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Ato n° 0011/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve responder e
assumir as funções de Secretário
Municipal de Transporte, Obras e
Projetos, por um prazo de 60
dias, a partir de 01 de janeiro d
2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0012/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear Talita
Junqueira Peralta, CPF
132.964.737-85, para cargo de
livre nomeação e execução de
Procurador Geral do Município, a
partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0013/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear
Romualdo Leal da Rocha, CPF
032.543.857-99, para cargo de
livre nomeação e execução de
Diretor Presidente da Fundação
Cultural de Paraíba do Sul, a
partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 014/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear Maria
Fernanda Cunha de Andrade,
CPF 089.325.697-14, para cargo
de livre nomeação e execução
de Secretário Municipal de Meio
Ambeinte e Desenvolvimento
Agrário, a partir de 01 de janeiro
de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0015/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear Ana
Carolina Vasconcelos, CPF
007.396.837-48, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de Governo
e Gestão, a partir de 01 de
janeiro de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita MunicipalParaíba do Sul2021-2024
DECRETOS
DECRETO Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO QUANTO A CESSÃO DE SERVIDORES E RESSARCIMENTO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA
A PREFEITA DE PARAÍBA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e;
- Considerando a cessão de servidores entre os Entes Públicos da Federação;
- Considerando os diversos pleitos de órgãos da administração dos Entes Federados cedentes visando ao ressarcimento dos valores pagos a título de pessoal;
- Considerando ainda que o ressarcimento pressupõe a efetivação da despesa e que a maioria dos custos de pessoal da administração são arcados com recursos do Tesouro Municipal (fonte 00).
DECRETA:
Art. 1º - Todos os Servidores do Município cedidos para outros Entes da Federação, Municípios, Estados e União, mesmo que com ônus desses Entes deverão se reapresentar ao Órgão em que estão lotados para retomarem suas atividades no Município de Paraíba do Sul.
Art. 2º - A cessão de Servidores deverá ser sempre precedida de parecer da Secretaria de Administração e autorizada pela Prefeita.
Art. 3º - As cessões de Servidores do Município para outros entes da Federação, Municípios, Estados e União serão sempre sem ônus para o Município de Paraíba do Sul, cabendo o ressarcimento das despesas com remuneração, benefícios e encargos.
Art. 4º - O Servidor do Município só poderá ser cedido para órgãos da administração direta e indireta federal, estadual e municipal, respeitado o artigo 1º, pelo período de 2 (dois) anos, permitida a renovação.
Art. 5º - Os órgãos da Administração Direta e Indireta terão o prazo de 30 dias para diagnóstico e se adequarem à presente alteração.
Art. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e, no que couber, as disposições em contrário, que versam sobre a mesma matéria.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
DECRETO Nº 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE O C O N T I N G E N C I A M E N T O ORÇAMENTÁRIO DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE
04.05.2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DE PARAÍBA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a execução orçamentária e financeira que se verificou no exercício de 2020 no município;
Considerando os efeitos dessa execução para cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000;
Considerando a necessidade de adequação do orçamento à realidade financeira e a recondução ao equilíbrio fiscal do Município.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam contingenciados, orçamentária e financeiramente, do Crédito Indisponível, montantes equivalentes a 30% das despesas custeio e 100% das despesas de capital.
§ 1º - O caput deste artigo aplica-se, exclusivamente, às despesas custeadas com recursos de fonte do Tesouro Municipal.
§ 2º - As necessárias liberações desses créditos contingenciados, dependerão de autorização específica da Prefeita, ou a quem ele delegar.
Art. 2º - Os órgãos da administração direta, bem como os fundos especiais e os órgãos da administração indireta, deverão apresentar, no prazo de 15 dias, à Secretaria Municipal de Fazenda, posição atualizada da execução dos cronogramas físico-financeiros dos projetos, para fins de reprogramação.
Art. 3º - Ficam suspensos os procedimentos de Reconhecimento de Dívidas, salvo os que vierem a ser expressamente autorizados pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 4º - É obrigatória a autorização formal do Secretário de cada pasta para emissão de programações de desembolsos.
§ parágrafo único - A regra instituída no caput deste artigo aplica-se à execução de programações de desembolso emitidas e pendentes de pagamento.
Art. 5º - Compete à Secretaria Municipal de Fazenda através de Resolução, regulamentar o presente decreto, no que couber.
Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
DECRETO Nº 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
DETERMINA O REEXAME DE TRATAMENTOS TRIBUTÁRIOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
A PREFEITA DE PARAÍBA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 14, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;
Considerando que a concessão de tratamento tributário especial relacionado com impostos municipais afeta o comportamento da receita municipal e as prioridades definidas pelos planos municipais, subordinando-se ao efetivo interesse para o desenvolvimento econômico e social do Município.
DECRETA:
Art. 1º - O contribuinte de Impostos municipais que, por força de decisão em processo administrativo, tenha sido beneficiado por tratamento tributário especial relacionado com a apuração ou o pagamento =do imposto deve requerer seu reexame até 31 de janeiro de 2021.
§ 1º - Estão excluídos do pedido de reexame de que trata este artigo os incentivos e benefícios fiscais concedidos em convênios celebrados com o Estado do Rio de Janeiro ou com a União, ainda que sua fruição dependa de ato de autoridade concedente.
§ 2º - Por tratamento tributário especial deve ser entendido todo aquele relacionado ao cumprimento da obrigação principal, tais como diferimento, dilação de prazo de recolhimento, compensação, suspensão, incentivos e benefícios de natureza tributária, conferido a determinação contribuinte, em caráter de excepcionalidade.
Art. 2º - O descumprimento do disposto no artigo anterior, no
prazo estabelecido, implica a suspensão do tratamento tributário especial.
Art. 3º - O Secretário Municipal de Fazenda editará os atos que se fizerem necessários ao integral cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
DECRETO Nº 005, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
Considerando o teor dos textos normativos publicados nos últimos dias do governo que exerceu mandado no quadriênio 2017/2020;Considerando que os atos abaixo descritos possuem significativa, administrativa, financeira e orçamentária sobre a gestão eleita para o mandato dos anos 2021/2024;Considerando, ainda, a ausência de tempo hábil para a análise do impacto financeiro e operacional dos atos abaixo pela gestão atual;Considerando que o art. 21, I e II, da Lei Complementar nº. 101/00 (LRF) veda o aumento de despesas de pessoal nos 180 dias finais do mandado, sob pena de serem nulos de pleno direito;Considerando que a situação de servidores, com custo e quantidade, informada durante o
período de transição de governo, de acordo como que determina a Lei Orgânica do Município, não previa as alterações contidas nos textos normativos publicados;Considerando o artigo 38da Lei 3.229 de 19 de novembro de 2015, que trata do Regime Jurídico Único Estatutário; Considerando o disposto no art. 263, §3º, e art. 270, parágrafo único, da Lei Municipal nº. 3.229/15;Considerando o princípio da auto tutela da Administração pública, referido no art. 53 da Lei Federal 9.784/99 que permite a revogação de atos inoportunos ou inconvenientes;
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma dos artigos 67, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º - Ficam revogados, na íntegra, as Portarias nº469/2020 e nº 470/2020, bem como o Ato Convocatório do Concurso Público nº 89, de 16 de dezembro de 2020, de modo a possibilitar a análise e deliberação prévia acerca do impacto orçamentário, financeiro e administrativo das medidas tomadas.
Art. 2 º Ficam revogadas todas as concessões de licenças sem vencimento para tratar de assuntos particulares, bem como as licenças-prêmios concedidas a partir de 01 de dezembro de 2020, a fim de que os respectivos processos administrativos sejam reexaminados pela Secretaria de Planejamento e Administração em conjunto com os setores impactados pelas referidas licenças.
Art. 3º Fica revogado o Edital de Concurso nº. 01/2020, publicado em 30 de dezembro de 2020,
bem como todos os atos que a ele se referem, em virtude da necessidade de análise do impacto financeiro e orçamentário da medida, bem como da sua compatibilidade com o previsto no art. 8º da Lei Complementar nº 173/20.
Art. 4º - Os processos administrativos que serviram de base aos documentos ora revogados deverão ser reexaminados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município e demais órgãos afins da Administração Municipal, sob a ótica de impactos financeiros e legais.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
P O R T A R I A
P O R T A R I A 001/2021
O Prefeito do Município de Paraíba do Sul, DAYSE DEBORA ALEXANDRE NEVES , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação em vigor,
R e s o l v e:
E X O N E R A R:
Adelino da Silva, portador do
CPF 076.422.397.69, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Ademilson Ribeiro, portador
do CPF 021.285.317.13, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Adilson Angelo de Souza Junior,
portador do CPF
014.835.467.05, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Adilson Costa Guimarães,
portador do CPF
927.400.577.68, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Adriano de Oliveira, portador
do CPF 093.612.337.00, do
cargo comissionado de Assessor
III, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Afonso Silva, portador do CPF
880.034.266.34, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Alessandra Fontes Caraciola,
portadora do CPF
089.049.257.38, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Alex Fabiano Gonçalves,
portador do CPF
129.502.657.07, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Alice Bernardes do Valle Silva,
portadora do CPF
128.791.957.05, do cargo de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Econômico, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Aline Lourenço Albuquerque da
Silva, portadora do CPF
084.396.597.50, do cargo de
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Fazenda,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Aloizio Pifano Pinto, portador
do CPF 056.355.497.56, do
cargo de Chefe de Setor II, da
Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Alvaro José de Paula Alvim,
portador do CPF
848.107.187.00, do cargo
comissionado de Sub Secretário,
da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Claudia Sierra Martins,
portadora do CPF
028.276.737.11, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Clara Nazareth da Silva,
portador do CPF
164.942.007.29, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Claudia dos Santos
Nogueira, portador do CPF
116.618.097.23,do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Comunicação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Katia Thomaz, portadora
do CPF 039.739.436.56, do
cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
André Salustiano Araújo Ramos,
portador do CPF 016.416.397.25,
do cargo comissionado de
Subsecretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Andreia Pereira Batista,
portadora do CPF
021.182.257.41, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Governo e Gestão,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Anthara de Almeida Gomes,
portadora do CPF
107.774.007.74, do cargo
comissionado de Assessor
Jurídico, da Procuradoria Geral
do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Antonio Carlos Castilho dos
Santos, portador do CPF
041.702.597.18, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Antonio Cesar Martins Sercio,
portador do CPF
076.927.427.74,do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Comunicação, com
efeitos retroativos 01 de Janeiro
de 2021.
Aparecida de Fatima Pereira
Taknawa, portadora do CPF
021.000.847.47, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Arleido F. de S Filho, portador
do CPF 097.769.557.38, do
cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Ascanio da Silva Nunes,
portador do CPF 198.124.507.34,
do cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 04 de Janeiro de
2021.
Aurélio Martins Larghi, portador
do CPF 714.739.987.20, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Bernadeth Alves Ferreira,
portadora do CPF
900.607.097.15,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Bernado Bertone da Costa
Matias, portador do CPF
139.721.087.70, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Bianca Manes Brito, portador
do CPF 123.279.967.08, do cargo
comissionado de Procurador
Chefe de Litígios, da
Procuradoria Geral do Município,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Carlos Alberto da Costa Lado,
portador do CPF
085.124.697.49,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Fazenda, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Carlos Eduardo Vieira dos
Santos, portador do CPF
767.533.957.68, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Carlos Otavio da Silva, portador
do CPF 073.878.567.96, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Carlos Roberto Paulini Lopes,
portador do CPF
476.484.067.72, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Cassiane de Souza Dias,
portadora do CPF
161.355.187.80, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Procuradoria Geral do Município,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Catarini Santini, portador do
CPF 010.335.200.71, do cargo
comissionado de Procurador
Chefe de Litigios, da
Procuradoria Geral do Municipio,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Catia Maria Pereira, portadora
do CPF 003.767.167.70, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Célia Inês Guimarães Bernardes,
portadora do CPF
070.698.097.27, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Cintia de Souza Costinhas,
portador do CPF 071.429.09714,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Claudia Aparecida Soares da
Silva, portadora do CPF
083.114.857.80, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Claudio Marcio Trindade,
portador do CPF
046.361.647.25, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Cleone Lameck Pinheiro,
portador do CPF
124.893.767.80, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Daiane dos Santos Ferreira da
Silva, portador do CPF
161.282.637.71, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Daniela Castro Gomes Adra,
portadora do CPF
129.687.897.08, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Governo
e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Daniela Pereira Nazario,
portadora do CPF
099.009.107.05, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Danilo da Fonseca Bonatti,
portador do CPF 121.719.287.51,
do cargo comissionado de Sub
Secretário, da Secretaria
Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário , com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Danilo Santos Honorato,
portador do CPF 161.787.557.08,
do cargo comissionado de
Assessor II, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Delmir de Freitas Pereira,
portador do CPF
654.539.307.30, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Diego Lanzarini de Azevedo,
portador do CPF
109.970.567.38, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Comunicação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira,
portadora do CPF
071.381.787.94, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Edimário Miguel Filho, portador
do CPF 109.473.507.80, do
cargo comissionado de Assessor
II, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2020.
Elisabete Maria do Nascimento
Souza, portador do CPF
033.028.037.61, do cargo
comissionado de Sub Secretario,
da Secretaria Municipal de
Governo e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Elisangela Gomes da Silva Mafra,
portadora do CPF
032.726.027.04, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Erica Cristina da Conceição,
portadora do CPF
073.231.017.27, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 04 de
Janeiro de 2021.
Erica Lisboa Ferreira Antunes,
portadora do CPF
161.957.487.06,do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Compras
e Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Elis da Costa Candido,
portadora do CPF
021.000.187.95, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Fabiana Almeida Ribeiro,
portador do CPF 136.573.117.00,
do cargo de Chefe de Setor III,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Felipe Carneiro, portador do
CPF 065.650.226.66, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Compras
e Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Felipe Thiago da Silva Lima,
portador do CPF
126.497.007.26, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário , com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Francisco Lucio Santana Macedo,
portador do CPF
911.874.437.00, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Francisco Xavier da Silva Neto,
portador do CPF 889.754.017.15,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gabriel Lisboa F. Dias, portador
do CPF 163.160.807.00, do
cargo comissionado de Assessor
II, da Secretaria Municipal de
Comunicação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gabriel Santiago Terzella,
portador do CPF
099.606.257.29, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Compras
e Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gabriela Alves Braga de Souza,
portadora do CPF
161.303.077.05,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Giuliano Costa Coelho, portador
do CPF 080.185.117.30, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal de
Governo e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gloria Maria Santos Malheiros,
portadora do CPF
023.515.377.00, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Golber Lopes Correa Junior,
portador do CPF
073.050.697.52, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Procuradoria Geral do Município,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Grace Campos Prudente,
portadora do CPF
014.563.737.90, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Fazenda, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Guilherme da Silveira Pedra,
portador do CPF
281.160.037.04, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ilton Martins Pifano, portador
do CPF 869.024.667.34,do
cargo comissionado de Sub
Comandante da Guarda
Municipal, da Secretaria
Municipal de Segurança, Defesa
Civil e Ordem Publica, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Iohana Matias Pereira,
portadora do CPF
119.836.517.02, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Jacqueline Machado Barbosa,
portadora do CPF
072.137.037.30, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Janice de Fátima de Souza
Pedrozo, portadora do CPF
848.111.107.49,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jaqueline Berione, portadora
do CPF 109.756.547.56, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jean Carlos Coberta de Carvalho,
portador do CPF
020.748.677.86, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jeanete Monteiro Castro,
portador do CPF 081.975.117.0,
do cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jerusa Ferreira dos Santos,
portador do CPF 081.975.117.0,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
João Marcos da Costa Souza,
portador do CPF
160.496.447.21, do cargo
comissionado de Coordenador
de Divida Ativa, da Procuradoria
Geral do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
João Vitor Neves Ferreira,
portador do CPF
098.941.267.90, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Joice Andrade Marchi,
portadora do CPF
100.224.337.83, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Jorge Henrique Serpa da Silva,
portador do CPF
730.895.757.87, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
José Carlos Rodrigues, portador
do CPF 975.996.207.10, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
José Geraldo de S. Carius,
portador do CPF
445.419.887.04, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
José Ravi de Souza Rambaldi,
portadora do CPF
126.954.416.06, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
José Wanderley Pinheiro Gorito,
portador do CPF
975.993.287.34,do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Controle Interno,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Juliane da Silva Cardoso,
portadora do CPF
112.808.027.31,do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Controle
Interno, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Kaio Pinheiro Pontes, portador
do CPF 101.109.197.69, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Kally de Oliveira Soares,
portadora do CPF
000.861.535.79,do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jerusa Ferreira dos Santos,
portadora do CPF
046.356.317.45, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Leci Afonso Guimarães,
portador do CPF 026.781.817.31,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Leonardo de Carvalho Tavares,
portador do CPF
005.566.177.70, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Leonardo Gonçalves do Espírito
Santo, portador do CPF
123.093.317.40, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Leonardo Goulart do
Nascimento, portador do CPF
053.648.107.55,do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Leonardo Luis Lourenço Silva,
portador do CPF
126.170.037.60, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Leonardo Pereira de
Vasconcelos, portador do CPF
032.761.866.32, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Leidiane Gouvea Teixeira,
portador do CPF 101.953.767.14,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lidiane da Silva Aranha,
portadora do CPF
124.942.787.83, do cargo
comissionado de Assessor
Jurídico, da Procuradoria Geral
do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lidiane do Nascimento Pontes,
portadora do CPF
126.170.017.17, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lorena Pitta Nascimento,
portador do CPF
134.459.307.08, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lucia Almeida de O. Batitucci,
portador do CPF
006.264.137.96, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Lucia Helena Bernardes Vale
Silva, portadora do CPF
581.752.297.72, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Lucio Jorge Nunes P. Jorge,
portador do CPF 141.553.397.06,
do cargo comissionado de
Assessor II, da Secretaria
Municipal de Ciência, Tecnologia
e Inovação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luis Carlos Raimundo Junior,
portador do CPF
106.160.847.65, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Luis Fernando de Souza
Figueiredo, portador do CPF
424.353.587.68, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luis Otávio Pinheiro Lima,
portador do CPF
649.311.026.20, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luiz Antonio da Silva Franco,
portador do CPF
974.304.807.30, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Luiz Antonio dos Santos,
portador do CPF 84.108.667.34,
do cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20,
do cargo comissionado de
Subsecretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luiz Henrique S. Michaelli,
portador do CPF
034.213.647.02, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Manoel Vitor Paschoal Rezende,
portador do CPF 132.902.347.11,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Segurança, Defesa
Civil e Ordem Publica, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marcelo Igreja da Silva, portador
do CPF 976.058.247.34, do
cargo comissionado de Assessor
II, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marcio Alves Vasconcelos,
portador do CPF
074.032.847.63, do cargo
comissionado de Diretor de
Cultura, da Fundação Cultural de
Paraíba do Sul, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marcio Bruno Santos da Silva,
portador do CPF
029.412.967.78, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Fazenda, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marco Antonio Manso, portador
do CPF 071.595.587.07, do cargo
de Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marco Antonio Teixeira Gomes,
portador do CPF
688.968.597.00, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marcos Paulo Azevedo Mathias,
portador do CPF
096.823.207.80, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Maria Adelaide Capella de
Carvalho, portadora do CPF
741.778.507.72, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Maria Adelaide Pereira Cordeiro,
portadora do CPF
089.958.487.07, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Maria Fernanda de Barros Lima,
portadora do CPF
124.089.367.13, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marilete da Piedade Paredes,
portadora do CPF
994.857.887.20, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Mario de Almeida, portador do
CPF 114.256.277.81, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marli Esteves Ribeiro,
portadora do CPF
023.585.767.00, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Maxmark Emanuel Souza de
Jesus, portador do CPF
193.928.917.33, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Monica de Aquino Oliveira,
portadora do CPF
946.654.437.34, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Natalia Alves de Castro,
portadora do CPF
117.361.037.50, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Nilton Carlos Diego Alves Pedra,
portador do CPF
096.039.017.09, do cargo de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Econômico, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Noemi Rezende, portadora do
CPF 072.683.997.31, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Pablo Otavio Araújo Manso,
portador do CPF 154.912.147.28,
do cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 04 de Janeiro de
2021.
Patricia Campos Novaes dos
Santos, portadora do CPF
113.887.527.94, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Patricia de Araújo Machado,
portadora do CPF
028.273.627.16,do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Paulo Vitor F. da Cunha,
portador do CPF
124.016.937.00, do cargo
comissionado de Coordenador
de Divida Ativa, da Procuradoria
Geral do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Paulo Vitor Nascimento
Azevedo, portador do CPF
091.801.067.57, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Fundação Cultural, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Pedro Carlos Sá P. Schimitz,
portador do CPF
012.272.537.96, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Rafael Bahia Lima, portador do
CPF 130.639.787.10, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Rafaela Murta Antonio Vieira,
portadora do CPF
139.717.037.98, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Governo e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Raquel Salgueiro Daddazio,
portadora do CPF
066.448.696.70, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Fazenda, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Regina Lucia Vaz de Souza,
portadora do CPF
033.062.457.12, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Rita de Cassia Garcia Gonçalves,
portadora do CPF
571.458.577.15, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Roberta dos Santos Silva
Oliveira, portadora do CPF
080.063.707.02, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Rodrigo Barbosa Ernesto,
portador do CPF
090.400.977.71,do cargo
comissionado de Comandante
da Guarda Municipal, da
Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
Ano 5 • Edição 462 • 04 de janeiro de 2021
ATOS
Ato n° 001/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Luciana Moraes de Paiva, CPF 026.726.707-06, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a partir de 01 de janeiro de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 002/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais
e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Rômulo Ferreira da Silva, CPF 026.726.707-06, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Compras e Licitações, a partir de 01 de janeiro de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 003/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Germano Sant’ Anna Dias, CPF 137.728.887-04, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Comunicação, a partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 0004/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Diórgenes Pedro Borsato, CPF 106.521.247-04, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Controle Interno, a partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 0005/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as
ATOS DO GOVERNO
O SUL PARAIBANO
Município de Paraíba do Sul-RJ
Lei 3.337 de
24 de Fevereiro de 2017.
EXPEDIENTE
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita
Anderson Coelho dos SantosVice Prefeito
Secretaria Municipal de Comunicação
Felipe CarneiroJornalista
Rua Visconde de Paraíba, 11Centro - Paraíba do Sul-RJ
CEP 25850-000Tels.: (24) 2263-1052
/1477 / 1417
www.paraibadosul.rj.gov.brwww.facebook.com/prefeitu
raparaibadosul
a 01 de Janeiro de 2021.
Rodrigo de Oliveira Guedes,
portador do CPF 093.128.437.61,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Rodrigo dos Santos Horacio,
portador do CPF
100.839.847.04, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Rosangela Santana A. Albernaz,
portadora do CPF
021.182.877.71, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Roseles Mendes Coelho,
portador do CPF 865.441.876.15,
do cargo de Chefe de Setor III,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Rubia Vaz Rodrigues, portadora
do CPF 307.050.958.43, do
cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Turismo, Esporte e
Lazer, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Sanilda Nazareth Pinheiro,
portadora do CPF
002.766.317.57, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Sergio Domingos Alves,
portador do CPF
005.020.477.71,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Sergio Rubem Ferreira,
portador do CPF
946.656.137.53, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Solange Soares Martins,
portadora do CPF
092.921.827.22, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Sonia Maria da Silva Brum,
portador do CPF
023.514.567.00, do cargo
comissionado de Diretor
Administrativo e Financeiro, da
Fundação Cultural, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Tacito Salles Romeiro, portador
do CPF 077.415.737.21, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Tatiana Izidoro da Silva,
portador do CPF
094.898.647.65, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Compras e
Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Teresa Cristina de Carvalho,
portador do CPF
020.748.637.99, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Tiago Marques Guedes,
portador do CPF 134.151.257.69,
do cargo comissionado de
Assessor II, da Procuradoria
Geral do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Udson Martins Marques,
portador do CPF 141.238.277.96,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Fundação
Cultural, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Vagner Sales Carvalho,
portador do CPF
099.836.667.66, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Vera Maria Rodrigues Pinto,
portadora do CPF
636.519.397.15, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Fazenda,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Vinicio Dantas Vicentini,
portador do CPF 118.548.837.55,
do cargo comissionado de Sub
Procurador Geral de Fazenda, da
Procuradoria Geral do Municipio,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Vinicius Passos de Oliveira Reis,
portador do CPF 111.921.967.16,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Vitoria Carvalho Gomes Pinho
Ferreira, portadora do CPF
120.692.517.56, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Vitoria de Souza Guimarães,
portadora do CPF
117.404.597.33, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Walmir Felício Ribeiro, portador
do CPF 002.306.227.47, do
cargo de Chefe de Setor III, da
Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
=com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Wanderlei Cunha Bourguigon,
portador do CPF
028.925.357.86, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 04 DE
JANEIRO DE 2021.
DAYSE DEBORA ALEXANDRE
NEVES
Prefeita Municipal
disposições previstas na Lei
Orgânica Municipal, resolve
nomear Marli de Souza, CPF
812.274.937-20, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de Defesa
Civel, Segurança e Ordem
Pública, a partir de 01 de janeiro
de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0006/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Anderson
Coelho dos Santos, CPF
014.835.687-76, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Trabalho e respondendo pela
seguinte secretaria: Secretaria
Municipal de Turismo Esporte e
Lazer, a partir de 01 de janeiro de
2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0007/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Elder dos Santos
Azevedo, CPF 097.400.987.38,
para cargo de livre nomeação e
execução de Secretário
Municipal de Educação, a partir
de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0008/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Luiz Carlos
Augusto de Luca, CPF
804.837.637-72, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de Fazenda,
a partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0009/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Francisco Carlos
Martins, CPF 279.700.197-49,
para cargo de livre nomeação e
execução de Secretário
Municipal de Planejamento e
Administração, respondendo
pela Secretaria Municipal de
Ciência, Tecnologia e Inovação, a
partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se,
cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0010/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Juarez de Souza
Pereira, CPF 026.874.627-30,
para cargo de livre nomeação e
execução de Secretário
Municipal de Saúde, a partir de 01
de janeiro de 2021.
Registre, publique-se,
cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 0011/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve responder e
assumir as funções de Secretário
Municipal de Transporte, Obras e
Projetos, por um prazo de 60
dias, a partir de 01 de janeiro d
2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0012/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear Talita
Junqueira Peralta, CPF
132.964.737-85, para cargo de
livre nomeação e execução de
Procurador Geral do Município, a
partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0013/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear
Romualdo Leal da Rocha, CPF
032.543.857-99, para cargo de
livre nomeação e execução de
Diretor Presidente da Fundação
Cultural de Paraíba do Sul, a
partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 014/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear Maria
Fernanda Cunha de Andrade,
CPF 089.325.697-14, para cargo
de livre nomeação e execução
de Secretário Municipal de Meio
Ambeinte e Desenvolvimento
Agrário, a partir de 01 de janeiro
de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0015/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear Ana
Carolina Vasconcelos, CPF
007.396.837-48, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de Governo
e Gestão, a partir de 01 de
janeiro de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita MunicipalParaíba do Sul2021-2024
DECRETOS
DECRETO Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO QUANTO A CESSÃO DE SERVIDORES E RESSARCIMENTO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA
A PREFEITA DE PARAÍBA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e;
- Considerando a cessão de servidores entre os Entes Públicos da Federação;
- Considerando os diversos pleitos de órgãos da administração dos Entes Federados cedentes visando ao ressarcimento dos valores pagos a título de pessoal;
- Considerando ainda que o ressarcimento pressupõe a efetivação da despesa e que a maioria dos custos de pessoal da administração são arcados com recursos do Tesouro Municipal (fonte 00).
DECRETA:
Art. 1º - Todos os Servidores do Município cedidos para outros Entes da Federação, Municípios, Estados e União, mesmo que com ônus desses Entes deverão se reapresentar ao Órgão em que estão lotados para retomarem suas atividades no Município de Paraíba do Sul.
Art. 2º - A cessão de Servidores deverá ser sempre precedida de parecer da Secretaria de Administração e autorizada pela Prefeita.
Art. 3º - As cessões de Servidores do Município para outros entes da Federação, Municípios, Estados e União serão sempre sem ônus para o Município de Paraíba do Sul, cabendo o ressarcimento das despesas com remuneração, benefícios e encargos.
Art. 4º - O Servidor do Município só poderá ser cedido para órgãos da administração direta e indireta federal, estadual e municipal, respeitado o artigo 1º, pelo período de 2 (dois) anos, permitida a renovação.
Art. 5º - Os órgãos da Administração Direta e Indireta terão o prazo de 30 dias para diagnóstico e se adequarem à presente alteração.
Art. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e, no que couber, as disposições em contrário, que versam sobre a mesma matéria.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
DECRETO Nº 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE O C O N T I N G E N C I A M E N T O ORÇAMENTÁRIO DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE
04.05.2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DE PARAÍBA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a execução orçamentária e financeira que se verificou no exercício de 2020 no município;
Considerando os efeitos dessa execução para cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000;
Considerando a necessidade de adequação do orçamento à realidade financeira e a recondução ao equilíbrio fiscal do Município.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam contingenciados, orçamentária e financeiramente, do Crédito Indisponível, montantes equivalentes a 30% das despesas custeio e 100% das despesas de capital.
§ 1º - O caput deste artigo aplica-se, exclusivamente, às despesas custeadas com recursos de fonte do Tesouro Municipal.
§ 2º - As necessárias liberações desses créditos contingenciados, dependerão de autorização específica da Prefeita, ou a quem ele delegar.
Art. 2º - Os órgãos da administração direta, bem como os fundos especiais e os órgãos da administração indireta, deverão apresentar, no prazo de 15 dias, à Secretaria Municipal de Fazenda, posição atualizada da execução dos cronogramas físico-financeiros dos projetos, para fins de reprogramação.
Art. 3º - Ficam suspensos os procedimentos de Reconhecimento de Dívidas, salvo os que vierem a ser expressamente autorizados pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 4º - É obrigatória a autorização formal do Secretário de cada pasta para emissão de programações de desembolsos.
§ parágrafo único - A regra instituída no caput deste artigo aplica-se à execução de programações de desembolso emitidas e pendentes de pagamento.
Art. 5º - Compete à Secretaria Municipal de Fazenda através de Resolução, regulamentar o presente decreto, no que couber.
Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
DECRETO Nº 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
DETERMINA O REEXAME DE TRATAMENTOS TRIBUTÁRIOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
A PREFEITA DE PARAÍBA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 14, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;
Considerando que a concessão de tratamento tributário especial relacionado com impostos municipais afeta o comportamento da receita municipal e as prioridades definidas pelos planos municipais, subordinando-se ao efetivo interesse para o desenvolvimento econômico e social do Município.
DECRETA:
Art. 1º - O contribuinte de Impostos municipais que, por força de decisão em processo administrativo, tenha sido beneficiado por tratamento tributário especial relacionado com a apuração ou o pagamento =do imposto deve requerer seu reexame até 31 de janeiro de 2021.
§ 1º - Estão excluídos do pedido de reexame de que trata este artigo os incentivos e benefícios fiscais concedidos em convênios celebrados com o Estado do Rio de Janeiro ou com a União, ainda que sua fruição dependa de ato de autoridade concedente.
§ 2º - Por tratamento tributário especial deve ser entendido todo aquele relacionado ao cumprimento da obrigação principal, tais como diferimento, dilação de prazo de recolhimento, compensação, suspensão, incentivos e benefícios de natureza tributária, conferido a determinação contribuinte, em caráter de excepcionalidade.
Art. 2º - O descumprimento do disposto no artigo anterior, no
prazo estabelecido, implica a suspensão do tratamento tributário especial.
Art. 3º - O Secretário Municipal de Fazenda editará os atos que se fizerem necessários ao integral cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
DECRETO Nº 005, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
Considerando o teor dos textos normativos publicados nos últimos dias do governo que exerceu mandado no quadriênio 2017/2020;Considerando que os atos abaixo descritos possuem significativa, administrativa, financeira e orçamentária sobre a gestão eleita para o mandato dos anos 2021/2024;Considerando, ainda, a ausência de tempo hábil para a análise do impacto financeiro e operacional dos atos abaixo pela gestão atual;Considerando que o art. 21, I e II, da Lei Complementar nº. 101/00 (LRF) veda o aumento de despesas de pessoal nos 180 dias finais do mandado, sob pena de serem nulos de pleno direito;Considerando que a situação de servidores, com custo e quantidade, informada durante o
período de transição de governo, de acordo como que determina a Lei Orgânica do Município, não previa as alterações contidas nos textos normativos publicados;Considerando o artigo 38da Lei 3.229 de 19 de novembro de 2015, que trata do Regime Jurídico Único Estatutário; Considerando o disposto no art. 263, §3º, e art. 270, parágrafo único, da Lei Municipal nº. 3.229/15;Considerando o princípio da auto tutela da Administração pública, referido no art. 53 da Lei Federal 9.784/99 que permite a revogação de atos inoportunos ou inconvenientes;
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma dos artigos 67, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º - Ficam revogados, na íntegra, as Portarias nº469/2020 e nº 470/2020, bem como o Ato Convocatório do Concurso Público nº 89, de 16 de dezembro de 2020, de modo a possibilitar a análise e deliberação prévia acerca do impacto orçamentário, financeiro e administrativo das medidas tomadas.
Art. 2 º Ficam revogadas todas as concessões de licenças sem vencimento para tratar de assuntos particulares, bem como as licenças-prêmios concedidas a partir de 01 de dezembro de 2020, a fim de que os respectivos processos administrativos sejam reexaminados pela Secretaria de Planejamento e Administração em conjunto com os setores impactados pelas referidas licenças.
Art. 3º Fica revogado o Edital de Concurso nº. 01/2020, publicado em 30 de dezembro de 2020,
bem como todos os atos que a ele se referem, em virtude da necessidade de análise do impacto financeiro e orçamentário da medida, bem como da sua compatibilidade com o previsto no art. 8º da Lei Complementar nº 173/20.
Art. 4º - Os processos administrativos que serviram de base aos documentos ora revogados deverão ser reexaminados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município e demais órgãos afins da Administração Municipal, sob a ótica de impactos financeiros e legais.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
P O R T A R I A
P O R T A R I A 001/2021
O Prefeito do Município de Paraíba do Sul, DAYSE DEBORA ALEXANDRE NEVES , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação em vigor,
R e s o l v e:
E X O N E R A R:
Adelino da Silva, portador do
CPF 076.422.397.69, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Ademilson Ribeiro, portador
do CPF 021.285.317.13, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Adilson Angelo de Souza Junior,
portador do CPF
014.835.467.05, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Adilson Costa Guimarães,
portador do CPF
927.400.577.68, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Adriano de Oliveira, portador
do CPF 093.612.337.00, do
cargo comissionado de Assessor
III, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Afonso Silva, portador do CPF
880.034.266.34, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Alessandra Fontes Caraciola,
portadora do CPF
089.049.257.38, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Alex Fabiano Gonçalves,
portador do CPF
129.502.657.07, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Alice Bernardes do Valle Silva,
portadora do CPF
128.791.957.05, do cargo de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Econômico, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Aline Lourenço Albuquerque da
Silva, portadora do CPF
084.396.597.50, do cargo de
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Fazenda,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Aloizio Pifano Pinto, portador
do CPF 056.355.497.56, do
cargo de Chefe de Setor II, da
Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Alvaro José de Paula Alvim,
portador do CPF
848.107.187.00, do cargo
comissionado de Sub Secretário,
da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Claudia Sierra Martins,
portadora do CPF
028.276.737.11, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Clara Nazareth da Silva,
portador do CPF
164.942.007.29, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Claudia dos Santos
Nogueira, portador do CPF
116.618.097.23,do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Comunicação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Katia Thomaz, portadora
do CPF 039.739.436.56, do
cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
André Salustiano Araújo Ramos,
portador do CPF 016.416.397.25,
do cargo comissionado de
Subsecretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Andreia Pereira Batista,
portadora do CPF
021.182.257.41, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Governo e Gestão,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Anthara de Almeida Gomes,
portadora do CPF
107.774.007.74, do cargo
comissionado de Assessor
Jurídico, da Procuradoria Geral
do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Antonio Carlos Castilho dos
Santos, portador do CPF
041.702.597.18, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Antonio Cesar Martins Sercio,
portador do CPF
076.927.427.74,do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Comunicação, com
efeitos retroativos 01 de Janeiro
de 2021.
Aparecida de Fatima Pereira
Taknawa, portadora do CPF
021.000.847.47, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Arleido F. de S Filho, portador
do CPF 097.769.557.38, do
cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Ascanio da Silva Nunes,
portador do CPF 198.124.507.34,
do cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 04 de Janeiro de
2021.
Aurélio Martins Larghi, portador
do CPF 714.739.987.20, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Bernadeth Alves Ferreira,
portadora do CPF
900.607.097.15,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Bernado Bertone da Costa
Matias, portador do CPF
139.721.087.70, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Bianca Manes Brito, portador
do CPF 123.279.967.08, do cargo
comissionado de Procurador
Chefe de Litígios, da
Procuradoria Geral do Município,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Carlos Alberto da Costa Lado,
portador do CPF
085.124.697.49,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Fazenda, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Carlos Eduardo Vieira dos
Santos, portador do CPF
767.533.957.68, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Carlos Otavio da Silva, portador
do CPF 073.878.567.96, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Carlos Roberto Paulini Lopes,
portador do CPF
476.484.067.72, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Cassiane de Souza Dias,
portadora do CPF
161.355.187.80, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Procuradoria Geral do Município,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Catarini Santini, portador do
CPF 010.335.200.71, do cargo
comissionado de Procurador
Chefe de Litigios, da
Procuradoria Geral do Municipio,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Catia Maria Pereira, portadora
do CPF 003.767.167.70, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Célia Inês Guimarães Bernardes,
portadora do CPF
070.698.097.27, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Cintia de Souza Costinhas,
portador do CPF 071.429.09714,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Claudia Aparecida Soares da
Silva, portadora do CPF
083.114.857.80, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Claudio Marcio Trindade,
portador do CPF
046.361.647.25, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Cleone Lameck Pinheiro,
portador do CPF
124.893.767.80, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Daiane dos Santos Ferreira da
Silva, portador do CPF
161.282.637.71, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Daniela Castro Gomes Adra,
portadora do CPF
129.687.897.08, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Governo
e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Daniela Pereira Nazario,
portadora do CPF
099.009.107.05, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Danilo da Fonseca Bonatti,
portador do CPF 121.719.287.51,
do cargo comissionado de Sub
Secretário, da Secretaria
Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário , com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Danilo Santos Honorato,
portador do CPF 161.787.557.08,
do cargo comissionado de
Assessor II, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Delmir de Freitas Pereira,
portador do CPF
654.539.307.30, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Diego Lanzarini de Azevedo,
portador do CPF
109.970.567.38, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Comunicação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira,
portadora do CPF
071.381.787.94, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Edimário Miguel Filho, portador
do CPF 109.473.507.80, do
cargo comissionado de Assessor
II, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2020.
Elisabete Maria do Nascimento
Souza, portador do CPF
033.028.037.61, do cargo
comissionado de Sub Secretario,
da Secretaria Municipal de
Governo e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Elisangela Gomes da Silva Mafra,
portadora do CPF
032.726.027.04, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Erica Cristina da Conceição,
portadora do CPF
073.231.017.27, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 04 de
Janeiro de 2021.
Erica Lisboa Ferreira Antunes,
portadora do CPF
161.957.487.06,do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Compras
e Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Elis da Costa Candido,
portadora do CPF
021.000.187.95, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Fabiana Almeida Ribeiro,
portador do CPF 136.573.117.00,
do cargo de Chefe de Setor III,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Felipe Carneiro, portador do
CPF 065.650.226.66, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Compras
e Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Felipe Thiago da Silva Lima,
portador do CPF
126.497.007.26, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário , com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Francisco Lucio Santana Macedo,
portador do CPF
911.874.437.00, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Francisco Xavier da Silva Neto,
portador do CPF 889.754.017.15,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gabriel Lisboa F. Dias, portador
do CPF 163.160.807.00, do
cargo comissionado de Assessor
II, da Secretaria Municipal de
Comunicação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gabriel Santiago Terzella,
portador do CPF
099.606.257.29, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Compras
e Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gabriela Alves Braga de Souza,
portadora do CPF
161.303.077.05,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Giuliano Costa Coelho, portador
do CPF 080.185.117.30, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal de
Governo e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gloria Maria Santos Malheiros,
portadora do CPF
023.515.377.00, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Golber Lopes Correa Junior,
portador do CPF
073.050.697.52, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Procuradoria Geral do Município,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Grace Campos Prudente,
portadora do CPF
014.563.737.90, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Fazenda, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Guilherme da Silveira Pedra,
portador do CPF
281.160.037.04, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ilton Martins Pifano, portador
do CPF 869.024.667.34,do
cargo comissionado de Sub
Comandante da Guarda
Municipal, da Secretaria
Municipal de Segurança, Defesa
Civil e Ordem Publica, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Iohana Matias Pereira,
portadora do CPF
119.836.517.02, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Jacqueline Machado Barbosa,
portadora do CPF
072.137.037.30, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Janice de Fátima de Souza
Pedrozo, portadora do CPF
848.111.107.49,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jaqueline Berione, portadora
do CPF 109.756.547.56, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jean Carlos Coberta de Carvalho,
portador do CPF
020.748.677.86, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jeanete Monteiro Castro,
portador do CPF 081.975.117.0,
do cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jerusa Ferreira dos Santos,
portador do CPF 081.975.117.0,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
João Marcos da Costa Souza,
portador do CPF
160.496.447.21, do cargo
comissionado de Coordenador
de Divida Ativa, da Procuradoria
Geral do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
João Vitor Neves Ferreira,
portador do CPF
098.941.267.90, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Joice Andrade Marchi,
portadora do CPF
100.224.337.83, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Jorge Henrique Serpa da Silva,
portador do CPF
730.895.757.87, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
José Carlos Rodrigues, portador
do CPF 975.996.207.10, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
José Geraldo de S. Carius,
portador do CPF
445.419.887.04, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
José Ravi de Souza Rambaldi,
portadora do CPF
126.954.416.06, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
José Wanderley Pinheiro Gorito,
portador do CPF
975.993.287.34,do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Controle Interno,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Juliane da Silva Cardoso,
portadora do CPF
112.808.027.31,do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Controle
Interno, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Kaio Pinheiro Pontes, portador
do CPF 101.109.197.69, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Kally de Oliveira Soares,
portadora do CPF
000.861.535.79,do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jerusa Ferreira dos Santos,
portadora do CPF
046.356.317.45, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Leci Afonso Guimarães,
portador do CPF 026.781.817.31,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Leonardo de Carvalho Tavares,
portador do CPF
005.566.177.70, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Leonardo Gonçalves do Espírito
Santo, portador do CPF
123.093.317.40, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Leonardo Goulart do
Nascimento, portador do CPF
053.648.107.55,do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Leonardo Luis Lourenço Silva,
portador do CPF
126.170.037.60, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Leonardo Pereira de
Vasconcelos, portador do CPF
032.761.866.32, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Leidiane Gouvea Teixeira,
portador do CPF 101.953.767.14,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lidiane da Silva Aranha,
portadora do CPF
124.942.787.83, do cargo
comissionado de Assessor
Jurídico, da Procuradoria Geral
do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lidiane do Nascimento Pontes,
portadora do CPF
126.170.017.17, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lorena Pitta Nascimento,
portador do CPF
134.459.307.08, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lucia Almeida de O. Batitucci,
portador do CPF
006.264.137.96, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Lucia Helena Bernardes Vale
Silva, portadora do CPF
581.752.297.72, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Lucio Jorge Nunes P. Jorge,
portador do CPF 141.553.397.06,
do cargo comissionado de
Assessor II, da Secretaria
Municipal de Ciência, Tecnologia
e Inovação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luis Carlos Raimundo Junior,
portador do CPF
106.160.847.65, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Luis Fernando de Souza
Figueiredo, portador do CPF
424.353.587.68, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luis Otávio Pinheiro Lima,
portador do CPF
649.311.026.20, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luiz Antonio da Silva Franco,
portador do CPF
974.304.807.30, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Luiz Antonio dos Santos,
portador do CPF 84.108.667.34,
do cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20,
do cargo comissionado de
Subsecretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luiz Henrique S. Michaelli,
portador do CPF
034.213.647.02, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Manoel Vitor Paschoal Rezende,
portador do CPF 132.902.347.11,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Segurança, Defesa
Civil e Ordem Publica, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marcelo Igreja da Silva, portador
do CPF 976.058.247.34, do
cargo comissionado de Assessor
II, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marcio Alves Vasconcelos,
portador do CPF
074.032.847.63, do cargo
comissionado de Diretor de
Cultura, da Fundação Cultural de
Paraíba do Sul, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marcio Bruno Santos da Silva,
portador do CPF
029.412.967.78, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Fazenda, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marco Antonio Manso, portador
do CPF 071.595.587.07, do cargo
de Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marco Antonio Teixeira Gomes,
portador do CPF
688.968.597.00, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marcos Paulo Azevedo Mathias,
portador do CPF
096.823.207.80, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Maria Adelaide Capella de
Carvalho, portadora do CPF
741.778.507.72, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Maria Adelaide Pereira Cordeiro,
portadora do CPF
089.958.487.07, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Maria Fernanda de Barros Lima,
portadora do CPF
124.089.367.13, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marilete da Piedade Paredes,
portadora do CPF
994.857.887.20, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Mario de Almeida, portador do
CPF 114.256.277.81, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marli Esteves Ribeiro,
portadora do CPF
023.585.767.00, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Maxmark Emanuel Souza de
Jesus, portador do CPF
193.928.917.33, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Monica de Aquino Oliveira,
portadora do CPF
946.654.437.34, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Natalia Alves de Castro,
portadora do CPF
117.361.037.50, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Nilton Carlos Diego Alves Pedra,
portador do CPF
096.039.017.09, do cargo de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Econômico, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Noemi Rezende, portadora do
CPF 072.683.997.31, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Pablo Otavio Araújo Manso,
portador do CPF 154.912.147.28,
do cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 04 de Janeiro de
2021.
Patricia Campos Novaes dos
Santos, portadora do CPF
113.887.527.94, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Patricia de Araújo Machado,
portadora do CPF
028.273.627.16,do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Paulo Vitor F. da Cunha,
portador do CPF
124.016.937.00, do cargo
comissionado de Coordenador
de Divida Ativa, da Procuradoria
Geral do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Paulo Vitor Nascimento
Azevedo, portador do CPF
091.801.067.57, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Fundação Cultural, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Pedro Carlos Sá P. Schimitz,
portador do CPF
012.272.537.96, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Rafael Bahia Lima, portador do
CPF 130.639.787.10, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Rafaela Murta Antonio Vieira,
portadora do CPF
139.717.037.98, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Governo e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Raquel Salgueiro Daddazio,
portadora do CPF
066.448.696.70, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Fazenda, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Regina Lucia Vaz de Souza,
portadora do CPF
033.062.457.12, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Rita de Cassia Garcia Gonçalves,
portadora do CPF
571.458.577.15, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Roberta dos Santos Silva
Oliveira, portadora do CPF
080.063.707.02, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Rodrigo Barbosa Ernesto,
portador do CPF
090.400.977.71,do cargo
comissionado de Comandante
da Guarda Municipal, da
Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
Página 2
ATOS
Ato n° 001/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Luciana Moraes de Paiva, CPF 026.726.707-06, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a partir de 01 de janeiro de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 002/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais
e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Rômulo Ferreira da Silva, CPF 026.726.707-06, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Compras e Licitações, a partir de 01 de janeiro de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 003/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Germano Sant’ Anna Dias, CPF 137.728.887-04, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Comunicação, a partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 0004/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Diórgenes Pedro Borsato, CPF 106.521.247-04, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Controle Interno, a partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 0005/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as
a 01 de Janeiro de 2021.
Rodrigo de Oliveira Guedes,
portador do CPF 093.128.437.61,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Rodrigo dos Santos Horacio,
portador do CPF
100.839.847.04, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Rosangela Santana A. Albernaz,
portadora do CPF
021.182.877.71, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Roseles Mendes Coelho,
portador do CPF 865.441.876.15,
do cargo de Chefe de Setor III,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Rubia Vaz Rodrigues, portadora
do CPF 307.050.958.43, do
cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Turismo, Esporte e
Lazer, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Sanilda Nazareth Pinheiro,
portadora do CPF
002.766.317.57, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Sergio Domingos Alves,
portador do CPF
005.020.477.71,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Sergio Rubem Ferreira,
portador do CPF
946.656.137.53, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Solange Soares Martins,
portadora do CPF
092.921.827.22, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Sonia Maria da Silva Brum,
portador do CPF
023.514.567.00, do cargo
comissionado de Diretor
Administrativo e Financeiro, da
Fundação Cultural, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Tacito Salles Romeiro, portador
do CPF 077.415.737.21, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Tatiana Izidoro da Silva,
portador do CPF
094.898.647.65, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Compras e
Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Teresa Cristina de Carvalho,
portador do CPF
020.748.637.99, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Tiago Marques Guedes,
portador do CPF 134.151.257.69,
do cargo comissionado de
Assessor II, da Procuradoria
Geral do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Udson Martins Marques,
portador do CPF 141.238.277.96,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Fundação
Cultural, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Vagner Sales Carvalho,
portador do CPF
099.836.667.66, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Vera Maria Rodrigues Pinto,
portadora do CPF
636.519.397.15, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Fazenda,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Vinicio Dantas Vicentini,
portador do CPF 118.548.837.55,
do cargo comissionado de Sub
Procurador Geral de Fazenda, da
Procuradoria Geral do Municipio,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Vinicius Passos de Oliveira Reis,
portador do CPF 111.921.967.16,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Vitoria Carvalho Gomes Pinho
Ferreira, portadora do CPF
120.692.517.56, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Vitoria de Souza Guimarães,
portadora do CPF
117.404.597.33, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Walmir Felício Ribeiro, portador
do CPF 002.306.227.47, do
cargo de Chefe de Setor III, da
Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
=com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Wanderlei Cunha Bourguigon,
portador do CPF
028.925.357.86, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 04 DE
JANEIRO DE 2021.
DAYSE DEBORA ALEXANDRE
NEVES
Prefeita Municipal
Ano 5 • Edição 462 • 04 de janeiro de 2021
disposições previstas na Lei
Orgânica Municipal, resolve
nomear Marli de Souza, CPF
812.274.937-20, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de Defesa
Civel, Segurança e Ordem
Pública, a partir de 01 de janeiro
de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0006/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Anderson
Coelho dos Santos, CPF
014.835.687-76, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Trabalho e respondendo pela
seguinte secretaria: Secretaria
Municipal de Turismo Esporte e
Lazer, a partir de 01 de janeiro de
2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0007/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Elder dos Santos
Azevedo, CPF 097.400.987.38,
para cargo de livre nomeação e
execução de Secretário
Municipal de Educação, a partir
de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0008/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Luiz Carlos
Augusto de Luca, CPF
804.837.637-72, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de Fazenda,
a partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0009/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Francisco Carlos
Martins, CPF 279.700.197-49,
para cargo de livre nomeação e
execução de Secretário
Municipal de Planejamento e
Administração, respondendo
pela Secretaria Municipal de
Ciência, Tecnologia e Inovação, a
partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se,
cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0010/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Juarez de Souza
Pereira, CPF 026.874.627-30,
para cargo de livre nomeação e
execução de Secretário
Municipal de Saúde, a partir de 01
de janeiro de 2021.
Registre, publique-se,
cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 0011/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve responder e
assumir as funções de Secretário
Municipal de Transporte, Obras e
Projetos, por um prazo de 60
dias, a partir de 01 de janeiro d
2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0012/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear Talita
Junqueira Peralta, CPF
132.964.737-85, para cargo de
livre nomeação e execução de
Procurador Geral do Município, a
partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0013/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear
Romualdo Leal da Rocha, CPF
032.543.857-99, para cargo de
livre nomeação e execução de
Diretor Presidente da Fundação
Cultural de Paraíba do Sul, a
partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 014/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear Maria
Fernanda Cunha de Andrade,
CPF 089.325.697-14, para cargo
de livre nomeação e execução
de Secretário Municipal de Meio
Ambeinte e Desenvolvimento
Agrário, a partir de 01 de janeiro
de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0015/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear Ana
Carolina Vasconcelos, CPF
007.396.837-48, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de Governo
e Gestão, a partir de 01 de
janeiro de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita MunicipalParaíba do Sul2021-2024
DECRETOS
DECRETO Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO QUANTO A CESSÃO DE SERVIDORES E RESSARCIMENTO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA
A PREFEITA DE PARAÍBA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e;
- Considerando a cessão de servidores entre os Entes Públicos da Federação;
- Considerando os diversos pleitos de órgãos da administração dos Entes Federados cedentes visando ao ressarcimento dos valores pagos a título de pessoal;
- Considerando ainda que o ressarcimento pressupõe a efetivação da despesa e que a maioria dos custos de pessoal da administração são arcados com recursos do Tesouro Municipal (fonte 00).
DECRETA:
Art. 1º - Todos os Servidores do Município cedidos para outros Entes da Federação, Municípios, Estados e União, mesmo que com ônus desses Entes deverão se reapresentar ao Órgão em que estão lotados para retomarem suas atividades no Município de Paraíba do Sul.
Art. 2º - A cessão de Servidores deverá ser sempre precedida de parecer da Secretaria de Administração e autorizada pela Prefeita.
Art. 3º - As cessões de Servidores do Município para outros entes da Federação, Municípios, Estados e União serão sempre sem ônus para o Município de Paraíba do Sul, cabendo o ressarcimento das despesas com remuneração, benefícios e encargos.
Art. 4º - O Servidor do Município só poderá ser cedido para órgãos da administração direta e indireta federal, estadual e municipal, respeitado o artigo 1º, pelo período de 2 (dois) anos, permitida a renovação.
Art. 5º - Os órgãos da Administração Direta e Indireta terão o prazo de 30 dias para diagnóstico e se adequarem à presente alteração.
Art. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e, no que couber, as disposições em contrário, que versam sobre a mesma matéria.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
DECRETO Nº 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE O C O N T I N G E N C I A M E N T O ORÇAMENTÁRIO DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE
04.05.2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DE PARAÍBA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a execução orçamentária e financeira que se verificou no exercício de 2020 no município;
Considerando os efeitos dessa execução para cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000;
Considerando a necessidade de adequação do orçamento à realidade financeira e a recondução ao equilíbrio fiscal do Município.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam contingenciados, orçamentária e financeiramente, do Crédito Indisponível, montantes equivalentes a 30% das despesas custeio e 100% das despesas de capital.
§ 1º - O caput deste artigo aplica-se, exclusivamente, às despesas custeadas com recursos de fonte do Tesouro Municipal.
§ 2º - As necessárias liberações desses créditos contingenciados, dependerão de autorização específica da Prefeita, ou a quem ele delegar.
Art. 2º - Os órgãos da administração direta, bem como os fundos especiais e os órgãos da administração indireta, deverão apresentar, no prazo de 15 dias, à Secretaria Municipal de Fazenda, posição atualizada da execução dos cronogramas físico-financeiros dos projetos, para fins de reprogramação.
Art. 3º - Ficam suspensos os procedimentos de Reconhecimento de Dívidas, salvo os que vierem a ser expressamente autorizados pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 4º - É obrigatória a autorização formal do Secretário de cada pasta para emissão de programações de desembolsos.
§ parágrafo único - A regra instituída no caput deste artigo aplica-se à execução de programações de desembolso emitidas e pendentes de pagamento.
Art. 5º - Compete à Secretaria Municipal de Fazenda através de Resolução, regulamentar o presente decreto, no que couber.
Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
DECRETO Nº 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
DETERMINA O REEXAME DE TRATAMENTOS TRIBUTÁRIOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
A PREFEITA DE PARAÍBA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 14, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;
Considerando que a concessão de tratamento tributário especial relacionado com impostos municipais afeta o comportamento da receita municipal e as prioridades definidas pelos planos municipais, subordinando-se ao efetivo interesse para o desenvolvimento econômico e social do Município.
DECRETA:
Art. 1º - O contribuinte de Impostos municipais que, por força de decisão em processo administrativo, tenha sido beneficiado por tratamento tributário especial relacionado com a apuração ou o pagamento =do imposto deve requerer seu reexame até 31 de janeiro de 2021.
§ 1º - Estão excluídos do pedido de reexame de que trata este artigo os incentivos e benefícios fiscais concedidos em convênios celebrados com o Estado do Rio de Janeiro ou com a União, ainda que sua fruição dependa de ato de autoridade concedente.
§ 2º - Por tratamento tributário especial deve ser entendido todo aquele relacionado ao cumprimento da obrigação principal, tais como diferimento, dilação de prazo de recolhimento, compensação, suspensão, incentivos e benefícios de natureza tributária, conferido a determinação contribuinte, em caráter de excepcionalidade.
Art. 2º - O descumprimento do disposto no artigo anterior, no
prazo estabelecido, implica a suspensão do tratamento tributário especial.
Art. 3º - O Secretário Municipal de Fazenda editará os atos que se fizerem necessários ao integral cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
DECRETO Nº 005, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
Considerando o teor dos textos normativos publicados nos últimos dias do governo que exerceu mandado no quadriênio 2017/2020;Considerando que os atos abaixo descritos possuem significativa, administrativa, financeira e orçamentária sobre a gestão eleita para o mandato dos anos 2021/2024;Considerando, ainda, a ausência de tempo hábil para a análise do impacto financeiro e operacional dos atos abaixo pela gestão atual;Considerando que o art. 21, I e II, da Lei Complementar nº. 101/00 (LRF) veda o aumento de despesas de pessoal nos 180 dias finais do mandado, sob pena de serem nulos de pleno direito;Considerando que a situação de servidores, com custo e quantidade, informada durante o
período de transição de governo, de acordo como que determina a Lei Orgânica do Município, não previa as alterações contidas nos textos normativos publicados;Considerando o artigo 38da Lei 3.229 de 19 de novembro de 2015, que trata do Regime Jurídico Único Estatutário; Considerando o disposto no art. 263, §3º, e art. 270, parágrafo único, da Lei Municipal nº. 3.229/15;Considerando o princípio da auto tutela da Administração pública, referido no art. 53 da Lei Federal 9.784/99 que permite a revogação de atos inoportunos ou inconvenientes;
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma dos artigos 67, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º - Ficam revogados, na íntegra, as Portarias nº469/2020 e nº 470/2020, bem como o Ato Convocatório do Concurso Público nº 89, de 16 de dezembro de 2020, de modo a possibilitar a análise e deliberação prévia acerca do impacto orçamentário, financeiro e administrativo das medidas tomadas.
Art. 2 º Ficam revogadas todas as concessões de licenças sem vencimento para tratar de assuntos particulares, bem como as licenças-prêmios concedidas a partir de 01 de dezembro de 2020, a fim de que os respectivos processos administrativos sejam reexaminados pela Secretaria de Planejamento e Administração em conjunto com os setores impactados pelas referidas licenças.
Art. 3º Fica revogado o Edital de Concurso nº. 01/2020, publicado em 30 de dezembro de 2020,
bem como todos os atos que a ele se referem, em virtude da necessidade de análise do impacto financeiro e orçamentário da medida, bem como da sua compatibilidade com o previsto no art. 8º da Lei Complementar nº 173/20.
Art. 4º - Os processos administrativos que serviram de base aos documentos ora revogados deverão ser reexaminados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município e demais órgãos afins da Administração Municipal, sob a ótica de impactos financeiros e legais.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
P O R T A R I A
P O R T A R I A 001/2021
O Prefeito do Município de Paraíba do Sul, DAYSE DEBORA ALEXANDRE NEVES , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação em vigor,
R e s o l v e:
E X O N E R A R:
Adelino da Silva, portador do
CPF 076.422.397.69, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Ademilson Ribeiro, portador
do CPF 021.285.317.13, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Adilson Angelo de Souza Junior,
portador do CPF
014.835.467.05, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Adilson Costa Guimarães,
portador do CPF
927.400.577.68, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Adriano de Oliveira, portador
do CPF 093.612.337.00, do
cargo comissionado de Assessor
III, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Afonso Silva, portador do CPF
880.034.266.34, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Alessandra Fontes Caraciola,
portadora do CPF
089.049.257.38, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Alex Fabiano Gonçalves,
portador do CPF
129.502.657.07, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Alice Bernardes do Valle Silva,
portadora do CPF
128.791.957.05, do cargo de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Econômico, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Aline Lourenço Albuquerque da
Silva, portadora do CPF
084.396.597.50, do cargo de
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Fazenda,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Aloizio Pifano Pinto, portador
do CPF 056.355.497.56, do
cargo de Chefe de Setor II, da
Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Alvaro José de Paula Alvim,
portador do CPF
848.107.187.00, do cargo
comissionado de Sub Secretário,
da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Claudia Sierra Martins,
portadora do CPF
028.276.737.11, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Clara Nazareth da Silva,
portador do CPF
164.942.007.29, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Claudia dos Santos
Nogueira, portador do CPF
116.618.097.23,do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Comunicação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Katia Thomaz, portadora
do CPF 039.739.436.56, do
cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
André Salustiano Araújo Ramos,
portador do CPF 016.416.397.25,
do cargo comissionado de
Subsecretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Andreia Pereira Batista,
portadora do CPF
021.182.257.41, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Governo e Gestão,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Anthara de Almeida Gomes,
portadora do CPF
107.774.007.74, do cargo
comissionado de Assessor
Jurídico, da Procuradoria Geral
do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Antonio Carlos Castilho dos
Santos, portador do CPF
041.702.597.18, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Antonio Cesar Martins Sercio,
portador do CPF
076.927.427.74,do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Comunicação, com
efeitos retroativos 01 de Janeiro
de 2021.
Aparecida de Fatima Pereira
Taknawa, portadora do CPF
021.000.847.47, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Arleido F. de S Filho, portador
do CPF 097.769.557.38, do
cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Ascanio da Silva Nunes,
portador do CPF 198.124.507.34,
do cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 04 de Janeiro de
2021.
Aurélio Martins Larghi, portador
do CPF 714.739.987.20, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Bernadeth Alves Ferreira,
portadora do CPF
900.607.097.15,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Bernado Bertone da Costa
Matias, portador do CPF
139.721.087.70, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Bianca Manes Brito, portador
do CPF 123.279.967.08, do cargo
comissionado de Procurador
Chefe de Litígios, da
Procuradoria Geral do Município,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Carlos Alberto da Costa Lado,
portador do CPF
085.124.697.49,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Fazenda, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Carlos Eduardo Vieira dos
Santos, portador do CPF
767.533.957.68, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Carlos Otavio da Silva, portador
do CPF 073.878.567.96, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Carlos Roberto Paulini Lopes,
portador do CPF
476.484.067.72, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Cassiane de Souza Dias,
portadora do CPF
161.355.187.80, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Procuradoria Geral do Município,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Catarini Santini, portador do
CPF 010.335.200.71, do cargo
comissionado de Procurador
Chefe de Litigios, da
Procuradoria Geral do Municipio,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Catia Maria Pereira, portadora
do CPF 003.767.167.70, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Célia Inês Guimarães Bernardes,
portadora do CPF
070.698.097.27, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Cintia de Souza Costinhas,
portador do CPF 071.429.09714,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Claudia Aparecida Soares da
Silva, portadora do CPF
083.114.857.80, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Claudio Marcio Trindade,
portador do CPF
046.361.647.25, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Cleone Lameck Pinheiro,
portador do CPF
124.893.767.80, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Daiane dos Santos Ferreira da
Silva, portador do CPF
161.282.637.71, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Daniela Castro Gomes Adra,
portadora do CPF
129.687.897.08, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Governo
e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Daniela Pereira Nazario,
portadora do CPF
099.009.107.05, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Danilo da Fonseca Bonatti,
portador do CPF 121.719.287.51,
do cargo comissionado de Sub
Secretário, da Secretaria
Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário , com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Danilo Santos Honorato,
portador do CPF 161.787.557.08,
do cargo comissionado de
Assessor II, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Delmir de Freitas Pereira,
portador do CPF
654.539.307.30, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Diego Lanzarini de Azevedo,
portador do CPF
109.970.567.38, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Comunicação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira,
portadora do CPF
071.381.787.94, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Edimário Miguel Filho, portador
do CPF 109.473.507.80, do
cargo comissionado de Assessor
II, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2020.
Elisabete Maria do Nascimento
Souza, portador do CPF
033.028.037.61, do cargo
comissionado de Sub Secretario,
da Secretaria Municipal de
Governo e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Elisangela Gomes da Silva Mafra,
portadora do CPF
032.726.027.04, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Erica Cristina da Conceição,
portadora do CPF
073.231.017.27, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 04 de
Janeiro de 2021.
Erica Lisboa Ferreira Antunes,
portadora do CPF
161.957.487.06,do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Compras
e Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Elis da Costa Candido,
portadora do CPF
021.000.187.95, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Fabiana Almeida Ribeiro,
portador do CPF 136.573.117.00,
do cargo de Chefe de Setor III,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Felipe Carneiro, portador do
CPF 065.650.226.66, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Compras
e Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Felipe Thiago da Silva Lima,
portador do CPF
126.497.007.26, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário , com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Francisco Lucio Santana Macedo,
portador do CPF
911.874.437.00, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Francisco Xavier da Silva Neto,
portador do CPF 889.754.017.15,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gabriel Lisboa F. Dias, portador
do CPF 163.160.807.00, do
cargo comissionado de Assessor
II, da Secretaria Municipal de
Comunicação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gabriel Santiago Terzella,
portador do CPF
099.606.257.29, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Compras
e Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gabriela Alves Braga de Souza,
portadora do CPF
161.303.077.05,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Giuliano Costa Coelho, portador
do CPF 080.185.117.30, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal de
Governo e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gloria Maria Santos Malheiros,
portadora do CPF
023.515.377.00, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Golber Lopes Correa Junior,
portador do CPF
073.050.697.52, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Procuradoria Geral do Município,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Grace Campos Prudente,
portadora do CPF
014.563.737.90, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Fazenda, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Guilherme da Silveira Pedra,
portador do CPF
281.160.037.04, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ilton Martins Pifano, portador
do CPF 869.024.667.34,do
cargo comissionado de Sub
Comandante da Guarda
Municipal, da Secretaria
Municipal de Segurança, Defesa
Civil e Ordem Publica, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Iohana Matias Pereira,
portadora do CPF
119.836.517.02, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Jacqueline Machado Barbosa,
portadora do CPF
072.137.037.30, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Janice de Fátima de Souza
Pedrozo, portadora do CPF
848.111.107.49,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jaqueline Berione, portadora
do CPF 109.756.547.56, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jean Carlos Coberta de Carvalho,
portador do CPF
020.748.677.86, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jeanete Monteiro Castro,
portador do CPF 081.975.117.0,
do cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jerusa Ferreira dos Santos,
portador do CPF 081.975.117.0,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
João Marcos da Costa Souza,
portador do CPF
160.496.447.21, do cargo
comissionado de Coordenador
de Divida Ativa, da Procuradoria
Geral do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
João Vitor Neves Ferreira,
portador do CPF
098.941.267.90, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Joice Andrade Marchi,
portadora do CPF
100.224.337.83, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Jorge Henrique Serpa da Silva,
portador do CPF
730.895.757.87, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
José Carlos Rodrigues, portador
do CPF 975.996.207.10, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
José Geraldo de S. Carius,
portador do CPF
445.419.887.04, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
José Ravi de Souza Rambaldi,
portadora do CPF
126.954.416.06, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
José Wanderley Pinheiro Gorito,
portador do CPF
975.993.287.34,do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Controle Interno,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Juliane da Silva Cardoso,
portadora do CPF
112.808.027.31,do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Controle
Interno, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Kaio Pinheiro Pontes, portador
do CPF 101.109.197.69, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Kally de Oliveira Soares,
portadora do CPF
000.861.535.79,do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jerusa Ferreira dos Santos,
portadora do CPF
046.356.317.45, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Leci Afonso Guimarães,
portador do CPF 026.781.817.31,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Leonardo de Carvalho Tavares,
portador do CPF
005.566.177.70, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Leonardo Gonçalves do Espírito
Santo, portador do CPF
123.093.317.40, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Leonardo Goulart do
Nascimento, portador do CPF
053.648.107.55,do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Leonardo Luis Lourenço Silva,
portador do CPF
126.170.037.60, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Leonardo Pereira de
Vasconcelos, portador do CPF
032.761.866.32, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Leidiane Gouvea Teixeira,
portador do CPF 101.953.767.14,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lidiane da Silva Aranha,
portadora do CPF
124.942.787.83, do cargo
comissionado de Assessor
Jurídico, da Procuradoria Geral
do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lidiane do Nascimento Pontes,
portadora do CPF
126.170.017.17, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lorena Pitta Nascimento,
portador do CPF
134.459.307.08, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lucia Almeida de O. Batitucci,
portador do CPF
006.264.137.96, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Lucia Helena Bernardes Vale
Silva, portadora do CPF
581.752.297.72, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Lucio Jorge Nunes P. Jorge,
portador do CPF 141.553.397.06,
do cargo comissionado de
Assessor II, da Secretaria
Municipal de Ciência, Tecnologia
e Inovação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luis Carlos Raimundo Junior,
portador do CPF
106.160.847.65, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Luis Fernando de Souza
Figueiredo, portador do CPF
424.353.587.68, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luis Otávio Pinheiro Lima,
portador do CPF
649.311.026.20, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luiz Antonio da Silva Franco,
portador do CPF
974.304.807.30, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Luiz Antonio dos Santos,
portador do CPF 84.108.667.34,
do cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20,
do cargo comissionado de
Subsecretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luiz Henrique S. Michaelli,
portador do CPF
034.213.647.02, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Manoel Vitor Paschoal Rezende,
portador do CPF 132.902.347.11,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Segurança, Defesa
Civil e Ordem Publica, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marcelo Igreja da Silva, portador
do CPF 976.058.247.34, do
cargo comissionado de Assessor
II, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marcio Alves Vasconcelos,
portador do CPF
074.032.847.63, do cargo
comissionado de Diretor de
Cultura, da Fundação Cultural de
Paraíba do Sul, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marcio Bruno Santos da Silva,
portador do CPF
029.412.967.78, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Fazenda, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marco Antonio Manso, portador
do CPF 071.595.587.07, do cargo
de Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marco Antonio Teixeira Gomes,
portador do CPF
688.968.597.00, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marcos Paulo Azevedo Mathias,
portador do CPF
096.823.207.80, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Maria Adelaide Capella de
Carvalho, portadora do CPF
741.778.507.72, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Maria Adelaide Pereira Cordeiro,
portadora do CPF
089.958.487.07, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Maria Fernanda de Barros Lima,
portadora do CPF
124.089.367.13, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marilete da Piedade Paredes,
portadora do CPF
994.857.887.20, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Mario de Almeida, portador do
CPF 114.256.277.81, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marli Esteves Ribeiro,
portadora do CPF
023.585.767.00, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Maxmark Emanuel Souza de
Jesus, portador do CPF
193.928.917.33, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Monica de Aquino Oliveira,
portadora do CPF
946.654.437.34, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Natalia Alves de Castro,
portadora do CPF
117.361.037.50, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Nilton Carlos Diego Alves Pedra,
portador do CPF
096.039.017.09, do cargo de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Econômico, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Noemi Rezende, portadora do
CPF 072.683.997.31, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Pablo Otavio Araújo Manso,
portador do CPF 154.912.147.28,
do cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 04 de Janeiro de
2021.
Patricia Campos Novaes dos
Santos, portadora do CPF
113.887.527.94, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Patricia de Araújo Machado,
portadora do CPF
028.273.627.16,do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Paulo Vitor F. da Cunha,
portador do CPF
124.016.937.00, do cargo
comissionado de Coordenador
de Divida Ativa, da Procuradoria
Geral do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Paulo Vitor Nascimento
Azevedo, portador do CPF
091.801.067.57, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Fundação Cultural, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Pedro Carlos Sá P. Schimitz,
portador do CPF
012.272.537.96, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Rafael Bahia Lima, portador do
CPF 130.639.787.10, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Rafaela Murta Antonio Vieira,
portadora do CPF
139.717.037.98, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Governo e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Raquel Salgueiro Daddazio,
portadora do CPF
066.448.696.70, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Fazenda, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Regina Lucia Vaz de Souza,
portadora do CPF
033.062.457.12, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Rita de Cassia Garcia Gonçalves,
portadora do CPF
571.458.577.15, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Roberta dos Santos Silva
Oliveira, portadora do CPF
080.063.707.02, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Rodrigo Barbosa Ernesto,
portador do CPF
090.400.977.71,do cargo
comissionado de Comandante
da Guarda Municipal, da
Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
Página 3
ATOS
Ato n° 001/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Luciana Moraes de Paiva, CPF 026.726.707-06, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a partir de 01 de janeiro de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 002/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais
e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Rômulo Ferreira da Silva, CPF 026.726.707-06, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Compras e Licitações, a partir de 01 de janeiro de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 003/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Germano Sant’ Anna Dias, CPF 137.728.887-04, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Comunicação, a partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 0004/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Diórgenes Pedro Borsato, CPF 106.521.247-04, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Controle Interno, a partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 0005/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as
a 01 de Janeiro de 2021.
Rodrigo de Oliveira Guedes,
portador do CPF 093.128.437.61,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Rodrigo dos Santos Horacio,
portador do CPF
100.839.847.04, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Rosangela Santana A. Albernaz,
portadora do CPF
021.182.877.71, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Roseles Mendes Coelho,
portador do CPF 865.441.876.15,
do cargo de Chefe de Setor III,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Rubia Vaz Rodrigues, portadora
do CPF 307.050.958.43, do
cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Turismo, Esporte e
Lazer, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Sanilda Nazareth Pinheiro,
portadora do CPF
002.766.317.57, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Sergio Domingos Alves,
portador do CPF
005.020.477.71,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Sergio Rubem Ferreira,
portador do CPF
946.656.137.53, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Solange Soares Martins,
portadora do CPF
092.921.827.22, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Sonia Maria da Silva Brum,
portador do CPF
023.514.567.00, do cargo
comissionado de Diretor
Administrativo e Financeiro, da
Fundação Cultural, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Tacito Salles Romeiro, portador
do CPF 077.415.737.21, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Tatiana Izidoro da Silva,
portador do CPF
094.898.647.65, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Compras e
Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Teresa Cristina de Carvalho,
portador do CPF
020.748.637.99, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Tiago Marques Guedes,
portador do CPF 134.151.257.69,
do cargo comissionado de
Assessor II, da Procuradoria
Geral do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Udson Martins Marques,
portador do CPF 141.238.277.96,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Fundação
Cultural, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Vagner Sales Carvalho,
portador do CPF
099.836.667.66, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Vera Maria Rodrigues Pinto,
portadora do CPF
636.519.397.15, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Fazenda,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Vinicio Dantas Vicentini,
portador do CPF 118.548.837.55,
do cargo comissionado de Sub
Procurador Geral de Fazenda, da
Procuradoria Geral do Municipio,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Vinicius Passos de Oliveira Reis,
portador do CPF 111.921.967.16,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Vitoria Carvalho Gomes Pinho
Ferreira, portadora do CPF
120.692.517.56, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Vitoria de Souza Guimarães,
portadora do CPF
117.404.597.33, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Walmir Felício Ribeiro, portador
do CPF 002.306.227.47, do
cargo de Chefe de Setor III, da
Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
=com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Wanderlei Cunha Bourguigon,
portador do CPF
028.925.357.86, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 04 DE
JANEIRO DE 2021.
DAYSE DEBORA ALEXANDRE
NEVES
Prefeita Municipal
disposições previstas na Lei
Orgânica Municipal, resolve
nomear Marli de Souza, CPF
812.274.937-20, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de Defesa
Civel, Segurança e Ordem
Pública, a partir de 01 de janeiro
de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0006/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Anderson
Coelho dos Santos, CPF
014.835.687-76, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Trabalho e respondendo pela
seguinte secretaria: Secretaria
Municipal de Turismo Esporte e
Lazer, a partir de 01 de janeiro de
2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0007/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Elder dos Santos
Azevedo, CPF 097.400.987.38,
para cargo de livre nomeação e
execução de Secretário
Municipal de Educação, a partir
de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0008/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Luiz Carlos
Augusto de Luca, CPF
804.837.637-72, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de Fazenda,
a partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0009/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Francisco Carlos
Martins, CPF 279.700.197-49,
para cargo de livre nomeação e
execução de Secretário
Municipal de Planejamento e
Administração, respondendo
pela Secretaria Municipal de
Ciência, Tecnologia e Inovação, a
partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se,
cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0010/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Juarez de Souza
Pereira, CPF 026.874.627-30,
para cargo de livre nomeação e
execução de Secretário
Municipal de Saúde, a partir de 01
de janeiro de 2021.
Registre, publique-se,
cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ano 5 • Edição 462 • 04 de janeiro de 2021
Ato n° 0011/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve responder e
assumir as funções de Secretário
Municipal de Transporte, Obras e
Projetos, por um prazo de 60
dias, a partir de 01 de janeiro d
2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0012/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear Talita
Junqueira Peralta, CPF
132.964.737-85, para cargo de
livre nomeação e execução de
Procurador Geral do Município, a
partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0013/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear
Romualdo Leal da Rocha, CPF
032.543.857-99, para cargo de
livre nomeação e execução de
Diretor Presidente da Fundação
Cultural de Paraíba do Sul, a
partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 014/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear Maria
Fernanda Cunha de Andrade,
CPF 089.325.697-14, para cargo
de livre nomeação e execução
de Secretário Municipal de Meio
Ambeinte e Desenvolvimento
Agrário, a partir de 01 de janeiro
de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0015/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear Ana
Carolina Vasconcelos, CPF
007.396.837-48, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de Governo
e Gestão, a partir de 01 de
janeiro de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita MunicipalParaíba do Sul2021-2024
DECRETOS
DECRETO Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO QUANTO A CESSÃO DE SERVIDORES E RESSARCIMENTO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA
A PREFEITA DE PARAÍBA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e;
- Considerando a cessão de servidores entre os Entes Públicos da Federação;
- Considerando os diversos pleitos de órgãos da administração dos Entes Federados cedentes visando ao ressarcimento dos valores pagos a título de pessoal;
- Considerando ainda que o ressarcimento pressupõe a efetivação da despesa e que a maioria dos custos de pessoal da administração são arcados com recursos do Tesouro Municipal (fonte 00).
DECRETA:
Art. 1º - Todos os Servidores do Município cedidos para outros Entes da Federação, Municípios, Estados e União, mesmo que com ônus desses Entes deverão se reapresentar ao Órgão em que estão lotados para retomarem suas atividades no Município de Paraíba do Sul.
Art. 2º - A cessão de Servidores deverá ser sempre precedida de parecer da Secretaria de Administração e autorizada pela Prefeita.
Art. 3º - As cessões de Servidores do Município para outros entes da Federação, Municípios, Estados e União serão sempre sem ônus para o Município de Paraíba do Sul, cabendo o ressarcimento das despesas com remuneração, benefícios e encargos.
Art. 4º - O Servidor do Município só poderá ser cedido para órgãos da administração direta e indireta federal, estadual e municipal, respeitado o artigo 1º, pelo período de 2 (dois) anos, permitida a renovação.
Art. 5º - Os órgãos da Administração Direta e Indireta terão o prazo de 30 dias para diagnóstico e se adequarem à presente alteração.
Art. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e, no que couber, as disposições em contrário, que versam sobre a mesma matéria.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
DECRETO Nº 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE O C O N T I N G E N C I A M E N T O ORÇAMENTÁRIO DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE
04.05.2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DE PARAÍBA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a execução orçamentária e financeira que se verificou no exercício de 2020 no município;
Considerando os efeitos dessa execução para cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000;
Considerando a necessidade de adequação do orçamento à realidade financeira e a recondução ao equilíbrio fiscal do Município.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam contingenciados, orçamentária e financeiramente, do Crédito Indisponível, montantes equivalentes a 30% das despesas custeio e 100% das despesas de capital.
§ 1º - O caput deste artigo aplica-se, exclusivamente, às despesas custeadas com recursos de fonte do Tesouro Municipal.
§ 2º - As necessárias liberações desses créditos contingenciados, dependerão de autorização específica da Prefeita, ou a quem ele delegar.
Art. 2º - Os órgãos da administração direta, bem como os fundos especiais e os órgãos da administração indireta, deverão apresentar, no prazo de 15 dias, à Secretaria Municipal de Fazenda, posição atualizada da execução dos cronogramas físico-financeiros dos projetos, para fins de reprogramação.
Art. 3º - Ficam suspensos os procedimentos de Reconhecimento de Dívidas, salvo os que vierem a ser expressamente autorizados pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 4º - É obrigatória a autorização formal do Secretário de cada pasta para emissão de programações de desembolsos.
§ parágrafo único - A regra instituída no caput deste artigo aplica-se à execução de programações de desembolso emitidas e pendentes de pagamento.
Art. 5º - Compete à Secretaria Municipal de Fazenda através de Resolução, regulamentar o presente decreto, no que couber.
Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
DECRETO Nº 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
DETERMINA O REEXAME DE TRATAMENTOS TRIBUTÁRIOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
A PREFEITA DE PARAÍBA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 14, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;
Considerando que a concessão de tratamento tributário especial relacionado com impostos municipais afeta o comportamento da receita municipal e as prioridades definidas pelos planos municipais, subordinando-se ao efetivo interesse para o desenvolvimento econômico e social do Município.
DECRETA:
Art. 1º - O contribuinte de Impostos municipais que, por força de decisão em processo administrativo, tenha sido beneficiado por tratamento tributário especial relacionado com a apuração ou o pagamento =do imposto deve requerer seu reexame até 31 de janeiro de 2021.
§ 1º - Estão excluídos do pedido de reexame de que trata este artigo os incentivos e benefícios fiscais concedidos em convênios celebrados com o Estado do Rio de Janeiro ou com a União, ainda que sua fruição dependa de ato de autoridade concedente.
§ 2º - Por tratamento tributário especial deve ser entendido todo aquele relacionado ao cumprimento da obrigação principal, tais como diferimento, dilação de prazo de recolhimento, compensação, suspensão, incentivos e benefícios de natureza tributária, conferido a determinação contribuinte, em caráter de excepcionalidade.
Art. 2º - O descumprimento do disposto no artigo anterior, no
prazo estabelecido, implica a suspensão do tratamento tributário especial.
Art. 3º - O Secretário Municipal de Fazenda editará os atos que se fizerem necessários ao integral cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
DECRETO Nº 005, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
Considerando o teor dos textos normativos publicados nos últimos dias do governo que exerceu mandado no quadriênio 2017/2020;Considerando que os atos abaixo descritos possuem significativa, administrativa, financeira e orçamentária sobre a gestão eleita para o mandato dos anos 2021/2024;Considerando, ainda, a ausência de tempo hábil para a análise do impacto financeiro e operacional dos atos abaixo pela gestão atual;Considerando que o art. 21, I e II, da Lei Complementar nº. 101/00 (LRF) veda o aumento de despesas de pessoal nos 180 dias finais do mandado, sob pena de serem nulos de pleno direito;Considerando que a situação de servidores, com custo e quantidade, informada durante o
período de transição de governo, de acordo como que determina a Lei Orgânica do Município, não previa as alterações contidas nos textos normativos publicados;Considerando o artigo 38da Lei 3.229 de 19 de novembro de 2015, que trata do Regime Jurídico Único Estatutário; Considerando o disposto no art. 263, §3º, e art. 270, parágrafo único, da Lei Municipal nº. 3.229/15;Considerando o princípio da auto tutela da Administração pública, referido no art. 53 da Lei Federal 9.784/99 que permite a revogação de atos inoportunos ou inconvenientes;
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma dos artigos 67, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º - Ficam revogados, na íntegra, as Portarias nº469/2020 e nº 470/2020, bem como o Ato Convocatório do Concurso Público nº 89, de 16 de dezembro de 2020, de modo a possibilitar a análise e deliberação prévia acerca do impacto orçamentário, financeiro e administrativo das medidas tomadas.
Art. 2 º Ficam revogadas todas as concessões de licenças sem vencimento para tratar de assuntos particulares, bem como as licenças-prêmios concedidas a partir de 01 de dezembro de 2020, a fim de que os respectivos processos administrativos sejam reexaminados pela Secretaria de Planejamento e Administração em conjunto com os setores impactados pelas referidas licenças.
Art. 3º Fica revogado o Edital de Concurso nº. 01/2020, publicado em 30 de dezembro de 2020,
bem como todos os atos que a ele se referem, em virtude da necessidade de análise do impacto financeiro e orçamentário da medida, bem como da sua compatibilidade com o previsto no art. 8º da Lei Complementar nº 173/20.
Art. 4º - Os processos administrativos que serviram de base aos documentos ora revogados deverão ser reexaminados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município e demais órgãos afins da Administração Municipal, sob a ótica de impactos financeiros e legais.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
P O R T A R I A
P O R T A R I A 001/2021
O Prefeito do Município de Paraíba do Sul, DAYSE DEBORA ALEXANDRE NEVES , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação em vigor,
R e s o l v e:
E X O N E R A R:
Adelino da Silva, portador do
CPF 076.422.397.69, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Ademilson Ribeiro, portador
do CPF 021.285.317.13, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Adilson Angelo de Souza Junior,
portador do CPF
014.835.467.05, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Adilson Costa Guimarães,
portador do CPF
927.400.577.68, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Adriano de Oliveira, portador
do CPF 093.612.337.00, do
cargo comissionado de Assessor
III, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Afonso Silva, portador do CPF
880.034.266.34, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Alessandra Fontes Caraciola,
portadora do CPF
089.049.257.38, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Alex Fabiano Gonçalves,
portador do CPF
129.502.657.07, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Alice Bernardes do Valle Silva,
portadora do CPF
128.791.957.05, do cargo de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Econômico, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Aline Lourenço Albuquerque da
Silva, portadora do CPF
084.396.597.50, do cargo de
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Fazenda,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Aloizio Pifano Pinto, portador
do CPF 056.355.497.56, do
cargo de Chefe de Setor II, da
Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Alvaro José de Paula Alvim,
portador do CPF
848.107.187.00, do cargo
comissionado de Sub Secretário,
da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Claudia Sierra Martins,
portadora do CPF
028.276.737.11, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Clara Nazareth da Silva,
portador do CPF
164.942.007.29, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Claudia dos Santos
Nogueira, portador do CPF
116.618.097.23,do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Comunicação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Katia Thomaz, portadora
do CPF 039.739.436.56, do
cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
André Salustiano Araújo Ramos,
portador do CPF 016.416.397.25,
do cargo comissionado de
Subsecretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Andreia Pereira Batista,
portadora do CPF
021.182.257.41, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Governo e Gestão,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Anthara de Almeida Gomes,
portadora do CPF
107.774.007.74, do cargo
comissionado de Assessor
Jurídico, da Procuradoria Geral
do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Antonio Carlos Castilho dos
Santos, portador do CPF
041.702.597.18, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Antonio Cesar Martins Sercio,
portador do CPF
076.927.427.74,do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Comunicação, com
efeitos retroativos 01 de Janeiro
de 2021.
Aparecida de Fatima Pereira
Taknawa, portadora do CPF
021.000.847.47, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Arleido F. de S Filho, portador
do CPF 097.769.557.38, do
cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Ascanio da Silva Nunes,
portador do CPF 198.124.507.34,
do cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 04 de Janeiro de
2021.
Aurélio Martins Larghi, portador
do CPF 714.739.987.20, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Bernadeth Alves Ferreira,
portadora do CPF
900.607.097.15,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Bernado Bertone da Costa
Matias, portador do CPF
139.721.087.70, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Bianca Manes Brito, portador
do CPF 123.279.967.08, do cargo
comissionado de Procurador
Chefe de Litígios, da
Procuradoria Geral do Município,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Carlos Alberto da Costa Lado,
portador do CPF
085.124.697.49,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Fazenda, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Carlos Eduardo Vieira dos
Santos, portador do CPF
767.533.957.68, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Carlos Otavio da Silva, portador
do CPF 073.878.567.96, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Carlos Roberto Paulini Lopes,
portador do CPF
476.484.067.72, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Cassiane de Souza Dias,
portadora do CPF
161.355.187.80, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Procuradoria Geral do Município,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Catarini Santini, portador do
CPF 010.335.200.71, do cargo
comissionado de Procurador
Chefe de Litigios, da
Procuradoria Geral do Municipio,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Catia Maria Pereira, portadora
do CPF 003.767.167.70, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Célia Inês Guimarães Bernardes,
portadora do CPF
070.698.097.27, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Cintia de Souza Costinhas,
portador do CPF 071.429.09714,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Claudia Aparecida Soares da
Silva, portadora do CPF
083.114.857.80, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Claudio Marcio Trindade,
portador do CPF
046.361.647.25, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Cleone Lameck Pinheiro,
portador do CPF
124.893.767.80, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Daiane dos Santos Ferreira da
Silva, portador do CPF
161.282.637.71, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Daniela Castro Gomes Adra,
portadora do CPF
129.687.897.08, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Governo
e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Daniela Pereira Nazario,
portadora do CPF
099.009.107.05, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Danilo da Fonseca Bonatti,
portador do CPF 121.719.287.51,
do cargo comissionado de Sub
Secretário, da Secretaria
Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário , com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Danilo Santos Honorato,
portador do CPF 161.787.557.08,
do cargo comissionado de
Assessor II, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Delmir de Freitas Pereira,
portador do CPF
654.539.307.30, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Diego Lanzarini de Azevedo,
portador do CPF
109.970.567.38, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Comunicação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira,
portadora do CPF
071.381.787.94, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Edimário Miguel Filho, portador
do CPF 109.473.507.80, do
cargo comissionado de Assessor
II, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2020.
Elisabete Maria do Nascimento
Souza, portador do CPF
033.028.037.61, do cargo
comissionado de Sub Secretario,
da Secretaria Municipal de
Governo e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Elisangela Gomes da Silva Mafra,
portadora do CPF
032.726.027.04, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Erica Cristina da Conceição,
portadora do CPF
073.231.017.27, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 04 de
Janeiro de 2021.
Erica Lisboa Ferreira Antunes,
portadora do CPF
161.957.487.06,do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Compras
e Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Elis da Costa Candido,
portadora do CPF
021.000.187.95, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Fabiana Almeida Ribeiro,
portador do CPF 136.573.117.00,
do cargo de Chefe de Setor III,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Felipe Carneiro, portador do
CPF 065.650.226.66, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Compras
e Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Felipe Thiago da Silva Lima,
portador do CPF
126.497.007.26, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário , com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Francisco Lucio Santana Macedo,
portador do CPF
911.874.437.00, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Francisco Xavier da Silva Neto,
portador do CPF 889.754.017.15,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gabriel Lisboa F. Dias, portador
do CPF 163.160.807.00, do
cargo comissionado de Assessor
II, da Secretaria Municipal de
Comunicação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gabriel Santiago Terzella,
portador do CPF
099.606.257.29, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Compras
e Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gabriela Alves Braga de Souza,
portadora do CPF
161.303.077.05,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Giuliano Costa Coelho, portador
do CPF 080.185.117.30, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal de
Governo e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gloria Maria Santos Malheiros,
portadora do CPF
023.515.377.00, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Golber Lopes Correa Junior,
portador do CPF
073.050.697.52, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Procuradoria Geral do Município,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Grace Campos Prudente,
portadora do CPF
014.563.737.90, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Fazenda, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Guilherme da Silveira Pedra,
portador do CPF
281.160.037.04, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ilton Martins Pifano, portador
do CPF 869.024.667.34,do
cargo comissionado de Sub
Comandante da Guarda
Municipal, da Secretaria
Municipal de Segurança, Defesa
Civil e Ordem Publica, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Iohana Matias Pereira,
portadora do CPF
119.836.517.02, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Jacqueline Machado Barbosa,
portadora do CPF
072.137.037.30, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Janice de Fátima de Souza
Pedrozo, portadora do CPF
848.111.107.49,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jaqueline Berione, portadora
do CPF 109.756.547.56, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jean Carlos Coberta de Carvalho,
portador do CPF
020.748.677.86, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jeanete Monteiro Castro,
portador do CPF 081.975.117.0,
do cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jerusa Ferreira dos Santos,
portador do CPF 081.975.117.0,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
João Marcos da Costa Souza,
portador do CPF
160.496.447.21, do cargo
comissionado de Coordenador
de Divida Ativa, da Procuradoria
Geral do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
João Vitor Neves Ferreira,
portador do CPF
098.941.267.90, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Joice Andrade Marchi,
portadora do CPF
100.224.337.83, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Jorge Henrique Serpa da Silva,
portador do CPF
730.895.757.87, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
José Carlos Rodrigues, portador
do CPF 975.996.207.10, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
José Geraldo de S. Carius,
portador do CPF
445.419.887.04, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
José Ravi de Souza Rambaldi,
portadora do CPF
126.954.416.06, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
José Wanderley Pinheiro Gorito,
portador do CPF
975.993.287.34,do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Controle Interno,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Juliane da Silva Cardoso,
portadora do CPF
112.808.027.31,do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Controle
Interno, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Kaio Pinheiro Pontes, portador
do CPF 101.109.197.69, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Kally de Oliveira Soares,
portadora do CPF
000.861.535.79,do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jerusa Ferreira dos Santos,
portadora do CPF
046.356.317.45, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Leci Afonso Guimarães,
portador do CPF 026.781.817.31,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Leonardo de Carvalho Tavares,
portador do CPF
005.566.177.70, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Leonardo Gonçalves do Espírito
Santo, portador do CPF
123.093.317.40, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Leonardo Goulart do
Nascimento, portador do CPF
053.648.107.55,do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Leonardo Luis Lourenço Silva,
portador do CPF
126.170.037.60, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Leonardo Pereira de
Vasconcelos, portador do CPF
032.761.866.32, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Leidiane Gouvea Teixeira,
portador do CPF 101.953.767.14,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lidiane da Silva Aranha,
portadora do CPF
124.942.787.83, do cargo
comissionado de Assessor
Jurídico, da Procuradoria Geral
do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lidiane do Nascimento Pontes,
portadora do CPF
126.170.017.17, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lorena Pitta Nascimento,
portador do CPF
134.459.307.08, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lucia Almeida de O. Batitucci,
portador do CPF
006.264.137.96, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Lucia Helena Bernardes Vale
Silva, portadora do CPF
581.752.297.72, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Lucio Jorge Nunes P. Jorge,
portador do CPF 141.553.397.06,
do cargo comissionado de
Assessor II, da Secretaria
Municipal de Ciência, Tecnologia
e Inovação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luis Carlos Raimundo Junior,
portador do CPF
106.160.847.65, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Luis Fernando de Souza
Figueiredo, portador do CPF
424.353.587.68, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luis Otávio Pinheiro Lima,
portador do CPF
649.311.026.20, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luiz Antonio da Silva Franco,
portador do CPF
974.304.807.30, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Luiz Antonio dos Santos,
portador do CPF 84.108.667.34,
do cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20,
do cargo comissionado de
Subsecretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luiz Henrique S. Michaelli,
portador do CPF
034.213.647.02, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Manoel Vitor Paschoal Rezende,
portador do CPF 132.902.347.11,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Segurança, Defesa
Civil e Ordem Publica, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marcelo Igreja da Silva, portador
do CPF 976.058.247.34, do
cargo comissionado de Assessor
II, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marcio Alves Vasconcelos,
portador do CPF
074.032.847.63, do cargo
comissionado de Diretor de
Cultura, da Fundação Cultural de
Paraíba do Sul, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marcio Bruno Santos da Silva,
portador do CPF
029.412.967.78, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Fazenda, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marco Antonio Manso, portador
do CPF 071.595.587.07, do cargo
de Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marco Antonio Teixeira Gomes,
portador do CPF
688.968.597.00, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marcos Paulo Azevedo Mathias,
portador do CPF
096.823.207.80, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Maria Adelaide Capella de
Carvalho, portadora do CPF
741.778.507.72, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Maria Adelaide Pereira Cordeiro,
portadora do CPF
089.958.487.07, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Maria Fernanda de Barros Lima,
portadora do CPF
124.089.367.13, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marilete da Piedade Paredes,
portadora do CPF
994.857.887.20, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Mario de Almeida, portador do
CPF 114.256.277.81, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marli Esteves Ribeiro,
portadora do CPF
023.585.767.00, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Maxmark Emanuel Souza de
Jesus, portador do CPF
193.928.917.33, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Monica de Aquino Oliveira,
portadora do CPF
946.654.437.34, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Natalia Alves de Castro,
portadora do CPF
117.361.037.50, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Nilton Carlos Diego Alves Pedra,
portador do CPF
096.039.017.09, do cargo de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Econômico, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Noemi Rezende, portadora do
CPF 072.683.997.31, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Pablo Otavio Araújo Manso,
portador do CPF 154.912.147.28,
do cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 04 de Janeiro de
2021.
Patricia Campos Novaes dos
Santos, portadora do CPF
113.887.527.94, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Patricia de Araújo Machado,
portadora do CPF
028.273.627.16,do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Paulo Vitor F. da Cunha,
portador do CPF
124.016.937.00, do cargo
comissionado de Coordenador
de Divida Ativa, da Procuradoria
Geral do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Paulo Vitor Nascimento
Azevedo, portador do CPF
091.801.067.57, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Fundação Cultural, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Pedro Carlos Sá P. Schimitz,
portador do CPF
012.272.537.96, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Rafael Bahia Lima, portador do
CPF 130.639.787.10, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Rafaela Murta Antonio Vieira,
portadora do CPF
139.717.037.98, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Governo e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Raquel Salgueiro Daddazio,
portadora do CPF
066.448.696.70, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Fazenda, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Regina Lucia Vaz de Souza,
portadora do CPF
033.062.457.12, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Rita de Cassia Garcia Gonçalves,
portadora do CPF
571.458.577.15, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Roberta dos Santos Silva
Oliveira, portadora do CPF
080.063.707.02, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Rodrigo Barbosa Ernesto,
portador do CPF
090.400.977.71,do cargo
comissionado de Comandante
da Guarda Municipal, da
Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
Página 4 Ano 5 • Edição 462 • 04 de janeiro de 2021
ATOS
Ato n° 001/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Luciana Moraes de Paiva, CPF 026.726.707-06, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a partir de 01 de janeiro de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 002/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais
e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Rômulo Ferreira da Silva, CPF 026.726.707-06, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Compras e Licitações, a partir de 01 de janeiro de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 003/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Germano Sant’ Anna Dias, CPF 137.728.887-04, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Comunicação, a partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 0004/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Diórgenes Pedro Borsato, CPF 106.521.247-04, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Controle Interno, a partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 0005/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as
a 01 de Janeiro de 2021.
Rodrigo de Oliveira Guedes,
portador do CPF 093.128.437.61,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Rodrigo dos Santos Horacio,
portador do CPF
100.839.847.04, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Rosangela Santana A. Albernaz,
portadora do CPF
021.182.877.71, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Roseles Mendes Coelho,
portador do CPF 865.441.876.15,
do cargo de Chefe de Setor III,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Rubia Vaz Rodrigues, portadora
do CPF 307.050.958.43, do
cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Turismo, Esporte e
Lazer, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Sanilda Nazareth Pinheiro,
portadora do CPF
002.766.317.57, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Sergio Domingos Alves,
portador do CPF
005.020.477.71,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Sergio Rubem Ferreira,
portador do CPF
946.656.137.53, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Solange Soares Martins,
portadora do CPF
092.921.827.22, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Sonia Maria da Silva Brum,
portador do CPF
023.514.567.00, do cargo
comissionado de Diretor
Administrativo e Financeiro, da
Fundação Cultural, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Tacito Salles Romeiro, portador
do CPF 077.415.737.21, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Tatiana Izidoro da Silva,
portador do CPF
094.898.647.65, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Compras e
Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Teresa Cristina de Carvalho,
portador do CPF
020.748.637.99, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Tiago Marques Guedes,
portador do CPF 134.151.257.69,
do cargo comissionado de
Assessor II, da Procuradoria
Geral do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Udson Martins Marques,
portador do CPF 141.238.277.96,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Fundação
Cultural, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Vagner Sales Carvalho,
portador do CPF
099.836.667.66, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Vera Maria Rodrigues Pinto,
portadora do CPF
636.519.397.15, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Fazenda,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Vinicio Dantas Vicentini,
portador do CPF 118.548.837.55,
do cargo comissionado de Sub
Procurador Geral de Fazenda, da
Procuradoria Geral do Municipio,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Vinicius Passos de Oliveira Reis,
portador do CPF 111.921.967.16,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Vitoria Carvalho Gomes Pinho
Ferreira, portadora do CPF
120.692.517.56, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Vitoria de Souza Guimarães,
portadora do CPF
117.404.597.33, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Walmir Felício Ribeiro, portador
do CPF 002.306.227.47, do
cargo de Chefe de Setor III, da
Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
=com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Wanderlei Cunha Bourguigon,
portador do CPF
028.925.357.86, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 04 DE
JANEIRO DE 2021.
DAYSE DEBORA ALEXANDRE
NEVES
Prefeita Municipal
disposições previstas na Lei
Orgânica Municipal, resolve
nomear Marli de Souza, CPF
812.274.937-20, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de Defesa
Civel, Segurança e Ordem
Pública, a partir de 01 de janeiro
de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0006/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Anderson
Coelho dos Santos, CPF
014.835.687-76, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Trabalho e respondendo pela
seguinte secretaria: Secretaria
Municipal de Turismo Esporte e
Lazer, a partir de 01 de janeiro de
2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0007/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Elder dos Santos
Azevedo, CPF 097.400.987.38,
para cargo de livre nomeação e
execução de Secretário
Municipal de Educação, a partir
de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0008/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Luiz Carlos
Augusto de Luca, CPF
804.837.637-72, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de Fazenda,
a partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0009/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Francisco Carlos
Martins, CPF 279.700.197-49,
para cargo de livre nomeação e
execução de Secretário
Municipal de Planejamento e
Administração, respondendo
pela Secretaria Municipal de
Ciência, Tecnologia e Inovação, a
partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se,
cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0010/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Juarez de Souza
Pereira, CPF 026.874.627-30,
para cargo de livre nomeação e
execução de Secretário
Municipal de Saúde, a partir de 01
de janeiro de 2021.
Registre, publique-se,
cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 0011/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve responder e
assumir as funções de Secretário
Municipal de Transporte, Obras e
Projetos, por um prazo de 60
dias, a partir de 01 de janeiro d
2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0012/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear Talita
Junqueira Peralta, CPF
132.964.737-85, para cargo de
livre nomeação e execução de
Procurador Geral do Município, a
partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0013/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear
Romualdo Leal da Rocha, CPF
032.543.857-99, para cargo de
livre nomeação e execução de
Diretor Presidente da Fundação
Cultural de Paraíba do Sul, a
partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 014/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear Maria
Fernanda Cunha de Andrade,
CPF 089.325.697-14, para cargo
de livre nomeação e execução
de Secretário Municipal de Meio
Ambeinte e Desenvolvimento
Agrário, a partir de 01 de janeiro
de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0015/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear Ana
Carolina Vasconcelos, CPF
007.396.837-48, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de Governo
e Gestão, a partir de 01 de
janeiro de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita MunicipalParaíba do Sul2021-2024
DECRETOS
DECRETO Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO QUANTO A CESSÃO DE SERVIDORES E RESSARCIMENTO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA
A PREFEITA DE PARAÍBA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e;
- Considerando a cessão de servidores entre os Entes Públicos da Federação;
- Considerando os diversos pleitos de órgãos da administração dos Entes Federados cedentes visando ao ressarcimento dos valores pagos a título de pessoal;
- Considerando ainda que o ressarcimento pressupõe a efetivação da despesa e que a maioria dos custos de pessoal da administração são arcados com recursos do Tesouro Municipal (fonte 00).
DECRETA:
Art. 1º - Todos os Servidores do Município cedidos para outros Entes da Federação, Municípios, Estados e União, mesmo que com ônus desses Entes deverão se reapresentar ao Órgão em que estão lotados para retomarem suas atividades no Município de Paraíba do Sul.
Art. 2º - A cessão de Servidores deverá ser sempre precedida de parecer da Secretaria de Administração e autorizada pela Prefeita.
Art. 3º - As cessões de Servidores do Município para outros entes da Federação, Municípios, Estados e União serão sempre sem ônus para o Município de Paraíba do Sul, cabendo o ressarcimento das despesas com remuneração, benefícios e encargos.
Art. 4º - O Servidor do Município só poderá ser cedido para órgãos da administração direta e indireta federal, estadual e municipal, respeitado o artigo 1º, pelo período de 2 (dois) anos, permitida a renovação.
Art. 5º - Os órgãos da Administração Direta e Indireta terão o prazo de 30 dias para diagnóstico e se adequarem à presente alteração.
Art. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e, no que couber, as disposições em contrário, que versam sobre a mesma matéria.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
DECRETO Nº 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE O C O N T I N G E N C I A M E N T O ORÇAMENTÁRIO DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE
04.05.2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DE PARAÍBA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a execução orçamentária e financeira que se verificou no exercício de 2020 no município;
Considerando os efeitos dessa execução para cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000;
Considerando a necessidade de adequação do orçamento à realidade financeira e a recondução ao equilíbrio fiscal do Município.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam contingenciados, orçamentária e financeiramente, do Crédito Indisponível, montantes equivalentes a 30% das despesas custeio e 100% das despesas de capital.
§ 1º - O caput deste artigo aplica-se, exclusivamente, às despesas custeadas com recursos de fonte do Tesouro Municipal.
§ 2º - As necessárias liberações desses créditos contingenciados, dependerão de autorização específica da Prefeita, ou a quem ele delegar.
Art. 2º - Os órgãos da administração direta, bem como os fundos especiais e os órgãos da administração indireta, deverão apresentar, no prazo de 15 dias, à Secretaria Municipal de Fazenda, posição atualizada da execução dos cronogramas físico-financeiros dos projetos, para fins de reprogramação.
Art. 3º - Ficam suspensos os procedimentos de Reconhecimento de Dívidas, salvo os que vierem a ser expressamente autorizados pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 4º - É obrigatória a autorização formal do Secretário de cada pasta para emissão de programações de desembolsos.
§ parágrafo único - A regra instituída no caput deste artigo aplica-se à execução de programações de desembolso emitidas e pendentes de pagamento.
Art. 5º - Compete à Secretaria Municipal de Fazenda através de Resolução, regulamentar o presente decreto, no que couber.
Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
DECRETO Nº 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
DETERMINA O REEXAME DE TRATAMENTOS TRIBUTÁRIOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
A PREFEITA DE PARAÍBA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 14, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;
Considerando que a concessão de tratamento tributário especial relacionado com impostos municipais afeta o comportamento da receita municipal e as prioridades definidas pelos planos municipais, subordinando-se ao efetivo interesse para o desenvolvimento econômico e social do Município.
DECRETA:
Art. 1º - O contribuinte de Impostos municipais que, por força de decisão em processo administrativo, tenha sido beneficiado por tratamento tributário especial relacionado com a apuração ou o pagamento =do imposto deve requerer seu reexame até 31 de janeiro de 2021.
§ 1º - Estão excluídos do pedido de reexame de que trata este artigo os incentivos e benefícios fiscais concedidos em convênios celebrados com o Estado do Rio de Janeiro ou com a União, ainda que sua fruição dependa de ato de autoridade concedente.
§ 2º - Por tratamento tributário especial deve ser entendido todo aquele relacionado ao cumprimento da obrigação principal, tais como diferimento, dilação de prazo de recolhimento, compensação, suspensão, incentivos e benefícios de natureza tributária, conferido a determinação contribuinte, em caráter de excepcionalidade.
Art. 2º - O descumprimento do disposto no artigo anterior, no
prazo estabelecido, implica a suspensão do tratamento tributário especial.
Art. 3º - O Secretário Municipal de Fazenda editará os atos que se fizerem necessários ao integral cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
DECRETO Nº 005, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
Considerando o teor dos textos normativos publicados nos últimos dias do governo que exerceu mandado no quadriênio 2017/2020;Considerando que os atos abaixo descritos possuem significativa, administrativa, financeira e orçamentária sobre a gestão eleita para o mandato dos anos 2021/2024;Considerando, ainda, a ausência de tempo hábil para a análise do impacto financeiro e operacional dos atos abaixo pela gestão atual;Considerando que o art. 21, I e II, da Lei Complementar nº. 101/00 (LRF) veda o aumento de despesas de pessoal nos 180 dias finais do mandado, sob pena de serem nulos de pleno direito;Considerando que a situação de servidores, com custo e quantidade, informada durante o
período de transição de governo, de acordo como que determina a Lei Orgânica do Município, não previa as alterações contidas nos textos normativos publicados;Considerando o artigo 38da Lei 3.229 de 19 de novembro de 2015, que trata do Regime Jurídico Único Estatutário; Considerando o disposto no art. 263, §3º, e art. 270, parágrafo único, da Lei Municipal nº. 3.229/15;Considerando o princípio da auto tutela da Administração pública, referido no art. 53 da Lei Federal 9.784/99 que permite a revogação de atos inoportunos ou inconvenientes;
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma dos artigos 67, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º - Ficam revogados, na íntegra, as Portarias nº469/2020 e nº 470/2020, bem como o Ato Convocatório do Concurso Público nº 89, de 16 de dezembro de 2020, de modo a possibilitar a análise e deliberação prévia acerca do impacto orçamentário, financeiro e administrativo das medidas tomadas.
Art. 2 º Ficam revogadas todas as concessões de licenças sem vencimento para tratar de assuntos particulares, bem como as licenças-prêmios concedidas a partir de 01 de dezembro de 2020, a fim de que os respectivos processos administrativos sejam reexaminados pela Secretaria de Planejamento e Administração em conjunto com os setores impactados pelas referidas licenças.
Art. 3º Fica revogado o Edital de Concurso nº. 01/2020, publicado em 30 de dezembro de 2020,
bem como todos os atos que a ele se referem, em virtude da necessidade de análise do impacto financeiro e orçamentário da medida, bem como da sua compatibilidade com o previsto no art. 8º da Lei Complementar nº 173/20.
Art. 4º - Os processos administrativos que serviram de base aos documentos ora revogados deverão ser reexaminados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município e demais órgãos afins da Administração Municipal, sob a ótica de impactos financeiros e legais.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
P O R T A R I A
P O R T A R I A 001/2021
O Prefeito do Município de Paraíba do Sul, DAYSE DEBORA ALEXANDRE NEVES , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação em vigor,
R e s o l v e:
E X O N E R A R:
Adelino da Silva, portador do
CPF 076.422.397.69, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Ademilson Ribeiro, portador
do CPF 021.285.317.13, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Adilson Angelo de Souza Junior,
portador do CPF
014.835.467.05, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Adilson Costa Guimarães,
portador do CPF
927.400.577.68, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Adriano de Oliveira, portador
do CPF 093.612.337.00, do
cargo comissionado de Assessor
III, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Afonso Silva, portador do CPF
880.034.266.34, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Alessandra Fontes Caraciola,
portadora do CPF
089.049.257.38, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Alex Fabiano Gonçalves,
portador do CPF
129.502.657.07, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Alice Bernardes do Valle Silva,
portadora do CPF
128.791.957.05, do cargo de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Econômico, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Aline Lourenço Albuquerque da
Silva, portadora do CPF
084.396.597.50, do cargo de
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Fazenda,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Aloizio Pifano Pinto, portador
do CPF 056.355.497.56, do
cargo de Chefe de Setor II, da
Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Alvaro José de Paula Alvim,
portador do CPF
848.107.187.00, do cargo
comissionado de Sub Secretário,
da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Claudia Sierra Martins,
portadora do CPF
028.276.737.11, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Clara Nazareth da Silva,
portador do CPF
164.942.007.29, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Claudia dos Santos
Nogueira, portador do CPF
116.618.097.23,do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Comunicação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Katia Thomaz, portadora
do CPF 039.739.436.56, do
cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
André Salustiano Araújo Ramos,
portador do CPF 016.416.397.25,
do cargo comissionado de
Subsecretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Andreia Pereira Batista,
portadora do CPF
021.182.257.41, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Governo e Gestão,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Anthara de Almeida Gomes,
portadora do CPF
107.774.007.74, do cargo
comissionado de Assessor
Jurídico, da Procuradoria Geral
do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Antonio Carlos Castilho dos
Santos, portador do CPF
041.702.597.18, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Antonio Cesar Martins Sercio,
portador do CPF
076.927.427.74,do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Comunicação, com
efeitos retroativos 01 de Janeiro
de 2021.
Aparecida de Fatima Pereira
Taknawa, portadora do CPF
021.000.847.47, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Arleido F. de S Filho, portador
do CPF 097.769.557.38, do
cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Ascanio da Silva Nunes,
portador do CPF 198.124.507.34,
do cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 04 de Janeiro de
2021.
Aurélio Martins Larghi, portador
do CPF 714.739.987.20, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Bernadeth Alves Ferreira,
portadora do CPF
900.607.097.15,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Bernado Bertone da Costa
Matias, portador do CPF
139.721.087.70, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Bianca Manes Brito, portador
do CPF 123.279.967.08, do cargo
comissionado de Procurador
Chefe de Litígios, da
Procuradoria Geral do Município,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Carlos Alberto da Costa Lado,
portador do CPF
085.124.697.49,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Fazenda, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Carlos Eduardo Vieira dos
Santos, portador do CPF
767.533.957.68, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Carlos Otavio da Silva, portador
do CPF 073.878.567.96, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Carlos Roberto Paulini Lopes,
portador do CPF
476.484.067.72, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Cassiane de Souza Dias,
portadora do CPF
161.355.187.80, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Procuradoria Geral do Município,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Catarini Santini, portador do
CPF 010.335.200.71, do cargo
comissionado de Procurador
Chefe de Litigios, da
Procuradoria Geral do Municipio,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Catia Maria Pereira, portadora
do CPF 003.767.167.70, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Célia Inês Guimarães Bernardes,
portadora do CPF
070.698.097.27, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Cintia de Souza Costinhas,
portador do CPF 071.429.09714,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Claudia Aparecida Soares da
Silva, portadora do CPF
083.114.857.80, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Claudio Marcio Trindade,
portador do CPF
046.361.647.25, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Cleone Lameck Pinheiro,
portador do CPF
124.893.767.80, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Daiane dos Santos Ferreira da
Silva, portador do CPF
161.282.637.71, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Daniela Castro Gomes Adra,
portadora do CPF
129.687.897.08, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Governo
e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Daniela Pereira Nazario,
portadora do CPF
099.009.107.05, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Danilo da Fonseca Bonatti,
portador do CPF 121.719.287.51,
do cargo comissionado de Sub
Secretário, da Secretaria
Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário , com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Danilo Santos Honorato,
portador do CPF 161.787.557.08,
do cargo comissionado de
Assessor II, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Delmir de Freitas Pereira,
portador do CPF
654.539.307.30, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Diego Lanzarini de Azevedo,
portador do CPF
109.970.567.38, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Comunicação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira,
portadora do CPF
071.381.787.94, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Edimário Miguel Filho, portador
do CPF 109.473.507.80, do
cargo comissionado de Assessor
II, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2020.
Elisabete Maria do Nascimento
Souza, portador do CPF
033.028.037.61, do cargo
comissionado de Sub Secretario,
da Secretaria Municipal de
Governo e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Elisangela Gomes da Silva Mafra,
portadora do CPF
032.726.027.04, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Erica Cristina da Conceição,
portadora do CPF
073.231.017.27, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 04 de
Janeiro de 2021.
Erica Lisboa Ferreira Antunes,
portadora do CPF
161.957.487.06,do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Compras
e Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Elis da Costa Candido,
portadora do CPF
021.000.187.95, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Fabiana Almeida Ribeiro,
portador do CPF 136.573.117.00,
do cargo de Chefe de Setor III,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Felipe Carneiro, portador do
CPF 065.650.226.66, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Compras
e Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Felipe Thiago da Silva Lima,
portador do CPF
126.497.007.26, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário , com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Francisco Lucio Santana Macedo,
portador do CPF
911.874.437.00, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Francisco Xavier da Silva Neto,
portador do CPF 889.754.017.15,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gabriel Lisboa F. Dias, portador
do CPF 163.160.807.00, do
cargo comissionado de Assessor
II, da Secretaria Municipal de
Comunicação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gabriel Santiago Terzella,
portador do CPF
099.606.257.29, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Compras
e Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gabriela Alves Braga de Souza,
portadora do CPF
161.303.077.05,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Giuliano Costa Coelho, portador
do CPF 080.185.117.30, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal de
Governo e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gloria Maria Santos Malheiros,
portadora do CPF
023.515.377.00, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Golber Lopes Correa Junior,
portador do CPF
073.050.697.52, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Procuradoria Geral do Município,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Grace Campos Prudente,
portadora do CPF
014.563.737.90, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Fazenda, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Guilherme da Silveira Pedra,
portador do CPF
281.160.037.04, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ilton Martins Pifano, portador
do CPF 869.024.667.34,do
cargo comissionado de Sub
Comandante da Guarda
Municipal, da Secretaria
Municipal de Segurança, Defesa
Civil e Ordem Publica, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Iohana Matias Pereira,
portadora do CPF
119.836.517.02, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Jacqueline Machado Barbosa,
portadora do CPF
072.137.037.30, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Janice de Fátima de Souza
Pedrozo, portadora do CPF
848.111.107.49,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jaqueline Berione, portadora
do CPF 109.756.547.56, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jean Carlos Coberta de Carvalho,
portador do CPF
020.748.677.86, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jeanete Monteiro Castro,
portador do CPF 081.975.117.0,
do cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jerusa Ferreira dos Santos,
portador do CPF 081.975.117.0,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
João Marcos da Costa Souza,
portador do CPF
160.496.447.21, do cargo
comissionado de Coordenador
de Divida Ativa, da Procuradoria
Geral do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
João Vitor Neves Ferreira,
portador do CPF
098.941.267.90, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Joice Andrade Marchi,
portadora do CPF
100.224.337.83, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Jorge Henrique Serpa da Silva,
portador do CPF
730.895.757.87, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
José Carlos Rodrigues, portador
do CPF 975.996.207.10, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
José Geraldo de S. Carius,
portador do CPF
445.419.887.04, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
José Ravi de Souza Rambaldi,
portadora do CPF
126.954.416.06, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
José Wanderley Pinheiro Gorito,
portador do CPF
975.993.287.34,do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Controle Interno,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Juliane da Silva Cardoso,
portadora do CPF
112.808.027.31,do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Controle
Interno, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Kaio Pinheiro Pontes, portador
do CPF 101.109.197.69, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Kally de Oliveira Soares,
portadora do CPF
000.861.535.79,do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jerusa Ferreira dos Santos,
portadora do CPF
046.356.317.45, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Leci Afonso Guimarães,
portador do CPF 026.781.817.31,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Leonardo de Carvalho Tavares,
portador do CPF
005.566.177.70, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Leonardo Gonçalves do Espírito
Santo, portador do CPF
123.093.317.40, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Leonardo Goulart do
Nascimento, portador do CPF
053.648.107.55,do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Leonardo Luis Lourenço Silva,
portador do CPF
126.170.037.60, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Leonardo Pereira de
Vasconcelos, portador do CPF
032.761.866.32, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Leidiane Gouvea Teixeira,
portador do CPF 101.953.767.14,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lidiane da Silva Aranha,
portadora do CPF
124.942.787.83, do cargo
comissionado de Assessor
Jurídico, da Procuradoria Geral
do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lidiane do Nascimento Pontes,
portadora do CPF
126.170.017.17, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lorena Pitta Nascimento,
portador do CPF
134.459.307.08, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lucia Almeida de O. Batitucci,
portador do CPF
006.264.137.96, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Lucia Helena Bernardes Vale
Silva, portadora do CPF
581.752.297.72, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Lucio Jorge Nunes P. Jorge,
portador do CPF 141.553.397.06,
do cargo comissionado de
Assessor II, da Secretaria
Municipal de Ciência, Tecnologia
e Inovação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luis Carlos Raimundo Junior,
portador do CPF
106.160.847.65, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Luis Fernando de Souza
Figueiredo, portador do CPF
424.353.587.68, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luis Otávio Pinheiro Lima,
portador do CPF
649.311.026.20, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luiz Antonio da Silva Franco,
portador do CPF
974.304.807.30, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Luiz Antonio dos Santos,
portador do CPF 84.108.667.34,
do cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20,
do cargo comissionado de
Subsecretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luiz Henrique S. Michaelli,
portador do CPF
034.213.647.02, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Manoel Vitor Paschoal Rezende,
portador do CPF 132.902.347.11,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Segurança, Defesa
Civil e Ordem Publica, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marcelo Igreja da Silva, portador
do CPF 976.058.247.34, do
cargo comissionado de Assessor
II, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marcio Alves Vasconcelos,
portador do CPF
074.032.847.63, do cargo
comissionado de Diretor de
Cultura, da Fundação Cultural de
Paraíba do Sul, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marcio Bruno Santos da Silva,
portador do CPF
029.412.967.78, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Fazenda, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marco Antonio Manso, portador
do CPF 071.595.587.07, do cargo
de Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marco Antonio Teixeira Gomes,
portador do CPF
688.968.597.00, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marcos Paulo Azevedo Mathias,
portador do CPF
096.823.207.80, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Maria Adelaide Capella de
Carvalho, portadora do CPF
741.778.507.72, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Maria Adelaide Pereira Cordeiro,
portadora do CPF
089.958.487.07, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Maria Fernanda de Barros Lima,
portadora do CPF
124.089.367.13, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marilete da Piedade Paredes,
portadora do CPF
994.857.887.20, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Mario de Almeida, portador do
CPF 114.256.277.81, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marli Esteves Ribeiro,
portadora do CPF
023.585.767.00, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Maxmark Emanuel Souza de
Jesus, portador do CPF
193.928.917.33, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Monica de Aquino Oliveira,
portadora do CPF
946.654.437.34, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Natalia Alves de Castro,
portadora do CPF
117.361.037.50, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Nilton Carlos Diego Alves Pedra,
portador do CPF
096.039.017.09, do cargo de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Econômico, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Noemi Rezende, portadora do
CPF 072.683.997.31, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Pablo Otavio Araújo Manso,
portador do CPF 154.912.147.28,
do cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 04 de Janeiro de
2021.
Patricia Campos Novaes dos
Santos, portadora do CPF
113.887.527.94, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Patricia de Araújo Machado,
portadora do CPF
028.273.627.16,do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Paulo Vitor F. da Cunha,
portador do CPF
124.016.937.00, do cargo
comissionado de Coordenador
de Divida Ativa, da Procuradoria
Geral do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Paulo Vitor Nascimento
Azevedo, portador do CPF
091.801.067.57, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Fundação Cultural, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Pedro Carlos Sá P. Schimitz,
portador do CPF
012.272.537.96, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Rafael Bahia Lima, portador do
CPF 130.639.787.10, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Rafaela Murta Antonio Vieira,
portadora do CPF
139.717.037.98, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Governo e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Raquel Salgueiro Daddazio,
portadora do CPF
066.448.696.70, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Fazenda, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Regina Lucia Vaz de Souza,
portadora do CPF
033.062.457.12, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Rita de Cassia Garcia Gonçalves,
portadora do CPF
571.458.577.15, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Roberta dos Santos Silva
Oliveira, portadora do CPF
080.063.707.02, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Rodrigo Barbosa Ernesto,
portador do CPF
090.400.977.71,do cargo
comissionado de Comandante
da Guarda Municipal, da
Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
Página 5
ATOS
Ato n° 001/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Luciana Moraes de Paiva, CPF 026.726.707-06, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a partir de 01 de janeiro de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 002/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais
e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Rômulo Ferreira da Silva, CPF 026.726.707-06, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Compras e Licitações, a partir de 01 de janeiro de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 003/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Germano Sant’ Anna Dias, CPF 137.728.887-04, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Comunicação, a partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 0004/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Diórgenes Pedro Borsato, CPF 106.521.247-04, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Controle Interno, a partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 0005/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as
a 01 de Janeiro de 2021.
Rodrigo de Oliveira Guedes,
portador do CPF 093.128.437.61,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Rodrigo dos Santos Horacio,
portador do CPF
100.839.847.04, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Rosangela Santana A. Albernaz,
portadora do CPF
021.182.877.71, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Roseles Mendes Coelho,
portador do CPF 865.441.876.15,
do cargo de Chefe de Setor III,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Rubia Vaz Rodrigues, portadora
do CPF 307.050.958.43, do
cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Turismo, Esporte e
Lazer, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Sanilda Nazareth Pinheiro,
portadora do CPF
002.766.317.57, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Sergio Domingos Alves,
portador do CPF
005.020.477.71,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Sergio Rubem Ferreira,
portador do CPF
946.656.137.53, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Solange Soares Martins,
portadora do CPF
092.921.827.22, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Sonia Maria da Silva Brum,
portador do CPF
023.514.567.00, do cargo
comissionado de Diretor
Administrativo e Financeiro, da
Fundação Cultural, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Tacito Salles Romeiro, portador
do CPF 077.415.737.21, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Tatiana Izidoro da Silva,
portador do CPF
094.898.647.65, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Compras e
Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Teresa Cristina de Carvalho,
portador do CPF
020.748.637.99, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Tiago Marques Guedes,
portador do CPF 134.151.257.69,
do cargo comissionado de
Assessor II, da Procuradoria
Geral do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Udson Martins Marques,
portador do CPF 141.238.277.96,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Fundação
Cultural, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Vagner Sales Carvalho,
portador do CPF
099.836.667.66, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Vera Maria Rodrigues Pinto,
portadora do CPF
636.519.397.15, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Fazenda,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Vinicio Dantas Vicentini,
portador do CPF 118.548.837.55,
do cargo comissionado de Sub
Procurador Geral de Fazenda, da
Procuradoria Geral do Municipio,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Vinicius Passos de Oliveira Reis,
portador do CPF 111.921.967.16,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Vitoria Carvalho Gomes Pinho
Ferreira, portadora do CPF
120.692.517.56, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Vitoria de Souza Guimarães,
portadora do CPF
117.404.597.33, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Walmir Felício Ribeiro, portador
do CPF 002.306.227.47, do
cargo de Chefe de Setor III, da
Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
=com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Wanderlei Cunha Bourguigon,
portador do CPF
028.925.357.86, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 04 DE
JANEIRO DE 2021.
DAYSE DEBORA ALEXANDRE
NEVES
Prefeita Municipal
disposições previstas na Lei
Orgânica Municipal, resolve
nomear Marli de Souza, CPF
812.274.937-20, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de Defesa
Civel, Segurança e Ordem
Pública, a partir de 01 de janeiro
de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0006/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Anderson
Coelho dos Santos, CPF
014.835.687-76, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Trabalho e respondendo pela
seguinte secretaria: Secretaria
Municipal de Turismo Esporte e
Lazer, a partir de 01 de janeiro de
2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0007/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Elder dos Santos
Azevedo, CPF 097.400.987.38,
para cargo de livre nomeação e
execução de Secretário
Municipal de Educação, a partir
de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0008/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Luiz Carlos
Augusto de Luca, CPF
804.837.637-72, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de Fazenda,
a partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0009/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Francisco Carlos
Martins, CPF 279.700.197-49,
para cargo de livre nomeação e
execução de Secretário
Municipal de Planejamento e
Administração, respondendo
pela Secretaria Municipal de
Ciência, Tecnologia e Inovação, a
partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se,
cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0010/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Juarez de Souza
Pereira, CPF 026.874.627-30,
para cargo de livre nomeação e
execução de Secretário
Municipal de Saúde, a partir de 01
de janeiro de 2021.
Registre, publique-se,
cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ano 5 • Edição 462 • 04 de janeiro de 2021
Ato n° 0011/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve responder e
assumir as funções de Secretário
Municipal de Transporte, Obras e
Projetos, por um prazo de 60
dias, a partir de 01 de janeiro d
2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0012/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear Talita
Junqueira Peralta, CPF
132.964.737-85, para cargo de
livre nomeação e execução de
Procurador Geral do Município, a
partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0013/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear
Romualdo Leal da Rocha, CPF
032.543.857-99, para cargo de
livre nomeação e execução de
Diretor Presidente da Fundação
Cultural de Paraíba do Sul, a
partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 014/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear Maria
Fernanda Cunha de Andrade,
CPF 089.325.697-14, para cargo
de livre nomeação e execução
de Secretário Municipal de Meio
Ambeinte e Desenvolvimento
Agrário, a partir de 01 de janeiro
de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0015/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear Ana
Carolina Vasconcelos, CPF
007.396.837-48, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de Governo
e Gestão, a partir de 01 de
janeiro de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita MunicipalParaíba do Sul2021-2024
DECRETOS
DECRETO Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO QUANTO A CESSÃO DE SERVIDORES E RESSARCIMENTO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA
A PREFEITA DE PARAÍBA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e;
- Considerando a cessão de servidores entre os Entes Públicos da Federação;
- Considerando os diversos pleitos de órgãos da administração dos Entes Federados cedentes visando ao ressarcimento dos valores pagos a título de pessoal;
- Considerando ainda que o ressarcimento pressupõe a efetivação da despesa e que a maioria dos custos de pessoal da administração são arcados com recursos do Tesouro Municipal (fonte 00).
DECRETA:
Art. 1º - Todos os Servidores do Município cedidos para outros Entes da Federação, Municípios, Estados e União, mesmo que com ônus desses Entes deverão se reapresentar ao Órgão em que estão lotados para retomarem suas atividades no Município de Paraíba do Sul.
Art. 2º - A cessão de Servidores deverá ser sempre precedida de parecer da Secretaria de Administração e autorizada pela Prefeita.
Art. 3º - As cessões de Servidores do Município para outros entes da Federação, Municípios, Estados e União serão sempre sem ônus para o Município de Paraíba do Sul, cabendo o ressarcimento das despesas com remuneração, benefícios e encargos.
Art. 4º - O Servidor do Município só poderá ser cedido para órgãos da administração direta e indireta federal, estadual e municipal, respeitado o artigo 1º, pelo período de 2 (dois) anos, permitida a renovação.
Art. 5º - Os órgãos da Administração Direta e Indireta terão o prazo de 30 dias para diagnóstico e se adequarem à presente alteração.
Art. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e, no que couber, as disposições em contrário, que versam sobre a mesma matéria.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
DECRETO Nº 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE O C O N T I N G E N C I A M E N T O ORÇAMENTÁRIO DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE
04.05.2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DE PARAÍBA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a execução orçamentária e financeira que se verificou no exercício de 2020 no município;
Considerando os efeitos dessa execução para cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000;
Considerando a necessidade de adequação do orçamento à realidade financeira e a recondução ao equilíbrio fiscal do Município.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam contingenciados, orçamentária e financeiramente, do Crédito Indisponível, montantes equivalentes a 30% das despesas custeio e 100% das despesas de capital.
§ 1º - O caput deste artigo aplica-se, exclusivamente, às despesas custeadas com recursos de fonte do Tesouro Municipal.
§ 2º - As necessárias liberações desses créditos contingenciados, dependerão de autorização específica da Prefeita, ou a quem ele delegar.
Art. 2º - Os órgãos da administração direta, bem como os fundos especiais e os órgãos da administração indireta, deverão apresentar, no prazo de 15 dias, à Secretaria Municipal de Fazenda, posição atualizada da execução dos cronogramas físico-financeiros dos projetos, para fins de reprogramação.
Art. 3º - Ficam suspensos os procedimentos de Reconhecimento de Dívidas, salvo os que vierem a ser expressamente autorizados pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 4º - É obrigatória a autorização formal do Secretário de cada pasta para emissão de programações de desembolsos.
§ parágrafo único - A regra instituída no caput deste artigo aplica-se à execução de programações de desembolso emitidas e pendentes de pagamento.
Art. 5º - Compete à Secretaria Municipal de Fazenda através de Resolução, regulamentar o presente decreto, no que couber.
Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
DECRETO Nº 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
DETERMINA O REEXAME DE TRATAMENTOS TRIBUTÁRIOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
A PREFEITA DE PARAÍBA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 14, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;
Considerando que a concessão de tratamento tributário especial relacionado com impostos municipais afeta o comportamento da receita municipal e as prioridades definidas pelos planos municipais, subordinando-se ao efetivo interesse para o desenvolvimento econômico e social do Município.
DECRETA:
Art. 1º - O contribuinte de Impostos municipais que, por força de decisão em processo administrativo, tenha sido beneficiado por tratamento tributário especial relacionado com a apuração ou o pagamento =do imposto deve requerer seu reexame até 31 de janeiro de 2021.
§ 1º - Estão excluídos do pedido de reexame de que trata este artigo os incentivos e benefícios fiscais concedidos em convênios celebrados com o Estado do Rio de Janeiro ou com a União, ainda que sua fruição dependa de ato de autoridade concedente.
§ 2º - Por tratamento tributário especial deve ser entendido todo aquele relacionado ao cumprimento da obrigação principal, tais como diferimento, dilação de prazo de recolhimento, compensação, suspensão, incentivos e benefícios de natureza tributária, conferido a determinação contribuinte, em caráter de excepcionalidade.
Art. 2º - O descumprimento do disposto no artigo anterior, no
prazo estabelecido, implica a suspensão do tratamento tributário especial.
Art. 3º - O Secretário Municipal de Fazenda editará os atos que se fizerem necessários ao integral cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
DECRETO Nº 005, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
Considerando o teor dos textos normativos publicados nos últimos dias do governo que exerceu mandado no quadriênio 2017/2020;Considerando que os atos abaixo descritos possuem significativa, administrativa, financeira e orçamentária sobre a gestão eleita para o mandato dos anos 2021/2024;Considerando, ainda, a ausência de tempo hábil para a análise do impacto financeiro e operacional dos atos abaixo pela gestão atual;Considerando que o art. 21, I e II, da Lei Complementar nº. 101/00 (LRF) veda o aumento de despesas de pessoal nos 180 dias finais do mandado, sob pena de serem nulos de pleno direito;Considerando que a situação de servidores, com custo e quantidade, informada durante o
período de transição de governo, de acordo como que determina a Lei Orgânica do Município, não previa as alterações contidas nos textos normativos publicados;Considerando o artigo 38da Lei 3.229 de 19 de novembro de 2015, que trata do Regime Jurídico Único Estatutário; Considerando o disposto no art. 263, §3º, e art. 270, parágrafo único, da Lei Municipal nº. 3.229/15;Considerando o princípio da auto tutela da Administração pública, referido no art. 53 da Lei Federal 9.784/99 que permite a revogação de atos inoportunos ou inconvenientes;
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma dos artigos 67, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º - Ficam revogados, na íntegra, as Portarias nº469/2020 e nº 470/2020, bem como o Ato Convocatório do Concurso Público nº 89, de 16 de dezembro de 2020, de modo a possibilitar a análise e deliberação prévia acerca do impacto orçamentário, financeiro e administrativo das medidas tomadas.
Art. 2 º Ficam revogadas todas as concessões de licenças sem vencimento para tratar de assuntos particulares, bem como as licenças-prêmios concedidas a partir de 01 de dezembro de 2020, a fim de que os respectivos processos administrativos sejam reexaminados pela Secretaria de Planejamento e Administração em conjunto com os setores impactados pelas referidas licenças.
Art. 3º Fica revogado o Edital de Concurso nº. 01/2020, publicado em 30 de dezembro de 2020,
bem como todos os atos que a ele se referem, em virtude da necessidade de análise do impacto financeiro e orçamentário da medida, bem como da sua compatibilidade com o previsto no art. 8º da Lei Complementar nº 173/20.
Art. 4º - Os processos administrativos que serviram de base aos documentos ora revogados deverão ser reexaminados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município e demais órgãos afins da Administração Municipal, sob a ótica de impactos financeiros e legais.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
P O R T A R I A
P O R T A R I A 001/2021
O Prefeito do Município de Paraíba do Sul, DAYSE DEBORA ALEXANDRE NEVES , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação em vigor,
R e s o l v e:
E X O N E R A R:
Adelino da Silva, portador do
CPF 076.422.397.69, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Ademilson Ribeiro, portador
do CPF 021.285.317.13, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Adilson Angelo de Souza Junior,
portador do CPF
014.835.467.05, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Adilson Costa Guimarães,
portador do CPF
927.400.577.68, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Adriano de Oliveira, portador
do CPF 093.612.337.00, do
cargo comissionado de Assessor
III, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Afonso Silva, portador do CPF
880.034.266.34, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Alessandra Fontes Caraciola,
portadora do CPF
089.049.257.38, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Alex Fabiano Gonçalves,
portador do CPF
129.502.657.07, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Alice Bernardes do Valle Silva,
portadora do CPF
128.791.957.05, do cargo de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Econômico, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Aline Lourenço Albuquerque da
Silva, portadora do CPF
084.396.597.50, do cargo de
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Fazenda,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Aloizio Pifano Pinto, portador
do CPF 056.355.497.56, do
cargo de Chefe de Setor II, da
Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Alvaro José de Paula Alvim,
portador do CPF
848.107.187.00, do cargo
comissionado de Sub Secretário,
da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Claudia Sierra Martins,
portadora do CPF
028.276.737.11, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Clara Nazareth da Silva,
portador do CPF
164.942.007.29, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Claudia dos Santos
Nogueira, portador do CPF
116.618.097.23,do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Comunicação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Katia Thomaz, portadora
do CPF 039.739.436.56, do
cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
André Salustiano Araújo Ramos,
portador do CPF 016.416.397.25,
do cargo comissionado de
Subsecretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Andreia Pereira Batista,
portadora do CPF
021.182.257.41, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Governo e Gestão,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Anthara de Almeida Gomes,
portadora do CPF
107.774.007.74, do cargo
comissionado de Assessor
Jurídico, da Procuradoria Geral
do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Antonio Carlos Castilho dos
Santos, portador do CPF
041.702.597.18, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Antonio Cesar Martins Sercio,
portador do CPF
076.927.427.74,do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Comunicação, com
efeitos retroativos 01 de Janeiro
de 2021.
Aparecida de Fatima Pereira
Taknawa, portadora do CPF
021.000.847.47, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Arleido F. de S Filho, portador
do CPF 097.769.557.38, do
cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Ascanio da Silva Nunes,
portador do CPF 198.124.507.34,
do cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 04 de Janeiro de
2021.
Aurélio Martins Larghi, portador
do CPF 714.739.987.20, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Bernadeth Alves Ferreira,
portadora do CPF
900.607.097.15,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Bernado Bertone da Costa
Matias, portador do CPF
139.721.087.70, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Bianca Manes Brito, portador
do CPF 123.279.967.08, do cargo
comissionado de Procurador
Chefe de Litígios, da
Procuradoria Geral do Município,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Carlos Alberto da Costa Lado,
portador do CPF
085.124.697.49,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Fazenda, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Carlos Eduardo Vieira dos
Santos, portador do CPF
767.533.957.68, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Carlos Otavio da Silva, portador
do CPF 073.878.567.96, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Carlos Roberto Paulini Lopes,
portador do CPF
476.484.067.72, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Cassiane de Souza Dias,
portadora do CPF
161.355.187.80, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Procuradoria Geral do Município,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Catarini Santini, portador do
CPF 010.335.200.71, do cargo
comissionado de Procurador
Chefe de Litigios, da
Procuradoria Geral do Municipio,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Catia Maria Pereira, portadora
do CPF 003.767.167.70, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Célia Inês Guimarães Bernardes,
portadora do CPF
070.698.097.27, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Cintia de Souza Costinhas,
portador do CPF 071.429.09714,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Claudia Aparecida Soares da
Silva, portadora do CPF
083.114.857.80, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Claudio Marcio Trindade,
portador do CPF
046.361.647.25, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Cleone Lameck Pinheiro,
portador do CPF
124.893.767.80, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Daiane dos Santos Ferreira da
Silva, portador do CPF
161.282.637.71, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Daniela Castro Gomes Adra,
portadora do CPF
129.687.897.08, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Governo
e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Daniela Pereira Nazario,
portadora do CPF
099.009.107.05, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Danilo da Fonseca Bonatti,
portador do CPF 121.719.287.51,
do cargo comissionado de Sub
Secretário, da Secretaria
Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário , com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Danilo Santos Honorato,
portador do CPF 161.787.557.08,
do cargo comissionado de
Assessor II, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Delmir de Freitas Pereira,
portador do CPF
654.539.307.30, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Diego Lanzarini de Azevedo,
portador do CPF
109.970.567.38, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Comunicação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira,
portadora do CPF
071.381.787.94, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Edimário Miguel Filho, portador
do CPF 109.473.507.80, do
cargo comissionado de Assessor
II, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2020.
Elisabete Maria do Nascimento
Souza, portador do CPF
033.028.037.61, do cargo
comissionado de Sub Secretario,
da Secretaria Municipal de
Governo e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Elisangela Gomes da Silva Mafra,
portadora do CPF
032.726.027.04, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Erica Cristina da Conceição,
portadora do CPF
073.231.017.27, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 04 de
Janeiro de 2021.
Erica Lisboa Ferreira Antunes,
portadora do CPF
161.957.487.06,do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Compras
e Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Elis da Costa Candido,
portadora do CPF
021.000.187.95, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Fabiana Almeida Ribeiro,
portador do CPF 136.573.117.00,
do cargo de Chefe de Setor III,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Felipe Carneiro, portador do
CPF 065.650.226.66, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Compras
e Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Felipe Thiago da Silva Lima,
portador do CPF
126.497.007.26, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário , com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Francisco Lucio Santana Macedo,
portador do CPF
911.874.437.00, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Francisco Xavier da Silva Neto,
portador do CPF 889.754.017.15,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gabriel Lisboa F. Dias, portador
do CPF 163.160.807.00, do
cargo comissionado de Assessor
II, da Secretaria Municipal de
Comunicação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gabriel Santiago Terzella,
portador do CPF
099.606.257.29, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Compras
e Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gabriela Alves Braga de Souza,
portadora do CPF
161.303.077.05,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Giuliano Costa Coelho, portador
do CPF 080.185.117.30, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal de
Governo e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gloria Maria Santos Malheiros,
portadora do CPF
023.515.377.00, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Golber Lopes Correa Junior,
portador do CPF
073.050.697.52, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Procuradoria Geral do Município,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Grace Campos Prudente,
portadora do CPF
014.563.737.90, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Fazenda, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Guilherme da Silveira Pedra,
portador do CPF
281.160.037.04, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ilton Martins Pifano, portador
do CPF 869.024.667.34,do
cargo comissionado de Sub
Comandante da Guarda
Municipal, da Secretaria
Municipal de Segurança, Defesa
Civil e Ordem Publica, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Iohana Matias Pereira,
portadora do CPF
119.836.517.02, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Jacqueline Machado Barbosa,
portadora do CPF
072.137.037.30, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Janice de Fátima de Souza
Pedrozo, portadora do CPF
848.111.107.49,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jaqueline Berione, portadora
do CPF 109.756.547.56, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jean Carlos Coberta de Carvalho,
portador do CPF
020.748.677.86, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jeanete Monteiro Castro,
portador do CPF 081.975.117.0,
do cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jerusa Ferreira dos Santos,
portador do CPF 081.975.117.0,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
João Marcos da Costa Souza,
portador do CPF
160.496.447.21, do cargo
comissionado de Coordenador
de Divida Ativa, da Procuradoria
Geral do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
João Vitor Neves Ferreira,
portador do CPF
098.941.267.90, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Joice Andrade Marchi,
portadora do CPF
100.224.337.83, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Jorge Henrique Serpa da Silva,
portador do CPF
730.895.757.87, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
José Carlos Rodrigues, portador
do CPF 975.996.207.10, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
José Geraldo de S. Carius,
portador do CPF
445.419.887.04, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
José Ravi de Souza Rambaldi,
portadora do CPF
126.954.416.06, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
José Wanderley Pinheiro Gorito,
portador do CPF
975.993.287.34,do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Controle Interno,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Juliane da Silva Cardoso,
portadora do CPF
112.808.027.31,do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Controle
Interno, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Kaio Pinheiro Pontes, portador
do CPF 101.109.197.69, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Kally de Oliveira Soares,
portadora do CPF
000.861.535.79,do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jerusa Ferreira dos Santos,
portadora do CPF
046.356.317.45, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Leci Afonso Guimarães,
portador do CPF 026.781.817.31,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Leonardo de Carvalho Tavares,
portador do CPF
005.566.177.70, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Leonardo Gonçalves do Espírito
Santo, portador do CPF
123.093.317.40, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Leonardo Goulart do
Nascimento, portador do CPF
053.648.107.55,do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Leonardo Luis Lourenço Silva,
portador do CPF
126.170.037.60, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Leonardo Pereira de
Vasconcelos, portador do CPF
032.761.866.32, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Leidiane Gouvea Teixeira,
portador do CPF 101.953.767.14,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lidiane da Silva Aranha,
portadora do CPF
124.942.787.83, do cargo
comissionado de Assessor
Jurídico, da Procuradoria Geral
do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lidiane do Nascimento Pontes,
portadora do CPF
126.170.017.17, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lorena Pitta Nascimento,
portador do CPF
134.459.307.08, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lucia Almeida de O. Batitucci,
portador do CPF
006.264.137.96, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Lucia Helena Bernardes Vale
Silva, portadora do CPF
581.752.297.72, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Lucio Jorge Nunes P. Jorge,
portador do CPF 141.553.397.06,
do cargo comissionado de
Assessor II, da Secretaria
Municipal de Ciência, Tecnologia
e Inovação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luis Carlos Raimundo Junior,
portador do CPF
106.160.847.65, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Luis Fernando de Souza
Figueiredo, portador do CPF
424.353.587.68, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luis Otávio Pinheiro Lima,
portador do CPF
649.311.026.20, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luiz Antonio da Silva Franco,
portador do CPF
974.304.807.30, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Luiz Antonio dos Santos,
portador do CPF 84.108.667.34,
do cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20,
do cargo comissionado de
Subsecretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luiz Henrique S. Michaelli,
portador do CPF
034.213.647.02, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Manoel Vitor Paschoal Rezende,
portador do CPF 132.902.347.11,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Segurança, Defesa
Civil e Ordem Publica, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marcelo Igreja da Silva, portador
do CPF 976.058.247.34, do
cargo comissionado de Assessor
II, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marcio Alves Vasconcelos,
portador do CPF
074.032.847.63, do cargo
comissionado de Diretor de
Cultura, da Fundação Cultural de
Paraíba do Sul, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marcio Bruno Santos da Silva,
portador do CPF
029.412.967.78, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Fazenda, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marco Antonio Manso, portador
do CPF 071.595.587.07, do cargo
de Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marco Antonio Teixeira Gomes,
portador do CPF
688.968.597.00, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marcos Paulo Azevedo Mathias,
portador do CPF
096.823.207.80, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Maria Adelaide Capella de
Carvalho, portadora do CPF
741.778.507.72, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Maria Adelaide Pereira Cordeiro,
portadora do CPF
089.958.487.07, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Maria Fernanda de Barros Lima,
portadora do CPF
124.089.367.13, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marilete da Piedade Paredes,
portadora do CPF
994.857.887.20, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Mario de Almeida, portador do
CPF 114.256.277.81, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marli Esteves Ribeiro,
portadora do CPF
023.585.767.00, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Maxmark Emanuel Souza de
Jesus, portador do CPF
193.928.917.33, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Monica de Aquino Oliveira,
portadora do CPF
946.654.437.34, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Natalia Alves de Castro,
portadora do CPF
117.361.037.50, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Nilton Carlos Diego Alves Pedra,
portador do CPF
096.039.017.09, do cargo de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Econômico, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Noemi Rezende, portadora do
CPF 072.683.997.31, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Pablo Otavio Araújo Manso,
portador do CPF 154.912.147.28,
do cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 04 de Janeiro de
2021.
Patricia Campos Novaes dos
Santos, portadora do CPF
113.887.527.94, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Patricia de Araújo Machado,
portadora do CPF
028.273.627.16,do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Paulo Vitor F. da Cunha,
portador do CPF
124.016.937.00, do cargo
comissionado de Coordenador
de Divida Ativa, da Procuradoria
Geral do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Paulo Vitor Nascimento
Azevedo, portador do CPF
091.801.067.57, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Fundação Cultural, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Pedro Carlos Sá P. Schimitz,
portador do CPF
012.272.537.96, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Rafael Bahia Lima, portador do
CPF 130.639.787.10, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Rafaela Murta Antonio Vieira,
portadora do CPF
139.717.037.98, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Governo e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Raquel Salgueiro Daddazio,
portadora do CPF
066.448.696.70, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Fazenda, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Regina Lucia Vaz de Souza,
portadora do CPF
033.062.457.12, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Rita de Cassia Garcia Gonçalves,
portadora do CPF
571.458.577.15, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Roberta dos Santos Silva
Oliveira, portadora do CPF
080.063.707.02, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Rodrigo Barbosa Ernesto,
portador do CPF
090.400.977.71,do cargo
comissionado de Comandante
da Guarda Municipal, da
Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
ATOS
Ato n° 001/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Luciana Moraes de Paiva, CPF 026.726.707-06, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a partir de 01 de janeiro de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 002/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais
e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Rômulo Ferreira da Silva, CPF 026.726.707-06, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Compras e Licitações, a partir de 01 de janeiro de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 003/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Germano Sant’ Anna Dias, CPF 137.728.887-04, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Comunicação, a partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 0004/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Diórgenes Pedro Borsato, CPF 106.521.247-04, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Controle Interno, a partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 0005/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as
a 01 de Janeiro de 2021.
Rodrigo de Oliveira Guedes,
portador do CPF 093.128.437.61,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Rodrigo dos Santos Horacio,
portador do CPF
100.839.847.04, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Rosangela Santana A. Albernaz,
portadora do CPF
021.182.877.71, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Roseles Mendes Coelho,
portador do CPF 865.441.876.15,
do cargo de Chefe de Setor III,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Rubia Vaz Rodrigues, portadora
do CPF 307.050.958.43, do
cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Turismo, Esporte e
Lazer, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Sanilda Nazareth Pinheiro,
portadora do CPF
002.766.317.57, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Sergio Domingos Alves,
portador do CPF
005.020.477.71,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Sergio Rubem Ferreira,
portador do CPF
946.656.137.53, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Solange Soares Martins,
portadora do CPF
092.921.827.22, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Sonia Maria da Silva Brum,
portador do CPF
023.514.567.00, do cargo
comissionado de Diretor
Administrativo e Financeiro, da
Fundação Cultural, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Tacito Salles Romeiro, portador
do CPF 077.415.737.21, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Tatiana Izidoro da Silva,
portador do CPF
094.898.647.65, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Compras e
Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Teresa Cristina de Carvalho,
portador do CPF
020.748.637.99, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Tiago Marques Guedes,
portador do CPF 134.151.257.69,
do cargo comissionado de
Assessor II, da Procuradoria
Geral do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Udson Martins Marques,
portador do CPF 141.238.277.96,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Fundação
Cultural, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Vagner Sales Carvalho,
portador do CPF
099.836.667.66, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Vera Maria Rodrigues Pinto,
portadora do CPF
636.519.397.15, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Fazenda,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Vinicio Dantas Vicentini,
portador do CPF 118.548.837.55,
do cargo comissionado de Sub
Procurador Geral de Fazenda, da
Procuradoria Geral do Municipio,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Vinicius Passos de Oliveira Reis,
portador do CPF 111.921.967.16,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Vitoria Carvalho Gomes Pinho
Ferreira, portadora do CPF
120.692.517.56, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Vitoria de Souza Guimarães,
portadora do CPF
117.404.597.33, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Walmir Felício Ribeiro, portador
do CPF 002.306.227.47, do
cargo de Chefe de Setor III, da
Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
=com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Wanderlei Cunha Bourguigon,
portador do CPF
028.925.357.86, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 04 DE
JANEIRO DE 2021.
DAYSE DEBORA ALEXANDRE
NEVES
Prefeita Municipal
disposições previstas na Lei
Orgânica Municipal, resolve
nomear Marli de Souza, CPF
812.274.937-20, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de Defesa
Civel, Segurança e Ordem
Pública, a partir de 01 de janeiro
de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0006/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Anderson
Coelho dos Santos, CPF
014.835.687-76, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Trabalho e respondendo pela
seguinte secretaria: Secretaria
Municipal de Turismo Esporte e
Lazer, a partir de 01 de janeiro de
2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0007/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Elder dos Santos
Azevedo, CPF 097.400.987.38,
para cargo de livre nomeação e
execução de Secretário
Municipal de Educação, a partir
de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0008/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Luiz Carlos
Augusto de Luca, CPF
804.837.637-72, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de Fazenda,
a partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0009/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Francisco Carlos
Martins, CPF 279.700.197-49,
para cargo de livre nomeação e
execução de Secretário
Municipal de Planejamento e
Administração, respondendo
pela Secretaria Municipal de
Ciência, Tecnologia e Inovação, a
partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se,
cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0010/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Juarez de Souza
Pereira, CPF 026.874.627-30,
para cargo de livre nomeação e
execução de Secretário
Municipal de Saúde, a partir de 01
de janeiro de 2021.
Registre, publique-se,
cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ano 5 • Edição 462 • 04 de janeiro de 2021Página 6
Ato n° 0011/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve responder e
assumir as funções de Secretário
Municipal de Transporte, Obras e
Projetos, por um prazo de 60
dias, a partir de 01 de janeiro d
2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0012/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear Talita
Junqueira Peralta, CPF
132.964.737-85, para cargo de
livre nomeação e execução de
Procurador Geral do Município, a
partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0013/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear
Romualdo Leal da Rocha, CPF
032.543.857-99, para cargo de
livre nomeação e execução de
Diretor Presidente da Fundação
Cultural de Paraíba do Sul, a
partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 014/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear Maria
Fernanda Cunha de Andrade,
CPF 089.325.697-14, para cargo
de livre nomeação e execução
de Secretário Municipal de Meio
Ambeinte e Desenvolvimento
Agrário, a partir de 01 de janeiro
de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0015/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear Ana
Carolina Vasconcelos, CPF
007.396.837-48, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de Governo
e Gestão, a partir de 01 de
janeiro de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita MunicipalParaíba do Sul2021-2024
DECRETOS
DECRETO Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO QUANTO A CESSÃO DE SERVIDORES E RESSARCIMENTO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA
A PREFEITA DE PARAÍBA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e;
- Considerando a cessão de servidores entre os Entes Públicos da Federação;
- Considerando os diversos pleitos de órgãos da administração dos Entes Federados cedentes visando ao ressarcimento dos valores pagos a título de pessoal;
- Considerando ainda que o ressarcimento pressupõe a efetivação da despesa e que a maioria dos custos de pessoal da administração são arcados com recursos do Tesouro Municipal (fonte 00).
DECRETA:
Art. 1º - Todos os Servidores do Município cedidos para outros Entes da Federação, Municípios, Estados e União, mesmo que com ônus desses Entes deverão se reapresentar ao Órgão em que estão lotados para retomarem suas atividades no Município de Paraíba do Sul.
Art. 2º - A cessão de Servidores deverá ser sempre precedida de parecer da Secretaria de Administração e autorizada pela Prefeita.
Art. 3º - As cessões de Servidores do Município para outros entes da Federação, Municípios, Estados e União serão sempre sem ônus para o Município de Paraíba do Sul, cabendo o ressarcimento das despesas com remuneração, benefícios e encargos.
Art. 4º - O Servidor do Município só poderá ser cedido para órgãos da administração direta e indireta federal, estadual e municipal, respeitado o artigo 1º, pelo período de 2 (dois) anos, permitida a renovação.
Art. 5º - Os órgãos da Administração Direta e Indireta terão o prazo de 30 dias para diagnóstico e se adequarem à presente alteração.
Art. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e, no que couber, as disposições em contrário, que versam sobre a mesma matéria.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
DECRETO Nº 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE O C O N T I N G E N C I A M E N T O ORÇAMENTÁRIO DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE
04.05.2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DE PARAÍBA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a execução orçamentária e financeira que se verificou no exercício de 2020 no município;
Considerando os efeitos dessa execução para cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000;
Considerando a necessidade de adequação do orçamento à realidade financeira e a recondução ao equilíbrio fiscal do Município.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam contingenciados, orçamentária e financeiramente, do Crédito Indisponível, montantes equivalentes a 30% das despesas custeio e 100% das despesas de capital.
§ 1º - O caput deste artigo aplica-se, exclusivamente, às despesas custeadas com recursos de fonte do Tesouro Municipal.
§ 2º - As necessárias liberações desses créditos contingenciados, dependerão de autorização específica da Prefeita, ou a quem ele delegar.
Art. 2º - Os órgãos da administração direta, bem como os fundos especiais e os órgãos da administração indireta, deverão apresentar, no prazo de 15 dias, à Secretaria Municipal de Fazenda, posição atualizada da execução dos cronogramas físico-financeiros dos projetos, para fins de reprogramação.
Art. 3º - Ficam suspensos os procedimentos de Reconhecimento de Dívidas, salvo os que vierem a ser expressamente autorizados pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 4º - É obrigatória a autorização formal do Secretário de cada pasta para emissão de programações de desembolsos.
§ parágrafo único - A regra instituída no caput deste artigo aplica-se à execução de programações de desembolso emitidas e pendentes de pagamento.
Art. 5º - Compete à Secretaria Municipal de Fazenda através de Resolução, regulamentar o presente decreto, no que couber.
Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
DECRETO Nº 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
DETERMINA O REEXAME DE TRATAMENTOS TRIBUTÁRIOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
A PREFEITA DE PARAÍBA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 14, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;
Considerando que a concessão de tratamento tributário especial relacionado com impostos municipais afeta o comportamento da receita municipal e as prioridades definidas pelos planos municipais, subordinando-se ao efetivo interesse para o desenvolvimento econômico e social do Município.
DECRETA:
Art. 1º - O contribuinte de Impostos municipais que, por força de decisão em processo administrativo, tenha sido beneficiado por tratamento tributário especial relacionado com a apuração ou o pagamento =do imposto deve requerer seu reexame até 31 de janeiro de 2021.
§ 1º - Estão excluídos do pedido de reexame de que trata este artigo os incentivos e benefícios fiscais concedidos em convênios celebrados com o Estado do Rio de Janeiro ou com a União, ainda que sua fruição dependa de ato de autoridade concedente.
§ 2º - Por tratamento tributário especial deve ser entendido todo aquele relacionado ao cumprimento da obrigação principal, tais como diferimento, dilação de prazo de recolhimento, compensação, suspensão, incentivos e benefícios de natureza tributária, conferido a determinação contribuinte, em caráter de excepcionalidade.
Art. 2º - O descumprimento do disposto no artigo anterior, no
prazo estabelecido, implica a suspensão do tratamento tributário especial.
Art. 3º - O Secretário Municipal de Fazenda editará os atos que se fizerem necessários ao integral cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
DECRETO Nº 005, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
Considerando o teor dos textos normativos publicados nos últimos dias do governo que exerceu mandado no quadriênio 2017/2020;Considerando que os atos abaixo descritos possuem significativa, administrativa, financeira e orçamentária sobre a gestão eleita para o mandato dos anos 2021/2024;Considerando, ainda, a ausência de tempo hábil para a análise do impacto financeiro e operacional dos atos abaixo pela gestão atual;Considerando que o art. 21, I e II, da Lei Complementar nº. 101/00 (LRF) veda o aumento de despesas de pessoal nos 180 dias finais do mandado, sob pena de serem nulos de pleno direito;Considerando que a situação de servidores, com custo e quantidade, informada durante o
período de transição de governo, de acordo como que determina a Lei Orgânica do Município, não previa as alterações contidas nos textos normativos publicados;Considerando o artigo 38da Lei 3.229 de 19 de novembro de 2015, que trata do Regime Jurídico Único Estatutário; Considerando o disposto no art. 263, §3º, e art. 270, parágrafo único, da Lei Municipal nº. 3.229/15;Considerando o princípio da auto tutela da Administração pública, referido no art. 53 da Lei Federal 9.784/99 que permite a revogação de atos inoportunos ou inconvenientes;
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma dos artigos 67, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º - Ficam revogados, na íntegra, as Portarias nº469/2020 e nº 470/2020, bem como o Ato Convocatório do Concurso Público nº 89, de 16 de dezembro de 2020, de modo a possibilitar a análise e deliberação prévia acerca do impacto orçamentário, financeiro e administrativo das medidas tomadas.
Art. 2 º Ficam revogadas todas as concessões de licenças sem vencimento para tratar de assuntos particulares, bem como as licenças-prêmios concedidas a partir de 01 de dezembro de 2020, a fim de que os respectivos processos administrativos sejam reexaminados pela Secretaria de Planejamento e Administração em conjunto com os setores impactados pelas referidas licenças.
Art. 3º Fica revogado o Edital de Concurso nº. 01/2020, publicado em 30 de dezembro de 2020,
bem como todos os atos que a ele se referem, em virtude da necessidade de análise do impacto financeiro e orçamentário da medida, bem como da sua compatibilidade com o previsto no art. 8º da Lei Complementar nº 173/20.
Art. 4º - Os processos administrativos que serviram de base aos documentos ora revogados deverão ser reexaminados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município e demais órgãos afins da Administração Municipal, sob a ótica de impactos financeiros e legais.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
P O R T A R I A
P O R T A R I A 001/2021
O Prefeito do Município de Paraíba do Sul, DAYSE DEBORA ALEXANDRE NEVES , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação em vigor,
R e s o l v e:
E X O N E R A R:
Adelino da Silva, portador do
CPF 076.422.397.69, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Ademilson Ribeiro, portador
do CPF 021.285.317.13, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Adilson Angelo de Souza Junior,
portador do CPF
014.835.467.05, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Adilson Costa Guimarães,
portador do CPF
927.400.577.68, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Adriano de Oliveira, portador
do CPF 093.612.337.00, do
cargo comissionado de Assessor
III, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Afonso Silva, portador do CPF
880.034.266.34, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Alessandra Fontes Caraciola,
portadora do CPF
089.049.257.38, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Alex Fabiano Gonçalves,
portador do CPF
129.502.657.07, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Alice Bernardes do Valle Silva,
portadora do CPF
128.791.957.05, do cargo de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Econômico, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Aline Lourenço Albuquerque da
Silva, portadora do CPF
084.396.597.50, do cargo de
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Fazenda,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Aloizio Pifano Pinto, portador
do CPF 056.355.497.56, do
cargo de Chefe de Setor II, da
Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Alvaro José de Paula Alvim,
portador do CPF
848.107.187.00, do cargo
comissionado de Sub Secretário,
da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Claudia Sierra Martins,
portadora do CPF
028.276.737.11, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Clara Nazareth da Silva,
portador do CPF
164.942.007.29, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Claudia dos Santos
Nogueira, portador do CPF
116.618.097.23,do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Comunicação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Katia Thomaz, portadora
do CPF 039.739.436.56, do
cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
André Salustiano Araújo Ramos,
portador do CPF 016.416.397.25,
do cargo comissionado de
Subsecretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Andreia Pereira Batista,
portadora do CPF
021.182.257.41, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Governo e Gestão,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Anthara de Almeida Gomes,
portadora do CPF
107.774.007.74, do cargo
comissionado de Assessor
Jurídico, da Procuradoria Geral
do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Antonio Carlos Castilho dos
Santos, portador do CPF
041.702.597.18, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Antonio Cesar Martins Sercio,
portador do CPF
076.927.427.74,do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Comunicação, com
efeitos retroativos 01 de Janeiro
de 2021.
Aparecida de Fatima Pereira
Taknawa, portadora do CPF
021.000.847.47, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Arleido F. de S Filho, portador
do CPF 097.769.557.38, do
cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Ascanio da Silva Nunes,
portador do CPF 198.124.507.34,
do cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 04 de Janeiro de
2021.
Aurélio Martins Larghi, portador
do CPF 714.739.987.20, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Bernadeth Alves Ferreira,
portadora do CPF
900.607.097.15,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Bernado Bertone da Costa
Matias, portador do CPF
139.721.087.70, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Bianca Manes Brito, portador
do CPF 123.279.967.08, do cargo
comissionado de Procurador
Chefe de Litígios, da
Procuradoria Geral do Município,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Carlos Alberto da Costa Lado,
portador do CPF
085.124.697.49,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Fazenda, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Carlos Eduardo Vieira dos
Santos, portador do CPF
767.533.957.68, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Carlos Otavio da Silva, portador
do CPF 073.878.567.96, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Carlos Roberto Paulini Lopes,
portador do CPF
476.484.067.72, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Cassiane de Souza Dias,
portadora do CPF
161.355.187.80, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Procuradoria Geral do Município,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Catarini Santini, portador do
CPF 010.335.200.71, do cargo
comissionado de Procurador
Chefe de Litigios, da
Procuradoria Geral do Municipio,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Catia Maria Pereira, portadora
do CPF 003.767.167.70, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Célia Inês Guimarães Bernardes,
portadora do CPF
070.698.097.27, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Cintia de Souza Costinhas,
portador do CPF 071.429.09714,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Claudia Aparecida Soares da
Silva, portadora do CPF
083.114.857.80, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Claudio Marcio Trindade,
portador do CPF
046.361.647.25, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Cleone Lameck Pinheiro,
portador do CPF
124.893.767.80, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Daiane dos Santos Ferreira da
Silva, portador do CPF
161.282.637.71, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Daniela Castro Gomes Adra,
portadora do CPF
129.687.897.08, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Governo
e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Daniela Pereira Nazario,
portadora do CPF
099.009.107.05, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Danilo da Fonseca Bonatti,
portador do CPF 121.719.287.51,
do cargo comissionado de Sub
Secretário, da Secretaria
Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário , com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Danilo Santos Honorato,
portador do CPF 161.787.557.08,
do cargo comissionado de
Assessor II, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Delmir de Freitas Pereira,
portador do CPF
654.539.307.30, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Diego Lanzarini de Azevedo,
portador do CPF
109.970.567.38, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Comunicação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira,
portadora do CPF
071.381.787.94, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Edimário Miguel Filho, portador
do CPF 109.473.507.80, do
cargo comissionado de Assessor
II, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2020.
Elisabete Maria do Nascimento
Souza, portador do CPF
033.028.037.61, do cargo
comissionado de Sub Secretario,
da Secretaria Municipal de
Governo e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Elisangela Gomes da Silva Mafra,
portadora do CPF
032.726.027.04, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Erica Cristina da Conceição,
portadora do CPF
073.231.017.27, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 04 de
Janeiro de 2021.
Erica Lisboa Ferreira Antunes,
portadora do CPF
161.957.487.06,do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Compras
e Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Elis da Costa Candido,
portadora do CPF
021.000.187.95, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Fabiana Almeida Ribeiro,
portador do CPF 136.573.117.00,
do cargo de Chefe de Setor III,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Felipe Carneiro, portador do
CPF 065.650.226.66, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Compras
e Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Felipe Thiago da Silva Lima,
portador do CPF
126.497.007.26, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário , com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Francisco Lucio Santana Macedo,
portador do CPF
911.874.437.00, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Francisco Xavier da Silva Neto,
portador do CPF 889.754.017.15,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gabriel Lisboa F. Dias, portador
do CPF 163.160.807.00, do
cargo comissionado de Assessor
II, da Secretaria Municipal de
Comunicação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gabriel Santiago Terzella,
portador do CPF
099.606.257.29, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Compras
e Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gabriela Alves Braga de Souza,
portadora do CPF
161.303.077.05,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Giuliano Costa Coelho, portador
do CPF 080.185.117.30, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal de
Governo e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gloria Maria Santos Malheiros,
portadora do CPF
023.515.377.00, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Golber Lopes Correa Junior,
portador do CPF
073.050.697.52, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Procuradoria Geral do Município,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Grace Campos Prudente,
portadora do CPF
014.563.737.90, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Fazenda, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Guilherme da Silveira Pedra,
portador do CPF
281.160.037.04, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ilton Martins Pifano, portador
do CPF 869.024.667.34,do
cargo comissionado de Sub
Comandante da Guarda
Municipal, da Secretaria
Municipal de Segurança, Defesa
Civil e Ordem Publica, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Iohana Matias Pereira,
portadora do CPF
119.836.517.02, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Jacqueline Machado Barbosa,
portadora do CPF
072.137.037.30, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Janice de Fátima de Souza
Pedrozo, portadora do CPF
848.111.107.49,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jaqueline Berione, portadora
do CPF 109.756.547.56, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jean Carlos Coberta de Carvalho,
portador do CPF
020.748.677.86, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jeanete Monteiro Castro,
portador do CPF 081.975.117.0,
do cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jerusa Ferreira dos Santos,
portador do CPF 081.975.117.0,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
João Marcos da Costa Souza,
portador do CPF
160.496.447.21, do cargo
comissionado de Coordenador
de Divida Ativa, da Procuradoria
Geral do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
João Vitor Neves Ferreira,
portador do CPF
098.941.267.90, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Joice Andrade Marchi,
portadora do CPF
100.224.337.83, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Jorge Henrique Serpa da Silva,
portador do CPF
730.895.757.87, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
José Carlos Rodrigues, portador
do CPF 975.996.207.10, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
José Geraldo de S. Carius,
portador do CPF
445.419.887.04, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
José Ravi de Souza Rambaldi,
portadora do CPF
126.954.416.06, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
José Wanderley Pinheiro Gorito,
portador do CPF
975.993.287.34,do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Controle Interno,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Juliane da Silva Cardoso,
portadora do CPF
112.808.027.31,do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Controle
Interno, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Kaio Pinheiro Pontes, portador
do CPF 101.109.197.69, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Kally de Oliveira Soares,
portadora do CPF
000.861.535.79,do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jerusa Ferreira dos Santos,
portadora do CPF
046.356.317.45, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Leci Afonso Guimarães,
portador do CPF 026.781.817.31,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Leonardo de Carvalho Tavares,
portador do CPF
005.566.177.70, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Leonardo Gonçalves do Espírito
Santo, portador do CPF
123.093.317.40, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Leonardo Goulart do
Nascimento, portador do CPF
053.648.107.55,do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Leonardo Luis Lourenço Silva,
portador do CPF
126.170.037.60, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Leonardo Pereira de
Vasconcelos, portador do CPF
032.761.866.32, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Leidiane Gouvea Teixeira,
portador do CPF 101.953.767.14,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lidiane da Silva Aranha,
portadora do CPF
124.942.787.83, do cargo
comissionado de Assessor
Jurídico, da Procuradoria Geral
do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lidiane do Nascimento Pontes,
portadora do CPF
126.170.017.17, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lorena Pitta Nascimento,
portador do CPF
134.459.307.08, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lucia Almeida de O. Batitucci,
portador do CPF
006.264.137.96, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Lucia Helena Bernardes Vale
Silva, portadora do CPF
581.752.297.72, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Lucio Jorge Nunes P. Jorge,
portador do CPF 141.553.397.06,
do cargo comissionado de
Assessor II, da Secretaria
Municipal de Ciência, Tecnologia
e Inovação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luis Carlos Raimundo Junior,
portador do CPF
106.160.847.65, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Luis Fernando de Souza
Figueiredo, portador do CPF
424.353.587.68, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luis Otávio Pinheiro Lima,
portador do CPF
649.311.026.20, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luiz Antonio da Silva Franco,
portador do CPF
974.304.807.30, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Luiz Antonio dos Santos,
portador do CPF 84.108.667.34,
do cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20,
do cargo comissionado de
Subsecretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luiz Henrique S. Michaelli,
portador do CPF
034.213.647.02, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Manoel Vitor Paschoal Rezende,
portador do CPF 132.902.347.11,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Segurança, Defesa
Civil e Ordem Publica, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marcelo Igreja da Silva, portador
do CPF 976.058.247.34, do
cargo comissionado de Assessor
II, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marcio Alves Vasconcelos,
portador do CPF
074.032.847.63, do cargo
comissionado de Diretor de
Cultura, da Fundação Cultural de
Paraíba do Sul, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marcio Bruno Santos da Silva,
portador do CPF
029.412.967.78, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Fazenda, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marco Antonio Manso, portador
do CPF 071.595.587.07, do cargo
de Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marco Antonio Teixeira Gomes,
portador do CPF
688.968.597.00, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marcos Paulo Azevedo Mathias,
portador do CPF
096.823.207.80, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Maria Adelaide Capella de
Carvalho, portadora do CPF
741.778.507.72, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Maria Adelaide Pereira Cordeiro,
portadora do CPF
089.958.487.07, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Maria Fernanda de Barros Lima,
portadora do CPF
124.089.367.13, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marilete da Piedade Paredes,
portadora do CPF
994.857.887.20, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Mario de Almeida, portador do
CPF 114.256.277.81, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marli Esteves Ribeiro,
portadora do CPF
023.585.767.00, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Maxmark Emanuel Souza de
Jesus, portador do CPF
193.928.917.33, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Monica de Aquino Oliveira,
portadora do CPF
946.654.437.34, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Natalia Alves de Castro,
portadora do CPF
117.361.037.50, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Nilton Carlos Diego Alves Pedra,
portador do CPF
096.039.017.09, do cargo de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Econômico, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Noemi Rezende, portadora do
CPF 072.683.997.31, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Pablo Otavio Araújo Manso,
portador do CPF 154.912.147.28,
do cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 04 de Janeiro de
2021.
Patricia Campos Novaes dos
Santos, portadora do CPF
113.887.527.94, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Patricia de Araújo Machado,
portadora do CPF
028.273.627.16,do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Paulo Vitor F. da Cunha,
portador do CPF
124.016.937.00, do cargo
comissionado de Coordenador
de Divida Ativa, da Procuradoria
Geral do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Paulo Vitor Nascimento
Azevedo, portador do CPF
091.801.067.57, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Fundação Cultural, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Pedro Carlos Sá P. Schimitz,
portador do CPF
012.272.537.96, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Rafael Bahia Lima, portador do
CPF 130.639.787.10, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Rafaela Murta Antonio Vieira,
portadora do CPF
139.717.037.98, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Governo e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Raquel Salgueiro Daddazio,
portadora do CPF
066.448.696.70, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Fazenda, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Regina Lucia Vaz de Souza,
portadora do CPF
033.062.457.12, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Rita de Cassia Garcia Gonçalves,
portadora do CPF
571.458.577.15, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Roberta dos Santos Silva
Oliveira, portadora do CPF
080.063.707.02, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Rodrigo Barbosa Ernesto,
portador do CPF
090.400.977.71,do cargo
comissionado de Comandante
da Guarda Municipal, da
Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
ATOS
Ato n° 001/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Luciana Moraes de Paiva, CPF 026.726.707-06, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a partir de 01 de janeiro de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 002/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais
e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Rômulo Ferreira da Silva, CPF 026.726.707-06, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Compras e Licitações, a partir de 01 de janeiro de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 003/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Germano Sant’ Anna Dias, CPF 137.728.887-04, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Comunicação, a partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 0004/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Diórgenes Pedro Borsato, CPF 106.521.247-04, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Controle Interno, a partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 0005/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as
Ano 5 • Edição 462 • 04 de janeiro de 2021 Página 7
a 01 de Janeiro de 2021.
Rodrigo de Oliveira Guedes,
portador do CPF 093.128.437.61,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Rodrigo dos Santos Horacio,
portador do CPF
100.839.847.04, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Rosangela Santana A. Albernaz,
portadora do CPF
021.182.877.71, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Roseles Mendes Coelho,
portador do CPF 865.441.876.15,
do cargo de Chefe de Setor III,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Rubia Vaz Rodrigues, portadora
do CPF 307.050.958.43, do
cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Turismo, Esporte e
Lazer, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Sanilda Nazareth Pinheiro,
portadora do CPF
002.766.317.57, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Sergio Domingos Alves,
portador do CPF
005.020.477.71,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Sergio Rubem Ferreira,
portador do CPF
946.656.137.53, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Solange Soares Martins,
portadora do CPF
092.921.827.22, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Sonia Maria da Silva Brum,
portador do CPF
023.514.567.00, do cargo
comissionado de Diretor
Administrativo e Financeiro, da
Fundação Cultural, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Tacito Salles Romeiro, portador
do CPF 077.415.737.21, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Tatiana Izidoro da Silva,
portador do CPF
094.898.647.65, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Compras e
Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Teresa Cristina de Carvalho,
portador do CPF
020.748.637.99, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Tiago Marques Guedes,
portador do CPF 134.151.257.69,
do cargo comissionado de
Assessor II, da Procuradoria
Geral do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Udson Martins Marques,
portador do CPF 141.238.277.96,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Fundação
Cultural, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Vagner Sales Carvalho,
portador do CPF
099.836.667.66, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Vera Maria Rodrigues Pinto,
portadora do CPF
636.519.397.15, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Fazenda,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Vinicio Dantas Vicentini,
portador do CPF 118.548.837.55,
do cargo comissionado de Sub
Procurador Geral de Fazenda, da
Procuradoria Geral do Municipio,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Vinicius Passos de Oliveira Reis,
portador do CPF 111.921.967.16,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Vitoria Carvalho Gomes Pinho
Ferreira, portadora do CPF
120.692.517.56, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Vitoria de Souza Guimarães,
portadora do CPF
117.404.597.33, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Walmir Felício Ribeiro, portador
do CPF 002.306.227.47, do
cargo de Chefe de Setor III, da
Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
=com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Wanderlei Cunha Bourguigon,
portador do CPF
028.925.357.86, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 04 DE
JANEIRO DE 2021.
DAYSE DEBORA ALEXANDRE
NEVES
Prefeita Municipal
disposições previstas na Lei
Orgânica Municipal, resolve
nomear Marli de Souza, CPF
812.274.937-20, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de Defesa
Civel, Segurança e Ordem
Pública, a partir de 01 de janeiro
de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0006/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Anderson
Coelho dos Santos, CPF
014.835.687-76, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Trabalho e respondendo pela
seguinte secretaria: Secretaria
Municipal de Turismo Esporte e
Lazer, a partir de 01 de janeiro de
2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0007/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Elder dos Santos
Azevedo, CPF 097.400.987.38,
para cargo de livre nomeação e
execução de Secretário
Municipal de Educação, a partir
de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0008/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Luiz Carlos
Augusto de Luca, CPF
804.837.637-72, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de Fazenda,
a partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0009/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Francisco Carlos
Martins, CPF 279.700.197-49,
para cargo de livre nomeação e
execução de Secretário
Municipal de Planejamento e
Administração, respondendo
pela Secretaria Municipal de
Ciência, Tecnologia e Inovação, a
partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se,
cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0010/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Juarez de Souza
Pereira, CPF 026.874.627-30,
para cargo de livre nomeação e
execução de Secretário
Municipal de Saúde, a partir de 01
de janeiro de 2021.
Registre, publique-se,
cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 0011/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve responder e
assumir as funções de Secretário
Municipal de Transporte, Obras e
Projetos, por um prazo de 60
dias, a partir de 01 de janeiro d
2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0012/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear Talita
Junqueira Peralta, CPF
132.964.737-85, para cargo de
livre nomeação e execução de
Procurador Geral do Município, a
partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0013/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear
Romualdo Leal da Rocha, CPF
032.543.857-99, para cargo de
livre nomeação e execução de
Diretor Presidente da Fundação
Cultural de Paraíba do Sul, a
partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 014/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear Maria
Fernanda Cunha de Andrade,
CPF 089.325.697-14, para cargo
de livre nomeação e execução
de Secretário Municipal de Meio
Ambeinte e Desenvolvimento
Agrário, a partir de 01 de janeiro
de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0015/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear Ana
Carolina Vasconcelos, CPF
007.396.837-48, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de Governo
e Gestão, a partir de 01 de
janeiro de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita MunicipalParaíba do Sul2021-2024
DECRETOS
DECRETO Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO QUANTO A CESSÃO DE SERVIDORES E RESSARCIMENTO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA
A PREFEITA DE PARAÍBA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e;
- Considerando a cessão de servidores entre os Entes Públicos da Federação;
- Considerando os diversos pleitos de órgãos da administração dos Entes Federados cedentes visando ao ressarcimento dos valores pagos a título de pessoal;
- Considerando ainda que o ressarcimento pressupõe a efetivação da despesa e que a maioria dos custos de pessoal da administração são arcados com recursos do Tesouro Municipal (fonte 00).
DECRETA:
Art. 1º - Todos os Servidores do Município cedidos para outros Entes da Federação, Municípios, Estados e União, mesmo que com ônus desses Entes deverão se reapresentar ao Órgão em que estão lotados para retomarem suas atividades no Município de Paraíba do Sul.
Art. 2º - A cessão de Servidores deverá ser sempre precedida de parecer da Secretaria de Administração e autorizada pela Prefeita.
Art. 3º - As cessões de Servidores do Município para outros entes da Federação, Municípios, Estados e União serão sempre sem ônus para o Município de Paraíba do Sul, cabendo o ressarcimento das despesas com remuneração, benefícios e encargos.
Art. 4º - O Servidor do Município só poderá ser cedido para órgãos da administração direta e indireta federal, estadual e municipal, respeitado o artigo 1º, pelo período de 2 (dois) anos, permitida a renovação.
Art. 5º - Os órgãos da Administração Direta e Indireta terão o prazo de 30 dias para diagnóstico e se adequarem à presente alteração.
Art. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e, no que couber, as disposições em contrário, que versam sobre a mesma matéria.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
DECRETO Nº 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE O C O N T I N G E N C I A M E N T O ORÇAMENTÁRIO DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE
04.05.2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DE PARAÍBA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a execução orçamentária e financeira que se verificou no exercício de 2020 no município;
Considerando os efeitos dessa execução para cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000;
Considerando a necessidade de adequação do orçamento à realidade financeira e a recondução ao equilíbrio fiscal do Município.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam contingenciados, orçamentária e financeiramente, do Crédito Indisponível, montantes equivalentes a 30% das despesas custeio e 100% das despesas de capital.
§ 1º - O caput deste artigo aplica-se, exclusivamente, às despesas custeadas com recursos de fonte do Tesouro Municipal.
§ 2º - As necessárias liberações desses créditos contingenciados, dependerão de autorização específica da Prefeita, ou a quem ele delegar.
Art. 2º - Os órgãos da administração direta, bem como os fundos especiais e os órgãos da administração indireta, deverão apresentar, no prazo de 15 dias, à Secretaria Municipal de Fazenda, posição atualizada da execução dos cronogramas físico-financeiros dos projetos, para fins de reprogramação.
Art. 3º - Ficam suspensos os procedimentos de Reconhecimento de Dívidas, salvo os que vierem a ser expressamente autorizados pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 4º - É obrigatória a autorização formal do Secretário de cada pasta para emissão de programações de desembolsos.
§ parágrafo único - A regra instituída no caput deste artigo aplica-se à execução de programações de desembolso emitidas e pendentes de pagamento.
Art. 5º - Compete à Secretaria Municipal de Fazenda através de Resolução, regulamentar o presente decreto, no que couber.
Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
DECRETO Nº 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
DETERMINA O REEXAME DE TRATAMENTOS TRIBUTÁRIOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
A PREFEITA DE PARAÍBA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 14, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;
Considerando que a concessão de tratamento tributário especial relacionado com impostos municipais afeta o comportamento da receita municipal e as prioridades definidas pelos planos municipais, subordinando-se ao efetivo interesse para o desenvolvimento econômico e social do Município.
DECRETA:
Art. 1º - O contribuinte de Impostos municipais que, por força de decisão em processo administrativo, tenha sido beneficiado por tratamento tributário especial relacionado com a apuração ou o pagamento =do imposto deve requerer seu reexame até 31 de janeiro de 2021.
§ 1º - Estão excluídos do pedido de reexame de que trata este artigo os incentivos e benefícios fiscais concedidos em convênios celebrados com o Estado do Rio de Janeiro ou com a União, ainda que sua fruição dependa de ato de autoridade concedente.
§ 2º - Por tratamento tributário especial deve ser entendido todo aquele relacionado ao cumprimento da obrigação principal, tais como diferimento, dilação de prazo de recolhimento, compensação, suspensão, incentivos e benefícios de natureza tributária, conferido a determinação contribuinte, em caráter de excepcionalidade.
Art. 2º - O descumprimento do disposto no artigo anterior, no
prazo estabelecido, implica a suspensão do tratamento tributário especial.
Art. 3º - O Secretário Municipal de Fazenda editará os atos que se fizerem necessários ao integral cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
DECRETO Nº 005, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
Considerando o teor dos textos normativos publicados nos últimos dias do governo que exerceu mandado no quadriênio 2017/2020;Considerando que os atos abaixo descritos possuem significativa, administrativa, financeira e orçamentária sobre a gestão eleita para o mandato dos anos 2021/2024;Considerando, ainda, a ausência de tempo hábil para a análise do impacto financeiro e operacional dos atos abaixo pela gestão atual;Considerando que o art. 21, I e II, da Lei Complementar nº. 101/00 (LRF) veda o aumento de despesas de pessoal nos 180 dias finais do mandado, sob pena de serem nulos de pleno direito;Considerando que a situação de servidores, com custo e quantidade, informada durante o
período de transição de governo, de acordo como que determina a Lei Orgânica do Município, não previa as alterações contidas nos textos normativos publicados;Considerando o artigo 38da Lei 3.229 de 19 de novembro de 2015, que trata do Regime Jurídico Único Estatutário; Considerando o disposto no art. 263, §3º, e art. 270, parágrafo único, da Lei Municipal nº. 3.229/15;Considerando o princípio da auto tutela da Administração pública, referido no art. 53 da Lei Federal 9.784/99 que permite a revogação de atos inoportunos ou inconvenientes;
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma dos artigos 67, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º - Ficam revogados, na íntegra, as Portarias nº469/2020 e nº 470/2020, bem como o Ato Convocatório do Concurso Público nº 89, de 16 de dezembro de 2020, de modo a possibilitar a análise e deliberação prévia acerca do impacto orçamentário, financeiro e administrativo das medidas tomadas.
Art. 2 º Ficam revogadas todas as concessões de licenças sem vencimento para tratar de assuntos particulares, bem como as licenças-prêmios concedidas a partir de 01 de dezembro de 2020, a fim de que os respectivos processos administrativos sejam reexaminados pela Secretaria de Planejamento e Administração em conjunto com os setores impactados pelas referidas licenças.
Art. 3º Fica revogado o Edital de Concurso nº. 01/2020, publicado em 30 de dezembro de 2020,
bem como todos os atos que a ele se referem, em virtude da necessidade de análise do impacto financeiro e orçamentário da medida, bem como da sua compatibilidade com o previsto no art. 8º da Lei Complementar nº 173/20.
Art. 4º - Os processos administrativos que serviram de base aos documentos ora revogados deverão ser reexaminados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município e demais órgãos afins da Administração Municipal, sob a ótica de impactos financeiros e legais.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
P O R T A R I A
P O R T A R I A 001/2021
O Prefeito do Município de Paraíba do Sul, DAYSE DEBORA ALEXANDRE NEVES , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação em vigor,
R e s o l v e:
E X O N E R A R:
Adelino da Silva, portador do
CPF 076.422.397.69, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Ademilson Ribeiro, portador
do CPF 021.285.317.13, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Adilson Angelo de Souza Junior,
portador do CPF
014.835.467.05, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Adilson Costa Guimarães,
portador do CPF
927.400.577.68, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Adriano de Oliveira, portador
do CPF 093.612.337.00, do
cargo comissionado de Assessor
III, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Afonso Silva, portador do CPF
880.034.266.34, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Alessandra Fontes Caraciola,
portadora do CPF
089.049.257.38, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Alex Fabiano Gonçalves,
portador do CPF
129.502.657.07, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Alice Bernardes do Valle Silva,
portadora do CPF
128.791.957.05, do cargo de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Econômico, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Aline Lourenço Albuquerque da
Silva, portadora do CPF
084.396.597.50, do cargo de
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Fazenda,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Aloizio Pifano Pinto, portador
do CPF 056.355.497.56, do
cargo de Chefe de Setor II, da
Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Alvaro José de Paula Alvim,
portador do CPF
848.107.187.00, do cargo
comissionado de Sub Secretário,
da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Claudia Sierra Martins,
portadora do CPF
028.276.737.11, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Clara Nazareth da Silva,
portador do CPF
164.942.007.29, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Claudia dos Santos
Nogueira, portador do CPF
116.618.097.23,do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Comunicação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Katia Thomaz, portadora
do CPF 039.739.436.56, do
cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
André Salustiano Araújo Ramos,
portador do CPF 016.416.397.25,
do cargo comissionado de
Subsecretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Andreia Pereira Batista,
portadora do CPF
021.182.257.41, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Governo e Gestão,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Anthara de Almeida Gomes,
portadora do CPF
107.774.007.74, do cargo
comissionado de Assessor
Jurídico, da Procuradoria Geral
do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Antonio Carlos Castilho dos
Santos, portador do CPF
041.702.597.18, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Antonio Cesar Martins Sercio,
portador do CPF
076.927.427.74,do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Comunicação, com
efeitos retroativos 01 de Janeiro
de 2021.
Aparecida de Fatima Pereira
Taknawa, portadora do CPF
021.000.847.47, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Arleido F. de S Filho, portador
do CPF 097.769.557.38, do
cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Ascanio da Silva Nunes,
portador do CPF 198.124.507.34,
do cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 04 de Janeiro de
2021.
Aurélio Martins Larghi, portador
do CPF 714.739.987.20, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Bernadeth Alves Ferreira,
portadora do CPF
900.607.097.15,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Bernado Bertone da Costa
Matias, portador do CPF
139.721.087.70, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Bianca Manes Brito, portador
do CPF 123.279.967.08, do cargo
comissionado de Procurador
Chefe de Litígios, da
Procuradoria Geral do Município,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Carlos Alberto da Costa Lado,
portador do CPF
085.124.697.49,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Fazenda, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Carlos Eduardo Vieira dos
Santos, portador do CPF
767.533.957.68, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Carlos Otavio da Silva, portador
do CPF 073.878.567.96, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Carlos Roberto Paulini Lopes,
portador do CPF
476.484.067.72, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Cassiane de Souza Dias,
portadora do CPF
161.355.187.80, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Procuradoria Geral do Município,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Catarini Santini, portador do
CPF 010.335.200.71, do cargo
comissionado de Procurador
Chefe de Litigios, da
Procuradoria Geral do Municipio,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Catia Maria Pereira, portadora
do CPF 003.767.167.70, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Célia Inês Guimarães Bernardes,
portadora do CPF
070.698.097.27, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Cintia de Souza Costinhas,
portador do CPF 071.429.09714,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Claudia Aparecida Soares da
Silva, portadora do CPF
083.114.857.80, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Claudio Marcio Trindade,
portador do CPF
046.361.647.25, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Cleone Lameck Pinheiro,
portador do CPF
124.893.767.80, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Daiane dos Santos Ferreira da
Silva, portador do CPF
161.282.637.71, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Daniela Castro Gomes Adra,
portadora do CPF
129.687.897.08, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Governo
e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Daniela Pereira Nazario,
portadora do CPF
099.009.107.05, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Danilo da Fonseca Bonatti,
portador do CPF 121.719.287.51,
do cargo comissionado de Sub
Secretário, da Secretaria
Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário , com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Danilo Santos Honorato,
portador do CPF 161.787.557.08,
do cargo comissionado de
Assessor II, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Delmir de Freitas Pereira,
portador do CPF
654.539.307.30, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Diego Lanzarini de Azevedo,
portador do CPF
109.970.567.38, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Comunicação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira,
portadora do CPF
071.381.787.94, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Edimário Miguel Filho, portador
do CPF 109.473.507.80, do
cargo comissionado de Assessor
II, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2020.
Elisabete Maria do Nascimento
Souza, portador do CPF
033.028.037.61, do cargo
comissionado de Sub Secretario,
da Secretaria Municipal de
Governo e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Elisangela Gomes da Silva Mafra,
portadora do CPF
032.726.027.04, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Erica Cristina da Conceição,
portadora do CPF
073.231.017.27, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 04 de
Janeiro de 2021.
Erica Lisboa Ferreira Antunes,
portadora do CPF
161.957.487.06,do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Compras
e Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Elis da Costa Candido,
portadora do CPF
021.000.187.95, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Fabiana Almeida Ribeiro,
portador do CPF 136.573.117.00,
do cargo de Chefe de Setor III,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Felipe Carneiro, portador do
CPF 065.650.226.66, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Compras
e Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Felipe Thiago da Silva Lima,
portador do CPF
126.497.007.26, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário , com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Francisco Lucio Santana Macedo,
portador do CPF
911.874.437.00, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Francisco Xavier da Silva Neto,
portador do CPF 889.754.017.15,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gabriel Lisboa F. Dias, portador
do CPF 163.160.807.00, do
cargo comissionado de Assessor
II, da Secretaria Municipal de
Comunicação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gabriel Santiago Terzella,
portador do CPF
099.606.257.29, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Compras
e Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gabriela Alves Braga de Souza,
portadora do CPF
161.303.077.05,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Giuliano Costa Coelho, portador
do CPF 080.185.117.30, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal de
Governo e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gloria Maria Santos Malheiros,
portadora do CPF
023.515.377.00, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Golber Lopes Correa Junior,
portador do CPF
073.050.697.52, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Procuradoria Geral do Município,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Grace Campos Prudente,
portadora do CPF
014.563.737.90, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Fazenda, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Guilherme da Silveira Pedra,
portador do CPF
281.160.037.04, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ilton Martins Pifano, portador
do CPF 869.024.667.34,do
cargo comissionado de Sub
Comandante da Guarda
Municipal, da Secretaria
Municipal de Segurança, Defesa
Civil e Ordem Publica, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Iohana Matias Pereira,
portadora do CPF
119.836.517.02, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Jacqueline Machado Barbosa,
portadora do CPF
072.137.037.30, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Janice de Fátima de Souza
Pedrozo, portadora do CPF
848.111.107.49,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jaqueline Berione, portadora
do CPF 109.756.547.56, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jean Carlos Coberta de Carvalho,
portador do CPF
020.748.677.86, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jeanete Monteiro Castro,
portador do CPF 081.975.117.0,
do cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jerusa Ferreira dos Santos,
portador do CPF 081.975.117.0,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
João Marcos da Costa Souza,
portador do CPF
160.496.447.21, do cargo
comissionado de Coordenador
de Divida Ativa, da Procuradoria
Geral do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
João Vitor Neves Ferreira,
portador do CPF
098.941.267.90, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Joice Andrade Marchi,
portadora do CPF
100.224.337.83, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Jorge Henrique Serpa da Silva,
portador do CPF
730.895.757.87, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
José Carlos Rodrigues, portador
do CPF 975.996.207.10, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
José Geraldo de S. Carius,
portador do CPF
445.419.887.04, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
José Ravi de Souza Rambaldi,
portadora do CPF
126.954.416.06, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
José Wanderley Pinheiro Gorito,
portador do CPF
975.993.287.34,do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Controle Interno,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Juliane da Silva Cardoso,
portadora do CPF
112.808.027.31,do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Controle
Interno, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Kaio Pinheiro Pontes, portador
do CPF 101.109.197.69, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Kally de Oliveira Soares,
portadora do CPF
000.861.535.79,do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jerusa Ferreira dos Santos,
portadora do CPF
046.356.317.45, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Leci Afonso Guimarães,
portador do CPF 026.781.817.31,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Leonardo de Carvalho Tavares,
portador do CPF
005.566.177.70, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Leonardo Gonçalves do Espírito
Santo, portador do CPF
123.093.317.40, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Leonardo Goulart do
Nascimento, portador do CPF
053.648.107.55,do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Leonardo Luis Lourenço Silva,
portador do CPF
126.170.037.60, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Leonardo Pereira de
Vasconcelos, portador do CPF
032.761.866.32, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Leidiane Gouvea Teixeira,
portador do CPF 101.953.767.14,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lidiane da Silva Aranha,
portadora do CPF
124.942.787.83, do cargo
comissionado de Assessor
Jurídico, da Procuradoria Geral
do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lidiane do Nascimento Pontes,
portadora do CPF
126.170.017.17, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lorena Pitta Nascimento,
portador do CPF
134.459.307.08, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lucia Almeida de O. Batitucci,
portador do CPF
006.264.137.96, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Lucia Helena Bernardes Vale
Silva, portadora do CPF
581.752.297.72, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Lucio Jorge Nunes P. Jorge,
portador do CPF 141.553.397.06,
do cargo comissionado de
Assessor II, da Secretaria
Municipal de Ciência, Tecnologia
e Inovação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luis Carlos Raimundo Junior,
portador do CPF
106.160.847.65, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Luis Fernando de Souza
Figueiredo, portador do CPF
424.353.587.68, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luis Otávio Pinheiro Lima,
portador do CPF
649.311.026.20, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luiz Antonio da Silva Franco,
portador do CPF
974.304.807.30, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Luiz Antonio dos Santos,
portador do CPF 84.108.667.34,
do cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20,
do cargo comissionado de
Subsecretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luiz Henrique S. Michaelli,
portador do CPF
034.213.647.02, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Manoel Vitor Paschoal Rezende,
portador do CPF 132.902.347.11,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Segurança, Defesa
Civil e Ordem Publica, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marcelo Igreja da Silva, portador
do CPF 976.058.247.34, do
cargo comissionado de Assessor
II, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marcio Alves Vasconcelos,
portador do CPF
074.032.847.63, do cargo
comissionado de Diretor de
Cultura, da Fundação Cultural de
Paraíba do Sul, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marcio Bruno Santos da Silva,
portador do CPF
029.412.967.78, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Fazenda, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marco Antonio Manso, portador
do CPF 071.595.587.07, do cargo
de Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marco Antonio Teixeira Gomes,
portador do CPF
688.968.597.00, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marcos Paulo Azevedo Mathias,
portador do CPF
096.823.207.80, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Maria Adelaide Capella de
Carvalho, portadora do CPF
741.778.507.72, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Maria Adelaide Pereira Cordeiro,
portadora do CPF
089.958.487.07, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Maria Fernanda de Barros Lima,
portadora do CPF
124.089.367.13, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marilete da Piedade Paredes,
portadora do CPF
994.857.887.20, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Mario de Almeida, portador do
CPF 114.256.277.81, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marli Esteves Ribeiro,
portadora do CPF
023.585.767.00, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Maxmark Emanuel Souza de
Jesus, portador do CPF
193.928.917.33, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Monica de Aquino Oliveira,
portadora do CPF
946.654.437.34, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Natalia Alves de Castro,
portadora do CPF
117.361.037.50, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Nilton Carlos Diego Alves Pedra,
portador do CPF
096.039.017.09, do cargo de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Econômico, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Noemi Rezende, portadora do
CPF 072.683.997.31, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Pablo Otavio Araújo Manso,
portador do CPF 154.912.147.28,
do cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 04 de Janeiro de
2021.
Patricia Campos Novaes dos
Santos, portadora do CPF
113.887.527.94, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Patricia de Araújo Machado,
portadora do CPF
028.273.627.16,do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Paulo Vitor F. da Cunha,
portador do CPF
124.016.937.00, do cargo
comissionado de Coordenador
de Divida Ativa, da Procuradoria
Geral do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Paulo Vitor Nascimento
Azevedo, portador do CPF
091.801.067.57, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Fundação Cultural, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Pedro Carlos Sá P. Schimitz,
portador do CPF
012.272.537.96, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Rafael Bahia Lima, portador do
CPF 130.639.787.10, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Rafaela Murta Antonio Vieira,
portadora do CPF
139.717.037.98, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Governo e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Raquel Salgueiro Daddazio,
portadora do CPF
066.448.696.70, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Fazenda, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Regina Lucia Vaz de Souza,
portadora do CPF
033.062.457.12, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Rita de Cassia Garcia Gonçalves,
portadora do CPF
571.458.577.15, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Roberta dos Santos Silva
Oliveira, portadora do CPF
080.063.707.02, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Rodrigo Barbosa Ernesto,
portador do CPF
090.400.977.71,do cargo
comissionado de Comandante
da Guarda Municipal, da
Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
Página 8 Ano 5 • Edição 462 • 04 de janeiro de 2021
ATOS
Ato n° 001/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Luciana Moraes de Paiva, CPF 026.726.707-06, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a partir de 01 de janeiro de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 002/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais
e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Rômulo Ferreira da Silva, CPF 026.726.707-06, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Compras e Licitações, a partir de 01 de janeiro de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 003/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Germano Sant’ Anna Dias, CPF 137.728.887-04, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Comunicação, a partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 0004/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Diórgenes Pedro Borsato, CPF 106.521.247-04, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Controle Interno, a partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 0005/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as
a 01 de Janeiro de 2021.
Rodrigo de Oliveira Guedes,
portador do CPF 093.128.437.61,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Rodrigo dos Santos Horacio,
portador do CPF
100.839.847.04, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Rosangela Santana A. Albernaz,
portadora do CPF
021.182.877.71, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Roseles Mendes Coelho,
portador do CPF 865.441.876.15,
do cargo de Chefe de Setor III,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Rubia Vaz Rodrigues, portadora
do CPF 307.050.958.43, do
cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Turismo, Esporte e
Lazer, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Sanilda Nazareth Pinheiro,
portadora do CPF
002.766.317.57, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Sergio Domingos Alves,
portador do CPF
005.020.477.71,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Sergio Rubem Ferreira,
portador do CPF
946.656.137.53, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Solange Soares Martins,
portadora do CPF
092.921.827.22, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Sonia Maria da Silva Brum,
portador do CPF
023.514.567.00, do cargo
comissionado de Diretor
Administrativo e Financeiro, da
Fundação Cultural, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Tacito Salles Romeiro, portador
do CPF 077.415.737.21, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Tatiana Izidoro da Silva,
portador do CPF
094.898.647.65, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Compras e
Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Teresa Cristina de Carvalho,
portador do CPF
020.748.637.99, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Tiago Marques Guedes,
portador do CPF 134.151.257.69,
do cargo comissionado de
Assessor II, da Procuradoria
Geral do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Udson Martins Marques,
portador do CPF 141.238.277.96,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Fundação
Cultural, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Vagner Sales Carvalho,
portador do CPF
099.836.667.66, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Vera Maria Rodrigues Pinto,
portadora do CPF
636.519.397.15, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Fazenda,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Vinicio Dantas Vicentini,
portador do CPF 118.548.837.55,
do cargo comissionado de Sub
Procurador Geral de Fazenda, da
Procuradoria Geral do Municipio,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Vinicius Passos de Oliveira Reis,
portador do CPF 111.921.967.16,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Vitoria Carvalho Gomes Pinho
Ferreira, portadora do CPF
120.692.517.56, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Vitoria de Souza Guimarães,
portadora do CPF
117.404.597.33, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Walmir Felício Ribeiro, portador
do CPF 002.306.227.47, do
cargo de Chefe de Setor III, da
Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
=com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Wanderlei Cunha Bourguigon,
portador do CPF
028.925.357.86, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 04 DE
JANEIRO DE 2021.
DAYSE DEBORA ALEXANDRE
NEVES
Prefeita Municipal
disposições previstas na Lei
Orgânica Municipal, resolve
nomear Marli de Souza, CPF
812.274.937-20, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de Defesa
Civel, Segurança e Ordem
Pública, a partir de 01 de janeiro
de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0006/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Anderson
Coelho dos Santos, CPF
014.835.687-76, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Trabalho e respondendo pela
seguinte secretaria: Secretaria
Municipal de Turismo Esporte e
Lazer, a partir de 01 de janeiro de
2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0007/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Elder dos Santos
Azevedo, CPF 097.400.987.38,
para cargo de livre nomeação e
execução de Secretário
Municipal de Educação, a partir
de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0008/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Luiz Carlos
Augusto de Luca, CPF
804.837.637-72, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de Fazenda,
a partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0009/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Francisco Carlos
Martins, CPF 279.700.197-49,
para cargo de livre nomeação e
execução de Secretário
Municipal de Planejamento e
Administração, respondendo
pela Secretaria Municipal de
Ciência, Tecnologia e Inovação, a
partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se,
cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0010/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Juarez de Souza
Pereira, CPF 026.874.627-30,
para cargo de livre nomeação e
execução de Secretário
Municipal de Saúde, a partir de 01
de janeiro de 2021.
Registre, publique-se,
cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 0011/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve responder e
assumir as funções de Secretário
Municipal de Transporte, Obras e
Projetos, por um prazo de 60
dias, a partir de 01 de janeiro d
2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0012/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear Talita
Junqueira Peralta, CPF
132.964.737-85, para cargo de
livre nomeação e execução de
Procurador Geral do Município, a
partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0013/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear
Romualdo Leal da Rocha, CPF
032.543.857-99, para cargo de
livre nomeação e execução de
Diretor Presidente da Fundação
Cultural de Paraíba do Sul, a
partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 014/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear Maria
Fernanda Cunha de Andrade,
CPF 089.325.697-14, para cargo
de livre nomeação e execução
de Secretário Municipal de Meio
Ambeinte e Desenvolvimento
Agrário, a partir de 01 de janeiro
de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0015/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear Ana
Carolina Vasconcelos, CPF
007.396.837-48, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de Governo
e Gestão, a partir de 01 de
janeiro de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita MunicipalParaíba do Sul2021-2024
DECRETOS
DECRETO Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO QUANTO A CESSÃO DE SERVIDORES E RESSARCIMENTO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA
A PREFEITA DE PARAÍBA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e;
- Considerando a cessão de servidores entre os Entes Públicos da Federação;
- Considerando os diversos pleitos de órgãos da administração dos Entes Federados cedentes visando ao ressarcimento dos valores pagos a título de pessoal;
- Considerando ainda que o ressarcimento pressupõe a efetivação da despesa e que a maioria dos custos de pessoal da administração são arcados com recursos do Tesouro Municipal (fonte 00).
DECRETA:
Art. 1º - Todos os Servidores do Município cedidos para outros Entes da Federação, Municípios, Estados e União, mesmo que com ônus desses Entes deverão se reapresentar ao Órgão em que estão lotados para retomarem suas atividades no Município de Paraíba do Sul.
Art. 2º - A cessão de Servidores deverá ser sempre precedida de parecer da Secretaria de Administração e autorizada pela Prefeita.
Art. 3º - As cessões de Servidores do Município para outros entes da Federação, Municípios, Estados e União serão sempre sem ônus para o Município de Paraíba do Sul, cabendo o ressarcimento das despesas com remuneração, benefícios e encargos.
Art. 4º - O Servidor do Município só poderá ser cedido para órgãos da administração direta e indireta federal, estadual e municipal, respeitado o artigo 1º, pelo período de 2 (dois) anos, permitida a renovação.
Art. 5º - Os órgãos da Administração Direta e Indireta terão o prazo de 30 dias para diagnóstico e se adequarem à presente alteração.
Art. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e, no que couber, as disposições em contrário, que versam sobre a mesma matéria.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
DECRETO Nº 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE O C O N T I N G E N C I A M E N T O ORÇAMENTÁRIO DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE
04.05.2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DE PARAÍBA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a execução orçamentária e financeira que se verificou no exercício de 2020 no município;
Considerando os efeitos dessa execução para cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000;
Considerando a necessidade de adequação do orçamento à realidade financeira e a recondução ao equilíbrio fiscal do Município.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam contingenciados, orçamentária e financeiramente, do Crédito Indisponível, montantes equivalentes a 30% das despesas custeio e 100% das despesas de capital.
§ 1º - O caput deste artigo aplica-se, exclusivamente, às despesas custeadas com recursos de fonte do Tesouro Municipal.
§ 2º - As necessárias liberações desses créditos contingenciados, dependerão de autorização específica da Prefeita, ou a quem ele delegar.
Art. 2º - Os órgãos da administração direta, bem como os fundos especiais e os órgãos da administração indireta, deverão apresentar, no prazo de 15 dias, à Secretaria Municipal de Fazenda, posição atualizada da execução dos cronogramas físico-financeiros dos projetos, para fins de reprogramação.
Art. 3º - Ficam suspensos os procedimentos de Reconhecimento de Dívidas, salvo os que vierem a ser expressamente autorizados pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 4º - É obrigatória a autorização formal do Secretário de cada pasta para emissão de programações de desembolsos.
§ parágrafo único - A regra instituída no caput deste artigo aplica-se à execução de programações de desembolso emitidas e pendentes de pagamento.
Art. 5º - Compete à Secretaria Municipal de Fazenda através de Resolução, regulamentar o presente decreto, no que couber.
Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
DECRETO Nº 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
DETERMINA O REEXAME DE TRATAMENTOS TRIBUTÁRIOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
A PREFEITA DE PARAÍBA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 14, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;
Considerando que a concessão de tratamento tributário especial relacionado com impostos municipais afeta o comportamento da receita municipal e as prioridades definidas pelos planos municipais, subordinando-se ao efetivo interesse para o desenvolvimento econômico e social do Município.
DECRETA:
Art. 1º - O contribuinte de Impostos municipais que, por força de decisão em processo administrativo, tenha sido beneficiado por tratamento tributário especial relacionado com a apuração ou o pagamento =do imposto deve requerer seu reexame até 31 de janeiro de 2021.
§ 1º - Estão excluídos do pedido de reexame de que trata este artigo os incentivos e benefícios fiscais concedidos em convênios celebrados com o Estado do Rio de Janeiro ou com a União, ainda que sua fruição dependa de ato de autoridade concedente.
§ 2º - Por tratamento tributário especial deve ser entendido todo aquele relacionado ao cumprimento da obrigação principal, tais como diferimento, dilação de prazo de recolhimento, compensação, suspensão, incentivos e benefícios de natureza tributária, conferido a determinação contribuinte, em caráter de excepcionalidade.
Art. 2º - O descumprimento do disposto no artigo anterior, no
prazo estabelecido, implica a suspensão do tratamento tributário especial.
Art. 3º - O Secretário Municipal de Fazenda editará os atos que se fizerem necessários ao integral cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
DECRETO Nº 005, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
Considerando o teor dos textos normativos publicados nos últimos dias do governo que exerceu mandado no quadriênio 2017/2020;Considerando que os atos abaixo descritos possuem significativa, administrativa, financeira e orçamentária sobre a gestão eleita para o mandato dos anos 2021/2024;Considerando, ainda, a ausência de tempo hábil para a análise do impacto financeiro e operacional dos atos abaixo pela gestão atual;Considerando que o art. 21, I e II, da Lei Complementar nº. 101/00 (LRF) veda o aumento de despesas de pessoal nos 180 dias finais do mandado, sob pena de serem nulos de pleno direito;Considerando que a situação de servidores, com custo e quantidade, informada durante o
período de transição de governo, de acordo como que determina a Lei Orgânica do Município, não previa as alterações contidas nos textos normativos publicados;Considerando o artigo 38da Lei 3.229 de 19 de novembro de 2015, que trata do Regime Jurídico Único Estatutário; Considerando o disposto no art. 263, §3º, e art. 270, parágrafo único, da Lei Municipal nº. 3.229/15;Considerando o princípio da auto tutela da Administração pública, referido no art. 53 da Lei Federal 9.784/99 que permite a revogação de atos inoportunos ou inconvenientes;
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma dos artigos 67, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º - Ficam revogados, na íntegra, as Portarias nº469/2020 e nº 470/2020, bem como o Ato Convocatório do Concurso Público nº 89, de 16 de dezembro de 2020, de modo a possibilitar a análise e deliberação prévia acerca do impacto orçamentário, financeiro e administrativo das medidas tomadas.
Art. 2 º Ficam revogadas todas as concessões de licenças sem vencimento para tratar de assuntos particulares, bem como as licenças-prêmios concedidas a partir de 01 de dezembro de 2020, a fim de que os respectivos processos administrativos sejam reexaminados pela Secretaria de Planejamento e Administração em conjunto com os setores impactados pelas referidas licenças.
Art. 3º Fica revogado o Edital de Concurso nº. 01/2020, publicado em 30 de dezembro de 2020,
bem como todos os atos que a ele se referem, em virtude da necessidade de análise do impacto financeiro e orçamentário da medida, bem como da sua compatibilidade com o previsto no art. 8º da Lei Complementar nº 173/20.
Art. 4º - Os processos administrativos que serviram de base aos documentos ora revogados deverão ser reexaminados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município e demais órgãos afins da Administração Municipal, sob a ótica de impactos financeiros e legais.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
P O R T A R I A
P O R T A R I A 001/2021
O Prefeito do Município de Paraíba do Sul, DAYSE DEBORA ALEXANDRE NEVES , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação em vigor,
R e s o l v e:
E X O N E R A R:
Adelino da Silva, portador do
CPF 076.422.397.69, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Ademilson Ribeiro, portador
do CPF 021.285.317.13, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Adilson Angelo de Souza Junior,
portador do CPF
014.835.467.05, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Adilson Costa Guimarães,
portador do CPF
927.400.577.68, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Adriano de Oliveira, portador
do CPF 093.612.337.00, do
cargo comissionado de Assessor
III, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Afonso Silva, portador do CPF
880.034.266.34, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Alessandra Fontes Caraciola,
portadora do CPF
089.049.257.38, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Alex Fabiano Gonçalves,
portador do CPF
129.502.657.07, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Alice Bernardes do Valle Silva,
portadora do CPF
128.791.957.05, do cargo de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Econômico, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Aline Lourenço Albuquerque da
Silva, portadora do CPF
084.396.597.50, do cargo de
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Fazenda,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Aloizio Pifano Pinto, portador
do CPF 056.355.497.56, do
cargo de Chefe de Setor II, da
Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Alvaro José de Paula Alvim,
portador do CPF
848.107.187.00, do cargo
comissionado de Sub Secretário,
da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Claudia Sierra Martins,
portadora do CPF
028.276.737.11, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Clara Nazareth da Silva,
portador do CPF
164.942.007.29, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Claudia dos Santos
Nogueira, portador do CPF
116.618.097.23,do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Comunicação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Katia Thomaz, portadora
do CPF 039.739.436.56, do
cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
André Salustiano Araújo Ramos,
portador do CPF 016.416.397.25,
do cargo comissionado de
Subsecretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Andreia Pereira Batista,
portadora do CPF
021.182.257.41, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Governo e Gestão,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Anthara de Almeida Gomes,
portadora do CPF
107.774.007.74, do cargo
comissionado de Assessor
Jurídico, da Procuradoria Geral
do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Antonio Carlos Castilho dos
Santos, portador do CPF
041.702.597.18, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Antonio Cesar Martins Sercio,
portador do CPF
076.927.427.74,do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Comunicação, com
efeitos retroativos 01 de Janeiro
de 2021.
Aparecida de Fatima Pereira
Taknawa, portadora do CPF
021.000.847.47, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Arleido F. de S Filho, portador
do CPF 097.769.557.38, do
cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Ascanio da Silva Nunes,
portador do CPF 198.124.507.34,
do cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 04 de Janeiro de
2021.
Aurélio Martins Larghi, portador
do CPF 714.739.987.20, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Bernadeth Alves Ferreira,
portadora do CPF
900.607.097.15,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Bernado Bertone da Costa
Matias, portador do CPF
139.721.087.70, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Bianca Manes Brito, portador
do CPF 123.279.967.08, do cargo
comissionado de Procurador
Chefe de Litígios, da
Procuradoria Geral do Município,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Carlos Alberto da Costa Lado,
portador do CPF
085.124.697.49,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Fazenda, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Carlos Eduardo Vieira dos
Santos, portador do CPF
767.533.957.68, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Carlos Otavio da Silva, portador
do CPF 073.878.567.96, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Carlos Roberto Paulini Lopes,
portador do CPF
476.484.067.72, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Cassiane de Souza Dias,
portadora do CPF
161.355.187.80, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Procuradoria Geral do Município,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Catarini Santini, portador do
CPF 010.335.200.71, do cargo
comissionado de Procurador
Chefe de Litigios, da
Procuradoria Geral do Municipio,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Catia Maria Pereira, portadora
do CPF 003.767.167.70, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Célia Inês Guimarães Bernardes,
portadora do CPF
070.698.097.27, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Cintia de Souza Costinhas,
portador do CPF 071.429.09714,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Claudia Aparecida Soares da
Silva, portadora do CPF
083.114.857.80, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Claudio Marcio Trindade,
portador do CPF
046.361.647.25, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Cleone Lameck Pinheiro,
portador do CPF
124.893.767.80, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Daiane dos Santos Ferreira da
Silva, portador do CPF
161.282.637.71, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Daniela Castro Gomes Adra,
portadora do CPF
129.687.897.08, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Governo
e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Daniela Pereira Nazario,
portadora do CPF
099.009.107.05, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Danilo da Fonseca Bonatti,
portador do CPF 121.719.287.51,
do cargo comissionado de Sub
Secretário, da Secretaria
Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário , com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Danilo Santos Honorato,
portador do CPF 161.787.557.08,
do cargo comissionado de
Assessor II, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Delmir de Freitas Pereira,
portador do CPF
654.539.307.30, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Diego Lanzarini de Azevedo,
portador do CPF
109.970.567.38, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Comunicação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira,
portadora do CPF
071.381.787.94, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Edimário Miguel Filho, portador
do CPF 109.473.507.80, do
cargo comissionado de Assessor
II, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2020.
Elisabete Maria do Nascimento
Souza, portador do CPF
033.028.037.61, do cargo
comissionado de Sub Secretario,
da Secretaria Municipal de
Governo e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Elisangela Gomes da Silva Mafra,
portadora do CPF
032.726.027.04, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Erica Cristina da Conceição,
portadora do CPF
073.231.017.27, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 04 de
Janeiro de 2021.
Erica Lisboa Ferreira Antunes,
portadora do CPF
161.957.487.06,do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Compras
e Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Elis da Costa Candido,
portadora do CPF
021.000.187.95, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Fabiana Almeida Ribeiro,
portador do CPF 136.573.117.00,
do cargo de Chefe de Setor III,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Felipe Carneiro, portador do
CPF 065.650.226.66, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Compras
e Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Felipe Thiago da Silva Lima,
portador do CPF
126.497.007.26, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário , com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Francisco Lucio Santana Macedo,
portador do CPF
911.874.437.00, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Francisco Xavier da Silva Neto,
portador do CPF 889.754.017.15,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gabriel Lisboa F. Dias, portador
do CPF 163.160.807.00, do
cargo comissionado de Assessor
II, da Secretaria Municipal de
Comunicação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gabriel Santiago Terzella,
portador do CPF
099.606.257.29, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Compras
e Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gabriela Alves Braga de Souza,
portadora do CPF
161.303.077.05,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Giuliano Costa Coelho, portador
do CPF 080.185.117.30, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal de
Governo e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gloria Maria Santos Malheiros,
portadora do CPF
023.515.377.00, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Golber Lopes Correa Junior,
portador do CPF
073.050.697.52, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Procuradoria Geral do Município,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Grace Campos Prudente,
portadora do CPF
014.563.737.90, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Fazenda, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Guilherme da Silveira Pedra,
portador do CPF
281.160.037.04, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ilton Martins Pifano, portador
do CPF 869.024.667.34,do
cargo comissionado de Sub
Comandante da Guarda
Municipal, da Secretaria
Municipal de Segurança, Defesa
Civil e Ordem Publica, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Iohana Matias Pereira,
portadora do CPF
119.836.517.02, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Jacqueline Machado Barbosa,
portadora do CPF
072.137.037.30, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Janice de Fátima de Souza
Pedrozo, portadora do CPF
848.111.107.49,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jaqueline Berione, portadora
do CPF 109.756.547.56, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jean Carlos Coberta de Carvalho,
portador do CPF
020.748.677.86, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jeanete Monteiro Castro,
portador do CPF 081.975.117.0,
do cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jerusa Ferreira dos Santos,
portador do CPF 081.975.117.0,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
João Marcos da Costa Souza,
portador do CPF
160.496.447.21, do cargo
comissionado de Coordenador
de Divida Ativa, da Procuradoria
Geral do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
João Vitor Neves Ferreira,
portador do CPF
098.941.267.90, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Joice Andrade Marchi,
portadora do CPF
100.224.337.83, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Jorge Henrique Serpa da Silva,
portador do CPF
730.895.757.87, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
José Carlos Rodrigues, portador
do CPF 975.996.207.10, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
José Geraldo de S. Carius,
portador do CPF
445.419.887.04, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
José Ravi de Souza Rambaldi,
portadora do CPF
126.954.416.06, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
José Wanderley Pinheiro Gorito,
portador do CPF
975.993.287.34,do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Controle Interno,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Juliane da Silva Cardoso,
portadora do CPF
112.808.027.31,do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Controle
Interno, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Kaio Pinheiro Pontes, portador
do CPF 101.109.197.69, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Kally de Oliveira Soares,
portadora do CPF
000.861.535.79,do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jerusa Ferreira dos Santos,
portadora do CPF
046.356.317.45, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Leci Afonso Guimarães,
portador do CPF 026.781.817.31,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Leonardo de Carvalho Tavares,
portador do CPF
005.566.177.70, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Leonardo Gonçalves do Espírito
Santo, portador do CPF
123.093.317.40, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Leonardo Goulart do
Nascimento, portador do CPF
053.648.107.55,do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Leonardo Luis Lourenço Silva,
portador do CPF
126.170.037.60, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Leonardo Pereira de
Vasconcelos, portador do CPF
032.761.866.32, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Leidiane Gouvea Teixeira,
portador do CPF 101.953.767.14,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lidiane da Silva Aranha,
portadora do CPF
124.942.787.83, do cargo
comissionado de Assessor
Jurídico, da Procuradoria Geral
do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lidiane do Nascimento Pontes,
portadora do CPF
126.170.017.17, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lorena Pitta Nascimento,
portador do CPF
134.459.307.08, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lucia Almeida de O. Batitucci,
portador do CPF
006.264.137.96, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Lucia Helena Bernardes Vale
Silva, portadora do CPF
581.752.297.72, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Lucio Jorge Nunes P. Jorge,
portador do CPF 141.553.397.06,
do cargo comissionado de
Assessor II, da Secretaria
Municipal de Ciência, Tecnologia
e Inovação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luis Carlos Raimundo Junior,
portador do CPF
106.160.847.65, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Luis Fernando de Souza
Figueiredo, portador do CPF
424.353.587.68, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luis Otávio Pinheiro Lima,
portador do CPF
649.311.026.20, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luiz Antonio da Silva Franco,
portador do CPF
974.304.807.30, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Luiz Antonio dos Santos,
portador do CPF 84.108.667.34,
do cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20,
do cargo comissionado de
Subsecretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luiz Henrique S. Michaelli,
portador do CPF
034.213.647.02, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Manoel Vitor Paschoal Rezende,
portador do CPF 132.902.347.11,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Segurança, Defesa
Civil e Ordem Publica, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marcelo Igreja da Silva, portador
do CPF 976.058.247.34, do
cargo comissionado de Assessor
II, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marcio Alves Vasconcelos,
portador do CPF
074.032.847.63, do cargo
comissionado de Diretor de
Cultura, da Fundação Cultural de
Paraíba do Sul, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marcio Bruno Santos da Silva,
portador do CPF
029.412.967.78, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Fazenda, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marco Antonio Manso, portador
do CPF 071.595.587.07, do cargo
de Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marco Antonio Teixeira Gomes,
portador do CPF
688.968.597.00, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marcos Paulo Azevedo Mathias,
portador do CPF
096.823.207.80, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Maria Adelaide Capella de
Carvalho, portadora do CPF
741.778.507.72, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Maria Adelaide Pereira Cordeiro,
portadora do CPF
089.958.487.07, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Maria Fernanda de Barros Lima,
portadora do CPF
124.089.367.13, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marilete da Piedade Paredes,
portadora do CPF
994.857.887.20, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Mario de Almeida, portador do
CPF 114.256.277.81, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marli Esteves Ribeiro,
portadora do CPF
023.585.767.00, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Maxmark Emanuel Souza de
Jesus, portador do CPF
193.928.917.33, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Monica de Aquino Oliveira,
portadora do CPF
946.654.437.34, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Natalia Alves de Castro,
portadora do CPF
117.361.037.50, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Nilton Carlos Diego Alves Pedra,
portador do CPF
096.039.017.09, do cargo de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Econômico, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Noemi Rezende, portadora do
CPF 072.683.997.31, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Pablo Otavio Araújo Manso,
portador do CPF 154.912.147.28,
do cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 04 de Janeiro de
2021.
Patricia Campos Novaes dos
Santos, portadora do CPF
113.887.527.94, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Patricia de Araújo Machado,
portadora do CPF
028.273.627.16,do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Paulo Vitor F. da Cunha,
portador do CPF
124.016.937.00, do cargo
comissionado de Coordenador
de Divida Ativa, da Procuradoria
Geral do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Paulo Vitor Nascimento
Azevedo, portador do CPF
091.801.067.57, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Fundação Cultural, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Pedro Carlos Sá P. Schimitz,
portador do CPF
012.272.537.96, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Rafael Bahia Lima, portador do
CPF 130.639.787.10, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Rafaela Murta Antonio Vieira,
portadora do CPF
139.717.037.98, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Governo e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Raquel Salgueiro Daddazio,
portadora do CPF
066.448.696.70, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Fazenda, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Regina Lucia Vaz de Souza,
portadora do CPF
033.062.457.12, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Rita de Cassia Garcia Gonçalves,
portadora do CPF
571.458.577.15, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Roberta dos Santos Silva
Oliveira, portadora do CPF
080.063.707.02, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Rodrigo Barbosa Ernesto,
portador do CPF
090.400.977.71,do cargo
comissionado de Comandante
da Guarda Municipal, da
Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
ATOS
Ato n° 001/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Luciana Moraes de Paiva, CPF 026.726.707-06, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a partir de 01 de janeiro de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 002/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais
e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Rômulo Ferreira da Silva, CPF 026.726.707-06, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Compras e Licitações, a partir de 01 de janeiro de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 003/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Germano Sant’ Anna Dias, CPF 137.728.887-04, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Comunicação, a partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 0004/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Diórgenes Pedro Borsato, CPF 106.521.247-04, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Controle Interno, a partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 0005/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as
Ano 5 • Edição 462 • 04 de janeiro de 2021Página 9
a 01 de Janeiro de 2021.
Rodrigo de Oliveira Guedes,
portador do CPF 093.128.437.61,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Rodrigo dos Santos Horacio,
portador do CPF
100.839.847.04, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Rosangela Santana A. Albernaz,
portadora do CPF
021.182.877.71, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Roseles Mendes Coelho,
portador do CPF 865.441.876.15,
do cargo de Chefe de Setor III,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Rubia Vaz Rodrigues, portadora
do CPF 307.050.958.43, do
cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Turismo, Esporte e
Lazer, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Sanilda Nazareth Pinheiro,
portadora do CPF
002.766.317.57, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Sergio Domingos Alves,
portador do CPF
005.020.477.71,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Sergio Rubem Ferreira,
portador do CPF
946.656.137.53, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Solange Soares Martins,
portadora do CPF
092.921.827.22, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Sonia Maria da Silva Brum,
portador do CPF
023.514.567.00, do cargo
comissionado de Diretor
Administrativo e Financeiro, da
Fundação Cultural, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Tacito Salles Romeiro, portador
do CPF 077.415.737.21, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Tatiana Izidoro da Silva,
portador do CPF
094.898.647.65, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Compras e
Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Teresa Cristina de Carvalho,
portador do CPF
020.748.637.99, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Tiago Marques Guedes,
portador do CPF 134.151.257.69,
do cargo comissionado de
Assessor II, da Procuradoria
Geral do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Udson Martins Marques,
portador do CPF 141.238.277.96,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Fundação
Cultural, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Vagner Sales Carvalho,
portador do CPF
099.836.667.66, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Vera Maria Rodrigues Pinto,
portadora do CPF
636.519.397.15, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Fazenda,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Vinicio Dantas Vicentini,
portador do CPF 118.548.837.55,
do cargo comissionado de Sub
Procurador Geral de Fazenda, da
Procuradoria Geral do Municipio,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Vinicius Passos de Oliveira Reis,
portador do CPF 111.921.967.16,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Vitoria Carvalho Gomes Pinho
Ferreira, portadora do CPF
120.692.517.56, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Vitoria de Souza Guimarães,
portadora do CPF
117.404.597.33, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Walmir Felício Ribeiro, portador
do CPF 002.306.227.47, do
cargo de Chefe de Setor III, da
Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
=com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Wanderlei Cunha Bourguigon,
portador do CPF
028.925.357.86, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 04 DE
JANEIRO DE 2021.
DAYSE DEBORA ALEXANDRE
NEVES
Prefeita Municipal
disposições previstas na Lei
Orgânica Municipal, resolve
nomear Marli de Souza, CPF
812.274.937-20, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de Defesa
Civel, Segurança e Ordem
Pública, a partir de 01 de janeiro
de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0006/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Anderson
Coelho dos Santos, CPF
014.835.687-76, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Trabalho e respondendo pela
seguinte secretaria: Secretaria
Municipal de Turismo Esporte e
Lazer, a partir de 01 de janeiro de
2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0007/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Elder dos Santos
Azevedo, CPF 097.400.987.38,
para cargo de livre nomeação e
execução de Secretário
Municipal de Educação, a partir
de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0008/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Luiz Carlos
Augusto de Luca, CPF
804.837.637-72, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de Fazenda,
a partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0009/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Francisco Carlos
Martins, CPF 279.700.197-49,
para cargo de livre nomeação e
execução de Secretário
Municipal de Planejamento e
Administração, respondendo
pela Secretaria Municipal de
Ciência, Tecnologia e Inovação, a
partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se,
cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0010/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Juarez de Souza
Pereira, CPF 026.874.627-30,
para cargo de livre nomeação e
execução de Secretário
Municipal de Saúde, a partir de 01
de janeiro de 2021.
Registre, publique-se,
cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 0011/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve responder e
assumir as funções de Secretário
Municipal de Transporte, Obras e
Projetos, por um prazo de 60
dias, a partir de 01 de janeiro d
2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0012/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear Talita
Junqueira Peralta, CPF
132.964.737-85, para cargo de
livre nomeação e execução de
Procurador Geral do Município, a
partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0013/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear
Romualdo Leal da Rocha, CPF
032.543.857-99, para cargo de
livre nomeação e execução de
Diretor Presidente da Fundação
Cultural de Paraíba do Sul, a
partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 014/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear Maria
Fernanda Cunha de Andrade,
CPF 089.325.697-14, para cargo
de livre nomeação e execução
de Secretário Municipal de Meio
Ambeinte e Desenvolvimento
Agrário, a partir de 01 de janeiro
de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0015/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear Ana
Carolina Vasconcelos, CPF
007.396.837-48, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de Governo
e Gestão, a partir de 01 de
janeiro de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita MunicipalParaíba do Sul2021-2024
DECRETOS
DECRETO Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO QUANTO A CESSÃO DE SERVIDORES E RESSARCIMENTO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA
A PREFEITA DE PARAÍBA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e;
- Considerando a cessão de servidores entre os Entes Públicos da Federação;
- Considerando os diversos pleitos de órgãos da administração dos Entes Federados cedentes visando ao ressarcimento dos valores pagos a título de pessoal;
- Considerando ainda que o ressarcimento pressupõe a efetivação da despesa e que a maioria dos custos de pessoal da administração são arcados com recursos do Tesouro Municipal (fonte 00).
DECRETA:
Art. 1º - Todos os Servidores do Município cedidos para outros Entes da Federação, Municípios, Estados e União, mesmo que com ônus desses Entes deverão se reapresentar ao Órgão em que estão lotados para retomarem suas atividades no Município de Paraíba do Sul.
Art. 2º - A cessão de Servidores deverá ser sempre precedida de parecer da Secretaria de Administração e autorizada pela Prefeita.
Art. 3º - As cessões de Servidores do Município para outros entes da Federação, Municípios, Estados e União serão sempre sem ônus para o Município de Paraíba do Sul, cabendo o ressarcimento das despesas com remuneração, benefícios e encargos.
Art. 4º - O Servidor do Município só poderá ser cedido para órgãos da administração direta e indireta federal, estadual e municipal, respeitado o artigo 1º, pelo período de 2 (dois) anos, permitida a renovação.
Art. 5º - Os órgãos da Administração Direta e Indireta terão o prazo de 30 dias para diagnóstico e se adequarem à presente alteração.
Art. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e, no que couber, as disposições em contrário, que versam sobre a mesma matéria.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
DECRETO Nº 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE O C O N T I N G E N C I A M E N T O ORÇAMENTÁRIO DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE
04.05.2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DE PARAÍBA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a execução orçamentária e financeira que se verificou no exercício de 2020 no município;
Considerando os efeitos dessa execução para cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000;
Considerando a necessidade de adequação do orçamento à realidade financeira e a recondução ao equilíbrio fiscal do Município.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam contingenciados, orçamentária e financeiramente, do Crédito Indisponível, montantes equivalentes a 30% das despesas custeio e 100% das despesas de capital.
§ 1º - O caput deste artigo aplica-se, exclusivamente, às despesas custeadas com recursos de fonte do Tesouro Municipal.
§ 2º - As necessárias liberações desses créditos contingenciados, dependerão de autorização específica da Prefeita, ou a quem ele delegar.
Art. 2º - Os órgãos da administração direta, bem como os fundos especiais e os órgãos da administração indireta, deverão apresentar, no prazo de 15 dias, à Secretaria Municipal de Fazenda, posição atualizada da execução dos cronogramas físico-financeiros dos projetos, para fins de reprogramação.
Art. 3º - Ficam suspensos os procedimentos de Reconhecimento de Dívidas, salvo os que vierem a ser expressamente autorizados pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 4º - É obrigatória a autorização formal do Secretário de cada pasta para emissão de programações de desembolsos.
§ parágrafo único - A regra instituída no caput deste artigo aplica-se à execução de programações de desembolso emitidas e pendentes de pagamento.
Art. 5º - Compete à Secretaria Municipal de Fazenda através de Resolução, regulamentar o presente decreto, no que couber.
Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
DECRETO Nº 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
DETERMINA O REEXAME DE TRATAMENTOS TRIBUTÁRIOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
A PREFEITA DE PARAÍBA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 14, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;
Considerando que a concessão de tratamento tributário especial relacionado com impostos municipais afeta o comportamento da receita municipal e as prioridades definidas pelos planos municipais, subordinando-se ao efetivo interesse para o desenvolvimento econômico e social do Município.
DECRETA:
Art. 1º - O contribuinte de Impostos municipais que, por força de decisão em processo administrativo, tenha sido beneficiado por tratamento tributário especial relacionado com a apuração ou o pagamento =do imposto deve requerer seu reexame até 31 de janeiro de 2021.
§ 1º - Estão excluídos do pedido de reexame de que trata este artigo os incentivos e benefícios fiscais concedidos em convênios celebrados com o Estado do Rio de Janeiro ou com a União, ainda que sua fruição dependa de ato de autoridade concedente.
§ 2º - Por tratamento tributário especial deve ser entendido todo aquele relacionado ao cumprimento da obrigação principal, tais como diferimento, dilação de prazo de recolhimento, compensação, suspensão, incentivos e benefícios de natureza tributária, conferido a determinação contribuinte, em caráter de excepcionalidade.
Art. 2º - O descumprimento do disposto no artigo anterior, no
prazo estabelecido, implica a suspensão do tratamento tributário especial.
Art. 3º - O Secretário Municipal de Fazenda editará os atos que se fizerem necessários ao integral cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
DECRETO Nº 005, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
Considerando o teor dos textos normativos publicados nos últimos dias do governo que exerceu mandado no quadriênio 2017/2020;Considerando que os atos abaixo descritos possuem significativa, administrativa, financeira e orçamentária sobre a gestão eleita para o mandato dos anos 2021/2024;Considerando, ainda, a ausência de tempo hábil para a análise do impacto financeiro e operacional dos atos abaixo pela gestão atual;Considerando que o art. 21, I e II, da Lei Complementar nº. 101/00 (LRF) veda o aumento de despesas de pessoal nos 180 dias finais do mandado, sob pena de serem nulos de pleno direito;Considerando que a situação de servidores, com custo e quantidade, informada durante o
período de transição de governo, de acordo como que determina a Lei Orgânica do Município, não previa as alterações contidas nos textos normativos publicados;Considerando o artigo 38da Lei 3.229 de 19 de novembro de 2015, que trata do Regime Jurídico Único Estatutário; Considerando o disposto no art. 263, §3º, e art. 270, parágrafo único, da Lei Municipal nº. 3.229/15;Considerando o princípio da auto tutela da Administração pública, referido no art. 53 da Lei Federal 9.784/99 que permite a revogação de atos inoportunos ou inconvenientes;
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma dos artigos 67, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º - Ficam revogados, na íntegra, as Portarias nº469/2020 e nº 470/2020, bem como o Ato Convocatório do Concurso Público nº 89, de 16 de dezembro de 2020, de modo a possibilitar a análise e deliberação prévia acerca do impacto orçamentário, financeiro e administrativo das medidas tomadas.
Art. 2 º Ficam revogadas todas as concessões de licenças sem vencimento para tratar de assuntos particulares, bem como as licenças-prêmios concedidas a partir de 01 de dezembro de 2020, a fim de que os respectivos processos administrativos sejam reexaminados pela Secretaria de Planejamento e Administração em conjunto com os setores impactados pelas referidas licenças.
Art. 3º Fica revogado o Edital de Concurso nº. 01/2020, publicado em 30 de dezembro de 2020,
bem como todos os atos que a ele se referem, em virtude da necessidade de análise do impacto financeiro e orçamentário da medida, bem como da sua compatibilidade com o previsto no art. 8º da Lei Complementar nº 173/20.
Art. 4º - Os processos administrativos que serviram de base aos documentos ora revogados deverão ser reexaminados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município e demais órgãos afins da Administração Municipal, sob a ótica de impactos financeiros e legais.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
P O R T A R I A
P O R T A R I A 001/2021
O Prefeito do Município de Paraíba do Sul, DAYSE DEBORA ALEXANDRE NEVES , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação em vigor,
R e s o l v e:
E X O N E R A R:
Adelino da Silva, portador do
CPF 076.422.397.69, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Ademilson Ribeiro, portador
do CPF 021.285.317.13, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Adilson Angelo de Souza Junior,
portador do CPF
014.835.467.05, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Adilson Costa Guimarães,
portador do CPF
927.400.577.68, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Adriano de Oliveira, portador
do CPF 093.612.337.00, do
cargo comissionado de Assessor
III, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Afonso Silva, portador do CPF
880.034.266.34, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Alessandra Fontes Caraciola,
portadora do CPF
089.049.257.38, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Alex Fabiano Gonçalves,
portador do CPF
129.502.657.07, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Alice Bernardes do Valle Silva,
portadora do CPF
128.791.957.05, do cargo de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Econômico, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Aline Lourenço Albuquerque da
Silva, portadora do CPF
084.396.597.50, do cargo de
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Fazenda,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Aloizio Pifano Pinto, portador
do CPF 056.355.497.56, do
cargo de Chefe de Setor II, da
Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Alvaro José de Paula Alvim,
portador do CPF
848.107.187.00, do cargo
comissionado de Sub Secretário,
da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Claudia Sierra Martins,
portadora do CPF
028.276.737.11, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Clara Nazareth da Silva,
portador do CPF
164.942.007.29, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Claudia dos Santos
Nogueira, portador do CPF
116.618.097.23,do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Comunicação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Katia Thomaz, portadora
do CPF 039.739.436.56, do
cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
André Salustiano Araújo Ramos,
portador do CPF 016.416.397.25,
do cargo comissionado de
Subsecretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Andreia Pereira Batista,
portadora do CPF
021.182.257.41, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Governo e Gestão,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Anthara de Almeida Gomes,
portadora do CPF
107.774.007.74, do cargo
comissionado de Assessor
Jurídico, da Procuradoria Geral
do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Antonio Carlos Castilho dos
Santos, portador do CPF
041.702.597.18, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Antonio Cesar Martins Sercio,
portador do CPF
076.927.427.74,do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Comunicação, com
efeitos retroativos 01 de Janeiro
de 2021.
Aparecida de Fatima Pereira
Taknawa, portadora do CPF
021.000.847.47, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Arleido F. de S Filho, portador
do CPF 097.769.557.38, do
cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Ascanio da Silva Nunes,
portador do CPF 198.124.507.34,
do cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 04 de Janeiro de
2021.
Aurélio Martins Larghi, portador
do CPF 714.739.987.20, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Bernadeth Alves Ferreira,
portadora do CPF
900.607.097.15,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Bernado Bertone da Costa
Matias, portador do CPF
139.721.087.70, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Bianca Manes Brito, portador
do CPF 123.279.967.08, do cargo
comissionado de Procurador
Chefe de Litígios, da
Procuradoria Geral do Município,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Carlos Alberto da Costa Lado,
portador do CPF
085.124.697.49,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Fazenda, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Carlos Eduardo Vieira dos
Santos, portador do CPF
767.533.957.68, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Carlos Otavio da Silva, portador
do CPF 073.878.567.96, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Carlos Roberto Paulini Lopes,
portador do CPF
476.484.067.72, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Cassiane de Souza Dias,
portadora do CPF
161.355.187.80, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Procuradoria Geral do Município,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Catarini Santini, portador do
CPF 010.335.200.71, do cargo
comissionado de Procurador
Chefe de Litigios, da
Procuradoria Geral do Municipio,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Catia Maria Pereira, portadora
do CPF 003.767.167.70, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Célia Inês Guimarães Bernardes,
portadora do CPF
070.698.097.27, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Cintia de Souza Costinhas,
portador do CPF 071.429.09714,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Claudia Aparecida Soares da
Silva, portadora do CPF
083.114.857.80, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Claudio Marcio Trindade,
portador do CPF
046.361.647.25, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Cleone Lameck Pinheiro,
portador do CPF
124.893.767.80, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Daiane dos Santos Ferreira da
Silva, portador do CPF
161.282.637.71, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Daniela Castro Gomes Adra,
portadora do CPF
129.687.897.08, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Governo
e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Daniela Pereira Nazario,
portadora do CPF
099.009.107.05, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Danilo da Fonseca Bonatti,
portador do CPF 121.719.287.51,
do cargo comissionado de Sub
Secretário, da Secretaria
Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário , com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Danilo Santos Honorato,
portador do CPF 161.787.557.08,
do cargo comissionado de
Assessor II, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Delmir de Freitas Pereira,
portador do CPF
654.539.307.30, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Diego Lanzarini de Azevedo,
portador do CPF
109.970.567.38, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Comunicação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira,
portadora do CPF
071.381.787.94, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Edimário Miguel Filho, portador
do CPF 109.473.507.80, do
cargo comissionado de Assessor
II, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2020.
Elisabete Maria do Nascimento
Souza, portador do CPF
033.028.037.61, do cargo
comissionado de Sub Secretario,
da Secretaria Municipal de
Governo e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Elisangela Gomes da Silva Mafra,
portadora do CPF
032.726.027.04, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Erica Cristina da Conceição,
portadora do CPF
073.231.017.27, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 04 de
Janeiro de 2021.
Erica Lisboa Ferreira Antunes,
portadora do CPF
161.957.487.06,do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Compras
e Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Elis da Costa Candido,
portadora do CPF
021.000.187.95, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Fabiana Almeida Ribeiro,
portador do CPF 136.573.117.00,
do cargo de Chefe de Setor III,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Felipe Carneiro, portador do
CPF 065.650.226.66, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Compras
e Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Felipe Thiago da Silva Lima,
portador do CPF
126.497.007.26, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário , com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Francisco Lucio Santana Macedo,
portador do CPF
911.874.437.00, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Francisco Xavier da Silva Neto,
portador do CPF 889.754.017.15,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gabriel Lisboa F. Dias, portador
do CPF 163.160.807.00, do
cargo comissionado de Assessor
II, da Secretaria Municipal de
Comunicação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gabriel Santiago Terzella,
portador do CPF
099.606.257.29, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Compras
e Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gabriela Alves Braga de Souza,
portadora do CPF
161.303.077.05,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Giuliano Costa Coelho, portador
do CPF 080.185.117.30, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal de
Governo e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gloria Maria Santos Malheiros,
portadora do CPF
023.515.377.00, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Golber Lopes Correa Junior,
portador do CPF
073.050.697.52, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Procuradoria Geral do Município,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Grace Campos Prudente,
portadora do CPF
014.563.737.90, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Fazenda, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Guilherme da Silveira Pedra,
portador do CPF
281.160.037.04, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ilton Martins Pifano, portador
do CPF 869.024.667.34,do
cargo comissionado de Sub
Comandante da Guarda
Municipal, da Secretaria
Municipal de Segurança, Defesa
Civil e Ordem Publica, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Iohana Matias Pereira,
portadora do CPF
119.836.517.02, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Jacqueline Machado Barbosa,
portadora do CPF
072.137.037.30, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Janice de Fátima de Souza
Pedrozo, portadora do CPF
848.111.107.49,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jaqueline Berione, portadora
do CPF 109.756.547.56, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jean Carlos Coberta de Carvalho,
portador do CPF
020.748.677.86, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jeanete Monteiro Castro,
portador do CPF 081.975.117.0,
do cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jerusa Ferreira dos Santos,
portador do CPF 081.975.117.0,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
João Marcos da Costa Souza,
portador do CPF
160.496.447.21, do cargo
comissionado de Coordenador
de Divida Ativa, da Procuradoria
Geral do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
João Vitor Neves Ferreira,
portador do CPF
098.941.267.90, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Joice Andrade Marchi,
portadora do CPF
100.224.337.83, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Jorge Henrique Serpa da Silva,
portador do CPF
730.895.757.87, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
José Carlos Rodrigues, portador
do CPF 975.996.207.10, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
José Geraldo de S. Carius,
portador do CPF
445.419.887.04, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
José Ravi de Souza Rambaldi,
portadora do CPF
126.954.416.06, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
José Wanderley Pinheiro Gorito,
portador do CPF
975.993.287.34,do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Controle Interno,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Juliane da Silva Cardoso,
portadora do CPF
112.808.027.31,do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Controle
Interno, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Kaio Pinheiro Pontes, portador
do CPF 101.109.197.69, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Kally de Oliveira Soares,
portadora do CPF
000.861.535.79,do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jerusa Ferreira dos Santos,
portadora do CPF
046.356.317.45, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Leci Afonso Guimarães,
portador do CPF 026.781.817.31,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Leonardo de Carvalho Tavares,
portador do CPF
005.566.177.70, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Leonardo Gonçalves do Espírito
Santo, portador do CPF
123.093.317.40, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Leonardo Goulart do
Nascimento, portador do CPF
053.648.107.55,do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Leonardo Luis Lourenço Silva,
portador do CPF
126.170.037.60, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Leonardo Pereira de
Vasconcelos, portador do CPF
032.761.866.32, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Leidiane Gouvea Teixeira,
portador do CPF 101.953.767.14,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lidiane da Silva Aranha,
portadora do CPF
124.942.787.83, do cargo
comissionado de Assessor
Jurídico, da Procuradoria Geral
do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lidiane do Nascimento Pontes,
portadora do CPF
126.170.017.17, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lorena Pitta Nascimento,
portador do CPF
134.459.307.08, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lucia Almeida de O. Batitucci,
portador do CPF
006.264.137.96, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Lucia Helena Bernardes Vale
Silva, portadora do CPF
581.752.297.72, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Lucio Jorge Nunes P. Jorge,
portador do CPF 141.553.397.06,
do cargo comissionado de
Assessor II, da Secretaria
Municipal de Ciência, Tecnologia
e Inovação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luis Carlos Raimundo Junior,
portador do CPF
106.160.847.65, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Luis Fernando de Souza
Figueiredo, portador do CPF
424.353.587.68, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luis Otávio Pinheiro Lima,
portador do CPF
649.311.026.20, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luiz Antonio da Silva Franco,
portador do CPF
974.304.807.30, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Luiz Antonio dos Santos,
portador do CPF 84.108.667.34,
do cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20,
do cargo comissionado de
Subsecretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luiz Henrique S. Michaelli,
portador do CPF
034.213.647.02, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Manoel Vitor Paschoal Rezende,
portador do CPF 132.902.347.11,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Segurança, Defesa
Civil e Ordem Publica, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marcelo Igreja da Silva, portador
do CPF 976.058.247.34, do
cargo comissionado de Assessor
II, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marcio Alves Vasconcelos,
portador do CPF
074.032.847.63, do cargo
comissionado de Diretor de
Cultura, da Fundação Cultural de
Paraíba do Sul, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marcio Bruno Santos da Silva,
portador do CPF
029.412.967.78, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Fazenda, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marco Antonio Manso, portador
do CPF 071.595.587.07, do cargo
de Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marco Antonio Teixeira Gomes,
portador do CPF
688.968.597.00, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marcos Paulo Azevedo Mathias,
portador do CPF
096.823.207.80, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Maria Adelaide Capella de
Carvalho, portadora do CPF
741.778.507.72, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Maria Adelaide Pereira Cordeiro,
portadora do CPF
089.958.487.07, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Maria Fernanda de Barros Lima,
portadora do CPF
124.089.367.13, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marilete da Piedade Paredes,
portadora do CPF
994.857.887.20, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Mario de Almeida, portador do
CPF 114.256.277.81, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marli Esteves Ribeiro,
portadora do CPF
023.585.767.00, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Maxmark Emanuel Souza de
Jesus, portador do CPF
193.928.917.33, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Monica de Aquino Oliveira,
portadora do CPF
946.654.437.34, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Natalia Alves de Castro,
portadora do CPF
117.361.037.50, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Nilton Carlos Diego Alves Pedra,
portador do CPF
096.039.017.09, do cargo de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Econômico, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Noemi Rezende, portadora do
CPF 072.683.997.31, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Pablo Otavio Araújo Manso,
portador do CPF 154.912.147.28,
do cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 04 de Janeiro de
2021.
Patricia Campos Novaes dos
Santos, portadora do CPF
113.887.527.94, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Patricia de Araújo Machado,
portadora do CPF
028.273.627.16,do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Paulo Vitor F. da Cunha,
portador do CPF
124.016.937.00, do cargo
comissionado de Coordenador
de Divida Ativa, da Procuradoria
Geral do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Paulo Vitor Nascimento
Azevedo, portador do CPF
091.801.067.57, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Fundação Cultural, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Pedro Carlos Sá P. Schimitz,
portador do CPF
012.272.537.96, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Rafael Bahia Lima, portador do
CPF 130.639.787.10, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Rafaela Murta Antonio Vieira,
portadora do CPF
139.717.037.98, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Governo e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Raquel Salgueiro Daddazio,
portadora do CPF
066.448.696.70, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Fazenda, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Regina Lucia Vaz de Souza,
portadora do CPF
033.062.457.12, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Rita de Cassia Garcia Gonçalves,
portadora do CPF
571.458.577.15, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Roberta dos Santos Silva
Oliveira, portadora do CPF
080.063.707.02, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Rodrigo Barbosa Ernesto,
portador do CPF
090.400.977.71,do cargo
comissionado de Comandante
da Guarda Municipal, da
Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
ATOS
Ato n° 001/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Luciana Moraes de Paiva, CPF 026.726.707-06, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a partir de 01 de janeiro de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 002/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais
e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Rômulo Ferreira da Silva, CPF 026.726.707-06, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Compras e Licitações, a partir de 01 de janeiro de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 003/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Germano Sant’ Anna Dias, CPF 137.728.887-04, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Comunicação, a partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 0004/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Diórgenes Pedro Borsato, CPF 106.521.247-04, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Controle Interno, a partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 0005/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as
a 01 de Janeiro de 2021.
Rodrigo de Oliveira Guedes,
portador do CPF 093.128.437.61,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Rodrigo dos Santos Horacio,
portador do CPF
100.839.847.04, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Rosangela Santana A. Albernaz,
portadora do CPF
021.182.877.71, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Roseles Mendes Coelho,
portador do CPF 865.441.876.15,
do cargo de Chefe de Setor III,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Rubia Vaz Rodrigues, portadora
do CPF 307.050.958.43, do
cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Turismo, Esporte e
Lazer, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Sanilda Nazareth Pinheiro,
portadora do CPF
002.766.317.57, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Sergio Domingos Alves,
portador do CPF
005.020.477.71,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Sergio Rubem Ferreira,
portador do CPF
946.656.137.53, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Solange Soares Martins,
portadora do CPF
092.921.827.22, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Sonia Maria da Silva Brum,
portador do CPF
023.514.567.00, do cargo
comissionado de Diretor
Administrativo e Financeiro, da
Fundação Cultural, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Tacito Salles Romeiro, portador
do CPF 077.415.737.21, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Tatiana Izidoro da Silva,
portador do CPF
094.898.647.65, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Compras e
Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Teresa Cristina de Carvalho,
portador do CPF
020.748.637.99, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Tiago Marques Guedes,
portador do CPF 134.151.257.69,
do cargo comissionado de
Assessor II, da Procuradoria
Geral do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Udson Martins Marques,
portador do CPF 141.238.277.96,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Fundação
Cultural, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Vagner Sales Carvalho,
portador do CPF
099.836.667.66, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Vera Maria Rodrigues Pinto,
portadora do CPF
636.519.397.15, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Fazenda,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Vinicio Dantas Vicentini,
portador do CPF 118.548.837.55,
do cargo comissionado de Sub
Procurador Geral de Fazenda, da
Procuradoria Geral do Municipio,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Vinicius Passos de Oliveira Reis,
portador do CPF 111.921.967.16,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Vitoria Carvalho Gomes Pinho
Ferreira, portadora do CPF
120.692.517.56, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Vitoria de Souza Guimarães,
portadora do CPF
117.404.597.33, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Walmir Felício Ribeiro, portador
do CPF 002.306.227.47, do
cargo de Chefe de Setor III, da
Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
=com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Wanderlei Cunha Bourguigon,
portador do CPF
028.925.357.86, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 04 DE
JANEIRO DE 2021.
DAYSE DEBORA ALEXANDRE
NEVES
Prefeita Municipal
disposições previstas na Lei
Orgânica Municipal, resolve
nomear Marli de Souza, CPF
812.274.937-20, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de Defesa
Civel, Segurança e Ordem
Pública, a partir de 01 de janeiro
de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0006/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Anderson
Coelho dos Santos, CPF
014.835.687-76, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Trabalho e respondendo pela
seguinte secretaria: Secretaria
Municipal de Turismo Esporte e
Lazer, a partir de 01 de janeiro de
2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0007/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Elder dos Santos
Azevedo, CPF 097.400.987.38,
para cargo de livre nomeação e
execução de Secretário
Municipal de Educação, a partir
de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0008/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Luiz Carlos
Augusto de Luca, CPF
804.837.637-72, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de Fazenda,
a partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0009/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Francisco Carlos
Martins, CPF 279.700.197-49,
para cargo de livre nomeação e
execução de Secretário
Municipal de Planejamento e
Administração, respondendo
pela Secretaria Municipal de
Ciência, Tecnologia e Inovação, a
partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se,
cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0010/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Juarez de Souza
Pereira, CPF 026.874.627-30,
para cargo de livre nomeação e
execução de Secretário
Municipal de Saúde, a partir de 01
de janeiro de 2021.
Registre, publique-se,
cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ano 5 • Edição 462 • 04 de janeiro de 2021Página 10
Ato n° 0011/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve responder e
assumir as funções de Secretário
Municipal de Transporte, Obras e
Projetos, por um prazo de 60
dias, a partir de 01 de janeiro d
2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0012/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear Talita
Junqueira Peralta, CPF
132.964.737-85, para cargo de
livre nomeação e execução de
Procurador Geral do Município, a
partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0013/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear
Romualdo Leal da Rocha, CPF
032.543.857-99, para cargo de
livre nomeação e execução de
Diretor Presidente da Fundação
Cultural de Paraíba do Sul, a
partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 014/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear Maria
Fernanda Cunha de Andrade,
CPF 089.325.697-14, para cargo
de livre nomeação e execução
de Secretário Municipal de Meio
Ambeinte e Desenvolvimento
Agrário, a partir de 01 de janeiro
de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0015/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear Ana
Carolina Vasconcelos, CPF
007.396.837-48, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de Governo
e Gestão, a partir de 01 de
janeiro de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita MunicipalParaíba do Sul2021-2024
DECRETOS
DECRETO Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO QUANTO A CESSÃO DE SERVIDORES E RESSARCIMENTO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA
A PREFEITA DE PARAÍBA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e;
- Considerando a cessão de servidores entre os Entes Públicos da Federação;
- Considerando os diversos pleitos de órgãos da administração dos Entes Federados cedentes visando ao ressarcimento dos valores pagos a título de pessoal;
- Considerando ainda que o ressarcimento pressupõe a efetivação da despesa e que a maioria dos custos de pessoal da administração são arcados com recursos do Tesouro Municipal (fonte 00).
DECRETA:
Art. 1º - Todos os Servidores do Município cedidos para outros Entes da Federação, Municípios, Estados e União, mesmo que com ônus desses Entes deverão se reapresentar ao Órgão em que estão lotados para retomarem suas atividades no Município de Paraíba do Sul.
Art. 2º - A cessão de Servidores deverá ser sempre precedida de parecer da Secretaria de Administração e autorizada pela Prefeita.
Art. 3º - As cessões de Servidores do Município para outros entes da Federação, Municípios, Estados e União serão sempre sem ônus para o Município de Paraíba do Sul, cabendo o ressarcimento das despesas com remuneração, benefícios e encargos.
Art. 4º - O Servidor do Município só poderá ser cedido para órgãos da administração direta e indireta federal, estadual e municipal, respeitado o artigo 1º, pelo período de 2 (dois) anos, permitida a renovação.
Art. 5º - Os órgãos da Administração Direta e Indireta terão o prazo de 30 dias para diagnóstico e se adequarem à presente alteração.
Art. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e, no que couber, as disposições em contrário, que versam sobre a mesma matéria.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
DECRETO Nº 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE O C O N T I N G E N C I A M E N T O ORÇAMENTÁRIO DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE
04.05.2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DE PARAÍBA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a execução orçamentária e financeira que se verificou no exercício de 2020 no município;
Considerando os efeitos dessa execução para cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000;
Considerando a necessidade de adequação do orçamento à realidade financeira e a recondução ao equilíbrio fiscal do Município.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam contingenciados, orçamentária e financeiramente, do Crédito Indisponível, montantes equivalentes a 30% das despesas custeio e 100% das despesas de capital.
§ 1º - O caput deste artigo aplica-se, exclusivamente, às despesas custeadas com recursos de fonte do Tesouro Municipal.
§ 2º - As necessárias liberações desses créditos contingenciados, dependerão de autorização específica da Prefeita, ou a quem ele delegar.
Art. 2º - Os órgãos da administração direta, bem como os fundos especiais e os órgãos da administração indireta, deverão apresentar, no prazo de 15 dias, à Secretaria Municipal de Fazenda, posição atualizada da execução dos cronogramas físico-financeiros dos projetos, para fins de reprogramação.
Art. 3º - Ficam suspensos os procedimentos de Reconhecimento de Dívidas, salvo os que vierem a ser expressamente autorizados pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 4º - É obrigatória a autorização formal do Secretário de cada pasta para emissão de programações de desembolsos.
§ parágrafo único - A regra instituída no caput deste artigo aplica-se à execução de programações de desembolso emitidas e pendentes de pagamento.
Art. 5º - Compete à Secretaria Municipal de Fazenda através de Resolução, regulamentar o presente decreto, no que couber.
Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
DECRETO Nº 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
DETERMINA O REEXAME DE TRATAMENTOS TRIBUTÁRIOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
A PREFEITA DE PARAÍBA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 14, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;
Considerando que a concessão de tratamento tributário especial relacionado com impostos municipais afeta o comportamento da receita municipal e as prioridades definidas pelos planos municipais, subordinando-se ao efetivo interesse para o desenvolvimento econômico e social do Município.
DECRETA:
Art. 1º - O contribuinte de Impostos municipais que, por força de decisão em processo administrativo, tenha sido beneficiado por tratamento tributário especial relacionado com a apuração ou o pagamento =do imposto deve requerer seu reexame até 31 de janeiro de 2021.
§ 1º - Estão excluídos do pedido de reexame de que trata este artigo os incentivos e benefícios fiscais concedidos em convênios celebrados com o Estado do Rio de Janeiro ou com a União, ainda que sua fruição dependa de ato de autoridade concedente.
§ 2º - Por tratamento tributário especial deve ser entendido todo aquele relacionado ao cumprimento da obrigação principal, tais como diferimento, dilação de prazo de recolhimento, compensação, suspensão, incentivos e benefícios de natureza tributária, conferido a determinação contribuinte, em caráter de excepcionalidade.
Art. 2º - O descumprimento do disposto no artigo anterior, no
prazo estabelecido, implica a suspensão do tratamento tributário especial.
Art. 3º - O Secretário Municipal de Fazenda editará os atos que se fizerem necessários ao integral cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
DECRETO Nº 005, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
Considerando o teor dos textos normativos publicados nos últimos dias do governo que exerceu mandado no quadriênio 2017/2020;Considerando que os atos abaixo descritos possuem significativa, administrativa, financeira e orçamentária sobre a gestão eleita para o mandato dos anos 2021/2024;Considerando, ainda, a ausência de tempo hábil para a análise do impacto financeiro e operacional dos atos abaixo pela gestão atual;Considerando que o art. 21, I e II, da Lei Complementar nº. 101/00 (LRF) veda o aumento de despesas de pessoal nos 180 dias finais do mandado, sob pena de serem nulos de pleno direito;Considerando que a situação de servidores, com custo e quantidade, informada durante o
período de transição de governo, de acordo como que determina a Lei Orgânica do Município, não previa as alterações contidas nos textos normativos publicados;Considerando o artigo 38da Lei 3.229 de 19 de novembro de 2015, que trata do Regime Jurídico Único Estatutário; Considerando o disposto no art. 263, §3º, e art. 270, parágrafo único, da Lei Municipal nº. 3.229/15;Considerando o princípio da auto tutela da Administração pública, referido no art. 53 da Lei Federal 9.784/99 que permite a revogação de atos inoportunos ou inconvenientes;
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma dos artigos 67, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º - Ficam revogados, na íntegra, as Portarias nº469/2020 e nº 470/2020, bem como o Ato Convocatório do Concurso Público nº 89, de 16 de dezembro de 2020, de modo a possibilitar a análise e deliberação prévia acerca do impacto orçamentário, financeiro e administrativo das medidas tomadas.
Art. 2 º Ficam revogadas todas as concessões de licenças sem vencimento para tratar de assuntos particulares, bem como as licenças-prêmios concedidas a partir de 01 de dezembro de 2020, a fim de que os respectivos processos administrativos sejam reexaminados pela Secretaria de Planejamento e Administração em conjunto com os setores impactados pelas referidas licenças.
Art. 3º Fica revogado o Edital de Concurso nº. 01/2020, publicado em 30 de dezembro de 2020,
bem como todos os atos que a ele se referem, em virtude da necessidade de análise do impacto financeiro e orçamentário da medida, bem como da sua compatibilidade com o previsto no art. 8º da Lei Complementar nº 173/20.
Art. 4º - Os processos administrativos que serviram de base aos documentos ora revogados deverão ser reexaminados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município e demais órgãos afins da Administração Municipal, sob a ótica de impactos financeiros e legais.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
P O R T A R I A
P O R T A R I A 001/2021
O Prefeito do Município de Paraíba do Sul, DAYSE DEBORA ALEXANDRE NEVES , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação em vigor,
R e s o l v e:
E X O N E R A R:
Adelino da Silva, portador do
CPF 076.422.397.69, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Ademilson Ribeiro, portador
do CPF 021.285.317.13, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Adilson Angelo de Souza Junior,
portador do CPF
014.835.467.05, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Adilson Costa Guimarães,
portador do CPF
927.400.577.68, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Adriano de Oliveira, portador
do CPF 093.612.337.00, do
cargo comissionado de Assessor
III, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Afonso Silva, portador do CPF
880.034.266.34, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Alessandra Fontes Caraciola,
portadora do CPF
089.049.257.38, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Alex Fabiano Gonçalves,
portador do CPF
129.502.657.07, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Alice Bernardes do Valle Silva,
portadora do CPF
128.791.957.05, do cargo de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Econômico, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Aline Lourenço Albuquerque da
Silva, portadora do CPF
084.396.597.50, do cargo de
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Fazenda,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Aloizio Pifano Pinto, portador
do CPF 056.355.497.56, do
cargo de Chefe de Setor II, da
Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Alvaro José de Paula Alvim,
portador do CPF
848.107.187.00, do cargo
comissionado de Sub Secretário,
da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Claudia Sierra Martins,
portadora do CPF
028.276.737.11, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Clara Nazareth da Silva,
portador do CPF
164.942.007.29, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Claudia dos Santos
Nogueira, portador do CPF
116.618.097.23,do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Comunicação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Katia Thomaz, portadora
do CPF 039.739.436.56, do
cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
André Salustiano Araújo Ramos,
portador do CPF 016.416.397.25,
do cargo comissionado de
Subsecretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Andreia Pereira Batista,
portadora do CPF
021.182.257.41, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Governo e Gestão,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Anthara de Almeida Gomes,
portadora do CPF
107.774.007.74, do cargo
comissionado de Assessor
Jurídico, da Procuradoria Geral
do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Antonio Carlos Castilho dos
Santos, portador do CPF
041.702.597.18, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Antonio Cesar Martins Sercio,
portador do CPF
076.927.427.74,do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Comunicação, com
efeitos retroativos 01 de Janeiro
de 2021.
Aparecida de Fatima Pereira
Taknawa, portadora do CPF
021.000.847.47, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Arleido F. de S Filho, portador
do CPF 097.769.557.38, do
cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Ascanio da Silva Nunes,
portador do CPF 198.124.507.34,
do cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 04 de Janeiro de
2021.
Aurélio Martins Larghi, portador
do CPF 714.739.987.20, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Bernadeth Alves Ferreira,
portadora do CPF
900.607.097.15,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Bernado Bertone da Costa
Matias, portador do CPF
139.721.087.70, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Bianca Manes Brito, portador
do CPF 123.279.967.08, do cargo
comissionado de Procurador
Chefe de Litígios, da
Procuradoria Geral do Município,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Carlos Alberto da Costa Lado,
portador do CPF
085.124.697.49,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Fazenda, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Carlos Eduardo Vieira dos
Santos, portador do CPF
767.533.957.68, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Carlos Otavio da Silva, portador
do CPF 073.878.567.96, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Carlos Roberto Paulini Lopes,
portador do CPF
476.484.067.72, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Cassiane de Souza Dias,
portadora do CPF
161.355.187.80, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Procuradoria Geral do Município,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Catarini Santini, portador do
CPF 010.335.200.71, do cargo
comissionado de Procurador
Chefe de Litigios, da
Procuradoria Geral do Municipio,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Catia Maria Pereira, portadora
do CPF 003.767.167.70, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Célia Inês Guimarães Bernardes,
portadora do CPF
070.698.097.27, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Cintia de Souza Costinhas,
portador do CPF 071.429.09714,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Claudia Aparecida Soares da
Silva, portadora do CPF
083.114.857.80, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Claudio Marcio Trindade,
portador do CPF
046.361.647.25, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Cleone Lameck Pinheiro,
portador do CPF
124.893.767.80, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Daiane dos Santos Ferreira da
Silva, portador do CPF
161.282.637.71, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Daniela Castro Gomes Adra,
portadora do CPF
129.687.897.08, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Governo
e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Daniela Pereira Nazario,
portadora do CPF
099.009.107.05, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Danilo da Fonseca Bonatti,
portador do CPF 121.719.287.51,
do cargo comissionado de Sub
Secretário, da Secretaria
Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário , com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Danilo Santos Honorato,
portador do CPF 161.787.557.08,
do cargo comissionado de
Assessor II, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Delmir de Freitas Pereira,
portador do CPF
654.539.307.30, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Diego Lanzarini de Azevedo,
portador do CPF
109.970.567.38, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Comunicação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira,
portadora do CPF
071.381.787.94, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Edimário Miguel Filho, portador
do CPF 109.473.507.80, do
cargo comissionado de Assessor
II, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2020.
Elisabete Maria do Nascimento
Souza, portador do CPF
033.028.037.61, do cargo
comissionado de Sub Secretario,
da Secretaria Municipal de
Governo e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Elisangela Gomes da Silva Mafra,
portadora do CPF
032.726.027.04, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Erica Cristina da Conceição,
portadora do CPF
073.231.017.27, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 04 de
Janeiro de 2021.
Erica Lisboa Ferreira Antunes,
portadora do CPF
161.957.487.06,do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Compras
e Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Elis da Costa Candido,
portadora do CPF
021.000.187.95, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Fabiana Almeida Ribeiro,
portador do CPF 136.573.117.00,
do cargo de Chefe de Setor III,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Felipe Carneiro, portador do
CPF 065.650.226.66, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Compras
e Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Felipe Thiago da Silva Lima,
portador do CPF
126.497.007.26, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário , com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Francisco Lucio Santana Macedo,
portador do CPF
911.874.437.00, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Francisco Xavier da Silva Neto,
portador do CPF 889.754.017.15,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gabriel Lisboa F. Dias, portador
do CPF 163.160.807.00, do
cargo comissionado de Assessor
II, da Secretaria Municipal de
Comunicação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gabriel Santiago Terzella,
portador do CPF
099.606.257.29, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Compras
e Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gabriela Alves Braga de Souza,
portadora do CPF
161.303.077.05,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Giuliano Costa Coelho, portador
do CPF 080.185.117.30, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal de
Governo e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gloria Maria Santos Malheiros,
portadora do CPF
023.515.377.00, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Golber Lopes Correa Junior,
portador do CPF
073.050.697.52, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Procuradoria Geral do Município,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Grace Campos Prudente,
portadora do CPF
014.563.737.90, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Fazenda, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Guilherme da Silveira Pedra,
portador do CPF
281.160.037.04, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ilton Martins Pifano, portador
do CPF 869.024.667.34,do
cargo comissionado de Sub
Comandante da Guarda
Municipal, da Secretaria
Municipal de Segurança, Defesa
Civil e Ordem Publica, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Iohana Matias Pereira,
portadora do CPF
119.836.517.02, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Jacqueline Machado Barbosa,
portadora do CPF
072.137.037.30, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Janice de Fátima de Souza
Pedrozo, portadora do CPF
848.111.107.49,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jaqueline Berione, portadora
do CPF 109.756.547.56, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jean Carlos Coberta de Carvalho,
portador do CPF
020.748.677.86, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jeanete Monteiro Castro,
portador do CPF 081.975.117.0,
do cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jerusa Ferreira dos Santos,
portador do CPF 081.975.117.0,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
João Marcos da Costa Souza,
portador do CPF
160.496.447.21, do cargo
comissionado de Coordenador
de Divida Ativa, da Procuradoria
Geral do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
João Vitor Neves Ferreira,
portador do CPF
098.941.267.90, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Joice Andrade Marchi,
portadora do CPF
100.224.337.83, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Jorge Henrique Serpa da Silva,
portador do CPF
730.895.757.87, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
José Carlos Rodrigues, portador
do CPF 975.996.207.10, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
José Geraldo de S. Carius,
portador do CPF
445.419.887.04, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
José Ravi de Souza Rambaldi,
portadora do CPF
126.954.416.06, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
José Wanderley Pinheiro Gorito,
portador do CPF
975.993.287.34,do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Controle Interno,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Juliane da Silva Cardoso,
portadora do CPF
112.808.027.31,do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Controle
Interno, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Kaio Pinheiro Pontes, portador
do CPF 101.109.197.69, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Kally de Oliveira Soares,
portadora do CPF
000.861.535.79,do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jerusa Ferreira dos Santos,
portadora do CPF
046.356.317.45, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Leci Afonso Guimarães,
portador do CPF 026.781.817.31,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Leonardo de Carvalho Tavares,
portador do CPF
005.566.177.70, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Leonardo Gonçalves do Espírito
Santo, portador do CPF
123.093.317.40, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Leonardo Goulart do
Nascimento, portador do CPF
053.648.107.55,do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Leonardo Luis Lourenço Silva,
portador do CPF
126.170.037.60, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Leonardo Pereira de
Vasconcelos, portador do CPF
032.761.866.32, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Leidiane Gouvea Teixeira,
portador do CPF 101.953.767.14,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lidiane da Silva Aranha,
portadora do CPF
124.942.787.83, do cargo
comissionado de Assessor
Jurídico, da Procuradoria Geral
do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lidiane do Nascimento Pontes,
portadora do CPF
126.170.017.17, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lorena Pitta Nascimento,
portador do CPF
134.459.307.08, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lucia Almeida de O. Batitucci,
portador do CPF
006.264.137.96, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Lucia Helena Bernardes Vale
Silva, portadora do CPF
581.752.297.72, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Lucio Jorge Nunes P. Jorge,
portador do CPF 141.553.397.06,
do cargo comissionado de
Assessor II, da Secretaria
Municipal de Ciência, Tecnologia
e Inovação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luis Carlos Raimundo Junior,
portador do CPF
106.160.847.65, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Luis Fernando de Souza
Figueiredo, portador do CPF
424.353.587.68, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luis Otávio Pinheiro Lima,
portador do CPF
649.311.026.20, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luiz Antonio da Silva Franco,
portador do CPF
974.304.807.30, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Luiz Antonio dos Santos,
portador do CPF 84.108.667.34,
do cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20,
do cargo comissionado de
Subsecretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luiz Henrique S. Michaelli,
portador do CPF
034.213.647.02, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Manoel Vitor Paschoal Rezende,
portador do CPF 132.902.347.11,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Segurança, Defesa
Civil e Ordem Publica, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marcelo Igreja da Silva, portador
do CPF 976.058.247.34, do
cargo comissionado de Assessor
II, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marcio Alves Vasconcelos,
portador do CPF
074.032.847.63, do cargo
comissionado de Diretor de
Cultura, da Fundação Cultural de
Paraíba do Sul, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marcio Bruno Santos da Silva,
portador do CPF
029.412.967.78, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Fazenda, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marco Antonio Manso, portador
do CPF 071.595.587.07, do cargo
de Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marco Antonio Teixeira Gomes,
portador do CPF
688.968.597.00, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marcos Paulo Azevedo Mathias,
portador do CPF
096.823.207.80, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Maria Adelaide Capella de
Carvalho, portadora do CPF
741.778.507.72, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Maria Adelaide Pereira Cordeiro,
portadora do CPF
089.958.487.07, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Maria Fernanda de Barros Lima,
portadora do CPF
124.089.367.13, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marilete da Piedade Paredes,
portadora do CPF
994.857.887.20, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Mario de Almeida, portador do
CPF 114.256.277.81, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marli Esteves Ribeiro,
portadora do CPF
023.585.767.00, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Maxmark Emanuel Souza de
Jesus, portador do CPF
193.928.917.33, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Monica de Aquino Oliveira,
portadora do CPF
946.654.437.34, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Natalia Alves de Castro,
portadora do CPF
117.361.037.50, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Nilton Carlos Diego Alves Pedra,
portador do CPF
096.039.017.09, do cargo de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Econômico, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Noemi Rezende, portadora do
CPF 072.683.997.31, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Pablo Otavio Araújo Manso,
portador do CPF 154.912.147.28,
do cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 04 de Janeiro de
2021.
Patricia Campos Novaes dos
Santos, portadora do CPF
113.887.527.94, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Patricia de Araújo Machado,
portadora do CPF
028.273.627.16,do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Paulo Vitor F. da Cunha,
portador do CPF
124.016.937.00, do cargo
comissionado de Coordenador
de Divida Ativa, da Procuradoria
Geral do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Paulo Vitor Nascimento
Azevedo, portador do CPF
091.801.067.57, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Fundação Cultural, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Pedro Carlos Sá P. Schimitz,
portador do CPF
012.272.537.96, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Rafael Bahia Lima, portador do
CPF 130.639.787.10, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Rafaela Murta Antonio Vieira,
portadora do CPF
139.717.037.98, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Governo e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Raquel Salgueiro Daddazio,
portadora do CPF
066.448.696.70, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Fazenda, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Regina Lucia Vaz de Souza,
portadora do CPF
033.062.457.12, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Rita de Cassia Garcia Gonçalves,
portadora do CPF
571.458.577.15, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Roberta dos Santos Silva
Oliveira, portadora do CPF
080.063.707.02, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Rodrigo Barbosa Ernesto,
portador do CPF
090.400.977.71,do cargo
comissionado de Comandante
da Guarda Municipal, da
Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
ATOS
Ato n° 001/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Luciana Moraes de Paiva, CPF 026.726.707-06, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a partir de 01 de janeiro de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 002/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais
e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Rômulo Ferreira da Silva, CPF 026.726.707-06, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Compras e Licitações, a partir de 01 de janeiro de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 003/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Germano Sant’ Anna Dias, CPF 137.728.887-04, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Comunicação, a partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 0004/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Diórgenes Pedro Borsato, CPF 106.521.247-04, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Controle Interno, a partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 0005/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as
Página 11Ano 5 • Edição 462 • 04 de janeiro de 2021
a 01 de Janeiro de 2021.
Rodrigo de Oliveira Guedes,
portador do CPF 093.128.437.61,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Rodrigo dos Santos Horacio,
portador do CPF
100.839.847.04, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Rosangela Santana A. Albernaz,
portadora do CPF
021.182.877.71, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Roseles Mendes Coelho,
portador do CPF 865.441.876.15,
do cargo de Chefe de Setor III,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Rubia Vaz Rodrigues, portadora
do CPF 307.050.958.43, do
cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Turismo, Esporte e
Lazer, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Sanilda Nazareth Pinheiro,
portadora do CPF
002.766.317.57, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Sergio Domingos Alves,
portador do CPF
005.020.477.71,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Sergio Rubem Ferreira,
portador do CPF
946.656.137.53, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Solange Soares Martins,
portadora do CPF
092.921.827.22, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Sonia Maria da Silva Brum,
portador do CPF
023.514.567.00, do cargo
comissionado de Diretor
Administrativo e Financeiro, da
Fundação Cultural, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Tacito Salles Romeiro, portador
do CPF 077.415.737.21, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Tatiana Izidoro da Silva,
portador do CPF
094.898.647.65, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Compras e
Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Teresa Cristina de Carvalho,
portador do CPF
020.748.637.99, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Tiago Marques Guedes,
portador do CPF 134.151.257.69,
do cargo comissionado de
Assessor II, da Procuradoria
Geral do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Udson Martins Marques,
portador do CPF 141.238.277.96,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Fundação
Cultural, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Vagner Sales Carvalho,
portador do CPF
099.836.667.66, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Vera Maria Rodrigues Pinto,
portadora do CPF
636.519.397.15, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Fazenda,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Vinicio Dantas Vicentini,
portador do CPF 118.548.837.55,
do cargo comissionado de Sub
Procurador Geral de Fazenda, da
Procuradoria Geral do Municipio,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Vinicius Passos de Oliveira Reis,
portador do CPF 111.921.967.16,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Vitoria Carvalho Gomes Pinho
Ferreira, portadora do CPF
120.692.517.56, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Vitoria de Souza Guimarães,
portadora do CPF
117.404.597.33, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Walmir Felício Ribeiro, portador
do CPF 002.306.227.47, do
cargo de Chefe de Setor III, da
Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
=com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Wanderlei Cunha Bourguigon,
portador do CPF
028.925.357.86, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 04 DE
JANEIRO DE 2021.
DAYSE DEBORA ALEXANDRE
NEVES
Prefeita Municipal
disposições previstas na Lei
Orgânica Municipal, resolve
nomear Marli de Souza, CPF
812.274.937-20, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de Defesa
Civel, Segurança e Ordem
Pública, a partir de 01 de janeiro
de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0006/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Anderson
Coelho dos Santos, CPF
014.835.687-76, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Trabalho e respondendo pela
seguinte secretaria: Secretaria
Municipal de Turismo Esporte e
Lazer, a partir de 01 de janeiro de
2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0007/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Elder dos Santos
Azevedo, CPF 097.400.987.38,
para cargo de livre nomeação e
execução de Secretário
Municipal de Educação, a partir
de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0008/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Luiz Carlos
Augusto de Luca, CPF
804.837.637-72, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de Fazenda,
a partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0009/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Francisco Carlos
Martins, CPF 279.700.197-49,
para cargo de livre nomeação e
execução de Secretário
Municipal de Planejamento e
Administração, respondendo
pela Secretaria Municipal de
Ciência, Tecnologia e Inovação, a
partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se,
cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0010/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Juarez de Souza
Pereira, CPF 026.874.627-30,
para cargo de livre nomeação e
execução de Secretário
Municipal de Saúde, a partir de 01
de janeiro de 2021.
Registre, publique-se,
cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 0011/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve responder e
assumir as funções de Secretário
Municipal de Transporte, Obras e
Projetos, por um prazo de 60
dias, a partir de 01 de janeiro d
2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0012/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear Talita
Junqueira Peralta, CPF
132.964.737-85, para cargo de
livre nomeação e execução de
Procurador Geral do Município, a
partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0013/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear
Romualdo Leal da Rocha, CPF
032.543.857-99, para cargo de
livre nomeação e execução de
Diretor Presidente da Fundação
Cultural de Paraíba do Sul, a
partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 014/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear Maria
Fernanda Cunha de Andrade,
CPF 089.325.697-14, para cargo
de livre nomeação e execução
de Secretário Municipal de Meio
Ambeinte e Desenvolvimento
Agrário, a partir de 01 de janeiro
de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0015/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear Ana
Carolina Vasconcelos, CPF
007.396.837-48, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de Governo
e Gestão, a partir de 01 de
janeiro de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita MunicipalParaíba do Sul2021-2024
DECRETOS
DECRETO Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO QUANTO A CESSÃO DE SERVIDORES E RESSARCIMENTO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA
A PREFEITA DE PARAÍBA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e;
- Considerando a cessão de servidores entre os Entes Públicos da Federação;
- Considerando os diversos pleitos de órgãos da administração dos Entes Federados cedentes visando ao ressarcimento dos valores pagos a título de pessoal;
- Considerando ainda que o ressarcimento pressupõe a efetivação da despesa e que a maioria dos custos de pessoal da administração são arcados com recursos do Tesouro Municipal (fonte 00).
DECRETA:
Art. 1º - Todos os Servidores do Município cedidos para outros Entes da Federação, Municípios, Estados e União, mesmo que com ônus desses Entes deverão se reapresentar ao Órgão em que estão lotados para retomarem suas atividades no Município de Paraíba do Sul.
Art. 2º - A cessão de Servidores deverá ser sempre precedida de parecer da Secretaria de Administração e autorizada pela Prefeita.
Art. 3º - As cessões de Servidores do Município para outros entes da Federação, Municípios, Estados e União serão sempre sem ônus para o Município de Paraíba do Sul, cabendo o ressarcimento das despesas com remuneração, benefícios e encargos.
Art. 4º - O Servidor do Município só poderá ser cedido para órgãos da administração direta e indireta federal, estadual e municipal, respeitado o artigo 1º, pelo período de 2 (dois) anos, permitida a renovação.
Art. 5º - Os órgãos da Administração Direta e Indireta terão o prazo de 30 dias para diagnóstico e se adequarem à presente alteração.
Art. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e, no que couber, as disposições em contrário, que versam sobre a mesma matéria.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
DECRETO Nº 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE O C O N T I N G E N C I A M E N T O ORÇAMENTÁRIO DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE
04.05.2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DE PARAÍBA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a execução orçamentária e financeira que se verificou no exercício de 2020 no município;
Considerando os efeitos dessa execução para cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000;
Considerando a necessidade de adequação do orçamento à realidade financeira e a recondução ao equilíbrio fiscal do Município.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam contingenciados, orçamentária e financeiramente, do Crédito Indisponível, montantes equivalentes a 30% das despesas custeio e 100% das despesas de capital.
§ 1º - O caput deste artigo aplica-se, exclusivamente, às despesas custeadas com recursos de fonte do Tesouro Municipal.
§ 2º - As necessárias liberações desses créditos contingenciados, dependerão de autorização específica da Prefeita, ou a quem ele delegar.
Art. 2º - Os órgãos da administração direta, bem como os fundos especiais e os órgãos da administração indireta, deverão apresentar, no prazo de 15 dias, à Secretaria Municipal de Fazenda, posição atualizada da execução dos cronogramas físico-financeiros dos projetos, para fins de reprogramação.
Art. 3º - Ficam suspensos os procedimentos de Reconhecimento de Dívidas, salvo os que vierem a ser expressamente autorizados pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 4º - É obrigatória a autorização formal do Secretário de cada pasta para emissão de programações de desembolsos.
§ parágrafo único - A regra instituída no caput deste artigo aplica-se à execução de programações de desembolso emitidas e pendentes de pagamento.
Art. 5º - Compete à Secretaria Municipal de Fazenda através de Resolução, regulamentar o presente decreto, no que couber.
Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
DECRETO Nº 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
DETERMINA O REEXAME DE TRATAMENTOS TRIBUTÁRIOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
A PREFEITA DE PARAÍBA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 14, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;
Considerando que a concessão de tratamento tributário especial relacionado com impostos municipais afeta o comportamento da receita municipal e as prioridades definidas pelos planos municipais, subordinando-se ao efetivo interesse para o desenvolvimento econômico e social do Município.
DECRETA:
Art. 1º - O contribuinte de Impostos municipais que, por força de decisão em processo administrativo, tenha sido beneficiado por tratamento tributário especial relacionado com a apuração ou o pagamento =do imposto deve requerer seu reexame até 31 de janeiro de 2021.
§ 1º - Estão excluídos do pedido de reexame de que trata este artigo os incentivos e benefícios fiscais concedidos em convênios celebrados com o Estado do Rio de Janeiro ou com a União, ainda que sua fruição dependa de ato de autoridade concedente.
§ 2º - Por tratamento tributário especial deve ser entendido todo aquele relacionado ao cumprimento da obrigação principal, tais como diferimento, dilação de prazo de recolhimento, compensação, suspensão, incentivos e benefícios de natureza tributária, conferido a determinação contribuinte, em caráter de excepcionalidade.
Art. 2º - O descumprimento do disposto no artigo anterior, no
prazo estabelecido, implica a suspensão do tratamento tributário especial.
Art. 3º - O Secretário Municipal de Fazenda editará os atos que se fizerem necessários ao integral cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
DECRETO Nº 005, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
Considerando o teor dos textos normativos publicados nos últimos dias do governo que exerceu mandado no quadriênio 2017/2020;Considerando que os atos abaixo descritos possuem significativa, administrativa, financeira e orçamentária sobre a gestão eleita para o mandato dos anos 2021/2024;Considerando, ainda, a ausência de tempo hábil para a análise do impacto financeiro e operacional dos atos abaixo pela gestão atual;Considerando que o art. 21, I e II, da Lei Complementar nº. 101/00 (LRF) veda o aumento de despesas de pessoal nos 180 dias finais do mandado, sob pena de serem nulos de pleno direito;Considerando que a situação de servidores, com custo e quantidade, informada durante o
período de transição de governo, de acordo como que determina a Lei Orgânica do Município, não previa as alterações contidas nos textos normativos publicados;Considerando o artigo 38da Lei 3.229 de 19 de novembro de 2015, que trata do Regime Jurídico Único Estatutário; Considerando o disposto no art. 263, §3º, e art. 270, parágrafo único, da Lei Municipal nº. 3.229/15;Considerando o princípio da auto tutela da Administração pública, referido no art. 53 da Lei Federal 9.784/99 que permite a revogação de atos inoportunos ou inconvenientes;
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma dos artigos 67, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º - Ficam revogados, na íntegra, as Portarias nº469/2020 e nº 470/2020, bem como o Ato Convocatório do Concurso Público nº 89, de 16 de dezembro de 2020, de modo a possibilitar a análise e deliberação prévia acerca do impacto orçamentário, financeiro e administrativo das medidas tomadas.
Art. 2 º Ficam revogadas todas as concessões de licenças sem vencimento para tratar de assuntos particulares, bem como as licenças-prêmios concedidas a partir de 01 de dezembro de 2020, a fim de que os respectivos processos administrativos sejam reexaminados pela Secretaria de Planejamento e Administração em conjunto com os setores impactados pelas referidas licenças.
Art. 3º Fica revogado o Edital de Concurso nº. 01/2020, publicado em 30 de dezembro de 2020,
bem como todos os atos que a ele se referem, em virtude da necessidade de análise do impacto financeiro e orçamentário da medida, bem como da sua compatibilidade com o previsto no art. 8º da Lei Complementar nº 173/20.
Art. 4º - Os processos administrativos que serviram de base aos documentos ora revogados deverão ser reexaminados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município e demais órgãos afins da Administração Municipal, sob a ótica de impactos financeiros e legais.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
P O R T A R I A
P O R T A R I A 001/2021
O Prefeito do Município de Paraíba do Sul, DAYSE DEBORA ALEXANDRE NEVES , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação em vigor,
R e s o l v e:
E X O N E R A R:
Adelino da Silva, portador do
CPF 076.422.397.69, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Ademilson Ribeiro, portador
do CPF 021.285.317.13, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Adilson Angelo de Souza Junior,
portador do CPF
014.835.467.05, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Adilson Costa Guimarães,
portador do CPF
927.400.577.68, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Adriano de Oliveira, portador
do CPF 093.612.337.00, do
cargo comissionado de Assessor
III, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Afonso Silva, portador do CPF
880.034.266.34, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Alessandra Fontes Caraciola,
portadora do CPF
089.049.257.38, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Alex Fabiano Gonçalves,
portador do CPF
129.502.657.07, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Alice Bernardes do Valle Silva,
portadora do CPF
128.791.957.05, do cargo de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Econômico, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Aline Lourenço Albuquerque da
Silva, portadora do CPF
084.396.597.50, do cargo de
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Fazenda,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Aloizio Pifano Pinto, portador
do CPF 056.355.497.56, do
cargo de Chefe de Setor II, da
Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Alvaro José de Paula Alvim,
portador do CPF
848.107.187.00, do cargo
comissionado de Sub Secretário,
da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Claudia Sierra Martins,
portadora do CPF
028.276.737.11, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Clara Nazareth da Silva,
portador do CPF
164.942.007.29, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Claudia dos Santos
Nogueira, portador do CPF
116.618.097.23,do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Comunicação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Katia Thomaz, portadora
do CPF 039.739.436.56, do
cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
André Salustiano Araújo Ramos,
portador do CPF 016.416.397.25,
do cargo comissionado de
Subsecretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Andreia Pereira Batista,
portadora do CPF
021.182.257.41, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Governo e Gestão,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Anthara de Almeida Gomes,
portadora do CPF
107.774.007.74, do cargo
comissionado de Assessor
Jurídico, da Procuradoria Geral
do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Antonio Carlos Castilho dos
Santos, portador do CPF
041.702.597.18, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Antonio Cesar Martins Sercio,
portador do CPF
076.927.427.74,do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Comunicação, com
efeitos retroativos 01 de Janeiro
de 2021.
Aparecida de Fatima Pereira
Taknawa, portadora do CPF
021.000.847.47, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Arleido F. de S Filho, portador
do CPF 097.769.557.38, do
cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Ascanio da Silva Nunes,
portador do CPF 198.124.507.34,
do cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 04 de Janeiro de
2021.
Aurélio Martins Larghi, portador
do CPF 714.739.987.20, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Bernadeth Alves Ferreira,
portadora do CPF
900.607.097.15,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Bernado Bertone da Costa
Matias, portador do CPF
139.721.087.70, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Bianca Manes Brito, portador
do CPF 123.279.967.08, do cargo
comissionado de Procurador
Chefe de Litígios, da
Procuradoria Geral do Município,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Carlos Alberto da Costa Lado,
portador do CPF
085.124.697.49,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Fazenda, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Carlos Eduardo Vieira dos
Santos, portador do CPF
767.533.957.68, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Carlos Otavio da Silva, portador
do CPF 073.878.567.96, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Carlos Roberto Paulini Lopes,
portador do CPF
476.484.067.72, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Cassiane de Souza Dias,
portadora do CPF
161.355.187.80, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Procuradoria Geral do Município,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Catarini Santini, portador do
CPF 010.335.200.71, do cargo
comissionado de Procurador
Chefe de Litigios, da
Procuradoria Geral do Municipio,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Catia Maria Pereira, portadora
do CPF 003.767.167.70, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Célia Inês Guimarães Bernardes,
portadora do CPF
070.698.097.27, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Cintia de Souza Costinhas,
portador do CPF 071.429.09714,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Claudia Aparecida Soares da
Silva, portadora do CPF
083.114.857.80, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Claudio Marcio Trindade,
portador do CPF
046.361.647.25, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Cleone Lameck Pinheiro,
portador do CPF
124.893.767.80, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Daiane dos Santos Ferreira da
Silva, portador do CPF
161.282.637.71, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Daniela Castro Gomes Adra,
portadora do CPF
129.687.897.08, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Governo
e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Daniela Pereira Nazario,
portadora do CPF
099.009.107.05, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Danilo da Fonseca Bonatti,
portador do CPF 121.719.287.51,
do cargo comissionado de Sub
Secretário, da Secretaria
Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário , com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Danilo Santos Honorato,
portador do CPF 161.787.557.08,
do cargo comissionado de
Assessor II, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Delmir de Freitas Pereira,
portador do CPF
654.539.307.30, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Diego Lanzarini de Azevedo,
portador do CPF
109.970.567.38, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Comunicação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira,
portadora do CPF
071.381.787.94, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Edimário Miguel Filho, portador
do CPF 109.473.507.80, do
cargo comissionado de Assessor
II, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2020.
Elisabete Maria do Nascimento
Souza, portador do CPF
033.028.037.61, do cargo
comissionado de Sub Secretario,
da Secretaria Municipal de
Governo e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Elisangela Gomes da Silva Mafra,
portadora do CPF
032.726.027.04, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Erica Cristina da Conceição,
portadora do CPF
073.231.017.27, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 04 de
Janeiro de 2021.
Erica Lisboa Ferreira Antunes,
portadora do CPF
161.957.487.06,do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Compras
e Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Elis da Costa Candido,
portadora do CPF
021.000.187.95, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Fabiana Almeida Ribeiro,
portador do CPF 136.573.117.00,
do cargo de Chefe de Setor III,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Felipe Carneiro, portador do
CPF 065.650.226.66, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Compras
e Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Felipe Thiago da Silva Lima,
portador do CPF
126.497.007.26, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário , com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Francisco Lucio Santana Macedo,
portador do CPF
911.874.437.00, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Francisco Xavier da Silva Neto,
portador do CPF 889.754.017.15,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gabriel Lisboa F. Dias, portador
do CPF 163.160.807.00, do
cargo comissionado de Assessor
II, da Secretaria Municipal de
Comunicação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gabriel Santiago Terzella,
portador do CPF
099.606.257.29, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Compras
e Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gabriela Alves Braga de Souza,
portadora do CPF
161.303.077.05,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Giuliano Costa Coelho, portador
do CPF 080.185.117.30, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal de
Governo e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gloria Maria Santos Malheiros,
portadora do CPF
023.515.377.00, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Golber Lopes Correa Junior,
portador do CPF
073.050.697.52, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Procuradoria Geral do Município,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Grace Campos Prudente,
portadora do CPF
014.563.737.90, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Fazenda, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Guilherme da Silveira Pedra,
portador do CPF
281.160.037.04, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ilton Martins Pifano, portador
do CPF 869.024.667.34,do
cargo comissionado de Sub
Comandante da Guarda
Municipal, da Secretaria
Municipal de Segurança, Defesa
Civil e Ordem Publica, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Iohana Matias Pereira,
portadora do CPF
119.836.517.02, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Jacqueline Machado Barbosa,
portadora do CPF
072.137.037.30, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Janice de Fátima de Souza
Pedrozo, portadora do CPF
848.111.107.49,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jaqueline Berione, portadora
do CPF 109.756.547.56, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jean Carlos Coberta de Carvalho,
portador do CPF
020.748.677.86, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jeanete Monteiro Castro,
portador do CPF 081.975.117.0,
do cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jerusa Ferreira dos Santos,
portador do CPF 081.975.117.0,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
João Marcos da Costa Souza,
portador do CPF
160.496.447.21, do cargo
comissionado de Coordenador
de Divida Ativa, da Procuradoria
Geral do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
João Vitor Neves Ferreira,
portador do CPF
098.941.267.90, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Joice Andrade Marchi,
portadora do CPF
100.224.337.83, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Jorge Henrique Serpa da Silva,
portador do CPF
730.895.757.87, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
José Carlos Rodrigues, portador
do CPF 975.996.207.10, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
José Geraldo de S. Carius,
portador do CPF
445.419.887.04, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
José Ravi de Souza Rambaldi,
portadora do CPF
126.954.416.06, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
José Wanderley Pinheiro Gorito,
portador do CPF
975.993.287.34,do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Controle Interno,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Juliane da Silva Cardoso,
portadora do CPF
112.808.027.31,do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Controle
Interno, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Kaio Pinheiro Pontes, portador
do CPF 101.109.197.69, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Kally de Oliveira Soares,
portadora do CPF
000.861.535.79,do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jerusa Ferreira dos Santos,
portadora do CPF
046.356.317.45, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Leci Afonso Guimarães,
portador do CPF 026.781.817.31,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Leonardo de Carvalho Tavares,
portador do CPF
005.566.177.70, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Leonardo Gonçalves do Espírito
Santo, portador do CPF
123.093.317.40, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Leonardo Goulart do
Nascimento, portador do CPF
053.648.107.55,do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Leonardo Luis Lourenço Silva,
portador do CPF
126.170.037.60, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Leonardo Pereira de
Vasconcelos, portador do CPF
032.761.866.32, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Leidiane Gouvea Teixeira,
portador do CPF 101.953.767.14,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lidiane da Silva Aranha,
portadora do CPF
124.942.787.83, do cargo
comissionado de Assessor
Jurídico, da Procuradoria Geral
do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lidiane do Nascimento Pontes,
portadora do CPF
126.170.017.17, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lorena Pitta Nascimento,
portador do CPF
134.459.307.08, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lucia Almeida de O. Batitucci,
portador do CPF
006.264.137.96, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Lucia Helena Bernardes Vale
Silva, portadora do CPF
581.752.297.72, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Lucio Jorge Nunes P. Jorge,
portador do CPF 141.553.397.06,
do cargo comissionado de
Assessor II, da Secretaria
Municipal de Ciência, Tecnologia
e Inovação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luis Carlos Raimundo Junior,
portador do CPF
106.160.847.65, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Luis Fernando de Souza
Figueiredo, portador do CPF
424.353.587.68, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luis Otávio Pinheiro Lima,
portador do CPF
649.311.026.20, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luiz Antonio da Silva Franco,
portador do CPF
974.304.807.30, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Luiz Antonio dos Santos,
portador do CPF 84.108.667.34,
do cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20,
do cargo comissionado de
Subsecretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luiz Henrique S. Michaelli,
portador do CPF
034.213.647.02, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Manoel Vitor Paschoal Rezende,
portador do CPF 132.902.347.11,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Segurança, Defesa
Civil e Ordem Publica, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marcelo Igreja da Silva, portador
do CPF 976.058.247.34, do
cargo comissionado de Assessor
II, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marcio Alves Vasconcelos,
portador do CPF
074.032.847.63, do cargo
comissionado de Diretor de
Cultura, da Fundação Cultural de
Paraíba do Sul, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marcio Bruno Santos da Silva,
portador do CPF
029.412.967.78, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Fazenda, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marco Antonio Manso, portador
do CPF 071.595.587.07, do cargo
de Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marco Antonio Teixeira Gomes,
portador do CPF
688.968.597.00, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marcos Paulo Azevedo Mathias,
portador do CPF
096.823.207.80, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Maria Adelaide Capella de
Carvalho, portadora do CPF
741.778.507.72, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Maria Adelaide Pereira Cordeiro,
portadora do CPF
089.958.487.07, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Maria Fernanda de Barros Lima,
portadora do CPF
124.089.367.13, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marilete da Piedade Paredes,
portadora do CPF
994.857.887.20, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Mario de Almeida, portador do
CPF 114.256.277.81, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marli Esteves Ribeiro,
portadora do CPF
023.585.767.00, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Maxmark Emanuel Souza de
Jesus, portador do CPF
193.928.917.33, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Monica de Aquino Oliveira,
portadora do CPF
946.654.437.34, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Natalia Alves de Castro,
portadora do CPF
117.361.037.50, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Nilton Carlos Diego Alves Pedra,
portador do CPF
096.039.017.09, do cargo de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Econômico, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Noemi Rezende, portadora do
CPF 072.683.997.31, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Pablo Otavio Araújo Manso,
portador do CPF 154.912.147.28,
do cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 04 de Janeiro de
2021.
Patricia Campos Novaes dos
Santos, portadora do CPF
113.887.527.94, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Patricia de Araújo Machado,
portadora do CPF
028.273.627.16,do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Paulo Vitor F. da Cunha,
portador do CPF
124.016.937.00, do cargo
comissionado de Coordenador
de Divida Ativa, da Procuradoria
Geral do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Paulo Vitor Nascimento
Azevedo, portador do CPF
091.801.067.57, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Fundação Cultural, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Pedro Carlos Sá P. Schimitz,
portador do CPF
012.272.537.96, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Rafael Bahia Lima, portador do
CPF 130.639.787.10, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Rafaela Murta Antonio Vieira,
portadora do CPF
139.717.037.98, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Governo e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Raquel Salgueiro Daddazio,
portadora do CPF
066.448.696.70, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Fazenda, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Regina Lucia Vaz de Souza,
portadora do CPF
033.062.457.12, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Rita de Cassia Garcia Gonçalves,
portadora do CPF
571.458.577.15, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Roberta dos Santos Silva
Oliveira, portadora do CPF
080.063.707.02, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Rodrigo Barbosa Ernesto,
portador do CPF
090.400.977.71,do cargo
comissionado de Comandante
da Guarda Municipal, da
Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
Página 12 Ano 5 • Edição 462 • 04 de janeiro de 2021
ATOS
Ato n° 001/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Luciana Moraes de Paiva, CPF 026.726.707-06, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a partir de 01 de janeiro de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 002/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais
e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Rômulo Ferreira da Silva, CPF 026.726.707-06, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Compras e Licitações, a partir de 01 de janeiro de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 003/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Germano Sant’ Anna Dias, CPF 137.728.887-04, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Comunicação, a partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 0004/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Diórgenes Pedro Borsato, CPF 106.521.247-04, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Controle Interno, a partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 0005/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as
a 01 de Janeiro de 2021.
Rodrigo de Oliveira Guedes,
portador do CPF 093.128.437.61,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Rodrigo dos Santos Horacio,
portador do CPF
100.839.847.04, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Rosangela Santana A. Albernaz,
portadora do CPF
021.182.877.71, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Roseles Mendes Coelho,
portador do CPF 865.441.876.15,
do cargo de Chefe de Setor III,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Rubia Vaz Rodrigues, portadora
do CPF 307.050.958.43, do
cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Turismo, Esporte e
Lazer, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Sanilda Nazareth Pinheiro,
portadora do CPF
002.766.317.57, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Sergio Domingos Alves,
portador do CPF
005.020.477.71,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Sergio Rubem Ferreira,
portador do CPF
946.656.137.53, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Solange Soares Martins,
portadora do CPF
092.921.827.22, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Sonia Maria da Silva Brum,
portador do CPF
023.514.567.00, do cargo
comissionado de Diretor
Administrativo e Financeiro, da
Fundação Cultural, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Tacito Salles Romeiro, portador
do CPF 077.415.737.21, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Tatiana Izidoro da Silva,
portador do CPF
094.898.647.65, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Compras e
Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Teresa Cristina de Carvalho,
portador do CPF
020.748.637.99, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Tiago Marques Guedes,
portador do CPF 134.151.257.69,
do cargo comissionado de
Assessor II, da Procuradoria
Geral do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Udson Martins Marques,
portador do CPF 141.238.277.96,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Fundação
Cultural, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Vagner Sales Carvalho,
portador do CPF
099.836.667.66, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Vera Maria Rodrigues Pinto,
portadora do CPF
636.519.397.15, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Fazenda,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Vinicio Dantas Vicentini,
portador do CPF 118.548.837.55,
do cargo comissionado de Sub
Procurador Geral de Fazenda, da
Procuradoria Geral do Municipio,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Vinicius Passos de Oliveira Reis,
portador do CPF 111.921.967.16,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Vitoria Carvalho Gomes Pinho
Ferreira, portadora do CPF
120.692.517.56, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Vitoria de Souza Guimarães,
portadora do CPF
117.404.597.33, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Walmir Felício Ribeiro, portador
do CPF 002.306.227.47, do
cargo de Chefe de Setor III, da
Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
=com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Wanderlei Cunha Bourguigon,
portador do CPF
028.925.357.86, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 04 DE
JANEIRO DE 2021.
DAYSE DEBORA ALEXANDRE
NEVES
Prefeita Municipal
disposições previstas na Lei
Orgânica Municipal, resolve
nomear Marli de Souza, CPF
812.274.937-20, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de Defesa
Civel, Segurança e Ordem
Pública, a partir de 01 de janeiro
de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0006/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Anderson
Coelho dos Santos, CPF
014.835.687-76, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Trabalho e respondendo pela
seguinte secretaria: Secretaria
Municipal de Turismo Esporte e
Lazer, a partir de 01 de janeiro de
2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0007/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Elder dos Santos
Azevedo, CPF 097.400.987.38,
para cargo de livre nomeação e
execução de Secretário
Municipal de Educação, a partir
de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0008/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Luiz Carlos
Augusto de Luca, CPF
804.837.637-72, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de Fazenda,
a partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0009/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Francisco Carlos
Martins, CPF 279.700.197-49,
para cargo de livre nomeação e
execução de Secretário
Municipal de Planejamento e
Administração, respondendo
pela Secretaria Municipal de
Ciência, Tecnologia e Inovação, a
partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se,
cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0010/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Juarez de Souza
Pereira, CPF 026.874.627-30,
para cargo de livre nomeação e
execução de Secretário
Municipal de Saúde, a partir de 01
de janeiro de 2021.
Registre, publique-se,
cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 0011/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve responder e
assumir as funções de Secretário
Municipal de Transporte, Obras e
Projetos, por um prazo de 60
dias, a partir de 01 de janeiro d
2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0012/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear Talita
Junqueira Peralta, CPF
132.964.737-85, para cargo de
livre nomeação e execução de
Procurador Geral do Município, a
partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0013/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear
Romualdo Leal da Rocha, CPF
032.543.857-99, para cargo de
livre nomeação e execução de
Diretor Presidente da Fundação
Cultural de Paraíba do Sul, a
partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 014/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear Maria
Fernanda Cunha de Andrade,
CPF 089.325.697-14, para cargo
de livre nomeação e execução
de Secretário Municipal de Meio
Ambeinte e Desenvolvimento
Agrário, a partir de 01 de janeiro
de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita MunicipalParaíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0015/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas
atribuições legais e na forma da
lei, em especial as disposições
previstas na Lei Orgânica
Municipal, resolve nomear Ana
Carolina Vasconcelos, CPF
007.396.837-48, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de Governo
e Gestão, a partir de 01 de
janeiro de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita MunicipalParaíba do Sul2021-2024
DECRETOS
DECRETO Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO QUANTO A CESSÃO DE SERVIDORES E RESSARCIMENTO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA
A PREFEITA DE PARAÍBA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e;
- Considerando a cessão de servidores entre os Entes Públicos da Federação;
- Considerando os diversos pleitos de órgãos da administração dos Entes Federados cedentes visando ao ressarcimento dos valores pagos a título de pessoal;
- Considerando ainda que o ressarcimento pressupõe a efetivação da despesa e que a maioria dos custos de pessoal da administração são arcados com recursos do Tesouro Municipal (fonte 00).
DECRETA:
Art. 1º - Todos os Servidores do Município cedidos para outros Entes da Federação, Municípios, Estados e União, mesmo que com ônus desses Entes deverão se reapresentar ao Órgão em que estão lotados para retomarem suas atividades no Município de Paraíba do Sul.
Art. 2º - A cessão de Servidores deverá ser sempre precedida de parecer da Secretaria de Administração e autorizada pela Prefeita.
Art. 3º - As cessões de Servidores do Município para outros entes da Federação, Municípios, Estados e União serão sempre sem ônus para o Município de Paraíba do Sul, cabendo o ressarcimento das despesas com remuneração, benefícios e encargos.
Art. 4º - O Servidor do Município só poderá ser cedido para órgãos da administração direta e indireta federal, estadual e municipal, respeitado o artigo 1º, pelo período de 2 (dois) anos, permitida a renovação.
Art. 5º - Os órgãos da Administração Direta e Indireta terão o prazo de 30 dias para diagnóstico e se adequarem à presente alteração.
Art. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e, no que couber, as disposições em contrário, que versam sobre a mesma matéria.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
DECRETO Nº 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE O C O N T I N G E N C I A M E N T O ORÇAMENTÁRIO DO EXERCÍCIO DE 2021, PARA CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE
04.05.2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DE PARAÍBA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a execução orçamentária e financeira que se verificou no exercício de 2020 no município;
Considerando os efeitos dessa execução para cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000;
Considerando a necessidade de adequação do orçamento à realidade financeira e a recondução ao equilíbrio fiscal do Município.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam contingenciados, orçamentária e financeiramente, do Crédito Indisponível, montantes equivalentes a 30% das despesas custeio e 100% das despesas de capital.
§ 1º - O caput deste artigo aplica-se, exclusivamente, às despesas custeadas com recursos de fonte do Tesouro Municipal.
§ 2º - As necessárias liberações desses créditos contingenciados, dependerão de autorização específica da Prefeita, ou a quem ele delegar.
Art. 2º - Os órgãos da administração direta, bem como os fundos especiais e os órgãos da administração indireta, deverão apresentar, no prazo de 15 dias, à Secretaria Municipal de Fazenda, posição atualizada da execução dos cronogramas físico-financeiros dos projetos, para fins de reprogramação.
Art. 3º - Ficam suspensos os procedimentos de Reconhecimento de Dívidas, salvo os que vierem a ser expressamente autorizados pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 4º - É obrigatória a autorização formal do Secretário de cada pasta para emissão de programações de desembolsos.
§ parágrafo único - A regra instituída no caput deste artigo aplica-se à execução de programações de desembolso emitidas e pendentes de pagamento.
Art. 5º - Compete à Secretaria Municipal de Fazenda através de Resolução, regulamentar o presente decreto, no que couber.
Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
DECRETO Nº 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
DETERMINA O REEXAME DE TRATAMENTOS TRIBUTÁRIOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
A PREFEITA DE PARAÍBA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 14, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;
Considerando que a concessão de tratamento tributário especial relacionado com impostos municipais afeta o comportamento da receita municipal e as prioridades definidas pelos planos municipais, subordinando-se ao efetivo interesse para o desenvolvimento econômico e social do Município.
DECRETA:
Art. 1º - O contribuinte de Impostos municipais que, por força de decisão em processo administrativo, tenha sido beneficiado por tratamento tributário especial relacionado com a apuração ou o pagamento =do imposto deve requerer seu reexame até 31 de janeiro de 2021.
§ 1º - Estão excluídos do pedido de reexame de que trata este artigo os incentivos e benefícios fiscais concedidos em convênios celebrados com o Estado do Rio de Janeiro ou com a União, ainda que sua fruição dependa de ato de autoridade concedente.
§ 2º - Por tratamento tributário especial deve ser entendido todo aquele relacionado ao cumprimento da obrigação principal, tais como diferimento, dilação de prazo de recolhimento, compensação, suspensão, incentivos e benefícios de natureza tributária, conferido a determinação contribuinte, em caráter de excepcionalidade.
Art. 2º - O descumprimento do disposto no artigo anterior, no
prazo estabelecido, implica a suspensão do tratamento tributário especial.
Art. 3º - O Secretário Municipal de Fazenda editará os atos que se fizerem necessários ao integral cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
DECRETO Nº 005, DE 02 DE JANEIRO DE 2021
Considerando o teor dos textos normativos publicados nos últimos dias do governo que exerceu mandado no quadriênio 2017/2020;Considerando que os atos abaixo descritos possuem significativa, administrativa, financeira e orçamentária sobre a gestão eleita para o mandato dos anos 2021/2024;Considerando, ainda, a ausência de tempo hábil para a análise do impacto financeiro e operacional dos atos abaixo pela gestão atual;Considerando que o art. 21, I e II, da Lei Complementar nº. 101/00 (LRF) veda o aumento de despesas de pessoal nos 180 dias finais do mandado, sob pena de serem nulos de pleno direito;Considerando que a situação de servidores, com custo e quantidade, informada durante o
período de transição de governo, de acordo como que determina a Lei Orgânica do Município, não previa as alterações contidas nos textos normativos publicados;Considerando o artigo 38da Lei 3.229 de 19 de novembro de 2015, que trata do Regime Jurídico Único Estatutário; Considerando o disposto no art. 263, §3º, e art. 270, parágrafo único, da Lei Municipal nº. 3.229/15;Considerando o princípio da auto tutela da Administração pública, referido no art. 53 da Lei Federal 9.784/99 que permite a revogação de atos inoportunos ou inconvenientes;
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma dos artigos 67, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º - Ficam revogados, na íntegra, as Portarias nº469/2020 e nº 470/2020, bem como o Ato Convocatório do Concurso Público nº 89, de 16 de dezembro de 2020, de modo a possibilitar a análise e deliberação prévia acerca do impacto orçamentário, financeiro e administrativo das medidas tomadas.
Art. 2 º Ficam revogadas todas as concessões de licenças sem vencimento para tratar de assuntos particulares, bem como as licenças-prêmios concedidas a partir de 01 de dezembro de 2020, a fim de que os respectivos processos administrativos sejam reexaminados pela Secretaria de Planejamento e Administração em conjunto com os setores impactados pelas referidas licenças.
Art. 3º Fica revogado o Edital de Concurso nº. 01/2020, publicado em 30 de dezembro de 2020,
bem como todos os atos que a ele se referem, em virtude da necessidade de análise do impacto financeiro e orçamentário da medida, bem como da sua compatibilidade com o previsto no art. 8º da Lei Complementar nº 173/20.
Art. 4º - Os processos administrativos que serviram de base aos documentos ora revogados deverão ser reexaminados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município e demais órgãos afins da Administração Municipal, sob a ótica de impactos financeiros e legais.
Paraíba do Sul, 02 de janeiro de 2021
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
P O R T A R I A
P O R T A R I A 001/2021
O Prefeito do Município de Paraíba do Sul, DAYSE DEBORA ALEXANDRE NEVES , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação em vigor,
R e s o l v e:
E X O N E R A R:
Adelino da Silva, portador do
CPF 076.422.397.69, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Ademilson Ribeiro, portador
do CPF 021.285.317.13, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Adilson Angelo de Souza Junior,
portador do CPF
014.835.467.05, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Adilson Costa Guimarães,
portador do CPF
927.400.577.68, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Adriano de Oliveira, portador
do CPF 093.612.337.00, do
cargo comissionado de Assessor
III, da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Afonso Silva, portador do CPF
880.034.266.34, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Alessandra Fontes Caraciola,
portadora do CPF
089.049.257.38, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Alex Fabiano Gonçalves,
portador do CPF
129.502.657.07, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Alice Bernardes do Valle Silva,
portadora do CPF
128.791.957.05, do cargo de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Econômico, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Aline Lourenço Albuquerque da
Silva, portadora do CPF
084.396.597.50, do cargo de
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Fazenda,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Aloizio Pifano Pinto, portador
do CPF 056.355.497.56, do
cargo de Chefe de Setor II, da
Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Alvaro José de Paula Alvim,
portador do CPF
848.107.187.00, do cargo
comissionado de Sub Secretário,
da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Claudia Sierra Martins,
portadora do CPF
028.276.737.11, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Clara Nazareth da Silva,
portador do CPF
164.942.007.29, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Claudia dos Santos
Nogueira, portador do CPF
116.618.097.23,do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Comunicação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ana Katia Thomaz, portadora
do CPF 039.739.436.56, do
cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
André Salustiano Araújo Ramos,
portador do CPF 016.416.397.25,
do cargo comissionado de
Subsecretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Andreia Pereira Batista,
portadora do CPF
021.182.257.41, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Governo e Gestão,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Anthara de Almeida Gomes,
portadora do CPF
107.774.007.74, do cargo
comissionado de Assessor
Jurídico, da Procuradoria Geral
do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Antonio Carlos Castilho dos
Santos, portador do CPF
041.702.597.18, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Antonio Cesar Martins Sercio,
portador do CPF
076.927.427.74,do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Comunicação, com
efeitos retroativos 01 de Janeiro
de 2021.
Aparecida de Fatima Pereira
Taknawa, portadora do CPF
021.000.847.47, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Arleido F. de S Filho, portador
do CPF 097.769.557.38, do
cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Ascanio da Silva Nunes,
portador do CPF 198.124.507.34,
do cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 04 de Janeiro de
2021.
Aurélio Martins Larghi, portador
do CPF 714.739.987.20, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Bernadeth Alves Ferreira,
portadora do CPF
900.607.097.15,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Bernado Bertone da Costa
Matias, portador do CPF
139.721.087.70, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Bianca Manes Brito, portador
do CPF 123.279.967.08, do cargo
comissionado de Procurador
Chefe de Litígios, da
Procuradoria Geral do Município,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Carlos Alberto da Costa Lado,
portador do CPF
085.124.697.49,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Fazenda, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Carlos Eduardo Vieira dos
Santos, portador do CPF
767.533.957.68, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Carlos Otavio da Silva, portador
do CPF 073.878.567.96, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Carlos Roberto Paulini Lopes,
portador do CPF
476.484.067.72, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Cassiane de Souza Dias,
portadora do CPF
161.355.187.80, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Procuradoria Geral do Município,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Catarini Santini, portador do
CPF 010.335.200.71, do cargo
comissionado de Procurador
Chefe de Litigios, da
Procuradoria Geral do Municipio,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Catia Maria Pereira, portadora
do CPF 003.767.167.70, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Célia Inês Guimarães Bernardes,
portadora do CPF
070.698.097.27, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Cintia de Souza Costinhas,
portador do CPF 071.429.09714,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Claudia Aparecida Soares da
Silva, portadora do CPF
083.114.857.80, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Claudio Marcio Trindade,
portador do CPF
046.361.647.25, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Cleone Lameck Pinheiro,
portador do CPF
124.893.767.80, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Daiane dos Santos Ferreira da
Silva, portador do CPF
161.282.637.71, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Daniela Castro Gomes Adra,
portadora do CPF
129.687.897.08, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Governo
e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Daniela Pereira Nazario,
portadora do CPF
099.009.107.05, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Danilo da Fonseca Bonatti,
portador do CPF 121.719.287.51,
do cargo comissionado de Sub
Secretário, da Secretaria
Municipal do Ambiente e
Desenvolvimento Agrário , com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Danilo Santos Honorato,
portador do CPF 161.787.557.08,
do cargo comissionado de
Assessor II, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Delmir de Freitas Pereira,
portador do CPF
654.539.307.30, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Diego Lanzarini de Azevedo,
portador do CPF
109.970.567.38, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Comunicação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira,
portadora do CPF
071.381.787.94, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Edimário Miguel Filho, portador
do CPF 109.473.507.80, do
cargo comissionado de Assessor
II, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2020.
Elisabete Maria do Nascimento
Souza, portador do CPF
033.028.037.61, do cargo
comissionado de Sub Secretario,
da Secretaria Municipal de
Governo e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Elisangela Gomes da Silva Mafra,
portadora do CPF
032.726.027.04, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Erica Cristina da Conceição,
portadora do CPF
073.231.017.27, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 04 de
Janeiro de 2021.
Erica Lisboa Ferreira Antunes,
portadora do CPF
161.957.487.06,do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Compras
e Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Elis da Costa Candido,
portadora do CPF
021.000.187.95, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Fabiana Almeida Ribeiro,
portador do CPF 136.573.117.00,
do cargo de Chefe de Setor III,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Felipe Carneiro, portador do
CPF 065.650.226.66, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Compras
e Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Felipe Thiago da Silva Lima,
portador do CPF
126.497.007.26, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário , com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Francisco Lucio Santana Macedo,
portador do CPF
911.874.437.00, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Francisco Xavier da Silva Neto,
portador do CPF 889.754.017.15,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gabriel Lisboa F. Dias, portador
do CPF 163.160.807.00, do
cargo comissionado de Assessor
II, da Secretaria Municipal de
Comunicação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gabriel Santiago Terzella,
portador do CPF
099.606.257.29, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Compras
e Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gabriela Alves Braga de Souza,
portadora do CPF
161.303.077.05,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Giuliano Costa Coelho, portador
do CPF 080.185.117.30, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal de
Governo e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Gloria Maria Santos Malheiros,
portadora do CPF
023.515.377.00, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Golber Lopes Correa Junior,
portador do CPF
073.050.697.52, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Procuradoria Geral do Município,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Grace Campos Prudente,
portadora do CPF
014.563.737.90, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Fazenda, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Guilherme da Silveira Pedra,
portador do CPF
281.160.037.04, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Ilton Martins Pifano, portador
do CPF 869.024.667.34,do
cargo comissionado de Sub
Comandante da Guarda
Municipal, da Secretaria
Municipal de Segurança, Defesa
Civil e Ordem Publica, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Iohana Matias Pereira,
portadora do CPF
119.836.517.02, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Jacqueline Machado Barbosa,
portadora do CPF
072.137.037.30, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Janice de Fátima de Souza
Pedrozo, portadora do CPF
848.111.107.49,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jaqueline Berione, portadora
do CPF 109.756.547.56, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jean Carlos Coberta de Carvalho,
portador do CPF
020.748.677.86, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jeanete Monteiro Castro,
portador do CPF 081.975.117.0,
do cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jerusa Ferreira dos Santos,
portador do CPF 081.975.117.0,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
João Marcos da Costa Souza,
portador do CPF
160.496.447.21, do cargo
comissionado de Coordenador
de Divida Ativa, da Procuradoria
Geral do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
João Vitor Neves Ferreira,
portador do CPF
098.941.267.90, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Joice Andrade Marchi,
portadora do CPF
100.224.337.83, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Jorge Henrique Serpa da Silva,
portador do CPF
730.895.757.87, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
José Carlos Rodrigues, portador
do CPF 975.996.207.10, do
cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
José Geraldo de S. Carius,
portador do CPF
445.419.887.04, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
José Ravi de Souza Rambaldi,
portadora do CPF
126.954.416.06, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
José Wanderley Pinheiro Gorito,
portador do CPF
975.993.287.34,do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Controle Interno,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Juliane da Silva Cardoso,
portadora do CPF
112.808.027.31,do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Controle
Interno, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Kaio Pinheiro Pontes, portador
do CPF 101.109.197.69, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Kally de Oliveira Soares,
portadora do CPF
000.861.535.79,do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Jerusa Ferreira dos Santos,
portadora do CPF
046.356.317.45, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Leci Afonso Guimarães,
portador do CPF 026.781.817.31,
do cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Leonardo de Carvalho Tavares,
portador do CPF
005.566.177.70, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Leonardo Gonçalves do Espírito
Santo, portador do CPF
123.093.317.40, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Leonardo Goulart do
Nascimento, portador do CPF
053.648.107.55,do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Leonardo Luis Lourenço Silva,
portador do CPF
126.170.037.60, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Leonardo Pereira de
Vasconcelos, portador do CPF
032.761.866.32, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Leidiane Gouvea Teixeira,
portador do CPF 101.953.767.14,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lidiane da Silva Aranha,
portadora do CPF
124.942.787.83, do cargo
comissionado de Assessor
Jurídico, da Procuradoria Geral
do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lidiane do Nascimento Pontes,
portadora do CPF
126.170.017.17, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lorena Pitta Nascimento,
portador do CPF
134.459.307.08, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Lucia Almeida de O. Batitucci,
portador do CPF
006.264.137.96, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Lucia Helena Bernardes Vale
Silva, portadora do CPF
581.752.297.72, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Planejamento e Administração,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Lucio Jorge Nunes P. Jorge,
portador do CPF 141.553.397.06,
do cargo comissionado de
Assessor II, da Secretaria
Municipal de Ciência, Tecnologia
e Inovação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luis Carlos Raimundo Junior,
portador do CPF
106.160.847.65, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Luis Fernando de Souza
Figueiredo, portador do CPF
424.353.587.68, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luis Otávio Pinheiro Lima,
portador do CPF
649.311.026.20, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luiz Antonio da Silva Franco,
portador do CPF
974.304.807.30, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Luiz Antonio dos Santos,
portador do CPF 84.108.667.34,
do cargo comissionado de
Assessor I, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luiz Augusto Teixeira de Abreu,
portador do CPF 767.536.117.20,
do cargo comissionado de
Subsecretário, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Luiz Henrique S. Michaelli,
portador do CPF
034.213.647.02, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Manoel Vitor Paschoal Rezende,
portador do CPF 132.902.347.11,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Segurança, Defesa
Civil e Ordem Publica, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marcelo Igreja da Silva, portador
do CPF 976.058.247.34, do
cargo comissionado de Assessor
II, da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marcio Alves Vasconcelos,
portador do CPF
074.032.847.63, do cargo
comissionado de Diretor de
Cultura, da Fundação Cultural de
Paraíba do Sul, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marcio Bruno Santos da Silva,
portador do CPF
029.412.967.78, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Fazenda, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marco Antonio Manso, portador
do CPF 071.595.587.07, do cargo
de Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marco Antonio Teixeira Gomes,
portador do CPF
688.968.597.00, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marcos Paulo Azevedo Mathias,
portador do CPF
096.823.207.80, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Maria Adelaide Capella de
Carvalho, portadora do CPF
741.778.507.72, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Maria Adelaide Pereira Cordeiro,
portadora do CPF
089.958.487.07, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Maria Fernanda de Barros Lima,
portadora do CPF
124.089.367.13, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Marilete da Piedade Paredes,
portadora do CPF
994.857.887.20, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Mario de Almeida, portador do
CPF 114.256.277.81, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Marli Esteves Ribeiro,
portadora do CPF
023.585.767.00, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Maxmark Emanuel Souza de
Jesus, portador do CPF
193.928.917.33, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Monica de Aquino Oliveira,
portadora do CPF
946.654.437.34, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Natalia Alves de Castro,
portadora do CPF
117.361.037.50, do cargo
comissionado de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Nilton Carlos Diego Alves Pedra,
portador do CPF
096.039.017.09, do cargo de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Econômico, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Noemi Rezende, portadora do
CPF 072.683.997.31, do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Pablo Otavio Araújo Manso,
portador do CPF 154.912.147.28,
do cargo comissionado de
Coordenador I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 04 de Janeiro de
2021.
Patricia Campos Novaes dos
Santos, portadora do CPF
113.887.527.94, do cargo
comissionado de Coordenador
Executivo, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Patricia de Araújo Machado,
portadora do CPF
028.273.627.16,do cargo de
Chefe de Setor III, da Secretaria
Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Paulo Vitor F. da Cunha,
portador do CPF
124.016.937.00, do cargo
comissionado de Coordenador
de Divida Ativa, da Procuradoria
Geral do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Paulo Vitor Nascimento
Azevedo, portador do CPF
091.801.067.57, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Fundação Cultural, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Pedro Carlos Sá P. Schimitz,
portador do CPF
012.272.537.96, do cargo
comissionado de Assessor I, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Rafael Bahia Lima, portador do
CPF 130.639.787.10, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Rafaela Murta Antonio Vieira,
portadora do CPF
139.717.037.98, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Governo e Gestão, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Raquel Salgueiro Daddazio,
portadora do CPF
066.448.696.70, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Fazenda, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Regina Lucia Vaz de Souza,
portadora do CPF
033.062.457.12, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Fundação Cultural, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Rita de Cassia Garcia Gonçalves,
portadora do CPF
571.458.577.15, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Roberta dos Santos Silva
Oliveira, portadora do CPF
080.063.707.02, do cargo de
Chefe de Setor II, da Secretaria
Municipal de Educação, com
efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Rodrigo Barbosa Ernesto,
portador do CPF
090.400.977.71,do cargo
comissionado de Comandante
da Guarda Municipal, da
Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
ATOS
Ato n° 001/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Luciana Moraes de Paiva, CPF 026.726.707-06, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a partir de 01 de janeiro de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 002/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais
e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Rômulo Ferreira da Silva, CPF 026.726.707-06, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Compras e Licitações, a partir de 01 de janeiro de 2021
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 003/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Germano Sant’ Anna Dias, CPF 137.728.887-04, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Comunicação, a partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 0004/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as disposições previstas na Lei Orgânica Municipal, resolve nomear Diórgenes Pedro Borsato, CPF 106.521.247-04, para cargo de livre nomeação e execução de Secretário Municipal de Controle Interno, a partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul/RJ, ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
Ato n° 0005/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, Dayse Deborah Alexandre Neves, no ato de suas atribuições legais e na forma da lei, em especial as
Ano 5 • Edição 462 • 04 de janeiro de 2021Página 13
a 01 de Janeiro de 2021.
Rodrigo de Oliveira Guedes,
portador do CPF 093.128.437.61,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Transportes, Obras
e Projetos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Rodrigo dos Santos Horacio,
portador do CPF
100.839.847.04, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos
Humanos, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Rosangela Santana A. Albernaz,
portadora do CPF
021.182.877.71, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Roseles Mendes Coelho,
portador do CPF 865.441.876.15,
do cargo de Chefe de Setor III,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Rubia Vaz Rodrigues, portadora
do CPF 307.050.958.43, do
cargo comissionado de
Coordenador III, da Secretaria
Municipal de Turismo, Esporte e
Lazer, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Sanilda Nazareth Pinheiro,
portadora do CPF
002.766.317.57, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Saúde, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Sergio Domingos Alves,
portador do CPF
005.020.477.71,do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Sergio Rubem Ferreira,
portador do CPF
946.656.137.53, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Solange Soares Martins,
portadora do CPF
092.921.827.22, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Saúde, com efeitos retroativos a
01 de Janeiro de 2021.
Sonia Maria da Silva Brum,
portador do CPF
023.514.567.00, do cargo
comissionado de Diretor
Administrativo e Financeiro, da
Fundação Cultural, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Tacito Salles Romeiro, portador
do CPF 077.415.737.21, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Tatiana Izidoro da Silva,
portador do CPF
094.898.647.65, do cargo de
Chefe de Setor I, da Secretaria
Municipal de Compras e
Licitações, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Teresa Cristina de Carvalho,
portador do CPF
020.748.637.99, do cargo
comissionado de Coordenador II,
da Secretaria Municipal do
Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Tiago Marques Guedes,
portador do CPF 134.151.257.69,
do cargo comissionado de
Assessor II, da Procuradoria
Geral do Município, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Udson Martins Marques,
portador do CPF 141.238.277.96,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Fundação
Cultural, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Vagner Sales Carvalho,
portador do CPF
099.836.667.66, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Civil e Ordem
Publica, com efeitos retroativos
a 01 de Janeiro de 2021.
Vera Maria Rodrigues Pinto,
portadora do CPF
636.519.397.15, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Fazenda,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Vinicio Dantas Vicentini,
portador do CPF 118.548.837.55,
do cargo comissionado de Sub
Procurador Geral de Fazenda, da
Procuradoria Geral do Municipio,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Vinicius Passos de Oliveira Reis,
portador do CPF 111.921.967.16,
do cargo comissionado de
Assessor III, da Secretaria
Municipal de Planejamento e
Administração, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Vitoria Carvalho Gomes Pinho
Ferreira, portadora do CPF
120.692.517.56, do cargo
comissionado de Coordenador
III, da Secretaria Municipal de
Educação, com efeitos
retroativos a 01 de Janeiro de
2021.
Vitoria de Souza Guimarães,
portadora do CPF
117.404.597.33, do cargo
comissionado de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Saúde,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Walmir Felício Ribeiro, portador
do CPF 002.306.227.47, do
cargo de Chefe de Setor III, da
Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
=com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
Wanderlei Cunha Bourguigon,
portador do CPF
028.925.357.86, do cargo
comissionado de Coordenador I,
da Secretaria Municipal de
Transportes, Obras e Projetos,
com efeitos retroativos a 01 de
Janeiro de 2021.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAÍBA DO SUL, 04 DE
JANEIRO DE 2021.
DAYSE DEBORA ALEXANDRE
NEVES
Prefeita Municipal
disposições previstas na Lei
Orgânica Municipal, resolve
nomear Marli de Souza, CPF
812.274.937-20, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de Defesa
Civel, Segurança e Ordem
Pública, a partir de 01 de janeiro
de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0006/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Anderson
Coelho dos Santos, CPF
014.835.687-76, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Trabalho e respondendo pela
seguinte secretaria: Secretaria
Municipal de Turismo Esporte e
Lazer, a partir de 01 de janeiro de
2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0007/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Elder dos Santos
Azevedo, CPF 097.400.987.38,
para cargo de livre nomeação e
execução de Secretário
Municipal de Educação, a partir
de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0008/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Luiz Carlos
Augusto de Luca, CPF
804.837.637-72, para cargo de
livre nomeação e execução de
Secretário Municipal de Fazenda,
a partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0009/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Francisco Carlos
Martins, CPF 279.700.197-49,
para cargo de livre nomeação e
execução de Secretário
Municipal de Planejamento e
Administração, respondendo
pela Secretaria Municipal de
Ciência, Tecnologia e Inovação, a
partir de 01 de janeiro de 2021.
Registre, publique-se,
cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre Neves
Prefeita Municipal
Paraíba do Sul
2021-2024
Ato n° 0010/2021
A Prefeita Municipal de Paraíba
do Sul, Estado do Rio de Janeiro,
Dayse Deborah Alexandre
Neves, no ato de suas atribuições
legais e na forma da lei, em
especial as disposições previstas
na Lei Orgânica Municipal,
resolve nomear Juarez de Souza
Pereira, CPF 026.874.627-30,
para cargo de livre nomeação e
execução de Secretário
Municipal de Saúde, a partir de 01
de janeiro de 2021.
Registre, publique-se,
cumpra-se.
Dado e passado na Prefeitura
Municipal de Paraíba do Sul/RJ,
ao 1° de janeiro de 2021.
Dayse Deborah Alexandre NevesPrefeita Municipal
Paraíba do Sul2021-2024
