEINFRA) e Durval Macedo Filho (CON-TRATADO).

Franklin Viana MoreiraCOORDENADOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº004/SEINFRA/2001I – ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a SEINFRAe o MUNICÍPIO DE PEREIRO com interveniência do DERT, paraexecução de complementação de drenagem para escoamento de águaspluviais e resíduos domiciliares e pavimentação em paralelepípedo emruas da sede de Pereiro; II – OBJETO: Prorrogação do prazo até o dia30 de novembro de 2002; III – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se asdemais cláusulas; IV – DATA E ASSINANTES: 19 de fevereiro de 2002- Antônio João Alves Fernandes Távora (SEINFRA), José Irineu deCarvalho (PEREIRO) e Lúcio de Castro Bonfim Júnior (DERT).


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº021/SEINFRA/2001

I – ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a SEINFRAe o DERT para construção e ampliação de habitações em regime demutirão/pavimentação na Comunidade do Sitio São José II; II – OBJE-TO: Prorrogação de prazo por mais 6(seis) meses, para terminar nodia 30 de junho de 2002; III – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se asdemais cláusulas; IV – DATA E ASSINANTES: 17 de dezembro de2001- Antônio João Alves Fernandes Távora (SEINFRA) e Lúcio deCastro Bonfim Júnior (DERT).


DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES

PORTARIA Nº186/2002 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº02089530-5 do DERT, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTOde MANOEL ALENCAR DE SOUSA , matrícula nº007818-1-9, OFI-CIAL DE MANUTENÇÃO, ocorrido em 08 de março de 2002, confor-me Certidão de Óbito expedida pelo Cartório NORÕES MILFONT, em12 de março de 2002, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II doart.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. DEPARTAMEN-TO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPÓRTES, em Fortaleza,12 de março de 2002.

Lúcio de Castro Bomfim JuniorSUPERINTENDENTE


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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO CF HS AZUL Nº052/2001-DGEMP

PROCESSO Nº01316489/9 METROFOR. OBJETO: Fornecimentode energia elétrica e reserva de potência modalidade Horo-SazonalAzul, para uso exclusivo em sua unidade consumidora, para desenvolvi-mento da atividade de Transporte Ferroviário Interurbano. JUSTIFI-CATIVA: Dispensa de licitação por tratar-se de permissionária do servi-ço público com exclusividade no fornecimento de energia elétrica. VA-LOR GLOBAL: R$1.306.221,88 (Um milhão trezentos e seis mil du-zentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: Recursos oriundos do Tesouro do Estado do Ceará e doAcordo de Empréstimo firmado entre a União e o JBIC e outros bancoscomerciais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24, Inciso XXII, da Leinº8666/93. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos a partir do fornecimento deenergia CONTRATADA: Companhia Energética do Ceará –COELCE . DISPENSA: Declaração de dispensa de Licitação assinadapelo Sr. Diretor-presidente do METROFOR, datada de 28.02.2002.RATIFICAÇÃO: Ato de Ratificação de Dispensa de Licitação assinadapelo Secretário de Infra-Esrutura - SEINFRA, datada de 05.03.2002

Almério PereiraPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

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COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº01416630-5 -SPU e, ainda, com fundamento no art.41 da Constituição Federal/88,com a nova redação dada pelo art.6º da Emenda Constitucional nº19/98e nos arts.30, 65 item I, 66 item I, alínea “a”, “b” e “c” da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974, resolve AUTORIZAR A SUSPENSÃO DEVÍNCULO FUNCIONAL do servidor ALESSANDRO BASTODAMASCENO , ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO,referência 13, matrícula nº111764.1.0, lotado na SECRETARIA DAJUSTIÇA em virtude de sua posse no cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIACIVIL DE 1ª CLASSE, da SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICAE DEFESA DA CIDADANIA, sem percepção de seus vencimentos edemais vantagens, a partir de 02.01.2002. PALÁCIO DO GOVERNODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2002.



Sandra Dond FerreiraSECRETÁRIA DA JUSTIÇA

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SECRETARIA DA JUSTIÇA

A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta do processo nº93002686-1 do Sistema de Proto-colo Único, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.43, §1º, arts.153(alterado pela Lei nº12.780/97), 155,156 e 157 da Lei nº9826/74 e Leisnºs.11.171/86, 11.965/92, ao servidor FRANCISCO LUIZ LIMAVERDE MENDONÇA , ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTIS-


TA, Grupo Ocupacional SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE -SES referência 11 matrícula nº003125.1.7, lotado na SECRETARIADA JUSTIÇA, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, com proventosconforme discriminação abaixo:A PARTIR DE 31.07.93, na Referência 9, conforme Lei nº12.152/93VENCIMENTO ....................................................... CR$23.279.717,00VANTAGEM PESSOAL DAS-2 ............................. CR$59.656.040,00PROGRESSÃO HORIZONTAL DE 35% ............. CR$8.147.900,95TOTAL ..................................................................... CR$91.083.666,95A PARTIR DE 01.05.95, CONFORME LEI Nº12.473/95, NA REFE-RÊNCIA 11VENCIMENTO ......................................................... R$ 567,60VANTAGEM PESSOAL DAS-2 ............................... R$ 445,01PROGRESSÃO HORIZONTAL DE 35% ............... R$ 198,66TOTAL ....................................................................... R$ 1.211,27A PARTIR DE 01.07.95 conforme Lei nº13.155/2001VENCIMENTO ......................................................... R$ 693,26VANTAGEM PESSOAL DAS-2 ............................... R$ 543,54PROGRESSÃO HORIZONTAL DE 35% ............... R$ 242,64TOTAL ....................................................................... R$ 1.479,44SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,09 de abril de 2002.



*** *** ***A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta do processo nº96002110-8 do SISTEMA DEPROTOCOLO ÚNICO, RESOLVE CONCEDER, nos termos dosarts43,§1º,152, ITEM III, 1º,153 (alterado pela Lei nº12.780, de30.12.97),155 e 157 da Lei nº9.826, de 14.05.74 e Leis nºs.12.386/94e 13.155/2001, à servidora MIRIAN CARNEIRO VASCONCELOS ,ocupante do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, GrupoOcupacional ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO EOPERACIONAL-ADO, referência 24, matrícula nº103028.1.1, lotadana SECRETARIA DA JUSTIÇA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA,por tempo de serviço, com proventos mensais de:Vencimento................................................................................R$375,20Progressão horizontal 40%......................................................R$150,08Total............................................................................................R$525,28SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,09 de abril de 2002.



*** *** ***PORTARIA Nº003/2002 - O ORDENADOR DE DESPESAS, JOSÉBENTO LAURINDO DE ARAÚJO, no uso das atribuições que lhe confe-re o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembrode 1973, RESOLVE AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTODE FUNDOS, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaportaria, no valor total de R$8.000.00 (OITO MIL REAIS), para fazerface as despesas de Pequeno Vulto e de Pronto Pagamento. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 30(Trinta) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser compro-vada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIADA JUSTIÇA, em Fortaleza, 25 de março de 2002.

José Bento Laurindo de AraújoORDENADOR DE DESPESAS


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº03/2002, DE25 DE MARÇO DE 2002.

NOME CARGO OU FUNÇÃO VALOR (R$)

GILDA MARIA FREIRE GUEDES CH.CADEIA PUB.JUAZEIRO 200,00NORTE

MARLUCIA CARLOS FERREIRA AG.DE ADMINISTRAÇÃO 300,00FCA.EDNEWMA DOS SANTOS FREITAS CHEFE DA CADEIA PUB.CRATO 200,00FRANCISCO PAULO DE ARAÚJO MOTORISTA 600,00MARIA ANTONIETA DE BRITO FORTES DATILÓGRAFA 700,00MARIA DE LOURDES MENEZES A. CONTADORA 400,00CARNEIROHERNENGARDA FCA.DE AMORIM AUX. DE ADMINISTRAÇÃO 300,00MACEDOFRANCISCO LEITE ALENCAR AUX.SERVIÇOS GERAIS 300,00FCA.MARILENE DE MOURA REBOUÇAS DATILOGRAFA 500,00JOSÉ AROLDO VIANA AG.PENITENCIÁRIO 700,00FRANCISCA SALVIANA DA SILVA AG. DE ADMINISTRAÇÃO 700,00JOAQUIM GOMES JUNIOR AG. PENITENCIÁRIO 200,00ANA VIRGINIA DE FRANÇA COSTA DATILÓGRAFA 500,00PAULO CESAR SOUSA AG.PENITENCIÁRIO 1.000,00SUZETE ADERALDO MENDONÇA DATILÓGRAFA 200,00JOSÉ IRAN BATISTA DO NASCIMENTO AG.PENITENCIÁRIO 500,00EDMAR MENDES DE SOUZA AUX.SERVIÇOS GERAIS 700,00

*** *** ***PORTARIA Nº30/2002 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA, no uso desuas atribuições legais, e do preceituado no art.1º, §1º do Decretonº19.951, de 10 de janeiro de 1989, combinado com o artigo 51, §4º daLei 8666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, RESOLVE:I - CONSTITUIR , com mandato de 01 (um) ano, no período de 19/02/2002 a 19/02/2003, a COMISSÃO PERMANENTE DE LICI-TAÇÃO para processar e julgar as cartas-convites e tomadas de preçosdesta Secretaria e de suas vinculadas; II - DESIGNAR os SERVIDO-RES JOSÉ EDIGAR BELEM MORAIS, Presidente, ANAGUILHERMINA RAMOS TAVARES, MARIA CEFISA PEREIRAAGUIAR, Membros, ANA FRANCISCA VIANA, Secretário,FRANCISCA MARILENE DE MOURA REBOUÇAS, e 700,00 Su-plentes da referida Comissão; III - ATRIBUIR, aos integrantes daComissão ora constituída, a gratificação prevista no inciso IV do art.132da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, dentro dos limites estabeleci-dos no Decreto nº22.121, de 2 de setembro de 1992, mantendo aequivalência às gratificações dos cargos de Direção e Assessoramento,de provimento em comissão, especificadas no citado Decreto, ou seja:Presidente - DAS-1, Membros - DAS-2 e Secretário -DAS-3. SECRE-TARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 defevereiro de 2002.



*** *** ***PORTARIA Nº57/2002 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetode serviço, com a finalidade de acompanhar a instalação do galpãoindustrial da Cadeia Pública de Iguatu-Ce, concedendo-lhes 01diária emeia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIADA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de2002.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº57/02, DE 03 DE ABRIL DE 2002.

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

RAIMUNDO SILVA TORRES. Motorista e Chefe da Unidade de IV 04 e 05.04.2002.Iguatu. 1.1/2. R$37,00 R$55,50Transportes, símbolo DAS-3.

FRANCISCO JOSÉ FABRÍCIO DE Oficial de Gabinete, símbolo DAS-3. IV 04 e 05.04.2002.Iguatu. 1.1/2. R$37,00 R$55,50OLIVEIRA.

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SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E DOMEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº82/2002 - O SUBSECRETÁRIO DA OUVIDORIA-GERAL E DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO THOMÉ DA FRO-

TA FILHO , ocupante do cargo de Analista de Sistemas, matrículanº000090-1-6, desta Secretaria, a viajar as cidades de Orós, Cedro,Farias Brito, Potengi, Nova Olinda, Caririaçu e Jardim, no período de 14a 21 de abril de 2002 a fim de supervisionar e proceder a instalação das“Ilhas Digitais”, concedendo-lhe 07 (sete) diárias e meia, no valor uni-tário de R$37,00 (trinta e sete reais), totalizando R$277,50 (duzentos


e setenta e sete reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente.SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 12 de abril de 2002.

José Kleber Calou FilhoSUBSECRETÁRIO DA OUVIDORIA-GERAL E DO MEIO AMBIENTE


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SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº050/2002 - A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de realizarem Inspeções Técnicas, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea do §1º do art.3º; art.15 do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADU-AL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 12 de março de 2002.

Enílima da Cruz Moraes BraidSUPERINTENDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº050/2002, DE12 DE MARÇO DE 2002.

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

Adail dos Santos Garcêz Ag. de Administração V 09/03/2002 Icapuí 1/2 35,00 17,50Josélia Torquato de Lima DAS-2 IV 09/03/2002 Icapuí 1/2 37,00 18,50Maria da Glória Gomes Alves Químico Industrial VII 13/03/2002 Pacatuba 01 9,00 9,00Maria Arinildes Chaves Advogado IV 12/03/2002 Santa Quitéria 1/2 37,00 18,50João Josa de Melo Neto Téc. Contabilidade V 12/03/2002 Santa Quitéria 1/2 35,00 17,50Rogério de Lima Carvalho DAS-1 III 12/03/2002 Aquiraz/Cascavel 1/2 44,00 22,00Telma Rodrigues Sampaio Ag. Administrativo V 12/03/2002 Aquiraz/Cascavel 1/2 35,00 17,50Maria da Glória Gomes Alves Químico Industrial VII 15/03/2002 Maracanaú 01 9,00 9,00Francisco Alexandre R. Pinto Químico Industrial IV 16/03 à 17/03/2002 Beberibe/outros 1.1/2 37,00 55,50José Magalhães Cabó Motorista V 21/03 à 23/03/2002 Limoeiro do Norte/outros 2.1/2 35,00 87,50Antônio Sérgio O. Lobo Ag. Administração V 20/03 à 21/03/2002 Iguatu/Cedro 1.1/2 35,00 52,50Francisco José G.de Almeida Ag. Administração V 20/03 à 21/03/2002 Iguatu/Cedro 1.1/2 35,00 52,50José Josafá Carneiro Motorista V 18/03 à 22/03/2002 Viçosa do Ceará/outros 4.1/2 35,00 157,50Francisca Sônia Sousa DAS-1 III 20/03/2002 Redenção 1/2 44,00 22,00Gilda Valesca Braga Costa DAS-1 VII 15/03/2002 Caucaia/São Gonçalo do Amarante 01 9,00 9,00João Josa de Melo Neto Téc. Contabilidade VII 14/03/2002 Horizonte/Maracanaú 01 9,00 9,00Telma Rodrigues Sampaio Ag. Administração VII 14/03/2002 Horizonte/Maracanaú 01 9,00 9,00Adail dos Santos Garcêz Ag. Administração VII 14/03/2002 Caucaia 01 9,00 9,00José Meneses Júnior Engº Agrônomo VII 14/03/2002 Caucaia 01 9,00 9,00Rogério de Lima Carvalho DAS-1 III 15/03/2002 Aquiraz/Cascavel 1/2 44,00 22,00Telma Rodrigues Sampaio Ag. Administração V 15/03/2002 Paracuru 1/2 35,00 17,50João Josa de Melo Neto Téc. Contabilidade V 15/03/2002 Paracuru 1/2 35,00 17,50Rosemeire Felício Nogueira Tecnólogo San.Ambiental IV 15/03/2002 Aracati 1/2 37,00 18,50Telma Rodrigues Sampaio Ag. Administração V 16/03/2002 Amontada 1/2 35,00 17,50João Josa de Melo Neto Téc. Contabilidade V 16/03/2002 Amontada 1/2 35,00 17,50José Araújo Lacerda Assist. Administração V 17/03 à 19/03/2002 Crato/Santana do Cariri 2.1/2 35,00 87,50Ruy Fraga Ag. Administração V 20/03 à 21/03/2002 APA de Baturité 1.5 35,00 52,50Gilda Valesca Braga Costa DAS-1 VII 21/03 à 22/03/2002 São Gonçalo do Amarante 02 9,00 18,00Antônio Alves de Araújo Assist. Administração VII 21/03/2002 Aquiraz 01 9,00 9,00Silner Dantas de Araújo Ag. Administração VII 21/03/2002 Aquiraz 01 9,00 9,00Francisco Mário F. da Silva Ag. Administração VII 21/03/2002 Aquiraz 01 9,00 9,00Maria Marlene da Silva Assist. Administração VII 21/03/2002 Aquiraz 01 9,00 9,00Teresa Lúcia B. de Arruda Engº de Pesca IV 18/03/2002 Beberibe/outros 1/2 37,00 18,50Paulo de Tarso de C. Miranda Engº de Pesca IV 18/03/2002 Beberibe/outros 1/2 37,00 18,50José Edmilson de Freitas Motorista V 18/03/2002 Beberibe/outros 1/2 35,00 17,50Lúcio Nobre do Nascimento Assist. Administração V 20/03 à 23/03/2002Quixeramobim/outros 3.1/2 35,00 122,50Francisco Rogério F. Nojosa Ag. Administração V 20/03 à 23/03/2002Quixeramobim/outros 3.1/2 35,00 122,50João Josa de Melo Neto Téc. Contabilidade V 20/03 à 23/03/2002Acarape/outros 3.1/2 35,00 122,50Telma Rodrigues Sampaio Ag. Administração V 20/03 à 23/03/2002Acarape/outros 3.1/2 35,00 122,50Ivan Botão de Aquino Engº de Pesca IV 22/03/2002 Paramoti 1/2 37,00 18,50Francisco Alexandre R. Pinto Químico Industrial VII 20/03/2002 Aquiraz 01 9,00 9,00José Magalhaes Cabó Motorista VII 20/03/2002 Aquiraz 01 9,00 9,00Silner Dantas de Araújo Ag. Administração VII 20/03/2002 Caucaia 01 9,00 9,00José Edmilson de Freitas Motorista VII 20/03/2002 Caucaia 01 9,00 9,00Jaguanhara Sampaio P.Júnior Ag. Administração V 18/03 à 22/03/2002 São Gonçalo do Amarante/outros 4.1/2 35,00 157,50Maria da Glória Gomes Alves Químico Industrial VII 18/03/2002 Maracanaú 01 9,00 9,00Adail dos Santos Garcêz Ag. Administração V 18/03/2002 Beberibe 1/2 35,00 17,50José Meneses Júnior Engº Agrônomo IV 18/03/2002 Beberibe 1/2 37,00 18,50Ruy Fraga Ag. Administração VII 15/03/2002 Caucaia/São Gonçalo do Amarante 01 9,00 9,00Antônio Ferreira Figueiredo Engº Civil IV 22/03/2002 Paramoti 1/2 37,00 18,50Rosemeire Felício Nogueira Tecnólogo San. Ambiental VII 22/03/2002 Horizonte/Pacajus 01 9,00 9,00Maria da Glória Gomes Alves Químico Industrial VII 22/03/2002 Horizonte/Pacajus 01 9,00 9,00José Edmilson de Freitas Motorista VII 22/03/2002 Horizonte/Pacajus 01 9,00 9,00

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONVÊNIO NºSIC 200109020100023/2001

I – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nºSIC 200109020100023, que entre si celebram a Superintendência Estadual do MeioAmbiente - SEMACE e o CENTRO DE PESQUISA E QUALIFICAÇÃO TECNOLÓGICA - CPQT , com a interveniência da Secretaria daOuidoria-Geral e do Meio Ambiente - SOMA; II – OBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio nºSIC 200109020100023, que terá vigência até05/12/2002; III – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio a que se refere o presente TermoAditivo; IV – DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de fevereiro de 2002, Enílima da Cruz Moraes Braid/Superintendente da SEMACE - AntônioThemoteo Varela/Diretor Executivo do CPQT e Fabiola Alencar de Biscuccia/Secretária da Secretaria da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente.Fortaleza, 01 de abril de 2002.

Mário Freire Ribeiro FilhoCOORDENADOR JURÍDICO

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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº01/2002CONVENENTES: Superintendência Estadual do Meio Ambiente -SEMACE e UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR , com ainterveniência da Secretaria da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente -SOMA. OBJETO: Realização de Estágios Curriculares Supervisio-nados com estudantes de ensino superior, regularmente matrículados.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e Decreto Esta-dual nº23.703, de 08.06.95. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊN-CIA: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. VALOR: Nãoenvolve recursos. As despesas decorrentes da concessão de bolsa deestudo, quando houver, correrão à conta de recursos próprios daSEMACE. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2002. SIGNATÁ-RIOS: Enílima da Cruz Moraes Braid/Superintendente da SEMACE -Randal Martins Ponpeu/Diretor de Extensão da UNIFOR e Fabiola deAlencar Biscuccia/Secretária da SOMA. Fortaleza, 01 de abril de 2002.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº02/2002

CONVENENTES: Superintendência Estadual do Meio Ambiente -SEMACE e CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICADO CEARÁ -CEFET , com a interveniência da Secretaria da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente - SOMA. OBJETO: Realização de Estági-os Curriculares Supervisionados com estudantes de ensino superior,regularmente matrículados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 e Decreto Estadual nº23.703, de 08.06.95. FORO: Comarcade Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente convênio vigorará até 31 dedezembro de 2002. VALOR: Não enolve recursos. As despesas decor-rentes da concessão de bolsa de estudo, quando houver, correrão à contade recursos próprios da SEMACE. DATA DA ASSINATURA: 01 demarço de 2002. SIGNATÁRIOS: Enílima da Cruz Moraes Braid/Supe-rintendente da SEMACE, Antônio Mauro Barbosa de Oliveira/DiretorGeral da CEFET e Fabiola Alencar de Biscuccia/Secretária da SOMA.Fortaleza, 01 de abril de 2002

Mario Freire Ribeiro FilhoCOORDENADOR JURÍDICO


CONVENENTES: Superintendência Estadual do Meio Ambiente –SEMACE e UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ , com ainterveniência da Secretaria da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente –SOMA. OBJETO: Realização de Estágios Curriculares Supervisio-nados com estudantes de ensino superior, regularmente matrículados.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e Decreto Esta-dual nº23.703, de 08.06.95. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊN-CIA: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. VALOR : Nãoenvolve recursos. As despesas decorrentes da concessão de bolsa deestudo, quando houver, correrão à conta de recursos próprios daSEMACE. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2002. SIGNATÁ-RIOS: Enílima da Cruz Moraes Braid/Superintendente da SEMACE,Roberto Cláudio Frota Bezerra/Reitor da UFC e Fabiola Alencar deBiscuccia/Secretária da SOMA. Fortaleza, 01 de abril de 2002



CONVENENTES: Superintendência Estadual do Meio Ambiente –SEMACE e UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA ,com a interveniência da Secretaria da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambi-ente – SOMA. OBJETO: Realização de Estágios Curriculares Su-pervisionados com estudantes de ensino superior, regularmentematrículados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 eDecreto Estadual nº23.703, de 08.06.95. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.VALOR: Não envolve recursos. As despesas decorrentes da concessãode bolsa de estudo, quando houver, correrão à conta de recursos própriosda SEMACE. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2002. SIGNA-TÁRIOS: Enílima da Cruz Moraes Braid/Superintendente da SEMACE,Maria Violeta Arraes de Alencar Gervaiseau/Reitora da URCA e FabiolaAlencar de Biscuccia/Secretária da SOMA. Fortaleza, 01 de abril de2002.


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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº05/2002CONVENENTES: Superintendência Estadual do Meio Ambiente –SEMACE e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ -SESCE, com a interveniência da Secretaria da Ouvidoria-Geral e doMeio Ambiente – SOMA. OBJETO: Realização de EstágiosCurriculares Supervisionados com estudantes de ensino superior, re-gularmente matrículados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 e Decreto Estadual nº23.703, de 08.06.95 FORO: Comarcade Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará até 31 dedezembro de 2002 VALOR : Não envolve recursos. As despesas decor-rentes da concessão de bolsa de estudo, quando houver, correrão à contade recursos próprios da SEMACE. DATA DA ASSINATURA: 01 demarço de 2002 SIGNATÁRIOS: Enílima da Cruz Moraes Braid/Superin-tendente da SEMACE, Jessé de Holanda Cordeiro/Diretor Académico daSESCE e Fabiola Alencar de Biscuccia/Secretária da SOMA. Fortaleza,

01 de abril de 2002.Mário Freire Ribeiro Filho

COORDENADOR JURÍDICO

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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

PORTARIA Nº064/2002 - O COORDENADOR DO GABINETE DASECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, na com-petência que lhe foi delegada através da Portaria nº146/00, de 14.9.00,da Sra. Secretária do Planejamento e Coordenação, no uso de suas atri-buições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art.6º doDecreto nº23.636, de 7 de março de 1995, a circulação, à noite, dosseguintes VEÍCULOS Gol CL - HUH - 0719, Gol CL - HVR - 0419,Santana MI 1.8 - HVR - 0439, VW/Santana 2.0 - HXG - 7240, IMP/VW POLO CLAS 1.8 MI - HVM - 1004,por 30 (trinta) dias, contadosa partir da data da assinatura deste instrumento. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, em Fortaleza, 11 de abril de2002.

Roberto Múcio Vieira ChagasCOORDENADOR DO GABINETE


*** *** ***PORTARIA Nº065/2002 - O SUBSECRETÁRIO DO PLANEJAMEN-TO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta no processo nº02058968-9 do Sistema de Protoco-lo Único, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de BENONEDE SOUSA CELESTINO, matrícula nº0323701-X, Auxiliar de Ser-viços Gerais, ocorrido em 27 de março de 2002, conforme Certidão deÓbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em Fortaleza - Ceará,em 27 de março de 2002, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II doart.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIADO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, em Fortaleza, 11 deabril de 2002.

João Marcos MaiaSUBSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO


*** *** ***PORTARIA Nº066/2002 - O COORDENADOR DO GABINETE DASECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, na com-petência que lhe foi delegada através da Portaria nº146/00, de 14.9.00,da Sra. Secretária do Planejamento e Coordenação, no uso de suas atri-buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PHILIPETHEOPHILO NOTTINGHAM , que exerce a função de EngenheiroAgrônomo, matrícula nº2001411-3, desta Secretaria, a viajar à cidadede Jaguaribara, no período de 15 a 16 de abril do ano em curso a fim departicipar da 72ª Reunião do Grupo Multiparticipativo do Castanhão,concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$37,00(trinta e sete reais), totalizando R$55,50 (cinquenta e cinco reais ecinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º doart.3º; art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-mentária da Secretaria do Planejamento e Coordenação. SECRETARIADO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, em Fortaleza, 12 de abrilde 2002.

Roberto Múcio Vieira ChagasCOORDENADOR DO GABINETE


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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 11/2002/SRH

CONTRATANTE: Secretaria dos Recursos Hídricos, com sede no Cen-tro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. General AfonsoAlbuquerque Lima, s/n, Ed. SEDUC, Bloco “C”, 1º e 2º andar, Cambeba,em Fortaleza-CE CONTRATADA: GHG GEOLOGIA DE ENGE-NHARIA LTDA , com sede na Av. Padre Antônio Tomás, No 2420, 7ºAndar, Bairro Aldeota, em Fortaleza-CE. OBJETO: Execução dosServiços de Supervisão e Acompanhamento Técnico da Constru-ção da Barragem Macacos, em Ibaretama-CE. MODALIDADE DA LI-CITAÇÃO: Tomada de Preços nº21/2001-SRH. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº8.666/93 e aprovação pela CPFCP em sua 37ª ReuniãoOrdinária FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALORGLOBAL: R$341.899,20 (trezentos e quarenta e um mil, oitocentos enoventa e nove reais e vinte centavos), pagos em mediante emissão defatura por cada etapa sos serviços executados, com a contra entrega derelatórios, devidamente atestados pela Diretoria de Planejamento daSRH. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento do Estado do Ceará.DATA DA ASSINATURA: 02 de Abril de 2002 SIGNATÁRIOS:Hypérides Pereira de Macêdo-SRH e Margarete Gondim de Sousa-GHG

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 11/PROGERIRH/CE/SRH/2002CONTRATANTE: Secretaria dos Recursos Hídricos, com sede no Cen-tro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. General AfonsoAlbuquerque Lima, s/n, Ed. SEDUC, Bloco “C”, 1º e 2º andar, Cambeba,em Fortaleza-CE CONTRATADA: JOANA DARC CLARES DEALBUQUERQUE , residente e domiciliada na Rua Major Pedro Sampaio,nº49, no Bairro Parque Araxá, em Fortaleza-CE. OBJETO: Prestaçãode Assessoria Técnica a Gerência do Projeto de DesenvolvimentoHidroambiental - PRODHAM no Acompanhamento de Estudos, Pla-nos e Projetos de Preservação e Controle Ambiental. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Contratação Direta. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Acordo de Empréstimo nº4531-BR, firmado entre o Governo do Estadoe o Banco Mundial e aprovação pela CPFCP em sua 10ª Reunião Ordi-nária FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. VALOR GLO-BAL: R$12.000,00 (doze mil reais), pagos em 06 (seis) parcelas deR$2.000,00 (dois mil reais) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Acordode Empréstimo nº4531-BR. DATA DA ASSINATURA: 08 de Abril de2002 SIGNATÁRIOS: Hypérides Pereira de Macêdo e Joana DArc Claresde Albuquerque


Nº DO DOCUMENTO 12/PROGERIRH/CE/SRH/2002CONTRATANTE: Secretaria dos Recursos Hídricos, com sede no Cen-tro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. General AfonsoAlbuquerque Lima, s/n, Ed. SEDUC, Bloco “C”, 1º e 2º andar, Cambeba,em Fortaleza-CE CONTRATADA: ANDRÉA LIMAVERDE DE ARA-ÚJO, residente e domiciliada na Rua Tibúrcio da Frota, Nº1265, noBairro São João do Tauape, em Fortaleza-CE. OBJETO: Prestação deServiços de Consultoria à Coordenação dos Projetos Especiais noque se refere ao Acompanhamento de Estudos, Planos e Projetos dePreservação e Controle Ambiental. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Contratação Direta. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Acordo de Em-préstimo nº4531-BR, firmado entre o Governo do Estado e o BancoMundial e aprovação pela CPFCP em sua 10ª Reunião Ordinária FORO:FortaLeza-CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. VALOR GLOBAL:R$12.000,00 (doze mil reais), pagos em 06 (seis) parcelas de R$2.000,00(dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Acordo de Emprésti-mo nº4531-BR. DATA DA ASSINATURA: 08 de Abril de 2002 SIGNA-TÁRIOS: Hypérides Pereira de Macêdo e Andréa Limaverde de Araújo


Nº DO DOCUMENTO 013/PROGERIRH/CE/SRH/2002CONTRATANTE: Secretaria dos Recursos Hídricos, com sede no Cen-tro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. General AfonsoAlbuquerque Lima, s/n, Ed. SEDUC, Bloco “C”, 1º e 2º andar, Cambeba,em Fortaleza-CE CONTRATADA: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA ,residente e domiciliado na Rua Heretides Martins, Nº1401, no BairroSão Gerardo, em Fortaleza-CE. OBJETO: Prestação de Serviços deConsultoria à Coordenação dos Projetos Especiais no que se refe-re às Ações de Planejamento, Monitoria e Avaliação no Desenvolvi-

mento do Projeto de Desenvolvimento Hidroambiental - PRODHAM,no Âmbito do PROGERIRH . MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Contratação Direta. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Acordo de Em-préstimo nº4531-BR, firmado entre o Governo do Estado e o BancoMundial e aprovação pela CPFCP em sua 10ª Reunião Ordinária FORO:Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. VALOR GLOBAL:R$26.100,00 (vinte e seis mil e cem reais), pagos em 06 (seis) parcelasde R$4.350,00 (quatro mil, trezentos e cinqüenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Acordo de Empréstimo nº4531-BR. DATA DAASSINATURA: 08 de Abril de 2002 SIGNATÁRIOS: Hypérides Pereirade Macêdo e João Bosco de Oliveira

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PORTARIA Nº038/2002 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA,no uso de sua atribuições legais, RESOLVE nomear a servidora MÉRCIACRISTINA MANGUEIRA SALES , ocupante do cargo comissionadode Superintendente Adjunto, para responder pelo cargo de Ouvidora daSOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS -SOHIDRA, em Fortaleza, 27 de março de 2002.

Francisco José Coelho TeixeiraSUPERINTENDENTE


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SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº085/002 - A GERENTE DA CÉLULA DE DIREITOS,VANTAGENS E OBRIGAÇÕES DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃODE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº435/2000,datada de 24 de março de 2000, e tendo em vista o que consta doProcesso nº02163832-2 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO de PEDRO ADAMASTOR DE ARAUJO , queexerceu a função de Auxiliar Sanitario nesta Secretaria, matrículanº081769-1-4, folha nº2500, ocorrido em 13 de fevereiro de 2002,conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório de Ofício de Notase de Registros da Sede da Comarca de Cruz/Ce, em 06 de março de 2002,face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, combinado com os incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de1990. CÉLULA DE DIREITOS, VANTAGENS E OBRIGAÇÕES DONÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de abril de2002.

Maria do Socorro Nogueira FrançaGERENTE DA CEDIV/NUAPE


*** *** ***PORTARIA Nº086/2002 - A GERENTE DA CÉLULA DE DIREITOS,VANTAGENS E OBRIGAÇÕES DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃODE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº435/2000,datada de 24 de março de 2000, e tendo em vista o que consta doProcesso nº02164038-6 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO de GLAUCIA MARIA FURTADO LEITÃOMACIEL , que exerceu a função de Médico nesta Secretaria, matrículanº132140-1-8, folha nº0059, ocorrido em 02 de março de 2002,conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont deFortaleza/Ce, em 04 de março de 2002, face ao que dispõe o art.64,inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com osincisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990,publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. CÉLULA DEDIREITOS, VANTAGENS E OBRIGAÇÕES DO NÚCLEO DEADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de abril de 2002.



*** *** ***PORTARIA Nº087/2002 - A GERENTE DA CÉLULA DE DIREITOS,VANTAGENS E OBRIGAÇÕES DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃODE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO

SECRETARIA DA SAÚDE


CEARÁ, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº435/2000,datada de 24 de março de 2000, e tendo em vista o que consta doProcesso nº02163847-0 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO de MARIA JOSE LEMOS , que exerceu a função deEnfermeiro nesta Secretaria, matrícula nº404828-1-4, folha nº0064,ocorrido em 20 de fevereiro de 2002, conforme Certidão de Óbitoexpedida pelo Cartório Norões Milfont de Fortaleza/Ce, em 21 defevereiro de 2002, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do art.4º doDecreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficialde 12 de junho de 1990. CÉLULA DE DIREITOS, VANTAGENS EOBRIGAÇÕES DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALDA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,02 de abril de 2002.



*** *** ***PORTARIA Nº088/2002 - A GERENTE DA CÉLULA DEDIREITOS, VANTAGENS E OBRIGAÇÕES DO NÚCLEO DEADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere aPortaria nº435/2000, datada de 24 de março de 2000, e tendo emvista o que consta do Processo nº02163890-0 do SPU, RESOLVENOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA ZILAR SILVA DESOUZA, que exerceu a função de Auxiliar de Enfermagem nestaSecretaria, matrícula nº404327-1-X, folha nº0061, ocorrido em 09de março de 2002, conforme Certidão de Óbito expedida pelo CartórioNorões Milfont de Fortaleza/Ce, em 12 de março de 2002, face aoque dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com os incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de1990. CÉLULA DE DIREITOS, VANTAGENS E OBRIGAÇÕES DONÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de abril de2002.



*** *** ***PORTARIA Nº090/2002 - A GERENTE DA CÉLULA DEDIREITOS, VANTAGENS E OBRIGAÇÕES DO NÚCLEO DEADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere aPortaria nº435/2000, datada de 24 de março de 2000, e tendo emvista o que consta do Processo nº02164189-7 do SPU, RESOLVENOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA AMELIA SARAIVALEÃO , que exerceu a função de Agente de Administração nestaSecretaria, matrícula nº081223-1-8, folha nº2501, ocorrido em 12de março de 2002, conforme Certidão de Óbito expedida pelo CartórioNorões Milfont de Fortaleza/Ce, em 12 de março de 2002, face aoque dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com os incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de1990. CÉLULA DE DIREITOS, VANTAGENS E OBRIGAÇÕES DONÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de2002.



*** *** ***PORTARIA Nº091/2002 - O GERENTE DA CÉLULA DE DIREITOS,VANTAGENS E OBRIGAÇÕES DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃODE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº435/2000,datada de 24 de março de 2000, e tendo em vista o que consta doProcesso nº02202442-5 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO de RITA FERREIRA GIRÃO , que exerceu a funçãode Auxiliar de Enfermagem nesta Secretaria, matrícula nº400279-1-2,folha nº0063, ocorrido em 15 de março de 2002, conforme Certidão deÓbito expedida pelo Cartório Norões Milfont de Fortaleza/Ce, em 18 demarço de 2002, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do art.4º doDecreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial

de 12 de junho de 1990. CÉLULA DE DIREITOS, VANTAGENS EOBRIGAÇÕES DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALDA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,04 de abril de 2002.



*** *** ***PORTARIA Nº687/2002 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº01084374-4 do SPU/SESA, RESOLVE TORNARSEM EFEITO, a Portaria nº2249/2001, datada de 19 de outubro de2001 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 25 de outubro de 2001,que por estar incorreta. SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2002.

Anastácio de Queiroz SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE


*** *** ***PORTARIA Nº692/2002 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº01084374-4 do SPU/SESA, RESOLVE APLICARao servidor LÚCIO LEITE MAGALHÃES , Médico de, GrupoOcupacional SES,, referência 12, matrícula nº132163-1-2, desta Secretaria,a PENA DE REPREENSÃO, nos termos do art.197, da Lei nº9.826, de14 de maio de 1974, por haver INFRINGIDO o disposto no inciso doart.174, 175, 190, 191, II da Lei supracitada. SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 4 de abril de 2002.

Anastácio de Queiroz SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE



Nº DO DOCUMENTO 623/2002CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A .OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de: materialde consumo médico-hospitalar, para o Hospital Geral de Fortaleza-HGF, conforme especificações constantes no Edital de Tomada de Preçosnº223/2001. (anexo I e proposta da empresa em anexo). ParágrafoÚnico - A CONTRATADA fornecerá os itens: 35 (trinta e cinco), 79(setenta e nove), 80 (oitenta), 81 (oitenta e um), 82 (oitenta e dois), 98(noventa e oito), 112 (cento e doze), 123 (cento e vinte e três) e 138(cento e trinta e oito).. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada dePreços nº223/2001. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partirde 01/04/02. VALOR GLOBAL: R$49.457,00 (QUARENTA E NOVEMIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS), pagos emValor Global. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2002-FONTE - 83 – FUNDES - FAE/ATC/SIH/SUS - Convênios com ÓrgãosFederais - Administração Indireta.. DATA DA ASSINATURA: 01/04/02 SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio de Queiroz Sousa e Srs. AntonioFernandes Caprio e Sr. Antonio Carlos da Silva

Maria de Fátima N. NogueiraCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 625/2002CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:Empresa PLÁSTICO E PAPEL COMÉRCIO DE PRODUTOSDESCARTÁVEIS LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objetoa aqusição de material de limpeza, para Célula de Gestão de Material ePatrimonio - CEMAP/SESA, por parte da CONTRATANTE àCONTRATADA, conforme as especificações contidas no Convitenº36/2002. (anexo I e proposta em anexo). Parágrafo Único - ACONTRATADA fornecerá o item: 06 (seis).. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Convite nº36/2002.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, apartir de 01/04/02. VALOR GLOBAL: R$379,20 (TREZENTOS ESETENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS), pagos em Valor Global.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2002 - Fonte; 00 - Recursosdo Tesouro do Estado. DATA DA ASSINATURA: 01/04/02 SIGNATÁRIOS:Dr. Anastácio de Queiroz Sousa e Sr. Francisco Carlos Felipe da Silva



EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 627/2002

CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa SUPORTE - COMERCIAL DEEQUIPAMENTOS & ALIMENTOS LTDA . OBJETO: O presentecontrato tem por objeto a aquisição de sacos plásticos, para atenderas necessidades do Hospital de Messejana-HM, por parte daCONTRATANTE à CONTRATADA, com as especificações contidasno Edital no anexo I do convite nº42/2002.. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Convite nº42/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, apartir de 01/04/02. VALOR GLOBAL: R$5.960,00 (CINCO MIL,NOVECENTOS E SESSENTA REAIS), pagos em Valor Global.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2002- Fonte 83 - FAE/SIH/SUS, convênios com órgãos federais - administração indireta.. DATADA ASSINATURA: 01/04/02 SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio de QueirozSousa e Sr. Raimundo Ivan de MenezesMaria de Fátima N. Nogueira



Nº DO DOCUMENTO 629/2002CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa SUPORTE - COMERCIAL DEEQUIPAMENTOS ¨ALIMENTOS LTDA . OBJETO: O presentecontrato tem por objeto a aquisição de material de limpeza, paraCélula de Gestão de Material e Patrimônio – CEMAP/SESA, por parteda CONTRATANTE à CONTRATADA, conforme as especificaçõescontidas no Convite nº36/2002. (anexo I e proposta em anexo). ParágrafoÚnico: A CONTRATADA fornecerá os itens: 05 (cinco) e 07 (sete)..MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Convite nº36/2002.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 01/04/02. VALOR GLOBAL:R$548,10 (QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E DEZCENTAVOS), pagos em Valor Global. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Orçamento/2002, Fonte: 00 - Recursos do Tesouro do Estado.. DATADA ASSINATURA: 01/04/02 SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio de QueirozSousa e Sr. Raimundo Ivan de Menezes



Nº DO DOCUMENTO 630/2002CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRA-TADA : LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SOARESLUCAS S/C LTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto aexecução, pela CONTRATADA, de serviços laboratoriais a seremprestados ao indivíduo que deles necessite dentro dos limites quantitati-vos fixados no anexo, que serão distribuídos por níveis de complexidadee de acordo com as normas do SUS. § Único - Os serviços ora contrata-dos estão referidos a uma base territorial e populacional, conforme oPlano de Saúde com vistas à sua distritalização, e serão ofertados combase nas indicações técnicas do planejamento da CONTRATANTE,mediante compatibilização das necessidades da demanda e a disponibili-dade de recursos financeiros.. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:INEXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO nº02/2002. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 01(um) ano, a partir de 01/04/02. VALOR GLOBAL: R$24.354,24 (VIN-TE E QUATRO MIL, TREZENTOS E CINQÜENTA E QUATROREAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), pagos em Valor Global.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: orçamento/2002 - Elemento de Des-pesas: SIA/SUS - FUNDES,. DATA DA ASSINATURA: 01/04/02 SIG-NATÁRIOS: Dr. Anastácio de Queiroz Sousa e Sr. Ana Selma SoaresLucas


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CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRA-TADA : Empresa GBR - COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SER-VIÇOS LTDA. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto aaquisição de óleo lubrificante para veículos, para atender as neces-

sidades da Célula de Transporte e Oficina - CETRA/SESA, conformeespecificações constantes no Edital da Tomada de Preços nº22/2002.Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá os itens: 01 (um) =4.500 litros de óleo para motor a diesel, extra turbo, marca Tutela eitem 02 (dois) = 700 litros de óleo 50 para uso das Máquinas Costais,marca Tutela.. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preçosnº22/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 01/04/02.VALOR GLOBAL: R$18.673,00 (DEZOITO MIL, SEISCENTOS ESETENTA E TRÊS REAIS), pagos em Valor Global. DOTAÇÃO OR-ÇAMENTÁRIA: Orçamento/2002 - Fonte 00/83 - Tesouro do Estado/FUNDES. DATA DA ASSINATURA: 01/04/02 SIGNATÁRIOS: Dr.Anastácio de Queiroz Sousa e Sr. Emilio Gress



Nº DO DOCUMENTO 633/2002CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRA-TADA: Empresa COMPANHIA DOS PLÁSTICOS - ZILMARCAMPELO FEIJÃO . OBJETO: O presente contrato tem por objeto aaquisição de material de limpeza, para Célula de Gestão de Materiale Patrimônio – CEMAP/SESA, por parte da CONTRATANTE à CON-TRATADA, conforme as especificações contidas no Convite nº36/2002.(anexo I e proposta em anexo). Parágrafo Único: A CONTRATADAfornecerá o item: 03 (três). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Convi-te nº36/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 02/04/02.VALOR GLOBAL: R$6.648,00 (SEIS MIL, SEISCENTOS E QUAREN-TA E OITO REAIS), pagos em Valor Global. DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: Orçamento/2002, Fonte: 00 - Recursos do Tesouro do Estado..DATA DA ASSINATURA: 02/04/02 SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio deQueiroz Sousa e Srª Zilmar Camelo Feijão



Nº DO DOCUMENTO 638/2002CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRA-TADA: Empresa JANSSEN - CILAG FARMACÊUTICA LTDA . OB-JETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de forneci-mento de medicamento ORTHOCLONE - OKT3, para o HospitalGeral de Fortaleza- HGF, por parte da CONTRATANTE à CONTRA-TADA, conforme anexo I, da Inexigência de Licitação nº012/2002..MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Inexigência de Licitaçãonº012/2002.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de03/04/02. VALOR GLOBAL: R$125.640,20 (CENTO E VINTE E CIN-CO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA REAIS E VINTE CENTA-VOS), pagos em Valor Global. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orça-mento/2001 - Fonte 83 - P.A Medicamentos Excepicionais. DATA DAASSINATURA: 03/04/02 SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio de QueirozSousa e Srª Luciana Rocha Munguba



Nº DO DOCUMENTO 641/2002CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRA-TADA: Empresa SUPRIMAX - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕESLTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição dematerial de limpeza, para Célula de Gestão de Material e Patrimônio–CEMAP/SESA, por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA, con-forme as especificações contidas no Convite nº36/2002. (anexo I eproposta em anexo). Parágrafo Único: A CONTRATADA fornecerá oitem: 08 (oito).. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Convite nº36/2002.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortale-za/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 02/04/02. VALOR GLO-BAL: R$159,00 (CENTO E CINQUENTA E NOVE REAIS), pagos emValor Global. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2002, Fon-te: 00 - Recursos do Tesouro do Estado.. DATA DA ASSINATURA:02/04/02 SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio de Queiroz Sousa e Sr. Francis-co Glauber R. Viana




CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRA-TADA: Empresa FRANCISCO ANTONIO SALES - ME . OBJETO:O presente contrato tem por objeto a contratação, pela CONTRA-TANTE, dos serviços de manutenção corretiva de veículos e for-necimento de peças de reposição para os veículos pertencente aMicrorregional de Saúde de Canindé - CE. MODALIDADE DA LICI-TAÇÃO: Dispensa de Licitação nº003/02. FUNDAMENTAÇÃO LE-GAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)meses, a partir de 27/03/02. VALOR GLOBAL: R$48.000,00 (QUA-RENTA E OITO MIL REAIS), pagos em Valor Global. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2002 - Endemias/Tesouro do Estado/FUNDES. DATA DA ASSINATURA: 27/03/02 SIGNATÁRIOS: Dr.Anastácio de Queiroz Sousa e Sr. Francisco Antonio Sales


*** *** ***PORTARIA Nº02/2002 - O DIRETOR DO CENTRO ESPECIALIZA-DO DE ODONTOLOGIA CEO/BENFICA, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 78do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUN-DOS, à servidora FRANCILVIA SOBREIRA PINTO , ocupante docargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO Grupo Ocupacional refe-rência matrícula nº38115510, lotado neste CENTRO ESPECIALIZA-DO DE ODONTOLOGIA CEO-BENFICA, a importância de R$500,00(Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empe-nho nº8706. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorizaçãonão poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seurecebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias apósconcluído o prazo da aplicação. CENTRO ESPECIALIZADO DE ODON-TOLOGIA CEO-BENFICA, em Fortaleza, 08 de abril de 2002.

João Luiz de Gurgel CaracasDIRETOR GERAL DOS CEOs


*** *** ***PORTARIA Nº02/2002 - O DIRETOR DO CENTRO ESPECIALIZA-DO DE ODONTOLOGIA CEO/RODOLFO TEÓFILO, no uso da atri-buição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809,de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos doinciso 78 do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTODE FUNDOS, à servidora LIDUINA MARIA DE SOUSA ARAÚJO ,ocupante do cargo de ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTALGrupo Ocupacional referência matrícula nº32503616, lotado nesteCENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA CEO-RODOLFOTEÓFILO, a importância de R$500,00 (Quinhentos Reais), à conta daDotação classificada na Nota de Empenho nº8709. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA CEO-RODOLFOTEÓFILO, em Fortaleza, 08 de abril de 2002.

João Luiz de Gurgel CaracasDIRETOR GERAL DOS CEOs


*** *** ***PORTARIA Nº07/2002 - A DIRETORA DO LABORATÓRIO CEN-TRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere oart.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art.123,da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, àservidora ZANIA MARIA VICTOR MORAIS , ocupante do cargo deAGENTE ADMINISTRATIVO matrícula nº084589-1-X, lotado nes-te LABORATÓRIO REGIONAL DE SENADOR POMPEU, a impor-tância de R$300,00 (TREZENTOS REAIS), à conta da Dotação clas-sificada na Nota de Empenho nº08443. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta ecinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser com-provada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. LABO-RATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, em Fortaleza, 08 deabril de 2002.

Liana Perdigão MelloGERENTE


PORTARIA Nº23/2002 - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DESAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RE-SOLVE DESIGNAR a servidora TÂNIA MARIA SAUNDERS DE CAS-TRO, matrícula nº401331.1.9, Enfermeira, Graduada, PARA MINIS-TRAR CURSO de Formação de Auxiliar de Enfermagem, a ser realizadopor este órgão, no período de 20/03, 21/03, 22/03 e 25/03/2002 (18:00hàs 22:00h) e 23/03/2002 (08:00h às 12:00h), com carga horária de 20horas aula, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132,inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada peloDecreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, no valor de R$16,00 (dezesseisreais) a hora/aula, totalizando R$320,00 (trezentos e vinte reais). ES-COLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de marçode 2002.

Sílvia Mamede Studart SoaresSUPERINTENDENTE


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ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir de01.04.2002, o Dr. FREDERICO RICARDO PEREZ SILVEIRA , docargo, em comissão, de Assessor Jurídico, símbolo DNS-3, da Presidênciadeste Tribunal. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, emFortaleza, 01 de abril de 2002.

Epitácio Batista de LucenaPRESIDENTE

*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Lei nº13.037/2000,D.O. de 30.06.2000, e na Resolução nº2278/2000., RESOLVE nomear,a partir desta data, o Dr. VALÉCIUS PASSOS BESERRA, para exercer,em comissão, o cargo de Assessor Jurídico, símbolo DNS-3, em regimede 40 horas semanais de trabalho. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTASDO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2002.


*** *** ***PORTARIA Nº128/2002 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta na Resolução Nº1671/2000-TCC., RESOLVE, com base noart.65, Nº IV, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, combinadocom o art.224, IV, do Código de Organização Judiciária do Estado,arbitrar, em favor do Exmo. Sr. Conselheiro TEODORICO JOSÉ DEMENEZES NETO , 03 (três) diárias, no valor unitário de R$418,00(quatrocentos e dezoito reais), perfazendo um total de R$1.254,00(hum mil, duzentos e cinquenta e quatro reais), destinadas ao atendimentode suas despesas de viagem a Brasília-DF, onde participará da solenidadede posse do Presidente e Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça,que se realizará no dia 03 do corrente mês, devendo o dispêndio correrà conta da dotação orçamentária própria. Publique-se. TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2002


*** *** ***PORTARIA Nº129/2002 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo emvista o que consta do Decreto nº23.673, de 03 de maio de 1995,RESOLVE conceder vales-transportes, para uso no mês de abrilvindouro, aos SERVIDORES da Secretaria Geral deste Tribunal, a seguirnominados: Abdon Gonçalves do Nascimento, Alessandra Silva Rocha,Alonso Lessa de Santana, Ana Maria de Carvalho Farias, Ana SuzetteAbreu e Lima de Araújo, Antônio Francisco Marques, Christianne Feijãode Mascena, Djalma Soares Bulcão, Fernando Alves de Souza, FlaresFiuza Lima, Francisca Eliete da Silva Duarte Matto, Francisca IrineuFigueiredo, Francisco das Chagas Evangelista, Francisco de Assis Barbosade Sousa, Francisco José Bernardino da Costa, Francisco José Maia deAguiar, James Florêncio da Costa, José Ferreira Diniz, José Freire Júnior,José Ricardo Moreira Dias, Juracy Pereira de Sousa, Marcelo Gonçalvesdos Santos, Maria Ester Santiago de Oliveira, Mary Helena Vasconcelos,


Miriã Maria Costa de Oliveira, Pedro Henrique Alves Camelo, RaimundaCláudia da Costa Guerreiro, Raimundo Barreto Filho, Silvana MariaCarvalho Farias de Abreu, Valderi Cruz Gurgel e Zulene Lima Melo.Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 26de março de 2002.


*** *** ***PORTARIA Nº132/2002 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEdesignar os SERVIDORES da Secretaria Geral deste Tribunal, abaixorelacionados, que estiverem no exercício de suas funções, para prestaremserviços extraordinários, com a gratificação de 50% (cinquenta porcento) sobre suas remunerações, na conformidade dos arts.7º, incisoXVI, da Constituição Federal, 132, inciso I, e 133 da Lei Nº9826, de14.05.74, e 8º da Lei Nº11.605, de 13.09.89, durante o mês de abrilcorrente: Márcia Bezerra Gadelha Lopes, Maria da Conceição BragaCastelo Branco, Romildo Magalhães Martins, Giuza Leitão Aguiar,Francisco de Assis Barbosa de Sousa, José Ricardo Moreira Dias, RaquelAlmeida Brasil, Francisco Carlos Pereira Campos, Marise MagalhãesBizarria Lopes, Fernando Câncio Filho, Viviane Mont’Alverne Rodrigues,Flávia Ferreira Costa Pires, Maria Hilária de Sá Barreto, Fernando Alvesde Souza, Juracy Pereira de Sousa, Raimundo Barreto Filho, AntônioRodrigues da Silva, Creso José Nolasco Lopes, Antônio Inocêncio daCosta Souza, José Ferreira Diniz, Flares Fiúza Lima, Marinete Lopes deAlmeida, Anízia Procópio Martins, Dalva Stella Nascimento Loureiro,Francisco José Bernardino da Costa, Maria Verônica Lima Marcelo,Ana Lúcia Façanha Álvares e Maria José Queiroz de Melo. Publique-se.TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de2002.


*** *** ***PORTARIA Nº133/2002 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEdesignar o servidor ABDON GONÇALVES DO NASCIMENTO , VigiaADO-7, da Secretaria Geral deste Tribunal, para prestar serviçosextraordinários, durante o mês de abril corrente, com a gratificação de50% (cinqüenta por cento) sobre sua remuneração, acrescida de 20%(vinte por cento), quando em serviço extraordinário noturno, naconformidade dos arts.7º, inciso IX e XVI, da Constituição Federal, 132,inciso I, e 133, da Lei Nº9826, de 14.05.74, e 8º da Lei Nº11.605, de13.09.89. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, emFortaleza, 01 de abril de 2002.


*** *** ***PORTARIA Nº134/2002 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEconceder aos SERVIDORES abaixo relacionados, que estiverem noexercício de suas funções, durante o mês de abril corrente, agratif icação pela execução de trabalho relevante, técnico oucientífico prevista no Art.132, IV, combinado com o Art.135, daLei Nº9826, de 14 de maio de 1974, no valor de R$500,00 (quinhentosreais), para em esforço concentrado, realizarem as tarefas que lhesforem destinadas pela Coordenadoria das Unidades de ControleExterno. Djalma Soares Bulcão, Kelly Darlane Nepomuceno Ramos,Raimunda Cláudia da Costa Guerreiro, Miriã Maria Costa de Oliveira,Vânia Maria Xavier Holanda, Maria de Fátima Teixeira Brasil, MariaAuxiliadora Carvalho Fernandes, Maria de Fátima Lopes de Oliveira,Alzinira Vieira Maia, Adriano Perdigão Coutinho, Tereza CândidaDiniz Gonçalves, Marcelo Gonçalves dos Santos, Alessandra SilvaRocha, Zulene Lima Melo, Vanda Maria Braga de Almeida, AnaAlzira Silva Sales, Gina Chagas Leitão Sydrião, Francisco Alci CarneiroFilho, Christianne Feijão de Mascena, Jocyrrégia Maria Peixoto Alves,Carla Aguiar Albuquerque Quirino, Alonso Lessa de Santana, AntônioFrancisco Marques, Filomena Caldeira Pereira Bonessi, CasemiroDutra de Medeiros e Francisca Eliete da Silva Duarte Matto. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abrilde 2002.


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PORTARIA Nº135/2002 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEconceder aos SERVIDORES PEDRO HENRIQUE ALVES CAMELO,ANTÔNIO LOPES DA SILVA, JAMES FLORÊNCIO DA COSTA eMARIA AMÉLIA HOLANDA CAVALCANTE, da Secretaria Geral desteTribunal, quando estiverem no exercício de suas funções, durante o mêsde abril corrente, a gratificação pela execução de trabalho relevante,técnico ou científico prevista no Art.132, IV, combinado com o Art.135,da Lei Nº9826, de 14 de maio de 1974, no valor de R$600,00 (seiscentosreais), para em esforço concentrado, realizarem as tarefas que lhesforem destinadas pela Coordenadoria das Unidades de Controle Externo.Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 01de abril de 2002.


*** *** ***PORTARIA Nº136/2002 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEconceder aos SERVIDORES abaixo relacionados, que estiverem noexercício de suas funções, durante o mês de abril corrente, a gratificaçãopela execução de trabalho relevante, técnico ou científico prevista noArt.132, IV, combinado com o Art.135, da Lei Nº9826, de 14 de maiode 1974, no valor de R$950,00 (novecentos e cinqüenta reais), para emesforço concentrado, realizarem as tarefas que lhes forem destinadaspela Coordenadoria das Unidades de Controle Externo: Ana SuzetteAbreu e Lima de Araújo, Silvana Maria Carvalho Farias de Abreu, AnaMaria de Carvalho Farias, José Osmar da Silva, José Antônio CapeloLage, Ivanildo Maranhão de Oliveira, Tarcila Maria Leitão de Sousa,Evilânia Maria de Araújo Macêdo e Lima, Margaret do Vale Sales, MárciaMaria Oliveira Recamonde, Mary Helena Vasconcelos. Publique-se.TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de2002.


*** *** ***PORTARIA Nº137/2002 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, em cumprimento de decisão do Plenário, toma-da no processo Nº00065/2002-7-TC., RESOLVE adicionar à remu-neração de EDVAR DA SILVA MEDEIROS , Agente AdministrativoADO-14, da Secretaria Geral deste Tribunal, como vantagem pessoal,do primeiro quinto (1/5), a partir de 16.11.99, do segundo um quinto(1/5), a partir de 16.11.2000, e do terceiro um quinto (1/5) a partir de16.11.2001, todos do valor da representação do cargo DAS-2, porcontar mais de 08 (oito) anos de exercício em cargos comissionados,permanecendo com as funções de Subdiretor da 3ª Inspetoria de Contro-le Externo, perfazendo um total de três quintos (3/5), com fundamentono art.2º da Lei nº12.398/94. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTASDO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de abril de 2002.


*** *** ***PORTARIA Nº139/2002 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº01029/2002-8-TC., RESOLVE conceder, apartir de 08.04.2002, a PEDRO HENRIQUE ALVES CAMELO , Ins-petor de Contas ADO-20, da Secretaria Geral deste Tribunal, 05 (cinco)dias de licença especial, referente ao quinquênio de 22.02.94 a 22.02.99,nos termos da legislação em vigor à época em que foi adquirido o direitoao referido benefício. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEA-RÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2002.


*** *** ***PORTARIA Nº140/2002 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear,em substituição, a Dra. IANA TEREZA CUSTÓDIO LIMA , para exer-cer, em comissão, a partir desta data, o cargo de Assessor Adjunto, símbo-lo DAS-1, lotado no Gabinete do Exmo. Sr. Conselheiro Júlio GonçalvesRêgo, por indicação de S.Exa., enquanto perdurar o impedimento dorespectivo titular, a Dra. Silvia Helena Costa Rêgo Borges. TRIBUNALDE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2002.



PORTARIA Nº141/2002 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEdesignar FERNANDO ALVES DE SOUZA , Motorista ADO-10, daSecretaria Geral deste Tribunal, para exercer, em comissão, o cargode Chefe do Serviço de Garagem e Transportes, símbolo DAS-2, en-quanto perdurar o impedimento do respectivo titular, o Sr. José Alves deOliveira, e em conseqüência, excluí-lo do regime de prestação de servi-ços extraordinários, a partir desta data. TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2002.


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PORTARIA Nº143/2002 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEdesignar o Dr. JOAQUIM ALEXANDRINO FEITOSA GONÇAL-VES, Assessor Especial, símbolo DNS-03, lotado no Gabinete do Exmo.Sr. Conselheiro Júlio Gonçalves Rêgo, para, a partir desta data, respon-der pela Chefia de Gabinete do aludido Conselheiro, por indicação deS. Exa., enquanto perdurar o impedimento do respectivo titular o Dr.Francisco Fábio Marques Pinheiro. TRIBUNAL DE CONTAS DO CE-ARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2002.


*** *** ***PORTARIA Nº146/2002 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo Nº00075/2002-0-TC., RESOLVE retroagiras datas das progressões horizontais de 5% (cinco por cento), de10% (dez por cento) e de 15% (quinze por cento) concedidas a MARIAESTER SANTIAGO DE OLIVEIRA , Inspetor de Contas ADO-20, daSecretaria Geral deste Tribunal, desde 08.01.89 para 06.07.85, de08.01.94 para 06.07.90 e de 08.01.99 para 06.07.95, respectivamente,com arrimo no art.43, parágrafos 1º, 2º e 3º, da Lei nº9826, de 14.05.74,vigentes à época em que foi adquirido o direito ao referido benefício.Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 04de abril de 2002.


*** *** ***ATA Nº007 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE MARÇO DE 2002.PRESIDENTE - CONSELHEIRO EPITÁCIO BATISTA DE LUCENASECRETÁRIA - DRA. MARGARIDA MARIA BARREIRA COSTA

Às 15:00 horas do dia 27 de março de 2002, presentes osExmos. Srs. Conselheiros Epitácio Batista de Lucena - Presidente, Fran-cisco de A. Coêlho de Albuquerque, José Luciano Gomes Barreira, Fran-cisco Suetônio Bastos Mota, Júlio Gonçalves Rêgo, Luís AlexandreAlbuquerque Figueiredo de Paula Pessoa, e Teodorico José de MenezesNeto, bem como a Exma. Sra. Dra. Maria Luíza Fontenele de PaulaRodrigues, Procuradora de Justiça, Representante do Ministério Públicojunto a este Tribunal, foi aberta a sessão.

Lida a ata da sessão anterior, foi ela aprovada sem contestação.

EXPEDIENTE :Ofício Nº267, datado de 14.03.2002, do Exmo. Sr. Conselheiro

José Gomes Graciosa, Presidente do Tribunal de Contas do Estado doRio de Janeiro agradecendo o envio àquela Corte dos Anais e Tesesreferentes ao XX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil.

- Ciente e arquive-se.Ofício Nº008, datado de 18.03.2002, do Exmo. Sr. Conselheiro

Valci José Ferreira de Souza, Presidente do Tribunal de Contas do Estadodo Espírito Santo, comunicando a posse do Exmo. Sr. Dr. Elcy de Souza,no cargo de Conselheiro daquela Corte.

- Ciente e arquive-se.O Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo, com a palavra,

propôs a inserção em ata de votos de congratulações pela reeleição doExmo. Sr. Dr. José Teodoro Soares, no cargo de Presidente da FundaçãoUniversidade Estadual Vale do Acaraú, bem como ao Exmo. Sr.Desembargador Fernando Ximenes pela publicação do livro “Controlede Constitucionalidade das Leis Municipais”.

- O Tribunal, por unanimidade de votos, aprovou as proposições.O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota, com a palavra, justificou

sua falta à sessão de 20.03.2002, tendo, em seguida, feito um circuns-tanciado relatório acerca do Encontro Técnico realizado nos dias 21 e22 do mês de março corrente, na sede do Tribunal de Contas do Estadode São Paulo.

- O Exmo. Sr. Presidente declarou ficar o Tribunal inteirado a res-peito.

Expediente do Ilmo. Sr. Dr. José Fernandes de Oliveira e outros,datado de 18.03.2002, solicitando prorrogação, por 30 (trinta) dias, doprazo assinado por este Tribunal mediante Acórdão Nº411/2001, lavra-do no Processo Nº01711/1992-6-TC

- O Tribunal, por unanimidade de votos, fixou o dia 18.04.2002,para cumprimento do disposto no Acórdão Nº411/2001.

Ofício Nº44, datado de 20.03.2002, do Ilmo. Sr. Dr. Fares CândidoLopes, Presidente da FADEC-Fundação de Assistência Desportiva doEstado do Ceará, solicitando um prazo de 30 dias, para atendimento dodisposto na Resolução Nº3784/2001, lavrada no ProcessoNº00807/1997-5-TC.

- O Tribunal, por unanimidade de votos, indeferiu a solicitação.

DISTRIBUIÇÃO :A distribuição dos processos foi feita em sessão, obedecido o

critério de sorteio, realizado por computador, cabendo:Ao Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque, 7 (sete)

processos de números: 01417/1994, 00645/1999, 04953/2001,01008/2002, 01011/2002, 01013/2002 e 01041/2002.

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira, 6 (seis) processosde números: 04805/1994, 05789/1995, 04929/2001, 04937/2001,00788/2002 e 00994/2002.

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota, 7 (sete) processos denúmeros: 02021/1994, 04972/2001, 04984/2001, 01010/2002,01012/2002, 01014/2002 e 01049/2002.

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo, 7 (sete) processos denúmeros: 02380/1993, 04704/1994, 01009/2002, 01015/2002,01020/2002, 01023/2002 e 01048/2002.

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo, 7 (sete) pro-cessos de números: 00489/2000, 04946/2001, 00948/2002,00995/2002, 01019/2002, 01022/2002 e 01024/2002.

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes, 7 (sete) proces-sos de números: 02412/1992, 04678/1994, 03033/2001, 04992/2001,00960/2002, 00993/2002 e 01047/2002.

DEVOLUÇÕES:O Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque, devolveu à

Secretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 12 (doze) pro-cessos de números: 00511/1984, 01417/1994, 07131/1995,02799/1998, 03328/2000, 04953/2001, 01008/2002, 01011/2002,01013/2002, 01017/2002, 01018/2002 e 01041/2002.

O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira, devolveu à Secreta-ria, em diligência, de acordo com os despachos, 5 (cinco) processos denúmeros: 04929/2001, 04937/2001, 00556/2002, 00878/2002 e00994/2002.

O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota, devolveu à Secretaria,em diligência, de acordo com os despachos, 17 (dezessete) processos denúmeros: 02864/2001, 04972/2001, 04984/2001, 05277/2001,07950/2001, 00529/2002, 00709/2002, 00887/2002, 00913/2002,00952/2002, 00967/2002, 00974/2002, 01010/2002, 01012/2002,01014/2002, 01049/2002 e 01050/2002.

O Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo, devolveu à Secretaria, emdiligência, de acordo com os despachos, 24 (vinte e quatro) processos denúmeros: 00313/1987, 00480/1998, 03338/2000, 01802/2001,01813/2001, 01818/2001, 01832/2001, 01874/2001, 01889/2001,01906/2001, 01912/2001, 05088/2001, 05225/2001, 05352/2001,05421/2001, 08011/2001, 00651/2002, 00942/2002, 01009/2002,01015/2002, 01020/2002, 01023/2002, 01048/2002 e 01051/2002.

O Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo, devolveu à Se-cretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 35 (trinta e cinco)processos de números: 00489/2000, 04305/2000, 01700/2001,

PORTARIA Nº142/2002 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEdesignar, a Dra. SÍLVIA HELENA COSTA RÊGO BORGES , Asses-sor Adjunto, símbolo DAS-1, para a partir desta data, exercer, emcomissão, o cargo de Assessor Especial, símbolo DNS-3, lotado noGabinete do Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Gonçalves Rêgo, por indicaçãode S. Exa., enquanto perdurar o impedimento do respectivo titular o Dr.Joaquim Alexandrino Feitosa Gonçalves. TRIBUNAL DE CONTASDO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2002.


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01714/2001, 01718/2001, 01736/2001, 01743/2001, 01758/2001,01873/2001, 01881/2001, 01891/2001, 01904/2001, 01905/2001,01907/2001, 01911/2001, 04017/2001, 04946/2001, 04994/2001,05218/2001, 05222/2001, 05270/2001, 05329/2001, 05334/2001,05340/2001, 05354/2001, 05386/2001, 05399/2001, 05418/2001,05505/2001, 00708/2002, 00948/2002, 00995/2002, 01019/2002,01022/2002 e 01024/2002.

O Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes, devolveu à Se-cretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 8 (oito) processosde números: 03033/2001, 04992/2001, 00654/2002, 00711/2002,00745/2002, 00960/2002, 00993/2002 e 01047/2002.

JULGAMENTOS:O Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo apresentou o

Processo Nº06584/1997-TC., referente a um ato do Chefe do PoderExecutivo concedendo pensão de montepio civil a Maria Nélson Fran-co Pessoa, do qual pedira vista em sessão de 13.03.2002. Em seguida, oTribunal, por unanimidade de votos, determinou a remessa do processoà Secretaria da Fazenda, para adoção das providências que se fizeremnecessárias, bem como o envio de cópia da decisão judicial de fls.191/196, à Procuradoria Geral do Estado, nos termos da Resolução.

- Processo Nº01580/1980Relator: Conselheiro Teodorico MenezesContas Gerais e de Gestão da Secretaria para Assuntos da Casa

Civil, alusivas ao exercício de 1979.O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou o trancamento

das Contas, com o seu conseqüente arquivamento, com base nos arts. 19e 20 da Lei Nº12.509/95, nos termos do Acórdão.

- Processo Nº00612/2002Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueExpediente do Dr. José Ribamar da Silva, Diretor da Secretaria

da 3a Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região, encaminhan-do cópias de Acórdãos relacionados ao processo Nº03.0235/97, em quesão partes Maria de Lourdes Rodrigues da Silva e o Hospital DistritalGovernador Gonzaga Mota.

O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou a remessado processo ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará,para adoção das providências que se fizerem necessárias, nos termos daResolução.

- Processo Nº00796/2002Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueExpediente do Dr. José Ribamar da Silva, Diretor da Secretaria

da 3a Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região encaminhan-do cópias de Acórdãos relacionados ao processo Nº003.0813/97 em quesão partes José Lima Gadelha e o Município de Caucaia.


- Processo Nº00788/2002Relator: Conselheiro Luciano BarreiraPetição de Ricardo Araújo Ferreira, Técnico de Inspeção ANS-

15, da Secretaria Geral deste Tribunal, solicitando a vantagem corres-pondente a 3/5 (três quintos) do valor da representação a que faz jus.

O Tribunal, por unanimidade de votos, deferiu o pedido deacordo com a Informação Nº199/2002, do Departamento de Adminis-tração, bem como autorizou a Presidência a baixar o competente ato,nos termos da Resolução.

- Processo Nº00719/2002Relator: Conselheiro Suetônio MotaExpediente da Delegada Adjunta Maria Orlene Bezerra solici-

tando apresentar no dia 27.02.02, às 15:30 horas, o servidor José AuriCordeiro Júnior, responsável pela elaboração do relatório do processoNº1594/93.

O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo àsua Secretaria Geral, para comunicar à mencionada autoridade da nãoexistência, no Quadro desta Corte, de servidor de nome José Auri Cor-deiro Júnior, nos termos da Resolução.

- Processo Nº03435/2000Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Maria Genísia Feitosa Dias, Professor Ref.09.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº03490/1996Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Margarida Bezerra Vieira, Professor Ref.02.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos


ria a Mariana Coelho de Abreu, Professor Ref.17.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos


ria a Maria Araújo Galvão Aurélio, Professor Especializado Ref.21.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº07844/2001Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a

Raimunda Gonçalves Bitú.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos


Maria Neuza Maciel de Araújo.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos


Maria Nair Cavalcante Mendes.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº00891/2002Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a

Mirtes Brasil Ribeiro.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº00540/2002Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a

Maria Risolêta Alves de Andrade Castro.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº00518/2002Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerquePetição de José Freire Júnior, Inspetor de Contas ADO-20, da

Secretaria Geral deste Tribunal, solicitando seu afastamento com per-cepção de vencimento e vantagens, no período de ABRIL/02 a MAR-ÇO/04, para cursar mestrado em Economia pela Universidade Federaldo Ceará, nos termos do art.1o, §§1o e 2o, e art.3o do Decreto No25851/2000.Declarou-se impedido o Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes.

O Tribunal, por unanimidade de votos, indeferiu a solicitação,nos termos da Resolução.

- Processo Nº02768/1996Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Maristela Oliveira Lopes, Professor Especializado Ref.21.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº00500/1995Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Margarida Maria Vasconcelos Souza, Professor Ref.13.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos


ria a José Tito Monteiro, Auxiliar de Serviços Gerais Ref.04.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos


ria a Maria Zélia Mineiro da Silva, Professor Ref.05.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº08453/2001


Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a

Cláudia Barros Barroso da Costa e outra.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº08352/2001Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a

Raimunda Alves Nojosa de Oliveira.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº03249/2001Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Superintendente do Instituto de Previdência do Estado

do Ceará concedendo pensão mensal a Ana Alice Rodrigues e outra.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº08257/2001Relator: Conselheiro Júlio RêgoExpediente do Dr. Francisco César de Sousa, ex-Interventor do

Município de Acaraú, encaminhando Prestação de Contas da Secretariade Saúde-Fundo Municipal de Saúde, relativas ao exercício de 1998.


- Processo Nº04375/2000Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Francisca Eugênia Passos Santos, Professor Especializado Ref.21.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº08132/2001Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a José Vandick de Azevedo, Professor Ref.21.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº05796/2001Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Maria das Graças Beviláqua dos Santos, Professor Ref.05.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº00025/2002Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Maria do Livramento Barros de Aguiar, Professor Ref.02.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº05807/1993Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueProvocação da 2a Inspetoria de Controle Externo, da Secreta-

ria Geral deste Tribunal, com repercussão na área do DERT-Departa-mento de Estradas de Rodagem e Transportes.

O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou a remessado processo ao DERT, em autos suplementares, para adoção das provi-dências sugeridas no Certificado da Inspetoria competente, no prazocomum de 30 (trinta) dias, nos termos da Resolução.

- Processo Nº00937/1986Relator: Conselheiro Luciano BarreiraContas Gerais e de Gestão da COHAB-Companhia de Habitação

do Ceará, alusivas ao exercício de 1985.O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou a remessa

do processo à Secretaria da Administração, a fim de que o Titular daPasta promova a notificação da autoridade indicada no Certificado dasInspetorias competentes, para prestar esclarecimentos, no prazo de 30(trinta) dias, nos termos do Acórdão.

- Processo Nº00153/1986Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Francisca de Andrade Paixão, Professor Ref.21.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº00969/1994Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Francisca Berenice de Sousa, Professor Ref.05.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos


ria a Oscarina Soares Mendes, Auxiliar de Serviços Gerais Ref.04.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos


ria a Maria Crismanda Saraiva de Oliveira, Professor Ref.17.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos


ria a Maria de Jesus Oliveira da Rocha Gouveia, Auxiliar de Administra-ção ADO-12.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo Nº02380/1993Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Odete Leite Brasil, Professor Ref.01.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº03052/1999

Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Sinésio Lustosa Cabral Sobrinho, Professor Ref.16.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº00869/1994Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Maria da Conceição Soares Lima, Professor Ref.09.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos


ria a Maria Lelé Teixeira, Professor Ref.09.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos


ria a Francisca Josélia Ribeiro da Silva, Professor Ref.05.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos


ria a Maria Socorro Silva, Professor Especializado Ref.21.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº02623/1999Relator: Conselheiro Coêlho de Albuquerque

Ato do Superintendente do Instituto de Previdência do Estado do Cearáconcedendo aposentadoria a Maria do Livramento Freitas, Agente deAdministração ADO-20.


- Processo Nº03049/1995Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Márcia Maria Moreira Gomes da Silva, Professor Ref.21.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos


ria a Maria Auxiliadora Rocha Lima, Professor Ref.16.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº01047/1998Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Chefe do Poder Executivo concedendo aposentadoria a

Sebastiana Ribeiro Ramos, Auxiliar de Serviços Gerais Ref.04, da Secre-


taria da Administração.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos


ria a Maria Belo da Conceição, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-07.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos


ria a Niusa Maria de Alencar Rodrigues, Professor Ref.21.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº08006/2001Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAtos do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a

José Honório de Pontes.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou ilegais os atos,

nos termos da Resolução.- Processo Nº00569/1985Relator: Conselheiro Suetônio MotaContas Gerais e de Gestão da Secretaria para Assuntos da Casa



- Processo Nº01186/1990Relator: Conselheiro Suetônio MotaContas Gerais e de Gestão da Secretaria para Assuntos da Casa



- Processo Nº00579/2002Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoExpediente da Secretaria da Fazenda encaminhando o cálculo

das cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS,referente ao mês de dezembro de 2001, para a devida homologação porparte deste Tribunal.

O Tribunal, por unanimidade de votos, homologou o cálculodas cotas, nos termos da Resolução.

- Processo Nº03301/2000Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Presidente da Fundação Universidade Estadual do Ceará

concedendo aposentadoria a Luiz Ethevaldo de Albuquerque Guimarães,Professor Titular Ref.XIII.

O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo àorigem, para reexame, nos termos da Resolução.

- Processo Nº00221/2001Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Secretário da Fazenda concedendo aposentadoria a An-

tônio de Carvalho Ximenes, Fiscal do Tesouro Estadual Ref.C-5.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou ilegal o ato, nos

termos da Resolução.Ausentou-se o Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo.- Processo Nº00834/1986Relator: Conselheiro Suetônio MotaContas Gerais e de Gestão do Tribunal de Justiça, alusivas ao

exercício de 1985.O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou o trancamento


- Processo Nº00969/1987Relator: Conselheiro Suetônio MotaContas Gerais e de Gestão da Universidade Estadual Vale do

Acaraú-UVA, alusivas ao exercício de 1986.O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou o trancamento


- Processo Nº08714/2001Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoExpediente do Dr. Edinardo Ximenes Rodrigues, Presidente da

CAGECE-Companhia de Água e Esgoto do Ceará, solicitando “dilaçãodo prazo até o dia 31/01/2002, para atendimento da Resolução Nº3463/01, processo Nº7336/01, referente a uma Provocação da 3a Inspetoriade Controle Externo, cobrando os esclarecimentos das Contas Gerais ede Gestão da CAGECE, alusivas ao exercício de 1975”.

O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou o arquiva-mento dos presentes autos, nos termos da Resolução.

- Processo Nº00628/1999Relator: Conselheiro Coêlho de Albuquerque

Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria aVânia Maria Neri Elias, Professor Ref.21.

O Tribunal, por unanimidade de votos, deu vista dos autos àRepresentação do Ministério Público junto a esta Corte.

- Processo Nº05660/1998Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Presidente da Fundação Universidade Estadual do Ceará

nomeando Hélder de Araújo Holanda, Professor Auxiliar Ref.01.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal a nomeação,

nos termos da Resolução.- Processo Nº08601/2001Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a

Valdete Tiziani Luna.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou ilegal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº02783/2001Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a

Maria Rosa Negreiros Ferreira Lopes.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou ilegal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº01078/1986Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueContas Gerais e de Gestão da Secretaria para Assuntos da Casa

Civil, alusivas ao exercício de 1985.O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou a remessa

do processo à Secretaria do Governo, a fim de que as autoridades indicadasno Certificado da Inspetoria competente, prestem esclarecimentos, noprazo comum de 30 (trinta) dias, nos termos do Acórdão.

- Processo Nº01503/1999Relator: Conselheiro Suetônio MotaDenúncia formulada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do

Estado do Ceará acerca de possíveis irregularidades ocorridas na execu-ção de convênio celebrado entre a Secretaria da Saúde e a PrefeituraMunicipal de Abaiara, para construção de uma unidade mista de saúde.

Argüiu suspeição o Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo.O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à

sua Secretaria Geral, a fim de que seja realizada uma inspeção peloDepartamento de Engenharia e pela 7ª Inspetoria de Controle Externo,mediante exame “in loco”, na construção de unidade mista de saúde, noMunicípio de Abaiara, nos termos da Resolução.

- Processo Nº00846/1981Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueContas Gerais e de Gestão da CAGECE-Companhia de Água e

Esgoto do Ceará, alusivas ao exercício de 1980.O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à

CAGECE, para esclarecimentos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos ter-mos do Acórdão.

- Processo Nº02649/1988Relator: Conselheiro Suetônio MotaContas Gerais e de Gestão da CAGECE-Companhia de Água e


CAGECE, para esclarecimentos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos ter-mos do Acórdão.

- Processo Nº01307/1990Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueContas Gerais e de Gestão da UVA-Universidade Estadual Vale

do Acaraú, alusivas ao exercício de 1989.O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou o trancamento



ria a Lais de Sá Roriz, Professor Especializado Ref.21.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou ilegal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº06472/1995Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueExpediente do Exmo. Sr. Deputado João Alfredo solicitando

informações acerca do motivo da paralisação das obras do Sistema deEsgotamento Sanitário do Bairro Humberto Bezerra, no município de


Quixeramobim-Ce.O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou a remessa

do processo à Secretaria da Infra-Estrutura, em autos suplementares,para esclarecimentos das autoridades indicadas no Certificado da Inspe-toria competente, no prazo comum de 10 (dez) dias, nos termos daResolução.

Ausentou-se o Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo.- Processo Nº00521/1981Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueContas Gerais e de Gestão da ECETEL-Empresa Cearense de

Telecomunicações, alusivas ao exercício de 1980.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou regulares as Con-

tas, com baixa nas respectivas responsabilidades, bem como autorizou oarquivamento dos presentes autos, nos termos do Acórdão.

ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES :O Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque devolveu, com

os Acórdãos devidamente lavrados 3 (três) processos de números:01159/1984, 01473/1989 e 03155/1994, e, com as Resoluções devida-mente lavradas 7 (sete) processos de números: 04313/1991,02961/1994, 00165/1997, 05174/1999, 07600/2001, 08627/2001 e00406/2002.

O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira devolveu, com a Reso-lução devidamente lavrada 1 (um) processo de número: 00788/2002.

O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota devolveu, com osAcórdãos devidamente lavrados 5 (cinco) processos de números:00569/1985, 00834/1986, 00969/1987, 02649/1988 e 01186/1990,e, com as Resoluções devidamente lavradas 19 (dezenove) processos denúmeros: 00153/1986, 01886/1990, 00969/1994, 01935/1994,02021/1994, 01824/1995, 04152/1995, 01503/1999, 04831/1999,01155/2001, 02783/2001, 03249/2001, 08352/2001, 08453/2001,08512/2001, 08601/2001, 00325/2002, 00719/2002 e 00928/2002.

O Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo devolveu, com as Resolu-ções devidamente lavradas 6 (seis) processos de números: 04732/1992,02380/1993, 01894/1994, 03490/1996, 03435/2000 e 08257/2001.

O Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo devolveu, comas Resoluções devidamente lavradas 8 (oito) processos de números:03052/1999, 04375/2000, 07844/2001, 08132/2001, 08714/2001,00579/2002, 00888/2002 e 00890/2002.

O Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes devolveu com oAcórdão devidamente lavrado 01 (um) processo de número:01580/1980, e com as Resoluções devidamente lavradas 5 (cinco) pro-cessos de números: 03808/1997, 05796/2001, 00025/2002,000540/2002 e 00891/2002.

Nada mais havendo que tratar, foi encerrada a sessão às 17:00horas, do que, para constar, lavrei a presente ata, que subscrevo.

Margarida Maria Barreira CostaSECRETÁRIA

Conselheiro Epitácio Batista de LucenaPRESIDENTE

*** *** ***ATA Nº008 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE ABRIL DE 2002.PRESIDENTE - CONSELHEIRO EPITÁCIO BATISTA DE LUCENASECRETÁRIA - DRA. MARGARIDA MARIA BARREIRA COSTA

Às 15:00 horas do dia 03 de abril de 2002, presentes os Exmos.Srs. Conselheiros Epitácio Batista de Lucena - Presidente, Francisco deA. Coêlho de Albuquerque, José Luciano Gomes Barreira, FranciscoSuetônio Bastos Mota, Júlio Gonçalves Rêgo e Luís Alexandre AlbuquerqueFigueiredo de Paula Pessoa, bem como a Exma. Sra. Dra. Ildete de SouzaHolanda, Procuradora de Justiça, Representante do Ministério Públicojunto a este Tribunal, foi aberta a sessão.


EXPEDIENTE :O Exmo. Sr. Conselheiro Presidente, com base no Ato Regimental nº18/91 e em face do que consta do processo nº1189/2002-8-TC., solicitouao Plenário autorização para promover a melhoria de referência dosservidores abaixo relacionados:TÉCNICO DE INSPEÇÃO:- Maria da Conceição Braga Castelo Branco- Breno Azevedo Fontenele.- O Plenário, por unanimidade de votos, autorizou a Presidência a baixaro competente ato.

O Exmo. Sr. Conselheiro Presidente comunicou ao Plenário,que nesta data, o Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes compare-cerá a solenidade de posse dos Exmos. Srs. Ministros Nilson Vital Navese Edson Carvalho Vidigal, nos cargos, respectivamente, de Presidente eVice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília-DF.

DISTRIBUIÇÃO :A distribuição dos processos foi feita em sessão, obedecido o

critério de sorteio, realizado por computador, cabendo:Ao Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque, 7 (sete) processos denúmeros: 00594/1999, 02328/2001, 08013/2001, 01085/2002,01110/2002, 01114/2002 e 01115/2002.

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira, 7 (sete) processosde números: 01448/2001, 02143/2001, 01039/2002, 01040/2002,01118/2002, 01121/2002 e 01122/2002.

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota, 7 (sete) processos denúmeros: 04809/1991, 02370/2001, 04934/2001, 00234/2002,01038/2002, 01060/2002 e 01113/2002.

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo, 7 (sete) processos denúmeros: 02250/2001, 04950/2001, 01035/2002, 01036/2002,01037/2002, 01084/2002 e 01093/2002.

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo, 7 (sete) pro-cessos de números: 02076/1996, 02166/2001, 04935/2001,01116/2002, 01117/2002, 01119/2002 e 01120/2002.


Secretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 13 (treze) pro-cessos de números: 00850/1991, 00787/1996, 00990/1996,07105/1997, 00594/1999, 00645/1999, 03590/1999, 02328/2001,05327/2001, 01085/2002, 01110/2002, 01114/2002 e 01115/2002.

O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira, devolveu à Secreta-ria, em diligência, de acordo com os despachos, 8 (oito) processos denúmeros: 04544/1998, 01448/2001, 02143/2001, 01039/2002,01040/2002, 01118/2002, 01121/2002 e 01122/2002.

O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota, devolveu à Secretaria,em diligência, de acordo com os despachos, 7 (sete) processos de núme-ros: 04809/1991, 04931/1995, 02370/2001, 04934/2001, 01038/2002,01060/2002 e 01113/2002.

O Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo, devolveu à Secretaria, emdiligência, de acordo com os despachos, 8 (oito) processos de números:02250/2001, 04950/2001, 01035/2002, 01036/2002, 01037/2002,01072/2002, 01084/2002 e 01093/2002.

O Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo, devolveu à Se-cretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 7 (sete) processosde números: 02076/1996, 02166/2001, 04935/2001, 01116/2002,01117/2002, 01119/2002 e 01120/2002.

JULGAMENTOS:- Processo Nº05487/1992Relator: Conselheiro Luciano BarreiraContas Gerais e de Gestão da Secretaria dos Transportes, Ener-

gia, Comunicações e Obras, alusivas ao exercício de 1987.O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou a remessa

do processo à Secretaria da Infra-Estrutura, a fim de que o Titular daPasta, sob a responsabilidade do seu cargo, notifique as autoridadesindicadas no Certificado das Inspetorias competentes, para prestaremesclarecimentos, no prazo comum de 30 (trinta) dias. Determinou,ainda, a remessa do processo à Secretaria da Fazenda, em autos suple-mentares, para esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias, nos termosdo Acórdão.

- Processo Nº00234/2002Relator: Conselheiro Suetônio MotaPetição de José Maria Pinheiro, Técnico de Inspeção ANS-15,

da Secretaria Geral deste Tribunal, solicitando averbação do tempo deserviço prestado como bolsista no Departamento de Análise Econômi-ca da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas da Universi-dade Federal do Ceará, no período de 01.08.67 a 22.12.70, para os finsde direito.

O Tribunal, por unanimidade de votos, deferiu o pedido deacordo com a Informação Nº221/2002 do Departamento de Adminis-tração, bem como autorizou a Presidência a baixar o competente ato,nos termos da Resolução.

- Processo Nº08005/2001Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a

Expedita Silva Pinto de Aguiar e outros.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº05835/2001Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoContas Gerais e de Gestão do CED-Centro de Estratégias de

Desenvolvimento do Estado do Ceará, alusivas ao exercício de 2000.O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu os presentes

autos ao CED, a fim de que as autoridades indicadas nos Certificados das


Inspetorias competentes, prestem esclarecimentos, no prazo comumde 30 (trinta) dias, nos termos do Acórdão.

- Processo Nº04598/1999Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Presidente do Tribunal de Justiça concedendo aposenta-

doria a Lúcia Maria Araújo Sales, Titular do Cartório do 1º Ofício, daComarca de Tamboril.

O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo àorigem, para reexame, nos termos da Resolução.

- Processo Nº02058/1983Relator: Conselheiro Luciano BarreiraContas Gerais e de Gestão da CAGECE-Companhia de Água e


CAGECE, a fim de que o Presidente, sob a responsabilidade do seu cargo,notifique a autoridade indicada no Certificado das Inspetorias compe-tentes, para prestar esclarecimentos, no prazo de 30 (trinta) dias, nostermos do Acórdão.

- Processo Nº01449/1988Relator: Conselheiro Suetônio MotaContas Gerais e de Gestão da COELCE-Companhia Energética

do Ceará, alusivas ao exercício de 1987.O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou a remessa

do processo à Secretaria da Infra-Estrutura, a fim de que o Titular daPasta, sob a responsabilidade do seu cargo, notifique a autoridade indicadano Certificado das Inspetorias competentes, para prestar esclarecimen-tos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Acórdão.

- Processo Nº04704/1994Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto do Secretário da Fazenda concedendo aposentadoria a

Antonilda Sousa, Fiscal do Tesouro Estadual C-4.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou ilegal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº01065/1980Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueContas Gerais e de Gestão da Assembléia Legislativa do Estado

do Ceará, alusivas ao exercício de 1979.O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou o arquiva-

mento dos presentes autos, nos termos do Acórdão.- Processo Nº02773/1987Relator: Conselheiro Luciano BarreiraContas Gerais e de Gestão da CEMINAS-Companhia Cearense

de Mineração, alusivas ao exercício de 1986.O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou a remessa

do processo à Secretaria da Administração, a fim de que o Titular daPasta, sob a responsabilidade do seu cargo, notifique a autoridade indicadano Certificado das Inspetorias competentes, para prestar esclarecimen-tos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Acórdão.

- Processo Nº00616/2001Relator: Conselheiro Suetônio MotaExpediente da Procuradoria Geral da Justiça solicitando infor-

mações acerca de possíveis irregularidades ocorridas na ConcorrênciaPública Nº063/2000, realizada pela Secretaria da Saúde

O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou o arquiva-mento dos presentes autos, dando-se ciência à Procuradoria Geral daJustiça, nos termos da Resolução.

- Processo Nº08327/2001Relator: Conselheiro Júlio RêgoExpediente do Exmo. Sr. Conselheiro José Marcelo Feitosa,

Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará,encaminhando o processo Nº6966/99, relativo às Contas de Gestão daPrefeitura Municipal de Acaraú, alusivas ao exercício de 1998.

O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo aoTribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, para adoção dasprovidências que se fizerem necessárias, nos termos da Resolução.

- Processo Nº00671/1982Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueContas Gerais e de Gestão da Assembléia Legislativa do Estado


mento dos presentes autos, nos termos do Acórdão.- Processo Nº00922/1983Relator: Conselheiro Luciano BarreiraContas Gerais e de Gestão da Assembléia Legislativa do Estado


mento dos presentes autos, nos termos do Acórdão.- Processo Nº03912/1996Relator: Conselheiro Suetônio Mota

Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-ria a Francisco Edivaldo Barbosa, Agente de Administração ADO-23.


- Processo Nº06847/2001Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueContas Gerais e de Gestão da SEMACE-Superintendência Esta-

dual do Meio Ambiente, alusivas ao exercício de 2000.O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à

sua Secretaria Geral, para pronunciamento das 7a. e 9a. Inspetorias deControle Externo, nos termos do Acórdão.

- Processo Nº02359/1994Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueContas Gerais e de Gestão da Secretaria do Planejamento e

Coordenação, alusivas ao exercício de 1993.O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo à

Secretaria do Planejamento e Coordenação, a fim de que as autoridadesindicadas no Certificado das Inspetorias competentes, prestem esclare-cimentos, no prazo comum de 30 (trinta) dias, nos termos do Acórdão.

- Processo Nº01325/1981Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueContas Gerais e de Gestão da COHAB- Companhia de Habita-

ção do Ceará, alusivas ao exercício de 1979.O Tribunal, por unanimidade de votos, impôs multa ao Dr.

Gledston Peixoto Cavalcante, no valor de R$100,00 (cem reais), assi-nando-lhe o prazo comum de 10 (dez) dias, para comprovação do reco-lhimento da citada multa, perante a Secretaria Geral desta Corte, bemcomo para prestar esclarecimentos, nos termos do Acórdão.

- Processo Nº02973/1999Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueProvocação da 4ª Inspetoria de Controle Externo, da Secreta-

ria Geral deste Tribunal, com repercussão na área da FUNCEME-Funda-ção Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos.

O Tribunal, por unanimidade de votos, recebeu o recurso inter-posto pelo Dr. Roberto Sérgio Farias de Sousa. Quanto ao mérito, porigual votação, deu-lhe provimento, reformando a decisão recorrida,reabrindo o prazo comum de 10 (dez) dias, a fim de que o recorrente,bem como o Secretário da Ciência e Tecnologia, prestem esclarecimen-tos, nos termos da Resolução.

- Processo Nº01080/1996Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueContas Gerais e de Gestão da IOCE-Imprensa Oficial do Ceará,

alusivas ao exercício de 1995.O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou a remessa

do processo à Secretaria da Administração, a fim de que as autoridadesindicadas no Certificado da Inspetoria competente, prestem esclareci-mentos, no prazo comum de 30 (trinta) dias, nos termos do Acórdão.

ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES :O Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque devolveu, com

os Acórdãos devidamente lavrados 5 (cinco) processos de números:00846/1981, 01159/1984, 01078/1986, 01307/1990 e 01234/2000 e,com as Resoluções devidamente lavradas 20 (vinte) processos de núme-ros: 04313/1991, 05807/1993, 00869/1994, 04721/1994, 04875/1994,07087/1994, 00826/1995, 03049/1995, 05989/1996, 06584/1997,00939/1998, 01047/1998, 02623/1999, 01410/2000, 03301/2000,07600/2001, 08627/2001, 00406/2002, 00612/2002 e 00796/2002.

O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira devolveu, com osAcórdãos devidamente lavrados 3 (três) processos de números:01021/1982, 00839/1983 e 00937/1986 e, com as Resoluções devida-mente lavradas 10 (dez) processos de números: 04805/1994,00500/1995, 05789/1995, 02768/1996, 05660/1998, 00221/2001,00263/2001, 08006/2001, 00788/2002 e 00987/2002.

O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota devolveu, com oAcórdão devidamente lavrado 1 (hum) processo de número:01449/1988 e, com as Resoluções devidamente lavradas 3 (três) pro-cessos de números: 03912/1996, 00616/2001 e 00234/2002.

O Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo devolveu, com as Resolu-ções devidamente lavradas 3 (três) processos de números:04704/1994, 08005/2001 e 08327/2001.O Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo devolveu, com oAcórdão devidamente lavrado 1 (um) processo de número:05835/2001.



Conselheiro Epitácio Batista De LucenaPRESIDENTE


ATA Nº005 - PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTASDO CEARÁSESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE ABRIL DE 2002.PRESIDENTE - CONSELHEIRO FRANCISCO SUETÔNIO BAS-TOS MOTASECRETÁRIA - DRA. MARGARIDA MARIA BARREIRA COSTA

Às 15:00 horas do dia 02 de abril de 2002, presentes os Exmos.Srs. Conselheiros Francisco Suetônio Bastos Mota – Presidente da Pri-meira Câmara, Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula Pessoae Teodorico José de Menezes Neto, bem como a Exma. Sra. Dra. MariaLuíza Fontenele de Paula Rodrigues, Procuradora de Justiça, Represen-tante do Ministério Público junto a este Tribunal, foi aberta a sessão.


EXPEDIENTE :Não houve matéria de expediente.

DEVOLUÇÕES:O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota, devolveu à Secretaria,

em diligência, de acordo com os despachos, 40 (quarenta) processos denúmeros: 01450/2001, 01702/2001, 01711/2001, 01719/2001, 01733/2001,01787/2001, 01790/2001, 01798/2001, 01806/2001, 01809/2001,01833/2001, 01836/2001, 01837/2001, 01871/2001, 01913/2001,01920/2001, 02007/2001, 02008/2001, 02027/2001, 02060/2001,02273/2001, 02322/2001, 02695/2001, 03991/2001, 04001/2001,04941/2001, 04943/2001, 04947/2001, 04955/2001, 04956/2001,04957/2001, 04973/2001, 04977/2001, 04979/2001, 05093/2001,05200/2001, 05428/2001, 05430/2001, 05467/2001 e 00219/2002.

O Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo, devolveu à Se-cretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 15 (quinze) proces-sos de números: 01452/2001, 01474/2001, 02033/2001, 02058/2001,02167/2001, 02209/2001, 02263/2001, 02316/2001, 02450/2001,03923/2001, 04962/2001, 07500/2001, 01056/2002, 01081/2002 e01091/2002.

JULGAMENTOS:- Processo Nº00189/2002Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Maria

Emídia de Albuquerque, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-05.A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº04678/1994Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Francisca Gláucia Pinheiro da Silva, Professor Ref. 09.A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº00176/2002Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a

Terezinha Lima de Oliveira Magalhães, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-07.

A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal oato, nos termos da Resolução.

- Processo Nº02412/1992Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Benedita Pinto de Castro, Auxiliar de Administração ADO-17.A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº00230/2002Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Secretário da Segurança Pública e Defesa da Cidadania

concedendo aposentadoria a Maria Delaíde Moreira, Auxiliar de Servi-ços Gerais ADO-05.



ria a Maria de Fátima Oliveira, Professor Ref. 05.A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº03122/2000Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a José Francisco Renato, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-03.


ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES :O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota devolveu, com as Re-

soluções devidamente lavradas 5 (cinco) processos de números:03122/2000, 00176/2002, 00189/2002, 00213/2002 e 00230/2002.

O Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes devolveu, com asResoluções devidamente lavradas 2 (dois) processos de números:02412/1992 e 04678/1994.



Conselheiro Francisco Suetônio Bastos MotaPRESIDENTE

*** *** ***ATA Nº005 – SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTASDO CEARÁSESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE MARÇO DE 2002.PRESIDENTE - CONSELHEIRO FRANCISCO DE A. COÊLHODE ALBUQUERQUESECRETÁRIA - DRA. MARGARIDA MARIA BARREIRA COSTA

Às 15:00 horas do dia 14 de março de 2002, presentes osExmos. Srs. Conselheiros Francisco de A. Coêlho de Albuquerque –Presidente da Segunda Câmara, José Luciano Gomes Barreira e JúlioGonçalves Rêgo, bem como a Exma. Sra. Dra. Maria Gleuca PinheiroViana Martins, Procuradora de Justiça, Representante do MinistérioPúblico junto a este Tribunal, foi aberta a sessão.


EXPEDIENTE :Não houve matéria de expediente.


Secretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 4 (quatro) pro-cessos de números: 04490/1999, 00427/2001, 05385/2001 e00647/2002.

O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira, devolveu à Secreta-ria, em diligência, de acordo com os despachos, 15 (quinze) processos denúmeros: 04042/2001, 05085/2001, 05091/2001, 05099/2001,05184/2001, 05206/2001, 05216/2001, 05228/2001, 05378/2001,05379/2001, 05390/2001, 00455/2002, 00465/2002, 00657/2002 e00684/2002.

O Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo, devolveu à Secretaria, emdiligência, de acordo com os despachos, 9 (nove) processos de números:01570/2001, 05082/2001, 05219/2001, 05267/2001, 05531/2001,00424/2002, 00679/2002, 00685/2002 e 00686/2002.

JULGAMENTOS:- Processo Nº00649/2002Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a

Maria Aldenora Martins Montenegro Barrocas e outros.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº00650/2002Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a

Selma Maria Fontenele Albuquerque e outras.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº00655/2002Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a José

Leonardo da Silva de Aquino.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº00652/2002Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a

Mayb Pereira Sales.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº00703/2002Relator: Conselheiro Coêlho de Albuquerque


Ato do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal aAntônia Lindomar Vieira Lima.

A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal oato, nos termos da Resolução.

- Processo Nº00683/2002Relator: Conselheiro Luciano Barreira

Ato do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a MariaMocilene Barbosa da Silva.


- Processo Nº07596/2001Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Presidente da Fundação Universidade Estadual do Ceará

nomeando Antônia Dilamar Araújo, Professor Titular Ref. XIII.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº04304/2000Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Maria das Graças Lima de Mesquita, Professor Ref. 21.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, concedeu novo

prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a aposentanda preste esclareci-mentos acerca do processo de sua aposentadoria, nos termos da Resolu-ção.

ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES:O Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque devolveu, com

as Resoluções devidamente lavradas 3 (três) processos de números:03315/2000, 00878/2001 e 00193/2002.

O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira devolveu, com asResoluções devidamente lavradas 5 (cinco) processos de números:02687/1997, 04304/2000, 08025/2001, 00649/2002 e 00683/2002.

O Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo devolveu, com as Resolu-ções devidamente lavradas 3 (três) processos de números: 00650/2002,00652/2002 e 00655/2002.



Conselheiro Francisco de A. Coêlho de AlbuquerquePRESIDENTE

*** *** ***ATA Nº006 - SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTASDO CEARÁSESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE ABRIL DE 2002.PRESIDENTE - CONSELHEIRO FRANCISCO DE A. COÊLHODE ALBUQUERQUESECRETÁRIA - DRA. MARGARIDA MARIA BARREIRA COSTA

Às 15:00 horas do dia 04 de abril de 2002, presentes os Exmos.Srs. Conselheiros Francisco de A. Coêlho de Albuquerque – Presidenteda Segunda Câmara, José Luciano Gomes Barreira e Júlio GonçalvesRêgo, bem como a Exma. Sra. Dra. Maria Gleuca Pinheiro Viana Martins,Procuradora de Justiça, Representante do Ministério Público junto aeste Tribunal, foi aberta a sessão.


EXPEDIENTE:Não houve matéria de expediente.


Secretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 47 (quarenta esete) processos de números: 01465/2001, 01468/2001, 01681/2001,01682/2001, 01688/2001, 01698/2001, 01708/2001, 01770/2001,01797/2001, 01817/2001, 01820/2001, 01822/2001, 01839/2001,01875/2001, 01914/2001, 02072/2001, 02075/2001, 02076/2001,02079/2001, 02160/2001, 02161/2001, 02218/2001, 02224/2001,02256/2001, 02270/2001, 02311/2001, 02312/2001, 02323/2001,02326/2001, 02330/2001, 02430/2001, 02451/2001, 02730/2001,02944/2001, 04931/2001, 04933/2001, 04936/2001, 04944/2001,04958/2001, 04959/2001, 04961/2001, 05003/2001, 05393/2001,05489/2001, 05501/2001, 07594/2001 e 00648/2002.

O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira, devolveu à Secreta-ria, em diligência, de acordo com os despachos, 12 (doze) processos denúmeros: 04029/2001, 04954/2001, 04960/2001, 04975/2001,04978/2001, 05223/2001, 05346/2001, 05377/2001, 05387/2001,

05400/2001, 05500/2001 e 00707/2002.O Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo, devolveu à Secretaria, em

diligência, de acordo com os despachos, 43 (quarenta e três) processosde números: 01419/2001, 01441/2001, 01686/2001, 01696/2001,01735/2001, 01738/2001, 01808/2001, 01815/2001, 01816/2001,01922/2001, 02062/2001, 02065/2001, 02082/2001, 02126/2001,02134/2001, 02214/2001, 02227/2001, 02269/2001, 02274/2001,02281/2001, 02284/2001, 02303/2001, 02304/2001, 02306/2001,02329/2001, 02369/2001, 02694/2001, 02705/2001, 03021/2001,03962/2001, 03984/2001, 04930/2001, 04932/2001, 04945/2001,04949/2001, 04951/2001, 04974/2001, 04976/2001, 05017/2001,05022/2001, 08582/2001, 00178/2002 e 00863/2002.

JULGAMENTOS:- Processo Nº00094/2002Relator: Conselheiro Júlio RêgoAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Rita Maria Costa Monteiro, Professor Ref. 05.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº00186/2002Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Maria

de Lourdes Freitas Nunes, Auxiliar de Administração ADO-15.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº00710/2002Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a

Maria Abreu de Souza e outro.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº00889/2002Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a

Maria Barreto de Oliveira.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº00035/2002Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Secretário do Desenvolvimento Rural concedendo apo-

sentadoria a Pedro Soriano de Souza, Trabalhador do Campo ADO-09.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº00414/2002Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Superintendente do Departamento de Edificações, Ro-

dovias e Transportes concedendo aposentadoria a João Ferreira Martins,Auxiliar de Serviços Gerais ADO-05.


- Processo Nº00233/2002Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Maria das Graças Pierre Fonteles, Professor Ref. 05.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº01691/1999Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Maria Cordeiro de Sousa, Professor Ref. 05.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº02942/2001Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Chefe do Poder Executivo nomeando João Filomeno

Neto, Escrivão de Polícia APJ-15, da Secretaria da Segurança Pública eDefesa da Cidadania.

A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal anomeação, nos termos da Resolução.

- Processo Nº03100/1999Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do

Ceará concedendo aposentadoria a Zenilce Vieira Bruno, ConsultorTécnico Legislativo ANS-05.


- Processo Nº00361/2002


Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Rosa Silva do Nascimento, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-04.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, devolveu o pro-

cesso à origem, para reexame, nos termos da Resolução.- Processo Nº00391/2002Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Ofélia Porfírio Lima, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-06.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, devolveu o pro-

cesso à origem, para reexame, nos termos da Resolução.- Processo Nº00393/2002Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentado-

ria a Quitéria da Silva Lima, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-03.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.

ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES:O Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque devolveu, com

as Resoluções devidamente lavradas 2 (dois) processos de números:07576/2001 e 00703/2002.

O Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo devolveu, com a Resoluçãodevidamente lavrada 1 (um) processo de número: 00094/2002.



Conselheiro Francisco de A. Coêlho de AlbuquerquePRESIDENTE

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº346/2002 PROCESSO Nº01878/1994-1Vistos, etc.CONSIDERANDO que os proventos do aposentando foram calculadoserroneamente, em desacordo com a jurisprudência desta Corte, confor-me ressalta a 1ª inspetoria de Controle Externo, no pronunciamento defls.204/205, RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, porunanimidade de votos, julgar ilegal o ato de fls.200, datado de11.12.01, que aposenta Odílio de Figueiredo Filho, Economista,Classe V, Referência ANS-30, com os proventos mensais de R$4.505,45.Trata-se, in casu, de reiterado descumprimento da forma exata de cálcu-lo da vantagem pessoal instituída pela Lei nº11.171, de 10 de abril de1986, por erronia da Secretaria de origem, ao acolher orientação daProcuradoria Geral do Estado. Esta Corte, no exercício de competênciaconstitucional que lhe é privativa, em julgando ilegal a aposentadoriaem Causa, por desacerto na fixação dos proventos, assim decide preva-lecente o entendimento inconcusso segundo o qual os seus julgamentossobrelevam as opiniões de quaisquer órgãos da Administração. Oxalá, noâmbito judicial, tenha a espécie melhor dita! Transcreva-se, Publique-see Cumpra-se. SALA DAS SESSÕES, em 13 de março de 2002.

Eptácio Batista de LucenaPRESIDENTE

Francisco de A. Coêlho de AlbuquerqueRELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº370/ 2002 PROCESSO Nº00165/1997-2Vistos, etc.CONSIDERANDO que o valor da pensão foi calculado erronea-mente, em desacordo com a jurisprudência desta Corte, conformeressalta a 8ª Inspetoria de Controle Externo, no pronunciamentode fls. 241/242, sendo, no mesmo sentido, o Parecer de fls. 243/244, da lavra da Dra. I ldete de Sousa Holanda, eminenteProcuradora de Justiça, integrante da Representação do Ministé-rio Público junto a esta Corte, RESOLVE O TRIBUNAL DE CON-TAS DO CEARÁ, por unanimidade de votos, julgar ilegal o atode f ls.183/184, datado de 30.11.01, que concede pensão demontepio civil à Sra. MARIA ELTAIR BARROS DE OLIVEIRARIBEIRO, viúva do Dr. Aristóteles Canamary Ribeiro, seguradoda previdência estadual, falecido a 03 de outubro de 1996. Trata-se, in casu, de reiterado descumprimento da forma exata de cálcu-lo da vantagem pessoal instituída pela Lei nº11.171, de 10 de abrilde 1986. Esta Corte, no exercício de competência constitucionalque lhe é privativa, em julgando ilegal a pensão em causa, pordesacerto na fixação do seu valor, assim decide prevalecente o

entendimento inconcusso segundo o qual os seus julgamentos so-brelevam as opiniões de quaisquer órgãos da Administração. Oxa-lá, no âmbito judicial, tenha a espécie melhor dita! Transcreva-se,Publique-se e Cumpra-se. SALA DAS SESSÕES, em 13 de março de2002.

Eptácio Batista de LucenaPRESIDENTE

Francisco de A. Coêlho de AlbuquerqueRELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº402/2002 PROCESSO Nº01886/1990-5

Vistos, etc.RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por una-

nimidade de votos, julgar ilegal o ato de fls. 113, que concede aposen-tadoria a LAIS DE SÁ RORIZ , Professor Especializado, Referência21, com proventos mensais fixados em R$1.395,49 (um mil, trezentose noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos). Transcreva-se,Registre-se e Cumpra-se.

SALA DAS SESSÕES, em 27 de março de 2002.Eptácio Batista de Lucena

PRESIDENTE

RELATOR

*** *** ***

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

1ª CÂMARAATA Nº01/02, 05 DE FEVEREIRO DE 2.001SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARAPRESIDENTE - SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRASECRETÁRIA - BEL. MÁRCIA DE OLIVEIRA NUNESÀs nove horas, o Senhor Presidente, Conselheiro Airton Maia No-gueira, cumprimentou a todos os presentes, expressando alegria pelareabertura dos trabalhos neste 2002, esperando, ainda, contar com acolaboração sempre expressiva dos Conselheiros, Procuradores, Se-cretaria e Assessores. Que possamos com as graças de Deus realizarum trabalho profícuo e eficiente em mais este exercício. Invocandoa proteção de Deus e anunciando a existência de número legal, decla-rou aberta a Sessão Ordinária da Primeira Câmara deste Tribunal deContas dos Municípios, com a presença dos Senhores Conselheiros,Luiz Sérgio Gadelha Vieira, em substituição ao Conselheiro ArturSilva Filho, e Pedro Ângelo Sales Figueiredo, bem como do Procura-dor Júlio César Rola Saraiva.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATAApós a leitura da Ata, foi colocada em discussão e devidamenteaprovada a Ata da sessão anterior. Por questão de ordem, o Conse-lheiro Luiz Sérgio solicitou preferência de julgamento para o proces-so nº568/00, que encontra-se sob vistas, estando apto a produzir seuvoto. O Conselheiro Pedro Ângelo gostaria de ouvir as considera-ções do nobre Conselheiro Luiz Sérgio para que possa se manifestar.Solicitação acatada pelo Presidente, Conselheiro Airton Maia No-gueira.

APRECIAÇÕES E JULGAMENTOS:PROCESSO Nº 14.428/01 - AposentadoriaINTERESSADA: Maria Eliene Bezerra TavaresLOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional VI do Município de

FortalezaRELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA

NOGUEIRAACÓRDÃO Nº 01/02 – Ato considerado legal. Autorizado o

registro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 27.151/01 - AposentadoriaINTERESSADA: Rosarisia do NascimentoLOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional III do Município de



registro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 16.287/01 - AposentadoriaINTERESSADA: Maria Pinheiro Monte


LOTAÇÃO: Secretaria de Educação e Desporto doMunicípio de Quixadá

RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIANOGUEIRA

ACÓRDÃO Nº 03/02 – Ato considerado legal. Autorizado oregistro. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 10.667/01 - AposentadoriaINTERESSADA: Maria Elisabete Pereira SoutoLOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional II do Município de



registro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 10.991/01 - PensãoINTERESSADA: Raimunda Rodrigues de AraújoORIGEM: Prefeitura Municipal de CascavelRELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA


registro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 11.960/01 - PensãoINTERESSADA: Danielle Macedo Freitas, representada por sua

genitora, Maria Socorro Macedo FreitasORIGEM: Instituto de Previdência do Município de



registro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 23.857/01 - PensãoINTERESSADA: Maria Isidio FerreiraORIGEM: Instituto de Previdência do Município de



registro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 9.823/99 – Prestação de Contas de 1.998INTERESSADO: Fundo Municipal de Saúde de CruzORDENADOR DEDESPESA: Ary Jorge Rios SousaRELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA

NOGUEIRAACORDÃO Nº 08/02 – Contas julgadas irregulares, por

unanimidade, com aplicação de multa no valor deR$2.660,25 (dois mil, seiscentos e sessenta reais evinte e cinco centavos) . Prazo para recolhimentoe/ou apresentação de Recurso. Devolvido eassinado.

PROCESSO Nº 18.948/00 – Prestação de Contas de 1.998INTERESSADO: Fundo Municipal de Saúde de FortalezaORDENADOR DEDESPESA: Abner Cavalcante Brasil – Período: 01.01 a

07.06.98RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA

NOGUEIRAACORDÃO Nº 09/02 – Contas julgadas irregulares, por

unanimidade, com aplicação de multa nomontantede R$3.192,30 (três mil, cento e noventa edois reaise trinta centavos) . Prazo para recolhimento e/ouapresentação de Recurso. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 6.920/00 – Prestação de Contas de 1.999INTERESSADA: Câmara Municipal de Morada NovaORDENADOR DEDESPESA: Marcos Aurélio LopesRELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA

NOGUEIRAACORDÃO Nº 10/02 – Contas julgadas regulares, por

unanimidade.Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 2.488/98 – Licitação 1997INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Limoeiro do NorteRESPONSÁVEIS: José de Oliveira Bandeira – Prefeito Municipal de

Limoeiro do NorteLúcia de Fátima Lima Bandeira Maia – Presidenteda Comissão de LicitaçãoJacy Nunes Gondim – Membro da Comissão deLicitaçãoZilene Rodrigues Guimarães – Membro daComissão de Licitação


ACORDÃO Nº 11/02 – Decisão Unânime pela ilegalidade dopresente processo, com aplicação de multa novalorde R$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais edez centavos) ao Prefeito Municipal e no valorindividual de R$532,05 (quinhentos e trinta e doisreais e cinco centavos) a cada integrante daComissão de Licitação. Prazo para recolhimentoe/ou apresentação de recurso. Devolvido eassinado.

PROCESSO Nº 10.738/00 – Licitação 2000INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Canindé – Secretaria

Municipal de SaúdeRESPONSÁVEIS: Edvar Rodrigues Ximenes – ex-Secretário de Saúde

de CanindéMaryone Queiroz dos Santos Freitas –Presidente daComissão de LicitaçãoFrancisca Gorete de Paula Fonseca – Membro daComissão de LicitaçãoMeirevalda Maria Daniel Uchôa Coelho –Membro da Comissão de Licitação


ACORDÃO Nº 12/02 – Decisão Unânime pela ilegalidade dopresente processo, com aplicação de multa novalorde R$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais edez centavos) ao ex-Secretário de Saúde de Canindée no valor individual de R$532,05 (quinhentos etrinta e dois reais e cinco centavos) a cadaintegranteda Comissão de Licitação. Prazo para recolhimentoe/ou apresentação de recurso. Devolvido eassinado.

PROCESSO Nº 830/98 – Provocação 1997 – Pedido de Reexamenº19.984/00

INTERESSADO: Prefeitura Municipal de CruzRESPONSÁVEL: Manoel Nelson da Silveira – ex-Prefeito de CruzRELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEI-RAACORDÃO Nº 13/02 – Decisão Unânime em conhecer do

presenterecurso e no mérito pelo seu não provimento,mantendo decisão anterior, com aplicação demultano valor de R$1.064,10 (um mil e sessenta equatroreais e dez centavos) ao ex-Prefeito de Cruz e novalor individual de R$532,05 (quinhentos etrinta e dois reais e cinco centavos) a cada um dosintegrantes da Comissão Permanente deLicitação,Sr. José Oliveira de Vasconcelos – Presidente, Sr.José Benedito Silveira e Sra. Maria Áurea deVasconcelos – Membros. Prazo para recolhimento.Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 17.223/98 – Provocação de 1.999INTERESSADA: Prefeitura Municipal de São Luís do CuruRESPONSÁVEL: Henrique César Nascimento RamalhoRELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA

NOGUEIRAACORDÃO Nº 14/02 – Decisão Unânime pela procedência da

presente provocação, com aplicação de multa aoresponsável no valor de R$532,05 (quinhentos etrinta e dois reais e cinco centavos) . Prazo pararecolhimento e/ou apresentação de Recurso.


Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 16.640/00 – Provocação de 1.999INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Santa Quitéria – Fundo

Municipal de Seguridade Social.RESPONSÁVEIS: Antônio Luciano Lobo de Mesquita – ex-Prefeito

Municipal de Santa Quitéria.Maria Amélia Guerra Andrade – ex-Gestora doFundo Municipal de Seguridade Social.


ACORDÃO Nº 15/02 – Decisão Unânime pela procedência dapresente provocação, com aplicação de multa, aosresponsáveis, no valor individual de R$1.064,10(um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos).Prazo para recolhimento e/ou apresentação deRecurso.Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 1.162/01 – Provocação 2000INTERESSADA: Prefeitura Municipal de UruocaRESPONSÁVEL: Manoel Cardozo dos SantosRELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA


presente provocação, com aplicação de multa aoresponsável no valor de R$1.064,10 (um mil esessenta e quatro reais e dez centavos) . Prazo pararecolhimento e/ou apresentação de Recurso.Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 20.456/00 – Provocação 2000INTERESSADA: Prefeitura Municipal de PacujáRESPONSÁVEL: Raimundo Rodrigues de SousaRELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA



PROCESSO Nº 11.697/01 – Provocação 2000INTERESSADA: Prefeitura Municipal de PacujáRESPONSÁVEL: Raimundo Rodrigues de SousaRELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA



PROCESSO Nº 1.246/01 – Provocação 2000INTERESSADA: Prefeitura Municipal de HorizonteRESPONSÁVEL: José Rocha NetoRELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA


presente provocação, com aplicação de multa aoresponsável no valor de R$1.596,15 (um mil,quinhentos e noventa e seis reais e quinzecentavos).Prazo para recolhimento e/ou apresentação deRecurso. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 18.120/01 – Provocação 2001INTERESSADA: Prefeitura Municipal de ReriutabaRESPONSÁVEL: Carlos Roberto AguiarRELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA


presente provocação, com aplicação de multa aoresponsável no valor de R$532,05 (quinhentos etrinta e dois reais e cinco centavos) . Ausênciatemporária do Conselheiro Luiz Sérgio. Prazo pararecolhimento e/ou apresentação de Recurso.Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 17.997/01 – Provocação 2001INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Arneiroz – Fundo

Municipal de Assistência Social.RESPONSÁVEL: Antônio Nunes de SousaRELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA


presente provocação, com aplicação de multa aoresponsável no valor de R$532,05 (quinhentos etrinta e dois reais e cinco centavos). Ausênciatemporária do Conselheiro Luiz Sérgio. Prazo pararecolhimento e/ou apresentação de Recurso.Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 18.972/99 – Solicitação de Inspeção Especial 1998INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Reriutaba.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA

NOGUEIRAACORDÃO Nº 22/02 – Decisão Unânime pelo arquivamento do

presente processo, tendo em vista que se encontra,neste Tribunal, em fase de análise o processo denº6392/00, que trata da mesma matéria. Ausênciatemporária do Conselheiro Luiz Sérgio.Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 13.132/00 – Atos e Registros de Pessoal 1998INTERESSADA: Prefeitua Municipal de AuroraRESPONSÁVEL: Maria Leomar MacedoRELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA

NOGUEIRAACORDÃO Nº 23/02 – Decisão Unânime pela aplicação de

multa, à responsável, no valor de R$1.064,10 (ummil e sessenta e quatro reais e dez centavos) .Prazo para recolhimento e/ou apresentação derecurso. Ausência temporária do Conselheiro LuizSérgio. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 14.424/01 - AposentadoriaINTERESSADA: Ana Célia Coelho de ArrudaLOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional I do Município de

Fortaleza.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES

FIGUEIREDOACÓRDÃO Nº 24/02 – Ato considerado legal. Autorizado o

registro. Ausência temporária do Conselheiro LuizSérgio. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 10.308/01 - AposentadoriaINTERESSADA: Celina Maria Arruda de CarvalhoLOTAÇÃO: Secretaria de Administração do Município de




PROCESSO Nº 16.290/01 - AposentadoriaINTERESSADA: Elza Queiroz AvelinoLOTAÇÃO: Escola de 1º Grau São Francisco da Prefeitura

Municipal de Quixadá.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES



PROCESSO Nº 27.114/01 - PensãoINTERESSADA: Maria das Graças Barbosa AraújoORIGEM: Prefeitura Municipal de Fortaleza.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES



PROCESSO Nº 13.801/01 - PensãoINTERESSADA: Francisca Dionizia Costa PereiraORIGEM: Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de

Marco.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES




PROCESSO Nº 13.715/01 - PensãoINTERESSADA: Maria da Conceição Oliveira SilvaORIGEM: Prefeitura Municipal de Fortaleza.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES



PROCESSO Nº 5.236/99 – Prestação de Contas de 1.996INTERESSADA: Câmara Municipal de ItapiúnaORDENADOR DEDESPESA: Claudionor Fernandes FilhoRELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES

FIGUEIREDOACÓRDÃO Nº 30/02 – Contas julgadas irregulares, por

unanimidade, com imputação de Débito no valorde R$17.927,84 (dezessete mil, novecentos evinte e sete reais e oitenta e quatro centavos) eaplicação de multa no valor de R$319,23(trezentos e dezenove reais e vinte e trêscentavos). Ausência temporáriado Conselheiro Luiz Sérgio. Prazo pararecolhimento e/ou apresentação de Recurso.Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 10.367/01 – Prestação de Contas de 1.997INTERESSADO: Fundo de Educação de ItapajéORDENADORA DEDESPESA: Maria Luiza Mesquita da Silva Braga.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES


unanimidade, com aplicação de multa no valor deR$2.057,38 (dois mil e cinqüenta e sete reais etrinta e oito centavos). Ausência temporária doConselheiro Luiz Sérgio. Prazo para recolhimentoe/ou apresentação de Recurso. Devolvido eassinado.

PROCESSO Nº 2.685/01 – Contas de Gestão 1.997INTERESSADO: Secretaria de Infra Estrutura de MaracanaúORDENADOR DEDESPESA: Renato Lúcio Cavalcante de Oliveira.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES


unanimidade, com nota de improbidadeadministrativa e aplicação de multa no valor deR$17.025,15 (dezessete mil e vinte e cinco reais equinze centavos) . Prazo para recolhimento e/ouapresentação de Recurso. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 18.626/99 – Contas de Gestão 1.997INTERESSADO: Prefeitura Municipal de AratubaORDENADOR DEDESPESA: Júlio César Lima Batista.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES

FIGUEIREDOACÓRDÃO Nº 33/02 – Contas julgadas regulares com ressalva,

por unanimidade, com aplicação de multa novalor de R$1.064,10 (um mil e sessenta equatro reais e dez centavos). Prazo pararecolhimento e/ou apresentação de Recurso.Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 20.409/00 – Prestação de Contas 1.997INTERESSADO: Fundo Municipal de Bem Estar Social de PalmáciaORDENADOR DEDESPESA: João Simplício do Nascimento.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES


unanimidade, com imputação de débito no valor deR$1.298,88 (um mil, duzentos e noventa e oitoreais e oitenta e oito centavos). Prazo pararecolhimento e/ou apresentação de Recurso.Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 13.104/00 – Contas de Gestão 1.997INTERESSADO: Secretaria de Educação de ItaitingaORDENADOR DEDESPESA: Francisco Roberto da Silva.

RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALESFIGUEIREDO

ACÓRDÃO Nº 35/02 – Contas julgadas irregulares, porunanimidade, com nota de improbidadeadministrativa, imputação de débito no valor deR$3.935,72 (três mil, novecentos e trinta e cincoreais e setenta e dois centavos) e aplicação demulta na quantia de R$12.769,20 (doze mil,setecentos e sessenta e nove reais e vintecentavos). Prazo para recolhimento e/ouapresentação de Recurso. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 9.063/01 – Prestação de Contas 1.997INTERESSADO: Câmara Municipal de ItapajéORDENADOR DEDESPESA: Idevaldo Rodrigues Rocha.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES

FIGUEIREDOACÓRDÃO Nº 36/02 – Contas julgadas regulares com ressalva,

por unanimidade, com aplicação de multa naquantia de R$1.383,33 (um mil, trezentos eoitenta e três reais e trinta e três centavos) . Prazopara recolhimento e/ou apresentação de Recurso.Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 5.419/99 –Contas de Gestão 1.998INTERESSADO: Fundo de Saúde de Boa ViagemORDENADOR DEDESPESA: Francisco Segismundo Rodrigues dos

Santos Neto.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES


unanimidade, com nota de improbidadeadministrativa, imputação de débito no valor deR$589,05 (quinhentos e oitenta e nove reais ecinco centavos) e aplicação de multa na quantia deR$29.009,48 (vinte e nove mil e nove reais equarenta e oito centavos). Prazo para recolhimentoe/ou apresentação de Recurso. Devolvido eassinado.

PROCESSO Nº 6.832/99 – Prestação de Contas 1.998INTERESSADO: Fundo Municipal de Habitação de QuixeramobimORDENADOR DEDESPESA: Cirilo Antônio Pimenta Lima.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES

FIGUEIREDOACÓRDÃO Nº 38/02 – Decisão Unânime pelo arquivamento do

presente processo, posto não ter havidomovimentação financeira, orçamentária epatrimonial. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 21.843/01 – Prestação de Contas 1.999INTERESSADO: Câmara Municipal de CratoORDENADOR DEDESPESA: Florisval Sobreira Coriolano.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES


unanimidade, com nota de improbidadeadministrativa, imputação de débito no valor deR$17.055,13 (dezessete mil e cinqüenta e cinco reaise treze centavos) e aplicação de multa na quantia deR$8.299,98 (oito mil, duzentos e noventa e novereais e noventa e oito centavos). Prazo pararecolhimento e/ou apresentação de Recurso.Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 3.191/98 – Licitação 1.997 – Pedido de Reexamenº22.661/01

INTERESSADO: Prefeitura Municipal de TururuRESPONSÁVEL: Paulo Ricardo Pedrosa Carlos.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES

FIGUEIREDOACÓRDÃO Nº 40/02 – Decisão Unânime em conhecer do presente

pedido de reexame e no mérito pelo seu provimento,excluindo o recorrente do processo, por entenderque o mesmo não fazia parte da Comissão deLicitação de Tururu. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 3.904/98 – Licitação 1.998 – Pedido de Reexame


nº18.855/00INTERESSADO: Prefeitura Municipal de MaracanaúRESPONSÁVEIS: Maria Francisca Duarte – Presidente da Comissão de

Licitação de Maracanaú.Eldecy Barbosa Vale – Membro da Comissão deLicitaçãoTânia Regina Zeferino de Oliveira – Membro daComissão de Licitação.Francisco José da Silva Monteiro – Membro daComissão de Licitação.


ACÓRDÃO Nº 41/02 – Decisão Unânime em conhecer do presentepedido de reexame e no mérito pelo seu nãoprovimento, mantendo decisão anterior, comaplicação de multa à Presidente da Comissão novalor de R$1.064,10 (um mil e sessenta e quatroreais e dez centavos) e no valor de R$532,05(quinhentos e trinta e dois reais e cinco centavos)para cada membro da Comissão de Licitação.Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 9.221/99 – Licitação 1.999INTERESSADO: Prefeitura Municipal de IracemaRESPONSÁVEL: Francisco Filgueira de Andrade.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES

FIGUEIREDOACÓRDÃO Nº 42/02 – Decisão Unânime pelo arquivamento do

presente processo, diante da comprovaçãodocumental, em atendimento à Resolução nº13/98 –TCM. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 18.865/99 – Denúncia – Exercício 1.999DENUNCIANTE: Antenor Naspolini – Secretário de Educação do

Ceará.DENUNCIADA: Maria Milene Freitas – Prefeita Municipal de

ParambuRELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES

FIGUEIREDOACÓRDÃO Nº 43/02 – Decisão Unânime pela procedência em parte

da presente Denúncia, com aplicação de multa novalor de R$1.064,10 (um mil e sessenta e quatroreais e dez centavos). Prazo para recolhimento e/ouapresentação de recurso. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 806/98 – Provocação 1.997 – Pedido de Reexamenº19.274/99

INTERESSADO: Prefeitura Municipal de ApuiarésRESPONSÁVEL: Francisco José Barbosa Gois.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES

FIGUEIREDOACÓRDÃO Nº 44/02 – Decisão Unânime em conhecer do presente

recurso e no mérito dar-lhe provimento, reformandodecisão anterior, com exclusão da multa imposta earquivamento do feito. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 18.128/01 – Provocação – Atraso na remessa deBalancetes – janeiro, fevereiro, março e abril de2001

INTERESSADO: Prefeitura Municipal de SalitreRESPONSÁVEL: Francisco Pereira Filho.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES

FIGUEIREDOACÓRDÃO Nº 45/02 – Decisão Unânime pela aplicação de multa

no valor de R$687,95 (seiscentos e oitenta e setereais e noventa e cinco centavos) . Prazo pararecolhimento e/ou apresentação de Recurso.Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 13.151/00 – Solicitação de Inspeção Especial –exercícios: 1998/1999

INTERESSADO: Prefeitura Municipal de PorangaRESPONSÁVEL: Abdoral Eufrazino de Pinho.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES

FIGUEIREDOACÓRDÃO Nº 46/02 – Decisão Unânime pela aplicação de multa

no valor de R$1.064,10 (um mil e sessenta e quatroreais e dez centavos) . Prazo para recolhimento e/ouapresentação de Recurso. Devolvido e assinado.

PROCESSOS SOBRESTADOS:Foram sobrestados da Pauta de Julgamento os seguintes processos:

Conselheiro Artur Silva Filho: Processo nº14.225/99 – Pensão 1999 –Maranguape; Processo nº26.304/01 – Pensão 2001 – Fortaleza; Pro-cesso nº5.269/01 – Adm. Denúncia 1997 – Meruoca; Processonº17.107/98 – Contas da Mesa da Câmara 1996 – Pacoti; Processonº17.106/98– Prestação de Contas 1996 – Câmara Municipal de Ocara;Processo nº13.933/99 – Denúncia, exercício 1993 – Prefeitura Munici-pal de Ubajara; Processo nº3.598/96 – Denúncia, exercício 1994 –Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte; Processo nº1.845/99 –Denúncia, exercício 1997 – Morrinhos; Processo nº6.862/98 – Denún-cia, exercício 1997 - Aracoiaba.Conselheiro Pedro Ângelo Sales Figueiredo: Processo nº568/00 – Con-tas de Gestão 1997 – Prefeitura Municipal de Maracanaú.

DEFESA ORAL:Ressalte-se que não houve o comparecimento de interessado e/ou repre-sentante legal para sustentação de Defesa Oral na presente sessão.

ENCERRAMENTO e COMUNICAÇÃO:Não tendo quem desejasse a palavra e nada a comunicar, o Sr. Presidentedeclarou encerrada a sessão às onze horas e quarenta e cinco minutos, daqual para constar, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada,será assinada por todos os presentes e encaminhada para fins de publicação.

Bel. Márcia De Oliveira NunesSECRETÁRIA

Conselheiro Airton Maia NogueiraPRESIDENTE

PROCURADOR

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1ª CÂMARAATA Nº02/02, 19 DE FEVEREIRO DE 2.002SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARAPRESIDENTE - SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRASECRETÁRIA - BEL. MÁRCIA DE OLIVEIRA NUNES

Às nove horas, o Senhor Presidente, Conselheiro Airton Maia Noguei-ra, invocando a proteção de Deus e anunciando a existência de númerolegal, declarou aberta a Sessão Ordinária da Primeira Câmara deste Tri-bunal de Contas dos Municípios, com a presença dos Senhores Conse-lheiros, Artur Silva Filho, e Pedro Ângelo Sales Figueiredo, bem comodo Procurador Júlio César Rola Saraiva.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATAApós a leitura da Ata, foi colocada em discussão e devidamente aprova-da a Ata da sessão anterior. Questão de Ordem, deveria ser colocado logoem julgamento o Processo nº568/00 – Contas de Gestão da PrefeituraMunicipal de Maracanaú, exercício de 1997, porém como o Conselhei-ro Luiz Sérgio pediu vistas e irá participar nas discussões, o mesmocontinua sobrestado, uma vez que o Nobre Conselheiro encontra-se emviagem . A Presidência foi exercida pelo Conselheiro Artur Silva Filho,enquanto o Conselheiro Airton Maia Nogueira, relatava os processos aele distribuídos.

APRECIAÇÕES E JULGAMENTOS:PROCESSO Nº18.265/00 – AposentadoriaINTERESSADA: Maria Senhora Monteiro da Silva.LOTAÇÃO: Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Municípiode Boa Viagem.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº93/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº18.267/00 – AposentadoriaINTERESSADA: Antônia Vanda de Sousa Melo.LOTAÇÃO: Secretaria de Saúde do Município de Boa Viagem.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº94/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº20.394/01 – AposentadoriaINTERESSADO: Jeremias Nobre de Almeida.LOTAÇÃO: Secretaria de Saúde do Município de Morada Nova.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº95/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº20.255/00 – Prestação de Contas - 1.996 – Período de 1º

de junho a 30 de junho de 1996INTERESSADA: Câmara Municipal de Jaguaruana.


ORDENADOR DE DESPESA: José Melo Mota.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº96/02 – Contas julgadas regulares com ressalva, por una-nimidade. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº7.629/00 – Prestação de Contas - 1.997INTERESSADA: Câmara Municipal de Ipaumirim.ORDENADOR DE DESPESA: José Strauss de Sousa Silva.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº97/02 – Contas julgadas regulares com ressalva, por una-nimidade. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº5.512/01 – Prestação de Contas - 1.997INTERESSADA: Câmara Municipal de Tururu.ORDENADOR DE DESPESA: Raimundo Nonato Barroso Bonfim.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº98/02 – Contas julgadas regulares com ressalva, por una-nimidade, com aplicação de multa ao responsável, no valor de R$532,05(quinhentos e trinta e dois reais e cinco centavos) . Prazo para recolhi-mento e/ou apresentação de recurso. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº7.018/99 – Prestação de Contas - 1.998INTERESSADA: Câmara Municipal de Chorozinho.ORDENADOR DE DESPESA: Elias Fernandes Soares.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº99/02 – Contas julgadas regulares com ressalva, por una-nimidade. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº20.313/00 – Contas de Gestão 1.998INTERESSADO: Secretaria Executiva Regional IV do Município deFortaleza.ORDENADOR DE DESPESA: Perípedes Franklin Maia ChavesRELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAColocada em julgamento as Contas de Gestão da Secretaria ExecutivaRegional IV do Município de Fortaleza, exercício de 1998, de responsa-bilidade do Sr. Perípedes Franklin Maia Chaves, na qualidade de Ordenadorde despesas, o Relator, Conselheiro Airton Maia comunicou que, comfundamento no art.21, alínea “e” do Regimento Interno desta Corte deContas, a defesa havia solicitado sustentação oral, a qual, ficaria a cargodo próprio interessado. A seguir, o Conselheiro Airton Maia apresentouseu relatório registrando as irregularidades que restavam no processo:aquisição de vale transporte para os servidores da Secretaria ExecutivaRegional IV, não constando as notas fiscais de serviço; pagamentoindevido de acréscimos moratórios por impontualidade nos pagamen-tos; despesa sem prévio empenho; indício de fracionamento de despe-sas, ausência de licitação; ausência de plano de trabalho e falhas detecta-das no controle interno. Após, a palavra foi concedida ao interessadopara exercer seu direito de defesa, que iniciou saudando a todos, e passoua esclarecer as pequenas falhas restantes. No que se refere à aquisição devale transporte sem nota fiscal, o interessado invocou o art.21 da Leinº7418 de 16 de dezembro de 1995, que instituiu o Vale Transporte,porém, quanto à ausência de nota fiscal, explicou que o SINDIÔNIBUS,por intermédio da atividade cadastrada que exerce na SEFIN, faz ocálculo e recolhimento do ISS incidindo sobre sua receita, bem como aretenção do Imposto sobre Serviço tomados de terceiros. A substituiçãotributária se dá, quando o SINDIÔNIBUS repassa para as empresas detransporte coletivo o resultado da venda dos Vale Transportes, tendoem vista a centralização da tributação tornar mais fácil a fiscalização,em razão de permitir a realização de auditoria fiscal em uma só entidade,no caso o SINDIÔNIBUS. O 2º item que diz respeito à pagamentosindevidos de acréscimos moratórios por impontualidade nos pagamen-tos, carece de fundamento, pois o atraso no pagamento das contas juntoà COELCE, TELECEARÁ e CAGECE, é de responsabilidade da Secre-taria de Finanças, uma vez que era encaminhada pela Secretaria Execu-tiva Regional IV à Secretaria de Finanças, a documentação necessária aopagamento dos referidos gastos, em datas anteriores ao prazo de venci-mento daquelas obrigações, a SEFIN é que não realizava o pagamentoem dia. Passada a palavra ao Ministério Público, Dr. Júlio César RolaSaraiva, elogiou a forma como o ex-gestor apresentou sua defesa oral,esclarecendo que, de qualquer forma, o posicionamento da Procuradoriajá é favorável. Esclareceu que, como não foi o Procurador originário,mantém o parecer anterior da lavra da Dra. Leilyanne. Passada, maisuma vez, a palavra ao Conselheiro Relator Airton Maia, que disse terexaminado bastante os autos, a informação da COFIS, bem como oParecer da Procuradoria e dissertou que quanto aos pagamentos já ficouconstatado que a Secretaria de Finanças do Município – SEFIN recebeuas contas em dia, mas efetuou os referidos pagamentos em atraso, nãotem sentido voltar ao assunto, como também no que se refere ao casodos Vale – Transportes. O item 04 afirma que existe indícios defracionamento, não vislumbrando, em nenhuma hipótese má-fé. As-sim, entende que referidas contas, por tudo que já foi dito, devem serconsideradas como Regulares com Ressalva sem aplicação de multa.Colocado em discussão, o Conselheiro Pedro Ângelo se pronunciou,

divergindo na tese, e acata o parecer da Procuradoria, porquanto preferevotar pela Regularidade com Ressalva e aplicação de multa em graumínimo no valor de R$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dezcentavos) e se manifesta no sentido de que seja informada à COFIS,quando da análise das Contas do Prefeito de Fortaleza, exercício finan-ceiro de 1998, observar os contratos realizados sem o devido processolicitatório. O Conselheiro Artur Silva se pronunciou no sentido de acom-panhar o voto do Conselheiro Pedro Ângelo, julgando as contas regula-res com ressalva com aplicação de multa no valor mínimo de R$1.064,10.ACORDÃO Nº100/02 – Contas julgadas regulares com ressalva, porunanimidade, e por maioria, vencido o Conselheiro Relator Airton MaiaNogueira, no que concerne à aplicação de multa ao responsável no valorde R$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos) . Prazopara recolhimento e/ou apresentação de recurso. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº8.122/00 – Contas de Gestão - 1.999INTERESSADA: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara.ORDENADOR DE DESPESA: Antônio Carlos Barbosa.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº101/02 – Contas julgadas regulares com ressalva, porunanimidade, com aplicação de multa ao responsável, no valor deR$532,05 (quinhentos e trinta e dois reais e cinco centavos) . Prazopara recolhimento e/ou apresentação de recurso. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº6.209/00 – Contas da Mesa da Câmara - 1.999INTERESSADA: Câmara Municipal de Aracati.ORDENADOR DE DESPESA: Marivaldo da Silva Ribeiro.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº102/02 – Contas julgadas regulares, por unanimidade.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº7.094/99 – Denúncia - 1.998 – Prefeitura Municipal deMadalenaDENUNCIANTE: José Josivaldo Saraiva e outros vereadores.DENUNCIADO: Raimundo Andrade Morais – ex-Prefeito de Madalena.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº103/02 – Decisão unânime pela não procedência da pre-sente Denúncia, por se tratar de matéria alheia a competência destaCorte, e que seja remetido o presente processo à apreciação do EgrégioTribunal de Contas da União. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº18.614/00 – Denúncia - 2.000 – Prefeitura Municipal deUbajara.DENUNCIANTE: Evangelista Alves de Sousa e outros.DENUNCIADO: Ênio Braga de Carvalho – ex-Prefeito de Ubajara.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº104/02 – Decisão unânime pelo arquivamento do pre-sente processo. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº14.970/99 – Provocação 1992INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Eusébio.RESPONSÁVEL: Edson Sá – ex-Prefeito Municipal.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº105/02 – Decisão unânime pela não procedência da pre-sente provocação. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº12.199/98 – Provocação 1998 – Pedido de Reexamenº10.060/00INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira.RESPONSÁVEL: Francisco Aristides Ferreira – Prefeito Municipal.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº106/02 – Decisão unânime pelo conhecimento do pre-sente recurso, e no mérito pelo seu não provimento, com aplicação demulta ao responsável no valor de R$159,61 (cento e cinqüenta e novereais e sessenta e um centavos) . Prazo para recolhimento. Devolvido eassinado.PROCESSO Nº18.289/00 – AposentadoriaINTERESSADO: Manoel Soares de Lima.LOTAÇÃO: Secretaria de Infra Estrutura e Meio Ambiente do Municí-pio de Boa Viagem.RELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDÃO Nº107/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº18.287/00 – AposentadoriaINTERESSADA: Maria Benevenuto da Silva.LOTAÇÃO: Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Municípiode Boa Viagem.RELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDÃO Nº108/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº17.202/00 – PensãoINTERESSADA: Maria Francisca Moreira Vidal.ORIGEM: Prefeitura Municipal de Chorozinho.RELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDÃO Nº109/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o Registro.


Devolvido e assinado.PROCESSO Nº10.989/01 – PensãoINTERESSADA: Raimunda Florêncio da Silva.ORIGEM: Prefeitura Municipal de Cascavel.RELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDÃO Nº110/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº23.912/01 – PensãoINTERESSADO: João Bosco dos Santos.ORIGEM: Prefeitura Municipal de Aracati.RELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDÃO Nº111/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº16.787/01 – PensãoINTERESSADA: Francisca das Chagas Mendes.ORIGEM: Instituto de Previdência do Município de Fortaleza.RELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDÃO Nº112/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº26.304/01 – PensãoINTERESSADA: José Aurélio Sampaio Monteiro.ORIGEM: Instituto de Previdência do Município de Fortaleza.RELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDÃO Nº113/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº5.269/01 – Adm. Denúncia - 1.997 – Prefeitura Munici-pal de MeruocaDENUNCIANTE: Francisco Moacir de Paulo e outros – vereadores deMeruoca.DENUNCIADO: Francisco Sanford Frota – ex-Prefeito Municipal.RELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDÃO Nº114/02 – Decisão unânime pelo conhecimento da pre-sente Denúncia. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº17.107/98 – Contas da Mesa da Câmara 1996INTERESSADA: Câmara Municipal de Pacoti.ORDENADOR DE DESPESA: Edson Leite Araújo.RELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDÃO Nº115/02 – Contas julgadas regulares, por unanimidade.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº17.106/98 – Contas da Mesa da Câmara 1996INTERESSADA: Câmara Municipal de Ocara.ORDENADOR DE DESPESA: Edilson Fortunato da Silva.RELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDÃO Nº116/02 – Contas julgadas irregulares, por unanimidade,com aplicação de multa ao responsável no valor de R$3.909,69 (trêsmil, novecentos e nove reais e sessenta e nove centavos) . Prazo pararecolhimento e/ou apresentação de recurso. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº13.933/99 – Denúncia 1993 – Prefeitura Municipal deUbajaraDENUNCIANTE: Francisco de Assis Pessoa Neto.DENUNCIADO: Grijalva Parente da Costa – ex-Prefeito.RELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOProcesso retirado de pauta a Pedido do Relator e por ordem da Presidên-cia.PROCESSO Nº3.598/96 – Denúncia - 1.994 – Prefeitura Municipal deTabuleiro do NorteDENUNCIANTE: Vereador Edbenil Oliveira Chaves e outros.DENUNCIADO: Nestor Nogueira de Vasconcelos – ex-Prefeito Muni-cipal.RELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDÃO Nº117/02 – Decisão unânime pela procedência em parte dapresente Denúncia, com aplicação de multa ao responsável no valor deR$2.128,20 (dois mil, cento e vinte e oito reais e vinte centavos) .Prazo para recolhimento e/ou apresentação de recurso. Devolvido eassinado.PROCESSO Nº1.845/99 – Denúncia - 1.997 – Prefeitura Municipal deMorrinhosDENUNCIANTE: Procuradoria Geral de Justiça.DENUNCIADO: João Tarcísio Rocha – ex-Prefeito Municipal.RELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDÃO Nº118/02 – Decisão unânime pela procedência em parte dapresente Denúncia, com aplicação de multa ao responsável no valor deR$10.244,26 (dez mil, duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e seiscentavos) . Prazo para recolhimento e/ou apresentação de recurso.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº6.862/98 – Denúncia - 1.997 – Prefeitura Municipal deAracoiabaDENUNCIANTE: José Viana Neto e outros.DENUNCIADO: Marilene Campêlo Nogueira.

RELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOCom fundamento no art.21, “j”, do Regimento Interno desta Corte, oConselheiro Pedro Ângelo Sales Figueiredo pediu vistas do presenteprocesso.PROCESSO Nº18.282/00 – AposentadoriaINTERESSADA: Sebastiana R. do Nascimento.LOTAÇÃO: Secretaria de Educação e Desporto do Município de BoaViagem.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALESFIGUEIREDOACORDÃO Nº119/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº20.961/99 – AposentadoriaINTERESSADA: Raimunda Albetisa Carneiro de Sousa.LOTAÇÃO: Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Municípiode Marco.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALESFIGUEIREDOACORDÃO Nº120/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº18.286/00 – AposentadoriaINTERESSADA: Maria de Araújo Carneiro Lima.LOTAÇÃO: Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Municípiode Boa Viagem.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALESFIGUEIREDOACORDÃO Nº121/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº29.613/01 – AposentadoriaINTERESSADA: Maria Jacy de Oliveira.LOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional VI do Município de Fortale-za.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALESFIGUEIREDOACORDÃO Nº122/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº16.285/01 – AposentadoriaINTERESSADA: Maria Alderiza da Silva.LOTAÇÃO: Secretaria de Educação e Desporto do Município de Quixadá.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALESFIGUEIREDOACORDÃO Nº123/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº20.603/00 – AposentadoriaINTERESSADA: Josefa Gomes da Silva.LOTAÇÃO: Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Municípiode Boa Viagem.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALESFIGUEIREDOACORDÃO Nº124/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº18.284/00 – AposentadoriaINTERESSADA: Maria Vandira Alberto Gomes.LOTAÇÃO: Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Municípiode Boa Viagem.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALESFIGUEIREDOACORDÃO Nº125/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº20.956/99 – AposentadoriaINTERESSADA: Maria Socorro de Sousa.LOTAÇÃO: Secretaria de Educação e Desporto do Município de Marco.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALESFIGUEIREDOACORDÃO Nº126/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº13.106/00 – Prestação de Contas - 1.997INTERESSADA: Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga.ORDENADOR DE DESPESA: Joaquim Clementino Ferreira.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALESFIGUEIREDOACORDÃO Nº127/02 – Contas julgadas irregulares, por maioria, comabstenção do Conselheiro Artur Silva Filho, com nota de improbidadeadministrativa e aplicação de multa, ao responsável, no valor deR$4.256,40 (quatro mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e quarentacentavos) . Prazo para recolhimento e/ou apresentação de recurso.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº22.657/01 – Contas de Gestão- 1.998INTERESSADA: Câmara Municipal de Paraipaba.


ORDENADOR DE DESPESA: João Tarquílio Meireles de Sousa.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALESFIGUEIREDOACORDÃO Nº128/02 – Contas julgadas irregulares, por unanimidade,com imputação de débito no valor de R$558,01 (quinhentos e cinqüentae oito reais e um centavo) e aplicação de multa, no valor de R$7.448,70(sete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta centavos) .Prazo para recolhimento e/ou apresentação de recurso. Devolvido eassinado.PROCESSO Nº17.994/01 – Provocação 2001 – Multa de BalancetesINTERESSADA: Câmara Municipal de Aracoiaba.RESPONSÁVEL: Salomão Alves de Moura.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALESFIGUEIREDOACORDÃO Nº129/02 – Decisão unânime pelo arquivamento do feito.Devolvido e assinado.

PROCESSOS SOBRESTADOS:Foram sobrestados da Pauta de Julgamento os seguintes processos:Conselheiro Airton Maia Nogueira: Processo nº26.999/01 – Denúncia1993-1996 – Prefeitura Municipal de Baturité; Processo nº5.450/99 –Denúncia 1998 – Cascavel.Conselheiro Artur Silva Filho: Processo nº14.225/99 – Pensão 1999 –Maranguape.Conselheiro Pedro Ângelo Sales Figueiredo: Processo nº568/00 – Con-tas de Gestão 1997 – Prefeitura Municipal de Maracanaú.

DEFESA ORAL:Ressalte-se que não houve o comparecimento de interessado e/ou repre-sentante legal para sustentação de Defesa Oral na presente sessão, àexceção do(s) que está(ão) devidamente registrado(s).

COMUNICAÇÕESAberto o espaço para as comunicações, o Conselheiro Presidente, Air-ton Maia Nogueira, apresentou votos de congratulações à Dra. CláudiaPatrícia, pela passagem de seu aniversário, associaram-se a estapropositura os Conselheiros Artur Silva e Pedro Ângelo.

E ENCERRAMENTO:Não tendo mais quem desejasse a palavra, o Sr. Presidente declarouencerrada a sessão às doze horas, da qual para constar, lavrei a presenteAta, que depois de lida e aprovada, será assinada por todos os presentese encaminhada para fins de publicação.



PROCURADOR(A)

*** *** ***1ª CÂMARAATA Nº03/02, 26 DE FEVEREIRO DE 2.002SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARAPRESIDENTE - SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRASECRETÁRIA - BEL. MÁRCIA DE OLIVEIRA NUNES

Às nove horas e vinte minutos, o Senhor Presidente, Conselheiro Air-ton Maia Nogueira, invocando a proteção de Deus e anunciando a exis-tência de número legal, declarou aberta a Sessão Ordinária da PrimeiraCâmara deste Tribunal de Contas dos Municípios, com a presença dosSenhores Conselheiros, Pedro Ângelo Sales Figueiredo e Luiz SérgioGadelha Vieira, em substituição temporária ao Conselheiro Artur SilvaFilho, em virtude de ter pedido vista do Processo de nº568/00, bemcomo do Procurador Júlio César Rola Saraiva.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATAApós a leitura da Ata, foi colocada em discussão e devidamente aprova-da a Ata da sessão anterior. Questão de Ordem, foi colocado logo emjulgamento o Processo nº568/00 – Contas de Gestão da Prefeitura Mu-nicipal de Maracanaú, exercício de 1997.

APRECIAÇÕES E JULGAMENTOS:PROCESSO Nº18.918/00 – AposentadoriaINTERESSADA: Francisca Iraídes Ribeiro Moreira.LOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional III do Município de Fortale-za.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº158/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o Registro.

Devolvido e assinado.PROCESSO Nº22.169/01 – Adm. Denúncia 2001 – Prefeitura Munici-pal de BeberibeDENUNCIANTE: Sandra Maria P. Monteiro e Silva.DENUNCIADO: Prefeitura Municipal de Beberibe.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº159/02 – Decisão Unânime pelo não conhecimento dapresente Denúncia.. Arquivamento do feito. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº9.963/00 - Prestação de Contas - 1.997 – Período de 14de novembro a 31 de dezembro de 1997INTERESSADO: Fundo Municipal de Educação de Horizonte.ORDENADORES DE DESPESA: Silvana Góis Viana e José Rocha Neto.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº160/02 – Contas julgadas irregulares, por unanimidade,com aplicação de multa aos responsáveis no valor individual deR$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos). Prazopara recolhimento e/ou apresentação de recurso. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº5.281/99 – Contas de Gestão - 1.998INTERESSADA: Câmara Municipal de Carnaubal.ORDENADOR DE DESPESA: Cosme Reges Martins Braga.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº161/02 – Contas julgadas irregulares, por unanimidade,com aplicação de multa, ao responsável, no valor de R$1.064,10 (ummil e sessenta e quatro reais e dez centavos). Prazo para recolhimentoe/ou apresentação de recurso. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº204/00 – Contas de Gestão - 1.997INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Ipaumirim.ORDENADOR DE DESPESA: José Miraneudo Linhares Garcia.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº162/02 – Contas julgadas regulares, por unanimidade.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº17.251/99 – Contas de Gestão - 1.997INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Barreira.ORDENADOR DE DESPESA: Ernani de Almeida Jacó.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº163/02 – Contas julgadas irregulares, por unanimidade,com nota de improbidade administrativa e aplicação de multa ao res-ponsável no valor de R$4.788,45 (quatro mil, setecentos e oitenta eoito reais e quarenta e cinco centavos). Prazo para recolhimento e/ouapresentação de recurso. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº12.597/97 – Licitação 1997 – Pedido de Reexamenº10.244/01INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Beberibe.RESPONSÁVEL: Orlando Facó.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº164/02 – Decisão Unânime pelo conhecimento do pre-sente recurso e, no mérito, pelo provimento, reformando a decisãorecorrida, no sentido de que seja considerado legal o presente processo.Arquivamento do feito. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº17.387/99 – Licitação 1999 – Pedido de Reexamenº20.251/00INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Acaraú.ORDENADOR DE DESPESA: Magda Maria Nascimento Gomes.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAProcesso Retirado de Pauta a pedido do Relator e por ordem da Presi-dência.PROCESSO Nº18.288/00 – AposentadoriaINTERESSADA: Joana Pereira da Silva.LOTAÇÃO: Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Municípiode Boa Viagem.RELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDÃO Nº165/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº10.664/01 – AposentadoriaINTERESSADA: Lenir Cordeiro de Oliveira.LOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional VI do Município de Fortale-za.RELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDÃO Nº166/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº6.862/98 – Denúncia - 1.997 – Prefeitura Municipal deAracoiabaDENUNCIANTE: José Viana Neto e outros.DENUNCIADO: Marilene Campêlo Nogueira.RELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOProcesso continua com vistas ao Conselheiro Pedro Ângelo SalesFigueiredo.PROCESSO Nº568/00 – Contas de Gestão – janeiro a julho de 1.997INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Maracanaú.


ORDENADOR DE DESPESA: Júlio César Costa Lima.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALESFIGUEIREDOPor questão de ordem, o Conselheiro Luiz Sérgio comunica que estáparticipando desta sessão apenas porque havia pedido vistas do presenteprocesso, na oportunidade o Conselheiro Pedro Ângelo passa às mãosdo Conselheiro Luiz Sérgio uma contribuição no que se refere à compen-sação salário família versus INSS, discriminado o disposto no Art.68, daLei nº8.213/91 e Art.255, do Decreto nº3048/99. O Conselheiro LuizSérgio agradeceu a colaboração do nobre Conselheiro Pedro Ângelo.Passada a fase de discussão, o Conselheiro Pedro Ângelo passou a relataro presente processo, votando pela Irregularidade das presentes Contasde Gestão.ACORDÃO Nº167/02 Contas julgadas irregulares, por unanimidade, comnota de improbidade administrativa, imputação de débito ao responsá-vel no valor de R$22.547,36 (vinte e dois mil, quinhentos e quarenta esete reais e trinta e seis centavos) e aplicação de multa na quantia deR$51.641,00 (cinqüenta e um mil, seiscentos e quarenta e um reais).Prazo para recolhimento e/ou apresentação de recurso. Devolvido eassinado.PROCESSO Nº16.334/01 – Contas de Gestão- 1.998INTERESSADA: Fundo de Saúde de Meruoca.ORDENADOR DE DESPESA: Sônia Maria Sousa Frota.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALESFIGUEIREDOACORDÃO Nº168/02 – Contas julgadas irregulares, por unanimidade,com aplicação de multa ao responsável, no valor de R$10.805,99 (dezmil, oitocentos e cinco reais e noventa e nove centavos). Prazo pararecolhimento e/ou apresentação de recurso. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº1.716/00 – Prestação de Contas - 1.999INTERESSADA: Câmara Municipal de Itapajé.ORDENADOR DE DESPESA: Idervaldo Rodrigues Rocha.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALESFIGUEIREDOACORDÃO Nº169/02 – Contas julgadas regulares, por unanimidade.Devolvido e assinado.

PROCESSOS SOBRESTADOS:Foram sobrestados da Pauta de Julgamento os seguintes processos:Conselheiro Airton Maia Nogueira: Processo nº26.999/01 – Denúncia1993-1996 – Prefeitura Municipal de Baturité; Processo nº5.450/99 –Denúncia 1998 – Cascavel.Conselheiro Artur Silva Filho: Processo nº14.225/99 – Pensão 1999 –Maranguape.


COMUNICAÇÕES E ENCERRAMENTO:Não tendo mais quem desejasse a palavra e nada a comunicar, o Sr.Presidente declarou encerrada a sessão às dez horas e quarenta e cincominutos, da qual para constar, lavrei a presente Ata, que depois de lida eaprovada, será assinada por todos os presentes e encaminhada para finsde publicação.



PROCURADOR (A)

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1ª CÂMARAATA Nº04/02, 05 DE MARÇO DE 2.002SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARAPRESIDENTE - SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRASECRETÁRIA - BEL. MÁRCIA DE OLIVEIRA NUNES

Às nove horas e vinte minutos, o Senhor Presidente, Conselheiro Air-ton Maia Nogueira, invocando a proteção de Deus e anunciando a exis-tência de número legal, declarou aberta a Sessão Ordinária da PrimeiraCâmara deste Tribunal de Contas dos Municípios, com a presença dosSenhores Conselheiros, Pedro Ângelo Sales Figueiredo e Artur SilvaFilho, bem como do Procurador Júlio César Rola Saraiva.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATAApós a leitura da Ata, foi colocada em discussão e devidamente aprova-

da a Ata da sessão anterior. Questão de Ordem, o Conselheiro PedroÂngelo devolveu ao Conselheiro Artur Silva o processo de nº6862/98 –Denúncia em face da Prefeitura Municipal de Aracoiaba.

APRECIAÇÕES E JULGAMENTOS:PROCESSO Nº14.735/00 – AposentadoriaINTERESSADA: Terivanilza Morais de Castro.LOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional I do Município de Fortaleza.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº215/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº27.149/01 – AposentadoriaINTERESSADO: Ivan Bezerra Quevedo.LOTAÇÃO: Instituto Municipal de Pesquisa e Administração de Recur-sos Humanos – IMPARH do Município de Fortaleza.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº216/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº19.653/01 – Adm. Denúncia 2001 – Prefeitura Munici-pal de CascavelDENUNCIANTE: Francisco Ferreira Chagas Filho – Vereador do Muni-cípio de Cascavel.DENUNCIADO: Município de Cascavel.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº217/02 – Decisão Unânime pelo não conhecimento dapresente Denúncia.. Arquivamento do feito. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº2.980/01 – Adm. Denúncia 2001 – Prefeitura Municipalde ItapajéDENUNCIANTE: Raimundo Dimas Araújo Cruz – Vereador do Municí-pio de Itapajé.DENUNCIADO: João Batista Braga – Prefeito do Município de ItapajéRELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº218/02 – Decisão Unânime pelo conhecimento da pre-sente Denúncia. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº27.329/01 – Adm. Denúncia 2001 – Município de ItapajéDENUNCIANTE: Robério Guimarães Mota.DENUNCIADO: Município de ItapajéRELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº219/02 – Decisão Unânime pelo conhecimento da pre-sente Denúncia. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº24.787/01 – Adm. Denúncia 2001 – Câmara Municipalde GranjaDENUNCIANTE: Francisco Eliomar Dias – Vereador da Câmara Muni-cipal de Granja.DENUNCIADO: Pedro Fontenele de Sousa – Presidente da CâmaraMunicipal de GranjaRELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº220/02 – Decisão Unânime pelo conhecimento da pre-sente Denúncia. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº27.092/01 – Adm. Denúncia 2001 – Município deParamotiDENUNCIANTE: Dep. Estadual João Alfredo Telles Melo.DENUNCIADO: Lúcia de Fátima Sousa Boyadjian – Prefeita do Muni-cípio de ParamotiRELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº221/02 – Decisão Unânime pelo conhecimento da pre-sente Denúncia. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº5.450/99 – Denúncia 1998 – Prefeitura Municipal deCascavelDENUNCIANTE: Eduardo Florentino Ribeiro e outros vereadores.DENUNCIADO: Paulo César Sarquis Queiroz – ex-Prefeito do Municí-pio de CascavelRELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº222/02 – Decisão Unânime pela procedência da presenteDenúncia, com imputação de débito, ao denunciado, no valor deR$542,31 (quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos) eaplicação de multa na quantia de R$1.064,10 (um mil e sessenta e quatroreais e dez centavos) . Prazo para recolhimento e/ou apresentação derecurso. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº18.290/00 – AposentadoriaINTERESSADO: José Benevenuto da Silva.LOTAÇÃO: Secretaria de Infra Estrutura do Município de Boa Viagem.RELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDÃO Nº223/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº26.904/01 – PensãoINTERESSADA: Francisca Lenir de Sousa.ORIGEM: Prefeitura Municipal de Cascavel.


RELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDÃO Nº224/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº1.254/01 – Denúncia – Prefeitura Municipal de PiresFerreiraDENUNCIANTE: Antônio Mesquita Neto – Vereador do Município dePires Ferreira.DENUNCIADO: Francisco das Chagas Torres Júnior – Prefeito Munici-pal de Pires Ferreira.RELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDÃO Nº225/02 – Decisão unânime pela procedência da presentedenúncia, com aplicação de multa ao responsável no valor de R$1.064,10(um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos) . Prazo para recolhi-mento e/ou apresentação de recurso. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº14.442/01 – AposentadoriaINTERESSADA: Zenilda Otaviano de Carvalho.LOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional III do Município de Fortale-za.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALESFIGUEIREDOACORDÃO Nº226/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº14.441/01 – AposentadoriaINTERESSADA: Hildisete Mendonça Gomes.LOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional II do Município de Fortale-za.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALESFIGUEIREDOACORDÃO Nº227/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº16.430/01 – AposentadoriaINTERESSADA: Maria Stela Gondim de Freitas.LOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional III do Município de Fortale-za.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALESFIGUEIREDOACORDÃO Nº228/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº27.145/01 – AposentadoriaINTERESSADA: Sonia Maria Nogueira.LOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional III do Município de Fortale-za.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALESFIGUEIREDOACORDÃO Nº229/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº19.579/01 – AposentadoriaINTERESSADA: Maria Edileuda de Almeida.LOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional V do Município de Fortale-za.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALESFIGUEIREDOACORDÃO Nº230/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº18.764/01 – PensãoINTERESSADA: Maria Augusta Coutinho.ORIGEM: Município de Cascavel.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALESFIGUEIREDOACORDÃO Nº231/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº10.985/01 – PensãoINTERESSADA: Maria do Carmo de Castro Matos.ORIGEM: Município de Cascavel.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALESFIGUEIREDOACORDÃO Nº232/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº16.679/98 – Licitação 1998 – Ped. Reexame nº26.869/01INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Carnaubal.RESPONSÁVEIS:Francisco Dário Martins – Prefeito do Município de

CarnaubalJosé Ferreira Batista – Presidente da Comissão deLicitaçãoDiana Martins Melo – Membro da Comissão de Lici-taçãoJosé Welinton Sousa Leite – Membro da Comissão deLicitação

RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALESFIGUEIREDOACORDÃO Nº233/02 – Decisão unânime em conhecer do presenterecurso e no mérito pelo seu não provimento, mantendo decisão ante-rior, com aplicação de multa ao prefeito municipal, no valor de R$532,05(quinhentos e trinta e dois reais e cinco centavos) e no valor de R$266,02(duzentos e sessenta e seis reais e dois centavos) para cada membro daComissão de Licitação. Prazo para recolhimento. Devolvido e assina-do.PROCESSO Nº10.474/00 – Licitação 2000 – Ped. Reexame nº26.639/01INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Canindé.RESPONSÁVEIS:Francisco Barroso Rodrigues – ex-Secretário de De-

senvolvimento Econômico e Infra-Estrutura deCanindéMaryone Queiroz dos Santos Freitas – Presidente daComissão de LicitaçãoFrancisca Gorete de Paula Fonseca – Membro daComissão de LicitaçãoMeirevalda Maria Daniel Uchôa Coelho – Membroda Comissão de Licitação

RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALESFIGUEIREDOACORDÃO Nº234/02 – Decisão unânime em conhecer do presenterecurso e no mérito pelo seu não provimento, mantendo decisão ante-rior, com aplicação de multa ao ex-Secretário de DesenvolvimentoEconômico e Infra-Estrutura de Canindé, no valor de R$1.064,10 (ummil e sessenta e quatro reais e dez centavos) e no valor de R$532,05(quinhentos e trinta e dois reais e cinco centavos) para cada membro daComissão de Licitação. Prazo para recolhimento. Devolvido e assina-do.PROCESSO Nº27.115/01 – AposentadoriaINTERESSADA: Raimunda Nonata Andrade da Silva.LOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional VI do Município de Fortale-za.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALESFIGUEIREDOACORDÃO Nº235/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº13.812/00 – PensãoINTERESSADO: Joaquim André dos Santos.ORIGEM: Município de Maranguape.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALESFIGUEIREDOACORDÃO Nº236/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.

PROCESSOS SOBRESTADOS:Foram sobrestados da Pauta de Julgamento os seguintes processos:Conselheiro Airton Maia Nogueira: Processo nº26.999/01 – Denúncia1993-1996 – Prefeitura Municipal de Baturité.Conselheiro Artur Silva Filho: Processo nº566/00 – Contas de Gestão1997 – Prefeitura Municipal de Maranguape; Processo nº6.862/98 –Denúncia 1997 – Prefeitura Municipal de Aracoiaba.


COMUNICAÇÕESAberto o espaço para as comunicações, o Conselheiro Airton Maiacomunicou que o Vice-Presidente deste Tribunal, Conselheiro Luiz Sér-gio Gadelha Vieira, foi aprovado no vestibular para a faculdade de Direi-to, em 3º lugar na Faculdade Farias Brito e em 8º lugar na FaculdadeChristus e parabenizou o ilustre companheiro por essa brilhante vitória.Associou-se à manifestação os Conselheiros Artur Silva Filho e PedroÂngelo Sales Figueiredo.

ENCERRAMENTO:Não tendo mais quem desejasse a palavra, o Sr. Presidente declarouencerrada a sessão às onze horas, da qual para constar, lavrei a presenteAta, que depois de lida e aprovada, será assinada por todos os presentese encaminhada para fins de publicação.

Bel. Márcia de Oliveira NunesSECRETÁRIA


PROCURADOR(A)


1ª CÂMARAATA N° 05/02, 12 DE MARÇO DE 2.002SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARAPRESIDENTE - SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRASECRETÁRIA - BEL. MÁRCIA DE OLIVEIRA NUNES

Às nove horas e vinte minutos, o Senhor Presidente, Conselheiro AirtonMaia Nogueira, invocando a proteção de Deus e anunciando a existência denúmero legal, declarou aberta a Sessão Ordinária da Primeira Câmara desteTribunal de Contas dos Municípios, com a presença dos Senhores Conse-lheiros, Pedro Ângelo Sales Figueiredo e Artur Silva Filho, bem como doProcurador Júlio César Rola Saraiva.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

Após a leitura da Ata, foi colocada em discussão e devidamente aprovada aAta da sessão anterior. A Presidência foi exercida pelo Conselheiro ArturSilva Filho, enquanto o Conselheiro Airton Maia Nogueira, relatava osprocessos a ele distribuídos.

APRECIAÇÕES E JULGAMENTOS:

PROCESSO Nº 16.440/01 – AposentadoriaINTERESSADA: Rosa Firmo Beserra Gomes.LOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional I do Município de

Fortaleza.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº 285/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o

Registro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 14.430/01 – AposentadoriaINTERESSADO: José Vieira da Silva.LOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional V do Município de


Registro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 22.041/01 – Adm. Denúncia 1999DENUNCIANTE: Antônio Ednardo Braga Lima – Prefeito do

Município de Miraíma.DENUNCIADO: Município de Miraíma.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº 287/02 – Decisão Unânime pelo não conhecimento

da presente Denúncia.. Arquivamento do feito.Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 20.254/00 – Prestação de Contas 1.996 – Período de1º de julho a 31 de dezembro de 1996

INTERESSADO: Câmara Municipal de Jaguaruana.ORDENADOR DEDESPESA: Tarcísio Carlos Monteiro.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº 288/02 – Contas julgadas irregulares, por

unanimidade, com aplicação de multa, aoresponsável, no valor de R$1.596,16 (um mil,quinhentos e noventa e seis reais e dezesseiscentavos). Prazo para recolhimento e/ouapresentação de recurso. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 18.142/00 – Prestação de Contas 1.998 – Período de01 de janeiro a 08 de junho de 1998

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social deFortaleza.

ORDENADOR DEDESPESA: Abner Cavalcante Brasil.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº 289/02 – Contas julgadas irregulares, por

unanimidade, com aplicação de multa, aoresponsável, no valor de R$1.064,10 (um mil esessenta e quatro reais e dez centavos). Prazo pararecolhimento e/ou apresentação de recurso.Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 3.800/99 – Prestação de Contas 1.998 – Período de26 de março a 31 de dezembro de 1998

INTERESSADO: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente de Fortaleza – COMDICA.

ORDENADOR DEDESPESA: Hamilton Vale Leitão.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº 290/02 – Contas julgadas irregulares, por

unanimidade, com aplicação de multa, aoresponsável, no valor de R$2.128,20 (dois mil,

cento e vinte e oito reais e vinte centavos). Prazopara recolhimento e/ou apresentação de recurso.Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 8.349/01 – Contas de Gestão de 1998INTERESSADO: Câmara Municipal de AlcântarasORDENADOR DEDESPESA: José Gomes do Nascimento.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº 291/02 – Contas julgadas regulares com ressalva,

por unanimidade, com aplicação de multa, aoresponsável, no valor de R$1.064,10 (um mil esessenta e quatro reais e dez centavos). Prazo pararecolhimento e/ou apresentação de recurso.Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 6.560/00 – Contas de Gestão de 1999INTERESSADO: Câmara Municipal de Guaraciaba do NorteORDENADORDE DESPESA: Luís Coelho Melo.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº 292/02 – Contas julgadas regulares com ressalva,

por unanimidade, com aplicação de multa, aoresponsável, no valor de R$532,05 (quinhentos etrinta e dois reais e cinco centavos). Prazo pararecolhimento e/ou apresentação de recurso.Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 15.760/01 – Contas de Gestão de 1999INTERESSADO: Câmara Municipal de MassapêORDENADOR DEDESPESA: Paulo César Pontes Vasconcelos.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº 293/02 – Contas julgadas irregulares, por

unanimidade, com aplicação de multa, aoresponsável, no valor de R$3.192,30 (três mil, centoe noventa e dois reais e trinta centavos). Prazo pararecolhimento e/ou apresentação de recurso.Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 26.999/01 – Denúncia 1996 – Prefeitura Municipalde Baturité

DENUNCIANTE: Francisco Lincoln Araújo e Silva – Procurador deJustiça.

DENUNCIADO: Raimundo Ivo dos Santos – ex-Prefeito doMunicípio de Baturité

RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº 294/02 – Decisão Unânime pelo arquivamento da

presente Denúncia. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 17.387/99 – Licitação 1999 – Pedido de Reexame

nº20.251/00INTERESSADO: Prefeitura Municipal de AcaraúRESPONSÁVEL: Magda Maria Nascimento Gomes.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº 295/02 – Decisão por maioria, divergente

Conselheiro Pedro Ângelo, pela legalidade dopresente processo, e aplicação de multa, àresponsável, no valor de R$1.064,10 (um mil esessenta e quatro reais e dez centavos). Prazo pararecolhimento. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 566/00 – Contas de Gestão 1997 – Período de 01 dejaneiro a 28 de novembro de 1997

INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Maranguape.ORDENADORDE DESPESA: Raimundo Nonato de Oliveira.RELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDÃO Nº 296/02 – Contas julgadas irregulares, por

unanimidade, com nota de improbidadeadministrativa, imputação de débito no valor deR$122.714,69 (cento e vinte e dois mil, setecentos equatorze reais e sessenta e nove centavos) eaplicação de multa na quantia de R$10.641,00 (dezmil, seiscentos e quarenta e um reais). Prazo pararecolhimento e/ou apresentação de recurso.Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 27.140/01 – AposentadoriaINTERESSADA: Maria de Fátima Barbosa Silva.LOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional V do Município de


FIGUEIREDOACORDÃO Nº 297/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o

Registro. Devolvido e assinado.


PROCESSO Nº 14.433/01 – AposentadoriaINTERESSADA: Maria Braga de Moraes.LOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional VI do Município de



Registro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 19.558/01 – Adm. Denúncia 1996 - Prefeitura

Municipal de CratoDENUNCIANTE: Ana Maria Rodrigues Proença – Promotora de

JustiçaDENUNCIADO: Antônio Primo de Brito – Ex-Prefeito Municipal de

CratoRELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES

FIGUEIREDOACORDÃO Nº 299/02 – Decisão Unânime pelo conhecimento da

presente denúncia e conseqüente instauração doprocesso. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 19.492/01 – Adm. Denúncia - Prefeitura Municipalde Crateús

DENUNCIANTE: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais deCrateús

DENUNCIADO: Município de CrateúsRELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES

FIGUEIREDOACORDÃO Nº 300/02 – Decisão Unânime pelo não conhecimento

da presente denúncia. Arquivamento do feito.Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 20.102/99 – Prestação de Contas de 1998INTERESSADA: Câmara Municipal de Potengi.ORDENADOR DEDESPESA: Erico Luiz Alves GuedesRELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES

FIGUEIREDOACORDÃO Nº 301/02 – Contas julgadas irregulares, por

unanimidade, com aplicação de multa, aoresponsável, no valor de R$2.660,26 (dois mil,seiscentos e sessenta reais e vinte e seis centavos).Prazo para recolhimento e/ou apresentação derecurso. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 16.701/01 – Prestação de Contas de 2000INTERESSADA: Câmara Municipal de Hidrolândia.ORDENADOR DEDESPESA: Francisco Tarcísio MartinsRELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES

FIGUEIREDOACORDÃO Nº 302/02 – Contas julgadas irregulares, por

unanimidade, com imputação de débito no valor deR$12.757,65 (doze mil, setecentos e cinqüenta esete reais e sessenta e cinco centavos) e aplicação demulta na quantia de R$2.660,25 (dois mil,seiscentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos).

Prazo para recolhimento e/ou apresentação derecurso. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 5.897/01 – Denúncia de 1993DENUNCIANTE: Tribunal Superior do Trabalho.DENUNCIADO: Prefeitura Municipal de Nova OlindaRELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALESFIGUEIREDOACORDÃO Nº 303/02 – Decisão Unânime pelo arquivamento do

presente feito. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 18.095/00 – Denúncia de 1998/1999/2000DENUNCIANTES: Carlos Antônio Martins e outros.DENUNCIADO: Luiz Antônio de Farias – Prefeito de HidrolândiaRELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES

FIGUEIREDOACORDÃO Nº 304/02 – Decisão Unânime pela procedência em

parte da presente denúncia, com nota deimprobidade administrativa e aplicação de multa novalor de R$2.660,25 (dois mil, seiscentos e sessentareais e vinte e cinco centavos). Prazo pararecolhimento e/ou apresentação de recurso.Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 102/99 – Licitação 1998 –INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará.RESPONSÁVEIS: Rubens Alves da Silva – Vice-Prefeito de Viçosa do

CearáJosé Firmino de Arruda – Presidente da Comissão

de LicitaçãoErnesto Fontelle de Sousa – Membro da Comissãode LicitaçãoJosé Nivaldo Soares – Membro da Comissão deLicitação


ACORDÃO Nº 305/02 – Decisão unânime pela ilegalidade dopresente processo, com aplicação de multa aoprefeito municipal, no valor de R$532,05(quinhentos e trinta e dois reais e cinco centavos) eno valor de R$319,23 (trezentos e dezenove reais evinte e três centavos) para cada integrante daComissão de Licitação. Prazo para recolhimento ,e/ou apresentação de recurso. Devolvido e assinado.

PROCESSOS SOBRESTADOS:Foram sobrestados da Pauta de Julgamento os seguintes processos:Conselheiro Artur Silva Filho: Processo nº6.862/98 – Denúncia 1997 –Prefeitura Municipal de Aracoiaba.

DEFESA ORAL:Ressalte-se que não houve o comparecimento de interessado e/ou represen-tante legal para sustentação de Defesa Oral na presente sessão.

COMUNICAÇÕESAberto o espaço para as comunicações, o Conselheiro Artur Silva Filhoapresentou votos de congratulações pelo encontro do BID, que está sendorealizado em Fortaleza, com sucesso, ressaltando que só benefícios traz paraos países em desenvolvimento. Associaram-se à manifestação os Conse-lheiros Airton Maia Nogueira e Pedro Ângelo Sales Figueiredo.

ENCERRAMENTO:Não tendo mais quem desejasse a palavra, o Sr. Presidente declarou encerra-da a sessão às onze horas, da qual para constar, lavrei a presente Ata, quedepois de lida e aprovada, será assinada por todos os presentes e encaminha-da para fins de publicação.



PROCURADOR(A)

*** *** ***1ª CÂMARAATA Nº06/02, 26 DE MARÇO DE 2.002SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARAPRESIDENTE - SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRASECRETÁRIA - BEL. MÁRCIA DE OLIVEIRA NUNESÀs nove horas e vinte minutos, o Senhor Presidente, Conselheiro AirtonMaia Nogueira, invocando a proteção de Deus e anunciando a existência denúmero legal, declarou aberta a Sessão Ordinária da Primeira Câmara desteTribunal de Contas dos Municípios, com a presença dos Senhores Conse-lheiros, Pedro Ângelo Sales Figueiredo e Artur Silva Filho, bem como doProcurador Júlio César Rola Saraiva.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATAApós a leitura da Ata, foi colocada em discussão e devidamente aprovada aAta da sessão anterior. A Presidência foi exercida pelo Conselheiro ArturSilva Filho, enquanto o Conselheiro Airton Maia Nogueira, relatava osprocessos a ele distribuídos.

APRECIAÇÕES E JULGAMENTOS:PROCESSO Nº 26.843/01 – AposentadoriaINTERESSADA: Antônia Juciane Macena do Nascimento.LOTAÇÃO: Secretaria de Administração do Município de Boa

Viagem.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº 367/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o

Registro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 16.429/01 – AposentadoriaINTERESSADA: Francimayre Gomes Duarte.LOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional VI do Município de


Registro. Devolvido e assinado.


PROCESSO Nº 16.786/01 – AposentadoriaINTERESSADA: Mirany de Alencar Moreira.LOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional II do Município de


Registro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 27.141/01 – AposentadoriaINTERESSADA: Maria Custódio Pitombeira.LOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional II do Município de


Registro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 1.108/02 – AposentadoriaINTERESSADA: Zeida Bezerra Cavalcante.LOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional I do Município de


Registro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 7656/00 – Pensão 2000 – Pedido de Reexame

nº12.997/01INTERESSADA: Maria Marleina Aguiar Frota.ORIGEM: Prefeitura Municipal de SobralRELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRA

Com fundamento no art.21, “j”, do RegimentoInterno desta Corte, o Conselheiro Pedro Ângelo SalesFigueiredo pediu vistas do presente processo.

PROCESSO Nº 16.788/01 – PensãoINTERESSADA: Marlene de Andrade Brito.ORIGEM: Instituto de Previdência do Município de Fortaleza.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº 372/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o

Registro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 3.362/02 – PensãoINTERESSADA: Maria Vanda Gomes Fidalgo.ORIGEM: Instituto de Previdência do Município de Fortaleza.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº 373/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o

Registro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 23.920/01 – Adm. Denúncia 2000DENUNCIANTE: Evandro Lopes Teixeira – Cidadão do Município de

Ibiapina.DENUNCIADO: Ênio Braga de Carvalho – ex-Prefeito Municipal de

UbajaraRELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº 374/02 – Decisão Unânime pelo não conhecimento

da presente Denúncia, no entanto deve-se extraircópias da presente Denúncia e encaminhar à COFIS,para análise conjunta com as contas do aludidoexercício. Arquivamento do feito. Devolvido eassinado.

PROCESSO Nº 4.004/00 – Prestação de Contas 1.998INTERESSADA: Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização de

Fortaleza - EMLURB.ORDENADOR DEDESPESA: Paul Gerarhd Wirtzibiki de Almeida.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº 375/02 – Contas julgadas irregulares, por

unanimidade, com aplicação de multa, aoresponsável, no valor de R$2.128,20 (dois mil, centoe vinte e oito reais e vinte centavos). Prazo pararecolhimento e/ou apresentação de recurso.Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 4.945/01 – Contas de Gestão 1.998INTERESSADA: Câmara Municipal de Tauá.ORDENADOR DEDESPESA: Antônio Alexandrino Feitosa.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº 376/02 – Contas julgadas irregulares, por

unanimidade, com aplicação de multa, aoresponsável, no valor de R$3.192,30 (três mil, centoe noventa e dois reais e trinta centavos) . Prazo pararecolhimento e/ou apresentação de recurso.Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 9.357/99 – Contas de Gestão 1.998INTERESSADA: Câmara Municipal de MadalenaORDENADOR DEDESPESA: Raimundo Morais Filho.

RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº 377/02 – Contas julgadas irregulares, por

unanimidade, com aplicação de multa, aoresponsável, no valor de R$3.192,30 (três mil, centoe noventa e dois reais e trinta centavos) . Prazo pararecolhimento e/ou apresentação de recurso.Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 16.919/99 – Contas de Gestão de 1997INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Monsenhor TabosaORDENADOR DEDESPESA: José Araújo Sousa.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº 378/02 – Contas julgadas irregulares, por

unanimidade, com nota de improbidadeadministrativa, imputação de débito, ao responsável,no valor de R$4.894,05 (quatro mil, oitocentos enoventa e quatro reais e cinco centavos) e aplicaçãode multa na quantia de R$3.192,00 (três mil, cento enoventa e dois reais). Prazo para recolhimento e/ouapresentação de recurso. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 3.374/01 – Licitação 1999INTERESSADA: Prefeitura Municipal de EusébioRESPONSÁVEL: Edson Sá.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº 379/02 – Decisão, por unanimidade, pela legalidade

do presente processo. Arquivamento do feito.Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 1.017/01 – Inspeção Especial 2000INTERESSADA: Prefeitura Municipal de CanindéRESPONSÁVEL: Antônio Glauber Gonçalves Monteiro.RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAACORDÃO Nº 380/02 – Decisão, por unanimidade, por

arquivamento do presente processo. Devolvido eassinado.

PROCESSO Nº 15.294/00 – AposentadoriaINTERESSADA: Mércia Maria Sampaio Bezerra.LOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional III do Município de

Fortaleza.RELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDÃO Nº 381/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o

Registro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 3.366/02 – PensãoINTERESSADA: Maria da Conceição de Souza.ORIGEM: Instituto de Previdência do Município de Fortaleza.RELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDÃO Nº 382/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o

Registro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 3.354/02 – PensãoINTERESSADO: Joel Mendes da Silva.ORIGEM: Instituto de Previdência do Município de Fortaleza.RELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDÃO Nº 383/02 – Ato Considerado Legal. Autorizado o

Registro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 26.967/01 – Adm. Denúncia 2001 – Prefeitura

Municipal de MeruocaDENUNCIANTE: Francisco Gerauberto Carneiro e outros.DENUNCIADO: João Coutinho Aguiar Neto – Prefeito Municipal de

MeruocaRELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDÃO Nº 384/02 – Decisão Unânime pela inadmissibilidade

da presente Denúncia. Arquivamento do feito.Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 24.844/01 – Adm. Denúncia 2001 – PrefeituraMunicipal de Pindoretama

DENUNCIANTE: José Ari Nelson Lima, Vereador do Município dePindoretama.

DENUNCIADO: Prefeitura Municipal de PindoretamaRELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDÃO Nº 385/02 – Decisão Unânime pela admissibilidade da

presente Denúncia. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 6.862/98 – Denúncia 1997 – Prefeitura Municipal de

AracoiabaDENUNCIANTE: Vereador José Viana Neto e outros.DENUNCIADO: Marilene Campêlo Nogueira – ex-Prefeita MunicipalRELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDÃO Nº 386/02 – Decisão Unânime pela procedência em

parte da presente Denúncia, com nota deimprobidade administrativa, aplicação de multa àresponsável no valor de R$2.128,20 (dois mil, centoe vinte e oito reais e vinte centavos). Prazo para


recolhimento e/ou apresentação de recurso.Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 26.840/01 – AposentadoriaINTERESSADO: Antônio Tibúrcio Leitão.LOTAÇÃO: Secretaria de Infra Estrutura e Meio Ambiente do

Município de Boa Viagem.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES


Registro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 21.225/01 – PensãoINTERESSADA: Ana Lúcia Matos da Rocha.ORIGEM: Prefeitura do Município de Cascavel.RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES


Registro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 13.105/00 – Prestação de Contas 1997 – Período de

16.01.97 a 15.09.97INTERESSADA: Secretaria de Trabalho e Ação Social de Itaitinga.ORDENADOR DEDESPESA: Adoneide Crispim da Silveira

ClementinoRELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES

FIGUEIREDOACORDÃO Nº 389/02 – Contas julgadas regulares com ressalva,

por unanimidade, com aplicação de multa no valorde R$638,46 (seiscentos e trinta e oito reais equarenta e seis centavos) . Prazo para recolhimentoe/ou apresentação de recurso. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 8.406/01 – Prestação de Contas 1998INTERESSADA: Câmara Municipal de Ipaumirim.ORDENADOR DEDESPESA: Antônio Soares da SilvaRELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES


por unanimidade, com aplicação de multa no valorde R$638,46 (seiscentos e trinta e oito reais equarenta e seis centavos). Prazo para recolhimentoe/ou apresentação de recurso. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 19.490/01 – Prestação de Contas 1998INTERESSADA: Câmara Municipal de Independência.ORDENADOR DEDESPESA: José Antônio VieiraRELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES


por unanimidade, com aplicação de multa no valorde R$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais edez centavos). Prazo para recolhimento e/ouapresentação de recurso. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 3248/98 – Licitação 1997 – Prefeitura Municipal dePenaforte

INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Penaforte.RESPONSÁVEIS: Cornélio Pereira Muniz de Barros – Prefeito de

PenaforteHaroldo Pereira de Aguiar Muniz – Presidente daComissão de LicitaçãoMárcia Queiroz de Lucena – Membro da Comissãode LicitaçãoSebastiana Lúcia de Almeida Mendes – Membro daComissão de Licitação


ACORDÃO Nº 392/02 – Decisão unânime pelo arquivamento dopresente processo. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 9.650/99 – Licitação 1999 - Pedido de Reexamenº19.877/00 – Prefeitura Municipal de Ubajara.

INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Ubajara.RESPONSÁVEL: Ênio Braga de Carvalho – ex-Prefeito de UbajaraRELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES

FIGUEIREDOACORDÃO Nº 393/02 – Decisão unânime em conhecer do presente

recurso, e no mérito pelo seu provimento parcial,reduzindo para a quantia de R$532,05 (quinhentos etrinta e dois reais e cinco centavos) a multa aplicadana decisão recorrida. Prazo para recolhimento.Devolvido e assinado.

PROCESSO RETIRADO DE PAUTA:Foi Retirado da Pauta de Julgamento o seguinte processo:Conselheiro Pedro Ângelo Sales Figueiredo: Processo nº18.146/01 – Pro-vocação 2001 – Prefeitura Municipal de Várzea Alegre.

PROCESSOS SOBRESTADOS:Foram sobrestados da Pauta de Julgamento os seguintes processos:Conselheiro Artur Silva Filho: Processo nº26.108/01 – Adm. Denúncia2001 – Prefeitura Municipal de Quixelô.Conselheiro Pedro Ângelo Sales Figueiredo: Processo nº18.484/99 – Con-tas de Gestão da Prefeitura Municipal de Coreaú, exercício financeiro de1997.

DEFESA ORAL:Ressalte-se que não houve o comparecimento de interessado e/ou represen-tante legal para sustentação de Defesa Oral na presente sessão.

COMUNICAÇÕES:Aberto o espaço para as comunicações, o Conselheiro Artur Silva apresen-tou votos de congratulações aos Ministros Nilson Vital Naves e EdsonCarvalho Vidigal pela posse nos cargos de Presidente e Vice-Presidente doSuperior Tribunal de Justiça, respectivamente, também apresentou votosde congratulações ao Ministro da aludida Excelsa Corte, Paulo Costa Leite,pela sua aposentadoria, associaram-se à manifestação os Conselheiros Air-ton Maia Nogueira e Pedro Ângelo Sales Figueiredo.

ENCERRAMENTO:Não tendo mais quem desejasse a palavra, o Sr. Presidente declarou encerra-da a sessão às onze horas, da qual para constar, lavrei a presente Ata, quedepois de lida e aprovada, será assinada por todos os presentes e encaminha-da para fins de publicação.



PROCURADOR (A)

*** *** ***2ª CÂMARAATA Nº01/02 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2002SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARAPRESIDENTE -SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHAVIEIRASECRETÁRIA – BEL. MÁRCIA DE OLIVEIRA NUNESÀs nove horas, o Senhor Presidente, Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira,invocando a proteção de Deus e anunciando a existência de número legal,declarou aberta a Sessão Ordinária da Segunda Câmara deste Tribunal deContas dos Municípios, com a presença dos Senhores Conselheiros Antô-nio Leite Tavares, Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior e da ProcuradoraClaudia Patrícia Rodrigues Alves Cristino. Saudou a todos pelo reinício dostrabalhos desta 2ª Câmara.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATAApós a leitura da Ata, foi colocada em discussão e devidamente aprovada aAta da sessão anterior. Evocando questão de ordem, o Conselheiro ErnestoSaboia informou que tinha vistas do Processo nº5.288/00, e que por estarazão, tem preferência de votação, devolvendo portanto ao ConselheiroAntônio Tavares. Solicitou também retirada de pauta dos Processo nº23.934/01 e 23.937/01, que foi acatado por unanimidade. A Presidência foi exercidapelo Conselheiro Antônio Leite Tavares enquanto o Conselheiro LuizSérgio Gadelha Vieira relatava os processos a ele distribuídos.

APRECIAÇÕES E JULGAMENTOS:PROCESSO Nº 13.319/99 – Aposentadoria 1999INTERESSADO: Francisca Moreira Pinto SilvaLOTAÇÃO: Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do

Município de IpueirasRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA

VIEIRAACÓRDÃO Nº 047/02 – Ato Considerado legal. Autorizado o

registro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 29.599/01 – Aposentadoria 2001INTERESSADO: Rosa Morais de SantosLOTAÇÃO: Instituto Municipal de Pesquisa, Administração e

Recursos Humanos do Município de FortalezaRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA



registro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 22.129/01 – Aposentadoria 2001INTERESSADO: Maria Antônia de Araújo RodriguesLOTAÇÃO: Secretaria de Desenvolvimento Urbano do

Município de QuixadáRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA


registro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 20.131/99 – Aposentadoria 1999INTERESSADO: Cleonice Lopes BragaLOTAÇÃO: Secretaria de Desenvolvimento Social do Município

de FortalezaRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA


registro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 14.431/01 – Aposentadoria 2001INTERESSADO: Manoel Rodrigues da SilvaLOTAÇÃO: Guarda Municipal do Município de FortalezaRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA


registro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 19.771/01 – Pensão 2001INTERESSADO: Raul Araújo BezerraORIGEM: Instituto de Previdência do Município de

MaranguapeRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA


registro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 4.570/01 – Pensão 2001INTERESSADO: Francisco Silva dos Santos e Sônia Vieira dos

SantosORIGEM: Prefeitura Municipal de AracatiRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA


registro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 20.390/00 – Prestação de Contas 1998INTERESSADO: Câmara Municipal de BarreiraORDENADOR DEDESPESAS: Raimundo Rocha Lima – ex-GestorRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA

VIEIRAACÓRDÃO Nº 054/02 – Contas julgadas irregulares por

unanimidade, com aplicação de multa aoresponsável, na quantia de R$3.645,49 (três mil,seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e novecentavos). Prazo para recolhimento e/ouapresentação de recurso. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 5.379/00 – Prestação de Contas 1999INTERESSADO: Instituto de Previdência do Município de Pires

FerreiraORDENADOR DEDESPESAS: José Nilson Araújo – ex-GestorRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA


unanimidade, com aplicação de multa aoresponsável, na quantia de R$4.894,86 (quatro mil,oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e seiscentavos). Prazo para recolhimento e/ouapresentação de recurso. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 11.878/01 – Contas de Gestão 1998INTERESSADO: Câmara Municipal de ItatiraORDENADOR DEDESPESAS: Antônio de Sousa Lobo – ex-GestorRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA


unanimidade, com nota de ImprobidadeAdministrativa e representação ao MinistérioPúblico Estadual. Inabilitação do ex-Gestor para oexercício do cargo ou função pública pelo prazo de03 (três) anos. Aplicação de multa na quantia deR$14.213,80 (quatorze mil, duzentos e treze reais e

oitenta centavos) ao responsável. Prazo pararecolhimento e/ou apresentação de recurso.Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 3.240/01 – Contas de Gestão 1997INTERESSADO: Câmara Municipal de AiuabaORDENADOR DEDESPESAS: Antônio Luizmar de Araújo – ex-GestorRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA


unanimidade, com imputação de débito no valor deR$19.651,56 (dezenove mil, seiscentos e cinqüenta eum reais e cinqüenta e seis centavos) e aplicação demulta na quantia de R$2.350,83 (dois mil, trezentose cinqüenta reais e oitenta e três centavos) aoresponsável. Prazo para recolhimento e/ouapresentação de recurso. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 13.646/00 – Contas de Gestão 1997INTERESSADO: Fundo Municipal de Saúde de GuaramirangaORDENADOR DEDESPESAS: Dráulio José Barsi de HolandaRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA

VIEIRAObs.: Por solicitação do Relator e com ordem daPresidência este processo foi sobrestado.

PROCESSO Nº 24.485/01 – Contas de Gestão 1998INTERESSADO: Câmara Municipal de Farias BritoORDENADOR DEDESPESAS: José Alves Gonzaga – ex-GestorRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA


unanimidade, com aplicação de multa na quantia deR$7.383,25 (sete mil, trezentos e oitenta e três reaise vinte e cinco centavos) ao responsável. Prazo pararecolhimento e/ou apresentação de recurso.Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 2.231/98 – Pedido de Reexame nº4.432/99 –Inspeção Especial

INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Bela CruzRESPONSÁVEL: Maria Vanúsia de Oliveira Sousa – PrefeitaRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA

VIEIRAACÓRDÃO Nº 059/02 – Decisão unânime em conhecer do pedido

de reexame e no mérito pelo provimento parcial,mantendo a decisão proferida no acórdão nº701/98,imputação de débito no valor de R$7.969,02 (setemil, novecentos e sessenta e nove reais e doiscentavos) e multa na quantia de R$5.766,60 (cincomil, setecentos e sessenta e seis reais e sessentacentavos). Nota de Improbidade Administrativa erepresentação ao Ministério Público Estadual.Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 18.103/01 – Provocação 2001INTERESSADO: FUNDEF de PalhanoRESPONSÁVEL: Francisco Nilson Freitas – Secretário de EducaçãoRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA

VIEIRAACÓRDÃO Nº 060/02 – Decisão unânime em acolher a justificativa

apresentada, e não aplicação de multa determinandoo Arquivamento do feito. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 11.681/01 – Provocação 2000INTERESSADO: Prefeitura Municipal de São Luis do CuruRESPONSÁVEL: Henrique César do Nascimento Ramalho – ex-

PrefeitoRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA

VIEIRAACÓRDÃO Nº 061/02 – Decisão unânime pela procedência do

presente processo, com aplicação de multa no valorde R$319,23 (trezentos e dezenove reais e vinte etrês centavos) ao responsável. Prazo pararecolhimento e/ou apresentação de recurso.Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 1.047/01 – Provocação 2000INTERESSADO: Tribunal de Contas dos MunicípiosRESPONSÁVEL: Renata Maria Costa Martins – ex-Prefeita Municipal

de PINDORETAMARELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA

VIEIRAACÓRDÃO Nº 062/02 – Decisão unânime pela procedência parcial


do presente processo, com aplicação de multa novalor de R$1.064,10 (um mil e sessenta e quatroreais e dez centavos) ao responsável. Prazo pararecolhimento e/ou apresentação de recurso.Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 18.113/01 – Provocação 2001INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Pires FerreiraRESPONSÁVEL: Francisco das Chagas Torres Júnior – PrefeitoRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA


presente processo, com aplicação de multa no valorde R$1.276,92 (um mil, duzentos e setenta e seisreais e noventa e dois centavos) ao responsável.Prazo para recolhimento e/ou apresentação derecurso. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 18.154/01 – Provocação 2001INTERESSADO: Fundo Municipal de Saúde de IracemaRESPONSÁVEL: Maria do Carmo Xavier de Queiroz – GestoraRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA



PROCESSO Nº 18.052/01 – Provocação 2001INTERESSADO: Prefeitura Municipal de ForquilhaRESPONSÁVEL: Raimundo Azevedo Prado – PrefeitoRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA



PROCESSO Nº 2.674/01 – Provocação 2000INTERESSADO: Prefeitura Municipal de São Luis do CuruRESPONSÁVEL: Henrique César do Nascimento Ramalho – ex-

PrefeitoRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA


presente processo, com aplicação de multa no valorde R$4.043,58 (quatro mil e quarenta e três reais ecinqüenta e oito centavos) ao responsável. Prazopara recolhimento e/ou apresentação de recurso.Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 18.153/01 – Provocação 2001INTERESSADO: FUNDEF de IracemaRESPONSÁVEL: Maria Simone Campelo Pontes - GestoraRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA



PROCESSO Nº 20.425/00 – Provocação 2000INTERESSADO: Tribunal de Contas dos MunicípiosRESPONSÁVEL: Sávio Sampaio Teixeira – ex-Prefeito Municipal de

ITAPIPOCARELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA


presente processo, com aplicação de multa no valorde R$4.894,86 (quatro mil, oitocentos e noventa equatro reais e oitenta e seis centavos) aoresponsável. Prazo para recolhimento e/ouapresentação de recurso. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 2.315/01 – Provocação 2000INTERESSADO: Tribunal de Contas dos MunicípiosRESPONSÁVEL: José Acélio Paulino de Freitas – ex-Prefeito

Municipal de ACARAPERELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA


presente processo, com aplicação de multa no valorde R$2.766,66 (dois mil, setecentos e sessenta e seisreais e sessenta e seis centavos) ao responsável.Prazo para recolhimento e/ou apresentação derecurso. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 5.288/00 – Solicitação de Auditoria 2000INTERESSADO: ETTUSA - FortalezaORDENADOR DEDESPESAS: José Nelson Martins de Sousa – Vereador Líder do

P TRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE

TAVARESObs.: Colocado em preliminar, decidiu a 2ª Câmarapor unanimidade, retirar o presente processo de pauta no sentido de providenciar diligências.

PROCESSO Nº 15.017/99 – Contas de Gestão 1997INTERESSADO: Fundo Municipal de Saúde de Morada NovaORDENADOR DEDESPESAS: Francisco Xavier A. GirãoRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE

TAVARESACÓRDÃO Nº 071/02 – Contas julgadas irregulares por

unanimidade, com nota de ImprobidadeAdministrativa e ciência a Procuradoria RegionalEleitoral. Aplicação de multa na quantia deR$20.561,78 (vinte mil, quinhentos e sessenta e umreais e setenta e oito centavos) ao responsável. Prazopara recolhimento e/ou apresentação de recurso.Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 6.992/99 – Contas de Gestão 1998INTERESSADO: Fundo Municipal do Direito da Criança e do

Adolescente de FortimORDENADOR DEDESPESAS: Elaier Pinheiro de Farias - GestorRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE

TAVARESACÓRDÃO Nº 072/02 – Contas julgadas irregulares por

unanimidade, com aplicação de multa na quantia deR$1.596,15 (um mil, quinhentos e noventa e seisreais e quinze centavos) ao responsável. Prazo pararecolhimento e/ou apresentação de recurso.Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 11.702/01 – Provocação 2000INTERESSADO: Tribunal de Contas dos MunicípiosRESPONSÁVEL: Carlos Roberto Aguiar – Prefeito Municipal de

RERIUTABARELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE

TAVARESACÓRDÃO Nº 073/02 – Decisão unânime pela procedência do

presente processo, com aplicação de multa no valorde R$3.192,30 (três mil, cento e noventa e dois reaise trinta centavos) ao responsável. Prazo pararecolhimento e/ou apresentação de recurso.Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 26.301/01 – Pensão 2001INTERESSADO: Maria Helena da SilvaORIGEM: Instituto de Previdência do Município de FortalezaRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE

FIGUEIREDO JÚNIORACÓRDÃO Nº 074/02 – Ato Considerado legal. Autorizado o

registro. Devolvido e assinado.PROCESSO N° 562/00 – Contas de Gestão 1997INTERESSADO: Prefeitura Municipal de TrairiORDENADOR DEDESPESA: Jaime Marques NogueiraRELATOR: CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE

FIGUEIREDO JÚNIORACÓRDÃO N° 075/02 - Contas julgadas irregulares por

unanimidade com aplicação de multa na quantia deR$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dezcentavos) ao responsável. Prazo para recolhimentoe/ou apresentação de recurso. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 23.934/01 – Provocação 2000INTERESSADO: Tribunal de Contas dos MunicípiosRESPONSÁVEL: – Prefeito Municipal de CratoRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE

FIGUEIREDO JÚNIORObs.: Por solicitação do Relator foi retirado de pautareferido processo.

PROCESSO Nº 23.937/01 – Provocação 2000


INTERESSADO: Tribunal de Contas dos MunicípiosRESPONSÁVEL: – Prefeito Municipal de Guaraciaba do NorteRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE

FIGUEIREDO JÚNIORObs.: Por solicitação do Relator foi retirado de pautareferido processo.

PROCESSO Nº 23.971/01 – Provocação 2001.INTERESSADO: Tribunal de Contas dos MunicípiosRESPONSÁVEL: José Leite Landim – Prefeito Municipal de MISSÃO

VELHARELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE

FIGUEIREDO JÚNIORACÓRDÃO Nº 076/01 – Decisão unânime pela procedência do

presente processo, com aplicação de multa naquantia de R$3.192,30 (três mil, cento e noventa edois reais e trinta centavos) ao responsável. Prazopara recolhimento e/ou apresentação de recurso.Devolvido e assinado.

DEFESA ORAL:Ressalte-se que não houve o comparecimento de interessado e/ou represen-tante legal para sustentação de defesa oral na presente sessão.

ENCERRAMENTO:Não tendo quem desejasse a palavra, o Sr. Presidente declarou encerrada asessão às onze horas e vinte minutos, da qual para constar, lavrei a presenteAta, que depois de lida e aprovada, será assinada por todos os presentes eencaminhada para fins de publicação.


Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha VieiraPRESIDENTE

PROCURADOR(A)

*** *** ***2ª CÂMARAATA Nº02/02 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARAPRESIDENTE -SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHAVIEIRASECRETÁRIA – BEL. MÁRCIA DE OLIVEIRA NUNES

Às nove horas, o Senhor Presidente em exercício, Conselheiro AirtonMaia Nogueira, invocando a proteção de Deus e anunciando a existênciade número legal, declarou aberta a Sessão Ordinária da Segunda Câmaradeste Tribunal de Contas dos Municípios, com a presença dos SenhoresConselheiros Antônio Leite Tavares, Ernesto Saboia de Figueiredo Júniore da Procuradora Claudia Patrícia Rodrigues Alves Cristino.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATAApós a leitura da Ata, foi colocada em discussão e devidamente aprova-da a Ata da sessão anterior.

APRECIAÇÕES E JULGAMENTOS:PROCESSO Nº 20.730/00 – Aposentadoria 2000INTERESSADO: Francisca Lourencinha de PaulaLOTAÇÃO: Secretaria de Educação e Desporto do Município

de CascavelRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE

TAVARESACÓRDÃO Nº 130/02 – Ato considerado legal. Autorizado o re-

gistro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 21.835/01 – Aposentadoria 2001INTERESSADO: Francisca da Silva de LimaLOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional VI do Município de

FortalezaRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE


gistro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 10.305/01 – Aposentadoria 2000INTERESSADO: Gercina Gomes LiraLOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional III do Município de



gistro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 18.917/00 – Aposentadoria 2000INTERESSADO: Geraldo dos Santos MarquesLOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional I do Município de



gistro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 13.807/01 – Pensão 2001INTERESSADO: Raimundo Gomes FerreiraORIGEM: Prefeitura Municipal de MaranguapeRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE


gistro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 26.305/01 – Pensão 2001INTERESSADO: Cacilda Lira Aguiar de CarvalhoORIGEM: Instituto de Previdência do Município de Fortale-

za - IPMRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE


gistro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 13.927/01 – Contas de Gestão 1997 (Período:

03.03.97 a 31.07.97)INTERESSADO: Fundo Municipal de Saúde de Piquet CarneiroORDENADORDE DESPESAS: Maria Célia Fernandes LimaRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITETAVARESACÓRDÃO Nº 136/02 – Contas julgadas irregulares por unanimi-

dade, com nota de Improbidade Administrativa.Imputação de débito no valor de R$721,34 (sete-centos e vinte e um reais e trinta e quatro centa-vos) e aplicação de multa na quantia de R$2.660,25(dois mil, seiscentos e sessenta reais e vinte e cincocentavos) à responsável. Prazo para recolhimentoe/ou apresentação de recurso. Devolvido e assina-do.

PROCESSO Nº 7.017/99 – Prestação de Contas 1998INTERESSADO: Câmara Municipal de Deputado Irapuan PinheiroORDENADORDE DESPESAS: Vângio NunesRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LETE TAVARESACÓRDÃO Nº 137/02 – Contas julgadas irregulares por maioria,

com abstenção do Conselheiro Airton Maia No-gueira e nota de Improbidade Administrativa. Im-putação de débito no valor de R$1.961,34 (ummil, novecentos e sessenta e um reais e trinta equatro centavos) e aplicação de multa ao respon-sável, na quantia de R$1.064,10 (um mil e sessentae quatro reais e dez centavos) ao responsável. Pra-zo para recolhimento e/ou apresentação de recur-so. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 4.522/01 – Contas de Gestão 1998INTERESSADO: Câmara Municipal de ItaitingaORDENADORDE DESPESAS: Rogério Silva Maia Pereira – ex-PresidenteRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE

TAVARESACÓRDÃO Nº 138/02 – Contas julgadas irregulares por unanimi-

dade, com aplicação de multa ao responsável, naquantia de R$1.383,32 (mil, trezentos e oitenta etrês reais e trinta e dois centavos) . Prazo pararecolhimento e/ou apresentação de recurso. De-volvido e assinado.

PROCESSO Nº 12.138/00 – Contas de Gestão 1996INTERESSADO: Fundo Municipal de Saúde de PalmáciaORDENADOR DEDESPESAS: Francisco Paulo Campos LimaRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE


dade, com nota de Improbidade Administrativa eaplicação de multa na quantia de R$3.990,37 (trêsmil, novecentos e noventa reais e trinta e setecentavos) ao responsável. Prazo para recolhimen-to e/ou apresentação de recurso. Devolvido e assi-


nado.PROCESSO Nº 10.439/01 – Contas de Gestão 1998INTERESSADO: Câmara Municipal de CanindéORDENADORA DEDESPESAS: Edilson Rodrigues XimenesRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE


dade, com nota de Improbidade Administrativa eaplicação de multa na quantia de R$9.340,91 (novemil, trezentos e quarenta reais e noventa e umcentavos) ao responsável. Prazo para recolhimen-to e/ou apresentação de recurso. Devolvido e assi-nado.

PROCESSO Nº 18.800/01 – Contas de Gestão 1999INTERESSADO: Câmara Municipal de ItaremaORDENADORA DEDESPESAS: Colombo Bezerra de SousaRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE

TAVARESACÓRDÃO Nº 141/02 – Contas julgadas regulares com ressalvas

por unanimidade, com aplicação de multa na quan-tia de R$2.128,20 (dois mil, cento e vinte e oitoreais e vinte centavos) ao responsável. Prazo pararecolhimento e/ou apresentação de recurso. De-volvido e assinado.

PROCESSO Nº 5.442/99 – Contas de Gestão 1998INTERESSADO: Câmara Municipal de São BeneditoORDENADORA DEDESPESAS: Agenor Soares do NascimentoRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE


por unanimidade. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 22.875/01 – Contas de Gestão 1998INTERESSADO: Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos de

ItapipocaORDENADOR DEDESPESA: José Deocleciano PontesRELATOR: CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº 143/02 - Contas julgadas irregulares por unanimi-

dade, com aplicação de multa na quantia deR$1.596,15 (um mil, quinhentos e noventa e seisreais e quinze centavos) ao responsável. Prazo pararecolhimento e/ou apresentação de recurso. De-volvido e assinado.

PROCESSO Nº 13.336/01 – Contas de Gestão 1997INTERESSADO: Fundo Municipal de Saúde de Piquet CarneiroORDENADOR DEDESPESA: Francisco Nunes de OliveiraRELATOR: CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº 144/02 - Contas julgadas irregulares por unanimi-

dade com aplicação de multa na quantia deR$1.596,15 (um mil, quinhentos e noventa e seisreais e quinze centavos) ao responsável. Prazo pararecolhimento e/ou apresentação de recurso. De-volvido e assinado.

PROCESSO Nº 1.166/01 – Prestação de Contas 1998INTERESSADO: Câmara Municipal de ItapipocaORDENADORA DEDESPESAS: Edson Braga VerasRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE


por unanimidade, com aplicação de multa na quan-tia de R$2.128,20 (dois mil, cento e vinte e oitoreais e vinte centavos) ao responsável. Prazo pararecolhimento e/ou apresentação de recurso. De-volvido e assinado.

PROCESSO Nº 18.018/01 – Provocação 2001INTERESSADO: Fundo Municipal de Assistência Social de Baturité

2001RESPONSÁVEL: Carmem Maria de Lima FigueiredoRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE

TAVARESACÓRDÃO Nº 146/02 – Decisão unânime pela procedência do

presente processo, com aplicação de multa na quan-tia de R$957,69 (novecentos e cinqüenta e setereais e sessenta e nove centavos) à responsável.

Prazo para recolhimento e/ou apresentação de re-curso. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 4.562/01 – Pensão 2001INTERESSADO: Maria do Socorro Castro da SilvaORIGEM: Instituto de Previdência do Município de

MaranguapeRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE

FIGUEIREDO JÚNIORACÓRDÃO Nº 147/02 – Ato considerado legal. Autorizado o re-

gistro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 19.770/01 – Pensão 2001INTERESSADO: Raul Araújo BezerraORIGEM: Prefeitura Municipal de MaranguapeRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE


gistro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 8.431/00 – Pensão 2000INTERESSADO: Rita de Cássia Rodrigues MedeirosORIGEM: Prefeitura Municipal de AcarapeRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE


gistro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 29.615/01 – Aposentadoria 2001INTERESSADO: Raquel de Queiroz MenezesLOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional II do Município de

FortalezaRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE


gistro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 14.448/01 – Aposentadoria 2001INTERESSADO: Maria Elenita de AlmeidaLOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional III do Município de



gistro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 14.447/01 – Aposentadoria 2001INTERESSADO: Maria do Socorro Ferreira SantosLOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional IV do Município de



gistro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 10.445/00 – Aposentadoria 2000INTERESSADO: Maria Eurides Viana de FreitasLOTAÇÃO: Secretaria de Administração, Finanças e Planeja-

mento do Município de Bela CruzRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE


gistro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 16.291/01 – Aposentadoria 2001INTERESSADO: Maria Luiza Sampaio da SilvaLOTAÇÃO: Secretaria de Educação e Desporto do Município

de QuixadáRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE


gistro. Devolvido e assinado.

PROCESSOS SOBRESTADOS:Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira: Processo nº10.669/01 Aposen-tadoria 2001 de Cleonice Lima Araújo; 21.842/01 Pensão 2001 deVanda Maria Cândido Baima; 23.643/01 Admissibilidade de Denúncia2001 de Flávio Inácio de Castro; 13.646/00 Contas de Gestão de 1997do Fundo Municipal de Saúde de Guaramiranga; 15.943/99 Contas deGestão de 1997 da Prefeitura Municipal de Tianguá; 1.055/01 Contas deGestão de 1998 da Câmara Municipal de Icó; 6.776/01 Contas de Gestãode 1997 do Fundo Municipal de Saúde de Jaguaribe; 15.758/01 Contas deGestão de 1997 do Fundo Municipal de Saúde de Independência; 11.652/01 Prestação de Contas de 2000 da Câmara Municipal de Ararendá;7.059/99 Contas de Gestão de 1998 da Câmara Municipal de Ubajara;10.225/99 Licitação de 1999 da Prefeitura Municipal de Viçosa doCeará; 7.803/99 Licitação de 1999 da Prefeitura Municipal de Viçosa do


Ceará; 15.446/99 Licitação de 1999 da Prefeitura Municipal de Viçosado Ceará; 4.914/01 Provocação de 2000 da Prefeitura Municipal deAurora; 15.752/98 Provocação de 1997 da Prefeitura Municipal deTianguá e o Processo nº10.429/01 Pedido de Reexame de uma Provoca-ção de 1997 da Prefeitura Municipal de Jaguaruana.

DEFESA ORAL:Ressalte-se que não houve o comparecimento de interessado e/ou repre-sentante legal para sustentação de defesa oral na presente sessão.

COMUNICAÇÕES:Aberto o espaço para as comunicações o Conselheiro Airton MaiaNogueira, agradeceu a oportunidade de mais uma vez substituir o Conse-lheiro Luiz Sérgio na Presidência desta 2ª Câmara, uma vez que o mes-mo se encontra em Brasília a serviço desta Corte.Registrou o aniversário natalício da ilustre e douta Procuradora Dra.Cláudia Patrícia, enfatizando que o Tribunal é muito bem servido quantoà Procuradoria, e que a 2ª Câmara é privilegiada com a figura destailustre representante. Externou o contentamento pelo seu aniversário,destacando que a cada ano fica mais firme na escola da vida. Associa-ram-se a manifestação os Conselheiros Antônio Leite Tavares e ErnestoSaboia. Em seguida, a Dra. Cláudia Patrícia agradeceu a todos dizendoque as manifestações de carinho apresentadas a ela é que dão sentido àvida.

ENCERRAMENTO:Não tendo quem desejasse a palavra, o Sr. Presidente declarou encerradaa sessão às onze horas, da qual para constar, lavrei a presente Ata, quedepois de lida e aprovada, será assinada por todos os presentes e encami-nhada para fins de publicação.



PROCURADOR(A)

*** *** ***2ª CÂMARAATA N° 03/02 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2002SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARAPRESIDENTE -SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHAVIEIRASECRETÁRIA – BEL. MÁRCIA DE OLIVEIRA NUNES

Às nove horas, o Senhor Presidente, Conselheiro Luiz Sérgio GadelhaVieira, invocando a proteção de Deus e anunciando a existência denúmero legal, declarou aberta a Sessão Ordinária da Segunda Câmaradeste Tribunal de Contas dos Municípios, com a presença dos SenhoresConselheiros Antônio Leite Tavares, Artur Silva Filho em substituiçãoao Conselheiro Ernesto Saboia, que, por motivo de saúde não compare-ceu a esta Sessão, e da Procuradora Claudia Patrícia Rodrigues AlvesCristino.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATAApós a leitura da Ata, foi colocada em discussão e devidamente aprova-da a Ata da sessão anterior. A Presidência foi exercida pelo ConselheiroArtur Silva Filho enquanto o Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieirarelatava os processos a ele distribuídos.APRECIAÇÕES E JULGAMENTOS:PROCESSO Nº10.669/01 – Aposentadoria 2001INTERESSADO: Cleonice Lima AraújoLOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional VI do Município de Fortale-zaRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACÓRDÃO Nº170/02 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº21.842/01 – Pensão 2001INTERESSADO: Vanda Maria Cândido BaimaORIGEM: Instituto de Previdência do Município de Fortaleza.RELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACÓRDÃO Nº171/02 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº23.643/01 – Denúncia exercício 2001DENUNCIANTES: Flávio Inácio de Castro, José Filgueiras Lima e Mariada Paz Matos PiresDENUNCIADO: Ritelza Cabral Demétrio – Prefeita de AquirazRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRA

ACÓRDÃO Nº172/02 - Decisão por maioria, com abstenção do Conse-lheiro Artur Silva, pela admissibilidade da denúncia. Devolvido e assina-do.PROCESSO Nº15.943/99 – Contas de Gestão 1997INTERESSADO: Prefeitura Municipal de TianguáORDENADOR DE DESPESAS: Gilberto Moita – ex-GestorRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACÓRDÃO Nº173/02 – Contas julgadas irregulares por unanimidadecom nota de Improbidade Administrativa, representação ao MinistérioPúblico Estadual e inabilitação do ex-Gestor para o exercício do cargoou função pública pelo prazo de 02 (dois) anos. Imputação de débito novalor de R$5.852,81 (cinco mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais eoitenta e um centavos) e aplicação de multa na quantia de R$9.576,90(nove mil, quinhentos e setenta e seis reais e noventa centavos) aoresponsável. Prazo para recolhimento e/ou apresentação de recurso.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº1.055/01 – Contas de Gestão 1998INTERESSADO: Câmara Municipal de IcóORDENADOR DE DESPESAS: Francisco Bezerra Lima – ex-GestorRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACÓRDÃO Nº174/02 – Contas julgadas regulares com ressalvas porunanimidade. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº6.776/01 – Contas de Gestão 1997INTERESSADO: Fundo Municipal de Saúde de JaguaribeORDENADOR DE DESPESAS: Lúcia Helena Gondim de Castro – ex-GestoraRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACÓRDÃO Nº175/02 – Contas julgadas irregulares por unanimidade,com nota de Improbidade Administrativa e representação ao MinistérioPúblico Estadual. Aplicação de multa à responsável, na quantia deR$5.320,50 (cinco mil, trezentos e vinte reais e cinqüenta centavos) aoresponsável. Prazo para recolhimento e/ou apresentação de recurso.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº15.758/01 – Contas de Gestão 1997INTERESSADO: Fundo Municipal de Saúde de IndependênciaORDENADOR DE DESPESAS: Jaqueline Amora Leite Frota – ex-GestoraRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACÓRDÃO Nº176/02 – Contas julgadas irregulares por unanimidade,com aplicação de multa à responsável, na quantia de R$2.128,20 (doismil, cento e vinte e oito reais e vinte centavos). Prazo para recolhi-mento e/ou apresentação de recurso. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº11.652/01 – Prestação de Contas 2000INTERESSADO: Câmara Municipal de ArarendáORDENADOR DE DESPESAS: Francisco Alexandre Filho – ex-GestorRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACÓRDÃO Nº177/02 – Contas julgadas irregulares por unanimidade,com aplicação de multa ao responsável, na quantia de R$6.597,42 (seismil, quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos) .Prazo para recolhimento e/ou apresentação de recurso. Devolvido eassinado.PROCESSO Nº7.059/99 – Contas de Gestão 1998INTERESSADO: Câmara Municipal de UbajaraORDENADOR DE DESPESAS: Antônio Fernando Nogueira – ex-GestorRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACÓRDÃO Nº178/02 – Contas julgadas regulares com ressalvas porunanimidade. E por maioria, pela não aplicação de multa. Divergente oConselheiro Antônio Tavares, que aplica multa na proporção de 30%do total das despesas com lanches e/ou refeições, excluindo-se o dasolenidade do 1º Encontro dos Vereadores. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº10.225/99 – Licitação 1999INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Viçosa do CearáRESPONSÁVEIS: Edvaldo Soares de Sousa - Prefeito Municipal

Jorge Maurício Mapurunga Nogueira – PresidentePedro da Silva Brito e Carla Maria Oliveira Timbó -Membros

RELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACÓRDÃO Nº179/02 – Decisão unânime pela legalidade do presenteprocesso, com recomendação no sentido de que falhas dessa natureza,não mais ocorram em Administrações futuras, determinando o arquiva-mento do feito. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº7.803/99 – Licitação 1999INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Viçosa do CearáRESPONSÁVEIS: Edvaldo Soares de Sousa - Prefeito Municipal


RELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACÓRDÃO Nº180/02 – Decisão unânime pela legalidade do presente


processo, com recomendação no sentido de que falhas dessa natureza,não mais ocorram em administrações futuras, determinando o arquiva-mento do feito. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº15.446/99 – Licitação 1999INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Viçosa do CearáRESPONSÁVEIS: Edvaldo Soares de Sousa – Prefeito Municipal


RELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACÓRDÃO Nº181/02 – Decisão unânime pela legalidade do presenteprocesso, com recomendação no sentido de que falhas dessa natureza,não mais ocorram em administrações futuras, determinando o arquiva-mento do feito. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº4.914/01 – Provocação 2000INTERESSADO: Tribunal de Contas dos MunicípiosRESPONSÁVEL: Maria Leomar Macedo – ex-Prefeita de AURORARELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACÓRDÃO Nº182/02 – Decisão por maioria, com abstenção do Conse-lheiro Antônio Tavares, pela procedência do presente processo, comimputação de débito no valor de R$68.494,11 (sessenta e oito mil,quatrocentos e noventa e quatro reais e onze centavos) e aplicação demulta no valor de R$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dezcentavos) à responsável. Prazo para recolhimento e/ou apresentação derecurso. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº15.752/98 – Provocação 1997INTERESSADO: Tribunal de Contas dos MunicípiosRESPONSÁVEL: Gilberto Moita – ex-Prefeito de TIANGUÁRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACÓRDÃO Nº183/02 – Decisão unânime pela procedência do presenteprocesso com nota de Improbidade Administrativa, representação aoMinistério Público Estadual e inabilitação do ex-Gestor para o exercíciodo cargo ou função pública pelo prazo de 02 (dois) anos. Imputação dedébito no valor de R$18.102,96 (dezoito mil, cento e dois reais e no-venta e seis centavos) e aplicação de multa na quantia de R$8.512,80(oito mil, quinhentos e doze reais e oitenta centavos) ao responsável.Prazo para recolhimento e/ou apresentação de recurso. Devolvido eassinado.PROCESSO Nº6.664/98 – Provocação 1997 / Pedido de Reexamenº10.429/01INTERESSADO: Prefeitura Municipal de JaguaruanaRESPONSÁVEL: Manoel Barbosa Rodrigues – ex-PrefeitoRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACÓRDÃO Nº184/02 – Decisão unânime pelo conhecimento do pre-sente processo, e no mérito, pelo não provimento, mantendo-se adecisão anteriormente prolatada em todos os seus termos. Devolvido eassinado.PROCESSO Nº18.278/00 – Aposentadoria 2000INTERESSADO: Antônia da Silva LimaLOTAÇÃO: Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Municípiode Boa ViagemRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº185/02 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº20.141/00 – Aposentadoria 2000INTERESSADO: João José CarneiroLOTAÇÃO: Guarda Municipal do Município de FortalezaRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº186/02 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº8.648/00 – Aposentadoria 2000INTERESSADO: Maria Socorro Gouveia RamosLOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional V do Município de FortalezaRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº187/02 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº4.820/01 – Aposentadoria 2001INTERESSADO: Adília Maria Machado FeitosaLOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional IV do Município de Fortale-zaRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº188/02 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº29.747/01 – Denúncia exercício 2001DENUNCIANTE: Maria do Socorro de Mesquita Martins e outros...DENUNCIADO: Município de IpuRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº189/02 - Decisão unanime, pela admissibilidade da de-núncia. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº29.743/01 – Denúncia exercício 2001DENUNCIANTE: Maria do Socorro de Mesquita Martins e outros...DENUNCIADO: Município de IpuRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº190/02 - Decisão unanime, pela admissibilidade da de-núncia. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº3.311/00 – Contas de Gestão 1997 (Período: novembroe dezembro)INTERESSADO: Fundo Municipal de Saúde de Farias BritoORDENADOR DE DESPESAS: Geni Oliveira LopesRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº191/02 – Contas julgadas regulares por unanimidade.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº13.768/01 – Contas de Gestão 1997 (Período: 01 dejaneiro a 09 de outubro)INTERESSADO: Fundo Municipal de Saúde de AmontadaORDENADOR DE DESPESAS: Francisca da Silva GoisRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº192/02 – Contas julgadas irregulares por unanimidade,com nota de Improbidade Administrativa e ciência a Procuradoria Regi-onal Eleitoral. Aplicação de multa na quantia de R$30.853,35 (trintamil, oitocentos e cinqüenta e três reais e trinta e cinco centavos) àresponsável. Prazo para recolhimento e/ou apresentação de recurso.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº16.801/01 – Contas de Gestão 1998INTERESSADO: Câmara Municipal de ForquilhaORDENADOR DE DESPESAS: Adauto Rodrigues LoiolaRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº193/02 – Contas julgadas irregulares por unanimidade,com aplicação de multa na quantia de R$1.555,73 (um mil, quinhentose cinqüenta e cinco reais e setenta e três centavos) ao responsável.Prazo para recolhimento e/ou apresentação de recurso. Devolvido eassinado.PROCESSO Nº13.767/01 – Contas de Gestão 1997INTERESSADO: Fundo Municipal de Saúde de AmontadaORDENADOR DE DESPESAS: Albenice Oliveira MenesesRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº194/02 – Contas julgadas irregulares por unanimidade,com aplicação de multa na quantia de R$3.192,30 (três mil, cento enoventa e dois reais e trinta centavos) à responsável. Prazo para reco-lhimento e/ou apresentação de recurso. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº8.565/01 – Provocação 2001 – Câmara Municipal doCRATOINTERESSADO: Tribunal de Contas dos MunicípiosRESPONSÁVEL: Francisco Tavares de OliveiraRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº195/02 – Decisão unânime, pela procedência do presen-te processo, com aplicação de multa na quantia de R$9.360,00 (novemil, trezentos e sessenta reais) ao responsável. Prazo para recolhimen-to e/ou apresentação de recurso. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº6.909/01 – Provocação 2000 – Prefeitura Municipal dePARAMBUINTERESSADO: Tribunal de Contas dos MunicípiosRESPONSÁVEL: Maria Milene FreitasRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº196/02 – Decisão unânime, pela procedência do presen-te processo, com aplicação de multa na quantia de R$10.801,80 (dezmil, oitocentos e um reais e oitenta centavos) à responsável. Prazo pararecolhimento e/ou apresentação de recurso. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº6.876/01 – Provocação 2001 – Prefeitura Municipal deJAGUARIBARAINTERESSADO: Tribunal de Contas dos MunicípiosRESPONSÁVEL: Cristiano Peixoto MaiaRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº197/02 – Decisão unânime, pela procedência do presen-te processo, determinando o arquivamento do feito. Devolvido e assi-nado.

PROCESSOS SOBRESTADOS:Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira: Processo nº13.646/00 Contasde Gestão/1997 do Fundo de Saúde de Guaramiranga.Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior: Processo nº1.775/00Aposentadoria/00 de Maria Mourão da Silva; 14.741/00-Aposentadoria/00de Maria Vilani Félix Bernardino, 16.774/99-Contas de Gestão/97 daPrefeitura Municipal de Uruoca; 9.878/99-Inspeção Especial/99 da Pre-feitura Municipal de Paramoti; 15.052/98-Denúncia/98 do municípiode Barro de José Gilvan Aquino de Figueiredo e outros; 11.734/01-Denúncia/99 do município de Canindé de Ana Cristina de Paula Caval-cante Parayba; 20.484/99-Denúncia/99 do município de General


Sampaio de Maria Milda Barroso e Silva; 17.939/99-Licitação/99 doFundo de Saúde de Farias Brito; 21.049/99-Licitação/99 da PrefeituraMunicipal de Cascavel; 8.595/99-Licitação/99 da Prefeitura Municipalde Canindé; 17.332/99-Licitação/99 da Prefeitura Municipal de BoaViagem; 4.839/99-Licitação/99 da Prefeitura Municipal de Jaguaribe;6.373/00-Licitação/00 da Prefeitura Municipal de Eusébio; 8.367/00-Licitação/00 da Prefeitura Municipal de Marco; 10.122/00-Pedido deReexame de Licitação/99 da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga; 8.197/00-Pedido de Reexame de Licitação/97 da Prefeitura Municipal deReriutaba; 8.414/00- Pedido de Reexame de Licitação/97 da PrefeituraMunicipal de Reriutaba; 18.159/01-Provocação/01 do Fundo de Educa-ção de Missão Velha; 988/01-Provocação/00 da Prefeitura Municipal deCapistrano; 17.809/99-Provocação/98 da Câmara Municipal de Barro;


ENCERRAMENTO:Não tendo quem desejasse a palavra, o Sr. Presidente declarou encerradaa sessão às onze horas, da qual para constar, lavrei a presente Ata, quedepois de lida e aprovada, será assinada por todos os presentes e encami-nhada para fins de publicação.



PROCURADOR(A)

*** *** ***2ª CÂMARAATA Nº04/02 DE 06 DE MARÇO DE 2002SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARAPRESIDENTE -SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHAVIEIRASECRETÁRIA – BEL. MÁRCIA DE OLIVEIRA NUNES

Às nove horas, o Senhor Presidente, Conselheiro Luiz Sérgio GadelhaVieira, invocando a proteção de Deus e anunciando a existência de núme-ro legal, declarou aberta a Sessão Ordinária da Segunda Câmara desteTribunal de Contas dos Municípios, com a presença dos Senhores Conse-lheiros Antônio Leite Tavares, Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior e daProcuradora Claudia Patrícia Rodrigues Alves Cristino.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATAApós a leitura da Ata, foi colocada em discussão e devidamente aprovadaa Ata da sessão anterior. A Presidência foi exercida pelo ConselheiroAntônio Leite Tavares, enquanto o Conselheiro Luiz Sérgio GadelhaVieira relatava os processos a ele distribuídos.

APRECIAÇÕES E JULGAMENTOS:PROCESSO Nº12.812/99 – Aposentadoria 1999INTERESSADO: Maria Ildeci da Silva BarbosaLOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional V do Município de FortalezaRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACÓRDÃO Nº237/02 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº14.426/01 – Aposentadoria 2001INTERESSADO: Maria de Lourdes Tavares da SilvaLOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional V do Município de FortalezaRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACÓRDÃO Nº238/02 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº16.434/01 – Aposentadoria 2001INTERESSADO: Nice Maria Damasceno dos SantosLOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional VI do Município de FortalezaRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACÓRDÃO Nº239/02 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº26.311/01 – Denúncia/2001 – Pires FerreiraDENUNCIANTE: Raimundo Diogo de Melo - VereadorDENUNCIADO: Francisco das Chagas Torres Júnior – Prefeito Munici-palRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACÓRDÃO Nº240/02 - Decisão unânime pela admissibilidade da denún-cia. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº21.506/01 – Denúncia/2001 - Forquilha

DENUNCIANTE: José Eliezer Carlos Siqueira - VereadorDENUNCIADO: Adauto Rodrigues Loiola – Presidente da CâmaraRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACÓRDÃO Nº241/02 - Decisão unânime pela admissibilidade da denún-cia. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº23.551/01 – Denúncia/2001 - IndependênciaDENUNCIANTE: Raimundo Emilson de Macedo - VereadorDENUNCIADO: Francisco Rodrigues Torres – Prefeito MunicipalRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACÓRDÃO Nº242/02 - Decisão unânime pela admissibilidade da denún-cia. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº20.372/01 – Denúncia/2001 - UbajaraDENUNCIANTE: Michelle de Souza SobreiraDENUNCIADO: Joaquim Lobo de Mesquita – Prefeito MunicipalRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACÓRDÃO Nº243/02 - Decisão unânime pela admissibilidade da denún-cia. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº27.234/01 – Denúncia/2001 – Pires FerreiraDENUNCIANTE: Maria Sinhá Bezerra TaumaturgoDENUNCIADO: Francisco das Chagas Torres Júnior – Prefeito Munici-palRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACÓRDÃO Nº244/02 - Decisão unânime pela admissibilidade da denún-cia. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº13.646/00 – Contas de Gestão de 1997INTERESSADO: Fundo Municipal de Saúde de GuaramirangaORDENADOR DE DESPESAS: Draulio José Barsi de HolandaRELATOR ORIGINÁRIO: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIOGADELHA VIEIRARELATOR DESIGNADO: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIAACÓRDÃO Nº245/02 – Contas julgadas irregulares por maioria, vencidoo relator, Conselheiro Luiz Sérgio. Aplicação de multa na quantia deR$1.223,71 (um mil, duzentos e vinte e três reais e setenta e um centa-vos) ao responsável. Prazo para recolhimento e/ou apresentação de re-curso. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº6.973/99 – Prestação de Contas de 1998INTERESSADO: Câmara Municipal de IbaretamaORDENADOR DE DESPESAS: Carlos Augusto de Freitas – ex-GestorRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACÓRDÃO Nº246/02 – Contas julgadas irregulares por unanimidade,com nota e Improbidade Administrativa e representação ao MinistérioPúblico Estadual. Aplicação de multa ao responsável na quantia deR$2.926,27 (dois mil, novecentos e vinte e seis reais e vinte e setecentavos). Prazo para recolhimento e/ou apresentação de recurso. De-volvido e assinado.PROCESSO Nº21.769/01 – Contas de Gestão de 1999INTERESSADO: Câmara Municipal de BarroORDENADOR DE DESPESAS: Manoel Messias de Sousa – ex-GestorRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACÓRDÃO Nº247/02 – Contas julgadas irregulares por maioria, comabstenção do Conselheiro Antônio Tavares e aplicação de multa ao res-ponsável, na quantia de R$5.357,90 (cinco mil, trezentos e cinqüenta esete reais e noventa centavos). Prazo para recolhimento e/ou apresenta-ção de recurso. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº5.304/99 – Prestação de Contas de 1998INTERESSADO: Câmara Municipal de CapistranoORDENADOR DE DESPESAS: Cláudio Bezerra Saraiva – ex-GestorRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACÓRDÃO Nº248/02 – Contas julgadas irregulares por unanimidade,com nota de Improbidade Administrativa e representação ao MinistérioPúblico Estadual. Aplicação de multa ao responsável, na quantia deR$3.990,37 (três mil, novecentos e noventa reais e trinta e sete centa-vos). Prazo para recolhimento e/ou apresentação de recurso. Devolvidoe assinado.PROCESSO Nº17.198/99 – Aposentadoria 1999INTERESSADO: Eufrazia Maria Cavalcante Cidrão LinharesLOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional V do Município de FortalezaRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº249/02 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº18.277/00 – Aposentadoria 2000INTERESSADO: Maria de Lourdes de Sousa CavalcanteLOTAÇÃO: Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município deBoa ViagemRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº250/02 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº14.444/01 – Aposentadoria 2001INTERESSADO: Marlene Gondim Soares


LOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional IV do Município de FortalezaRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº251/02 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº29.614/01 – Aposentadoria 2001INTERESSADO: Maria da Anunciação FerreiraLOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional IV do Município de FortalezaRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº252/02 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº10.988/01 – Pensão 2001INTERESSADO: Raimunda Silvestre VieiraORIGEM: Prefeitura Municipal de CascavelRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº253/02 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº26.940/01 – Denúncia/2000 - IcóDENUNCIANTE: Pedro Gilberto Barboza e outros...DENUNCIADO: Francisco Leite Guimarães NunesRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº254/02 - Decisão unânime pela inadmissibilidade da de-núncia. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº29.738/01 – Denúncia/2001 - IpuDENUNCIANTE: Maria do Socorro de Mesquita Martins e outros...DENUNCIADO: Município de IpuRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº255/02 - Decisão unânime pela admissibilidade da denún-cia. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº29.745/01 – Denúncia/2001 - IpuDENUNCIANTE: Maria do Socorro de Mesquita Martins e outros...DENUNCIADO: Município de IpuRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº256/02 - Decisão unânime pela admissibilidade da denún-cia. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº29.746/01 – Denúncia/2001 - IpuDENUNCIANTE: Maria do Socorro de Mesquita Martins e outros...DENUNCIADO: Município de IpuRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº257/02 - Decisão unânime pela admissibilidade da denún-cia. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº1.398/98 – Licitação/1997 - Pedido de Reexamenº7.234/01INTERESSADO: Prefeitura Municipal de ItapiunaRESPONSÁVEIS: Raimundo Lopes Júnior – Prefeito e Integrantes daCPLRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº258/02 – Decisão unânime pelo conhecimento do Pedidode Rexame, e no mérito, pelo não provimento, mantendo-se a decisãoanterior, multa de R$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dezcentavos) ao Gestor e R$532,05 (quinhentos e trinta e dois reais e cincocentavos) aos integrantes da Comissão Permanente de Licitação, impos-ta no Acórdão nº1.929/00. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº1.826/98 – Licitação/1998 - Pedido de Reexamenº14.948/99INTERESSADO: Prefeitura Municipal de ParambuRESPONSÁVEIS: Maria Milene Freitas – ex-Prefeita e Integrantes daCPLRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº259/02 – Decisão unânime pelo conhecimento do Pedidode Rexame, e no mérito, pelo não provimento, mantendo-se a decisãoanterior, multa de R$1.954,00 (um mil, novecentos e cinqüenta e quatroreais) à ex-Gestora e R$977,00 (novecentos e setenta e sete reais) aosintegrantes da Comissão Permanente de Licitação, imposta no Acórdãonº1.121/99. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº15.230/99 – Licitação/1998 - Pedido de Reexamenº11.722/01INTERESSADO: Prefeitura Municipal de PotiretamaRESPONSÁVEL: Maria Lioza da Silva – ex-PrefeitaRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº260/02 – Decisão unânime pelo conhecimento do Pedidode Rexame, e no mérito, pelo não provimento, mantendo-se a decisãoanterior, multa de R$2.128,20 (dois mil, cento e vinte e oito reais e vintecentavos) à ex-Gestora imposta no Acórdão nº237/01. Devolvido eassinado.PROCESSO Nº1.775/00 – Aposentadoria 2000INTERESSADO: Maria Mourão da SilvaLOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional III do Município de FortalezaRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO

JUNIORACÓRDÃO Nº261/02 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº14.741/00 – Aposentadoria 2000INTERESSADO: Maria Vilani Félix BernardinoLOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional IV do Município de FortalezaRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJUNIORACÓRDÃO Nº262/02 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº16.774/99 – Contas de Gestão de 1997INTERESSADO: Prefeitura Municipal de UruocaORDENADOR DE DESPESAS: Manoel Cardozo dos SantosRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJÚNIORACÓRDÃO Nº263/02 – Contas julgadas irregulares por unanimidade,com nota de Improbidade Administrativa e inabilitação do Gestor para oexercício do cargo ou função pública pelo prazo de 05 (cinco) anos.Aplicação de multa ao responsável, na quantia de R$6.916,65 (seis mil,novecentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos). Prazo pararecolhimento e/ou apresentação de recurso. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº9.878/99 – Inspeção Especial no Sistema de Pessoal, rea-lizada em 05.05.1999.INTERESSADO: Prefeitura Municipal de ParamotiRESPONSÁVEL: Lúcia de Fátima Sousa BoyadjianRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJÚNIORACÓRDÃO Nº264/02 – Decisão unanime em negar o registro dos atos deadmissão de pessoal, face a documentação relativa ao concurso públicoestar incompleta. Aplicação de multa à responsável, na quantia deR$3.192,30 (três mil, cento e noventa e dois reais e trinta centavos) pelodesatendimento a diligência do Relator. Intimar novamente a interessadaa apresentar a documentação necessária e notificar a atual administraçãoa apresentar as medidas adotadas referentes as recomendações técnicas,sob pena de serem considerados os pagamentos dos servidores comoirregulares. Prazo para recolhimento e/ou apresentação de recurso. De-volvido e assinado.PROCESSO Nº15.052/98 – Denúncia /1998 - BarroDENUNCIANTES: José Gilvan Aquino de Figueiredo e outros Vereadoresdo MunicípioDENUNCIADO: Onofre Batista dos Santos – ex-Presidente da CâmaraRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJUNIORACÓRDÃO Nº265/02 – Decisão por maioria, com abstenção do Conse-lheiro Antônio Tavares, pela procedência parcial da Denúncia, com apli-cação de multa ao responsável na quantia de R$3.192,30 (três mil, centoe noventa e dois reais e trinta centavos). Prazo para recolhimento e/ouapresentação de recurso. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº11.734/01 – Denúncia /1999 - CanindéDENUNCIANTE: Ana Cristina de Paula Cavalcante Parahyba – Promo-tora de Justiça da Comarca de CanindéDENUNCIADO: Higino Luis Barros de Mesquita – ex-Presidente da Câ-maraRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJUNIORACÓRDÃO Nº266/02 – Decisão unânime, pelo arquivamento da presen-te Denúncia. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº20.484/99 – Denúncia /1999 – General SampaioDENUNCIANTE: Maria Milda Barroso e Silva – ex-Presidente da Câma-raDENUNCIADO: Raimundo Acinésio Bezerra - PrefeitoRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJUNIORACÓRDÃO Nº267/02 – Decisão unânime pelo arquivamento do feito,face a não competência deste Tribunal para examinar a matéria. Remessade cópias ao TCE. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº17.939/99 – Licitação 1999INTERESSADO: Secretaria de Saúde do Município de Farias BritoRESPONSÁVEIS:José Vandevelder Freitas Francelino – Prefeito

Francisco Ferreira Rodrigues – Presidente da CPLLuclessian Calixto da S. Alves e Maria Roserlândia P.de L. Silva - Membros

RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJUNIORACÓRDÃO Nº268/02 – Decisão unânime pela ilegalidade do presenteprocesso, com aplicação de multa na quantia de R$1.596,15 (um mil,quinhentos e noventa e seis reais e quinze centavos) de forma individua-lizada, ao Gestor e aos integrantes da CPL. Prazo para recolhimento e/ou


apresentação de recurso. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº21.049/99 – Licitação 1999INTERESSADO: Prefeitura Municipal de CascavelRESPONSÁVEIS: Paulo César Sarquis Queiroz - ex-Prefeito

Maria Elenir Américo Balbino – ex-Presidente da CPLMárcio Jorge de Sousa e Luciano Marques MoraisMesquita – ex-Membros

RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJUNIORACÓRDÃO Nº269/02 – Decisão unânime pela legalidade do processo e oseu consequente Arquivamento. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº8.595/99 – Licitação 1999INTERESSADO: Prefeitura Municipal de CanindéRESPONSÁVEIS: Francisco Barroso Rodrigues – ex-Secretário Munici-

pal de Infra EstruturaFrancisco das Chagas P. da Silva – Presidente da CPLRejane Maria Pereira Diniz e Meirivalda Maria DanielU. Coêlho - Membros

RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJUNIORACÓRDÃO Nº270/02 – Decisão unânime pela ilegalidade do presenteprocesso, com aplicação de multa na quantia de R$1.064,10 (um mil esessenta e quatro reais e dez centavos) de forma individualizada ao ex-Secretário e aos integrantes da CPL. Prazo para recolhimento e/ou apre-sentação de recurso. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº4.839/99 – Licitação 1999INTERESSADO: Prefeitura Municipal de JaguaribeRESPONSÁVEIS:José Távora Pinheiro – Prefeito

Valdecy de Freitas Amorim – ex-Presidente da CPLFábio Freitas da Silva e Maria Eulália Diógenes Pi-nheiro - Membros

RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJUNIORACÓRDÃO Nº271/02 – Decisão unânime pela ilegalidade do presenteprocesso, com aplicação de multa na quantia de R$3.192,30 (três mil,cento e noventa e dois reais e trinta centavos) de forma individualizada aoGestor e aos integrantes da CPL. Prazo para recolhimento e/ou apresen-tação de recurso. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº6.373/00 – Licitação 2000INTERESSADO: Prefeitura Municipal de EusébioRESPONSÁVEIS: Edson Sá - Prefeito MunicipalRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJUNIORACÓRDÃO Nº272/02 – Decisão unânime pela legalidade do presenteprocesso determinando o arquivamento do feito. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº8.367/00 – Licitação 2000INTERESSADO: Prefeitura Municipal de MarcoRESPONSÁVEIS: José Willian Osterno Aguiar – Prefeito MunicipalRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJUNIORACÓRDÃO Nº273/02 – Decisão unânime pela legalidade do presenteprocesso determinando o arquivamento do feito. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº6.559/99 – Licitação/1999 - Pedido de Reexame nº10.122/00INTERESSADO: Prefeitura Municipal de IbicuitingaRESPONSÁVEL: Eugênio Rabelo – ex-Prefeito

Cláudio Fernandes de Freitas – ex-Presidente da CPLRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJUNIORACÓRDÃO Nº274/02 – Decisão unânime pelo conhecimento do Pedidode Reexame, e no mérito, pelo não provimento, mantendo-se a decisãoanteriormente prolatada em todos os seus termos. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº6.486/97 – Licitação/1997 - Pedidos de Reexamenº8.197/00 e 8.414/00INTERESSADO: Prefeitura Municipal de ReriutabaRESPONSÁVEL: Carlos Roberto Aguiar – Prefeito

Mara Rosane Guerreiro Araújo – ex-Presidente da CPLFrancisco Valmir Soares Filho e Eliane Sousa Nenis –Membros

RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJUNIORACÓRDÃO Nº275/02 – Decisão unânime pelo conhecimento do Pedidode Rexame, e no mérito, pelo não provimento, mantendo-se a decisãoanteriormente prolatada em todos os seus termos. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº18.159/01 – Provocação 2001 – Fundo de Educação MIS-SÃO VELHAINTERESSADO: Tribunal de Contas dos Municípios – Atraso na remessamensal de balanceteRESPONSÁVEL: Eailce Macedo Luna Linard – Gestora

RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJÚNIORACÓRDÃO Nº277/02 – Decisão unânime pela procedência do presenteprocesso, com aplicação de multa na quantia de R$1.276,92 (um mil,duzentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos) à responsável.Prazo para recolhimento e/ou apresentação de recurso. Devolvido e assi-nado.PROCESSO Nº17.809/99 – Provocação 1998 - Câmara Municipal deBARROINTERESSADO: Tribunal de Contas dos Municípios – Atraso na remessaao TCM do Processo de Prestação de ContasRESPONSÁVEL: Manoel Messias de Sousa - PresidenteRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº278/02 – Decisão por maioria, com abstenção do Conse-lheiro Antônio Tavares, pela procedência do presente processo, comaplicação de multa na quantia de R$1.064,10 (um mil e sessenta e quatroreais e dez centavos) ao responsável. Prazo para recolhimento e/ou apre-sentação de recurso. Devolvido e assinado.

PROCESSOS SOBRESTADOS:Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira: Processo nº4.638/99-Denúncia/98 e 99 do município de Santa Quitéria de Antônio Luciano Lobo deMesquita.Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior: Processo nº17.332/99-Licitação/99 da Prefeitura Municipal de Boa Viagem; 988/01-Provoca-ção/00 da Prefeitura Municipal de Capistrano.


ENCERRAMENTO:Não tendo quem desejasse a palavra, o Sr. Presidente declarou encerrada asessão às doze horas, da qual para constar, lavrei a presente Ata, quedepois de lida e aprovada, será assinada por todos os presentes e encami-nhada para fins de publicação.



PROCURADOR(A)

*** *** ***2ª CÂMARAATA Nº05/02 DE 13 DE MARÇO DE 2002SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARAPRESIDENTE -SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHAVIEIRASECRETÁRIA – BEL. MÁRCIA DE OLIVEIRA NUNES

Às nove horas, o Senhor Presidente, Conselheiro Luiz Sérgio GadelhaVieira, invocando a proteção de Deus e anunciando a existência de núme-ro legal, declarou aberta a Sessão Ordinária da Segunda Câmara desteTribunal de Contas dos Municípios, com a presença dos Senhores Conse-lheiros Antônio Leite Tavares, Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior e daProcuradora Claudia Patrícia Rodrigues Alves Cristino.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATAApós a leitura da Ata, foi colocada em discussão e devidamente aprovadaa Ata da sessão anterior. A Presidência foi exercida pelo ConselheiroAntônio Leite Tavares, enquanto o Conselheiro Luiz Sérgio GadelhaVieira relatava os processos a ele distribuídos.

APRECIAÇÕES E JULGAMENTOS:PROCESSO Nº10.986/01 – Pensão 2001INTERESSADO: Alzira Sabino da SilvaORIGEM: Prefeitura Municipal de CascavelRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACÓRDÃO Nº306/02 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº4.638/99 – Denúncia /1998 – Santa QuitériaDENUNCIANTE: Antônio Luciano Lobo de MesquitaDENUNCIADOS: José Airton Mourão Lobo e Antônio Cícero MacedoRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACÓRDÃO Nº307/02 – Decisão unânime, pelo conhecimento da Denún-cia, e no mérito pela sua procedência. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº16.436/99 – Aposentadoria 2001


INTERESSADO: Maria Helena de SousaLOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional VI do Município de FortalezaRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº308/02 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº29.734/01 – Denúncia/2001 – IpúDENUNCIANTE: Antônio Elmiro Martins e outros...DENUNCIADO: Prefeitura Municipal de IpúRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº309/02 - Decisão unânime pela Inadmissibilidade da de-núncia. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº29.735/01 – Denúncia/2001 - IpúDENUNCIANTE: Antônio Elmiro Martins e outros...DENUNCIADO: Prefeitura Municipal de IpúRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº310/02 - Decisão unânime pela Inadmissibilidade da de-núncia. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº29.739/01 – Denúncia/2001 - IpúDENUNCIANTE: Antônio Elmiro Martins e outros...DENUNCIADO: Prefeitura Municipal de IpúRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº311/02 - Decisão unânime pela Inadmissibilidade da de-núncia. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº29.740/01 – Denúncia/2001 - IpúDENUNCIANTE: Antônio Elmiro Martins e outros...DENUNCIADO: Prefeitura Municipal de IpúRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº312/02 - Decisão unânime pela Inadmissibilidade da de-núncia. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº29.741/01 – Denúncia/2001 - IpúDENUNCIANTE: Antônio Elmiro Martins e outros...DENUNCIADO: Prefeitura Municipal de IpúRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº313/02 - Decisão unânime pela Inadmissibilidade da de-núncia. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº29.744/01 – Denúncia/2001 - IpúDENUNCIANTE: Maria do Socorro de Mesquita Martins e outros...DENUNCIADO: Prefeitura Municipal de IpúRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº314/02 - Decisão unânime pela Inadmissibilidade da de-núncia. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº29.748/01 – Denúncia/2001 - IpúDENUNCIANTE: Maria do Socorro de Mesquita Martins e outros...DENUNCIADO: Prefeitura Municipal de IpúRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº315/02 - Decisão unânime pela Inadmissibilidade da de-núncia. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº988/01 – Provocação 2000 – Prefeitura Municipal deCAPISTRANOINTERESSADO: Tribunal de Contas dos MunicípiosRESPONSÁVEL: José Mendes Sousa SobrinhoRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJÚNIORACÓRDÃO Nº316/02 – Decisão unânime pela procedência do presenteprocesso, com aplicação de multa na quantia de R$4.256,40 (quatro mil,duzentos e cinqüenta e seis reais e quarenta centavos) ao responsável.Prazo para recolhimento e/ou apresentação de recurso. Devolvido e assi-nado.


ENCERRAMENTO:Não tendo quem desejasse a palavra, o Sr. Presidente declarou encerrada asessão às onze horas e vinte minutos, da qual para constar, lavrei apresente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por todos ospresentes e encaminhada para fins de publicação.



PROCURADOR(A)

*** *** ***2ª CÂMARAATA N° 06/02 DE 20 DE MARÇO DE 2002SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA

PRESIDENTE -SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHAVIEIRASECRETÁRIA – BEL. MÁRCIA DE OLIVEIRA NUNES

Às nove horas, o Senhor Presidente, Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira,invocando a proteção de Deus e anunciando a existência de número legal,declarou aberta a Sessão Ordinária da Segunda Câmara deste Tribunal deContas dos Municípios, com a presença dos Senhores Conselheiros Antô-nio Leite Tavares, Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior e da ProcuradoraClaudia Patrícia Rodrigues Alves Cristino.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATAApós a leitura da Ata, foi colocada em discussão e devidamente aprovada aAta da sessão anterior. A Presidência foi exercida pelo Conselheiro Antô-nio Leite Tavares, enquanto o Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira rela-tava os processos a ele distribuídos.

APRECIAÇÕES E JULGAMENTOS:PROCESSO Nº 6.317/98 – Licitação/1997 – Pedido de Reexame

nº7954/00INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Farias BritoRESPONSÁVEL: José Vandevelder F. FrancelinoRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO

GADELHA VIEIRAACÓRDÃO Nº 324/02 – Decisão unânime pelo conhecimento do

Pedido de Reexame, e no mérito, pelo provimentoparcial, excluindo a multa e determinando oarquivamento do feito. Ausência temporária doConselheiro Ernesto Saboia. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 15.678/99 – Licitação/1999 - Pedido de Reexamenº3.400/01

INTERESSADO: Prefeitura Municipal de MaracanaúRESPONSÁVEL: Francisco Felipe C. Neto – ex-Secretário de SaúdeRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA

VIEIRAACÓRDÃO Nº 325/02 – Decisão unânime pelo conhecimento do

Pedido de Reexame, e no mérito, pelo nãoprovimento, mantendo-se a decisão anteriormenteprolatada em todos os seus termos. Devolvido eassinado.

PROCESSO Nº 29.270/01 – Denúncia/2001DENUNCIANTE: Maria da Penha –Presidente da APEOCDENUNCIADO: Prefeitura Municipal de Lavras da MangabeiraRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE

TAVARESACÓRDÃO Nº 326/02 - Decisão unânime pela inadmissibilidade da

denúncia. Ausência temporária do ConselheiroErnesto Saboia. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 18.483/01 – Denúncia/2001DENUNCIANTE: Francisca Estevam da Silva e outros VereadoresDENUNCIADO: Prefeitura Municipal de PereiroRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE

TAVARESACÓRDÃO Nº 327/02 - Decisão unânime pela admissibilidade da


PROCESSO Nº 29.736/01 – Denúncia/2001DENUNCIANTE: Maria do Socorro de Mesquita Martins outros

VereadoresDENUNCIADO: Prefeitura Municipal de IpuRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE



PROCESSO Nº 29.742/01 – Denúncia/2001DENUNCIANTE: Maria do Socorro de Mesquita Martins outros

VereadoresDENUNCIADO: Prefeitura Municipal de IpuRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE



PROCESSO Nº 1.386/98 – Licitação/1997 - Pedido de Reexamenº621/01

INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Santana do AcaraúRESPONSÁVEL: João Ananias Vasconcelos Neto


RELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITETAVARES

ACÓRDÃO Nº 330/02 – Decisão unânime pelo conhecimento doPedido de Reexame, e no mérito, pelo provimentoparcial, com exclusão da multa imposta no Acórdãonº1373/00 no valor de R$532,05 (quinhentos etrinta e dois reais e cinco centavos) ao Gestor e deR$266,02 (duzentos e sessenta e seis reais e dois centavos) a cada membro da CPL. Ausênciatemporária do Conselheiro Ernesto Saboia.Devolvido e assinado.


INTERESSADO: Prefeitura Municipal de AiuabaRESPONSÁVEL: Pedro Roberson FeitosaRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE

TAVARESACÓRDÃO Nº 331/02 – Decisão unânime pelo conhecimento do

Pedido de Reexame, e no mérito, pelo provimentoparcial, com exclusão da multa imposta no Acórdãonº2521/00 no valor de R$488,50 (quatrocentos eoitenta e oito reais e cinqüenta centavos) ao Gestor ede R$244,25 (duzentos e quarenta e quatro reais evinte e cinco centavos) a cada membro da CPL.Ausência temporária do Conselheiro ErnestoSaboia. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 24.874/01 – Aposentadoria 2001INTERESSADO: Elzy Mary de Oliveira BarbosaLOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional I do Município de



registro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 14.446/01 – Aposentadoria 2001INTERESSADO: Raimunda Eumária Fernandes BrandãoLOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional VI do Município de



registro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 13.720/01 – Aposentadoria 2001INTERESSADO: Cleonice Ramos da SilvaLOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional I do Município de



registro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 20.149/00 – Aposentadoria 2000INTERESSADO: Ivone Lopes de QueirozLOTAÇÃO: Secretaria de Finanças do Município de FortalezaRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE


registro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 29.630/01 – Aposentadoria 2001INTERESSADO: Maria do Carmo de Sousa LimaLOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional VI do Município de



registro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 29.603/01 – Aposentadoria 2001INTERESSADO: Raquel de Queiroz Menezes SantosLOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional II do Município de



registro. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 4.821/01 – Aposentadoria 2001INTERESSADO: Teresinha de Oliveira SantiagoLOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional VI do Município de


FIGUEIREDO JÚNIOR

ACÓRDÃO Nº 338/02 – Ato Considerado legal. Autorizado oregistro. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 23.824/01 – Denúncia/2000 - IpúDENUNCIANTE: Carmem Lúcia Pinto Martins - VereadoraDENUNCIADO: Simão Martins de Sousa Torres - PrefeitoRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE

FIGUEIREDO JÚNIORACÓRDÃO Nº 339/02 - Decisão unânime pela admissibilidade da

denúncia. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 18.438/01 – Denúncia/2001 - FortalezaDENUNCIANTE: José Nelson Martins de Sousa - VereadorDENUNCIADO: José Maria Couto Bezerra – Presidente da CâmaraRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE


denúncia. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 22.089/01 – Denúncia/1999 - IndependênciaDENUNCIANTE: Francisco Rodrigues Torres - PrefeitoDENUNCIADO: José Valdir Coutinho – ex-PrefeitoRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE


denúncia. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 26.153/01 – Denúncia/2001 - IpaumirimDENUNCIANTE: Ulysses Cidade Semeghini – Diretor do

Departamento de Acompanhamento doFUNDEF

DENUNCIADO: FUNDEF da Prefeitura Municipal de IpaumirimRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE


denúncia. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 26.965/01 – Denúncia/2000 - MeruocaDENUNCIANTE: Francisco Gerauberto Carneiro e outros Vereadores

DENUNCIADO: João Coutinho Aguiar Neto – PrefeitoRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE

FIGUEIREDO JÚNIORACÓRDÃO Nº 343/02 - Decisão unânime pela inadmissibilidade da

denúncia. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº 16.778/01 – Denúncia/1998DENUNCIANTE: Fernando César Barbosa de Souza – Juiz de Direito

da 1ª Vara da Comarca de QuixadáDENUNCIADOS: Izabel Maria Queiroz de Freitas – ex-Prefeita

Municipal de Banabuiú Banco do Estado do Ceará – BEC S/A de Quixadá

RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DEFIGUEIREDO JÚNIOR

ACÓRDÃO Nº 344/02 - Decisão unânime pela admissibilidade dadenúncia. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 16.921/99 – Contas de Gestão de 1997 – Período:01.01.97 a 01.06.97

INTERESSADO: Prefeitura Municipal de MiraímaORDENADOR DEDESPESAS: Clélia Moura Barroso – Espólio de Antônio

Anastácio P. BarrosoRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE

FIGUEIREDO JÚNIORACÓRDÃO Nº 345/02 – Contas julgadas irregulares por

unanimidade, sem aplicabilidade de multa a Sra.Clélia Moura Barroso, espólio do Sr. AntônioAnastácio P. Barroso, posto se tratar deresponsabilidade pessoal e intransferível. Prazo paraapresentação de recurso. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 8.883/01 – Contas de Gestão de 1997INTERESSADO: Câmara Municipal de SaboeiroORDENADOR DEDESPESAS: Francisco Lucrécio Olinda Alves - PresidenteRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE

FIGUEIREDO JÚNIORACÓRDÃO Nº 346/02 – Contas julgadas irregulares por

unanimidade, com aplicação de multa aoresponsável na quantia de R$3.128,24 (três mil,cento e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos).Prazo para recolhimento e/ou apresentação derecurso. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 1.538/01 – Contas de Gestão de 1998INTERESSADO: Câmara Municipal de TianguáORDENADOR DE


DESPESAS: José Moacir CunhaRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE

FIGUEIREDO JUNIORACÓRDÃO Nº 347/02 – Contas julgadas irregulares por

unanimidade, com imputação de débito no valor deR$1.189,60 (um mil, cento e oitenta e nove reais esessenta centavos) e aplicação de multa na quantiade R$4.294,30 (quatro mil, duzentos e noventa equatro reais e trinta centavos) ao responsável. Prazopara recolhimento e/ou apresentação de recurso.Devolvido e assinado.


INTERESSADO: Prefeitura Municipal de CanindéRESPONSÁVEL: Francisco das Chagas P. da Silva e outros...RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE

FIGUEIREDO JUNIORACÓRDÃO Nº 348/02 – Decisão unânime pelo conhecimento do

Pedido de Reexame, e no mérito, pela anulaçãocontida no acórdão nº1.210/00 em virtude dacomprovação de equívoco quanto à identificação doordenador de despesas. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 14.634/99 – Licitação 1999INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Boa ViagemRESPONSÁVEIS: Fernando Antônio Vieira Assef – Prefeito

Edleuza Albuquerque Fernandes – ex-Presidente daCPLKátia Monteiro de Oliveira e Valmíria Carneiro deAragão – ex-Membros

RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DEFIGUEIREDO JUNIOR

ACÓRDÃO Nº 349/02 – Decisão unânime pela ilegalidade doprocesso licitatório, com aplicação de multa naquantia de R$2.128,20 (dois mil, cento e vinte e oitoreais e vinte centavos) ao Gestor e R$2.660,25 (doismil, seiscentos e sessenta reais e vinte e cincocentavos) e de forma individualizada, aosintegrantes da CPL. Prazo para recolhimento e/ouapresentação de recurso. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 9.801/99 – Licitação 1999INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Piquet CarneiroRESPONSÁVEIS: Francisco Ivanildo Fernandes Franco – ex-Prefeito

MunicipalTereza Neuba Nunes Paulino – ex-Presidente daCPLMaria das Graças Moura, Antônio de Pádua AlvesLucena ePaulo de Tarso Lucena Saraiva - Membros


ACÓRDÃO Nº 350/02 – Decisão unânime pela ilegalidade dopresente processo, com aplicação de multa naquantia de R$2.660,25 (dois mil, seiscentos esessenta reais e vinte e cinco centavos) de formaindividualizada, ao ex-Gestor e aos integrantes daCPL. Prazo para recolhimento e/ou apresentação derecurso. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 11.688/99 – Licitação 1999INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Piquet CarneiroRESPONSÁVEIS: : Francisco Ivanildo Fernandes Franco – ex-Prefeito

MunicipalTereza Neuba Nunes Paulino – ex-Presidente daCPLMaria das Graças Moura, Antônio de Pádua AlvesLucena - Membros


ACÓRDÃO Nº 351/02 – Decisão unânime pela ilegalidade dopresente processo, com aplicação de multa naquantia de R$2.128,20 (dois mil, cento e vinte e oitoreais e vinte centavos) de forma individualizada, aoex-Gestor e aos integrantes da CPL. Prazo pararecolhimento e/ou apresentação de recurso.Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 16.934/99 – Licitação 1999INTERESSADO: Prefeitura Municipal de CascavelRESPONSÁVEIS: Paulo César Sarquis Queiroz – ex-Prefeito

Maria Elenir Américo Balbino – ex-Presidente daCPL

Márcio Jorge de Sousa e Luciano Marques MoraisMesquita - Membros


ACÓRDÃO Nº 352/02 – Decisão unânime pela legalidade doprocesso licitatório e o seu consequentearquivamento. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 8.806/00 – Licitação 2000INTERESSADO: Prefeitura Municipal do EusébioRESPONSÁVEL: Edson Sá – Prefeito

André Luís de Souza Coelho – Presidente da CPLPaula Floriano Pio e Ana Lúcia Felipe Alves -Membros


ACÓRDÃO Nº 353/02 – Decisão unânime pela legalidade do Editalna modalidade Tomada de Preços nº003/2000 e oseu consequente arquivamento. Devolvido eassinado.

PROCESSO Nº 2.432/00 – Licitação 2000INTERESSADO: Prefeitura Municipal de AquirazRESPONSÁVEIS: Carlos Augusto Matos Pires – ex-Prefeito

Lúcia de Fátima Godeiro Costa – ex-Presidente daCPLEngracia Paiva Façanha e Francisco Luiz NogueiraVieira – ex-Membros


ACÓRDÃO Nº 354/02 – Decisão unânime pela ilegalidade doEdital na modalidade Tomada de Preçosnº003/2000, com aplicação de multa na quantia deR$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dezcentavos) de forma individualizada, ao Gestor e aosintegrantes da CPL. Prazo para recolhimento e/ouapresentação de recurso. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 8.426/00 – Licitação 2000INTERESSADO: Prefeitura Municipal de MaranguapeRESPONSÁVEIS: Marta Cordeiro Fernandes Vieira – Secretário de

Educação, Cultura e DesportoFrancisco Eduardo Mota Gurgel – ex-Presidente daCPLMaria Nady Mendes Benevides e George LopesValentim - Membros


ACÓRDÃO Nº 355/02 – Decisão unânime pela legalidade do Editalna modalidade Tomada de Preços nº003/2000.Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 991/00 – Licitação 2000INTERESSADO: Prefeitura Municipal de MaranguapeRESPONSÁVEIS: Francisco Eduardo Mota Gurgel – Presidente da

CPLGeorge Lopes Valentim e Maria Nady MendesBenevides – Membros


ACÓRDÃO Nº 356/02 – Decisão unânime pela legalidade do Editalna modalidade Tomada de Preços nº01/00,determinando o arquivamento do feito. Devolvido eassinado.

PROCESSO Nº 08.366/00 – Licitação 2000INTERESSADO: Prefeitura Municipal de MarcoRESPONSÁVEIS: José Willian Osterno Aguiar – Prefeito MunicipalRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE

FIGUEIREDO JUNIORACÓRDÃO Nº 357/02 – Decisão unânime pela legalidade do Edital

na modalidade Tomada de Preços nº002/2000,determinando o arquivamento do feito. Devolvido eassinado.

PROCESSO Nº 3.358/02 – Pensão 2002INTERESSADO: Maria Nilce Brandão de MoraisORIGEM: Secretaria Executiva Regional VI do Município de

FortalezaRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA


registro. Ausência temporária do ConselheiroErnesto Saboia. Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº 27.137/01 – Aposentadoria 2001


INTERESSADO: E Antônio Alcântara LopesLOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional VI do Município de

FortalezaRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA


registro. Ausência temporária do ConselheiroErnesto Saboia. Devolvido e assinado.

PROCESSOS SOBRESTADOS:Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior: Processo nº10.159/00-Contas de Gestão de 1998 da Câmara Municipal de Moraújo; 11.650/01-Contas de Gestão de 1999 da Câmara Municipal de Reriutaba; 15.121/99-Contas de Gestão de 1997 da Prefeitura Municipal de Graça.

DEFESA ORAL:Ressalte-se que não houve o comparecimento de interessado e/ou represen-tante legal para sustentação de defesa oral na presente sessão.

ENCERRAMENTO:Não tendo quem desejasse a palavra, o Sr. Presidente declarou encerrada asessão às doze horas, da qual para constar, lavrei a presente Ata, que depoisde lida e aprovada, será assinada por todos os presentes e encaminhada parafins de publicação.



PROCURADOR(A)

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2ª CÂMARAATA Nº07/02 DE 27 DE MARÇO DE 2002SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARAPRESIDENTE -SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHAVIEIRASECRETÁRIA – BEL. MÁRCIA DE OLIVEIRA NUNES

Às nove horas, o Senhor Presidente, Conselheiro Luiz Sérgio GadelhaVieira, invocando a proteção de Deus e anunciando a existência denúmero legal, declarou aberta a Sessão Ordinária da Segunda Câmaradeste Tribunal de Contas dos Municípios, com a presença dos SenhoresConselheiros Antônio Leite Tavares, Ernesto Saboia de Figueiredo Júniore da Procuradora Claudia Patrícia Rodrigues Alves Cristino.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATAApós a leitura da Ata, foi colocada em discussão e devidamente aprova-da a Ata da sessão anterior. A Presidência foi exercida pelo ConselheiroAntônio Leite Tavares, enquanto o Conselheiro Luiz Sérgio GadelhaVieira relatava os processos a ele distribuídos.

APRECIAÇÕES E JULGAMENTOS:PROCESSO Nº16.435/01 – Aposentadoria 2001INTERESSADO: José Gomes da SilvaLOTAÇÃO: Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambi-ente de FortalezaRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACÓRDÃO Nº394/02 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº14.425/01 – Aposentadoria 2001INTERESSADO: José Cavalcante de OliveiraLOTAÇÃO: Secretaria de Finanças do Município de FortalezaRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACÓRDÃO Nº395/02 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº26.844/01 – Aposentadoria 2001INTERESSADO: Luiz Valderi de OliveiraLOTAÇÃO: Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Municípiode Boa ViagemRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACÓRDÃO Nº396/02 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº26.839/01 – Aposentadoria 2001INTERESSADO: Marlucia César AlexandreLOTAÇÃO: Secretaria de Infra Estrutura e Meio Ambiente do Municí-

pio de Boa ViagemRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACÓRDÃO Nº397/02 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº26.845/01 – Aposentadoria 2001INTERESSADO: Maria Pereira do NascimentoLOTAÇÃO: Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Municípiode Boa ViagemRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACÓRDÃO Nº398/02 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº1.560/02 – Denúncia/1999DENUNCIANTE: Heitor Férrer - VereadorDENUNCIADO: José Maria Barros de Pinho – Presidente da FUNCETde FortalezaRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACÓRDÃO Nº399/02 - Decisão unânime pela admissibilidade da denún-cia. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº9.009/01 – Prestação de Contas de 1999 (Período: 01/01/99 a 20/05/99)INTERESSADO: Fundo de Aperfeiçoamento da PGM de FortalezaORDENADOR DE DESPESAS: Stênio Rocha Carvalho LimaRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACÓRDÃO Nº400/02 – Contas julgadas regulares por unanimidade.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº19.945/99 – Contas de Gestão de 1999 – (Período: janei-ro a junho de 1999)INTERESSADO: Fundação Municipal de Profissionalização, Geraçãode Emprego e Renda, Difusão Tecnológica de Fortaleza - PROFITECORDENADOR DE DESPESAS: João Batista Arruda – ex-GestorRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACÓRDÃO Nº401/02 – Contas julgadas irregulares por unanimidade,com nota de Improbidade Administrativa e representação ao MinistérioPúblico Estadual. Aplicação de multa ao responsável na quantia deR$9.364,08 (nove mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oito centa-vos). Prazo para recolhimento e/ou apresentação de recurso. Devolvidoe assinado.PROCESSO Nº17.346/99 – Contas de Gestão de 1998INTERESSADO: FUNDEF - CaucaiaORDENADOR DE DESPESAS: Yara Guerra Silva – ex-Secretária Mu-nicipal de EducaçãoRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACÓRDÃO Nº402/02 – Contas julgadas irregulares por unanimidade,com nota de Improbidade Administrativa, representação ao MinistérioPúblico Estadual e inabilitação da ex-Gestora para o exercício de cargoou função pública pelo prazo de 05 (cinco) anos. Imputação de débitono valor de R$15.611,08 (quinze mil, seiscentos e onze reais e oitocentavos) e aplicação de multa à responsável na quantia de R$111.033,30(cento e onze mil e trinta e três reais e trinta centavos). Prazo pararecolhimento e/ou apresentação de recurso. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº1.253/01 – Denúncia /1998 - ItapiúnaDENUNCIANTE: Francisco Lincoln Araújo e Silva – Procurador Geralde JustiçaDENUNCIADO: Raimundo Lopes Júnior - PrefeitoRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACÓRDÃO Nº403/02 – Decisão unânime pela improcedência da de-núncia, determinando-se o arquivamento do feito. Devolvido e assina-do.PROCESSO Nº14.749/00 – Aposentadoria 2000INTERESSADO: Luiz Antônio Alves SalesLOTAÇÃO: Guarda Municipal de FortalezaRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº404/02 – Decisão unânime por julgar pelo cancelamentodo processo, conforme solicitação do interessado, devolvendo-o à ori-gem para baixa e cancelamento da distribuição, facultando ao interessa-do pedir junto à origem o desentranhamento de seus documentos.PROCESSO Nº3.999/02 – Denúncia/2001 - IbiapinaDENUNCIANTE: Fernando José Melo de Carvalho e outros...DENUNCIADO: Prefeitura Municipal de IbiapinaRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº405/02 - Decisão unânime pela inadmissibilidade da de-núncia. Ausência temporária do Conselheiro Ernesto Saboia. Devolvidoe assinado.PROCESSO Nº21.917/01 – Contas de Gestão de 1998 (Período: 01.01.98a 31.10.98)INTERESSADO: Fundo Municipal de Saúde de CanindéORDENADOR DE DESPESAS: Júlia Maria Bastos AiresRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº406/02 – Contas julgadas irregulares por unanimidade,


com aplicação de multa à responsável na quantia de R$8.512,80 (oitomil, quinhentos e doze reais e oitenta centavos). Prazo para recolhi-mento e/ou apresentação de recurso. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº10.554/98 – Contas de Gestão de 1997INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Fortaleza – Secretaria Execu-tiva Regional IORDENADOR DE DESPESAS: José Mota CambraiaRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº407/02 – Contas julgadas irregulares por unanimidade,com nota de Improbidade Administrativa, ciência a Procuradoria Regi-onal Eleitoral e inabilitação do Gestor para o exercício de cargo oufunção pública pelo prazo de 05 (cinco) anos. Imputação de débito novalor de R$214.651,42 (duzentos e quatorze mil, seiscentos e cinqüentae um reais e quarenta e dois centavos) e aplicação de multa na quantia deR$46.820,40 (quarenta e seis mil, oitocentos e vinte reais e quarentacentavos) ao responsável. Prazo para recolhimento e/ou apresentaçãode recurso. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº17.052/01 – Contas de Gestão de 1998 (Período: 02.03.98a 31.12.98)INTERESSADO: Secretaria do Trabalho, Ação Social e Turismo deItapipocaORDENADOR DE DESPESAS: Isabel Cristina Barbosa TeixeiraRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº408/02 – Contas julgadas irregulares por unanimidade,com nota de Improbidade Administrativa e ciência a Procuradoria Regi-onal Eleitoral. Aplicação de multa à responsável, na quantia deR$30.305,26 (trinta mil, trezentos e cinco reais e vinte e seis centa-vos). Prazo para recolhimento e/ou apresentação de recurso. Devolvidoe assinado.PROCESSO Nº19.601/01 – Contas de Gestão de 1998 (Período: 01.01.98a 31.03.98)INTERESSADO: Prefeitura Municipal de ItapipocaORDENADOR DE DESPESAS: Sávio Sampaio TeixeiraRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº409/02 – Contas julgadas irregulares por unanimidade,com nota de Improbidade Administrativa e ciência a Procuradoria Regi-onal Eleitoral. Imputação de débito no valor de R$2.518,71 (dois mil,quinhentos e dezoito reais e setenta e um centavos) e aplicação de multaao responsável, na quantia de R$20.960,89 (vinte mil, novecentos esessenta reais e oitenta e nove centavos). Prazo para recolhimento e/ouapresentação de recurso. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº18.869/00 – Denúncia /1994 - CaucaiaDENUNCIANTE: Myriam Hage da RochaDENUNCIADO: Prefeitura Municipal de CaucaiaRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº410/02 – Decisão unânime pela procedência da Denún-cia, com nota de Improbidade Administrativa e aplicação de multa naquantia de R$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos).Prazo para recolhimento e/ou apresentação de recurso. Devolvido eassinado.PROCESSO Nº12.011/00 – Denúncia /1998 - CanindéDENUNCIANTE: Higino Luís Barros de Mesquita e outros... Vereado-resDENUNCIADO: Luiz Ximenes Filho – ex-Prefeito MunicipalRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº411/02 – Decisão unânime pela procedência parcial daDenúncia, com aplicação de multa ao responsável na quantia deR$3.192,30 (três mil, cento e noventa e dois reais e trinta centavos).Prazo para recolhimento e/ou apresentação de recurso. Devolvido eassinado.PROCESSO Nº18.160/01 – Provocação 2001 – Fundo de Saúde dePenaforteINTERESSADO: Tribunal de Contas dos MunicípiosRESPONSÁVEL: Ronaldo Dias de MedeirosRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº412/02 – Decisão unânime, pelo arquivamento do feito.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº18.161/01 – Provocação 2001 – Fundo de Ação Socialde PenaforteINTERESSADO: Tribunal de Contas dos MunicípiosRESPONSÁVEL: Ronaldo Dias de MedeirosRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARESACÓRDÃO Nº413/02 – Decisão unânime, pelo arquivamento do feito.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº18.165/01 – Provocação 2001 – Fundo de Educação deTauá - FUNDEFINTERESSADO: Tribunal de Contas dos MunicípiosRESPONSÁVEL: Maria Célia Soares Mota DiasRELATOR: SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARES

ACÓRDÃO Nº414/02 – Decisão unânime, pela aplicação de multa àresponsável na quantia de R$638,46 (seiscentos e trinta e oito reais equarenta e seis centavos). Prazo para recolhimento e/ou apresentaçãode recurso. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº10.326/01 – Pensão 2001INTERESSADO: Raimunda Lopes NascimentoORIGEM: Prefeitura Municipal de CascavelRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJÚNIORACÓRDÃO Nº415/02 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº10.159/00 – Contas de Gestão de 1998INTERESSADO: Câmara Municipal de MoraújoORDENADOR DE DESPESAS: José Teodoro Aguiar FilhoRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJÚNIORACÓRDÃO Nº416/02 – Contas julgadas irregulares por unanimidade,com imputação de débito no valor de R$550,82 (quinhentos e cinqüentareais e oitenta e dois centavos) e aplicação de multa na quantia deR$1.383,32 (um mil, trezentos e oitenta e três reais e trinta e doiscentavos) ao responsável. Prazo para recolhimento e/ou apresentaçãode recurso. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº11.650/01 – Contas de Gestão de 1999INTERESSADO: Câmara Municipal de ReriutabaORDENADOR DE DESPESAS: José Cassimiro MororóRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJÚNIORACÓRDÃO Nº417/02 – Contas julgadas irregulares por unanimidade,com aplicação de multa ao responsável na quantia de R$1.383,33 (ummil, trezentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos). Prazo pararecolhimento e/ou apresentação de recurso. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº16.716/00 – Contas de Gestão de 1999INTERESSADO: Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de SãoGonçalo do AmaranteORDENADOR DE DESPESAS: João Tito da CostaRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJÚNIORACÓRDÃO Nº418/02 – Contas julgadas regulares com ressalvas porunanimidade, com aplicação de multa ao responsável na quantia deR$1.596,15 (um mil, quinhentos e noventa e seis reais e quinze centa-vos). Prazo para recolhimento e/ou apresentação de recurso. Devolvidoe assinado.PROCESSO Nº18.647/99 – Contas de Gestão de 1997INTERESSADO: Fundo Municipal de Saúde de Campos SalesORDENADOR DE DESPESAS: Benedita de OliveiraRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJÚNIORACÓRDÃO Nº419/02 – Contas julgadas irregulares por unanimidade,com nota de Improbidade Administrativa e inabilitação da Gestora parao exercício de cargo ou função pública pelo prazo de 03 (três) anos.Aplicação de multa à responsável na quantia de R$2.128,20 (dois mil,cento e vinte e oito reais e vinte centavos). Prazo para recolhimento e/ou apresentação de recurso. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº7.015/00 – Contas de Gestão de 1997INTERESSADO: Fundo Municipal de Saúde de IbaretamaORDENADOR DE DESPESAS: Rosângela de Sousa FialhoRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJÚNIORACÓRDÃO Nº420/02 – Contas julgadas irregulares por unanimidade,com nota de Improbidade Administrativa e inabilitação da Gestora parao exercício de cargo ou função pública pelo prazo de 03 (três) anos.Imputação de débito no valor de R$224,18 (duzentos e vinte e quatroreais e dezoito centavos) e aplicação de multa na quantia de R$1.596,15(um mil, quinhentos e noventa e seis reais e quinze centavos) à respon-sável. Prazo para recolhimento e/ou apresentação de recurso. Devolvi-do e assinado.PROCESSO Nº725/01 – Denúncia /1989 e 1992 - BaturitéDENUNCIANTE: Francisco Lincoln de Araújo e Silva – Procurador deJustiçaDENUNCIADO: Fernando Lima Lopes – ex-Prefeito de BaturitéRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJÚNIORACÓRDÃO Nº421/02 – Decisão unânime pela procedência da Denún-cia, sem aplicação de penalidade pecuniária, em virtude do fato terocorrido antes da vigência da Lei Estadual nº12.160/93. Devolvido eassinado.PROCESSO Nº4.539/01 – Denúncia /2000 – Nova RussasDENUNCIANTE: Jamil Almeida Pinto – Secretário MunicipalDENUNCIADO: Luís Acácio de Sousa - Prefeito


RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJÚNIORACÓRDÃO Nº422/02 – Decisão unânime por considerar prejudicado omérito da Denúncia, por falta de objeto, determinando seu arquivamen-to. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº17.332/99 – Licitação/1999INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Boa ViagemRESPONSÁVEL: Fernando Antônio Vieira Assef - Prefeito

RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJÚNIORACÓRDÃO Nº423/02 – Decisão unânime pelo arquivamento do feito,uma vez que o objeto do mesmo envolve matéria não sujeita à compe-tência legal desta Corte. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº13.974/97 – Licitação/1997 - Pedido de Reexamenº13.494/00INTERESSADO: Prefeitura Municipal de CariréRESPONSÁVEL: Antônio Narcélio R. Ponte - PrefeitoRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJUNIORACÓRDÃO Nº424/02 – Decisão unânime pelo conhecimento do Pedi-do, e no mérito pelo não provimento, mantendo-se a decisão anterior-mente prolatada em todos os seus termos. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº14.153/97 – Licitação/1997 – Pedido de Reexamenº13.541/00INTERESSADO: Prefeitura Municipal de FortimRESPONSÁVEIS: Maria da Conceição Chianca de Sousa – Prefeita

Everardo Paula da Silva - Presidente da CPLLuíz Carlos Costa e João Paulo Lima de Sousa - Mem-bros

RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJUNIORACÓRDÃO Nº425/02 – Decisão unânime pela conhecimento do Pedi-do e no mérito pelo não provimento, mantendo-se a decisão anterior-mente prolatada em todos os seus termos. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº10.658/97 – Licitação/1997 – Pedido de Reexamenº15.928/99INTERESSADO: Prefeitura Municipal de AuroraRESPONSÁVEIS:Maria Leomar Macedo – ex-Prefeita

Edilson dos Santos Pinto – ex-Presidente da CPLPaulo José de Macedo e Maria de Fátima Saraiva –ex-Membros

RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJUNIORACÓRDÃO Nº426/02 – Decisão por maioria, com abstenção do Conse-lheiro Antônio Tavares, pelo conhecimento do Pedido e no mérito pelonão provimento, mantendo-se a decisão anteriormente prolatada emtodos os seus termos. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº834/98 – Licitação/1997 – Pedido de Reexamenº19.982/00INTERESSADO: Prefeitura Municipal de General SampaioRESPONSÁVEIS:Raimundo Acinésio Bezerra – Prefeito

Rafael Marinho Bezerra – ex-Presidente da CPLMaria das Dores A. Monteiro e Francisco Luciano P.Marques - ex-Membros

RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJUNIORACÓRDÃO Nº427/02 – Decisão unânime pelo conhecimento do Pedi-do e no mérito pelo provimento parcial, com exclusão da multa impos-ta anteriormente, face ao cumprimento da Resolução nº13/98 do TCM.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº1.559/01 – Provocação 2000 – Prefeitura Municipal doCratoINTERESSADO: Tribunal de Contas dos MunicípiosRESPONSÁVEL: Moacir Soares da SilveiraRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJÚNIORObs.: Por solicitação do Relator e com ordem da Presidência foi retiradode pauta o presente processo.PROCESSO Nº4.431/97 – Comunicação/1997 – Pedido de Reexamenº2.140/00 e 2.416/00INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Juazeiro do NorteRESPONSÁVEIS: Antônio Ribeiro Callou – ex-Presidente da CPLRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJUNIORACÓRDÃO Nº428/02 – Decisão unânime pelo conhecimento do Pedi-do e no mérito pelo provimento parcial reformando decisão anterior,considerando legal a dispensa de Licitação 085/97 e a Inexigibilidade092/97, mantendo porém, a ilegalidade do Ato Convocatório 001/97,

reduzindo proporcionalmente a multa de 977,00 (novecentos e setentae sete reais) para R$488,50 (quatrocentos e oitenta e oito reais e cin-qüenta centavos). Devolvido e assinado.PROCESSO Nº10.980/01 – Aposentadoria 2002INTERESSADO: Pedro Alves da SilvaLOTAÇÃO: Secretaria de Finanças do Município de CascavelRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACÓRDÃO Nº429/02 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.Devolvido e assinado.

PROCESSOS SOBRESTADOS:Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior: Processo nº15.121/99-Contas de Gestão de 1997 da Prefeitura Municipal de Graça e o Processonº5.883/01-Contas da Mesa da Câmara de Parambu, exercício 1998.


COMUNICAÇÕES:Aberto o espaço para as comunicações, o Conselheiro Antônio LeiteTavares, desejou a todos uma Feliz Páscoa, sendo acompanhado pelosdemais Conselheiros e pela Procuradora Dra. Cláudia Patrícia.

ENCERRAMENTO:Não tendo quem desejasse a palavra, o Sr. Presidente declarou encerradaa sessão às doze horas, da qual para constar, lavrei a presente Ata, quedepois de lida e aprovada, será assinada por todos os presentes e encami-nhada para fins de publicação.


Sr. Conselheiro Luiz Sérgio GadelhaPRESIDENTE

PROCURADOR(A)

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUS-

TÍVEISPARTES: Tribunal de Contas dos Municípios e POSTO SHOPPINGMANGUE LTDA . OBJETO: Fornecimento de combustíveis com-preendendo: 15000 litros de óleo combustível (diesel) e 15000 litros degasolina, conforme processo licitatório nº3024/02 e convite nº01/2002.VALOR: O valor de cotação dos combustíveis: gasolina comum – R$1,31(um real e trinta e um centavos) e óleo combustível diesel R$0,94(noventa e quatro centavos de real). VIGÊNCIA: O prazo de vigênciacontratual será de um ano, a contar da assinatura do contrato. DESPE-SA: A despesa contratual correrá por conta do orçamento do TCM –Codificação 03100001- Tribunal de Contas dos Municípios; Função01– Legislativa; Subfunção: 122 – Administração Geral, Programa deGoverno: 411 – Ação Legislativa e Controle Externo. Atividade: 40.000–Manutenção e Funcionamento Administrativo; natureza da despesa:339030 – material de consumo – combustíveis e lubrificantes – Fontede Recursos: 00 e/ou 01. Tribunal de Contas dos Municípios, em Forta-leza, 05 de março de 2002.

Francisco das Chagas Barboza da SilveiraORDENADOR DA DESPESA

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS

COPIADORASPARTES: Tribunal de Contas dos Municípios e AVEPUR GAMBIRAGIREPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Locação de 03 (três) má-quinas copiadoras, com embasamento legal no art.23 e 24 da leinº8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR: O valor mensal docontrato é de R$2.000,00 (dois mil reais). VIGÊNCIA: O prazo devigência contratual será de 02 (dois) meses, a contar da assinatura docontrato. DESPESA: A despesa contratual correrá por conta da verba:do orçamento do TCM – Codificação 03100001- Tribunal de Contasdos Municípios; Função 01 – Legislativa; Subfunção: 122 – Administra-ção Geral, Programa de Governo: 411 – Ação Legislativa e ControleExterno. Atividade: 40.000 – Manutenção e Funcionamento Adminis-trativo; natureza da despesa: 339039 – Serviços de Terceiros PessoaJurídica – Fonte de Recursos: 00 e/ou 01. Tribunal de Contas dos Muni-cípios, em Fortaleza, 05 de março de 2002.


*** *** ***


EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVELPARTES: Tribunal de Contas dos Municípios e S.J. ADMINISTRA-ÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. LTDA . OBJETO: Locação de 01 (um)imóvel, situado na Rua José Avelino, 226 – Centro, nesta capital,destinando-se exclusivamente para fins não residenciais, com funda-mentação legal no inciso X do art.24 da lei nº8.666/93 e suas alteraçõesposteriores. VALOR:O valor mensal da locação é de R$900,00 (nove-centos reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 01(um) ano.DESPESA: A despesa contratual correrá por conta do orça-mento do TCM – Codificação 03100001- Tribunal de Contas dos Mu-nicípios; Função 01 – Legislativa; Subfunção: 122 – AdministraçãoGeral, Programa de Governo: 411 – Ação Legislativa e Controle Exter-no. Atividade: 40.000 – Manutenção e Funcionamento Administrati-vo; natureza da despesa: 339039 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi-ca– Fonte de Recursos: 00 e/ou 01. Tribunal de Contas dos Municípios,em Fortaleza, 09 de janeiro de 2002.


*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº35/2002 - PLENO

Serão apreciados/julgados, em Sessão Ordinária, após 48 (quarenta eoito) horas da circulação desta publicação, os PROCESSOS seguintes:Relator Pedro Ângelo Sales FigueiredoProcesso nº 5450/00Interessado Luiz Claudenilson PinheiroNatureza Contas de Governo de 1999Órgão Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan

PinheiroTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEA-RÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2002.

Astrid Goes Gomes de FreitasSECRETÁRIA

Conselheiro José Marcelo FeitosaPRESIDENTE

*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº36/2002 - PLENO

Serão apreciados/julgados, em Sessão Ordinária, após 48 (quarenta eoito) horas da circulação desta publicação, os PROCESSOS seguintes:Relator Antônio Leite TavaresProcesso nº 3475/01Interessado Jesuino Rodrigues de Sampaio NetoNatureza Recurso às Contas de Gestão de 1997Órgão Prefeitura Municipal de Novo OrienteTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEA-RÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2002.

Astrid Goes Gomes de FreitasSECRETÁRIA

Conselheiro José Marcelo FeitosaPRESIDENTE

*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº25/2002 – 1ª CÂMARA

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator Pedro Ângelo Sales FigueiredoProcesso nº 7.367/99Interessado Demétrio Pinto NetoNatureza Contas de Gestão 1998Órgão Câmara Municipal de UruburetamaProcesso nº 7.982/00Interessado Eugênio Pacele de VasconcelosNatureza Contas de Gestão 1999Órgão Câmara Municipal de MorrinhosProcesso nº 15.827/99Interessado Francisco Eduardo M. GurgelNatureza Licitação 1999 – Pedido de Reexame nº13.459/01Órgão Prefeitura Municipal de MaranguapeProcesso nº 9.325/99Interessado Francisco Teixeira JorgeNatureza Licitação 1999 – Pedido de Reexame nº577/01Órgão Câmara Municipal de São BeneditoProcesso nº 5.071/99Interessado José Guedes FerreiraNatureza Licitação 1999 – Pedido de Reexame n°29.477/01Órgão Câmara Municipal de Aurora

Processo nº 29.118/01Interessado Procuradoria Regional do Trabalho 7ª RegiãoNatureza Comunicação 2001Órgão Prefeitura Municipal de BanabuiúTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEA-RÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2.002.

Márcia de Oliveira NunesSECRETÁRIA

José Marcelo FeitosaPRESIDENTE


Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator Artur Silva FilhoProcesso nº 11.339/99Denunciante Manoel Alcides RochaDenunciado João Tarcísio Rocha – ex-PrefeitoNatureza Denúncia 1997Órgão Prefeitura Municipal de MorrinhosTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEA-RÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2.002.



*** *** ***

EXTRATO DE PAUTA Nº27/2002 – 1ª CÂMARASerão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator Airton Maia NogueiraProcesso nº 790/00Interessado José Mota CambraiaNatureza Contas de Gestão 1998Órgão Secretaria Executiva Regional I do Município de

FortalezaProcesso nº 19.165/01Interessado Antônio Adamar Farias RibeiroNatureza Contas de Gestão 1998Órgão Câmara Municipal de Missão VelhaProcesso nº 17.299/99Interessado Francisco José TeixeiraNatureza Contas de Gestão 1997Órgão Prefeitura Municipal de IcapuíProcesso nº 18.106/99Interessado Eugênio RabeloNatureza Contas de Gestão 1997Órgão Prefeitura Municipal de IbicuitingaProcesso nº 5.938/00Interessado José Mauro Castelo Branco SampaioNatureza Contas de Gestão 1997Órgão Prefeitura Municipal de Juazeiro do NorteProcesso nº 16.963/99Interessado Jesus Werton GarciaNatureza Contas de Gestão 1997Órgão Prefeitura Municipal de Santana do CaririTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEA-RÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2.002.

Márcia de Oliveira NunesSUBSECRETÁRIA



Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:RELATOR ERNESTO SABOIAProcesso nº 11.227/99Denunciante Nicéforo Fernandes de Oliveira – PGJDenunciado Francisco Souto Vasconcelos - PrefeitoNatureza Denúncia/97Órgão Prefeitura Municipal de IpueirasProcesso nº 3.633/00Interessados Carlos Augusto Matos Pires – ex-Prefeito


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VICUNHA TÊXTIL S.A.Companhia Aberta

CNPJ 07.332.190/0001-93 - NIRE 23.3.0001229-1Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária

EDITAL DE CONV OCAÇÃOFicam os Srs. acionistas de VICUNHA TÊXTIL S.A. convocados parase reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a serealizar às 09 horas do dia 29 de abril de 2002, na sede social, localizadana Avenida Sargento Hermínio no 2965, bairro Presidente Kennedy,Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para deliberar sobre os seguintesassuntos: 1) Em Assembléia Geral Ordinária: a) relatório daadministração, balanço patrimonial e demais demonstraçõesfinanceiras, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de2001; b) destinação do resultado do exercício; e c) fixação doshonorários dos administradores. 2) Em Assembléia Geral Extraordinária:1. Votar proposta de emissão de ações para subscrição particular, visandoo aumento do capital social integralizado da Companhia em R$83.750.000,03 (oitenta e três milhões, setecentos e cinqüenta milreais e três centavos), passando ele de R$ 452.620.793,79 (quatrocentose cinqüenta e dois milhões, seiscentos e vinte mil, setecentos e noventae três reais e setenta e nove centavos) para R$ 536.370.793,82(quinhentos e trinta e seis milhões, trezentos e setenta mil, setecentose noventa e três reais e oitenta e dois centavos), nas seguintes condições:a) quantidades e espécies da ações a emitir: 617.397.715 ações, sendo556.223.738 ordinárias e 61.173.977 preferenciais classe “B”; b)preço de emissão: R$ 135,65, por milheiro de ações, correspondenteao valor patrimonial apurado com base no balanço de 31.12.2001,auditado e publicado; c) forma de integralização: em parcela única, noato da subscrição, em dinheiro, ou com crédito do subscritor existentena companhia; d) características das ações preferenciais classe “B”:não têm direito a voto e gozam das seguintes vantagens: d.1) prioridadena distribuição do dividendo obrigatório de 25% do lucro líquido (artigo6º, II, do Estatuto Social), d.2) direito a dividendos 20% maiores doque os atribuídos às ações ordinárias, inclusive na distribuição dedividendos que ultrapassem o obrigatório ou o mínimo a que tenhamprioridade (artigo 7º do Estatuto Social), e d.3) prioridade no reembolsodo capital, sem prêmio, no caso de liquidação da Companhia (artigo 6º,II, do Estatuto Social); e) tratamento das sobras: rateio com os acionistasque tiverem pedido reserva no boletim de subscrição e venda do saldoem bolsa; f) direito de preferência: exercício no prazo de 30 (trinta)dias da data da publicação do anúncio do aumento, devendo os atuaisacionistas exercê-lo sobre as ações de espécie e/ou classe idênticas àsatualmente de propriedade deles; g) direito a dividendos: as açõessubscritas participarão nos dividendos do exercício em curso. 2.Reformar parcialmente o estatuto social: art. 5º, para atualizar o valordo capital e sua composição, e § 1º. desse artigo, para aumentar olimite de autorização do aumento do capital social, pelo conselho deadministração, independentemente de reforma do estatuto, para até10.000.000.000 (dez bilhões) de ações, dividido em 4.000.000.000 deações ordinárias, 2.500.000.000 de ações preferenciais classe “A” e3.500.000.000 de ações preferenciais classe “B”.

Fortaleza, 12 de abril de 2002Conselho de Administração - Jacks Rabinovich - Presidente

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Lúcia de Fátima G. Costa–ex-Presidente da CPLEngracia Paiva Façanha eFrancisco Luiz Nogueira Vieira – Membros

Natureza Licitação/2000Órgão Prefeitura Municipal de AquirazProcesso nº 1.412/98Interessados Maria das Graças Cordeiro de Paiva – Prefeita

João de Castro Chagas Neto–ex-Presidente da CPLJosé de Ribarmar Lima Batista eCarlos Alberto de Paiva – ex-Membros

Natureza Licitação/97 - Ped. Reexame 20013/00 -18573/00

Órgão Prefeitura Municipal de UruburetamaAdvogados Francisco Irapuan P. Camurça / OAB-Ce 9694

Adriano Ferreira Gomes Silva / OAB-Ce 6476Processo nº 13.016/97Interessado Maria Leomar Macedo – ex-PrefeitaNatureza Licitação/97 – Ped. Reexame nº14.613/01Órgão Prefeitura Municipal de AuroraProcesso nº 1.365/01Interessado Simão Martins de Sousa TorresNatureza Provocação/2000Órgão Prefeitura Municipal de IpúProcesso nº 23.948/01Interessado Abdoral Eufrasino de PinhoNatureza Provocação/2000Órgão Prefeitura Municipal de PorangaProcesso nº 18.100/01Interessado José Osmar MagalhãesNatureza Provocação/2001Órgão Secretaria de Transportes – MorrinhosProcesso nº 18.036/01Interessado Flávio Vidigal de Barros PenteadoNatureza Provocação/2001Órgão Secretaria de Finanças – ChoróProcesso nº 23.944/01Interessado Jorge Stênio Macedo OsternoNatureza Provocação/2000Órgão Prefeitura Municipal de MarcoProcesso nº 20.236/00Interessado Francisco Afonso Machado BotelhoNatureza Provocação/2000Órgão Prefeitura Municipal de ItatiraAdvogados Carlos Eduardo Melo Escóssia / OAB-Ce 6243

Cláudia Adrienne S. de Oliveira / OAB-Ce 10219Narcélio Limaverde Filho / OAB-Ce 13102

RELATOR LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAProcesso nº 15.757/01Interessado José Edilson Vieira CoutinhoNatureza Contas de Gestão de 1997Órgão Fundo Municipal de Saúde de IndependênciaProcesso nº 9.303/01Interessado Cláudia Rejane Almeida MacielNatureza Prestação de Contas de 1998Órgão Câmara Municipal de ItapiúnaProcesso nº 6.213/98Denunciante Emanuel Sávio Barbosa LinharesDenunciado Maria Braga TeixeiraNatureza Denúncia/99Órgão Câmara Municipal de MiraímaProcesso nº 18.524/99Interessado Maria do Carmo MagalhãesNatureza Licitação/97 – Ped. Reexame nº10.379/01Órgão Prefeitura Municipal de FortalezaProcesso nº 8.617/01Interessado Tribunal de Contas dos MunicípiosNatureza Provocação/2001Órgão Câmara Municipal de IndependênciaRELATOR ANTÔNIO LEITE TAVARESProcesso nº 4.440/01Interessado José Wilson Alves ChavesNatureza Licitação/99Órgão Prefeitura Municipal de PacajúsTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEA-RÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2002.



Laticínios Betânia S.A. Indústria, Pecuária e AgriculturaCNPJ/MF nº 07.358.096/0001-03

Assembléia Geral Ordinária - Edital de ConvocaçãoFicam convidados os Srs. Acionistas a comparecerem à Assembléia GeralOrdinária da empresa a ser realizada no dia 29 do corrente mês e ano, às 13:00(treze) horas, na sede social localizada na Rua Major Weyne, 937, BairroJardim América, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, a fim de deliberaremacerca da seguinte Ordem do Dia: 01) Apreciar e votar os Relatórios daAdministração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos AuditoresIndependentes, Bendoraytes, Aizenman & Cia, referentes ao exercício socialencerrado em 31.12.01; 02) Deliberar sobre a destinação do resultado doexercício; 03) Eleição dos membros da Diretoria para um mandato de 3 (três)anos; 4) Fixar o montante da remuneração da Diretoria; 5) Alterar o jornal degrande circulação onde eram realizadas as publicações da Sociedade para oJornal O Povo. Fortaleza/CE, 11 de abril de 2002. Carlos de Souza Monteiro - Diretor Presidente 12,15 e 16

*** *** ***ALIANÇA DE OURO S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA CNPJ07.573.009/0001-30. Juazeiro do Norte-Ceará. ASSEMBLÉIA GERALORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. São convocados os Srs. Acionistas a sereunirem em AGO, que será realizada no dia 27.04.2002, às 08 horas, nasede social, à Rua São Pedro nº 379, nesta cidade, a fim de deliberaremsobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administrado-res, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exer-cício social encerrado em 31.12.2001; b) Destinação do lucro líquido doexercício findo e distribuição de dividendos; c) Eleição dos membros daDiretoria para o triênio 2002/2005 e sua remuneração; d) O que maisocorrer. Juazeiro do Norte, 11.04.2002. José Roberto Barreto Celestino-Diretor Presidente.


O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Regime Jurídico Único e LeiOrgânica do Município, faz HOMOLOGAR e determina a publicação do Resultado dos aprovados no Concurso Público realizado parapreenchimento de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, na forma como se apresentarem ao Setor de Pessoal paraencaminhamento ao Serviço Médico para prestar Compromisso de Posse e outras medidas necessárias. RELAÇÃO DOS APROVADOS,por Cargo, Localidade, Número de Inscrição, Nome do Candidato e Classificação. PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL I. SEDE. INSC. NOME - CLASSIF. A-210 - MARIA VANDIA GUEDES LIMA - 1º. A-184 - FRANCISCO GERNALDO DE SOUSA. 2º. A-025 - REGINA DE VASCONCELOS OLIVEIRA - 3º. A-471 - VITAL BATISTA NETO - 4º. A-516 - LUCIANO SANTOS LIMA. 5º. A-534- FCA REGINA SALES ABREU - 6º. A-531- FCA THANISIA DE FREITAS FALCÃO - 7º. A-405 - BARBARA MARY DE LIMA ROQUE -8º. A-237 - FRANCISCA EDILENE RIBEIRO SILVA - 9º. A-151 - Mª DAS GRAÇAS DA SILVA - 10º. A-020 - CLODOALDO SANTIAGO DELIMA - 11º. A-375 - SUIANNY CLEIDE CAVALCANTI MARTINS - 12º - A-178. MARIVANIA GOMES PORTACIO - 13º. A-343 - FCAEUGENIA NERES FONTOURA - 14º. A-036 - ANTª EDILEUDA FERREIRA PINTO -15º. A-278 - Mª ERIVANE GOMES DA SILVA -16º.A-515 - MARUZZIA ANDREZZA BRITO ARAÚJO - 17º. A-265 - Mª HERBENIA DE SOUZA -18º. A-442 - KARINE CARMO LOPES - 19º.A-040 - Mª GORETE PEREIRA DE ARAÚJO - 20º. A-175 - Mª ELIERIZA FERREIRA BATISTA - 21º. A-391 - ANTª JOSELICE CAMILOMARTINS - 22º. A-128 - MARIA LETICIA CLEMENTINO CRUZ - 23º. A-490 - BENEDITA ALVES DE LIMA - 24º. A-475 - JOSÉROBERTO GONÇALVES DA SILVA - 25º. A-266 - JOSÉ LEMUEL DE SOUSA COSTA - 26º. A-023 - ANTº CARLOS SALES PAIVA - 27º.A-004 - ANA RAQUEL CAVALCANTI - 28º. A-037 - ANA KELLY RODRIGUES LINS - 29º. A-506 - ROSY LENNE DE MELO LEITE -30º. ITACIMA - INSC. NOME - CLASSIF. A-059 - ANTª LINDALVA SILVA FREITAS SOARES - 1º - A-440 - MARIA ILNAIR ANDRADEMARTINS LEITE - 2º. A-095 - SALVINA MARIA AVELINO CAETANO - 3º. A-198 - FCA ELIETE DE SOUSA PEREIRA. 4º- A-113 -ARLEIDE MAIA LEITE - 5º. A-002 - Mª ROSA FELIX MOREIRA - 6º. A-010 - ANTONIA NILOIZA ALVES MAIA - 7º. A-083 - FCOPAULINO DOS SANTOS - 8º. A-212 - Mª RAIMUNDA MAIA OLIVEIRA - 9º. A-003 - Mª ILCA MAIA DE LIMA - 10º. A-208 - FCONILDASIO FELIX MOREIRA - 11º. ITACIMA - INSC. NOME - CLASSIF. A-197 - Mª ANGELA PEREIRA DA SILVA - 12º. A-087 -ANTº MARCOS PEREIRA DA SILVA - 13º. A-009 - JOSIANA MOREIRA DO NASCIMENTO - 14º. A-094 - Mª NAIZA DOS SANTOS LIRA- 15º. BOM PRINCÍPIO - INSC. - NOME - CLASSIF. A-001 - Mª JOSENIRA PESSOA TEIXEIRA - 1º. A-199 - Mª SILVIA RODRIGUESDA SILVA - 2º. DOURADO - INSC. - NOME - CLASSIF. A-048 - FCO MARCOS LEANDRO PEIXOTO - 1º. A-097 - MARIA SANDRACOÊLHO PEIXOTO - 2º. A-247 - ANTONIA ADRIANA LINS ALVES - 3º. A-228 - ANTONIO ALAN ARAÚJO DE PAIVA. RIACHOVERDE - INSC. - NOME - CLASSIF. A-376 - Mª CÉLIA FERREIRA DE FREITAS - 1º. TERRA SÊCA - INSC. - NOME - CLASSIF. A-011 - FRANCISCA FERNANDES ALVES - 1º. MATA FRESCA - INSC. - NOME - CLASSIF. A-226 - SILVIA HELENA COELHOPEIXOTO - 1º. A-248 - ANGELINA DE ABREU ALVES - 2º. A-555 - GERVANHA Mª J. TEIXEIRA RODRIGUES - 3º. A-461 - ANTONIAGILMARA MAIA FERREIRA - 4º. A-053 - Mª ERIVANDA C. FERREIRA CARDOSO. CARRAPATEIRA - INSC. - NOME - CLASSIF. A-256 - Mª JOSILANE MAIA SALDANHA - 1º. A-257 - FCA GERLENE MAIA SALDANHA - 2º. BAIXA FUNDA - INSC. - NOME -CLASSIF. - A-136 - SANDRA MARIA ALMEIDA DA SILVA - 1º. A-314 - ANTONIA ELIZANE CAETANO DA SILVA - 2º. CAQUES -INSC. - NOME - CLASSIF. A-284 - Mª MOZARINA MAIA SALDANHA - 1º. A-283 - Mª JOSETE MAIA SALDANHA - 2º. SÃOJERÔNIMO - INSC. - NOME - CLASSIF. A-080 - Mª DAS GRAÇAS RODRIGUES FERREIRA - 1º. A-121 - FRANCISCO SALES ARAÚJO- 2º. A-267 - LILIAN BENEVIDES CAMINHA MUNIZ - 3º. A-300 - AURINEIDE CAETANO DOS SANTOS - 4º. SÃO JERÔNIMO -INSC. - NOME - CLASSIF. A-483 - ROBERTO CAETANO DOS SANTOS - 5º. A-336 - Mª VERÔNICA DA COSTA FERREIRA - 6º. A-402 - ROBERTO BASILIO DA SILVA - 7º. A-334 - ANTª ROSARIO NOGUEIRA - 8º. TAMBOATÁ - INSC. - NOME - CLASSIF. A-026- JOÃO PAULO SANTIAGO DE LIMA - 1º. VILA BELA - INSC. - NOME - CLASSIF. A-041 - REGINA GLAICE DE ARAÚJO OLIVEIRA- 1º. FAZENDA LIMEIRA - INSC. - NOME - CLASSIF. A-051 - Mª ERLANE CHAVES FERREIRA - 1º. A-022 - ANTONIA JULIANAFELIPE DO VALE - 2º. BAÚ - INSC. - NOME - CLASSIF. A-055 - EUGENIA ARAÚJO DE SOUZA - 1º. A-161 - NIDIA DE SOUSAALMEIDA - 2º. A-262 - MARILDA ANDRADE RODRIGUES - 3º. A-031 - ELIZABETE FERNANDES DA SILVA - 4º. A-052 - NATALIANASCIMENTO FERREIRA - 5º. A-054 - EUZENIR ARAÚJO DE SOUZA - 6º. A-057 - ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA - 7º. A-056 -ELENILCE CASSIANO DIAS - 8º. A-111 - ERNANDO SOUZA DE ALMEIDA - 9º. A-159 - ANA CELSA CHAVES FERREIRA - 10º. A-070- NERCIMAIRE DA COSTA MENDES - 11º. RIO FORMOSO - INSC. - NOME - CLASSIF. A-362 - ORLANDO CLEMENTINO DELIMA - 1º. QUIOBAL - INSC. - NOME - CLASSIF. A-163 - Mª CECILIA ESTEVAM DA SILVA - 1º. A-302 - FRANCISCO MAUROBEZERRA - 2º. POÇOS DA UNIÃO - INSC. - NOME - CLASSIF. A-167 - FCA MARIA EVANGELISTA - 1º. A-413 - Mª CELIAEVANGELISTA - 2º. ÁGUA VERDE - INSC. - NOME - CLASSIF. A-135 - RUTH DE ARAUJO MEDEIROS - 1º. A-473 - ROSINEIDEALVES CAVALCANTE - 2º. A-234 - ISAAC ARAÚJO DE SOUSA - 3º. A-340 - ANA GEORGINA DA SILVA DE PAULA - 4º. A-349 -NORMA MARIA MEDEIROS - 5º. A-157 - FCA DE SOUZA CASSIANO - 6º. ÁGUA VERDE - INSC. - NOME - CLASSIF. A-276 - FCACLAÚDIA DE ARAÚJO MEDEIROS - 7º. A-437 - ROSEJANE MEDEIROS - 8º. A-028 - OSAILA MOREIRA LIMA - 9º. A-424 -ELIZABETE DE LIMA PEREIRA - 10º. A-553 - ANA CAROLINE MELO V. DA CONCEIÇÃO - 11º - A-463 - FCA ANTONIA EVANGELISTA- 12º. A-183 - JORGE VIEIRA DE CASTRO - 13º - A-277 - Mª MARISA CALIXTO LIMA MARTINS - 14º. A-166 - Mª CELIA DE LIMA- 15º. A-034 - SILEIDE MARIA FEITOSA DE MELO - 16º. A-338 - CLEANO DIAS COSTA - 17º. A-138 - Mª CELIA EVANGELISTACOSTA - 18º. A-321 - ISABEL DE OLIVEIRA CASTRO - 19º. A-156 - Mª ADÉLIA VIDAL CAMILO - 20º. A-250 - IDERGARD ALVESRIBEIRO DOS SANTOS - 21º. A-164 - KATIANY KEYT NOGUEIRA NEVES - 22º. A-122 - ANTONIO MOREIRA DA COSTA JUNIOR -23º. A-449 - ANTONIA ANA CELIA AVELINO DA SILVA - 24º. A-158 - Mª RITA CARNEIRO LIMA - 25º. PROFESSOR DO ENSINOFUNDAMENTAL II - PORTUGUÊS - SEDE - INSC. - NOME - CLASSIF. K-005 - MARCOS ANTONIO RAMOS - 1º. K-001 -VANDERLÚCIA RODRIGUES DA SILA - 2º. ÁGUA VERDE - INSC. - NOME - CLASSIF. K-027 - Mª HELENA LIMA BARROSORIBEIRO - 1º. K-032 - ERINALDO MATOS DA SILVA - 2º. K-029 - ELISANGELA DOS SANTOS SILVA - 3º. K-007 - ORLEANENASCIMENTO E SILVA - 4º. MATEMÁTICA - INSC. - NOME - CLASSIF. K-037 - VALBERTO ROMULO FEITOSA PEREIRA - 1º. K-039 - WANDERLEY PENHA LOPES - 2º. HISTÓRIA - INSC. - NOME - CLASSIF. K-047 - ALESSANDRA Mª BEZERRA DE SOUSA -1º. GEOGRAFIA - INSC. - NOME - CLASSIF. K-020 - WELLINGTON MACIEL DE OLIVEIRA - 1º. ED. FÍSICA - INSC. - NOME -CLASSIF. K-018 - MARCIA CRISTINA DE ARAUJO - 1º. K-010 - ALBERTO JULIANO DE BRITO - 2º. CIÊNCIAS - INSC. - NOME -CLASSIF. - K-042 - JOSÉ JEOVÁ AMARO - 1º. AGENTE ADMINISTRATIVO - SAÚDE - SEDE - INSC. - NOME - CLASSIF. V-073 -MARIA ELIANE DOS SANTOS - 1º. V-129 - GILSON CORDEIRO DE MIRANDA - 2º. V-094 - ANA LÚCIA LIMA CARDOSO - 3º. V-088- ANTº FRANCIMAR R. DA CUNHA - 4º. V-011 - CESÁRIO MOTA MONTE - 5º. SAÚDE - SÃO JERÔNIMO - INSC. - NOME -CLASSIF. V-113 - JOÃO PAULO LINS MARTINS - 1º. SAÚDE - BAÚ - INSC. - NOME - CLASSIF. V-092 - FCO RAFAEL RODRIGUESDA SILVA - 1º. PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDE - INSC. - NOME - CLASSIF. V-042 - RODRIGO FREIREBRILHANTE - 1º. V-178 - SANDRA MARIA DA SILVA FERREIRA - 2º. EDUCAÇÃO - INSC. - NOME - CLASSIF. V-080 - RENIAMARIA CARDOSO COSTA - 1º. V-135 - JOSÉ ARI ABREU DOS SANTOS - 2º. V-158 - JOSÉ EVANDRO DOS SANTOS - 3º. V-150 - Mª DEFÁTIMA FEITOSA DE SOUSA - 4º. V-047 - FCO ALEX BEZERRA DE LIMA - 5º. EDUCAÇÃO - ITACIMA - INSC. - NOME - CLASSIF.V-014 - ANTº JOELMO COSTA ALVES - 1º. AUXILIAR DE ENFERMAGEM - SEDE - INSC. - NOME - CLASSIF. Y-012 - MªANAGELICA CAVALCANTE LIMA - 1º. Y-038 - MARIA LUCINEIDE DE PAULO ROSA - 2º. Y-071 - BENEDITA ANTONIA ABREUFARIAS - 3º. Y-001 - MARIA ALDECIRA COELHO DE PAIVA - 4º. Y-014 - REGINA DE SOUZA ABREU - 5º. Y-077 - MARIACLEONILCE R. DA CUNHA - 6º. Y-100 - REJANE OLIVEIRA MACHADO - 7º. Y-080 - DEBORA COSTA RODRIGUES - 8º. Y-044 -EDINALDO VASCONCELOS DE MORAIS - 9º. Y-029 - Mª LIDIANE DA SILVA FERREIRA - 10º. ITACIMA - INSC. - NOME - CLASSIF.Y-009 - MARIA ELIENE PEREIRA LIMA - 1º. Y-074 - ORQUIDEA CORDEIRO DE MIRANDA - 2º. SÃO JERÔNIMO - INSC. - NOME- CLASSIF. Y-010 - ANTª CLÉBIA DE ARAÚJO DA SILVA - 1º. BAÚ - INSC. - NOME - CLASSIF. Y-021 - FCO EVANDRO NUNESCHAVES - 1º - Y-082 - FCA FABIANA C. DOS SANTOS - 2º. ÁGUA VERDE - INSC. - NOME - CLASSIF. Y-045 - EUZENETE DESOUZA VIDAL - 1º - AUXILIAR ADMINISTRATIVO - EDUCAÇÃO - INSC. - NOME - CLASSIF. X-043 - HELIO FELIX RIBEIRO -1º. X-041 - FRANCILEI DA SILVA CARDOSO - 2º. X-071 - OZEAS MARINHO DE SOUZA - 3º. X-044 - JAKELINY DE SOUZA PEIXOTO- 4º. PLANEJAMENTO ADM. E FINANÇAS - INSC. - NOME - CLASSIF. X-074 - ANTª CASSIANO MEDEIROS - 1º. X-084 - RONALDOMARQUES DE LIMA - 2º. MERENDEIRA - SEDE - INSC. - NOME - CLASSIF. U-045 - VERA LUCIA TELEMACO DA SILVA - 1º. U-031 - Mª LUCY MARY FERRER DA COSTA - 2º. U-004 - ANTONIA LUCIA BATISTA ALVES - 3º. U-018 - SILVIA HELENA INACIO DASILVA - 4º. U-042 - ROSIMAR PINTO DO NASCIMENTO - 5º. ÁGUA VERDE - INSC. - NOME - CLASSIF. U-022 - LIDUINA SOARES

ESTADO DO CEARÁPREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA

CONCURSO PÚBLICO


CORDEIRO - 1º. ITACIMA - INSC. - NOME - CLASSIF. U-034 - JOSIVANA MOREIRA DO NASCIMENTO - 1º. U-019 - ANTONIANILDA COSTA ALVES - 2º. MERENDEIRA - BAÚ - INSC. - NOME - CLASSIF. U-009 - MARIA AURINEIDE PINHEIRO ALEXANDRE- 1º. MATA FRESCA - INSC. - NOME - CLASSIF. U-026 - RAIMUNDA ESSY DE BRITO SILVA - 1º. SÃO JERÔNIMO - INSC. - NOME- CLASSIF. U-013 - MIREUDA DE FARIAS SILVA - 1º. U-029 - Mª FABIANA DA SILVA PEREIRA - 2º - MOTOCICLISTA - FINANCAS- INSC. - NOME - CLASSIF. S-002 - ANTº DE ARAÚJO NERES FILHO - 1º. EDUCAÇÃO - INSC. - NOME - CLASSIF. S-011 -FRANCISCO MURILO DE ABREU - 1º. SAÚDE - INSC. - NOME - CLASSIF. S-006 - PAULO ALBERTO C. DE AQUINO - 1º. AUXILIARDE LABORATÓRIO - SEDE - INSC. - NOME - CLASSIF. P-005 - VALÉRIA DA COSTA AYRES - 1º. P-002 - COSMA MARIA BEZERRAPEREIRA - 2º. ITACIMA - INSC. - NOME - CLASSIF. P-006 - ELISÂNGILA ANDRADE ALVES - 1º. TÉCNICO AGRÍCOLA - SEDE -INSC. - NOME - CLASSIF. I-002 - EDSON MAIA BARBOSA - 1º. INSTRUTOR DE VIOLÃO/GUITARRA - SEDE - INSC. - NOME -CLASSIF. E-004 - MARCOS TIBERIO DA SILVA FEITOSA - 1º. INSTRUTOR DE FLAUTA - SEDE - INSC. - NOME - CLASSIF. D-003- LUIZ EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS - 1º. INSTRUTOR DE TECLADO - SEDE - INSC. - NOME - CLASSIF. C-001- FABIANAGARCIA DA SILVA - 1º. REGENTE - SEDE - INSC. - NOME - CLASSIF. B-001 - GILVAN GOMES REINALDO - 1º. INSTRUTOR DETEATRO - SEDE - INSC. - NOME - CLASSIF. AY-002 - AURICÉLIO MENDES SALES - 1º. COZINHEIRA - SEDE - INSC. - NOME -CLASSIF. M-001 - VALDENIA DA SILVA - 1º. M-003 - FRANCISCA CHAGAS LIMA FARIAS - 2º. MOTORISTA “B” - SAÚDE-SEDE -INSC. - NOME - CLASSIF. - Q-098 - FCO RICARDO SOARES DE MORAES - 1º. Q-051 - RDO NONATO SOUZA DA COSTA - 2º. Q-124- JOSÉ EVALDO CHAVES - 3º. Q-006 - MURILO SALES NOGUEIRA - 4º. Q-099 - JOSÉ MARIA DE SOUZA TEÓFILO - 5º. Q-024 -HENRIQUE SOUZA SILVA - 6º. SAÚDE - ÁGUA VERDE - INSC. - NOME - CLASSIF. Q-043 - JOÃO CALIXTO MOREIRA NETO - 1º.Q-018 - ANTONIO CARLOS AVELINO DOS SANTOS - 2º. SAÚDE - BAÚ - INSC. - NOME - CLASSIF. Q-127 - JANEDSON JUCÁ DEQUEIROZ - 1º. Q-015 - FRANCISCO NERLAN COSTA MENDES - 2º. SAÚDE - SÃO JERÔNIMO - INSC. - NOME - CLASSIF. Q-045- CARLOS ALBERTO BRITO CORDEIRO - 1º. Q-061 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES ARAÚJO - 2º. SAÚDE - ITACIMA - INSC. -NOME - CLASSIF. Q-075 - FRANCISCO CRISOSTOMO C. SOARES - 1º. Q-110 - JOSÉ EDILBERTO VIEIRA - 2º. GABINETE - INSC. -NOME - CLASSIF. Q-100 - JOSÉ EDUARDO LIMA SOUTO - 1º. EDUCAÇÃO - INSC. - NOME - CLASSIF. Q-049 - FRANCINEUDOSARAIVA SIQUEIRA - 1º. MOTORISTA “D” - SEDE - INSC. - NOME - CLASSIF. R-013 - JOSÉ ROBERTO FERNANDES DA SILVA - 1º.INFRA-ESTRUTURA - INSC. - NOME - CLASSIF. R-019 - NILO CABRAL DA SILVA - 1º. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS -EDUCAÇÃO - SEDE - INSC. - NOME - CLASSIF. U-099 - Mª VANIZIA TEIXEIRA DA S. GUILHERME - 1º. U-137 - ADAIL NUNES DASILVA - 2º. U-191 - Mª JOSÉ GARCIA DA SILVA - 3º. U-230 - DILMA FEITOSA DOS SANTOS - 4º. U-025 - MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA- 5º - U-056 - LUZIMAR OLIVEIRA DA SILVA - 6º. U-028 - MARIA JOSÉ MARTINS FREITAS - 7º. U-009 - GLAÚCIA MARIA PONCIANODA SILVA - 8º. U-022 - MARGARIDA NASCIMENTO DOS SANTOS - 9º. U-208 - MARCOS ANTONIO MARQUES - 10º. U-040 -ANTONIA CLAÚDIA P. MIRANDA - 11º. U-156 - SILVANA GALDINO DE PAULO - 12º. U-118 - ANTONIA ELIONETE A. FERREIRA- 13º. U-206 - GEANNE CLEMENTINO BENTO - 14º. EDUCAÇÃO - ÁGUA VERDE - INSC. - NOME - CLASSIF. U-143 - LAURADANIELI DUARTE FONSECA - 1º. U-144 - Mª SUELI MOREIRA CAVALCANTE - 2º. U-145 - Mª MIRTES EDUARDO SÁ MEDEIROS -3º. U-092 - IRLEIDE Mª CASSIANO DA SILVA - 4º. EDUCAÇÃO - VILA BELA - INSC. - NOME - CLASSIF. U-135 - FCO CLEITONNASCIMENTO DA SILVA - 1º. EDUCAÇÃO - SÃO JERÔNIMO - INSC. - NOME - CLASSIF. U-085 - FCA FERREIRA DA SILVA - 1º.EDUCAÇÃO - ITACIMA - INSC. - NOME - CLASSIF. U-030 - MARIA NEIDE SOUZA DA SILVA - 1º. U-175 - MARIA CLEMILDA DOSSANTOS LIRA - 2º. U-127 - FCA. ERINALDA CAETANO DA SILVA - 3º. EDUCAÇÃO - BAÚ - INSC. - NOME - CLASSIF. U-032 -PAULO SERGIO MARTINS DE AMORIM - 1º. SAÚDE - SEDE - INSC. - NOME - CLASSIF. U-039 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZAHOTONG - 1º. U-147 - Mª DO SOCORRO NOGUEIRA BEZERRA - 2º. U-046 - FCA VALDILENE ALVES B. SILVA - 3º. U-152 - FCAFÁTIMA PEREIRA DE LIMA - 4º. U-096 - MARIA DE LOURDES DA SILVA - 5º. U-024 - MARIA LIMA OKURA - 6º. SAÚDE - SÃOJERÔNIMO - INSC. - NOME - CLASSIF. U-012 - LUCILEIDE ALEXANDRE DA SILVA - 1º. SAÚDE-BAÚ - INSC. - NOME -CLASSIF. U-193 - EDVANEIDE DA SILVA MELO - 1º. SAÚDE - DOURADO - INSC. - NOME - CLASSIF. U-049 - RENATA MARTINSDE ANDRADE - 1º. TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SEDE - INSC. - NOME - CLASSIF. U-005 - TEREZA CRISTINA A. DA SILVA -1º. U-212 - RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA- 2º. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDE - INSC. - NOME - CLASSIF. U-054- FCO JARES DA SILVA - 1º. AGENTE DE SEGURANÇA - SAÚDE-SEDE - INSC. NOME - CLASSIF. Z-011 - ANTONIO MARTINSNETO - 1º. Z-032 - FCO JOSÉ NOCRATO - 2º. Z-186 - FRANCINEUDO ALVES TELES - 3º. Z-048 - GERARDO FERREIRA DE SOUZA -4º. Z-067 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA - 5º. Z-102 - JARBAS PROCÓPIO SOARES - 6º. SAÚDE-BAÚ - INSC. - NOME - CLASSIF.Z-105 - ANTONIO ARAÚJO DE SOUZA - 1º. EDUCAÇÃO-SEDE - INSC. - NOME - CLASSIF. Z-182 - ROBISPIERRE DOS SANTOSOLIVEIRA - 1º. Z-070 - RAIMUNDO FERREIRA NUNES - 2º. Z-145 - GILBERTO WILSON GAIDINO - 3º. Z-223 - JORGE MACHADO DESOUZA - 4º. Z-072 - MARCOS AURÉLIO FERREIRA DE SOUZA - 5º. Z-122 -NEUZIMAR RODRIGUES DA CUNHA - 6º. Z-043 -RINALDO SOUSA LOPES - 7º. Z-089 - HONASSIO DE OLIVEIRA LIMA - 8º . Z-074 - FRANCISCO DEIJACIR MARTINS DA SILVA - 9º.Z-153 - FCO WILLIME PAULA MAIA - 10º. EDUCAÇÃO-SEDE - INSC. - NOME - CLASSIF. Z-164 - ANACLÉBIO SALOMÃO M. DASILVA - 11º. Z-181 - SÁVIO CHARLES AZEVEDO DE OLIVEIRA - 12º. Z-103 - ANTONIO ENEAS MAIA - 13º. Z-098 - JOÃO RICARDORODRIGUES DA CUNHA - 14º. Z-019 - FRANCISCO ADÃO NOGUEIRA MAIA - 15º. Z-039 - FCO BARBOSA DA SILVA - 16º. Z-038 -ANTº JOSÉ ARAÚJO MAIA - 17º. Z-183 - FRANCISCO AUGUSTO B. PINTO - 18º. Z-135 - ANTº CELIO PINHEIRO DE OLIVEIRA - 19º.EDUCAÇÃO - SÃO JERÔNIMO - INSC. - NOME - CLASSIF. Z-187 - GIOVANE SALES DA CRUZ - 1º. Z-004 - FRANCISCO RIBEIRODA SILVA - 2º. Z-111 - FCO ROMULO BASÍLIO DA SILVA - 3º. Z-147 - DENIVALDO FERREIRA DA SILVA - 4º. EDUCAÇÃO - ITACIMA- INSC. - NOME - CLASSIF. Z-086 - ANTONIO LUIZ OLIVEIRA MACIEL - 1º. Z-132 - JOSÉ EUDES MAIA - 2º. Z-148 - JOSÉ IVANVALENTIM LEITÃO - 3º. Z-054 - JOSÉ GILDASIO FÉLIX MOREIRA - 4º. Z-125 - ANTº CUSTÓDIO CORDEIRO SOARES - 5º. Z-118 -ANTº HEVERLANGE CÂNDIDO CORDEIRO - 6º. Z-162 - FCO ANTONIO TIBÚRCIO DA SILVA - 7º. Z-112 - ROGÉRIO MESSIAS DESOUZA - 8º. Z-115 - DEODORO CORDEIRO SOARES - 9º. EDUCAÇÃO-ÁGUA VERDE - INSC. - NOME - CLASSIF. Z-166 - JAIMERONEY CAMPOS DAVID - 1º. Z-076 - MOISÉS PEREIRA DE SOUZA - 2º. Z-090 - JOSÉ IVAN DE ARAÚJO MEDEIROS - 3º. Z-157 - FCOVICENTE GARCIA - 4º. Z-152 - MANUEL MOREIRA DA COSTA - 5º. Z-025 - FCO PEREIRA DA COSTA - 6º. Z-203 - FCO CRISTIANOSABINO DA SILVA - 7º. Z-024 - FCO EUZEBIO OLIVEIRA DA SILVA - 8º. EDUCAÇÃO - BAÚ - INSC. - NOME -CLASSIF. Z-036 -ANTONIEL ABREU DA SILVA - 1º. ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTÁRIO - SEDE - INSC. - NOME - CLASSIF. T-003 -JOSYELE DA SILVA VIANA - 1º. T-001 - SÂMIA MARCIA P. DE ARAÚJO NOGUEIRA - 2º. BAÚ - INSC. - NOME - CLASSIF. T-005- EVELINE NASCIMENTO - 1º. SÃO JERÔNIMO - INSC. - NOME - CLASSIF. T-010 - FCA SILENE DA SILVA - 1º. AUXILIAR DESERVIÇO MÉDICO - SAÚDE-SEDE - INSC. - NOME - CLASSIF. N-005 - MARIA LUCINEIDE MARTINS - 1º. N-003 - LÚCIA DEFÁTIMA GAUDÊNCIO - 2º. N-004 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA - 3º. N-002 - FÁTIMA ROBERTA ARAÚJO DE SOUZA- 4º. TÉCNICO DE LABORATÓRIO - SEDE - INSC. - NOME - CLASSIF. O-001 - MARIA CLEUBIA CORDEIRO DE MIRANDA - 1º.OPERADOR DE MÁQUINA LEVE - INFRA-ESTRUTURA - SEDE - INSC. - NOME - CLASSIF. L-004 - ANTONIO MARCELO DASILVA CORDEIRO - 1º. L-003 - FCO JOSÉ ALVES SILVA CUNHA - 2º. AUXILIAR DE MONITOR - SEDE - INSC. - NOME - CLASSIF.W-027 - MARIA ELENI SILVA DE ANDRADE - 1º. W-062 - THOMAS EDSON ABREU NUNES - 2º. W-043 - Mª JOSÉ DA CUNHA RAMOS- 3º. W-053 - ANTONIA LIGIA LUZ - 4º. W-057 - FCA ESTEVAN CARLOS - 5º. W-060 - Mª HELENA GOMES DA SILVA - 6º. W-051 -FCO EVANGELISTA DE CASTRO - 7º. W-011 - FRANCISCA ELIZA P. MATEUS - 8º. W-036 - Mª MARCIA DA SILVA OLIVEIRA - 9º. W-003 - VIVIAN QUELI OLIVEIRA DA SILVA - 10º. W-001 - CHIRLEY DE VASCONCELOS DA SILVA - 11º. W-052 - FCA CLAUDIAPEREIRA DA SILVA - 12º.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA (CE), AOS 10 DE ABRIL DE 2002.

ANTÔNIO CARLOS TORRES FRADIQUE ACCIOLY Prefeito Municipal

*** *** ***IPMC – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DECANINDÉ - RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO –CONTRATADO: José Altemon Gomes OBJETO : Prestar assessoria naárea de Contabilidade. VIGÊNCIA : março de 2002 a dezembro de 2002.VALOR : R$ 540,00 (tres salarios minimos) Caninde 28-03.002- Ass.Jose Altemon Gomes e Antonio Alves de Oliveira Neto, pelo IPMC.

Marcotex S/A Indústria Têxtil - CNPJ nº 23.536.204/0001-47 - Ficamconvocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia GeralOrdinária, no dia 30/04/2002, às 8:00h, na sede social à Rua Central 5,s/nº, Maracanaú-CE, a fim de deliberarem sobre a matéria de que trata oArt. 132, da Lei nº 6.404/76, referente ao exercício findo em31/12/2001. Maracanaú, 12/04/2002. A Diretoria.


Balanço Patrimonial dos Exercícios Findos em 31 deDezembro de 2001 e de 2000 (Em reais)

CODUNAS S/A - CNPJ Nº 00.826.535/0001-16.

ATIVO 2001 2000CIRCULANTE 2.610.040,86 349.780,47 Disponibilidades 6.920,45 1.095,49 Aluguéis a Receber 2.534.145,08 345.122,36 Impostos a Recuperar 96,12 96,12 Outras Contas a Receber 68.879,21 3.466,50PERMANENTE 11.394.433,92 11.581.104,00 Imobilizado 11.394.433,92 11.581.104,00TOTAL DO ATIVO 14.004.474,78 11.930.884,47PASSIVO A DESCOBERTO(PATRIMÔNIO LÍQUIDO) 2.207.877,55 842.356,24 Capital Social (15.450,00) (5.450,00) Reservas de Capital (27,92) (27,92) Reserva de Reavaliação (3.451.027,67) (3.505.410,47) Prejuízo Acumulados 5.664.383,14 4.353.244,63TOTAL DO ATIVO E PASSIVOA DESCOBERTO (PATRIM.LÍQ.) 16.212.352,33 12.773.240,71

Relatório da Administração - Senhores Acionistas, Apresentamos osDemonstrativos Contábeis da CODUNAS S/A,relativos ao exercício de 2001,conforme determina a Lei 6.404/76. A CODUNAS S/A., caracteriza-se comouma Sociedade de Propósito Exclusivo - SPE, cujo o objeto consiste naexploração comercial, a título de concessão de uso, de empreendimentoimobiliário. 1. Conjuntura Econômica - O exercício de 2001 teve comodestaque a crise Argentina e o atentado americano que abalaram todo o cenárioeconômico, alterando os fluxos de investimentos externos, refletindo noconsumo interno e nos medidores inflacionários. Nestes últimos, influencian-do o resultado da Companhia, que está atrelado ao IGP-M. Todavia, além doatrelamento ao IGP-M, a Companhia tem seu resultado vinculado ao setoreducacional, onde está inserido o concessionário do Empreendimento GeoDunas. E para este setor, no mercado local, a concorrência sufocou aadministração desenvolvida pelo concessionário, comprometendo o desem-penho da Companhia. 2. Resultados - No decorrer do Exercício de 2001, atítulo de remuneração aos Debenturistas, a Companhia acumulou o montante

PASSIVO 2001 2000CIRCULANTE 2.595.152,67 329.969,24 Obrigs.Fiscais e Sociais 17.281,82 6.952,54 Remun.de Debêntures a Pagar 2.277.695,70 307.683,83 Outras Contas a Pagar 10.921,12 15.332,87 Créditos de Debenturistas 289.254,03 -EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 13.617.199,66 12.443.271,47 Debêntures 12.674.352,34 11.483.269,55 Imp.s/Reserva de Reavaliação 942.847,32 960.001,92TOTAL DO PASSIVO 16.212.352,33 12.773.240,71As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

Demonstração do Resultado para os ExercíciosFindos em 31 de Dezembro de 2001 e de 2000 (Em reais)

2001 2000RECEITA OPERACIONAL 2.189.022,72 1.989.240,57 Receitas de Aluguel 2.189.022,72 1.989.240,57DEDUÇÕES DA RECEITA (79.899,30) (72.607,27) Impostos (79.899,30) (72.607,27)REC. OPERAC.LÍQUIDA 2.109.123,42 1.916.633,30LUCRO BRUTO 2.109.123,42 1.916.633,30DESP.OPERACIONAIS (3.487.440,19) (3.138.456,68) Gerais e Administrativas (137.541,48) (109.992,41) Despesas Financeiras (1.971.699,67) (1.801.450,47) Vars. Monetárias Passivas (1.191.082,79) (1.039.359,62) Depreciações e Amortizações (186.670,08) (187.610,12) Outras Despesas Operacionais (446,17) (44,06)PREJUÍZO OPERACIONAL (1.378.316,77) (1.221.823,38)DESPESAS NÃO OPERAC. (4.359,14) -PREJ.LÍQUIDO DO EXERC. (1.382.675,91) (1.221.823,38) Prej.Líq.por Ação do Capital (276,54) (244,36)

Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos para os Exer-cícios Findos em 31 de Dezembro de 2001 e de 2000 (Em reais)

2001 2000APLICS. DOS RECS. NAS OPERAÇÕES Prej. Líquido do Exercício 1.382.675,91 1.221.823,38 Vals.que não Afetam o Cap.Circ Depreciação e Amortização (186.670,08) (187.610,12) Var.Monet.do Exig. a L.Prazo (1.191.082,79)(1.039.359,62)Total dos Rec. Aplicados (Oriundos) 4.923,04 (5.146,36)nas OperaçõesTOTAL DAS APLICAÇÕES 4.923,04 (5.146,36)AUM.(RED.) DO CAP. CIRCULANTE 4.923,04 (5.146,36)TOTAL 4.923,04 (5.146,36)VAR. DO CAP. CIRCULANTE Ativo Circulante No Fim do Exercício 2.610.040,86 349.780,47 No Início do Exercício 349.780,47 337.608,52

2.260.260,39 12.171,95 Passivo Circulante No Fim do Exercício 2.595.152,67 329.969,24 No Início do Exercício 329.969,24 322.943,65

2.265.183,43 7.025,59AUMENTO (REDUÇÃO) DOCAPITAL CIRCULANTE 4.923,04 (5.146,36)

Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis dos Exercícios Findos em 31 deDezembro de 2001 e de 2000. Nota 01 - Contexto Operacional - A Companhia tempor objeto a exploração comercial, a título de concessão de uso, de empreendimentosimobiliários, tendo iniciado suas operações em fevereiro de 1996. Nota 02 - Apresentaçãodas Demonstrações Contábeis - As Demonstrações Contábeis foram elaboradas emconformidade com a Lei das Sociedades por Ações, consoante às práticas descritas na notaexplicativa Nº 03. Nota 03 - Sumário das Principais Práticas Contábeis - a) Apuraçãodo Resultado - O resultado é apurado pelo regime contábil de competência de exercícios. b)Imobilizado - Os bens integrantes do imobilizado estão demonstrados ao custo de aquisiçãoacrescidos de reavaliação espontânea realizada em 09.12.98, e ajustado por depreciação

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido para os Exercícios Findosem 31 de Dezembro de 2001 e de 2000 (Em reais)

Capital C. M.Cap. Reservas Prejuízos Discriminação Social Realiz. de Reaval. Acumulados TOTALSALDO EM 31/DEZ/19995.450,00 27,923.600.465,63 (3.202.958,65) 402.984,90Realiz.de Reservas Reserva de Reavaliação (71.537.40) 71.537,40Revers. de Imp. S/ Res.de Reavaliação Imposto de Renda eContrib.Social 17.139,39 17.139,39Ajustes de Impostos Sobre Res.de Reavaliação (40.657,15) (40.657,15)Prej. Líquido do Exercício (1.221.823,38) (1.221.823,38)SALDO EM 31/DEZ/20005.450,00 27,923.505.410,47 (4.353.244,63) (842.356,24)Realiz.de Reservas Reserva de Reavaliação (71.537,40) 71.537,40Revers. de Imp. S/ Res.de Reavaliação Imposto de Renda eContrib. Social 17.154,60 17.154,60Prej.Líq.do Exercício (1.382.675,91) (1.382.675,91)SALDO EM 31/DEZ/2001 5.450,00 27,923.451.027,67 (5.664.383,14) (2.207.877,55)

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis

Subsc. Quantid. Emissão Data Valor1 ª 646 1 ª 02.01.1996 3.679.861,482 ª 133 1 ª 18.01.1996 760.661,583 ª 42 1 ª 29.02.1996 245.668,504 ª 8 1 ª 25.07.1996 48.773,325 ª 113 1 ª 03.09.1996 694.636,996 ª 58 1 ª 26.09.1996 357.273,627 ª 20 2 ª 04.12.1996 342.670,008 ª 20 2 ª 05.12.1996 342.691,609 ª 20 2 ª 09.01.1997 345.704,40

10ª 20 2 ª 03.03.1997 352.836,2011º 20 2 ª 20.08.1997 363.196,40

As referidas debêntures nominativas simples, tiveramsua emissão aprovada pela Assembléia Geral Extraor-dinária de 29.09.95 e 01.08.96. as debêntures estãosujeitas a atualização pela variação do IGP-M, epagam remuneração, que no exercício de 2001, tota-lizou R$ 1.970.011,87. Nota 06 - Remuneraçãoaos Debenturistas - Em decorrência da inadimplên-cia da concessionária, a Companhia foi impedida decumprir integralmente seu compromisso com osdebenturistas. Em razão deste fato, em comunhão

de R$ 1.970.011,87 Os resultados da companhia dependem exclusivamente daconcessão de uso do seu empreendimento imobiliário e, tendo em vista que oconcessionário não honrou suas obrigações contratuais, a Companhia teve seusresultados comprometidos, não cumprindo seu compromisso com os debentu-ristas. 3. Inadimplência da Concessionária/Distribuição de Re-muneração aos Debenturistas/Ação Judicial - Em decorrência da ina-dimplência da concessionária, a Companhia foi impedida de cumprir inte-gralmente seu compromisso com os debenturistas. Em razão desse fato, emcomunhão com os debenturistas, a Companhia deu início a processo judicialvisando o recebimento da remuneração não paga, bem como da retomada doimóvel, objeto social da Companhia. 4. Recursos Humanos - Dado àsespecificidades da Companhia, a mesma mantém todas as suas atividadesadministrativas e operacionais terceirizadas. 5. Perspectivas - As medidasadministrativas empreendidas pela concessionária do imóvel de propriedade dacompanhia no exercício de 2001 não alcançaram os resultados desejados,estando a administração, em conjunto com a comunhão dos debenturistas,buscando alternativas para a viabilização comercial do imóvel, objeto social daCompanhia. A partir de negociações em curso, espera-se para o exercício de2002, a retomada de resultados positivos para a Companhia. Fortaleza (CE),21 de Março de 2002. A DIRETORIA.

acumulada, calculada pelo método linear a taxa 1,72%ao ano; A depreciação adicional do exercício de 2001decorrente de reavaliação, foi de R$ 71.537,40.Nota 04 - Imobilizado - 2001 2000Terrenos 677.855,81 677.855,81Reav.de Terrenos 465.279,19 465.279,19Prédios 6.677.695,55 6.677.695,55Reav. de Prédios 4.149.169,45 4.149.169,45(-) Depreciação (575.566,08) (388.896,00)TOTAL 11.394.433,92 11.581.104,00Nota 05 - Debêntures - As Debêntures emitidas esubscritas são demonstradas em 31.12.01 como segue:


Continuação das Notas Explicativas do Balanço Patrimonial da CODUNAS S.A.com os debênturistas, a Companhia deu início a processo judicial visando o recebimento da remuneração não paga, bem como da retomada do imóvel,objeto social da Companhia. Adicionalmente estão sendo desenvolvidas negociações visando alternativas de viabilização comercial do imóvel. Nota07 - Capital Social - O capital social subscrito e integralizado, atualizado monetariamente até 31.12.95 é de R$ 5.450,00 o qual pertence inteiramentea acionistas domiciliados no País, está composto por 5.000 ações ordinárias nominativas, no valor de R$ 1,09, cada uma. Diretoria Executiva:Presidente - Pedro Sérgio Bragagnollo; Diretor Financeiro e de Relações com o Mercado - Marcos Meirelles Martins; Diretor Administrativo - FranciscoFlávio de Almeida; Contador - Francisco Fernando Mota - TC - CRC - CE - 003237/0-0.Parecer dos Auditores Independentes - Aos Administradores e Acionistas de CODUNAS S.A. FORTALEZA - CE. 1. Examinamos os balançospatrimoniais de CODUNAS S.A., levantados em 31 de dezembro de 2001 e de 2000, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações dopatrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, elaborados sob a responsabilidade desua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis. 2 - Nossos exames foram conduzidosde acordo com as normas de auditoria e compreenderam: a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transaçõese o sistema contábil e de controles internos da empresa; b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valorese as informações contábeis divulgados e c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração daempresa, bem como da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.3 - Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acimareferidas representam, adequadamente em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira de CODUNAS S.A. em 31 de dezembrode 2001 e de 2000, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos referentes aos exercíciosfindos naquelas datas, de acordo com os princípios contábeis emanados da Legislação Societária. Fortaleza (Ce), 25 de março de 2002. Gama & CiaAuditores Independentes S/C - CRC - CE Nº 227, Manoel Delmar da Gama - Contador - CRC - RS Nº 028449/O-T-6.

*** *** ***ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam convocados os Senhores Acionistas do Banco do Estado do Ceará S.A. - BEC, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizarem sua Sede Social, na Rua Pedro Pereira, n.º 481 – 3º andar - Bairro Centro, Fortaleza, às 15 horas do dia 30 de abril de 2002, a fim de deliberarsobre a seguinte ordem do dia: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - a) apreciação das contas dos administradores; exame, discussão e votação dasdemonstrações financeiras, relativas ao exercício social findo em 31.12.2001; b) destinação do lucro líquido do exercício e distribuição dedividendos; c) eleição de membro do Conselho de Administração; d) eleição dos membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Fiscal; e)fixação da remuneração dos membros da Diretoria e dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal; f) Designação do Jornal do Acionista.Fortaleza(CE), 08 de abril de 2002 - Waldemir Messias de Araújo - Presidente do Conselho de Administração

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Energética do Ceará -COELCE, convocados a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordináriae Ordinária, a se realizarem no dia 26 de abril de 2002, às 16:30hs e17:00hs, respectivamente, na sede social, localizada na Av. Barão deStudart, nº 2917/83, a fim de deliberar sobre o seguinte:

Ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária

1. Desdobramento e resgate de ações de emissão desta Companhia;2. Alteração dos arts. 5º, § 3º, 10, 11, 13, § 1º e 20 do Estatuto Social

da Companhia, tendo em vista o item 1 da Ordem do Dia e, ainda,as modificações trazidas pela Lei nº 10.303 de 31/10/2001;

3. Outros assuntos gerais que não dependam de deliberação assemblear.

Ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária

1. Avaliação das contas dos administradores, exame, discussão evotação do Relatório de Administração, Demonstrações Contábeis,Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal,referentes ao exercício social findo em 31/12/2001;

2. Destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos,inclusive juros sobre capital próprio;

3. Eleição dos Membros do Conselho de Administração e fixação daremuneração respectiva;

4. Fixação da remuneração global da Diretoria da Companhia;5. Eleição do Conselho Fiscal e fixação de sua remuneração;6. Outros assuntos gerais que não dependam de deliberação assemblear.

Solicita-se aos Srs. Acionistas, cujas ações estejam sob custódia, bemcomo àqueles que desejarem se fazer representar por Procurador,observem ao disposto no art. 126, inciso IV e § 1º da Lei nº 6.404/76.

Fortaleza, 10 de abril de 2002.

Manuel Maria Montero CamachoPresidente do Conselho de Administração

COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCECOMPANHIA ABERTA

CNPJ/MF N.º 07.047.251/0001-70NIRE Nº 23300007891

*** *** **IPMC – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DECANINDÉ - RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATODE LOCAÇÃO – CONTRATADO: Francisco Cauby SampaioMagalhães OBJETO : Imóvel Av. Fco. Cordeiro Campos, 600-Monte VIGÊNCIA : março de 2002 a dezembro de 2002. VALOR:R$ 400,00 mensais. Canindé, 28.03.2002. ASS: Francisco CaubySampaio Magalhães e Antônio Alves de Oliveira Neto – peloIPMC.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA -DECRETO Nº 004/02, DE 08 DE ABRIL DE 2002. Considera deutilidade pública o imóvel que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DEGRANJA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o dispostono Artigo 5º, alínea “d”, do Decreto Lei Nº 3.365, de 21 de Junho de1941. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para ofim de desapropriação, por via amigável ou judicial, uma área de terra,sem benfeitorias, medindo 20,00m (vinte metros) de frente por 50,00m(cinquenta metros) de fundo, correspondente a 100,00m² (cem metrosquadrados), encravada no imóvel rural denominado Oitis, sito no distritode Ibuguaçu, neste Município de Granja, limitando-se dita área de terraao norte com Firmina Alves Portela, ao sul, com a divisa com o Estadodo Piauí, ao leste, com terras da Data Ubatuba e a oeste com terras deJoão Alves Machado, de propriedade do Espólio de Justino Paulino daSilva. Art. 2º - O imóvel de que trata o artigo anterior será destinado àconstrução de uma barragem para alimentação de uma adutora paraabastecimento d’água da Comunidade de Oitis. Art. 3º - Este Decretoentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA, 08 de Abril de2002. HÉLIO FONTENELE MAGALHÃES - Prefeito Municipalem Exercício.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE-AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2002 -PMA. A Prefeitura Municipal de Araripe, Estado do Ceará, tornapúblico aos interessados que abrirá Certame Licitatório na ModalidadeTomada de Preço, Tipo Menor Preço Global, com o seguinte Objeto:Implantação do Sistema de Abastecimento de Água nas LocalidadesPitombeiras, Pereira Cipriano, Luiz Pereira e Alagoinha dos Ferreiras,Município de Araripe. Local de realização do certame: Sede da Comissãode Licitação/Prefeitura Municipal, Rua Alexandre Arrais, 757 - Centro,Araripe – Ceará. Telefone: (0**88) 530.1245. O Certame terá iníciona data e horário abaixo indicados com o recebimento dos envelopescontendo a documentação e proposta das empresas: 02/Maio/2002,08h30min. Os interessados terão acesso ao Edital, em toda suaamplitude, nas dependências da Comissão Permanente de Licitação daPrefeitura Municipal, no endereço acima indicado, no horário de08h00min às 13h00min, nos dias de segunda a sexta-feira, mediante orecolhimento na Tesouraria Municipal de taxa não reembolsável deR$ 50,00 (cinqüenta reais). Informações também poderão ser obtidasatravés do(s) Telefone(s): (0**88) 530.1245. Araripe - Ce., 15 deAbril de 2002. CLIMÉRIO DE CASTRO ALENCAR - Presidenteda Comissão de Licitação.

*** *** ***Poliquímica S/A - CNPJ nº 23.481.104/0001-60 - Edital de Convocação-Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia GeralOrdinária, no dia 30/04/2002, às 08:00h, na sede social na Av. ParqueOeste, s/nº, Maracanaú-CE, para deliberar sobre a matéria de que trata oArt. 132, da Lei nº 6.404/76, referente ao exercício findo em31/12/2001. Maracanaú, 12/04/2002. A Diretoria.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DEQUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.A Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal deQuiterianópolis, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr.Secretário de Saúde, faz publicar o Extrato Resumido do Processo deDispensa de Licitação a seguir: Objeto: Locação de 01 (uma) UnidadeMóvel Médica Odontológica para atender a população carente da ZonaRural do Município de Quiterianópolis com Serviços destinados atençãobásica com os seguintes procedimentos: pré-natal, exame da prevençãodo colo uterino; planejamento familiar, acompanhamento diabéticos;hipertensos; aplicações de flúor, restaurações, tartarectomia, exodontia,durante o exercício de 2002. Favorecido: Tavares Araújo e Cia Ltda;Valor: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). Fundamento Legal:inciso V , do artigo 24 , e parágrafo único do art. 26, da LeiNº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa deLicitação emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificadapelo Secretário de Saúde, Sr. José Cleonardo Figueiredo Lucena. Quite-rianópolis - Ce., 15 de Janeiro de 2002. ANA LÚCIA DE SOUSA- Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DEQUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal deQuiterianópolis, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra.Secretária de Educação, faz publicar o Extrato Resumido do Processo deDispensa de Licitação a seguir: Objeto: Aquisição de Combustíveis eLubrificantes para Manutenção dos Veículos a Serviços da Secretaria deEducação do Município para o ano 2002. Favorecido: L. G. Oliveira.Valor: R$ 78.900,00 (Setenta e oito mil e novecentos reais). Funda-mento Legal: inciso V, do artigo 24, e parágrafo único do art. 26, daLei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensade Licitação emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificadapela Secretária de Educação, Sra. Sandra Maria Ximenes Carvalho. Qui-terianópolis - Ce., 15 de Janeiro de 2002. ANA LÚCIA DE SOU-SA - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TURURU -EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Secretaria deObras, Agricultura e Desenvolvimento Econômico do Município deTururu, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultandoda TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2002. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.154520662.043. ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39. OBJETO: Contratação da Prestação de Serviços para coletade lixo no Município de Tururu. PRAZO DE EXECUÇÃO: 09 meses.CONTRATADA: N. N. Construções e Projetos Ltda. Assina pelaContratada: Francisco Nivaldo Nascimento de Oliveira. Assina pelaContratante: João Moreira Mendonça. VALOR R$ 162.592,20 (centoe sessenta e dois mil, quinhentos e noventa e dois reais e vinte centavos).Tururu-Ce, 16 de abril de 2002. Elinaldo Dutra - Presidente da C.P.L.

*** *** ***ESPLANADA CONFECÇÕES DO NORDESTE S/A -ESPLANORDCNPJ 07.155.310/0001-24. Edital de Convocação. AGO/AGE. Fi-cam os Srs. Acionistas, convidados a se reunirem em AGO/AGE, arealizar-se no dia 30 de abril de 2002, às 14:00 horas, na sede da compa-nhia, à Av. Sargento Hermínio, 3000 - Olavo Bilac, Fortaleza-Ce, a fimde deliberarem as seguintes pautas: Pauta I - AGO: 1) Aprovar ascontas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstra-ções financeiras do exercício encerrado em 31/12/2001; 2) Deliberarsobre a destinação do lucro líquido do exercício e à distribuição de divi-dendos; 3) Elevar o limite de autorização do capital e, em consequência,alterar o “caput”do Art. 5º do Estatuto Social; 4) Fixar a remuneraçãodos administradores. Pauta II - AGE - Aumento do capital social comincorporação de reservas. Fortaleza-Ce, 15 de abril de 2002.O Conselhode Administração - Deib Otoch - Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIA-GEM - A Casa de Saúde Adília Maria da Prefeitura de Boa Viagem,comunica aos interessados que no dia 03 de Maio de 2002, às 10:00 h,estará realizando processo licitatório na modalidade Tomada de Preçosnº 004/2002, cujo o objeto é a aquisição de equipamentos hospitalarpara a Casa de Saúde Adília Maria. O Edital completo estará a disposiçãonos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00 às 13:00 h, nasede desta Prefeitura à Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro.Boa Viagem, 16 de Abril de 2002. À Comissão.

*** *** ***Cia. Têxtil do Nordeste - CTN - CNPJ n.º 06.879.308/0001-35 –Convocamos os Srs. Acionistas a reunirem-se em Assembléia GeralOrdinária, no dia 30/04/2002, às 08:30h. na sede social, à Av. Leste 3,nº 289, I Distrito Industrial de Fortaleza, Maracanaú – CE, a fim de deliberaremsobre as matérias de que trata o Art. 132 da Lei nº 6.404/76, referenteao exercício social findo em 31/12/2001. Maracanaú, 12/04/2002. A Diretoria.

CONPAR PRODUTOS MARINHOS S/A - CNPJ 41.303.405/0001-86 - Edital de Convocação - Convidamos os senhores acionistas ase reunirem em Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 26 deabril de 2002, às 14:30 horas, na sede social à Av. Santos Dumont, 5080,sala 03, Papicu, Fortaleza-CE., a fim de deliberarem sobre a seguinteordem do dia: a) exame, discussão e votação das demonstraçõesfinanceiras relativas ao exercício findo em 31/12/2001; b) destinaçãodo resultado líquido do exercício de 2001; c) eleição do Conselho deAdministração; d) remuneração da Diretoria. Fortaleza, 12 de abril de2002. Presidente do Conselho de Administração.

*** *** ***INDÚSTRIA DE PESCA DO CEARÁ S/A - IPECEA - CNPJnº 07.200.959/0001-10 - Assembléia Geral Ordinária - Edital deConvocação - Ficam os Srs. Acionistas convocados para compareceremà AGO a se realizar no dia 25 de abril de 2002, às 10h, na sede social, sitanesta Capital, à Av. Vicente de Castro nº 6070, Mucuripe, com a seguinteOrdem do Dia: a) exame e aprovação do Relatório da Diretoria, BalançoGeral e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício socialencerrado em 31.12.2000; b) destinação dos resultados do exercício; c)eleição do Conselho de Administração. Fortaleza, 08 de abril de 2002.Luis de Campelo Gentil - Presidente do Conselho de Administração.

*** *** ***HORIZONTE AVÍCOLA E INDUSTRIAL S/A – HAISA – CNPJ –06.564.793/0001-58 – Empresa Beneficiária de Recursos Oriundos deIncentivos Fiscais – Edital de Convocação – Assembléia Geral Ordinária–Ficam convocados os srs. acionistas desta empresa a se reunirem emAGO a se realizar em 15/05/2002 às 12:00 horas em sua sede social aRua Juvenal de Castro, 969 Centro, Horizonte(CE), a fim de deliberaremsobre os seguintes assuntos: a) Apreciação do Relatório da Diretoria,Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativo ao exercícioencerrado em 31/12/2001; b) Demais assuntos de interesse da sociedade.Horizonte(CE), 12/04/2002. José Quintão de Oliveira – Presidente

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DESTINADO A

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imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20020416/do20020416p01.pdf · 2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO V Nº 069 FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2002 Governador BENEDITO