Notas explicativas apresentacao 1

NOTAS EXPLICATIVAS

Prof. Armando M. [email protected]

Jan/2013

mailto:[email protected]

SUMÁRIO Notas Explicativas Divulgação da política contábil Fontes de incerteza na estimativa Informações sobre a gestão do capital Comentários gerais às notas explicativas Comentários específicos às notas explicativas

Critérios de avaliação dos elementos patrimoniais Investimentos Reavaliação Ônus, garantias e outras responsabilidades Empréstimo e financiamento Capital social Ajustes de exercícios anteriores

Notas Explicativas conforme CPC e órgãos reguladores Exercícios e exemplos sobre notas explicativas

2

Notas explicativasLei 11.941/09 – Artº 37As notas explicativas devem:I. Apresentar informações sobre a base de preparação

das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos;

II. Divulgar informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras;

III. Fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e

3

Notas ExplicativasIV. Indicar: a) Os principais critérios de avaliação dos elementos

patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisão para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo;

b) Os investimentos em outras sociedades, quando relevantes;

c) O aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações;

d) Os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes;

4

Notas explicativase) A taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias

das obrigações a longo prazo; f) O número, espécies e classes das ações do capital

social;

g) As opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício;

h) Os ajustes de exercícios anteriores; e

i) Os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam a vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.

5

Divulgação da Política Contábil

• Informação sobre a base de mensuração utilizada na elaboração das demonstrações contábeis. Por exemplo: custo histórico, custo corrente, valor realizável líquido, valor justo.

• Cada entidade deve considerar a natureza de suas operações

e as políticas que os usuários de suas demonstrações contábeis esperam que sejam divulgadas para esse tipo de entidade. Por exemplo: tipo de tributação a que esteja sujeita, política contábil para o ganho ou perda nas variações cambiais, reconhecimento dos instrumentos financeiros (mantidos até o vencimento, etc.).

• Algumas divulgações são requeridas por outras normas,

interpretações e comunicados técnicos.

6

Fontes de incerteza na estimativa

• A entidade deve divulgar nas notas explicativas informação acerca dos principais pressupostos relativos ao futuro, e outras fontes principais da incerteza das estimativas à data do balanço, que tenham risco significativo de provocar modificação material nos valores contábeis de ativos e passivos durante os próximos exercícios.

Devem ser incluídos detalhes acerca da sua natureza e do seu valor contábil à data do balanço.

7

Fontes de incerteza na estimativa

• Quando for impraticável divulgar a extensão de

possíveis efeitos de pressuposto ou de outra fonte principal de incerteza das estimativas à data do balanço, a entidade deve divulgar que é razoavelmente possível, com base no conhecimento existente, que os valores dos respectivos ativos e passivos no próximo período tenham que sofrer ajustes materiais em função da observação da realidade distinta em relação àqueles pressupostos assumidos.

8

Informação quanto à gestão do capital

• As entidades devem divulgar informações que permitam aos usuários das demonstrações contábeis avaliarem seus objetivos, políticas e processos de gestão do capital, como por exemplo:

– Descrição dos elementos abrangidos pela gestão do capital;

– Caso a entidade esteja sujeita a requisitos de capital impostos externamente, a natureza desses requisitos e a forma como são integrados na gestão de capital;

– Como está cumprindo seus objetivos em matéria de gestão de capital.

9

Comentários Gerais às notas explicativas

• Notas explicativas podem ser evidenciadas através de quadros analíticos ou outras demonstrações contábeis.

• As notas devem ser claras e ordenadas, fazendo sempre que possível, referência aos itens das demonstrações contábeis.

• A menção de um erro em nota explicativa não justifica o erro.

10

Comentários Gerais às notas explicativas

• Em algumas situações são necessárias notas explicativas adicionais àquelas previstas na lei. Ou, em algumas situações, as notas explicativas determinadas na lei não são aplicáveis. Exemplo da última situação: estoques e imobilizado na prestadora de serviços, etc.

• É importante incluir uma nota sobre as operações da empresa, a fim de que os usuários possam melhor avaliar a situação financeira da empresa, analisar os indicadores de liquidez, endividamento, rentabilidade e outros. Isso pode incluir: atividades, base de operações, mercado, etc.

11

Comentários específicos às notas explicativas

• Critérios de avaliação dos elementos patrimoniaisa) Avaliação das aplicações temporárias em títulos e

valores mobiliários, ouro, etc. (custo atualizado ou mercado);

b) Base e critério da provisão para perdas nas vendas à prazo;

c) Critério de valorização dos estoques;d) Critério de avaliação do imobilizado, por classe,

destacando os bens arrendados, taxas de depreciação, valor residual, método de aplicação das taxas. Incluir o movimento do período;

e) Critério de avaliação dos investimentos, ou seja, se estão avaliados ao custo menos provisões para perda, ou pelo MEP, no caso de controladas e coligadas;

12


• Critérios de avaliação dos elementos patrimoniaisf) Critério de registro do passivo, quanto a

empréstimos e financiamentos, incluindo prazos, apropriação dos juros, vencimento, condições de negociação.

g) Base de contabilização do imposto de renda e da CSSL, incentivos fiscais, etc.

13


• InvestimentosInvestimentos em coligadas e controladas, incluindo detalhes como: valor, empresa, percentuais, etc.

Os demais investimentos também devem ser objeto de nota explicativa.

14


• Reavaliações Caso a empresa tenha efetuado reavaliação no

passado, deve divulgar esse fato, contemplando:• Histórico e data das reavaliações;• Sumário da contas reavaliadas;• Efeito no resultado do exercício, quanto a

depreciações, amortizações, etc.Divulgar novas avaliações (permitidas por lei) e

se houve estorno dos saldos existentes na reserva de reavaliação.

15


• Ônus, garantia e outras responsabilidades– Ônus sobre elementos dos ativos e garantias

prestadas a terceiros, tais como aquelas relacionadas a empréstimos e financiamentos obtidos (bancos ou fornecedores), operações de créditos que envolvam duplicatas ou estoques.

– Outras responsabilidades e contingências ativas ou passivas, tais como: fiscais, trabalhistas, produtos que envolvam risco de acidente em relação à saúde de terceiros, contratos de risco (compra e venda de opções, mercado futuro, etc.)

16


• Empréstimos e financiamentos– A prática é fornecer informações sobre o exigível a

longo prazo, onde devem ser mencionados os credores, saldos, datas de vencimento, valor das prestações, taxas de juros e garantias fornecidas, a moeda de pagamento (real ou moeda estrangeira), parcelas ainda não liberadas e, portanto, não contabilizadas.

• Capital socialDevem ser considerados: o limite do capital autorizado,

número, espécie e classe de ações que poderão (ou foram) emitidas, opção de compra de ações, se houver, aos administradores, empregados, ou outras pessoas.

17


• Ajustes de exercícios anterioresOs ajustes de exercícios anteriores contabilizados

na conta de Prejuízos acumulados. Podem ser referentes ao efeito de mudanças de

práticas contábeis inseridas durante o exercício, ou à retificação de erros de exercícios anteriores não atribuíveis a fatos subsequentes.

Deve ser descrita a natureza da mudança de critério contábil e o valor do efeito gerado calculado com base nos saldos no início do exercício.

No caso de retificação de erro, deve ser descrita a sua natureza e o valor do ajuste.

18

Notas explicativas conforme CPC e órgãos reguladores

Além das notas explicativas obrigatórias pela lei 11.941/09, existem outras informações a serem divulgadas, previstas pelo CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, aprovado pela deliberação CVM 595/09 e pela Resolução CFC 1.185/09.

As principais são as seguintes:– Composição das contas;– Demonstração do cálculo do dividendo mínimo obrigatório;– Lucro por ação e dividendo por ação;

19


– Segregação entre circulante e não circulante;– Seguros;– Amortização do ágio;– Arrendamento mercantil;– Tributos sobre o lucro;– Variações cambiais e conversão das demonstrações contábeis;

20


– Demonstrações contábeis consolidadas;– Debêntures;– Subvenções governamentais;– Benefícios a empregados e planos de aposentadoria e pensões;– Divulgação de instrumentos financeiros;– Composição das disponibilidades (DFC);

21


– Ações em tesouraria;– Capacidade ociosa;– Continuidade normal dos negócios (incertezas relevantes);– Programa de desestatização;– Vendas ou serviços a realizar;– Juros sobre capital próprio;– Estoques;– Ativos especiais;

22


– Equivalência patrimonial;– Ativo intangível;– Programa de Recuperação Fiscal (REFIS);– Ativo imobilizado;– perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa;– Opções de compra de ações;– Despesas e receitas financeiras;

23


– Instrumentos financeiros derivativos;– Adoção de nova prática contábil e mudança de política contábil;– Correção de erros de períodos anteriores;– Mudanças em estimativas contábeis;– Segmentos de negócios;– Informações sobre concessões;– Ativo não circulante mantido para venda e operação descontinuada;

24


– Provisões, passivos e ativos contingentes;– Redução ao valor recuperável dos ativos;– Ajuste a valor presente;– Combinação de negócios;– Investimento em coligada e controlada;– Propriedade para investimento;– Receitas (reconhecimento, categorias, etc.);– Destinação dos lucros;– Evento subsequente; e– Outras notas que forem consideradas relevantes.

25

Exemplos sobre notas explicativas

Exemplo de NE x Erro:

Efetua-se o diferimento de uma despesa que deveria estar considerada integralmente no resultado. O erro não é sanado, mas, a empresa evidencia o fato em nota explicativa.

A nota é obrigatória, entretanto, as demonstrações continuam erradas e não se deve considerar a evidenciação como atenuante.

26


Exemplo de demonstrações adicionais:

As companhias fechadas que apresentem, na data do balanço, um patrimônio líquido inferior a R$ 2.000.000,00 estão dispensadas da publicação da Demonstração dos Fluxos de Caixa.Nesse caso, a DFC constitui-se em uma demonstração complementar com benefícios para o usuário da informação.

27


Exemplo de Ajuste de Exercício Anterior:A Sociedade introduziu, durante o exercício, uma mudança no critério de contabilização das despesas incorridas com a cláusula contratual de garantia sobre defeitos de fabricação de seus produtos, passando do regime de caixa para o regime de competência, mediante uma provisão para garantia. O efeito dessa mudança foi de R$ 7.000 mil, debitados à conta de Prejuízos Acumulados.

28


Exemplo de nota sobre ônus reais, garantias prestadas e outras responsabilidades eventuais e contingentes

– A Sociedade tem, em 31 de dezembro de 20x1, R$ 1.100 mil de estoques e R$ 3.500 mil de bens do ativo imobilizado, dados em garantia de financiamento bancário. (Discriminar por classe, tanto o estoque como o imobilizado).

– A Sociedade tem, em 31 de dezembro de 20x1, R$ 4.000 mil de avais concedidos a sociedades controladas e coligadas. (Discriminar as sociedades e o valor para cada uma delas).

– Parte do edifício administrativo, está em litígio com as autoridades municipais para desapropriação.

29


Exemplo de nota sobre empréstimo a longo prazo– Os empréstimos a longo prazo tem os seguintes vencimentos:

20x1 – R$ 20x0 – R$Vencimento20x2 7.00020x3 15.800 15.00020x4 17.900 17.00020x5 22.100 21.000Após 20x5 25.300 24.000Total 81.100 84.000Obs.: Os empréstimos vencem juros de 15% ao ano e estão garantidos por bens do ativo imobilizado no montante de R$ 84.000 (20x0 – R$ 85.100). 30

CONCLUSÃO

Conforme verificamos, as Notas Explicativas são de grande utilidade para os usuários das demonstrações contábeis, já que as mesmas integram o conjunto de relatórios a serem publicados.

As empresas devem se esforçar para encontrar um meio-termo no sentido de não deixar de publicar as notas exigidas pela legislação e normatização contábil e o excesso que venha a prejudicar ou confundir a análise dos interessados.

As notas explicativas referentes à prática contábil específica do ramo de atividade da empresa esclarecem e as tornam eficazes quando utilizadas em conjunto com as demais.

31

BIBLIOGRAFIA ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Manual Prático de Interpretação Contábil da Lei Societária. 1 ed. Ed. Atlas. SP. 2010.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução CFC 1.376/11 de 08/12/2011 – Alteração da “Apresentação das Demonstrações Contábeis” e “Contratos de Concessão”.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução CFC 1.185/09 de 15/09/2009 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução CFC 1.184/09 de 15/09/2009 – Eventos Subsequentes. IUDÍCIBUS, Sérgio de. MARTINS, Eliseu. GELBECKE, Ernesto R. SANTOS, Ariovaldo dos. Manual de Contabilidade Societária. 1 ed. Ed. Atlas. SP. 2010.

32

Documents

Notas explicativas apresentacao 1