DOE nº6665.cdr - SEAD

AQUI COMEÇA O BRASIL

Antônio Waldez Góes da SilvaGovernador

João Bosco Papaléo Paesvice-Governador

Macapá-Amapá 20 de Abril de 2018 - Sexta-feira

Nº 6665Exemplar com 48 páginasCirculação: 25.04.2018 às 14:30h

Diário OficialDiário OficialEstado do Amapá

PODER EXECUTIVO

MB0RBt v

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LEISLEI N° 2.330 DE 20 DE ABRIL DE 2018

Dispoe sobre as polrticas publicas paraa primeira infancia e da providenciascorrclatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPA,

Fago saber que a Assembleia Legislative do Estado do Amapaaprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituigao Estadual , sanciono aseguinte Lei:

Art. 1° Esta Lei estabelece principios e diretrizes para aformulagao e implementagao de politicas publicas para a primeira infancia noEstado do Amapa em atengao a especificidade e a relevancia dos primeirosanos de vida no desenvolvimento infantil e na formagao humana, emconsonancia com o Estatuto da crianga e do adolescente - Lei Federal n°8.069, de 13 de julho de 1990.

Art. 2° Para os efeitos desta Lei, considera-se primeira infancia operiodo que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou setenta e dois(72) meses de vida da crianga.

Art. 3° As politicas publicas voltadas ao atendimento dosdireitos da crianga na primeira infancia serao elaboradas e executadas deforma a:

I - atender ao interesse superior da crianga e a sua condigao desujeito de direitos e de cidada;

II - incluir a participagao da crianga na definigao das agoes quelhe dizem respeito, em conformidade com suas caracteristicas etarias e dedesenvolvimento;

III - respeitar a individualidade e ritmos de desenvolvimento dascriangas e valorizar a diversidade da infancia brasileira, assim como asdiferengas entre as criangas em seus contextos sociais e culturais;

IV - reduzir as desigualdades no acesso aos bens e servigos queatendam aos direitos da crianga na primeira infancia, priorizandoinvestimento publico na promogao da justiga social, da equidade e da inclusaosem discriminagao das criangas;

V - articular as dimensoes etica, humanista e politica da criangacidada com as evidencias cientificas e a pratica profissional no atendimento daprimeira infancia;

zzj—VI - adotar uma abordagem participativa, envolvendo a

sociedade, por meio de suas organizagoes representativas, os profissionais, ospais e as criangas, no aprimoramento da qualidade das agoes e na garantia daoferta dos servigos;

VII - articular as agoes setoriais com vistas ao atendimentointegral e integrado;

VIII - promover a formagao de uma cultura de protegao epromogao da crianga, com o apoio dos meios de comunicagao social.

Paragrafo unico. A participagao da crianga na formulagao depoliticas e das agoes que lhe dizem respeito tem o objetivo de promover suainclusao social como cidada e dar-se-a de acordo com a especificidade de suaidade, devendo ser realizada por profissionais qualificados em processos deescuta adequados as diferentes formas de expressao infantil.

Art. 4° Constituem areas prioritarias para as politicas publicaspara a primeira infancia a saude, a alimentagao e nutrigao, a educagaoinfantil, a convivencia familiar e comunitaria, a assistencia social a familia dacrianga, a cultura, o brincar e o lazer, o espago e o meio ambiente, bem comoa protegao frente a toda forma de violencia e de pressao consumista, aprevengao de acidentes e a adogao de medidas que evitem a exposigao precocea comunicagao mercadologica.

Art. 5° A Politica Estadual Integrada para a primeira infanciasera formulada e implementada pela abordagem e coordenagao intersetorial,que articula as diversas politicas setoriais a partir de uma visao abrangente detodos os direitos da crianga na primeira infancia.

Art. 6° V E T A D O§ 1° V E T A D 0§ 2° V E T A D OArt. 7° V E T A D 0Paragrafo unico. V E T A D O

Art. 8° As politicas para a primeira infancia serao articuladascom as instituigSes de formagao profissional, visando a adequagao dos cursosas caracteristicas e necessidades das criangas e a formagao de profissionaisqualificados, para possibilitar a expansao com qualidade dos diversos servigos.

Art . 9° Os profissionais que atuam nos diferentes ambientes deexecugao das politicas e programas destinados a crianga na primeira infanciaterao acesso garantido e prioritario a qualificagao, sob a forma deespecializagao e atualizagao, em programas que contemplem, entre outrostemas, a especificidade da primeira infancia, a estrategia da intersetorialidadena promogao do desenvolvimento integral e a prevengao e a protegao contratoda forma de violencia contra a crianga.

Art. 10. As politicas publicas terao, necessariamente,componentes de monitoramento e coleta sistematica de dados, avaliagaoperiodica dos elementos que constituem a oferta dos servigos as criangas edivulgagao dos seus resultados.

§ 1° V E T A D O§ 2° V E T A D O

Pág. 02Macapá, 20.04.2018 DIÁRIO OFICIAL

PODER EXECUTIVO

Antônio Waldez Góes da SilvaGovernador

João Bosco Papaléo PaesVice-Governador

Secretarias Extraordinárias

Secretaria Extraordinária em Brasília: Jésio Adriano Fialho

Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas: Fabiano Macial da SilvaSecretaria Extraord. de Pol. para a Juven.: Secretaria Extraord. de Políticas para Mulheres: Wellem Naira Neves de Azevedo

Secretaria Extraord. de Políticas Afro Descendentes: Aluizio da S. de Carvalho

Órgãos Estratégicos de Execução

Gabinete do Governador: Marcelo Ignacio da RozaGabinete de Segurança Institucional: Ten Cel .PM. Huelton Corrêa Medeiros Controladoria Geral: Otni Miranda de Alencar Júnior Procuradoria Geral: Narson de Sá GalenoDefensoria Pública: Horácio Maurien Ferreira de MagalhãesPolícia Militar: Cel. QOPMC Rodolfo Pereira de Oliveira JúniorPolícia Civil: Del. Maria de Lourdes SousaCorpo de Bombeiros: Cel. BM. Wagner Coelho PereiraPolícia Técnico-Científica: Salatiel Guimarães

Secretarias de Estado

Administração: Suelem Amoras Távoras FurtadoDesenvolvimento Rural: Robério Aleixo Anselmo NobreCultura: Giodilson Pinheiro BorgesComunicação: Gilberto Ubaiara RodriguesCiência e Tecnologia: Josiane Andréa Soares Ferreira (interina)Desporto e Lazer: Alberto Cavalcante Maciel JúniorEducação: Maria Goreth Silva e SousaFazenda: Josenildo Santos Abrantes Infraestrutura: Alcir Figueira MatosMeio Ambiente: Bernardino Nogueira dos SantosPlanejamento: Eduardo Corrêa TavaresSDC: João Henrique Rodrigues PimentelSaúde: Cel PM RR Gastão Valente Calandrini de AzevêdoSegurança: CEL PM RR José Carlos Corrêa de SouzaSetrap: Benedito Arisvaldo Souza ConceiçãoTrabalho e Empreendedorismo: Maraina Kellen Martins SoutoTurismo: Vicente da Silva CruzMobilização Social: Maria de Nazaré Farias do Nascimento

Autarquias Estaduais e Órgãos Vinculados

Agência Amapá: Tânia Maria do Socorro Barroso Miranda SousaSIAC-Super Fácil: Luzia Brito GrunhoEAP: Cristiane Vilhena de SouzaIapen: Lucivaldo Monteiro da CostaDetran: Inácio Monteiro MacielDiagro: José Renato RibeiroHemoap: José Sávio Santos Ferreira FilhoIEPA: Marlene de Almeida SouzaIPEM: Gabrielly Barbosa Silva FavachoJucap: Gilberto LaurindoPescap: Edson Franças dos SantosProcon: Eliton Chaves FrancoProdap: José Lutiano Costa da SilvaRDM: Roberto Coelho do NascimentoRurap: Osvaldo Hélio Dantas SoaresIMAP: Maria Edilene Pereira Ribeiro (interina)IEF: Marcos da Silva TenórioUEAP: Perseu da Silva AparícioARSAP: Robson de Castro TeixeiraCREAP: Amaury Barros Silva

Serviço Social Autônomo

Amprev: Sebastião Cristovam Fortes Magalhães

Fundações Estadual

Tumucumaque: Mary de Fátima Guedes dos SantosFcria: Natália Façanha da Silva

Sociedades de Economia Mista

AFAP: Francisco de Assis Souza CostaCaesa: Valdinei Santana AmanajásCEA: Marcelino da Cunha Machado NetoGasap: Odmir Barriga Dias

Superintendência de Vigilância em Saúde

Dorinaldo Barbosa Malafaia

C )Art . 11 . A sociedade participa solidariamente com a familia e o

Estado na protegao e na promogao da crianga na primeira infancia, entreoutras formas:

I - formulando politicas e controlando agoes, por meio deorganizagdes representativas;

II - integrando conselhos, de forma paritaria com representantesgovemamentais, com fungdes de planejamento, acompanhamento, controlesocial e avaliagao;

III - executando agoes diretamente ou em parceria com o poderpublico;

IV - desenvolvendo programas, projetos e agoes compreendidasno conceito de responsabilidade social e de investimento social privado;

V - criando, apoiando e participando de redes de protegao ecuidado a crianga nas comunidades;

VI - promovendo ou participando de campanhas e agoes quevisem a aprofundar a consciencia social sobre o significado da primeirainfancia no desenvolvimento do ser humano.

Art. 12. O Estado apoiara a participagao das familias em redesde protegao e cuidado da crianga em seus contextos sociofamiliar ecomunitario visando, entre outros objetivos, a formagao e ao fortalecimentodos vinculos familiares e comunitarios, com prioridade aos contextos queapresentem riscos ao desenvolvimento das criangas.

Art . 13. As politicas e programas govemamentais de apoio asfamilias, incluindo as visitas domiciliares e os programas de promogao dapatemidade e matemidade responsaveis, buscarao a articulagao das areas desaude, nutrigao, educagao, assistencia social, cultura, trabalho, habitagao,meio ambiente, direitos humanos, entre outras, com vistas aodesenvolvimento integral das criangas.

§ 1° Os programas que se destinam ao fortalecimento dasfamilias no exercicio de sua fungao de cuidado e educagao de seus lilhos naprimeira infancia promoverao atividades centradas na crianga, focadas nafamilia e baseadas na comunidade.

§ 2° As familias identificadas nas redes de saude, educagao eassistencia social e nos demais orgaos que se encontrem em situagao devulnerabilidade e de risco ou com direitos violados para exercer seu papelprotetivo de cuidado e educagao da crianga na primeira infancia, bem como asque tem criangas com indicadores de risco ou deficiencia, terao prioridade naspoliticas sociais publicas.

1 § 3° As gestantes e as familias com criangas na primeira infanciadeverao receber orientagao e formagao sobre matemidade e patemidaderesponsaveis, aleitamento matemo, alimentagao complementar saudavel,crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevengao de acidentes eeducagao sem uso de castigos fisicos, nos termos da Lei Federal n° 13.010, de26 de junho de 2014, com o intuito de favorecer a formagao e a consolidagaode vinculos afetivos e estimular o desenvolvimento integral na primeirainfancia.

§ 4° A oferta de programas e de agoes de visita domiciliar e deoutras modalidades que estimulem o desenvolvimento integral na primeirainfancia sera considerada estrategia de atuagao sempre que respaldada pelaspoliticas publicas sociais e avaliada pela equipe profissional responsavel.

§ 5° Os programas de visita domiciliar voltados ao cuidado eeducagao na primeira infancia deverao contar com prolissionais qualificados,apoiados por medidas que assegurem sua permanencia e formagaocontinuada.

Art. 14. As politicas publicas criarao condigoes e meios paraque, desde a primeira infancia, a crianga tenha acesso a produgao cultural eseja reconhecida como produtora de cultura.

Art. 15. O Estado devera organizar e estimular a criagao deespagos ludicos que propiciem o bem-estar, o brincar e o exercicio dacriatividade em locais publicos e privados onde haja circulagao de criangas,bem como a fruigao de ambientes livres e seguros em suas comunidades.

Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.Macapa ,

*2X> de abril dc 2018

vmiANTOREOWALDEZ SOE11>

Sovemador

LEI N- DE 20 DE -4BRIL DE 2018

Oeclara de Otilidade Publica no ambito doEstado do Amapa a Associagao de Oesen-volvimento, Prevengao, Acompanhamento eCooperagao de Fronteiras Oiapoque -ûyane - OPAC - FRONTEIRAS e ddoutras providencias.

O 60VERNAD0R DO ESTADO DO AMAPA,

Fago saber que a Assembleia Legislative do Estado do Amapaaprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituigao Estadual, sanciono aseguinte Lei:

Pág. 03DIÁRIO OFICIAL

PREÇOS DE VENDAS AVULSAS E PUBLICAÇÕES

Exemplar ................................................................ R$ 5,00Exemplar Atrasado ............................................... R$ 6,00Centímetro Composto em Lauda Padrão............ R$ 5,50Centímetro para Compor ..................................... R$ 8,00Página Exclusiva ............................................... R$ 430,00Proclama de Casamento ..................................... R$ 50,00

Ao DIO reserva-se o direito de recusar a publicação de matérias apresentadas em

desacordo com suas normas.

HORÁRIO DE ATENDIMENTODAS 07:30 às 12:00 horasDAS 14:30 às 18:00 horas

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01 ASSINAT. R$ 75,00 R$ 150,00 R$ 300,00

REMESSA DE MATÉRIA

AS MATÉRIAS A SEREM PUBLICADAS

NO DIÁRIO OFICIAL SOMENTE SERÃO

ACEITAS SE APRESENTADAS NAS

SEGUINTES MEDIDAS: 8cm DE

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NO CASO DE BALANÇO, TABELAS

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Fones: (96) 3212-2136 - 3212-21373212-2138 Fone Fax: (96) 3212-2135

ESTADO DO AMAPÁDIÁRIO OFICIAL

Raimundo Nazaré Tavares Ferreira

Chefe da Divisão Administrativa

Chefe da Divisão de ComercializaçãoElaine Alencar Ferreira

Chefe da Divisão Industrial

Membro da ABIO - Associação Brasileira de Imprensa Oficiais

Sede: Av: Aurino Borges de Oliveira, 103Bairro São Lázaro Macapá-AP

CEP: 68.908-470

Gilberto Góes da Silva Neto

Mary Sônia Ataide

Diretor

Macapá, 20.04.2018 C )

Art. 1° Fica declarada de Utilidade Publica no ambito do Estadodo Amapa, nos termos da Lei n° 0027, de 31 de agosto de 1992 a Associagaode Desenvolvimento, Prevengao, Acompanhamento e Cooperagao de FronteirasOiapoque - Guyane - DPAC - FRONTEIRAS, entidade sem fins lucrativos,fundada em 27 de junho de 2009, sediada na Avenida Palikur, n° 441 -Centro, CEP: 68.980-000, Municipio de Oiapoque, Estado do Amapa,devidamente inscrita no CNPJ n° 11.069.672/0001-70.

Art . 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.

Macapa , 20 de abril de 201

\Io WALDEZ GCf

Governador

MENSAGENSMENSAGEM N° /18-GEA

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 032/2018-GEA

dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do SenadoFederal os motivos do veto.”

Em simetria com a nossa Carta Maior temos a nossaConstituigao, que em seu artigo 107 § 1° prescreve:

“ Art. 107. Concluida a votagao e aprovagao do projeto de leina forma regimental, sera ele enviado ao Govemador doEstado que, aquiescendo, o sancionara.§ 1° Se o Govemador do Estado considerar o projeto, notodo ou em parte, inconstitucional ou contrario ao interessepublico, veta-lo-a total ou parcialmente, no prazo de quinzedias uteis, contados da data do recebimento, e comunicara,dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente daAssembleia Legislativa, os motivos do veto.”

Por fim, ressaltamos que o dimensionamento das necessidadesoperacionais e a estruturagao adequada dos cargos da Policia Militar e doCorpo de Bombeiros Militar sao tarefas extremamente arduas, que exigemaprofundado estudo e discuss&es com todos os valorosos membros das nossascorporagoes militares, onde seguramente o tema objeto da lei ora vetada ser&devidamente resolvido na construgao de uma nova lei de organizagao basica -LOB, razao pela qual concluimos que o presente Projeto de Lei, nessemomento, frnda por nao ser de interesse publico.

Fundamentado, nesses termos, com o devido respeito, oponhoVETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 032/2018-GEA.

Polacio do Setentriao, de abrii de 2018

>AANTONDO WALDEZ GOBiGovemador

MENSAGEM N° OSO /18-GEA

Senhor Presidente:

Tenho a elevada honra de dirigir-me a Vossa Excelencia e demaisDeputados que integram essa Casa Legislativa e comunicar que, naconformidade do disposto no § 1°, do art. 107, da Constituigao do Estado doAmapa, decidi vetar totalmente o Projeto de Lei n° 032/2018-GEA, quedispoe sobre a criagao do Auxilio de Atividade de Fungao Militar de EstadoMaior e Unidades Operacionais, no ambito da Policia Militar do Amapa eCorpo de Bombeiros Militar do Amapa.

RAZOES DO VETO:

Em que pese o presente Projeto de Lei ser de autoria do PoderExecutivo, diante da constatagao de que o mesmo possui equivocos na criagaoe distribuigao das fungoes instituidas, concluimos que o melhor caminho e oseu veto total, haja vista que nesse momento do processo legislative nao cabeao Chefe do Poder Executivo promover alteragoes na redagao aprovada peloPoder Legislativo.

Cabe ressaltar que o ordenamento juridico em vigor e ajurisprudencia permitem a oposigao de veto por razoes de ordem nao apenasjuridica, mas fundada no interesse publico, o que a doutrina denomina de vetopolitico. Nesse sentido e a redagao da CF/1988:

“ Art. 66. A Casa na quad tenha sido concluida a votagaoenviara o projeto de lei ao Presidente da Republica, que,aquiescendo, o sancionara.§ 1° - Se o Presidente da Republica considerar o projeto, notodo ou em parte, inconstitucional ou contrario ao interessepublico, veta-lo-a total ou parcialmente, no prazo de quinzedias uteis, contados da data do recebimento. e comunicara,

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 0085/2017-AL

Senhor Presidente:

Tenho a elevada honra de dirigir-me a Vossa Excelencia e demaisDeputados que integram essa Casa Legislativa e comunicar que, naconformidade do disposto no § 1°, do art. 107, da Constituigao do Estado doAmapa, decidi vetar totalmente o Projeto de Lei n° 0085/2017-AL, quedispoe sobre a criagao do Programa de Prevengao ao Homem e a Mulher noambito do Estado do Amapa.

Com o devido respeito, sem embargo dos elevados designios doLegislador e da relevancia da materia, sou forgado a negar assentimento aoprojeto de lei diante do flagrante vicio de iniciativa em afronta a preceitos daConstituigao do Estado do Amapa e da Constituigao Federal.

RAZEES DO VETO;

A iniciativa de lei de fato e louvavel, uma vez que cria ummecanismo de prevengao a doengas cardiovascular, oferecendo exames,avaliagoes medicas e acompanhamento nutritional, apresentando tambemcampanhas anuais de orientagao, prevengao e tratamento.

Contudo, apos analise tecnica do projeto de lei em questao,identificamos a necessidade de opinar pelo veto total ao PL, uma vez, queatribui servigos aos orgaos da Administragao Publica finda por violar oprinclpio da Separagao dos Poderes, pois visa regulamentar “ ato tipico de

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Pág. 04DIÁRIO OFICIALMacapá, 20.04.2018 C )

Administragao” , materia reservada a competencia exclusiva do Chefe do PoderExecutivo, a quem cabe exercer a diregao superior da Administragao Estadual,com o auxilio dos Secretaries de Estado.

De fato qualquer definigao acerca das atribuigoes das Secretariasde Estado e org&os da administragao publica estadual decorrem dacompetencia exclusiva do Govemador do Estado para deflagragao do processolegislativo, sob pena de usurpagao de sua reserva de iniciativa legislativaexclusiva, passivel de incorrer em vicio de iniciativa, na forma do art. 104, V,da Constituigao Estadual:

“ Art. 104. A iniciativa das leis complementares e ordinariascabe a qualquer membro ou Comissao da AssembleiaLegislativa, ao Govemador do Estado, ao Tribunal deJustiga, ao Procurador-Geral de Justiga e aos cidadaos noscasos e na forma prevista nesta Constituigao.Paragrafo unico. Sao de iniciativa privativa do Govemadordo Estado as leis que disponham sobre:V - criagao, estruturagao e atribuigoes das Secretarias deEstado e orgaos da administragao publica estadual;” grifonosso

Dessa forma, e no campo dessa competencia privativa que seinsere a instituigao de programas administrativos, considerando os aspectosde ordem tecnica, operacional e a fonte de custeio, a serem avaliados segundocriterios proprios de planejamento deferidos ao Poder Executivo, no exercicioprecipuo da fungao de administrar.

Convem, por fim destacar, que o vicio de iniciativa e consideradoinsanavel pelo STF, nao sendo passivel de convalidagao, mesmo que sejasancionado pelo Chefe do Poder Executivo, senao vejamos:

Poder Executivo.

Essa pratica legislativa, quando efetivada, subverte a fungaoprimaria da lei, transgride o princlpio da divisao funcionaldo poder, representa comportamento heterodoxo dainstituigao parlamentar e importa em atuagao ultra vires doPoder Legislativo, que nao pode, em sua atuagao politico-jurldica, exorbitar dos limites que definem o exercicio desuas prerrogativas institucionais.” (ADI 2364 MC, Relator:Min. Celso de Mello, Tribunal Pleno, julgado em01/08/2001, DJ de 14/12/2001).

De fato qualquer definigao acerca das atribuigoes das Secretariasde Estado e orgaos da administragao publica estadual decorre da competenciaexclusiva do Govemador do Estado para deflagragao do processo legislativo,sob pena de usurpagao de sua reserva de iniciativa legislativa exclusiva,passivel de incorrer em vicio de iniciativa, na forma do art. 104, V, daConstituigao Estadual:

“ Art. 104. A iniciativa das leis complementares e ordinariascabe a qualquer membro ou Comiss&o da AssembleiaLegislativa, ao Govemador do Estado, ao Tribunal deJustiga, ao Procurador-Geral de Justiga e aos cidadaos noscasos e na forma prevista nesta Constituigao.Paragrafo unico. Sao de iniciativa privativa do Govemadordo Estado as leis que disponham sobre:V - criagao, estruturagao e atribuic6es das Secretarias deEstado e orgaos da administragao publica estadual;” grifonosso

“ A sangao do projeto de lei nao convalida o vicio deinconstitucionalidade resultante da usurpagao do poder deiniciativa. A ulterior aquiescencia do chefe do PoderExecutivo, mediante sangao do projeto de lei, ainda quandodele seja a prerrogativa usurpada, nao tern o condao desanar o vicio radical da inconstitucionalidade.Insubsistencia da Sumula 5/STF.” (ADI 2.867, rel. min.Celso de Mello, julgamento em 3-12-2003, Plenario, DJ de9-2-2007.) No mesmo sentido: ADI 2.305. rel. min. CezarPeluso, julgamento em 30-6-2011, Plen&rio, DJE de 5-8-2011.”

Fundamentado, nesses termos, com o devido respeito, oponhoVETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 0085/17-AL, por afronta a preceitos daConstituigao do Estado do Amapa e da Constituigao Federal.

Paldcio do Setentriao, 2o de abril de 2018

miO WALDEZ GOEdfbA /SILVA

Govemador

MENSAGEM N° Osi /18-GEA

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N* 0006/2017-AL

Senhor Presidente:

Tenho a elevada honra de dirigir-me a Vossa Excelencia e demaisDeputados que integram essa Casa Legislativa e comunicar que, naconformidade do disposto no § 1°, do art. 107, da Constituigao do Estado doAmapa, decidi vetar totalmente o Projeto de Lei n° 0006/2017-AL, quedispoe sobre o Programa “ Acesso Saude” por meio de agendamento online deconsultas e exames nos hospitals da rede publica do Estado do Amapa e daoutras providencias.


RAZOES DO VETO:

Diante dos motivos acima declinados, constata-se que, n&oobstante a relevancia da materia tratada, a Proposigao de Lei n° 0006/ 18-AL,afronta, o Principio da Separagao e Harmonia entre os Poderes, ilegalidade emface da Constituigao Estadual e contraria ao primado do interesse publico.Nesse sentido ja julgou o STF:

“ AQAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEIALAGONA N. 6.153, DE 11 DE MAIO DE 2000, QUE CRIA OPROGRAMA DE LEITURA DE JORNAIS E PERlODICOS EMSALA DE AULA, A SER CUMPRIDO PELAS ESCOLAS DAREDE OFICIAL E PARTICULAR DO ESTADO DE ALAGOAS.1. Iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo Estadualpara legislar sobre organizag&o administrativa no ambito doEstado. 2,. Lei de iniciativa parlamentar que afronta o art.61, § 1°. inc. II, alinea e, da Constituic£o da Renublica, aoalterar a atribuigao da Secretaria de Educacao do Estado deAlagoas. Principio da simetria federativa de competences.3. Iniciativa louvavel do legislador alagoano que nao retira ovicio formal de iniciativa legislativa. Precedentes. 4. Acaodireta de inconstitucionalidade iulgada procedente.(STF - ADI: 2329 AL, Relator: Min. CARMEN LUCIA, Data deJulgamento: 14/04/2010, Tribunal Pleno, Data dePublicagao: DJe-116 DIVULG 24-06-2010 PUBLIC 25-06-2010 EMENT VOL-02407-01 PP-00154- grifo nosso)”

Ressalto ainda que em pesquisa realizada no site do Govemo doEstado do Amapa constatamos que ja existe uma ferramenta utilizada pelaSESA para agendamento de consultas de forma online, realizado atraves doSistema Nacional de Regulagao (SISREG):

“ £ um sistema web, criado para o gerenciamento de todocomplexo regulatorio, atraves de modulos que permitemdesde insergao da oferta ate a solicitagao de consultas eexames, objetivando maior organizag&o e controle do fluxode acesso aos servigos de saude, otimizag&o na utilizagaodos recursos assistenciais e visando a humanizag&o noatendimento. £ uma ferramenta fomecida pelo Ministerio deSaude de forma gratuita.”


Paldcio do SetentriSo, 2o de abrii>de 2018

WALDEZ &6 EM DAGovemador

Pois bem, ressalto que apesar do Projeto ser relevante, o mesmoviola regramentos de fixagao de atribuigoes para os orgaos da administragaopublica, em especial para Secretaria de Estado da Saude (SESA) o que toma omesmo inconstitucional, padecendo de vicio em seu texto, uma vez que fere oprincipio da separagao dos poderes.

Nesse passo, em que pese a louvavel intengao do nobrelegislador, o mesmo adentrou em materia intrinseca a administragao publica,em seu sentido objetivo de “ gestao dos interesses publicos atraves daprestagao de servigos e organizagao interna” . Registre-se, nesse sentido, ajurisprudencia da Corte Constitucional:

“ [...] RESERVA DE ADMINISTRAGAO E SEPARAQAO DEPODERES.- O principio constitucional da reserva de administragaoimpede a ingerencia normativa do Poder Legislativo emmaterias sujeitas a exclusiva competencia administrativa do

MENSAGEM /18-GEA


Senhor Presidente:

Tenho a elevada honra de dirigir-me a Vossa Excelencia e demaisDeputados que integram essa Casa Legislativa e comunicar que, naconformidade do disposto no § 1°, do art. 107, da Constituigao do Estado doAmapa, decidi vetar totalmente o Projeto de Lei n° 0086/2017-AL, de autoriado Excelentissimo Deputado Oliveira Santos, que dispoe sobre a elaboragao de

Pág. 05DIÁRIO OFICIALMacapá, 20.04.2018 C )estatistica sobre a violencia contra a pessoa com deficiencia, na forma queespecifica.


RAZEES DO VETO:

A proposigao de lei tern como fmalidade precipua obrigar o PoderExecutivo a elaborar e divulgar estatisticas periodicas sobre a violencia contraa pessoa com deficiencia, na forma que especifica, no Estado do Amapa.

Num contexto mais amplo, proposig&o semelhante encontra-setramitando na Camara dos Deputados, especificamente referente ao Projeto deLei 7426/17, para acrescentar dispositivo na Lei 13.146 /15 - Estatuto daPessoa com Deficiencia, para tomar obrigatoria a elaboragao de estatisticassobre violencia contra a pessoa com deficiencia. Trata-se de mudanga nalegislagao de regencia, cuja prestagao normativa tera um alcance muito amplodentro sistema de protegao.

Por certo que a Constituigao Federal reservou materias que saolegisladas de forma concorrente pela Uniao, Estado e Distrito Federal:

“ Art. 24. Compete a Uniao, aos Estados e ao Distrito Federallegislar concorrentemente sobre:

XIV - protegao e integragao social das pessoas portadorasde deficiencia;”

Contudo, a Carta Estadual preve em seu art. 104:

“ Art . 104. A iniciativa das leis complementares e ordinariascabe a qualquer membro ou Comissao da AssembleiaLegislativa, ao Govemador do Estado, ao Tribunal deJustiga, ao Procurador-Geral de Justiga e aos cidadaos noscasos e na forma prevista nesta Constituigao.Paragrafo unico. Sao de iniciativa privativa do Govemadordo Estado as leis que disponham sobre:

V - criagao, estruturagao e atribuicoes das Secretarias deEstado e orgaos da administracao publica estadual;”

Nesse sentido, a proposigao sob analise alem de prever aobrigatoriedade do Poder Executivo elaborar dados estatisticos, determina que“ seja feita por meio de codificagao propria e padronizada para todas assecretarias e demais orgaos” , violando regra do principio constitucional daReserva de Iniciativa, por simetria aos termos do art. 61, § 1° da ConstituigaoFederal.

Denota-se que a estipulagao tal como prevista no projeto de leiimplicara em violagao de iniciativa privativa, uma vez que somente o Chefe doExecutivo podera determinar a forma como cada orgao ou Secretaria devera seorganizar para atingir sua fmalidade.

E ainda, nos termos em que o projeto de lei esta disposto, naohavera o alcance da fmalidade a que se busca que e o alcance social. Dessamaneira, nao nos resta outro caminho senao opinar pelo veto total do presenteprojeto de lei, posto que o veto do Art. 1°, § 1° acaba por comprometer todo ocontexto da proposigao.


Polacio do Setentriao, 2-0 de de 2018

ANTONIO WALDEZ G( f11 Govemador

LVA

Em que pese a louvavel iniciativa de buscar medidas decompensagao para mulheres que estejam em condigoes de vulnerabilidade emrazao de soffer violencia domestica, salientamos que o STF ja se posicionoupela impossibilidade dos Estados legislarem sobre a materia. Deveras, o objetodo presente projeto envolve materia de Direito do Trabalho e Licitagoes, sendoque cabe somente a Uniao legislar sobre o tema. A CF/88 assim preve em seuartigo 22, inciso I, vejamos:

“ (...) Art. 22. Compete privativamente a Uniao legislar sobre:

I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral,agrario, maritimo, aeronautico, espacial e do trabalho; (...)”

Ensina Celso Ribeiro Bastos que “ o controle deconstitucionalidade das leis consiste no exame da adequagao das mesmas aConstituigao, tanto de um ponto de vista formal quanto material (...)*. (2017,p. 69).

Alexandre de Moraes traga o mesmo entendimento sobre aquestao, senao vejamos: “controlar a constitucionalidade significa verificar aadequagao (compatibilidade) de uma lei ou ato normativo com a Constituigao,verificando seus requisitos formais e materiais”. (2017, p. 659).

O titular do Poder Executivo, realizando o controle deconstitucionalidade que lhe e concedido nos termos dos arts. 66, § 1°, e 84, V,da Carta Republicana, nao pode abrir caminho para que adentre noordenamento juridico lei transgressora de principios constitucionais.

0 Supremo Tribunal Federal, como guardiao da constituigao,assim ja se manifestou , no que citamos a ementa do julgado no RE comAgravo n° 1.023.066:

“ RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO. ADMINIS-TRATIVO. REPRESENTAQAO DE INCONSTITUCIONA-LIDADE. LEI COMPLEMENTAR N° 150/2015. MUNICIPIODO RIO DE JANEIRO. RESERVA DE VAGAS PARAMULHERES NAS EMPRESAS CONTRATADAS PELOMUNICiPIO PARA REALIZAQAO DE OBRAS PUBLICAS.VlCIO DE INICIATIVA. USURPAQAO DA COMPETfiNCIA DAUNIAO PARA LEGISLAR SOBRE NORMAS GERAIS DELICITAQAO E DIREITO DO TRABALHO. REPERCUSSAOGERAL NAO EXAMINADA EM FACE DE OUTROSFUNDAMENTOS QUE OBSTAM A ADMISSAO DO APELOEXTREMO. AGRAVO DESPROVIDO.”

No mesmo sentido julgou nosso Pretorio Excelso:

“ Lei 11.562/2000 do Estado de Santa Catarina. Mercado detrabalho. Discriminagao contra a mulher. Competencia daUniao para legislar sobre direito do trabalho. (...) A Lei11.562/ 2000, nao obstante o louvavel conteudo material decombate a discriminagao contra a mulher no mercado detrabalho, incide em inconstitucionalidade formal, porinvadir a competencia da Uniao para legislar sobre direitodo trabalho. [ADI 2.487, rel. min. Joaquim Barbosa, j. 30-8-2007, P, DJE de 28-3-2008.]= ADI 3.165. rel. min. DiasToffoli, j. 11-11-2015, P, DJE de 10-5-2016”

Fundamentado, nesses termos, com o devido respeito, oponhoVETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 0255/2017-AL, por afronta a preceitos dasConstituigao Federal e do Estado do Amapa.

Palacio do Setentriao, 2.t> de cfbrilW 2018

D/nttLVAANTOWO WALDEZGovemador

MENSAGEM N° /18-GEA

VETO PARCEAL AO PROJETO DE LEI N° 0024/2016-AL

MENSAGEM N° 0*1 /18-GEA


Senhor Presidente:

Tenho a elevada honra de dirigir-me a Vossa Excelencia e demaisDeputados que integram essa Casa Legislativa e comunicar que, naconformidade do disposto no § 1°, do art. 107, da Constituigao do Estado do.Amapa, decidi vetar totalmente o Projeto de Lei n° 0255/2017-AL, quedispoe sobre reserva de vagas de emprego nas empresas prestadoras deservigo junto ao Estado para mulheres vitimas de violencia domestica efamiliar que estejam sob medida protetiva no ambito do Estado do Amapa.

Com o devido respeito, sem embargo dos elevados designios doLegislador e da relevancia da materia, sou forgado a negar assentimento aoprojeto de lei diante do flagrante vicio material em afronta a preceitos daConstituigao do Estado do Amapa e da Constituigao Federal.

Senhor Presidente:

Tenho a elevada honra de dirigir-me a Vossa Excelencia e demaisDeputados que integram essa Casa Legislativa e comunicar que, naconformidade do disposto no § 1°, do art. 107, da Constituigao do Estado doAmapa, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei n° 0024/2016-AL, deautoria do Excelentissimo Deputado Pedro da Lua, que dispoe sobre aspoliticas publicas para a primeira infancia e da providencias correlatas.

Com o devido respeito, sem embargo dos elevados designios doLegislador e da relevancia da materia, sou forgado a negar assentimento aoprojeto de lei.

RAZOES DO VETO:

A Constituigao Federal em seu art. 227 assegura, com “ absolutaprioridade” , as criangas, aos adolescentes e aos jovens, uma serie de direitosconsiderados essenciais ao seu pleno desenvolvimento, tais como o direito avida, a alimentagao, a educagao e a convivencia familiar, inclusive o paragrafoprimeiro do dispositivo orienta o Estado a formulagao de programas deassistencia integral a saude da crianga, do adolescente e do jovem.

Nesse sentido, a Carta Estadual reservou aos arts. 304, 305, 306RAZOES DO VETO:

Pág. 06DIÁRIO OFICIALMacapá, 20.04.2018 C )e 307 atengao das agoes govemamentais no sentido de formulagao de politicasdirecionadas a esse segmento.

Observa-se que a propria Constituigao Federal se incumbiu deassegurar e orientar ao Estado-membro, na formulagao de programas deassistencia integral a saude da crianga. Somado a isso, temos as legislagoesinfraconstitticionais como a Lei n° 8.068/90 - Estatuto da Crianga e doAdolescente e a recente Lei n° 13.257, de 08 de margo de 2016 - que dispoesobre as politicas publicas para a primeira infancia alterando a Lei n° 8.069,de 13 de julho de 1990, o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941(Codigo de Processo Penal) , a Consolidagao das Leis do Trabalho (CLT),aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, a Lei n° 11.770, de9 de setembro de 2008, e a Lei n° 12.662, de 5 de junho de 2012.

Corroborado a isso, a Lei Federal 13.257/16 em seu art. 1°estabelece principios e diretrizes para a formulagao e a implementagao depoliticas publicas para a primeira infancia em ateng&o a especificidade e arelevancia dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e nodesenvolvimento do ser humano, em consonancia com os principios ediretrizes do Estatuto da Crianga e do Adolescente.

Dessa forma a proposigao alem de complementar osinstrumentos legais, citados, objetiva a implementagao de programas, servigose agoes voltadas ao atendimento integrado da crianga, especialmente nos seusprimeiros anos de vida, ou seja, ate os 06 (seis) anos completos, elencandodiretrizes e reunindo diversas iniciativas, tais como a instituigSo de comiteintersetorial de politicas publicas para a primeira infancia e o colhimento edivulgag&o de dados relacionados a oferta de servigos as criangas.

Nesse contexto, o art. 6° da proposigao “ autoriza” o PoderExecutivo a instituir comite interestadual de politicas publicas para a primeirainfancia. Isso se traduz em expediente que tern fim em si mesmos, pois limita-se a autorizar o Poder Executivo a executar atos que ja lhe estao autorizadospela propria Constituigao, o que constitui um vicio patente.

Tambem o paragrafo unico do art. 7°, os paragrafos 1° e 2° doart. 10, acabam por usurpar competencia do executivo, pois vai al6m desomente dispor sobre politica publica. Na realidade cria um programa degovemo, uma vez que as medidas que se intenciona implantar sao concretas enao somente diretrizes, atribuindo ao Estado obrigagoes que exigirao aelaboragao de um piano ou programa administrative que integrem essasagbes.

Dessa forma, em respeito aos principios colorarios da separagaoe harmonia entre os Poderes, estabelecidos no art. 2° da Constituigao Federale repetidos com arrimo no principio da simetria, no art. 1° da Carta Estadual,oponho veto parcial ao projeto de lei em questao, especificamente em relagaoao art. 6°, ao paragrafo unico do art. 7° e dos paragrafos 1° e 2° do art. 10, emdecorrencia dos vicios que o maculam.

Fundamentado nesses termos, com o devido respeito, oponhoVETO PARCIAL ao Projeto de Lei n° 0024/2016-AL, especificamente o art. 6°,ao paragrafo unico do art. 7° e dos paragrafos 1° e 2°, do art. 10.

Paldcio do Setentri2o, de pbcil de 2018

O WALDEZ GOtGoverrvador

D

lorgaos Estrategicos de Execuqao

Policia Tecnico-CientificaSalatiel Guimaraes

PORTARIAN°. 017/2018-POLITFC

O DIHtTOR PRESIDENTS DA POLiCiA TECNICO CIENTIFICA. no usodas atribuigoes quo ihc confere o ArT 23 da Lei Estaduai n° 0338 de 16de abrii de 1997, e Decrsio n° 041 dc 02 de janeiro de 2015, tendo emy'sb Memorando. 021/2018- GAO/POLITEC.

RESOLVE:

ART. 1' - NOMEAP. c servidor 1SNARD OLZLRRA DE LUNA, Pento

Criminal, para repiesentar a Policia Tecnico Gientifica junto a SEJUSPno Grupo de Inteligencia, sem onus pa."3 o Lstado

ART.20 - REVOGAM-S5 as disposiôes em contrario.

ART.3°. - Esta Portaria entra em vigor na data de sue publicayio.

Macapc AP, 20 de Abrii de 201e.

/>5wsmA\

Dl< 4tof Prestfbc^POUTEC

PORTARIA N 2 018/2018- GAB/ P0LITEC.

0 DIRET0R PRESIDENTE DA POLiClA TECNICOCIENTIFICA, no uso das atrlbuicoes que lhe confere oArt . 23 da Lei Estadual ns 0338 de 16 de abrii de1997, e Decreto ns 041 de 02 de janeiro de 2015,tendc em vista o Memo , ns 011/ 2818 -GAB/ DICC/POLITEC.

R E S O L V E:

Art .12 - HOMOLOGAR as servidoras, IUREMA MENDESSALVADOR , Rapiloscopists e SHIRLEY SIMONE ROCHA DIAS,Tecnico Pericial, para participar da Acao ItineranteTerrestre, no dia 12 de abrii de 2018, na localidadedo Garimpo de Sao Tome, conforme Oficio n* 358/ 2818-3ustica Itinerante de 26.83. 2018.

Art.22- Esta portaria entra em vigor na data desua emissao, revogando-se as disposigoes emcontrario.

Registre-se, publique-se e cumpra -se.Macapa-AP. , 28 de abrii de 2818.

Direxor<PresidfenteWfeRAES

icYa Tecnico Cientifica

Policia CivilDel. Maria de Lourdes Sousa

Controladoria Geral do EstadoOtni Miranda de Alencar Junior

PORTARIA N.° 028/2018-DGPC PORTARIA N° 095/2018-CGE/AP

A DELEGADA GERAL DE POLICIA CIVIL,usando das atribuigoes que lhe sao conferidaspelo art. 17, XIX e art. 161, da Lei n.° 0883/2005 eDecreto n.° 0038, publicado no DOE n.° 5870, de02 de janeiro de 2015; combinado com o art. 183 e184, da Lei n.° 0066/93 e tendo em vista oresultado do julgamento final da Delegacia Geralde Policia Civil, exarado no ProcessoAdministrative Disciplinar n.° 005/2017-CGPC,instituido pela Portaria n.° 094 /2017-DGPC, de17 de abrii de 2017,

RESOLVE:

Determinar o ARQUIVAMENTO do referidoprocesso Administrative Disciplinar.

De-se ciencia.Publique-se e Cumpra-se.

Macap£-AP, 10 de abrii de 2018.

Mariede-Lowcfes SousaDelegada-Geral de Policia Civil

P O R T A R I A N° 0108/2018

A DELEGADA GERAL DE POLICIA CIVIL DOAMAPA, no uso das atribuigoes que lhe sao conferidaspela Portaria (N ) 004/ 2000-SEJUSP, e tendo em vista odocumento, Memorando n° 151/ 2018 -GAB/DPI.

R E S O L V E:1 - HOMOLOGAR o deslocamento dos

Servidores, ADISON DA SILVA FURTADO eBARTOLOMEU LUZ DE JESUS (Agentes de Policia ), queviajaram do municipio de Macap£/AP ate os municipiosde Porto Grande e Pedra Branca do Amapari, no dia08/03/2018, em Missao policial.

2 - De acordo com o Decreto 1492, de 04 deAbril 02 e Lei n° 0066, de 03 de Maio 93, autorizo osaque de 01 (uma) diaria (s).

Registre-se, Publique-se e De-se Ciencia.Macapa-AP, 04 de Abril de 2018

<$&&- ' JMARIA DE LOURDES SOUSA

Delegada Geral de Policia Civil

O CONTROLADOR GERAL DOESTADO DO AMAPA, nomeado pelo Decreto n°

0018 de 02 de janeiro de 2015, usando dasatribuigoes que lhe sao conferidas pelo Artigo37 XI,Artigo 45 do Decreto Estadual n° 7.549, de 11 dedezembro de 2013.

R E S O L V E:1 - Incluir na Portaria n° 080/2018-CGE de

11 de Abril de 2018, o servidor Joao Paulo IMeloFarias - Motorista, de deslocamento da sede de suasatribuigoes Macapa-AP ate o Municipio de ltaubaldo Piririm-AP, junto h equipe designada paraaveriguagao referente a execugao das Obras doPrograma Calha Norte, Construgao da Creche noMunicipio de ltaubal.

De-se ciencia, publique-se e cumpra-se.

^ Macapa, 19 de Abril de 2018.

:2 -^ Otni Miranda de Alencar Junior

Controlador-Geral do Estado do Amap£

PORTARIA N° 096/2018/CGE

0 CONTROLADOR GERAL DOESTADO DO AMAPA, nomeado pelo Decreto n"0018 de 02 de janeiro de 2015, usando dasatribuigoes que lhe s3o conferidas pelo Artigo37 XI,Artigo 45 do Decreto Estadual n° 7.549, de 11 dedezembro de 2013.

R E S O L V E:1 - Designar o servidor Marcos

Aur£lio Bezerra Araujo - Gerente de Nucleo, paraem substituigao a servidora Marli Pereira da Silva -

Analista de Finangas e Controle, indicada naPortaria n° 062/2018-CGE, de 27 de Margo de 2018,tornar-se membro da equipe de auditoria paraprestar orientagOes tecnicas emanadas destaControladoria aos orgaos do Poder ExecutivoEstadual, visando o fortalecimento dos controlesinternos e a elaboragao do Relatorio de Gestao doexercicio de 2017.

De-se ciencia, publique-se c cumpra-se.Macapa-AP, 20 de Abril de 2018.

Otni Miranda de Alencar Juniorontrolador-Geral do Estado do Amapa

Pág. 07DIÁRIO OFICIALMacapá, 20.04.2018 C )1° TERMO ADITIVO

1° TERMO ADITIVO AOCONTRATO N°003/2017-CGE DE LOCAÂO DEMULTIFUNCIONAISCELEBRAM OGOVERNO DO ESTADODO AMAPA, ATRAVESDA CONTROLADORIAGERAL DO ESTADO-CGE, DENOMINADOCOMO CONTRATANTEE, COMOCONTRATADA,A EMPRESA A. DAPAIXAO ALMEIDA-ME.

Pelo presente TERMO ADITIVO enos melhores termos de direito, osrepresentantes no fim assinados declaram,aceitam e ajustam que, o instrumento acimaidentificado, tern alterada a ClausulaQUINTA, que passa a vigorar com a seguinteredagao, mantidas as demais aqui naoreferidas, totalmente ratificadas para todos osfins de direito.CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

O presente termo aditivo tern comoobjeto a PRORROGAQAO da vigencia docontrato firmado entre as partes em 20 deabril de 2017, nos termos previstos em suaclausula segunda.CLAUSULA SEGUNDA - DAPRORROGAQAO

Pelo presente termo aditivo, ficaprorrogada a vigencia do contrato ate 20 deabril de 2019.CLAUSULA TERCEIRA - DO VALORDO TERMO ADITIVO

O valor toral deste termo aditivo paracobrir as despesas relativas a prorrogagao docontrato, pelo periodo de 12 (doze) meses, eR$93.000,00 (noventa e tres mil reais)CLAUSULA QUARTA - DA DESPESA

A despesa com este termoaditivo, no corrente exercicio, no montanteestimativo de R$64.841 ,64 (sessenta equatro mil, oitocentos e quarenta e um reais esessenta e quatro centavos), correra a contada Nota de Empenho n° 2018NE0035 de19.04.2018, devidamente apropriada noelemento da despesa 33.90.39, vinculado aatividade de outros servigos de pessoajuridica. da vigente Lei Orgamentaria Anual.

A despesa para o exerciciosubsequente sera alocada a dotagaoorgamentaria prevista para atendimento dessafinalidade, a ser consignada aCONTRATANTE, na Lei OrgamentariaAnual.CLAUSULA QUINTA - DARATIFICAQAO DAS CLAUSULAS

Ficam ratificadas as demaisclausulas e condigoes estabelecidas nocontrato inicial, firmado entre as partes.

E, para firmeza do que foipactuado, lavrou-se o presente termo aditivoem 02 (duas) vias de igual teor e forma, paraque surtam um so efeito, as quais, depois delidas, sao assinadas pelos representantes daspartes, CONTRATANTE E CONTRATADA,e pelas testemunhas abaixo:

Macapa-AP, 12 de abril de 2018.

CCONTRATANTE

/ t)tm TVnr <inda de Alencar JuniorONTBOtADOR GERAL DO ESTADO

«WoALMEIDA - MECNM§»^3.455/0001-20

A. DSirniA-ME.CONTRATADA

Testemunhas:

CPF-.CGQ.Mhb -

CPF:no*???n»14?*>0

I Procuradoria Geral do EstadoiNarson deSa Galeno

PORTARIA NO 100/2018-PGE

cumprimento do objeto da presente Portaria.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicagao.

De-se ciencia, publique-se e cumpra-se.

Macapei- AP, 16 de mar e 2018.\

Narson de Sa GalenoProcurador-Geral do Estado.

OAB/AP N° 417

PORTARIA N° 147/2018-PGE

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADODO AMAPA, no uso das atribuigoes que Ihes saoconferidas pelo art. 7°, incisos I, II e XXV da LeiComplementar n°. 0089 de 01 de Julho de 2015 etendo em vista o Oficio Circular N° 0005/ 2018-GAB/CGE.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores abaixorelacionados para comporem a equipe deMonitoramento do Sistema e-SIC.

Institui a Comissao Especial de Contas paravalidagSo do Relatorio de Gestao e pegascomplementares do exercicio de 2017, parasubsidiar a emissbo do Relatorio de Auditoriade Gestao, CertificagSo de Auditoria eParecer conclusivo da Controladoria Geral -CGE e julgamento do Tribunal de Contas doEstado do Amapa -TCE/AP.

O PROCURADOR-GERAL DOESTADO DO AMAPA, no uso das atribuigoes queIhes sao conferidas pelo art. 7°, incisos I, II e XXVda Lei Complementar n°. 0089 de 01 de Julho de2015.

Considerando a InstrugSo NormativaN° 001 de 20 de setembro de 2017 e a DecisaoNormativa N°001 de 07 de fevereiro de 2018 queestabelecem as normas de organizagao, forma,conteudos e prazos para a apresentagao deRelatbrios de Gestao e das pegas complementaresque constituirao os processos de Contas daAdministragao Estadual referente ao exerciciofinanceiro de 2017, para julgamento do Tribunal deContas do Estado do Amapa - TCE/AP.

. ELIONE PINTO NUNES - DivisaoAdministrativa e Financeira.

. HELIO JORGE PEREIRA MACEDO -Unidade de Comunicagao Administrativa.

. RAIMUNDA JAQUELINE SALESRODRIGUES - Unidade de ComunicagaoAdministrativa.

. ELENICE CRUZ CARDOSO - Unidadede Licitagao, Contratos e Convenios.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor nadata de sua expedigao

De-se ciencia. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete tfo Procurador-Geral, Macapa=AP7l8~de:

Abril de #018. ^Narson de Sa Galeno

Procurador-G^ral do Estado.V OAB/AP N° 417

PORTARIA N° 148/2018-PGE

Considerando a InstrugSo NormativaN°001/2018 - Controladoria Geral do Estado doAmapa - CGE de 01 de margo 2018, que dispbeacerca da regulamentagao para emissSo doRelatbrio de Auditoria de GestSo, Certificado deAuditoria e Parecer Conclusivo de Auditoria daControladoria - Geral do Estado, que comport oprocesso de Conta de Gestao do exerciciofinanceiro de 2017 da Administragao Estadual nostermos contidos na IN N°001/2017 TCE/AP e DNN°001/2018-TCE/AP.

RESOLVE:

Art. 1° Instituir a Comissao Especialde Contas - CEC para analisar os dados contidosno Relatorio de Gestao deste 6rgao, referente aoexercicio de 2017 e realizar a emissao do Relatoriodando conformidade as informagoes nos termoscontidos na Instrugao Normativa IN N°001/2018 daCGE/AP.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADODO AMAPA, no uso das atribuigoes que Ihes saoconferidas pelo art. 7°, incisos I, II e XXV da LeiComplementar n°. 0089 de 01 de Julho de 2015, etendo em vista a Programagao deFerias/ 2018-CLC/PGE.

RESOLVE:

Art. 1° - HOMOLOGAR, 30 (Trinta ) diasde Ferias, relativas ao exercicio 2018, ao servidorELTON MARTINS NOBRE, no exercicio do CargoComissionado de Responsavel Tecnico Nivel III -Analise de Processo, codigo: CDS-3, para fruigaono periodo de 02 de abril a 01 de maio docorrente ano.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor nadata de sua expedigao.

Art. 2° A comissao a que se refere oartigo anterior sera composta pelos seguintesservidores:

Keila Mira Rabelo, Assessor deControle Interno, na qualidade de presidente.

Sandra Ferreira da Silva,Responsavel Tecnico Nivel III , na qualidade demembro.

Jideane Rocha de Almeida Silva,Responsavel Tecnico Nivel II, na qualidade demembro.

Art. 3° Fica determinado que osservidores efetivos, assessores e cargoscomissionados sempre que requisitados deveraoprestar todas as informagbes necessarias ao

De-se ciencia. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Procurador-Geral, Macapa-AR, 19 deAbril da*2018. ^

Narson de Sa GalenoV Procurador-Geral do Estado._J3AB/AP N° 417

PORTARIA N° 149/2018 - PGE

Dispoe sobre autorizagao para exerciciotemporario das atividades de servidoresocupantes de cargo em comissaonomeados na Procuradoria Geral do Estadopara atuarem em outros orgaos da

Pág. 08DIÁRIO OFICIALMacapá, 20.04.2018 C )Administragao Publica do Estado do Amapa.

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO,

no uso das atribuigoes que Ihe sao conferidas pelaLei Complementar n° 089, de 01 de Julho de 2015e,

Considerando a centralizagao das agoesrelacionadas aos processos de aquisigao de bense contratagao de servigos pela Central deLicitagoes Contratos (CLC) vinculadas aProcuradoria Geral do Estado (PGE), conformeestabelecido no Decreto n° 3.184, de 02 desetembro de 2016;

Considerando a extingao da Gerencia doProjeto "Comissao de Licitagao", vinculada aoInstituto de Desenvolvimento Rural do Amapa, daGerencia do Projeto “Comissao Permanente deLicitagao”, vinculada a Secretaria de Estado doDesenvolvimento Rural, da Gerencia do Projeto“Comissao Permanente de Licitagao", vinculada aSecretaria de Estado do Desenvolvimento Rural,da Gerencia do Projeto “Gerencia de ApoioAdministrative de Comissao Permanente deLicitagao", vinculada a Secretaria de Estado daInfraestrutura e da Gerencia do Projeto “Comissaode Licitagoes", da Secretaria de Estado do MeioAmbiente, nos termos dos Decretos n° 0705, 0707,0713 e 0701, todos de 20 de margo de 2018;

Considerando a nomeagao de servidoresem cargos em comissao da Procuradoria Geral doEstado que anteriormente ocupavam os cargosdas Gerencias extintas;

Considerando a existencia de processoslicitatorios em andamento e pendentes definalizagao nos orgaos e entidades em que asGerencias foram extintas.

RESOLVE:

Art. 1°. Autorizar o exercicio temporario dasatividades dos servidores abaixo relacionados, afim de finalizar os processos licitatorios pendentes.

Alyuscia NayaneTavares Sanches -Responsavel Tecnico Secretaria de Estado daNivel II -Administrativo/Central Educagao

de Licitagoes e /OrContratos - CLC AJose AugustoRodrigues Silva -

Responsavel Tecnico Secretaria de Estado daNivel IIAdministrativo/Central Educagao

de Licitagoes eContratos - CLC

Mauricio GuedesFerreiraResponsavel Tecnico Secretaria de Estado daNivel II -Administrativo/Central Educagaode Licitagoes eContratos - CLC

Art. 2°. A autorizagao a criterio da PGE/APtera validade durante o periodo de 30 (trinta) dias,ou ate que os procedimentos sejam finalizados, daforma a seguir descrita:

I - no turno da manha, de 08h as 12 horas, aser cumprida na Secretaria de Estado daEducagao- SEED;

II - no turno da tarde, de 14h as 18 horas,na CLC/PGE, nos dias de treinamento.

Paragrafo unico. O prazo a que se refere ocaput deste artigo tern inicio em 23 de abril de2018 e podera ser prorrogado uma unica vez, porigual periodo.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicagao.


Narson de Sa Galeno\Procurador-Geral do Estado do Amapa

secretarias de Estado Administrate)

Suelem Amoras Tavora Furtado

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPASECRETARIA DE ESTADO DA ADMSNISTRAQAO

EDITAL N° 025/2018 - CONVOCAQAO PARA A5a FASE - EXAME DE SAUDE

A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAQAO, no uso de suas atribuigOes etendo em vista o EDITAL N° 001/2017 ABERTURA - CFSD/QPPMC/PMAP, publicado no DiarioOficial do Estado do Amapa n° 6476 de 06 de julho de 2017.

CONSIDERANDO o resultado final inserido no EDITAL N° 024/2018 - RESULTADOFINAL DA 4a FASE- TESTE DE AVALIA£AO PSICOLOGICA - TAP CFSD/QPPMC/PMAP.

R E S O L V E:

Convocar os candidates APTOS na 4a FASE- TESTE DE AVALIAQAOPSICOLOGICA - TAP para a 5a FASE - EXAME DE SAUDE (carater eliminatoric), nos termos doCapitulo 14 do Edital 001/2017 ABERTURA - CFSD/QPPMC/PMAP. conforme reiagSo constanteno Anexo Unico deste Edital.

1. DO EXAME DE SAUDE

1.1 O Exame de Saude, de presenga obrigatoria e de carater eliminatoric, sera realizado pelaJunta Medica da Diretoria de Sauce da Policia Militar do Amapa, e consiste na avaliagaoda condigao do candidato com o objetivo de verificar as condigoes de saude e constituigaofisica para desempenho das tarefas inerentes ao cargo de Soldado-PM, conforme DecretoEstaduai n° 2.511, de 13/07/2009 e suas alteragoes.

1.2 O Exame de Saude sera constituido de avaliagao ciinica e odontologies, apos os quais ocandidato sera considerado APTO ou INAPTO. De outro modo, sendo considerado inaptoou ausente, o candidate sera eliminado do concurso, n3o prosseguindo na fasesubsequente.

1.3 Os candidatos convocados deverao se apresentar impreterivelmente nos dias, Iccais ehorarios estipulados, trajando ccmo rcupas intimas, sunga para os candidatos do sexcmascuiino, e duas pegas para as candidatas do sexo feminino, munidos ainda dedocumento de identificagao oficia! com foto.

1.4 NSo sera permitida a entrada de pessoas estranhas no local de aplicagao do exame. sobqualquer justificativa, sendo admitido tao somente o candidato relacionado nos termos doAnexo Unico deste Edital nos dias e horarios estipulados

1.5 No exame de saude serao avsliaaosI. Sistema cardiovascularII. Sistema da visSo


III . Sistema genito - urinbrioIV. Sistema auditiveV. Sistema neurologicoVI. Sistema musculo - esqueleticoVI!. Sistema dermatolcgicoVIII. Avaliagao odcntologica

1.8 Serao juigados como condigoes incapacitates, gerando a inaptidao do candidate para o

cargo pleiteado:

l. Cabega e Pescogo: deformagbes, perdas externas de substancias; cicatrizes

extensas aderentes ou antiesteticas, contragbes musculares anormais, cisto braquial,

higroma cistico de pescogo e fistulas;

II . Ouvidcs, Audicao, Nariz. Laringe e Faringe: deformidades ou agenesi2 do pavilhac

auricular anormaiidade do conduto auditivo e timpano. Infecgoes cromcasrecidivantes, otite rrtedia cromca, labirintopatias e tumores Anormaiidade estruturais

congbnitas ou nao; sinusites, desvic acentuado do septo nasal, mutiiagoes, tumores,

atresias e retragoes, sequelas de agentes nocivos; Fistulas congenitas e adquiridas:

infeegbes cronicas ou recidivantes. deficiencies na respiragao, fonagbo e degiuticbo:

doengas albrgicas do trato respiratorio com repercussao climca. No teste

audiometrico serao toleradas perdas de acuidade auditiva ate 30 decibeis nafrequdneia da voz falada, ou seja, de 500 a 2000 hertz;

III . Clho e Visao: Infecgoes e processes infiamatorios, (excetuadas conjuntivites aguaase hordeolos); ulceragoes e tumores de pdlpebras; opacificagoes; sequelas detraumatismo e queimadura de ebrnea e conjuntiva, uveites, glaucomas, doengas

congenitas ou adquiridas, (inciuindo desvio dos eixos oculares (estrabisme) superior a

10 dioptrias prismaticas); doengas e lesdes retinianas; doengas neurologicas que

afetem os oihos; dispromatopsiade grau acentuado; pacientes portadores de catarata

ou operados de catarata com um sem Lio; ceracotone; pacientes submetiaos a

ceratccomia radial (cirurgia de miopia e astigmatismo). Acuidade visuai. comcorregSc, inferior a 20/100, em cada olho. Diminuigbo de 3cuidace visuai, sem

corregao, superior a 20/50, em ambos os oihos. A AV c/c em todos os casos deverb

ser 20/20 em pelo merios um olho e superior ou igua! a 20/40 no outro oiho. Toleradaainda, 2 graus esfericos de miopia; 2 graus esfbricos de nipermetropia: 2 grauscilindricos de astigmatismo desde que apresente visbo 20/20 com corregac emambos os oihos;

IV. Peie e Tecido Celular subcutaneo: Infecgoes bactenanas e micoticas crdnicas ou

recidivantes; micoses extensas; parasites cutaneos extensos eczemas alergicos

cronificados ou infectadcs; expressoes cutaneas das doengas autoimunes:

manifestagoes das doengas alergicas de dificii resolugao; ulceragoes e eaemas:

cicatrizes deformantes comprometendo a fungao; tatuagens se obscenas ou

ofensivas; cicatrizes inesteticas decorrentes de excisao de tatuagens e “ nevus '

vasculares;

V. Pulmoes e Paredes Toracicas: deformidades relevante congenita ou adquirida, dacaixa toracica, fungao respiratoria prejudicada; doengas imunoalergicas do tratorespiratorio inferior, fistulas e fibroses pulmonar difusa, tumores malignos e oenignesdos puimoes e pleura;

VI. Sistema Cardiovascular: anormalidaaes congenitas ou adquiridas: infeegbes einflamagoes; arritmias; doencas do pericardio. endocardio e da circulagao intrlseca docoragao: Anormalidades de conaugao e outras detectadas no eietrccardiogramacom repercussao clinica; doengas oro-valvulares; hopertensao arterial com sintomas;hipertensao arterial com taquiesfigmia; doengas venosas arteriais e linfat’eas;

VII Abdomen e Trato Intestinal: anormalidades da parede (ex: hernia, fistulas) a inspegaoou palpagSo; visceromegalias, micose profunda, histeria de cirurgia significativa ouresseegoes importantes; doengas hepaticas e pancreaticas; disturbios funcionaisdesde que sigr.ificativos; tumores benignos e malignos.

VIi Aparelho Genito Urinario: anormaiidades congenitas ou adquiridas da genitalia, rins evias urinarias; tumores; infecgoes e outras lesoes demonstrbveis no exame de urina:criptorquidia; o tesiiculo unica nao e incapacit3nte desde que nbc resulte decriptorquidia de outro testiculo; varicocele voiumosa elou dolorosa. A hipospadiabalamca nbo e incapacitante;

IX. Aparelho Csteo-Mio-Articular: doengas e anormalidades dos ossos e articulagbescongenitas ou adquiridas, inflamaterias, infecciosas, neoplasticas e traumaticas;desvio ou curvaturas anormais e significativas da coluna vertebra!; deformidades ouqualquer alteragao na estrutura normal das maos e p£s; protese cirurgica e sequelasde cirurgia; pe piano espastico;

X Doengas Metabolicas e Endocrinas: “Diabetes Mellitus” tumores hipotalamicos ehipofisarios, disfungao hipofisaria, disfungao tiroideana sintombtica; tumores datireoide (exceto cistos msignificantes e desprovidos de potencialidade morbida);tumores da supra renal e sua disfungbo congenitas ou adquiridas: hipogonadismoprimario ou secundario; disturbios do metabolismo primario ou secunabrio; disturbiosdo metabolismo do cblcio e fosforo, de origem endocrina; erros inatos dometabolismo, crescimento e desenvolvimento anormais, em desacordo com a idadecronologica;

XI. Sangue e Orgbos hematopoibticos: alteragoes significativas do sangue e orgaoshematopoibticos. Doengas hemorragicas;

XII Doengas Metabolicas e Endocrinas: Disturbios neuromusculares; afeegoes

Pág. 10DIÁRIO OFICIALMacapá, 20.04.2018 C )neurologicas; anormalidades congenitas ou adquiridas; ataxias; incoordenagoes;tremores; paresias e paralisias; atrofias e fraquezas musculares. HistOrias desindrome convulsiva, disturbios da conscience, disturbios comportamentais e dapersonalidade;

XIII. Doengas Neurologicas e Psiquiatricas: Disturbios neuromusculares; afecgOesneurologicas; anormalidades congenitas ou adquiridas, ataxias; incoordenagoestremores; paresias e paralisias; atrofias e fraquezas musculares. Historias desindrome convulsiva, disturbios da consciencia, disturbios comportamentais e dapersonalidade;

XIV. Condigoes Ginecologicas: Neoplasias malignas, cistos ovarianos nao-funcionais;

lesoes uterinas e outras anormalidades adquiridas, exceto se insignificantes edesprovidas de potencialidade morbida; anormalidades congenitas, mastitesespecificas, tumor maligno da mama; endometrios comprovados.

1.9 Serao consideradas causas de inabilitagao de candidato, gerando inaptidao para o cargopleiteado:

I . Face posterior do corpo

a) Rotagao Lateral Cervical;b) Inclinagao Lateral Cervical;c) Dismetria de membros Inferiores;d) Escapula Alada;e) Escoliose acentuada;f) Pe varo acentuado,g) Geno varo acentuado;h) Pe valgo acentuado;i) P£ adulto acentuado:j) P£ adulto acentuado;

k) Sequela de trauma.II. Face posterior do corpo

a) Deformidade torOcica importante;b) Cicatriz de cirurgia abdominal ou toracica extensa;c) Sequelas de traumas;d) Lesoes de globo ocular significativas;

III. Perfil do corpo

a) Hiperlordose cervical;b) Cifose importante;c) Torax em barril;d) Hiperlordose lombar;e) Geno flexo;f) Geno recurvado acentuado;g) Pe piano espastico;h) Pe cavo acentuado.

IV. Outras restrigoes

a) Acromegalia:b) Varizes de membros inferiores de grau moderado e acentuado;c) Lesoes vasculares e ectoscopia, significativas;d) Sequelas neurologicas;e) Amputagao nos membros superiores;f) Amputagao nos membros inferiores;g) Deformidade e rigidez articular;h) Calosidade importante em p£s;i) Cicatrizes cirurgicas ortopedicas recentes em membros.

V. Nao atender aos Limites Minimos de Motilidade, sendc dos Ombros: elevagao paradiante a 90o e AbdugSo a 90o ; dos cotovelos: Flexao a 100° e ExtensSo a 15°; dopunho: Alcance total a 15° ; das Maos: Supinagao/pronagao a 90° we dos dedosFormagao de pinga digital.

VI. Limites Minimos de Motalidade da Extremidade Inferior, sendo do coxofemural:Flexao a 90°. Extens§o a 10° ; dos joelhos: Extens3o total. Flexao a 90°; dostornozelos: Dorsiflexao a 10° e Flexao Plantar a 10°.

VII Indices Cardiovasculares: pressao arterial medida em repouso e em decubito dorsalou sentado, sendo a Sistolica igual ou menor do que 140mmHg e a diastolica: igualou menor do que 90mmHg e pulso arterial medido em repouso: igual ou menor a 100bat/min.

VII . indices Audiometrico: Serao considerados aptos os candidatos que apresentarem

perdas auditivas sem protese otofonica em qualquer ouvido, ate 35 decibeis, na faixade 250 Hz a 2000 Hz e de 45 decibeis nas demais faixas, se oriundos do meio naval;e perdas de 35 decibeis em todas as frequences, se oriundos do meio civil.

1.10 Sera ccnsiderado "APT0” no exame odontologico o candidato que apresentar:

I. No minimo 10 (dez) elementos por arcada higidos e/ou restaurados de modo quepermitam a colocagao de protese fixa ou parcial removivel.

II. Bateria labial (canino a canino) completa ou reconstituida por protese fixa ouparcialmente removivel que obedega as normas de estetica e funcionalidade;

III. Ausencia de doenga periodontal e gengival que comprometa o suporte dentario(gengivites, gengivose, periodontites, periodontose e etc.)

IV. Ausencia de m£ formagao da face (fissura palatina, fissuras labiais, glossites, etc.);


V. Ausbncia de assimetria facial que comprometa a estetica;

VI. Ausbncia de manifestagOes orais de doengas sistemicas;

VII. Os elementos dentarios que se encontrarem durante o exame odontolbgico comrestauragoes definitivas nao serao considerados cariados.

VIII. Ausencia de discrepancies esqueibticas e/ou dentarias (classe II e III de Angle,microdontias, etc...) que comprometam a estetica e/ou fungao.

1.11. Como parte do Exame de Saude, sera obrigatbrio a apresentagao dos exames abaixoespecificados:

I. Exames de sangue: hemograma, glicemia em jejum, colesterol total e fragoes,triglicerideos, ureia, creatinina, coagulograma I e II, PCR, tipagem sangulnea - ABO-RH, VDRL, soroiogia para HIV, sorologias para Hepatite B (HBsAg, anti - HBs eantiHBc Total) e C (anti HCV), soroiogia para Doenga de Chagas, Beta HCG(somente para o sexo feminino), TGO, TGP, PSA livre e total.

II. Exame de Urina (Tipo l)

III. PCCU (somente para o sexo feminino)

IV. Radiografia de torax PA com laudo

V. Exame parasitologico das fezes

VI. Eletrocardiograma com laudo

VII. Eletroencefalograma com laudo

VIII. Laudo oftalmologico com descrigao da acuidade visual

IX. Laudo otorrinolaringologico com audiometria

X. Exame toxicologico (cannabis sativa -maconha e metabolites do delta 9 - THC,cocaina anfetamlnicos e metabblitos) com laudo. Amostra: queratina;

XI. RX panorSmico odontolbgico.

1.12 A realizagSo dos exames ocorrera tao somente as custas do candidato e por suaresponsabilidade.

1.13 Se necessario, a Junta Medica solicitarb exames complementares ou avaliacaoespecializada com laudo, para dirimir eventuais duvidas.

1.14 Quando aplicado o item 1.13 deste Edital, a Junta Medica ira estipular o prazo de retornodo candidato para apresentagao dos exames complementares ou avaliacao especializadacom laudo.

1.15 Em todos os laudos e exames incluindo os complementares (quando solicitado), alem donome do candidato, devera constar obrigatoriamente o numero do seu documento deidentidade, identificagao e assinatura do profissional responsavel pelo laudo ou examesem o qual nao ser£ aceito pela Junta Mbdica.

1.16 A nao apresentagao de quaisquer dos exames, bem como de eventuais avaliagoesespecializadas com laudo, resultarbo na eiiminagô do candidato.

1.17 A Junta Mbdica, apos exame cllnico, an£lise dos testes e dos exames laboratoriaisexigidos, emitir& parecer conclusivo da APTIDAO ou INAPTIDAO de cada candidato

1.18 Ser& excluido da 5a FASE - EXAME DE SAUDE o candidato que:

a) Apresentar-se apos o horario estabelecido, nao se admitindo qualquer tolerancia;

b) Apresentar-se em data e data diferentes daqueles constantes na convocagSo oficial;

c) N3o apresentar documento oficial que bem o identifique, ou qualquer dos examessolicitados;

d) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamentcindevido.

e) Motivara ainda a eliminagao do candidato do Concurso Publico, sem prejuizo dassangoes penais cabiveis, a burla ou tentativa de burla a quaisquer das normasdefinidas neste Edital, ou a outras relativas ao Concurso, aos comunicados, asInstrugdes ao candidato, ou a instrugbes durante o exame, bem como o tratamentoindevido ou descortes a qualquer pessoa envolvida na realizagbo da fase.

f) No local e data da aplicagao do teste, nao ser£ disponibilizado ao candidato uVaga deEstacionamento’’ ou “Guarda Volumes" assim, a Pollcia Militar do Amapa nao seresponsabilizar^ pela perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentoseletrbnicos ocorrida no local de realizagô das provas, nem por danos nelescausados, ficando o candidato como unico responsavel pela guarda eacondicionamento de seus pertences.

1.19 Sera oportunizado a interposigao de recurso ao candidato Inapto no Exame de Saude noprazo de ate 02 (dois) dias iiteis apos a publicagSo do resultado preliminar.

2. DO LOCALE DATA

Local: Quartel do Comando Geral da Policia Militar (Diretoria de Saude)Endereco: Rua Jovino Dinoa, 3655.Bairro: Beirol Cidade: Macapb Estado: Amapei j CEP: 68902-030DATA: CONFORME ANEXO UNICO

HORARIO DE ABERTURA DOS PORTOES MANHA: 6h30minTARDE: 13h30min

HORARIO DE FECHAMENTO DOS PORTOES MANHA: 7H30minTARDE: 14h30min

Pág. 12DIÁRIO OFICIALMacapá, 20.04.2018 c JMacapa/AP, 19 de abril de 2018.

SUELEM AMURAS TAVORA FURTADOSecretaria de Estatfo da Administrate

Decreto 2823/2016

-6-

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPASECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAQAO

EDITAL N° 025/2018- CONVOCAQAO PARA A5a FASE - EXAME DE SAUDE

ANEXO UNICO

IDATA: 07/05/2018 TURNO: MANHA

CLAS.•»25

01

n*~ Tz zzz - -

,,, . m \ wTAYENNE FARIAS NEUMANN

***':

^ NOME mH Vi-mm

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SITUAQAQ

02 MANOEL DOMINGOS DE SOUZA DIASAPTOAPTO

07 MARCOS PANTOJA VAZ APTO08 LUIZ HALLEHANDRE GUIMARAES DE OLIVEIRA12 ANA CAROLINA SOUZA E SILVA13 PHABLO FERNANDES ALVES DA SILVA16

APTOAPTOAPTO

ROMULO WILLIAN DE VILHENA APTO17 DANILO PASTANA DE BARROS18 TALLITHA BARBOSA DA LUZ22

APTOAPTO

JESSICA SILVA MOREIRA APTO23 ALAN DA SILVA FREITAS24 GLEIDSON COSTA LOBATO

APTO

26 ANDERSON FERREIRA COSTA2731

APTOAPTO

CLEYTON LOPES DOS SANTOS APTOHELIDA DOS SANTOS DE SOUZA APTO

32 ARTURO BERNARD NASCIMENTO GAMA33 LANA REMYA PEREIRA DA SILVA34 KAROLINE LOPES DOS SANTOS35 ELIELSOM BORGES COUTINHO3639

IRACEMA CARDOSO D SILVAADRIELY DE SOUZA ZORTHEA

APTOAPTOAPTOAPTOAPTOAPTO

42 VINICIUS PEREIRA ALMEIDA APTO43 TARCIO JOSE FIGUEIRA TRAJANO APTO44 ROMULO WESLEY DA SILVA PENAFORT45 MARLENA SILVA GONCALVES

APTO"i

APTO46 DANILO PARAENSE BORGES47 WILER SILVA SANTOS48

APTO

SABRINA PASSOS BRITOAPTOAPTO

50 LINDINALDO MACHADO DE LEMOS APTO5154

MAISON DIAS RAIOLBRIGITTE ELLEN SOUZA DA GAMA

5557 - MAICOM FACUNDES DOS SANTOS

APTOAPTO

WANDERSON DE SOUSA OLIVEIRA5859

ISRAEL DA SILVA FERREIRAPAULO HENRIQUE PEREIRA TOSTA

APTOAPTOAFTCAPTO

60 JOSE GEMAQUE VALENTE DOS SANTOS JUNIOR APTO6264

MAICON BARBOSA DE SOUZA APTOERANILTON RODRIGUES PANTOJA

66 RAMON SILVA DIAS67 LUANDSON ARAUJO DE SOUZA

APTOAPTOAPTO I

7071

RONY GREYCK CAXIAS COSTA CARDOSOMARIA BERNARDINA DA SILVA NETTA

75 ANTONIO WANDERSON CARNEIRO DA SILVA77

APTOAPTOAPTO

LUCIANO NEVES VENTURA MARTINS APTO79 HERICK LUAN NASCIMENTO DE MOURA APTO82 KENNY KARENN DA SILVA CARVALHO APTO83 POWEBLO ROBERT JOSE DOS PASSOS BARBOSA85 NIVALDO BARROSO FRANQUIS JUNIOR

APTOAPTO

86 MARCELINO DA COSTA ALVES NETO APTO87 LEANDRO SANTOS DE SOUZA89 DARLON CORREA DE SOUSA9092

DARLESON HERBELI SILVA SOARESYURE LOBATO DE ALENCAR

APTOAPTOAPTOAPTO

93 JOARDSON AMARAL DO CARMO APTO94 ROSEANE DOS SANTOS FERNANDES9798

! 100101

APTOGABRIELLA SILVA MONTEIRO APTOMARDOQUEU CARNEIRO DE OLIVEIRA APTOELAINE CRISTINA SOLANO DE VILHENAEMERSON MARCELO SANTOS RIBEIRO

APTO

103 ANGELA FLAVIA BRITO DA LUZ MARTINSAPTO

mAPTO

JUL m W mi A l W&Mm

DATA: 07/05/2018 TURNO: TARDE

CLAS. me- m 5m: • NOME KJSiWf'

mm

ff

105 ADRIANO MORAES NASCIMENTO

SITUACAOAPTO

. . .

106 CARLOS FILIPE NACIMENTO APTO107 DANIELA CONCEICAO DEJESUS SOUZA APTO109110

VALDERLAN PIMENTA MORAES APTODIEGO ISIDORO SANTANA DA SILVA APTO

111 MANOEL FERNANDO TAVARES DE CARVALHOTHALES STANYS COELHO SCHNEIDER114

APTO

115116

IAGO ABRANTES VASCONCELOS CILIAORAILANA ALVES DE SOUSA

APTOAPTOAPTO

120122

KAROLINE TAMILIS SILVA FERREIRAJESSICA FIGUEIREDO MIRANDA

APTO

125 WALDEMIR FERREIRA DE SOUZA JUNIORAPTOAPTO


127 DANILO ALMEIDA CALADO APTO130 RANOLFO DA SILVA ALCANTARA APTO131 CASSIO JEAN PANTOJA DE OLIVEIRA APTO132 CARLOS HENRIQUE DA SILVA TEIXEIRA APTO133 JOSE WELLINGTON GONCALVES TEIXEIRA FILHO APTO

134 MARIA DE NAZARE MACIEL VILHENA APTO

135 JOAO VICTOR DE JESUS SILVA APTO137 LIDIANNE FELIX CAMPOS APTO138 PAULO JOSE BARBOSA CAVALCANTE APTO

139 ALEXANDRE SOUSA OTONI APTOr 141 ELON GABRIEL SOUSA COSTA APTO

143 DANILO FERNANDES DOS SANTOS APTO144 ANA CAROLINA SUSSUARANA MARTINS APTO146 AMANDA ALVES MARTINS APTO

r149 MARCUS VINICIUS DA COSTA FRAZAO APTO150 OMAYRA LUIZA MARQUES SOARES APTO152 RENATA CAROLINE SOARES DE QUEIROZ APTO153 MARCIO BRUNO AMORAS DA PENHA APTO— *~ a • rw “f p w if , w . w* *

I DATA: 08/05/2018 ' TURNO: MANHA

1CLAS. m-A - - ***** . - Hi*NOME S.TUAQAO ;

154 ALESSANDRO COUTINHO RAMOS APTO156 ALISSON SARAIVA SIMOES APTO157 WANDSON MARANHAO FACANHA APTO159 RENNYCE CARVALHO DOS SANTOS APTO

161 IARIMA DE CASTRO PINHEIRO DA SILVA APTO162 AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR APTO163 WELLINGTON BARREIROS ALVINO APTO164 DMITRY DO NASCIMENTO WANDERLEY APTO

166 JONAS DA SILVA BATISTA APTO

167 LETICIA PICANCO CARNEIRO APTO168 ANDERSON LOPES SALES APTO171 ROMULO GOMES MARQUES APTO172 JULLYAN CLAUBE PERES DE CARVALHO APTO176 EDINETE GUERRA ALMEIDA APTO180 MARGARETH MONTEIRO LACERDA APTO181 WELLINGTON CONCEICAO DOS SANTOS APTO183 SIDYNARA CRISTINE CARDOSO DIAS APTO186 EVANDRIELE SANTOS DOS SANTOS APTO187 CASSIANO CHAGAS FAGUNDES APTO190 ARLESON DOS SANTOS LOPES APTO191 WAGNER FERREIRA SENA APTO195 SARRON FELIPHE SILVA DO CARMO APTO197 EMERSON ARAUJO DA COSTA APTO199 PEDRO RAMON NOVAIS DE ARAUJO APTO201 ARAL VOGADO JAQUES JUNIOR APTO203 BRUNA MARTINS DA COSTA APTO204 RAVELLY CARVALHO CAVALCANTE APTO205 SAMARA BIANCA DA CRUZ FAVACHO APTO208 DIEGO GUEDES GUIMARAES APTO209 EUDILENE NUNES SOUTO APTO210 DJESSICA SABRINA TORRES GOMES APTO211 IURY RUAN COSTA DA SILVA APTO

213 AGAPITO DASILVA MARTINS APTO

j216 MAGNO SAMIR ALVES CARDOSO APTO217 WERLIN DE JESUS OLIVEIRA GOIS APTO218 JOSE VINICIUS NASCIMENTO MELO APTO219 ANDERSON RAFAEL DA SILVA LINO APTO223 GISELE RODRIGUES DOS SANTOS APTO225 DEBORA PATRICIA ROCHA DOS SANTOS APTO227 JOSOVAL DOS SANTOS RODRIGUES APTO228 LEANDRO SILVA FREITAS APTO229 JOSE VICTOR FIGUEIREDO MARTINS APTO230 ANANDA TAYNAH LIMA DO NASCIMENTO DE JESUS APTO231 EMANUEL JOSE PIMENTEL BENTES MONTEIRO SOBRINHO APTO232 RAFAELA SOUSA E SILVA APTO233 THIAGO DINIZ MIRANDA APTO235 FRANCOIS BRITO DOS SANTOS APTO236 DILCON DE SOUZA LEAO JUNIOR APTO237 JULIANA JACILENE COELHO NEGREIROS APTO240 GIULIANA MARTINS RAMOS APTO242 MARCOS CARDOSO MARINHO APTO243 LIVIA SAMILLY DA SILVA BARBOSA APTO244 CARLOS PASTANA FRANCA APTO245 IASMIN MISNA ROCHA DE SOUZA MARINHO APTO246 HERIVAN SANCHES COSTA APTO247 MAYRA NAJARA BARARUA PACHECO APTO249 FELIPE MENDES DOS SANTOS APTO250 HENRIQUE PEREIRA SILVA APTO251 EMANUEL DE JESUS VAZ BITTENCOURT APTO252 EMERSON OLIVEIRA DOS SANTOS APTO

;i !* , m as - «a m - »< a ** ui !? 1

DATA: 08/05/2018 j TURNO: TARDE

CLAS. NOMEl«.. m : U m w *!m *- - - ' SITUAQAO

254 ICARO LEAO BATISTA APTO256 ]DREYSON RODRIGUES DA SILVA APTO257 EVERTON RENAM FARIAS GONCALVES APTO259 RICHARDSON WYLLER DA SILVA BELO APTO260 RAYRA LORRANNE GOMES DOS SANTOS APTO261 HUGO JEFFERSON AMARAL DE AZEVEDO APTO

262 ANDRE CAMPOS MACHADO APTO263 ANJULINU DA SILVA SOUSA APTO -1264 ANDRE HENRIQUE DA SILVA FERREIRA APTO266 WANA DAISY DA COSTA PIRES APTO 1267 EDER ROGERIO SOUZA E SOUZA APTO268 ALESSANDRO DE OLIVEIRA PINHEIRO QUARESMA APTO271 JOSE ROMARIO MENDES RODRIGUES APTO272 DIEGO FERREIRA DE ALMEIDA APTO274 ALLAN BRUNO MONTEIRO RODRIGUES APTO275 SAMUEL RODRIGUES VIEIRA APTO278 PETERSON FABRICIO DOS SANTOS MIRANDA APTO283 CARLOS AUGUSTO GOMES CARDOSO APTO284 ROSANA SANTOS DA COSTA APTO285 MARCELO DE OLIVEIRA BRAGA APTO286 GLAUBER FERREIRA LAMARAO APTO287 MAIARA FERREIRA ARAUJO APTO288 JADSON SANTOS DA SILVA APTO J

Pág. 14DIÁRIO OFICIALMacapá, 20.04.2018 C )291 EDUARDO FARIAS DA SILVA APTO292 SAMUEL SOUZA GOMES APTO293 SILVIO MENDES BARBOSSA APTO295 FERNANDA CHRISTINA SOARES LUZ MARQUES APTO296 DAYENNIE BARBOSA RODRIGUES APTO298 SIDNEY FARIAS DE SOUSA APTO299 THAYNA SOARES DA COSTA APTO

8T:.: -jDATA: 09/05/2018 TURNO: MANHA

CLAS. NOME SITUAQAO

302 EIDSON PAES LOBATO NEVES APTO303 PEDRO ABDIAS FERNANDES DE FARIAS AIRES APTO304 RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS APTO

305 RAIMUNDO XAVIER DE MORAIS NETO APTO306 PAULO JORGE DE ABREU DA COSTA JUNIOR APTO307 SAMANTHA SERRA MONTEIRO APTO308 VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA APTO309 RAILSON MARQUES MOREIRA APTO310 LUIZ HENRIQUE FAVACHO GUIMARAES APTO312 JESSICA MAYARA PACHECO LISBOA APTO314 THIAGO ROCHA DE SOUSA MARINHO APTO317 PAULO ANDRE ALMEIDA E SILVA APTO319 JOEL PACHECO DE CARVALHO APTO321 DIONES MONTEIRO CORREIA APTO322 ELIVANE ALVES FLEXA (M.S 0003201-49.2017.8.03.0000) APTO326 JEAN CLEBER DE ALMEIDA VIANA APTO327 JONAS DO NASCIMENTO PANTOJA APTO328 BRUNO BRITO DE SOUZA APTO329 WELLINGTON CORREA DE OLIVEIRA APTO330 ORLANDO HEIRINCH MIRANDA MAIA APTO331 GESSICA KAROLINE MACIEL MUNIZ APTO334 BRUNO CAMILO BRITO DOS ANJOS APTO336 MARTA DA SILVA MORAIS APTO337 HURUBATAN DOS SANTOS MORAIS APTO338 WESLEY SANTOS DE OLIVEIRA APTO340 LUIZ LENO DA COSTA MORAES APTO343 FELIPE LUCIO DE LIMA APTO345 JULIANA BARRETO DA ROCHA APTO350 MARCIO DO NASCIMENTO FONSECA APTO351 ANDRE MACIEL BRASIL APTO352 MAYRA DA COSTA DA CONCEICAO APTO353 EVERTON KLEBER DOS SANTOS BARBOSA APTO355 ELIAS DE FREITAS TRAJANO DE SOUZA JUNIOR APTO357 FELIPE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA APTO359 MARILIA CASSIA FEIJO LAMARAO PEREIRA APTO360 NATANIA NETO COSTA APTO361 RENAN DE CASTRO DIAS APTO363 GIANCARLO BARBOSA MORO APTO364 JESSICA DE AZEVEDO ESPINDOLA APTO365 YURI JORDY MENDES NERY APTO367 MARCELO MORAES AROUCHE APTO368 SARA STHEFANIE SARMENTO SERRA BARBOSA APTO369 ANDRE FERREIRA FERNANDES JUNIOR APTO371 AGNES DANILO FERNANDES DA COSTA APTO373 JEFFERSON OLIVEIRA DE ARAUJO APTO374 pRAULIAN LIMA DE LIMA APTO375 NAZARENO JUNIOR MAUES APTO376 KLEIDISON JOSE MARTINS CARDOSO APTO377 GLENDERSON GLEIK SILVA DE PAULA APTO379 ERICK MURILO SANTOS RIBEIRO APTO380 ROGERIO DE AZEVEDO MACIEL APTO382 ROMULO ROCHA FERNANDES APTO383 ANNE MARILIA DOS SANTOS SOUZA APTO386 SENORINA PALHETA MONTEIRO APTO387 LUCCAS XAVIER DA FONSECA APTO388 LIA JORDANA BEZERRA LIMA APTO390 RILKENS MOREIRA DE SOUSA DA SILVA APTO391 BARBARA SABRINA OLIVEIRA DO CARMO APTO392 HIGIA GISELE PEREIRA DE CAMPOS APTO393 WILLIAN COSTA GOMES APTO I

gil . ,'f• V.S& , -M j::-;; - v

DATA: 09/05/2018 TURNO: TARDE

CLAS. NOME ... SITUAQAO394 JHONATA DA SILVA DA SILVEIRA APTO395 JAVIQUE DE SOUSA DE QUEIROZ APTO396 DIEGO CIPRIANO SOUSA DE OLIVEIRA APTO397 BEATRIZ CARDOSO LEITE APTO400 CAIO CESAR ALENCAR CASTRO MONTEIRO APTO401 EMANNUELE CECILIA LIMA BEZERRA APTO403 ALBERTO LEMOS PICANCO APTO404 ARDJANE MOURAO ALVES APTO405 ROSENILDO DE ANDRADE MONTEIRO I APTO

407 MAIRA ROBERTA AMARAL SILVA APTO408 AMANDA CORREA VIEIRA APTO412 ALVARO VINICIUS BARBOSA GOMES APTO413 ITHALO CERQUEIRA DE MACEDO APTO415 DIOGO SANTOS DA SILVA APTO416 GUILHERME HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA APTO417 BERG ZANFRINI RODRIGUES AZEVEDO APTO418 AILSON ARAUJO DE ALMEIDA NETO APTO419 CELINO GARCIA DUARTE JUNIOR APTO422 ADNELSON XAVIER BATISTA APTO425 ALEXANDRE FERREIRA NASCIMENTO APTO427 VAGNER SILVA DE SOUSA APTO428 ELLEN AUGUSTO CHAGAS DE LIMA APTO430 WESLLEN WANDERLEY HOLANDA CORTES DA ROCHA APTO435 MATHEUS WILLIAN MENDES BOSQUE APTO437 GABRYELLE CRISTINE CAMARAO DE LIMA APTO439 LEONEL MORAES DA COSTA APTO440 ISLAN JERDSON MERCES MOREIRA APTO443 ALVANIR RODRIGUES PINTO APTO444 DELANA KAROLINE CARDOSO VEIGA APTO445 PATRIC SOUSA EVANGELISTA APTO


DATA: 10/05/2018 TURNO: MANHA

CLAS. NOME. ... m S1TUACAO

446 TAYANE GAMA BARBOSA APTO448 YAN CARLOS RODRIGUES BRITO APTO450 FABILSON DA COSTA SILVA APTO453 LAURENE LOPES COUTINHO APTO

454 JULIO FLAVIO FIGUE1REDO MARTINS APTO

455 CAROLINE BOTELHO PINHEIRO APTO457 MARILENE FERREIRA PAMPHYLIO APTO458 GABRIELA TUMA ACHI GUIMARAES APTO

459 WAGNER CARDOSO DE QUEIROZ APTO460 LELIANNE FREITAS DE OLIVEIRA APTO

463 CAMILA LOUREIRO OLIVEIRA APTO464 RONAN BRAGA GOES APTO465 EVERTON VIANA REIS APTO

467 FELIPE SILVA DOS SANTOS APTO468 DAIANA MIRANDA FURTADO APTO469 PAULA CRISTINA DA SILVA CARDOSO APTO470 ADRIANE SANTOS NASCIMENTO APTO471 SAMUEL DOS SANTOS MIRANDA APTO472 JOSUE PAULINO DE LIMA NETO APTO

473 ALANA LETICIA CARVALHO RIBEIRO APTO

474 NELSON ARNALDO PARENTE APTO475 LEONILDO SANTOS DE SOUZA APTO479 ADRIELSON PEREIRA MELO SOARES APTO482 ALAN SERGIO DE OLIVEIRA POSSA APTO483 LUIS OTAVIO DE JESUS FELIX APTO484 DANIEL BARBOSA SARAIVA APTO485 NATALIA MONTEIRO SILVA APTO486 JUCILENE COSTA MALHEIROS APTO488 RILTON GIOVANE DIAS DE FREITAS APTO489 HUGO LEONARDO NASCIMENTO PEDREIRO APTO490 ERISON ALFAIA BARBOSA APTO491 DAIANE PANTOJA TRINDADE DA SILVA APTO494 WORLEM DA SILVA SOUZA APTO495 DENYSE DA SILVA MIRANDA DOS SANTOS APTO496 LUCAS GOMES MENDES APTO497 KEYLA CANANDA PICANCO MILHOMEM APTO499 LAYANA MENDES ARAUJO APTO500 TATIANE BORGES DAS NEVES APTO502 ICARO BRUNO DA PAZ OLIVEIRA APTO503 DYELLY COELHO DOS REIS APTO504 HUGO MACIEL MOREIRA GUEVARA APTO507 WESLEY DOS SANTOS ESTRAO APTO508 RENATO DE SOUSA SILVA APTO510 GUSTAVO LIMA SANTOS APTO512 MARINELSON GAMA BARBOSA APTO

514 JOSE EDINALDO SANTOS DE BRITO APTO515 ANTONIO AMORIM SILVA APTO516 HIGO JORDAN DOS SANTOS MOREIRA APTO517 PABLO SOARES APTO518 ELIVELTON INAJOSA DASILVA APTO519 ELI VIANA LEITE APTO520 JOSE PAULO VIANA DE OLIVEIRA APTO521 SAIRA PERES MELO APTO522 PATRICIA DE SOUZA DE CARVALHO APTO526 ISABELA COSTA NERY APTO528 BRANDON SANTA ROSA PESSOA APTO530 JAMAIRA MICHELE DA SILVA DE CARVALHO APTO531 PEDRO VITTOR DE BRITO E SILVA APTO533 ROMARIO DE PAULO LIMA APTO535 IVANA BRITO DOS REIS SILVA APTO

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IDATA: 10/05/2018 TURNO: TARDE

I

CLAS. NOMENOME SITUAQAOy:'- ^

536 PAULO TRAJANO FEITOZA RODRIGUES APTO538 FLAVIA LAYANA PIMENTEL COUTINHO APTO539 SABRYNNE GOES PARENTE COLARES APTO542 WILLIAN DE ASSIS CUTRIM APTO543 EDER LUIS LIMA NERI APTO547 FRANCINOR DA SILVA MELO APTO548 FELIPE RAFAEL MOREIRA APTO549 IGOR FERREIRA JORGE APTO550 VICTOR MASSOUD PONTES AOOD APTO552 EMANUEL VITOR BELO AMARAL APTO555 WYLLIAM OLIVEIRA DE SOUZA APTO556 EVANDRO BARBOSA DE SOUSA APTO557 HEIDELANNA CILIBELLY DA SILVA BACELAR APTO560 CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA APTO

I iii- ADCLEY MATOS DE FREITAS APTO565 FABIOLA MARIA GUEDES BAIA APTO567 MARCUS LUCCIANO CORTES ANTUNES APTO569 JADY COSTA DE ASSIS APTO570 JONY PATRICK FERREIRA MACIEL APTO571 PEDRO RENATO DO NASCIMENTO MONTE APTO573 ANDERSON DA GAMA BARBOSA APTO574 LEONIDAS CORREA CARDOSO APTO575 FRANCISCA CLAUDIANA COSTA QUEIROZ APTO576 FABRICIO BARBOSA FERREIRA APTO578 CAMILA VALERIA MARINHO DA SILVA APTO581 CARLA LUCILETE SILVA AGUIAR APTO I

583 DIEGO CONCEICAO DE SOUZA APTO585 GABRIEL DIAS MONTEIRO APTO587 GABRIEL FRANCA COSTA APTO588 ANDREZA COSTA CORDEIRO APTO590 CARLOS SENA FERREIRA APTO592 I UALAN QUARESMA LEMOS APTO

PORTARIA N° 001/2018- CSA/SEAD

A Presidente da Comissao Setorial deAvaliagao-CSA, no uso das atribuigdes que Ihesao conferidas atravds da Portaria n° 037/2018- SEAD, que instituiu a Comissao Setorial de

Avaliagao - CSA, responsavel pelorecebimento, processamento e deliberagaoacerca do pleito de inclusao dos empregadosda Companhia de Eletricidade do Amapa -

CEA nos quadros do Governo do Estado doAmapa, publicada no Diario Oficial do Estado

n° 6626, de 21 de fevereiro de 2018;

Considerando a aprovagao da EmendaConstitucional n° 55, de 03 de maio de 2017,que inseriu na Constituigao do Estado doAmapa o artigo 65-A;

Pág. 16DIÁRIO OFICIALMacapá, 20.04.2018 C )Considerando a aprovagao da Lei

Estadual n° 2.281, de 29 de dezembro de 2017,que regulamentou a Emenda ConstitucionalEstadual n° 55 de 03 de maio de 2017;

Considerando ainda, a publicagao doDecreto n° 0286, de 31 de janeiro de 2018, queregulamentou a Lei Estadual n° 2.281, de 29 dedezembro de 2017;

R E S O L V E:Art. 1° - Tornar publico o resultado

preliminar dos processos referentes a Opgaopela Inclusao em Quadro de Cargos emExtingao da Administragao Publica do PoderExecutivo do Estado do Amapa dosempregados da Companhia de Eletricidade doAmapa - CEA relacionados no Anexo I dapresente Portaria.

Art. 2° - Os empregados que tiveramseus processos DEFERIDOS deveraocomparecer no local, dias e horarios abaixo

assinalados, obedecendo a ordem deAtendimento preestabelecida em cronograma:

I - Do Local, Data e Horario

Local: Secretaria deAdministragao- SEAD

Estado da

Posto de Atendimento CEAData: 25 a 27/04/2018Enderego: Av. FAB n° 087, CentroAdministrativo-Macapa/APHorario: 08h as 12h e 14h as 18h

II- Do Cronograma de Atendimento

DiasServidores com

Iniciais25/04/2018 (quarta-feira) Aa F

26/04/2018 (quinta-feira) Ga M27/04/2018 (sexta-feira) NaZ

Art. 3° - Os empregados que tiveramseus processos INDEFERIDOS, deveraointerpor recurso administrative no prazo de 05(cinco) dias, direcionado a Secretaria deEstado da Administragao - SEAD, conformedispoe o artigo 9°, § 3°, do Decreto n° 0286, de31 de janeiro de 2018.

Art. 4° - Os prazos iniciam suacontagem a partir do primeiro dia util apos adata da publicagao deste Ato no Diario Oficialdo Estado.

Art. 5° - Esta portaria entra em vigor nadata de sua publicagao.

MacapÂP, 19 deAbrW de 2018. V)

Presidente da Corpfssao Setorial/ae Avaliagao

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPASECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAQAO

ANEXO I DA PORTARIA N° 001/2018- CSA/SEAD

PROCESSOS DEFERIDOSNome Processo

ADENILSON MATOS CARDOZO 314.85666/2018ADILSON MOTA DE SOUZA 314.85785/2018ADILSON RAMOS CASTRO 314.85793/2018ADRIANA DE LIMA SANTOS 314.87518/2018ALBDENICO BRASIL CALDAS 314.85934/2018ALBERTO MAX ALMEIDA DOS SANTOS 314.85885/2018ALCINETE BARROSO DE MORAES E SILVA 314.86320/2018ALCIONE SILVA DE SOUZA 314.87802/2018

ALCIR DE CABRAL DA SILVA 314.85899/2018ALCIR RONALDO MENDES DE JESUS 314.87795/2018ALEXANDRE DA SILVA SANTANA 314.86188/2018ALFREDO ALEIXO DE SOUZA FILHO 314.86522/2018ALNIRLIMA DOS SANTOS 314.87780/2018AMARILDO GOMES DE ALMEIDA 314.85634/2018

ANA CLEIDE MENEZES DA SILVA 314.87809/2018ANA CRISTINA RAMOS GUEDES 314.85537/2018ANDRE CORREA DOS SANTOS 314.85662/2018ANDRE SOARES DE ALFAIA 314.85640/2018ANDREZA DE NAZARE MONTEIRO NOGUEIRA 314.86049/2018ANISIO DOS SANTOS FIGUEIRA 314.86060/2018ANTONIO AMORIM MONTEIRO 314.87579/2018ANTONIO PEREIRA BRINCO GUAJAJARA 314.85529/2018ANTONIO RICARDO COSTA PINTO 314.85593/2018ARLEY NILSON FIGUEIREDO VAZ 314.86986/2018ARMANDO JEFFERSON VAZ PANTOJA 314.85778/2018AUDREY REGISON DOS SANTOS CARDOSO 314.87645/2018AUGUSTO CEZAR WANDERLEY CUNHA SILVA 314.76003/2018AURENIR BRANDAO LEYSER DE LIMA 314.87512/2018

BENIELLY PEDRADO SERRA DE LIMA 314.87630/2018CARLA GUIMARAES DE LIMA 314.85905/2018CARLOS VITOR SILVA DE SOUZA 314.87615/2018CASSIO BARROS DA CUNHA 314.87667/2018

CASSIO CRUZ MOUTINHO 314.87688/2018CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO 314.76014/2018CHARLES DA FONSECA COSTA 314.86435/2018CHARLES RICARDO FERREIRA REIS 314.86169/2018CHARLES SANTOS AGUIAR 314.86241/2018CHIARA NALONY TOMAZ DO CARMO 314.79978/2018CICERO LIERBERTHIS AIRES DE OLIVEIRA 314.86479/2018CLEITON BRANDAO DA ROCHA 314.85555/2018

CLEITON REZENDE ALVES 314.87608/2018DANIEL BRAGA DE ARAUJO 314.85653/2018

DANIEL SARGES DE MORAES 314.85937/2018DELMIVALDO PINHEIRO OLIVEIRA 314.87479/2018DENILSON BRAGA DE ARAUJO 314.85657/2018DENIS RICARDO TAVARES FERREIRA 314.86977/2018DIEGO MENDES DOS SANTOS 314.87792/2018DIEGO NONATO CASTRO GOMES 314.85677/2018DOUGLAS MARTINS RIBEIRO 314.87776/2018DUVAL TOMAZ DE BRITO 314.87653/2018EDICLEI PEREIRA DE SOUZA 314.87770/2018EDILSON DE BRITO MENDES 314.86313/2018EDINAILSON CARDOSO GONgALVES 314.85609/2018EDINALDO QUINTELA DOS SANTOS DEANDRADE 314.86039/2018EDMILSON DOS SANTOS LOBATO 314.86949/2018EDMUNDO ELIUgO DE SOUZA PINHEIRO 314.75987/2018EDSON ARI COELHO DE SOUZA 314.86002/2018EDSON DA SILVA SADALA 314.85849/2018EDUARDO DIAS DE SOUZA 314.87838/2018EDVAN COELHO DE SOUZA 314.85689/2018EIDSON PAES DA SILVA 314.85570/2018ELAINE DE SOUZA SANTOS 314.77078/2018ELIELCLES LEAL DA SILVA 314.79921/2018ELIELSON DIAS FIDELIS 314.85812/2018ELINALDO LIMA VARELA 314.85671/2018ELINO DE MIRANDA MONTEIRO 314.86174/2018ELISSANDRO GAMA ALMEIDA 314.86491/2018ELIVALDO GONgALVES RIBEIRO 314.86019/2018ELIZEU ROSA DE ALMEIDA 314.86951/2018ELSON ALVES DE LIMA 314.87848/2018ELSON DOS SANTOS MARTINS JUNIOR 314.86529/2018EMILIANO ALMEIDA LOUREIRO 314.85701/2018ERICK LOBATO MUNIZ 314.87649/2018ERIVALDO FERNANDO FERREIRA PEREIRA 314.85893/2018EVA MARA NASCIMENTO BAIMA 314,85574/2018EVELYN NEVES DOS SANTOS 314.86445/2018EVERALDO VIANA DA SILVA 314.87800/2018FABIO CARVALHO VERZOLA 314.79959/2018FABIO MARCELO ALBARADO DAMASCENO 314.86548/2018FABIOLA SOARES DE ALMEIDA 314.85795/2018FERNANDO DE ARAUJO MONTEIRO 314.87496/2018FERNANDO FERREIRA PANTOJA 314.85644/2018FRANCILEIDE CARVALHO FERREIRA 314.85888/2018FRANCISCO DE ASSIS VIANA E SILVA 314.87665/2018FRANCISCO WILTON DE OLIVEIRA PEREIRA 314.87569/2018GABRIELA FERREIRA SANCHES 314.87531/2018GENIVAN SOUSA BRITO 314.87525/2018GERSON MONTEIRO DE SOUZA 314.87773/2018

Pág. 17DIÁRIO OFICIALMacapá, 20.04.2018 c )

GERSON PEREIRA DE SOUSA 314.86179/2018 MAURO CESAR DA SILVA BASTOS 314.85584/2018

GILVAN DE OLIVEIRA BARBOSA 314.86159/2018 MAURO SERGIO BRITO DE VILHENA 314.86227/2018

GISELLE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS 314.87828/2018 MAURO SERGIO NUNES TRINDADE 314.86497/2018

GLAILSON BELARMINO GUEDES PEREIRA 314.85832/2018 MIQUEIAS MIRANDA MARQUES 314.86237/2018

GLEICELENE SANTOS DE OLIVEIRA 314.87536/2018 MOISES MARTINS DE ALENCAR 314.76026/2018

GUILHERME DA SILVA BARROS 314.77088/2018 MONICA LETICIA GAYA NEVES 314.85729/2018

HEDILBERTO DA SILVA PEDROSO 314.87659/2018 NELDO DE ALMEIDA CARDOSO 314.85799/2018

HELCIO LUIS SOUSA CAVALCANTE 314.85589/2018 NELIETE SENADO PEREIRA 314.87587/2018

ILSON GARCIA DA PENHA 314.85921/2018 NELMA LIMA DE SOUSA 314.85739/2018

INACIO CORREA MACIEL NETO 314.87816/2018 NILDO MONTEIRO MACIEL 314.86973/2018

ISAIAS BENTO FERREIRA JUNIOR 314.85601/2018 ODIVAN SOARES VIANA 314.85587/2018

IVAN COSTA OLIVEIRA FILHO 314.86477/2018 OTONIEL AMORAS DE ARAUJO 314/86440/2018

JAILSON DA SILVA MARTINS 314.86213/2018 OZEIAS FERREIRA DOS SANTOS 314.87619/2018

JAIME SILVA SOUSA 314.85695/2018 PAULO ROBERTO GUIMARAES 314.86030/2018

JAIR FRANCISCO SILVESTRE 314.85558/2018 PAULO ROBERTO TAVARES GONCALVES 314.85714/2018

JAIRO PINTO DA SILVA 314.87636/2018 PAULO ROGERIO DE SOUSA PEREIRA 314.87686/2018

JASIELDA SILVA BORGES 314.85925/2018 PEDRO CAVALCANTE NUNES 314.79952/2018

JEAN COSTA MALHEIROS 314.85856/2018 PEDRO COELHO SANTOS 314.86955/2018

JEAN FREITAS MORAIS 314.87822/2018 PEDRO HENRIQUE MAIA COSTA 314.87682/2018

JOACI COSTA AROUXA 314.85540/2018 PEDRO MONTEIRO ARRAES FILHO 314.85597/2018

JOALINE PAMELA DO CARMO NASCIMENTO 314.86469/2018 PEDRO PAULO ARAUJO SANTOS 314.87596/2018

JOAO DERLON CARDOSO DE OLIVEIRA 314.85958/2018 PEDRO PEREIRA DAMASCENO NETO 314.85704/2018

JOAO MARCOS SILVA DOS SANTOS 314.87784/2018 RADUAN NERY SIQUEIRA DA COSTA 314.76012/2018

JOAO PAULO BELO DA COSTA 314.87786/2018 RAFAEL CAMPOS DA SILVA 314.86981/2018

JOEL JOSINO ALVES 314.86461/2018 RAIMUNDA ELIENE PEREIRA DIAS 314.85709/2018

JOEL MARCO SARAIVA DE SOUZA 314.87841/2018 RAIMUNDO LAESTE SENA LIMA 314.86006/2018

JONATA MOREIRA DE SOUSA DA SILVA 314.79944/2018 RAIMUNDO MAX CAVALCANTE GAIA 314.86556/2018JONATHAM DA SILVA COSTA 314.85809/2018 RAINNER RIBEIRO AZEVEDO 314.87827/2018JORCILANDIA LIMA COSTA 314.85647/2018 RANIERE RODRIGUES LEITE 314.85917/2018

JORGE EULSON VIANA SULLYVAN 314.86201/2018 RICHARD RILTON BRUNO PINHEIRO 314.86322/2018JOSE ADRIANO DOS SANTOS AMARAL 314.86975/2018 ROBERTA VIANA FREITAS DA SILVA 314.79947/2018

JOSE ANTONIO SOARES MENEZES 314.86230/2018JOSE EDILSON PINHEIRO DOS SANTOS 314.85543/2018 ROBSON TEIXEIRA DA SILVA 314.86988/2018

JOSE ELITON DE SOUSA BARBOSA 314.87472/2018 ROMULO JOSE SOUZA DE LIMA 314.85566/2018

JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA 314.86231/2018 RONALDO BRITO AMANAJAS 314.85911/2018JOSE RIBAMAR DE SOUZA SANTOS NETO 314,86604/2018 RUDENILSON DE SOUZA PANTOJA 314.86012/2018

JOSE TADEU DA COSTA MADEIRA 314.86953/2018 SANDRO FABIO FERNANDES FREIRE 314.76022/2018

JOSIVALDO FERREIRA GOMES 314.86314/2018 SERGIOMAR SALES BAIMA JUNIOR 314.86154/2018

JOSIVAN RODRIGUES GOMES 314.86484/2018 SILVIA DE SOUZA MACIEL 314.86985/2018

KLEIDSON DA SILVA PINTO 314.85699/2018 SIMONE RAMOS FARIAS 314.86423/2018

LEIDA DOS SANTOS FERREIRA 314.85891/2018 SUZANE DE SOUZA VILHENA 314.79988/2018

LELIANE COSTA DOS SANTOS 314.85718/2018 THALISSON XIMENES PEDROSO 314.87543/2018

LEMI DE ALENCAR MARANHAO FILHO 314.86225/2018 UDSON QUINTELA DOS SANTOS 314.87691/2018

LIANY MONTEIRO FURTADO 314.85909/2018 VALDEMIR FILGUEIRA MENEZES 314.87801/2018

LILIAN DA SILVA MEDEIROS 314.86976/2018 VALDIRENE NERES DE SOUSA PINHEIRO 314.85577/2018

LUCAS RAMOS DE SOUZA 314.87623/2018 VANUZA GOMES E SILVA 314.87486/2018

LUIZ ALBERTO DA SILVA FERREIRA LIMA 314.87634/2018 VITORIA CAROLINA DE LIMA GURGEL 314.75999/2018

LUIZ ANTONIO ALVES SILVA 314.85873/2018 WALTER DA RESSURREIQAO SILVA 314.87604/2018

LUIZ KAMBEL SOUZA SILVA 314.85877/2018 WANDRY MOURA LOBATO 314.87790/2018

LUZIA DE FATIMA MORAES DA SILVA 314.75994/2018 WILLIAM DE SOUSA FERREIRA 314.85533/2018

MADSON MILLOR LIMA RODRIGUES 314.79935/2018 WILSON OLIVEIRA MONTEIRO 314.86203/2018

MAirnM AMncDCHM TDiKinAnn nnc CAWT^C 31/1 QQA1c. / -)ni s WODISON LOPES SILVA 314.85580/2018

YR1S SILNARA DOS REIS CAMORIM 314.76020/2018MANOEL NONATO DE ALMEIDA 314.85840/2018

MANOEL PEREIRA NETO 314.86053/2018

MARA RAMOS PACHECO 314.87811/2018

MARCELO DAMASCENO LOPES 314.87643/2018 PROCESSOS INDEFERIDOS

MARCELO DE MELO BARBOSA 314.87820/2018 Nome Processo

MARCELO FERREIRA GOMES 314.87832/2018 ARTHUR DE SOUZA COLARES 314.85552/2018

MARCELO LEITE MARINHO 314.86216/2018 BEATRIZ GOMES LAZAME MATOS 314.85902/2018

MARCIO SILVA E SOUZA 314.85724/2018 EMERSON CRISTIAN DE AQUINO 314.85836/2018

MARCIONE BARROS DA CRUZ 314.86318/2018 FRANCILDO DA CONCEigAO MAUES RODRIGUES 314.85864/2018

MARCO ANTONIO RODRIGUES SILVEIRA 314.85868/2018 GLADILSON SIMAS ARAUJO 314.85818/2018

MARCONDES BARBOSA DE OLIVEIRA 314.85561/2018 JOAO DA SILVA ARAUJO 314.86426/2018

MARIA ALICE LIMA RODRIGUES 314.86987/2018 JORGENAVE MENDES BARBOSA 314.86208/2018

MARIA ORLANDINA FRANCO NUNES CARDOSO 314.79963/2018 LEONARDO MAIA PINHEIRO 314.86023/2018

MARILENE ALEIXO SOUSA 314.79983/2018 MARCONI ANDRADE CRUZ 314.85734/2018

MARILUCIA SOUZA DE SANTANA 314.86979/2018 NAIDE FILGUEIRA DE CARVALHO 314.86192/2018

MARIVAN CORREA DE SOUSA 314.86316/2018 VALQUIRIA FONSECA DE SOUZA MALDONADO314.85548/2018

MAURICIO JARDIM RODRIGUESCOSTA

3i4. /yy / Lj ûio


PORTARIA N° 3 /04-2018-DRH/SEADA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DERECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DEESTADO DA ADMINISTRAQAO, usando dasatribuiQoes que Ihe sao conferidas pelaPortaria n° 103/98-SEAD, de 06/03/98 e, tendoem vista o contido no processo sob o E-DOCn° 314.81235/18, resolve,

Conceder 03 (tres) meses de Licenpa-EspecialPremio por Assiduidade, na forma do artigo101, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993, aservidora Neocileide Brito dos Reis Duarte,ocupante do Cargo de Provimento Efetivo deAgente Penitenciario, Cadastro n° 057857-6,pertencente ao Quadro de Pessoal Civil doEstado do Amapa, com lotagao no(a) IAPEN,nos periodos de 01/06 a 29/08/2018, referenteao quinquenio de 03/02/2008 a 02/02/2013.

Macapa-AP, em 3^ de abril de 2018.

ASTRID m^ DGS^NTO3 CTJkLÂNTEQiretora do DRH/SEAD

PROCESSO n° 164.222152/2017-SEED/GEA.OBJETO: Pagamento da anuidade do exerciciode 2017 ao CONSELHO NACIONAL DESECRETARIOS DE EDUCAQAO- CONSED.FUNDAMENTO LEGAL: caput do Art. 25, da Lein° 8.666/93.EMPRESA: CONSELHO NACIONAL DESECRETARIOS DE EDUCAQAO- CONSEDCNPJ: 02.705.176/0001-74VALOR ANUAL: R$ 57.600,36 (Cinquenta e SeteMil Seiscentos Reais e Trinta e Seis Centavos),quando da emissao do Boleto de Cobrangaalusivo ao debido na respectiva anuidade.DOTAQAO ORQAMENTARIA: As despesasdecorrentes deste objeto correrao por conta daFONTE:107(SE)- ELEMENTO DE DESPESA:3390.36- AQAO: 2375JUSTIFICATIVA: Art. 26, Paragrafo Unico,incisos II e III da Lei n° 8.666/93.

Macapa-AP,16 de abril de 2018.I I I

PRISCILA ALMEIpA BRAGA ANJOSPRESIDENT^CPUSEED

PORTARIA N° 01592018-SEED

PORTARIA N°3 /04-2018-DRH/SEAD JUSTIFICATIVAA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DERECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DEESTADO DA ADMINISTRAQAO, usando dasatribuipoes que Ihe sao conferidas pelaPortaria n° 103/98-SEAD, de 06/03/98, resolve,

Conceder 03 (tres) meses de Licenga-EspecialPremio por Assiduidade, na forma do artigo101, da Lei n° 0066/93, aos servidores abaixorelacionados, integrantes do Quadro dePessoal Civil do Estado do Amapa, lotadosno(a) SESA:SERVIDOR(A)

CARGOMATRICULAQUINQUENIOPERiODO(S)

PROCESSO

: Monica Marta de CarvalhoAvelino

: Farmaceutico: 089833-3: 20/03/2007 a 19/03/2012: 04/06 a 02/08 e03/10 a 01/11/2018

: E-DOC n° 314.98177/18

SERVIDOR( A)

CARGOMATRICULAQUINQUENIOPERIODO(S)PROCESSO

: Raimunda Vilmar EvangelistaLima

: Odontologo: 051759-3: 01/07/2008 a 30/06/2013: 01/06 a 29/08/2018: E-DOC n° 314.98214/18

SERVIDOR( A)CARGOMATRICULAQUINQUENIOPERIODO(S)

PROCESSO

: Weliton Barreto Lima: Auxiliar Administrative: 033894-0: 30/08/2011 a 29/08/2016: 01 a 30/06 e01/09 a 30/10/2018

: E-DOC n° 314.98236/18

Macapa-AP, em de ahril de 2018.

ASTRID MARIA DOS SANTOS'CAVALICANTEliretora do DRH/SEAD

Em cumprimento ao Item III, do Art. 6°, da InstrugaoNormativa n° 0001/2016, de 01 de Junho de 2016, emitidapela Controladoria-Geral do Estado do Amapa, a Secretariade Estado da Educagao justifica neste ato a necessidade depagamento fora de ordem cronologica, da PD n°2018PD06361 emitida em 20/04/2018, no valor R$ 5.206,44(Cinco mil, duzentos e seis reais e quarenta e quatrocentavos) a prestadora de servigo Rosa do Socorro MaiaPereira, correspondente ao Contrato n° 00102/2011 -SEED, referente aos meses de Janeiro a Dezembro/2017,conforme Termo de Reconhecimento de dividas, que terncomo objeto a prestagao de servigos de locagao de imovelpara funcionamento da E. E. Central do Maraca que atendea demanda geral da Secretaria de Estado da Educagao -SEED, pelos seguintes motivos:

1° Trata-se de contrato com pagamento mensal.2°0 predio locado a esta SEED 6 de suma importance paraatender as necessidades de prestagao de servigos acomunidade por este Estado.

3° £ preciso possibilitar condigoes financeiras & empresa quepresta o servigo de locagao do imovel onde funciona a E. E.Sao Miguel do Maraca para cumprir com esta prestagao deservigo evitando interdigSo do predio, o que acarretariaserios prejuizos ao Estado.

Que o fato seja deliberado em fungao das razoesapresentadas.

v Alenaosairiente,

KeuRwne Morais BaraSecretaria A^jhnta deApoio a Gestao

Dec. n° f$p/20lKr GEA

SaudeCel. PM. RR Gastao Valente Calandrini de Azevedo,

IEducagaoiMaria Goreth da Silva e Sousa

COMISSAO PERMANENTE DE L1CITAQAO

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSAPOR INEXIGIBILIDADE DE LICITAQAO

N° 04/2018-CPUSEED

Ratifico nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666/93.

Em: \(o /0 *1/2018.

4Maria Goreth daSilva e SousaSecretaria dWEstado de Educagao

Decreto n° 0158/2018-GEA

* AAMAPA Uf>£&h —COMUNICADO DE RESULTADO

PROCESSO SELETIVO N° 009/2018-IBGH/UPA/AP

INSTITUTO BRASlLglRO DE GESTAO HOSPITALAR -IBGH, associagSo sem fins lucrativos, snsenio noCNPJ sob o n° 18 972,378/0005-46, qualificadocomo Orqantzacao Social pelo Estado do Amapapelo Decreto n° 1580. torna pdbisco, paraconhecimento dos interessados o resultado doProcesso Seletivo n° 009/2018-lBGH/UPA/AP,objetivando a aquisigSo de materials diversos,utensilios e instrumental, para atender a demandada Unidade de Pronto Atendimento - UPA,Estadual. Zona Sul de Macapa-AP. conformecondigoes a especificagoes estabeiecidas no Editain° 009/2018-IBGH/UPA/AP e seus Anexos, emccinformidade com a regras estabeiecidas pelotnstituto Brasileiro de Gestao Hospitalar -IBGH em parceria com a Secretaria de Estado daSaude do Amapa, por meto do Contrato de Gestao

nc 001/2017-GEA/SESA-APA Comissao Julgadora, nos termos do item 8.7.alinea "a do editai, descfassificou a proposta pornao apresentar os documentos passiveis dehabihtacao como tambem . por n3o atender o prazode entrega estipulado pelo editai para os itens 10,

11 e 12 Sendo que os itens 01. 02, 03, 04, 05, 06,

07, 08. 05, 13. 14. 15 16, 17.18. 19. 20, 21, 22,23 ,

24 , 25. 28. 27. 28. 29 e 30 foram desertos De modoque o certame foi julgado fracassado.

Goiania-GO 20 de abril de 2018

Brujoo-Perelra FiguelredoPresidente IBGH

SSCfiS’ TJUrlÂAMAPA UPA24'>IBGH

COMUNICADOAVISO DE EDITAL

Processo Seletivo n° 011/2018-4BGH/UPA/APINSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO HOSPITALAR -IBGH, associagSo sem fins lucrativos, inscrito noCNPJ sob o n° 18.972 378/0005-46, qualificadocomo Orqanizacao Social pelo Estado do Amapapelo Decreto n° 1580/2017. torna publico, paraccnhecimento dos interessados. encontra-seaberto o Processo Seletivo n* 011/2018-IBGH/UPA/AP, objetivando a aquisig3o dematerials diversos, utensilios e instrumental paraatender as necessidades da UPA Estadual ZonaSul de MacapO. O Editai e aitexos estSo disponiveisno link : wvAv .upazqnasu1dle3iiacaoa.orq.br

Goiama-GQ, 20 de abril de 2018

B.cuncfPereira BgueiredoPresidente IBGH

ISeguranga\CEL PM RR Jose Carlos Correa de Souza

PORTARIA N° 029/2018-SEJUSP

O SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIQA ESEGURANQA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA, no usodas atribui^des que Ihe sao conferidas pelo Art. 119,Incisos II da Constituigdo do Estado do AmapS, c/c a Lei n°1.335, de maio de 2009 e Decreto n° 4017 de 07 denovembro de 2016.

RESOLVE:Criar a comissao de fiscalizagao e

acompanhamento do Contrato n° 07/2018 com a empresaMEGA DENTAL IMPORT., EXPORT. E COM. DE PRODUTOSODONTOL6GICOS EIRELLI-ME Para atender asnecessidades da Secretaria de Estado da Justiga eSeguranga publica do Estado do Amapci, composta pelosservidores abaixo relacionados, a contar do dia 06 de abrilde 2018.

ERICA MIRANDA, Matricula n° 1088831.FERNANDO FURRIEL ABRONHEIRO, Matricula n° 300150.ISALBERTO DA COSTA LIMA, Matricula n° 579548

D^-se Ciencia e Cumpra-se

MacapS-AP , 06 de abril de 2018.

JOSE CARLOS CORrtBA DEÔUZASecretario de Estado da Justice Seguranga Publica

EXTRATO DO CONTRATO N® 07/2018/UCC/SEJUSPProcesso n°. 28580.318.2017-SEJUSP vinculado ao Termode Referenda n° 04/2016-CPP/SEJUSP e pregdo eletrfinicon° 02/2017-CPL/SEJUSP Objeto: O presente Contrato temcomo objeto a aquisigao de materials de saude prisional,por meio do Nucleo de Execugao e Acompanhamento paraatender as demandas da Secretaria de Estado da Justiga eSeguranga Publica do Estado do Amap£ - SEJUSP/AP eseus 6rg3os vinculados, mediante as condigoesestabeiecidas neste editai e seus anexos, o valor total a serpago a contratada sera R$ 5.809,58 (cinco mil, oitocentos enove reais e cinquenta e oito centavos) o contrato tera suavigdneia de acordo com TERMO DE GARANTIA que sera de12 (meses) a contar do recebimento definitivo dosmaterials especificados. Seguinte classificagSo:- Naturezada Despesa: 44.90.52 - Fonte: 101 Data de assinatura doContrato: 06/04/18Contratada: MEGA DENTAL IMPORTAQAO, EXPORTAQAOE COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOL6GICOS EIRELI-ME, CNPJ/MF n° 25.341.162/0001-14 Contratante:SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIQA E SEGURANQAPUBLICA/SEJUSP.


JOS£ CARLOSECRETARIO DE ESTADO DA

MacapS, 10 de abril de 2018.

A DE SOUZAICA E SEGURANCA PUBLICA

ISetrapIBenedito Arisvaldo Souza Conceigao

Secretario em exercicio/SETRAP e Taynara Souza Santos -Taynara S Santos-ME. ASSINATURA: 16/04/2018

Benedito Arisvaldo Souza ConceigaoSecretario-SETRAP

f Infraestrutura|Alcir Figueira Matos

P O R T A R I A n0 070/2018-SEINF

PORTARIA N° 073/18 - SETRAP/AP

O SECRETARIO DE ESTADO DETRANSPORTES DO GOVERNO DO AMAPA, no uso dasatribuigoes que Ihe sao conferidas pelo art. 123, incisio Ie IV, da Constituigao do Estado do Amapa, c /c dosDecretos n.° 2042/95-GEA e 0483/96-GEA,

0 SECRETARIO DE ESTADO DAINFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuigoes conferidaspelo Decreto n° 2617 de 02 de agosto de 2016, econsiderando os relatorios oriundos do Departamento doPrograma Calha Norte,

R E S O L V E:Art.1°- Tornar sem efeito a Portaria n°

003/16-SETRAP, de 19 de Janeiro de 2016, que delegoucompetencia ao servidor MARELILSON LOBATO DESOUZA, Chefe de Gabinete/SETRAP, para desempenharas seguintes atribuigoes:

I - Assinatura de atos administrativos doGAB/SETRAP, que nao se insiram na competenciaexclusiva do titular;

II - Determinar a distribuigao de processosadministrativos de competencia originaria da SETRAP asUnidades de sua estrutura administrativa;

III - Determinar, por despacho, aos Chefes dasUnidades integrantes da SETRAP, execugao dasprovidencias indicadas dentro de suas respectivascompetencias.

Art 2° - Esta Portaria entra em vigor na datade sua assinatura.

De-se ciencia, registre-se e publique-se.GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DETRANSPORTES, em Macapa/ AP,17 de Abril de 2018.

BENEDITO ARISVALDO SOUZA CONCEIQAOSECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTES

PORTARIA N° 074/18 - SETRAP/AP

O SECRETARIO DE ESTADO DETRANSPORTES DO GOVERNO DO AMAPA, no uso dasatribuigoes que Ihe sao conferidas pelo art. 123, incisio Ie IV, da Constituigao do Estado do Amapa, c/c dosDecretos n.° 2042/95-GEA e 0483/96-GEA,

R E S O L V E:Art.1°- Delegar competencia a servidora

MARCIA MARIA VICTOR DO NASCIMENTO, Chefe deGabinete/SETRAP, para desempenhar as seguintesatribuigoes:

I - Assinatura de atos administrativos doGAB/SETRAP, que nao se insiram na competenciaexclusiva do titular;

II - Determinar a distribuigao de processosadministrativos de competencia originaria da SETRAP asUnidades de sua estrutura administrativa;

ill - Determinar, por despacho, aos Chefes dasUnidades integrantes da SETRAP, execugao dasprovidencias indicadas dentro de suas respectivascompetencias.

Art 2° - Esta Portaria entra em vigor na datade sua assinatura.

De-se ciencia, registre-se e publique-se.

R E S O L V E:

Art. 1° - DESIGNAR os Servidores EDILSONCORDEIRO PENA, Engenheiro Civil, lotado nesta SEINF nafungao de Analista de Infraestrutura, PEDRO MARQUESPANTOJA, lotado nesta SEINF na fun$ao de AgenteAdministrative e MARCOS DA SILVA VIEIRA, lotado nestaSEINF na fun$ao de Agente Administrative para, sob apresidencia do primeiro constituirem Comissao deSindicancia, destinada a apurar no prazo de 30 diasprorrogaveis por igual periodo, os fatos de que tratam oprocesso n. 2013/78409 (Conv. n. 76956/2012 -117/PCN/2012); processo n. 2013/75378 (Conv. n.769506/2012 - 11/PCN/2012); processo n. 2013/80832(Conv. n. 769507/2012 - 010/PCN/2012); processo n.2013/79096 (Conv. n. 774562/2012 - 139/PCN/2012);processo n. 2014/11720 (Conv. n. 774565/2012 -240/PCN/2012); processo n. 2013/80066 (Conv. n.777185/2012 - 368/PCN/2012); e processo n.

196.44558/2015 (Conv. n. 794214/2013 - 647/PCN/2013),bem como os fatos conexos que emergirem no decorrerdos trabalhos.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicagao.

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, emMacapa-AP, 20 de margo de 2018.

JOAO HENRIUUb WULJKIGVt^lWENTEL ~

Secretario de tstado daInfraestrutura

PORTARIA (P) 100/2018-SEINF

O SECRETARIO DE ESTADO DAINFRAESTRUTURA no uso de suasatribuigoes legais, e tendo em vista o teor daAUTORIZAQAO n°. 002/2018-GGCONV/SEINF,

GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DETRANSPORTES, em Ma&apa/AP, 17 de Abril de 2018.

BENEDITO ARISVALDO COUÂ CONCEigAOSECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTES

EXTRATO DO CONTRATO N° 006/2018-SETRAP

PARTES: Secretaria de Estado de Transportes -CONTRATANTE e Taynara S. Santos - ME -CONTRATADA FUNDAMENTO LEGAL: ConstituigaoFederal de 1988, da Constituigao do Estado do Amapa de1991, as Leis n°s 4.320/64, 8.666/93 e suas alteragdesposteriores e no Edital de Licitagao na Modalidade PregaoEletronico n° 007/2017 - CPL/SETRAP, autorizado noProcesso Administrative n° 6.0000226/2017 - SETRAP.OBJETO: Contratagao de empresa especializada naexecugao de servigos continuados de limpeza , conservagaoe higienizagao, com fomecimento de todos os materiais aserem utilizados na execugao dos servigos nas instalagoesda Secretaria de Estado de Transportes. PRAZO: dozemeses, a partir da data de sua assinatura, podendo ter a suaduragao prorrogada por iguais e sucessivos periodos, ate olimite de 60 (sessenta) meses, apos a verificacao da realnecessidade, e com vantagens para a Administragao nacontinuidade do contrato, nos termos do inciso II do Artigo 57da Lei n.° 8.666/93. VALOR: O valor mensal da prestagaodos servigos sera de R$ 77.757.70 (Setenta e sete milsetecentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos); Ovalor global do contrato, para 12 (doze) meses e de R$933.092,40 (Novecentos e trinta e tres mil noventa e d_oisreais e quarenta centavos). DOTAQAO:1.21.101.26.122.0003.2262 1S00000.3.3.90.37.0.101.ASSINAM: Benedito Arisvaldo Souza Conceigao -

R E S O L V E:

Art.1°- Designar os servidores,FABIO DOS SANTOS SILVA Gerente GeralConvenios Federais, e LUIZIANE MARIA DASILVA SERRANO ANDRADE, EngenheiraCivil, lotados nesta Secretaria, para sedeslocarem de Macapa, sede de suasatribuigoes, ate ao MUNICIPIO DECALQOENE-AP, no periodo de 24 a25/04/2018, com o com objetivo de fazervistoria do servigo de construgao da obra docentro comunitario do Distrito de Carnot ,visando recebimento pelo Ministerio daDefesa referente aos servigos contempladosno Convenio n° 769507/2012.

Art.2°- Revogadas as disposigoesem contrario.

Macapa, 20/04/2018

ALCIR FIGUEIRA MATOS-SECRETARIO/SEINF-

P O R T A R I A ( P ) n° 0101/2018-SEINF

O SECRETARIO DE ESTADO DA

INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuigoeslegais, que Ihe sao conferidas pelo Decreto n.°790, de 26 de margo de 2018,

R E S O L V E:

Art.1° - Nomear os servidores abaixorelacionados, para sob a presidencia doprimeiro, compor a Comissao Permanente deLicitagao - CPL/SEINF, tendo como fungaobasica instruir, receber, examinar ejulgar todosos documentos e procedimentos relativos aslicitagoes e ao cadastramento de licitantes, eexercera de acordo com os poderes/atribuigoesconferidos pela Lei Federal n° 8.66/93 e suasalteragdes complementares e/ ou posteriores.

• Elivaldo Santos Soares - Presidente• Luis Eduardo Cavallero Mendes - Membro• Myrlene Solimar de Oliveira - Membro• Edilson Cordeiro Pena - Suplente• Fabio dos Santos Silva- Suplente

Art. 2° Designar Edson Matos Aragao paradesempenhar a fungao de Secretario daComissao ora constituida.Art.3° - Esta Comissao Permanente de Licitagao- CPL, entrara em vigor a partir de 18 de Abril de2018, com validade de 01 ano.Art. 4° - Ficam revogadas as disposigoes emcontrario.

De-se Ciencia, Publique-se e Cumpra-se.

SECRETARIA DE ESTADO DEINFRAESTRUTURA, em Macapa, 20/04/2018.

ALCIR FIGUEIRA MATOSSECRETARIO/SEINF

P O R T A R I A ( P ) n° 0102/2018-SEINF

O SECRETARIO DE ESTADO DAINFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuigoeslegais, que Ihe sao conferidas pelo Decreto n.°790, de 26 de margo de 2018,

R E S O L V E:

Art.1° - Nomear como PREGOEIRO e MEMBROSDA EQUIPE DE APOIO, para julgar e conduzir osprocessos Licitatorios, na modalidade dePREGAO, na forma eletronica e presencial, daSecretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF,os servidores abaixo relacionados:

• Elivaldo Santos Soares- Pregoeiro• Danieli dos Santos Lopes - Membro deEquipe de Apoio• Myrlene Solimar de Oliveira - Membro deEquipe de Apoio

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data desua publicagao, produzindo efeitos a partir de18 de Abril de 2018, com validade de 01 ano.

Art. 3° - Ficam revogadas as disposigoes emcontrario.

De-se Ciencia, Publique-se e Cumpra-se.

SECRETARIA DE ESTADO DEINFRAESTRUTURA, em Macapa, 20/04/2018.

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ALCIR FIGUEIRA MATOSSECRETARIO/SEINF

IMobilizagao Social

IMaria de Nazare Farias do Nascimento


PORTARIA N° 011/2018-SIMS

A SECRETARY DE ESTADO DAINCLUSAO E MOBILIZAQAO SOCIAL, no usodas suas atribuigoes que Ihe fora outorgadapela Lei n° 0811, de 20 de janeiro de 2004, noseu art. 87, em consonancia com o art.8°, inc.XII do Decreto n°. 0029, de 03 de janeiro de2005, tendo em vista o contido no Processo n°110/2017-SIMS.

R E S O L V E:

Art. 1° - Designar os Servidores,Oberdan Nunes Fafacho de Lima, AssessorTecnico Nivel I CDS-1 - Titular e Roberto deAlmeida Pinheiro, Gerente de Nucleo/GabineteExecutivo CDS-2 - Suplente, para fiscalizarema execugao do Contrato n° 004/2017-SIMS, cujoobjeto trata da contratagao de empresaespecializada na prestagao de servigos deconsultoria de pregos praticados pelaadministragao publica, em ambiente web, comassinatura de acesso anual de sistema deBanco de Prego, de consulta online ecomparagao de pregos, tendo por base osresultados de licitagoes adjudicadas ehomologadas pela administragao publica,referente ao Processo . n° 110/2017-SIMS noqual a Secretaria de Inclusao e MobilizagaoSocial - SIMS 6 a Contratante e a NPCapacitagao e Solugoes Tecnologicas LTDA ea Contratada.

Art. 2° - D§-se Ciencia, Cumpra-se ePublique-se.

Macap£ - Ap. 13 de abril de 2018.

do Bailique, no periodo de 04 a 08 de abril de2018, com o objetivo de realizar monitoramento doim'cio das atividades formativas e de pactuagSo doPrograma Amapci Jovem.

Maria de Nazare FariSecretaria / SIMS

fXJ )as do Nascimento


A SECRETARIA DE ESTADO DAINCLUSAO E MOBILIZAQAO SOCIAL, no usodas suas atribuigoes que Ihe fora outorgada pelaLei n° 0811, de 20 de janeiro de 2004, no seu art.87, em consonancia com o art.8°, inc. XII doDecreto n°. 0029, de 03 de janeiro de 2005, tendoem vista o contido nos Oficios n° 086 e 089/2018-GAB/SEJUV/GEA e Processo n° 093/2018-SIMS.

R E S O L V E:

Art. 1° Homologar o deslocamento dosServidores, Vanderclei da Rocha Facundes eAdriane dos Santos Moraes, ambos AssessoresNivel II, que se deslocaram da sede de suasatribuigoes Macapei/AP ate os Municipios dePedra Branca e Serra do Navio, no periodo de02 a 04 de abril de 2018, com o objetivo derealizar monitoramento do inicio das atividadesformativas e de pactuagSo do Programa AmapaJovem.

Art. 2° - De-se Ciencia, Cumpra-se ePublique-se.

Macapa - Ap. 13 de abril de 2018.

Maria de Nazare Farias do NascimentoSecretaria / SIMS

.• V

HPGoverno do Estado do Amapa

Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa comDeficiencia- condeap.RESOLUQAO N°01 DE 27 DE FEVEREIRO DE2018/CONDEAP.

Dispoe sobre a constituigao daComissao Organizadora doProcesso de Convocagao deOrganizagoes nao governamentaisde e para pessoas com deficienciano Condeap para o Bienio 2018/2020.

Art. 2° - Determinar que o fiscal oradesignado devera:


I. Zelar pelo fiel cumprimento doreferido contrato, determinando o que fornecessario a regularizagao das faltas ou dasimprobidades observadas e, submetendo aosseus superiores, em tempo habil, as decisoes eas providencias que ultrapassem a suacompetencia, nos termos da Lei Federal n°8.666/93;

II. Avaliar continuamente, aqualidade dos servigos prestados pelaCONTRATADA, na periodicidade adequada aoobjeto do contrato, e durante o seu periodo devalidade, eventualmente, propor a autoridadesuperior a aplicagao das penalidadeslegalmente estabeiecidas;

III. Atestar formalmente, nos autosdo processo, as notas fiscais relativas aosservigos executados antes doencaminhamento para pagamento.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor acontar da data de sua publicagao, revoga-se asdisposigoes em contrario.

Art. 4° - De-se Ciencia, cumpra-se epublique-se.

Macapa - Ap. 05 de fevereiro de 2018.

Maria de Nazare Farias do NascimentoSecretaria / SIMS

Macap£ - Ap. 13 de abril de 2018.

/<\Maria de Nazare Farias &o Nascimento

Secretaria / SIMS


A SECRETARIA DE ESTADO DAINCLUSAO E MOBILIZAQAO SOCIAL, no usodas suas atribuigbes que Ihe fora outorgada pelaLei n° 0811, de 20 de janeiro de 2004, no seu art.87, em consonancia com o art.8°, inc. XII doDecreto n°. 0029, de 03 de janeiro de 2005, tendoem vista o contido nc Oficic n° 088/2018-GAB/SEJUV/GEA e Processo n°094/2018-SIMS.

R E S O L V E:

Art. 1° Homologar o deslocamento doServidor, Vanderclei da Rocha Facundes,Assessor Nivel II, que se deslocou da sede desuas atribuigSes Macap£/AP ate os Municipios deOiapoque, Calgoene, Amapa, Pracuuba eTartarugalzinho, no periodo de 19 a 23 de margode 2018, com o objetivo de realizar monitoramentodo inicio das atividades formativas e de pactuagaodo Programa Amap£ Jovem.


Macapa - Ap. 13 de abril de 2018.


A SECRETARIA DE ESTADO DAINCLUSAO E MOBILIZAQAO SOCIAL, no usodas suas atribuigoes que Ihe fora outorgada pelaLei n° 0811, de 20 de janeiro de 2004, no seu art.87, em consonancia com o art.8°, inc. XII doDecreto n° 0029, de 03 de janeiro de 2005, tendoem vista o contido no Oflcio n° 085/2018-GAB/SEJUV/GEA e Processo n° 092/2018-SIMS.

R E S O L V E:

Art. 1° Homologar o deslocamento dosServidores, Vanderclei da Rocha Facundes eAdriane dos Santos Moraes, ambos AssessoresNivel II, que se deslocaram da sede de suasatribuigoes Macap£/AP ate os Municipios deLaranjal do Jari, Vitoria do Jari, Itaubal doPiririm e Cutias do Araguari, no periodo de 26 a31 de margo de 2018, com o objetivo de realizarmonitoramento do inicio das atividades formativase de pactuagSo do Programa Amapa Jovem.

e FariMaria de Nazare Farias do NascimentoSecretaria / SIMS


A SECRETARIA DE ESTADO DAINCLUSAO E MOBILIZAQAO SOCIAL, no usodas suas atribuigoes que Ihe fora outorgada pelaLei n° 0811, de 20 de janeiro de 2004, no seu art.87, em consonancia com o art.8°, inc. XII doDecreto n°. 0029, de 03 de janeiro de 2005, tendoem vista o contido nos Oficios n° 096 e 097/2013-GAB/SEJUV/GEA e Processo n° 095/2018-SIMS.

R E S O L V E:

Art. 1° Homologar o deslocamento dosServidores, Adriane dos Santos Moraes eVanderclei da Rocha Facundes, ambosAssessores Nivel II, que se deslocaram da sedede suas atribuigdes Macapa/AP atd o Arquipelago

O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DAPESSOA COM DEFICIENCIA - CONDEAP/AP,em Reuniao ordinaria, realizada no dia 27 deFevereiro de 2018, dentro das competencias edas atribuigoes conferidas pela Lei Estadualn°0971 de 3 de Abril de 2006 e conformedecisao do pleno do Condeap,

RESOLVE:

Art. 1° - Constituir a comissaoorganizadora do Processo eleitoral deRepresentantes de Organizagoes naogovernamentais de e para pessoas comdeficiencia no tocante ao Bienio 2018/2020 doCONDEAP, composta pelos conselheirosJoelson Rogerio da Silva Santos /representante da Adfap como Presidente,Cristina Rodrigues Dias rep. da Amazul e AnaMaria Mendonga rep. da Seplan como primeirae segunda secretaria respectivamente.

Art. 2° - A comissao Organizadora teracomo competencia:

I. Organizar e coordenar o ProcessoEleitoral.

II. Propor e acompanhar materiasrelativas a criterios de definigaode prazos, regimento interno,divulgagao do processoeleitoral.

III. Dar suporte tecnico Operacionaldurante o processo eleitoral.

Art. 3° - Para a operacionalizagao do ProcessoEleitoral, a comissao organizadora contaracom acompanhamento e o apoio de tecnicosda Secretaria de Inclusao e MobilizagaoSocial/Sims,

Art. 4° - Esta Resolugao entra em vigorna data de sua publicagao e revoga asdisposigoes em contrario.

De ciencia e publique-se.

Macapa, 27 de fevereiro de 2018.

Presidente do CONDEAP

uj

Governo do Estado do AmapaConselho Estadual dos Direitos da Pessoa com

Deficiencia- condeap.

RESOLUQAO AD REFERENDUM N°01/2018-

CONDEAP.

Pág. 21DIÁRIO OFICIALMacapá, 20.04.2018 C )Dispde sobre tornar sem efeitopublicagao de Edital e RegimentoEleitoral para Presidente e VicePresidente do CONDEAP - BiOnio2018/2020.

0 CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DAPESSOA COM DEFICIENCY - CONDEAP/AP,em Reuniao extraordinary, realizada no dia 18de abril de 2018, dentro das competencias edas atribuigoes conferidas a ComissaoEleitoral,

RESOLVE:Art. 1° - Tornar sem efeito publicagdo

no Didrio Oficial do Estado N°6659 de 12 deabril de 2018 com circulagao no dia 18 de abrilde 2018, de Edital e Regimento Eleitoral paraPresidente e Vice-presidente do CONDEAPBi£nio 2018/2020.

Art. 2° - Esta Resolugao entra em vigorna data de sua publicagdo e revoga asdisposigdes em contrario.

deverao encaminhar documentagao exigida noEdital n°1 de 27 de fevereiro de 2018, Anexo I eII, a Comissao Eleitoral do CONDEAP, no qualdevera constar:

a) Copia do estatuto com a ultima alteragaorealizada;

b) Ata de eleigao e posse da atual diretoria;c) comprovante de residency da entidade;d) CNPJ atualizado;e) Copia do RG e CPF do Presidente.

Art. 6° - As inscrigoes deverao ser entreguespara a Comissao Eleitoral, na Secretaria doCONDEAP, localizado na Central dosConselhos do Estado do Amapa, na RuaProcopio Rola, s/n, Centro, no periodo de 2 a 4de maio de 2018, nos dias uteis, das 8h as 13h;

Paragrafo unico: as inscrigoes serdohomologadas em ate 2(dois) dias uteis apos otermino do periodo para interpor recurso queverse sobre o resultado preliminar, sendo oresultado das homologagoes publicadas nomural na sala do CONDEAP e posteriormenteno Diario Oficial do Estado.

CAPITULO III

Da Campanha Eleitoral

De ci§ncia e publique-se.

Macapa, 18 de abril de 2018.

JOELSON ROfetRIOPresidente da Comissao Eleitoral/CONDEAP

-GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Secretaria de Estado da Inclusao e MobilizagaoSocial- SIMS

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DAPESSOA COM DEFICIENCY - CONDEAP

Art. 7° - Os representantes das organizagoesnao governamentais inscritas poderao usartodo e qualquer meio licito para a suacampanha;

Paragrafo unico - No interior da sala devotagao, nao sera permitida nenhum tipo depropaganda;

CAPITULO IV

Da Eleigao

Art. 8° - A eleigao de que trata o art. 1° serarealizada no dia 18 de maio de 2018, das 9h as13h no Auditorio da Secretaria de Estado daInclusao e Mobilizagao Social/SIMS,obedecendo aos seguintes criterios:

REGIMENTO ELEITORAL

CAPITULO I

Da Natureza

Art. 1° - Este Regimento destinar-se-a aestabelecer os criterios para eleigao dasorganizagoes nao governamentais de e parapessoas com deficiency do CONDEAP para obienio 2018/ 2020.

I - A mesa receptora e apuradora seraconstituida pelos membros da ComissaoEleitoral;

II - So poderao permanecer junto a mesareceptora, um (01) fiscal ou seu respectivesuplente de cada organizagao nSogovernamental inscrita, previamente indicadopela mesma e devidamente credenciado pelacomissao eleitoral;

Art. 2° - O processo eleitoral sera organizado epromovido pela comissao eleitoral compostapor 3 (tres) conselheiros, escolhidos emreuniao no dia 27 de fevereiro de 2018.

Paragrafo unico: o Presidente da comissaoeleitoral sera escolhido dentre seus membros,na primeira reuniao.

Art.3° - A Comissao Eleitoral tera como apoiopara operacionalizagao do processo eleitoral aSecretaria de Estado da Inclusao eMobilizagao Social/Sims.

CAPITULO II

Das Inscrigoes

Art. 4° - Estara apta a participar do processoeleitoral para Composigio do CONDEAP, todaorganizagao nao governamental que estejadevidamente em dia com suas obrigagoes noCONDEAP;

Art. 5° - Os interessados ao pleito eleitoral

III - Na segao eleitoral contera duas (02) urnas,a listagem das organizagoes de e parapessoas com deficiency concorrentes ecanetas esferograficas de tinta azul;

IV - As cedulas oficiais para a eleigao,regulamentadas por este regimento, deveraoconter apenas os nomes das Organizagdesnao governamentais concorrentes, devendoestar tambem disponivel em braile e fonteampliada, em numero exato para asorganizagoes nao governamentais que delasfarao uso;V - Antes da votagao, a urna e as cedulas

serao colocadas a disposigao dos fiscais dasorganizagoes nao governamentaisconcorrentes;

a) As cedulas deverao ser em numeroexato das organizagoes naogovernamentais habilitadas;

b) As cedulas deverao conter asrubricas dos membros da ComissaoEleitoral;

c) Nao havera substituigao de c6dulaapos sua aprovagao;

d) Na cabine de votagao, deveraconter: lista das organizagoes naogovernamentais concorrentes;caneta esferografica de tinta azul;

e) Nao sera permitido o uso deesferografica pessoal.

VI - O voto sera secreto, nao podendo serexercido por correspondency e nem porprocuragao;

VII - Somente poderao votar os Presidentes e,nas ausencias destes, os seus vicespresidentes;

VIII - Ao iniciar a votagao, nao sera permitidanenhuma questao de ordem;

IX - A ordem de votagao sera conforme aordem de chegada;

X - A votagao iniciar-se-a com os membrosdas organizagoes nao governamentais,conforme ordem de chegada;

XI - O votante identificar-se-5 junto a mesa,com documento aceito na forma da lei,recebera sua cedula e assinara a folha depresenga;

XII - A Ata de Abertura e de Fechamento daEleigao, obrigatoriamente, sera assinada portodos os membros da Comissao Eleitoral;

Paragrafo Unico: A Comissao EleitoralAcumulara as fungoes de Mesa Receptora e deApuradora;

CAPITULO V

Dos Eleitores

Art. 9° - Somente os Presidentes dasorganizagoes nao governamentais ou, naausencia destes, os Vices- presidentespoderao votar nas eleigoes da escolha dosnovos membros do CONDEAP para o bienio2018/2020;

Paragrafo Unico: Os eleitores deveraopermanecer no local da votagao at6 aproclamagao dos resultados finais;

CAPITULO VI

Dos Recursos

Art. 10° - Todos os recursos referentes aeleigao - impugnagao de voto, de entidade, dePresidentes, de Vice - Presidentes teraoprocedimento de acordo com o que estabeleceeste Regimento e serao julgados pelaComissao Eleitoral:

I - Os recursos impetrados contra impugnagaode entidade deverao ser feitos ate as 13 h dodia 15 de maio de 2018 na secretaria doCONDEAP;

a) Somente poderao ser impetrantes derecursos de impugnagao as entidadeshabilitadas a vota no CONDEAP;

II - Os recursos de impugnagao de votodeverao ser feitos a Comissao Eleitoral, pelosfiscais, por escrito ou verbal, na hora davotagao ou da apuragao, devidamentejustificado;

III - O prazo dos resultados dos recursos serade:

a) Em relagao ao inciso I deste artigo, ate as13 horas do dia 15 de maio de 2018,devendo ser publicado no mural de

Pág. 22DIÁRIO OFICIALMacapá, 20.04.2018 c )registro de candidature do CONDEAP;

b) Em relagao ao inciso II deste artigo,imediatamente, conforme decisao daComissao Eleitoral.

CAPITULO VII

Da apuragao

Art. 11° - Terminada a votagao e declarado oseu encerramento pela Comissao Eleitoral, aapuragao sera procedida pela Mesa Receptora,no mesmo local da eleigao, aberta aos fiscaise membros das organizagdes n§ogovernamentais concorrentes:

I - Iniciada a apuragao, os trabalhos somenteserao interrompidos apos a proclamagao dosresultados finais;II - Apos o fechamento da ata de eleigao, serapublicado um Boletim de apuragao, devendoconter:

a)0 numero total de eleitores aptos;b)0 numero de votantes;c)0 numero de votos validos e nulos,d)0 numero de votos para cada organizagao

nao governamental concorrente.

III - Em caso de empate, sera feita,imediatamente apos o resultado, uma novavotagao, para as duas chapas mais votadas,obedecendo aos seguintes criterios:

a) Cada candidato tera cinco minutos(0h5min), improrrogaveis, para fazer suadefesa e justificar seu interesse de se tornarvencedor;b) Da plenaria, obedecendo-se a ordemde inscrigao, poderao sair ate tres perguntase cada questionador tera 02 minutos, semprorrogagao, para sua manifestagao;C) Para cada pergunta, o candidato ter& 03

minutos, improrrogaveis, para responder.

CAPITULO VIII

Das disposigdes gerais

Art. 12° - Os casos omissos neste Regimentoserao apreciados e decididos pela ComissaoEleitoral.

Art. 13° - Este Regimento foi aprovado e ternvalidade a partir de 27 de fevereiro de 2018.

Macapa-AP, 27 de fevereiro de 2018., da Srfv'a

Presidente da Comissao Eleitoral

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DAPESSOA COM DEFICIENCIA DO AMAPA -CONDEAP

EDITAL n° 01, DE 1° DE ABRIL DE 2018

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUALDOS DIREITOS DA PESSOA COMDEFICIENCIA, no uso das atribuigdes que Iheconfere o art. 4°, paragrafo 5° do RegimentoInterno do Conselho Estadual dos Direitos daPessoa com Deficiencia - CONDEAP, pordeliberagao da Presidencia do CONDEAP e daComissao Eleitoral faz publicar o EDITAL DECONVOCAQAO DAS ORGANIZAQOES DE EPARA PESSOAS COM DEFICIENCIA, COMSEDE NO ESTADO DO AMAPA.

1. O CONDEAP, com fundamento no deliberadoem Reuniao ordinaria, realizada no dia 27 defevereiro de 2018, convoca as Organizagdes dee para Pessoas com Deficidncia, com sede noEstado do Amapa, para o processo dehabilitagao, visando participar, como membrodo CONDEAP referente a composigao dobienio 2018/2020, que sera realizada nas datas,

horarios e locais abaixo especificados.

1.1. Para efeito deste Edital considera-se:

a) por organizagdes de Pessoas comDeficiencia, entidade de usuarios quecongregam, representam e defendem osinteresses da pessoa com deficiencia;

b) por organizagdes para pessoas comdeficiencia, entidades Prestadoras de Servigossem fins lucrativos, que prestam atendimento,assistencia especifica ou assessoramento aspessoas com deficiencia;

2. As Organizagdes com sede no Estado doAmapd interessada em participar do processoeleitoral na condigao de candidata, deveraoapresentar a documentagao exigida nesteEdital no periodo de 02 a 04 de maio de 2018.

3. Poderao habilitar-se tao somente aOrganizagao nao governamental que,comprovadamente, nao tenha fins economicose seja residente no Estado do Amapa, comfuncionamento regular com no minimo um anode existencia antes do Pleito Eleitoral.

4. A Organizagao nao governamental poderdhabilitar-se como candidata dos segmentos emque comprovadamente atuam desde quecumpram os requisitos indicados neste Edital.5. As Organizagdes nao governamentais seraoescolhidas dentre as que atuam nos seguintessegmentos:

a) na area de deficiencia auditiva e/ou surdez;

b) na area da deficiencia visual;

c) na area da deficiencia intelectual;

d) na area de deficiencia fisica;

6. Os documentos exigidos para a habilitagaodas Organizagdes nao governamental sao osseguintes:

a) Copia do Estatuto Social, com a ultimaalteragao realizada, e da ata de eleigao da atualDiretoria, devidamente registrados emCartorio;

b) Comprovagao de existencia derepresentatividade da Organizagao naogovernamental mediante copia do EstatutoSocial e da ata da eleigao da atual Diretoria deseus estabelecimentos, registrados emCartdrio, respectiva comprovagao de enderego,copia do Cadastro Nacional de Pessoa Juridica- CNPJ atualizado, copia do RG e CPF doPresidente;

c) Declaragao do representante legal daOrganizagao nao governamental firmando aautenticidade do teor e forma dos documentosapresentados na alinea "b", nos termos domodelo, constante no ANEXO I;

d) Ficha de Habilitagao, conforme ANEXO II,indicando por organizagdes de usuarios, asque congregam, representam e defendem osinteresses da pessoa com deficiencia e porentidades prestadoras de servigos, as queprestam, sem fins lucrativos, atendimento,assistencia especifica ou assessoramento aspessoas com deficiencia devidamentecomprovada em seu estatuto social.7. A Organizagao nao governamental ser&representada por seu Presidente ou, naimpossibilidade de seu comparecimento, peloVice-Presidente, ou, ainda, por membro dareferida Organizagao estadual, especialmentedesignado para o ato, mediante procuragaoregistrada em Cartorio.

8. Os documentos apresentados para oprocesso de habilitagao da Organizagao ndogovernamental serao analisados por Comissao

Eleitoral, que tera a seguinte composigao: umconselheiro do Condeap representante dopoder publico e dois conselheiros do Condeaprepresentantes da Sociedade Civil.

9. 0 resultado preliminar do processo dehabilitagao sera homologado pela ComissaoEleitoral, bem como divulgado no mural na salado CONDEAP a partir das 8:00 horas do dia 08de maio de 2018.

10. A Organizagao nao governamental poder&interpor recurso que verse sobre o resultadodo processo de habilitagao a ComissaoEleitoral nos dias 9 e 10 de Maio de 2018, nohorario das 8h as 13h.

11. O resultado final do processo dehabilitagao sera homologado pela ComissaoEleitoral, bem como, divulgado no mural nasala do CONDEAP ate o dia 10 de maio de 2018e, posteriormente publicado no Diario Oficialdo Estado/DOE.

12. As Organizagdes nao governamentaishabilitadas participarao da eleigao, que serarealizada no dia 14 de maio de 2018, das 8:00as 12:00 horas, nas dependencia da Secretariade Estado da Inclusao e MobilizagaoSocial/SIMS, situado a Avenida Procopio Rolas/n -Centro Administrativo.

13. A eleigao sera realizada mediante votagdodireta das Organizagdes ndo Governamentaishabilitadas, na condigao de candidatas de epara pessoas com deficiencia, dentre as quaisserao escolhidas segundo criterio do maiornumero de votos.

13.1. Cada organizagao nao governamental terao direito de votar e ser votado.

13.2. Cada entidade tera o direito de votar emate 3( tres) entidades.

14. Serao disponibilizadas pelo CONDEAP8(oito) vagas para a Sociedade Civil, sendo4(quatro) para organizagdes De pessoas comDeficiencia e 4(quatro) para as organizagdesPrestadoras de Servigos, conforme Art.4°,inciso II da Lei Estadual n°1.158/2007.

15. As entidades habilitadas ao processoEleitoral concorrerdo as vagas disponiveis noCONDEAP, dentro de sua respectiva categoria,isto e, organizagdes DE e organizagdes PARApessoas com deficiencia.

16. Em caso de empate, os criterios dedesempate da votagao relativa asOrganizagdes nao governamentais serao:

a) a atuagao da entidade quanto aos servigosprestados a pessoa com deficiencia;

b) o criterio de antiguidade, comprovadamediante registro de seu Estatuto Social.

17. O onus decorrente da participagdo noprocesso eleitoral sera de responsabilidadeexclusiva das Organizagdes naogovernamentais.

18. As Organizagdes nao governamentaisdeverao enviar e/ou entregar a documentagaoexigida para sua habilitagao eleitoral aoConselho Estadual dos Direitos da Pessoa comDeficiencia - CONDEAP, com enderego naAvenida Procopio Rola s/n, entre as RuasJovino Dinoa e Leopoldo machado - Centro.Macapd/AP - CEP 68900.000, com data depostagem ou protocolado na sede doCONDEAP ate as 18 horas do dia 04 de maio de2018.

19. As organizagdes ndo governamentaiseleitas terao o prazo de 10(dez) dias apds aeleigao para indicar o nome dos conselheirosTitular e Suplente que a representara noCONDEAP.

Pág. 23DIÁRIO OFICIALMacapá, 20.04.2018 C )20. Os casos omissos serao resolvidos pelaComissao Eleitoral.

JoelsOn Rogerio da Silva SantosPresidente da Comissao Eleitoral

• Anderson Andre Neves Barbosa -Gerente do Nucleo Tecnico Programatico;• Geovani Coelho Reis - Gerente doNucleo Tecnico de Agao Cultural;• Tarso Tiassu Braz da Silva - Chefe daUnidade Cultural Artistica.

j Fazenda\ Josenildo Santos Abrantes

ATO DECLARATORS N° 015/2018-SEFAZ

ANEXO I

(COLOCAR EM PAPEL TIMBRADO DAENTIDADE)

Declaro, sob as penas da lei, averacidade dos dados e dos documentosapresentados para a habilitagao da (nome daentidade) no processo eleitoral paracomposigao do Condeap, no bienio 2018 a2020.

Local, data com dia/mes/ano

Nome do(a) Presidente ou representantelegal

RGCPF

ANEXO IIFicha de Habilitagao de Organizagdes Nao

governamentais (Bienio 2013-2015)

Instituigao / Orgao:

Enderego completo da Instituigao/Orgao:

Cidade: EEstado: CCEP:

Telefone: Fcelular: E E-mail:

Nome do Representante:Enderego Completo:

Telefone: FCelular: EE-mail:Cargo/Fungao:

Tipo de Habilitagao:( ) Organizagao Nao Governamental Depessoas com deficiencia, sem fins lucrativos.

( )Organizagao Nao Governamental parapessoas com deficiencia, sem finslucrativos.

Area de atuagao da organizagao:( ) Deficiencia auditiva e/ou surdez;( ) Deficiencia Visual;( ) Deficiencia Intelectual;( ) Deficiencia fisicas;

Documentos necessarios para habilitagao:( ) copia do Estatuto Social( ) Ata de Eleigao e posse da atual Diretoria.( ) Comprovagao de Residencia da Entidade.( ) CNPJ atualizado.( ) Copia da RG e CPF do Presidente.

f CulturaiGiodilson Pinheiro Borges

Art. 2°. Esta portaria entrara em vigor na datada sua publicagao, revogando-se todas asdisposigoes em contrario.

De-se ciencia, registre-se e publique-se.Macapa (AP), 11 de abril de 2018.

GIODILSON PINHEIRO BORGESSecretario de Estado de Cultura

Decreto n°1382/2017

PORTARIA N? 027/2018 - SECULT

O Secretario de Estado da Cultura doAmapa/SECULT, no uso de suas atribuigoeslegais que Ihe sao conferidas pela Lei n°. 1073em seu artigo 9°, inciso XVIII, segao II, anexosIX, X e Decreto n°. 1382 de 24 de abril de 2017.R E S O L V E:

Art. 1°. Autorizar os servidores abaixorelacionados a se deslocarem da sede de suasatividades ate a localidade de Porto Grande, noperiodo de 30 de Abril de 2018 a 02 de Maio de2018, para fiscalizagao do Evento “Porto Fest2018”.• Sabrina Oliveira D Albuquerque Silva -Coordenadora do DesenvolvimentoCultural/CDC;• Josicley Araujo Lima - AssistenteAdministrativo;• Sara Cristina Assis ChagasAssistente Administrativo.





PORTARIA N° 029/2018 - SECULT

O Secretario de Estado da Cultura doAmapa/SECULT, no uso de suas atribuigoeslegais que Ihe sao conferidas pela Lei n°. 1073em seu artigo 9°, inciso XVIII, segao II, anexosIX, X e Decreto n°. 1382 de 24 de abril de 2017.

R E S O L V E:

PORTARIA N° 026/2018 - SECULT

O Secretario de Estado da Cultura doAmapa/SECULT, no uso de suas atribuigoeslegais que Ihe sao conferidas pela Lei n°. 1073em seu artigo 9°, inciso XVIII, segao II, anexosIX, X e Decreto n°. 1382 de 24 de abril de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1°. Autorizar os servidores abaixorelacionados a se deslocarem da sede de suasatividades ate a localidade de Amapa, noperiodo de 12 a 16 de Abril de 2018, parafiscalizagao do Evento “Dia do Cabralzinho2018”.

Art. 1°. Autorizar o deslocamento do servidorJOSE QUEIROZ PASTANA, da sede das suasatribuigoes ate a cidade do Rio de Janeiro - RJ,para participar do II ENCONTRO NACIONAL DEBIBLIOTECA DO PROGRAMA CONECTABIBLIOTECA, que acontecera no periodo de 14a 18/05/2018.





Prorroga a vigencia do Ato Declarators n°018/2013-COTRI/SRE, que aprova RegimeEspecial para a empresa CLARO S/A, relativoao cumprimento de obrigagoes fiscais naforma que menciona.

O Secretario de Estado da Fazenda, tendo emvista as disposigoes do artigo 251, da Lei n°400, de 22 de dezembro de 1997 c/c com osartigos 505 do Decreto n° 2269/98 - RICMS;

Considerando o disposto no art. 415 doRegulamento do ICMS, Decreto n° 2269/98 -RICMS;

Considerando, ainda, o disposto no Parecer2018.01.00.00065, objeto do pedido formuladopor meio do processo n° 28730.0028882018-5

D E C L A R A:

Clausula primeira - Autorizada a prorrogagaodo Ato Declarators n° 018/2013-COTRI/SRE,ate 30 de maio de 2019, que aprova regimeespecial relativo ao cumprimento deobrigagoes fiscais na forma que menciona aempresa CLARO S/A, CNPJ n° 40.432.544/0240-89 e inscrigao estadual n° 03.031.591-3.

Clausula segunda O Regime Especialoutorgado podera, a qualquer tempo e acriterio exclusivo da autoridade concedente,ser revogado ou alterado, mediante previacomunicagao a empresa autorizada, naocorrencia de:

I - superveniencia de normalegal conflitante;

II - situagao em que esteRegime Especial vier a tornar-se prejudicial aFazenda Publica Estadual;

III - inobservancia de qualquerde suas clausulas e condigoes;

IV - agao fiscal proveniente de:a) emissao de documento fiscal

ou utilizagao de documento fiscal falso ouinidoneo;

fiscais;

ICMS.

b) calgamento de documentos

c) falta de recolhimento do

Clausula terceira - O presente Ato Declaratorsnao exonera o cumprimento das demaisobrigagoes previstas em Lei e no Regulamentodo ICMS.Clausula quarta - Este Ato Declarators entraem vigor na data de sua publicagao no DiarioOficial do Estado, com efeitos fiscais a partirde 01 de junho de 2018.Macapa, 16 de abril de.2018.

AVKJosenildo Santds Abrantes

Secretario de Estado da Fazenda

ATO DECLARATORS N° 012/2018 - SEFAZ

Aprova Regime Especial de procedimentpsfiscais para a empresa PETROBRASDISTRIBUIDORA S/A, relativo a utilizagao decredito presumido, na forma que especifica.O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDAtendo em vista as disposigoes do artigo 244 diLei n° 400/97, c/c os artigos 415 e 505 dcDecreto n°. 2.269/98 - Regulamento do ICMS dcEstado do Amapa -RICMS/AP, e;

Pág. 24DIÁRIO OFICIALMacapá, 20.04.2018 c JConsiderando que o Regime Especial postuladonao prejudicara a seguranga e a garantia dointeresse da Administragao, estandoresguardado o atendimento aos principios demaior simplicidade, racionalidade e adequagaoem face da natureza das operagoes realizadaspelo contribuinte;Considerando as disposigoes do ParecerFiscal n° 2018.01.00.00057, objeto do pedidoformulado no processo n° 28730.0152522017-9;

D E C L A R A:

Clausula Primeira. Fica autorizada a empresaPETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A, subsidiariada Petrdleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, comsede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscritano CNPJ sob o n° 34.274.233/0001-02, com filialsituada neste Estado na Rodovia Duque deCaxias, 203, Santana, inscrita no CNPJ sob o n°34.274.233/0207-15, inscrita no CAD-ICMS n°03.001812-4, a utilizar de crbdito presumido daALCMS, nos termos do presente RegimeEspecial.Clausula Segunda - A Petroleo Brasileiro S/A,contribuinte substituto tributario, ficaautorizada a conceder descontos nos DANFEsemitidos diretamente nas vendas de gasolina Ae oleo diesel A (S1800 e S500) para a PetrobrasDistribuidora S/A.Clausula Terceira - A responsabilidade pelaretengao e recolhimento do Imposto sobreOperagoes relativas a Circulagao deMercadorias a sobre a Prestagoes de Servigosde Transporte Interestadual e Intermunicipal ede Comunicagbo - ICMS incidente nassubsequentes saidas, fica atribuida porsubstituigao tributaria, inclusive quando odestinatario for Transportador RevendedorRetalhista (TRR) b Petrdleo Brasileiro S/A -Petrobras..Clbusula Quarta. Os valores referentes aoscreditos fiscais presumidos sobre as aquisigoesde AEAC e B100, concedidos nos termos do art.278 do RICMS/AP, serao calculados peladistribuidora de combustiveis, tendo por baseas aquisigdes mensais de gasolina e oleodiesel, respectivamente, deduzidas dasquantidades remetidas para outras unidades daFederagao, e, considerando-se os indicesobrigatbrios de mistura de cada produto.Clausula Quinta. O valor do crbdito fiscalpresumido sera apurado mensalmente peladistribuidora de combustivel e homologadopelo Nucleo de Macro Segmentos Economicos-NUSEG, da Coordenadoria de Fiscalizagao-COFIS, da Secretaria de Estado daFazenda/SEFAZ/AP, concedido mediantecredito financeiro a ser deduzido do montantede ICMS Substituigao Tributaria (ICMS/ST),apurado pela Distribuidora de Combustivel/substituto tributario.Clausula Sexta. A SEFAZ/AP instituira sistemainformatizado de apuragao do valor medidoponderado unitario, da aliquota mediaponderada e do valor do credito fiscalpresumido, limitado as quantidades resultantesdos cblculos previstos na Clausula Quartadeste regime, relativamente as aquisigoes deAEAC e de B100 das notas fiscais devidamentedesembaragadas, mediante procedimentosprevistos a seguir.Clausula Setima. Em caso de saldo de estoquede AEAC e B100, as quantidades e valores deaquisigbo serao somados as quantidades domes seguinte, observado o disposto nasClausulas Quarta, Quinta e Sexta deste AtoDeclaratbrio.Clausula Oitava. Ficam estabelecidos osprocedimentos para apuragao do valor mensalde crbdito presumido a ser concedido aempresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A:§ 1° Os valores mensais de credito presumidosobre as aquisigoes de biocombustiveis (alcooletilico anidro combustivel e biodiesel B100), aser concedidos nos termos do artigo 278 doRICMS/AP, serao calculados, por produto,mediante a aplicagao da seguinte fbrmula:CPM = [(((QCA - QCR) / (1- IM)) - (QCA- QCR))* CPUp]Onde:CPM: Credito Presumido Mensal;QCA: Quantidade de Combustivel (gasolina A

ou oleo diesel) adquirida no mes;QCR: Quantidade de Combustivel Puroremetido para outra unidade da Federagao;IM: indice de Mistura do Combustivel;CPUp: Valor do Crbdito Fiscal PresumidoUnitbrio Ponderado;§ 2° O valor do credito fiscal presumidounitario ponderado sera calculado com basenas notas fiscais de aquisigbodesembaragadas no mes e referenciadas comos respectivos conhecimentos de transporte,mediante a aplicagao da seguinte formula:CPUp = [( £(QBA*PUA)/ £ (QBA)) * (£(vtb *ALIQ) / 1(vtb))]Onde:CPUp: Valor do Crbdito Presumido UnitarioPonderado;QBA: Quantidade de BiocombustivelAdauirida:

PUA: Prego Unitario de Aquisigao doBiocombustivel;VTB: Valor Total Bruto do BiocombustivelAdquirido;ALIQ: Aliquota Praticada conforme a origem doCombustivel.I - Para os efeitos da fbrmulade que trata ocaput, as operagoes internas e combiocombustiveis de origem estrangeira teraoaliquota zero, nos termos do §2° do artigo 21do Capitulo IV do Anexo IX do RICMS/AP e daClbusula vigesima primeira do Convenio ICMS110/2007, sendo as quantidades adquiridasconsideradas no calculo..II - Os saldos de estoque de biocombustivelnao computados nos cblculos de creditopresumido, em razbo das quantidadesadquiridas de gasolina A e oleo diesel e doindice de mistura, serao somados asaquisigoes do mes seguinte, observando-se asmbdias ponderadas de prego unitario ealiquotas encontradas no mes.III- Se o somatorio das quantidades adquiridasde biocombustiveis mais o saldo remanescentedo mbs anterior for menor que o necessariopara a mistura, em razbo das quantidades decombustiveis consumidas no Estado doAmapa, os cblculos do valor do creditopresumido unitario ponderado se limitarbo aosvolumes de biocombustiveis adquiridos mais osaldo remanescente.IV - As quantidades que serao consideradascomo saldo do mes resultarao da diferengaentre as quantidades adquiridas dobiocombustivel e daquelas necessarias para amistura, em razbo das quantidades totais docombustivel adquirido.V - Para os efeitos do previsto no § 2°, aPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A deverbmanter rigoroso controle de estoque, comtodos os registros das movimentagoes deentradas e saidas dos biocombustiveis,inclusive com emissao das notas fiscais desaidas, para comprovagao dos saldos deestoque junto a Coordenadoria deFiscalizagao/COFIS da SEFAZ/AP.VI - Nas operagoes de vendas debiocombustiveis entre congeneres, aDistribuidora alienante deverb referenciar achave de acesso da nota fiscal eletronica - NF-e de origem do produto, da qual o sistemaextrairb os valores referentes ao prego deaquisigao e aliquota.VII - Na hipotese de saida de combustivel semque ocorra a mistura com o AEAC ou obiodiesel B100, nao serb concedido o creditofiscal presumido relativo ao biocombustivel.VIII - Cabe ao Nucleo de Macro SegmentosEconomicos/NUSEG da Coordenadoria deFiscalizagao - COFIS, analisar mensalmenteos resultados apresentados pelos sistemas deapuragbo do valor do credito presumido a serconcedido b PRESTOBRAS DISTRIBUIDORAS/A, ao apresentar movimentagao de aquisigaode biocombustivel e emitir documentoautorizativo de “ HOMOLOGAQAO FISCAL DERESSARCIMENTO PARA A PETROBRAS” ,destinado ao contribuinte substituto tributariodos produtos gasolina A e oleo diesel,apontando os valores de credito a serconcedidos a DISTRIBUIDORA.IX - Os cblculos do valor do credito presumidoa ser concedido e a emissao do respectivodocumento autorizativo deverao ser

apresentados ao contribuinte substitutotributbrio ate o dia 07 do mes seguinte bsaquisigoes de combustiveis.§ 3° O contribuinte substituto tributbrio,responsavel pela apuragao do ICMS-ST dosprodutos gasolina A e oleo diesel, deduzira domontante apurado de ICMS/ST da PETROBRASDITRIBUIDORA S/A, os valores de creditopresumido concedidos por meio de documentoautorizativo emitido pela SEFAZ/AP, ate olimite da quantidade vendida doscombustiveis, proporcional ao indice demistura de cada biocombustivel.I - Os valores deduzidos serao langados naEscrituragao Fiscal Digital- EFD, nos registrosde ajustes E111 e E113, informando o numerodo documento autorizativo, o valor do credito e0 numero da inscrigbo estadual daPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A.§ 4° Ate o inicio da vigencia deste regimeespecial, a PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/Adevera comprovar, fisica e documentalmente,junto a COFIS, os estoques de biocombustiveisexistentes e nao computados no somatorio doscblculos anteriormente vigente.1 - A nao comprovagao dos estoquesexistentes nos termos deste paragrafoimplicara na desconsideragao dessasquantidades, para efeito dos cblculos docrbdito presumido ponderado unitario previstono § 2° deste Ato Declaratdrio.Clausula Nona. O presente Ato Declaratbrionao exonera o cumprimento das demaisobrigagoes previstas em Lei e no Regulamentodo ICMS.Clbusula Decima. O Regime Especialoutorgado podera, a qualquer tempo e acritbrio exclusivo da autoridade concedente,ser revogado ou alterado, mediante previacomunicagbo a empresa autorizada, naocorrencia de:I- superveniencia de norma legal conflitante;II- situagao em que este Regime Especial viera tornar-se prejudicial a Fazenda PublicaEstadual;III - inobservancia de qualquer de suasclausulas e condigoes;IV- agao fiscal proveniente de:

a) falta de emissao de documento fiscalou utilizagbo de documento fiscal falso ouinidoneo;

b) calgamento de documentos fiscais;

c) falta de recolhimento do ICMS.Clbusula Dbcima Primeira. O Regime Especialora aprovado tera a duragao de 2 (dois) anosa contar de sua publicagao e sua prorrogagaofica condicionada a apresentagao, pelointeressado, de novo pedido ate 30 (trinta)dias antes do termino do prazo de vigenciadeste instrumento.Clbusula Decima Segunda. O RegimeEspecial entra em vigor na data da publicagaodeste Ato Declaratbrio no Dibrio Oficial doEstado.


JOSENILDO SANTOS ABRANVESSecretario Estado da Fazenda

P O R T A R I A (P) N° 065 /2018-SEFAZ

Designa servidores para atividades deassessoramento, relativas ao ConselhoNacional de Politica Fazendaria.

O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA,usando das atribuigoes conferidas por lei, e

Considerando o disposto no inciso XV do art.31 do Decreto n° 6483, de 19 de novembro de2013, que regulamenta a Secretaria de Estadoda Fazenda e da outras providencias,Considerando o disposto na Portaria (T) N°001/2013 - SRE que institui Grupos deTrabalho designados para representar oEstado do Amapa na COTEPE/ICMS/MF eacompanhar os projetos da Secretaria daReceita Estadual,Considerando a necessidade do Estado doAmapa em acompanhar e desenvolver estudostecnicos junto a Comissao TecnicaPermanente do ICMS do Ministerio da Fazenda

Pág. 25DIÁRIO OFICIALMacapá, 20.04.2018 C )- COTEPE/ICMS/MF e Grupos de Trabalho e/oucomissoes de assessoramento ao Secretarioda Fazenda,Considerando a Resolugao CONFAZ n° 03, de12 de dezembro de 1997 e o ATO COTEPE 51,de 26 de outubro de 2000, bem como oProtocolo ICMS 54, de 10 de dezembro de2004.

R E S O L V E:

Art. 1° Designar os servidores integrantes doGrupo TAF, GLAYCE KEDMA NASCIMENTOPELAES (titular), DEIBSON FERREIRA DACOSTA (suplente) e ROBLEDO GREGORIOTRINDADE (suplente), para exercerematividade de assessoramento ao titular daSecretaria de Estado da Fazenda e/ouSecretarias Adjuntas da Receita e Tesouro,

sobre questoes relacionadas a aprovagao eaplicagao de normas de ambito nacional elocal, bem como apresentar propostas deinteresse do Estado para apreciagao noambito da COTEPE e CONFAZ.

Paragrafo unico. No caso de impossibilidadede deslocamento do titular para participar dasreunioes da COTEPE e/ou Grupo de Trabalho,fica designado o suplente para exercer asrespectivas fungoes.

Art. 2° A titular e os suplentes exercerao asatividades lotados na Coordenadoria deTributagao - Cotri, na Secretaria Adjunta daReceita, da Sefaz, com a incumbencia demanter atualizada e sistematizada a legislagaotributaria do Estado, a legislagao nacional doICMS, os oonvenios, ajustes, protocolos e atos

aprovados pela COTEPE/ICMS e pelo CONFAZ,em conjunto com demais tecnicos da Cotri erepresentantes dos Grupos de Trabalhos daComissao Tecnica PermanenteCOTEPE/CONFAZ.

Art. 3° Revogam-se as disposigoes emcontrario.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data desua publicagao.

Gabinete do Secretario, em Macapa/AP, 20 deabril de 2018.

JOSENILDO SANTOSfA^R^JESSecretario de Estado daiFazenda

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA - PODER EXECUTIVORELATORIO DE GESTAO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALORQAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017 - 3° QUADRIMESTRE - JANEIRO/DEZEMBRO DE 2017ANTONIO WALOEZ G6ES DA SILVA

Govprnador

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alinea "a") R$ 1<°°DESPESAS EXECUTADASJaneiro/2017 a Dezembro/2017

DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR

NAOPROCESSADOS1

(a) (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.952.706.169 -Pessoal Ativo 1.951.349.435 -Pessoal Inativo e Pensionistas 1.356.734 -Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizagao (§ 1° do art. 18 da LRF) - -

DESPESAS NAO COMPUTADAS (§ 1° do art. 19 da LRF) (II) 85.974.548 -Indenizagoes por Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria 3.193.868 -Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuragao 52.444 -Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuragao 1.424.927 -Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 81.303.308 -

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.866.731.621 -

APURAQAO DO CUMPRIMENTU DO LIMII E LEGAL

RECEITA CORRENTE UQUIDA - RCL (IV) 4.369.061.858

(-) Transferences obrigatorias da Uniao relativas as emendas individuals (V) (§ 13° do art. 166 da CF) - -= RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA (VI) 4.369.061.858 -DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 1.866.731.621 42,73%

LIMITE MAXIMO(VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.140.840.311 49,00%

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (paragrafo unico, art. 22 da LRF) 2.033.798.295 46,55%

LIMITE DE ALERTA(VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1° do art. 59 da LRF) 1.926.756.280 44,10%

FONTE: Sistema: SIPLAG, Unidade Responsavel: SEFAZ, Data da emissao: 27/03/2018 e hora de emissao:16:01:551. Nos demonstratives elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercicio, os valores de restos a pagar nao processados inscritos em 31 de dezembro do exercicio anterior continuardo a ser

informados nesse campo. Esses valores nao sofrem alteragSo pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos.Nota Explicativa: As Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuragao no valor de R$ 1.424.927,29, nao computadas conforme (§ 1° do art. 19 da LRF)

referem-se as despesas liquidadas no periodo de 12 meses considerado pelo demonstrative classificadas no elemento de despesa 3190.92, de competence do periodo anterior

ao da apuragao. A Liquidagao das referidas Despesas sao de competences da Secretaria da Administragao SEAD,Secretaria de Educagao e ^jjndo Estadual de Saude e estao

Liquidadas dentro do Quadrimestre.

Kv

JOSENILDO SANTOS ABRANTESSecretario de Estado da Fazenda

Vj

ROSA DE Ap/lElDAGUTERRESCoordenadora de ContabilidadeContador CRC/AP n° 000183/0-5

CPF n° 094.892.152-87

CARLO'S ALBERTO HERY MATIASControladpr Geral do Estado Adjunto

Contadora CRC/AP n° 0113/0-0CPF n° 037.390.902-00

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPARELATORIO DE GESTAO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOSORQAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTODE 2017 - 3° QUADRIMESTRE - JANEIRO/DEZEMBRO DE 2017ANTONIO WALCEZ GOES DA SILVA

|GovernadorRGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alinea "b”) R$ 1,00

DIVIDA CONSOLIDADASALDO DO

EXERCiCIO ANTERIORSALDO DO EXERCICIO DE 2017

Ate o 1° Quadrimestre Ate o 2° Quadrimestre Ate o 3° Quadrimestre

DIVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 2.809.429.087 2.773.780.618 2.745.803.829 2.762.486.686Divida Mobiliaria - - - -Divida Contratual 1.781.440.387 1.747.764.011 1.721.570.310 1.747.716.179Emprestimos - - - -Interna 1.777.855.804 1.744.179.428 1.718.995.041 1.745.692.487Externa 3.584.583 3.584.583 2.575.270 2.023.692

Precatorios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e nao pagos - - - -Outras Dividas 1.027.988.700 1.026.016.607 1.024.233.518 1.014.770.507

DEDUQOES (II)1 1.793.186.623 2.297.091.827 2.342.628.323 2.148.059.802Disponibilidade de Caixa1 1.793.186.623 2.297.091.827 2.342.628.323 2.148.059.802Disponibilidade de Caixa Bruta 1.828.645.861 2.331.531.841 2.372.576.256 2.393.600.287(-) Restos a Pagar Processados 35.459.238 34.440.013 29.947.933 245.540.485

Demais Haveres Financeiros - - - -DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 1.016.242.464 476.688.790 403.175.505 614.426.884


RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL 4.690.145.295 4.717.127.410 4.718.490.578 4.369.061.858% da DC sobre a RCL (l/RCL) 59,90% 58,80% 58,19% 63,23%

% da DCL sobre a RCL (lll/RCL) 21,67% 10,11% 8,54% 14,06%a 7**R 19R 717LIMITE DEFINIDO POR RESOLUQAO DO SENADO FEDERAL - <200%>

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1°do art. 59 da LRF) - <90%>9.380.290.5918.442.261.532

9.434.254.OZ08.490.829.338

P.4JQ.90II10S)

8.493.283.040 7.864.311.345

j OUTROS VALORES NAO INTEGRANTES DA DC SALDO DO SALDO DO EXERCICIO DE 2017EXERCICIO ANTERIOR Ate o 1° Quadrimestre Ate o 2° Quadrimestre Ate o 3° Quadrimestre

PRECATORIOS ANTERIORES A 05/05/2000 - - - -PRECATORIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Nao incluidos na DC)2 - - - -PASSIVO ATUARIAL - - •

INSUFICIENCIA FINANCEIRA - - - “

DEPOSITOS - - -RP NAO-PROCESSADOS - - - •

ANTECIPAQOES DE RECEITA ORQAMENTARIA - ARO - - • •

FONTE: 1 - Sistema: SIPLAG, Unidade Responsavel: SEFAZ,Data da emissao: 27/03/2018 e hora de emissao: 16:39:55.1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, so o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, nao devera ser informado nessa

linha, mas sim na linha da "Insuficiencia Financeira", no quadro "Outros Valores nao integrantes da Divida Consolidada". Assim, quando o calculo de Disponibilidadede Caixa for negativo, o valor dessa linha deverar ser (0) "zero".2. Refere-se aos precatorios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituigao Federal, ainda nao foram incluidos no orgamento

ou constam no orgamento e ainda nao foram pagos. Ao final do exercicio em que esses precatorios foram incluidos ou que deveriam ter s^do incluidos, os valores

deverao compor a linha "Precatorios Posteriores a 05/05/2000 (incluisive) - Vencidos e nao pagbs


3 A6R\A

ROSA DE'AjtMtIDA GUTERRESCoordenadora de Contabilidade


CARL&S ALBERT# NERY MATIASControlador Geral po Estado Adjunto

Contador CRCIjkP n° 0113/0-0CPF n° 037.390.902-00


DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESORQAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DE2EMBRO DE 2017 - 3° QUADRIMESTRE - JANEIRO/DEZEMBRO DE 2017

RGF - ANEXO 3 (LRF,art. 55, inciso I, alinea "c" e art. 40, § 1°)GARANTIAS CONCEDIDAS

EXTERNAS (I)Aval ou fianga em operagoes de creditoOutras garantias nos Termos da LRF

INTERNAS (II)Aval ou fianga em operagoes de creditoOutras garantias nos Termos da LRF

SALDO DOEXERCICIO ANTERIOR

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)

TANTONIO WALDEjZ GOES DA SILVAGoi/ernador

R$ 1,00SALDOS DO EXERCICIO DE 2017

Ate o 1° Quadrimestre Ate o 2° Quadrimestre Ate o 3° Quadrimestre

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL4.690.145.295

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUQAO DO SENADO FEDERAL -LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1° do art. 59 da LRF) - 14,40°

0,00%4.717.127.410

0,00%4.718.490.578

750.423.247 754.740.3860,00%

4.369.061.858

754.958.492675.380.923 679.266.347 679.462.643

0,00%699.049.897629.144.908

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

EXTERNAS (V)Aval ou fianga em operagoes de creditoOutras garantias nos Termos da LRF

INTERNAS (VI)Aval ou fianga em operagoes de creditoOutras garantias nos Termos da LRF

SALDO DOEXERCICIO ANTERIOR

SALDOS DO EXERCICIO DE 2017Ate o 1° Quadrimestre

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI)MEDIDAS CORRETIVAS:

Ate o 2° Quadrimestre Ate o 3° Quadrimestre

FONTE: Sistema: SIPLAG, Unidade Responsavel: SEFAZ, Data da emissao: 27/03/2018 e hora de emissao: 16:59:53.1. Inclui garantias concedidas por meio de Fundos.

JOSENILDO SANTOS ABRANTtSSecretario de Estado da Fazenda

ROSA DE AfcMpDA~GUTERRESCoordenadora de ContabilidadeContadora CRC/AP n° 000183/0-5

CPF n° 094.892.152-87

CARLOS ALBERTO NERY MATIASControlador Geral do Estado Adjunto

Contador CRC/AP n° 0113/0-0CPF n° 037.390.902-00

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPARELATORIO DE GESTAO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAQOES DE CREDITOORQAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRODE 2017 - 3° QUADRIMESTRE - JANEIRO/DEZEMBRO DE 2017ANT6NIO WALDEZ GOES DA SILVA

GovernaqorRGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alinea "d" e inciso III alinea "c") R$ 1,00

OPERAGOES DE CREDITO

VALOR REALIZADONo

Quadrimestrede Referenda

Ate oQuadrimestrede Referenda

(a)Mobiliaria 52.865.325 52.865.325

Interna 52.865.325 52.865.325Externa . .

Contratual _ _Interna . .

Emprestimos - -Aquisigao Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro - -Antecipagao de Receita pela Venda a Termo de Bens e Servigos - -Assungao, Reconhecimento e Confissao de Dividas (LRF, art. 29, § 1°) - -Operagoes de Credito Previstas no art. 7° § 3° da RSF n° 43/20011 • -

Externa - -Emprestimos - -Aquisigao Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro - -

Pág. 27DIÁRIO OFICIALMacapá, 20.04.2018 c JAntecipagao de Receita pela Venda a Termo de Bens e ServigosAssungao, Reconhecimento e Confissao de Dividas (LRF, art. 29, § 1°)Operagoes de Credito Previstas no art. 7° § 3° da RSF n° 43/20011

TOTAL (I) 52.865.325 52.865.325

APURACAO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL

VALOR% SOBRE

A RCL4.369.061.858

OPERAQOES VEDADAS (II)1,21%TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAQAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE

(lll)= (la + II)52.865.325

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUQAO DO SENADO FEDERAL PARA ASOPERACOES DE CREDITO INTERNAS E EXTERNAS

699.049.897 16,00%

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1° do art. 59 da LRF) - <%>

OPERAQOES DE CREDITO POR ANTECIPAQAO DA RECEITA ORQAMENTARIA629.144.908

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUQAO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAQOESDE CREDITO POR ANTECIPAQAO DA RECEITA ORQAMENTARIA

305.834.330

14,40%

7,00%

OUTRAS OPERACOES QUE INTEGRAM DIVIDA CONSOLIDADA

VALORES REALIZADONo

Quadrimestrede Referenda

Parcelamento da DividaTributosContribuigoes PrevidenciariasFGTS

Operagoes de Reestruturaoao e Recomposigao do Principal de Dividas

Ate oQuadrimestrede Referenda

(a)

FONTE: Sistema SIPLAG, Unidade Responsavel: SEFAZ, Data da emissao: 27/03/2018 e hora de emissao: 17:18:01.1 Conforme Manual de Instrugao de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operagoes podem ser contratadas mesmo que nao haja margem dispoiNivel nos limites. Noentanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operagoes terao seus efeitos contabilizados paraffins da contratagao de outras operagoes dgf credito.

U\JOSENILDO SANTOS ABRANTESSecretario de Estado da Fazenda

lEACfEIDAiROSA DE ALlflEIDA GUTERRESCoordenaaora de Contabilidade


GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA - PODE EXECUTIVORELATORIO DE GESTAO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGARORQAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017 - 3° QUADRIMESTRE DE 2017 - JANEIRO/DEZEMBRO DE 2017

7CARLESÂCSE'RTO NERY MATIAS

Controlador Geral do Estado AdjuntoContador CRC/AP n° 0113/0-0

CPF n° 037.390.902-00

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alinea "a")4• . ji i

ANTONIO WALDE!G6ES DA SILVAGoveirador

R$ 1,00

IDENTIFICAQAO DOS RECURSOSDISPONIBILIDADEDE CAIXA BRUTA

(a)

OBRIGAQOES FINANCEIRAS

Restos a Pagar Liquidadose Nao Pagos

De ExerciciosAnterlores

(b)

Do Exercicio

(c)

Restos aPagar

EmpenhadoseNao

Liquidadosde Exercicios

Anteriores

(d)

DemaisObrigagaoesFinanceiras

(e)

INSUFICIENCIAFINANCEIRA

VERIFICADA NOCONSORCIO

PUBLICO

(f)

DISPONIBILIDADE DECAIXA LIQUIDA (ANTES

DA INSCRIQAO EMRESTOS A PAGAR NAO

PROCESSADOS DOEXERCiCIO)1

(g) = (a - (b + c + d + e)-f)

RESTOS APAGAR

EMPENHADOSE NAO

LIQUIDADOSDO EXERCICIO

EMPENHOS NAOLIQUIDADOS

CANCELADOS(NAO INSCRITOS

PORINSUFICIENCIAFINANCEIRA)

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS - Contrato de Ratelo (I) 4.039.478.260 193 270.180 15.847.574 383.916.132 286.244.870 3.160.199.504 324.448.642

Receitas de Impostos e de Transferdncia de Impostos - EducagSo

Transferences do FUNDEB 60%

Transferences do FUNDEB 40%

Outros Recursos Destinados a Educagao

Receies de Impostos e de Transference de Impostos - Saude

Outros Recursos Destinados a Saude

Recursos Destinados a Assistance Social

Recursos destinados ao RPPS - Plano Previdenciario

Recursos destinados ao RPPS - Plano Financeiro

Recursos de Operagoes de Credito (exceto destinados a Educagao e a Sauc

Recursos de Alienagao de Bens/Ativos

Outras Destinagoes Vinculadas de Recursos

71.196.950

459.747.239

306.498.159

216.366.360

44.455.161

85.332

39.404

2.941.089.655

6437.487

77.460.269

51 640.180

30.099.235

27.633.009

568.091

1.641.986

1.094.658

10.527.359

2.015.480

2.566.022

19 580.165

13.053.443

56 535.542

350.000

291.830.960

1.054.401

150.756.528

100.504.352

17.755.927

58

16.173.604

60.570.949

210.308.290

140.205.527

101.44B.298

44.105.161

85.274

39.404

2.603.436.602

2.088.317

19.524.809

13.016.539

46.409.932

350.000

243.059.045

TOTAL DOS RECURSOS NAO VINCULADOS (II) 8.557.637.472

Recursos Ordinarios 8.557.637.472 713 952 046

TOTAL (III) = (I + II) 12.597.115.732 907.222.226

41.904.561

713.952.046 41.904.561 239.702.647 1.299.305.662 6.262.772 556 181.535.420

57.752.135

239.702.647 1.299.305.662

623.618.779 1.585.550.532

6.262.772 556 181.535.420

9 422.972.060 505.984.062

FONTE: Sistema: SIPLAG, Unidade Responsavel: SEFAZ, Data da emissao: 27/03/2018 e hora de emissao>4j7:59:01.Nota:1- Essa coluna podera apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiencia de caixa ao6s o registro das obrigagdes financeiras.

JOSENILDO SANTpS ABRANTES ROSA DE'AtMlflDA GUTERRESSecretario de Estate da Fazenda Coordenadora de Contabilidade

Contadora CRC/AP n° 000183/0-5CPF n° 094.892.152-87X

( \

CARL<$2 ALBERTO NCRlVWATIASControladorj Geral do Estado Adjunto

Contadpr CRC/AP n° 6l13/0-0CPF n° 037.390.902-00


DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCALORQAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017 - 3° QUADRIMESTRE - JANEIRO/DEZEMBRO DE 2017 XLRF, art. 48 - Anexo 7

ANTONIO WALDEZIGOES DA SILVAGoJernador

R$ 1,00RECEITA CORRENTE LIQUIDA VALOR ATE O QUADRIMESTRE

Receita Corrente liquida 4.369.061.858DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTPLimite Maximo (incisos I, II e III , art. 20 da LRF) - <49%>Limite Prudencial (paragrafo unico, art. 22 da LRF) - <46,55%>

1.866.731.6212.140.840.3112.033.798.295

42,73%49,00%46,55%

Pág. 28DIÁRIO OFICIALMacapá, 20.04.2018 cDIVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Divida Consolidada Li'quidaLimite Definido por Resolugao do Senado Federal

614.426.8848.738.123.717

14,06%200%

GARANTIAS DE VALORESTotal das Garantias ConcedidasLimite Definido por Resolugao do Senado Federal

VALOR % SOBRE A RCL

699.049.897

0,00%16,00%

OPERAQOES DE CREDITO VALOR

Operagoes de Credito Internas e ExternasOperagoes de Credito por Antecipagao da Receita

Limite Definido pelo Senado Federal para Operagoes de Cr§dito Externas e Internas

Limite Definido pelo Senado Federal para Operagoes de Credito por Antecipagao da Receita

52.865.325

699.049.897305.834.330

% SOBRE A RCL1,21%

16,00%7,00%

RESTOS A PAGARINSCRIQAO EM RESTOS A PAGAR NAO

PROCESSADOS DO EXERCICIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIQUIDA(ANTES DA INSCRIQAO EM RESTOS A

PAGAR NAO PROCESSADOS DOEXERCICIO)

Valor Total

F

9.422.972.060

FONTE: Sistema: SIPLAG, Unidade Responsavel: SEFAZ, Data da emissao:27/03/2018 e hora de emission 18:16:01.


*

ROSA DE AtMEIDiA GUTERRESCoordenadora de Contabilidade


CARLES fcCfiERTO NERY MATIASControladnr Gcral (lo Estado Adjunto

Contaflor CRCJKP n°0113/0-0n° 037.390.902-00

RnPUBUCAgAO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL - RGF 3° QUADRIMF.STRE/2017, CONFORME CONSOLIDAQAO DO RAI.ANQO GERAL

iGOVKRNO DO ESTADO DO AMAPA

REL.ATORIO RESLMIDO DA F.XKCUCAO ORgAMENTAKIAB:\LANgOORCAMENTARIO

ORgAVIKNTOS FISCAL K DA SF.GI R1DADE SOCIALJANEIRO A DE7.EMBRO 2017 - 6= HIMESHit - NOVF.MBRODEZEMBRO DE 2017

RREO - Anexo 1(L.RF.Arl.52, inciso 1.nlineas "a" e"l>" do inciso II c SI")Em Keais

RECEITASPREVISAO INItT.AL PKEVISAO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADASNo Bimestrr

(h)

%

(!> «>Alt- o Bimestre

M

%

If /M)

SAI.DO

RECEITAS (i:\CE10 INTRA-ORCAMEN F ARIAS) (I)

RECEITA S CORRENTESRECEITA TRIBHTARLA

impostosTaxstsContribuifflo de Melhoria

RECEITAI>E CONTRIBIIICAESConlribuiffies SocialsConli ihuicai) dc Intervencno no Dumitlio EconomicoContribuifao para <iCusieio do Servian dc Iluininacao Ptiblica

RECEITA PAIRIMOMAI.Rccciias ImobiliariasReceitas de Vitlorcx MohiliariosReceita de Corucssfics e Permissoes{ ompensncoes FinanccirasReceita Decorrenle do Direito de Exploravao de Bens

Piiblicos cm Areas de Dominio PublicoReceita da Cessna tic DireitosOulras Receitas Patiimoniais

RECEITA AGROPECDARIAReceila da Producao VegetalRcccila da Producao Animal c DerivadosOutras Retdlas Agropecunrias

RECEIT A IMil STRIAEReceita da Indiistria F.xlrativa MineralReceila da Indiislria de ITansformacaoReceila da Indiislria de Constnifiio

Oulras Receitas IndustrialsRECEITA DE SERV IgOS

TRANSFEUENCLAS CORREM ESTransferences hilergovernanienUisTranslcrfncias de Institiiicucs I’rivadasrransfereneias do ExteriorTransfcrCnt-ias dc Pcssoas

Transfereneias dc CoiueniosTransfereneias para o Combate a Fame

Ol IRAS RECEITAS CORRE.NTESMulias c -linos de Morabiilcni/ncoes e RestiluicoesRtxt-ita ila Divida Atix'aReceita Decorrcntcs de Aportex Prriiidicos para

Amorti/acao de Deficit Aluarial do RPPSReceitas Correau-s Divcrsas

RECEITAS DE CAPITALOPERACOES DE CREDITO

Opernfdes de Credito InternasOperafoes de Credito Externas

AL1ENACAO DE BENSAliennfno de Bens MoveisAliennpao de Bens Imuvcis

AMORTI7.ACOES DE EMPKF.STIMOSTRANSFERENCLAS DE CAPITAL

Transfereneias InlcreoventamentaisTransfereneias de Instituicoes PrivadasIransfereneias do Exterior

Transfereneias de Pessoas1ransfereneias de Oulras Insliliiicfies PiihlicnsTralislerent ins de ConveniosTralislerencins para o Combatc A Fume

OUTRAS RECEITAS DF.CAPITALlitlegralrcafAo doCapitalSocialDiv. Alv. Prov. da Amortu. de Einp.e Financ.Outras Receitas tie Capital

RECEITAS (INTRA-ORT AMEN 1ARIAS) (II)

5.274,911.555

4.707.771.609935.219.466904.602.49730.616.969

182.667.656182.667.656

331.085.129743.096

330.142.033

200.000

145.156

145.156I1.041

11.041

10.790.102

3.216.566.6673.056.507.797

160.058.870

31.286.39218.743.289

102.710

954.991

11.485.402567.139.946566.876.319564.321.919

2.554.400263.627

19.424244.203

5.491.671.925

4.879.357.8241.067.824.3191.027.351.915

40.472.404

182.667.656182.667.656

337.066.554748.696

335.917.858

400.000

501.339

501.339188.058

188.1)58

12.939.5723.241.388.3913.066.101.843

175.286.548

36.781.935

23.664.289492.919954.991

11.669.736612.3I4.IOI566.876.319564.321.919

2.554.400653.338409.135244.203

44.784.444

1.437.151.423

1.414.593.351249.204.928234.472.479

14.732.449

7.267.1477.267.147

569.762.68721.456

569.612.399

128.832

48.714

48.71448.657

48.657

1.454.175581.608,974529.474.898

52.134.076

5.198.0702.878.442

404.181

22.369

1.893.07722.538.07221.717.391

21.717.391

39.40039.400

801.281

26,17%

28,99%

23.34%22,82%36,40%0,00%3,98%3.98%0,00%0.00%

169.04%2.87%

169,57%0,00%

0.00%

0.00%

0,00%0,00%9.72%

0.00%0.00%9,72%0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%

11,24%17,94%17.27%0,00%0,00%0.00%

29.74%0,00%

14,13%

12,16%82,00%2,34%

0,00%

16.22%

3,68%

3,83%3,85%0.00%6.03%9.63%0,00%

0,00%

0,00%0,00%0,00%0.00%

4,663.440,459

4.609.734.453949.301.288918.189.20431.112.084

47.135.12047.135.120

538.418.31223.653

538.130.243

264.416

247.901

247.901253.708

253.708

9.966.0083.035.610.5902.949.444.501)

86.166.0W

28.801.527

24.964.840456.969146.633

3.233.084

53.706.00652.865.32552.865.325

39.40039.400

801.281

84,92%

94,47%88,90%89,37%76,87%

0,00%25,80%25,80%0,00%0,00%

159,74%3,16%

160.20%0,00%0,00%

0,00%.0,00%0,00%

49,45%0.00%0.00%

49,45%134,91%

0,00%

134,91%0.00%0.00%

77.02%

93,65%96,20%

0.00%0,00%0,00%

49,16%0,0011.

78,30%

105,50%92,71%15,35%

0.00%

27,70%8,77%9,33%9.37%0,00"/..6.03%9.63%0.00%0,00%0,00%0.00%0,00%0.00%

828.231.466

269.623.371118.523.031109.162.711

9.360.320

135.532.536135.532.536

(201.351.758)725.043

(202.212.385)

406.536.783

44.784.444

406.536.783

801.281

7.572.098

0.00%0,00%0.00%0.00%

0.00%0.00%0,00%0.00%1,86%

801.281

12.449.12$

0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%ft.00%0.00%0.00%

10.44%

135.584

253.438

253.438( 65.650)

(65.650)

2.973.564

205.777.801116.657.343

89.120.458

7.980.408

(1.300.551)

35.950808.358

8.436.652

558.608.095514.010.994511.456.594

2.554.40U613.938369.735244.203

43.983.163

a

43.983.163

364.087.655

SI BTOT.AL DAS RECEIT AS (111) = (I- II) 5.681.448.338 5.898.208.7118 1.444.723.521 24.49% 4.705.889.588 79,79% 1.192.319.120

OPERACOES DE CREDITO .' REHNANCTAMENTO (IV)Operafoes de Credito Internas

MobiliariaContrntunl

Operators dc Credito ExternasVlohilijria

Contratunl


SUBTOTAL COM RF.FINANCIAMF.NTO ( V) - ( III + IV) 5.681.448.338 5.898.208.708 1.444.723.521 24.49% 4.705.889.588 79,79% 1.192.319.120

DEFICIT (VI) - - - - -TOTAL ( VII) = (V + VI ) 5.681.448.338 5.898.208.708 1.444.723.521 24.49% 4.705.889.588 79.79% 1.192.319.120

SALDOS DE EXERCiCIOS ANTEKIORES_ _ - - - -

Keeursos Arrecadados em Exercicios Anleriores - RPPS_ _

- -Superavit Finanreiro Utili/ado para Creditos Adirionais

_ - - - -Reabertura de Creditos Adicionais - - - -

DESPESASDOTACAOINICIAL

( •I )

DOTACAOATUAL1ZADA

(e)

DESPESAS FMPF.MIADASNo

BimestreAle o

Bimestre

in

SALDO

(g) - (e-Q

DESPESAS LIQUIDADASNo

BimestreAle o

Bimestre

( h )

SALDO

(i) = (e-h)

DESPESASPAGAS A l t O

BIMESTRE

(i )

INSCKITAS EM RESTOS APAGAR NAO

PROCESSADOS2

<k>DESPESAS (EXCE'IO INTRA-ORCAMENTARIAS) (Mil )

DESPESAS CORRENTESPESSOAI. F. ENCARCOS SOCIAIS.11 ROS E ENt ARGOS DA DIVIDAOUTRAS DESPESAS CORRENTES

Transferencias a Municipios 1

Denials Despesas Correnles 1

DESPESAS DE CAPITALINVF.STIMENTOSINVERSdES FINANCEIRASAMORTI7.ACAO DA DIVIDA

RESERVA DE CONTINGENCIADESPESAS ( INTRA-ORCAMENTARIAS) ( IX)

5.509.128.0743.849.307.0592.333.759.304

187.319.4871.328.228.268

257.906.198

1.070.322.070868.384.700635.531.333126.450.781106.402.586

42.967.873172.320.264

5.724.471.1513.953.898.3332.491.803.275

118.669.0401.343.426.018

233.188.4421.110.237.5761.022.094.794

720.895.946126.045.780175.153.068

9.582173.737.557

385.679.269312.638.349163.517.48234.845.768

114.275.099

114.275.09973.040.91954.052.632

4.428.78814.559.500

5.103.128

4.055.730.3553.713.812.5482.397.600.052

117.430.2291.198.782.268

224.581.466974.200.801341.917.807226.470.589

13.677.012101.770.205

168.733.733

1.668.740.7%240.085.78594.203.223

1.238.811144.643.750

8.606.976136.036.775680.176.987494.425.357112.368.768

73.382.8639.582

5.003.824

827.148.252754.373.220437.366.788

40.230.071276.776.361

36.062.901240.713.46072.775.03243.870.9734.428.788

24.475.272

30.633.978

3.834.621.6853.598.441.4752.377.492.151

117.430.2291.103.519.096

224.581.466

878.937.629236.180.210120.732.992

13.677.012101.770.205

168.193.407

1.889.849.466355.456.858114.311.124

1.238.811239.906.922

8.606.976

231.299.947785.914.584600.162.954112.368.768

73.382.8639.582

5.544.150

3.277.243.6383.071.504.2441.928.609.099

112.526.5581.030.368.586

224.581.466805.787.120205.739J9591.376.63612.592.554

101.770.205

18.706.991

221.108.670115.371.073

20.107.901

95.263.172

95.263.172105.737.597105.737.597

540.327

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X ) = (Vlll + IX ) 5.681.448.338 5.898.208.708 390.782.397 4.224.464.088 1.673.744.620 857.782.231 4.002.815.092 1.895.393.616 3.295.950.629 221.648.997

AMORT17.ACAO DA D1V. / RF.FINA NCI A M E NTO ( XI)

Amorlizaâo da Divida IniernaDivida MobiliariaOlltraS Diviilas

Amortizavau da Divida ExternaDivida MobiliariaOiilras Dividas

SUBTOTAL C7 REFINANCIAMF.NTO (XII) (X + XI )

SIIPERAVIT ( XIII )5.681.448.338 5.898.208.708 390.782.397 4.224.464.088 1.673.744.620 857.782.231 4.002.815.092

703.074.4961.895.393.616 3.295.950.629

TOTAL (XIV) = (XII + XIII ) 5.681.448.338 5.898.208.708 390.782.397 4.224.464.088 1.673.744.620 857.782.231 4.705.889.588 1.895.393.616 3.295.950.629

221.648.997

221.648.997RESERVA DO RPPS 748.468.442 748.468.442 748.468.442IWiTE: Si»iema:SIPI.AG, Unidadt Retpunavri: CCONT/SEFAZ/1.EGISLAT1VO,JUDICIAR10I>HNISTERIO PUBLICO. EmissXo: 27/0J/20IH, it 08:00:01.I Rn> linha*1» aprttcnlada no Dcraamtralna aplicad* *<» Etladoi.2 F.tu culuna potter* ter aprcventada tomcnlc no ultima blmnlrr.

JOSENILDO SANTOS ABRANSecretArio de Estado da FM

ROSA DE-AtfflflDA GUTERRESCoordenaqora de ContabilidadeContadora CRC/AP n# 000183/0-5

CPF n° 094.892.152-87

CARLÂCBERTONBWV MATIASControlador Geral do Eitado Adjunto

Contadbr - CRC/APft* 0113/0-0CpF n* 037.390.902-00

RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS PREVISAO INICIAL PREVISAO ATUALIZADA( a )

RECEITAS REALIZADAS SALDO

(a-c)No Bimestre

( b )%

( b/a)Ate o Bimestre

(c )%

(c/a )RECEITAS ( INTRA-ORCAMENTARIAS) ( II ) 406.536.783 406.536783 7.$?2.098 1,86% 42.440.1it 10,44*/. 364.087.654

RECEITAS CORRENTES 406.536.783 406.536.783 7.572.098 1,86% 42.449.128 10,44% 364.087.654KECEITA TRIBUTARY - . . 0,00% . 0.00% .

Impostos - . 0,00% - 0.00% -laxas - - 0,00% - 0.00%C outribuicao de Melhoria - . 0,00% . 0.00% .

RECEITA DE CON 1 KIBl ICOF.S 385.964.439 385.964.439 6.857.513 0,00% 37.213.051 9.64% 348.751.388Contribuivoes Sociais 385.964.439 385.964.439 6.857.513 0,00% 37.213.051 9.64% 348.751.388Contribui(8o de Intrrvencao no Dominio Economico - 0,00% . 0.00% .Contribuicao para o Custeio do ServifO de Iluininacao Public:* 0,00% . 0.00% -

RECEITA PATRIMONIAL - - 0,00% . 0.00% .Rrreilas Imobiliarias - . 0,00% - 0.00% -Receitas de Valores Mobiliarios 0,00% . 0.00% -Keceila de Concrssors e Permissoes . 0,00% 0,00%Compensates Financeiras - 0,00% - 0.00% .Keceila Decorrente do Direito de Exploracao de Bens

Publicos em Areas de Dominio Publico 0,00% .Rrceita da Cessao de Direitos . 0,00%

_0,00% .

OnIras Receitas Patrimoniais - 0,00% . 0.00% -KECEITA AGROPECUARIA - 0,00% . 0,00% -Keceila da ProducSo Vegetal - 0,00% . 0,00% .Keceila da ProducAo Animal e Derivados - 0,00% . 0,00% .Outrns Receitas Agropemarias - 0,00% . 0.00% .

RECEITA INDUSTRIAL - 0,00% 0.00% .Rrceita da Industrie Extrativa Mineral - 0,00% 0,00%Receila da Industrie de Traiisforiuacao - 0,00% . 0,00% -Rrceita da Industrie de ConslrucAo - 0,00% 0.00% .

Outras Receitas Industrial - 0,00% 0.00%KECEITA DF. SERVICOS - 0,00% . 0.00% -TRANSFERENCIAS CORRENTES - 0,00% . 0,00% -

Transferencias Intergovernamentais - 0,00% . 0.00% .i ransferencias de Instituicoes Privadas . 0,00% . 0,00%. _Transferencias do Exterior - 0,00% 0,00%1 ransferencias de Pessoas . 0,00% 0,00%1 ransferencias tie Convenios . 0.00% . 0.00%. _Transferencias para o Combalr a Fome - 0.00% . 0.00% .

OUTR AS RECEI I AS CORRENTES 20.572.344 20.572.344 714.585 3,47% 5.236.078 25,45% 15.336.266Multas e Jurns de Mura 19.021.365 19.021.365 393.419 2,07% 3.324.700 17,48% 15.696.665lndenizacoes e Kestituicdes - 0,00% . 0,00%. -Rrceita da Divida Ativa - 0,00% 0,00%.Keceila Decorrentes de Aportes Periodicos para - 0,00% - 0,00%,Receitas Correnles Diversas 1.550.979 1.550.979 321.167 20,71% 1.911.378 123.24% (360.399)

RECEITAS DE CAPITAL 0,00% 0,00%,OPERACOES DF CREDITO 0,00% - 0,00%. .

Operacoes de ( redito Internas 0,00% - 0.00%,Operacoes de Credito Extemas 0,00% . 0,00%.

AI.IENACAO DE BENS - 0,00% . 0,00%AlienacAo de Bens Moveis 0,00% . 0.00%. _Alirnacao de Bens Imoveis 0,00% . 0,00%. .

AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS 0,00% . 0.00%1 RANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00% . 0,00%

Transferencias Intergovernamentais 0,00% . 0.00%.Transferencias de Instituicoes Privadas 0,00% . 0.00%.Transferencias do Exterior 0,00%Transferencias de Pessoas 0,00% 0,00% .Transferencias de Outras Instituicoes Publiras 0,00% . 0,00%.Transferencias de Convenios 0,00%

_0.00%.

f ransferencias nara o Conibate a Fome 0,00%OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00%

InU-gralizaciio do Capital Social 0,00% 0.00% .Div. Alv. Pros, da Amortiz. de Emn. e Financ. 0,00% . 0.00%Outras Receitas de Capital 0,00% /) - 0.00%. .

DESPESAS INTRA-ORCAMENTARIAS

DOTACAO

INICIAL(d )

DOTAC'AO

ATUALIZADA(«•)

DESPESAS EM PENH A DAS SAI.DO

(s) = (e-f)

DESPESAS LIQI IDADAS SALDO DESPESASPAGAS ATE O

BIMESTRE(il

INSC 'RITAS EM RESTOS APAGAR NAO

PROCESSADOSNo BimestreAte o

Bimestre<n

No BimestreAle o

Bimestre< h )

172.320.264 173.737.557 5.103.128 168.733.733 5.003.824 30.633.978 168.193.407 5.544.150 I 8.706.90lDESPESAS CORRENTES 172.320.264 173.737.557 5.103.128 168.733.733 5.003.824 30.633.978 168.193.407 5.544.150JUKOS E ENCARCOS DA DIVIDA

172.315.264 173.732.557 5.103.128 168.733.733 4.998.824 30.633.978 168.193.407 5.539.150 18.706.991 540.327OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000 5.000

DESPESAS DE CAPITAL "

INVESTIMENTOS ‘

INVERSOES FINANCEIRAS " “

AMOKTIZACAO DA DIVIDA - - • - - - - A - ~

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPARELATORIO RESUMIDO DA EXECUQAO ORQAMENTARIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUQAO DAS DESPESAS POR FUNgAO/SUBFUNgAOORgAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017 - 6° BIMESTRE - NOVEMBRO/DEZEMBRO DE 2017

RRF.O - Ancxo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alinea "c") Em Reais

DOTACAO DOTACAO DESPESAS F.MPENII ADAS SALDO DESPESAS LIQl'IDADAS SALDO INSCRITAS F.M

FL NCAO/Sl BFUNCAO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Ate o Bimestre % No Bimestre Ate o Bimestre %RESTOS A PAGAR

NAO( a ) ( bl ( b/tolal b ) (c) = (a-b) ( d ) ( (1/total d ) (e ) = ( u-d ) PROCESSADOS' (0

DESPESAS (EXCETO IM KA-OR( AMENTARIA ) (1) 5.509.128.074 5.724.471.151 385.679.269 4.055.730.355 96.01% 1.668.740.796 827.148.252 3.834.621.685 95,80% 1.889.849.466 221.108.67001 - LEGISLATIVA 217.217.036 227.731.302 37.984.037 206.501.461 4,89% 21.229.841 46.923.312 200.829.279 5,02% 26.902.023 5.672.183

Pág. 29DIÁRIO OFICIALMacapá, 20.04.2018 ( )

031 - Acan Legislative 44.995.430 43.835.430 6.038.377 29.798.606 0,71% 14.036.824 7.222.065 25.991.749 0,65%. 17.843.681| 3.806.858

032 - Controle Fxterno 46.806.458 51.497.324 10.246.978 50.719.717 1.20% 777.607 9.939.684 49.733.333 1,24%. 1.763.991 986.384

000 - Denials Subfuncoes 125.415.148 132.398.548 21.698.682 125.983.138 2.98% 6.415.410 29.761.563 125.104.197 3,13% 7.294.351 878.941

02 - .IHDK IAKIA 266.438.579 301.471.083 13.838.776 293.116.702 6,94% 8.354.381 58.543.989 287.383.477 7.18%« 14.087.606 5.733.226

061 - Agio Jutliciaria 266.438.579 301.471.083 13.838.776 293.116.702 6,94’/.. 8.354.381 58.543.989 287.383.477 7,18%, 14.087.606 5.733.226

062 - Defesa do Interesse Publico no Processo -ludiciario - - - - 0.00% - - 0,00%« “ '

000 - Demais Subiuncfies - - - - 0,00% - - - 0,00% “ ’

03 - FSSENCIAL A J1 STIC'A 144.446.014 147.143.512 25.471.060 144.836.220 3.43% 2.307.292 31.P6.421 139.867.360 3,49%> 7.276.152 4.968.859

091 - Defesa da Ordem Juridica - - 25.298.828 142.313.071 3.37% ( 142.313.071) 30.692.533 137,516.031 3,44%« (137.516.031) 4.797.040

092 - Representaeao Judicial c Extrajudicial 545.800 356.055 15.593 355.240 0,01% 815 18.693 355.240 0.01%« 815 -000 - Demais Suhfune»es 143.900.214 146.787.457 156.639 2.167.909 0,05% 144.619.548 465.195 1.996.089 0.05%, 144.791.368 171.820

04 - ADMIMSTRAC AO 411.103.066 471.791.312 46.264.425 438.732.871 10.39% 33.058.441 65.574.708 429.228.528 10,72%» 42.562.784 9.504.343

121 - PUncjamcnto c Orcamentn 16.560.758 15.028.155 95.549 6.219.260 0,15% 8.808.895 1.468.583 6,151.934 0,15% 8.876.221 67.326

122 - Adininistraâo (ieral 360.916.560 421.388.877 44.021.768 418.148.276 9.90% 3.240.601 62.813.784 412.843.142 10,31% 8.545.735 5.305.133

123 - Administracao Financeira - - - 0,00% - - - 0,1X1%, “ •

124 - Controle Interno 1.462.100 1.986.250 477.101 1.979.940 0,05% 6.310 414.697 1.568.620 0.04% 417.630 411.320

125 - Nnrmatizaeao e Fiscalizaeao - - - 0.00"/« - - - 0,00%. * -126 - Tecnolojjia da InfbrmacJio 7.195.157 6.831.712 561.058 6.337.431 0,15% 494.281 448.329 5,479.319 0,14% 1.352.393 858.112

127 - Ordenamcmo Territorial 1.752.150 1.752.150 - - 0.00% 1.752.150 - - 0,00% 1.752.150 •

128 - Formacao tic Rccursos Humanos 176.000 130.584 3.547 130.483 0,00% 101 16.800 122.755 0,00«/, 7.829 7.728

129 - Admiiiislraîlo de Rcccilas 8.270.950 8.860.415 1.020.983 3.990.728 0,09% 4.869.687 274.947 1.617.269 0,04%. 7.243.146 2.373.459

130 - Administracao de ( oncessoes - - - - 0,0ft®/. - - “ 0,00%. “

131 - ComunicacSo Social - - - - 0.00% - - - 0,00%» -000 - Demais Subfuncoes 14.769.391 15.813.169 84.419 1.926.754 0,05“/« 13.886,415 137.567 1.445.489 0,04% 14.367.680 481.264

06 - SFXJl'RANCA PI BLK A 427.398.202 454.955.469 27.484.142 450.701.971 10,67% 4.253.498 50.198.734 447.686.649 11,18%« 7.268.820 3.015.321

1RI - IViliciamento 15.585.686 18.016.754 1.172.901 15.007.218 0.36% 3.1X19.536 2.802.034 13.049.004 0,33%« 4.967.750 1.958.214

182 - Defesa Civil 4.054.925 4.367.261 450.251 4.071.620 0.10% 295.641 1.768.092 3.352.602 0,08%» 1.014.659 719.018

183 - Informavao e Imeligencia 145.420 128.472 - 128.450 0,00% 22 3.792 128.450 0,00% 22 *

000 - Demais SubfuncOcs 407.612.171 432.442.982 25.860.991 431.494.682 10,21% 948.300 45.624.816 431.156.593 10,77% 1.286.389 338.089

08 - ASSISTFM IA SOCIAL 82.160.754 64.114.564 6.776.660 58.457.875 1,38% 5.656.689 7.058.615 54.956.226 1,37%. 9.158.338 3.501.649

241 - Assistencia an Idoso - - - - 0,00% - - _0,00%. _

-

242 - Assistencia an Portador de Deficiencia - - - 0,00% - - • 0,00%, " “

243 - Assistencia a Crianea c ao Adolcsccnte 26.271.806 33.653.526 ( 1.034.322) 30.722.325 0,73% 2.931.201 (297.485) 29.418.699 0,73% 4.234.827 1.303.626

244 - Assistencia Comunitaria 54.302.648 28.771.955 7.466.076 26.103.160 0,62% 2.668.795 6.938.348 23.924.205 0,60% 4.847.750 2.178.954

000 - Demais Subfuncoes 1.586.300 1.689.083 344.906 1.632.390 0,04% 56.693 417.752 1.613.321 0.04%« 75.762 19.069

09 PREV1DENC1A SOCLAL 155.585.996 156.147.996 ( 13.761.472) 103.953.864 2,46% 52.194.132 59.925.185 103.845.553 2,59%. 52.302.443 108.311

271 - Prcvidcncia Basics 111.350,000 1 11.350.000 (6.995.974) 84.108.959 1.99% 27.241.041 48.957.276 84.108.959 2.10%« 27.241.041 -272 - Prcvidcncia do Regime Estatuario 24.233.182 24.795.182 (5.174.268) 5.950.751 0,14% 18.844.432 3.015.946 5.950.751 0,15%« 18.844.432 -273 - Prcvidcncia Complcmcntar - - • - 0,00% • - - 0,00% “ -274 - Previdencia Especial - - - - 0,00% - * - 0,00% - -000 - Demais Subfuncocs 20.002.814 20.002.814 (1.591.231) 13.894.155 0,33% 6.108.659 7.951.963 13.785.844 0,34% 6.216.970 108.311

10 - SA 11DF. 724.602.993 775.368.323 44.281.694 668.8S2.336 15,83% 106.515.987 198.217.962 608.878.266 15,21®/» 166.490.057 S9.974.070

301 - Atencao Basica 19.550.620 4.067.020 112.527 3.084.591 0,07®/. 982.429 527 2.970.270 0,07% 1.096.750 114.320

302 - Assistencia Hospitalar e Amhulatmial 242.099.461 282.853.592 41.564.695 224.748.197 5,32% 58.105.395 48.115.536 189.277.619 4,73% 93.575.973 / ] 35.470.579

303 - Supnrte Profilaticn e Terapeutieo - - - 0,00'/, - - - 0,00%« -304 - Vigilancia Sanitaria 1.450.000 890.000 192.415 256.382 0,01% 633,618 192.415 246.732 0,01%« 643.268 9.650

305 - Vigilancia Fpideminlogiea 7.755.397 7.828.137 1.935.424 5.282.208 0,13% 2.545.929 993.124 3.888.119 0,10%. 3.940.018 1.394.088

306 - Alimentacao e Nutrican - - - - 0,00“/, - - - 0,0(1%. - -000 - Demais Subfuncdcs 453.747.515 479.729.574 476.633 435.480.958 10,31% 44.248.616 148.916.360 412.495.526 10,31%. 67.234.048 22.985.433

II - TRABALHO 3.894.411 4.445.831 471.350 3.151.340 0,07% 1.294.491 821.994 3.145.516 0,08% 1.300.3IS 5.824

331 - Protecao e Beneficios ao Trabulhador - - - - 0,00'/. - • - 0,00% * -332 - RelacOesdc Trabalho - - - - 0,00% - - • 0,00% - -333 - Empregabilidade 1.370.316 1.321.970 210.497 631.370 0,01®/. 690.61X1 210.497 631.370 0,02%« 690.600 -334 - lomcnlo ao Trabalho 877.174 862.470 63.873 271.056 0,01% 591.414 111.337 265.256 0,01% 597.214 5.800

000 - Demais Subfuncues 1.646.921 2.261.391 196.980 2.248.915 0,05% 12.476 500.160 2.248.891 0,06%« 12.500 24

12 - Fl)l> < A<, \0 1.011.135.331 1.030.956.190 92.938.072 897,712.415 21,25“/, 133.243.775 126.699.086 854.795.128 21,35®/. 176.161.062 42.917.286

361 - F.nsino Fundamental 541.509.917 540.678.404 53.066.516 444.852.607 10,53% 95.825.797 74.022.217 416.434.372 10,40% 124.244.032 28.418.235

362 - Ensino Medio 171.783.031 179.285.358 9.608.765 161.925.532 3.83% 17.359.826 17.001.249 156.819.637 3,92%« 22.465.721 5.105.895

363 - Ensino Profissitmal 12.220.407 8.078.407 347.540 6.679.215 0.16%, 1.399.192 2.158.500 4.827.441 0.12% 3.250.966 1.851.774

364 - Ensino Superior 27.978.199 19.359.365 (149.411) 4.824.802 0,11% 14.534.563 1.297.086 4.414.796 0,11%, 14.944.569 410.006

365 - Educacao lnlantil 11.000 11.000 10.858 0,00®/, 142 - 10.858 0,00%. 142 -366 - Educacao de Jovens e Adultos 30.240.000 30.220.000 (2.596.588) 27.166.334 0,64®/. 3.053.666 ( 1.013.067) 27.162.737 0,68%. 3.057.263 3.597

367 - Educacao Especial 60.000 60.000 - 33.330 0,00%« 26.670 - 33.330 0,00% 26.670 -368 - Educacao Basica - - - - 0,00%, - - - 0,0% -000 - Demais Subfuncdcs 227.332.777 253.263.656 32.661.250 252.219.736 5,97%. 1.043.920 33.233.701 245.091.957 6,1%« 8.171.699 7.127.779

13 - CI'LTI'RA 8.200.01X1 11.881.715 3.093.354 11.545.619 0.27®/« 336.096 2.592.638 10.395.619 0,26% 1.486.0% 1.150.000

391 - Patrimonii) llisiorico,Artistico c Arqucologico 164.000 45.000 45.000 45.000 0.00°/, - 45.000 45.000 0,00%, - -392 - Difusao Cultural 2.246.000 6.388.658 2.240.886 6.054.250 0,14%, 334.408 1.253.478 4.904.250 0,12 ®/. 1.484.408 1.150.000(KM) - Demais Subfuncdcs 5.790.000 5.448.057 807.468 5.446.369 0,13"/, 1.688 1.294.160 5.446.369 0,14®/. 1.688 -

14 - DIREITOS DA CIDADAMA 16.381.073 61.086.737 1.869.457 17.049.567 0.40% 44.037.170 4.850.256 15.468.446 0,39%» 45.618.291 1.581.120

421 - Custodia e Kciniegracao Social 14.047.361 59.251.403 1.845.160 15.241.959 0,36“/. 44.009.444 4.329.442 13.683.142 0,34% 45.568.261 1.558.816

422 - Direitos Individuais,Colelivos e Difusos 573.279 320.882 43.602 307.004 0.01%» 13,878 47.764 304.602 0.01%« 16.281 2.402423 - Assistencia aos Povos Indigcnas 80.000 4.192 - 4.191 0,00%, 1 - 4.191 0,00%« 1 -000 - Demais Subfuncoes 1.680.433 1.510.260 ( 19.305) 1.496.413 0.04%« 13.847 473.050 1.476.511 0,04%. 33.749 19.902

15 -lKBAMSMO 74.940.282 96.846.520 5.736.454 22.737.309 0,54“/» 74.109.211 3.536.034 16.853.086 0,42%. 79.993.434 5.884.223

451 - liifra-F.struturalUliana 73.867.282 95.837.906 5.571.834 21.728.726 0,51%, 74.109.180 3.333.986 16.015.233 0,40“/. 79.822.673 5.713.492

452 - ScrvRtos Urbanos 215.001 105.848 11.862 105.835 0,00%, 13 54.849 67.055 0.00% 38.793 38.780453 - Transportes ColetivoxI rbanos - - - - 0,00%. - u,oo%« -000 - Demais Subfuncocs 858.(X)( 902.766 152.758 902.749 0.02% 17 147.198 770.798 0.02% 131.968 131.951

16 - UABIIACAO 60.806.084 55.559.918 155 3.833 0.00%, 55.556.085 155 3.833 0.00%« 55.556.085

481 - Habilacao Rural - - 0.00%« - 0,1X1%« -482 - Habilacaolrbana 60.806.084 55.559.918 155 3.833 0,00% 55.556.085 155 3.833 0,00% 55.556.085 .(MI0 - Demais Subfuncdcs - - 0,00%, 0,00% -

17 - SANEAMEN10 93.868.477 101.045.480 4.428.788 13.677.012 0.32% 87.368.468 4.428.788 13.677.012 0,34% 87.368.468 -511 - Sancamcnto Hrisico Rural - - - 0,00“/« 0,00%« -512 - Saneamento Basico llrhano 93.868.47" 101.045.480 4.428.788 13.677.012 0,32%« 87.368.468 4.428.788 13.677.012 0,34% 87.368.468 -000 - Demais Subfuncocs - - - 0,00% 0,00%« -

18 - CF.STAO AMBIENT,\L 8,638.009 12.728.363 700.101 8.231.494 0,19°/ 4.496.86' 812.722 7.843.070 0,20%« 4,885.293 388.425541 - Preservacao e f.'onservacao Ambiental 3.740.407 8.335.290 265.816 5.126.623 0,12% 3.208.66' 270.78( 5.010.539 0,13% 3.324.75 116.084542 - Controle Ambiental 1.218.691 1.147.994 102.723 446.398 0,01®/ 701.596 27.188 310.856 0,01% 837.138 135.542543 - Recuperaeao de Areas Dcgradada - - 0,00% 0,00% -544 - Rccursos llidricos - - 0,00% 0,00% -545 - Meteornlogia - 0,00% 0,00%. -000 - Demais Subfuncoes 3.678.91 3.245.079 331.562 2.658.473 0,06% 586.606 514.748 2.521.675 0,06% 723.40- 136.799

19 - CIF.NCIA F TEONOLOOIA 4.920.791 5.446.245 736.79? 3.327.84f 0,08°/ 2.118.396 1.018.94 3.007.384 0,08% 2.438.86 320.465571 - Desenvolvimento Cientifico 2.649.852 2.687.113 414.960 885.751 0,02% 1.801.362 333.85- 737.261 0,02°/ 1.949.85. 148.491572 - Desenvolvimento Tcenolngico e F.ngenharia - 0,00% 0,00% -573 - Difusao do Conhecimenio Cientifico c '1ccnologico 419.412 1.084.689 154.428 767.997 0,02% 316.692 167.95. 754.50' 0,02% 330.18 13.490(HKI - Demais Subfuncocs 1.851.52' 1.674.443 167.409 1.674.101 0,04% 342 517.13 1.515,61' 0,04% 158.82 158.484

20 - ACKICL LTCRA 4l.757,28r 20.094.996 3.292.04- 9.852.08 0,23% 10.242.911 2.564.78« 8,019.313 0,20%. 12.075.68- 1.832.772605 - Abastecimentn 34.247.28f 13.883.284 2.556.335 5.829.617 0.14%« 8.053.667 1.633.25- 4.214.935 0,11%, 9.668.34' 1.614.682

606 - Extension Rural 2.395.83' 1.931.321 323.054 1.172.737 0.03% 758.584 375.041 1.172.73' 0,03“/ 758.58J -607 - Irrigacun - 0,00%. 0.00% -608 - Promociio da Pi oducao Agropecuaria - 0.00% 0,00% -609 - Defesa Agropeeuaria - 0,00“/ 0,00% -OOO - Demais Subfuncdcs 5.114.16. 4.280.39 412.654 2.849.730 0,07®/ 1.430.66 556.49. 2.631.64( 0,07% 1.648.75 218.090

22 -1NDUSTRIA 1.654.89 1.060.043 28.59< 539.28 0,01% 520.75-i 164.37- 539.28' 0,01% 520.75 -661 - Promofao Industrial 223.161 223.16« - 5.499 0,1X1% 217.66 5.49' 0,00% 217.66 -662 - Producao Industrial - 0,00% 0,00®/

663 - Mineracao 46.00 46.01X - 0,00% 46.001 0,00% 46.00'664 - Propriedade Industrial - 0,00% 0,00“/665 - Normalizafao e Qualidade • 0,00% 0,00%

UtK) - Demais Subfuncoes 1.385.73 790.88. 28.596 533.790 0,01®/ 257.09- 164.37 533.79 0,01% 257.0923 - COMERCIO E SERVK OS 11.728.41 S.I40.30C 854.19 3.270.87 ) 0,08% 1.869.43« 1.123.73 3.148.49 0,08% 1.991.80 122.371

691 - PromocSo Comercial 124.65 1.66) - 1.667 0,00% 1.66 0,00% -692 - (’omercializacan - 0,00% 0,00%

693 - Comercio Exterior - 0,00% 0,0(1%694 - Servivott Financeiros 6.982.00- - 0,00% 0,00%

695 -lurismo lOO.OOt 650.0IM 453.650 503.910 0.01% 146.09 369.25 419.51 0,01% 230.49 84.400


(KM) - Demais Subfunvoes 4.521.760 4.488.632 400.542 2.765.293 0,07% 1.723.339 754.483 2.727.322 0,07% 1.761.310 37.971

24 - COMUMCACOF.S 12.484.942 11.131.293 6.816.162 10.945.281 0,26% 186.012 5.410.042 7.098.548 0,18% 4.032.745 3.846.733

721 - C'oniunica^fies Postais - - - - 0,00% - • - 0.00% - -

722 - Tclccomunicafocs - - - - 0,00% - - - 0,00% * -000 - Demais Subi'tmc<5cs 12.484.942 11.131.293 6.816.162 10.945.281 0,26% 186.012 5.410.042 7.098.548 0,18% 4.032.745 3.846.733

25 - F.NERCIA 29.427.672 28.827.672 - - 0,00% 28.827.672 - - 0,00% 28.827.672 -751 - ConservafSo tie Energia • - - - 0,00% - • - 0,00% ' -752 - Energia Elcfrica 29.327.672 28.827.672 • - 0.00% 28.827.672 - - 0,00% 28.827.672 -

753 - Combnstiveis Minerals - - - - 0,0(1% - - - 0,00*/. “

754 - Biocombusllvcis - - - - 0.00% - - 0,00% “ -000 - Demais Subt'unvOcs 100.0U0 - - - 0,00% - - - 0.00% * -

2f» - TRANSPORTE 293.342.250 347.682.488 52.590.078 190.156.165 4.50% 157.526.323 44.228.758 122.617.041 3,116% 225.065.447 67.539.124

781 - Transporte Aereo 4.504.000 4.366.000 328.157 1.358.555 0,03% 3.007.445 156.915 855.233 0,02% 3.510.767 503.322

782 - Transporte Rodoviario 254.558.919 303.102.032 48.711.383 150.215.204 3.56% 152.886.828 34.438.335 84.801.739 2,12% 218.300.293 65.413.465

783 - Transporte Ferroviario - - - - 0,00% - - - 0,00% - -784 - Iransporlc Ilidroviario 3.995.250 7.241.844 2.000.000 7.241.833 0,17% 11 1.370.868 6.612.702 0,17% 629.143 629.132

785 - Tran.spurtes Espcciais - - - - 0,00% - - - 0,00% - -

000 - Demais Subtuncocs 30.284.081 32.972.612 1.550.538 31.340.573 0,74% 1.632.039 8.262.640 30.347.368 0,76% 2.625.244 993.205

27 - DF.SPORTO E LAZLK 5.910.021 9.004.825 482.525 7.320.231 0,17% 1.684.594 1.487.184 7.278.011 0,18% 1.726.815 42.220

811 - Dcsportn tie Rendinienfo 420.000 374.800 74.960 374.800 0,01% - 112.440 374.800 0,01% - -812 - Dcsportn Comunitario 500.000 2.351.196 - 1.167.262 0,03% 1.183.934 54.906 1.164.165 0.03% 1.187.031 3.097

813 - Lazer 899.621 499.621 - - 0,00% 499.621 - - 0,00% 499.621 -

000 - Demais Subfuxnjfics 4.090.400 5.779.208 407.565 5.778.169 0,14% 1.039 1.319.838 5.739.045 0,14% 40.163 39.124

28 - ENCARGOS ESPECIA1S 609.649.177 574.330.950 23.301.822 491.056.694 11,62% 83.274.256 109,789.838 488.056.551 12,19% 86.274.399 3.000.144

841 - Refinanciamcnto da Divida Interna - • - - 0,00% - 0,00% - -842 - Rcfinanciamento da Divida Externa - - - - 0.00% - 0,00% - -843 - Servian da Divida Interna 288.229.867 290.359.902 50.084.677 216.487.297 5,12% 73.872.605 64.175.377 216.487.297 5,41% 73.872,605 -844 - Servian da Divida Fxterna 2.317.976 2.317.976 (679.410) 1.568.907 0,04% 749.069 529.966 1.568.907 0,04% 749.069 -

845 - Transferencias 257.906.198 233.188.442 (33.324.732) 224.581.466 5,32 8.606.976 36.062.901 224.581.466 5,61% 8.606.976 -846 - Outros Encargos Espcciais 61.195.136 48.464.630 7.221.285 48.419.024 1,15% 45.606 9.021.593 45.418.880 1,13% 3.045.750 3.1100.144

847 - 1 ransfercncias para a Editcacao Basics - - 0.00% 0,00% -

000 - Demais Subfun^dcs * 0,00% | 0,00% -999 - RESEKN A DE COS TINCENCIA 42.967.873 9.582 - - 0.00% 9.582 - - 0.00% 9.582 -997 - RESERVA DO RPPS 748.468.442 748.468.442 . - 0,00% 748.468.442 - - 0,00'/« 748.468.442 -

DESPESAS INTRA-ORCAMENTARIA (II) 172.320.264 173.737.557 5.103.128 168.733.733 3,99°/ 5.003.824 30.633.978 168.193.407 4,20% 5.544.150 540.327

TOTAL (111) = (1+ 11) 5.681.448.338 5.898.208.708 390.782.397 4.224.464.088 100,00% 1.673.744.620 857.782.231 4.002.815.092 100,00% 1.895.393.616 221.648.997

fr'ONTK:Sistcmu: SlPLAG,llnitUdc Kcs|H)ii,ihcbCCONTiSEFAZ/LECISLATIVO/JliniCIA RIO/MINISIERIO PIIItLICO. EmissAo: 27,'03.'20I8.,1s 08:55:01.I Essa coluna|H)ileru scr uprcscriladuMinieiilc no ultimo himestrc.

AJOSENILDO SANTOS ABRANTESSecretdrio de Estado da Fazenda

ROSA DEfAtWElDA GUTERRESCoordenaporade ContabilidadeContadora CRC/AP n° 000183/0-5

CPF n° 094 892 152-87

J

CARLO$ AtBERTO NERTVATIASControlador Geral do Estado Adjunto

Contador - CRC/AP n° 0113/0-0CPF/n0 037 390 902-00

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPARELAT6RIO RESUMIDO DA EXECUQAO ORQAMENTARIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE UQUIDA - CONSOLIDADOORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, Inclso I)

ESPECIEK ACAO EVOLECAO DA RECFITA REALIZADA NOSIJITIMOS 12 MESKSTOTAL

(ULTIMOS12 MESES)

PREV1SAOATUALl/.ADA

2017JANEIRO/!'’ EEVKRKIKO/l7 MARCO/17 ABKII /17 MAIO/17 JLi.NHO.17 Jiii.no/i7 AGOSTO'17 SETEMBRO/17 OLTUHKO/t 7 NOVEMBKO/17 DEZEMBRO,'17

RECEITAS CORRE.NTES (1) 388.637.675 445.446.972 330.886.229 398.613.453 425.166.812 394.684.209 345.950.358 359.687.268 321.058.301 368.545.372 468.827.728 1.052.757.633 5,300.262.010 5JS9.292.720

Keceita Tribut.iiia 74.075.541 58.793.639 83.031.729 81.840.476 83.714.724 83.288.812 105.963.889 82.206.365 78.582.496 71.895.785 151.950.161 112.307.091 1,067.650.706 1.205.243.676

IC'MS 65.354.283 46.253.755 54.049.730 70.347.301 66.312.224 60.730.707 71.669.526 53.839.515 65.052.740 60.717.898 66.170.SJ3 66.076.140 746.574.353 879.981.844

IPVA 3.495.006 3.436.169 18.623.277 4.1«..144 4.414.887 4.627,284 4.991.119 7.192.718 4.665.175 2.571.697 1.878.864 1.8911.394 61.952.734 61.643.790

1TCD 20.691 38.104 134.819 18.690 32.175 94.907 26.237 42.225 64.251 102.564 114.564 112.244 801.471 457.702

IRRF 3.157.060 7.337.823 6.631.937 5.630.477 11.044.580 15.991.336 27.255.664 18.432.823 6.618.237 6.613.399 82.206.127 36.282.901 227.202.366 222.687.936

Outras Kcceitas Iributarias 2.048.501 1.727.788 3.591.965 1.677.863 1.910.858 1.844.577 2.021.342 2.699.085 2.182.092 1.890.226 1.580.073 7.945.411 31.119.782 40.472.404

Keceita deCnntrihuiptics - - - - - - - - 47.135.120 47.135.12(1 182.667.656

Rectitu Patrimonial 851.133 2.617.621 2.820.586 1.034.781 2.841.604 574.720 569.410 1.010.095 688.137 4.121.915 2.831.075 518.457.234 538418.312 337.066.554

Reccita Agrupccuuria 17.952 19.283 21.655 19.118 21.198 22.238 20.931 19.446 20.508 16.860 23.051 25.662 247.901 501.339

Reccita Industrial - 45.599 12.847 18.855 17.269 24.953 44.967 2.112 21.456 16.993 18.874 29.783 253.70» 188.058

Reccita de Scrvitus 743.262 494.123 1.019.474 700.646 1.013.930 1.151.810 778.830 1.010.213 825.634 773.960 811,849 642.276 9.966.00S 12.939„572

Transferencias Cnrrentcs 311.215.307 382.558.866 240.962.209 308.684.886 335.325.071 307.779.186 236.751.067 272.004.304 238.304.531 289.834.793 311.637.127 371.029.902 3.606.087.249 3.811.921.844

Cota-Parte do KPR 248.364.9311 318.234.518 199.518.945 240.111.994 272.597.980 251.203.890 193.778.533 219.951.743 184.641.088 208.979,294 215.426.558 287.65S.063 2.840.467.535 2.279.975.139

Translereiltitu, da LC 87/1996 495.398 495.398 495.398 495.398 495.398 495.398 495.398 495.398 495.398 495.398 495.398 495.398 5.944.770 4.755.816

Transferencias daI.C 61/1989 - IP1 597.640 657.165 516.416 623.574 585.087 588.268 660.847 618.398 660.521 833.594 680.676 939,136 7.961.323 9.912.283

TransferSncios do FUNDEB 44.304.869 51.177.074 37.716.185 42.287.413 47.152.111 43.671.789 36.840.669 40.079.711 35.418.320 37.806.213 39,569.901 53.489.521 509.513.776 558.796.022

OutrasIransferSncias Correntes 17.452.471 11.994.711 2.715.265 25.166.507 14.494.496 11.819.842 4.975.622 10.859.055 17.089.204 41.720.295 55,464.595 28.447.784 242.199.84G 958.482,584

Outras Kcceitas Correntes 1.734.480 917.841 3.017.730 6.314.690 2.233.015 1.842.491 1.821.265 3.434.734 2.615.539 1.885.067 1.555.591 3.130.565 30.503.007 38.764.021

DEDL'COFS ill) 78.719.888 87.200.229 72.900.691 80.221.516 85.228.889 78.429.585 73.537.893 74.966.768 68.438.690 71.692.393 72.689.764 87.173.846 931,200.152 932.528.322

I'ransfei encias Cnnstitucinnais c Legate 18.566.808 16.096.444 22.598.191 20.920.271 19.976.913 18.273.396 23.192.227 21.738.828 20.871.426 20.143.889 19.149.362 19.144.841 240.672.595 222.593.426

Cuntrib, Do Servidor para o Plano de Previdencia - - - - - - - - - - -Conirib.dos Militate,para c,Custeio das Pcnsdcs - - - - - - - - -Compensacfto Finnnc.entre Regimes Previdencia - - - - - - - - - - -DeducSo de Receita para fonnacao dn FI NDER 60.153.08« 71.103.785 50.302.500 59JO1.245 65.251.976 60.156.189 50.345.666 53.227.941 47.567.264 51.548.504 53.540.402 68.029.005 690.527.557 709.934.896

RECEITA CORRENTE LIQIilDA (111) (1 - II) 309.917.788 358.246.743 257.985.539 318.391.936 339.937.923 316.254.624 272.412.465 284.720.500 252.619.610 296.852.980 396.137.964 965.583.787 4.369.061.858 4.656.764.398

FONTE: Sistema ;SIPLAG,Unidade Responsavel:CCONT/SEFAZ/LEGISLATIVO/JUDICIARIO/MINISTERIO PLJBLICO E AMPREV. EmissSo: 27/03/2018, as 09:11:05.Nota:1- O valor lotal dos liltimos 12 moos forum ajustados conforme o anno 1(1 do Balanfo Geral do Estado do Aniapatap.Nota:2- Os vnlorcs das Deducocs (II) das Transfemicius Constitutionals e Legate forum allerados conformr ajustc pclo Bulancete mensal de fevcmro a dt-zcinhro/2017Nota:3- Os valorctl das Deduces (II) das Deduces de Rcccila para Fonnacao do FIJNDEB foram alterados iiinfm-ini- ajusle pclo Balance!? mensal de fevereir lczcmbro/201?


ROSA uEjALwEtuA GUTERRESCoordenaaora de ContabilidadeContadora CRC/AP n°000183/O-5

CPF n° 094.892.152-87

CARLCJS /ALBEfftYcTjJfeRY MATIASControlador Geral do/Estado Adjunto

Contactor - CRC/AP n° 0113/0-0CPF n° 037.390.902-00

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPARELATORIO RESUMIDO DA EXECUQAO ORQAMENTARIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES - CONSOLIDADOORQAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL


RREO - Anexo 4 (l,RF,Art.53, inciso 11) Em ReaisPLANO PRFA mfc\CI VRIO

RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RIM’S

RECEITAS CORRENTES (I)

Reccita tic CimtribuiyOes dos Seguratios

Civil

PRKVISAO INKT.AI, PRKVISAO ATLALIZADARECEITAS REALIZADAS

Atd o Binicstrc / 2017 Ate o Rimestre / 2016

495.920.848 495.920.848 562.669.906 708.619.721

182.667.655 182.667.655 47.135.120 82.118.956

160.996.115 160.996.115 47.068.365 69.773.725

159.567.723 159.567.723 44.115.798 67.159.655

1.062.324 1.062.324 2.224.526 1.974.955

366.068 366.068 728.041 639.115

Ativo

lnativoPeiisiotiisla


Militar 21.671.540 21.671.540 66.755 12.345.231

Ativo 21.618.924 21.618.924 - 12.299.771Inativo 10.667 10.667 47.658 25.915Pensionista 41.949 41.949 19.097 19.545

Rcccitas dc O.ontrihuiyOcs Fatronais - - - -Rcccila Patrimonial 307.339.957 307.339.957 514.820.387 624.670.518

Receilas Imobiliarias 430.102 430.102 - -Rcccitas dc Valores Mobiliiirios 306.909.855 306.909.855 514.820.387 624.670.518

Outras Receilas Patrimoniais - - - -Rcccila dc Scrviyus - - - -Outras Rcccitas Corrcntcs 5.913.236 5.913.236 714.400 1.830.247

Compcnsayao Previdenciaria do RGPS para o RPPS 42.934 42.934 - -Demais Rcccitas Corrcntcs 5.870.302 5.870.302 714.400 1.830.247

RECEITAS DE CAPITAL (II) 263.627 263.627 39.400 61.400Alicnayao dc Bens, Direitos e Ativos 263.627 263.627 39.400 61.400,00

Amortizayfto dc Emprestimos - - - -Outras Receilas de Capital - - * -

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARLAS RPPS - (III ) = ( I + II ) 496.184.474 496.184.474 562.709.300 708.681.121

1)01 AC-AO DOTACAO DESPESAS EM PEN HA DAS DESPESAS I . IQU1DADAS1NSCRITAS EM RKSTOS A PAGAR

NAO PROCESSADOS

DESPESAS PREVIDENCIARLAS- RPPS INICIA1. ATLALIZADA At6 o Biniestre/ Ate o Biniestre/ Atco Biniestre/ Ate o Bimcstre/ 2017 20162017 2016 2017 2016

ADMINISTRACAO ( IV ) 40.460,814 39.090.814 13.959.254 11.031.797 13.850.943 11.005.306 108.311 26.491

Despesas Corrcntcs 33.995.814 32.625.814 13.251.880 10.517.875 13.143.569 10.491.384 108.311 26.491

Despesas de Capital 6.465.000 6.465.000 707.374 513.922 707.374 513.922 - -PREVIDENCIA (V) 115.125.182 117.057.182 89.994.611 71.690.430 89.994.611 71.690.430 - -

Bcncficios C.'ivil 115.125.182 117.057.182 89.994.611 71.690.430 89.994.611 71.690.430 - -Aposcntadorias 51.300.000 52.670.000 48.968.816 37.755.278 48.968.816 37.755.278 - •

PensOes 41.325.182 41.887.182 34.206.619 30.010.752 34.206.619 30.010.752 - -Outros Bcncficios Previdenciarios 22.500.000 22.500.000 6.819.176 3.924.400 6.819.176 3.924.400 - -

Bcncficios Militar - - - * * - - -Reformas - - - - - - - -

Pensftes - - - - - - - -Outros Bcncficios Previdenciarios - - - * - - - -

Outras Despesas Previdenciarias - - - - - - - -Compensayao Previdenciaria do RPPS para n RGPS - - - - - - -

Demais Despesas Previdenciarias - - - - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (VI) = (IV + V ) 155.585.996 156.147.996 103.953.864 82.722.226 103.845.553 82.695.736 108.311 26.491

RESULTADO PREV1l)KI\CIARIO (VII) = (III - VI) 340.598.478 340.036.478 458.755.442 625.958.895 458.863.753 625.985.385

. . - - - -RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCICIOS PREV1SAO ORCAMENTAREA

VALOR -RESERVA ORC AMENTARIA DO RPPS PREMSAO ORCAMENTARIA

VALOR748.468.442

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIARIO DORPPS

APORT ES KEALIZADOS

Plano dc Amortizayao - Contribuiyfio Patronal Suplcmentar -Plano dc Amortizayao - Aportc Pcriodico de Valores -Outros Aportes para o RPPS -Rccursos para Cobertura dc Deficit Financciro -

PERIODO DL REFERENCTAitLisN I1./ UIKIi/11 1* U Ki i Is 2017 2016

Caixa e Equivalents de Caixa - -Investimcntos c Aplicayoes 3.522.199.978 3.112.713.704

Outros Bens e Direitos - -I’LANO HNANCEIKO

RECEITAS REAL1/.ADAS

RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS PREMSAO INICIAL PREVTSAO All A LIZADA At£ o Biniestre/ Ate o Bimcstre/2017 2016

RECEITAS CORRENTES (VIII) - -Keceita de C'ontribuiyoes dos Se"urados - .

Civil - -Ativo -Inativo -Pensionista -

Militar -Ativo -Inativo - .Pensionista -

Rcceita dc Conlrihuiyfics Patronais -Em Regime de Parcelamento de Dcbitos -

Reccita Patrimonial •

Rcccitas ImobiliariasReceila de Valores Mobiliarios

-Outras Rcccitas Patrimoniais -

Receitas de Serviyos -Outras Rcccitas Corrcntcs -

Compensayao Previdenciarias do RGPS para RPPS -Demais Rcccitas Correntes -

RECEITAS DE CAPITAL (IX ) -AlienayAo de Bens, Direitos e Ativos - -Amortizayao de Emprestimos - -Outras Receilas de Capital - - -

TOT AL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS (X) = (Mil +IX)

- - - -

Pág. 33DIÁRIO OFICIALMacapá, 20.04.2018 C )INSCRITAS KM RESTOS A PAGAR

DOTACAO DOTACAO DESPESAS EMPENHADAS DESPESASI.IQl'IDADAS NAO PROCESSADOSDESPESAS PREY IDENCIARIAS - Rl’PS

IMCIAL ATLAI.IZADA Ate o Bimestre/ Ate o Bimestre/ At4 o Bimestre/ Ate o Bimestre/ 2017 20162017 2016 2017 2016

ADMINISTRACAO (XI) - - - - - -Despesas Correntcs - - - - - -Despesas de Capital - - - - “ “

PREVTDFNCIA (XII) - - - - “

Beneflcios - Civil - - - - -Aposenladorias - - - - “ “

Pensues - - - “ '

Outros Beneficios Previdenciarios - - - - " “

Bencfieios - Militar - - - - - “

Reformas - - - - * “

Pcnsocs - - - - * *

Outros Reneficios Previdenciarios - - - - *

Outras Despesas Previdenciarias - - - - - -CompensaÂo Previdenciarias do RPPS para o RGPS - - - - * -Demais Despesas Previdenciarias - - - - * -

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (XII) = ( XI+ X1) _ . - _ _RESULT ADO PKFVTDENfTARIO (XIV) = (X - XIII) . _ - - - -

APORTFS DF RFCURSOS PARA () PLANO FINANCEIKO DORPPS

APOSIES REALIZADOS

Reeursos para Cobertum de insuficencias Financciras

Reclines para Formavao de Reserva -FONTE: AY1PRKV - A VIAPA PRIYIDENCIA. I.missao: 27/03/2018,as 09:55:48.INota: I- Valores rcfcrcntcs as Despesas com Pcssoal Militar nSo foram enviado informates no quadro de Demonstratives das Despesas Previdenciarias do Regime Prdprio de Prevideneia dos Servidores do Periodo de

janciro/de/emhro 2017.


ROSA DE ALf/IElDA GUTERRESCoordenadora de ContabilidadeContadora CRC/AP n° 000183/0-5

CPF n° 094.892.152-87

CARLOS /ALBERTO WERY MATIASControlador Geral do Estado Adjunto

Contador - CRC/AP n° 0113/0-0CPF n° 037.390.902-00

COVERNO DO ESIADO DO AMAPARELATORIO RES1 V1IDO DA EXECICAO OR(,AMEM ARIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORCAMF.NTOS FISC AL E DA SEGl RIDADF.SOCIAL

JANEIRO A DLZEMRRO DF 2017 - 6° BIMESIKE - NOVEMBRO/DE/.EVIBRO DE 2017

RREO - ANEXO 5 (LRF, art 53.inciso III) Em Rcais

DIVIDA FISCALI.iOLIDASAI.DO

Em 3I/Dez/20I6(a )

F.m SETEMBRO/OlTUBRO 2017(b)

F.m NOVEMBKO/DF.7.F.MBRO 2017(cl

DIVIDA CONSOI.IDADA (I)l)EI)liC,:OES (ll)

Dispombilidadc do C'ai.xaDisponibiHdadc <lc Caixa Bruta(-) Re.slos a Pa&sir Proecssados (F.xccto Precatorios)

Demais Havcrcs FinanccirosDIVIDA CONSOI.IDADA l.jQlUDA (III) = (I- II)RF.C'EITA DF.PRIVATIZACOES (IV)PASSINGS RKCONHKUDOS (V )

2.809.429.0871.793.186.6231.793.186.6231.828.645.861

35.459.238

1.016.242.464

2.771.911.8152.510.563.1272.510.563.1272.553.840.979

43.277.853

261.348.688

2.762.486.6862.148.059.8022.148.059.8022.393.600.287

245.S40.485

614.426.884

DIVIDA FISCAL LIQLIDA (VI)= (III + IV - V) 1.016.242.464 261.348.688 614.426.884

RESL1-TAPO NOMINALPI RIODO DE REFLRENCIA

No Bimestre

(Vic -Vlh)

Ate u Bimeslrc

( Vic - Via)

VALOR 353.078.196 (401.815,5811

DISCRIMINACAO DA META FISCAL VALOR CORRF-NTE

META DE RESl'LTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS F1SCAIS DA LDO P/ O EXERCICIO DF. RFFF.RFNC 1A (270.292.442)

FONTE: Sistema : SIPLAG. tnidade Respnnsavd:CCONTVSEFAZ.Etnissfio: 27/03/201«. as :10:22;22.

A \JOSENILDO SANTOS ABÂNT^S-Secretario de Estado da Fazenda

ROSA DE ALMB1DA GUTERRESCoordenadora de ContabilidadeContadora CRC/AP n° 000183/0-5

CPF n° 094.892.152-87

CARLOS MATIASControlador Geral do Estbdo Adjunto

Contador - CRC/AP n* 0113/0-0CPF n° 037.390.902-00

COVF.RNO DO ESTADO DO AMAPAREI.ATORIO RESl MIDO DA KXF.Cl( AO ORC. AMKM ARIA

DEMONSTRAIT VO DO RESl LIADO PK1MAKIO - ESTADOS.DISTRITO FEDERAL EMINK 1PIOSOR(AMENTOS FISCAL E DA SEGLRIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017 - 6° BIMESTRE - NOVEMBRO/DEZEMBRO DE 2017RREO - ANEXO 6 (I.RE,art 53,inciso 111) Em reais

RECEITAS PRIMARIAS PREV ISAO ATI ALIZADARECEITAS REALIZADAS

Al£ o Bimestre/De/cmbro-2()l7

Ate o Bimestre/Dezcmbro-2016

RECEITAS PRIMARIAS CORRF.NTF.S (I) 4.529.810.997 4.061.136.503 4.124.309.289Receilas Tribuhirias 1.067.824.319 949.301.288 844.774.277

ICMS 748.818.406 634.588.20U 587.587.007IPVA 55.479.411 55.757.461 50.957.115IICD 366.162 641.176 628.5121RRF 222.687.936 227.202.366 172.319.098Outras Receitas Tribubirias 40.472.404 31.112.084 33.282.545

Receilas de ( ontribuieoes 182.667.656 47.135.120 75.860.752Receitas Previdenciarias 182.667.656 47.135.120 75.860.752Outras Receitas de Contributes _

Reeeita Patrimonial l.iquida 1.148.696 288.069 378.927Reeeita Patrimonial 337.066.554 538.418.312 648.539.180(-) Aplicavoes linancciras 335.917.858 538.130.243 648.160.254

Iransi'ereneias Correntes 3.241.388.391 3.035.610.590 3.163.194.593Cota-Parte do FPE 2.279.975.139 2.272.374.028 2.401.243.136Convenios 175.286.548 86.166.090 52.549.095Outras Transferences Correntes 786.126.704 677.070.472 709.402.362

Demais Receitas Correntes 36.781.935 28.801.527 40.100.740Divida Ativa 954.991 146.633 1.725.706Diversas Receitas Correntes 35.826.944 28.654.893 38.375.034

RECEITAS DE CAPITAL (II) 612.314.101 53.706.006 33.808.960Operates de ( r&Jito (III) 566.876.319 52.865.325 33.757.460Amorlizavao de Emprcstimos (IV) -

Pág. 34DIÁRIO OFICIALMacapá, 20.04.2018 c JAlienacao de Bens (V)Transferencias de Capital

ConveiliosOutras lninsfereneias de Capital

Outras Reeeilas de CapitalRFC F.ITAS PRIMARIAS OF. CAPITAl . ( VI) ( II - III - IV - V)

RFC El T A PRI MARI A I OTAL (VII) = ( I + VI)

653.33S44.784.44444.784.444

44.784.444

39.400801.281801.281

801.281

51.500

4.574.595.441 4.061.937.874 4.124.309.289

DESPESAS PRIMARIAS

DOIACAOATIALI/ADA

DESPKSAS EMPKIS11ADAS DFSPESAS FIQI 'IDADAS JNSCRITAS F.M RESTOS A PAGARNAO PROCESSA DOS

Ate o Bimestre/l)e/.embro-2017

AtC o Bimestre/Dezembro-2016

Ate o Bimestrc/

Dezembro-2017At£ o Bimestre/Dezembro-2016 Em 2017 Ern 2016

DESPKSAS CORRENTES (Mil )

Pessoal e Encargos Sociais.luros e Encargos da Divida ( IX )Outras Despcsas Correntes

Transfer£ncias Constltueionais c l.tgaisDcmais Despesas Correntes

DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (X ) = (VIII - IX)DESPESAS 1)1: CAPITAl. (XI)

InvcstimentosInvcrsOes Financciras

Contcss3o de Emprestimos (XII )Aquisi^lo de Titulo de Capital jsi Integralizado (XIII )Dcmais Inversocs Financciras

Amnrtiza(9o da Divida (XIV)DESPESAS PRIMARIAS l)E CAPITAL ( XV) = ( XI - XII - XIII - XIV)

RESERVA DE CONTI NGE NCIA ( XVI )

RESERVA DO RPPS (XVII)DFSPESA PRIMAR1A TOTAL (XVIII ) - ( X + XV + M l + XVII)

3.953.898.3332.491.803.275

118.669.0401.343.426.018

233.188.4421.110.237.5763.835.229.2931.022.094.794

720.895.946126.045.780

126.045.780

175.153.068846.941.726

9.582748.468.442

5.430.649.043

3.713.812.5482.397.600.052

117.430.2291.198.782.268

224.581.466974.200.801

3.596.382.319341.917.807226.470.589

13.677.012

13.677.012101.770.205240.147.602

3.836.529.921

3.698.995.6252.418.245.184

121.032.3731.159.718.068

210.882.513948.835.555

3.577.903.252255.089.608139.100.666

11.284.619

11.284.619

104.704.323150.385.286

3.728.348.537

3.598.441.4752.377.492.151

117.430.2291.103.519.096

224.581.466878.937.629

3.481.011.246236.180.210120.732.99213.677.012

13.677.012

101.770.205134.410.004

3.615.421.251

3.575.544.3772.404.409.019

120.607.7781.050.527.580

210.882.512839.645.068

3.454.936.599220.657.430105.822.47510.130.632

10.130.632104.704.323115.953.107

115.371.07320.107.901

95.263.172

95.263.172115.371.073105.737.597105.737.597

3.570.889.706

105.737.597

221.108.670

123.451.24813.836.165

424.595109.190.488

1109.190.487123.026.653

34.432.17833.278.1911.153.988

1.153.988

34.432.178

157.458.831

RES!LI ADO PRIMARIO ( XIX) = (VII - XVIII ) (856.053.602) 1 225.407.953 I 395.960.752 I 446.516.624 553.419.583

SALDO DE i:\ KRCICIOS AM ERIORES

DISCRIMINACAO DA META FISCAL (107.060.466)

META DF RES! ITADO PRIMARIO FIXADA NO AINEXO DF. YIKTAS FISCAIS l)A IDO P/ O F.XFRCICIO DF. RKI ERENCIAFONTE:Sisiema: SIFLAG.Unidailc Rcspnnsavel: CCONT/SIChAZ/LLGISLATIVO/.ll DICIARIO/MIMSIERIO PI HI .ICO . tmissao: 27/03/2018. as 10:39:59.


) RANTdS Lc

ROSA DE AlNjElDA GUTERRESCoordenaaora de Contabilidade


COVF.RNO DO ESTADO DO AMA PARELAT6RIO RF.SIJMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR FOR PODFR E ORGAOORCAV1F.NTOS FISCAL V. DA SEG1.' RIDADF. SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017 - 6° BIMESTRE - NOVEMBKO/DEZEMBKO 2017

CARLOS ALBEfttcTNERY MATIASControlador Geral do Estado Adjunto


KKLO - AN'EXO 7 (I.RF.art.53. inciso VIEm Rcais

RESTOS A PAGAR PROCF.SSADOS L NAO PROCESSADOS LIQUIDADOSEM EXERCiClOS ANTERIORES

PODIR/ORGAOInscritos

EmE.vercieiosAnteriores

F.m 31 dedezembro de

2016Pagos Cancelados

RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS

Inscritos

Saldola)

EmKxerciciosAnteriores

Em 31 dedezembro de

2016l.iquidudcs Pagox Cancelados Saldo

(h)

Saldo Total (a+b)

DESPESAS (F.XCETO INTRA-ORCA MENTA RlA ) (!)

1 - Executive*2 - Legislativo

0 I 01UI - ASSEMBLE!A LEGISLATIVE DO ESTADODO AY1APA

020101 - TRIBUNAL DE CON FAS DO ESTADO L>0AMAPA

3 - Judiciario030101 - TRIBUNAL DE JlSTIC-A DO ESTADO DO

AMAPA000000 - TRIBUNAL DF..IIJSTICA Mll.ITAR

4 - Ministerio Publico040101 - MINISTERIO PUBLICO ESTADO DO

AMAPA5 - Dcfcnsoria Publica

320101 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DOAMAPADESPESAS (INTRA-ORGAMEN I ARIA) (11)

1 - F.xecutivo2 - Legislativo

010101 - ASSFMBI.EIA LEG1SLATIVA DO ESTADODO AMAPA

020101 - TRIBUNAL DE COM AS DO ES I ADO DOAMAPA

3 - Judiciario030101 - TRIBUNAL DE JlSTIC'A DO ESTADO DO

AMAPA4 - .Ministerio Publico

040101 - MINISTERIO PUBLICO ESTADO DO5 - Defensoria Publica

320101 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DOAMAPA

894.925.283894.867.814

5.145

4.570

574

52.325

52.325

264.851.068264.851.068

329.975.336323.364.209

1.063.160

391.624

671.536

4.777.933

4.777.933

770.033

770.033

1.925.559

960.213

960.213

965.346965.346

61.668.63254.562.082

130.985

130.985

2.235.271

2.235.271

4.725.410

4.725.410

14.883

14.883

1.901.044

960.213

960.213

940.831940.831

23.909.43823.261.642

574

574

647.222647.222

24.515

24.51524.515

1.139.322.5491.140.408.299

936.746

396.195

540.551

1.895.440

1.895.440

(3.955.377)

(3.955.377)

37.442

37.442

264.851.068264.851.068

604.649.786603.358.578

541.911

541.911

741.757741.757

7.540

7.540

61.317.69061.317.690

221.648.997204.921.562

5.672.183

4.368.207

1.303.976

5.733.2265.733.226

5.322.026

5.322.026

1.010.026726.240279.611

279.611

4.1754.175

36.544.95328.225.4411.566.033

44.309

1.521.724

1.851.0471.851.047

4.902.432

4.902.432

225.413

224.958

224.958

456

456

77.687.67169.371.597

1.533.43610.722

1.522.714

1.880.2071.880.207

4.902.432

4.902.432

225.413

224.958

224.958

456

456

491.662.442489.087.981

240.003

240.003

1.543.976

1.543.976

751.745

751.745

38.738

38.738

2.037.7961.979.423

54.653

54.653

3.719

3.719

256.948.669249.820.562

4.440.656

4.357.485

83.171

2.309.043

2.309.043

409.606

409.606

31.198

31.198

60.064.50660.064.506

1.396.271.2181.390.228.861

5.377.402

4.753.680

623.722

4.204.483

4.204.483

(3.545.771 )

(3.545.771 )

6.244

6.244

324.915.574324.915.574

TOTAL (111) = < 1 + IT) 1.159.776.351 331.900.895 63.569.676 23.933.953 1.404.173.617 665.967.475 222.659.022 36.770.366 77.913.084 493.700.238 317.013.175 1.721.186.792

FONTE:SislematSlPLAG, Unidadc Responsive!: CCONT/SEI AZ/LF.GISLATIVO/JUDICTARIO/WIMSTERIO PUBLICO^ AMPREV. Emissao: 27/03/2018,as 11:22:01.Noia:Os valoro Inu ritns cm 31 tie dezembrn dc 2017. t'oram cxlraido anrao 17 - tk-monstrativo da Divida Flnuismn:do Bulanvo Geral do Estado do Aman

AJOSENILDO SANTOS ABRANTESecretario de Estado da Fazdpda

rr'mmROSA DEAUtfilJJDATCTiTFRRESCoordHIadpra de Coniabilidade

Contadora CRC/AP u" 000183/0-5CPF n° 094.892.152-87

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPARELA I OKIO RESUMIDO DA FXECl ( AO ORCAMENTARIA

DEMONSTRATIVO DAS RKCEITAS E DESPESAS COM MAN l TK.NCAO E DESENVOLV LV1KNTO DO ENS1INO - MDEORCAMENTOS FISCAL K l)A SKGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017 - 6° BIMESTRE - NOVKMBRO/DEZEMBRO DE 2017

CARLO&AI BERT&SFRY ^KkTIASContrnladoJGeral do F.studo AdjuntoContador[ CRC/AP ti" 0)13/0-0

C P f j n° 037.390.902-00

RREO-ANEXO 8 ( LDB, urt. 72) RS 1,00RECLITAS DO KNSINO

KKOKITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constitutor)PRFMSAOINICIAL

PRF.VISAC)

A Til A LIZADA(a )

RECLITAS RF.AI.IZADASAte o Bimestre

( h)

%

(c ) = ( l)/a )x100I - RECEIT A DE IMPOS TOS

1.1- Reccita Resultantc do Imposto sobre a Circula?ao do Mcreadorifis e Servifos de Transporle Interestfidua)

e Inlermuiiicinal c de Com unicacao- ICMS

1.057.495.480

883.117.389

1.180.244.898

888.676.314

1.050.011.889

753.642.309

88.97%

84,81%

Pág. 35DIÁRIO OFICIALMacapá, 20.04.2018 ( )

1.1.1- ICMS1.1.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa o Outros Encargos do ICMS1.1.3- Adicional de ate 2% do ICMS destinado ao Kundo de Combate a Fobre/a (ADCT, art. 82, §1")

1.2- Rcccita Resultante do Imposto de Traasrnissdo Causa Mortis c Doayao de Bens e Dircitos-11CD1.2.1- ITCD1.2.2- Vlultas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITCl)

1.3- Receita Rcsultantc do Imposto sobrc a Propriedade dc Vcfculos Automotorcs- IPVA1.3.1- IFVA1.3.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPVA

874.422.9198.694.470

457.702457.702

68.422.94661.643.790

6.779.156

879.981.8448.694.470

457.702457.702

68.422.94661.643.790

6.779.156

746.574.3537.067.«>56

801.471801.471

68.365.74361.952.734

6,413.009

84,84%81,29%o,oo%,

175,11%175,11%

0,00%99.92%

100,50%94,60%

1.4- Receita Resultantc do Imposto suhre a Renda c Proventos de Qualqtier Natureza Rclido na Ponte - IRRI1

.- RECEITA1)E TRANSFERENCIASCONSTITUCIONA1S E l.EGAIS2.1- Cota-Parte FPE2.2- ICMS-DesoneraySo - L.C. n '87/19962.3- Cota-Parte lPl-Exporta(9o2.4- Cota-Parte lOF-Outo

3- m 1)1 COES DE TRANSFERFACIAS CONST1IHCIONAIS AOS MUNICIPIOS3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MIINICiPlOS (25% dc ( El -1.1.3»3.2- PARCELA 1)0 IPVA REPASSADA AOS MI MCTPIOS (50% dc 1.3)

3 3- P\R( EL \ DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTACAO REPASSADA AOS MUNICiPIOS (25% de 2.3|

105.497.4432.855.690.1362.837.976.366

5.944.77011.661.509

107.491257.906.198219.500.82135.490.000

2.915.377

222.687.9362.865.284.1822.847.570.412

5.944.77011.661.509

107.491230.273.065193.174.816

34.182.8722.915.377

227.202.3662.854.445.0622.840.467.535

5.944.7707.961.323

71.434224.581.466188,410.554

34.182.8721.988.040

102,03%99,62%99,75%

100,00%68,27%,66,46%

97,53%97,53%

100,00“/«68,19%

4- TOTAL DA RECEITA L1QUIDA DE IMPOSLOS (1 +2-3) 3.655.279.418 3.815.256.015 3.679.875.484 91,06%

RECEITAS ADICIONAIS PARA FIN A NCIAMEN10 DO F.NSINOPREV1SAO

INICLALPKEVISAO

ATI AL1ZADA(a)

RECEF1 AS KEAI.I7Ate o Bimestre

(b)

J.A DAS%

(c) = ( b/a )xl 00

5- RECEITA DA APL1CACAO FTNANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE 1M POSTOS VINCI 1 ADOS

\() ENS1.NO6- RECEITA DE TRAXSFFRENC1AS DO FNDE

6.1- Transferencias do Salario-Fducayao6.2- Transfer?ncias Dirctas - PDDE6.3- Transferencias Dirctas - PNAE6.4 - Transferencias Diretas - PNATE6.5- Outras 1 ransfcrfncias do FNDE6.6- Aplicayao Financeira dos Reeursos do FNDE

7- RECEITA DE TRANSFERENCIAS. DECONVfiNIOS7.1- Transferencias dc Convenios7.2- Aplicayilo Financeira dos Reeursos de Conv?nios

8- RECEITA l )E OPERACOES1) E CRED1TO9- OH I RAS RECF.ITAS PARA FINANCTAMF.NTO DO ENSLNO

37.373.08512.706.741

24.132.421533.923

1.279.0681.279.068

37.373.08512.706.741

24.132.421533.923

1.279.0681.279.068

224.430

224.430

0,00%

0,60%0,00%0,00'/o0,00%,0.00%,0,00%

42,03%0,00%«

0,00%0,00%0,00%0,00%

10- TOTAL DAS RECE1TAS ADICIONAIS PARA F1NANC1AMENTO DO F.NSINO (5+6+7+-R+9) 38.652.153 38.652.153 224.430 f 0,58%«

FHNDFBPKEVISAO PREVISAO RECEITAS KEA1 17.ADAS

RECEITAS DO U N DEB INICIAL ATUALIZADA(a )

Ateo Bimestre( h )

%(c)- (b/a )xl00

i 1- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDER11.1- Receita Resultantc do ICMS Dcstinada ao FUNDER - (20% de (1.1 -3.1 ))

11.2- Rcccita Rcsultantc do ITCD Dcstinada ao FUNI)EB- (20% de 1.2 )11.3- Receita Resultantc do IPVA Dcstinada ao FI NDEB- ( 20% dc (1.3-3.2))

11.4- Cota-Parte FPE Dcstinada ao FUN DEB - (20% de 2.1)

11.5- lCMS-Desonerayao Dcstinada ao FUN DEB-(20% de 2.2)11.6- Cota-Parte IPI Exportayao Dcstinada ao FUNDER- (20% de (2.3 -3.3))

12- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB12.1- Transferencias de Reeursos do FUNDEB12.2- Complcmentayiio da Uni9oao FUNDEB12.3- Rcccita dc Anlicacao Financeira dos Reeursos do FUNDEB

709.934.896132.723.314

91.5406.586.589

567.595.2731.188.9541.749.226

559.329.945558.796.022

533.923

718.492. 1 17139.100.300

91.5406.848.015

569.514.0821.188.9541.749.226

559.329.945558.796.022

533.923

690.520.337113.046.351

160.2946.836.574

568.093.5071.188.9541.194.656

509.738.206509.513.776

224.430

96,11%81,27%

175,11%99,83“/«99,75%

100,00%68,30%91,13%91.18%0,00%

42.03%.13- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (12.1 - 11) ( 151.138.874 (159.696.095 (181.006.561 113.34%

|SF. RESULTADO IIQUIDO l)A TRANSFERENCIA (13) > 0|= ACRESCLMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB

|SF. RESULTADO IIQUIDO DA TRANSFERENCIA (13) < 0|= DECRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB DO i A(:AO DOTACAODESPESAS EM PE N HADAS DESPESAS 1.IQI II)A DAS

RES LOS APAGAR NAO

PROCESSADOSINICIAL AT LALIZADA

(d )Ate o Bimcstrc

(e)%

(f) = (e/d)xl00Ale o Bimestre

IE)%,

( h ) = (g/d )xI0U ( i)14- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO

14.1- Com Ensino Fundamental14.2- Com Ensino Medio

15- OU I RAS DESPESAS15.1- Com Ensino Fundamental15.2- Com Ensino Medio

501.038.587377.456.216123.582.37158.291.35845.901.04212.390.316

501.038.587377.456.216123.582.37158.291.35845.901.04212.390.316

488.153.889367.418.582120.735.30710.842.485

10.842.4X5

97,43°/97.34°/97,70“/18,60°/0,00°/

87,51°/

. 487.313.399, 366.825.847, 120.487.552

10.813.306

10.813.306

97,26%97.18%97,50%18,55%

0,00“/.87,27%

840.490592.735247.755

2*9.178,62”

29.17916- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (14 + 15) 559.329.945 559.329.945 498.996.373 89,21“/ 498.126.705 89.06°/ 869.668

DEDUCOES PARA FINS 1)0 LI Ml IE DO FUNDEB VALOR17- RES LOS A PACAR INSCRTLOS NO KXERCk lO SF.M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

17.1 - FUNDEB 60%17.2 - FUNDEB 40%

18- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAV11 F1NA.NCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB18.1 - FUNDEB 60%18.2 - FUNDEB 40%

-19-TOTAL DAS DF.D1 COFS CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDED (17 + 18 ) -

INDIC'ADORES DO FHNDFB VALOR

20 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DF. LIMITE (16-19-23) 498.126.705

20.1 - Minimode 60% do FUNDEB na Remuneraciio do Magisterio1 (14 - (17.1 - 18.1 )) / ( l 2) x 100) % 95,60°/

20.2 - Maximo de 40% em Despcsa com MDE, que nsio Rennincracao do Magisterio (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) % 2,12“/0

20.3 - Maximo dc 5% nan Aplicado no Exem'cio (100 - (20.1 + 20.2)) % 99,02°/

( ONTROLE DA LTILIZAC'AO l)F. RECURSOS NO KXKRCIC-IO SUBSEQEENTE VALOR

21- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXF.RClCIO A\TERlOR> QUF. N AO FORAM UTIL1ZADOS

22 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 21 All O 1" TRIMESTKE DE <EXERCiCI(»2/ j

MANUTENCAO F. DESEN VOLV1MLN FO DO ENSINO- MDE- DESPESAS ( USTF ADAS COM A RECEITA RESULTAN IE DE IMPOSlOS E RECURSOS DO FI NDEB

DESPESAS COM AQOFS TfPICAS DE MDE DOTACAO DOTACAODESPESAS EM PENHADAS DESPESAS LIQI1IDADAS INSC KI I AS KV1

RES I OS A PACARINICIAL ATI A LIZA DA At? o Bimestre % Ate o Bimestre % NAO PROCESSADOS

(d ) (e) (f) = (e/d )xlOO (g) < li ) — ( g/d )x10 (i)23- FDUCACAO INFAN I II,

23.1 - Creche23.2 - Pre-escola

24- ENSINO FUNDAMENTAL24.1- Dcsnesas Custeadas com Reeursos do FUNDEB24.2- Dcsnesas Custeadas com Outros Reeursos dc Imnostos

25- FNSINO MEDIO25.1- Desuesas Custeadas com Reeursos do FUNDEB25.2- Dcsnesas Custeadas com Outros Reeursos de Imnostos

26- FNSINO SUPERIOR27- FNSINO PKOF1SSIONAL NAO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR28- OUTRAS

11.(Hill

11.000608.333.840

423.357.258184.976.582

182.692.393135.972.687

46.719.7062U978.19912.220.407

251.449.126

1 1.(HI

1 IJKH606.704.031

423.357.25J183.346.772

196.621.29135.972.68'60.648.60«

27.088.198.750.40

251.894.25

19.858

10.858516.227.257

367.418.582148.808.675

171.710.626131.577.791

40.132.8344.824.8026.679.215

281.117.238

98,71"0,00"

98,71"85,09"

86.79°81.16'87,33'

96.77°66.17«17,81"76,33"

111,60'

/« 10.858/«

'» 10.858/» 476.589.394-l. 366.825.8476 109,763.547/i. 166.604.731-1» 131.300.858<» 35.303.873/. 4.414.7%/> 4.827.441

273.363.923

0,0010.00“/

98.71°/78.551

86.65“/59.87°/84.731

96.56°/58.21°/16-30"55,17"

108.52"

6i

'«6 39.637.863„ 592.735„ 39.045.1286 5.105.895„ 276.934

4.828.9616 410.006

1.851.7746 7.753.315

29- TOTAL DAS DESPESAS COM ACOES TIPICAS l)E M l)E (23 + 24- 25 + 26 + 27 -r 28) 1.082.684.965 1.091.069.18 980.569.997 89,87'A 925.811.143 84.85' 54.758.854

DKDL COES CONSIDERADAS PARA FINS DL LI.MLIE CONS ITU CION AL DF. APLICACAO MINIMA EM MDE VALOR

30- RESULTADO IIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB = (13)31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTACAO DO FUNDED NO EXERCiCIO

(181.0U6.56I )


32- KKCKITA OF API.ICACAO FINANCEIKA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATE O HI MKSTRF-(50)

33- DESPESAS CLSTEADAS COM O Si PI.RAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FLNDEB34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SI PEKAVTT FINANCEIRO. DO EXERCICIO ANTERIOR, DF OLTROS REC URSOS DE IMPOSTOS35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO F.XFRCiCIO SEM DISPONIBII.IDADE FINANCEIRA DF. RECURSOS DE IMPOSIOS VI NfTILADOS AO ENSINOJ36- CANC F.l.AMENTO, NO EXERCICIO,1)E RESTOS A PAGAR LNSCRI 1 OS COM DISPONIBII .IDADE FINANCEIRA DE RECl RSOS DE IMPOSTOS VINCLLADOS AO ENSINO = (51 ft )

224.430

37- TOTAL DAS DEDUCES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONST1TUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) (180.782.131)

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA KINS DF. LIMITE (29- 37) 1 106.593.274

39- PERCF.NTUAL DE API.ICACAO E\l AIDE SOHRE A RECE1TA LIQL IDA l)E IMPOSTOS (38 / 4 \ 100) % - LIMITE CONSTITUTIONAL 25%4 f!! 311.07%

OUTRAN INLOKVLACOFS P VILA CON 1 ROLE

DESPESAS EMPENHAI)AS DESPESAS 1.101 IDADAS INSCRITAS KMDOTACAO DOTACAO KtSlOS A PAGAR

OCTRAS DESPESAS CIS IEA|) \S COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANC7AMENTO DO ENSINO IMCIAI. ATUALIZADA Ate o Bimcstre % Ate o Bimestre % NAO PIIOCESSADOS7

(d ) (0 (f ) = (e/d ) x 100 (£) ( h ) = (g/d)xl00 ( i )

40- DESPESAS CrSTF.ADAS COM A API.ICACAO FINANCEIRA DE OIJTROS RECLRSOS DF 0,00% 0,00% .IMPOSTOS VINCLLADOS AO ENSINO41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIIU ICAO SOCIAL DO SALAKlO-EDl CACAO 12.706.741 12.706.741 9.906.376 77,96% 9.647.337 75,92% 259.039

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAC.OFS DE CREDITO - - - 0,00% - 0,00% -43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAN RFC! 1 IAS PARA FlNAlNCIAMENTO DO ENSINO - - - 0,00% - 0,00% -44- TOTAL DAS OL I RAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEIT AS ADICIONAIS PARA 12.706.741 12.706.741 9 906.376 77,96% 9.647.337 75,92% 259.039FIN A\CI WIENTO DO ENSINO ( 40 + 41 - 42 + 43)45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM FDl CACAO

REST OS A PAGAR LNSCRI I OS COM DISPONIBII.IDADE FINANCEIRA SALDO ATE O BIMESTRE CANCELADO EM 2017 ( i )DE RECL RSOS DE IMPOSTOS V INCLLADOS AO ENSINO

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 345.421.984 -46.1 - Executadas com Recursos dc Impostos Vincularlos ao Ensino 239.035.078 “

46.2 - Executadas com Recursos do FLNDEB 106.386.907 “

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDER SALARIO EDUCACAO

47- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 2.914.800 -

48- (+) LNGRFSSO DF. RECURSOS ATE O BIMEST RE 509.738.206

49- (-) PAGAMEN 1 OS KFF.TUADOS AI K O BIMESTRE 498.126.705

49.1 Orcamcnto do Exercicio 498.126.70549.2 Restos a Pa»ar “

50- (+) RECE1TA DE API.ICACAO FINANCEIRA DOS REC URSOS A I E O BIMESTRE 224.430 n.n24

51- (=) DISPONIBII.IDADE FINANCEIRA ATE O BIMEST RE 14.750.732

52- (+) Vjustcs “

52.1 Retencoes52.2 ConciliacHQ BiincDria -

53- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIA DOFONTF:Sistcma :S1PLAG. llnidade Respnnsiivcl: CCONT/SFFA7. , Fmissio 27/03/2018, As 11:48:01.1 Limites minimos annais a srrcni cumpridos no enceii amciito do exercicio.!ArL 21.§ 2 . Lei 11.494/2007:"Ate5«,', d«s .wursos recebidos Aconia dos Hindus, inclusive relatives a complcmciilatao da UniAu, recebidos nos termos do§1 do art.6" desta Ui, poderao sei utilir.ados no 1' triiuestre do ovcmtio i.uediatamenL- subseqiiente,mediunlo abortura de credito

adicional.”Caput do nrlieo 212 da CF/1988

Os valurcx rclereutes a parcela dos Restos n Paaar inscritos scm disponibilidade linnnccira vincidada a rdm-ucao deverao ser informados somente no KRF.O do ultimo bimestre docxcrckio.I.imites iiiiiiimos anuais a seivm cumpridos no encerramenloducxcrcicioNos cinro primeiros bimestres do exerricio o acompanhamenlo podcrA set feito com base na despesa rmpcnliada ou na despesa liquidadn. No ultimo bimestrr do expfcicio, o valor devcrA corresponds ao total da despesa emi>enhail:i.Essa coliina podeva ser apresenlada somente no ultimo biincslre.

SANTOS ABR/JOSENILDO SAlNTO'S A8RANTESSecretario de Estado da Fazenda

ROS A DKfXTviMDA GUTERRESConnlenadora de Contabilidadc

Cnntadora CRC.'/AP It" (11)1118.5/0-5CPF n' 094.S92.152-87

CARLtJg AJLBKKTO VERA MATLVSControladar Ccral do Estado Adjunlo

Contadt/r - CRC7A I’ njo113/0-0CpF n" 037.390.902-00

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPARELATORIO RESUM1DO DA EXECUCAO ORQAMENTARIA

DEMO.NSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERATORS DF.CREDITO E DESPESAS DE CAPITAL - CONSOLIDADOORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DF.ZEMBRO DF 2017 - 6W BIMESTRE - NOVEMBRO/DEZEMBRO DE 2017

RREO-AISEXO 9 ( LRF. art.53. & 1°. Em RcaisPREVISAO RECEITAS REAL1ZADAS SALDO NAO

RECEITAS ATUALIZADA REALIZADO

(a ) (b) (c) = (a - b)

RECEITAS DE OPERATES DECRFDITO1 ID

566.876.319 52.865.325 514.010.994

DOTACAO DESPESAS DESPESAS DESPESAS SALDO NAOATUALIZADA EIV1PEMHADAS LIQUIDADAS INSCRITAS F. IM RESTOS EXECUTADO

DESPESAS

(d) (e)

APAGAR NAOPROCESSADOS

(f) = (d - e)DESPESAS DE CAPITAL 567.139.946 341.917,807 236.180.210 105.737.597 225.222.139(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte

_. _

(-) lncenlivos Fiscais a Contribuinte por • •_ _ _

Instituicocs Financeiras _ _ _ -DESPESA DE CAPITAL LIQUIDA (II) 567.139.946 341.917.807 236.180.210 105.737.597 225.222.139

RESULTADO PARA APURACAO DA (263.627) (289.052.482) 288.788.855REGRA DE OURO ( III) = ( I - II )

FONTE: SIPLAG/CCONT/SEFAZ. Emicio: 27/03/2018, as 11:59:59.1 Operates de Credito descritas na CF, art. 167, inciso III2 Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas n5o liquidadas inseritas em restos a pagar nao-processados sSotambem consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparency, as despesas executadas estao segregadas em:a) Despesas liquidadas, consideradas aquclas cm que houve a entrega do material ou serviô, nos ternios do art. 63 da Lei 4.320/64;b) Despesas empenliadas, mas nao liquidadas, inseritas em Restos a Pagar nao-proccssados^consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, p\>r forâ ddîrt.35, inciso II da Lei

JOSENILDO SANTOS AÂNTESSecretaries de Estado da Fazenda

ROSA DE ApVIElDA GUTERRESCoordenaddra de Contabilidade

Contadora - CRC/AP n° 000183/0-5CPF n° 094.892.152-87

wjiiRLOS/ ALBERTO VIECARLOS ALBERTONERY MATIAS

Controlador Geral do Estado AdjuntoContador - CRC/AP n° 0113/0-0

CPF n° 037.390.902-00

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPARELATORIO RESUM I DO DA EXECUCAO ()RCAMENTARIA

Pág. 37DIÁRIO OFICIALMacapá, 20.04.2018 C )DEMONSTRATIVE) DA PROJECAO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERV1DORES -PLANO PREVIDENCIARIO

ORCAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALDEZEMBRO DE 2016 A DEZEMBRO 2088 - 6° B1MESTRE - NOVEMBRO/DEZEMBRO DE 2017

RREO-ANEXO X (LRF, art. 53, § 1°, inciso II) _ Em Reais

EXERCICIORECE1TAS

PREVIDENCIARIAS(a)

DESPESASPREVIDENCTARIAS

(b)

RESULTADOPREVTDENC1ARIO

© = (a - b)

SALDO FTNANCE1RODO EXERCiCIO

d) = (“ d” cxerc. Anterior) + (c)

2016 101.062.919,40 12.778.334,16 88.284.585,24 88.284.585,242017 104.627.425,93 16.022.786,35 88.604.639,58 176.889.224,822018 108.617.356,92 19.289.259,04 89.328.097,88 266.217.322,702019 112.918.019,88 23.754.365,93 89.163.653,95 355.380.976,652020 118.084.697,42 28.103.313,85 89.981.383,57 445.362.360,22

| 2021 123.989.005,44 32.615.145,44 91.373.860,00 536.736.220,222022 129.114.613,93 37.620.782,98 91.493.830,95 628.230.051,172023 136.773.424,74 44.375.415,06 92.398.009,68 720.628.060,852024 142.814.147,28 51.853.256,69 90.960.890,59 811.588.951,442025 150.991.900,52 59.809.944,42 91.181.956,10 902.770.907,542026 158.799.992,29 69.204.228,72 89.595.763,57 992.366.671,112027 166.760.594,61 79.744.368,35 87.016.226,26 1.079.382.897,372028 173.433.031,84 90.290.124,93 83.142.906,91 1.162.525.804,282029 181.598.663,01 104.123.168,37 77.475.494,64 1.240.001.298,922030 187.327.092,96 118.263.565,86 69.063.527,10 1.309.064.826,02

1 2031 193.099.193,49 134.667.659,19 58.431.534,30 1.367.496.360,322032 198.399.854,22 154.368.252,00 44.031.602,22 1.411.527.962,542033 204.448.050,56 174.941.149,50 29.506.901,06 1.441.034.863,602034 208.649.315,49 198.404.768,90 10.244.546,59 1.451.279.410,19

203^ 214.267.581,11 219.394.470,55 (5.126.889,44) 1.446.152.520,752036 219.971.167,50 242.605.226,38 (22.634.058,88) 1.423.518.461,872037 222.960.589,73 267.078.132,66 (44.117.542,93) 1.379.400.918,94

j 2038 227.258.649,33 287.558.477,18 (60.299.827,85) 1.319.101.091,092039 232.218.163,31 314.871.203,27 (82.653.039,96) 1.236.448.051,132040 236.506.666,02 332.838.108,36 (96.331.442,34) 1.140.116.608,792041 240.538.721,42 354.089.900,15 (113.551.178,73) 1.026.565.430,062042 244.039.073,97 368.961.520,02 (124.922.446,05) 901.642.984,012043 248.283.712,25 383.821.833,79 (135.538.121,54) 766.104.862,472044 252.722.649,13 429.337.850,02 (176.615.200,89) 589.489.661,582045 254.783.056,47 451.969.266,20 (197.186.209,73) 392.303.451,852046 256.961.996,08 471.201.290,72 (214.239.294,64) 178.064.157,212047 262.673.777,15 491.407.622,01 (228.733.844,86) (50.669.687,65)2048 264.610.519,45 540.913.167,94 (276.302.648,49) (326.972.336,14)2049 263.466.414,82 567.172.298,62 (303.705.883,80) (630.678.219,94)2050 265.662.012,02 594.594.858,91 (328.932.846,89) (959.611.066,83)2051 267.495.211,86 621.575.327,57 (354.080.115,71) (1.313.691.182,54)2052 269.212.906,79 650.350.922,35 (381.138.015,56) (1.694.829.198,10)2053 269.430.790,14 684.935.853,21 (415.505.063,07) (2.110.334.261,17)2054 270.055.836,35 715.496.613,10 (445.440.776,75) (2.555.775.037,92)2055 269.734.776,59 751.563.374,01 (481.828.597,42) (3.037.603.635,34)2056 269.934.205,72 787.359.447,61 (517.425.241,89) (3.555.028.877,23)2057 268.168.491,08 828.085.575,31 (559.917.084,23) (4.114.945.961,46)2058 266.857.841,89 859.330.827,81 (592.472.985,92) (4.707.418.947,38)2059 265.198.522,54 899.344.311,37 (634.145.788,83) (5.341.564.736,21)2060 263.649.398,66 932.213.492,04 (668.564.093,38) (6.010.128.829,59)2061 261.076.063,27 963.092.424,48 (702.016.361,21) (6.712.145.190,80)2062 259.586.690,05 988.430.430,72 (728.843.740,67) (7.440.988.931,47)2063 258.095.114,75 1.020.634.574,26 (762.539.459,51) (8.203.528.390,98)2064 256.263.713,37 1.042.737.493,42 (786.473.780,05) (8.990.002.171,03)2065 254.469.733,71 1.062.907.865,23 (808.438.131,52) (9.798.440.302,55)2066 254.006.463,98 1.079.775.476,55 (825.769.012,57) (10.624.209.315,12)2067 253.281.920,17 1.097.149.889,61 (843.867.969,44) (11.468.077.284,56)2068 251.896.859,14 1.106.717.187,88 (854.820.328,74) (12.322.897.613,30)2069 251.347.785,88 1.120.570.318,39 (869.222.532,51) (13.192.120.145,81)2070 251.271.974,04 1.124.139.545,08 (872.867.571,04) (14.064.987.716,85)2071 251.621.209,66 1.125.567.982,64 (873.946.772,98) (14.938.934.489,83)2072 252.473.869,20 1.121.423.997,19 (868.950.127,99) (15.807.884.617,82)2073 252.609.664,98 1.119.465.692,78 (866.856.027,80) (16.674.740.645,62)2074 253.760.256,02 1.108.795.274,53 (855.035.018,51) (17.529.775.664,13)2075 255.389.738,30 1.114.146.891,72 (858.757.153,42) (18.388.532.817,55)

j 2076 256.382.181,04 1.102.661.669,76 (846.279.488,72) (19.234.812.306,27)2077 257.017.647,36 1.090.857.140,77 (833.839.493,41) (20.068.651.799,68)2078 260.071.094,81 1.076.606.037,44 (816.534.942,63) (20.885.186.742,31)

! 2079 261.396.923,11 1.089.725.139,96 (828.328.216,85) (21.713.514.959,16)2080 260.803.509,44 1.079.997.030,93 (819.193.521,49) (22.532.708.480,65)2081 261.852.495,48 1.070.675.924,87 (808.823.429,39) (23.341.531.910,04)2082 264.117.316,11 1.061.158.981,27 (797.041.665,16) (24.138.573.575,20)2083 265.096.921,09 1.064.165.143,38 (799.068.222,29) (24.937.641.797,49)2084 264.199.079,43 1.061.465.165,14 (797.266.085,71) (25.734.907.883,20)2085 264.907.220,39 1.057.807.608,35 (792.900.387,96) (26.527.808.271,16)2086 265.181.927,62 1.057.784.867,26 (792.602.939,64) (27.320411.210,80)2087 265.699.202,72 1.058.949.265,75 (793.250.063,03) (28.113.661.273,83)2088 264.766.985,82 1.065.580.612,22 (800.813.626,40) (28.914.474.900,23)

FONTES: Amapa Previdencia - AMPREV. Emiâo: 27/03/2018, as 12:19:551 Projeâo atuarial claborada pelo Banco do Brasil e oficialmcntc enviada para o Ministerio da Previdencia Social - jyiPS.

A nJOSENILDO SANTOS ABRAM IT S

Secretario de Estado da FazcnasrROSA OL AITMTTIOA (.I TFRRFSCoordenadqra dc C’ontabilidadc

Contadora - CRC/AP n" 000183/0-5CPF n* 094.892.152-87

CARLOtf AC&EKKt N ERY MAHASControlador Geral do Estado Adjunto


Pág. 38DIÁRIO OFICIALMacapá, 20.04.2018 ( )GOVERNO DO ESTADO DO A VIAPA

RFLATORIO RESIJV1IDO DA EXECl'CAO ORCA\1FATARIADEMONS'TKVNVO DA RECEITA DE Al IKNA(, AO|>K ATIVOS E APLICACAO DOS RKf ' l RSOS- CONSOLIDADO

ORC’AM EM OS FISCAL E DA SECl'RIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO DL 2017 - 6" IIIVI ESI RE - NOVEMBRO/ DEZKMBKO l» E 2017

RRFO- ANF.XQ II ( I RF, art. 53, § 1", inciso 111 1

RECEITASPRFVISAO

ATI ALIZADA(a )

RECE1TAS RF.ALI7.ADAS( h )

SALDO A REALIZAR(c) = (a-b)

RECEITAS DE ALIENACAO I)E ATIVOS ( I) 263.627 39.400 224.227Kcccita dc Alienagao dc liens Movcis 19.424 39.400 (19.976)

Kcccita dc Alicnacao dc Bens Imovcis 244.203 - 244.203

DOTACiO ATUALIZAPA DESPESAS DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAMENTO SALDO A PAGAREMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A DE RESTOS A PAGAR

DESPESAS PAGAR NAO PROC ESSADOS«») (c) (f ) (g) ( It) = (d-c)

APLICACAO DOS RECT RSOS DA ALIFNACAO DF ATIVOS ( II ) 263.627 - - - - - 263.627Despesas dc C apital - - - - - - -

Investimentos - - - - - - -lnvcrsocs Finaneciras - - - - - - -Amortizagilo da Divida - - - - - - -

Despesas C’orrentes dos Regimes de Previdencia 263.627 - - - - - 263.627

Regime I’roprio dos Servidorcs I’ublicos 263.627 - - - - - 263.627

• EXERtiCIO-- SALDO ATUALSALDO FINANCEIRO A APLICAR (0 ( i ) = (ii»- ( Hf+ IIg)) (k) = (IIIi + IIIJ )

VALOR ( I I I ) 39.400 39.400FONTE: SIPLAG/CC ONT/SEFAZ. Emissao:27/03/2018,as 12:30:01.Nota: Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas s3o considcradas exccutadas. No enccrramcnto do exercicio, as despesas nao Uquidadas inscritas cm restos a pagar nao processados sSo tarn hern considcradas executadas. Dessa forma, paramaior transparency. as despesas executadas estao segregadas cm :

. a ) Despesas liquidadas, considcradas aquelas ent que houve a entrega do material ou served, nos teriuos do art. 63 da Lei 4.320/64; A

. b) Despesas eiupenhadas mas nfio liquidadas, inscritas cm Restos a Pagar Nslo Processados,considcradas liquidadaspo-cncerramento do exercicio, por forga do art35, inciso II da Lei 4.320/64. j 1

i

JOSENILDO SANTOSSecretario de Estado da Fazenda

BRANTES

\

ROSA DE ALMEIDA GUTERRESCoordenadora de Contabilidade

Contadora - CRC/AP n° 000183/0-5CPF n° 094.892.152-87

CARLOS ALBERTO NERY MATIASControlador Geral do Estado Adjunto


GOVERNO DO ES I ADO DO AMAPARFLATORIO RESIJMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÔES E SERVINGS PIBI ICOS OF SAUDEORCAMEN IOS FISCAL F. DA SEGl RIDADL SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO l)E 2017 - 6° BIMESTRE - NOVEMBRO'DEZEMBRO l)E 2017

RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, ait. 35) R$ 1-°°PREVISAO PREVISAO RECEITAS REAL1ZADAS

RECEITAS PARA APURACAO DA APLICACAO EM ACOES V.SERVICOS PIIBI.ICOS UK SAUDE 1NICIAL ATUALIZADA Ate o Bimcstre %

fa) (b) ( b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS LIQUIDA (1) 1.057.495.480 1.180.244.898 1.050.0114)89 88.97%

Impostos s/ Transmissao "causa mortis" e Doagao - ITCD 457.702 457.7112 8111.471 175,11%

Impostos/ Circulagao tie Mercad. e Servigos de Transpnrte Interestadual c Intel-municipal e de 874.422.919 879.981.844 746.574.353 84.84%Comunicagao - ICMS

Impostos/ Propriedade de Veiculos Autoinotores - 1PVA 61.643.790 61.643.790 61.952.734 100,50%

Imposto de Renda Reticle na Fonte - 1RRF 105.497.443 222.687.936 227.202.366 102,03%

Multas, )uros dc Mora c Outros Encargos dos Impostos 13.611.125 13.611.125 12.966.414 95.26%

Divida Ativa dos Impostos 1.114.322 1.114.322 172.5119,82 15,48%

Multas, Juros dc Mora c Outros Encargos da Divida Ativa 748.179 748.179 342.041 45,72%

KKf.KITA DH TKANSFKKKNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGA1S (11) 3.787.100.120 3.811.921.844 3.606.087.249 94,6(1%

Cota -Parte FPE 2.837.976.366 2.847.570.412 2.840.467.535 99,75%

Cota-Parte IPl-Exportagao 11.661.509 11.661.509 7.961.323 68,27%

Compensates Finaneciras Provcnicntcs de Impostos e Translerencias Constitucionais 937.462.24S 952.6S9.923 757.658.392 79,53%

Desunenagao ICMS (LC 87/96) 5.944.770 5.944.770 5.944.770 100,011%

Outras 931.517.475 946.745.153 751.713.622 79,40%

DFDll(til- S DH TRANSFEKKNClAS CONSTITUCIONAIS AOS MUN1CIPIOS (III ) 257.906.198 230.273.tl65 224.581.466 97,53%

Parcela do ICMS Repassada aos Municipios 219.500.821 193.174.816 188.410.554 97.53%

Parcela do IPVA Kepassada aos Municipios 35.490.000 34.182.812 34.182.872 100.00%

Parcela da Cota-Parte do IPl-Exportagao Repassada aos Municipios 2.915.377 2.915.377 1.988.040 68.19%

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURACAO DA APLICACAO EM AfflES E SERV1COS P1IBLICOS DE SAUDE (IV) = 1 + 11 - 111 4.586.689.402 4.761.893.677 4.431.517.671 93,06%

PREVISAO PREVISAO RECEITAS REAUZADASRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANClAMENTO DA SAUDE 1NICIAL ATUALIZADA Ate o Bimcstre %

(c) (d) (d/c) x 100

TRANSFERHNCIA UK RECIJRSOS DO SISTKMA IINICO DE SAUDE-SUS 134.874.384 134.874384 131.627.230 97,59%

Provenientes da Uniao 134.874.384 134.874384 131.627.230 97,59%

Prox’cnicntcs dc Outros Estados - - - (1,00%

Provenientes de Municipios - - - 0,00%

Outras Receitas do SUS - - - 0,00%TRANSFERENCES VOLUNTARIAS 33.683

_373 33.683.373 150.000 (1,45%

RECEITAS DE OPERATES DE CRED1TO V1NCULADAS A SAUDE - - - 0,00%OUTRAS RECEITAS PARA FINANClAMENTO DA SAUDE - - - 0,00%TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANClAMENTO DA SAUDE 168.557.757 168.557.757 131.777.230 78,18%

UOTACAU DOTAfAO DESPESAS EMPENHADAS 31l 1IIDADAS Inscritas cm RestosDESPESAS COM SAUDE

INICIAL ATUALIZADA Ate c» Bimestre % Ate o Bimcstre %a Pagar nao

Processados?

(Pur Grupode Natureza da Despesa) (c) (f) (f/e) x 100 (8) (g/e) x 100DESPESAS CORRENTES 683.770.667 739.843.372 669.540.613 90,50% 621.070.380 83,95% 48.470.233

Pessoal e Encargos Sociais 460.258.882 453.506.381 412.363.682 90,93% 402.407.912 88.73% 9.955.770|uros e Encargos da Divida - - - 0,00% - «M>(>% -Outras Despesas Correntes 223.511.785 286.336.991 257.176.931 89,82% 218.662.467 76.37% 38.514.463

DESPESAS DF. CAPITAL 69.032.326 63.724.951 27.511.723 43,17% 16.(817.886 25,12% 11.503.837Investimentos 69.032.326 63.724.951 27.511.723 43,17% 16.007.886 25,12% 11.503.837Invcrsdcs Finaneciras - - - 0,00% . 0,00% -Amnrtizagao da Divida . - - 0,00% - 0,00% -

TOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE (V) 752.802.993 803.568323 697.052336 86,74% 657.078.266 79,28% 59.974.070

DOTAQVO DOTAQAO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIC U IDADAS Inscritas cm Restos

DESPESAS COM SAUDE N/VO COMPUTADAS PARA FINS DE APURACAO DO PEKCKNTUAL MiNIMOINICIAL ATUALIZADA At6 o Bimestre % Ate o Bimestre %

a Pagar naoProcessados7

(h) (b/ Vf)xl00 fi) fi/Vg)xl00DESPESAS COM INATIVOS E PRNSIONISTAS - - 0,00% - 0,00% -DESPESA COM ASSISTENCIA A SAClDE QUL NAO ATENDE AO PRINCIPIO DE ACESSO UNIVERSAL - - 0,00% - 0,00% -DESPESAS CIISTFADAS COM OUTROS RECURSOS 162348.1 1 i 161.848.111 133.719.663 19,18% 129.645.671 20,35% 4.073.992


Recursos de Transferencia do Sistema Unico de Saude - SUS 134.874.384 134.374.384 1311,783.697 18.76% 127.304.087 19,98% 3.479.610

Rccursos dc Operaydcs dc Crcdito 27.473.727 27.473.727 2.935.967 11,42% 2.341.584 0,37% 594.383Outros Recursos - - - 0,00% - 0,00% -

OllTKAS A ÂKS K SBRVI(OS NAO COMPIITAIJOS - - - 0,1X1% - 0,1 H»% -RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCICIO SEM DISPONIBII.IDADE 0.00% . 0.00% .FINANCE1RA1

DESPESAS CUSTEADAS COM D1SP0NIB1LIDADE DE CAIXA V1NCIII.ADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2 . _0,00% - 0,00% -

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS A PARCE1.A DO PERCENTUAL MINIMO QUE NAO FOIAPLICADA EM A ÔES E SERV1COS DE SAUDE EM EXERCIC10S ANTERIORES* - - - 0,00% - 0,00% -

TOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE NAO COMPUTADAS (VI) 162.348.111 161.848.111 133.719.663 19,18% 129.645.671 20,35% 4.073.992

TOTAL DAS DESPESAS COM A(]OES E SERVES PIJBI.ICOS DE SAUDE (VII) = (V - VI) 590.454.882 641.720.212 563.332.673 67,56% 507.432.595 58,93% 55.900.078

PERCENTUAL DE APLICAgAO EM A£OES E SERVIÔS PUBLICOS DE SAUDE SOBRE A RECEITA DE1MPOSTOS I.IQIJIDA E TRANSFERENCES CONSTIT1JCIONAIS E LEGA1S 12,71%(VIII%) = (VU(h ou i ) / IVb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL12%4 e 5

VALOR REFERENTE A DIFERENCA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL [VII ( bou i ) - (12 x IVh)/100]6 31.550.552

INSCRITOS CANCELADOS/ PAGOS APAGAR PARCEI.A C.ONS1DERADA NOEXECUCAO DE RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBII.DADK DE CAIXA PRESCRITOS LIMITE

Inscritos em 2016

Inscritos em <Exerdcio dc Referenda - 4>Inscritos em cExercicios Anteriores ao de Referenda - 4 (Snmatorio)>

Total

28.451.446 1.342.956 1.053.708 26.054.783

A

CONTKOLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APL1CACA0 DA DISPONIRILIDADK DE CAIXA CONFORMEARTIGO 24.§1^ c 2«

RESTOS A PAGAR CANCELADOS Oil PRESCRITOS

Saldo InicialDespesas custcadas no exercicio de

referenda

(0Saldo Final (Nao Aplicado)

Restos a Pagar Cancclados ou Prescritos cm <Excrtfcio de Keferenria>

Rcstos a Pagar Cancclados ou Prescritos em <Exercfcio dc Rcferdncia - 4>Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercicios Anteriores ao de Referenda - 4 (Somatdrio)>Total ( IX )

CONTKOLE DO VAl.OR REFERENTE AO PERCENTUAL MINIMO NAO CUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICACAODOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NAO CUMPRIDO

Saldo Inicial Despesas custeadas no exerdcio dereferenda

(k)

Saldo Final (Nao Aplicado)

Diferenca dc limite nao cumprido cm <Excrdcio dc Referencia - 1>

Diferetiya de limite nao cumprido em <Exercfcio dc Referenda •5>Diferenca de limite tdo cumprido em <Exercfcios Anteriores ao dc Referencia - 5 (Somat6rlu)>Total (X)

DESPESAS COM SAUDE DOTACAO DOTACAO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS L1QU1DADAS Inserttas cm Restos

(PorSubfunyao) INICIAL ATUALIZADA Ate o Biniestre % Ate o Bimestre % a Pagar nao(m/total m) Processados7

(U (1/tntal 1) x 100 (m) x 100

Atenyao Basica 19.550.620 4.067,020 3.084.591 0,44% 2,970.270 0,47% 114.320

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 242.099.461 282.853.592 224.748.197 32,24'%. 189.277.619 29,71% 35.470.579

Suporte Profilatico e Terapeuticn - - - 0,00% - 0,00% -Vigilancia Sanitaria 1.450.000 890.UOU 256.382 0,04% 246.732 0,04"/J. 9.650

Vigilancia F.pidemiuldgica 7.755.397 7.828.137 5.282.208 0,76% 3.888.119 0,61% 1.394.088

Alimentayao e Nutriyao - - - 0,00% - 0,00% -Outras Subfunydes 481.947.515 507.929.574 463.680.958 66,52% 440.695.526 69,17% 22.985.433

TOTAL 752.802.993 803.568.323 697.052.336 100,1X1% 637.078.266 100,00% 59.974.070

FONTE:Sisterna :SFPLAG, Unidade Responsavcl: CCONT/SHFAZ. Emis-sio 27/03/2018, as 13:22:55.1 Essa linha aprcscntara valor soniente no Kelatorio Resumido da Excruân Oryamcntdria do ultimo bimestre do exerdcio.2 0 valor apresentado na intercess2io com a coluna "ti" ou com a coluna "i" devera ser o mesmo apresentado no "total j".4 O valor apresentado na intcrccssao com a coluna "h" ou com a coluna "i" devera scr o mesmo apresentado no "total k".4 Limite anual itrinimo a scr cumprido no encerrainento do exerdcio. Deverii ser informado o limitcestnhelecido na Constituiyao do Estado quando o perccntual nela definidn for superior ao fixado na 1.C nfi 141/2012.’ Durante o exercicio esse valor servira para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.6 Nos cinco primeiros bimestres do exercicio o acompanhamento sera feito com base na despesa liquidada. No ultimo biniestre do exercicio, o valor deveni corresponder ao total da despesa empenhada.

Hssa coluna podera ser apresentada somentc no ultimo biniestre

A.A

JOSENILDO SANTOSÂBRANTESSecreteirio de Estado da Fazenda

ROSA DE APflpDA GUTERRESCoordenadora de ContabilidadeContadora CRC/AP n° 000183/0-5

CPF n° 094.892.152-87

CARLES ALBERTO‘WERY MATIASControlac/or Geral do Estado Adjunto


GOVERNO DO LS I ADO DO AMAPADEMONSTRATIVO SIMPLIFK ADO DO RF.l,ATORIO RESUMIDO DA EXECIJÂO ORÂMF-NTARIA

ORCAMENTOS FISCAL K DA SEGl RIDADE SOCIALJANEIRO A DF.7.EMBRO 2017 - 6° BIMESTRE - NOVF.MBRO/T)F7.EMBRO DE 2017

KKLO - Ancxo XVIIT ( LKF, Ai l. 48»BALANC'D ORC:AMFVTARIO At£ o Bimestre

RECEIIASPrevisao Inicial 5.681.448.338Previsao Atualizada 5.898.208.708Rcccitas Rcali/adas 4.705.889.588Deficit OryamentarioSaidos de Excrcfcios Anteriores (l tilizados para CTeditos Adicionais)

DESPESASDotayilo Inicial 5.681.448.338Creditns Adicionais 216.760.370DotaySo Atualizada 5.898.208.708Despesas Empenhadas 4.224.464.088Despesas Liquidadas 4.002.815.092Despesas Pagas 3.295.950.629Supcravit Oryamenti'nio

DESPESAS POR FUINCAO/Sl. HFUNCAO Ate o Bimestre

Despesas Empenhadas 4.224.464.088Despesas I . iquidadas 4.002.815.092

RErF.ITA CORRENTt LiQlIDA - RCI Ateo Bimestre

Reeeita Cnrrcnte 1 iquida 4.369.061.858

RFCEll AS F. DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENf 1 A Ateo Bimestre

Regime Geral de Previdfincia SocialReeeitas Prcvidencidrias Realizudus(l)

Pág. 40DIÁRIO OFICIALMacapá, 20.04.2018 c 3Despesas Previdenciarias Liqiiidadas(II)

Kesultado Previdcneiario (III) = (I - II)

Regime Pr6prin dc Previdencia dos Scrvidoies

Receitas Prcvidenciarias Rcalizadas(IV)

Despesas I'rcvidenciurias l iquidadas(V)

Rcsultado Previdencia rio (VI) = ( IV - V)

562.709.306

103.845.553

458.863.753

RFSULIADOS NOMINAL F PRIMAKIO.'leta Fixmia noAncxn dc MetasFiscais da LDO

(a)

Rcsultado ApuradoAlt o Biinestre

(b)

% cm Kelacao a Mctn

(b/a|

Kesultado NominalRcsultado Primario

(270.292.442)(107.060.466)

(627.996.490)

446.516.624

232%-417%

RFSTOS A PA<;AH A I’AGAR POR PODICR F MLNISTFRIO PIIBLK.’O lusciifan

RFSTOS\ PAC;AR PROCtSSADOS

Poder F.xccutivoPoder Legislative

Poder JndicisSrioMinistcrio PublicoDefensoria Publica do Kstado do Amap;t

RFSTOS A PACAR NAO-PROCFSSADOS

Poder F.xecutivoPoder LegislativePoder Judiri£rioMinistcrio PublicoDefensoria Publica do Fslado do Amapa

1.491.677.2461.483.083.091

1.068.3055.738.1461.735.379

52.325888.626.498870.324.070

6.493.7055.737.4006.063.783

7.540,00

Cancelnmento

Ate O llimpslrc

23.933.95323.261.642

574647.222

24.515

493.700.238491.067.405

294.6561.547.695

751.74538.737.52

Pugameiito

Ale o Biinestre

63.569.676

54.562.082130.985

3.195.4855.666.241

14.88377.913.084

69.371.5971.758.3931.880.6624.902.432

SaldoaPagar

1.404.173.6171.405.259.367

936.7461.895.4403.955.377

37.442317.044.372309.885.068

4.440.6562.309.043

409.606

101AI . 2.380.303.743 517.634.191 141.482.760 1.721.217.989

DESPF.SASCOM MAM 1ENCAO F DF.SF.NVOLVTMENTO DO ENSINOValor ApuradoAte o Biinestre

Limites Conslitiicionais Anuais% Minimn a

Aiilicarno F.xercicii% Aplicado Ate o Biinestre

Minimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de lmpostos na Manutencao e Desenvnlv imento do LnsinoMinimo Anual dc 60% do FI NDLB na Rcmuncracao do Magislet'io coni Fnsino Fundamental c MedioMinimo Anual dc 60% do FLNDEB na Remuncracaodo MagistCrio com Fduca^fto Irifaiilil c Fnsino FundamentalComplemcntiU'ao da Lilian ao FD1NDLB

1.106.593.274487.313.399

<18% / 25%>60%60%

K$ 4.500.000

30.07%95,60%

RFC FITAS DE OPERAt/OFS DF CKFDITO E DtSPFSAS OF CAPITAL Valor Apurado Ate o Rimrslre Saldo nSo rcalizado

Keceita de OperaeSo de Crcdito 52.865.325 514.010.994Despesa de C apital I.iquida 236.18(1.210 225.222.139

PROJECAO ATUARIAI.DOS REGIME'S DF. PREVIDENCIA Exercicio 10" Exercicio 20° Exercicio .IS' Fxcrcicio

Regime Geral de Previdencia SocialReceitas l’revidenci&rias (1)Despesas Prcvidenciarias ( II )Kesultado Previdcneiario (111) = (1 - II)

Regime Proprio de Previdencia tins ServidorcsReceitas Prcvidenciarias ( IV)Despesas Prcvidenciarias (V)Rcsultado Previdcneiario ( VI) = (IV - V)

101.062.91912.778.33488.284.585

158.799.99269.204.22989.595.764

219.971.168242.605.226(22.634.059)

267.495.212621.575.328

(354.080.116)

RLCLI1A DA AT.IF.NACAO HE VIIVOS F.APLICAC-AO DOS RKTRSOS Valor Apurado Ate o Bimeslie Saldo a Realizar

Receita de Capital Kesultantc da Alienacao dc AtivosAnlicacSo dos Rccursos da Alienacao dc Ativos

224.227263.627

DFSPFSAS COM ACOFS E. SF.RVIC'OS PUB1.TCOS DF.SAUDE

Despesas com Afflcs cServicos Publicos dc Saude executadas com recursos dc inipostos

Valor apuradoAte o Biniestre

637.078.266

Limit? Constitutional Anual

% Minimo aApliear mi Fxcrcicio

12%

% Aplicado Alto Biinestre

12,71 %

DESPESAS DE CAKATER CONTINl ADO DF.RIVADAS DF. PPP

Tota I das DespesasRC'L (%)

Valor Apurado no Exercicio Corrente

FONTE:Sistema: SLPLAG, Unidade RcspoiisaveltCCONT.SEFAZ/I.F.GISI.ATIVO/JUDICTARIO/MLMST^RIOPUBLICO F AMPREV. Emissao:27.03/2018, as 14:00:28

0

NJOIJOSENILDO SANTOS ABRANTESSecretario de Bstado da Fazenda

\

/1

ROSA DE ALMEIDA GUTERRESCoordenadora de ContabilidadeContadora CRC/AP n° 000183/0-5

CPF n° 094.892.152-87

0

CARLOS ALBERTO NERY MATIASControlador Geral do bstado Adjunto


REPUBLICAQAO DO RELATORIO RESUMIDO DE EXECUQAO ORgAMENTARIA - RREO 6° BIMESTRE/2017, CONFORME CONSOLIDAQAO DO BALANQO GERAL.

(Autarquias Estadual](Detran

Del. Inacio Monteiro Maciel

EDITAL DE NOTIFICAgAO DE AUTUAQA0 DA INFRAQAO DE TRANSITO039/2018

0 Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito

do Amapa - DETRAN/AP, no uso de suas atribuigOes legais e comfundamentos no inciso II do § unico do Art. 281 da Lei n° 9.503 de 23 desetembro de 1997 c/c o artigo 13 da Resolugao n°. 619 de 06 de

setembro de 2016 do CONTRAN notifica os propriet/irios dos veiculos

conforme placas constantes na relagao abaixo para no prazo de 15

(quinze) dias contados da data desta publicagao apresentar defesa

escrita contra a autuagao e ou indicar o infrator como reza a diegao dos

§§7° e 8° do Art. 257 do Cbdigo de Transito Brasileiro -CTB.Notificagao da Autuagao de infragao a Legislagao de Transito.

N°.

1

PLACA

NEK 7282

AUTO DEINFRAQA0

AJ00028695

DATA DAINFRAgAO

26/09/2017

COD. DAINFRAg

A05797

DESDOB0

23

NEI 8701JGS 7717

AJ00018828AJ00018750

02/08/201704/08/2017

76255193

10

4 NEP 7360 AJ00026206 04/08/2017 50105 QL0 4856 AJ00027327 06/08/2017 5010

0

6 JTR 8074 AJQ0027329 06/08/2017 518502

7 QLO 0768 AJ00025519 06/08/2017 51698 NEI 2374 AJ00019355 07/08/2017 7625

1

9 NFB 9884 AJ00019381 08/08/2017 6599 - 1

10 NEP 7544 AJ00026511 09/08/2017 659922

11 NEX 1220 AJ00019349 11/08/2017 665312 NFA 6264 AJ00019604 11/08/2017 5010

10

13 NEY 6382 AJ00019345 12/08/2017 659914 NEP 7936 AJ00018793 12/08/2017 5010

20

15 NEV 7817 AJ00023300 12/08/2017 7625 116 NES 4048 AJ00019364 12/08/2017 762517 NEP 9082 AJ00019388 13/08/2017 7579

1

3334

NER 5370NEQ 6755

AJOOO19686AJ00019078

16/08/201717/08/2017

65996599

22

35 NEU 8764 AJ00019077 17/08/2017 5010 036 NEP 3600 AJ00019187 17/08/2017 5010 037 NEO 9002 AJ00019766 17/08/2017 5118 038 NEQ 6755 AJ00019076 17/08/2017 5010 039 NEU 7880 AJ00020058 17/08/2017 691240 NU 7880 AJ00020070 17/08/2017 5010

00

41 NEX 1179 AJ00018567 17/08/2017 501042 NFB 7584 AJ00020003 17/08/2017 5010

00

43 NEO 5199 AJOO019081 17/08/2017 5185 144 NEI 7117 AJ00020019 18/08/2017 7366 245 NEM 5296 AJ00019286 18/08/2017 5045 0

018 NEP 0616 AJ00027250 13/08/2017 516919 QLO 7380 AJ00019746 13/08/2017 5010

10

20 NEU 1548 AJ00018787 13/08/2017 5010 021 NEY 3765 AJ00027249 13/08/2017 5169 122 NEL 0167 AJ00019717 13/08/2017 6599 223 NEI 5276 AJ00026657 13/08/2017 757924 NEU 0179 AJ00019748 13/08/2017 5010

00

25 NEI 5276 AJ00019214 13/08/2017 504526 NEI 5276 AJ00019215 13/08/2017 6912

00

27 NEP 2775 AJ00025547 14/08/2017 6599 22829

DQN 2710 AJ00019828 14/08/2017 7579 0NER 3247 AJ00019994 16/08/2017 7625 1

30 NEN 9663 AJ00019835 16/08/2017 6599 231 NEP 4702 AJOOO1998132 NEX 9353 AJ00019786

16/08/201716/08/2017

50456556

0X L

46 NEZ 7382 AJ00019280 18/08/2017 5835 047 NEN 8639 AJ00020452 18/08/2017 5045 048 NEV 9920 AJ00020473 19/08/2017 7579 049 NEM 7505 AJ00020461 19/08/2017 501050 NER 5362 AJ00014981 19/08/2017 5835

00

51 NER 5362 AJ00018678 19/08/2017 6912 052 NER 5362 AJ00018677 19/08/2017 757953 NES 2713 AJ00020470 19/08/2017 5010

00

54 NES 2713 AJ00020471 19/08/2017 6912 055 NEN 7759 AJ00020356 19/08/2017 7340 056 QLN 6148 AJ00020362 19/08/2017 5010 057 NEY 5444 AJ00020978 19/08/2017 5010 058 NEP 4199 AJ00019599 20/08/2017 501059 NFB 8981 AJ00020411 20/08/2017 5878

00

60 NEP 7361 AJ00020405 20/08/2017 518561 NEK 2454 AJ00020373 20/08/2017 5010

1

6263

NJX 1083NFB 8981

AJ00018788AJ00020419

20/08/201720/08/2017

51855819

027

Pág. 41DIÁRIO OFICIALMacapá, 20.04.2018 C )64 NEK 2803 AJ00009721 27/08/2017 6556 165 QLN 3119 AJ00020587 28/08/2017 6050 166 NEY 2606 AJ00021095 29/08/2017 6599 267 NEQ 9516 AJ00021242 31/08/2017 5835 068 NES 8342 AJ00025072 31/08/2017 7366 269 NFA 8992 AJ00021118 31/08/2017 5010 070 NEI 8534 AJ00021237 31/08/2017 5185 271 NEI 8534 AJ00021238 31/08/2017 6599 272 QLN 0870 AJ00025969 01/09/2017 6599 273 QLN 0870 AJ00025968 01/09/2017 7579 074 BWR 1680 AJ00025071 01/09/2017 5010 075 NFA 2062 AJ00025067 02/09/2017 5010 076 NEJ 7937 AJ00021065 02/09/2017 5010 077 NFB 5467 AJ00001326 02/09/2017 6599 278 NFB 5467 AJ00001325 02/09/2017 5010 079 NFA 2062 AJ00025068 02/09/2017 7579 080 NEU 2642 AJ00025064 02/09/2017 6599 281 QLP 2943 AJ00019675 02/09/2017 5037 182 NEU 6388 AJ00020330 02/09/2017 5037 183 JVY 8442 AJ00022206 02/09/2017 5010 084 NEU 4764 AJ00025047 03/09/2017 5169 185 NEJ 4633 AJ00020575 03/09/2017 6858 086 NEN 9047 AJ00020504 03/09/2017 5010 087 NEX 5500 AJ00020538 03/09/2017 5010 088 NEX 5500 AJ00020537 03/09/2017 6599 289 NEX 3759 AJ00Q21066 03/09/2017 6599 290 NE11732 AJ00019052 04/09/2017 6599 291 NEO 1853 AJ00019053 04/09/2017 5010 092 NE01853 AJ00019054 04/09/2017 6599 293 NFA 8552 AJ00024956 05/09/2017 6599 294 NEZ 8463 AJ00020725 05/09/2017 5185 195 NEK 4667 AJ00020908 05/09/2017 7625 196 NEN 9074 AJ00027511 06/09/2017 6637 197 NEQ 0587 AJ00027510 06/09/2017 6599 298 NET 9973 AJ00028042 07/09/2017 5010 099 QLP 0727 AJ00028014 07/09/2017 5169 1

100 NEW 6265 AJ00027557 07/09/2017 6599 2101 NEV 4274 AJ00028005 07/09/2017 6599 2102 NET 9973 AJ00028043 07/09/2017 6599 2103 NEY 6751 AJ00028051 08/09/2017 5045 0104 NER 3719 AJ00027929 08/09/2017 7579 0105 NEJ 6450 AJ00020976 08/09/2017 7579 0106 NEQ 5718 AJ00020876 08/09/2017 7579 0107 NEY 6751 AJ00020733 08/09/2017 6912 0108 NEY 6751 AJ00020732 08/09/2017 6599 2109 NEM 5349 AJ00027884 08/09/2017 7579 0

110 NEY 3102 AJ00020760 09/09/2017 6912 0111 NET 6862 AJ00028083 09/09/2017 6599 2112 NEY 3102 AJ00020758 09/09/2017 6556 1113 NEM 1754 AJ00028102 10/09/2017 5169 1114 NEI 4932 AJ00028081 09/09/2017 6599 2115 NEY 3102 AJ00020759 09/09/2017 5010 0116 NEI 4932 AJ00028079 09/09/2017 5010 0117 NER 4421 AJ00020762 09/09/2017 6599 2118 NER 6864 AJ00002142 10/09/2017 6599 2119 NEJ 5907 AJ00020769 10/09/2017 5169 1120 NES 6368 AJ00022549 10/09/2017 5444 0121 NEI 9867 AJ00028084 10/09/2017 7579 0122 NEI 9867 AJ00020763 10/09/2017 6599 2123 NER 5394 AJ00020973 10/09/2017 6599 2124 QLN 8660 AJ00015770 10/09/2017 5045 0125 CTU 8669 AD00022425 11/12/2017 5169 1126 QNE 0112 AJ00036698 20/12/2017 5185 2127 CTU 8669 AD00022376 11/12/2017 5010 0

128 PNL 5196 AJ00040476 07/02/2018 5541 3129 QDF 3963 AJ00036723 20/12/2017 6556 1130 MYS 9222 AJ00040354 24/02/2018 6599 2131 MYS 9222 AJ00040355 24/02/2018 5010 0132 OSW 1240 AJ00041609 26/02/2018 6637 2133 NEZ 1407 AJ00043239 28/02/2018 5010 0134 PHK 5636 AJ00043303 01/03/2018 5010 0135 NET 4806 AJ00042078 02/03/2018 5525 0136 JVX 2910 AJ00042035 04/03/2018 6599 2137 JVX 2910 AJ00C42034 04/03/2018 5010 0138 JTB 6390 AJ00040992 04/03/2018 5010 0139 JTB 6390 AJ00040994 04/03/2018 7579 0140 OFK 8672 AJ00042142 05/03/2018 5010 0141 OFK 8672 AJ00042144 05/03/2018 5118 0142 OCP 9336 AJ00041698 06/03/2018 5010 0143 OCP 9336 AJ00041696 06/03/2018 6599 I 2144 QDK 8355 AJ00032086 07/03/2018 6599 | 2

\no N

i

de Abril de 2018

INACIO MOWTEIRO MACIELDiretoi-Presidente do DETRAN/AP

NEI 5386 AD00008144 10.001.6485/2015 INDEFERIDO

NEW 9609 AD00006039 10.001.5118/2015 INDEFERIDO

NEI 3892 AD00002570 10.001.4691/2015 INDEFERIDO

NFB 4279 AD00005349 10.001.4472/2015 INDEFERIDO

NEM 7285 AD00004737 10.001.5143/2015 INDEFERIDO

NEN 6138 AC00020741 10.001.1328/2015 INDEFERIDO

NEP 5825 AC00013161 10.000.7872/2015 INDEFERIDO

NEU 7925 AB00056194 10.000.3007/2013 INDEFERIDO

NEW 1918 AB00081385 10.000.0738/2014 INDEFERIDO

NEW 2523 AB00047722 10.000.0808/2014 INDEFERIDO

A Integra das solugoes encontra-se a disposigaodos respectivos recorrentes, no DETRAN/AP.

/APvJ ^ de Abril de 2018.V 1

IRQ MINACIODiretor-Presidente do DETTRAN/AP

COMUNICADO N°. 009/2018 -DETRAN/APDEFESA PR£VIA/SOLUQAO

O Diretor-Presidente do DepartamentoEstadual de Transito do Amapa - DETRAN/AP, ap6sapreciagao dos processos abaixo relacionados, nostermos do artigo 13 da ResolugSo n°. 619 de 06 desetembro de 2016 - CONTRAN, do C6digo de TrSnsitoBrasileiro, proferiu as seguintes solugoes.

COMUNICADO N°. 013/2018 - DETRAN/APRECURSO DE MULTA/SOLUQAO

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual

de Trinsito do Amapa - DETRAN/AP, apos apreciagao dos

processos abaixo relacionados, nos termos do artigo 13 da

Resolugao n° 619 de 06 de setembro de 2016 - COTRAN,

PLACAAUTO DE

INFRAQAO PROCESSO RESULTADO

NEU 3435 AC00021155 10.000.8904/2015 INDEFERIDO

NER 2563 AC00011621 10.000.7034/2015 INDEFERIDO

NER 8008 AC00014336 10.000.7284/2015 INDEFERIDO

OJX 3986 AC00013795 10.000.7455/2015 INDEFERIDO

NEO 8288 AC00018657 10.000.7501/2015 INDEFERIDO

NEM 7372 AC00012809 10.000.5554/2015 INDEFERIDO

NEW 4743 AC00013651 10.000.6521/2015 INDEFERIDO

NEM 7372 AC00012808 10.000.5474/2015 INDEFERIDO

QLN 2675 AC00008038 10.000.6307/2015 INDEFERIDO

NEL 6374 AC00009927 10.000.5150/2015 INDEFERIDO

NET 0105 AD00002596 10.001.5199/2015 INDEFERIDO

NEZ 0182 AC00017396 10.000.8088/2015 INDEFERIDO

NEQ 1043 AC00020401 10.000.8175/2015 INDEFERIDO

NEV 2979 AC00010081 10.000.6109/2015 INDEFERIDO

NET 3471 AD00006305 10.001.5194/2015 INDEFERIDO

NEU 8951 AD00007924 10.001.5871/2015 INDEFERIDO

do C6digo de TrSnsito Brasileiro, proferiu a seguinte

solugao.

PLACAAUTO DE

INFRAQAO PROCESSO RESULTADOJUY 3419 AJ00033089 10.000.3283/2018 INDEFERIDOJUY 3419 AJ00033085 10.000.3284/2018 INDEFERIDONES 2405 AD00016117 10.000.3519/2018 INDEFERIDOQL0 5668 AJ00031970 10.000.3116/2018 INDEFERIDONEM 2856 AJ00032256 10.000.3453/2018 INDEFERIDONFA 4828 AJ00035955 10.000.3384/2018 INDEFERIDONFB 9693 AJ00004358 10.000.0141/2018 INDEFERIDONEK 0504 AD00036991 10.000.1918/2018 INDEFERIDONEK 0504 AD00036992 10.000.1919/2018 INDEFERIDO 1NER 7211 AJ00030252 10.000.0690/2018 INDEFERIDO

| NEW 4433 AJ00031888 10.000.0736/2018 INDEFERIDO

A Integra das solugoes encontra-se & disposigao dosrespectivos recorrentes, no DETRAN/AP.

aca de Abril de 2018.

INACIO MONTEIRO MAQJELDiretor-Presidente do DETRAN/AP.

COMISSAO PERMANENTE DE LICITAQAO

ERRATA E INCLUSAO DE ITEM

Referente Adesao a Ata de Registro de Pregos n° 005/2017-CPL/PMAP,para aquisigao de MATERIAL DE EXPEDIENTE, a partir do inteiro teordo Oficio n.° 011/2018-CPL/PMAP, de 04 de abril de 2018, oriunda doPregao Eletronico n° 002/2017-CLC/PGE/AP, publicada no Diario Oficialdo Estado n° 6659, paginas 33 e 34, do dia 12/04/2018, com circulagaono dia 18/04/2018 £s 16:00 horas, onde foi qualificada a empresa:EMPRESA REGISTRADA: OFFICE PAPELARIA EIRELI-EPP.CNPJ: 01.021.577/0001-42ENDEREQO: Rua Eliezer Levy, n° 475, bairro Laguinho, CEP 68.906-090, Macapa-AP, TEL. (96) 3222-2385- e-mail: [email protected]

1 . INCLUIR O ITEM ABAIXO:

ITEM DESCRIQAO QTDUNID./MEDIDA

VALOR - R$

UNIT. TOTAL

25

Fita adesivatransparente, medindo25mm X 50m, de boaqualidade com altacapacidade deaderencia, filme empolipropilenobiorientado, acrilico,com validade minima de1 (um) ano.

900 U 1,98 1.782,00

2 . Onde se le:

57

Pincel atomico, na corpreta, 1100p, escritagrossa, recarregavel.Tinta a base de alcool,acondicionado emcaixa com 12unidades.

50 CAIXA 16,79 839,00

LEIA-SE:

57

Pincel atomico, na corpreta, 1100p, escritagrossa, recarregavel.Tinta a base de &lcool,acondicionado emcaixa com 12unidades.

50 CAIXA 16,79 839,50

3. Onde se le:

VALOR TOTAL R$ 94.399,40

LEIA-SE:

VALOR TOTAL R$ 96.181,90

Macapa-AP, 19 de amil de 2018.

Jose Furtado de Sousa <funiorDiretor-Presidpntêm exercipfodo DETRAN/AP

Pág. 42DIÁRIO OFICIALMacapá, 20.04.2018 C )EDUAL DE NOTIFICA$AO DE PENALIDADE N°.

040/2018

0 Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito, no uso de suas

atribuigoes estabelecidas pelo Decreto Govemamental n° 54/15, de 01 de janeiro de 2015, com

fulcro nos artigos 281 e 282, do Codigo de TrSnsito Brasileiro, bem como no artigo 13 da

Resolugao 619 do Conselho Nacional de Transito CONTRAN, apos, esgotadas as tentativas de

ciencia por meio de notificagao via remessa postal, vem notificar da imposigao da penalidade os

proprietaries e detentores dos veiculos abaixo relacionados, concedendo-lhes o prazo de 30

(trinta) para interporem recurso a JARI, contados a partir desta publicagao.

PLACA AUTO DEINFRAgAO

DATA DAINFRAQAO

COD. DAINFRAQA

O

DESDOB.

VALOR DAMULTA

1 NER 5739 AJ00034362 23/11/2017 7366 2 234,782 JVO 4671 AJ00037010 25/12/2017 5010 0 704,333 NEV 5802 AJ00037836 30/12/2017 5010 0 704,334 NE2 5035 AJ00037838 30/12/2017 5185 1 156,185 NEP 8495 AJ00037842 30/12/2017 5185 1 156,186 NSF 8897 AJ00037049 31/12/2017 5444 0 70,707 NFA 1068 AJ00037846 31/12/2017 5010 0 704,338 NEQ 9207 AJ00037847 31/12/2017 5185 1 156,189 NEZ 5035 AJ00037837 30/12/2017 6700 0 156,1810 QLO 5500 AJ00034865 02/01/2018 6564 0 234,7811 MXF 4911 AJ00037744 03/01/2018 5185 1 156,1812 NNV 7425 AJ00038193 04/01/2018 5185 1 156,1813 NEQ 5841 AJ00034900 06/01/2018 5169 1 2.347,7614 NEQ 5841 AJ00034866 06/01/2018 5010 0 704,3315 JUB 2387 AJ0003896 07/01/2018 5045 0 234,7816 QDW 2213 AJ00034801 09/01/2018 5010 0 704,3317 NEK 8432 AJ00038478 12/01/2018 5169 1 2.34,7618 JVC 7855 AJ00038642 13/01/2018 7579 0 2.347,7619 NSS 7782 AJ00029184 018

N

lNT

5185 2 156,18

Macapa/AP de Abril de 2018

INACIQ EIRO MACIELDiretor-Preiidente do DETRAN/AP

25, c/c Artigo 13 VI da Lei 8.666/93; Parecer n°763/2015-PADM/PGE-AP c/c Despacho n°019/2018-GAB/PGE-AP, Termo deInexigibilidade n° 008/2018-CPL/EAP e demaisdisposigoes legais apiicaveis e Edital deCredenciamento n° 001/2017-EAP.CONTRATANTE: Escola de AdministragaoPublica do Amapa - EAP.CONTRATADO: Mario Teixeira de MendongaNeto.VALOR DO CONTRATO: R$ 1.600,00 (Hum mil eseiscentos reais)VIGENCIA DO CONTRATO:O Prazo de vigenciado Contrato devera iniciar na data da suaassinatura, e vigorara pelo prazo de execugaodos servigos de instrutoria avengados no prazode realizagao do Curso, com eficiencia legalapos a publicagao do seu extrato no DiarioOficial do Estado do Amapa, tendo inicio evencimento em dias de expediente, devendo-seexcluir o primeiro e incluir o ultimo, desde quemantidas as condigoes mais vantajosas para aadministragao.ASSINATURA: Assinam pela Contratante:Senhora CRISTIANE VILHENA DE SOUZA,Diretora Presidente da EAP, e o Contratado: oSenhor MARIO TEIXEIRA DE MENDONQANETO.


VILHENA DCRISTIANE VILHENA DE SOUZADiretora Presidente/EAP

IInstitute Estadual de FlorestaIMarcos da Silva Tenorio

[Escola de Administragao Publica

^Cristiane Vilhena de Souza

PORTARIA N° 022,DE 18 DE ABRIL DE 2018

A DIRETORA - PRESIDENTE DA ESCOLA DEADMINISTRAQAO PUBLICA DO AMAPA, no usodas atribuigoes que Ihe confere o Decreto n°0488 de 2 de fevereiro de 2015,

R E S O L V E:

Art. 1°- Designar os servidores abaixorelacionados, para exercerem as atribuigoes dePresidente e Membros da ComissaoPermanente de Licitagao da Escola deAdministragao Publica do Amapa (EAP), nostermos da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.Arlinaldo Barbosa da Silva - PresidenteJeferson Sampaio Souza - SecretarioJosue Silva Cavalcante - MembroRomualdo Juca da Silva -MembroGilson Nunes Soares - Membro

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data desua publicagao.

Art. 3° - Fica revogada a Portaria de n° 011, de12 de abril de 2017, publicada no Diario Oficialdo Estado n° 6422, de 17 de abril de 2017.

CRISTIANE VILHENA DE SOUZADiretora-Presidente/EAP

PORTARIA N° 023, DE 18 DE ABRIL DE 2018

A DIRETORA - PRESIDENTE DA ESCOLA DEADMINISTRAQAO PUBLICA DO AMAPA, no usodas atribuigoes que Ihe confere o Decreto n°

0488 de 2 de fevereiro de 2015,

R E S O L V E:

Art. 1°- Designar os servidores abaixorelacionados, para exercerem as atribuigoes dePregoeiro e Equipe de Apoio, a ComissaoPermanente de Licitagao da Escola deAdministragao Publica do Amapa - EAP, nostermos da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002.Arlinaldo Barbosa da Silva - PregoeiroJeferson Sampaio Souza -MembroJosue Silva Cavalcante - MembroRomualdo Juca da Silva - MembroKacio Dayved Brito Negrao - Membro

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a contar dadata de sua publicagao.

Art. 3° - Fica revogada a Portaria de n° 012, de12 de abril de 2017, publicada no Diario Oficialdo Estado n° 6422, de 17 de abril de 2017.

CRISTIANE VILHENADE SOUZADiretora-Presidente/EAP

UNIDADE DE CONTRATOS E CONVENIOS

CONTRATOS E CONVENIOS - EAPEXTRATO DE CONTRATO N° 012/2018

OBJETO: Contratagao do senhor MARIOTEIXEIRA DE MENDONQA NETO, CPF n°168.131.542-49, sem vinculo com o Estado doAmapa, para ministrar o Curso “MEDIAQAO ECONCILIAQAO DE CONFL1TOS", conformeespecificagoes constantes neste Contrato.N° DO PROCESSO: 130203.2018/00011 - EAP.FUNDAMENTAQAO LEGAL: "Caput" do Artigo

AVISO DE LICITAQAOPREGAO ELETRONICO N° 002/2018-IEF

O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DOAMAPA e este Pregoeiro, designado atraves daPortaria n° 025/2018-IEF, de 13 de margo de2018, tornam publico que fara realizar licitagao,na modalidade PREGAO ELETRONICO, tipoMENOR PREQO POR ITEM, em sessao publicaeletronica a partir das 10H30min (hor&rio deBrasilia) do dia 08/05/2018, n° da Licitagao715738, atraves do site http://www.licitacoes-e.com.br. REGISTRO DE PREQOS PARAFUTURA E EVENTUAL AQUISIQAO DE BENSPERMANENTES (ESTAQAO DE TRABALHO “GEO”,BUSSOLA E HIPSOMETRO), necessario para ocumprimento das agoes previstas no Projetopara Implementar um sistema demonitoramento para projetos de Redugao deEmissoes por Desmatamento, DegradagaoFlorestal, Manejo Florestal Sustentavel eAumento dos Estoques de Carbono (REDD++)de acordo com o Convenio N° 811253/2014-MJ/CFDD/IEF, celebrado entre o Ministerio daJustiga e o Instituto de Floresta do Amapb-IEF,de acordo com as condigoes e especificagoesestabelecidas no Edital e seus Anexos, nostermos da Lei n.° 10.520, de 17.07.2002, DecretoEstadual n° 3.182/2016, Lei Complementar n°123, de 14.12.2006, atualizada pela LeiComplementar n° 147 de 17/07/2014, DecretoFederal 8.538/2015, de 06 de outubro de 2015,Lei Complementar Estadual n° 0044/2007,21/12/2007 e, subsidiariamente, pela Lei N.°8.666, de 21.06.93 e suas alteragoesposteriores e demais normas regulamentaresapiicaveis a especie. O Edital e seus Anexosencontram-se disponiveis no enderego citadoabaixo ou nos sites http://www.licitacoes-e.com.br - www.ief.ap.qov.br e no InstitutoEstadual de Florestas do Amapa, sito Av.Procbpio Rola N° 675 - Bairro Centro nestacidade de Macapb, Estado do Amapa, CEP:68.900-081. r\

Macapa/1TjJe abri de 2018.da TrindadeSebastido ulessi

rfo/IEF


IEPAMarlene de Almeida Souza

P O R T A R I A N°052/2018-GAB/IEPA g fA DIRETORA-PRESIDENTE do Instituto de

Pesquisas Cientificas e Tecnologicas do Estadodo Amapa -IEPA, no uso das atribuigoes que Ihesao conferidas pela Lei n° 0338, de 16 de abril de1997, alterada pela Lei n° 1.175 de 02 de janeirode 2008, Decreto n° 1136, de 12 de Abril de 2018e tendo em vista o teor do Memo n° 055 -Arqueologia/IEPA de 06 de Abril de 2018.

RESOLVE:Art.1° - Credenciar ANNE RAPP PY-

DANIEL, como Pesquisadora Voluntaria desteInstituto, para exercer a fungao de colaboradorado Nucleo de Pesquisa Arqueologica com aparticipagao em tempo integral ou parcial emprojetos integrados de pesquisa edesenvolvimento, visando a possibilidade deconsolidagao de grupo de pesquisa e ointeresse estrategico para o desenvolvimentocientifico e tecnologico do Estado.

Art.2° - De - se Ciencia. Publique-se eCumpra-se.

Macapa, 13 de Abril de 2018.

MARLENE DE ALMEIDA'SOUZADiretora - Presidente

P O R T A R I A N°053/2018-GAB/IEPAA DIRETORA-PRESIDENTE do Instituto de

Pesquisas Cientificas e Tecnologicas do Estadodo Amapa -IEPA, no uso das atribuigoes que Ihesao conferidas pela Lei n° 0338, de 16 de abril de1997, alterada pela Lei n° 1.175 de 02 de janeirode 2008, Decreto n° 1136, de 12 de Abril de 2018e tendo em vista o teor do Memo n° 057 -

Arqueologia/IEPA de 06 de Abril de 2018.RESOLVE:Art.1° - Credenciar BRUNO DE SOUZA

BARRETO, como Pesquisador Voluntario desteInstituto, para exercer a fungao de colaboradorado Nucleo de Pesquisa Arqueologica com aparticipagao em tempo integral ou parcial emprojetos integrados de pesquisa edesenvolvimento, visando a possibilidade deconsolidagao de grupo de pesquisa e ointeresse estrategico para o desenvolvimentocientifico e tecnologico do Estado.


Macapa, 13 de Abril de 2018.

MARLCNE DE ALMEIDA SOUZADiretora - Presidente

1 PC R T A R I A N°054/2018-GAB/IEPAA DIRETORA-PRESIDENTE do Instituto de

Pesquisas Cientificas e Tecnologicas do Estadodo Amapd -IEPA, no uso das atribuigoes que Ihes3o conferidas pela Lei n° 0338, de 16 de abril de1997, alterada pela Lei n° 1.175 de 02 de janeirode 2008, Decreto n° 1136, de 12 de Abril de 2018e tendo em vista o teor do Memo n° 056 -Arqueologia/IEPA de 06 de Abril de 2018.

RESOLVE:Art.1° - Credenciar DAIANE PEREIRA,

como Pesquisadora Voluntaria deste Instituto,para exercer a fungao de colaboradora doNucleo de Pesquisa Arqueologica com aparticipagao em tempo integral ou parcial emprojetos integrados de pesquisa edesenvolvimento, visando a possibilidade deconsolidagao de grupo de pesquisa e ointeresse estrategico para o desenvolvimentocientifico e tecnoldgico do Estado.


Macapa, ,13 de Abril de 2018.

MAR SCHJLADiretora - Presidente

P O R T A R I A N°055/2D1 AB/tEPAA DIRETORA-PRESIDENTE do Instituto

de Pesquisas Cientificas e Tecnologicas doEstado do Amapd -IEPA, no uso das atribuigoesque Ihe sao conferidas pela Lei. n° 0338, de 16de abril de 1997, alterada pela Lei n ° 0699, de28 de junho de 2002, Decreto n° 1136, de 12 deabril de 2018 e tendo em vista o teor do memo n°020/2018-Gabinete/IEPA de 5 de abril de 2018.

RESOLVE:Art. 1°- Conceder adiantamento em nome

do servidor AUGUSTO CESAR SILVA DEALMEIDA, agente administrativo, nos termos doart.4°, da Lei n° 0624, 31 de outubro de 2001 eDecreto n° 3547, de 14 de novembro de 2001, novalor de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais),destinado a custear despesas de prontopagamento para cobrir despesas com materialde consumo e servigos de terceiros pessoasjuridica.

Art.2°- A referida despesa devera serempenhada na Agao - 19.573.0013.2691, Fonte -240 - RDA valor R$ 1.200,00 (Hum Mil e DuzentosReais) no Elemento de Despesas - 33.90-30,material de consumo, no elemento de despesas33.90-39, R$ 2.800,00 (Dois Mil e OitocentosReais) servigos de terceiros pessoa juridica

Art.3°- O adiantamento concedidodevera ser aplicado no prazo de 90 (noventa)dias, a contar da data do seu recebimento.

Art.4°- O responsavel peloadiantamento devera apresentar Prestagao deContas a Unidade de Contabilidade/DAF, daaplicagao dos recursos, no prazo de 10 (dez)dias, a partir do termino do prazo de aplicagaoconstante do Art. 3°.

Art.5 - De - se Ciencia. Publique-se eCumpra-se.

Macapa, 16 de abril de.2018.

i tax ]MARLENEbE ALMEIDA SOUZADiretora - Presidente

P O R T A R I A N?056/201IIGAB/|EPAA DIRETORA-PRESIDENTE do

Instituto de Pesquisas Cientificas eTecnologicas do Estado do Amapa -IEPA, nouso das atribuigoes que Ihe sao conferidas pelaLei. n° 0338, de 16 de abril de 1997, alterada pelaLei n ° 0699, de 28 de junho de 2002, Decreto n°1136, de 12 de abril de 2018 e tendo em vista oteor do memo n° 07/2018-UMP/IEPA de 09 deabril de 2018.

RESOLVE:Art.1° - Designar o deslocamento dos

servidores, JOSE DACIMAR CORDEIRO DIAS,Responsavel pela Atividade Material ePatrimonio, Codigo - CGI-3, NILSON JOSEPEREIRA DOS SANTOS, Diretor de GestaoAdministrative, Codigo - CDS-4, ARIOSTO DESOUZA NUNES, Chefe da Unidade deContabilidade, C6digo - FGS-1, para viajarem dasede de suas atribuigoes em MacapS, ate osmunicipios de Porto Grande e Calgoene, comobjetivo de realizar o inventario de benspatrimoniais do IEPA, no periodo de 23 a27/04/2018.


Macapa, 16 de abril de 2018.,/ A/ft 9L Ui

MARLENE DE ALMEIDA SOUDiretora - Presidente

P O R T A RIA N°057/2018-GAB/lEPAA DIRETORA-PRESIDENTE do Instituto de

Pesquisas Cientificas e Tecnologicas do Estadodo Amapci -IEPA, no uso das atribuigoes que IhesSo conferidas pela Lei n° 0338, de 16 de abril de1997, alterada pela Lei n° 1.175 de 02 de janeirode 2008, Decreto n° 1136, de 12 de Abril de 2018e tendo em vista o teor do Memo n° 69 -Arqueologia/IEPA de 16 de Abril de 2018.

RESOLVE:Art.1° - Credenciar MARIO JUNIOR

ALVES POLO, como Pesquisador Voluntariodeste Instituto, para exercer a fungao decolaborador do Nucleo de PesquisaArqueoldgica com a participagao em tempointegral ou parcial em projetos integrados depesquisa e desenvolvimento, visando apossibilidade de consolidagao de grupo depesquisa e o interesse estrategico para o

desenvolvimento cientifico e tecnologico doEstado.


Macapa, 10 de Abril de 2018.-i x /

MARLEN A ÔUZADiretora - Presidente L

P O RT A Wt A N°058/2018-GAB/IEPA

A DIRETORA-PRESIDENTE do Institutode Pesquisas Cientificas e Tecnologicas doEstado do Amapa -IEPA, no uso das atribuigoesque Ihe sao conferidas pela Lei. n° 0338, de 16de abril de 1997, alterada pela Lei n 0 0699, de28 de junho de 2002, Decreto n° 1136, de 12 deabril de 2018 e tendo em vista o teor do memo n°016/2018-LASA/NuPAq de 11 de abril de 2018.

RESOLVE:Art.1° - Designar o deslocamento dos

servidores, VALDENIRA FERREIRA DOSSANTOS, Pesquisadora, JOAO PAULOFERREIRA DA SILVA, Doutorando, EDINEUZADOS SANTOS ROSARIO, Bolsista, JOSEROBERTO PANTOJA, Gerente de Subgrupo deAtividades de Analises de Sedimentos, CODIGO-CDS-1 e MURILLO DE MAGALHAESRODRIGUES, Estagidrio, para viajarem da sedede suas atribuigoes em Macapa, ate o municipiodo Amapa/llha do Maraca, com objetivo derealizar o levantamento de dados geofisicos ehidrodinamicos, no periodo de 19 a 29/04/2018.Sem onus para o instituto.



MARL[ JflMUiTf? A

DE ALMEIDA sduZADiretora - Presidents

ProdapJose Lutiano Costa da Silva

EXTRATO TERMO DE DISPENSA N°. 04/2018 -CPL/PRODAP

Ratifico na forma daLei 8.666/93 e alteracoes

EM: Jfr /O^/2018

JOSE LUTIANQCOSTA DA SILVAPresid^Mô PRODAP

DISPENSA DE LICITACAO N°. 04/2018 -CPL/PRODAPPROCESSO N°. 2018/103.81735RECURSO: Fonte - 240ELEMENTOS DE DESPESA: 339039 e 339030OBJETO: Contratagao de servigo demanutengao corretiva de aparelhoscondicionadores de ar, com fornecimento depegas, materials de consumo e componentes,bem como, servigos de instalagao edesinstalagao de centrais de ar paraatendimento as demandas pontuais do Centrode Gestao da Tecnologia da Informagao -PRODAP.FUNDAMENTAQAO LEGAL: Artigo 24, II, da LeiFederal n° 8.666/93 e suas alteragoesposteriores.CONTRATADA: CANTUARIA &CIA LTDA - MECNPJ: 10.843.518/0001-40VALOR: R$ 7.891,50 (sete mil oitocentos enoventa e urn reais e cinquenta centavos).

JUSTIFICATIVAO criterio do menor prego deve

presidir a escolha do adjudicatario direto comoregra geral, e o meio de aferi-lo esta em juntaraos autos do respectivo processo pelo menostres propostas.

Em analise aos presentes autos,observa-se que foram realizadas pesquisas depregos com tres empresas do ramo da


atividade objeto desta dispensa (fls 21/23). Omenor prego foi apresentado na proposta daempresa CANTUARIA &CIA LTDA - ME.Comparando as pesquisas realizadas,demonstra-se que a contratagao esta dentro dovalor de mercado (fl.19/20).

Assim sendo, nos termos do artigo 24,XXIII, c/c artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93 esuas alteragoes posteriores, apresentamos opresente Termo de Dispensa de Licitagao paradevida ratificagao pelo Senhor DiretorPresidente do PRODAP.


Pablo Patrick Duarte FernandesPresidente'difiCPL/PRODAP

[ Sociedades de Economia MistaCaesaValdinei Santana Amanajas

Contratada: F. M. DA SILVA JUNIOR - EPPneste ato representada pelo Senhor FranciscoMacario da Silva Junior.CLAUSULA PRIMEIRA - Modifica-se aCLAUSULA OITAVA - DA VIGENCIA , docontrato original, prorrogando-se o prazo devigencia por mais 12 (doze) meses, a contar do dia16 de margo de 2018 ate a data de 16 de margode 2019.CLAUSULA SEGUNDA - DAFUNDAMENTALAO: DA REPACTUAQAO DEPREQOS: Conforme previsao na Clausula DecimaSexta fica reajustado o valor estimado anual docontrato de R$ 1.175.520,00 (Hum Milhao CentoSetenta e Cinco Mil Quinhentos e Vinte Reais)para o valor estimado de R$ 1.209.630,24 (HumMilhao Duzentos e Nove Mil Seiscentos e TrintaReais e Vinte e Quatro Centavos) equivalente a,aproximadamente, um percentual de 2,9017% dovalor original inicial estimado do Contrato.CLAUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAQAO:Ficam mantidas e ratificadas, por forga deste ato,todas as demais clausulas do Contrato naoalteradas pelas disposigoes constantes desteTermo Aditivo.

Macapa, 11 dâbwLde 2018.

ValdinekS^tai|a AmbnajasDiretorFresidera^

CONSELHO DE ADMINISTRAQAO-CONSAD

EDITAL DE CONVOCACAO

PORTARIA N° 075/2018 - AFAP

O Diretor Administrativo e Financeiroda Agenda de Fomento do Amapa S/A - AFAP,usando das atribuigoes que Ihe sao conferidaspelo Decreto Estadual n° 2994, de 09 de junhode 2015 e tendo em vista o Estatuto daEmpresa.

RESOLVE:Designar FRANCISCO DE ASSIS

SOUZA COSTA - Presidente e JOAO BOSCOMEDEIROS DE LIMA - Motorists para sedeslocarem da sede de suas atribuigoes -Macapa/AP ate o municipio de Oiapoque/AP,no periodo de 17 a 18 de abril de 2018, com oobjetivo de participarem da reuniao com osempreendedores relacionados ao incendioocorrido no Mercado Central de Oiapoque/AP,bem como a entrega de financiamento obtidopara a reconstrugao do negocio, naquelemunicipio.

Esta Portaria esta em consonanciacom as disposigoes previstas no Manual deNormas e Procedimentos Administrativos daAgenda de Fomento de Amapa S/A - AFAP.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Macapa-AP, 16 de abril de 2018.

WERNER CONDE DA SILVADiretor Administrativo e Financeiro/AFAP

CONSELHO DE ADMINISTRAQAO - CONSAD

RESOLUQAO N° 06/2018O Conselho de Administragao da Companhia deAgua e Esgoto do Amapa - CAESA, no uso de suasatribuigoes legais, inclusive as dispostas no Inciso IVdo Art. 27 do Estatuto da CAESA, apos deliberagaocolegiada na 412a Reuniao Ordinaria, realizada em 07de margo de 2018 e;

CONSIDERANDO o MEMO. n° 03/2018 de16 de janeiro de 2018 da Auditoria Interna da CAESA;

CONSIDERANDO a finalidade do PAINT2018, que e definir os objetos a serem auditados noexercicio de acordo com sua relevancia, que devemfazer parte do escopo das fiscalizagoes daAUDIN/CAESA, esiabelecer parametros paraorganizagao e condugao dos trabalhos da equipedentro do cronograma de atividades, estabelecerprazo para elaboragao dos Relatorios de Auditoria deGestao e pegas complementares para enviar aoTCE/AP;

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar o Plano Anual deAtividades de Auditoria Interna - PAINT, para oexercicio de 2018;

Art. 2° - Esta Resolugao entra em vigor apartir de sua aprovagao;

O Conselho de Administragao da Companhia deAgua e Esgoto do Amapa - CAESA, no uso desuas atribuigoes legais, obedecendo ao PrincipioConstitucional da Publicidade, seguindo otramite determinado pela Lei, convoca osSenhores Acionistas da Empresa acomparecerem a 60a Assembleia GeralExtraordinaria que sera realizada no dia 08 demaio de 2018, as 15 horas, na Sede daCompanhia, localizada na Avenida ErnestinoBorges, n°. 222, bairro Central, nesta cidade deMacapa/AP, a fim de deliberarem sobre aseguinte Ordem do Dia:

1- Eleigao de membro titular e suplente doConselho de Administragao daCompanhia, representantes dosAcionistas Minoritarios;

2- Outros assuntos de interesse da CAESA

Macapa/AP, 19 de abril de 2018.

Valdinej SaprixM Amanajas^'Presidente 'dotfONSAD/C£&5A

[ Agenda de Fomento do Amapa1Francisco de Assis Souza Costa

Art. 3° - Revogam-se as disposigoescontrarias; PORTARIA N° 074/2018 - AFAP

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Macapa/AP, 07 de margo de 2018.i.

VALDir ETSAN]lANA AMANAJASPresidents^s> CONSAp -^

JOSE ROBERTO DE SOUZA PENAilheiro Titular/CONSAI

Fonselheira Tituiar/CONSA

ELCIM RA ALBUQUERQUE

Coi^selhejra Titular/CONSAD

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AOCONTRATO N° 006/2017 - CAESA

Pela Contratante: Companhia de Agua eEsgoto do Amapa - CAESA, representada peloSenhor Valdinei Santana Amanajas, Senhor LuizJose dos Santos Monteiro, Senhor Rosilmoran deFarias, Senhor Joao Paulo Dias Bentes Monteiro epela Senhora Magaly Brito Bezerra Xavier. Pela

O Presidente Em Exercicio daAgencia de Fomento do Amapa S/A - AFAP,usando das atribuigoes que Ihe sao conferidaspela Portaria n° 058 de 02 de abril de 2018 etendo em vista o Estatuto da Empresa.

RESOLVE:Designar OSMAEL BRITO ALVES -

Agente de Fomento, PETRINA RICHETESOUZA DA SILVA - Agente de Fomento,WELITON DA SILVA BARROS - AssistenteAdministrativo e REGINALDO COSTA VIANA -Motorista para se deslocarem da sede de suasatribuigoes - Macapa/AP ate os municipios dePedra Branca do Amapari e Serra do Navio, noperiodo de 16 e 20/04/2018, com o objetivo derealizarem visita tecnica, palestra sobre aslinhas de credito da AFAP e recebimento depropostas, naquele municipio.

Esta portaria esta em consonanciacom as disposigoes previstas no Manual deNormas e Procedimentos Administrativos daAgencia de Fomento de Amapa S/A - AFAP.


WERNER CONDE DA SILVAPresidente Em Exercicio/AFAP

PORTARIA N° 076/2018- AFAP

O Presidente da Agencia de Fomentodo Amapa S/A - AFAP, usando das atribuigoesque Ihe sao conferidas pelo Decreto Estadualn° 3030, de 10 de junho de 2015 e tendo emvista o Estatuto da Empresa.

RESOLVE:Homologar o deslocamento do

servidor GUARABICHABA MARTINSFERREIRA - Diretor Tecnico da sede de suasatribuigoes Macapa/AP ate o municipio deLaranjal do Jari, no periodo de 13 a 15/04/2018,onde realizou palestra de microcredito sobreas linhas de financiamento da AFAP, naquelemunicipio.

Esta portaria esta em consonanciacom as disposigoes previstas no Manual deNormas e Procedimentos Administrativos daAgencia de Fomento de Amapa S/A - AFAP.


FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COSTAPresidenWAFAP

E R R A T A

Na Portaria n°055/2018-/AFAP de 02 deabril de 2018, publicada no DOE N° 6654, 05 deabril de 2018:

ONDE SE LE: a contar de 01 de abrilde 2018.

LEIA-SE: a contar de 31 de margo de2018.


I / I IJul 'FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COSTA

Presidente/AFAP

[Superintended de Vigilancia em Saude

]svsDorinaldo Barbosa Malafaia

PORTARIA N° 074/2018-NGP/SVS

O SUPERINTENDENTE DE VIGILANCIA EM

Pág. 45DIÁRIO OFICIALMacapá, 20.04.2018 C )SAUDE, no uso das prerrogativas que Iheconfere a lei n.° 2210, de 14.07.2017, e peloDecreto n.° 2802. Considerando o que constano memo. n° 31/2018- UDNT/NVEP/DEVS/SVS.

R E S O L V E:

AUTORIZAR O DESLOCAMENTO dasservidoras, Angela Pamphylio e Michele Stair,da sede de suas atividades em Macapa/AP ate acidade de Brasilia-DF, no periodo de 23 a 28 deabril de 2018 para participar do WorkshopSaude Brasil, sem onus para a SVS-AP.

Macapa-AP, 12 de Abril de 2018.

^ DORINALDO MALAFAIA.Decreto n° 2802/2017

Superintendente de Vigilancia em Saude.

PORTARIA N° 077/2018 - SVS

O SUPERINTENDENTE DE VIGILANCIA EM SAUDE,no uso das prerrogativas que Ihe confere a lei n° 2210 de14/07/2017, Decreto n° 3708/2017, Decreto n° 2802/2017.

Considerando a ampliapao da competencia desteLaboratdrio Central de Saude Publica, que estabeleceu oSistema de Gestao da Qualidade em obediencia asdeterminates das Portarias n° 2.606/GM de 28/12/05.

Considerando a compet&ncia autarquicaadministrativa, com a descentralizagao dos seus servigos,visando a celeridade e otimizagSo dos recursos ffsicos ehumanos, com foco na melhoria do desempenhoorganizacional.

Considerando a necessidade de fortalecer osmecanismos gerenciais, que permitam ao gestor urn melhormonitorarnento e acompanhamento das agoes operacionaisdeste Laboratory.

RESOLVE:Art 1° - Nomear o servidor Geovani Rodrigues

Cordeiro, Gerente do Nucleo de Gestao da Rede deLaboratory (NGRL).

Art 2° - Revogam-se todas as disposigoes emcontrario

Art 3° - De ciencia, publique-se e cumpra-se.Macapa-AP, 12 de Abril de 2018.

1DOR1NALDO BARBOSA MALAFAIASuperintendente- SVS

Decreto n° 2802/2017

PORTARIA N° 077/2018 - SVS

O SUPERINTENDENTE DE VIGILANCIAEM SAUDE, no uso das prerrogativas que Iheconfere a lei n° 2210 de 14/07/2017, Decreto n°3708/2017, Decreto n° 2802/2017.

Considerando a ampliagao dacompetencia deste Laboratorio Central deSaude Publica, que estabeleceu o Sistema deGestao da Qualidade em obediencia asdeterminagoes das Portarias n° 2.606/GM de28/12/05.

Considerando a competencia autarquicaadministrativa, com a descentralizagao dosseus servigos, visando a celeridade eotimizagao dos recursos fisicos e humanos,com foco na melhoria do desempenhoorganizacional.

Considerando a necessidade defortalecer os mecanismos gerenciais, quepermitam ao gestor um melhor monitorarnentoe acompanhamento das agoes operacionaisdeste Laboratorio.

RESOLVE:Art 1° - Nomear o servidor Geovani

Rodrigues Cordeiro, Gerente do Nucleo deGestao da Rede de Laboratorio (NGRL).

Art 2° - Revogam-se todas asdisposigoes em contrario.

EM SAUDE, no uso das prerrogativas que Iheconfere a lei n.° 2210, de 14.07.2017, e peloDecreto n.° 2802. Considerando o que constano memo. n° 0058/2018-DEVS/SVS.

R E S O L V E:

HOMOLOGAR O DESLOCAMENTO dosservidores Heber Fabio de Lemos Guimaraes,Medico Veterinario, Sueli Maria SarmentoAvelar, Tecnico de Enfermagem, RaimundoCoelho de Almeida, Auxiliar Administrativo,Sintonio Borges Leitao, Motorista, Zenil Moraesde Souza, Enfermeiro, da sede de suasatividades em Macapa/AP ate o municipio dePedra Branca-AP, no periodo de 29/01/2018 a02/02/2018 para investigar a Mortandade dePrimatas nao Humanos, com onus para a SVS-

AP.

Superinte

ril de 2018.

AUGLJ££Q^MWElROS PINGARILHO.te de Vigilancia em Saude- em

Exercicio

Macapa-AP, e

no memo. n° 015/2018-NVA/DEVS/SVS.

R E S O L V E:

HOMOLOGAR O DESLOCAMENTO dosservidores Roberto Carlos Mendonga Malcher,Aroldo do Nascimento Ferreira, da sede desuas atividades em Macapa/AP ate o municipiode Calgoene-AP, no periodo de 16 a 27/04/2018,para realizar “ Cadastramento dos Sistemas eSolugoes Alternativas Coletivas deAbastecimento de Agua existentes noMunicipio, bem como realizar Cadastramentodas Areas que podem oferecer Riscos a Saudedas Populagoes Expostas aos SolosContaminados (Vigissolo), descritas na Meta 3da Programagao Anual de Saude-PAS 2018” ,com onus para a SVS-AP.

Macapa-AP, 17 thrAbril de 2018.yf

L'SUSTQitoEDEIRtiS PINGARILHO.rigilancia em Saude- em

Exercicio.S

PORTARIA N° 085/2018-NGP/SVSPORTARIA N° 080/2018-NGP/SVS

O SUPERINTENDENTE DE VIGILANCIAEM SAUDE, no uso das prerrogativas que Iheconfere a lei n.° 2210, de 14.07.2017, e peloDecreto n.° 2802. Considerando o que constano memo. n° 069/2018-DEVS/SVS.

O SUPERINTENDENTE DE VIGILANCIAEM SAUDE, no uso das prerrogativas que Iheconfere a lei n.° 2210, de 14.07.2017, e peloDecreto n.° 2802. Considerando o que constano memo. n° 015/2018-UCZ/NVSA/SVS/SESA.

R E S O L V E:R E S O L V E:

HOMOLOGAR O DESLOCAMENTO dosservidores Emanuel Jose Pimentel BentesMonteiro, Diretor Executivo de Vigilancia emSaude, Aroldo do Nascimento Ferreira,Motorista, da sede de suas atividades emMacapa/AP ate o municipio de Ferreira Gomes-

AP (Assentamento de Ferreirinha), no periodode 06a 08/04/2018, para participar da AgaoConjunta de Cidadania e Vigilancia em Saude,com onus para a SVS-AP.

HOMOLOGAR O DESLOCAMENTO dosservidores Iracilda Costa da Silva Pinto,Enfermeiro Sanitarista, Sebastiao do EspiritoSanto Gomes, Motorista, da sede de suasatividades em Macapa/AP ate o municipio deMazagao-Ap, no periodo de 28 a 29/03/2018,para realizar Investigagao Epidemiologica decaso de Leishmaniose Visceral para Elucidagaode Autoctonia do caso e Aplicagao doProtocolo de Investigagao de Obito, com onuspara a SVS-AP.


iARILHO.fe Vigilancia em Saude- emExercicio.

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’INGARILHO.de Vigilancia em Saude- emExercicio.

PORTARIA N° 083/2018-NGP/SVS PORTARIA N° 086/2018-SVS

O SUPERINTENDENTE DE VIGILANCIAEM SAUDE, no uso das prerrogativas que Iheconfere a lei n.° 2210, de 14.07.2017, e peloDecreto n.° 2802. Considerando o que constano memo. n° 063/2018-DEVS/SVS.

R E S O L V E:

HOMOLOGAR O DESLOCAMENTO dosservidores Emanuel Jose Pimentel BentesMonteiro, Diretor Executivo de Vigilancia emSaude, Sandra Maria Souza de Araujo,Secretaria Executiva da CIB, Ramiro GermanoKoch Coutinho Junior, Motorista, da sede desuas atividades em Macapa/AP ate o municipiode Laranjal do Jari-AP, no periodo de 16 a 22 deabril, para participar de “ Visita Tecnica eCapacitagao de Vigilancia em Saude doTrabalhador” , com onus para a SVS-AP.

O SUPERINTENDENTE DE VIGILANCIAEM SAUDE, no uso das prerrogativas que Iheconfere a lei n° 2210 de 14/07/2017, Decreto n°3708/2017, Decreto n° 2802/2017 e Memo n°009/2018-lJCC.

RESOLVEArt 1° - Nomear o servidor Jose Raimundo

Gomes Pereira para fiscal de contrato conformedescrigao abaixo:

I- Razao Social: J. G. Alfaia-ME;II- Objeto: Fornecimento de material de

expediente; eIII- Contrato: C.A.: n° 009/2018-SVS.

Art 3°- De ciencia, publique-se e cumpra-se .

Macapa-AP, 17 d Abr 18.

HUZZA<?-GUSTtrPINGARILHO

erintendente em Exercicio

Art 3° - De ciencia, publique-se e cumpra-se.


uORINALDOBARBOSA MALAFAIASuperintendente-SVSDecreto n° 2802/2017


O SUPERINTENDENTE DE VIGILANCIA

Macapa-AP, 17 deVtbril de 2018./

CAs

BROS PINGARILHO.de Vigilancia em Saude- emExercicio.


O SUPERINTENDENTE DE VIGILANCIAEM SAUDE, no uso das prerrogativas que Iheconfere a lei n.° 2210, de 14.07.2017, e peloDecreto n.° 2802. Considerando o que consta


O SUPERINTENDENTE DE VIGILANCIAEM SAUDE, no uso das prerrogativas que Iheconfere a lei n.° 2210, de 14.07.2017, e peloDecreto n.° 2802. Considerando o que constano memo. n° 41/2018-UDT/NVE/SVS.

R E S O L V E:

AUTORIZAR O DESLOCAMENTO doservidor Ivon Souza Cardoso, Chefe deUnidade de Doengas Transmissiveis, da sede

Pág. 46DIÁRIO OFICIALMacapá, 20.04.2018 C )de suas atividades em Macapa/AP ate a cidadede Brasilia-DF, no periodo de 15 a 17/05/2018,para participar da Reuniao de Coordenadoresdos Programas Estaduais de IST/HIV/AIDS eHepatites Virais, sem onus para a SVS-AP.

rjf Ho

OS PINGARILHO.^

te de Vigilancia em Saude- emExercicio.

Macapa-

CARLOS ,end

PORTARIA N° 088/2018-SVS

O SUPERINTENDENTE DE VIGILANCIAEM SAUDE, no uso das prerrogativas que Iheconfere a lei n° 2210 de 14/07/2017, Decreto n°3708/2017, Decreto n° 2802/2017 e Memo n°009/2018-UCC.

RESOLVEArt 1° - Nomear o servidor Lourival da

Conceigao das Merces para fiscal de contratoconforme descrigao abaixo:

I- Razao Social: RSA EmpreendimentosEireli;

II- Objeto: Servigo de limpeza, conservagao,higienizagao, desinfecgô, jardinagem,equipamentos de protegao individual eferramentas com fornecimento de materiais; e

III- Contrato: C.A.: n° 002/2018-SVS.

Art 2°- Tornar sem efeito a portaria n°037/2018-SVS.

Art 3°- A presente portaria vigora a partir de13/03/2018.

Art 4°- De ci£ncia, publique-se e cumpra-se.

Macapa Rr' fe^frbril de 201JL

HOS ntendente em Exercicio


O SUPERINTENDENTE DE VIGILANCIAEM SAUDE, no uso das prerrogativas que Iheconfere a lei n.° 2210, de 14.07.2017, e peloDecreto n.° 2802. Considerando o que constano memo. n° 53/2018-UDT/NVE/SVS.

localidade Vila Nova, com o objetivo de realizarinquerito sorologico leishmaniose visceralcanina” , com onus para a SVS-AP.

Macapa-AP bril

CASupermferrden

ifRtJS P1NGARILHO.le Vigilancia em Saude- emExercicio.

[Fundagao Estadual]iFcriaINatalia Faganha da Silva

COMISSAO PERMANENTE DE LICITAQAO

TERMO DE JUSTIFICATIVA N° 03/2018- CPL/FCRIA

Ratifico na forma do Art. 26, paragrafo unico da

PROCESSO

Lei n° 8.666/93 e suas alteragoes.

Em: 'M / £4 /2018

NataliaF^ganha da SilvDi/etora-PresIdente

Fundagao da Crianga^ do Adolesce/lteDecfeto 4227/2017 EA

ADMINISTRATIVO 12.0000.055/2018 -FCRIA/GEAASSUNTO: Dispensa de Licitagao.UNIDADE: Fundagao da Crianga e do Adolescente- FCRIA.

OBJETO: Contratagao de empresa para prestagao dosservigos de instalagao, desinstalagao, manutengaocorretiva e preventiva de ar condicionadora comfornecimentos de pegas para atender as unidades daFundagao da Crianga e do Adolescente- FCRIA.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 26, paragrafo unico da Lei n°8.666/93.EMPRESA: E. A.C DA COSTA - EPP. - CNPJ:24.258.541/0001- 41.FONTE: 101- ELEMENTO DEDESPESA: 3390.39 -

R E S O L V E:

AUTORIZAR O DESLOCAMENTO doservidor Zeildes Pereira de Paiva, da sede desuas atividades em Macapa/AP ate a cidade deBrasilia-DF, no periodo de 15 a 17/05/2018, paraparticipar da 2a Oficina sobre as estrategias deampliagao do uso e distribuigao dos testesrapidos de HIV, Sifilis e Hepatites B e C noBrasil, sem onus para a SVS-AP.

Macapa-^Br4T^ftAbriLdfi_2018.

gAW^ ^ jS^ ÎR^mNGARILHQSQperintemfente de Vigilancia em Saude- em


O SUPERINTENDENTE DE VIGILANCIAEM SAUDE, no uso das prerrogativas que Iheconfere a lei n.° 2210, de 14.07.2017, e peloDecreto n.° 2802. Considerando o que constano memo. n° 26/2018-UCZ/NVSA/SVS/SESA.

R E S O L V E:

AUTORIZAR O DESLOCAMENTO dosservidores Dennis Alberto Martins V.Magalhaes, Medico Veterinario, Thais BatistaMarques, Medico Veterinario, RaimundoAlmeida Coelho, Auxiliar Administrativo,Sintonio Borges Leitao, Motorista, da sede desuas atividades em Macapa/AP ate a cidade deMazagao-Ap, no periodo de 19 a 20/04/2018,para participar da “ Em virtude de registro de /-um caso positivo de Leishmaniose Visceral emHumano em area do municipio de Mazagao-

0 Valor Estimado Mensal dos servigos de ManutengaoPreventiva: R$ 40.605,00(Quarenta Mil Seiscentos e CincoReais) sendo que o Valor Estimado Para Periodo de 03Meses sera R$ 121.815,00 (Cento e Vinte e Um milOitocentos e Quinze Reais)0 Valor Medio Mensal Estimado Para Servigos De troca depegas (Manutengao Corretiva): R$ 244.450,00 (Duzentos eQuarenta e Quatro Mil Quatrocentos e Cinquenta Reais).

OBSERVANCES: Resta mencionar que valores estimadosdos servigos de manutengao corretiva (Troca de pegas) a serpago resume conforme a necessidade da Fundagao daCrianga e do Adolescente- FCRIA.

Senhora Diretora Presidente.

A Comissao Permanente de Licitagao daFundagao da Crianga e do Adolescente, atraves daPortaria n°081/2017/- GAB/FCRIA, solicita a autorizagao parapactuar os servigos de manutengao corretiva e preventivacom fornecimento de pegas para atender asnecessidades da Fundagao da Crianga e do Adolescente-FCRIA, por meio desta Justificativa para periodo de 180 diascom base nos pressupostos do Art. 24, inc IV da Lei deLicitagoes e Contratos Adminstrativos em vigor ( Lein.8.666/93 e alteragoes ) conforme redagao abaixo:

Art. 26. Paragrafo unico da Lei 8.666/93.... omissis

Artigo. 26..(...)Paragrafo unico.O processo de dispensa deinexibilidade ou de retardamento, previstoneste artig, sera instruido, no que couber ,com os seguintes elementos.

Caracterizagao da situagao emergencial oucalamitosa que justifique a dispensa, quandofor o caso;

II- Em razao da escolaha do fomecedor ouexecultante

III- Justificativa do pregoIV- (....)

Justifica- se a presente contratagao em face desolicitagao do Memorando n°010/2018-UNAD-CAF/FCRIA edas diversas unidades solicitando tais servigos, objetivando apermanencia e adequada climatizagao dos ambientes, demaneira a oferecer boas condigoes de trabalho aosservidores e usuarios, bem como preservar o patrimoniopublico, evitando transtornos administrativos em caso depane/defeito. Vale ressaltar que nunca foi realizadomanutengao nos equipamentos existente nesta Fundagao,mesmo em vista a elevada utilizagao dos condicionadores dear das unidades os servigos necessarios.

Considerando, a necessidade de cumprir asdemandas solicitadas nos memorandos anexados nos autosdos gerentes das unidades vinculadas a FCRIA, bem como oRelatorio de Inspegao do Ministerio Publico daPromotoria da Infancia e Juventude de Macapa conformeas folhas n°6 a 17.Desta feita, dadas as peculiaridades dostipos de servigos que reque demanda continua demanutengao dos equipamentos , apresentado asnecessidades conforme o Termo de referencia juntado noautos.

Assim, apresentamos nossa justificativa objetivandoa referida Contratagao de Empresa Especializada naPrestagao de Servigos de Manutengao Preventiva eCorretiva de Aparelhos de Ar Condicionado Tipos Split eJanela, Incluindo os Materiais e Equipamentosnecessarios a manutengao, para pactuar com a EMPRESAE.A C DA COSTA- EPP de CNPJ: 24.258.541/0001-82 e oValor Estimado Mensal dos Servigos de ManutengaoPreventiva: R$ 40.605,00(Quarenta Mil Seiscentos e CincoReais) sendo que o Valor Estimado Para Periodo de 90(noventa) dias sera R$ 121.815,00 (Cento e Vinte e Um milOitocentos e Quinze Reais),o Valor Medio Mensal EstimadoPara Servigos De troca de pegas (Manutengao Corretiva):R$ 244.450,00 (Duzentos e Quarenta e Quatro MilQuatrocentos e Cinquenta Reais). correspondente quevalores estimados dos servigos corretiva a ser pago resumeos servigos efetivamente prestados. Analisado atraves doParecer Juridico N°003/2018 ( nota Tecnica - ASSEJUR)

Com tudo objetivando a permanecia e adequadaclimatizagao dos ambientes de maneira de oferecer as boascondigoes de trabalho aos servidores e usubrios bem comopreservar o patrimonio publico, evitando se transtornoadministrativos em caso de pane. Assim a manutengaopreventiva se faz necessario para os equipamentos sejammantidos sempre em boas condigoes de utilizagao do,conforme NR 15 E PORTARIA MS N °3523 DE 28 DEAGOSTO DE 1998, ao qual estabelece parametros paraverificagao visual de estado de limpeza, remogao dassujidades por metodos flsicos e manutengao do estado deintegridade e eficiencia dos componentes dos sistemas declimatizagao de forma garanti a qualidade do de interiores eprevengao de risco a saude dos servidores no ambienteclimatizado.

Por todo o exposto, submeto a elevadaconsideragao do Exma. Diretora - Presidente o a presentejustificativa, para efeito de ratificagao referente ao objeto, noprazo de 3 (tres) dias, com o intuito de salvaguardar aAdministragao Publica, observando-se os principios dalegalidade e eficiencia na Gestao Publica, bem como apublicagô da mesma no Diario Oficial do Estado, respeitadoo prazo de 5 (cinco) dias, como condigao para eficacia doato, nos termos do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.

Macapa-AP, 11 de abril de 2018.V O' [)„L /. Js-Md/oRailana Francely de Barros Peixoto

Presidente da CPL/FCRIAPortaria n°081/2017/- GAB/FCRIA

TERMO DE JUSTIFICATIVA N° 04/2018- CPL/FCRIA

Ratifico na forma do Art. 26, paragrafo unico daLei n° 8.666/93 e suas alteragoes.

Natalia

6^/ 1 -^2018

3 Facanha da SilvaDiretota Presidente

Fundagao da Criangate do AdqlescenteDecreto 4227/2017- GEA


PROCESSO ADMINISTRATIVO12.0000.055/2018- FCRIA/GEAASSUNTO: Dispensa de Licitagao.UNIDADE: Fundagao da Crianga e do Adolescente- FCRIA.OBJETO: Contratagao de empresa para instalagao decondicionadores de ar tipo SLIP para atender as unidades daFundagao da Crianga e do Adolescente- FCRIA.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 26, paragrafo unico da Lei n°8.666/93.EMPRESA: E . A.C DA COSTA - EPP. - CNPJ:24.258.541/0001- 41.FONTE: 101- ELEMENTO DEDESPESA: 3390.39 -Valor medio Estimado do Servigo de Instalagao:R$ 29.550,00 ( Vinte e Nove Mil quinhentos e cinquentaReais), Quantidade 49 (quarenta e nove )

Senhora Diretora Presidente.

A Comissao Permanente de Licitagao daFundagao da Crianga e do Adolescente, atraves daPortaria n°081/2017/- GAB/FCRIA, solicita a autorizagaopara pactuar os servigos de manutengao corretiva epreventiva com fornecimento de pegas para atender asnecessidades da Fundagao da Crianga e doAdolescente- FCRIA, por meio desta Justificative paraperiodo de 180 dias com base nos pressupostos do Art. 24,inc IV da Lei de Licitagoes e Contratos Adminstrativos emvigor ( Lei n.8.666/93 e alteragoes ) conforme redagaoabaixo:

'Art. 26. Paragrafo unico da Lei 8.666/93.... omissis

Artigo. 26..(...)Paragrafo unico.O processo de dispensa de inexibHidadeou de retardamento, previsto neste artig, sera instruido,no que couber , com os seguintes elementos.I- Caracterizagao da situagao emergencial oucalamitosa que justifique a dispensa, quando for ocaso;II- Em razao da escolaha do fornecedor ouexecultanteIII- Justificativa do prego

IV- (...)Justifica- se a presente contratagao em face de

solicitagao do Memorando n°010/2018-UNAD-CAF/FCRIA edas diversas unidades solicitando tais servigos, objetivandoa permanencia e adequada climatizagao dos ambientes, demaneira a oferecer boas condigPes de trabalho aosservidores e usuarios, bem como preservar o patrimoniopublico, evitando transtornos administrativos em caso depane/defeito. Vale ressaltar que nunca foi realizadomanutengao nos equipamentos existente nesta Fundagao,mesmo em vista a elevada utilizagao dos condicionadores dear das unidades os servigos necess£rios.

Considerando, a necessidade de cumprir asdemandas solicitadas nos memorandos anexados nos autosdos gerentes das unidades vinculadas a FCRIA, bem como oRelatorio de Inspegao do Ministerio Publico da Promotoria daInfancia e Juventude de Macapa conforme as folhas n°6 a17.Desta feita, dadas as peculiaridades dos tipos de servigosque reque demanda continua de manutengao dosequipamentos , apresentado as necessidades conforme oTermo de referenda juntado no autos.

Assim, apresentamos nossa justificativa objetivandoa referida Contratagao de Empresa Contratagao de empresapara instalagao de condicionadores de ar tipo SLIP paraatender as unidades da Fundagao da Crianga e doAdolescente- FCRIA.E.A C DA COSTA- EPP de CNPJ:24.258.541/0001-82 e o Valor medio Estimado do Servigode Instalagao: R$ 29.550,00 ( Vinte e Nove Mil Quinhentose Cinquenta Reais), Quantidade 49 (quarenta e nove )

Com tudo objetivando a permanecia e adequadaclimatizagSo dos ambientes de maneira de oferecer as boascondigoes de trabalho aos servidores e usuarios bem comopreservar o patrimOnio publico, evitando se transtornoadministrativos em caso de pane. Assim a manutengaopreventiva se faz necessario para os equipamentos sejammantidos sempre em boas condigoes de utilizagao do,conforme NR 15 E PORTARIA MS N °3523 DE 28 DEAGOSTO DE 1998, ao qual estabelece parametros paraverificagao visual de estado de limpeza, remogao dassujidades por metodos fisicos e manutengao do estado deintegridade e eficiencia dos componentes dos sistemas declimatizagao de forma garanti a qualidade do de interiores e

preveng§o de risco a saude dos servidores no ambienteclimatizado.Por todo o exposto, submeto £ elevadaconsideragao do Exma. Diretora - Presidente o a presentejustificativa, para efeito de ratificagao referente ao objeto, noprazo de 3 (tres) dias, com o intuito de salvaguardar aAdministragao Publica, observando-se os principios daiegalidade e eficiencia na Gestao Publica, bem como apublicagao da mesma no Diario Oficial do Estado, respeitadoo prazo de 5 (cinco) dias, como condigao para eficacia doato, nos termos do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.


Railana Francely del3arros PeixotoPresidente da CPL/FCRIA

Portaria n°081/2017/- GAB/FCRIA

UNIDADE DE CONTRATOS E CONVENIOS

EXTRATO DO CONTRATO N° 004/2018-FCRIAPROCESSO N° 12.000.055/2018

A FUNDAQAO DA CRIANQA E DO ADOLESCENTE-FCRIA, atraves da Unidade de Contratos e Convenios,publica esse ato, na forma da Lei Federal n° 8.666/93, oextrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N° 004/2018 -

UCC/ FCRIA, CONTRATANTE Fundagao da Crianga e doAdolescente - FCRIA, e a CONTRATADA E.A.C DACOSTA-EPP; CNPJ n° 24.258.541/0001-41; Vinculado aoProcesso n°: 12.000.055/2018-FCRIA/GEA, tendo em vista ascl&usulas apresentadas, conforme especificagoes abaixo:

GAB1NETE DA PRESIDENCY DA FUNDAQAODE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DOAMAPA. em Macapa - AP,19 de abril de 2018.

K. .A-'V. 1Dr* Mary de Fatima Guedes aos Santos

Diretora-Dresidente da FAPEAP

(PODER LEGISLATIVO)IAssembled Legislativa I

^Dep. Kaka Barbosa I

ESTADO DO AMAPAASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Comissao Permanente de LicitagSo

AVISO DE LICITACAOPREGAO PRESENCIAL N° 003/2018 - CPL/ALTIPO DE LICITAQAO: MENOR PREQO UNITARIOOBJETO: Contratagao de empresas especializadas emfornecimento de equipamentos e materiais permanentesmedicos - fisioterapicos, necessarios para odesenvolvimento dos trabalhos da Coordenadoria de

Saude da Assembleia Legislativa do Estado do Amapa,dentro do PROGRAMA CONTROLE DE SAUDE DO

CLAUSULA PRIMEIRA DA FUDAMENTAQAO LEGAL: Opresente contrato foi firmado por Dispensa de Licitagao,fundamentada no Art.26, paragrafo unico da Lei n° 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA DO OBJETO: Contratagao deempresa para prestagao de servigos de instalagao,desinstalagao, manutengao corretiva e preventiva decondicionadores de ar com fornecimento de pegas paraatender as Unidades da Fundagao da Crianga e doAdolescente-FCRIA/AP.

CLAUSULA TERCEIRA DO VALOR DO CONTRATO: OValor Estimado Mensal dos servigos de ManutengaoPreventiva: R$ 40.605,00 (Quarenta Mil Seiscentos eCinco Reais) sendo que o Valor Estimado Para Periodode 90(Noventa) dias sera R$ 121.815,00 (Cento e Vinte eurn mil oitocentos e quinze Reais)

O Valor Medio Mensal Estimado Para Servigos DeManutengao Corretiva: R$ 244.450,00 (Duzentos eQuarenta e Quatro Mil Quatrocentos e Cinquenta Reais).

OBSERVAQOES: Resta mencionar que valores estimadosdos servigos de manutengao corretiva (Troca de pegas) a serpago resume conforme a necessidade da Fundagao daCrianga e do Adolescente -FCRIA,

CLAUSULA QUARTA DA VIGENCIA: A vigencia destecontrato e de 90(noventa dias) dias improrrogaveis, contadosa partir da sua data de assinatura.


Danielle PatriciaÔnteiro TavaresUnidade de Contratos e Convenio

Decreto n°0407/2017-FCRIA

SERVIDOR (PCSS), conforme especificagoes tecnicase condigoes previstas neste edital e seus anexos.Dja: 07 de maio de 2018. Hora: 09:00 hs.Local: Sala da CPL/ALAP, localizada no predio daAssembleia Legislativa, sito a Rua Santos Dumont, n°2089, esquina com Av. Desiderio Antonio Coelho, BairroBuritizal - Macapa-AP.Retirada do edital: Atraves do site:http://www.al.ap.gov.br/transparencia no linkLicitacoes ou na Sala da CPL/ALAP no enderegosupracitado, em dias uteis das 08:00h as 13:00h,.Duvidas e pedido de esclarecimentos no enderegoacima ou pelo e-mail. cEri.aLap@iflftaiLcom.

Macap^-AP,\o de abril de 2Q18.

Georgion Rosa de 61iveiraPregoeifa - AL \

[Publicagao Diversas]FRUIT AMAZON LTDA ME

05.366 782/0001-09

Torna publico que recebeu do IMAP a Licenga deOperagao N°. 0173/2013, para Fabricagao deconservas de frutas, localizada no Lote n° 10,quadra n° 01 Distrito Industrial de Macapa/Santana - Santana/AP. Nao foi determinadoEstudo de Impacto Ambiental.

Fapeap jMarydeFatimE^Suede^loânto^ ^ ^PORTARIA N.“ 07/2018 GAB-FAPEAP.

A PRESIDENTE DA FUNDAQAO DE AMPARO APESQUISA DO ESTADO DO AMAPA -

FUNDAQAO TUMUCUMAQUE, no uso de suasatributgoes legais, que lhe sao conferidas peloDecreto n°. 5866 de 31 de Dezembro de 2615.

R E S O L V E:Art 1° - Homologar a nomeagao dos

servidores Adriano Sarmento da Cunha, Chefeda Unidade Adrmnistrativa/FAPEAP e LucianaPaula Barros Madeira, Chefe da Unrdade deFinangas/FAPEAP, para compor a equiperesponsave! pelo monitoramento do SistemaEletronico do Servigo de Informagao ao Cidadao -e-SIC, nova versao, conforme o art. 40, lei12.572/2011.

De-se ciencta, cumpra-se e publique-se.

R & R EMPREENDIMENTOS LTDA

10.929 612/0003-89

Torna publico que requereu ao IMAP a renovagaoda Licenga de Operagao N°. 0148/2015, paraComercio varejista de combustiveis, lubrificantespara veiculos automotores e troca de 6leo,localizada na Avenida Santana n° 513, comercial- Santana/ AP. Nao foi determinado Estudo deImpacto Ambiental.

COOPERATIVA DE SERVigOS T^CNICOS E GESTAO SdOO AMBIENTALMdk DO AMAPA-CR AMAPAWMSL, CNPJ (MF) n». 05.740.68/0001-99

Ato Constitutive em 01de julho de 2003

EDITAL DE CONVOCAgfo PARA RESTITUigAO DA CR AMAPA0 Diretor Executivo da CR Amapa, Dr. Manoel Raimundo

Sales Rodrigues, usando das atribuigocs legais que Ihes saoconferidas RESOLVE:

Art. is. Convocar os cooperados interessados no resgateda instituiqao,para deliberarem sobre seguinte ordem do dia

Pág. 48DIÁRIO OFICIALMacapá, 20.04.2018 C )ORDEM DO D1A:

Formagao de uma nova Dir. Executiva e ConselhoFiscal;

Art. 2°. A reuniao acontecera em tres chamadas aprimeira as 16:00h com 2/3 dos cooperados e a segunda as17:00h e as 18:00h a ultima chamada com numero a partir de20 cooperados.

Art. 3s.- Do local e data da reuniao.Local: Travcssa 21s/ns. 3257- Provedor II,Santana/AP.Data. 01/01/2018Art. 4^. O presente edital entra em vigor na data de sua

publicagao.Art. 5Q.De-se ciencia, publique-se e cumpra-se.Art. 6°.Revogam-se as disposigoW em contr^rio.

AP# 20 de abril de 2018.acap

Manoel RahtuMso :Sales RodriguesDiretor Executivo-CR Amapa

EDITAL DE CONVOCACAO -SETRACAP

O presidente do SETRACAP, atendendo asdeterminates do Estatuto Social, CONVOCA osrepresentantes das Empresas de TransposesLogi'stica, Rodovi6rio, Aquavi£rio Ferroviario eAuxiliares de Cargas em Geral e Distribuidora deBebidas e Generos Alimenticios do Estado doAmapA, para participarem uma Assembleia GeralOrdinaria, a ser realizada no dia 10 de maio de 2018,na Avenida Canal do Jandi&, n° 292, S3o Lazaro,Macapi/AP, CEP 68.908-481, Sede prdpria doSETRACAP, as 15:00 hs em la convocato, com ominimo da metade dos associados que estejam quitescom suas obrigagoes estatutArias, ou as 15:30 horas,em 2* e ultima convocag3o, com qualquer numerosde presentes; para deliberarem os seguintesassuntos:

1. Analise, debate e elaboragHo da CONTRAPORPOSTA DA CCT PARA O B1ENIO2018/2020;

2. DESIGNAÂO E POSSE DA COMISSAODE NEGOCIACAO DA CCT 2018/2020;

3. Palavra Livre.

Macapa/A)P, 20 de abril de 2018.

/fWtOfv-Antonio da Costa Rodrigues Junior

^ Presidente

Aj

MUNICIPIO DE PORTO GRANDEPODER LEGISLATIVO

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDECNPJ: 34.947.655/0001-93

BALANCO ANUAL

RESOLUQAO NORMATIVA NJ133/2005 - TCE/AP

MUNICIPIO:PORTO GRANDE EXERCICIO:2017.8. TRANSFERENCE FINANCEIRA DO EXECUTIVO

37.Para o Legislativo 857.121,5838.Para as Autarquias -39.Para Fundagbes -40.Para as Empresas Publicas -41.Para as Sociedades de Economia Mista -42.Para os Fundos -43.TOTAL (37+38+39+40+41+42) 857.121,58

9.EXECUQAO FINANCEIRA DA ADMINISTRAQAO INDIRETA E FUNDOS(E*ce»o EmpresasPOblicas e Sociedade de Economia Mista)

Decrigao Valor R$44. Saldo do exercicio Anterior -45.Receitas Correntes (exceto transferencias intragovernamentais) .46.Transferencias Correntes Intragovernamentais 857.121,5847.Receitas do Capital (exceto transferencias intragovernamentais) -48.Transferencias de Capital Intragovernamentais .49.Receitas Extra Orgamentaria 70.413,1650. Despesas Correntes (exceto transferencias intragovenamentais) -61. Despesa de Transferencias Correntes Intragovernamentais 844.660,5852. Despesas de Capital (exceto transferencias intragovenamentais) 12.441,0053. Despesa de Transferfincias Capital Intragovernamentais54. Despesa Extra Orgamont&ria 70.413,1655. Saldo Para o Exercicio Seguinte (44+45+46+47+48+49-50-51-52-53-54) -

11.ATIVO E PASSIVO DA ADMINISTRAQAO INDIRETAATIVO RI PASSJVO R$

FINANCEIRO 63.Disponivel 67.FINANCEIRO64.Realizavel

65.PERMANENTE 30.364,71 68.PERMANENTEr

AL (63*64+65)69.PATRIMONIO LIQUIDO

30.364,71 70.PASSIVO REAL (67+68+69)30.364,7130.364,71

Prefeituras, Camarase Orgaos Municipals


CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDECNPJ:34.947.655/0001-93

BALANCO ANUAL

RESOLUQAO NORMATIVA Ntt 133/2005 - TCE/AP

MUNICIPIO:PORTO GRANDE EXERCICIO:2017.

Tribunal de Contas do Estado do Amapa PrestagSo das Contas do Govemo da CamaraMunicipal de Porto Grande

01.Exercicio: 2017.02.Municipio:Porto Grande

03.PresidenteNarson da Silva Santos

04. Periodo da Gestao01.01.2017 a 31.12.2017

1. PLANO PLURIANUAL05.Lei do Plano PlurianoalNumero: Data

2 - DIRETRIZES ORQAMENTARIA06.Lei das Dlretrtzes OrgamentArlasNumero: 464 Data 10.07.2017

3 - ORQAMENTO07.Lei dos Orgamentos Anuais

Numero: 467 Data 21.12.2017

4 - MODIFICAQOES NO ORQAMENTO08.Receita Prevista 09.Depesa Fixada

RS - R$ 829.339,B4

10.Atualizagbe' R$

11.Creditos Exi , tordinarios RSCreditos Suplementares e Especlals Lels R$ Decretos RS 167.460,16

Por superavit financeiro 12 16

Por execesso de arrecadagao 13 17 144.460,16Por anulagao d - dotagSo 14 18 23.000,00

Por Operagoesi.fe Cr6ditos 15 19

Alteracbes para menos 20TOTAL das alteragoas no orgamento (10+11+16+17+18+19+20) 21 167.460,16

5. RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCiCIO ANTERIOR22. Ativo Financeiro RS 23.Passivo Financeiro RS 24. Resultado Financeiro RS (22-23)

6.EXECUQAO ORQAMENTARIAReceita Arrecadada Despesa empenhada

DescrigSo Valor RS DescriQcto Valor RS25.Receitas Correntes - 28.Despesas Correntes 844.680,58

26.Receitas Capital - 29.Despesas Capital 12.441,0027. TOTAL (25+26) - 30.TOTAL (28+29) 857.121,58

7.EXECUQAO FINANCEIRA31. Saldo do Excrcicio Anterior32.Receitas Orgamentaria (Transferees Recebidas) 857.121,58

33.Receitas Extra Orgamentaria 70.413,1634. Despesa Orgamentaria 857.121,5835. Despesa Extfa Orgamentaria

\

70.413,16exercicio segulnte (31+32*33-34-35-34-351

M


CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDFCNPJ:34.947.655/0001-93

BALANCO ANUAL

14. SITUAQAO PATRIMONIAL DO MUNICiPIOSALDO PATRIMONIAL DO EXERCiCIO ANTERIOR VALOR RS

86. Administragao Direta -87. Administragao Indireta ( Exceto Empresas Publicas e Sociedade de Economia Mista) 26.479,1088. Empresas Publicas e Sociedades de Economia Mista -89.Fundos -90. TOTAL ( 86+87+88+89) 26.479,10

RESULTADO PATRIMONIAL VALOR RS91.Variagbao Ativa da Administragao Direta -32. Varlagao Ativa da Administragao Indireta ( Exceto Empresas Publicas e Sociedade de Economia Mista) 857.121,5893.Receita das Empresas Publicas e Sociedades de Economia Mista -94.Variagao Ativa dos Fundos -95. Variagoao F+ssiva da Administragao Direta -96. Variagao Pa39iva da Administragao Indireta ( Exceto Empresas Publicas e Sociedade de Economia Mista) 853.235,97

97. Despesas das Empresas Publicas e Sociedades de Economia Mista -98. Variagao Passiva dos Fundos -99.Saldo Para o Exercicio Segulnte (91+92+93+94-95-96+97-98) 3.885,61

SALDO PATRIMONIAL DO EXERCiCIO VALOR R$

100. AdministragJo Direta (86+91-95) -101. Administragao Indireta (Exceto Empresas Publicas e Sociedade de Economia Mista),(87+92-96) 30.364,71102.Empresas Publicas e Sociodados do Economia Mista (88+93-97) -103.Fundos (89+94-98) -104. TOTAL (100+101+102+103) 30.364,71

16. RESTOS A PAGAR DO MUNICiPIO110.Do Executivo111. Do Legislativo112.Das Autarquias113.Das FundagSes

114.Das Empresas Publicas115.Das Sociedades de Economia Mista116.Dos Fundos118.TOTAL (110+111+112+113+114+115+116)

19. GATOS COM PESSOALDECRIQAO VALOR R$

129. Administragao Direta130. Administragao Indireta ( Exceto Empresas Publicas e Sociedade de Economia Mista) 165.498,30

131.Empresas Publicas e Sociedades de Economia Mista132.Fundos133.Remuneragao do Prefeito e Vice Prefeito134.Remuneracao dos Vereadores;rac.

OFF396.000,00

135.TOTAL GERAL (129+130+131+132+133+134) 561.498,30

Gilvanlda SilvaS Narôn da Silva8§ntos M Ferreira da Silva

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DOE nº6665.cdr - SEAD