PROGRAMA DE MESTRADO E DOUTORADO EM DIREITOPOLÍTICAS PÚBLICAS FRENTE ÀS COMUNIDADES: CONTRIBUIÇÕES DO

PENSAMENTO COMUNITARISTAAndré Kirchheim

Renato Fioreze

RESUMO A teoria comunitarista encontra maior aderência e tem sido mais utilizada nas relações envolvendo a sociedade civil, especialmente organizações do denominado terceiro setor e instituições comunitárias.

O presente ensaio visa, por outro enfoque, a propor algumas linhas gerais relacionadas ao comunitarismo frente ao Estado, e mais especificamente frente ao processo de concepção e formulação de políticas públicas.

RESUMO Destaque para a doutrina de Amitai Etzioni - busca da boa sociedade, a sua “regra de ouro” (equilíbrio entre direitos individuais e responsabilidades sociais, entre individualidade e comunidade e entre autonomia e ordem social)

RESUMO Concepção comunitarista contribui com políticas públicas em dois aspectos:

1. a política pública incentivando a organização comunitária, o fortalecimento de comunidades e de um senso comunitário;

2. comunitarismo como uma das diretrizes na concepção da política pública, em especial na fase de definição da agenda governamental, quando se prospectam os problemas e necessidades sociais.

CAMPOS TEÓRICOS

COMUNITARISMO DE AMITAI ETZIONI (TEORIA SOCIOPOLÍTICA)

POLÍTICAS PÚBLICAS (CAMPO DA CIÊNCIA POLÍTICA)

OBJETO DO ARTIGO

COMUNITARISMO NO SÉC. XXIMOVIMENTOS COMUNITARISTAS (SCHMIDT)

Tradição aristotéli

ca

Tradição judaico-cristã

Tradição utópica

Liberalismo (sentido negativo)

Ideário socialista

/ anarquista

Abordagem sociológic

a

Republicanismo

cívico e capital social

Comunitarismo

responsivo

COMUNITARISMO DE AMITAI ETZIONIProcura apresentar respostas a questões debatidas entre liberais e comunitaristas nos anos 1980, podendo ser apontada, como obra seminal que sintetiza a concepção, o livro The Responsive Communitarian Platform: Rights and Responsabilities, publicado em 1991 Busca da boa sociedade: equilíbrio entre liberdade e ordem social. Fuga da radicalização.

COMUNITARISMO DE AMITAI ETZIONIA “regra de ouro” aplicada pelo paradigma comunitário é a busca da boa sociedade que fomente tanto um viés como o outroEquilíbrio entre: direitos individuais e responsabilidades sociais individualidade e comunidade autonomia e ordem social

COMUNITARISMO DE AMITAI ETZIONIOutro fundamento importante para a boa sociedade é o reconhecimento de que as pessoas são fins e não meios (argumento Eu-Tu e Eu-Coisas de Martin Buber) A Terceira Via - caminho que nos guia para a sociedade boa (limites não precisos e não acabados). Paradigma sociopolítico

CONCEITO DE COMUNIDADEComunidade: não é um lugar concreto, mas um conjunto de atributos, que faz uma entidade social (que pode ser desde uma aldeia até um grupo de nações) virar uma comunidade.

Comunidades transmitem uma cultura moral compartilhada (conjunto de valores e significados sociais que caracterizam o que é considerado virtuoso e o que é inaceitável), transmitida entre as gerações mas com reformulações frequentes do marco de referência moral

Viabiliza laços de afeto que formam entidades sociais semelhantes a grandes famílias

CONCEITO DE COMUNIDADE

NÃO SÃ

O GRUP

OS DE

INTERE

SSE

CONCEITO DE COMUNIDADE

Capacidade de as comunidades nos levarem a uma boa sociedade está evidenciada empiricamente (melhoras de bem-estar, da saúde e das relações sociais)O equilíbrio entre Estado, mercado e comunidade, na boa sociedade, devem se completar, se limitar e ser coordenados por meio de um acordo denominado de “bagagem moral”

EquilíbrioEstado X Mercado X Comunidade

Estado Merca

do

Comunidade

Relações Eu-Tu X Eu-Coisas

Cultura moral reduz ação estatal

1. As políticas públicas apoiando a organização comunitária

Uma principais prioridades deveria ser o incentivo à formação de comunidadesFortalecimento do capital social (meios de empoderamento das populações marginalizadas)As comunidades podem prestar serviços com menor custo e mais qualidade humana que o Estado e o mercado,

1. As políticas públicas apoiando a organização comunitáriaRevisão periódica dos

procedimentos e das políticas públicas existentes de forma a assegurar a renovação e a manutenção das comunidades, bem como o desenvolvimento comunitário em níveis local, regional e social (New Deal for Communitie e a Estratégia Nacional de Renovação da Vizinhança)Satisfazer necessidades sociais das comunidades mas sem restringir às possilidades a priori estabelecidas (tendem a manter o status quo

1. As políticas públicas apoiando a organização comunitária

Auditorias de comunidade”, para apurar onde é possível maior participação das comunidades. Sugere a criação de uma estrutura governamental formal dedicada ao desenvolvimento comunitário

1. As políticas públicas apoiando a organização comunitária

Combinar os direitos individuais, a satisfação das necessidades básicas e o cumprimento das responsabilidades com as próprias pessoas, com suas famílias, seus amigos e com a comunidade em geral. O mínimo básico satisfatório deve ser fundamento no princípio do tratamento das pessoas como fins em si mesmas

2. O comunitarismo apoiando (a definição de) políticas públicasÉ possível conceber uma diretriz formal embasada em uma visão comunitarista a ser observada na definição e implementação de políticas públicas governamentais?Orientação comunitarista - natureza ética ou categoria política? Descritiva ou prescritiva?

2. O comunitarismo apoiando (a definição de) políticas públicasEtzioni: o paradigma da busca da boa sociedade tem uma conotação mais sociológica e empírica, embora o debate envolva a filosofia social e a teoria políticaOrientação comunitarista estaria mais no campo da ação moral, da atitude dos agentes, e menos na fundamentação de uma metodologia concreta para guiar a ação política

2. O comunitarismo apoiando (a definição de) políticas públicasDiretriz comunitarista não deve ser concebida como “acabada” mas inserida no debate da arena política de forma a alertar para esse viés (principalmente na definição da agenda)Devemos reconhecer conceitualmente a comunidade como sujeito, previamente a qualquer linha programática de ação

los estilos de gestión en la Tercera Vía deben ser diseñados no sólo para tener en cuenta diversas combinaciones entre estado y mercado, sino también para implicar a las comunidadesETZIONI, 2001, p. 32