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XX COLÓQUIO DE HISTÓRIA MILITAR 15,16, 17 e 18 de Novembro de 2011, Palácio da Independência - Lisboa
O quadro final das Invasões Francesas: o caso da praça-forte de
Almeida Rui Carita
Universidade da Madeira
Almeida desempenhou um importante papel no quadro da raia dos
reinos de Portugal, Aragão e Castela, justificando o acerto de fronteiras
do Tratado de Alcanizes e, depois, o interesse nas representações do Livro
das Fortalezas de Duarte de Armas, em 1509. O conjunto foi
reestruturado no quadro das Guerras da Aclamação de D. João IV e, na
instabilidade europeia dos meados do século XVIII, quando adquiriu a forma que conhecemos hoje
e foi novamente reformulada, face ao conjunto elevado do outro lado da fronteira, em Ciudad
Rodrigo e na aldeia del Obispo.
A praça-forte de Almeida ainda resistiu às tropas francesas
no início da 3.ª Invasão Francesa de Agosto de 1810, mas o
rebentamento do paiol, a 26 de Agosto, então instalado no
castelo medieval, levou à capitulação da importante fortaleza,
então ocupada pelas forças francesas. No início de Abril de 1811
seria por Almeida e pela aldeia del Obispo que o exército de
Masséna retiraria de Portugal.
Nestes últimos anos assistiu-se a um redobrado interesse
por tudo o que dissesse respeito às Guerras Napoleónicas, com o
restauro e a tentativa de reabilitação das antigas fortificações, a
recriação histórica internacional dos vários combates e a
reanimação pontual das antigas praças-fortes das várias raias
europeias. Passada a euforia destas comemorações, resta
equacionar qual o futuro de todo o investimento realizado.
A fronteira medieval de Riba-Côa
Toda esta área foi habitada desde o Paleolítico, como
atestam as gravuras de Foz Côa, registadas como Património da
Humanidade desde 1998 e hoje, inclusivamente, com uma extensão em território espanhol, em
Siega Verde, nas margens do rio Águeda, afluente do Douro. O paralelo entre as duas estações
arqueológicas confirma a similitude de povoamento, como a misteriosa cultura Vetão e os seus
verracos ou berrões, cujas esculturas se estendem pelas Beiras, Trás-os-Montes e o antigo território
de Leão 1. A área andou depois em disputa entre os reinos de Portugal, Leão e Castela, só vindo a
1 A cultura Vetón, povo pré-romano que ocupou o centro da Península, legou-nos um importante conjunto de
esculturas de berrões, designação que em Portugal indica os porcos não capados, em princípio, selvagens, que se
encontram pela Beira e Trás-os-Montes. Pelo antigo reino de Leão ainda aparecem touros, como os de Guisando, em
Ávila, alguns de grandes dimensões e inúmeros verracos ou berracos, como em Espanha se designam estes porcos ou
javalis. Inventariaram-se mais de 200 esculturas deste tipo na Península, devendo, em Portugal, a chamada Porca de
Murça, embora se trate de um macho, ser o berrão mais conhecido.
2
definir-se a sua posse pelo Tratado de Alcanizes, em 1297, assinado entre
D. Dinis de Portugal e Fernando IV de Leão e Castela 2.
Pelo Tratado de Alcanizes, a área de Riba-Côa passou para o reino
de Portugal, com os seus principais castelos a merecerem então uma
especial atenção de D. Dinis, como os de Alfaiates, Almeida, Castelo
Bom, Castelo Melhor, Castelo Mendo, Castelo Rodrigo, Pinhel, Sabugal,
Vilar Maior e São Félix dos Galegos. Este último, entretanto, veio a ser
entregue aos Reis Católicos, em 1476 e, passando à Casa de Alba, foi
objecto de nova reformulação. Igualmente pelos finais do século XV e
inícios do XVI, também os vários castelos da fronteira portuguesa foram
alvo de campanhas de obras, como atestam os desenhos de Duarte de
Armas, mas só San Felice de Los Galegos chegou aos nossos dias na
forma da sua reconstrução quatrocentista 3.
Os minuciosos desenhos de Duarte de Armas apresentam os castelos de Riba-Côa com
robustas torres de menagem, quase sempre coroadas por balcões com mata cães e envolvidos por
muralha a demarcar uma cidadela, já adaptadas, sumariamente, à utilização de armas de fogo. Na
maior parte dos desenhos o autor aparece em primeiro plano, geralmente a cavalo e acompanhado
de um criado, ambos portadores de lança. Estas lanças parecem ter servido de bitola, devendo
corresponder a uma braça craveira (2,2 m.), embora nos desenhos ainda pareçam maiores. Os
desenhos das vistas das fortalezas são acompanhados, no final do trabalho, com quase todas as
respectivas plantas, a indicação do comprimento dos
vários panos de muralha e das alturas das torres, tudo
em braças.
Almeida foi representada por duas vistas, como
quase todas as restantes fortificações da raia, com duas
cinturas de muralhas, devendo a exterior datar das
obras de Francisco Danzinho nos primeiros anos do
século XVI. Duarte de Armas escreve que a barbacã
tinha sido feita de novo e as obras foram vistoriadas,
depois, em 1510, por Mateus Fernandes, mestre da
Batalha e por Martim Lourenço de Évora. As obras de
Almeida tiveram como vedor Rui de Andrade,
cavaleiro da ordem de Santiago, que na quitação que D.
2 O Tratado de Alcanizes foi negociado com a regente Maria de Molina (1265; 1321), pois que Fernando IV
(1285; 1312) tinha então 11 anos de idade, pretendendo fazer face ao expansionismo português, especialmente entre o
Alentejo e a Andaluzia, quando a presença de Castela nesta área não estava consolidada e eram muitos os pretendentes
ao trono de Leão e Castela. Por este tratado, francamente favorável a Portugal e onde D. Dinis contou com o apoio do
reino de Aragão, Fernando IV ficou noivo da infanta de Portugal D. Constança (1290; 1313), com quem veio a casar 5
anos depois, em 1302. 3 A aldeia de São Félix dos Galegos ou São Felizes dos Galegos recebeu esse nome, em princípio, como
homenagem ao lendário eremita de Gaia, que encontrou o corpo de São Pedro de Rates, primeiro bispo de Braga e por
ter sido repovoada alegadamente por galegos. A data de reintegração em Castela, segundo alguns historiadores, teria
sido em 1350 e, segundo outros, em 1476, no marco das frequentes rupturas das relações feudais que se davam nesta
altura. O conjunto defensivo teve várias reconstruções: a cintura geral de muralhas pelos séculos VII e X, mas
reformulada entre 1200 a 1300; a cidadela ou castelo, construída por 1297; a torre de Menagem, reconstruída pelo
primeiro duque de Alba, Don Garcia Alvarez de Toledo, por 1480 e atribuída a Juan Carrera, autor da fortaleza de
Coria, em Cáceres, para o mesmo duque de Alba; por 1640, ainda haveria de ser construída uma nova linha defensiva
abaluartada e, em 1812, ainda haveria de resistir a um cerco do exército francês.
3
Manuel lhe mandou passar, em 1517, também aparece
como responsável pelas obras de Castelo Bom e de
Castelo Rodrigo. Devem assim ter sido também obras da
responsabilidade de Danzilho, embora em Castelo Bom
tenha andado a trabalhar o mestre biscainho Pero
Fernandes, em princípio, parente daquele mestre 4.
Os desenhos de Duarte de Armas do castelo de
Almeida apresentam a barbacã dotada de troneiras
encimadas por cruzetas nas torres de remate, permitindo
a utilização de bocas-de-fogo e, ao mesmo tempo, a
visualização do campo de tiro 5. Estas torneiras não
chegaram aos nossos dias, dada a destruição do castelo quinhentista, mas chegaram em Castelo
Bom. O castelo não resistiu à 3.ª invasão francesa, tendo sido destruído pela explosão do paiol ali
armazenado, em 26 de Agosto de 1810. Já sem qualquer interesse militar à época, logicamente, não
foi reconstruído, como veio a acontecer com a restante praça-forte. As recentes escavações na área
colocaram a descoberto a área das sapatas da
antiga cidadela de Almeida, desaterrando,
inclusivamente, o antigo fosso e permitindo
identificar as fundações dos torreões da barbacã,
dento do esquema divulgado ao longo do reinado
de D. Manuel e um pouco presentes por todo o
território continental português e insular, assim
como nas antigas praças do Norte de África.
A união das coroas de Portugal e Castela
ensaiada a partir do reinado de D. João II, com o
contínuo casamento entre os herdeiros dos reinos
ibéricos, retirou interesse militar à raia de Riba-
Côa. As fronteiras dos dois futuros impérios
marítimos extravasavam já a Península Ibérica, passando a ultramarinas e alargando-se fisicamente
ao longo do século XVI para os Açores, para as Antilhas, oceanos Índico e Pacífico. Os velhos
castelos medievais da raia terrestre, que haviam conhecido tímidas obras de adaptação à introdução
da Artilharia, não conheceram, assim, quaisquer alterações nas décadas seguintes, tendo a fronteira
passado, essencialmente, para as orlas marítimas.
A praça-forte de Almeida
Com a aclamação de D. João IV abriu-se um novo quadro político-militar, onde a principal
preocupação foi a afirmação da soberania sobre o território metropolitano, levando, inclusivamente,
a que toda a situação dos restantes domínios passasse para um segundo plano. Para o controlo das
principais medidas militares constituiu-se o Conselho da Guerra, órgão formado por homens de
franca experiência castrense. Os conselheiros trabalhavam no Paço e preparavam consultas de
4 Cf. Sousa Viterbo, Dicionário Histórico e Documental dos Arquitectos, Engenheiros e Construtores
Portugueses, vol. I, Imprensa Nacional, Casa da Moeda, Lisboa, 1988, pp. 270 e 271. 5 A praça-forte de Almeida tem sido objecto nos últimos anos de um importante esforço de divulgação, iniciado
com a instalação de um Centro de Estudos de Arquitectura Militar, que realiza anualmente seminários internacionais,
edita uma revista e, em Julho de 2009, com a coordenação do arquitecto doutor João Campos, assumiu a organização de
uma candidatura a registo como Património Edificado pela UNESCO.
4
carácter militar, que submetiam à decisão do Monarca. Este Conselho recebia também os decretos e
outras resoluções reais para efeitos de execução, como sejam as nomeações de oficiais e
alistamento de tropas, projectos de arranjo das fortificações e outras matérias, que se prendiam à
organização militar.
As primeiras directivas foram para a reforma em larga escala do sistema defensivo continental
europeu, com uma ampla campanha de fortificação da raia terrestre, à época ainda com castelos
medievais, principalmente na fronteira mais exposta: a alentejana e a beirã, mas também nas zonas
vitais de Lisboa e do Porto, assim como a reformulação das principais fortificações ao longo da
restante costa. O território continental foi dividido em províncias militares, concentrando assim nas
sedes de governo de armas os principais meios. Para a província da Beira foi de imediato nomeado
um governador, D. Álvaro de Abranches e um dos principais esforços foi a fortificação da área de
Almeida, trabalho então entregue ao tenente-coronel de Cavalaria João Saldanha e Sousa.
Pouco mais tarde, em 1644, por João Salgado de Araújo, nos Sucessos militares das armas
portuguesas em suas fronteiras, sabemos ter tido D. Álvaro de Abranches o seu quartel-general
instalado em Almeida. Refere-se então que se teriam levantado na vila “quatro ou cinco redutos,
metendo dentro della igreja & castelo”, então simples trincheiras, por certo, com vista à protecção
da povoação que não teria mais de trezentas almas. A concentração de meios, entretanto, para a área
da Beira, com a nomeação de novo governador militar, então Fernão Teles de Meneses, em 1642,
leva a ampliar o anterior esquema de trincheiras e a levantar um “fortificação real”. Escreve então
Salgado de Araújo, que fora inicialmente mandada “intrincheirar de pedra e barro” e que na altura
em que escrevia, pouco antes de 1644, “Sua Majestade a manda agora fortificar de fortificação
real, em que dizem que se vai obrando, e está hoje inexpugnável, e o ficará muito mais, feitos sete
redutos que Sua Majestade manda” 6.
Para este vasto esforço foram chamados a Portugal vários engenheiros militares franceses e
holandeses. Os primeiros técnicos a que se recorreu foram os padres jesuítas e professores no
colégio de Santo Antão, Simão Fallonio e João Pascásio Cosmander, encarregados dos primeiros
projectos de fortificação. Simão Fallonio teria ficado essencialmente em Lisboa a coordenar os
primeiros trabalhos, tendo o padre Cosmander sido enviado para as praças do Alentejo, onde foi
assistido por Jean Gillot, sendo ambos oriundos da Flandres. Gillot tinha sido discípulo de
Descartes e deve ter sido contratado em 1641,
certamente por indicação daquele padre jesuíta.
Em finais de 1641 contratou-se o
engenheiro francês Charles Lassart, que chegava
a Lisboa em Setembro desse ano, na aramada de
Brezet, acompanhado por cinco jovens
engenheiros franceses. Em Fevereiro do ano
seguinte, Lassart vistoriava a fortificação de
Lisboa, sendo nomeado engenheiro-mor em
Março e seguindo pouco depois para o Alentejo.
Igualmente para o Alentejo e entre muitos
outros, ainda seria contratado outro engenheiro
francês, Nicolau de Langres, onde se haveria de
confrontar com o padre Cosmander e ambos com o engenheiro-mor. Em causa estavam os desenhos
6 Cits. de António Filipe Pimentel, “A Porta Central do Reino: relevância epistemológica das fortificações de
Almeida”, in Almeida, Candidatura das Fortificações Abaluartadas da Raia Luso-Espanhola a Património Mundial –
UNESCO, Câmara Municipal de Almeida, Julho de 2009, pp. 40 a 43.
5
para os perfis das novas cinturas abaluartadas das principais praças fronteiriças e as enormes
despesas que as mesmas acarretavam. Alguns destes engenheiros acabariam por morrer em
combate, entre Vila Viçosa, Badajoz e Olivença, onde trabalhavam. Acresce que Cosmander e
Langres foram mortos ao serviço de Castela, para onde se tinham transferido, enquanto Gillot
morreu ao serviço de Portugal, em 1657, demonstrando assim a fragilidade e o perigo do contrato
destes mercenários.
Os principais projectos de fortificação foram assim entregues a técnicos estrangeiros, embora
o seu acompanhamento tivesse sido levado a efeito de colaboração com portugueses. Como seria de
esperar os confrontos foram imensos, não só com os governos de armas das diversas províncias,
colocados perante megalómanas obras para as quais não havia disponibilidades económicas para a
sua concretização, como entre os próprios técnicos, muitas vezes enfeudados a puras questões de
prestígio pessoal. A maior parte destas obras envolvia pesados custos para as populações locais,
com largas expropriações e demolições de tecido urbano, assim como com a cativação de largas
faixas de terrenos limítrofes de cultivo, a partir de então sujeitos a serventias militares, devendo ter
sido uma época particularmente difícil.
O projecto de transformação de Almeida em praça-forte teria sido então reformulado por
Charles Lassart, encarregado de “desenhar e reconhecer as fortificações de Entre Douro e Minho e
Beira”, como engenheiro-mor que era. As obras, entretanto, tiveram a direcção de um outro
engenheiro francês, Pierre Gilles de Saint-Paul, que assistiu em Almeida às mesmas, entre 1644 a
1646, última data de que lhe conhecemos pagamentos. Nesse ano de 1646 assumiria o governo da
província da Beira o conde de Serem, passando a direcção das obras a ser feita pelo tenente-general
Rodrigo Soares Pantoja e pelo engenheiro Diogo Truell, que se manteria à frente das obras por 15
anos. As obras prolongaram-se pelos anos seguintes, mas foram sendo sucessivamente reduzidas
em relação ao projecto inicial e, em 1657, o governador do partido de Almeida, então D. Rodrigo
de Castro, alterou mesmo todo o inicial traçado e perfil. Deve assim ter sido dessa face de
campanha de obras que se passaram dos
“sete redutos” acima referidos, para os
seis baluartes em estrela que passou a ter.
As dificuldades foram, por certo, de
verbas, pelo que numa informação do
conde de Mesquitela, em 1661, se refere
que a fortificação ainda não possuía
fosso, assim como a vila ainda não estava
toda amuralhada. As obras, no entanto,
mantinham-se, encontrando-se a abóbada
da porta magistral de São Francisco, ou
Porta da Cruz, datada desse ano de 1661.
Junto a Almeida ainda se levantou uma
outra fortificação, em Vale da Mula com
quatro baluartes, ao que os espanhóis
responderam com uma outra, junto da
Aldeia del Obispo, no oposto lado da
fronteira castelhana.
Durante os anos 1661 a 1664 as operações do lado de Castela estiveram a cargo do duque de
Osuna, que, para melhor defesa do Campo de Argañán, decidiu erigir una fortificação no final da
Aldeia del Obispo, frente a Vale da Mula e distante uma légua de Almeida. Os trabalhos
6
começaram a 8 de Dezembro de 1663, ficando assim a fortaleza com a designação de El Real
Fuerte de la Concepción. Participaram nos trabalhos cerca de 3.500 homens, mas as obras só
duraram dois meses nesse inverno, construindo-se um único edifício de planta quadrada feito de
terra e madeira, com um baluarte em cada esquina e rodeado de um fosso. Nos meados desse ano de
1664, entretanto, o Conselho de Guerra de Castela decidia demolir o forte, face à retirada das forças
do Duque pelas sucessivas derrotas na sua comarca. A manutenção do Forte de la Concepción
resultava sumamente dispendiosa e, no entender do Conselho, com a agravante de ser muito perto
da fronteira portuguesa. O desmantelamento foi efectuado em Outubro de 1664.
Já então se aceitava o termo das hostilidades, embora a paz só viesse a ser assinada em 1668.
Com a assinatura da paz entre Portugal e Castela também as monumentais obras da praça-forte de
Almeida esmoreciam, embora a manutenção de importantes
efectivos na área obrigassem, pelo menos, à manutenção do
trabalho até então efectuado. Nos finais do século XVII estava em
Almeida o engenheiro Jerónimo Velho de Azevedo, que assistiu
ao desastre de 1695, quando uma explosão no paiol destruiria
parte da praça, e que não seria a última, ali permanecendo até
1701.
Ao longo da segunda metade do século XVII foram sendo
chamados a Portugal inúmeros técnicos militares e as obras
produzidas devem ter sido efectivamente inovadoras, pois não só
o país veio a resistir às sucessivas invasões espanholas, como
algumas plantas das obras levadas a cabo passaram a figurar nos
principais trabalhos então editados em França. Entre 1642 e 1643
esteve em Portugal o marechal de campo francês Blaise François
de Pagan (Les Fortifications du Comte de Pagan, Paris, 1645), assim
como mais tarde, Allain Manesson Mallet, também francês, onde
teria sido “Ingenieur des Champs & Armées du Roy de Portugal,
nomé Sergent Major d'Artilherie dans la Province d'Alentejo”,
como depois se intitulou, tendo ambos editado os trabalhos que
viram no nosso país, sinal de serem então o que de mais
actualizado se fazia.
As linhas gerais das fortificações levantadas encontram-se dentro das directivas da escola
holandesa, na qual à época se filiava a escola de fortificação francesa. Ao longo da segunda metade
do século XVII a fortificação francesa foi incorporando as inovações holandesas, depois teorizadas
pelo célebre Sebastian Le Preste, marquês de Vauban, nos seus trabalhos de 1680 e 1706. As
fortificações levantadas, especialmente na fronteira portuguesa do Alentejo, como Beja, Campo
Maior e Elvas, apresentam assim características mistas das chamadas escolas holandesa e francesa,
mas e ao mesmo tempo, uma certa flexibilidade e adaptação ao terreno específicas da tradição
portuguesa.
A reforma barroca de Almeida
Os inícios do século XVIII e a Guerra de Sucessão de Espanha levaram a grandes obras de
reforma da praça-forte de Almeida. Procedeu-se, entretanto, à reforma dos corpos regulares, que
passaram a requerer grandes necessidades de alojamento, assim como se reforçou todo o sistema
defensivo das praças fronteiriças, passando a praça-forte de Almeida a desempenhar um papel
fulcral em todo esse sistema defensivo. Num curto espaço de tempo, a praça de Almeida
7
encontrava-se apta a receber uma guarnição de 3.000 homens,
levando, igualmente, à ampliação de todo o tecido construído no
interior das muralhas.
O início do novo programa deve ter sido iniciado após a
publicação do decreto de 24 de Dezembro de 1732, que criou as
várias academias militares e, consequente, a de Almeida. A
campanha de obras deve ter tido início em 1735, tendo para tal
estado na praça-forte o engenheiro-mor do Reino Manuel de
Azevedo Fortes, principal responsável pela reformulação e cujo
projecto foi então passado ao papel por um dos seus ajudantes, José
Fernandes Pinto de Alpoim, depois um dos mais influentes
engenheiros da época seguinte no Norte de Portugal.
A importância de Almeida para a corte portuguesa levou
mesmo à estadia ali por oito meses do Engenheiro-Mor, entre 1737
e 1738, embora em 1747 saibamos que as obras ainda não
estivessem terminadas. A engenharia militar e a fortificação foram lideradas nos inícios do século
XVIII em Portugal pela figura de Manuel de Azevedo Fortes, que estudara em Espanha, no Colégio
Imperial de Madrid e na Universidade de Alcalá, seguiu para França, onde estudou na Universidade
de Paris e daí para Itália, onde chegou a concorrer e ser aceite na cadeira de Filosofia da
Universidade de Siena. Regressado a Portugal, sucedeu em 1720 a Serrão Pimentel no cargo de
engenheiro-mor do Reino.
Estabelecida a paz com Castela, os interesses portugueses tinham-se voltado essencialmente
para o Brasil e para a tentativa de manutenção das fantásticas fronteiras desenhadas pela expansão
bandeirante e que definiam para Portugal um terço da América Latina. Vai ser essencialmente nesse
quadro que se vai desenvolver a engenharia e a arquitectura militar portuguesas, o que teve depois
importantes reflexos no entendimento do território continental português, abarcando a fortificação,
mas também todo o planeamento urbanístico.
Data assim da época de D. Pedro IV e depois do engenheiro-mor
Manuel de Azevedo Fortes uma alteração fundamental da prática do ensino
em geral e da fortificação e do urbanismo português, que passa da anterior
“cultura de latitude” que informara o período anterior, de fixação
essencialmente costeira, para uma nova “cultura de longitude”, teorizada
como já referido por Jaime Cortesão e onde se iria privilegiar a penetração
no imenso território ultramarino do Brasil. Essa época era já anunciada
militarmente com a ordem da Junta dos Três Estados, da qual passaram a
ficar dependentes esses assuntos. Seria essa Junta, por exemplo, a
determinar a tradução e publicação de dois trabalhos importantes dessa
área: o Governador de Praças de Antoinne de Ville e o célebre manual de
fortificação de Johann Friedrich Pfeffinger, com a compilação dos
principais métodos de fortificação utilizados na Europa e ainda
acompanhado com um glossário.
As traduções e edições nos primeiros anos do século XVIII 7 foram
entregues a Azevedo Fortes e a Manuel da Maia, como consta dos
7 O Governador de Praças de Antonio de Ville Tolozano, 16,9 x 10 cm., ed. António Pedro Galrão, Lisboa, 1708
e Fortificaçam Moderna ou recompilaçam de differentes Methodos de fortificar de que usam na Europa os Espanhoes,
francezes, Italianos e Holandezes, Johannes Pfeffinger, Oficina Real Deslandesiana, Lisboa, 1713.
8
respectivos processos individuais, hoje no Arquivo Histórico Militar. A edição de ambos em
verdadeiros “livros de bolso” ou manuais, sem especiais luxos gráficos, anunciavam já uma nova
maneira de trabalhar muito mais prática para os engenheiros militares. Com a instituição da Real
Academia da História em 1721, integrada por Manuel de Azevedo Fortes, ainda editou o mesmo,
em 1722, o Tratado do modo mais fácil e o mais exacto de fazer as cartas geográficas, cuja
divulgação teve uma excepcional importância, não só no âmbito da cartografia, mas também na do
urbanismo em geral. Passou-se assim de uma certa dependência dos meios náuticos, bússola e
corda, e daí a anterior ligação do ofício engenheiro-mor ao de cosmógrafo-mor, para a utilização de
outro tipo de meios mais modernos.
No final dessa década editavam-se
os dois volumes de O Engenheiro
Português, em 1728 e 1729, também no
mesmo formato, deixando-se
definitivamente os pomposos álbuns de
fortificação dos séculos XVI e XVII, para
se passarem a utilizar verdadeiros
manuais, capazes de serem manuseados
no campo e transportados na mochila. A
cópia dos desenhos era um trabalho
amplamente utilizado desde sempre na
prática da fortificação, da arquitectura e
do urbanismo, procedimento didáctico
essencial em todos os tempos para a
compreensão da teoria. No entanto, o
reforço dado então à sua prática, indicam
que o trabalho do engenheiro militar
tinha deixado de ser predominantemente de gabinete, situado nas cidades costeiras e passava para o
interior, aspecto com importantes reflexos no Brasil.
A reformulação da praça de Almeida que chegou aos nossos dias é assim, provavelmente,
muito mais devedora do trabalho de Azevedo Fortes nas primeiras décadas do século XVIII, que
das anteriores campanhas de obras. Deve-se ao trabalho desses anos o programa geral de
melhoramento e a introdução, nomeadamente, das
casernas à prova de bomba, embora projecto que
não chegou implantado, novos edifícios para
aquartelamento e, em particular, a implantação do
novo paiol no antigo castelo medieval, que haveria
de ditar, mais tarde, a sua total destruição e de
grande parte dos arredores.
A importância das obras levadas a efeito em
Almeida em 1736, assim como as estadias ali de
Manuel de Azevedo Fortes, largamente conhecido
em Espanha, ditaram, muito provavelmente, a
reconstrução da antiga fortificação real de Nossa
Senhora da Conceição, do outro lado da fronteira.
A reconstrução do Fuerte de la Concepción data
desse ano de 1736, mas então com uma dimensão
9
perfeitamente desmesurada e uma emblemática do rei Filipe V condizente, nunca tendo sido
verdadeiramente terminadas. A nova fortaleza só depois utilizada na ocasião do assédio do conde
de Maceda a Almeida, tendo escasso uso posterior.
O esquema de centralidade defensiva da fronteira geral das Beiras centrado em Almeida
prolongou-se pelo período seguinte dos meados do século, face à constituição do Pacto de Família,
passando, uma vez mais, a configurar-se novo confronto entre Portugal e Espanha, assim como a
praça-forte de Almeida a constituir uma das principais preocupações de segurança do território
português. Em meados de 1762 chamava-se a Portugal o conde-reinante Guilherme de Shaumbourg
Lippe, que assumiu o comando do exército, embora não conseguindo impedir a entrada de tropas
espanholas pela fronteira de Trás-os-Montes e a ocupação de Almeida, que se revelou um dos
pontos estratégicos de toda a manobra militar desses meses de guerra.
Com as reformas militares do conde de Lippe
em Portugal, surgem a partir do decreto de 10 de
Maio de 1763 Aulas de Artilharia, sempre associadas
à arquitectura militar, nas sedes dos principais
regimentos e, a 9 de Maio de 1764, o conde visitava
pessoalmente Almeida para se inteirar das obras em
curso. A praça-forte já havia sido objecto de um
relatório do brigadeiro João Alexandre de Chermont,
em Maio de 1762, então acompanhado do jovem
António Carlos Andreis, que trabalharia
posteriormente nas plantas da reconstrução de Lisboa
e seguiria para Cabo Verde, onde desempenharia,
durante largos anos, um importante papel. No
relatório de Chermont critica-se o complexo caminho
de ronda, revestido de “parapeitos interior e exteriormente revestidos de toscas e mortais
alvenarias de pedra e barro e quase rasos”.
Mais tarde o marechal de campo Francisco Mac-Lean
citaria que as obras para reparar os estragos de 1762 já haviam
custado mais de vinte e nove contos de reis, a que se teria então
de somar a construção dos novos quartéis e outras obras então
em curso, vindo a trabalhar ali o engenheiro Jacques Funck, que
passaria depois no final da década para o Brasil. Com o coronel
de engenharia Jacques Funck veio o sargento-mor de Infantaria
Miguel Luís Jacob, responsável por grande parte da
documentação gráfica que chegou até nós.
A importância de Almeida mantém-se nos finais do século
XVIII com a presença de uma série de importantes engenheiros
ali a trabalharem, como Anastácio António de Sousa Miranda e
Martinho de Sousa Albuquerque Alves, assim como em 1801, ali trabalhava Maximiano José Serra,
depois um dos mais importantes engenheiros portugueses das futuras Linhas de Torres. A
fortificação portuguesa dos meados do século XVIII, colocada várias vezes à prova numa série de
conturbadas situações políticas e embora nem sempre capaz de responder às ameaças colocadas,
mostrou-se no entanto sumariamente eficaz. A situação mudou, no entanto, nos inícios do século
seguinte, essencialmente pela total alteração dos pressupostos políticos para que haviam sido
edificadas as defesas em causa. As alterações políticas europeias que levaram à invasão do território
10
nacional por desproporcionadas forças conjuntas da França e da Espanha eram uma premissa que
até então não se tinha colocado como possível.
Almeida no quadro das Invasões Francesas Os últimos anos do século XVIII ainda registam
algumas obras em Almeida, mas registam muito mais
algum abandono das chefias centrais políticas de Lisboa,
numa verdadeira indefinição face à Tempestade
Napoleónica que varria a Europa, incapazes de assumir
uma posição. A partir de 1790 registam-se queixas dos
comandos militares de que os terrenos de serventia
militar estavam a ser invadidos pela prática da
agricultura e mesmo que se registava uma certa pressão
urbana interior, que colocava em risco a manobra militar
e a defesa da praça-forte. Em 1801, face à previsão de
novo conflito, o governador pedia “providências para
acelerar a execução do complemento do plano” apresentado em 1795 e 1796, mas não deve ter
obtido resposta.
A 17 de Abril de 1810 o marechal Massena era nomeado comandante dos três corpos de
exército franceses que formavam o Exército de Portugal, com ordens para conquistar Portugal e
ocupar Lisboa. A 15 de Junho seguinte o exército francês de Massena começa o sítio de Ciudad
Rodrigo, que se rende a 10 de Julho seguinte. Dez dias depois, a 20 de Julho, o general inglês
Craufurd dinamita o Fuerte de la Concepcion para proteger sua retirada ante o avanço dos
franceses, deixando completamente inutilizada a construção, que não voltaria, até hoje, a ser
reconstruída. Quatro dias depois, a 24 de Julho, dá-se a Batalha do Rio Côa, onde as forças do
general Craufurd são derrotadas pelo corpo comandado pelo marechal francês Ney, começando da
3.ª Invasão Francesa.
A 1 de Agosto o marechal Massena faz uma proclamação aos portugueses, redigida pelo
marquês de Alorna, comandante da Legião Portuguesa, declarando que o exército francês entrava
em Portugal como amigo, não vindo para fazer a guerra aos portugueses, mas somente para
combater os britânicos e, a 15 de Agosto, inicia-se o cerco de Almeida, com a abertura da primeira
trincheira, no dia do aniversário de Napoleão Bonaparte. No dia 26 de Agosto, na azáfama do
municionamento, ficam vários rastos de pólvora à volta do paiol do castelo, que, incendiados pelas
bombas francesas, fazem explodir o enorme paiol. Almeida rendia-se dois dias depois. Nos
relatórios posteriores informava-se que “de 718 moradas de Cazas, comprehendidas antigamente
no Recinto da Praça, só existem 180 habitáveis”.
As tropas de Massena, mesmo assim, ocupam Almeida e a praça mantém o seu interesse
estratégico ao longo de todo o conflito. A 29 de Outubro, o general Silveira, comandante das forças
portuguesas a norte do Douro, atravessava o rio e sitiava Almeida, em poder dos franceses. A 13 do
mês seguinte, no entanto, era obrigado a levantar o cerco de Almeida, devido à chegada de forças
francesas comandadas pelo general Gardanne, parte do 9.º corpo de exército comandado por Drouet
D'Erlon. Em Janeiro seguinte as forças francesas a partir de Almeida ainda fazem incursões nos
arredores e, em Março, as forças francesas de Massena, impotentes para vencer as Linhas de Torres,
ainda se concentram nos arredores de Almeida, entre Guarda e Belmonte. A 3 de Abril dá-se o
combate de Sabugal, favorável às forças luso-inglesas de Wellington e a 5, o exército de Massena
atravessa a fronteira em Aldeia do Bispo, terminando a 3.ª Invasão Francesa.
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As obras de reconstrução da praça-forte de Almeida iniciam-se logo em 1812, a cargo do
coronel Pedro Folque, mas em breve seriam suspensas por determinação do general Beresford. Em
1815, o mesmo Beresford determinaria mesmo o desmantelamento da praça de guerra, a remoção
da sua artilharia e, inclusivamente, um ano depois, que se minasse a praça, o que, embora com
resistência do governador da mesma, se começou a equacionar, embora se não consumasse. Em
1819 demolia-se o que restava do antigo castelo medieval e, em 1824, era nomeada uma comissão
para a avaliação geral das praças a ser abandonadas ou conservadas. A comissão haveria de não
avaliar positivamente a velha praça de guerra, limitando a sua função a depósito geral de munições
da província da Beira. Na complicada situação militar dos anos seguintes, no entanto, ainda viria a
desempenhar um papel de algum destaque na Guerra Civil.
Ao longo do século XIX o seu interesse militar
foi decrescendo, embora em 1853, ainda tivesse sido
avaliada com o veredicto de ser “Praça como uma das
mais fortes do Reino, e talvez a mais forte dellas, por
não depender de obras destacadas para sustentar um
sítio em regra”. Foi assim objecto de algumas obras de
manutenção e de reparação, assim como de resguardo
dos muros face às plantações agrícolas nas suas
serventias. Em 1888 ainda recuperaria a classificação
de praça de guerra de primeira classe, mas rapidamente
perderia essa classificação. Nos inícios do século XX,
no entanto, passaria a ser olhada de uma outra forma e,
em 1928 e 1938, seria classificada como Monumento
Nacional.
Conclusões
No quadro geral das comemorações das Guerras
Napoleónicas celebradas nos últimos anos, foi a antiga praça-
forte de Almeida alvo de um muito especial interesse nacional
e internacional, sendo alvo de complexas obras de reabilitação,
congressos internacionais anuais e animadas recriações
históricas. A construção do actual complexo da Praça-forte de
Almeida insere-se nas concepções de defesa alargada da
centralização dos Estados Modernos Europeus dos meados do
século XVII aos inícios do XVIII, constituindo um soberbo
exemplo de conservação, manutenção e disponibilização como
património edificado vivo de grande qualidade formal. O
trabalho de manutenção e conservação geral do perímetro
amuralhado e do tecido edificado urbano interior levado a
efeito nos últimos anos, apoiado na constituição de um Centro
de Estudos de Arquitectura Militar, já com inúmeras
publicações de grande qualidade e dos núcleos museológicos
do Museu Militar de Almeida, assim como de meios
informáticos de comunicação, enquadra-se num contexto geral
de dotar todo o conjunto edificado de condições de
sustentabilidade, de inovação e desenvolvimento, que possam
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fazer face à actual tendência de desertificação das zonas mais interiores do Continente Europeu.
O conjunto hoje existente de perímetro fortificado encontra-se em grande parte isolado de
construções anexas dissonantes, como teria sido na sua concepção militar dos séculos XVII e
XVIII, encontrando-se assim dentro daquilo que se designa por uma Paisagem Urbana Histórica, a
Historic Urban Landscape. O conjunto é ainda dotado de um magnífico conjunto de portas de
aparato e de instalações militares de apoio, hoje adaptadas a funções de Centros de Estudo e de
instalações museológicas. Todo o tecido urbano interior tem igualmente merecido uma muito
especial atenção em não alterar a volumetria e enquadramento geral, mas adaptando-o
progressivamente a uma vivência de contemporaneidade que continue a permitir a sua
habitabilidade e rentabilização neste século XXI.
A Praça-forte de Almeida encetou, entretanto, a
sua classificação como Património da Humanidade,
justificando a mesma pela qualidade geral do
conjunto amuralhado, isolado e sobrelevado na
paisagem, como Paisagem Urbana Histórica, assim
como ainda apoiado em revelins dobrados ou meias-
luas e alguns dos antigos caminhos cobertos, com
especial relevo para a qualidade do conjunto de
Portas Monumentais e complexas instalações de
guarda anexas às mesmas. Acresce ainda a qualidade
geral do conjunto edificado urbano interior, que
conseguiu manter a maior parte das instalações
militares, com especial destaque para os Quartéis,
edifício da Câmara Municipal, da antiga
Misericórdia, Igreja e Capelas, roda-dos-expostos,
assim como residências senhoriais e outras de menos
aparato, e parte da pavimentação dos séculos XVII e
XVIII.
A classificação supracitada apresenta, para além do apoio ao esforço desenvolvido, ainda a
motivação para a continuação dos trabalhos de manutenção e reabilitação em curso, servindo de
exemplo às largas faixas das várias raias europeias, que passam hoje por idênticos e complexos
problemas de desertificação, face à capacidade de captação da população pelos grandes centros
urbanos.