prefácio de Armando Marques Guedes ao livro de Alice Monteiro Pita Brito da Cunha, intitulado À Descoberta da Europa. A Adesão de Portugal às Comunidades Europeias (pp. 7-11)

CAPA “À Descoberta da Europa” PRETO MANGENTA AZUL AMARELO PANTONE VERDE3268

Da década de cinquenta do século passado até ao 25 de Abril de 1974, a resposta portuguesa aos projectos comunitários foi sempre a mesma: sim a compromissos económicos, não a associações políticas. Já na fase democrática, haverá uma redefi nição da principal orientação da política externa nacional, com mais Europa, menos Atlântico.Para as Comunidades Europeias, cujos Estados-membros apoiam politica mente o alargamento, mas mantêm reservas a nível económi-co, o alargamento ibérico constituiu uma oportunidade para examinar criticamente as políticas comuns e o funcionamento das instituições co-munitárias, assim como para efe ctuar as necessárias reformas internas. Ultrapassadas as primeiras questões formais, será quase necessária uma década, durante a qual o país vive dias de instabilidade política e de crise eco-nómica, até que a adesão de Portugal como Estado-membro das Comuni-dades Europeias se concretize.

Alice Monteiro Pita Brito da Cunha é licenciada em Ciência Política; pós-graduada em Relações Inter-nacionais; e mestre em Relações In-ternacionais, na variante de Estudos Europeus, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Uni-versidade Técnica de Lisboa. Foi au-ditora do I Curso de Política Externa Nacional do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Trabalha actualmente no Banco Espírito Santo.

1colecção BIBLIOTECA DIPLOMÁTICA

2 À DESCOBERTA DA EUROPA

Biblioteca Diplomática

Série D: Teses

Conselho Editorial

Presidente: Professor Doutor Armando Marques Guedes

Professor Doutor João Amador

Embaixador Leonardo Mathias

Professor Doutor Nuno Piçarra

General José Luís Pinto Ramalho

Professor Doutor António Vasconcelos de Saldanha


colecção BIBLIOTECA DIPLOMÁTICA

Alice Monteiro Pita Brito da Cunha

À Descoberta da EuropaA Adesão de Portugal às Comunidades Europeias


Ficha técnica

Título

À Descoberta da Europa: A Adesão de Portugal às Comunidades Europeias

Autor

Alice Monteiro Pita Brito da Cunha

Coordenação Editorial

IDI – MNE

Edição

Colecção Biblioteca Diplomática do MNE – Série D

Ministério dos Negócios Estrangeiros, Portugal

Design Gráfico

Risco, S.A.

Paginação, Impressão e Acabamento

Europress, Lda.

Tiragem

1000 exemplares

Data

Julho de 2007

Depósito Legal

262910/07

ISBN

978-972-98906-8-0


Índice

Prefácio 7

Nota Introdutória 11

Dedicatória 13

Agradecimentos 17

Apresentação 19

Abreviaturas 21

Lista de Gráficos, Imagens e Quadros 23

I – Abordagem Preliminar 251.1. enquadramento do tema 291.2. objecto de estudo e metodologia 321.3. escolha do período e da temática 351.4. quadro teórico de referência 371.5. operacionalização conceptual 391.6. plano de exposição 42

II – Portugal, a Europa e o Projecto Europeu 45

2.1. o nascimento de um projecto e o seu acompanha-mento em Portugal 49

2.2. as opções do Estado Novo 522.2.1. a EFTA 542.2.2. o Mercado Comum 58

2.3. o caminho do Portugal de Abril 622.3.1. as vias possíveis 642.3.2. o pedido de adesão 68

2.3.2.1. a posição dos partidos políticos 702.3.2.2. a tour europeia 72


III – À Mesa das Negociações 77

3.1. um começo lento 81

3.1.1. os fundamentos do pedido de adesão 813.1.2. as reacções 843.1.3. o arranque oficial 86

3.2. do sim político ao não económico 883.2.1. o investimento democrático 913.2.2. o fardo económico 92

3.3. os problemas internos das Comunidades 983.3.1. os recursos próprios 993.3.2. a reforma institucional 102

3.4. a ofensiva nacional 1053.4.1. a estrutura negocial 1063.4.2. o arrastamento das negociações 1093.4.3. as acções comuns 114

3.5. o desfecho previsto 1163.5.1. o Constat d’ Accord 1173.5.2. as maratonas negociais 1183.5.3. o trabalho de casa 1243.5.4. negociações siamesas 1263.5.5. a assinatura dos Tratados de Adesão 128

IV – A Palavra dos Portugueses 1334.1. a política de gabinete 1384.2. os portugueses e as Comunidades 141

V – Considerações Finais 151

Bibliografia 167

Anexos 181

A1. Portugal e as Comunidades Europeias –Uma Cronologia de Aproximação 181

A2. Organigrama da estrutura negocial 192A3. Lista de colóquios, seminários e conferências 193A4. Cópia do pedido de adesão 201


Prefácio

Em plena Presidência portuguesa da União Europeia, é com gosto que o

Instituto Diplomático publica a monografia de Alice Monteiro Pita Brito da

Cunha, muito aptamente intitulada À Descoberta da Europa. A Adesão de

Portugal às Comunidades Europeias. O título diz tudo: trata-se de um

estudo introdutório sobre a mecânica política do nem sempre linear

processo português de adesão à Europa comunitária, um processo que a

Autora naturalmente radica na reacção soberanista inicial face aos Estados

Unidos da Europa, na atenção dada ao projecto EFTA, no temor-fascínio

pelo Mercado Comum, e depois, numa cavalgada imparável, no crescendo

de interesse vis à vis os seus sucedâneos. O timing desta edição não precisa

de ser explicado – a publicação ocorre no quadro de um conjunto maior,

sobre temas europeus, a que na Biblioteca Diplomática deliberámos dedi-

car uma linha editorial. O momento é propício para empresas deste

género; não o fazer seria perder uma oportunidade conjuntural de tentar

cativar, para os seus livros, uma audiência mais ampla.

Menos escusado será, decerto, perder algum tempo quanto à escolha

desta – e não de uma qualquer outra – obra como primeira de uma revoada

celebratória que esperamos poder vir a levar a cabo. A razão é, aqui, política,

no sentido mais nobre da expressão: embora tal nem sempre tenha o

reconhecimento que merece, a verdade é que a história da adesão de

Portugal à Comunidade Económica Europeia, a velha CEE, tem vindo, desde

o início, a constituir um autêntico campo de batalha. Uma situação segura-

mente malsã, quando vistas as coisas (como me parece desejável) de uma

perspectiva historiográfica; uma circunstância infeliz, que importa tentar

ultrapassar quanto antes. Com esse objectivo e no intuito de melhor funda-

mentar as vantagens de estudos como o agora apresentado, vale porventura

a pena começar por enunciar com clareza o contexto do acervo de múltiplas

publicações em que se insere o presente trabalho de Alice Cunha.

É verdade que muito tem sido dado à estampa a respeito da entrada

de Portugal no projecto europeu. Mas mesmo a mais cursória das olhadas

nos mostra que aquilo que tem sido disponibilizado tende a cair num de


vários pólos: ora se trata de trabalhos parcelares, centrados em escolhas

racionais empreendidas tendo em mente vantagens sectoriais e localiza-

das da adesão, ou, ao invés, de colectâneas de autênticos “textos de

intervenção” redigidos por um ou mais dos vários intervenientes político-

partidários que se embrenharam no processo, ora de agregados de consi-

derações relativas aos antecendentes de apoio e resistência nacional à

“ideia europeia”, ou ainda de compilações dos numerosos documentos,

internos e externos, que deram corpo à nossa entrada na Europa. É triste

verificar que, com raras excepções, o que foi sendo edificado redunda

numa verdadeira indústria artesanal, situada algures a meio caminho

entre o político-ideológico e o académico. É evidente que tanto uns como

outros destes tipos de publicações preenchem papéis indispensáveis de

rastreio e esclarecimento, que importa não subestimar; focam aspectos

fundamentais do que se ganhou e perdeu, dão realce a posturas mais ou

menos triunfalistas que constituem uma parcela essencial das lutas políti-

cas pela supremacia que o têm acompanhado; e fornecem-nos dados

formais, da maior utilidade, quanto à maneira como o Estado interagiu

com a Europa institucional enquanto nela entrava. Numa palavra, enrique-

cem a textura das nossas considerações sobre a pertença de Portugal ao

que hoje em dia apelidamos de União Europeia. Uma vez isso feito – e está

feito – podemos, hoje, ir porém mais longe.

Com efeito, para lograr um bom balanço de um processo complexo e

intrincado, não chega sublinhar parcelas daquilo que teve lugar: há que

começar a conseguir orquestrar o que foi um todo indivisível, e há que

saber fazê-lo com a objectividade que devemos exigir quanto a um

processo que tão central tem sido na progressão histórica do nosso País.

Propomo-nos assim, por isso, dar-lhe uma mão, tentando assegurar para

o efeito uma revoada de publicações académico-analíticas de qualidade

que para tal convergem. Mais ainda, parece-nos da maior utilidade ensaiar

forcejos com a finalidade de puxar fios a uma meada cuja complexidade

é indubitável: a entrada de Portugal no estaleiro fervilhante da Europa

comunitária foi um processo denso e rico, eivado de muitas tensões e

algumas hesitações de parte a parte, marcado por variadíssimos degládios

macro e micropolíticos que importa desocultar, constituiu, enfim, um


palco privilegiado para o que de melhor e pior temos – nós, Portugueses,

e nós, Europeus.

Ainda que tão-somente de maneira superficial e indicativa, quereria

abordar estes vários pontos um a um. Tendo em conta os resultados dos

poucos trabalhos de qualidade e fôlego e os numerosíssimos “estudos”

artesanais que já estão disponíveis no mercado editorial, cabem-nos, para

tanto, vários esforços complementares. Há que tentar subir de patamar.

Por um lado, importa colmatar brechas, preenchendo lacunas existentes,

cobrindo períodos e temas pouco ou mal conhecidos, homogeneizando o

espaço daquilo que sabemos, por assim dizer, preenchendo-o por igual.

Mais ainda, devemos a nós próprios e às gerações vindouras, cujos percur-

sos foram largamente condicionados pelas escolhas que fizemos neste

âmbito, o tentar compreender a “descoberta” europeia para que acordá-

mos, numa fase crucial da história portuguesa, europeia, e global. Por

outro lado, é fundamental garantir alguma isenção na abordagem de um

processo conturbado e profundamente excitante de uma história contem-

porânea de que é todavia demasiado cedo para conhecer as implicações

– mas não para delinear os seus contornos. Talvez fundamental seja, no

entanto e por último, edificar um repositório de comentários ponderados

dos actores envolvidos nos vários momentos da nossa adesão – mas com

o cuidado de o fazer nos termos de uma narrativa por nós construída,

reduzindo-lhes, desse modo, a tentação de gizar reinterpretações tenden-

ciosas que os enviesem e falseiem. A mais de vinte anos de distância, é

tempo de recuo e objectividade, chegou a altura de deixar para trás

combates que cada vez fazem menos sentido, num presente que todos

queremos seja tão compreensível quanto o seu passado previsível.

No seguimento do que escrevi no início do presente Prefácio: o

Instituto Diplomático tem o prazer e a honra de colaborar neste último

processo com uma publicação (mais uma) sobre os primeiros passos da

integração de Portugal na Europa. Trata-se de um trabalho cuja versão

inicial a autora, Alice Brito da Cunha, defendeu, em 2006, no Instituto

Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa

como dissertação de Mestrado, redigida sob a orientação do Professor

Doutor Manuel de Almeida Ribeiro. É, em Portugal, um trabalho de base,

em vários sentidos pioneiro, que enceta a reflexão técnica e formal – sem


preocupações político-ideológicas escondidas, intuitos edificantes, ou

reinvindicações autorais muitas vezes absurdas sobre uma acessão em

que quase todos nos empenhámos e que a todos nós disse respeito. A sua

utilidade é óbvia, nos tempos que correm: enquanto constrói, tijolo a

tijolo, um edifício histórico marcado pela solidez e isenção possíveis, a

Autora proporciona uma boa introdução –uma introdução genérica, é

certo, mas talvez por isso mais útil para o leitor menos iniciado – aos

contornos políticos de um momento constitutivo do Portugal moderno

que celebramos com mais uma Presidência (a nossa terceira) de uma

União que, ao nos incluir, nos alterou profundamente.

O trabalho sólido, lúcido, e fidedigno ora publicado constitui por isso

um esforço que não dispensa leitura, para quem queira começar a desven-

dar as mudanças recentes do lugar de Portugal num Mundo a que, com a

devida urgência, há que saber ir tomando o pulso com regularidade.

Outros se lhe seguirão. A via está doravante aberta para que se possa

começar e re-equacioná-lo com fundamentos empíricos sólidos, em vez

de o levar a cabo nos termos dos múltiplos enviezamentos por que tais

esforços se têm entre nós infelizmente pautado.

Professor Doutor Armando Marques Guedes

Presidente do Instituto Diplomático

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa


Nota Introdutória

Tive o prazer de ser o orientador da dissertação de mestrado da Dr.ª Alice

Cunha, que agora se publica. Quando a autora me procurou e solicitou

que desempenhasse essa tarefa, confesso que tive, e manifestei-lhas,

algumas reservas iniciais sobre o tema escolhido.

Parecia-me impossível que o tema não tivesse sido já exaustivamente

tratado. De facto, para alguém da minha geração, que viveu com tanta

intensidade os períodos que antecederam e se seguiram à adesão às

Comunidades, só podia parecer impossível que essa fase da História não

tivesse sido objecto de um razoável número de obras.

A Dr.ª Alice Cunha assegurou-me que não era assim e que não havia

um tratamento sistemático do tema, o que, com espanto, confirmei.

Tendo por princípio restringir (se assim se pode dizer) a orientação de

trabalhos académicos ao aconselhamento sobre o método, a estrutura e a

redacção, aconselhando sempre ousadia na exposição de ideias próprias,

sugeri que o trabalho incorporasse os testemunhos que fosse possível

recolher dos principais intervenientes políticos no processo.

O registo desses elementos tem um tempo próprio para ser feito,

enquanto os protagonistas do processo estão vivos, nada substituindo a

entrevista pessoal ou a resposta directa às questões que lhes são colocadas.

O trabalho que a Dr.ª Alice Cunha agora publica constituirá, estou

certo, um elemento de consulta da maior utilidade para quem, num futuro

não muito distante do tempo presente, mas já separado por décadas dos

acontecimentos de que trata, queira conhecer os actos e as motivações

dos protagonistas.

A realização do mestrado na escola em que ensino e em que a autora

realizou os seus estudos universitários, o Instituto Superior de Ciências

Sociais e Políticas, enriquece o acervo de obras produzidas sobre os

acontecimentos políticos e as relações internacionais do presente e do


passado recentes, cujo tratamento académico tem sido um dos legados

mais significativos da investigação que a instituição se orgulha de oferecer

a Portugal.

Professor Doutor Manuel de Almeida Ribeiro

Lisboa, 5 de Julho de 2007


A todos aqueles

de quem mais gosto!



É sóbrio e simples

como compete àquele

que se alimenta

de uma côdea de Ideal

e duas garfadas de Filosofia.

Eça de Queirós,

Os Maias



Agradecimentos

Nenhum trabalho científico é obra de uma pessoa só. Este trabalho não é

excepção. Cabe nestas páginas o reconhecimento pela ajuda de todos

aqueles que possibilitaram, de diversas formas, a realização do presente

estudo.

Às instituições:

• Arquivo Histórico-Diplomático;

• Biblioteca da Assembleia da República;

• Biblioteca da Direcção Geral dos Assuntos Comunitários;

• Biblioteca da Fundação Mário Soares;

• Biblioteca do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas;

• Biblioteca do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;

• Biblioteca João Paulo II da Universidade Católica Portuguesa;

• Centro de Documentação Europeia da Universidade Lusíada de Lisboa;

• Centro de Informação Europeia Jacques Delors;

• Centros de Documentação dos Partidos Comunista, Social Demo-

crata e Socialista;

• Instituto Amaro da Costa;

• Partido Comunista Português, na pessoa do deputado Honório Novo;

• Partido Social Democrata, na pessoa do deputado António Nazaré Pereira;

• Partido Popular, nas pessoas do deputado João Rebelo e do

eurodeputado José Ribeiro e Castro;

• Representação da Comissão Europeia em Portugal.


Às pessoas:

• Ao Professor Manuel de Almeida Ribeiro que, apesar dos seus

múltiplos compromissos, sempre conseguiu arranjar tempo e dis-

ponibilidade para me receber e partilhar comigo as suas sugestões

e a sua experiência académica;

• Ao Professor José Luís Jacinto por me ter dito as palavras certas na

altura certa;

• Ao Dr. António Marta, que partilhou comigo as suas memórias da

altura em que chefiou a Comissão de Integração Europeia;

• Ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral que, na qualidade de

um dos condutores políticos do processo de adesão, me transmitiu

o seu testemunho pessoal;

• Ao Professor Doutor Nuno Piçarra, pelas considerações construtivas

tecidas aquando da prova conducente ao grau de mestre;

• À colega de mestrado Guida Cândido, com a qual fui partilhando os

êxitos e reveses, do início ao fim, do mestrado;

• Aos amigos, pelo desvelo com que me acompanharam nas diferen-

tes fases do mestrado, cada um à sua maneira, cada um recordan-

do-me aquela máxima católica que diz que quem semeia com lágri-

mas, recolhe com alegrias!

• À minha família, por terem aturado, durante mais estes anos, as

minhas excentricidades académicas, que podem não compreender,

mas que se esforçam por respeitar.

A todos o meu agradecimento, sincero e devido!


O presente trabalho é, simultaneamente, o resultado de uma investi-

gação desenvolvida no âmbito do mestrado em Relações Internacionais,

na variante de Estudos Europeus, e um exercício em história política

portuguesa contemporânea.

Na sequência do nosso trabalho final de curso, no qual nos debruça-

mos sobre o fenómeno da integração política, lançamos a base para uma

investigação mais ampla1, que seguiu o caminho da construção da Europa

comunitária. Assim, numa altura em que dez novos Estados passam a

integrar a actual União Europeia, e no ano em que Portugal celebra vinte

anos sobre a sua adesão, pareceu-nos pertinente conhecer o caminho que

o nosso país trilhou para alcançar esse objectivo.

Uma lista da UNESCO de 1948 contempla como disciplina da Ciência

Política as Relações Internacionais. E dentro destas, no VIII Congresso

Mundial de Ciência Política, realizado em 1970, surgiu como novidade a

área da integração europeia.2 Desde então que os estudos sobre a actual

União Europeia se multiplicaram, constituindo esta um laboratório, cheio

de potencialidades de investigação.

A tendência em Portugal para o estudo sobre assuntos europeus,

materializado pelo número de obras publicadas, já conheceu várias fases:

até 1974, a média de obras publicadas sobre a temática europeia foi de

menos de um livro por ano; de 1975 a 1986, a média foi de cinco livros; daí

em diante até ao final de Janeiro de 2000, assistiu-se a um aumento

exponencial, cifrando-se a média em vinte e um livro.3 Actualmente, o

Apresentação

1 Eco, Umberto, Como se Faz uma Tese em Ciências Humanas, Editorial Presença, Lisboa,

1995, pg. 312 Moreira, Adriano, Ciência Política, Almedina, Coimbra, 1993, pg. 76

3 Tengarrinha, José Manuel (org.), Portugal e a Europa – 100 Obras Portuguesas de

Referência sobre a Europa [Século XX], MNE/Instituto Camões, Lisboa, 2000, pg. 30


cenário já é mais animador, embora a maioria dos estudos ainda seja nas

áreas do Direito e da Economia.4

Apesar da importância que o ISCSP atribui ao estudo das Relações

Internacionais, neste Instituto ainda não há tradição em Estudos Europeus.

Nesta área, apenas existem dez teses5 de mestrado, sendo a mais antiga de

1989 e as restantes de 1994 até ao presente. No entanto, já em 1967, João

Ameal leccionava no antigo ISCSPU a sua Ideia de Europa. Esse esforço

pioneiro não se deve ignorar, antes homenagear com renovadas temáticas

dentro desta área de estudo.

Enquanto primeira manifestação de um trabalho pessoal de pesquisa6,

esta dissertação de mestrado, tem dois objectivos:

– o primeiro é contribuir para o estudo da história política portugue-

sa contemporânea, para que este período da nossa história não seja

sempre preterido em relação a outros igualmente importantes;

– o segundo é familiarizar os portugueses com o papel que Portugal

começou a desempenhar, desde os anos sessenta do século passado, na

construção da casa europeia.

Estamos cientes que a tarefa não é fácil, mas temos como motivação

principal aquilo a que o Professor Marques Bessa classificou de gostar de

compreender!7 O que vem depois da adesão de Portugal às Comunidades

Europeias dará azo a novas e, talvez, mais intrigantes e interessantes

aventuras, nessa descoberta de Índias que não vêm no mapa!

4 Um inventário acerca de teses portuguesas sobre temas europeus, elaborado pelo Centro

de Documentação Europeia (CDE) de Coimbra, em colaboração com os CDE do país, pode-se

encontrar em www.ara.ci.uc.pt/CDEUC/CDEUC666.fduc.htm, e vem confirmar esta realidade.5 Duas em Ciência Política, uma em Estratégia e sete em Relações Internacionais. Não existe

nenhuma nas especialidades de Antropologia, de Gestão e Administração Pública e de Sociologia.6 Severino, António Joaquim, Metodologia do Trabalho Científico, Cortez Editora, São

Paulo, 1984, pg. 1547 Gostava de compreender é, segundo o Professor Marques Bessa, a resposta dos

candidatos a investigadores quando lhes é perguntada a razão da escolha do tema de tese.

Bessa, António Marques, O Olhar de Leviathan – Uma Introdução à Política Externa dos Estados

Modernos, ISCSP, Lisboa, 2001, pg. 204


ADAIPAHDASDIBENELUXCDECDSCECECACEECIEDGACEFTAEUAEURATOMGIEIDLINTEUROPAISCSPISCSPUMNEPACPCPPPDPSRFARTPSEDESSIEUEDS

Aliança DemocráticaAssociação Industrial PortuguesaArquivo Histórico-DiplomáticoAcção Social-Democrata IndependenteBélgica, Holanda e LuxemburgoCentro de Documentação EuropeiaCentro Democrático SocialComunidades EuropeiasComunidade Europeia do Carvão e do AçoComunidade Económica EuropeiaComissão para a Integração EuropeiaDirecção Geral dos Assuntos ComunitáriosEuropean Free Trade Association (AECL em português)Estados Unidos da AméricaComunidade Europeia de Energia Atómica (CEEA em português)Gabinete para a Integração EuropeiaInstituto Democracia e LiberdadeAssociação Portuguesa para o Estudo da Integração EuropeiaInstituto Superior de Ciências Sociais e PolíticasInstituto Superior de Ciências Sociais e Políticas UltramarinasMinistério dos Negócios EstrangeirosPolítica Agrícola ComumPartido Comunista PortuguêsPartido Popular DemocráticoPartido SocialistaRepública Federal da AlemanhaRadiotelevisão PortuguesaAssociação para o Desenvolvimento Económico e SocialSecretariado para a Integração EuropeiaUnião da Esquerda para a Democracia Socialista

Abreviaturas



Esquema n.º 1 – Estrutura negocial portuguesa 75

Gráfico n.º 1 – Opinião sobre os Estados Unidos da Europa 103

Gráfico n.º 2 – Opinião sobre a pertença às Comunidades Europeias 104

Gráfico n.º 3 – O futuro do país depende da entrada na CEE? 105

Gráfico n.º 4 – Posição face à adesão às Comunidades Europeias 105

Imagem n.º 1 – Pormenor do Padrão dos Descobrimentos Capa

Imagem n.º 2 – Mapas das Comunidades Europeias a Seis, a Nove

e a Dez Estados-membros 60

Imagem n.º 3 – A adesão vista por António 66

Imagem n.º 4 – A adesão vista por Vasco 79

Imagem n.º 5 – Mapa das Comunidades Europeias a Doze Estados-

-membros 93

Imagem n.º 6 – Assinatura dos Tratados de Adesão 95

Quadro n.º 1 – Distribuição Geográfica do Comércio

Português 1960-1972 (%) 35

Quadro n.º 2 – Calendarização dos três primeiros alargamentos

das Comunidades 86

Quadro n.º 3 – Alterações gerais após os três primeiros alargamentos 88

Lista de Gráficos, Imagens e Quadros



1.Abordagem Preliminar



An introduction to the study

of international relations

in our time

is an introduction to the art and science

of the survival of mankind.

Karl Deutsch,

The Analysis of

International Relations

As Descobertas foram o início

da sua Obra [da Pátria portuguesa].

Desde então até hoje tem dormido.

Desperta, saberá concluí-la...

ou, melhor, continuá-la,

porque o definitivo não existe.

Teixeira de Pascoaes,

A Arte de Ser Português

Europa, sonho futuro!

Europa, manhã por vir (...)

Adolfo Casais Monteiro,

Europa



Abordagem Preliminar

1.1. Enquadramento do Tema

1. O surgimento das organizações internacionais, durante todo o

século XX, constitui um dos factos mais marcantes da história das relações

internacionais8 do século passado, e é responsável pelo estabelecimento

de mecanismos de cooperação duradouros entre os Estados, que não só

veio ultrapassar a sua mera coexistência, como a rivalidade entre eles.

As novas formas de relacionamento entre os Estados, nomeadamente

a cooperação e a integração, conduzem, porém, ao abandono da concep-

ção clássica de soberania, plena e autoritária, a summa potestas, e a um

eventual declínio ou crise do Estado. O principal desafio político do final

do século passado e início deste é justamente, na perspectiva de Adriano

Moreira, a crise do Estado soberano, que não mais permanece funcional.

O Estado caminha para o exíguo, isto é, para uma situação de incapa-

cidade de mobilizar os meios necessários para realizar as finalidades da

soberania, não por falta de vontade política, ou por degradação do corpo

político, antes pela evolução das exigências dirigidas ao poder excederem

a capacidade de mobilizar recursos e dar respostas.9 Será a partir desta

necessidade de repensar a concepção clássica de Estado que nasce uma

nova criatura, o grande espaço.10

8 Ribeiro, Manuel de Almeida, A Organização das Nações Unidas, Almedina, Coimbra,

1998, pg. 79 Moreira, Adriano, Teoria das Relações Internacionais, Almedina, Coimbra, 1999, pg. 42710 Moreira, ibidem, pg. 428


A Segunda Guerra Mundial representa, nesse sentido, o catalisador de

uma nova forma de estar dos Estados. No período pós-guerra, os Estados

europeus sentiram-se pressionados a encontrarem formas mais eficazes e

permanentes de gestão de assuntos comuns. A causa da cooperação europeia

não era, contudo, nova. Pensadores como Kant, o abade de Saint-Pierre, o

conde de Sully, Vitor Hugo, Rousseau, Saint-Simon, Mazzini ou Coudenhove-

Kalergi já a haviam advogado.11

A tarefa não era, no entanto, fácil. A uma amálgama de ordens

geográficas, juntava-se um conjunto diversificado de tradições históricas

e políticas de uma pluralidade de soberanias europeias. E se pensarmos

que a história da Europa foi escrita no campo de batalha, maiores se

anteviam as dificuldades de tal empresa.

Por si sós, os Estados europeus, mesmo os maiores dentre eles, não

eram capazes de assegurar uma convivência pacífica e contínua entre si.

Aperceberam-se então que juntos seriam capazes de atingir melhores

resultados do que isoladamente. Assim surge um novo projecto de uma

Europa comunitária, cuja data simbólica é o dia 9 de Maio de 1951, dia da

famosa Declaração Schuman, que viria a criar a primeira das Comunidades

Europeias, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA).

2. Em Portugal não abundam as referências a projectos de uma Europa

unida. A conquista de Ceuta assinala uma direcção contrária da nossa política

externa, a vocação marítima e atlântica.12 Mesmo assim, apesar do forte

pendor atlântico, Portugal não esteve nem de costas voltadas, nem indiferen-

te ao que se ia passando pela Europa, e vai ser igualmente forçado, no pós-

-guerra a responder aos desafios da cooperação europeia que se avizinhavam.

11 Para uma perspectiva histórica sobre a ideia de Europa ver: Ribeiro, Maria Manuela

Tavares, A Ideia de Europa – Uma Perspectiva Histórica, Quarteto, Coimbra, 2003; e também

Zorgbibe, Charles, Histoire de la Construction Européenne, PUF, Paris, 199712 Dias, João Pedro Simões, A Cooperação Europeia e Portugal, 1945-1986, SPB Editores,

Lisboa, 1999, pg. 178


Numa altura em que aumentavam as interdependências, em que se

começava a assistir a uma multiplicação, quantitativa e qualitativa, das

relações internacionais13, veremos como é que Portugal reagiu às solicita-

ções de uma Europa em mudança, rica em projectos, assim como o que fez

com que Portugal decidisse aderir a uns e não a outros.

O debate interno, numa altura em que Portugal era um Estado pária

no sistema internacional, devido à natureza ditatorial do seu regime

político, vai ser travado entre ultramarinistas e europeístas. A tese debatida

é a integração com África versus a integração com a Europa.

3. Depois de termos descoberto e baptizado a Terra14, em 1974

encerra-se o talvez maior e mais importante capítulo da história do país,

o dos Descobrimentos, do Ultramar, do comércio, e assiste-se ao regresso

das caravelas ao nosso espaço europeu do século XV.

Apesar da ligação umbilical ao Velho Continente, até 1974 Portugal

ignorou a sua geografia. Depois de ter vivido dias agitados, com o rescaldo

do 25 de Abril, ao mesmo tempo que se debatia com o processo da

descolonização, com os problemas da crise económica, do desemprego, do

déficit externo, da modernização do aparelho produtivo, e que procurava

consolidar a frágil democracia, a partir de 76, com a entrada em funções do

I Governo Constitucional, a aproximação à Europa comunitária terá novos

contornos e será a grande novidade15 da política externa portuguesa.

No entanto, o enquadramento internacional do Estado português

pós-25 de Abril não passava exclusivamente pela Europa e havia alterna-

tivas à política de integração europeia, alternativas essas que foram apre-

sentadas e debatidas pelo poder político.

13 Moreira, ibidem, pg. 3614 Lourenço, Eduardo, Identidade e Memória – O Caso Português, Nós e a Europa ou as

Duas Razões, INCM, Lisboa, 1994, pg. 1115 Teixeira, Nuno Severiano, O 25 de Abril e a Política Externa Portuguesa, Relações

Internacionais, n.º 1, IPRI, Lisboa, 2004, pg. 10


Perante a apresentação do pedido de adesão português, mas tam-

bém grego e espanhol, as Comunidades Europeias, por seu lado, foram

apanhadas de surpresa, descobriram que eram um pólo de atracção e que

se esperava delas um papel activo no Sul da Europa. No entanto, o

momento era pouco oportuno para um novo alargamento, pois em todo

o Ocidente se viviam tempos de crise.

Por outro lado, o alargamento podia representar uma oportunidade

para examinar criticamente as políticas comuns e o funcionamento das

instituições comunitárias, assim como traçar cenários, quer políticos, quer

económicos, para operar reformas internas, funcionando assim como um

catalisador para a mudança.

Ultrapassadas as primeiras questões formais, será quase necessária

uma década até que a adesão de Portugal como Estado-membro das

Comunidades se concretize. Durante esse período, o país vive dias de

instabilidade política e de crise económica, factores que vão condicionar

a participação dos portugueses, mais interessados na arrumação da

própria casa do que em aventuras além-fronteiras, em todo o processo

negocial.

1.2. Objecto de Estudo e Metodologia

Tendo presente que o estudo que agora se apresenta se enquadra no

âmbito de uma dissertação de mestrado, tentamos preencher os critérios

de uma pesquisa científica: apresentação de um objecto reconhecível e

definido de tal modo que seja igualmente reconhecível pelos outros;

introdução de dados inovadores sobre esse objecto que não tenham já

sido divulgados ou que sejam apresentados numa óptica diferente da

conhecida; fornecimento de elementos para possíveis reflexões e discus-

sões públicas posteriores.16

16 Eco, ibidem, pp. 53-54


No cumprimento do primeiro destes critérios, seleccionamos como

objecto deste estudo a relação que o Estado português manteve com as

Comunidades Europeias desde a criação destas até à sua inserção formal

no espaço comunitário. Sendo este o fio condutor que nos acompanhará

durante todo o trabalho, pretendemos demonstrar que a adesão de Por-

tugal às Comunidades Europeias a 1 de Janeiro de 1986 foi o culminar de

um processo de aproximações sucessivas, iniciado no início dos anos

sessenta, mas que ganhou maior força e empenho depois do 25 de Abril.

Esta tese recorre a duas fontes principais: documentação escrita –

oficial e não oficial – e a testemunhos orais. Na realização da mesma, a

pesquisa efectuada foi de base qualitativa e os métodos de abordagem

utilizados foram o estudo monográfico, através da crítica externa dos

documentos, e a realização de entrevistas.

A documentação utilizada pode ser classificada de directa e de indirec-

ta17 ou de primária e secundária: a primeira refere-se aos documentos

emitidos por intervenientes do processo de decisão político, a qual pode

padecer daquilo a que se convencionou chamar de mentira razoável, isto

é, a distância entre o que efectivamente aconteceu e o que foi escrito

acerca do assunto; a segunda diz respeito àqueles que testemunham a

actividade do poder político, nas vertentes académica, jornalística, histó-

rica e que a expressam através de livros e de artigos de opinião.

Dado que o tema que nos propusemos abordar não se encontra

integralmente estudado numa base científica, existindo sobretudo algu-

mas notas dispersas, e nem sempre relacionadas especificamente com o

âmbito de estudo, sentimos dificuldades na obtenção de fontes escritas.

À escassez de obras de carácter científico nesta matéria, complementámos

o nosso estudo com a realização de entrevistas, que nos ajudaram a seguir

pistas sugeridas pelas leituras e a encontrar novos pontos de reflexão.

17 Moreira, ibidem, pp. 125-126


Nesse sentido, solicitámos, primeiro, uma audiência com represen-

tantes dos partidos políticos, para termos uma percepção mais clara das

suas respectivas posições e posturas em todo o processo. Foi-nos, assim

possível, recolher testemunhos orais do PPD, PCP e CDS, respectivamente

nas pessoas dos deputados António Nazaré Pereira, Honório Novo e João

Rebelo e do eurodeputado José Ribeiro e Castro. O PS, embora não tivesse

declinado o nosso pedido, não acedeu ao mesmo em tempo útil.18

Numa segunda fase, partimos para as entrevistas a testemunhas

privilegiadas, a pessoas que pela sua posição, acção ou responsabilidade

a nível estatal, estiveram envolvidas nesta questão e, por isso, têm um

conhecimento muito particular do assunto.

De várias personalidades contactadas, apenas duas acederam ao

nosso pedido: o Dr. António Marta, vice-presidente e depois presidente da

Comissão para a Integração Europeia entre 1981 e 1985; e o Professor

Diogo Freitas do Amaral, Vice Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios

Estrangeiros do VI Governo Constitucional.19

Porque uma investigação é, por definição, algo que se procura. É um

caminhar para um melhor conhecimento e deve ser aceite como tal, com

todas as hesitações, os desvios e incertezas que isso implica20, procuramos

dar o nosso contributo, necessariamente incompleto e inacabado, para o

estudo deste tema.

18 Solicitamos, através de carta, a audiência aos respectivos líderes dos grupos parla-

mentares a 18 de Julho de 2003 e as entrevistas foram realizadas entre 3 de Setembro (PPD),

15 de Outubro (PCP) e 17 de Novembro (CDS) do mesmo ano.

Por razões de precisão histórica, adoptamos as designações originais dos partidos

políticos, designações essas que acompanharão o restante trabalho.19 As entrevistas foram realizadas respectivamente nos dias 12 e 17 de Maio de 2004.20 Quivy, Raymond, Campenhoudt, Luc Van, Manual de Investigação em Ciências So-

ciais, Gradiva, Lisboa, 1998, pg. 31


1.3. Escolha do Período e da Temática

A nossa investigação partiu do zero. Além de uma incipiente inclinação

científica para a área dos Estudos Europeus, não tínhamos conhecimentos

relevantes sobre o tema em análise, pelo que cada descoberta foi acolhida

com maior entusiasmo e maior vontade e determinação de saber mais.

Contrariando a sentença de Cederman que afirma que os estudos con-

temporâneos sobre a integração europeia tendem a ser não-históricos e

orientados para as políticas comuns21, este estudo envereda pelo caminho da

história da construção europeia associado à perspectiva do Estado português.

A escolha desta parcela da nossa história não é isenta de influências:

uma positiva – pela importância que é dada a esta nova direcção da

política externa nacional, que uns consideram ter sido tão importante

como a revolução dos Cravos22 e outros classificam como a mais importan-

te e impactante decisão política tomada pelo país no século XX23; e outra

negativa – a quase ausência de estudos sobre esta matéria, com especial

incidência sobre o período pós 25 de Abril.

Esta míngua de estudos pode-se talvez explicar à luz da História do

Presente24, que tem contra si o resguardo temporal da documentação e a

ausência de distanciamento temporal e emocional para mensurar a im-

portância relativa dos fenómenos, dificuldades essas que também enfren-

támos, mas que também, em certa medida, ultrapassámos. E em nenhuma

altura do estudo, consideramos prematuro abordar este período da nossa

história recente.

21 Cederman, Lars-Erik, Expansion or Unity? Placing the European Union in Historical

Perspective, Towards a New Europe, Praeger, Londres, 1995, pg. 2922 Testemunho de Mário Soares, in Adesão de Portugal às Comunidades Europeias:

História e Documentos, Assembleia da República, Lisboa, 2001, pg. 4723 Testemunho de Vítor Martins, in Adesão de Portugal às Comunidades Europeias:

História e Documentos, Assembleia da República, Lisboa, 2001, pg. 5024 Moreira, ibidem, pg. 66


Aliás, este não é o primeiro estudo académico sobre o tema. Conhe-

cemos quatro trabalhos pioneiros: um de Alexandre Ferreira Borrêgo,

Évolution des Rapports entre le Portugal et les Communautés Européennes –

Des Accords de Libre Échange à l’ Adhésion; outro de Fernando da Silva

Gameiro, L’ Intégration du Portugal dans la Communauté Économique

Européenne: Aspects Politiques; outro de José Cantinho Pereira, L’ Adhésion

du Portugal à la Communauté Européenne; e um mais recente de Manuel de

Santos Variz, Da Adesão de Portugal às Comunidades Europeias (1947-

-1986). Além destas quatro obras de referência, o que está escrito resume-

-se a vários artigos de opinião dispersos.

Mesmo nos manuais de integração europeia consultados, o alarga-

mento das Comunidades aos países do Sul não ocupa um lugar de

destaque. Todas as leituras nos remetem apenas para dados essenciais

como as datas do pedido de adesão, da assinatura do Tratado e da adesão

efectiva e dos principais problemas levantados, sobretudo o agrícola, o

que resume este terceiro alargamento a não mais do que duas páginas.

Esta investigação, por sua vez, também não vai abarcar o terceiro alarga-

mento na sua totalidade, pois apenas explora a candidatura portuguesa,

embora não a dissociando da espanhola, cujas referências são frequentes.25

A relevância e o interesse deste trabalho estão assim relacionados

com um levantamento sistemático do que permitiu ou obstou a mudança

qualitativa de relacionamento de Portugal com a Europa. Se o primeiro

sentido que a palavra Europa adquiriu entre nós foi no sentido material,

geográfico26, a verdade é que esta veio a ganhar novos contornos: nos

25 Uma leitura detalhada sobre o percurso europeu da Espanha encontra-se, por exemplo,

nos trabalhos de: A. Alonso, Espãna en el Mercado Común. Del Acuerdo de 1970 a la Comunidad de

los Doce, Espasa -Calpe, Madrid, 1985; A. Ribera, El Mercado Común, Ed. Alhambre, Madrid, 1989;

e F. Arroyo Ilera, El Reto de Europa: Espãna en la C.E.E., Ed. Síntesis, Madrid, 199026 Albuquerque, Martim de, Primeiro Ensaio Sobre a História da “Ideia de Europa” no

Pensamento Português, Estudos de Cultura Portuguesa, vol. I, Lisboa, 1983, pg. 265

Uma curiosidade: segundo José Adelino Maltez, quem primeiro utilizou o adjectivo

europeu foi um nosso conterrâneo peninsular do século VIII, um anónimo continuador da


anos sessenta foi a Europa dos emigrantes; na década seguinte foi a

Europa do comércio; depois do 25 de Abril foi a Europa democrática. São

estas mudanças que pretendemos analisar, com especial ênfase para o

período constitucional.

1.4. Quadro Teórico de Referência

Se é verdadeiro que o Estado impermeável é um mito, e que este, de

modo a garantir a sua sobrevivência, tem que responder às exigências do

meio, também é igualmente verdadeiro que o mundo tal como o conhe-

cemos é um mundo de Estados27 e que o Estado ainda é o principal actor

das Relações Internacionais.

Aliás, para Pierre Renouvin e Jean-Baptiste Duroselle, é a acção dos

Estados que se encontra no centro das Relações Internacionais, prenden-

do-se o estudo destas sobretudo com a análise e a explicação das relações

entre as comunidades políticas organizadas dentro de um território, o mesmo

é dizer entre os Estados.28

Perspectivando, assim, as Relações Internacionais como relações inter-

estaduais29, inscrevemos este trabalho na linha da teoria realista, e torná-

mos os Estados os protagonistas deste trabalho. Tendo em consideração,

especificamente, que a nossa principal unidade de análise é o Estado

português, personificado pelos seus governos, dentro das categorias de

estudo da integração europeia, a nossa análise será intergovernamental.

crónica de Isidoro Pacensis, ou Isidoro de Beja, quando qualificou como tal os cristãos vencedo-

res dos árabes na batalha de Tours ou Poitiers: “prospiciunt Europeenses Arabum tentoria

ordinata” (...). Maltez, José Adelino, Princípios de Ciência Política, ISCSP, Lisboa, 1996, pg. 55127 McNelly, Connie L., Constructing the Nation-State: International Organizations and

Prescriptive Action, Greenwood Press, EUA, 1995, pg. 128 Renouvin, Pierre e Duroselle, Jean-Baptiste, Introduction à l’Histoire des Relations

Internationales, Armand Colin, Paris, 1991, pg. 129 Maltez, José Adelino, Curso de Relações Internacionais, Principia, Lisboa, 2004, pg. 51


A dialéctica entre as perspectivas intergovernamental e supra-esta-

dual30, como paradigmas da integração europeia, surge imediatamente a

seguir à Segunda Guerra Mundial, a propósito do debate sobre o futuro

europeu31 e ainda se mantém na actualidade, fazendo-se cedências ora

num sentido, ora noutro, mas não se enveredando por um caminho

exclusivo no processo de construção europeu.

Na senda realista, como os Estados são os maiores actores na cena

internacional, as Relações Internacionais são definidas nos seus termos.

Neste quadro, uma política externa inteligente, por parte dos pequenos

poderes, como é o caso de um país como Portugal, é a adaptação,

extraindo o máximo das vantagens dessa política. Deste modo, a série de

aproximações às Comunidades Europeias representou, por um lado, uma

adaptação a diferentes circunstâncias, mas por outro, uma submissão da

política externa à razão de Estado.

Desde Maquiavel que interesse e necessidade – e raison d’État, a frase

que os compreende – permaneceram os conceitos-chave da Realpolitik.32 É a

possibilidade de guerra que leva a que os Estados sigam a realpolitik, prote-

gendo os seus interesses e medindo as relativas balanças de poder. Ora

quanto mais dependente for um Estado de outros e menor a sua influência

sobre eles, mais este se deve concentrar como as suas decisões podem afectar

o seu bem-estar ou mesmo a sua sobrevivência. No caso concreto de Portugal,

que tem um leque de escolhas limitado, assim como pouca força e influência

para afectar decisões fora das suas fronteiras, a preocupação deve ser em

obter os maiores ganhos possíveis em detrimentos das perdas prováveis.

A razão de Estado assume, assim, a forma de interesse nacional que,

prisioneiro do regime e da conjuntura, acaba por ser definido pelo poder

político instalado de acordo com as suas prioridades.

30 Dizemos supra-estadual e não supranacional, opção fundamentada na clássica

distinção da Ciência Política entre Estado e Nação.31 O’ Neill, Michael, The Politics of European Integration, Routledge, Londres, 1996, pg. 1032 Waltz, Kenneth W., Teoria das Relações Internacionais, Gradiva, Lisboa, 2002, pg. 163


Em última instância, a escolha entre a interdependência e a integração

como enquadramento internacional está dependente das opções nacio-

nais33, assim como o âmbito e os resultados das interacções entre os

Estados são modelados pelas antigas normas da realpolitik34, o que se

confirma repetidas vezes ao longo deste trabalho.

1.5. Operacionalização Conceptual

Ao longo deste estudo são frequentes as referências a alargamento,

Comunidades Europeias, construção e integração europeias e política

externa. A forma e o conteúdo dos conceitos que nos propomos trabalhar

são o molde de um primeiro instrumento de organização da realidade a

estudar, daí o seu carácter provisório, descritivo e nem verdadeiro nem

falso.35

Alargamento – embora enquadrado como um policy issue36, o alarga-

mento está entrelaçado com os debates teóricos sobre a integração

europeia.37 Por alargamento, entendemos a abertura das Comunidades

Europeias a novos Estados e a sua inclusão nas mesmas, na qualidade de

Estado-membro, daí decorrendo os mesmos direitos e obrigações que

vinculam os membros fundadores.

33 Milward, Alan S. e Sørensen, Vibeke, Interdependence or Integration? A National

Choice, The Frontier of National Sovereignty – History and Theory 1945-1992, Routledge,

Londres, 1993, pg. 1234 O’ Neill, ibidem, pg. 1435 Moreira, ibidem, pg. 11336 Optámos aqui pela expressão original e não pela tradução, uma vez que uma

tradução para a língua portuguesa não seria fiel ao sentido original. Em português, os

termos policy e politics traduzem-se ambos por política, embora o seu significado seja

distinto: o primeiro está relacionado com políticas comuns e o segundo com a política

propriamente dita.37 Cederman, ibidem, pg. 40


Apesar da maioria da literatura se referir a este terceiro alargamento

como alargamento mediterrânico38, e de também ser frequente a designa-

ção alargamento a Sul, não consideramos a primeira expressão correcta,

porque, em sentido estrito, Portugal não é considerado um país do Medi-

terrâneo; nem a segunda plenamente satisfatória, uma vez que a adesão

grega se concretizou antes da portuguesa e da espanhola. Pelo que

propomos a expressão alargamento ibérico, por a considerarmos mais

fidedigna àquele alargamento.

Comunidades Europeias – embora seja frequente o uso da expres-

são Comunidade Europeia, no sentido formal a utilização da expressão é

incorrecta. Não existe apenas uma comunidade europeia; existem três

comunidades distintas, com origens comuns, mas com finalidades dife-

rentes. Assim, por Comunidades Europeias entendemos o conjunto das

três Comunidades: Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA),

Comunidade Económica Europeia (CEE) e Comunidade Europeia de Ener-

gia Atómica (CEEA).

Como o subtítulo do presente estudo revela, Portugal aderiu simulta-

neamente às três Comunidades. Apesar de a mais visível delas ser a CEE,

o que induz, por vezes, a confundir-se e mesmo a identificar-se as Comu-

nidades com a CEE ou com o Mercado Comum, por esta ser a força motriz

do processo de construção europeu a nível económico, as restantes sem-

pre ocuparam o seu devido lugar na casa europeia.

Convém igualmente referir que a expressão Europa também é utiliza-

da para identificar as Comunidades. Assim, sempre que no presente traba-

38 Dos quais destacamos: Preston, Christopher, Enlargement and Integration in the European

Union, UACES, Londres, 1997, pg. 62; Tsoukalis, L., The European Community and Its Mediterranean

Enlargement, George Allen and Unwin, Londres, 1981, pg. 9; Wallace, W., The Reaction of the

Community and the Member Governments, A Community of Twelve? The Impact of Further

Enlargement on the European Communities, De Tempel, Bruges, 1978, pg. 49


lho nos referirmos à Europa, a partir de 1951 esta deve entender-se como

a Europa das Comunidades Europeias.

Construção Europeia – um dos principais destaques desta secção

prende-se com o imperativo de não confundir europeísmo com constru-

ção europeia. Enquanto que o primeiro está relacionado com a identifica-

ção e a partilha de valores comuns da civilização europeia; já o segundo

diz respeito ao processo ligado à fundação e consolidação das Comunida-

des Europeias, com o qual o nosso trabalho está relacionado.

Integração – a Declaração Schuman supera as experiências anterio-

res de cooperação e preconiza a integração, através da atribuição de

poderes de soberania a um órgão de autoridade comum e independente

dos Estados, a Alta Autoridade. As Comunidades Europeias, aliás, integram

um tipo de organização internacional específico, designado por organizações

supranacionais, cujo mote próprio é pretender evoluir para a integração.39

Integrar, na óptica de Karl Deutsch, significa to make a whole out of

parts, isto é, juntar partes num todo, ou como o mesmo autor explica,

transformar unidades previamente separadas em componentes de um siste-

ma coerente; enquanto integração é uma relação entre unidades, na qual

estão mutuamente interdependentes e que produzem em conjunto caracte-

rísticas do sistema que, separadamente, lhe faltariam.40 É esta a definição

que subscrevemos.

Os estudiosos, porém, ainda não chegaram a um acordo se a integração

é um processo ou uma condição ou ambos. Todos concordam, no entanto,

que a integração é a forma como os Estados estão ligados entre si por

instituições organizadas e regras escritas.

39 Almeida, ibidem, pp.22-2340 Deutsch, Karl, The Analysis of International Relations, Prentice Hall, New Jersey, 1988, pg. 212


Política Externa – a política externa vai desde a emissão de uma nota

diplomática até ao objectivo de instaurar uma nova ordem mundial.

Todavia, um país não escolhe inteiramente a sua política externa, resultan-

do a definição da mesma da interacção de factores internos – situação

geográfica e sua extensão; volume e composição da população, recursos

materiais, capacidades militares e económicas; – e externos – estrutura do

sistema, objectivos e acções de outros actores, opinião pública mundial.

Com a complexificação das relações interestaduais sentiu-se a neces-

sidade de uma política externa, sendo impossível qualquer Estado abster-

-se de a praticar, mesmo que a sua opção seja o isolacionismo, que em si

mesmo já é uma atitude face à política externa.

Para Holsti, o que os governos procuram, em geral, é a segurança, a

autonomia, o bem-estar, o status e o prestígio.41 No caso português,

conscientes do peso relativo na balança de poderes mundial, os objectivos

centraram-se na preservação da independência nacional e do bem-estar

económico e social, objectivos esses que condicionaram uma ou outra

orientação da política externa nacional.

1.6. Plano de Exposição

Por questões de natureza organizacional e de delimitação de ideias,

dividimos o trabalho em duas partes principais. Como este estudo versa

um capítulo da história política portuguesa, a sequência do mesmo segue

um fio tendencialmente cronológico, compreendido entre os anos cin-

quenta a oitenta do século passado.

Assim, no capítulo II, mostraremos como se fizeram sentir os projec-

tos de cooperação europeia do pós-Segunda Guerra Mundial em Portugal

e qual a reacção do Estado português a esses mesmos projectos e respec-

41 Holsti, K. J., International Politics – A Framework for Analysis, Prentice-Hall, Londres,

1995, pp. 83 a 108


tiva linha de acção. Numa altura em que ainda vogava entre nós a política

do orgulhosamente sós, procuraremos demonstrar como é que entre 1945

e 1974 um Estado velho reagiu e se adaptou a um mundo novo.42

Já depois da queda do regime autoritário, e ultrapassada a fase

quente pós-revolucionária, realizadas as primeiras eleições democráticas e

constituído o I Governo Constitucional, haverá uma redefinição da princi-

pal orientação da política externa nacional, com mais Europa, menos

Atlântico.

O terceiro capítulo parte dos fundamentos do pedido de adesão e

termina com a conclusão do processo formal de adesão.

Uma vez encetado o processo, neste capítulo procura-se analisar

como decorreram as negociações, com todos os seus avanços e retroces-

sos, indagando os factores que modelaram este terceiro alargamento,

quer na perspectiva das Comunidades e dos seus Estados-membros, quer

na do candidato português. Identificadas as causas, abordam-se as solu-

ções, encontradas ao longo de sete anos, para que o processo progredisse

num sentido que satisfizesse ambas as partes.

Finalmente, no capítulo IV abandonamos uma perspectiva exclusiva-

mente estatocêntrica e, numa breve análise43, procuramos olhar quer o

processo de adesão, quer as próprias Comunidades Europeias, com os

olhos dos portugueses, assim como a relação que se estabeleceu entre o

Estado português e os seus cidadãos ao longo de mais esta descoberta.

42 Mattoso, José (dir.), História de Portugal, vol. VII – O Estado Novo, Círculo de Leitores,

Lisboa, 1994, pp. 417 e segs.43 A principal razão da análise ser breve prende-se, sobretudo, com a escassez de fontes

sobre esta questão, que não permite uma exposição tão exaustiva quanto desejaríamos.



2.Portugal, a Europa

e o Projecto Europeu



O Portugal de aquém

e de além-mar morreu.

António de Spínola,

País sem Rumo

Depois da perda da Índia,

a única solução

que o País encontrou

foi o Brasil.

Depois do Brasil,

a solução foi a África.

Cabe portanto perguntar:

e depois da África?

José António Saraiva,

O 25 de Abril Visto da História



2.1. O Nascimento de um Projecto e o seu Acompanhamento emPortugal

No plano político, o ideal de uma Europa unida, de uns Estados Unidos

da Europa, através da cooperação e não da hegemonia, remonta à Idade

Média. No entanto, todas as propostas claudicaram e só depois da Segun-

da Guerra Mundial vai estar completo o cenário que lhe é favorável.

Por essa mesma altura, assistimos ao fim do individualismo e exclusivismo

do Estado soberano, ao mesmo tempo que o princípio da solidariedade

internacional ganha mais relevância. E daqui se parte, primeiro, para a aven-

tura da cooperação e, depois, para o desafio da integração europeia.

Não estaremos a cometer nenhuma imprecisão histórica se afirmarmos

que a referência europeia esteve permanentemente na imaginação e nos hori-

zontes culturais e políticos dos portugueses.44 Apesar disso, a História valida a

ideia de um afastamento secular de Portugal face à Europa. Tendo apenas

um vizinho terrestre, essa circunstância de cariz geográfico condicionou,

durante séculos, o posicionamento político de Portugal em relação ao

mundo45, encaminhando-o para outros mundos que não o europeu.

Portugal, a Europa e o Projecto Europeu

44 Barreto, António, Portugal e a Europa: Quatro Décadas, A Situação Social em Portugal

1960-1999, vol. II, ICS, Lisboa, 2000, pg. 7345 Até à adesão de ambos os países às Comunidades Europeias, em 1986, a Espanha

não era vista como uma ponte entre o nosso país e a Europa, antes como uma barreira.

Nesse sentido, um dos principais objectivos nacionais era a manutenção e defesa da

independência face a um vizinho com renovados apetites hegemónicos e expansionistas.


Entre nós, a ideia de Europa tem um longo percurso, tem diferentes

concepções consoante a época, mas é uma constante do ideário portu-

guês46, levando pensadores, já no século XX, dos quais citamos Adolfo

Casais Monteiro, Agostinho da Silva, Almada Negreiros e Fernando Pessoa,

a não só se questionarem sobre a Europa, como a proclamarem e reclama-

rem mesmo a qualidade europeia de Portugal.47 Mas Portugal vê-se ainda

como bastardo europeu, no sentido de querer ser filho de obras próprias,

concretizando a sua existência com o seu esforço.48

Finda a Segunda das guerras mundiais, o cenário para Portugal é

diferente do da generalidade dos Estados europeus, na medida em que,

tendo assumido e, em certa medida, mantido, uma posição de neutralida-

de, o seu território mantém-se intacto, escapando às grandes destruições.

Ficará, contudo, também afastado dos trabalhos de reconstrução do pós-

guerra e do reordenamento do emergente sistema internacional, atraves-

sando tanto um período de marginalização internacional, fruto de uma

incapacidade de adaptação, como um período em que a política externa

nacional se pautará por uma certa indefinição.49 O que não significa,

porém, que Portugal estivesse alheado dos principais acontecimentos

internacionais, nem que não partilhasse a preocupação da reconstrução

europeia.50

As hesitações entre o Plano Marshall e a assinatura do acordo das

Lajes, em Fevereiro de 1948, anunciavam duas linhas de sinal contrário na

Sobre as relações Portugal-Espanha, sobretudo depois da transição e consolidação demo-

cráticas, assim como posteriormente ao pedido de adesão às Comunidades Europeias, ver:

Seabra, Maria João, Vizinhança Inconstante: Portugal e Espanha na Europa, Cadernos do

Lumiar, n.º 5, IEEI, Lisboa, 199546 Albuquerque, ibidem, pg. 30547 Albuquerque, ibidem, pg. 30248 Lourenço, Eduardo, Portugal e a Europa, ibidem, pg. 14549 Teixeira, Nuno Severiano, Entre a África e a Europa: a Política Externa Portuguesa, 1890-

-1986, Política Internacional, n.º 12, Lisboa, 1996, pg. 7350 Dias, ibidem, pg. 369


orientação externa de Portugal: por um lado, o afastamento do processo

de integração europeu; por outro, a integração no sistema de segurança

atlântico. Aliás, já mesmo antes do fim da Segunda Guerra Mundial,

assinalando a transferência do centro de gravidade da política europeia e

mundial para oeste, ou seja, para o Atlântico e para os Estados que o

rodeiam, Portugal distanciava-se da Europa e olhava para o Atlântico.51 52

Mesmo admitindo formas de cooperação com a Europa, um despacho

confidencial do Ministro dos Negócios Estrangeiros português, Fernando

Augusto Branco, de 3 de Setembro de 1930, é claro nas condições que

estabelece para que essa cooperação possa ser efectuada e que se resumem

em três pilares: recusa absoluta na cedência de quaisquer direitos de sobe-

rania; não aceitação de qualquer forma de ingerência nos territórios colo-

niais ou ultramarinos portugueses; e, salvaguarda das relações históricas ou

privilegiadas que Portugal mantivesse com outros Estados53, o que excluiu,

desde logo, qualquer participação numa entidade do género da CECA,

instituída vinte anos mais tarde, pelo Tratado de Paris.54

51 As circunstâncias estão-se conduzindo de forma que um dos maiores centros da política

mundial (...) situar-se-á pela própria força das coisas no vasto Atlântico, e só por esse motivo os

países ribeirinhos [no grupo dos quais está inserido Portugal] serão chamados a um papel

preponderante. Salazar, António de Oliveira, Preparação Nacional para o Pós-Guerra, 25 de

Maio de 1944, Discursos e Notas Políticas, vol. IV (1943-1950), Coimbra Editora, Coimbra,

1951, pg. 6152 A assinatura do Tratado de Washington é disso um bom exemplo. O convite para

Portugal participar na Aliança Atlântica baseou-se na sua importância geopolítica e

geoestratégica, uma vez que, dada a sua particular situação geográfica, reúne as condições

ideais para fazer a ponte entre os pilares americano e europeu da Aliança. O facto de

Portugal ter uma boa relação com os aliados ocidentais e a Espanha franquista estar isolada

internacionalmente, faz do país o interlocutor privilegiado da Península Ibérica. Para uma

análise mais detalhada ver: Dias, João Pedro Simões, A Cooperação Europeia e Portugal 1945-

-1986, SPB, Lisboa, 199953 Silva, António Martins da, Portugal e a Ideia Federal Europeia: da República ao Fim do

Estado Novo, Portugal e a Construção Europeia, Almedina, Coimbra, 2003, pg. 7954 O Tratado de Paris foi assinado a 18 de Abril de 1951; entrou em vigor no dia 23 de

Julho do ano seguinte até à sua extinção em 23 de Julho de 2002.


A CECA assinala, precisamente, o início do processo de construção e de

integração da Europa comunitária, cujos principais ímpetos foram assegurar

a paz e a reconstrução económica dos Estados europeus.55 Importa-nos,

pois, analisar no ponto seguinte (2.2.) como é que o Estado português

participou ab initio na construção da casa europeia do pós-guerra.

2.2. As Opções do Estado Novo

Nos anos seguintes ao fim do conflito mundial, dois importantes

movimentos internacionais irão ter implicações no regime do Estado

Novo: o movimento para a descolonização e o movimento para a integração

europeia.56 Fiel à sua ideologia, ambos obtiveram por parte do Estado

Novo uma reacção negativa.

Quando encarava a questão da unidade da Europa, cujo movimento

acompanha com todo o interesse, os tópicos que mais preocupavam o

Presidente do Conselho estavam relacionados com as colónias.57 Mesmo

55 Visão diferente tem Andreas Moschonas, para quem a criação das Comunidades

Europeias não teve na sua origem a devastação da Europa após a Segunda Guerra Mundial,

mas antes foi um reflexo dos factores externos, que representaram um esforço para criar uma

nova entidade económica e política, capaz de enfrentar as grandes potências da época.

Moschonas, Andreas, The Logic of European Integration, The Impact of European Integration

– Political, Sociological and Economic Changes, Praeger, Westport, 1996, pg. 25

Por outro lado, para Tavares et alia: a CECA marca justamente o fim da Europa dos sonhos,

imaginada pelos idealistas, e o princípio da Europa realizável (...) Tavares, Maria do Céu de Athayde,

et alia, Por que Vamos Entrar para a CEE?, Caderno Europeu n.º 1, IDL, Lisboa, 1983, pg. 1656 Magalhães, José Calvet de, Salazar e a Unidade Europeia, Portugal, España y Europa.

Cien Años de Desafio (1890-1990), UNED, Mérida, 1991, pg. 12957 Para os homens do regime a viabilidade da independência nacional estava condicio-

nada à manutenção do Ultramar. Levantavam-se mesmo as vozes daqueles que defendem

que limitado ao território metropolitano, deixaria de ter significado, no plano internacional, a

dimensão política portuguesa: não dispondo de meios, não poderíamos ser úteis a terceiros, não

sendo úteis, não poderíamos obter apoios ou compensações em troca; e toda a nossa política

externa teria forçosamente de passar pela Espanha. Deixaríamos de poder ter uma política

externa. Nogueira, Alberto Franco, A Crise e os Homens, Ática, Lisboa, s.d., pp. 538-539


uma década depois, Salazar continuava a ver em África o parceiro privile-

giado da Europa.58

Na base da posição do governo português em matéria europeia, até

ao fim do regime, está uma circular, de 6 de Março de 1953, enviada às

embaixadas e delegações de Portugal, onde o Presidente do Conselho

sustenta que a expansão ultramarina é o traço mais saliente da sua história,

é decididamente a sua vocação59, pelo que a nossa feição atlântica impõe-

nos, pois, limites à colaboração europeia, sobretudo quando esta revista

formas de destruição daquilo que somos e integração naquilo que não nos

importa ser.60 Antecipando-se aos ventos da história que ameaçavam a

integridade ideológica do Estado Novo, Salazar rejeita qualquer forma de

integração política, defendendo acerrimamente o Estado-Nação.61

Da participação no segundo exercício do Plano Marshall, em 1949-

-1950, Portugal teve a sua primeira experiência nas instituições de coope-

ração económica europeia. Apesar da experiência vivida no quadro do

Plano Marshall e da OCDE ter sido positiva, o pensamento de Salazar,

quanto ao envolvimento nacional nos movimentos de cooperação

europeia, manteve-se inalterado no essencial. O Presidente do Conselho

58 A África é o complemento da Europa, imprescindível à sua defesa, suporte necessário à

sua economia. Isto quer dizer que grande parte da potência europeia se pode perder com os

territórios africanos, ou o que é o mesmo, a Europa pode ser batida em África. Salazar, António

de Oliveira, A Posição Portuguesa em Face da Europa, da América e da África, 23 de Maio de

1959, Discursos e Notas Políticas, VI (1959-1966), Coimbra Editora, Coimbra, 1967, pg. 6559 Vasconcelos, Álvaro de, A Europeização da Política Externa Portuguesa, Portugal e a

Europa – 50 Anos de Integração, CIEJD, Lisboa, 1996, pg. 7460 Salazar, António de Oliveira, A Posição Portuguesa em Face da Europa, da América e da

África, 23 de Maio de 1959, ibidem, pg. 6561 Como podemos ler num discurso de 1945: nem federações artificialmente decretadas

ou impostas, nem super-Estados hegemónicos com os seus Estados-vassalos, nem organizações

de interesses em quadros acima das nações poderiam exceder em simplicidade, eficiência e

colaboração pacífica uma organização dos agregados nacionais. Salazar, António de Oliveira,

Portugal, a Guerra e a Paz, 18 de Maio de 1945, Discursos e Notas Políticas, IV (1943-1950),

Coimbra Editora, Coimbra, 1951, pg. 108


mantinha-se averso a qualquer forma de cooperação que extravasasse o

foro das soberanias nacionais e extremamente céptico quanto à viabilida-

de da cooperação internacional no seio de organizações supra-estaduais.

Todavia, a partir do momento em que Portugal aderiu à OECE, as

autoridades portuguesas mostraram que a via isolacionista não era a sua

preferida, não por gosto, mas por necessidade. Um mundo de grandes

espaços começava a mostrar a sua irreversibilidade e a cooperação interna-

cional, para além de uma constante, era mais apelativa do que alguma vez

fora. Neste contexto, uma opção isolacionista fazia cada vez menos sentido.

2.2.1. A EFTA

Os anos sessenta podem considerar-se, no entanto, como o ponto de

partida para uma nova etapa em relação à Europa, caracterizada por um

menor isolamento e por uma maior abertura aos movimentos de coope-

ração europeia, entenda-se de ordem económica.62

A decisão de aderir à EFTA não reuniu a unanimidade dos membros

do governo. Evidenciaram-se duas posições. De um lado, a corrente

ultramarinista que defendia não só o não envolvimento de Portugal nas

questões europeias, assim como o fortalecimento dos laços políticos e

económicos com as colónias, criando-se um grande mercado português,

o Espaço Económico Português, o Mercado Único Português. Do outro lado,

a corrente europeísta, que pugnava por uma maior aproximação à Europa,

ainda que não descurando os laços ultramarinos e atlânticos.63

62 Tendo tomado conhecimento da reunião preparatória da EFTA, a realizar em Gene-

bra, a 1 de Dezembro de 1958, e não tendo sido convidado para esta, redobraram-se as

preocupações do governo português, pois Portugal corria o risco de ver criados dois grupos

económicos preferenciais na Europa e ficar fora de ambos.63 A estratégia do Espaço Económico Português, que vogava nos anos cinquenta em

crescente tensão com as teses de abertura preferencial à Europa, tinha como objectivo criar

nas colónias, sobretudo em Angola e Moçambique, condições para o advento de economias

fortes. Parece-nos, no entanto, importante sublinhar que, como refere Mattoso, qualquer das

opções se mostrava reclamante da protecção do Estado. Mattoso, ibidem, pg. 473


Embora não encerre o debate entre ultramarinistas e europeístas64, o

parecer da Câmara Corporativa sobre a Convenção da EFTA dá um passo em

frente no sentido do caminho europeu, uma vez que conclui pela inserção

do País no vasto movimento de transformação e progresso65, subentenda-se

da Europa. Não era, no entanto, esta a única opção para uma reorganização

da economia, que se desejava profunda e acelerada. Havia outras e este

parecer de 13 de Abril de 1960 nomeia-as: adesão ao Mercado Comum,

mediante um pedido de associação; formação de um bloco ibero-america-

no; arranjo mais vasto, que respeitasse a OECE e os outros países atlânticos.66

Se em relação à primeira das alternativas, esta nos estava vedada por

motivos de ordem política, já a segunda carecia de viabilidade prática,

para ser mais do que um ilusório bloco ibero-americano67 e a terceira tinha

laivos de utopia. O ingresso na EFTA foi, por isso, a via escolhida. Tendo em

atenção a vulnerabilidade do país face ao comércio externo, onde avulta-

va já então o comércio europeu, Pinheiro Xavier defende que a alternativa

não era propriamente uma escolha entre a EFTA e o Mercado Comum, mas

antes a conservação ou a perda do mercado europeu.68

Ao aderir à EFTA69, Portugal deixava de estar afastado dos movimen-

tos de integração europeia, se bem que mais uma vez Salazar cede sem

ceder. A realidade das coisas impõe-se-lhe. Os compromissos assumidos são

64 O debate Europa-Atlântico não se esgotou então, nem sequer com e após o pedido

de adesão português às Comunidades Europeias. Mesmo depois de 1986, embora a principal

linha de acção da política externa portuguesa e o seu enquadramento internacional se tenha

centrado na Europa, a discussão não só se não apagou, como continua ainda hoje actual.65 Parecer da Câmara Corporativa sobre a Convenção da EFTA, in Adesão de Portugal às

Comunidades Europeias: História e Documentos, Assembleia da República, Lisboa, 2001, pg. 7666 Parecer da Câmara Corporativa sobre a Convenção da EFTA, ibidem, pg. 8367 Magalhães, ibidem, pg. 13168 Xavier, Alberto Pinheiro, Portugal e a Integração Económica Europeia, Livraria Almedina,

Coimbra, 1970, pg. 11369 Para uma leitura aprofundada acerca da adesão portuguesa à EFTA ver: Alípio, Elsa

Santos, O Processo Negocial da Adesão de Portugal à EFTA (1956-1960), Universidade Nova de

Lisboa, Lisboa, 2001


meramente económicos e comerciais, não estando em causa nem os

territórios coloniais, nem o regime, pelo que se limita a dar-lhes continui-

dade evitando controvérsias desnecessárias e potencialmente perturbadoras.70

Tendo em conta que a economia portuguesa era das mais pobres da

Europa – antevendo desde logo os problemas que tal acarretaria – uma questão

intrigante é saber a razão pela qual os outros países admitiram que Portugal se

lhes tivesse juntado na criação da EFTA. De qualquer forma, 4 de Janeiro de 1960

é uma data simbólica, que representa o fim da autarcia e o início de um processo

de abertura que viria a ser longo e contraditório, mas inexorável.71 Foi assim, pela

porta da economia, que se deu a abertura à Europa.

A economia respondeu dinamicamente ao estímulo dado pela EFTA,

que passou a absorver uma proporção cada vez maior de produção portu-

guesa, em detrimento das províncias ultramarinas. O período compreendi-

do entre 1961 e 1973 registará a maior taxa de crescimento do produto e do

rendimento per capita, cifrando-se o crescimento do PIB acima dos 6%, pelo

que a adesão à EFTA, no que representa a nível de comércio externo e de

fomento às exportações, não pode ser dissociada deste crescimento.72

70 Rollo, Maria Fernanda, Salazar e a Construção Europeia, Portugal e a Unificação

Europeia, Edições Cosmos, Lisboa, 1998, pg. 6971 Mattoso, ibidem, pg. 46572 Barreto, ibidem, pg. 70

Quadro n.º 1 – Distribuição Geográfica do Comércio Português 1960-1972 (%)

Parceiro Exportações Importações

1969 1972 1960 1972

Ultramar 25,5 14,7 14,4 11,6

EFTA 20,3 38,8 19,5 23,5

CEE 21,6 20,5 38,2 21,5

Outros países da Europa 2,6 5,1 1,8 7,0

Ocidental

Resto do mundo 17,7 8,5 18,2 16,8

Fonte: Por to, Manuel, Por tugal: da EFTA à União Europeia, in http://www.janusonline.pt/1999_2000/1999_2000_1_44.html#3 (adaptado)


O gráfico anterior ilustra bem a importância que o comércio, comple-

mentar e não competitivo73, dentro do espaço EFTA foi adquirindo para

Portugal, com o reforço dos fluxos comerciais. O nosso principal parceiro

comercial que, até 1960, a nível das exportações, era o Ultramar, passou a

ser, progressivamente, a EFTA, com um quase duplicar do número de

exportações. Quanto às importações, embora os valores não sejam tão

significativos, também se verificou um aumento.

Entre 1959 e 1973, o grau de abertura da economia

(exportações+importações) teve, assim, uma subida de onze pontos

percentuais (de 14% para 25%), o que acentua a integração económica

internacional do Estado português. Durante este período, e em relação à

EFTA, Portugal vai ganhar à volta de cinquenta e seis pontos percentuais

na quota de mercado.74

Para além do desenvolvimento interno, a experiência no seio da EFTA

facilitou a Portugal a entrada na primeira linha da “integração europeia”75,

além de ter constituído o primeiro passo efectivo para a sua inserção no

espaço económico europeu76, o que se veio a revelar fundamental para a

assinatura dos acordos comerciais nos anos setenta com a CEE, e de poder

ser considerada como uma espécie de estágio para a integração de Portu-

gal num enquadramento económico e político mais vasto e mais ambicio-

so, as Comunidades Europeias.77

73 Leitão, Nicolau Andresen, Um Jogador Europeu: O Estado Novo e a CEE 1957-1974,

Relações Internacionais, n.º 6, Lisboa, 2005, pg. 11274 Mateus, Abel, Economia Portuguesa Desde 1910, Verbo, Lisboa, 1998, pg. 9175 Griffiths, Richard T. e Lie, Bjarne, Portugal e a EFTA, 1959-1973, Portugal e a Europa –

50 Anos de Integração, CIEJD, Lisboa, 1996, pg. 20676 Macedo, Jorge Borges de, A Adesão de Portugal ao Mercado Comum: Antecedentes

Históricos, A Adesão de Portugal à C.E.E., Sociedade de Geografia, Lisboa, 1986, pg. 2877 Marta, António, Portugal e a C.E.E.: O Processo de Adesão, A Adesão de Portugal à

C.E.E., Sociedade de Geografia, Lisboa, 1986, pg. 48


2.2.2. O Mercado Comum

Quando, a 9 de Agosto de 1961, o Reino Unido formulou o seu pedido

de adesão ao Mercado Comum, secundado pelos países escandinavos78, o

que até então corria de feição, sofreu um revés. Perante o espectro de novo

isolamento no contexto europeu, mas revelando a flexibilidade exigida, o

governo português, na pessoa do ministro Corrêa de Oliveira e não de

Salazar, solicita a abertura das negociações entre Portugal e as Comunida-

des, a 18 de Maio de 1962.79 Terá sido o compromisso assumido com os

países da EFTA e a forte ligação ao Reino Unido que levaram, forçaram

mesmo, Portugal a apresentar o pedido de abertura das negociações à CEE.

O veto francês às pretensões britânicas não impede, apenas adia,

aquele que viria a ser o primeiro alargamento das Comunidades. Aliás, a

candidatura britânica teve o mérito de romper com o impasse entre os Seis e

os Sete, e deu início a uma “bola de neve” de aproximações à CEE80, da qual as

candidaturas dinamarquesa, irlandesa e norueguesa são prova imediata.

78 O Reino Unido não foi, contudo, o primeiro Estado a solicitar a adesão ao clube

comunitário. Israel foi o primeiro candidato (Outubro de 1958), a Grécia o segundo (Junho

de 1959) e a Turquia o terceiro (Agosto de 1959).

Quanto aos países escandinavos, a Dinamarca apresentou o seu pedido a 10 de Agosto de

1961; a Suécia a 12 de Dezembro desse mesmo ano; e a Noruega a 30 de Abril do ano seguinte.

O Reino Unido tinha, no entanto, já estado presente nos trabalhos preparatórios dos

Tratados de Paris e de Roma na qualidade de observador. Os laços históricos e preferenciais

muito vantajosos com as suas possessões ultramarinas constituíram então um impedimen-

to forte para a não assinatura desses Tratados. A perda gradual dessas colónias aliada ao

êxito das Comunidades Europeias levaram o Reino Unido a solicitar o seu pedido de adesão.

A Noruega é um caso especial. Este Estado nórdico vai solicitar a sua adesão pela

primeira vez em 1962 e mais tarde em 1967; as negociações arrancam nesse mesmo ano e

são concluídas no início de 1972. Um referendo, com força vinculativa, desfavorável à

adesão norueguesa às Comunidades vai deixar esse Estado de fora do clube comunitário.79 Carta de Pedido de Abertura das Negociações entre Portugal e a CEE, in Adesão de Portugal

às Comunidades Europeias: História e Documentos, Assembleia da República, Lisboa, 2001, pg. 9680 Urwin, Derek W., The Community of Europe – A History of European Integration Since

1945, Longman, Londres, 1995, pg. 121


Com o segundo pedido de adesão do Reino Unido às Comunidades,

e a partir do momento em que se tornou claro que o Reino Unido, nosso

aliado e principal parceiro comercial, integraria as Comunidades Europeias,

Portugal outra atitude não pôde tomar senão pedir novas negociações,

sob o risco de ficar marginalizado no espaço europeu. Nesta altura, porém,

qualquer perspectiva de adesão nacional estaria irremediavelmente afas-

tada devido à cláusula democrática.

Com a adesão inglesa às Comunidades Europeias, as relações exter-

nas portuguesas perdem o apoio que o pilar inglês lhes facultava na cena

internacional. Novamente motivado por imperativos de ordem económi-

ca, de estratégia e mesmo de adaptação ao momento internacional, de

novo o espectro das CE surge no horizonte dos dirigentes nacionais.

Marcelo Caetano, que entretanto sucedera a Salazar em 1968, herda

um país mais europeu em termos de trocas comerciais, mas continua a

defender que a aproximação à Europa não deve ultrapassar a sua vertente

económica. Falando da aproximação de Portugal à Europa, sublinha que

se com a união aduaneira Portugal tinha bastante a ganhar, já com a

federação política tinha tudo a perder.81

De acordo com o seu pensamento, bastante apegado à ideia da

Europa das Pátrias, devido a uma fatalidade geográfica, e embora Portugal

tenha interesses noutros continentes, a Metrópole está na Europa; mas

essa mesma circunstância geográfica determina que se do Atlântico somos

os primeiros, já vistos de Paris, de Berlim ou de Moscovo, seremos sempre os

últimos do continente.82

Nas suas linhas gerais, o ideário marcelista sobre a relação Portugal-

-Europa não se afasta do pragmatismo que fora definido pelo seu predeces-

sor.83 Mantêm-se igualmente importantes duas linhas de orientação: a

81 Caetano, Marcello, Renovação na Continuidade, Verbo, Lisboa, 1971, pg. 1982 Caetano, ibidem, pg. 2083 Castilho, José Manuel Tavares, A Ideia de Europa no Marcelismo (1968-1974), Assembleia

da República, Lisboa, 2000, pg. 125


primeira diz respeito à subsistência do regime, e que está ligada, nomea-

damente, à manutenção das províncias ultramarinas e à preferência pelas

relações atlânticas; a segunda às trocas comerciais, essas voltadas para a

Europa, nosso principal parceiro comercial a partir dos anos sessenta.

Marcelo Caetano manteve-se preso de uma ideia de Europa já ultra-

passada pela saída da cena internacional de De Gaulle em 1969. Defende

os futuros acordos comerciais de 72 contra a integração, justificando os

mesmos com razões de ordem económica, apontando o facto da adesão

britânica ter implicado que 55% das exportações portugueses seriam

destinadas então para o Mercado Comum.

Mas a equipa marcelista para a área económica – Dias Rosas, Xavier

Pintado, Rogério Martins e João Salgueiro – tinha uma perspectiva dife-

rente da sua, uma vez que vislumbrava a aproximação à Europa como um

factor incontornável para o desenvolvimento económico português.84

Nesse sentido, em menos de um ano (primeiro semestre de 1970),

registaram-se passos significativos na aproximação da economia portu-

guesa à Europa comunitária: visita de Rogério Martins, então Secretário de

Estado da Indústria, à RFA, com o intuito de incentivar o investimento

privado alemão em Portugal (Janeiro); participação do mesmo Secretário

de Estado da Indústria no Colóquio de Política Industrial, promovido pela

Associação Industrial Portuguesa, onde alerta para as consequências do

processo de integração europeia (Fevereiro); a criação da Comissão de

Estudos sobre a Integração Económica Europeia (Março); entrega à CEE de

um memorando que traduz a vontade de abertura de negociações, ten-

dentes ao reforço de laços entre ambas as partes (Maio).85

O sector mais conservador, por seu lado, considerava a política

marcelista de aproximação à Europa como um risco para o Portugal

pluricontinental do Minho a Timor e, num extremo, como uma ameaça

84 Castilho, ibidem, pg. 10685 Castilho, ibidem, pp. 106-107


para a sua independência como Estado soberano. Mas a verdade é que a

EFTA não impediu Portugal de manter os laços económicos com o Ultra-

mar.

Justamente no domínio da economia, a partir de Dezembro de 1971

são encetadas negociações que conduzirão à assinatura do Acordo de

Comércio Livre Portugal-CEE e do Acordo Portugal-CECA de 197286, inse-

ridos no âmbito dos acordos bilaterais celebrados entre as Comunidades

e os países da EFTA.

No relatório da Comissão de Estudos sobre a Integração Económica

Europeia, presidida por Ruy Teixeira Guerra, conclui-se pela inviabilidade

da adesão portuguesa às Comunidades, quer pelo insuficiente grau de

desenvolvimento, quer pelo factor político, ressalvando-se, no entanto,

não ser conveniente afastar definitivamente a hipótese de uma adesão

futura.87 De novo, se entra com um pé e se deixa outro de fora. Mas neste

caso, outra coisa não teria cabimento, pois a nossa plena admissão nas

Comunidades Europeias estava fora de questão, devido não só à cláusula

democrática, do lado comunitário, como à falta de vontade, do lado

nacional.

A Europa marcelista continua a ser um espaço de comércio, um

mercado. Perante a perspectiva de um acordo de associação ou de um

acordo comercial, vence a segunda posição. Curiosamente, as razões

apresentadas tanto para se celebrar o acordo comercial, como para se

recusar a adesão ao Mercado Comum, são do foro económico, o que

constitui uma ambiguidade, uma vez que se apresentam razões seme-

lhantes tanto para se estar dentro como para se ficar fora.

86 Sobre os Acordos de 72 ver: Portugal e as Comunidades Europeias – Manual Explicativo

dos Acordos com a CEE e com a CECA, INCM, Lisboa, 1973; e também Álvares, Pedro e

Fernandes, Carlos Roma, Portugal e o Mercado Comum – da EFTA aos Acordos de 1972, vol. I,

Pórtico, Lisboa, 198087 Guerra, Ruy Teixeira, Relatório da Comissão de Estudos sobre a Integração Económica

Europeia, CEIEE, Lisboa, 1970, pg. 85


Esta ligação mínima e indispensável, tangencial até, é inclusive defen-

dida pelos sectores mais liberais, para quem eram os imperativos

económicos, as relações comerciais externas, que ditavam a aproximação

à CEE, excluindo-se assim a Europa como realidade cultural e política do

discurso das elites portuguesas.88

Podemos, assim, identificar um padrão linear no comportamento do

Estado português face às propostas vindas da Europa, e que se caracteriza

por uma recusa de tudo o que envolva mudanças ou reajustamentos

políticos e pela aceitação, ainda que por vezes a contragosto, do que está

relacionado com a economia. E quando participa nalguma iniciativa do

movimento de cooperação europeu, fá-lo não pelo ideal político da constru-

ção da Europa, que recusava, mas pelo interesse pragmático da conjuntura.89

Na base deste posicionamento há que ter em conta a importância

que o Ultramar representava. Mercê dele, compreende-se o afastamento

voluntário em relação a uma Europa que, para além de cobiçar, desde

sempre, os territórios ultramarinos portugueses90, cada vez mais ostentava

uma posição de hostilidade quanto ao carácter não-democrático do regi-

me político nacional, tolerado pelo parceiro atlântico apenas devido a

factores de ordem estratégica. Daí a opção pelo Atlântico contra uma

Europa que significava democracia e descolonização.91

2.3. O Caminho do Portugal de Abril

Na década de setenta, Portugal já tinha um passado de cooperação

internacional razoável: participara na OECE, fora membro-fundador da

88 Castilho, ibidem, pg. 22889 Teixeira, ibidem, pg. 7990 Como refere Franco Nogueira, o último dos ministros dos Negócios Estrangeiros de

Salazar, desde o século XV que a política da Europa em relação a Portugal tem sido de

amizade quanto à metrópole, hostilidade quanto ao ultramar. Nogueira, ibidem, pg. 53491 Vasconcelos, ibidem, pg. 75


NATO, aderira desde a primeira hora à EFTA e estava ligado à CEE através

de acordos comerciais.

Especificamente em matéria europeia, podemos considerar a década

anterior como o ponto de partida para uma nova etapa em relação à

Europa, caracterizada por um menor isolamento e por uma maior abertura

aos movimentos de cooperação europeia. Neste capítulo, os Acordos de

22 de Julho de 1972 foram o último acto formal de aproximação a uma

Europa que se queria evitar, mas que depois da queda do regime irá ser a

trave-mestra da política externa nacional.

Com o 25 de Abril de 1974, e consequente movimento de retracção92

do Estado português, gerou-se uma ampla discussão acerca de qual

deveria ser a principal opção do país em política externa.93 Se a revolução

foi a festa, a hora lírica começou a passar e era chegada a hora da acção.94

No artigo 7 do Programa do Movimento das Forças Armadas Portu-

guesas (MFA), pode-se já ler que em matéria de política externa o governo

orientar-se-á pelos princípios da independência e da igualdade entre os

Estados, da não ingerência nos assuntos internos dos outros países e da

defesa da paz, alargando e diversificando as relações internacionais com

92 Termo utilizado por José Lopes Alves, em oposição à expansão, ou seja, amputação

das suas partes. Segundo o mesmo, a retracção pode ser dividida em três actos, cujas

motivações a que lhes deram origem foram distintas, mas todas significaram uma redução

do espaço geográfico nacional. Alves, José Lopes, Geopolítica e Geoestratégia de Portugal,

edição do autor, Lisboa, 1987, pg. 63

Antes do 25 de Abril, Portugal era constituído por onze parcelas (sete continentais e

quatro insulares), que estavam distribuídas por quatro continentes, faziam fronteira com

quinze países, perfazendo uma superfície total de 2 182 069 km2.

Após a descolonização, o país ficou limitado a três parcelas, a um continente, a um

país vizinho, e a uma área total de 92 053 km2. Alves, ibidem, pp. 67-68 e 134-13593 Ferreira, José Medeiros, International Ramifications of the Portuguese Revolution, In

Search of Modern Portugal – The Revolution and Its Consequences, The University of

Wisconsin Press, Wisconsin, 1983, pg. 28894 Antunes, Manuel, Repensar Portugal, Multinova, Lisboa, 1979, pp. 17 e 20


base na amizade e cooperação95, definição que, posteriormente, a Consti-

tuição de 1976 consolidará no seu artigo 7, alínea 1.96

Ainda durante as tergiversações do período revolucionário, Portugal

é chamado a definir o seu rumo. Para onde quer ir Portugal? é a questão

que se coloca. Mas mais importante que essa é saber para onde pode ir

Portugal?97 O cenário que se apresenta então, social, económica e politica-

mente, é diferente do vivido antes de Abril de 74. Portugal é um Estado à

procura de si próprio, de um fio condutor que regule a sua acção, tanto em

casa como fora dela.

O primeiro grande desafio que se coloca ao novo regime em questões

de política externa é o processo de descolonização, com as independên-

cias de Moçambique, da Guiné-Bissau e de Angola, entre Junho e Novem-

bro de 1975.

No palco da política externa, temos não só que estar conscientes do

peso que as heranças recebidas da história representam, como ver as

limitações que se nos apresentam. Num leque de opções desejáveis-

-possíveis, Portugal fará a sua escolha.

2.3.1. As Vias Possíveis

Se a política externa portuguesa se alicerçou transtemporalmente

sobre quatro bases principais: comunidade luso-brasileira, aliança inglesa,

entendimento com a Espanha e política de boa vizinhança em África e no

Oriente98, a partir dos anos sessenta surge uma nova coordenada, a Europa.

95 AAVV, O Programa do MFA e dos Partidos Políticos, Edições Acrópole, Alfragide, 1975,

pg. 1196 Miranda, Jorge, As Constituições Portuguesas – De 1822 ao Texto Actual da Constitui-

ção, Livraria Petrony, Lisboa, 1997, pp. 419-42097 Quadros, António, Portugal entre Ontem e Amanhã – Da Cisão à Revolução; dos

Absolutismos à Democracia, SEC, Lisboa, 1976, pg. 267. O sublinhado é nosso.98 Carvalho, Henrique Martins de, Política Externa Portuguesa, ISCSPU, Lisboa, 1964, pg. 18


Enveredar por um caminho não significa que se abandone completa-

mente outro, mas faz dele o rumo principal que o Estado tomará doravante.

Pois, no pós 25 de Abril são quatro as possibilidades que se colocam a

Portugal, no que à política externa diz respeito:

a. política económica autocentrada, a chamada solução jugoslava,

que combina o esquema de preferências generalizadas com o desen-

volvimento e cooperação industrial e assistência financeira das CE.99

Esta hipótese tinha, contudo, contra si além da exiguidade do merca-

do interno, uma acentuada dependência externa da economia portu-

guesa, em bens de equipamento, matérias-primas, e produtos inter-

médios, sendo ainda que a procura externa era o principal factor de

impulso da indústria nacional. Além disso, embora o isolacionismo

seja uma atitude política relativamente às relações internacionais, esta

nunca foi predominante, uma vez que os custos são muito elevados

a médio prazo.100

b. alinhamento com os países de expressão portuguesa (Brasil e

PALOP’ S) e do Terceiro Mundo. Para Joaquim Barradas de Carvalho

perante a encruzilhada, a Europa ou o Atlântico, este pronuncia-se pelo

Atlântico, como única condição para que Portugal reencontre a sua

individualidade, a sua especificidade, a sua genuinidade, opção que

necessariamente passaria pela formação de uma Comunidade Luso-

-Brasileira101, comunidade à qual se acrescentarmos os PALOP’s, temos

99 Freire, António de Siqueira, A Adesão de Portugal às CE e o Projecto Nacional, Lusíada,

n.º 1, Lisboa, 1989, pg. 14100 Bessa, ibidem, pg. 76101 Carvalho, Joaquim Barradas de, Rumo de Portugal. A Europa ou o Atlântico?, Livros

Horizonte, Lisboa, 1982, pp. 64-65

Este apego pelo Atlântico tem sua razão de ser não apenas em questões sentimentais, mas

de ordem estratégica. Até à consolidação definitiva da descolonização, foi imperativo geopolítico

muito importante o relacionamento com o poder marítimo que então se encontrasse em

melhores condições de garantir o domínio dos mares que interessavam ao Mundo Português.


uma opção afro-brasileira.102 A lassidão de laços com as antigas coló-

nias, sobretudo com Angola e Moçambique, se não afasta, pelo menos

faz voltar a equacionar o peso desta hipótese. Em relação ao Brasil, os

laços emocionais e culturais eram fortes, mas careciam de substância

política e económica. Podemos ainda acrescentar nesta opção os paí-

ses do Terceiro Mundo que, na altura, não tinham a conotação depre-

ciativa de hoje. Esta possibilidade perde pela pouca viabilidade, uma

vez que a nossa economia era concorrente com a desses países que,

além disso, estavam economicamente mais atrasados do que nós; para

além de, devido à sua própria situação, estes não nos poderem dar a

ajuda de que necessitávamos. Dificuldades políticas e económicas

afastavam, assim, uma solução terceiro-mundista embora, durante os

governos provisórios, esta opção tenha sido privilegiada.

c. relacionamento privilegiado com os Estados Unidos da América,

criando uma espécie de triângulo estratégico. Aliás, eram razões de

natureza essencialmente geopolítica e estratégica que estavam no

centro desta opção, que tinha a seu desfavor a distância e a disparidade

dos mercados103, no sentido em que os EUA são quase auto-suficien-

tes e têm produções altamente diversificadas. Não esquecendo o

elevado nível de proteccionismo, a nossa única vantagem compara-

tiva seria a de exportar determinados produtos com déficit de produ-

ção estadounidense.

d. opção europeia, nas suas vertentes associação e adesão. As reali-

dades económicas, a nível das trocas comerciais, do capital e da mão-

102 Alves, ibidem, pg. 199103 Incluindo também a estratégia de integração com os EUA, José Siqueira Carvalho,

conclui pela inviabilidade histórica de outras soluções de integração, como a integração

com o Japão, uma maior participação na OCDE ou na EFTA. Carvalho, José António Sequeira,

A Adesão de Portugal à CEE – Uma Opção Histórica, Um Imperativo de Desenvolvimento, ISEG,

Lisboa, s.d., pp. 53-54


-de-obra, nos anos 70, já estavam centradas na Europa.104 Esta era, de

resto, a opção mais forte. Porém, havia divergências quanto aos

moldes em que uma aproximação às Comunidades deveria ser feita.

Para uns, devia solicitar-se a associação, nos termos do artigo 238º

do Tratado de Roma, o que salvaguardava os laços económicos privi-

legiados sem haver uma renúncia de soberania, além de minimizar as

consequências da abertura do mercado interno à concorrência. Para

outros, o objectivo de Portugal devia ser logo a adesão, à luz do

artigo 237º do mesmo Tratado, ultrapassando-se o estatuto de asso-

ciado, enquanto noviciado para uma futura adesão.105 Esta, por sua

vez, era considerada pelos sectores da esquerda e da direita tradicio-

nais como um perigo quer para a liberdade de acção externa, quer

para o afastamento do mundo lusófono.106

A opção europeia não era, assim, a única possibilidade de

enquadramento pós-25 de Abril que se colocava ao Estado português.

Quem assim afirma escolhe o caminho mais fácil da ausência de alternati-

va, reduzindo a questão a uma espécie de fatalidade histórica.107 Mas não foi

uma fatalidade, foi uma escolha, escolha essa entre outras alternativas

possíveis! Com uma relativa distância temporal, e tendo em atenção as

opções equacionadas, entendo que o voto a favor das Comunidades

Europeias foi a melhor das respostas historicamente viáveis.

104 Cunha, Paulo de Pitta e, Portugal and the European Economic Community, In Search

of Modern Portugal – The Revolution and Its Consequences, The University of Wisconsin

Press, Wisconsin, 1983, pp. 322-323105 Freire, António de Siqueira, Portugal e a Integração Europeia: do Plano Marshall à

Abertura Formal das Negociações de Adesão, A Adesão de Portugal à C.E.E., Sociedade de

Geografia, Lisboa, 1986, pp.42106 Vasconcelos, ibidem, pp. 77-78107 Lopes, Ernâni Rodrigues, Responder ao Futuro, Portugal na Europa dos Doze, edição

especial do boletim mensal do Bureau de Imprensa e Informação da Comissão das CE em

Lisboa, n.º 30, Dez 85/Jan 86, pg. 10


2.3.2. O Pedido de Adesão

De um posicionamento anti-soviético do anterior regime, passando

por uma posição terceiro-mundista, de quase neutralidade, durante o

período revolucionário108, o regime constitucional pós 76 vai adoptar

como sua a posição europeia.109 Findas as tergiversações da política exter-

na portuguesa no pós 25 de Abril, será o I Governo Constitucional, que

assume funções em Julho de 1976, a encetar uma nova direcção na

política externa nacional, direcção essa conducente à plena integração de

Portugal nas Comunidades Europeias.110

No período pré-constitucional, caracterizado pela luta em torno das

opções externas, pelo exercício de diplomacias paralelas e, consequentemente,

pela indefinição da política externa111, embora se olhasse para a Europa

comunitária com expectativa, não existia ainda uma estratégia solidificada

e bem definida112 sobre uma eventual adesão às Comunidades Europeias.

Será já durante o período constitucional, na cerimónia de assinatura

do Acordo Intercalar e dos Protocolos Financeiro e Adicional ao Acordo de

72, em Bruxelas, a 20 de Setembro de 1976, que o ministro dos Negócios

108 Sobre a tentativa de não alinhamento em qualquer um dos blocos político-

militares, ver por ex: Cruz, Manuel Braga da, Política Externa do V Governo Provisório, Serviços

Sociais dos Trabalhadores da C.G.D., Lisboa, 1975109 Maxwell, Kenneth, The Making of Portuguese Democracy, Cambridge University

Press, Cambridge, 1995, pg. 177110 J. Cândido de Azevedo enquadra as relações entre Portugal e as Comunidades em

quatro fases: 1) até ao 25 de Abril de 1974; 2) de Abril de 74 ao princípio de 75; 3) entre

Março e Dezembro de 75; 4) e do fim de 75 com a constituição do I governo constitucional.

Azevedo, J. Cândido, Adesão de Portugal à C.E.E., Secretaria de Estado da Comunicação

Social, Lisboa, 1978, pp. 71-79111 Teixeira, Nuno Severiano, O 25 de Abril e a Política Externa Portuguesa, Relações

Internacionais, n.º1, IPRI, Lisboa, 2004, pg. 9112 Mendes, Pedro Emanuel, Portugal e a Europa: Factores de Afastamento e Aproximação

da Política Externa Portuguesa (1970-1978), ISCTE, Lisboa, 2001, pg. 150


Estrangeiros, Medeiros Ferreira, anuncia, pela primeira vez, a intenção do

país vir a solicitar a adesão às CE, indissociando Europa com democracia,

o que teve pouco eco nas CE.113

Dois dias mais tarde, o mesmo ministro a discursar perante a

Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa não poupa palavras quan-

do afirma que:

Se, depois de meio século de exílio e isolamento, Portugal volta por fim

oficialmente à convivência com a Europa, não é por expediente temporário,

nem por um acaso político que possa ser invertido ou anulado, mas porque

esse acto exprime a consciência do nosso destino histórico. Viemos, em suma,

com a firme determinação de ficar.114

Pelo seu significado, ainda que sobretudo retórico, esta declaração

pode ser considerada como o primeiro passo de um longo caminho que

Portugal iria trilhar até à sua plena admissão nas Comunidades Europeias,

norteando a sua política do passado atlântico ao futuro europeu.115

Porque a questão não passará, exclusivamente, pelas mãos dos dife-

rentes governos, mas terá igualmente o seu lugar na Assembleia da

República, interessa-nos, de seguida, ver qual era o posicionamento dos

principais partidos políticos com assento parlamentar acerca da dita op-

ção europeia.

113 Cordeiro, Alexandre, Portugal e as Comunidades Europeias, O Século, Lisboa, 1977, pg. 149

Este mesmo autor refere, no entanto, que já antes da negociação destes protocolos

pairava pelos corredores da política interna a questão de um eventual pedido de adesão às

Comunidades. Cordeiro, ibidem, pg. 147114 Ferreira, José Medeiros, Elementos para uma Política Externa do Portugal Democráti-

co, MNE, Lisboa, 1976, pg. 44115 Ribeiro, Maria Manuela Tavares, Il Portogallo in Europa (1945-1986), separata de I

Movimenti per l’Unità Europea 1970-1986, Il Mulino, Bolonha, 2000, pg. 363


2.3.2.1. A Posição dos Partidos Políticos

Se é verdade que nenhum dos partidos que emergiram durante a

transição democrática portuguesa tinha laços mais fortes com os países, parti-

dos e instituições europeias do que o Partido Socialista116, também não é menos

verdade que este é o partido com a posição menos consistente acerca das CE.

Apesar de Soares dizer que sempre simpatizei com o movimento de

integração europeia que considero dos movimentos políticos mais originais e

bem sucedidos do post-guerra117, numa entrevista dada ao jornal Le Monde,

a 3 de Dezembro de 1974, na qualidade de ministro dos Negócios Estran-

geiros, defende uma aproximação à Europa com prudência, de modo a

evitar que Portugal se torne num satélite das CE.

A posição do PS em relação à Europa vai sofrer uma inflexão no início

de 1976, aquando da cimeira socialista do Porto. No discurso proferido

nessa cimeira, Soares indica o caminho a seguir.118 Embora o objectivo a

concretizar continue o mesmo – uma Europa socialista e democrática –

surge agora a pretensão de romper com o isolamento internacional,

caminhando rumo à Europa, em cujo contexto geográfico, político e

económico Portugal se deve inserir.119

116 Lobo, Marina Costa e Magalhães, Pedro, Da Terceira Vaga à Terceira Via: a Europa e

os Socialistas Portugueses (1974-1999), Política Internacional, n.º 23, Lisboa, 2001, pg. 54

117 Testemunho de Mário Soares, ibidem, pg. 46

118 (...) é nessa direcção, com o auxílio da Europa, com o auxílio do mundo, integrando-

-nos nesse grande movimento em marcha, colectivo, que é a integração europeia, que nós

socialistas queremos caminhar. Soares, Mário, A Europa Connosco – Dois Discursos na Cimeira

Socialista do Porto, Perspectivas e Realidades, Lisboa, 1976, pg. 18.

Num outro discurso proferido perante o Comité Amizade e Solidariedade com a

Democracia e o Socialismo em Portugal, é reafirmada a nossa faceta europeia: somos

europeus, sentimo-nos europeus e queremos, nós portugueses, que o nosso país faça facilmente

ouvir a sua voz e participe activamente na construção da Europa. Soares, ibidem, pg. 27

119 Para a evolução da posição dos socialistas contribuiu a tentativa do PPD em

ingressar na Internacional Socialista, que pretendia que os dirigentes europeus o conside-

rassem como o partido político que apostava efectivamente na Europa.


No programa eleitoral do PS para as eleições legislativas de 1976 lê-

-se que o Governo Socialista patrocinará a candidatura de Portugal a uma

adesão plena à CEE.120 Uma possível integração na CEE, embora se afiguras-

se como indispensável para o desenvolvimento económico e social do nosso

país, não deveria, contudo, derrubar o objectivo da construção de uma

sociedade socialista, salvaguardando-se igualmente a independência nacio-

nal e a vocação universalista da política externa portuguesa.121

Em relação ao PPD, Sá Carneiro, que já antes do 25 de Abril,

enquanto deputado da Ala Liberal na Assembleia Nacional, havia compre-

endido que os principais interesses nacionais se situavam não em África,

mas na Europa, anteviu que o fundamental interesse de Portugal é ser

europeu, no quadro da CEE.122

No centro da posição favorável do PPD ao projecto europeu encon-

tram-se três razões fundamentais: a dignificação das Comunidades portu-

guesas no estrangeiro, sobretudo nos países dos então Nove; a obtenção

de fundos para a modernização da economia nacional; e a consolidação

da democracia e dos direitos humanos.

O CDS, por sua vez, defende em 1975 as negociações com as CE, e a

nossa progressiva integração123, por as Comunidades constituírem um

espaço com os mesmos valores, onde imperava a liberdade económica e

120 Vencer a Crise, Reconstruir o País – Programa para um Governo PS, Centro de Docu-

mentação do Partido Socialista, Lisboa, 1976, pg. 21

Factores como a situação de Portugal na Europa, a presença dos nossos emigrantes nos

países europeus, os padrões estruturais do nosso comércio externo, concorrem para a necessi-

dade da integração do país nas Comunidades, abraçando o PS esse objectivo como tarefa

central da Política Externa do futuro Governo. Programa para um Governo PS, Centro de

Documentação do Partido Socialista, Lisboa, 1976, pg. 81121 Programa para um Governo PS, Centro de Documentação do Partido Socialista,

Lisboa, 1976, pg. 21122 Pereira, António Maria, O Pensamento de Sá Carneiro em Política Externa, Publicações

Dom Quixote, Lisboa, 1981, pg. 46123 Programa, CDS, Lisboa, 1975, pg. 7


o respeito pelos direitos humanos, apontando a adesão portuguesa como

uma condição indispensável no quadro da construção de uma Europa

unida.124

Numa linha diferente, o PCP defende uma política externa baseada na

diversificação das relações externas, baseada no princípio da igualdade, no

respeito pela soberania nacional pelos interesses mútuos e na não ingerência

nas questões internas, concordando com acordos celebrados entre Portu-

gal e as Comunidades Europeias, desde que excluindo a integração polí-

tica e económica.125

O projecto de integração europeia era visto como a alternativa de

direita ao desenvolvimento económico independente126, antevendo-se a

devastação da economia, com a entrada de potentados económico-finan-

ceiros em Portugal. Temia-se que as Comunidades, como paradigma do

capitalismo monopolista do Estado, destruíssem as conquistas socialistas

da revolução.127

2.3.2.2. A Tour Europeia

Nas conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas, Julho de 1975, os

Estados-membros dizem-se dispostos a estreitar a cooperação com Portu-

gal nos domínios económico e financeiro, reforçando que esta ajuda

apenas seria válida para uma democracia pluralista.128 Estas são, aliás, as

124 Manifesto Eleitoral CDS / Alternativa 76, CDS, Lisboa, 1976, pg. 37125 Programa Eleitoral do PCP, Separata do Avante, n.º 304, PCP, Lisboa, 1979, pg. 6126 Cunhal, Álvaro, Intervenção, Não ao Mercado Comum – Efeitos Globais da Adesão

à CEE e Alternativa, Avante, Lisboa, 1980, pg. 75127 A aposta do PCP centra-se na coexistência pacífica entre Estados com regimes sociais

e políticos diferentes e no desenvolvimento da relações com os países emergentes dos nossos

antigos territórios ultramarinos, com os países socialistas e os do Terceiro Mundo.128 http://cuej.u-strasbg.fr/archives/europe/europe_conclusion/cons_01_42/

02_bruxelles_17_07_75.html


duas questões maiores da ordem do dia nacional: o desenvolvimento

económico e a consolidação democrática.

Do lado comunitário, esta não era uma experiência nova. Em 1973,

apenas dois anos antes, as Comunidades alargaram-se a três novos Esta-

dos: Dinamarca, Irlanda e Reino Unido; e ainda em fase de digestão desse

primeiro alargamento já outros tantos novos países batiam à sua porta:

Grécia, Portugal e Espanha.

As boas vontades129 a que Teixeira Guerra se referia em 70, aparece-

riam agora ou não. Desde logo, o cenário “comum” não é famoso em

termos de convergência de opiniões130, evidenciando-se três posições: a

favorável (Alemanha, Reino Unido), a intermédia (Itália) e a contrária

(França, Benelux), embora por motivos distintos, que exploraremos no

capítulo seguinte (III).

Tsoukalis refere mesmo que houve algumas tentativas de

desencorajamento por parte de alguns governos, sobretudo do francês e

do belga, para que Portugal não apresentasse o pedido de adesão, não por

Portugal constituir uma séria ameaça para os interesses franceses, antes

por ser um país atlântico e ser parte da esfera de influência do Reino

Unido, logo considerado um parceiro pouco atractivo.131

Daí que, como acrescenta o embaixador Gonzaga Ferreira, se os

alemães se mostravam francamente favoráveis ao pedido de adesão, já os

franceses inclinavam-se fortemente para formas intermédias de integração,

como a associação privilegiada ou a pré-adesão avançada.132

Na altura, a nossa futura inserção no espaço comunitário só podia ser

encarada e manuseada como uma questão política para Portugal, pois era

129 Guerra, ibidem, pg. 136130 Cordeiro, ibidem, pg. 159131 Tsoukalis, L., The European Community and Its Mediterranean Enlargement, George

Allen and Unwin, Londres, 1981, pg. 148132 Ferreira, Luiz Gonzaga, Portugal e as Comunidades Europeias – Do 25 de Abril ao

Pedido de Adesão, Vega, Lisboa, 2001, pg. 423


assente, do lado das CE, que a demorarmo-nos com considerações de

natureza técnica nessa altura nem um passo daríamos.133 A atenção portu-

guesa devia antes fixar-se na sensibilização dos políticos europeus para a

delicadeza política da nossa situação.

Assim, com o duplo objectivo de sondar a receptividade dos gover-

nos dos Estados-membros quanto a um pedido de adesão do Estado

português às Comunidades, e de mobilizar vontades a nosso favor, a

estratégia adoptada de seguida foi a de efectuar uma série de viagens

pelas capitais comunitárias, que adiante se apelidou de tour europeia, e

que constituiu na altura a diligência primeira entre todas as diligências.134

A tour europeia de Mário Soares repartiu-se em duas etapas: uma de

14 a 18 de Fevereiro de 1977, durante a qual visitou as capitais do Reino

Unido, Irlanda, Dinamarca e Itália; e outra de 6 a 12 de Março, passando

pela França, Alemanha, Holanda, Luxemburgo, Bélgica; e tinha como

objectivo sondar os governos dos Estados-membros quanto a um even-

tual pedido de adesão português.135 Um aspecto curioso é o trajecto

escolhido, que teve início nos países recém-chegados às Comunidades,

com excepção da Itália, e terminou nos países fundadores.

133 Ferreira, ibidem, pg. 415134 Ferreira, ibidem, pg. 408135 Como explica o Primeiro-Ministro na sessão parlamentar de 18 de Março de 1977:

Antes da apresentação formal do pedido de adesão, foi decidido pelo Governo que o Ministro

dos Negócios Estrangeiros, o presidente da Comissão para a Integração Europeia e eu próprio

nos deveríamos deslocar às capitais dos países membros, a fim de estabelecermos os primeiros

contactos, a nível bilateral, relativamente à adesão. As deslocações a estas capitais visaram

esclarecer, com maior pormenor, a posição portuguesa e sondar as reacções de tais países face

à nossa decisão. Diário das Sessões, n.º 88, de 19 de Março de 1977, pg. 3014

Para além de visitar os Estados-membros, a delegação portuguesa foi ainda recebida

na Santa Sé, pelo Papa Paulo VI, na primeira etapa das visitas; e no Tribunal de Justiça, no

Banco Europeu de Investimento, no Comité Económico e Social, na Comissão e no Parla-

mento Europeu, na finalização da segunda etapa.


Durante essas visitas, Soares fala, repetidas vezes, nas forças que

querem transformar Portugal na Cuba da Europa, e apela nos seus discur-

sos para factores de proximidade que unem Portugal aos países europeus,

assim como mostra a firme intenção do governo em pedir a adesão,

excluindo outras fórmulas, como a associação ou a pré-adesão.136

Terminadas as viagens, era tempo de balanço. Não é possível averi-

guar com objectividade se a tour europeia de Soares constituiu ou não

uma peça importante na estratégia em prol do apoio ao pedido português

de adesão às Comunidades.137 Os objectivos foram, no entanto, na visão

do governo, plenamente atingidos.138

Não podemos dissociar esta decisão do que vinha a ser feito ante-

riormente, já desde os anos sessenta. Os responsáveis pela condução dos

negócios estrangeiros não partem do vazio: a política externa do passado

cria sempre um património de responsabilidades e direitos, que não se

pode alienar. É, aliás, nesse quadro legal que os decisores têm de enfrentar

os desafios que vão surgindo e tomar as suas opções. Essas decisões

podem ser inovadoras, mas a maior parte delas são meras respostas ao

que se vem fazendo no palco internacional. Neste caso concreto, o pedido

de adesão surge no seguimento do Acordo Portugal-CEE de 1972, da

experiência no seio da EFTA que, por sua vez, foi alcançada depois da

participação na OECE.139

Perante um sim dos Estados-membros, e da posição favorável da

maioria dos partidos representados na Assembleia da República, a 18 de

Março140, o governo português apresenta formalmente o pedido de ade-

são às Comunidades Europeias, a 28 de Março desse ano.

136 Diário das Sessões, n.º 88, de 19 de Março de 1977, pg. 3014137 Cordeiro, ibidem, pp. 169-170138 Diário das Sessões, n.º 88, de 19 de Março de 1977, pg. 3015139 Freire, António Siqueira, Os Movimentos de Cooperação e Integração Europeia no Pós-

Guerra e a Participação de Portugal nesses Movimentos, INA, Lisboa, 1981, pg. 18140 Diário das Sessões, n.º 88, de 19 de Março de 1977


Assim, à luz dos artigos 98º do Tratado CECA, 205º do Tratado EURATOM

e do 237º do Tratado CEE, Mário Soares, em nome do governo português,

em carta endereçada ao presidente em exercício das Comunidades

Europeias, o britânico David Owen, solicita a adesão portuguesa às três

Comunidades. E em sete linhas se traçou o futuro de Portugal!


3.À Mesa das Negociações



L’Europe ne se fera pas d’un coup,

ni dans une construction d’ensemble:

elle se fera par des réalisations concrètes –

créant d’abord un solidarité de fait.

Declaração Schuman

Como numa estrada enlameada,

as rodas do nosso carro europeu

patinam sem avançar.

Adelino Amaro da Costa,

Democracia e Liberdade, n.º 9

Nestes claustros velhos

de quatro séculos

juntam-se hoje

o passado e o futuro

de Portugal.

Mário Soares,

Cerimónia de assinatura

do Tratado de Adesão

no Mosteiro dos Jerónimos



3.1. Um Começo Lento

Quando dias antes do pedido formal de adesão, Lucas Pires dizia que

tenho a impressão de que a viagem para a Europa vai ser um tanto mais longa

do que a viagem para a Índia e que seriam vários os cabos das tormentas141

a enfrentar, não sabia o quanto estava perto da realidade.

Mas já antes das suas palavras proféticas, o embaixador Siqueira

Freire escrevia que uma visão realista das coisas parece indicar que a adesão

não poderá ser a curto prazo.142 O mesmo embaixador que, a 28 de Março

de 1977, acompanhado de três funcionários diplomáticos da Missão Por-

tuguesa junto das CE entregou a Donald Maytland, representante perma-

nente do Reino Unido nas Comunidades, as três cartas que solicitavam a

adesão portuguesa respectivamente à CECA, à CEE e à EURATOM, numa

cerimónia simples, mas simbólica.

3.1.1. Os Fundamentos do Pedido de Adesão

O pedido de adesão representa um salto qualitativo nas relações

Portugal-Comunidades Europeias. Importa-nos, por isso, analisar qual ou

À Mesa das Negociações

141 Intervenção de Francisco Lucas Pires, in Diário das Sessões, n.º 88, de 19 de Março

de 1977, pg. 3026142 Telegrama recebido da Missão de Portugal junto das Comunidades Europeias, de 9 de

Fevereiro de 1977, pg. 3. In Arquivo Histórico-Diplomático, Colecção Telegramas Recebidos, M.152


quais foram as motivações desse salto. António Marta interroga-se quanto

à natureza desta reflexão, pondo em dúvida se se alinharam as razões que

estavam na base desse pedido antes da sua formulação ou se, pelo

contrário, foi apenas depois deste estar formulado que as razões foram

sistematizadas.143

Independentemente da resposta a esta questão – cuja nossa inclina-

ção vai para a segunda hipótese – aponta-se com frequência como funda-

mentos do pedido de adesão razões de carácter:

1. político – um dos grandes objectivos do momento político que se

vivia era a consolidação do regime pós 25 de Abril e das recém criadas

instituições democráticas, em oposição ao regresso à ditadura e a

outras formas de governo;

2. económico – este era outro dos grandes objectivos da altura, estan-

do na ordem do dia questões como a reforma do sistema económico,

a modernização das estruturas produtivas obsoletas, o aumento da

produtividade e da competitividade da nossa economia, o desempre-

go e a inflação. Contudo, nesta secção o factor que, a nosso ver, mais

contou foi a dependência económica da área comunitária;

3. geopolítico – na tentativa de garantir a segurança e a estabilidade no

sudoeste europeu, nomeadamente na Península Ibérica144, assim como

reforçar os laços portugueses com o Oeste145;

4. social – os emigrantes portugueses, que representavam o segundo

grupo mais numeroso das CE, com uma futura adesão, viam-se liber-

143 Marta, ibidem, pg. 47144 Tavares, ibidem, pg. 26145 Gameiro, Fernando da Silva, L’ Intégration du Portugal dans la Communauté Économique

Européenne: Aspects Politiques, University Catholique de Louvain, Louvain, s.d., pg. 74


tos de alguns obstáculos e de algumas discriminações de que eram

alvo, assim como podiam aspirar a obter a liberdade de circulação

dentro do espaço comunitário;

5. histórico-cultural – razão que se prendia com a nossa cultura

milenária, com a língua portuguesa, com o ecumenismo e a

fraternidade entre os povos.

Existem, no entanto, outros fundamentos que são avançados: Tavares

et alia falam na resolução da crise de identidade nacional146; Williams

acrescenta que a adesão permitiu aos dois países ibéricos uma participa-

ção efectiva em todas as decisões comunitárias que pudessem influenciar

as suas economias147; e Ernâni Lopes refere a reestruturação do

posicionamento internacional post-descolonização.148

Para um dos intervenientes privilegiados desta segunda fase149 no rela-

cionamento de Portugal com as CE, Medeiros Ferreira, foram quatro os

pressupostos que presidiram ao pedido de adesão: que as Comunidades se

iriam alargar; que haveria uma resposta favorável da sua parte; que a Espanha

seria admitida depois; e ainda que haveria um período de transição formal de

duração adequada ao ajustamento de Portugal às regras comunitárias.150

Em nosso entender, dentre todas estas considerações, as que mais

influenciaram esta decisão de política externa com implicações internas

146 Tavares, ibidem, pp. 25-28147 Williams, Allan M., A Comunidade Europeia – As Contradições do Processo de Integração,

Celta, Oeiras, 1992, pg. 79148 Testemunho de Ernâni Lopes, in Adesão de Portugal às Comunidades Europeias:

História e Documentos, Assembleia da República, Lisboa, 2001, pg. 38149 Pensamos que o 25 de Abril de 1974 assinala um ponto de viragem no relacionamen-

to português com as Comunidades, encerrando uma primeira fase, caracterizada por uma

aproximação lenta e cautelosa às CE; mas iniciando uma segunda fase, de maior abertura e

envolvimento, até 1986, altura em que, em nosso entender, começa uma terceira fase.150 Ferreira, ibidem, pp. 293-294


foram as duas primeiras, ou seja, a necessidade de defender, numa primei-

ra fase, e de consolidar, posteriormente, o regime democrático; assim

como manter e, se possível, reforçar, os laços económicos que uniam

Portugal aos Estados da CEE.

3.1.2. As Reacções

Logo após o pedido de adesão, os governos dos Estados-membros

emitiram as suas posições oficiais. E embora todos tenham manifestado

a sua anuência perante uma futura candidatura portuguesa, nem todos

o fizeram nos mesmos moldes, podendo-se evidenciar três tipos de

posições:

1. posição flexível e de maior abertura, protagonizada pela RFA e pelo

Reino Unido;

2. posição intermédia, que oscila entre a expectativa cautelosa (caso

da Dinamarca e da Irlanda) e a necessidade de conjugação da óptica

política com a económica (caso da Itália);

3. posição menos flexível e de menor abertura, na qual se inserem os

países do Benelux e a França, que estavam preocupados com as

consequências globais do alargamento.

A RFA, apesar das desvantagens que o alargamento acarretaria para

si, a nível do tesouro, da política agrícola, e do atraso da união política,

económica e monetária, não só apoiava o alargamento, como será, de

resto, o seu apoiante mais consistente durante todo o processo.

O Reino Unido, pese embora uma leve suspeita de ver num futuro

alargamento uma oportunidade de diluição das Comunidades Europeias,

pouco tinha a perder com o alargamento, uma vez que era considerado de

todos o país que seria menos afectado.

A Dinamarca e a Irlanda davam o seu aval condicionado à satisfação

de certos requisitos, como seriam a revisão dos processos de decisão e a

reforma dos fundos comunitários.


Se a Itália via no alargamento uma hipótese de fortalecer relações

com os países candidatos, com vista ao estabelecimento de um futuro

pólo meridional das Comunidades, não escondia as suas preocupações, tal

como a França, com os problemas económicos subsequentes, sobretudo

relacionados com a agricultura.

A Bélgica, a Holanda e o Luxemburgo, apesar de sensíveis ao

argumento da consolidação democrática, reconhecem a necessidade

das Comunidades pensarem primeiro em reforçar os seus próprios

mecanismos de decisão e a sua coesão interna antes de um alargamen-

to, pelo que defendem um estatuto intermédio entre a associação e a

plena adesão.

As candidaturas portuguesa e espanhola, se por um lado, sobreavisaram

progressivamente os ministérios e os grupos de interesse dos Estados-

-membros para o impacto que uma dupla adesão representaria para os seus

interesses; por outro, esta questão extravasou as fronteiras estatais e foi

também, como é natural, abordada no seio das Comunidades.

Num debate realizado, em Outubro de 1977, no Parlamento Europeu

sobre os problemas do alargamento, todos os grupos políticos, com

excepção dos comunistas franceses e dos democratas do progresso dina-

marqueses, pronunciaram-se favoráveis a mais um alargamento das Co-

munidades.151

Os argumentos mais invocados nesse debate foram a opção política,

que retiraria os países da Península Ibérica do isolamento político a que

estavam votados anteriormente; e considerar o alargamento como um dos

testes decisivos da capacidade e da vontade política dos defensores dos ideais

151 Gameiro, ibidem, pg. 137

O grupo comunista estava dividido entre a posição dos comunistas italianos e dos

franceses. Enquanto que para os primeiros as Comunidades iriam ver reforçada a sua

influência no Mediterrâneo e mesmo no mundo; para os segundos, a agricultura e alguns

sectores da indústria seriam gravemente afectados, daí o seu voto negativo à possibilidade

de mais um alargamento.


europeus.152 Não se ignoraram, todavia, os problemas económicos daí

advenientes. Mas prevaleceu sempre o critério político, equiparando-se

uma eventual rejeição dos pedidos de adesão a uma dupla traição, da

vocação das CE e dos Tratados que as instituíram.153

Nesse debate, para os interesses nacionais portugueses a perspectiva

mais animadora foi a apresentada pelo grupo conservador europeu, que

apela a uma limitação do tempo de negociação, com negociações a

decorrerem em 1979, a assinatura do Tratado em 80 e a adesão no ano

seguinte. Perspectiva animadora, mas bastante afastada da realidade,

como os oito anos seguintes demonstrariam e como veremos de seguida.

3.1.3. O Arranque Oficial

À rapidez do pedido de adesão seguiu-se a lentidão do processo

negocial. E embora todos os Governos considerassem a entrada nas

Comunidades Europeias como um objectivo fundamental a atingir quanto

antes154, suceder-se-ão os governos e o processo arrastar-se-á.

A 5 de Abril de 77, na reunião do Conselho de Ministros das Comuni-

dades, é pedido um parecer à Comissão, conforme o artigo 237º do

Tratado de Roma, sendo esta encarregada de entrar em contacto com as

autoridades portuguesas para a obtenção de dados para a elaboração do

parecer e delimitar os sectores que apresentavam maiores dificuldades

para as negociações.

152 Azevedo, J. Cândido, Portugal Europa Face ao Mercado Comum, Bertrand, Lisboa,

1978, pg. 290153 Azevedo, ibidem, pg. 289154 A este respeito podem-se consultar os Programas de Governo do I ao IX Governos

Constitucionais, disponíveis em www.parlamento.pt


Ainda nesse mês, já durante o mandato do II Governo Constitucional,

de aliança PS-CDS, é publicado o Fresco do Alargamento, documento

elaborado pela Comissão Europeia para o Conselho de Ministros, com

reflexões de conjunto sobre os problemas do alargamento.

Os Frescos do Alargamento definem a estratégia da Comissão em

relação ao alargamento. Para Preston representam um compromisso entre

uma posição maximalista, que vislumbrava o alargamento apenas se

acompanhado por uma transferência significativa de poderes e novas

competências para as instituições comunitárias; e uma posição minimalista,

a qual defendia que o alargamento seria uma forma de preservar o

carácter intergovernamental das Comunidades.155

A 19 de Maio, a Comissão apresenta um parecer favorável sobre o

pedido de adesão português, aprovado, no dia anterior, em reunião plená-

ria especial. Esse parecer é o conhecido Avis sur la Demande d’ Adhésion du

Portugal que, em linhas gerais, afirma que o processo de construção

europeu não pode deixar de lado Portugal, facto que a acontecer seria

politicamente muito grave e acarretaria dificuldades importantes.

Em relação à economia, é referido que a adesão não trará mais do que

uma incidência económica muito limitada, em razão do peso relativo da

economia portuguesa. Por outro lado, acentuará a heterogeneidade das

CE, devido ao seu nível de desenvolvimento distinto.156

Mais tarde, a 6 de Junho de 1978, é a vez do Conselho emitir o seu

parecer favorável. Terminadas as formalidades obrigatórias, faltava apenas

iniciar propriamente as negociações, o que veio a acontecer ainda no final

desse ano, a 17 de Outubro com a cerimónia de abertura oficial das

negociações Portugal-Comunidades Europeias, no Luxemburgo.

155 Preston, Christopher, Enlargement and Integration in the European Union, UACES,

Londres, 1997, pg. 75156 Avis sur la Demande d’ Adhésion du Portugal, Bulletin des Communautés Européenes,

Supplément 5/78, Commission des Communnautés Européennes, Luxemburgo, 1978, pg. 7


3.2. Do Sim Político ao Não Económico

Este projecto de uma Europa unida, ab initio, visava dois objectivos

sobejamente conhecidos – manutenção da paz e reconstrução económica

– objectivos esses que ainda hoje vinculam as Comunidades, embora com

as devidas adaptações.

No pós 25 de Abril, Portugal tornou-se simultaneamente mais próxi-

mo politicamente das CE – derrubando a barreira que constituía a cláusula

democrática – e economicamente mais distante dela, o que irá ter reper-

cussões nas negociações de adesão que se seguirão.

Se logo em 1974, havia muito boa vontade para connosco157, quan-

to à nossa eventual candidatura, essa boa vontade permanecerá na

parte política, mas não se estenderá na parte económica. Aliás, desde

o início que a própria Comissão não ignora, sequer esconde, os proble-

mas extremamente difíceis que emergem na conciliação da abordagem

política com os imperativos que tem mencionado , ou seja, os

económicos.158

Apesar dessa boa vontade comunitária, conta-nos o embaixador

Fernando d’ Oliveira Neves que a apresentação imediata do pedido de

adesão não foi pacífica, nem interna, nem externamente.159 Do lado comu-

nitário não estava em causa o auxílio para a consolidação democrática da

jovem democracia portuguesa, mas sim o alargamento da Europa dos

Nove à periferia sul, a países com graus de desenvolvimento bastante

diferentes dos dos Estados-membros. Não se barrava a adesão, mas esta

não se podia efectivar prejudicando a concretização das políticas internas

157 Ferreira, Luíz, ibidem, pg. 400158 Carta endereçada pelo vice-presidente da Comissão, Wilhelm Haferkamp, ao presi-

dente do Conselho, sobre alguns dos problemas do alargamento, datada de 14 de Outubro

de 1977, pg. 1. In Arquivo Histórico-Diplomático – DEP. Cor., EIE Prov 2159 Neves, Fernando d’ Oliveira, O Pedido de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias,

Política Internacional, n.º 14, Lisboa, 1997, pg. 62


e o seu avanço, o que nos remete para uma outra questão, a do alargamen-

to versus aprofundamento.160

Desde a criação das Comunidades Europeias que subsistiram, lado a

lado, duas ideias matrizes: a do aprofundamento e a do alargamento. Se,

por um lado, com o aumento de novos projectos e políticas comuns, a

actual União Europeia se foi consolidando e fortalecendo; por outro, com

160 Esta questão não é nova. Já em 1969, na cimeira de chefes de Estado e de governo,

realizada em Haia, Georges Pompidou, defendia o tríptico acabamento, aprofundamento,

alargamento: a realização do Mercado Comum correspondia ao primeiro; o desenvolvimen-

to de políticas comuns ao segundo; e a abertura de negociações com o Reino Unido e com

os outros candidatos o terceiro.

Imagem n.º 2 – Mapas das Comunidades Europeias a Seis, Nove e Dez Estados -membros

Fonte: A União Europeia: O Alargamento Continua, Comissão Europeia, Luxemburgo, 2001, pg. 3


os diferentes alargamentos da mesma – mostrando que as Comunidades

eram um espaço aberto a todos os Estados europeus que comungassem

dos mesmos valores – a heterogeneidade dos seus Estados-membros

também foi sobressaindo.161

E se pensarmos, como Ferran Brunet, que o equilíbrio da Europa

depende da articulação dos dois pilares da integração, o aprofundamento

e o alargamento, de como a quantidade se converte em qualidade162, mais

complexa de antevê a empresa.

Retomando a questão inicial, o que vamos, precisamente, assistir do

início até quase ao fim das negociações é uma crescente dicotomia entre

a perspectiva política e a económica, dicotomia essa traduzida, por um

lado, num compromisso político, de apoio à consolidação das jovens

democracias europeias; mas por outro, num fardo económico, relacionado

com a capacidade de enfrentar as consequências económico-financeiras,

decorrentes do alargamento.

Como comenta Wallace, olhando para trás a imagem a reter, logo no

início das negociações, é a dos governos nacionais tropeçarem sobre o seu

compromisso inicial à medida que as implicações detalhadas se tornam

aparentes.163 O que estará assim sempre em causa não será a solidariedade

política que as Comunidades manifestam a Portugal e a Espanha, mas

sobretudo a falta de solidariedade económica, de modo especial no que

diz respeito à Espanha, mas que, quase inevitavelmente, se reflecte na

candidatura portuguesa (3.5.4.).

161 Os Frescos do Alargamento tinham, neste sentido, como objectivo principal assegu-

rar que o alargamento não colocaria em perigo as metas já alcançadas, entronizadas no

acquis, nem impediria a sua capacidade de aprofundamento futura. Preston, ibidem, pg. 72162 Brunet, Ferran, Curso de Integráción Europea, Alianza Editorial, Madrid, 1999, pg. 118163 Wallace, W., The Reaction of the Community and the Member Governments, A

Community of Twelve? The Impact of Further Enlargement on the European Communities,

De Tempel, Bruges, 1978, pg. 47


3.2.1. O Investimento Democrático

A motivação inicial portuguesa de avançar com um pedido de adesão e

não de associação, foi essencialmente política, visando particularmente con-

solidar a democracia e reformar a economia portuguesa164, sendo a questão

eminentemente tratada como um processo essencialmente político.

A concretizar-se, o alargamento ibérico oferecia às Comunidades uma

dimensão que lhe faltava: a da segurança e da independência estratégica.

Entre 74 e 75, o grau de consolidação democrática na Península Ibérica é

mínimo. O perigo de instauração de um regime comunista em Portugal é real,

o que a efectivar-se comportaria riscos para a NATO e para a coesão e

segurança do mundo ocidental, temendo-se o efeito bola-de-neve do comu-

nismo na Europa do Sul. Deste modo, afigura-se-nos como certo que o factor

decisivo para o arranque deste terceiro alargamento prendeu-se com a impor-

tância estratégica da Península Ibérica para o conjunto da Europa Ocidental.

O alargamento ibérico seria assim uma espécie de investimento demo-

crático165, no qual os Estados-membros suportariam os esforços para aco-

lher, no seio do clube das democracias liberais que constituíram, Portugal

e a Espanha. As candidaturas e as respostas positivas a esses dois pedidos

de adesão seriam não mais do que o seguimento de um processo que

privilegia o critério democrático, e que deve colocar os problemas

económicos a nível de ajustamentos técnicos.

Os sucessivos Conselhos Europeus não deixarão de reafirmar o seu

compromisso político em prol do alargamento166, sendo esse mesmo

164 Vasconcelos, Álvaro, Portugal: A Via Europeia, Portugal – A European Story, Principia,

Cascais, 2000, pg. 11165 Expressão de A. Crossland, Ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, citado em

Gameiro, ibidem, pg. 53166 Ver, por exemplo, os Conselhos Europeus de Londres (26-27 de Novembro de 1981),

o de Copenhaga (3-4 de Dezembro de 1982) e o de Bruxelas (21-22 de Março de 1983). As

conclusões dos Conselhos Europeus encontram-se em www.europarl.eu.int/summits/.


compromisso, o compromisso para com uma Europa Unida e democrática,

que será fundamental para a integração da periferia Sul, zona economica-

mente semi-desenvolvida, no seio das Comunidades.167

Mas se as principais determinantes do alargamento eram políticas, já

as negociações serão dominadas por considerações económicas. Assim,

durante as negociações, a alta política vai-se imiscuir com a política me-

nor168, caso não inédito, uma vez que, como refere Tsoukalis, a história das

Comunidades está cheia de exemplos onde a alta política e a política menor

estão fortemente ligadas.169 O que se traduz em consolidar um regime

democrático através de negociações sobre direitos aduaneiros, quantida-

des e preços dos produtos agrícolas e industriais.

3.2.2. O Fardo Económico

Enquanto que os candidatos ao primeiro alargamento possuíam tra-

ços e características semelhantes à dos países fundadores e as suas estru-

turas produtivas e os níveis de desenvolvimento económico eram próxi-

mos aos das CE, já nos dois alargamentos seguintes a situação era bem

distinta: os candidatos ibéricos eram Estados mais pobres, com economias

menos estáveis e industrialmente menos desenvolvidos. A atmosfera eco-

nómica, por sua vez, também era mais adversa para absorver novos

membros do que aquando do primeiro alargamento.

O alargamento ibérico levanta problemas delicados para as Comuni-

dades, de modo particular para os sectores agrícola e industrial. Destes, o

167 Macedo, Jorge Braga de, Portugal and Europe: The Channels of Structural

Interdependence, Portugal Since the Revolution: Economic and Political Perspectives,

Westview Press, Boulder, 1982, pg. 158168 Tradução dos originais high politics e low politics, referindo-se respectivamente a

assuntos de elevado interesse político e a outros assuntos de carácter mais técnico.169 Tsoukalis, ibidem, pg. 160


sector agrícola é o que terá maiores dificuldades no encontro de posições

comuns entre os dois Estados candidatos e os Nove. As estatísticas são,

desde o início, bem elucidativas: 15% do PIB português vinha da agricul-

tura contra apenas 4% dos Estados-membros; 8% dos trabalhadores das

Comunidades são trabalhadores agrícolas contra 27,4% em Portugal. Mas

há ainda que contar com o subequipamento mecânico, com o envelheci-

mento da população activa e com uma formação profissional incipiente

que, interligados, condicionavam as técnicas de produção e logo a produ-

tividade.

Logo em 77, o Relatório Bayerl é claro ao referir que, a não se

melhorarem as frágeis estruturas agrícolas portuguesas, dificilmente Por-

tugal conseguirá aderir às Comunidades em 1985170, não colocando se-

quer a hipótese de uma data de adesão anterior.

Vejamos, então, quais as implicações que a adesão portuguesa com-

porta ao nível da agricultura. A primeira dessas implicações está relaciona-

da com os reajustamentos quanto à agricultura mediterrânica, relaciona-

dos com a modernização das estruturas, a racionalização da produção, o

reagrupamento dos produtores e a reconversão regional, quer do lado

comunitário, quer dos países candidatos. Por outro lado, para as CE, o

alargamento não deverá incidir negativamente sobre as relações CEE-

países da bacia mediterrânica.

Outras das grandes implicações refere-se à revisão da PAC, desafiada

por este alargamento em vários aspectos, dos quais o aumento do número

de activos agrícolas, a redução do nível médio de riqueza por habitante, o

que se traduzirá num aumento da diferença de rendimento entre os

Estados-membros, e o acréscimo do peso relativo das explorações agríco-

las com uma situação estrutural difícil, são elucidativos.

170 Relatório da Comissão das Relações Económicas Externas sobre as relações económi-

cas e comerciais entre a Comunidade Europeia e Portugal, in Adesão de Portugal às Comunida-

des Europeias: História e Documentos, Assembleia da República, Lisboa, 2001, pg. 178


Mas ainda existem outras implicações: um país com uma estrutura

agrícola frágil, inserido num regime caracterizado pela plena concorrência

e comércio livre, pode arruinar os sectores mais frágeis; as CE receiam que

os baixos custos de produção as possam prejudicar171; além disso, com o

alargamento vai-se registar um aumento do volume de produção e da

concorrência intra-comunitária, modificando as taxas de auto-abasteci-

mento, com as devidas consequências para o comércio.172

A comunidade alargada terá excedentes em determinados produtos

– azeite, frutas e legumes – o que afecta os parceiros preferenciais do

Mediterrâneo.173 Entre os Estados-membros só a Itália, porém, é que possui

uma estrutura produtiva onde a importância relativa dos produtos medi-

terrâneos é tão grande como nos países candidatos.

Em defesa de Portugal, podemos argumentar que a adesão portu-

guesa não implica mais um mercado concorrente aos produtos da CE,

antes um mercado onde os produtos agrícolas comunitários excedentários,

como os cereais, se podem escoar, enquanto que as necessidades de

importação portuguesas são referentes a sectores em que as Comunida-

des são também elas excedentárias.

Ao nível da indústria, as surpresas também não são muitas. Em

relação à média das Comunidades, a estrutura industrial portuguesa reve-

la um claro desfasamento, nomeadamente quanto à especialização da

produção e das exportação, emprego, salários e produtividade, eviden-

ciando ainda uma distribuição regional desequilibrada e uma forte depen-

dência externa energética e de tecnologia.

171 Um Novo Alargamento das Comunidades Europeias, Boletim das Comunidades

Europeias, Suplemento 5/79, Comissão Europeia, Lisboa, 1979, pg. 2172 O Alargamento da Comunidade – Política Agrícola, Boletim Informação Europeia,

Comissão Europeia, Lisboa, 1982, pg. 4173 Para uma leitura sobre o impacto deste terceiro alargamento nos países mediterrâ-

neos ver: Bruysse, Didier, Elargissement de la CEE: Consequences pour les Pays Mediterraneens,

Agence Européenne d’ Informations, Bruxelas, 1984


E uma vez que a indústria dos países candidatos é exportadora de

sectores já saturados das CE, como os têxteis, a construção e a reparação

navais e o calçado174, a adesão coloca vários problemas internos como a

reconversão industrial de várias indústrias, pelo que Portugal terá que

fazer uma escolha criteriosa dos sectores industriais a desenvolver.

A seu favor, Portugal tem recursos naturais e humanos disponíveis e

adaptáveis, salários duas a quatro vezes inferiores aos da CEE e uma

importante tradição de exportação. Contra si a localização geográfica, o

reduzido mercado interno, com o seu baixo poder de compra175, além da

debilidade das relações inter-industriais.176

O alargamento não pode, no entanto, ser considerado como um jogo

de soma- zero, só com custos ou só com benefícios. Já vimos alguns dos

custos, mas os benefícios também são evidentes: as Comunidades ga-

nham um mercado extra para escoar os seus produtos agrícolas e indus-

triais. E se, como refere Moravcsik, são os interesses económicos nacionais,

resultantes de uma série de escolhas racionais, que funcionam como

motor para o avanço da integração comunitária, estes ganhos podem

favorecer o pêndulo a favor da adesão portuguesa e, logo, beneficiar

igualmente os interesses dos parceiros comunitários.177

Numa outra perspectiva, se as CE ganham um pequeno espaço adicio-

nal, Portugal conquista um grande campo de acção e outras vantagens de

natureza económica, sendo disso exemplo a melhoria da capacidade de

174 Um Novo Alargamento das Comunidades Europeias, ibidem, pg. 2175 Apesar do produto e do rendimento nacional por habitante dos portugueses ter

conhecido sempre um aumento constante, e de entre os anos sessenta a noventa, Portugal

ter registado médias anuais de crescimento superiores aos da Europa comunitária, esses

valores ainda estavam muito afastados do nível comunitário. Barreto, ibidem, pp. 48 e 50176 Martins, Vítor, Perspectivas para a Indústria Portuguesa numa Europa Alargada, Por-

tugal e o Alargamento das Comunidades Europeias, Associação Portuguesa para o Estudo

da Integração Europeia, Lisboa, 1981, pp. 299-325177 Moravcsik, Andrew, The Choice for Europe – Social Purpose & State Power from

Messina to Maastricht, UCL Press, Londres, 1998, pg. 3


exportação do sector industrial, a diversificação do tecido económico

nacional com a entrada de novos sectores produtivos e o aumento da

competitividade das empresas nacionais nos mercados externos, encur-

tando a marginalização quanto aos padrões de eficiência e competitividade

dos países das CE.

Novamente nesta questão, as opiniões dos Estados-membros dividem-

-se. A França foi a primeira a impor condições, relacionadas com a necessi-

dade de estudar os efeitos da adesão. Esta apreensão está relacionada com

a ameaça que, tanto a França como a Grécia, sentiam com as produções

mediterrânicas de Portugal e Espanha. Curiosamente, e apesar da agricultu-

ra ter, neste âmbito, dominado o debate, a indústria francesa era a favor da

adesão, motivada pela vontade de aceder ao mercado espanhol.

A Alemanha e o Reino Unido, noutro extremo, cujos interesses do-

mésticos não saem lesados, esperam ganhar com os ajustamentos agríco-

las e com a abertura do mercado industrial.

Para os BENELUX o alargamento continuava a ser um assunto secun-

dário, centrando as suas preocupações ao nível dos direitos democráticos

e do fortalecimento das instituições.

De entre os países ditos pequenos das Comunidades, apenas a Irlan-

da, cujo nível de desenvolvimento económico era semelhante ao dos

candidatos, se veria forçada a competir com esses países em sectores

como os têxteis e o calçado, além de competir igualmente pelos mesmos

fundos limitados, pelo que era o único Estado que teria de pagar um preço

económico pelo alargamento.

No fundo, os problemas económicos ligados à adesão dependiam

largamente do esforço português e da solidariedade comunitária. Parado-

xalmente, a força negocial dos candidatos reside na sua fraqueza econó-

mica e na ameaça de uma reorientação radical da sua política externa,

argumento frequentemente usado pela Grécia durante as suas negocia-

ções de adesão.

Durante as negociações, Portugal, tanto como a Espanha, vão assim

vestir a pele de aventureiros e olhar de longe para a Europa dos grandes


produtores e das grandes marcas, esperando que o que vêem não sejam

moinhos de vento (imagem n.º 3).

Imagem n.º 3 – A adesão vista por António

Fonte: Portugal na Europa dos Doze, edição especial do boletim mensal do Bureau de Imprensa eInformação da Comissão das CE em Lisboa, n.º 30, Dez 85/Jan 86, pg. 27


Encerrada uma discussão, inicia-se logo outra. E esta outra está rela-

cionada com os problemas internos com que as Comunidades se estavam

a debater e que, senão alheios ao alargamento, não estavam directamente

dependentes dele.

3.3. Os Problemas Internos das Comunidades

Os primeiros anos de existência comunitária foram muito bem suce-

didos, pelo que as Comunidades entraram nos anos sessenta num ambien-

te de confiança e optimismo178, ambiente esse confirmado em diversos

êxitos até ao início da década seguinte.

Esse ambiente não foi, contudo, prolongado nos anos setenta. Entre

o final da década de setenta e o início da de oitenta, as Comunidades

atravessam a fase da euro-esclerose.179 No início dos anos oitenta ainda era

actual a crise económica e política: recessão, problemas energéticos,

crescente desemprego, inflação galopante e crescente tensão internacio-

nal. Todos estes factores conjugados contribuíram para a erosão da segu-

rança económica e política que as CE desfrutaram nos anos cinquenta e

sessenta.

Uma lição a retirar é a de que o processo de integração europeu tem

sido condicionado pelas peculiaridades da conjuntura histórica. A questão

do alargamento, colocada no quadro de evolução geral da construção

europeia, será assim entrelaçada com os meandros da época histórica. O

período que vai de 73 a 84 é, nessa perspectiva, e para as Comunidades,

um decénio de choques: choque monetário, do fracasso da serpente mone-

tária ao sistema monetário europeu; choque económico, da impossível

178 Church, Clive H. e Hendriks, Gisela, Continuity and Change in Contemporany Europe,

Eduard Elgar, Aldershot, 1995, pg. 46179 McAllister, Richard, From EC to EU – An Historical & Political Survey, Routledge,

Londres, 1997, pp. 127 e segs.


política energética comum à necessidade de cooperação técnica e indus-

trial.180 Será nesse contexto que decorrerão as negociações de adesão

ibéricas.

Além de uma conjuntura histórica pouco animadora, do rol de situa-

ções complicadas que as CE enfrentavam, e do debate acerca do futuro

alargamento, no início dos anos oitenta, havia duas outras preocupações

específicas que encimavam a agenda europeia: o problema orçamental

(contribuição líquida britânica181) e a reforma institucional, todas elas

internas, todas elas interligadas.182

Uma Comunidade de Estados a Seis, a Nove, a Dez ou a Doze não é

igual. As candidaturas portuguesa e espanhola confrontaram as Comuni-

dades com um conjunto de assuntos complexos. Mas se a perspectiva do

alargamento ibérico levantou novos problemas, fundamentalmente frisou

os problemas já existentes: recursos próprios e reforma institucional.

Nesse aspecto, o alargamento fornecia uma ocasião ideal para uma revi-

são das políticas e dos objectivos comunitários, como veremos adiante.

3.3.1. Os Recursos Próprios

Um dos principais problemas enfatizados pelo alargamento prendia-

-se com a necessidade de aumentar os recursos próprios, necessidade essa

já evidente sem esse mesmo alargamento. A manutenção dos limites dos

180 Hamon, Dominique e Keller, Ivan Serge, Fondements et Étapes de la Construction

Européenne, PUF, Paris, 1997, pg.181 O problema orçamental britânico residia na desproporcionalidade entre o seu

tamanho e riqueza e a contribuição que fazia para o orçamento comunitário, tornando o

Reino Unido num grande contribuinte líquido.182 Henig, Stanley, The Uniting of Europe – From Discord to Concord, Routledge, Londres,

1997, pg. 71


recursos próprios já não era sustentável, sob o espectro de uma profunda

revisão nas políticas comunitárias, caso não houvesse esse aumento.

Há anos que as CE viviam com um orçamento cujas despesas estavam

muito próximas do limite máximo dos seus recursos. Uma Comunidade de

Estados com doze membros não seria assim nunca viável com uma plata-

forma máxima de 1% de IVA, uma vez que não iria dispor de meios e

instrumentos financeiros suficientes para suportar a adesão dos novos

membros.

Por outro lado, e independentemente da adesão de novos membros,

o reforço das políticas comuns e a adopção de novas políticas, fundamen-

tais para a coesão das CE, só podiam realizar-se com um aumento dos

recursos próprios. Pese embora este factor, o debate sobre os recursos

próprios demorará quatro anos até ser encerrado e só nos dois últimos (83

e 84) é que conhecerá um verdadeiro avanço.

Esta última afirmação é sustentada com factos como: a apresentação,

por parte da Comissão, do Livro Verde sobre o futuro financiamento da

Comunidade, apenas em Fevereiro de 1983; e com a sucessiva reflexão

sobre esta questão nos vários Conselhos Europeus que se seguiram, a

começar, logo, com o Conselho Europeu de Atenas (4-6 de Dezembro de

1983) que, apesar dos seus pareceres sobre o futuro financiamento da

Comissão, os desequilíbrios orçamentais, o reforço dos fundos estruturais

e o desenvolvimento de novas políticas comunitárias, devido à

intransigência dos franceses e dos britânicos, uns em relação à reforma da

PAC e outros ao problema dos recursos próprios, e à sua incapacidade de

apresentar soluções satisfatórias para todas as partes, fracassou nos seus

propósitos.

Na Cimeira seguinte, a de Bruxelas (19-20 de Março de 1984) avan-

çou-se para um consenso mínimo sobre essas questões. Porém, a não

resolução do problema da contribuição britânica para o orçamento

comunitário continuou a constituir fonte de bloqueio para uma

calendarização definitiva da conclusão negocial portuguesa e espanho-

la, pelo que, como refere Derek Urwin, um progresso satisfatório com a


Espanha e Portugal tinha que esperar que as Comunidades pusessem a sua

casa em ordem.183

Pois, esse arrumar da casa concluiu-se com o Conselho Europeu de

Fontainebleau (25-26 de Junho de 1984), que fixou a taxa máxima de

IVA nos 1,4%, a partir de 1 de Janeiro de 1986 no mais tardar; dois anos

mais tarde, esse valor pode chegar aos 1,6% por decisão unânime do

Conselho. Uma solução a longo prazo foi também encontrada para o

problema orçamental inglês.184 Esta Cimeira foi, aliás, das cimeiras mais

importantes, tanto para o desenvolvimento interno das CE, como para

os candidatos ao terceiro alargamento, pois além de resolver uma

disputa de longa duração, que constituía um entrave numa série de

outros assuntos, desobstruiu o caminho para a adesão portuguesa e

espanhola, e deu início ao processo que culminaria na assinatura do

Acto Único Europeu.185

A inadequação dos instrumentos existentes ao aumento do número

e da diversidade de uma Comunidade de Estados alargada, por outro lado,

leva à criação de novos instrumentos em vez de reformar os existentes: o

FEDER para solucionar o problema orçamental do Reino Unido e o Plano

Mediterrâneo Integrado para compensar os agricultores franceses, gregos

e italianos pelo alargamento ibérico.

Resolvida uma questão, importava não esquecer uma outra, igual-

mente complexa e importante para as CE e para os candidatos ao alarga-

mento, a da reforma institucional.

183 Urwin, ibidem, pg. 209184

http://cuej .u-strasbg.fr/archives/europe/europe_conclusion/cons_01_42/

29_fontainebleau_26_06_84.html185 Henig, ibidem, pg. 75


3.3.2. A Reforma Institucional

A perspectiva de alargamento abre sempre o debate acerca dos

procedimentos de tomada de decisão e de eficiência das instituições.

Nunca se quis, no entanto, admitir uma ligação entre inovações

institucionais e o alargamento.

Desde a criação das Comunidades que a estrutura institucional se

manteve igual. E se é verdade que as maiores crises institucionais das CE

aconteceram quando eram só seis os Estados-membros, também não o

deixa de ser que tanto o primeiro como o segundo alargamentos não

contribuíram para melhorar o funcionamento das instituições comunitári-

as. As adaptações institucionais introduzidas então foram limitadas às

resultantes mecanicamente do alargamento, àquelas estritamente indis-

pensáveis para permitir a inserção dos novos Estados-membros, ou seja, as

instituições aumentaram a sua composição, mas não foram afectadas no

essencial.

Este aumento de peso será, todavia, acompanhado por uma diminui-

ção de eficácia. Como sintetiza Duverger, convenientes com Seis, as institui-

ções tornaram-se insuficientes com Nove e não funcionam com Doze.186 Im-

porta, assim, tornar a estrutura institucional comunitária mais operacional

e mais eficaz.

Ao contrário de outros capítulos, que têm medidas transitórias e

derrogações temporárias, a adesão de um novo Estado-membro traz

modificações de carácter permanente. Em 1979, no Conselho Europeu de

Dublin (29-30 de Novembro de 1979), já se fala em ajustamentos a

introduzir nos mecanismos e procedimentos institucionais. Mas só no fim

de 81 (7 de Novembro), por exemplo, é que é apresentado o Plano

Genscher-Colombo, de co-autoria francesa e alemã, projecto esse que visa

a melhoria dos mecanismos institucionais.

186 Duverger, Maurice, A Europa dos Cidadãos, Asa, Porto, 1994, pg. 80


Ao nível do processo de decisão, o problema central residia na acen-

tuação do bloqueio do processo de decisão. Um dado evidente para todos

é que o alargamento agravaria a capacidade de decisão do Conselho, bem

como o funcionamento da Comissão. Sob o risco de paralisia destas

instituições ou mesmo de diluição das próprias Comunidades (num cená-

rio mais rebuscado), advogava-se, desde logo, a definição das competên-

cias do Conselho e da Comissão; mas sobretudo o reforço da tomada de

decisão, com vista a combater a degradação da eficiência do sistema de

decisão, recorrendo para tal a fórmulas aritméticas de equilíbrio e ao voto

por maioria.187

Para resolver estes entraves, a Comissão apresenta três sugestões:

entrega de maiores competências a ela própria; o recurso mais alargado

ao voto por maioria qualificada e extensão desse mesmo voto noutros

casos que pedem a unanimidade.188 No fundo, a Comissão queria evitar o

dilema alargamento versus aprofundamento, mas enfrentava três cons-

trangimentos importantes: falta de coesão interna, falta de recursos hu-

manos e falta de vontade política por parte dos Estados-membros. Estas

condicionantes eram, afinal, o resultado de uma tendência contínua em

direcção a mais intergovernamentalismo, ao enfraquecimento da Comissão e

ao fim da lua-de-mel económica dos anos 60.189

Nos anos oitenta, os Estados viam a pertença às Comunidades como

um meio de fortalecer o Estado, o mesmo é dizer o que é que a Comuni-

dade podia fazer por eles e não eles pela Comunidade.190 Neste capítulo,

187 Élargissement de la Communauté – Réflexions d’ Ensemble, Supplément 1/78, Bulletin

des Communautés Européenes, Comission des Communautés Européenes, Luxembourg,

1978, pg. 16188 Alargamento – Inventário dos Problemas e Propostas, Boletim das Comunidades

Europeias, Suplemento 8/82, Comissão das Comunidades Europeias, Bruxelas, 1982, pg. 9189 Tsoukalis, ibidem, pg. 155190 Macedo, Gonçalo, Does Portugal’ s Accession to the Community Represent the Strengthening

of the Nation – State Through European Integration?, Colégio da Europa, Bruges, 1996, pg. 60


nas décadas precedentes, os maiores opositores de uma maior integração

europeia foram a França nos anos sessenta e o Reino Unido nos anos

setenta. O alargamento podia então funcionar, como defende Robert

Pahre, como uma condição necessária, embora não suficiente, para condu-

zir os Estados a uma coligação pró-integração.191 No entanto, o que se

verifica é que os Estados-membros usam precisamente o processo de

alargamento para perseguirem os seus próprios interesses e colectiva-

mente para evidenciarem os problemas internos192, pelo que a Comunida-

de alargada dos anos setenta e oitenta é tão frustada pelo interesse

nacional como a Comunidade restrita dos anos sessenta.193

Adriano Moreira vai mais longe ainda ao afirmar que o primeiro reflexo

dos europeus unidos, apologistas do alargamento da Europa, é defenderem-

-se contra as novas admissões, além de condicionarem o seu voto pela

obtenção de contrapartidas em domínios alheios à questão de fundo.194 Esta

afirmação ganha sentido quando vemos a Grécia, por exemplo, a

desbloquear o alargamento ibérico à custa da sua inserção no Plano

Integrado do Mediterrâneo.

Embora cientes de que a construção europeia e a sua evolução perma-

nente e contínua implicavam então, como continuam a implicar actualmen-

te, a procura de um equilíbrio funcional entre as instituições comunitárias e o

peso real dos Estados-membros195, do lado português o desejo era o de que

o alargamento não devia resultar em novos bloqueios dentro das Comunida-

des, antes devia contribuir decisivamente na construção da “Europa de 2ª

191 Pahre, Robert, Wider and Deeper: The Links Between Expansion and Integration in the

European Union, Towards a New Europe – Stops and Starts in Regional Integration, Praeger,

Londres, 1995, pg. 112192 Preston, ibidem, pg. 21193 Pahre, ibidem, pg. 112194 Moreira, Adriano, A Europa em Formação – A Crise do Atlântico, Academia Internacio-

nal da Cultura Portuguesa, Lisboa, 1987, pg. 28195 Sidjanski, Dusan, O Futuro Federalista da Europa – A Comunidade Europeia das

Origens ao Tratado de Maastricht, Gradiva, Lisboa, 1995, pg. 88


Geração”, que é o nosso objectivo196, objectivo esse que, a partir de 84, com a

casa europeia já arrumada, será cada vez mais perseguido.

3.4. A Ofensiva Nacional

Quando, em 79, a adesão grega era já uma realidade, as negociações

ibéricas ainda estavam numa fase preliminar. Por outro lado, nessa mesma

altura, as Comunidades, como tivemos oportunidade de analisar nos

pontos anteriores (3.3., 3.3.1. e 3.3.2.) debatiam-se com os seus próprios

problemas, o que condicionará o avanço da integração europeia, dimi-

nuindo o ritmo verificado nos anos precedentes.197

No âmbito do projecto Portugal para onde vais?, desenvolvido pela

SEDES, nas vésperas do 25 de Abril, e no qual foram apresentados vários

cenários, é lançada para o futuro uma questão pertinente: onde estaremos

e como estaremos em 1980?198

Precisamente em 1980, surgem duas tendências contrárias. De um

lado, Giscard d’ Estaing sugeriu que o alargamento deveria ser adiado até

serem resolvidos os problemas derivados do primeiro alargamento, suges-

tão essa aliás corroborada por G. Fitzgerald, que defende que as CE têm

primeiro que digerir totalmente o primeiro alargamento, não esquecendo

que se a Irlanda e a Dinamarca se ajustaram largamente à pertença comu-

nitária, já o Reino Unido continuava a ser um membro fortemente não

assimilado, não entusiasta e geralmente negativo quanto a futuros desenvol-

vimentos do sistema comunitário.199

196 Declaração de Ernâni Lopes, na 14ª conferência ministerial, a 18 de Julho de 1983.

Biblioteca da DGAC, CONF-P/56 e/83, pg. 4197 Nugent, Neill, The Government and Politics of the European Union, Palgrave,

Hampshire, 1999, pg. 22198 Vilar, Emílio Rui e Gomes, António Sousa, SEDES: Dossier 70/72, Moraes Editora,

Lisboa, 1973, pg. 17199 Fitzgerald, G., The Opportunities and Risks of Enlargement, A Community of Twelve? The

Impact of Further Enlargement on the European Communities, De Tempel, Bruges, 1978, pg. 11


De outro, numa comunicação ao país, o Ministro dos Negócios Estran-

geiros, Diogo Freitas do Amaral, defende que as negociações devem ser

aceleradas200, colocando-se a plena integração de Portugal nas CE no topo

da agenda internacional do Estado português, figurando doravante como

a prioridade das prioridades da política externa portuguesa.201

Uma questão pertinente, neste momento, é saber o que havia até

então sido feito. Depois da abertura oficial das negociações, a 17 de

Outubro de 1978, até 1980 entraram em vigor os Protocolos Adicional e

Financeiros assinados dois anos antes; e realizaram-se as primeiras reu-

niões das negociações para a adesão, a nível de suplentes, primeiro, e

depois a nível ministerial. Mas o facto mais marcante deste período

continua a ser a instabilidade política nacional, que justifica a formação de

três governos constitucionais (IV, V, e VI), em tão curto espaço de tempo.

Chegados assim a 1980, reparamos no trabalho ciclópico que perma-

nece por fazer em termos do processo de adesão. Contudo, entre o pedido

formal de adesão e o seu arranque oficial, houve uma inovação fundamen-

tal: a estrutura negocial ficou delineada e será essa mesma estrutura que,

com adaptações residuais, permanecerá até à conclusão de todo o processo.

3.4.1. A Estrutura Negocial

Na criação da estrutura negocial portuguesa está o decreto-lei 306/

77, de 3 de Agosto de 1977, complementado pelo decreto-lei n.º 185/79

de 20 de Junho. Este decreto começa por referir que a preparação das

negociações de adesão exige a criação de estruturas institucionais adequa-

das, capazes de preparar e conduzir o processo das negociações.202

Dentre as estruturas criadas, o protagonismo cabe à Comissão para a

Integração Europeia (CIE), que nas negociações será a interlocutora e coor-

200 Amaral, Diogo Freitas, Política Externa e Política de Defesa, Cognitio, Lisboa, 1985, pg. 96201 Amaral, ibidem, pg. 18202 Decreto-lei 306/77 de 3 de Agosto de 1977, pg. 1881


denadora entre os diferentes Ministérios. As novas estruturas, porém, estão

dependentes do Conselho de Ministros, com a justificação de facilitar a

indispensável coordenação e assegurar uma visão integradora da economia

global das negociações203, não negligenciando a necessidade de audição e

participação dos diferentes Ministérios em todo o processo, embora a

dependência directa seja atribuída ao Primeiro-Ministro (artigo 1º).

Em segunda linha, surgem o MNE e o Ministério do Plano e da Coorde-

nação Económica, que não só devem ser informados acerca das negocia-

ções, como lhes cabe dar à Comissão as linhas de orientação em relação aos

objectivos de política externa e da política económica do governo (artigos

2º e 3º). Os restantes Ministérios serão consultados consoante a sua área de

competência, na formulação das posições sectoriais portuguesas (artigo 4º).

Para se evitar a descoordenação das negociações (as negociações dos

têxteis, por exemplo, estavam dispersas pelos sectores do comércio, indústria,

negócios estrangeiros e integração europeia), que favorecia o parceiro euro-

peu (que jogava com esta descoordenação, procurando obter novas vanta-

gens, dizendo que noutros sectores já haviam concordado com as suas

pretensões), era necessário apresentar um único interlocutor por parte de

Portugal. No entanto, e conforme nos relata um dos envolvidos neste proces-

so, Cruz Vilaça, era a estrutura do governo que reflectia as prioridades,

atribuindo-se o papel principal ora ao MNE ora ao Ministério das Finanças,

conforme as opções pela diplomacia ou pelas adaptações domésticas.204

Independentemente dessas opções, caberá à CIE preparar e dirigir as

negociações de adesão, através da promoção de estudos; da coordenação

203 Decreto-lei 306/77 de 3 de Agosto de 1977, pg. 1881

Apesar desta dependência da CIE, só 5% dos casos iam a Conselho de Ministros, como

foi o caso do exercício da presidência das Comunidades que, se por um lado elevaria o

prestígio de Portugal, por outro, Portugal não estava preparado e a experiência desastrosa

grega servia, a este respeito, de exemplo.204 Vilaça, José Luís da Cruz, Portugal and European Integration – Negotiations and Legal

Implications, Portugal – A European Story, IEEI, Principia, Cascais, 2000, pg. 81


dos serviços públicos responsáveis por tarefas sectoriais; da proposta de

medidas governamentais necessárias à preparação das estruturas econó-

micas, sociais e administrativas; e também da audição das organizações

empresariais e de trabalhadores (artigo 6º).

Para assistir e apoiar a CIE, tanto no plano técnico, como no adminis-

trativo, foi criado o Secretariado para a Integração Europeia (artigo 7º).

O mesmo diploma contempla ainda a existência do Grupo de Represen-

tantes Permanentes, cujos membros, em representação dos vários Minis-

térios, funcionam como elementos de ligação entre a Comissão e as

entidades que representam (artigo 10º), assim como todos os serviços do

Estado e empresas públicas devem prestar quer à CIE, quer ao SIE, toda a

colaboração que lhes for pedida (artigo 12º).

Colocando o plano técnico de lado, a nível político, a primeira vez que

foi um membro do governo o condutor máximo das negociações foi no IV

Governo Constitucional. Até então o presidente da CIE era equiparado a

Secretário de Estado, mas não era membro do governo. No Governo seguin-

te, todavia, houve uma regressão, regressão essa anulada durante o VI

Governo Constitucional, com a criação da Secretaria de Estado para a

Integração Europeia, e até superada na vigência do VII Governo Constitucio-

nal pelo Ministério da Integração que, apesar de não ter funções executivas,

tinha como principais áreas de actuação a orientação e condução das

negociações para a integração; o levantamento e coordenação das altera-

ções em cada sector; e a divulgação das questões relacionadas com as CE.

Atendendo, contudo, ao carácter técnico e à especificidade das nego-

ciações, excepto em questões mais delicadas que, pela sua melindrosidade,

requerem a intervenção do poder político, o centro nevrálgico das negocia-

ções será a CIE. Durante as negociações vão passar pela CIE, três presidentes,

vai haver um Secretário de Estado Adjunto para os Assuntos Económicos e

Integração Europeia e três Secretários de Estado da Integração Europeia.205

205 Ver Anexo 2.


Não secundando a opinião de Varela Santos, para quem a estrutura

negocial era complexa206, embora concordemos que se tenham sentido

algumas dificuldades na coordenação entre serviços e ministérios, enten-

demos que, como nos mostra o esquema anterior, a estrutura era muito

simples: no topo da hierarquia negocial estava a Comissão para a Integração

Europeia, na sua base o Secretariado para a Integração Europeia e em cada

Ministério havia um GIE.207 Paralelamente, em Bruxelas, o MNE tinha a

Missão de Portugal junto das CE. Será, assim, esta a estrutura negocial que,

durante oito anos, vai desempenhar um papel-chave na concretização

deste objectivo-mor da política externa portuguesa do século XX.

3.4.2. O Arrastamento das Negociações

Na fase inicial, de euforia, do pedido de adesão, acreditava-se concluir

as negociações por um período máximo de três anos, com um período de

Primeiro-Ministro

___________________________________|___________________________________

| | |

Ministro dos Negócios Ministro do Plano e da RestantesEstrangeiros Coordenação Económica Ministérios

|Comissão para a Integração Europeia Gabinetes para a

| Integração EuropeiaSecretariado para a Integração Europeia

206 Varela, José Augusto dos Santos, As Negociações com a C.E.E. e a Agricultura Portu-

guesa, Publicações Dom Quixote, Lisboa, 1991, pg. 18207 Ao invés, a candidata espanhola repartiu as negociações entre o Ministério dos

Negócios Estrangeiros e o Ministério para a Integração Europeia, solução que foi fonte de

frequentes atritos entre ambos.

Esquema n.º 1 – Estrutura Negocial Portuguesa


transição que tornasse possível a adopção dos princípios e das regras

comunitárias.208

E apesar da adesão ter sido a primeira prioridade da política externa

portuguesa entre 1977 e 1985, a verdade é que essa prioridade não foi

correspondida do lado comunitário. De facto, entre 1980-83 as negocia-

ções quase que pararam, o que constituiu, segundo Vítor Martins, o

primeiro balde de água fria no entusiasmo dos pró-europeístas.209

A década de 80 começa, em Portugal, com a entrada em vigor do

Protocolo Complementar ao Acordo de 72, que contempla medidas de

protecção para a indústria portuguesa e um melhor acesso de certos

produtos nacionais, como o papel, as conservas de sardinha, atum, azeito-

nas e vinhos, ao mercado comunitário.

Em Janeiro de 80, o Conselho de Ministros assentiu que fosse autori-

zada a utilização da totalidade dos montantes previstos no Protocolo

Financeiro até 31 de Outubro do ano seguinte, reduzindo, assim em dois

anos o período inicialmente previsto para a sua realização. É ainda o

continuar e o agravamento da crise económica que molda a progressiva

estabilização e consolidação das transformações políticas e sociais.210

O ano seguinte foi um ano de mudança nas Comunidades. Primeiro

com a adesão da Grécia, que se tornou o seu décimo Estado-membro (1 de

Janeiro); depois com a entrada em funções de uma nova Comissão,

encabeçada por Gaston Thorn (20 de Janeiro).211 A nível estatal, é de

salientar o elevado número de actos eleitorais ocorridos durante esse ano:

208 Telegrama-circular expedido para as Embaixadas e Missões de Portugal sobre o

balanço final das visitas do Primeiro-Ministro às capitais dos Estados-membros das Comuni-

dades, de 18 de Março de 1977, pg. 1. Arquivo Histórico-Diplomático – Dep. Cor., EOI Prov 7209 Testemunho de Vítor Martins, ibidem, pg. 51210 Mateus, Augusto, O 25 de Abril, a Transição Política e as Transformações Económicas,

O País em Revolução, Editorial Notícias, Lisboa, 2001, pg. 257211 Até então, a Comissão era encabeçada por Roy Jenkins, que havia tomado posse a

6 de Janeiro de 1977 e cujo mandato havia sido renovado a 19 de Dezembro do ano

seguinte pelo período compreendido entre 6 de Janeiro de 1979 a 5 de Janeiro de 1981.


de 26 de Abril a 8 de Dezembro houve uma eleição presidencial (França)

e cinco legislativas (Holanda, França, Irlanda, Bélgica e Dinamarca), que

não deixam de ter implicações, negativas, para o processo negocial212, o

que, aliás, fica comprovado com uma nova paragem nas negociações no

início de 1982, altura em que tudo está bloqueado.213

Apesar desse bloqueio, ainda há movimento nas Comunidades. No

Conselho Europeu de Bruxelas (28-29 de Junho de 1982), a pedido da

França, a Comissão ficou encarregada de preparar um inventário dos

assuntos remanescentes das negociações, inventário esse que foi apresen-

tado em Novembro desse mesmo ano e que, em linhas gerais, chama a

atenção para a importância crescente de dois elementos, durante os

últimos anos: por um lado, degradou-se fortemente o ambiente económi-

co do alargamento (sobretudo relacionado com o desemprego e com os

problemas de reestruturação dos sectores produtivos); por outro, a evolu-

ção interna das Comunidades foi afectada pelo impacto da crise económi-

ca, pela aproximação ao limite máximo de 1% em matéria de IVA e pela

degradação do processo de decisão das instituições.214

Face a esse cenário, naquele estádio das negociações, a Comissão

considera que devem ser confirmadas três orientações gerais, de modo a

que seja assegurado o quadro em que deve ser conduzido o alargamento:

(i) clarificação dos termos de adesão, do lado das Comunidades; (ii) adop-

ção integral do acquis comunitário, mas com uma transição em fases; a

adopção de apenas partes do acquis poderia parecer uma solução atrac-

tiva, porém iria acarretar maiores dificuldades; (iii) e simultaneidade das

212 O caso francês é, a este respeito, digno de nota, uma vez que uma das primeiras

informações que François Miterrand pediu, quando obteve maioria absoluta em 1982, foi

um inventário técnico dos problemas que surgiam com o alargamento das Comunidades a

Portugal e a Espanha.213 Telegrama recebido da Missão de Portugal junto das Comunidades Europeias, de 18

de Junho de 1982. In AHD, Colecção Telegramas Recebidos, M. 327214 Alargamento – Inventário dos Problemas e Propostas, ibidem, pg. 6


adesões portuguesa e espanhola, apesar dos diferentes avanços das nego-

ciações e com as diferenças dos problemas.215

Este inventário, apesar de constituir um novo avanço no processo de

alargamento, em pouco contribuirá para desbloquear as negociações. E

mesmo a recomendação de acelerar as negociações, deixada em

Copenhaga (3-4 de Dezembro de 1982), é subordinada à importância de

resolver certos problemas, de modo a facilitar um alargamento harmonio-

so das CE.216

Por esta mesma altura, Ernâni Lopes advertia contra o síndroma EFTA,

isto é, para a comparação das negociações de adesão às CE como uma

repetição, ainda que numa escala maior, das negociações que conduziram

à entrada de Portugal na EFTA.217

Uma imagem que bem ilustra o andamento das negociações é a do

caricaturista Vasco, que desenha a cabeça de um galo de Barcelos, simbo-

lizando Portugal, no corpo de um caracol, representando o ritmo das

negociações, de modo a chegarmos ao destino, figurado pela seta com a

indicação da direcção de Bruxelas (Imagem n.º 4).

215 Alargamento – Inventário dos Problemas e Propostas, ibidem, pg. 7 e Problems of

Enlargement – Taking Stock and Proposals, X/134/1983, Direcção Geral de Informação, Comis-

são das Comunidades Europeias, Bruxelas, 1983, pg. 4216 http://cuej.u-strasbg.fr/archives/europe/europe_conclusion/cons_01_42/24_co-

penhague_04_12_82.html217 Pires, Francisco Lucas, Portugal, o Regresso à Europa, História de Portugal, vol. XIV,

Clube Internacional do Livro, Amadora, 1995, pg. 367

Paralelamente às negociações de adesão, ocorriam negociações triangulares Portu-

gal-Comunidades-EFTA, com vista à saída de Portugal da EFTA e a sua adaptação às Políticas

das Comunidades.


Imagem n.º 4 – A adesão vista por Vasco

Fonte: Portugal na Europa dos Doze, edição especial do boletim mensal do Bureau de Imprensa eInformação da Comissão das CE em Lisboa, n.º 30, Dez 85/Jan 86, pg. 18


Mesmo assim, as negociações avançavam, embora não ao ritmo

desejado pelos Estados candidatos. No que se refere à candidatura portu-

guesa, entre 80 e 82, inclusive, realizaram-se dezassete reuniões a nível de

suplentes e nove a nível ministerial, o que, no cômputo final, perfaz mais

de metade das reuniões de suplentes e um terço das reuniões ministeriais.

E embora houvesse muita frustração nas fileiras portuguesas, sobretu-

do por lhes ser vedado, sucessivamente, negociar segundo os méritos

próprios218, durante esse período de quase estagnação das negociações

houve avanços, sendo o mais importante deles a assinatura de um acordo,

por troca de cartas, entre a República Portuguesa e as CE, relativo à

implementação de uma ajuda de pré-adesão a favor de Portugal, cujo

destaque é dado a seguir (3.4.3.).

Se outro mérito não teve, durante o período 1980-1983 vai-se ultra-

passar o chamado ponto de não regresso219, no qual o que ficou negociado

daria as bases para o resto das negociações.

3.4.3. As Acções Comuns

As Acções Comuns de pré-adesão surgem, pela primeira vez, nas

Reflexões sobre o Alargamento, em Abril de 1978, são retomadas no Parecer

sobre o Pedido de Adesão de Portugal, em Maio, e referidas ainda na aber-

tura das negociações em Outubro desse ano.

A negociação destas ajudas, que não estavam previstas e que parti-

ram da iniciativa própria portuguesa, demorou um ano inteiro, tempo de

vigência do VI Governo Constitucional, e estiveram a cargo do então

Secretário de Estado da Integração Europeia, Rui de Almeida Mendes.

Como refere o próprio, as negociações das ajudas de pré-adesão foram

218 Entrevista com o Dr. António Marta.219 Balsemão, Francisco Pinto, Estabilizar a Política para Criar a Confiança, Europress,

Lisboa, 1984, pg. 25


atribuladas, uma vez que os Estados-membros já se tinham esquecido das

suas promessas e a crise financeira estalara na Comunidade, com os

problemas da contribuição financeira britânica e da fixação dos preços

agrícolas.220

A 3 de Dezembro de 1980, porém, chegou-se ao acordo de ajuda de

pré-adesão, no valor de 275 milhões de ECU (aproximadamente 20 mi-

lhões de contos na moeda da altura, o que equivale a 100 milhões de

euros na moeda actual) até à adesão, sendo 125 milhões financiados pelas

Comunidades e 150 empréstimo do Banco Europeu de Investimento (dos

quais 125 milhões com uma bonificação de 3% na taxa de juro).

Estas ajudas não deveriam ser de carácter geral, antes específico de

acordo com as necessidades próprias dos candidatos.221 No caso portu-

guês, estas Acções Comuns, cujo principal objectivo era preparar e facilitar

a integração harmoniosa da economia portuguesa na economia comuni-

tária, destinavam-se à modernização das estruturas económicas e sociais,

contemplando o sector agrícola (melhoria das estruturas produtivas e de

comercialização); os transportes e as infra-estruturas (criação de infra-

-estruturas capazes de promover um desenvolvimento regional equilibra-

do); formação profissional (implementação de uma política nacional de

formação profissional); e ajuda às pequenas e médias empresas

(reestruturação e modernização destas empresas).

Aquando da assinatura, em Bruxelas, a 3 de Dezembro de 1980, do

acordo entre Portugal e as CE quanto às ajudas de pré-adesão, e embora

o montante dessas ajudas fosse inferior ao pedido por Portugal, salientou-

-se a importância destas Acções Comuns para os portugueses, para quem

220 Mendes, Rui de Almeida, O Ano de 1980 no Processo de Adesão, Portugal na Europa

dos Doze, edição especial do boletim mensal do Bureau de Imprensa e Informação da

Comissão das CE em Lisboa, n.º 30, Dez 85/Jan 86, pg. 21221 Élargissement de la Communauté – Réflexions d’ Ensemble, Supplément 1/78, Bulletin

des Communautés Européenes Comission des Communautés Européenes, Luxembourg,

1978, pg.8


a ideia da Europa apresentaria daí em diante uma face de solidariedade

efectiva e não só o aspecto duma noção abstracta e longínqua.222

Muito caminho teria, no entanto, que ser ainda percorrido até que o

desafio europeu de Portugal, deixasse de ser para a Europa se não também

um desafio, pelo menos um problema.223

Quatro anos mais tarde, a 13 de Março, foi concedido um outro auxílio

financeiro destinado à realização de acções de interesse comum para a

melhoria das estruturas agrícolas e da pesca e para, desse modo também,

facilitar a aplicação das regulamentações comunitárias.

Foi atribuída uma verba no valor de 50 milhões de ECU (mais de 7

milhões de contos na moeda da altura, o que equivale a 3,5 milhões de

euros na moeda actual), para ser aplicada entre 1 de Janeiro de 1985 e a

entrada em vigor do Tratado de Adesão de Portugal.

Projectos e programas no âmbito da divulgação, das infra-estruturas,

da situação e meios de actuação no domínio veterinário, da organização

estatística; além do desenvolvimento do espírito associativo dos produto-

res e dos agentes agrícolas, da criação de organizações de produtores no

sector da pesca, da investigação e da formação de pessoal administrativo,

são os beneficiários destas ajudas de pré-adesão.224

3.5. O Desfecho Previsto

Como refere António Marta, havia anos que a solidariedade e os com-

promissos políticos eram reiterados, mas uma total impotência pontificava

perante o tempo e as sucessivas dificuldades.225

222 Amaral, ibidem, pg. 105223 Lourenço, Portugal – Identidade e Imagem, ibidem, pp. 22-23224 Relatório do Parlamento Europeu 2-805/84, in Adesão de Portugal às Comunidades

Europeias: História e Documentos, Assembleia da República, Lisboa, 2001, pp. 293-294225 Testemunho de António Marta, in Adesão de Portugal às Comunidades Europeias:

História e Documentos, Assembleia da República, Lisboa, 2001, pg. 35


A partir de Junho de 1983, porém, com o Conselho Europeu de

Estugarda, que condicionou o aumento de recursos financeiros das CE ao

alargamento das mesmas a Portugal e a Espanha, as negociações sofreram

uma mudança qualitativa. E logo no início de 84, o vice-presidente Natali

dizia que esse deveria ser o ano crucial para as negociações.226 As previ-

sões voltaram a estar erradas, mas houve avanços.

Um desses avanços foi determinado no Conselho Europeu de

Fontainebleau (25-26 de Junho de 1984), no qual se estabelece, finalmen-

te, uma data: 30 de Setembro de 84 (no mais tardar) para o fim das

negociações, pelo que as Comunidades deveriam assegurar as condições

para o êxito deste alargamento.227 A data estabelecida em Fontainebleau

não foi, todavia, respeitada. Mais uma vez, o adiamento foi da responsabi-

lidade das CE, que não estiveram à altura de corresponder ao esforço

negocial português, que não encontrava em Bruxelas o reflexo das garan-

tias de simpatia e apoio que recolhera ao mais alto nível políticos dos

Dez.228

O outro avanço significativo foi a assinatura de um documento entre

Portugal e as CE, que assinala o compromisso perante o alargamento

(3.5.1.).

3.5.1. O Constat d’ Accord

Em Dublin, a 24 de Outubro de 1984, já depois de Fontainebleau, é

assinado o famoso Constat d’ Accord, pelo Primeiro-Ministro Mário Soares,

do lado português, pelo presidente em exercício do Conselho, G. Fitzgerald,

226 Declaração do vice-presidente das Comunidades, na 16ª sessão ministerial, a 23 de

Janeiro de 1984. Biblioteca da DGAC, CONF-P/3 f/84, pg. 1227 http://cuej.ustrasbg.fr/archives/europe/europe_conclusion/cons_01_42/29_fon-

tainebleau_26_06_84.html228 Gama, Jaime, Política Externa Portuguesa 1983-85, MNE, Lisboa, 1985, pg. 165


e pelo vice-presidente da Comissão, Lorenzo Natali, em representação das

Comunidades.

Para alguns foi uma surpresa tanto a existência de tal documento, mas

mais ainda o seu conteúdo. O Constat d’ Accord reafirma a irreversibilidade do

processo de integração portuguesa nas Comunidades Europeias e a data de

1 de Janeiro de 1986 como data do futuro alargamento.

O seu interesse reside sobretudo no ponto de vista político, uma vez

que se trata de um compromisso político, numa altura em que se negocia-

vam alguns dos mais importantes dossiers económicos e sociais. Tem

também o mérito de voltar a colocar o alargamento no primeiro plano das

preocupações dos responsáveis comunitários229, contrariando o estado de

estagnação.

Referindo-se ao Constat d’ Accord, António Marta considera que este

foi uma primeira vitória na estratégia de vincular a Comunidade, embora

poucos, sobretudo em Portugal, questionassem a sua utilidade prática.230

3.5.2. As Maratonas Negociais

Depois de 1983 ter sido um ano da reflexão e 1984 marcado pelo

arranque das grandes linhas sectoriais, 1985 será o ano da consolidação dos

grandes eixos da nossa política externa231, diz-nos Jaime Gama, então Minis-

tro dos Negócios Estrangeiros, pelo que o primeiro empenhamento da

diplomacia portuguesa seria, nesse ano, a conclusão das negociações.

O ano de 1985 entra na Europa sob o auspício da música, tendo sido

escolhido oficialmente como o Ano Europeu da Música. Do lado português,

esperava-se que nesse ano o fim das negociações fosse música para os

nossos ouvidos...

229 Gama, ibidem, pg. 166230 Testemunho de António Marta, ibidem, pg. 35231 Gama, ibidem, pg. 163


A 1 de Janeiro, a Itália assume a presidência do Conselho e a 7 desse

mesmo mês, a nova Comissão, presidida por Jacques Delors, entra em

funções. Mas Março seria o mês decisivo. Como refere Santos Varela

naquele mês de Março, o “cenário” estava montado e os principais “persona-

gens” preparados para entrar em “cena”. A “peça” chamava-se “a Adesão de

Portugal às Comunidades Europeias”.232

As negociações de adesão distribuíram-se por vinte capítulos.233 No

início de 85, já se encontravam virtualmente encerrados catorze capítu-

los.234 Nos capítulos remanescentes – os mais melindrosos para ambas as

partes – figuravam questões tão sensíveis como a liberdade de circulação

de trabalhadores, as zonas de interdição de pescas, o número de deputa-

dos portugueses com assento no Parlamento Europeu e ainda a contribui-

ção nacional para o orçamento comunitário, capítulo nem sequer iniciado.

Esgotadas as potencialidades técnicas, eis chegada a hora de uma

intervenção a nível político mais vincada, intervenção essa que já fora

crucial na parte inicial deste processo. Será pois na segunda quinzena de

Março que o processo político destas negociações atravessará a sua fase

232 Varela, ibidem, pg. 301233 União aduaneira e livre circulação de mercadorias no sector industrial; relações

externas; CECA; movimentos de capitais; direito de estabelecimento e livre prestação de

serviços; política regional e auxílios do Estado; questões económicas e financeiras; fiscalidade;

transportes; EURATOM; ambiente e defesa do consumidor; aproximação de legislações; Banco

Europeu de Investimentos; produtos agrícolas transformados; agricultura; pesca; assuntos

sociais; questões institucionais; questões orçamentais; relações Portugal-Espanha. In Tratado

de Adesão. Actos Relativos à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comuni-

dades Europeias, Comissão e Secretariado para a Integração Europeia, INCM, Lisboa, 1985

Para um olhar rápido sobre os principais arranjos que estiveram na origem do Tratado

de Adesão ver: Marta, António, Síntese da Negociação, CIE, Lisboa, 1985.234 União Aduaneira, Relações externas, CECA, Direito de estabelecimento e livre

prestação de serviços, Fiscalidade (excepto IVA nos Açores e Madeira), Direito derivado

comunitário, Movimento de capitais, Questões económicas e financeiras, Política regional,

Transportes, EURATOM, Ambiente e protecção dos consumidores, Aproximação da legisla-

ção (excepto patentes) e BEI.


decisiva, com a realização de duas maratonas negociais, a primeira das

quais de 17 a 20 de Março, onde faltou o acordo sobre as Pescas, rejeitado

do lado português, que foi, aliás, de todos o assunto mais sensível, tendo

sido necessária a intervenção do MNE para fechar este capítulo; e a

segunda, uma semana depois, encerrando os tópicos pendentes.

A parte política das negociações ficou, assim, concluída na madruga-

da de 29 de Março em Bruxelas, data que assinala o desfecho oficial das

negociações. Faltavam ainda, contudo, acertar alguns pormenores técni-

cos nos capítulos Agricultura e Pescas, assim como regular as relações

bilaterais com Espanha. Esses aspectos residuais darão azo a outras mara-

tonas entre Portugal e a Espanha até à assinatura do Tratado de Adesão,

tendo a última das quais sido realizada seis dias antes.

Nesse mesmo dia, o Conselho Europeu, reunido em Bruxelas (29-30

de Março de 1985) aprovou as decisões alcançadas na madrugada da

véspera, ficando assim aprovada a adesão de Portugal e de Espanha às

Comunidades Europeias.

Mas só a três de Junho, às cinco horas da manhã, no Charlemagne em

Bruxelas, é que se chegou a um acordo relativamente às matérias ainda

não acordadas, tendo sido, curiosamente, o concentrado de tomate o

último assunto a ser tratado.

À semelhança dos alargamentos anteriores, o alargamento ibérico

consagrou a aceitação pelos novos Estados-membros do acquis comunitá-

rio, focando-se as negociações apenas em considerações técnicas, tais

como períodos de transição, datas-alvo para redução e/ou remoção de

tarifas e quotas, harmonizações legais e alinhamento de políticas. Do lado

português, salientou-se sempre a necessidade de um regime especial de

adaptação progressiva às regras comunitárias, o que foi alcançado.

Na condução a bom porto desta nova aventura nacional, e na turbu-

lência de todo o processo negocial, pontificaram dois negociadores hábeis

e infatigáveis235: o Professor Ernâni Lopes, chefe negociador que colocou a

235 Varela, ibidem, pg. 303


integração europeia na categoria de “causa estratégica nacional”; e o

Dr. António Marta, obreiro persistente e competente do ingente “trabalho de

casa” que sustentou toda a negociação.236

Do lado das Comunidades, o nosso principal aliado foi a Comissão,

com a Itália, como grande impulsionadora, com Calamia e Andreotti;

seguido da presidência belga, com a estratégia dos pacotes; e da Alema-

nha, com Kohl, e o aumento do orçamento comunitário em 83/84.237

No final, e olhando com a distância temporal necessária, Mário Soares

desabafa que a adesão foi bem mais difícil de concretizar do que se pensa-

va.238 Ao contrário do primeiro e do segundo alargamentos, foi mais difícil

para as Comunidades separarem as considerações de política interna e

externa. Ainda na viragem de 83 para 84, a ligação entre reformas internas

e alargamento ameaçavam precipitar uma crise nas Comunidades: a ques-

tão orçamental do Reino Unido, o Plano Integrado do Mediterrâneo, a

adesão de Espanha à NATO, tudo se envolveu com o alargamento.239

236 Testemunho de Vítor Martins, ibidem, pg. 53237 Entrevista com o Dr. António Marta.238 Testemunho de Mário Soares, ibidem, pg. 46239 Preston, ibidem, pg. 79

Fonte: Preston, Christopher, Enlargement and Integration in the European Union, UACES, Londres, 1997,pg. 11 (adaptado)

Quadro n.º 2 – Calendarização dos três primeiros alargamentos

Estado Candidatura Opinião da Abertura das Fim das AdesãoComissão Negociações Negociações

Reino Unido 09/09/61 08/11/61 29/01/6310/05/67 29/09/67 30/06/70 22/01/72 01/01/73

Irlanda 31/07/6111/05/67 29/09/67 30/06/70 22/01/72 01/01/73

Dinamarca 10/08/6111/05/67 29/09/67 30/06/70 22/01/72 01/01/73

Grécia 12/06/75 29/01/76 27/07/76 28/05/79 01/01/81Portugal 28/03/77 19/05/78 17/10/78 12/06/85 01/01/86Espanha 28/07/77 29/11/78 05/02/79 12/06/85 01/01/86


Uma lição importante que podemos retirar do alargamento ibérico é

a de que as reformas políticas precisam de ser confrontadas e soluciona-

das antes de qualquer alargamento se efectivar, sob o risco de se repetir

o que aconteceu com a adesão helénica. Há que ter, contudo, em atenção

que os problemas não se solucionam num dia, nem que as reformas se

operam como que por magia, o que implica, naturalmente, um período de

tempo mais lato, o que se vai reflectir, por exemplo, no período negocial.

Como podemos verificar no quadro anterior, enquanto que as nego-

ciações conducentes ao primeiro alargamento demoraram apenas ano e

meio, e as do segundo dois anos e dez meses, já as deste terceiro alarga-

mento cifraram-se nos seis anos e oito meses, para Portugal, e nos seis

anos e quatro meses, para a Espanha.

As negociações podem dividir-se, teoricamente, em duas, três ou qua-

tro fases distintas, consoante a perspectiva assumida. Vejamos algumas.

Para António Marta houve duas grandes fases no processo de nego-

ciações: 1) início do processo até à presidência belga de 82, com a

estratégia dos pacotes, isolando os dossiers mais fáceis e concentrando-se

nos mais difíceis; e 2) de então até ao final, concluindo os dossiers mais

complicados (participação financeira no orçamento, agricultura, pescas e

assuntos sociais).240

Na compilação feita pela Assembleia da República são distinguidas

três fases: 1) 1978-1982 como sendo a fase inicial das negociações,

dominada pela instabilidade política nacional e pelo pouco avanço das

negociações; 2) 1982-1984, fase de impasse, relacionada sobretudo com

as dificuldades e hesitações dos Estados-membros; e 3) fase final em 1985,

com a conclusão das questões mais problemáticas.241

Para Vítor Martins são quatro as fases em que se podem dividir as

negociações, a saber: 1) pedido de adesão, que clarificou o paradigma

240 Entrevista com o Dr. António Marta.241 AAVV, Adesão de Portugal às Comunidades Europeias – História e Documentos, ibidem,

pp. 203, 249 e 293


político, económico e social através do qual nos passaríamos a orientar; 2)

pausa negocial, imposto pela França preocupada com o impacto da agri-

cultura espanhola; 3) assinatura do Constat d’Accord, que deu um novo

alento às negociações; e 4) ronda final, em Março e Abril de 85, período em

que se atingiu o auge das negociações.242

Numa outra perspectiva, podemos também distinguir duas fases

separadas: uma relacionada com as negociações propriamente ditas; e

outra envolvendo as alterações nas políticas e nas instituições comunitá-

rias, assim como nos próprios Estados- membros, antecipando a entrada

de novos membros.243

Em nossa opinião, as negociações de adesão podem ser divididas em

três fases distintas: 1) de 77 a 82, com o pedido de adesão e o início

formal do processo; 2) de 82 a 84, com o encerramento de um primeiro

capítulo e o início da estratégia dos pacotes, este período será o do pára-

-arranca nas negociações; e, por fim, 3) de 84 a 85, a partir do Constat d’

Accord até à assinatura dos Tratados de Adesão.

O alargamento ibérico traz para as Comunidades a introdução do

português e do castelhano no leque de línguas comunitárias oficiais; 594

km2 de território; e 51 milhões de habitantes, como se pode verificar no

quadro seguinte. Em relação às Comunidades originais, este pode ser

considerado o alargamento da duplicação: do número de Estados- mem-

bros, do número de línguas utilizadas, da superfície, da população.

Quadro n.º 3 – Alterações Gerais após os Três Primeiros Alargamentos

Ano Estados-Membros Línguas Superfície População

1958 6 4 1164 km2 185 milhões

1973 9 6 1524 km2 273 milhões

1981 10 7 1658 km2 287 milhões

1986 12 9 2252 km2 338 milhões

242 Martins, ibidem, pp. 49-54243 Tsoukalis, ibidem, pg. 158


A questão de se saber se Portugal negociou ou não uns bons termos

de adesão será um óptimo ponto de partida para outras reflexões, inicia-

das logo a partir do fim das negociações, mas que foi sentindo maior

acuidade com o ano um da nossa integração e participação na construção

comunitária, mas mais ainda nos anos que se lhe seguiram.

De qualquer forma, apesar das negociações de adesão terem sido

bem sucedidas, redireccionando o caminho principal da política externa

portuguesa, um país como Portugal, enquanto componente política e

economicamente modesta, não poderá alimentar a ilusão de modelar o

projecto da construção europeia de maneira determinante.244

3.5.3. O Trabalho de Casa

Os termos da adesão estavam negociados, mas as estruturas nacio-

nais ainda não estavam preparadas: faltava promover e adaptar a menta-

lidade dos portugueses para o desafio sobrevindo e reformar as estruturas

económicas e sociais, de forma a aproveitarmos todas as potencialidades

da adesão e a esbatermos as consequências negativas – sim, porque

também as há –, que acarreta igualmente consigo.

Apesar das boas intenções: o estudo das realidades, condições e

consequências da adesão será não apenas promovido directamente, mas

também fomentado mediante o apoio activo às instituições universitárias245,

no fim de 82 ainda não havia sido feito um levantamento sistemático das

reformas estruturais impostas quer pela economia, quer pelo direito co-

munitário. Aliás, o único estudo que conhecemos acerca das vantagens e

desvantagens para Portugal da sua adesão só surgirá em 1985 e é o estudo

académico de José Cantinho Pereira, L’ Adhésion du Portugal à le

244 Lourenço, Nós e a Europa – Ressentimento e Fascínio, ibidem, pg. 35245 Programa do VIII Governo Constitucional, in Adesão de Portugal às Comunidades

Europeias: História e Documentos, Assembleia da República, Lisboa, 2001, pg. 246


Communauté Européenne, que estuda exaustivamente as relações exterio-

res, os problemas económicos, gerais e sectoriais, e ainda os aspectos

financeiros.

Esta ausência de estudos exaustivos, quer económicos, quer sociais,

sobre os vários aspectos ligados à adesão comunitária, deve-se sobretudo,

em nossa opinião, ao facto de se ter previsto inicialmente que as nego-

ciações seriam rápidas e que o país entraria de imediato nas CE, pelo que

os cálculos feitos de uma forma sumária, e que não indicavam efeitos

perniciosos, foram considerados suficientes.

Pondo de parte a ausência de estudos sobre o impacto da adesão, ou

da não adesão, igualmente mau é a ausência de definições nalgumas

políticas sectoriais, sobretudo económicas. Esta ausência é, em parte,

explicada pela inexistência, em muitos ministérios de um corpo de técni-

cos especializados em integração europeia, nas suas vertentes económica,

jurídica e política, o que se traduz numa não-resposta ou numa resposta

ineficiente às exigências colocadas pelo processo negocial, além de enfra-

quecer a nossa posição negocial.246

A ofensiva nacional lançada no âmbito das negociações não foi assim

estendida às necessárias reformas internas, que terá mais tarde implica-

ções a nível de custos e de demoras de adaptação. Neste aspecto, o Estado

é acusado de conduzir mais uma integração passiva do que uma integração

activa, mais uma integração externa do que uma integração interna.247

A administração pública é, nesse sentido, um exemplo de como o

Estado poderia ter tido um papel mais participativo na sua adaptação,

uma vez que, ao invés desta ser ágil e eficaz, era pesada, burocratizada

anquilosada face aos desafios que se aproximavam; e cujos problemas de

246 Quadros, Fausto, Centro de Estudos Europeus do Instituto Amaro da Costa, Democra-

cia e Liberdade, n.º 26, IDL, Lisboa, 1983, pg. 43247 Pires, Francisco Lucas, Na Fronteira da Europa – Uma Política para a Integração

Europeia de Portugal, ibidem, pg. 56


organização, funcionamento e capacidade de resposta, além da falta de

experiência de relacionamento com as instâncias comunitárias, poderiam

comprometer a nossa participação efectiva nas CE.

Independentemente da semântica, a realidade é que houve, da

parte de todos os governos implicados neste processo, poucas preocu-

pações em adaptar a política interna e as estruturas económicas e sociais

aos desafios colocados pela integração. Concluíram-se as negociações,

mas ficou por fazer o trabalho de casa: concretização de medidas econó-

micas de fundo; reforma das estruturas e das políticas da formação

profissional especializada, da educação e da investigação científica; de-

finição de uma política industrial voltada para os anos noventa, reforma

das estruturas agrícolas, preparação das nossas empresas para a concor-

rência comunitária.

3.5.4. Negociações Siamesas

O alargamento ibérico, além dos aspectos anteriormente referidos,

foi caracterizado pela indissociação das candidaturas portuguesa e espa-

nhola. Portugal entrou nas negociações a liderar. Ao contrário da Espanha,

tinha poucos sectores agrícolas e industriais que constituíssem uma séria

ameaça para as Comunidades.

As Comunidades, no entanto, preferem negociar com grupos de

Estados que já tenham estreitas relações um com o outro248, que sejam

geograficamente próximos e, de preferência, que tenham um perfil

político e económico minimamente comparável, o que não é bem-

vindo por parte dos candidatos, que vêem as suas negociações associa-

das aos problemas dos outros candidatos mais fortes, como foi o caso

da Dinamarca em relação ao Reino Unido e depois de Portugal em

relação à Espanha.

248 Preston, ibidem, pg. 21


Quanto aos processos negociais português e espanhol, estes foram

conduzidos por cada um dos candidatos separadamente, mas encarados

tanto pela Comissão, como pelos Estados-membros em conjunto, embora

nunca tivessem confirmado, ou negado, qualquer ligação explícita, sendo

mesmo tabu em Bruxelas a separação das duas adesões.249

Mas a tendência de não deixar avançar demasiado o processo portu-

guês estava sempre presente, resguardando-se assim também do receio

de apresentar a Portugal posições que pudessem mais tarde vir a ser

invocadas pela Espanha.

Apesar disso, os negociadores portugueses não deixaram de pressio-

nar para que cada candidatura fosse analisada de acordo com os seus

próprios méritos e, se possível, para se dissociar da candidatura espanhola,

apresentando protestos frequentes contra a lentidão das negociações,

que obedecem a um contexto que não lhe diz respeito, ou seja, aos

problemas entre as CE e Madrid.250

Mesmo assim, Christopher Preston considera que Portugal adoptou

uma linha relativamente passiva nas negociações; ao contrário de Espanha,

cujo Primeiro-Ministro, Filipe González, a título de exemplo, no final de

1983, tomou a iniciativa de escrever a todos os governos dos Estados-

-membros, questionando-os acerca da sua posição em relação à candida-

tura espanhola; o que vulnerabilizou a negociação portuguesa face aos

problemas da do país vizinho.251

Mesmo com os diferentes avanços das negociações e com as

díspares intensidades dos problemas, as Comunidades defendem até

à conclusão do processo negocial que a adesão simultânea dos dois

países ibéricos é possível.252 Esta posição das CE fez com que as

249 Apontamento de A. Cascais, de 12 de Novembro de 1984. AHD, Arq. Dep. Cor., EIE Prov 1250 Bruysse, Didier, L’ Elargissement de la CEE a l’ Espagne et au Portugal, Agence

Européenne d’ Information, Bruxelas, 1984, pg. 27251 Preston, ibidem, pg. 81252 Alargamento – Inventário dos Problemas e Propostas, ibidem, pg. 7


negociações portuguesas fossem atrapalhadas pelas espanholas, bem mais

problemáticas, o que se saldou pelo atraso da entrada portuguesa.253

Se do ponto de vista político, a adesão deveria ser simultânea, sendo

um erro grave Portugal entrar antes da Espanha; por outro, o tempo e a

geografia demonstravam que não havia qualquer possibilidade realista de

Portugal aderir sozinho. A solução inversa – a adesão espanhola não

acompanhada pela adesão portuguesa – seria, de resto, ainda mais pro-

blemática para os interesses nacionais. Resta a lamentação de não se ter

conseguido separar o dossier português do espanhol, e assim antecipado

a data da nossa adesão.254

3.5.5. A Assinatura dos Tratados de Adesão

Poucos acreditavam no êxito das negociações, desabafa António Mar-

ta255, e a nossa adesão podia mesmo ter derrapado, tendo o êxito sido mais

político do que técnico, ao mesmo tempo que nos faltou o padrinho para

terminar as negociações mais cedo.256

No início de 1985 havia a consciência de que doze meses eram

escassos para acabar as negociações nos capítulos mais problemáticos

(Agricultura, Pescas e Assuntos Sociais), redigir os Tratados de Adesão e

proceder às respectivas ratificações pelos Parlamentos dos dez Estados-

-membros.

253 Bidelaux, Robert, The Southern Enlargement of the EC – Greece, Portugal and Spain,

European Integration and Disintegration – East and West, Routledge, Londres, 1996, pg. 139254 Entrevista com o Professor Diogo Freitas do Amaral.255 Entrevista com o Dr. António Marta.256 A este respeito o caso grego é paradigmático: a adesão da Grécia, que estava

técnica e administrativamente mal preparada para o efeito, o que se veio a verificar

posteriormente, concretizou-se devido a factores políticos.

As negociações, então confiadas ao vice – presidente Natali, demoraram apenas três

anos, podendo-se apontar as relações privilegiadas entre Giscard d’ Estaign e Karamanlis

como responsáveis pela entrada de imediato da Grécia nas Comunidades.


Uma perspectiva mais optimista indicava que o processo de ratifica-

ção dos Tratados de Adesão pelos dez Estados-membros e a resolução de

diversos problemas técnicos entre as Comunidades e Portugal demoraria

mais de um ano, entre a conclusão das negociações e a adesão efectiva.

Mas a presidência italiana das CE deitou mãos às obras e programou os

trabalhos de modo a encurtar para metade esse período, contando com a

boa vontade política dos Estados-membros e com a assinatura dos Trata-

dos no máximo até ao início do mês de Junho.257

Posta em movimento a máquina europeia, a 8 de Maio, o Parlamento

Europeu aprovou uma resolução sobre a conclusão das negociações de adesão,

congratulando-se pelo fim das mesmas, assim como fazia votos de que a

adesão fosse benéfica para os novos Estados-membros e para os seus cidadãos,

e que reforçasse as Comunidades, tanto interna como externamente.258

A Comissão emite o seu parecer favorável a 31 de Maio de 1985 e o Conselho

emite as suas decisões a 11 de Junho do mesmo ano enfatizando o carácter

equitativo e adequado das disposições negociadas; a salvaguarda da coesão e do

dinamismo internos das Comunidades; a adopção do acquis comunitário e do

primado do direito comunitário pelos Estados candidatos; o respeito pelos

direitos humanos; terminando com a menção de que este alargamento ibérico

contribuirá para consolidar a defesa da paz e da liberdade na Europa.259

257 Testemunho de António Marta, ibidem, pg. 36258 Resolução Relativa ao Parecer do Parlamento Europeu sobre a Conclusão das Negocia-

ções com Portugal e Espanha, in Adesão de Portugal às Comunidades Europeias: História e

Documentos, Assembleia da República, Lisboa, 2001, pg. 332

O Parlamento Europeu, apesar de ter debatido este assunto várias vezes, estava

limitado por não ter poder suficiente para influenciar as negociações. De entre as institui-

ções comunitárias, o Parlamento Europeu foi o que sempre reiterou a sua vontade política

de ver os países ibéricos aderirem às Comunidades, vislumbrando a adesão como uma

forma de reforçar e fazer progredir as Comunidades.259 Estes pareceres encontram-se na íntegra no Tratado de Adesão, vol. I, INCM, Lisboa,

1985, pp. 7 a 14


No plano interno, apesar de uma certa controvérsia política interna

relacionada com o final do Bloco Central, houve um compromisso para

manter a assinatura do Tratado.

No debate final sobre a proposta de resolução n.º 24/III sobre o

Tratado relativo à adesão da República Portuguesa à Comunidade Econó-

mica Europeia, à Comunidade Europeia de Energia Atómica, bem como o

acordo relativo à adesão de Portugal à Comunidade Europeia do Carvão e

do Aço, os senhores Deputados não faltaram à chamada. No entanto, a

forma burlesca como o debate aconteceu, onde escassearam as inscrições,

o que obrigou mesmo o Presidente da Assembleia a ameaçar encerrar o

debate caso a situação se mantivesse260, não correspondeu em nada à

importância de uma questão classificada de objectivo nacional.

Reconhecemos, porém, que como na véspera da assinatura dos Trata-

dos os deputados não conheciam o seu conteúdo, tiveram mesmo que se

limitar a considerações genéricas e históricas sobre o processo de adesão

e sobre as Comunidades Europeias, o que não constitui novidade, uma vez

que, durante todo o processo não só a informação relativa às negociações

Imagem n.º 5 – Mapa das Comunidades Europeias a Doze Estados-membros

Fonte: A União Europeia: O Alargamento Continua, Comissão Europeia, Luxemburgo, 2001, pg. 3

260 Diário das Sessões, n.º 105, de 10 de Julho de 1985, pg. 4044 e 4047


circulou mal entre os agentes políticos, como o controlo parlamentar

sobre os sucessivos governos foi ineficiente nesta matéria.261

Mesmo assim, embora não estivessem claramente reunidas as condi-

ções mínimas para o debate, submetida à votação, a proposta de resolu-

ção foi aprovada, com os votos favoráveis do PS, do PPD, do CDS, da UEDS

e da ASDI e com os votos contra do PCP e do deputado independente

António Gonzalez.262

A ideia fundamental que se retém de episódios como este é o de um

país que se compromete com um projecto europeu, cujos contornos mal

conhece e cujos efeitos a médio e a longo prazo ignora, e que entra nas

Comunidades com um acordo celebrado, mas sem um projecto detalhado

de acção estratégica.263

A 12 de Junho de 1985, ou seja, dois dias depois do insípido debate,

realiza-se a cerimónia de assinatura dos Tratados de Adesão, no Mosteiro

dos Jerónimos. Nestes claustros velhos de quatro séculos juntam-se hoje o

passado e o futuro de Portugal 264, assim começava o Primeiro-Ministro

Mário Soares o seu discurso, na mesma cerimónia em que Jacques Delors,

então presidente da Comissão, faz alusão à imagem do viajante que a

partir de então avistar o Cabo da Roca saberá que chega a um país e a uma

Comunidade.265

261 Ferreira, João de Menezes, Partidos Políticos, Parceiros Sociais e o Desafio da CEE,

Portugal – O Sistema Político e Constitucional 1974-1987, Instituto de Ciências Sociais,

Lisboa, 1989, pg. 500262 Diário das Sessões, n.º 105, de 10 de Julho de 1985, pg. 4092263 Bessa, ibidem, pg. 81264 Fundação Mário Soares, pasta 02040.024, imagem 1265 Delors, Jacques, Um Grande Povo Junta-se à Comunidade, Portugal na Europa dos

Doze, edição especial do boletim mensal do Bureau de Imprensa e Informação da Comissão

das CE em Lisboa, n.º 30, Dez 85/Jan 86, pg. 6


O Tratado de Adesão, com os seus quatrocentos e três artigos, trinta

e seis anexos, os seus dezoito protocolos, as suas trinta e uma declara-

ções comuns das CE e três de Portugal, corporizará de então em diante

o estatuto de Portugal, com os seus direitos e deveres, no seio das

Comunidades, que poderão ser para nós ou a última ilusão ou a primeira

esperança.266

Imagem n.º 6 – Assinatura dos Tratados de Adesão

Fonte: http://europa.eu.int/comm/mediatheque/photo/select/euconstruct1_en.html

266 Intervenção de Francisco Lucas Pires, in Diário das Sessões, n.º 89, de 23 de Março

de 1977, pg. 3043


4.A Palavra dos Portugueses



Na rádio, na TV

Nos jornais, que não lê

Portugal e a CEE

Quanto mais se fala menos se vê

Eu já estou farto e quero ver

Quero ver Portugal na CEE

Quero ver Portugal na CEE

Vitor Rua

Single Portugal na CEE

Le Portugal – comme du reste,

presque tous les autres pays

qui ne sont pas l’Europe

par droit divin de l’Histoire,

de la richesse,

ou de la puissance (...)

est Européen au Portugal.

Il veut l’Europe

et se veut Europe,

mais au Portugal.

Eduardo Lourenço,

Nós e a Europa ou as Duas Razões



A Palavra dos Portugueses

Até este ponto do trabalho, traçamos o percurso europeísta do Esta-

do português, nas suas diferentes aproximações às Comunidades Europeias.

Fazemos aqui uma inflexão no discurso, para situar a posição dos portu-

gueses nesse mesmo percurso.

Apesar da política externa de um Estado ter sido sempre da respon-

sabilidade do poder executivo, que a define e concretiza, os destinatários

dessa mesma política são os cidadãos desse Estado, que não podem, não

devem, ficar alheios às decisões tomadas ou a tomar nesse capítulo. E

quanto mais importante for uma decisão de política externa, maior deve

ser a participação dos cidadãos.

Pese embora este facto, consideramos que se actualmente é quase

impensável fazer política externa contra a vontade da maioria da opinião

pública, nos anos setenta e oitenta a realidade era outra.

De 1976/77 até 1985, os governantes portugueses elevaram a adesão

às CE ao estatuto de interesse nacional, interesse esse que fornece à

condução da política externa referências e uma hierarquia de tarefas. Mas

durante esse período, Portugal debate-se com um outro grande desafio, o

da consolidação democrática267, num cenário de forte instabilidade políti-

267 Paul Christopher Manuel propõe uma consolidação democrática em três tempos:

de 1976 a 1979, período caracterizado pelo caos governamental e pela crise económica,

com uma Assembleia Nacional enfraquecida e uma ameaça à estabilidade do jovem regime;

de 1979 a 1983, em que a Assembleia Nacional conquistou a sua autoridade sobre os

militares; e, de 1983 a 1991, com um Parlamento forte, confrontado com desafios económicos

e políticos. Manuel, Paul Christopher, The Challenges of Democratic Consolidation in Portugal:

Political, Economic, and Military Issues, 1976-1991, Praeger, London, 1996, pp. 17 a 69


ca, com a formação de nove governos constitucionais em nove anos; de

crescimento económico negativo em certos anos; de inflação galopante e

de taxas de juro altíssimas.268

Se adicionarmos à instabilidade política e à crise económica, déca-

das de isolamento internacional e uma alta taxa de iliteracia, temos todos

os ingredientes que vão dominar a actualidade interna dos anos setenta

e oitenta e que vão, por isso também, condicionar o debate interno sobre

aquele que foi considerado o objectivo número um da política externa

portuguesa naquele período.

4.1. A Política do Gabinete

Apesar das decisões de política externa afectarem mais um país do

que as de política interna, como só a médio prazo é que os seus efeitos se

conhecem, a elite política age com impunidade, uma vez que a população

está mais preocupada com o curto prazo, com as lutas partidárias e a

alteração dos preços e dos impostos269 do que propriamente com relações

diplomáticas, com acordos de cooperação ou com tratados internacionais.

Como prioridade das prioridades da política externa portuguesa, a ade-

são às Comunidades Europeias ganhou o estatuto de objectivo nacional,

objectivo esse que deveria mobilizar todas as forças da sociedade portugue-

sa270, o que pressuponha não só a divulgação do desenrolar das negocia-

ções, assim como a participação efectiva dos empresários e dos trabalha-

dores e dos restantes sectores da população, conforme os seus interesses,

nas mesmas.

A participação de estruturas empresariais e sindicais estava prevista

já no decreto-lei n.º 185/79 de 20 de Junho que estabelecia, nos seus

artigos 23º e 24º, a figura do Conselho Consultivo, que deveria ser consultado

268 Barreto, ibidem, pg. 41269 Bessa, ibidem, pg. 83270 Mendes, Rui de Almeida, ibidem, pg. 19


sobre os aspectos mais importantes das negociações, o que efectivamente

não aconteceu com frequência, dado terem sido poucas as audiências.

Dentro da mesma lógica, constatamos que apesar dos parceiros

sociais terem o seu lugar em diversos grupos de trabalho destinados a

preparar a posição negocial portuguesa, a verdade é que o seu contributo

foi diminuto, chegando estes mesmo a ignorar quase por completo o que

estava a ser negociado com as CE. Afastados, assim, de forma significativa

em relação às negociações, a experiência e o contributo vivencial dos

empresários portugueses – talvez os mais entusiastas quanto à adesão –

e dos restantes parceiros sociais ficaram arredados da mesa das negocia-

ções e do processo de transformação interna271, verificando-se uma sobre-

concentração sectorializada das negociações pelos diferentes ministérios

consoante as questões.

Em defesa dos sucessivos governos, podemos argumentar que houve

realmente a intenção de quebrar o monopólio burocrático na condução das

negociações, de modo a fazer participar activamente todos os interessa-

dos272, mas tal intenção apenas foi conseguida de modo esporádico,

quando, efectivamente, estavam em causa interesses vitais de determina-

dos sectores.

Se o envolvimento dos portugueses nas negociações, através nomea-

damente da informação, era importante, igualmente importante era for-

mar o país, os agentes e os destinatários dessa adesão, para os novos

desafios que dela decorriam. Neste aspecto, todos os governos apregoa-

vam as acções de divulgação e de formação para preparar os portugueses

para os desafios que se aproximavam, mas além do pregão pouco mais se

adiantava, limitando-se os diferentes governos e os partidos políticos a

algumas generalidades.

271 Matos, Jorge Rocha de, Desenvolver Portugal, na Europa, Portugal na Europa dos

Doze, edição especial do boletim mensal do Bureau de Imprensa e Informação da Comissão

das CE em Lisboa, n.º 30, Dez 85/Jan 86, pg. 29272 Mendes, Rui de Almeida, ibidem, pg. 20


A própria comunicação social, por outro lado, enquanto veículo privi-

legiado de transmissão de informação, não estava preparada para a ade-

são, demonstrando mais interesse pela política interna do que por esta

questão273 e mesmo um desconhecimento em relação às próprias CE274, o

que explica a pouca cobertura quanto a assuntos europeus.

A este respeito, Eduardo Cintra Torres contra-ataca, argumentando

que a principal iniciativa de informação deveria ter partido da administra-

ção, das ditas “fontes fechadas”, e não esperar que fossem os meios de

comunicação social a fazê-lo sozinhos, além de criticar a forma tardia

como essa mesma administração encetou o seu esquema de informação

ao país, exibindo, por exemplo, apenas em 1985, uma série sobre a Europa

e as CE, quando tal deveria ter acontecido uma década mais cedo, apon-

tando como explicação lógica o facto de só se ter sentido a necessidade

de formar e informar o país quando a adesão se tornou inevitável.275

A reforçar esta ideia surge Fausto Quadros que, no fim de 1984,

continua a apontar as falhas da informação, ou falta dela, à opinião

pública, dando o exemplo das acções de esclarecimento que têm sido

negligenciadas quase em absoluto pelo governo e, derivado disso, os

erros técnicos que eram cometidos nos noticiários quando se referiam a

questões europeias.276

Em resumo, embora todos os sectores fossem afectados pela adesão

e tivesse sempre existido a intenção de associar a opinião pública, os

partidos políticos e os parceiros sociais277, o que se verificou de facto foi uma

condução paternal por parte do Estado, existindo mesmo grandes resistên-

273 Entrevista com o Professor Diogo Freitas do Amaral.274 Entrevista com o Dr. António Marta.275 Torres, Eduardo Cintra, Os Media Portugueses e as Comunidades Europeias, Caderno

Europeu n.º 5, IDL, Lisboa, 1986, pg. 59276 Quadros, Fausto de, Depois do Constat d’ Accord, Democracia e Liberdade, n.º 31,

IDL, Lisboa, 1984, pg. 95277 Amaral, ibidem, pg. 96


cias por parte de alguns funcionários no sentido de manter em total

secretismo as negociações.278

No final quem venceu foi a máquina “tecnocrática” sobre os partidos,

as confederações, as associações sindicais, os portugueses, que não pude-

ram debruçar-se sobre a maior parte do processo negocial.279

4.2. Os Portugueses e as Comunidades Europeias

Enquanto que as negociações decorriam em Bruxelas, em Portugal a

maioria da população, e por maioria entendemos uma percentagem perto

dos dois terços, mostrava que não tinha qualquer conhecimento acerca do

que as Comunidades significavam.

No entanto, o assunto Europa não era novidade para os portugueses,

nem surgiu como por magia depois do 25 de Abril. Já na segunda metade

da década de quarenta, surgiu nas páginas do Diário Popular a ideia de

criar em Portugal um Centro de Estudos Europeus, cujo proponente foi

Moura e Sá, apoiado por intelectuais da época.

Quase três décadas mais tarde, dão-se mais dois passos em frente. O

primeiro com a realização do Colóquio de Política Industrial (16 e 20 de

Fevereiro de 1970), organizado pela Associação Industrial Portuguesa, no

qual se defende a participação do país numa Europa integrada, conside-

rando as realidades do espaço económico português; e onde se assume a

inevitabilidade de aproximação à Europa, como condição “sine qua non” para

o desenvolvimento económico do país.280

O outro passo em frente ocorre em Julho de 1972, com o conhecido

debate Portugal e a Europa, promovido pela SEDES, a mesma associação

que, nas vésperas do 25 de Abril, vai desenvolver o projecto Portugal para

278 Mendes, Rui de Almeida, ibidem, pg. 20279 Ferreira, João de Menezes, ibidem, pg. 501280 Castilho, ibidem, pg. 112


onde vais?, em que foram apresentados vários cenários, sendo um deles o

Viagem à Europa.

Já depois do 25 de Abril, e ultrapassada a fase mais efervescente da

nova democracia, surgem novas iniciativas. Logo em Janeiro de 1980 (24

a 26), a recém-criada Associação Portuguesa para o Estudo da Integração

Europeia (INTEUROPA) realiza uma conferência internacional dedicada a

Portugal e ao alargamento das Comunidades, com a presença de especia-

listas em diferentes áreas de conhecimento, assim como de um público

diversificado. Nas palavras de Paulo de Pitta e Cunha, então presidente do

Conselho Directivo, na base da criação da INTEUROPA, esteve a convicção

de que este assunto – a adesão – não poderia confinar-se na zona reservada

dos gabinetes governamentais ou no campo algo recôndito das discussões

académicas, e que seria importante trazê-lo à plena luz das aspirações, dos

interesses, dos problemas concretos do país.281

Dois anos mais tarde, em Julho de 1982, o Instituto Amaro da Costa

criou o Centro de Estudos Europeus, ideia já surgida em 1979. Segundo o

seu director de então, Fausto Quadros, o objectivo principal do Centro era

promover acções de sensibilização da opinião pública portuguesa para os

domínios da integração europeia e da adesão de Portugal às Comunidades,

numa tentativa de aproximar mais os Portugueses da Europa.282

As actividades a que este Centro se proponha variavam desde a

realização de cursos, colóquios, mesas redondas, sessões de esclarecimen-

to, visitas de estudo e edição de estudos e documentos, materializados

nos Cadernos Europeus. A partir de Maio/Julho de 83, o Centro de Estudos

Europeus decidiu incluir na sua revista a Página Europeia, que contava com

a participação dos leitores.

281 Cunha, Paulo Pitta e, Portugal e o Alargamento das Comunidades Europeias, Associa-

ção Portuguesa para o Estudo da Integração Europeia, Lisboa, 1981, pg. 6282 Quadros, Fausto, Centro de Estudos Europeus do Instituto Amaro da Costa, ibidem, pg. 40


Assistimos, portanto, a um crescente interesse ao longo dos anos da

sociedade portuguesa pelos assuntos europeus, interesse esse, porém,

circunscrito quase exclusivamente aos políticos, aos empresários, aos

sindicalistas, aos intelectuais, e não à generalidade da população. Este

interesse de uma minoria e a indiferença de uma maioria é comprovado

estatisticamente através de algumas sondagens efectuadas entre 1978 e

1985, nas quais se questionaram os portugueses sobre as Comunidades

Europeias.

Questionados sobre os Estados Unidos da Europa, se 43% dos inquiri-

dos acham uma boa ideia, quase a mesma percentagem (35%) não respon-

de, repartindo-se os restantes 22% entre considerar o projecto de união de

vários Estados europeus como uma má ideia ou fazê-lo depender de outros

factores, que não constam da sondagem, como se pode verificar no

gráfico n.º 1.

A percentagem elevada de pessoas que não responde à questão

pode, em nosso entender, ter duas explicações: a primeira, e talvez a mais

óbvia, está relacionada com a falta de informação que era transmitida aos

cidadãos em matéria europeia; a segunda, com o período em que esta

sondagem foi efectuada (1980-82), que correspondeu a um abrandamento

do ritmo das negociações.

Gráfico n.º 1: Opinião sobre os Estados Unidos da Europa

Fonte: Bacalhau, Mário, As Sondagens de Opinião sobre a CEE, Caderno Europeu n.º 5, IDL, Lisboa, 1986, pg. 35


Mas as respostas a uma outra pergunta ainda foram mais intrigantes.

A questão centrava-se sobre a opinião dos inquiridos quanto à pertença às CE.

Gráfico n.º 2: Opinião sobre a pertença às Comunidades Europeias

Fonte: Bacalhau, ibidem, pg. 38

Da leitura do gráfico n.º 2, recolhemos algumas informações perti-

nentes. Primeiro, a percentagem de pessoas que não responde mantém-

-se sempre muito elevada, oscilando entre os 43% em 1983 e os 57% entre

1980-82, o que significa que metade dos inquiridos não tinha sequer uma

opinião formada.

O grupo de inquiridos que via na pertença comunitária algo positivo

foi o que conheceu menos oscilações, mantendo-se entre os 24 e os 29%.

O mesmo se aplica ao dos que nem acham que é algo bom nem mau, que

variou entre os 13 e os 20%.

Embora com valores reduzidos, a percentagem das pessoas que

considerava a pertença às Comunidades como uma coisa má foi aumen-

tando de 6% em 1980-82, passando para os 8% em 1983 e cifrando-se nos

11% já em 1984.

De uma situação de não resposta, a questão seguinte, retratada no

gráfico n.º 3, evidencia o desconhecimento dos portugueses. À pergunta

o futuro do país depende da entrada na CEE?, 48,7% dos inquiridos diz que

não sabe. Se em 1978, numa altura em que a instabilidade reinava no país,


e em que foi formulado o pedido de adesão, fosse aceitável uma percen-

tagem de 64,1% como resposta à mesma questão, o mesmo já não se

justifica a um ano da conclusão das negociações e da assinatura do

Tratado de Adesão.

Em compensação, os restantes inquiridos dividem-se quase uni-

formemente entre os que dão uma resposta afirmativa (25%) e os que

respondem negativamente (23,9%). É, contudo, curioso verificar que

enquanto que a percentagem de pessoas que respondem sim apenas

aumentou três pontos percentuais entre 1978 e 1984, já a percenta-

gem dos que respondem não mais que duplicou, passando de 10,9

para 23,9%.

Gráfico n.º 3: O futuro do país depende da entrada na CEE?


Independentemente da importância das outras questões, que não

devem ser marginalizadas, nem tidas como questões menores, no fundo,

todas elas nos conduzem a uma pergunta sumária, que está relacionada

com a posição adoptada face à adesão portuguesa às CE.


Relacionado com essa questão, o gráfico n.º 4 ilustra-nos um empate

quase técnico, onde o número de portugueses que é a favor da adesão é

ultrapassado em 3% pelos número de indecisos, que atinge os 43,9%.

Destas sondagens sobressaem duas conclusões: grande percenta-

gem da população não estava informada e um em cada cinco dos informa-

dos ou com opinião estava contra a adesão283, o que invalida afirmações

como a integração europeia de Portugal corresponde à vontade da esmaga-

dora maioria do povo português, excluídos apenas os sectores extremistas284,

o que não correspondia à realidade. No entanto, estes resultados têm que

ser lidos com um certo cuidado, pois as fontes em que se baseiam, por

escassas, podem ser tidas como pouco demonstrativas.

Em Espanha, desde 1975 que, com o regime democrático, a Europa se

mostra aos olhos dos espanhóis mais familiar e desejável285, sendo que, em

Gráfico n.º 4: Posição face à adesão às CE


283 Bacalhau, Mário, As Sondagens de Opinião sobre a CEE, Caderno Europeu n.º 5, IDL,

Lisboa, 1986, pg. 48284 Amaral, ibidem, pg. 64285 Boneu, Mercedes Samaniego, La Place des Citoyens Espagnols au Moment de l’

Adhésion de l’ Espagne à la C.E.E.: Histoire et Actualité, Du Déficit Démocratique à l’ Europe des

Citoyens, Presses Universitaire de Namur, Namur, 1994, pg. 101


1985, a opinião pública espanhola era maioritariamente a favor da adesão.

Em Portugal, pelo contrário, pensamos que não só a Europa apenas se

tornou familiar aos olhos de uma elite, que procurou ela própria informar-

-se, como não foi propriamente tida como um desejo, mas como uma

escolha racional feita num leque de outras possíveis. Não se ganhou uma

vocação, que é algo que se pode descobrir e aperfeiçoar mas não adquirir,

mas estabeleceu-se um objectivo e uma prioridade nacional.

Será essa mesma elite que já na fase final das negociações multiplica

as discussões, as mesas redondas, os artigos, as intervenções, os estudos,

as conferências e as publicações. Aí sim já a Europa para além dos Pirinéus

se afigurava cada vez mais próxima.

Entre 1976 e 1985, será uma dúzia de colóquios, seminários e conferên-

cias que apresentará as Comunidades Europeias aos portugueses. Come-

çando com dois colóquios em 76, em 81 já se realizaram onze e em 85

atingiu-se o recorde de quinze (Anexo 3). Este crescendum de divulgação,

que apenas conheceu uma inflexão em 82 e 83, altura em que as negocia-

ções estavam em banho-maria, resultou, curiosamente, não da iniciativa

estatal, mas sim de uma sociedade civil ainda incipiente, representada pelos

parceiros sociais e por associações como a SEDES, a INTEUROPA e o IDL.

Não concordamos que o acidentado percurso da adesão portuguesa

não tenha dado nem tempo nem espaço para o debate286, nem tanto que,

ao invés, tenha existido uma monumental operação propagandística.287

Mas notamos a falta de um debate nacional sério. A relevância que a

adesão às CE representava para o futuro do país deveria ter sido razão

suficiente para que o Estado tivesse exercido acções de informação e de

pedagogia junto dos portugueses.

E se até 1982 a atenção dos portugueses se concentrava sobremodo

na revisão constitucional, definida esta ainda restavam três anos de nego-

286 Moreira, Adriano, A Europa em Formação – A Crise do Atlântico, ibidem, pg. 25287 Entrevista com o Dr. Honório Novo.


ciações, que não foram aproveitados para a divulgação e o fomento do

debate público das questões relacionadas com o nosso processo de adesão

que, segundo Álvaro Barreto, o único a desempenhar até à data o cargo de

Ministro da Integração Europeia, constituía uma das três principais orien-

tações desse novo Ministério e condição de sucesso para a adesão.288

A ideia com que ficamos é a de que, embora as questões europeias

merecessem honras de secretarias de Estado e mesmo de ministério (no

VII Governo Constitucional), as mesmas não eram transvasadas para o seio

da população em geral, que era, na realidade, a principal interessada, bem

como a principal destinatária.

A falta de informação constitui uma obstrução ao exercício de uma

cidadania activa, de modo que se fazem ouvir comentários semelhantes a

um emitido na televisão, em que o entrevistado dizia que a adesão às CE

deveria ser muito boa, mas para as pessoas inteligentes...289

Numa época de crescente participação nos assuntos políticos, a ade-

são da opinião pública ao ideal europeu continua a ser o grande desafio.

Mas a maioria dos portugueses, mesmo em 1985, continuava a ignorar o

que eram as Comunidades Europeias, nas suas várias vertentes. A política

externa de então ainda não se havia democratizado, no sentido de mobi-

lizar quer a generalidade da opinião pública, quer mesmo as faixas sociais

militantes290 e de as fazer participar na sua formulação.

Terminadas as negociações e assinados os Tratados de Adesão, a

generalidade dos portugueses, e alguns especialistas até, ignoravam as

cláusulas do Tratado, o que leva Tsoukalis a classificar o debate interno

realizado em Portugal de in the midst of indifference291, indiferença essa que

288 Conferência de imprensa do Ministro da Integração Europeia, Álvaro Barreto, no

Palácio Foz, a 13 de Abril de 1981, pp. 1 e 58. Arquivo da Biblioteca da DGAC.289 Pires, Francisco Lucas, Na Fronteira da Europa – Uma Política para a Integração

Europeia de Portugal, ibidem, pg. 55290 Torres, ibidem, pg. 59291 Tsoukalis, ibidem, pg. 115


pode ser explicada pelo longo período de isolamento a que o país esteve

votado, pelas altas taxas de iliteracia, pelas sucessivas crises políticas, com

curtos governos, que não conseguiam enfrentar a situação económica.

Pelo que a adesão era encarada como um bem luxuoso, que apenas

poderia ser adquirido quando as necessidades básicas fossem satisfei-

tas.292

Uma cena caricata demonstra, no fundo, bem a importância dada a

esta questão pelos portugueses. No debate final na Assembleia da Re-

pública, interpelada a Mesa sobre a cobertura do debate que a RTP estava

a fazer, o redactor de serviço informou a Assembleia que não só o critério

de captação de imagens era inteiramente subjectivo e da sua responsabili-

dade, como afirmou que tinha por missão captar imagens das interven-

ções para preencher dois minutos do noticiário de Lisboa, um minuto para a

emissão do Porto e um minuto para as últimas Notícias.293 E num minuto se

conta a adesão de Portugal às Comunidades Europeias!

292 Tsoukalis, ibidem, pg. 116 e Preston, ibidem, pg. 68293 Diário das Sessões, n.º 106, de 11 de Julho de 1985, pg. 4073



5.Considerações Finais



A Europa jaz, posta nos cotovelos:

De Oriente a Ocidente jaz, fitando,

E toldam-lhe românticos cabelos

Olhos gregos, lembrando.

O cotovelo esquerdo é recuado;

O direito é em ângulo disposto.

Aquele diz Itália onde é pousado;

Este diz Inglaterra onde, afastado,

A mão sustenta, em que se apoia o rosto.

Fita, com olhar esfíngico e fatal,

O Ocidente, futuro do passado.

O rosto com que fita é Portugal.

Fernando Pessoa,

O dos Castelos



Considerações Finais

Parafraseando o Mestre desta Escola e da Ciência Política e das

Relações Internacionais em Portugal, vou tentar concluir mas, já os aviso,

escusam de ficar descansados porque não vamos sem dúvidas, vamos talvez

com mais dúvidas.294

1. Aproximação Lenta e Cautelosa

Apesar da ideia de Europa ter sido preconizada por diferentes

intervenientes em períodos históricos distintos, nunca ganhou tal força

como finda a mais recordada das guerras mundiais.

Por essa mesma altura, a cena internacional vai sofrer transformações

profundas, obrigando a um reajustamento por parte dos Estados, mas o

Estado português, na pessoa de Salazar, teima em não as aceitar. A

vontade de preservar o Ultramar aliada ao desejo não-reformista do

regime resultou numa política de esperar e ver quanto aos assuntos mais

prementes de uma Europa à qual Portugal pertencia pela geografia, mas

não pelo sentimento.

Portugal quedou-se à margem do movimento internacional do pós-

-guerra, envergando mais a personagem de espectador atento e cautelo-

so, do que a de participante activo e empenhado, cedendo apenas no

indispensável para que tudo permanecesse na mesma. O regime aguen-

tou-se e adaptou-se às novas circunstâncias.

294 Moreira, Adriano, Identidade Europeia e Identidade Portuguesa, Câmara Municipal de

Matosinhos, Matosinhos, 1994, pg. 26


Para Salazar, Europa significava democracia e descolonização. Daí o

afastamento voluntário das questões europeias e a afirmação de um

Portugal atlântico e do projecto colonial africano, como opções estratégi-

cas da sua política externa. E nem mesmo uma corrente pró-europeísta,

crescente e divergente, vai alterar essa estratégia.

Os anos sessenta do século passado representaram uma mudança de

ritmo, mas também uma mudança de destino295, com mais partidas, com

mais Europa. Neste sentido, surge a experiência no seio da EFTA, que pode

ser considerada como uma incubadora, sobretudo para as elites económi-

cas, de uma corrente pró-europeia, – em oposição aos ultramarinistas –,

que se reflectirá na orientação da política externa do país.296

Portugal vive, aliás, entre 1950 e 1974, o período de ouro do seu

crescimento297, para o qual contribuiu o êxito da nossa participação na

EFTA, que foi um dos mais poderosos factores de rápido progresso e

modernização da economia e que mostra, por outro lado, a crescente

intensificação das relações internacionais sobre a economia nacional.

Perante os fundamentos políticos e ideológicos que caracterizavam o

projecto de construção e integração europeu, Portugal vai ser um Estado

marginalizado por sua própria vontade. Mais do que condicionalismos

económicos, são as determinantes de ordem política e ideológica, que

levam a uma aproximação tangencial de Portugal à Europa. O regime

político então vigente impedia assim ultrapassar o quadro e os limites do

estritamente comercial.

Apesar da postura de Salazar perante todos estes movimentos de

cooperação ter sido sempre não entusiasta e cautelosa, e mesmo des-

denhosa, temos, no entanto, que reconhecer a importância dessa aproxi-

mação, lenta e cuidadosa, a uma Europa que não se construía, mas que se

295 Barreto, ibidem, pg. 71296 Teixeira, ibidem, pg. 80297 Mateus, ibidem, pg. 99


reconstruía em moldes distintos dos anteriores, e as repercussões que teve

em fases futuras do nosso relacionamento com essa mesma Europa. No

mais, até ao 25 de Abril, a Europa continuará a ser para nós mais paisagem

do que vizinhança!

2. O Regresso à Europa

Cinco séculos e meio depois da conquista de Ceuta, Portugal volta à

Europa, o que prova, desde logo, que a geografia continua a ser o elemen-

to mais estável da política externa dos Estados.

O ambiente doméstico português fora decisivamente afectado pelo

25 de Abril de 1974. Durante os dois tortuosos anos de transição que se

lhe seguiram, o debate político centrar-se-á sobre a nova forma de gover-

no e de organização social que o país deveria adoptar. Mas mesmo depois

da inauguração do regime democrático em Julho de 76, a instabilidade

política dominará a cena nacional entre 76 e 87, com uma sucessão de

eleições legislativas e de governos. Mas também nesse período, Portugal

teve o mérito de responder a dois desafios simultâneos, o da descolonização

e da democratização, que Nancy Bermeo coloca entre os maiores feitos

políticos no pós Grande Guerra por qualquer Estado europeu.298

Depois do 25 de Abril, Portugal iniciou logo contactos com as

Comunidades Europeias. Estas, por seu lado, faziam depender a sua

ajuda mediante uma evolução favorável da situação política portuguesa,

fazendo imposições nesse sentido, pois a opção comunitária significava

optar pelo sistema democrático-liberal. Esta série de contactos conduziu

a uma maior aproximação às instâncias comunitárias, culminando na

assinatura dos Protocolos Financeiro e Adicional ao Acordo de 72, em

Junho de 1976.

298 Bermeo, Nancy, Learning from the Portuguese Experience: Some Quick Conclusions

about Some Long Processes, Modern Portugal, SPOSS, California, 1998, pg. 270


O I Governo Constitucional vai desempenhar, neste regresso à Europa,

um papel principal, em três momentos: primeiro com a declaração de

Ministro dos Negócios Estrangeiros, Medeiros Ferreira, que é considerada

como um primeiro passo num compromisso de aproximação às CE; depois

com a tour europeia de Mário Soares, cujo principal objectivo era obter

apoios europeus para uma candidatura portuguesa; e finalmente com a

formulação do pedido de adesão.

O atraso estrutural da economia portuguesa, as dificuldades financei-

ras, as convulsões políticas e sociais, constituíam, contudo, sérios entraves

a um pedido de adesão, que representa, ao mesmo tempo, uma fuga ao

isolamento internacional e uma alternativa de reconstrução económica e

social do país. Combinado com a pertença à NATO, Portugal procurou

assim apoio e solidariedade na Europa.

Porém, nessa altura o futuro de Portugal não se vislumbra exclusiva-

mente centrado na Europa. São várias as visões sobre o lugar de Portugal

na ordem internacional, visões essas que passam pela via jugoslava; por

uma maior ligação com os países de expressão portuguesa (PALOP’s e Brasil)

e do Terceiro Mundo; por um relacionamento privilegiado com os Estados

Unidos da América; e por uma maior aproximação à Europa comunitária,

opção – não imposição –, que, face às demais, se mostra mais apelativa,

num momento em que os países da CEE já eram o nosso maior parceiro

comercial e fonte de importantes financiamentos e investimentos para o

relançamento económico, além de fonte de tecnologia avançada e de

mercados evoluídos e diversificados.

Como o estatuto de associado não acrescentava nada de relevante ao

quadro de relacionamento já existente entre Portugal e as CE, e apesar da

nossa dimensão pequena e provinciana, que nos distanciava da Europa,

Portugal nunca foi, ou se considerou, um país europeu de segunda classe,

de forma que se avançou para um pedido de adesão, escolhendo assim a

Europa como quadro político e económico de referência.

A decisão de apresentar a candidatura de adesão foi claramente

política, numa altura em que Portugal se encontrava muito abalado e


numa situação económica alarmante. Nesta perspectiva, os dois principais

fundamentos do pedido de adesão residem na necessidade de consolida-

ção do regime democrático, contra o regresso à ditadura ou contra outras

formas de governo não consentâneas com as existentes na Europa Oci-

dental; e na urgência de reformar o sistema económico, modernizando as

obsoletas estruturas produtivas e aumentando a produtividade e a

competitividade da economia nacional. Em ambos os casos, a Europa,

como fonte líquida de recursos, podia assegurar o cumprimento desses

dois objectivos prementes.

Podemos ainda identificar outros fundamentos subsidiários, como a

história e a cultura que nos unem; a garantia da segurança no sudoeste

europeu; assim como, numa perspectiva social, evocar os emigrantes

portugueses, que representavam o segundo grupo mais numeroso nas CE.

O pedido de adesão representa o fim de anos de hesitação quanto à

inserção estratégica de Portugal na arena europeia299 e também um corte

radical na orientação da política externa do País300, sendo a primeira grande

afirmação democrática no seguimento de um esforço de aproximação à

Europa pós-45 e uma inflexão na direcção da política externa nacional,

voltando-se as caravelas portuguesas para terra e não para o mar.301

No entanto, a decisão de aderir às Comunidades nem foi unânime,

sequer pacífica. Do início ao fim do processo que se ergueram as vozes

daqueles que se oponham a essa direcção da política externa nacional e

de enquadramento político, económico e social do pós-colonialismo, das

quais destacamos a dos ultramarinistas, dos comunistas e dos terceiro-

-mundistas.

299 Vilaça, ibidem, pg. 79300 Marta, António, Síntese da Negociação da Adesão Portugal/CEE, SIE, Lisboa, 1985, pg. 9301 A escolha e a posição da foto da capa deste trabalho não são, assim, inocentes. O

Padrão dos Descobrimentos, voltado para o Atlântico, assinala o feito dos portugueses

além-mar. Mas depois do 25 de Abril o que os portugueses vão descobrir é a Europa, daí a

inversão da imagem do mesmo monumento.


3. Negociações a Passo de Caracol

À rapidez do pedido de adesão, sucedeu-se um longo e fastidioso

processo negocial. Desde a segunda reunião a nível ministerial (5 de

Fevereiro de 1980) até à última (20 de Fevereiro de 1985) que Portugal

queria um rápido desenrolar das negociações, enquanto as Comunidades

as protelavam, tendo sido necessária uma verdadeira paciência de

franciscano por parte dos candidatos para suportar um processo negocial

de oito anos.

Todos os governos nos seus programas se mostravam empenhados num

rápido desenrolar do processo negocial com vista à adesão efectiva. Todavia,

o ambiente, dentro e fora das Comunidades, no final da década de setenta,

altura em que foram encetadas as negociações, não estava de feição.

A par da crise petrolífera, que afectara bastante a economia europeia,

ainda se digeria a adesão grega, que entretanto se revelara um tanto

indigesta. Além disso, a grande diferença das estruturas económicas e

sociais dos Estados-membros face às dos países candidatos, não esque-

cendo as limitações do orçamento comunitário e a necessidade de refor-

ma das instituições e das políticas comuns, não anteviam dias risonhos

para as pretensões dos dois países ibéricos, pelo que todo o processo de

alargamento ibérico das CE estaria condicionado ao seu apoio financeiro

e ao seu aprofundamento.302

Contrariando a política do alargar agora e negociar depois seguida no

caso grego, e que veio a revelar-se cheia de problemas, ou de querer

renegociar alguns dos termos de adesão, o que aconteceu com os britâni-

cos, desde o início que as CE definiram os problemas, que acompanharão

todo o processo, e que se agrupam em quatro grandes questões: apoio

político e consolidação democrática do país; problemas económicos le-

302 Pereira, José Pedro Cantinho, L’ Adhésion du Portugal à le Communauté Européenne,

Institut des Hautes Études Européennes, Estrasburgo, 1985, pg. 267


vantados pela adesão; ligação da candidatura portuguesa com a espanho-

la; e reforma interna das CE. Das soluções encontradas para estas questões

reside a chave do alargamento ibérico.

Contudo, apesar da vontade política constantemente reafirmada, a

maior parte dos governos nacionais não estava preparada para pagar nem

um preço político nem económico pelo alargamento. Ao sentimento de

não recusar as candidaturas ibéricas, não correspondia um outro, o de

avançar com as necessárias reformas quer nas instituições, quer nas polí-

ticas comunitárias. Para Maurice Duverger, se de 48 a 63, a construção

europeia andou a toque de caixa, já nos vinte anos seguintes, não há

progressos visíveis; tendo o alargamento sido a única transformação impor-

tante.303

Num tom jocoso, Fausto Quadros refere mesmo que apesar da tão

apregoada motivação política do terceiro alargamento e das declarações

protocolares nesse sentido, tanto do lado comunitário, como do lado dos

dois candidatos, esta cedeu lugar do lado das Comunidades a um mero

exercício contabilístico de ECUS.304

O dossier adesão passou pelas mãos de nove governos constitucio-

nais305 e por nove ministros dos Negócios Estrangeiros.306 Conheceu avan-

ços e retrocessos. Foram vinte e sete as reuniões ministeriais, trinta as de

suplentes, dezenas as reuniões técnicas e várias as diligências diplomáti-

303 Duverger, ibidem, pg. 80304 Quadros, Fausto, Um Jogo Perigoso, Democracia e Liberdade, n.º 28, IDL, Lisboa,

1983, pg. 98305 PS minoritário; coligação PS/CDS; Nobre da Costa; Mota Pinto; Pintasilgo; AD com

Sá Carneiro e duas vezes com Pinto Balsemão; e Bloco Central.306 José Medeiros Ferreira, a partir de 23 de Julho de 1976; Mário Soares (17 de Outubro

de 1977), Victor Sá Machado (30 de Janeiro de 1978), Carlos Correia Gago (29 de Agosto de

1978); João Freitas Cruz (22 de Novembro de 1978); Diogo Freitas do Amaral (3 de Janeiro

de 1980); André Gonçalves Pereira (9 de Janeiro de 1981); Vasco Pereira (9 de Junho de 1982)

e Jaime Gama (9 de Junho de 1983) In www.min-nestrangeiros.pt/mne/histdiplomatica/


cas nas capitais dos Estados-membros e em Madrid. As negociações

demoraram propriamente seis anos e seis meses (17 de Outubro de 1978

a 29 de Março de 1985), mas foi apenas com a última das maratonas

negociais entre Portugal e a Espanha, seis dias antes da assinatura dos

tratados de adesão que, na realidade, terminaram.

As negociações de adesão podem ser, cronológica e qualitativamente,

divididas em três fases distintas: de 77 a 82, com o pedido de adesão e o início

formal do processo, e cuja característica dominante é a lentidão, decorrente

tanto da situação transitória vivida em Portugal, como dos problemas que as

próprias CE enfrentavam; de 82 a 84, com o encerramento de um primeiro

capítulo e o início da estratégia dos pacotes; sendo este também um período

de pausa negocial, durante o qual questões de ordem política interna dos

Estados-membros vão levar a uma política de pára-arranca nas negociações;

e, por fim, de 84 a 85, a partir do Constat d’ Accord e até à assinatura do Tratado

de Adesão, onde foram isolados os capítulos mais problemáticos e onde se

chegou a acordo nas matérias menos consensuais.

Durante o período negocial, que durou exactamente oito anos e um

dia, a rotatividade do poder permitiu a todos os partidos que eram favorá-

veis à adesão – PS, PPD e CDS – darem o seu contributo para a adesão, o que

implica, por sua vez, que todos eles se sintam implicados nos resultados.307

Subscrevemos a opinião de Jaime Gama quando este afirma que

foram três os governos que deram um impulso decisivo no processo de

negociação: o I Governo Constitucional, que apresentou o pedido; o VI, da

Aliança Democrática, que transformou o modelo de condução das nego-

ciações, ultrapassando uma estrutura meramente administrativa, dando-

-lhe um cariz político; e o IX, do Bloco Central, que concluiu as negociações

e assinou o Tratado de Adesão.308

307 Ferreira, João de Menezes, ibidem, pp. 499-500308 Testemunho de Jaime Gama, in Adesão de Portugal às Comunidades Europeias –

História e Documentos, Assembleia da República, Lisboa, 2001, pg. 42


Todo o processo de adesão foi, no entanto, fechado, guardado no

segredo do gabinete, ao contrário da Espanha que desde 1977 informava

os seus cidadãos, o que colocava os seus negociadores sob mais pressão.

Dez anos depois do 25 de Abril e a dois anos da adesão efectiva, o

debate público continuava a ser escasso, a análise concreta das implica-

ções dos termos de adesão e a preparação dos portugueses para o seu

impacto eram inexistentes, e as reformas internas estavam a avançar

lentamente, cenário esse que pouco se vai alterar até à data de adesão.

A par de um aparato estatal poderoso, encontramos uma sociedade

civil extremamente fraca, cuja participação em todo o processo é muito

incipiente. Embora a política externa não seja propriamente das activida-

des estatais que mais cativa a participação dos cidadãos, a importância da

decisão de aderir às CE, por si só, justificava que esta fosse conveniente-

mente participada.309

Mas a informação que chegava aos portugueses era escassa e defi-

ciente. As entidades estatais competentes, como principais responsáveis,

e a comunicação social, como meio privilegiado de acesso à informação,

falharam nessa tarefa, falha essa que originou um ciclo vicioso de omissão

informativa e consequente falta de debate, pelo que o tão desejado

envolvimento e empenhamento de todos os portugueses nesta matéria

não passou de um mero desejo.

De resto, nem a própria Assembleia da República acompanhou todo

o processo, limitando-se a coroar os momentos essenciais desse trajecto,

como foram o pedido de adesão e a ratificação do Tratado de Adesão,

conferindo a legitimidade institucional necessária à opção europeia.

309 Ribeiro, D. António, Nota Pastoral sobre a Adesão de Portugal às Comunidades

Europeias, separata do Boletim Diocesano Pastoral, Patriarcado de Lisboa, Lisboa, 1985, pp.

15-16


4. Do Sonho para a Realidade

Depois do Portugal ainda imperial e do Portugal de Abril, o Portugal

membro das Comunidades Europeias.310 Os Tratados de Adesão, assinados a

12 de Junho de 1985, e a entrada efectiva, a 1 de Janeiro de 1986, formali-

zaram Portugal como o décimo primeiro membro das Comunidades.

Com a adesão dos dois países ibéricos às Comunidades Europeias

é derrubada a secular barreira psicológica, simbolizada pelos Pirinéus,

e a Europa alarga os seus limites até ao Cabo da Roca, confirmando-se

a teoria de que Europa comunitária é construída tijolo a tijolo e andar a

andar311 e que a integração europeia é um processo em contínuo

movimento.

À excepção das negociações britânicas, estas foram as mais adiadas e

pungentes. Do lado comunitário, o acolhimento dos dois países ibéricos

nas Comunidades pode ter sido considerado como um desafio, mas foi

também um risco calculado para as suas economias e instituições, tendo

sido muitas vezes a impossibilidade de voltar atrás, de dizer não, – que

Wallace chama de imperativo negativo – que mantém o cenário e as

negociações, mas sem grande entusiasmo.312

Encerradas as negociações, assinaram-se os Tratados, mas ficou ainda

por fazer o trabalho de casa: modernizar os meios de produção, efectuar

profundas transformações em diversos sectores, resolver as dificuldades

estruturais. Ressalve-se que desde a primeira hora em que a questão foi

levantada que foi advertido que não se podia encarar a adesão como

panaceia ou receita que iria resolver, qual varinha de varinha de condão,

todos os problemas do país.313 Depois de 1986 acordar-se-á talvez do

310 Moreira, Adriano, A Europa em Formação – A Crise do Atlântico, ibidem, pg. 5311 Moussis, Nicholas, Handbook of European Union, Edit-Eur, Rixensart, 1996, pg. 16312 Wallace, ibidem, pg. 51313 Azevedo, ibidem, pg. 8; Cordeiro, ibidem, pg. 188; Tavares et alia, ibidem, pg. 78


sonho para a realidade. De qualquer modo, a única forma de pensarmos

a Europa terá de ser sempre em português314, apontando para a nossa

diferença, para os nossos traços mais salientes.

O percurso europeu de Portugal é um percurso ascendente, nem

sempre isento de percalços. A data histórica do 25 de Abril é um marco

nesse percurso, assinalando uma divisão desse caminho em duas etapas:

uma antes e uma depois. A primeira etapa é marcada por um alheamento

voluntário face ao projecto comunitário, logo em 1951; por uma primeira

aproximação oficial às CE em 1962 e pela assinatura dos acordos de livre

comércio uma década mais tarde. A segunda etapa começa em 1977 com

o pedido de adesão e estende-se até ao final das negociações tendentes

à adesão, dando lugar em 1986, com a adesão efectiva, a uma terceira

etapa.

Trinta e cinco anos após a Declaração Schuman e o início de uma

aventura europeia conjunta entre Estados, Portugal embarca plenamente

nessa mesma aventura. Mas o alargamento ibérico não finaliza este pro-

jecto comum. Para Edgar Morin, mesmo em 87, a metamorfose ainda

estava inacabada, pois a Europa ainda nem era borboleta, nem libélula;

ainda estava na crisálida315, pelo que o processo de construção europeu

ainda iria ter muitas novidades.

A 1 de Janeiro de 1986, o verde-rubro da bandeira portuguesa era

içado no mastro das sedes comunitárias. Essa Europa que nunca nos

bastou316, haveria de então em diante nos servir. É caso para dizer que

cumpriu-se o Mar e o Império se desfez. Resta, portanto, saber se Portugal se

cumprirá na Europa!

314 Maltez, José Adelino, Princípios de Ciência Política, ibidem, pg. 551315 Morin, Edgar, Penser l’ Europe, Éditions Gallimard, s.l., 2002, pg. 253316 Lourenço, Nós e a Europa – Ressentimento e Fascínio, ibidem, pg. 36



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Williams, Allan M., A Comunidade Europeia – As Contradições do Processo de

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Analíticos de Periódicos

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Leitão, Nicolau Andresen, Um Jogador Europeu: O Estado Novo e a CEE

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Lobo, Marina Costa e Magalhães, Pedro, Da Terceira Vaga à Terceira Via: a

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Política Internacional, n.º 12, Lisboa, 1996


Outros Documentos

Boletins das Comunidades Europeias:

– Alargamento – Inventário dos Problemas e Propostas, Boletim das Comu-

nidades Europeias, Suplemento 8/82, Comissão das Comunidades

Europeias, Bruxelas, 1982

- Avis sur la Demande d’Adhésion du Portugal, Bulletin des Communautés

Européenes, Supplément 5/78, Commission des Communnautés

Européennes, Luxemburgo, 1978

- Élargissement de la Communauté – Période de Transition et Conséquences

Institutionnelles, Bulletin des Communautés Européenes, Supplément 2/

78, Comission des Communautés Européenes, Luxembourg, 1978

- Élargissement de la Communauté – Réflexions d’Ensemble, Bulletin des

Communautés Européenes, Supplément 1/78, Comission des

Communautés Européenes, Luxembourg, 1978

- O Alargamento da Comunidade – Política Agrícola, Boletim Informação

Europeia, Comissão Europeia, Lisboa, 1982

- Problems of Enlargement – Taking Stock and Proposals, X/134/1983, Direc-

ção Geral de Informação, Comissão das Comunidades Europeias, Bruxelas,

1983

- Um Novo Alargamento das Comunidades Europeias, Boletim das Comuni-

dades Europeias, Suplemento 5/79, Comissão Europeia, Lisboa, 1979

Conclusões das Cimeiras Europeias, em http://www.europarl.eu.int/

summits/

Diário das Sessões da Assembleia da República, em http://

www.debates.parlamento.pt

Programas Partidários:

- Manifesto Eleitoral CDS / Alternativa 76, CDS, Lisboa, 1976

- Programa, CDS, Lisboa, 1975

- Programa Eleitoral do PCP, Separata do Avante, n.º 304, PCP, Lisboa, 1979

- Programa para um Governo PS, Centro de Documentação do Partido

Socialista, Lisboa, 1976


- Vencer a Crise, Reconstruir o País – Programa para um Governo PS, Centro

de Documentação do Partido Socialista, Lisboa, 1976

Sinopse Cronológica da História Diplomática Portuguesa, compilada

pelo Embaixador Fernando de Castro Brandão, em http://www.min-

nestrangeiros.pt/mne/histdiplomatica/

Tratado de Adesão. Actos Relativos à Adesão do Reino de Espanha e da

República Portuguesa às Comunidades Europeias, Comissão e Secretaria-

do para a Integração Europeia, INCM, Lisboa, 1985



Anexo 1.

Portugal e as Comunidades Europeias

– Uma Cronologia de Aproximação –

– 1953 –

6 de Março – em circular destinada às representações portuguesas no

estrangeiro, Salazar esclarece a posição oficial de Portugal face ao movi-

mento de unificação europeia.

– 1960 –

4 de Janeiro – assinatura da Convenção de Estocolmo, que criou a Asso-

ciação Europeia de Comércio Livre, da qual Portugal é membro fundador.

– 1962 –

18 de Maio – o governo português solicita, através de uma carta dirigida

ao presidente do Conselho de Ministros das Comunidades Europeias, a

abertura de negociações com as mesmas.

19 de Dezembro – o presidente do Conselho de Ministros das CE propõe

uma reunião com a delegação portuguesa em Fevereiro de 1963, a qual

não chegou a realizar-se em virtude da ruptura das negociações entre o

Reino Unido e as CE.

Anexos


– 1963 –

Janeiro – no seguimento do veto francês à candidatura britânica, as

negociações com Portugal ficam também adiadas sine die.

– 1969 –

5 de Fevereiro – o governo português dirige aide-memoire à Comissão

Europeia, manifestando o desejo de participar desde o início em todas as

negociações tendentes à celebração de um acordo no domínio comercial,

bem como no domínio da cooperação tecnológica e científica.

– 1970 –

28 de Maio – memorando do governo português às CE, tendo em vista

iniciar negociações para o estabelecimento de relações adequadas aos

interesses de ambas as partes.

24 de Novembro – início, a nível ministerial, de conversações exploratórias

entre as CE e Portugal.

– 1971 –

17 de Dezembro – abertura solene das negociações entre Portugal e as

CE para a celebração de um acordo de comércio preferencial.

– 1972 –

22 de Julho – assinatura dos acordos de livre comércio entre Portugal e as

CE, em Bruxelas.


– 1973 –

1 de Janeiro – entrada em vigor dos acordos comerciais de 22 de Julho de 1972.

– 1974 –

25 de Abril – queda do regime ditatorial.

26 de Junho – o governo provisório manifesta ao presidente da Comissão

Europeia, em Bruxelas, o desejo de serem desenvolvidas as relações entre

as CE e Portugal, para além do âmbito do Acordo de 1972.

– 1975 –

11 de Maio – a Comissão Europeia propõe aos Estados-membros das CE que

sejam abertas negociações visando reforçar o acordo comercial de 1972.

7 de Outubro – o Conselho de Ministros das CE decide dar uma ajuda

financeira de urgência a Portugal, no valor de 150 milhões de U.C.

– 1976 –

20 de Janeiro – o Conselho de Ministros das CE autoriza a Comissão

Europeia a negociar com Portugal o desenvolvimento e ampliação do

Acordo de 1972, ao abrigo da cláusula evolutiva.

23 de Julho – toma posse o I Governo Constitucional chefiado por Mário

Soares. O programa do governo assume a opção europeia.

20 de Setembro – assinatura, em Bruxelas, dos Protocolos Adicional e Financei-

ro e do Acordo Intercalar. O Ministro português dos Negócios Estrangeiros, José

Medeiros Ferreira, reafirma a intenção de Portugal solicitar o pedido de adesão.


22 de Setembro – Portugal é admitido no Conselho da Europa.

1 de Novembro – entrada em vigor do Acordo Intercalar, que permitiu a

antecipação da aplicação das medidas comerciais do Protocolo Adicional.

– 1977 –

Janeiro – de viagem a Estrasburgo, Medeiros Ferreira anuncia que Portu-

gal vai lançar uma ofensiva europeia no sentido da sua adesão às CE.

14 a 18 de Fevereiro – o Primeiro-Ministro, acompanhado pelo Ministro

dos Negócios Estrangeiros, inicia uma série de viagens às capitais dos

países das CE, com o objectivo de sondar o eventual pedido de adesão

português. Visita o Reino Unido, a Irlanda, a Dinamarca, a Itália e o

Vaticano.

6 a 12 de Março – segunda ronda de visitas às capitais dos Estados-

-membros das CE. Visita a França, a Alemanha, a Holanda, o Luxemburgo

e a Bélgica.

18 de Março – a Assembleia da República é favorável à adesão.

28 de Março – Portugal apresenta formalmente o pedido de adesão às CE.

5 de Abril – o Conselho de Ministros das CE, reunido no Luxemburgo,

decide iniciar o processo de adesão português.

15 de Abril – o Conselho de Ministros das CE solicita parecer à Comissão

Europeia sobre o pedido de adesão.

11 de Novembro – Roy Jenkins, presidente da Comissão Europeia, visita

Portugal.


– 1978 –

30 de Janeiro – toma posse o II Governo Constitucional, de aliança PS-

CDS, chefiado por Mário Soares.

20 de Abril – publicação do Fresco do Alargamento, documento elaborado

pela Comissão Europeia para o Conselho de Ministros, com reflexões de

conjunto sobre os problemas do alargamento.

19 de Maio – apresentação de parecer favorável da Comissão Europeia

sobre o pedido de adesão português.

6 de Junho – os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos Nove, reunidos

em Estrasburgo, decidem encetar as negociações com Portugal.

28 de Agosto – toma posse o III Governo Constitucional, de iniciativa

presidencial, chefiado por Alfredo Nobre da Costa.

17 de Outubro – abertura oficial das negociações Portugal/CE com vista

à adesão, no Luxemburgo.

1 de Novembro – entrada em vigor dos Protocolos Adicional e Financeiros

assinados a 26 de Setembro de 1976.

13 de Novembro – visita oficial do Presidente da República ao Parlamento

Europeu, a primeira de um chefe de Estado de um Estado não-membro

das Comunidades.

21 Novembro – toma posse o IV Governo Constitucional, também de

iniciativa presidencial, chefiado por Carlos Alberto da Mota Pinto.

1 de Dezembro – primeira [de trinta] reunião das negociações para a

adesão, a nível de Suplentes, tendo então ficado acordado que as negocia-


ções prosseguiriam, em princípio, ao ritmo de três sessões anuais a nível

ministerial e de duas sessões de suplentes por trimestre.

– 1979 –

12 de Junho – encontro a nível ministerial no Luxemburgo [o primeiro de

vinte e sete].

27 de Setembro – toma posse o V Governo Constitucional, último gover-

no de iniciativa presidencial, chefiado por Maria de Lurdes Pintasilgo.

– 1980 –

3 de Janeiro – toma posse o VI Governo Constitucional, da Aliança Demo-

crática (PPD, CDS, PPM), chefiado por Francisco Sá Carneiro.

28 de Janeiro – o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Diogo Freitas do

Amaral, reafirma em Estrasburgo a intenção do Governo em intensificar os

esforços para a integração de Portugal nas CE.

29 de Fevereiro – visita oficial do vice-presidente Lorenzo Natali a Lisboa,

que permitiu, após as conversações com as autoridades portuguesas,

estabelecer algumas orientações relacionadas com as negociações de

adesão, que se deverão concluir antes do fim do verão, e as acções comuns

que antecedem a integração.

6 e 7 de Março – o presidente da Comissão Europeia, Roy Jenkins, visita

oficialmente Lisboa, tendo o governo português manifestado o interesse num

auxílio comunitário, com vista a preparar a economia do país para a integração

na economia comunitária, num montante de 250 milhões de U.C., das quais

47 milhões foram já propostas para auxílio às PME, e as restantes atribuídas à

formação profissional e às infra-estruturas agrícolas e rodoviárias.


12 de Março – a Comissão adoptou, por iniciativa dos vice-presidentes

Natali e Vredeling, as propostas respeitantes à política social, das negocia-

ções de adesão de Portugal e de Espanha, propondo que a livre circulação

dos trabalhadores portugueses e espanhóis se realize em três etapas,

dentro de um período de transição de sete a dez anos.

14 de Abril – o Primeiro-Ministro inicia uma visita oficial à R.F.A., primeira

etapa de uma série de contactos com os governos dos países da CEE para

debater a adesão de Portugal às CE.

21 de Abril – Sá Carneiro discursa na Assembleia do Conselho da Europa.

Aponta a adesão de Portugal à CEE para o ano de 1983.

17 de Junho – o Primeiro-Ministro parte para Haia e Bruxelas no segui-

mento dos contactos com vista à adesão de Portugal às CE. Com o mesmo

objectivo, desloca-se a França no fim do mês.

3 de Dezembro – assinatura de um acordo, por troca de cartas, entre a

República Portuguesa e as CE, relativa à implementação de uma ajuda de

pré-adesão a favor de Portugal, em matérias de agricultura, política regi-

onal e formação profissional.

– 1981 –

9 de Janeiro – toma posse o VII Governo Constitucional, também da

Aliança Democrática, chefiado por Francisco Pinto Balsemão.

4 de Setembro – toma posse o VIII Governo Constitucional chefiado de

novo por Pinto Balsemão.

6 de Dezembro – Pinto Balsemão desloca-se a Londres para conversações

com o Governo britânico acerca da adesão de Portugal às CE.


12 de Dezembro – François Mitterrand termina uma visita oficial a Portu-

gal reafirmando o apoio da França à adesão de Portugal à CEE.

– 1982 –

19 de Janeiro – o Primeiro-Ministro recebe os parceiros sociais e os partidos

políticos com o objectivo de debater a integração de Portugal nas CE.

25 de Janeiro – Pinto Balsemão visita oficialmente Bruxelas, Luxemburgo

e Dinamarca no âmbito dos contactos para a adesão de Portugal à CEE. Em

Fevereiro desloca-se a Roma e Haia.

Abril – o presidente da Comissão da CEE desloca-se a Portugal em visita

oficial.

31 Maio – o Primeiro-Ministro inicia uma visita oficial a Paris com o

objectivo de acelerar o processo de adesão de Portugal à CEE.

14 Setembro – Pinto Balsemão parte para Dublin, realizando a última

etapa das viagens aos países das CE.

– 1983 –

14 de Março – João Salgueiro, ministro das Finanças, participa na 12ª

reunião ministerial da CEE sobre a adesão de Portugal. As negociações

entram em compasso de espera.

9 de Junho – toma posse o IX governo constitucional, dito do Bloco

Central (PS e PPD), chefiado por Mário Soares.

24 de Novembro – Mário Soares parte para Bruxelas para participar numa

reunião da Internacional Socialista e contactar com diversos responsáveis das CE.


25 de Novembro – o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama,

discursa na Comissão Ministerial do Conselho da Europa afirmando, a

propósito do adiamento do alargamento da CEE, afirmando que diminui a

credibilidade das comunidades como horizonte de solidariedade entre os

povos e os países.

– 1984 –

22 de Fevereiro – o Conselho de Ministros das CE, reunido em Bruxelas,

aprova o princípio de que as negociações de adesão de Portugal e da

Espanha fiquem concluídas até 30 de Setembro.

19 de Março – durante a cimeira das CE em Bruxelas, os países membros

acolhem favoravelmente o calendário para a conclusão das negociações

entre Portugal e Espanha.

25 e 26 de Junho – no Conselho Europeu de Fontainebleau, François

Mitterand anuncia que a adesão de Portugal às CE será concretizada a 1 de

Janeiro de 1986.

9 de Julho – Mário Soares encontra-se em Madrid com o seu homólogo

espanhol Felipe Gonzalez para debater as questões de natureza bilateral

e as consequências da Cimeira de Fontainebleau nos processos de adesão

à CEE dos dois países ibéricos.

12 de Julho – o Ministro dos Negócios Estrangeiros reúne-se com os

embaixadores dos países membros das CE comunicado-lhes a intenção do

Governo português solicitar à Comunidade uma declaração solene –

Constat d’Accord –, anunciando o termo das negociações de adesão.

11 de Setembro – reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros das

CE, em Dublin, onde participam Jaime Gama e Fernando Moran. A Comu-


nidade decide impulsionar as negociações com Portugal e a Espanha, com

base no compromisso histórico contraído entre a Comunidade e os dois

países ibéricos.

13 de Setembro – na reunião do Conselho de Ministros é decidido

constituir um Conselho de Ministros restrito com o objectivo de acom-

panhar a fase decisiva das negociações com as CE.

24 de Outubro – assinatura de uma Declaração Comum, Constat d’ Accord,

entre o Conselho e a Comissão e Portugal.

25 de Outubro – Mário Soares encontra-se em Bruxelas com o presidente

da Comissão das CE, Gaston Thorn.

– 1985 –

29 de Março – conclui-se o processo negocial para a adesão de Portugal

às CE.

11 de Abril – inicia-se na Assembleia da República um debate sobre a

adesão de Portugal às CE.

31 de Maio – a Comissão emite o seu parecer favorável relativo ao pedido

de adesão português às Comunidades Europeias.

11 de Junho – o Conselho emite o seu parecer favorável relativo ao

pedido de adesão português às Comunidades Europeias.

12 de Junho – são assinados em Lisboa os Tratados de Adesão de Portugal

às Comunidades Europeias, encerrando oito anos de negociações. Discur-

sam Mário Soares, Giulio Andreotti e Jacques Delors. À tarde, em cerimónia

idêntica, a Espanha assina o seu tratado de adesão em Madrid.

.


10 de Julho – a Assembleia da República ratifica os Tratados de Adesão

com os votos favoráveis do PS, PPD, CDS, ASDI e UEDS, votos desfavoráveis

do PCP e de Os Verdes, registando-se a ausência do MDP.

– 1986 –

1 de Janeiro – adesão formal de Portugal às Comunidades Europeias.


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Anex

o 2.

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Colóquios, Seminários, Conferências

– 1976 –

Colóquio Portugal Face à Europa – Urgência de uma Definição, Lisboa, 21 de

Junho, SEDES

Colóquio Portugal e a Europa – A Cultura, Lisboa, 15 de Julho, SEDES

– 1979 –

Congresso das Actividades Económicas, 1.º, Lisboa, Janeiro, Confederação

da Indústria Portuguesa

Seminário da AUROP, 3.º, Lisboa, 4-5 de Maio

Colóquios patrocinados pela SIE / Banca / Parceiros Sociais, no âmbito da

campanha informativa sobre a adesão de Portugal às Comunidades

Europeias:

– Porto, 27 de Junho

– Faro, 20 de Julho

– Leiria, 13 de Dezembro

Conferência Internacional sobre Economia Portuguesa, 2.ª, Lisboa, 26-28

de Setembro, Fundação Calouste Gulbenkian / The German Marshall Fund

of the United States

Anexo 3.


– 1980 –

Portugal e o Alargamento das Comunidades Europeias. Conferência Inter-

nacional, Lisboa, 24-26 de Janeiro, INTEUROPA

Congresso 80, Coimbra, 23-29 de Março, Ordem dos Engenheiros

Seminário Direito de Estabelecimento e Livre Prestação de Serviços na CEE,

Lisboa, 20 de Maio, SEDES

Seminário Comercialização dos Produtos Siderúrgicos – CECA, Lisboa, 23-24

de Maio, SEDES

Workshop organizada pelo jornal económico Economia, Lisboa, 26-28 de Junho

Encontro Nacional dos Engenheiros Técnicos Agrários de Portugal, 5.º,

Lisboa, 1980



Europeias:

- Covilhã, 29 de Janeiro

- Setúbal, 27 de Março

- Braga, 6 de Maio

- Viana do Castelo, 7 de Maio

- Beja, 23 de Junho

- Évora, 24 de Junho

- Bragança, 17 de Julho

- Vila Real, 18 de Julho

Seminário Imposto sobre o Valor Acrescentado, Lisboa, 28 de Outubro, SEDES


– 1981 –

Colóquio sobre a Política Energética na CEE e a Política Energética Portugue-

sa, Oeiras, 22-24 de Janeiro, Departamento de Integração Europeia do INA

Integração de Portugal na CEE. Seminário Internacional de Lisboa sobre a 4.ª

e a 8.ª Directivas da CEE e a Certificação das Contas, Lisboa, 12-13 de Março

Seminário Regras de Concorrência no Mercado Comum, Lisboa, 14 de Abril, SEDES

Seminário Preparar Portugal para a Integração Europeia, Lisboa, 13 de

Junho, SEDES

Seminário de Formação Especializada em Concorrência, Lisboa, 22-26 de

Junho, Euromanagement / Cachudo Nunes & Associados

Empresas Públicas e Empresas Privadas nas Comunidades Europeias. Se-

minário, Lisboa, 24 de Junho, INTEUROPA

Seminário sobre os Produtos Hortícolas pós-Colheita, Lisboa, Junho, Insti-

tuto Nacional do Frio

Seminário Preparar Portugal para a CEE – Banca e Seguros, Lisboa, 25 de

Novembro e 9 de Dezembro, SEDES

Jornadas de Informação para o Desenvolvimento. A Informação na Pers-

pectiva da Integração Europeia, 2.as, Lisboa, 9-11 de Dezembro, GTPDIES

Encontro Nacional de Gestores, 1.º, Lisboa, 1981

Seminário Nacional de Lacticínios, Vale de Cambra, 1981


– 1982 –

Seminário Funcionamento do Sistema Segurador face à Integração de Portu-

gal na CEE, Lisboa, 12 de Janeiro, SEDES

A Política Económica na Comunidade Europeia Alargada. Conferência

Internacional, Lisboa, 13-14 de Janeiro, INTEUROPA

Adesão de Portugal às Comunidades Europeias e suas Implicações no Sector

das Pescas, Lisboa, entre 2 e 24 de Maio, SEDES

As Comunidades Europeias nos Anos 80, Lisboa, 29 de Outubro, Conselho

Europeu do Movimento Europeu / INTEUROPA / Groupe d’ Études Politiques

et Européennes de Bruxelles



Europeias:

– Castelo Branco, 10 de Novembro

– Guarda, 11 de Novembro

– Viseu, 12 de Novembro

– 1983 –



Europeias:

– Santarém, 8 de Fevereiro

– Portalegre, 10 de Fevereiro

– Coimbra, 16 de Março

– Aveiro, 17 de Março


FEFAC Congress, 13.º, Estoril, 17-20 de Maio

Seminário Internacional sobre a Adesão de Portugal às Comunidades

Europeias, 1.º, Aveiro, 9-10 de Julho, Centro de Estudos Europeus do

Instituto Amaro da Costa

Encontro sobre a Política Social das Comunidades e o Fundo Social Euro-

peu, Lisboa, 18 de Outubro, CIFAG

Encontro sobre a Experiência Inglesa na Adesão à CEE, Lisboa, 4 de

Novembro, CIFAG

Seminário sobre os Instrumentos Financeiros da CEE. Sua Utilização por Portu-

gal, Lisboa, 21-25 de Novembro, CIFAG / Secretariado para a Integração Europeia

Encontro sobre a Política Industrial na CEE. Fundamentos e Práticas, Lis-

boa, 13 de Dezembro, CIFAG

– 1984 –

II Seminário Internacional sobre a Adesão de Portugal às CE, IDL /Gabinete

da Comissão Europeia em Lisboa, Leiria, 31 de Março e 1 de Abril


campanha informativa sobre a adesão de Portugal às Comunidades Europeias:

- Região Autónoma da Madeira, 4-6 de Abril

Série de conferências sobre as políticas de desenvolvimento económico e

social nos diferentes governos constitucionais, Lisboa, Abril e Maio, SEDES

Seminários sobre Integração Europeia, Outubro de 1984 – Julho de 1985, IDL


Jornadas Europeias de Energia a Nível Regional, Coimbra, 5-6 de Novembro

Seminário sobre os Instrumentos Financeiros da CEE. Lisboa, 14-16 de

Novembro, CIFAG / Secretariado para a Integração Europeia

Colóquio sobre a Evolução da Protecção da Produção Agrícola. Reflexos da

Integração de Portugal na CEE, Oeiras, 20-21 de Novembro, MAFA / INIA

Seminário sobre Recursos Próprios, Lisboa, 1984

– 1985 –

Colóquio sobre a Adesão à CEE, Lisboa, 24-25 de Janeiro, Associação Portu-

guesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais / Cooperativa

Abastecedora dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais

España y Portugal ante Euratom. Colóquio, Madrid, 29 de Janeiro,

INTEUROPA / Sociedad Nuclear Española

Seminário Aprofundado sobre o Fundo Social Europeu. Aproveitamento

dos seus Apoios, Lisboa, 25-26 de Fevereiro

Integração de Portugal na CEE. Conferência Internacional, Lisboa, 4-8 de

Março, APRI

A Política Industrial Portuguesa na Perspectiva da Adesão de Portugal à CEE,

Porto, 15 e 16 de Março, IDL

Seminário sobre o Banco Europeu de Investimentos, Lisboa, 12 de Abril,

CIFAG

III Seminário Internacional sobre a Adesão de Portugal às Comunidades Europeias:

O Contributo de Portugal para a União Europeia, 18, 19 e 20 de Abril, Lisboa, IDL


Seminários sobre a Preparação da Integração de Portugal nas Comunida-

des Europeias. Formação para o Sector Agrícola na Região Agrícola do

Alentejo, Maio, Outubro e Novembro de 1985, CIFAG / Secretariado para a

Integração Europeia / Ministério da Agricultura

Seminário Aprofundado sobre o Acesso ao FEDER, Lisboa, 20-21 de Junho,

CIFAG / Secretariado para a Integração Europeia

Encontro sobre a Experiência Inglesa na Adesão à CEE, Lisboa, 4 de Julho, CIFAG

A Indústria Portuguesa Face à Integração na CEE. Ciclo de Seminários,

Lisboa, Setembro-Dezembro, COPRAI

Reunião de Informação sobre as Actividades Comunitárias no Domínio da

Investigação Científica e Técnica, Lisboa, 29-30 de Outubro, JNICT / DG

Ciência e Tecnologia da Comissão das Comunidades Europeias – DG XII

Seminário sobre os Instrumentos Financeiros da CEE. Lisboa, 13-15 de

Novembro, CIFAG / Secretariado para a Integração Europeia

Encontro O Parlamento Europeu e a C.E.E., Assembleia da República, 4

de Dezembro

Jantar-debate Adesão de Portugal às Comunidades Europeias, Lisboa, 12 de

Dezembro, SEDES

FONTES:

AAVV, Portugal e as Comunidades Europeias – Bibliografia Seleccionada,

DGCE-MNE, Lisboa, 1986, pp. 92-96

Dias, Maria da Conceição Castro e Machado, Ana Reis, SEDES: Dossier 76/85,

SEDES, Lisboa, 2000, pp. 27-67



Fonte: Arquivo Histórico Diplomático

Anexo 4. Cópia do Pedido de Adesão à CEE



(...) parecia que tínhamos chegado

ao fim da estrada

e afinal era apenas uma curva

a abrir para outra paisagem

e novas curiosidades.

José Saramago,

O Ano da Morte de Ricardo Reis



Colecção Biblioteca Diplomática – nova série:

série A:

1. Jorge Braga de Macedo, org., Jorge Borges de Macedo: Saber Conti-

nuar: A Experiência Histórica Contemporânea. Comemorações do

Legado Bibliográfico

2. Armando Marques Guedes, Estudos sobre Relações Internacionais

3. Filipe Ribeiro de Meneses, Correspondência diplomática irlandesa

sobre Portugal, o Estado Novo e Salazar: 1941-1970

4. Armando Marques Guedes e Nuno Canas Mendes, eds., Ensaios sobre

nacionalismos em Timor-Leste

5. Zília Osório de Castro, Júlio Rodrigues da Silva e Cristina Montalvão

Sarmento, eds., Tratados do Atlântico Sul: Portugal, Brasil (1825-

-2000)

6. Eurico Gomes Dias, Gazetas da Restauração [1641-1648]; uma revi-

são das estratégias diplomático-militares portuguesas (edição

transcrita)

7. António Vasconcelos de Saldanha, O Tratado Impossível. Um exercí-

cio de diplomacia luso-chinesa num contexto internacional em

mudança

série D:

1. Ana Maria Homem Leal de Faria, Duarte Ribeiro de Macedo. Um

diplomata moderno: 1618-1680


2. José Filipe Pinto, Do Império Colonial à Comunidade dos Países de

Língua Portuguesa: Continuidades e Descontinuidades

3. Luís Elias, A Formação das Polícias nos Estados Pós-Conflito. O Caso

de Timor-Leste

4. Elisabete Cortes Palma, Cultura, Desenvolvimento e Política Exter-

na. Ajuda Pública ao Desenvolvimento nos Países Africanos

Lusófonos

5. Pedro Cantinho Pereira, Portugal e o Início da Construção Europeia:

1947-1953

6. Gisela Guevara, As Relações entre Portugal e a Alemanha em torno

da África: Finais do Século XIX e Inícios do Século XX

7. Ana Mónica Fonseca, A Força das Armas: o Apoio da República

Federal da Alemanha ao Estado Novo (1958-1968)

8. Daniel da Silva Costa Marcos, Salazar e De Gaulle: a França e a

Questão Colonial Portuguesa (1958-1968)

9. Sandrine Bègue, La Fin de Goa et de L’Estado da Índia: Décolonisation

et Guerre Froide dans le Sous-Continent Indien (1945-1962)

10. Ana Maria Homem Leal de Faria, Os Cadernos de Duarte Ribeiro de

Macedo. Correspondência Diplomática de Paris (1668-1676)

11. Alice Monteiro Pita Brito da Cunha, À Descoberta da Europa.

A Adesão de Portugal às Comunidades Europeias



CAPA “À Descoberta da Europa” PRETO MANGENTA AZUL AMARELO PANTONE VERDE3268

Da década de cinquenta do século passado até ao 25 de Abril de 1974, a resposta portuguesa aos projectos comunitários foi sempre a mesma: sim a compromissos económicos, não a associações políticas. Já na fase democrática, haverá uma redefi nição da principal orientação da política externa nacional, com mais Europa, menos Atlântico.Para as Comunidades Europeias, cujos Estados-membros apoiam politica mente o alargamento, mas mantêm reservas a nível económi-co, o alargamento ibérico constituiu uma oportunidade para examinar criticamente as políticas comuns e o funcionamento das instituições co-munitárias, assim como para efe ctuar as necessárias reformas internas. Ultrapassadas as primeiras questões formais, será quase necessária uma década, durante a qual o país vive dias de instabilidade política e de crise eco-nómica, até que a adesão de Portugal como Estado-membro das Comuni-dades Europeias se concretize.

Alice Monteiro Pita Brito da Cunha é licenciada em Ciência Política; pós-graduada em Relações Inter-nacionais; e mestre em Relações In-ternacionais, na variante de Estudos Europeus, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Uni-versidade Técnica de Lisboa. Foi au-ditora do I Curso de Política Externa Nacional do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Trabalha actualmente no Banco Espírito Santo.

Documents

prefácio de Armando Marques Guedes ao livro de Alice Monteiro Pita Brito da Cunha, intitulado À Descoberta da Europa. A Adesão de Portugal às Comunidades Europeias (pp. 7-11)